Prova FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Questão 1072783

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Problemas da língua culta; Sintaxe

A frase em que as ideias estão expressas de modo claro e em conformidade com a norma-padrão escrita é:

• A. Consideradas pela oposição contagens fraudulentas, elas foram logo anuladas, e nova apuração foi marcada para o dia imediatamente posterior às denúncias.
• B. Resolveu dedicar-se ao magistério porque concebia que já a atividade docente por si só exerce uma função de liderança nata.
• C. Afirmou, diante as câmeras de várias televisões do país, que as ações do governo mais condenam a marginalização do que acolhem os jovens carentes.
• D. Não só a valorização mas igualmente o respeito a seu trabalho lhe moviam na luta por melhores condições, motivo que justificou o prêmio tão cobiçado e ganho com orgulho.
• E. A fim de que toda uma geração de jovens não veem a desistir de sonhar mundos melhores, é necessário aos mais velhos abdicar os excessos e rejeitar o consumismo.

Gabarito: A

Comentários

• a) Consideradas pela oposição contagens fraudulentas, elas foram logo anuladas, e nova apuração foi marcada para o dia imediatamente posterior às denúncias. (correta)

  
  

  b) Resolveu dedicar-se ao magistério porque concebia que já a atividade docente por si só exerce uma função de liderança nata.(errada)

  
  

  Para mim, essa frase está meio estranha. Acho que ficaria melhor assim: "Resolveu dedicar-se ao magistério porque concebia que a atividade docente por si só já exercia uma função de liderança nata." (alguém concorda ou discorda?)

  
  

  c) Afirmou, diante as câmeras de várias televisões do país, que as ações do governo mais condenam a marginalização do que acolhem os jovens carentes. (errada)

  
  

  Penso que o correto seria assim: "Afirmou, diante das câmeras de várias televisões do país, que as ações do governo mais condenam a marginalização do que acolhem os jovens carentes."

  
  

  d) Não só a valorização mas igualmente o respeito a seu trabalho lhe moviam na luta por melhores condições, motivo que justificou o prêmio tão cobiçado e ganho com orgulho. (errada)

  
  

  "Não só a valorização mas igualmente o respeito a seu trabalho moviam-no na luta por melhores condições, motivo que justificou o prêmio tão cobiçado e ganho com orgulho." (moviam quem? VTD / O = OD - verbos terminados em M (assim como terminados em ÃO e ÕE) + pronome oblíquo O = NO).

  
  

  e) A fim de que toda uma geração de jovens não veem a desistir de sonhar mundos melhores, é necessário aos mais velhos abdicar os excessos e rejeitar o consumismo. (errada)

  
  

  "A fim de que toda uma geração de jovens não venha a desistir de sonhar mundos melhores, é necessário aos mais velhos abdicar os excessos e rejeitar o consumismo." (veem = verbo ver - de enxergar; vem/vêm = verbo vir) 

• Achei muito estranha a A. :/

• Além do excelente comentário da Larissa, o vídeo do professor também está legal. Deem uma olhada.

• Gabarito: LETRA A

  Acredito que a "b" poderia estar correta caso fosse escrita da seguinte forma: 

  Resolveu dedicar-se ao magistério porque concebia que a atividade docente, por si só (locução adverbial = adj. adv. antecipado, devendo estar entre vírgulas), já exerce (ou seja, no ponto de vista do sujeito oculto, a atividade docente exerce/representa uma função... = tempo presente) uma função de liderança nata. (FORMA CORRETA, a meu ver).

  Resolveu dedicar-se ao magistério porque concebia que já a atividade docente por si só exerce uma função de liderança nata. (FORMA ERRADA)

• Cara, essas questões são muito subjetivas. Essa letra A ser o gabarito? Houve contagens fraudulentas em quê? 

• George Martins, concordo com você. Estou resolvendo essa prova e diferente de outras provas dessa Banca, errei quase todas as questões. Prova com enunciados muito confusos e bastante subjetiva. 

  Tá tenso viu....

• Consideradas concorda com contagens fraudulentas, elas por sua vez retoma a ideia de contagens fraudulentas concordando assim com ANULADAS, ficando assim; elas forma logo anuladas.
  

• Na minha humilde opinião a letra A também está mal redigida, mesmo estando em conformidade com a norma padrão, pois não há clareza no início da oração. Nem sempre economia de palavras gera clareza no texto. No caso cabe mais de uma interpretação em "Consideradas pela oposição contagens fraudulentas...". Só dá para acertar a questão por eliminação.

• Bruno nem por eliminação acertei, desconsiderei a A, achei totalmente confusa.
  
  

• Larissa, adorei o comentário...

  Bons estudos!!!

• Não achei a letra A confusa não. Pensei em contagens fraudulentas na política. kkkk  
  
  

• Acho que na letra A deveria ser assim: "Consideradas pelo oposição como contagens fraudulentas".
  

• Fora as correções da Larissa, considero, ainda:
  

   c) Afirmou, diante (d)as câmeras de várias televisões do país, que as ações do governo mais condenam (à) marginalização do que acolhem os jovens carentes. - Condenar: verbo transitivo indireto regido pela preposição "a" + artigo "a" definidor de "marginalização";
  d) Não só a valorização mas(,) igualmente(,) o respeito a seu trabalho moviam(-no) na luta por melhores condições, motivo que justificou o prêmio tão cobiçado e ganho com orgulho. - Advérbio "igualmente" deslocado.
  
  
  

• Eu, também, errei a questão! Na leitura, senti falta do artigo antes do sujeito. Quando perguntamos ao verbo o que foram consideradas fraudulentas? a resposta é as contagens!, e não (?)contagens, apenas. Reordenando a frase: "Consideradas fraudulentas as contagens, pela oposição, elas foram logo anuladas(as contagens!); e nova apuração foi marcada para o dia imediatamente posterior às denúncias." 

• A) Consideradas pela oposição contagens fraudulentas (...). 

  Errei a questão, mas, analisando novamente, basta passar para a ordem direta e a questão deixa de "parecer confusa". Vejamos: Consideradas contagens fraudulentas pela oposição. 

• Refazendo a questão hoje continuo achando a alternativa "A" sem sentido....

• Não entendi por que esta certa a alternativa A.Não deveria ter essa virgula entre FRAUDULENTAS e ELAS.

• A crase da A está correta?

• quem está posterior, está posterior A alguma coisa, posterior A alguém

• Achei a letra A muito louca...
  Mas fui lendo as outras alternativas e estavam mais loucas ainda que a A.

• a) 

  b) sem sentido

  c) diante DAS câmeras

  d) Não só a valorização mas igualmente o respeito a seu trabalho MOVIAM-NO

  e) A fim de que toda uma geração de jovens VENHA a desistir

• Na B acho que faltou vírgula no ''por si só''

• a) O valor probatório das informações e provas colhidas durante o IP, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.

  ERRADA: Os elementos colhidos durante o IP possuem valor probatório, embora pequeno, podendo o Juiz, inclusive, se valer deles para formar sua convicção, não podendo, entretanto, fundamentar-se somente nestes elementos, salvo se se tratar de provas colhidas em razão de possibilidade de perecimento da prova (corpo de delito, etc.);

Questão 1072786

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos; Regência; Sintaxe

Observadas a regência e a flexão verbal, está correta a seguinte frase:

• A. Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância.
• B. A casa que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se mantessem firmes em seus empregos, moraríamos melhor.
• C. Aborreceu-se de tanta conferência de abaixo-assinados e requis transferência para outro setor da administração.
• D. Dizem que é ele que obstroi a discussão, por isso, para defender-se, aludiu o nome do responsável pelo atraso.
• E. Medio, sim, seu encontro com esse advogado mais experiente, pois sei como você está temeroso pelo poder de argumentação do promotor

Gabarito: A

Comentários

• a) Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância. (correta)
  
  b) A casa que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se mantessem firmes em seus empregos, moraríamos melhor. (errada)

  
  

  A casa em que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se mantivessem firmes em seus empregos, moraríamos melhor. (Pessoal, já coloquei o "em". Não havia percebido esse detalhe na época em que escrevi o comentário. Valeu pela observação!)

  
  

  c) Aborreceu-se de tanta conferência de abaixo-assinados e requis transferência para outro setor da administração. (errada)

  
  

  Aborreceu-se de tanta conferência de abaixo-assinados e requereu transferência para outro setor da administração.

  
  

  d) Dizem que é ele que obstroi a discussão, por isso, para defender-se, aludiu o nome do responsável pelo atraso. (errada)

  
  

  Dizem que é ele que obstrui a discussão, por isso, para defender-se, aludiu ao nome do responsável pelo atraso.

  
  

  De acordo com o dicionário Houaiss, o verbo aludir é VTI.

  
  

  e) Medio, sim, seu encontro com esse advogado mais experiente, pois sei como você está temeroso pelo poder de argumentação do promotor. (errada)

  
  

  Medeio, sim, seu encontro com esse advogado mais experiente, pois sei como você está temeroso pelo poder de argumentação do promotor.

• Atenção com os verbos especiais queridinhos da FCC:
  Formam a sigla "MARIO" (MEDIAR - ANSIAR - REMEDIAR - INCENDIAR - ODIAR) e seguem a flexão do verbo ODIAR (mais utilizado no cotidiano). Logo, como exemplo, a primeira pessoa do singular no presente do indicativo é: EU MEDEIO (LETRA E); EU ANSEIO;EU REMEDEIO; EU INCENDEIO; EU ODEIO.

• Para completar seu excelente comentário Andrew:

  Na dúvida de como se conjulgam os verbos especificados pela palavra MARIO basta conjugar o verbo Odiar:

  eu odeio - tu odeias - ele odeia - nós odiamos - vós odiais - eles odeiam

  o mesmo segue para os outros verbos:

  eu remedeio - tu remedeias - ele remedeia - nós remediamos - vós remediais - eles remedeiam.

  façam isso com todos os verbos, a terminação é a mesma que o verbo odiar e em todos os tempos verbais.

  eu odiei = eu mediei = eu ansiei = eu remediei = eu incendiei

  eu odiava = eu mediava = eu ansiava = eu remediava = eu incendiava

  eu odiara = eu mediara = eu ansiara = eu remediara = eu incendiara

  e assim por diante.
  

• Macete para esses verbos que a FCC ama

  MARIO É FEIO

  
  

  MEDIAR-MEDEIO

  ANSIAR- ANSEIO

  REMEDIR-REMEDEIO

  INCENDIAR-INCENDEIO

  ODIAR-ODEIO

• a. Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância. CORRETA. 
  b A casa que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se mantessem firmes em seus empregos, moraríamos melhor. 
  A CASA EM QUE, na época, nos instalamos... 
  VERBO MANTER- MANTIVESSEM

  c Aborreceu-se de tanta conferência de abaixo-assinados e requis transferência para outro setor da administração.VERBO REQUERER- REQUEREU (não é requis, não segue o verbo querer)

  d Dizem que é ele que obstroi a discussão, por isso, para defender-se, aludiu o nome do responsável pelo atraso.VERBO OBSTRUIR- OBSTRUI

  e Medio, sim, seu encontro com esse advogado mais experiente, pois sei como você está temeroso pelo poder de argumentação do promotor 
  VERBO MEDIAR (conjuga igual o verbo odiar) EU ODEIO - EU MEDEIO

  08

• Larissa, ótimo comentário, mas falta corrigir na letra b o que a Fabiana apontou: A CASA EM QUE, na época, nos instalamos

• Vejam o comentário da Fabiana, abaixo. Está excelente! Só vou complementar um pouquinho quanto ao erro da letra B.

  
  

  Para aqueles que tem dúvidas sobre essa alternativa, aí vai:

  
  

  B) A casa que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se mantessem firmes em seus empregos, moraríamos melhor. 

  O correto é: A CASA EM QUE, pois quem se INSTALA se INSTALA EEEEMMMMMM algum lugar. Portanto, esse "em" vai para o início da frase: A CASA EM QUE.

• Rafael Augusto, 

  O sujeito do verbo "ressentiu-se" é indeterminado, note que o verbo está na terceira pessoa do singular (SEMPRE SERÁ IIS, OU SEJA, VERBO NO SINGULAR 3 PESSOA + SE). 

  Quem ressentiu???? ALGUÉM, logo se fala em Índice de Indeterminação do Sujeito, há presença da partícula  "se". 

  GAB LETRA A, altos termos deslocados para confundi o cidadão.

• Sobre o verbo ressentir:
  
  
  
  a) Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância. (correta)

  
  Ressentiu-se do quê? Da oposição da prima.
  
  
  
  Portanto, nesse contexto, o verbo "ressentir" é transitivo indireto. 
  
  
  
  Sempre que houver um verbo transitivo indireto + "SE", o sujeito será indeterminado e, por isso, o verbo deverá permanecer no singular.
  
  
  
  Obs.: Nesse caso, o "SE" é um índice de indeterminação de sujeito.

• Eu só não entendi uma coisa. "Ressentiu-se da oposição da prima". Não poderia ser: "Ele se ressentiu da oposição da prima"? Porque se a gente consegue por "Ele" na frase, ela acaba por ter um sujeito subentendido (oculto). Daí minha dúvida, se ele for um índice de indeterminação do sujeito (a partícula "se") não pode ser subentendido (o sujeito). Ou seja, a minha pergunta é:

  Quem se ressente, se ressente DE algo ou POR algo e se ressente COM alguém? Por isso não daria para escrever "Ele se ressentiu da oposição da prima"? Alguém pode me responder?

• Além do erro no verbo requerer na letra C, quem se aborrece, aborrece-se COM alguma coisa.
  
  Aqui tem alguma regências: http://www.revisoeserevisoes.pro.br/gramatica/regencias/
  

• Não entendi o seguinte:
  Letra a)  se expusesse esta após vírgula então não deveria ser : expusesse-se????

• Incorreto Adriana, olha como fica na ordem direta:
  
  Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância.
  

  Ele(suj. elíptico) Ressentiu-se(VTI - pede a preposição "de" - de + a = da-) da oposição da prima e pensou que poderia obter sua concordância SE(CASO - condicão) expusesse com calma seus motivos com razão.
  
  O "se" nesse caso não é PIS ou PA.

• GABARITO A

  
  

  
  

  a) CORRETA. Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância.

  
  

  
  

  
  

  b) ERRADA. A casa que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se MANTIVESSEM (pret. imperfeito do subjuntivo) firmes em seus empregos, moraríamos melhor.

  
  

  
  

  
  

  c) ERRADA. Aborreceu-se de tanta conferência de abaixo-assinados e REQUEREU (Pret. perfeito do indicativo) transferência para outro setor da administração.

  
  

  
  

  
  

  d) ERRADA. Dizem que é ele que OBSTRUI (presente do indicativo) a discussão, por isso, para defender-se, aludiu o nome do responsável pelo atraso. 

  
  

  
  

  
  

  e) ERRADA. MEDEIO, (presente do indicativo) sim, seu encontro com esse advogado mais experiente, pois sei como você está temeroso pelo poder de argumentação do promotor.

• MEDEIO!! Essa é nova pra mim... =(

• -
  muito bom seu macete Camila!!
  
  #avante

• Pensei que o verbo ressentir pedisse a preposição com. 

• Minha dúvida quanto à alternativa correta foi no emprego do verbo RESSENTIR, ao pesquisar seu significado, vi que existem 2 significados para ele. Portanto, todo cuidado é pouco.

  RESSENTIR - sentir novamente. é VTD

  RESSENTIR-SE - (pronominal)  ofender-se    Ela ressentiu-se DA oposição da prima.

• O verbo mediar tem, por mais estranho que soe, em sua primeira pessoa eu medeio.

•                    ressentir-se de

  Muitos dos habitantes do sul, estimulados por políticos populistas, passaram a se ressentir dos estrangeiros e dos moradores do norte.Folha de São Paulo, 06/04/2011

  Os policiais disseram ressentir qualquer implicação de que a questão racial influenciou na prisão do especialista em estudos afro-americanos da Universidade de Harvard, Louis Gates Jr.Folha de São Paulo, 24/07/2009

  Os negócios devem se ressentir da ausência das Bolsas americanas, devido a um feriado local (Martin Luther King Jr.Folha de São Paulo, 18/01/2010

  caí nessa..do verbo não caio mais.

   

• Gab. A
  
  a) CORRETO. Ressentiu-se, com razão, da oposição da prima, e pensou que, se expusesse com calma seus motivos, poderia obter sua concordância.

   

  b) ERRADO. A casa (em) que, na época, nos instalamos era a que podíamos pagar, mas tínhamos um pacto: se todos se mantessem (mantivessem) firmes em seus empregos, moraríamos melhor.

   

  c) ERRADO. Aborreceu-se de tanta conferência de abaixo-assinados e requis (requeriu) transferência para outro setor da administração.

   

  d) ERRADO. Dizem que é ele que obstroi (obstrui) a discussão, por isso, para defender-se, aludiu (a)o nome do responsável pelo atraso.

   

  e) ERRADO. Medio (medeio), sim, seu encontro com esse advogado mais experiente, pois sei como você está temeroso pelo poder de argumentação do promotor

Questão 1072789

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

A frase em que a concordância respeita as regras da gramática normativa é:

• A. É bilateral, sem dúvida alguma, os interesses pela exploração desse tipo de negócio, por isso os países envolvidos terão de fazer concessões mútuas.
• B. Cada um dos interessados em participar dos projetos devem apresentar uma proposta de ação e uma previsão de custos.
• C. Acordos luso-brasileiros têm sido recebidos com entusiasmo, o que sugere que haverá de serem cumpridos fielmente.
• D. Quanto mais discussão houver sobre as questões pendentes, mais se informarão, com certeza, os que têm de decidir os próximos passos do processo.
• E. Procede, por uma questão técnica, segundo os especialistas entrevistados, as medidas divulgadas ontem, pois a urgência de saneamento é indiscutível.

Gabarito: D

Comentários

• a) É bilateral, sem dúvida alguma, os interesses pela exploração desse tipo de negócio, por isso os países envolvidos terão de fazer concessões mútuas. (errada)

  
  

  São bilaterais, sem dúvida alguma, os interesses pela exploração desse tipo de negócio, por isso os países envolvidos terão de fazer concessões mútuas. ("são bilaterais" deve concordar com "interesses").

  
  

  b) Cada um dos interessados em participar dos projetos devem apresentar uma proposta de ação e uma previsão de custos.(errada)

  
  

  Cada um dos interessados em participar dos projetos deve apresentar uma proposta de ação e uma previsão de custos.

  
  

  c) Acordos luso-brasileiros têm sido recebidos com entusiasmo, o que sugere que haverá de serem cumpridos fielmente. (errada)

  
  

  Acordos luso-brasileiros têm sido recebidos com entusiasmo, o que sugere que haverão de ser cumpridos fielmente. (o verbo haver deverá ficar no singular quando, na condição de verbo principal, estiver com o sentido de fazer, indicando tempo decorrido, ou com o sentido de existir).

  
  

  d) Quanto mais discussão houver sobre as questões pendentes, mais se informarão, com certeza, os que têm de decidir os próximos passos do processo. (correta)

  
  

  e) Procede, por uma questão técnica, segundo os especialistas entrevistados, as medidas divulgadas ontem, pois a urgência de saneamento é indiscutível. (errada)

  
  

  Procedem, por uma questão técnica, segundo os especialistas entrevistados, as medidas divulgadas ontem, pois a urgência de saneamento é indiscutível. ("proceder" deve concordar com "medidas").

• Concordo com Larissa em relação à letra B. Também não consegui encontrar o erro.

• Na letra B o sujeito do verbo é um pronome indefinido cada, devendo o o verbo ficar no singular.
  

  Cada, tudo, ninguém, alguém, quem, algo, nada, nenhum, algum:  quando sujeitos o verbo ficará no singular.

  
  

  Dizer cada um dos interessados é o mesmo que dizer todos os interessados. Não se trata, portanto, de uma oração partitiva, não é apenas uma parte do todo, mas o todo completo. Espero ter ajudado, se eu estiver errada, corrijam-me.
  
  

• • a) É bilateral, sem dúvida alguma, os interesses pela exploração desse tipo de negócio, por isso os países envolvidos terão de fazer concessões mútuas. (São bilaterais).
  • b) Cada um dos interessados em participar dos projetos devem apresentar uma proposta de ação e uma previsão de custos.(cada um deve)
  • c) Acordos luso-brasileiros têm sido recebidos com entusiasmo, o que sugere que haverá de serem cumpridos fielmente. (acordos ... haverão de ser)
  • d) Quanto mais discussão houver sobre as questões pendentes, mais se informarão, com certeza, os que têm de decidir os próximos passos do processo. (OK)
  • e) Procede, por uma questão técnica, segundo os especialistas entrevistados, as medidas divulgadas ontem, pois a urgência de saneamento é indiscutível. (Procedem ... as medidas).
    

• haver - no sentido de ter =  flexiona

  haver - no sentido de existir, tempo decorrido = não flexiona.

  c) está errada pois --> sugere que haverão - sugere que terão

  
  

  é isso ai pessoal!!

  gabarito = letra D

• 2. Quando o sujeito é formado pelas expressões "cada um de nós", "cada um de vocês" e semelhantes, o verbo deve ficar no singular, imposto pela expressão "cada um", que está no singular. 
  
  Exemplos: 
  
  Cada um de nós sabe o que deve fazer; Cada um de vós tem de procurar fazer a sua parte; Cada um de vocês poderá realizar o melhor possível.
  

  Diante disso, a questão deve ficar no singular: b) Cada um dos interessados em participar dos projetos devem(deve) apresentar uma proposta de ação e uma previsão de custos.

  
  

• A - OS INTERESSES SÃO BILATERAIS
  

  B - CADA UM DOS INTERESSADOS DEVE (dentre vários somente um)
  

  C - ACORDOS HAVERÃO DE SER (locução verbal somente o auxiliar varia)

  D - GABARITO

  E - AS MEDIDAS PROCEDEM
  

• Pessoal não existe #haverão e nem houveram#
  

• Maria, acredito que há um equívoco no seu entendimento. O verbo haver no sentido de existir ou ocorrer realmente não varia, entretanto tal verbo variará quando empregado no sentido de obter, considerar, comportar-se, etc.

• a. É bilateral (SÃO BILATERAIS), sem dúvida alguma, os interesses pela exploração desse tipo de negócio (SUJEITO), por isso os países envolvidos terão de fazer concessões mútuas. ERRADO

  b Cada um dos interessados em participar dos projetos devem (DEVE) apresentar uma proposta de ação e uma previsão de custos. ERRADO

  c Acordos luso-brasileiros (SUJEITO) têm sido recebidos com entusiasmo, o que sugere que haverá (HAVERÃO) de serem cumpridos fielmente. ERRADO

  d Quanto mais discussão houver sobre as questões pendentes, mais se informarão, com certeza, os que têm de decidir os próximos passos do processo. CORRETO

  e PROCEDEM , por uma questão técnica, segundo os especialistas entrevistados, as medidas divulgadas ontem (SUJEITO), pois a urgência de saneamento é indiscutível

• Quanto mais discussão------------------  o certo não seria quanto mais discussões houver???

  Alguém pode me ajudar??

• Eu viajei na A, pra mim se tratava de sujeito oracional. É bilateral, ISSO. Sendo assim o restante todo da frase deveria estar no singular 

• A letra "a" também está certa. O verbo "ser", verbo de ligação, pode concordar com o sujeito ou com o predicativo do sujeito.

  Só é obrigatório a concordância com pronome pessoal do caso reto. Ex: Eu sou a professora/A professora sou eu.

• c) Acordos luso-brasileiros têm sido recebidos com entusiasmo, o que sugere que haverá de serem cumpridos fielmente. ERRADO

  - Locução verbal - somente o auxiliar flexiona

  - Verbo Haver no sentido de

   ter,

   existir,

   possuir,

   achar,

   portar-se,

   comportar-se,

   sair-se,

  obter,

   conseguir e entender, É PESSOAL E FLEXIONA NORMALMENTE

  
  

  
  

  Ex: Tu nunca houveste( sentido de ter, possuir) um coração

  Ex: Tu te haverás( comportar-se) com sabedoria

  Ex: Como Houveste( obter) tantos poderes?

  e etc...

  
  

• Só lembrando que na letra D, o os foi substituído por aqueles, podendo-se ler:
  
  

  Quanto mais discussão houver sobre as questões pendentes, mais se informarão, com certeza, aqueles que têm de decidir os próximos passos do processo.

  .
  
  
  
  
  
  
  

• Danilo ? vc disse o verbo haver com sentido de existir é pessoal?  isso está ERRADOOOOO, o verbo haver com sentido de existir e de ocorrer é IMPESSOAL, ou seja não flexona.

• Gabarito D

  alternativa C acordos ... haverão de ser

• Erro da c: Haverão de ser

• a) Os interesses SÃO BILATERAIS

  b) DEVE apresentar

  c) que haverá de SER

  d) gabarito

  e) As medidas PROCEDEM

Questão 1072792

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Problemas da língua culta; Regência; Sintaxe

Está redigida com clareza e em consonância com as regras da gramática normativa a seguinte frase:

• A. Queremos, ou não, ele será designado para dar a palavra final sobre a polêmica questão, que, diga-se de passagem, tem feito muitos exitarem em se pronunciar.
• B. Consultaram o juíz acerca da possibilidade de voltar atraz na suspensão do jogador, mas ele foi categórico quanto a impossibilidade de rever sua posição.
• C. Vossa Excelência leu o documento que será apresentado em rede nacional daqui a pouco, pela voz de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação?
• D. A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, de que se desculparam os idealizadores do programa.
• E. Estudantes e professores são entusiastas de oferecer aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento de projetos, com que serão também autores.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C. Mas achei bem confusa. Não sei se é possível avaliar como certa ou errada. Se eu bem entendo, o Sua Excelência nou Vossa Excelência se usa quando se está falando em primeira ou terceira pessoa, certo? Acho que pela frase não dá pra saber em que momento está se falando em primeira ou em terceira pessoa.
  

• Vossa Excelência é com quem fala (guardei o V - vossa com V - você) e Sua Excelência é de quem fala. (guardei assim)
  Errei no dia da prova pra não errar mais rs #errandoqueagenteaprende

• b) Consultaram o juíz acerca da possibilidade de voltar atraz na suspensão do jogador, mas ele foi categórico quanto a impossibilidade de rever sua posição.
  

  atrás: advérbio -  após, depois, a seguir
  Ex.: o cão vinha correndo a.
  3   anteriormente, antes
  Ex.: como disse a.
  4   no passado

  Ex.: tempos a. ele candidatou-se a deputado
  
  
  

• (Como ninguém ainda não comentou os erros, vou tentar... qualquer coisa é só me corrigir).
  
  a) Queremos, ou não, ele será designado para dar a palavra final sobre a polêmica questão, que, diga-se de passagem, tem feito muitos exitarem em se pronunciar. (o correto seria: querendo, ou não).

   b Consultaram o juíz acerca da possibilidade de voltar atraz na suspensão do jogador, mas ele foi categórico quanto a impossibilidade de rever sua posição. (Está errado, como já explicaram: o advérbio é atrás.)

   c Vossa Excelência leu o documento que será apresentado em rede nacional daqui a pouco, pela voz de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação? (certo)
  

   d A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, de que se desculparam os idealizadores do programa. (famosas)

   e Estudantes e professores são entusiastas de oferecer aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento de projetos, com que serão também autores. (Não sei aonde está o erro. Alguém pode dizer?)

• Complementando...
  

  
  

  b) Consultaram o juíz acerca da possibilidade de voltar atraz na suspensão do jogador, mas ele foi categórico quanto a impossibilidade de rever sua posição. 

  
  

  Formas corretas:
  

  Juiz

  juízo

  juíza
  

  
  

   e Estudantes e professores são entusiastas de oferecer aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento de projetos, com que serão também autores.

  
  

  Correções:

  
  

  em

  dos quais
  

• Questões de português da FCC do tipo "encontre os 7 erros"

  fascínoras - escrita errada, não tem s.

  facínora = malvado, perverso, criminoso.
  

• Alguns dicionários admitem a grafia "fascínora"... seria esse mesmo o erro da letra D ?

• Erro da Alternativa E:

  Estudantes e professores são entusiastas de oferecer aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento de projetos, com que serão também autores.  (entusiastas em oferecer ou por oferecer)

  
  

  Erro da D:

  A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, de que se desculparam os idealizadores do programa. 

  Essa frase está estranha. Afinal, foi o público que desculpou os idealizadores do programa ou os idealizadores do programa que pediram desculpas ao público jovem pela reportagem ou ainda os idealizadores desculparam pela reportagem?

  Na 1° hipótese o correto é: "A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, que  desculparam os idealizadores do programa".

  Na 2° hipótese o correto é: "A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, com quem se desculparam os idealizadores do programa".

  A última hipótese é: A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, pelo qual se desculparam os idealizadores do programa.  (os idealizadores do programa se desculparam pela reportagem...)

• a) Queiramos ou não (no lugar de queremos ou não)

  b) atrás (no lugar de atraz)

  c) ok

  d) a reportagem ... pela qual (no lugar de que)

  e) entusiastas de oferecer (entusiastas por oferecer)
  

• Na letra A há um outro erro, percebam que o verbo HESITAR está grafado erroneamente:

    a) Queremos, ou não, ele será designado para dar a palavra final sobre a polêmica questão, que, diga-se de passagem, tem feito muitos exitarem em se pronunciar.

  O correto seria hesitarem.

• Como nenhum resposta foi concisa e completa eu vou comentar item por item:

  
  

  A) Queremos, ou não, ele será designado para dar a palavra final sobre a polêmica questão, que, diga-se de passagem, tem feito muitos exitarem em se pronunciar.
  

  O correto é QUERENDO e HESITAREM.

  
  

  B) Consultaram o juíz acerca da possibilidade de voltar atraz na suspensão do jogador, mas ele foi categórico quanto a impossibilidade de rever sua posição.
  

  O correto é JUIZ (sem acento) e ATRÁS.

  Ademais, faltou uma crase no "quanto à impossibilidade..."
  

  
  

  C) Vossa Excelência leu o documento que será apresentado em rede nacional daqui a pouco, pela voz de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação?
  

  CORRETO. Usa-se "vossa" quando falamos diretamente com a pessoa. Usa-se "sua" quando falamos sobre a pessoa.
  

  
  

  D) A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, de que se desculparam os idealizadores do programa.
  

  O correto é FACÍNORAS.

  
  

  E) Estudantes e professores são entusiastas de oferecer aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento de projetos, com que serão também autores. O correto é OFERECEREM.
  

• Nobres colegas, não esqueçam que algumas questões têm comentário do professor. É o caso desta. 

  
  

  No vídeo de correção ele explica que na alternativa "e" pode ser tanto "entusiastas de", quanto "entusiastas em", e que o erro está no trecho "com que serão também autores", que deveria ser "de que serão também autores" (quem é autor, é autor de alguma coisa).

• Onde posso encontrar o vídeo de correção do professor?
  

• Talvez eu esteja enganado, mas pelo que percebi o comentário do professor só aparece no site novo do QC. O endereço é http://qconcursos.com/ (também tem um atalho para o site no canto direito, em cima, na tela inicial do site antigo)

  
  

  Eu fiz o login no site antigo e realmente não vi a correção lá http://www.questoesdeconcursos.com.br/

  
  

  Tentem a página nova. É só usar o mesmo login. Eu vi o vídeo ali (tem um link para o comentário do professor na questão, embaixo, no lado direito).

• Erro da D é SÓ FASCÍNORAS.

  
  

  Por uma razão, basta perguntar a frase: 

  A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, de que se desculparam os idealizadores do programa.
  

  
  

  Os idealizadores se desculparam... DO QUE ? De que a reportagem não foi nada... 

• Tbm fiquei com dúvida sobre a C. Entendo que o emprego dos pronomes de tratamento está correto, mas acho errado o emprego da primeira vírgula. Pra mim, ela está separando o agente da passiva. Isso é correto??
  

• A respeito da vírgula na letra C: uma vírgula separa, duas intercalam. O que acontece nessa questão.

•  A- ERRADA. EXITAR.(HESITAR)
  B-ERRADA. JUIZ É SEM ACENTO, ATRAZ 

  C- CORRETA

  Vossa Excelência leu o documento que será apresentado em rede nacional daqui a pouco, pela voz de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação?

  D errada  

  A reportagem sobre fascínoras famosos não foi nada positiva para o público jovem que estava presente, de que se desculparam os idealizadores do programa. (facínoras)

  E. ERRADA

  Estudantes e professores são entusiastas de oferecer aos jovens ingressantes no curso o compartilhamento de projetos, com que serão também autores. (QUEM É AUTOR É AUTOR DE ALGUMA COISA O COM ESTÁ ERRADO)
  

• Exitar = hesitar

• Colegas, fiquei em dúvida quando à letra "C". Além de achar que está um pouco confusa, a expressão "daqui a pouco" não teria que vir entre vírgulas?

• PRONOME DE TRATAMENTO

  quando falamos com a pessoa = usa o VOSSA

  quando falamos SOBRE  a pessoa = usa o SUA

   

  GABARITO ''C''

• PQP QUE PROVA FOI ESSA!

• Questão totalmente sem nexo!

• Parece um aluno de 10 anos que escreveu essa desgraça kkkkkk

Questão 1072795

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Diagramas de Venn (Conjuntos)

Em uma escola de 100 alunos, há três recuperações durante o ano, sendo uma em cada trimestre. Em certo ano, 55 alunos ficaram em recuperação no 1º trimestre, 48 no 2º e 40 no 3º . Somente com esses dados, é correto concluir que naquele ano, necessariamente,

• A. pelo menos 3 alunos ficaram em recuperação no 1º e também no 2º trimestre.
• B. todos os alunos da escola ficaram em recuperação em, pelo menos, um trimestre.
• C. 40 alunos ficaram em recuperação em dois trimestres e os demais em um único.
• D. pelo menos um aluno da escola ficou em recuperação em somente dois trimestres.
• E. no mínimo 5 e no máximo 40 alunos ficaram em recuperação nos três trimestres.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi. Alguém poderia explicar?

• 55 do primeiro tri, mais 48 do segundo. Total 103. Logo, pelo menos 3 são repetidos.

• Você tem 55 em recuperação no 1º, ou seja, 45 aprovados.

  Quando você vai analisar os 48 em recuperação no 2º, suponha que entre eles, estão os 45 aprovados no 1º (ainda vão faltar 3 para fechar os 48). Portanto, obrigatoriamente, no mínimo esses 3 também ficaram em recuperação no 1º.

• e o terceiro tri, ninguem conta?

  
  

• Ainda não intendi bem a resolução. Alguém sabe de algum vídeo que explica melhor essa questão?

• Tava tentando resolver pelo diagrama de Venn... quebrei a cabeça e não enxerguei essa solução simples...

  Mas pergunto, o diagrama de Venn também poderia ser usado pra resolver? Como ficaria?

  Obrigado

• Saudações!

  A resolução neste link está bem didática: http://www.youtube.com/watch?v=PGYDViDqoCc

  Abraço e bons estudos!

• O que eu não compreendo e que não vi ninguém considerar é que dentro do grupo dos aprovados e reprovados podem haver alunos comuns. Por exemplo, os 48 alunos em recuperação no segundo semestre poderiam estar dentro do grupo dos 55 alunos em recuperação no primeiro trimestre... O problema não fala que eles, necessariamente, fazem parte de grupos separados... Dessa forma a resolução do problema mudaria.. ME CORRIJAM SE EU ESTIVER ERRADO...

• Resolução completa da prova de raciocínio lógico: https://www.youtube.com/watch?v=K5MbJrWPpCs

• questão mega mal elaborada. Pois a letra C também poderia ser considerada correta, pois a questão não valida corretamente os dados informados. Ora, no 2º T ficaram 48 alunos em recuperação ou seja está contido ai 40 alunos; no 3º T ficaram os exatos 40 alunos que a alternativa colocou já está correta a primeira parte da alternativa e os demais alunos ficaram em recuperação no 1 º T. 

  Parece as questõezinhas  elaborada pela CESPE.

• Não está mal formulada. a alternativa C diz " 40 ficaram em um semestre - essa parte está correta - e os demais em um único semestre - errado, pois conforme os colegas já demonstraram, 3 colegas ficaram em recuperação no primeiro e no segundo semestres.

  correta alternativa A

• Caro Colega Leandro, a sua dúvida procede, porém vc está considerando apenas um dos extremos, ou seja, na hipótese de todos aqueles alunos que ficaram para recuperação no 1º trimestre, vierem a ficar também no 2º trimestre.Pense, agora, no outro extremo, ou seja, na hipótese de nenhum dos alunos que ficaram para recuperação no 1º trimestre vierem  a ficar no 2º (ou seja, ficaram para recuperação no 2º trimestre todos os 45 alunos que foram aprovados no 1º trimestre). O que vai acontecer? Como foram “45”, então vão estar faltando “3”, haja vista,no 2º trimestre, “48” alunos ficaram para recuperação. Dessa forma, conclui-se que, necessariamente, no mínimo 3 alunos ficaram para recuperação em ambos os dois primeiros trimestres. Vamos em frente que atrás vem gente!

  
  

• Questão bem simples pessoal. Façam o seguinte (pelo menos dá certo comigo): cometam um erro. Calma. O que a letra "A" nos diz é que existe uma intersecção entre o "1º Semestre" e o "2º Semestre", então somemos os 2 conjuntos e obteremos 103, ou seja, superamos em 3 o universo (a escola) em que há apenas 100. Portanto, a resposta é letra "A".

• Vamos tentar provar a autenticidade de cada alternativa utilizando diagramas, assim:
  
  A) Fazendo o diagrama:

  
  
  
  

  B) Montando um contra exemplo abaixo, de acordo com os dados do problema:

  
   

  Logo, percebe-se que nem todos os alunos ficaram em recuperação. Alternativa errada.
  
  
  

  C)  Utilizando o mesmo diagrama montado acima como um contra exemplo, podemos concluir que a alternativa está incorreta.
  D) Vamos construir um contra exemplo para invalidar a alternativa:

  
  
  
   

  Assim, encontramos nesse contra exemplo, onde se tem duas situações onde alunos se encontram em recuperação em um único semestre e uma situação onde alunos se encontram em recuperação nos três semestres ao mesmo tempo, mas nenhum em 2 semestres simultaneamente.
  
  Logo a alternativa está errada.
  
   

  E) Na situação 1 abaixo, conseguimos montar um contra exemplo que contraria a primeira afirmação da alternativa.

  
  
  
  
   Logo a alternativa E está errada.
  
  
  
  
  

• soma-se 55+48=103 

  
  

  entao 3 alunos ficaram em recuperaçao no primeiro e tambem no 2 

• mas pessoal, se nao houvesse as opções de respostas seria impossivel descobrir todos os elementos pertencentes aos trimestres?

  nao existe uma formula pra resolver, sem ser por eliminação de respostas?

  
  

• Aplicação do chamado "princípio da casa de pombos".
  

•    
  https://www.youtube.com/watch?v=PGYDViDqoCc

• Questão difícil. Mas veja só, se no primeiro trimestre 55 ficaram de recuperação, significa que 45 passaram.

  No segundo trimestre, 48 ficaram de recuperação, ou seja, 45 passaram e mais 3 ficaram de recuperação, esses 3 só podem ser os mesmos que ficaram no primeiro trimestre. Errei a questão, mas achei esse raciocínio mais simples que os dos colegas.
  

• Mesmo com o vídeo do Joselias , tá puxaado! 

• 55  +  48  =  103 (sabendo que a classe possui 100 alunos, pelo menos 3 alunos ficaram em recuperação no 1º e também no 2º trimestre.)
  
  
  
  GABARITO ''A''
• Alunos = 100 
  
  55 alunos recuperação 1º trimestre
  48 alunos recuperação 2º trimestre
  40 alunos recuperação 3º trimestre
  100 - 55 = 45 (aprovados)
  100 - 48 = 52 (aprovados)
  100 - 40 = 60 (aprovados)
  Soma-se o 1º trimestre com o 2º trimestre, já que se somarmos qualquer um dos dois com o 3º trimestre o nº de aprovados irá ultrapassar o nº de alunos da escola.
  45 + 52 = 97 (aprovados direto)
  100 - 97 = 3 (alunos em recuperação nos 1º e 2º trimetres)
• eu fiz pelo diagrama. 
  
  100 - 143 ( soma dos 3 trimestres) = 43 (intersecção)
  1 trimestre : 55 - 43 = 12
  2 trimestre : 48 - 43 = 5
  3 trimestre: 43 - 40 = 3
  
  12 + 5+ 3 +43 = 63 alunos em recuperação
  100 - 63 = 37 alunos passaram direto, com isso já eliminariamos a letra B e E, a letra C também não poderia ser, porque na intersecção deu 43, a letra D não se pode ter certeza, já que com os dados achamos apenas a intersecção dos 3, a letra A é a única cabível.
  

  
  

• caindo isso na cespe, deixa em branco e parte pra próxima que vc ganha mais tempo e nao arrisca errar

• https://www.youtube.com/watch?v=K5MbJrWPpCs 

  Daniel Dudan é infinitamente mais prático que o professor Josélia do outro video sugerido . 

• Questão mal elaboraada SIMM! O mais engraçado são os os professores querendo concordar com a banca de todos os jeitos!! Questão carregada de subjetividade. Veja que existe possibilidade de eu provar que a alternativa'' A está ERRADA''  Imagine que 63 alunos nao ficaram em recuperação em nenhum dos trimetres. Somente no primeiro = 15. somente no segundo = 8. Somente no terceiro = 0. Primeiro e segundo = 0. Primeiro e terceiro = 0. Segundo e terceiro = O. Primeiro, segundo e terceiro = 40. Façam o diagrama e veja que existe esta possibilidade e nao dá pra afirmar necessarimente como diz a questão. 15+ 40+ +8 + 63 ( de fora do diagrama) = 100.   TRISTE FCC!!! 

• Comentário do Alexandre/SG está ok. Bom para entender!

• Ahhh!!!Pelo amor de Deus!!!! Que questão é essa???

   

• RESPOSTA DO ALEXANDRE É A MELHOR.

   

• Achei a resolução do professor do QC difícil. OS comentários aqui estão melhores. Imagina perder tempo fazendo os diagramas.

• Igor Figueiredo matou a questão simples e rápido. Show de bola, 10 likes pra você amigo. Apesar de terem várias respostas ótimas dos demais colegas. Essa foi direto ao ponto.

• BIZARRICE... PERCA 15 MINUTOS DA SUA PROVA RESOLVENDO ISSO E ESTARÁ ACABADO NO CONCURSO... SEMPRE ODIEI MATEMÁTICA, Ô INFERNO!

• https://youtu.be/P4ZEKcbPtdI

• Vejamos cada afirmação:

  (A) todos os alunos da escola ficaram em recuperação em, pelo menos, um trimestre. ERRADO.

  Pode haver repetição, entre os alunos que ficaram de recuperação em cada trimestre.

  (B) 40 alunos ficaram em recuperação em dois trimestres e os demais em um único. ERRADO.

