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Prova Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador


ID
3469222
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Lhe solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão de Controle e Fiscalização para as providências que se fizer necessário em função da gravidade do teor do mesmo.

Alternativas
Comentários
  • Lhe solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão de Controle e Fiscalização para as providências que se fizer necessário em função da gravidade do teor do mesmo.

    O pronome oblíquo átono em destaque, assim como os demais, não pode iniciar período, o correto é SOLICITO-LHE...

    GABARITO. ERRADO

  • Lhe solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão de Controle e Fiscalização para as providências que se fizer necessário em função da gravidade do teor do mesmo.

    Não se utiliza "o mesmo" para retomar termos anteriores -- Linguagem informal.

    GABA: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    Próclise é a colocação do pronome oblíquo átono antes do verbo (PRO = antes)

    Palavras que atraem o pronome (obrigam próclise):

    -Palavras de sentido negativo: Você NEM se preocupou.

    -Advérbios: AQUI se lava roupa.

    -Pronomes indefinidos: ALGUÉM me telefonou.

    -Pronomes interrogativos: QUE me falta acontecer?

    -Pronomes relativos: A pessoa QUE te falou isso.

    -Pronomes demonstrativos neutros: ISSO o comoveu demais.

    -Conjunções subordinativas: Chamava pelos nomes, CONFORME se lembrava.

     

    **NÃO SE INICIA FRASE COM PRÓCLISE!!!  “Me dê uma carona” = tá errado!!!

    FONTE: QC

  • Não é correto começar uma frase com próclise.

  • Gab.: E

    Lhe solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão de Controle e Fiscalização para as providências que se fizer necessário em função da gravidade do teor do mesmo.

    Correto seria:

    Solicito-lhe

    Para as providências que (as quais) se fizerem necessárias. (o sujeito do verbo fazer é o "que", e esse retoma "as providências", então, a concordância acontecerá, no verbo auxiliar, com o termo que é retomado)

  • GABARITO (E)

    Lhe solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão de Controle e Fiscalização para as providências que se fizer necessário em função da gravidade do teor do mesmo.

    "Lhe" -> Não se inicia com pronome em posição proclítica.

    "a" -> está anexo a alguma coisa, anexo à comissão.

    "fizer necessário" -> fizerem necessárias

    "o mesmo" -> Não se deve usar "o mesmo" como pronome pessoal, pois configura-se transgressão à norma culta. Tal termo faz papel de pronome demonstrativo.

    Erros? Avise-me.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado neste item possui 4 erros:

    - o 1º é referente ao emprego do pronome oblíquo no início do período. De acordo com a regra, os pronomes oblíquos átonos exercem a função de complemento do verbo e, portanto, não podem iniciar período. Sendo assim, deve ocorrer uma próclise: Solicito-lhe;


    - o 2º erro diz respeito à ausência do acento grave em "a  Comissão de Controle". Tal trecho está complementando PARA onde o documento anexo deve ser encaminado. Assim, o correto é o encaminhamento do documento anexo à Comissão de Controle;


    - o 3º corresponde à ausência de concordância em "para as providências  que se fizer necessário". Tendo em vista que o verbo fazer e o adjetivo necessário devem concordar com o sujeito providências, que é feminino e está no plural, o correto é para as providências que se fizerem necessárias;


    - o 4º erro é devido ao emprego de "mesmo". De acordo com a gramática, não deve ser usada a palavra "mesmo" como pronome pessoal. Assim, o correto é fazer a substituição por um pronome, pessoal, adequado. 



    Gabarito: ERRADO


  • GAB E

    ->SOLICITO-LHE

    > ANEXO À COMISSÃO

  • Não se inicia frase com pronomes oblíquos.

  • Lhe(1) solicito o encaminhamento do documento anexo a Comissão(2) de Controle e Fiscalização para as providências que se fizer necessário em função da gravidade do teor do mesmo.

    Erros mais notáveis:

    (1) NÃO SE INICIA FRASES COM PRONOMES OBLIQUOS

    (2) NECESSÁRIO CRASE

  • Só o começo da frase com pronome oblíquo átono, faz essa questão errada!

ID
3469225
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Cumprimentando‐o, e, conforme determinação do Presidente do Conselho Federal, encaminho ao senhor, anexo, cópia do despacho exarado nos autos do Processo n.º XXXXXXXXX/2018 para teu conhecimento e medidas cabíveis.

Alternativas
Comentários
  • Cumprimentando‐o, e, conforme determinação do Presidente do Conselho Federal, encaminho ao senhor, anexo, cópia do despacho exarado nos autos do Processo n.º XXXXXXXXX/2018 para teu conhecimento e medidas cabíveis.

    O correto é anexa. concordando com o substantivo cópia.

    GABARITO. ERRADO

  • anexa ou em anexo

  • Errado, tem que ser feito em 3 pessoa

  • Cumprimentando‐o, e, conforme determinação do Presidente do Conselho Federal, encaminho ao senhor, anexo(anexa), cópia do despacho exarado nos autos do Processo n.º XXXXXXXXX/2018 para teu (seu)

    conhecimento e medidas cabíveis.

  • 1) (...) Processo n.º XXXXXXXXX/2018  - se isso estiver representando 90 em algarismos romanos está incorreto, o certo seria XC.

    2) Deve-se usar numerais na escrita oficial.

  • GABARITO: ERRADO

     

    (1) Cumprimentando‐o,  e,  conforme  determinação  do  Presidente do Conselho Federal, encaminho ao senhor,  anexo (2),  cópia  do  despacho  exarado  nos  autos  do  Processo n.º XXXXXXXXX/2018 para teu (3) conhecimento e  medidas cabíveis. 

     

    1. Em respeito aos princípios da Impessoalidade (não pode haver traços de subjetividade), da Formalidade (deve haver Vocativo formal) e Padronização (Prezado Senhor), não se usa: 

    Cordialmente
    Saudações
    Com meus cumprimentos

     

    NÃO ACREDITO EM VOCÊ!

    Então veja a questão Q289402, alternativa B


    2. A palavra ANEXO, segue a regra geral de concordância, deve se flexionar com o termo a que se refere! Logo, cópia do despacho anexa

    3. Os pronomes de tratamentos são de 2ª pessoas, mas concordam em 3ª pessoa com verbos e formas auxiliares.

    Logo: processo... para SEU conhecimento.




    Dúvidas? Então não deixe de Ler o Manual de redação da presidência da República ATUALIZADO 28 de dezembro de 2018.

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:

    - O 1º erro ocorre devido ao emprego de "Cumprimentando‐o" no início do texto. De acordo com o manual, a saudação deve ser inserida no fecho, que fica no final do texto. Além disso, a redação oficial considera apenas dois fechos: Atenciosamente e Respeitosamente;

    - O 2º erro diz respeito à concordância do vocábulo "anexo". Esse, quando for empregado sem a preposição “em", tem função de adjetivo e deve concordar com o substantivo a que está associado. Assim, verificamos que no texto tal vocábulo é um adjetivo e, como concorda com o substantivo "cópia", que é feminino, deve estar flexionado também no feminino para a correta concordância;

    - O 3º erro é referente ao pronome possessivo "teu". De acordo com o manual de redação, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Sendo assim, o correto é "seu".

    Diante do exposto, o texto estaria correto se redigido assim: Conforme  determinação  do  Presidente do Conselho Federal, encaminho ao senhor,  anexa,  cópia  do  despacho  exarado  nos  autos  do  Processo n.º XXXXXXXXX/2018 para seu conhecimento e  medidas cabíveis.

    Gabarito: ERRADO


ID
3469252
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


A probabilidade de o time Getabi estar no grupo B é maior que 40%.

Alternativas
Comentários
  • Não sei se meu raciocínio está correto. Corrijam-me se estiver errado.

    São 3 grupos e 12 times.

    4 times em casa grupo.

    Getabi terá 33,3% de entrar no A, 33,3% de entrar no B e 33,3% de entrar no C.

    Logo, Getabi terá 33,3% de entrar pra algum grupo B.

    33,3%<40%

    GAB: E

  • Gabarito: Errado

    Probabilidade=casos favoráveis/Casos totais

    Eu fiz assim: sem considerar nenhuma restrição, teremos uma combinação C(12,4) =495 possibilidades para o Grupo A , depois uma combinação C(8,4)=70 possibilidades para o Grupo B e os 4 restantes formarão o grupo C(1 possibilidade). Teremos um total de

    495*70*1 = 34650 combinações possíveis.

    Agora vamos calcular quantas possibilidades temos com o Getabi no grupo B:

    primeiro,teremos uma combinação C(11,4) para o Grupo A (vejam,considerei apenas um total de 11 times,já que o Getabi estará no Grupo B). C(11,4)=330.

    No grupo B , terei um time conhecido(Getabi) e precisarei escolher mais 3 dentro dos 7 que sobraram ( não levo em consideração os 4 escolhidos para o Grupo A nem o Getabi)

    C(7,3)=35. Os 4 que sobraram formarão o grupo C(apenas 1 possibilidade para formar o Grupo C)

    Então tenho 330*35*1 = 11550. Total de possibilidades com Getabi no Grupo B.

    Prob=11550/34650 = 33,33%

  • Resumindo tudo isso aí, temos:

    São 3 grupos e 12 times.

    Getabi é um entre os 12, portanto Getabi tem 1 entre 3 possibilidades:

    Prob = 1/3 = 33.33%

  • PRIMEIRO PASSO

    Calcular a probabilidade de o Getabi não ser sorteado para compor o grupo A: C11,4/C12,4 = 1/2

    SEGUNDO PASSO

    Calcular a probabilidade de o Getabi ser sorteado para compor o grupo B: C7,3/C8,4 = 2/3

    TERCEIRO PASSO

    Esses eventos são dependentes, então é preciso multiplicar as probabilidades. P = 1/2 . 2/3 = 1/3 = 33%

  • Questão bem simples, não é necessário fazer combinação nem muitos calculos. Pra saber a probabilidade dele estar no B, é só calcularmos a probabilidade dele não estar no A nem no C (O teste da teimosia)

    4 times o grupo A + 4 times do C, teremos 8/12 = 67% (Arredondei), Se 67% é a probabilidade dele NÃO ESTAR no A nem no C, logo a probabilidade dele estar no B é de 33% menor que 40%.

    (OBS. Essa questão é possível fazer direto a probabilidade ele estar no B calculando 4/12 = 33%, porém algumas questões maiores e mais complexas são demoradas, então as vezes o metodo da teimosia é mais rápido.)

  • Prob. de ele NÃO estar no A:

    8/12

    Prob. de ele ESTAR no B:

    8/12 x 4/8

    Corta 8 com 8. Sobra:

    4/12 = 33%


ID
3469255
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O número de possibilidades para times no grupo A é maior que 500.

Alternativas
Comentários
  • C12,4

    12x11x10x9/4x3x2x1 =495

    495<500

    GAB: E

  • Analise combinatória: SEGUE FATORIAL MULTIPLICANDO

    TIMES - 12 --> 12. 11. 10. 9 = 11880

    GP: A - 4 --> 4!. 3!. 2!. 1! = 24

    11880 / 24 = 495

  • Alguém explica por favor

  • C12,4= 12.11.10.9

    4.3.2

    corta o 12 com 12, corta 2 com 10.

    11.5.9= 495

    Nota-se que grupo a ordem não importa!

  • Combinação, a ordem não importa na escolha.

    Dica para iniciantes como eu: Nestas questões atente-se para o que a assertiva pede, pega somente os valores que interessam para a questão.

    Assertiva "O número de possibilidades para times no grupo A é maior que 500." Focando apenas no valor do grupo A (4) e retirando as possibilidades do total indicado(12).

    Na fórmula, o N representa o total e o P pedaço a ser escolhido ( C n,p)

    N = total 12

    P= pedaço 4

    n=12x11x10x9 / p=4x3x2x1

    (simplifiquei o 3x4=12, corta com o 12 de cima; simplifiquei o 2 com o 10 dividindo-os por 2)

    Depois de simplificado ficou

    11x5x9 = 495

    Gabarito ERRADO, MENOR QUE 500


ID
3469258
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    A(4,2) = 4! / (4 - 2)! = 4 * 3 = 6

  • PRIMEIRO PASSO

    Esqueçam os grupos 2 e 3. Vamos focar no Grupo 1

    Qual a chance de os dois times estarem no Grupo 1?

    = C4,2/C12,4 = 45/495

    Onde:

    C4,2 é a quantidade de grupos diferentes de 4 times com Getabi e Fadonense já dentro. (Só restam 2 vagas)

    C12,4 é a quantidade de grupos diferentes de 4 times que podem ser formados com os 12 times participantes.

    SEGUNDO PASSO

    Qual a chance de, estando Getabi e Fadonense no Grupo 1, estes times fazerem o primeiro jogo?

    = 1/C4,2 = 1/6

    Onde

    1= Jogo entre Getabi e Fadonense, que é 1 jogo somente

    C4,2= número de possibilidades de 1o jogo com quatro times tomados 2 a 2, claro.

    TERCEIRO PASSO

    Multiplicamos o PRIMEIRO PASSO pelo SEGUNDO PASSO pois queremos a probabilidade de

    AMBOS OS TIMES ESTAREM NO GRUPO 1

    E (multiplicamos)

    AMBOS FAZEREM A PARTIDA DE ABERTURA

    45/495 X 1/6 = 0,015 ou 1,5%

    RESPOSTA: CERTO

  • 1) Total de possibilidades

    Grupo A, Grupo B, Grupo C

    _ _ _ _ , _ _ _ _ , _ _ _ _

    C(12,4) * C(8,4) * C(4,4)

    Disso temos:

    459*70*1 = 34650 (total de possibilidades)

    2) Total de possibilidades considerando Getabi(G) e Fadonence(F) fazendo o primeiro jogo

    Grupo A, Grupo B, Grupo C

    Getabi, Fadonence _ _ , _ _ _ _ , _ _ _ _

    1 * 1 *C(10,2) * C(8,4) * C(4,4)

    OU

    Fadonence, Getabi _ _ , _ _ _ _ , _ _ _ _

    1 * 1 * C(10,2) * C(8,4) * C(4,4)

    Disso temos

    1*1*C(10,2)*C(8,4)*C(4,4) + 1*1**C(10,2)*C(8,4)*C(4,4) =

    45*70*1 + 45*70*1 = 6300 (número de possibilidades considerando Fadonense e Getabi no primeiro jogo)

    3) Calculo da probabiblidade

    P = 6300 / 34650 = 1,8 %

  • CORRIJAM ME SE ESTIVER ERRADO:

    A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%

    C(12,2)= ?

    C= N! / P!(N-P)!

    C= 12! / 2!(12-2)!

    C= 12X11X10! / 2X1! 10!

    C= 132 / 2

    C= 66

    NESSE CASO SÃO 66 COMBINAÇOES DE SE ESCOLHER 2 TIMES PARA FAZEREM O PRIMEIRO JOGO. PORTANTO, A CHANCE DE SER REALIZADO O JOGO ENTRE GETABI E FADONENSE É SOMENTE 1, POIS NAO IMPORTA A ORDEM GETABI X FADONENSE OU FADONENSE X GETABI. NÃO OBSTANTE, A QUESTÃO, ESSA PEDI A CHANCE DELES FAZEREM O PRIMEIRO JOGO DO TORNEIO E A UNICA FORMA DESSES REALIAZAREM O PRIMEIRO JOGO DO TORNEIO SERIA, ENTAO, QUE OS DOIS ESTIVESSEM NO GRUPO A.

    NÃO SERIA NECESSARIO ESSE MONTE DE CALCULOS, BASTANDO, APENAS, O RACIOCINIO LOGICO ESQUECENDO OS GRUPOS 2 e 3 FOCANDO SE APENAS NO GRUPO 1, BUSCANDO ENTENTER QUANTAS CHANCES ESSES TIMES PODERIAM SE ENFRENTAR NO PRIMEIRO JOGO.

    P= EVENTO / ESPAÇO AMOSTRAL

    EVENTO= 1 (ONDE 1 É O NUMERO DE POSSIBILIDADES PARA GETABI X FADONENSE FIZEREM A PRIMEIRA PARTIDA).

    ESPAÇO AMOSTRAL= 66 (ONDE 66 É O NUMERO DE COMBINAÇOES DE SE ESCOLHER 2 TIMES PARA REALIZAREM A PRIMEIRA PARTIDA).

    P= 1 / 66

    P= 0.01515

    P=1.5%

  • Eu acertei, mas não pode ser normal levar 30 minutos pra fazer essa questão.

    Calculei a chance de os dois times estarem no grupo A (1/11).

    Tive que fazer uma penca de conta de combinação.

    Daí a chance de os dois serem selecionados pro 1º jogo no grupo A (1/6).

    E multipliquei: 1/11 x 1/6 = 1/66 = 0,1515... = 1,5% de chances de se enfrentarem no 1º jogo.

    Gabarito CERTO.


ID
3469261
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.

B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.

C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.


Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item.


Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

Alternativas
Comentários
  • Em nenhum momento ele fala em professor incentivar alunos nas proposições, ele fala em professor ensinar os alunos.

  • Essa questão foi anulada pela banca, em momento algum aparece a sentença "professor não incentiva os alunos" nas premissas, logo não dava para concluir nada

  • Há uma confusão entre as palavras "Incentivar" e "ensinar".

    Elas são sinônimos? Elas estão inter-ligadas? Elas podem ocorrem de forma indepentendes??

    Por isso, anulada.. São várias maneiras de se interpretar...

  • Isso por que coloquei para filtrar as anuladas =/

  • Filipe, roubou meu nome? ksjskkskkssk

ID
3469270
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.

B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.

C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.


Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item.


Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    Eu utilizei o método da conclusão falsa. Considerar a conclusão falsa e tentar tornar as nossas premissas verdadeiras,se isso ocorrer sem qualquer absurdo,é porque o argumento é inválido.

    A banca pede para avaliar se a conclusão "Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez" é válida.

    Dando nome às proposições simples:

    P: Fabiano estuda xadrez

    Q: Fabiano se torna um bom enxadrista

    R: Judith gosta de xadrez

    S: O professor ensina xadrez aos alunos.

    Temos as proposições compostas(nossas premissas):

    Premissa A : P --> Q

    Premissa B : R v P

    Premissa C : S --> R

    Conclusão: ~ Q --> ~ R.

    Considerando a conclusão falsa,temos que a única possibilidade de tornar o SE ENTÃO falso é na Vera Fischer. V ---> F = F

    Se ~ Q = V , então teremos um Q=F

    Se ~R=F , então teremos R=V.

    Basta substituir nas premissas , nós conseguiremos encontrar premissas verdadeiras(sem nenhum absurdo) com uma conclusão falsa. Logo,o argumento é inválido.

    Olhem meu esquema:

    http://sketchtoy.com/69167146

  • Bom... sou iniciante e tenho minhas dúvidas, mas usei o método da conclusão falsa p/ tentar chegar ao resultado. Obs.: errei a questão. rs

    Esse método tenta deixar o argumento inválido com todas as proposições anteriores verdadeiras. Como dito no enunciado, sabemos que todas as proposições são verdadeiras e p/ dar certo precisamos verificar se a conclusão é falsa. OBS.: o argumento só será inválido se a conclusão for falsa.

    F= Fabiano estuda xadrez

    E= bom Enxadrista

    J= Judith gosta de xadrez

    P= professor

    F(f) E(f) = V : proposição verdadeira

    J (v) v F(f) = V : proposição verdadeira

    P(v/f) J(v) = V :proposição verdadeira

    __________

    ¬E → ¬J

    (v) (f) = F : ARGUMENTO INVÁLIDO

    Logo, se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez é uma proposição falsa.

    Acho q é dessa maneira rsrsr.

  • GABARITO ERRADO.

    Você tem 2 formas de resolver a questão.

    1º Partindo da conclusão Verdadeira, atribuindo as 3 possibilidades:

    VV, FV ou FF

    2.. Partindo da conclusão falsa, só existe uma possibilidade:

    VF

    A partir disso você teria que testar os argumentos de acordo com o valor lógico que você definiu.

    No entanto, se você partir da conclusão verdadeira você terá que testar as 3 situações. ou seja, VV, VF ou FF.

    Assim é mais fácil atribuir o valor do conclusão falsa ( VF) e verificar se mesmo atribuindo ela como falsa, os argumentos dados continuam verdadeiros.

    Se não acontecer nenhuma contradição com os argumentos, a questão está errada. Por que a questão afirmou que a conclusão é verdadeira e não falsa. Não pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo.

    Veja a atribuição VF:

    1º) Atribua VF na conclusão

    Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

    V ------------------------------------------------------------------ F (Judith gosta de xadrez)

    2º) O item A, não pode ser VF (o que tornaria o argumento falso), de acordo com a conclusão Fabiano não se torna um bom enxadrista, aplica-se F na segunda proposição. então a primeira proposição precisa ser F para o argumento ser verdadeiro.

    A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.

    F(só pode ser falso) -----------------------------------F

    3º) Para tornar o Item B verdadeiro tem que ser VF OU FV, logo

    B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.

    V ---------------------------------------F( Fab. Não estuda Xadrez)

    4º) O item C, não pode ser VF (o que tornaria o argumento falso), Logo Judith gosta de xadrez. Qualquer valor lógico atribuído a primeira proposição. Torna o argumento verdadeiro.

    C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.

    V ou F----------------------------------------------------------------------- V

  • :)

  • GABARITO ERRADO

    Conforme a conclusao na frase:

    Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez V V

    .

    então nao podemos deixar as frase em falso

    .

    A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. F F -> V

    B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. F v F IMPOSSIVEL SER V

    C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. F F -> V

  • Não usei método nenhum kkkkk, simplesmente não consegui chegar a conclusão nenhuma sabendo que todas são verdadeiras, há 3 possibilidades de combinação dos valores lógicos para a disjunção e condicional...

  • Gabarito: E

    Resolvi assim:

    Premissas verdadeiras + Conclusão falsa = argumento inválido

    Assumi o valor de todas as premissas como verdadeiro e a proposição da pergunta atribuí o valor lógico falso. Como a preposição da questão é uma condicional, facilmente a Vera Fischer aparece. Depois disso, não surge nenhum absurdo lógico, ou seja, consegui atribuir verdadeiro a todas as demais premissas. Conclusão: argumento inválido.

  • Faz o teste aplicando a afirmação dada pela assertiva, se der algum problema, então a questão está errada.

  • Eu simplesmente coloquei v em todas as proposições e resolvi usando as regras da tabuada lógica, observando cada conectivo.

  • A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.

    B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.

    C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.

    FAZ A TABELA VERDADE:

    A: Se F, então V / F = V ( Se for Vera Fischer o resultado seria Falso, então a primeira deve ser falsa)

    B: V / F ou F = V ( No Ou, basta uma ser verdadeira pra proposição final ser verdadeira, se já sabemos que a segunda é Falsa, então a primeira é Verdadeira)

    C: Se V / F, então V = V ( Não sabemos a primeira, mas sabemos que a segunda é Falsa).

    Então, fazemos a tabela verdade da proposição abaixo, de acordo com o que sabemos da tabela anterior:

    Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, / então Judith não gosta de xadrez.

    P / Q

    Não sabemos se P é V ou F, porque não conseguimos identificar. Mas sabemos que Judith gosta de xadrez é verdadeiro.

    Logo, temos:

    Se V / F, então F ( pq Judith gosta de xadrez). Logo, a primeira não poderia ser verdadeira, pois a proposição final teria como resultado F, e a questão nos pede proposição verdadeira. E assim, a alternativa está errada.

  • capetaaaaaaaaa

  • JUDITH SÓ NÃO VAI GOSTAR DE XADREZ SE FABIANO NÃO ESTUDAR...


ID
3469276
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo

    Vou aproveitar meu comentário da questão anterior:

    Considerando o valor gasto com os salários nossa incógnita 'x' , há uma relação direta com as outras variáveis: quanto maior o número de dias,horas,empregados,maior será o gasto com o salário dos funcionários. Quanto menor a quantidade de dias,horas e empregados,menor o gasto com salários.

    Olhem o desenho do meu diagrama:

    http://sketchtoy.com/69167107

    Isolando 'x' , cheguei na seguinte conta x=96000/16 , x = R$6000

  • 4x6x5x50 < 10.000

    6.000 < 10.000

  • Gabarito: Certo

    240x = 96000.15

    x= 1440000/240

    x= 6000

    Logo é menor que 10.000

  • Rega de três composta:

    20 ---8---12 multiplica reto, depois cruza no final multiplicando X.

    4---6---5---- multiplica reto, depois cruza no final multiplicando 96,000

    Como fica uma conta grande, simplifiquei antes, logo

    x= 4 x 6 x 5 x 96000/ 20 x 8 x 12

    x=6,000

    Gabarito Certo!

  • só aprende por que Deus é misericordioso, pq pela fé.
  • Sempre faça a pergunta onde está o X.

    Quanto MAIS gasto com salários: MAIS dias trabalhados eu preciso, MAIS horas trabalhadas por dia e MAIS empregados trabalhando para conseguir gastar mais com salários.

    (tudo deu MAIS então DIRETAMENTE PROPORCIONAL).

  • A questão exigiu conhecimentos sobre regra de três composta.

    Montando a regra de três composta, conforme os dados do enunciado, temos: 

     

    Empregados---------horas---------dias--------salários

            20 ----------------8---------------12----------96.000

             4 -----------------6---------------5---------------x

    Diminuindo-se a quantidade de empregados (de 20 p/ 4), diminui-se a quantidade de salário --- Grandezas diretamente proporcionais;

     

    Diminuindo-se a quantidade de horas (de 8 p/ 6), diminui-se a quantidade de salário --- Grandezas diretamente proporcionais;

    Diminuindo-se a quantidade de dias (de 12 p/ 5), diminui-se a quantidade de salário --- Grandezas diretamente proporcionais;

    Considerando que as grandezas são frações onde a primeira linha representa o numerador e a segunda, o denominador, temos que:

    - Grandezas diretamente proporcionais: mantém-se a "fração" original;

    - Grandezas inversamente proporcionais: inverte-se a "fração" original.

    Transformando em proporção, temos:

    96000/x = 20/4 . 8/6 . 12/5--- multiplicando-se ’20 x 8 x 12’ e ‘4 x 6 x 5’, temos:

    96000/x = 1.920/120 ----- Dividindo 1920 e 120 por 120, temos:

    96000/x = 16 / 1 ----- multiplicando-se cruzado, temos:

    x . 16 = 96000 . 1

    16x = 96000

    x = 96000/16

    x = 6000

    Como 6.000 é menor que 10.000, então se conclui que o item está incorreto.

    Gabarito do monitor: Certo

  • Empregados; H/dia; Dias; R$

    20........ 8........ 12.................96mil

    4...........6.......... 5.................. X

    Bizu: fazer como se fosse várias regras de três simples, ou seja, comparar Dias com R$; H/dia com R$ e por fim Empregados com R$ um de cada vez. Detalhe: a ordem não importa.

    Método FULL(nesse método não precisa vc saber se é inversamente ou diretamente proporcional):

    Quando o sinal for negativo o menor fica em cima.

    Quando o sinal for positivo o maior fica em cima.

    Obs.: Vai parecer confuso no começo depois vai fluir tranquilamente.

    Na prática:

    Se em 12 dias a empresa gasta 96mil, Então em 5 dias vai gastar menos(sinal negativo) que 96mil, logo o 5 vai ficar em cima, pois é menor que 12;

    Se 8 Horas/dia a empresa gasta 96mil, Então com 6Horas/dia vai gastar menos(sinal negativo) que 96 mil, logo o 6 vai ficar em cima, pois é menor que 8;

    Se com 20 empregados a empresa gasta 96mil, então com 4 empregados vai gastar menos( sinal negativo) que 96mil, logo o 4 vai ficar em cima, pois é menor que 20.

    Igualem o X ao número que está acima dele SEMPRE. Aplicando: X=96x5x6x4 = 6mil. Item correto. . .........................................................................................................................12x8x20

    Cuidado com o enunciado da questão!

    Enunciado: Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00.

    Detalhe eu errei a questão mesmo sabendo o assunto, pois não prestei atenção no enunciado.

    Qualquer dúvida é só falar.

    Vamos juntos! A caminhada é longa, mas a vitória é certa.

  • 4 empregados, trabalhando 6 horas em 5 dias, fazem 4x6x5 horas de trabalho. Ora, se 1 empregado trabalhando 1 hora custa 50 reais (calculado no exercício anterior), basta multiplicar 4x6x5x50 = R$ 6000,00 < R$ 10.000,00


ID
3469279
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se o número de empregados for reduzido em 10%, o número de horas diárias for reduzido em 20% e o número de dias for reduzido em 30%, então o total de gastos com salários será reduzido em mais de 50%.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Considerando o valor gasto com os salários nossa incógnita 'x' , há uma relação direta com as outras variáveis: quanto maior o número de dias,horas,empregados,maior será o gasto com o salário dos funcionários. Quanto menor a quantidade de dias,horas e empregados,menor o gasto com salários.

    Para aplicar as reduções,eu multipliquei por uma fração para facilitar os cálculos.

    Por exemplo,se a redução de dias foi de 30%. Basta multiplicar o número de dias 12 por 7/10.

    Redução de 20%,multiplica por 8/10.

    Redução de 10%,multiplica por 9/10.

    Isso facilitará na simplificação dos cálculos.

    Olhem a tentativa do meu diagrama:

    http://sketchtoy.com/69167099

    No fim das contas,isolando o 'x' , chegaremos em uma multiplicação 9x8x7x96.

    Assim,encontraremos que a empresa terá um gasto de R$48384.

    Ou seja,a redução foi inferior a 50% do valor original.

    Redução 96000-48384 = 47616,que representa um valor menor que 50% do valor original.

  • 20x8x12x50=96.000

    18x6,4x8,4x50=48.384

    50% de 96.000 = 48.000

    Logo, comparando os valores 48.000 com 48.384 vemos que os descontos provocaram um desconto inferior a 50%

    para ser mais exato o desconto no valor total gasto com salários foi de 49,6%

  • Uma redução de 10% é o mesmo que multiplicar por 0,9;

    Uma redução de 20% é o mesmo que multiplicar por 0,8;

    Uma redução de 30% é o mesmo que multiplicar por 0,7.

    0,9 x 0,8 x 0,7 = 0,504

    Multiplicar por 0,504 é o mesmo que uma redução de 49,6%.

    GABARITO: ERRADO

  • Usei regra de três, todas as grandezas são diretamente proporcionais.

    20emp.......8horas.........12dias........R$96

    18emp........6,4h...............8d.,...............X

    O final:

    40…...96

    19,2.....X

    40X= 1.843,20

    X=46,8

    Os métodos anteriores me parecem mais práticos. No entanto, ainda tenho q pratica-los!

  • Vou usar a regra de 3 composta para resolução:

    Dados do enunciado:

    20 empregados = 8 horas = 12 dias = 96.000 de salário.

    1) Fazendo as reduções propostas:

    Empregados reduzidos em 10% = 18. (10% de 20 empregados = 2 empregados [ 20 empregados - 2 empregados = 18 empregados])

    Número de minutos reduzidos em 20% = 384 minutos(20% de 480 minutos = 96 minutos [480 minutos - 96 minutos = 384 minutos])

    Obs:transformei 8 horas em minutos apenas por conveniência.

