Prova IDECAN - 2014 - AGU - Administrador

Questão 1253236

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Considere as afirmativas a seguir tendo em vista as informações apresentadas no texto.

I. A obrigatoriedade incondicional da prorrogação de benefícios do FIES, de que trata o texto, tem levado estudantes a requererem na justiça seus direitos relacionados a tal questão.

II. A AGU exerceu ativamente seu papel nos dois episódios destacados no texto nos quais foram utilizados argumentos equivalentes, obtendo os mesmos resultados.

III. O aproveitamento acadêmico insatisfatório é visto como fator, que agregado a outros e não de forma isolada, para rompimento do benefício desfrutado através do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I
• B. II
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: B

Comentários

• letra B I. não há no texto: A obrigatoriedade incondicional. 
  
  II.correta
  
  III. não há no texto: que agregado a outros e não de forma isolada 
  

• Katia Souza, eu estava prestes a marcar a opção "B", mas me veio um questionamento:

   

  Opção III: "III. O aproveitamento acadêmico insatisfatório é visto como fator, que agregado a outros e não de forma isolada, para rompimento do benefício desfrutado através do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). "

   

  3º parágrafo: "A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento."

   

  Julguei que existiu uma condicionante, pois "pelo menos" quer dizer "no mínimo", então entendi que NÃO SERIA SOMENTE O BAIXO DESEMPENHO, mas que deveria ser em, pelo menos, 75% das disciplinas...

   

  Esse é outro fator, agregado ao baixo desempenho.

   

  # Se o aluno tivesse baixo desempenho, mas fosse em 50% das disciplinas? Ou em apenas 1 das disciplinas cursadas?

   

  No 5º parágrafo diz, "No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia..."

   

  6 disciplinas cursadas, sendo aprovada em 2 = Aproveitamento de 33,33% das disciplias, abaixo da "tal" Portaria.

   

  Bom... errei a questão, mas...

• É uma questão de compreensão de texto, que exige como resposta somente a informação que consta no texto, sem deduções ou inferências. O texto não fala em momento algum sobre obrigatoriedade incondicional, portanto a opção I está errada. O texto também não fala sobre outros fatores agregados para o rompimento do benefício, por isso a opção III está errada.

• NO GABARITO DA PROVA, TÁ CONSTANDO CERTO A LETRA E.

• I. A obrigatoriedade incondicional da prorrogação de benefícios do FlES, de que trata o texto, tem levado estudantes a requererem na justiça seus direitos relacionados a tal questão. E

  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.

  O prorrogação de benefícios do FIES está condicionada ao bom rendimento académico do estudante.

  II. A AGU exerceu ativamente seu papel nos dois episódios destacados no texto nos quais foram utilizados argumentos equivalentes, obtendo os mesmos resultados. C

  No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre (...)

  (...) reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

  Ill. O aproveitamento acadêmico insatisfatório é visto como fator, que agregado a outros e não de forma isolada, para rompimento do benefício desfrutado através do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). E

  Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.

  Não há exigência de outro requisito, bastando apenas o aproveitamento acadêmico insadisfatório.

  Bons Estudos.

• somente a II está certa.

Questão 1253239

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Cada texto possui uma estrutura organizacional distinta. Considerando tal aspecto, assinale a relação corretamente estabelecida entre parágrafo e seu respectivo conteúdo.

• A. 5º§ – Apresentação dos mesmos argumentos e provas contrárias à 2ª estudante em relação à primeira.
• B. 1º§ – Apresentação de argumentos desenvolvidos ao longo do texto que sustentam a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU).
• C. 6º§ e 7º§ – Apresentação da conclusão das ações expostas anteriormente de modo subjetivo, apresentado ponto de vista favorável às decisões indicadas.
• D. 2º§ – Apresentação das ações e respectivos argumentos nos quais as estudantes basearam-se para pedir a prorrogação do financiamento estudantil.
• E. 3º§ e 4º§ – Apresentação de embasamento legal para as decisões citadas no texto em relação ao FIES, além de exposição de elementos usados contra a estudante citada.

Gabarito: E

Comentários

• Porque não a B?

• gab.: E
  A= não há PROVAS B= o 1º paragrafo não apresenta argumentos, e sim a introdução.
  C= NÃO HÁ CONCLUSÃO NO ¨6º PARAGRAFO D= NÃO HÁ OS RESPECTIVOS ARGUMENTOS DE AMBAS  

• gab.: E

  
  A= não há PROVAS

  B= o 1º paragrafo não apresenta argumentos, e sim a introdução.
  
  

  C= NÃO HÁ CONCLUSÃO NO ¨6º PARAGRAFO

  D= NÃO HÁ OS RESPECTIVOS ARGUMENTOS DE AMBAS 

• Eu também não entendi porque a B está errada, pois olha só:

  
  

  "...(FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU)..."

  
  

  No trecho, ele fala o argumento e em seguida destaca que "essa foi a defessa da AGU". Por sinal é o argumento que ele usa nas duas defesas.

Questão 1253242

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Analise as afirmativas

I. “O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.”

II. “Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.”


De acordo com as expressões destacadas nos trechos anteriores, assinale a alternativa correta.

• A. Nas expressões destacadas nos dois trechos, o uso do sinal indicativo de crase é facultativo.
• B. Em “a estudantes” (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório.
• C. Em “as estudantes” (II), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório.
• D. Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural.
• E. “a estudantes” (I) e “as estudantes”(II) são expressões que possuem o mesmo sentido, ocorrendo apenas mudança quanto à escolha discursiva do enunciador.

Gabarito: D

Comentários

• Impressão minha, ou essa questão tem duas respostas?

• tmb achei a d e a b.....sorte do concurseiro tmb conta,,,
  

• Também tive dúvida entre B) e D). Enviei ela para um professor de Língua Portuguesa (Fernando Pestana) e ele respondeu assim:
  
  
  "b) só se fosse mulher

  d) perfeito!"
  
  Ou seja: se "estudante" estivesse no feminino na letra B), mas não está. Colocando no singular ela fica genérica e o maculino prevalece.
  Portanto o gabarito é a letra D.
  
  

• O Alisson Daniel está certo, "estudante" é um substantivo que pode possuir gênero neutro, masculino ou feminino. Assim, ainda que o substantivo estivesse no singular (alternativa "b"), para que ocorresse crase seria necessário que a palavra desginasse "estudante no sentido feminino".

• Também achei duas respostas na questão e se uma estiver errada a outra também estará, tem a mesma justificativa em querer especificar o sexo dos estudantes, que é aplicado no texto de forma genérica.

  
  

  #bancafraca

• letra D a) não é caso de crase é facultativo: no I não determinante, no II "as estudantes" são sujeito simples
  b) não é caso de crase obrigatório: no I não determinante
  c) não crase seria obrigatório: pois se trata de sujeito
  d) correta: existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase - pois pode ser no feminino ou masculino.
  e) Não possuem o mesmo sentido

• As alternativas B e D no meu ponto de vistas estão certas. Mas a alternativa D ela seria "mais correta" porque ele de forma indireta responde as duas arfirmativas apresentadas pela que questão. 

• O item I está flexionado no gênero masculino. Não tem como a B estar correta.

• Gab D

   

  Pessoal, a questão não tem 2 respostas. No item (I) o substantivo "estudantes" se refere a estudantes em modo geral (Homem e Mulher), logo não há possibilidade de crase. 

• GABARITO "D"

  A dúvida fica entre as alternativas "A" ou "D", vejamos:

  b) Em “a estudantes” (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. (seria facultativo o sinal de crase, portanto item B, errado).

  d) Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural. (veja que a expressão "existe a possibilidade" é equivalente a dizer "uso facultativo", portanto, a alternativa "D" é o gabarito da questão).

   

• Entendo que o erro da B está em dizer que "caso a flexão de número do substantivo fosse alterada". Acho que na verdade o "a" não refere-se a número. Ele poderia ser trocado por "para".

  
  

  Veja ": ...:não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.” Não é 1 estudante... não posso "flexionar o número do substantivo", pois não indica número.

  
  

  "...não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudantes com baixo rendimento acadêmico.” É a categoria "estudantes".

  
  

  D - Correta pois:

  Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural.

  "...não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) às estudantes com baixo rendimento acadêmico.”

  Ai sim, estaria enfatizando que seriam as 2 estudantes mencionadas no texto e não toda uma categoria de estudantes.

  
  

  Espero que tenha ajudado. Sorte a todos!!

• I. “O(FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico.” (O "a" é apenas preposição, é um objeto indireto)

  
  

  II. “Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, (o "a" é apenas artigo ja´que se trata de sujeito).

  
  

  CRASE= preposição + artigo

  
  

  Nas expressões destacadas nos dois trechos, o uso do sinal indicativo de crase é facultativo. ERRADO, não é facultativo (não cabe crase em nenhum dos dois casos)

  
  

  
  

  Em “a estudantes” (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. ERRADO SEMÂNTICA - a dois sentidos diferentes "a estudantes" refere-se ao gênero(masculino e feminino) para caber crase teria de se referir a apenas ao feminino.

  
  

  Em “as estudantes” (II), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. (não cabe crase por ser sujeito, ou seja, não existe sujeito preposicionado, o "a" é apenas artigo).

  
  

  
  

  Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido FEMININO plural. ( CORRETA)

  
  

  
  

  “a estudantes” (I) e “as estudantes”(II) são expressões que possuem o mesmo sentido, ocorrendo apenas mudança quanto à escolha discursiva do enunciador.

  ERRADO "a estudantes" ( semântica MASCULINO E FEMININO - INDEFINIDO) Jã no outro caso "AS ESTUDANTES" refere-se apenas ao feminino

• GAB: D

   

  Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural.

   

  R= No trecho II, a ocorrência de crase geraria erro gramatical, não existe sujeito preposicionado.

  E para ter a crase, seria necessário: preposição A + artigo definido A 

   

• Gabarito D.

  Ótimo comentário do Alisson Daniel.

• D, na II proposição esse "as" é artigo feminino plural.

Questão 1253245

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

A coesão textual é o instrumento através do qual os vários segmentos de um texto estão interligados e relacionam-se entre si. Dentre os termos destacados nos trechos a seguir, assinale a correta relação identificada.

• A. “[…] pois sua filha estaria doente […]” (2º§) / estudantes
• B. “[…] baixo rendimento acadêmico por elas apresentado.” (2º§) / duas ações
• C. “[…] o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.” (2º§) / uma das autoras
• D. “[…] pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas […]” (5º§) / argumentação
• E. “Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça […]” (1º§) / prorrogação dos contratos do FIES

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito "C"

  Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade. 
  

• letra C

  
  

  a- não se refere a ESTUDANTES

  B- se refere a ESTUDANTES

  D- se refere a ESTUDANTE

  e- se refere a ARGUMENTAÇÃO

• GABARITO "C"

  Conversando com o texto: 

  - O que a levou a ter um baixo rendimento na universidade (qual o motivo?) R.: sua filha estaria doente.

  - Quem alegou? R.: Uma das autoras. 

  Portanto a alternativa correta é "C": 

  “[…] o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.” (2º§) / uma das autoras

  *Leia com calma a frase contextual da alternativa "C" e constatará que é a única resposta coerente na questão.

  Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade. 

Questão 1253248

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Considerando as relações estabelecidas pelo termo destacado em “No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, [...]” (5º§), assinale a alternativa em que todas as palavras apresentadas poderiam substituí-lo, preservando a correção semântica.

• A. seja / ou.
• B. e / mas também.
• C. por isso / portanto.
• D. porque / porquanto
• E. não obstante / no entanto.

Gabarito: D

Comentários

• "Pois" - conjunção explicativa, pode ser substituída por: que, porque, porquanto

• LETRA D - conclusiva: esse POIS - deveria ter vindo depois do verbo!!!! acertei pelo sentido 

  
  

  A) coord. Alternativa

  b) coord. aditiva

  c) coord. explicativa - pois antes do verbo

  d) coord. conclusiva - CORRETO

  e) coord. adversativa

• Conclusivas: ligam a oração anterior a uma oração que expressa ideia de conclusão ou consequência.

   

  São elas: logo, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, por isso, assim.

   

   

  A palavra "pois", quando é conjunção conclusiva, vem geralmente após um ou mais termos da oração a que pertence.

  Por exemplo:

  Você o provocou com essas palavras; não se queixe, pois, de seus ataques.

   

  Quando é conjunção explicativa," pois" vem, geralmente, após um verbo no imperativo e sempre no início da oração a que pertence.

• GABARITO D

   

   

  Explicativa:  isto é, por exemplo, a saber, ou seja, verbi gratia, pois, pois bem, ora, na verdade, depois, além disso, com efeito que, porque, ademais, outrossim, porquanto.

   

   

  bons estudos

• O "pois" pode ser conclusivo ou explicativo. Será explicativo quando for a justificativa de uma opinião. Pois, porque, que, porquanto, uma vez que, por isso visto que.

  
  

  Será conclusivo quando o "pois" estiver deslocado. Portanto, logo, afinal, dessa forma, consequentemente....

• POIS - CAUSA (motivo da não aprovação da autorização) - PORQUE - PORQUANTO - JA QUE, VISTO QUE,

  
  

  seja / ou. - COORDENATIVAS - ALTERNÂNCIA.

  
  

  e / mas também. - COORDENATIVAS - ADIÇÃO

  
  

  por isso / portanto. - COORDENATIVAS - CONCLUSÃO

  
  

  porque / porquanto - SUBORDINATIVAS- CAUSAIS (RESPOSTA)

  
  

  não obstante / no entanto. - COORDENATIVAS- ADVERSATIVAS

• GAB: D

   

  Lista de conjunções explicativas (e locuções conjuntivas)

  porque;

  pois (antes do verbo);

  porquanto;

  que;

  já que;

  visto que;

  dado que;

  uma vez que;

  isto é;

  ou seja;

  na verdade;

  a saber;

   

  https://www.normaculta.com.br/conjuncoes-explicativas/

• EXPLICATIVAS

   

  pois, que, porque, PORQUANTO, ademais, depois

Questão 1253251

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

O tempo verbal indicado por “estaria” em “[...] pois sua filha estaria doente [...]”, de acordo com o contexto, produz o mesmo efeito de sentido visto em (considerar os termos destacados)

• A. Estaria feliz na casa que foi comprada?
• B. Eles prometeram que estariam na palestra.
• C. Estaria realizado se seguisse seus conselhos.
• D. Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço.
• E. Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar?

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E
  
  

  a)  Estaria feliz na casa que foi comprada? Exprime IDEIA DE LUGAR – Estaria onde? Na casa que foi comprada.

  
  

  b)  Eles prometeram que estariam na palestra. Exprime IDEIA DE LUGAR – Estariam onde? Na palestra.

  
  

  c)  Estaria realizado se seguisse seus conselhos. Exprime IDEIA DE CONDIÇÃO – Estaria realizado SE seguisse seus conselhos.

  
  

  d)  Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço. ExprimeIDEIA DE “LUGAR”. Estaria onde? No almoço.

  
  

  e)  Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? O “estaria” liga o sujeito ao predicativo. Por isso, a alternativa exprime uma idéia de CARACTERÍSTICA DO SUJEITO, o “doente” qualifica o sujeito.

  
  

  Assim como na frase-modelo fornecida pela questão: [...] pois sua filha (sujeito) estaria (VL) doente (PS) [...]. 

  
  

• Resposta de Recursos dada pela banca: 

  O futuro do pretérito do indicativo indica:

   a) um fato posterior a certo momento do passado. Ex.: Ontem você disse que me telefonaria. Correspondente à alternativa: B) Eles prometeram que estariam na palestra. Correspondente também a: D) Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço.

   b) um fato futuro certo, mas ainda dependente de certa condição. Ex.: O pai ficaria feliz se o filho seguisse a carreira diplomática. Correspondente a : C) Estaria realizado se seguisse seus conselhos.

   c) um fato futuro duvidoso. Ex.: Seria possível um casamento desses? Correspondente a: A) Estaria feliz na casa que foi comprada? 

  d) incerteza sobre fatos passados. Ex.: Estaria o major realmente doente, quando morreu? Correspondente a: E) Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? E também correspondente a: “[...] pois sua filha estaria doente [...]” 

  Fonte: SACONNI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Teoria e Prática. Ed. Atual.  
  

  
  

• No contexto, a forma verbal "estaria" dá ideia de SUPOSIÇÃO. 

• SEMÂNTICA - DUVIDA SE ESTARIA DOENTE OU NÃO (Questiona a veracidade de algo que foi afirmado pela estudante e pelo professor.

  
  

  “estaria” em “[...] pois sua filha estaria doente [...]”

  Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? (LETRA E)

• GABARITO LETRA E.

  O “estaria” liga o sujeito ao predicativo. Por isso, a alternativa exprime uma idéia de CARACTERÍSTICA DO SUJEITO, o 

  “doente” qualifica o sujeito. Assim como em ....... pois sua filha (sujeito) estaria ........

• Só eu não consegui entender a questão e errei ??? kkkkk

  Os comentários aqui foram muito esclarecedores!

Questão 1253254

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

O trecho destacado a seguir compõe o 4º§ do texto: “[...] que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha [...]”. Para que tanto a correção gramatical quanto a correção semântica sejam preservadas, a reescrita aceitável está indicada em:

• A. “[...] que os documentos anexados na comprovação à enfermidade da filha [...]”
• B. “[...] que os documentos em anexos para comprovar a enfermidade da filha [...]”
• C. “[...] os quais documentos em anexo para comprovar a enfermidade da filha [...]”
• D. “[...] de que os documentos anexados a fim de comprovar a enfermidade da filha [...]”
• E. “[...] que os documentos anexados para que fosse comprovada a enfermidade da filha [...]”

Gabarito: E

Comentários

• a)“[...] que os documentos anexados na comprovação à enfermidade da filha [...]”( "na" não substitúi para)
  

    b)“[...] que os documentos em anexos para comprovar a enfermidade da filha [...]”
    c)“[...] os quais documentos em anexo para comprovar a enfermidade da filha [...]”
  d)“[...] de que os documentos anexados a fim de comprovar a enfermidade da filha [...]”

  e)“[...] que os documentos anexados para que fosse comprovada a enfermidade da filha [...]”certa

• a) Passa a ideia de que será comprovado algo a enfermidade da filha.ERRADO
  b) A locução em anexo não varia. ERRADO
  c) A expressão os quais foi mal empregada, apesar da conjunção de finalidade estar certa. ERRADO
  d) A expressão de que foi mal empregada, apesar da conjunção de finalidade estar certa. ERRADO
  
  

• Reforçando o comentário da colega Laís Moura...

   

  Na opção "D" o erro está na expressão "de que", pois a utilização de "a fim" esta correta

   

  As duas formas - a fim e afim - existem na língua portuguesa e estão corretas. Porém, seus significados são diferentes e devemos diferenciar as situações em que utilizamos uma ou outra. 

   

  # A fim

  A fim, separado, é utilizado na locução prepositiva a fim de, para indicar um propósito, uma intenção ou uma finalidade, sendo sinônima de: para, com a intenção de, com o propósito de. Em contextos informais, esta locução é muito utilizada com significado de estar com vontade, desejo ou interesse em alguém ou em alguma coisa. 

  Exemplos de a fim indicando propósito

  A aluna estudou muito a fim de tirar boa nota na prova.

  Você está contando essa história a fim de me comover, mas não vai conseguir.

   

  Exemplos de a fim indicando interesse

  Neste momento eu estou a fim de ficar sozinha.

  Pedro está a fim de Laura.

  Em algumas situações, a preposição de pode estar subentendida, sendo necessário analisar o contexto em que a frase ocorre.

   

  Exemplos de a fim com a preposição subentendida

  Neste momento, não estou a fim! (de alguma coisa, de fazer algo,…)

  Acho que você não está muito a fim… (de ver algo, de falar sobre algo,…)

   

  # Afim

  A palavra afim pode ser um adjetivo ou um substantivo. Enquanto adjetivo, se refere a coisas que são semelhantes, possuindo ligação. É sinônimo de semelhante, parecido, similar, análogo, conforme, próximo, vizinho,… Enquanto substantivo, indica pessoas que são parentes por afinidade ou partidárias. É sinônimo de parente por afinidade, aparentado, adepto, aderente, aliado, entre outras. É maioritariamente utilizado no plural: afins.

   

  Exemplos com o adjetivo afim

  O espanhol é uma língua afim com o português.

  Nesta fase das nossas vidas, não temos objetivos afins.

   

  Exemplos com o substantivo afim

  Para meu aniversário, convidarei parentes e afins.

  Os afins não estarão presentes na reunião familiar.

• Os Procuradores destacaram ...que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha [isso]....= destacaram isso - Sempre que puder a frase que acompanha o "que" ser substituída por ISSO, tratar-se-á de uma oração subordinada substantiva, dessa forma, o "que" será uma conjunção integrante.

  
  

  conjunção integrante (ISSO) - oração subordinada substantiva

  pronome relativo (pode ser substituído por os quais, e refere-se a termo que o anteceda, esse não pode ser um verbo. Deve ser um nome)- oração subordina adjetiva.

  
  

  A“[...] que os documentos anexados na comprovação à enfermidade da filha [...]” COMPROVAÇÃO DE - o a é apenas artigo, ou seja, não existe preposição. Para haver crase existe a soma de preposição + artigo. ERRADO

  
  

  B “[...] que os documentos em anexos para comprovar a enfermidade da filha [...]” o certo é em anexo (não tem s) ERRADO,

  
  

  C “[...] os quais documentos em anexo para comprovar a enfermidade da filha [...]” os quais é pronome relativo e existe nas orações adjetivas não pode substituir uma conjunção integrante (que=isso) ERRADO

  
  

  D “[...] de que os documentos anexados a fim de comprovar a enfermidade da filha [...]” destacaram isso (objeto direto não pode ser preposicionado, o "de" é uma preposição - ERRADO

  
  

  E“[...] que os documentos anexados para que fosse comprovada a enfermidade da filha [...]” CERTO

• os documentos EM ANEXO....

  em anexo não altera , fica sempre no singular

  
  

  documentos anexados

  documentos em anexo

Questão 1253257

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

A interação social por meio da linguagem permite que diferentes tipos de textos sejam produzidos de acordo com o conteúdo, a finalidade e a forma de cada um. Na situação de interação verbal em que o texto apresenta-se, é correto afirmar que se trata, principalmente, de

• A. texto técnico cujo principal objetivo é instruir acerca de procedimentos jurídicos.
• B. discurso de defesa em que são utilizados argumentos na defesa de um ponto de vista.
• C. entrevista de especialistas da AGU com vistas a esclarecer determinado procedimento.
• D. discurso de acusação em que são utilizados argumentos na defesa de um ponto de vista.
• E. texto informativo, em que são relatados fatos reais e experiências vividas situados no tempo.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

  Texto informativo é uma produção textual com informação sobre um determinado assunto, que tem como objetivo esclarecer uma pessoa ou conjunto de pessoas sobre essa matéria. Normalmente em prosa, o texto informativo elucida e esclarece o leitor sobre o tema em questão.

   

  Os textos informativos podem ser jornalísticos ou técnicos, sendo que os textos informativos técnicos são manuais de instrução ou bulas de remédios, por exemplo.

  No âmbito estrutural, muitos textos informativos são compostos por uma breve introdução, desenvolvimento e conclusão. A linguagem utilizada em um texto informativo deve ser clara, direta e objetiva, e devem ser mencionados conceitos concretos e reais, juntamente com a referência de fontes e exemplos. Normalmente, os textos informativos não têm figuras de linguagem que podem remeter a difícil interpretação, como metáforas e paradoxos.

  O jornalismo é responsável pela criação de vários textos informativos, em notícias, revistas, jornais, entrevistas, etc. Também são considerados informativos os textos que fazem parte de artigos científicos.

   

  # no caso do texto: Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES 

  Texto informativo jornalístico.

   

  Fonte: https://www.significados.com.br/texto-informativo/

• EXPERIÊNCIA VIVIDA?

Questão 1253260

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

“Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).” (1º§)

“[...] e também usufruiu do aditamento excepcional concedido [...]” (5º§)

Considerando-se o contexto, é correto afirmar em relação às expressões destacadas que devem ser substituídas por

• A. expressão equivalente já que expressam o mesmo significado
• B. expressões de sentido oposto, assegurando o sentido atribuído no texto.
• C. expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto.
• D. “acréscimo” apenas, sintetizando o sentido expresso através das expressões.
• E. “indevido” e “excepcional” apenas, pois, a supressão de “aditamento” não acarreta prejuízo semántico.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém entendeu a pergunta?

• letra C
  a) não expressam o mesmo sentido
  b) não é OPOSTO C) correta d) não é por acréscimo e) a supressão ACARRETA prejuízo

• Alguém entendeu a pergunta?

• Questão feita com a bunda. Taquiupariu

• Não entendi o que foi soliciado na questão.

• Aditamento indevido é diferente de aditamento excepcional. A questão é sobre isso.

  
  

  Gabarito letra C.

• realmente o problema maior aqui foi entender a pergunta.

• Na mesma questão temos que decifrar a idéia do examinador e tb responder a pergunta

• Essa é a chamada questão serrote

• “Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).” (1º§)

  
  

  “[...] e também usufruiu do aditamento excepcional concedido [...]” (5º§)

  
  

  
  

  A expressão equivalente já que expressam o mesmo significado. Errado - Não têm o mesmo significado.

  B expressões de sentido oposto, assegurando o sentido atribuído no texto. Errado - Não têm sentidos opostos e sim diferentes. Veja:

  aditamento indevido = aditamento inadequado, incoerente, errôneo.

  aditamento excepcional = aditamento devido porém não é comum que ele ocorra.

  C expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto. Certo!

  D “acréscimo” apenas, sintetizando o sentido expresso através das expressões. Errado - Acréscimo pode ser devido ou indevido... adequado ou inadequado. Só "acréscimo" faz com que as frases percam seu sentido original.

  E “indevido” e “excepcional” apenas, pois, a supressão de “aditamento” não acarreta prejuízo semántico. Errado - a frase perde sentido sem a palavra "aditamento".

  
  

  Espero haver ajudado! Sorte a todos!

• Demorei pra entender a linha de raciocínio desse "elaborador", mas entendi basicamente isso: A questão quer saber SE aditamento indevido E aditamento excepcional devem ser substituídas por? Aí vem as opções...

  
  

  A) Não, expressão equivalente não, pois são bem diferentes, não é como: Sim e Sim (expressão equivalente)

  
  

  B) Negativo. pois, expressões de sentido oposto seria algo como (Sim e Não).

  
  

  C) Gabarito, égua, mas por quê? Bom, gente, entendi que ambas as expressões são diferentes, logo não são opostas tampouco equivalente, ora, aditamento indevido E aditamento excepcional não são termos diferentes dependendo do contexto? Logo só poderiam ser substituídos por termos diferentes.

  
  

  A D e E não tem sentido algum.

  
  

  Bons estudos, não desista você tem um futuro brilhante.

• ...impedir o aditamento indevido.. ( impróprio, inconveniente, injustificado.)

  ... usufruiu do aditamento excepcional concedido (que é fora do comum, que ocorre além dos limites do estabelecido ou do que é normal, frequente ou corriqueiro)

  
  

  OS TERMOS SUBLINHADOS SE REFEREM A COISAS DISTINTAS.

  
  

  C. expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto.

  
  

  
  

  
  

• O problema é entender o comando da questão.

• Como é que você SUBSTITUI uma expressão por uma expressão de SENTIDO DIFERENTE e ASSEGURA O SENTIDO? Pois é isso o que a C fala.

  A questão não pergunta se as expressões são expressões são diferentes, mas sim se DEVEM SER SUBSTITUÍDAS.

Questão 1253263

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

Assinale a alternativa em que a acentuação de todas as palavras está de acordo com a mesma regra da palavra destacada no título do texto: “Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES”.

• A. após / pó / paletó
• B. moído / juízes / caído
• C. história / cárie / tênue
• D. álibi / ínterim / político
• E. êxito / protótipo / ávido

Gabarito: C

Comentários

• Paroxítona termina em ditongo

• letra C

  Acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes: ea(s), oa(s), eo(s), ua(s), ia(s), ue(s), ie(s), uo(s), io(s).
  

• se a pessoa for por eliminação, já acha a alternativa correta. C

   

• (Cante no ritmo de "Parabéns pra você")

   

  Paroxítonas vão

  ter acento se são

  terminadas com as letras

  que agora virão

  L N R X

  I UM UNS

  Ã ÃO

  PS

  DITONGO

  preste bem atenção! 

• OXÍTONA: Quando a última sílaba da palavra é a silaba tônica.

  PAROXÍTONA: Penúltima sílaba é a tônica.

  PROPAROXÍTONA: Antepenúltima sílaba é a tônica.

  MONOSSÍLABO: Palavra com apenas uma sílaba.

• GAB: C

   

  Ambas são paroxítonas terminadas em ditongo

   

  Paroxítonas

   

  - Sílaba tônica: penúltima

  - Acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes: ea(s), oa(s), eo(s), ua(s), ia(s), ue(s), ie(s), uo(s), io(s).

  Exemplos: várzea, mágoa, óleo, régua, férias, tênue, cárie, ingênuo, início

   

  https://www.soportugues.com.br/secoes/fono/fono9.php

• GAB C.

  história/cárie/tênue.

• De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, as palavras da alternativa C são proparoxítonas aparentes. Segue explicação:

  [...] alguns autores classificaram essas palavras como proparoxítonas aparentes, ou seja, embora sejam proparoxítonas na pronúncia, continuam sendo paroxítonas na forma. 

  Classificação como proparoxítonas aparentes:

  Com a entrada em vigor do atual acordo ortográfico, essas palavras foram categorizadas como palavra proparoxítonas, terminadas em hiatos.

  Fonte:

• Paroxítona

  Linurxão

• C

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

  Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…
  
  Regra de Acentuação para Oxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

   

  Regra de Acentuação para Paroxítonas:

  Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

  Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

   

  Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

  Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

  
  Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

  Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

  Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...
  
  FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.

• Baseiam-se na constatação de que, em nossa língua, as palavras mais numerosas são as paroxítonas, seguidas pelas oxítonas.

  A maioria das paroxítonas termina em -a, -e, -o, -em, podendo ou não ser seguidas de "s". Essas paroxítonas, por serem maioria, não são acentuadas graficamente. Já as proparoxítonas, por serem pouco numerosas, são sempre acentuadas.

  Sílaba tônica: antepenúltima

  As proparoxítonas são todas acentuadas graficamente. Exemplos:

  trágico, patético, árvore

  Sílaba tônica: penúltima

  Acentuam-se as paroxítonas terminadas em:

  lfácilnpólenrcadáverpsbícepsxtóraxusvírusi, isjúri, lápisom, onsiândom, íonsum, unsálbum, álbunsã(s), ão(s)órfã, órfãs, órfão, órfãosditongo oral (seguido ou não de s)jóquei, túneis

  Observações:

  1) As paroxítonas terminadas em "n" são acentuadas (hífen), mas as que terminam em "ens", não (hifens, jovens).

  2) Não são acentuados os prefixos terminados em "i "e "r" (semi, super).

  3) Acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongos crescentes: ea(s), oa(s), eo(s), ua(s), ia(s), ue(s), ie(s), uo(s), io(s).

  Exemplos: várzea, mágoa, óleo, régua, férias, tênue, cárie, ingênuo, início

  Sílaba tônica: última

  Acentuam-se as oxítonas terminadas em:

  a(s):sofá, sofáse(s):jacaré, vocêso(s):paletó, avósem, ens:ninguém, armazéns

Questão 1253266

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

      [...] Pesquisas mostraram baixo stress em advogados defendendo causas difíceis, o qual virava alto stress diante do trânsito engarrafado. Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia fazendo seu relatório. Supressa! O stress só aparece na delegacia, absolutamente segura. A lógica é cristalina. O advogado passou anos se preparando para lidar como stress dos tribunais, mas não os imponderáveis do trânsito. O mesmo ocorre com o policial. Tomar facas é sua profissão. Escrever um relatório que pode ser criticado por seus superiores é terreno pantanoso.

      Em segundo lugar, stress não é necessariamente uma coisa ruim. Pode ser boa. O ato de criação pode ser estressante. Tarefas desafiadoras podem ser estressantes e boas. Portanto, evitar o stress pode significar distanciar-se de realizações. Entrar nas universidades de primeira linha é dificílimo. Mas é nelas que se concentram as melhores cabeças e de onde saem as melhores ideias e inovações. É por isso que ouvimos falar tanto de Harvard ou Stanford. [...]

(Cláudio de Moura Castro – Veja, 23 de agosto de 2011.)

De acordo com o tipo textual apresentado, uma ________________ é construída utilizando para isso, como recurso, _________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. exposição / exemplificação
• B. argumentação / exemplificação
• C. exposição / citação de autoridade
• D. dissertação / contra-argumentação
• E. argumentação / citação de autoridade

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  Todo e qualquer texto argumentativo:  visa ao convencimento de seu ouvinte/leitor. Por isso, ele sempre se baseia em uma tese, ou seja, o ponto de vista central que se pretende veicular e a respeito do qual se pretende convencer esse interlocutor. Nos gêneros argumentativos escritos, sobretudo, convém que essa tese seja apresentada, de maneira clara, logo de início e que, depois, através duma argumentação objetiva e de diversidade lexical seja sustentada/defendida, com vistas ao mencionado convencimento.
  