  Não podemos inferir isso das informações fornecidas.

  (C) Pelo menos um aluno da escola ficou em recuperação em somente dois trimestres. ERRADO.

  Ex.: Imagine que os 40 alunos que ficaram de recuperação no 3o trimestre também ficaram no 2o e no 1o . Assim, dos demais 60 alunos, pode ser que 15 tenham ficado de recuperação somente no 1o trimestre (totalizando 55), e que outros 8 alunos tenham ficado de recuperação somente no 2o trimestre (totalizando 48). Neste caso, que é possÌvel, 40 alunos teriam ficado de recuperação nos 3 trimestres, outros 15 + 8 = 23 teriam ficado de recuperação em apenas 1 trimestre, e NENHUM aluno teria ficado de recuperação em somente dois trimestres.

  (D) No mínimo 5 e no máximo 40 alunos ficaram em recuperação nos três trimestres. De fato o máximo de alunos que podem ter ficado de recuperação nos 3 trimestres é 40, pois este é o máximo que temos no 3o trimestre. Já para obter o mínimo, sabendo que 55 ficaram de recuperação no 1 o trimestre, vamos imaginar que os 45 restantes tenham ficado de recuperação no 2o trimestre. Como ao todo foram 48 os que ficaram de recuperação no 2o trimestre, é preciso “emprestar” mais 3 alunos dos 55 que ficaram no 1o trimestre, de modo que esses 3 alunos ficaram de recuperação no 1o e no 2o trimestre. Agora suponha que 40 dos 55 alunos que ficaram de recuperação no 2o trimestre (e não ficaram no 1o) tenham ficado de recuperação também no 3o trimestre. Neste caso, ficamos com 3 alunos que ficaram de recuperação no 1o e 2o trimestre, e 40 alunos que ficaram de recuperação no 2o e 3o trimestres, e NENHUM aluno que ficou de recuperação nos 3 trimestres. Ou seja, é possÌvel que no mÌnimo 0 (nenhum) aluno tenha ficado de recuperação nos 3 trimestres. ERRADO.

  (E) Pelo menos 3 alunos ficaram em recuperação no 1o e também no 2o trimestre .CORRETO.

  Quando separamos 55 alunos para ficar de recuperação no 1o trimestre, sobram apenas 45 para ficarem de recuperação no 2o trimestre. Como foram 48, é preciso “emprestar” pelo menos 3 alunos dentre aqueles que ficaram de recuperação no 1o trimestre.

  Resposta: A

  FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

   

Questão 1072801

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Geometria Básica

Amanda utiliza pequenas caixas retangulares, de dimensões 20 cm por 20 cm por 4 cm, para embalar as trufas de chocolate que fabrica em sua casa. As trufas são redondas, tendo a forma de bolas (esferas) de 4 cm de diâmetro. Considerando que as caixas devem ser tampadas, a máxima quantidade de trufas que pode ser colocada em uma caixa desse tipo é igual a

• A. 12.
• B. 32.
• C. 25.
• D. 20.
• E. 16.

Gabarito: C

Comentários

• Oi Pessoal!

  Eu fiz assim:

  a) Calculei o volume da caixa: 20cm x 20cm x 4cm = 16000 cm cúbicos

  b) Calculei o volume da trufa: 4cm x 4cm x 4cm = 64 cm cúbicos

  c) Dividi o volume da caixa pelo volume da trufa = 16.000/64 = 25 (RESPOSTA!)

  Obs 1: Errei essa questão na prova pois não estudei matemática básica.

  Obs 2: Ao pesquisar na net, encontrei um problema semelhante onde a pessoa, ao invés de usar a fórmula para calcular o volume de uma esfera ( a do Pi), considerou a trufa com a fórmula de volume para o retângulo (paralelepípedo).

  Obs 3: Alguém que manjar matemática, veja se o que fiz está certo!

  
  

  
  

• Essa é simples:
  
  1) Se a caixa tem 20 cm, quer dizer que vão caber 5 esferas no comprimento, pois cada uma tem 4 cm de diametro (5x 4 = 20)
  2) Se a caixa também tem 20 cm de largura, quer dizer caberão mais  5 esferas na largura da caixa, pois cada uma tem 4 cm de diametro (5x4=20)
  3) A caixa tem 4 cm de altura, o que quer dizer que so vai haver uma fileira no comprimento e na lagura, pois esse já o tamanho da "altura" da bola, que tb é de 4cm.
  
  Dessa forma, 5 bolas na largura e 5 bolas na altura ->>> 5 x5 = 25
  
  

• @Cynthia. Não se pode considerar o volume real da trufa. Pois não é apenas o volume da esfera que ela ocupa, ela ocupa o espaço de um cubo mesmo. Meio difícil explicar isto sem desenhar, :P. Mas imagina vc colocando as trufas na caixa. Não fica um espaço vazio entre uma trufa  e outra? Então, por isto vc não pode considerar o volume esférico, tem que considerar todo o volume ocupado pela trufa - que no caso seria o cubo. (Acho que não ajudei muito, mas ok. :P)

• Oi Vandré!

  Eu entendi a sua colocação. Ocorre que encontrei essa forma de fazer no yahoo respostas e o cara que respondeu colocou o mesmo que você, porém sugeriu que fosse feito desse jeito. Como eu fiz e cheguei a solução, postei aqui. Agora não estou achando a resposta dessa pessoa, se conseguir posto aqui para vocês verem, ok?

• Oi Pessoal!

  Achei a resposta na qual baseei a resolução dessa questão! Segue abaixo!

  Pergunta: 
  Em uma caixa de papelão de 40 cm de comprimento, 16 cm de largura e 16 cm de altura, quantas bolas de isopor de raio 40 mm, podemos guardar?
  

  
  

  Resposta:

  volume da caixa = 40*16*16=10240cm³ 
  
  cada bola de isopor tem 4cm d raio e 8cm d diametro 
  se calcular o volume da esfera e dividir pelo volume da caixa os espaços entre as bolas vai contar como volume e vai constar que cabe mais bola do que realmente cabe 
  entao eu calculei como se cada bola fosse quadrada com lados d 8cm assim vai dar quantas bolas podem ser alinhadas e empilhadas uma por cima da outra uma vez que as bolas de cima podem descansar em cima de 4bolas de baixo mas o calculo aki e pra uma bola em cima d uma bola 
  se ficar confuso faça uma caixa com essas medidas e começe a colocar as bolas 
  
  
  volume das bola=8*8*8= 512cm³ 
  
  10240/512= 20 bolas
  

  https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20120626155940AA3fxq9
  

• Cíntia, a questão fala: "tendo a forma de bolas (esferas) de 4 cm de diâmetro." Está errado seu cálculo considerando como se tivesse 8 cm de diâmetro.

  Espero que ajude...

• Esta questão requer que o candidato demonstre conhecimento sobre Geometria Básica, mais precisamente sobre volume dos sólidos.
  
  

  A ideia geral do problema é calcular o volume da caixa retangular, posteriormente calcular o volume ocupado por uma trufa e finalmente dividir o volume da caixa pelo volume de cada trufa encontrando assim o total de trufas que pode ser colocado na caixa.
  
  

  O candidato, entretanto deve atentar que o volume da trufa não é o mesmo que o volume ocupado pela trufa na caixa.  A figura a seguir exemplifica a afirmação anterior:
  
  

                                                                   
  
  

  Desta forma, tem-se:

  volume da caixa: 20cm x 20cm x 4cm  = 1600 cm³

  volume ocupado por cada trufa: 4cm x 4cm x 4cm = 64 cm³
  
  

  Finalizando:

  1600 cm³ / 64 cm³ = 25 trufas
  
  

  Resposta C)

  
  

• Colegas, questão mais simples do que aparenta! :

  20 (largura da caixa) / 4 (diâmetro de uma trufa) = 5 ( considerem que seriam 5 trufas na parte da frente da caixa) ;

  E mais uma vez:

  20/4=5 (parte interior da caixa)

  E por fim:

  5 * 5 = 25

   

  Espero ter ajudado, e não desistam!!

• Tenho dificuldade em matemática, se alguém puder sanar minha dúvida eu agradeceria de mais.

  A questão fala de pequenas caixas retangulares, porém ela dá a medida de 20cm por 20cm. Isso não seria um quadrado ? 20 por 20 se refere a largura e ao comprimento ? estou errado ?
  Grato !

• Pedro, essas medias são de uma caixa (altura, largura, comprimento) imagine uma caixa comprida de 20 cm, de comprimento e 20 cm de largura, porém com 4 cm de altura. Vai caber somente 1 bola por fila entendeu?

• VOLUME DA CAIXA: 20*20 = 400 cm

  VOLUME DA TRUFA: 4*4  =   16 cm

  TOTAL DE TURFAS DENTRO DA CAIXA: 400/16 = 25

• o volume de uma esfera é  V = 4*pi*r³ / 3 , não fica correto calcular dessa forma, pois a área que uma trufa vai ocupar na caixa vai ser de um quadrado, não se aproveitando algumas brechas entre uma esfera e outra. a melhor forma é como comentaram mesmo, dividir a caixa como um papel quadriculado, com cada quadrado com 4x4.
  só deixei essa observação para que não tentem posteriormente calcular o volume de uma esfera por (r+r)³. # r+r = diâmetro. #
  Bons Estudos.

• Verdade Pedro, a questão fala em retangular mas o objeto descrito é um quadrado! Os lados são iguais.
  

• Discordo... do colega abaixo, a caixa é um retângulo, se fizer a base 20x4 e a altura 20 (consegue visualizar melhor o tal "retângulo")... Ela é um retângulo,tipo uma caixa de notebook, ou daquelas guirlandas de natal.. enfim....

  Se é 20x20x4... e uma trufa tem 4 cm diâmetro, cabem 5 trufas numa carreira por 5 para o fundo... logo.. caberão 25 trufas :D Questão deu até fome!!!

• Tem gente "reinventando a roda" nas explicações isso não ajuda a galera que só quer gabaritar a questão e não entende de geometria.

  Quem tem dúvida nesse tipo de questão, como eu, aconselho fazer o desenho do retangulo e ao lado uma bola.

  1ª Coisa > Esqueça os 4cm de altura, já que é igual ao diâmetro da bola 4cm

  2ª > se é 20cm cabe 5. 5x4 = 20cm. se tbm é 20cm o outro lado mais 5 tbm.

  3ª se é 5 de lado e 5 do outro 5x5 = 25

• Como cada trufa tem 4cm de diâmetro, e a caixa tem lado medindo 20cm, então cabem apenas 20/4 = 5 trufas no sentido do comprimento e 20/4 = 5 trufas no sentido da largura, totalizando 5 x 5 = 25 trufas.

  Resposta: C

• https://youtu.be/_zNnoeP1Hwo

Questão 1072807

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Um jogo de vôlei entre duas equipes é ganho por aquela que primeiro vencer três sets, podendo o placar terminar em 3 a 0, 3 a 1 ou 3 a 2. Cada set é ganho pela equipe que atingir 25 pontos, com uma diferença mínima de dois pontos a seu favor. Em caso de igualdade 24 a 24, o jogo continua até haver uma diferença de dois pontos (26 a 24, 27 a 25, e assim por diante). Em caso de igualdade de sets 2 a 2, o quinto e decisivo set é jogado até os 15 pontos, também devendo haver uma diferença mínima de dois pontos. Dessa forma, uma equipe pode perder um jogo de vôlei mesmo fazendo mais pontos do que a equipe adversária, considerando-se a soma dos pontos de todos os sets da partida. O número total de pontos da equipe derrotada pode superar o da equipe vencedora, em até

• A. 47 pontos.
• B. 44 pontos.
• C. 50 pontos.
• D. 19 pontos.
• E. 25 pontos.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém poderia ajudar a resolver esta questão? Obrigada!

• A questão quer o número máximo de pontos que uma equipe que PERCA o jogo pode ter A MAIS que a equipe vencedora.

  Ou seja, a equipe que perdeu tem que fazer o máximo de pontos possíveis e sofrer o mínimo possível. Sendo Equipe D (derrotada no jogo) e Equipe V (a vencedora no jogo) e pensando ao extremo temos que para a equipe D conseguir o máximo de pontos de diferença ela tem que vencer pelo menos 2 sets sem perder nenhum ponto e nos outros 3 sets perder pontuando o máximo possível (isto é, perdendo pela margem de dois pontos de diferença, como explica a questão).

  1º Set: Equipe D 25 x 0 Equipe V (Equipe D faz 25 pontos e n tem nenhum descontado)

  2º Set: Equipe D 25 x 0 Equipe V (Equipe D chega a 50 pontos e n tem nenhum descontado)

  3º Set: Equipe D 23 X 25 Equipe V (Equipe D tem dois pontos descontados)

  4º Set: Equipe D 23 X 25 Equipe V (Equipe D tem dois pontos descontados)
  

  5º Set: Equipe D 13 X 15 Equipe V (Equipe D tem dois pontos descontados)
  

  Assim, ao final do jogo a Equipe D tem 50 - 2 - 2 - 2= 44 pontos "positivos", mas mesmo assim ainda perde o jogo em Sets (como deseja a questão).

• Eu entendi a resolução do "Fé!". Só restou uma dúvida: se a questão afirma que "em caso de igualdade 24 a 24, o jogo continua até haver uma diferença de dois pontos (26 a 24, 27 a 25, e assim por diante)", por que, ao calcularmos os sets que a equipe D perdeu, o máximo  de pontos seria 25. Não estamos tentando o pior possível, ou seja, a derrota por mais pontos? Não poderia haver um 30 a 28, por exemplo?!

  Fiquei sem saber...

• Questão muito foda. Eu perderia muito tempo no concurso e ainda assim não conseguiria resolver. =(

  
  

• Bom eu resolvi de outra forma, o máximo que uma equipe pode fazer de pontos e mesmo assim perder a partida é 25+25+23+23+13=109 em relação as 5 partidas do jogo de vôlei, o  mínimo que uma equipe pode fazer e mesmo assim ganhar a partida é 25+25+15=65, mesmo tirando zero nas outras duas, pois ela precisa ganhar pelo menos três partidas para vencer. Resumindo diminue-se o valor obtido pela equipe perdedora 109 pontos nas 5 partidas, que será o máximo que ela pode obter de 65 pontos da equipe ganhadora, chegando-se a 44 pontos de diferença. Gabarito B.

• A questão pede a maior diferença possível de pontos entre o perdedor e o vencedor. Bom, ganha que vence três sets, ou seja, o perdedor pode no máximo ganhar dois sets. Nesses dois sets, ele precisava fazer a diferença máxima, que é ganhar por 25x0. Nos sets que ele perder, ele precisa perder pela diferença mínima, qual seja, dois pontos. Nos sets ganhos pelo perdedor com diferença máxima, ele obteve 50 pontos em relação ao outro time (2x25). Nos sets perdidos, ele perdeu pela diferença mínima, -2, de forma que a pontuação obtida foi -6 pontos (2*-3). Logo, 50 + (-6) = 44.

• set 1: equipe derrotada 25 - 00 equipe vencedora

  set 2: equipe derrotada 23 - 25 equipe vencedora

  set 3: equipe derrotada 25 - 00 equipe vencedora

  set 4: equipe derrotada 23 - 25 equipe vencedora
  

  set 5: equipe derrotada 13 - 15 equipe vencedora

                                       ----------

                                      109 - 65 = 44

  
  

  Abraço a todos!

                                       

• Isabel, mesmo que o placar da partida aumente, por exemplo, 30 x 28, a proporção sempre será a mesma, isto é, de 2 pontos. Se uma equipe ganhar de 25 x 23 ou 27 x 25 ou 30 x 28, a proporção de pontos das duas equipes sempre será a mesma.Portanto, independente do placar, a proporção de pontos não mudará. Por isso, sempre a maior diferença de pontos da equipe derrotada será 44 pontos.

• Olá Pessoal!!!

  As explicações estão perfeitas. Só não consegui entender uma coisa, apesar de ter lido várias vezes.

  Veja:

  A ( PERDEDOR)                            B( VENCEDOR)

  25                                                   0

  25                                                   0    

  23                                                   25

  23                                                   25 

  13                                                   15

  
  

  Não entendi pq tem que haver 2 sets com 0 pontos. Não entendi mesmo. A equipe B não poderia fazer 23 pontos, ficando:

  A                                       B

  25                                     23

  25                                     23

  23                                     25

  23                                     25

  13                                     15

  
  

  Se alguém puder ajudar. A dúvida pode ser até boba, porém como não sou boa em Mat é de grande valia para mim. Obrigada

  
  

  
  

  
  

• Pricila, a explicação é que ele pede a MAIOR DIFERENÇA  de pontos e esta possibilidade:

  A ( PERDEDOR)                            B( VENCEDOR)

  25                                                   0

  25                                                   0    

  23                                                   25

  23                                                   25 

  13                                                   15

   Se a pergunta fosse A MENOR DIFERENÇA seria esta:

  A                                       B

  25                                     23

  25                                     23

  23                                     25

  23                                     25

  13                                     15

  Espero ter ajudado!!!

  Bons estudos.

• Muito obrigada Leonardo Luiz!!!!!!

• 1 set 25 X 0

  2 set 25 X 0

  3 set 23 X 25

  4 set 23 X 25

  5 set 13 X 15

  Soma 109 - 65 = 44

  
  

  Gabarito B

• fui assim:

  1) diferença min. em cada set: 2 pts; portanto, resultado é par e ja elimino A, D e E

  2) ela pode ser o supra sumo do vôlei e ganhar o 1 ou 2 ou 3 e o 4 de 0 ==> total 50 pontos. 

  3) subtraindo 6 daqueles perdidos por ela ==>  sobram 44. 

• Questão bem interessante, ainda bem que não tinha a opção 48, porque no final tinha esquecido de subtrair o 2 da ultima partida...
  
  Em questões assim, o mais fácil é escrever uma tabelinha e ir preenchendo, mais rápido e prático. A dica é considerar sempre o melhor cenário de derrota e vitória, e depois somar as diferenças.

• https://www.youtube.com/watch?v=K5MbJrWPpCs 

  minuto 8

• 44 pontos

Questão 1072816

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Em certo planeta de uma galáxia distante, existem apenas dois partidos, o BEM e o MAL. Quando são perguntados sobre qualquer assunto, os habitantes desse planeta sempre respondem com uma única dentre as duas seguintes palavras: sim ou não. Porém, os integrantes do BEM sempre respondem a verdade, enquanto que os integrantes do MAL necessariamente mentem. Zip e seu irmão Zap são habitantes desse planeta, sendo o primeiro um integrante do BEM e o segundo do MAL. Dentre as perguntas a seguir, qual é a única que, se for feita tanto para Zip quanto para Zap, gerará respostas diferentes?

• A. Seu irmão é mentiroso?
• B. Você é mentiroso?
• C. Você é o Zip?
• D. Zip é mentiroso?
• E. Seu irmão chama-se Zip?

Gabarito: D

Comentários

• O Zip diz a verdade e Zap não:

  A) Zip vai dizer sim e Zap sim. (Zap é mentiroso então vai dizer que seu irmão que fala a verdade é mentiroso)
  

  B) Zip vai dizer não e Zap não. (Lembrando que Zap não fala a verdade)

  C) Zip vai dizer sim e Zap sim. (Lembrando que Zap não fala a verdade)

  D) Zip vai dizer que não, e Zip vai dizer que sim.(Lembrando que Zap não fala a verdade) (Alternativa correta)
  

  E) Zip vai dizer não e Zap não. (Lembrando que Zap não fala a verdade)
  

• Questão que testa paciência. É só manter a calma e fazer uma tabelinha, ir fazendo as perguntas e ir respondendo.
  

• Gabarito d) Na letra d) teremos: Zip é mentiroso? resposta de Zip: Não (porque diz a verdade) Resposta de Zap: sim (Zip é mentiroso) porque Zap mente.

• a) Seu irmão é mentiroso? (Zip que fala a verdade responderá que sim e Zap como mente, responderá sim, também)

  b) Você é mentiroso? (Zip que fala a verdade responderá que não e Zap como mente, responderá que não, também)

  c) Você é o Zip? (Zip que fala a verdade responderá que sim e Zap como mente, responderá sim, também)

  d) Zip é mentiroso? (Zip que fala a verdade responderá que não e Zap como mente, responderá que sim) - CERTA

  e) Seu irmão chama-se Zip? (Zip que fala a verdade responderá que não e Zap como mente, responderá que não)

• Escreva seu

  ZIP                   ZAP

  ( VDD)         ( MENTIRA),

  A)  SIM           SIM

  B)  NÃO           NÃO

  C)  SIM              SIM

  D)  NÃO         SIM

  E)  NÃO          NÃO

  comentário...

• Dá um nó na cabeça, mas com calma todo santo ajuda.

• Questão bem elaborada :p
  

• GABARITO: D

   

  Resolução da questão em 14 min 34 s https://www.youtube.com/watch?v=1W7iUjiXuUI

   

• Que nostalgia. Fiz essa prova e me senti de novo na sala resolvendo essa questão. :D

• O examinador foi muito gentil, momento de relaxamento na hora da prova.

  GOSTEI!

  Lembrou um episódio do desenho YU - GI - OH .

  GABARITO: D

• Sabemos que Zip sempre fala a verdade (pois é do BEM) e Zap sempre mente (pois é do MAL). Vejamos como eles respondem a cada pergunta: (A) Voce é mentiroso? Zip: não (pois esta é uma verdade) Zap: não (pois esta é uma mentira) (B) Voce é o Zip? Zip: sim (pois esta é a verdade) Zap: sim (pois esta é uma mentira) (C) Zip é mentiroso? Zip: não (que é a verdade) Zap: sim (que é uma mentira) (D) Seu irmao chama-se Zip? Zip: não (que é verdade) Zap: não (que é mentira) (E) Seu irmão é mentiroso? Zip: sim (que é verdade) Zap: sim (que é mentira)Note que somente na pergunta C temos respostas distintas.

  Resposta: D

  FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS

Questão 1072819

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Quatro amigos resolveram disputar uma corrida e, antes de seu início, cada um fez uma previsão sobre o resultado.

I. Bruno será o vencedor.
II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.
III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.
IV. Danilo não será o 2º colocado.

Sabendo que não houve empate em nenhuma posição e que apenas uma das previsões revelou-se correta, conclui-se que o vencedor da corrida

• A. certamente foi o Felipe.
• B. certamente foi o Bruno.
• C. certamente foi o Danilo.
• D. pode ter sido o Danilo ou o Felipe.
• E. pode ter sido o Bruno ou o João.

Gabarito: A

Comentários

• Quatro amigos resolveram disputar uma corrida e, antes de seu início, cada um fez uma previsão sobre o resultado.
  I. Bruno será o vencedor.
  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.
  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.
  IV. Danilo não será o 2º colocado.
  Sabendo que não houve empate em nenhuma posição e que apenas uma das previsões revelou-se correta, conclui-se que o vencedor da corrida

  ........

  Hipótese 1: O item I (Bruno será o vencedor) está correto eos demais errados:

  Primeiro será Bruno (afirmação do I).

  Danilo será o 2º (negação do IV)

  Bruno ou João ficarão em 2º (negação do III).

  Aqui constataria uma CONTRADIÇÃO, já que o 2º lugar tinha sido definido, seria para o Danilo. Não pode haver possibilidade de ser,TAMBÉM,  de Bruno ou de João.

  
  

  Hipótese 2 :O item II (Felipe ficará em 3º ou 4º lugar) está correto e os demais errados:

  Felipe será o 3º ou 4º (afirmação do II).

  Danilo será o 2º.(negação do IV)

  Bruno ou João ficarão em 2º (negação do III).

  Aqui constataria uma CONTRADIÇÃO, já que o 2º lugar tinha sido definido, seria para o Danilo. Não pode haver possibilidade de ser,TAMBÉM,  de Bruno ou de João.

  
  

  Hipótese 3 :O item III (Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar).

  Bruno e João não ficarão em 2º (afirmação do III).

  Danilo será  o 2º (negação do IV)

  Bruno NÃO será o vencedor (negação do I)
  Felipe não ficará em 3º e nem no 4º (negação do II), e também não ficará em 2º(que é de DANILO), logo ficará em 1º.

  Os 3º e 4º ficarão para Bruno e João, restando determinar a ordem.

  
  

  Hipótese 4: O item IV (Danilo não será o 2º colocado)está correto e os demais errados:

  Danilo não será o 2º colocado(afirmação).

  Bruno ou João  ficarão em 2º lugar (negação do III).

  Bruno NÃO será o vencedor (negação do I).

  Felipe não ficará nem no 3º e nem no 4ºlugar (negação do II), também  não será o 2º(este será de Bruno ou João), logo será o 1º colocado.

  
  

  Assim, as hipóteses 1 e 2 estão descartadas e as 3 e 4 resultam numa mesma  conclusão: FELIPE foi o primeiro.

  
  

• Alguém sabe um jeito menos trabalhoso de se fazer isso ?

• Gente, este vídeo mostra a correção de toda a prova de raciocínio lógico deste concurso:

  https://www.youtube.com/watch?v=K5MbJrWPpCs
  

  
  

• Questão considerada difícil!

• Gente é só interpretar e ter noção de como ficará as premissas sendo falsas.

  Pegue uma das premissas e a considere verdadeira, quando chegar a uma hipótese que se encaixe você encontrara a resposta.

  por exemplo:  

  IV. Danilo não será o 2º colocado. 

  Nesta premissa se a considerarmos F respectivamente Danilo será o segundo colocado, partindo daí, poderemos supor que a premissa 

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar. (V) então o resto será falsa. 

  I. Bruno será o vencedor. (F) e 

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar. (F) ora, a premissa II sendo falsa Felipe só pode ter ficado em primeiro lugar.

  BONS ESTUDOS!

• Sabendo que não houve empate em nenhuma posição e que apenas uma das previsões revelou-se correta
  

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar. 
  

  Se é uma mentira houve empate... ou seja, a premissa verdadeira já tava na cara. 

  III- VERDADE Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar, o resto é mentira. 

  I. Bruno será o vencedor. mentira
  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar. mentira 
  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar. verdade
  IV. Danilo não será o 2º colocado. mentira
  
  

  IV- sendo mentira DANILO FOI O SEGUNDO COLOCADO.
  III- verdade, e II mentira, se Felipe não poderá ficar em terceiro ou em quarto e Danilo é o segundo... Felipe É O PRIMEIRO

  
  

  Felipe
  Danilo
  Bruno ou João, não faz diferença e não tem como saber quem é o terceiro ou quarto.

  
  

  Resposta: A

• Lembrando que se usarmos as posições:
  
  

  Felipe - Bruno - Danilo - João

  
  

  Felipe - João - Danilo - Bruno

  
  

  Felipe - Bruno - João - Danilo

  
  Felipe - João - Bruno - Danilo
  A premissa verdadeira será a IV, o que ainda assim garante que o Felipe seja o vencedor, com certeza.

  
  

  I. Bruno será o vencedor. Mentira
  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar. Mentira
  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar. Mentira
  IV. Danilo não será o 2º colocado. Verdade

• Vamos fazer os testes, somente 1 das previsões está correta, as demais falsas, ou seja, somente pode haver uma verdadeira.

  1º TESTE: Bruno vencedor, Felipe em segundo, João em terceiro, Danilo em quarto

                      V

  I. Bruno será o vencedor.

                   F

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

                          V

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

                            V
  

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Vamos inverter João e Felipe
  

  Bruno Vencedor, João em segundo, Felipe em3º lugar, Danilo em quarto

                      V

  I. Bruno será o vencedor.

                      V

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Já parei de analisar aqui na segunda premissa, deu 2 verdadeiras, logo Bruno com certeza não foi o vencedor

  2º TESTE: Felipe vencedor, Bruno em 2º lugar, João em terceiro, Danilo em quarto

                     F

  I. Bruno será o vencedor.

                   F

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

                    F

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

                     V

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Pode ser o Felipe, encontrei somente uma verdadeira
  

  3º TESTE: João vencedor, Bruno em 2º lugar, Felipe em 3º lugar, Danilo em 4º lugar

                   F

  I. Bruno será o vencedor.

                      V

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

                      F

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

                      V

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Encotrei duas verdadeiras, mas vamos inverter Danilo com Bruno para ver como fica esse teste.

  João vencedor, Danilo em 2º lugar, Felipe em 3ºlugar, Bruno em 4º lugar,

                    F

  I. Bruno será o vencedor.

                   V

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

                   V

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

                    F

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Duas verdadeiras, João com certeza não foi o vencedor

  4º TESTE: Danilo vencedor, Bruno em 2º lugar,Felipe em 3º lugar, João em 4º lugar

                  F

  I. Bruno será o vencedor.

                    V

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

                    F

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

                   V

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Duas verdadeiras, mas vamos inverter João com Bruno para ver como fica esse teste

  Danilo vencedor, João em 2º lugar, Felipe em 3ºlugar, Bruno em 4º lugar,

                   F

  I. Bruno será o vencedor.

                 V

  II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.

                 F

  III. Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar.

                V

  IV. Danilo não será o 2º colocado.

  Duas verdadeiras novamente, Danilo com certeza não foi o vencedor

  Pelos testes só o Felipe pode ter sido o vencedor. 

  Essa eu aprendi com o professor Bruno Villar.
  

  
  

• Vamos supor que o (palpite III) esteja certo, pois o enunciado nos dá uma pista dizendo que não há empates, com isso, os outros três palpites estarão automaticamente errados, assim:
  
  
  III) Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugares. Correto, pois sabemos que não houve empates. Ficando para ambos a possibilidade de ficarem em 1º, 3º ou 4º lugares.
  
  I) Bruno então não será vencedor.
  
  II) Felipe não ficará em 3º ou 4º lugar.
  
  IV) Danilo será o 2º colocado.
  
  
  Arrumando agora as ideias:
  
  
  Danilo é o 2º colocado, Felipe não ficará em 3º ou 4º lugar, como Danilo já ocupa o 2º lugar, então Felipe certamente ficará em 1º colocação.
  
  
  
  Resposta: Alternativa A.
  
  

• Resposta B

  Resultado da corrida

  1° Bruno

  2° Felipe

  3° João

  4° Danilo

  Somente a previsão I correta (Bruno será o vencedor) foi

                  previsão II não deve ser correta  (Felipe ficará em 3º ou 4º lugar) ficou em 2°

                  previsão III não deve ser correta ( Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar) Bruno em 1° e João em 3°

                  previsão IV não deve ser correta ( Danilo não será o 2º colocado) Danilo foi o 4°

• I- Bruno será o vencedor

  II- Felipe ficará em 3º ou 4º lugar

  III- Nem Bruno nem João ficarão em 2º

  IV- Danilo não ficará em 2º

  Vejam que as duas últimas opções tratam do 2º lugar, então vamos começar por ela, já que a questão fala que NÃO PODE HAVER EMPATE.

  Se a III for falsa então é pq Bruno e João ficarão em 2º lugar, ok? Isso não pode acontecer, uma vez que NÃO PODE HAVER EMPATE. Então, se ela não pode ser falsa só pode ser a verdadeira, logo ficará:

   

  III) Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugares. Correto, pois sabemos que não houve empates. Ficando para ambos a possibilidade de ficarem em 1º, 3º ou 4º lugares.
  I) Bruno então não será vencedor.
  II) Felipe não ficará em 3º ou 4º lugar. 
  IV) Danilo será o 2º colocado. 
  Arrumando agora as ideias:
  Danilo é o 2º colocado, Felipe não ficará em 3º ou 4º lugar, como Danilo já ocupa o 2º lugar, então Felipe certamente ficará em 1º colocação.
  
  Resposta: Alternativa A.

• 1) A hipótese "Nem Bruno nem João ficarão em 2º lugar." NÃO PODERIA ser FALSA, pois é claro que se a negássemos (Bruno e João ficarão em 2º lugar) assumiríamos que houve um empate, o que não é uma possibilidade de acordo com o enunciado, portanto esta é a VERDADEIRA;

  2) Sabendo que há uma única verdadeira e já a encontramos, constatamos que todas as outras são falsas, devendo negá-las;

  3) Busacando uma hipótese que NEGUE colocação para determinado competidor e que possa ser considerada FALSA de modo a encontrarmos uma AFIRMAÇÃO sobre sua colocação, encontramos: "IV. Danilo não será o 2º colocado.", que, na negativa, torna-se: DANILO SERÁ O 2º COLOCADO.

  4) Ao negar "II. Felipe ficará em 3º ou 4º lugar.", temos: FELIPE NÃO FICARÁ EM 3º OU 4º LUGAR.

  5) NOTEMOS: Se já sabemos que Danilo será o segundo colocado e Felipe NÃO ficará em 3 ou 4 lugar, Felipe só pode estar em 1o lugar.

• Conforme comentário Lorrayne Carvalho no vídeo essa questão encontra-se no minuto 31.

  https://www.youtube.com/watch?v=K5MbJrWPpCs

• A grande sacada da questão é a premissa III .(Nem Bruno nem Joao ficam em 2º) O enunciado considera que não há empates.

  Se você considerar a premissa III falsa, dará = Bruno e Joao ficam em 2º (NÃO PODE HAVER EMPATE!).

  Logo, a III precisa ser verdadeira. Aí relacionando, descobre que só dá Felipe como vencedor. Alternativa A

• o0 Ainda nao consigo entender direito.

• A premissa verdadeira é a TERCEIRAAAAA

  >>>> Premissa III sendo verdade e todas as outras sendo falsas.

  Bruno não será o vencedor

  Felipe não ficará em terceiro ou em quarto (ou seja, fica em segundo ou em primeiro)

  Nem Bruno nem João Ficarão em segundo

  Danilo será o segundo

  ---> Ou seja, se Danilo é o segundo, e Felipe não fica em terceiro nem em quarto, então Felipe é o primeiro.

Questão 1072825

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais; Gratificação de natal; Remuneração e salário

NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na

• A. extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado.
• B. extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra.
• C. cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador.
• D. rescisão por justa causa.
• E. rescisão sem justa causa.

Gabarito: D

Comentários

• O art. 482 da CLT traz as hipóteses de justa causa para o término do contrato de trabalho pelo trabalhador.

  Segundo Henrique Correia: "na dispensa por justa causa, o empregado receberá as verbas a que tenha adquirido o direito, ou seja, apenas saldo de salários e férias adquiridas e não gozadas, décimo terceiro integral não recebido. NÃO terá direito às demais parcelas: férias proporcionais e décimo terceiro proporcional, aviso prévio, saque do FGTS."

  
  

• DECRETO Nº 57.155, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1965.

  Expede nova regulamentação da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.749, de 12 de agôsto de 1965.

  Art. 7º Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, nos têrmos do art. 1º, calculada sôbre a remuneração do respectivo mês.

     Parágrafo único. Se a extinção do contrato de trabalho ocorrer antes do pagamento de que se trata o art. 1º, o empregador poderá compensar o adiantamento mencionado no art. 3º, com o valor da gratificação devida na hipótese de rescisão.

  
  

• Dispensa sem justa causa:

  
  

  aviso-prévio;
  

  saldo de salário;

  férias integrais não gozadas + 1/3;

  férias proporcionais + 1/3;

  gratificação natalina do ano em curso;

  multa de 40% do FGTS;

  levantamento do saldo do FGTS;

  guias de seguro-desemprego;

  indenização do adicional da Lei 7238/84, se for o caso

  
  

  Dispensa por justa causa:

  
  

  saldo de salário;

  férias integrais não gozadas + 1/3

  
  

  Pedido de demissão do empregado:

  
  

  saldo de salário;

  férias integrais não gozadas + 1/3;

  férias proporcionais + 1/3;

  gratificação natalina do ano em curso

  OBS: o aviso-prévio passa a ser um dever do empregado

• LEI N^o4.090, DE13 DE JULHO DE 1962

  § 3º - A gratificação será proporcional:

  
  

   I - na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro;e

  
  

   II - na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

  
  

• Nessa questão, a resposta decorre de uma interpretação a contrario sensu da norma insculpida no art. 3º, da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu o décimo-terceiro salário, ainda hoje conhecido, também, como gratificação natalina. Ocorre que o dispositivo mencionado determina que será devido o 13º salário nas rescisões do contrato de trabalho SEM JUSTA CAUSA, não havendo nenhuma outra norma legal que autorize seu pagamento mesmo nas dispensas por justa causa. Veja que sequer a CLT dispõe nesse sentido. Veja-se o que diz a lei:

  Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

  (...)

  Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

  Assim sendo, pode-se afirmar que esta é uma hipótese de silêncio eloqüente da lei, de modo que, ao falar expressamente em dispensa sem justa causa, e silenciar quanto aos casos de justa causa, no que tange ao direito à percepção do 13º salário, quis o legislador, nesta segunda hipótese, afastar o pagamento da referida parcela. Nesse sentido, inclusive, caminha a jurisprudência do E. TST, o que se verifica a partir da leitura do seguinte aresto:

  FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. "Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT)" (Súmula 171 do TST). DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Havendo dispensa do empregado por justa causa, não é devido o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, conforme os termos do art. 3.º da Lei 4.090/62 (RR 1572-64.2010.5.04.0402 – 5ª Turma – Rel. Min. João Batista Brito Pereira – 03/10/2012)

  
  

  RESPOSTA: (D)

• Nessa questão, a resposta decorre de uma interpretação a contrario sensu da norma insculpida no art. 3º, da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu o décimo-terceiro salário, ainda hoje conhecido, também, como gratificação natalina. Ocorre que o dispositivo mencionado determina que será devido o 13º salário nas rescisões do contrato de trabalho SEM JUSTA CAUSA, não havendo nenhuma outra norma legal que autorize seu pagamento mesmo nas dispensas por justa causa. Veja que sequer a CLT dispõe nesse sentido. Veja-se o que diz a lei:

  Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

  (...)

  Art. 3º - Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

  Assim sendo, pode-se afirmar que esta é uma hipótese de silêncio eloqüente da lei, de modo que, ao falar expressamente em dispensa sem justa causa, e silenciar quanto aos casos de justa causa, no que tange ao direito à percepção do 13º salário, quis o legislador, nesta segunda hipótese, afastar o pagamento da referida parcela. Nesse sentido, inclusive, caminha a jurisprudência do E. TST, o que se verifica a partir da leitura do seguinte aresto:

  FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO. "Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT)" (Súmula 171 do TST). DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Havendo dispensa do empregado por justa causa, não é devido o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, conforme os termos do art. 3.º da Lei 4.090/62 (RR 1572-64.2010.5.04.0402 – 5ª Turma – Rel. Min. João Batista Brito Pereira – 03/10/2012)

  RESPOSTA: (D)

• Complementando...

  SUM-157  GRATIFICAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  A gratificação instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado (ex-Prejulgado nº 32).

• Qual a vantagem de copiar uma resposta do QC (Professor) ???

  Que coloque a fonte ! Ou que pelo menos diga esta resposta foi copiada tal qual ... a do fulano.

• LETRA D

   

  Demitido por justa causa, o empregado perde o direito às férias proporcionais, ao aviso prévio, ao décimo terceiro proporcional, não pode sacar o FGTS e, obviamente, não tem direito à multa compensatória do FGTS nem ao seguro-desemprego.

   

  Assim, terá direito apenas a:
  
  - saldo de salários;
  - férias já adquiridas (simples ou vencidas).

   

  
  
  Fonte: Ricardo Resende

• É só lembrar que na rescisão por justa causa, o empregado fez uma cagada grande e que vai receber o mínimo de parcelas indenizatórias possíveis. A Irmãs Concurseiras já demonstrou
  
  
  - saldo de salários;
  
  
  - férias já adquiridas (simples ou vencidas)
  
  
  
  
  
  GABARITO "D"

• DISPENSA POR JUSTA CAUSA

  
  

  Empregado perde o direito: as ferias proporcionais, ao 13° proporcional, ao aviso previo, nao pode sacar o FGTS, nao tem direito a multa compensatoria do FGTS, nem ao seguro desemprego.

  
  

  Direito do empregado: saldo de salario + ferias adquiridas (simples ou vencidas)

• Quem errar uma dessa tem que pagar 20! rsrs

• GABARITO LETRA D

   

  DECRETO 57.155/1965

   

  Art. 7º Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, SALVO na hipótese de rescisão COM JUSTA CAUSA, o empregado receberá a gratificação devida, nos têrmos do art. 1º, calculada sôbre a remuneração do respectivo mês.

   

  LEMBRA: 

   

  -13º 

                                        ------------> EMPREGADO NÃO RECEBE SE HOUVER JUSTA CAUSA

  -FÉRIAS PROPORCIONAIS

   

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEU

• TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO :

  ------------------------------------------------------------------

  >> 13º SALÁRIO PROPORCIONAL e FÉRIAS <<

  - Contrato por Prazo Determinado.

  - Recisão Antecipada (Iniciativa do Empregado ou Empregador)

  - Cláusula Assecuratória (Iniciativa do Empregado ou Empregador)

  - Recisão por motivo de Força Maior.

  - Culpa Recíproca ( 50% ).

  - Dispensa SEM justa causa.

  - Pedido de Demissão.

  - Recisão Indireta.

  - Morte do Empregado (Aos Herdeiros)

  - Morte do EmpregaDOR (Pessoa Física).

  - Extinção da Empresa ou Estabelecimento.

  - Programa de Demissão Voluntária.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

  obs: Em TODOS esses casos ocorrerá o pagamento das indenizações.

• "Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses (art. 147 da CLT)"

   

  (Súmula 171 do TST). DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA)

   

  "MARCAÇOES FEITAS POR MIN"

   

   Havendo dispensa do empregado por justa causa, não é devido o pagamento do 13º salário proporcional

• Na Culpa Recíproca 

  (Tem que ter caracterizado culpa de ambas as partes e tem que ser reconhecida pela Justiça do Trabalho!)

  - 50% das férias proporcionais 

  - 50% do aviso prévio;

  - 50% do décimo terceiro salário proporcional;

  - 50% da multa FGTS, ou seja, 20%.

   

  No Acordo entre as Partes,  

  (trabalhadores e empresas poderão optar pela demissão em comum acordo)

  - 50 % Aviso Prévio se indenizado, se ele trabalhar durante o aviso, recebe de forma integral

  - 50%  indenização sobre o FGTS ( de 40% cai pra 20%)

  - 100% das demais verbas 

  - 80%  dos depósitos  FGTSe

  - não tem direito a seguro-desemprego

   

   

  Dispensa SEM Justa Causa:

  - Saldo de salário;

  - Aviso prévio, trabalhado ou indenizado;

  - 13º salário proporcional;

  - Férias vencidas, se houver, e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

  - multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

   

  Dipensa por Justa Causa:

  - Saldo de salário;

  - férias vencidas mais 1/3 constitucional;

   

  E se EU pedir demissão?

  - Saldo de salário;

  - 13º salário proporcional;

  - férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

   

  Observação 1: Súmula nº 14 do TST - CULPA RECÍPROCA 

  Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

  Observação 2: Súmula nº 276 do TST - AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO 

  O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego .

  Observação 3:  Perceba que eu perco integralmente:   Férias proporcionais, aviso prévio e décimo terceiro proporcional quando a culpa é MINHA, e as ganho integralmente quando a culpa é do empregador (sem justa causa). Não Confuda férias vencidas com férias Proporcionais 

   

   

  Por favor, me mandem mensagem me corrigindo se eu estiver errada. Obrigada! Bons estudos =]

• Ressalvadas a devidas especificidades (por metade na culpa reciproca), em todas as outras modalidades de rescisão haverá o pagamento do décimo terceiro proporcional.

• Não entendi a resposta D! Se diz que quando se pede demissão tem direito a 13 proporcional e aresposta da questão diz não ter direito???? mesmo com a explicação não entendi a questão. só se não compreendi o enunciado! Quando demitiso sem justa causa tem direito ou não a 13 proporcional?

   

• Quando pede demissão tem direito a 13º proporcional sim.A resposta correta da questão diz que não tem direito a 13º proporcional no caso de rescisão por justa causa, que são as hipóteses do art. 482 da CLT. Nesse caso, o empregado dá causa à rescisão, que é determinada em lei.

• 13º

   

  VALOR:

  * 1/2 X REMUNERAÇÃO DE DEZEMBRO (POR MÊS DE SERVIÇO NO ANO)

  * HORAS EXTRAS HABITUAIS INTEGRAM

  * FRAÇÃO DE 15 DIAS OU MAIS DE TRABALHO = MÊS INTEGRAM

   

  PAGAMENTE:

  -ADIANTA  METADE:         

  *ENTRE FEVEREIRO E NOVEMBRO

  *POR OCASIÃO DAS FÉRIAS, SE REQUERER EM JANEIRO

  *NÃO PRECISA PAGAR A TODOS OS EMPREGADOS NO MESMO MÊS

  -RESTANTE 

  *ATÉ 20 DE DEZEMBRO

   

  RECISÃO CONTRATUAL

  *PAGAMENTO PROPORCIONAL

  *EXEÇÕES:      JUSTA CAUSA: PERDE O DIREITO

                         CULPA RECÍPROCA: PELA METADE

   

  NEGOCIAÇÃO SOBRE O VALOR NOMINAL NÃO PREVALECE

• DISPENSA POR JUSTA CAUSA (resolução) (falta grave - art. 482 da CLT).

   

  1. Saldo de salário (dias efetivamente trabalhados)

   

  2. Férias vencidas mais 1/3 (LEMBRAR: as Férias são SAGRADAS, e por isso SEMPRE estão com seu "TERÇO")

   

  3. Não Terá direito ao 13º proporcional.

   

• GABARITO : D

  ► Decreto nº 57.155/65. Art. 7.º Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a gratificação devida, nos termos do art. 1º, calculada sobre a remuneração do respectivo mês.

  ► Lei nº 4.090/62. Art. 3.º Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

  Demais alternativas:

  A : FALSO

  ► TST. Súmula nº 157. A gratificação instituída pela Lei nº 4.090/1962 é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado [= pedido de demissão].

  B : FALSO

  ► Lei nº 4.090/62. Art. 1.º, § 3.º A gratificação será proporcional: I – na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.

  C : FALSO

  ► Lei nº 4.090/62. Art. 1.º, § 3.º A gratificação será proporcional: (...) II – na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.

  E : FALSO

  ► Lei nº 4.090/62. Art. 3.º Ocorrendo rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho, o empregado receberá a gratificação devida nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º desta Lei, calculada sobre a remuneração do mês da rescisão.

Questão 1072828

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho

O conceito de turnos ininterruptos de revezamento diz respeito ao tipo de jornada a que se submete o empregado, caracterizando-se pela alternância periódica de horários em que a referida jornada é prestada. Visando compensar os prejuízos ao trabalhador decorrente dessa modalidade de jornada, o constituinte estabeleceu jornada especial de trabalho de

• A. seis horas diárias em uma semana e oito horas diárias na outra semana, de forma alternada.
• B. oito horas diárias e quarenta horas semanais.
• C. seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
• D. oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
• E. seis horas diárias e trinta horas semanais.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  
  

• Gabarito: letra c

  Se o trabalho é prestado em turnos ininterruptos de revezamento, caracterizado pela realização, de forma alternada, de atividades nos períodos diurno e noturno, com frequência diária, semanal, quinzenal ou mensal, a jornada será de seis horas diárias; mas essa jornada poderá ser alterada (para mais ou para menos), mediante negociação coletiva. (CF art. 7º., XIV)

  OBS: A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com a jornada de 6 horas. (Súmula 360 do TST)
  

• Analisando a questão,

  Literalidade do art. 7º, inciso XIV, da Constituição de 1988:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  
  

  RESPOSTA: (C)

  
  

• affffffffffffffffff... caí pela milesima vez ... na pegadinha do malandro .... SALVO NEGOCIAÇOES COLETIVAS 

• Dúvida: porque não poderia ser a letra E ?

  seis horas diárias e trinta horas semanais.

• Bárbara, 

  A CF garante que, em regra, a jornada diária daquele que trabalha em turnos de revezamento será de 6h. 

  Não há qualquer menção à restrição da jornada semanal a 30h. 

  Assim, presume-se que na semana haverá 6 dias trabalhados e um dia de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos). E 6 dias X 6h significam 36h semanais.

  Espero ter ajudado.

  
  

• Escala de revezamento: 

  1 - 6 horas diárias; período que pode ser aumentado com negociação coletiva, desde não exceda a duas horas diárias; 

  2 - Período de descanso (intervalo interjornada ) mínimo 15 minutos, entre 4 a 6 horas; 

  3 - Mínimo de decanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos; 

  4 - Intervalo entre jornadas (um dia para o outro) mínimo de 11 horas. 

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  Aos empregados que laboram em turnos initerruptos de revezamento a jornada é de 6h, isto é, em virtude do grande desgaste físicoe psicológico provocado pela constante variação do turno de trabalho, notadamente entre dia e noite. (2 requisitos para fazer jsu à jornada especial, trabalhe e turnos alternados periodicamente e que a empresa desenvolva sus atividades necessitando da divisão do trabalho em turnos initerruptos) 

  Atualmente, inclusive, o assunto foi pacificado pela jurisprudência do TST: 

  SUMULA 360 A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

  
  

  GAB LETRA C

  
  

• -

   

  GAB: C,

  é possível que negociação coletiva amplie a jornada, em duas horas. Caso a Empresa amplie
  deliberadamente, ja sabemos que, esta, deverá pagar a 7ª e a 8ª hora.

   

  vide art. 7º,XIV da CF c/c sumula 423, TST

   

  #avante

   

   

• Súmula nº 423 do TST

  TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)

  Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. 

• Sobre o tema:

   

  Constituição, Art. 7o, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

   

  Súmula 360/TST - A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

   

  Súmula 423/TST - Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

   

  OJ 360/SDI1/TST - Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.

   

  OJ 395/SDI1/TST - O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal.

• LETRA C 

• GABARITO LETRA C

   

  CF

   

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de SEIS HORAS para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO negociação coletiva;

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!VALEEU

• No final do enunciado tem escrito assim..."o constituinte estabeleceu jornada especial de trabalho de "... ele tá pedindo o que está na CONSTITUIÇÃO!

  E na CF determina jornada de 6 horas salvo negociação

  Errei MIL vezes mas vi a "pegadinha" agora..

• Galera, atentem para o vocábulo "constituinte", pois a questão está se referindo à CF!

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XIV - jornada de SEIS HORAS para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO negociação coletiva;

• Art. 7ºCF São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

   

  XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

   

   

   

• respondi certo.01/02/19

Questão 1072831

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Raquel, empregada da empresa Confecções Linda Morena Ltda., durante o período aquisitivo de férias, faltou 16 dias injustificadamente ao serviço. Nesse caso, considerando o disposto na CLT, a empregada

• A. terá direito a 24 dias úteis de férias.
• B. terá direito a 18 dias corridos de férias.
• C. não terá direito ao gozo de férias.
• D. terá direito a 18 dias úteis de férias.
• E. terá direito a 24 dias corridos de férias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 130  – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato detrabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
  III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
  IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas

  Logo, 

         Dias de Férias               Faltas

            30 dias                           até 5

            24 dias                           de 6 a 14 dias

            18 dias                           de 15 a 23 dias

            12 dias                           de 24 a 32 faltas

• CLT, 130. É a regra do 69 (meia nove):

  
  

           FÉRIAS                  FALTAS

               30                            5

  (-6)       24                          6 - 14      (+9)

  (-6)       18                        15 - 23      (+9)

  (-6)       12                        24 - 32      (+9)

  
  

• DICA: Façam uma tabelinha e coloque na coluna da direita o número de dias de féria e na da esquerda o número de faltas injustificadas correspondentes. Reparem que o número de dias de férias vão diminuindo a partir de 30 de 06 em 06 e o número de faltas começa em cinco e, em seguida, a partir de 06 vai aumentando de oito em oito. Assim vocês vão completando a tabela.

• Esta tabela é ótima, não erro nenhuma questão desta. Decorrem! Aprendi fazendo e refazendo.
  

• Analisando a questão,

  É o que dispõe o art. 130, inciso III, da CLT, assegurando 18 dias corridos de férias aos empregados que tiverem faltado, no período aquisitivo (ou seja, nos 12 meses anteriores), entre 15 e 23 vezes. Transcreve-se:

  Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

  (...)

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

  
  

  RESPOSTA: (B)

  
  

• b) terá direito a 18 dias corridos de férias.
  

• REGRA: 30 dias corridos de férias até 5 faltas injustificadas.
  

  
  

  Dias de férias diminui de 6 em 6.

  
  

  30 – 6 = 24 dias de férias

  24 – 6 = 18 dias de férias

  18 – 6 = 12 dias de férias (último prazo).

  
  

  Dias de faltas

  
  

  Pego a regra e pulo uma casa e somo + 8. Pego o último número pulo uma casa e somo + 8.

  
  

  Exemplificando:

  
  

  Pego a regra: 5 dias. Pulo uma casa, fica 6. Somo 6 + 8 = 14. Então de 6 a 14 faltas.

  
  

  Pego o último número, 14 faltas, pulo uma casa, fica 15 faltas e somo + 8 = 23. Então de 15 a 23 faltas.

  
  

  Pego o último número, 23 faltas, pulo uma casa, fica 24 e somo + 8 = 32 faltas. Então de 24 a 32 faltas.

  
  

  Concluindo:

  
  

  - 30 dias – 5 faltas injustificadas

  - 24 dias – de 6 a 14 faltas.

  - 18 dias – de 15 a 23 faltas.

  - 12 dias – de 24 a 32 faltas

  
  

  Usava a regra do diminui 6 e soma 9, mas observei que muitos comentários utilizam a soma de 8, pois assim começa a somar da regra. Pula uma casa e soma 8. As duas são válidas. 

• Férias contando somente dias úteis não existem!

• Concordo com a Luana Fonseca. -6/+8 é um método muito mais simples e lógico. É só raciocinar em cima disso com base no máximo de 30 dias de férias (contínuos) e que até 5 faltas as férias são gozadas integralmente pelo trabalhador.

• Sabemos de um lógica simplória para resolver essas questões de férias.

  Na parte de faltas, sabe-se que começa com até 5 altas, e na parte de dias começa tendo 30 dias.

  agora vejamos: 

  Faltas.        Dias de férias 

  até 5.                30 

  Regrinha: faltas pula a próxima casa e acrescenta +9, dias concedidos -6.

  de 6 até 14       24

  de 15 até 23     18

  de 24 até 32     12

  A lei não é explícita,  mas se com até 32 faltas injustificadas o empregado tem direito ao mínimo de férias  (12 dias), com mais de 32 faltas ele perderá o direito às férias.

  
  

  Gab letra B

  
  

• 69 - 6 = dias de férias, 9 = faltas injustificadas
  
  

• 30-------------------5

  24-------------------6-14

  18-------------------15-23

  12-------------------25-32

• Para quem gosta de matemática e lógica: divida o número de faltas por 9. Se o resto for maior que 5, some 1 ao quociente e multiplique esse número por 6. Após, subtraia o resultado de 30. Lembrando que se tiver mais do que 32 faltas perderá o direito às férias.

  
  

  Exemplo do enunciado (16 faltas):

  16 / 9 = Quociente 1 resto 7 (Resto maior do que 5, então acrescento 1 ao quociente)
  

  2 x 6 = 12 (dias que serão descontados)

  30 - 12 = 18 (dias de férias)

  
  

  Outro exemplo (26 faltas):

  26 / 9 = Quociente 2 resto 8 (Resto maior do que 5, então acrescento 1 ao quociente)
  

  3 x 6 = 18 (dias que serão descontados)

  30 - 18 = 12 (dias de férias)

  
  

  Outro exemplo (14 faltas):
  

  14 / 9 = Quociente 1 resto 5. (Resto menor ou igual a 5, não acrescento nada ao quociente)

  1 x 6 = 6 (dias que serão descontados)

  30 - 6 = 24 (dias de férias)

  
  

  Outro exemplo (5 faltas):

  5 / 9 = Quociente 0 resto 5. (Resto menor ou igual a 5, não acrescento nada ao quociente)

  0 x 6 = 0 (dias que serão descontados)

  30 - 0 = 30 (dias de férias)

  
  

  Não tem erro com esse cálculo! :)

  
  

•  

  FALTAS INJUSTIFICADAS (+9 FALTAS)       X       DIAS (FÉRIAS) ( -6 DIAS)

   

  ATÉ 5..................................................................................30 DIAS

  DE 6 A 14............................................................................24 DIAS

  DE 15 A 23..........................................................................18 DIAS

  DE 24 A 32..........................................................................12 DIAS

  + DE 32 FALTAS................................................................SEM FÉRIAS

• Parabéns Douglas . a sua "regra do 69" é infalível, não tem mais como errar esse tipo de questão.

•                       (+ 9) Faltas ...................................Dias de Férias (- 6)

  (5 + 9 = 14)    até 5 faltas.......................................  30 dias     (30 - 6 = 24)

                      de 6 a 14 faltas...................................  24 dias 

                      de 15 a 23 faltas.................................  18 dias 

                      de 24 a 32 faltas ...............................   12 dias 

• A cada 9 faltas, -6 dias.

• ferias são corridas, eu digo pelo meu trabalho pois qnd tiro ferias os finais de semana não sao descontados, haaa se fosse

• Férias: diminui de 6 em 6 começando do 30

   

  Faltas: aumenta de 9 em 9 começando do 5

Questão 1072834

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada

Ariadne, contratada pela empresa Gráfica Luz Ltda., para trabalhar no cargo de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. Com relação ao intervalo para repouso e alimentação, de acordo com as regras da CLT, Ariadne

• A. terá direito a 30 minutos de intervalo.
• B. terá direito a 20 minutos de intervalo.
• C. terá direito a 15 minutos de intervalo.
• D. não terá direito ao intervalo.
• E. terá direito a 1 hora de intervalo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 71  – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

  § 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

   Logo, Ariadne trabalha 4 horas e não há obrigatoriedade de concessão de intervalo.

• Até 4h = 0

  +4h até 6h = 15 minutos de intervalo

  + 6h = 1 a 2 horas de intervalo

• Jornadas de trabalho de até 04 horas NÃO POSSUEM INTERVALO INTRAJORNADA.
  

• As regras básicas previstas pela CLT para intervalos intrajornada, ou seja, aqueles destinados à repouso e alimentação, estabelecem para toda jornada superior à seis horas, um intervalo mínimo de uma hora, extensível até duas horas, por força de negociação coletiva (art. 71, caput). Por outro lado, caso a jornada de trabalho seja superior à quatro horas, e limitada à seis horas, tal intervalo será de quinze minutos (art. 71, § 1º). Portanto, verifica-se que, pela CLT, jornadas máximas de quatro horas não serão contempladas com intervalo intrajornada. Vale lembrar que tais períodos não são computados na duração do trabalho (art. 71, § 2º). Vejam-se os dispositivos mencionados:

  Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

  § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

  § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

  RESPOSTA: (D)

  
  

• Até 4 horas, sem intervalo.

  Mais de 4 até 6 horas, 15 minutos.

  Mais de 6 horas, minimo de 1 e máximo de 2 horas.

• Respondi letra E e errei, porque tinha acabado de ler sobre esse assunto (intervalo intrajornada da mulher) no livro de Ricardo Resende, vejam abaixo:
  
  

  "Em relação à mulher, dispõe o art. 383 da CLT, in verbis:

  
  

  Art. 383. Durante a jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas salvo a hipótese prevista no art. 71, § 3º.

  
  

  Assim, em sua literalidade o mencionado dispositivo prevê o intervalo intrajornada de uma a duas horas para a mulher, independentemente da jornada contratada. O entendimento pacífico da doutrina é no sentido da não recepção deste dispositivo (...) Não obstante o entendimento doutrinário mencionado, a tendência atual na jurisprudência do TST é no sentido da recepção dos dispositivos celetistas que estabelecem tratamento diferenciado à mulher. Neste sentido, recentemente a SDI-1 decidiu pela vedação ao elastecimento do intervalo intrajornada da mulher, conforme interpretação literal do art. 383 da CLT.

  
  

  Como será detalhado no Capítulo 24, quando do estudo do trabalho da mulher, há uma tendência jurisprudencial no sentido da manutenção integral dos termos do art. 383, pelo que é esta a orientação sugerida para concursos públicos, notadamente os de provas objetivas. Ademais, a maioria das questões versa sobre a literalidade destes dispositivos, e a redação do art. 383 continua incólume."
  
  
  Sabe aquela história que quem estuda demais começa a se prejudicar? :-/

• Olá, pessoal.

   

  Jornada de trabalho que excede 06 horas de duração: intervalo de no mínimo 01 hora.

   

  Jornada de trabalho que excede 04 horas, mas não excede 06 horas: 15 minutos de intervalo.

   

  Jornada de trabalho que não excede 04 horas: sem intervalo.

   

  Vida longa e próspera, C.H.

• sem intervalo! rsrs

  vai ter que trabalhar direto!!!

• Lembrar!!!

  Trabalho contínuo que exceda 6 horas- Intervalo de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, não podendo exceder de 2 horas.

  OBS: Art 71.3- O limite mínimo de 1 hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do trabalho e Previdencia Social quando,ouvida a Secretaria de Segurança e higiene do trabalho,se verificar que o estabelecimento atende integralmente ás exigências concernentes á organização dos refeitórios e quando respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

  Não excedendo 6 horas e ultrapassar 4 horas - 15 minutos

  Menos de 4- Não tem direito.

   

•  

  Até 4 horas de jornada .............. sem intervalo

  Acima de 6 horas de jornada ............... intervalo mínimo 1 hora, salvo ART.611-A act/cct/ que garante o mínimo de 30 minutos

   

   

• PERÍODOS DE DESCANSO

   

  INTERJORNADA: 11 horas.

      - Jornalista: 10 horas.

      - Ferroviário (Equipagem): 10 horas.

      - Cinematógrago: 12 horas.

      - Ferroviário (Cabineiro): 14 horas.

      - Telefonista: 17 horas.

   

  INTRAJORNADA: não computado na jornada de trabalho.

      - Jornada de 6 a 8 horas: mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas.

           - Possível fracionar ou reduzir para no mínimo 30 minutos (ACT ou CCT)

      - Jornada de 4 a 6 horas: 15 minutos.

      - Jornada de até 4 horas: sem intervalo.

      OBS.: não concessão ou concessão parcial da intrajornada -> acréscimo de 50% do período suprimido.

   

  Descanso Semanal Remunerado: 24 horas consecutivas.

   

  Mecanografia: 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.

  Amamentação: 2 descansos de meia hora cada até 6 meses de idade.

  Trabalhadores de Minas: 15 minutos a cada 3 horas consecutivas.

  Câmeras Frigoríficas: 20 minutos a cada 1h e 40 minutos.

   

  Nesses últimos 4 o descanso é computado como trabalho efetivo, ou seja, é remunerado.

• 4 horas exatas ou menos: não tem intervalo

  acima de 4 horas e abaixo de 6 horas: 15 minutinhos

  acima de 6 horas: de 1 hora até o máximo de 2 horas, podendo ainda esse tempo ser reduzido para 30 minutos mediante convenção coletiva, de acordo com a nova reforma trabalhista.

• Ja fui jovem aprendiz , trabalhava 4 horas, e não podia parar nem 5 minutos para comer um biscoito kkkk. Quando olhei essa questão eu lembrei, matei na hora. 

• Macete do Colega MURILO TRT

   

  INTERVALOS PARA DESCANSO INTRA JORNADA

   

   

  ATÉ 4 H ---> NADA

   

  + 4H ATÉ 6 H --> 15 MINUTOS

   

  +6H ---> MÍNIMO 1 H E MÁXIMO 2H

• lembrando que a redução do intervalo da jornada de trabalho é passível de ser negociado, como consta do artigo 611 da CLT. Entretando, o intervalo não pode ser reduzido a período inferior a 30 minutos.

Questão 1072837

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

• A. previdência privada e seguro de vida.
• B. equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
• C. seguros de vida e de acidentes pessoais.
• D. valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
• E. alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82). (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  § 2º Não serão considerados como salário, para os efeitos previstos neste artigo, os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  b)I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  d) II - educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  c) V - seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VI - previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VII - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012)

  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)

  
  

• Salário IN NATURA

  PELO = Salário-utilidade (contraprestação)

  PARA = Não é salário-utilidade (ferramento de trabalho)

  
  

• TST - Súmula 241
  
  

  241 SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

  Histórico: Redação original - Res. 15/1985, DJ 05, 06 e 09.12.1985

  
  

• Salário utilidade X Descontos Salariais

  
  

  Urbano ---- Alimentação = até 20% do salario contratual                                                                                                                                                      Moradia       = até 25 %

  
  

  Rural         Alimentação = até 25%                                                                                                                                                                                     Moradia  =  Até 20 %  

  Só se lembrar da moradia, onde provavelmente é mais caro (Urbano)

• salário-utilidade: alimentação(valor máximo)= art.458,§3º/CLT

• Importa salientar, ainda, o entendimento doutrinário sobre o tema:

  utilidade prestada PARA o serviço - NÃO é salário. ex.: Equipamento de Proteção Individual (EPI) - letra B
  

  utilidade prestada PELO serviço - pode ser salário.

  EXCEÇÕES legais (NÃO podem ser salário) - art. 458, p. 2º
  

  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; 

    II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; 

    III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

    IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

    V – seguros de vida e de acidentes pessoais

    VI – previdência privada;

     VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.

  
  

• DICA EM RELAÇÃO AO SALÁRIO IN NATURA:

  A alimentação fornecida gratuitamente e com habitualidade ao empregado integra o seu salário. 

  EMPREGADO URBANO: habitação 25% ...Alimentação 20% máximo do salário contratual.

  EMPREGADO RURAL: habitação 20%.....Alimentação 25% máximo do salário mínimo.

  Vejam que as porcentagens são invertidas, pra dar mais trabalho pra aprender.

  
  

• Cuidado! Não confundir a alimentação que é considerada salário utilidade, nos termos do parágrafo 3º do art. 458 CLT, com o vale-refeição, que também tem natureza salarial, porém, há uma exceção: não terá natureza salarial se a empresa estiver devidamente inscrita no PAT - Súmula 241 e OJ 133. 

• Esta relação é inversa da outra, fica fácil de memorizar.
  

• Letra E

  
  

  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)
  

• A alimentação, nos termos do art. 458, § 3º, da CLT, é considerada salário-utilidade, sendo concedida em percentual correspondente a até 20% do salário contratual. Já a habitação também prevista no dispositivo em comento, também seguirá tal classificação, quando seu percentual não exceder 25%. As demais utilidades elencadas na questão sob análise não são consideradas salário, pois todas encontram-se expressamente previstas no rol exemplificativo do art. 458, § 2º, que faz esta exceção. Abaixo, os dispositivos mencionados:

  Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  (...)

  § 2^o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VI – previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VII – (VETADO)(Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012)

  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.  (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)

  
  

  RESPOSTA: (E)

  
  

• A alimentação, nos termos do art. 458, § 3º, da CLT, é considerada salário-utilidade, sendo concedida em percentual correspondente a até 20% do salário contratual. Já a habitação também prevista no dispositivo em comento, também seguirá tal classificação, quando seu percentual não exceder 25%. As demais utilidades elencadas na questão sob análise não são consideradas salário, pois todas encontram-se expressamente previstas no rol exemplificativo do art. 458, § 2º, que faz esta exceção. Abaixo, os dispositivos mencionados:

  Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  (...)

  § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VI – previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VII – (VETADO)(Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

  VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012)

  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. (Incluído pela Lei nº 8.860, de 24.3.1994)

  RESPOSTA: (E)

• Urbano - Alimentação até 20% e habitação até 25%. No caso do rural, as porcentagens se invertem.

• imagina vc na prova com adrenalina no alto ...cansado.... lendo isso depois da prova de portugues...e pensando na redação... é não é mole...coragem...

• Compartilho com os colegas o mnemônico que criei para não mais esquecer as utilidades que não tem natureza salarial nos moldes do art. 458, §2° da CLT:
  VES'T'E' AS' PRE'S'VACU - onde: VES - vestuário, equipamentos e acessórios utilizados no local do trabalho...T - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno...E - educação, em estabelecimento próprio ou de terceiros...AS - assistência médica, hospitalar e odontológica...PRE - previdência privadaS - seguros de vida e de acidentes pessoaisVACU - vale-cultura

• AMIGOS, o que estaria errado na questão é o " por força do contrato de trabalho" ...descaracterizando a gratuidade que é um dos requisitos ?

• Bruno, eu acredito que "por força do contrato de trabalho" tem a ver com "contraprestação", quer dizer que não é uma ferramenta de trabalho, que se assim fosse, descaracterizaria a utilidade como salário.  

• Galeraaaa, cuidado com os COMENTÁRIOS ERRADOS abaixo!!

  
  

  A questão pede o que É considerado salário. A "e" é correta porque alimentação é salário... não tem nada a ver com a porcentagem ou com o fato de ser por força do contrato... não viagem!

  
  

  O art. 458, pr. 2° diz o que NÃO é considerado salário utilidade e a alimentação NÃO está entre as hipóteses. Ou seja, alimentação é salário. Corrobora esse entendimento o pr. 3° do mesmo artigo, que diz que a alimentação fornecida como salário utilidade não pode exceder 20%.

  
  

  Alimentação só não vai ter natureza salarial pra os empregadores que aderirem ao PAT. Mesmo assim, a OJ 413 diz que adesão do empregador ao PAT não altera a natureza salarial do auxílio alimentação para os trabalhadores que JÁ percebiam o benefício antes com essa natureza, pois do contrário seria redução salarial.

• Acho engraçado que, normalmente, as pessoas que acham algum problema na banca ou na questão são aqueles que erraram a assertiva e, humildes que não são, têm certeza que o problema nunca é com eles.. mais humildade, pessoal. Parem de brigar com a banca e se analisem antes. E pior: cuidado pra não postarem informações erradas quando não possuirem certeza...

• Tenho uma dúvida, o que acontece se a alimentação exceder os 20% do salário contratual?

  Desde já agradeço as respostas!

   

• GABARITO ITEM E

   

   

   

        URBANO                                                                      RURAL

   

  ALIMENTAÇÃO -->20%                           ALIMENTAÇÃO ---> 25% (DICA : RURAL COME MAIS,ENTÃO ALÍQ. MAIOR.É BESTA,MAS DECOREI.)

   

  HABITAÇÃO ---> 25%                              HABITAÇÃO ---->  20%

• Eu uso essas duas regras básicas para resolver as questões de Salário In Natura:

   

  1) Salário In Natura = Habitualidade + Contraprestação

   

  2) Se o que eu recebo é pelo trabalho     =  Salário In Natura

       Se o que eu recebo é para o trabalho =  Ferramenta de trabalho

   

   

• Tenho a mesma dúvida, Ellen Pene: "O que acontece se a alimentação exceder os 20% do salário contratual?"

   

  Na verdade, minha dúvida é se o que ultrapassar os 20% é considerado natureza salarial ou natureza indenizatória.

• HABITAÇÃO  ATÉ 25%

  ALIMENTAÇÃO  ATÉ 20%

• Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Caput com redação pelo Dec.-lei 229/1967).

   

  § 3º A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a vinte e cinco por cento e vinte por cento do salário-contratual. (§ 3º acrescido pela Lei 8.860/1994).

• L 13.467/2017

  “Art. 457.  ........................................................... 

  § 1o  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. 

  § 2o  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

  ............................................................................................. 

  § 4o  Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.” (NR) 

  “Art. 458.  ...........................................................

  .................................................................................... 

  § 5o  O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, para efeitos do previsto na alínea q do § 9o do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.”(NR)  

• Com a alteração do § 2º do art.458, acredito que alimentação deixará de ser salário.

   

   "As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário."

   

  Abs

• Integram o salário:  Importância fixa

                                 Gratificações Legais

                                 Comissoes 

   

  Salário UTILIDADE: Alimentação até 20%

                                   Habitação até 25%

   

   

  Súmula nº 101 do TST- DIÁRIAS DE VIAGEM. SALÁRIO  

  Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens. 

   

  Súmula nº 318 do TST - DIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO PARA SUA INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO 

  Tratando-se de empregado mensalista, a integração das diárias no salário deve ser feita tomando-se por base o salário mensal por ele percebido e não o valor do dia de salário, somente sendo devida a referida integração quando o valor das diárias, no mês, for superior à metade do salário mensal.

   

  Súmula nº 203 do TST - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL

  A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

   

  Súmula nº 354 do TST - GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES 

  As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

   

• Respondendo ao Gustavo JT

  Em relação a alimentação 20% e moradia 25% (trabalhador urbano) ou alimentação 25% e moradia 20% (trabalhador rural) esse limite é o que pode ser descontado do salário do empregado, o que passar disso terá que ser suportado pelo empregador. 

• PARA O TRABALHO: não tem natureza salarial

  PELO TRABALHO: natureza salarial

• Essa questão esta desatualizada ou eu que estou errado ? pois na reforma teve mudança.

• CRÉDITOS PARA A ROSI TRT - 2 POR ESTE RESUMO ABAIXO.

   

  CLT, art. 142, § 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno,
  insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao
  cálculo da remuneração das férias.

   

  PARCELAS SALARIAIS

  *SALÁRIO BÁSICO

  * ADICIONAIS

  * GRATIFICAÇÕES LEGAIS

  * 13º SALÁRIO

  * COMISSÕES

  * SALÁRIO IN NATURA – EM UTILIDADE (ALIMENTAÇÃO (MAX. 20%), HABITAÇÃO (MAX. 25%),VESTUÁRIOS)

   

  PARCELAS NÃO SALARIAIS

  *PRÊMIOS

  *INTERVALOS NÃO CONCEDIDOS

  *AUXILIO ALIMENTAÇÃO (VEDADO PAGAMENTO EM DINHEIRO)

  *ABONOS

  *AJUDA DE CUSTO

  *DIÁRIAS PARA VIAGEM

  *PLR 

  *GORJETAS

  *GUEITAS

  *VERBAS DE REPRESENTAÇÃO

  *OUTRAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS

   

  ULTILIDADE NÃO SALARIAIS

  *VALE-CULTURA

  *PREVIDÊNCIA PRIVADA

  *SEGUROS DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS

  *ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E ONDONTOLÓGICA

  *TRANSPORTE DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO

  *EDUCAÇÃO (INCLUSIVE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO)

  *VESTUÁRIOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (UNIFORMES)

  *HABILITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E VEÍCULO, DESDE QUE INDISPENSÁVEIS PARA O TRABALHO. (quando indispensáveis para a realização do trabalho não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. )

• Tem razao amigos! fiz confusao!

  Art. 457CLT. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

  § 3ºConsidera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados

• Renato Moyses, Salário e remuneração são coisas distintas!!! 

• ATENÇÃO PARA A DIFERENÇA:

  SALÁRIO:

    Importância fixa + Gratificações Legais + Comissoes 

  REMUNERAÇÃO: 

  Salário + Gorgetas

• Questão desatualizada. Todas as alternativas NÃO fazem parte do salário, haja vista a última reforma.

• CLT

  Art. 457,§ 5o O fornecimento de alimentação, seja  in natura  ou seja por meio de documentos de legitimação, tais como tíquetes, vales, cupons, cheques, cartões eletrônicos destinados à aquisição de refeições ou de gêneros alimentícios, não possui natureza salarial e nem é tributável para efeito da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.   

  Atualmente a questão não teria resposta, em razão da modificação legislativa feita pela MP 905/2019. Contudo, é prudente que se aguarde um tempo para determinar se a questão está - ou não - desatualizada, tendo em vista que a MP pode não ser convertida em lei.

• Muita gente falando que a questão está desatualizada, mas não está, pois no caso em tela fala da alimentação e NÃO de auxílio alimentação. A resposta da pergunta está no artigo 458 caput.

Questão 1072840

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Saúde Ocupacional

Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:

• A. O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
• B. Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.
• C. A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
• D. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
• E. Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• A) Art . 190, CLT - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

  B) TST Enunciado nº 80 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Eliminação da Insalubridade - Aparelhos Protetores - Adicional de Insalubridade

    A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.

  C) Art . 195, CLT - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

  D) Art. 195, CLT

  § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

  E) Art . 196, CLT - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11.

• Súmula 80, TST - INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional"

  
  

• Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, assim como o adicional noturno, são tido pelo doutrina pátria como "salários-condição". Tal denominação implica em dizer que essas parcelas só subsistem ENQUANTO durarem os motivos que deram causa ao recebimento.
  

• Analisando a questão,
  
  A) O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, que adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
  COMENTÁRIO: Assertiva correta. Previsão do art. 190, da CLT.
  
  
  B) Como forma de compensar o trabalhador pelos prejuízos sofridos, os adicionais de insalubridade e de periculosidade pagos com habitualidade incorporam-se ao salário, não podendo deixar de ser pagos, mesmo no caso de eliminação do risco.
  COMENTÁRIO: Assertiva incorreta. Os adicionais de insalubridade e de periculosidade, embora possuam natureza salarial (integrando o salário, portanto, uma vez pagos com habitualidade) não se mantêm caso eliminados os riscos que lhes serviram de fato gerador. Ao contrário, uma vez eliminadas as fontes de periculosidade e insalubridade, tais parcelas deixam de ser devidas. Inteligência do art. 194, da CLT.
  
  
  C) A perícia para apuração da insalubridade e da periculosidade será feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
  COMENTÁRIO: Assertiva correta. Literalidade do art. 195, caput, da CLT.
  
  
  D) É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
  COMENTÁRIO: Assertiva correta. Reprodução, na íntegra, do art. 195, § 1º, da CLT.
  
  
  E) Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão das respectivas atividades nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
  COMENTÁRIO: Assertiva correta. Literalidade do art. 196, caput, da CLT.
  
  RESPOSTA: (B)
  

• NR 15 - Atividades e operações insalubres
  

  15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

• Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho

• Atenção com a pegadinha das Bancas que trocam o "integra" por "incorpora"...

  
  

  Os adicionais de Periculosidade e Insalubridade integram e não incorporam!

  :)

• Realiza trabalho insalubre e periculoso simultaneamente... 

  
  

  Recebe o da atividade preponderante, ou o empregado escolhe o que quer receber??????

  
  

  
  

  Realizando as duas atividades ao mesmo tempo, o EMPREGADO ESCOLHE  por qual quer receber.  ATENÇÃO!!!!!!

• TEMOS AQUI TANTO A LITERALIDADE DA CLT QUANTO POSICIONAMENTO DO TST, SUMULADO. Vejamos:

  Art.194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. 

  SÚMULA 80 TST: A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. 

  Se insalubridade e periculosidade são adicionais, eles são incorporados ao salário do empregado, e não integração. 

  GAB LETRA B

  
  

• Adicionais de periculosidade e insalubridade são pagos enquanto durar a condição, pois são pagos justamente por essa razão.

• afinal INCORPORA ou INTEGRA o salário?

• ouvi na aula da Isabelli Gravatá:

  "Cessa o mal, cessa adicional."

• De acordo com a Súmula nº 132 do TST, o adicional de periculosidade INTEGRA o cálculo!

  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

  I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)

  II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ nº 174 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

• Adicionais de periculosidade e insalubridade são salário Condição, saber só isso já mata a questão.

• -
  
  GAB: B, vide s. 80, TST
  ..questão bem tranquila: "cessada a causa, cessa o efeito"

• GABARITO ITEM B

   

  INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE---> CESSOU A CAUSA,ENTÃO CESSA O RECEBIMENTO DO ADICIONAL.

• cessada a causa, cessa o efeito--> SALÁRIO CONDIÇÃO

• Gabarito: B.

  Adicionais de insalubridade e de periculosidade são considerados "salários condições", ou seja, assim que cessar o motivo que dar razão para o pagamento desses adicionais, deverão cessar também o pagamento deles.

   

   

• Galera muita atenção pois temos duas súmulas sobre isso:

   

  Súmula nº 80 do TST - INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 
  A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. 

   

   

  Súmula nº 289 do TST - INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

   

• A falta de atenção nos faz marcar a alternativa "A" logo de cara

• 28/02/19CERTO

• A – Correta. A alternativa reproduz a literalidade do artigo 190 da CLT:

   Art. 190, CLT - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. 

  B – Errada. Os adicionais são “salário-condição” e não se incorporam ao salário. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

  Súmula 80, TST - A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. 

  C – Correta. O perito pode ser médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

   Art. 195, CLT - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

  D – Correta. A alternativa reproduz a literalidade do artigo 195, § 1º, da CLT:

  Art. 195, § 1º, CLT - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas. 

  E – Correta. A alternativa reproduz a literalidade do artigo 196 da CLT:

  Art.196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho, respeitadas as normas do artigo 11.

  Gabarito: B

Questão 1072843

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Maria ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e dando à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O rito da ação a ser observado é

• A. ordinário.
• B. sumaríssimo, desde que a ação não seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• C. sumaríssimo, não importando que a ação seja movida contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional.
• D. sumário, previsto pela Lei nº 5.584/1970.
• E. ordinário ou rito sumário, conforme a pauta de audiências da Vara do Trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000

   Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

  
  

• ORDINÁRIO	SUMARÍSSIMO	SUMÁRIO
  Acima de 40 Salários mínimos (salário mínimo em 2014 é de R$ R$ 724)	De 2 até 40 salários mínimos	Até 2 salários mínimos
  N CLT	Artigo 852 A ss	Está na Lei 5.584/70
  Acima de R$ 28.960,00	R$ 28.960,00	R$1.448,00

  Espero ter ajudado.

  Força é fé sempre!!!

• Gabarito B

  .
  

  O art. 852-A da CLT afirma apenas que o procedimento sumaríssimo é aplicado até 40 salários mínimos.

  Caso o valor requerido seja até 2 salários mínimos, tanto pode ser aplicado o rito sumário como o rito sumaríssimo. Esse questão não é unânime na doutrina, porém a corrente majoritária tem tido esse entendimento.

• Consoante o art. 852-A, da CLT, o rito sumaríssimo engloba causas cujo valor seja inferior à quarenta salários mínimos. No caso, em tela, considerando-se que se trata de uma questão de 2014, e que atualmente o salário mínimo é de R$ 724,00, quarenta vezes este valor corresponde à R$ 28.960,00, e portanto, a demanda sob análise está sujeita ao rito em comento. Outrossim, dispõe o parágrafo único do art. 852-A, que não estão sujeitas ao rito sumaríssimo, as causas que envolvam a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, devido à complexidade das causas e às prerrogativas que estes entes dispõe na seara processual. Portanto, a única hipótese que engloba os conceitos acima expostos, é, de fato, a letra B. Enfim, trata-se de uma questão que demanda análise da letra fria da lei.
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: (B)
  
  
  
  

• O rito da ação a ser observado é o rito sumaríssimo.

  A CLT Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

   Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  

• Bruna, desculpe mas não entendi sua dúvida

• Bruna, você pode escrever a matéria que deseja no espaço aberto, lá em cima, onde fica escrito "palavra-chave", com o fundo amarelinho claro.

• 
  O artigo 852-A, da CLT, o rito sumaríssimo engloba causas cujo valor seja inferior à quarenta salários mínimos.
  No caso, hoje,  2016, e que atualmente o salário mínimo é de R$ 880,00, quarenta vezes este valor corresponde à R$ 35.200,00, e portanto, a demanda sob análise está sujeita ao rito em comento.
  Outrossim, dispõe o parágrafo único do artigo 852-A, que não estão sujeitas ao rito sumaríssimo, as causas que envolvam a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, devido à complexidade das causas e às prerrogativas que estes entes dispõe na seara processual.
  Por isso, a única hipótese que engloba os conceitos acima expostos, é, de fato, a letra B.
  Enfim, trata-se de uma questão que demanda análise da letra fria da lei.
  
  Bons estudos!
  
  Deus abençoe!
  
  
  

• Gabarito: B

   

  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000

   Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

• O PROCEDIMENTO COMUM
  -> SUMÁRIO : valor da causa até 2 salários mínimos --> muito raro
  ->SUMARÍSSIMO : valor da causa superior a 2 salários mínimos até 40 salários mínimos. Pedido certo ou determinado e deve indicar o valor. Notificação do réu por via Postal.
  ->ORDINÁRIO : valor da causa superior a 40 salários mínimos ou indefinido ou que tenha como uma das  partes a Adm. Direita, Autárquica ou Fundacional 
  
  PROCEDIMENTO ESPECIAL
  ->DISSÍDIO COLETIVO ( art. 856 CLT)
  -> INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTAS GRAVES ( art. 853 CLT)

• LEMBRANDO QUE É SÓ DISSIDIO INDIVIDUAL.

  Art. 852-A.CLT Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

   

  GABARITO ''B''

• essa banca gosta de mexer na exceções

• GAB B

   

  SUMARÍSSIMO

   

  --> ATÉ 40X SÁL MÍNIMO

   

  --> SÓ DISSÍDIO INDIVIDUAL

   

  --> NÃO CABE CITAÇÃO POR EDITAL

   

  --> NÃO PODE TER COMO PARTE ADM. DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONAL

   

  --> REGRA: AUD. UNA NÃO FRACIONADA. *SALVO:PERÍCIA ADMITADA PELO JUIZ / MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCS. POSTERIORMENTE , A CRITÉRIO JUIZ

• SUMARÍSSIMO DE ATÉ 2 TESTEMUNHAS.

• Minha Tabela Resumo

  Rito Ordinário

  -Audiência no prazo mínimo de 5 dias e sem prazo máximo

  - Para ações com valor acima de 40 S.M.

  - As testemunhas comparecerão independetemente de notificação

  - 3 testemunhas cada parte, salvo inquérito que são 6

  - A prova técnica é fixada pelo juíz

  - Juíz que fixa o valor da causa

   

  Rito Sumaríssimo

  - A Audiência deve ocorrer no máximo de 15 dias do ajuizamento

  - Se a testemunha faltar, só adia mediante comprovação do convite

  - 2 testemunhas cada parte

  - ações até 40 S.M.