    Número de dias reduzidos em 20% = 8,4 dias. (8% de 12 dias = 3,6 dias; 12 dias - 3,6 dias = 8,4 dias)

    2) Montando a tabela com as grandezas:

    20 empregados...... 480 minutos..... 12 dias..... 96.000

    18 empregados...... 384 minutos..... 8,4 dias..........X

    3) Usando o macete:

    Obs: Você pode resolver normalmente, mas vou usar um macete para não precisar verificar se as grandezas são diretamente proporcionais ou inversamente.

    Esse macete consiste em você identificar qual grandeza é o produto final e quais são parte do procedimento. (Parece difícil no início, mas é só questão de raciocínio).

    O produto final é aquilo que é o resultado final de um processo, geralmente sendo algo que foi fabricado, feito, construído, percorrido, etc.

    As partes do procedimento são os recursos usados que resultam no produto final, geralmente dias, horas, pessoas, máquinas, etc.

    No caso da questão, o salário é o produto final e as demais grandezas(empregados, horas e dias) são parte do procedimento.

    Após a identificação do produto final, basta inverter a coluna onde ele está:

    20 empregados..... 480 minutos..... 12 dias....... ......X

    18 empregados..... 384 minutos...... 8,4 dias........96.000

    Obs: Nem sempre será a coluna que possuí o X, nesse caso acabou sendo.

    4) Multiplicando:

    20.480.12.x = 115200x

    18.384.8,4.96 = 5.573.836,8 (Tirei os zeros do 96.000 para simplificar).

    5.573.836,8/ 115200 = 48,384

    Esse é salário que 18 empregados trabalhando 384 minutos em 8,4 dias receberiam.

    5) Chegando ao resultado:

    Lembre-se de que a questão pergunta se o total de gastos com salários será reduzido em mais de 50% e não qual será o salário de 18 empregados trabalhando 384 minutos em 8,4 dias.

    96.............100% (Tirei os zeros do 96.000 para simplificar).

    48.384............X

    4.838.400 / 96 = 50,400

    100% - 50,4% = 49, 6% (Tirei os zeros do 50,400 para simplificar).

    Será reduzido em 49,6%, portanto

    Gabarito Errado.

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ID
3469285
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


Durante todo o processo administrativo, o administrado deverá ser, obrigatoriamente, assistido por advogado, independentemente de obrigação por força de lei, em respeito à garantia de defesa técnica.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: ERRADO

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • A título de complementação:

    Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • A título de complementação:

    Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • A questão se refere aos direitos dos administrados no âmbito da lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    IV - fazer-se assistir, FACULTATIVAMENTE, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Como o Processo Administrativo Federal é regido pelo PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, permite-se que o interessado deixe de contratar advogado para realizar sua defesa, caso assim deseje.

    O STF inclusive já se pronunciou sobre a constitucionalidade desse dispositivo por intermédio da Súmula Vinculante nº 5:

    Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar NÃO OFENDE a Constituição.

    GABARITO: ERRADO (Durante todo o processo administrativo, o administrado deverá ser, FACULTATIVAMENTE, assistido por advogado, e NÃO OBRIGATORIAMENTE).

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

     

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

     

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

     

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

     

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

     

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. [GABARITO]

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 3º. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • A presente questão trata do tema Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999, e em especial dos direitos dos administrados.



    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.



    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela Banca, o art. 3º da Lei 9.784/99 dispõe expressamente:


    “Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:


    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;


    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;


    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;


    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei".




    Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, “A possibilidade de atuar no processo sem advogado é decorrência do princípio do informalismo, mas se trata de regra geral: pode a lei exigir a representação do administrado por advogado, caso em que a inobservância da exigência implicará nulidade do processo".



    Destaque-se, ademais, a súmula vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal, que explicita a possibilidade de o interessado atuar sem advogado nos processos administrativos:


    “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição".




    Sendo assim, concluímos pela incorreção da assertiva trazida pela banca, pois em regra, como demonstrado, não há obrigatoriedade do administrado ser assistido por advogado em sede de processo administrativo, salvo exigência legal.




    Gabarito da banca e do professor
    : ERRADO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)


ID
3469288
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


No caso de pretensões equivalentes, as entidades administrativas e os órgãos deverão elaborar modelos ou formulários padronizados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO IV

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 7  Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • Questão se encontra embasada na lei 9.784/99 em seu art. 7º. E cobra conhecimento em

    Processo Administrativo no início do processo.

    Art. 7 o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários

    padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

    (Scatolino, 2014) Assim, no exemplo citado, revogação de todas as autorizações para

    colocação de quiosques, a Administração deve elaborar formulários padronizados, afim de que

    os interessados possam ingressar no processo ou formular suas alegações, uma vez que a

    pretensão dos interessados é no mesmo sentido, ou seja, manutenção da autorização para uso

    da área pública.

  • rita como sempre nada acrescenta.. apenas copia.. inutil

  • Concordo com o Rafael Muller! Poderia ao menos acrescentar alguma coisa útil, no comentário que foi COPIADO do colega!

  • O enunciado se limitou a reproduzir o teor do art. 7º da lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):

    Art. 7º. Os órgãos e entidades administrativas DEVERÃO elaborar MODELOS OU FORMULÁRIOS PADRONIZADOS para assuntos que importem PRETENSÕES EQUIVALENTES.

    Observe que o legislador utilizou a palavra DEVERÃO.

    Tal providência deve ser adotada a fim de garantir mais CELERIDADE e EFICIÊNCIA ao processo administrativo.

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 7º da lei 9.784/99).

  • Grata por sua ajuda, Marlos Lopes!!!

  • GAB: CERTO

    Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. 

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DO INÍCIO DO PROCESSO

     

    Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. [GABARITO]


    Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  • A presente questão trata do tema Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999.



    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.



    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela Banca, o art. 7º da Lei 9.784/99 dispõe expressamente:


    “Art. 7º. Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes".


    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca, cabendo destacar que o objetivo da norma é assegurar tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações semelhantes, de modo a evitar-se arbitrariedades e/ou qualquer tipo de favorecimento pessoal, em consonância ao princípio constitucional da impessoalidade.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • JURAVA QUE ERA PODERÃO E NÃO DEVERÃO NA LEI !


ID
3469291
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    NÃO SE DELEGA A CENORA

    CE - Competência Exclusiva

    NO - Edição de Ato de Caráter NOrmativo

    RA - Decisão de Recursos Administrativo

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    FONTE: QC

    FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: CERTO

    DA COMPETÊNCIA

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • A questão se refere à competência no âmbito do processo administrativo federal (Lei 9.784/99).

    DELEGAR é transferir a competência da edição de um ato para outro órgão ou autoridade. Exemplo: Prefeito delega a competência de um ato para o Secretário Municipal. É mais comum quando há subordinação, como na situação desse exemplo, mas também pode ocorrer sem subordinação. Vejamos:

    Art. 12 da lei 9.784/99. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

    A lei 9.784/99 nos apresenta 3 situações em que é vedada a delegação de competência:

    Art. 13 da lei 9.784/99. NÃO podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    A questão cobrou justamente a hipótese do inciso II.

    DICA 1: Sugere-se memorizar esse dispositivo, pois costuma ser muito cobrado nas provas de concursos. O seguinte método mnemônico pode auxiliar nessa tarefa: CENORA

    CECompetência Exclusiva do órgão ou autoridade (art. 13, III da lei 9.784/99)

    NO – Edição de atos de caráter NOrmativo (art. 13, I da lei 9.784/99)

    RA – Decisão de Recursos Administrativos (art. 13, II da lei 9.784/99)

    DICA 2: Não confunda delegação e avocação, pois eles são o contrário. Enquanto um transfere a competência, o outro chama para si (avoca) essa competência

    DELEGAÇÃO – agente/órgão transfere a competência do ato para outro agente/órgão

    AVOCAÇÃO – agente/órgão chama para si a competência para editar o ato

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 13, II da lei 9.784/99).

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA COMPETÊNCIA

     

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:


     I - a edição de atos de caráter normativo;


    II - a decisão de recursos administrativos;

     

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. [GABARITO]

  • competência exclusiva

    edição de ato de caráter normativo

    decisão de recursos administrativos

    não pode ser delegados.

  • De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.

    A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada.

    GAB. "CERTO

    ----

    CE.NO.RA

    Lei nº 9.784/99.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

    OU

    E.DE.MA

    Lei nº 9.784/99.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

     I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • GABARITO: CERTO

    ATOS QUE NÃO PODEM SER OBJETO DE DELEGAÇÃO (art. 13 da Lei n° 9.784/1999): CENORA

    - matérias de Competência Exclusiva

    - edição de atos de caráter NOrmativo

    - decisão de Recursos Administrativos

  • Não se delega:

    I - Competência Exclusiva;

    II - Atos Normativos.

    III - Recursos Administrativos;

    CENORA

  • A presente questão trata do tema competência no julgamento de Recursos Administrativos em sede de Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999.



    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.



    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Pois bem. Antes de adentrar especificamente na questão apresentada pela banca, importante mencionar a possibilidade de um órgão administrativo e seu titular, inexistindo impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos e titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstancias de índole técnica, social, jurídica ou territorial (art. 12 da Lei 9.784/1999).



    Ademais, ao tratar do tema delegação de competência, podemos também acrescentar que o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, devendo ser mencionado nas decisões adotadas por delegação que a mesma foi proferida no exercício de competência delegada, sendo considerada editada pelo próprio delegado para fins de responsabilização (art. 14 da Lei 9.784/1999).



    Especificamente sobre a questão trazida pela banca, importante transcrever o disposto no artigo 13 da citada norma:


    “Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:


    I - a edição de atos de caráter normativo;


    II - a decisão de recursos administrativos;


    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade".




    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO


ID
3469294
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VIII

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: C

    EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DA LEI 9.784

    Para a prática de atos sem disposição específica: 05 dias (art. 24)

    Para intimação - antecedência mínima de: 03 dias (§2º, art. 26)

    Parecer de órgão consultivo: 15 dias (art. 42)

    Manifestação do interessado: 10 dias (art. 44)

    Decidir processo administrativo: 30 dias (art. 49)

    Reconsideração: 5 dias (art. § 1º, art. 56)

    Interpor recurso administrativo: 10 dias (art. 59)

    Decidir recurso: 30 dias (§1º, art. 59)

    Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

  • A questão se refere ao tempo dos atos processuais no âmbito do processo administrativo federal.

    Art. 24 da lei 9.784/99. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

    DICA: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

    No caso da assertiva, por se tratar de ato processual (e não prazo processual), o prazo é de 5 dias úteis.

    Ressalte-se que, nos termos do parágrafo único do art. 24 da lei 9.784/99 ora transcrito, esse prazo pode ser de 10 dias (ou seja, o dobro de 5 dias) se houver comprovada justificação.

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 24 da lei 9.784/99).

  • EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DA LEI 9.784

    Para a prática de atos sem disposição específica: 05 dias (art. 24)

    Para intimação - antecedência mínima de: 03 dias (§2º, art. 26)

    Parecer de órgão consultivo: 15 dias (art. 42)

    Manifestação do interessado: 10 dias (art. 44)

    Decidir processo administrativo: 30 dias (art. 49)

    Reconsideração: 5 dias (art. § 1º, art. 56)

    Interpor recurso administrativo: 10 dias (art. 59)

    Decidir recurso: 30 dias (§1º, art. 59)

    Intimar os demais interessados p apresentar alegações: 05 dias (art. 62)

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

     

    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. [GABARITO]

     

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

     

    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  • A presente questão trata do tema prazos em sede de Processo Administrativo, disciplinado na Lei n. 9.784/1999.



    Em resumo, a citada lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.



    Cabe destacar ainda, que os preceitos da norma também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.



    Pois bem. Especificamente sobre a questão trazida pela banca, importante transcrever o disposto no artigo 24 da citada norma:


    “Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior".




    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca, eis que em plena consonância com a legislação, cabendo destacar, por fim, a possibilidade deste prazo de cinco dias ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.



    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • CERTO

    Art. 24 da Lei 9.784/1999

    Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou  autoridade responsável pelo processo dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco diassalvo motivo de força maior.

  • Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

    Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

    05 DIAS PARA A PRÁTICA DOS ATOS SEM DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA.


ID
3469297
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‐se da contagem o dia do vencimento e incluindo‐se o do começo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO XVI

    DOS PRAZOS

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • meu próprio cérebro me enganou

  • parabens rita voce sabe copiar comentarios.. pena que na prova nao da pra copiar

  • A questão se refere aos prazos processuais no âmbito da Lei 9.784/99.

    Art. 66 da lei 9.784/99. Os prazos começam a correr A PARTIR DA DATA da cientificação oficial, EXCLUINDO-SE da contagem o dia do começo e INCLUINDO-SE o do vencimento.

    Logo, a questão está errada, pois o examinador inverteu as expressões “vencimento” e “começo”.

    DICA 1: Não confunda DIAS ÚTEIS com DIAS CORRIDOS.

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEIS: de segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

    GABARITO: ERRADO.

  • Errada

    Associo assim:

    Incluindo-se do vencImento.

    Excluindo-se do comEço.

    Sabe o que importa? Não desistir na caminhada árdua, vc aprende no processo até a aprovação!!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

  • O exame do acerto, ou não, da afirmativa ora comentada pressupõe que se aplique a norma do art. 66, caput, da Lei 9.784/99, de seguinte redação:

    "Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento."

    Como daí se extrai, a assertiva está invertida, porquanto, em rigor, deve-se excluir o dia de começo e incluir o de vencimento.

    Logo, por expressa divergência quanto ao conteúdo da norma, incorreta a proposição em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.  

  • é justamente ao contrário

    Exclui >>> Começo

    Inclui >>> Vencimento

  • Macete: Exi

    Exclui e inclui

    Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

    As bancas geralmente invertem a ordem, neste caso ela inverteu a segunda parte: è só lembrar que o começo vem primeiro e o vencimento é o último

  • Prova da PF dia 23-05-2021, próximo domingo.

    Pense num trem louco, viu.

    DEUS, abençoe cada um que for fazer.

    Jesus, abençoe a cada um aluno que estudou, dedicou-se, fez o que estava ao alcance para prepara-se, que os anjos da aprovação nos acompanhe. Que junto com nossa dedicação, venha sorte, fé, milagre e que no fim teu nome seja honrado, Amém

    Para quem não passar, desejo que DEUS renove todas as forças para continuar na luta. Abraço a todos concurseiros que vivem de café e questões. Amém


ID
3469300
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO XV

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: ERRADO

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Recurso:

    Razões de legalidade e de mérito;

    será dirigida a autoridade que proferiu a decisão;

    deve reconsiderar em 5 dias;

    independe de caução

    tramitará por 3 instancias;

    deve ser interposto em 10 dias;

    deve ser decidido em 30 dias;

    não tem efeito suspensivo.

    Gabarito: Errado

  • Se, no âmbito de um processo administrativo federal, for proferida uma decisão desfavorável, o interessado pode ingressar com um RECURSO ADMINISTRATIVO, seja por motivo de LEGALIDADE ou de MÉRITO. É o que afirma o art. 56 da lei 9.784/99:

    Art. 56 da lei 9.784/99. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    Como assim?

    Recurso por razão de LEGALIDADE – o recorrente acredita que A DECISÃO É CONTRÁRIA À LEI

    Recurso por razão de MÉRITO – o recorrente acredita que A DECISÃO É INJUSTA

    GABARITO: ERRADO, pois também cabe recurso em face de razões de mérito.

  • Só não caberá recursos em face de razões de mérito se ele for dirigido à esfera judicial,que via de regra,apenas analisa a legalidade das decisões administrativas,mas não o mérito.

    Os colegas me corrijam se eu estiver equivocado.

  • A lei 9784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Quando no desempenho de funções administrativas, as determinações da lei serão aplicadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União.
     
    De acordo com a Doutrina, o processo administrativa possui quatro finalidades: realização da democracia, controle da atividade estatal, redução da litigiosidade e, por fim, atuação eficiente da administração pública. A Jurisprudência e a doutrina mais moderna entendem que a realização do processo administrativa é condição de validade de atos administrativos que possam interferir nas esferas de interesses do particular. Todavia, o processo administrativo não é ato administrativo, mas sim condição prévia para edição do ato.
     
    Diante do exposto, vamos à análise da assertiva
     
    A banca afirma que não cabe recurso de decisões administrativas em face de  razões  de  mérito,  somente  em  caso  de  ilegalidade  demonstrada. A assertiva vai de encontro ao art. 56 da lei. Vejamos:
     
    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
     
    Portanto, a questão está incorreta.
     
    Dica: Leia sempre a lei seca! Boa parte das questões é transcrição, muitas vez literal, da lei.
     
    Gabarito da questão - ITEM ERRADO

ID
3469324
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                Lei de Acesso à Informação 


   A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de  Acesso  à  Informação,  preceitua  que  as  informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas  expressas na legislação. 

     Ela regulamenta o direito à informação garantido pela  Constituição  Federal,  no  inciso  XXXIII,  do  Capítulo  I  –  Dos  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito  a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse  particular,  ou  de  interesse  coletivo  ou  geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade,  ressalvadas  aquelas  cujo  sigilo  seja  imprescindível  à  segurança da sociedade e do Estado”. 


Internet: <www2.camara.leg.br> (com adaptações). 

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1º Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • GABARITO: ERRADO.

  • ''Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso...''

    Parei de ler. ERRADO.

  • Quadrix 2018

    Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam‐se ao regime da LAI (Lei n.º 12.527/2011).


ID
3469327
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                Lei de Acesso à Informação 


   A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de  Acesso  à  Informação,  preceitua  que  as  informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas  expressas na legislação. 

     Ela regulamenta o direito à informação garantido pela  Constituição  Federal,  no  inciso  XXXIII,  do  Capítulo  I  –  Dos  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito  a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse  particular,  ou  de  interesse  coletivo  ou  geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade,  ressalvadas  aquelas  cujo  sigilo  seja  imprescindível  à  segurança da sociedade e do Estado”. 


Internet: <www2.camara.leg.br> (com adaptações). 

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é considerada como integridade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    (...)

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

    II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

    III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

    IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

    VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

    VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

    IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

    FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

  • CONCEITOS

    I- INFORMAÇÃO: Dados, processados ou ñ, q podem ser utilizados p/ Produção Transmissão Conhecimento, contidos em qlqr Meio Suporte Formato

    II- DOCUMENTO: Und registro informações Qlqr q seja Suporte Formato

    III- INFORMAÇÃO: SIGILOSA: Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público  Em razão de sua imprescindibilidade p/ segurança Sociedade Estado

    PESSOAL: Aquela relacionada à pessoa natural Identificada Identificável

    IV- TRATAMENTO INFORMAÇÃO: Conjunto ações refs Produção Recepção Classificação Utilização Acesso Reprodução Transporte Transmissão Distribuição Arquivamento Armazenamento Eliminação Avaliação Destinação Controle informação

    V- DISPONIBILIDADE: Qual inf q pode ser Conhecida Utilizada Por Indivíduos Equips Sistemas autorizados

    VI- AUTENTICIDADE: Qual inf q tenha sido Produzida Expedida Recebida Modificada Por determinado Indivíduos Equip Sistema

    VII- INTEGRIDADE: Qual inf Ñ MODIFICADA Inclusive quanto Origem Trânsito Destino

    VIII- PRIMARIEDADE: Qual inf coletada na FONTE Com máx detalhamento possível, sem modificações

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  • GABARITO: CERTO.

  • Correto! Integridade é mesmo a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino (LAI, art. 4º, VIII).

    Gabarito: Certo


ID
3469330
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                Lei de Acesso à Informação 


   A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de  Acesso  à  Informação,  preceitua  que  as  informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas  expressas na legislação. 

     Ela regulamenta o direito à informação garantido pela  Constituição  Federal,  no  inciso  XXXIII,  do  Capítulo  I  –  Dos  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito  a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse  particular,  ou  de  interesse  coletivo  ou  geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade,  ressalvadas  aquelas  cujo  sigilo  seja  imprescindível  à  segurança da sociedade e do Estado”. 


Internet: <www2.camara.leg.br> (com adaptações). 

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


As informações de interesse coletivo ou geral, custodiadas pelos órgãos e pelas entidades públicas, serão obrigatoriamente divulgadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    (...)

    § 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    §2º. Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

  • Certo, porém se viesse um escrito na assertiva ''todos os municípios são obrigados a divulgar as informações na internet'' estaria incorreta, pois há uma exceção:

    Artigo 8º

    § 4º Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

  • GABARITO: CERTO.


ID
3469333
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                Lei de Acesso à Informação 


   A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de  Acesso  à  Informação,  preceitua  que  as  informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas  expressas na legislação. 

     Ela regulamenta o direito à informação garantido pela  Constituição  Federal,  no  inciso  XXXIII,  do  Capítulo  I  –  Dos  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito  a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse  particular,  ou  de  interesse  coletivo  ou  geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade,  ressalvadas  aquelas  cujo  sigilo  seja  imprescindível  à  segurança da sociedade e do Estado”. 


Internet: <www2.camara.leg.br> (com adaptações). 

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Do Pedido de Acesso

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    § 5º A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    É necessário que o requerente aceite o fornecimento em tal formato.

    .

    Art. 11. §5º. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

  • Errada.

    Imaginem fornecer um documento digital para uma pessoa que não saiba mexer com tecnologias(celular,computador), por isso deve haver anuência do requerente.

  • Boa explicação, Simone.

  • GABARITO: ERRADO.

  • DEVE HAVER ANUÊNCIA!


ID
3469336
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                Lei de Acesso à Informação 


   A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de  Acesso  à  Informação,  preceitua  que  as  informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas  expressas na legislação. 

     Ela regulamenta o direito à informação garantido pela  Constituição  Federal,  no  inciso  XXXIII,  do  Capítulo  I  –  Dos  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito  a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse  particular,  ou  de  interesse  coletivo  ou  geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade,  ressalvadas  aquelas  cujo  sigilo  seja  imprescindível  à  segurança da sociedade e do Estado”. 


Internet: <www2.camara.leg.br> (com adaptações). 

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente público ou militar será responsabilizado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DAS RESPONSABILIDADES

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    (...)

    V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO V

    DAS RESPONSABILIDADES

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;

    FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;

  • GABARITO: CERTO.

  • Não é dessa certidão que o artigo fala, mas daquelas que pegamos em cartórios quando participamos de audiências, por exemplo, para levar no trabalho e justificar a falta.

  • Ainda assim, a questão só fala certidão...generalizou!

  • isso! lembro quando fui pegar certidão de nascimento 2º via, paguei!


ID
3469339
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

                                Lei de Acesso à Informação 


   A Lei Federal n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de  Acesso  à  Informação,  preceitua  que  as  informações referentes à atividade do Estado são públicas, exceto aquelas  expressas na legislação. 

     Ela regulamenta o direito à informação garantido pela  Constituição  Federal,  no  inciso  XXXIII,  do  Capítulo  I  –  Dos  Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: “todos têm direito  a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse  particular,  ou  de  interesse  coletivo  ou  geral,  que  serão  prestadas  no  prazo  da  lei,  sob  pena  de  responsabilidade,  ressalvadas  aquelas  cujo  sigilo  seja  imprescindível  à  segurança da sociedade e do Estado”. 


Internet: <www2.camara.leg.br> (com adaptações). 

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


As informações em poder dos órgãos públicos e das entidades públicas, em razão do seu teor e de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas como ultrassecretas,  secretas ou reservadas. Nesses casos, recebendo esses tipos de classificação, não terão prazos máximos de restrição de acesso.  

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    FONTE: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    A classificação em qualquer dos tipos mencionados implica um prazo máximo de restrição de acesso à informação.

    .

    Art. 24. §1º. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3469342
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


A conduta do profissional que empresta seu nome a empresas executoras de obras e serviços sem ter participado é irregular, mas não caracteriza exercício ilegal da profissão.

Alternativas
Comentários
  • Caracteriza sim o exercício ilegal da profissão.

    LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966:

    Art. 6º Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

    c) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas


ID
3469345
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 36 - Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal, até o dia trinta do mês subsequente ao da arrecadação, a quota de participação estabelecida ...


ID
3469348
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei n.º 5.194/1966

    Art. 63. Os profissionais e pessoas jurídicas registrados de conformidade com o que preceitua a presente lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional, a cuja jurisdição pertencerem.

    § 2º - O pagamento da anuidade após 31 de março terá o acréscimo de vinte por cento, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.

  • Essa banca é uma desgraça mesmo.


ID
3469351
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


Aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia incumbirá indicar os dois membros da Diretoria Executiva da Mútua.

Alternativas

ID
3469354
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


A Mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, mediante contratação, planos de férias no País e(ou) de seguros de vida, de acidentes ou outros.

Alternativas
Comentários
  • LEI 6.496/77

    Art. 12 - A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará os seguintes benefícios e prestações:

    [...]

    § 1º - A Mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, planos de férias no País e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.


ID
3469357
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.


Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"Errado"

    Lei 6.838/1980, art 3º Todo processo disciplinar paralisado há mais de 3 (três) anos pendente de despacho ou julgamento, será arquivado  ex   offício  , ou a requerimento da parte interessada.

  • paralisado há mais de 3 anos galera!!!!!

    Lei 6.838/80 art 3º Todo processo disciplinar paralisado há mais de 3(três) anos pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício, ou a requerimento da parte interessada.

    fiquem em casa nobres colegas

    bons estudos


ID
3469360
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa será feita da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, retroagindo a nova interpretação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • A questão versa sobre a Lei 9.784/99.

    Com o decorrer do tempo, é natural que a Administração Pública mude sua interpretação sobre algumas normas legais.

    Contudo, para evitar que os interessados sejam surpreendidos com a contestação de suas circunstâncias ante uma mudança de orientação do Poder Público, foi criado o PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, materializado no artigo 2º, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/99:

    Art. 2º, parágrafo único, XIII da lei 9.784/99 - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    Isso significa que, se a Administração Pública interpreta hoje a norma de um modo, e, no futuro, altera sua orientação, NÃO poderá utilizar essa nova interpretação em relação ao ato que já havia sido praticado sob a égide da interpretação antiga.

    Ou seja, a NOVA INTERPRETAÇÃO apenas pode ser aplicada para CIRCUNSTÂNCIAS FUTURAS.

    GABARITO: ERRADO (Nos processos administrativos, a interpretação da norma administrativa será feita da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, NÃO retroagindo a nova interpretação).

  • ERRADO

    Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • GABARITO: ERRADO

     interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • O art. 2o, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/99 define que a mudança de interpretação em relação a dispositivos legais não pode atingir relações já consolidadas. Vejamos:

    Art. 2o, Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...)
    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.


    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: O referido dispositivo legal consiste na aplicação do princípio da segurança jurídica, que garante aos cidadãos não serem surpreendidos por alterações repentinas na ordem jurídica.

  • NÃO RETROAGE. Imagina se retroagisse, vc nunca estaria seguro pensando que uma nova decisão poderia alterar sua situação


ID
3469363
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO XIII

    DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: CERTO

    DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    §1. Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    §2. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

    Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

  • A questão se refere à desistência e à renúncia no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 51 da lei 9.784/99. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, DESISTIR total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, RENUNCIAR a direitos disponíveis.

    Vale a pena destacar alguns aspectos desse dispositivo:

    1) A desistência e a renúncia NÃO podem ser ORAIS, exigem manifestação ESCRITA;

    2) Enquanto a desistência pode ser TOTAL OU PARCIAL (permite um novo processo posteriormente), a renúncia só pode ser TOTAL (não permite um novo processo);

    3) A renúncia só pode abarcar DIREITOS DISPONÍVEIS, isto é, aqueles dos quais é possível abdicar (Exemplo: direito de propriedade. Se tenho um imóvel, posso vendê-lo), não atingindo DIREITOS INDISPONÍVEIS (Exemplo: direito à vida. Ainda que deseje, não posso vender meu rim).

    Portanto, não confunda desistência e renúncia na lei 9.784/99:

    DESISTÊNCIA – escrita – total ou parcial  

    RENÚNCIA – escrita – total – direitos disponíveis

    GABARITO: CERTO (literalidade do art. 51 da lei 9.784/99)

  • A matéria versada na presente questão encontra-se disciplinada no art. 51, caput, da Lei 9.784/99, que assim estabelece:

    "Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis."

    De tal maneira, cumpre apenas reconhecer que a proposição lançada pela Banca se revela em perfeita conformidade com a regra legal pertinente, de modo que inexistem equívocos a serem aqui apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Lembrando que: A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.


ID
3469366
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração nos casos em que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO XIV

    DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: CERTO

    DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Só acrescento que diante da Convalidação precisamos estar de olho no seguinte>

    I) Recai sobre atos ilegais

    II) Especificamente sobre atos anuláveis (não confundir com nulos)

    III) Os efeitos são ex-tunc

    IV) Não esqueça que pode aparecer com vários nomes na sua prova: Sanatória, Sanação, Depuração, Terapêutica..enfim tem nome pra caramba!

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos. A banca pede que seja assinalada a alternativa correta, com base no problema trazido no enunciado.

    "Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração nos casos em que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros."

    O objetivo da convalidação é o de restabelecer a juridicidade. Há dois fundamentos para o instituto da convalidação: a segurança jurídica e a economia processual. Inteligência do art. 55 da Lei 9.784/99:

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

    Gabarito: "Certo"

  • Assertiva C

    Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração nos casos em que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

  • A presente questão aborda o instituto da convalidação de atos administrativos, que vem a ser possibilidade de que dispõe a Administração de sanar vícios existentes em suas manifestações, retroagindo os efeitos de tal sanatória à data da edição do ato ilegalmente praticado.

    Sobre este tema, a Lei 9.784/99 assim estabelece, em seu art. 55:

    "Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."

    Como daí se extrai, a convalidação tem como requisitos cumulativos:

    - ausência de lesão ao interesse público;

    - ausência de prejuízos a terceiros; e

    - recair sobre vícios sanável.

    Dito isto, percebe-se que a assertiva lançada pela Banca se mostra em perfeita sintonia com a regra legal que disciplina a matéria.

    Logo, correta a presente proposição.


    Gabarito do professor: CERTO

  • CONVALIDAÇÃO

    EFEITOS RETROATIVOS EX TUNC

    CORREÇÃO DE UM ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL COM VÍCIO SANÁVEL NA COMPETÊNCIA OU NA FORMA.

    NÃO PODE ACARRETAR LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO

    NÃO PODE GERAR PREJUÍZOS A TERCEIROS


ID
3469369
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da anterior.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.

    FONTE: DECRETO Nº 23.569 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933.

  • A questão pede o conhecimento do Decreto 23569/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto (não mais em razão da criação da Lei 12378/10) e de agrimensor (Provas para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins).

    Diferentemente do que fora afirmado na assertiva, a penalidade será elevada ao dobro, e não ao triplo. É o que dispõe o art. 44, do Decreto 23569/33: “Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior”.

    Gabarito: Errado

  • A pena aplicada é o dobro e não o triplo.

    Errado.

  • Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.

  • As penalidades aplicáveis em função de infrações no exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor são regulamentadas pelo Decreto n.º 23.569/1933.

    O excerto a seguir disciplina a respeito da situação de reincidência de penalidade:

    “Art. 44. No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior."

    Assim, a assertiva é incorreta pois ela afirma que em caso de reincidência da mesma infração, a penalidade será elevada ao triplo da anterior, enquanto o decreto afirma que a penalidade será dobrada.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3469378
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.

Alternativas

ID
3469381
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.