  Exemplificação ou Ilustração: a exemplificação consiste no relato de um pequeno fato (real ou fictício). Esse recurso argumentativo é amplamente usado quando a tese defendida é muito teórica e carece de esclarecimentos com mais dados concretos.
  

• Gabarito "B"

  Há dois tipos de argumentação: 

  Argumentação por citação: sempre que queremos defender uma ideia, procuramos pessoas ‘consagradas’, que pensam como nós acerca do tema em evidência. Apresentamos no corpo de nosso texto a menção de uma informação extraída de outra fonte (citação de autoridade: autor consagrado).

  Argumentação por comprovação (exemplificação): A sustentação da argumentação se dará a partir das informações apresentadas (dados, estatísticas, percentuais) que a acompanham. Esse recurso é explorado quando o objetivo é contestar um ponto de vista equivocado ou apresentar exemplos para ratificar as teses de argumentação.

  Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/redacao/a-argumentacao.htm 

• GAB: B

   

  Logo identificamos que é uma argumentação, pois o autor defende a ideia que o stress também pode trazer coisas boas, e para reforçar seu ponto de vista, dá os exemplos do segundo parágrafo. 

• Confesso que ao especificar "tipo textual" fui levado a compreender os Tipos Textuais clássicos (Narração, Dissertação, Descrição e Injunção). Sob esse aspecto senti-me obrigado a considerar a diferença entre tipos e gêneros, sendo no caso a assertiva "B" a correta pela banca, entendo que a banca tenha considerado o gênero sem diferenciar entre tipos e gêneros.

• IDECAN = ARGUMENTATIVO

  rs

Questão 1253269

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

      [...] Pesquisas mostraram baixo stress em advogados defendendo causas difíceis, o qual virava alto stress diante do trânsito engarrafado. Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia fazendo seu relatório. Supressa! O stress só aparece na delegacia, absolutamente segura. A lógica é cristalina. O advogado passou anos se preparando para lidar como stress dos tribunais, mas não os imponderáveis do trânsito. O mesmo ocorre com o policial. Tomar facas é sua profissão. Escrever um relatório que pode ser criticado por seus superiores é terreno pantanoso.

      Em segundo lugar, stress não é necessariamente uma coisa ruim. Pode ser boa. O ato de criação pode ser estressante. Tarefas desafiadoras podem ser estressantes e boas. Portanto, evitar o stress pode significar distanciar-se de realizações. Entrar nas universidades de primeira linha é dificílimo. Mas é nelas que se concentram as melhores cabeças e de onde saem as melhores ideias e inovações. É por isso que ouvimos falar tanto de Harvard ou Stanford. [...] 


(Cláudio de Moura Castro – Veja, 23 de agosto de 2011.)

Considerando, ainda, a estrutura do tipo textual apresentado, assinale o trecho em que pode ser identificado o posicionamento do autor.

• A. “O mesmo ocorre com o policial.”
• B. “[…] stress não é necessariamente uma coisa ruim.”
• C. “[…] virava alto stress diante do trânsito engarrafado.”
• D. “Pesquisas mostraram baixo stress em advogados […]”
• E. “Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, […]”

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B
  Decisão interna (intima), de se colocar diante de determinada situação ... JULGAMENTO
  

• GABARITO "B"

  A alternativa B é a única em que o autor emite sua opinião, toma um posicionamento: “[…] stress não é necessariamente uma coisa ruim.”

  Todas as demais alternativas são meras narrativas de fatos!

• GABARITO LETRA B. AQUI O AUTOR DESTACA SUA OPINIÃO.

Questão 1253272

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva

      [...] Pesquisas mostraram baixo stress em advogados defendendo causas difíceis, o qual virava alto stress diante do trânsito engarrafado. Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia fazendo seu relatório. Supressa! O stress só aparece na delegacia, absolutamente segura. A lógica é cristalina. O advogado passou anos se preparando para lidar como stress dos tribunais, mas não os imponderáveis do trânsito. O mesmo ocorre com o policial. Tomar facas é sua profissão. Escrever um relatório que pode ser criticado por seus superiores é terreno pantanoso.

      Em segundo lugar, stress não é necessariamente uma coisa ruim. Pode ser boa. O ato de criação pode ser estressante. Tarefas desafiadoras podem ser estressantes e boas. Portanto, evitar o stress pode significar distanciar-se de realizações. Entrar nas universidades de primeira linha é dificílimo. Mas é nelas que se concentram as melhores cabeças e de onde saem as melhores ideias e inovações. É por isso que ouvimos falar tanto de Harvard ou Stanford. [...] 


(Cláudio de Moura Castro – Veja, 23 de agosto de 2011.)

Acerca das relações sintáticas que ocorrem no interior do período a seguir “Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia fazendo seu relatório.”, é correto afirmar que

• A. “o dia” é sujeito do verbo “terminar”.
• B. o sujeito do período, Policiais de Los Angeles, é composto.
• C. “bêbados” e “criminosos” apresentam-se na função de sujeito.
• D. “facas” possui a mesma função sintática que “bêbados” e “relatório”.
• E. “de criminosos”, “na estrada”, “na delegacia” são termos que indicam circunstâncias que caracterizam a ação verbal.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. "D"
  Policiais tomam facas (O.D)
  Policiais perseguem bêbados (O.D)
  Policiais fazem relatórios (O.D)
• LETRA D
  A) O SUJEITO É POLICIAIS B) SUJEITO SIMPLES C) OD. / COMPL. NOMINAL E)  COMPL. NOMINAL / IDEIA DE LUGAR
  

• GABARITO "D"

  Os verbos: tomar, perseguir e fazer, os três, admitem apenas Objeto Direto.

  Tomam (o quê?): facas (O.D.).

  Perseguem (o quê/quem?): bêbados (O.D.).

  Fazem (o quê?): relatórios (O.D.).

• GAB: D

   

  A) O sujeito é policiais

  B) Sujeito simples, um só núcleo

  C) Bêbados = objeto direto ; criminosos = objeto indireto

  D) Ambos são objetos diretos

  E) Termos que indicam circunstâncias = advérbios

  somente "na estrada" e "na delegacia" expresam ideia de circustância de lugar.

• Excelente o vídeo da profª Isabel explicando essa questão! 

• de criminosos é adjunto adnominal, nao complemento como o colega SouMar Brr colocou. Fiquem ligados!

• GABARITO - D

  A) “o dia” é sujeito do verbo “terminar”. ( Errado )

  "“Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia"

  Quem termina o dia na delegacia?

  Os policiais terminam.

  _________________________________

  b) o sujeito do período, Policiais de Los Angeles, é composto.

  Policiais - Núcleo

  Sujeito simples

  ___________________________________

  C) “bêbados” e “criminosos” apresentam-se na função de sujeito.

  “Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos, perseguem bêbados na estrada e terminam o dia na delegacia fazendo seu relatório.”

  Perseguem / alguém = Bêbados ( Objeto direto )

  Fazendo / algo = Relatórios ( Objeto direto )

  _____________________________________

• Policiais de Los Angeles tomam facas de criminosos

  "de criminosos" é adjunto adnominal

Questão 1253275

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República; Princípios da Redação Oficial

“Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada.”

(Manual de Redação da Presidência da República.)

Acerca da linguagem utilizada nos atos e comunicações oficiais, é correto afirmar que se trata do uso de

• A. uma linguagem erudita.
• B. riqueza de figuras de linguagem.
• C. norma padrão com presença de vocabulário técnico.
• D. uma linguagem específica, restrita a determinado grupo.
• E. expressões pessoais características de tal gênero textual.

Gabarito: C

Comentários

• Que questãozinha sem noção eiinn !
  No uso padrão culto da linguagem, que é um dos pressupostos da Redação Oficial, dispensa-se o uso de linguagem técnica.
  Não entendo por que essa questão não foi anulada. 
  
  
  

• Acho que impetraram recurso, mas a banca ignorou, viu?! Não só essa. 

• concordo deveria ser realmente anulada... questão sem noção
  

• Não caberia recurso mesmo. O Manual de Redação da presidência da República não veda o uso de termos técnicos:
  
         "A língua escrita, como a falada, compreende diferentes níveis, de acordo com o uso que dela se faça. Por exemplo, em uma carta a um amigo, podemos nos valer de determinado padrão de linguagem que incorpore expressões extremamente pessoais ou coloquiais; em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. Nos dois casos, há um padrão de linguagem que atende ao uso que se faz da língua, a finalidade com que a empregamos."
  

• A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

• A questão apresenta cinco alternativas diferentes acerca da linguagem utilizada nos atos e comunicações oficiais. 
  Sabemos que os documentos oficiais valorizam a linguagem e o vocabulário simples, para que sejam entendidos e compreendidos pelos cidadãos. Desta forma, a letra A está incorreta. A letra B está incorreta porque o uso de figuras de linguagem dificultaria a interpretação e compreensão dos documentos. A característica principal das figuras de linguagem é a linguagem literária.
  
  A letra D está incorreta porque uma linguagem específica restringe a compreensão, o que vai contra a característica do documento oficial, a de ter linguagem simples e compreendido por todos. E a letra E está incorreta pelo mesmo sentido da letra D.
  
  Vale lembrar que não é errado o uso de termos técnicos. O que torna a possibilidade incorreta é o uso abusivo de tais termos.
  
  
  A resposta correta é a letra (C).
• C, sem dúvidas.
  

• No que diz respeito aos padrões de linguagem, "linguagem formal" não seria a mesma coisa que "linguagem erudita"?
  

• A linguagem técnica, me parece ter sido apenas o necessário, a saber, identifiquei somente o "caráter normativo", nada mais. A questão é que de tanto estudar direito nem nos damos conta que nem todos estão acostumados com esse termo.

• NÃO EXISTE NORMA PADRÃO  e  sim "uso do padrão culto de linguagem" e "uso de linguagem formal"
  
  
   "Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada."
  
  
  " eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. "
  
  
  
  " em um parecer jurídico, não se há de estranhar a presença do vocabulário técnico correspondente. "
  
  
  "Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um “padrão oficial de linguagem”; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. "
  
  
  
  "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado."
  
  
  
  como exceção pode existir vocabulário técnico  e  pessoalidade num PARECER. Mas o que me parece é que a questão dá a entender de ser como regra.
  
  

  
  

• essa questão deveria ser anulada, pois linguagem técnica deve ser evitada afim de trazer maior clareza ao texto.

• a) uma linguagem erudita. ( = SIMPLES E CLARA)  b)riqueza de figuras de linguagem.( = OBJETIVA E CLARA)
  c)norma padrão com presença de vocabulário técnico. = CERTO
  d)uma linguagem específica, restrita a determinado grupo. ( IMPESSOAL E PARA TODOS)
  e)expressões pessoais características de tal gênero textual. ( = IMPESSOALIDADE)

• linguagem técnica é EVITADA, mas não VEDADA. a questão é uma pegadinha, mas fica a lição pra prestar mais atenção nos termos restritivos...

• Letra C.

   

  Aqui deu pra marcar a menos errada né? Se fosse com o cespe, essa questão seria anulada!

• A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos
  acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.
   

  Fonte: Manual de Redação da Presidência da República. 

• norma padrão... HASUAuhsuaUSASAUSUH! Que banca ruim, cara!Nem vou comentar da linguagem técnica...

• Acertei analisando as outras a alternativas, que eram horríveis, mas a parte técnica confunde um pouco.

• tive que fazer por eliminação por conta do "vocabulario tecnico"

• A) Erudita é relacionado a qualquer coisa que seja bem elaborada, estudada, cuidada.

  B) As figuras de linguagem são recursos linguísticos a que os autores recorrem para tornar a linguagem mais rica e expressiva. Esses recursos revelam a sensibilidade de quem os utiliza, traduzindo particularidades estilísticas do emissor da linguagem. As figuras de linguagem exprimem também o pensamento de modo original e criativo, exploram o sentido não literal das palavras.

  C)norma padrão com presença de vocabulário técnico - Só pode ser esse! Há uma norma padrão da escrita, clara e objetiva, com presença de linguagem técnica, pois se trata de atos normativos.

  D) Uma linguagem específica é que de certo modo é usada por um determinado grupo, o qual utilizam códigos de linguagem a qual somente quem pertence sabe o significado, portanto é restrito a um determinado grupo ou mais.

  E) Expressão pessoais - posturas e posições: A linguagem corporal revela o estado de ânimo, a personalidade e a capacidade de estabelecer contato com outros, deve ser possível que a pessoa mude ao modificar sua linguagem corporal. Daí vem a características de tal gênero textual narrativa.

• 1) Não existe norma padrão e sim norma culta.

  2) O vocabulário técnico deve ser evitado.

  Questão absurda.

• Letra C.

  A linguagem erudita não é adequada aos documentos oficiais. A linguagem adequada é a do padrão culto. As figuras de linguagem estão relacionadas ao texto literário. Uma linguagem específica é restrita a determinados grupos (por exemplo, profissionais da área do Direito, da Saúde), o que torna o alcance da mensagem menor. Por fim, expressões pessoais violam o critério da impessoalidade.

  A letra c é a que pode ser julgada como menos errada. Isso porque não há, na linguagem adotada nos atos e nas comunicações oficiais, a presença de vocabulário técnico.

  O MRPR (2ª edição) é muito claro quanto a isso:

  As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos.

  Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

• A LINGUAGEM TÉCNICA NÃO É PROIBIDA...E SIM DEVE-SE EVITAR.

Questão 1253278

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Formatação e Apresentação; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício

Dentre outras partes do documento no Padrão Ofício estão:

I. identificação do signatário;
II. assinatura do autor da comunicação;
III. tipo e número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede;
IV. local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Todos estão corretos.

  3.1. Partes do documento no Padrão Ofício

    O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
  

  a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

    Exemplos:

  Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME

  b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

    Exemplo:

  Brasília, 15 de março de 1991.

  [..]

  g) assinatura do autor da comunicação; e

  h) identificação do signatário (v. 2.3. Identificação do Signatário).

  
  

  Manual de Redacao da Presidencia da Republica.

• Marquei  a alternativa "E" porque se o signatário for Presidente da República não é necessário a identificação do mesmo. Basta tão somente a assinatura.

• Francine. Esse documento citado por você é a Mensagem, todavia, a mensagem não segue o padrão oficio que é seguido pelo memorando, oficio e aviso.

• A questão apresenta quatro afirmativas, e pede que seja marcada a alternativa que corresponda as afirmativas corretas.
  Ao analisar todas as afirmativas, percebemos que todas estão corretas, pois correspondem ao padrão estabelecido para o documento oficial denominado ofício, segundo o Manual de Redação Oficial (p. 11 a 13): a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME; b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita. Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991; g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário.
  
  A resposta correta é a letra (A).
  
  
• A questão apresenta quatro afirmativas, e pede que seja marcada a alternativa que corresponda as afirmativas corretas.
  Ao analisar todas as afirmativas, percebemos que todas estão corretas, pois correspondem ao padrão estabelecido para o documento oficial denominado ofício, segundo o Manual de Redação Oficial (p. 11 a 13): a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede. Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME; b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita. Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991; g) assinatura do autor da comunicação; e h) identificação do signatário.
  
  
  
  A resposta correta é a letra (A).
  
  
  
  
  

• Achei estranho pois o local e data possuem números então n estão escrito por extenso...

• Não seria a espécie do documento? Com base na arquivística tipo = espécie+função. No caso dos documentos do padrão ofício acredito que seria correto dizer que é colocado a espécie do documento e não o tipo.

  Ex:

  Oficío de apresentação = tipo

  Ofício = espécie

• Errei por absoluta falta de atenção. Confundi o tipo de expediente com o órgão que o expede trocando, asism, a ordem. ='/

• Gabarito: A

   

  Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando.

   

  Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício.

   

  Vale ressaltar que o documento chamado “Exposição de Motivos”, em uma de suas finalidades, poderá fazer uso do chamado Padrão Ofício.

   

  Partes do documento no Padrão Ofício

   

  a) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

   

  Exemplos:

   

  Mem. 123/2002-MF

  Aviso 123/2002-SG

  Of. 123/2002-MME

   

  b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

   

  Exemplo:

   

                                                                                                                                                          Brasília, 15 de março de 1991.

   

  c) assunto: resumo do teor do documento.

   

  Exemplo:

   

  Assunto: Produtividade do órgão em 2002

   

  d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

   

  e) texto;

   

  f) fecho;

   

  g) assinatura do autor da comunicação;

   

  h) identificação do signatário.

• GABARITO A

   

   

  Consta no documento Padrão ofício (o ofício.o aviso e o memorando):

   

  * Tipo e número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede; 

  * Local e data do documento; 

  * Assunto: resumo do conteúdo da mensagem; 

  * Destinatário: nome e cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

  * Texto

  * Fecho

  * Assinatura

  * Identificação do signatário

   

   

  Bons estudos

• I. identificação do signatário; (não se aplica quando se tratar do Presidente da República)

  II. assinatura do autor da comunicação; 

  III. tipo - número - sigla do órgão

  IV. local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita. 

  
  

  letra a.

• PADRÃO OFÍCIO :
  ( OFÍCIO / AVISO / MEMORANDO )

  
  LOCAL - DATA (POR EXTENSO / ALINHAMENTO SUPERIOR À DIRETA )

  "TIPO - NÚMERO - SIGLA" DO ÓRGÃO

  ASSUNTO 

  DESTINATÁRIO ( NOME + CARGO )

  IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO

  ASSINATURA DO AUTOR DA COMUNICAÇÃO 
   

Questão 1253281

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Geometria Básica

Uma torneira enche um tanque de 7,68 m³ em 4 horas. Sabendo-se que 1 m³ equivale a 1.000 litros, é correto afirmar que a vazão, em litros por minuto, dessa torneira, é

• A. 32
• B. 1,92.
• C. 19,2.
• D. 1920.
• E. 0,032.

Gabarito: A

Comentários

• Se 1m³ equivale a 1000 litros, logo 7,68 m³ x 1000 litros é igual a 7680 litros. Depois é aplicar a regra de três.

  4 horas = 7680

  1 hora   =    x

  x=1920 litros por horas. Ou seja, 1920 em 60 minutos. 

  Depois 1920 : 60 = 32 litros por minutos

• Regra de três.

  7680 l _______240 min

  X___________ 1 min

  x= 32 l

• Para saber com quantos litros de água uma torneira enche o tanque, e sabendo que cada m³ equivale a 1000 litros, multiplica-se então, 7,68 por 1000, que resultará em 7680 litros. E para saber qual é a vazão dessa torneira, em litros, por minuto, durante 4 horas, é só saber que 4 horas correspondem a 240 minutos, então, é só dividir os 7680 litros por 240 minutos, que é igual a 23 litros por minuto. Bem simples! 

• putz. eu fiz dividindo  7,68 /4 que deu 1,92 por hora. e para achar por minutos dividi 1,92 por 60 que deu 0,032 por minuto. :/

• Solução em vídeo:https://youtu.be/q43k5ULRccA

  Neste canal você encontrará solução de algumas questões da apostila de Raciocinio Lógico - Banca IDECAN (solicite gratuitamente pelo email:[e-mail]) ou diretamente pelo link:https://drive.google.com/file/d/0B_6yfYdRgjfRc0VoOGxUdUZsckU/view

• Gab. A

   

  Dados da questão:

   

  # O tanque de 7,68 m3 foi enchido em em 4 horas.

  "Sabendo-se que 1 m3 equivale a 1.000 litros é correto afirmar que a vazão, em litros por minuto, dessa torneira, é"

   

  # Se cada m³ equivale a 1000lt, vamos saber qnts litros passaram, ou são necessários para encher esse tq:

   

  1000 x 7,68 ("corre" duas casas p direita, para eliminar a vírgular E elimina dois zeros do "1000")

  ficamos com 10 x 768 = 7680 litros

   

  # Como ele pede o resultado em minutos, vamos transformar 4 horas em minutos:

  4 x 60 = 240 minutos.

   

  # Ele quer a vazão, quer dizer a quantidade que passou pela mangueira. (vazão, substantivo feminino. 1. ato ou efeito de vazar; vazadura, vazamento. 2. processo de esvaziar o líquido contido em um recipiente.)

   

  7680/240

  32.

   

  Passaram 32 litros de água a cada minuto.

   

   

   

  7,68m³ 

• 7.68m³ -> 7680 lt

  4h -> 240 min

  razão lt/min: 7680/240 = 32

• Andréa, ou seja, 7680 dividido por 240=32

• 7,68m³ = 7680/4=1920 litros / 1 horas > 1920 litros / 60 minutos= 32 litros por minuto.

Questão 1253284

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Probabilidade

Em um setor de uma determinada empresa trabalham 30 pessoas, sendo 20 mulheres. Uma comissão de 3 funcionários será formada, de forma aleatória, por sorteio. A probabilidade de esta comissão ser formada por pessoas do mesmo sexo é, aproximadamente,

• A. 17%
• B. 20%.
• C. 27%.
• D. 31%.
• E. 35%.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém, me ajude!!!

  Não tenho nem ideia de como fazer....  :(

• Creio que a resolução seja a seguinte:
  
  30 pessoas (20 mulheres 10 homens)

  A questão pede uma comissão formada por 3 pessoas do mesmo sexo, então temos que calcular:

  probabilidade de 3 pessoas em 20 mulheres + probabilidade de 3 pessoas em 10 homens

  Probabilidade (Mulheres) = 20/30 x 19/29 x 18/28 = 28%

  Probabilidade (Homens) 10/30 x 9/29 x 8/28 = 2,9%

  
  

  Assim: 28% + 2,9% = 30,9%, aproximadamente 31%

• Se na regra de 3 não resolve, fico perdido que nem cego em tiroteio. Deu 2%, eu marcaria feliz da vida se tivesse isso nas alternativas.

• Essa questão avalia não só a capacidade de pensar na estrutura das probabilidades, mas também na habilidade de fazer contas na raça... eita questãozinha chata!

  Sigam o raciocínio do Oscar (acima). Quando chegarem nas probabilidades...

  Probabilidade (3 Mulheres) = 20/30 x 19/29 x 18/28 = 6860/24560 = não simplificar, são muitas contas!

  Probabilidade (3 Homens) = 10/30 x 9/29 x 8/28 = 720/24560 = não simplificar, são muitas contas!

  Façam a conta de divisão direta (no braço mesmo, pois na hora da prova não haverá calculadoras disponíveis... e concurseiro preguiçoso não passa!) = 6860/24560 = 0,279 = 28%   e  720/24560 = 0,029 = 2,9%

  
  

  A probabilidade da comissão ser formada por pessoas do mesmo sexo é: 3 mulheres OU 3 homens. Então,  

  P(3M) ou P(3H) =  28% + 2,9 = 30,9% (aproximadamente 31%)

  
  

  
  

  
  

• Aprediiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii.

  Realmente é uma questão chata, acho que o órgão queria nomear pessoas pacientes.

• Gente, podemos fazer de uma forma mais direta (principalmente para nós concurseiros).

  Probabilidade= Numero de elementos do evento/ numero de elementos total.

  Como a questão diz que ele quer que seja do mesmo sexo, podemos afirmar que será uma equipe formada por homens OU mulheres, ou seja, já identificamos que usaremos o principio da adição.

  Logo vamos calcular:

  1-Numero de elementos quando o grupo e formado apenas por mulheres

  2-Numero de elementos quando o grupo e formado apenas por homens
  

  3-Numero de elementos tota do grupo
  

  1-C20,3 (combinação de 20 elementos tomados 3 a 3)

  2-c10,3 (combinação de 10 elementos tomados 3 a 3)

  3- C30,3 (combinação de 30 elementos tomados 3 a 3)

  Após montar a fórmula, ficará assim:

  (C20,3 + C10,3)/C30,3.

  Fazendo as contas, teremos:

  20X19X18/3X2 +10X9X8/3X2 / 30X29X28/3X2

  Simplificando e fazendo as multiplicações, encontraremos os seguintes valores: 

  1140 + 120 / 4060.

  isso resultará emalgo em torno de 0,3103.

  
  

  Sejam Felizes.

• Razão entre os casos favoráveis e possíveis =  são 20 mulheres. só existe a possibilidade de formar 6 grupos 3,3,3,3,3,3 =18   são 10 homens e só existe a possibilidade de formar 3.    6/30 = 0,2 +   3/30 = 0,1 = 30%   Já teríamos o aproximadamente...  mais os quebrados de homem e mulheres é que temos mesmo :P

• Use Combinações:

  C20,3 = de mulheres

  C10,3 =  de homens

  C30,3 = total 

   

  C20,3 + C10,3 / C30,3

   

  Resposta letra D  31%

• total = 30

  M = 20

  H = 10

   

  M = 20 / 30 x 19 / 29 x 18 / 28 = 19/29 x 3/7 = 0,28 = 28 %

   

  H = 10/30 x 9/29 x 8/28 = 3/29 x 2/7 = 0,029 = 2,9%

   

  p = 28 + 2,9 =  30,9 %  ... aproximado = 31%

• PROB.=(COMISS. SOMENTE H OU COMISS. SOMENTE M) / TOTAL DE COMISS.

  SOMENTE M= C20,3 

  SOMENTE H= C10,3 

  TODAS POSSIB.=C30,3

   

  PROB.= (C20,3+C10,3) / C30,3=31%

   

  GAB. D 

• Mulheres:

  20/30 x 19/29 x 18/28 = 6840/24360

  
  

  Homens:

  10/30 x 09/29 x 88/28 = 720/24360

  
  

  Soma os dois resultados:

  
  

  6840/24360 + 720/24360 = 7560/24360

  
  

  Em porcentagem: 0,31 = 31%

  
  

Questão 1253287

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

A geratriz da dízima periódica 0,2333... é uma fração do tipo p/q , em sua forma irredutível. O valor de p + q é

• A. 37.
• B. 38.
• C. 39.
• D. 40.
• E. 41.

Gabarito: A

Comentários

• Encontrar fração geratriz da dízima periódica composta: 

  Exemplo: http://educacao.uol.com.br/matematica/fracao-geratriz.jhtm

  
  

  0,2333 = 23-2/90 = 21/90 = 7/30 

  7 + 30=37

  
  

  
  

• Ou...

  
  

  Somando 0,2 com 0,0333...

  2/10 + 3/90 = 21/90 .:. 7/30 

  37

• Eu to até agora tentando entender porque 7/30 é igual a 37.

  Que eu saiba só mudou o acordo ortográfico e não a ciência matemática.

• Adriano, a fração geratriz = p/q = 7/30. A questão pede p+q = 37
  

• Essa é simples.
  O número 0,2333... pode ser representado pela soma 0,2 + 0,0333... onde 0,2 = 1/5 e 0,0333.. = 1/30. Daí é só somar 1/5 + 1/30 = 7/30 = p/q A questão pede p + q = 7 + 30 = 37.

• Pra quem consegue decorar essas fórmulas servem, mas no caso dos que querem entender de fato como se resolve essa questão:
  Chamamos x = 0,2333, após isso multiplicamos por potências de 10.
  10x=2,333
  100x=23,333

  então
  100x-10x=23,333 - 2,333     com essa técnica tiramos infinito da questão

  90x=21
  x=21/90=7/30

  a tática é multiplicar por uma potência de 10 que leve a vírgula até o início da periodicidade.

• Pode ser resolvida também pela Fração Geratriz:
  Em que pela regra 0,2333 = 23-2/90  = 21/90
  Primeiro repete tanto o anteperíodo (2) como o período da dizima (3), em seguida subtrai do anteperíodo (2). E divida pelo algarismo 90. O 9 pq nesta dizima só teve um número repetido, no caso o 3, e zero pq para cada algarismo do antiperíodo se coloca um algarismo zero.
  Simplificando: 7/30 = p/q
  .: p+q = 37
  
  

• GAB. A   

   

  0,23

  
  23 - 2            21        p 7
  --------   =    ------- =  -----      p+q=37
  90                 90        p 30
   

   

  Pegar todo numero e subtrair pelo intruso "2" quem não faz parte da dízima periódica

  O "3" é o unico que se repete na dízima 0.2333 então vai apenas um 9; O zero foi adicionado pois tem um intruso que é o "2".

  Caso a dízima fosse por ex. 0,3131 que equivale a 0,31 tem que dividir por 99 pois ha dois algarismos se repetindo;

  Se a dizima periódica forem multiplos de 2 e 5 nao coloca 9 e sim 10;

• a-

   

  As Dízimas Periódicas podem ser Simples ou Compostas.

  composta- possui anteperíodo (n° que não repete) e período (números que repetem).

  simples - possui apenas período- número(s) que repete(m)
  para se obter a fração geratriz para dízimas periódicas simples, consideramos o período como numerador e como denominador um número formado por 9 conforme os dígitos do período. e.g.: se o período é 1 n° que repete, sera x/9. se for 2, xx/9 etc
  0.31313131 - 2 numeros q repetem. Logo, 31/99.

  
  Para Dízimas Periódicas Compostas, basta pegar o valor absoluto do periodo e anteperiodo e subtrair pelo anteperiodo para obter o numerador. O denominador sera 9 + 0 conforme n° de dígitos do anteperiodo.

  e.g.: 02333

   antep - 2
  periodo - 3

  23 - 2 = 21 (2 algarismos).
  21/90 = 7/30

• GABARITO: "A"

  Dízimas periódicas compostas

  a) 0,2333.
  Aqui, a dica é para cada algarismo do período se coloca um algarismo 9 no denominador. Mas, agora, para cada algarismo do antiperíodo se coloca um algarismo zero, também no denominador. No caso do numerador, faz-se a seguinte conta: 

  0,2333 --> 23 - 2 = 21 (parte inteira com antiperíodo e período) - (parte inteira com antiperíodo)

  *Obs.: o primeiro algarismo após a vírgula é o antiperíodo. O 9 no denominador é devido ao 3 do período e o 0 no denominador devido ao 2 do antiperíodo. 

  21/90 = 7/30 --> p/q - todavia a questão pede p + q, então: 7 + 30 = 37

• Deus abençoe essa prova do idecan. oO

• Acho que não existe matéria mais inútil do que raciocínio lógico. Não testa absolutamente nada no candidato (pelo menos para a maioria dos cargos) e só serve para eliminar a imensa maioria dos candidatos. O que isso vai servir para os servidores públicos que não trabalharão diretamente com tal assunto? 

• iap-ia/p9a0 i:0 == 023-02/90= a:2 21/90 simplifica por 3= 7/30 p:3 p+q= 37 resposta: 37

Questão 1253290

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares

Dadas as matrizes A = ( a_ij)_2x3 em que a_ij = i - j e B = ( b_ij)_3x2 em que b_ij = i² - j. Seja a matriz C a matriz resultante do produto das matrizes A e B, nesta ordem. Assim, o elemento C₁₁ será

• A. 17.
• B. 18.
• C. 19.
• D. –18.
• E. –19.

Gabarito: E

Comentários

• Encontrei 24 positivo no determinante. c11 é = -19.
   Essa era só usar o for que encontra mais rápido.

• Antes da multiplicação vamos montar as matrizes como nos diz o enunciado:
  Matriz A= aij= i-j; sendo assim o 1º elemento estará na 1ª linha e na 1ª coluna: i=1 e j=1 temos que aij=1-1=0; assim por diante calcula os outros cofatores da matriz A(aij2x3) resultando:
  
  |0  -1 -2|
  
  |1   1  0 |
  Na matriz B temos outra ordem de construção: B=i² -j ; sabendo que 1º elemento estará na 1ª linha e na 1ª coluna: i=1 e j=1 temos que aij=1²-1=0; assim por diante calcula os outros cofatores da matriz B (aij3x2) resultando:
  |0 -1|
  |3  2|
  |8  7|
  Montadas as matrizes multiplicamos os elementos para acharmos o elemento C11 ,da matriz resultante que é o que a questão tá pedindo:C11= [0*0+(-1)*3+(-2)*8]= -19;
  Bons estudos!!

• n entendi nada desses comentários aí.rs

• www.youtube.com/watch?v=4cgHNvfMICg
  
  

• Só fazendo uma correção da resolução da Ane. A matriz A =

  [0 -1 -2]

  [1  0 -1]

  Porem não afeta o resultado, já que a questão só exige o termo C11 = -19

  A matriz C = 

  [-19 -16]

  [-8 -8]

• Resolução: https://www.youtube.com/watch?v=dv0LPyZqzmM

• acho que essa professora morre de preguiça de escrever em quadro.

Questão 1253293

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Sabe-se que um livro possui 828 páginas, sendo todas numeradas. Quantas vezes o algarismo 2 foi usado?

• A. 270.
• B. 271.
• C. 272.
• D. 273.
• E. 274.

Gabarito: C

Comentários

• O algarismo 2 ocorre 20 vezes de 0 a 100

  resulta em 20x8=160+12 das 28 páginas das 800

  total 172

  de onde ele tirou mais 100 páginas?

• É que o número 2 aparece 100 vezes quando a centena é 2: 2XX....

• 201,202,203,204....299. o dois aparece 120 vezes.

• Para facilitar, imagina que seja o número 800... Na casa da unidades os 10 números (0,1,2,3...) aparece na mesma quantidade ou seja 80 vezes cada. Na casa das dezenas  a dezena do vinte tem 10 números (20, 21, 22...), portanto, multiplicando pelas 8 vezes que aparece (020, 120, 220... 720) tem 80 quantidades, na casa das centenas o 2 aparece 100 vezes (200, 201...), portanto, 100 vezes, somando: 80 + 80 + 100 = 260 unidades, somando manualmente a partir de 800 para frente tem 12 vezes, concluído: 272 no total. Letra: C

• Nesse vídeo aqui www.youtube.com/watch?v=cPjHS5UaeeM a resolução, dessa questão, está bem detalhada. Façam bom proveito!