  - Se arquivar por erro do reclamante, o mesmo paga custas

  - Pedido líquido (valor da causa)

  - Pedido entregue na P. Inicial deve ser certo e determinado com a indicação de valores sob pena de arquivamente

  - Prova ténica 5 dias p/ manifestar laudo - prazo comum- somente quando a prova do fato exigir

  - Não faz citação por edital

  - Não pode ser ADM DIR/AUTA/FUND

  - Interrompida a audiência, máximo de 30 dias p/ terminar salvo motivo nos autos pelo juiz da causa

   

  Podem me corrigir de tiver algo errado, sem crise! Bons estudos =]

   

• Para os não-assinantes:

  art. 852-A, da CLT, o rito sumaríssimo engloba causas cujo valor seja inferior à quarenta salários mínimos. No caso, em tela, considerando-se que se trata de uma questão de 2014, e que atualmente o salário mínimo é de R$ 724,00, quarenta vezes este valor corresponde à R$ 28.960,00, e portanto, a demanda sob análise está sujeita ao rito em comento. Outrossim, dispõe o parágrafo único do art. 852-A, que não estão sujeitas ao rito sumaríssimo, as causas que envolvam a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, devido à complexidade das causas e às prerrogativas que estes entes dispõe na seara processual. Portanto, a única hipótese que engloba os conceitos acima expostos, é, de fato, a letra B. Enfim, trata-se de uma questão que demanda análise da letra fria da lei.

• Gab - B

   

    Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.                 

   

          Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.    

• Galera, é comum a banca citar o valor da causa e perguntar qual o rito da ação (normalmente, a banca não se aproxima do limite, de modo que você nem precisa fazer um cálculo certinho).

  De cara, percebemos que não cabe rito sumário (até 2 salários mínimos). Considerando o salário mínimo de R$ 1.000, percebemos que o valor dar causa dá 20 salários. 

  A alternativa “b” está correta. Logo, devemos submeter esse processo ao rito sumaríssimo que abrange causa com valor de até 40 salários mínimos.

  CUIDADO: fique sempre atento ao enunciado, se tivesse uma informação dizendo que a ex-empregadora da Maria pertencia a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, o rito aplicável seria o ordinário. 

  Gabarito: alternativa “b”

Questão 1072846

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Forma, tempo e lugar dos atos processuais; Revelia e seus efeitos

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:

• A. O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
• B. As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.
• C. Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.
• D. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.
• E. Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

Gabarito: A

Comentários

• A) 

          Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

• Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

          Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

  
  

• Boa tarde,

  Qual é o erro da E ?

• Adriana, acredito que o erro da letra E é que a conciliação deve ser proposta ANTES de se apresentar a defesa. Aberta a audiência, deve o juiz, de imediato, propor a conciliação. Somente depois será apresentada a defesa.

  Espero ter ajudado.

  
  

• O erro da letra E, tem fundamento no Art. 846. Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.

• ALTERNATIVA A (CORRETA)

  CLT, Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  
  

  ALTERNATIVA B (ERRADA)

  CLT, Art. 825 - As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.

  
  

  ALTERNATIVA C (ERRADA)

  CLT, Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

  
  

  ALTERNATIVA D (ERRADA)

  CLT, Art. 843,  § 1º - É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

  
  

  ALTERNATIVA E (ERRADA)

  CLT, Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.

  
  

• Analisando a questão,

  B) As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, desde que arroladas previamente na petição inicial ou 5 dias antes de sua realização.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. As testemunhas comparecerão independentemente de notificação ou intimação – art. 825, da CLT.

  C) Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, podendo sempre, por qualquer motivo, serem representados pelo sindicato de sua categoria.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. A representação dos empregados, pelo sindicato da categoria será admitida, exclusivamente, nas Reclamações Plúrimas e nas Ações de Cumprimento, consoante preconiza o art. 843, caput, da CLT.

  D) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo contador, ou por qualquer outro preposto, desde que assine a defesa, obrigando-se pelas declarações ali contidas.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. O art. 843, § 1º, da CLT, não fala em “contador”, mas sim em “gerente”, que poderá substituir o empregador na audiência, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato. Vale ressaltar que, por conhecimento do fato, não se faz necessário que o preposto tenha presenciado o fato, mas que dele tenha se interado.

  E) Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. A justiça trabalhista é regida pelo princípio da conciliação, de modo que esta será buscada a qualquer tempo e a todo momento, sendo certo que, nas audiências, será o primeiro ato a ser adotado pelo juiz – a proposta de conciliação, consoante dispõe o art. 846, caput, da CLT.

  
  

  Literalidade do art. 844, caput, da CLT, abaixo transcrito:

  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  
  RESPOSTA: (A)

  
  

• Alternativa Correta: LETRA A

  Conforme art. 844 da CLT.

• E) Aberta a audiência, o juiz receberá a defesa, que poderá ser feita oralmente, quando, então, proporá acordo, lavrando-se a ata, no caso de sucesso. (errada)

  Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. 

  Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento.

  
  

• Trâmite da Audiência no Procedimento Ordinário

   Aberta a sessão, ocorrerá a primeira  tentativa conciliatória;

   Leitura da Petição inicial, senão dispensada;

   Apresentação da Defesa (art. 847, CLT);

   Depoimento das Partes (art. 848, CLT);

   Oitiva de testemunhas, peritos e técnicos  (art. 848, § 2o);

   Razões Finais (art. 850);

   Segunda Tentativa Conciliatória (art. 850, CLT);

   Sentença (art. 850, CLT);

  
  

  Trâmite da Audiência no Procedimento Sumaríssimo

   Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação (art. 852-E)

   Leitura da Petição inicial, senão dispensada;

   Apresentação da Defesa (art. 847, CLT);

   Manifestação oral sobre os documentos apresentados pelo réu (art. 852-H, § 1o)

   Depoimento das Partes (art. 848, CLT);

   Oitiva de testemunhas, peritos e técnicos  (art. 848, § 2o);

   Razões Finais (art. 850); NÃO!!!!!!

   Segunda Tentativa Conciliatória (art.852- E);

   Sentença (art. 850, CLT);

  FONTE: CURSO CERS - ANALISTA DE TRIBUNAIS DO TRABALHO - Direito Processual do Trabalho - Aryanna Manfredini

  
  

• Preciso esclarecer algumas dúvidas gente.

  No post da Anne Neves diz que no Sumaríssimo também há a previsão de duas tentativas de conciliação.Uma no início e outra no fim.Mas na CLT não diz exatamente se serão duas...três..ou só uma.Alguém pode me esclarecer isso?

  Outra coisa, já ouvi um professor falar que a existem duas tentativas de conciliação no procedimento ordinário, blz, mas que a segunda é OBRIGATÓRIA senão gera nulidade no processo.

  Isso é verdade?Eu nunca tinha ouvido falar nisso.

  Obrigada 

• Luciana Fontoura......Vamos ver se consigo te ajudar.....Vamos lá....

  No procedimento sumaríssimo a audiência é una, tudo se resolve em uma única audiência. Assim, em qualquer momento dessa audiência una o Juiz pode tentar conciliar as partes......Esse é o entendimento que se extrai da leitura fria da CLT (art. 852-E).

  Quanto a sua segunda dúvida, esclareço que sim, são duas as tentativas de conciliação no procedimento ordinário e OBRIGATÓRIAS, gerando nulidade se não forem propostas pelo Juiz, novamente esclareço que é uma interpretação fria da lei, pois no artigo 846 da CLT afirma que o Juiz proporá a conciliação, não é faculdade. E, por fim, no artigo 850 da CLT, o Juiz renovará, assim verificando uma imposição e não faculdade do Juiz.

  Acho que era isso!

  Espero ter ajudado......

  AVANTE!!!!

• Luciana Fontoura, com relação ao que foi dito pelo seu professor creio que o que ele queria expressar era o seguinte:
  As DUAS tentativas de conciliação - tanto a que é feita ao ser aberta a audiência tanto a que é feita antes depois das razões finais e antes da sentença são OBRIGATÓRIAS e o processo será anulado em sua ausência.
  No entanto, se aberta a audiência e a primeira tentativa de conciliação não for feita, o vício de nulidade será sanado se a segunda tentativa for realizada entendendo-se que nenhum dano ocorreu às partes já que ao final tiveram a oportunidade de se manifestar.
  Todavia, A nulidade persiste se for feita apenas a primeira tentativa visto que não há outra oportunidade obrigatória de acordo capaz de suprir a ausência da segunda proposição do juiz.
  
  

• Ao meu ver, esta questão é passível de anulação. O enunciado da alternativa "A" não registra qual o tipo de rito está ligado à audiência, nem muito menos registra qual o tipo de audiência - inicial, de instrução?. Se for audiência inicial, ok, arquivamento da exordial reclamatória e revelia, respectivamente. Contudo, se houver mais de uma audiência, nos casos em que a mesma seja fracionada? Como admitir arquivamento e revelia em audiências que não sejam iniciais? Vejamos entendimento sumulado.

  Súmula nº 74 do TST. 

  CONFISSÃO.  
  I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. 

• Você tem que ver a mais certa e deixar de discutir com a banca,  nas alternativas você olha a mais correta, a letra A 

  art. 844, caput, da CLT, abaixo transcrito:

  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  copiei do comentario do professor

  
  

•  a)

  O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.

   b)

  As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, INDEPENDENTEMENTE de terem sido arroladas previamente na petição inicial.

   c)

  Na audiência UNA deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados. O empregado em caso de doença, ou outro motivo poderoso, comprovado, poderá fazer-se representado pelo sindicato, e também no caso de Reclamatórias Plúrimas (muitos reclamantes) ou ações de cumprimento.

   d)

  É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo GERENTE, ou por qualquer outro preposto, desde que tenha conhecimento do fato.

   e)

  Aberta a audiência, o juiz propõe a primeira conciliação obrigatória.

  I pregão;

  II 1ª tentativa conciliatória;

  III Defesa;

  IV Instrução;

  V Razões finais;

  VI 2ª tentativa conciliatória;

  VII Sentença;

  VIII Imtimação das partes para ciência da Sentença.

• LETRA A 
  
  Vale lembrar que , se tivessido sido adiada a audiência , a ausência do reclamante não importaria arquivamento.

• Mesmo com a reforma (13.467/17) o gabarito continua sendo a Letra: A

  Mas, é importante atentar para as várias mudanças no artigo 844.

  § 1o  Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. - caso em que nenhuma das hipoteses do caput seriam aplicadas.

  § 2o  Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação (2% do valor da causa, sendo mín. R$ 10,64 e máx. 4x o limite máx. dos benefícios do RGPS), ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias (15), que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.  

  § 3o  O pagamento das custas a que se refere o § 2o (2% do valor da causa, sendo mín. R$ 10,64 e máx. 4x o limite máx. dos benefícios do RGPS) é condição para a propositura de nova demanda.

  § 4o  A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste artigo se:  

  I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; 

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; 

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

  § 5o  Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

  Estudar até entender, revisar até decorar, resolver questões até apreender!!!

• DEFORMA

   

   

  Art. 844. 

   

  § 1º  Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.

   

  § 2º  Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

   

  § 3º  O pagamento das custas a que se refere o § 2º é condição para a propositura de nova demanda.

   

  § 4º  A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste artigo se:

  I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

   

  § 5º  Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.”(NR)

• ALTERNATIVA "A"

   

  DEPOIS DA REFORMA, pode-se ainda acrescentar que, além do arquivamento da reclamação, a ausência do RECLAMANTE à audiência inaugural gera também para este o ônus de arcar com as custas do processo, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, a não ser que comprove, em 15 DIAS, que sua ausência se deu por motivo legalmente justificável.

  O não comparecimento do RECLAMADO, embora ainda seja passível de revelia, não mais importa confissão quanto à matéria fática quando:

   

  I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;           

   

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;              

   

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;                   

   

  IV - as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

   

  Tudo embasado nos novos §§ do art. 844 da CLT.

•  a)O não comparecimento do reclamante à audiência importa no arquivamento da reclamação; o não comparecimento do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato. CORRETA

   

   b)As testemunhas, no máximo de três para cada parte, no rito ordinário, comparecerão à audiência, independentemente de notificação ou intimação

   

   c) Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente da presença de seus advogados, salvo nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

   

   d) É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente. O preposto NÃO precisa ser empregado da parte reclamada.

   

   e)Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.

   

   

  SÚMULA N. 9 TST - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) 
  ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

• REFORMA TRABALHISTA - ART. 844, CLT - 

   

  Atentar para: Na ausência do RECLAMANTE, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789, CLT, AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SALVO se comprovar, no prazo de 15 dias, que a ausência ocorreu por motivo LEGALMENTE JUSTIFICÁVEL.

   

  Além disso, o pagamento das custas é condição para propositura de nova ação.

• Sobre a Letra D:

   

  REFORMA TRABALHISTA

   

  Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.                       

   

  § 1º É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

   

  § 3o  O preposto a que se refere o § 1o deste artigo NÃO precisa ser empregado da parte reclamada.  (Parágrafo introduzido pela Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017) 

   

  Portanto, a reforma trabalhista RETIROU a obrigatoriedade de o preposto ser necessariamente empregado do reclamado, elidindo o entendimento da Súmula 377 do TST:

   

  PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008

  Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Entendimento superado pela Reforma Trabalhista)

•         Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  Súmula nº 9 do TST

  AUSÊNCIA DO RECLAMANTE 

  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

   

  Súmula nº 74 do TST

  CONFISSÃO.

  I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)

Questão 1072849

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo

• A. retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.
• B. de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.
• C. de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.
• D. de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
• E. de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.

Gabarito: C

Comentários

• C) Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: 
  

    a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

         

  
  

• Recurso Ordinário: cabe recurso ordinário para a instância superior:

  I- das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos;

  II- das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

  Embargos de Declaração:  são cabíveis contra qualquer decisão judicial. A interposição e admissão dos mesmos interrompe o prazo recursal. Hipóteses de cabimento: omissão, contradição, obscuridade.

  Agravo de Instrumento: apresentado perante juízo que prolatou despacho denegatório; remetido ao juízo competente para julgar recurso trancado. Objetivo: impugnar despacho denegatório de outro recurso.

  Agravo de Petição: decisões proferidas na execução, que decidam questões relevantes. (contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho). "alternativa C - correta"

  Recurso de Revista: cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelo TRT's, quando:

  a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional;

  b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial interpretação divergente;

  c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

  Embargos no TST: cabem embargos:

  I- de decisão não unânime de julgamento que:

  a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRT's e estender ou rever as sentenças normativas do TST.

  II- das decisões das Turmas que divergem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF.

  Recurso Adesivo: cabe nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  Pedido de Revisão: dissídios de alçada.

  Agravo Regimental: recurso cabível das decisões monocráticas (proferidas por um único magistrado) proferidas nos tribunais.

  Recurso Extraordinário: será interposto perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido (tem a mesma finalidade do Processo Civil). (exclui as alternativas A e E)

  PRAZOS:

  Recurso Ordinário - 8 dias

  Embargos de Declaração - 5 dias

  Agravo de Instrumento - 8 dias

  Agravo de Petição - 8 dias (exclui a alternativa D)

  Recurso de Revista - 8 dias

  Embargos no TST - 8 dias

  Recurso Adesivo - 8 dias

  Pedido de Revisão - 48 horas

  Agravo Regimental - 8 dias

  Recurso Extraordinário - 15 dias

  Fonte: http://pt.slideshare.net/rogeriocunha/recursos-no-processo-do-trabalho 

  Espero ter ajudado. Foco, Força e Fé!

• Analisando a questão,

  A) retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. Não existe a figura do agravo retido no processo trabalhista, até porque sua dinâmica, vai de encontro à celeridade que rege o processo do trabalho.

  B) de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. O agravo de petição é recurso manejado nas decisões tomadas, em primeiro grau de jurisdição, na fase de execução, conforme dispõe o art. 897, “a”, da CLT.

  D) de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. O agravo de petição deve ser interposto no prazo de oito dias – art. 897, caput.

  E) de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. No processo do trabalho não cabe recurso em face de decisões interlocutórias. O advogado neste caso, deve manifestar seu protesto, para poder recorrer daquela decisão no momento oportuno, seja ao interpor recurso ordinário ou agravo de petição. Por conseguinte não há semelhança no pressuposto de cabimento entre o agravo de instrumento no processo civil e no trabalhista. Neste último, o agrado de instrumento deverá ser manejado em face da decisão que denegou seguimento ao recurso interposto, consoante preconiza o art. 897, “b”, da CLT.

  
  

  É exatamente o que dispõe o art. 897, “a”, da CLT, vejamos:

  Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

  a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;  (Redação dada pela Lei nº 8.432, 11.6.1992)

  
  

  RESPOSTA: (C)

  
  

• PRAZO PARA RECURSOS

  8 DIAS para todos SALVO:  embargos de declaração(5 dias)  e recurso extraordinário (15 dias)

  
  

  logo, basta saber os prazos das duas exceções acima, que por eliminação saberei os demais. 

  
  

  SE TEM RECURSO TEM DEPÓSITO RECURSAL. Só há deposito recursal em :

  
  

  I - dissídios individuais ( Rec. ordinário, Revista, embargos ao TST e recurso extraordinário)

  
  

  II - SÓ PARA EMPREGADOR - PATRÃO

  
  

  III - AGRAVO DE INSTRUMENTO é 50% do valor

  
  

  IV - Pessoa jurídica de direito PRIVADO

  
  

  NÃO CABE DEPÓSITO RECURSAL

  
  

  I - TRABALHADOR

  II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  III - AGRAVO DE PETIÇÃO

  IV - AGRAVO RETIDO 

  V - MASSA FALIDA 

  
  

  
  

• Dica que talvez possa ser útil para ajudar na memorização: DECISÃO NA EXECUÇÃO -- AGRAVO DE PETIÇÃO.

• Gab:

  
  

  c) de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.

  
  

  Súm 416 - TST

  Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

  
  

  Portanto:

  - o agravante deve delimitar matéria e valores

  - efeito apenas devolutivo (segue a execução)

  - prazo 8 dias

• Gabarito: C

  
  

  Diferentemente do processo civil, em que o recurso de apelação é utilizado tanto na fase de conhecimento como na executiva, o processo do trabalho fraciona, na instância ordinária, os recursos a depender da fase em que foi proferida a decisão. Assim, tratando-se de decisão prolatada na fase de conhecimento, o recurso cabível será o recurso ordinário, enquanto, na fase executiva, o recurso será o agravo de petição, destinado a impugnar as decisões proferidas na execução trabalhista (CLT, art. 897, "a").

  
  

  Fase de Conhecimento -> RO

  Fase de Execução -> AP

  
  

  Noções de Processo do Trabalho, Élisson Miessa.

• tu tem que saber a diferença:

   

  AGRAVO DE PETIÇÃO: so na execução trabalhista. 

  AGRAVO DE INSTRUMENTO( trabalhista): ataca recurso trancado. AQUI TEM QUE DEPOSITAR 50% DO RECURSO QUE QUER DESTRANCAR.

  PRAZO IGUAL: 8 dias.

   

  ** C.U.I.D.A.D.O **  quem estuda processo civil conhece o AGRAVO DE INSTRUMENTO TAMBÉM so que lá esse recurso serve para atacar decisão interlocultorias. A banca sabe e tenta confundir.

   

   

  GABARITO ''C''

• CLT Art.897. Cabe agravo no prazo de 8 dias:

  a) de Petição, das decisões do Juíz ou Presidente, nas execuções

  O Agravo de Petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnado, permitida a execução imediate da parte remanescente até o final,nos próprios autos ou por carta de sentença.

   

  Cabimento agravo de petição: Das decisões do Juíz ou Presidente na Execução! Decore: "Decisão na execução, agravo de petição"

  Cabimento do agravo de instrumento: Das negações de recursos!  Decore: "negou segmento, agravo de intrumento"

• Galera, to notando nas questões que falam sobre agravo de petição que, invarivalmente, a palavra EXECUÇÃO é chave para a resposta correta. Deem uma olhada no comment da Yasmine TRT para mais detalhes e macetes.

   

  Bons estudos.

• Agravos = Prazo de 8 dias
  Embargos = Prazo de 5 dias

  Como disse nossa colega Yasmine V.:

  Cabimento agravo de petição: Das decisões do Juíz ou Presidente na Execução! Decore: "Decisão na execução, agravo de petição"

  Cabimento do agravo de instrumento: Das negações de recursos!  Decore: "negou segmento, agravo de intrumento"

• Gab - C

   

      Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:              

   

          a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;       

Questão 1072852

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei nº 11.419/2006, é correto afirmar:

• A. Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia.
• B. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais.
• C. Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.
• D. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.
• E. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

Gabarito: D

Comentários

• A) Art. 3o  Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

  Parágrafo único.  Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.

  B) Art.4o:

  § 3o  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

  § 4o  Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

  C) e D) 

  Art. 8o  Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

  Parágrafo único.  Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

  E) 

  Art. 9o  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

• Essa questão está errada, pois marquei a B como correta e está correta, assim como a D também está correta.

• A letra B é realmente INCORRETA. A primeira parte "considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico" está correta, conforme o §3, art. 4, da Lei 11.419. No entanto, a assertiva ao afirmar "quando terão início os prazos processuais" está incorreto, pois, segundo o § 4º, art. 4, da Lei 11.419, "os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação".

• Literalidade do art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06. Transcreve-se:

  Art. 8o  Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

  Parágrafo único.  Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

  
  

  RESPOSTA: (D)

• Alguém me corrija se eu estiver errado, mas na letra B funciona da seguinte maneira, por exemplo: disponibiliza  informação no diário da justiça no dia 7, será considerado o dia 8 como o da publicação (art. 4º, §3º), e dia 9 inicia-se a contagem do prazo (art, 4º, §4º da lei do procedimento eletrônico).

• Correta letra D. Porém a letra B traz uma certa dúvida.

  A alternativa B diz: Copia art 3º $3: "Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico". "quando terão início os prazos processuais."

  Exemplo: 1) Data de disponibilização da informação  no diário da justiça eletronico dia 10/10 (segunda-feira).

   2) Data da publicação será o primeiro dia util seguinte ao da disponibilização. Logo, dia 11/10 (terça-feira).

  3) Art 4,  $4: " Os prazos processuais terão inicio no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.". Logo, os prazos processuais começarão a correr no dia 12/10 (quarta-feira) tomando por base o exemplo.

• Nos editais atuais da FCC cai : Processo Judicial Eletrônico: Resolução CSJT nº 136/2014

   

   a) Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 24 horas do último dia. Considera o horário do município. art 33
    b) Considera-se como data da publicação:
  § 3o  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. LEI Nº 11.419

  MAS  Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. LEI Nº 11.419

    d) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei. art 4

    e) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, INCLUSIVE as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei. art 23

• Gab. D

   

  Explicações: 

  Resolução CSJT nº 136/2014

  a) Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 24 horas do último dia. art. 33

   

   b) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que os prazos processuais terão início no dia seguinte ao da publicação! Lei n. 11.419.

   

   c e d) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei. art. 4º

   

  e)No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, INCLUSIVE as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei. art. 23

   

   

   

• A) Art. 10.§ 1o Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

   

  B) Art. 4 
  § 3O CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
  § 4o Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

  
  
  C) e D) Art. 8o PARÁGRAFO ÚNICO. TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DO PROCESSO ELETRÔNICO SERÃO ASSINADOS ELETRONICAMENTE NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. (GABARITO)

  
  
  E) Art. 9o No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

• Eu não sei pra que os professores vem comentar a questão correta, e não mostram os erros das outras questões. 

• A resolução 136/2014 traz a informação que é necessária uma assinatura DIGITAL e que tal assinatura somente será exigidas nas seguintes hipóteses: 

  I) Assinatura de documentos e arquivos;

  II)Serviços com exigência de identificação ou certificação digital;

  III)Consulta e operações que tramitem em sigilo ou em segredo de justiça.

   

  Desta forma, não consigo aceitar a letra D como correta, uma vez que o enunciado da questão estabelece que TODOS os ATOS serão assinados eletronicamente. Alguém poderia ser mais especifico?

   

• LETRA B DE FORMA DIDÁTICA

  TERÇA: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO

  QUARTA: DATA DA PUBICAÇÃO NO DIÁRIO

  QUINTA: INCÍCIO DO PRAZO PROCESSUAL

  A LERTA B DIZ QUE O PRAZO PROCESSUAL E A DATA DE PUBLICAÇÃO SÃO OS MESMOS.

• Natalia Cintra perceba que a banca estabeleceu a questão com base na lei 11.419/2006. Então dê uma lida no parágrafo único do artigo 8º da referida lei. Abaixo copiei e colei para facilitar-lhe e poupar tempo, veja: 

  Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

   

  Desta forma, a FCC transcreveu exatamente a letra da lei.

   

  Acredito que para a resolução desta questão vc não deveria se prender à resolução 136/2014, pois a banca não a cita.

  Espero tê-la ajudado.

  TMJ.

   

  Força, foco e fé.

• PARA NÃO ERRAR MAIS !

   

  Lei 11.419:          VIDE Q618045        Q641966      Q617794        Q357615   Q338427

   

   

  Data-DISP. INF (DJE) ----> Data-PUBL. (1º dia ÚTIL SEGUINTE) -----> Data-INÍCIO-CONTAGEM (1º dia ÚTIL SEGUINTE)

    

  Disponibiliza      ------------------>      Pública      ------------------>     TEM INÍCIO

                         Dia ÚTIL seguinte                      Dia útil seguinte

   

  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

   

  Criado o Diário da Justiça Eletrônico pelos Tribunais, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. 

   

   

   

   

   

• A alternativa A está incorreta porque o prazo será considerado como cumprimento se a petição for protocolada eletronicamente até as 24h do último dia do prazo.

  A alternativa B está incorreta porque a data da publicação é o dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, mas o início da contagem do prazo somente ocorre no dia útil seguinte ao considerado como data da publicação.

  A alternativa C está incorreta porque todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente.

  A alternativa E está incorreta porque as citações, intimações e notificações para a Fazenda Pública também serão feitas por meio eletrônico.

  GABARITO: D

• ERRO DA B:

  § 4o Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. (QUE SERIA O PRÓPRIO primeiro dia útil que seguir)

• Gabarito, D.

  TJAM2019

• LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.
  
  Art. 3º Parágrafo único. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia.
  
  Art. 4º § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
  
  Art. 4º § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
  
  Art. 8º Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.
  
  Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.
  
  Art. 10. § 1º Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

• Senhoras e Senhores, trago um pequeno adendo acerca da Letra B!

  A bem da verdade, há uma falta técnica na Lei nº 11.419, porquanto o Art. 4º, § 4º, considera o começo do prazo processual o dia útil seguinte ao da publicação. Percebam que, salvo melhor juízo, o correto deveria ser que o começo da CONTAGEM do prazo tem início no primeiro útil que seguir ao considerado da publicação. Inclusive, esse é o adotado pelo CPC/15, a lei mais recente. Vejamos:

  Lei nº 11.419:

  Art. 4º, § 4º - Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

  x

  CPC/15:

  Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

  VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico;

  Art. 224.

  § 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

  Assim: Começo do Prazo ≠ Começo da contagem do prazo

  MAS, como ninguém aqui é bobo, vamos seguir a letra da lei e acertar a questão, certo? ;)

  Ficou assim:

  CPC ~> Começo do Prazo: Dia da Publicação. Começo da CONTAGEM do prazo: O dia útil que seguir à data publicação.

  Lei nº 11.419 ~> Início do Prazo (usado como sinônimo da contagem): O dia útil que seguir à data publicação.

  To the moon and back

• Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia. 24H DO ULTIMO DIA DO PRAZO

  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais. DIVULGAÇÃO (+1 DIA UTIL --> DATA DA PUBLICAÇÃO (+1DIA UTIL) --> INICIO DO PRAZO

  Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei. > TODOS OS ATOS SERÃO ASSINADOS

  Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei. > INCLUINDO A FAZENDA

Questão 1072855

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:

• A. O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.
• B. Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso.
• C. Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.
• D. Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.
• E. O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

Gabarito: B

Comentários

• B) Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
  
  Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) 
  

• a) ED------>5dias

  c) Razões finais------>10minutos

  d) Prazo em quádruplo para se defender e em dobro para recorrer (Decreto-lei nº 779/69). Não há prazo diferenciado para contra-razões. A dobra inclui a questão dos embargos declaratórios (OJ nº 192 da SDI-1 do TST).

  e) A Reclamada deve apresentar contestação na primeira audiência, arguindo todas as matérias de defesa possíveis e cabíveis na peça, expondo as razões de fato e de direito (art. 300, CPC).

  o momento de apresentação de defesa no Processo do Trabalho é A PRIMEIRA AUDIÊNCIA, ao contrário do que ocorre no Processo Civil, no qual a parte, uma vez citada da ação, deve apresentar contestação no prazo de 15 dias da juntada do Aviso de Recebimento(AR) aos autos.
  

  Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2008/10/prticas-trabalhistas-contestao.html

• Analisando a questão,

  A) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. O prazo para embargos de declaração é de cinco dias, segundo dispõe o art. 897-A, caput.

  C) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz.

  COMENTÁRIO: O prazo para razões finais das partes, terminada a instrução, é de dez minutos para cada uma delas, consoante prega o art. 850, caput, da CLT.

  D) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. No que tange aos prazos para a Administração Pública, aplica-se subsidiariamente o CPC, que em seu art. 188 dispõe que os prazos para apresentar resposta contam-se em quádruplo, e para recorrer em dobro, sem se estabelecer qualquer distinção quanto a ser a Fazenda Pública Autora ou Ré no processo.

  E) O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas.

  COMENTÁRIO: Assertiva errada. A contestação será apresentada na própria audiência de instrução e julgamento, por escrito ou oralmente, seguindo os trâmites previstos nos arts. 847 e 848. Vale lembrar que no processo do trabalho, que possui um rito mais célere do que o processo civil, e com particularidades, o Réu é citado não para apresentar defesa (art. 297, do CPC), mas para comparecer à audiência (art. 841, da CLT).

  
  

  É o que dispõe o art. 775, caput da CLT, sendo certo que somente ocorrerá a prorrogação do prazo, para o primeiro dia útil seguinte no que tange aos feriados, caso o início ou o fim do prazo recaia neste (parágrafo único, do art. 775). Os feriados contidos no interregno do prazo não o afetam.

  
  

  RESPOSTA: (B)

  
  

• O prazo recursal para as pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios...) é em dobro. Ou seja, o município tem 16 dias para recorrer. Já para contrarrazões o prazo é simples.

• Significado de relevar: Perdoar, desculpar: relevar uma falta, um atraso. O art 775 da CLT ao utilizar a palavra irreleváveis, não poderia dizer em seguida que os prazos poderão "...ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal..." 
  
  

• Dependendo do juiz..... Ri muito! O dia a dia da advocacia é assim.

• Art.188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

  A Fazenda Pública é a Administração Pública por qualquer de suas entidades da administração direta: União, Estados e Municípios.

• PRAZO para Adm.Públ, MP e Defensoria agora é DOBRO para TODOS os atos no processo, Art.183, 180 e 186, respectivamente, NCPC.

• a) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença.  INCORRETA SÃO DE 5 DIAS.

   

  b) Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso. CORRETA, ART 775

   

  c) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz. INCORRETA 

  10 MIN = RAZÕES FINAIS

  20 MIN = CONTESTAÇÃO

   

  d) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação. INCORRETA, EM TUDO

   

  e)O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas. INCORRETA, CONTESTA NA AUDIÊNCIA

• Gabarito: B

   

  clt-Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e sãocontínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
  
  Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) 

• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 dias

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 dias

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 dias

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 dias

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : 5 dias

   

   

  GABARITO ''B''

• a) O prazo dos embargos de declaração no processo do trabalho é de 8 dias, contados da publicação da sentença. (INCORRETA)

  CLT, Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.   

   

  b) Os prazos são contínuos e irreleváveis, razão pela qual os feriados que recaírem no meio não suspendem seu curso. (CORRETA)

  CLT, Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

  Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. 

   

  c) Os prazos para razões finais são de 20 minutos para cada parte ou 48 horas, dependendo do juiz. (INCORRETA)

  CLT, Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. 

   

  d) Os prazos para a Administração pública são contados em dobro apenas para a apresentação da defesa, quando esta for reclamada na ação. (INCORRETA)

  CPC 2015, Art. 183 - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

  
  e) O prazo para apresentação da contestação é de 15 dias da data da juntada do aviso de recebimento dos Correios nos autos trabalhistas. (INCORRETA)

  CLT, Art. 847 - Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. 

• GABARITO LETRA B.

   

  D) ERRADA

   

  Para Pessoas Jurídicas de Direito Público que não exploram atividade econômica existe regra prórpia (art. 1º do Decreto-Lei 779/69), logo, mantém-se o prazo quadruplicado para contestar, enquanto todos os demais prazos serão dobrados.

   

  O MP e a Defensoria terão prazo em dobro para todos os casos, seguindo a regra do NCPC.

   

  Fonte: Processo do Trabalho, Élisson Miessa, 4ª edição, páginas 225/226.

• GABARITO LETRA B

   

  CLT

   

  A)ERRADA.Art. 897-A Caberão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença ou acórdão, no prazo de CINCO DIAS, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.  

   

  B)CERTA. Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são CONTÍNUOS e IRRELEVÁVEIS, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

   

  C)ERRADA.Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo NÃO EXCEDENTE de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

   

  D)ERRADA.Decreto-Lei 779/69 Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica: 

  II - o quádruplo do prazo fixado no artigo 841, "in fine", da Consolidação das Leis do Trabalho;

  III - o prazo em dôbro para recurso;

   

  PS: SÓ APLICAMOS O CPC SE HOUVER OMISSÃO E COMPATIBILIDADE.O DECRETO(AINDA EM VIGOR) PREVÊ O PRAZO,ENTÃO NÃO APLICAMOS O NOVO CPC. ATÉ O MOMENTO FOI ESSE O ENTENDIMENTO QUE VI NOS LIVROS.

   

   

  E)ERRADA.Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.​

   

  DOUTRINA MAJORITÁRIA: ESSES 5 DIAS É O PRAZO PARA CONTESTAR.

  LEMBRA: SE FOR UNIÃO,ESTADO,DF E MUNICÍPIO --> PRAZO EM QUÁDRUPLO --> 20 DIAS

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• CUIDADO PARA NOVA LEGISLAÇÃO

   

   

  “Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

  § 1º  Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

  I - quando o juízo entender necessário;

  II - em virtude de força maior, devidamente comprovada.

• REFORMA TRABALHISTA - LEI 13.467/2017

   

  ART.775 - Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias ÚTEIS, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. PARÁGRAFO1° - Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

  I- Quando o juízo entender necessário;

   

  II- Em virtude de força maior, devidamente comprovada.

   

   

  PARÁGRAFO 2° - Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-se às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do Direito.

• Com a lei 13467/17 (Reforma Trabalhista), os prazos não são mais contínuos, mas são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do vencimento.

• GAB B

   

  REFORMA

   

  Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

• Murilo colocou na ALT. D trecho do DEL 779: Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios edas autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que NÃO explorem atividade econômica: 

  II - o quádruplo do prazo fixado no artigo 841, "in fine", da Consolidação das Leis do Trabalho;

  III - o prazo em dôbro para recurso;

  E SOBRE AS QUE EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA, APLICA-SE O NCPC ?

  Bons estudos

• REFORMA TRABALHISTA - ART. 775, CLT

   

  Os prazos serão contados EM DIAS UTEIS, com EXCLUSÃO DO DIA DO COMEÇO (DIA DO SUSTO) e INCLUSÃO DO DIA DO VENCIMENTO.

• questao desatualizada, essas questoes desatualizadas nos confundem bastante, o QC precisa se mexer

• OUTRA DESATUALIZADA ? TÁ FEIO ISSO!PRA QUE OS FILTROS ?

• Desatualizada porque agora os prazos são contados em dias úteis, pessoal. Atenção.

Questão 1072858

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista; Sistema recursal trabalhista

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

• A. cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.
• B. incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.
• C. incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.
• D. cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.
• E. cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

Gabarito: A

Comentários

• Nº 283 RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS - Revisão da Súmula nº 196 - Res. 2/1985, DJ 01.04.1985 - Republicada com correção DJ 12.04.1985

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  
  

• gabarito: letra a

  Conforme estabelecido na Súmula 283 do TST, não há necessidade de que a matéria deduzida no recurso adesivo esteja relacionada com a do recurso principal interposto pela parte contrária;

  Portanto, a matéria nele veiculada NÃO precisa estar relacionada ao recurso principal!!!
  

• BIZÚ!

  Recursos compatíveis com recurso adesivo:

  APRORRE o ADESIVO!

  (Agravo de petição, recurso ordinário, recurso de revista e embargos)

• d) ERRADA

  Art. 500, Parágrafo único, CPC. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
  

• Analisando a questão,

  É exatamente o que dispõe a Súmula 283, do E. TST, abaixo transcrita:

  Súmula nº 283 do TST. RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  
  RESPOSTA: (A)

• Recurso adeviso, agora vc não ERRA! EMBARGOS, RECURSO DE REVISTA, RECUSO ORDINÁRIO, AGRAVO DE PETIÇÃO.
  

• Recurso adesivo

  Não há previsão na CLT, aplicando-se o CPC.

  DOIS REQUISITOS:

  - Sucumbência recíproca;

  - Interposição de recurso por uma das partes.

  HIPÓTESES: 

  - RO

  - RR

  - EMBARGOS AO TST

  - AP

  Súmula 283 do TST: O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de RO, AP, RR E EMBARGOS,sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária.

  
  

  Gab LETRA A

• Quem bebe, fica chato e pegajoso. 

  Ou seja, quem toma um PORRE vira ADESIVO. NÃO se utilize desse INSTRUMENTO. 

  Petição, Ordinário, Revista e Embargos. 

• APROVE O ADESIVO

  AP - AGRAVO DE PETICAO

  RO - RECURSO ORDINARIO

  V - RECURSO DE REVISTA

  E - EMBARGOS

• LETRA A

   

  RECURSO ADESIVO OU SUBORDINADO ( 997 CPC 15)

   

  → Condicionado a admissibilidade( vinculado) do recurso principal ( se cair o principal cai o adesivo)

   

  SUM 283 → O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de RO, de agravo de petição, RR e de embargos, sendo DESNECESSÁRIA que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. ( o pedido pode ser diferente)

   

  MACETE : Quem cola ERRA.
   

  Embargos ao TST

  RO

  RR

  Agravo de Petição

   

  Não cole adesivo no INSTRUMENTO.( Não cabe recurso adesivo em agravo de instrumento)

   

  No PROCESSO CIVIL cabe recurso adesivo na Apelação, no REcurso extraordinário e no REcurso especial; (ARERE → lembre de ivete)

• GABARITO LETRA A

   

  COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO MEU AMIGO CASSIANO:

   

  MACETE: RECURSO ADESIVO CABE NO ''PERO''

   

  PETIÇÃO

  EMBARGOS

  REVISTA

  ORDINÁRIO

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEU

• ADESIVO: PROIBIDO COLAR NO INSTRUMENTO 

  EMBARGOS EM:

  ROndonia: Recurso Ordinário ( RO )

  AmaPa: Agravo de Petição ( AP )

  RoRaima: Recurso de Revista ( RR )

  O caminha eu sei que é longo, mas sou persistente posso cair, levanto, sigo em frente ( MD2 )

• RECURSO ADESIVO:

   

  RECURSO REVISTA

  AGRAVO PETIÇÃO

  RECURSO ORDINÁRIO

  EMBARGOS TST

   

   

  *OBS --> Nº 283 RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS - Revisão da Súmula nº 196 - Res. 2/1985, DJ 01.04.1985 - Republicada com correção DJ 12.04.1985

   

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

   

   

  GAB A

• Recurso Adesivo

  Cabimento: Quando houver sucumbência recíproca em recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e recurso de embargos.

  Não cabe recurso adesivo para agravo de instrumento.

   

  O principal pressuposto para a existência do recurso adesivo é que a decisão tenha sido parcialmente procedente, ou seja, ambas as partes saíram vencedoras e vencidas. Assim, ambas tem interesse recursal, como pressuposto de admissibilidade, pois interessa tanto ao reclamante quanto ao reclamado a reforma da decisão, exatamente por não terem tido êxito total. No entanto, é muito comum, que a parte tenha ficado satisfeita com a decisão parcialmente favorável, e decida assim, não recorrer se a outra parte também não o fizer, é como se a parte pensasse “ok, não era bem o que eu queria mas está de bom tamanho”. No entanto, em caso de sofrer recurso da parte contrária resolve recorrer adesivamente, postulando o que lhe foi desfavorável na decisão. Obviamente que neste caso, o seu recurso adesivo ficará atrelado ao recurso principal ou independente como é chamado atualmente, e em caso de não conhecimento do principal ou desistência do mesmo o adesivo não será conhecido. (MAURICIO ANTONACCI KRIEGER)

• RECURSO ADESIVO - - > Somente é cabível quando há INTERPOSIÇÃO de RECURSOS pela parte contraria.

   

  Também são RAREm : 

   

  Recurso Ordinário

  Agravo de petição

  Recurso de revista 

  Embargos de terceiros

   

  Sabendo isso, sobre o assunto, vc responde ( QUASE ) todas as perguntas CREIO EU!!!

• Resposta: LETRA A.

  Súm 283

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária

• VAI QUE COLA

• "NÍVEL MÉDIO"

• Gab - A

   

  Súmula 283 do TST

   

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• A MATÉRIA VEICULADA NO ADESIVO NÃO PRECISA ESTAR RELACIONADA COM A MATÉRIA DO RECURSO PRINCIPAL, MAS SE O RECURSO PRINCIPAL CAIR O ADESIVO CAI TAMBÉM !!

Questão 1072861

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

O Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:

• A. Os municípios podem ser criados, fundidos ou desmembrados por lei complementar federal.
• B. Os Estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo dado a eles o direito de secessão.
• C. Os municípios não são órgãos federativos, uma vez que não possuem representatividade no Senado Federal.
• D. Os Estados e municípios têm autonomia federativa, que se baseia na atribuição de competências próprias e na existência de órgãos governamentais próprios.
• E. Os Estados e municípios não detêm personalidade jurídica no Direito Público Interno, mas somente a União.

Gabarito: D

Comentários

• Só corrigindo o comentário da colega em relação à letra a. Não é lei complementar estadual. É lei estadual (ordinária)

  
  

  Art. 18, § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  

• Secessão (derivado do termo latino secessio) é o ato de se retirar de uma organização, união, ou especialmente de uma entidade política.
  

  
  

  http://pt.wikipedia.org/wiki/Secess%C3%A3o
  

• Gisele Souza a sua letra A vc justificou com lei complementar estadual, mas o correto é lei ordinária estadual,desde que haja autorização emanada por lei complementar federal, é o que  diz o artigo 18 parágrafo 4 da CF /88. Cuidado com os detalhes é um fator crucial.

• Entes federativos: são as pessoas políticas, isto é, os entes que compõem a Federação. Possuem autonomia polítca, e não apenas administrativa. São eles: União, os Estados, o DF e os Municípios. 
  
