Prova CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE

Prova CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

ID

5329228

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

PROMETERAM PROTEGER SUA PRIVACIDADE. AGORA VAZARAM SUAS INFORMAÇÕES. Temer e Bolsonaro te obrigaram a ceder suas informações para bancos e corretoras de dados. Mesmo que você saia, já está tudo à venda.

Se você é brasileiro e tem um CPF, provavelmente seus dados pessoais estão à venda em fóruns na deep web para qualquer um que tenha bitcoins suficientes para comprá-los. Tem de tudo: informações de trabalho, salário, histórico de pagamentos, fotos, perfil em redes sociais, perfil de consumidor e mais um monte de coisas.

No maior vazamento de dados que se tem notícia por aqui, alguém teve acesso a uma base de dados de 222 milhões de brasileiros (incluindo mortos) e está ganhando dinheiro com a venda dessas informações. Elas incluem, além do que mencionei, também dados comportamentais das pessoas, classificadas em perfis que vão de "consumidores indisciplinados "a " aposentadoria dos sonhos". Essas categorias são criadas pelo serviço Mosaic, da Serasa Experian, que faz a segmentação do público para fins de marketing. É por isso que se suspeita que tenha sido a empresa a origem do vazamento - ou de pelo menos parte dele. Ela nega.

Questionada, a Serasa me mandou a mesma nota protocolar que enviou a outros veículos: "conduzimos uma extensa investigação e neste momento nenhum dos dados que analisamos indicam que a Serasa seja a fonte. Muitos dos dados analisados incluem elementos que não temos em nosso sistema e os dados atribuídos à Serasa não correspondem aos dados em nossos arquivos".

Ok. A minha pergunta, no entanto, não foi respondida: a base de dados inclui a classificação comportamental do serviço Mosaic, oferecido pela Serasa. Ainda assim, a Serasa nega que tenha sido a fonte. Que outras empresas e serviços, então, têm acesso à base de dados da Serasa? A Serasa comercializa ou cede essa base para terceiros?

A Serasa respondeu outra coisa: afirmou que não há correspondência entre as pastas na web e os campos de seus bancos de dados e que a base vazada inclui elementos que não estão em seu sistema. Mais tarde, enviou uma terceira nota afirmando que o vazamento ter tido como fonte a Serasa é "infundada". A minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic não foi respondida.

Enquanto espero, vou contar como a gigante do crédito conseguiu acumular todas as informações possíveis sobre todos os brasileiros e transformar isso em um império de dados, com um apoio generoso dos governos Temer e Bolsonaro. Essa ajuda tem um nome: Cadastro Positivo.

A Serasa Experian é uma das empresas que operam como data brokers - vendedores de dados - cujo modelo de negócio se baseia na coleta, análise e venda de informações sobre as pessoas. Você certamente a conhece por causa do cadastro negativo, aquele em que somos colocados se não pagarmos uma conta. Mas provavelmente não sabe que ela conhece muito mais segredos sobre você além dos seus boletos atrasados. Com diferentes bases de dados de diferentes fontes, cruzadas, a Serasa consegue fazer análises de crédito, de perfis de consumidores e traçar estratégias para expandir negócios de empresas. No ano final de 2020, a empresa foi investigada por colocar à venda um mailing com dados de 150 milhões de brasileiros. Cada pessoa custava R$ 0,98 na lista, que poderia ser personalizada com dados como localização, perfil financeiro, poder aquisitivo e classe social dos contatos à venda.

Desde 2019, o volume de informações que a Serasa e outros data brokers coletam saltou consideravelmente. Com a aprovação das mudanças no Cadastro Positivo, todos nós fomos obrigados a entrar no enorme catálogo de brasileiros que visa mostrar aos bancos e outros operadores de crédito quem são os bons - e os maus - pagadores do país. O Cadastro Positivo foi criado em 2011 por Dilma Rousseff - mas, na época, ele era no sistema opt in. Se você costumava ter as contas em dia, podia pedir para entrar, concordava em ceder seus dados bancários e de transações financeiras e isso, em tese, facilitaria o seu acesso a crédito (como se o superendividamento não fosse um problema no Brasil, mas essa é outra história). Mas o Cadastro Positivo voluntário teve pouca adesão (por que será?).

Em 2017, no entanto, um projeto de lei do Senado propôs mudar esse sistema: ele tornaria o cadastro compulsório ? todos os brasileiros com CPF seriam automaticamente incluídos nele. Quem quisesse, precisaria pedir para sair. O projeto foi apoiado ostensivamente pelo governo Temer e pelos bancos, que argumentavam que ele ajudaria a reduzir os juros e facilitar o acesso a crédito. Na época de sua tramitação, o projeto já levantava críticas por concentrar muitos dados nas mãos de poucas empresas, os chamados birôs de crédito (o Serasa e o SPC estão entre eles) e por oferecer riscos potenciais à privacidade dos consumidores.

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

O título do texto é construído a partir do recurso estilístico ao sujeito indeterminado. Podemos afirmar, sem incorrer em erro, que:

Alternativas

A indeterminação do sujeito tem como objetivo poupar o ex-presidente Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade sobre o vazamento de dados.

O verbo "obrigaram", na terceira pessoa do plural, é, no trecho referido, um exemplo eficaz da força estilística do sujeito indeterminado.

A expressão "já está tudo à venda" tem no pronome "tudo" o núcleo do sujeito indeterminado, pois se trata de pronome indefinido.

Os verbos "prometeram" e "vazaram", no título, remetem a um conjunto amplo de agentes, dos quais apenas alguns estão nomeados no texto da matéria.

A indeterminação do sujeito é uma exigência da norma padrão, pois bancos e corretoras de dados são pessoas jurídicas.

Comentários

Por favor,alguém pode explicar esta questão?
Gabarito na alternativa D

Solicita-se análise das assertivas abaixo transcritas sobre o título, e aparentemente também sobre o subtítulo, do texto que encabeça a questão.

"PROMETERAM PROTEGER SUA PRIVACIDADE. AGORA VAZARAM SUAS INFORMAÇÕES.

Temer e Bolsonaro te obrigaram a ceder suas informações para bancos e corretoras de dados. Mesmo que você saia, já está tudo à venda."

A) A indeterminação do sujeito tem como objetivo poupar o ex-presidente Michel Temer e o presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade sobre o vazamento de dados.

Incorreta. Há menção, já no subtítulo do texto, aos indivíduos citados, não havendo verdade na presente afirmação.

B) O verbo "obrigaram", na terceira pessoa do plural, é, no trecho referido, um exemplo eficaz da força estilística do sujeito indeterminado.

Incorreta. O sujeito composto da referida forma verbal está expresso na construção.

C) A expressão "já está tudo à venda" tem no pronome "tudo" o núcleo do sujeito indeterminado, pois se trata de pronome indefinido.

Incorreta. Se há termo fazendo as vezes de núcleo do sujeito, não há que se falar em sujeito indeterminado.

D) Os verbos "prometeram" e "vazaram", no título, remetem a um conjunto amplo de agentes, dos quais apenas alguns estão nomeados no texto da matéria.

Correta. Os verbos estão flexionados em forma de terceira pessoa do plural, construção característica de sujeito indeterminado.

Embora alguns dos "autores" das ações verbais possam ser encontrados no texto, a indeterminação remete a existência de múltiplos agentes não citados.

E) A indeterminação do sujeito é uma exigência da norma padrão, pois bancos e corretoras de dados são pessoas jurídicas.

Incorreta. Presente afirmação não guarda qualquer relação com a norma culta.
Não suficiente, responder a essa questão tive, também, de ler a matéria. Realmente, é necessário que os estudantes se atentem a este conteúdo, uma vez que em temas , por exemplo, de redação a LGPD está em alta.

ID

5329231

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

Ao afirmar, no subtítulo, "Mesmo que você saia", a ação do verbo sair se refere:

Alternativas

ao mercado financeiro.

ao Cadastro Positivo.

ao cadastro negativo

à Serasa.

ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

Comentários

Do CADASTRO POSITIVO

ID

5329234

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

Existe um truncamento sintático em:

Alternativas

A minha pergunta, no entanto, não foi respondida: a base de dados inclui a classificação comportamental do serviço Mosaic, oferecido pela Serasa.

Mais tarde, enviou uma terceira nota afirmando que o vazamento ter tido como fonte a Serasa é "infundada".

A minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic não foi respondida.

Essa ajuda tem um nome: Cadastro Positivo.

Você certamente a conhece por causa do cadastro negativo, aquele em que somos colocados se não pagarmos uma conta.

Comentários

Normalmente ocorre truncamento sintático entre orações principais e orações subordinadas, em que o verbo de uma das orações simplesmente não aparece. Logo, partindo do princípio de que toda oração tem verbo, o que podemos dizer de uma oração que não tem verbo? Simples… e tem nome: truncamento sintático.
Veja esta frase: “Outro aspecto significativo foi a autorização para o aumento das dívidas de vários estados (oração principal), cujas condições financeiras e administrativas. (oração subordinada adjetiva explicativa sem verbo)”
https://materiais.portuguescompestana.com.br/truncamento-sintatico-muito-prazer/
Letra B

ID

5329237

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

No trecho "A minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic não foi respondida.", o elemento sintático destacado funciona como:

Alternativas

adjunto adnominal de "pergunta".

complemento nominal de "pergunta".

objeto direto anteposto de "respondida".

objeto indireto de "pergunta".

agente da passiva de "respondida".

Comentários

GABARITO A

minha opinião, questão sem gabarito.

Realmente, A oração adjetiva exerce a função sintática de adjunto adnominal, porém, ao falar que o termo em destaque é um adjunto adnominal de "pergunta", A questão peca.
CUIDADO

A questão possui gabarito incorreto. Há comentários incautos.

Solicita-se função do elemento destacado em:

"A minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic não foi respondida."

Primeiro é importante perceber que a construção encontra-se em voz passiva analítica, tomando o verbo "responder", ainda que de forma imprópria, como transitivo direto. A respectiva voz ativa seria:

"(Alguém) não respondeu a minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic."

----

A construção indicada, introduzida pela preposição "sobre", complementa o sentido do substantivo "pergunta", assumindo função de complemento nominal oracional.

É importante esclarecer aqui que estão incorretos os comentários que afirmam ser a construção adjunto adnominal. Os adjuntos adnominais, embora normalmente não preposicionados, apenas admitem a preposição "de" quando formados por locução adjetiva. Qualquer outra construção, complementando sentido de substantivo abstrato, introduzida por qualquer preposição que não "de", é complemento nominal.

"É de extrema importância a descoberta do cientista." - Adjunto adnominal

"É de extrema importância a descoberta sobre o cientista." - Complemento nominal

Importante frisar que, adjuntos adnominais apenas aparecerão em forma oracional sob a classificação de oração subordinada adjetiva restritiva, introduzida, quando em forma desenvolvida, sempre por pronome relativo.

"(Alguém) não respondeu a pergunta que fiz sobre o acesso às informações do Mosaic." - Aqui teríamos uma legitima oração com função de adjunto adnominal.

No caso em tela, indiscutível a classificação da construção como complemento nominal do substantivo "pergunta".

Gabarito da banca na alterativa A
Gabarito correto na alterativa B
"A minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic não foi respondida."

Questão de difícil interpretação. Gabarito A
Resolvi da seguinte forma: "pergunta" é um substantivo abstrato(deriva do verbo perguntar) então poderia ser adjunto adnominal ou complemento nominal, vai depender do termo preposicionado ser paciente ou agente ( se alguém teve acesso - agente - adjunto adnominal) ou (se alguém/algo foi acessado - paciente - complememento nominal)
Nesse caso alguém teve acesso - o termo é agente - Adjunto adnominal.
O certo seria alternativa B Complemento nominal
A minha pergunta sobre quem teve acesso às informações do Mosaic não foi respondida.
Pergunta sobre quem? Sobre quem teve acesso às informações do Mosaic
marquei B e to correto pois complemento nao e o sujeito de açao mas que recebe a açao
Também concordo
Acrescentando:
1º O Adjunto pratica a ação!
O ADJ TRABALHA COM SUBSTANTIVOS CONCRETOS E ABSTRATOS.
2º O CN sofre a ação
O CN SOMENTE SE LIGA A SUBSTANTIVOS ABSTRATOS, ADJETIVOS E ADVÉRBIOS
O complemento nominal é necessariamente preposicionado, o adjunto pode ser ou não. Então, se não tiver preposição, não há como ser CN e vai ter que ser adjunto.
Então, se o termo preposicionado se ligar a um adjetivo ou advérbio, não há dúvida, é complemento nominal.
..............
Substantivo Concreto é aquele que designa o ser que existe, independentemente de outros seres.
Obs.: os substantivos concretos designam seres do mundo real e do mundo imaginário.
· Seres do mundo real: homem, mulher, cadeira, cobra, Brasília, etc.
· Seres do mundo imaginário: saci, mãe-d'água, fantasma, etc.
Substantivo Abstrato é aquele que designa seres que dependem de outros para se manifestar ou existir.
Os substantivos abstratos designam estados, qualidades, ações e sentimentos dos seres, dos quais podem ser abstraídos, e sem os quais não podem existir. Por exemplo: vida (estado), rapidez (qualidade), viagem (ação), saudade (sentimento).
Fonte: Só Português e meus resumos.
Bons Estudos!
Gente.... os comentários nada tem a ver com a questão.... kkkkkkkkkkkkkkk
A dúvida na acentuação da palavra dói surge porque o atual acordo ortográfico aboliu o acento agudo de algumas palavras com o ditongo aberto oi.
Segundo o acordo, todas as palavras paroxítonas deverão ser escritas sem acento gráfico no ditongo oi. Já as palavras oxítonas e os monossílabos tônicos mantêm o acento agudo no ditongo oi.
Dói, sendo um monossílabo tônico, deverá ser escrito com acento agudo.

Fonte: https://duvidas.dicio.com.br/doi-ou-doi/
Resolução comentada: youtube.com/watch?v=WRKOJuk8P2U

ID

5329240

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

"Superendividamento" é uma palavra formada por:

Alternativas

parassíntese

hibridismo

derivação imprópria

composição por justaposição

derivação prefixal e sufixal

Comentários

Não seria justaposição não?
Formação prefixal e sufixal

Super = Prefixo
mento - sufixo
Não entendi. Não seria parassintética? visto que quando a palavra perde um afixo ela também perde o sentido?
Não seria justa posição? Tendo em vista a palavra DÍVIDA, se fosse derivação sufixal e prefixal seria: ENDIVIDAMENTO.
No entanto, trata-se de SUPERENDIVIDAMENTO, creio que seja JUSTA POSIÇÃO: SUPER + ENDIVIDAMENTO.
gab. E

Palavra base: ENDIVIDAR (verbo)

Gerúndio: endividando
Particípio passado: endividado
Infinitivo: endividar

Ele endivida..

Logo

SUPERENDIVIDAMENTO

prefixo + palavra principal + sufixo

Derivação prefixal e sufixal

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
Resposta: A (PARASSÍNTESE)
Explicação: A PALAVRA SUPERENDIVIDAMENTO É DEFINIDA NA SEGUINTE FORMA: SUPERENDIVIDAMENTO, ONDE PODEMOS OBSERVAR PREFIXO: SUPEREN; RADICAL: DIVIDA; SUFIXO: MENTO.
PARA DIFERENCIAR A DERIVAÇÃO PREFIXAL/SUFIXAL DA DERIVAÇÃO PARISSINTÉTICA BASTA RETIRAR DA PALAVRA O SUFIXO, SE A PALAVRA QUE SOBROU NÃO EXISTE NA GRAMÁTICA, ENTÃO É UMA PALAVRA PARASSINTÉTICA.
SUPERENDIVIDAMENTO, DIVIDAMENTO NÃO EXISTE!
Os comentários são de outra questão?
SUPER

ENDIVIDA

MENTO.

VAMOS LÁ: NIGUEM SAI POR AÍ DIZENDO SUPERENDIVIDA. ex: FULANO SE SUPERENDIVIDA TODOS OS ANOS. TOSCO NAO

ENDIVIDAMENTO EXISTE. MAS O FATO DE NÃO EXISTIR A PRIMEIRA, JA SE TRATA DE UMA PARASSINTESE.
A questão é de processo de formação de palavras e quer saber qual o processo de formação da palavra "Superendividamento". Vejamos:
.
A) parassíntese
Errado. A banca considerou que "superendividamento" é formado por parassíntese. No entanto, de acordo com a gramática normativa, os vocábulos parassintéticos têm como base um substantivo ou um adjetivo, o que não é o caso aqui, já que superendividamento tem como base um verbo (endividar): superendividar, endividamento. Há, portanto, nesse caso, uma derivação prefixal e sufixal e não parassintética.
Derivação parassintética ou parassíntese: ocorre quando há um acréscimo simultâneo de afixos (prefixo e sufixo) à palavra primitiva. Nesse caso, se tirarmos o prefixo ou o sufixo, o que sobra não existe na Língua Portuguesa. Ex.: Anoitecer (a- prefixo e -ecer - sufixo)
.
B) hibridismo
Errado.
Hibridismos: são palavras em cuja formação entram elementos de línguas diferentes. São exemplos de palavras híbridas: monocultura (mono + cultura, grego e latim), alcoômetro (álcool + metro, árabe e grego), lactômetro (lact + metro, latim e grego), televisão (tele + visão, grego e latim), automóvel (auto + móvel, grego e latim), abreugrafia (Abreu + grafia, português e grego)
.
C) derivação imprópria
Errado.
Derivação imprópria: acontece pela mudança de classe gramatical da palavra. Ex.: João tem um andar muito engraçado. (substantivo) Este final de semana podemos andar no shopping. (verbo)
.
D) composição por justaposição
Errado.
Composição por justaposição: quando juntamos duas ou mais palavras ou radicais e não há perda ou transformação. Ex.: passatempo (passa + tempo), couve-flor (couve + flor), rodapé (roda + pé)
.
E) derivação prefixal e sufixal
Certo.
Derivação prefixal e sufixal: consiste na formação de uma nova palavra a partir do acréscimo não simultâneo de um prefixo e de um sufixo ao radical. Ex.: desigualdade, infelizmente, desvalorização...
.
Gabarito da banca: Letra A
Derivação parassintética terminada em -mento?
Achei Justaposição
Atenção! o gabarito do Qconcuso está errado. O gabarito da banca (o certo) é letra E
Nem fodendo que isso é parassíntese. Para ser parassíntese tem que ficar sem sentido se retirado tanto o SUFIXO quanto o PREFIXO. Retirando o prefixo SUPER, ficamos com a palavra ENDIVIDAMENTO, que é perfeita!! Por outro lado, retirando -MENTO, também existe SUPERENDIVIDADO. Portanto, derivação PREFIXAL e SUFIXAL! Essa plataforma está um lixo, esses monitores não têm coragem de peitar a banca e desafiar os gabaritos!! NÃO ACREDITEM NO GABARITO COMENTADO!!
Importante que marquei a certa letra E .

ID

5329243

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

Assinale a alternativa que contém uma declaração em que existe uma imprecisão, perceptível a partir da relação entre o(s) termo(s) destacado(s) e o contexto a que se refere(m):

Alternativas

A Serasa Experian é uma das empresas que operam como data brokers - vendedores de dados - cujo modelo de negócio se baseia na coleta, análise e venda de informações sobre as pessoas.

Você certamente a conhece por causa do cadastro negativo, aquele em que somos colocados se não pagarmos uma conta.

Mas provavelmente não sabe que ela conhece muito mais segredos sobre você além dos seus boletos atrasados.

Com diferentes bases de dados de diferentes fontes, cruzadas, a Serasa consegue fazer análises de crédito, de perfis de consumidores e traçar estratégias para expandir negócios de empresas.

No ano final de 2020, a empresa foi investigada por colocar à venda um mailing com dados de 150 milhões de brasileiros.

Comentários

ainda nao entendi essa questão kkk
entendi foi nada kkkkkkk
buguei lindamente, kkkk será que o se deveria vir após o não?
Eu nem respondi , entendi foi nada . Dessa forma vim nos comentários para achar uma luz,porém, acabei achando a escuridão heheheh.

ID

5329246

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

No trecho "todos nós fomos obrigados a entrar no enorme catálogo de brasileiros que visa mostrar aos bancos e outros operadores de crédito quem são os bons - e os maus - pagadores do país", se trocarmos o termo destacado por desobrigados:

Alternativas

teremos que modificar a regência do complemento nominal, empregando a preposição "por".

teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "em".

teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "sob".

teremos que modificar a regência do complemento nominal, empregando a preposição "de".

teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "por".

Comentários

CUIDADO

A questão não possui gabarito

Solicita-se indicação da modificação necessária para tornar correta a construção diante da modificação do termo "obrigados" por "desobrigados". A passagem original está transcrita abaixo.

"Com a aprovação das mudanças no Cadastro Positivo, todos nós fomos obrigados a entrar no enorme catálogo de brasileiros que visa mostrar aos bancos e outros operadores de crédito quem são os bons - e os maus - pagadores do país."

É importante, antes de analisar as assertivas, fazer análise da natureza do termo que deve ser substituído.

A passagem em comento é composta por voz passiva analítica, sendo o termo "obrigados" forma verbal de particípio compondo locução verbal de voz passiva. O sujeito da voz ativa/agente da passiva pode ser retomado por meio do adjunto adverbial que antecede a construção.

