Prova FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador

Questão 3119092

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Depreende-se corretamente do texto:

• A. A admiração que Carlos Drummond de Andrade nutria por Machado de Assis na juventude esvai-se quando passa a vê-lo com olhos mais críticos na maturidade.
• B. A geração de Carlos Drummond de Andrade via seus predecessores como empecilhos a um projeto de renovação cultural.
• C. O autor demonstra sua admiração por escritores jovens que reconhecem em seus predecessores pessoas com quem têm muito a aprender.
• D. O autor destaca que, embora dirimidas com o tempo, as divergências entre Machado de Assis e Carlos Drummond jamais foram superadas.
• E. Segundo as ideias de Harold Bloom, a rivalidade entre Drummond e Machado é um fenômeno individual comum entre um escritor célebre e seu discípulo mais notório.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme o texto, último parágrafo: A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. 

  ? Depreendemos que Carlos Drummond de Andrade e sua geração viam seus predecessores (antepassados) como obstáculos para um processo de renovação.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3119095

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. (4° parágrafo)

No comentário acima, Rui Barbosa e Olavo Bilac surgem como

• A. herdeiros de uma cultura ultrapassada.
• B. modelos a serem seguidos.
• C. escritores dispostos a superar o convencional.
• D. representantes de uma tradição a ser descartada.
• E. representantes de um sistema literário arrojado.

Gabarito: D

Comentários

• cadê??

• Como o examinador chegou a essa resposta?

• Esperando o comentário do professor para ver se compreendo essa resposta aff

• E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. 

  Tanto Machado de Assis, como Rui Barbosa e Olavo Bilac representam uma geração de escritores antigos, cuja tradição deveria ser rompida por outros escritores.

  a) herdeiros de uma cultura ultrapassada. (Errado. Os herdeiros são os outros escritores)

  b) modelos a serem seguidos. (Errado. Suas convenções deveriam ser rompidas)

  c) escritores dispostos a superar o convencional. (Errado. Outros escritores é que deveriam superar as convenções).

  d) representantes de uma tradição a ser descartada. (Correto)

  e) representantes de um sistema literário arrojado. (Errado. Arrojado é o mesmo que ousado e os escritores citados pertenciam a um estilo antigo)

  Gabarito: Letra D

• Olavo Bilac e Rui Barbosa foram representantes de renome do movimento parnasiano, portanto, não poderiam ser herdeiros desta cultura, já que foram percursores do parnasianismo. Acho que a questão exigia um conhecimento externo ao texto para acertar, mas pelo meu raciocínio só ficaria em dúvida entre essas duas (A e D).

  A E também não poderia ser pois ARROJADO = CORAJOSO. No texto, Drummond critica duramente este movimento literário, estando longe de considerá-lo como algo positivo ou inovador.

• Adriana Barilon, sua linda!!

• Uma hora a FCC exige extrapolação, outra considera um erro. Fica difícil assim..

• "Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções".

  Essa parte final demonstra uma finalidade dos escritores em romper = superar algo convencional, algo tradicional e modernizar. Marquei a letra C, mas a FCC é bem complicada. 

   

• Muitos buscam justificar o que é injustificável.

  escritores investidos do propósito de romper com as convenções. = escritores dispostos a superar o convencional.

  Onde está a incompatibilidade?

  A FCC se vale dos justificadores e justificadoras de plantão para continuar errando, afinal de contas, se ninguém reclama, por que ela vai mudar?

• Nao entendo! Se a maldita da questão é sobre interpretação de textos, por que essa banca gosta de ficar colocando pelo em ovo. TNR

• O video do professor é muito bom!! Explica bem certinho e faz sentido.

  Até que um dia uma resposta do professor boa.. pq geralmente leem a pergunta e dizem qual é a alternativa

   

Questão 3119098

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Está mantido o sentido de um segmento do texto em:

• A. encarnação de um passado a ser descartado = personificação a ser considerada
• B. embate acerca da tradição = ação arraigada no passado  
• C. assimilação dificultosa = difícil incorporação
• D. reapropriação do legado = renovação do domínio
• E. propósito de romper com as convenções = desejo de padronização das tradições

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  A) encarnação de um passado a ser descartado = personificação a ser considerada ? os trechos em destaque apresentam sentido contrário e não semelhante.

  B) embate acerca da tradição = ação arraigada no passado ? o tema do embate é "tradição"; logo após se aponta que é localizada no passado, sentidos destintos.

  C) assimilação dificultosa = difícil incorporação ? correto; "assimilação" é sinônimo de: apropriação, fusão, percepção, incorporação, apreensão...

  D) reapropriação do legado = renovação do domínio ? respectivamente: apropriar-se novamente de algo; renovar alguma coisa; não temos o mesmo sentido.

  E) propósito de romper com as convenções = desejo de padronização das tradições ? romper com algo e padronizar algo (sentidos diferentes).

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• Essa questões sempre são tensas.

  assimilação dificultosa = difícil incorporação

  Algo difícil de incorporar = É algo de difícil assimilação, que não é fácil de aceitar, entender, trazer para dentro de si.

  Entendi dessa forma.

  Foco na missão.

Questão 3119101

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Atente para as afirmações abaixo.

I. No 2° parágrafo, o ponto de interrogação pode ser suprimido por se tratar de pergunta a ser respondida a seguir.

II. Sem prejuízo do sentido, uma vírgula pode ser colocada imediatamente após “renovação” em foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910. (4° parágrafo)

III. Sem prejuízo do sentido, a vírgula pode ser substituída por dois-pontos em: emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. (2° parágrafo)

IV. As vírgulas isolam um segmento explicativo em Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. (4° parágrafo)

Está correto o que se afirma APENAS em:

• A. III.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  I. No 2° parágrafo, o ponto de interrogação pode ser suprimido por se tratar de pergunta a ser respondida a seguir. ? incorreto, não poderia ser suprimido, causaria prejuízo semântico ao texto.

  II. Sem prejuízo do sentido, uma vírgula pode ser colocada imediatamente após ?renovação? em foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910. (4° parágrafo) ? incorreto, passaria de oração adjetiva restritiva (sem pontuação) para explicativa (com pontuação), sentido é alterado.

  III. Sem prejuízo do sentido, a vírgula pode ser substituída por dois-pontos em: emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o ?bruxo do Cosme Velho?. (2° parágrafo) ? correto, a pontuação continuaria anunciando um aposto explicativo, uso correto da vírgula ou os dois pontos.

  IV. As vírgulas isolam um segmento explicativo em Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. (4° parágrafo) ? incorreto, vírgula marca a separação de termos com a mesma função sintática.

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• Quanto mais estudo português vejo que não sei de NADA!

• Natalia Oliveira, você não pode parar! Persevere.

• Obrigada Arthur Carvalho.

  "Adjetiva reStritiva (Sem pontuação) para expliCativa (Com pontuação), sentido é alterado."

• I Não pode suprimir o ponto de interrogação pois ficaria a sermantica prejudicada porque o que ele faz é uma pergunta ao leitor.
  II Identifica-se uma oração subordinada ligada por um pronome relativo (que). SUB. ADJ porque ou explica ou especifica o núcleo do suj. No caso em questão se colocarmos uma virgula tornaria explicação para este núcleo e esta parte do texto não teria seu sentido, porque o que se quer passar é o sentido de especificação do núcleo do suj, e não explica-lo
  IV respeito, admiração e amor são palavras de mesma classe, portanto o uso não tem relação com o uso de virgula nas ora. sub. adj explicativas  

  III correta: Aposto explicativo. Explica ou esclarece o substantivo referido. Aparece isolado na frase por vírgulas, travessões, dois pontos ou parênteses. A virgula poderia ser trocada por qualquer um destes

  SE EU ESTIVER ERRADO ME CORRIJAM

• Vejo-me acertando uma questão chata como essa, retrocedo em minha lembrança há uns 3 anos mais ou menos quando eu só errava e acertar uma questão de português era quase que na sorte.
  
  Não desista ! O Conhecimento é um muro com vários tijolos que você vai empilhanco-os pouco a pouco.

• Gabarito A

  o Item IV está errado pois a primeira vírgula é de enumeração e a segunda vírgula por causa da oração adverbial antecipada ''Até Drummond chegar à.... , foi um longo percurso.

• Israel, faço das suas palavras as minhas!

• I. No 2º parágrafo, o ponto de interrogação pode ser suprimido por se tratar de pergunta a ser respondida a seguir. - ERRADO

  O ponto de interrogação não pode ser suprimido, pois trata-se de uma pergunta direta. Não importa se essa pergunta será ou não respondida a seguir. Se é uma pergunta direta, deve haver o ponto de interrogação. Voltando ao texto para a gente conferir: O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

   

   II. Sem prejuízo do sentido, uma vírgula pode ser colocada imediatamente após “renovação” em foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910. - ERRADO

  Se essa vírgula fosse inserida, não haveria incorreção gramatical, mas haveria prejuízo de sentido. Vamos ver o período original e a proposta de reescrita:

   

   No primeiro caso, existe a ideia de que os antepassado foram vistos como obstáculos somente aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910. Existem outros desejos de renovação, mas os antepassados só foram um obstáculo especificamente àqueles desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910. Notem que há uma ideia de restrição. 

   

  Já no segundo período, temos a ideia de que todos os desejos de renovação emergiram a partir da década de 1910. Portanto, a inserção da vírgula mantém a correção gramatical, mas altera o sentido do período. 

   

   

   

• III. Sem prejuízo do sentido, a vírgula pode ser substituída por dois-pontos em: emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. - CERTO

  Sim, isso é possível. O sinal de dois pontos é utilizado para iniciar uma citação ou uma fala e também para introduzir uma explicação ou enumeração. Notem que "o bruxo do Cosme Velho" explica o termo anterior, a saber, o epíteto que ganharia ampla circulação. O epíteto que ganharia ampla circulação chama-se bruxo do Cosme Velho (é um aposto). Fazendo a substituição para confirmarmos:

   

   

   

   

  IV. As vírgulas isolam um segmento explicativo em Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. - ERRADO

   

   Não isola um segmento explicativo. A primeira vírgula isola um adjunto adverbial de longa extensão (oração sub. adverbial temporal) que está deslocado. Já a segunda vírgula, isola termos que estão coordenados ente si. Por isso, este item está incorreto.

   

  Assim, apenas o item III está certo, o que nos fornece a letra A como gabarito. 

• gratidão pela evolução

Questão 3119104

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Funções morfossintáticas da palavra QUE

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

O termo sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

• A. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo (do qual) cinquentenário de morte então se comemorava.
• B. correspondência que (à qual) manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930.
• C. pelo movimento que (no qual) marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor.
• D. Harold Bloom descreve as razões que (nas quais) marcam a relação entre escritores de diferentes gerações.
• E. considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à (para a) obra de renovação da cultura geral”.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  A) O poema compõe-se de frases do escritor, cujo (do qual) cinquentenário de morte então se comemorava. ? nenhum termo exige a preposição "de", o correto seria somente "o qual".

  B) correspondência que (à qual) manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930. ? nenhum termo rege a preposição "a" para que se forme a crase, o correto é somente o artigo "a qual".

  C) pelo movimento que (no qual) marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor. ? não temos a exigência da preposição "em" por nenhum termo, o correto é somente o artigo definido "o qual".

  D) Harold Bloom descreve as razões que (nas quais) marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. ? novamente nenhum termo rege a preposição "em"; o correto é "as quais" (retomando o substantivo "razões").

  E) considerava o criador de Brás Cubas um ?entrave à (para a) obra de renovação da cultura geral?. ? correto, entrave a alguma coisa (preposição "a") + artigo definido "a"= crase OU entrave para alguma coisa (preposição "para" e logo após o artigo definido "a").

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• Preposição A + artigo A = À

  Preposição PARA + artigo A = OK, pode troca.r

• Lembrando que o pronome "cujo" não aceita substituição, portanto se a questão falar em substituição na língua portuguesa vai está errado!

• Gabarito: E

• Como dito pelo colega Wellington, "cujo" não aceita substituição. Tanto "do qual" como "o qual" estão incorretos. Vejamos as demais:

   

  b) correspondência a qual manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930;

  c) pelo movimento o qual marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor;

  d) Harold Bloom descreve as razões as quais marcam a relação entre escritores de diferentes gerações;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: E

• O comentário do Arthur no primeiro Item está equivocado, motivo: cujo não é substituível.

• O pronome "cujo" pode ser substituído pelo pronome O QUAL ( a qual) acompanhado da preposição "De" para dar ideia de posse.

• Bizu:

  Para a na pela da(PARA ANA PELADA) para uso da crase.

  fica dica pega visão.

• Fácil galera! Sujeito não aceita preposição, QUE na função de sujeito em várias opções, com isso só sair cortando.

• Importante visão do Wellington para complementar a resposta do grande Arthur Carvalho
• A) errada porque o CUJO da ideia de POSSE, o poema é posse/pertence ao escritor... trocando pelo (Do qual) quebra essa ideia semântica, sem falar que não pode ser (DO qual) porque nenhum termo antes pede preposição.................... E) toda vez que houver crase (À) = prep. A + artigo A ... por isso podemos trocar por "para a", PARA é preposição e A é artigo

• Se a expressão que será substituída não tem preposição, não posso trocar por uma preposicionada.

  Se todas as expressões que estão em parênteses têm preposição, só analisar qual das expressões que serão substituídas que são preposicionadas.

  Uma forma rápida de fazer a questão. Claro que na hora da prova, se estiver com tempo, vale a pena conferir uma por uma.

Questão 3119107

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. (1° parágrafo)

Sem prejuízo da correção, a redação alternativa em que se contemplam as principais informações do segmento acima está em:

• A. Carlos Drummond, que em 1925 era um estudante de farmácia e jovem poeta, publicou um artigo no qual afirmam-se sobre Machado de Assis que seria melhor lhe repudiar.
• B. O estudante de farmácia e jovem poeta, Carlos Drummond, publicou em 1925, a respeito de Machado de Assis, um artigo no qual afirmam-se que se deve repudiá-lo.
• C. Em 1925, Carlos Drummond, um estudante de farmácia e jovem poeta, publica um artigo do qual afirmava que repudiar Machado de Assis é o melhor a ser feito.
• D. Em artigo publicado em 1925, Carlos Drummond, à época um estudante de farmácia e jovem poeta, afirmou que Machado de Assis deveria ser repudiado.
• E. Afirma Carlos Drummond em artigo que publicara em 1925, quando era estudante de farmácia e jovem poeta, que o melhor a fazer em relação a Machado de Assis era lhe repudiar.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A) Carlos Drummond, que em 1925 era um estudante de farmácia e jovem poeta, publicou um artigo no qual afirmam-se sobre Machado de Assis que seria melhor lhe repudiar. ? quem afirmou foi Carlos Drummond, logo o correto seria "afirmou".

  B) O estudante de farmácia e jovem poeta, Carlos Drummond, publicou em 1925, a respeito de Machado de Assis, um artigo no qual afirmam-se que se deve repudiá-lo.

  C) Em 1925, Carlos Drummond, um estudante de farmácia e jovem poeta, publica um artigo do qual afirmava que repudiar Machado de Assis é o melhor a ser feito. ? uso incorreto da preposição "de", nada rege essa preposição.

  D) Em artigo publicado em 1925, Carlos Drummond, à época um estudante de farmácia e jovem poeta, afirmou que Machado de Assis deveria ser repudiado.

  E) Afirma Carlos Drummond em artigo que publicara em 1925, quando era estudante de farmácia e jovem poeta, que o melhor a fazer em relação a Machado de Assis era lhe repudiar. ? o correto seria "o repudiar"; quem repudia, repudia alguém, logo o uso do pronome "lhe" é incorreto.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assertiva D

  Ordem

  S.V.c

• Tenho uma dúvida sobre a letra C. Alguém pode esclarecer?

  Em 1925, Carlos Drummond, um estudante de farmácia e jovem poeta, publica um artigo do qual afirmava que repudiar Machado de Assis é o melhor a ser feito.

  Pensei que o ''é'' estava errado. Por isso desconsiderei essa alternativa. Para mim o correto seria ''...repudiar Machado de Assis era o melhor...''

  O colega Arthur disse que o erro é por causa da preposição ''de''. Mas e o tempo do verbo ''é'' não está errado?

  Desde já obrigado.

• Sobre a alternativa D, qual o termo rege a crase?

• CONCURSANDO QC.

  amigo, não sou muito de ficae comentando aqui, mas vou ajudá-lo. A letra "E" está no tempo verbal correto, porém ela peca em trazer uma opção O.I ( objeto indireto)

  "O melhor a fazer era repudiá-lo" perceba que o objeto aqui é direto.

  "Era lhe repudiar" = é a mesma coisa que você falar: "repudiar a ele". A pronome "lhe" deixa a questão errada por trazer uma opção "OI".

  Na questão "C" tanto a preposição "de" quanto o tempo verbal estão incorretos.

Questão 3119110

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação... (2° parágrafo)

O segmento sublinhado acima assinala no contexto noção de

• A. causa.
• B. finalidade.
• C. consequência.
• D. temporalidade.
• E. conformidade.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação... (2° parágrafo)

  ? Temos a preposição "para" marcando a ideia de fim, objetivo, finalidade.

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• Gab - B

  "emprestava palavras do próprio Machado a fim de compor um epíteto"

• A conjunção PARA pode ser substituída pela conjunção A FIM DE QUE sem prejuízo semântico indicando assim uma idéia de FINALIDADE.

• FAMOSO '' PARA + INFINITIVO ''

  ABRAÇOS!

• Para quem ficou com dúvidas sobre o termo "epiteto", segue uma breve explicação. (errei uma questão que precisava saber o significado correto pra acertá-la).

  Epiteto: palavra ou expressão que se associa a um nome ou pronome para qualificá-lo.

  Esse termo já caiu nas seguintes provas:

  2010, ALSP, Agente

  2010, SERGAS, Contador

  2010, TRF4°,TJAA

  2019, Câmara de Fortaleza, Contador

Questão 3119113

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Redação - Reescritura de texto

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. (3° parágrafo)

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

• A. são descritas.
• B. descreve-se.
• C. foi descrito.
• D. tinha sido descrito.
• E. eram descritas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações.

  ? Temos uma voz ativa, passando para a voz passiva analítica (verbo ser/estar + particípio), tempo verbal deve ser mantido (presente do indicativo) e o sujeito passa a ser o agente da passiva e o objeto direto passa a ser o sujeito:

  ? As razões são descritas por Harold Bloom.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assertiva A

  as razões são descritas.

• Gabarito: A

• Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações.

  "a relação entre escritores de diferentes gerações." é o OD da voz ativa.

  para passar para a voz passiva, o OD vira o sujeito na passiva: A relação entre escritores de diferentes gerações são descritas pelo Harold Bloom.

•  A relação entre escritores de diferentes gerações SÃO DESCRITAS por Harold Bloom!

• Estrutura básica:

  Voz ativa:

  S+ V+ OD

  Voz passiva:

  Objeto direto passa a ser sujeito

  sujeito passa a ser agente da passiva.

  Exemplo:

  Jaris chutou a bola.

  a bola foi chutada por jaris.

  nesta estrutura para ter vc precisa garantir= objeto direto, pois sem objeto direto=não voz passiva.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Vamos ficar atentos nós tempos verbais.

• Pegando o primeiro período: Harold Bloom descreve as razões.

  Harold Bloom: Se transforma em agente da passiva (era sujeito).

  as razões: Se transforma em sujeito paciente (era O.D)

  descreve: Se transforma na locução verbal SÃO (verbo SER flexionado no presente do indicativo, assim como o verbo principal, e no plural, para concordar com o sujeito paciente) DESCRITAS(no partícipio).

  GABARITO: A.

  Espero ter ajudado!

• Para + verbo no infinitivo = finalidade

• Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações.

  A relação entre escritores de diferentes gerações SÃO DESCRITAS por Harold Bloom

  Não peça permissão para voar, as asas são suas e o céu não é de ninguém.

• RESUMÃO (para transformar na voz passiva)

  1) identifique o termo que está sofrendo a ação do verbo.

  "...descreve as razões..."

  2) faça uma estrutura, na qual ele será o sujeito. Formando assim a voz passiva( quando o sujeito sofre a ação!)

  >> Há duas estrutura para a voz passiva.

  ✓analítica: ( ser+ particípio) caso que a questão pediu.

  ✓sintética: ( VTD+SE).

  " As razões foram descritas por Harold Bloom"

• Gabarito A

  Devemos nos atentar ao tempo verbal que está no presente do indicativo (Decreve), neste caso devemos transpor no mesmo tempo (São descritas). o Verbo auxiliar que indica o presente do indicativo nessa transposição.

• Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações.

  As razões que marcam a relação entre escritores de diferentes geração são descritas por Harold Bloom.

• GAB:A

  Só pra complementar as dicas dos colegas,

  Comando da questão: "Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:"

  Quando a questão pede para transpor para voz passiva, mas não especifica se quer para Analítica ou Sintética, é bom analisar as duas possibilidades.

  Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações.

  Para Voz Passiva Analítica -  Ser+ Particípio

  "As razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações são descritas por Harold Bloom."

  Para Voz Sintética- VTD (concordando com o sujeito )+SE (Pronome Apassivador, que transforma o Objeto Direto em Sujeito)

  "Descrevem-se as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações." O erro da Alternativa B foi colocar o verbo no singular, mas se estivesse no plural estaria correta.

Questão 3119116

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

O segmento que traz uma opinião do autor do texto está em:

• A. considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral” (1° parágrafo)
• B. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor (3° parágrafo)
• C. uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira (2°parágrafo)
• D. “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro” (2° parágrafo)
• E. O poema compõe-se de frases do escritor (2° parágrafo)

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema ?A um bruxo, com amor?, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira.

  ? Temos uma ideia qualificativa subjetiva (essa é uma opinião do autor, uma característica que ele atribuiu à obra); para outros pode ser uma obra ruim, logo temos a opinião do autor.

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Questão 3119119

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Regência; Sintaxe

      Em 1925, um estudante de farmácia e jovem poeta que assinava Carlos Drummond publicou um artigo afirmando que, em relação a Machado de Assis, o melhor a fazer era repudiá-lo. Cheio de ímpeto juvenil, considerava o criador de Brás Cubas um “entrave à obra de renovação da cultura geral”. Na correspondência que manteve com Mário de Andrade nas décadas de 1920 e 1930, Machado também teria papel crucial no embate acerca da tradição. Nas cartas, o escritor volta e meia surge como encarnação de um passado a ser descartado.

      Décadas mais tarde, em 1958, Drummond publicou o poema “A um bruxo, com amor”, uma das mais belas homenagens de escritor para escritor na literatura brasileira. Um único verso dá a medida do elogio: “Outros leram da vida um capítulo, tu leste o livro inteiro”. O poema compõe-se de frases do escritor, cujo cinquentenário de morte então se comemorava. O poeta maduro, que agora assinava Carlos Drummond de Andrade, emprestava palavras do próprio Machado para compor um epíteto que ganharia ampla circulação, o “bruxo do Cosme Velho”. O que teria se passado com Drummond para mudar tão radicalmente de posição?

      Harold Bloom descreve as razões que marcam a relação entre escritores de diferentes gerações. O processo passa pela ironia do mais jovem em relação ao seu precursor; pelo movimento que marca a construção de um sublime que se contrapõe ao do precursor; e, finalmente, pela reapropriação do legado.

      A assimilação dificultosa do passado é também um processo vivido pela geração de Drummond. Os antepassados foram vistos muitas vezes como obstáculos aos desejos de renovação que emergiram a partir da década de 1910 em vários pontos do Brasil. E tanto no âmbito individual como no geracional, Machado surge como emblema do antigo. Alguém que fora sepultado com os elogios fúnebres de Rui Barbosa e Olavo Bilac não podia deixar de ser uma pedra no caminho para escritores investidos do propósito de romper com as convenções. Até Drummond chegar à declaração de respeito, admiração e amor, foi um longo percurso. Pouco a pouco, Machado deixa de ser ameaça para se tornar uma presença imensa que ocupa a imaginação do poeta.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Hélio de Seixas. Amor nenhum dispensa uma gota de ácido. São Paulo: Três Estrelas, 2019, p. 9-30.)

Está correta a redação deste livre comentário:

• A. O ímpeto de renovação da cena cultural nacional, dificultou para toda uma geração no início do século, a assimilação de um legado.
• B. Através de exemplos das cartas enviadas, notam-se a presença incômoda de Machado de Assis no desenvolvimento intelectual de Carlos Drummond.
• C. Costuma-se considerar que, a rivalidade entre um jovem escritor e outro já consagrado deve-se a imaturidade do primeiro.
• D. Em diversos momentos, Carlos Drummond criticou a transformação de Machado de Assis em uma celebridade literária.
• E. Na maturidade, com palavras do próprio Machado de Assis, Carlos Drummond criou o epíteto “bruxo do Cosme Velho” cujo ficou bastante notório.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A) O ímpeto de renovação da cena cultural nacional, dificultou para toda uma geração no início do século, a assimilação de um legado. ? vírgula separando erroneamente o sujeito de seu verbo.

  B) Através de exemplos das cartas enviadas, notam-se a presença incômoda de Machado de Assis no desenvolvimento intelectual de Carlos Drummond. ? voz passiva sintética com sujeito paciente no singular, o correto é: Nota-se a presença (a presença é notada).

  C) Costuma-se considerar que, a rivalidade entre um jovem escritor e outro já consagrado deve-se a imaturidade do primeiro. ? considerar ISSO, a vírgula está separando a conjunção integrante do restante da oração subordinada substantiva objetiva direta, marcando, assim, erro.

  D) Em diversos momentos, Carlos Drummond criticou a transformação de Machado de Assis em uma celebridade literária. ? correto, adjunto adverbial deslocado marcado corretamente pela vírgula.

  E) Na maturidade, com palavras do próprio Machado de Assis, Carlos Drummond criou o epíteto ?bruxo do Cosme Velho? cujo ficou bastante notório. ? uso incorreto do pronome "cujo" (não está ligando dois substantivos), o correto seria somente o uso do pronome relativo "que".

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• GABARITO: LETRA D

  A) O ímpeto de renovação da cena cultural nacional, dificultou para toda uma geração no início do século, a assimilação de um legado. → vírgula separando erroneamente o sujeito de seu verbo.

  B) Através de exemplos das cartas enviadas, notam-se a presença incômoda de Machado de Assis no desenvolvimento intelectual de Carlos Drummond. → voz passiva sintética com sujeito paciente no singular, o correto é: Nota-se a presença (a presença é notada).

  C) Costuma-se considerar que, a rivalidade entre um jovem escritor e outro já consagrado deve-se a imaturidade do primeiro. → considerar ISSO, a vírgula está separando a conjunção integrante do restante da oração subordinada substantiva objetiva direta, marcando, assim, erro.

  D) Em diversos momentos, Carlos Drummond criticou a transformação de Machado de Assis em uma celebridade literária. → correto, adjunto adverbial deslocado marcado corretamente pela vírgula.

  E) Na maturidade, com palavras do próprio Machado de Assis, Carlos Drummond criou o epíteto “bruxo do Cosme Velho” cujo ficou bastante notório. → uso incorreto do pronome "cujo" (não está ligando dois substantivos), o correto seria somente o uso do pronome relativo "que".

• GABARITO LETRA=D

   adjunto adverbial deslocado.

• Para a FCC adjunto adverbial deslocado,entre vírgulas. No caso em questão, início da frase.

• Alguns detalhes do CUJO conforme a Professora Flávia Rita:

  Um dos principais cobrados em prova, indicam posse e aparecem relacionando dois termos: possuidor e coisa possuída. A concordância deve ser feita com o consequente.

  A empresa cuja plataforma for mais desenvolvida vencerá o torneio.

  O pronome cujo também pode vir preposicionado:

  O garoto a cuja inteligência todos se referem viajou para Londres.

  Atenção: NÃO SE DEVE USAR ARTIGO COM O PRONOME CUJO E VARIAÇÕES:

  ERRADO: Os carros cujos os defeitos são muitos estragou ontem na estrada.

Questão 3119122

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Lembrei-me dele e senti saudades... Tanto tempo que a gente não se vê. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá.

      Lembrei-me de um trecho de Jean-Christophe, que li quando era jovem, e do qual nunca esqueci. Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente. Já conhecera muitas pessoas nos curtos anos de sua vida. Mas o que experimentava naquele momento era diferente de tudo o que já sentira antes.

      Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. Pela primeira vez, estando com alguém, não sentia necessidade de falar. Bastava a alegria de estarem juntos.

      “Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ‘Tenho um amigo’, e tornava a adormecer.”

      Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. Porque um amigo é alguém cuja presença procuramos não por causa daquilo que se vai fazer juntos, seja bater papo ou comer. Quando a pessoa não é amiga, terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

      Com o amigo é diferente. Não é preciso falar. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

      Um amigo vive de sua inutilidade. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo. Sua inútil e fiel presença silenciosa torna a nossa solidão uma experiência de comunhão. E alegria maior não pode existir.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 11-13)

Para o autor,

• A. a perda de um amigo, conforme descreve no 1° parágrafo, foi para ele uma experiência marcante.
• B. a cumplicidade da amizade é maior quando se compartilha intenso interesse por atividades culturais em comum.
• C. verdadeiros amigos conseguem manter uma conversa animada por horas a fio.
• D. amigo é aquele a quem se recorre e que oferece ajuda em momentos de necessidade.
• E. quando se está diante de um verdadeiro amigo, o silêncio não causa desconforto.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o texto: Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. 

