Prova FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito

Questão 1346179

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                             Precisamos hackear a sala de aula


      Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.
      Dentro desse novo contexto, temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software. Trato das situações explícitas, a exemplo das redes sociais, até as menos óbvias, como quando atravessamos a rua no semáforo. Diante dessa realidade, autores como o teórico de comunicação americano Douglas Rushkoff acreditam que as tecnologias digitais darão forma ao mundo com e sem nossa cooperação explícita. Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".
      O objetivo da escola é dar ao estudante os instrumentos possíveis para o seu pleno desenvolvimento como agente ativo na sociedade. Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.
      Para entender além da imediatista - e superficial - preparação para o mercado de trabalho, é fundamental que as chamadas aulas de informática façam que o aluno perceba a importância dos códigos. São eles que criam as estruturas invisíveis do mundo contemporâneo. Os novos estudantes precisam ter essa percepção. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.
      Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código. Precisamos de novos arranjos sociais. Precisamos, com urgência, hackear a escola!
      É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem.
      Estudantes que se divertem na escola aprendem mais e melhor. E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.

                MABUSE, H. D. Precisamos hackear a sala de aula. São Paulo, Globo, n. 270, jan. 2014, p. 18.

Considerando o texto, o significado da palavra destacada foi traduzido INCORRETAMENTE em

• A. “[...] os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial [...].” Padrão, modelo.
• B. “[...] temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software.” Conjunto de programas e instruções.
• C. “Mas é importante ressaltar [...].” Destacar, salientar.
• D. “E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.” Colaboradores, subordinados.

Gabarito: D

Comentários

• gab. D

  pares com sentido de iguais/semelhante

Questão 1346182

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                             Precisamos hackear a sala de aula


      Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.
      Dentro desse novo contexto, temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software. Trato das situações explícitas, a exemplo das redes sociais, até as menos óbvias, como quando atravessamos a rua no semáforo. Diante dessa realidade, autores como o teórico de comunicação americano Douglas Rushkoff acreditam que as tecnologias digitais darão forma ao mundo com e sem nossa cooperação explícita. Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".
      O objetivo da escola é dar ao estudante os instrumentos possíveis para o seu pleno desenvolvimento como agente ativo na sociedade. Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.
      Para entender além da imediatista - e superficial - preparação para o mercado de trabalho, é fundamental que as chamadas aulas de informática façam que o aluno perceba a importância dos códigos. São eles que criam as estruturas invisíveis do mundo contemporâneo. Os novos estudantes precisam ter essa percepção. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.
      Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código. Precisamos de novos arranjos sociais. Precisamos, com urgência, hackear a escola!
      É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem.
      Estudantes que se divertem na escola aprendem mais e melhor. E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.

                MABUSE, H. D. Precisamos hackear a sala de aula. São Paulo, Globo, n. 270, jan. 2014, p. 18.

Segundo o autor, as tecnologias digitais diferem de outras tecnologias principalmente porque

• A. evidenciam a importância dos códigos na dinâmica da sociedade contemporânea aos usuários.
• B. permitem aos usuários interferir ativa e criativamente em seu funcionamento.
• C. tornam os processos de ensino e de aprendizagem mais divertidos e eficazes.
• D. possibilitam relacionamentos mediados implicitamente por software.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

  " Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia. "(13e 14 L)."

• Letra B. Mas tenho como justificativa o primeiro parágrafo "Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação."

   

• "programe ou seja programado"

Questão 1346185

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                                             Precisamos hackear a sala de aula


      Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.
      Dentro desse novo contexto, temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software. Trato das situações explícitas, a exemplo das redes sociais, até as menos óbvias, como quando atravessamos a rua no semáforo. Diante dessa realidade, autores como o teórico de comunicação americano Douglas Rushkoff acreditam que as tecnologias digitais darão forma ao mundo com e sem nossa cooperação explícita. Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".
      O objetivo da escola é dar ao estudante os instrumentos possíveis para o seu pleno desenvolvimento como agente ativo na sociedade. Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.
      Para entender além da imediatista - e superficial - preparação para o mercado de trabalho, é fundamental que as chamadas aulas de informática façam que o aluno perceba a importância dos códigos. São eles que criam as estruturas invisíveis do mundo contemporâneo. Os novos estudantes precisam ter essa percepção. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.
      Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código. Precisamos de novos arranjos sociais. Precisamos, com urgência, hackear a escola!
      É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem.
      Estudantes que se divertem na escola aprendem mais e melhor. E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.

                MABUSE, H. D. Precisamos hackear a sala de aula. São Paulo, Globo, n. 270, jan. 2014, p. 18.

Releia: “Programe ou seja programado.”

Assinale a alternativa que, no texto, se relaciona ao sentido das opções em oposição na passagem acima.

• A. Criar as estruturas invisíveis do mundo / escrever a própria versão da realidade.
• B. Incluir-se no mercado de trabalho / ser excluído do mundo produtivo.
• C. Ser agente ativo das tecnologias digitais / ser usuário passivo das tecnologias digitais.
• D. Ter bons resultados no Enem / ser apenas usuário de códigos invisíveis.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  SER ATIVO:. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.

  SER PASSIVO: Apenas usuário do software.

• Qua enunciado horrível. Mal formulado

Questão 1346188

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                             Precisamos hackear a sala de aula


      Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.
      Dentro desse novo contexto, temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software. Trato das situações explícitas, a exemplo das redes sociais, até as menos óbvias, como quando atravessamos a rua no semáforo. Diante dessa realidade, autores como o teórico de comunicação americano Douglas Rushkoff acreditam que as tecnologias digitais darão forma ao mundo com e sem nossa cooperação explícita. Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".
      O objetivo da escola é dar ao estudante os instrumentos possíveis para o seu pleno desenvolvimento como agente ativo na sociedade. Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.
      Para entender além da imediatista - e superficial - preparação para o mercado de trabalho, é fundamental que as chamadas aulas de informática façam que o aluno perceba a importância dos códigos. São eles que criam as estruturas invisíveis do mundo contemporâneo. Os novos estudantes precisam ter essa percepção. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.
      Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código. Precisamos de novos arranjos sociais. Precisamos, com urgência, hackear a escola!
      É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem.
      Estudantes que se divertem na escola aprendem mais e melhor. E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.

                MABUSE, H. D. Precisamos hackear a sala de aula. São Paulo, Globo, n. 270, jan. 2014, p. 18.

Releia: “Precisamos, com urgência, hackear a escola.”

No texto, a expressão “hackear a escola” significa

• A. delegar aos alunos a responsabilidade por seu próprio aprendizado.
• B. destruir o sistema de ensino tradicional e seus métodos obsoletos.
• C. modernizar os equipamentos e programas de computação das escolas.
• D. transformar, a partir de mudanças internas, a escola tradicional.

Gabarito: D

Questão 1346191

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

                                             Precisamos hackear a sala de aula


      Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.
      Dentro desse novo contexto, temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software. Trato das situações explícitas, a exemplo das redes sociais, até as menos óbvias, como quando atravessamos a rua no semáforo. Diante dessa realidade, autores como o teórico de comunicação americano Douglas Rushkoff acreditam que as tecnologias digitais darão forma ao mundo com e sem nossa cooperação explícita. Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".
      O objetivo da escola é dar ao estudante os instrumentos possíveis para o seu pleno desenvolvimento como agente ativo na sociedade. Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.
      Para entender além da imediatista - e superficial - preparação para o mercado de trabalho, é fundamental que as chamadas aulas de informática façam que o aluno perceba a importância dos códigos. São eles que criam as estruturas invisíveis do mundo contemporâneo. Os novos estudantes precisam ter essa percepção. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.
      Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código. Precisamos de novos arranjos sociais. Precisamos, com urgência, hackear a escola!
      É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem.
      Estudantes que se divertem na escola aprendem mais e melhor. E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.

                MABUSE, H. D. Precisamos hackear a sala de aula. São Paulo, Globo, n. 270, jan. 2014, p. 18.

O objetivo básico do texto é

• A. defender a inclusão do ensino de programação computacional na escola.
• B. evidenciar o papel dos códigos na geração das tecnologias atuais.
• C. mostrar a importância da informática para a inclusão no mercado de trabalho.
• D. provar a importância das redes sociais nas relações sociais contemporâneas.

Gabarito: A

Comentários

• gab. A
    É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem. 
  
• Também respondi a A, concordo com você.

• GABARITO: A

  "Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar".

   

Questão 1346194

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Gêneros Textuais; Interpretação de Textos

                                             Precisamos hackear a sala de aula


      Das várias mudanças tecnológicas que se consolidaram no século 20 - rádio, cinema, televisão ... -, os computadores e a internet trouxeram uma quebra de paradigma essencial: pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.
      Dentro desse novo contexto, temos um número cada vez maior de relacionamentos mediados por software. Trato das situações explícitas, a exemplo das redes sociais, até as menos óbvias, como quando atravessamos a rua no semáforo. Diante dessa realidade, autores como o teórico de comunicação americano Douglas Rushkoff acreditam que as tecnologias digitais darão forma ao mundo com e sem nossa cooperação explícita. Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".
      O objetivo da escola é dar ao estudante os instrumentos possíveis para o seu pleno desenvolvimento como agente ativo na sociedade. Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.
      Para entender além da imediatista - e superficial - preparação para o mercado de trabalho, é fundamental que as chamadas aulas de informática façam que o aluno perceba a importância dos códigos. São eles que criam as estruturas invisíveis do mundo contemporâneo. Os novos estudantes precisam ter essa percepção. Só assim eles terão o poder de escrever sua própria versão da realidade – e vê-la nos vários dispositivos utilizados no dia a dia.
      Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código. Precisamos de novos arranjos sociais. Precisamos, com urgência, hackear a escola!
      É completamente possível se levarmos em consideração iniciativas bem-sucedidas no Brasil, como o projeto N.A.V.E (Núcleo Avançado em Educação) que, numa parceria entre o Instituto Oi Futuro e o C.E.S.A.R (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), vem ensinando programação por meio da criação de jogos em duas escolas públicas no Recife e Rio de Janeiro. Não à toa, todas possuem alta taxa de aprovação do Enem.
      Estudantes que se divertem na escola aprendem mais e melhor. E com certeza, depois da universidade, escreverão suas realidades e de seus pares pelo mundo.

                MABUSE, H. D. Precisamos hackear a sala de aula. São Paulo, Globo, n. 270, jan. 2014, p. 18.

Quanto ao gênero, o texto apresentado classifica-se como

• A. artigo de opinião.
• B. editorial.
• C. notícia.
• D. resenha.

Gabarito: A

Comentários

• gab. A 
  
  veja + ~> http://www.brasilescola.com/redacao/artigo-opiniao.htm
• Artigo Opinião - Exposição do ponto de vista acerca de determinado assunto com o relato dos fatos.

• Observar a fonte nos ajuda a identificar o gênero textual.

  " A CASA GRANDE SURTA QUANDO A SENZALA APRENDE A LER'

   

• ARTIGO DE OPINIÃO: é um gênero discursivo claramente argumentativo que tem por objetivo expressar o ponto de vista do autor que o assina sobre alguma questão relevante em termos sociais, políticos, culturais, etc. O caráter argumentativo do texto de opinião é evidenciado pelas justificativas de posições arroladas pelo autor para convencer os leitores da validade da análise que faz. 

   

  EDITORIAL: é um gênero discursivo que tem a finalidade de manifestar a opinião de um jornal (ou algum órgão de imprensa) sobre acontecimento importante no cenário nacional e internacional. Não é assinado, porque não deve ser associado a um ponto de vista individual. Deve ser enfático, equilibrado e informativo. Além de apresentar os argumentos que sustentam a posição assumida pelo jornal, costuma também resumir opiniões contrárias, para refutá-las.

   

  Fonte: https://pt.slideshare.net/profkbrito/artigo-de-opinio-e-editorial

Questão 1346197

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Entre os recursos abaixo, identifique aqueles usados pelo autor para comprovar seu ponto de vista.

I. Interpelações ao leitor.
II. Apresentação de exemplo.
III. Citação de especialista.
IV. Defesa das redes sociais.

Estão CORRETOS apenas os recursos

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Lembrando que essa pergunta é a respeito do texto HACKERS.

• Onde tem citação de especialista? Não achei no texto.

Questão 1346200

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Uso dos conectivos

Assinale a alternativa em que o sentido dos conetivos em negrito na passagem citada foi indicado INCORRETAMENTE, nos parênteses.

• A. “[...] pela primeira vez, uma ferramenta chegou não apenas para dizer o que as pessoas podem fazer, mas também com instruções para sua própria criação e com a possibilidade de constante reprogramação.” (Adição).
• B. “Como ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado". (Comparação).
• C. “Se as instituições de ensino assumirem isso como regra e notarem o desenvolvimento do mundo atual, fica clara a vantagem de colocar a programação como parte do currículo escolar.” (Condição).
• D. “Mas é importante ressaltar: para que isso aconteça, não basta apenas o ensino de programação e de escrita de código.” (Finalidade).

Gabarito: B

Comentários

• gab. B
  
  
  está no sentido de conformidade.
  veja mais: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint43.php
  

  
  

• Como, aqui, é conformativa - equivale, por exemplo, a conforme.
  

• O COMO pode ser :

  CONJUNÇÃO

              Neste caso, pode ser considerada:

  a)    Conjunção Subordinativa

  Serve para introduzir as Orações Subordinadas, e assume alguns significados diferentes, dependendo da oração da qual faz parte:

  ADVERBIAL TEMPORAL

  Pode ser substituída por quando ou logo que.

  Exemplo: O artista, como ouviu aplausos, entrou em cena rapidamente.

  ADVERBIAL CAUSAL

  Assume a mesma função do porque.

  Exemplo: Como foi visto entrando na loja, o ladrão desistiu do roubo.

  ADVERBIAL COMPARATIVA

  É a função mais recorrente.

  Exemplo: Ela era branca como o pai, mas os cabelos eram negros como os da mãe.

  ADVERBIAL CONFORMATIVA

  Tem valor de conforme.

  Exemplo: Como combinamos, a festa encerrará antes da meia noite.

  SUBSTANTIVA

  Assume o valor de uma Conjunção Integrante.

  Exemplo: Observe como ela está bem vestida...

  b)   Conjunção Coordenativa

  Serve para introduzir as Orações Coordenadas, e assume o valor de uma conjunção aditiva:

  Exemplo: Tanto a filha como o pai são torcedores do mesmo time

• B)Conforme ele disse no título do seu livro, a questão é: "programe ou seja programado".(Conformativa).

Questão 1346203

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de número (singular, plural); Morfologia - Verbos

De acordo com a norma padrão, a lacuna da frase deve ser preenchida, obrigatoriamente, com a forma singular do verbo entre parênteses em

• A. A maioria das escolas ___________ o ensino de programação no currículo. (INCLUIR).
• B. Cerca de dez escolas _____________ do projeto de inclusão digital. (PARTICIPAR).
• C. Mais de uma escola ____________ bons resultados no Enem. (OBTER).
• D. Não __________ apenas algumas experiências bem-sucedidas. (BASTAR).