Alternativas
Comentários
  • O Eng. pede apenas um visto profissional no estado em que vai realizar o serviço, isso se este estado for diferente daquele no qual o Eng. realizou seu registro profissional.

  • O Eng. pede apenas um visto profissional no estado em que vai realizar o serviço, isso se este estado for diferente daquele no qual o Eng. realizou seu registro profissional.


ID
3469384
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A data de encerramento do Livro de Ordem será a do último dia do ano civil.

Alternativas

ID
3469390
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.



É vedado o uso indevido do privilégio de exclusividade de direito profissional.

Alternativas

ID
3469393
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.


A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.

Alternativas
Comentários
  • 1004/2003

    Artigo 18 § 3º A intimação observará a antecedência mínima de quinze dias quanto a data do comparecimento.


ID
3469396
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.


No caso de renúncia ou de licença do coordenador‐adjunto por período superior a dois meses, o presidente da câmara especializada indicará substituto, entre seus membros, para exercer a função.

Alternativas
Comentários
  • Regra geral de cargo, na ausência quem assume e o vice ou alguém hierarquicamente inferior

    Como no caso do presidente da republica, quem assume e o vice, se não tiver como o vice assumir e o presidente da câmara, e vai descendo a cadeia hierárquica, mas nunca indicação. Independente de ser afastamento de cunho administrativo, doença, viagem de assuntos públicos, pessoal, jurídico.


ID
3469399
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o que dispõem o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do Tocantins, julgue o item.


As câmaras especializadas são constituídas na primeira sessão plenária ordinária do ano, de acordo com a proposta de renovação do terço do Plenário aprovada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Alternativas

ID
3470038
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com relação ao Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 10, julgue o item.


No PowerPoint 2013, é permitido criar uma nova Guia na Faixa de Opções, contendo um grupo personalizado.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    É possível criar guias ou grupos personalizados na faixa de opções e adicionar

    botões com os comandos desejados. Clique com botão direito do mouse em

    qualquer guia ou grupo da faixa de opções e em seguida, clique em Personalizar a

    Faixa de Opções.

    Em seguida, adicione comandos a partir da caixa Opções do PowerPoint. Por

    exemplo, você poderia criar uma guia denominada Frequentes, e adicionar alguns

    dos seus comandos mais usados para um grupo personalizado nessa guia.

    Se você cometer um erro, é possível utilizar o botão Redefinir para voltar às

    configurações padrão ("fábrica").

    Alguns comandos mais antigos do PowerPoint não são exibidos na faixa de opções,

    mas ainda estão disponíveis. Na caixa de diálogo Opções do PowerPoint, clique

    em Personalizar Faixa de Opções e, em seguida, na lista Escolher comandos

    em, selecione Comandos Fora da Faixa de Opções. Agora encontre os comandos

    desejados e os adicione a uma guia ou grupo da faixa de opções personalizada.

  • Guia Arquivo>Opções>Personalizar faixa de opções>Nova Guia ou Novo Grupo

    Certo

  • O Microsoft PowerPoint, editor de apresentações de slides do pacote Microsoft Office, compartilha a interface de Faixa de Opções com os demais programas.

    A Faixa de Opções é um conjunto de guias exibidas na parte superior, que poderão ser ocultadas com o atalho de teclado Ctrl+F1. Pressione Ctrl+F1 para exibir novamente.

    Uma guia na faixa de opções é uma aba com grupos e ícones de comandos. O usuário pode personalizar o seu aplicativo do Microsoft Office com guias, grupos e ícones.

    Passos:

    - Clique com o botão secundário do mouse para exibir o menu de contexto, e escolha "Personalizar faixa de opções";
    - Na parte inferior da caixa de diálogo clique no botão "Nova Guia";
    - Na parte inferior da caixa de diálogo clique no botão "Renomear" para escolher o nome;
    - E adicione os grupos e comandos desejados.


    Fonte: Imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3470041
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com  relação  ao  Microsoft  PowerPoint  2013  e  ao  sistema  operacional Windows 10, julgue o item.


A Barra de Status do PowerPoint 2013 contém algumas  informações,  como,  por  exemplo,  em  qual  slide  o  usuário está trabalhando. 

Alternativas
Comentários
  • Barra de status fica na parte inferior do programa, tomando toda a parte horizontal, mais precisamente no lado direito é onde fica a numeração dos slides e também o zoom.

    Gabarito Correto.

  • Assertiva C

    A Barra de Status do PowerPoint 2013 contém algumas informações, como, por exemplo, em qual slide o usuário está trabalhando.

  • GABARITO: CERTO

    A barra de status é onde se encontram informações importantes para o usuário, como o número de slides, a língua da correção do texto, zoom etc. Apesar de mudanças de uma versão para a outra, essa área mantém as informações importantes, como em qual slide estamos.

    Uma foto para ilustrar melhor do que estamos falando: https://i.imgur.com/aXXf0EU.png

  • A barra de status fica no canto inferior esquerdo.


ID
3470044
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Com relação ao Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 10, julgue o item.


A tela Iniciar (Área de trabalho) do Windows 10 somente pode ser aberta com o uso do mouse.

Alternativas
Comentários
  • Somente? Restringiu... Gab. Errado
  • Winkey (Tecla com bandeira do Windows) + D

  • Winkey (Tecla com bandeira do Windows) + D

    Winkey (Tecla com bandeira do Windows) + M

  • Em relação ao assunto:

    Tecla Windows + M: minimiza todas as janelas do monitor;

    Tecla Windows + SHIFT + M: restaura todas as janelas minimizadas;

    Sucesso, bons estudos não desista!

  • Queira ou não, a simples frase gera dúvida ao meu ver. A "tela iniciar" está mais para o contexto do menu "Iniciar", assim como visto em qualquer pesquisa na rede. O trecho "Área de trabalho" entre parênteses, anexa o sentido ao mesmo contexto do menu "Iniciar", assim seria o uso do parênteses ao meu ver, ou seja os dois itens são coisas diferentes. Menu iniciar uma coisa e área de trabalho outra. Como já esta errada para qualquer contexto, passa, mas seria passível de análise.

  • Só apertar a tecla do Windows (figura de janela) já abre a tela iniciar.

  • ERRADO

    Usando a Tecla WINKEY + D, é possível ir direto para área de trabalho.

    #SimboraMinhaGalera

  • Essa foi para nenhum advogado zerar informática haha..

  • Ctrl + Esc também abre.

  • Em relação ao assunto:

    (WIN + virgula)

    (WIN+ D)

    (WIN + M)

  • WIND + M = Vai até a área de trabalho (desktop), porém ao se clicar em WIND + M, não se volta para o local/página onde se estava.

    WIND + D = Vai até a área de trabalho (desktop) e ao se clicar em WIND + D volta-se para o local/página onde se estava.


ID
3470050
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de redes de computadores e dos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Certo

    Não confundir "Ping" ( relacionado a redes) com "Bing" ( motor de pesquisa da Microsoft).

    Fazer questão Q1155447

    ***Galera, criei um Instagram para nós compartilharmos experiências e conhecimento sobre o mundo dos concursos. Segue lá!!!***

    https://www.instagram.com/maxtribunais/

  • GABARITO: (C)

    Ping: age de forma semelhante a um sonar, porém, com foco no mundo virtual. Com este comando, seu computador é capaz de medir quantos milissegundos (ms) um pacote de informações leva para ir até um destino e voltar. De forma simples, quanto menor o valor que ele retornar, mais rápida é sua conexão.

    Continue firme, o seu dia está chegando.

  • Achei equivocado por parte da banca chamar o "ping" de "programa" quando aquele, na verdade, é um comando executado no prompt de comando.

    Essa CESPE do Paraguai inventa cada moda....

  • Pessoal, muitos devem ter ficado encucados com a expressão "programa". No entanto, em programação, todos os comandos na verdade são programas que são acessados através de comandos. Então a questão está correta.

  • Discordo do gabarito!

    Segundo a Wikipedia: "Um programa de computador ou programa informático é um conjunto de instruções que descrevem uma tarefa a ser realizada por um computador."

    O problema é que o ping no prompt de comando é apenas UMA instrução (digita-se apenas ping + "nome do site").

  • Só lembrar de "Ping Pong".

    Você solicita a conectividade (ping) e a recebe de volta (pong).

  • Desde quando ping é um programa?

  • Gabarito: Certo

    Achei estranho e até pensei em marcar como errado, pois o ping é um pequeno utilitário empregado para verificar se uma determinada ligação encontra-se ativa e qual o tempo que uma mensagem leva para ir de um ponto ao outro da ligação. Tudo está correto na questão, só achei estranho a banca considerar o ping um programa de computador haja vista ele ser executado dentro do prompt de comando.

  • Assertiva C

    O programa ping é uma das diversas ferramentas que são utilizadas para realizar testes de conectividade em redes de computadores.

  • Professor Jayme, comente essa questão!

  • Errei justamente por achar forçado chamar o ping de programa, logo o ipconfig tbm será, entre outros comandos realizados no CMD, mas vida que segue e vamos anotar para não errar mais.

  • Não sabia que o comando PING fosse um programa.

  • GABARITO: C

    Ping -> age de forma semelhante a um sonar, porém, com foco no mundo virtual. Com este comando, seu computador é capaz de medir quantos milissegundos (ms) um pacote de informações leva para ir até um destino e voltar. De forma simples, quanto menor o valor que ele retornar, mais rápida é sua conexão.

  • Só acertei porque lembrei dos jogos onlines em que eu morria de raiva quando o ping ficava baixo kkkk

  • Ping não é um programa, é um comando. Não da para chamar um simples comando de programa. Se fosse assim, não existira a nomenclatura comando em SI, tudo seria programa...

  • Ping é um software utilitário de administração de rede de computadores usado para testar a acessibilidade de um host em uma rede IP ( Internet Protocol ) (https://en.wikipedia.org/wiki/Ping_(networking_utility)). Foi escrito por Mike Muuss, em dezembro de 1983, enquanto trabalhava no Laboratório de Pesquisa Balística do exercíto Americano. Foi implementada em um grande número de sistemas operacionais, inicialmente BSD e Unix , mas outros posteriores, incluindo o Windows e Mac OS X (https://en.wikipedia.org/wiki/Mike_Muuss).

  • CERTO.

    ATALHO: Win+R>executar>digita CMD e aperta ENTER>digita PING www.google.com e aperta ENTER.

    Foco!

  • Mas Lucas Alves o ping baixo é bom.. Alto que é prejudicial. Também conhecido com latência. É um comando utilizado para avaliar não só a qualidade, mas também a velocidade, medida em milissegundos (ms), da conexão da internet. (melhor plano.net)

  • GAb C

    Ping ou latência é um utilitário que usa o protocolo ICMP para testar a conectividade entre equipamentos. É um comando disponível praticamente em todos os sistemas operacionais.

  • PING não chega ser um programa, mas quem sou eu pra contrariar a banca, não é mesmo?

  • Ping ou latência como podemos chamar, é um utilitário que usa o protocolo ICMP para testar a conectividade entre equipamentos. É um comando disponível praticamente em todos os sistemas operacionais.

    Gab. C

  • programa, é o oficio da mãe desse examinador... tnc

  • Desde quando Comando é igual a programa?

  • Certo

    PING

    (Bate-volta) um ping recebe um pong. Ajuda a diagnosticar problemas de conectividade na Internet, enviando pacotes para o equipamento de destino e, se houver respostas, é possível saber o tempo de latência.

  • PROGRAMA Ping ou Comando Ping?

    AFFF

  • Onde eu baixo esse programa? rsrsrs

    Banca forçou a barra!

  • Programa difere de comando.

  • Isso que acontece quando uma banca tenta imitar a cespe!

  • Ping  (ou latência) é um comando usado para medir o tempo de resposta da conexão do seu computador com outros dispositivos na rede local ou Internet.  Ele serve para testar não apenas se um dispositivo está ativo e funcionando, como também a qualidade da conexão.

    GAB == CERTO

  • Gabarito correto, mesmo que pareça estranho.

    Comando é qualquer sequência lógica de instruções a ser interpretada pelo computador.

    ping é um script que acompanha nativamente o windows e é utilizado para obter informações de conexão com outro dispositivo na internet.

    Lembre-se que no passado e em versões especificas do linux não há interface visual e todos os programas são executados via prompt de comando.

  • Quem joga online, principalmente, já ouviu falar bastante sobre o ping, com reclamações pós-game sobre como ele “atrapalhou” e fez com que um amigo, ou rival, ou ambos, perdesse ou mandasse mal em uma partida. Mas longe das partidas online e das desculpinhas dadas por jogadores que não aceitam a derrota, essa acaba sendo uma ferramenta bastante importante em qualquer tipo de infraestrutura para verificar o estado da rede e também a atividade dos equipamentos conectados a ela.

    Antes de ficar popularmente conhecido apenas como ping, essa era uma sigla para Packet Internet Network Groper, ou “Localizador de Pacotes na Rede de Internet”, em uma tradução simples. Presente em praticamente todas as redes e sistemas operacionais, trata-se de um sistema que envia um pequeno conjunto de dados para máquinas conectadas a uma rede e calcula o tempo que ela leva para receber e responder a ele.

    E se você está pensando em pingue-pongue, está correto. Se os termos técnicos são demais para você, imaginar o esporte é a maneira correta. Os dados são a bolinha e, de um lado está o remetente, e de outro o destinatário. Enquanto ela continuar indo de um lado para o outro da mesa, tudo está correndo bem. E se o jogo acontecer de maneira extremamente veloz, assim como na habilidade dos atletas, melhor estará a saúde da rede.

    https://canaltech.com.br/telecom/ping-o-que-e-e-para-que-serve/

  • Até quem enfim meus dias de ´´Gamer`` estão me ajudando em algo!

  • Quem disse que meus anos de COD não prestaram pra nada! Kkkk

  • Ping (Packet Internet Network Grouper algo como Procurador de Pacotes da Internet) é um comando que serve para testar a conectividade entre equipamentos de uma rede. Ele basicamente envia dados para esses aparelhos e fica aguardando as respostas. Se o equipamento responder, significa que está ativo.

    Fonte: Techtudo (:

  • O que fez confusão em minha mente foi a palavra "programa".

  • Comando é diferente de programa, mas para a CESP são a mesma coisa.

  • Correto

    PING é um comando usado no terminal para checar a conectividade de rede com outros equipamentos

  • Da série: comando = programa pq eu sei o gabarito da questão.

    ex.: Vai começar o Comando do Ratinho

  • gaba. CERTO

    O PING testa a conectividade entre máquinas, basta digitar ping e o endereço de um servidor (URL ou IP) para ver se o mesmo reponde, se está conectado, e o tempo de resposta.

    Fonte: Informática para Concursos/Renato da Costa

  • Essa questão exige conhecimentos acerca de redes de computadores e conectividade.

    O ping pode ser chamado de comando, utilitário, programa ou ferramenta (conforme apresentado na questão), que utiliza o protocolo ICMP, e tem por finalidade testar a conectividade entre equipamentos de rede, enviando pacotes para o dispositivo de destino e, recebendo ou não resposta do equipamento de destino, imprime informações acerca da conectividade como, por exemplo, tempo de vida dos pacotes.

    Portanto, a questão está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3470053
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de redes de computadores e dos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


Nas topologias barramento, anel e estrela, para que as redes de computadores funcionem corretamente, é obrigatória a presença de um equipamento concentrador, conhecido popularmente como hub.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    Os Hub foram muito utilizado no passado, mas possui algumas limitações como engarrafamento de tráfego. No decorrer dos anos foi criado os switch, que é muito mais rápido do que Hub e faz mais coisas ao mesmo tempo.

    Por isso, não é obrigatório a utilização do Hub.

  • Barramento: Nesse tipo de topologia, todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, isto é, um único cabo (chamado backbone) em que os nós se ligam através de conectores. 

    Anel: Nesse tipo de topologia, cada dispositivo possui uma conexão ponto-a-ponto com outros dois dispositivos conectados lado a lado, e fazendo uso de uma comunicação com transmissão unidirecional (chamada simplex). 

    Estrela: Nesse tipo de topologia, as estações estão ligadas através de uma conexão ponto-a-ponto dedicada a um nó central controlador, pelo qual passam todas as mensagens, não havendo tráfego direto entre os dispositivos. 

    Pelo visto, a única que precisa de "um nó central"(Hub) é a estrela.

  • HUB: o hub é um dispositivo que tem a função de interligar os computadores de uma rede local. Sua forma de trabalho é a mais simples se comparado ao switch e ao roteador: o hub recebe dados vindos de um computador e os transmite às outras máquinas. Hubs são adequados para redes pequenas e/ou domésticas.

    SWITCH: o switch é um aparelho muito semelhante ao hub, mas tem uma grande diferença: os dados vindos do computador de origem somente são repassados ao computador de destino. Isso porque os switchs criam uma espécie de canal de comunicação exclusiva entre a origem e o destino. Essa característica aumenta o desempenho da rede e diminui a ocorrência de erros (colisão de pacotes, por exemplo).

    O hub está cada vez mais em desuso. Isso porque existe um dispositivo chamado “hub switch” que possui preço parecido com o de um hub convencional. Trata-se de um tipo de switch econômico, geralmente usado para redes com até 24 computadores. Para redes maiores, mas que não necessitam de um roteador, os switchs são mais indicados.

    ROTEADORES: o roteador (ou router) é um equipamento utilizado em redes de maior porte. Ele é mais “inteligente” que o switch, pois além de poder fazer a mesma função deste, também tem a capacidade de escolher a melhor rota que um determinado pacote de dados deve seguir para chegar ao seu destino. É como se a rede fosse uma cidade grande e o roteador escolhesse os caminhos mais curtos e menos congestionados.

    fonte: apostila de informática do Deodato Neto

  • BARRAMENTO não precisa de hub

  • Assertiva E

    Como o nome indica esta topologia tem a forma de uma estrela, e consiste em vários cabos que unem cada dispositivo a um ponto central. As redes Ethernet a 10 Mbps (10Base-T) são baseadas numa estrutura em estrela, e onde cada dispositivo da rede está ligado a um hub 10Base-T por um cabo de par entrançado (ou RJ45).

    Na topologia em anel cada dispositivo os pacotes circulam por todos os dispositivos da rede, tendo cada um o seu endereço. O fluxo de informaç ão é unidireccional, existindo um dispositivo (hub) que intercepta e gere o fluxo de dados que entra e sai do anel. A tecnologia token ring aparece usualmente com esta topologia.

    Como nos computadores, numa rede o barramento é um caminho de transmissão de sinais, estes são largados e lidos pelos dispositivos cujo endereço foi especificado. No caso de uma rede com esta topologia em vez de sinais temos pacotes de dados, cujo cabeçalho contém o endereço do destinatário. Na figura seguinte pode ser visualizada uma topologia em barramento, que consiste num cabo com dois pontos terminais e com diversos dispositivos ligados ao barramento (cabo)

  • GABARITO:E

    Hub é o "Tutancamon" para tráfego, além de ser bem limitado.

    Atualmente utiliza-se switch.

  • Gente, cuidado! Apenas na topologia estrela tem um nó concentrador chamado de Hub ou Switch, barramento e anel não tem nó concentrador.

  •  barramento, anel e estrela, para que as redes de computadores funcionem corretamente, é obrigatória a presença de um equipamento concentrador, conhecido popularmente como hub.

    ☛ Utiliza o método de difusão (broadcast) para conexões do tipo multiponto, ou seja, todos os computadores veem a informação trafegada. Para evitar conflito de acesso ao meio físico, pode ser utilizado um controle de acesso centralizado ou descentralizado.  

    Anel: as conexões são feitas ponto-a-ponto e

    por consequência, a mensagem é trafegada terminal por

    terminal até chegar ao destino, ou dependendo do protocolo

    utilizado, até voltar à origem da transmissão.

    Estrela:  É caracterizada por conexões ponto-a-ponto em torno de um nó central o qual direcionará as mensagens. Necessita de controle de acesso ao meio, seja centralizado ou descentralizado. O nó central funcionará como um comutador de mensagens.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Das topológias citadas, a única que utiliza o HUB é a topologia estrela.

  • Errado

    -Topologia de barramento: todos os dispositivos estão conectados no mesmo canal de comunicação, o que torna o tráfego de dados mais lento e, se o barramento se rompe, pode isolar parte da rede.

    O---O---O---O (Não tem nó concentrador)

    -Topologia em anel:conecta um dispositivo no outro. Para que todos os computadores estejam conectados, é necessário que estejam ligados. Se o anel for simples ou seja de única via de dados, um computador desligado já é suficiente para tornar a rede inoperante para algum outro computador. O problema pode ser resolvido em partes utilizando o anel duplo, trafegando dados em duas direções da rede.

    O (estrutura do anel)

     

    -Topologia Estrela possui um nó centralizador. Esse modelo é um dos mais utilizados, pois um nó pode estar desconectado sem interferir no resto da rede, porém o centro é o ponto crítico.

    \ * / (estrutura de estrela)

    A topologia em estrela é a única topologia entre as três citadas na questão que possui um nó concentrador *( hub ou switch).

  • Errado.

    Estrela: equipamento central, com vários computadores escravos ligados.

    Barramento: um setor da empresa ligada pela barra

    Anel: comunicação, como se fosse um circulo a informação passa uma por uma token ate chegar ao destino

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço" 

  • Gabarito: errado

    Nas topologias barramento, anel e estrela, para que as redes de computadores funcionem corretamente, é obrigatória a presença de um equipamento concentrador, conhecido popularmente como hub.

    .

    Nas topologias barramento e anel, não é utilizado um concentrador de rede.

    Na topologia estrela, é obrigatório o uso de um concentrador de rede, que pode ser um hub ou um switch.

  • HUB: dispositivo de centralização de ligaçoes em rede possibilitando a comuntação dessas ligaçoes e uma mehor gestao de trafico de rede..

  • Nas topologias barramento, anel e estrela, para que as redes de computadores funcionem corretamente, é obrigatória a presença de um equipamento concentrador, conhecido popularmente como hub .

    Barramento Anel = micros conectados ponto a ponto de forma circular onde geralmente são conectados apenas por placas de rede.

    Barramento Estrela = estrutura tipo árvore onde possuem varios concentradores ou distribuidores.

    Gabarito ERRADO

  • O erro é que não é obrigatório a presença de Hub em topologia barramento e anel.

    Mas cuidado, pois já vi banca brincando com a palavra concentrador.

    Hub = Concentrador

    Switch = Comutador.

  • Nas topologias barramento, anel e estrela, para que as redes de computadores funcionem corretamente, é obrigatória a presença de um equipamento concentrador, conhecido popularmente como hub.

    Na topologia Barramento e anel não há concentrador, seja hub ou switch.

    GAB: ERRADO

  • A galera precisa estudar mais informática, o comentário mais curtido não nos trouxe o pq de a questão esta errada; DESDE QUANDO TOPOLOGIA EM ANEL PRECISA DE HUB E/OU SWITCH.

  • ERRADO:

    Rede em barramento

    Rede em barramento é uma topologia de rede em que todos os computadores estão ligados por vários cabos em vários barramentos físico de dados. Apesar de os dados não passarem por dentro de cada um dos nós, apenas uma máquina pode “escrever” no barramento num dado momento.

    Rede em anel

    A topologia de rede em anel consiste em estações conectadas através de um circuito fechado, em série. O anel não interliga as estações diretamente, mas consiste de uma série de repetidores ligados por um meio físico, sendo cada estação ligada a estes repetidores. É uma configuração em desuso.

    Rede em estrela

    Na topologia de rede designada por rede em estrela, toda a informação deve passar obrigatoriamente por uma estação central inteligente, que deve conectar cada estação da rede e distribuir o tráfego para que uma estação não receba, indevidamente, dados destinados às outras. 

  • GAB E

    NÃO É OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE UM HUB.

  • O erro está em dizer que todos devem ter um nó concentrador (Hub/Switch), sendo que, das citadas, apenas a estrela possui.

  • Cuidado, pessoal!!!

    Questão errada. É necessário apenas na topologia ESTRELA.

    Na topologia ESTRELA os dispositivos estão ligados por meio de uma conexão ponto a ponto, centralizadas em um concentrador/comutador (switch, mau ou hub), onde passam todas as informações não havendo tráfego direto entre os dispositivos.

    Bons estudos!

  • É NECESSARIO APENAS NO CONCENTRADOR DENOMINADO ESTRELA, PODENDO SER O HUB OU SWITCH

  • Em breve nós estaremos no CFP. Acredite, vá e vença!

    1. Não é obrigatória a presença de hub para as topologias barramento e anel.
    2. Não é obrigatória a presença, necessariamente, do hub para a topologia Estrela. Pode ser um Switch (superior ao hub em vários aspectos, por exemplo, no transporte em quadros - frames - ao contrário do hub que transporta em bits ou bytes); e o concentrador também pode ser um router (roteador - superior ao hub e switch, chegando ao ponto de ligar mais do que apenas computadores, capaz de ligar "redes", por exemplo, duas redes Switch).

ID
3470056
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de redes de computadores e dos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


Além de executar suas funções típicas, os firewalls ainda podem bloquear alguns tipos de ataques de recusa de serviços e detectar varreduras simples na rede.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo.

    O firewall é parecido com um segurança que impede a entrada de arquivo não "autorizado" e ainda faz a ronda pelo "terreno".

    Foi assim que pensei.... Qualquer erro avise.

  • Assertiva C

     os firewalls ainda podem bloquear alguns tipos de ataques de recusa de serviços e detectar varreduras simples na rede.

  • Gabarito Certo

    Firewall pessoal

    Firewall pessoal é um tipo específico de firewall que é utilizado para proteger um computador contra acessos não autorizados vindos da Internet.

    Os programas antimalware, apesar da grande quantidade de funcionalidades, não são capazes de impedir que um atacante tente explorar, via rede, alguma vulnerabilidade existente em seu computador e nem de evitar o acesso não autorizado, caso haja algum backdoor nele instalado8. Devido a isto, além da instalação do antimalware, é necessário que você utilize um firewall pessoal.

    Quando bem configurado, o firewall pessoal pode ser capaz de:

    registrar as tentativas de acesso aos serviços habilitados no seu computador; bloquear o envio para terceiros de informações coletadas por invasores e códigos maliciosos; bloquear as tentativas de invasão e de exploração de vulnerabilidades do seu computador e possibilitar a identificação das origens destas tentativas; analisar continuamente o conteúdo das conexões, filtrando diversos tipos de códigos maliciosos e barrando a comunicação entre um invasor e um código malicioso já instalado;

    evitar que um código malicioso já instalado seja capaz de se propagar, impedindo que vulnerabilidades em outros computadores sejam exploradas.

    Alguns sistemas operacionais possuem firewall pessoal integrado. Caso o sistema instalado em seu computador não possua um ou você não queira usá-lo, há diversas opções disponíveis (pagas ou gratuitas). Você também pode optar por um antimalware com funcionalidades de firewall pessoal integradas.

    Fonte: CERT. BR

  • GABARITO: C

    O firewall é tal como um filtro de pacotes. Ele faz uma seleção dos pacotes, a partir de regras pré-dfinidas, com as quais está configurado. Assim, conforme essas regras, o firewall permite ou bloqueia a passagem de um pacote advindo de uma rede externa. Está parede( o firewall) fica entre redes internas e externas. 

  • Gabarito: Certo ✔️

    ☑️ Firewall é uma solução de segurança baseada em hardware ou software (mais comum) que, a partir de um conjunto de regras ou instruções, analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas.

  • A cada questão sobre firewall uma nova descoberta.

    Gabarito certo

  • Toda hora vejo o um conceito diferente do firewall não sei pq ele não domina o mundo.

  • CESPE: O firewall é capaz de proteger o computador tanto de ataques de crackers quanto de ataques de vírus. CERTO. É CAPAZ!

    Outras Funcionalidades

    ✓ NAT;

    ✓ VPN;

    ✓ Autenticação e Certificação;

    ✓ Balanceamento de Carga; e

    ✓ Alta Disponibilidade.

  • O firewall é um software (em dispositivos pessoais) ou hardware (em conexões corporativas) que procura filtrar o tráfego nas portas de conexão.

    O firewall permite ou bloqueia o tráfego de dados nas portas do computador.

    Ele é capaz de bloquear ataques, impedindo que invasores acessem os arquivos ou dispositivos da rede interna através das portas de conexão.

    Um ataque de negação de serviços (Denial of Service) procura saturar um servidor com muitos pedidos simultâneos. O firewall pode identificar o número incomum de solicitações, e impedir novos pedidos, neutralizando o ataque.

    Varreduras na rede consiste em um ataque que envia dados para todas as portas de um dispositivo, procurando alguma porta desprotegida. O firewall pode identificar os pedidos repetidos e impedir novas solicitações do invasor.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • firewall isso, firewall aquilo....

  • IPS E IDS

  • Firewall é um programa de anti-vírus.


ID
3470059
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito de redes de computadores e dos aplicativos para segurança da informação, julgue o item.


Os firewalls não podem ser usados como interface com outros dispositivos de segurança, como, por exemplo, servidores de autenticação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.

    Os firewalls não podem ser usados como interface com outros dispositivos de segurança, como, por exemplo, servidores de autenticação.

    Não sei se está certo, mas pensei em que o firewall trabalharia em parceria com antivírus, por exemplo.

  • Assertiva E

    Os firewalls não podem ser usados como interface com outros dispositivos de segurança, como, por exemplo, servidores de autenticação.

  • "Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados".

    FONTE: http://helpuser.com.br/dicas-de-informatica/84-o-que-e-firewall-e-para-que-serve.html

  • Gabarito E

    Rapaz, o Eduardo Dias escreveu um negócio tão certo que não resisti a um comentário.

    Não sei se está certo, mas pensei em que o firewall trabalharia em parceria com antivírus, por exemplo.

    Eduardo, não apenas está certo, como está perfeito! O pensamento precisa ser 100% esse aí. Porque as bancas adooooram querer confundir as coisas dizendo que um substitui o outro ou que, pior, firewall é coisa do mal, etc. Não. Pode tirar esse "Não sei se está certo" aí. Está MUITO CERTO! Dá pra estudar por essa sua afirmação.

    Nesse vídeo (link abaixo) sobre uma outra questão eu comento uma coisa que, acho!, complementa bem essa sua afirmativa. Quem quiser, dá uma olhadinha lá. Não é exatamente sobre firewall, mas traz uma ideia que costuma ajudar na compreensão do papel de um (firewall) e do outro (antivírus).

    https://www.youtube.com/watch?v=j-cE9tXtBR0

    Sobre esta questão em si... afffsss, o firewall está na base de muuuuitos dispositivos de segurança. É um dos pilares da coisa toda, eu diria.

  • Complemento..

    Acredito que o melhor exemplo para descrever a ação de um Firewall

    é o de um segurança em uma festa..ele controla o tráfego de quem entre e também de quem saí da fasta.

    O firewall segue o mesmo raciocínio:

    analisa o tráfego de rede para determinar quais operações de transmissão ou recepção de dados podem ser executadas. “Parede de fogo”, a tradução literal do nome, já deixa claro que o firewall se enquadra em uma espécie de barreira de defesa. A sua missão, por assim dizer, consiste basicamente em bloquear tráfego de dados indesejado e liberar acessos bem-vindos.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • ERRADO

    Em questões de informática: NEGOU, RESTRINGIU OU MENOSPREZOU = provavelmente estará errada. Devemos dominar o conteúdo, mas em caso de dúvida, utilize esse método e verá que funciona.