  

  Adota-se, no Brasil, o federalismo de 3º grau, pois DF e Municípios também são reconhecidos como entes federativos. A Federação brasileira era de 2º grau, até a promulgação da CF/88, quando o DF e os Municípios ganharam autonomia política.

  
  

  Os Territórios Federais - que atualmente não existem, mas podem vir a ser criados por lei complementar - não são entes federativos; são meras autarquias da União.

  
  

  Direito Constitucional Objetivo 2ª edição, 2013 - João Trindade C. Filho

• erro devidamente consertado, desculpem-me, mas o gabarito continua o mesmo : D

• a) Os municípios podem ser criados, fundidos ou desmembrados por lei complementar federal. - por lei  Estadual

  b) Os Estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo dado a eles o direito de secessão. - não têm direito de secessão, isso é inconstitucional.

  c) Os municípios não são órgãos federativos, uma vez que não possuem representatividade no Senado Federal. - é entidade federativa

  d) Os Estados e municípios têm autonomia federativa, que se baseia na atribuição de competências próprias e na existência de órgãos governamentais próprios. - gabarito

  e) Os Estados e municípios não detêm personalidade jurídica no Direito Público Interno, mas somente a União. - os estados e municípios são sim de direito publico interno.

• Aos Estados e Municípios não cabe o direito de secessão, a forma de estado como sendo federalismo é cláusula pétrea( como se tivesse sido blindado) não admitindo mudança.  

• A) Os municípios podem ser criados, fundidos ou desmembrados por lei complementar federal. ERRADO! Vide art. 18,§4º, da CF/88, o qual diz que: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei."

  
  

  B) Os Estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo dado a eles o direito de secessão. ERRADO! Em uma federação, ao contrário do que ocorre numa confederação, é vedado o direito de secessão (direitos de os membros a qualquer momento se desligarem). Nesse sentido é o art. 1º, caput, da CF/88.

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  

  
  

  C) Os municípios não são órgãos federativos, uma vez que não possuem representatividade no Senado Federal. ERRADO! Primeiramente, o termo mais técnico é "ente" e não "órgão" federativo. Ademais, com base nos arts. 1º e 18, "caput", da CF/88, os Municípios são considerados entes federativos. Observação (aprofundamento - desnecessário para a resolução da questão): José Afonso da Silva, notável jurista de Direito Constitucional, sustenta, minoritariamente, que os Municípios não podem ser considerados entes federativos, pois: a) não existe federação de Municípios; b) a população do Município não participa da formação da vontade nacional. 

  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  

  
  

  D) Os Estados e municípios têm autonomia federativa, que se baseia na atribuição de competências próprias e na existência de órgãos governamentais próprios. CORRETO! Fundamento: art. 18, caput, da CF/88.

  
  

  E) Os Estados e municípios não detêm personalidade jurídica no Direito Público Interno, mas somente a União. ERRADO! Vide art. 41 do CC/2002.

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

  
  

  Bons estudos,

• Segundo o art. 18, § 4º, da CF/88, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual (não lei complementar federal), dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Portanto, incorreta a alternativa A.

  
  A Constituição brasileira não prevê o direito de secessão. O art. 1º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. O art. 60, § 4º, I da CF/88, determina que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Incorreta a alternativa B.

  
  O art. 18, caput, da CF/88, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Incorreta a alternativa C e correta a alternativa D.

  
  Os Estados e municípios detêm personalidade jurídica no Direito Público Interno, assim como a União (ver art. 41, CC). Incorreta  a alternativa E.
  
  

  RESPOSTA: (Letra D)
  

  
  
  
  

• Em relação a C)

  José Afonso da Silva, sozinho, entende que pelo fato de municípios não terem judiciário tampouco representação no Senado federal não seriam entes federativos.

  X

  Majoritária entende que são entes federativos.

• Mapa Mental da Laurinha =D

   Cliquem aqui: https://imindmap.thinkbuzan.com/v1/#5480bc06b456edc867f6ff90    (entendam o tema da questão!)

  
  

  Força

  Foco

   e

  Fé

  
  

  *abraço

• Na verdade, a letra D é a menos errada, uma vez que os Estados não têm competência própria. A competência destes é concebida por exclusão; logo, é residual. 

• Vale destacar que UNIÃO é uma coisa e REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL é outra coisa. No que se refere a república federativa, não se inclui os TERRITÓRIOS, pois estes não são entes FEDERATIVOS. Porém, os mesmos integram a UNIÃO. Portanto, numa questão da FCC, deve-se atentar ao que se pergunta. 

• COMENTÁRIO ALTERNATIVA C - Acho que os comentários abaixo não justificam o erro dessa alternativa. Ora, se a questão diz que os Municípios não são órgãos federativos, não faz sentido dizer que a opção está errada por que os Municípios são entidades federativas...

   

  O erro DEVE ESTAR (TAMBÉM NÃO SEI A RESPOSTA E O COMENTÁRIO DO PROFESSOR NÃO AJUDOU MUITO) em justificar os municipios não serem órgãos por não terem representação no Senado Federal. O que não faz nenhum sentido, pois não precisa ter representatividade no senado federal para ser considerado nem entidade e nem órgão.

• DIREITO DE SECESSÃO:

  O municipio olha para União do Temer e diz:

  - Ai Migo, Seu loco...quero mais tá no teu mano não. Corta aqui! >< rsrs

   

  É PROIBIDO O DIREITO DE SECESSÃO NO BRASIL, O ESTADO, NEM O MUNICIPIO PODE SE SEPARAR DO TODO PARA FORMAR UMA NOVA FEDERAÇÃO.

   

  erros, avise-me.

  GABARITO ''D''

• sei que as bancas sao diferentes, mas doutrina  nao considera O Defensor Geral com o secretário de estado ou ministro.

  Ano: 2016

  Banca: CESPE

  Órgão: TCE-PA

  Prova: Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

  Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.

   

  O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.

   

  gabarito errrado

• SECESSÃO    -->    NÃO

   

• gabarito D, para os não assinantes.

• a) por lei ESTADUAL

  b) sendo VEDADO a eles o direito de secessão 

  c) são entes federados

  d) gabarito

  e) União, estados, municípios e DF detêm personalidade jurídica de direito público interno.

• CARACTERÍSTICA DA AUTONOMIA FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA:

  # PODER DE AUTO-ORGANIZAÇÃO = criar e manter as Constituições e Leis Orgânicas

  # PODER DE AUTOGOVERNO = criar e manter os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

  # PODER DE AUTOADMINISTRAÇÃO = competência administrativa

  # PODER DE AUTOLEGISLAÇÃO = competência legislativa

  FONTE

  Leal, Roger Stiefelmann. A autonomia do estado-membro e o papel do Supremo Tribunal Federal. Disponível em : http://www.ufrgs.br/ppgd/doutrina/leal3.htm

  Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado® – 20. – São Paulo: Saraiva, 2016.

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

• A - Estado -> LCF ; Município -> LE

  B - Não há direito de secessão.

  C - São órgãos federativos

  D - Gabarito

  E - Estados Municípios e União -> personalidade jurídica no Direito Público Interno. República Federativa do Brasil -> personalidade jurídica no Direito Público Internacional

• a) por lei ESTADUAL

  b) sendo VEDADO a eles o direito de secessão 

  c) são entes federados

  d) gabarito

  e) União, estados, municípios e DF detêm personalidade jurídica de direito público interno.

Questão 1072864

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

• A. permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.
• B. livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
• C. ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.
• D. permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
• E. garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

Gabarito: E

Comentários

• Art 5° inciso  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar e inciso XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. 

  Portanto, letra e.

• Só complementando:

  a) Art. 5,XIX, CF - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  b) Art. 5, XIII, CF - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  c) Art. 5,XVII, CF - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  d) Art. 5,XVI, CF - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

• Discordo da Monalisa, pois a resposta está no próprio art. 5º como a Raíssa disse: vedado a de caráter paramilitar. Por ser vedado a associação de caráter paramilitar, logo não é ampla e irrestrita !

• Gabarito. E.

  a) ERRADA- Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  b) ERRADA- Art.5. XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  c) ERRADO- Art.5. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  d) ERRADO- Art. 5. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade 

  e) CORRETO- Art.5. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

• Alternativa E

  A - a dissolução só é possível quanto há o transito em julgado, lembrando que as associações para terem suas atividades suspensas não necessita só é necessário uma decisão simples.

  B- a lei pode exigir dos referidos profissionais qualificações para exercerem sua atividades, a saber; advogado (inscrição na OAB), médico (CRM)..

  C- não é irrestrita a liberdade de associação, já penso associação com grupos fortemente armados, nossa nem dá pra pensar, por isso existe limites para essas associações.

  D- Essa é típica de concurso da FCC e Vunesp, não é autorização e um simples AVISO.
  

• Em concurso têm algumas coisa que não dá pra entender.

  A letra "c" para mim está correta, pois vejam:

  A associação tem ampla liberdade e irrestrita para fins lícitos, aí a banca considera que ela não pode ser de caráter paramilitar, porém se ela for de caráter paramilitar estará automaticamente ilícita.

  
  

  Portanto ela continua ampla e irrestrita nos casos lícitos, como afirma a questão

• Art.5. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  GABARITO ''E''
  
  
  Láu a lei é clara isso não caracteriza um pleonasmo e sim uma restrição 

• Acredito que muitos não saibam o Significado, então lá vai.

  Significado de Paramilitar
  
  adj. Que possui as características de uma força militar; que tem a estrutura e a organização de uma tropa ou exército, sem sê-lo.
  

• Irrestrito é o que não pode ser restringido. No caso do sindicato por exemplo, só pode haver um de cada classe por nível federativo. É uma restrição.

• Vamos nos atentar a responder as questões e colocar as devidas justificativas, para que se possa haver uma discussão.
  

• Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
  

• A questão não tá confusa... a letra E é a que mais traduz o que mostra o texto constitucional. olhando pra letra C, já traz a ideia de dúvida. logo , a mais clara é a letra E

• 
  

  A dúvida entre as alternativas 'C' e 'E' surge pelo fato de que, a primeira, refere-se à liberdade de associação para fins lícitos, o que nos leva realmente a pensar que ela pode ser também considerada como uma alternativa correta. Porém, o texto constitucional (art. 5º, XVII) fala de liberdade plena. 

  O termo pleno, significa nos principais dicionários algo cheio, completo, inteiro, ou seja, o direito de associação encontra-se plenamente (totalmente) regulamentado e à disposição daqueles que queiram dele usufruir desde que atendam, é claro, às eventuais restrições que essa regulamentação determinar. 

  O termo irrestrito é algo sobre o qual não há restrição, que por sua vez significa limitação do livre exercício de um direito, de uma função ou ofício, imposta por uma lei; ressalva.

  O direito de associação profissional ou sindical é pleno (todos podem fazer uso dele) porém, desde que atendam por exemplo, à restrição prevista no art. 8º, II da CF.

  Logo, a alternativa 'C' está incorreta, pois o direito nela citado apesar de ser pleno (como diz o texto constitucional) não é irrestrito (como declara a alternativa) uma vez que ele pode sofrer restrições (limitações) no seu exercício.

  
  

• Para mim a alternativa c realmente está confusa uma vez que ele coloca para fins lícitos. Para fins lícitos ela é irrestrita e ampla. Considerando que o que a restringe seria ter um fim ilícito ( finalidade paramilitar por exemplo ) a alternativa está certa , não ? É esse o raciocínio ?

• A LETRA "C" ESTÁ ERRADA.

  EXISTE RESTRIÇÃO DE SINDICALIZAÇÃO PARA MILITARES, E RESTRIÇÃO DE FILIAÇÃO POLÍTICA PARA MEMBROS DA MAGISTRATURA E M.P.
  

• Art. 5°, XX - "ninguém poderá ser compelido a assiciar-se ou a permanecer associado".

  Não esqueçam do inciso n° II do mesmo art., o princípio da legalidade no direito privado, outrora conhecido como "autonomia das vontades", se não tem lei que me obrigue a ficar associado, não ficarei associado.

• e)

  garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

• A banca gosta de se valer de conjunções adversativas para induzir o candidato a erro. Nesse caso, a segunda afirmação não é propriamente "adversária" da primeira, mas apenas um detalhe isolado. 

• Renata, mesmo não havendo restrições em relação às atividades lícitas, existem as restrições em relação a permissão de mais de uma associação de mesma atividade em unidade territorial.

• Cuidado com fundamento apresentado por alguns colegas!!! 

• XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

• vedada a associação de caráter paramilitar art. 5° - XVII

• pra quem está discutindo sobre a C

  IRRESTRITO = SEM RESTRIÇÃO = ABSOLUTO

  e não existe direito fundamental absoluto na nossa constituição.

• Uma vez li de algum dos usuários algo que nunca esqueci e que ,talvez, muitos já o fazem e podem achar desnecessário meu comentário; mas espero que ajude alguém:
  
  NÃO PROCURE OS ACERTOS, MAS SIM OS ERROS DAS QUESTÕES!!

•  a) Permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo. (Errado)  OBS. por decisão
  judicial e o trânsito em julgado;

   

  b) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.  OBS. A restrição. .

   

   c) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos. OBS.  Vedada a de caráter paramilitar;

   

   d) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.  OBS. Somente Aviso e não autorização.

   

   e) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.  (CORRETO)

• Gabarito: E

  a) Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  b) Art.5. XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

  c) Art.5. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  d) Art. 5. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade 

  e) Art.5. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

• GABARITO LETRA E

   

  CF

   

  A)ERRADA.Art.5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

   

  LEMBRE:.  ASSOCIAÇÕES:

  -DISSOLVIDAS --> APÓS DECISÃO JUDICIAL (T/J)

  -SUSPENSAS--> DECISÃO JUDICIAL

   

  B)ERRADA.Art.5.XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,ATENDIDAS as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

   

  C)ERRADA.Art.5.XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos,VEDADA a de caráter paramilitar;

   

  D)ERRADA.Art.5.XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO à autoridade 

   

  E)CERTA.Art.5.XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;

  XX - NINGUÉM PODERÁ ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• Art. 5°, XX - "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado".

• Gabarito E. Resumindo as anotações dos colegas:

  a) ERRADA- Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (DECISÃO JUDICIAL é diferente de PROCESSO ADMINISTRATIVO);

   

  b) ERRADA- Art.5. XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

   

  c) ERRADO- Art.5. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (para mim, se a CF/88 veda a associação de caráter paramilitar, então essa atividade é ilícita. Então onde estaria o problema da letra "c"? Eis o que acrescentaram outros colegas:

  - Art. 8º, II - é livre a associação profissional ou sindical [mas] é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial..."

  - Art. 95, parágrafo único, III: aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária - ou seja, um partido político a ser formado por juízes em busca de uma reforma do judiciário teria fins lícitos, mas estaria proibido de ser constituído por sua composição. O mesmo se dá com os membros do Ministério Público, que estão proibidos de se dedicar a atividades político-partidárias, conf. art. 128, § 5º, II, e).

  - Art. 142, § 3º, IV: ao militar são proibidas a sindicalização e a greve - ou seja, um sindicato criado por militares para lutar por melhorias para a categoria teria igualmente fins lícitos, mas, mais uma vez, estaria proibido de ser criado por conta da profissão dos seus futuros membros. Ou seja, mais uma vedação à criação de sindicatos).

   

  d) ERRADO- Art. 5. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade (PRÉVIO AVISO é diferente de AUTORIZAÇÃO)

   

  e) CORRETO- Art.5. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   

  Bons estudos a todos ;)

• Depois de resolver centenas de questões, eis que confundo 'aviso' com 'autorização' e erro a questão mais dada do mundo! =/

• Pessoal, me tirem uma dúvida por favor.

  A respeito da alternativa e) "garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado."
  eles teriam que especificar o inciso inteiro, não? a alternativa teria que vir como "garantida a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado."

  O fato de vir só a primeira parte deu a impressão de que todos os fins lícitos estão garantidos, mas não é bem assim.

   

•  a) permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
  judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

   b) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

  XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
  estabelecer;

   c) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

   d) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
  autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido
  prévio aviso à autoridade competente;

   e) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

• e)

  garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

• GAB. LETRA "E"

• Gab: e

  A letra C está errada por falar q a liberdade é ampla e irrestrita.

  CF, art 5º. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

• não é irrestrita a liberdade de associação, vedada a de caráter militar.

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

• Letra E: correta

  Letra A: errada. A dissolução compulsória de associações depende de decisão judicial transitada em julgado.

  Letra B: errada. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

  Letra C: errada. Não se pode dizer que é “ampla e irrestrita” a liberdade de associação. A liberdade de associação é plena. 

  Letra D: errada. O exercício do direito de reunião independe de autorização.

  Letra E: correta. É plena a liberdade de associação para fins lícitos. Ademais, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

• A- ERRADO:

  É NECESSÁRIO O TRÂNSITO EM JULGADO.

  B - ERRADO

  DEPENDE DE EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI.

  C- ERRADO

  TEM RESTRIÇÃO

  D- ERRADO:

  NECESSITA DE AVISO PRÉVIO E NÃO DE AUTORIZAÇÃO

  E- CORRETO

Questão 1072867

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

O Mandado de Segurança Individual

• A. destina-se a assegurar direitos coletivos, de partidos políticos, de organizações sindicais, de entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano.
• B. destina-se a proteger todo cidadão que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.
• C. pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação por advogado com capacidade postulatória.
• D. destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• E. tem, respectivamente, a finalidade jurídica de invali- dar atos de autoridade ou suprimir efeitos de omissões administrativas capazes de lesar direito individual ou coletivo, líquido e certo.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1^o , Lei 12.016/2009: Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 

  
  

• a) destina-se a assegurar direitos coletivos, de partidos políticos, de organizações sindicais, de entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano. - aqui o remédio descrito é o MS coletivo

  b) destina-se a proteger todo cidadão que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. - aqui o remédio é o HC

  c) pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação por advogado com capacidade postulatória. - o MS depende sim de representação por advogado

  d) destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. - aqui o remédio descrito é o HD

  e) tem, respectivamente, a finalidade jurídica de invali- dar atos de autoridade ou suprimir efeitos de omissões administrativas capazes de lesar direito individual ou coletivo, líquido e certo. - gabarito

• a) A alternativa refere-se ao Mandado de Segurança COLETIVO.

  b) O direito de locomoção é garantido pelo Habeas Corpus.

  c) O MS é ação de natureza civil, mesmo quando impetrado contra ato de juiz criminal, exigindo-se as formalidades dos processos judiciais. Há, portanto, a necessidade do advogado. Dissonante é o HC, que não exige formalidades e pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica. Já a Ação Popular pode ser impetrada por qualquer CIDADÃO.

  d) A alternativa refere-se ao Habeas Data.

  e) CORRETA

  Escreva seu comentário...

• Desculpa a ignorância, mas cabe MS individual para proteger direito coletivo? Consta isso na alternativa e...

• ATENÇÃO, CONCURSEIROS: não há uma única opção correta para a questão, devendo a mesma ser anulada.
  

  
  

  O mandado de segurança individual não se destina à proteção de direito coletivo – como apontado pela alternativa E –, mas apenas de direito individual da pessoa que o impetra.

  
  

  Na CF, art. 5o, incisos LXIX e LXX e na Lei n. 12.016/2009 vemos que apenas o  MS coletivo é que pode tutelar direitos coletivos e individuais homogêneos.
  

  A impetração de mandado de segurança individual para a tutela de direito coletivo revela-se flagrantemente contrária às disposições constitucionais e legais, não possuindo o impetrante legitimatio ad causam.

  
  

  
  

  BONS ESTUDOS A TODOS!!!!!

• A FCC anulou mesmo essa questão. Vejam nas questões atribuídas

  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt2r213/resultado_preliminar_demais_cargos.pdf
  

  
  

  
  

• Alguém sabe os exatos argumentos da banca?

• A questão foi ANULADA porque TODAS as alternativas estão erradas!!

  
  

  A) destina-se a assegurar DIREITOS COLETIVOS, de partidos políticos, de organizações sindicais, de entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há, pelo menos, um ano.

  ERRADO!

  Neste caso, cabe MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO!!

  Art. 5° da CF/88:

  LXX - o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por:

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

  
  

  B) destina-se a proteger todo cidadão que se achar ameaçado de sofrer VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

  ERRADO!

  Neste caso, cabe HABEAS CORPUS!!

  Art. 5° da CF/88:

  LXVIII - conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

  
  

  C) pode ser impetrado por qualquer cidadão, independentemente de representação por advogado com capacidade postulatória.

  ERRADO!

  Para a impetração do MANDADO DE SEGURANÇA (individual ou coletivo) é imprescindível à representação por advogado com capacidade postulatória (inscrito na OAB). Ou seja, O MANDADO DE SEGURANÇA (individual ou coletivo) precisa de advogado!!!!!!!!!!

  O único remédio constitucional que NÃO precisa de advogado é o HABEAS CORPUS!!

  
  

  D) destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

  ERRADO!

  Neste caso, cabe HABEAS DATA!!

  Art. 5° da CF/88:

  LXXII - conceder-se-á HABEAS DATA:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  
  

  E) tem, respectivamente, a finalidade jurídica de invalidar atos de autoridade ou suprimir efeitos de omissões administrativas capazes de lesar DIREITO INDIVIDUAL ou COLETIVO, líquido e certo.

  ERRADO!

  DIREITO INDIVIDUAL cabe o MANDADO DE SEGURANÇA.

  DIREITO COLETIVO cabe o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

  A questão está se referindo APENAS ao MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. Por isso a alternativa está errada!

  
  

• o que eles fizeram com essa questão, meu Deus?!
  

• ai ai kkk

• LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

   

   

  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: P.E.O.A.

   

   

  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

   

   

  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Questão 1072870

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Considerando os dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto afirmar:

• A. Os atos de improbidade importarão, dentre outras penas, suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.
• B. A proibição de acumular cargos, prevista na CF, não se estende aos empregos e funções das empresas públicas e sociedades de economia mista.
• C. As autarquias serão criadas por decreto presidencial específico, que será submetido ao Congresso Nacio- nal para apreciação.
• D. São imprescritíveis os ilícitos que causem prejuízo ao erário, bem como as respectivas ações de ressarcimento.
• E. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• a) Art. 37, § 4º, CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível;

  b) Art. 37, XVII, CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) Art. 37, XIX, CF - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Complementando:

  d) Art. 37, § 5º, CF - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
  

  Ou seja: Somente as ações de ressarcimento é que são imprescritíveis.

  e) Art. 37, XII, CF - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

• Art 37 § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• Alternativa e: Art 37, XII - os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 
  
  A questão trocou os termos. 

• a)Os atos de improbidade importarão, dentre outras penas, suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

    CORRETA:Art 37 § 4º

  
  

  b)A proibição de acumular cargos, prevista na CF, não se estende aos empregos e funções das empresas públicas e sociedades de economia mista.
  
  - correção: A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. ART 37, XVII

  
  

  c)As autarquias serão criadas por decreto presidencial específico, que será submetido ao Congresso Nacional para apreciação.
  
  - correção: Somente por lei específica poderá ser criada autarquia. ART 37, XIX
  

  
  

  d)São imprescritíveis os ilícitos que causem prejuízo ao erário, bem como as respectivas ações de ressarcimento.
  
  - correção: A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.  ART 37 parágrafo 5º.
  

  
  

  e)Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

  - correção: Art 37,XII - os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 

   

  Dei aí a minha contribuição do dia, bons estudos :-) 

  
  

• Letra A a) Correto Art. 37, § 4º, CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível; b) Errado Art. 37, XVII, CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; c) Errado Art. 37, XIX, CF - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; d) Errado Art. 37, § 5º, CF - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. e) Errado Art. 37, XII, CF - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
• quanto a alternativa d, prejuízo ao erário é ato de improbidade. diz a lei de improbidade:

         Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

  
  

• E se não houver dano ao erário não há de se falar em ressarcimento, correto?

• CRFB/88

  (...)

  Art.37.

  §4 Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  

  (...).

• A - GABARITO

  B - A proibição de acumular cargos, prevista na CF, ESTENDE-SE aos empregos e funções das empresas públicas e sociedades de economia mista.

  C - As autarquias serão criadas por LEI ESPECÍFICA (ordinária), que será submetida ao Congresso Nacional para apreciação.

  D - São PRESCRITÍVEIS os ilícitos que causem prejuízo ao erário, SALVO as respectivas ações de ressarcimento.

  E - Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder EXECUTIVO.

• Improbidade administrativa: SUPEREI

  SUspensão dos direitos políticos  

  PErda da função pública

  REssarcimento ao erário

  Indisponibilidade dos bens

  
  

  gab letra A

• Gabarito A, porém está incompleta: Falta a INDISPONIBILIDADE DOS BENS.

• Não está incompleta. Quando a questão diz: "dentre outras penas" ela não está limitando as possibilidades que foram listadas. 

• Gabarito está certo, mas o item está incompleto.

• A assertiva A deveria estar incorreta.

  Ela diz que os atos de improbidade IMPORTARÁ ressarcimento ao erário.

  Errado, isso vai depender do ato de improbidade :

  
  

  Enriquecimento ilicito : Terá ressarcimento ao erário

  Prejuizo ao erário : terá ressarcimento

  Contra principios da administração : Não tem ressarcimento

• A fcc cobrá a Literalidade da lei , por isso está correta a questão a . Tem que estudar a banca também !

• decoreba é foda, tem que decorrar até o lugar da virgula...   

• Quem comete ato de improbidade administrativa é SU.PER I.RRES.PONSÁVEL

  SU.SPESÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
  PER.DA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
  I.NDISPONIBILIDADE DOS BENS
  RRES.SARCIMENTO AO ERÁRIO

  APRENDI ASSIM, TEM ME AJUDADO MUITO..

• Quanto às disposições constitucionais relativas à Administração Pública:
  
  a) CORRETA. Art. 37, §4º - os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
  
  b) INCORRETA. Art. 37, XVII - a proibição de acumular estender-se a empregos e funções e abranger autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
  
  c) INCORRETA. Art. 37, XIX As autarquias só podem ser criadas mediante lei específica.
  
  d) INCORRETA. Art. 37, §5º - a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
  
  e) INCORRETA. Art. 7, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  
  Gabarito do professor: letra A.
  
  
  

• Minha contribuição para questões futuras.

   

  Caso a alternativa trouxesse adicionalmente a possibilidade de MULTA estaria errada, pois isto é previsto apenas na L.I.A (8429/92) propriamente dita. Digo isto porque recentemente fiz uma questão de analista (não me recordo de qual tribunal) nestes mesmos moldes e fui todo confiante achando que estava "abafando", mas estava errada. Multa só prevista na L.I.A, não na CF/88. 

   

  Por isso é importante atentar-se tanto para o comando da questão bem como para os mnemônicos que alguns colegas apontaram abaixo. Tem o SU.PER I.RRES.PONSÁVEL e o SU.PE.RE.I

   

  Eu prefiro o último!

• A) § 4º - Os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO: 
  1. A suspensão dos direitos políticos,
  2. A perda da função pública,
  3. A indisponibilidade dos bens e
  4. O ressarcimento ao erário,
  Na forma e gradação previstas em LEI, SEM PREJUÍZO da ação penal cabível. [GABARITO]
  
  B) XVII - a proibição de acumular estende-se a EMPREGOS e FUNÇÕES e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 
  
  C)  XIX – Somente por LEI ESPECÍFICA poderá ser criada autarquia e AUTORIZADA a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à LEI COMPLEMENTAR, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;   

  
  D) § 5º A LEI estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, RESSALVADAS as respectivas ações de ressarcimento.
   

  
  E) XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser SUPERIORES aos pagos pelo Poder Executivo; 

• Autor: Patrícia Riani , Advogada, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.

   

  Quanto às disposições constitucionais relativas à Administração Pública:

  
  
  a) CORRETA. Art. 37, §4º - os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

   

  
  
  b) INCORRETA. Art. 37, XVII - a proibição de acumular estender-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

   

  
  
  c) INCORRETA. Art. 37, XIX As autarquias só podem ser criadas mediante lei específica.

   

  
  
  d) INCORRETA. Art. 37, §5º - a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

   

  
  
  e) INCORRETA. Art. 7, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

   

  
  
  Gabarito do professor: letra A.

• SOBRE A LETRA D:

   

   

   

  Entendimento mais antigo: A aplicação das sanções do art. 12 da citada lei e seus incisos submete-se ao prazo prescricional quinquenal, exceto quanto à reparação do dano ao erário, porque imprescritível a pretensão ressarcitória (art. 37, § 5°, da CF), entendimento aceito pela jurisprudência do STJ. REsp 909.446, rei. Min. Luiz Fux, 6.4.10. 1ª turma (Informativo 429)

   

   

  Entendimento mais recente: São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa. STF. Plenário. RE 852475/SP, Rel. orig. Min. Alexandre de Moraes, Rel. para acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 08/08/2018 (repercussão geral) (Info 910).

   

  Desse modo, podemos fazer a seguinte distinção:

   

  → Ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil: é PRESCRITÍVEL (STF RE 669069/MG).

   

  → Ação de ressarcimento decorrente de ato de improbidade administrativa praticado com CULPA: é PRESCRITÍVEL (devem ser propostas no prazo do art. 23 da LIA).

   

  → Ação de ressarcimento decorrente de ato de improbidade administrativa praticado com DOLO: é IMPRESCRITÍVEL (§ 5º do art. 37 da CF/88).

• IMPRESCRITIVEL ----IMPRODOLO,

• A - GABARITO.

• A] Gabarito

  B] Estende-se aos empregos e funções públicas das EP e SEM.

  C] As autarquias são criadas e extintas mediante LEI ESPECÍFICA.

  D] Prescrevem 05 anos, exceto quanto ao ressarcimento integral do dano.

  E] Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

• D - São PRESCRITÍVEIS os ilícitos que causem prejuízo ao erário, SALVO as respectivas ações de ressarcimento.

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

   

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

• Lembrando que as ações de ressarcimento por atos de improbidade administrativa são imprescritíveis apenas para atos dolosos, conforme entendimento exarado pelo STF em agosto de 2018. As ações de ressarcimento por atos ilícitos, praticados na modalidade CULPA, são prescritíveis, sendo aplicável o prazo previsto no art. 23 da Lei nº 8.429/92.

  São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

  STF. Plenário. RE 852475/SP, Rel. orig. Min. Alexandre de Moraes, Rel. para acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 08/08/2018 (Fonte: dizer o direito).

• Gab: A- Os atos de improbidade importarão, dentre outras penas:

  • suspensão dos direitos políticos
  • a perda da função pública
  • ressarcimento ao erário.

Questão 1072873

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

É competência

I. material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social.
III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Está correto o que se afirma em

• A. II, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência

  II) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  XXIII - seguridade social;

  III) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (NÃO INCLUI OS MUNICÍPIOS)

  XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  
  
  
  
  
  

• Se na questão vier a palavra "concorrente" no assunto competência se referindo a municípios a questão já estará errada, foi o que aconteceu na alternativa III, um detalhe importante que pode não ser notado..........

• - Competência Exclusiva: é de natureza administrativa. Relaciona-se à administração de ações do Governo Federal (União);

  - Competência Privativa: é de natureza legislativa. Nas questões, sempre haverá "legislar sobre ...". É de competência da União, mas pode ser delegada aos E e DF por Lei Complementar (aos municípios, não!);

  - Competência Comum: é de natureza administrativa. Inclui a administração de serviços prestados por todas as esferas do Governo (U, E, DF e MUNICÍPIOS).

  - Competência Concorrente: é legislativa (legislar sobre...) e não inclui os Municípios.

  
  

• Gabarito: A

  Comentários:
  

  I) Errado.

  Esta é uma competência comum e não exclusiva da União:

  Art. 23 da CF/88: É competência COMUM da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  II- Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

  II) Correto.
  

  Art. 22 da CF/88: Compete privativamente à União legislar sobre:

  I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do TRABALHO;

  XXIII- SEGURIDADE SOCIAL;

  III) Errado.

  Os municípios não foram contemplados com a competência legislativa concorrente, prevista no art. 24 da CF/88.
  

  
  

• Uma dica para não confundir Concorrente e Comum:

  - Na comuM o Município entra. Na concorrente (sem "M"), o município está fora!

• Nos casos de competência envolvendo a União:

  COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA > o município tem competência comum (art. 23 CF)

  COMPETÊNCIA LEGISLATIVA       > o município não participa, neste caso, nem mesmo de forma suplementar (art. 24 CF); 

  Ressalva-se, contudo, que o município poderá suplementar a legislação federal no que couber (art. 30, II CF)

• MNEMÔNICO!!!!!!!
  

  
  - seguridade social = SSPU = "secretaria de segurança pública" = PRIVATIVO UNIÃO
  

  vs

  - previdência social = PSCO = "psíco", "psiríco (cantor)" = CONCORRENTEMENTE U + E + DF

  
  logo:

  I) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XXIII - seguridade social;

  vs

  III) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  XII - previdência social

  bons estudos!
  

• ITEM III 

  Na competência "CONCORRENTE" os Municípios não foram contemplados.

  Cabe apenas à União, aos Estados e ao DF.

• Obrigada pelos comentários Douglas e Felipe. =D
  

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  II - desapropriação;

  III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

  IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

  V - serviço postal;

  VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

  VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

  VIII - comércio exterior e interestadual;

  IX - diretrizes da política nacional de transportes;

  X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

  XI - trânsito e transporte;

  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

  XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

  XIV - populações indígenas;

  XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

  XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

  XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

  XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

  XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

  XX - sistemas de consórcios e sorteios;

  XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

  XXII - competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

  XXIII - seguridade social;

  XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;

  XXV - registros públicos;

  XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

  XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;

  XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

  XXIX - propaganda comercial.

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  
  

• Dica!

  Cuidado com a diferença entre Seguridade Social x Previdência Social

  SegUridade Social - competência privativa da União. Seguridade tem "U" de "União".

  Previdência Social - competência concorrente da União, Estados, DF.

• Seguridade Social x Previdência Social

  Seguridade Social - competência privativa da União.Lembre do INSS (inst. nac. SEGURO SOCIAL) - autarquia federal 

  Previdência Social - competência concorrente da União, Estados, DF.

  fonte:dica colega do Qc.

• ora a FCC admite que os municípios tem competência concorrente, ora diz que não.....ai não dá ne!

• A FCC nao diz que Municipios possuam competencia concorrente!!!!

  
  

  O dia em que a FCC cometer o equivoco, a questao sera passivel de anulacao. Passivel nao, sera anulada!
  

• Que pegadinha maldosa. Fui pego... :(    (MUNICÍPIOS)

• Quem estiver fazendo essas questões cansados, com sono ,e tal.... vai perder na certa !!!!

• Letra A.

  O município sempre legisla sozinho.

• Gabarito : A
  Na competência Concorrente o MUNICÍPIO não vai aparecer.
  A competência de Legislar sobre SegUUUUUUUridade Social é da UUUUUUnião.

• Palavras-chaves relacionadas à competencia da União (exclusiva administrativa e Privativa Legislativa)

  - 4 Incisos sintetizados em 10 palavras-chaves correlatas:

  1.  ESTRANGEIRO: Internacional, fronteira ...

  2.  GUERRA: Paz, defesa Nacional, material bélico ...

  3.  FEDERAL: Plano Nacional, sistema nacional, intervenção federal, Estado de Sítio e defesa ...

  4.  MOEDA: cambio, reservas cambiais, operações financeiras, crédito, capitalização, poupança ...

  5.  POSTAL: serviço postal, correio aéreo nacional

  6.  ÃO de UNIÃO: autorização, concessão, permissão, telecomunicação, radiodifusão, instalação, navegação ....

  7.  TRANSPORTE: aeroportuário, aquaviário, rodoviário e ferroviário...

  8.  ENERGIA: Elétrica, Hidráulica, nuclear, minérios e metalurgia.

  9.  IBGE: estatística, geografia, geologia e cartografia.

  10.  DISTRITO FEDERAL: Organizar e manter Judiciário, MP, DP, polícia e bombeiros.

  
  

• PALAVRAS CHEVES RELACIONAS À COMPETENCIA DOS ENTES FEDERADOS – não só da União (comum administrativa e Concorrente Legislativa).

  28 – incisos sintetizados em 10 palavras-chaves e expressões correlatas

  1.  PATRIMONIO PUBLICO: valores históricos, artísticos, paisagísticos e arqueológicos ...

  2.  SAUDE

  3.  ASSISTENCIA: das pessoas com deficiência, assistência Jurídica e Defensoria Pública, Proteção à infância e á juventude ...

  4.  CULTURA> obras de arte, bens de valor histórico, artístico ou cultural ...

  5.  AMBIENTE: proteger o meio ambiente e combater a poluição ...

  6.  ALIMENTAÇÃO: produção agropecuária e abastecimento alimentar, produção e consumo...

  7.  MORADIA: Construção de moradias, melhorias na habitação e no saneamento básico...

  8.  REGIONALISTA: Uso da expressão EM SEUS TERRITÓRIOS..

  9.  SEGURANÇA NO TRANSITO: Políticas de educação para segurança no transito...

  10.  JUIZADOS: Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

  CUIDADOS -> parecidos mais diferentes.

  ART. 23 Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  Obs. Comum = mun = municípios entra – competências administrativas.

  Obs. Na concorrente não entra municípios – são competências legislativas.

  IX – não fala de transporte

  èIX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

  XI – fala EM SEUS TERRITÓRIOS

  èXI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais EM SEUS TERRITÓRIOS

  XII – Estabelecer e implantar politica de educação e SEGURANÇA NO TRANSITO

• Leovânia Antônia, muito obrigada por compartilhar essa dica! Adorei!

• Art. 24, XII -> Pegadinha: Municípios 

  
  

• Municípios não entram em CONCORRENTE!
  

• A letra fria da lei o Art 24 não menciona os Municípios.

  Entretanto como a interpretação da Constituição Federal deve ser interpretada de forma SISTEMÁTICA. 

  O ART 30, Inc I reforça que  aos municípios também é conferida esta competência concorrente.

  Quem menciona isso é a professora na vídeo aula,  poderia ser um recurso de último desespero, até porque muitos teriam caído nessa SACANAGEM.

  Por fim, salienta-se que a  FCC,  ora aceita, ora rejeita esta situação, o que caracteriza a má-fé de forma absoluta da banca organizadora!

• I)ERRADO - COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DF, E DOS TERRITÓRIOS
  
  II) CERTO
  III)ERRADO - COMPETE A UNIÃO, AOS ESTADOS E DF
  
  
  GABARITO "A"

• Palavras-chaves relacionadas à competencia da União (exclusiva administrativa e Privativa Legislativa)

  - 4 Incisos sintetizados em 10 palavras-chaves correlatas:

  1.  ESTRANGEIRO: Internacional, fronteira ...

  2.  GUERRA: Paz, defesa Nacional, material bélico ...

  3.  FEDERAL: Plano Nacional, sistema nacional, intervenção federal, Estado de Sítio e defesa ...

  4.  MOEDA: cambio, reservas cambiais, operações financeiras, crédito, capitalização, poupança ...

  5.  POSTAL: serviço postal, correio aéreo nacional

  6.  ÃO de UNIÃO: autorização, concessão, permissão, telecomunicação, radiodifusão, instalação, navegação ....

  7.  TRANSPORTE: aeroportuário, aquaviário, rodoviário e ferroviário...

  8.  ENERGIA: Elétrica, Hidráulica, nuclear, minérios e metalurgia.

  9.  IBGE: estatística, geografia, geologia e cartografia.

  10.  DISTRITO FEDERAL: Organizar e manter Judiciário, MP, DP, polícia e bombeiros.
  
  
  
  
  

  PALAVRAS CHEVES RELACIONAS À COMPETENCIA DOS ENTES FEDERADOS – não só da União (comum administrativa e Concorrente Legislativa).

  28 – incisos sintetizados em 10 palavras-chaves e expressões correlatas

  1.  PATRIMONIO PUBLICO: valores históricos, artísticos, paisagísticos e arqueológicos ...

  2.  SAUDE

  3.  ASSISTENCIA: das pessoas com deficiência, assistência Jurídica e Defensoria Pública, Proteção à infância e á juventude ...

  4.  CULTURA> obras de arte, bens de valor histórico, artístico ou cultural ...

  5.  AMBIENTE: proteger o meio ambiente e combater a poluição ...

  6.  ALIMENTAÇÃO: produção agropecuária e abastecimento alimentar, produção e consumo...

  7.  MORADIA: Construção de moradias, melhorias na habitação e no saneamento básico...

  8.  REGIONALISTA: Uso da expressão EM SEUS TERRITÓRIOS..

  9.  SEGURANÇA NO TRANSITO: Políticas de educação para segurança no transito...

  10.  JUIZADOS: Criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

  CUIDADOS -> parecidos mais diferentes.

  ART. 23 Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  Obs. Comum = mun = municípios entra – competências administrativas.

  Obs. Na concorrente não entra municípios – são competências legislativas.

  IX – não fala de transporte

  èIX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico

  XI – fala EM SEUS TERRITÓRIOS

  èXI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais EM SEUS TERRITÓRIOS

  XII – Estabelecer e implantar politica de educação e SEGURANÇA NO TRANSITO

  
  

• Conforme o art. 23, II, da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Incorreta a assertiva I.

  De acordo com o art. 22, da CF/88, compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; XXIII - seguridade social. Correta a assertiva II.

  O art. 24, XII, da CF/88, estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: previdência social, proteção e defesa da saúde. Os municípios não estão incluídos. Incorreta a assertiva III.

  RESPOSTA: Letra A

  
  

• Sempre considere a PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE
  
  I. ERRADA - Concorrente entre União, Estados e DF;
  II. CORRETA - privativa da União legislar sobre direito do trabalho e sobre seguridade social. 
  III. ERRADA - Município não tem competência concorrente.
  
  Gab.: A

• Município legisla sozinho.

  Município legisla sozinho.

  Município legisla sozinho.

   

• APRENDI ASSIM:

  COMPETÊNCIA COMUM: COMUNICÍPIOS (AI ENTRA O MUNICÍPIO)

  COMPETÊNCIA CONCORRENTE: O MUNICÍPIO NÃO AGUENTA SEGURAR A CORRENTE, POIS É MUITO FRACO EM RELAÇÃO AOS OUTROS.

   

   

• Município não tem competência concorrente tem competência suplementar em relação à lei federal é lei estadual 

• video

• COMPETENCIA CONCORRENTE NÃO TEM MUNICIPIO.

  COMPETENCIA CONCORRENTE NÃO TEM MUNICIPIO.

  COMPETENCIA CONCORRENTE NÃO TEM MUNICIPIO.

  COMPETENCIA CONCORRENTE NÃO TEM MUNICIPIO.

  COMPETENCIA CONCORRENTE NÃO TEM MUNICIPIO.

  normalemente o enunciado que vem com essa compentencia é o utlimo item e questão 58 da prova...então, abra o olhoo.

   

  Previdencia: competencia concorrente da união, estado, DF.