Gabarito: C

Comentários

• gab. C
  A expressão “mais de um” começa a causar dúvidas quanto ao verbo que a acompanha!
  
  Portanto, quando o sujeito é a expressão “mais de um” seguida de um substantivo, qual deverá ser a concordância do verbo: singular ou plural?
  
  a) Mais de um político venceu ou venceram as eleições?
  b) Mais de uma amiga veio ou vieram a minha casa hoje?
  
  A resposta pode ser novidade para alguns: Use o singular!
  
  Assim, retomando as orações acima, o correto será: Mais de um político venceu as eleições e Mais de uma amiga veio a minha casa hoje.
  
  Sim, o verbo deverá ficar no singular, mesmo que pareça estranho!
  
  1.Mais de um cineasta realizou este filme.
  2.Mais de um jogador teve contusões.
  3.Mais de uma atriz levou o prêmio por melhor atuação.
  4.Mais de uma greve está por vir na educação.
  
  No entanto, há duas exceções para que o verbo fique no plural:
  
  1. Quando a expressão se repetir:
  
  a) Mais de um funcionário e mais de um estagiário tiraram férias este mês.
  b) Mais de um senador, mais de um deputado tiveram aumento salarial.
  
  2. Quando a expressão tiver ideia de reciprocidade:
  
  a) Mais de um aluno passaram no vestibular.
  b) Mais de uma irmã se abraçaram e comemoraram juntas.
  
  Importante: Quando a expressão for “menos de dois” ou outra que indique uma quantidade aproximada (cerca de, perto de, mais de) e que esteja seguida de um numeral, use o verbo no plural: Menos de dois alunos foram reprovados; Cerca de dez pessoas passaram por aqui hoje, Perto de 300 mil pessoas foram ouvir a pregação.
  

• Explicação muito boa.

   

  Só não entendi a ideia de reciprocidade em "mais de um aluno passaram no vestibular."

• MAIS DE UM

   

  O sujeito formado pelas expressões mais de um, cerca de, perto de, menos de, coisa de, obra de

  O verbo concorda com o numeral:

   

  Mais de um aluno não compareceu a aula

  Mias de cinco alunos não compareceram a aula

   

  A expressão mais de um tem particulariedades se a frase:

   

  1.Indicar reciprocidade (pronome reflexivo recíproco SE)

  Mais de um irmão se abraçaram. 

  2. Se houver coletivo especificando

  Mais de um grupo de crianças veio/vieram a festa na praia.

  3. A expressão estiver repetida.

  Mais de um aluno, mais de um professor estavam presentes

• Em "mais de uma irmã se abraçaram e comemoraram juntas" fica clara a ideia de reciprocidade, pelo "se abraçaram".

   

  Mas em "mais de um aluno passaram no vestibular" ainda não consegui enxergar. Acredito que esse exemplo era para ter sido colocado em outro tópico, que não o de reciprocidade.

• Quando o sujeito é "mais de um" ou "mais de uma", e não há reciprocidade de ação -> VERBO NO SINGULAR

Questão 1346206

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Morfologia - Pronomes; Sintaxe

De acordo com a norma padrão, assinale a alternativa em que as palavras completam CORRETAMENTE as lacunas das frases a seguir:

I. Nem sempre compreendemos os vários dispositivos ______ nos utilizamos no dia a dia.

II. Atualmente, a maioria das escolas _____ há salas de informática só ensinam o básico.

III. Falou com o diretor, _____ decisão dependia a mudança no horário das aulas.

IV. São muitas as mudanças _____ a escola precisa fazer para se tornar mais dinâmica.

• A. que – em que – cuja – de que.
• B. os quais – que – de cuja a – as quais.
• C. com que – nas quais – que – as quais.
• D. de que – onde – de cuja – que.

Gabarito: D

Comentários

• I - "Utilizar" nesse caso, é um verbo pronominal "eu me utilizo; nós nos utilizamos (de) alguma coisa. 

  Nem sempre compreendemos os vários dispositivos de que nos utilizamos no dia a dia. 

  _________________________________________________________________________________________________________

  II - A maioria das escolas (onde;em que) há salas de informática (Noção de lugar)

  _________________________________________________________________________________________________________

  III. Algo depende de alguém, ou alguém depende de algo;  

  Falou com o diretor, de cuja  decisão dependia a mudança no horário das aulas. ( A mudança de horário das aulas dependia da decisão do diretor)

  _________________________________________________________________________________________________________
  
  IV. São muitas as mudanças que a escola precisa fazer para se tornar mais dinâmica. ( Fazer = VTD, quem faz, faz algo, no caso, as mudanças)
  

• Acertei a questão, porém tenho uma dúvida. Para se usar o pronome ONDE não basta está se referindo a Lugar, deve também ser usado em estruturas que exigem a preposição EM, e nesse caso não vejo. Alguém pode resolver pra mim?

• Adriana Marques,

   

  Nem sempre o verbo precisar vem acompanhado da preposição "de". Desconsiderando quando é utilizado no sentido de calibrar/ajustar, temos:

   

  Preciso muito passar nessa prova.

  Ela precisa ir mais rápido.

  Eu preciso me acalmar.

   

  Entretanto, quando perguntamos para o verbo precisa, até nesse caso: a escola precisa de que? E, apesar de soar estranho, pesquisei um pouco e achei essa explicação:

   

  http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI37618,61044-Precisar+de+falar

   

  Pelo menos pelo que foi explicado aí, o uso da preposição é facultativa, validando, assim, a IV de acordo com o gabarito.

   

• I. Nem sempre compreendemos os vários dispositivos ______ nos utilizamos no dia a dia. 

  
  

  Não faz sentido utilizar o pronome relativo "que" sem a preposição, pois daria a ideia de que utilizaríamos os dispositivos em nós mesmos. Por isso, utiliza o "de que" (preposicionado), para dar a ideia de que os instrumentos são utilizados. Além disso achei uma explicação muito boa sobre a regência do verbo usar, que acredito que será útil aos colegas.

  
  

  Explicação: << https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/usar-de/33760 >>

  --------------------------------

  (...) Se se pretender apresentar o que o sujeito usa, então, deve utilizar-se o complemento direto (acusativo) sem a partícula de. Exemplo: «Ele usa o charme para as seduzir.» Se se desejar dar ênfase ao valor instrumental daquilo que é usado, a frase ficaria da seguinte maneira: «Ele usa do charme para a seduzir.» 

  --------------------------------

  II. Atualmente, a maioria das escolas _____ há salas de informática só ensinam o básico. 

  
  

  Nesse caso, por se tratar de referência a um lugar, é permitido tanto o uso de "em que" quanto "onde", visto que "em que", nesse caso, se equivale a "onde". Perceba que ambas as construções funcionam perfeitamente.

  ---------------------------------------

  III. Falou com o diretor, _____ decisão dependia a mudança no horário das aulas. 

  
  

  Só inverter as orações que compõem a frase. "A mudança no horário das aulas dependia da mudança DO DIRETOR."

  
  

  Portanto, nesse caso, só cabe a formação do pronome relativo "cuja" preposicionado. No caso, seria cujo+a (feminino), estando anteposta a preposição "de".

  ---------------------------------------

  IV. São muitas as mudanças _____ a escola precisa fazer para se tornar mais dinâmica.

  
  

  Como se trata de oração subordinada adjetiva restritiva em que não há ambiguidade ("a escola precisa fazer para se tornar mais dinâmica" - isso tudo se refere ao termo mudanças), o gramático Cláudio Cézar Henriques dita que não é recomendável o uso de "as quais", mas sim do pronome relativo "que".

  
  

  A explicação completa encontra-se no seguinte site: << http://www.linguaminha.com.br/artigos/o-qual-a-qual-os-quais-e-as-quais/ >>

  
  

  BONS ESTUDOS!

Questão 1346209

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Colocação Pronominal; Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

Leia o seguinte trecho:

Não posso lhe atender agora, meu chapa. Estou lotado de pedidos e tem mais de dez clientes na tua frente.

Reescritas na norma padrão, as frases acima devem ficar com a seguinte redação:

• A. Não lhe posso atender agora, meu caro. Estou cheio de pedidos e tem mais de dez clientes na tua frente.
• B. Não te posso atender agora, meu amigo. Estou com pedidos demais e mais de dez clientes na sua frente.
• C. Não posso atendê-lo agora, meu amigo. Estou com muitos pedidos, e há mais de dez clientes na sua frente.
• D. Não posso atender você agora, meu chapa. Tem muitos pedidos e são mais de dez clientes na tua frente.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta C

  Atender é VTD e VTI 

  Hoje em dia, as bancas examinadoras de respeito seguem os preceitos de Celso Pedro Luft, no Dicionário Prático de Regência Verbal. A visão de Luft, além de lógica, atende à proposta de um concurso público: selecionar. Vejamos?

  Se o complemento for um pronome pessoal referente a PESSOA, só se empregam as formas objetivas diretas:

  “O diretor atendeu os interessados.”

  Logo,

  “O diretor atendeu-os.”

  Dedutivamente, se o complemento não for pessoa, atendendo à sintaxe clássica, há a presença da preposição:

  “O prefeito atendeu ao nosso requerimento.”

  Fonte = Diogo Arrais em http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/atender-o-ou-atender-ao-veja-como-usar-o-verbo

• Aí também vale destacar a regra das vozes verbais. Na letra D o autor começou se referindo a pessoa como Você, no final usou Teu (Tu).

• Excelente questão!!!
  A) Primeiro: A transitividade da locução verbal "posso atender" é direta (VTD), logo está equivocada a utilização do lhe, embora a colocação do pronome tenha ficado correta. Segundo: não há tratamento uniforme, uma vez que se usou um pronome de terceira e depois um de segunda pessoa. B) Não há uniformidade de tratamento (Teu e Sua: erro); C) Gabarito: Há uniformidade de tratamento e VOCÊ (na função/forma oblíqua) está corretamente empregado, uma vez que a facultatividade proporcionada pelo infinitivo de uma locução prevalece sobre a atratividade de um advérbio de negação) D) Não há uniformidade de tratamento (Você e Tua: erro); 

• Não entendi. O Não sendo palavra atrativa não deveria ter sido usado a próclise? Sendo assim como a letra C pode estar correta?

• Luciana Brandão, a palavra atrativa para " chamar " o pronome deve estar junto do verbo principal, no caso da questão, não foi isso que ocorreu. 

• c) Locuções Verbais. Quando o verbo principal for constituído por infinitivo ou um gerúndio, havendo palavra atrativa, o pronome poderá ser colocado antes do verbo auxiliar ou depois do verbo principal.

  Não lhe posso esclarecer mais nada. / Não posso esclarecer-lhe o ocorrido. 

  Tanto faz, só não pode ficar entre os dois. 

• Na letra C, a vírgula antes da conjunção "e" é justificada por se tratar de uma enumeração?

• Atenção para a uniformidade de tratamento, como mencionado pelos colegas acima. Isso é uma casca de banana em provas.

   

• Assim como o colega Reinaldo, também fiquei com dúvida em relação ao emprego da vírgula antes do "E" na letra C. Alguém pode explicar?

• Alternativa C sobre a vírgula: Acredito que nesse caso pode separar, pois o sujeito das orações são diferentes. Não poderia ter a vígula apenas de o sujeito das orações fossem o mesmo, sendo diferente pode ter a vírgula sim! 

• Na letra B...o não pode ser considerado partícula atrativa?????

• GABARITO C

   

   

  Regrinhas bem básicas pessoal:

   

  1) Em verbos terminados em vogal ou ditongo oral, os pronomes: o, a, os, as não se alteram.

   

  exs.: Chame-o agora.

          Deixei-a mais tranquila.

   

  2) Em verbos terminados em r, s ou z, estas consoantes finais alteram-se para lo, la, los, las.

   

  exs.: (Encontrar) Encontrá-lo é o meu maior sonho.

          (Fiz) Fi-lo porque não tinha alternativa.

   

  3) Em verbos terminados em ditongos nasais (am, em, ão, õe, õe,), os pronomes o, a, os, as alteram-se para no, na, nos, nas.

   

  exs.:  Chamem-no agora. 

           Põe-na sobre a mesa.

   

   

  bons estudos.

   

• Pros amigos que não entenderam o motivo de ser cabível a ênclise na questão, mesmo face à presença do advérbio "não", segue explicação (baseada no comentário do professor Arenildo Santos, na questão Q455514):

  
  

  A exceção da atração do pronome pela partícula negativa se dá nos casos do verbo estar no infinitivo, caso que cabe tanto a ênclise quanto a próclise.

  
  

  Ou seja: verbo no infinitivo, tanto a ênclise quanto a próclise são possíveis, mesmo com a presença da partícula negativa (não, nunca, jamais, etc)!

  
  

  Assim, "Não posso atendê-lo" é perfeitamente adequado no que se refere à norma-padrão, sendo o gabarito, portanto, letra C.

  
  

  (lembrando que atendê-lo é a mesma coisa que "atender ele", mas como o verbo termina em "r, s, z", perde-se o R e adiciona-se o -LO, ou seja, está no infinitivo da mesma forma)

  
  

  [[LINK da questão mencionada: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/5a4c6d3d-89 ]]

• FUNDEP AMAAAAAAAA! essa exceção da atratividade da negação quando o verbo está no infinitivo! Estou fazendo uma bateria de questão aqui, já vi 3

• O certo não seria "na tua frente"? Já que está se referindo à pessoa com quem fala e não a um terceiro?

Questão 1346212

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Português
• Assuntos: Ortografia

Assinale a alternativa em que todas as palavras da frase estão grafadas CORRETAMENTE.

• A. Não esperava que ele acendesse a esse cargo em tão pouco tempo.
• B. Foi falta de bom senso mandar concertar um aparelho tão antigo.
• C. Não foi possível fazer a recisão do contrato antes que o prazo legal expirasse.
• D. Depois da sentença, o perigo de extradição era iminente.

Gabarito: D

Comentários

• a. ascendesse/ b. consertar/ c. rescisão / d. correto

• e·mi·nen·te 
  

  adjetivo de dois gêneros

  1. Elevado; excelente.

  2. Que excede aos outros.

  
  

  i·mi·nen·te 
  (latim imminens, -entis, particípio presente de immineo, -are, estar próximo, estar iminente)
  

  adjetivo de dois gêneros

  1. Que está quase a acontecer. = IMEDIATO, PRÓXIMO

  2. Que está mesmo para cair.

  3. Que está mesmo por cima ou quase por cima.

  
  "iminente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/iminente [consultado em 04-03-2015].

  "eminente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/eminente [consultado em 04-03-2015].

Questão 1346215

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino deverão manter cursos e exames supletivos para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos em idade regular.

Ainda segundo o que dispõe a citada lei, os referidos exames supletivos deverão se realizar

• A. apenas no nível de conclusão no ensino fundamental para maiores de 15 anos.
• B. apenas no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de 18 anos.
• C. apenas no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de 21 anos.
• D. no nível de conclusão do ensino fundamental para os maiores de 15 anos, e, no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

• GABARITO: D

  Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

  § 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

  I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

  II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Questão 1346218

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que observados determinados requisitos, entre os quais NÃO se inclui

• A. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• B. capacidade de autofinanciamento, ressalvada a destinação de recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas nos termos da Constituição.
• C. atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil e oferta de vagas para crianças especiais.
• D. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

  III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

  Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

  I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

  II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

  
  

Questão 1346221

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

É CORRETO afirmar, segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada

• A. integram o sistema federal de ensino.
• B. integram o sistema de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
• C. integram o sistema municipal de ensino.
• D. não integram nenhum sistema de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento)

  I - as instituições de ensino mantidas pela União;

  II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

  III - os órgãos federais de educação.

• GABARITO: A

  Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento)

  I - as instituições de ensino mantidas pela União;

  II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

  III - os órgãos federais de educação.

Questão 1346224

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê as hipóteses que tornam facultativa para o aluno a prática de educação física na educação básica.

Entre essas hipóteses, NÃO se inclui o fato de

• A. o aluno ser maior de 30 anos de idade.
• B. o aluno ter prole.
• C. o aluno cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
• D. o aluno frequentar regularmente academia de ginástica.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta alternativa d.                                Lei 9.394/96:

  Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

  (...);

  § 3^o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: 

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; 

  II – maior de trinta anos de idade; 

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; 

  IV – amparado pelo Decreto-Lei n^o 1.044, de 21 de outubro de 1969; 

  V – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  VI – que tenha prole. 

  
  

• § 3º  A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental (modificado, abarca apenas a educação infantil e fundamental, não mais o ensino básico), sendo sua prática facultativa ao aluno:   (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;          (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  II – maior de trinta anos de idade;         (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;         (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;          (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  V – (VETADO)          (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

  VI – que tenha prole.        (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)

• QUESTÃO MUITO FÁCIL. ATÉ SEM ESTUDAR DÁ PARA ACERTAR!!!

• Conforme a LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003.

  §3º  A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

  I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

  II – maior de trinta anos de idade;

  III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

  IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;

  V – (VETADO)

  VI – que tenha prole.

  Lembrando que prole é uma expressão comumente utilizada de forma pejorativa para designar pessoas de baixo nível cultural, geralmente, assalariadas e com baixos rendimentos. Essa mesma expressão quer dizer descendência, estirpe, filhos, geração, progênie.

  Alternativa correta "d".

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), em especial sobre a Educação Física e sua prática facultativa ao aluno.

  Teremos que assinalar a única alternativa que traz a redação que não está de acordo com a pratica da educação física e sua facultatividade. Vejamos:

  a) Correta.

  A assertiva traz o que está nos termos do que dispõe o artigo 26, § 3º, III da referida lei. : II – maior de trinta anos de idade;  

  b) Correta. 

  Assertiva está conforme o artigo 26, § 3º, VI da referida lei. Vejamos: VI – que tenha prole (Filhos).

  c) Correta. 

  Assertiva está conforme o artigo 26, § 3º, I da referida lei. Vejamos: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

  d) Incorreta.

  O examinador tentou confundir foi com o dispositivo a seguir do artigo 26, § 3º, III da referida lei. III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;  (Pode ser quem esteja participando de uma competição).

  Obs: O artigo 26 da referida ainda traz outra hipótese. Vejamos:  IV – amparado pelo  Decreto-lei nº 1.044/ 69 incluída pela lei nº 10.793/ 03 (portadores de afecções, infecções, traumatismos, ou outras condições mórbitas).

  Referência bibliográfica:

  BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

  GABARITO: D

Questão 1346227

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Analise as seguintes afirmativas.

I. Participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Considerada a disciplina do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar que

• A. as duas afirmativas constituem deveres fundamentais do servidor público.
• B. apenas a afirmativa I constitui dever fundamental do servidor público.
• C. apenas a afirmativa II constitui dever fundamental do servidor público federal.
• D. nenhuma das duas afirmativas constitui dever fundamental do servidor público.

Gabarito: A

Comentários

• (A)
  
  Seção II
  
  Dos Principais Deveres do Servidor Público
  
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
  
  o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
  
  p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

   

• Queridos Jides,

  segue minha pequena contribuição:

  Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

  p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

  fonte:

  Que a força esteja com vocês!

Questão 1346230

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

É CORRETO afirmar que a Comissão de Ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

• A. não tem poder de aplicar pena ao servidor público.
• B. só pode aplicar ao servidor público a pena de censura.
• C. pode aplicar ao servidor público todas as penas previstas no regime disciplinar previsto no Estatuto do Servidor Público Federal.
• D. pode aplicar ao servidor público as penas de censura, multa, suspensão e demissão, exclusivamente.

Gabarito: B

Comentários

• A única pena que pode ser aplicada é a de censura. Não está errada a resposta?

• Censura é basicamete um esporro passado por uma comissão de ética, disciplinar ou por algum órgão, conforme disposto no regulamento. Consiste no ato de verbalmente criticar uma atitude ou postura de um servidor, indicando os motivos dessa censura, e registrando o ato no histórico funcnional dele. É, no fundo, muito similar à advertência, mas esta tem um caráter mais formal (tanto que é quase sempre por escrito), enquanto a censura tem por objetivo gerar no indivíduo um estado contrito por levar um tremendo carão de seus superiores.

• b) só pode aplicar ao servidor público a pena de censura.

• Decreto 1.171/94

  CAPÍTULO II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• GABARITO: LETRA B

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Questão 1346233

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Perda e Suspensão do Poder Familiar; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Analise as seguintes afirmativas sobre o poder familiar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. É exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.

II. Sua perda ou suspensão só pode ser decretada judicialmente.

III. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

• A. II e III apenas.
• B. I e II apenas.
• C. I e III apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• a) CORRETA - Art. 21. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. 
  
  b) CORRETA -  Art. 163. Parágrafo único.  A sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.  
  
  c) CORRETA -  Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poderpoder familiar.

• II - justificativa: art. 24, Lei 8.069/90

  Art. 24. A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.

• Questão desatualizada!

  Não se usa mais o termo pátrio poder, onde a figura do pai era imponente. Entende-se agora que que ambos os pais tem direitos iguais e usa-se o termo poder familiar.

  Portanto a alternativa III está errada para a legislação atual.

Questão 1346236

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Biologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Língua Portuguesa; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Administração; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Geografia; FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção; Colocação em Família Substituta; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme prevê o estatuto da Criança e do Adolescente, o vínculo de adoção se constitui por

• A. sentença judicial.
• B. ato particular registrado em cartório.
• C. documento contratual.
• D. ato administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

• Ato administrativo.....rss!

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 47 – O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão;

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: A

• A adoção somente se constitui mediante sentença judicial (sentença constitutiva com efeito ex nunc).

• Pra não esquecer: adoÇão - por sentenÇa. O "Ç" salva a dúvida

• Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

  § 1º A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes.

  § 2º O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotado.

  § 3 A pedido do adotante, o novo registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência. 

  § 4 Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro. 

  § 5 A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome. 

  § 6 Caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o disposto nos §§ 1 e 2 do art. 28 desta Lei. 

  § 7 A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese prevista no § 6 do art. 42 desta Lei, caso em que terá força retroativa à data do óbito. 

  § 8 O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo. 

  § 9º Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. 

  § 10. O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. 

Questão 1527379

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Documento-Base da Conae apontou cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira, os quais deveriam ser abordados pelo Plano Nacional de Educação.

Qual das alternativas abaixo NÃO representa um desses desafios?

• A. Promover a construção de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela institucionalização de orientação política comum e de trabalho permanente do Estado e da sociedade na garantia do direito à educação.
• B. Manter constante debate nacional, orientando a mobilização nacional pela qualidade e valorização da educação básica e superior, por meio da definição de referências e concepções fundamentais em um projeto de Estado responsável pela educação nacional.
• C. Garantir que os acordos e consensos internacionais redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar o panorama educacional no Brasil.
• D. Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam, dentre outros, o direito do/da aluno/a à formação integral com qualidade e a instituição de uma política nacional de avaliação.

Gabarito: C

Comentários

• A Conferência Nacional de Educação teve como objetivo maior a mobilização social em prol da educação – demanda histórica da sociedade civil organizada, especialmente das entidades representativas do setor educacional. É a partir desse compromisso que os documentos produzidos durante o processo relacionam pelo menos cinco grandes desafios que o Estado e a sociedade brasileira precisam enfrentar:

   

  a) Construir o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela institucionalização da orientação política comum e do trabalho permanente do Estado e da sociedade para garantir o direito à educação.

   

  b) Promover de forma permanente o debate nacional, estimulando a mobilização em torno da qualidade e valorização da educação básica, superior e das modalidadesde educação, em geral, apresentando pautas indicativas de referenciais e concepções que devem fazer parte da discussão de um projeto de Estado e de sociedade que efetivamente se responsabilize pela educação nacional, que tenha como princípio os valores da participação democrática dos diferentes segmentos sociais e, como objetivo maior a consolidação de uma educação pautada nos direitos humanos e na democracia.

   

  c) Garantir que os acordos e consensos produzidos na Conae redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar a educação brasileira de qualidade social.

   

  d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de efetivação do SNE.

   

  e) Indicar, para o conjunto das políticas educacionais implantadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, que seus fundamentos estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão.

   

  http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf

• GAB: C

  Garantir que os acordos e consensos internacionais redundem em políticas públicas de educação, que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos, programas, projetos, ações e proposições pedagógicas e políticas, capazes de fazer avançar o panorama educacional no Brasil.

Questão 1527382

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: As Tecnologias da Comunicação e Informação nas Práticas Educativas; Tecnologias Educacionais

Com base nos estudos, pesquisas e discussões sobre o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na educação, é correto dizer que existem alguns ensinamentos preciosos.

Assinale a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, um desses ensinamentos.

• A. A necessidade de que as escolas sejam dotadas de tecnologias compatíveis com um mundo em conexão.
• B. Os computadores devem ser usados mesmo em laboratórios sem conexão com a internet ou com velocidade incompatível.
• C. Com a introdução de um número considerável de computadores nas escolas, nossos alunos não precisariam ter os seus próprios equipamentos
• D. Intensificar o uso das redes sociais por serem indispensáveis para a conexão dos discentes com os docentes.

Gabarito: A

Questão 1527385

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A pluralidade de concepções pedagógicas, mencionada no texto da Constituição de 1988, relaciona-se com o seguinte princípio:

• A. Igualdade de condições para o acesso a escola.
• B. Igualdade de condições para permanência na escola.
• C. Gestão democrática do ensino público.
• D. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (e)
  
  
  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
  
  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  

Questão 1527388

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Constitucionais do Direito à Educação

Assinale a alternativa que NÃO representa um princípio constitucional do ensino.

• A. Liberdade de divulgar o pensamento, a arte e o saber.
• B. Igualdade de acesso com base no mérito.
• C. Garantia de padrão de qualidade.
• D. Valorização dos profissionais da educação escolar

Gabarito: B

Comentários

• Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

• CF/88. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes PRINCÍPIOS:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

   

  Dar mais direitos a todos aqueles que estão em condições menos favorecidas para que todos tenham a mesma oportunidade.

   

  Não pode haver divergências, nem distinções no momento da matrícula.

   

  O acesso deve ser igualitário a todos.

Questão 1527391

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Assinale a alternativa que representa um princípio do ensino que consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e NÃO constava da Constituição de 1988.

• A. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• B. Liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.
• C. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
• D. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

• A questão quer saber qual princípio que existe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996, mas não existe na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Façamos a leitura dos dispositivos:

  LDB:

  "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extraescolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.      

  XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida."

   CF/88:

   "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;       

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         

  IX - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida."  

  Portanto, somente "coexistência de instituições públicas e privadas de ensino" que existe somente na LDB."

   Gabarito do monitor: D

Questão 1527394

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

São princípios expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:

• A. Valorização da experiência extraescolar.
• B. Incentivo à educação inclusiva e tecnológica.
• C. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
• D. Consideração com a diversidade étnico-racial.

Gabarito: B

Comentários

• a) Valorização da experiência extraescolar. (art. 3º, X)
  b) Incentivo à educação inclusiva e tecnológica. 
  c) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (art. 3º, XI)
  d) Consideração com a diversidade étnico-racial. (art. 3º, XII)

• PRINCÍPIOS DO EDUCAÇÃO
  ( 3G 3V CC LIR)

   

  
  G- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
  G- gestão democrática do ensino público em estabelecimentos oficiais
  G- garanti do padrão de qualidade

   

  V- valorização do profissional da educação
  V- valorização da experiência extra-escolar
  V- vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

   

  C- coexistência de instituições públicas e privadas
  C- Consideração com a diversidade etnico-racial

   

  L- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura
  I- igualdade de condições para acesso e permanência na escola
  R- respeito à liberdade e apreço à tolerância
   

  Como fica fácil né ?

  Jesus te ama amigo.

• Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

  Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.             (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

• GABARITO: LETRA B

  → somente acrescentando aos comentários dos colegas, acerca do nono princípio, incluído em 2018:

  → XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• A questão quer saber qual alternativa não traz uma redação que contempla princípio da educação estampado no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 de 1996. Façamos a leitura da lei:

  "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extraescolar; (Alternativa A)

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. (Alternativa C)

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.(Alternativa D)       

  XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida."     

  A redação trazida pela assertiva B, embora faça muito sentido em se tratando de educação, não é um principio do artigo 3º. Portanto, esse é o nosso gabarito.

  Gabarito do monitor: B

Questão 1527397

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa que apresenta a atribuição dos estados descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• A. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
• B. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino dos Territórios.
• C. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
• D. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Gabarito: A

Comentários

• É de respondabilidade da União a letra B, C e D

  Gabarito: Letra A > Art 10, II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Questão 1527400

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Educacionais dos Estados

A possibilidade, facultada pela LDB, do estado “baixar normas complementares para o seu sistema de ensino”, permite ao Estado de São Paulo criar norma sobre

• A. o credenciamento de instituições privadas de ensino superior.
• B. o funcionamento e credenciamento de cursos de educação a distância.
• C. o reconhecimento de cursos de instituições de ensino superior municipais.
• D. a pós-graduação lato sensu oferecida em seu território.

Gabarito: C

Comentários

• o reconhecimento de cursos de instituições de ensino superior municipais.

• Por que tem gente que copia o gabarito e cola aqui, sem acrescentar nada?

• Lei 9.394/96.

  Alternativa C:

  Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

  II - as instituições de educação superior

  mantidas pelo Poder Público municipal;

  Demais alternativas:

  Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:

  I - as instituições de ensino mantidas pela União;

  II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

  Art. 80. § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais,

  será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

Questão 1527403

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo é um órgão que detém competências importantes dentro do sistema de ensino estadual.

Dentre essas competências ou poderes, NÃO está incluído

• A. o normativo.
• B. o sancionatório.
• C. o consultivo.
• D. o deliberativo.

Gabarito: B

Questão 1527406

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

O estado de São Paulo tem obrigação constitucional de oferecer atendimento ao ensino médio. Sobre esse tema, analise as afirmativas seguintes, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O ensino médio deve ser oferecido por meio de cursos diurnos e noturnos.

( ) O ensino médio para os jovens e adultos deve ser oferecido de forma compatível com suas condições de vida.

( ) O estado e a sociedade têm a responsabilidade de manter e expandir o ensino médio, público e gratuito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V F V.
• B. F V V
• C. F F F.
• D. V V F

Gabarito: D

Questão 1527409

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A pós-graduação, conforme a LDB, inclui alguns tipos de cursos.

Assinale a alternativa que apresenta um curso NÃO incluído nesse nível educacional

• A. Curso de mestrado ou de doutorado.
• B. Curso de atualização
• C. Curso de especialização
• D. Curso sequencial de formação específica.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: 

  [...] -III ­ de pós ­graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização,

  aperfeiçoamento  e  outros,  abertos  a  candidatos  diplomados  em  cursos  de  graduação  e  que  atendam  às

  exigências das instituições de ensino;

• GABARITO: D.

  P.s. Artigo 44 da LDB.

• Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento)

  I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino;

  I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007).

  II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

  III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;

  IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

  Não vi curso de atualização.

• Os cursos de atualização são destinados aos interessados em rever e aprimorar suas atividades profissionais, além de interagir com profissionais da área. São cursos práticos que podem ser aplicados rapidamente em seu dia a dia.

  Com duração que varia de 9 semanas (30 horas) a 16 semanas (60 horas), os cursos apresentam uma solução em educação continuada para executivos e instituições.

  Para a realização dos cursos de atualização, é recomendável já ter cursado uma graduação.

  fonte: FGV

Questão 1527412

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Legislação da Educação

Os cursos superiores de tecnologia são considerados cursos de

• A. graduação.
• B. ensino médio
• C. pós-graduação
• D. sequenciais.

Gabarito: A

Questão 1527415

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Assinale a alternativa que NÃO pode ser incluída como uma modalidade de educação no Brasil.

• A. Educação profissional.
• B. Educação básica.
• C. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
• D. Educação a distância.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (B) "Educação Básica" é Nível e não modalidade.
  
  LDB
  
  CAPÍTULO I

  Da Composição dos Níveis Escolares

  Art. 21º.

  A educação escolar compõe-se de:

  I- Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
  

  II - Educação superior.

  Modalidades de Ensino:
  EJA (Art. 37 ao 38)
  Educação Profissional (Art. 39 ao 42)
  Educação Especial (Art. 58 ao 60)
  Educação Indígena (Art 78 e 79)
  Ensino à Distância (Art. 80)
  

• A educação se divide em dois níveis: Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e Educação Superior.

Questão 1527418

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Legislação da Educação

Na proposta original, contida no Parecer CNE/CES 277/2006, foi incluído apenas o seguinte eixo tecnológico:

• A. Hospitalidade e Lazer
• B. Sociedade, Saúde e Estética.
• C. Controle e Processos de Gestão.
• D. Informação e Jornalismo.

Gabarito: A

Comentários

• 1. Ambiente, Saúde e Segurança; 2. Controle e Processos Industriais; 3. Gestão e Negócios; 4. Hospitalidade e Lazer; 5. Informação e Comunicação; 6. Infra-estrutura; 7. Produção Alimentícia; 8. Produção Cultural e Design; 9. Produção Industrial; 10. Recursos Naturais.

Questão 1527421

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Legislação da Educação

No Parecer CNE/CES 277/2006 o curso de Tecnologia em Manutenção de Aeronaves enquadra-se no seguinte eixo tecnológico:

• A. Controle e Processos Industriais.
• B. Gestão e Negócios.
• C. Infraestrutura.
• D. Produção Industrial.

Gabarito: A

Questão 1527424

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Legislação da Educação

Ao contextualizar a nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de Graduação, o Conselho Nacional de Educação menciona grandes saltos científico-tecnológicos. Diante desse contexto, analise os seguintes fenômenos.

I. A introdução da computação em praticamente todas as áreas do conhecimento;

II. A capacidade de observação em escalas macro e em escalas nano.

III. O surgimento das redes sociais e o compartilhamento de informações.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETOS os fenômenos

• A. I e III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 1527427

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

O aluno inadimplente em relação às mensalidades escolares de curso superior pode ter sua matrícula negada

• A. quando deixa de cumprir as metas contidas nas diretrizes curriculares nacionais
• B. quando se matricula em mais de uma instituição, no mesmo curso superior.
• C. ao tentar matricular-se com mensalidades ainda não pagas de semestres anteriores.
• D. ao tentar matricular-se sem o pagamento de prestações vincendas de seu curso

Gabarito: C

Questão 1527430

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia

Nos contratos educacionais, é nula a cláusula que

• A. estipula obrigações para as partes envolvidas sem anuência do Poder Público.
• B. estipula fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes.
• C. veda o uso de equipamentos particulares, como computadores portáteis e tablets.
• D. cria obrigação de ressarcimento de valores pagos indevidamente pelas partes

Gabarito: D

Questão 1527433

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Os encargos educacionais, em instituições privadas, devem ser calculados sob a forma de

• A. mensalidades e semestralidades.
• B. anuidades e semestralidades
• C. mensalidades e anuidades.
• D. apenas mensalidades.

Gabarito: B

Questão 1527436

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Assinale a alternativa que apresenta o cidadão NÃO pode ser beneficiário do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

• A. Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.
• B. Estudante com renda familiar mensal per capita superior a 3 salários-mínimos, desde que não seja professor.
• C. Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituições privadas na condição de bolsista integral.
• D. Professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

Gabarito: B

Questão 1527439

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Qual é o benefício oferecido aos estudantes pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI)?

• A. Financiamento educacional.
• B. Vagas em instituições públicas.
• C. Bolsas de estudos.
• D. Incentivos fiscais.

Gabarito: C

Questão 1527442

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia

Analise as seguintes afirmativas sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni).

I. O PROUNI não destina bolsas de estudos para portadores de deficiência.

II. Existe, na Lei do PROUNI, previsão de políticas afirmativas.

III. As instituições de ensino que aderem ao PROUNI têm direito à isenções tributárias.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

• A. I e III apenas
• B. II e III apenas.
• C. I e II apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Boa tarde,
  Segundo a Lei 11.096 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior no Art. 2^o A bolsa será destinada:

    I - a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;

    II - a estudante portador de deficiência, nos termos da lei;

    III - a professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1^o e 2^o do art. 1^o desta Lei.

  
  

Questão 1527445

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa social que tem por fim oferecer

• A. financiamento de baixo custo para os estudantes.
• B. financiamento de infraestrutura para as Instituições de Ensino Superior.
• C. bolsas de estudos custeadas pelo fundo FIES.
• D. financiamento de custos em geral para estudantes de cu rsos nas Instituições de Ensino Superior privadas.

Gabarito: A

Questão 1527448

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Com base na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os estudantes beneficiados pelo FIES podem usar fianças solidárias, ou seja, usar grupos de pessoas para garantir seus débitos.

( ) Podem ser custeados com o FIES todos os cursos superiores, inclusive os cursos na modalidade a distância e os cursos ainda não avaliados.

( ) O professor pode, em algumas circunstâncias, abater o valor do FIES atuando na rede pública de educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. V F V.
• B. F V V.
• C. F F F.
• D. V V F.

Gabarito: A

Questão 1527451

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

Mesmo que exista disponibilidade de recursos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente poderá custear alguns cursos e programas de nível superior.

Assinale a alternativa que apresenta o curso ou programa que NÃO poderá ser custeado pelo FIES.

• A. Programas de mestrado e doutorado com avaliação positiva.
• B. Cursos da educação profissional e tecnológica.
• C. Cursos de especialização e atualização
• D. Cursos de medicina e de direito.

Gabarito: C

Questão 1527454

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

• A. Democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância, e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
• B. Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional.
• C. Estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica, e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
• D. Criar novos centros de inovação tecnológica e pesquisa científica nas universidades brasileiras.

Gabarito: D

Questão 1527457

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

Assinale a alternativa que apresenta os cidadãos que NÃO serão atendidos prioritariamente pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

• A. Estudantes da educação de jovens e adultos que cursaram ensino médio da rede pública.
• B. Trabalhadores em geral.
• C. Estudantes bolsistas do PROUNI.
• D. Beneficiários dos programas federais de transferência de renda.

Gabarito: C

Comentários

• Lembrando que a referida conjunção pode ser tanto CONDICIONAL quanto TEMPORAL, a depender do contexto.

Questão 1527460

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia

Dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), os Institutos Públicos Federais terão como tarefa

• A. apoiar a expansão da rede privada de educação profissional e tecnológica.
• B. administrar os recursos do Pronatec.
• C. estimular a expansão de oferta de vagas para as pessoas com deficiência.
• D. articular-se com o com o Sistema Nacional de Emprego e Renda.

Gabarito: C

Questão 1527463

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias; Legislação da Educação

Para a Lei do Pronatec, Lei nº 12.513/2011, foi criada uma lista de cursos que são classificados como educação profissional e tecnológica.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses cursos.

• A. Mestrados profissionais de caráter técnico.
• B. Educação profissional técnica de nível médio.
• C. Formação de professores em nível médio na modalidade normal
• D. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5^o  Para os fins desta Lei, são consideradas modalidades de educação profissional e tecnológica os cursos: 

  I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; e 

  II - de educação profissional técnica de nível médio. 

  (Redação dada pela Lei nº 12.863, de 2013)

  III - de formação de professores em nível médio na modalidade normal. (Incluído pela Lei nº 12.863, de 2013)

• A questão quer saber qual assertiva informa de modo incorreto cursos que são classificados como educação profissional e tecnológica conforme a Lei do Pronatec, Lei nº 12.513/2011. Vejamos:

  a) Incorreta.

  Mestrados profissionais de caráter técnico não fazem parte da lista de cursos que são classificados como educação profissional e tecnológica, embora seja uma qualificação profissional.

  b) Correta.

  "Art. 5º Para os fins desta Lei, são consideradas modalidades de educação profissional e tecnológica os cursos: (...) II - de educação profissional técnica de nível médio (...)"

  c) Correta.

  "Art. 5º Para os fins desta Lei, são consideradas modalidades de educação profissional e tecnológica os cursos: (...) III - de formação de professores em nível médio na modalidade normal."

  d) Correta.

  "Art. 5º Para os fins desta Lei, são consideradas modalidades de educação profissional e tecnológica os cursos: 

  I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.(...)"

  Gabarito do monitor: A

Questão 1527466

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias

Na Declaração Mundial sobre Educação para Todos da UNESCO, é indicada a possibilidade de incrementar os currículos, vinculando-se alfabetização, habilidades matemáticas e conceitos científicos a alguns interesses e primeiras experiências do educando, tais como,

• A. nutrição e consumo.
• B. saúde e consumo.
• C. tecnologia e saúde.
• D. saúde e afeto.

Gabarito: C

Questão 1527469

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Com base na Declaração Mundial sobre Educação para Todos da UNESCO, analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino superior e o desenvolvimento da pesquisa científica devem ser uma meta,

PORQUE

II. a sociedade deve garantir um sólido ambiente intelectual e científico à educação básica.

Sobre as asserções, assinale a alternativa CORRETA.

• A. I e II são falsas.
• B. II é verdadeira e justifica a afirmativa I.
• C. II é verdadeira, mas não justifica a afirmativa I.
• D. I e II são verdadeiras, mas não se relacionam.

Gabarito: B

Questão 1527472

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Nos termos da Declaração de Fortaleza sobre ensino superior, são prioridades para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), EXCETO:

• A. O estímulo qualidade das formaç es oferecidas no mbito da CP P e ao reconhecimento mútuo e internacional.
• B. A promoção da mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e técnicos.
• C. A cooperação no domínio da estrutura das formações superiores.
• D. A integração gramatical e a adequação de metodologias de ensino

Gabarito: D

Questão 1527475

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

A Declaração de Salamanca faz algumas proclamações relativas às pessoas com necessidades educativas especiais. Dentre essas proclamações, NÃO se inclui o fato de que

• A. cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem.
• B. os sistemas de educação devem ser planejados e os programas educativos implementados, tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades.
• C. as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares.
• D. os sistemas de educação inclusiva devem ser implementados preferencialmente no âmbito da educação básica.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d, de acordo com a Declaração de Samanca

  2 Acreditamos e Proclamamos que:

  sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades

Questão 1527478

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

Com relação às obrigações dos Estados que assinaram a Declaração de Salamanca, analise as afirmativas.

I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais.

II. Adotar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo.

III. Regulamentar as relações intraescolares e adaptar as práticas educacionais nos cursos de educação profissional e outras modalidades de ensino que tenham como objeto atividades práticas.

IV. Estabelecer mecanismos de planejamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e participativo.

V. Integrar a família e a sociedade no processo educativo inclusivo que se inicia no ambiente escolar, tendo por base métodos e técnicas compatíveis e identificados com os objetivos a serem alcançados.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

• A. I, II e III apenas.
• B. III, IV e V apenas.
• C. I, II e IV apenas.
• D. II, IV e V apenas.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  ERRADAS:

  I. Conceder a maior prioridade, por meio das medidas de política e das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais. 

   

  Vejam o que diz a Declaração (Ridiculo esse jogo de palavras que o examinador fez):

   

  3. Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles:

   

  Atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais. 

   

   

  III. Regulamentar as relações intraescolares e adaptar as práticas educacionais nos cursos de educação profissional e outras modalidades de ensino que tenham como objeto atividades práticas. NÃO HÁ TAL PREVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DESSAS RELAÇÕES NA DECLARAÇÃO.

   

Questão 1527481

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação

A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, em sua introdução (preâmbulo):

I. Constata: o envolvimento crescente dos governos, dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos.

II. Reconhece, como prova desde envolvimento: a participação ativa dos representantes de alto nível de numerosos governos, de agências especializadas e de organizações intergovernamentais nesta Conferência Mundial.

Sobre as afirmativas acima, considerando-se o texto da Declaração mencionada, é CORRETO afirmar que

• A. I e II são verdadeiras
• B. I e II são falsas.
• C. a I é verdadeira e a II é falsa.
• D. a I é falsa e a II é verdadeira.

Gabarito: A

Questão 1527484

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

“O meio empregado na atuação da Administração Pública deve ser compatível com o fim colimado.”

Essa afirmativa correlaciona-se ao princípio da

• A. eficiência
• B. razoabilidade
• C. proporcionalidade.
• D. autotutela.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Princípio da proporcionalidade - É um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa. Consoante excelente definição prevista no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei n. 9.784/99, a razoabilidade consiste no dever de “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.
  
  

  
  

  O que é colimado: 1. Que sofreu colimação 2. Diz-se do que se tem em vista, em mira (objetivo colimado).
  

• Sempre que a questão mencionar "meios" e "fins" pense logo em RAZOABILIDADE, depois termine de ler a questão só pra confirmar! =D

• Gabarito: C

  Atenção aos colegas que citaram razoabilidade (gênero). Quando se falar em "adequação entre meios e fins", "necessidade" e "proporcionalidade em sentido estrito" ("teoria dos três testes" do STF - RE 466.343-1), para fins de prova marquem PROPORCIONALIDADE, que é um desdobramento (aspecto) da razoabilidade. Por ser mais específico, é ele que vale.

• Ainda não me habituei à distinção entre razo e propo. Aplicada nas quests --'

• Razoabilidade: refere-se ao que será feito; se há lógica no ato a ser praticado.

  Ex: É razoável a aplicação de medida disciplinar a servidor que infringiu a lei?

  Proporcionalidade: refere-se à forma como será feito; se o meio adotado é adequado ao contexto e fim pretendido.

  Ex: A medida disciplinar adotada é proporcional à infração cometida?

Questão 1527487

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição de 1988 na chamada “Reforma Administrativa”, tem como núcleo a busca por produtividade e economicidade, exigindo a redução de desperdício de dinheiro público e impondo a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Esse princípio traduz uma ideia de Administração

• A. informatizada.
• B. legitimada
• C. legalizada.
• D. gerencial.

Gabarito: D

Comentários

• Tal modelo de gestão foi implementado por meio das Emendas Constitucionais nº 19 e 20, que empreenderam uma verdadeira Reforma Administrativa no Estado brasileiro.
  A concepção de Administração Gerencial possui o escopo não de enfraquecer o Estado, mas sim de fortalecê-lo, intensificando ainda mais as raízes do regime democrático, de forma a garantir a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentado.
  É com base em tais premissas que se passa ao estudo do princípio da eficiência, sua base normativa, seu conteúdo e suas nuances, a permitirem a sua identificação como postulado da Administração Pública Gerencial.

  
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28704/o-principio-da-eficiencia-como-postulado-da-administracao-publica-gerencial#ixzz3bHtsX8io

• Administração gerencial consiste na ideia de que a administração pública se aproxime o máximo possível  da administração das empresas privadas. Privilegia-se a aferição de resultados, com ampliação de autonomia dos entes administrativos e redução dos controles da atividade-meio, que se identifica com a noção de "administração gerencial", a qual tem como postulado central exatamente o princípio da eficiência. 
  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado). 
  
  

• Gab. D

   

  Quando ele diz: "tem como núcleo a busca por economicidade", é um gerenciamento dos gastos, simples assim.

   

  Salmos: 37:5

  Girl Power!

• Adendo:

  Basta lembrar também que o princípio da eficiência foi incluído ao texto constitucional com a EC 19/1999, quando da reforma gerencial do Estado.

• O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.

Questão 1527490

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica; Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Tendo em vista os princípios que regem a Administração Pública, relacione cada princípio apresentado na COLUNA I com o respectivo ato administrativo na COLUNA II.

COLUNA I

1. Segurança jurídica.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Moralidade.

COLUNA II

( ) Concurso público.
( ) Preclusão administrativa.
( ) Punição de atos de improbidade.
( ) Divulgação dos atos pela administração pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

• A. 1 4 3 2.
• B. 2 4 1 3.
• C. 4 1 2 3.
• D. 2 1 4 3.

Gabarito: D

Comentários

• Preclusão = "É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.
  

  A preclusão refere-se também aos atos judiciais, e não só aos das partes. Para as partes, a preclusão pode se dar quando o ato não for praticado dentro do prazo estipulado (preclusão temporal); quando houver incompatibilidade com um ato anteriormente praticado (preclusão lógica); ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente (preclusão consumativa)".

  http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/563/Preclusao
  

  Gabarito: D

• GABARITO: LETRA D!
  
  1. SEGURANÇA JURÍDICA - O princípio da segurança jurídica é um fundamento geral do ordenamento, sendo aplicável a todos os ramos do Direito. Seu conteúdo volta-se à garantia de estabilidade, ordem, paz social e previsibilidade das atuações estatais. Em termos práticos seu principal emprego no Direito Administrativo está na proibição de aplicação retroativa de novas interpretações de dispositivos legais e normas administrativas.
  
  Segundo a doutrina, diversos institutos jurídicos refletem a proteção da segurança jurídica, tais como: decadência, prescrição, preclusão, usucapião, convalidação, coisa julgada, direito adquirido, irretroatividade da lei e manutenção de atos praticados por funcionário de fato.
  
  2. IMPESSOALIDADE - dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Trata-se de uma obrigatória "objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades” (art. 2º, parágrafo único, III, da Lei n. 9.784/99).
  
  Cabe destacar que diversos institutos e normas específicas de Direito Administrativo revelam uma preocupação com a impessoalidade, especialmente, regras sobre impedimento e suspeição válidas para o processo administrativo, a vedação de promoção pessoal de autoridades públicas, a licitação e o concurso público.
  
  3. PUBLICIDADE - O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição (art. 2º, parágrafo único, V, da Lei n. 9.784/99). Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.
  
  4. MORALIDADE - A moralidade administrativa difere da moral comum. O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração. 

  
  Importante progresso na proteção da moralidade administrativa foi alcançado com a promulgação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. A Lei n. 8.429/92 deu contornos concretos às exigências impostas pelo princípio da moralidade. 
  
  Alexandre Mazza

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

  Impessoalidade

  A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

  Moralidade

  Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

  Publicidade

  Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

  Eficiência

  O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

  Assim:

  COLUNA I

  1. Segurança jurídica.

  2. Impessoalidade.

  3. Publicidade.

  4. Moralidade.

  COLUNA II

  (2) Concurso público.

  (1) Preclusão administrativa.

  (4) Punição de atos de improbidade.

  (3) Divulgação dos atos pela administração pública.

  Desta forma:

  D. 2 1 4 3.

  ALTERNATIVA: GABARITO D. 

Questão 1527493

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A existência do motivo é obrigatória, quando se tratar de ato vinculado; e facultativa quando se tratar dos atos discricionários.
• B. A forma não é requisito imprescindível ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade.
• C. A finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração quanto a desvio de poder.
• D. Os atos vinculados são passíveis de controle pelo judiciário; os discricionários, por sua vez, são passíveis apenas de controle hierárquico da Administração, sob pena de ofensa ao princípio de separação de poderes

Gabarito: C

Comentários

• A - A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

• D - Tanto os atos vinculados quanto os atos discricionários são passíveis de controle pelo Judiciário. Acontece que, em relação aos atos administrativos discricionários, só pode haver controle jurisdicional relativo à sua legalidade, não a questões de oportunidade e conveniência. Ressaltando-se que competência, forma e finalidade são elementos vinculados dos atos administrativos, inclusive dos atos discricionários.
  

• A) A existência de motivo é facultativa para atos discricionários (regra geral), salvo para ato punitivos ou que onerem a Administração.
  A ausência de motivo invalida atos vinculados, cujos motivos são de apresentação obrigatória, e atos discricionários que tiverem a indicação de motivo falso (teoria dos motivos determinantes).
  Bons estudos.
  

• c) de poder é o gênero, do qual são espécies o excesso de poder (vício de competência) e o desvio de poder (vício no elemento finalidade dos atos administrativos).

• A competência,forma,finalidade,motivo e objeto são requisitos que deverão estar presentes tanto nos atos vinculados quanto nos discricionários. A diferença está na vinculação à lei a todos os requisitos por ela determinado, quando se tratar de ato vinculado ,ao passo que aos atos discricionários,a estes devem existir uma margem de escolha com relação aos requisitos motivo e objeto, o chamado mérito administrativo, ficando a cargo do administrador a conveniência e oportunidade .

• GABARITO – C

  A) A existência do motivo é obrigatória, quando se tratar de ato vinculado; e facultativa quando se tratar dos atos discricionários.

  Errada.

  O motivo “deve encabeçar todo ato administrativo, uma vez que refere-se ao fundamento jurídico que autoriza a prática do ato.” (Gabriela Xavier). Contém discricionariedade no sentido de que pode haver margem de escolha do agente público sobre o que fazer.

   

  b) A forma não é requisito imprescindível ao ato, cabendo ao administrador definir o instrumento que veiculará sua manifestação de vontade.

  Errada.

  Forma é prevista em lei. Como bem informa a Juliana Moura, “competência, forma e finalidade são elementos vinculados dos atos administrativos, inclusive dos atos discricionários.”

  Regra: escrita. Exceções: verbais – quando há urgência e irrelevância para a administração, por exemplo.

   

  c) A finalidade do ato possibilita que se exerça o controle da Administração quanto a desvio de poder.

  CORRETA.

  Abuso de poder pode ser:

              - desvio de poder (desvio de finalidade) – ocorre desvio de finalidade quando ela é diversa do interesse público.

              - excesso de poder = vício de competência. Agente pratica ato extrapolando competência.

   

  d) Os atos vinculados são passíveis de controle pelo judiciário; os discricionários, por sua vez, são passíveis apenas de controle hierárquico da Administração, sob pena de ofensa ao princípio de separação de poderes

  ERRADA.

  A Juliana Moura foi irretocável: “Tanto os atos vinculados quanto os atos discricionários são passíveis de controle pelo Judiciário. Acontece que, em relação aos atos administrativos discricionários, só pode haver controle jurisdicional relativo à sua legalidade, não a questões de oportunidade e conveniência. Ressaltando-se que competência, forma e finalidade são elementos vinculados dos atos administrativos, inclusive dos atos discricionários.”

Questão 1527496

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Em relação aos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O requisito competência é sempre vinculado
• B. No ato de punição a servidor, o motivo é o ato que ele praticou.
• C. A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.
• D. O requisito competência não admite delegação.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  

  Competência ou sujeito: o primeiro requisito de validade do ato administrativo é denominado competência ou sujeito. A competência é requisito vinculado. Para que o ato seja válido, inicialmente é preciso verificar se foi praticado pelo agente competente segundo a legislação para a prática da conduta. No Direito Administrativo, é sempre a lei que define as competências conferidas a cada agente, limitando sua atuação àquela seara específica de atribuições. Assim, competência administrativa é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho de suas funções.

  
  

  A competência administrativa possui as seguintes características:

  
  

  a) natureza de ordem pública: pois sua definição é estabelecida pela lei, estando sua alteração fora do alcance das partes;

  b) não se presume: porque o agente somente terá as competências expressamente outorgadas pela legislação;

  c ) improrrogabilidade: diante da falta de uso, a competência não se transfere a outro agente;

  d) inderrogabilidade ou irrenunciabilidade: a Administração não pode abrir mão de suas competências porque são conferidas em benefício do interesse público;

  e ) obrigatoriedade: o exercício da competência administrativa é um dever para o agente público;

  f ) incaducabilidade ou imprescritibilidade: a competência administrativa não se extingue, exceto por vontade legal;

  g ) delegabilidade: em regra, a competência administrativa pode ser transferida temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos (art.13 da Lei n. 9.784/99).

• Segundo Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo (Direito Administrativo Descomplicado):

   

  Motivo: é a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato de de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outraas palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato.

   

  Exemplo: Na punição do servidor, o motivo é a infração por ele cometida.

   

  Nota: Pode ser vinculado (a lei determina que seja obrigatoriamente praticado aquele ato) ou discricionário (a lei autoriza a prática do ato). Exemplo de discricionariedade do motivo: um servidor que não esteja em estágio probatório solicita licença à administração por 2 anos, fica a exclusivo critério da administração a concessão ou não da licença (critérios de oporunidade e conveniência).

   

   

• a Lei 9784/99 deixa claro a possibilidade de delegação de competência. Questão passível de recurso.

• Sanaik, o enunciado pede a incorreta.

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

   

  ARTIGO 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

   

  ARTIGO 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

   

  PARÁGRAFO ÚNICO. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

Questão 1527499

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Considere o teor da súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do direito administrativo aplicado por essa súmula.

• A. Autotutela
• B. Supremacia do interesse público sobre o privado.
• C. Legalidade.
• D. Precaução

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  

  O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato. 

  
  

  Tutelar é proteger, zelar. Em regra, as pessoas comuns devem recorrer ao Poder Judiciário para proteger seus interesses e direitos. Tutela é a proteção via Poder Judiciário. Não é disso que o princípio trata. Quando o direito outorga poder de autotutela ou autoproteção é porque dispensa a obrigatoriedade de intervenção judicial para proteção de direitos. É o caso da autotutela administrativa: proteção dos interesses pelas forças do próprio interessado – que é a Administração. A autotutela é um meio de acelerar a recomposição da ordem jurídica afetada pelo ato ilegal e dar presteza à proteção do interesse público violado pelo ato inconveniente. Está consagrado no art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. O dispositivo enfatiza a natureza vinculada do ato anulatório (“deve anular”) e discricionária do ato revocatório (“pode revogá-los”). 

  
  

  O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal: 

  
  

  a) Súmula 356: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

  b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. 

  
  

  A utilização do verbo “pode” para se referir à anulação está equivocada nas duas súmulas. A Administração deve anular seus atos ilegais. Por fim, convém destacar que a autotutela não se confunde com tutela administrativa ou ministerial. Esta última é o poder de supervisão ministerial exercido pela Adm. Direta sobre as entidades da Adm. Indireta (Art. 19 Decreto-Lei n.200/67).

• A questão exigiu conhecimento acerca dos Princípios da Administração Pública.

  A- Correta. De acordo com o art. 53 da lei 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode REVOGÁ-LOS por motivo de CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, respeitados os direitos adquiridos.”

  Em sentido semelhante, a súmula 473 do STF:

  “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-LOS, por motivo de CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

  Ambos os dispositivos consagram o princípio da autotutela, segundo o qual a Administração Pública:

  Anula atos ilegais

  Revoga atos inconvenientes ou inoportunos

  B- Incorreta.  O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado significa que a atuação da administração pública sempre deve ser norteada pelo interesse público, e não pelo interesse particular de cada um.

  C- Incorreta.  O Princípio da Legalidade está expresso no art. 2º, Parágrafo Único, I da lei 9.784/99: “atuação conforme a lei e o Direito.”, bem como no art. 5º, II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”. Para o particular, vigora a autonomia da vontade, sendo possível fazer tudo o que a lei não proíbe. Já a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.

  D- Incorreta. O princípio da precaução consiste na adoção de medidas antecipadas em face do estado de incerteza.

Questão 1527502

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Sobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
• B. Condicionado, autônomo e reformador.
• C. Inicial, condicionado e autônomo.
• D. Inicial e limitado.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  É bem comum encontrar definições na doutrina a respeito das características do chamado Poder Constituinte Originário, reconhecido habitualmente pelos autores como o Poder responsável pela inauguração de uma nova ordem jurídica, que passa a servir como parâmetro de validade geral no ordenamento. Normalmente, então, define-se o PCO como inicial, ilimitado e incondicionado.
  
  

  As seguintes características do Poder Constituinte Originário:

  
  

  a) É Inicial, porque inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior (...)

  
  

  b) É Autônomo, porque só ao seu exercente cabe fixar os termos em que a nova Constituição será estabelecida e qual o Direito deverá ser implantado.

  
  

  c) É Ilimitado, porque é soberano e não sofre qualquer limitação prévia do Direito, exatamente pelo fato de que a este preexiste. Chame-se a atenção para o fato de que a doutrina moderna vem rejeitando esta compreensão (...).

  
  

  d) É Incondicionado, porque não se sujeita a nenhum processo ou procedimento prefixado para a sua manifestação. Pode agir livremente, sem condições ou formas pré-estabelecidas. Não está condicionado a nenhuma fórmula prefixada (...).

  
  

  e) É Permanente, pois não se exaure com a elaboração da Constituição. Ele continua presente, em estado de hibernação, podendo a qualquer momento ser ativado pela vontade sempre soberana do seu titular

  
  

• GABARITO: A

  SAIII

  S-soberano

  A-autonômo

  I-inicial

  I-incondicionado

  I-ilimitado

• O poder constituinte originário presenta seis características que o distinguem do derivado: é político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo. Embora não seja comum a cobrança em prova, podemos dizer, ainda, que ele é popular, uma vez que sua titularidade é do povo.

  Fonte: Estratégia Concursos

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a doutrina dispõe sobre poder constituinte originário.

  A– Correta - O poder originário é apontado na doutrina como aquele que inaugura a primeira Constituição em um Estado ou uma nova Constituição naquele Estado. Possui as seguintes características: inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado e permanente.

  B–  Incorreta - O poder constituinte originário é incondicionado e permanente. O poder derivado, por sua vez, é condicionado, pois está condicionado à Constituição, e se divide-se em decorrente e reformador. Decorrente é o apontado na doutrina como aquele concedido aos Estados da Federação para que elaborem a sua Constituição estadual, possibilitando que eles estabeleçam sua organização. O reformador, por sua vez, é aquele que se caracterizada pela possibilidade de alterar o texto da Constituição por meio de emendas constitucionais. No entanto, há limites para a alteração. Como exemplo, podemos lembrar das cláusulas pétreas. Art. 60, § 4º, CRFB/88: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais".

  C- Incorreta - O poder constituinte originário é, de fato inicial e autônomo, mas é incondicionado. O Poder derivado, por sua vez, é condicionado, pois está condicionado à Constituição.

  D- Incorreta - O poder constituinte originário é, de fato inicial, mas é ilimitado. Ser limitado é característica do poder derivado, que se divide em decorrente e reformador.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• GABARITO A

  O poder constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INAUGURAL, AUTÔNOMO, INCONDICIONADO, POIS NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

Questão 1527505

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

A República Federativa do Brasil é fundada nos seguintes princípios, EXCETO:

• A. Princípio da livre iniciativa.
• B. Princípio da propriedade privada
• C. Princípio da soberania.
• D. Princípio da cidadania.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• Como comentado pela Portanto, soberania e cidadania não são princípios, mas sim FUNDAMENTOS. Errado letra C e D tb.

• Todos os fundamentos da RFB do Brasil são também Princípios. 
  A) Livre iniciativa: art. 1, IV, CF.
  B) Soberania: art. 1, I, CF.
  C) Cidadania: art. 1, II, CF.
  Portanto, o gabarito é a letra B
  

  
  

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político

   

   

  # TODOS SÃO PRINCÍPIOS FUNDAMETAIS.

• EXCETO: b) Princípio da propriedade privada. 

  Propriedade privada não está descrito como princípio fundamental na CF em seu Título I - Dos Princípios Fundamentais. 

  A propriedade privada é descrita como direito e garantia individual e coletiva conforme descrito na CF em seu Título II, capítulo I -  Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, XXII – é garantido o direito de propriedade.

  Portando a propriedade privada é direito e não princípio, ou seja, o indivíduo tem direito a adquirir uma propriedade de diversas formas legais, não é obrigação do estado em lhe dispor.

   

• A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa não consta um princípio inerente à República Federativa do Brasil.

  Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

  * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

  SO - soberania.

  CI - cidadania.

  DI - dignidade da pessoa humana.

  VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  PLU - pluralismo político.

  Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

  CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

  ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

  POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

  * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

  A - autodeterminação dos povos.

  IN - independência nacional.

  DA - defesa da paz.

  NÃO - não-intervenção.

  CON - concessão de asilo político.

  PRE - prevalência dos direitos humanos.

  I - igualdade entre os Estados.

  RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

  CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

  S - solução pacífica dos conflitos.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que está em consonância com o que foi explanado é a letra "b", na medida em que a propriedade privada não é um princípio da República Federativa do Brasil.

  GABARITO: LETRA "B".

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fundamentos da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.

  A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...)".

  B– Incorreta - Embora a propriedade privada seja um dos princípios da ordem econômica, não se trata de fundamento da República. Art. 170, CRFB/88: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) II - propriedade privada; (...)".

  C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) I - a soberania; (...)".

  D- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) II - a cidadania; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).

Questão 1527508

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressamente positivados na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

• A. Construir uma sociedade livre, justa e solidária
• B. Garantir a prevalência dos direitos humanos.
• C. Erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
• D. Garantir o desenvolvimento nacional

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  GArantir o desenvolvimento nacional;

  PROmover o bem de todos;

  ERrradicar a pobreza e a marginalização;

  REduzir as desigualdades sociais e regionais.

  
  

  BIZU!!! Objetivos internos sempre começam com verbo no infinitivo.

  
  

  Para gravar... CON-GA-PRO-ER-RE

  
  

• Gabarito B - Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  II - prevalência dos direitos humanos;

  
  

• LETRA B CORRETA 

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  
  

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  

  In PANICO SÓ DECORE

  
  INdependência nacional
  Prevalência dos direitos humanos
  Autodeterminação dos povos
  Não-Intervenção
  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
  
  SOlução pacífica dos conflitos
  
  DEfesa da paz
  COncessão de asilo político
  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  DECORA PISCINÃO
  
  DEfesa da paz
  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
  Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  Auto determinação dos povos
  
  Prevalência dos direitos humanos
  Igualdade entre os Estados
  Solução pacífica dos conflitos
  Concessão de asilo político
  Independência nacional
  NÃO intervenção

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - GArantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

  # BIZU:  CONGA ERRA PRO

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO represente um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Vejamos:

  Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

  V - o pluralismo político.

  Mnemônico: SoCiDiVaPlu

  So – soberania.

  Ci – cidadania.

  Di – dignidade da pessoa humana.

  Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  Plu – pluralismo político.

  Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  I - Independência nacional; In

  II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

  III - Autodeterminação dos povos; A

  IV - Não-intervenção; Não

  V - Igualdade entre os Estados; I

  VI - Defesa da paz; D

  VII - Solução pacífica dos conflitos; S

  VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

  IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

  X - Concessão de asilo político. Co

  Dito isso, vejamos as alternativas:

  A. ERRADO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  B. CERTO.  Garantir a prevalência dos direitos humanos. Trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  C. ERRADO. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  D. ERRADO. Garantir o desenvolvimento nacional. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  Gabarito: ALTERNATIVA B.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. Trata-se de objetivo da República.Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

  Alternativa B - Incorreta! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".

  Alternativa C - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

  Alternativa D - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a exceção).

Questão 1527511

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Sobre os critérios de classificação das constituições, a Constituição Brasileira, em relação a sua estabilidade, pode ser considerada como

• A. imutável
• B. semirrígida.
• C. rígida.
• D. flexível.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  Constituição Rígida: é a constituição escrita que pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que já existente para a edição das demais espécies normativas. 
  
  
  
  Exemplo:
  
  
  
  
  CF.88 Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

• NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PEDRA FORMAL

  P = Promulgada quanto à origem

  E = Escrita quanto à forma

  D = Dogmática quanto ao modo de elaboração

  R = Rígida quanto à alterabilidade

  A = Analítica quanto à extensão

  F = Formal quanto ao conteúdo & flexível quanto a estabilidade

  
  
  

• Rígida quanto à alterabilidade

• GABARITO: C

  NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED

  P = Promulgada

  R = Rígida

  A = Analítica

  F = Formal

  E = Escrita

  D = Dogmática

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das classificações acerca da Constituição Federal de 1988. Vejamos:

  Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:

  Quanto à origem – Promulgada.

  Quanto à forma – Escrita (instrumental).

  Quanto à extensão – Analítica.

  Quanto ao conteúdo – Formal.

  Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).

  Quanto à alterabilidade – Rígida.

  Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).

  Quanto à dogmática – Eclética.

  Quanto ao sistema – Principiológica.

  Assim:

  A. ERRADO. Imutável.

  As Constituições ditas imutáveis são aquelas leis fundamentais antigas criadas com o intuito de eternidade, tidas como imodificáveis, sob pena de maldição dos deuses. Como exemplos, podemos citar o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas.

  B. ERRADO. Semirrígida.

  Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que possuem uma parte rígida e uma parte flexível. Exemplo: a Constituição imperial brasileira de 1824.

  C. CERTO. Rígida.

  Constituições rígidas são adotadas pela maioria dos Estados modernos, sendo espécies próprias das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

  D. ERRADO. Flexível.

  As Constituições flexíveis ou plásticas são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, em que pese existir a possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

  Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.

• GABARITO C

  A Constituição Federal de 1988é classificada como RÍGIDA, pois possui um processo bem mais dificultoso para alteração de seu texto do que as leis ordinárias.

Questão 1527514

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípio da prevenção/precaução; Princípio da ubiquidade; Princípios do direito ambiental; Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

São princípios do Direito Ambiental, EXCETO:

• A. Redução das desigualdades sociais e regionais.
• B. Prevenção.
• C. Ubiquidade.
• D. Responsabilidade objetiva

Gabarito: A

Comentários

• Sobre o princípio da ubiquidade, as palavras de Fiorillo:

  Este princípio vem evidenciar que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra etc. tiver que ser criada e desenvolvida. Isso porque, na medida em que possui como ponto cardeal de tutela constitucional a vida e a qualidade de vida, tudo que se pretende fazer, criar ou desenvolver deve antes passar por uma consulta ambiental, enfim, para saber se há ou não a possibilidade de que o meio ambiente seja degradado
  

• A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.931/81, adotou a responsabilidade objetiva ambiental, tendo a Constituição de 1988, no art. 225 , § 3º , considerado imprescindível a obrigação de reparação dos danos causados ao meio ambiente. Na doutrina do Professor Paulo Affonso Leme Machado, a responsabilidade objetiva ambiental significa que quem danificar o ambiente tem o dever jurídico de repará-lo: "Presente, pois, o binômio dano/reparação. Não se pergunta a razão da degradação para que haja o dever de indenizar e/ou reparar."(in Direito Ambiental Brasileiro, 15ª edição, Editora Malheiros, São Paulo, 2007, pág. 735)

  RESPOSTA: LETRA A.
  

• Letra a) Redução das desigualdades sociais e regionais

• CUIDADO !!!   QUESTÃO DESATUALIZADA:

   

  Art. 170. CRFB            DESENVOLVIMENTO  SUSTENTÁVEL

  Direito

  Ambiental, portanto, tem uma dimensão humana, uma dimensão ecológica

  e uma dimensão econômica que se devem harmonizar sob o conceito de

  desenvolvimento sustentável.

   

      -   ECONÔMICA        

   

    -     JUSTIÇA    SOCIAL        (SOCIAL)

   

         -   MEIO AMBIENTE    (AMBIENTAL)

   

  O princípio do desenvolvimento sustentável tem previsão constitucional, devendo a ordem econômica observar, de acordo com os ditames da justiça social, entre outros, os princípios da função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

   

   

   

  Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  I - soberania nacional;

  II - propriedade privada;

  III - função social da propriedade;

  IV - livre concorrência;

  V - defesa do consumidor;

  VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

• Eu acertei, mas eu nunca imaginei que a responsabilidade objetiva teria natureza de princípio... Pra mim é um Instituto Jurídico....

Questão 1527517

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípio da ubiquidade; Princípios do direito ambiental

O princípio ambiental que orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas é o

• A. princípio da educação ambiental.
• B. princípio da ubiquidade.
• C. princípio da função socioambiental.
• D. princípio da equidade.

Gabarito: B

Comentários

• Para o professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo, o Princípio da Ubiquidade “...vem evidenciar que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra etc. tiver que ser criada e desenvolvida.

• Ubiqüidade : Tb chamado de princípio da transversalidade, deve ser feita a consideração da variável ambiental em qualquer processo decisório de desenvolvimento, 

• Gabarito: "B"

  O princípio da ubiquidade vem evidenciar que o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos, deve ser levado em consideração toda vez que uma política, atuação, legislação sobre qualquer tema, atividade, obra etc. tiver que ser criada e desenvolvida. Isso porque, na medida em que possui como ponto cardeal de tutela constitucional a vida e a qualidade de vida, tudo que se pretende fazer, criar ou desenvolver deve antes passar por uma consulta ambiental, enfim, para saber se há ou não a possibilidade de que o meio ambiente seja degradado. Resumindo: o princípio da ubiquidade orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas.

• A ubiquidade visa colocar a questão ambiental no epicentro dos direitos humanos, ou seja, todas as decisões, projetos e políticas públicas devem contemplar a questão ambiental ou variável ambiental de maneira simples para que se possa enxergá-la. Declaração do Rio/92 – Princípio 17: “A AVALIAÇÃO do impacto ambiental, como instrumento nacional, será efetuada para as atividades planejadas que possam vir a ter um impacto adverso significativo sobre o meio ambiente e estejam sujeitas à decisão de uma autoridade nacional competente”.
  Este princípio efetiva-se através do EPIA/RIMA, onde se faz primeiramente a avaliação ambiental para em seguida realizar a avaliação econômica (posição do STJ).
  Vale ressaltar a diferença entre a EPIA/RIMA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e a Avaliação Ambiental Estratégica. A primeira ocorre quando se avalia apenas um empreendimento/projeto. Já a segunda ocorre quando se têm planos, programas e projetos governamentais. A consequência está na diferença do impacto ambiental entre elas.

• Legal que o Princípio da Ubiquidade varia de definição em toda questão diferente. Tem que adivinhar.

• Gabarito Letra B:

  Todas as atividades humanas e decisões políticas a serem tomadas devem levar em conta a variável ambiental. Isso atrai a incidência do princípio da ubiquidade (também denominado de princípio da consideração da variável ambiental).

Questão 1527520

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Responsabilidade ambiental; Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Em relação à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do causador do dano.
• B. A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação aos limites de exploração da lavra.
• C. A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender a recuperação do meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
• D. A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é objetiva e deverá compreender o pagamento de multa, em valor definido pelo Ministério Público, suficiente para reparar o dano causado

Gabarito: C

Comentários

• Responsabilidade civil = objetiva

  Responsabilidade administrativa = objetiva

  Responsabilidade penal = subjetiva
  

• Letra C

  A responsabilidade por dano ao meio ambiente tem natureza sancionatória reparatória, ou seja, a reparação dos danos deve ser sempre prioridade, se não houver como reparar, haverá compensação ambiental e em último caso, indenização.

• Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

  § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

Questão 1527523

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Um menor com dezesseis anos é titular de um estabelecimento comercial mantido com economia própria. Nessa situação o menor,

• A. não é considerado empresário
• B. é empresário, se emancipado.
• C. é empresário, se sua atuação for autorizada por juiz de direito.
• D. é empresário.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se de hipótese de emancipação legal, que confere ao menor plena capacidade para exercer a atividade empresária, conforme previsto no Código Civil.
  

  Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civi:

  [...] lV - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  

• Art. 5º Omissis. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

   

  Hipótese de Emancipação Voluntária:

  - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial;

   

  Hipóteses de Emancipação Legal:

  - pelo casamento;

  - pelo exercício de emprego público efetivo;

  - pela colação de grau em curso de ensino superior;

  - pelo estabelecimento civil ou comercial, desde que, em função dele, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;

  - pela existência de relação de emprego, desde que, em função dela, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;

   

  Hipótese de Emancipação Judicial:

  - por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

• A) A questão é sobre emancipação, que é o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade e da capacidade civil plena, para data anterior daquela em que o menor atinge 18 anos (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 147).
  
  As hipóteses de emancipação estão previstas nos incisos do § ú do art. 5º do CC: “Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria".
  
  Empresário, por sua vez, é toda a pessoa física ou jurídica que, de forma profissional e através de estabelecimento ou fundo de comercio, exerce atividade empresarial, bem como aquela pessoa em que a lei reputa empresária, ainda que não exerça atividade empresarial. O conceito legal vem previsto no art. 966 do CC: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços".
  
  Estabelecimento comercial é o conjunto de bens, materiais e imateriais, disposto segundo a vontade do empresário ou da sociedade empresarial, para a exploração da sua atividade econômica organizada, servindo de instrumento de realização de sua empresa (CAMPINHO, Sergio. Curso de Direito Comercial. Direito da Empresa. 17. ed. São Paulo: Saraiva. 2020).
  
  Portanto, é considerado empresário. Incorreta;
  
  B) Cuidado. ELE NÃO PRECISA SER EMANCIPADO PARA QUE SEJA CONSIDERADO EMPRESÁRIO, mas o fato de ser empresário é que o torna emancipado. Incorreta;
  
  C) A autorização do juiz não é necessária aqui, mas sim para a hipótese prevista no inciso I do § ú do art. 5º, que traz a emancipação judicial, exigindo que seja ouvido o tutor do menor. Incorreta;
  
  D) Conforme explicado na primeira assertiva, ele é considerado empresário e, ainda como tem 16 anos, é emancipado. Correta.
  
  Gabarito do Professor: Letra D.

Questão 1527526

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Empresário, segundo a conceituação legal, é aquele que

• A. exerce profissionalmente qualquer atividade com o intuito de obter lucro
• B. exerce profissionalmente e com intuito de lucro atividade cultural.
• C. exerce profissionalmente e com intuito de lucro atividades em cooperativas.
• D. exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços

Gabarito: D

Comentários

• Art. 966, CC. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• GABARITO: D

  Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

• A questão tem por objeto tratar da figura do empresário.

  Passemos à análise dos requisitos:

  a) Profissionalismo - a atividade desenvolvida deve ser exercida de forma habitual, e não de forma esporádica ou eventualmente. 

  b) Atividade econômica – a criação de riquezas. A atividade deve ter uma finalidade lucrativa. As atividades sem fins lucrativos, como é o caso das associações e fundações, não são consideradas empresarias.

  c) Organização – é a reunião dos fatores de produção, como matéria prima, mão de obra, tecnologia, capital. Ausentes os fatores de produção, não será a atividade considerada como empresária.

  d) Produção ou circulação de bens ou serviços - a atividade a ser desenvolvida pode ser para produção de bens (fábrica de automóveis), produção de serviços (banco Itaú), circulação de bens (concessionária de automóveis) ou circulação de serviços (agência de viagens).

  
  Letra A) Alternativa Incorreta. Não é qualquer atividade. A atividade precisa ser econômica. O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC. Nesse sentido dispõe o art. 966, CC que considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

  
  

  Letra B) Alternativa Incorreta. O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC. Nesse sentido dispõe o art. 966, CC que considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC. Nesse sentido dispõe o art. 966, CC que considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. As cooperativas por força do art. 982, §único, CC serão sempre de natureza simples.

  
  Letra D) Alternativa Correta. O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC. Nesse sentido dispõe o art. 966, CC que considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

  
  

  Gabarito do Professor : D

  
  

  Dica: O incapaz não pode iniciar uma atividade como empresário, mas, em razão do princípio da preservação da empresa, poderá continuar a empresa em duas hipóteses, nos termos do art. 974, CC.

  Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz , por seus pais  ou pelo autor de herança.

  O Incapaz nunca poderá iniciar uma atividade como empresário individual enquanto não for plenamente capaz, mas, excepcionalmente, o legislador permite, por conta do princípio da preservação da empresa, que ele possa continuar o exercício da atividade empresarial em duas hipóteses: incapacidade superveniente e sucessão por morte. 

Questão 1527529

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Assinatura Digital

Sobre assinatura digital, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A assinatura pode ser falsificada.
• B. A assinatura pode ser repudiada.
• C. A assinatura não pode ser reutilizada.
• D. A assinatura não é considerada autêntica.

Gabarito: C

Comentários

• repudiar = negar.

  
  

• Marquei a letra a), pois entendi que fosse possível "forjar" uma assinatura digital. Alguém concorda com isso? 

• A assinatura não pode ser reutilizada pois é única para cada documento em determinado tempo. Isso é possível em função da utilização de chave privada para criptografar o hash da mensagem assim como o selo cronológico.

• Caio Campos,

   

  Também fui de A pelo mesmo motivo.

   

  A dúvida, realmente, fica entre A e C. Acabei marcando a primeira porque não sabia das informações que o colega Lazaro Almeida mencionou. Eu pensava que ela pudesse, sim, ser reutilizada.

Questão 1527532

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno; Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Quando há conflitos entre normas internas de um determinado Estado e normas internacionais, duas teorias tentam solucionar essa questão, a monista e a dualista.

Sobre essas teorias, assinale a alternativa CORRETA

• A. De acordo com a corrente dualista, o direito interno e o direito internacional convivem em uma única ordem jurídica.
• B. A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais
• C. Segundo a corrente monista, quando há conflito entre as normas internas e as normas internacionais, essas últimas prevalecem.
• D. Os autores monistas dividiram-se em duas correntes, uma sustentando a unicidade da ordem jurídica sob o primado do direito internacional e a outra apregoando a soberania do direito nacional de cada Estado soberano.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA - LETRA D

  As correntes monista e dualista apresentam respostas diferentes para o conflito entre normas internas e Internacionais. (incorreta a letra B)

  Já para a corrente dualista, direito interno e internacional são dois sistemas distintos e independentes, de modo que não há conflito e suas normas – cada um é soberano em seu campo de atuação. (incorreta a letra A)

  Para os monistas, o direito é um sistema jurídico único, sendo os direitos interno e internacional dois ramos desse único sistema jurídico, podendo haver conflito entre direito interno e internacional quando os dois dispõem diferentemente sobre o mesmo assunto. 

  Há uma divisão entre os monistas: monistas internacionalistas; e monistas nacionalistas.

  Para os internacionalistas, as normas internacionais são hierarquicamente superiores às internas, de modo que prevalecem em caso de conflito. 

  Para os nacionalistas, o direito interno tem primazia sobre o direito internacional. 

  O segundo posicionamento não encontra guarida no direito internacional,uma vez que o artigo 46 da Convenção de Viena de 1969, onde está previsto que um Estado não pode descumprir um tratado do qual faça parte sob a legação de que o tratado viola disposição de seu direito interno. 

  Bons estudos!

• Com relação à Teoria Monista, defende-se ainda a divisão em mais duas outras: Monismo Moderado (Corrente Coordenadora ou Conciliatória): a qual entende não haver prevalência, mas concorrência entre as ordens interna e internacional, com a aplicação de critérios para a solução de conflitos de leis (lei especial prevalece sobre geral, p.ex.) - ainda não encontrou espaço nas normas ou jurisprudência internacionais; e  Monismo Dialógico (Valério Mazzuoli): defende a necessidade de um diálogo entre as fontes de proteção internacional e interna para a definição de qual melhor protegeria os direitos humanos, em prestígio ao princípio internacional pro homine, prevaleceira a que conferisse maior proteção ao ser humano.

• questão praticamente igual a uma do Cespe em 2011

  (Cespe- Juiz Federal Substituto 2• região/2011)
  O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional, e a comunidade internacional também cria regr~s. que podem conflitar com as nacionais. A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais, assinale a opção correta. 

  a) A corrente monista e a dualista apresentam as mesmas respostas para o conflito entre as normas internas e as internacionais.

  b) Nenhum país adota a corrente doutrinária monista.

  c) Consoante a corrente monlsta, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional.

  d) De acordo com a corrente dualista, o direito Interno e o direito Internacional convivem em uma única ordem jurídi/ca.

  e) De acordo com a corrente monlsta, a norma interna sempre prevalece sobre a Internacional.

  correta a C

• NA VISÃO DA TEORIA MONISTA - O ORDENAMENTO JURÍDICO SERIA ÚNICO E CONSTITUÍDO DE NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

  Assim sendo, em caso de conflito entre uma regra nacional e outra internacional, qual delas prevalecerá ?

  Teoria monista internacionalista diz que a norma internacional prevalecerá.

  Teoria monista internacionalista afirma que a norma nacional prevalecerá.

  E, por último, a teoria monista mitigada ou dialógica diz que deverá prevalecer a norma que ofereça maior grau de proteção aos direitos humanos.

• GAB D- MONISMO

  O Direito Internacional e o Direito Interno compõem um único sistema, com base no princípio

  lógico da identidade, pois não se deve admitir que uma norma pudesse ter validade internacional

  sem possuir validade interna, e vice-versa.

  Havendo submissão do Direito Internacional ao Direito interno, ter-se-ia o monismo

  nacionalista. Ao revés, havendo submissão do Direito interno ao Direito Internacional, ter-se-ia o

  monismo internacionalista (que pode ser moderado ou radical).

  .

  Outros pretenderam que a submissão ocorresse em face de um terceiro ordenamento. Criouse, então, a escola do monismo jusnaturalista. Os caminhos, pois, para a obtenção da unidade, são

  a subordinação de um ou de ambos os ordenamentos a outro.

  MONISMO NACIONALISTA

  Para certos internacionalistas, o Direito Internacional nasceria do Direito interno, devendo,

  por isso, a este submeter-se. Possuindo os Estados a mais absoluta soberania, e sendo o Direito

  Internacional resultado exclusivo da vontade dos Estados (tese voluntarista), nenhuma norma de

  origem estranha aos quadros normativos internos poderia ser validamente aceita.

  Para os nacionalistas, a Constituição interna seria uma norma suprema, à qual todas as

  normas internacionais e demais normas internas deveriam prestar obediência. Tendo em vista a

  supremacia da Constituição e a unidade de fonte produtora das normas (tanto o Direito Internacional

  quanto o Direito interno nasceriam dentro do âmbito estatal), o Direito Internacional foi visto como

  um Direito estatal externo, dedicado às relações exteriores do Estado.

  Acrescentam os nacionalistas inexistir qualquer autoridade superior aos Estados, sendo a

  aplicação dos costumes internacionais resultado de uma recepção constitucional tácita. Em outras

  palavras, havendo conflito prevalece o que a lei interna disser (poder discricionário). Assim, pode

  prevalece tanto a norma nacional como a internacional.

  MONISMO INTERNACIONALISTA

  Algumas escolas entendem que a subordinação deveria ser do Direito interno ao Direito

  Internacional, tendo em vista que há uma progressiva aplicação de normas de Direito Internacional

  no âmbito interno dos Estados. Além disso, persiste a responsabilidade internacional do Estado no

  caso de ofensa a uma regra internacional por uma regra interna.

  Monismo internacionalista radical

  A superioridade, segundo alguns, deveria fazer-se sentir de modo absoluto, a fim de que

  fosse considerada inválida e inaplicável, tanto por juízes e tribunais nacionais quanto internacionais,

  qualquer disposição de Direito interno contrária ao Direito Internacional.

  Monismo internacionalista moderado

  Têm-se dois ângulos de validade e de aplicação do Direito: um, interno, em que não deixa

  de ser aplicada a norma nacional violadora do Direito Internacional; outro, externo, em que a

  violação do Direito Internacional é entendida como mero fato ilícito, gerador da responsabilidade

  internacional do Estado, apurável segundo os meios internacionais próprios.

• GAB D- Monismo: A teoria monista defende que existe apenas uma ordem jurídica. Logo, as normas internacionais podem ter eficácia condicionada à harmonia do seu teor com o direito interno, e a aplicação das normas nacionais pode exigir que estas não contrariem os preceitos de Direitos das Gentes. Caracteriza o monismo a possibilidade de aplicação direta e automática das normas de Direito Internacional pelos agentes do Poder Estata, pois para essa corrente direito interno e internacional integraram o mesmo sistema.

  No caso de conflito, o monismo se divide em duas correntes:

  1ª) Para o monismo nacionalista, em caso de conflito deve prevalecer o direito interno de cada Estado. Primazia do Direito interno de cada Estado, fundamentado na soberania estatal absoluta, sendo o ordenamento interno hierarquicamente superior ao internacional.

  2ª) Para o monismo internacionalista, há o primado do direito Internacional, a que se ajustariam as ordens internas (REZEK, 2000, pág. 4). É a teoria adotada pelo Direito Internacional, como determina o artigo 27 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969. Subdivide-se ainda em:

  radical – onde o tratado teria total supremacia sobre o Direito Nacional; e,

  moderado – onde tanto o Direito Internacional quanto o Nacional poderiam ser aplicados dentro do que determina o ordenamento estatal.

• Dualismo: A teoria dualista parte da premissa de que o DIP e o Direito interno são dois ordenamentos jurídicos distintos e totalmente independentes. Como há completa separação entre Direito Interno e Internacional, suas normas não entram em conflito. Para o dualismo, o direito internacional dirige a convivência entre os Estados, enquanto o Direito interno disciplina as relações entre os indivíduos e entre estes e o ente estatal. Com isso, os tratados seriam apenas compromissos assumidos na esfera externa, sem efeitos no interior dos Estados. Além disso, a eficácia das normas internacionais não depende da compatibilidade com a norma interna.

  OBS: Teoria da Incorporação ou da Transformação de mediatização e dualismo: a Teoria da incorporação foi formulada por Paul Laband, pela qual um tratado poderá regular relações dentre do território de um Estado apenas se for incorporado ao ordenamento interno, por meio de um procedimento que o transforme em norma nacional. Assim, não há a aplicação imediata do tratado. Então, essa corrente exige uma transformação do Direito Internacional em Direito Interno, por meio de norma legislativa interna, que incorporaria as normas expostas no instrumento internacional (“incorporação, “transformação” ou “recepção”). Que é a Teoria do Dualismo radical.

  Teoria do DUALISMO MODERADO: para essa corrente do dualismo, não é necessário que o conteúdo das normas internacionais seja inserido em um projeto de lei interna, bastando apenas a incorporação dos tratados ao ordenamento por meio de procedimento específico, distinto do processo legislativo comum, como uma mera ratificação.

Questão 1527535

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da seguridade social.

• A. Universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.
• B. Unidade na base do financiamento e custeio
• C. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
• D. Centralização na administração em razão da necessidade de eficiência na destinação dos recursos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  
  Art. 194

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) 

  
  

  Até a próxima!

  
  

• Questão exige do candidato conhecimento sobre a Seguridade Social, disposta na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Vejamos o diploma constitucional:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  (...)

  VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.       

  Com essa contextualização, vejamos as alternativas:

  A) Assertiva errada em função de propor uma “singularidade” no atendimento. Ora, a seguridade social almeja uma maior abrangência possível, sem discriminação ou singularidades.

  B) Assertiva errada, em função de propor uma “unidade” na base do financiamento. Caso a base seja única, não sustentaria a seguridade social. Assim, o financiamento da seguridade social deverá ter diversas fontes, com o objetivo de proporcionar a manutenção do sistema.

  C) Assertiva correta, devendo ser assinalada pelo candidato, conforme o Art. 194;

  D) Assertiva errada, em função de propor uma “centralização” na administração. Ora, o inciso VII do art. 194 é claro no sentido de a administração terá caráter descentralizado. Assim, é garantida a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: C

Questão 1527538

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Princípios da Seguridade Social; Seguridade Social

Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
• B. A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.
• C. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.
• D. Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente ao SUS.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  

• Gabarito: A
  
  
  A) Correta: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
  
  B) Errado:  Nem todos os serviços devem guardar essa relação, é o caso da área da saúde que de maneira geral não usa a seletividade, já que é prestada a todos, independentemente da condição financeira do usuário. 
  
  C) Errado: Art. 28 IV- § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
  
  D) Errado: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.  Portanto a mesma não depende de contribuição.
  
  Bons estudos! Até a próxima!

• Apesar de a letra A ser o gabarito, ficou estranha a parte que diz que ela concede benefícios.

  
  

  Bons estudos a todos!

• Luabella,
  

  
  

  Em relação a palavra benefícios citada na letra "a" não está ali por acaso, a assistência social concede vários benefícios, o mais famoso é esse:

  
  

  
  

  Lei 8742 Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

  
  Fora auxílio natalidade, funeral...

  
  

  Bons estudos!
  

• Discordo do colega que Maycon Leite. A seguridade social (portanto as três áreas) é abrangida pelo princípio da seletividade, conforme artigo 194 §único III. Portanto a saúde é sim orientada pela seletividade.

  
  

  A e B estão corretas.

• Rafael,

   

  A questão foi bem restritiva, dando a entender que em todo o momento deve ser usado o princípio da seletividade, o que não é verdade, achei conveniente citar o exemplo da saúde, reveja essa parte do meu comentário: "(...) Nem todos os serviços devem guardar essa relação, é o caso da área da saúde que de maneira geral não usa a seletividade, já que é prestada a todos, independentemente da condição financeira do usuário.(...)".

   

  Por isso mantenho a minha opinião e continuo concordando com o gabarito definitivo publicado pela banca.

• Essa questão está mal formulada. Porque a letra A não está completa, apesar de ser a mais "ENGRAÇADINHA".

  A assistência social atende aos que dela necessitarem," por meio da concessão de benefícios", independentemente de contribuição.

  Acredito que ficaria mais claro se estivesse escrito " por meio da concessão de benefícios e serviços".

  Se fosse CESPE o gabarito seria ERRADO!

  
  

  
  

• Concordo a questão esta mal formulada e deve ser refeita.
  

• Em outro Site ela está completa em que confiar?

   

  1) Q353812

  Provas: IF-SP- Professor -Fundep

  
  Disciplina: - Assuntos:

   

  Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil,

  assinale a alternativa CORRETA.

   

  a)

  A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

  b)

  A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.

  c)

  O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

  d)

  Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente

  Restposta: A

• Gente,em relação á letra b acho que o correto seria 

  A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de UNIFORMIDADE E EQUIVALENCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS,E NÃO UNIVERSALIDADE E SELETIVIDADE .{UNIVERSALIDADE TEM A VER COM COBERTURA E ATENDIMENTO },{SELETIVIDADE É NA PRESTAÇAO DOS BENEFICÍOS E SERVIÇOS}

• A alternativa B está equivocada porque, em que pese a universalidade e a seletividade serem princípios da seguridade social, a relação entre os benefícios concedidos às populações urbanas e rurais é regrada pelo princípio da uniformidade e equivalência (Art. 194, II, CF).
  
  Certas questões de concursos são lamentáveis.

• Essa questão está mal formulada. Porque a letra A não está completa, apesar de ser a mais "ENGRAÇADINHA".

  A assistência social atende aos que dela necessitarem," por meio da concessão de benefícios", independentemente de contribuição.

  Acredito que ficaria mais claro se estivesse escrito " por meio da concessão de benefícios e serviços".

  Se fosse CESPE o gabarito seria ERRADO!

  Estaria certo do mesmo jeito! Não foge nada do núcleo informativo da lei, não exclui o "os serviços" meramente por não citá-los.. CESPE incompleto não é errado.

• letra A gera dúvida, porque não é somente benefícios. tem projetos e projetos,

• GABARITO: LETRA A

  DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  FONTE: CF 1988

• A título de informação, o STF julgou no sentido de declarar a não incidência de contribuição previdenciária no salário maternidade, sendo que essa decisão tem eficácia erga onmes.

Questão 1527541

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; IE; II; IRPF e IRPJ; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Anterioridade; Tributos Federais

Em relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplica

• A. ao IR.
• B. aos impostos de importação e exportação.
• C. às contribuições sociais.
• D. aos impostos estaduais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  A questão se refere aos princípios da Anterioridade (alínea b) e da Noventena (alínea c).
  
  São exceções ao Princípio da Noventena: Os tributos extrafiscias II, IE e IOF, com exceção do IPI.
  Exceções ao Princípio da Anterioridade: Tributos extrafiscais; situações de urgência; regra do art. 195 § 6º da CF; ICMS -Combustível para redução e restabelecimento; CIDE- Combustível para redução e restabelecimento.
  

• Errei!!!

• Não respeita nada (Nem a anterioridade nem a noventena)

  1- II – importação de produtos estrangeiros

  2- IE – exportação p o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados

  3- IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

  4- Guerra e calamidade: Empréstimo Compulsório e Imposto Extraordinário

• EXCEÇÕES ao Princípio da Anterioridade:

  → Art. 150, §1º CF

   

  1. Tributos exigidos imediatamente:

  → Poderão ser exigidos imediatamente após sua instituição/majoração.

  → II - IE - IOF

  → IEG - Empréstimo Compulsório Emergencial (guerra ou calamidade pública)

   

   

  2. Tributos cobrados após 90 dias de sua publicação:

  → Podem ser exigidos no mesmo exercício financeiro, porém, só depois de decorridos 90 dias.

  → IPI

  → ICMS Combustíveis

  → CIDE Combustíveis

  → Contribuições Sociais

   

  3. Tributos exigidos apenas no ano seguinte:

  → Sempre serão exigidos a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte a sua majoração.

  → IR

  → BC IPVA e BC IPTU → Fixação / majoração

   

  ATENÇÃO: Se a alteração foi feita na alíquota, então, o tributo deverá obedecer às duas regras da anterioridade.

• contribuições sociais também, tendo em vista que essas seguem a regra da noventena mitigada!

Questão 1527544

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho

Sobre fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A lei ordinária é fonte formal autônoma.
• B. A sentença normativa é fonte formal heterônima.
• C. O acordo coletivo é fonte material.
• D. O costume é fonte formal heterônima.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. letra B

  Sentença normativa é aquela prolatada pelo Tribunal diante de um dissídio coletivo que é levado ao seu conhecimento e julgamento. Portanto, fica clara intervenção de um terceiro na resolução do impasse e, por conseguinte, caracteriza-se como fonte formal heterônoma.

• a - lei ordinária é fonte formal HETERÔNOMA

  b - correta

  c - acordo coletivo é fonte FORMAL AUTÔNOMA

  d - costume é fonte formal AUTONÔMA 

• LETRA B!

   

  SENTENÇA NORMATIVA - São as sentenças proferidas em dissídios coletivos (inclusive os de greve), nos termos do art. 114 § 2°, da CF. Como atos-regra que são (criam regras gerais, abstratas, impessoais e obrigatórias),constituem fontes formais heterônomas do Direito do Trabalho.

   

   

   

  Fonte: Ricardo Resende

• Fontes do Direito do Trabalho

  _______________________________________________________________________________________________________

  Fontes FORMAIS

  1 - Fontes Heterônomas

  CF, Leis, Tratados e convenções da OIT, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e outros atos; Sentenças Normativas proferidas pela Justiça do Trabalho; Usos e Costumes; Laudo Arbitral em negociação coletiva frustrada; Súmulas vinculantes...

  2 - Fontes Autônomas

  Derivam da autonomia das partes, sendo elaboradas pelos próprios signatários do contrato de trabalho. Convenção Coletiva de Trabalho CTT, Acordo Coletivo de Trabalho ACT;

  _______________________________________________________________________________________________________

   

  Fontes MATERIAS

  Representa o momento pré-jurídico, ou seja, antecede a formação da norma. Ex.: pressão feita pelos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho; greves; Movimento sindical, Movimento político dos operários.

   

  Gabarito: B

   

   

   

   

   

• SENTENÇA NORMATIVA FONTE FORMAL HETERÔNOMAS.

• NA LETRA B O NOME TA ERRADO CERTO É HETERÔNOMA.

• ESSA DEVERIA SER ANULADA O CERTO É HETERÔNOMA.

• Usos e costumes -> fonte formal autônoma

  Sentença normativa -> fonte formal heterônoma

• Gabarito letra B

  Sentenças normativas

  
  

  Sentenças normativas

  A sentença normativa constitui fonte peculiar do Direito do Trabalho, pois constitui a exteriorização do poder normativo da Justiça do Trabalho previsto no § 2º do art. 114 da

  Constituição Federal.

  
  

  A sentença normativa, como norma jurídica que é, estabelece uma regra geral, abstrata e impessoal que vai reger as relações entre trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria.

• As fontes do direito do trabalho são classificadas em fontes materiais e formais. As fontes materiais são denominadas aquelas de ordem pré-jurídica, dizem respeito à briga dos trabalhadores por condições mais justas de trabalho. As fontes formais é a exteriorização, é a norma propriamente dita.

  As fontes formais são subclassificadas ainda em heterônimas e autônomas. As fontes heterônomas são aquelas em que não há participação direta dos destinatários do direito, mas do Estado; são elas: CF, Emendas à Constituição, lei complementar e ordinária, decretos, medidas provisórias, sentença normativa, súmulas vinculantes do STF e sentença arbitral; considera-se ainda os tratados internacionais, desde que ratificados pelo Brasil. As fontes autônomas são aquelas em que há participação direta dos destinatários do Direito, sem participação direta do Estado. São os acordos coletivos, convenção coletiva e o costume.

Questão 1527547

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Nos termos do Art. 7º da Lei nº 9.610/98, “são obras intelectuais protegidas as criaç es do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro...".

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/94

• A. Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
• B. Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
• C. Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções
• D. Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

• A questão tem por objeto tratar da propriedade intelectual. A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº 9.279/96.

  A propriedade intelectual abrange:

  
  

                                                                      (quadro cedido pelo professor)

  Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 7, que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático-musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII - os programas de computador; XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
  

  
  

  Letra B) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 7º, Lei 9.610/94 que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (...) VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;       
  
  

  Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 7, que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático-musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII - os programas de computador; XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
  

  
  

  Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 7, que são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático-musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; XII - os programas de computador; XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
  
  

  Gabarito do Professor: B

  
  

  Dica: as marcas, patentes, desenho industrial são bens intangíveis. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente, enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens intangíveis (imateriais).

  A proteção efetuar-se-á mediante: a) concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; b) concessão de registro de desenho industrial; c) concessão de registro de marca; d) repressão às falsas indicações geográficas; e e) repressão à concorrência desleal. 

Questão 1527550

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

Sobre a perda dos direitos patrimoniais do autor, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• B. Os direitos patrimoniais do autor perduram por cem anos, contados de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• C. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
• D. Os direitos patrimoniais do autor perduram por cem anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.610/98:

  Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

  Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo.

  Art. 42. Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazo previsto no artigo anterior será contado da morte do último dos co-autores sobreviventes.

  Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores.

Questão 1527553

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

A colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse é conceituada na Lei nº 9.610/98 como uma

• A. publicação.
• B. emissão.
• C. comunicação ao público.
• D. distribuição.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

  IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

• Gab. D

  comunicação ao público => ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares

  publicação => oferecimento de obra liberária artística ou científica ao conhecimento do público com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo

  distribuição => a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, MEDIANTE A VENDA, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse;

Questão 1527556

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Conforme a Lei nº 9.610/98, os direitos autorais reputam-se, em relação aos efeitos legais,

• A. às obras literárias.
• B. às obras intelectuais.
• C. aos bens móveis.
• D. aos bens imóveis.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta letra "C", conforme artigo 3º, Lei 9610/98, in verbis:

   

  Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

• Não é uma questão difícil, mas a redação ficou péssima! Típico da Fundep...