"A aprovação das mudanças no Cadastro Positivo obrigou todos nós a entrar no enorme catálogo..."

Importante lembrar que, sempre que o particípio for parte de locução verbal, deverá ser classificado como forma verbal, não como adjetivo, classificação empregada quando assumir função predicativa, ligado a verbo copulativo.

"Pedro foi obrigado a tomar banho." - Locução verbal de voz passiva, forma verbal.

"Pedro estava obrigado por tamanha gentileza." - Predicativo do sujeito introduzido por verbo copulativo, adjetivo.

Sabendo que presente termo possui natureza verbal, pode-se fazer a substituição, respeitada a mudança de regência, e analisar as assertivas abaixo transcritas:

"Com a aprovação das mudanças no Cadastro Positivo, todos nós fomos desobrigados de entrar..."

O verbo "obrigado" rege a preposição "a", enquanto o verbo "desobrigado" rege a preposição "de".

A) teremos que modificar a regência do complemento nominal, empregando a preposição "por".

Incorreta. O termo é verbo e rege objeto indireto.

B) teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "em".

Incorreta. A preposição "de" deve ser empregada.

C) teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "sob".

Incorreta. A preposição "de" deve ser empregada.

D) teremos que modificar a regência do complemento nominal, empregando a preposição "de".

Incorreta. O termo é verbo e rege objeto indireto.

E) teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "por".

Incorreta. A preposição "de" deve ser empregada.

Gabarito da banca na alternativa D
Gabarito correto ausente
Substituí o desobrigados por poupados e logo pensei:

Quem é obrigado - É obrigado a...
Fomos obrigados a...

Quem é poupado - É poupado de...
Fomos desobrigados de...

Gabarito: D
Oxxiii que estatística louca! Hahahaha
A questão requer conhecimento acerca das funções sintáticas e da regência verbal e nominal.

Em “todos nós fomos obrigados", há uma locução verbal composta do verbo auxiliar “ser" - conjugado no pretérito perfeito do indicativo - + o verbo principal “obrigados" no particípio. O vocábulo “obrigados" não é adjetivo, visto que não aponta uma característica do substantivo, mas indica uma ação praticada por alguém. Por essa razão, o vocábulo “obrigados" é classificado como verbo particípio.

Diante disso, o complemento será verbal, e não nominal, haja vista estar completando o sentido do verbo principal, mesmo trocando obrigados por desobrigados. Porém, a regência dos verbos muda, pois o verbo obrigar, no sentido de “forçar", “impor" é bitransitivo, tendo seu objeto indireto regido pela preposição a, já o verbo desobrigar é bitransitivo, tendo seu objeto indireto regido pela preposição de (Quem desobriga, desobriga alguém de alguma coisa).

A resposta correta seria: teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "de".

Gabarito da Banca: Letra A.

Gabarito da Professora: A questão deve ser anulada por não conter nenhuma resposta correta. Não há gabarito.
ATENÇÃO! CUIDADO!

Em “todos nós fomos obrigados", há uma locução verbal composta do verbo auxiliar “ser" - conjugado no pretérito perfeito do indicativo + o verbo principal “obrigados" no particípio. O vocábulo “obrigados" não é adjetivo, visto que não aponta uma característica do substantivo, mas indica uma ação praticada por alguém. Por essa razão, o vocábulo “obrigados" é classificado como verbo particípio.

O complemento será verbal, e não nominal, haja vista estar completando o sentido do verbo principal, mesmo trocando obrigados por desobrigadosPorém, a regência dos verbos muda, pois o verbo obrigar, no sentido de “forçar", “impor" é bitransitivo, tendo seu objeto indireto regido pela preposição a, já o verbo desobrigar é bitransitivo, tendo seu objeto indireto regido pela preposição de (Quem desobriga, desobriga alguém de alguma coisa).

A resposta correta seria: teremos que modificar a regência do complemento verbal, empregando a preposição "de".

A questão deveria ser anulada, pois não contém nenhuma resposta correta em seu gabarito!

ID

5329249

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

Não de pode substituir o termo destacado no trecho "Em 2017, no entanto, um projeto de lei do Senado propôs mudar esse sistema: ele tornaria o cadastro compulsório - todos os brasileiros com CPF seriam automaticamente incluídos nele.", sem alterar seu sentido original, empregando:

Alternativas

porém

entretanto

contudo

todavia

mas

Comentários

A questão é sobre conjunções e quer saber por qual das conjunções não podemos substituir o termo destacado em "Em 2017, no entanto, um projeto de lei do Senado propôs mudar esse sistema: ele tornaria o cadastro compulsório - todos os brasileiros com CPF seriam automaticamente incluídos nele.". Vejamos:
.
De acordo com Celso Cunha, página 662, temos:

Das conjunções adversativas, "mas" emprega-se sempre no começo da oração; "porém, todavia, contudo, entretanto e no entanto", podem vir ora no início da oração, ora após um de seus termos. No primeiro caso, põe-se uma vírgula antes da conjunção; no segundo, vem ela isolada por vírgulas. Ex.:
Vá aonde quiser, mas fique morando conosco.

Vá aonde quiser, porém fique morando conosco.
Vá aonde quiser, fique, porém, morando conosco.
.
Conjunções coordenativas adversativas: têm valor semântico de oposição, contraste, adversidade, ressalva...
São elas: mas, porém, entretanto, todavia, contudo, no entanto, não obstante, inobstante, senão (= mas sim)...
Ex.: Não estudou muito, mas passou nas provas.
.
A) porém
Certo. Assim como "no entanto", "porém" é conjunção adversativa e pode aparecer entre vírgulas.
.
B) entretanto
Certo. Assim como "no entanto", "entretanto" é conjunção adversativa e pode aparecer entre vírgulas.
.
C) contudo
Certo. Assim como "no entanto", "contudo" é conjunção adversativa e pode aparecer entre vírgulas.
.
D) todavia
Certo. Assim como "no entanto", "todavia" é conjunção adversativa e pode aparecer entre vírgulas.
.
E) mas
Errado. "Mas" também é conjunção adversativa, só que não cabe usá-la entre vírgulas. Devemos usar a vírgula apenas antes da conjunção "mas".
.
Referência: CUNHA, Celso. CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo, 5.ª edição, Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
.
Gabarito: Letra E
Nenhuma dessa conjunções alteraria o sentido da frase, todas elas são adversativas. A questão deveria perguntar em relação a correção gramatical, quanto ao sentido não muda nada!
Realmente o enunciado está errado. A banca deveria ter pedido pela correção gramatical e não pelo sentido.
Pela correção gramatical, "mas", mesmo sendo uma conjunção adversativa como as outras, não pode ser empregado no meio da oração e sim no começo.
Em 2017, mas, um projeto de lei... (Errado)
Mas, em 2017, um projeto de lei... (Correta)

ID

5329252

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

Não há desvios de pontuação em:

Alternativas

Com a aprovação das mudanças no Cadastro Positivo, todos nós fomos obrigados a entrar no enorme catálogo de brasileiros que visa mostrar aos bancos e outros operadores de crédito quem são os bons e os maus - pagadores do país.

Com a aprovação das mudanças no Cadastro Positivo todos nós fomos obrigados a entrar no enorme catálogo de brasileiros que visa mostrar aos bancos e outros operadores de crédito quem são os bons - e os maus - pagadores do país.

Com a aprovação, das mudanças no Cadastro Positivo, todos nós fomos obrigados a entrar no enorme catálogo de brasileiros que visa mostrar aos bancos e outros operadores de crédito quem são os bons - e os maus - pagadores do país.

Comentários

GAB D, que questãozinha emmmmm zé
hahaha questão ridícula

ID

5329255

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

LEIA ATENTAMENTE O TEXTO A SEGUIR E RESPONDA À QUESTÃO QUE SE SEGUE:

(FONTE: The Intercept Brasil. Texto de Tatiana Dias. Disponível em < https://theintercept.com/2021/01/28/ prometeram-proteger-privacidade-informacoes-vazadas/>)

No trecho "O projeto foi apoiado ostensivamente pelo governo Temer e pelos bancos, que argumentavam que ele ajudaria a reduzir os juros e facilitar o acesso a crédito.", os termos destacados exercem a função sintática de:

Alternativas

agente da passiva

índice de indeterminação do sujeito

sujeito passivo

sujeito ativo

sujeito reflexivo

Comentários

Gab. A Agente da Passiva --- aquele que realiza/efetua a ação, mas não é o sujeito da oração. O projeto (sujeito) foi apoiado... Apoiado por quem? PELO GOVERNO TEMER e PELOS BANCOS.
gab. A

Voz Passiva Analítica:
O projeto/ foi / apoiado / pelo governo Temer e pelos bancos
Suj. Paciente + verbo SER/ESTAR + Part. passado + Agente da passiva (introduzido POR/DE)

Voz Ativa:
O governo Temer e os bancos / apoiaram / o projeto
Sujeito + verbo + complemento (objeto direto)

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
Gabarito na alternativa A

De forma sucinta e descomplicada, o agente da passiva é o sujeito da voz ativa. É aquele que pratica a ação do verbo.

"O projeto foi apoiado ostensivamente pelo governo Temer e pelos bancos..."

"O governo Temer e os bancos apoiaram ostensivamente o projeto."

O agente da passiva sempre aparecera precedido da preposição "por", podendo ser suprimido em certas construções.
Assertiva A
agente da passiva = O projeto foi apoiado ostensivamente pelo governo Temer e pelos bancos, que argumentavam que ele ajudaria a reduzir os juros e facilitar o acesso a crédito
Estamos diante da voz passiva analítica. Há um sujeito paciente – que sofre a ação. O projeto não pratica a ação de apoiar, mas de ser apoiado. E na frase conseguimos identificar quem realmente apoia o projeto – (pelo governo TEMER e pelos bancos). Logo se colocássemos na voz ativa, seria:
O governo temer e os bancos apoiam o projeto ostensivamente.
Logo “pelo governo Temer” se relaciona com o verbo Apoiar e é AGENTE DA PASSIVA.

erros corrijam-me! :)
bons estudos <3
EXATAMENTE! Estou encucada procurando uma resposta disso!

ID

5329258

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Polinômios

Sabendo que as raízes do polinômio x³ + 6x² − 4x − 3 são a, b e c com b < c < a, quanto vale c² + 7c + 14 ?

Alternativas

Comentários

Esse gabarito realmente esta correto??
Sim, o gabarito está correto. Pelo teorema das raízes racionais, você descobre e consegue verificar que 1 é raiz do polinômio.
Ao dividir o polinômio por (x-1), você chegará em x²+7x+3 que por sua vez tem raízes [-7 - raiz(37]/2 e [-7 + raiz(37)]/2.
Após colocar na ordem b<c<a, você deve identificar que c=[-7 + raiz(37)]/2.
Finalmente, ao efetuar os devidos cálculos e simplificações chegaremos em 44/4 = 11
Questão massa da p.... Demorei, mas consegui fazer

ID

5329261

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Temos |A| = 12 em que |X| indica o determinante da matriz quadrada de ordem n. Nessas condições se A é uma matriz quadrada de ordem 3, determine |4A|.

Alternativas

512

768

256

Comentários

Item B correto.
A questão aplicou propriedade das matrizes que diz:
Quando multiplicamos apenas uma linha de uma matriz por um número X qualquer, então o determinante desta matriz deverá ser multiplicado por X.

Ex: Matriz quadrada que tem determinante = 4. Se multiplicarmos cada elemento de uma única linha por 2, então o determinante da matriz será igual a 4x2= 8. Entenderam a propriedade???

Acontece que a questão não pede apenas uma linha, pede da matriz inteira, heheheh.
Nessas condições se A é uma matriz quadrada de ordem 3, determine |4A|.

A é a matriz toda, e a questão quer saber 4.A, logo, cada linha da matriz foi multiplicada por 4. Então temos:
Uma linha = multiplicar o determinante por 4
duas linhas = multiplicar o determinante por 4²
três linhas = multiplicar o determinante por 4³
Como a matriz é de ordem 3, devemos multiplicar o determinante por 4³

12 x 4³
12 x 64 = 768

A questão é fácil, mas tem que fazer essa multiplicação chata no final.
Det (KA) = K^n * Det A
Det (4A) = 4³ * 12 = 768

ID

5329264

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

A circunferência de equação x² + y² − 14x − 6y + 42 = 0 tem centro C(a, b) e raio r. Então a² − b² + r vale:

Alternativas

ID

5329267

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Um conjunto X possui 3 elementos e um conjunto Y possui 4 elementos. Quantas funções ƒ : X → Y podemos formar?

Alternativas

ID

5329270

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Atribua o valor lógico verdadeiro (V) ou falso (F) às proposições abaixo:

I) 13 é primo e 16 não é um quadrado perfeito.

II) 7⁰= 7 ou √x² = |x|

III) O conjunto solução da equação x² − 4 = 0 é {−2, 0} se, e somente se, 91 for um número primo.

IV) Se 64 é um cubo perfeito então √2304 = 48.

V) 0 (zero) é par e ímpar simultaneamente.

Agora, a sequência correta (de I a V, nessa ordem) é:

Alternativas

V F V F V

F V F V F

V F F F V

F V V V F

F V V F V

Comentários

Está errado o exercício, 16 é um quadrado perfeito, radicia em 4.
7^0=1,o que caracteriza como falsa.
impossivel 7^0=1 16 é quadrado perfeito I e II V F respectivamente
Usando a tabela verdade, temos:

I) V ^ F = F
II) F v V = V
III) F <-> V = F
IV) V --> V = V
V) V ^ F = F

Acredito que esse gabarito esteja errado pois na terceira proposição o conjunto solução da equação x^2 - 4 = 0 é { 2, -2} o que torna essa afirmativa falsa. 91 é um número primo então usando a tabela verdade ( do se, e somente se)
F < -- > V = F.

Logo a resposta correta seria a B e não a D como diz o gabarito.
@Rafaela, o n° 91 não é primo.

ID

5329273

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Sobre as competências socioemocionais e o desenvolvimento humano, assinale o item INCORRETO:

Alternativas

O desenvolvimento humano acontece ao longo de toda a vida.

O desenvolvimento humano contempla aspectos físicos, cognitivos e psicossociais de forma integrada, pois estão intimamente relacionados.

O desenvolvimento humano pode ser influenciado por fatores ambientais e hereditários.

Podemos definir competência como a reunião de ações, aptidões e conhecimentos mobilizados para a resolução de questões vivenciadas no dia a dia.

As competências socioemocionais podem ser desenvolvidas somente durante a primeira infância.

Comentários

GAB.: E

O erro da alternativa E) é dizer que podem ser desenvolvidas "somente durante a primeira infância".

As competências socioemocionais servem para crianças e adultos aprenderem a colocar em prática as melhores atitudes e habilidades. Assim, conseguem gerenciar emoções, alcançar objetivos, demonstrar empatia, manter relações sociais positivas, tomar decisões de maneira responsável, entre outros. Essas habilidades podem ser aprendidas e são possíveis de serem desenvolvidas em vários contextos ao longo da vida.
Letra D - Pessoas com um maior nível de desenvolvimento de suas competências socioemocionais tendem a apresentar conceitos distorcidos sobre si mesmo e sobre os outros.

ID

5329276

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Sobre o Modelo de Cinco Fatores de Personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Indivíduos com altos níveis de agradabilidade tendem a demonstrar comportamentos mais empáticos e tolerantes.

Indivíduos com altos níveis de neuroticismo apresentam uma inclinação a lidar com situações estressoras de forma mais saudável e adaptativa.

Indivíduos com baixos níveis de extroversão demonstram uma propensão ao retraimento e evitação de situações de interação com outras pessoas.

Indivíduos com altos níveis de conscienciosidade tendem a apresentar comportamentos mais prudentes e ponderados.

Indivíduos com altos níveis de abertura para experiências demonstram inclinação a ser mais criativos e curiosos.

Comentários

Gab. B
Basicamente, os traços analisados são de um indivíduo passivo ou dominante, agradável ou desagradável, responsável ou negligente, imprevisível ou estável e curioso ou desinteressado. A seguir, saiba mais sobre cada um individualmente.
Extroversão - Esse traço é sobre como uma pessoa se comporta em sociedade, indicando o quanto ela pode ser comunicativa, ativa e afetuosa. Pessoas com baixo score nesse fator tendem a ser mais reservadas e, normalmente, mais introvertidas.
Socialização ou Agradabilidade - Se a extroversão diz respeito à energia gasta com relações sociais, a socialização trata o comportamento em relação aos outros.
Pessoas com grande agradabilidade tendem a ser mais respeitosas, carinhosas, empáticas e têm facilidade em fazer novas amizades. Já na outra extremidade, os indivíduos tendem a ser “pouco sensíveis” ou passar uma impressão “menos calorosa”.
Conscienciosidade - Essa característica diz respeito à capacidade de organização, persistência, controle e motivação de alguém. Pessoas com alta pontuação neste fator se destacam pela capacidade de planejar, organizar e trabalhar dentro de normas.
Por outro lado, pessoas com características opostas tendem a ser pouco organizadas. Além disso, preferem ambientes de trabalho com menos regras e mais flexíveis. Outras características dominantes desse fator são a persistência, a ambição, o controle e o planejamento.
Neuroticismo - Neuroticismo refere-se à tendência a experimentar sentimentos negativos. As pessoas de alta pontuação neste fator são emocionalmente reativas, mais propensas a interpretar as situações comuns como “ameaçadoras” e frustrações como “difíceis de superar”.
No outro extremo da escala, estão os indivíduos que, dificilmente, deixam se abalar. Consequentemente, são menos emotivos e reativos.
Abertura para experimentar - É o fator ligado ao intelecto e à imaginação. Ele diz respeito à vontade de tentar coisas novas e pensar fora da caixa, com criatividade e imaginação.
Alguém com grande abertura para experimentar é uma pessoa curiosa, que adora aprender. Por isso, normalmente, desenvolve uma carreira criativa, com base em um projeto pessoal ou até mesmo um hobby. Por outro lado, há pessoas que preferem uma rotina estabelecida, gosto por artes abstratas e os conhecimentos que já têm.

fonte:https://www.gruposelpe.com.br/blog/teoria-dos-tracos-de-personalidade/
GAB.: B

Conceito: o Modelo de Cinco Fatores de Personalidade ou o “Big Five” ou, ainda, a sigla “OCEAN” (em inglês) é uma teoria da personalidade que identifica cinco fatores distintos como central para a personalidade: abertura à experiência/openness to experience, conscienciosidade/conscientiousness, extroversão/extraversion, amabilidade/agreeableness, neuroticismo/neuroticism.

A) Indivíduos com altos níveis de agradabilidade tendem a demonstrar comportamentos mais empáticos e tolerantes. CORRETO.

Amabilidade/Agradabilidade/Agreeableness: é a concordância, que gira em torno da ideia de confiança, honestidade e conformidade. Indivíduos que são agradáveis tendem a ser mais simples e tolerantes por natureza. As seis facetas são: confiança, simplicidade e sinceridade, altruísmo, conformidade, modéstia e empatia.

B) Indivíduos com altos níveis de neuroticismo apresentam uma inclinação a lidar com situações estressoras de forma mais saudável e adaptativa. INCORRETO.

Na realidade, é o inverso! Para estar correta, o indivíduo deve ter baixos níveis de neuroticismo.

Neuroticismo/Neuroticism: concentra-se na experiência das emoções negativas. Indivíduos que caem na categoria neurótica tendem a ser mais propensos a mudanças de humor e reatividade emocional. As seis facetas do neuroticismo são: ansiedade, hostilidade enfurecida, depressão, autoconsciência, impulsividade, vulnerabilidade.

C) Indivíduos com baixos níveis de extroversão demonstram uma propensão ao retraimento e evitação de situações de interação com outras pessoas. CORRETO.

Extroversão/ Extraversion: concentra-se na sociabilidade e de onde os indivíduos retiram sua energia. As seis facetas da extroversão são: calorosidade, gregariedade, assertividade, atividade, buscador de entusiasmo e emoções positivas; Quem possui baixos níveis de extroversão demonstra uma propensão ao retraimento e à evitação de situações de interação com outras pessoas.

D) Indivíduos com altos níveis de conscienciosidade tendem a apresentar comportamentos mais prudentes e ponderados. CORRETO.

Conscienciosidade/Conscientiousness: ideia de organização e perseverança. As seis facetas da conscienciosidade são: competência, ordem, senso de dever, realização-esforço, autodisciplina e deliberação;

E) Indivíduos com altos níveis de abertura para experiências demonstram inclinação a ser mais criativos e curiosos. CORRETO.