  ? Ou seja, quando são verdadeiramente amigos, o silêncio não causa desconforto, ansiedade.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Questão 3119125

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipos de Discurso: Direto, Indireto e Indireto Livre

      Lembrei-me dele e senti saudades... Tanto tempo que a gente não se vê. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá.

      Lembrei-me de um trecho de Jean-Christophe, que li quando era jovem, e do qual nunca esqueci. Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente. Já conhecera muitas pessoas nos curtos anos de sua vida. Mas o que experimentava naquele momento era diferente de tudo o que já sentira antes.

      Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. Pela primeira vez, estando com alguém, não sentia necessidade de falar. Bastava a alegria de estarem juntos.

      “Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ‘Tenho um amigo’, e tornava a adormecer.”

      Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. Porque um amigo é alguém cuja presença procuramos não por causa daquilo que se vai fazer juntos, seja bater papo ou comer. Quando a pessoa não é amiga, terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

      Com o amigo é diferente. Não é preciso falar. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

      Um amigo vive de sua inutilidade. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo. Sua inútil e fiel presença silenciosa torna a nossa solidão uma experiência de comunhão. E alegria maior não pode existir.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 11-13)

Tanto tempo que a gente não se vê. (1° parágrafo)

O sentido da frase acima está mantido em discurso indireto do seguinte modo:

Ele percebeu que

• A. há muito que já não haveremos de nos ver.
• B. faria bastante tempo sem que nós nos víssemos.
• C. haveria muito tempo que eles não tinham se visto.
• D. houvera bastante tempo que não se verão.
• E. fazia muito tempo que eles não se viam.

Gabarito: E

Comentários

• O sentido indireto faz o verbo voltar um tempo para o passado

  exemplo: direto assalta-me ( verbo presente do indicativo e pronome 2ª pessoa do singular)

  indireto assaltava-lhe (verbo preterido imperfeito e pronome 3ª pessoa do singular)

• Gabarito letra E

  DISCURSO DIRETO (transcrição exata da fala): - Tanto tempo que a gente não se vê. (1° parágrafo)

  DISCURSO INDIRETO: Ele disse que fazia muito tempo que eles não se viam

• O verbo VER na frase está no presente do indicativo(discuro direto)

  Para o discurso indireto ficará no Preterito inperfeito do indicativo (VIAM)

• Para resolver esse tipo de questão, é necessário decorar uma tabela com a correspondência entre tempos e modos verbais quando da transposição do discurso direto para o indireto:

  Discurso direto - presente do indicativo (ex: "Sou feliz") ----> Discurso indireto - pretérito imperfeito do indicativo (ex: "Ele disse que era feliz")

  Discurso direto - pretérito perfeito do indicativo (ex: "Fui jovem")----> Discurso indireto - pretérito mais que perfeito do indicativo (ex: "Ele disse que fora um jovem")

  Discurso direto - futuro do presente do indicativo (ex: "Serei aprovado" ---> Discurso indireto - futuro do pretérito do indicativo (ex: "Ele disse que seria aprovado")

  Discurso direto -presente do subjuntivo (ex: "Talvez haja aula") ----> Discurso indireto - pretérito imperfeito do subjuntivo (ex: Ele disse que talvez houvesse aula")

  Discurso direto - imperativo (ex: "faça escolhas corretas"----> Discurso indireto - Infinitivo (ex: "ele disse para fazer escolhas corretas).

  Qual o tempo e o modo do verbo "ver" na frase?

  Presente do indicativo (ele vê).

  Como transpor o discurso direto em indireto nesse caso?

  Lembre da tabela! Basta flexionar o verbo "ver" para o pretérito imperfeito do indicativo (ele via).

  Tanto tempo que a gente não se vê ---->> fazia muito tempo que eles não se viam.

• Mudança de tempos verbais na transposição de discurso direto para indireto:

  Presente do indicativo passa para pretérito imperfeito

  Pretérito perfeito passa para pretérito mais que perfeito

  Futuro do presente passa para Futuro do pretérito

  Presente do subjuntivo passa para pretérito imperfeito do subjuntivo

  Futuro do subjuntivo passa para pretérito imperfeito do subjuntivo

  Imperativo passa para pretérito imperfeito do subjuntivo

  Fonte: normaculta.com

• Colocar sempre o termo '' ele disse que...'' às vezes automaticamente vc já fala a resposta

• Imperativo cada um fala uma coisa: vai para o infinitivo ou Pretérito imperfeito?

• Transposição do Discurso Direto para o Discurso Indireto

  Mudança das pessoas do discurso:

  A 1.ª pessoa no discurso direto transforma-se em 3.ª pessoa no discurso indireto.

  – Eu já terminei minhas tarefas, disse a garota. => A garota disse que ela já tinha terminado as suas tarefas /as tarefas dela.

  Mudança nos tempos verbais:

  Verbo no presente do indicativo passa a pretérito imperfeito do indicativo:

  – Não quero água – afirmou a menina. => A menina afirmou que não queria água.

  Verbo no pretérito perfeito passa a pretérito mais-que-perfeito:

  – Perdi meu diário – disse ele.=> Ele disse que tinha perdido seu diário.

  Verbo no futuro do indicativo passa a futuro do pretérito:

  – Irei à escola amanhã. => Ele afirmou que iria à escola no dia seguinte.

  Verbo no imperativo passa o pretérito imperfeito do subjuntivo:

  – Marchem! – ordenou o sargento. => O sargento ordenou que marchássemos.

  Mudança das informações temporais e espaciais (advérbios e pronomes):

  Ontem no discurso direto passa para no dia anterior no discurso indireto.

  – Perdi meu diário ontem – disse ele.=> Ele disse que tinha perdido seu diário no dia anterior.

  Hoje e agora no discurso direto passam para naquele dia e naquele momento

  – Não quero água agora – afirmou a menina. => A menina afirmou que não queria água naquele momento.

  Amanhã no discurso direto passa para no dia seguinte:

  – Irei à escola amanhã. => Ele afirmou que iria à escola no dia seguinte.

  Aqui, aí, cá no discurso direto passam para ali e lá

  – Marchem até aqui! – ordenou o sargento. => O sargento ordenou que marchássemos até lá.

  Este, esta e isto no discurso direto passam para aquele, aquela, aquilo

  – Este assunto não é difícil, afirmou o professor. => O professor afirmou que aquele assunto não era difícil.

  Prof. Margarida Moraes

  Me sigam no instagram @amy_exemplar

• Imperativo passa para o pretérito imperfeito do subjuntivo: acréscimo de SSE.

• 1º) Para resolver isso você deve estudar conjugação verbal e decorar as terminações de cada uma

  2º) ANOTE A SEGUINTE SEQUÊNCIA para INDICATIVO: (quando pedir do direto para o indireto pule para a opção da frente)

  PRESENTE ---> PRET IMPERFE /  PRET PERF ---> PRET +QPER / FUT PRES ---> FUT PRET

  ex: Se tiver discurso direto no presente --> no indireto o verbo deve vir no pret imperf.

  3º) PARA SUBJUNTIVO + IMPERATIVO --> o indireto sempre será no pret imperf subjuntivo!

Questão 3119128

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      Lembrei-me dele e senti saudades... Tanto tempo que a gente não se vê. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá.

      Lembrei-me de um trecho de Jean-Christophe, que li quando era jovem, e do qual nunca esqueci. Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente. Já conhecera muitas pessoas nos curtos anos de sua vida. Mas o que experimentava naquele momento era diferente de tudo o que já sentira antes.

      Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. Pela primeira vez, estando com alguém, não sentia necessidade de falar. Bastava a alegria de estarem juntos.

      “Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ‘Tenho um amigo’, e tornava a adormecer.”

      Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. Porque um amigo é alguém cuja presença procuramos não por causa daquilo que se vai fazer juntos, seja bater papo ou comer. Quando a pessoa não é amiga, terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

      Com o amigo é diferente. Não é preciso falar. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

      Um amigo vive de sua inutilidade. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo. Sua inútil e fiel presença silenciosa torna a nossa solidão uma experiência de comunhão. E alegria maior não pode existir.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 11-13)

Infere-se que a personagem Christophe (4° parágrafo) acorda durante a noite devido ao sentimento de

• A. solidão.
• B. angústia.
• C. entusiasmo.
• D. expectativa.
• E. arrependimento.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? ?Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ?Tenho um amigo?, e tornava a adormecer.? Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar.

  ? Chistophe estava entusiasmado de ter encontrado um verdadeiro amigo; "Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente", isto é, a primeira experiência de amizade foi tão entusiasmante que não o deixou dormir direito.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Entusiasmo: alegria intensa, viva; júbilo.

  #

  Expectativa: situação de quem espera a ocorrência de algo, ou sua probabilidade de ocorrência, em determinado momento.

  "I´d made it this far and refused to give up because all my life I had always finished the race" (Louis Zamperini).

  Avante!

• Belo ponto de vista sobre amigo.

• crendios pai

Questão 3119131

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

      Lembrei-me dele e senti saudades... Tanto tempo que a gente não se vê. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá.

      Lembrei-me de um trecho de Jean-Christophe, que li quando era jovem, e do qual nunca esqueci. Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente. Já conhecera muitas pessoas nos curtos anos de sua vida. Mas o que experimentava naquele momento era diferente de tudo o que já sentira antes.

      Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. Pela primeira vez, estando com alguém, não sentia necessidade de falar. Bastava a alegria de estarem juntos.

      “Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ‘Tenho um amigo’, e tornava a adormecer.”

      Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. Porque um amigo é alguém cuja presença procuramos não por causa daquilo que se vai fazer juntos, seja bater papo ou comer. Quando a pessoa não é amiga, terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

      Com o amigo é diferente. Não é preciso falar. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

      Um amigo vive de sua inutilidade. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo. Sua inútil e fiel presença silenciosa torna a nossa solidão uma experiência de comunhão. E alegria maior não pode existir.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 11-13)

Os verbos que se encontram nos mesmos tempo e modo estão em:

• A. Mas o que experimentava naquele momento era diferente
• B. mas era como se já tivessem sido amigos a vida inteira
• C. Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre.
• D. Repetia para si mesmo: “tenho um amigo”.
• E. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  A) Mas o que experimentava naquele momento era diferente ? ambos verbos estão no pretérito imperfeito do modo indicativo.

  B) mas era como se já tivessem sido amigos a vida inteira ? respectivamente: pretérito imperfeito do indicativo e pretérito imperfeito do subjuntivo (se eles tivessem).

  C) Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. ? respectivamente: presente do indicativo e pretérito perfeito do indicativo.

  D) Repetia para si mesmo: ?tenho um amigo?. ? respectivamente: pretérito imperfeito do indicativo e presente do indicativo.

  E) Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. ? respectivamente: pretérito perfeito do indicativo e presente do indicativo.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Antigamente eu experimentava

  Antigamente era diferente

  Letra A

• pretérito imperfeito do indicativo................ va - ia - nha - era

  Experimentava

  Era

• Tempos compostos do modo indicativo

  Pretérito perfeito composto do indicativo: tenho pensado

  Pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo: tinha pensado

  Futuro do presente composto do indicativo: terei pensado 

  Futuro do pretérito composto do indicativo: teria pensado

  Tempos compostos do modo subjuntivo

  Pretérito perfeito composto do subjuntivo: tenha pensado

  Pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo: tivesse pensado

  Futuro composto do subjuntivo: tiver pensado

  Formas nominais compostas

  Infinitivo composto: ter pensado

  Gerúndio composto: tendo pensado

  Fonte: Conjugação.com.br

• Ambos verbos estão no pretérito imperfeito do modo indicativo.

  Antigamente eu experimentava

  Antigamente eu era

• pretérito imperfeito, termina assim: VA, A, IA, INHA.

• A questão requer conhecimentos sobre flexão verbal: tempo (presente, pretérito perfeito, pretérito imperfeito, pretérito mais-que-perfeito, futuro do presente e futuro do pretérito), modo (indicativo, subjuntivo e imperativo).

  ALTERNATIVA (A) CORRETA - Os verbos “experimentava” e “era” estão flexionados no mesmo tempo (pretérito imperfeito) e no mesmo modo (indicativo).

  ALTERNATIVA (B) INCORRETA - Os verbos não estão flexionados nem no mesmo tempo nem no mesmo modo.

  “era” - pretérito imperfeito do indicativo

  “tivessem” - pretérito imperfeito do subjuntivo.

  DICA!!! Sempre que os verbos terminarem por “sse” estão no pretérito imperfeito do subjuntivo.

  ALTERNATIVA (C) INCORRETA - Os verbos não estão flexionados no mesmo tempo, só no mesmo modo.

  “é” - presente do indicativo

  “estivemos” - pretérito perfeito do indicativo

  ALTERNATIVA (D) INCORRETA - Os verbos não estão flexionados no mesmo tempo, só no mesmo modo.

  “repetia” - pretérito imperfeito do indicativo

  “tenho” - presente do indicativo

  ALTERNATIVA (E) INCORRETA - Os verbos não estão flexionados no mesmo tempo, só no mesmo modo.

  “dei” - pretérito perfeito do indicativo

  “é” - presente do indicativo

  GABARITO DA PROFESSORA: ALTERNATIVA (A)

Questão 3119134

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

      Lembrei-me dele e senti saudades... Tanto tempo que a gente não se vê. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá.

      Lembrei-me de um trecho de Jean-Christophe, que li quando era jovem, e do qual nunca esqueci. Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente. Já conhecera muitas pessoas nos curtos anos de sua vida. Mas o que experimentava naquele momento era diferente de tudo o que já sentira antes.

      Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. Pela primeira vez, estando com alguém, não sentia necessidade de falar. Bastava a alegria de estarem juntos.

      “Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ‘Tenho um amigo’, e tornava a adormecer.”

      Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. Porque um amigo é alguém cuja presença procuramos não por causa daquilo que se vai fazer juntos, seja bater papo ou comer. Quando a pessoa não é amiga, terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

      Com o amigo é diferente. Não é preciso falar. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

      Um amigo vive de sua inutilidade. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo. Sua inútil e fiel presença silenciosa torna a nossa solidão uma experiência de comunhão. E alegria maior não pode existir.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 11-13)

A flexão do verbo em destaque deve-se ao elemento sublinhado em:

• A. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo.
• B. terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.
• C. Bastava a alegria de estarem juntos.
• D. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.
• E. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Bastava a alegria de estarem juntos.

  ? Questão típica da FCC, pedindo para que achemos o sujeito; no caso, ele está posposto ao verbo, na ordem direta: A alegria bastava (logo o verbo concorda com o sujeito, deve-lhe sua flexão).

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• a) Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo.

  Lendo o texto, percebe-se que o sujeito está oculto: (Um amigo) pode até ser útil (...)

  b) terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

  O verbo vêm concorda com "O silêncio e o vazio"

  c) Bastava a alegria de estarem juntos.

  d) A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

  O verbo passam concorda com "caminhos"

  e) Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade

  O verbo causa concorda com "silêncio"

  **Qualquer erro, me avisem para corrigir!

• O que pode ser útil? Um amigo

  O que vêm? Vêm o quê? O Silêncio e o vazio

  O que basta? A alegria - CORRETA

  O que não passam por programas, não passam o quê por programas ? Caminhos não passam por programas

  O que causa ansiedade? O Silêncio

• Aqui não tem nada sublinhado ...

• Nesse tipo de questão, como dito pelos colegas, encontre o sujeito, já que o verbo concordará com o sujeito e não com o seu complemento.

• GAB C

  questão para achar o sujeito.

  A Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo.

  o QUE PODE até ser útil? Um amigo

  B terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

  O que vêm? o silêncio e o vazio

  C Bastava a alegria de estarem juntos.

  O que bastava? A alegria

  gabarito

  D A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

  O que não passam? Caminhos

  E Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade

  O que causa? o Silêncio

Questão 3119137

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

      Lembrei-me dele e senti saudades... Tanto tempo que a gente não se vê. Dei-me conta da coisa rara que é a amizade. E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá.

      Lembrei-me de um trecho de Jean-Christophe, que li quando era jovem, e do qual nunca esqueci. Romain Rolland descreve a primeira experiência com a amizade do seu herói adolescente. Já conhecera muitas pessoas nos curtos anos de sua vida. Mas o que experimentava naquele momento era diferente de tudo o que já sentira antes.

      Um amigo é alguém com quem estivemos desde sempre. Pela primeira vez, estando com alguém, não sentia necessidade de falar. Bastava a alegria de estarem juntos.

      “Christophe voltou sozinho dentro da noite. Nada via. Nada ouvia. Estava morto de sono e adormeceu apenas deitou-se. Mas durante a noite foi acordado duas ou três vezes, como que por uma ideia fixa. Repetia para si mesmo: ‘Tenho um amigo’, e tornava a adormecer.”

      Jean-Christophe compreendera a essência da amizade. Amiga é aquela pessoa em cuja companhia não é preciso falar. Se o silêncio entre vocês lhe causa ansiedade, então a pessoa com quem você está não é amiga. Porque um amigo é alguém cuja presença procuramos não por causa daquilo que se vai fazer juntos, seja bater papo ou comer. Quando a pessoa não é amiga, terminado o alegre e animado programa, vêm o silêncio e o vazio, que são insuportáveis.

      Com o amigo é diferente. Não é preciso falar. A amizade anda por caminhos que não passam por programas.

      Um amigo vive de sua inutilidade. Pode até ser útil eventualmente, mas não é isso que o torna um amigo. Sua inútil e fiel presença silenciosa torna a nossa solidão uma experiência de comunhão. E alegria maior não pode existir.

(Adaptado de: ALVES, Rubem. O retorno e terno. Campinas: Papirus, 1995, p. 11-13)

E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá. (1° parágrafo)

Sem prejuízo do sentido e da correção, o trecho sublinhado acima pode ser substituído por:

• A. ao passo que
• B. porquanto
• C. embora
• D. ainda assim
• E. dado que

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? E, no entanto, é a coisa mais alegre que a vida nos dá. (1° parágrafo)

  ? Temos em destaque uma conjunção coordenativa adversativa, queremos esse mesmo valor de contraposição:

  A) ao passo que ? conjunção subordinativa proporcional.

  B) porquanto ? conjunção coordenativa explicativa

  C) embora ? conjunção subordinativa concessiva, o sentido é mantido, mas o verbo deveria ser alterado, o correto é: embora seja (não "é").

  D) ainda assim ? correto, conjunção coordenativa adversativa, sentido e correção gramatical mantidos.

  E) dado que ? conjunção subordinativa causal.

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• Cerveja e Churrasco faz mal para a saúde, engorda.. ...,ainda assim (mesmo assim, apesar disso) é a coisa mais alegre que a vida nos dá!

• Porquanto:

  Porque, visto que.

• Arthur, quanto ao "porquanto".. pra mim é CAUSAL.

• Atenção - a conjunção porquanto pode ser causal ou explicativa, depende do contexto ok????

• CUIDADO quando fala em NAO MUDAR O SENTIDO e tem trocas de adversativa por concessivas , NESSE CASO, embora a leitura e compreensão não pareça mudar , ELA MUDA SIM, e não pode ser trocada SEM ALTERAR O SENTIDO.

Questão 3119155

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, é proibido ao servidor

• A. cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, em quaisquer hipóteses.
• B. retirar qualquer documento ou objeto da repartição, ainda que com prévia anuência de qualquer autoridade.
• C. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comandatário.
• D. filiar-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político.
• E. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, devendo sempre proceder de forma desidiosa.

Gabarito: C

Comentários

• "Desidiosa" deriva da palavra "desídia", que tem significado semelhante a "desleixo", a "desatenção"

• a) cometer a outro servidor atribuições estranhas às do cargo que ocupa, em quaisquer hipóteses. - SALVO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS OU TRANSITÓRIAS

  b) retirar qualquer documento ou objeto da repartição, ainda que com prévia anuência de qualquer autoridade. - PODE RETIRAR, DESDE QUE COM PRÉVIA ANUÊNCIA DA AUTORIDADE SUPERIOR

  c) exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comandatário.

  d) filiar-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político. - O SERVIDOR PODE FILIAR-SE TRANQUILAMENTE, O QUE ELE NÃO PODE É ALICIAR OU COMPELIR OUTRO SERVIDOR A TAL ASSOCIAÇÃO

  e) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, devendo sempre proceder de forma desidiosa. - SERVIDOR NÃO PODE PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

• Art 168

• Tu soy intelirrentimas

Questão 3119158

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considere a sequência numérica em que o primeiro termo é 1, o segundo termo é um inteiro positivo k, e os demais termos são definidos como a soma de todos os termos anteriores, isto é, a_n = a_{n − 1} + ... + a₁ . Se o 13° termo é 6144, o valor de k é

• A. 8
• B. 6
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E

  A1=1 , a2=k ,

  a3 =a1+a2 = 1 + k.

  a4=a1+a2+a3= 2+2k

  a5=a1+a2+a3+a4= 4+4k.

  Percebe-se que o termo a4 é o dobro de a3 e que a5 é o dobro de a4...e assim sucessivamente.

  a5=2*a4=4+4k.

  a6=2*a5 ...

  Então,desenvolvendo:a13=1024+1024k.

  Como a13=6144 , temos que 6144=1024+1024k.

  K=(6144-1024)/1024

  K=5.

  Editei meu comentário para detalhar para quem ficou com dúvida:

  A partir do termo a3 ,o termo seguinte é sempre o dobro do termo anterior. Por exemplo,se a4=2*a3 ; a13=2*a12 ...

  Posso escrever meu termo a13 em função de a3 sabendo que multiplicarei por 2 , 10 vezes.

  A13=(2^10)*A3 = (2^10)*(1+1k)

  2^10=1024 -> A13=1024+1024k.

  Se ainda não ficou claro,de maneira simplificada:

  A13=2*A12. Mas quem é A12? A12=2*A11

  . A13=2*(2*A11)

  Quem é A11? A11=2*A10...

  Nessa brincadeira, chegaremos até A3 ,resultando na expressão geral acima

  A13=(2^10)*A3.

• Pensei da seguinte forma: a soma do 1° e do último(13) = 6145 que é divisível por 5.

  OU... o próximo numero divisível por 13 é o 6149 ou seja Somado +5 ao 13° termo.

  Propriedades da P.A

  Soma de termos equidistantes aos extremos é igual à soma dos extremos.

• JÁ EU NÃO PENSEI NADA!!!!

• Fui na soma humilde, testei o valor mais alto e depois num intermediário.

• Desculpem, não entendi. Esse 1024? Alguém pode me dizer como surgiu? rs

• Dá onde surgiu 1024 ?!?!!?

• Me resta rezar para que uma maldita dessas não caia numa prova que eu for fazer

• a1= 1

  a2= k

  a3= 1+k

  ----------------------------------

  a4= 2+2K

  a5= 4+4k = 2.2 + 2.2.k

  a6= 8+8k = 2.2.2 + 2.2.2.k

  ...

  a13= 2^10 + 2^10.k

  obs. do a4 a a13 existem 10 elementos, por isso o 2^10

  2^10 = 1024

   Se o 13° termo é 6144, o valor de k é

  1024+1024k = 6144

  k=5

• A lógica é de sempre dobrar os número a partir da posição 3.

  O número 6144 é 2 elevado a 11 vezes 3 e ocupa a posição 13.

  A posição 12 é 2 elevado a 10 vezes 3 e ocupa a posição 12.

  Sempre vai tirando assim e vamos chegar a posição 3, que é 2 elevado a 1 vezes 3.

  Logo, a posição 3 é 6.

  Então, sabemos que o número K + 1 = 6

  Logo, K = 5.

• PARA CHEGAR NO 1024 (que o colega Victor Matheus e o professor Thiago Nunes citam nas explicações deles)

  Se a4 = 2 + 2k

  e

  a5 = 4 + 4k

  então:

  a6 = 8 + 8k

  a7 = 16 + 16k

  a8 = 32 + 32k

  a9 = 64 + 64k

  a10 = 128 +128k

  a11 = 256 + 256k

  a12 = 512 + 512k

  a13 = 1024 +1024k (sempre dobra o valor)

  Eu fiz por dedução (alternativa por alternativa)

  1, 5 (supondo que k seria 5), 6, 12, 24, 48, 96, 192, 384, 768, 1536, 3072, 6144

  Realmente a partir da 4 posição sempre dobra o valor

  @carol.nostribunais

• Teve que ser na raça mesmo, testando o maior e depois o intermediário, como um colega disse nos comentários.

• há ótimos comentários, bem detalhados até. Pra quem continuou com dúvidas, sugiro tentar refazer as contas na mão, na munheca, acompanhando os comentários.

  Primeiro termo, a1= 1

  a2 = k

  A partir daqui, os próximos "a"s serão compostos pela soma dos "a"s anteriores - foi o q a questão nos disse.

  a3 = soma dos "a"s anteriores. Logo, a3 = a2 + a1

  Veja q a2 = k e a1 = 1

  a3 = k + 1

  E a4? é a soma das "s" anteriores. a4 = a3 + a2 + a1 = (k+1) + k + 1 = 2k + 2

  a5 = somas dos "a"s anteriores. a5 = (2k + 2) + (k+1) + k + 1 = 4k + 4

  A partir daqui já dá de perceber q o próximo "a" terá o "k" do "a" anterior mas multiplicado por 2

  Perceba nos valores q achamos de a5 e a5

  a5 = 4k + 4

  a4 = 2k + 2

  Se vc ainda não percebeu, olhe para o a5 da seguinte forma: a5 = 2*(k+1)

  Só coloquei o dois em evidência.

  Os próximos termos seguirão a mesma lógica, sempre o anterior multiplicado por 2

  a6 = a5*2

  a7 = a6*2

  a8 = a7*2

  .

  .

  a13 = a12*2 = (512k + 512)*2 = 1024k + 1024

  Agora, basta igualar com o valor de a13 q nos foi dado e isolar o k

  1024k + 1024 = 6144

  k = 5

• A questão fala que o a1= 1 e o a2= k.

  Do ''a3'' para frente, todos os termos serão o resultado da soma do termos anteriores:

  a3= a1 + a2

  a3= 1 + k = 1( k + 1)

  a4= a1 + a2 + a3

  a4= 1 + k + 1( 1+k)= 2( k + 1)

  a5= a1+ a2 + a3 + a4

  a5= 1 + k + 1(1 + k) + ( 1 + k + ( 1 +k)= 4( k + 1 )

  a6= a1 + a2 + a3 + a4 + a5

  a6 = 8( k+1)

  Percebe-se que a partir do ''a3'' dobra a quantidade de ''k+1'', isto é, uma P.G de razão ''2'.

  Então, precisa-se saber quantos ''k+1'' vão ter no ''a13''.

  Como é a partir do ''a3'' que começa dobrar os ''k+1'', então é daqui que devemos considerar a quantidade de termos.

  a3-a4-a5-a6-a7-a8-a9-a10-a11-a12-a13= tem 11 termos e dobrou 10x.(a3-a4 dobrou 1; do a4-a5 dobrou 2......a12-a13 dobrou 10).

  Vamos aplicar na P.G:

  an= a1. q^n-1.

  an= termo que eu quero saber que 11º termo que é o ''a13''.

  a1= é o primeiro termo da nossa P.G que é o ''1'' do 1(k+1).

  q= é a nossa razão que é ''2'' porque dobra a quantidade de ''k+1'' a cada termo.

  11º= 1. q^11-1

  11º=1. 2^10

  11º= 1024

  então no nosso 11º termo, isto é, ''a13'', teremos 1024(k+1).

  Agora, é só substituir.

  a13= 1024(k+1)

  6144= 1024 + 1024k

  6144-1024= 1024k

  5120=1024k

  5120/1024=k

  5=k

  Galera, parece um monstrinho, mas isso é prática. Todo mundo que conseguiu resolver essa não conseguiu resolver várias até chegar a acertar.

  Deus os abençoe.

  Bons estudos.

• Percebe-se que do A3 em diante é sempre o dobro, logo, é só pegar o valor de A13 = 6144 e ir dividindo por 2 (são divisões rápidas e simples).

  Quando chegar no resultado A3 = 6 está resolvido,

  A1 = 1

  A2 = k

  A3 = 1 + k

  Sabemos que A3 é 6, então substituindo achamos K = 5

  "Não é força, é jeito, desloca o goleiro"

• DEUS ME LIVRE

• Essa é aquela pra voce nao deixar em branco..

  Não, pera... 

   

• essa é aquela que fica por último, quando você levanta pra tomar uma água, passa o gabarito... e vai roendo

• A1=1

  A2=k

  A3=A1+A2=1+K

  A4=A1+A2+A3=2+2K

  A5= . . . = 4+4k

  A6= . . . = 8+8K

  A7= . . . = 16+16K

  A8= . . . = 32+32K

  A9= . . . = 64+64K

  A10= . . . = 128+128k

  A11= . . . = 256+256K

  A12= . . . = 512+512k

  A13= . . . = 1024+1024K

  Diminui o primeiro, pois quer o valor de "K".

  6144-1024=5120

  Divide-se o resultado por "K"

  5120/1024= 5

  Tem uma pegadinha pro caso de alguém esquecer de diminuir, colocaram como opção de resposta.

  Boa Sorte para todos nós!

• Pessoal, acho que a dificuldade maior da questão está em entender o enunciado (pra mim pelo menos). Então, lá vai!

  Dicionário: a = número e n = posição

  an = an − 1 + ... + a1 

  Lendo isso em português: o número da posição atual (an) é igual ao número da posição atual menos uma posição (número da posição anterior) (an - 1) mais os números anteriores até chegar na primeira posição (+ ... + a1).