  • Curti seu canal, Prof. Jayme.

  • Gab: errado

    Os firewalls podem ser integrados a outros aplicativos de segurança.

  • Negativo. O conceito de Segurança da Informação abrange tanto os meios de proteção do dados, quanto às formas de evitar um ataque. O firewall, por sua vez, tem como objetivo principal proteger os dados que trafegam em uma rede e, ao mesmo tempo, evita que um possível ataque possa acontecer. Sua característica principal é filtrar os dados contidos na rede, de modo que permaneçam na rota de tráfego apenas os dados confiáveis. Assim, pode se dizer que o firewall trabalha constantemente em prol da Autenticação da informação. Gabarito: Errado.
  • Vamos analisar a questão.

    Os firewalls são filtros de conexões, que permitem ou bloqueiam o tráfego de dados nas portas TCP do dispositivo.

    As regras estabelecidas nas configurações do firewall poderão ser aplicadas para todos os usuários da rede, como também pode ser aplicada apenas para grupos ou usuários específicos.

    Os firewalls podem ser usados como interface com outros dispositivos de segurança, aumentando a segurança, a partir das permissões definidas em um servidor de autenticação, por exemplo.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • ERRADO

    Os firewalls são filtros de conexões, que permitem ou bloqueiam o tráfego de dados nas portas TCP do dispositivo.

  • Na dúvida, o firewall pode tudo! kkk

  • Firewall é uma solução de hardware ou software (o mais usado pela maioria dos usuários domésticos) que monitora o tráfego de dados e libera acesso apenas aos sítios de interesse do usuário, ou seja, ele só aceita receber e enviar dados de e para sítios considerados segurosevitando a ação de invasores. De forma mais técnica, pode-se dizer que firewall é um ponto entre duas ou mais redes, que pode ser um componente ou um conjunto de componentes, por onde passa todo o tráfego, permitindo que o controle, autenticação e os registros de todo o tráfego sejam realizados. 

    O ITEM ESTÁ ERRADO, já que o firewall pode sim ser usado na autenticação de usuários, como informa o livro "Sites Seguros", de  Erik SchetinaJacob Carlson:

    As capacitações básicas de um firewall devem ser, portanto, filtrar o tráfego com base nos endereços de origem e de destino e no serviço. Quem já pesquisou firewalls comerciais sabe que este é apenas o início das capacidades de um firewall. Vários firewalls podem implementar o recurso NAT (Network Address Translation - Tradução de Endereços de Rede), executar funções antispoofing, bloquear alguns tipos de ataques de recusa de serviços, detectar varreduras simples na rede, recusar tentativas de arruinar protocolos de serviço, criptografar comunicações e a autenticar usuários, e várias outras funções. Com o aprimoramento dos dispositivos de operação em rede, essas capacidades do firewall poderiam ser encontradas nos equipamentos geralmente não-associados a funções de anteparo, como switches e balanceadores de carga, e elas também foram incorporadas à maioria dos sistemas operacionais populares. 

    TECCONCURSOS

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Errado.

    Entenda que o firewall é o "porteiro" da rede/internet de uma empresa. Então ele diz o que cada máquina pode acessar, e indo além, ele pode dizer o que cada usuário pode acessar. Então é perfeitamente possível e até mesmo recomendável que o firewall trabalhe em conjunto com um servidor de autenticação, fazendo com que o usuário faça login e receba as regras necessárias de acesso do firewall.

    Exemplificando:

    Usuário 1: pode acessar o site/servidor X, Y e Z.

    Usuário 2: pode acessar apenas o site X.

    Usuário 3: pode acessar praticamente tudo.

    .

    Lembrando que o firewall é o controlador de acesso (entrada e saída) da rede. Então ele não funciona necessariamente como antivírus, sendo necessário o uso deste.

    Mas o firewall ajuda no controle de "vírus"? Sim. Uma vez que o administrador da rede pode bloquear o acesso a determinados sites e a comunicação do vírus com algum servidor remoto. Então o vírus ficaria "isolado" dentro da rede corporativa, mas ainda poderia causar dano.


ID
3470071
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico

A:  Se  Fabiano  estuda  xadrez,  então  ele  se  torna  um  bom  enxadrista.   B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.  C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta  de xadrez. 


Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras,  julgue o item.


Se  Judith  não  gosta  de  xadrez,  então  o  professor  não  incentiva os alunos. 

Alternativas

ID
3470083
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.

Alternativas
Comentários
  • SENDO O CUSTO DA HH = 60,00

    20x8x12x60 = 115.200 logo passa do valor da obra que é de 96mil

  • GABARITO ERRADO.

    Vamos por partes:

    total de funcionários = 20

    total gasto com os salários = 96000

    horas trabalhadas por dia por funcionário = 8 horas

    Primeiramente dividimos o total de 96000 por 20, para saber quanto cada funcionário ganha durante 12 dias:

    96000 / 20 = 4800 por funcionário.

    Agora, sabendo que cada funcionário trabalhou 8h/dia, durante 12 dias = 12 x 8 = 96 horas de trabalho por funcionário.

    Divida o salário total de um funcionário pelo número de horas de trabalho e terá o valor da hora:

    4800 / 96

    = 50,00 por hora.

  • 8h x 50 = 400 x 12d = 4.800 x 20 = 96.000

    8h x 60 = 480 x 12d = 5.760 x 20 = 115.200

  • Vamos por parte:

    Empregados = 20

    Horas = 8

    Dias = 12

    Valor Total = R$ 96.000,00

    R$ 96.000/12 Dias = R$ 8.000,00 por dia.

    R$ 8.000/8 horas = R$1.000,00 por hora com 20 Empregados.

    R$ 1.000/20 Empregados = R$ 50,00 a hora de cada empregado.

    Portanto, a afirmativa se encontra ERRADA.


ID
3470092
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

                            Finalidade do processo administrativo 


     A atuação do administrador público deve ser pautada  na  busca  do  interesse  da  coletividade.  A  função administrativa tem como regra basilar o fato de que o administrador público deve exercer atividades em nome do  povo. 

    Pode‐se dizer, por esses motivos, que a realização de  processos administrativos possui quatro  finalidades básicas,  apontadas pela doutrina, quais sejam: o controle da atuação  estatal; a realização da democracia; a redução dos encargos  do Poder Judiciário; e a garantia de uma atuação eficiente e  menos defeituosa. 



Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo. 3.ª ed., rev.,   ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo.


Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 aplicam‐se aos órgãos do Poder Executivo, não cabendo sua aplicação, quando no desempenho da função administrativa, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário da União.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (E)

    QUESTÃO: Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 aplicam‐se aos órgãos do Poder Executivo, não cabendo sua aplicação, quando no desempenho da função administrativa, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário da União.

    LEI n° 9.784/99, Art. 1, § 1Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  • Gab. E

    A norma disciplina não só o processo administrativo federal, mas também os processos administrativos instaurados no âmbito das demais esferas políticas em todos os Poderes, tanto no exercício de suas funções típicas quanto atípicas. No desempenho de suas atividades, o Legislativo e o Judiciário, que têm como atuação precípua, respectivamente, legislar e julgar, praticam diversos atos administrativos (função atípica), situações em que serão aplicadas as normas constantes da referida lei.

  • Poder Legislativo e Poder Judiciário, ambos na função atípica de administrar, devem submeter-se aos preceitos da lei de processo administrativo.

    Gabarito Errado

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • GABARITO: ERRADO

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Para compreender bem o enunciado da questão, é preciso lembrar que temos 3 PODERES: Legislativo, Executivo e Judiciário (art. 2º da CF/88), os quais possuem funções típicas e atípicas.

    PODER LEGISLATIVO – Função típica de legislar

    PODER EXECUTIVO – Função típica de administrar

    PODER JUDICIÁRIO – Função típica de julgar

    Pois bem.

    A LEI 9.784/99 regula o processo administrativo federal relativo à Administração Direta (União e seus órgãos) e à Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), ou seja, refere-se ao PODER EXECUTIVO de maneira TÍPICA.

    Já os demais poderes (LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO), apesar de não administrarem de forma TÍPICA, também podem exercer funções administrativas de maneira ATÍPICA, oportunidade na qual utilizarão os ditames da Lei 9.784/99.

    Logo, a lei 9.784/99 não se restringe ao Poder Executivo:

    Art. 1º, § 1 da lei 9.784/99. Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    GABARITO: ERRADO. Conforme o art. 1º, § 1 da lei 9.784/99, os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 aplicam‐se aos órgãos do Poder Executivo, CABENDO sua aplicação, quando no desempenho da função administrativa, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário da União.

  • Lei sobre normas básicas sobre processo administrativo.
  • A Lei 9.784/99 estabelece as normas referentes aos processos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta. O art. 1o, § 1o indica expressamente que essa lei se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    Gabarito do Professor: ERRADO



ID
3470113
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Caberá à autoridade administrativa, responsável pelo inquérito de ato de improbidade, decretar a indisponibilidade dos bens.


Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (E)

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Errada

    Autoridade REPRESENTA ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Fonte: Art, 7°, lei 8.429/92.

  • Incumbe ao Poder Judiciário decretar a indisponibilidade dos bens. Podendo, inclusive, tal medida ser decretada de ofício pelo juiz.

  • Não haverá Inquérito de ato de improbidade, e sim, procedimento ou processo administrativo para apurar o ato de improbidade administrativo.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

            I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; da CF

  • -Tem que representar ao M.P

    -Podendo, inclusive, tal medida ser decretada de ofício pelo juiz.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Disposições Gerais

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Incumbe ao Poder Judiciário aplicar as sanções ao ato de improbidade.

  • GABARITO ERRADO

    AUTORIDADE ADM representa ao MP, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Trata-se da chamada cláusula de "reserva de jurisdição". São atos que somente podem ser decretados pela autoridade judicial, tal como a interceptação telefônica.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Cabe à autoridade administrativa representar ao MP.

    Errado.

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Há previsão legal de medidas cautelares para serem aplicadas no curso do procedimento investigativo de um possível ato ímprobo. Determinadas medidas podem ser adotadas com o intuito de garantir o regular andamento do processo, um possível e futuro ressarcimento ao erário e a perda dos bens que, por ventura, tenham sido acrescidos ao patrimônio de maneira ilícita.

    Uma destas medidas é a decretação de indisponibilidade dos bens cuja principal função encontra-se no objetivo de assegurar uma possível reparação do dano causado e a perda dos bens acrescidos de maneira ilícita, caso ocorra uma futura condenação. Busca-se, assim, evitar que o investigado dilapide seu patrimônio com a finalidade de escapar das punições.

    Como regra geral, para que haja a efetivação de uma medida cautelar exige-se o preenchimento de dois requisitos: “periculum in mora” (perigo na demora do procedimento investigativo) e “fumus boni iuris” (indícios da prática do ato irregular). Porém, por se tratar de atos de improbidade administrativa, exige-se, somente, a necessidade de demonstração do “fumus boni iuris”, uma vez que, segundo o próprio Superior Tribunal de Justiça, o “periculum in mora”, neste caso, encontra-se presumido, sendo dispensável a sua prova, bastando ao demandante deixar evidenciada a relevância do direito (“fumus boni iuris”) relativamente à configuração do ato de improbidade e à sua autoria.

    A fim de complementação e aprofundamento do tema, importante também saber que segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a indisponibilidade de bens prevista do art. 7º da lei de improbidade pode ser decretada em qualquer hipótese de ato de improbidade. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em que pese o silêncio do art. 7º, uma interpretação sistemática permite que se decrete a indisponibilidade de bens também na hipótese em que a conduta tida como ímproba se subsuma apenas ao disposto no art. 11 da Lei 8.429/1992 (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1229942/MT, 06.12.2012).

    Porém, por fim, a quem cabe decretar a indisponibilidade dos bens?

    Caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, o Juiz, que inclusive poderá decretar a indisponibilidade de bens de ofício, que o fará. Trata-se, aqui, da chamada cláusula de "reserva de jurisdição", composta por atos que somente podem ser decretados pela autoridade judicial, tal como a interceptação telefônica.

    Desta forma:

    Gabarito: ERRADO.

  • Medida cautelar atende ao princípio da jurisdicionalidade.

  • A indisponibilidade de bens impede a livre disposição dos bens pelo indiciado, vedando qualquer tipo de ato jurídico que implique a transferência de seus bens a terceiros. Tal medida cautelar somente pode ser decretada judicialmente.

    Nos termos do art. 7° da Lei 8.429/92, Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Nesse ponto, Maria Sylvia Zanella di Pitero destaca que embora o art. 7° imponha à autoridade administrativa responsável pelo inquérito administrativo o dever de representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado, é evidente que a medida pode ser requerida  independentemente da representação da autoridade administrativa.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA 1: Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, além de levar em consideração, o valor de possível multa civil como sanção autônoma.
    DICA 2: É possível o deferimento da medida acautelatória de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa nos autos da ação principal sem audiência da parte adversa e, portanto, antes da notificação a que se refere o art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92.


    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1045.


  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • Errado.

    Autoridade representa ao MP.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • JUIZ

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

     

    Das Disposições Gerais

     

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.


    Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

     

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. [GABARITO]

     

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

     

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • ERRADO!

    O correto é:

    art 7o - Caberá à autoridade administrativa, responsável pelo inquérito de ato de improbidade, representar ao MP a indisponibilidade dos bens.

  • Gabarito continua como ERRADO. mas a redação foi alterada para a seguinte:

    Art. 7º Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.


ID
3470116
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O agente público que adquirir para outrem, e não para si, no exercício de seu mandato, bem cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à sua renda não concorrerá em ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (E)

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

           VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

  • Errada

    Artigo;9

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Assertiva E

    O agente público que adquirir para outrem, e não para si, no exercício de seu mandato, bem cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à sua renda não concorrerá em ato de improbidade administrativa.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.   Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial, que pode ser adquirida para si ou para outrem. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, o agente público que adquirir para outrem, e não para si, no exercício de seu mandato, bem cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à sua renda CONCORRERÁ EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • A solução da questão ora analisada demanda que se aplique o teor do art. 9º, VII, da Lei 8.429/92, que assim preceitua:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;"

    Logo, como daí se percebe, a aquisição para outrem, e não apenas para si mesmo, de bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, durante o exercício de cargo, mandato, emprego ou função, constitui, sim, ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito.

    Do exposto, incorreta a proposição lançada pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • queria marcar certo mas meu coração mandou ir no errado

  • COMPLEMENTANDO...

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

    - o agente estará sujeito à sindicância patrimonial;

    - caberá ao autor (quem está promovendo a AIP) o ônus de provar a desproporcionalidade da evolução patrimonial. (STJ)

    "[...] Para fins de caracterização do ato de improbidade administrativa previsto no art. 9º, VII, da Lei 8.429/92, cabe ao autor da ação o ônus de provar a desproporcionalidade entre a evolução patrimonial e a renda auferida pelo agente no exercício de cargo público. Uma vez comprovada essa desproporcionalidade, caberá ao réu, por sua vez, o ônus de provar a licitude da aquisição dos bens de valor tido por desproporcional."

    (AGARESP 187235 RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 1ª T, j. 09/10/12).

  • ERRADO!

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

  • Mesmo após a alteração da lei o gabarito dessa questão continua errado, Lembrando que agora é assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução

    Art.9º

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza, decorrentes dos atos descritos no caput deste artigo, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público, assegurada a demonstração pelo agente da licitude da origem dessa evolução;         


ID
3470119
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O agente público pode ser punido ao agir negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (C)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei:

    XIX -  agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    Continue firme, o seu dia está chegando.

  • Gabarito: Certo

    Agir de maneira negligente configura uma condulta culposa. Sabemos que:

    Art.9° Enriquecimento ilícito (Somente ato Doloso)

    Art.10 Prejuízo ao Erário (Ato Doloso ou Culposo)

    Art.11 Atenta contra os Princípios(Somente ato Doloso)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XIX -  agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;  

    CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Prejuízo ao erário: a única hipótese que admite culpa.

    Certo.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provoquem PREJUÍZO AO ERÁRIO, importante ter em mente que:

    1.    Pode haver uma conduta omissiva ou comissiva por parte do agente;

    2.    Modalidade de improbidade com gravidade e sanções intermediárias, pois o agente recebe punições menores em comparação aos atos que causam enriquecimento ilícito e maiores em relação àqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública;

    3.    Única espécie de ato ímprobo que admite punição tanto a título de dolo quanto de culpa, ou seja, ainda que o dano venha a ser causado por mera negligência, imprudência ou imperícia, o agente público encontra-se obrigado a reparar o prejuízo ao erário;

    4.    Agente sujeito à perda da função pública;

    5.    Perda dos bens obtidos ilicitamente;

    6.    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

    7.    Multa de até 2 vezes o valor do dano;

    8.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    Aqui é comum a utilização de verbos ativos como: facilitar, permitir, doar, realizar, conceder etc.

    Desta forma, realmente, o agente público pode ser punido ao agir negligentemente na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas, o que torna a assertiva CORRETA.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • A conduta descrita na questão configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (art. 10, XIX, Lei 8.429/92). Vejamos:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: (...)

    XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;

    Observe que o elemento subjetivo é o dolo ou a culpa, como consta do caput do dispositivo transcrito acima. Assim, está correta a assertiva que afirma sobre a possibilidade do agente  público  ser  punido  ao  agir  negligentemente na análise das prestações de contas de  parcerias  firmadas  pela  Administração  Pública  com  entidades privadas. 

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei n. 8.429/1992, exigindo- se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • Gabarito atualizado: ERRADO

    A nova redação dada pela Lei nº 14.230/2021 exige a comprovação de dolo em todas as condutas.

    Em razão disso, o inciso XIX do Art. 10. da Lei 8.429/1992 mudou o termo agir negligentemente para agir para a configuração de ilícito

    Redação antiga:

    XIX -  agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

    Redação atualizada:

    XIX - agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas

    Essa é uma excelente questão de como o assunto pode ser explorado a partir de 2022.

  • Antes era assim mesmo... o gabarito estaria certo agora com a nova alteração da lei o gaabarito correto é ERRADO.

    XIX - agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas;       

  • QUESTÃO DESATUALIZADA


ID
3470122
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O agente público, ao permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, estará realizando ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    ....

  • Eu tinha muita dificuldade para diferenciar esse inciso com relação a ele ser ato que causa prejuízo ao erário ou que atenta contra os princípios da administração pública.

    Mas analisando com calma reparei o seguinte: o inciso traz em sua descrição uma parte importante de analisar: ...medida política ou econômica CAPAZ de afetar o preço... o adjetivo CAPAZ muda tudo. Ou seja, está dizendo que o ato é CAPAZ de causar prejuízo ao erário, não que o fez.

    Daí se diferencia. Se tivesse escrito: ... medida política ou econômica QUE AFETA o preço da mercadoria... seria ato que causa prejuízo ao erário.

    Fica a dica.

  • Questão Correta.

    Sabemos que os agentes públicos tem o dever de agir com moralidade, honestidade, dentre outros princípios, devendo prezar pelo bom e correto funcionamento da administração...

    Na presente questão, resta claro que o agente atentou contra os princípios da Administração Pública, como se vê no art. 11 da Lei 8.429/92, abaixo:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Avante!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Desta forma, quando estamos a falar de atos que atentam contra os princípios da administração pública, importante ter em mente que:

    1.    Configura-se, exclusivamente, quando houver dolo (genérico ou específico), não se admitindo sua forma culposa;

    2.    Pode ensejar a perda de função pública;

    3.    Suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos;

    4.    Multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;

    5.    Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

    Desta forma, realmente, o agente público, ao permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, estará realizando ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, fazendo com que a presente afirmação encontre-se CORRETA.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Fofoca - > Atentar contra os princípios da Administração Pública.

  • O Comentário do Qcolega Kalebe é o mesmo que eu uso na resolução de questões.

    CAPAZ não quer dizer que foi PREJUÍZO. A banca vai sempre tentar confundir.

    Os atos de improbidade administrativa são dolosos a exceção é a culpa. Guarde isso e já era!

    PERTENCELEMOS!

  • A conduta descrita no enunciado da questão configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11, VII, da Lei 8.429/92). Vejamos:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: (...)

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/92 não requer a demonstração de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito, mas exige a demonstração de dolo, o qual, contudo, não necessita ser específico, sendo suficiente o dolo genérico.
  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:

    (...)

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;


ID
3470125
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (C)

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei...

    Art. 12. II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

    Continue firme, o seu dia está chegando.

  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

    ...

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. 

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

  • Assertiva C

    O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

  • Enriquecimento ilícito---- MULTA de até TRÊS VEZES o que acresceu ilicitamente

    Dano ao erário---- MULTA de até DUAS VEZES o valor do dano causado

    Atentam contra os princípios Administrativos--MULTA de até 100 VEZES a remuneração do servidor

    FOCO, DELTA!

  • Significado de Malbaratamento. substantivo masculino Ato de malbaratar, de vender algo por um preço muito barato, de maneira a ter prejuízo. Ação de quem gasta exageradamente; esbanjamento.

  • Boa memória...

    Enriquecimento 'i'l'i'c'i'to---- até 'TRÊS' VEZES pois tem 3 i's (INCIDE SOBRE: O QUE ACRESCEU ILICITAMENTE)

    Dano ao e'r'á'r'io---- MULTA de até 'DUAS' VEZES pois tem 3 r's (INCIDE SOBRE: O DANO CAUSADO)

    Atentam contra os princípios Administrativos-- aqui tem mais de 30 letras, muitas letras, logo, MULTA de até 100 VEZES (INCIDE SOBRE: A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR)

    AVANTE!

    Plenus J.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    Das Penas

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:    

    (...)

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • MULTA

    Art9 3 vezes Acréscimo

    Art10 2vezes do dano

    Art10-A 3 vezes do benefício

    Art11. 100 vezes remuneração

    bizu: ligar para 323100

  • Estabeleça uma ordem (e não errará nenhum prazo > logica matemática que não sai da minha cabeça rs

    3 ,2, 1 00 >>> 810 ,58, 35 >> ( 10,5,3 ) )

    1 º Enriquecimento ilícito

    2º Dano ao erário

    3º Princípios

    Tendo essa ordem na cabeça

    só ir em ordem decrescente

    multa:

    3x

    2x

    1 00 x

    suspensão dos direitos políticos

    810 ............... ( 8-10)

    58 ................ ( 5-8)

    35 ................. (3-5)

    Proibição de contratar ( em anos)

    10

    5

    3

  • sempre ajuda:

    8-10-58-58-35

    9.suspensão dos direitos políticos8-10

    10.suspensão dos direitos políticos 5-8

    10-A suspensão dos direitos políticos 5-8

    11 suspensão dos direitos políticos 3-5

    Multa: 3-2-3-100

    9- 3x

    10- 2x

    10-A-3x

    11-100x

    Proibição de contratar: 10-5-x-3

    9.10 anos

    10.5 anos

    10-A ( x)

    11.- 3 anos.

    Bons estudos!

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provoquem PREJUÍZO AO ERÁRIO, importante ter em mente que:

    1.    Pode haver uma conduta omissiva ou comissiva por parte do agente;

    2.   Modalidade de improbidade com gravidade e sanções intermediárias, pois o agente recebe punições menores em comparação aos atos que causam enriquecimento ilícito e maiores em relação àqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública;

    3.    Única espécie de ato ímprobo que admite punição tanto a título de dolo quanto de culpa, ou seja, ainda que o dano venha a ser causado por mera negligência, imprudência ou imperícia o agente público encontra-se obrigado a reparar o prejuízo ao erário;

    4.    Agente sujeito à perda da função pública;

    5.    Perda dos bens obtidos ilicitamente;

    6.    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

    7.    Multa de até 2 vezes o valor do dano;

    8.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    Aqui é comum a utilização de verbos ativos como: facilitar, permitir, doar, realizar, conceder etc.

    Desta forma, realmente, o responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. O que torna a assertiva CORRETA.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Gabarito Correto.

    Enriquecimento ilícito: [Art. 9°]

    > Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    > Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

    > Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    Prejuízo ao erário:

    > Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    > Multa de até 2X o valor do dano. GABARITO.

    Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

    > Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

    > Multa de até 100X a remuneração do agente.

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário)

    > Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    > Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

     

     

  • Gabarito Correto.

    Enriquecimento ilícito: [Art. 9°]

    > Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    > Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

    > Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    Prejuízo ao erário:

    > Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    > Multa de até 2X o valor do dano. GABARITO.

    Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

    > Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

    > Multa de até 100X a remuneração do agente.

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário)

    > Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

    > Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

     

  • Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário estão sujeitos as sanções previstas no art. 12, II, da Lei de Improbidade Administrativa. Vejamos:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:  (...)

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a assertiva está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: A eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não obsta o prosseguimento da demanda quanto ao pleito de ressarcimento dos danos causados ao erário, que é imprescritível (art. 37, § 5º, da CF).

  • Significado de Malbaratamento

    substantivo masculino Ato de malbaratar, de vender algo por um preço muito barato, de maneira a ter prejuízo.

  • Questão desatualizada!

    Lei nº 8429/92  (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021):

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (..)

    Art. 12, II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos 

  • Gabarito atualizado: ERRADO

    A multa é equivalente ao valor do dano.

    Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa (não aceita mais a modalidade culposa), que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos;        

  • Lembrando que a partir de 2021 a multa passou a ser equivalente ao valor do dano causado, após as mudanças acrescidas pela Lei 14.230/2021, e não mais o dobro.

  • Questão desatualizada agora após a lei 14230 é pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano

    gabarito errado.

  • Questão desatualizada. Após a reforma de 2021, a multa é no valor do dano.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA !!! A lei 14.230, de 25 de Outubro de 2021 altera a lei 8.429 !!!

    Portanto,

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão DOLOSA, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    [...]

    Art. 12. Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    [...]

    II - na hipótese do art. 10 desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos;

    (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021).


ID
3470128
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória

  • Errada

    Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos = após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Fonte: 8.429/92, art. 20. Desiste NÃO, ninguém disse que seria fácil!!!

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VI

    Das Disposições Penais

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • LEI Nº 8.429

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

  • GABARITO: ERRADO

    Das Disposições Penais

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Necessita Obrigatoriamente do TRÂNSITO EM JULGADO para aplicar as penalidades de:

    a) Suspensão dos direitos políticos. CUIDADO (já vi questão trocando o termpo por cassação);

    b) Perda da Função Pública.

  • A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos = após o trânsito em julgado

    Afastamento do Cargo - pode ocorrer antes do trânsito em julgado, se necessário à instrução processual.

  • A questão requer conhecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.

    Válido registrar que é recorrente a cobrança das bancas quanto ao momento em que é aplicada eventual pena de suspensão dos direitos políticos e perda de função pública.

    A Lei nº 8429/92 trata expressamente do tema, deixando claro que somente se dará após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e não antes. Vejamos o que diz o art. 20 da LIA: “Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual”.

    Logo, a assertiva está errada.

    DICA: não confundir “perda da função pública após o trânsito em julgado” com o “afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função”. No primeiro, perde-se o cargo (após o trânsito em julgado) e no segundo, mantém-se o cargo (o agente apenas é afastado para preservar a instrução processual).

    Gabarito: Errado.

  • Uma dica valida para não se confundir as leis 8112 com 8429.

    Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) e aplicada pela Administração através de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), respeitados os direitos fundamentais do acusado. O agente pode perder o cargo, emprego ou função antes da sentença, pois é um processo administrativo.

    Lei 8.429/92, que trata especificamente dos atos de improbidade administrativa e das sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos, assegura que a perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 20). Aqui foi um processo judicial o qual a punição é após

  • A efetivação da suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo somente ocorrem com o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme previsto no art. 20, caput, da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: Admite-se que a autoridade administrativa ou o juiz, no interesse da investigação, determine o afastamento temporário do agente, hipótese em que ele permanecerá recebendo a remuneração mesmo afastado.

  • GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES !!!

    #ESTABILIDADESIM !!!

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!!

  • Gabarito: Errado!

    Estou contigo nessa caminhada árdua!


ID
3470131
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.


Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Da Prescrição

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 

  • Quanto ao ressarcimento é possível se reconhecer a imprescritibilidade:

    Nos termos do art. 37, § 5, da Constituição, caberá à lei estabelecer os prazos de prescrição para os ilícitos praticados pelos agentes públicos que causem prejuízos ao erário, salvo no que se respeita às ações de ressarcimento. Estas são imprescritíveis. (GASPARINI, 2003, p. 207).

  • ITEM ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    Nos termos do art. 23 da Lei 8.429/92, os prazos prescricionais variam de acordo com o réu. Vejamos:

    Agente detentor de cargo em comissão, mandato eletivo ou função de confiança: até cinco anos após o término do exercício do mandato, do cargo ou da função. Há um julgado do STJ no sentido de que o prazo prescricional em ação de improbidade administrativa movida contra Chefes do Executivo (ex.: prefeitos) reeleitos só se inicia após o término do segundo mandato, ainda que tenha havido descontinuidade entre o primeiro e o segundo mandato em razão da anulação de pleito eleitoral (REsp 1.414.757-RN);

    Servidor público efetivo ou empregado público: dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público (no Estado do Pará, o prazo é de 5 anos, conforme o art. 198, inciso I, da Lei 5.810/94).

    Entidades privadas do parágrafo único do art. 1º que recebam recursos públicos ou benefícios fiscais: até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final;

    Particulares: ausência de previsão legal. De acordo com a jurisprudência, é aplicado o mesmo prazo prescricional do agente público que atuou em concurso com o particular.

    A regra em nosso ordenamento jurídico é a prescrição, a fim de resguardar a segurança jurídica. Entretanto, o art. 37, § 5º, da CF dispõe que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

    Isso não quer dizer que toda e qualquer ação de ressarcimento movida pela Fazenda Pública é imprescritível. A ressalva contida na parte final do § 5º do art. 37 da CF/88 deve ser interpretada de forma estrita e não se aplica para danos causados ao Poder Público por força de ilícitos civis. Inclusive o STF decidiu em 2016 que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil (RE 669069/MG).

    Ademais, recentemente, o STF fixou a seguinte tese para fins de repercussão geral: são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (RE 852475/SP).

    Caros colegas, caso precisem de alguém para ajudá-los em um Planejamento completo de estudos (Mentoring-Coaching), com metas detalhadas, simulados, revisões e acompanhamento individualizado, chama no g-mail (franciscojoseaud@gmail...). Atualmente sou Auditor Fiscal de Tributos do Município de Sobral-Ce (aprovado em 1º lugar na prova objetiva), fui Auditor de Controle Externo do TCE-PA (aprovado em 1º lugar nas provas objetivas e discursivas), fui aprovado no CR do concurso de Auditor do TCE-PB e continuo nessa batalha de concurseiro. Forte abraço e fiquem com Deus.

  • GAB 'E'

    Nem o prazo para punir e nem o ressarcimento (este qndo na modalidade prejuízo ao erário - culposa - Segundo STF) têm caráter imprescritível.

    Audaces Fortuna Juvat

  • Assertiva E

    A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão

  • SIMPLIFICADO:

    PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE (art. 23)

    Mandato, função ou cargo em comissão – enquanto estiver no cargo não há contagem. O prazo será de 5 anos contados do término do mandato, cargo ou função.

    Obs: no caso de reeleição – começa a contar do término do segundo mandato mesmo que o ato tenha sido praticado no 1º mandato.