Abertura à Experiência/Openness to Experience: enfoca a apreciação da arte e da beleza, bem como uma recepção geral à novidade. Cada um dos cinco fatores é dividido em seis facetas distintas. As facetas da abertura à experiência incluem: fantasia, estética, sentimentos, ações, ideias e valores;
Tentando baixar meu nível de Neuroticismo. kkkk
EDIT
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os fatores de personalidade. Assinalemos a alternativa que atende ao comando da questão.
O modelo dos cinco fatores descrito por Costa e McCrae (2000) identifica cinco dimensões:
- Neuroticismo (N),
- Extroversão (E);
- Abertura à experiência (O);
- Amabilidade (A)
- Conscienciosidade (C).
Vejamos em detalhes:
"O Neuroticismo ou Equilíbrio emocional relaciona-se com a tendência que o indivíduo pode apresentar para experimentar estados emocionais negativos, e com o nível crônico de ajustamento e instabilidade emocional do indivíduo, tendendo a encarar o mundo de forma negativa (Costa & McCrae, 2000; Palma, 2012). Os indivíduos que apresentam valores elevados nesta dimensão são propensos a vivenciar sofrimento emocional, a apresentar caraterísticas tais como ansiedade, baixa hospitalidade, depressão, sentindo-se menos à vontade ao pé dos outros, sendo mais impulsivos e entrando facilmente em pânico, tornando-se facilmente dependentes; já valores mais baixos caraterizam indivíduos menos ansiosos e estáveis emocionalmente (Cangussú & Ferreira, 2015; Lopes et al., 2014; Nunes, 2005; Silva, Sholottfeldt, Rozenberg & Santos, 2007; Sisto & Oliveira, 2007).
A Extroversão apresenta-se como uma dimensão relacionada com a afetividade positiva e com a sociabilidade (Costa & McCrae, 2000; Palma, 2012), indicando como as pessoas interagem com as demais, e o quanto são comunicativas, ativas e assertivas. Os indivíduos que obtenham pontuações mais elevadas nesta dimensão apresentam tendência a sentirem-se bem consigo mesmos, tendendo a ser mais afetuosos, sociáveis, mais assertivos, mais ativos, aceitando novos riscos, amistosos e propensos a experienciar emoções positivas (Cangussú & Ferreira, 2015; Lopes et al., 2014; Nunes, 2005; Silva et al., 2007; Sisto & Oliveira, 2007).
A Abertura à Experiência prende-se com a tendência apresentada pelo indivíduo para procurar novas atividades ou, pelo contrário, apresentar um leque limitado de interesses (Costa & McCrae, 2000; Palma, 2012), prendendo-se assim com comportamentos exploratórios e com a importância atribuída a novas experiências. Os indivíduos com pontuações mais elevadas apresentam-se mais criativos, valorizam a beleza, valorizam os próprios sentimentos, gostam de estar em ação, são curiosos e apresentam uma capacidade para reavaliar os valores sociais (Cangussú & Ferreira, 2015; Lopes et al., 2014; Nunes, 2005; Silva et al., 2007; Sisto & Oliveira, 2007).
A Amabilidade ou Socialização refere-se à facilidade, ou não, que o indivíduo demonstra para o relacionamento com os outros, ou seja, à qualidade das relações (Costa & McCrae, 2000; Palma, 2012; Trentini et al., 2009). Valores elevados nesta dimensão refletem indivíduos frontais e sinceros ao lidar com os outros, generosos, empáticos, preocupados com os outros, e que aceitam a opinião dos outros, sendo 9 simpáticos e guiados pelos sentimentos (Cangussú & Ferreira, 2015; Lopes et al., 2014; Nunes, 2005; Silva et al., 2007; Sisto & Oliveira, 2007).
A Conscienciosidade/Realização ou Escrupulosidade prende-se com o grau de escrupulosidade, organização, perseverança e controlo (Costa & McCrae, 2000; Palma, 2012; Trentini et al., 2009). Os indivíduos que obtenham pontuações mais elevadas nesta dimensão sentem-se capazes de lidar com a vida, são organizados, confiáveis, trabalhadores, decididos, obedecem a normas e padrões de comportamento, são motivados em função de um objetivo e apresentam cautela e ponderação nos seus pensamentos (Cangussú e Ferreira, 2015; Lopes et al., 2014; Nunes, 2005; Silva et al., 2007; Sisto & Oliveira, 2007)."

ID

5329279

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) os itens abaixo.

I. As competências socioemocionais vêm ganhando, ao longo dos anos, uma posição de destaque no mercado de trabalho.

II. As competências socioemocionais podem ser consideradas como fatores importantes quando tratamos de questões como aprendizagem e exercício profissional.

III. Aspectos como qualificação e desempenho acadêmico são considerados muito mais relevantes do que as competências socioemocionais quando tratamos de questões referentes ao exercício profissional.

IV. As competências socioemocionais podem ser desenvolvidas somente durante as fases da infância e adolescência.

Marque a opção com a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas

F, V, V, V

F, F, V, V

V, V, F, F

V, V, V, V

V, F, F, V

Comentários

VAMOS TENTAR RESOLVER.....

I. As competências socioemocionais vêm ganhando, ao longo dos anos, uma posição de destaque no mercado de trabalho. CERTO. COM O LIVRO DO DANIEL GOLEMAN INTELIGENCIA EMOCIONAL, VEM GANHANDO DESTAQUE PELO FATO DO EQUILIBRIO EMOCIONAL.

II. As competências socioemocionais podem ser consideradas como fatores importantes quando tratamos de questões como aprendizagem e exercício profissional. CERTO. O INDIVIDUO PODE NAO SABER ,MAS SABE SE RELACIONAR BEM COM SEUS PARES E SABE CONTROLAR SUAS EMOCOES. ESTE E BEM VISTO PELA EMPRESA NA HORA DA CONTRATACAO.

III. Aspectos como qualificação e desempenho acadêmico são considerados muito mais relevantes do que as competências socioemocionais quando tratamos de questões referentes ao exercício profissional. ERRADO. COMO DITO ANTERIORMENTE, A HABILIDADE O FUNIONARIO APRENDE NO DIA A DIA , ENQUANTO A INTELIGENCIA EMOCIONAL O FUNFIONARIO PRECISA TER.

IV. As competências socioemocionais podem ser desenvolvidas somente durante as fases da infância e adolescência. ERRADA. NAO somente durante as fases da infância e adolescência, MAS DURANTE TODA VIDA.

PS. ESCREVER NO LINUX E HORRIVEL....

ORDEM E PROGRESSO....SEMPRE...
Gab. C - V, V, F, F

ID

5329282

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Pedagogia

Assuntos

A educação integral se baseia em princípios norteadores que seguem abaixo, exceto:

Alternativas

Centralidade no estudante.

Aprendizagem permanente.

Perspectiva inclusiva.

Gestão democrática.

Descentralização do estudante.

Comentários

A educação integral se baseia em princípios norteadores

Centralidade no estudante.

Aprendizagem permanente.

Perspectiva inclusiva.

Gestão democrática.

ID

5329285

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Em relação a ética profissional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Existem múltiplos códigos de ética, dependendo de cada contexto.

A questão ética está relacionada a formulação de uma possível problemática.

No código de ética, pode-se encontrar quais são os comportamentos permitidos e proibidos.

O dilema ético está relacionado ao conflito posto e a necessidade de solucionar, baseando-se em referenciais éticos.

Os códigos de ética sempre conseguem resolver as demandas institucionais, não sendo necessário recorrer a opiniões complementares.

Comentários

E Os códigos de ética sempre conseguem resolver as demandas institucionais, não sendo necessário recorrer a opiniões complementares.

#PMCE
Letra E: Os códigos de ética sempre conseguem resolver as demandas institucionais, não sendo necessário recorrer a opiniões complementares.

RUMO A PMCE 2021

ID

5329288

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Arquitetura de Computadores

Assuntos

Processadores

A ULA (Unidade lógica aritmética) está abrigada em qual componente da arquitetura de computadores?

Alternativas

Discos rígidos;

Processador;

Teclado;

Monitor;

Modem.

Comentários

Na arquitetura tradicional de um processador, está subdividido em Unidade de Controle(UC) responsável pela regência ou busca de instruções dos demais periféricos, Unidade Lógica e Aritmética(ULA) responsável pelos cálculos das instruções e memórias de despejo ultra-rápidas(registradores) para alocar os dados processados mais frequentemente utilizados.
Gabarito Letra B
Bons Estudos!
O processador será formado:

UC - unidade de controle

ULA - unidade lógica aritmética

Registradores - são memórias

Gab (B)

ID

5329291

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Avalie as afirmações abaixo e assinale o item que descreve o arquivo de paginação do sistema operacional Windows.

Alternativas

Arquivo que corresponde a uma área do disco rígido que funciona como memória RAM (Virtual);

Arquivo que indexa os demais arquivos de uma unidade para facilitar o processo de busca;

Arquivo que realiza o mapeamento de arquivos compactados;

Arquivo que armazena os registros das páginas de um banco de dados;

Arquivo que armazena os eventos de erro ocorridos durante a última hora.

Comentários

O “pagefile.sys” é o arquivo de paginação do Windows. É nele que o sistema faz a chamada memória virtual no disco rígido. Esse arquivo é criado sempre que o Windows é executado com pouca memória física instalada (RAM), ou seja, isso acontece quando a memória interna do PC, é insuficiente para lidar com toda a carga de aplicativos.

Na prática, o que o Windows faz é alocar alguns dos processos passivos (aplicações minimizado) – e até mesmo aqueles que estão ativos, se a RAM está cheia – para o arquivo de paginação, para manter os processos em execução e também para não colocar pressão sobre a RAM real.

Fonte:
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjlu4WK7ZjyAhUzqpUCHWFyAqsQFnoECAUQAw&url=http%3A%2F%2Fwww.techtudo.com.br%2Fdicas-e-tutoriais%2Fnoticia%2F2016%2F09%2Fo-que-e-pagefilesys-e-como-usa-lo-para-melhorar-o-windows-10.html%23%3A~%3Atext%3Dsys%25E2%2580%259D%2520%25C3%25A9%2520o%2520arquivo%2520de%2Ctoda%2520a%2520carga%2520de%2520aplicativos.&usg=AOvVaw2k7tzsoxQfsIwaEF6i0wiS
GAB. A

O “pagefile.sys” é o arquivo de paginação do Windows. É nele que o sistema faz a chamada memória virtual no disco rígido. Esse arquivo é criado sempre que o Windows é executado com pouca memória física instalada (RAM), ou seja, isso acontece quando a memória interna do PC, é insuficiente para lidar com toda a carga de aplicativo.
GABARITO - A

O que é ?
Arquivo de paginação ou “pagefile. sys”
( área do disco rígido que funciona como memória RAM (Virtual) )

É criada sempre que o Windows é executado com pouca memória física instalada (RAM), ou seja, isso acontece quando a memória interna do PC, é insuficiente para lidar com toda a carga de aplicativos.

Para alguns amigos que tiveram dúvidas associe à MEMÓRIA VIRTUAL

O Windows aloca alguns dos processos passivos (aplicações minimizado) – e até mesmo aqueles que estão ativos, se a RAM está cheia – para o arquivo de paginação, para manter os processos em execução e também para não colocar pressão sobre a RAM real.

Fonte: Techtudo.com.br
Gab: A

Arquivo PAGEFILE.SYS ou Arquivo de Paginação
- Arquivo responsável pela "extensão da memória RAM", para que o computador não estoure a capacidade de processamento no momento.
- Já vem por padrão pré-configurado no Windows.
- Não pode ser renomeado ou apagado.
- Atua como uma memória virtual em seu disco rígido.
- Memória SWAP.
Fonte: https://www.blogdainformatica.com.br/o-que-e-o-arquivo-pagefile-sys/
Gabarito: A

Resumindo o significado de paginação do sistema operacional, que está relacionado com a memória virtual:

Memória Virtual: que consiste em simular uma Memória RAM utilizando parte do Disco Rígido, de modo que o processador não pare de processar dados e os programas possam continuar em execução.

ID

5329294

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No aplicativo de apresentações da Microsoft, o PowerPoint, o que ocorre quando se pressiona ","(vírgula) durante a apresentação de slides?

Alternativas

A apresentação é deslocada para o próximo slide;

A apresentação é finalizada;

A tela onde o slide está sendo projetado fica completamente branca;

A função de apontador é habilitada;

A apresentação é deslocada para o slide anterior.

Comentários

Gabarito C

Exibir um slide branco vazio ou voltar para a apresentação a partir de um slide branco vazio = W ou Vírgula (,).
GABARITO - C

Acontece o mesmo no Impress.
GABARITO - C

PARA DEIXAR O SLIDE EM BRANCO = VÍRGULA
PARA DEIXAR O SLIDE C/ TELA PRETA = PONTO
Slide:

Tela:

-PRETA- PONTO
-BRANCA-VÍRGULA
A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos no modo de apresentação do PowerPoint, mais especificamente quanto à função da “,” (vírgula).

A)   Incorreta – Há diversas teclas que permitem a visualização do próximo slide. Dentre essas teclas, podem-se destacar a tecla de seta para direita, seta para baixo, Enter e PageDown.
B)   Incorreta – Para encerrar uma apresentação, o usuário poderá pressionar a tecla ESC ou hífen (-).
C)   Correta – Ao pressionar a vírgula durante uma apresentação, o PowerPoint exibirá uma tela branca.
D)   Incorreta – A função de apontador ou “laser point” pode ser acessada através do atalho CTRL + L.
E)    Incorreta - Há diversas teclas que permitem a visualização do slide anterior. Dentre essas teclas, podem-se destacar a tecla de seta para esquerda, seta para cima, Backspace e PageUP.

Gabarito – Alternativa C.

ID

5329297

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

A utilização de atalhos permite que o usuário realize tarefas com mais agilidade minimizando a utilização do mouse. Nos editores de texto a utilização de teclas de atalho é mais útil, sendo comum a memorização dos principais atalhos. Qual a combinação de teclas a serem utilizadas no editor de texto do Google Docs para obter o mesmo resultado das teclas Ctrl + T no Microsoft Word?

Alternativas

Ctrl + X;

Ctrl + R;

Ctrl + K;

Ctrl + J;

Ctrl + A.

Comentários

Ctrl T - selecionar tudo no Word
Ctrl A - selecionar tudo no Chrome
Acrescentando:

WIRTER - CTRL + A

WORD - CTRL + T
n cai no tj
Ctrl+All (tudo em Ingles!)
CTRL + A = CHROME
CTRL + A = WRITER
CTRL + T = WORD
A questão aborda conhecimentos acerca do uso dos atalhos e suas funções no Google Docs, mais especificamente quanto ao atalho responsável por selecionar todo o documento.

A) Incorreta – O atalho CTRL + X, tanto no Word quanto no Docs, tem como função recortar o item selecionado para área de transferência.
B) Incorreta – O atalho CTRL + R atualizará a página. Já no Word esse atalho repetirá a última ação realizada.
C) Incorreta – O atalho CTRL + K, tanto no Word quanto no Docs, tem como função inserir ou editar um link.
D) Incorreta – Não há função, no Google Docs, para a combinação CTRL + J.
E) Correta – O atalho CTRL + T, no Word, tem como função selecionar todo o documento. O Google Docs possui um atalho com a mesma função, mas a sua combinação é a CTRL + A.

Gabarito – Alternativa E.

ID

5329300

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Avalie os itens abaixo e assinale a alternativa que elenca apenas distribuições do sistema operacional Linux.

Alternativas

Ubuntu, Red Hat, DESCLinux;

Ubuntu, Shell, Debian;

Java, Red Hat, Debian;

Debian, ArchLinux, SUSE;

Ubuntu, Debian, Python.

Comentários

As principais distribuições atualmente são: Debian, Ubuntu, RedHat, Fedora, Suse, Mint, CentOS, Mandrake, Slackware, etc.
Distribuições brasileiras. As mais famosas são a Kurumin, Conectiva, Kalango e Mandriva

GAB = D
Arquiteto faz prova com Linux pra usar Autocad no Windows.
Arquiteto faz prova com Linux pra usar Autocad no Windows.
Interface gráficas : GNOME,KDE E UNITY
Distribuições: UBUNTU, FEDORA, DEBIAN ,REDHAT dentre outros.
Arquiteto faz prova com Linux pra usar Autocar no Windows.
Principais Versões/Distribuição do Linux:
Bizu: Urubu Fede, Slack Mente e Manda Suse Centar De Re
Urubu (Ubuntu)
Fed (Fedora)
Slack (Slackware)
Ment (Mint)
Manda (Mandrake)
Suse (Suse)
Centar (CentOS)
De (Debian)
Re (RedHat)
GABARITO - D

Algumas Distribuições - Debian, Fedora, Mandriva, Red Hat, SuSE, Ubuntu, Slackware, Gentoo, Kurumin (descontinuado) , ArchLinux, SUSE, Mint, CentOS, Mandrake ...entre outras.

Ambientes gráficos - KDE, Unity, Xfce, Mate, Lxde, Cinnamon e o Gnome.
LETRA D

DISTRIBUIÇÕES DO LINUX: FEDORA, MANDRIVA, HED HAT, SLACKWARE, GENTOO, MANDRAKE, KURUMIN, UBUNTU, DEBIAN, SUSE, MIN, ARCHLINUX, CENTOS.
Gente, mas os comentários que vcs estão deixando nada tem a ver com o gabarito da questão...
Gab. D

Fixar p/ não confundir:

INTERFACE GRÁFICA / AMBIENTE DESKTOP do Linux: são opções de interface gráfica (também chamadas de Ambiente Gráfico, Ambiente X ou Windows X) Gnome, KDE, XFCE, Unity, LXDE, Mate, Cinnamon, OpenBox, BlackBox, Window Maker, etc.
Obs: NÃO confundir isso com DISTRIBUIÇÕES do linux, que são: Ubuntu / Suse / Debiam / Red Hat / Fedora / Slackware / Mandriva / Kurumim / Turbo linux / ArchLinux etc...

A luta continua !

ID

5329303

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Regionalização Brasileira

O Semiárido brasileiro é uma região de condições climáticas que predomina a aridez, com baixa e irregular precipitação pluviométrica, tornando-se um desafio o desenvolvimento da atividade agrícola, também é atribuída às características do semiárido os baixos índices econômicos e sociais que os municípios localizados nessa região apresentam. De acordo com a Sudene, 1262 municípios estão localizados na região semiárida do Brasil. Estes municípios pertencem, aos seguintes Estados da Federação que contam com a atuação da Sudene. Os Estados são:

Alternativas

Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia;

Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais;

Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais;

Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia

Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais.

Comentários

Sudene - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Estados da Federação que contam com a atuação da Sudene: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e, faltou mencionar na questão, o Espírito Santo.

Gabarito B

ID

5329306

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Conhecimentos Gerais

Assuntos

"Tire seu diploma pela internet" Essa foi a reportagem de capa da Revista Época de 14 de agosto de 2010, revelando que o desenvolvimento tecnológico vai promover mudanças irreversíveis no modo de vida das populações e o ensino a distância é mais um fenômeno no campo da educação que veio para ficar. contudo dez anos depois, o mundo enfrenta um cenário de grandes desafios com as questões sanitárias por conta da Covid - 19. Esse cenário obrigou as escolas e universidades, públicas e privadas a se adaptarem ao Ensino Remoto Emergencial (ERE), acelerando a ampliação desse processo que se intensificou nos anos 2000.

Indique a partir das alternativas abaixo a que melhor representa as principais vantagens, desvantagens e desafios desse processo, em relação à educação e as novas tecnologias.

Alternativas

Vantagens: expansão e democratização do acesso à educação tanto no espaço urbano quanto rural; Desvantagens: a falta de planejamento, capacitação e adaptação de metodologias para garantir qualidade no ensino aprendizagem; Desafios: Garantir a acessibilidade para todos e todas bem como material didático adequado para essa nova realidade.

Vantagens: Maior cobertura geográfico da oferta educacional, a tecnologia permite o desenvolvimento de metodologias de ensino aprendizagem e avaliação mais eficientes; Desvantagens: Dificulta a relação professor-aluno, comprometendo o processo ensino-aprendizagem, dificulta o desenvolvimento e formação social de cidadãos e cidadãs por não ocorrer interação direta entre professores e colegas no processo de ensino-aprendizagem; Desafios: ampliar e massificar o acesso à tecnologia para todos os povos

Vantagens: Não necessitar de um espaço físico para que o processo ocorra, flexibilizando horários e democratizando o conhecimento, bem como proporcionar a qualificação de profissionais através de experiências com outras realidades; Desvantagens aumenta a precarização da educação pela falta de acesso remoto de qualidade para todos e todas, aumentando a exclusão social; Desafios: Fiscalização para o cumprimento de diretrizes educacionais nos municípios mais pobres

Vantagens: menor custo para a prestação do serviço educacional e menor necessidade de mão-de-obra; Desvantagens: necessidade de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento; ampliação e massificação da tecnologia; Desafios: Qualificar mão-de-obra para o uso das novas tecnologias e reorientar o papel do professor no processo ensino-aprendizagem

Vantagens: expansão da educação e democratização do acesso à educação tanto no espaço urbano quanto rural; Desvantagens: necessidade de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento; ampliação e massificação da tecnologia; Desafios: ampliar e massificar o acesso à tecnologia para todos os povos

Comentários

Em primeiro lugar é preciso distinguir Ensino Remoto de Ensino ou Educação à Distância. O ensino remoto é todo conteúdo que é produzido e disponibilizado online, que é acompanhado em tempo real pelo professor que leciona aquela disciplina, sempre seguindo cronogramas adaptáveis do ensino tradicional. E, começou a ser aplicado nas Instituições de Ensino em 2020. Foi uma solução encontrada pelos órgãos responsáveis para evitar a suspensão total das atividades escolares em meio a necessidade de isolamento social, por conta da pandemia do coronavírus

O EAD – Ensino a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. A modalidade já existe há algum tempo no país, contanto nesse momento já com profissionais especializados para tal. A pergunta não versa sobre Educação a distância e sim sobre Ensino Remoto Emergencial que vem sendo aplicado no Brasil e, em outras partes do mundo, em função da pandemia em curso.