  Passando para a linguagem matemática e fazendo o terceiro termo: a3 (número da posição 3) = K + 1 (k = número da posição anterior; + 1 =números das posições anteriores).

  a1= 1

  a2 = K

  a3 = K+1

  a4 = (K+1)+ K + 1

  Minha dica (de quem tem muita dificuldade com matemática) é escrever "na raça" as primeiras sequências até vc perceber um padrão para conseguir chegar ao resultado de alguma forma.

  Qualquer erro, me avisem! :)

Questão 3119164

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

A soma de 6 números inteiros consecutivos é igual à soma dos 3 inteiros consecutivos que sucedem imediatamente o último termo da primeira soma. Essa soma vale

• A. 27
• B. 28
• C. 31
• D. 30
• E. 24

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? soma de 6 números inteiros e consecutivos: 2,3,4,5,6,7= 27

  ? soma dos 3 consecutivos ao último número dará o mesmo resultado: 8+9+10= 27

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Segue a questão:

  www.youtube.com/watch?v=i8ejIFSlH38

• x + (x+1) + (x+2) + (x+3) + (x+4) + (x+5) = (x+6) + (x+7) + (x+8)

  6x + 15 = 3x + 21

  3x = 6 x=2

  2+3+4+5+6+7=8+9+10

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente. – Zig Ziglar

Questão 3119170

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Aldo, Bento e Chico são donos de um imóvel em sociedade. Aldo é proprietário de 1/3 do imóvel, Bento é proprietário de 1/4 do imóvel e Chico é proprietário da fração restante. Chico decidiu sair da sociedade e vendeu sua parte aos outros dois sócios de modo que, após a venda, a proporção entre a parte do imóvel de propriedade de Aldo em relação à parte do imóvel de propriedade de Bento se mantivesse igual à mesma proporção de antes da venda. Assim, a proporção do imóvel que Chico vendeu a Aldo foi de

• A. 5/24
• B. 5/21
• C. 5/36
• D. 3/4
• E. 1/3

Gabarito: B

Comentários

• Aldo tinha 1/3

  Bento tinha 1/4

  Chico tinha o restante.

  Vamos primeiro calcular qual a fração da sociedade pertencente a Chico. Para fazer isto, devemos subtrair de 1 (inteiro) as cotas de Aldo e de Bento.

  1-(1/3)-(1/4) = [Tira o MMC] fica:

  (12-4-3)/12 = 5/12 (Esta era a fração de Chico).

  Guardem esta fração e vamos calcular agora a proporção inicial da cota de Aldo em relação à cota de Bento.

  O cálculo desta proporção, nada mais é do que pôr as cotas de Aldo e de Bento uma sobra a outra. Vejamos:

  (1/3) / (1/4) - [Para dividir frações, multiplica-se a primeira pelo inverso da segunda]

  (1/3) * (4/1) = 4/3 (Esta era a proporção inicial entre as cotas de Aldo e de Bento. Esta proporção deve ser mantida após a venda da parte de Chico, segundo o enunciado).

  Ora, considerada esta proporção, se para cada 4 cotas de Aldo, Bento tinha 3, e considerado que nós devemos manter esta proporção, então Chico tem que dividir a parte dele em 7 (4+3) e multiplicar em seguida por 4, que é a proporção das cotas de Aldo. O resultado é exatamente o quanto Chico deve vender para Aldo, mantida a citada proporção.

  [(Cota de Chico)/7] * 4

  (5/12)/(7) = (5/12)*(1/7) = 5/84

  Como explicado acima, multiplique-se este resultado por 4:

  (5/84)*4 = 20/84 = 5/21

  Resposta: Alternativa B.

• Comentário excelente do Vandejer!

• Boa questão! Gabarito B

• AINDA TO EM DÚVIDA QUANTO A ESTA PARTE D RESOLUÇÃO:

  Ora, considerada esta proporção, se para cada 4 cotas de Aldo, Bento tinha 3, e considerado que nós devemos manter esta proporção, então Chico tem que dividir a parte dele em 7 (4+3) e multiplicar em seguida por 4, que é a proporção das cotas de Aldo. O resultado é exatamente o quanto Chico deve vender para Aldo, mantida a citada proporção.

  [(Cota de Chico)/7] * 4

  (5/12)/(7) = (5/12)*(1/7) = 5/84

  Como explicado acima, multiplique-se este resultado por 4:

  (5/84)*4 = 20/84 = 5/21

  ALGUÉM PODERIA ME EXPLICAR DE OUTRA FORMA QUE EU CONSIGA ENTENDER?

• Resolvi de maneira diferente dos colegas:

  Aldo - 1/3

  Bento - 1/4

  Chico - ?

  Primeiro, descobrimos a parte de Chico:

  Total - Aldo - Bento = Chico

  1 - 1/3 - 1/4

  Tira o MMC de 4 e 3 = 12

  12 - 4 - 3 /12 = 5/12

  Então:

  Aldo - 1/3 (4/12)

  Bento - 1/4 (3/12)

  Chico - 5/12

  Agora vamos descobrir a proporção entre as partes de Aldo e Bento, utilizando a regra de 3:

  4/12 --- 100%

  3/12 --- x%

  4x/12 = 300/12

  x = 300/4

  x = 75%

  Para manter essa mesma proporção na venda, temos:

  Chico = Venda p/ Aldo + Venda p/ Bento

  5/12 = 100 x + 75 x

  175x = 5/12

  2100 x = 5

  x = 5/2100

  Mas queremos a proporção do terreno que foi vendida para Aldo, ou seja, 100x:

  100x = 5/2100 x 100

  100x = 5/21

  Espero que tenha ajudado :)

• OUTRA FORMA DE RESOLVER:

  Aldo: 1/3

  Bento: 1/4

  Chico: Sobra.: 1-(1/3)-(1/4) = 5/12

   Para descobrir a proporção entre Aldo e Bento deve-se colocar as cotas de Aldo e de Bento uma sobra a outra:

  (1/3) / (1/4) = 4/3 , ou seja, ALDO/BENTO = 4/3.

  Como a parte de Chico irá ser divido entre Aldo e Bento de forma que a proporção de 4/3 seja mantida, teremos:

  A + x / B + y = 4/3 "pois, teremos que manter a mesma proporção", onde x + y = 5/12 ( X e Y são as partes que serão tiradas de Chico para serem dividas entre Aldo e Bento).

  considerando que Y = 5/12 - x (isolamos Y para descobrir o valor X que será repassado a Aldo). Aí é só resolver a equação.

  3.(1/3 + x) / 4.(1/4 + y) = 4/3

  x = 5/21 (gabarito B)

• Gente, resolvi o problema por regra de três.

  Aldo, Bento e Chico são donos de um imóvel em sociedade. Aldo é proprietário de 1/3 do imóvel, Bento é proprietário de 1/4 do imóvel e Chico é proprietário da fração restante. Chico decidiu sair da sociedade e vendeu sua parte aos outros dois sócios de modo que, após a venda, a proporção entre a parte do imóvel de propriedade de Aldo em relação à parte do imóvel de propriedade de Bento se mantivesse igual à mesma proporção de antes da venda. Assim, a proporção do imóvel que Chico vendeu a Aldo foi de:

  Na proporção original Aldo tem 1/3 e Bento tem 1/4, somando essas duas frações, ambos têm 7/12.

  Quando Chico resolve sair da sociedade, Aldo e Bento ficam com TUDO, então 12/12 OU 1.

  Com essas informações em mãos, podemos questionar: se com a fração de 7/12 Aldo tinha 1/3. então, com TUDO quanto ele terá?

  7/12--------- 1/3

  1--------------- X

  X= 4/7

  Aí, a gente fica meio perdido, porque a fração de 4/7 não está como uma das alternativas. Mas calma, tem uma pegadinha! O problema quer saber a proporção do imóvel que Chico vendeu a Aldo, ou seja, desses 4/7, Aldo já tinha 1/3. Então, para saber quanto Chico vendeu a Aldo basta fazer uma subtração:

  4/7-1/3= 5/21

  E aí, chegamos na resposta!

  Beijos de luz e boa sorte a todos!

• O comentário do professor é muito bom!

Questão 3119182

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

A tabela abaixo apresenta, na coluna da esquerda, cinco princípios que norteiam a administração pública; e na coluna da direita, apresenta cinco exemplos de ações administrativas que ferem esses princípios.

Princípios

1. Legalidade

2. Impessoalidade

3. Moralidade

4. Publicidade

5. Eficiência

Ações

I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

A alternativa que apresenta a relação correta entre cada um dos princípios com cada um dos exemplos de ações administrativas que os ferem é

• A. 1-I; 2-II; 3-IV; 4-III; 5-V.
• B. 1-II; 2-III; 3-V; 4-I; 5-IV.
• C. 1-III; 2-V; 3-I; 4-IV; 5-II.
• D. 1-IV; 2-I; 3-II; 4-V; 5-III.
• E. 1-V; 2-IV; 3-III; 4-II; 5-I.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B CORRETA.

  Palavras chaves grifadas:

  I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

  --> Logo, feriu o princípio da publicidade.

  II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

  --> Logo, agiu contrariamente à lei, ferindo o princípio da legalidade.

  III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

  --> Logo, agiu com pessoalidade, ferindo o princípio da impessoalidade.

  IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

  --> Logo, os novos agentes não terão preparo suficiente para agirem com eficiência no exercício da função, ferindo o princípio da eficiência.

  V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

  --> Logo, a conduta do funcionário feriu a moralidade administrativa, eu associei à probidade, caso figure ato de improbidade, automaticamente estará em descompasso com o princípio da moralidade administrativa. Obs.: foi o raciocínio que utilizei, talvez não seja o mais correto, mas ajudou a encontrar a alternativa correta.

  Estou aberto a críticas e sugestões. Bons estudos!!

• É amigo... se você, assim como eu, marcou a "D" e ficou com raiva, agradeça que fez isso na plataforma do Qconcursos. No dia da prova leia o enunciado com calma e não caia feito um patinho nessas pegadinhas rsr

  É Batido, mas, como diz o outro, a pressa é inimiga da perfeição. Bons estudos!

• AHHHHHHHHH! sabia e me confundi ao marcar!!!!!!!!

• Ótima questão, se atente as ordem em romanos, quanto aos algarismos. FCC é cheia disso!

• Aproveitando a deixa , perceba alguns pontos interessantes...

  I.

  1. Os atos da administração pública não podem ocorrer de forma sigilosa.

  2. A publicidade É sinônimo de transparência ,pois permite o controle dos atos da administração pública.

  3. Quando a publicidade dos atos é afetada pela pessoalidade dos gestores, viola-se a impessoalidade.

  II.

  A legalidade deriva do princípio da indisponibilidade do serviço público.

  Lembrar: legalidade administrativa= subordinação da vontade.. só prática aquilo que a lei manda.

  III. Enxergue impessoalidade em duas óticas..

  Na ótica da administração:

  Atuar não visando interesse público de forma a privilegiar ou prejudicar alguém em nome da administração.

  Na ótica do agente..

  Quando o agente público atua é o próprio estado atuando..

  IV. Di Pietro resume a eficiência em 3 pilares:

  Em resumo..

  Fazer com qualidade, com menos custos e de maneira célere.

  Alguns exemplos do cotidiano..

  Avaliação periódica de desempenho, avaliação especial de desempenho....

  Sucesso, bons estudos, não desista!

• Gab B.

  Bastava encontrar o objetivo que fere o princípio da Publicidade que é citado na questão no item I escancaradamente ao se falar em "Processo público SIGILOSO". Encontrando isso, matava a questão.

• Pegadinha monstra, ou ao menos, uma falta de atenção aterrorizante! kkk Show essa questão!

• eita caraiii ;)

• Sabendo que o item I era Publicidade já matava a questão.

• Sabendo que a acertiva I era publicidade já acertava a questão, mas confesso que fiquei meio perdido rs

• A dificuldade estar em entender qual alternativa marca.

• A publicidade é regra, mesmo em órgãos que tratam com temas que envolvem segurança nacional os atos não publicados são exceções. Partindo desse pressuposto e não tendo outra sequência que poderia confundir foi fácil matar a questão.

• 4. Publicidade - I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

  1. Legalidade - II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

  2. Impessoalidade - III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

  5. Eficiência - IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

  3. Moralidade - V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

• se virem a eficiência , acertam

• banca cheia de palhaçadas .deruba o candidato que sabe e oq nao sabeda pegadinha.

• Na minha opinião, questão ruim, não pela pegadinha em si, mas sim porquanto, se você analisar bem, não há como colocar apenas um princípio, legalidade, por exemplo, encaixa em todas as assertivas e por ai vai.

• Continuo sem entender... para mim só tem uma resposta: a alternativa D.

• A respeito dos princípios administrativos constitucionais:
  
  I - As etapas do processo licitatório, bem como os atos praticados pela Administração, via de regra, devem ocorrer de forma pública. A sigilosidade dos atos da licitação ofendem o princípio da publicidade (4).
  
  II - O agente administrativo deixou de atuar quando, por lei, deveria fazê-lo, ofendendo, pois, o princípio da legalidade (1).
  
  III - A impessoalidade é o princípio que veda a Administração Pública de atuar com discriminações e favorecimentos de uns em detrimento de outros. (2).
  
  IV - Pelo princípio da eficiência, a Administração deve atuar da forma mais rápida e com menos gastos possíveis. O negligenciamento de programas que forneçam maior capacitação aos agentes públicos impossibilidade que a atuação pública seja mais efetiva (5).
  
  V - O Administrador deve observar, além do disposto na lei, também princípios morais, de probidade e de boa-fé. (3)
  
  A sequência correta é: 
  1-II
  2 - III
  3 - V
  4 - I
  5 - IV
  
  Gabarito do professor: Letra B.
  
  
  

• Quebra cabeçaaaaaa

• eu marquei a letra D!kk

• Comentário do Professor, para como assim como EU não entendi o comando da questão:

  A respeito dos princípios administrativos constitucionais:

  I - As etapas do processo licitatório, bem como os atos praticados pela Administração, via de regra, devem ocorrer de forma pública. A sigilosidade dos atos da licitação ofendem o princípio da publicidade (4).

  II - O agente administrativo deixou de atuar quando, por lei, deveria fazê-lo, ofendendo, pois, o princípio da legalidade (1).

  III - A impessoalidade é o princípio que veda a Administração Pública de atuar com discriminações e favorecimentos de uns em detrimento de outros. (2).

  IV - Pelo princípio da eficiência, a Administração deve atuar da forma mais rápida e com menos gastos possíveis. O negligenciamento de programas que forneçam maior capacitação aos agentes públicos impossibilidade que a atuação pública seja mais efetiva (5).

  V - O Administrador deve observar, além do disposto na lei, também princípios morais, de probidade e de boa-fé. (3)

  A sequência correta é: 

  1-II

  2 - III

  3 - V

  4 - I

  5 - IV

  Gabarito do professor: Letra B.

• Nosssa! Que estrutura esquisita tem essa questão.

  Mesmo sabendo avaliar todas as alternativas eu acabei marcando a letra d) porque a questão é anti-intuitiva.

  Fiquei confuso e só depois vi que tinha correlacionado tudo certo, a estrutura dela que me faz errar.

  Sacanagem. Casca de banana.

• Se a pessoa entender que adjucação não se faz em sigilo, mas publicamente, ja mata a questão.

• Sabia e me confundi ao marcar também. Ficou estranho demais esse arranjo.

• Não é difícil, mas ficou bem confusa kkkkkkkk! Na prova deixaria essa pro final

• Já dá pra responder a questão toda só em saber que a I fere a 4...

• (FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza-CE) Relação correta: 1. Legalidade - II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

  (FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza-CE) Relação correta: 2. Impessoalidade - III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

  (FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza-CE) Relação correta: 3. Moralidade - V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

  (FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza-CE) Relação correta: 4. Publicidade - I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

  (FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza-CE) Relação correta: 5. Eficiência - IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

• Bem mal formulado esse esquema, sacanagem !!

• Achei bem confusa a formulação das opções, mas deu pra matar fácil pela 4, onde está bem claro que se trata do I primeiro, e levando em conta q somente a letra B possuía essa opção. No nervosismo da prova é que complica pra perceber isso.

• Sabendo a I já matava a questão!!

• Para quem ainda não entendeu: quem feriu o princípio 1 foi a conduta II; quem feriu o princípio 2 foi a conduta III; quem feriu o princípio 3 foi a conduta V; quem feriu o princípio 4 foi a conduta I; e quem feriu o princípio 5 foi a conduta IV. Logo: "a alternativa que apresenta a relação correta entre cada um dos princípios com cada um dos exemplos de ações administrativas que os ferem é" a alternativa B. 1-II; 2-III; 3-V; 4-I; 5-IV.

• É para pegar os desatentos e apressados

• Concurso público é isso, não avalia o seu conhecimento, antes avalia se vc sabe sair de "cascas de bananas". Eles têm que eliminar pra justificar a grana das inscrições... Desde quando colocar o pensamento ao contrário irá determinar se vc tem conhecimento? Eu tb errei pq marquei a óbvia letra D, mas o que vale é o gabarito da forma que eles montam.

• somente eu é quem estou sem entender a questão?

• Que coisa estranha esta questão.

  Tudo bem que muitas questões não medem devidamente o conhecimento, mas essa inversão apresentada dá vontade de chorar.

  FCC faz isso, fique atento.

• ofende os seguintes princípios

  I - As etapas do processo licitatório, bem como os atos praticados pela Administração, via de regra, devem ocorrer de forma pública. A sigilosidade dos atos da licitação ofendem o princípio da publicidade (4).ll

  II - O agente administrativo deixou de atuar quando, por lei, deveria fazê-lo, ofendendo, pois, o princípio da legalidade (1).

  III - A impessoalidade é o princípio que veda a Administração Pública de atuar com discriminações e favorecimentos de uns em detrimento de outros. (2).

  IV - Pelo princípio da eficiência, a Administração deve atuar da forma mais rápida e com menos gastos possíveis. O negligenciamento de programas que forneçam maior capacitação aos agentes públicos impossibilidade que a atuação pública seja mais efetiva (5).

  V - O Administrador deve observar, além do disposto na lei, também princípios morais, de probidade e de boa-fé. (3)

  A sequência correta é: 

  1-II

  2 - III

  3 - V

  4 - I

  5 - IV

  Gabarito : Letra B.

  1. Legalidade - II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

  2. Impessoalidade - III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

  3. Moralidade - V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

  4. Publicidade - I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

  5. Eficiência - IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

  Deus ver suas lutas !!!!!!!!!1!

• consegui resolver a questão usando a estratégia de trás para frente, com relação aos números.

• Fiz a questão lendo apenas a primeira alternativa .

  l - em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

  Publicidade

• b) CERTO (responde todas as demais)

  1-II; 2-III; 3-V; 4-I; 5-IV

  4-I. Publicidade 

  Em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

   

  1-II. Legalidade

  Um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

   

  2-III. Impessoalidade

  A Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

   

  5-IV. Eficiência

  A Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

   

  3-V. Moralidade

  Um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

• Questão extremamente confusa, não pelo conteúdo em si, mas pelo modo de elaboração.

  Entretanto, sabendo que a primeira assertiva se relacionava com o princípio da publicidade já dá pra responder, pois só uma alternativa continha a opção 4-I.

• se ferrar mano marquei 1-IV

• Exaustiva ela... Porém você matava a charada com o princípio da eficiência que tá indicado na alternativa "b" (IV-5) o restante você vai SÓ conferindo que bate perfeitamente os conceitos. Minha dica na hora da prova (onde o seu tempo é escasso é fazer isso) é tiro certo. Basta você ter pelo menos o conceito de um (no meu caso eu sabia da eficiência ) Gaba b

• ela ficou confusa, não sabe- se é pra relacionar com os principios, ou se está ferindo os princios kkkkkkkkkkkkkkkk eu fiqquie confusa 

• A princípio parece complicada e exaustiva, mas com a devida atenção da pra resolver tranquilo.

• GAB: A

  Questão difícil para quem está em casa, imagina na hora da prova.

  Guerreiros!

• ótima questão!! Gab: B

• Examinador o senhor deve ter feito um pacto com a DILMA só pode para conseguir fazer uma questão dessa. VOCÊ E UMA PESSOA HORRÍVEL, MISTURA DO MAL COM ATRASO E PITADAS DE PSICOPATIA . by Matheus Ribeiro

• O Gabarito está errado? Acho que é a letra D, e não a B.

• Gabarito: LETRA B

  Tem que prestar atenção nos números reais e nos algarismos romanos.

  I = 4

  II = 1

  III = 2

  IV = 5

  V = 3

  Daí vc só coloca em ordem crescente, observando sempre os números.

  1 = II

  2 = IIII

  3 = V

  4 = I

  5 = IV

  PEGADINHA LEGAL!

• Que questão confusa pra montar.

• Sabendo (5-IV) dar pra fazer por eliminação.

• Gente, esse gabarito tá errado. Vejam que deveria ser opção "d".

• QUEM TA POSTANDO ERRADO VAI TER A APROVAÇÃO ATRASADA!

• b) CERTO (responde todas as demais)

  1-II; 2-III; 3-V; 4-I; 5-IV

  4-I. Publicidade 

  Em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente.

   

  1-II. Legalidade

  Um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo.

   

  2-III. Impessoalidade

  A Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais.

   

  5-IV. Eficiência

  A Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela.

   

  3-V. Moralidade

  Um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço.

• O gabarito está errado,a correta é a letra D

• errei mas a alternativa é B mesmo, as alternativas estão na ordem dos princípios
• Essa foi a pegadinha mais lixo da história dos concursos. A questão já é difícil, qual a necessidade dessa pombagirisse de trocar algarismos romanos por ordinais nas alternativas?

• Fiz o esquema de eliminação e matei pela primeira.

  4 - Princípio da Publicidade

  I - sigilo da licitação na fase externa do processo.

  Depois fui conferindo as outras.

  1 - Princípio da Legalidade

  II - fiscal deixar de autuar irregularidade

  2 - Princípio da Impessoalidade

  III - Secretaria da Fazenda designa um dado munícipe para pagamento de precatórios judiciais.

  3 - Princípio da Moralidade

  V - funcionário da Secretaria de Obras atende pedidos e recebe valor em espécie.

  5 - Eficiência

  IV - Secretaria Estadual de Saúde... negligencia.

  Ótimos estudos aos futuros servidores!

• Intindi nada nao uai Sô!

• eu não entendi porque não é a letra D

• Eu sei, mas não sei explicar...

• É só descobrir que V fere o princípio da moralidade.

• Questão bem elaborada! Um bom candidato já mata por eliminação.

• Você estava fazendo questões do CESPE e a achava as questões mal formuladas. Então.. sai um concurso da FCC e você começa fazer as questões da FCC e nota que o inferno tem subsolo.

• Questão bem feita, uma boa leitura e atenção você responde por eliminação.

• Era pra estar na parte de PSICOTECNICO essa questao....

• Gabarito:B

  Dicas de Princípios Administrativos:

  1- Podem ser explícitos ou implícitos;

  2- Explícitos estão na constituição federal. São eles: LIMPE (Legalidade - Executar meus atos com base na lei, isto é, o agente público fazer tudo conforme Lei; Impessoalidade - Tratar todos de forma igual e vedado a auto promoção e agentes públicos; Moralidade - Executar os atos com base no decoro, fé e honestidade; Publicidade - Divulgar todos os atos da administração público, exceto segurança do estado e da sociedade por meio da imprensa oficial; Eficiência - buscar os melhores resultados com o melhor custo x beneficio e é o único não originário)

  3- Implícitos são as doutrinas aplicadas. São eles: autotutela (a administração pode gerenciar e anular e revogar os seus atos), razoabilidade/proporcionalidade (utilizar a boa razão, bom senso, medida justa (meios e fins), tutela (a administração direta pode averiguar se a administração indireta está fazendo as coisas corretamente).

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• E eu aqui ate agr querendo saber o que eu tinha marcado de errado. questão filha da mãe...

• I. em uma licitação do Governo Federal para compra de papel para escritório, todos os atos praticados na fase externa do processo licitatório (proposta, lances, habilitação, adjudicação e homologação) correram sigilosamente. Publicidade (dever de divulgação dos atos da administração pública).

  II. um fiscal de um órgão ambiental estadual deixa de autuar uma empresa que necessita de um licenciamento ambiental e opera sem possuí-lo. Legalidade (dever do agente público de fazer tudo conforme lei).

  III. a Secretaria da Fazenda de dado município brasileiro designou nominalmente um dado munícipe em sua dotação orçamentária, para pagamento a este de precatórios judiciais. Impessoalidade (dever de tratamento igualitário a todos).

  IV. a Secretaria Estadual de Saúde de dado estado negligencia programas de capacitação de uma nova equipe de agentes de saúde para uma campanha de combate a focos do vetor da febre amarela. Eficiência (dever de cumprir com a persecução do bem comum).

  V. um funcionário da Secretaria de Obras de dado município atende a pedidos de recapeamento de ruas mediante o recebimento direto de valor em espécie pago pelo solicitante do serviço. Moralidade (dever de exerce o seu cargo com honestidade).

  GABARITO b) 1-II; 2-III; 3-V; 4-I; 5-IV.

• Questão fácil de alternativas difíceis kkkkk

• Você demora 1 minuto para saber os princípios e 10 minutos para ligar os números com algarismos romanos, se estiver com pressa ou ansiedade na hora da prova, erra fácil por bobeira.

Questão 3119185

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Princípios orçamentários

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção de uma proposta de orçamento público. Dos princípios elencados abaixo, o único que apresenta caracterização INCORRETA é

• A. Universalidade − o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
• B. Periodicidade − o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período, geralmente um ano.
• C. Exclusividade − a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
• D. Publicidade − o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.
• E. Unidade − as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possam saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO - E

   

  Princípio da Unidade do Orçamento. Princípio segundo o qual os orçamentos de todos os órgãos que constituem o setor público devem fundamentar-se segundo uma única política orçamentária, estruturarem-se uniformemente e ajustarem-se a um método único.

• GABARITO LETTRA 'E'

  E - Unidade − as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possam saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.

  A questão trocou especificação por unidade.

  Princípio da Unidade - Cada ente da federação deve possuir apenas um orçamento.

  Princípio da Especificação ou especialização - O orçamento deve ser o mais claro possível, vedado dotações globais e ilimitadas ou como descrito na alternativa.

  Peço encarecidamente, por obsequio, que se alguém possuir provas da banca MSM Consultoria & Projetos LTDA que me envie. Por favor !!!! [e-mail]

• A. TUDO QUE VAI SER GASTOS/ARRECADAR- DESPESA/RECEITAS-ORÇAMENTO DISSO- EXEÇÕES CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS E AUTORIZADOS APÓS SETMEBRO DE CADA ANO

  B. OBEDECE ANO CIVIL 01/01-31/12

  C. SOMENTE A ESSÊNCIA - SALVO OS CREDITOS ESPECIAIS

  D. "BOCA NO TROMBONE" PUBLICAR PARA TODOS 

  E. "UM BOLO PARA CADA PAI REPARTIR COM SEUS FILHOS E ESPOSA"- NÃO TEM EXCESSÕES

   

• Princípio da unidade: deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

  Princípio da especificação ou especialização: O orçamento não pode ser genérico; esse princípio veda que se consignem no orçamento dotações globais para atender, indiferentemente, as despesas nele previstas. Há duas exceções a esse princípio: a) Programas especiais de trabalho; b) Reserva de contingência. 

• 10 princípios orçamentários: 

  Universalidade − o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado 

  Periodicidade − o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período, geralmente um ano 

  Exclusividade − a lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira 

  Publicidade − o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade. 

  Unidade - cada ente da federação deve possuir apenas um orçamento 

  Especificação ou especialização - as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, no mínimo por elementos, de tal forma que se possam saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação 

  Equilíbrio - o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período 

  Orçamento bruto - todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução 

  Não-Afetação - é proibida a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa 

  Unidade da tesouraria - o recolhimento de todas as receitas será feito em uma conta única

• Princípio da especificação: as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possam saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.

  De acordo com o princípio da unidade deve haver apenas um orçamento para cada ente da Federação, em cada exercício financeiro, consoante disposto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964.

• Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  A) CORRETO. O princípio da universalidade é aquele que determina que a lei orçamentária deve compreender todas as receitas e todas as despesas pelos seus totais. Logo, realmente, está correta a afirmação da alternativa.
  
  
  B) CORRETO. O princípio da anualidade ou periodicidade é aquele que determina que o orçamento deve ser autorizado para um certo exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. Atentem que a exceção ocorre com os créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente. Logo, realmente, o princípio da periodicidade é aquele que determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período, geralmente um ano. 
  
  
  C) CORRETO. O princípio da exclusividade proíbe que o orçamento tenha disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa. A exceção a esse princípio seria justamente a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito consta no art. 165, § 8º Constituição Federal:
  
  Art. 165, § 8º: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei".
  
  
  D) CORRETO. O princípio da PUBLICIDADE é aquele que determina que qualquer interessado deve ter acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes. Logo, realmente, ele é o que determina que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade. 
  
  
  E) ERRADO. O princípio da ESPECIALIZAÇÃO que determina que as receitas e as despesas devem ser apresentadas na lei orçamentária de forma pormenorizada, evidenciando as origens dos recursos e sua aplicação.
  
  O princípio da unidade seria aquele que determina que somente um orçamento deve existir para determinado exercício financeiro para cada ente, contendo todas as receitas e despesas.
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
  
  

• Princípio da Unidade:

  • O orçamento deve ser uno.
  • Somente um orçamento por ente da Federação
  • Visa eliminar a existência de orçamentos paralelos  

  Letra E.