    Cargo ou emprego efetivo – o mesmo prazo de prescrição previsto no estatuto do servidor para as infrações puníveis com demissão

    Entidades privadas que o dinheiro público não alcança 50% do patrimônio da entidade - 5 anos contados a partir da prestação final de contas da entidade

    Ao particular - “Súmula 634-STJ: Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na lei de improbidade administrativa para os agentes públicos.”

    obs: Art. 37, §5º, CF – cria uma ressalva aos prazos prescricionais. 

    O ressarcimento ao erário apenas é imprescritível se houver comprovação de dolo.

    Obs:

    STF: são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato DOLOSO tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (RE 852475)

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VII

    Da Prescrição

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • GABARITO: ERRADO

    Da Prescrição

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.   

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • A PRESCRIÇÃO da ação de improbidade é de 05 anos - o RESSARCIMENTO É IMPRESCRITÍVEL.

    FONTE: QAPconsultoria

  • Se fosse imprescritível não precisava por prazo. :))

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    Ou seja, quando o sujeito ativo do ato ímprobo possuir um cargo efetivo, o prazo prescricional da ação de improbidade será o mesmo do procedimento disciplinar que vise a apurar irregularidades passíveis de demissão. Ou seja, caso estejamos diante de servidores federais infratores usa-se a Lei 8.112/1990, a qual prevê o prazo de cinco anos para a apuração dos atos irregulares mais graves, que começa a correr do conhecimento do fato, não importando quando a irregularidade foi praticada. Vejamos:

    Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

    I- em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

    §1º- O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    Por fim, caso a irregularidade venha a ser também considerada crime, serão usados os prazos previstos no Código Penal:

    Art. 142, §2º - Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • O art. 23, II, da Lei 8.429/92 determina que as ações destinadas a levar a efeito as sanções decorrentes de improbidade administrativa poderão ser propostas dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    No âmbito federal, a Lei 8.112/90 estabelece o prazo prescricional de 5 anos, contados do conhecimento do ato infracional pela Administração Pública.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: STF - No julgamento do RE 852475 foi firmada a seguinte tese: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa".

  • Prescritível - 5 anos

  • O STF, em decisão recentíssima, entendeu ser inconstitucional pena de caráter perpétuo, da lei 8112 que estabelece pena de demissão.

  • A pena é prescritível, Cargo ou emprego efetivo – o mesmo prazo de prescrição previsto no estatuto do servidor para as infrações puníveis com demissão

    o que não é imprescritível, segundo STF:

    São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato DOLOSO tipificado na Lei de Improbidade Administrativa - STF (RE 852475)

  • Quase acertei ehheheeh!

  • Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. (atualizado pela lei 14.230/2021)


ID
3470197
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A falta de visto do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em cuja circunscrição a atividade foi desenvolvida não impede a regularização da obra ou do serviço, desde que a situação do profissional seja previamente regularizada.

Alternativas

ID
3528634
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

A contabilidade dos órgãos públicos distingue‐se da contabilidade de empresas privadas, tanto no registro das operações como no levantamento de demonstrativos.

Alternativas
Comentários
  • contabilidade  dos  órgãos  públicos= Contabilidade Pública

    contabilidade  de  empresas  privadas= Contabilidade Societária

  • "Outra diferença é que a contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o lucro. Já na área pública, a visão é a gestão."

  • A Contabilidade Societária, relacionada com a atividade privada, rege-se pela Lei das Sociedades Anônimas Lei 6.404/76, que estabelecem regras de procedimentos contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela Lei 4.320/1964, que é a Lei das Finanças Públicas.

    Gab. Certo

  • Contabilidade

    • dos órgãos públicos= Contabilidade Pública
    • de empresas privadas= Contabilidade Societária
  • A CF não proíbe o indulto nessa hipótese. Eu queria entender da onde que essa galera tira essas coisas!

  • contabilidade pública

    REGISTRO : atos e fatos adminstrativos

    DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Bal. orçamentário, bal. financeiro, bal. patrimonial e demonstação das variações patrimoniais.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    contabilidade privada

    REGISTRO: fatos administrativos

    DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: bal. patrimonial, DRE, DOAR, DLPA, DMPL

    https://www.eduardothomas.com.br/2016/03/contabilidade-publica-vs-contabilidade-privada/


ID
3528637
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

A contabilidade é uma ciência que dispõe de objeto de estudo e metodologia próprios.

Alternativas
Comentários
  • Contabilidade é uma ciência que possui como objetivo o patrimônio de uma entidade, utilizando suas metodologias(técnicas contábeis) p/ estudar esse objeto.

  • O objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio e ela tem metodologia própria, vale salientar que alguns conceitos, nomes são próprios dessa ciência, muita das vezes o termo tem significado distinto do usual, o que costuma deixar os estudantes iniciantes confusos quanto a alguns termos.

    Certo

  • Gab C.

    Atenção, não confundir objeto, objetivo e finalidade.

    A doutrina indica que a Contabilidade tem por objeto o patrimônio das entidades, e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações aos seus usuários. 

    Abraços!

  • Gabarito Certo para os não assinantes

    ► Contabilidade é uma ciência SOCIAL

    ►Objeto = Patrimônio (conjunto de bens, obrigações e direitos)

    ►Campo de aplicação são as AZIENDAS (Gestão do patrimônio de forma organizada)

    ►Objetivo/Finalidade: Controlar o Patrimônio e fornecer informações úteis sobre a composição e variações patrimoniais para a tomada de decisões

  • OBJETO = PATRIMÔNIO

    OBJETIVO = CONTROLAR O PATRIMÔNIO

    FINALIDADE = FORNECER INFORMAÇÕES P/ OS USUÁRIOS

  • Gabarito C

    A Contabilidade, que é uma ciência social, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade. No entanto, o patrimônio também é objeto de outras ciências sociais que o estudam sob ângulos diversos daquele da contabilidade.

  • GAB: Certa

    A Contabilidade, que é uma ciência social, o objeto é sempre o PATRIMÔNIO de uma Entidade.

    No entanto, o patrimônio também é objeto de outras ciências sociais que o estudam sob ângulos diversos daquele da contabilidade. Considerando que a contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos patrimoniais sob o aspecto da finalidade organizacional, julgue o item a seguir, no que se refere a conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.

  • Quanto a pessoa, salvo se competência exclusiva.

  • 23. (QUADRIX/Contador/CRA-PR/2019) A contabilidade inclui-se entre as ciências exatas, tendo em vista que possui objeto próprio e envolve os conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade e certeza.

    Comentários A Contabilidade é uma ciência social! Gabarito: Errado

    Fonte: https://d3eaq9o21rgr1g.cloudfront.net/aula-temp/682878/00000000000/curso-106000-aula-00-v1.pdf?Expires=1616563946&Signature=RokxHPg6WW8DHsbnU1dcvJd474jfNSqtS9dQIdNZNamSayYKWNVhaCUQ38lDK7zR3G-mLilyiEDstJBBypum2Omu5ZQbztVs-P8IbQ4urS2neIQcJtt6uMN4M~bI-y0wbQZhMF3vBUe2uwOk9hxTxUS1MkmZFR~fZ9i9JuTLLKzt0rh70Ut73vuMauxCj3uKeM2--iHQCqYWP91PtYmFbZLvklicf1rpmWdc7dC4orelu1mt3LoYS11PbqyZxQvRze8bPi7oASfpC06vF72~4KX3uq-IsZTtFvEHd3hUzGtoCSgEA2soe6oG3TlCxQEbr5HUi6~R-Cq5I0ATwBtuLA__&Key-Pair-Id=APKAIMR3QKSK2UDRJITQ

    Gabarito correto

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O que torna a contabilidade uma ciência é o fato de possuir um objeto de estudos, o patrimônio, e de ter metodologia própria.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Contabilidade é uma ciência social que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários.

    A teoria da contabilidade tem sido definida como um conjunto coerente de princípios lógicos que:

    ·     oferece um referencial conceitual das práticas existentes a contadores, investidores, administradores e estudantes para a avaliação de práticas contábeis existentes;

    ·     orienta o desenvolvimento de novas práticas e novos procedimentos.

    Neste sentido, a Contabilidade é uma ciência que desenvolveu uma metodologia própria com a finalidade de controlar o patrimônio (função administrativa) e apurar o resultado das atividades das empresas (função econômica).

    Com isso, correta a assertiva.

  • Embora há na Contabilidade números, ela não é considerada uma ciência exata, como a matemática, mas sim uma ciência social que tem como objetivo analisar o Patrimônio, seja da pessoa física ou jurídica... GABARITO C
  • Contabilidade

    • é um ciência SOCIAL (e não exata)

    Objetivo

    • ''CONTROLAR'' o patrimônio ( e não administrar)

    Finalidade

    • fornecer informações TOMADA DE DECISÕES;

    Objetos

    • é o PATRIMÔNIO (bens / dir/ obrig).

    Campo de aplicação 

    • AZIENDAS (patrimônio + gestão)


ID
3528640
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

O objetivo da contabilidade restringe‐se a demonstrar o resultado operacional de determinada entidade e a forma como esse resultado foi obtido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Alguns pensadores da ciência contábil indicam que o principal objetivo da contabilidade é fornecer informações estruturadas através de informes contábeis de qualidade e que permitam ao usuário tomar decisões gerenciais.

  • Objetivo da contabilidade fornecer informações para a tomada de decisões.

  • ERRADO

    Visão geral da contabilidade:

    1) É uma ciência SOCIAL

    2) Objeto: Patrimônio

    3) Objetivo: Controle do patrimônio

    4) Finalidade: divulgar as informações através das demonstrações contábeis.

    5) Funções da Contabilidade:

    a) Administrativa: controle do patrimônio

    b) Econômica: Apuração do resultado líquido

    6) Campo de aplicação da contabilidade:

     Pessoas físicas ou jurídicas com ou sem finalidade lucrativa que possuam patrimônio (entidades ou aziendas)

    7) Usuários da informação:

    Acionistas, sócios ou proprietários

    Administradores

    Credores

    Órgãos do Governo

    8) Técnicas contábeis:

    Escrituração

    Demonstrações contábeis

    Auditoria

    Análise de balanço

    8.1) Técnicas contábeis (orientação controle e registro).

    1) Escrituração: registro de todos os fatos que alteram o patrimônio.

    2) Demonstrações contábeis: relatórios que permitem a comunicação da contabilidade com os usuários.

                   2.1) Balanço Patrimonial: demonstrativo estático patrimonial e financeira da empresa.

                   2.2) Demonstração do resultado de exercício (DRE): confronta receita com despesas (Dinâmico), confronta Receita com Despesa. É única para a empresa. Ela deve demonstrar o resultado de todas as suas atividades.

                   2.3) DLPA: demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

                   2.4) DFC demonstração de fluxo de caixa.

                   2.5) DVA demonstração de valor adicionado: obrigatório somente para empresas de capital aberto.

    3) Auditoria: técnica contábil para verificar a integridade dos registros contábeis.

    4) Análise de balanço: decomposição, comparação e interpretação dos itens do patrimônio.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O objetivo da contabilidade é fornecer informações úteis que irão auxiliar a tomada de decisões por parte dos seus usuários.

    Demonstrar o resultado operacional da empresa e a forma como foi obtido faz parte deste conjunto de informações úteis, mas não é o objetivo da contabilidade.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O objetivo ou finalidade da Contabilidade é fornecer sobre o patrimônio das entidades – antigamente chamadas de aziendas – aos usuários em geral, que podem ser internos (sócios e administradores) ou externos (investidores, credores, Governo, etc.).

    A Contabilidade existe para fornecer informações sobre o patrimônio das entidades, e não para administrá-lo. Quem toma decisões sobre o que fazer com o patrimônio são os administradores, que se valem principalmente da ciência da Administração.

    Fonte: Alfacon

  • A Contabilidade possui duas funções: administrativa e econômica.

    A função econômica da contabilidade está atrelada à apuração do resultado do exercício, que pode ser um lucro (quando as receitas forem superiores às despesas o período) ou um prejuízo (quando as receitas forem inferiores às despesas o período).

    A função administrativa é controlar o patrimônio da entidade, tanto sobre o aspecto estático (posição em dado momento) como dinâmico (ao longo do tempo).

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • Obrigado, simples e objetivo!


ID
3528643
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

A compra de um veículo à vista altera a situação líquida patrimonial da entidade compradora.

Alternativas
Comentários
  • D Imobilizado (ativo)

    C Caixa (ativo)

    Mera permuta, não altera a SL.

  • Fato permutativo, e não modificativo.

  • GABARITO: ERRADO.

    FATOS PERMUTATIVOS não alteram o Patrimônio Líquido da empresa, pois há, basicamente, uma permuta. Veja o exemplo:

    Aquisição de um veículo à vista no valor de R$ 20.000,00.

    D - Veículos (+A)

    C - Caixa ... R$ 20.000,00 (-A)

    Perceberam que não houve alteração no Patrimônio Líquido? Eu gastei o valor com um veículo, mas tive o bem agregado ao meu ativo.

    Espero que tenha sido claro.

    Bons estudos.

  • ERRADO

    1) Fato Permutativo

    O fato permutativo não altera o patrimônio líquido, pois ocorre somente permuta entre contas. São exemplos de fatos permutativos:

     – compra de mercadoria à vista

     – compra de mercadoria a prazo

     – pagamento de fornecedor

    No lançamento de um fato permutativo, em regra, não encontramos conta de resultado (receita, custo ou despesa)

  • A compra de um veículo à vista é mero fato permutativo e não situação líquida patrimonial da entidade compradora.

    D – Veículos      ( ↑ Ativo)

    C – Caixa            ( ↓ Ativo)

    Com isso, incorreta a assertiva.


ID
3528646
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

Se determinado direito tiver sua realização certa ou provável após o término do exercício seguinte, deverá ser classificado no subgrupo de investimentos do ativo não circulante.

Alternativas
Comentários
  • realizável a LP

  • No subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante devem ser classificadas as participações societárias permanentes, assim entendidas as importâncias aplicadas na aquisição de ações e outros títulos de participação societária, com a intenção de mantê-las em caráter permanente, seja para se obter o controle societário, seja por interesses econômicos, entre eles, como fonte permanente de renda.

  • GABARITO ERRADO

    Se determinado direito tiver sua realização certa ou provável após o término do exercício seguinte, deverá ser classificado no subgrupo de investimentos do ativo não circulante.

    FICARIA NO SUBGRUPO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO.

    Qualquer erro me avisem.

  • Gabarito: ERRADO

    Como os colegas já responderam, a classificação seria no subgrupo Realizável a Longo Prazo.

    Só para fixar, relembro alguns conceitos a respeito do Ativo.

    ....................................

    O Ativo compreende os bens, os direitos e as demais aplicações de recursos controlados pela entidade, capazes de gerar benefícios econômicos futuros, originados de eventos ocorridos.

    ATIVO CIRCULANTE 

    O ativo circulante abrange valores realizáveis no exercício social subsequente. 

    ATIVO NÃO CIRCULANTE

    São incluídos neste grupo todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.

     Subgrupos:

    Realizável a Longo Prazo( São as contas da mesma natureza das do Ativo Circulante, que, todavia, tenham sua realização certa ou provável após o término do exercício seguinte);

    Investimentos;

    Imobilizado;

    Intangível.

    Devagarinho vamos aprendendo alguns conceitos dessa LINDA matéria..$#%#$#

  • Constará no ANC- RL


ID
3528649
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

Determinado bem deve ser considerado como fungível se puder ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Alternativas
Comentários
  • Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de mesmo gênero/espécie, quantidade e qualidade, conforme o disposto no artigo 85 do Novo Código Civil, sendo certo que tal classificação é típica de bens móveis, podendo-se citar os seguintes exemplos: café, soja, minério de carvão, dinheiro etc.

    Gab: CERTO

  • exemplo: dinheiro

  • PORQUE NÃO FALOU LOGO EM EQUIVALENTES DE CAIXA

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Segundo Tartuce (2017), bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. A maioria dos bens móveis são considerados bens fungíveis.

    Como podemos ver, a questão utiliza a definição acima, extraída do artigo 85, do Código Civil.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3528652
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

A elaboração do orçamento de compras de determinada empresa envolve um fato administrativo misto.

Alternativas
Comentários
  • A mera elabora;'ao de or;amento de compras corresponde a ato administrativo.

  • ATO administrativo/contábil é aquele não modifica o patrimônio da organização. (por exemplo, a elaboração do orçamento de compras)

    Já um FATO administrativo/contábil é aquele que provoca modificações (qualitativas/quantitativas) no patrimônio da organização.

    gab: errado.

  • Elaborar, orçar, planejar - ATO / EXECUTAR, PAGAR, LANÇAR - FATO.

  • Elabora um orçamento de compras é ato administrativo não alterando quantitativamente o patrimônio líquido da empresa.

  • Gabarito errado para os não assinantes. Outras questões com a mesma temática:

    ►Q1176302 O oferecimento de um prêmio para o vencedor de um concurso de obras de arte é um exemplo de ato administrativo. Gabarito CERTO

    ►Assinaturas de contratos de compra e venda com fornecedores e compra de mercadorias a prazo são exemplos de fatos administrativos e que, portanto, devem ser contabilizados.

    GABARITO ERRADO, uma vez a assinatura do contrato é um exemplo de ato administrativo, ele NÃO afeta neste momento (assinatura) o patrimônio da entidade.Já a compra de mercadorias a prazo é um exemplo de fato administrativo contábil.

  • Gab.: ERRADO.

    A elaboração é um ATO administrativo. Esses atos podem ser registrados, a depender do caso, em contas de conpensação.

  • Ela está bem errada!

    Pois a elaboração do orçamento de compras é um ATO ADMINISTRATIVO, o qual não afeta o patrimônio. Logo, não deve ser objeto de contabilização.

  • Sai dimdim - Entra bens. O PL não é alterado, vc trocou dinheiro por bens

  • A elaboração do orçamento de compras é mero Ato Administrativo, pois não provoca alterações patrimoniais na entidade (qualitativas ou quantitativas), razão pela qual não são evidenciados pela contabilidade.

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    A elaboração de um orçamento, grosso modo, é uma "listagem". Altera o PL? Não e Não (só que de vermelho).

    ___

    Um outro exemplo poderia ser a assinatura de um contrato.

    (CESPE/2018) Assinaturas de contratos de compra e venda com fornecedores e compra de mercadorias a prazo são exemplos de fatos administrativos e que, portanto, devem ser contabilizados. (Errado. A assinatura de contrato não altera o PL)


ID
3528655
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

O pagamento dos salários devidos no mês em curso constitui fato administrativo diminutivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Como o pagamento foi realizado no mês em curso, o lançamento será o seguinte:

    C - Disponível

    D - Despesa com salários

    O pagamento da despesa irá afetar o PL. Assim, é um fato modificativo diminutivo.

    (OBS: caso o pagamento não tivesse sido realizado no mês, lançaríamos como contrapartida da despesa uma obrigação no passivo, "salários a pagar".)

  • Essa questão eu errei por considerar que o fato Modificativo Diminutivo ocorre no momento do reconhecimento da Despesa com Salários

    D - Despesa com salários

    C - Salários a Pagar (Passivo)

    No momento do PAGAMENTO ocorre um fato permutativo com o seguinte lançamento:

    D - Salários a Pagar

    C - Disponível

  • Pagamento de despesa de salários DENTRO do mês do trabalho realizado (ocorre a diminuição de caixa/bancos e uma despesa, despesas geram reduções no PL)

    GAB: CERTO

  • Se o pagamento fosse adiantado, seria um fato permutativo.

  • Depende. Suponhamos que o fechamento da folha salarial e reconhecimento da despesa é todo dia 20:

    Se o pagamento for feito no dia do reconhecimento da despesa.

    Exemplo: pagamento do salário feito no dia 20 --> FATO MODIFICATIVO

    Se o pagamento for feito no dia posterior ao do reconhecimento da despesa

    Exemplo: pagamento do salário no dia 25 --> FATO PERMUTATIVO

    Perceba que nos 2 exemplos o pagamento dos salários devidos está mês em curso

    A meu ver, a questão é errada, pois da margem para duas respostas

  • Se o pagamento se refere à despesa salarial do próprio mês o lançamento contábil será o seguinte:

    D – Despesa de Salários R$ 50.000 ( ↓ Resultado)

    C – Caixa R$ 50.000 ( ↓ Ativo)

    Trata-se, portanto, de fato modificativo diminutivo.

    Com isso, correta a assertiva.

    Apenas destaco que algumas bancas utilizam a expressão “fato administrativo” como sinônima de “fato contábil”.

  • Então, vamo lá, quando se trata de lançamento de pagamento de salário, dois momentos são relevantes destacar:

    1 - O momento da apropriação da despesa:

    D - Despesa com salários - valor X; (conta de despesa)

    C - Salários a pagar - valor X; (conta do passivo)

    = Fato modificativo diminutivo

    2 - O efetivo pagamento dos salários:

    D - Salários a pagar - valor X; (conta do passivo);

    C - Disponibilidades - valor X; (conta do ativo);

    = Fato permutativo.

    Essa é a típica questão onde vai contar o entendimento da banca acerca da operação e o gabarito pode ser tanto "certo" como "errado", o que é inegável é que existem dois momentos separados quando tratamos de pagamento de salários, e, como a questão só fala no pagamento, e não na apropriação da despesa, o gabarito deveria ser considerado como errado, mas, Quadrix senhores, segue o baile.

    Si vis pacem, para bellum!

  • Gabarito aos não assinantes: Certo.

    No momento do pagamento dos salários tem-se um fato modificativo, senão vejamos:

    D - Despesa com salários (-PL)

    C - Caixa (-A)

    __

    Importante ressaltar que, em se tratando de salários, há um momento prévio ao pagamento: a apropriação.

    Por ocasião da apropriação, tem-se:

    D - Despesas com salários (-PL)

    C - Salários a pagar (+P)


ID
3528658
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

Determinado lançamento contábil que resulta em alteração na situação líquida patrimonial se origina necessariamente de um fato administrativo, ainda que as contas devedora e credora tenham sido invertidas por engano.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    O fato administrativo irá modificar o patrimônio de alguma forma, mesmo contador acertando as contas e errando a ordem de lançamento(Trocando o débito por crédito, por exemplo)

  • Complementando a resposta do colega:

    Toda alteração da situação líquida (PL) surgiu de um fato administrativo.

    Mas nem todo fato administrativo afetará a situação líquida.

  • SÃO TANTAS PROPAGANDAS ENGANOSAS DE CURSOS, POR PARTE DO DIREÇÃO E DO QC. PODERIAM PELO MENOS CONTRATAR PROFESSORES PARA COMENTAREM AS QUESTÕES DA PLATAFORMA.

  • Complementando o comentário do amigo abaixo, por favor QC contratam professores para resolução das questões.

  • correto,

    LEIAM ATÉ O FINAL E COMPREENDAM DE VEZ ESSE ASSUNTO!!

    se houve alteração no patrimônio, seja com alteração da situação líquida, seja somente nos elementos patrimoniais do ativo e passivo, necessariamente tiveram como origem um fato administrativo.

    A NBC TG é clara ao dizer que somente os FATOS serão registrados pela contabilidade. Os ATOS podem a vir ser registrados caso reflitam, no futuro, a necessidade de registro contábil.

    14. No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

    "QUAISQUER outros fatos" = administrativos ou contábeis, desde que sejam FATOS!

    Sendo mais claro ainda, não há como o REGISTRO CONTÁBIL de uma alteração na situação líquida ser motivada por um ATO administrativo.

    Sobre a inversão de contas, bem, foi maldade da banca. Ela só quis te confundir! As contas podem sim ser registradas inversamente no balanço, para isso que são feitas conciliações e auditorias.

  • "necessariamente de um fato administrativo"

    Todo fato administrativo é um fato contábil, mas nem todo fato contábil é um fato administrativo. Nesse caso, a meu ver, a questão, ao usar "necessariamente de um fato administrativo", exclui a possibilidade da contabilização dos fatos contábeis. Viajei?

  • E os fatos contábeis que geram alteração do PL, mas que não foram por vontade da administração, tipo incêndio ou roubo?

    Quando a questão diz que necessariamente a alteração do PL deve provir de um fato administrativo gera essa dúvida seguindo a premissa de que todo fato adm é um fato contábil, mas nem todo fato contábil é um fato adm.

  • Esse termo 'necessariamente fatos administrativos' deixa a questão confusa e passível de anulação,acho que se fosse no Cespe essa questão estaria errada.

  • Obviamente o gabarito está equivocado.

    Nem todo fato contábil é, necessariamente, um fato administrativo.

    Exemplo: Imagine que uma tempestade destruiu um estoque de determinada empresa.

    Fato contábil? SIM.

    Gerou alteração no PL? SIM

    Fato administrativo? NÃOOOOO!


ID
3528661
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos temas fundamentais da contabilidade, julgue o item.

A incorporação de uma empresa em outra envolve um fato contábil tanto para a empresa adquirente como para a empresa adquirida.

Alternativas
Comentários
  • Fato contábil é aquele que provoca modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.

    pt.m.wikipedia.org › wiki › Fato_co...

  • Fato contábil é aquele que provoca modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.

    pt.m.wikipedia.org › wiki › Fato_co...

  • digamos eu compre a padaria o joão por 1.000, paguei joão em 100 notas de 10, qual o fato contábil que provocará modificação no patrimônio da padaria?


ID
3528664
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

A conta capital, de acordo com a teoria materialista, é uma conta diferencial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    De acordo com a Teoria Materialista as contas podem ser:

    Integrais: (Bens, Direitos - ATIVO) e (Obrigações - PASSIVO EXIGÍVEL)

    Diferenciais: Despesas, Receitas e Patrimônio Líquido.

    O Capital Social é uma parcela do Patrimônio Líquido.

  • Resuminho que eu peguei aqui no QC:

    Teoria Personalista:

    - Agentes consignatários (bens)

    - Agentes correspondentes (direitos e obrigações)

    - Proprietários (receitas, despesas e Patrimônio líquido)

    Teoria Materialista:

    - Integrais (bens, direitos e obrigações)

    - Diferenciais (receitas, despesas e Patrimônio líquido) -> RESPOSTA DA QUESTÃO

    Teoria Patrimonialista:

    - Patrimoniais (bens, direitos, obrigações e Patrimônio Líquido)

    - Resultado (receitas e despesas)

  • 2) Teoria MATERIALISTA (Material): Contas = MATERIAIS, buscavam as entradas e saídas de recursos.

                 

      a) Contas Integrais = Bens (veículos), Direitos (clientes), Obrigações (fornecedores, terceiros), aqui não apresenta a situação líquida - PL

                                                 

                  

     b) Contas Diferenciais = Receitas deduzidas as Despesas, chegavam ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou situação líquida da entidade.

    Conta capital fica localizada dentro do P.L

    Gabarito: CERTO

    IG: Andreo_Pickler

  • A questão aborda o tema teoria de contas.

    Existem três teorias utilizadas para classificação das contas, são elas:

    a) Teoria patrimonialista ou patrimonialística (teoria atualmente usada).

    Por esta teoria as contas são divididas em patrimoniais e de resultado.

    - Contas patrimoniais são as que representam bens, direitos, obrigações e elementos do patrimônio líquido; e
    - Contas de resultado são as receitas e despesas.

    b) Teoria personalista ou personalística.

    Esta teoria divide as contas em contas dos proprietários, contas dos agentes consignatários e contas dos agentes correspondentes.

    - Proprietários: Contas de receitas, despesas e elementos do patrimônio líquido;
    - Contas dos agentes consignatários: Contas que representam bens da empresa; e
    - Contas dos agentes correspondentes: Contas que representam direitos e obrigações.

    c) Teoria materialística ou materialista.

    As contas nesta teoria são classificadas em diferenciais e integrais.

    - Contas diferenciais: Contas de receitas, despesas e patrimônio líquido; e
    - Contas integrais: Contas que representam bens, direitos e obrigações.

     A conta capital ou capital social é conta de patrimônio líquido. Sendo assim será classificada na teoria materialística como conta diferencial.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Questão ambígua... pode ser capital ($), capital de terceiros ou capital social, acho que isso justifica o grande número de erros.

  • A Teoria Materialista divide as contas em Integrais e Diferenciais. As contas Integrais são aquelas que integram o patrimônio, exceto o PL, (bens, direitos e obrigações). As contas Diferenciais representam o PL e suas variações (PL, Receita e Despesa).

    Conclui-se, portanto, que a conta do Capital Social é classificada, na teoria materialista, como conta diferencial.

  • Contas diferenciais: Contas de receitas, despesas e patrimônio líquido; e

    Contas integrais: Contas que representam bens, direitos e obrigações.

     A conta capital ou capital social é conta de patrimônio líquido e será classificada na teoria materialística como conta diferencial.

  • MATERIALISTA:

    • Integrais: ativo e passiva
    • Diferenciais: PL, receitas e despesas

ID
3528667
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

Determinada conta deverá ser chamada de sintética quando receber um único débito ou crédito originado de vários fatos contábeis distintos.

Alternativas
Comentários
  •  as contas sintéticas são aquelas cujo saldo é calculado através da soma de duas ou mais contas analíticas. 

  • SINTÉTICAS: = GÊNERO

    Ex.: BANCOS

    ANALÍTICAS = ESPÉCIE (do gênero)

    Ex.: Banco do Brasil

  • Contas sintéticas não sofrem registros/lançamentos (débito/crédito), pois são apenas um gênero, o qual da origem às contas analíticas (espécies).

  • O POVO TEM PREGUIÇA DE COLOCAR O GABARITO.

    GAB. E.

  • Contas Sintéticas: contas que consolidam os saldos de contas a ela vinculadas. Perceba que a conta “Bancos” no nosso exemplo “sintetiza” (resume) o estado patrimonial dos elementos aos quais se refere

    Contas Analíticas: são as contas utilizadas para controle e acompanhamento específicos. No nosso exemplo, as contas “Banco do Brasil” e “Caixa Econômica Federal” representam contas analíticas.

    Estrategia

  • Ninguém falou sobre a questão em si.

    A descrição fala sobre contas unilaterais!

    Gab. E

  • Contas SINTÉTICAS → conta genérica, desdobram-se em outras contas (conjunto)

                                  - Não recebem lançamentos.

                                  - Seus saldo é calculado através da soma de duas ou mais contas analíticas

    Contas ANALÍTICAS → conta específica, conta detalhada, NÃO se desdobram.

                                  - Os lançamentos são feitos em Contas ANALÍTICAS.

    As contas analíticas são a base do sistema de acumulação contábil e têm o maior grau de detalhamento das informações contábeis.

    =======================================================================================

    Contas UNILATERAIS → conta que recebe somente debito ou somente crédito. Ex.: Contas de Receita, Despesa

    Contas BILATERAIS → contas que recebem débito ou crédito, tanto faz. Ex.: Contas patrimoniais em geral

    Questão abordou o conceito de conta UNILATERAL.

    Gabarito: ERRADO

    IG: Andreo_Pickler

  • SINTÉTICA TEM MAIOR NÍVEL HIERÁRQUICO, E NÃO SOFREM LANÇAMETOS. AS CONTAS QUE SOFREM LANÇAMENTOS SÃO AS ANALÍTICAS DE MENOR GRAU HIERÁRQUICO.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A Classificação das contas em sintéticas e analíticas possuem relação com o detalhamento que se deseja dar nas informações contábeis. As contas analíticas possuem o maior grau de detalhamento, já as contas sintéticas surgem da agregação de diversas contas analíticas de mesma natureza.