É necessário um conhecimento mínimo de forma a diferenciar os dois modelos. Para tal o material de mais fácil acesso está em forma digital. Entre as alternativas uma indica as vantagens , desvantagens e desafios do Ensino Remoto.

A) CORRETA- O que está descrito na alternativa atende a proposta da questão . É preciso ter atenção pois a desvantagem está adequada ao Ensino Remoto Emergencial mas não se estivermos nos referindo ao Ensino ou Educação a distância. A pergunta é sobre ERE

B) INCORRETA- O fato de que “ a tecnologia permite o desenvolvimento de metodologias de ensino aprendizagem e avaliação mais eficientes" não é necessariamente verdadeiro.

C) INCORRETA- A vantagem de “qualificação de profissionais" não é exatamente pertinente. E , embora a fiscalização seja um desafio, não é o mais importante. A grande questão é proporcionar o acesso à tecnologia a todos os estudantes de baixa renda.

D) INCORRETA- A “necessidade de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento; ampliação e massificação da tecnologia" não é uma desvantagem

E) INCORRETA – A “necessidade de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento; ampliação e massificação da tecnologia" não é uma desvantagem embora a palavra “ massificação" da tecnologia pode ser considerada inadequada .

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

5329309

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Ceará

"Região metropolitana é o conjunto de diferentes municípios próximos e interligados entre si, normalmente construída ao redor de uma metrópole, uma cidade central e mais desenvolvida. As regiões metropolitanas são marcadas pelo fenômeno da conurbação, quando as cidades próximas crescem até unirem-se uma às outras, dando a impressão de constante continuidade. Normalmente, os municípios que estão próximos ao município-sede são chamados de cidades-satélites" (https://www.cidades.ce.gov.br).

Fazem parte da RMC os seguintes municípios e seus respectivos anos de criação.

Alternativas

Crato (1764), Barbalha (1814), Juazeiro do Norte (1911), Jardim (1846), Missão Velha (1890), Milagres (1864), Farias Brito (1876), Nova Olinda (1957) e Santana do Cariri (1885);

Crato (1814), Barbalha (1846), Juazeiro do Norte (1890), Caririaçu (1885), Jardim (1911), Missão Velha (1764), Milagres (1876), Farias Brito (1890), e Santana do Cariri (1864);

Crato (1764), Barbalha (1846), Juazeiro do Norte (1911), Caririaçu (1876), Jardim (1814), Missão Velha 1864), Farias Brito (1890), Nova Olinda (1957) e Santana do Cariri 1885);

Crato (1864), Barbalha (1814), Juazeiro do Norte (1911), Caririaçu (1846), Missão Velha (1885), Milagres (1890), Farias Brito (1876), Nova Olinda (1764) e Santana do Cariri (1957);

Crato (1846), Barbalha (1764), Juazeiro do Norte (1885), Jardim (1890), Brejo Santo (1876), Milagres (1864), Farias Brito (1911), Nova Olinda (1957) e Santana do Cariri (1814).

Comentários

a única que não tem Milagres
Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.

ID

5329312

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Regionalização Brasileira

O Brasil, é um país com uma grande área territorial, um dos maiores produtores de alimentos, uma imensa diversidade da sua fauna e flora, dispõe de um grande potencial hídrico e energético. Do ponto de vista populacional o País dispõe de um "bônus" demográfico importante para o crescimento econômico. Contudo a pobreza e a desigualdade social continuam sendo um desafio para o País e especialmente para a região Nordeste. Nesse contexto podemos traçar as principais ações de desenvolvimento regional considerando a criação de instituições e instrumentos para o planejamento do desenvolvimento regional a partir da década de 1950. Nesse contexto é correto afirmar que:

Alternativas

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi criado em 1962 para atuar como instituição promotora do desenvolvimento regional, através da oferta de crédito especificamente para o semiárido brasileiro;

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi criado em 1952 para atuar no polígono das secas, através da oferta de crédito; posteriormente foi criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1959, a partir do relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região em se constatava a ampliação das desigualdades entre o Nordeste e o Centro-Sul do país;

Em 2009 o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca completou 100 anos. Este órgão atuou para o planejamento de ações de grandes obras hídricas na região, o que ficou conhecido como "a invenção do Nordeste".

O POLONORDESTE, foi criado em 1980 para tentar reverter a perda de dinamismo do Nordeste em relação às exportações brasileiras na década de 1960 pelo declínio do ciclo econômico do açúcar na região;

Nos anos 2000 foi criado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), semelhante ao Plano de Metas do gov. JK, buscou reorientar os investimentos no Nordeste por meio de infraestrutura hídrica, tendo como principal projeto a transposição do Rio São Francisco.

Comentários

A questão tem como tema o grande contraste que ocorre no Brasil, uma vez que temos regiões agrícolas bastante desenvolvidas que produzem grande parte dos alimentos, e áreas mais pobres, onde é marcado pela pobreza e desigualdade social, como é o caso de algumas áreas na Região Nordeste.

A pergunta traz a questão das ações de desenvolvimento regional que ocorreram na região para tentar suprimir esses problemas sociais. Para responder corretamente a questão, é importante que o candidato saiba quais foram esses programas e quais foram os objetivos dos mesmos para o Nordeste Brasileiro.

Feita a explicação prévia do que se pede, vamos analisar as questões abaixo:

Letra A - Incorreta, pois embora o Banco do Nordeste tenha sido criado para prestar assistência de crédito para as populações do semiárido brasileiro, no sentido de promover o desenvolvimento da região, ele foi criado em 1952 e não em 1962, conforme citado na alternativa.

Letra B - Correta, pois o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi criado em 1952 para prestar assistência financeira, como crédito a juros baixos, para a população do semiárido brasileiro que sofre com a falta de água. Além disso, tivemos a criação a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1959, que teve o objetivo de diminuir as disparidades econômicas da Região Nordeste em relação à outros complexos regionais do Brasil. Para isso, projetos como a implantação da grandes centros de irrigação em áreas secas para estimular a agricultura na região, o desenvolvimento de pesquisas de cultivo de plantas que são resistentes às secas, além de projetos que estimulem a economia das áreas mais carentes da região foram implementados para trazer um maior desenvolvimento regional para o Nordeste brasileiro.

Letra C - Incorreta, pois embora tenha completado de fato 100 anos em 2009, o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca foi uma autarquia vinculada ao Ministério de Viação e Obras Públicas do governo brasileiro, que atuou para executar e não planejar ações de grandes obras hídricas na região, como a construção de barragens e açudes para abastecer a população do semiárido brasileiro que sofria com os grandes períodos de estiagem.

Letra D - Incorreta, pois o POLONORDESTE foi criado em 1974 e não em 1980, e foi instituído como uma tentativa do governo brasileiro de modernizar a agricultura na Região Nordeste com a criação de polos agrícolas e agropecuários em áreas mais pobres da região, para tentar dinamizar suas respectivas economias. Outro detalhe mencionado na alternativa, é que o declínio da economia do ciclo do açúcar na região ocorreu no século XVII, e não no período que foi criado esse programa de desenvolvimento.

Letra E - Incorreta, pois o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), embora tenha tido como um de seus eixos a transposição do Rio São Francisco, foi um projeto criado no ano de 2007 que tinha como propósito ampliar os investimentos de infraestrutura em todo o território brasileiro em áreas como saneamento, transporte, energia, recursos hídricos, habitação, qualidade de vida, etc. O erro da questão é afirmar que a transposição era o principal projeto, uma vez que essa ação era apenas um dos investimentos a serem feitos na área de infraestrutura e recursos hídricos.

Gabarito da questão: Letra B.
[RESPOSTA DO PROFESSOR]
Letra B - Correta, pois o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi criado em 1952 para prestar assistência financeira, como crédito a juros baixos, para a população do semiárido brasileiro que sofre com a falta de água. Além disso, tivemos a criação a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1959, que teve o objetivo de diminuir as disparidades econômicas da Região Nordeste em relação à outros complexos regionais do Brasil. Para isso, projetos como a implantação da grandes centros de irrigação em áreas secas para estimular a agricultura na região, o desenvolvimento de pesquisas de cultivo de plantas que são resistentes às secas, além de projetos que estimulem a economia das áreas mais carentes da região foram implementados para trazer um maior desenvolvimento regional para o Nordeste brasileiro.

ID

5329315

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

Disciplina

Atualidades

Assuntos

"Um dos pilares da democracia moderna, o jornalismo é o aliado do leitor na sua formação pessoal e profissional. Mediador da cultura contemporânea, guardião da memória de uma sociedade, é com jornalismo que se constrói a história recente de um povo"

(Jornal o Povo / 09/02/2021).

Com o avanço tecnológico no campo das comunicações, o jornalismo profissional torna-se essencial para combater a crescente onda de desinformação promovida por "fake news". Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativas

Os meios de comunicação podem ser individuais ou de massa e sua evolução acompanha a evolução da sociedade. Na atualidade a comunicação impressa representa a forma mais utilizada para obter informações.

Com o avanço tecnológico e velocidade da informação permite que esta chegue ao maior número de pessoas, facilitando também a checagem quanto à sua autenticidade.

Os canais de comunicação se esforçaram para levar informações sobre a maior crise sanitária mundial desse século, a Covid-19. O conteúdo veiculado através do jornalismo profissional, seja através da linguagem escrita, sonora ou através das mídias digitais, proporcionou uma redução dos impactos negativos nas dimensões econômicas e sociais, possibilitando uma melhor gestão da crise.

A comunicação tem se expandido com o uso das mídias digitais e sociais. O acesso à informação tem possibilitado uma maior conscientização da população frente aos desafios econômicos e sociais que o país enfrenta, bem como o engajamento da população nas questões políticas.

O jornalismo profissional consiste em prestar serviço de informação, através dos canais impressos e eletrônicos com qualidade e ética, usando às mídias para a transmissão da verdade dos fatos com isenção para a população, dando subsídios para que os indivíduos possam compreender a realidade e tomar decisões nas esferas políticas, econômicas e sociais, considerando sempre o bem coletivo e a manutenção de um estado democrático de direito.

Comentários

GABARITO E
O jornalismo profissional consiste em prestar serviço de informação, através dos canais impressos e eletrônicos com qualidade e ética, usando às mídias para a transmissão da verdade dos fatos com isenção para a população, dando subsídios para que os indivíduos possam compreender a realidade e tomar decisões nas esferas políticas, econômicas e sociais, considerando sempre o bem coletivo e a manutenção de um estado democrático de direito.
*Na realidade é que é um pouco diferente.
" usando às mídias para a transmissão da verdade dos fatos com isenção para a população" Deu até vontade de rir, parece piada!
Agora eu ri muito kkkkkkk
Esse gabarito ai é uma piada rs
Mas gente ?
Oxi, que gabarito é esse?? Deveria ser a D.
olha, a banca não ouvi a jovem pan, que inclusive os senadores da CPI estão pedindo a quebra de sigilo bancário por suspeita de ter interesse por espalhar fake news
Não entendi e nada!
"usando às mídias para a transmissão da verdade dos fatos com isenção para a população" - essa parte da "isenção para a população" ficou muito confusa...
O minion chora estudando atualidades e eu posso provar:
Galerinha, qual o erro do item B?
O erro da "B" está em afirma que tenha facilidade em verificar a autenticidade. Errado, pois é muito difícil combater as fakenews disparadas por vários robôs ou seja lá como for. É uma afirmação muito categórica para algo que vemos ser incerto com tantas invasões sem saber quem, tantas disseminações sem fonte.

Acréscimo ao comentário em 20/08/2021: A verificação de fonte não é o principal objetivo do jornalismo profissional.
CORRETO:

E) O jornalismo profissional consiste em prestar serviço de informação, através dos canais impressos e eletrônicos com qualidade e ética, usando às mídias para a transmissão da verdade dos fatos com isenção para a população, dando subsídios para que os indivíduos possam compreender a realidade e tomar decisões nas esferas políticas, econômicas e sociais, considerando sempre o bem coletivo e a manutenção de um estado democrático de direito. CORRETO
Galera, uma dica
Vi que um monte de gente discorda do gabarito, mas ele está corretíssimo. Jornalismo profissional é exatamente oq está escrito na alternativa E. P/ resolver questões de concurso devemos nos ater 90% das vezes à teoria, se formos analisar a "realidade" cairemos nas pegadinhas que as bancas tentarão nos impor
Gabarito E correto
oloko. Como assim isenção da população e ainda ta certo isso?
Gostaria de saber o que a banca acha que significa "isenção da população" pra explicar pra gente
O que eu entendi é que o jornalismo precisa trazer notícias reais verdadeiras de fatos do cotidiano, sem colocar suas ideias particulares no meio (ou de um grupo de empresas).

Por isso a notícia precisa ser isenta de interpretações e ideias de um grupo e trazer a notícia como ela é de verdade. Retratar os fatos como são, sem tentar disseminar ideias ou valores a população de forma explícita ou implícita.

A ideia da ética está no sentido de não poder trazer notícias falsas (=mentirosas/meias verdades) e não deixar a população acreditar em fatos mentirosos (não são reais).

Basicamente é isso que eu entendi.

Embora eu ache que todo o veículo de informação na atualidade possui a sua interpretação de classe (inclusive os mais sérios/de fontes seguras).
OLÁ!

O QCONCUROS NOVAMENTE ESTÁ COM ERRO. NÃO SEI O QUE ACONTECEU.

AS ALTERNATIVAS E QUESTÕES FALAVAM SOBRE JORNALISMO E AGORA A QUESTÃO FALA SOBRE LITERATURA. GOSTARIA DE SABER O QUE ACONTECEU....

SE VOCÊ OLHAR OS COMENTÁRIOS, NÃO SE ENCAIXA COM O TESTE.

ACONTECEU ALGUMA COISA?

QUE PLATAFORMA COM PROBLEMAS...
Voltou ao normal...
Eu lá quero saber de jornalismo kkkkkkkkkkk
Que choradeira nos comentários, bolsominion não combina com concurso público, vão pra iniciativa privada. #Pec32não!
O uso de notícias falsas para causar desinformação é um fenômeno antigo que ganhou grande força com a popularização dos meios tecnológicos atuais de disseminação de informações. O fenômeno social deve ser conhecido e estudado com atenção já que vem ganhando projeção no debate público sobre conhecimento na sociedade, mas deve-se ter bastante cuidado para não basear estudos e a formação de opiniões com base em fontes de procedência duvidosa e muito diversas das que normalmente baseiam as questões de prova. Sobre o papel do jornalismo professional no combate a desinformação buscamos a alternativa correta.
A) A comunicação impressa só difere das outras quanto ao meio em que é distribuída, sendo atualmente o uso de papel cada vez menor, os meios impressos de consumo instantâneo como jornais e revistas estão reduzindo sua participação no mercado.
B) Justamente o contrário. A maior velocidade e alcance tornam o problema mais complexo de ser resolvido já que a disseminação de notícias falsas supera em muito a capacidade de checagem das mesmas.
C) O jornalismo profissional sempre que possível veiculou notícias que contribuíram para a redução dos impactos negativos da pandemia. No entanto falharam em competir com as redes de desinformação sobre os efeitos da pandemia e em diversos momentos contribuíram para aumentar o problema ao expor opiniões anticientíficas como um "contraponto" ao que foi dito por autoridades competentes sobre o tema.
D) O aumento do acesso a informação por si só não é tão benéfico assim se seus consumidores não possuírem a capacidade de discernir sobre os temas expostos. Formar uma opinião embasada sobre um tema é um processo longo, demorado e que requer mais do que fragmentos de notícias tendenciosas que apenas confirmem o que já se achava sobre o tema.
E) O jornalismo profissional, por mais que sofra com a influência econômica de seus financiadores, possui um compromisso público com uma visão de mundo democrática, pautada pela ciência referendada por seus pares e formadora de uma opinião pública construtiva para a sociedade. Sem jornalismo profissional ficamos a mercê de consultorias de comunicação que veiculam apenas o que for de interesse de seus financiadores.

GABARITO DO PROFESSOR: E
GAB-E

O jornalismo profissional consiste em prestar serviço de informação, através dos canais impressos e eletrônicos com qualidade e ética, usando às mídias para a transmissão da verdade dos fatos com isenção para a população, dando subsídios para que os indivíduos possam compreender a realidade e tomar decisões nas esferas políticas, econômicas e sociais, considerando sempre o bem coletivo e a manutenção de um estado democrático de direito.

MARQUEM O GABARITO, A QUESTÃO PEDE PARA QUE MARQUE O GABARITO OXE OXE. EU EM!!

Cozinhar é criar algo delicioso para outra pessoa. FAÇAM COMIDA!!
Analisem as questões com a razão, e não com a emoção ou com o título de eleitor!.

ID

5383798

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Racionalidade é um conceito muito voltado para a burocracia e implica na adequação dos meios aos fins. Segundo Max Weber, a burocracia tem as seguintes características, EXCETO:

Alternativas

Pessoalidade nas relações.

Rotinas e procedimentos.

Hierarquia da autoridade.

Caráter legal das normas e regulamentos.

Completa previsibilidade do funcionamento.

Comentários

Gabaaritor A

O modelo burocrático de Weber tinha como objetivo uma maior previsibilidade e padronização do desempenho dos seus funcionários, atingindo assim uma maior eficiência.
Se antes se levava meses para uma viagem do Brasil à Europa, por exemplo, uma viagem por meio de navios a vapor passou a ser feita em poucos dias.
O trem a vapor fez a mesma revolução no transporte interno. Dessa forma, as notícias passaram a “correr” muito mais rápido, e os produtos de cada região puderam passar a ser comercializados em cada vez mais mercados consumidores.
Esses fatores levaram a uma urbanização acelerada, pois as indústrias, agora com máquinas, necessitavam de cada vez mais “braços” para poder produzir em larga escala.
Diante do aumento da demanda por trabalhadores no setor industrial, os salários na indústria ficaram melhores do que os do campo.
Dessa forma, o êxodo rural (massa de trabalhadores saídos do campo e se dirigindo para as cidades em busca de trabalho) foi marcante nesse período.
Essas pessoas encontravam na cidade grande uma realidade totalmente diferente da qual estavam acostumadas, pois tinham necessidades que o Estado (que tinha uma filosofia liberal) ainda não estava capacitado para atender. Era o início do que iríamos denominar “sociedade de massa”.
As empresas e os governos necessitavam de uma administração mais racional e que maximizasse os recursos, além de ter uma maior estabilidade e previsibilidade em suas operações e processos de trabalho.
O Estado, por exemplo, que antes só se preocupava em manter a ordem interna e externa, passou a ter de se organizar cada vez mais para induzir o crescimento econômico, aumentar a infraestrutura do país e prestar cada vez mais serviços à população.
O Patrimonialismo (modelo de gestão pública em que o patrimônio público se “mesclava” com o privado e as relações se baseavam na confiança e não no mérito) não conseguia mais atender a esse novo Estado, que concentrava cada vez mais atividades em sua máquina.
O modelo burocrático, inspirado por Max Weber, veio então suprir a necessidade de impor uma administração adequada aos novos desafios do Estado moderno e das grandes empresas, com o objetivo de combater o desperdício, a ineficiência e a corrupção, ou seja, uma administração mais racional e impessoal. No caso específico das grandes empresas, o modelo buscava também o aumento consistente da produção.
A Teoria da Burocracia de Max Weber
As características principais da burocracia:
- Formalidade
- Impessoalidade
- Profissionalização
Dimensões da Burocracia:
- Normas e regulamentos
- Divisão do trabalho
- Hierarquia da autoridade
- Relações impessoais
- Especialização da Administração
- Formalização das comunicações
- Rotinas e Procedimentos
- Profissionalização do participante
- Previsibilidade do funcionamento
- Competência técnica
Fonte: Meus resumos ⚡

Gab. A
A questão cobrou conhecimento acerca das principais características da burocracia e pediu a alternativa incorreta em relação ao tema.

A burocracia teve como base os estudos do sociólogo alemão Max Weber. A aplicação dessa teoria teve o propósito de ser mais abrangente, pois ia além da administração de fábricas e se estendeu às escolas, igrejas e organizações diversas.
A burocracia possui várias características marcantes:
- impessoalidade,
- profissionalismo,
- hierarquia,
- formalidade,
- controle dos meios (desconfiança prévia),
- combate ao desperdício.
As características negativas são chamadas “disfunções da burocracia” e são exemplos: excesso de formalismo, rigidez, lentidão e devem ser vistas com atenção para que não sejam confundidas com as características acima citadas.

Analisando as alternativas:

A- INCORRETA. O certo na burocracia é a impessoalidade e não pessoalidade

B, C, D e E: CORRETAS. Essas 4 alternativas trazem características da burocracia, por isso estão corretas.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. "Introdução à Teoria Geral da Administração". 9ª ed. Manole. 2014.

GABARITO: LETRA A
Oi!

Gabarito: A

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
Gabarito A

***Impessoalidade***

Características do modelo burocrático:
-Hierarquia de autoridade;
-Divisão de trabalho (especialização funcional);
-Competência técnica e mérito (meritocracia);
-Normas de procedimento para atuação no cargo;
-Autoridade limitada ao cargo;
-Gratificação diferenciada por cargo;
-Impessoalidade na atuação administrativa;
-Separação entre propriedade e administração;
-Ênfase nas comunicações escritas (caráter formal);
-Disciplina racional.
TEORIA BUROCRÁTICA
- Autor: Max Weber;
- Ênfase: Estrutura;
- Concepção do Homem: Homem Organizacional;
- Características: Impessoalidade; Comunicações formais; Rotinas e procedimentos padronizados; Autoridade racional-legal; Meritocracia.