Questão 3119188

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

A respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se que

• A. pode ser conceituada como uma liberdade de escolha da conduta administrativa a ser adotada, a partir de um universo de condutas admitidas como válidas pela ordem jurídica vigente.
• B. sua redução objetiva afastar uma possível automatização do comportamento da Administração, que poderia dar causa a uma atuação estatal em descompasso com o interesse público, por causa do engessamento decisório que a discricionariedade gera.
• C. com o advento do Estado de Direito, quando se consagrou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, aquela se vê ampliada, ao arrepio da lei.
• D. com a promulgação da Carta de 1988, aquela se vê tratada como uma ação administrativa com poderes ilimitados.
• E. com a consagração da vinculação da administração pública ao princípio da legalidade, e mais, à juridicidade administrativa, desenvolveu-se um âmbito muito mais livre de apreciação e ação concedidas ao administrador.

Gabarito: A

Comentários

• Questão interessante.

  Servirá de norte para aqueles que iniciaram os estudos há pouco tempo. Caso vc tenha marcado a alternativa B ou a D, é um indicador de que (somente talvez) seja aconselhável retornar para a teoria, digo isso pq por vezes o estudo reverso deixa lacunas difíceis de serem preenchidas somente com questões.

• A) Correto. O ato discricionário ainda deve respeito à legalidade, porém com possibilidade de atuações dentro do conveniente e oportuno.

  B) O implemento (e não redução) da discricionariedade tende a diminuir a automatização.

  C) Está relacionado com Responsabilidade Estatal. Com a evolução da responsabilidade estatal, a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade ensejou a necessidade de estrita observância dos ditames legais. Antes do Estado de Direito o governante dispunha de poderes quase ilimitados, pois o Estado não devia observância às leis. Ainda, a discricionariedade não pode ser ampliada ao arrepio (em oposição) à lei, encontrando seus limites na própria lei que atribui a competência para o ato.

  D) Mais uma vez, a discricionariedade encontra limites na lei.

  E) VIDE letra C)

• Poder discricionário é o que a administração publica possui para a pratica de atos administrativos com a liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

  Lembrar que ato discricionário tem margem para discussão, já o vinculado ou é ou não é.

• Poder Vinculado x Poder Discricionário

  O poder vinculado possibilita à administração executar o ato vinculado nas estritas hipóteses legais, observando o conteúdo rigidamente estabelecido na lei. É, na verdade, um dever da administração.

  Poder discricionário - agente público decide, nos limites da lei, acerca da conveniência e oportunidade da prática do ato discricionário e escolhe o seu conteúdo (mérito administrativo). É, efetivamente, um poder. (Limites: razoabilidade/proporcionalidade). Lembrar que em todos atos administrativos há elementos que são vinculados (competência e finalidade). 

• Poder vinculado: A lei estabelece todos os limites e parâmetros para a prática de determinado ato, sem conferir ao agente público, nenhuma margem de escolha.

  Poder discricionário: A lei confere ao agente público uma margem de escolha dentro dos limites legais.

• Interessante essa questão. A FCC cobrou de um jeito bem ímpar um assunto tão rotineiro nas provas. Gostei! :)

• Conceito mais cristalino IMPOSSÍVEL. FCC, FGV, CESPE e a "Falecida" ESAF são as principais bancas do país por cobrar assuntos batidos - como esse - de modo estupendo que nos faz refletir.

• Alguém saberia me informa de onde vem esse tipo português empregado pela fcc? Dificilmente esse professor é brasileiro, não tem lógica, quando você termina de lê dá um no na cabeça.

• ESPERO TER AJUDADO.

   

   a) pode ser conceituada como uma liberdade de escolha da conduta administrativa a ser adotada, a partir de um universo de condutas admitidas como válidas pela ordem jurídica vigente. 

  CORRETA!

   b) sua redução objetiva afastar uma possível automatização do comportamento da Administração, que poderia dar causa a uma atuação estatal em descompasso com o interesse público, por causa do engessamento decisório que a discricionariedade gera.

  QUANDO SE FALA EM ENGESSAMENTO DECISÓRIO, ENTÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISCRICIONARIEDADE. PERCEBA QUE DISCRICIONARIEDADE É CONCEITO JUSTAMENTE OPOSTO. NESSE CASO ESTAMOS FALANDO DE VINCULAÇÃO DECISÓRIA, QUE NÃO HÁ LIBERDADE DE ATUAÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

   c) com o advento do Estado de Direito, quando se consagrou a submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade, aquela se vê ampliada, ao arrepio da lei. 

  QUANDO SE FALA EM SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DISCRICIONARIEDADE "AO ARREPIO DA LEI". A DISCRICIONARIEDADE NA ATUAÇÃO NÃO PERMITE IGNORAR OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A DISCRICIONARIEDADE NA ATUAÇÃO ENCONTRA SEUS LIMITES JUSTAMENTE NA LEI E NO INTERESSE PÚBLICO.

   d) com a promulgação da Carta de 1988, aquela se vê tratada como uma ação administrativa com poderes ilimitados. 

  VIDE COMENTÁRIO DO ITEM C.

   e) com a consagração da vinculação da administração pública ao princípio da legalidade, e mais, à juridicidade administrativa, desenvolveu-se um âmbito muito mais livre de apreciação e ação concedidas ao administrador.

  A CONSAGRAÇÃO DA VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NÃO CONFERE LIBERDADE DE APRECIAÇÃO É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO, POIS AO PARTICULAR É PERMITIDO FAZER TUDO AQUILO QUE A LEI NÃO PROÍBE JÁ A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOMENTE É PERMITIDO FAZER TUDO AQUILO QUE A LEI EXPRESSAMENTE AUTORIZA.

   

   

   

• Interessante!

  Normalmente se cobram este assunto desta maneira:

  A respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se que

  a) pode ser conceituada como uma liberdade de escolha da conduta administrativa a ser adotada, a partir de uma margem de condutas admitidas como válidas pela ordem jurídica vigente.

  Porém, dentro desta margem de possibilidades existe uma universalidade de condutas possíveis.

  Realmente, foi um modo ímpar de se cobrar o assunto.

• Que português horroroso!

• A respeito dos poderes administrativos, relativamente à discricionariedade administrativa, analisando as alternativas:
  
  a) CORRETA. A Administração Pública só pode fazer o que estiver estabelecido em lei, a qual estabelece uma série de condutas que podem ser tomadas, a depender da conveniência e oportunidade para a Administração.
  
  b) INCORRETA. Engessamento decisório não corresponde à discricionariedade, pois nesta há liberdade de escolha na atuação administrativa.
  
  c), d), e) INCORRETAS. A Administração deve se submeter à lei, ainda que haja possibilidade de escolhas de condutas, o rol de possibilidades é estabelecido pela própria lei, além da observância ao interesse público.
  
  Gabarito do professor: Letra A.
  
  

• É IMPRESSÃO MINHA OU O CERTO NO ITEM B SERIA AFASTA AO INVÉS DE AFASTAR ?

• GABARITO: LETRA A

  Traduz-se em apresentar o poder que é conferido à Administração Pública para agir livremente, ou seja, sem estar vinculada à determinada conduta, desde que aja dentro dos limites legais e em defesa da ordem pública. Tal poder assegura a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular.

  ⇉ DIREITONET.COM.BR

• os cara tentando falar bonito kkk...

• Rapaz, são muitas voltas que essa banca da para explicitar o simples, pqp.

Questão 3119191

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário

• A. não contempla uma fase de autorização legislativa.
• B. permite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
• C. pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
• D. contempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
• E. contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C

   

  Ciclo orçamentário

  Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

• Como ensina Orin Cope:

  "O ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas aprovadas"

  Voltando ao Ciclo Orçamentário, cabe salientar que a literatura especializada apresenta-o, em geral, como compreendendo um conjunto de quatro grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos, quais sejam:

  a) elaboração e apresentação;

  b) autorização Legislativa;

  c) programação e execução;

  d) avaliação e controle.

  Fonte: Site da câmara legislativa

• e) contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo. Incorreta. Formulação é pelo Poder Executivo.

• Tradicionalmente, o ciclo orçamentário possui quatro fases (mnemônico - EDEA):

  1°- Elaboração; 

  2°- Discussão/Estudo/Aprovação;

  3°- Execução;

  4°- Avaliação /Controle.

   

  Já o ciclo ampliado possui oito fases:

  1°- formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

  2°- apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

  3°- proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

  4°- apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

  5°- elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

  6°- apreciação, adequação e autorização legislativa;

  7° - execução dos orçamentos aprovados;

  8° - avaliação da execução e julgamento das contas.

• Ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser entendido como o rito estabelecido em lei envolvendo a elaboração, discussão, votação, execução, controle e avaliação do orçamento. O termo “ciclo" é utilizado pois as etapas se repetem periodicamente.
  
  
  
  
  
  Passemos à análise das alternativas:
  
  A) ERRADO. Ao contrário do que consta na alternativa, o ciclo orçamentário contempla a autorização legislativa, que se dá com a discussão e aprovação da proposta encaminhada pelo Executivo.
  
  

  CF, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  
  B) ERRADO. A LOA não é autônoma, devendo ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
  
  C) CERTO. Como visto, de fato, o ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.
  
  D) ERRADO. O ciclo orçamentário abrange não apenas à elaboração de planos anuais – LOA, como também a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e o Plano Plurianual -PPA, que estabelece planejamento orçamentário de médio prazo.
  
  E) ERRADO. Cabe ao Executivo – e não Legislativo, elaborar/propor o orçamento.
  
  

  CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  
  
  Gabarito do Professor: C
  

• Comentário do professor

  Ciclo orçamentário ou processo orçamentário pode ser entendido como o rito estabelecido em lei envolvendo a elaboração, discussão, votação, execução, controle e avaliação do orçamento. O termo “ciclo" é utilizado pois as etapas se repetem periodicamente.

  Passemos à análise das alternativas:

  A) ERRADO. Ao contrário do que consta na alternativa, o ciclo orçamentário contempla a autorização legislativa, que se dá com a discussão e aprovação da proposta encaminhada pelo Executivo.

  CF, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

  B) ERRADO. A LOA não é autônoma, devendo ser compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

  C) CERTO. Como visto, de fato, o ciclo orçamentário pode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas.

  D) ERRADO. O ciclo orçamentário abrange não apenas à elaboração de planos anuais – LOA, como também a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e o Plano Plurianual -PPA, que estabelece planejamento orçamentário de médio prazo.

  E) ERRADO. Cabe ao Executivo – e não Legislativo, elaborar/propor o orçamento.

  CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  Gabarito do Professor: C

Questão 3119194

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

A Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1° , dispõe: "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".

Tal disposição sinaliza

• A. a definição do PPA como instrumento com forte poder ordenador da fase de elaboração do orçamento.
• B. um processo de orçamentação que desvincula o curto e o médio prazos de planejamento.
• C. a eliminação da fase de apreciação e autorização legislativa do ciclo orçamentário.
• D. a supressão da fase de execução dos orçamentos aprovados.
• E. o desdobramento da Lei Orçamentária Anual (LOA) em orçamentos distintos.

Gabarito: A

Comentários

• a) GABARITO

  b) não desvincula, pois não pode ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

  c) deve ser apreciado e autorizado.

  d) a fase de execução dos orçamentos aprovados não são suprimidos.

  e) não caracteriza o que a CF 88 dispõe nessa parte.

• Questão que mistura diversos tópicos da matéria. 

  a) Correta. Tal dispositivo demonstra a definição do PPA como instrumento com forte poder ordenador da fase de elaboração e de execução do orçamento, pois vincula a execução de investimentos que ultrapassam um exercício financeiro à inclusão no PPA (ou em uma lei autorizando a inclusão). 

   b) Errada. O processo de orçamentação é vinculado ao curto e médio prazos de planejamento. 

   c) Errada. Não houve eliminação da fase de apreciação e autorização legislativa do ciclo orçamentário. 

   d) Errada. Não houve a supressão da fase de execução dos orçamentos aprovados.

    e) Errada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é única, com orçamentos consolidados. Resposta: Letra A. Fonte:  Estratégia C .

  #EstabilidadeéInegociavel

  Cobrem seus parlamentares. Nenhum Direito a menos

  #NaoareformaAdm

• Trata-se de uma questão sobre o Plano Plurianual (PPA).
  
  Primeiramente, vamos analisar o que diz o enunciado da questão:
  
  “A Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1°, dispõe: 'Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade'."
  
  Percebam que o trecho acima trata do PPA como um instrumento central do planejamento financeiro da Administração Pública, tendo regramento constitucional que NENHUM investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA.
  
  
  Vamos analisar as alternativas:
  
  A) CORRETO. Realmente, tal disposição sinaliza que a definição do PPA como instrumento com forte poder ordenador da fase de elaboração do orçamento. Percebam que a própria constituição é bem claro ao dar disciplina jurídica nesse trecho dizendo que NENHUM investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA.
  
  B) ERRADO. Tal disposição NÃO sinaliza que um processo de orçamentação que desvincula o curto e o médio prazos de planejamento.  Pelo contrário, ela sinaliza a vinculação entre o curto e o médio prazo, pois o PPA é justamente o principal instrumento de planejamento financeiro médio prazo do ordenamento brasileiro.
  
  C) ERRADO. Tal disposição NÃO sinaliza a eliminação da fase de apreciação e autorização legislativa do ciclo orçamentário. Esse não é papel do PPA e não consta essa informação no fragmento apresentado no enunciado.
  
  D) ERRADO. A execução orçamentária se refere à utilização dos créditos consignados na LOA, abrangendo, segundo a Lei nº 4.320/1964, as etapas de empenho, liquidação e pagamento. Tal disposição NÃO sinaliza a supressão da fase de execução dos orçamentos aprovados.
  
  E) ERRADO. Tal disposição NÃO sinaliza o desdobramento da Lei Orçamentária Anual (LOA) em orçamentos distintos. O princípio da unidade determina que somente um orçamento deve existir para determinado exercício financeiro para cada ente, contendo todas as receitas e despesas. No caso brasileiro, existe apenas um orçamento: a LOA. O PPA e a LDO são instrumentos de planejamento que norteiam a construção e execução da LOA.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
  
  
  

• Comentário do professor

  Trata-se de uma questão sobre o Plano Plurianual (PPA).

  Primeiramente, vamos analisar o que diz o enunciado da questão:

  “A Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1°, dispõe: 'Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade'."

  Percebam que o trecho acima trata do PPA como um instrumento central do planejamento financeiro da Administração Pública, tendo regramento constitucional que NENHUM investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA.

  Vamos analisar as alternativas:

  A) CORRETO. Realmente, tal disposição sinaliza que a definição do PPA como instrumento com forte poder ordenador da fase de elaboração do orçamento. Percebam que a própria constituição é bem claro ao dar disciplina jurídica nesse trecho dizendo que NENHUM investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA.

  B) ERRADO. Tal disposição NÃO sinaliza que um processo de orçamentação que desvincula o curto e o médio prazos de planejamento. Pelo contrário, ela sinaliza a vinculação entre o curto e o médio prazo, pois o PPA é justamente o principal instrumento de planejamento financeiro médio prazo do ordenamento brasileiro.

  C) ERRADO. Tal disposição NÃO sinaliza a eliminação da fase de apreciação e autorização legislativa do ciclo orçamentário. Esse não é papel do PPA e não consta essa informação no fragmento apresentado no enunciado.

  D) ERRADO. A execução orçamentária se refere à utilização dos créditos consignados na LOA, abrangendo, segundo a Lei nº 4.320/1964, as etapas de empenho, liquidação e pagamento. Tal disposição NÃO sinaliza a supressão da fase de execução dos orçamentos aprovados.

  E) ERRADO. Tal disposição NÃO sinaliza o desdobramento da Lei Orçamentária Anual (LOA) em orçamentos distintos. O princípio da unidade determina que somente um orçamento deve existir para determinado exercício financeiro para cada ente, contendo todas as receitas e despesas. No caso brasileiro, existe apenas um orçamento: a LOA. O PPA e a LDO são instrumentos de planejamento que norteiam a construção e execução da LOA.

  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 3119197

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais

Tendo por base a Lei Federal n° 4.320/1964, no tocante ao orçamento público, temos que

• A. esta exclui da Lei de Orçamentos todas as receitas emanadas de operações de crédito.
• B. a Lei de Orçamento deverá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
• C. as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, descontadas todas as deduções.
• D. o Poder Executivo deverá escolher autonomamente, em casos de déficit, dispensando previsão na Lei Orçamentária, as fontes de recurso que irá utilizar para atender a sua cobertura.
• E. a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  A lei orçamentária, de acordo com o art.7° da L4320, pode conter autorização para:
   >> abrir créditos suplementares;
   >> realizar, em qualquer mês do exercício, operações de crédito por antecipação de receita.

• Tendo por base a Lei Federal n° 4.320/1964, no tocante ao orçamento público, temos que

  A) esta exclui da Lei de Orçamentos todas as receitas emanadas de operações de crédito. - ERRADA

  L4320 - Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  B) a Lei de Orçamento deverá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. - ERRADA

  L 4320 - Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

  C) as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, descontadas todas as deduções. - ERRADA

  L 4320 - Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

  D) o Poder Executivo deverá escolher autonomamente, em casos de déficit, dispensando previsão na Lei Orçamentária, as fontes de recurso que irá utilizar para atender a sua cobertura. - ERRADA

  L4320 - Art. 7°, § 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura

  E) a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa. - CORRETA

  L 4320 - ART. 7

  § 2° O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis sòmente se incluirá na receita quando umas e outras forem especìficamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que jurìdicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

  § 3º A autorização legislativa a que se refere o parágrafo anterior, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.

• Nessa letra E

  Eu fiquei em dúvida, pois não é proibido fazer operações de crédito por aro no último ano do mandato do chefe do executivo ? Mas ai diz em qualquer mês... Alguém pode me ajudar ? Manda msg please.

• Ewerson Pulquerio Santos

  Tive essa mesma dúvida também

• Trata-se de uma questão sobre orçamento público cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  a) ERRADO. A Lei 4.320/64 NÃO exclui da Lei de Orçamentos todas as receitas emanadas de operações de crédito segundo seu art. 3°:
  Art. 3º: “A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei".
  
  
  
  b) ERRADO. A Lei 4.320/64 determina que a Lei de Orçamento NÃO deverá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras em seu art. 5º:
  Art. 5º: “A Lei de Orçamento NÃO consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único".
  
  
  c)  ERRADO. A Lei 4.320/64, em seu art. 6º, determina que as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, descontadas todas as deduções:
  
  Art. 6º: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, VEDADAS quaisquer deduções".
  
  
  d)  ERRADO. A Lei 4.320/64, em seu art. 7º, determina que o Poder Executivo NÃO deverá escolher autonomamente, em casos de déficit, as fontes de recurso que irá utilizar para atender a sua cobertura. Nesse caso, deve observar o que determina a Lei Orçamentária:
  Art. 7º, § 1º: “Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura".
  
  
  e) CORRETO. A Lei 4.320/64, em seu art. 7º, I, determina que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa:
  "Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: [...]
  II - Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa".
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
  
  

Questão 3119200

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,

• A. pois todo ato discricionário é tido como ímprobo perante a Lei.
• B. uma vez que se faz necessária a mitigação do poder do agente público perante a característica de arbitrariedade contida na essência dos atos discricionários.
• C. porque a discricionariedade constitui-se, pura e simplesmente, como o resultado da norma jurídica positiva poder determinar sempre que providência atende com precisão o resultado objetivo necessário à ordem normativa.
• D. visto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.
• E. pois a atuação administrativa não deve guardar correspondência e proporção com os motivos de sua existência.

Gabarito: D

Comentários

• Assertiva correta: D

  “Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados, [...] visto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.”

• Assertiva correta: D

  Poder discricionário é o que a administração publica possui para a pratica de atos administrativos com a liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

  Probidade administrativa é um termo relacionado ao Direito e caracteriza agir com honestidade na administração pública. Também se aplica ao desempenho de quem exerce uma função pública, como é o caso dos servidores concursados ou de outros agentes públicos.

  ...estão relacionados...

  visto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.

• Lei 8.249, Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...)

  Letra D

• GABARITO D

   

  a) pois todo ato discricionário é tido como ímprobo perante a Lei. 

  Todos os atos da administração pública, sejam eles vinculados ou discricionários, devem ser probos, legais. 

   

  b) uma vez que se faz necessária a mitigação do poder do agente público perante a característica de arbitrariedade contida na essência dos atos discricionários.

  A arbitrariedade não deve estar presente em nenhum ato administrativo. Mesmo diante de ato com imperatividade, que é quando a administração pública impõe um dever ao administrado mesmo contra sua vontade, a arbitrariedade não se faz presente.

   

  c) porque a discricionariedade constitui-se, pura e simplesmente, como o resultado da norma jurídica positiva poder determinar sempre que providência atende com precisão o resultado objetivo necessário à ordem normativa.

  A questão traz o conceito de poder vinculado e não discricionário.

   

  d) visto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei. 

   

  e) pois a atuação administrativa não deve guardar correspondência e proporção com os motivos de sua existência.

  A atuação administrativa deve sempre observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 

   

• Simples:

  O ato é discricionário, pois a lei assim o determina sendo, portanto obediente às leis , aos princípios e aos deveres da administração pública.

  O próprio princípio da moralidade exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração, Além de que a probidade é um dever de agente público tanto em face da administração pública quanto em face do particular .(144)

  Sucesso Bons estudos, Nãodesista!

• Quanto ao poder discricionário da Administração Pública:
  
  a) INCORRETA. Os atos administrativos não podem ser ímprobos. Devem respeitar a lei e padrões éticos de moralidade, boa-fé e probidade.
  
  b) INCORRETA. A liberdade de escolha de conduta da Administração não implica em arbitrariedade, uma vez que deve observar o estabelecido na lei.
  
  c) INCORRETA. A alternativa se refere ao poder vinculado, no qual a Administração só pode atuar da forma prevista na lei, sem possibilidade de análise de conveniência e oportunidade.
  
  d) CORRETA. Vide letra A.
  
  e) INCORRETA. A discricionariedade da lei deve ser respaldo na proporcionalidade e razoabilidade.
  
  Gabarito do professor: Letra D.
  
  

• GABARITO (D).

  Perfeito Conceito entre Probidade Administrativa e Discricionariedade Administrativa.

  Um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.

• A B tá meio certa, mas a D tá mais.

• Caro colega, Confederado,

  não existe arbitrariedade nos atos administrativos, como aduz a questão.

• Na verdade, pode existir sim um ato arbitrário e consequentemente passível de anulação. Isso ocorre quando a autoridade, ao praticar um ato discricionário, não respeita os limites impostos pela lei e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pode ser anulado inclusive pelo Judiciário, já que a arbitrariedade é uma forma de ilegalidade, não adentrando assim no controle de mérito.

• se fosse numa PROVA DISCURSIVA, como você responderia: Discorra sobre a probidade administrativa

  Antes de mais nada, é preciso perceber que a probidade administrativa é da essência da DEMOCRACIA.

  Por DEMOCRACIA, entende-se o governo do povo pelo POVO. Nela, é o povo quem detém, direta ou indiretamente, o poder soberano sobre os poderes da República. Fundamentam a democracia brasileira: a) os seus objetivos fundamentais (constantes no art. 3º da CF/88), aliados ao b) dever de probidade e aos c) princípios da Boa Administração (constantes no caput, do art. 37 da CF/88).

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  (...)

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA e, também, ao seguinte:

  Ademais, é preciso ainda pontuar que a probidade não se confunde com a moralidade, sendo na verdade superior a esta; pois, quando em rota de colisão da probidade e a legalidade, por exemplo, deve-se, em respeito justamente a DEMOCRACIA, dar especial importância e preponderância à PROBIDADE, a despeito da lei.

  Na CF/88, fala-se em probidade administrativa (relacionando-a a democracia) em, pelo menos, quatro momentos, a saber: art. 14.§ 9º (que fala das hipóteses de inelegibilidade); art. 15 (que fala da hipótese de suspensão dos direitos políticos), art. 37, § 4º e art. 85, senão vejamos:

  Art. 14, § 9º. Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

  Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

  (...)V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

  (...)V - a probidade na administração;

  CONTINUA: PARTE 2

• PARTE 2:  Discorra sobre a probidade administrativa

  LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

  Somente em 03/06/1992, com a entrada em vigor da Lei 8.429/1992, surgiu um eficaz mecanismo de proteção da probidade administrativa. A referida lei, que passou a ser identificada pela sigla LIA (Lei de Improbidade Administrativa), classificou os atos de improbidade administrativa em três modalidades (inicialmente) distintas, combinando-lhes sanções políticas, civis e administrativas:

   

  a) Atos que importam enriquecimento ilícito do agente público (art. 9º);

  b) Atos que causam prejuízo ao erário (art. 10);

  c) Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11);

  d) Atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art.10-A, incluído pela LC 157/2016).

  Além disso, definiu os sujeitos ativo e passivo dos atos de improbidade, tratou dos procedimentos investigatórios desses atos e regulou a ação civil de improbidade administrativa. Ademais, dispôs sobre declaração de bens, prescrição e infração penal.

   

  C) NATUREZA JURIDICA DA LIA: HIBRIDA (traz normas de direito material e de direito processual).

   

  CONTINUA PARTE 3

• PARTE 3: D) CONCEITO DE PROBIDADE: Se considerada apenas a sua etimologia, improbidade administrativa representa a desonestidade no tratamento da coisa pública, por parte dos administradores e funcionários públicos.A doutrina, em geral, procura adotar como ponto de partida as distinções quanto aos sentidos de probidade e moralidade, visto que ambas são mencionadas na CF.

   

  DOUTRINA MAJORITÁRIA: Para quem a probidade está acima da moralidade. A probidade é conceito mais amplo do que o de moralidade, porque aquela não abarcaria apenas elementos morais. Em outras palavras, a expressão probidade administrativa é conceito mais amplo que o de moralidade, na medida em que se traduz em dever de respeito não só ao princípio da moralidade administrativa, mas também aos demais princípios regentes da Administração Pública, bem como ao patrimônio público.

  [1] Há quem entenda que esse é um subtipo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, mas há doutrina que entende se tratar de uma 4ª modalidade de ato de improbidade administrativa (autônoma em relação às demais)

  DOUTRINA MINORITÁRIA: Assim, alguns consideram distintos os sentidos, entendendo que a probidade é um subprincípio da moralidade. Para outros, as expressões, como princípios, equivalem-se, tendo a Constituição, em seu texto, mencionado a moralidade como princípio (art. 37, caput) e a improbidade como lesão ao mesmo princípio (art. 37, § 4º). Nesse sentido: Não é fácil estabelecer distinção entre moralidade administrativa e probidade administrativa. A rigor, pode-se dizer que são expressões que significam a mesma coisa, tendo em vista que ambas se relacionam com a ideia de honestidade na Administração Pública. Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a legalidade formal, restrita, da atuação administrativa, com observância da lei; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública.(...)Comparando moralidade e probidade, pode-se afirmar que, como princípios, significam praticamente a mesma coisa, embora algumas leis façam referência às duas separadamente, do mesmo modo que há referência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como princípios diversos, quando este último é apenas um aspecto do primeiro.No entanto, quando se fala em improbidade como ato ilícito, como infração sancionada pelo ordenamento jurídico, deixa de haver sinonímia entre as expressões improbidade e imoralidade, porque aquela tem um sentido muito mais amplo e muito mais preciso, que abrange não só atos desonestos ou imorais, mas também e principalmente atos ilegais. Na lei de improbidade administrativa (Lei no 8.429, de 2-6-92), a lesão à moralidade administrativa é apenas uma das inúmeras hipóteses de atos de improbidade previstos em lei. Fonte: Maria Sylvia Zanella - Direito Administrativo - 2017, pág 825.

  PARTE 4 (FINAL)

• PARTE 4: NATUREZA DE DIREITO DIFUSO DA PROBIDADE ADMNISTRATIVA: Apesar de algumas divergências, a doutrina amplamente majoritária entende que a tutela da probidade administrativa (que abarca a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa), efetivamente, tem natureza de interesse difuso.

   

   Suas características marcantes são:

  a) A indeterminação dos sujeitos: a defesa da probidade administrativa não pertence a uma pessoa isolada, nem a um grupo delimitado de pessoas, mas sim à coletividade como um todo (por isso se correlaciona a Democracia);

   b) A indivisibilidade do objeto: o interesse no respeito à probidade administrativa é a um só tempo de todos e de cada qual;

  c) O fator de agregação dos sujeitos: os titulares do direito à probidade administrativa estão agregados em função de uma situação de fato em comum: a circunstância de estarem sujeitos aos efeitos da lesão à probidade administrativa.

  É esse também o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça: “É cabível a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, tendo em vista a natureza difusa do interesse tutelado”.

  FONTE: CURSO IMPROBIDADE e FAZENDA PUBLICA EBEJI / UBIRAJARA CASADO

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)   

   

  ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

• a letra C eu nem consegui processar

Questão 3119203

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programa

• A. apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
• B. não necessita estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo, ou seja, não é preciso que ele esteja integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. vincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias.
• D. foi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988, que consagrou as funções de planejamento e orçamento público.
• E. tem sua elaboração, sua execução e seu controle baseados na classificação por programas globais, sem considerar as especificidades no nível das atividades.

Gabarito: C

Comentários

• c) Orçamento-programa: Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo: a um programa.

  É o modelo adotado no Brasil a partir da Lei nº 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu dever articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade.