    Por exemplo: São contas analíticas: Depreciação acumulada de veículos, Depreciação acumulada de máquinas e depreciação acumulada de equipamentos.

    Conta sintética: Depreciação acumulada do imobilizado.

    Veja que a conta ser analítica ou sintética não possui nenhuma relação com o fato de receber um único débito ou crédito originado de vários fatos contábeis distintos, e sim, com representar um fato utilizando várias contas ou uma conta única que agrega as contas de mesma natureza.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito: Errado.

    As contas sintéticas são aquelas que se desdobram em outras, ou seja, representam, na verdade, um agrupamento de contas semelhantes.

    Exemplo: uma empresa possui uma conta sintética “Veículos”, a qual se desdobra em três outras contas: Veículo ABC-1234, Veículo BCD-2345 e Veículo CDE-3456.

    Já as contas analíticas não se desdobram em outras, representando o último nível de detalhamento contábil, e são as contas onde os lançamentos são realizados de fato.

    Fonte: Alfacon

  • As contas sintéticas não recebem os lançamentos contábeis propriamente ditos, mas apenas resumem, sumarizam, sintetizam o saldo de diversas contas analíticas ou até mesmo sintéticas.

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • GAB: ERRADO

    Conta Sintética ( Genérica )

    Banco conta movimento = 100

    Conta analítica ( Específica )------------------- Conta analítica

    Banco do Brasil = 80 ----------------------------------------Bradesco = 20

    C Sintética: um conjunto de contas. Assim, o valor patrimonial de uma conta sintética é igual à soma dos valores patrimoniais das contas analíticas que a compõem.

    C Analítica: demanda controle e acompanhamento em separado das demais. Apresenta um maior grau de detalhamento e, por isso, recebe o registro contábil.

    Bons estudos e rumo à sua aprovação!

  • As contas analíticas são aquelas que representam os elementos patrimoniais no maior grau de detalhamento. Já as contas sintéticas são aquelas cujo saldo é calculado através da soma de duas ou mais contas analíticas. Resumindo, a conta sintética será a soma de diversas contas analíticas.

    Temos, para esse caso, alguns exemplos: a conta sintética “Bancos Conta Movimento”. Poderemos ter contas analíticas “Banco Bradesco”, Caixa Federal ………

    Se considerarmos que uma empresa tenha Matriz e Filiais, no grupo das despesas, poderemos ter como conta sintética “Despesa com Salários” e como analíticas “Despesas com Salários – Matriz”, “Despesas com Salários – Filial “1””.20

    https://www.jornalcontabil.com.br/manual-de-contas-contabeis-entenda-a-sua-importancia/


ID
3528670
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

A teoria personalista das contas baseava‐se em uma relação de materialidade segundo a qual determinada conta só deveria existir enquanto houvesse também os elementos materiais por ela representados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    A questão se refere à Teoria Materialista, segundo a qual, as contas só devem existir enquanto existirem os elementos materiais (bens, direitos, obrigações, Patrimônio Líquido, despesas e receitas) por ela representados na entidade.

    São três as teorias das contas:

    TEORIA PERSONALISTA: entende que o patrimônio é o objeto a ser administrado. A teoria segrega as contas que representam a situação estática (bens, direitos, obrigações e PL) das contas que representam a situação dinâmica (receitas e despesas). Segundo essa teoria, cada conta representa uma pessoa (daí o nome personalista) da seguinte forma:

    ✔️Agentes Consignatários: representam as pessoas a quem os proprietários confiam a guarda dos bens da empresa.

    ✔️Agentes Correspondentes: representam as pessoas que não pertencem à empresa com as quais os proprietários se relacionam e que resultam nos direitos e obrigações da empresa.

    . Proprietários: representam os sócios, na qualidade de titulares do Patrimônio Líquido, das receitas e das despesas da empresa.

    TEORIA MATERIALISTA: as contas só devem existir enquanto existirem os elementos materiais (bens, direitos, obrigações, Patrimônio Líquido, despesas e receitas) por ela representados na entidade. Nessa teoria as contas são classificadas em:

    ✔️Contas Integrais: representam os bens, direitos e obrigações.

    ✔️Contas Diferenciais: representam as despesas, receitas e Patrimônio Líquido.T

    TEORIA PATRIMONIALISTA: trata-se da teoria atualmente utilizada pela Contabilidade. Nessa teoria, as contas são classificadas em:

    ✔️Contas Patrimoniais: representam os bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido.

    ✔️Contas de Resultado: representam as receitas e despesas da entidade. As contas de resultado surgem durante o exercício contábil e encerram-se ao final do mesmo exercício. É por meio dessas contas que sabemos se a empresa apresentou lucro ou prejuízo em suas atividades. As contas de resultado são subdivididas em Contas de Despesa e Contas de Receita.

    FONTE: Professor Gilmas Possati

  • errado, embolou personalista com materialista.

  • TEORIA PERSONALISTA

    (as contas são pessoas)

    > Agentes Consignatários

    (São algumas contas do ativo onde se confiam os bens: caixa, bancos, imóveis, estoque etc.)

    (Essas contas são DEVEDORES da azienda)

    > Agentes Correspondentes

    (Contas que representam 3ºs que se CORRESPONDEM com a azienda)

    (São os DIREITOS no Ativo [devedores] e os DEVERES no Passivo [credores])

    > Proprietários

    (Contas do PL [C.A.R.R.P.A.] e suas variações)

    =======================================

    TEORIA MATERIALISTA

    (as contas só existem enquanto existirem os elementos materiais que as justificam)

    > Contas Integrais ou Elementares

    (Representam os bens, direitos e obrigações [Ativo e Passivo Exigível])

    > Contas Diferenciais ou Derivadas

    (Representam o PL [C.A.R.R.P.A.], as despesas e as receitas)

    =======================================

    TEORIA PATRIMONIALISTA <<<<<adotada<<<<<

    (o objeto de estudo é o patrimônio, a contabilidade estuda o patrimônio e apura o resultado)

    > Contas Patrimoniais

    > Contas de Resultado

  • GABARITO - ERRADO

    Teoria das contas

    Teoria Personalista:

    - Agentes consignatários (bens)

    - Agentes correspondentes (direitos e obrigações)

    - Proprietários (receitas, despesas e Patrimônio líquido)

    Teoria Materialista:

    - Integrais (bens, direitos e obrigações)

    - Diferenciais (receitas, despesas e Patrimônio líquido)

    Teoria Patrimonialista:

    - Patrimoniais (bens, direitos, obrigações e Patrimônio Líquido)

    - Resultado (receitas e despesas)

  • Questão de sobrevivência na sua prova hein

  • Gabarito = Errado

    Personalista cada conta representa uma pessoa.

    materialista as contas só devem existir enquanto existirem os elementos materiais.

    patrimonialista atualmente adotada no Brasil.

  • Bagunçou foi tudo

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    A questão descreve a teoria materialista.

    Para a teoria personalista tem-se que as contas representam uma pessoa, que por sua vez podem ser:

    • Agentes consignatários: pessoas a quem são confiados os bens da empresa
    • Agentes correspondentes: pessoas que não pertencem à empresa com as quais os proprietários se relacionam resultando em direitos e obrigações
    • Proprietários: receitas e despesas (sócios)

    __

    (FGV/MPE/MS/2013/Adaptada) A corrente de pensamento contábil, que adota como teoria fundamental a personificação das contas, divide o patrimônio em contas de proprietários e contas de agentes consignatários e correspondentes. (Certo)

    (Quadrix/CFO/2020) De acordo com a teoria personalista, as contas dos agentes correspondentes representavam os direitos e as obrigações da entidade com terceiros. (Certo)

    (VUNESP/SJC/2018/Adaptada) Ativos são futuros resultados econômicos que se espera obter de um agente. (Certo. Questão interessante, pois utilizar o termo "agente" o examinador adotou a concepção da teoria personalista)


ID
3528673
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

Para que determinado plano de contas seja considerado como completo, é suficiente prever contas específicas para cada bem, direito, obrigação ou situação patrimonial líquida.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Um plano de contas

    >>>documento organizado e variável para que cada empresa tenha o seu .

    >>> hierarquia de contas

    >>> classificação >>> ativo , passivo , pl e contas de resultado

    >>> natureza D/C

    >>> detalhamento

    >>>serve para processo de contabilização >>> D/C

    >>>relação das contas

    Este contém :

    >>>manual de contas = guia

    >>>elenco de contas = rol de contas

    Pode conter as demonstrações contábeis : balanço patrimonial etc .

  • Faltou mencionar contas de resultado

  • CUIDADO com estas palavrinhas: "suficiente, necessário, sempre, só, deve, pode etc".

    Bons estudos.

  • Palavras "quebra-molas", quando você vir, Reduza a velocidade!

    sempre, é suficiente, a despeito de, nunca, jamais, independentemente...

  • Plano de Contas em regra é definido como um conjunto de contas contábeis necessário para atender o registro, acumulação dos lançamentos contábeis e todas as necessidades futuras de informações por meio das demonstrações e relatórios contábeis, fiscais, societários e gerenciais, de forma a permitir o controle econômico da entidade.

    É importante considerar que são principais partes de um plano de contas:

    a) Elenco de contas – relação lógica e ordenada dos títulos (nomes) das contas que compõem um plano

    b) Função das Contas – definição da conta, seu comportamento e seu objetivo.

    c) Funcionamento – mostra o movimento da conta e a forma de se debitar e creditar.

    Conclui-se, portanto, que a assertiva está incorreta, pois apenas prevê contas patrimoniais, esquecendo de incluir no plano de contas as contas de resultado.

  • Errado- a composição do plano de contas é:

    listagem de contas + manual de contas


ID
3528676
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

Se o título descritivo de uma conta deixar de corresponder ao fato econômico que se pretende controlar, a conta deverá ser excluída do plano de contas e substituída por outra mais apropriada.

Alternativas
Comentários
  • ela não precisa ser excluída.

  • Corrige-se por Extorno parcial ou total.

    Na escrituração ñ pode haver exclusão. Tudo deve ser registrado, ainda que esteja errado. Haverá correções, porém o erro continuará. Não será excluído.

    ERRADO

  • Acredito que deva ser ajustada

  • acredito que ela deva ser mantida para possibilitar a comparabilidade entre períodos e que seu saldo deve ser transposto para a nova conta cujo título descritivo seja mais adequado.

  • comentário com mais curtidas está bem errado, explicou algo que em nada tem a ver com a questão. Cuidado..

  • Necessitamos implorar pelo comentário de um professor? Nós pagamos pelo serviço e precisamos ficar tentando adivinhar a explicação do quesito. Lamentável

  • Não entendi.. ao mesmo tempo que o plano de contas é flexível ele não pode ser ajustado? agora me perdi.

  • Peguei este comentário no TEC, espero que ajude:

    "De acordo com o Portal da Contabilidade, o plano de contas deve ser flexível, de forma a poder ser adaptado, mediante inclusão ou exclusão de contas, em virtude da ocorrência de fatos contábeis inicialmente não previstos e da dinâmica própria da atividade empresarial. A inclusão ou exclusão de contas não tem relação com correspondência ao fato econômico."

  • errado,

    na medida do possível, pode-se utilizar de uma conta mais analítica vinculada ao código anterior preexistente.

    Ademais, pense que uma conta também busca refletir o que o momento da empresa. Se um empréstimo deixou de existir, por exemplo, a conta não deve ser excluída em função disso, uma vez que outro pode ser contratado futuramente.

    Ainda, se uma operação de crédito interno deixou deu lugar a uma de crédito externo, abre-se uma conta analítica para esta última sem que se exclua a conta de crédito interno, que está, no momento, sem saldo..

  • Gabarito aos não assinantes: Errado.

    Nesse caso, deve-se realizar o estorno e depois o lançamento correto; e não a exclusão da conta, como afirma a assertiva.

    Estorno: forma de retificar lançamentos equivocados. Realiza-se o lançamento inverso ao realizado equivocadamente.

    ___

    Vamos imaginar a questão da seguintes forma: suponha que a empresa "Consurseiros Falidos" tenha adquirido um veículo à vista. O estagiário fez o seguinte lançamento:

    D - Veículos

    C - Fornecedores

    Observe que o registro foi realizado de maneira equivocada, pois se foi á vista, o crédito seria na conta caixa e não fornecedores. O chefe da repartição solicita ao estagiário para fazer a retificação do lançamento. Assim, ele fará o seguinte:

    D - Fornecedores

    C - Veículos

    Após o estorno, o estagiário irá realizar o lançamento correto:

    D - Veículos

    C - Caixa

    ___


ID
3528679
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

Um plano de contas deve ser uniforme ao longo do tempo, ainda que admita alterações parciais de acordo com as necessidades.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    O plano de contas de uma empresa consiste numa relação padronizada de contas a serem utilizadas no registro das operações pelos profissionais da área de contabilidade. Como todos eles se sujeitam regras estabelecidas num mesmo plano de contas, a conseqüência é a uniformidade nos procedimentos contábeis adotados.

    O plano de contas deve ser flexível, de forma a poder ser adaptado, mediante inclusão ou exclusão de contas, em virtude da ocorrência de fatos contábeis inicialmente não previstos e da dinâmica própria da atividade empresarial.

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/planodecontascontabil.htm

  • (C)

    Outras da Cespe que ajudam a resolver

    -PF(18) O plano de contas deve reunir os elementos necessários para o registro das operações desenvolvidas, as quais podem sofrer variações significativas de uma empresa para outra.(C)

    -O objetivo de um plano de contas é uniformizar os registros contábeis de uma entidade.(C)

  • Certo.

    O plano de contas deve ser organizado de forma a permitir a inclusão de novas contas ou grupos de contas, facilitando assim acompanhar o crescimento e consequente evolução da estrutura organizacional da empresa.

    A nomenclatura utilizada deve ser clara e concisa, procurando sempre utilizar termos comuns às características da empresa.

    Fonte: Claudio Zorzo

  • Gabarito: certo

    O plano de contas deve ser flexível, de forma a poder ser adaptado, mediante inclusão ou exclusão de contas, em virtude da ocorrência de fatos contábeis inicialmente não previstos e da dinâmica própria da atividade empresarial.

  • O plano de contas é o conjunto de contas criado pelo contador, para atender às necessidades de registro das empresas.

    O plano de contas deve ser uniforme e em sua elaboração o contador deve atendar para alguns detalhes, como:

    a) Atender às necessidades específicas de cada empresa;

    b) Busca por atender às necessidades de informação aos principais usuários;

    c) Codificar as contas;

    d) Utilização de títulos claros e sucintos para as contas; e

    e) Ser flexível e operacional.

    Como podemos ver acima, o plano de contas será uniforme, mas deve admitir alterações para atender necessidades.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3528682
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

A escrituração é processada mediante lançamentos em livros destinados ao registro das operações que afetam o patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Escrituração Contábil é a técnica utilizada para o registro dos fatos contábeis. A escrituração é realizada por meio de lançamentos em livros destinados ao registro das operações que afetam o patrimônio.

  • Escrituração = técnica de registro dos fatos contábeis por meio de lançamentos, que são feitos em livros contábeis ou fiscais. Livros que, por sua vez, registram as operações que afetam o patrimônio, por meio de contas contábeis.

  • A escrituração contábil tem por objetivo registrar os fatos contábeis em livros próprios.

    Com isso, correta a assertiva.


ID
3528685
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

No Brasil, o método de escrituração aceitável é definido na legislação pertinente.

Alternativas
Comentários
  • Os métodos de escrituração são:

    ➢ Método das partidas simples;

    ➢ Método das partidas mistas; e

    ➢ Método das partidas dobradas.

    A legislação brasileira não impõe expressamente nenhum método de escrituração. Porém, o método adotado no Brasil é o método das partidas dobradas, sendo o método universalmente adotado.

  • O método das partidas dobradas que é um método universal o mesmo não esta descrito em nenhuma legislação brasileira como obrigatório.

  • O método das partidas dobradas não é obrigatório por nenhuma legislação brasileira.

    #PF

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A Lei n.º 6.404/76 determina que a escrituração deverá observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo. Entretanto, não define qual método deve ser usado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Lei das SAs, Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. 

    Não é?


ID
3528688
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

O local e a data de determinado registro contábil são elementos essenciais do lançamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Os lançamentos essenciais do lançamento contábil no livro Diário são:

    local e data;

    conta(s) debitada(s);

    conta(s) creditada(s);

    histórico;

    valor.

  • Elementos essenciais no lançamento das contas contábeis são : histórico, valor, contas devedoras , contas credoras e data e local.

  • local é elemento essencial como regra!

    exceção: quando a contabilidade for feita no próprio estabelecimento dispensa o a descrição do local

  • Gabarito: CERTO

    Os lançamentos essenciais do lançamento contábil no livro Diário são:

    local e data;

    conta(s) debitada(s);

    conta(s) creditada(s);

    histórico;

    valor

  • Gabarito: certo

    Lançamentos contábeis = livro diário

    Saldos das contas = livro razão

    Livro diário =

    • livro principal.
    • É obrigatório pela legislação empresarial e comercial, ressalva-se o pequeno empresário.
    • ordem cronológica
    • É indispensável e pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
    • A escrituração do Livro Diário não pode ser substituída pela escrituração do Livro Razão.
    • É um Livro que contém os registros contábeis de todos os lançamentos em ordem cronológica.
    • Livro de escrituração obrigatória, que pode ser elaborado em forma de fichas soltas ou formulário contínuo.

    DEVE CONTÉR NO MÍNIMO:

    • Data do registro ou a data que o fato contábil ocorreu.
    • Conta devedora;
    • Conta credora;
    • histórico ou código;
    • valor;
    • informação para identificação unívoca.

  • Considera-se que todo lançamento, para ser completo, deve trazer os seguintes elementos essenciais:

    • local e data;
    • conta(s) debitada(s) e conta(s) creditada(s);
    • histórico; e
    • valor.

    Portanto, gabarito Correto.

  • Segundo a ITG 2.000 a escrituração em forma contábil de que trata deve conter, no mínimo:

    a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

    b) conta devedora;

    c) conta credora;

    d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

    e) valor do registro contábil;

    f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

    Apesar da norma não citar o local entende-se que este também é um elemento essencial ao lançamento contábil.

    Com isso, correta a assertiva.


ID
3528691
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em relação às técnicas básicas da contabilidade, julgue o item.

O depósito bancário de recursos financeiros existentes no caixa deve ser feito mediante um lançamento de segunda fórmula.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Lançamento de primeira fórmula: D - Banco (aumenta valor do banco) C - Caixa (diminui valor do caixa)
  • ISSO É UMA PERMUTA

  • Questão sobre fatos e lançamentos contábeis.

    Todo fato contábil altera o patrimônio, pelo menos em qualidade (qualitativamente). O evento que não impacta o patrimônio diretamente é chamado ato contábil, como a assinatura de um contrato por exemplo.

    Os fatos contábeis são registrados através dos lançamentos contábeis. Na metodologia da partida dobrada, temos quatro tipos de lançamentos, de primeira fórmula (ordem) até quarta fórmula (ordem). Considere débito (D) e crédito (C):

    (1) Lançamento de Primeira Fórmula: 1D e 1C.
    (2) Lançamento de Segunda Fórmula: 1D e 2 ou mais C.
    (3) Lançamento de Terceira Fórmula: 2 ou mais D e 1C.
    (4) Lançamento de Quarta Fórmula: 2 ou mais D e 2 ou mais C.

    Dica! Macete para lembrar: débito (ativo) vem primeiro e crédito (passivo) vem depois. Dai é só seguir os números em ordem crescente, 11, 12, 21 e 22. Ou seja, 1D1C, 1D2C, 2D1C e 2D2C.

    Voltando para a questão, vamos exemplificar com a própria situação da assertiva. O depósito de determinador valor em conta bancária, com recursos provenientes do caixa, geraria o seguinte lançamento contábil de 1ª fórmula:

    D – Conta bancária (↑ AC)
    C – Caixa (↓ AC)

    Atenção! Perceba que esse é um exemplo de fato permutativo, entra dinheiro na conta bancária (débito em bancos) e sai dinheiro do caixa (crédito em caixa).  

    Agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    O depósito bancário de recursos financeiros existentes no caixa deve ser feito mediante um lançamento de segunda fórmula. 

    O depósito bancário de recursos financeiros existentes no caixa deve ser feito mediante um lançamento de primeira fórmula. 


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O depósito bancário de recursos financeiros existentes no caixa deve ser feito mediante um lançamento de primeira fórmula, veja:

    D – Bancos conta Movimento                  ( ↑ Ativo)

    C – Caixa                                                  ( ↓ Ativo)

    Com isso, incorreta a assertiva.

  • Gabarito: Errado.

    Aproveitando um comentário meu de outra questão:

    Trata-se de um fato permutativo e um lançamento de primeira fórmula. Pensa num exemplo do teu cotidiano pra não errar: Você tem 100 reais na sua carteira e quer depositar no banco. Você se dirige até o banco e entrega esses 100 reais pra instituição colocar na sua conta. Da teoria básica contábil, como você aumenta o saldo da conta Bancos, há um lançamento a débito. Há, então, que se ter uma contrapartida. Qual seria? Simples, um lançamento a crédito na conta Caixa, pois antes você tinha 100 na sua carteira e você retirou. O porquê de ser um fato permutativo decorre de sabermos que as contas Caixa e Banco são patrimoniais. Logo, você só retirou de uma conta patrimonial e jogou em outra patrimonial, isto é, houve uma alteração qualitativa. Dessa forma, não há reflexo no patrimônio.

    Bons estudos!


ID
3528694
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

Os juros cobrados em determinado empréstimo têm natureza patrimonial distinta do principal da dívida.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo. A dívida com o empréstimo é um passivo exigível, por outro lado, os juros são despesas financeiras.
  • CORRETO.

    O empréstimo será uma OBRIGAÇÃO. Logo, natureza CREDORA.

    Já os juros será uma DESPESA. Portanto, natureza DEVEDORA.

  • C- Empréstimo (pass. Exigível) -》 Credora

    D- Juros Passivo (Despesa) -》 Devedora

    Naturezas Distintas.

    CORRETO

  • O empréstimo e seus juros são de naturezas diferentes, os empréstimos são obrigações portanto são de natureza credora, já os juros são de natureza devedora.

  • falou em NATUREZA pensar em débito e crédito!

  • Sabemos que o empréstimo e seus juros são de naturezas diferentes, os empréstimos são obrigações, portanto são de natureza credora, já os juros são de natureza devedora

    Ainda que Você se confundisse com o Juros a transcorrer, ainda sim seria de natureza Devedora,

  • Os juros incorridos em determinado empréstimo serão evidenciados em conta de resultado de natureza devedora. O valor do principal da dívida, por sua vez, será evidenciado numa conta patrimonial de natureza credora.

    Com isso, correta a assertiva.


ID
3528697
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

Quando uma empresa remete um título para cobrança bancária simples, o valor a ser cobrado deve ser creditado na empresa detentora do título, ainda que não haja adiantamento por parte da instituição financeira.

Alternativas
Comentários
  • Deve ser debitado na empresa detentora do título

  • Errado, isso e um fato administrativo (não se contabiliza).

  • Questão sobre a operação com duplicata e sua contabilização.

    Segundo a doutrina¹ duplicatas são títulos de crédito que existem no Brasil e são comuns em operações com mercadorias a prazo. A empresa, quando vende a prazo, pode emitir uma duplicata referente ao crédito concedido ao cliente. A partir daí, a entidade tem três opções:

    1) manter a duplicata em tesouraria (em carteira).
    2) contratar uma instituição financeira para fazer a cobrança em seu nome (cobrança simples).
    3) realizar uma operação de desconto dessa duplicata, antecipando o recebimento (duplicatas descontadas).

    Atenção! No caso da questão, a empresa tomou o caminho 2, remetendo o título para cobrança bancária simples. Isso ocorre geralmente quando a empresa tem um grande número de duplicatas emitidas, incapacidade operacional de receber o crédito ou até mesmo quando a empresa quer facilitar o pagamento para o comprador.

    Perceba que ao enviar o título para cobrança, não há qualquer impacto imediato no patrimônio da empresa, pois ela continuará com esse título registrado no ativo (Duplicatas a Receber) até o momento que receberá (ou não) o valor do banco pela cobrança e terá que pagar as despesas desse serviço. No momento do encaminhamento do título temos apenas um ato administrativo (ato contábil).

    O ato contábil não afeta o patrimônio de forma imediata e por isso, não são, via de regra, registrados pela contabilidade da empresa. Nesse contexto, é que se encaixa esse ato administrativo, que é um ato praticado pela gestão da empresa, mas que não modifica o patrimônio, ou seja, não expressa, de imediato, um fato patrimonial.

    Feita toda revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    Quando uma empresa remete um título para cobrança bancária simples, o valor a ser cobrado deve ser creditado na empresa detentora do título, ainda que não haja adiantamento por parte da instituição financeira.

    Quando uma empresa remete um título para cobrança bancária simples não há registros patrimoniais. Se a empresa julgar conveniente para controle administrativo interno poderá registrar essa operação em contas de compensação, facultativamente.

    Caso haja adiantamento do valor por parte da instituição financeira, antecipando o recebimento, aí sim deveríamos creditar o valor cobrado em contrapartida de débito no caixa (assumindo como zero o custo do serviço pelo banco).


    Fonte:
    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 378.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • É um débito em "contas a receber (Ativo)", vide ser cobrança bancária simples. A questão tenta confundir com a conta "duplicatas descontadas (Passivo)" no caso do recebimento antecipado do valor pelo banco, sendo assim uma operação de crédito.

  • O valor cobrado, por ser um direito, deve ser debitado e não creditado da conta do detentor de tal titulo!

    GAB:ERRADO


ID
3528700
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

É vedado constituir crédito sobre o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Podem existir créditos de PIS e COFINS, desde que a empresa que tenha auferido receita esteja submetida ao regime de tributação não cumulativa.


ID
3528703
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

O pagamento de aluguel não afeta a situação líquida patrimonial, uma vez que a saída do caixa é compensada com a entrada do direito de uso do imóvel.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o gabarito, imaginei o seguinte:

    Se eu pago o aluguel há o seguinte lancamento:

    Pagamento antecipado de aluguel;

    C-Caixa

    D-Direitos

    OU

    Pagamento de aluguel após o fato gerador ter ocorrido;

    C- Caixa

    D- alugueis a pagar

    Nos 2 lançamentos há uma mudança apenas permutativa entre os elementos, a situação líquida permanece inalterada

    Já se fosse apropriação de despesa de aluguel, então haveria sim uma redução da situação líquida

    C-Alugueis a pagar (passivo)

    D-Despesa de aluguel (despesa).

  • Acredito que o correto seria:

    D - DESPESA COM ALUGUEIS (CONTA DE DESPESA NA DRE)

    C - CAIXA (CONTA PATRIMONIAL DO ATIVO)

    Assim, ocorre um fato modificativo diminutivo. Isso AFETA SIM o PL e consequentemente a situação líquida.

  • Redação bem estranha da questão.

    Conforme o colega @YUGI explicou, podemos ter 2 situações diferentes com relação ao pagamento de alugueis:

    1) O pagamento pode ocorrer de forma antecipada, de forma que o fato gerador da despesa ocorrerá depois. Seria o caso, por exemplo, de se desembolsar o valor de uma única vez de 1 ano de aluguel assim quando da locação:

    D - Alugueis antecipados (ou Alugueis passivos a vencer)

    C - Caixa/Bancos

    Assim, não se tem uma variaçãõ do PL, sendo de fato um lançamento permutativo.

    2) O pagamento ocorre no mês seguinte ao uso do direito. Seria o caso, por exemplo, de pagar o aluguel de janeiro logo no começo de fevereiro. Nesse caso, tem-se:

    D - Alugueis a pagar;

    C - Caixa/Bancos

    Aqui também não se tem uma variaçãõ do PL, sendo de fato um lançamento permutativo.

    Creio que a questão tem o gabarito dado como errado não pelo primeiro trecho ("não afeta a situação líquida patrimonial", que, de fato, está correto), mas pelo segundo trecho, ao considerar apenas o caso (1) e não levar em conta o caso (2)

  • errado,

    O pagamento do aluguel não afeta a situação líquida patrimonial, tendo em vista que o fato gerador de tal obrigação - em respeito ao regime de competência- já ocorreu anteriormente. O pagamento resulta em fato qualitativo (permutativo) pela baixa do passivo e ativo (caixa) simultâneamente.

  • Pessoal... é a Quadrix...entenderam? Questões dessa banca, quando eu erro, nem considero erro. Relaxem

  • Pagamento de aluguel é uma despesa então afeta sim a situação patrimonial, mas como a banca colocou em seu posicionamento que faz agente ficar reflexivo e chegar ao erro.

  • Gabarito questionável.

    A questão não fala quando é feito o pagamento, se antes, durante ou depois do fato gerador.

    Se antes ou depois, não afeta a situação patrimonial líquida.

    Se durante, ocorre um fato diminutivo, pois há o reconhecimento de uma despesa.

    Supondo-se que o pagamento teria sido feito antes do fato gerador, haveria sim a entrada do direito de uso do imóvel, em contrapartida à saída do caixa, sendo que a despesa seria reconhecida posteriormente. Neste caso a questão estaria correta.

  • Gabarito: ERRADO

  • Questão estranhíssima.

    Sem dizer o momento do pagamento, não há como dizer se há ou não alteração imediata no PL.

    Mas vamos tentar responder:

    Levando em consideração a GENERALIDADE da questão, sabemos que pagamentos de alugueis sofrem, em regra, alteração no PL, seja imediato ou no futuro, então, nesse sentido, a questão erra ao dizer que não altera o PL.

  • Quem ja pagou aluguel sabe que é uma despesa.

    Nem me venha com essa de que a contabilidade tem sua forma específica de trabalho!

  • Questão: ERRADA.

    Questão quis confundir o candidato com o pagamento antecipado de aluguel, esse não gera no momento do pagamento uma despesa, pois ainda existe o direito de usar o imóvel.

    1 - SITUAÇÃO QUE A QUESTÃO TROUXE :( EXEMPLO)

    Pagamento de aluguel no valor de R$5,000.

    D- DESPESAS COM ALUGUEL....5,000

    C- CAIXA OU BANCOS.................5,000

    Fato modificativo diminutivo

    FIQUE LIGADO SE A BANCA FALAR SOBRE A HIPÓTESE DE UM ADINTAMENTO DE ALUGUEL

    NESSA SITUAÇÃO SERIA DA SEGUINTE FORMA (EXEMPLO)

    No momento do pagamento antecipado de alugueis (direito de usar o imóvel) para uso por 10 meses no valor de R$ 120,000.

    D- Alugueis a vencer .....120,000

    C- caixa ...........................120,000

    Nesse mês não ocorre despesa

    Fato permitativo

    Nesse lançamento a empresa adianta o valor total do aluguel a vencer.

    E somente após cada mês que se passa reconhece uma despesa.

    Após o primeiro mês deve ser contabilizado a despesa referente ao mês no valor de R$1,200. Pois ocorreu o fato gerador da despesa.

    E a baixa no direito do aluguel no valor de R$1,200.

    logo,

    D- Despesas com alugueis ........1,200

    C- Alugueis a vencer .................1,200

    Nesse mês reconhece-se a despesa

  • A questão está errada pela segunda parte "uma vez que a saída do caixa é compensada com a entrada do direito de uso do imóvel."

    Não há entrada do direito de uso e sim uma desapropriação de passivo.