ID

5383801

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Toda organização toma decisões e determina objetivos que pretende atingir. Tudo isso alinhado ao seu nível hierárquico. Quando os objetivos são específicos e imediatos, situados em curto prazo e relacionados com determinadas tarefas de produção, é visto como sendo um:

Alternativas

Objetivo Estratégico.

Objetivo Tático.

Objetivo Operacional.

Objetivo Genérico.

Objetivo Matricial.

Comentários

Gabarito: C

Nível Operacional
O planejamento operacional é de onde saem as ações e metas traçadas pelo nível tático para atingir os objetivos das decisões estratégicas.
·       Neste planejamento os envolvidos são aqueles que executam as ações que são aplicadas em .
·       garantindo que todas as tarefas e operações sejam executadas
·       preocupando-se em alcançar os resultados específicos.
·       Atividade fim
·       Responsável: nível técnico/administrativo
·       Prestação de serviços
Gab: C

Objetivos Operacionais: São os objetivos de operação de cada atividade e situados no CURTO PRAZO. Relacionam-se geralmente a dias, semanas ou meses, dependendo da situação envolvida, ou seja, referem-se ao cotidiano da organização.

Fonte: Chiavenato, TGA, vol. 1, 6ª ed. pág. 227
A questão versa sobre como o planejamento se distingue nos três níveis organizacionais:
Planejamento Estratégico:
- Visão: sistêmica, global;
- Prazo de execução: de longo prazo (voltado para o futuro);
- Assunto: genérico;
- Risco: maior risco;
- Exemplos: missões, valores, diagnósticos, macropolíticas, visão.
Planejamento Tático:
- Visão: por unidades/setores/departamentos;
- Prazo de execução: médio prazo;
- Assunto: setorial;
- Risco: médio risco;
- Exemplos: planos funcionais: marketing, financeiro, RH e produção.
Planejamento Operacional:
- Visão: específico por operação;
- Prazo de execução: curto prazo (dia a dia);
- Assunto: específico;
- Risco: baixo risco;
- Exemplos: procedimentos, orçamentos, programas, regras e regulamentos.
Quais as características do planejamento citado no enunciado?
1. Objetivos: específicos e imediatos;
2. Curto prazo.
3. Voltados para tarefas de produção
Com isso, concluímos que a questão está versando sobre o planejamento operacional. Ressalta-se que, em relação ao nível organizacional, o planejamento pode ser estratégico, tático ou operacional (como é o caso da questão). As alternativas "d" e "e" não trazem nomenclaturas válidas para planejamentos em relação ao nível organizacional.

GABARITO DA MONITORA: LETRA C
GAB C
- NÍVEIS ----- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO -----------PRAZOS
1. Estratégico ----conceituais----------Direção ---------------em toda a empresa ----------------longo
2. Tático ------------humanas------------Gerência -------------em departamentos/áreas --------médio
3. Operacional --Técnicas ------------Supervisão ------------em tarefas --------------------------curto
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Planejamento - Tipos.

Estratégico:
- Prazo - Longo
- Amplitude - Toda a organização.
- Nível responsável - Alta direção (Cúpula organizacional)
- Grau de incertezas e riscos - Alto
- Nível de detalhamento - Baixo
- Grau de flexibilidade - Menos flexível
Tático:
- Prazo - Médio
- Amplitude - Setor ou departamento
- Nível responsável - Gerências (nível intermediário)
- Grau de incertezas e riscos - Médio
- Nível de detalhamento - Médio
- Grau de flexibilidade - Flexível
Operacional:
- Prazo - Curto
- Amplitude - Atividades e tarefas
- Nível responsável - Supervisores
- Grau de incertezas e riscos - Baixo
- Nível de detalhamento - Alto (Analítico)
- Grau de flexibilidade - Mais flexível.
E ai, tudo bom?

Gabarito: C

Bons estudos!

-Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!
quando disse curto prazo já pensei Operacional.
O examinador chamou Planejamento Operacional de Objetivo Operacional. Beleza, sem crise, não vamos brigar com a Banca.

ID

5383804

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A Administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos a fim de alcançar objetivos organizacionais (CHIAVENATO, 2003). A função administrativa que determina antecipadamente os objetivos a alcançar e o que deve ser feito para alcançá-los é conhecida como:

Alternativas

Planejamento.

Organização.

Direção.

Controle.

Coordenação.

Comentários

Gabarito: A

Planejamento Estratégico
“O Planejamento ou Planeamento Estratégico é o conjunto de mecanismos sistêmicos que utiliza processos metodológicos para contextualizar e definir o estabelecimento de metas, o empreendimento de ações, a mobilização de recursos e a tomada de decisões, objetivando a consecução do sucesso.”
Gab: A

O PLANEJAMENTO é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos que devem ser atingidos e como se deve fazer para alcançá-los.

Fonte: Chiavenato, TGA, vol. 1, 6ª ed. pág. 221
A questão cobrou conhecimento sobre as funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle.
1. Planejamento é a função que precede as demais funções. Nela os objetivos são estabelecidos e também os meios para seja possível atingi-los. São palavras-chave da função planejamento: primeira função, objetivos, planos, missão, influenciar o futuro. As atividades típicas dessa função, de acordo com Chiavenato, são: definir missão; formular objetivos; definir planos e programar atividades.
2. Organização é a função que visa facilitar a consecução dos objetivos por meio da disposição adequada de recursos e atividades na infraestrutura organizacional. São palavras-chave da função organização: recursos, estrutura, atividades, posições. São atividades da organização: dividir o trabalho; designar as atividades; agrupar as atividades em órgão e cargos; Definir ou atribuir autoridade e responsabilidade a pessoas. (Chiavenato, 2014)
3. Direção é a função que, de acordo com Chiavenato (2014), relaciona-se com a atuação sobre pessoas. Ela dinamiza e promove ação na organização. São palavras-chave da função direção: pessoas, motivação, ação, liderança, comunicação, coordenação. São atividades da direção: designar pessoas; coordenar esforços; comunicar; motivar.
4. Controle é a função que busca assegurar que os resultados obtidos estejam de acordo com aquilo que foi planejado. Nela, faz-se a comparação do realizado com o planejado e busca-se identificar se há necessidade de correção ou modificação. São palavras-chave da função controle: comparar, corrigir, padrões, monitorar. São atividades (e fases) do controle: Definir padrões, monitor desempenho, avaliar desempenho e agir corretivamente.
Fonte: Idalberto Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9 ed. Manole. 2014

Portanto, quando a questão fala em antecipar algo do futuro ela está se referindo ao planejamento.

GABARITO: LETRA A
Oi!

Gabarito: A

Bons estudos!

-Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.
Planejamento pensar antecipadamente, tomada de decisões, definir os objetivos e plano de ação.

ID

5383807

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, EXCETO:

Alternativas

Legalidade.

Moralidade.

Publicidade.

Ambiguidade.

Impessoalidade.

Comentários

Para os não assinantes, gabarito letra D

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
MACETE do art. 37, CF: "LIMPE"

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
(D)

Principio da Legalidade, é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário às leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal.

Principio da Impessoalidade, Significa da tratamento igual aos iguais e para os desiguais, devendo ter conformidade ao interesse da sociedade.

Principio da Moralidade, os entes ligados a Administração Pública tem o dever de seguir a lei, sendo honestos e probos. A violação grave do dever da honestidade e probidade do ente público está prevista na CF/88 e na Lei 8429/92.

Principio da Publicidade, tudo que acontece na esfera administrativa do direito administrativo deve ser publicado para o povo, pois é de total interesse do povo. A publicação é um ato de clareza dos atos administrativos.

Principio da Eficiência, com intuito de alcançar melhores resultados da Administração Pública, tornou-se parte da CF/88 no artigo 37, por meio da Emenda Constitucional nº 19/88. Esta emenda vem para colocar evidente a todos que a Administração Pública deve ser eficiente, dando os melhores resultados.
A questão exigiu conhecimento acerca dos Princípios da Administração Pública:
Art. 37, CF/88. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...].”
O examinador deseja obter a alternativa incorreta sobre os Princípios da Administração Pública:
A- Correta. O Princípio da Legalidade está expresso no art. 2º, Parágrafo Único, I da lei 9.784/99: “atuação conforme a lei e o Direito.”, bem como no art. 5º, II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”
B- Correta. O Princípio da Moralidade está vinculado à boa-fé exigida do administrador em todos os seus atos: "atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé" (art. 2º, Parágrafo Único, IV da lei 9.784/99).
C- Correta. De acordo com o Princípio da Publicidade, deve haver a "divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição" (art. 2º, Parágrafo Único, V da lei 9.784/99). Por sua vez, a Constituição Federal no art. 5º, XXXIII da CF/88 afirma que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
D- Incorreta. Não existe nenhum princípio da ambiguidade na Administração Pública, conforme pode ser verificado no art. 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...].”
E- Correta. De acordo com o Princípio da Impessoalidade previsto no art. 2º, parágrafo único, III da lei 9.784/99, é necessária “objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.”
O dispositivo remete à regra semelhante constante da Constituição Federal:
Art. 37, § 1º da CF/88. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
GABARITO DA MONITORA: “D”
Principio da ambiguidade é adotado por algumas bancas de concursos... rsrs
essas questões show do milhão nem dá vontade de responder.
Questão para não zerar a prova ne?!
Gabarito; Letra D

O Famoso (LIMPE)
Princípios norteadores da Administração Pública art: 37 da CF:

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
BOM E VELHO LIMPE, VAI JUNTO PARA O CAIXÃO!
aguardando essa na minha prova agora em outubro, ja pensouuuuuuuuuuuu
Se errar uma dessa pode abandonar kkkk
Oi!

Gabarito: D

Bons estudos!

-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.
GABARITO: D
Princípios Expressos
O artigo 37 da CF/88 estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
LIMPE =
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
para nao zerar.
A presente questão trata de tema afeto aos princípios que regem a Administração Pública.

Em linhas gerais, os princípios jurídicos condensam os valores fundamentais da ordem jurídica. Em virtude de sua fundamentalidade e de sua abertura linguística, os princípios se irradiam sobre todo o sistema jurídico, garantindo-lhe harmonia e coerência.

Dentre os princípios constitucionais expressos aplicados ao Direito Administrativo, a Carta Magna assim dispõe:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”.

Em complemento, cabe trazer interessante sistematização elaborada pela nobre administrativista, Ana Cláudia Campos, sobre tal dispositivo:

Pelo exposto, a única alternativa que não elenca corretamente os princípios constitucionais expressos no artigo 37 é a letra D, sendo este o gabarito da questão.

Gabarito da banca e do professor: D

(Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)
São princípios expressos "LIMPE"
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
vale ressaltar que tanto a administração direta, com também a indireta devem obedecer esses princípios
L.I.M.P.E a Administração Pública.

ID

5383810

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O processo de "aplicar pessoas" nas empresas envolve:

Alternativas

Incentivos por meio de recompensas.

Recrutamento e seleção de pessoal.

Monitoramento de resultados.

Treinamento e desenvolvimento.

Análise e descrição de cargos.

Comentários

Processos básicos de Gestão de Pessoas:
1) Agregar = Recrutamento, Seleção e Planejamento de RH
2) Aplicar = Análise e Descrição de Cargos, Avaliação de Desempenho
3) Recompensar = Incentivos, Remuneração, Benefícios e Carreira
4) Desenvolver = Treinamento, Desenvolvimento, Aprendizagem Organizacional, Gestão do Conhecimento, Educação Corporativa
5) Manter = Saúde, Segurança, Higiene, QVT, Gesão de Clima
6) Monitorar = Banco de dados, Auditoria de RH, Sistema de Infos.

Letra: E
✅Letra E.
A) Aqui é o processo de RECOMPENSAR.
B) Aqui é o processo de AGREGAR (Prover).
C) Aqui é o processo de MONITORAR.
D) Aqui é o processo de DESENVOLVER.
E) Gabarito.
A gestão de pessoas tem seis processos básicos. É o DRAMMA.
Desenvolver.
Recompensar.
Aplicar.
Monitorar.
Manter.
Agregar.
BONS ESTUDOS!! ❤️✍
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os processos de Gestão de Pessoas, devendo ser assinalada a alternativa que apresenta o que está envolvido no processo de aplicação de pessoas.
Segundo Chiavenato, a Gestão de Pessoas é um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos. Seus seis processos básicos podem ser vistos a seguir, conforme o autor mencionado anteriormente (2014, p.13, 14):
- Processos de agregar pessoas: utilizados para incluir novas pessoas na empresa. Podem ser denominados processos de provisão ou de suprimento de pessoas. Incluem recrutamento e seleção de pessoas.
- Processos de aplicar pessoas: utilizados para desenhar as atividades que as pessoas realizarão na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho. Incluem desenho organizacional e desenho de cargos, análise e descrição de cargos, orientação das pessoas e avaliação do desempenho.
- Processos de recompensar pessoas: utilizados para incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem recompensas, remuneração e benefícios, e serviços sociais.
- Processos de desenvolver pessoas: utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal das pessoas. Envolvem treinamento e desenvolvimento das pessoas, gestão do conhecimento e gestão de competências, aprendizagem corporativa, programas de mudanças e desenvolvimento de carreiras e programas de comunicações e consonância.
- Processos de manter pessoas: utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas. Incluem administração da cultura organizacional, clima, disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e manutenção de relações sindicais.
- Processos de monitorar pessoas: utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar resultados. Incluem banco de dados e sistemas de informações gerenciais.
Tendo uma noção melhor dos processos de GP, concluímos que a alternativa "E" é a correta.
GABARITO: E
Fonte:
Chiavenato, I. Gestão de pessoas : o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri, SP : Manole, 2014.
LETRA E

APLICAR = "ADES"

ANALISE - DESCRIÇAO - CARGOS
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.
GAB E
A GESTÃO DE PESSOAS É O DRAMMA
1. Desenvolver pessoas: Treinamento e desenvolvimento;
2. Recompensar pessoas: Salários e benefícios;
3. Agregar pessoas: recrutamento e seleção;
4. Manter pessoas: gestão da cultura e clima organizacional, qualidade de vida;
5. Monitorar pessoas: acompanhar atividades e resultados obtidos;
6. Aplicar pessoas: análise e descrição de cargos e avaliação de desempenho.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID

5383813

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Quando o clima organizacional é considerado ruim ou desfavorável os sinais se tornam visíveis e gera consequências prejudiciais no ambiente de trabalho. Já quando o clima é bom ou favorável é possível identificar:

Alternativas

Conflitos e problemas interpessoais.

Reações por meio de greves.

Alto índice de absenteísmo.

Elevação da moral das pessoas.

Queda de produtividade.

Comentários

A questão quer saber o que é possível observar em uma empresa cujo clima organizacional é considerado favorável ou bom.

Primeiro, vamos relembrar o que é clima organizacional e o que é cultura:
- Clima Organizacional: o clima é a percepção à cultura organizacional. "É o ambiente psicológico existente na organização em decorrência do estado motivacional das pessoas." (CHIAVENATO, 2014). É e mais fácil mudança. Pode ser avaliado.
- Cultura Organizacional: "é o sistema de crenças e valores compartilhados que se desenvolve dentro de uma organização ou dentro de uma subunidade e que guia e orienta o comportamento de seus membros." (CHIAVENATO, 2014). É duradoura. É de difícil mudança.
Em resumo, se o clima é considerado favorável, espera-se que coisas boas aconteçam na empresa, pois decorre do estado motivacional dos membros. Ao contrário, se o clima for considerado ruim, espera-se que a organização passe por problemas em relação ao seu pessoal e o seu grau de satisfação.

Analisando as alternativas, vemos que precisamos achar uma que seja considerada "positiva" para combinar com o clima bom.
A- INCORRETA. Conflitos e problemas interpessoais podem ser decorrentes de um clima organizacional desfavorável.

B- INCORRETA. Reações por meio de greves podem ser decorrentes de um clima organizacional desfavorável/ruim.

C- INCORRETA. Altos índices de absenteísmo (é o índice de ausências voluntárias) podem ser decorrentes de um clima organizacional desfavorável.

D- CORRETA. A elevada moral dos trabalhadores é mais comum em organização cujo clima é descrito/avaliado como bom ou favorável. Veja que essa é a única alternativa que se refere a algo positivo.

E- INCORRETA. A queda de produtividade pode está associado a um clima organizacional desfavorável.

Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9ª ed. Manole. 2014.

GABARITO DA MONITORA: LETRA D
Oi!

Gabarito: D

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

ID

5383816

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Reconhecimento, por parte de uma pessoa, de que a outra tem o poder legal de influenciá-la e de que ela tem por obrigação aceitar essa influência é um tipo de poder conhecido como:

Alternativas

Poder de recompensa.

Poder de talento.

Poder de referência.

Poder coercitivo.

Poder legitimo.

Comentários

Poder legítimo: representa o poder que uma pessoa recebe como resultado da sua posição na hierarquia organizacional. É uma posição de autoridade que oferece poderes de coerção e de recompensa. Porém, o poder legítimo é mais amplo do que o poder para coagir ou recompensar. Inclui a aceitação, por membros de uma organização, da autoridade de uma posição. A pessoa tem o direito, considerando a sua posição e as responsabilidades do seu cargo, de esperar que você concorde com pedidos legítimos. (Robbins, 1998).
Fonte: http://www.profcordella.com.br/unisanta/textos/cos24_poder_nas_organizacoes.htm

Gab. E
GAB.: E

Poder Coercitivo – está associado com pessoas que estão em posição de punir outros.
Poder de Conexão – baseado em quem você conhece.
Poder da Expertise – vem da experiência de uma pessoa.
Poder da Informação – quando uma pessoa tem acesso a informação valiosa ou importante e influencia outros.
Poder Legítimo – vem da posição que uma pessoa detém.
Poder de referência, referente ou carismático – existe quando as pessoas são bem-queridas e respeitadas.
Poder de recompensa – está baseado na capacidade de uma pessoa dar recompensas.
Poder de conhecimento ou talento – quando alguém possui conhecimentos ou competências ou habilidades específicas que fazem de si um especialista.
De acordo com Andrew DuBrin (em sua obra “Fundamentos do Comportamento Organizacional", de 2006), poder de posição dos gerentes vem de três fontes: poder de recompensa, coercitivo e legítimo.

O poder legítimo, conforme Stephen Robbins (em sua obra “Comportamento organizacional", de 1998), representa o poder que uma pessoa recebe como resultado da sua posição na hierarquia organizacional. É uma posição de autoridade que oferece poderes de coerção e de recompensa. Porém, o poder legítimo é mais amplo do que o poder para coagir ou recompensar. Inclui a aceitação, por membros de uma organização, da autoridade de uma posição. A pessoa tem o direito, considerando a sua posição e as responsabilidades do seu cargo, de esperar que você concorde com pedidos legítimos.

Portanto, o reconhecimento, por parte de uma pessoa, de que a outra tem o poder legal de influenciá-la e de que ela tem por obrigação aceitar essa influência é um tipo de poder conhecido como poder legítimo.

Complementando o comentário, o poder de recompensa se mostra presente quando as pessoas concordam com os desejos ou orientações de outrem porque fazer isso produz benefícios positivos. Já o poder coercitivo ocorre quando as pessoas reagem a este poder por medo dos resultados negativos que possam ocorrer se falharem na concordância. Ele se apoia na ameaça ou na aplicação de sanções físicas.

Gabarito do Professor: Letra E.
comecei no estudo para concurso há 3 anos e confesso que é a primeira vez que vejo esses poderes Oo #medo
Nunca nem vi
- Poder Legítimo - Relacionado à hierarquia
- Poder Coercitivo - Amparado em ameaças, castigos e punições
- Poder de Recompensa - Poder de recompensar as pessoas
- Poder de Competência - Possui habilidades, conhecimentos, expertise ou know-how
- Poder de Referência - Baseado no carisma, na empatia e nas características do líder
- Poder de Informação - Pessoa detém a posse de informações estratégicas
- Poder Pessoal - Deriva das características individuais
Na minha opinião essa questão deveria estar em Administração geral - liderança- gestão de pessoas e não em direito administrativo.
essa questão deveria estar em Administração geral - liderança- gestão de pessoas e não em direito administrativo.

FAVOR, NOTIFIQUEM ERRO DE CLASSIFICAÇÃO
Também me parece que a questão não se insere bem em direito administrativo..
para mim, a chave está em "legal"
Suspeito que essa questão esteja na categoria incorreta e corresponda a "administração pública" e não direito administrativo. Tem mais a ver com gestão de pessoas, mas posso está errado.
Se vc nunca ouviu falar do tal "Poder Legítimo", mesmo após anos de estudos para concursos, lasca um joinha aí!
Todo dia um princípio/ poder novo
Quem foi no poder coercitivo, foi pq nunca ouviu falar dos outros kkkkkk
estranho seria ter acertado.
Em todos esses anos nessa indústria vital, essa é a primeira vez que isso me acontece!
Poder legítimo

Observação
A classificação da questão está errado. NÃO é sobre Direito Administrativo, mas sim Administração Geral.
"NUNCA NEM VI"
De acordo com Andrew DuBrin (em sua obra “Fundamentos do Comportamento Organizacional", de 2006), poder de posição dos gerentes vem de três fontes: poder de recompensa, coercitivo e legítimo.