  Consiste num verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo, por meio de programas de trabalho, projeto e atividades, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados. Aqui o governo idealiza um produto finai a ser alcançado e tem no orçamento-programa o estabelecimento desses objetivos e a quantificação das metas, por intermédio de programas, para alcançar o produto desejado

  O orçamento-programa pode ser elaborado com uma técnica chamada de orçamento base zero ou por estratégia. Consiste num método em que todo recurso solicitado é criticamente analisado a fim de que, quando da elaboração da proposta orçamentária, haja um real questionamento dos recursos nas respectivas áreas, sem qualquer compromisso com um montante inicial de dotação. Assim, cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifique o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior.

  Fonte: Harrison Leite: Manual de Direito Financeiro

• GABARITO C

  ESPÉCIES DE ORÇAMENTO

  > Tradicional ou clássico

  O orçamento tradicional era o orçamento desvinculado de qualquer planejamento, com foco em questões contábeis, em detrimento da atenção às reais necessidades da coletividade e da administração. Aqui o orçamento era uma mera peça contábil e não havia menção a qualquer objetivo ou meta a ser atingida. Demonstra despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades populacionais, uma vez que se atenta mais para as necessidades das unidades organizacionais.

  > De desempenho ou por realizações

  Nessa modalidade, o orçamento apenas estima e autoriza as despesas pelos produtos a obter ou tarefas a realizar, com ênfase limitada no resultado, sem vinculação a um programa ou planejamento governamental central das ações do governo. Aqui não há vinculação entre planejamento e orçamento. Importava as coisas que o governo fazia, os seus resultados, e não o que o governo comprava.

  > Orçamento programa

  Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo a um programa. É o modelo adotado no Brasil a partir da Lei nº 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu dever articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade.

  FONTE: LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 5ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2016.

• Gab. Letra C

  TIPOS DE ORÇAMENTO

  Orçamento Clássico/Tradicional: Apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas. Sua principal preocupação era mostrar como e com o que está sendo gasto os recursos públicos. Foco no gasto; ênfase em questões tributárias; mero instrumento contábil.

  Orçamento de Desempenho (Realização): Enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. Preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com gastos.

  Orçamento Base Zero (Estratégia): Ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano. Obriga o administrador a fundamentar e demonstrar recursos.

  Orçamento-Programa (Moderno): Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão. Objetiva o planejamento e por mais que sirva para prestar contas, este não é o seu objetivo. Projetos e atividades com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados.

  Orçamento Participativo: Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade. Ocorre perda de flexibilidade. Maior rigidez na programação de investimentos. A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação Permite cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamento público.

  Orçamento Incremental - Ajustes marginais do orçamento pré-existente. Oposto do Base Zero. Pequenos ajustes percentuais (acréscimos ou supressões) nos itens das receitas e despesas.

• Trata-se de uma questão sobre orçamento-programa. Vamos analisar as alternativas.
  
  
  A) ERRADO.  O ORÇAMENTO DE DESEMPENHO que apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa. O orçamento de desempenho é aquele que foca tanto no equilíbrio financeiro quanto na eficácia dos gastos. Além disso, ele se caracteriza por ter um programa de trabalho que apresenta as ações que serão implementadas. É um avanço em relação ao orçamento tradicional, que era apenas quantitativo (receitas e despesas).
  
  B) ERRADO.  O orçamento programa NECESSITA estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo. Logo, no caso brasileiro, deve estar integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
  
  C) CORRETO. Realmente, o orçamento-programa vincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias. Ele deve estar vinculado aos demais instrumentos de planejamento do orçamento público.
  
  D) ERRADO.  O orçamento-programa foi instituído no Brasil a partir da Lei 4.320/64, sendo aprimorado pela legislação desde então. A Constituição de 1988 contribuiu bastante nesse sentido, pois criou o PPA e a LDO e aprimorou a LOA, mas não é o marco inicial do orçamento-programa.
  
  E) ERRADO.  O art. 5º da Lei 4.320 proíbe dotações globais: “a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único".  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C"
  
  

• GAB: C

  • SOBRE A LETRA "D": "Por fim, há o orçamento-programa, verdadeira evolução dos modelos anteriores. Trata-se de modalidade em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo: a um programa. É o modelo adotado no Brasil a partir da Lei n. 4.320/64, que preza por um instrumento de organização da atuação estatal, na medida em que é seu dever articular um conjunto de ações com vistas à concretização de diversos programas que visam à solução de problemas ou ao atendimento de determinada necessidade.(Manual de Direito Financeiro / Harrison Leite - JusPODIVM, 2020).

Questão 3119206

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

No Brasil o modelo orçamentário definido na Constituição Federal de 1988 é composto pelo Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária anual

• A. contempla o Orçamento Fiscal, que abrange o poder da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• B. compreende o Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da Administração direta e indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
• C. inclui as programações de estatais cujos trabalhos integrem os orçamentos fiscal e da seguridade social, dentro do Orçamento de Investimentos de Estatais.
• D. permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e quem são os beneficiários desses recursos, sempre levando em conta o período de quatro exercícios financeiros consecutivos.
• E. tem como papel ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO - A

   

   

  CF, Art. 165

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• Gab. A

  A LOA - Lei Orçamentaria Anual - compreende orçamento FIS

  Fiscal - referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  Investimentos - das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  Seguridade social - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Fonte: CF, Art. 165, §5º

   

• Motivo do erro da E:

  É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

• Orçamento fiscal, que abrange oS PoderES da União, no plural, e não no singular como a alternativa a propôs.

• ..."que abrange o PODER da União", a meu ver, é errado, pois "poder da União" não existe. O que existem são os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Examinador quis inovar no texto, mas não fez isso direito.

• Trata-se de uma questão sobre regras de Direito Financeiro presentes na Constituição.
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  
  a)  CORRETO. A LOA realmente contempla o Orçamento Fiscal, que abrange o poder da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se de um rol amplo da Administração Pública que tem suas receitas e despesas reguladas pela LOA segundo o art. 165, § 5º, CF/88:
  Art. 165, §5º: “A lei orçamentária anual compreenderá:
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".
  
  
  
  b)  ERRADO. A LOA compreende o Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, da Administração direta e indireta, INCLUÍDOS os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público segundo o inciso III do § 5º do art. 165 da CF/88.
  
  
  
  c) ERRADO. Segundo o TCU, o “Orçamento de Investimento das Empresas Estatais compreende os investimentos das empresas controladas pela União, ou seja, aquelas em que direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, e cujas programações NÃO CONSTAM INTEGRALMENTE do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social". Logo, se as programações de estatais já integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, não devem estar dentro “em duplicidade" no Orçamento de Investimentos de Estatais.
  
  
  d)  ERRADO. A LOA permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e quem são os beneficiários desses recursos, tendo como base um exercício financeiro (um ano). O princípio da anualidade ou periodicidade é aquele que determina que o orçamento deve ser autorizado para um certo exercício financeiro, que corresponde ao ano civil.
  
  
  e)  ERRADO. Atentem que é papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e não da LOA ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
  
  

• GABARITO - A

   

   

  CF, Art. 165

  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  Atentem-se para o fato da questão trazer "... seus fundos, órgãos, autarquias...". Acontece que Autarquia é uma entidade, como consta no artigo da lei. Então a questão está corretíssima, ao meu ver!

• GAB A

  GRAN, prof Ana Cláudia Da Silva, 25 de Maio de 2020 às 17:52

  A) CORRETA. CF/88, art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  B) INCORRETA. CF/88, art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público;

  C) INCORRETA. CF/88, art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  D) INCORRETA. A LOA tem duração de um exercício financeiro e não se presta à finalidade indicada na assertiva.

  E) INCORRETA. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente. Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento.

  Bons estudos.

Questão 3119209

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, considere:

I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.

V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. II, IV e V.
• C. I, III e V.
• D. I e II.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B

   

  I- O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.​

   

  III- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o art. 165, § 2º da Constituição Federal, a LDO:

  compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

  orientará a elaboração da LOA;

  disporá sobre as alterações na legislação tributária;

  estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• Gab. B

  I - ERRADO

  O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de QUATRO ANOS.

  II - CERTO

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

  III - ERRADO

  A LDO é quem é o elo entre o PPA e a LOA, sendo o PPA um intrumento de médio prazo, e a LDO e LOA de curto prazo.

  IV - CERTO.

  O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.

  V - CERTO

  É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

   

   

   

• V - INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

  Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  Observe-se que prioridade pode ser entendida como o grau de precedência ou de preferência de uma ação ou situação sobre as demais opções. Em geral, é definida em razão da gravidade da situação ou da importância de certa providência para a eliminação de pontos de estrangulamento. Também se considera a relevância do empreendimento para a realização de objetivos estratégicos de política econômica e social.

• Tratando-se de questões com análise de diversas assertivas, o ideal é que, tendo certeza de alguma delas, o candidato elimine as opções que não tenham aquele item. Por exemplo: se julgar que o item I é verdadeiro, é possível excluir as alternativas A e B, que não contém essa opção.
  
  A questão demanda conhecimento do art. 165 da CF/88 e seus diversos parágrafos e incisos. Vale lembrar que se trata de dispositivo de extrema importância para candidatos que se submetem tanto a provas de direito constitucional quanto de direito financeiro.
  
  Analisemos os itens de forma individualizada e, após, a alternativa que responde corretamente o enunciado.
  
  I. ERRADO. Ao contrário do que consta no item, o Plano Plurianual (PPA) tem 04 anos de vigência e produção de efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
  
  Considerando que o item I está errado, já era possível eliminar a alternativa “c), d) e e)."
  
  II. CERTO. De fato, a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como conteúdo a estimativa da receita e fixação da programação das despesas para o exercício financeiro. É o que consta no art. 165, §8º da CF/88, que trata do princípio da exclusividade:
  CF, Art. 165, § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  
  Com base na análise dessas duas alternativas já era possível assinalar a alternativa b), eis que é a única opção que contempla o item I como errado e o item II como certo.
  
  
  III. ERRADO. O texto inverte as posições do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  
  Seção II
  DOS ORÇAMENTOS
  CF, Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais.
  
  O PPA influencia tanto na elaboração da LDO quanto na elaboração da LOA, mas cabe a LDO ser o elo entre o PPA e a LOA.
  
  
  IV. CERTO. A assertiva tem por fundamento o art. 165, § 4º, da CF, que prevê:
  

  CF, Art. 165, § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

  
  V. CERTO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada pela Constituição de 1988 para estabelecer uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
  
  Considerando que apenas os itens II, IV e V estão corretos, deve ser assinalada a alternativa B).
  
  DICA EXTRA: Para facilitar o entendimento dos alunos que tem melhor assimilação/memória visual, eis uma esquematização do tratamento constitucional dado as principais leis orçamentárias:
  
  
  
  
  
  

  Gabarito do Professor: B

• III e V

  Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

  Fonte: www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento

• I.ERRADO. 

  • o Art. 165 § 1º da CF/88 dispõe que a lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA é um plano de médio prazo estabelecido para um período de 4 anos.
  • Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  II.CERTO. 

  • A LOA é um instrumento que expressa à alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. É o orçamento propriamente dito. Na LOA há previsão de receitas e fixação de despesas.

  III. ERRADO. 

  • A assertiva inverte os conceitos, o PPA não aborda as prioridades para o exercício seguinte e também não é um elo entre a LDO e a LOA, esse papel é da LDO.
  • A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Portanto, a assertiva inverte os conceitos entre PPA e LDO.

  IV. CERTO. 

  • O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA possui duração de quatro anos e nesse período serão elaboradas uma LDO e uma LOA a cada ano, de forma que sejam consoantes compatíveis e coerentes com o PPA a que se referem.

  V. CERTO. 

  • Esse é exatamente o papel da LDO. A LDO surgiu almejando ser o elo entre o planejamento mais próximo do estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA). Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o plano e as LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos existentes antes da CF/1988

Questão 3119212

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

A Lei Complementar n° 101/2000 “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...”. Com base no artigo 2° desta legislação,

• A. para o cálculo da Receita Líquida dos Estados deve-se deduzir do total de receitas recebidas as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
• B. são entes da Federação somente a União e o Distrito Federal.
• C. para o cálculo da Receita Líquida dos Estados deve-se deduzir do total de receitas recebidas as parcelas entregues aos Municípios e à União por determinação constitucional.
• D. devem ser consideradas entes da Federação Empresa Controlada por ente da Federação e empresa estatal dependente.
• E. para apurar a receita corrente líquida deve-se somar, às receitas arrecadadas no mês em referência, as arrecadadas nos doze meses anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Total das receitas correntes - deduções = RCL

   

  AS DEDUÇÕES PODEM OCORRER:

    Na União: os valores transeferidos, por determinação constitucional, aos Estados e Municípios;

    Nos Estados: as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional;

    Na União, Estados e Municípios: a contribuição dos servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes de compensação financeira.

   

  Fonte: Lcp 101 (LRF), art. 2°, IV, a, b, c

• Gab. A

   Lei Complementar n° 101/2000, Art. 2

  A - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  B - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

  D - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

  empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  E -  A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• Gab. Letra A

  Só pra complementar os comentários dos colegas, relativo à letra C

  As transferências de recursos sempre são do ente maior o menor, então é sempre da União para os Estados/DF ou Municípios ou dos Estados para os Municípios.

  Nunca do ente menor para o maior.

• Gab A

  Art. 2º, IV, LRF - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências

  correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

  a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação

  constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e

  no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

  b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

  c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

  DEDUÇÕES

  Da União

  • Transferências constitucionais;

  • Valores recebidos a título de contribuição patronal e previdenciária dos trabalhadores;

  • Receitas provenientes da compensação financeira citada no art. 201, §9º, CF7

  Dos Estados

  • Transferências constitucionais;

  • Contribuição previdenciária paga pelos servidores, se houver o Estado o RPPS;

  • Compensação financeira citada no art. 201, §9º, CF;

  Dos Municípios

  • Contribuição previdenciária paga pelos servidores, se houver o Município o RPPS;

  • Compensação financeira citada no art. 201, §9º, CF

  INTERVALO DE TEMPO PARA APURAÇÃO DA RCL:

  Mês de referência + 11 anteriores, excluídas as duplicidades

• A questão aborda alguns dos conceitos trazidos pela LRF em seu art. 2º. Analisemos item por item:
  
  A) CERTO. Ao realizar o cálculo da Receita Corrente Líquida, os Estados devem deduzir as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
  
  LRF, Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
  (...) IV: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, DEDUZIDOS:
  (...) b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
  
  B) ERRADO. A alternativa omitiu como entes da federação os Estados e os Municípios. Como o examinador utilizou o termo “somente", a assertiva está errada.
  
  LRF, Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
  I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
  
  C) ERRADO. O erro da assertiva está em dizer que a União recebe dos Estados receitas, por determinação constitucional. A CF prevê apenas repasses dos entes maiores para os menores. OU seja: A União repassa para Estados e Municípios e os Estados apenas para os Municípios. Por sua vez, os Municípios não estão obrigados a efetuar repasse a nenhum ente.
  
  D) ERRADO. Conforme visto quando analisamos a alternativa 'B', os entes da Federação são a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município (Art. 2º, I).
  
  E) ERRADO. A questão cita o prazo de 12 meses anteriores, quando na verdade são apenas 11. Vejamos o dispositivo:
  
  Art. 2º, §3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no MÊS EM REFERÊNCIA E NOS 11 ANTERIORES, excluídas as duplicidades.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: A
  

• D) ERRADA

  Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

  I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;

• Fiquei em dúvida com relação à alternativa a) falar em Receita Líquida ao invés de Receita Corrente Líquida, alguém sabe dizer se há alguma diferença quanto ao entendimento final?

• ✅Letra A.

  Sabendo o que são entes da federação, você já elimina as alternativas B e D.

  São entes da Federação = União, Estados, Municípios e DF.

  C) O correto seria parcelas entregues aos MUNICÍPIOS, sem incluir a União nesse inciso.

  Art.2°, IV, b) - Nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

  E) O correto seria nos ONZE meses anteriores...

  Espero ter ajudado. BONS ESTUDOS!!! CONTINUE RESISTINDO NO TREINO!!!✍

Questão 3119215

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais

O Capítulo II da Lei Complementar n° 101/2000 refere-se ao Planejamento, abordando regras referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Em relação à mencionada legislação, considere:

I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual.

III. Constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas.

IV. Os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira.

V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• A. I, III e V.
• B. I, II e III.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• LRF - Letra D

  I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. Correto. Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

  I - disporá também sobre:

  a) equilíbrio entre receitas e despesas;

  II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual. Errado. o Projeto de lei orçamentária anual: III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

  III. Constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas. Correto. Art. 7 O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

  IV. Os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira. Correto. Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.

  V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida. Errado. Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

      I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

      II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

      III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

• Acredito que o erro da assertiva "V" está em chamar a reserva de contingência de "reserva legal", pois o art. 5º, III, da LRF é claro no sentido de que o PLOA conterá a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos/eventos fiscais imprevistos.

  Logo, discordo dos colegas que entendem que o erro da assertiva está na afirmação de que a "reserva legal" deveria constar na LDO, afinal, a LDO apenas define a forma de utilização e o montante da reserva de contingência (com base na RCL).

• Sobre o item IV, não confundir com o disposto na CF/88:

  Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

• OS ITENS II E V VERSAM SOBRE A RESERVA DE CONTINGÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III, da LRF

  II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual.

  NA LDO

  V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida.

  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

  LRF, ART. 5º:

  Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

  III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

  a)  (VETADO)

  b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

• Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
   
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  I. CORRETO. A LDO, realmente, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas bem como critérios e forma de limitação de empenho segundo o art.º da LRF:
  
  “Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
  I - disporá também sobre:
  a) equilíbrio entre receitas e despesas".
  
  
  II. ERRADO. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos na LDO e não no Plano Plurianual segundo o art. 5º, III, da LRF:
  
  “O Art. 5º. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: [...]
  III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao [...]"
  
  
  III. CORRETO. Realmente, constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas segundo o art. 7º da LRF:
  “Art. 7° O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
  § 1° O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento".
  
  
  IV. CORRETO. Realmente, os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira segundo o art. 10 da LRF:
  “Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição".
  
  V. ERRADO. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva DE CONTIGÊNCIA (não é reserva legal), definida com base na receita corrente líquida conforme explicado na assertiva II.
  
  
  Logo, está correto o que se afirma APENAS em “I, III e IV". 
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
  

• GABARITO: LETRA D

  I. A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve dispor, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. (CORRETO, conforme art. 4º, I, a, da LRF);

  II. A Reserva de Contingências terá sua forma de utilização e montante estabelecidos no Plano Plurianual. (ERRADO. A forma de utilização e montante da reserva de contingência serão estabelecidos na LDO, conforme art. 5º, inciso III, da LRF);

  III. Constitui receita do Tesouro Nacional o resultado apurado pelo Banco Central do Brasil após a constituição ou reversão das reservas. (CORRETO, conforme art. 7º da LRF);

  IV. Os beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais serão identificados pela execução orçamentária e financeira. (CORRETO. Conforme art. 10 da LRF: "A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.")

  V. O projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros assuntos, conterá a reserva legal, definida com base na receita corrente líquida. (ERRADO. Não há essa previsão no art. 5º da LRF, o qual prevê a reserva de contingência, e não reserva legal.)

Questão 3119218

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Em relação à Receita e Despesa Pública,

• A. a despesa total de pessoal em cada período de apuração será de 60% (sessenta por cento) para União e Estados, e 50% (cinquenta por cento) para Municípios.
• B. o total previsto para as receitas de operação de crédito só poderá ser maior que o total de despesas de capital do projeto de lei orçamentária.
• C. conforme prazo previsto no Art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000, as receitas previstas serão desdobradas pelo poder Legislativo, em metas bimestrais de arrecadação.
• D. em relação à repartição dos limites das despesas totais com pessoal dos Estados, o valor destinado ao poder Judiciário não poderá exceder 6% (seis por cento).
• E. em relação à repartição dos limites das despesas totais com pessoal da União, o valor destinado ao poder Executivo não poderá exceder 54% (cinquenta e quatro por cento).

Gabarito: D

Comentários

• Em relação à Receita e Despesa Pública,

  A) a despesa total de pessoal em cada período de apuração será de 60% (sessenta por cento) para União e Estados, e 50% (cinquenta por cento) para Municípios. - ERRADA (ALTERNATIVA INVERTEU OS PERCENTUAIS)

  (LRF - LC 101/2000) Art. 19. Para os fins do disposto no , a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  I- União: 50% (cinqüenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

  B) o total previsto para as receitas de operação de crédito só poderá ser maior que o total de despesas de capital do projeto de lei orçamentária. - ERRADA (TRATA-SE DA "REGRA DE OURO" QUE PROÍBE QUE O ESTADO OBTENHA RECEITAS POR MEIO DE EMPRÉSTIMOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS CORRENTES, PORTANTO, O TOTAL PREVISTO PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEVE SER MENOR QUE O TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL - ART. 167, III, CF).

  Art. 167. São vedados: III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

  C) conforme prazo previsto no Art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000, as receitas previstas serão desdobradas pelo poder Legislativo, em metas bimestrais de arrecadação. - ERRADA

  Art. 13. No prazo previsto no art. 8, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa

  D) em relação à repartição dos limites das despesas totais com pessoal dos Estados, o valor destinado ao poder Judiciário não poderá exceder 6% (seis por cento). - CORRETA

  Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

  II - na esfera estadual: b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

  E) em relação à repartição dos limites das despesas totais com pessoal da União, o valor destinado ao poder Executivo não poderá exceder 54% (cinquenta e quatro por cento). - ERRADA

  Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

  I - na esfera federal: c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os  e  e o , repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;     

• União - 50% (PE 40,90%; PL 2,5%; PJ 6%; MPU 0,6%)

  Estados/DF - 60% (PE 49%; PL 3%; PJ 6%; MPE 2%)

  Municípios - 60% (PE 54%; PL 6%)

•                          U        E/DF   M

  Executivo         40,9    49      54

  Legislativo        2,5       3        6

  Jud                   6          6

  MPU/MPE       0,6        2

• Aos não assinantes, gabarito é D.

  É o que consta no art. 20 da LRF.

• REPARTIÇÃO DOS LIMITES GLOBAIS DAS DESPESAS COM PESSOAL (%)

                 U           E             M

  PL          2,5         3             6

  PJ          6            6             -

  PE          40,9      49          54

  MP        0,6         2             -

  TOTAL  50          60          60

  a) a despesa total de pessoal em cada período de apuração será de 60% (sessenta por cento) para União e Estados, e 50% (cinquenta por cento) para Municípios.

  ERRADO. LC 101, Art. 19, incisos I, II e III:

  União ---> 50%

  Estado e Municípios ---> 60%

  b) o total previsto para as receitas de operação de crédito só poderá ser maior que o total de despesas de capital do projeto de lei orçamentária.

  ERRADO. De acordo com a CF, Art. 167, III, as operações de crédito não podem ultrapassar o montante das despesa de capital (regra de ouro), ressalvadas as autorizadas mediante crédito suplementar ou especial por maioria absoluta pelo Poder Legislativo.

  c) conforme prazo previsto no Art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000, as receitas previstas serão desdobradas pelo poder Legislativo, em metas bimestrais de arrecadação.

  ERRADO. As receitas previstas serão sim desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, mas não pelo Poder Legislativo, e sim pelo Poder Executivo até 30 dias após a publicação dos orçamentos (LC 101, Art. 8º e Art. 13)

  _____________________

  Lei Complementar 101 de 2000

  Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.                           

  Art. 13. No prazo previsto no art. 8, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

• A questão trata de RECEITAS e DESPESAS, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

  Segue comentário de cada assertiva:

  A) a despesa total de pessoal em cada período de apuração será de 60% (sessenta por cento) para União e Estados, e 50% (cinquenta por cento) para Municípios. 

  ERRADA. De acordo com art. 19, LRF: “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  I - União: 50% (cinqüenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento).".

  Portanto, o percentual correto da União é 50% e o do Município é 60%.

  
  B) o total previsto para as receitas de operação de crédito só poderá ser maior que o total de despesas de capital do projeto de lei orçamentária. 

  ERRADA. De acordo com art. 12, §2º, LRF: “O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.".

  A assertiva informa “... só poderá ser maior que o total de despesas de capital ...", quando o correto é “...   não poderá ser superior ao das despesas de capital...". Portanto, as despesas de capital NÃO poderão ultrapassar o montante das despesas de capital, e não ser maior.

  
  C) conforme prazo previsto no Art. 8° da Lei Complementar n° 101/2000, as receitas previstas serão desdobradas pelo poder Legislativo, em metas bimestrais de arrecadação. 

  ERRADA. De acordo com art. 13, LRF: “No prazo previsto no art. 8º, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.".

  O correto é Poder Executivo.

  
  D) em relação à repartição dos limites das despesas totais com pessoal dos Estados, o valor destinado ao poder Judiciário não poderá exceder 6% (seis por cento). 

  CERTA. De acordo com art. 20, II, b, LRF: “Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

  II - na esfera estadual:

  b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;".

  
  E) em relação à repartição dos limites das despesas totais com pessoal da União, o valor destinado ao poder Executivo não poderá exceder 54% (cinquenta e quatro por cento). 

  ERRADA. De acordo com art. 20, I, c, LRF: “Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

   I - na esfera federal:

  c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;".

  A assertiva informa o percentual para o Poder Executivo do Município, conforme art. 20, III, b, LRF.

  Gabarito do professor: Letra D.

• Letra D

  É importante perceber a diferença, pois existem três esferas. No caso da letra D, trouxe a ESFERA ESTADUAL.

  Esfera Estadual:

  Poder Legislativo, incluído o TCE = 3%

  Poder Judiciário = 6%

  Poder Executivo = 49%

  MPE = 2%

  Fonte: Art. 20, II. LRF. Erros? Mandem msg.

Questão 3119221

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Em relação a Classificação das despesas orçamentárias, considere:

I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária.

II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.

III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.

Está correto o que consta APENAS de:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. III.
• E. II.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A classificação institucional reflete as estruturas organiacional e administrativa e compreende dois níveis hierarquicos; órgão orçamentário e unidade orçamentária.

  A classificação funcional, que é formada por funções e subfunções, busca informar em que áreas de despesa a ação governamental será realizada. Trata-se de uma classificação independente dos programas.

  Fonte: MTO 2020

• Gab - B

  I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária. CORRETA

  - A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964)

  II. A classificação institucional separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.ERRADA - Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

  III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo.- CORRETA

   

  Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público

  Mcasp - 8 Edição - pags 67 e 68

  Erro? Chama no privado.

• Estrutura da programação orçamentária. As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm:

  (1) Informações qualitativas (sejam físicas ou financeiras); e (2) Informações quantitativas.

   

  1. Programação qualitativa.

  Classificação POR ESFERA -> responde a pergunta: Em qual Orçamento?

  Esfera Orçamentária:

  a. Orçamento Fiscal;

  b. Orçamento da Seguridade Social;

  c. Orçamento de Investimento.

   

  Classificação INSTITUCIONAL -> responde a pergunta: Quem é o responsável por fazer?

  a. Órgão Orçamentário: é exatamente o sujeito que tem a competência de realizar. Ex.: secretarias, demais entidades;

  b. Unidade Orçamentaria: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14. Lei n. 4.320).

   

  Atenção! As unidades orçamentarias podem compreender dois grandes grupos:

  1) Unidade Administrativa: órgãos da administração direta (ministérios, secretarias, departamento) – possuem orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias. 

  2) Unidade de Controle: fundos especiais, transferências a estados, DF e Municípios, encargos gerais, encargos financeiros, operações oficiais de credito – possuem apenas orçamento e destinação de recursos especiais.

   

  Classificação FUNCIONAL -> responde a pergunta: Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

  a. Função;

  b. Subfunção;

  c. Estrutura Programática (Programa e Ação).

   

  (1) PROGRAMA -> responde a pergunta: Qual o tema da Política Pública?

  A partir do programa são identificas as ações sob a forma de:

  Atividades;

  Projetos (são detalhados ainda em Subtítulos);

  Operações Especiais.

   

  (1.1) Informações principais do Programa:

  a. Objetivo (O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?);

  . Iniciativa (O que será entregue pela Política Pública?);

   

  (2) AÇÃO -> responde a pergunta: O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa? 

  (2.1) Informações principais da Ação:

  a. Descrição (O que é feito? / Para que é feito?);

  b. Forma de Implementação (Como é feito?);

  c. Produto (O que será produzido ou prestado?);

  d. Unidade de Medida (Como é mensurado?); 

  e. Subtítulo (Onde é feito? / Onde está o beneficiário do gasto?).

• 4.2.1. Classificação Institucional

   

  A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

   

   

  FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

  4.2.2. Classificação Funcional

   

   A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.Parte inferior do formulário

   

  FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

• Trata-se de uma questão sobre classificação das despesas orçamentárias.
  
  Vamos analisar as assertivas.
  
  I. CORRETO. A classificação institucional da despesa pública é aquela que representa as estruturas organizacional e administrativa em dois níveis hierárquicos: Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária.
  
  Segundo o professor Augustinho Paludo, “a classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental. A classificação institucional é aquela que representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária".
  
  
  II. ERRADO. A classificação FUNCIONAL (e não a institucional) separa as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
  
   
  
  III. CORRETO. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo segundo o professor Augustinho Paludo: “a classificação funcional da despesa tem como principal finalidade permitir a consolidação nacional dos gastos do setor público. Ela fornece as bases para a apresentação de dados estatísticos informando sobre os gastos do Governo nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Essa classificação também é conhecida como classificação para os cidadãos. De acordo com os Manuais de Despesa Nacional da STN/SOF, a classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo".
  