• Adriano as páginas de 200 a 299 tem 100 vezes a mais o algarismo 2 

• Resumindo o vídeo:0 ao 99 = 20 
  100 ao 199 = 20
  200 ao 299 = 120
  300 ao 399 = 20
  400 ao 499 = 20
  500 ao 599 = 20
  600 ao 699 = 20
  700 ao 799 = 20
  800 ao 828 = 12
  Total de 272!
• terminação 2    =  83
  No numeral 20  = 89 No inicio de 200 =100 total                     272

• C D U

  8 2 2 82 +1= 83

  8 2 8 88+1= 89

  2 9 9 99+1=100

  -----------------------

  272

  MACETÃO do quadrado mágico !

• Gabarito "C".

  Dedução lógica:

  1) sempre haverá 20 repetições a cada 100 páginas quando a centena não iniciar com o algarismo em análise.

  2) sempre haverá 120 repetições para a centena inicial do algarismo em análise (não importa qual algarismo seja solicitado, a análise é a mesma, porém se as páginas finais estiverem em uma centena não completa, deve-se fazer nessa parte a contagem minuciosa para não errar por lapso).

  Raciocínio lógico sem perder tempo: 0a99 + 100a199 + 200a299 + 300a399 + 400a499 + 500a599 + 600a699 + 700a799 + 800a828

                                                                      20        + 20          + 120         + 20           + 20            + 20            + 20           + 20          + 12

  Assim deduzimos rapidamente: no desafio proposto há 7 blocos de 20, 1 bloco de 120 e o último bloco de 12 (somente neste último bloco precisá fazer a contagem minuciosa para não correr riscos: 802, 812, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827 e, finalmente, 828 = contagem de 12 vezes o algarismo 2).

  Logo a síntese rápida fica assim: (7 x 20) + (1 x 120) + (1 x 12) 

  Eis o resultado: 140 + 120 + 12 = 272 vezes o algarismo 2 se repete nas 828 páginas do livro!

  Obs.: não sou matemático, apenas usei uma dedução lógica, então se encontrarem alguma falha no raciocínio, por favor, façam a crítica construtiva! Deus abençoe a todos os batalhadores concurseiros, pois quem insiste alcança a bênção!!!

• Christiano Monteiro, interessante o quadrado mágico, mas como você chegou ao 299 99 + 1 = 100????

• https://www.youtube.com/watch?v=YBEI0yxeV8I

  
  

  Link acima professor demonstra como fazer o cálculo pela combinação de um exemplo parecido.

  
  

• Christiano Monteiro, poderia explicar como funciona o 'MACETÃO do quadrado mágico' Desde já Agradeço!

Questão 1253296

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares

Se o determinante de uma matriz é igual a um valor x, representamos como det(A) = x. Sendo B uma matriz quadrada de ordem 3 e det(B) = 4, é correto afirmar que o valor de det (3B) será igual a

• A. 4
• B. 12
• C. 36
• D. 96.
• E. 108.

Gabarito: E

Comentários

• Se uma matriz quadrada A de ordem n for multiplicada por uma constante k, então o seu determinante será:

  det(k . A) = k^n . det(A)

  Portanto, sendo B uma matriz quadrada de ordem 3 e det(B) = 4 temos:

  det(3B) = 3^3 . 4 = 27 . 4 = 108

• resposta: e) 108

  
  

  O detalhe da questão está em saber a diferença entre 3 det(B) e det(3B). No primeiro caso, a resposta reside na simples multiplicação do determinante informado na questão x 3, ou seja, 3x4=12, observe que existe essa opção na questão, porém incorreta. No segundo caso, det (3B), o algarismo três multiplica a matriz B para depois aferir-se o determinante.

  Se a dúvida reside na construção da matriz B; macete, eu sempre crio a matriz pedida, ja sabendo seu det, construo uma matriz diagonal, assim, neste caso, a diagonal principal será 1, 1, 4 e os outros elementos dessa matriz serão 0, depois efetuo a multiplicação por 3, neste caso a diagonal principal ficara 3, 3, 12 e os outros elementos 0, daí então multiplica-se a diagonal principal  e encontra-se o det (3B).

• Boa tarde! Alguém poderia explicar-me com mais clareza essa questão? Agradeço!

• Eu consegui chegar ao resultado desta forma:

  A questão diz que B é uma matriz quadrada de ordem 3 (ou seja, 3 linha, 3 colunas) e que seu determinante é 4. A primeira coisa que fiz foi formar a matriz B, com base no determinante (4) que a questão informa, criei uma matriz diagonal, nesta, pus os números 1, 1, 4 e os demais zeros, chegando ao resultado det( B)=4. O que a questão quer saber é o valor do det(3B) , que quer dizer o determinante de 3.B (a multiplicação de 3 pela matriz B, a multiplicação incide sobre todos os elementos da matriz B, ou seja, 3.(1)=3, 3.(0)=0, 3.(0)=0, 3.(0)=0, 3.(1)=3, 3.(0)=0, 3.(0)=0, 3.(4)=12, 3.(0)=0, com os resultados formei uma outra matriz, cortei sua diagonal principal, fazendo a multiplicação de 3x3x12 cheguei ao resultado 108. 

  Questãozinha complicada!

  Persistência é a lei!

   Deus abençoe!

• Karol Figueiredo,

  
  

  Eder Cherutti já explicou.

  
  

  Para resolvermos a questão basta termos conhecimento de uma das propriedades dos determinantes, qual seja:

  
  

  Se multiplicarmos uma matriz por um número K, o determinante é multiplicado por K^n, onde "n" é a ordem da matriz.

  
  

  Se o det B = 4, a matriz B tem ordem 3 e foi multiplicada por 3, então:

  
  

  4.(3^3) = 4.(27) = 108

  
  

  Espero ter ajudado.

• QUANDO A QUESTÃO FALA DO ( DET.A ) É APENAS PARA ATRAPALHAR O CANDIDATO.

  LEMBRE DA 4º PROPRIEDADE DOS DERTEMINANTES ( DETERMINANTE DE UMA MATRIZ MULTIPLICADA POR UMA CONSTANTE = K^N.DET)

  ENTÃO SÓ SUBSTITUIR NA FÓRMULA.

  K^N.DET.B

  3³.4 = 108

   

   

• 
  

  K=número a ser multiplicado

  n=ordem

  
  

  
  

  Det (B) x K^n

  4 x 3^3

  4x27= 108

• Olhei no edital de 2014 e não vi matrizes no conteúdo programático...

• 1 – determinante de uma matriz quadrada é x

  2 – O determinante dessa matriz quadrada multiplicada por algum número é igual a:

   - Á constante que multiplicamos a matriz original elevado pela ordem dela, vezes o determinante dela. 

• Veja que 3B é a matriz B multiplicada pelo número 3. Pelas propriedades que conhecemos a respeito dos determinantes, sabemos que, ao multiplicar todos os termos de uma matriz por k, o determinante será multiplicado por k, onde n é a ordem da matriz. Isto é:

  det(k.B) = k.det(B)

            No caso em tela, temos n = 3 (pois B é uma matriz de ordem 3), e k = 3 (pois este é o número pelo qual multiplicamos a matriz B). Assim,

  det(3B) = 3.det(B)

  det(3B) = 3.4

  det(3B) = 27.4

  det(3B) = 108

  RESPOSTA: E

Questão 1253305

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Geometria Básica

Sabe-se que um polígono regular com 8 lados possui x diagonais. É correto afirmar que o valor de x é

• A. 16.
• B. 20.
• C. 22.
• D. 24.
• E. 28.

Gabarito: B

Comentários

• D= n x (n-3) / 2 !!! Fórmula para achar o numero de diagonais de um polígono.
  D = diagonais
  n = numero de lados
  Resposta Letra B

• Usando o raciocínio lógico e as relações entre os lados e as diagonais eu acabei chegando a esta fórmula, isto quando ainda fazia o segundo grau.

  
  

• BANCA FDP!

• Essa foi na força bruta mesmo.

• Número de diagonais do polígono :

  
  

  D = N ( N - 3 ) / 2

  
  

  X = 8 ( 8 - 3 ) /2

  X = 8 . 5 / 2

  X= 4 . 5 = 20

• O número de diagonais de um polígono pode ser obtido ao desenhar e contar todas elas ou por meio de uma fórmula simples que envolve multiplicação. Um polígono é uma figura geométrica formada por segmentos de reta ligados um ao outro pelo seu ponto inicial e final.

  
  

  Então: D = 8 x ( 8 - 3 ) / 2

  D = 8 x 5 / 2

  D = 40 / 2

  D = 20

• É só jogar na fórmula da diagonal de um polígono regular. Decoreba

Questão 1253308

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Verdades e Mentiras

Se é verdade que “alguns candidatos são estudiosos” e que “nenhum aventureiro é estudioso”, então, também é necessariamente verdade que

• A. algum candidato é aventureiro.
• B. algum aventureiro é candidato.
• C. nenhum aventureiro é candidato.
• D. nenhum candidato é aventureiro.
• E. algum candidato não é aventureiro.

Gabarito: E

Comentários

• Se "alguns candidatos são estudiosos" e "nenhum aventureiro é estudioso" então, está parte dos candidatos que é estudiosa não poderá ser aventureira porquê também é estudiosa e não pode existir aventureiro estudioso. Logo, algum candidato (a parte estudiosa) não é aventureiro, letra E. 

• Não é possível dar certeza que existe algum aventureiro entre os candidatos, pois no enunciado nao afirma isso, mas há pelo menos 1 candidato que é estudioso, pois no enunciado afirma que algum é candidato é estudioso ou seja se é estudioso nao é aventureiro. Logo a unica opção que podemos afirmar que algum candidato não é aventureiro (E). 

• É possível que TODOS os aventureiros sejam os candidatos NÃO estudiosos, logo essa questão, ao meu ver não apresenta alguma alternativa necessariamente verdadeira e por isso é passível de anulação!

• “alguns candidatos são estudiosos” ALGUM --> NENHUM OU TODOS

  “nenhum aventureiro é estudioso” NENHUM--> ALGUM NÃO É

  [aventureiros] [estudiosos (alguns candidatos) ]

  
  

  A algum candidato é aventureiro.(NÃO TEM COMO SABER) B algum aventureiro é candidato.(NÃO TEM COMO SABER) C nenhum aventureiro é candidato. (NÃO TEM COMO SABER) D nenhum candidato é aventureiro.(NÃO TEM COMO SABER) E algum candidato não é aventureiro. ( CORRETO)

• "alguns candidatos são estudiosos" = INDETERMINADO - TODOS ou AO MENOS UM candidato é estudioso

  "nenhum aventureiro é estudioso" = ZERO aventureiro é estudioso

  algum candidato é aventureiro? NÃO, TODOS ou AO MENOS UM candidato é estudioso

  algum aventureiro é candidato. NÃO, TODOS ou AO MENOS UM candidato é estudioso

  nenhum aventureiro é candidato. NÃO, TODOS ou AO MENOS UM candidato é estudioso

  nenhum candidato é aventureiro. NÃO, TODOS ou AO MENOS UM candidato é estudioso

  algum candidato não é aventureiro. SIM, TODOS ou AO MENOS UM candidato é estudioso e ZERO aventureiro é estudioso

• GABARITO: E

  DICA:

  QUANDO VOCÊ VIR AS AXPRESSÕES NENHUM E ALGUM PROCURE NAS ALTERNATIVAS " NÃO SÃO" OU "NÃO É" QUE SERÁ SEU GABARITO.

   “alguns candidatos são estudiosos”

  “nenhum aventureiro é estudioso”,

  E: algum candidato não é aventureiro.

Questão 1253311

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico

Dados os conjuntos A = { a,b,c,d,e,f } e B = { b,d,g,h,i }, assinale a alternativa INCORRETA

• A. b ⊂ A
• B. B A
• C. A B = { b,d }
• D. A - B = { a,c,e,f}
• E. A ∪ B = { a,b,c,d,e,f,g,h,i }

Gabarito: E

Questão 1253314

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considere a sequência: 7/9; 9; 7/3; 3;7;1;21;1/3...

É correto afirmar que o produto entre o seu nono termo e décimo termo é

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 5
• E. 7

Gabarito: E

Comentários

• Para se encontrar os termos ímpares, divide-se o termo ímpar anterior por 1/3;

  Para se encontrar os termos pares, divide-se o termo par anterior por 3. 

  Assim, para se achar o 9º termo, deve-se dividir o sétimo termo por 1/3:

  21 / 1/3 = 21 x 3/1 = 63/1 = 63

  Para se encontrar o 10º termo, devemos dividir o oitavo termo por 3:

  1/3 / 3 = 1/3 x 1/3 = 1/9

  Portando, o produto entre 9º e 10º termos será:

  63 x 1/9 = 63/9 = 7

• Multiplica o primeiro, terceiro, quinto, sétimo, nono.....por 3, tipo: 7/9*3 = 7/3 (terceiro termo)

  7/3*3=7(quinto termo)

  7*3=21 sétimo termo

  21*3 = 63 nono termo

  
  

  E dividir o segundo, quarto, sexto, oitavo e décimo por 3, tipo: 9/3=3(quarto termo

  3/3=1(sexto termo)

  1/3=1/3 (oitavo termo)

  1/3 / 3 = 1/9(décimo termo)

  
  

  o produto de A9 e A11 = 63*1/9 = 7

  
  

  GABARITO LETRA E

  
  

  NÃO DESANIME!!!! EX NUNC!!!

  
  

• Consegui ainda mais facilmente:

  
  

  Multipliquei o segundo pelo primeiro 9 * 7/9 = 7

  Multipliquei o quarto pelo terceiro 3 * 7/3 = 7

  Multipliquei o sexto pelo quinto = 7 * 1 = 7

  Multipliquei o oitavo pelo sétimo =1/3 * 21 = 7

  
  

  Logo, o produto do décimo pelo nono só poderia ser 7.

Questão 1253317

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Problemas Lógicos

Se o ano de 2012 começou em um domingo, então o dia 30 de dezembro de 2017 acontecerá em qual dia da semana?

• A. Sábado.
• B. Domingo.
• C. Terça-Feira
• D. Quarta-Feira.
• E. Segunda-Feira.

Gabarito: A

Comentários

• 366+365+365+365+366+364=2191

  2191/7=313, resto zero= sábado

  
  

• Ronesio você se equivocou na soma, não dá resto zero. Se fosse resto zero igual você falou, tinha que ser domingo.
  

  A soma na verdade é: 2012 - 365 (porque não conta o 1º dia de 2012) / 2013 - 365 / 2014 - 365 / 2015 - 365 / 2016 - 366 / 2017 - 364

  365 + 365 + 365 + 365 + 366 + 364 = 2190

  2190/7 = 312 e resto 6

  Ai é só contar 6 dias depois de segunda-feira e a resposta é sábado.
  

  
  

  
  

• Sem fazer muita conta (que pode demandar tempo na hora da prova e provocar pequenos erros), resolvo da seguinte forma:

  
  

  Em geral, sabemos que o dia da semana do nosso aniversário em um ano será um dia a mais no ano seguinte, se não foram anos bissextos. 

  
  

  Quando temos um ano bissexto temos que dividir em dois grupo:

  1- Datas antes de 28 de fevereiro: será dois dias a mais quando passar de ano bissexto para um normal (Ex: 28/fev/16 - ano bissexto, domingo. Em 2017 será mais dois dias, logo, terça-feira.

  2- Datas após 28 de fevereiro: será dois dias a mais quando passar de ano normal para um bissexto (Ex: 01/mar/15, domingo. Em 2016 - ano bissexto,  será domingo mais dois dias, logo, terça-feira. 

  Guarde pelo dia do seu aniversário e não errará mais. 

  
  

  Voltando a questão:

  2012 - 01/jan - ano bissexto - domingo

  2013 - 01/jan -  normal - terça

  2014 - 01/jan - normal - quarta

  2015 - 01/jan - normal - quinta
  

  2016 - 01/jan - bissexto - sexta
  

  2017 - 01/jan - normal (+1) - domingo
  

  2018 - 01/jan - normal - segunda
  

  Agora conto para trás se 01/jan foi segunda, 31/dez foi domingo e 30/dez sábado.

  
  

  Não escrevo tudo isso na prova, apenas listo os anos marco os bissextos e vou indicando o dia da semana na frente! Espero ter ajudado.

  
  

• Minha Explicação:
  Todo ano com 365 dias tem qtas semanas?   365 / 7 = resultado 52 + resto 1.Então, significa dizer, que são 52 semanas completas + 1 dia. ( Isso em um ano normal, não bissexto).Um ano bissexto é conhecido por ter um dia a mais. E isso acontece resumidamente qdo ele for múltiplo de 4.Então a conta seria 366 /7 , que é igual ao resultado 52 + resto 2, ou seja, 52 semanas completas + 2 dias.Vejamos:Obs:  Quando a semana começa no domingo, o último dia da semana obviamente é o sábado. Porque no domingo seguinte já se inicia um novo pacote de 7 dias ( uma nova semana). 
  Mas como da conta 365 / 7, obtivemos o resto 1, adcionamos mais 1 dia ao sábado, ou seja, domingo, podemos assim dizer que todo ano com 365 dias começa num dia e termina no mesmo dia, ex: se começar num sábado termina num sábado. Mas se for bissexto, ao invés de adcionarmos o resto 1, adcionamos o resto 2, ou seja , mais 2 dias. Assim ao invés de terminar num sábado terminará num domingo.
  Segundo a questão, o ano de 2012 começa em um domingo. Então: 
  
  2012 é ano bissexto, temos que adcionar 2 dias. Se começa no domingo e adcionássemos 1 dia a mais terminaria tb num domingo, mas como temos que adcionar 2 dias ele terminará numa segunda. Dito isso, temos que: (Dom ---Seg) 2012 ( veja que termina na segunda porque foi adcionado 2 dias). (Ter --- Ter) 2013 ( ano normal) ( Qua ---Qua) 2014 ( ano normal) ( Qui --- Qui) 2015 ( ano normal) ( sex---sab)  2016  ( regrinha do ano bissexto, adciona 2 dias) (Dom ---Dom) 2017, ( Ano normal)  Logo: Domingo é o dia 31 de dezembro de 2017, a questão pede o dia 30 de dezembro, que é o Sábado. Bons Estudos Nós vamos conseguir!!!
  
  Desculpem a formatação juntou todas as linhas!
• Nunca consegui e acho que nunca vou aprender isso...

• Guilherme para você não errar mais e nem fazer muita conta. Os anos NORMAIS começam e terminam no mesmo dia, os BISSEXTOS começam em um dia e terminam no outro, simples assim. Para saber se o ano é bissexto divida por 4 e obtenha um resultado inteiro.
  Exercitando na questão;2012 - bissexto - iniciou no domingo e terminou na segunda2103 - terça a terça2014 - quarta a quarta2015 - quinta a quinta2016 - bissexto - sexta a sábado2017- domingo a domingoComo ele quer dia 30, basta voltar um dia. Resposta Sábado.Espero ter ajudado

• Joacil Carlos, muito obrigado!!!! Agora sim entendi, excelente explicação.

• para identificar melhor os anos bissextos são os anos de olimpíadas.  2000, 2004, 2008, 2012, 2016,2020

• De 2012 a 2017 = 6 anos x 365 dias = 2.190 dias - dia 31/12/2017(ele pede 30.12.17) = 2.189 dias.
  
  
  2.189 + 2 (1 dia mais para cada ano biênio: 2012 e 2016)= 2.191 dias / 7 dias(1 semana) = 313 semanas.

  
  

  Se começou o 01.01.2012 em um domingo então foram 313 semanas completas, claro que terminou em um sábado.

  
  

  Bons estudos
  

  
  

• I) Lembre-se que em anos bissextos acrescenta-se +2

  SE: 01/01/12 - DOMINGO ( E 2012 bissexto ...) ENTÃO: 01/01/13 - TERÇA ; 01/01/14 - QUARTA ; 01/01/15 - QUINTA 

  01/01/16 - SEXTA ( Bissexto) ; 01/01/17 - DOMINGO ; 01/01/18 - SEGUNDA

  
  

  01/01/18 - Segunda --> 31/12/17 ( Domingo) e 30/12/17 ( Sábado)

• Preciso estudar mais raciocínio lógico.

• Cai na pegadinha do dia 30/12, que não é o último do ano...:-/

• Pessoal, fiz assim, levando em consideração que:

  1º - Ano "normal", começa e termina num mesmo dia da semana.

  2º - Ano bissexto começa num dia da semana e termina no dia seguinte da semana.

  3ª- Os anos de 2012 e 2016, que estão no período do exercício, são anos bissextos.

  
  

  Vamos lá!

  
  

  01/01/12 é Domingo => 31/12/12 será Domingo+1= Segunda (ano bissexto)

  01/01/13 é Terça => 31/12/13 será Terça(ano "normal")

  01/01/14 é Quarta => 31/12/14 será Quarta(ano "normal")

  01/01/15 é Quinta => 31/12/15 será Quinta (ano "normal")

  01/01/16 é Sexta => 31/12/16 será Sexta+1= Sábado(ano bissexto)

  01/01/17 é Domingo => 31/12/17 será Domingo (ano "normal")

  Se 31/12/2017 é Domingo, voltando 1 dia, será 30/12/2017= Sábado!

  
  

  
  

  Espero haver ajudado!

  Sorte a todos!

• Fiz assim também Paula!!

Questão 1253320

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Afirmar que não é verdade que “se Pedro não é brasileiro, então João é corintiano” é equivalente a dizer que

• A. ou Pedro é brasileiro ou João não é corintiano.
• B. Pedro não é brasileiro e João não é corintiano.
• C. Pedro não é brasileiro ou João não é corintiano.
• D. se João não é corintiano, então Pedro é brasileiro.
• E. se Pedro não é brasileiro, então João é corintiano.

Gabarito: B

Comentários

• A pergunta pediu a negação. Ele colocou o equivalente para pegar o candidato.

• Afirmar que não é verdade , é dizer que a sentença é falsa! Então Se pedro não é brasileiro, entao joao é corinthiano. Para ser falso o SE ENTÃO  temos q ter VF , nessa ordem , então: Pedro não é brasileiro . João não é corinthiano.  

• Passando para linguagem simbólica:

  ~ (~P ---> J)  <==>  ~(~ P V J) ,<==>  ~P ^ ~J

  
  

  OBS :P ----> J    é igual a       ~P V J
  

• Sendo:
  

  Pe Br: Pedro é Brasileiro
  

  Jo Co:João é Corintiano
  

  Temos no enunciado: ¬(¬Pe Br -> Jo Co),
  

  equivale a ¬(Pe Br V Jo Co),
  

  que dá ¬Pe Br ^ ¬Jo Co
  

• Questão idiota, esse examinador devia ter brigado com a mulher pra fazer uma questão tão boba.

• Questão boba,Rodrigo Roses?

  Eu concordo com vc pelo cara ter brigado com a mulher pra fazer uma questão dessas...mas olha s´oa maldade do coração do indivíduo!!!

  O cara faz um jogo de palavras muito do maldoso..."AFIRMAR que não é verdade que....É EQUIVALENTE A..."

  Nego que não lê com atenção já sai achando "ah! ele quer equivalência!" e marca a letra "D", contrapoitiva da condicional! Só que ele quer é a NEGAÇÃO, "...que NÃO É VERDADE"...mas se a pessoa monta um esquema aí consegue matar sim...verdade!

  Mas pra mim, uma questão bem elaborada.

  Mas eu acertei!!! ;)
  

• Questão maldosa hein Idecan...

  
  

• p = Pedro não é brasileiro

  q = João é corintiano

  Afirmar que não é verdade essa proposição significa NEGAR essa

  proposição. Para negá-la, precisamos desmentir o seu autor. Veja que o autor desta

  frase nos disse que, caso uma condição ocorra (Pedro não ser brasileiro), então

  obrigatoriamente um resultado deve ocorrer (João ser corintiano). Portanto, caso a

  condição ocorra (Pedro não seja brasileiro) e, mesmo assim, o resultado NÃO

  ocorra (João não seja corintiano), então estamos desmentindo – ou negando – o

  autor da frase. Por isso essa negação pode ser escrita assim:

  “Pedro não é brasileiro E João não é corintiano”

  De maneira simbólica, a negação da condicional “se p, então q” pode ser

  escrita simplesmente por “p e não-q”, onde:

  não-q = João não é corintiano

  Veja que temos essa negação na alternativa B, que é nosso gabarito.

  b) Pedro não é brasileiro e João não é corintiano.

• Negação do SE ENTÃO (---->)

  MANÉ DENTRO DA CASA (MACETE)

  MANÉ ^

  Mantém o primeiro e nega o segundo....

  Ex nunc!

• NEGAÇÃO DA CONDICIONAL

  v ^ F (mantém o 1º + E + nega o 2º)

  
  

  “se Pedro não é brasileiro (se já estava com o "não" irá mantê-lo), então João é corintiano (irá negar-lhe, coloca o "não" ) ” é equivalente a dizer que

  
  

  Pedro não é brasileiro E João não é corintiano.

  
  

• GABARITO LETRA B. SÓ FOI TIRAR O SE .... ENTÃO.

• Nossa! Caí na pegadinha da questão! A questão pede negação, mas induz vc a acreditar que ela quer equivalência

• Traduzindo a questão: negue a frase.

  Negação do se>então: MAntém a 1ª e NEga a 2ª. (MANÉ)

  Não é verdade que ~P > J

  ~P^~J

   

  Resposta: B

• Negação das proposições :

  
  

  Condicional ( Se entao): nega com o "e" ( conjunção ), mantendo a primeira e negando a segunda.Assim:

  P^~Q

• a banca deixou ambiguidade no enunciado, afirmar tal negação é equivalente a.... deu a entender que queria a equivalência da negação... A meu ver, caberia recurso...

• a Negação , como fica? Se e Então? o uso do OU?

• Questão merece recurso!!!!! Ele está pedindo a equivalência e não a negação!!!! Resposta certa letra D!

  IDECAN e suas confusões...

Questão 1253323

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições

Considere a seguinte proposição: “serei aprovado se e somente se eu estudar muito”. A sua negação pode ser escrita como:

• A. “Serei aprovado ou estudarei muito.”
• B. “Estudarei muito e não serei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito.”
• C. “Serei aprovado ou não estudarei muito e estudarei muito ou não serei aprovado.”
• D. “Serei aprovado e não estudarei muito ou não estudarei muito e não serei aprovado.”
• E. “Não serei aprovado e não estudarei muito ou estudarei muito e não serei aprovado.”

Gabarito: B

Comentários

• Aguardando comentários
  

• Ainda bem que a primeira que eu tentei deu certo. A alternativa correta é a "b". Colega, basta fazer a tabela verdade.

  A	B	A<->B	B^~A v A^~B
  V	V	V	F
  V	F	F	V
  F	V	F	V
  F	F	V	F

  
  

• A negativa da bicondicional é:

  (A^~B) V (~A^B)

  Logo a resposta seria: SEREI APROVADO E NÃO ESTUDAREI MUITO OU NÃO SEREI APROVADO E ESTUDAREI MUITO.
  

• Para negar , deve manter o antecedente , trocar o conectivo por "e" e negar o consequente!
  

• olá , acredito que o gabarito desta questão esteja errado , porque a negação dela seria  (A  e nega B) ou (nega A e B) , logo não tem gabarito.ok

  
  

• Caveira, o gabarito está certo, nesse caso só ficou invertido, mas a ordem dos fatores não altera.

  (A ou B) = (B ou A)
  

• Me ajuda Deus.

• nossa o pessoal só comenta errado aqui. mdss...

• concordo com o caveira36.... não tem resposta a questão...

• cheguei a mesma conclusao do thiago silva ou daquela forma ou a disnjunção exclusiva que seria a letra  a 

• Nathalie Juliana  

  PESSOAL NÃO É DIFÍCIL. ESTAMOS CONFUNDINDO EQUIVALÊNCIA COM NEGAÇÃO

  EQUIVALÊNCIA DE BICONDICIONAL:

  P   Q    (P<--->Q)     (P----> Q) ( Q----> P)   (P----> Q) ^ ( Q----> P)

  V   V         V                 V                V                            V

  V   F         F                 F                V                            F

  F   V        V                V                F                             F

  F   F         V                V                V                            V

• GABARITO B 
  
  
  A <--> B = (A --> B) ^ (B --> A) 
  ~[(A --> B) ^ (B --> A)]
  (A ^ ~B) v (B ^ ~A) 

• Regra da Equivalência que transforma um Bicondicional em duas Condicional:

  P Q = (P ->Q) ^ (Q ->P), agora negar as duas condicional:

  ~[(P ->Q) ^ (Q ->P)] =  (P ^ ~Q) v (Q ^ ~P), Logo:

  “Serei aprovado e não estudarei muito ou estudarei muito e não serei aprovado” A banca inverteu a ordem, mas não altera o resultado

• solução em  https://www.youtube.com/watch?v=uGoXaNXL80M

• Questão show!!!!

   

  A = serei aprovado

  E = estudar muito

  Transpondo a frase:

  Serei aprovado (A)  ↔ estudar muito (E).

   

  A negação so   ↔ : A  ∨  E (OU serei aprovado OU estudarei muito).

   

  Como não há nas alternativas, vou converter a proposição:

  A  ↔ E = [(A → E) ^ (E → A)]

   

  E negar:

  ~[(A → E) ^ (E → A)] = (A ^ ~E) v (E ^ ~A).

   

  (A ^ ~E) v (E ^ ~A) = Serei aprovado E não estudei muito OU estudei muito E não serei aprovado.

   

  Aplicando a equivalância pela regra da comutatividade:

  (E ^ ~A) v (A ^ ~E) = Estudarei muito E não serei aprovado OU serei aprovado E não estudarei muito.

   

  Letra B.

   

• 4) NEGAÇÃO DA BICONDICIONAL " SE SOMENTE SE", ""

   

  P <---> Q= (Q ^ ~P) v P ^ ~Q

   

  Ex: >>> Serei aprovado se e somente se eu estudar muito

       >>>Estudarei muito e não serei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito.

   

  Gab. A

•                                                                                    ~ (P <--> Q)  

   

  Como negamos essa proposição acima? Basta repetir a primeira e negar a segunda ou repetir a segunda e negar a primeira. Dessa forma:

   

  (P^~Q) v (Q ^ ~P)

   

   Vamos para a questão:

   

  “serei aprovado se e somente se eu estudar muito”

  "Estudarei muito e não sei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito."

   

• Excelente questão para revisão.

• BICONDICIONAL - SE E SOMENTE SE <-->

  v ^ F (mantém o 1º + E + nega o 2º) + OU + v ^ F (mantém o 1º + E + nega o 2º)

  
  

  p e não q + OU + q e não P (inverte as letra : mantém 1º E nega 2º)

  
  

  p: serei aprovado

  q: eu estudar muito.

  
  

  [serei aprovado] E  [não estudarei muito] OU [eu estudarei muito]. E  [não serei aprovado] - ocorre que no "OU" pode inverter as frases (não altera nada).

  
  

  B. “Estudarei muito e não serei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito.”

• Pessoal, a proposição da questão é a seguinte bicondicional:

   

  “serei aprovado se e somente se eu estudar muito”

   

  Agora, a bicondicional é equivalente a seguinte conjunção:

   

  (Se eu for aprovado, então terei que estudar muito) e (Se eu estudar muito, então serei aprovado)

   

  Assim, a negação da bicondicional é a negação da conjunção, que é obtida da seguinte forma:

  O resultado será:

   

  serei aprovado e não estudarei muito ou estudarei muito e não serei aprovado

   

  Fonte: Professor Marcos Lemes

• "Serei aprovado se e somente se eu estudar muito".: P↔Q

  Negando: Ou serei aprovado Ou estudarei muito ~(P↔Q)= P∨Q

  Como não há alternativa, ao invés de negar a sentença, vamos pegar seu equivalente e aí sim negá-lo.

  P↔Q = (P→Q)^(Q→P). Vamos negar agora. ~[(P→Q)^(Q→P)] = (Pv~Q)v(Q^~P) = (Q^~P)v(Pv~Q) = Estudarei muito e não serei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito

• Sendo sincero a questão requer muito atenção do candidato

• NEGAÇÃO DO SE, E SOMENTE SE:

   

  tem 3 casos possíveis:

   

  1* mantém a primeira E nega a segunda ou (COMUTAÇÃO)

  2* mantém a segunda E nega a primeira ou

  3* OU...OU na mesma ordem

  em uma só alternativa(B) ele demontrou o 2* e 1* casos respectivamente

• Nega e depois usa a propriedade comutativa.

Questão 1253326

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Um determinado usuário utiliza o Sistema Operacional Windows 7 (configuração padrão) para realizar suas atividades diárias. Após realizar a exclusão de várias fotos em seu computador, acessou a lixeira e percebeu que existem diversos arquivos neste local. Um procedimento para excluir todos os arquivos da lixeira é: na barra de

• A. Ferramentas, clicar em Esvaziar Lixeira e em Sim.
• B. Menu, clicar em Opções, clicar em Esvaziar Lixeira e em Sim.
• C. Menu, clicar em Ferramentas, clicar em Esvaziar Lixeira e em Sim.
• D. Ferramentas, clicar em Opções, clicar em Esvaziar Lixeira e em Sim.
• E. Menu, clicar em Gerenciamento, clicar em Esvaziar Lixeira e em Sim.

Gabarito: A

Comentários

• gab. A

  Não entendi... o usuário fez o procedimento no wind. explorer?