  Seguridade social : competencia privativa da uniao

   

   

  GABARITO ''A''

• DICA:  ASSISTAM A AULA DO PROFESSOR RODRIGOS MENEZES DO VIRTUAL CONCURSOS, MELHOR AULA SOBRE O ASSUNTO DE COMPETÊNCIA QUE JÁ ASSISTI. GAB(A)

   

   

  SE CRISTO COMIGO VAI, ENTÃO EU IREI.............

  DEUS ABENÇOE A TODOS.......

• crlh municipio fdp kkkkkkkk

  III. legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. ERRADO, NAO COMPETE O MINICIPIO LEGISLAR CONCOORRENTEMENTE

• MACETE DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO

  ADMINISTRATIVA (USA-SE VERBOS NO INFINITIVO)

  EXCLUSIVA (INDELEGÁVEL) - ART. 21 CF

  COMUM (COOPERAÇÃO ENTRE A U, E, DF E M) - ART. 23 DA CF

   

  LEGISLATIVA (FALA EM TEMAS E ASSUNTOS)

  PRIVATIVA (DELEGÁVEL AOS ESTADOS E DF POR LEI COMPLEMENTAR) - ART. 22 DA CF

  CONCORRENTE (UNIÃO - NORMAS GERAIS E ESTADOS E DF - NORMAS SUPLEMENTAR) - ART. 24 DA CF

  OBS.: DECORA AS COMPETÊNCIAS COMUNS, E O QUE NÃO FOR COMUM SERÁ EXCLUSIVA, POIS AMBAS COMEÇAM COM VERBOS. DECORA AS COMPETÊNCIAS CONCORRENTES E O QUE NÃO CONCORRENTE SERÁ PRIVATIVA.

   

• SegUUUridade social – UUUnião.

  PrevidênCCCia social – CCConcorrente. 

   

  Competência concorrente não tem "m"; logo, não engloba municípios. 

  [União, estados, DF e municípios]

  Competência comum tem "m"; logo, engloba municípios. 

  [União, estados, DF e municípios]

• Município não tem competência concorrente (legislativa). Apenas a competência comum (administrativa) envolve Município.

• melhores resposta: (dos membros do QC)

  Município não tem competência concorrente (legislativa). Apenas a competência comum (administrativa) envolve Município.

  ------------------------------------------------

  SegUUUridade social – UUUnião.

  PrevidênCCCia social – CCConcorrente. 

  ------------------------------------------------------------

  Competência concorrente não tem "m"; logo, não engloba municípios. 

  [União, estados, DF e municípios]

  Competência comum tem "m"; logo, engloba municípios. 

  [União, estados, DF e municípios]

   

  ---------------------------------------

  Compete concorrentemente à União, aos estados e ao DF: ursinho PUFETO

   

  ---> Penitenciário

   

  ---> Urbanístico

   

  ---> Financeiro

   

  ---> Econômico

   

  ---> Tributário

   

  Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  ---> civil

   

  ---> penal

   

  ---> eleitoral

   

  ---> trabalho

   

  ---> processual

   

  ---> agrário

   

  ---> comercial

   

  ---> marítimo

   

  ---> aeronáutico

   

  ---> espacial

• COMPETÊNCIA CONCORRENTE NÃO TEM MUNICÍPIO. 

• LEMBRE-SE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, OU É PRIVATIVA DA UNIÃO E ESTÁ É DELEGÁVEL,OU COMPETÊNCIA COMUM LEGISLATIVA DA UNIÃO,ESTADOS E DF SÓ.

  MUNICÍPIOS NÃO TEM CAPACIDADE DE LEGISLAR.

  MUNICÍPIO SÓ TEM CAPACIDADE COMUM ADMINISTRATIVA (MATERIAL).

   

• Galera, aqui ninguém é prof. todos temos boa vontade em ajudar e estamos aprendendo de alguma forma. Agora, ao postar neste espaço temos de ser muito responsáveis, pois podemos passar bizus errados p/ amigos e atrapalha-los.

   

  Um amigo logo abaixo postou todas estas informações, e creio que quase todas estão equivocadas.

  "LEMBRE-SE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, OU É PRIVATIVA DA UNIÃO E ESTÁ É DELEGÁVEL,OU COMPETÊNCIA COMUM LEGISLATIVA DA UNIÃO,ESTADOS E DF SÓ.

  MUNICÍPIOS NÃO TEM CAPACIDADE DE LEGISLAR.

  MUNICÍPIO SÓ TEM CAPACIDADE COMUM ADMINISTRATIVA (MATERIAL)."

   

   

   

  * De acordo com a CF/88: competência legislativa pode ser: privativa da União (art. 22) ou concorrente entre União, Estados e D.F (art. 24) ;  

   

  * Os Municípios possuem capacidade legislativa (art. 30, I), afinal são pessoas jurídicas de direito público; 

   

  * a competência comum é material e não legislativa (art 23). 

   

  ah, vejam esta questão que cabulosa: Q161351.

   

   

   

• Competência Comum = COMUNICÍPIO

   

  Competência Concorrente = COM CORRENTE => A corrente é muito pesada e o Município não consegue segurar.

   

   

• GAB  A

   

  -SegUUUridade social – UUUnião.

  -PrevidênCCCia social – CCConcorrente. 

   ____________________________________________________________________

  -Competência concorrente não tem "m"; logo, não engloba municípios. 

  [União, estados, DF e municípios]

   

  -Competência comum tem "m"; logo, engloba municípios. 

  [União, estados, DF e municípios]

• Acho meio absurda uma questão dessas, que cobra uma omissão da CF que é questionada pela doutrina. O que aprendi em aula é que municípios legislam concorrentemente sim, só não ficou explicito na CF. Aí por aprender o "correto" (como as coisas realmente funcionam) acabei errando a questão.

   

  Ao pequisar no google sobre municípios legislarem concorrentemente, o primeiro resultado é esse:

   

  https://www.cursopiva.com.br/assets/img/content/artigos/municipios_legislam_concorrentemente.pdf

   

  Transcrevendo o primeiro e último parágrafos do artigo:

  "Afinal, municípios podem legislar concorrentemente?...

  ...Enfim, é fácil concluir que, efetivamente, naquilo que é demonstrado interesse local, o município poderá legislar concorrentemente nas matérias do art. 24, suplementando a legislação federal e estadual no que couber."

   

• Seguridade Social ------> Privativo da União

   

  Previdência Social, proteção e defesa da saúde  --------> Competência Concorrente da União e dos Estados

   

  Competência Concorrente

  >>>>>>> a União se limitará a estabelecer normas gerais e os Estados poderão suplementar a legislação federal, e quando estas não existirem, poderão exercer competência legislativa para atenderem as suas peculiariedades. 

• PEGADAÇAAAAAAA!!
  
  Município não possui competência legislativa concorrente, isso invalida a III, que estria certa se não fosse esse detalhe.
  
  GABA: Somente a II

• Vixa, cai igual a um patinho! kkkk

  De fato, os municípios não entram na tribo! kkk

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  (...)

  VIII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  RESPOSTA: LETRA A

• Recorde de comentários. Fiquei louca!!! Kkkkk

  Muito bom os comentários, são sempre de grande valia para todos...

• 2ª vez que eu caio na pegadinha... falta ler com atenção!
  Competência coMum tem Município, competencia concorrente, NÃO!

• Melhor coisa é gravar que em relação aos municípios SÓ EM COMUM. 

• Na competência concorrente não tem município.

• Terceira vez que erro essa questão.

• fiz rápido e nao me atentei aos municípios

• Município nao tem competência concorrente

• Gab A

  I - ERRADO (verbos como cuidar, zelar serão sempre competências comuns);

  II - CERTO.

  III - ERRADO (Muncípio não possui competência concorrente).

• Falou em competência concorrente e citou Município, estará errada, bancas usam muito isso.

• GAB: A

• Pão pão queijo queijo

• Compete concorrentemente à União, aos estados e ao DF: ursinho PUFETO

  ---> Penitenciário

  ---> Urbanístico

  ---> Financeiro

  ---> Econômico

  ---> Tributário

   

  Compete privativamente à União legislar sobre:

  ---> civil

  ---> penal

  ---> eleitoral

  ---> trabalho

  ---> processual

  ---> agrário

  ---> comercial

  ---> marítimo

  ---> aeronáutico

   

  * competência comum tem "m"; portanto, engloba municípios. [União, estados, DF e municípios]

  * competência concorrente não tem "m"; portanto, não engloba municípios. [União, estados e DF].

   

  ATENÇÃO

  ---> compete PRIVATIVAMENTE à União legislar sobre SEGURIDADE SOCIAL.

  ---> compete CONCORRENTEMENTE à União, aos Estados e ao DF legislar sobre PREVIDÊNCIA SOCIAL.

• Se tiver a palavra "CONCORRÊNCIA" + "MUNICÍPIO" a alternativa está ERRADA!

• Nathália, obrigado! É esse tipo de coisa que fica na cabeça e nunca mais sai! hahaha

• Outro ponto que merece cuidado:

  da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência -> Competência ADM COMUM

  da proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência -> Competência Legislativa CONCORRENTE

• I. material COMUM cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Questão 1072876

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Advocacia Pública; Defensoria Pública no Direito Constitucional; Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:

• A. No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa.
• B. Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados.
• C. É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado.
• D. O ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• E. O ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 134, § 2º, CF: Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• a) No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa. - a participação da OAB é obrigatória

  b) Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. - a exigencia dos 3 anos recai apenas para ingressar na carreira do MP

  c) É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado. - gabarito

  d) O ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. - o ingresso é por meio de concurso público, mas o chefe da advocacia pública, o Advogado Geral da União é nomeado conforme diz o item.
  e) O ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. - Lei 8443/92 , art.80  § 3° O ingresso na carreira far-se-á no cargo de procurador, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas nomeações, a ordem de classificação, enquanto a promoção ao cargo de subprocurador-geral far-se-á, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

• Alguém poderia explicar melhor a alternativa A? 

  De acordo como art. 131, parag. 2, da CF, o ingresso na carreira da AGU se faz mediante concurso público de provas e títulos. Não há qualquer menção à participaçapão da OAB, diferentemente do art. 129, parag. 3, da CF, que menciona explicitamente a necessidade da participação da OAB no concurso para ingresso na carreira do MP.

  
  

  Tudo bem que no art. 132, CF menciona que para ingresso nas carreira de procurador do estado e DF, é necessario a presença da OAB.

  Maaas, a alternativa fala em "advocacia publica", o que engloba tanto AGU, quanto PGE's.

  
  

  Até onde eu saiba, não era necessario a participação da OAB nas provas da AGU.

  
  

  No minimo um pouco dúbia essa questao! Acho que seria passivel de anulacao!

• Quanto à letra B:

  CARREIRAS QUE EXIGEM 3 ANOS:

  Ministério Público (art. 129, §3º, CF);Magistratura (art. 93, I, CF).

  CARREIRAS QUE EXIGEM 2 ANOS:

  Defensoria Pública Federal (art. 26, LC 80/1994);Defensoria Pública estadual;Procurador do Município;Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional (LC 73/1993, art. 21, §2º).

  CARREIRAS QUE NÃO EXIGEM:

  Advocacia pública de estatais, sociedades de economia mista, Poder Legislativo;Procuradores de Estado;Delegado;Analistas de tribunais.Fonte: http://www.passenaoab.com.br/?p=2859

• Liana schuler
  Acredito que, como o cargo inicial se dê por meio de concurso público de provas e títulos, e como a AGU engloba as PGE's, o fato do concurso ser feito com a participação da OAB deve se estender a toda a Advocacia Pública, pois PGE's fazem parte da AGU, seria uma análise extensiva.. além do mais, temos que sempre ficar atentos a questão "mais certa", e nesse caso a alternativa C é gritante. 

• Sobre a letra A: é FACULTATIVO a participação da OAB nos concursos (cargos de carreira) para AGU, todavia é obrigatória a presença da OAB em todas as fases do concurso para Procurador dos Estados e do DF.

• Somente completando a correção da alternativa d) Art 131, § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

• Não entendi a letra "E", se alguém puder ajudar agradeço. Segundo o art. 130, CF, aos membros do MP que atuarem junto ao TCU se aplica os mesmos direitos, vedações e formas de investidura  do que são garantidos aos membros do MP, e portanto, aqueles membros deverão passar por concurso público de provas e títulos, etc, como preleciona o art. 129, parágrafo 3º?

  Obrigada!

  
  

• Quanto a assertiva E, importante esclarecer que há dois Tribunais de Contas, um da União e outro do Estado.

  A composição do TCU consta no art. 73, §2°, CF. Os possíveis membros do MP que vão integrar o TCU têm que ser indicados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado e, antes disso, constarem em lista tríplice pelo Tribunal. 

  Já a composição do TCE, consta no art. 235, III, CF, que diz que o governador indicará três pessoas para compô-lo.

• A alternativa A bem pegadinha, sobretudo porque o comando da questão exige que se faça uma análise à luz do texto constitucional. De fato, a CF/88 só fala da participação da OAB nos concursos para procurador dos Estados e do Distrito Federal (art. 132). Todavia, a OAB participa do concurso para a AGU, conforme dispões a LC 73/93:

  
  

  Art. 21. O ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União ocorre nas categorias iniciais, mediante nomeação, em caráter efetivo, de candidatos habilitados em concursos públicos, de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.

  § 4º A Ordem dos Advogados do Brasil é representada na banca examinadora dos concursos de ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União.
  

  
  

  Lembrando que a assertiva não diz respeito apenas à AGU, mas refere-se à "advocacia pública", logo, dizer que a participação da OAB é facultativa para procuradores Estaduais, que fazem parte da advocacia pública, é equivocado!

• Roberto MDIC a LC realmente diz isso, mas a questão pediu  à luz da CF, e segundo esta última não há referência à participação da OAB para AGU, somente para os Estados e DF. A questão não disse qual advocacia pública, União ou Estados. Típica questão feita para a banca não deixar ninguém gabaritar a prova.
  

• Questão passível de anulação pois a Alternativa e) cobrou conhecimentos (Lei 8443/92) que não estavam contemplados no edital para técnico. Vejam: e) O ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

• Literalidade da CF em seu Art. 130: "Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura." 
  
  
  .
  Não está fora do edital nem é passível de anulação.
  

  
  

• Art 129 da CF/88

  § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

  Art. 130. Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura.

  
  

• Comentando  a  letra D

  Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

  
  

  § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  
  

   

• Corrigindo a Gisele, o erro da letra D é que tem que ter mais de 35, pois ele é sim, de livre nomeação do presidente. Cuidado colega!

  § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  

• A) A participação da OAB é obrigatória.

  B) O mínimo de três anos para atividades jurídicas recai apenas ao Ministério Público.

  C) GABARITO. Art. 134 - Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  D) § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos (E NÃO TRINTA, COMO DIZ A QUESTÃO), de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  E) A lista NÃO é elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. São nomeados pelo Governador e ESCOLHIDOS EM LISTA TRÍPLICE ELABORADA PELO TRIBUNAL.

  
  

• Lembrando que o MINISTÉRIO PUBLICO junto aos TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS nao pertence ao MINISTERIO PUBLICO COMUM

• corrigindo, Núbia Silva,  o item "b" recai sobre o MP (129, §3º, CF) e também recai sobre a magistratura (93, inciso I, CF).
  
  

  
  

• Como a amiga Liana falou, o  art. 131, parag. 2, da CF, o ingresso na carreira da AGU se faz mediante concurso público de provas e títulos. Não há qualquer menção à participaçapão da OAB, diferentemente do art. 129, parag. 3, da CF, que menciona explicitamente a necessidade da participação da OAB no concurso para ingresso na carreira do MP.

  
  

  
  

  Alguem poderia explicar essa ? Questão dúbia nao ?

• é cediço que quem nao precisa de participaçao em todas as fases da OAB seria o Advogado geral da uniao ,que é de livre escolha do presidente da republica.O erro da assertiva A, repousa no fato da generalizaçao  quando fala da AGU está se referindo a todas a carreira da  AGU, e nao só o advogado geral da uniao,como tbm os procuradores estaduais que necessitam passar em todas as fases do OAB.

• resposta C

  a)  a participação da OAB é obrigatória

  b) 3 anos somente as carreiras do Ministério Publico

  c) Art. 134. § 2º  - CF/88

  d) O ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de concurso público de provas e títulos Art. 131, §2º.
  A banca usou as condições para escolha do chefe da advocacia pública, o Advogado Geral da União: Art. 131, §2º
  e) um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;   Art. 73, §2º, I 
  
• Para não confundir:
  
  1) Vitaliciedade e exigência de 3 anos de atividade jurídica : só MINISTERIO PÚBLICO E JUÍZES
  2) Concurso público de PROVA E TÍTULOS com participação da OAB : É pra todos (MP, juízes,  membros da AGU e defensoria)
  3) o ADVOGADO GERAL DA UNIÃO : é escolhido pelo Presidente da república
  4) o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (chefe do ministério público da União) : vem da carreira do MP
  5) Menbros da Defensoria e da  Advocacia geral da União gozam de ESTABILIDADE e não vitaliciedade.

• Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  § 2º - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
  

  Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação

• A CF não fala nada sobre a participação da OAB no concurso para membros da AGU e Defensoria Pública, mas apenas a participação dela no concurso para magistrado art. 93, inciso I e no concurso para membros do MP art 129 §3º.

• QUANTO AO COMENTÁRIO DO KLEYDSON , MERECE RETIFICAÇÃO:

  PARTICIPAÇÃO DA OAB PARA JUIZES, MP, PROCURADOR DE ESTADO (NAO HÁ NADA PREVISTO PARA AGU E DEFENSORIA)

  E ANTES QUE FALEM QUE É DESNECESSÁRIO, 2 questoes da fcc que foram consideradas Erradas:

  A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:

  a) No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa.     (CLARO, ATÉ PQ PARA PROCURADOR DO ESTADO É OBRIGATÓRIA)

  -----------------

  para a Advocacia-Geral da União e os Procuradores do Estado que

  a) se organizam em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. (AGU É SEM PARTICIPAÇÃO DA OAB, LOGO FICA ERRADA!!!!!)

  
  

  
  

• A CF/88 determina participação obrigatória da OAB em todas as suas fases em  2 casos:

  a)Art. 93. I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  b) Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Sobre o erro da letra B:
  

  A constituição somente prevê a exigência de três anos de atividade jurídica para a magistratura e para os membros do Ministério Público.
  

• o pessoal tá dizendo que a OAB é obrigatória na letra A...mas a letra fala da advocacia pública como um todo...no entando na constituição artigo 132 só consta a participação da OAB para a advocacia pública no caso dos procuradores dos estados e distrito federal!  sendo assim no caso da AGU quem trabalha lá não tá falando nada sobre a participação da OAB.
  

• Camila Rodrigues e Nubia Silva, qual dispositivo se encontra a obrigatoriedade de participação da OAB no concurso da Advocacia pública???
  

• a) No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa.

  ERRADO, é obrigatória.

   

   b) Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados.

  ERRADO, não há previsão de exigência dara ingresso na carreira do Agu e nem Defensoria.

   

   c) É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado.

  CORRETA, ART 134, § 2, CF.

   

   d) O ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  ERRADO, é 35 anos, art 131, §1º CF.

   

   e) O ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

  ERRADO. O ministério público que atua junto ao Tribunal de Contas é escolhido pela lista triplice indicada pelo tribunal, na forma do art 73, § 2,I, CF.

• Gab. C.

   

  Muitos Comentários errados! Vamos lá:

   

  a) No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é OBRIGATÓRIA.

   

   b) Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira do Ministério Público e Magistratura.

  Não há essa exigência para Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. 

   

  c) Gabarito. É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado. 

  Aprofundando: Li um dia que os princípios do MP passaram para as Defensorias: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional. 

   

   

   d) Ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União = CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS!

  Diferente de Advogado Geral da União = livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta  E CINCO anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

   

   

   e) Ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas = CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS!

  Diferente de:

  Procurador Geral da República (chefe do MPU) = Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira.

  Procurador Geral de Justiça = se dará por meio de nomeação do Governador em lista tríplice elaborada pelo Ministério Público dos Estados, do DF e Territórios  (art. 128, par. 3º, CF). 

  Procurador Geral do Trabalho = nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, integrante de lista tríplice escolhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos (...)(art. 88, LC 75/93)

   

  Avante!

• GABARITO C 

   

  ERRADA - ART. 132 da CF - OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DA OAB - No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa.

   

  ERRADA - Conforme a CF, exige-se no mínimo 3 anos apenas para ingresso nas carreiras do MP e Magistratura - Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados.

   

  CORRETA - Art 134, § 2 da CF - É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado.

   

  ERRADA - Art. 134, § 2 da CF -  O ingresso far-se-á por meio de oncurso de provas e títulos - - O ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

   

  ERRADA - Art. 127, § 2 da CF - 4, § 2 da CF -  O ingresso far-se-á por meio deconcurso de provas e títulos - O ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

• Pessoal, a Q254696 (CESPE) nos esclarece o que está sendo discutido pelos colegas. Transcrevo-a: 

   

  Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
  
  
  É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para o ingresso nas classes das carreiras da Advocacia-Geral da União.

  GABARITO: CERTO

   

  Então, em resumo:

  PARTICIPAÇÃO DA OAB DE ACORDO COM A CF/88:

  ART.93, I (MAGISTRATURA)

  ART.129, § 3º (MP)

  ART.132, CAPUT (PROCURADORES DOS ESTADOS E DF)

                                  

  NÃO CONSTA OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO OAB:

  ART.131, §2º (AGU)

  ART. 134, §1º (DEFENSORIA PÚBLICA)

   

  Fonte: Vânia Severino [Q558528]

• Mais um Bizu ai:

  Vitaliciedade APÓS 2 ANOS: MP e Magistratura

   

• a) Obrigatória a participação da OAB.

  b) MP ( mínimo 3 anos de atividade) Adv e Defensoria (não há previsão na CF).

  d) Depende de concurso público. O que é de livre nomeação do presidente é o advogado geral da União que deve ter + 35 anos.

  e) Por concurso.

• Um monte de comentário duvidoso (errado)! Se não sabe, não comenta. Tenha humildade, primeiro procure aprender para depois comentar. Pois, o objetivo dos comentários é ajudar uns aos outros. Os comentários tem que ser pra edificação e não para confusão. Fica dica! 

• Adriane Lakamar seria mais interessante vc corrigir os comentarios que diz serem duvidosos do que criticar. Assim aprende voce, eu e a pessoa que errou. #ficaadica.

• Gabarito "C" de Cuscuz com carne de sol

   

  a) ERRADO -  No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa. - a participação da OAB é OBRIGATÓRIA

   

  b) ERRADO - Exige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso nas carreiras do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. - os 3 anos são apenas para a carreira do MP

   

  c) CORRETO- É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas Estaduais, sendo que a iniciativa da proposta orçamentária deve se dar dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias do respectivo Estado. - gabarito

   

  d) ERRADO - O ingresso nas carreiras da Advocacia Geral da União far-se-á por meio de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. - o ingresso é por meio de concurso público, mas o chefe da advocacia pública, o Advogado Geral da União é nomeado conforme diz o item.

   

  e) ERRADO - O ingresso na carreira do Ministério Público junto aos Tribunais de Conta se dará por meio de escolha do Governador em lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. - Lei 8443/92 , art.80  § 3° O ingresso na carreira far-se-á no cargo de procurador, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas nomeações, a ordem de classificação, enquanto a promoção ao cargo de subprocurador-geral far-se-á, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

   

   

  CARREIRAS QUE EXIGEM 3 ANOS:

  Ministério Público (art. 129, §3º, CF);Magistratura (art. 93, I, CF).

  CARREIRAS QUE EXIGEM 2 ANOS:

  Defensoria Pública Federal (art. 26, LC 80/1994);Defensoria Pública estadual;Procurador do Município;Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional (LC 73/1993, art. 21, §2º).

  CARREIRAS QUE NÃO EXIGEM:

  Advocacia pública de estatais, sociedades de economia mista, Poder Legislativo;Procuradores de Estado;Delegado;Analistas de tribunais.

• * Questão desatualizada!

  A Emenda Constitucional 80/2014, incluiu no artigo 134, § 4º da CF que  passou a ser analogicamente aplicável em relação à Defensoria Pública, no que couber, o disposto no artigo 93 e no inciso II do artigo 96 da Constituição Federal

  Deste modo, a exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira, como requisito prévio.

  O item b, só não está correto porque para ingresso na Advocacia pública não é necessára a experiência prévia de 3 anos, deste modo preservando o gabarito.

• Gab - C

   

  Fiquei entre B e C e marquei a errada.

   

  B - Errada, a necessidade de Três anos de atividade jurídica só é obrgatória para MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO.

   

  C - Gabarito.

• No concurso público de provas e títulos para as carreiras da Advocacia Pública, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil é facultativa.

  Está generalizando, ou seja, diz que, para ingresso nas carreiras da Advocacia Pública, faculta-se a participação da OAB. Todavia, à luz da CF, dispensa a presença da referida instituição, apenas e tão somente, em relação à AGU, o que, a meu ver, não há empecilho para que a OAB participe; sendo, pois, facultativa. Ao passo que, no que toca às Procuradorias Estaduais, Ordem deve participar de forma obrigatória. 

• Sobre o comentário da Giselle na alternativa D, AGU é no mínimo 35 anos, e não 30 como afirma a alternativa.

• Tinha certeza da C...mas titumbiei na B por causa da Advocacia Pública...mas fui de C mesmo!

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.          

   

  § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.

• Constitucionalmente para a carreira na Advogacia Pública, a participação da OAB nas provas do concurso pode ser facultativa (caso em que a CF se omite) ou obrigatória.

  AGU - Omissão da CF - Diz-se facultativa. Art. 131, parágrafo 2.

  Procuradores dos Estados e do DF - Expressa pela CF - Obrigatória participação em todas as fases. Art. 132

• Art. 131 ...

  § 2º - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo (AGU) far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. (grifei)

  Não é obrigatória, nem facultativa. Simplesmente, o texto constitucional de 88 não fez menção a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no processo de ingresso na Advocacia-Geral da União.

Questão 1072879

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal

• A. deverá fazê-lo por meio de licitação, tendo em vista que a aquisição de bens pela Administração pública somente pode ser feita pelo critério do menor preço, mesmo nas hipóteses de dispensa do certame.
• B. poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que entre entes públicos não incide a lei de licitações.
• C. poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que incide hipótese de dispensa de licitação em face da natureza do bem.
• D. deverá fazê-lo diretamente com a empresa estatal que a fabrica, diante de hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que não se instaura competição entre entes da mesma esfera de governo.
• E. poderá fazê-lo diretamente, desde que a empresa já existisse por ocasião da promulgação da lei de licitações e que o preço da aquisição seja comprovadamente compatível com os valores praticados no mercado.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E

  Lei 8666/93, art.  24. É dispensável a licitação: 

  VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

• A alternativa C esta errado porque neste caso nao teria haver a natureza do bem

• Glauber, obrigada pela resposta.

  
  

  Eu marquei a C e não tinha entendi o erro. 

  
  

  Força.

• Marquei letra c porque pensei que aeronave contasse como bem imovel, como no codigo civil... Entao considerei ser licitação dispensada, pelo art. 17, I, e, da lei de licitações.

• LETRA E Questão difícil da FCC, exige muita atenção. Lembre-se que neste caso é importante que o preço do bem seja compatível com o de mercado. Quer receber dicas e informações sobre concursos? add www.facebook.com/teimosoconcurseiro

• Boa tarde colegas.

  Se pudem me ajudar, acompanhem meu raciocínio: 

  Penso que a alternativa E está incorreta, afinal o primeiro requisito para esse caso de licitação dispensável é que a pessoa jurídica de direito público interno tenha sido criada para fim específico, em data anterior à vigência desta Lei, de produzir bens ou prestar serviços para órgão ou entidade que integre a Administração Pública (art. 24, VIII da Lei de Licitações).

  Aí eu pergunto pra você Percival, em que momento se pode extrair da questão essa finalidade específica da empresa estatal fabricante de aeronaves?

  Conto com a ajuda pra entender.

  Abraço.

• Olá, Shrek e Hudson, vou tentar responder às perguntas de vocês. 

  
  

  1) Por que não a "c"? Deve-se lembrar que os casos de dispensa de licitação listados na lei 8666/93 (art. 24) são taxativos. Ou seja, ou os fatos se encaixam no que é descrito ou não há dispensa de licitação. Quanto ao desenvolvimento nacional sustentável, é certo que se trata de um dos princípios da licitação, estabelecendo, inclusive, algumas vantagens, como a margem de preferência (art. 3º), porém não garante a condição de dispensa do procedimento licitatório.

  
  

  2) Por que a "e" está correta? Em termos simples e direto: porque essa é a alternativa que traz o que corresponde à lei. Perceba que esta questão não faz uma pergunta, ela pede para você completar a frase. E, como já explorado por outros colegas, as demais não são compatíveis com a legislação e/ou não interagem perfeitamente com o enunciado. Além do mais, a afirmativa não nega, nem questiona se a entidade foi criada ou não para fim específico. Assim, a letra "e" só se tornaria errada se contrariasse o que diz a lei ou se o enunciado já estabelecesse que a entidade não foi criada para fim específico, impedindo que pudesse ser complementado pelo texto da "e".

  
  

  Espero ter colaborado. Bons estudos!

• Flor se me permite fazer uma observação a aeronave não é um bem imóvel segundo o CC é sim um bem móvel porém é um bem móvel sui generis, pois quanto as garantias reais estão sujeito a hipoteca, direito real de garantia próprio dos bens imóveis, mas não se esqueça aeronave é bem móvel. 

• Questão muito mal redigida! acertei por marcar a menos errada! e lembrar do trecho do artigo abaixo: "...desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado"...

  Lei 8666/93, art.  24. É dispensável a licitação:

  VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

  
   

• "Todavia, um dos assuntos mais proeminentes em prova diz respeito à licitação DISPENSÁVEL. Primeiro, vamos fazer como faz a Professora Di Pietro e dividir a licitação em 4 grandes grupos, a saber:
  a) Em razão do valor: por exemplo, limite de isentar a licitação em 10%¹ da modalidade convite para compras, obras, e serviços contratados por SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; EMPRESA PÚBLICA; AGÊNCIAS EXECUTIVAS; e CONSÓRCIOS PÚBLICOS (parágrafo único do art. 24 da LLC).
  b) Em razão da situação: exemplo da licitação deserta, quando não comparecem interessados e a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a administração (inc. V do art. 24 da LLC), oportunidade em que as condições do edital devem ser repetidas no contrato para que a licitação seja considerada deserta, vale dizer, mantidas as condições preestabelecidas.
  c) Em razão do objeto: aquisição de bem destinado EXCLUSIVAMENTE à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES/CNPq ou outras instituições oficiais credenciadas pelo CNPq (inc. XXI do art. 24 da LLC).

  d) Em razão da pessoa: exemplo da aquisição de serviços por pessoa jurídica de direito público interno (não cabe para as SEM e as EP, personalidade de direito privado!) de bens e serviços produzidos por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública. Porém, a criação desse órgão ou entidade deve ter ocorrido em data anterior à Lei nº 8.666/1993 (inc. VIII do art. 24 da LLC)."

  ______

  ¹ No original está 20%, mas acredito que o certo seja 10%...(Art 24,I e II)

  
  

  Curso Teórico de Direito Administrativo para o TRT GO

  Profº. Cyonil Borges – aula 11

  Estratégia
  

  
  

• Letra C Art. 24. É dispensável a licitação: VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

• Como em regra se dá nas questões que versam sobre a Lei 8.666/93, a Banca exigiu conhecimento acerca do texto expresso da lei. E a resposta, diga-se desde logo, está na alternativa “e”, porquanto tem base direta no art. 24, VIII, de tal diploma legal. 
  
  

  Vejamos, sucintamente, os equívocos das demais opções:

  
  
  a) o “deverá” já compromete, na medida em que, como visto, a lei prevê caso de dispensa. Além disso, não há obrigatoriedade do uso do tipo de licitação menor preço para aquisição em geral de bens, como afirmado.
  
  
  b) é claro que a lei de licitações incide em relação a entes públicos. Tanto assim que a lei prevê dispensas em determinados casos. Mas, a regra geral consiste na necessidade de licitar.
  
  
  c) A justificativa (“natureza do bem”) está errada.

  
  

  d) Não é caso de inexigibilidade, uma vez que não se amolda a qualquer das hipóteses descritas no art. 25 da Lei 8.666/93. Ademais, a competição, em tese, seria possível. Bastaria que houvesse particulares que também produzissem bens semelhantes para que um certame se tornasse viável, ao menos em tese.

  
  Gabarito: E

  
  

• Correta é a "E". 

  
  

  Curiosidade: engraçado é que o Avião Presidencial atual foi adquirido em 2004 e é um Airbus A319 (dos EUA), sendo que a EMBRAER (criada em 1969) é uma sociedade de economia mista e fabrica avião similar... Agora, por que o avião presidencial não é um EMBRAER, não sei... 

• A Embraer não é uma sociedade de economia mista. O controle da Embraer não é mais estatal, ela é tratada como qualquer empresa privada.

• Outra questão de bom nível!!
  

• resp. "E"

  O "poderá fazê-lo diretamente,..." entregou a resposta da pergunta. kkkkkkkkkk
  

• Rener, a B e C também contém essa passagem.

• GABARITO LETRA ´´E``
  NÃO tem o que discutir ou acrescentar, o segredo é DECORAR a lei.
  
  
  
  

  ART. 24. É dispensável a licitação: 

  
  

  VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

  
  
• lei 8666/93
  
  
  Art. 24. É dispensável a licitação: 
  
  
  VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;
  

• Da Lei:

  
  

  Licitação dispensável para PRODUTOS FABRICADOS PELA PRÓRPIA ADMINISTRAÇÃO: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno (excluídos as pessoas jurídica de direito externo), de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  

  
  

  Comentário: 

  
  

  "Não há incidência do Artigo 24, inciso VIII da Lei de Licitações em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, já que estas se equiparam às empresas privadas, não podendo deter privilégios próprios da Administração Pública. Por fim, cabe acrescentar a necessidade de observância de que o contratante seja pessoa jurídica de direito público interno, de acordo com a expressa previsão do dispositivo analisado.” 
  

  
  

  A regra geral é a obrigatoriedade da licitação, neste sentido ensina Hely Lopes Meireles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro (2001): “A licitação de obras, serviços, compras e alienações passou a ser uma exigência constitucional para toda a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, ressalvados os casos especificados na legislação pertinente (CF, art. 37, XXI).” (fls. 261) Contudo o art. 37, XXI, da Constituição Federal, ressalva a possibilidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação através de lei ordinária que disponha sobre o assunto. Porém, como nenhuma lei foi editada, continuam obrigados a licitar na forma da Lei nº 8.666/93. 
  

  
  

  Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão relacionadas hipóteses de dispensa de licitação, sendo a previsão do artigo 24, incisco VIII. A analise deve ser feita sob dois aspectos, o do contratante e o do contratado. Em relação ao contratante, para que a dispensa de licitação seja válida, o mesmo deve ser pessoa jurídica de direito público interno, ou seja, União, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas, não cabendo a inclusão neste item de empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas de direito privado, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica. Sob o enfoque do contratado, cabe analisar se as empresas públicas e as sociedades de economia mista, podem ser incluídas no presente caso de dispensa de licitação quando forem exploradoras de atividade econômica, ou, se, só caberia a contratação direta quando prestadoras de serviços públicos.

  
  

  
  

• Não entendi pq empresa estatal foi considerada de direito público interno.

• Lei 8666/93

  Art.  24. É dispensável a licitação:

  VIII - para a aquisição:

  - por pessoa jurídica de direito público interno;

  - de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública;

  - bem criado para esse fim específico;

  - criado em data anterior à vigência desta Lei;

  - preço contratado compatível com o praticado no mercado.

• Gabarito: E

   

  Lei 8666/93, art.  24. É dispensável a licitação: 

  VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

• Copiei e colei de um colega aqui abaixo,pois a letra C não está errada. E tbm marquei ela.

  Letra C Art. 24. É dispensável a licitação: VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

• Klaus N, a Embraer foi privatizada há mais de uma década, por isso não tem mais preferência alguma.

• Mayara, veja que a estatal não foi classificada como "pessoa jurídica de direito público interno". Esse requisito é exigido com relação à entidade adquirente que, na questão, é a entidade que autorizou a criação da empresa pública.

  Ainda com relação à alternativa E (resposta da questão) há que se ressalvar que Carvalho Filho entende que essa hipótese de licitação dispensável não se aplica a estatais que exercem atividade econômica em concorrência no mercado. Entretanto, é certo que a questão abordou a letra fria da lei e a doutrina de Di Pietro, as quais não exigem tal requisito.

• As forças armadas adquirem  aeronaves diretamente com a Embraer, como agora em 2015 ,quando encomendaram   os novos cargueiros kc390.

  Acredito que o que justifica essa contratação é o fato de envolver segurança nacional + alta especilização, mesmo a Embraer sendo um empresa privada.

  Klaus Costa,o   avião presidencial só é um Airbus  porque a Embraer  é especilizada em jatos de médio alcance,mas a união tem sim jatos executivos da Embraer a serviço da presidencia (tipo pro Temer usa-lo em viagens mais curtas).

• isso que dá ler só metade das alternativas...

• GAB ''E''

   

   

  a) o “deverá” já compromete, na medida em que, como visto, a lei prevê caso de dispensa. Além disso, não há obrigatoriedade do uso do tipo de licitação menor preço para aquisição em geral de bens, como afirmado.

   

   

   

  b) é claro que a lei de licitações incide em relação a entes públicos. Tanto assim que a lei prevê dispensas em determinados casos. Mas, a regra geral consiste na necessidade de licitar.

   

   

   

  c) A justificativa (“natureza do bem”) está errada.

   

   

  d) Não é caso de inexigibilidade, uma vez que não se amolda a qualquer das hipóteses descritas no art. 25 da Lei 8.666/93. Ademais, a competição, em tese, seria possível. Bastaria que houvesse particulares que também produzissem bens semelhantes para que um certame se tornasse viável, ao menos em tese.

   

  
  e) CORRETA

• Gabarito: letra E

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

   

  VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;     

• Fcc ama essa pegadinha. Pena que as atuais provas nao sejam faceis como esta

• LEMBRE-SE:

  Não existe a limitação temporal de criação antes da vigência da 8666 no caso de órgão ou entidade que integre a ADM e produza produtos estratégicos para o SUS! (Art. 24, §2, 8666/93)

Questão 1072882

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

A Administração pública de determinada esfera promoveu planejamento e reestruturação de sua organização, cujo resultado recomendou a criação de uma autarquia para desempenho de serviço público, uma empresa estatal para desempenho de atividade econômica e uma fundação para atrelar recursos e patrimônios fundiários necessários para ditar a política agrária. O movimento levado a efeito pelo ente federado demonstra que a organização adminis- trativa seguiu o modelo de

• A. descentralização, por meio da qual há distribuição de competências entre as pessoas jurídicas envolvidas, que detêm capacidade de autoadministração e não se subordinam por vínculo hierárquico com o Chefe do Executivo.
• B. desconcentração, utilizando pessoas jurídicas distintas para distribuição de competências.
• C. descentralização administrativa vertical, na qual se instaura hierarquia entre os entes das diversas pessoas políticas criadas.
• D. descentralização política, na qual se instaura vínculo hierárquico entre os diversos entes e pessoas jurídicas envolvidas, subordinados ao Chefe do Poder Executivo.
• E. desconcentração política, na qual se instaura vínculo hierárquico entre as diversas pessoas políticas e jurídicas envolvidas, não obstante esses entes guardem algum grau de autonomia.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A

  O caso é de DESCENTRALIZAÇÃO, visto que a Administração Pública Direta está criando novas entidades (Administração Pública Indireta) e outorgando a elas a execução do serviço público. Nestes casos, não há hierarquia entre a Adm. Direta e Indireta, mas apenas uma vinculação, um controle finalístico da atividade prestada.

  
  

  * Na DESCONCENTRAÇÃO, a reestruturação ocorre dentro da mesma pessoa jurídica. Há uma redistribuição interna de competência. Ex: a União atribui competências específicas a seus Ministérios (tudo dentro da Adm. Direta); ou quando uma autarquia (Adm. Indireta, ex: INSS) cria gerências regionais.

• Complementando o comentario do rafael...

  
  

  a descentralização pode ocorrer tambem quando a adm direta atribui serviços publicos a entidades particulares (delegação negocial) por meio de contrato de permissão ou concessão.
  

• LETRA A A diferença é que na desconcentração a reestruturação ocorre na mesma pessoa jurídica. Quer receber dicas e informações sobre concursos? add www.facebook.com/teimosoconcurseiro

• O examinador  dá várias dicas para "matar" facilmente: 

  
  

  Criação de autarquia : deste aspecto podemos concluir que trata-se de descentralização, pois será criada uma pessoa jurídica diferente para uma finalidade.

  Eliminando as letras E e B.

  Depois as letras C e D pecam em dizer que existe hierarquia entre a ADM direta e indireta.

  Resposta letra A

  
  

  
  

• Há alguma referência didática quanto ao significado de DESCENTRALIZAÇÃO VERTICAL e POLÍTICA citadas nas alternativas C e D?

  
  

• Descentralização política é a criação dos entes políticos ( União, estados-membros, DF e municípios), dotados de autonomia política, financeira e administrativa.

  Descentralização vertical é a desconcentração

  Descentralização horizontal é a descentralização administrativa - criação de órgãos da adm. pública indireta.

• 1)desCOncentração:                                                                                      2)desCEntralização:   
  C- CRIAR           O- ORGÃOS                                                                        C- CRIAR             E- ENTIDADES
  *Há HIERARQUIA                                                                                           *Há VINCULAÇÃO                                                                                                                                                                                    *A criação permanece no MESMO corpo                                                       *A criação permanece FORA do corpo

• A Administração a qual conhecemos por INDIRETA, não esta subordinada ao Poder Executivo mas sim a um controle finalístico ou tutela por parte da Administração Direta do Estado. Quando falamos em atribuir competências a outras pessoas jurídicas onde criam-se autarquias, fundações, sociedade de economia mista e empresas públicas estamos referindo -nos a chamada DESCENTRALIZAÇÃO.

  BIzu: CE - Criação de Entidades( Administrativas)

• O enunciado da questão deixa claro que o ente federativo hipotético optou por criar pessoas jurídicas, as quais passarão a integrar sua Administração indireta, quais sejam, uma autarquia, uma “empresa estatal”, que poderá ser uma empresa pública ou um sociedade de economia mista, e uma fundação pública. Pois bem, sempre que a hipótese for de criação de pessoas jurídicas, estar-se-á diante do fenômeno da descentralização administrativa por outorga, técnica de organização da Administração Pública que pressupõe, sempre, duas pessoas jurídicas, a saber: i) a primeira, correspondente ao ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) dotado de competência constitucional para desempenhar a atividade que está sendo descentralizada; e ii) a segunda, que será a entidade da Administração indireta a ser criada (que poderá ser uma autarquia, uma fundação pública, uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista). Para além disso, a descentralização administrativa não está baseada em relação de hierarquia e subordinação entre a pessoa política – criadora – e a entidade administrativa que estiver sendo criada. Dito de forma mais clara: a entidade da Administração indireta não é hierarquicamente subordinada à pessoa política que a criou. O vínculo que se estabelece é de mera tutela, baseado em um controle finalístico, e que, nos termos do Decreto-lei 200/67, recebe o nome de “supervisão ministerial”.
  