  
  Logo, está correto o que consta APENAS em I e III. 
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
  
  Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  
  

Questão 3119224

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transferências Voluntárias

Em relação às transferências voluntárias, o Art. 25 da Lei Complementar n° 101/2000 estabelece:

• A. Sempre que necessário serão realizadas para o Sistema Único de Saúde.
• B. Em algumas situações são decorrentes de determinação constitucional.
• C. A transferência voluntária da União para os demais entes deve estar prevista no orçamento da União.
• D. Sempre serão realizadas a título de auxílio ou assistência financeira.
• E. Referem-se à entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  Art. 25. ....entende-se por trânsferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistemas Único de Saúde.

•   Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

• Essa questão era para ser anulada por ter dois gabaritos. Segundo o artigo 25, a transferência voluntária também deve estar prevista no orçamento da União, pois somente pode ser realizada quando houver dotação orçamentária suficiente.

  LRF, art. 25, § 1: São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

  I - existência de dotação específica.

  Logo a alternativa "c" também está correta.

• Acredito que o erro da letra C seja: Despesas são FIXADAS e Receitas são PREVISTAS.

  Como a Transferência Voluntária é uma Despesa, ela deveria estar FIXADA no Orçamento da União.

  LRF - Art 25. § 1 São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

          I - existência de dotação específica; (FIXAÇÃO)

• Essa C fritou meus neurônios rsr.

  A transferência voluntária exige dotação orçamentária específica, mas essa dotação também pode não ser derivada da previsão da LOA, como por exemplo nas Leis de Créditos Adicionais Especiais.

  Creio a obrigatoriedade da previsão no orçamento da União tornou a assertiva C errada - (C) ... entes deve estar prevista no orçamento da União (LOA).

• A questão trata de TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e está disciplinada na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

  
  

  Segue o art. 25, LRF:

  
  

  “Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.".

  
  

  Agora, observe o art. 25, §1º, I, LRF: “§ 1º - São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

  
  

  I - existência de dotação específica;".

  
  

  O gabarito definitivo é assertiva “E". Porém, em discordância com a resposta dada pela banca, a questão deveria ANULADA, tendo em vista que para a União realizar a transferência voluntária para outro ente, necessita realizar a despesa e essa despesa precisa ter dotação específica no orçamento. Então, teríamos duas respostas, assertivas “C" e “E". No meu entendimento, o termo “previsão", constante na assertiva “C", está sendo utilizando em sentido amplo, como por exemplo “deve estar constante no orçamento da União".

  Gabarito do professor:Letra E.

• Transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital(gabarito E) a outro ente, a título de cooperação, auxílio ou assistência (letra D)financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou do SUS(letras A e B).

  São exigências para a realização, além das estabelecidas na LDO:

  1.     Existência de dotação específica(aqui não comporataria a "C"???);

  2.     Comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos; cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde; observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal; previsão orçamentária de contrapartida(vedada utilização diversa da pactuada).

  Referente a sanções de suspensão de transferências voluntárias, excetuam-se as relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

• A questão trata de TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e está disciplinada na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

  Segue o art. 25, LRF:

  “Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.".

  Agora, observe o art. 25, §1º, I, LRF: “§ 1º - São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

  I - existência de dotação específica;".

  O gabarito definitivo é assertiva “E". Porém, em discordância com a resposta dada pela banca, a questão deveria ANULADA, tendo em vista que para a União realizar a transferência voluntária para outro ente, necessita realizar a despesa e essa despesa precisa ter dotação específica no orçamento. Então, teríamos duas respostas, assertivas “C" e “E". No meu entendimento, o termo “previsão", constante na assertiva “C", está sendo utilizando em sentido amplo, como por exemplo “deve estar constante no orçamento da União".

  Gabarito do professor: Letra E.

• "entrega de recursos correntes ou de capita..." é muito amplo. esse tipo de entrega pode ser constitucional.

Questão 3119227

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Programação Orçamentária e Financeira

A destinação dos Recursos Públicos para o Setor Privado é abordada na Lei Complementar n° 101/2000 nos Artigos 26 a 28. Em relação a esta destinação é correto afirmar:

• A. Os refinanciamentos e as prorrogações de dívidas não compreendem o conjunto de recursos públicos destinados ao setor privado, visto que já foram contabilizados neste grupo anteriormente.
• B. Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, deve ser autorizada por lei geral, atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e possuir previsão em orçamento ou créditos adicionais.
• C. Os créditos concedidos por ente de Federação a pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam sob seu controle direto ou indireto, terão valores de encargos financeiros, comissões e despesas congêneres iguais ou superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
• D. Sempre que previsto no orçamento do ente da Federação, os recursos públicos poderão ser utilizados também para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.
• E. Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, quando autorizada por lei específica e atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, dispensa a previsão em orçamento ou créditos adicionais.

Gabarito: C

Comentários

• C)

   

     Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

          § 1o O disposto no caput aplica-se a toda a administração indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto, no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições financeiras e o Banco Central do Brasil.

          § 2o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

          Art. 27. Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

          Parágrafo único. Dependem de autorização em lei específica as prorrogações e composições de dívidas decorrentes de operações de crédito, bem como a concessão de empréstimos ou financiamentos em desacordo com o caput, sendo o subsídio correspondente consignado na lei orçamentária.

          Art. 28. Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

• AOs refinanciamentos e as prorrogações de dívidas não compreendem o conjunto de recursos públicos destinados ao setor privado, visto que já foram contabilizados neste grupo anteriormente. Art 26. § 2o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

  b Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, deve ser autorizada por lei geral, atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e possuir previsão em orçamento ou créditos adicionais. AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA

  COs créditos concedidos por ente de Federação a pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam sob seu controle direto ou indireto, terão valores de encargos financeiros, comissões e despesas congêneres iguais ou superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

  DSempre que previsto no orçamento do ente da Federação, os recursos públicos poderão ser utilizados também para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional. REGRA: NUNCA PODERÃO SER UTILIZADOS PARA SOCORRER !SALVO! LEI ESPECIFICA ART.28

  EEsta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, quando autorizada por lei específica e atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, dispensa a previsão em orçamento ou créditos adicionais. PRECISA SIM ESTAR NO ORÇAMENTO OU NO CRÉDITO ADICIONAL ART. 26

• A questão trata da DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO e está disciplinada na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

  Segue comentário de cada assertiva:

  A) Os refinanciamentos e as prorrogações de dívidas não compreendem o conjunto de recursos públicos destinados ao setor privado, visto que já foram contabilizados neste grupo anteriormente. 

  ERRADA. Observe o art. 26, caput, LRF: “Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais."

  Complemente com o art. 26, §2º, LRF: “Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.". Portanto, inclui os refinanciamentos e as prorrogações de dívidas.

  
  

  B) Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, deve ser autorizada por lei geral, atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e possuir previsão em orçamento ou créditos adicionais. 

  ERRADA. De acordo com o art. 26, caput, LRF: “Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.". A autorização é por lei específica.

  
  C) Os créditos concedidos por ente de Federação a pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam sob seu controle direto ou indireto, terão valores de encargos financeiros, comissões e despesas congêneres iguais ou superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação. 

  CERTA. De acordo com o art. 27, caput, LRF: “Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.". A banca utilizou a expressão “iguais ou superiores" no lugar de “não serão inferiores", tornando a questão correta.

  
  D) Sempre que previsto no orçamento do ente da Federação, os recursos públicos poderão ser utilizados também para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional. 

  ERRADA. De acordo com o art. 28, caput, LRF: “Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.". A exigência é de lei específica e não somente previsto no orçamento.

  
  E) Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, quando autorizada por lei específica e atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, dispensa a previsão em orçamento ou créditos adicionais. 

  ERRADA. De acordo com o art. 26, caput, LRF: “Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.". É necessário, além de estar autorizado em lei específica, estar prevista no orçamento ou em créditos adicionais.

  Gabarito do professor: Letra C.

• ENCARGOS E CUSTOS > / = CUSTO DE CAPACITAÇÃO

• A Os refinanciamentos e as prorrogações de dívidas não compreendem o conjunto de recursos públicos destinados ao setor privado, visto que já foram contabilizados neste grupo anteriormente. Art 26. § 2o Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.

  b Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, deve ser autorizada por lei geral, atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e possuir previsão em orçamento ou créditos adicionais. AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA

  C Os créditos concedidos por ente de Federação a pessoas físicas ou jurídicas, que não estejam sob seu controle direto ou indireto, terão valores de encargos financeiros, comissões e despesas congêneres iguais ou superiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

  D Sempre que previsto no orçamento do ente da Federação, os recursos públicos poderão ser utilizados também para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional. REGRA: NUNCA PODERÃO SER UTILIZADOS PARA SOCORRER !SALVO! LEI ESPECIFICA ART.28

  E Esta destinação de recursos, seja para pessoa física ou jurídica, quando autorizada por lei específica e atender as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, dispensa a previsão em orçamento ou créditos adicionais. PRECISA SIM ESTAR NO ORÇAMENTO OU NO CRÉDITO ADICIONAL ART. 26

  COMENTÁRIO DE helen modrak

• Explicando a Letra "C"

  Digamos que o ente público fez uma captação de recurso ao custo de 6% ao ano. Ora, esse ente não vai poder emprestar, por exemplo, a 4% ao ano. Porque, se assim o fizer, a diferença (2%) vai ser suportada pelo ente público. 

Questão 3119230

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Segundo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2° ed.: “São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente”. Sobre as despesas, é correto afirmar:

• A. No início do exercício subsequente, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.
• B. São divididas em dois tipos: despesas já liquidadas e despesas a liquidar ou em liquidação.
• C. Despesas não liquidadas, porém com o prazo para cumprimento da obrigação assumida com o credor ainda vigente, deverão ser inscritas em restos a pagar.
• D. As despesas liquidadas e não pagas durante o exercício financeiro devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
• E. Quanto às despesas inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que o erro da letra C está no termo "deverão". Já que no MCASP o termo utilizado é "poderá".

  "A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  De tal forma, a norma estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar. O raciocínio implícito na lei é de que, de forma geral, a receita orçamentária a ser utilizada para pagamento da despesa orçamentária já deve ter sido arrecadada em determinado exercício, anteriormente à realização dessa despesa." MCASP

• A) No ENCERRAMENTO do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão registradas em restos a pagar.

  B) São divididas em dois tipos: despesas já liquidadas (processadas) e despesas a liquidar ou em liquidação (não processadas).

  C)Despesas não liquidadas, porém com o prazo para cumprimento da obrigação assumida com o credor ainda vigente, PODERÃO ser inscritas em restos a pagar.

  D) As despesas liquidadas e não pagas durante o exercício financeiro "devem" (PODEM ser inscritas em restos a pagar, caso sejam inscritas DEVEM ser inscritas como restos a pagar processados) ser inscritas em restos a pagar PROCESSADOS.

  E) Quanto às despesas inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de liquidação. (o estágio que distingue processados de não processados é apenas o da liquidação)

• C)o erro: se o prazo está vigente para entrega, os restos a pagar não são cancelados e são classificados em restos a pagar a liquidar.

Questão 3119233

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Operações de crédito

Com base no Art. 29 da Lei Complementar n° 101/2000, relacione cada um dos termos da coluna à esquerda com a sua definição na coluna da direita:

Termo

1. dívida pública consolidada ou fundada

2. dívida pública mobiliária

3. operações de crédito

4. concessão de garantia

5. refinanciamento da dívida mobiliária

Definição

I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Corresponde, correta e respectivamente, aos termos da coluna à esquerda, na ordem dada:

• A. I, III, V, II e IV.
• B. III, I, V, IV e II.
• C. III, II, V, IV e I.
• D. III, I, V, II e IV.
• E. V, I, III, II e IV.

Gabarito: D

Comentários

• LRF - Letra D

   Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

      I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

      II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

      III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

      IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

      V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

  Muito confuso.

• Trocou os números romanos pelos indoarábicos

• 1. dívida pública consolidada ou fundada

  II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

  2. dívida pública mobiliária

  IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

  3. operações de crédito

  I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

  4. concessão de garantia

  V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

  5. refinanciamento da dívida mobiliária

  III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

• Há mais ou menos dois meses estava errando essa questão porque não entendia nada. Agora entendi hahahaha

• (1) (II)

  (2) (IV)

  (3) (I)

  (4) (V)

  (5) (III)

• A resposta correta seria: II, IV, I, V, III

  1. dívida pública consolidada ou fundada > II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

  2. dívida pública mobiliária > IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

  3. operações de crédito > I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

  4. concessão de garantia > V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

  5. refinanciamento da dívida mobiliária > III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

• Meu Deus! deu um nó na cabeça. Mesmo sabendo o motivo da anulação, fica difícil de organizá-la p/ poder resolver kkkk

• A questão foi adaptada nas alternativas, pois não possuía resposta correta.

  1. dívida pública consolidada ou fundada: II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

  2. dívida pública mobiliária: IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

  3. operações de crédito: I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

  4. concessão de garantia: V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

  5. refinanciamento da dívida mobiliária: III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

  Logo, a sequência é II, IV, I, V e III.

  Resposta: Letra D

  Sérgio Mendes

Questão 3119236

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

“É vedada a aplicação da receita ..I.. derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o ..II.. de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de ..III.. social, geral e próprio dos servidores públicos.”

Considerando o Art. 44 da Lei n° 101/2000, completa os espaços I, II e III, respectivamente, o que se encontra em:

• A. de capital − orçamento − competência.
• B. de capital − orçamento − previdência.
• C. corrente − financiamento − competência.
• D. corrente − financiamento − previdência.
• E. de capital − financiamento − previdência.

Gabarito: E

Comentários

• LRF - gabarito letra E

  Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos

• DICA PARA DECORAR RECEITAS DE CAPITAL:

  OPERA - ção de crédito

  ALI - enação de bens

  AMOR - tização de empréstimo

  TRANS - ferência de capital

  OU - tras transferências de capital

  (prof. de financeiro do Gran)

• REGRA DE OURO PREVISTA NA LRF, ARTIGO 44

• Trata-se de uma questão sobre receitas e despesas cuja resposta é encontrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).
  
  Atentem que o art. 44 da LRF proíbe o uso da receita de capital oriunda da alienação de bens para gastos com de despesa corrente:
  
  “Art. 44. É vedada a aplicação da receita de CAPITAL derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o FINANCIAMENTO de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de PREVIDÊNCIA social, geral e próprio dos servidores públicos".
  
  
  Logo, considerando o Art. 44 da Lei n° 101/2000, completa os espaços I, II e III, respectivamente, o que se encontra em:  de capital − financiamento − previdência. 
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
  

Questão 3119239

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Em relação à Transparência, Controle e Fiscalização abordados nos Artigos 48 a 59 da Lei Complementar n° 101/2000, está correto o que se encontra em:

• A. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio são documentos relacionados à transparência da gestão fiscal e terão ampla divulgação de acesso público.
• B. A transparência será assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, no mês subsequente, de informações relevantes relacionadas à execução orçamentária e financeira.
• C. A consolidação nacional e por esfera de governo, referente às contas dos entes da Federação relacionadas ao exercício anterior, será promovida pelo poder Executivo da União até 31de março.
• D. Será emitido pelos Tribunais de Contas, após noventa dias do recebimento, um parecer prévio conclusivo sobre as contas; diferentes prazos podem ser estabelecidos nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
• E. As normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 serão fiscalizadas direta e exclusivamente pelo Poder Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• LRF - Letra A

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  B)A transparência será assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, no mês subsequente, de informações relevantes relacionadas à execução orçamentária e financeira. Errado.  II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

  C) A consolidação nacional e por esfera de governo, referente às contas dos entes da Federação relacionadas ao exercício anterior, será promovida pelo poder Executivo da União até 31de março. Errado.  Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

  D) Será emitido pelos Tribunais de Contas, após noventa dias do recebimento, um parecer prévio conclusivo sobre as contas; diferentes prazos podem ser estabelecidos nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. Errado.  Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

  E) As normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 serão fiscalizadas direta e exclusivamente pelo Poder Legislativo. Errado.  Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar,

• A questão trata de diversos dispositivos da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar nº 101/2000).

  Segue o comentário de cada assertiva:

  A) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio são documentos relacionados à transparência da gestão fiscal e terão ampla divulgação de acesso público. 

  CERTA. De acordo com o art. 48, caput, LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.". A assertiva está literal da LRF.

  
  

  
  B) A transparência será assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, no mês subsequente, de informações relevantes relacionadas à execução orçamentária e financeira. 

  ERRADA. De acordo com o art. 48, §1º, II, LRF: “§ 1º - A transparência será assegurada também mediante:        

   II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;".

  A questão informa “no mês subsequente", quando o correto é “em tempo real".

  
  C) A consolidação nacional e por esfera de governo, referente às contas dos entes da Federação relacionadas ao exercício anterior, será promovida pelo poder Executivo da União até 31de março. 

  ERRADA. De acordo com o art. 51, caput, LRF: “O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.".

  A consolidação que cabe ao Poder Executivo da União deverá ser promovida até 30 de junho e não 31 de março.

  
  D) Será emitido pelos Tribunais de Contas, após noventa dias do recebimento, um parecer prévio conclusivo sobre as contas; diferentes prazos podem ser estabelecidos nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. 

  ERRADA. De acordo com o art. 57, caput, LRF: “Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.". A questão informa “90 dias", quando o correto é 60 dias.

  
  E) As normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 serão fiscalizadas direta e exclusivamente pelo Poder Legislativo.

  ERRADA. De acordo com o art. 59, caput, LRF: “O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: ...". Não cabe somente ao Poder Legislativo.

  Gabarito do professor: Letra A.

• A) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio são documentos relacionados à transparência da gestão fiscal e terão ampla divulgação de acesso público. 

  CERTA. De acordo com o art. 48, caput, LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.". A assertiva está literal da LRF.

  B) A transparência será assegurada mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, no mês subsequente, de informações relevantes relacionadas à execução orçamentária e financeira. 

  ERRADA. De acordo com o art. 48, §1º, II, LRF: “§ 1º - A transparência será assegurada também mediante:        

   II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;".

  A questão informa “no mês subsequente", quando o correto é “em tempo real".

  C) A consolidação nacional e por esfera de governo, referente às contas dos entes da Federação relacionadas ao exercício anterior, será promovida pelo poder Executivo da União até 31 de março. 

  ERRADA. De acordo com o art. 51, caput, LRF: “O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.".

  A consolidação que cabe ao Poder Executivo da União deverá ser promovida até 30 de junho e não 31 de março.

  D) Será emitido pelos Tribunais de Contas, após noventa dias do recebimento, um parecer prévio conclusivo sobre as contas; diferentes prazos podem ser estabelecidos nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. 

  ERRADA. De acordo com o art. 57, caput, LRF: “Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.". A questão informa “90 dias", quando o correto é 60 dias.

  E) As normas estabelecidas na Lei Complementar n° 101/2000 serão fiscalizadas direta e exclusivamente pelo Poder Legislativo.

  ERRADA. De acordo com o art. 59, caput, LRF: “O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a: ...". Não cabe somente ao Poder Legislativo.

  Fonte: Professor Qconcursos

• Respondendo de forma mais dinâmica:

  A)     CORRETO

  Art.48: São Instrumentos de transparência da gestão fiscal:

  • PPA , LDO, LOA
  • Prestação de Contas e Parecer Prévio
  • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório da Gestão fiscal (RGF)
  • Versões simplificadas do RREO e do RGF

  B)   ERRADO.

    Art. 48, §1º, II, LRF:

  A transparência acontecerá em tempo real e NÃO “no mês subsequente",

  C)    ERRADO

   Art. 51:

  Consolidação das contas públicas: datas para a entrega.

  Municípios----------Estados------------Poder Executivo da União

  até 30 de abril----- até 31 de Maio--até 30 de junho

  D) ERRADO

  Art. 57:

  O prazo para o Tribunais de Contas emitir parecer prévio é de  sessenta dias do recebimento.

  E)    ERRADO

   Art. 59:

  A fiscalização não caberá exclusivamente ao poder Legislativo:

  "O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar..."

  _______________________________________________________________________________________________

  Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal

  Qualquer erro podem avisar no privado!

  Namastê

Questão 3119242

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais

Com relação às Receitas Orçamentárias,

• A. são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.
• B. são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
• C. pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• D. a Lei n° 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
• E. todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.

Gabarito: B

Comentários

• MCASP - Gabarito letra B

  Receitas Orçamentárias

  São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

  Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

  Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO5, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• Com relação às Receitas Orçamentárias,

  A) são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.

  B) são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. CORRETA

  C) pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

  D) a Lei n° 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros .

  E) todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.

  A questão versa sobre o Princípio do orçamento bruto, previsto no Art. 6º da Lei 4.320/64:"Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

•  a) Errada. Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição pública.

   b) Corretas. As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.  

  c) Errada. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

  d) Errada. A Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários. Entretanto, as operações de crédito por antecipação de receita são extraorçamentárias.  

  e) Errada. Todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.

    Resposta: Letra B 

  ESTRATÉGIA C

• A lei 4.320/64 adota o sentido AMPLO das receitas= assim independente de haver lançamento de passivo ou não, qualquer ingresso é considerado receita pública. 

  Receita em sentido amplo: “é sinônimo de ingresso público. Ou seja, toda entrada de recursos nos cofres públicos, independentemente de haver lançamento no passivo ou não (esse é o conceito adotado tanto lei LRF quanto na Lei 4.320/64)

  Em sentido restrito, consiste na receita que não deverá ser devolvida ou entregue a qualquer pessoa posteriormente, visto que o Estado a converte em bens ou serviços. Logo, é a que tem caráter de definitividade, como se dá com a receita de impostos, por exemplo, ou alienação de bens. 

  Para a doutrina, apenas os ingressos definitivos é que devem ser considerados receitas, logo apenas a receita em sentido restrito. No entanto, conforme se verá, o conceito legal de receita pública previsto no art. 11 da Lei 4.320/64, é o conceito amplo, pois inclui até mesmo os empréstimos, que são receita de capital” (o CESPE ADOTA o CONCEITO DOUTRINÁRIO)

• Trata-se de uma questão sobre receita pública cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro) e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  A) ERRADO.  Segundo o MCASP (8ª Edição), as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que AUMENTAM o saldo financeiro da instituição pública. 
  
  B) CORRETO. Realmente, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade segundo o
  
  Segundo o MCASP (8ª Edição), as receitas orçamentárias “são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade". 
  
  
  C) ERRADO. As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público ESTÃO previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  
  
  D) ERRADO. A Lei n° 4.320/64, em seu art. 3º, determina que se NÃO classifique como receita orçamentária a receita proveniente de operações de crédito por antecipação de receita – ARO:
  
  “Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
  
  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros".
  
  
  E) ERRADO. Todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores BRUTOS, isto é, devem ser consideradas sem as respectivas deduções. Trata-se do princípio do orçamento bruto, que é aquele que determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos. Ele tem lastro na Lei 4.320/64, em seu art. 6º, que determina que “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, VEDADAS quaisquer deduções".
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
  
  

• A) são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública. (ERRADO)

  O saldo financeiro sofre aumento.

  B) são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. (CERTO)

  C) pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). (ERRADO)

  A regra é as receitas constarem na LOA. No entanto, podem haver receitas orçamentárias que não estão previstas na LOA.

  D) a Lei n° 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO. (ERRADO)

  Operações de crédito por ARO são receitas extraorçamentárias. Portanto, não deve ser classificada como receita orçamentária.

  E) todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções. (ERRADO)

  Há dois erros nessa alternativa. Primeiramente não é exigido que TODAS as receitas orçamentárias estejam na LOA. A regra é que elas devem consta na LOA, no entanto, existem receitas imprevisíveis que não estarão na LOA. O segundo erro é o registro pelos valores líquidos, o princípio do orçamento bruto veda que as receitas sejam computadas pelos seus valores líquidos.

  Gabarito: Letra B

Questão 3119245

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais

As receitas orçamentárias podem ser classificadas conforme sua categoria econômica, origem, espécie, desdobramento para identificação de peculiaridade e tipo. Podem ser classificadas também por esfera orçamentária. A esse respeito,

• A. a Lei no 4.320/1964, em seus parágrafos 1° e 2° do Artigo 11, classifica as receitas orçamentárias, de acordo com sua origem, em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
• B. receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
• C. receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários com vistas a satisfazer finalidades públicas.
• D. a categoria econômica das receitas é o detalhamento das origens das mesmas e tem a finalidade de identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
  
• E. a classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, ao Orçamento da Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

Gabarito: E

Comentários

• CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA

  QUANTO À COMPETÊNCIA DO ENTE DA FEDERAÇÃO: FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL;

  QUANTO À ORIGEM: ORIGINÁRIA, DERIVADA;

  QUANTO À NATUREZA: ORÇAMENTÁRIA, EXTRAORÇAMENTÁRIA;

  QUANTO À CATEGORIA ECONÔMICA: CORRENTE, CAPITAL.

  QUANTO À ESFERA: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

• Gabarito: A

  As correções dos erros estão destacados:

  A) a Lei no 4.320/1964, em seus parágrafos 1° e 2° do Artigo 11, classifica as receitas orçamentárias, de acordo com sua CATEGORIA ECONÔMICA, em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.

  B e C) Tanto das receita orçamentária CORRENTE quanto a DE CAPITAL são arrecadadas dentro do exercício financeiro, e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Nessas eu fique em dúvida e a justificativa que encontrei foi que elas davam a entender que apenas uma ou outra tinham essa função quando na verdade as duas têm.

  D) A ORIGEM das receitas é o detalhamento das CATEGORIAS ECONÔMICAS das mesmas e tem a finalidade de identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

  E) a classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, ao Orçamento da Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

  Fonte: MCASP e lei 4.320/64

Questão 3119248

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação às Receitas, avalie as informações da tabela abaixo.

Origens das Receitas Valores das receitas

Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões

Operações de Crédito $ 50 milhões

Alienação de Bens $ 100 milhões

Receita Patrimonial $ 18 milhões

Transferências de Capital $ 80 milhões

Receita Agropecuária $ 120 milhões

Receita Industrial $ 140 milhões

Amortização de Empréstimos $ 20 milhões

Com base no quadro acima, a alternativa que contém, respectivamente, os valores das Receitas Correntes e das Receitas de Capital é:

• A. $ 578 milhões e $ 200 milhões.
• B. $ 528 milhões e $ 250 milhões.
• C. $ 250 milhões e $ 528 milhões.
• D. $ 510 milhões e $ 268 milhões.
• E. $ 370 milhões e $ 408 milhões.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra B

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.  

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o  superávit  do Orçamento Corrente.

  RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO,ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões

  Operações de Crédito $ 50 milhões

  Alienação de Bens $ 100 milhões

  Receita Patrimonial $ 18 milhões

  Transferências de Capital $ 80 milhões

  Receita Agropecuária $ 120 milhões

  Receita Industrial $ 140 milhões

  Amortização de Empréstimos $ 20 milhões

  Receitas Correntes = 250+18+120+140 = 528 milhões

  Receitas de Capital = 50+100+80+20 =250 milhões.

• Essa questão versa sobre receitas orçamentárias e sua respectiva classificação por natureza econômica.
  
  
  Vamos relembrar dessa classificação por meio do seguinte resumo esquemático, que também traz a classificação por origem:
  
  
  
  ^{Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP, 8 ed.}
  
  Agora vamos identificar as receitas da questão e separá-las em correntes e de capital:
  
  
  Impostos, taxas e contribuições de melhoria: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 250mi.
  
  
  Operações de Crédito: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 50mi.
  
  
  Alienação de Bens: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 100mi.
  
  
  Receita Patrimonial: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 18mi.
  
  
  Transferências de Capital: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 80mi.
  
  
  Receita Agropecuária: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 120mi.
  
  
  
  Receita Industrial: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 140mi.
  
  
  
  Amortização de Empréstimos: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 20mi.
  
  Assim:
  
  Total de receitas correntes:  250mi + 18mi + 120mi + 140mi = R$ 528.000.000,00
  Total de receitas de capital: 50mi + 100mi + 80mi + 20mi = R$ 250.000.000,00
  
  O que corresponde à alternativa B, que é a correta.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.
  

• Essa questão versa sobre receitas orçamentárias e sua respectiva classificação por natureza econômica.

  Vamos relembrar dessa classificação por meio do seguinte resumo esquemático, que também traz a classificação por origem:

  

  Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP, 8 ed.

  Agora vamos identificar as receitas da questão e separá-las em correntes e de capital:

  Impostos, taxas e contribuições de melhoria: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 250mi.

  Operações de Crédito: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 50mi.

  Alienação de Bens: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 100mi.

  Receita Patrimonial: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 18mi.

  Transferências de Capital: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 80mi.

  Receita Agropecuária: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 120mi.

  Receita Industrial: conforme quadro acima, temos aqui uma receita corrente, no valor de R$ 140mi.

  Amortização de Empréstimos: conforme quadro acima, temos aqui uma receita de capital, no valor de R$ 20mi.

  Assim:

  Total de receitas correntes: 250mi + 18mi + 120mi + 140mi = R$ 528.000.000,00

  Total de receitas de capital: 50mi + 100mi + 80mi + 20mi = R$ 250.000.000,00

  O que corresponde à alternativa B, que é a correta.

  Gabarito: Letra B.

• Corrente = ITC PAIS

  Capital = Opera Ali Amor

• Receitas Correntes

  Valores das receitas Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões

  Receita Patrimonial $ 18 milhões

  Receita Agropecuária $ 120 milhões

  Receita Industrial $ 140 milhões

  Total de receitas correntes = $ 528 milhões

  Receitas de Capital

  Operações de Crédito $ 50 milhões

  Alienação de Bens $ 100 milhões

  Transferências de Capital $ 80 milhões

  Amortização de Empréstimos $ 20 milhões

  Total de receitas de capital = $ 250 milhões

  GABARITO LETRA ''B''

  Prof. Sérgio Mendes

Questão 3119251

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Receita

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:

I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.