• É...faltou esse detalhe aí, mas fica subentendido...
  Ao "acessar a lixeira", abre uma janela do windows explorer mostrando o conteúdo dela..

• Pessoal vocês verificaram se realmente está em "Ferramentas"? O meu embora esteja com a configuração padrão, a opção em "esvaziar lixeira" está contida no menu "arquivo". Socorro!!!!

• Se a pergunta fosse Windows 8 a letra E estaria quase correta. É Gerenciar e não Gerenciamento

• Para o Windows 10 também Lucas.

• O meu também André está contido no menu arquivo. Não entendi a questão

• Windows 10: quando abre a lixeira, aparece acima de "gerenciar" a palavra "ferramentas da lixeira", então o caminho seria ferramentas de lixeira > guia gerenciar > esvaziar lixeira > sim

  Já o windows 7, http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/permanently-delete-files-recycle-bin#1TC=windows-7

• Gabarito: Letra A.

  Vamos por parte: O comando da questão deixa claro que o Sistema Operacional em questão é o Windows 07 e outro detalhe da questão é que o enunciado fala que a Lixeira deve ser acessada, então para isso o ícone da lixeira deve ser clicado e quando abrir a janela da Lixeira clicar na Barra de Ferramentas e acionar o item "Esvaziar a Lixeira". 

  Este tipo de questão requer uma boa leitura para não ser traído pelo enunciado.

  Resumindo:

  Clicar no ícone da lixeira e dentro da janela Lixeira escolher, na barra de ferramentas (localizada logo abaixo da barra de endereços), escolher Esvaziar Lixeira.

   

  Grande Abraço e Bons Estudos! 

• O enunciado já havia falado que tinha acessado a lixeira, então no win 07 quando vc já acessou a lixeira para excluir todos arquivos basta na barra de ferramentas clicar em "esvaziar lixeira" e sim. 

   

  Seja curioso, faça o procedimento para adquirir melhor o conhecimento.

• O sistema operacional é responsável pelo gerenciamento do software e hardware do computador.
  O software é a parte virtual do computador.
  As informações são armazenadas em arquivos, que podem ser copiados, recortados, renomeados, movidos ou excluídos.
  Ao excluir arquivos (ou pastas), eles serão armazenados na Lixeira.
  O usuário poderá restaurar os itens armazenados na Lixeira, ou excluir definitivamente o que estiver armazenado com a opção "Esvaziar Lixeira".
  Para acessar a opção que esvazia a lixeira, o usuário pode acionar o botão direito do mouse no ícone existente na Área de Trabalho, ou a barra de Ferramentas da Lixeira, e em ambos, escolher "Esvaziar Lixeira", confirmando a seguir a ação (clicar em Sim).
  
  Gabarito: Letra A.
  

• No windows 10 isso acontece no menu Gerenciar. Cuidado pessoal com a versão do sistema.

• Uma dúvida que me fez errar a questão:

  Barra de menu é composta de menus ou guias? Será que o conceito de guia tá vinculado aos editores de textos, planilhas, slides ou similares?

Questão 1253329

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7

“No Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (configuração padrão – idioma português Brasil), ao pressionar as teclas Ctrl + A em uma pasta, todo o conteúdo é _________________. Para recortar arquivos em uma pasta, pode-se utilizar as teclas de atalho ________________ que poderão ser colados em outro diretório pressionando as teclas ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. movido / Ctrl + V / Ctrl + Y
• B. copiado / Ctrl + A / Ctrl + V
• C. compactado / Ctrl + L / Ctrl + Y
• D. selecionado / Ctrl + C / Ctrl + Z
• E. selecionado / Ctrl + X / Ctrl + V

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Ctrl+A = Selecionar tudo
  Ctrl+X = Recortar
  Ctrl+V = Colar
  
  Ctrl+C = copiar
  
  Bons Estudos
  

• Ctrl + X  Recotar

  Ctrl + V    colar
  

• No SO Windows 7, para selecionar tudo é Ctrl + A

  Já no Word 2007, para selecionar tudo é Ctrl + T
  

• Lembrem-se de praticar no computador, as teclas de atalho que se aprende. É mais eficaz do que memorizar 

• O sistema operacional é responsável pelo gerenciamento do software e hardware do computador.
  O software é a parte virtual do computador.
  As informações são armazenadas em arquivos, que podem ser copiados, recortados, renomeados, movidos ou excluídos.
  Ao pressionar Ctrl+A, todos os itens serão selecionados.
  Ao pressionar Ctrl+X, os itens serão recortados, movidos para a Área de Transferência.
  Ao pressionar Ctrl+V, os itens serão colados, inseridos no local atual.
  
  Gabarito: Letra E.
  
  

• GABARITO LETRA E. MESMO NÃO SABENDO QUAL SEQUENCIA SERVE PARA SELECIONAR TUDO, BASTAVA SABER QUE PARA RECORTAR É A FAMOSA TECLA CTRL + X, DAI JÁ MATAVA A QUESTÃO.

  
  

Questão 1253332

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2007

Um usuário está criando um texto que conta a história de uma empresa, utilizando a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão). No documento foi solicitado que se utilize o recurso WordArt, que permite

• A. inserir caixas de texto pré-formatadas.
• B. adicionar cabeçalho e rodapé personalizado no documento.
• C. formatar as tabelas com estilos predefinidos pela ferramenta.
• D. criar link para uma página da web que será acessada diretamente do documento
• E. produzir efeitos especiais de texto, como texto curvo, inclinado ou tridimensional.

Gabarito: E

Comentários

• letra "E" para aqueles que só tem dez respostas por dia

• Letra E 

  O WordArt é uma ferramenta para você estilizar documentos do Microsoft Office 2007 (nos aplicativos Excel, Outlook, PowerPoint, Publisher e Word). Com esta ferramenta, você cria efeitos em palavras e frases para quebrar o visual “quadradão” de qualquer documento. É possível, por exemplo, criar textos sombreados ou espelhados.
  

• Macete: WordARTe

  Fazer ARTe, inclinar, efeitos, 3D etc.

• WordArt,: produzir efeitos especiais de texto, como texto curvo, inclinado ou tridimensional.
  

• Inserir >> grupo texto >> WordArt (inserir um texto decorativo no documento).

• Fui lá no fundo da memória, rsrsrrs usava-o para fazer trabalhos da escola :)

• O Microsoft Word é um editor de textos com recursos gráficos como Clipart, WordArt, SmartArt, Gráficos e Tabelas.
  Clipart são imagens prontas que podem ser inseridas no documento em edição.
  WordArt são efeitos especiais de texto, como texto curvo, inclinado ou tridimensional.
  SmartArt são diagramas, a representação visual de dados textuais, como diagrama, organograma ou fluxograma.
  Gráficos são um recurso para a representação visual de dados numéricos, como Barras, Colunas, Pizza ou Dispersão.
  Tabelas são para organização de textos em colunas e linhas, onde cada célula poderá conter a sua própria formatação e recursos.
  
  Gabarito: Letra E.
  

• Fazer capa de trabalho do ensino médio.

• GABARITO LETRA E. MEUS TEMPOS DE TRABALHOS DE ENSINO MÉDIO.OHHHHHHHHHHHHHHH TEMPO QUE GRAÇAS A DEUS NÃO VOLTA. O TEMPO BOM É AGORA.

• A opção WordArt está localizado na Guia Inserir, no Grupo Texto.

  Abaixo segue um resumo da Guia Inserir, de seus respectivos Grupos e das Ferramentas.

  OBS: Anotação baseada no Word 2013.

  
  

  2 INSERIR

  
  

  I - Páginas

                 Folha de Rosto

                 Página em Branco

                 Quebra de Página

  II - Tabelas

                 Tabela

  III - Ilustrações

                 Imagens

                 Imagens Online

                 Formas

                 SmartArt

                 Gráfico

                 Instantâneo

  IV - Suplementos

                 Loja

                 Meus aplicativos

  V - Mídia

                 Vídeo Online

  VI - Links

                 Hiperlink

                 Indicador

                 Referência cruzada

  VII - Comentários

                 Comentário

  VIII - Cabeçalho e Rodapé

                 Cabeçalho

                 Rodapé

                 Número de Página

  IX - Texto

                 Caixa de Texto

                 WordArt

                 Texto Pré-formatado

                 Linha de Assinatura

                 Data e Hora

                 Objeto

  X - Símbolos

                 Equação

                 Símbolo

Questão 1253335

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2007; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Sobre a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão), analise.

I. Se aplicada a fórmula =SOMA(60;10;2;(10-5)), o resultado será 82.

II. Se a aplicada a fórmula =SE("AGU"="AGU2";SOMA(10;2);10*2), o resultado será 20.

III. Se aplicada a fórmula =MÁXIMO(7;MÍNIMO(MÉDIA(10;2);RAIZ(64))), o resultado será 7.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• deve ter uma tabela... porque como vai saber se é agu ou agu2?

• Não é igual! a questão está testando justamente se a pessoa sabe a estrutura da fórmula do "se"!

  =se(expressão a ser testada; se verdadeiro fazer isso; se falso fazer isso)
  Como "AGU" é diferente de "AGU2", ou seja, falso, então o excel vai apresentar como resultado a última parte! que é justamente 10*2 = 20
  
  II certa e III certa!
  I errada pq a soma dá 77!

• A questão tentou "pegar" o candidato fazendo com que acreditasse que o termo AGU ou AGU2 tivesse que aparecer no resultado, porém, em se tratando de condicional, não é necessário que o termo apareça ou faça referência à tabela.

  Aconselho a copiarem a fórmula e colarem no Excel. Verão apenas a resposta numérica  20
  

• Errei, mais pq não entendi a questão III

• A questao III pede o maximo (ou seja, o maior valor) entre os dois valores fornecidos..

  O primeiro valor fornecido eh 7

  O segundo valor fornecido eh o minimo (menor valor) entre a media 10;2 que da 5 e raiz de 64, que da 8 (logo o menor valor eh 5)

  Assim, o valor maximo entre 7 (valor 1) e 5 (valor 2) eh 7.

  Questao chata!

• viagem da porr*!!! 

  gabarito "e"

• Quem fez esta questão fumou muita maconha

  Nunca vi formulas tão malucas

• Pra quem não conhece, é mesmo maluco. Mas fazendo muitas questões feito esta, dar pra fazer tranquilo

• A III não pede o número máximo? Não ententi. :/

• I. Na fórmula =SOMA(60;10;2;(10-5)) será calculada a soma 60 + 10 + 2 + (10-5) = 72 + (5) = 77, logo está incorreta.  

  II. Na fórmula =SE("AGU"="AGU2";SOMA(10;2);10*2), como "AGU"="AGU2" é falso, o valor a ser considerado é 10*2 = 20. Logo, está correto. 

  SE(Cond; ValorSeVerd; ValorSeFalso): função que possui 3 parâmetros, sendo que o primeiro é uma condição, que se for verdadeira, a célula da fórmula terá o valor do segundo parâmetro; se for falsa, a célula da fórmula terá o valor do terceiro parâmetro.  

  III. Na fórmula =MÁXIMO(7; MÍNIMO(MÉDIA(10;2);   RAIZ(64))),  temos que calcular as  fórmulas que estão  mais   internas. Primeiro devemos calcular MÍNIMO(MÉDIA(10;2); RAIZ(64)), para isso temos que saber o valor MÉDIA(10; 2) = (10+2)÷2 = 12÷2=6; e de RAIZ(64) = 8. Então ficamos com MÍNIMO(6, 8) = 6.  
  Voltando a formula inicial temos MÁXIMO(7,6) = 7. Logo, esse item está correto.  

   alternativa E

• Na lll.  A fórmula pede primeiro o mínimo depois o máximo.

  Examinador tento confundir. 

   

  Gabarito: E 

• Fácil, fácil. qst de grátis!
  
  vqv

• Valeu namera ribeiro. Eu cheguei no 6 mas ai nao voltei na questão e marquei errada. 

   

• Usem o excel na vida de vcs! se não puder usar no trabalho por algum motivo, use-o em casa (para fazer contas, orçamentos, planejamentos de viagem, etc)... acredito que só na prática para entender a lógica das formulas e não precisar decorar tanta coisa!

• Aplicando a formula   =MÁXIMO(7;MÍNIMO(MÉDIA(10;2);RAIZ(64)))  no Microsoft Office Excel 2007   o resultado é erro (#NOME?).

  Se alguem conseguiu o resultado =7, por favor me avisa. 

• a III aplica-se o princípio matemático de se resolver primeiro aquelas operações dentro dos parênteses, ou seja, vem resolvendo ao inverso que dá certo.

  
  

  Quanto à II, exige-se um pouco de abstração, mas afinal: x é igual a y? NÃO, pois se fosse não se usaria duas formas representativas diversas, apenas seria x= x.

• Nas planilhas de cálculos, tanto no Excel como no Calc, o usuário pode usar funções para realização de tarefas programadas.
  As funções possuem sintaxe e um rol de argumentos que devem ser informados.
  Vejamos:
  =SOMA(valores) para somar os valores numéricos informados
  =SE(teste;verdadeiro;falso) para testar uma condição, e executar o que é verdadeiro ou o que é falso.
  =MÁXIMO(valores) para informar o maior valor entre os valores informados.
  =MÍNIMO(valores) para informar o menor valor entre os valores informados.
  =MÉDIA(valores) para calcular a média aritmética simples.
  =RAIZ(número) para calcular a raiz quadrada de um número.
  
  Portanto, o item I é para somar.
  =SOMA(60;10;2;(10-5))
  Somará 60, com 10, com 2 e com 5 (10-5). Resultado será 77.
  O item II é para verificar um teste "AGU"="AGU2", e caso seja verdadeiro, executar SOMA(10;2), caso seja falso, executar 10*2
  "AGU" não é igual a "AGU2", portanto faça 10*2, o resultado será 20.
  O item III é para saber qual o maior valor entre os informados.
  =MÁXIMO(7;MÍNIMO(MÉDIA(10;2);RAIZ(64)))
  =MÁXIMO(7;MÍNIMO(5;8))
  =MÁXIMO(7;5)
  O resultado é 7.
  
  Resposta: Letra E.
  

• Karulini, para funcionar a fórmula no Excel 2007 em diante você deve adaptar a fórmula para MÍNIMOA: 

  Cola assim no Excel: =MÁXIMO(7;MÍNIMOA(MÉDIA(10;2);RAIZ(64))), o resultado será 7.

• =MÁXIMO (7; MÍNIMO(MÉDIA(10;2);   RAIZ(64)))

  1ª MÉDIA (10;2)    12÷2=6

  2º RAIZ (64) = 8

  3º MÍNIMO (6, 8) = 6 

  4º MÁXIMO (7,6) = 7

Questão 1253338

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook; Teclas de atalho

No gerenciador de e-mail Microsoft Outlook 2007 (configuração padrão – idioma português Brasil), é possível marcar as mensagens lidas pressionando as teclas Ctrl + K. Uma forma alternativa de realizar tal procedimento é: no menu

• A. Exibir, clicar em Marcar como Lido.
• B. Editar, clicar em Marcar como Lido.
• C. Arquivo, clicar em Marcar como Lido.
• D. Ferramentas, apontar para Opções e clicar em Marcar como Lido.
• E. Ações, apontar para Acompanhamento e clicar em Marcar como Lido.

Gabarito: E

Comentários

• A) - Ferramentas, clicar em Esvaziar Lixeira e em Sim.

  
  

Questão 1253341

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Teclas de atalho; Windows 7

No Sistema Operacional Windows 7 (configuração padrão – idioma português Brasil), ao pressionar as teclas de atalho Alt + Tab, é correto afirmar que

• A. a barra de tarefas será exibida.
• B. o gerenciador de tarefas será aberto.
• C. será possível alternar entre as janelas abertas.
• D. a ajuda do Sistema Operacional será executada.
• E. todos os ícones da área de trabalho ficarão ocultos.

Gabarito: C

Comentários

• Alt + Tab serve para alternar as janelas abertas, mas aqueles que detêm ultimate, professional e outros, tentem o comando: 

  Wink (bandeira do windows ) + TAB.  

  
  

  Coisa linda, né? 

• Correta letra "C"
  
  O comando também é conhecido com AERO FLIP, funciona no windows vista/7.

• Windows possui algumas teclas que alternam entre janelas:

   

  ALT + TAB --- > Alterna entre janelas exibindo caixa de diálogo.

   

  ALT + ESC --- > Alterna entre janelas sem exibir caixa de diálogo.

   

  Alt Gr + Tab --- >  Alterna as janelas abertas de forma que suas miniaturas fiquem na tela sem a necessidade de continuar pressionando a tecla (funciona como Ctrl + Alt);

   

  CTRL + F6 --- > Alterna entre janelas de um mesmo aplicativo .

   

  ALT + SHIFT + TAB ---- > alterna entre as janelas abertas de DIREITA para a ESQUERDA

   

  CTRL + ALT + TAB ---- >  a janela de opções fica fixa na tela e pode-se escolher qualquer delas clicando com o mouse.

• O sistema operacional Windows é multitarefa, ou seja, podemos executar vários aplicativos simultaneamente.
  Para alternar entre as janelas dos aplicativos abertos, pressione Alt+Tab.
  Para alternar para a janela do próximo aplicativo aberto, pressione Alt+Esc.
  Para visualizar em forma de 3D as janelas dos aplicativos abertos, pressione Win+Tab.
  
  A Barra de Tarefas está sendo exibida na parte inferior da Área de Trabalho, mas caso esteja ocultada, pressione a tecla Windows (para abrir o menu Iniciar) e a Barra de Tarefas será exibida.
  O Gerenciador de Tarefas poderá ser aberto com o atalho Ctrl+Shift+Esc.
  A ajuda do sistema operacional poderá ser aberta com o atalho F1.
  Não há atalho para ocultar os ícones da Área de Trabalho, mas uma opção no menu de contexto que permite esconder os ícones exibidos.
  
  Gabarito: Letra C.
  

Questão 1253350

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

O recurso que estuda os princípios e técnicas pelas quais a informação pode ser transformada da sua forma original para outra ilegível, com o objetivo de dificultar a leitura de pessoas não autorizadas, denomina-se

• A. Backup.
• B. Webgrafia.
• C. criptografia.
• D. quarentena.
• E. endereçamento.

Gabarito: C

Comentários

• criptografia: é o estudo dos princípios e técnicas pelas quais a informação pode ser transformada da sua forma original para outra ilegível, de forma que possa ser conhecida apenas por seu destinatário (detentor da "chave secreta"), o que a torna difícil de ser lida por alguém não autorizado. Assim sendo, só o receptor da mensagem pode ler a informação com facilidade. É um ramo da Matemática, parte da Criptologia.1 2 Há dois tipos de chaves criptográficas: chaves simétricas (criptografia de chave única) e chaves assimétricas (criptografia de chave pública).3

  
  

  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Criptografia

  
  

• A criptografia é um mecanismo que busca garantir a segurança da informação.
  Trata-se de um conjunto de regras que visa codificar a informação de forma que só o emissor e o receptor consiga decifrá-la. Para isso várias técnicas são usadas, e ao passar do tempo modificada, aperfeiçoada e o surgimento de novas outras de maneira que fiquem mais seguras.
  
  Gabarito: Letra C.
  
  
  

• GABARITO C

   

   

  CRIPTOGRAFIA: Processo matemático para embaralhar uma mensagem digital, tornando sua leitura incompreensível por pessoas que não possuam a chave (código) para desembaralhar a mensagem. A criptografia pode ser usada, atualmente, para manter os dados sigilosos (privacidade) e para garantir a identidade do remetente de uma mensagem (autenticidade). A criptografia é a “alma” dos processos de certificação digital e assinatura digital.

   

   

  Segurança da Informação

   

  Disponibilidade      -  garantir que a informação esteja sempre disponível (BACKUP)

   

  Integridade           - algoritmos de HASH (NÃO alteração de uma informação)

   

  Confidencialidade  - CRIPTOGRAFIA   (acessos e senhas)

   

  Autenticidade        - A ssinatura digital   (comprovação de identidade)

   

  Não repúdio          - garantir que a pessoa não negue ter assinado ou criado a informação

   

   

  bons estudos

   

• GABARITO LETRA C. CRIPTOGRAFIA.

• GAB C

  Criptografia → visa cifrar uma mensagem, por exemplo, no intuito de torná-la exclusivamente confidencial. Se uma mensagem for interceptada no meio do "caminho", é assegurado que o interceptor não consiga entender a mensagem. A criptografia visa assegurar essencialmente a Confidencialidade, impedindo que pessoas não autorizadas tenham acesso a determinada informação.

  Existem dois tipos;

  1. SIMÉTRICA: 1(s)-> UMA CHAVE, A MESMA QUE CODIFICA É A MESMA QUE DECODIFICA.
  2. ASSIMÉTRICA: 2(s) -> SÃO DUAS CHAVES, A PÚBLICA QUE(CODIFICA) E A PRIVADA QUE(DECODIFICA) 

• Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

  Quando necessitamos ocultar uma informação, deixando-a ilegível para pessoas não autorizadas utilizamos a criptografia. 

   Letra C

Questão 1253353

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Intranet e Extranet

O diretor de uma certa empresa de venda de seguros, visando uma maior interatividade dos seus colaboradores, contratou uma empresa de tecnologia da informação para desenvolver um portal onde serão divulgadas informações para todos colaboradores, como aniversariantes do mês, mural de avisos e emissão de contracheque. Ao realizar o contrato com a empresa, o diretor foi incisivo ao afirmar que o portal deveria ser de uso restrito aos colaboradores da sua empresa, que poderão acessá-lo através de um login/senha disponibilizado pela direção no ato da admissão. De acordo com as informações, afirma-se que o serviço contratado é para criar uma

• A. Intranet.
• B. Extranet.
• C. Internet privada.
• D. Página de arquivos.
• E. Sala virtual em ambiente externo.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.  Segundo Samuel Lilo Abdalah,   "é  a aplicação da tecnologia criada na Internet e do conjunto de protocolos de transporte e de 

  aplicação TCP/IP em uma rede privada, interna a uma empresa. Em uma intranet, não somente a infraestrutura de comunicação é baseada em TCP/IP, mas também grande quantidade de informações e aplicações são disponibilizadas por meio dos sistemas Web protocolo TTP), correio eletrônico e navegadores (browsers)."

  (AUXILIAR ADMINISTRATIVO – 2011 – VUNESP) Quando uma empresa utiliza os serviços típicos da Internet na sua rede interna, que foi construída para ser fechada e exclusiva, isto é, somente para o acesso de seus funcionários, diz-se que essa empresa utiliza

  a) uma Intranet.

  b) uma Engine.

  c) um Facebook.

  d) um Twitter.

  e) um Webmail.

  
  

• Como é de uso exclusivo dos funcionários só pode ser INTRANET

  Não pode ser extranet já que não há usuários que não são funcionários para acessar uma parte da empresa.
  

• colaboradores não englobaria tb funcionários externos como fornecedores??? me confundi com o termo colaboradores e pensei em extranet!!! então colaboradores foi usado como sinônimo de funcionários!!!??? 

• Só para complementar as explicações dos colegas:

  http://www.tecmundo.com.br/conexao/1955-o-que-e-intranet-e-extranet-.htm

• De início achei que era mesmo a Intranet por ser de uso restrito, mas como a questão vem falando em colaboradores da pra se confundir com a Extranet...
  

• ESCLARECENDO A DÚVIDA DE ALGUNS...

  Basicamente, a diferença entre Extranet e Intranet caracteriza-se por quem as gerencia. Se somente a empresa é que manipula a rede, ela é conhecida como Intranet. Caso os gerentes são as várias empresas que compartilham de uma mesma rede, ela é conhecida como Extranet.
  
  
  

• Se e interno e restrito à empresa então só pode ser INTRANET.

• COLABORADORES são os funcionários de uma empresa... Por isso é INTRANET..

   

  Fornecedores é outra coisa, são pessoas/outras empresas que tem apenas a função de fornecer, SEM LIGAÇÃO COM A EMPRESA CONTRATANTE..... não confundir isso

• As informações disponibilizadas em uma rede de computadores, poderá ser acessada por vários públicos.
  - Internet - rede mundial de acesso público e inseguro.
  - Intranet - rede local de acesso restrito e seguro aos colaboradores cadastrados.
  - Extranet - rede de acesso remoto para um ambiente seguro, usando a estrutura de um ambiente inseguro, para os colaboradores e parceiros cadastrados.
  
  A questão descreve uma série de ações comuns em uma Intranet.
  
  Gabarito: Letra A.
  

• Extranet = Rede virtual privada para trabalhar de forma segura. Pode ser um portal de clientes onde você divide documentos específicos, como requisições.

  Na Intranet, o gerenciamento de rede é exclusiva da empresa, já na Extranet, a rede é gerenciada por mais de um individuo, empresa, dentre outros, cada um com seu respectivos servidores.

Questão 1253356

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

O fato histórico tratado no texto pode ser descrito como

• A. uma tentativa de atentado promovido por um grupo de militares da chamada “linha dura”, insatisfeitos com o processo de abertura política e de redemocratização pelo qual vinha passando o Brasil.
• B. crime hediondo contra os organizadores do evento em homenagem ao Dia do Trabalho, no Rio de Janeiro, após serem presos pelos militares, levados para o quartel onde foram torturados até a morte.
• C. invasão do Riocentro pelos militares que tentaram pôr fim à manifestação dos trabalhadores contra a ditadura militar, agredindo todos os participantes do evento e expulsando-os do local com violência.
• D. um plano mal sucedido de Golpe Militar envolvendo militares da aeronáutica e da marinha que se sentiam excluídos do poder federal concentrado nas mãos dos militares remanescentes do exército brasileiro.
• E. motim de um determinado setor do exército insatisfeito com a redemocratização do Brasil que se concentraram no Riocentro para planejar ações de combate aos crescentes movimentos de esquerda no país.

Gabarito: A

Comentários

• Na ocasião o governo acusou como culpado pelo atentado os integrantes radicais da esquerda. Essa hipótese já não tinha sustentação na época e atualmente já se comprovou, inclusive por confissão, de que o atentado no Riocentro foi uma tentativa de setores mais radicais dentro da ditadura (principalmente o CIE e o SNI) de fazer crer que era necessária uma nova onda de repressão e paralisar a lenta abertura política que estava em andamento. 

Questão 1253359

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e era governado pelo último presidente militar, representante deste regime de exceção. Trata-se de

• A. Ernesto Geisel.
• B. Arthur da Costa e Silva.
• C. João Baptista Figueiredo.
• D. Emílio Garrastazu Médici.
• E. Humberto Castelo Branco.

Gabarito: C

Comentários

• João Baptista de Oliveira Figueiredo foi presidente do Brasil de 1979 a 1985 e o último presidente do período do regime militar.
  

• http://www.suapesquisa.com/ditadura/presidentes_ditadura_militar.htm

• Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

   

  Castelo Branco

  
  

  Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967

   

  Governo (realizações, acontecimentos, atos):

  
  

  - Cassações políticas.

  
  

  - Fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo.

  
  

  - Limitação de direitos constitucionais.

  
  

  - Suspensão da imunidade parlamentar.

   

   

  Arthur da Costa e Silva

  
  

  Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969

   

  Governo (realizações, acontecimentos, atos):

   

  - Ato Institucional nº 5 (AI-5).

  
  

  - Política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.

  
  

  - Investimentos nos setores de transporte e comunicações.

  
  

  - Reforma administrativa.

  
  

  Junta Governativa provisória

  
  

  Mandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969

   

  Formada por: 

   

  - Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;

  
  

  - Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e

  
  

  - Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

  
  

  Emílio Garrastazu Médici

  
  

  Mandato: 30/10/1969 a 15/3/1974

   

  Governo (realizações, acontecimentos, atos):

   

  - Repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.

  
  

  - "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB.

  
  

  - Propaganda patriótica.

   

   

  Ernesto Geisel

  
  

  Mandato: 15/03/1974 a 15/03/1979

   

  Governo (realizações, acontecimentos, atos):

   

  - Propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura".

  
  

  - Aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos.

  
  

  - Pacote de Abril (1977): mudanças nas regras para as eleições de 1978, com o objetivo de barrar o crescimento do partido de oposição (MDB).

  
  

  - Criação do senador biônico (eleito indiretamente).

  
  

  - Alta da inflação e dívida externa.

  
  

  - Restauração do habeas corpus e fim do AI-5.

   

   

  João Baptista Figueiredo

  
  

  Mandato: 15/03/1979 a 15/03/1985

   

  Governo (realizações, acontecimentos, atos):

   

  - Início da transição para o sistema democrático.

  
  

  - Restabelecimento do pluripartidarismo.

  
  

  - Crise econômica, greves e protestos sociais.

  
  

  - Restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados.

  
  

  
  

• GABARITO LETRA C. ELE PRESIDIU DE 1979 A 1985.

• Ernesto Geisel. 15/03/1974 a 15/03/1979 (QUINTO)

  
  

  Arthur da Costa e Silva. 15/3/1967 a 31/8/1969 (SEGUNDO)

  
  

  João Baptista Figueiredo. 15/03/1979 a 15/03/1985 (SEXTO)

  
  

  Emílio Garrastazu Médici. 30/10/1969 a 15/3/1974 (QUARTO)

  
  

  Humberto Castelo Branco. 15/04/1964 a 15/03/1967 (PRIMEIRO)

  
  

  Na ordem certa:

  
  

  Humberto Castelo Branco. 15/04/1964 a 15/03/1967 (PRIMEIRO)

  Arthur da Costa e Silva. 15/3/1967 a 31/8/1969 (SEGUNDO)

  Junta Governativa provisória 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969 (TERCEIRO)

  Emílio Garrastazu Médici. 30/10/1969 a 15/3/1974 (QUARTO)

  Ernesto Geisel. 15/03/1974 a 15/03/1979 (QUINTO)

  João Baptista Figueiredo. 15/03/1979 a 15/03/1985 (SEXTO)

  
  

  
  

  
  

Questão 1253362

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

O objetivo era tumultuar a comemoração do Dia do Trabalho que reuniu cerca de 20 mil pessoas no Centro de Convenções da Zona Oeste do Rio de Janeiro – Riocentro, no entanto, o plano fracassou quando

• A. a imprensa descobriu e denunciou o plano de atentado, forçando o governo a intervir e prender os envolvidos.
• B. a polícia federal descobriu o plano de ação dos militares revoltosos e impediu a tentativa de golpe sobre o governo.
• C. grupos paramilitares que agiam no período impediram a ação do exército matando todos os envolvidos no atentado.
• D. os trabalhadores alertados da investida, proibiram a entrada de militares no local com o apoio da polícia militar do Rio.
• E. uma das bombas explodiu acidentalmente e matou um dos militares e feriu o outro antes que a missão fosse executada.

Gabarito: E

Comentários

• Tentativa atrapalhada

  A intenção dos militares era fazer o atentado parecer uma ação de militantes de esquerda, entretanto uma das bombas explodiu antes da hora, levando a óbito o sargento Guilherme Pereira do Rosário e ferindo o capitão Wilson Dias Machado. Os militares estavam em um carro Puma que ficou bastante danificado com a explosão, chegando a perder a porta direita. A bomba explodiu debaixo do banco do sargento, estraçalhando seu corpo em pedaços que chegaram a 30 metros de distância no estacionamento. O plano orquestrado Centro de Informações do Exército (CEI) e pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) tinha como objetivo alarmar a população, convencendo-os de que a abertura política deveria ser interrompida em favor de uma ofensiva contra a esquerda comunista.

  
  

  https://www.infoescola.com/ditadura-militar/atentado-ao-riocentro/

Questão 1253365

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

“O Irã assinou o acordo com os Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que compõem o(a) _____________________________ e, também, com o(a) __________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. G-8 / Arábia Saudita
• B. Grupo Gestor da Otan / União Europeia
• C. Comitê de Proteção Internacional / Japão
• D. Conselho de Segurança da ONU / Alemanha
• E. Comissão de Investigação Nuclear da ONU / Israel

Gabarito: D

Comentários

• Teerão ^{(português europeu)} ou Teerã ^{(português brasileiro)} (em persa: تهران; na convenção internacional: Tehrān, AFI: [tehˈɾɒːn]) é a capital e principal cidade da República Islâmica do Irã (a antiga Pérsia), assim como da Província de Teerã. Sua população urbana é de 7 160 094, enquanto sua região metropolitana reúne aproximadamente 14 milhões em uma área de 1 500 km².

  Uma cidade moderna em meio à antigüidade do Oriente Médio. Teerã concentra mais da metade da indústria nacional, incluindo fábricas de automóveis, eletrônicos, equipamentos elétricos, armamentos, têxteis, açúcar, cimento e químicos. É também famosa pela venda de tapetes orientais, móveis e outros artesanatos. Há uma refinaria de petróleo nas cercanias. A cidade goza de numerosos museus, galerias de arte, palácios e centros culturais.

  Teerã espalha-se por uma imensa extensão geográfica aos sopés da cadeia de Alborz e dispõe de uma intensa rede rodoviária, a qual não há paralelo no Oriente Médio. É também o maior nó ferroviário do país e possui dois aeroportos internacionais.

  Além da maioria persa, há também importantes populações de azeris, armênios, assírios, curdos e judeus. No total 98% dos habitantes são de língua persa. A religião predominante é o islamismo da seita xiita, e há um grande número de mesquitas, mas se encontram também igrejas, sinagogas e templos zoroastras, freqüentados por grupos minoritários.