O poder legítimo, conforme Stephen Robbins (em sua obra “Comportamento organizacional", de 1998), representa o poder que uma pessoa recebe como resultado da sua posição na hierarquia organizacional. É uma posição de autoridade que oferece poderes de coerção e de recompensa. Porém, o poder legítimo é mais amplo do que o poder para coagir ou recompensar. Inclui a aceitação, por membros de uma organização, da autoridade de uma posição. A pessoa tem o direito, considerando a sua posição e as responsabilidades do seu cargo, de esperar que você concorde com pedidos legítimos.

Portanto, o reconhecimento, por parte de uma pessoa, de que a outra tem o poder legal de influenciá-la e de que ela tem por obrigação aceitar essa influência é um tipo de poder conhecido como poder legítimo.

Complementando o comentário, o poder de recompensa se mostra presente quando as pessoas concordam com os desejos ou orientações de outrem porque fazer isso produz benefícios positivos. Já o poder coercitivo ocorre quando as pessoas reagem a este poder por medo dos resultados negativos que possam ocorrer se falharem na concordância. Ele se apoia na ameaça ou na aplicação de sanções físicas.
De acordo com Andrew DuBrin (em sua obra “Fundamentos do Comportamento Organizacional", de 2006), poder de posição dos gerentes vem de três fontes: poder de recompensa, coercitivo e legítimo.

O poder legítimo, conforme Stephen Robbins (em sua obra “Comportamento organizacional", de 1998), representa o poder que uma pessoa recebe como resultado da sua posição na hierarquia organizacional. É uma posição de autoridade que oferece poderes de coerção e de recompensa. Porém, o poder legítimo é mais amplo do que o poder para coagir ou recompensar. Inclui a aceitação, por membros de uma organização, da autoridade de uma posição. A pessoa tem o direito, considerando a sua posição e as responsabilidades do seu cargo, de esperar que você concorde com pedidos legítimos.

Portanto, o reconhecimento, por parte de uma pessoa, de que a outra tem o poder legal de influenciá-la e de que ela tem por obrigação aceitar essa influência é um tipo de poder conhecido como poder legítimo.

Complementando o comentário, o poder de recompensa se mostra presente quando as pessoas concordam com os desejos ou orientações de outrem porque fazer isso produz benefícios positivos. Já o poder coercitivo ocorre quando as pessoas reagem a este poder por medo dos resultados negativos que possam ocorrer se falharem na concordância. Ele se apoia na ameaça ou na aplicação de sanções físicas.

Gabarito do Professor: Letra E.
Se vc nunca ouviu falar do tal "Poder Legítimo", mesmo após anos de estudos para concursos, lasca um joinha aí!

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Nunca nem vi

Gostei
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GAB E
PODER - É a capacidade de mandar.
Tipos de poder:
1. Poder de competência - sinônimo de poder de perito, de especialização, de conhecimento;
2. Poder de recompensa - as pessoas se submetem pq serão recompensadas;
3. Poder Coercitivo - através de penas, punições e castigos;
4. Poder de referência - Ex. Silvio Santos – por conta de sua imagem;
5. Poder Legítimo - pq a Lei lhe deu o direito. É o racional-legal.
FONTE: MEUS RESUMOS

ID

5383819

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

É um diagrama utilizado para representar, por meio de símbolos gráficos, a sequência de todos os passos seguidos em um processo. Qual ferramenta da Gestão da Qualidade possui essas características?

Alternativas

Diagrama de Ishikawa.

Fluxograma.

Carta de Controle.

Folha de verificação.

Diagrama de Pareto.

Comentários

Fluxograma: apoio gráfico para listar as atividades de um processo em sequência lógica - descrever processos.
Gabarito: B
O fluxograma é a principal ferramenta de mapeamento e desenho de processos. A ferramenta consiste em um conjunto de notações gráficas, ou seja, um conjunto de símbolos padronizados que servem para que possamos descrever e redesenhar um processo. Assim, essa é a ferramenta utilizada para efetuar o mapeamento e a modelagem dos processos.
Dessa forma, ele é utilizado para descrever, de modo gráfico, um processo através do uso de símbolos e linhas.
A questão quer saber qual alternativa traz:
1. um diagrama.
2. de símbolos gráficos.
3. que representa a sequência de passos de um processo.
Vamos analisar as todas as alternativas:

A- INCORRETA. O diagrama de Ishikawa (Espinha de Peixe) também conhecido como diagrama de causa e efeito, espinha de peixe ou 6 M’s serve para analisarmos as várias causas para determinado problema. Não serve para representar etapas de um processo.
B- CORRETA. O fluxograma traz a representação do passo a passo de um processo através de símbolos. (Ex: losangos, retângulos, triângulos, setas). Logo, é o gabarito da questão.

C- INCORRETA. Carta de controle, gráfico de controle ou CEP é uma ferramenta estatística da qualidade.

D- INCORRETA. A folha de verificação (também chamada de checklist) é utilizada para coletar, registrar e analisar dados.

E- INCORRETA. O Diagrama de Pareto é uma ferramenta na qual pode-se selecionar vários itens, de acordo com a ordem de importância deles. O gráfico resultante mostra barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, o que permite que a priorização dos problemas seja procedida e que os registro sejam feitos de forma decrescente. Ainda de acordo com Pareto, em relação ao seu princípio com mesmo nome, 80% dos problemas são decorrentes de 20% das causas. Por isso, essa ferramenta também pode ser chamada de 80/20.

Fonte: MOREIRA, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. 4ª ed. Juspodivm. 2019

GABARITO: LETRA B
Oi!

Gabarito: B

Bons estudos!

-Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.
B- CORRETA. O fluxograma traz a representação do passo a passo de um processo através de símbolos. (Ex: losangos, retângulos, triângulos, setas). Logo, é o gabarito da questão.
Fluxograma ; trata- se de uma representação de um processo que permite a facil visualização do seus passos,podendo, conforme os objetivos indicar as areas executadas .
gab ( B )

ID

5383822

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:

Alternativas

Fixar as despesas públicas e prever as receitas públicas.

Prever as despesas públicas e fixar as receitas públicas.

Definir as diretrizes, os objetivos e as metas para a realização do gasto público.

Estabelecer as regras para a renúncia de receita pública e definir prioridades orçamentárias.

Definir as prioridades para a realização do gasto público.

Comentários

gabarito letra C.
CF/88
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
GAB: C
CF/88
Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os instrumentos orçamentários. Sobre o Plano Plurianual (PPA), vejamos qual das das alternativas apresenta um dos seus objetivos.
Não há dúvidas de que é necessário recorrer ao texto constitucional para entender melhor esse assunto. Sendo assim, vejamos quais são as disposições constitucionais sobre plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).
Primeiro, PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do poder executivo (Art. 165, I, II e III).
Sendo que:
PPA:
- Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
LDO:
- Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
LOA:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
- I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
- III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Para facilitar ainda mais, podemos resumir assim:
PPA = DOM
- Diretrizes
- Objetivos
- Metas
LDO: MP
- Metas
- Prioridades
LOA = FIS
- Fiscal
- Investimentos
- Seguridade social
Tendo apresentado os instrumentos orçamentários, podemos concluir que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Oi!

Gabarito: C

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
Gab: C

✔ O PPA tem como objetivo definir o DOM:
- DIRETRIZES
- OBJETIVOS
- METAS
PPA é um DOM

Diretrizes
Objetivos
Metas
A questão trata sobre INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, especificamente o Plano Plurianual (PPA), conforme disposto da Constituição Federal/88.

De acordo com o art. 165, §1º, CF/88:

“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada".

Portanto, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito importante a leitura da CF/88. As demais alternativas NÃO estão de acordo com a norma.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

5383825

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Faz parte da Administração Pública Direta:

Alternativas

Prefeitura municipal

Sociedades de economias mistas

Autarquias

Fundações publicas

Empresas publicas

Comentários

A Administração Direta é formada pelos próprios órgãos dos poderes que compõem as pessoas jurídicas de Direito Público com capacidade político ou administrativa. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria e pertencem o ente público maior (União, Estados, Municípios).
Fonte: Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, Augustinho Paludo.

Gab. A
ADM Publica Direta: União , Estado, Munícipios, DF

ADM Publica Indireta: Sociedade de economia mista, Empresas Publicas, Autarquias, Fundações Publicas
Gabarito A
Faz parte da Administração Pública Direta: Prefeitura Municipal

A Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas ou federativas (União, estados, Distrito Federal e municípios).

A Administração Pública Indireta é composta pelas entidades administrativas, que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis por executar atividades administrativas de forma descentralizada. São elas: as autarquias, as fundações públicas e as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista).
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a divisão da administração pública em direta e indireta. A partir disso, devemos assinalar a alternativa que apresenta um integrante da administração direta.
O Decreto-Lei n° 200/67, no seu artigo 4°, dispõe que a Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
- a) Autarquias;
- b) Empresas Públicas;
- c) Sociedades de Economia Mista.
- d) fundações públicas.
Com base nisso, nos resta apenas a alternativa "A".
GABARITO: A
Fonte:
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
Oi!

Gabarito: A

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.
GABARITO: LETRA A
O conjunto formado pela somatória de todos os órgãos públicos integrantes da estrutura de cada entidade federativa recebe o nome de Administração Pública Direta ou Centralizada. Assim, pertencem à Administração Direta, além das próprias entidades federativas, ou seja, União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, também os Ministérios, Secretarias, Delegacias, Tribunais, Casas Legislativas, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas etc.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
Direta : M.E.D.U
Municípios
Estados
DF
União
Indireta : F.A.S.E
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
FONTE: QC

ID

5383828

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Segundo a lei 4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. De acordo com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964, são classificadas como receitas de capital as provenientes de:

Alternativas

recursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento da estrutura estatal e privada.

tributos, contribuições, taxas, exploração do patrimônio estatal e exploração de atividades econômicas.

alienação de bens, amortização de dívidas, tributos e contribuições de melhoria.

tributos, taxas, constituição de dívidas e exploração de atividades econômicas.

ingressos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos e alienação de bens móveis e imóveis.

Comentários

GAB: E
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
§ 4ª - RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
Art. 11 da Lei nº 4.320/64:

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§4º (...)
RECEITAS DE CAPITAL:

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - São os ingressos provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas – nacionais ou internacionais. São as receitas provenientes de operações financeiras do Tesouro e das decorrentes de obrigações contratuais junto a instituições financeiras, fundos etc.

ALIENAÇÃO DE BENS - É o ingresso proveniente da alienação de componentes do ativo permanente. É a conversão em espécie de bens e direitos pertencentes ao ente público. Inclui tanto as alienações de bens móveis como as alienações de bens imóveis.

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - É o ingresso proveniente da amortização de empréstimos concedidos, ou seja, referente ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos anteriormente concedidos em títulos ou contratos.

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - É o ingresso proveniente de outro ente, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - São os ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas subcategorias econômicas anteriores. Classificam-se nesse grupo de receitas de capital, entre outras, o resultado positivo do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Gab: E

ID

5383831

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

I. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.

II. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

IV. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga de forma imediata.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

As afirmativas I, II e IV estão erradas.

As afirmativas I, II, III e IV estão erradas.

Comentários

GAB: E
I - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III - Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV - Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

ID

5383834

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A Resolução CFC nº 1.129/2008 prevê que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros. Marque a alternativa correta.

Alternativas

O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

No Sistema de Custos é demonstrado a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada no prazo de um ano.

O Sistema de Compensação é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), sendo elas originadas ou não da execução orçamentária.

No sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos e fatos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa via a implicar em modificação futura.

No Sistema Patrimonial estão compreendidas tão somente as contas com função específica de controle, e que não estão relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo.

Comentários

Gabarito letra A;

Segundo NBC T 16.2
O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:
(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
(b) Financeiro – (Excluída pela Resolução CFC no.1.268/09);
(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;
(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Oi!

Gabarito: A

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
Essa questão aborda a NBC T 16.2, já revogada (desde 01/01/2017).

No entanto, alguns de seus conceitos permanecem válidos, razão pela qual ainda são exigidos em concursos. Vejamos as definições dos sistemas contábeis conforme a redação da referida NBC T:

"12. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

(a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
(b) (Excluída pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
(c) Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)
(d) Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública, consoante a NBC T 16.11; (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)
(e) Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle."

Agora vamos analisar as alternativas:

A) Essa alternativa está certa, pois descreve adequadamente o Sistema Orçamentário.

B) Essa alternativa está errada, pois descreve fatos relativos ao Sistema Orçamentário.

C) Essa alternativa está errada, pois está descrevendo fatos relativos ao Sistema Patrimonial.

D) Essa alternativa está errada, pois: 1) o Sistema Financeiro não mais existe; 2) está descrevendo fatos relativos ao Sistema de Compensação.

E) Essa alternativa está errada, pois está descrevendo fatos relativos ao Sistema de Compensação.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

5383837

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre previsão e fixação, receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social, do investimento em empresas e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia mas não incluem inscrição em Restos a Pagar.

( ) As disposições desta Lei Complementar obrigam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, excluindo a União.

( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês atual em referência e nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.

( ) O Plano Plurianual conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas anuais, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Alternativas

V - V - V - V

F - F - V - V.

V - F - F - V.

V - V - F - V.

F - F - F - F.

Comentários

GAB: E
I - Art. 1ª §1A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
II - Art. 1ª, § 2 As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
III - Art. 2ª, § 3 A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
IV - Art. 4ª, § 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Questão sobre Lei Complementar n.º 101/2000, nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vamos analisar as afirmativas na sequência.

(F) O erro da afirmativa está bem no finalzinho, quando ela diz “não incluem inscrição em Restos a Pagar". Na verdade, a LRF estabelece que:

“Art. 1º, § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar."

(F) Excluindo a União? Nada disso! A LRF determina que:

“Art. 1º, § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."

(F) Correto seria dizer que as duplicidades são excluídas. Olha só:

“Art. 2º, § 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades."

(F) Não é o Plano Plurianual, mas sim a Lei de Diretrizes Orçamentárias que conterá o Anexo de Riscos Fiscais. Confira aqui:

“Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Todas as afirmativas são falsas, portanto, nosso gabarito é a letra E.

Gabarito do Professor: Letra E.
Gabarito letra E Todas as alternativas estão erradas
A primeira está errada porque exclui os restos a pagar.
A segunda está errada porque a União também está obrigada por essa lei complementar
A terceira tambem é errada porque se exclui as duplicidades
A quarta está errada porque o conteúdo da assertiva está contida na LDO e não no plano plurianual.
Questão sobre Lei Complementar n.º 101/2000, nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vamos analisar as afirmativas na sequência.

(F) O erro da afirmativa está bem no finalzinho, quando ela diz “não incluem inscrição em Restos a Pagar". Na verdade, a LRF estabelece que:

“Art. 1º, § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar."

(F) Excluindo a União? Nada disso! A LRF determina que:

“Art. 1º, § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."

(F) Correto seria dizer que as duplicidades são excluídas. Olha só:

“Art. 2º, § 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades."

(F) Não é o Plano Plurianual, mas sim a Lei de Diretrizes Orçamentárias que conterá o Anexo de Riscos Fiscais. Confira aqui:

“Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Todas as afirmativas são falsas, portanto, nosso gabarito é a letra E.
Questão sobre Lei Complementar n.º 101/2000, nossa querida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vamos analisar as afirmativas na sequência.

(F) O erro da afirmativa está bem no finalzinho, quando ela diz “não incluem inscrição em Restos a Pagar". Na verdade, a LRF estabelece que:

“Art. 1º, § 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar."

(F) Excluindo a União? Nada disso! A LRF determina que:

“Art. 1º, § 2º As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."

(F) Correto seria dizer que as duplicidades são excluídas. Olha só:

“Art. 2º, § 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades."

(F) Não é o Plano Plurianual, mas sim a Lei de Diretrizes Orçamentárias que conterá o Anexo de Riscos Fiscais. Confira aqui:

“Art. 4º, § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem."

Todas as afirmativas são falsas, portanto, nosso gabarito é a letra E.

Gabarito do Professor: Letra E.
Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.
GAB: E
Gabarito do Professor: Letra E.

Gostei
(3)
Respostas
(0)

ID

5383843

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Não definido

A Lei 3.332 de 08 de maio de 2017 que tem a denominação de CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO (CTMC), tem como fundamento o fortalecimento da tributação social, o enraizamento das diretrizes do Estatuto das Cidades e o desenvolvimento do exercício de cidadania fiscal. Acerca desta Lei marque a alternativa Incorreta.

Alternativas

Os serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou domiciliadas no Município de Crato serão devidos a este Município, mesmo que prestados em outras municipalidades.

O lançamento do IPTU será realizado no fim de cada exercício financeiro a que se refere, sendo formalizado para cada imóvel ou unidade imobiliária dependente, ainda que contíguo, com base nos elementos constantes do Cadastro Técnico Multifinalitário, declarados pelo sujeito ativo ou lançados pelo sujeito passivo.

São fatos geradores do Imposto sobre a Transmissão "Inter vivos" de Bens e Imóveis e Direitos a reais a eles relativos: a transmissão, a qualquer título, da posse com "animus" definitivo, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil e a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços - TLF tem como fato gerador o licenciamento obrigatório permitindo a localização e o funcionamento, em qualquer ponto do território do Município, dos estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de prestação de serviços e similares.

A Contribuição de Iluminação Pública - CIP é destinada ao custeio da prestação efetiva ou potencial dos serviços de instalação, expansão, melhoramento, manutenção e operação do sistema de iluminação das vias e logradouros públicos, urbanos ou dos perímetros rurais, assim como ao custeio do consumo de energia dos equipamentos públicos e imóveis de acesso público sob responsabilidade do Município.

ID

5383846

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Alternativas

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

garantir o desenvolvimento nacional;

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

defender a dignidade da pessoa humana

Comentários

A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, nos termos do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

b) garantir o desenvolvimento nacional;
Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, nos termos do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, nos termos do art. 3º, III, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da RFB, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

e) defender a dignidade da pessoa humana
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a dignidade da pessoa humana não é um objetivo fundamental, mas, sim, um fundamento da RFB. Inteligência do art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;

Gabarito: E
Não adianta mais lembrar que os objetivos são verbos no infinitivo.
No entanto, a alternativa “E” apresenta sinais de irregularidade, uma vez que coloca a “dignidade da pessoa humana”, que é um fundamento da república, dessa maneira dando motivos para desconfiar.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
São 4 objetivos fundamentais, e estão previstos no art 3º da CF.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

MÉTODO MNEMÔNICO - CO GA ERRA PROM
Letra E se refere a princípio fundamental, art.1ª, não objetivo fundamental (metas) art. 3ª!
CO - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE,JUSTA E SOLIDARIA
GA - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ER - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
PRO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
OBJETIVOS: CONGA ERRA PRO – VERBOS

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Perceba que todos os objetivos começam com um verbo no infinitivo: construir, garantir, erradicar e promover.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos fundamentais da República. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)”.
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)”.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88: em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
E- Incorreta. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; (...)”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
GABARITO: E
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco
FUNDAMENTOS(Art. 1 da CF) - SOCIDIVAPLU
- SOberania
- CIdadania
- DIgnidade da pessoa humana
- VAlores sociais do trabalho
- PLUralismo polítco
OBJETIVOS (Art. 3) "CONGA ERRA PRO"
- CONstruir uma sociedade justa e igualitária
- GArantir o desenvolvimento nacional
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização
- PROmover o bem de todos sem preconceitos
Macete do saudoso André Vieira:
art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da pessoa humano
VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa
PLU=PLUralismo político
art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"
CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GAR = GARantir o desenvolvimento nacional
ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
A = Autodeterminação dos povos
IN= Independência nacional;
DA=defesa DA paz;
NÃO= NÃO intervenção
CON= CONcessão de asilo político
PRE= PREvalência dos direitos humanos
I= Igualdade entre os estados
RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo
CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade
S= Solução pacífica dos conflitos
Gab.: E

OBJETIVOS (Art. 3) "CONGA ERRA PRO"
- CONstruir uma sociedade justa e igualitária
- GArantir o desenvolvimento nacional
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização
- PROmover o bem de todos sem preconceitos
Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
OBJETIVOS FUNDAMENAIS. ART. 3º CF.
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GARAntir o desenvolvimento nacional;
ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem; raça; sexo; cor; idade e quaisquer outras formas de descriminação.
GAB-E

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Galera, parece uma questão boba, mas é esse tipo de questão que separa os 3% que realmente estudam dos 97% que vão fazer a prova só de passeio.

Quem em sã consciência marcaria Dignidade da pessoa humana como um não objetivo do país.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

gabarito
E
defender a dignidade da pessoa humana
A questão exige conhecimento acerca dos Princípios Fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, em especial no que tange aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil Analisemos as alternativas, com base na CF/88, para encontrar aquela que não constitui um dos objetivos fundamentais. Conforme a CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, todas as alternativas se enquadram nos incisos do art. 3º, com exceção da alternativa “e”: defender a dignidade da pessoa humana. Na verdade, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da CF/88:

Conforme art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana.

Gabarito do professor: letra e.

ID

5383849

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Alternativas

da prevalência dos direitos humanos;

da autodeterminação dos povos;

do repúdio ao terrorismo e ao racismo;

da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

da soberania.