II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.

IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.

Está correto o que consta APENAS de:

• A. IV.
• B. I, II e III.
• C. II, III, e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• MCASP e LRF - Gabarito letra E

  I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento. Errado. Previsão, Lançamento, Recolhimento e Arrecadação.

  II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Correto. Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro. Errado. Arrecadação: Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

  IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas. Correto. Doações por exemplo não passam pela etapa do lançamento. Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• Em complemento ao ótimo comentário do colega Gabriel:

  I. Fases da receita orçamentária em ordem de acontecimento: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. (Mnemônico PLAR)

  III. Refere-se a etapa do Recolhimento.

• A alternativa correta é a letra E.

• Etapas de Receitas:

  Previsão: Faz parte da etapa de planejamento. Ou seja, estimar quanto vamos receber de impostos.

  Lançamento: Faz parte da etapa de execução. Ato da repartição fazendária que identifica o devedor, valor devido e as penalidades, quando for o caso. Tipos de lançamento: Ofício: efetuado pela própria administração; homologação: efetuado pelo contribuinte e misto.

  Arrecadação: Faz parte da etapa de execução. Estágio onde o contribuinte liquida sua obrigação junto aos agentes arrecadadores ( bancos credenciados). Pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas. Ex: Receita lançada em dez.14 e arrecada/recolhida em jan.15 pertencem ao exercício de 2015.

  Recolhimento: Faz parte da etapa de execução. È o ato pelo qual os agentes arrecadadores transferem o montante arrecado para o CUT-Conta única do Tesouro no BACEN. Encerra a etapa de execução. 

  letra e

• A questão trata do assunto ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

  Segue comentário de cada item:

  I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.

  ERRADO. Observe o item 3.5, pág 52 do MCASP:

  “ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

  As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.". Portanto, está faltando a etapa da ARRECADAÇÃO.

  
  

  II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

  CERTO. Observe o item 3.5.1 – Previsão, pág. 52 do MCASP:

   “A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.". O item está literal do MCASP.

  
  

  III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.

  ERRADO. Observe o item 3.5.3 – Arrecadação, pág. 53 do MCASP:

  “Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.".

  Agora, observe o item 3.5.1 – Recolhimento, pág. 53 do MCASP:

  “É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.".

  Portanto, a banca colocou na questão o conceito de Recolhimento e não o conceito de Arrecadação.

  
  

  IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.

  CERTO. Observe o item 3.5.5 - Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária, pág. 54 do MCASP:

  “Há de se observar, contudo, que nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.". O item está literal do MCASP.

  
  

  Gabarito do professor: Letra E.

Questão 3119254

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública; Conceito e requisitos da Despesa Pública

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:

• A. As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.
• B. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias.
• C. A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada.
• D. Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário.
• E. As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.

Gabarito: C

Comentários

• MCASP - Gabarito letra C

  A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

  A) As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias. Errado. As receitas também se dividem em orçamentárias e extraorçamentárias.

  B)Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias. Errado. São exemplos de despesas extraorçamentárias

  C)A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada. Correto

  D) Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário. Errado. Órgão orçamentário e unidade orçamentária

  E) As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações. Errado. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

• Não entendi o erro da letra E.

  "Nesta classificação, aponta-se quem faz a despesa, que poderá ser um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária." (Harrison Leite)

• LETRA C - CORRETA –

   

  CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

   

   

  4.2.2. Classificação Funcional

   

   A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.Parte inferior do formulário

   

  FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

   

   

• LETRA E – ERRADA –

   

  Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

   

  FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

• LETRA D – ERRADA  –

   

  CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

   

   

  4.2.1. Classificação Institucional

   

  A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

   

   

  FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

• LETRA B – ERRADA –

   

   

  Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

   

  Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

   

  Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

   

  a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

   

  b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

   

  FONTE: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

• Trata-se de uma questão sobre despesa orçamentária pública. Vamos analisar as alternativas.
  
  A) ERRADO. Tanto as Despesas Públicas quanto as Receitas Públicas podem ser classificadas em orçamentárias e extraorçamentárias. 
  
  B) ERRADO. Realmente, despesa orçamentária pode ser entendida como toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. No entanto, pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita NÃO são exemplos de Despesas Orçamentárias. São exemplos de despesas extraorçamentárias.
  
  C) CORRETO. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo segundo o professor Augustinho Paludo: “a classificação funcional da despesa tem como principal finalidade permitir a consolidação nacional dos gastos do setor público. Ela fornece as bases para a apresentação de dados estatísticos informando sobre os gastos do Governo nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. Essa classificação também é conhecida como classificação para os cidadãos. De acordo com os Manuais de Despesa Nacional da STN/SOF, a classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo".
  
  D) ERRADO. A classificação institucional da despesa pública é aquela que representa as estruturas organizacional e administrativa em dois níveis hierárquicos: Órgão Orçamentário e Unidade Orçamentária (não é órgão orçamentário e órgão extraorçamentário).
  
  Segundo o professor Augustinho Paludo, “a classificação institucional é a mais antiga classificação da despesa utilizada e tem como finalidade evidenciar as Unidades Administrativas responsáveis pela execução da despesa, ou seja, quais os órgãos que são incumbidos de executar a programação orçamentária. Sua principal vantagem está em permitir a identificação da instituição responsável pela execução e prestação de contas de determinado programa ou ação governamental. A classificação institucional é aquela que representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e Unidade Orçamentária".
  
  E) ERRADO. As dotações das despesas são consignadas ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS (não aos órgãos orçamentários), que são os responsáveis pela realização das ações. 
  
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
  
  Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  
  

Questão 3119257

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:

• A. Toda ação do Governo está estruturada em programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Assim, todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, sendo que cada um desses entes estabelece seus próprios programas e ações.
• B. O Programa serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento e é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou necessidade da sociedade.
• C. Os programas de trabalho contêm informações qualitativas e quantitativas, que podem ser físicas financeiras.
• D. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como operacionais e extraoperacionais.
• E. As ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

Gabarito: D

Comentários

• Vejamos o disposto no MCASP (8a edição):

  As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. 

• Eu li que seria a resposta errada, mas no decoerrrer da resolução marquei a certa e encontrei o Gabarito (letra E)

  Acho que a Banca deve ter errado o gabarito também porque a letra D é absurda de errada, as ações podem ser :atividades, projetos ou operações especiais.

• Jéssica, o gabarito foi alterado! Tava dando inicialmente letra C. Por isso não estava entendendo.

  Mas já editei o comentário também pra não gerar dúvidas.

• As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

  Logo a questão deve ser anulada ou trocar o gabarito visto que a prova pede a alternativa INCORRETA e não a correta.

  O Gabarito oficial já foi alterado e a questão passou a ser a Alternativa D corretamente visto que as ações de dividem em 1 Atividade, 2 Projetos e 3 Operações especiais.

  Logo a alternativa esta ERRADA.

• Estrutura da programação orçamentária. As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm:

  (1) Informações qualitativas (sejam físicas ou financeiras); e (2) Informações quantitativas.

   

  1. Programação qualitativa.

   

  Classificação POR ESFERA -> responde a pergunta: Em qual Orçamento?

  Esfera Orçamentária: a. Orçamento Fiscal; b. Orçamento da Seguridade Social; c. Orçamento de Investimento.

   

  Classificação INSTITUCIONAL -> responde a pergunta: Quem é o responsável por fazer?

  a. Órgão Orçamentário: é exatamente o sujeito que tem a competência de realizar. Ex.: secretarias, demais entidades;

  b. Unidade Orçamentaria: agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14. Lei n. 4.320).

   

  Atenção! As unidades orçamentarias podem compreender dois grandes grupos:

  1) Unidade Administrativa: órgãos da administração direta (ministérios, secretarias, departamento) – possuem orçamento, patrimônio, pessoal e competências próprias;

  2) Unidade de Controle: fundos especiais, transferências a estados, DF e Municípios, encargos gerais, encargos financeiros, operações oficiais de credito – possuem apenas orçamento e destinação de recursos especiais.

   

  Classificação FUNCIONAL -> responde a pergunta: Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

  a. Função;

  b. Subfunção;

  c. Estrutura Programática (Programa e Ação).

   

  (1) PROGRAMA -> responde a pergunta: Qual o tema da Política Pública?

  A partir do programa são identificas as ações sob a forma de:

  Atividades;

  Projetos (são detalhados ainda em Subtítulos);

  Operações Especiais.

   

  (1.1) Informações principais do Programa:

  a. Objetivo (O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?);

  b. Iniciativa (O que será entregue pela Política Pública?);

   

  (2) AÇÃO -> responde a pergunta: O que será desenvolvido para alcançar o objetivo do programa? 

  (2.1) Informações principais da Ação:

  a. Descrição (O que é feito? / Para que é feito?);

  b. Forma de Implementação (Como é feito?);

  c. Produto (O que será produzido ou prestado?); 

  d. Unidade de Medida (Como é mensurado?); 

  e. Subtítulo (Onde é feito? / Onde está o beneficiário do gasto?).

• Gab. D

  MTO-2020

  Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. (...)

  Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

• Essa questão trata da despesa pública. Vamos analisar as alternativas para encontrar a incorreta.
  
  A) Essa alternativa está certa. De acordo com o MCASP 8ª ed., pg. 70. Vejamos:
  
  4.2.3. Classificação por Estrutura Programática
  
  
  
  Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
  
  
  B) Essa alternativa está certa e retrata perfeitamente a definição do programa e a sua função articuladora dentre o orçamento e o PPA.
  
  
  
  C) Essa alternativa está certa, pois, de fato, o programa de trabalho contém informações quantitativas, tais como metas físicas, e qualitativas como indicadores de eficácia, eficiência, etc.
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois a classificação de ações não está correta. Vejamos o que dispõe o MCASP 8ª ed., pg. 70:
  
  
  As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
  
  E) Essa alternativa está certa. De acordo com o MCASP 8ª ed., pg. 70. Vejamos:
  
  
  4.2.3.2. Ação
  
  
  As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

Questão 3119260

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

A respeito das Despesas Públicas, está correto o que se encontra em:

• A. as despesas, de acordo com a esfera orçamentária, podem pertencer ao orçamento fiscal, ao orçamento tributário, ao orçamento da seguridade social ou ainda ao orçamento de investimento.
• B. as despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.
• C. as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital e dividem-se em despesa de custeio e inversões financeiras.
• D. as despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes.
• E. amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320 ,MCASP e CF - Gabarito letra B

  No MCASP - Identificar a categoria econômica da despesa orçamentária, verificando se é uma despesa orçamentária corrente ou de capital:

  3 – Despesas Correntes; ou

  4 – Despesas de Capital.

  A) as despesas, de acordo com a esfera orçamentária, podem pertencer ao orçamento fiscal, ao orçamento tributário, ao orçamento da seguridade social ou ainda ao orçamento de investimento. Errado. Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  B)as despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital. Correto

  C) as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital e dividem-se em despesa de custeio e inversões financeiras. Errado. Dividem-se em despesas de custeio e transferências correntes de acordo com a 4320

  D) as despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes. Errado. § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.

  E) amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital. Errado. Subvenções econômicas são transferências correntes.

• ESFERA ORÇAMENTÁRIA:

  A) orçamento da seguridade;

  B) orçamento de investimento;

  C) orçamento fiscal.

  CATEGORIA ECONÔMICA

  A) capital;

  B) corrente.

  @pensando_como_procurador

  #pas

• a) errada, só há três orçamentos: fiscal, da seguridade e de investimento.

  b) correta

  c) despesas correntes se dividem em: despesas de custeio e transferências correntes

  d) são transferencias correntes pertencentes ao grupo de despesas correntes

  e) errada, quanto às subvenções econômicas são despesas correntes e não de capital

• Atentem aos conceitos:

  Despesa corrente(#): despesa de custeio e transferências correntes.

  #Despesa de custeio: Gasto com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros etc.

  ##Transferências correntes: juros da dívida, aposentados, pensionistas, transferências constitucionais

   

  Despesa de capital (*): investimento, inversões financeiras e transferências de capital.

  *Investimento: Obras, equipamentos, instalações, constituição/ aumento de capital em empresas agrícolas/industriais etc.

   **Inversões Financeiras: Imóveis, participação em constituição/aumento de capital em empresas financeiras/comerciais, concessão de empréstimos etc.

   ***Transferências de capital: Amortização da dívida pública, auxílio para obras públicas etc.

• A questão exige do aluno o conhecimento sobre diversas nuances do tema despesa pública. Analisemos as alternativas uma a uma:
  
  A) ERRADO. A Constituição Federal prevê em seu art. 165, §5º a existência de três orçamentos:
  
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  A assertiva está errada pois inclui uma espécie de orçamento inexistente – o orçamento tributário.
  
  
  B) CERTO. O art. 12 da Lei 4.320/64 classifica a despesa em 02 categorias econômicas: as despesas correntes e as despesas de capital. Sendo assim, esta deve ser a alternativa assinalada.
  
  
  C) ERRADO. O primeiro trecho da assertiva está correto: as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Contudo, as despesas correntes, por sua vez, subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes.
  O erro da questão está em incluir as inversões financeiras, que são uma despesa de capital. O gráfico ao final dos comentários pode ajudar na compreensão.
  
  
  D) ERRADO. As despesas com o juros da dívida pública são transferências correntes, mas foram incluídas como se fossem despesas de custeio, o que torna a assertiva errada.
  
  
  E) ERRADO. A amortização da dívida pública e a concessão de empréstimos são despesas de capital. A amortização da dívida pública é uma despesa de capital por transferência de capital e a concessão de empréstimos é uma despesa de capital por inversão financeira.
  
  O erro está em incluir as subvenções econômicas como despesa de capital, quando, na verdade, ela é uma despesa corrente por transferência corrente.
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: B
  
  

• Sobre o erro da letra D (banca confundiu tudo, inclusive caí feito um patinho, rs)

  Resumindo/diferenciando

  DESPESAS DE CUSTEIO:

  • despesas com pessoal ATIVO
  • Respectivos encargos sociais (com pessoal ativo)

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  • despesas com INATIVO
  • Juros da dívida pública

  Obs.: Ambas estão no grupo das DESPESAS CORRENTES

• A. as despesas, de acordo com a esfera orçamentária, podem pertencer ao orçamento fiscal, ao orçamento tributário, ao orçamento da seguridade social ou ainda ao orçamento de investimento.

  (ERRADO) Orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social (art. 165, §5º, CF).

  B. as despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.

  (CERTO) (art. 12 Lei 4.320/64).

  C. as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital e dividem-se em despesa de custeio e inversões financeiras.

  (ERRADO) Despesa corrente: despesa de custeio e transferência corrente (art. 12 Lei 4.320/64).

  D. as despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes.

  (ERRADO) Pessoal ativo: despesa de custeio / Pessoal inativo, encargos sociais e juros da dívida pública: transferência corrente (art. 13 Lei 4.320/64).

  E. amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.

  (ERRADO) Amortização da dívida = transferência da capital / Concessão de empréstimo = inversão financeira / Subvenção econômica = transferência corrente (art. 13 Lei 4.320/64).

Questão 3119263

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Com relação às etapas das Despesas Públicas:

• A. a fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.
• B. a execução da despesa, conforme previsto na Lei n° 4.320/1964, transcorre em cinco estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento e contestação.
• C. o empenho consiste na promessa efetiva de pagamento, sendo formalizado através de um compromisso assinado pelos representantes do órgão público, assegurado ao credor que ele receberá efetivamente o valor das despesas.
• D. a licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).
• E. quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo vedada sua anulação parcial.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP 8ª Edição

  A. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. 

  B. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. 

  C. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

  D. A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. 

  A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  E. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. 

  Gab. D

• Formas de pagamento??

• Discordo do gabarito, não necessariamente o empenho deve ser precedido de licitação, de certo que há casos, por exemplo, que a licitação é dispensável ou inexigível (Art. 24 e 25 da Lei 8666/93)

• Querida FCC, fase e etapa são coisas distintas. ~Com relação às etapas das Despesas Públicas~

• Gab. A

  MTO-2020

  A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

  ------

  Fixação da despesa

  A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo Governo. A fixação corresponde à contrapartida do estágio de previsão da receita e ocorre dentro do processo de elaboração orçamentária, que é concluído com a aprovação e promulgação da Lei Orçamentária Anual.

  (PALUDO AUGUSTINHO, Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária; 2013)

• Qual o erro da alternativa A?

• Não é fixado com base no que o governo precisa gastas, mas sim no quanto é esperado arrecadar, quanto tem de recurso disponível

• Ótima questão para pegar os desavisados; a despesa é fixada com base na previsão de receitas! As demais alternativas, já sao assuntos bem batidos pelos estudantes de AFO.

  4.4.1.1. Fixação da Despesa (MCASP 8º Ed)

  A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

  Complementando, algumas questões cobram que a fixação da despesa é feita com base na arrecadação, o que, visivelmente também está errado. Fique ligado!

• Trata-se de uma questão sobre receita pública cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro) e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
  
  A despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.
  
  O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser gasto.
  
  Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes estágios da despesa pública:
  
  A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
  B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
  C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
  
  
  Após essa introdução, podemos responder à questão.
  
  A) ERRADO. Realmente, a fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.
  
  B) ERRADO. A execução da despesa, conforme previsto na Lei n° 4.320/1964, transcorre em TRÊS estágios: empenho, liquidação, pagamento. 
  
  C) ERRADO. O conceito de empenho é apresentado no artigo 58 da Lei 4.320/64: “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Percebam que o empenho NÃO consiste na promessa efetiva de pagamento, uma vez que ele a despesa precisa passar ainda pela etapa da liquidação, na qual será verificado se ocorreu o adimplemento da condição.
  
  D) CORRETO. Realmente, a licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento).
  Segundo o professor Augustinho Paludo, o “processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetiva adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado, observando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e de outros que lhe são correlatos".
  
  E) ERRADO. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho PODERÁ SER ANULADO PARCIALMENTE. 
  
   
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
  
  Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  

• Particularmente discordo do gabarito e acredito que nenhuma está correta.

  A afirmação genérica de que a licitação precede o empenho é arriscada, pois, numa licitação real, o projeto executivo já vem acompanhado com os detalhes das fontes de custeio da licitação e, logo antes da homologação do vencedor (ou seja, ainda durante a licitação), é emitida a nota de empenho e só então formalizado o contrato...

  Obs.: pfvr me corrijam se eu estiver equivocado, att, bons estudos a todos!

Questão 3119266

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Com relação à execução da despesa pública:

• A. os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
• B. o Empenho Estimativo é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente, tomando- -se como base os gastos de outros períodos ou os gastos de outras unidades governamentais.
• C. o Empenho Global corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
• D. o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa.
• E. a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP e Lei 4320 - Gabarito letra A

  Os empenhos podem ser classificados em:

  a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

  b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

  c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  D) o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa. Errado. Refere-se ao terceiro estágio da execução da despesa e deve ser efetuado após a liquidação.

  E) a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele. Errado. Refere-se ao segundo estágio da execução da despesa pública e de acordo com 4320 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• EMPENHO

  Conceito

  Cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição (ex.: prestar o serviço ou entregar o material).

  OBS.: cria uma obrigação potencial de pagamento.

  OBS.: existem casos em que não há condição pendente, tais como a “amortização da dívida”.

  OBS.: TODA despesa orçamentária passa pelo empenho.

  Espécies

  - ordinário (sabe quanto é a despesa e pagará de uma vez);

   

  - por estimativa (não se sabe o valor da despesa); ex.: diárias, passagens, combustível, lubrificante, telefone, água, energia, frete etc.

  OBS.: poderá ser cancelado (verificação de irregularidade); anulado (não cumprir as condições, não podendo ser feito o pagamento); anulado parcialmente (excedeu o valor estimado. Estimou 10 e a despesa só é 9); reforçado (complementar o valor estimado. Estimou 10 e gastou 11).

   

  - global (o valor é determinado, mas será pago parceladamente); poderá haver várias liquidações e pagamentos.

  Materialização

  Nota de empenho (poderá ser dispensada).

  - Requisitos da nota de empenho:

  a) valor empenhado;

  b) crédito remanescente;

  c) objeto;

  d) fornecedor.

   

  Poderá ser:

  a)     Cancelado

  b)     Anulado

  c)     Anulado parcialmente

  d)     Reforçado

• Conceito de empenho: Empenho é ato pela qual se reserva do total da dotação orçamentária a quantia necessária ao pagamento. Por meio do empenho, a Administração se compromete a pagar (não paga ainda).O empenho é como se fosse um contrato de compra e venda e, de fato, algumas vezes substitui o contrato.

  Classificações do empenho:

  Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez (uma única parcela). Em suma: valor exato e pagamento em uma única parcela.

  Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

  Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  fonte: TATHIANE PISCITELLI

• Trata-se de uma questão sobre empenho.
  
  Vamos analisar as alternativas.
  
  A) CORRETO. Realmente, os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global. Segundo o professor Augustinho Paludo, são exatamente esses os três tipos de empenho:
  “- Ordinário é a modalidade de empenho utilizada para realização de despesas de valor fixo previamente conhecido e cujo pagamento deve ser feito de uma só vez.
  - Estimativo é a modalidade utilizada para despesas cujo valor total não é previamente conhecido. Trata-se de despesas variáveis como luz, água, telefone etc.
  - Global é a modalidade utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas".
  
  
  B) ERRADO. O Empenho ordinário (e não o estimativo) é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente. 
  
  
  C) ERRADO. o Empenho ORDINÁRIO (e não o global) corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
  
  
  D) ERRADO. O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio da execução das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado DEPOIS da liquidação da despesa.
  
  Vamos compreender quais seriam os estágios da despesa:
  A despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.
  O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser gasto.
  
  Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes estágios da despesa pública:
  A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
  B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
  C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
  
  
  E) ERRADO. Na liquidação, é a órgão público que atesta que o credor liquidou todas as obrigações que devia. Não é o contrário.
  
   
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
  
   
  Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.
  
  
  

• Conforme a Lei nº 4.320/64 a despesa pública em sua execução passa por três estágios:

  1- empenho,

  2- liquidação e

  3- pagamento.

• Modalidades de empenho

  ordinário → montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez

  por estimativa → montante que não se pode determinar

  global → montante definido, mas permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento

  Gabarito: Letra A

Questão 3119269

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Restos a pagar

A Lei n° 4.320/1964, nos artigos 36 e 37, faz distinção de Resto a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. A esse respeito, é correto afirmar:

• A. Restos a Pagar são as despesas empenhadas, liquidadas e pagas em um exercício, mas que se referem a fatos que ocorreram no exercício anterior.
• B. Despesas de Exercícios Anteriores são despesas regularmente empenhadas no exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
• C. Existem dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados, sendo que o que distingue os dois tipos é o exercício em que as despesas foram empenhadas.
• D. A prefeitura do município X contratou um serviço no final do exercício de 2018 e emitiu o empenho, mas o serviço só foi prestado no início do exercício de 2019. Ao encerrar o exercício, a prefeitura deve contabilizar o valor da despesa na conta contábil Restos a Pagar de Despesa Não Processada.
• E. Um órgão governamental tem a política de estimular a formação acadêmica de seus servidores, reembolsando mensalmente os valores gastos com educação. No início do exercício de 2019, os servidores apresentaram, para reembolso, os recibos de pagamento da competência de dezembro de 2018. O citado órgão deve contabilizar essa despesa em Restos a Pagar de Despesa Processada.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra D

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  A) Restos a Pagar são as despesas empenhadas, liquidadas e pagas em um exercício, mas que se referem a fatos que ocorreram no exercício anterior. Errado. Despesas não pagas.

  B) Despesas de Exercícios Anteriores são despesas regularmente empenhadas no exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Errado. Exercício anterior e que não foram regularmente empenhadas ou empenhadas e canceladas.

  C) Existem dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados, sendo que o que distingue os dois tipos é o exercício em que as despesas foram empenhadas. Errado. Diferem-se por que uma foi liquidada e a outra não.

  D) A prefeitura do município X contratou um serviço no final do exercício de 2018 e emitiu o empenho, mas o serviço só foi prestado no início do exercício de 2019. Ao encerrar o exercício, a prefeitura deve contabilizar o valor da despesa na conta contábil Restos a Pagar de Despesa Não Processada. Correto. Restos a pagar não processados, são despesas empenhadas, que não foram liquidadas nem pagas.

  E) Um órgão governamental tem a política de estimular a formação acadêmica de seus servidores, reembolsando mensalmente os valores gastos com educação. No início do exercício de 2019, os servidores apresentaram, para reembolso, os recibos de pagamento da competência de dezembro de 2018. O citado órgão deve contabilizar essa despesa em Restos a Pagar de Despesa Processada. Errado. Em despesas do exercício anterior

• CONCEITOS DA Lei 4.320/64:

  Restos a pagar (36): Empenhado num ano e não pago. Joga para o ano seguinte

  Processados: processou a despesa até a liquidação, ou seja, o objeto contratado já foi entregue, só falta a entrega de recursos pelo ente

  Não processados: Não chegou à fase de liquidação

  Então: PROCESSADO = LIQUIDADO

  Despesas de exercícios encerrados (37): Não chegou à fase de empenho. Só tinha previsão na lei orçamentária, mas não chegou a ser executada

• Restos a pagar: despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Podem ser:

  -. PROCESSADOS: empenho executado e liquidado (só falta o pagamento);

  -. NÃO PROCESSADOS: empenho executado, mas não liquidado (falta verificar o direito adquirido do credor - se cumpriu o serviço ou forneceu o bem - e o pagamento);

  Os restos a pagar devem ser pagos até 31 de dezembro do exercício subsequente, sob pena de cancelamento automático.

  Despesas de exercícios anteriores (DEA): são as resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que ocorrer o pagamento, para os quais não existe empenho.

  Com a LRF, o pagamento de DEA depende de saldo de dotação orçamentária e da comprovação de que, no final do exercício em que a despesa ocorreu, o órgão ou entidade tinha disponibilidade financeira suficiente para a sua cobertura.

  Fonte: Manual de Direito Financeiro. Harrison Leite, 2017.

• Faltou falar qual exercício iria ser encerrado na letra D

• Amigos, primeiramente vamos fazer uma revisão de conceitos:

  O que é despesa? Pode-se entender a despesa como a massa de recursos econômicos que o Estado utiliza para desenvolver as atividades administrativas a fim de satisfazer o bem comum.

  No que concerne à regularidade (periodicidade), as despesas podem ser ordinárias ou extraordinárias. Ordinárias são as que ocorrem ordinariamente, voltadas a necessidades públicas estáveis, permanentes e periódicas, constituindo verdadeira “rotina”. Assim, renovam-se todos os anos, extinguindo-se no curso de cada exercício financeiro. Extraordinárias, por outro lado, são as despesas de caráter esporádico, que não ocorrem com regularidade. Tais despesas têm por finalidade satisfazer necessidades públicas imprevisíveis e urgentes, provocadas por circunstâncias excepcionais. Por tal razão, essas despesas não encontram dotação própria no orçamento, demandando a abertura de créditos extraordinários (art. 167, §3º, da CRFB/88).

   A despesa Pública possui três estágios: (ELO): Empenho, Liquidação e Ordem de pagamento.

   Empenho: é o ato emanado da autoridade competente para criar a obrigação de pagamento.

   Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo em vista os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

   Ordem de pagamento: é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

   Restos a pagar: são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31/12. A doutrina divide os restos a pagar em:

   a) Processados (liquidados): a despesa foi processada até a liquidação, de modo que o objeto contratado foi entregue, faltando só a última etapa da despesa que é a ordem de pagamento, determinando que a despesa seja paga.

   b) Não processados (não liquidados): sequer chegou à fase de liquidação, sendo apenas empenhada.

  Volvendo-se para o item correto dado pela banca: "A prefeitura do município X contratou um serviço no final do exercício de 2018 e emitiu o empenho, mas o serviço só foi prestado no início do exercício de 2019. Ao encerrar o exercício, a prefeitura deve contabilizar o valor da despesa na conta contábil Restos a Pagar de Despesa Não Processada".

  Como podemos ver, a despesa chegou a fase de empenho, mas não chegou à liquidação, de modo que a prefeitura deve sim contabilizar a despesa como restos a pagar.

• (I) Restos a Pagar (RAP) ou resíduos passivos: são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, logo, até o dia 31 de dezembro. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registrados por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas; (Despesas Processadas: referem-se a empenhos executados e liquidados, prontos para o pagamento; Despesas Não Processadas: são os empenhos de contratos e convênios e plena execução; logo, ainda não existe direito líquido e certo do credor);

   

  (II) Despesas de exercício anteriores: são despesas relativas a exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-los, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. 

   

  - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -> Orçamentárias;

  - RESTOS A PAGAR -> Extraorçamentários.        

• A Lei n° 4.320/1964, nos artigos 36 e 37, faz distinção de Resto a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.

  DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES (DEA): características:

  1) É despesa orçamentária 

  2) trata-se de despesa com empenhos anulados OU sem empenho. São eles

  2.1- Despesas de exercícios encerrados não processados em época própria;

  2,2- Restos a pagar com prescrição interrompida

  2.3- compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente

  Não chegou à fase de empenho. Só tinha previsão na lei orçamentária, mas não chegou a ser executada.