• O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar intervenção militar para garantir a execução de suas resoluções. O Conselho é conhecido também por autorizar o desdobramento de operações de manutenção da paz e missões políticas especiais.Nota: A ONU possui atualmente 193 Países-Membros[1]

  O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes com poder de veto: os Estados Unidos, a França, o Reino Unido, a Rússia (ex-União Soviética) e a República Popular da China. Os demais 10 membros são eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos.

  Uma resolução do Conselho de Segurança é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto.[2]

  O Conselho de Segurança manifesta-se também, em ordem decrescente de formalidade, por meio de declarações do seu presidente (PRSTs, na sigla em inglês),[3] atas de reunião e declarações do presidente. [4] Essas formas de manifestação têm de ser adotadas por consenso.

• http://www.suapesquisa.com/geografia/conselho_seguranca_onu.htm

Questão 1253368

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

Analise as assertivas correlatas.

I. “Além das sanções da Organização das Nações Unidas – ONU, os Estados Unidos e a União Europeia (UE) já impuseram embargo e punições financeiras contra nações que comprassem petróleo do Irã.”

PORQUE

II. “Informações da Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU, indicaram que as ações envolvendo as atividades nucleares do Irã só faziam sentido se fossem para construir a bomba atômica, mas a Rússia e a China se opuseram a novas sanções por meio da ONU.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

• A. As duas asserções são completamente falsas.
• B. A primeira asserção é falsa e a segunda, verdadeira.
• C. A primeira asserção é verdadeira e a segunda, falsa.
• D. As duas asserções são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
• E. As duas asserções são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Gabarito: E

Comentários

Questão 1253371

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

O acordo provisório alcançado em Genebra, em 24 de novembro de 2013, estabelece um congelamento durante seis meses de algumas das atividades nucleares mais sensíveis do Irã, limitando o enriquecimento de urânio a 5%, em troca de um levantamento parcial das sanções econômicas impostas pelo Ocidente. As potências e Israel temem que o Irã use seu controverso programa nuclear para fins militares, o que Teerã repetidamente nega. O governo israelense criticou várias vezes o acordo, que considera um “erro político”.

(Disponível em: G1 – www.g1.globo.com – em 12/01/2014, às 17h40.)

Antes da assinatura do acordo, duas nações foram acusadas de sabotagem, segundo o Irã. Uma por ter assassinado cientistas do país e a outra por ter introduzido um vírus de computador em suas instalações nucleares, denunciou o Irã. As nações apontadas como responsáveis por estas ações, segundo o Irã, foram, respectivamente:

• A. Rússia e Israel.
• B. Arábia Saudita e Rússia.
• C. Israel e Estados Unidos.
• D. Grã-Bretanha e Arábia Saudita.
• E. Estados Unidos e Grã-Bretanha.

Gabarito: C

Comentários

Questão 1253395

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Advocacia Pública; Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Considerando as regras constitucionais sobre as funções essenciais da justiça, analise.

I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções.

II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representa- ção judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  CRFB/88

  I - Art. 128 II - vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  II -  Art. 131 § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

  III - Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

• Ué, não entendi a II, já que:

  
  

  Quem faz parte?

  A AGU é composta pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Servidores técnico-administrativos.

  Fonte: http://www.agu.gov.br/faq

  
  

  Logo, se a Procuradoria da Fazenda Nacional faz parte da AGU, em última análise, esta é responsável pela representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, pois aquela é órgão integrante desta. Não?

  
  

  Tudo bem que eles queriam que respondesse conforme exatos termos da letra fria da lei... Mas será que meu raciocínio está incorreto?

  Se alguém puder me explicar. Obrigada!

• No item II: 

  artigo 131 CF/88 - A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. (Veja que é a redação até certa parte da questão).
  

  Mas a questão complementa: " e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. "

  O mesmo artigo 131, traz no § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

  Portanto, o erro foi de não mencionar a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

  Para melhor ajudar, veja essa questão considerada correta:

  (AGU/Adv. União -2004- CESPE) A representação da União, judicial ou extrajudicialmente, é cabível pela Advocacia- Geral da União de forma direta ou por meio de órgão vinculado, cabendo à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária, observado o disposto em lei.

  AU PFN PF pra mim sua lógica está correta, A AGU compreende o advogado-geral da União, a Procuradoria-Geral da União e da Fazenda Nacional; e etc. Mas tentando te explicar, é como se eu afirmasse: O grupo X fez o trabalho, sendo que o grupo compreende (Ana, Pedro, Marcelo e mais 300 pessoas, mas só Pedro na verdade fez o trabalho), então tecnicamente estaria errado falar que o grupo inteiro fez, entendeu? Na verdade, isso é uma frescura pra gente errar na prova mesmo! (me corrijam se eu estiver doida, provavelmente eu estou, rs!)

  Em relação ao colega que mencionou a competência do Ministério Público Federal, gostaria de lembrar que "historicamente, não havia uma carreira organizada e definida, voltada exclusivamente ao assessoramento jurídico da União. Esse papel era desempenhado pelo Ministério Público Federal. Com o advento da Constituição da República de 1988, O MP recebeu a função institucional de guardião da sociedade, da ordem jurídica e da democracia (art. 127). O assessoramento jurídico da União ficou a cargo da Advocacia- Geral da União(AGU). (BARROS, Guilherme Freire de Melo. Poder Público em juízo. p.31-32.

  Abraço colegas!  

• não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado

  
  

  só é essa hipotese que ele pode perder? 

• Gabarito A

   

  CRFB/88

  I - Art. 128, II - vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  II -  Art. 131, § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

  III - Art. 132 - Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

•  I Sem exceções ;     salvo magistério  não entendi 

• Marcone Araújo, a questão do magistério tem haver com a acumulação de cargos prevista na lei 8112/90. Se alguém puder ratificar...

• I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo votoo da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções. 
  
  
  Errado,§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
  
  
  II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. 
  
  
  Errado, Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
  § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

  Atenção nesse §, a seção II do título IV da cf/88 não trata exclusivamente da AGU, mas sim da advocacia pública, que são órgãos que representam os entes, autarquias e demais órgãos listados nessa seção.
  
  
  III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representa- ção judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 
  
  
  Errado, 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (Nova redação dada pela EC 45/04)

   

• A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca das Funções Essenciais à Justiça. Analisemos as assertivas:
  
  Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 128, §5º, II, alínea “d", é vedado ao MP exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
  
  Assertiva II: está incorreta. Conforme art. 131, § 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
  
  Assertiva III: está incorreta. Segundo Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.   
  
  Todas as assertivas estão incorretas.      
  
  Gabarito do professor: letra a.  
  
  
  

• Mas a PGFN não compõe a AGU?

  
  

  Lei Complementar 73, art. 2º A Advocacia Geral da União compreende: I, b A Procuradoria Geral da União da Fazenda Nacional

• GABARITO: A

  
  

  _

  VEJA O PORQUÊ DE TODAS AS ASSERTIVAS ESTAREM ERRADAS:

  
  

  I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções. (É POSSÍVEL EXERCER O MAGISTÉRIO!) 

  
  

  II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. (ESSA REPRESENTAÇÃO É FEITA PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL)

  
  

  III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representa- ção judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (NA VERDADE, A OAB PARTICIPARÁ EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME, NÃO HAVENDO MENÇÃO A POSSIBILIDADE DE LHE SER FACULTATIVA ESTA PARTICIPAÇÃO.)

• GAB:A

   

  I. ERRADO. Membros do Ministério Público podem exercer o magistério, se houver compatibilidade de horários.
  
  II. ERRADO. Quem faz a  representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
  
  III. ERRADO. A Ordem dos Advogados do Brasil deve participar de todas as fases.

   

  FONTE: Aulas do profº Aragonê Fernandes

• 
  

  I. Constituem garantias do Ministério Público:

  
  

  a) vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e

  b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

  
  

  Constituem vedações do Ministério Público:

  
  

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei,

  e) exercer atividade político-partidária

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO. 

  
  

  II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou ATRAVÉS de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

  
  

  Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União CABE À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, OBSERVADO O DISPOSTO EM LEI.

  
  

  III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil EM TODAS AS SUAS FASES, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. 

• Vejamos cada um dos itens:

  - Item I: incorreto. Ao Ministério Público é vedado “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério” – art. 128, §5º, II, ‘d’, CF/88;

  - Item II: incorreto. “Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei” – art. 131, §3º, CF/88;

  - Item III: incorreto. “Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas” – art. 132, CF/88.

• I. uma função de magistério pode.

  II. Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizar isso.

  III. A participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

• I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções. (ERRADA) - há o exercício do magistério.

  II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. (ERRADA) - a atuação é do Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

  III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (ERRADA) - a participação da OAB se dará em todas as fases.

  TODAS ESTÃO ERRADAS. ITEM (A) I, II e III

Questão 1253398

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

• A. Negar publicidade aos atos oficiais.
• B. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
• C. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
• D. Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
• E. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Lei 8429
  Lesão ao erário:
  Art. 10 VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
  
  Atentam aos Princípio da Administração pública:
  Art. 11 IV - negar publicidade aos atos oficiais;
  Art. 11 VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
  

  Art. 11 III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
  Art. 11 VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
  
  Bons Estudos
  

• Art. 10: VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• Complementado o comentário da colega as outras alternativas dizem respeito a atos que atentam contra os princípios da adm. pública

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; (alternativa C)
  

    IV - negar publicidade aos atos oficiais; (alternativa A)
  

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; (alternativa B)
  

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. (alternativa E)
  

  
  

• LETRA D - LESÃO AO ERÁRIO
  AS OUTRAS ALTERNATIVAS SÃO EXEMPLOS DE ATOS QUE ATENTAM OS PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA

• a) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

  b) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

  c) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

  d) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

  e) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
  

• Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

   

          I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

          II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

          III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

          IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

          V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

          VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

          VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

• Negar publicidade aos atos oficiais. (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública)

  
  

  Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública)

  
  

  Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública)

  
  

  Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  
  

  Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública)

  
  

• GABARITO: LETRA D

  Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

          Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

  FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

   

  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
   

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/92. Vejamos:

  A. ERRADO.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  IV - negar publicidade aos atos oficiais.

  B. ERRADO.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

  C. ERRADO.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

  D. CERTO.

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

  Macete:

  Uma forma de resolver estas questões é tentar lembrar que:

  O agente público obteve alguma vantagem patrimonial com seu ato? Provavelmente se trata de enriquecimento ilícito.

  O agente público não obteve alguma vantagem patrimonial, porém alguém sim? Provavelmente se trata de prejuízo ao erário.

  Não houve ganhos patrimoniais? Provavelmente se trata de ato administrativo que atenta contra os princípios da administração pública.

  E. ERRADO.

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 1253407

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”

Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.

• A. João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.
• B. Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.
• C. Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.
• D. João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.
• E. José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: "E".

  Art. 1.253: "Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário". Portanto, presume-se (presunção juris tantum ou relativa, que admite prova em contrário) que José é o dono da construção.

  Art. 1.255: "Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo". Portanto, João pode afastar a presunção (relativa) anterior, pois estava de boa-fé, sendo que no caso terá apenas direito de receber uma indenização.

  
  

• A questão trata das construções e plantações.

  Código Civil:

  Art. 1.253. Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.

  Art. 1.255. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

  Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

  
  A) João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.
  
  José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa (presunção relativa), sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.
  
  

  Incorreta letra “A".

  B) Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.

  Se João provar que custeou a construção, estando de boa-fé, irá conseguir receber o valor da mesma.

  Incorreta letra “B".
  
  C) Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.

  Se de boa-fé, o valor da construção ultrapassar, consideravelmente, o valor do imóvel, João poderá indenizar José pelo valor do solo, sendo que a indenização poderá ser por acordo ou fixada judicialmente.

  Incorreta letra “C".

  
  
  D) João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.

  José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.
   

  Incorreta letra “D".
  
  E) José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.
  
  Resposta: E

  Gabarito do Professor letra E.

Questão 1253413

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.

• A. Novação.
• B. Confusão.
• C. Compensação.
• D. Dação em pagamento.
• E. Imputação do pagamento.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C". Compensação.

  Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

  Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

  
  

• Compensação (art.368, CC): "se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem."

  Confusão (art. 381,CC): " extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor."

• Boa noite! 

  
  

  Penso que o enunciado da questão está incorreto, pois os institutos da novação, confusão e compensação não são formas de pagamento, e sim outras modalidades de extinção da obrigação. 

  
  

  São modalidades de pagamento:

  - pagamento direto

  - pagamento em consignação 

  - pagamento com sub-rogação

  - imputação do pagamento 

  - dação em pagamento 

  
  

  São formas de extinção da obrigação:

  - pagamento (em sua várias espécies )

  - novação

  - remissão 

  - confusão

  - compensação 

  - transação 

  - compromisso 

  
  

  Confere? 

  
  

• Acabei marcando Confusão por pura afobação!

• Raquel, são chamadas de formas de pagamento indireto.

• CONFUSÃO: 

  Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

  Ex.: A empresa  Y deve 100.000,00 reais para empresa Z. Se Z adquirir Y por 100.000,00, Y é devedor e credor ao mesmo tempo ---> Confusão.  (Perceba que a empresa Z não deve nada para Y, por isso não é compensação)

  COMPENSAÇÃO

  Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

  Ex.: Paulo deve para Pedro 500,00 e este deve 250,00 para aquele. Cada um é credor e devedor do outro. Feita compensação, permanece a dívida de Paulo de 250 em relação a Pedro ( 500 - 250)

  
  

• Sem dúvida, o intituto é a compensação.]

  A compensação dá-se quando os titulares da obrigação mantém uma relação creditícia e debitória reciprocas, a extinção da obrigação dar-se-á até os limites da existência do crédito recíproco, remanescendo, se houver, o saldo em favor do maior credor, consoante o art. 368 do Código Civil.

• Fiquei confuso com a confusão e confundi!

• A questão trata de obrigações.
  
  A) Novação.

  Código Civil:

  Art. 360. Dá-se a novação:

  I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

  II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

  III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

  A novação, tratada entre os arts. 360 a 367 do CC, pode ser definida como uma forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário (art. 364 do CC). (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017).

  Incorreta letra “A".
  
  

  B) Confusão.

  Código Civil:

  Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

  Para o Direito das Obrigações, a confusão está presente quando na mesma pessoa confundem-se as qualidades de credor e devedor, em decorrência de um ato inter vivos ou mortis causa (art. 381 do CC). A origem da confusão obrigacional, na grande maioria das vezes, decorre de um ato bilateral ou de um negócio jurídico, razão pela qual deve ela ser incluída como forma de pagamento indireto. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017).

  Incorreta letra “B".

  
  C) Compensação.
  
  Código Civil:

  Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

  Ocorre a compensação quando duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras umas das outras, extinguindo-se as obrigações até o ponto em que se encontrarem, onde se equivalerem (art. 368 do CC). Os arts. 369 a 380 também tratam dessa forma de pagamento indireto, que depende de duas manifestações de vontade, pelo menos (negócio jurídico). Deve-se entender que a compensação constitui um aspecto material do princípio da economia, fundado na ordem pública. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017).

  Correta letra “C". Gabarito da questão.

  D) Dação em pagamento.
  
  Código Civil:
  
  Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
  
  

  Os arts. 356 a 359 do CC/2002 tratam da dação em pagamento (datio in solutum), que pode ser conceituada como uma forma de pagamento indireto em que há um acordo privado entre os sujeitos da relação obrigacional, pactuando-se a substituição do objeto obrigacional por outro. Para tanto, é necessário o consentimento expresso do credor, o que  caracteriza o instituto como um negócio jurídico bilateral. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017).

  Incorreta letra “D".

   

  E) Imputação do pagamento.

  Código Civil:

  Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

  Juridicamente, imputar significa indicar, apontar. Como se sabe, não há qualquer óbice para que uma pessoa contraia com outrem várias obrigações. Justamente por isso, dispõe o art. 352 do CC que “a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos".

  Como elementos da imputação, há a identidade de devedor e de credor, a existência de dois ou mais débitos da mesma natureza, bem como o fato de as dívidas serem líquidas e vencidas – certas quanto à existência, determinadas quanto ao valor. A imputação do pagamento visa a favorecer o devedor ao lhe possibilitar a escolha do débito que pretende extinguir (art. 352 do CC). Como a norma é de natureza privada, é possível constar do instrumento obrigacional que a escolha caberá ao credor, o que inclusive é admitido pelo dispositivo seguinte. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017).

  
  
  

  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• GABARITO LETRA C DE COMPENSAÇÃO.

Questão 1253419

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

É importante para a gestão das organizações públicas o estudo da estrutura formal, devido, principalmente, às restrições impostas pela dimensão da realidade organizacional ao comportamento das pessoas nesse ambiente de trabalho. Tanto a divisão do trabalho quanto as relações de coordenação são elementos estruturais da organização e influenciam o formato organizacional. As organizações são uma combinação de vários formatos, mas se pode identificar a predominância de um deles. Quando a burocracia mecanizada é o principal formato, destacam-se

• A. os especialistas com sólida formação técnica
• B. a formalização, a padronização, a especialização, a divisão do trabalho e o controle como traço característico fundamental.
• C. os atributos orgânicos (fluidez, flexibilidade e adaptação), com simplicidade e reduzido grau de diferenciação e divisão do trabalho.
• D. a absorção de traços da burocracia profissional e o imperativo de atender às diferentes demandas integradas, cada uma das quais dotada de determinado nível de autonomia.
• E. os ambientes mais dinâmicos e complexos, assim como as demandas pontuais ou sistêmicas, definidos pela reduzida formalização de comportamento, orientada para a consecução de projetos específicos.

Gabarito: B

Comentários

• Organizações Mecanicistas: recebem essa denominação porque seu funcionamento é equiparado ao de uma máquina. A organização mecanicista possui estrutura rígida e estritamente controlada, caracterizada por alta ESPECIALIZAÇÃO, extensa DEPARTAMENTALIZAÇÃO, margens estreitas de controle, alta FORMALIZAÇÃO, rede de informação limitada, comunicações descendentes e pequena participação de membros do baixo escalão na tomada de decisões.

• Gabarito B
  
  

  A Burocracia Mecanizada de Henry Mintzberg é a estrutura que mais se aproxima do modelo burocrático descrito por Max Weber. Coincide, assim, com a organização defendida como ideal pelos teóricos clássicos de administração, principalmente, no taylorismo.

  Utilizada pelas grandes indústrias e as grandes empresas de serviços, apresenta alta formalização, grande especialização e centralização, sendo a padronização dos processos de trabalho seu principal mecanismo de coordenação. As empresas que utilizam essa estrutura oferecem uma produção padronizada com grande volume, apesar da pequena variedade.

  No núcleo operacional, essa estrutura apresenta uma grande divisão do trabalho, tendo a padronização, a rotina e a formalização do comportamento como suas principais características. A gerência intermediária aparece com três funções básicas: coordenação de maneira subsidiária para resolver problemas não solucionados pela padronização dos processos de trabalho, servir de ligação entre o trabalho dos executantes e os analistas que cuidam da padronização e, ainda, fazer uma ligação entre o nível estratégico e o operacional, elaborando planos setoriais (para baixo) e passando informações relevantes (para cima).

  
  

  http://www.fontedosaber.com/administracao/burocracia-mecanizada.html
  

  
  

• Se focarmos na redundância dos sentidos, não nos equivocamos:

  Burocracia profissional: Foco nos profissionais;

  Burocracia Mecanizada: Foco nos mecanismos.

• Acredito que o item A se refere a burocracia profissional. Mintzberg geralmente é cobrado em Administração Geral, não em Adm Publica, como está classificada a questão.

  Mintzberg (2006) afirma que o design de uma estrutura pode abranger até cinco configurações diferentes: Estrutura simples, Burocracia Mecanizada, Burocracia Profissional, Forma Divisionada e Adhocracia. O design para Mintzberg (2006) é a maneira como a organização encaixa todos os setores formando a imagem da empresa em um diagrama, ou organograma. 

  Conforme descreve Mintzberg (2006) a base da burocracia Mecanizada é a padronização dos processos de trabalho, onde a tecnoestrutura é a parte principal da estrutura. Tem como características um trabalho rotineiro, operacional, repetitivo e padronizados, é uma estrutura bem definida tal como operar uma máquina constantemente, onde para Mintzberg (2006, p. 186) “[...] as tarefas operacionais são simples e repetitivas, e geralmente exigem habilidade mínima e pouco treinamento [...]”. É possível observar que na Figura 3 a burocracia mecanizada é encontrada em empresas maduras e grandes.

  Para Mintzberg (2006) a base para a burocracia profissional é padronização das habilidades dos colaboradores, onde o núcleo operacional é a parte principal da estrutura. segundo Mintzberg (2006) o modelo baseia-se na coordenação da padronização das habilidades, o treinamento é o parâmetro chave para esse mecanismo. Origina-se seus padrões através de variáveis externas. A Figura 4 exibe um exemplo de Burocracia Profissional, com uma estrutura ampla em seu núcleo operacional. O modelo aqui apresentado é comum em organizações maiores onde os profissionais realizam processos de trabalho difíceis e que necessitam muito tempo de aprendizado, como por exemplo a medicina.

  A TEORIA DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DE MINTZBERG...João Gabriel Martin.

Questão 1253422

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

A legitimidade da ação governamental pode ser incrementada quando uma organização governamental mostra seus resultados de forma mensurável. Uma organização, por meio de medidas de performance, é forçada a formular alvos para vários programas para os quais é responsável e estabelecer o período no qual os alvos devem ser alcançados. Os sistemas de avaliação e medição devem fazer parte do processo de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) proporciona a medição, o monitoramento e o controle dos resultados da estratégia através de um painel balanceado de indicadores de desempenho, que se refere a quatro dimensões que devem ser trabalhadas pelas organizações, dentre elas,

• A. a perspectiva de aprendizado: pessoas, informação e organização.
• B. a avaliação do nível de atendimento atual em relação às expectativas.
• C. forças e fraquezas da organização e oportunidades e ameaças que a envolvem.
• D. a identificação de futuros possíveis, de fatos portadores de futuro, de suas probabilidades e de seus impactos.
• E. a identificação de melhores práticas de organizações similares, o estudo dessas práticas e a verificação das possibilidades de adoção das mesmas.

Gabarito: A

Comentários

• O BSC corresponde a um sistema de avaliação de desempenho organizacional que contempla indicadores financeiros e não financeiros. Prioriza o equilibrio organizacional a partir de quatro pespectiva:

  1.Financeira

  2.Dos clientes

  3. Dos processos internos

  4. Do aprendizado e crescimento

  (Paludo, Augustinho 2013)
  

• Não entendi essa questão. Porque a letra A???

  Se as quatros dimensões foram corretamente colocadas abaixo pelo colega. 

• Creio que a resposta (A) faz sentindo com a 4ª dimensão informada pelo colega abaixo, pois diz respeito ao aprendizado já que nem sempre as alternativas condizem 100% com as definições dos autores.

• A letra A é a única que se encaixa dentro das quatro dimensões.
  Aprendizado e crescimento: diz respeito à capacidade e motivação do pessoal a um melhor sistema de informação na empresa.

• BALANCED SCORECARD

  PERSPECTIVA:

  FINANCEIRA - VERIFICA SE A ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL ESTÁ CONTRIBUINDO PARA OS RESULTADOS.

  CLIENTE - COMO A ORGANIZAÇÃO É VISTA PELO CLIENTE E COMO ATENDÊ-LO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

  PROCESSOS INTERNOS - IDENTIFICA QUAIS OS PROCESSOS DE NEGÓCIOS EM QUE A ORGANIZAÇÃO PRECISA TER EXCELÊNCIA E SE OS PROCESSOS E A OPERAÇÃO ESTÃO ALINHADOS.

  APRENDIZADO E CRESCIMENTO - QUAL A CAPACIDADE DA ORGANIZAÇÃO PARA A MELHORIA CONTINUA, APRENDENDO E SE DESENVOLVENDO PARA GARANTIR O CRESCIMENTO. CONSIDERA AS PESSOAS EM TERMOS DE CAPACIDADES, COMPETÊNCIAS, MOTIVAÇÃO, ALINHAMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM TERMOS DE INVESTIMENTOS NO SEU FUTURO.

  Prof. Lilian Lima Quintão.

• GAB. A

  A perspectiva de aprendizado  descrevem como pessoas , teconologia(informação),  e organização  se conjugam para sustentar a estratégia.
  

• Só pra complementar: A alternativa "C" diz respeito à análise SWOT enquanto a "E" versa sobre o benchmarking

• o BSC possui 4 perspectivas: financeira, clientes, processos INTERNOS e aprendizagem e conhecimento

  
  

  opção:

   a - BSC

  b- se refere a Satisfação em MKT

  c- SWOT

  d - avaliação de cenários

  e - Benchmarking

• Estratégia e Resultados Projetados

   

  Após ter em mente todos os objetivos (normalmente definidos no planejamento estratégico) e saber onde realmente se quer chegar em cada item, é o momento de enumerar os indicadores e fazer uma projeção através dos meses. Esses indicadores ficarão divididos dentro das 4 perspectivas do Balanced Scorecard (Finanças, Clientes, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento.

   

  BSC, portanto, a partir de uma visão integrada e balanceada da empresa, permite descrever a estratégia de forma clara, através de objetivos estratégicos em 4 perspectivas: financeira, mercadológica, processos internos e aprendizado & inovação; sendo todos eles relacionados entre si através de uma relação de causa e efeito.

   

  Além disso, o BSC promove o alinhamento dos objetivos estratégicos com indicadores de desempenho, metas e planos de ação. Desta maneira, é possível gerenciar a estratégia de forma integrada e garantir que os esforços da organização estejam direcionados para a estratégia.

• O Balanced Scorecard (BSC) proporciona a medição, o monitoramento e o controle dos resultados da estratégia através de um painel balanceado de indicadores de desempenho, que se refere a quatro dimensões que devem ser trabalhadas pelas organizações, dentre elas:

  
  

  a perspectiva de financeiro: lucratividade, retorno sobre o investimento, fluxo de caixa, etc.

  a perspectiva dos clientes: Satisfação do cliente, retenção de clientes, participação no mercado, etc.

  a perspectiva dos processos internos: qualidade, produtividade, inovação, logística, comunicação interna, etc.

  a perspectiva de aprendizado: pessoas, informação e organização.

• A - BSC (Balanced Scorecard).

  A alternativa "C" diz respeito à análise SWOT enquanto a "E" versa sobre o benchmarking

• Gabarito: Letra A

  Falou em BSC , Processe a FCC!

  Processe -> Processo interno (mapear os processos críticos)

  Financeira (receita, produtividade,lucratividade)

  Clientes (satisfação dos clientes)

  Conhecimento e aprendizado

  _______________________________________________________________________________________

  OBS: Quando vcs fizerem prova da FCC ou da FGV pensem da seguinte maneira:

  - Para a FCC, o BSC está ligado à matriz SWOT;

  - Para a FGV, o BSC está ligado à causa e efeito.

  _______________________________________________________________________________________

  Jesus: meu único Senhor e Salvador!

Questão 1253428

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Classificação dos crimes; Corrupção ativa; Corrupção passiva; Crimes comuns, próprios e de mão própria; Crimes contra a administração pública

“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante, no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013, foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa.”

Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.

• A. Manoel não praticou crime algum.
• B. João e José não praticaram crime algum.
• C. As penas fixadas pelo juiz para os auditores fiscais estão incorretas, porque encontram-se aquém do mínimo legal.
• D. A imputação aos auditores fiscais, João e José, dos crimes de concussão e corrupção ativa encontra amparo no Código Penal.
• E. A imputação dos crimes de concussão e corrupção ativa aos auditores fiscais está errada, uma vez que os fatos descritos configuram somente o crime de corrupção passiva.

Gabarito: A

Comentários

• O fato de Manoel concordar com o pagamento não caracteriza qualquer tipo de ilícito. O crime de corrupção ativa exige que o particular ofereça ou prometa vantagem indevida à funcionário público. E a conduta de Manoel não subsume aos núcleo do tipo.

   Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

  
  

• Gabarito: A (dica do Prof. Rogério "dar" não é crime).

• Manoel foi coagido a pagar devido a exigência dos fiscais.

  Não responde por crime

• Manoel foi vítima da ação dos fiscais.

• por que a questão D está errada?

• Não é a D nem a E, porque os fiscais não foram condenados por corrupção ATIVA e sim PASSIVA. A D está incorreta por um simples detalhe, que exige atenção e não conhecimento.
  

• Gabarito: A

  
  

  A dica da colega Mariana Medepa (Prof. Rogério) é válida apenas para o Código Penal Comum: "dar" não é crime.

  No entanto, no Código Penal Militar "dar" configura corrupção ativa, art. 309.

  
  

  Bons estudos!

• alguma jurisprudência quanto a letra A?

• Corrupção ativa

    Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

  
  

  ele não ofereceu,somente aceitou, ou seja, não cometeu crime.

• O particular que é exigido não tem opção, senão aceitar o que o funcionário público pretende. Portanto, não pratica crime algum

• Letra A - correta

  fundamento: João e José praticaram o crime de concussão, pois EXIGIRAM de Manoel vantagem indevida (dinheiro), em razão do cargo, sendo que a vítima cedeu à ameaça (explícita) em decorrência de atuais ou futuras represálias que poderia sofrer por partes dos funcionários públicos. Manoel não cometeu crime, pois somente deu o dinheiro porque ser constrangida a isso (ameaça explícita e direta). Não há crime de corrupção passiva, pois não houve solicitação (mero pedido) e sim exigência (constrangimento, ameaça).
  

• A concussão e a corrupção passiva quando cometida por fiscal de renda deverá respeitar o princípio da especialidade incorrendo os agentes nos tipos previstos na lei de crimes contra a organização tributária.

• Dúvida: João e José praticaram apenas crime de concussão ? O crime de corrupção passiva não se enquadra no caso ?
  
  Alguém pode me ajudar ?

• Quando a questão diz que os João, José e Manoel foram condenados, creio que automaticamente as alternativas A e B, não poderiam estar corretas. creio que seria passível de questionamentos.

• Que bagunça, a questão fala que foi corrupção e concusão achei estranho não falou nada sobre fato que enquadra João e José em corrupção...kkk...no final confirmou os fatos, depois o correto é a letra ''A''... vai entender...

  Saber direito não é dificil o dificil e saber o que as bancas querem... ai já viu!

• Letra A - CORRETA

   

  A entrega da vantagem indevida, pelo particular ao funcionário público, não configura o crime do artigo 333 do Código Penal, mas apenas e tão somente o seu oferecimento ou promessa. Em outras palavras, não comete o crime de corrupção passiva o particular que se limita a entregar ao funcionário público a vantagem indevida, por este exigida.

   

  PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. DENÚNCIA QUE ATRIBUI AOS RÉUS A CONDUTA DE "ENTREGAR" VANTAGEM INDEVIDA. VERBO NÃO PREVISTO NO ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA.

  1. O crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, alcança as condutas de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A conduta de entregar vantagem indevida, pura e simplesmente, não chega a configurar o crime, porquanto atípica a ação daquele que se limita a aceder à solicitação do funcionário público. Inépcia da denúncia. Mérito recursal prejudicado.

  2. Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público que: a) solicita a vantagem indevida, ainda que não a receba; b) recebe a vantagem indevida, ainda que não a tenha solicitado; ou c) aceita promessa de vantagem indevida, independentemente de havê-la solicitado ou recebido.

  3. Tratando-se de crime de corrupção passiva, geralmente praticado às ocultas e mediante o cuidado de não deixar provas, ganha relevo, força e importância a prova indiciária.

  4. Restando suficientemente demonstrada a prática do crime de corrupção passiva, é imperiosa a reforma da sentença de absolvição prolatada em primeiro grau de jurisdição.

  5. Reconhecido o elevado grau de censurabilidade da conduta - avaliado consoante as condições pessoais de cada réu - e tomadas como desfavoráveis as circunstâncias do crime, é de rigor a fixação de pena-base acima do patamar mínimo legal.

  6. O crime de corrupção passiva configura-se em função da vantagem indevida e não do número de atos praticados ou omitidos pelo funcionário público. Inocorrência, in casu, de continuidade delitiva.

  7. Inépcia parcial da denúncia, restando prejudicado o recurso ministerial nesse ponto. Provido o recurso acusatório em relação ao crime de corrupção passiva.

  (TRF 3ª Região, SEGUNDA TURMA, ACR 0020375-90.2006.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, julgado em 11/06/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/06/2013)

   

• Acredito que não se trata nem de Corrupção Passiva, nem Concussão e sim, Excesso de Exação.

          Excesso de exação

          § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

          Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

          § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

          Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

• Dar dinheiro para alguém não é crime, haha. Pode dar um control + F no código penal.

• O Manoel não ofereceu muito menos promoteu.  Sendo assim, não ocorre crime para o mesmo.

   

• Por se tratar de Auditores da Receita Federal os crimes são crimes funcionais  tipificados na lei 8137/90. artigo 3º inciso II. 

  Lei 8137/90

  Dos crimes praticados por funcionários públicos

  Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

  I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

  II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

   

• "Dar" não é crime, de fato. Mas isso apenas na corrupção ativa "genérica" (Art. 333). Em verdade, trata-se de uma desatualização legislativa. Notem que em todas as outras "corrupções" previstas no CP, o verbo "DAR" já existe. Como exemplo, cito o Art. 343 do CP:

   

  Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

  Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

   

  Ainda sobre o mesmo assunto, cito o Art. 337-B:

  Corrupção ativa em transação comercial internacional

  Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional:  (Incluído pela Lei nº 10467, de 11.6.2002)

   

  Importante ressaltar, porém, que já há projeto de lei tendente a incluir o verbo "dar" no art. 333. Vamos aguardar os próximos capítulos. :)

• No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público. (CESPE 2018)

• Vamos aos fatos e às alternativas:

  
  

  João e José, auditores fiscais, decidiram, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado.