    D- Aluguel a pagar

    C- Caixa

    A parte do pagamento de aluguel ser permutativo está correto, já que o aluguel é feito por contrato e logo provisionado mensalmente.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O pagamento de aluguel é uma expressão usada para o pagamento de aluguel do mês vigente. Sendo assim, teríamos o seguinte lançamento:

    D- Despesa de aluguel
    C- Caixa

    Como temos a presença de uma despesa, teremos uma redução da situação líquida da empresa, e não haverá entrada de direito. Portanto o item está errado.

    Obs.: O item estaria correto se a banca fizesse afirmativa baseada no pagamento antecipado do aluguel.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito: errado

    Apesar de termos duas formas diferentes como os colegas já disseram, creio eu que pagar antecipadamente não é uma ''regra'' então deveríamos ter considerado o pagamento e o uso no mesmo momento como fato gerador, assim já gerando uma despesa e consequente uma afetação do PL.

  • A apropriação da despesa de um aluguel é realizada no último dia do mês, mesmo que o valor correspondente ainda não tenha sido pago. Em regra, um aluguel é pago, por exemplo, no mês subsequente (dia 10 por exemplo).

    Sendo assim, no último dia as entidades apropriam despesa de aluguel da seguinte forma:

    D – Alugueis Passivos            ( ↓ Resultado)

    C – Aluguéis a Pagar             ( ↑ Passivo Exigível)

    Se, por outro lado, no momento do pagamento o lançamento será o seguinte:

    D – Aluguéis a Pagar             ( ↓ Passivo Exigível)

    C – Caixa                      ( ↓ Ativo)

    Com isso, incorreta a assertiva, pois o pagamento de aluguel não afeta a situação líquida patrimonial, uma vez que a saída do caixa é compensada a baixa da obrigação a pagar correspondente.

    É o pagamento antecipado de aluguel que não afeta a situação líquida patrimonial, uma vez que a saída do caixa é compensada com a entrada do direito de uso do imóvel


ID
3528706
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

As variações monetárias podem ter natureza ativa ou passiva, sejam elas decorrentes da variação de preços ou da taxa de câmbio.

Alternativas
Comentários
  • Certo preço varia pra cima e pra baixo

  • Certo.

    Quando a moeda nacional se desvalorizar em relação à moeda estrangeira na qual foi realizado o negócio, as atualizações com base nas taxas cambiais geram variação cambial passiva (despesa) nas obrigações e variação cambial ativa (receita) nos direitos de crédito.

  • A banca generalizou "variações monetárias" incluindo variação cambial. A CESPE provavelmente abordaria essa questão de maneira diferente.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre a contabilização de variações monetárias, com base no CPC 02 (R2), pronunciamento correlato da NBC TG 02.

    É comum grandes empresas manterem atividades em moeda estrangeira, seja por meio de transações, seja por meio de operações no exterior. Nesse contexto, o CPC 02 trata de orientar a entidade acerca de como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade, especificamente como converter uma transação em moeda estrangeira para a moeda funcional da entidade.

    Dica! A moeda funcional¹ é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera e servirá como parâmetro para os procedimentos de mensuração das transações e eventos econômicos da entidade. Para as empresas que operam no Brasil, somente em situações consideradas raríssimas a moeda funcional poderá ser diferente do “Real".

    Se for identificada alguma variação cambial advinda da diferença entre duas taxas de câmbio utilizadas na mensuração do elemento patrimonial (ex.: o dólar ficou mais caro e um passivo aumentou de valor), essa variação será reconhecida como receita ou despesa do exercício, na DRE.

    Atenção! Essa variação resultante da atualização do valor em virtude de inflação ou taxa câmbio também pode ser chamada de variação monetária. Mas esse termo é polissêmico, também pode significar receitas ou despesas financeiras. Por isso é importante sempre estar atento ao texto e contexto da questão!  

    Vamos exemplificar com um caso prático:

    - Imagine que um bem foi comprado por 100 US$ com taxa de câmbio de R$ 4,00 / 1 US$. O bem foi inicialmente registrado na moeda funcional por R$ 400,00.
    - Após um período o bem foi vendido, pelo mesmo valor em moeda estrangeira: 100 US$. Entretanto, agora a taxa de câmbio está menor que a taxa da compra, suponha taxa de câmbio seja de R$ 3,00 /1 US$.  Logo, o bem na moeda funcional está R$ 300,00.
    - Essa diferença de (R$ 100,00) será contabilizada como uma variação monetária passiva (despesa financeira).

    Feita toda a revisão, agora já podemos identificar a correção da questão, a meu ver.

    As variações monetárias podem ter natureza ativa ou passiva, sejam elas decorrentes da variação de preços ou da taxa de câmbio.


    Fonte:
    ¹Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gabarito: Certo

    Perfeito! Trata-se da correta interpretação da expressão “variação monetária”, conforme estudamos na parte teórica da aula. Cabe destacar que as variações monetárias decorrentes da variação da taxa de câmbio são denominadas de variações cambiais.

    Fonte: Estratégia


ID
3528709
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

Adiantamentos a empregados não devem ser registrados como despesas no momento da concessão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo. No momento do adiantamento é registrado um aumento no ativo como um direito juntamente com uma redução do ativo pelo pagamento do adiantamento. Sendo um fato permutativo.
  • A conta "Adiantamento a Empregados", de natureza devedora, é debitada quando a empresa efetua as seguintes operações:

     

    1. paga adiantamento mensal ao empregado;

    2. paga recibo de férias ao empregado;

    3. paga despesas relativas a vale-farmácia, vale-supermercado etc.

     

    Por sua vez, referida conta é creditada quando as operações referidas são compensadas na folha de pagamento mensal.

    Exemplo: 

    Determinada empresa efetuou adiantamento salarial

    D - Adiantamento Salarial (Ativo Circulante)         

    C - Banco Bradesco S.A (Ativo Circulante)

    Por ocasião da compensação do adiantamento salarial na respectiva folha de pagamento do mês, o lançamento contábil poderá ser feito da seguinte forma:

    D – Salários a Pagar (Passivo Circulante)

    C- Adiantamento Salarial (Ativo Circulante)

    http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/contabilidade-empresarial_topicos-contabeis-adiantamentos-empregados.htm

     

  • CORRETO

    No momento em que a empresa concede adiantamento a empregados ela adquiri um direito ,ou seja ,um ativo, pois ou o empregado trabalha ou ela desconta do seu salário .

    E lembrando que despesas são apropriadas mês a mês .

    Adiantamento A empregados = Ativo para empresa

  • Se vc tem uma obrigação de pagar um empregado, porém adiantou dinheiro do mesmo, esse adiantamento e considerado um direito para a empresa, ou seja no momento que se concede o adiantamento tem se um direito e não uma despesa.

  • Questão sobre fatos contábeis e seus impactos no resultado da entidade.

    Todo fato contábil altera o patrimônio, pelo menos em qualidade (qualitativamente). O evento que não impacta o patrimônio diretamente é chamado ato contábil, como a assinatura de um contrato por exemplo.

    Os fatos contábeis podem impactar ou não no resultado (confronto de receitas e despesas) de uma entidade. Eles podem ser subdivididos em três tipos, em função dessas possíveis alterações no patrimônio líquido e resultado:

    (1) permutativos: não alteram o Patrimônio Líquido
    (2) modificativos: alteram o Patrimônio Líquido
    (3) mistos ou compostos: são fatos permutativos e modificativos simultaneamente.

    (2) e (3) são fatos que afetam o resultado e podem ser ainda, aumentativos ou diminutivos, a depender da alteração provocada no PL. Se aumentarem o PL serão fatos modificativos/mistos aumentativos, que geram receitas. Se diminuírem o PL serão fatos modificativos/mistos diminutivos, que geram despesas.  

    Adiantamento a empregados (ou Salários Antecipados) é uma conta do ativo que representa o direito da empresa de compensar uma eventual antecipação de valor ao seu empregado.
    No momento da concessão é realizado o seguinte lançamento:

    D - Adiantamentos a Empregados (↑ AC)        
    C – Caixa/Bancos (↓ AC)

    Atenção! Tira-se dinheiro do caixa/bancos para antecipar o valor de um salário, por exemplo, ao empregado. Veja que esse fato contábil constitui um fato permutativo, pois não altera o patrimônio líquido, não gera receitas nem despesas.

    Futuramente, no momento da apropriação da despesa na respectiva folha de pagamento do mês, é realizado o seguinte lançamento:

    D – Despesa de Pessoal (↓ Resultado)
    C – Adiantamentos a Empregados (↓ AC)

    Atenção! Aqui sim teremos um fato modificativo diminutivo, uma despesa.

    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    Adiantamentos  a  empregados  não  devem  ser  registrados como despesas no momento da concessão.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Questão sobre fatos contábeis e seus impactos no resultado da entidade.

    Todo fato contábil altera o patrimônio, pelo menos em qualidade (qualitativamente). O evento que não impacta o patrimônio diretamente, é chamado ato contábil, como a assinatura de um contrato por exemplo.

    Os fatos contábeis podem impactar ou não no resultado (confronto de receitas e despesas) de uma entidade. Eles podem ser subdivididos em três tipos, em função dessas possíveis alterações no patrimônio líquido e resultado:

    (1) permutativos: não alteram o Patrimônio Líquido

    (2) modificativos: alteram o Patrimônio Líquido

    (3) mistos ou compostos: são fatos permutativos e modificativos simultaneamente.

    (2) e (3) são fatos que afetam o resultado e podem ser ainda, aumentativos ou diminutivos, a depender da alteração provocada no PL. Se aumentarem o PL serão fatos modificativos/mistos aumentativos, que geram receitas. Se diminuírem o PL serão fatos modificativos/mistos diminutivos, que geram despesas.  

    Adiantamento

    Gabarito do Professor: Letra A.

    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

  • Momento do adiantamento

    C-CAIXA(Ativo)

    D- ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (Ativo)

    ================================

    Pagamento do Salário

    C-ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (Ativo)

    D- DESPESA COM SALÁRIO (Despesa)

    ================================

    Supondo que o empregador adiantou todo o salário do funcionário, se fosse apenas um parte, iria ser feito de uma outra forma.

    Qualquer erro, pode avisar no privado.

  • Gabarito: certo

    Apesar ocorrerá a despesa através do fato gerador, pelo regime de competência, portanto:

    Toda despesa antecipada será ativo. E toda receita antecipada será passivo.

    D- adiantamento de salários ( ATIVO)

    C- bancos

    • Apropriação da folha do mês:

    D- despesa com salários ( resultado)

    C- salários a pagar

  • Os adiantamentos a empregados não são registrados como despesas no momento da concessão, conforme lançamento abaixo.

    D – Adiantamentos a Empregados           ( ↑ Ativo)

    C – Caixa           ( ↓ Ativo)

    Com isso, correta a assertiva.


ID
3528712
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

Se determinada empresa assumir os gastos com transporte e seguro das mercadorias que compra, tais despesas podem ser incluídas no custo de aquisição.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

    A empresa deverá incluir tais gastos, conforme diz o item 11 do CPC 16(R1) - ESTOQUES:

    "O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição".

  • Acho que não é "podem" mas sim "devem"

  • Frete sobre Compras: Custo do estoque

    Frete sobre venDas: Despesa

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre contabilização dos estoques, que responderemos com base no CPC 16(R1) – pronunciamento correlato da NBC TG 16 (R1).

    Conforme o CPC 16, estoques compreendem bens adquiridos e destinados à venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. Os estoques também compreendem produtos acabados e produtos em processo de produção pela entidade e incluem matérias-primas e materiais, aguardando utilização no processo de produção, tais como: componentes, embalagens e material de consumo.

    O valor de custo do estoque, para lançarmos no reconhecimento da transação, deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Logo, precisamos conhecer a disposição do CPC 16:

    O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

    Atenção! Repare que gastos com transporte, seguros e outros diretamente atribuíveis às mercadorias podem ser incluídos no custo de aquisição dos estoques. Fretes contratados para entregar a mercadoria ao cliente, por exemplo, não são configuram custos incorridos para a mercadoria estar disponível para comercialização, por isso são contabilizados como meras despesas de transporte. 

    Feita a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    Se determinada empresa assumir os gastos com transporte e seguro das mercadorias que compra, tais despesas podem ser incluídas no custo de aquisição.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • CERTO

    O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atri­buíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

    Bons estudos!!! ❤ 


ID
3528715
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

O crédito na conta de mercadorias decorrente de uma venda não altera o valor dos estoques, cujo saldo somente será conhecido depois de realizado o inventário.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Nas empresas optantes pelo Lucro Real, o valor dos créditos tributários altera significativamente o preço das mercadorias

  • depende:

    inventário periódico:contabiliza o CMV ao FINAL do período;

    inventário permanente: contabiliza o CMV a CADA OPERAÇÃO (qualquer momento);

  • Entendo que se houver um credito na conta mercadorias decorrente de uma venda, a empresa adota o inventário permanente (PEPS, PEPS ou MPM). Desse modo, há alteração do estoque em cada operação de venda realizada.

  • Questão sobre métodos de avaliação e contabilização de mercadorias.

    Existem diversos métodos de avaliação do custo, das mercadorias vendidas e dos estoques, sendo que cada uma dessas técnicas depreende um tratamento contábil específico para contabilizar as mercadorias. Conforme Montoto¹, os 4 principais são:

    - Método do preço específico - Produtos únicos de fácil identificação.
    - Método do varejo - Muita diversidade de produtos e quantidades.
    - Métodos periódicos - Conta Mista e Conta Desdobrada de Mercadoria.
    - Métodos permanentes - PEPS, UEPS, média ponderada móvel e fixa.

    Vou detalhar um pouco os métodos periódicos, que são os menos conhecidos. Neles, a empresa não controla continuamente seus estoques, e sim faz este controle por bimestres, trimestres, semestres ou anualmente. É necessária uma contagem física do estoque, o chamado balanço. O objetivo desse balanço é verificar quanto existe de estoque comparado com o que a empresa tinha no início do período e considerar as compras do período para apurar o valor da mercadoria vendida.

    Atenção! Perceba que no método de periódico, não fazemos lançamentos na conta mercadorias (estoques) no momento das aquisições ou saídas (vendas) durante o intervalo entre um inventário e outro, registramos as movimentações nas mercadorias (estoques) apenas ao final do inventário.  

    Já no método permanente, a cada saída/entrada de mercadoria fazemos registros, continuamente. Nesse método, registramos um crédito na conta de mercadorias decorrente de uma venda (a qualquer tempo), em contrapartida de CMV:

    C – Receita de vendas (↑ Resultado)
    D – Caixa/Bancos (↑ Ativo)
    C – Estoques/Mercadorias (↓ Ativo)
    D – CMV (↓ Resultado)

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    O crédito na conta de mercadorias decorrente de uma venda não altera o valor dos estoques, cujo saldo somente será conhecido depois de realizado o inventário.

    O crédito na conta de mercadorias decorrente de uma venda (característica do método permanente) altera o valor dos estoques, diminuindo-o.

    Já no método periódico, a venda da mercadoria não altera o valor dos estoques, cujo saldo somente será conhecido depois de realizado o inventário.

    A questão misturou o conceito dos dois métodos.


    Fonte:
    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 710.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3528718
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

A conciliação de contas é ineficaz para detectar a ausência de lançamentos na escrituração.

Alternativas
Comentários
  • A conciliação de contas é ineficaz para detectar a ausência de lançamentos na escrituração.

    GAB; Errado

    Creio que o erro da questão esta em dizer que a conciliação é ineficaz, já que o objetivo da conciliação é mostrar a efetiva realidade patrimonial.

    .

    .

    .

    Denomina-se "conciliação contábil" a análise do sados das contas contábeis, e sua respectiva movimentação, visando adequar seu saldo à efetiva realidade, promovendo ajustes necessários na escrituração contábil.

    Concilia-se as contas contábeis com os documentos e os diversos relatórios dos demais setores que dão suporte aos lançamentos contábeis.

    Nesta etapa utilizam-se planilhas de cálculos, relatórios e composição dos saldos das contas contábeis (demonstrativos) que comprovem a correção dos saldos existentes na contabilidade.

    O objetivo das conciliações é que as Demonstrações Contábeis espelhem a realidade da entidade dentro dos Princípios, Convenções e Postulados Contábeis.

    Devidamente conciliados e ajustados, os saldos contábeis espelharão a efetiva realidade patrimonial, desobrigando os sócios, os administradores e o próprio contador de responderem com seus bens pessoais em questionamentos tributários, civis, comerciais, penais e criminais, provando que os mesmos não agiram de forma enganosa, lesiva ou com abuso de poderes perante terceiros.

    http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/conciliacao-contabil.htm

  • A conciliação contábil ou conciliação de contas e tipo uma vistoria para ver se as contas contábeis realmente teve seus lançamentos corretos , partindo disso pode-se verificar se teve sim ou não a ausência de lançamentos na instituição.

  • Errado.

    A essência da conciliação de contas é verificar as diferenças entre os saldos apresentados no livro razão, denominado de saldo contábil e o saldo oriundo de alguma fonte externa, como por exemplo, o extrato bancário.

    É importante destacar que a divergência, se houver, não é sinônimo de irregularidade, contudo, deverá ser ajustada para que seja apresentado o saldo correto no balancete de verificação.

    Assim podemos inferir que a conciliação busca identificar as divergências.

    Fonte: Claúdio Zorzo

  • GABARITO: ERRADO

    Conciliação contábil é um processo em que os saldos dos registros contábeis (débito e crédito) nas contas de uma empresa são confrontados e averiguados. Seu objetivo é conferir se os valores estão corretos ou se há inconsistência nos dados, permitindo que elas sejam corrigidas a tempo.

    Conciliação contábil: um passo a passo descomplicado

    1. A conciliação começa no controle financeiro.
    2. Elenque todas as suas contas bancárias.
    3. Determine o período para a conciliação.
    4. Comece a comparar os valores.
    5. Corrija os erros encontrados.
    6. Documente todos os aprendizados.
    7. Envie a conciliação para a contabilidade.

    Assertiva : A conciliação de contas é ineficaz (errado) para detectar a ausência de lançamentos na escrituração.


ID
3528721
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere às operações mais comuns e à sua contabilização, julgue o item.

Os lançamentos de ajustes decorrentes da conciliação contábil podem ser feitos pela mesma pessoa que realizou a análise das contas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CORRETO

    Basicamente, a conciliação contábil é um processo em que os saldos dos registros contábeis (débito e crédito) nas contas de uma empresa são confrontados e averiguados. Seu objetivo é conferir se os valores estão corretos ou se há inconsistência nos dados, permitindo que elas sejam corrigidas a tempo.

    A conciliação contábil é uma etapa importante das funções exercidas pelo setor financeiro. (Contador)


ID
3528724
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

O balancete de verificação retira do livro razão apenas o nome e os saldos finais de cada conta, descartando os lançamentos que levaram a esses saldos.

Alternativas
Comentários
  • Certo, o balancete utiliza o saldo final de todas as contas do livro razão com a finalidade de verificar se a soma de todos os débitos é igual a de todos os créditos.

  • Vamos usar a lógica.

    Imagine se o balancete fosse composto de todos os lançamentos das contas? Demais para um relatório AUXILIAR E NÃO OBRIGATÓRIO, NÃO ACHA?

    P@u no C&SP&

  • Penso que os balancetes de verificaçao não retiram APENAS saldos finais. Em um balancete de 4 colunas por exemplo tem-se saldo inicial, debito, credito e saldo final, logo, ele carrega além do saldo final, o saldo inicial e os movimentos devedores e credores.

  • balancete de verificaçÂO e do livro razÂO.

  • Gabarito: CERTO

  • LIVRO RAZÃO-------SALDO DAS CONTAS

    DIÁRIO----------LANÇAMENTOS.

  • Assertiva CORRETA

    PRIMEIRA PERGUNTA: O balancete de verificação retira do livro razão?

    Correto, o balancete de verificação é retirado do LIVRO RAZÃO e é considerado um DEMONSTRATIVO AUXILIAR.

    SEGUNDA PERGUNTA: retira do livro razão apenas o nome e os saldos finais de cada conta, descartando os lançamentos que levaram a esses saldos?

    Correto, A montagem do Balancete de Verificação é feito em colunas que incluem os nomes de cada conta, o total de operações a débito e a credito e os saldos de cada uma delas. O saldos podem ser os anteriores e os atuais, depois dos movimentos.

  • E os de 6 e 8 colunas?

  • Acredito que esse seja o caso do Balancete de 2 colunas apenas, pois nele há apenas o Saldo Final. No caso dos Balancetes de 4, 6 e 8 colunas há a Movimentação da Conta também.

  • CERTO

    O balancete de verificação é feito com base no LIVRO RAZÃO, o qual apresenta os saldos ao final do exercício. 

    A representação dos lançamentos é feita no LIVRO DIÁRIO, por isso, a afirmativa torna-se correta ao afirmar que descarta os lançamentos.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O balancete de verificação é uma demonstração auxiliar, que tem por objetivo verificar o cumprimento do método das partidas dobradas.

    Esta demonstração é elaborada a partir do livro razão, de onde são tirados as contas e os respectivos saldos.

    A banca afirma que são retirados do livro razão apenas o nome e os saldos finais de cada conta.  Entendo que esta afirmativa não está correta, pois podemos tirar do livro razão os saldos iniciais e as movimentações das contas (totais debitados e creditados durante o período).

    O Conselho Federal de Contabilidade expediu, em 27/08/1991, normas sobre balancete de verificação NBC T 2.7, porém esta foi revogada em 2011.  A NBC T 2.7 falava que deveria extrair do razão, os saldos, e não saldos finais.

    Entendo que o gabarito deveria ser errado, ou o enunciado deveria indicar que no mínimo seriam extraídos o saldo final das contas e o seu nome.


    Gabarito da Banca: CERTO.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • O Balancete de Verificação é um demonstrativo auxiliar, a ser elaborado, no mínimo, mensalmente, que relaciona o saldo de todas as contas remanescentes do Livro Razão, com a finalidade de verificar se a soma de todos os débitos é igual à soma de todos os créditos.

    Com isso, correta a afirmativa, pois o Balancete de Verificação foca sua análise nos saldos finais das contas.

  • "O balancete de verificação retira do livro razão apenas o nome e os saldos finais de cada conta, descartando os lançamentos que levaram a esses saldos"

    Errada.

    Primeiro: não me venham justificar dizendo que os lançamentos são feitos no livro diário e blá blá blá...

    Os lançamentos feitos no livro diário não são de contas específicas, o que acontece no livro razão, seguem a ordem cronológica dos acontecimentos.

    No livro razão, a conta é especificada, detalhada e tem o saldo mostrado no final.

    Ao retirar o saldo do livro razão, não se tira apenas o nome e o saldo final (salvo se for um balancete de 2 colunas). A conta, no livro razão, tem lançamentos de movimentação, e essa movimentação pode ser levada para os balancetes de 6 e 8 colunas.

    Se a questão falasse que, no mínimo, são retirados o nome e o saldo final ou então deixasse claro que se tratava de um balancete de 2 colunas, estaria correta.

    ERRADA!

  • LIVRO DA RAZÃO ------- SALDO FINAIS

    LIVRO DIÁRIO --------- LANÇAMENTOS

    ÓTIMO BIZÚ DEIXADO PELO ALUNO!!


ID
3528727
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

As contas retificadoras de ativo e de passivo são incluídas no balancete de verificação com seus saldos invertidos.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o correto seria NATUREZAS CONTRÁRIAS e não saldos invertidos.

  • Na realidade conserva-se o o saldo e a natureza

  • ERRADO

    A questão quis confundir o candidato na verdade a natureza inversa trata-se em relação ao grupo original e não saldos invertidos .

    ____________________________________________________________________________________________

    Exemplos :

    Ativo= devedora >>>> retificadora do ativo = credora

    passivo = credora >>>> retificadora do passivo = devedora

    ___________________________________________________________________________________________

  • Conta retificadoras não e saldo invertido , mas sim natureza contábil.

  • a mizerenta!kk

  • As CONTAS RETIFICADORAS buscam atualizar o saldo dos elementos. Elas apresentam o VALOR CONTÁBIL dos elementos (valor real). São apenas CONTAS PATRIMONIAIS. Ademais, POSSUEM NATUREZA INVERSA AO GRUPO ORIGINAL.

    As contas retificadoras acompanham as respectivas contas principais no BALANÇO PATRIMONIAL, sendo lançadas sempre com SINAL OPOSTO ao do lançamento das contas que retificam.

    Gab: Errado

  • O erro não seria devido o registro acontecer no Balanço Patrimonial e não no "balancete de verificação"?

    Vide Q1180115

    O balancete de verificação deve relacionar as contas retificadoras de ativo e passivo logo abaixo das contas cujos saldos elas retifiquem.

    Gabarito Errado

    Se eu estiver errada e alguém puder me esclarecer no privado, ficarei imensamente grata!

  • O Balancete de Verificação é um demonstrativo auxiliar, a ser elaborado, no mínimo, mensalmente, que relaciona o saldo de todas as contas remanescentes do Livro Razão, com a finalidade de verificar se a soma de todos os débitos é igual à soma de todos os créditos.

    As contas retificadoras, portanto, serão consideradas de acordo com seu saldo, que pode ser devedor ou credor, sem qualquer tipo de inversão.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • Questão sobre o balancete de verificação.

    O balancete de verificação é basicamente um rol dos saldos do livro-razão ao final do exercício. É uma relação das contas utilizadas no período e, por isso, pode apresentar contas patrimoniais (ex.: contas do Balanço Patrimonial) e de resultado (ex.: receitas e despesas).

    Veja um exemplo simples para relembrar o conceito:



    O balancete é muito utilizado para identificar erros na aplicação das partidas dobradas (créditos e débitos), pois o total devedor deve ser igual ao total credor, ou seja, para cada débito em uma ou mais contas deve haver crédito de igual valor em uma ou mais contas.

    Voltando para a questão, tendo em mente o conceito do balanço de verificação, precisamos saber que nenhuma conta (seja retificadora seja uma conta normal) é incluída com saldo invertido. Todas as contas são incluídas no balancete com seus respectivos saldos, sejam saldos positivos ou negativos.

    Atenção! Lembremos que as contas retificadoras são aquelas que ajustam (reduzem) o saldo de uma conta principal, possuindo natureza contrária do grupo no qual está inserida. Por exemplo, a conta juros a transcorrer no passivo retifica (reduz) a conta Empréstimos e Financiamentos do passivo, por ser de natureza devedora, contrária a natureza credora da conta Empréstimos.

    Feita essa pequena revisão já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    As contas retificadoras de ativo e de passivo são incluídas no balancete de verificação com seus saldos invertidos.

    As contas retificadoras de ativo e de passivo são incluídas no balancete de verificação com seus saldos correspondentes.

    O examinador quis confundir o candidato com a natureza contrária das contas retificadoras. Isso não implica na inversão dos saldos dessas contas no momento da inclusão delas no balancete.  


    Fonte:
    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 192.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Gabarito = Errado

    mantem-se os saldos. o que muda é a natureza o que era devedora passa a ser credora e o que era credora passa a ser devedora

  • A cada dia que passa, só aumenta a minha desconfiança sobre serem os mesmos examinadores do cebraspe.

    Eles queriam que o candidato pensasse:

    "Ahh, beleza. Ela pertence ao grupo do Ativo e, como é retificadora, irá para o balancete com saldo credor".

    Saldo não, ser retificadora implica inversão de natureza.

  • Que p....@ de questão é essa kkkkk credo quadrix, pede arrego.

  • Misericórdia

  • errado,

    com seus respectivos saldos!

  • Li três vezes p ter certeza de que estava lendo direito! kkk

    Qual o sentido de inverter os valores?! Eu hein...


ID
3528730
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

No balanço patrimonial, os elementos do patrimônio são agrupados de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação patrimonial e econômica das entidades.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    No ativo, as contas são dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de maior para os de menor liquidez - Ricardo J. Ferreira (CONTABILIDADE BÁSICA - TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS 16ª edição - 2018, p. 442)

  • Gab. Certo

    Lei 6404/76

    Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

  • O correto não seria a posição PATRIMONIAL E FINANCEIRA?

  • QUESTÃO ERRADA

    POIS A FUNÇÃO DO BALANÇO NÃO É APRESENTAR A POSIÇÃO ECONÔMICA E SIM A FINANCEIRA

    FALOU EM ECONOMICA VOCÊ DEVE LEMBRA DA DRE

    ESQUECE ESSA QUESTÃO

  • Vamos analisar a questão.

    Questão sobre apresentação Balanço Patrimonial (BP) conforme CPC 26 e legislação vigente.

    Segundo a doutrina, o Balanço Patrimonial tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, representando, uma posição estática da entidade. Nesse sentido, é importante conhecermos o art. 178 da Lei n.º 6.404/76:

    "Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia."

    Por isso é tão importante que as contas do BP sejam classificadas de forma ordenada e uniforme, para permitir aos usuários uma adequada análise e interpretação da situação patrimonial e financeira. Para atender a esse objetivo, a Lei n.º 6.404/76 determina:

    "Art. 178. § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

    I — ativo circulante; e (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009.)
    II — ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009).

    § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    I – passivo circulante; (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009.)
    II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009.)
    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei n.º 11.941, de 2009.)"

    Dica! Essa é a segregação usual entre ativo circulante e não circulante, bem como passivo circulante e não circulante, utilizando grupos de contas separadas no BP. Mas também podemos apresentar o BP de outras formas se a alternativa proporcionar informação mais confiável e relevante, conforme CPC 26.

    Feita toda a revisão do assunto, agora podemos identificar a correção da assertiva:

    No balanço patrimonial, os elementos do patrimônio são agrupados de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação patrimonial e econômica das entidades.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Econômico é DRE. Financeiro que envolve BP. Por ora, o gabarito não agrada.


ID
3528733
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

Bens intangíveis não podem fazer parte do ativo imobilizado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Um ativo intangível pode ser classificado no imobilizado conforme afirma o CPC 04 (R1), item 4:

    "(...) um software de uma máquina-ferramenta controlada por um computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado".

  • 2.3. Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem forma física, como disco (no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ou patente) ou em um filme. Ao determinar se o ativo que contém elementos intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado ou como ativo intangível nos termos desta macrofunção, a entidade deve avaliar qual elemento é mais significativo. Por exemplo, software de máquina-ferramenta controlada por computador, que não funciona sem esse software específico, é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.

  • Quanto o ativo intangível e muito específico para o funcionamento de um imobilizado ele se torna parte integrante do ativo imobilizado.

  • A questão está errada!

    Segundo o CPC 04, um ativo intangível pode ser classificado no imobilizado na seguinte situação:

    "(...) um software de uma máquina-ferramenta controlada por um computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado".

    fonte: Gilson Nogueira, Alfacon

  • Gabarito: ERRADO

    O gasto com a aquisição de software deve ser registrado no ativo intangível ou imobilizado

  • Quadrix assiste as aulas do AlfaCon num pode ser kkkk

  • Gabarito: errado

    Software elemento integralizado = imobilizado

    Software elemento não integralizado = intangível

  • A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos, julgue o item.

    Bens intangíveis não podem fazer parte do ativo imobilizado.

    De acordo com as normas de contabilidade, mais especificamente, a NBC TG (27), um ativo imobilizado é um bem tangível, ou seja, palpável, que é utilizado para a produção de bens e/ou serviços, aluguel de terceiros ou para fins administrativos da própria entidade e que será utilizado por mais de um período.