  3) que passam para ser pagos no orçamento posterior, mas à conta do orçamento VIGENTE (por isso que muitos gestores não destinam muito dinheiro para DEA porque compromete seu orçamento vigente).

  4) Sendo assim, DEA precisam ser novamente empenhados e há necessidade de nova autorização orçamentária.

  EXEMPLO DE DEA: Um órgão governamental tem a política de estimular a formação acadêmica de seus servidores, reembolsando mensalmente os valores gastos com educação. No início do exercício de 2019, os servidores apresentaram, para reembolso, os recibos de pagamento da competência de dezembro de 2018. O citado órgão deve contabilizar essa despesa como DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR (DEA)

  Em contraposição as DEA, temos os RESTOS A PAGAR (RaP): características:

  1) é despesa EXTRAorçamentária

  2) que passam para ser pagos no orçamento posterior, mas à conta do orçamento ANTERIOR (empenhado num ano e não pago. Joga para o ano seguinte)

  3) existem os RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (liquidados) e os RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (não liquidados até 31 de dezembro do exercício)

  exemplo: A prefeitura do município X contratou um serviço no final do exercício de 2018 e emitiu o empenho, mas o serviço só foi prestado no início do exercício de 2019. Ao encerrar o exercício, a prefeitura deve contabilizar o valor da despesa na conta contábil Restos a Pagar de Despesa Não Processada.

  palavras chaves:

  DEA: é despesa orçamentária + não chegou à fase de empenho (Só tinha previsão na lei orçamentária, mas não chegou a ser executada)

  X

  RESTOS A PAGAR: é despesa EXTRAorçamentária + houve empenho (com ou sem liquidação= RaP processados e não processados)

  fonte: comentários coleguinhas QC

• A questão exige do candidato conhecimento dos art. 36 e 37 da Lei nº 4.320/64, diferenciando Resto a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores.
  
  O principal traço distintivo entre ambos é momento em que se reconhece a obrigação.
  
  

  Lei 4.320, Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  O empenho é feito no momento correto (ou pelo menos no mesmo exercício) em que ocorreu a despesa pública, mas não foi pago até dia 31/12.  
  
  Já as despesas de exercícios anteriores são aquelas que havia crédito/saldo suficiente, foram realizadas e cumpridas pelo credor, mas não foram processadas na época própria.
  
  

  Lei 4.320, Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  
  
  Passemos à análise das alternativas:
  
  A) ERRADO. Configuram restos a pagar as despesas que foram empenhadas em um exercício financeiro e pagas em outro. A alternativa induz o candidato ao erro ao fazer constar que seriam empenhadas e pagas no mesmo exercício. Como dito, o principal traço distintivo é momento em que se reconhece a obrigação, e não da ocorrência do fato.
  
  B) ERRADO. Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
  
  C) ERRADO. De fato, existem dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados, todavia, o que os distingue é a realização ou não da liquidação.
  Os RP Processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento. Já os RP não processados dizem respeito as despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas no encerramento do exercício.
  
  D) CERTO. Na situação hipotética, houve apenas o empenho em 2018, liquidação e pagamento só virão a ocorrer em 2019. Conforme já vimos, tal despesa deverá ser contabilizada como Restos a Pagar de Despesa Não Processada: despesas empenhadas, mas não liquidadas.
  
  E) ERRADO. Como já vimos, Restos a Pagar de Despesa Processada diz respeito a despesas que foram empenhadas no exercício financeiro correspondente, o que não acontece na situação hipotética, já que os recibos de pagamento da competência de dezembro de 2018 só foram apresentados em 2019.
  Despesas que não foram processadas na época própria deverão ser lançadas como Despesas de exercícios anteriores.
  
  
  Gabarito do Professor: D
  

Questão 3119314

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fortaleza (Ceará); Lei Orgânica do Município de Fortaleza

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete ao Município

• A. manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, de ensino fundamental e de ensino médio.
• B. promover a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, dos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, observadas as legislações federal e estadual.
• C. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação pública e o de fornecimento local de gás canalizado, que têm caráter essencial.
• D. coibir, no âmbito do território do Município, a exploração do serviço de Radiodifusão Comunitária, a ser disciplinada por lei específica.
• E. promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, exigindo-se Alvará de Funcionamento para estabelecimentos industriais e templos religiosos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito b

• Art. 8º.  Compete ao Município:

  V –  organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação pública e o de fornecimento de água potável, que têm caráter essencial;

  VI –  manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;

  VII –  promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

  XXVIII –  promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, ficando dispensada a exigência de Alvará de Funcionamento para templo religioso.

Questão 3119317

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza; Legislação do Município de Fortaleza (Ceará)

Em relação às licenças, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza que

• A. a licença para tratamento de saúde depende unicamente de laudo do médico particular do servidor, e terá a duração que for indicada no respectivo documento.
• B. terminada a licença para tratamento de saúde, o servidor reassumirá o exercício no prazo máximo de três dias úteis.
• C. a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício.
• D. a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício.
• E. o servidor investido em mandato de Prefeito será considerado em licença e afastado do cargo, emprego ou função, sendo- -lhe facultado optar pela sua remuneração.

Gabarito: E

Comentários

• a) a licença para tratamento de saúde depende unicamente de laudo do médico particular do servidor, e terá a duração que for indicada no respectivo documento. - JUNTA MÉDICA MUNICIPAL

  b) terminada a licença para tratamento de saúde, o servidor reassumirá o exercício no prazo máximo de três dias úteis. - IMEDIATAMENTE.

  c) a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício. - INTEGRAL.

  d) a licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro será concedida com a remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício.- INTEGRAL.

  e) o servidor investido em mandato de Prefeito será considerado em licença e afastado do cargo, emprego ou função, sendo- -lhe facultado optar pela sua remuneração.

Questão 3119320

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Em relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe que

• A. às Comissões Permanentes cabe apenas discutir proposições relativas à matéria de sua competência, que serão votadas, em todos os casos, pelo Plenário.
• B. os membros das Comissões Permanentes serão escolhidos para compô-las, pelo período de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo independentemente de legislatura.
• C. uma das competências da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é a de examinar a criação de novos bairros.
• D. as alterações numéricas que venham a ocorrer nas bancadas dos Partidos ou Blocos Parlamentares decorrentes de mudanças de filiação partidária importarão em imediata modificação na composição das Comissões.
• E. a Câmara Municipal, a requerimento de um quinto de seus membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e em seu Regimento.

Gabarito: C

Questão 3119323

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Fortaleza (Ceará); Lei Orgânica do Município de Fortaleza

Em relação à sanção e ao veto do Prefeito aos projetos de lei aprovados, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza estatui que

• A. o veto do Prefeito só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores da Casa, em votação secreta.
• B. o Prefeito poderá vetar o projeto caso o considere contrário ao interesse público, mas se o considerar inconstitucional, ao invés de vetá-lo deverá ajuizar representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.
• C. o veto será apreciado em dois turnos de discussão e votação, com o parecer da comissão pertinente.
• D. as Comissões Técnicas deverão se manifestar no prazo máximo de quarenta e oito horas antes da sessão de votação do veto e, não havendo manifestação, o veto será discutido e votado sem parecer.
• E. o veto será apreciado pela Câmara dentro do prazo de quinze dias, contado de sua leitura em Plenário.

Gabarito: D

Comentários

• a) o veto do Prefeito só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores da Casa, em votação secreta. - MAIORIA DOS PRESENTES. MAIORIA ABSOLUTA SÓ NO CASO DE LC.

  b) o Prefeito poderá vetar o projeto caso o considere contrário ao interesse público, mas se o considerar inconstitucional, ao invés de vetá-lo deverá ajuizar representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. - TAMBÉM PODE VETAR POR INCONSTITUCIONALIDADE, QUE É O JURÍDICO.

  c) o veto será apreciado em dois turnos de discussão e votação, com o parecer da comissão pertinente. - UM TURNO SÓ, EM COMISSÃO PERTINENTE.

  d) as Comissões Técnicas deverão se manifestar no prazo máximo de quarenta e oito horas antes da sessão de votação do veto e, não havendo manifestação, o veto será discutido e votado sem parecer.

  e) o veto será apreciado pela Câmara dentro do prazo de quinze dias, contado de sua leitura em Plenário. - 20 DIAS.

• Simples e objetivo... mto obrigada Guilherme =)

• COMENTA Y COMENTA

• Além disso, usei para matar a questão o seguinte:

  Para proceder novas buscas de Inquérito Policial arquivado, basta a Notícia de novas provas.

  Para oferecer DENÚNCIA, por exemplo, de inquerito policial arquivado, necessariamente precisa de novas provas.

• E em caso de atipicidade do fato investigado.

• Mari pereira, se o motivo do arquivamento for a materialidade não cabe reabertura, pois não houve crime!

• Essa é a resposta que o concurseiro precisa!

• Muito bom! Só não entendi o final em que ele disse "(só na fase judicial)". Alguém explica, por gentileza.

Questão 3119326

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Regimento Interno de Câmaras Municipais

No que se refere às sessões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe que

• A. as sessões temáticas se destinam à discussão de assuntos específicos, de alto interesse do legislativo ou que envolvam problemas que afetam à população em geral.
• B. as sessões ordinárias terão início às 9h, sendo procedida a segunda chamada às 9h15min, tendo a duração de três horas, das segundas-feiras às quintas-feiras.
• C. o Pequeno Expediente terá a duração máxima de uma hora e destina-se inicialmente ao uso da palavra pelos vereadores, previamente inscritos em livro próprio.
• D. a Explicação Pessoal destina-se a franquear o uso da palavra, por tempo improrrogável e sem apartes, a representantes de entidades associativas formalmente constituídas ou pessoas residentes no Município.
• E. o Grande Expediente terá início ao esgotar-se a Ordem do Dia, presente um terço dos Vereadores, e terá duração máxima de cento e vinte minutos.

Gabarito: A

Comentários

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.

Questão 3119344

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Algumas raposas estão comendo os ovos de um depósito. No primeiro dia elas comeram 1/8 dos ovos. No segundo dia elas comeram 1/5 dos ovos que sobraram e no terceiro dia comeram 1/3 dos ovos que ainda restaram. Nesses três dias nenhum ovo foi reposto ou retirado do depósito. A fração dos ovos que inicialmente estavam no depósito e que sobraram intactos é

• A. 7/15
• B. 119/120
• C. 7/120
• D. 1/24
• E. 1/36

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Tinha 100%

  ? 1/8 comido ? 12,5% (resto= 87,5%);

  ? 1/5 de 87,5% ? 17,5% (resto= 70%)

  ? 1/3 de 70% ? 23,33% (resto= 46,66%)

  ? Letra "a"= 7/15 de 100%= 46,66% e nossa resposta.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Solução avulsa do Aprendologia:

  https://youtu.be/s_bIrQXw4Gc

• suponha que tenha sido 120 ovos no começo

  120 . 1/8 = 15 comeu, sobra 105 . 1/5 = 21 comeu, sobrou 84 . 1/3 = 28 comeu, sobrou  56

  56 / 120 = 7/15 nosso gabarito

• Sobrou: 7/8

  Multiplica o restante das restantes: 4/5 . 2/3 = 8/15 
  
  Multiplica pela fração restante do ínicio: 7/8 . 8/15 = 7/15
  
  Gabarito A
  
  De nada. Não desistam!

• Resolução em vídeo no YouTube: https://youtu.be/uFjiyIexVS0

• Gabarito: A

  1- Como no primeiro dia elas comeram 1/8 dos ovos, sobraram 7/8.

  2- Já no segundo dia elas comeram 1/5 dos ovos que sobraram, então sobrou 4/5 de 7/8, o que resolve-se multiplicando as frações. -> 4/5 x 7/8 = 28/40.

  3- Por fim, no terceiro dia comeram 1/3 dos ovos que ainda restaram, ou seja, sobrou 2/3 de 28/40, o que também resolve-se multiplicando as frações. -> 28/40 x 2/3 = 56/120.

  Simplificando a fração (dividindo-se por 8) temos o resultado de 7/15, ou seja, da quantidade inicial de ovos, sobraram apenas 7/15, que corresponde a alternativa A.

• Não entendi nada.

• Gabarito - A

  1° dia - 1/8; Sobrou 7/8

  2° dia - 1/5 de 7/8; Sobrou 4/5

  3° dia - 1/3 de 4/5; Sobrou 2/3

  Agora é só multiplicar as frações: 2/3 . 4/5 . 7/8 = 56/120

  Simplifique a fração procurando o MDC (Máximo Divisor Comum) de 56 e 120. O valor encontrado será 8, logo simplifique sua fração por 8.

  Teremos o valor 7/15

  Ai está o passo a passo para quem tem dificuldade em resolver essa questão.

• 1 Dia - Comeram 1/8 > sobrou 7/8

  2 Dia - Comeram 1/5 > sobrou 4/5

  3 Dia - Comeram 1/3 > sobrou 2/3

  Multiplica as sobras

  7/8.4/5.2/3 = 56/120

  Simplificando = 7/15

• no inicio o total de ovos era 120, já que ,basta multiplicar os denominadores 8*5*3=120 ovos

  agora como a questão pede a fração do total de ovos que restaram basta pegar as frações dadas de 120

  1*120= 15entao esse quinze vai ser retirado do 120 -15=105

  8

  1 *105= 21 esse vinte e um é retirado do 105-21=84

  5

  1 *84=28 é o restante ,mais como a questão pede em forma de fração basta colocar 28 =simplificando fica 7

  3 120 15

  item A

• 1) inicialmente temos x,

  x -x/8 = 7x/8.

  2) 7x/8 -1/5(7x/8) = 7x/8 -7x/40 = 28x/40 =7x/10

  3) 7x/10 - 1/3(7x/10) = 7x/10 - 7x/30 = 14x/30 = 7x/15

  No último dia tinha 7x/15, ou seja 7/15 de x.

Questão 3119350

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Orientação Espacial e Temporal

Um cubo de arestas medindo 3 cm foi formado por 27 cubinhos brancos de arestas medindo 1 cm. Após montado, esse cubo teve todas suas faces pintadas de azul. Em seguida, o cubo foi desmontado, e restaram cubinhos com faces pintadas de branco ou azul. O total de cubinhos com exatamente duas faces pintadas de azul é

• A. 15
• B. 6
• C. 8
• D. 12
• E. 1

Gabarito: D

Comentários

• São 9 cubinhos por cada face do cubo grande sendo que são 6 faces, em cada face quatro cubinhos são pintados duas vezes, logo, 6*4=24 dividido por 2 já que cada cubinho deste estará presente em duas faces.

  6*4/2=12

  Para achar os que serão pintados duas vezes só imaginar o cubo.

  123 123 123

  456 456 456

  789 789 789

• 8 cubinhos terão 3 lados pintados. ( são os das pontas.)

  12 cubinhos terão 2 lados pintados.

  6 cubinhos apenas um lado.

  1 cubinho sem pitura fica dentro.

  Gabarito letra D

• kkk Não sabia nem oque era as arestas

   

• Comentário do professor Thiago Nunes é horrível, errou totalmente a resolução da questão.

  Muito ruim as explicações dele, infelizmente.

• Fiz assim:

  o cubo maior tem 27 cubinho

  nas 6 faces temos os cubos das 4 pontas são pintados 3x de azul, pois é da parte da frente, a da esquerda ou direta e parte de cima ou debaixo. Logo percebemos que os ficam no meio dos da ponta são pintados 2x de azul, assim sendo 4 dados, mais 4 dados da parte de trás, e 2 de cada lado, totalizando 12.

  exemplo da face da frente do dado:

  _ _ _

  l 3 2 3 l

  l 2 1 2 l

  l 3 2 3 l

  Achei a questão boa.

• são 3 fileiras de 9 cubos, cada fileira terá 4 cubos com 2 faces pintadas

• Esse professor parece eu tentanto resolver as questoes sem saber a formula e criando uma formula propria

  uahuahsuhsaeuhasue

  Esses cursos so estão preocupados com descontos e pacotes, enquanto a qualidade fica em 2 ou 3 opção..

   

• 9 cubos em cada face (6 faces)

  o do meio de cada face é pintado de um lado só = 6

  o centrão de todos não é pintado = 1

  as pontas são pintadas de 3 lados = 8

  Somando 6 + 1 + 8 = 15

  27 - 15 = 12

• Ótima questão, um passo em falso e vc erra.

  a questão exige raciocínio apurado e IMAGINAÇÃO na parte final, para vc contar corretamente, perceberá que os cubinhos dos vértices não podem ser contados , pois ficam 3 faces pintadas de azul, a face dos cubinhos que ficam no centro da face do cubo maior também não , pois ficam com apenas 1 face pintada de azul, cada CAMADA de 9 cubinhos dará 4 cubinhos que atendem às condições, são os cubinhos que são, ao mesmo tempo, laterais e centrais, como são 3 camadas de 9 cubinhos, 3 x 4 = 12.

• QConcursos, retire os vídeos desse professor Thiago Nunes urgentemente. Raciocínio COMPLETAMENTE equivocado.

• Esse professor do vídeo estudou com a Nice Yamagushi !?!?!?!

• não desista!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn

Questão 3119353

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Os 72 alunos de uma escola devem, nas aulas de educação física, participar de treinos em uma, duas ou três modalidades esportivas, entre futebol, atletismo e natação. Sabendo que 33 alunos treinam futebol, 34 treinam atletismo e 26 treinam natação, e que 4 alunos treinam as três modalidades, o número de alunos que treinam exatamente duas modalidades é

• A. 27
• B. 16
• C. 19
• D. 22
• E. 13

Gabarito: E

Comentários

• o total são 72 alunos, sendo que destes:

  33 - 4 treinam futebol = 29

  34 - 4 treinam atletismo =30

  26 - 4 treinam natação = 22

  o número 4 foi subtraído pois corresponde àqueles alunos que treinam as três modalidades, de modo que, para não haver dupla contagem, os mesmos foram subtraídos das três modalidades as quais fazem parte

  como a soma é maior do que o número total (72), há alunos que treinam 2 esportes, que podem ser:

  a) natação + atletismo = x

  b) natação + futebol = y

  c) futebol + atletismo = z

  sendo assim, temos que:

  29 (futebol) + 30 (atletismo) + 22 (natação) + 4 (as três modalidades) - x - y - z (deve ser subtraído aqueles que treinam as duas modalidades) = 72

  assim temos:

  85 - x - y - z = 72

  -x - y - z = - 13 (multiplica tudo por -1)

  x + y + z = 13 (a quantidade somada dos alunos que praticam pelo menos 2 esportes)

  Gabarito letra E

• Uma outra forma de pensar é tentando fazer o somatório:

  y = quem faz atletismo e futebol

  z = quem faz atletismo e natação

  x = quem faz futebol e natação

  Para completar os 72 alunos, temos

  Atletismo: 34 = quem só faz atletismo + y +z + 4

  Fut: 33 = quem só faz futebol +x + y + 4

  Natação: 26 = quem só faz natação + x + z + 4

  Somamos todos eles, mas temos que retirar as partes para não somarmos mais de uma vez a mesma coisa (contar duas vezes quem tá em y, por exemplo):

  34 + 33 + 26 - y -4 - z - 4 -x = 72

  -( x + y + z) = - 13

  x + y + z = 13

• de modo mais simplificado:

  interseção: 4

  futebol: 29

  atletismo: 30

  natação: 22

  29+30+22+4= 85

  85-72= 13 devem fazer duas modalidades, pois passa o total de alunos.

• O enunciado não fala de treinar pelo menos duas, mas sim de treinar exatamente duas modalidades. Por isso acho que a resposta deveria ser 9.

• A U B U C = A+B+C -I2 + I3

  72= (29+30+32) - I2 + 4

  72 = 81 - I2 + 4

  I2= 13

• http://sketchtoy.com/69324905

  Meu diagrama

• A U B U C = n (A)+ n(B)+n(C) - n(A B C)

  72= 33 + 34 + 26 - 4

  72 = 93 - 4

  72= 89

  89 - 72 = 17

  17 - 4 = 13

• sketchtoy.com/69324905

• força, guerreiro!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

• formula do principio da inclusao e exclusao

  A logica é , independentemente de qual seja o numero de conjuntos, pra se chegar ao numero de elementos da uniao dos conjuntos, soma -se todos os totais, se forem 2 cojuntos soma-se os 2 totais, se forem 3 conjuntos, soma-se 3 totais, se forem 4 conjuntos, soma-se os 4 totais e asim por diante. Esse é o primeiro passo. O segundo passo é subtrair desse valor as interseccoes 2 a 2. Quando se tem apenas 2 conjuntos , só terá 1 interseccao 2 a 2.. quando se tem 3 conuntos, se terá 3 interseccoes 2 a 2 (pena nao dar pra desenhar aqui, mas é bom visualizar isso de alguma forma, procura desenhar pra visualizar ou pesquisar na internet esse desenho pra ficar facil de entender). Se se tem 4 conjuntos se teria 6 interseccoes 2 a 2, etc, Entao o segundo passo é subtrair todas as interseccoes 2 a 2 nao importa o numero delas. Terceiro passo: soma-se as interseccoes 3 a 3. No caso desse exercicio que sao 3 conjuntos, só se tem 1 interseccao 3 a 3. Não ha interseccoes 4 a 4, entao paramos por aqui nesse caso. Porem caso tivesse mais conjuntos , o proximo passo seria subtrair as interseccoes 4 a 4. Depois o quinto passo seria somar as interseccoes 5 a 5 e assim por diante, é um passo que soma e um que subtrai, um soma e um subtrai, sempre assim, por isso se chama principio da inclusao e exclusao.

  72 = 33+34+ 26 (soma dos totais) - (a+4) - (b+4) - (c+4) ( que é a subtracao das interccoes 2 a 2, esse 4 é o valor da interseccao 3 a 3 que compoe a interseccao 2 a 2 e sabemos o valor, o restante do valor das intersecoes de 2 a 2 nao sabemos e podemos chamar de a , b e c cada uma das partes que nao sabemos o valor) + 4 ( que é a intersecao dos 3.]

  72 = 93 -a -4 -b -4 -c - 4 +4

  a+b+c= 93-8-72

  a+b+c =13

  Esse valor é exatamente o que a questao está pedindo: 13 que é o numero de pessoas que treinam exatamente 2 modalidades.

Questão 3119359

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara de Fortaleza - CE
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Bibliotecário; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Médico Clínico Geral; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Redator; FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Revisor
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Regra de Três

Se 16 máquinas produzem 7.056 metros de tecido em 18 dias, então, supondo que cada uma das máquinas produz a mesma quantidade de tecido por dia, o número de máquinas necessário para produzir 10.829 metros de tecido em 17 dias é

• A. 25
• B. 24
• C. 27
• D. 26
• E. 28

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Regra de três composta, lembrando que os dias não são diretamente proporcionais, logo invertemos:

  máquinas ----------------------------- metros ----------------- dias

  16 ----------------------------------------- 7056 -------------------- 18

  x ------------------------------------------- 10829 ------------------ 17 ?

  16/x= 7056/10829*17/18

  16/x= 7056*17/10829*18

  16/x= 119952/194922

  16*194922= 119952x

  3118752= 119952x

  x= 3118752:119952

  x= 26 máquinas

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• EU RESOLVO AS REGRAS DE TRÊS DE FORMA DIFERENTE.

  ESQUEÇA ESSE NEGÓCIO DE DIRETA E INVERSA, PROCURE O OBJETIO? TÉCIDOS. COLOQUE-O NA FRENTE E INVERTA, ASSIM:

  TECIDOS----MÁQUINAS----DIAS

  10829-----------16---------------18

  7056-------------X---------------17

  AGORA MULTIPLIQUE TUDO:

  10829.16.18 = 7056 . X . 17

  3118752 = 119952.X

  X = 26 NOSSO GABARITO

   

• Aprendi com o professor Douglas Léo, sempre que produzir inverte independe de qualquer coisa.

  16............7056 ............18 ................

  X ..........10829 ............17 ...............

  16.7056.18=X.10829.17

  X= 26

• Lembrando que a regra de 3 composta não caí na prova de escrivão/pcdf kk

• questão boa pra perder tempo

• SÓ PRA CONSTAR!!!

  Regra de Três Simples

  - Diretamente proporcional - Cruzado

  - Inversamente proporcional - Lado a lado

  Regra de Três Composta

  - Diretamente proporcional - MANTEM A ORDEM

  - Inversamente proporcional - INVERTE A ORDEM

• Muita conta apenas !!!! Usem a seta para cima ou para baixo e não erre praticamente nenhuma questão

• Dividir 3 milhões e uns quebrados por 119mil e uns quebrados na mão foi triste.

• Gabarito (D)

  Regra de três composta

  Máquinas ----------------------------- Metros ----------------- Dias

  16 ----------------------------------------- 7056 -------------------- 18

  x ------------------------------------------- 10829 ------------------ 17

  Agora respira e vamos a luta hihi

  Sinais diferentes = inverte a fração

  Sinais iguais = mantém a fração

  1º) Se eu aumentei meu número de metros (de 7.056 para 10.829 = sinal de +) é porque aumentei meu número de máquinas (de 16 para x = sinal de +). Portanto a primeira fração ficara assim:

  16/x = 7.056/10.829

  2º) Se eu diminui meu número de dia (de 18 para 17 = sinal de -) é porque, consequentemente, aumentei meu número de máquinas (de 16 para x = sinal de +) Portanto:

  16/x = 7.056/10.829 . 17/18

  SIMPLIFIQUE (divida) 7.056 com 18 e simplifique 10.829 com 17.

  16/x = 392/637 . 1/1

  16/x = 392/637

  Agora é só multiplica cruzado e correr para o abraço!!

  392x = 10.192

  x = 10.192/392

  x = 26

  Dica: simplifique a conta SEMPRE que der, pois facilita na hora do cálculo.

  Bons estudos!

• Eu converti metro para quilometro e ficou mais fácil:

  x . 17dias .7km=16 maquinas. 18 dias.10,8 km

  x=16. 18.10,8/17.7

  x=3110,4/119

  x= 26,1 maquinas

  Não sei se esta totalmente certo mas cheguei no resultado.

• Gabarito:D

  Principais Dicas:

  • Simples: Separa as duas variáveis e faz uma análise de quem é diretamente (quando uma sobe, a outra sobe na mesma proporcionalidade) ou inversa (quando uma sobe, a outra decresce na mesma proporcionalidade). Se for direta = meio pelos extremos e se for inversa multiplica em forma de linha.
  • Composta: Separa as três variáveis ou mais. Fez isso? Coloca a variável que possui o "X" de um lado e depois separa por uma igualdade e coloca o símbolo de multiplicação. Posteriormente, toda a análise é feita com base nela e aplica a regra da setinha. Quer descobrir mais? Ver a dica abaixo.

   

  FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

• Método do PROCESSO x PRODUTO :

  • Qual é o processo feito para produzir os metros de tecido (produto)?

  PROCESSO: PRODUTO

  16 MÁQ. --- 18 DIAS-- 7056 METROS DE TECIDO

  X MÁQ ----- 17 DIAS-- 10.829 METROS DE TECIDO

  • Multiplcando:

  X . 17. 7056 = 16. 18. 10829

  119.952 X = 3.118.752

  X= 26 LETRA D

  Outra questão para exemplificar:

  Três caminhões de lixo que trabalham durante doze horas com a mesma produtividade recolhem o lixo de determinada cidade. Nesse caso, cinco desses caminhões, todos com a mesma produtividade, recolherão o lixo dessa cidade trabalhando durante :

  A) 6 horas. B) 7 horas e 12 minutos. C) 7 horas e 20 minutos. D) 8 horas. E) 4 horas e 48 minutos

  • Resolução:

  PROCESSO: PRODUTO

  3 CAMINHÕES-- 12H---LIXO

  5 CAMINHÕES--- X ----LIXO

  5. X . LIXO = 3. 12. LIXO

  5X = 36

  X= 36 / 5 ---> DICA1: PARA DIVIDIR POR 5, BASTA "DOBRAR" OS NÚMEROS!

  X= 72/10

  X= 7,2 (PERCEBA QUE SE VC DIVIDIR 36 POR 5, DARÁ 7,2 :) )

  ----> DICA 2: TRANSFORMANDO O RESULTADO EM HORAS, ESSA DICA SÓ VALE QUANDO HOUVER UMA CASA DEPOIS DA VÚRGULA!!!

  X= 7,2

  • MANTÉM O PRIMEIRO NÚMERO E MULTIPLICA O SEGUNDO POR 6:

  X= 7 HORAS 2 X 6: 12 MINUTOS

  X= 7HORAS E 12 MINUTOS

  FONTE: PROFESSOR MÁRCIO FLÁVIO- GRANCURSOS, CURSO PCDF.

• só numero chato, pqp FCC!!! nem animei fazer regra de 3 composta, calculei quantidade diária por maquina, calculei quantidade diária dos 17 dias, depois dividi esse ultimo resultado pela quantidade diaria por maquina.... deu trabalho, mas as contas eram suavimente melhores que a de regra de 3 composta, PQP!!

• MÁQUINAS = DIAS = TECIDO (m)

  16 = 18 = 7056

  X = 17 = 10829

  Máquinas e dias são inversamente proporcionais, então multiplicaremos em linha reta: 16*18 e X*17

  Dias e tecido são diretamente proporcionais, então multiplicaremos em x: 18*10829 e 17*7056

  Montando a equação, fica:

  X*17*7056 = 16*18*10829

  X = 16*18*10829 / 17*7056

  X = 26

• 10MIN

• Quero ver alguém ensinar a fazer essa divisão na mão.

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.