Comentários

GAB E
Fundamentação CF/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV- não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
SOBERANIA é um dos fundamentos da CF/88 - SOCIDIVAPLU

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Soberania é um dos fundamentos da CF. SOberania - CIdadania - DIgnidade da pessoa humana - VA - PLUralismo político
A questão exige conhecimento acerca dos princípios que a República Federativa do Brasil (RFB) adota em suas relações internacionais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) da prevalência dos direitos humanos;
Correto. A RFB adota o princípio da prevalência dos direitos humanos em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, II, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos;

b) da autodeterminação dos povos;
Correto. A RFB adota o princípio da autodeterminação dos povos em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;

c) do repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Correto. A RFB adota o princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, VIII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

d) da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Correto. A RFB adota o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, IX, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

e) da soberania.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A soberania, na verdade, é um fundamento da RFB e não um princípio adotado nas relações internacionais. Aplicação do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

Gabarito: E
Para acertar a questão, bastaria saber quer soberania é fundamento da República, conforme disposto no inciso I do art 1º.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

método mnemônico - SOCIDIVAPLU

As demais opções estão elencadas no art. 4º.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

método mnemônico - CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
CON cessão de asilo político
DE fesa da paz

PRE valencia dos direitos humanos
SO lução pacífica dos conflitos

NÃO intervenção

RE púdio ao terrorismo e ao racismo

IN dependencia nacional

Autodeterminação dos povos

COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade

IGUAL dade entre os Estados
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)”.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)”.
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; (...)”.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)”.
E- Incorreta. A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Art. 1º, CRB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; (...)”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
GABARITO: E
Relações Internacionais da RFB: CON (DE) PRES (SO) NÃO RE (IN) A COOPERA IGUAL
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios (mudamos a ordem para formar o mnemônico)
Con – concessão de asilo político
De – defesa da paz
Pre – prevalência dos direitos humanos
So – solução pacífica dos conflitos
Não – não intervenção
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
In – independência nacional
A – autodeterminação dos povos
Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igual – igualdade entre os Estados
E
Soberania É Fundamento da República Federativa do Brasil
*Soberania!
Não é absoluto entre os países.O conceito de soberania é RELATIVIZADO pela prevalência dos direitos humanos
Bons estudos!
Art.1° - FUNDAMENTOS - SO CI DI VA PLU

Art.3° - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - COM GARRA ERRA POUCO

Art. 4° - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - AINDA NÃO CONPREI RECOS
da prevalência dos direitos humanos;

Trata-se de um principio nas relações internacionais.
---------------------------------------------------------------

da autodeterminação dos povos;

Trata-se de um principio nas relações internacionais.
--------------------------------------------------------------

do repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Trata-se de um principio nas relações internacionais.
--------------------------------------------------------------

da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Trata-se de um fundamento da República Federativa do Brasil.
---------------------------------------------------------------
Soberania está nos fundamentos Art. 1° CF:
FUNDAMENTOS(Art. 1 da CF) - SOCIDIVAPLU
- SOberania
- CIdadania
- DIgnidade da pessoa humana
- VAlores sociais do trabalho
- PLUralismo polítco
Gabarito: E

Soberania é fundamento.
Gabarito: E

Soberania é fundamento.
soberania é um fundamento!
resposta: E
Gab.: E

Macete do saudoso André Vieira:
art. 1º FUNDAMENTOS="SO CI DI VA PLU"
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da pessoa humano
VA = VAlores sociais do trabalho e livre iniciativa
PLU=PLUralismo político

art. 3º OBJETIVOS="CON GARRA ERRA P"
CON = CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GAR = GARantir o desenvolvimento nacional
ERRA=ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
P = promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

art. 4º PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
A = Autodeterminação dos povos
IN= Independência nacional;
DA=defesa DA paz;
NÃO= NÃO intervenção
CON= CONcessão de asilo político
PRE= PREvalência dos direitos humanos
I= Igualdade entre os estados
RE= REpúdio ao terrorismo e ao racismo
CO= COperação entre os povos para o progresso da humanidade
S= Solução pacífica dos conflitos

(Por Vinícius Löhder)

Bons Estudos!
Oi!

Gabarito: E

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.
GAB-E

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

CURTA MEUS COMENTÁRIOS, AJUDE ALGUÉM SEM SABER A QUEM.
CORRETA LETRA E-

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV- não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

SOBERANIA - art 1 CF- FUNDAMENTOS.
Gabarito: E!

Soberania é um dos fundamentos da República, com previsão no art. 1º, da CRFB/88.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

gabarito
E
da soberania.

ID

5383852

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:

Alternativas

o direito de propriedade é absoluto sendo garantido independente do uso da propriedade desde que não seja para prática de atividade ilícita.

a propriedade atenderá a sua função social;

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição;

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Comentários

GAB A
Direito de propriedade : Inc. XXII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988
O direito a propriedade no Brasil não é incondicional
- Isso significa que há limites impostos a ele, sendo o principal a função social da propriedade
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fundamentações:
b) Art. 5º XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
c) Art. 5º XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
d) Art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
e) Art. 5º XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
Nenhum DIREITO é ABSOLUTO.
primeiro que nem a vida é um direito absoluto, então a questão começou errando ao dizer que a propriedade é um direito absoluto
Resposta certa: Letra A: "o direito de propriedade é absoluto sendo garantido independente do uso da propriedade desde que não seja para prática de atividade ilícita". A propriedade deverá cumprir sua função social (artigo 5º, XXIII, da Constituição Federal).
O seu descumprimento pode acarretar desapropriação (Artigo: 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei");

Letra B: Artigo 5º, XXIII;

Letra C: Artigo 5º, XXIV;

Letra D: Artigo 5º, XXV;

Letra E: Artigo 5º, XXVI.
Nenhum direito é ABSOLUTO!! Erro da letra A)
GABARITO - A

Art 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição (exemplo de lei de eficácia LIMITADA);
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; - Requisição Administrativa
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
-- Desapropriação de propriedade ART. 5º XXIV
- Necessidade ou Utilidade pública, ou por Interesse social
- PRÉVIA indenização em dinheiro
-- Utilização de propriedade ART. 5º XXV
- Iminente perigo público
- Indenização ULTERIOR, se houver dano
Fui pego pelo EXCETO. Sou principiante.
GABARITO A
Como todos os direitos fundamentais, o direito de propriedade não é absoluto.
***RELATIVO*****
GABARITO - A

caso de iminente perigo público = a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social = mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
GABARITO LETRA A.

Parei no "Absoluto"
A questão exigiu conhecimento acerca do art. 5º da Constituição Federal e deseja obter a alternativa incorreta:
A- Incorreta. Art. 5º, XXII, CF/88: “é garantido o direito de propriedade.” Vejamos o que afirmam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: “A propriedade privada era considerada um dos mais importantes direitos fundamentais na época do Liberalismo Clássico. Era o direito de propriedade, então, visto como um direito absoluto – consubstanciado nos poderes de usar, fruir, dispor da coisa (jus utendi, jus fruendi e jus abutendi), bem como reivindicá-los de quem indevidamente a possuísse – e oponível a todas as demais pessoas que de alguma forma não respeitassem o domínio do proprietário. No âmbito do nosso Direito Constitucional positivo, não é mais cabível essa concepção de propriedade como um direito absoluto. Deveras, nossa Constituição consagra o Brasil como um Estado Democrático Social de Direito, o que implica afirmar que também a propriedade deve atender a uma função social.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Constitucional Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p.133).
B- Correta. Art. 5º, XXIII, CF/88: “a propriedade atenderá a sua função social.”
C- Correta. Art. 5º, XXIV, CF/88: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.”
D- Correta. Art. 5º, XXV, CF/88: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”
E- Correta. Art. 5º, XXVI, CF/88: “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.”
GABARITO DA MONITORA: “A”
ADENDO

Relatividade: Limitabilidade - de acordo com STF os direitos humanos não são absolutos, poderão ser sopesados face ao caso concreto.
- Conforme leciona Alexandre de Moraes, o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas preconiza que os direitos e garantias fundamentais não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Magna Carta.
Não existe direito absoluto. Ponto final.
Não há direito absoluto!
Oi!

Gabarito: A

Bons estudos!

-Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.
NENHUM DIREITO É ABSOLUTO
Parei em absoluto
GAB-A

o direito de propriedade é absoluto sendo garantido independente do uso da propriedade desde que não seja para prática de atividade ilícita.

NENHUM DIREITO É ABSOLUTO.

ESTUDE ENQUANTO SUA AMIGA PEDE PARA DORMIR COM VOCÊ HOJE. POREM NÃO ACEITA POIS ESTÁ ESTUDANDO.
Não existe direito absoluto!
se você lembrar que nenhum DIREITO É ABSOLUTO já acertava a questão.
A proteção ao direito da propriedade na Constituição de 1988 é ampla, incluindo o patrimônio e sob esse título os direitos reais, os direitos pessoais e as propriedade literárias e artísticas, as invenções e as descobertas, sem deixar de mencionar a proteção ao direito de herança, umbilicalmente ligado.

É interessante salientar que, como quase todos os direitos no ordenamento brasileiro, a propriedade não é um direito absoluto, uma vez que deve respeitar à função social, ou seja, deve ter uma destinação compatível e harmoniosa com o interesse público.

Salienta-se que existem algumas formas de intervenção estatal no domínio da propriedade privada, quais sejam: 1) Servidão; 2) Desapropriação: por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social; 3) Requisição.

Passemos à análise das assertivas, onde deve ser assinalada aquela INCORRETA.

a) ERRADO – De fato, o artigo 5º, XXII, CF/88 estabelece que é garantido o direito de propriedade. Ocorre que o inciso XXIII é enfático em estipular que a propriedade atenderá a sua função social.

Logo, como já foi até mencionado na introdução, o direito de propriedade deve respeitar a função social e não é absoluto.

b) CORRETO – O artigo 5º, XXIII, CF/88 afirma que a propriedade atenderá a sua função social.

c) CORRETO – Trata-se do teor do artigo 5º, XXIV, CF/88, que versa sobre a desapropriação por interesse público e afirma que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

d) CORRETO – É o caso da requisição, onde o artigo 5º, XXV, CF/88 estipula que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

e) CORRETO – Segundo o artigo 5º, XXVI, CF/88, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
Quextãozinha aula!

ID

5383855

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata sobre IPTU. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

Alternativas

ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)

ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)

ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Comentários

Lembrando que apenas o CONSELHO FEDERAL da OAB tem legitimidade para impetrar tais ações. Digo isto porque já vi questões afirmando que seções regionais da OAB também podem impetrar as referidas ações, o que não é verdade e logicamente o gabarito da questão apontava como errada a assertiva.

"Lutem e lutem novamente até cordeiros virarem leões" (Autor desconhecido)
Lei do distrito federal de competência municipal IPTU.
GAB.: C
INICIALMENTE, CONVÉM LEMBRAR QUE SÓ CABE:
ADI: DE ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO;
ADC: DE ATO NORMATIVO FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO;
ADPF: (DE FORMA RESIDUAL) DE ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO.
Como, na questão, questiona-se a constitucionalidade ou não de lei relativa a IPTU (que é imposto municipal) a ação correta é, então, ADPF.
Lembrado que só cabe ADI e ADC se a norma é posterior à edição da Constituição Federal de 1988; se fosse anterior à Constituição, seria ADPF.

Ademais, ressalto que a competência do Distrito Federal é híbrida (estadual/municipal)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEGITIMADOS PARA ADI, ADC E ADPF (3 MESAS + 3 PESSOAS + 3 ENTIDADES):
Mesa da Câmara dos Deputados;
Mesa do Senado Federal;
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
Presidente da República;
Procurador-Geral da República;
Governador de Estado ou do Distrito Federal;
Partido político com representação no Congresso Nacional;
Conselho Federal da OAB;
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os sublinhados são chamados de legitimados especiais pois devem apresentar pertinência temática para ingressarem com as referidas ações.
Efeitos da ADI, ADC e ADPF: EFEITO EX TUNC E ERGA OMENES
IPTU - TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) - ISS - MUNICIPAIS, VIA DE CONTROLE CONCENTRADO = ADPF
Súmula 642 - STF: “não cabe ADI de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal”
Oi!

Errei, marquei E! Faz parte...

Cuidado, é muita pegadinha! Bons estudos!

-Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!
Um mero detalhe que te faz errar. Lembrando que o DF tem tratamento híbrido, ora como Estado, ora como município, a depender da matéria que a lei distrital tratar. Ver teor da súmula 642/STF.
lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata sobre IPTU (logo, assunto municipal)
Interessa saber se a lei do DF é decorrente de sua competência municipal ou estadual.
O DF acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios, e de acordo com o artigo 102, I, “a” da CF/88 cabe ao STF processar e julgar a ADI contra leis ou atos normativos federais ou estaduais contestados em face da Constituição Federal. Vê-se, portanto, que resta excluída a apreciação de leis ou atos normativos municipais que, se lesivos à CF, devem ser atacados por intermédio da ADPF na forma do artigo 102, §1º da Constituição.
Súmula 642 - STF: “não cabe ADI de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal”
Logo: GABARITO: C
Abraços e bons estudos
A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada ao controle de constitucionalidade. O enunciado narra um caso hipotético em que determinada lei do DF que trata sobre IPTU é questionada.

O importante para a resolução da questão é saber que, por o IPTU ser imposto municipal, a ação pertinente será a ADPF. Nesse sentido, segundo o STF:

SÚMULA 642- NÃO CABE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI DO DISTRITO FEDERAL DERIVADA DA SUA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL.

O art. 102, I, “a”, da CF/88 indica que somente se admite ADI contra lei ou ato normativo federal ou estadual. Não cabe, portanto, contra lei ou ato normativo de competência municipal.

Assim, considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada: ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O gabarito, portanto, será a letra c, pois compatível com o texto constitucional e com a jurisprudência acerca do assunto. Todas as demais alternativas indicam ações não pertinentes.

Gabarito do professor: letra c.

ID

5383858

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata sobre IPVA. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

Alternativas

ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade)

ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão)

ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)

ADI Interventiva (Ação Direito de Inconstitucionalidade Interventiva)

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Comentários

Lembrando que apenas o CONSELHO FEDERAL da OAB tem legitimidade para impetrar tais ações. Digo isto porque já vi questões afirmando que seções regionais da OAB também podem impetrar as referidas ações, o que não é verdade e logicamente o gabarito da questão apontava como errada a assertiva.

"Lutem e lutem novamente até cordeiros virarem leões" (Autor desconhecido)
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Cabe ADPF:
- direito pré-constitucional
- direito municipal em face da CF
- contratos administrativos
- atos judiciais
- direito já revogado
- decisão violadora de preceitos fundamentais
- quando não couber ADI nem ADC (fonte subsidiária)
GAB.: E

INICIALMENTE, CONVÉM LEMBRAR QUE SÓ CABE:

ADI: DE ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO;
ADC: DE ATO NORMATIVO FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO;
ADPF: (DE FORMA RESIDUAL) DE ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO.

Como, na questão, questiona-se a constitucionalidade ou não de lei relativa a IPVA (que é imposto estadual) a ação correta é, então, ADI.
Lembrado que só cabe ADI e ADC se a norma é posterior à edição da Constituição Federal de 1988; se fosse anterior à Constituição, seria ADPF.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
LEGITIMADOS PARA ADI, ADC E ADPF (3 MESAS + 3 PESSOAS + 3 ENTIDADES):
Mesa da Câmara dos Deputados;
Mesa do Senado Federal;
Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Presidente da República;
Procurador-Geral da República;
Governador de Estado ou do Distrito Federal;

Partido político com representação no Congresso Nacional;
Conselho Federal da OAB;
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Os sublinhados são chamados de legitimados especiais pois devem apresentar pertinência temática para ingressarem com as referidas ações.

Efeitos da ADI, ADC e ADPF: EFEITO EX TUNC E ERGA OMENES
Se for pra discutir a constitucionalidade de uma lei, trata-se da ADI. Gabarito letra E.
ADENDO

Súmula 642 - STF: “não cabe ADI de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal”
É bom lembrar que os Partidos políticos precisam de advogado.
Três parâmetros importantes:
1 - A questão fala de lei posterior à CF/88;
2 - O CFOAB é legitimado, conforme art. 103, VII, da CF/88; e
3 - A lei é distrital (ato normativo puro - art. 59, CF).

Assim, letra E correta. Cabível ADI.
lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata sobre IPVA (logo, assunto Estadual).

Interessa saber se a lei do DF é decorrente de sua competência municipal ou estadual.
O DF acumula as competências legislativas e administrativas dos Estados e dos Municípios, e de acordo com o artigo 102, I, “a” da CF/88 cabe ao STF processar e julgar a ADI contra leis ou atos normativos federais ou estaduais contestados em face da Constituição Federal. Vê-se, portanto, que resta excluída a apreciação de leis ou atos normativos municipais que, se lesivos à CF, devem ser atacados por intermédio da ADPF na forma do artigo 102, §1º da Constituição.

Súmula 642 - STF: “não cabe ADI de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal”

Logo: GABARITO: E

Abraços e bons estudos
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca do controle de constitucionalidade.

2) Base constitucional

Art. 102 [...]

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

3) Base jurisprudencial

Súmula 642 - STF: não cabe ADI de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

4) Exame do enunciado e identificação da resposta

Inicialmente, cumpre-se destacar que, à luz do art. 103, VII, da CF/88, o Conselho Federal da OAB tem legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade no STF.

Segundo, nos termos da súmula 642 do STF, não cabe ADI de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Assim, passemos a analisar o enunciado.

Trata-se de uma lei do DF que trata sobre IPVA. Logo, é uma lei DF derivada da sua competência legislativa estadual, uma vez que o IPVA é imposto de competência dos Estados.

Portanto, a ação correta, no presente caso, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

RESPOSTA: Letra E.

ID

5383861

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:

Alternativas

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

criar, organizar, fundir e suprimir distritos, observada a legislação municipal;

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

Comentários

criar, organizar, FUNDIR e suprimir distritos, observada a legislação MUNICIPAL

Letra D, errada, pois o correto seria:

Art. 30. Compete aos Municípios:

IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a LEGISLAÇÃO ESTADUAL;

# observa-se a legislação estadual e não tem o verbo FUNDIR
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
o erro está na observância, que deverá ser da legislação ESTADUAL, não municipal, além do ato de fundir, não previsto nesse inciso.
A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à competência dos Municípios. Vejamos:

a) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Correto. Trata-se de competência dos Municípios, nos termos do art. 30, VII, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;

b) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
Correto. Trata-se de competência dos Municípios, nos termos do art. 30, VI, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;

c) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
Correto. Trata-se de competência dos Municípios, nos termos do art. 30, III, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;

d) criar, organizar, fundir e suprimir distritos, observada a legislação municipal;
Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, compete aos Municípios criar, organizar, fundir e suprimir distritos, porém, deve ser observada a legislação estadual e não municipal. Inteligência do art. 30, IV, da CF: Art. 30. Compete aos Municípios: IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

e) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
Correto. Trata-se de competência dos Municípios, nos termos do art. 30, V, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

Gabarito: D
GABARITO - D

ART. 30. COMPETE AOS MUNICÍPIOS:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Criação de estados - Lei complementar do CN + Plebiscito
Criação de Municípios - Lei Estadual dentro do período de Lei complementar Federal + Plebiscito + Estudo
de Viabilidade
Criação de Regiões metropolitanas - Lei complementar dos Estados
Criação de distritos - Competência dos Municípios + Observada a legislação Estadual.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre organização político-administrativa do Estado. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 30: “Compete aos Municípios: (...) VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; (...)”.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 30: "Compete aos Municípios: (...) VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (...)”.
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 30: “Compete aos Municípios: (...) III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (...)”.
D- Incorreta. Deve ser observada a legislação estadual, e não municipal. Art. 30, CRFB/88: "Compete aos Municípios: (...) IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; (...)”.
E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 30: "Compete aos Municípios: (...) V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; (...)”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).
GABARITO: D
Art. 30. Compete aos Municípios:
a) CERTO: VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
b) CERTO: VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
c) CERTO: III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
d) ERRADO: IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
e) CERTO: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
D. criar, organizar, fundir e suprimir distritos, observada a legislação municipal;

O Correto seria: criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
Criar Estado e Território Federal -> Lei Complementar Federal
Criar Região Metropolitana -> Lei Complementar Estadual
.
Criar Municípios -> Lei Ordinária Estadual
Criar Distrito -> Lei Ordinária Municipal + legislação estadual
criar, organizar, fundir e suprimir distritos, observada a legislação municipal;
Art. 30. Compete aos Municípios:
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a LEGISLAÇÃO ESTADUAL;
BENDITO SERÁS!!
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.

A CF determinará as matérias próprias de casa um dos entes federativos, a partir do princípio da predominância do interesse, o qual consubstancia-se na ideia de que à União caberá questões de interesse geral, ao passo que aos Estados matérias de interesse regional, enquanto aos Municípios assuntos de interesses locais. Quanto ao DF, por dicção do artigo 32, §1º, CF, acumulam-se competências estaduais e municipais, em regra, com a exceção prevista no artigo 22, XVII, CF/88.

O legislador estabeleceu quatro pontos básicos no que tange à competência:

1) Reserva de campos específicos de competência administrativa e legislativa, sendo a União com poderes enumerados no artigo 21 e 22, CF; Estados no artigo 25,§1º, CF; Município no artigo 30, CF; Distrito Federal no artigo 32, §1º, CF;

2) Possibilidade de delegação presente no artigo 22, § único, CF, onde lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União;

3) Áreas comuns de atuação paralela, presentes do artigo 23, CF;

4) Áreas de atuação legislativa concorrentes, presentes no artigo 24, CF.