  
  

  A) Manoel não praticou crime algum. Alternativa correta, uma vez que não houve oferecimento ou promessa de vantagem, por parte de Manoel, que apenas concordou com a exigência dos auditores. Tampouco houve o dolo específico do tipo corrupção ativa (art. 333 do CP) consistente na prática, omissão ou retardamento de ato de ofício pelos funcionários públicos.

  B João e José não praticaram crime algum. Alternativa errada. Ambos praticaram o crime de concussão (art. 316 do CP), consistente na exigência de vantagem indevida em razão da função exercida.

  C As penas fixadas pelo juiz para os auditores fiscais estão incorretas, porque encontram-se aquém do mínimo legal. Alternativa errada. A pena para mínima para os crime de concussão e de corrupção passiva é a mesma, qual seja, 2 anos, sendo que as penas de João e José foram fixadas em 2 e 4 anos respectivamente. Ainda, há que se considerar que existe controvérsia sobre a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal, através da incidência de atenuantes sobre uma pena que ultrapassa a primeira fase (circunstâncias judiciais) de sua aplicação ainda no mínimo legal.

  D A imputação aos auditores fiscais, João e José, dos crimes de concussão e corrupção ativa encontra amparo no Código Penal. Alternativa errada. Ambos praticaram o crime de concussão (art. 316 do CP), consistente na exigência de vantagem indevida em razão da função exercida.

  E A imputação dos crimes de concussão e corrupção ativa aos auditores fiscais está errada, uma vez que os fatos descritos configuram somente o crime de corrupção passiva Alternativa errada. Ambos praticaram o crime de concussão (art. 316 do CP), consistente na exigência de vantagem indevida em razão da função exercida.

  
  

  GABARITO: Alternativa A

• Pelo Código Penal, dar não é crime. Nessa situação, Manoel pode dar a vontade!

• 1. O Crime de Concussão é uma espécie de extorsão praticada pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra particular que cede ou virá a ceder em face do metu publicae potestatis (medo do poder público);

  2. O que caracteriza o delito é o verbo EXIGIR; esse é o elemento objetivo; a exigência deverá estar relacionada com a função que o agente desempenha ou irá desempenhar;

  3. O elemento subjetivo são em dois: o primeiro é o dolo. Além do dolo, exige-se outro, qual seja, "para si ou para outrem';

  3. O delito da concussão é um delito FORMAL e a consumação ocorre com a exigência - no momento em que esta chega ao conhecimento do sujeito passivo; é admissível a tentativa;

   

  Fonte: Pedro Ivo; Direito Penal - BACEN

• 1. O delito de Corrupção Passiva está amparada no art. 317 do CP; é a famosa "propina" exigida para "comprar" um ato de um funcionário público;

  2. O sujeito ativo do delito (por se tratar de um crime próprio) só pode ser cometido por funcionário público; o sujeito passivo é o Estado;

  3. Os elementos objetivos caracterizadores do delito são do tipo: solicitar (vantagem indevida), receber (vantagem indevida), aceitar (promessa de vantagem); já os elementos subjetivos são o: dolo, a expressão "para si ou para outrem";

  4. O delito é consumado no momento em que a solicitação chega ao conhecimento do terceiro ou quando o funcionário recebe a vantagem ou aceita a promessa de sua entrega; admite-se a tentativa no tocante à solicitação.

  5. Quanto ao tipo, o delito pode ser qualificado ou privilegiado; o delito é qualificado em duas situações: a primeira diz respeito ao retardamento ou à não prática de qualquer ato - chamada de corrupção passiva imprópria; já a segunda situação trata-se da chamada corrupção passiva própria, onde o funcionário realiza ato de ofício violando dever funcional; o delito é privilegiado quando a conduta do funcionário não é o de "vender" o ato funcional pretendendo receber uma vantagem, mas atende a pedido de terceiro, influente ou não.

   

  Fonte: Pedro Ivo; Direito Penal - BACEN;

• GABARITO LETRA AAAAAAAA.

• Pessoal, atenção aos verbos:

  Concussão -> Exigir

  Corrupção Passiva -> Solicitar/Receber

• Quando diz que Manoel deu já não precisava mais ler o restante do enunciado... Questão enrolação, quer pega no cansaço!

• "Dar" não configura crime de Corrupção Ativa.

•  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  Corrupção ativa

  Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

   Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  Bons estudos!

• Dar não é crime!

• Quiseram dar uma de FGV.

• Nesse caso a atitude de manoel não configurou corrupção ativa, pois o mesmo não ofereceu a vantage.

• Eles exigiram, então houve concussão, blz. Mas se eles efetivamente receberam o valor, isso não configuraria também corrupção passiva em concurso material com a concussão? Ou o recebimento seria mero exaurimento da concussão?

• O crime é concusão, conforme o verbo exigir do art 316 do CP, manoel concordou não praticou fato típico.

• coitado do seu Mané

Questão 1253434

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Estratégias de Recursos Humanos; Visão Geral da área de RH na organização

A profissionalização do servidor público tem se tornado cada vez mais importante, por ser considerada uma das condições para o desenvolvimento econômico do país. Profissionalização significa não só capacitação, mas, também, a autopercepção e o orgulho de suas práticas, o respeito por seus pares, por seus superiores e pelos cidadãos. O desenvolvimento de recursos humanos consiste na potencialização dos talentos reunidos pela organização e envolve basicamente o(a)

• A. preparação, junto com a área responsável, da integração dos novos funcionários à organização.
• B. seleção dos candidatos que irão trabalhar na organização ou que integrarão seu banco de talentos para posterior contratação.
• C. definição e o compartilhamento de objetivos e metas de cada área da organização, de acordo com os planos e orçamentos globais.
• D. mapeamento das expectativas individuais de crescimento, compatibilizando-as com as necessidades da organização, oferecendo a possibilidade de acesso aos conhecimentos demandados.
• E. estudo dos perfis de profissionais definidos pelo planejamento de recursos humanos para definir alternativas de recrutamento, regiões geográficas e períodos de divulgação e busca de talentos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

  DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

  Este projeto deverá ser implementado pelas diversas escolas de administração pública do Estado, como forma de viabilizar a estratégia de modernização da gestão pública. Tem como objetivo a formação e capacitação dos servidores públicos para o desenvolvimento de uma administração pública ágil e eficiente. 

  O novo modelo de operação das áreas de treinamento prevê as seguintes iniciativas:

  (1) um núcleo básico com texto-síntese dos valores que compõem o novo paradigma da gestão governamental; (2) uma área de  tecnologia educacional para apoiar a atividade pedagógica; (3) novos instrumentos de avaliação, a partir da revisão dos utilizados na avaliação da reação, que permitam avaliar o impacto do treinamento. Neste contexto, a programação dos cursos deverá enfatizar temas como novas estratégias de gestão pública, desenvolvimento gerencial e de recursos humanos orientados para a introdução da  administração gerencial, atendimento ao público, além de treinamento na utilização da tecnologia de informações, que será a ferramenta básica na implementação dos programas de reforma do aparelho do Estado 

  (CHIAVENATO, 2009)

• Só tem eu, que não entendeu essa questão ?

   

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_de_recursos_humanos

   

  O sistema de Recursos Humanos é composto basicamente pelas funções de recrutamento ou captação, seleção, treinamento, desenvolvimento e retenção: remuneração e benefícios.

• Gabartio "D".

  A questão aborda a temática específica da profissionalização do servidor público, portanto as alternativas relacionadas à administração do setor privado logo são eliminadas:

  A) aborda integração de novos funcionários... (privado);

  B) Seleção de candidatos... (privado);

  C) ...objetivos e metas da organização... planos e orçamentos globais (privado);

  D) Gabarito da questão pois fala de mapeamento das expectativas individuais (possível no setor público e no privado); metas, planos e orçamentos globais (também possível no s. público e privado);

  E) Estudos de perfis... divulgação e busca de talentos (somente no setor privado, visto que no setor público o ingresso é via concurso público).

• desenvolvimento de recursos humanos visa o futuro, logo letra d.

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Estou sentindo... IDECAN venha devagar!

• A questão pede a área de DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (são 6 áreas: agregar, aplicar, manter, recompensar, desenvolver e aplicar pessoas)

  
  

  A) DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (treinamento, capacitação) poderia ser, mas a questão pede o que vai além de capacitação).

  
  

  B) AGREGAR PESSOAS (Recrutamento e seleção)

  
  

  C) APLICAR PESSOAS (avaliação de desempenho, compartilhamento de metas e objetivos) - mas isso de planos e orçamentos globais achei confuso, de qualquer maneira não era a resposta!

  
  

  D) CERTO - aqui sim, fala do alinhamento das necessidades organizacionais com as do indivíduo através de "acesso aos conhecimentos demandados" (aprendizagem) = DESENVOLVER PESSOAS

  
  

  E) APLICAR PESSOAS (modelagem de cargos, avaliação de desempenho)

• GABARITO LETRA DDDDDDDDDDDDDD.

Questão 1253437

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

A adoção de novos conceitos e metodologias de gestão no ambiente da Administração Pública brasileira tem exigido um esforço crescente de capacitação dos servidores públicos. Nesse contexto, as Escolas de Governo têm sido reconhecidas como um espaço de aprendizagem no qual são desenvolvidos modelos, métodos e instrumentos visando eficiência, eficácia e efetividade no desempenho da função pública. Dentre os desafios das Escolas de Governo na atualidade, é correto afirmar que tem que buscar

• A. identificar os pontos críticos da gestão pública e o foco na antecipação de tendências no setor público.
• B. identificar os pontos críticos da gestão pública e o foco na profissionalização das futuras elites administrativas.
• C. maior integração aos desafios estratégicos do governo e o foco na antecipação de tendências no setor público.
• D. uma atuação orientada às políticas e diretrizes dos governos e o foco na liderança do quadro de servidores efetivos.
• E. uma atuação orientada às políticas e diretrizes dos governos e o foco na profissionalização das futuras elites administrativas.

Gabarito: C

Comentários

• DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

  Este projeto deverá ser implementado pelas diversas escolas de administração pública do Estado, como forma de viabilizar a estratégia de modernização da gestão pública. Tem como objetivo a formação e capacitação dos servidores públicos para o desenvolvimento de uma administração pública ágil e eficiente. 

  O novo modelo de operação das áreas de treinamento prevê as seguintes iniciativas:

  (1) um núcleo básico com texto-síntese dos valores que compõem o novo paradigma da gestão governamental; (2) uma área de  tecnologia educacional para apoiar a atividade pedagógica; (3) novos instrumentos de avaliação, a partir da revisão dos utilizados na avaliação da reação, que permitam avaliar o impacto do treinamento. Neste contexto, a programação dos cursos deverá enfatizar temas como novas estratégias de gestão pública, desenvolvimento gerencial e de recursos humanos orientados para a introdução da  administração gerencial, atendimento ao público, além de treinamento na utilização da tecnologia de informações, que será a ferramenta básica na implementação dos programas de reforma do aparelho do Estado 

  (CHIAVENATO, 2009)

  
  
• Discordo do gabarito, a letra E é a que mais se identifica com o contexto

• 
  

  
  

  A identificar os pontos críticos da gestão pública (própria organização) B (escola é para todos os servidores e não somente para a elite) C maior integração aos desafios estratégicos do governo e o foco na antecipação de tendências no setor público.ok D uma atuação orientada AO CIDADÃO. E uma atuação orientada AO CIDADÃO.

• Questão difícil, mas pelo que pesquisei e entendi toda vez que falar de eficiência, eficácia e efetividade no desempenho da função pública devemos marcar a alternativa que fale dos desafios estratégicos ou só de estratégias, não digo que as outras alternativas estejam erradas, mas a mais certa seria a C.

• Gente. Alguém sabe me explicar pq "identificar os pontos críticos da gestão pública" está errado?

• DECRETO 5707/06

   

  ART.6º

   Parágrafo único.  Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

   

   

Questão 1253443

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

A despesa que é classificada na função saúde, na categoria econômica corrente e no grupo outras despesas correntes, simultaneamente, é

• A. salários dos médicos do hospital público.
• B. serviços de limpeza dos hospitais públicos.
• C. obrigações patronais de postos de saúde públicos.
• D. aquisição de ambulâncias para o serviço móvel de urgência.
• E. construção de unidades de atendimentos ambulatoriais públicos

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Com amparo legal da LC 100, podemos entender que a alternativa exposta é o que casa com o texto abaixo: 

  Art. 18.Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

   § 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

  
  

• Serviços de limpeza dos hospitais públicos, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2000, está classificada em "Outras despesas correntes":

  
  

  3 - Outras Despesas Correntes

  Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,

  contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria

  econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. 
  

  
  

  
  

  
  

• Alguém, por favor, corrija-me, caso eu esteja equivocado:

  a) Pessoal e encargos sociais (Despesas correntes) - despesas orçamentárias de natureza remuneratória, decorrentes de efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público;

  b) GABARITO - Outras despesas correntes;

  c) Pessoal e encargos sociais (Despesas correntes) - despesas orçamentárias de natureza remuneratória, decorrentes de obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários;

  d) Investimentos (Despesas de Capital) - euipamentos e material permanente; 

  e) Investimentos (Despesas de Capital) - planejamento e execução de obras.

• Mais alguém aí passou direto e nem viu a palavra "outras"?

  Achei que fosse só Despesa corrente...

  Boraaaa..

• A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. As despesas de capital, por sua vez, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
  
   O Grupo de Natureza da Despesa - GND é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir: 
  
  (Despesas Correntes)
  1 - Pessoal e Encargos Sociais - Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000. 
  
  2 - Juros e Encargos da Dívida - Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. 
  
  3 - Outras Despesas Correntes - Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. 
  
  (Despesas de Capital)
  4 - Investimentos - Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
  
  
  5 - Inversões Financeiras - Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
  
  
  6 - Amortização da Dívida - Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
  
  Comentando cada assertiva:
  A) Despesa Corrente - Pessoal e Encargos Sociais
  B) Despesa Corrente - Outras Despesas Correntes
  C) Despesa Corrente - Pessoal e Encargos Sociais
  D) Despesa de Capital - Investimentos
  E) Despesa de Capital - Investimentos
  
  Gabarito: B.
  
  

• GABARITO LETRA B DE BOLSONARO.

• GABARITO: B

  A categoria econômica tem finalidade verificar o efeito do gasto público na economia.

  As despesas correntes, por esta visão, expressam a participação do setor público no consumo de recursos para manutenção e funcionamento dos serviços públicos.

  * O QUE SE VÊ NA ALTERNATIVA B: "serviços de limpeza dos hospitais públicos". (FUNÇÃO: saúde - CT. ECON.: corrente - GRUPO: outras despesas correntes).

• Outras Despesas Correntes

  Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias,

  contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria

  econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. 

Questão 1253449

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

“Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura”. Assim determina o Decreto nº 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos preconizados pelo Decreto nº 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Compete às Comissões de Ética atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade.
• B. A constituição da Comissão de Ética compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta.
• C. As Comissões serão integradas por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
• D. Um dos princípios pelos quais devem as Comissões de Ética desenvolver seus trabalhos é a proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva até a conclusão do procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
• E. É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta, assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I - proteção àhonra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção àidentidadedodenunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. 

  
  

• o decreto que a Priscila citou é o decreto 6029/2007: Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

• DECRETO 6.029/2007

  (...)

  Art.10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I- proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II- proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  III- independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias assegurada nesse Decreto.

  (...).

• amigos para ajudar o examinador tentou confundir neste caso:

  Art. 13 Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. 

  § 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados.

• O Art.13 - menciona: "Será mantido com a chancela de "reservado", até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito  às normas éticas."

  O artigo em si não cita o termo "denunciante". Concluo que: Se houve abertura de procedimento administrativo, se assim gravidade da conduta exigiu, então houve denunciante e denunciado, com a chancela de "reservado" para ambos, portanto a alternativa não está errada. Por favor alguém me esclareça!    

• O erro da letra D:

  Um dos princípios pelos quais devem as Comissões de Ética desenvolver seus trabalhos é a proteção à identidade do denunciante, que deverá ( se assim desejar, não sendo uma obrigação ) ser mantida sob reserva até a conclusão do procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.
  

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; 
  

• R: D - DECRETO 6.029/07

  Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  Art. 12- § 3o Para resguardar o sigilo de documentos que assim devam ser mantidos, as Comissões de Ética, depois de concluído o processo de investigação, providenciarão para que tais documentos sejam desentranhados dos autos, lacrados e acautelados.
  

  A- CERTO - Art. 7o -  Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o:

  I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;
  

  B- CERTO - Art. 8o Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo

  II - constituir Comissão de Ética;
  

  C- CERTO - Art. 5o Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.
  

  E- CERTO - Art. 6o É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta:

  I - assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano;

  
  

• Assertiva: D

  Decreto 6029/2007
  

  Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. 

  
  

  
  

  
  

• O item d) tem 02 erros:

  d) Um dos princípios pelos quais devem as Comissões de Ética desenvolver seus trabalhos é a proteção à identidade do denunciante, (se este assim o desejar) que deverá ser mantida sob reserva até a conclusão do procedimento (a lei não diz isso) instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas
  

• LETRA D É A INCORRETA!!

  Correção:

  a) CORRETA!! Decreto 6.029 de 07 art 7, I "atuar como instancia consultiva de dirigentes e servidores no ambito de seu respectivo órgao ou entidade" e Decreto 1.171 de 94 capítulo II, XVI. "...encarregada de orientar e aconselhar..."

  b) CORRETA!! Decreto 1.171 de 94 art 2

  c) CORRETA!! Decreto 6.029 de 07, art 5

  d) INCORRETA! Decreto 6.029 de 07, art 10, II Haverá proteção a identidade do denunciante que devera ser mantida sob reserva apenas se ele desejar!!

  e) CORRETA!! Decreto 6.029 de 07, art 6, I

• CHANCELA VAI SER RESERVA ATÉ A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES EEEEEEE DELIBERAÇÃO DA CEP OU CE. LOGO, NÃO BASTA SOMENTE O PROCESSO DE INFRAÇÃO ÉTICA SER CONCLUÍDO, TAMBÉM NECESSITA-SE DA DELIBERAÇÃO.
  
  
  
  GABARITO 'D"
• Analisemos as opções oferecidas pela Banca, à luz do teor do Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão de Ética no Poder Executivo Federal:
  
  a) Certo:
  
  Trata-se de afirmativa apoiada no teor do art. 7º, I, do Decreto 6.029/2007, que a seguir transcrevo:
  
  "Art. 7^o  Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2^o:
  
  I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;"
  
  b) Certo:
  
  Desta vez, a base normativa encontra-se no art. 8º, II, do Decreto 6.029/2007, abaixo reproduzido:
  
  "Art. 8^o  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
  
  (...)
  
  II - constituir Comissão de Ética;"
  
  c) Certo:
  
  Cuida-se aqui de proposição expressamente respaldada pela regra do art. 5º do Decreto 6.029/2007, como abaixo se depreende de sua leitura:
  
  "Art. 5o  Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos."
  
  d) Errado:
  
  A rigor, no texto normativo, a limitação temporal lançada na presente assertiva, vale dizer, na linha de que a proteção à identidade do denunciante somente deveria ocorrer até a conclusão do procedimento instaurado.
  
  Neste sentido, confira-se:
  
  "Art. 10.  Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
  
  (...)
  
  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e"
  
  e) Certo:
  
  Por fim, a presente opção constitui mera reprodução do teor do art. 6º, I, do Decreto 6.209/2007, razão pela qual inexistem equívocos a serem apontados.
  
  "Art. 6^o  É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta:
  
  I - assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano;"
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  

• INCORRETA: LETRA D !

   

  DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

  Art. 10.  Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

• GABARITO LETRA D. SÓ SE ELE DESEJAR A PROTEÇÃO.

• GABARITO:  D

   

  Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e (ERRO DA ALTERNATIVA "D")

  III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. 

• Deve-se ler dois artigos do Dec 6029/07:

  -Art 10, II: fala da proteção da identidade do denunciante, QUE SERÁ MANTIDA SOB RESERVA, SE O DENUNCIANTE QUISER A PROTEÇÃO.

  ENTÃO, SE ELE QUISER, VALERÁ O QUE ESTÁ NO

  -Art 13, caput e §1°: MANTÉM SOB RESERVA, ATÉ A CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO EEEEE DEPOIS DE DELIBERADO PELA COMISSÃO.

  Logo, pode tirar da reserva antes de deliberação da Comissão?? NÃOOOO

  A letra D pediu esses dois artigos, mas com mais destaque para o Art 10, II.

  Reescrevendo a D:

  "Um dos princípios pelos quais devem as Comissões de Ética desenvolver seus trabalhos é a proteção à identidade do denunciante (OK), que deverá ser mantida sob reserva (SE O DENUNCIANTE QUISER!) até a conclusão do procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.(VAI ALÉM DA CONCLUSÃO: É DEPOIS DE DELIBERADO...)"

• a) Certo:

  Trata-se de afirmativa apoiada no teor do art. 7º, I, do Decreto 6.029/2007, que a seguir transcrevo:

  "Art. 7o  Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o:

  I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;"

  b) Certo:

  Desta vez, a base normativa encontra-se no art. 8º, II, do Decreto 6.029/2007, abaixo reproduzido:

  "Art. 8o  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

  (...)

  II - constituir Comissão de Ética;"

  c) Certo:

  Cuida-se aqui de proposição expressamente respaldada pela regra do art. 5º do Decreto 6.029/2007, como abaixo se depreende de sua leitura:

  "Art. 5o  Cada Comissão de Ética de que trata o , será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos."

  d) Errado:

  A rigor, no texto normativo, a limitação temporal lançada na presente assertiva, vale dizer, na linha de que a proteção à identidade do denunciante somente deveria ocorrer até a conclusão do procedimento instaurado.

  Neste sentido, confira-se:

  "Art. 10.  Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  (...)

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e"

  e) Certo:

  Por fim, a presente opção constitui mera reprodução do teor do art. 6º, I, do Decreto 6.209/2007, razão pela qual inexistem equívocos a serem apontados.

  "Art. 6o  É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta:

  I - assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano;"

• Não é em desrespeito, mas sim pelo respeito às Normas Èticas.

  D

Questão 1253455

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

“João Justo sempre buscou desempenhar suas atividades profissionais de forma escorreita e em estrita observância aos preceitos éticos. Após se tornar servidor público civil da União, contudo, não tomou a precaução básica de conhecer a legislação que regulamenta o assunto em sua nova carreira. Dez anos depois de assumir o cargo, foi surpreendido pela notificação de procedimento de investigação instaurado pelo fato de: (i) participar de gerência de sociedade privada; (ii) ter retirado de sua repartição um plano de trabalho do setor para estudo mais aprofundado em sua residência; e (iii) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.” Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, indique qual das justificativas podem ser consideradas como válidas para afastar a caracterização de eventual infringência ao art. 117 (das proibições ao servidor) da lei em comento.

• A. Não há proibição quanto à retirada de documentos da repartição pelo servidor, quando esta se der por motivos de aperfeiçoamento profissional.
• B. Ocorreu situação emergencial e transitória, devidamente comprovada, que justifica o cometimento a outro servidor de atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
• C. A retirada do plano de trabalho da repartição foi previamente comunicada ao superior imediato mediante o envio de um e-mail, o que afasta, no caso, a ocorrência de conduta proibida.
• D. O Sr. João, embora de fato participe da gerência de sociedade privada, não pode ser penalizado por tal prática, pois a sociedade em questão não é personificada, sendo que a lei somente veda a participação em sociedades personificadas.
• E. Não há penalidade no cometimento a outro servidor de atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mas, sim, no cometimento a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito seria B

  Uma vez que a lei 8.112 no Art. 117, XVII, prevê: cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

  
  

  Justificativa da banca para anulação:

  "O tempo verbal do enunciado da questão provocou os candidatos a procurarem elementos acerca da situação emergencial citada na resposta apontada como correta, o que prejudicou a resolução da questão. Por esse 9 motivo, a questão deve ser anulada".

• No caso da letra C, NÃO BASTA COMUNICAR AO SUPERIOR, POIS É NECESSÁRIA A ANUÊNCIA(# DE COMUNICAÇÃO).

Questão 1253461

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

Os preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que a exploração dos portos organizados e instalações portuárias deve seguir determinadas diretrizes, com o objetivo de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País. Acerca do assunto, analise as afirmativas.

I. A celebração de contrato para a concessão de bem público destinado à atividade portuária deve ser sempre precedida de licitação, sendo essenciais a tal contrato, entre outras cláusulas, as referentes ao objeto, à área e ao prazo.

II. As instalações portuárias, localizadas fora da área do porto organizado, serão exploradas mediante arrendamento, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público.

III. A maior capacidade de movimentação é um dos critérios de julgamento que poderão ser considerados nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, as quais serão realizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

IV. A Lei nº 12.815/2013 traz os mesmos exemplos de critérios de julgamento que serão utilizados, de forma isolada ou combinada, no processo seletivo público para autorização de exploração e nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

•  lei 12.815/2013:

  Art. 6^{o -} Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento. 

  Art. 5^o São essenciais aos contratos de concessão e arrendamento as cláusulas relativas: 
  

  I - ao objeto, à área e ao prazo;  

  O item II está errado porque é mediante AUTORIZAÇÃO

• Art. 5º São essenciais aos contratos de concessão e arrendamento as cláusulas relativas:

  I - ao objeto, à área e ao prazo;

  Art. 6º Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios de julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.

  Art. 12

  §3º O processo seletivo público de que trata o §2º atenderá ao disposto no regulamento e considerará como critério de julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital.
  

• Conforme o disposto na Lei 12.815/2013:
  
  I - CORRETA. Conforme art. 4º "A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Lei e no seu regulamento" e art. 5º "São essenciais aos contratos de concessão e arrendamento as cláusulas relativas: I - ao objeto, à área e ao prazo", dentre outras cláusulas previstas nos incisos II a XVIII.
  
  II - INCORRETA. Serão exploradas mediante autorização. Art. 8º - Serão exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.
  
  III - CORRETA. Art. 6º - Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento. §2º Compete à Antaq, com base nas diretrizes do poder concedente, realizar os procedimentos licitatórios de que trata este artigo.  
  
  IV - CORRETA. Conforme art. 6º - Nas licitações dos contratos de concessão e arrendamento, serão considerados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga, e outros estabelecidos no edital, na forma do regulamento.  
  
  Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.
  
  Gabarito do professor: letra D.
  

• Complementando a resposta:

  Em relação ao item II da questão:

  Lei 12815/13, art. 8 - Serão exploradas mediante AUTORIZAÇÃO, precedida de chamada ou anúncio públicos e, quando for o caso, processo seletivo público, as instalações portuárias localizadas FORA DA ÁREA do porto organizado, compreendendo as seguintes modalidades:

  I - terminal de uso privado;

  II - estação de transbordo de carga;

  III - instalação portuária pública de pequeno porte;

  IV - instalação portuária de turismo

  (...)

• Questão desatualizada.

  I - CORRETA. Conforme art. 4º "A concessão de bem público destinado à exploração do porto organizado será realizada mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação, em conformidade com o disposto nesta Lei e no seu regulamento"

  e art. 5º "São essenciais aos contratos de concessão as cláusulas relativas: I - ao objeto, à área e ao prazo", dentre outras cláusulas previstas nos incisos II a XVIII.

Questão 1253467

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.

• A. Maior capacidade de movimentação e menor tarifa.
• B. Menor tarifa e menor tempo de movimentação da carga.
• C. Maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
• D. Menor contraprestação do poder concedente e maior capacidade de movimentação.
• E. Melhor proposta técnica, conforme critérios objetivos estabelecidos pelo poder concedente, e menor tarifa.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 8.033, Art. 9o Nas licitações de concessão e de arrendamento, serão utilizados como critérios para julgamento, de forma isolada ou combinada, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga.

   § 1o  O edital poderá prever ainda a utilização de um dos seguintes critérios para julgamento, associado com um ou mais dos critérios previstos no caput:

  I - maior valor de investimento;

  II - menor contraprestação do poder concedente; ou

  III - melhor proposta técnica, conforme critérios objetivos estabelecidos pelo poder concedente.

  
  

  questão de uma malvadeza singular...

• Saquei a parada... Somente pode ser usado 1 critério do Edital junto com os que já estão dito na lei.

• O Art. 9º, §1º do Decreto 8.033 foi revogado pelo Decreto nº 8.464, de 2015, ou seja, não há mais essa associação de critérios

Questão 1253470

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

A licitação para a concessão e para o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária será regida pelo disposto na Lei nº 12.815, de 2013, na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 (de forma subsidiária), e no Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Acerca das disposições previstas neste último diploma legal, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A realização dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto do arrendamento ou da concessão, quando necessária, deverá observar as diretrizes do planejamento do setor portuário.

( ) Para a qualificação técnica nas licitações de arrendamento, o edital poderá estabelecer que o licitante assuma o compromisso de obter sua pré-qualificação como operador portuário perante a administração do porto.

( ) O recurso em face dos atos do julgamento da proposta ou da habilitação deverá ser dirigido à Administração do Porto, por intermédio da comissão de licitação, que apreciará sua admissibilidade.

( ) O poder concedente poderá anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável, mesmo após exauridos os recursos administrativos, não cabendo recursos contra tal decisão.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, F.
• B. V, F, V, V.
• C. V, F, V, F.
• D. F, V, F, F.
• E. F, F, V, V.

Gabarito: A

Comentários

• Item 1 (v)- Art. 6º

  Item 2 (v)- Art. 10º Paragrafo único + inciso I

  Item 3 (f)- § 2^o Os licitantes que desejarem recorrer em face dos atos do julgamento da proposta ou da habilitação deverão manifestar, imediatamente após o término de cada sessão, sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão

  Item 4 (f)- § 2^o  Caberá recurso da anulação ou da revogação da licitação no prazo de cinco dias úteis, contado da data da decisão. 

  
  

• Item 3 - Art. 15. O recurso será dirigido à Diretoria da Antaq, por intermédio da comissão de licitação, que apreciará sua admissibilidade.
  
  

• De acordo com as disposições do Decreto nº 8.033/2013:
  
  (VERDADEIRA) - Art. 6º A realização dos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto do arrendamento ou da concessão observará as diretrizes do planejamento do setor portuário, de forma a considerar o uso racional da infraestrutura de acesso aquaviário e terrestre e as características de cada empreendimento. 
  
  (VERDADEIRA) - Art. 10, parágrafo único: Para a qualificação técnica nas licitações de arrendamento, o edital poderá estabelecer que o licitante assuma o compromisso de: I - obter sua pré-qualificação como operador portuário perante a administração do porto.
  
  (FALSA) - Art. 15. O recurso será dirigido à Diretoria da Antaq, por intermédio da comissão de licitação, que apreciará sua admissibilidade. 
  
  (FALSA) - Somente depois de exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente (art. 16,  caput), que poderá anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável (inciso II). O §2º determina que caberá recurso da anulação ou da revogação da licitação no prazo de cinco dias úteis, contado da data da decisão.  
  
  Portanto o gabarito é V, V, F, F.
  
  Gabarito do professor: letra A.
  

Questão 1253473

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias

Considere a situação hipotética em que seja necessário realizar a cessão onerosa, para exploração por prazo determinado, de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, este entendido como o bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária. Segundo a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, tal cessão deverá se dar por meio de

• A. delegação.
• B. concessão.
• C. exploração.
• D. autorização.
• E. arrendamento.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013.
  

  CAPÍTULO I

  DEFINIÇÕES E OBJETIVOS

  Art. 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se: 
  

  XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;

• A concessão é a outorga do porto como um todo. Como a questão falou em "área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado" a hipótese só pode ser de arrendamento.
  

  LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013.

  Art. 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
  

  IX - concessão: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado;
  

  XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;
  

• a) delegação. X -Transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municipíos ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei 9.277/96.

   

  b) concessão. IX - Cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e á exploração de sua infraestrutura por prazo determinado.

   

  c) exploração.

   

  d) autorização: XII - Outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão;

   

  e) arrendamento. XI - Cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;

   

  Gabarito: E

• De acordo com as disposições da Lei 12.815/2013:
  
  Conforme estabelece o art 2º, inciso XI, o arrendamento é a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado.
  
  O porto organizado, de acordo com o inciso I do mesmo artigo, é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária
  
  Portanto, a resposta correta para a situação descrita, de acordo com a lei, é arrendamento.
  
  Gabarito do professor: letra E.
  

Questão 1255588

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei ne 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.

• A. Execução indireta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
• B. Serviços nacionais: serviços prestados no País ou fora dele, mas com contratante nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
• C. Proieto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
• D. Administração Pública: a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
• E. Obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Lei 8666/93

  Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
  

  I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; (assertiva E: mistura obra e serviço)
  

  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (assertiva A: execução direta)
  

  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: (assertiva C: conceito de Projeto Executivo)
  

  XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas; (assertiva D)
  

  XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; (assertiva B)
  

• Gabarito D.