    Um ativo intangível fará parte de um ativo tangível ( ativo imobilizado) quando for parte integrante ex: software que faz parte de um computador

  • Gabarito: errado

    ##CESPE - 2014 - CADE - Contador

    O ativo imobilizado pode, eventualmente, incluir bens incorpóreos(ERRADO)

    ##CESPE - 2014 - Polícia Federal - Contador

    O gasto com a aquisição de software deve ser classificado como despesa de capital e deve ser registrado no ativo intangível ou imobilizado.(CERTO)

    ##FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Contador

    Um software específico de uma máquina- ferramenta controlada por computador, a qual não funciona sem esse software, é considerado parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como Ativo Imobilizado. (certo)

    ##CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis

    Um imóvel adquirido por uma empresa comercial, fora de seu domicílio, com a finalidade de hospedar representantes comerciais em viagens a serviço, deverá ser registrado como ativo imobilizado.(CERTO)

  • GAB: E

    Exige conhecimento do CPC 04

  • Gabarito: ERRADO

    Quando o imobilizado não funciona sem o ativo intangível, por exemplo um software, este passa a fazer parte do imobilizado.


ID
3528736
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

A demonstração do resultado do exercício deve ser apresentada de forma dedutiva, partindo‐se da receita bruta, da qual se fazem as exclusões e os acréscimos para se chegar ao resultado líquido.

Alternativas
Comentários
  • Acrescentando...

    Lei 6.404 a DRE começa pela Receita Bruta

    CPC 26 a DRE começa pela Receita Líquida

    Geralmente quando o examinador quer testar seu conhecimento sobre o CP 26 ele traz isso expresso na questão.

  • Acréscimos?

  • Passível de ANULAÇÃO.

    Não há nenhuma especificação quanto ao conceito que se deve considerar: usa-se como base a LEI 6.404 ou CPC 26?

  • DRE

    FATURAMENTO

    (-) IPI

    = RECEITA BRUTA (LEI 6404/76)

    (-) DEDUÇÕES (DEV. DE VENDAS, VENDAS CANCELADAS, IMPOSTOS, DESC. INCONDICIONAIS OU COMECIAL)

    = RECEITA LÍQUIDA (CPC 26)

    (-)CMV (EI + COMPRAS LÍQUIDAS(DEV. DE COMPRAS, FRETE, SEGUROS.) - EF)

    = LUCRO BRUTO

    (-) DESPESAS

    + RECEITAS

    = L. A.I.R (LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA)

    (-) IR

    (-) CSLL

    = LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES

    (-) PARTICIPAÇÕES

    = LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO.

  •  "fazem as exclusões e os acréscimos para se chegar ao resultado líquido"? Que acréscimos ? Achei que os acréscimos iriam aparecer apenas depois do Lucro Bruto

  • A questão parte da Receita Bruta (RB) e chega a última etapa da DRE: Resultado Líquido, Lucro Líquido ou Prejuízo Líquido.

    Como exemplo de deduções podemos citar as Deduções na RB ( devoluções de venda, abatimentos, descontos concedidos incondicionalmente, Tributos incidentes). Os acréscimos apareceriam no Lucro Bruto, onde depois de deduzirmos as despesas operacionais como, por exemplo, com vendas financeiras, administrativas, acrescentaríamos as receitas operacionais, e obteríamos o Lucro/Prejuízo operacional líquido.


ID
3528739
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

No caso de companhias de capital aberto, a demonstração do resultado do exercício deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO,

    DRE - Evidencia o Lucro Líquido por Ação.

    DLPA/DMPL - Dividendo/ação.

  • O artigo 186 da lei 6.404 diz que a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

    (...)

    III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

    (...)

    2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social (na DRE, consta que deve informar o lucro líquido por ação) e poderá ser incluída na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), se elaborada e publicada pela companhia.

  • GABARITO ERRADO

    De acordo como artigo 186,§2º da Lei 6.404 a demonstração que deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social será a DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA).

  • De acordo como artigo 186,§2º da Lei 6.404 a demonstração que deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social será a DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA).

  • Questão sobre a Demonstração do Resultado do Exercício.

    A Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) é uma demonstração obrigatória elaborada a partir dos saldos das contas de resultado e tem por finalidade evidenciar o resultado econômico do exercício, seja lucro ou prejuízo.

    Esse lucro ou prejuízo, ao final da demonstração, é comparado com as ações do capital social. Nesse tipo de questão é importante conhecermos a estrutura básica dessa demonstração contábil, conforme Lei n.º 6.404/76. Veja esse exemplo simplificado da doutrina¹:



    Atenção! Perceba que a última linha da DRE indica o montante do lucro por ação, não do dividendo por ação. Isso é uma pegadinha recorrente em provas, pois existe uma demonstração contábil que evidencia o dividendo por ação: a DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados). Veja a disposição da Lei n.º 6.404/76:

    "Art. 186 § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia."

    Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

    No caso de companhias de capital aberto, a demonstração do resultado do exercício deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social.

    No caso de companhias de capital aberto, a demonstração do resultado do exercício deverá indicar o montante do lucro por ação do capital social.


    Fonte:
    ¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 628.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3528742
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

Na matemática financeira, se for preciso incorporar valores percentuais em uma série histórica, o mecanismo normalmente utilizado será o ágio.

Alternativas
Comentários

ID
3528745
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

Suponha‐se que uma pessoa compre um carro de R$ 28.000,00 em 18 prestações, com previsão de cobrança de juros simples de 2% ao mês. Nesse caso, ao final do período, ela terá pagado um valor abaixo de R$ 38.000,00.

Alternativas
Comentários
  • J= C x I x T

    J= 28000 x 18 x 0,02

    J= 280 x 18 x 2

    J= 10080

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    M= 10080 + 28000

    M= 38080

    RESPOSTA: Errado!

  • M = C (1 + i x t)

    M = 28.000 (1 + 0,02 x 18)

    M = 28.000 (1 + 0,36)

    M = 28.000 x 1,36

    M = 38.080


ID
3528748
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

A taxa interna de retorno é uma taxa que iguala o valor presente dos fluxos de caixa futuros ao investimento inicial.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade a TIR busca o VPL = 0, mas nem sempre isso ocorre, pois quando o VPL é menor que zero, significa que o investimento inicial foi maior do que o retorno mínimo esperado (TIR ou TMA). Quando o VPL for = 0, temos que o retorno é igual ao investimento. Por fim, quando o VPL é maior que zero, significa que o retorno obtido superou o investimento inicial.

    Lembre-se: a TIR sempre vai aparecer, pois o dinheiro possui valor no tempo. O que eu tenho hoje na carteira certamente será superior à mesma quantia daqui a um ano, tendo em vista a inflação (corrói o valor real) e o custo de oportunidade (trade off) relacionado a esta quantia.

    Por isso, creio que o GABARITO esteja ERRADO.

  • GABARITO: CERTO

    Errei, mas depois raciocinei e vi que a banca tem razão.

    Sabemos que a TIR ocorre quando o VPL = 0, certo?

    Para que isso ocorra, as entradas - saídas devem ser iguais para a diferença ser zero.

    Assim, para que o VPL seja zero, as entradas (fluxos de caixa futuros) devem ser iguais ao investimento inicial (saída) para que a diferença seja zero. Suponha que eu investi 100 e tive fluxo futuro de 100:

    VPL = Entrada - Saída = 100-100 = 0.

    Portanto, questão correta.


ID
3528751
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos,  julgue o item.

Os índices de liquidez de determinada empresa mostram a capacidade de pagamento dos compromissos no curto, no médio e no longo prazo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

    Liquidez tem relação com CAPACIDADE DA EMPRESA DE SANAR SUAS DÍVIDAS, OU SEJA, CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS SEUS COMPROMISSOS.

    Ao analisarmos os índices de liquidez, percebemos que lidam tanto com as obrigações de curto prazo (visto que dividem pelo passivo circulante, que são consideradas as dívidas de curto prazo):

    Liquidez CORRENTE = AC/PC

    Liquidez SECA = AC - Estoques/PC

    Liquidez IMEDIATA = Disponibilidades/PC

    Como também com as obrigações de longo prazo (visto que dividem pelo passivo não circulante, que são consideradas as dívidas de médio/longo prazo):

    Liquidez GERAL = AC + ARLP/PC + PNC

    Qualquer erro ou dúvida, entrar em contato.

    Sigamos!

  • showww


ID
3528754
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.

Alternativas
Comentários
  • Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo). Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado, pessoa jurídica ou física.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Or%C3%A7amento#cite_note-1

  • Previsão de despesas futuras? O correto não seria fixação?

  • Pois é, Gil. De morrer. É tanta pegadinha que o óbvio é por demais óbvio para ser óbvio, obviamente (?????) Dá vontade de chutar o balde kkkk. Mas, força. Vamos em frente.

  • Receitas: previsão sempre

    Despesas: pode aceitar tanto a previsão como a fixação

    Resumindo a unica coisa que não pode é fixar receitas. Imagine se o governo arrecadou determinado valor e, ao atingir o fixado, ele diz "ta bom, pode parar, não precisa pagar mais impostos" kkk

    Isso porque, na CF Art. 165 § 8º tem

      "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei."

    Já no site da transparência (http://transparencia.al.gov.br/portal/orcamento)

    "Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração pública em determinado exercício (período de tempo)."

  • Segundo o professor Marcus Abraham, “conceitua-se orçamento público como sendo o instrumento de planejamento do Estado que permite estabelecer a previsão das suas receitas e a fixação das suas despesas para um determinado período de tempo. (...) Porém, mais do que um ato ou uma peça meramente contábil, utilizada para identificar os recursos financeiros a serem arrecadados e programar as despesas a serem realizadas, o orçamento público é um documento de natureza eminentemente política (...)".

    Logo, realmente, orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que  compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • Nas palavras de Harrison Leite, o orçamento público é “uma lei que autoriza os gastos que o Governo pode realizar durante um período determinado de tempo, discriminando detalhadamente as obrigações que deva concretizar, com a previsão concomitante dos ingressos necessários para cobri-las ”.

  • Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício. Resposta: Certo.

    A princípio eu também errei pela conjunção aditiva "E" no trecho que afirma sobre as despesas serem previstas e não fixadas.

    Analisando novamente a questão liguei algumas palavras que podem justificar o entendimento da banca. Se é um plano estratégico estamos falando do futuro certo? Então posso tranquilamente fazer prever despesas para determinado exercício.

    Exemplo: Estou em 2021 e quero comprar um carro zerado em 2022. Posso fixar determinada prestação desse carro sem antes fechar negócio? Não é um plano estratégico? Então eu realmente posso prever uma despesa para determinado exercício.


ID
3528757
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    CTN:

    Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação

  • Gabarito: Certo

    Segundo dispõe o art. 4º do CTN: “A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; 

    II – a destinação legal do produto da sua arrecadação”

  • Literalidade do art. 4º, I (CTN).

  • Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

           I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

           II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  • SAP: o nome de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

    Para o CTN, é irrelevante para classificar um tributo sua denominação legal. Exemplo: um tributo que seja não vinculado a uma contraprestação estatal, mesmo que – na lei – seja chamado de taxa, NÃO será uma taxa, será um imposto.

    GABARITO - CERTO

  • Art. 4º: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

           I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

           II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.


ID
3528760
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

Os impostos devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    CTN:

    Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

  • A questão refere-se sobre as TAXAS:

    Os TAXAS devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. (CTN)

  •    Os impostos devem ter seus valores calculados ----- TAXASSSSS NAO IMPOSTOOOOOOOO

  • Os impostos independe de atividade estatal. São tributos não vinculados, pois não possuem caráter contraprestacional. 

  • Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.


ID
3528763
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

As fundações públicas estão dispensadas da realização de licitações na modalidade de pregão eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"Errado"

    Dec. 10.024/2019, art. 1º, §1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

  • São obrigados a licitar: Administração Pública Direta (Federal, Municipal e Estadual); Fundos especiais; Autarquias; Fundações Públicas; Empresas Públicas; Sociedades de economia mista; Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • O dever de licitar encontra-se previsto, como regra geral, no art. 37, XXI, da CRFB/88, que se destina a toda a Administração Pública, direta e indireta, o que inclui, portanto, as fundações públicas, porquanto são entidades administrativas integrantes da administração indireta (Decreto-lei 200/67, art. 4º, II, "d").

    Inexiste qualquer exceção normativa, relativamente às fundações públicas, para que deixem de realizar procedimento licitatório, pela modalidade pregão eletrônico, tal como aduzido pela Banca neste item.

    Bem pelo contrário, o regulamento pertinente ao pregão eletrônico, vazado no Decreto 5.450/2005, em seu art. 1º, parágrafo único, evidencia sua aplicabilidade às fundações públicas, in verbis:

    "Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no §1º do art. 2º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União."

    Logo, claramente incorreta a assertiva ora comentada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3528766
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.

Alternativas
Comentários
  • alguém explica? rs

  • Qualquer cláusula que favoreça, limite, exclua, prejudique ou de qualquer modo fira a impessoalidade exigida do gestor público poderá recair sobre a questão da restrição de competição. Conforme o Tribunal de Contas, não se admite a discriminação arbitrária na seleção do contratante, sendo insuprível o tratamento uniforme para situações uniformes, tendo em vista que a licitação se destina a garantir não só a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, como também a observância do princípio constitucional da isonomia. Acórdão 1631/2007 Plenário (Sumário)

    fonte: principio da ampliação da competição, jus Brasil.

  • O INTERESSE DA ADM ESTÁ ACIMA DA CONCORRÊNCIA.

  • Gabarito: Certo

  • princípio da indisponibilidade do interesse público!

  • redação horrível

  • A análise da assertiva ora comentada demanda a aplicação do art. 4º, parágrafo único, do Decreto 3.555/2000, que regulamenta a modalidade pregão. Confira-se:

    "Art. 4º  A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.

    Parágrafo único.  As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação."

    De tal maneira, cuida-se de assertiva que conta com expresso apoio na literalidade da norma acima transcrita, razão por que inexistem equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

    As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.

    GAB. "CERTO".

    ----

    D3.555/00.

    Art. 4º  A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.

    Parágrafo único.  As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

  • Gab. C

    É inadmissível ao administrador público descumprir com a interpretação da norma disciplinadora do pregão (edital) porque isso fere o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

    Um exemplo prático: autoridade exonera a obrigação de cláusula econômico-financeira para ampliar o número de licitantes; esse ato não é do interesse da administração porque pode celebrar eventualmente contrato cuja prestação de serviço/obra não seja cumprida por falência.

    Agora, se o objeto contratual facultasse a administração a exigir garantia contratual e sua ausência aumentasse a competitividade, a administração poderia muito bem dispensá-la haja vista que o ato seria de interesse da administração (maior competitividade gera melhores propostas).

  • GABARITO: CERTO.


ID
3528769
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

É vedado incluir o nome de pessoas físicas na denominação formal de companhias abertas, ainda que seja uma homenagem póstuma.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Lei 6.404/1976

    Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

    § 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

  • GAB: Errada!

    É  permitido  incluir  o  nome  de  pessoas  físicas  na  denominação formal de companhias abertas, ainda que  seja uma homenagem póstuma.

    Fundamentação: De acordo com o art. 3o, §1o da Lei das S.A, é possível que figure na denominação o nome de qualquer sócio que tenha concorrido para o êxito da empresa, não fazendo distinção entre sócio vivo ou falecido.

  • A questão tem por objeto tratar do nome empresarial da sociedade anônima. As sociedades anônimas operam sob denominação designativa do objeto social, integradas pelas expressões “sociedade anônima" ou “companhia", por extenso ou de forma abreviada, devendo a última ser empregada no início ou no meio do nome empresarial. Exemplos: “Companhia Vale do Rio Doce" e “Via Varejo S/A".

     A sociedade anônima que utilizar a expressão "companhia" não poderá inseri-la ao final do nome empresarial (art. 3º, LSA), somente podendo a expressão “Cia." constar no início ou no meio do nome empresarial  (Exemplo: “Companhia Siderúrgica"). Tal restrição é imposta para não haver confusão entre o nome empresarial da Sociedade Anônima com as sociedades em nome coletivo ou comandita por ações.

    Permitiu o legislador tanto no Código Civil como na LSA que possa constar no nome empresarial o nome do acionista, fundador ou pessoa que haja concorrido para o bom êxito da empresa (art.1.160, § único, CC c/c art. 3°, §1º, LSA). Exemplo: “Eckstein Siderúrgica S.A." 

    Nos atos e publicações referentes à companhia em constituição, sua denominação deverá ser aditada da cláusula "em organização".

    Numa prova discursiva é interessante falar da diferença da redação do Código Civil, art. 1.160 e da redação do art. 3º, LSA. A redação do art. 3º vem sendo objeto de críticas por alguns doutrinadores.

    O art. 1.160, CC dispõe que a sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.

    Já o art. 3º, LSA dispõe que a sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

    Sergio Campinho reforça que, enquanto na S.A. deve constar a expressão “companhia", por extenso ou de forma abreviada, na sociedade em comandita simples ou nome coletivo deve constar a expressão “e companhia", também por extenso ou de forma abreviada, não havendo motivo para vedação da palavra companhia vir ao final do nome empresarial (1)


    Gabarito da Banca e do Professor: ERRADO

    Dica: A companhia aberta é aquela cujos valores mobiliários (ações debêntures, bônus de subscrição, certificado de depósito de valores mobiliários e comercial paper) de emissão estão ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (bolsa de valores e mercado de balcão). Ressalta-se que o fato de a companhia ser aberta não significa dizer que ela tenha que negociar seus valores mobiliários.

        

         (1)   Campinho, S. (2014). O direito de empresa à luz do código civil (13ª ed.). Rio de Janeiro: Renovar. Pág. 371.

  • Gabarito:"Errado"

    Lei 6.404/76, art. 3º, § 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
3528772
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

Determinada companhia classificada como fechada é proibida de negociar títulos de sua própria emissão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    "A doutrina, assim, considerando que as companhias fechadas não negociam seus títulos no mercado de capitais, é convergente em concluir que a sociedade fechada possui feição personalista, de forma que os seus interesses, regulados pelo estatuto social, são fundamentalmente privados, eis porque sofrem pouca ingerência governamental. Seus títulos circulam com a mesma lógica aplicada às sociedades contratuais, das quais é exemplo a sociedade limitada, já que é possível identificar os contratantes e controlar os riscos sociais e econômicos" (Direito Empresarial Esquematizado, Edilson Enedino)

  • Negocia seus títulos, só que não no mercado de capitais.

  • Gab. Errado.

    Determinada  companhia  classificada  como  fechada  é  proibida de negociar títulos de sua própria emissão dentro do mercado de capitais.

    Fundamentação: Conforme o art. 4o da Lei de S.A, o critério para a companhia ser classificada como aberta ou fechada é a possibilidade ou não da negociação dos títulos emitidos por ela no mercado de capitais. S.A aberta permite tal negociação (está "aberta" para o mercado), ao passo que a fechada é mais restrita.

    Portanto, S.A fechada PODE negociar seus títulos, só que fora do mercado de capitais - outro jeito de corrigir a frase =)

     

  • A questão tem por objeto tratar sobre a companhia fechada. As sociedades anônimas podem ser: a) companhia aberta, ou; b) companhia fechada.

    O art. 4°, LSA determina que a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (bolsa de valores e mercado de balcão).

    A companhia fechada é aquela que não negocia os seus valores mobiliários (ações debêntures, bônus de subscrição, certificado de deposito de valores mobiliários e comercial paper) no mercado de valores mobiliários (bolsa de valores e mercado de balcão).  Nas companhias fechadas a captação de recursos não se dá por apelo a poupança pública (não há autorização da CVM para negociação no mercado de valores mobiliários).

    A exposição de motivos da LSA (1) aduz que toda a companhia que faz apelo – por mínimo que seja – à poupança pública, cria, ao ingressar no mercado de capitais, relações que não existem na companhia fechada, e que exigem disciplina própria para proteção da economia popular e no interesse do funcionalismo regular e do desenvolvimento do mercado de valores mobiliários.

    A companhia aberta é aquela cujos seus valores mobiliários (ações debêntures, bônus de subscrição, certificado de deposito de valores mobiliários e comercial paper) de emissão, estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários (bolsa de valores e mercado de balcão). Ressalta-se que o fato de a companhia ser aberta não significa dizer que ela tenha que negociar seus valores mobiliários. Por esta razão a lei menciona que seus valores mobiliários podem ou não ser admitidos à negociação, ficando a critério da companhia negociá-los ou não. 


    Gabarito da Banca e do professor: ERRADO


    Dica: Para que as companhias abertas possam negociar seus valores mobiliários no mercado de valores mobiliários é necessário registro na Comissão de Valores Mobiliários  - CVM (Art. 21, Lei 6.385/76 – A Comissão de Valores Mobiliários manterá (...) I – Registro para negociação na Bolsa; II – Registro para negociação no Mercado de Balcão). Sendo vedado, portanto, a distribuição pública de valores mobiliários no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.


    (1)  Fazenda, 2019


  • Bolsa de valores: ocorre a negociação de ações por sociedades de capital aberto.

    Mercado de balcão: é operado pelas corretoras e bancos, e há a negociação de ações de sociedades de capital aberto e fechado.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito:"Errado"

    Pode negociar fora do MERCADO de capitais.

  • Gabarito ERRADO conforme artigo 4 da Lei 6.404/76, segundo o qual a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

    Dessa forma, a proibição para as sociedades fechadas é a negociação no mercado de valores mobiliários.


ID
3528775
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

O capital social de companhias e sociedades anônimas somente pode ser modificado se o valor nominal das ações permanecer constante.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Lei 6.404/1976

    Art. 12. O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.

  • Gabarito Errado

    Resolução resumida

    A afirmação é falsa, pois não existe tal requisito para alterar o capital social.

    Resolução como se fosse na prova

    O valor nominal da ação é o valor do capital social dividido pelo número de ações emitidas. Assim, por exemplo, a Petrobras possui capital social de R$ 205.431.960.490,52 e um total de 13.044.496.930 ações (contando preferenciais e ordinárias). Logo, o valor nominal de cada ação seria a divisão do primeiro número pelo segundo, resultando em R$ 15,74 por ação. Usando números menores e mais fáceis, imaginemos que uma companhia tenha R$ 1.000.000 de capital social e 1.000 ações emitidas. O valor nominal de cada ação será R$ 1.000,00.

    Sabendo disso, vamos pensar a respeito da afirmação do enunciado. Segundo ela, somente se o valor nominal das ações ficasse igual poderia ser modificado o capital social da empresa.

    O capital social da companhia é o total de recursos que os acionistas alocaram para a atividade empresarial, através do valor de suas ações integralizadas. Logo, quando há a emissão das ações, determina-se que elas serão negociadas pelo valor x, o qual, multiplicado pelo valor de emissão dará o total de capital social (caso todas as ações sejam negociadas nessa emissão, mas deixemos essa questão de lado).

    Como se poderia aumentar o capital social? Uma das formas é através da emissão de novas ações, em que haveria a entrada de novos acionistas. Se o valor de emissão das novas ações for igual ao valor anterior (isso não é obrigatório), o valor nominal permaneceria constante, de fato. Porém, existe outra forma de aumentar o capital social, que é aumentar o valor nominal das ações. Assim, por exemplo, se for determinado que cada acionista precisa aumentar em 20% o total de dinheiro investido por cada ação que tenha, então haverá um amento de capital social de 20%. Assim, houve mudança no valor do capital social e, ao mesmo tempo, houve aumento no valor nominal das ações. Com esse exemplo, se percebe que a afirmação do enunciado é falsa, pois o valor nominal não permaneceu constante - ele aumentou.

    Claro que há muito mais complexidade nas operações, mas a ideia acima é suficiente para entender o erro.

    Observação: não confunda o valor nominal da ação com o valor que estamos acostumados a ver nas bolsas (valor de negociação). Além disso, temos os valores patrimoniais, de emissão e econômicos (deixo a explicação para o caso de alguma questão cobrar isso - o que acho improvável rs).

  • Gabarito:"Errado"

    Há sociedades em que não é possível a igualdade do valor do capital social com o número de ações e sim é possível alterar, conforme lei.

    Lei 6.404/1976, art. 12. O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.


  • A questão tem por objetivo tratar sobre as sociedades anônimas no tocante ao capital social.

    O capital social da companhia é divido em ações, diferente das sociedades contratuais em que o capital social é divido em cotas.

    A responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na sociedade anônima solidariedade pela integralização do capital social, como ocorre nas sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das ações subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas dívidas, e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo o seu patrimônio.

    O número de ações em que se divide o capital social, bem como se elas terão ou não valor nominal, será fixado no estatuto social.

    Dispõe o art. 12, LSA que o número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.      

    O valor nominal da ação é alcançado pela operação aritmética (divide-se o capital social pelo número de ações emitidos pela companhia).  

    Exemplo: Imagine que a “Eckstein Siderúrgica S.A" tenha estabelecido um capital social de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e tenha emitido 250.000 (duzentos e cinquenta mil) ações. O valor nominal de cada ação será de R$2,00 (dois reais).

    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    Dica: Quando o estatuto não fixar o valor nominal, estaremos diante de ações que não possuem valor nominal (sem valor nominal). Porém, ainda que a ação seja sem valor nominal, é possível realizar a operação aritmética para se calcular o valor. Para tanto é necessário dividir o capital social pelo número de ações emitidas pela companhia.

  • GABARITO: ERRADO.

  • É justamente por não estar em constância que o capital pode ser alterado

  • Gabarito ERRADO conforme artigo 12 da Lei 6.404/76 segundo o qual o número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado nesta Lei.


ID
3528778
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

Determinada informação contábil ou financeira será considerada como relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

Alternativas
Comentários
  • CPC 00 (R2) - Gabarito Certo

    Relevância

    2.6 Informações financeiras relevantes são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.

    2.7 Informações financeiras são capazes de fazer diferença em decisões se tiverem valor preditivo ou valor confirmatório, ou ambos. 

  • Determinada informação contábil ou financeira será considerada como relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

    Certo

  • Certo.

    Informação relevante 

    É capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. 

    • A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada como dado de entrada em processos empregados pelos usuários para predizer futuros resultados.

    • A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se retroalimentar – servir de feedback – avaliações prévias (confirmá-las ou alterá-las).


ID
3528781
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que já existiam na data final do período contábil a que se referem.

Alternativas
Comentários
  • correto,

    informações que JÁ existiam DEVEM ser ajustadas, em contrapartida as que não existiam, que não são ajustadas.

  • Que português enrolado

  • CPC 24

    Reconhecimento e mensuração

    Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que originam ajustes

    8. A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis. 

  • Gabarito: CERTO

  • que horror, pode ler dez vezes, quem não leu CPC 24 não vai entender

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Questão sobre o tratamento contábil dos eventos subsequentes, conforme CPC 24 - Evento Subsequente.

    Segundo o CPC 24, evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (ex.: data do balanço) e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.

    Nesse contexto, dois tipos de eventos podem ser identificados:

    1) os que evidenciam condições já existentes na data final > originam ajustes.
    2) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente a data final >  não originam ajustes.

    Dica! Não precisa decorar, veja a lógica por trás. Saiba que um período longo de tempo (geralmente meses) corre entre a data do fechamento do balanço e a autorização da emissão das demonstrações contábeis (DC). Nesse ínterim, caso seja constatado um evento subsequente já existente na época da elaboração, nada mais fiel aos princípios contábeis (representação fidedigna, tempestividade, etc.) do que ajustar a DC do período a que se refere. De outro lado, se o evento indica condições que surgiram subsequentemente a data final, ele pertence ao outro exercício, não gerando ajustes nessa DC.

    Vou dar um exemplo prático do caso 1) que é o que interessa para a questão.

    Suponha que a data final do período que se referem as demonstrações de uma empresa é 31/12/2020. A administração da entidade conclui, em fev/2021, a sua minuta das demonstrações contábeis. Entretanto, antes da diretoria autorizar sua emissão, se depara com uma decisão judicial confirmando que a empresa já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil de indenizar R$ 10 milhões um terceiro.

    Nesse caso a entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o item 16 do CPC 25.

    Outros exemplos de eventos subsequentes que demandam ajustes são: descoberta de fraudes, erros, falências de clientes, desvalorização de ativos, etc.

    Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:

    A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos  subsequentes que já existiam  na  data  final  do  período  contábil a que se referem.

    Conforme CPC 24:
    8. A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis para que reflitam os eventos subsequentes que evidenciem condições que já existiam na data final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Gente, a questão tá perguntando se o exercício social anterior é importante pro exercício atual. Só isso.


ID
3529183
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º RESOLUÇÃO Nº 336, DE 27 OUT 1989. REVOGADA pela Resolução 1.121, de 13 de dezembro de 2019 CONFEA - A atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região. § 1º - O visto exigido neste artigo pode ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente, com validade a ela restrito.

  • É muito comum que engenheiros e empresas de engenharia executem obras em diversos estados brasileiros. O que consta na legislação (RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019) é o entendimento de que os engenheiros que exerçam atividades fora do estado, onde foi expedido o seu registro profissional ficam obrigados a solicitar o competente visto em seu registro profissional, ou seja, entrar em contato com o CREA do estado que você realizará a obra e solicitar o visto profissional através de formulário próprio e envio de documentação.  

    Ademais, a legislação concede a permissão para executar atividade parcial prescrita nos objetivos sociais da requerente, o que contraria a assertiva.  

    Gabarito do Professor: ERRADO.



ID
3529186
Banca
Quadrix
Órgão
CREA-TO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 1.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

    CAPÍTULO II

    DO REQUERIMENTO DE REGISTRO

    Seção I

    Do Profissional Diplomado no País ou no Exterior,

    Brasileiro ou Estrangeiro Portador de Visto Permanente

    Art. 4º O registro deve ser requerido pelo profissional diplomado no País ou no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente, por meio do preenchimento de formulário próprio, conforme Anexo I desta Resolução.

    § 1° O requerimento de registro deve ser instruído com:

    I - os documentos a seguir enumerados:

    a) original do diploma ou do certificado, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino ou revalidado por instituição brasileira de ensino, conforme o caso;

    b) histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas;

    c) documento indicando a duração do período letivo ministrado pela instituição de ensino, quando diplomado no exterior;

    d) conteúdo programático das disciplinas cursadas, quando diplomado no exterior;

    e) carteira de identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação de permanência no País, expedida na forma da lei;

    f) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

    g) título de eleitor, quando brasileiro; Revogada pela Resolução 1.125, de 4 de junho de 2020.

    h) prova de quitação com a Justiça Eleitoral, quando brasileiro; e Revogada pela Resolução 1.125, de 4 de junho de 2020.

    i) prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro;

    II – comprovante de residência; e

    III – duas fotografias, de frente, nas dimensões 3x4cm, em cores;

    (...)

    Art. 5º O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.

    Art. 6º O diplomado no País, cujo diploma esteja em processamento no órgão competente do Sistema de Ensino, deve instruir o requerimento de registro com documentos oficiais expedidos pela instituição de ensino onde se graduou, certificando a conclusão do curso e que o diploma encontra-se em processamento.

    Art. 7º O profissional, cujo registro esteja condicionado à comprovação do exercício da profissão, deve instruir o requerimento de registro com os documentos necessários ao atendimento das exigências estabelecidas na lei de regulamentação profissional específica.