Assim, feitas as considerações gerais sobre o tema, passemos à análise específica da questão, onde traz um rol de competências e funções do Município e deve ser assinalada aquela que não corresponde a uma delas.

a) CORRETO – Segundo o artigo 30, VII, CF/88, compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

b) CORRETO – O artigo 30, VI, CF/88 estipula que compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

c) CORRETO – O artigo 30, III, CF/88 afirma que compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

d) ERRADO – O artigo 30, IV, CF/88 afirma que compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

e) CORRETO – O artigo 30, V, CF/88 estipula que organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

ID

5383864

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre o binômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios da Ordem Econômica dentre outros, exceto:

Alternativas

redução das desigualdades regionais e sociais;

busca do pleno emprego;

defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;

política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial;

Comentários

LETRA E.

TÍTULO VII
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
GAB.: E

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICO “SOPRO LIDE REBUTRA”:
SOberania Nacional;
PROpriedade privada e função social da propriedade;

LIvre Concorrência;
DEfesa do consumidor e do meio ambiente;

REdução das desigualdades sociais e regionais;
BUsca do pleno emprego;
TRAtamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando aquele que não representa um princípio da ordem econômica. Vejamos:

a) redução das desigualdades regionais e sociais;
Correto. Trata-se de um princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, VII, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

b) busca do pleno emprego;
Correto. Trata-se de um princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, VIII, CF: Art. 170. A ordem econômica, (...) observados os seguintes princípios: VIII - busca do pleno emprego;

c) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
Correto. Trata-se de um princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, VI, CF: Art. 170. A ordem econômica, (...) observados os seguintes princípios: VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

d) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
Correto. Trata-se de um princípio da ordem econômica, nos termos do art. 170, IX, CF: Art. 170. A ordem econômica, (...) observados os seguintes princípios: IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

e) política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial;
Errado e, portanto, gabarito da questão. A política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial não é princípio da ordem econômica.

Gabarito: E
GABARITO - E
DEDÉ busca pleno emprego , redução das desigualdades e Tratamento favorecido
sobe na propriedade privada
e leva ALI na FUÇA
________________________________
defesa do meio ambiente (...)
defesa do consumidor;
busca do pleno emprego;
redução das desigualdades regionais e sociais;
tratamento favorecido (...)
soberania nacional
propriedade privada;
Livre concorrência
função social da propriedade

MT.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem econômica. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; (...)”.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 170: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VIII - busca do pleno emprego; (...)”.
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (...)”.
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”.
E- Incorreta. Não é um dos princípios da ordem econômica previstos pela CRFB/1988, pois não listado no rol de seu art. 170.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
GABARITO: E
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995).

Assim, temos:

Alternativa “a”: art. 170, inciso VII.

Alternativa “b”: art. 170, inciso VIII.

Alternativa “c”: art. 170, inciso VI.

Alternativa “d”: art. 170, inciso IX.

Portanto, dentre as alternativas, todas indicam um dos princípios da Ordem Econômica, conforme demonstrado acima, com exceção da alternativa “e”. A política de refinanciamento de dívidas junto à fazenda pública para a manutenção da margem de lucro da atividade comercial e/ou industrial não está contida no artigo 170, da CF/88.

Gabarito do professor: letra e.

ID

5383867

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:

Alternativas

O lançamento do imposto, em todos os casos, reger-se-á pela lei vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, ainda que posteriormente modificada.

O lançamento será efetuado com base nas declarações do contribuinte e nos elementos constantes de sua inscrição e compreenderá o período a que se referir.

O lançamento do imposto será feito: I - mediante declaração do próprio contribuinte; II - mediante declaração do responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto devido por terceiro. III - de ofício:

Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para pagamento do Imposto deverá ser no prazo de dez dias a contar do Ato de notificação.

O Imposto será pago na forma e nos prazos regulamentares.

Comentários

Assinale a alternativa INCORRETA

D) Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para pagamento do Imposto deverá ser no prazo de dez dias a contar do Ato de notificação.

___________________
Art. 160 do CTN.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
acho que alterntiva c) também contem erro, colegas. essa hipótese ii não me parece certa não
a letra C está estranha, mas na dúvida marquei a alternativa que o erro estava mais evidente.
A letra A me parece incorreta porque não se aplica a TODOS OS CASOS

Art. 144. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
§ 1º Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos impostos lançados por períodos certos de tempo, desde que a respectiva lei fixe expressamente a data em que o fato gerador se considera ocorrido.
A questão apresentada trata de conhecimento genérico no que se refere a normativa relativa a impostos.

A alternativa A encontra-se correta, posto que o lançamento do imposto, em todos os casos, reger-se-á pela lei vigente na data da ocorrência do respectivo fato gerador, ainda que posteriormente modificada, respeitando os princípios tributários.

A alternativa B encontra-se correta, nos termos em que há previsão legal no sentido do lançamento será efetuado com base nas declarações do contribuinte e nos elementos constantes de sua inscrição e compreenderá o período a que se referir.

A alternativa C encontra-se correta, nos termos em que há previsão legal no sentido lançamento do imposto sendo feito: I - mediante declaração do próprio contribuinte; II - mediante declaração do responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto devido por terceiro. III - de ofício:

A alternativa D encontra-se incorreta. O prazo correto, previsto ao artigo 160 é de 30 dias.

Art. 160 do CTN. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

A alternativa E encontra-se correta, considerando que nas melhores práticas e comandos legais, deve o Imposto ser pago na forma e nos prazos regulamentares.

Desta forma, o gabarito do professor é a alternativa D.
Essa questão está com cara de se referir a algum Código Tribuário Municipal.

ID

5383870

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a inscrição do imposto:

Alternativas

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, empresa ou profissional autônomo que se estabelecer ou iniciar as suas atividades no Município, fica obrigado a inscrever-se no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.

Procedida à inscrição, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento fornecerá ao contribuinte o cartão de inscrição respectivo, de acordo com modelo a ser definido em ato da Secretaria de Finanças.

O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar o Código de Atividade Econômica do Município - CAE, para fins de enquadramento do contribuinte de acordo com a(s) atividade(s) econômica(s) exercida(s) no Município.

Qualquer fato novo que venha alterar os elementos constantes da inscrição do contribuinte no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços deverá ser comunicado pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no prazo de 20 (vinte) dias úteis de sua ocorrência.

Será inscrito de ofício, sem prejuízo do lançamento e da multa a que estiver sujeito, o prestador de serviços que deixar de requerer a sua inscrição conforme previsto nesta Seção.

Comentários

Alguém sabe explicar essa?
GABARITO: D
Fonte: CTM de Crato-CE

Alternativa A: Art. 81. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, empresa ou profissional autônomo que se estabelecer ou iniciar as suas atividades no Município, fica obrigado a inscrever-se no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.

Alternativa B: Art. 82. Procedida à inscrição, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento fornecerá ao contribuinte o cartão de inscrição respectivo, de acordo com modelo a ser definido em ato da Secretaria de Finanças.

Alternativa C: Art. 83. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar o Código de Atividade Econômica do Município - CAE, para fins de enquadramento do contribuinte de acordo com a(s) atividade(s) econômica(s) exercida(s) no Município.

Alternativa D: Art. 84. Qualquer fato novo que venha alterar os elementos constantes da inscrição do contribuinte no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços deverá ser comunicado pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis de sua ocorrência.

Alternativa E: Art. 85. Será inscrito de ofício, sem prejuízo do lançamento e da multa a que estiver sujeito, o prestador de serviços que deixar de requerer a sua inscrição conforme previsto nesta Seção.

Consulta do CTM:
1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre lançamento de imposto sobre serviços no Município de Crato/CE.

2) Base legal (Código Tributário Municipal do Crato/CE – Lei Municipal n.º 3.332/17)

Art. 81. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, empresa ou profissional autônomo que se estabelecer ou iniciar as suas atividades no Município, fica obrigado a inscrever-se no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços.

Art. 82. Procedida à inscrição, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento fornecerá ao contribuinte o cartão de inscrição respectivo, de acordo com modelo a ser definido em ato da Secretaria de Finanças.

Art. 83. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar o Código de Atividade Econômica do Município - CAE, para fins de enquadramento do contribuinte de acordo com a(s) atividade(s) econômica(s) exercida(s) no Município.

Art. 84. Qualquer fato novo que venha alterar os elementos constantes da inscrição do contribuinte no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços deverá ser comunicado pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis de sua ocorrência.

Art. 85. Será inscrito de ofício, sem prejuízo do lançamento e da multa a que estiver sujeito, o prestador de serviços que deixar de requerer a sua inscrição conforme previsto nesta Seção.

3) Exame da questão e identificação da resposta

a) Certo. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, empresa ou profissional autônomo que se estabelecer ou iniciar as suas atividades no Município, fica obrigado a inscrever-se no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços. É a transcrição literal do art. 81 do CTM do Crato/CE.

b) Certo. Procedida à inscrição, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento fornecerá ao contribuinte o cartão de inscrição respectivo, de acordo com modelo a ser definido em ato da Secretaria de Finanças. É a transcrição literal do art. 82 do CTM do Crato/CE.

c) Certo. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar o Código de Atividade Econômica do Município - CAE, para fins de enquadramento do contribuinte de acordo com a(s) atividade(s) econômica(s) exercida(s) no Município. É a transcrição literal do art. 83 do CTM do Crato/CE.

d) Errado. Qualquer fato novo que venha alterar os elementos constantes da inscrição do contribuinte no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços deverá ser comunicado pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, no prazo de 15 (quinze) [e não de 20 (vinte)] dias úteis de sua ocorrência, nos termos do art. 84 do CTM do Crato/CE.

e) Certo. Será inscrito de ofício, sem prejuízo do lançamento e da multa a que estiver sujeito, o prestador de serviços que deixar de requerer a sua inscrição conforme previsto nesta Seção. É a transcrição literal do art. 85 do CTM do Crato/CE.

Resposta: D (a única incorreta).

ID

5383873

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos livros e documentos fiscais:

Alternativas

Os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são obrigados a manter e utilizar, em cada um de seus estabelecimentos, os livros fiscais destinados ao registro dos serviços prestados, conforme o disposto em regulamento.

O contribuinte será dispensado do uso dos livros fiscais, desde que possua escrita contábil processada por computação eletrônica de dados.

Quando os livros e os documentos fiscais tiverem servido de base a levantamentos fiscais que motivaram a lavratura de auto de infração, deverão ser conservados até o prazo de seis meses após solução definitiva do processo administrativo fiscal respectivo.

Os contribuintes do ISS, quando realizam operação de prestação de serviços, estão obrigados à emissão de documentos fiscais próprios, bem como ao cumprimento das demais obrigações acessórias, conforme dispuser o regulamento.

Poderão também ser apreendidos os livros, documentos, papéis, arquivos e mídias digitais, computadores, mercadorias e quaisquer outros equipamentos que constituam prova de infração à legislação tributária.

Comentários

Gabarito: C
Quando os livros e documentos fiscais e contábeis tiverem servido de base a levantamentos fiscais que motivaram a lavratura de auto de infração, deverão ser conservados até a solução definitiva do processo (...)

ID

5383876

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Não definido

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a fiscalização dos tributos municipais:

Alternativas

é de competência exclusiva de funcionários do Fisco Municipal, no exercício do respectivo cargo com provimento efetivo de fiscal de tributos e do Procurador Geral do Município.

O agente do Fisco exibirá ao contribuinte, responsável ou preposto, a sua identidade funcional e o ato designatório que o credencia à prática do ato administrativo.

Os funcionários do Fisco Municipal, quando autorizados, exercerão suas atividades de fiscalização sobre todas as pessoas obrigadas ou responsáveis pelo cumprimento de obrigação tributária, inclusive aquelas beneficiadas pela exclusão do crédito tributário.

Ao iniciarem os trabalhos de fiscalização os agentes do fisco terão o prazo de 60 (sessenta) dias para concluí-los, salvo quando esteja o contribuinte submetido a regime especial de fiscalização.

É facultado ao Fisco Municipal arbitrar valores ou o preço de bens ou serviços, para fins de lançamento de tributos, caso verifique omissão de formalidades legais ou indícios de fraude na escrita fiscal e/ou comercial, ou ainda quando ocorrer desobediência e embaraço a fiscalização.

ID

5383879

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:

Alternativas

O processo administrativo fiscal tem por finalidade a solução de litígios de natureza tributária na esfera administrativa e a tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos, e será orientado pelos princípios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, aplicando-se aos litígios tributários em geral.

O processo administrativo fiscal compreende: I - a impugnação ou defesa de lançamento de crédito tributário e de aplicação de penalidades; II - o recurso ex officio da decisão proferida em primeira instância.

são cabíveis: I - a impugnação, quando o crédito tributário contestado for lançado por meio de notificação ou outro instrumento previsto na legislação; II - a defesa, quando o lançamento do crédito tributário ocorrer por meio de Auto de Infração.

Os interessados no processo administrativo fiscal gozarão de todos os direitos e garantias inerentes ao contraditório e a ampla defesa.

A impugnação tempestivamente apresentada acarretará efeito suspensivo da exigência e instaurará a fase contraditória do procedimento.

Comentários

Segundo Hely Lopes Meirelles: "O conceito de processo administrativo tributário compreende todos os procedimentos fiscais próprios, ou seja, a atividade de controle (processo de lançamento e de consulta), de outorga (processo de isenção) e de punição (processos por infração fiscal), além dos processos impróprios, que são as simples autuações de expedientes que tramitam pelos órgãos tributantes e repartições arrecadadoras para notificação do contribuinte, cadastramento e outros atos complementares de interesse do Fisco."
decreto 70.235/72
Art. 34. A autoridade de primeira instância recorrerá de ofício sempre que a decisão:

I - exonerar o sujeito passivo do pagamento de tributo e encargos de multa de valor total (lançamento principal e decorrentes) a ser fixado em ato do Ministro de Estado da Fazenda.
II - deixar de aplicar pena de perda de mercadorias ou outros bens cominada à infração denunciada na formalização da exigência.
Resposta B.

Art. 236. O processo administrativo fiscal compreende:
I – a impugnação ou defesa de lançamento de crédito tributário e de aplicação de penalidades;
II – o recurso voluntário da decisão proferida em primeira instância.

Fonte: LEI MUNICIPAL Nº 3.332/2017. Código Tributário do Município de Crato.
Princípio da INFORMALIDADE?
1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre o processo administrativo fiscal no Município de Crato/CE.

2) Base legal (Código Tributário Municipal do Crato/CE – Lei Municipal n.º 3.332/17)

Art. 235. O processo administrativo fiscal tem por finalidade a solução de litígios de natureza tributária na esfera administrativa e a tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos, e será orientado pelos princípios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, aplicando-se aos litígios tributários em geral.

Art. 236. O processo administrativo fiscal compreende:

I) a impugnação ou defesa de lançamento de crédito tributário e de aplicação de penalidades;

II) o recurso voluntário da decisão proferida em primeira instância.

Parágrafo único. São cabíveis:

I) a impugnação, quando o crédito tributário contestado for lançado por meio de notificação ou outro instrumento previsto na legislação;

II) a defesa, quando o lançamento do crédito tributário ocorrer por meio de Auto de Infração.

Art. 237. Os interessados no processo administrativo fiscal gozarão de todos os direitos e garantias inerentes ao contraditório e a ampla defesa.

Art. 238. A impugnação tempestivamente apresentada acarretará efeito suspensivo da exigência e instaurará a fase contraditória do procedimento.

3) Exame da questão e identificação da resposta

a) Certo. O processo administrativo fiscal tem por finalidade a solução de litígios de natureza tributária na esfera administrativa e a tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos, e será orientado pelos princípios de celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, aplicando-se aos litígios tributários em geral. É a transcrição literal do art. 235 do CTM do Crato/CE.

b) Errado. O processo administrativo fiscal compreende: I) a impugnação ou defesa de lançamento de crédito tributário e de aplicação de penalidades; II) o recurso voluntário (e não ex officio) da decisão proferida em primeira instância, nos termos do art. 236, incs. I e II, do CTM do Crato/CE.

c) Certo. São cabíveis: I) a impugnação, quando o crédito tributário contestado for lançado por meio de notificação ou outro instrumento previsto na legislação; II) a defesa, quando o lançamento do crédito tributário ocorrer por meio de Auto de Infração. É a transcrição literal do art. 236, parágrafo único, do CTM do Crato/CE.

d) Certo. Os interessados no processo administrativo fiscal gozarão de todos os direitos e garantias inerentes ao contraditório e a ampla defesa. É a transcrição literal do art. 237 do CTM do Crato/CE.

e) Certo. A impugnação tempestivamente apresentada acarretará efeito suspensivo da exigência e instaurará a fase contraditória do procedimento. É a transcrição literal do art. 238, caput, do CTM do Crato/CE.

Resposta: B (a única incorreta).

ID

5383882

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:

Alternativas

as impugnações a lançamentos e a defesa de autos de infração serão decididas, em primeira instância administrativa, por julgador sorteado dentre os fiscais de tributos em atividade, desde que o mesmo não tenha praticado o ato originário.

Considera-se iniciado o processo administrativo fiscal com a impugnação do lançamento ou recurso do auto de infração, apresentadas tempestivamente pelo sujeito passivo.

Se no curso do procedimento administrativo ocorrer à revelia do interessado, o processo será imediatamente remetido ao órgão competente para a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

O procedimento administrativo fiscal tem início com a lavratura do Termo de Início de Fiscalização ou intimação escrita para apresentar livros comerciais ou fiscais e outros documentos de interesse do Fisco Municipal.

O procedimento administrativo fiscal tem início com qualquer ato escrito do agente do fisco que caracterize o início do procedimento para apuração da infração fiscal, de conhecimento prévio do contribuinte fiscalizado.

Comentários

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre o órgão competente para julgar em primeira instância administrativa no processo administrativo fiscal no Município de Crato/CE.

2) Base legal (Código Tributário Municipal do Crato/CE – Lei Municipal n.º 3.332/17)

Art. 253. As impugnações a lançamentos e a defesa de autos de infração serão decididas, em primeira instância administrativa, por julgador sorteado dentre os fiscais de tributos em atividade, desde que o mesmo não tenha praticado o ato originário.

Art. 254. Considera-se iniciado o processo administrativo fiscal com a impugnação do lançamento ou defesa do auto de infração, apresentadas tempestivamente pelo sujeito passivo.

Parágrafo único: O procedimento administrativo fiscal tem início:

I) com a lavratura do Termo de Início de Fiscalização ou intimação escrita para apresentar livros comerciais ou fiscais e outros documentos de interesse do Fisco Municipal;

IV) com qualquer ato escrito do agente do fisco que caracterize o início do procedimento para apuração da infração fiscal, de conhecimento prévio do contribuinte fiscalizado.

Art. 255. Se no curso do procedimento administrativo ocorrer à revelia do interessado, o processo será imediatamente remetido ao órgão competente para a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

3) Exame da questão e identificação da resposta

a) Certo. As impugnações a lançamentos e a defesa de autos de infração serão decididas, em primeira instância administrativa, por julgador sorteado dentre os fiscais de tributos em atividade, desde que o mesmo não tenha praticado o ato originário. É a transcrição literal do art. 253 do CTM do Crato/CE.

b) Errado. Considera-se iniciado o processo administrativo fiscal com a impugnação do lançamento ou defesa (e não recurso) do auto de infração, apresentadas tempestivamente pelo sujeito passivo, nos termos do art. 254, caput, do CTM do Crato/CE

c) Certo. Se no curso do procedimento administrativo ocorrer à revelia do interessado, o processo será imediatamente remetido ao órgão competente para a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal. É a transcrição literal do art. 255 do CTM do Crato/CE.

d) Certo. O procedimento administrativo fiscal tem início com a lavratura do Termo de Início de Fiscalização ou intimação escrita para apresentar livros comerciais ou fiscais e outros documentos de interesse do Fisco Municipal. É a transcrição literal do art. 254, parágrafo único, inc. I, do CTM do Crato/CE.

e) Certo. O procedimento administrativo fiscal tem início com qualquer ato escrito do agente do fisco que caracterize o início do procedimento para apuração da infração fiscal, de conhecimento prévio do contribuinte fiscalizado. É a transcrição literal do art. 254, parágrafo único, inc. IV, do CTM do Crato/CE.

Resposta: B (a única incorreta).

ID

5383885

Banca

CEV-URCA

Órgão

Prefeitura de Crato - CE

Ano

2021

Provas

CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Consulta Fiscal:

Alternativas

É assegurado ao sujeito passivo, ao servidor do fisco municipal, aos sindicatos e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais, formularem consulta sobre aplicação da legislação relativa aos tributos de competência do Município.

Cada consulta deverá referir-se a uma única matéria, admitindo-se a cumulação, na mesma petição, apenas quando se tratarem de questões conexas.

A consulta poderá ser apresentada pelo interessado, seu representante legal ou procurador habilitado.

As consultas relativas a fatos idênticos não poderão ser objeto de uma só decisão, destinando-se cópia do pronunciamento a cada consulente.

Quando inexistir pronunciamento ou legislação específica sobre a matéria consultada, o órgão recebedor poderá encaminhá-la para diligência ou pronunciamento pelo órgão jurídico do Município.

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