  Atenção a estes dois incisos:

  Art. 6: 

  XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;

  XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente

• I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; 

   

  II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de 

  interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, 

  montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, 

  transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-

  profissionais;   

• Gabarito: D

  Art. 6^o Para os fins desta Lei, considera-se:

  VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

  
  

• a) Refere-se a execução direta e não indireta. (art. 6 VII)

  
  

  b) Serviços nacionais: serviços prestados no País ou fora dele, mas com contratante nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal. (Parte errada sublinhada)

  
  

  c) Refere-se a projeto executivo e não projeto básico.

  
  

  d) Correto

  
  

  e) Trata-se de serviço e não de obra.

• art. 6º. 
  ========================================================== 
  a) ERRADO --> conceito de Execução DIRETA 
  ========================================================== 
  b) ERRADO -> Serviços Nacionais = serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal 
  ========================================================== 
  c) ERRADO -> conceito de Projeto EXECUTIVO 
  ========================================================== 
  d) CERTO 
  ========================================================== 
  e) ERRADO -> conceito de SERVIÇO

• a) Execução indireta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

  Quando o órgão ou entidade contrata com terceiros, sob qualquer dos regimes: Empreitada por preço global (preço certo e total); Empreitada por preço unitário (Preço certo de unidades determinadas); Tarefa (ajuste de mão de obra; Empreitada integral (integralidade do empreendimento)

  b)Serviços nacionais: serviços prestados no País ou fora dele, mas com contratante nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

  Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesses para Administração

  c) Proieto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. --------> OBS: ISSO É PROJETO EXECUTIVO

  Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.

   d) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

   e) Obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

  Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

• Lei 8.666/93

   

  Art. 6º, XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;

• GAB: D 

   

  a) EXECUÇÃO DIRETA: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

   

  b) SERVIÇOS NACIONAIS: serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal

   

  c) PROJETO EXECUTIVO: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

   

  d) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas. (Art. 6º,XI)

   

  e) SERVIÇO: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

•   Lei 8666/1993
  a) F  -  Art. 6, VII - Execução Direta - é feita pelos órgõas e entidades da Administração, pelos próprios meios.
  b) F  -  Art. 6, XVIII - Serviços Nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federa.
  c) F  - Art. 6, IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precesão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ...
  d) V  -  Art. 6, XI
  e) F  -  Art. 6, I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

• A) Execução indireta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. ERRADO.

  Art 6º VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

  B) Serviços nacionais: serviços prestados no País ou fora dele, mas com contratante nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal. ERRADO.

  Art 6º XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;

  C) Projeto básico: o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. ERRADO.

  Art 6º Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

  D) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas. CERTO.

  Art 6º XI

  E) Obra: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. ERRADO.

  Art 6º I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução

  direta ou indireta;

• Com relação às definições conceituais da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), o candidato deverá assinalar a alternativa correta:

  Alternativa “A” incorreta. O conteúdo dessa afirmativa conceitua Execução direta, “que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios” (art. 6º, inciso VII). Por seu turno, Execução indireta, nos termos do art. 6º, inciso VIII e alíneas subsequentes é “a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes” (...).

  Alternativa “B” incorreta. O conceito aqui exposto destoa daquele previsto no teor do inciso XVIII do art. 6º, verbis “serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal”.

  Alternativa “C” incorreta. Remete ao Projeto Executivo, verbis "o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT" (art. 6º, inciso X). Projeto Básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução” (art. 6º, inciso IX).

  Alternativa “D” correta. Menciona, com todas as letras, o conceito de Administração Pública, consoante o art. 6º, inciso XI, litteris “XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas”.

  Alternativa “E” incorreta. O conceito aqui exposto, na verdade, corresponde à definição de "Serviço", consoante o art. 6º, inciso II. Já o conceito de “Obra” vem previsto no art. 6º, inciso I, de seguinte teor: “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”.

  GABARITO: D.

Questão 1255624

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990; Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

São diversas as legislações brasileiras que preconizam a moralidade e a ética no serviço público, reclamando uma conduta íntegra e proba dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Desde os deveres expressos na Lei ne 8.112/1990, passando pela repreensão aos atos de improbidade baseada na Lei na 8.429/1992 e o Código de Ética Profissional aprovado pelo Decreto ne 1.171/ 1994, é essa a conclusão que se extrai da leitura dos diplomas legais sobre o assunto. A respeito das disposições da última legislação citada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, F.
• B. V, F, V, V.
• C. V, F, F, V.
• D. F, V, F, F.
• E. F, F, V, V.

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
  

  ANEXO

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  
  

• Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.- VERDADEIRO.

  _ A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública- ERRADO

  * Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  
  A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional- ERRADO.

  * A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  

  O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.- VERDADEIRO

  * Uns dos principais deveres do servidor público é de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

  
  

• (V)-> Das Regras Deontológicas XII. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.  _________________________________________________________________________________________________________
  (F)-
  -> Das Regras Deontológicas 
  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.______________________________________________________________________________________________________________
  (F)--> Das Regras Deontológicas 
  

  VI - A função pública deve ser tida como execício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu com conceito na vida funcional.

  ______________________________________________________________________________________________________________
  

  (V)--> Das Regras Deontológicas 
  X-  

  Deixar o servidor público qualquer 

  pessoa à espera de solução que compete ao 

  setor em que exerça suas funções,

  permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

  
  

• Gabarito: Letra C 

  Decreto 1.171/94

  1ª afirmativa (V) - Refere-se ao Inciso XII

  2ª afirmativa (F) - Refere-se ao Inciso VII

  3ª afirmativa (F) - Refere-se ao Inciso VI

  4ª afirmativa (V) - Refere-se ao Inciso X

• Vejamos as proposições lançadas pela Banca:
  
  I- Verdadeiro:
  
  A presente assertiva tem amparo na literalidade da regra de n.º XII do Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, como abaixo se pode perceber de sua leitura:
  
  "XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."
  
  II- Falso:
  
  O uso da palavra "exclusivamente" compromete o acerta deste item, porquanto, além dos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, o Código de Ética prevê outras hipóteses, quais sejam, a segurança nacional e investigações policiais.
  
  A propósito, confira-se o teor da regra n.º VII do referido Código:
  
  "VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."
  
  III- Falso:
  
  Cuida-se aqui de afirmativa que afronta, diretamente, a regra de n.º VI do Código de Ética acima indicado, como se extrai da simples leitura do mencionado comando:
  
  "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."
  
  IV- Verdadeiro:
  
  Este item se mostra em perfeita sintonia com a norma de n.º X do diploma aqui versado. No ponto, é ler:
  
  "X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."
  
  Assim sendo, a sequência correta corresponde a V-F-F-V.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• ( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. 

  ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. ASSIM, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 

  ( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

• GAB: C 

   

  Corigindo as alternativas II e III: 

  
  Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  
  A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

• (V) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. 

  (F) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.

  (F) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 

  (V) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

  O porquê das alternativas estarem erradas.

• Correção Q Concursos:

  I- Verdadeiro:

  A presente assertiva tem amparo na literalidade da regra de n.º XII do Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, como abaixo se pode perceber de sua leitura:

  "XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."

  II- Falso:

  O uso da palavra "exclusivamente" compromete o acerta deste item, porquanto, além dos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública, o Código de Ética prevê outras hipóteses, quais sejam, a segurança nacional e investigações policiais.

  A propósito, confira-se o teor da regra n.º VII do referido Código:

  "VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."

  III- Falso:

  Cuida-se aqui de afirmativa que afronta, diretamente, a regra de n.º VI do Código de Ética acima indicado, como se extrai da simples leitura do mencionado comando:

  "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

  IV- Verdadeiro:

  Este item se mostra em perfeita sintonia com a norma de n.º X do diploma aqui versado. No ponto, é ler:

  "X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."

  Assim sendo, a sequência correta corresponde a V-F-F-V.

  Gabarito do professor: C

• Muito complicado!! Segurança Nacional e investigação policial não são interesse superior do Estado?

  Loucura louca...

Questão 1255627

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Demais disposições da Lei 8.429/92; Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A Lei ne 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram divididos em três categorias, a saber:

1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.

Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.

• A. 1,2,2,3.
• B. 1,2,3,2.
• C. 2,1,2,3.
• D. 2,3,1,3.
• E. 3,2,2,1.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
   
  Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
  Art. 9 IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
  Art. 10 XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
  Art. 10  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
  Art. 11 V - frustrar a licitude de concurso público
  
  Bons Estudos
  
  

• Recomendo a leitura diária da nº 8.429, de 2 de junho de 1992 é apenas 6 páginas.

  Letra C correta
  

• ASSERTIVA C
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
  Art. 9 IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 
  Art. 10 XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
  Art. 10  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. 
  Art. 11 V - frustrar a licitude de concurso público
  
  Bons Estudos!!
  

  Fé em DEUS! =)

• A presente questão pressupõe, tão somente, o cotejo dos atos ímprobos lançados pela Banca com o respectivo enquadramento legal de cada um deles. Vejamos:
  
  i) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente:
  
  Cuida-se de ato causador de lesão ao erário, na forma do art. 10,
  
  "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
  
  (...)
  
  XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;"
  
  ii) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza:
  
  A hipótese é de ato de improbidade que implica enriquecimento ilícito, com espeque no art. 9º, IX:
  
  "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
  
  (...)
  
  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;"
  
  iii) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente:
  
  Neste caso, o ato ímprobo é da espécie causadora de lesão ao erário, como se observa da leitura do art. 10, VIII:
  
  "Art. 10 (...)
  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;"
  
  iv) Frustrar a licitude de concurso público:
  
  Por fim, o presente ato ímprobo é daqueles elencados como violadores de princípios da Administração Público, como se vê do teor do art. 11,
  
  " Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
  
  (...)
  
  V - frustrar a licitude de concurso público;"
  
  Logo, a sequência correta fica sendo: 2-1-2-3.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• Enriqueceu/ obteve vantagem -> enriquecimento ilícito.

   

  Ajudou outro a enriquecer ou causou prejuízo ( SEM RECEBER NADA PRA SI) -> prejuízo ao erário. 

• GABARITO LETRA C DE CERTINHA.

• GABARITO: B

   

  (2) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. 2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 
  (1) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. 1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.  
  (2) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. 2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 
  (3) Frustrar a licitude de concurso público. 3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

  BASE LEGAL:

  Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
  Art. 9 IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 
  Art. 10 XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
  Art. 10  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
  
  Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. 
  Art. 11 V - frustrar a licitude de concurso público
   

• 
  

  1. Enriquecimento Ilícito. 

  2. Prejuízo ao Erário. (LESÃO)

  3.  Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

  
  

  (2 ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. LESÃO

  (1 ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. ( ENRIQUECIMENTO ILÍCITO)

  ( 2) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. (LICITAÇÃO - LESÃO)

  (3 ) Frustrar a licitude de concurso público.(CONCURSO - PRINCÍPIOS)

• GABARITO: LETRA C

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

  Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;

  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

• Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente => prejuízo ao erário.

  Frustrar a licitude de concurso público => Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

Questão 1255966

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Com relação à competência privativa da União para legislar, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à União legislar sobre

• A. registros públicos
• B. comércio exterior e interestadual.
• C. organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
• D. direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
• E. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
  proteção do meio ambiente e controle da poluição

  bons estudos!
  

• Letra "E"

  
  

  
  

  Art. 24.Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  

  VI -  florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

  Bons estudos!

• LETRA "E"

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (LETRA D)

  VIII - comércio exterior e interestadual; (LETRA B)

  XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; (LETRA C)

  XXV - registros públicos; (LETRA A)

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; (LETRA E)

• • 
    
  • a) Art.22, XXV = registros públicos.
  • 
    
  • b) Art.22, VIII = comércio exterior e interestadual.
  • 
    
  • c) Art.22,XVI = organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
  • 
    
  • d) Art.22, I = direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
  • 
    
  • e) Art. 24, VI = florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
  
  

• Não entendi. Alguém explica essa questão????
  

• Fernanda5, Compete a todos os entes legislar sobre o que versa na letra d.
  

  A questão diz para marcar o que não é privativo da União. A resposta está no art. 24, inc. VI da CF.

  
  

  #QuemAcreditaSempreAlcança
  

• para ninguém confundir as competências privativas da União com as competências concorrentes:

  
  

  Privativa: CAPACETE de PM

  Civil

  Agrário

  Penal

  Aeronáutico

  Comercial

  Espacial

  Trabalho

  Eleitoral

  Processual

  Marítimo

  
  

  Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.

  Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ

  Penitenciário

  Urbanístico

  Tributário

  Ambiental

  Financeiro

  Econômico 

  
  

  Abs, espero que ajude!

• a) CERTO - art 21, XXV.

  
  

  b) CERTO - art 21, VIII

  
  

  c)  CERTO - art 21, XVI.

  
  

  d) CERTO - art. 21, I. 

  
  

  e) ERRADO - art. 24. Compete a U, E e DF legislar concorrentemente sobre:

  VI. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

• Tem algum macete pra decorar todas essas competencias? Eu aplico o mnemonico "capacetes de pm", mas não abarca todas as hipóteses. Pergunto-me se existem métodos mais assertivos... 

• ALTERNATIVA E, amigos. A competência aludida é CONCORRENTE, vide art.24, VI.

• PROTEGER O MEIO AMBIENTE E COMBATER A POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS - COMPETÊNCIA COMUM

   

  PRESERVAR AS FLORESTAS, FAUNA E  A FLORA - COMPETÊNCIA COMUM

   

  LEGISLAR SOBRE FLORESTAS, CAÇA, PESCA, FAUNA, CONSERVAÇÃO DE NATUREZA, DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

• A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Conforme a CF/88, analisemos as assertivas:

  Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 22, XXV.

  Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 22, VIII.

  Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 22, XVI.

  Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 22, I.

  Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 24, VI (trata-se de competência concorrente).

  Gabarito do professor: letra e.

  
  

• Competência PRIVATIVA DA UNIÃO - Art. 22:

  
  

  A) Art. 22 - XXV

  B) Art. 22 - VIII

  C) Art. 22 - XVI

  D) Art. 22 - I

  E) Não é competência privativa da União. Se trata de uma competência LEGISLATIVA CONCORRENTE, que dispões a União, aos Estados e ao DF ( atenção: NÃO COMPETE AOS MUNICÍPIOS )

  ART. 24 - VI

• GAB: E

   

  COMPETÊNCIA CONCORRENTE: A UNIÃO ELABORA AS NORMAS GERAIS E OS ESTADOS+DF COMPLEMENTAM.

   

  CF 88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

   

   

• Eu queria saber porque eu sou assim, sempre fico na dúvida da certa com a errada e sempre coloco a porcaria da errada!! Isso também acontece com vocês?? fico muito indignada comigo mesma.

  Pois é eu sabia que era "e" e não sei porque diabos eu marquei a letra errada!!

  
  

  
  

  
  

  
  

• CF 88, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

• Vamos assinalar a alternativa ‘e’ como a única incorreta, pois refere-se à competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, de acordo com o art. 24, VI, CF/88. As demais alternativas correspondem corretamente à competência privativa da União:

  - Letra ‘a’: art. 22, XXV, CF/88;

  - Letra ‘b’: art. 22, VIII, CF/88;

  - Letra ‘c’: art. 22, XVI, CF/88;

  - Letra ‘d’: art. 22, I, CF/88.

Questão 1255969

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Considerando as regras constitucionais sobre a administração pública, analise as afirmativas.

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas. E
• E. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  

  
  I - CORRETA
  Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
  
  II - CORRETA
  Art. 37 XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal [...]
  
  III - CORRETA
  XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
  

• Letra "A"

  
  

  Art. 37 da CF:

   XII -  os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; (I)
  

  XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. (II)

  XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. (III)
  

  
  

  Bons estudos!

• I - CORRETO - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  II - CORRETO - XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como li-mite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o sub-sídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos

  III - CORRETO - XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  

• Gabarito Letra A

  
  I - CORRETA
  Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo
  
  II - CORRETA
  Art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal [...]
  
  III - CORRETA
  XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

• A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da administração pública. Analisemos as assertivas:

  Assertiva I: está correta. Conforme art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  Assertiva II: está correta. Conforme art. 37, XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

  Assertiva III: está correta. Conforme art. 37, XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  Todas as assertivas estão corretas:

  Gabarito do professor: letra a.

  
  

• Alguém explica por que o tópico I é correto, lendo a legislação eu ainda não estou entendendo. Cheguei até a pensar que o I e o II seriam contraditórios.

• Gente pergunta boba mas farei... Se o Presidente é detentor de mandado eletivo sua remuneração então tem q ser menor do que os dos Ministros do STF ?

• Wesley Dayvisson, assista o vídeo abaixo. É bem explicado!

  https://www.youtube.com/watch?v=Bvu45_yGB78&list=PLXe5vw3E41Igd18eDKcseMzTISn4KNIdh&index=10

  Jesus: meu único Senhor e Salvador!

• Não, DAIANA! A remuneração do Presidente pode ser IGUAL ao dos Ministros do STF.

• GABARITO LETRA A A AAAAAA.

• Sobre a alternativa I

  Os salários em geral pagos pelo executivo são menores que os demais poderes.

  Isso se justifica por que os cargos são diferentes na descrição de sua criação. Se o cargo for idêntico entre os poderes, o limite a ser observado será o valor pago pelo executivo.

• Mas o teto não é o salário pago aos ministros do STF? Ou seja, judiciário.

Questão 1255975

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.

• A. O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.
• B. São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos
• C. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
• D. Ainda que os pedidos de uma pluralidade de interessados tenham conteúdo e fundamentos idênticos, não poderão ser formulados em um único requerimento.
• E. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo
  
  B) Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos
  
  C) Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir
  
  D) Art. 8  Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário
  
  E) Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro
  
  Bons Estudos
  

• Gabarito E.

  
  

  CAPÍTULO VII
  DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

   Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro

  
  

• Respostas com base na lei 9.784/99
  a) Art. 21 - O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. FALSO b) Art. 30 - São inadimissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. FALSO c) Art. 17 - Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. FALSO d) Art. 8 - Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. FALSO e) Art. 18 - É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: [...] III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. VERDADEIRO
• Gravem: Toda amizade íntima ou inimizade notória são suspeitas! 
  
  
• A - ERRADO - A SUSPEIÇÃO PODERÁ SER OBJETO DE RECURSO, SEM EFEITO SUSPENSIVO.
  
  
  B - ERRADO - PROVAS OBTIDAS DE MEIOS ILÍCITOS SÃO INADMISSÍVEIS.
  
  C - ERRADO - INEXISTINDO COMPETÊNCIA LEGAL, O PROCESSO DEVERÁ SER INICIADO PERANTE AUTORIDADE DE MENOR GRAU HIERÁRQUICO.
  
  D - ERRADO - PEDIDOS QUE TENHAM CONTEÚDO DE FUNDAMENTOS IDÊNTICOS PODERÃO SER FORMULADOS EM UM ÚNICO REQUERIMENTO.
  
  E - GABARITO.
  
  
  
   - IMPEDIMENTO: OBRIGAÇÃO DO SERVIDOR, sob pena de falta grave.
   - SUSPEIÇÃO: DIREITO INTERESSADO LEGITIMADO, cabível recurso sem efeito suspensivo.

• LETRA E CORRETA 

   Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  
  

• LETRA E CORRETA 

   Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  
  

• a) ERRADO - art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição PODERÁ ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo;

  
  

  b) ERRADO - art. 30. São INADMISSÍVEIS no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos;

  
  

  c) ERRADO - art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR grau hierárquico para decidir;

  
  

  d) ERRADO - art. 8º. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, SALVO preceito legal em contrário;

  
  

  e) CERTO - art. 18, III. 

• LETRA E!

   

   

  ARTIGO 18 DA LEI 9874 - É IMPEDIDO DE ATUAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O SERVIDOR OU AUTORIDADE QUE:

   

  III - ESTEJA LITIGANDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE COM O INTERESSADO OU RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO.

• 
  

  O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, SEM EFEITO SUSPENSIVO.

  
  

  São INadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos

  
  

  Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR grau hierárquico para decidir.

  
  

  Ainda que os pedidos de uma pluralidade de interessados tenham conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento ,SALVO PRECEITO LEGAL EM CONTRÁRIO.

  
  

  É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  
  

• GABARITO LETRA EEEEEEEEEEEEEEEEE

• GAB: E

   

  a) ERRADO. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo (Art. 21)

   

  b) ERRADO. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos. (Art. 30)

   

  c) ERRADO. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. (Art. 17)

   

  d) ERRADO. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. (Art. 8º)

   

  e) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro. (Art. 18, III)

• GABARITO: LETRA E

  DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

  Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

  III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  FONTE: LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

• Os impedimentos são hipóteses objetivas em que a autoridade não terá a imparcialidade necessária para decidir o processo administrativo ou nele atuar.

  É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que (art. 18):

  I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;

  II – tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

  III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

• A questão versa sobre as disposições da lei 9.784/99.

  LETRA “A”: ERRADA. O indeferimento de alegação de suspensão pode ser objeto de recurso, mas sem efeito suspensivo. Conforme o art. 21 da lei 9.784/99: O indeferimento de alegação de suspeição PODERÁ SER OBJETO DE RECURSO, sem efeito suspensivo. Como assim? O recurso sem efeito suspensivo significa que o processo continuará seu trâmite normalmente até que haja uma decisão sobre a alegação de suspeição (caso o recurso tivesse efeito suspensivo, o processo “pararia de correr” até sair a decisão sobre a alegação de suspeição).

  LETRA “B”: ERRADA. Art. 30 da lei 9.784/99. São INADMISSÍVEIS no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

  LETRA “C”: ERRADA. Existindo mais de uma autoridade competente para decidir o processo administrativo federal e ausência de norma especificando a competência naquela situação, prevalece a competência da autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir, como decorrência do princípio do juiz natural.

  Pense bem: SE FOSSE O CONTRÁRIO...

  1) as autoridades de maior grau hierárquico ficariam ainda mais assoberbadas do que de costume;

  2) não haveria para quem recorrer caso fosse proferida uma decisão desfavorável, pois aquela já é a autoridade de nível mais elevado. No máximo, o administrado poderia ingressar com um pedido de reconsideração para aquela mesma autoridade, o que não é o ideal.

  Portanto, de acordo com o art. 17 da lei 9.784/99: Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de MENOR GRAU hierárquico para decidir.

  LETRA “D”: ERRADA. A regra é a possibilidade de formular em um único requerimento os pedidos nessa situação. Segundo o art. 8º da lei 9.784/99: Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

  LETRA “E”: CERTA. Conforme o art. 18 da lei 9.784/99: É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: [...] III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  DICA: Não confunda impedimento com suspeição

  IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

  SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

  GABARITO: LETRA “E” é a única correta

• Quase caio nessa C (Autoridade menor)

• Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; ... III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 1255978

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Modalidades da Responsabilidade Civil; Responsabilidade civil

"Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que Sebastião causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público."

Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente de tal ato, assinale a afirmativa correta.

• A. Somente Sebastião pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade civil da União é objetiva, ou seja, independentemente de culpa, e a do servidor é subjetiva.
• B. A União pode ser responsabilizada independente da discussão da culpa de seu servidor, mas não pode agir regressivamente contra Sebastião, pois o mesmo não agiu dolosamente.
• C. A União pode ser responsabilizada, diante de sua responsabilidade objetiva, e pode responsabilizar, regressivamente, Sebastião, pois o mesmo agiu com culpa e a sua responsabilidade é subjetiva.
• D. A União não pode ser responsabilizada, pois o ato do Sebastião foi praticado com negligência, ou seja, com um comportamento que não é condizente com a atuação de um servidor público no exercício de suas funções.
• E. A responsablização deve ser única e exclusivamente atribuída à União, pois a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de culpa, e Sebastião não pode ser responsabilizado, pois praticou o ato em nome da União, ante a adoção da teoria do órgão pelo Direito pátrio.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Em vista da teoria do Risco Administrativo, a União responderá objetivamente, independentemente de culpa, por atos dos seus agentes, assim como está previsto no Art. 37 §6 CF88
  "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
  
  Entretanto é garantido o direito de regresso pela União contra o servidor, para que este restitua ao erário público a indenização paga pela União em decorrência do seu ilícito, ficando obrigado a União provar a sua Culpa Latu Sensu (Dolo e Culpa Strictu Sensu), caracterizando-se, dessa forma, a Responsabilidade Subjetiva do Servidor público perante a União
  
  Bons Estudos!
  

• No caso de RESPONSABILIDADE CIVIL do Estado, há de se atentar, veja-se, a se, no caso, ocorrida uma ação ou omissão deste.

   AÇÃO: será o Estado responsabilizado OBJETIVAMENTE pelos atos que seus agentes, nesta qualidade, praticarem e causarem danos a terceiros. A possibilidade da ação regressiva depende da presença de DOLO OU CULPA daquele, sendo, portanto, SUBJETIVA.

  OMISSÃO: em tal caso, caracteriza-se a responsabilidade Estatal como SUBJETIVA, havendo de se comprovar a efetiva presença de culpa ou dolo do Estado no caso. Não se pode falar nesta, veja-se, caso não se faça presente a "faute du service" (falta de serviço), caracterizada não pela corriqueira insuficiência do Estado em suprir certas necessidades da população, mas sim em, digamos, deficiência além de tal.

  Exemplo: ocorreu um roubo em certo local de São Paulo/SP. Contudo, todos os policiais que corriqueiramente trabalham assim o estavam, cumprindo devidamente seu labor. Deste modo, inexistiu falta de serviço.

  Exemplo 2: ocorreu um roubo em certo local de São Paulo/SP. Ali, corriqueiramente se encontravam em serviço cerca de 150 agentes; contudo, naquele dia, por algum defeito excedente ao comum na prestação do serviço estatal, o estavam apenas 80 deles. Comprova-se, então, a culpa do Estado, responsabilizando-se-o.

  Veja-se que tal prova é de díficílima produção.

  Ainda, há, também, o exemplo da necessária poda de árvores, objeto de julgamento recente do TJSP, segundo o qual o Estado deve mantê-las, se facilmente verifica-se que comprometidas, em seus devidos termos, sob pena de ser responsabilizado.

• Gabarito Letra C
  
  Em vista da teoria do Risco Administrativo, a União responderá objetivamente, independentemente de culpa, por atos dos seus agentes, assim como está previsto no Art. 37 §6 CF88
  "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
  
  Entretanto é garantido o direito de regresso pela União contra o servidor, para que este restitua ao erário público a indenização paga pela União em decorrência do seu ilícito, ficando obrigado a União provar a sua Culpa Latu Sensu (Dolo e Culpa Strictu Sensu), caracterizando-se, dessa forma, a Responsabilidade Subjetiva do Servidor público perante a União
  
  Bons Estudos!

• A teoria do órgão excluiria a responsabilidade solidaria no caso da questão. Ou seja, não seria possível a propositura de uma ação pela vítima contra o ente público e o servidor público em litisconsórcio passivo. 

• A questão trata da responsabilidade civil da União.

  Constituição Federal:

  Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público, mas sob a modalidade do risco administrativo. Desse modo, pode ser atenuada a responsabilidade do Estado, provada a culpa parcial e concorrente da vítima, e até mesmo excluída, provada a culpa exclusiva da vítima 285. Não foi adotada, assim, a teoria da responsabilidade objetiva sob a modalidade do risco integral, que obrigaria sempre a indenizar, sem qualquer excludente.

  Nesse sentido, a lição de HELY LOPES MEIRELLES 286, refletida na jurisprudência: “Assim, se o risco administrativo não significa que a indenização sempre será devida, pois não foi adotada a teoria do risco integral, e se a culpabilidade da vítima está reconhecida e está, quanto ao ofensor, afastada a ilicitude do fato, a douta sentença merece ser mantida. É que, 'enquanto não evidenciar a culpabilidade da vítima, subsiste a responsabilidade objetiva da Administração. Se total a culpa da vítima, fica excluída a responsabilidade da Fazenda Pública; se parcial, reparte-se o 'quantum' da indenização' (Hely Lopes Meirelles, 'Direito Administrativo Brasileiro', 12ª ed., p. 561)"287. (Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 4 : responsabilidade civil / Carlos Roberto Gonçalves. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017).

  
  A) Somente Sebastião pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade civil da União é objetiva, ou seja, independentemente de culpa, e a do servidor é subjetiva.

  A União pode ser responsabilizada, pois sua responsabilidade é objetiva, independentemente de culpa. Porém, Sebastião também pode ser responsabilizado, de forma regressiva, pois agiu com culpa, e sua responsabilidade é subjetiva.

  Incorreta letra “A".

  
  B) A União pode ser responsabilizada independente da discussão da culpa de seu servidor, mas não pode agir regressivamente contra Sebastião, pois o mesmo não agiu dolosamente.

  A União pode ser responsabilizada independentemente da discussão de culpa de seu servidor, pois sua responsabilidade é objetiva, mas pode agir regressivamente contra Sebastião, pois ele agiu com culpa, e sua responsabilidade é subjetiva.

  Incorreta letra “B".
  
  C) A União pode ser responsabilizada, diante de sua responsabilidade objetiva, e pode responsabilizar, regressivamente, Sebastião, pois o mesmo agiu com culpa e a sua responsabilidade é subjetiva.

  A União pode ser responsabilizada, diante de sua responsabilidade objetiva, e pode responsabilizar, regressivamente, Sebastião, pois o mesmo agiu com culpa e a sua responsabilidade é subjetiva.
  
  Correta letra “C". Gabarito da questão.

  
  D) A União não pode ser responsabilizada, pois o ato do Sebastião foi praticado com negligência, ou seja, com um comportamento que não é condizente com a atuação de um servidor público no exercício de suas funções.

  A União pode ser responsabilizada, pois sua responsabilidade é objetiva. O ato de Sebastião foi praticado com negligência (culpa), podendo ser responsabilizado regressivamente, sendo sua responsabilidade subjetiva.

  Incorreta letra “D".
  
  E) A responsabilização deve ser única e exclusivamente atribuída à União, pois a sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de culpa, e Sebastião não pode ser responsabilizado, pois praticou o ato em nome da União, ante a adoção da teoria do órgão pelo Direito pátrio.

  A responsabilidade é atribuída à União de forma objetiva, independente de culpa, e de Sebastião, de forma subjetiva, regressivamente.

  Incorreta letra “E".
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• Responsabilidade do Estado : objetiva -> responde independente de dolo ou culpa do agente. Adotada no Brasil a Teoria do Risco Administrativo no art. 37 §6º, CF/88.

  
  

  Responsabilidade do agente público: subjetiva -> responde regressivamente perante o Estado, nos casos de dolo ou culpa.

• GAB: C

   

  A União vai ser responsabilizada e depois cobrará do seu agente em ação regressiva...

   

  **É importante lembrar:

   - a responsabilidade da União é objetiva, independe de dolo ou culpa;

  - a responsabilidade do agente é subjetiva, depende de dolo ou culpa.

   

  O art. 37, §6º da Constituição da República trata da responsabilidade civil da Administração pública, nos seguintes termos:

   

  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

   

Questão 1255981

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da "Organização do Estado", um capítulo específico sobre Administração Pública - o capítulo VII. No primeiro dispositivo (art. 37) institucionalizou, em âmbito constitucional, a classificação da Administração Pública em duas modalidades: administração direta e indireta. A Administração Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)

• A. Autarquias, que são serviços autônomos, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios
• B. Entes da Federação (União, Estados e Municípios), que possuem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio
• C. Empresas Públicas, que são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para a exploração de atividades econômicas que o governo seja levado a exercer.
• D. Fundações, que são dotadas de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administra- tiva, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
• E. Sociedades de Economia Mista, que são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta

Gabarito: B

Comentários

• Decreto Lei (cheiro de Ditadura) postulou bem cada peculiaridade:

   Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

   I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
  

  III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta
  

  IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
  

• Gabarito: B
  A administração pública direta: União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  Na questão só faltou citar o DF .
  

• Administração direta é o conjunto dos órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado (União, estados, Distrito Federal e municípios). São os órgãos dotados de competência para exercer, de forma centralizada, atividades administrativas.

  Administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que vinculadas à administração direta, têm competências para exercer, de forma descentralizada, atividades administrativas.

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• Prezados,

  Estou com a seguinte dúvida, quando a alternativa refere-se aos entes da federação como possuidores de personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, confesso que achei que assim como as demais, ela também estaria incorreta.

  Isto, em razão do que havia lido um pouco antes de me deparar com esta questão que é na Administração Indireta que não personalidade jurídica patrimônio próprio.

  Alguém poderia me oferecer uma explicação sobre o porquê desta questão está correta?

  Desde já agradeço a colaboração!

• Letra B. Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

  
  

• Letra B. Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

• Verifiquei que na questão Q419806 fala que a Adm. Direta não possui personalidade jurídica própria e nem patrimônio próprio.

  "

  São características da Administração Pública Direta:

  • a) exercício centralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, possuem patrimônio próprio.
  • b) exercício descentralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, possuem patrimônio próprio.
  • c) exercício centralizado de atividades administrativas, descentralização, personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
  • d) exercício descentralizado de atividades administrativas, descentralização, ausência de personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio.
  • e) exercício centralizado de atividades administrativas, desconcentração, ausência de personalidade jurídica própria, não possuem patrimônio próprio."
  • Tem como resposta correta a letra "E"
  • Gostaria de saber qual é o posicionamento correto. Se alguém poder ajudar agradeço.

• A Administração Direta NÃO possui PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA  nem PATRIMÔNIO PRÓPRIO. 
  A questão deveria ser anulada !!

• Colegas, vocês estão confundindo entidades federativas que é a questão, com os órgãos da Administração direta.
  

• O colega Jardel resolveu a confusão da galera ! Bons estudos!