  

  Refira-se, para fins de distinção, que a desconcentração administrativa, por sua vez, resulta na criação de órgãos públicos, ou seja, meros centros de competência, desprovidos de personalidade jurídica própria. Não são, pois, pessoas jurídicas. Não são sujeitos de direitos.
  
  

  Vejamos, pois, as alternativas:
  
  

  Letra “a”: está correta. É o gabarito da questão.
  
  

  Letra “b”: errada, pois não se trata de desconcentração, e sim de descentralização administrativa.
  
  

  Letra “c”: errada, uma vez que, como visto acima, inexiste relação de hierarquia entre as entidades criadas e as pessoas políticas que as instituem. Ademais, o adjetivo “vertical” também não é referido na doutrina, para além de revelar ideia incorreta, diretamente relacionada com a noção de hierarquia, a rigor inexistente.
  
  

  Letra “d”: errada, a uma, porquanto não se trata de descentralização “política”, e sim administrativa. E, a duas, porque, uma vez mais, não há que se falar em hierarquia na relação estabelecida entre a o ente federativo e a entidade por ele instituída. O que existe é mera vinculação.
  
  

  Letra “e”: errada. Em primeiro lugar, não se trata de desconcentração, muito menos “política”. Deveras, inexiste vínculo hierárquico, como exaustivamente esclarecido linhas acima. 

  
  

• Gabarito. A.

  descentralização, pois são entes da administração indireta => FASE => Autarquia, Fundação, Pública, S.E.M, Empresa Pública.

  não há hierarquia nem subordinação entre entes da administração direta e indireta.

• a) CORRETA- pessoas jurídicas diversas, distribuição de competência, não há subordinação. descentralização, por meio da qual há distribuição de competências entre as pessoas jurídicas envolvidas, que detêm capacidade de autoadministração e não se subordinam por vínculo hierárquico com o Chefe do Executivo.b) ERRADA- o fenômeno que utiliza pessoas jurídicas distintas é descentralização e não desconcentração. c) ERRADA- descentralização e hierarquia (ou subordinação) na mesma alternativa: "foge bino, é cilada"d) ERRADA- segue o conselho da "C", fuja. e) ERRADA- olha vínculo hierarquico aqui de novo. Nem pensar. 

  
  

• Falou em descentralização e disse hierarquia = FOGE...rssss

• Lembrando que as entidades da Administração Indireta possuem poder de autoadministração, mas não de auto-organização.

• Descentralização política = vertical
  Descentralização administrativa = horizontal 
• O vínculo existente é com o órgão responsável pela material, no caso, supervisão ministerial ou tutela administrativa ou ainda o chamado controle finalístico.

• Gabarito: "A"

   

  descentralização, por meio da qual há distribuição de competências entre as pessoas jurídicas envolvidas, que detêm capacidade de autoadministração e não se subordinam por vínculo hierárquico com o Chefe do Executivo.

• A administração pública controlará as pessoas jurídicas por ela instituída, por meio de um controle finalístico.

   

  É esse o ensinamento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro sobre o tema: “Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. 

   

  Administração indireta: é a administração realizada por pessoas distintas do ente estatal, ou seja é feita através de pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, com função típica de realizar as atividades administrativas do Estado, como  as autarquias, empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações pública, consórcios públicos. Esta forma de administração ocorre pelo mecanismo da descentralização, que como dito é a distribuição de competências para as quatro pessoas jurídicas já referidas, estas pessoas jurídicas irão autuar com autonomia e certa margem de independência, podendo editar suas próprias leis e administrar seus negócios, logicamente com restrições dadas pela lei que lhes atribuiu a competência de agir em nome do Estado.
   

• -
  GAB: A
  essa ja é velha: Não há hierarquia entre pessoas jurídicas diferentes!
  
  #avante

• Assusta só pelo tamanho ,mas ta fraca kkkkk

   

• DESCENTRALIZAÇÃO.

• Essa questão foi anulada por não constar no edital ?

• Falou em "hierarquia" na descentralização, está errado.

  GABARITO A

• GABARITO: A

• GABARITO: A.

   

  DESCENTRALIZAÇÃO = CRIA ENTIDADE (adm. indireta)

  - atribuições repassadas a outras pessoas juríd.

  - criação de uma nova pessoa jurídica

  - não há hierarquia, mas controle/fiscalização

  - relação de vinculação

   

  COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  - autarquias

  - fundações

  - empresas públicas

  - sociedades de econonima mista

• GABARITO: LETRA A

  ACRESCENTANDO:

  Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

  O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

  Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

  Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

Questão 1072885

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Diante de real demanda de pessoal na Administração direta e indireta, o Chefe do Executivo de determinado ente federado editou decreto criando número bastante relevante de cargos os quais deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, regra expressa da Constituição Federal.

A conduta adotada pelo Governador

• A. é regular e válida, caso reste demonstrada a disponibilidade orçamentária para esse incremento de despesas.
• B. não é compatível com a norma constitucional, que exige lei para criação de cargos, por meio da qual são definidas as atribuições e padrões de remuneração dessas unidades de poderes e deveres estatais.
• C. é regular e válida desde que tenham sido especificadas as atribuições e padrões de remuneração para cada natureza de função a ser desenvolvida.
• D. não é compatível com a norma constitucional, que exige convalidação por medida provisória que demonstre a disponibilidade de recursos e o interesse público na conduta.
• E. é inconstitucional, tendo em vista que a atividade de criação de cargos depende de autorização legislativa ou de autorização judicial, mediante provocação do Chefe do Executivo.

Gabarito: B

Comentários

• Não consegui entender essa questão, pois pelo princípio da simetria não poderia ser criado cargo diante da disponibilidade de orçamento para tal? Me baseei no art. 84 da CF quando fala da competência do presidente e lembrei do princípio da simetria, marcando assim a alternativa A.

  Alguém poderia me ajudar?
  

• Respondi com base no art. 84 da CF que fala em em extinção do cargo público quando vago e não em criação...

  Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

  a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
  

  
  
  
  

• CF ART 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei

• ALTERNATIVA B

  CF, Art. 61. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  
  

  * Pessoal, a criação de cargos só pode ser feita através de LEI, normalmente de iniciativa do Chefe do respectivo Poder. O artigo da CF que citei aplica-se ao Presidente da República (chefe do executivo federal). Pelo princípio da simetria, em âmbito Estadual, caberá ao Governador (chefe do executivo estadual).

  
  

  
  

• gabarito b.

  Sempre cai essa pegadinha de criação de cargo por meio de decreto ou ato normativo, mas sempre deve ser por LEI de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

  CF Art. 61. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  
  

• isso me parece mais com direito constitucional.

• Pegadinha do malandro!!!

• -  CF Art. 61. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as LEIS que:
  

  II - disponham sobre:
  

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

  
  

  -  CF ART 37 II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em LEI, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei 

  
  

  GABARITO "B"
  

• Lembrando que o cargo VAGO pode ser extinto por deecreto.

  
  

  Art 84, VI, b. Com efeito, desde que o cargo esteja vago, o Presidente poderá extingui-lo por decreto.

  Vale dizer que essa extinção pode ser delegada pelo Presidente a um de seus Ministros de Estado, ou para o Procurador Geral da República ou, ainda, para o Advogado Geral da União.

  Atenção para as “cascas de banana” das bancas examinadoras. A extinção mediante decreto é sempre do cargo vago e não de órgão vago. Cargo é a unidade de competência onde está inserido o servidor público, já órgão seria a parcela da Administração Pública onde estão inseridos os cargos.

  http://professornelsonfranca.blogspot.com.br/2011/03/poder-executivo-01.html
  

• Não é por decreto . É LEI

• Criação de cargos públicos
  => Regra: Lei, sem exceção.
  
  Extinção de cargos públicos
  => Regra: Lei
  => Exceção 1 (do poder executivo): Decreto autônomo
  => Exceção 2 (do poder legislativo): Resolução da Câmara ou do Senado
  SE HOUVER AUMENTO DE DESPESAS OU OS CARGOS ESTIVEREM OCUPADOS, AS EXCEÇÕES NÃO SERÃO VÁLIDAS!
  
  ''Em conclusão, temos que, a despeito da regra segundo a qual os cargos públicos serão criados mediante lei, quando são eles relativos aos serviços auxiliares do Poder Legislativo serão criados mediante Resolução, da Câmara (art. 51, IV) ou do Senado (art. 52, XIII), ainda que seus vencimentos sejam fixados por lei.'' Professor Victor Amorim.
  
  

• Que aula maravilhosa!

• Lei 8112/90
  Art. 1º
  Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• CRIAÇÃO DE CARGO E ORGÃO: lei

  EXTINÇÃO DE CARGO ( VAGO): pode ser por decreto

  EXTINÇÃO DE ORGÃO: lei.

   

  Art. 61 e 84 CF.

  GABARITO ''B''

• Quanto à criação de cargos públicos, a Constituição da República dispõe, no art. 61, §1º, que deve ser feita mediante LEI, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Não confundir com a extinção de cargos públicos ((art. 84, VI, "b"), que poderá ser feita mediante decreto. Portanto, a situação descrita é incompatível com a Constituição Federal.
  
  Gabarito do professor: letra B.
  
  

• Quanto à criação de cargos públicos, a Constituição da República dispõe, no art. 61, §1º, que deve ser feita mediante LEI, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Não confundir com a extinção de cargos públicos ((art. 84, VI, "b"), que poderá ser feita mediante decreto.

• LEI (regra):

  - Cria/extingue órgão público;

  - Criar cargo;

  - Extinguir cargo ocupado.

   

  DECRETO (exceção):

  - SÓ extingue cargo e função, desde que estejam VAGOS.

• ESQUEMATIZANDO

  Criação e Extinção de órgão- lei: CF,art 61, parágrafo 1º, II,e

  Criação de Cargo, Emprego e Função- Lei

  Extinção cargo,quando ocupado- Lei:CF, art 48,X

  Extinção cargo, quando vago- Decreto: art 84, VI,b

  Fonte: Lidiane Coutinho

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

   

  § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (APLICANDO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL)

   

  II - disponham sobre:

   

  a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

Questão 1072888

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Difere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, dentre outras características,

• A. pela fase de lances verbais, da qual participam todos os qualificados na fase de habilitação, inclusive com possibilidade de apresentação de novos lances.
• B. porque essa modalidade de licitação não admite a interposição de recurso por parte dos competidores, com vistas a dar maior celeridade à contratação.
• C. porque permite a alteração do valor da aquisição após a celebração do contrato, em razão da mutabilidade ínsita à natureza da avença.
• D. pela possibilidade de apresentação de novos lances verbais pelo autor da oferta de valor mais baixo, além dos outros licitantes que tiverem proposto valores até 10% superiores àquele.
• E. pela oralidade da instrução, que prescinde da formalização escrita em suas diversas fases.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º, Lei 10.520:  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

  
  

• gabrito d.

  Pessoal é importante perceber que o erro da C - é a alteração após celebração contrato administrativo.

  Mas a lei do Pregão - prevê antes da formalização do contrato - a possibilidade ao pregoeiro de negociar o valor com o licitante vencedor no sentido de obter o menor preço. Vejam:

  Lei 10520/ art. 4 XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

• quadro comparativo

  
  

  CONCORRENCIA

  Obras, serviços, compras e alienação

  Habilitação preliminar

  Melhor técnica e preço – 30 dias

  outros casos - 45

  Acima de 1.500.000,00 e 650.000,00

  TOMADA DE PREÇO

  Obras, serviços e compras

  Cadastro ate 3 dias antes

  Melhor técnica e preço – 30 dias

  Outros casos – 15 dias

  Até 1.500.000,00 e 650.000,00

  CONVITE

  Obras, serviços e compras

  Manifestar interesse ate 24h antes

  5 dias úteis

  Obras até 150.000,00 e compras até 80.000,00

  CONCURSO

  Trabalho técnico, cientifico ou artístico

  45 dias

  LEILÃO

  Alienação

  Avaliação previa e alguns casos autorização legislativa

  15 dias

  Bens moveis, inservíveis, produtos apreendidos, dação, proc. Judicial

  PREGÃO

  Bens e serviços comuns

  Tipo menor preço

  Obs. Não pode ser usado para obras e serviços de engenharia. Alienação e locações.

  8 dias uteis

  Propostas escritas e lances verbais.

  Propostas de menor valor e as de até 10% maior à fase de lances (até 3) à menor preço.

  :-D
  faltou o cabeçalho, tentei inserir e não consigo deixar na formatação certa. Enfim, dá pra ter noção q primeira coluna tipos, segunda objetos de licitação, terceira  oq é necessário, quarta quanto tempo antes deve divulgar edital e ultima observações de valores.
  
• Lembre-se de que o pregão tem suas fases invertidas. Quer receber dicas e informações sobre concursos? add www.facebook.com/teimosoconcurseiro

• não entendo porque a B ta errada se nao interpõe recurso..recurso so no final.

• Manuelle Cardozo

  a questão afirma que competidores não poderão entrar com pedido de recurso o que está errado veja o que diz a lei 10.520:

  Art. 4º:

  XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

  
  

  
  

• VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.

• Tem uma coisa que não consigo entender o raciocínio: se a modalidade pregão é do tipo menor preço, por que são dada novas oportunidades para aqueles que ofereceram o menor preço e os de 10% a mais de refazerem suas propostas? Obrigada!!

• Natalia Oliveira são dadas novas oportunidades justamente para se chegar ao menor preço. É feita uma negociação entre os licitantes (o de menor preço) e o outros que a proposta seja até 10% superior que a menor diretamente com o pregoeiro, para ver se chegam a um preço menor ainda. 

• Muito bom o quadro da colega Indira.

  Mas um atento...

  O prazo para apresentação das propostas na modalidade pregão NÃO será inferior a 8 (oito) dias úteis, ou seja, será no mínimo 8 (oito) dias úteis.

  
  

  Avante e bons estudos! 

• Para complementar os estudos: na fase externa do pregão, quando a sessão é aberta, serão apresentadas apenas DECLARAÇÕES dando ciência de que os interessados estão dentro do que é exigido para habilitação. Esta ocorrerá após o encerramento da etapa competitiva.

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

  XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

  Bons estudos e boa sorte!!!
  

  
  

• Gab. D

  PREGÃO

  Bens e serviços comuns

  Tipo menor preço

  Obs. Não pode ser usado para obras e serviços de engenharia. Alienação e locações.

  8 dias uteis

  Propostas escritas e lances verbais.

  Propostas de menor valor e as de até 10% maior à fase de lances (até 3) à menor preço.

  
  

• e a LETRA A?????????
  

• alguém pode justificar a A???
  

• Ana Oliveira: a letra A 

  Difere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, dentre outras características, pela fase de lances verbais, da qual participam todos os qualificados na fase de habilitação, inclusive com possibilidade de apresentação de novos lances.

  Não difere do leilão, por exemplo.

  ----------------

  Manuelle Cardozo: letra B

  Difere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, dentre outras características,porque essa modalidade de licitação não admite a interposição de recurso por parte dos competidores, com vistas a dar maior celeridade à contratação.

  A apresentação de recurso não se conclui durante a sessão do pregão. Existindo intenção de interpor recurso, o licitante deverá manifestá-la ao pregoeiro, de viva voz, imediatamente após a declaração do vencedor. A manifestação necessariamente explicitará motivação consistente, que será liminarmente avaliada pelo pregoeiro, o qual decidirá pela sua aceitação ou não. Admitido o recurso, o licitante dispõe do prazo de 3 dias para apresentação do recurso, por escrito, que será disponibilizado a todos os participantes em dia, horário e local previamente comunicados, durante a sessão do pregão.

• entendi analista federal. obrigaaada.
  

• Errar é ruim, mas gera conhecimento.

  o erro da alternativa A é o fato da modalidade Leilão está prevista na lei 8666/93 e por sua vez também admiti a fase de lances verbais, parecido com o pregão de uma maneira invertida.

  Vamos a luta companheiros!!!!!!!!!
  

• GABARITO:D

  LEI DO PREGÃO 10.520| Art 4º 

  VIII ­ no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

• Prezados, uma breve observação: O quadro da colega Indira Celi, embora muito bom, tem um equívoco quanto ao intervalo mínimo na concorrência, ela inverteu, são 45 dias para melhor técnica e técnica-preço, e trinta dias para o restante. Bons Estudos. vide art. 21, §2º, I, B.

• O erro da alternativa "A" está na seguinte expressão:  todos os qualificados na fase de habilitação, inclusive com possibilidade de apresentação de novos lances.

  Na fase de habilitação não existe á apresentação de novos lances, pois se restringe a analisar a documentação do licitante vencedor.

• GABARITO: D  PROPOSTAS ESCRITAS E LANCES VERBAIS.  (PARABÉNS PARA A CELI,MUITO COMPLETO O SEU COMENTÁRIO) 

• A fase de HABILITAÇÃO da letra "A", é a fase de analise documental de quem "ganhou"

• Gente, os comentários estão ótimos, por gentileza, este ficou implícito para os leigos " vide art. 21, §2º, I, B."  creio que ele ajudará muito no embasamento de cada um. Obrigado.

• Novos lances verbais pelo autor da oferta de valor mais baixo, essa era minha dúvida. Obrigado pessoal.

• A alternativa "A" está errada por isso, sendo a resposta certa a letra "D":

  Inversão da ordem das fases
  Uma das principais novidades do pregão é que a ordem das fases de habilitação e julgamento de propostas invertida em relação às demais modalidades de licitação. Primeiro vem a etapa de preços e, em segundo, a fase de habilitação.
  

  Habilitação rápida
  No pregão, a fase de habilitação é realizada somente após a fase de preços. Portanto, o governo só irá avaliar a documentação da empresa vencedora da etapa de lances.

• Que falta de atenção!!!!!!!!!!! Erro primário, não atentei para as fases invertidas..É claro que não pode ser a letra A a alternativa correta, eu cabeçuda!!
  
  

• Gabarito: Letra D

   

  A) pela fase de lances verbais, da qual participam todos os qualificados na fase de habilitação, inclusive com possibilidade de apresentação de novos lances.

   

  A fase de habilitação no pregão é posterior à fase de julgamento das propostas. Além disso, só participam dos lances verbais o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores a ela. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições explicadas anteriormente, poderão os autores das melhores propostas, até o limite de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. Art. 4º, incisos VIII e IX da Lei do Pregão.

   

  B) porque essa modalidade de licitação não admite a interposição de recurso por parte dos competidores, com vistas a dar maior celeridade à contratação.

   

  Art. 4º, inciso XVIII da Lei do Pregão: declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

   

  C) porque permite a alteração do valor da aquisição após a celebração do contrato, em razão da mutabilidade ínsita à natureza da avença.

   

  Não há previsão de alteração do valor após a celebração do contrato na Lei do Pregão.

   

  D) pela possibilidade de apresentação de novos lances verbais pelo autor da oferta de valor mais baixo, além dos outros licitantes que tiverem proposto valores até 10% superiores àquele.

   

  Correto. Essa característica não está presente nas outras modalidades licitatórias da Lei de Licitações.

   

  E) pela oralidade da instrução, que prescinde da formalização escrita em suas diversas fases.

   

  É necessária a formalização escrita do pregão em diversos momentos: no edital que estipula seu objeto, na publicação de aviso em diário oficial, na homologação do procedimento etc.

• Sem dúvida o artigo 4 é o mais cobrado.

• Art. 4º, Lei 10.520:  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

   

  VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

• A respeito das licitações, a questão trata da modalidade pregão, tendo por base a Lei 10.520/2002:
  
  a) INCORRETA. A fase da habilitação é posterior a de lances verbais (art. 4º, XII). Quanto aos lances verbais, somente o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor (art. 4º, VIII); e não havendo pelo menos três ofertas nestas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
  
  b) INCORRETA. É possível o recurso. De acordo com o art. 4º, XVIII, será concedi o prazo de três dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
  
  c) INCORRETA. Não há previsão desta hipótese na lei.
  
  d) CORRETA. Conforme art. 4º, VIII.
  
  e) INCORRETA. Em regra, é preciso que se formalize as fases do pregão de forma escrita.
  
  Gabarito do professor: letra D.
  

• GABARITO: D

Questão 1072891

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A prática de ato de improbidade suscita determinadas consequências desfavoráveis aos envolvidos, ainda que não sejam servidores públicos em sentido estrito. As sanções previstas na Lei de Improbidade convivem com a possibilidade de tramitação de processos e apenamento nas esferas civil, administrativa e penal. Quando resta evidenciado o enriquecimento ilícito, a Lei de Improbidade

• A. abranda seus efeitos, exigindo prévia condenação criminal que tenha analisado os fatos objeto da conduta ímproba.
• B. é mais rigorosa para o enquadramento do acusado no conceito de agente público constante da lei, exigindo, seja ele, ocupante de cargo ou emprego públicos.
• C. permite que a autoridade administrativa apresente representação ao Ministério Público para solicitar as medidas necessárias à indisponibilidade dos bens do indiciado.
• D. abranda o conceito de agente público, para somente assim considerar aqueles que tenham praticado conduta dolosa e gerado prejuízo ao erário.
• E. é mais branda que nas hipóteses de lesão ao erário, pois exclui do alcance das disposições legais os sucessores do agente público.

Gabarito: C

Comentários

•        Art. 7°, Lei 8429: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  
  

• gabrito C.

  A indisponibilidade de bens não constitui propriamente uma sanção, mas medida de garantia destinada a assegurar o ressarcimento ao erário.
  

  Na ação de improbidade administrativa o MP sempre será chamado para acompanhar o feito (c.f art. 17 §4º desta lei).

  
  

• L8429: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
  Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
  
• Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

• Letra C. Ctrl C e Ctrl V Art. 7°, Lei 8429: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO

• Fiquei sem saber o que responder, pois quando a afirmativa diz que permite que a autoridade leve ao Ministério Público, dá a impressão que isso é uma faculdade, e não é, é um dever.

• Vejamos as opções, em busca da correta.
  
  

  Letra “a”: incorreta a assertiva, uma vez que em manifesto confronto com o disposto no art. 12, caput, parte inicial, que encampa a regra geral de incomunicabilidade das instâncias cível, administrativa e penal. Não há qualquer diferença, muito menos abrandamento, nesse particular, caso se trate de ato que cause enriquecimento ilícito. Pelo contrário, aliás. Tais atos são os que mereceram o tratamento mais severo do legislador. Basta examinar as gradações de penalidades previstas na Lei 8.429/92, no próprio art. 12, para se chegar à conclusão de que as reprimendas por enriquecimento ilícito são as estipuladas em patamares mais elevados.

  
  Letra “b”: o conceito de agente público, estampado no art. 2º, da Lei 8.429/92, é válido para todas as espécies de atos de improbidade, inexistindo, uma vez mais, qualquer diferença em se tratando de enriquecimento ilícito.

  
  Letra “c”: é a resposta correta e tem base legal expressa no art. 7º.

  
  Letra “d”: são válidos os mesmos comentários feitos em relação à letra “b”.

  
  Letra “e”: os sucessores do agente público que experimentar enriquecimento ilícito são igualmente responsáveis, nos termos do art. 8º da lei de regência da matéria. Não há diferença, neste particular, em relação às demais espécies de atos ímprobos.

  
  Gabarito: C
  

  
  

• VAMOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

• Literalidade da Lei!!

• Por que a letra B está incorreta?

• Rafael, ele não precisa ser agente publico, basta concorrer para o ato de improbidade administrativa.

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não.....

  Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  
  

  Espero ter ajudado
  

• Rafael, a letra B provavelmente está errada por dizer que (...) ocupante de cargo ou emprego públicos., quando na verdade ela atinge a todos que estejam envolvidos, inclusive o particular que de certa forma se aproprie do bem público de forma direta ou indireta. 

  Bons Estudos!

• Essa questão faz parecer que é uma faculdade do Administrador.

• Improbidade Administrativa não atinge apenas os ocupantes de cargos ou empregos públicos, mas sim todos os envolvidos no ato seja na esfera de direito público ou direito privado. A letra B, pegou muitas pessoas desatentas nesse sentido.

• Art. 7°, lei n° 8.429/92 Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MP, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

• Gabarito: C

   

   Art. 7°, Lei 8429: Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

• GABARITO: C

• GABARITO: C

•  Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito(perceba q não fala de princípios), caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

• ART.7º QUANDO O ATO DE IMPROBIDADE CAUSAR LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, CABERÁ A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO INQUÉRITO REPRESENTAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO INDICIADO.

• Gabarito: C

  Complementando:

  AUTORIDADE ADMINISTRATIVA NÃO PODERÁ REALIZAR A DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIRETAMENTE AO JUDICIÁRIO, TERÁ QUE FAZER POR MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Questão 1072894

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar que

• A. é garantido aos servidores, do qual decorre o direito de recorrer, uma única vez, às autoridades superiores, vedada interposição de recursos sucessivos daquela e de subsequentes decisões.
• B. embora haja regramento constitucional, inexistindo previsão na Lei nº 8.112/1990, não se pode considerar aplicável o direito nas relações travadas na esfera administrativa.
• C. é assegurado ao servidor público na Lei nº 8.112/1990, inclusive com previsão de cabimento de pedido de reconsideração e recurso administrativo.
• D. não se aplica diretamente aos servidores, que podem, no entanto, fazê-lo por intermédio de sua chefia imediata.
• E. é aplicável ao servidor público na esfera administrativa, com possibilidade de apresentação de pedido de reconsideração, vedada, no entanto, a interposição de recurso em razão daquela decisão.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

    Art. 107. Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

    I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

    II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

    § 2o O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

    Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  
  

• Só para complementar, os artigos citados pelo comentário anterior são extraídos da Lei 8112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, portanto não se aplica a todos os servidores públicos, que devem no âmbito do que ente que estão subordinados ter seu próprio regime jurídico, sua própria lei.

  No entanto na falta desta, há entendimentos do STF que se aplica em algumas questões como prescrição, o entendimento da Lei Federal.

• RESPOSTA C conforme os artigos comentados pela  Raíssa
  

• MAPA MENTAL<<<https://imindmap.thinkbuzan.com/v1/#54ab41d6b256ed27523b9cd4
  =D
  

• Lei 8.112/90, Servidores Públicos, art. 107, § 1º

• LETRA C

   

  LEI 8112

   

  A ) Art. 107  II - Caberá recurso : das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

  B ) Existe previsão na lei 8112 

  C) GABARITO Art. 108  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  D) Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  E)  Caberá recurso : I - do indeferimento do pedido de reconsideração;  II - : das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

   

  SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA

   

   

• direito de petição do servidor público, art 104 a 115 da Lei 8112/90:

   

         § 2o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

   

  prazo RECONSIDERAÇÃO             *vai p MESMA autoridade        = 30 dias 
  prazo recurso                                    *vai p autoridade superior         = 30 dias
  despacho                                                                                            = 5 dias
  DECISÃO                                                                                             = 30 dias

• Quanto ao direito de petição, nos termos da Lei 8112/1990:
  
  a) INCORRETA. Uma das hipóteses de cabimento de recurso é em relação às decisões sobre recursos sucessivamente interpostos. Art. 107, II.
  
  b) INCORRETA. O direito de petição está previsto na Lei 8112 /1990. Art. 104.
  
  c) CORRETA. Art. 108 - o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
  
  d) INCORRETA. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Art. 104.
  
  e) INCORRETA. É cabível recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração. Art. 106.
  
  Gabarito do professor: letra C.
  
  
  

• GABARITO: C

• Gab - C

   

  Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

          Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

          Art. 107.  Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de 2010)

          I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

          II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

          § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

          § 2o  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

• Estatuto dos Servidores:

      Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

         Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

         Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.    

         Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

         Art. 107.  Caberá recurso:   

         I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

         II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

         § 1  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

         § 2  O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

         Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. 

         Art. 109.  O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

         Parágrafo único.  Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

Questão 1072897

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Segundo Kaplan & Norton, o Balanced Scorecard é uma ferramenta que materializa a visão e a estratégia da organização. Ao se implantar essa ferramenta, a organização deve considerar os seguintes componentes:

• A. objetivos estratégicos, metas, indicadores e responsabilidade social.
• B. financeiro, cliente, desenvolvimento de pessoas e processos.
• C. objetivos estratégicos, indicadores, metas e planos operacionais.
• D. planos de Ação, indicadores e ferramentas da qualidade.
• E. mapa estratégico, objetivos estratégicos, indicadores, metas e planos de ação.

Gabarito: E

Comentários

• Componentes do BSC

  1 - Mapa estratégico

  Descreve a estratégia da empresa através de objetivos relacionados entre si e

  distribuídos nas quatro dimensões (perspectivas).

  2 - Objetivo estratégico

  O que deve ser alcançado e o que é crítico para o sucesso da organização.

  3 - Indicador

  Como será medido e acompanhado o sucesso do alcance do objetivo.

  Qualquer indicador deve cumprir os seguintes requisitos:

  Ser claro, transmitir informação clara e confiável sobre o evento a analisar;

  Fácil de obter, mediante o acesso intuitivo a uma aplicação informática

  Coerente com os fins estabelecidos, com a Visão e Missão da organização,

  medindo e controlando os resultados alcançados;

  Adequado e oportuno, estando disponível para a tomada de decisão(ões);

  Ter a sua unidade de medida corretamente identificada: números absolutos

  (n.º), percentagens (taxas de crescimento, pesos) (%), dias, horas, euros, ...;

  Ter um responsável designado capaz de atuar sobre os indicadores

  4 - Meta

  O nível de desempenho ou a taxa de melhoria necessários. 

  5 - Plano de ação

  Programas de ação-chave necessários para se alcançar os objetivos.
  

• Gaba: E

  Não confundir os componentes com as perspectivas (financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento organizacional - Chiavenato, 2010)

• O BSC cria um contexto para que as decisões relacionadas às operações cotidianas possam ser alinhadas com a estratégia e a visão organizacional, permitindo divulgá-las e promover o consenso e o espírito de equipe, integrando as partes da organização e criando meios para envolver todos os programas do negócio, catalisar esforços e motivas as pessoas
  Segundo Chiavenato.
  
  Letra E

• Um balanced scorecard deve possuir os seguintes componentes:

  - Objetivos estratégicos: implica a tradução da visão de futuro em objetivos organizados em relação de causa e efeito, de forma clara (mapa estratégico ou mapa da estratégia).

  - O mapa da estratégia: auxilia a fazer com que todos os indivíduos na organização entendam a estratégia e como transformar ativos intangíveis em resultados tangíveis;

  - Indicadores chave de desempenho: como será medido e acompanhado o sucesso de cada objetivo. Um bom balanced scorecard deve ser uma combinação adequada de resultados (indicadores de ocorrências) com impulsionadores de desempenho (indicadores de tendências) ajustados à estratégia. Enquanto os indicadores de ocorrência mostram o desempenho das ações passadas, os indicadores de tendência indicam os prováveis resultados futuros. Um indicador de longo prazo passível de ser utilizado na gestão estratégica deve estar/serv: - Atrelado ao propósito da organização e com os objetivos estratégicos. - Passível de ser mensurado durante certo espaço de tempo. - Aceitável pelas pessoas da organização, uma vez que as mesmas participaram de sua definição. - Flexível para modificações que se mostrem necessárias. - Motivador, para direcionar as atividades das pessoas para os resultados esperados. - Simples, ou seja, passível de ser entendido. - Passível de comprometimento por quem irá desenvolver ações para que seja atingido.

  - Metas de longo prazo: trata-se do nível de desempenho esperado ou a taxa de melhoria necessária para cada indicador. As metas estratégicas deverão ser “quebradas” ao longo do tempo, permitindo uma evolução do desempenho relacionado ao objetivo estratégico.

  Planos de Ação: Iniciativas Estratégicas: associadas ao desafio colocado pelas metas de longo prazo, dispostas ao longo do tempo, planos de ação e projetos deverão ser estabelecidos a fim de viabilizar seu alcance. Trata-se de “ações de intervenção” para fazer com que as metas sejam alcançadas.

  
  

  Disponível em: http://www.kcd.com.br/arquivos_site/artigos/bsc_conceitos_gerais_2008.pdf
  

  
  

• Componentes são cinco. Perspectivas 4. Financeiro, Mercado, Processo interno e Aprendizado/Inovação.

• COMPONENTES: 

  - mapa estratégico

  - objetivos estratégicos

  - indicadores

  - metas

  - plano  de ação

  
  

  PERSPECTIVAS:

  - Financeiro

  - Mercado

  - Processos internos 

  - aprendizagem e crescimento organizacional
  

• Kaplan & Norton, o Balanced Scorecard... 

   componentes: 

  COMPONENTES:  M-O-M-I-P

  - mapa estratégico

  - objetivos estratégicos

  - metas
  

  - indicadores

  - plano  de ação

  PERSPECTIVAS:  CLI-F-A-PI

  -Cliente

  -Financeiro

  - Aprendizagem e crescimento organizacional

  - Processos internos 
  

   construção e incorporação do BSC, sequência

  :• Arquiteto ° Agente de Mudanças: • Comunicador: pod ser ACA.

  
  

• GABARITO:E
  
   

  O Balanced Scorecard é utilizado por centenas de organizações do setor privado, público e em ONG’s no mundo inteiro e foi escolhido pela renomada revista Harvard Business Review (HBR) como uma das práticas de gestão mais importantes e revolucionárias dos últimos 75 anos.

  
  O seu surgimento está relacionado com as limitações dos sistemas tradicionais de avaliação de desempenho, o que não deixa de ser um dos problemas do planejamento estratégico, uma importante ferramenta de gestão estratégica.

  
  O BSC motiva melhorias não incrementais em áreas críticas, tais como desenvolvimento de produtos, processos, clientes e mercados.

   

  O início dos estudos que deram origem ao BSC remonta à década de 90, quando o Instituto Nolan Norton, ligado à KPMG (hoje chamada Bearing Point), patrocinou um estudo de um ano de duração com doze empresas cuja motivação se baseava na crença de que os métodos existentes de avaliação do desempenho empresarial baseados nos indicadores contábeis e financeiros prejudicavam a capacidade das empresas de criar valor econômico.

   

  O BSC organiza-se em torno de quatro perspectivas: financeira, do cliente, interna e de inovação e aprendizagem. O nome Balanced Scorecard reflete o equilíbrio entre os objetivos de curto e longo prazos; entre medidas financeiras e não-financeiras; entre indicadores de tendência e ocorrências; entre perspectiva interna e externa do desempenho.

• Eu fui com força e fé na letra B.

• Os componentes do BSC são: mapa estratégico, objetivos, indicadores, metas e iniciativas.

  Mapa estratégico: meio pelo qual se operacionaliza a vinculação do planejamento estratégico com o planejamento operacional. O mapa é composto pelos objetivos estratégicos, metas e ações, dispostos nas quatro perspectivas .

  Objetivos estratégicos: traduzem, a partir da visão, tudo aquilo que a organização almeja alcançar.

  Indicadores: medidas que quantificam os resultados obtidos pelas atividades de uma organização. São utilizados para o acompanhamento da evolução no alcance dos objetivos.

  Metas: quantificação dos objetivos almejados. São estabelecidas de forma associada a um indicador.

  Iniciativas: correspondem aos planos de ação que são desenvolvidos para alcançar as metas estipuladas.

  Gabarito: E

Questão 1072900

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Absenteísmo e Rotatividade; Indicadores de RH

Para melhorar a sua produtividade, a empresa “X” utiliza- se de indicadores de desempenho. As ausências e atrasos dos empregados estão retratados no indicador denominado

• A. Custo médio per capita.
• B. Turnover.
• C. Rotatividade de pessoal.
• D. Absenteísmo.
• E. Número médio de empregados.

Gabarito: D

Comentários

• Absenteísmo é uma palavra com origem no latim, onde absens significa "estar fora, afastado ou ausente". O absenteísmo consiste no ato de seabster de alguma atividade ou função.
  

• O Absenteísmo refere-se a atrasos, faltas e saídas antecipadas no trabalho, de maneira justificada ou não justificada.

  O índice de absenteísmo é importante porque ele funciona como termômetro de ausências no trabalho, que também quer dizer redução na carga-horária de trabalho.

  Fonte:  http://rhempratica.blogspot.com.br/2009/10/como-calcular-o-absenteismo.html

• http://www.significados.com.br/turnover/
  

  Turnover é um termo da língua inglesa que significa "virada"; "renovação"; "reversão" sendo utilizado em diferentes contextos. É um conceito frequentemente utilizado na área de Recursos Humanos (RH) para designar a rotatividade de pessoal em uma organização, ou seja, as entradas e saídas de funcionários em determinado período de tempo.

  Na área de RH, o cálculo de turnover tem a função de determinar a percentagem de substituições de funcionários antigos por novos e, consequentemente, analisar a capacidade da empresa em manter os seus colaboradores. Um alto percentual de turnover, dependendo do tipo de atividade da empresa,  é um indicador de que algo está errado, sendo necessária avaliação das causas de incapacidade de retenção do pessoal. As empresas de call center são bastante conhecidas por terem uma alta percentagem de turnover, ou seja, rotatividade de funcionários na empresa.

  
  

• qual o assunto dessa questão?

• Gestão de pessoas, Marcus.

• GABARITO: letra D

  Fundamentação:

   - Absenteísmo ou ausentismo: "expressão utilizada para designar a soma dos períodos em que os funcionários se encontram ausentes do trabalho, seja por faltas, atrasos ou a algum motivo interveniente".

  
  

  (Gestão de pessoas para concursos / Andreia Lins Ribas, Cassiano Ramalho Salim. 2. ed. rev. e atual. - Brasília: Alumnus, 2014; p. 65)

   

  
  

• Turnover é um termo da língua inglesa que significa "virada"; "renovação"; "reversão" sendo utilizado em diferentes contextos. É um conceito frequentemente utilizado na área de Recursos Humanos (RH) para designar a rotatividade de pessoal em uma organização, ou seja, as entradas e saídas de funcionários em determinado período de tempo.

  Na área de RH, o cálculo de turnover tem a função de determinar a percentagem de substituições de funcionários antigos por novos e, consequentemente, analisar a capacidade da empresa em manter os seus colaboradores. Um alto percentual de turnover, dependendo do tipo de atividade da empresa,  é um indicador de que algo está errado, sendo necessária avaliação das causas de incapacidade de retenção do pessoal. As empresas de call center são bastante conhecidas por terem uma alta percentagem de turnover, ou seja, rotatividade de funcionários na empresa.

• GABARITO:D
  
   

  Absenteísmo nas empresas

  
  O absenteísmo nas empresas designa a tendência dos membros de empresas para se defenderem contra certas deficiências nas relações laborais faltando ao trabalho (faltar por doença, por exemplo). O absenteísmo aumenta os custos para a empresa, e dificulta a concretização dos seus objetivos, afetando a sua eficácia e eficiência.

  
  O absenteísmo pode ser causado por doenças, por motivos familiares, motivos pessoais, dificuldades financeiras e de transporte, falta de motivação, atitudes impróprias da entidade patronal, etc.

   

  O absenteísmo revela aos responsáveis pela empresa que o clima que nela existe é desfavorável, ou seja, que certos indivíduos perturbam a camaradagem de grupo, que os membros da empresa têm necessidade de um tratamento mais humano ou que uma errada distribuição dos diversos processos do trabalho leva a uma excessiva carga laboral em algumas ocasiões, etc.

  
  Em muitas ocasiões, o absenteísmo apresenta causas sociais ou psíquicas, e não materiais. Por esse motivo, uma das melhores maneiras de combater o absenteísmo é fomentar as relações humanas dentro da empresa.

• Só um bisu, já que a questão não fala sobre indicador de frequencia.

  Absenteísmo ≠ Frequência
  No meu ponto de vista o Indicador de Frequência cabe mais a essa questão que o próprio Absenteísmo.

  Indicador de frequência: esse indicador auxilia no controle de pontualidade dos colaboradores, diferente do absenteísmo que calcula as ausências, apesar de sua fórmula ser idêntica, iremos demonstrar a taxa de atrasos ou saídas antecipadas. Em muitas organizações está sendo adotado o ponto eletrônico para medir esse valor.

  Indicador de absenteísmo: mede os motivos de ausência como doença, fatores pessoais, dentre outros. A ausência de um funcionário pode impactar diretamente a eficiência de um trabalho, projeto, processo, etc. e gerar custos e falhas no atendimento dos clientes.

   

  Fonte : Gestão de Pessoas - Prof. Bruno Eduardo

• A questão exige o conhecimento de um indicador específico, qual seja o absenteísmo. Vejamos o conceito desse indicador:

  -O absenteísmo ou absentismo é um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, falta de motivação ou devido a algum motivo interveniente. É usado também para designar a soma dos períodos de ausência de um funcionário de seu ambiente de trabalho

  Outro indicador que consta dentre as alternativas é o turnover (rotatividade de pessoal), vejamos o conceito desse indicador:

  -Turnover/rotatividade de pessoal, por outro lado, é um indicador relacionado com o desligamento de alguns funcionários e entrada de outros para substituí-los, ou seja, a rotatividade é caracterizada pelo fluxo de entradas e saídas de pessoas em uma organização

  Gabarito: D

Questão 1072903

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Método gerencial que abrange todos os níveis da organização, utilizado para a promoção da melhoria contínua e reflete a base da filosofia do melhoramento contínuo. Trata-se do conceito de

• A. QFC - Quality Function Deployment.
• B. Kaizen.
• C. Gráfico de Ishikawa ou Diagrama de Causa e Efeito.
• D. Muda.
• E. Ciclo PDCA.

Gabarito: E

Comentários

• 
  Ao meu ver essa questão é um tanto quanto "questionável" visto que o método Kaizen também é sinônimo de melhoria contínua. Alguém poderia explica-lá???

• Diego: Entendo a sua dúvida quanto a questão, ela é bem razoável. Se eu fosse analisar o que aprendi nos livros introdutórios ou mesmo em livros um pouco mais avançados de administração eu também responderia Kaisen. Contudo, ao estudar os vários modelos de melhoria contínua no mercado descobri que quase todos citam o PDCA, alguns como a base de todo o processo. O PDCA é figura central no CBOK, na ISO 9001 e no processo de avaliação da Fundação Nacional da Qualidade - FNQ. Quase não vejo falar de Kaisen, por isso marquei o PDCA na questão e acertei! Acho que a expressão "BASE da filosofia de melhoramento contínuo" foi a que pesou na resposta! O Kaisen é uma filosofia de melhoramento contínuo, mas o PDCA é a "base" desta e de outras formas de se pensar o melhoramento contínuo. Enfim, foi assim que eu raciocinei e acredito que estou certo, aceito contestações, se for o caso!
  

• Gabarito: letra E

  Errei a questão pq marquei Kaizen. E quem provavelmente estudou bem essa matéria, tbm marcou Kaizen, agora os que só leram um parágrafo aí de qualquer livro marcariam ciclo PDCA, pq ele é o que mais aparece, enfim. Como o colega abaixo bem explicou, o ciclo PDCA figura como principal ferramenta do processo de melhoría contínua, fazer oq né, se a banca está dizendo! Administração Geral é uma matéria muito subjetiva, com muitos autores, correntes, etc. É a maneira que as bancas obtiveram de expandir o conteúdo programático, fazendo com que a galera que estava muito "insana", gabaritando as provas, começasse a sambar, a concorrência está mt forte, então vamos colocar uma matéria bem ampla pra poder anular aqui, anular alí, mudar um gabarito aqui, outro alí, vamos deixar esses concurseiros malucos. Tá dando certo.

  Bons Estudos!
  

• A questão pediu método gerencial, e por isso a resposta era PDCA.  Kaizen não é um método gerencial e sim uma filosofia.

• Muito grata pelo lembrete da diferença de filosofia e metodo da questão de melhoria continua,viviane cipriano.VOce acertou na mosca minha duvida.Vcs estudantes do site são uma mão na roda como se diz no norte do tocantins,,kkkkk
  

• Kaisen: palavra japonesa que se refere à prática das melhorias contínuas através de pequenas mudanças, utilizando-se de métodos, técnicas e da criatividade das pessoas no seu próprio setor de trabalho, em quaisquer níveis hierárquicos, sem maiores investimentos.

  Ciclo PDCA: também conhecido como "Ciclo de Deming", o PDCA é uma das primeiras ferramentas de gestão da qualidade (ou ferramentas gerenciais) e permite o controle do processo.

  Fonte, Apostila Prof. Marcelo Marques do Concurso Virtual. 

• Sem ler tudo do enunciado, já fui procurando Ciclo PDCA, mas vi o Kaizen também. 
  Parto do princípio que o PDCA é o metodo e completo que abrange todos os níveis, KAIZEN um pensamento, japonês da melhoria contínua.

• A dúvida persiste, mas felizmente encontrei uma fonte que pode tentar esclarecer a questão:

  
  

  http://implementaqualidade.blogspot.com.br/2012/04/6-pesquisa-melhoria-continua-de.html
  

• [Conceitos Básicos]  [Informacões Adicionais]

  Responsáveis:  Manoel Otelino Peixoto ; Prof. Luis Cesar Carpinetti;
  Envie comentários ou sugestões para o(s) responsável(is)

   Conceitos Basicos

  Fontes: OHFUJI, T.; MICHITERU, O; AKAO, Y;PEIXOTO, M.; PEIXOTO, M. & CARPINETTI, L.R.C. (1997 a); PEIXOTO, M. & CARPINETTI, L.R.C. (1997  b); PEIXOTO & CARPINETTI (1998)  (Vide Informações Adicionais)

  Descrição Geral

  O QFD é uma técnica que pode ser empregada durante todo o processo de desenvolvimento de produto e que tem por objetivo auxiliar o time de desenvolvimento a incorporar no projeto as reais necessidades dos clientes. Por meio de um conjunto de matrizes parte-se dos requisitos expostos pelos clientes e realiza-se um processo de “desdobramento” transformando-os em especificações técnicas do produto. As matrizes servem de apoio para o grupo orientando o trabalho, registrando as discussões, permitindo a avaliação e priorização de requisitos e características e, ao final, será uma importante fonte de informações para a excecução de todo o projeto.
  Neste trabalho com as matrizes realiza-se algumas operações básicas de extração, relação e conversão, onde:

  a extração é o processo de criar uma tabela a partir de outra, ou seja, de utilizar os elementos de uma tabela como referência para se obter os elementos de outra tabela. a relação é o processo de identificar a intensidade do relacionamento entre os dados das duas tabelas que compõem a matriz. a conversão é o processo de quantificar a importância relativa dos dados de uma tabela em função da intensidade da relação destes com os dados da outra tabela. Nesse processo é também considerada a importância relativa dos dados que compõem a tabela que será convertida. http://www.numa.org.br/conhecimentos/conhecimentos_port/pag_conhec/qfdv4.html

  
  

• KAI - Mudança

  ZEN - Bom (para melhor)

  O conceito Kaizen 

  Kaizen significa melhoramento, mais do que isto, significa contínuo melhoramento na vida pessoal, na vida domiciliar, na vida social e na vida no trabalho. Quando aplicado no local de trabalho, Kaizen significa contínuo melhoramento envolvendo todos, tanto gerentes, quanto funcionários.O objetivo do Kaizen é fazer com que as pessoas que trabalham numa empresa, fabricando qualquer tipo de produto ou prestando serviços, passem a ter, através da filosofia, das ferramentas, das técnicas e conceitos do Kaizen, uma melhor dimensão do mundo competitivo em que vivemos e fazer com que tudo seja melhor, cada vez melhor: o ser humano, sua vida, sua família, sua empresa e o país como um todo. 

  Kaizen é uma forma de buscar muitos e pequenos melhoramentos, sem muito investimento, atingindo padrões cada vez mais elevados. O principal caminho para isto, é o investimento na cabeça das pessoas, pois assim teremos um melhoramento gradual e interminável.

  Kaizen é o conceito predominante atrás da boa administração. Ele é o elo que une a filosofia, os sistemas e as ferramentas para solução de problemas desenvolvidos no Japão nos últimos 40 anos. Seu princípio é o melhoramento e a tentativa de sempre fazer melhor.

  Esta prática de gestão seria revelado em 1986 por Masaaki Imai no livro Kaizen-The Key to Japan's Competitive Success, o autor colocou uma série de inovações de gestão japonesas, até ali olhadas separadamente, debaixo do que ele chama um "guarda chuva" conceitual. No 'kaizen' abrigam-se práticas que vêm desde os anos 50, como o "just in time" iniciado na Toyota por Taiichi Ohno ou o controle da qualidade total esquematizado por gurus japoneses, como Kaoru Ishikawa, que assimilou os conceitos da qualidade importados para o Japão pelos americanos Deming e Juran nos anos 60.

  
  

• Gráfico de Ishikawa ou Diagrama de Causa e Efeito.
  

  Este diagrama, originalmente proposto por Kaoru Ishikawa na década de 60, já foi bastante utilizado em ambientes industriais para a localização de causas de dispersão de qualidade no produto e no processo de produção. Ele é uma ferramenta gráfica utilizada para explorar e representar opiniões a respeito de fontes de variações em qualidade de processo, mas que pode perfeitamente ser utilizada para a análise de problemas organizacionais genéricos .

  É proposta a utilização deste diagrama na TransMeth em situações onde existe um grande Efeito Indesejável bem localizado e consensuado pelos elementos da organização.

  Ele é utilizado para a identificação de direcionadores, ou drivers, que potencialmente levam ao Efeito Indesejável. Ele é uma ferramenta analítica que, utilizada por um grupo de projeto, parte de um "problema de interesse" e possibilita a ocorrência de um "brainstorm" no sentido de identificar as causas possíveis para o problema.

  No entanto, no contexto da TransMeth entende-se que o conceito de causa-raiz não é propriamente expresso no Diagrama de Causa-e-efeito. Entende-se aqui que o Diagrama de Ishikawa é uma ferramenta poderosa para a identificação dos direcionadores que potencialmente causam os Efeitos Indesejáveis. Estes direcionadores, por sua vez, também podem ser EIs originados por outras Causas-raizes.

  
  

• Pessoal, o enunciado menciona sobre MÉTODO GERENCIAL e não sobre uma determinada FILOSOFIA. Dessa forma, o método gerencial corresponde ao CICLO PDCA, caso fosse mencionado sobre a FILOSOFIA, seria KAIZEN.

  Bons Estudos para todos nós.

• O ciclo PDCA, conforme figura 1, é um método gerencial de tomada de decisões que visa assegurar o atingimento das metas fundamentais para a sobrevivência de uma organização (WERKEMA apud MACHADO, 2007).

  Marshall Junior et al. apud Souza e Demétrio (2012, p. 2) descreve o método PDCA da seguinte forma: “o ciclo PDCA é um método gerencial para a promoção da melhoria contínua e reflete, em suas quatro fases, a base da filosofia do melhoramento contínuo”.

  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfn80AH/ciclo-pdca
  

• Acho que fiz que nem a maioria. Fui direto no PDCA, mas ai dei uma pesquisada e fiquei na duvida com o Kaizen. Nao me atentei a palavra metodo gerencial, e sim a filosofia.

• Gabarito Letra D - Ciclo PDCA
  

  
  

  
  

  Importante consideração: Muita gente errou e marcou KAIZEN

  A FCC já cobrou Q6304 TCE-SP Auditor

  1) O conceito japonês Kaizen é a base filosófica para diversas técnicas atuais de qualidade na administração contemporânea. Sintetiza corretamente os princípios do Kaizen

  "Preocupação contínua com o aperfeiçoamento tanto de produtos e serviços como dos procedimentos e hábitos de executivos e trabalhadores na empresa."
  

  
  

  Fica a DICA!!!

• Método gerencial (PDCA) que abrange todos os níveis da organização, utilizado para a promoção da melhoria contínua e reflete a base da filosofia do melhoramento contínuo (Kaizen).

  Gabarito: E
  

• Letra E.

   

  Comentário:

   

  O método gerencial para a melhoria contínua é o ciclo PDCA. Apesar disso, a filosofia por trás dele é o Kaizen. Da forma

  que foi redigida, a questão gerava dúvida e permitia dupla interpretação pelos candidatos.

  A questão merecia ter sido anulada, mas foi mantida com o gabarito sendo a letra E.

   

   

  GABARITO Considerado: E.

   

  Prof. Carlos Xavier

• "A palavra “Muda”, tem o significado na língua japonesa de desperdício, o “Muda”,foi dividida em sete principais desperdícios pelo sr. Taiichi Ohno, chefe da Toyota que são: - Excesso de produção; Transnporte; Movimento; Espera; Processo; Estoque; Refugo. Esses tipos de desperdícios são as atividades que adicionam custo mas não agregam valor. 

  1- Excesso de Produção:Definição: Produzindo mais do que cliente necessita neste momento

  2- Transporte:Definição: Movimento do produto que não agrega valor

  3- Movimento Definição: Movimento de pessoas que não agregam valor

  4- Espera Definição: Tempo ocioso porque materiais, pessoas, equipamentos ou informações não estão prontos.

  5- ProcessoDefinição:Esforço que não agrega valor do ponto de vista do Cliente

  6- Estoque Definição: Mais materiais, peças ou produtos disponíveis do que o Cliente necessita neste momento

  7- Defeitos ou Refugos Definição:Trabalho que contém erros, retrabalho, enganos ou falta de alguma coisa necessária"

  http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/desperdicio-muda/36275/

   

• GABARITO:E
  
   

  PDCA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. É também conhecido como o círculo/ciclo/roda de Deming, ciclo de Shewhart, círculo/ciclo de controle, ou PDSA (plan-do-study-act). Outra versão do ciclo PDCA é o OPDCA, onde a letra agregada "O" significa observação ou como algumas versões dizem "Segure a condição atual". Esta ênfase na observação e na condição atual é utilizada frequentemente na produção enxuta (Lean Manufacturing / Toyota Production System) do Sistema Toyota de Produção. 

  
  É uma ferramenta baseada na repetição, aplicada sucessivamente nos processos buscando a melhoria de forma continuada para garantir o alcance das metas necessárias à sobrevivência de uma organização. Pode ser utilizada em qualquer ramo de atividade, para alcançar um nível de gestão melhor a cada dia. Seu principal objetivo é tornar os processos da gestão de uma empresa mais ágeis, claros e objetivos. Segundo Vieira Filho (2014, p. 24), “esse método é largamente utilizado na busca da melhoria continua tão necessária para o sucesso dos negócios.”
   

  Para os que marcaram KAIZEN:
   

  Kaizen é uma palavra de origem japonesa que significa mudança para melhor, usada para transmitir a noção de melhoria contínua na vida em geral, seja ela pessoal, familiar, social e no trabalho.

  
  No contexto empresarial, o kaizen é uma metodologia que permite baixar os custos e melhorar a produtividade. Considerado como o pai do kaizen, o professor japonês Masaaki revela a importância do gemba (termo japonês que significa "local real"), o local de trabalho onde o verdadeiro valor é criado. Além disso, o envolvimento de todos os colaboradores da empresa é essencial no kaizen, porque esta é uma metodologia que não se concentra nas elites.

   

• O PDCA reflete  A PRÓPRIA FILOSOFIA DO "KAIZEN",  que é a filosofia japonesa do melhoramento contínuo, aplicando a exatamente tudo na vida do indivíduo e das organizações, quaisquer que sejam.

• Citando Rennó (2015):

  "De acordo com Junior et al., o ciclo PDCA é um método gerencial para a promoção da melhoria contínua e reflete, em suas quatro fases, a base da filosofia do melhoramento contínua".

   

  O enunciado é propositalmente redigido para gerar dúvida no candidato.

   

• Não é B????

• Nossa, esse comentário da Viviane é maravilhoso. Obrigado.

• Resposta: (e). Embora o Kaizen esteja associado à melhoria contínua, ele não é em si um método gerencial e nem mesmo uma ferramenta de qualidade e sim uma filosofia. O PDCA é apenas uma das ferramentas de qualidade que são utilizadas para se alcançarem os objetivos dessa filosofia.

• LETRA E CORRETA

  Ciclo PDCA:

  - Plan: planejar

  - Do: executar

  - Check: verificar

  - Action: ação corretiva

• Método gerencial que abrange todos os níveis da organização, utilizado para a promoção da melhoria contínua e reflete a base da filosofia do melhoramento contínuo. Trata-se do conceito de

  MÉTODO: CICLO PDCA

  FILOSOFIA: KAIZEN

Questão 1072906

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Missão, Visão e Negócio

Há elementos fundamentais para a elaboração do Planejamento Estratégico da Organização. O enunciado de determinada empresa declarado como "Ser reconhecida pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social", em termos de Gestão Estratégica, refere-se

• A. ao Propósito.
• B. à Vantagem competitiva
• C. à Visão.
• D. à Missão.
• E. ao Valor.

Gabarito: C

Comentários

• Sobre a Visão:
  

  "Visão
  “Através dos séculos existiram homens que deram o primeiro passo ao longo de novos caminhos, sem outros recursos além de sua própria visão”. (Ayn Rand)
  A visão orienta a organização numa meta de longo prazo criando um compromisso consigo própria no intento de atingir o propósito declarado. Uma posição que a empresa pretende ocupar no futuro em seu mercado de atuação, com relação ao portfólio ou sua participação, sendo uma premissa básica no desenvolvimento do plano estratégico. Kanter, Peter e Waterman concluíram que os lideres que oferecem uma visão clara, coerente e sustentada tem elevada base de poder para conduzirem os destinos da empresa.
  
  Alguns exemplos de conceituação da visão (Oliveira, 1999):
  • “Articulações das aspirações de uma empresa a respeito de seu futuro” (Hart)
  • “Algo que se vislumbre para o futuro desejado da empresa”. (Quigley)
  Oliveira (1999, apud Quigley) orienta para o delineamento da visão:
  • Estabeleça uma visão tão clara quanto o objetivo de lucro e participação no mercado.
  • Defina e respeite o direito das pessoas;
  • Certifique-se que a visão e os valores se direcionam aos focos básicos, ou seja, aos consumidores, funcionários e fornecedores;
  • Incremente sua participação de mercado e lucratividade pelo aumento da percepção dos consumidores de seus produtos e serviços em relação à concorrência;
  • Desenvolva uma cultura de atuação para os resultados da empresa.
  Diferentemente da missão, a visão deve funcionar como meta a ser atingida pela organização.
  
  Diferenças entre Missão e Visão
  • A Visão é o que se sonha para o negócio, enquanto a Missão identifica o negócio;
  • A Visão diz para onde vamos, enquanto a Missão, onde estamos;
  • A Visão é o “passaporte” para o futuro, enquanto a Missão é a “carteira de identidade” da instituição;
  • A Missão energiza a empresa, enquanto a Visão dá rumo a ela;
  • A Visão é inspiradora, enquanto a Missão é motivadora."

  Fonte: http://www.artigos.com/artigos/sociais/administracao/missao,-visao-e-objetivos-970/artigo/#.UyrOfM7A1bk
  

• a visão indica para os demais membros da organização quais são os objetivos “últimos”, os “macro objetivos”. De certa forma, a visão indica o “resultado final buscado”, que deve ser alcançado se todos os objetivos estratégicos forem atingidos.
  

• Segundo a Resolução 70 do CNJ:
  ''Missão: realizar justiça.
  

  Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.''

  Fonte: http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/gestao-e-planejamento-do-judiciario/resolucao-n-70
• A visão deve considerar, entre outros aspectos: a) algo que se vislumbre para o futuro desejado da empresa; b) idealização de um futuro desejado para a empresa; c) articulação das aspirações de uma empresa a respeito de seu futuro;
  Fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2014/01/visao-de-uma-organizacao.html

• Diferenças entre MISSÃO e VISÃO:

  A missão é tida como o detalhamento da razão de ser da empresa, ou seja, é o porquê da empresa. Na missão, tem-se acentuado o que a empresa produz, sua previsão de conquistas futuras e como espera ser reconhecida pelos clientes e demais stakeholders.

  A visão é algo responsável por nortear a organização. É um acumulado de convicções que direcionam sua trajetória. Em suma, a visão pode ser percebida como a direção desejada, o caminho que se pretende percorrer, uma proposta do que a empresa deseja ser a médio e longo prazo e, ainda, de como ela espera ser vista por todos.

  
  

  Fonte: http://www.infoescola.com/administracao_/missao-visao-e-valores-os-principios-essenciais/
  

• Missão -> A razão de ser da empresa
  Visão -> O que a empresa quer ser
  Valores -> agir com valores, etica..

• Em termos simplificados:

  A Missão> O que a organização quer fazer?

  A Visão> Por que que a organização quer fazer?

  Valores> Como a organização pretende fazer?

  Daí é só perguntar e ver qual pergunta se encaixa!

  
  

  Abraços!

  
  

• É a visão do Poder judiciário, conforme resolução 70 em seu artigo 1º e inciso II.

• ser reconhecida - isso mata a questão!

• SEMPRE QUE A QUESTAO SE REFERIR COMO "SER A MELHOR, ESTAR EM PRIMEIRO, SER LIDER, Ser reconhecida" -->> VISÃO.

  QUANDO FALAR "OQUE FAZ, COMO FAZ, PARA QUEM  FAZ" ---->>>> MISSÃO

• GABARITO:C
  
   

  Missão

     

  A missão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes: Por que a empresa existe? O que a empresa faz? Para quem? A organização deverá seguir uma linha da qual não abre mão, como por exemplo: honestidade, respeito, qualidade, integridade, etc. Você é um empresário de visão, ou trabalha em uma empresa visionária? Como você imagina que será sua empresa nos próximos dez ou vinte anos? Estas perguntas podem ser respondidas se analisarmos o termo visão. 

   

  Visão

     

  A visão é a descrição do futuro desejado para a empresa. Esse enunciado reflete o alvo a ser procurado pelos esforçoes individuais, da equipe e pela alocação de recursos. A visão deve conter tanto a aspiração, como a inspiração. A aspiração de tornar-se "algo", e a inspiração porque esse "algo" deve merecer e valer a pena ser concretizado. Deve ser uma frase prática, realista e visível, pois não passará de uma mera alucinação, se ela sugerir ou propor resultados inatingíveis. Uma simples frase pode sintetizar essa idéia sendo, ao mesmo tempo, ambiciosa e inspiradora. Deve facilitar as respostas para as seguintes perguntas: No que a empresa quer se tornar? Onde nós estaremos? O que a empresa será? Em que direção deve-se apontar os esforços dos dirigentes e colaboradores?[GABARITO]

   

  Valores

    

  Quando falamos em valores, estamos falando sobre princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a missão, na direção da visão.   

     

  Os valores também podem ser vistos como um conjunto de crenças, ou princípios, que definem e facilitam a participação das pessoas no desenvolvimento da missão, visão e dos próprios valores. Os valores ainda facilitam no comprometimento entre os colaboradores e dos colaboradores com os clientes, comunidade e com a sociedade.

• Esses conceitos mudam de uma banca para outra. O negócio é focar mesmo somente na banca que realizará o certame mesmo que as questões sejam poucas. Ainda a pouco vi questões em que assertivas como "ser reconhecida" referia-se a missão. 

• Ser ou não ser eis a VISÃO

   

  Sempre que ocorrer descrição de futuro da empresa, ou como essa quer ser vista num determinado período de tempo, estaremos falando da VISÃO

• BOA, BOA, BOA, BOA demais rafael.. .nunca mais vou me esquecer

  kkkkkkkkkkk

• Questão semelhante

  FGV - 2010 - SEFAZ-RJ

  "Ser reconhecida como líder pela qualidade e inovação". Em planejamento estratégico, essa afirmativa corresponde:

  b) à visão corporativa (GABARITO).

• Questão simples que exigia apenas o entendimento de missão, visão e valor, vamos fazer uma analogia então

  Exemplo da vida de um concurseiro:

  MISSÃO: ser aprovado no concurso - (QUAL O OBJETIVO/ O QUE VOCÊ/ORGANIZAÇÃO QUER)

  VISÃO: tomar posse e exercer o cargo de maneira eficaz - (VISÃO DE FUTURO)

  VALOR: foco, perseverança e disciplina - (PRINCÍPIOS - PADRÃO DE CONDUTA)

• A imagem de futuro ideal projetada pela organização é denominada de Visão.

  Dica para distinguir uma missão de uma visão, na prática:

  a)     Procure identificar se o que está sendo tido é algo no presente (que a organização já faz) ou algo no futuro (aquilo que a organização quer fazer).

  Caso seja algo que a organização já faz, trata-se de uma missão. Caso esteja a frase esteja associada a algo no futuro, trata-se de uma visão.

  b)     É muito comum que a visão seja construída a partir da expressão “Ser reconhecida...”

  No setor público, a maior parte das visões das organizações envolve algum tipo de reconhecimento social em razão da finalidade pública exercida. No setor privado, as visões tendem a buscar reconhecimento, porém quanto à liderança do mercado (“Ser líder do mercado de xxxx até 2025”) ou quanto às condições de trabalho (“Ser a melhor empresa para se trabalhar”).

  A partir dessas dicas, fica claro perceber que o enunciado da questão traz um exemplo de visão.

  Gabarito: C

• Via de regra podemos até considerar a frase iniciada por "SER" como sendo a VISÃO, mas devemos ter cuidado, pois algumas vezes o "SER" pode aparecer também na "MISSÃO" e quando isso acontece, o "SER" da MISSÃO será algo mais abrangente e subjetivo e o "SER" da "VISÃO" será algo mais restrito e objetivo. Ex: MISSÂO: Ser reconhecida como uma empresa que transforma sonhos em realidade através do turismo. VISÂO: Ser a melhor empresa de turismo da América do Sul.

Questão 1072909

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Os indicadores da qualidade compõem a métrica da qualidade e têm como conceito básico avaliar a satisfação dos clientes. Sobre indicadores da qualidade considere:

I. São instrumentos de gestão, utilizados para medir um processo ou seus resultados.
II. São desenvolvidos obrigatoriamente para todos os processos da organização.
III. Visam monitorar a qualidade, produtividade e capacidade.
IV. Tempo de atendimento pode ser uma característica relevante de um serviço, que se traduz facilmente em um indicador mensurável.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra A

  Galera, até pensei em comentar essa questão, mas sinceramente, teria de consultar os 3 autores que uso para estudar essa matéria:

  Augustinho Paludo, Chiavenato e Rodrigo Rennó. Iria demorar pelo menos 1 hora lendo os capítulos sobre qualidade e análise de desempenho dos 3 livros, então, quer saber? Esse tipo de questão é pra acertar por eliminação, contar com um pouco de sorte e mandar bala, seguir em frente. Errou? Não desanime, esquece esse tipo de questão esdrúxula, força!

  Bons estudos!
  

• O erro da assertiva "II" está em afirmar que todos os processos devam ser mensurados.

  "Para o trabalho com indicadores de desempenho deve-se esquecer o mito da “Medição absoluta”. Não é necessário monitorar e controlar tudo e todos ao mesmo tempo e na mesma hora. A postura correta é a alta seletividade. Medir apenas o que é importante e significativo. A quantidade ideal sofrerá mudanças pelo nível de amadurecimento da instituição no tratamento das questões que envolvem avaliação de performance e desempenho." http://www.antaq.gov.br/portal/Portal_Planejamento_Estrategico/PlanejamentoGestao_Indicadores_de_desempenho.asp

• Ôh André bottura voce é uma graça  mas eu acertei a questão realmente por eliminação mesmo.
  

• Gente, acabei de ver a divulgação da FCC sobre essa questão e não acreditei numa coisa: o gabarito foi mudado e agora o item I está errado. Apenas III e IV foram considerados pela banca. 

  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt2r213/resultado_preliminar_demais_cargos.pdf
  

  Eu juro para vocês que não consigo crer no que vi. Indicador de qualidade não é um instrumento de gestão, por acaso? Não é por meio dele que se medem os processos e os resultados? Se não for, não sei para que serve. Porra, será que a banca tá inventando a matéria?

  Eu tinha acertado a prova original e agora descubro que errei porque a FCC simplemente quis assim e pronto, acabou?

  
  

  
  

  
  

• Como colega falou, essa questão foi alterada e o item I foi considerado errado.

  O prazo para recurso do resultado da objetiva eh ate amanha, alguém pode ajudar com a fundamentação?

  Obrigada!
  

• Procurando por possíveis recursos responsáveis por tal alteração do gabarito, visualizei apenas 5 recursos, os quais, nenhum, nenhum mesmo, tinha fundamentação, apenas a resposta genérica da FCC dizendo que o gabarito correto era III e IV e que havia sido alterado.

• Achei no site do TRE/DF uma palestra que tem o item I da questão:http://www.tre-df.jus.br/arquivos/tre-df-sr-paulo-de-tarso-sousa-indicadores-de-desempenho/view
  

• O Item I está correto, sem dúvidas. É um item simples e interpretativo. Indicadores claramente servem como um instrumento de gestão, pois permitem um acompanhamento dos processos, tando no que diz respeito aos esforços quanto aos resultados obtidos (Instrumento para Medição do Desempenho - Gespública). 
  
  O item II está errado, não há dúvidas. Não há obrigatoriedade de desenvolver indicadores para todos os processos. Ao contráos indicadores devem ser SELETIVOS (um dos critérios dos indicadores), ou seja, devem ser aplicados apenas onde sejam custo-efetivos e onde façam sentido.
  
  O item III gera dúvidas. Os indicadores não monitoram APENAS estes três pontos, mas também outros. Assim, se o candidato interpretasse como exemplificativo, poderia considerá-lo correto. Caso interpretasse como definição, poderia considerá-lo errado. A banca não foi feliz neste item, abrindo espaço para recursos solicitando anulação da questão, se for o caso.
  
  O item IV está certo, sem dúvidas. A questão traz um exemplo de indicador mensurável, informando apenas que PODE se tratar de aspecto relevante, o que está perfeitamente correto!
  
  Usem estas informações para embasar seus recursos, com suas próprias palavras!
  
  Fonte: Prof. CARLOS XAVIER

• Olá pessoal do QC !!! O gabarito é a letra A e não letra C como  vcs colocaram.

• O Errado da Item I esta aqui:

  I. São instrumentos de gestão, utilizados para medir um processo ou seus resultados. 

  A medição pode ser feita no processo e nos seus resultados.
  

• Indicadores não são instrumentos de gestão, pois não são considerados como um fim em si mesmos; mas são meios que auxiliam a gestão da qualidade.

  Acredito ser esse o erro considerado no item I.

• I) correto

  II) o erro está na palavra obrigatoriamente, pois a aplicação de indicadores depende de uma série de fatores: recursos financeiros, viabilidade, pessoas treinadas, tempo...

  III) correto

  IV) correto

  
  

• O gabarito da prova consta como itens corretos o I, III e IV

  prova e gabarito verificado no site pciconcursos

• A banca FCC alterou o gabarito da letra A para a D (Isso na prova do tipo 2).

  Segue a alteração da FCC

  
  

  Cargo/Área: Técnico Judiciário – Área Administrativa (K11)

  Questão 59 tipo 1 C

  Questão 59 tipo 2 D

  Questão 60 tipo 3 D

  Questão 60 tipo 4 E

  Questão 59 tipo 5 E

  
  

  O site PCI concurso não disponibilizou o arquivo com as alterações de questões.

  
  

  Agora, o item I está errado por quê?

• Erro na I achei no link que o colega DARIO postou:
  
  

  Indicadores são definidos como sendo dados ou informações, preferencialmente numéricos, que representam um determinado fenômeno e que são utilizados para medir um processo ou seus resultados. 

  
  

  Não é instrumento de gestão, apenas uma informação ou dado.

  
  

  Detalhe muito sutil.

  
  

  * Questão que não mede conhecimento nenhum...infelizmente.

  
  

• Pessoal, acredito que o erro da afirmativa I está em dizer que indicadores de qualidade medem processos, ademais, eles são sim instrumentos de gestão relacionados ao alcance dos objetivos das organizações, pois qualidade significa alcançar os objetivos através da obtenção de resultados eficientes e não simplesmente medir um processo que é a sequência de procedimentos que conduz a um resultado esperado.

• continuo considerando o item I correto. Mesmo com a mudança de gabarito. Tentei verificar em várias fontes e nenhuma refutou a assertividade do item.

• Segundo alguns professores, o erro da I está no OU, que neste caso foi usado de forma restritiva : São instrumentos de gestão, utilizados para medir um processo OU seus resultados. Assim, os indicadores de qualidade são usados para várias outras áreas além dessas citadas pela questão!
  
  
• Achei que eram utilizados para medir os processos E seus resultados. 

• dados ou informações - São instrumentos de gestão SIM. 

  Outra justificativa do OU e E da na mesma. Não preciso medir o indicador dos 2, apenas de 1 se quiser. O gestor não tem a obrigação de medir processos e resultados.

• Discordando do gabarito da banca, temos o seguinte:

  A questão é vaga e pode confundir o aluno, por alguns detalhes. Vejamos:

   

  Um “Indicador da Qualidade” parte de uma sistematização abrangente, de modo a conceber um sistema de indicadores de desempenho para a gestão pela qualidade total que permite levar a medição da satisfação dos stakeholders* no âmbito dos macro e microprocessos.

  *Stakeholders: clientes, os empregados, os acionistas, os fornecedores e a sociedade.

  Muito embora a “Gestão da Qualidade” tenha como ênfase a melhora gradual dos processos existentes e os chamados “Indicadores de Qualidade” se voltem mais para o exterior da empresa, ou seja, para a medição dos resultados (eficácia), fica, absolutamente claro, que eles (os “Indicadores da Qualidade”) contemplam, também, a medição dos processos (...”no âmbito dos macros e microprocessos”, confome consta na definição) que fazem parte do todo.

  Sobre a opção I: Como se pode deduzir do conceito resumido acima, um "indicador de qualidade" também pode medir um processo e seus resultados, o que tornaria a "Opção I" verdadeira. 

  Talvez o autor da questão, ao utilizar a expressão "Instrumento de Gestão", queira diferenciá-la de um "Instrumento de Controle", que seria uma "métrica da qualidade" para avaliar um produto ou processo. 

  Sobre a opção "II": Está incorreta, pois nem todos os processos da organização podem ser avaliados "metricamente", pois nem todos são mensuráveis. Variáveis como “atitude”, “criatividade” e “postura”, por exemplo, são subjetivas e intangíveis.

  Sobre a opção III: É absolutamente correto que indicadores de desempenho medem “qualidade”, “produtividade” e “capacidade”.

  Sobre a opção IV: É absolutamente correta a afirmativa contida na opção, já que cumprir um prazo de entrega, por exemplo, é um indicador de desempenho perfeitamente caracterizado como uma variável mensurável e como um item “a mais” de qualidade a ser oferecido ao cliente.

  Resposta: A
  

• Tipo, não sou do tipo de reclamar de banca, mas estudas Adm é foda...tenho um material recente 2016 dos estratégia que nem o professor Carlos xavier, que na minha opinião é um dos materiais mais completos, consegue explicar o porquê do item I estar errado...

   

  Claro, em algum livro dentro dos milhares existente deve haver essa frase exatamente como ela está aí, mas é ridículo esse tipo de prova sem bibliografia...eles aceitam o que quer!!

  vc tem que achar uma resposta na palestra de um fulano perdida no site do tribunal? palhaçada essa fcc..

•  I errada?? NUNCA.
   

  Esse "e" "ou", uma palhaçada. Posso medir tanto um processo quanto um resultado, em conjunto ou isolado. Que conversinha fiada.

• Não existe a I estar errada.

• Não há erro na questão pessoal...o gabarito é letra A, podem conferir na prova. O QC que está com o gabarito errado.

• Galera, achei essa prova na internet e no gabarito da banca organizadora, a letra A seria a resposta certa.

• Essa FCC, quando não cobra artigo do google, qualquer que seja, inventa uma teoria de bar em administração, me vem com essa.... PAAAAAAASMO!!!
  
  Fui à caça da resposta, realmente, à primeira vista o GAB VEIO A e foi alterado para LETRA E, e o pior, não tem justificativa. Assim fica difícil, não sei se concordo com o erro do OU PROCESSO OU RESULTADOS.... sei não. Difícil.... 

• Questão para anulação!

  Gab, A!!!!!

• Fico sempre muito feliz quando acerto questões polêmicas.

  Lembrando aos colegas que o objetivo da prova não é aferir conhecimentos e sim eliminar candidatos. Ou alguém acha que essa baboseira toda funciona na prática?

  kkkkkkkiiiiiiihuhuuuuuuuuuu!!!!

• Por incrível que pareça, o gabarito é a letra D. Vejam a retificação do resultado da banca: https://www.qconcursos.com/arquivos/concurso/justificativa/3170/trt-2-regiao-sp-2013-analista-e-tecnico-justificativa.pdf

  Questão 59 tipo 2

  Estava feliz por ter colocado a letra A de "ACERTEI"... :(

• Pra quem marcou "D" e tá achando que acertou, eu sugiro estudar mais.

   

  Abraço do Lego (y)

• POR QUE O QC AINDA NÃO ATUALIZOU A RESPOSTA???? O GABARITO DADO PELA BANCA É O D! 

• Uma coisa é elaborar questões de qualidade para eliminar candidatos, outra coisa é eliminar candidatos co gabaritos criminosos. Eu estudo essa porra de matéria a 3 anos e sei que o gabarito é letra A 

  banca lixo

• no gabarito consta letra A e na questão da letra D ??? vai entender...

• REFORÇANDO ALGUNS COMENTÁRIOS:

  a alternativa correta é a letra D, alternativas III, IV  CORRETAS! 

  Por quê? porque a banca é doida e não manteve o gabarito considerando correta também a " I." Prof Xavier e prof do QC discordam, mas enfim, só engolir o choro e observar se essa afirmação aparece em outra questão. 

• A I é aquele famoso item FCC - Ninguém justifica porque está errado.  Vou dar minha opinião-  pode estar errado por ele dizer "medir um processo" , na verdade você mede o desempenho do processo , ou mede alguma característicad do processo , e não o "processo em si".  

  > Mas realmente , se isso for a justificativa para o item ser errado é muita babaquice do examiandor.

   

   

  Indicadores de gestão - RETIRADO DO GESPUBLICA

   

  Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação das organizações, assim como seus projetos, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança.

   

   Dessa forma os indicadores servem para:

  Ø  Mensurar os resultados e gerir o desempenho;

  Ø  Embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada decisão;

  Ø  Contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;

  Ø  Facilitar o planejamento e o controle do desempenho; e

  Ø  Viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes semelhantes

• O mais engraçado é a teoria do povo que tenta justificar o item I como errado.

  Daqui a pouco aparece um citando erro de gramática pra justificar o gabarito.

• O erro da I é a palavra "ou" já falaram ai nos comentários pessoal! Não seria "um processo ou seus resultados" e sim "um processo e seus resultados".

• GABARITO D

   

  I. São instrumentos de gestão, utilizados para medir um processo ou seus resultados. (são instrumentos de gestão que mensuram a qualidade do processo).

  
  II. São desenvolvidos obrigatoriamente para todos os processos da organização. (não têm caráter obrigatório para todos os processos)

   

  III. Visam monitorar a qualidade, produtividade e capacidade. (justifica o erro da alternativa I).

  
  IV. Tempo de atendimento pode ser uma característica relevante de um serviço, que se traduz facilmente em um indicador mensurável. 
   

• Letra A correta. Desempenho = Esforço (Execução, Instrumentalidade, Excelência) + Resultados (Efetivo, Eficaz, Eficiente). Processo é uma proxy de Esforço sem dúvida nenhuma para questão meramente interpretativa.

   

  *Deus tem um plano maravilhoso p sua vida!

• A pessoa estuda horas a fio, durante meses, aí da de cara com uma questão dessas na prova. Chega a ser desrespeito. Virou loteria não teste de conhecimento.

• COMO ASSIM????

• Quem estuda, marcou letra A

• Se fosse São instrumentos de controle, utilizados para medir um processo ou seus resultados. Até que ia.

• Essa questão deveria ser anulada.

  I. São instrumentos de gestão, utilizados para medir um processo ou seus resultados. 

  INCORRETO, segundo a banca

  De início, destacamos que, preliminarmente, o gabarito dava essa afirmativa como correta. De fato, um indicador é uma forma de representação QUANTIFICÁVEL de características de produtos, serviços ou processos, visando acompanhar e melhorar resultados ao longo do tempo. Os indicadores informam e mensuram o alcance de objetivos, comparando o desempenho atual com a meta definida para o indicador. 

  Perceba que pela definição, não há incorreção. Após os recursos, no entanto, a banca considerou esse item como incorreto, talvez baseando-se no entendimento de que a afirmativa reduz o campo de aplicação dos indicadores apenas a processos e resultados de processos, o que para nós parece ser absurdo esse entendimento. Aliás, entender o gabarito desse modo nos parece mais "manipulação de processos e resultados".

  II. São desenvolvidos obrigatoriamente para todos os processos da organização. 

  INCORRETO. 

  Os desdobramentos de indicadores (macroprocessos) podem não alcançar todos processos de uma organização. Considerando que os indicadores são meios para auxiliar a gestão pela qualidade total e não um fim em si mesmos, processos simples e que a organização não decida considerar, podem, logo, ficarem isentos de avaliação por indicadores. 

  III. Visam monitorar a qualidade, produtividade e capacidade.

  CORRETO. 

  Partindo-se da ideia de que a sistematização mais abrangente possível de indicadores permite conceber uma gestão pela qualidade total que permite levar a medição da dos macro e microprocessos, é natural que esse tipo de atividade pressupõe a existência da atividade de controle.

  IV. Tempo de atendimento pode ser uma característica relevante de um serviço, que se traduz facilmente em um indicador mensurável. 

  CORRETO. 

  A característica essencial de um indicador é a sua capacidade de mensurar (medir) algo. O tempo que é dispendido para atendimento de um cliente pode ser fator preponderante na sua satisfação. Logo, seu monitoramento pode ser, além de outras, uma característica relevante de um serviço bem prestado.

• Em 04/09/19 às 07:46, você respondeu a opção A. Você errou!

  Em 14/08/19 às 20:38, você respondeu a opção A. Você errou!

  Acontece...

• I. São instrumentos de gestão, utilizados para medir um processo ou seus resultados.

  Certo, mas a banca aponta como errado: Os indicadores realmente constituem-se em verdadeiro instrumento

  de gestão. Eles são utilizados para medir esforços e resultados. Apesar disso,

  os processos são medidos tanto em seus esforços quanto em seus resultados.

  II. São desenvolvidos obrigatoriamente para todos os processos da organização.

  Errado. há obrigatoriedade de desenvolver indicadores para todos os processos. Ao contrário, indicadores devem ser SELETIVOS (um dos critérios dos indicadores), ou seja, devem ser aplicados apenas onde sejam custo-efetivos e onde façam sentido.

  III. Visam monitorar a qualidade, produtividade e capacidade.

  Considerado certo. O item foi mal redigido. Os indicadores não monitoram APENAS estes três pontos, mas também outros. Assim, se o candidato interpretasse como exemplificativo, poderia considerá-lo correto. Caso interpretasse como definição, poderia considerá-lo errado. A banca não foi feliz neste item, abrindo espaço para recursos solicitando anulação da questão, se for o caso.

  IV. Tempo de atendimento pode ser uma característica relevante de um serviço, que se traduz facilmente em um indicador mensurável.

  Certo. A questão traz um exemplo de indicador mensurável, informando apenas que PODE se tratar de aspecto relevante, o que está perfeitamente correto!

  Não restam dúvidas que a banca falhou ao não anular esta questão.

• Alguém me explica o porquê do gabarito dessa questão ser alterado?

• Discordando do gabarito da banca, temos o seguinte: A questão é vaga e pode confundir o aluno, por alguns detalhes. Vejamos: Um “Indicador da Qualidade” parte de uma sistematização abrangente, de modo a conceber um sistema de indicadores de desempenho para a gestão pela qualidade total que permite levar a medição da satisfação dos stakeholders* no âmbito dos macro e microprocessos. *Stakeholders: clientes, os empregados, os acionistas, os fornecedores e a sociedade. Muito embora a “Gestão da Qualidade” tenha como ênfase a melhora gradual dos processos existentes e os chamados “Indicadores de Qualidade” se voltem mais para o exterior da empresa, ou seja, para a medição dos resultados (eficácia), fica, absolutamente claro, que eles (os “Indicadores da Qualidade”) contemplam, também, a medição dos processos (...”no âmbito dos macros e microprocessos”, confome consta na definição) que fazem parte do todo. Sobre a opção I: Como se pode deduzir do conceito resumido acima, um "indicador de qualidade" também pode medir um processo e seus resultados, o que tornaria a "Opção I" verdadeira.  Talvez o autor da questão, ao utilizar a expressão "Instrumento de Gestão", queira diferenciá-la de um "Instrumento de Controle", que seria uma "métrica da qualidade" para avaliar um produto ou processo.  Sobre a opção "II": Está incorreta, pois nem todos os processos da organização podem ser avaliados "metricamente", pois nem todos são mensuráveis. Variáveis como “atitude”, “criatividade” e “postura”, por exemplo, são subjetivas e intangíveis. Sobre a opção III: É absolutamente correto que indicadores de desempenho medem “qualidade”, “produtividade” e “capacidade”. Sobre a opção IV: É absolutamente correta a afirmativa contida na opção, já que cumprir um prazo de entrega, por exemplo, é um indicador de desempenho perfeitamente caracterizado como uma variável mensurável e como um item “a mais” de qualidade a ser oferecido ao cliente. Resposta: A Comentário do monitor do QC