  
  

• b) Entes da Federação (União, Estados e Municípios) , que possuem personalidade jurídica própria e patrimônio próprio. U - E - M possuem personalidade jurídica e patrimônio ??? 

  SIM !...

  
  

  Os órgãos da adm direta possuem??

  NÃO !

  
  

  A questão está se referindo aos entes federativos e não aos órgãos.

• O enunciado pede uma coisa e a resposta do gabarito é outra. Não entendi até agora isso! Questão que deveria ser anulada. induz ou erro.
  

• Gabarito: b

   P.s.:só não entendi a parte que diz possuir personalidade jurídica e patrimônio próprio.

  Administração Direta:

  A característica determinante da administração direta é a sua composição: o órgãos públicos pertencentes a ela estão ligados diretamente ao poder executivo federal, estadual ou municipal. Neste sentido, estes órgãos de fato integram essas pessoas federativas (Federação, Estados e Municípios) e são responsáveis imediatos pelas atividades administrativas do Estado.

  Além disso, não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, uma vez que seus orçamentos são subordinados às esferas das quais fazem parte.

  Como exemplo de órgãos da administração direta pode-se citar os ministérios do governo federal, as secretárias dos estados federativos e dos municípios.

  
  Fonte: http://blog.luz.vc/o-que-e/voce-sabe-a-diferenca-entre-administracao-direta-e-indireta-nos-te-contamos/#sthash.P2fHSrEL.dpuf

• Assertiva B

  Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

  
  

• Por mais questões assim...

  Rsrsrs'

• questão tranquila.

• errei porque não tinha DF, então pensei na adm indireta.

• TBM ERREI PELA FALTA DO DF. NESSE CASO, A AUSÊNCIA NÃO VIROU ERRO. ( AFFF... CADA HORA PRECISAMOS INTERPRETAR DE UM JEITO ).

  
  

  INDEPENDENTE SE FOREM ÓRGÃO E OU ENTES, AMBOS SÃO COMPOSTOS PELA: União, Estados, Municípios e DF. A DIFERENÇA SERIA NA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE UM POSSUI E OUTRO NÃO.

  
  

  NESSA TALVEZ ENTRARIA COM RECURSO, OU ALGUÉM ME EXPLICA O PQ DE NÃO CITAREM O DF, SE FOI SÓ GRACINHA DA BANCA MESMO RSRSRS ...

• A Administração Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)...

  Todas as outras alternativas falam de Indiretas. Resta então só o item B.

• O pessoal complica muito pq não tem o DF, mas as outras falam da adm indireta, então eu vou na que está "meio" certa. pq as outras estão errada!

Questão 1255984

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Contador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Embargos infringentes; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recurso ordinário constitucional; Recursos

"Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina."

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina

• A. Recurso especial para o STJ.
• B. Recurso ordinário para o STJ
• C. Embargos infringentes para o STJ.
• D. Agravo de instrumento para o STJ.
• E. Recurso extraordinário para o STF.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CRFB/88

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  II - julgar, em recurso ordinário:

  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

  
  

• Gabarito B

  CRFB/88

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  

  II - julgar, em recurso ordinário:
  

  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
  

• 
  A questão também tem fundamento no CPC, Art. 539, II, "a". 

  CPC, Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: 

  II - pelo Superior Tribunal de Justiça:

  a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; 

  Atenção apenas que o caso de o juiz relator no TJ indeferir o MS liminarmente, neste caso para haver a possibilidade de RO para o STJ é necessário antes que a parte ingresse com Agravo Regimental para que o MS seja apreciado pelo órgão colegiado. depois do julgamento pelo órgão colegiado a parte poderá impetrar o RO no STJ.

  Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

  § 1o Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.

  
  
  O gabarito é letra "b".
  

  
  

• MS de competência originária de Tribunal:
  Negado - cabe RO Constitucional (pelo impetrante/autor)
  Concedido - cabe RE ou RESp (pela Autoridade Coatora/réu)
  
  Competência para apreciar RO:
  STJ - contra decisão de Tribunal
  STF - contra decisão de Tribunal Superior

   

   

• Gabarito B

  *Da ação denegatória, em primeira instância, de Mandado de Segurança (MS) cabe Recurso Ordinário ao STJ. 

  Os mandados de segurança, em regra, são impetrados no juízo de primeiro grau. Contudo, em alguns casos, deve o writ ser ajuizado diretamente perante os Tribunais, em virtude da prerrogativa de foro outorgada ao cargo ocupado pela autoridade coatora. Essas hipóteses constituem a chamada competência originária.

  As competências originárias do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais Superiores, são determinadas pela Constituição da República. Já as competências originárias dos Tribunais de Justiça locais são fixadas pelas respectivas Constituições Estaduais, conforme previsto no Art. 125, §1º da CF/1988.

  O Art. 18 da Lei nº 12.016/2009 disciplina quais os recursos cabíveis contra decisão proferida em mandado de segurança de competência originária dos Tribunais.

  De acordo com o referido dispositivo legal, existem duas espécies de Recursos possíveis dependendo do resultado do julgamento do writ. A decisão que concede a ordem de segurança desafia Recurso Especial ou Extraordinário, a depender da espécie da matéria enfrentada (constitucional ou infraconstitucional). A decisão que denega a segurança possibilita a interposição do Recurso Ordinário Constitucional. 
  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10735

Questão 1255987

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Controle e Avaliação

Todas as organizações apresentam, de alguma forma, um conjunto de atividades de Recursos Humanos, que incluem planejamento, provisão, desenvolvimento, administração de pessoal e administração de desempenho, apresentando numerosas interações entre elas. No setor público, a administração de desempenho envolve alguns instrumentos formais, que podem ser utilizados de forma ritualística, em que a avaliação é tradicionalmente favorável. Sobre a administração de desempenho, assinale a afirmativa correta.

• A. É importante quando se propõe a estudar os perfis de profissionais pelo Planejamento de Recursos Humanos, para definir alternativas de recrutamento, regiões geográficas e períodos de divulgação e busca de talentos.
• B. É importante quando se refere à identificação de talentos ou competências ausentes nas equipes de trabalho e, na impossibilidade de desenvolver seus atuais integrantes, recomendar a contratação externa ou interna de novas pessoas.
• C. É importante quando se refere à implementação de programas de bônus por resultado, com explicitação clara de crité- rios para concessão, as razões para eventuais não concessões e a administração do clima após sucessos ou insucessos pessoais ou da unidade.
• D. É importante quando se refere ao acesso a cargos públicos, o que é feito mediante concursos públicos, que devem ser amplamente divulgados, assegurando impessoalidade na administração de provas, análise de títulos e eventuais entrevistas ou provas práticas.
• E. É importante quando se refere ao mapeamento de competências e conhecimentos já existentes ou de obtenção fácil, considerando, inclusive, melhor uso de tecnologia da informação para disponibilização de informações hoje restritas a um grupo reduzido de colaboradores ou para realização de tarefas rotineiras.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito dado como C. Estranho. 

  
  

  A avaliação do desempenho é uma apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa, em função das atividades que ela desempenha, das metas e resultados a serem alcançados, das competências que ela oferece e do seu potencial de desenvolvimento. A avaliação de desempenho é um processo que serve para julgar ou estimar o valor, a excelência e as competências de uma pessoa e, sobretudo, qual é a sua contribuição para o negócio da organização. A avaliação do desempenho recebe denominações variadas como avaliação do mérito, avaliação de pessoal, relatórios de progresso, avaliação de eficiência individual ou grupai etc. Varia enormemente de uma organização para outra. Na realidade, a avaliação do desempenho é um processo dinâmico que envolve o avaliado e seu gerente

  e seus relacionamentos e representa uma técnica de direção imprescindível na atividade administrativa de hoje. É um excelente meio pelo qual se localizam problemas de supervisão e gerência; de integração das pessoas à organização, de adequação da pessoa ao cargo, de. localização de possíveis dissonâncias ou carências de treinamento de construção de competências e, conseqüentemente, estabelecer

  os meios e programas para melhorar continuamente o desepenho humano. No fundo, a avaliação do desempenho constitui um poderoso meio de resolver problemas de desempenho e melhorar  a qualidade do trabalho e a qualidade de vida dentro das organizações.

  Existem seis questões fundamentais na avaliação do desempenho:

  1 . Por que avaliar o desempenho?

  2 . Qual o desempenho que deve ser avaliado?

  3. Como avaliar o desempenho?

  4. Quem deve fazer a avaliação do desempenho?

  5. Quando avaliar o desempenho?

  6 . Como comunicar a avaliação do desempenho?

  
  

  CHIAVENATO, 2010

• Questão esquisita e mal formulada!

• CHiavenato faz a seguinte pergunta: Por que avaliar o desempenho?

  1. RECOMPENSAS

  2. RETROAÇÃO (ou feedback) - conhecimento a respeito de como as pessoas percebem seu desempenho;

  3. DESENVOLVIMENTO - a avaliação permite ao colaborador saber quais são seus pontos fortes;

  4. RELACIONAMENTO - cada colaborador possa melhorar seu relacionamento com as pessoas ao seu redor;

  5. PERCEPÇÃO - melhorar a percepção do entorno social;

  6. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO - proporciona meios para conhecer em profundidade o potencial de desenvolvimento, e investir em T&D, sucessão, carreiras, etc.

  7. ACONSELHAMENTO - oferece ao gerente de RH informações sobre como fazer aconselhamento e orientar colaboradores.

  Batendo nas alternativas:

  a) definir busca de talentos - já vimos que Chiavenato em nenhum momento fala sobre isso. Ele fala sobre o desempenho do colaboradores internos, de identificar potencial de desenvolvimento, relacionamento, desenvolvimento e feedback.

  b) recomendar a contratação externa de pessoas - mais uma vez, a avaliação de desempenho não serve pra isso, mas para valorizar e identificar informações a respeito dos próprios colaboradores.

  d) o acesso a cargos públicos - não é feito por meio da avaliação de desempenho, mas através de concurso. Não tem como avaliar o desempenho de quem nem é servidor ainda.

  e) mapeamento de conhecimentos...de obtenção fácil (os conhecimentos de difícil obtenção não, né?)...informações restritas a um grupo reduzido de colaboradores. sei lá....viajou muito nessa, né?!

  A única alternativa que sobrou foi a C!!! "É importante quando se refere à implementação de programas de bônus por resultado, com explicitação clara de critérios para concessão (COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL), as razões para eventuais não concessões e a administração do clima após sucessos ou insucessos pessoais ou da unidade."

  Tom Peters também (apud Chiavenato) também diz que a avaliação de desempenho deve atender a 7 prescrições:

  1. A avaliação de desempenho deve ser constante.

  2. A avaliação é - e deve ser - uma tarefa que requer muito tempo.

  3. As categorias de avaliação devem ser poucas (como superior, satisfatório e insatisfatório).

  4. Reduzir a complexidade dos procedimentos e formulários de avaliação formal.

  5. OS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO DEVEM SER CLAROS E EXPLÍCITOS. (olha a nossa letra C aí...)

  6. As decisões de retribuição salarial devem ser públicas.

  7. A avaliação deve ser apenas uma parte do reconhecimento geral do desempenho da pessoa.

  
  

  
  

• A questão refere-se à Administração/Gestão de Desempenho (gênero), e não apenas à Avaliação (espécie). A Gestão de Desempenho subdivide-se em Planejamento, Acompanhamento e Avaliação.

   

  A resposta é letra "C", já que a administração de desempenho serve para estabelecer políticas a fim de mensurar o desempenho dos colaboradores.

•  

  Palavras chaves:

  É importante quando se refere à implementação de programas de bônus por resultado, com explicitação clara de crité- rios para concessão, as razões para eventuais não concessões e a administração do clima após sucessos ou insucessos pessoais ou da unidade.

• Todas as organizações apresentam, de alguma forma, um conjunto de atividades de Recursos Humanos, que incluem planejamento, provisão, desenvolvimento, administração de pessoal e administração de desempenho, apresentando numerosas interações entre elas. No setor público, a administração de desempenho envolve alguns instrumentos formais, que podem ser utilizados de forma ritualística, em que a avaliação é tradicionalmente favorável. Sobre a administração de desempenho, assinale a afirmativa correta.

  
  

  A É importante quando se propõe a estudar os perfis de profissionais pelo Planejamento de Recursos Humanos, para definir alternativas de recrutamento, regiões geográficas e períodos de divulgação e busca de talentos.

  
  

  Existe somente dois meios para entrar o serviço público, concurso ou designação para cargo em comissão ou função comissionada.

  
  

  B É importante quando se refere à identificação de talentos ou competências ausentes nas equipes de trabalho e, na impossibilidade de desenvolver seus atuais integrantes, recomendar a contratação externa ou interna de novas pessoas.

  
  

  Não existe a possibilidade de ascensão no serviço público.

  
  

  C É importante quando se refere à implementação de programas de bônus por resultado, com explicitação clara de critérios para concessão, as razões para eventuais não concessões e a administração do clima após sucessos ou insucessos pessoais ou da unidade.

  
  

  D É importante quando se refere ao acesso a cargos públicos, o que é feito mediante concursos públicos, que devem ser amplamente divulgados, assegurando impessoalidade na administração de provas, análise de títulos e eventuais entrevistas ou provas práticas.

  
  

  Existe a possibilidade ao acesso ao serviço público por meio da designação ao cargo em comissão ou função comissionada.

  
  

  E É importante quando se refere ao mapeamento de competências e conhecimentos já existentes ou de obtenção fácil, considerando, inclusive, melhor uso de tecnologia da informação para disponibilização de informações hoje restritas a um grupo reduzido de colaboradores ou para realização de tarefas rotineiras.

Questão 1255990

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista; IDECAN - 2014 - AGU - Técnico em Comunicação Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90. 

I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.

II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.

III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.

IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

• A. I e II
• B. II e III
• C. II e IV
• D. I , III e IV
• E. II,III e IV

Gabarito: C

Comentários

• Art. 139 da Lei 8.112/90 

  Entende-se por inassiduidade habituação a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias , interpoladamente, durante o período de 12 meses. 

• Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias  (NAO trinta dias), interpoladamente, durante o período de doze meses.

• Gabarito "C"

  Análise item a item...

  I  - Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  II -  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;

  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  Não consta recusa de fé aos documentos públicos, este sendo inciso III, do art. 117 - Proibições do servidor, portanto item II errado.

  III - Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases...

  IV - Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

  Espero ter ajudado!

• Gab. C

  Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.   
  

  
  

  Art. 117. Ao servidor é proibido: 

  Inciso III - recusar fé a documentos públicos;
  

  
  

  Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  

• INCORRETAS 

  PENA DE ADVERTÊNCIA 

  -recusar fé a documentos públicos;

  _________________________

   A conduta infracional deinassiduidadehabitual,caracterizada pelas faltas injustificadas no período de 60 dias interpolados em até 12 meses, pressupõe o animus de se ausentar do serviço, aferível pela ausência de apresentação de justificativa para a falta ao serviço; apenas se houver causa justificável para a ausência ao trabalho, fica descaracterizado o dolo específico da inassiduidadehabitual.
  

  
  

  http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1039410/inassiduidade-habitual
  

• I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício. 
  
  5 anos?Está errada.LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  

   Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

  
  
  
• *  registro da situação cancelado ( é uma coisa...) ao qual a questão está se referindo. 
  Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  * Prescrição é outra coisa..... Abraços

• Lívia Lomes, o art. 142 trata de prescrição e não cancelamento. 

  Suspensão prescreve em 2 anos e tem o registro cancelado em 5 anos.

  O cancelamento está previsto no Art. 131. "As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar."

• CORRETO , I  Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
  INCORRETA , II Art. 117. Ao servidor é proibido: III - recusar fé a documentos públicos.  Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do Art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) CORRETA, III  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes : XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;  Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) INCORRETA, IV Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. FOCO E FÉ

• A assertiva quatro fala de 30 dias em um ano, quando deveria ser 60 dias em um ano. ??

• Corrigindo a questão:
  II - recusar fé a documentos públicos, aplica-se Advertência
  IV - Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• Questão quadruplicada com Q418661 ; Q418567 ; Q418541 e Q417817

• Qual é o erro da III???

• Olha aqui porque o item II está errado não será demissão, mas advertência.

  Lei 8.112/90

  Art. 129 A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação das proibições:

  I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  II retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

  III - recusar fé a documentos públicos;

  IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

  V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

  VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

  VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

  XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado (art. 117, I a VIII e XIX) e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  
  

• deu várias alternativas e pediu as INCORRETAS, já sabe que vem na maldade...

• I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.

  
  

  II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão (advertência).

  
  

  III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.

  
  

  IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta (sessenta, 60) dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• Julguemos cada proposição lançada pela Banca:
  
  I- Certo:
  
  Esta afirmativa encontra expresso apoio na norma do art. 131, caput, da Lei 8.112/90, que abaixo reproduzo:
  
  " Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar."
  
  Acertada, pois, esta assertiva.
  
  II- Errado:
  
  A infração de recusar fé a documentos públicos encontra-se prevista no art. 117, III, da Lei 8.112/90, como abaixo se pode perceber:
  
  "Art. 117.  Ao servidor é proibido:
  
  (...)
  
  III - recusar fé a documentos públicos;"
  
  Ocorre que esta infração funcional não rende ensejo à pena de demissão, tal como incorretamente aduzido neste item, mas sim à sanção de advertência, na forma do art. 129 da Lei 8.112/90, litteris:
  
  "Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave."
  
  Assim sendo, equivocada a presente afirmativa.
  
  III- Certo:
  
  De início, cumpre afirmar que a acumulação ilegal de cargos públicos, realmente, constitui conduta passível de demissão, como se nota da leitura do art. 132, XII, da Lei 8.112/90, verbis:
  
  "Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  
  (...)
  
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;"
  
  Ademais, igualmente correta a segunda parte da afirmativa em exame, porquanto tem amparo na norma do art. 133, caput, do mesmo diploma legal, que abaixo reproduzo para maior comodidade do prezado leitor:
  
  "Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:"
  
  IV- Errado:
  
  Na realidade, a inassiduidade habitual pressupõe a ausência ao serviço por 60 dias, e não por apenas 30, como afirmado pela Banca neste item.
  
  A propósito, eis o teor do art.139 da Lei 8.112/90, a seguir transcrito:
  
  "Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."
  
  Do exposto, estão incorretas as assertivas II e IV.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício. 

  
  

  II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de SUSPENSÃO. 

  
  

  III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei. 

  
  

  IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por SESSENTA dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. 

• GABARITO LETRA CCCCCCCCCCCCCCCCC.

• ECA:

  Art. 124. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:

  I - entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público;

  II - peticionar diretamente a qualquer autoridade;

  III - avistar-se reservadamente com seu defensor;

  IV - ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;

  V - ser tratado com respeito e dignidade;

  VI - permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável;

  VII - receber visitas, ao menos, semanalmente;

  VIII - corresponder-se com seus familiares e amigos;

  IX - ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal;

  X - habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade;

  XI - receber escolarização e profissionalização;

  XII - realizar atividades culturais, esportivas e de lazer:

  XIII - ter acesso aos meios de comunicação social;

  XIV - receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;

  XV - manter a posse de seus objetos pessoais e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder da entidade;

  XVI - receber, quando de sua desinternação, os documentos pessoais indispensáveis à vida em sociedade.

  § 1º Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

  § 2º A autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

  Art. 125. É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

• Pediu as erradas, veio na maldade mesmo kkkkk

• Eu não estava entendendo o porquê do item I está certo, pois eu estava confundindo com o tempo de prescrição, o qual diz no artigo 142 que a ação disciplinar prescreve em 2 anos nos casos de suspensão.

• a importância de ler o enunciado...

Questão 2739694

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Observe as despesas a seguir:

I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;

II. salário de profissionais da área de saúde;

III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;

IV. aquisição de equipamentos hospitalares;

V. aposentadorias;

VI. aquisição de veículos para a polícia.

É correto afirmar que apenas as alternativas

• A. I, II e IV compõem o orçamento fiscal.
• B. II, IV e VI compõem o orçamento fiscal.
• C. III, IV e V compõem o orçamento fiscal.
• D. I, III e IV compõem o orçamento da seguridade social.
• E. II, III e V compõem o orçamento da seguridade social.

Gabarito: E

Comentários

• I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas;

  Educação - Fiscal

   

  II. salário de profissionais da área de saúde;

  Saúde - Seguridade Social

   

  III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública;

  Assistência Social - Seguridade Social

   

  IV. aquisição de equipamentos hospitalares;

  Não soube categorizar, mas não cabe à saúde. - Fiscal 

   

  V. aposentadorias;

  Previdência Social - Seguridade Social

   

  VI. aquisição de veículos para a polícia.

  Seg. Pública - Fiscal

•  Orçamento Fiscal: refere-se aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  
  

  Orçamento de Investimento: é o orçamento que registra os investimentos (aquisição de bens componentes do ativo imobilizado) das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  
  

  Orçamento da Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social

  
  

  Fonte: Glossário do Senado Federal

• Na questão, por exclusão, faz parte do orçamento fiscal o que não faz parte do orçamento da seguridade social ( aposentadoria, saúde e assistência social).

  Gabarito letra E

• O artigo 165, § 5º, da CF/88 dispõe que:
  
  Art. 165.
  (...)
  § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  
  Na LOA, a classificação da despesa por esfera é que tem por finalidade identificar a qual dos orçamentos pertence a despesa.
  
  Assim, abordando item por item:
  I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas - Orçamento Fiscal
  II. salário de profissionais da área de saúde - Orçamento da Seguridade
  III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública - Orçamento da Seguridade
  IV. aquisição de equipamentos hospitalares - Orçamento da Seguridade
  V. aposentadorias - Orçamento da Seguridade
  VI. aquisição de veículos para a polícia - Orçamento Fiscal
  
  Gabarito: E.
  
  
  

• II. salário de profissionais da área de saúde = Saúde

  III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública = Assistência Social

  V. aposentadorias = Previdência Social

• GABARITO LETRA eeeeeeeeeeeeeeeeeEEEEEEEEEEEEEEEEEE.

• GABARITO: E

  
  

  Na LOA, a classificação da despesa por esfera é que tem por finalidade identificar a qual dos orçamentos pertence a despesa. 

  
  

  Assim, abordando item por item: 

  I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas - Orçamento Fiscal

  II. salário de profissionais da área de saúde - Orçamento da Seguridade Social

  III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública - Orçamento da Seguridade Social

  IV. aquisição de equipamentos hospitalares - Orçamento Fiscal

  V. aposentadorias - Orçamento da Seguridade Social

  VI. aquisição de veículos para a polícia - Orçamento Fiscal

  
  

  
  

• GAB: E 

   

  O Orçamento da Seguridade Social compreende as dotações destinadas a atender às ações de Saúde, Previdência e Assistência Social, cujas prioridades e metas orientarão a elaboração do orçamento anual.

   

  A LOA É COMPOSTA DE :

  - Orçamento fiscal

  - Orçamento de investimento

  - Orçamento de seguridade social

   

  PALUDO, 2013.

Questão 2739742

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo; IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário; IDECAN - 2014 - AGU - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a temática do princípio apresentado anteriormente.

• A. Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores. (Súmula 239, do STF)
• B. A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da CRFB, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. (Súmula 654, do STF)
• C. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. (Súmula 629, do STF)
• D. Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas. (Súmula 524, do STF)
• E. Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. (Súmula 343, do STF)

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Conhecendo os institutos:
  - Direito Adquirido:é o direito que foi preenchido todos os requisitos necessários, ainda que este não tenha sido exercido
  - Ato Jurídico Perfeito:É o ato que se aperfeiçoou e concluiu, ainda que na vigência de lei antiga.
  - Coisa Julgada: é a sentença judicial irrecorrível, ou seja, transitado em julgado.
  
  Na alternativa C, a Súmula 629 do STF tem relação com os incisos da Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXI, LXX, "b" de acordo com o manual de súmulas do STF, ou seja, com a representação judicial das entidades e com os remédios constitucionais processuais.
  
  Fonte: Sumula_do_STF__1_a__736.pdf
  
  Bons Estudos
  

• Fico pensando, essa banca, exigindo esse tipo de conhecimento p/ analista tecnico administrativo da AGU, imagina quando é concurso p/ o próprio advogado geral da união... 

  
  

  Resposta que não tem nada haver é: 

  c) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. (Súmula 629, do STF)

• A QUESTÃO SE REFERE AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

  Vislumbra-se que a segurança jurídica pode ser dividida em dois grupos de sentidos, quais sejam:

  
   Em sentido estrito, significa dar garantia e estabilidade as relações jurídicas, ou seja, impossibilita que os envolvidos sofram alterações em razão de constante mudança legislativa. Está, portanto, intimamente atrelada aos efeitos temporais da aplicação da lei[6]. Como exemplo de norma, temos alguns princípios abordados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, quais sejam: o princípio da legalidade (inciso III); a proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (inciso XXXVI); princípio da legalidade penal (inciso XXXIX) entre outros.

  Sentido amplo, nota-se que ela visa dar garantias aos direitos que foram tratados constitucionalmente[8], isso significa dizer que nesse âmbito, a segurança está voltada para o homem cidadão, no intuito de preservar os direitos tratados em nossa carta magna.

   

  No caso envolvendo a questão, ele o princípio da segurança jurídica em sentido estrito, daí ser a letra C como gabarito, pois ela se enquadra em sentido amplo.

  ESPERO TER AJUDADO!!!

  FÉ- FOCO- FORÇA E DETERMINAÇÃO

   

• A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Fundamentais constitucionais. Tendo em vista a proteção estabelecida pelo art. 5º, inciso XXXVI, CF/88, analisemos as assertivas, para identificar qual delas não possui relação com os institutos do direito adquirido, o ato jurídico perfeito e da coisa julgada:

  Alternativa “a”: está correta. Conforme Súmula 239, STF. Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores. Nesse sentido: Ao final, cumpre reforçar a inaplicabilidade da Súmula 239/STF ao caso em apreço, o que revela não haver qualquer violação à coisa julgada no caso sob análise. A dicção sumular foi construída levando em consideração especificidades aplicáveis a um lançamento específico, não se reportando a vícios relativos à norma impositiva em tese. Apontada uma inconsistência da regra-matriz por ausência de conformação com o pressuposto de validade, a coisa julgada deve ser mantida. [ARE 861.473, rel. min. Roberto Barroso, dec. monocrática, j. 9-2-2015, DJE 36 de 25.2.2015].

  Alternativa “b”: está correta. Súmula 654, STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. Nesse sentido: “Lei com efeitos retroativos e afastamento de sua aplicação pelo ente estatal que a editou Revela-se de todo impertinente a invocação, na espécie, desse enunciado sumular. É que os precedentes que motivaram a formulação da Súmula 654/STF versavam hipóteses em que o próprio diploma legislativo previa, de modo expresso, a aplicação retroativa de seus efeitos, de cuja incidência, no entanto, o Poder Público - que editara a lei - pretendia ver-se excluído, invocando, então, de maneira inadequada, o postulado da irretroatividade da lei. [RE 567.360 ED, rel. min. Celso de Mello, 2ª T, j. 9-6-2009, DJE 148 de 7-8-2009.]

  Alternativa “c”: está incorreta. A súmula retratada pela assertiva não tem relação alguma com os institutos discutidos pelo enunciado, mas com o remédio constitucional do mandado de segurança em sua modalidade coletiva em prol de associados. Conforme Súmula 629, STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Nesse sentido: A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.[Tese definida no RE 612.043, rel. min. Marco Aurélio, P, j. 10-5-2017, DJE 229 de 6-10-2017, Tema 499.]

  Alternativa “d”: está correta. Conforme Súmula 524, STF: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas. Nesse sentido: “Súmula 524 e artigo 18 do CPP: diferença entre as regras de desarquivamento de inquérito e exercício da ação penal baseada em inquérito arquivado. “Com efeito, a Súmula 524 desta Suprema Corte estabelece que, "arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas". A situação sob análise não é, como visto, a de oferecimento de denúncia após o desarquivamento de inquérito, mas de reabertura de inquérito. Para que ocorra o desarquivamento de inquérito, basta que haja notícia de novas provas, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição. De fato, diante da notícia de novos elementos de convicção veiculada pelo Parquet, afigura-se admissível a reabertura das investigações nos termos da parte final do citado dispositivo do CPP, mesmo porque o arquivamento de inquérito policial não faz coisa julgada nem acarreta a preclusão, por cuidar-se de decisão tomada rebus sic stantibus [HC 94.869, rel. min. Ricardo Lewandowski, P, j. 26-6-2013, DJE 39 de 25-2-2014.].

  Alternativa “e”: está correta. Tal súmula tem relação direta com a segurança jurídica, abarcada pelo dispositivo constitucional ora em análise. Conforme Súmula 343, STF: Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Nesse sentido: Ação rescisória - Violação a literal dispositivo de lei - interpretação - divergência - negativa de seguimento. Envolvida norma de interpretação controvertida, incabível é a rescisória - Verbete 343 da súmula do Supremo. [AR 2.435 AgR, rel. min. Marco Aurélio, 1ª T, j. 25-8-2015, DJE de 10-9-2015.]

  Gabarito do professor: letra c.

  
  

• BEM DIFÍCIL ESSA QUESTÃO!!!!!!!

• Estou começando agora os estudos, estou com dificuldade para interpretar a questão alguém pode comentar ela, por favor. Por que a letra (C) não têm relação com a pergunta, foi onde ficou minha duvida.

  
  

  Já entendi melhor lendo a explicação do Mousinho Nota, valeu.

  
  

  Só para constar a letra (C) entra em sentido amplo que não liga diretamente com a pergunta, pelo que entendi, a questão pede para assinalar qual afirmação não têm ligação direta com o texto, neste caso a (c) que entra em um sentindo amplo não diretamente ao texto da pergunta.

  
  

  Corrija se eu estiver errado por favor.

• Idecão 

• Pra administrador??? Uau... Nível hard!!

• INDEPENDE: Não depender, decorrer ou resultar de; não estar atrelado a:

  
  

  EX: isso independe de regulamentos. 

• Estranhei de início a questão, mas pela resposta, só quer abordar quais tem a ver; e qual não tem. Não necessariamente que confirme o princípio ( a "a" por exemplo não confirma).

• Questão boa porque você responde e estuda várias súmulas ao mesmo tempo!

• GABARITO LETRA CCCCCCCCCCCCCCCCCCC.

• A assertiva está errada devido ao fato que quando se tratar de associados sempre será necessária a autorização expressa pelo associado

  
  

  Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (14/05) o Julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 573.232, de relatoria do Ministro Ricardo Lewandoski, em que se discute o alcance da expressão “quando expressamente autorizados”, constante do inciso XXI do art. 5º da CF (“as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;”

  www.cnf.org.br/noticia/-/blogs/stf-decide-que-e-obrigatoria-a-autorizacao-individual-de-filiado-ou-associado-de-sindicato-para-propor-acao-judicial

• Está incorreta. A súmula retratada pela assertiva não tem relação alguma com os institutos discutidos pelo enunciado, mas com o remédio constitucional do mandado de segurança em sua modalidade coletiva em prol de associados. Conforme Súmula 629, STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Nesse sentido: A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.[Tese definida no RE 612.043, rel. min. Marco Aurélio, P, j. 10-5-2017, DJE 229 de 6-10-2017, Tema 499.] está incorreta. A súmula retratada pela assertiva não tem relação alguma com os institutos discutidos pelo enunciado, mas com o remédio constitucional do mandado de segurança em sua modalidade coletiva em prol de associados. Conforme Súmula 629, STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. Nesse sentido: A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento.[Tese definida no RE 612.043, rel. min. Marco Aurélio, P, j. 10-5-2017, DJE 229 de 6-10-2017, Tema 499.]

  Gabarito:C

  Não é suficiente apenas estudar, muitos fazem isso. A grande questão é como você vai fixar o assunto estudado.

• idediabo

• Que isso ... lá vai eu comer súmula agora rsrs..

• Só vai entrar magistrado na PCCE.

Questão 2739772

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador; IDECAN - 2014 - AGU - Contador; IDECAN - 2014 - AGU - Economista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 8.088 2013 (Revogado pelo Decreto 9.000 de 2017 - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

O Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013, elenca como competências da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. Ainda, com relação às competências da Pasta previstas no referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que

• A. incumbe à SEP/PR participar do planejamento estratégico, estabelecer diretrizes para sua implementação e definir as prioridades dos programas de investimentos, bem como elaborar planos gerais de outorgas.
• B. quando o Brasil se fizer representado nos organismos internacionais ou em convenções, acordos e tratados referentes às competências no enunciado anterior, cabe à Secretaria de Portos estabelecer as diretrizes para tal representação.
• C. por meio da integração das políticas portuárias a políticas locais, regionais e nacionais de desenvolvimento social, econômico e ambiental, deve a SEP/PR promover a modernização, a eficiência, a competitividade e a qualidade das atividades portuárias.
• D. as companhias docas vinculadas à Secretaria têm autonomia para fixar compromissos de metas e de desempenho empresarial, todavia, é de competência da Pasta a supervisão de tais órgãos, mediante orientação, coordenação e controle de suas atividades.
• E. insere-se na esfera de competências da Secretaria desenvolver a infraestrutura e a superestrutura aquaviária dos portos e instalações portuárias sob sua esfera de atuação, com a finalidade de promover a segurança e a eficiência do transporte aquaviário de cargas e de passageiros.

Gabarito: D

Comentários

• A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) é responsável pela formulação de políticas e pela execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando garantir segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros.