SóProvas

Prova Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior

ID
5532085
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 
Julgue o item, relativo aos conceitos de hardware, ao Microsoft Excel 2013 e ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016.  

Para se conectar a memória DRAM ao PC (Personal Computer), utilizam-se os pentes de memórias. 

Alternativas
Comentários

  • A memória RAM é vendida em módulos chamados de Pentes de Memória, que são presos à placa-mãe por slots (encaixes). A Memória DRAM (Dynamic RAM) é uma memória dinâmica! Para que armazene dados, ela precisa que eles sejam atualizados com frequência.

    Fonte: prof. Diego Carvalho/Estratégia Concursos.

  • Coitada dessa Secretária ( o )

  • DRAM: memória RAM. SÓ LEMBRAR DO "D de DDR4 (um tipo de memória RAM)"

  • A  memória RAM é vendida em módulos chamados de Pentes de Memória, que são presos à placa-mãe por slots (encaixes). A Memória DRAM (Dynamic RAM) é uma memória dinâmica! Para que armazene dados, ela precisa que eles sejam atualizados com frequência.

    Fonte: prof. Diego Carvalho/Estratégia Concursos.

  • CERTO

    VOCÊ ENTRA NO MERCADO LIVRE E ESCOLHE UM PENTE DE MEM.4G OU DE 8G PAGA ALI UNS 200 OU 220 REAIS DEPENDENDO DO PENTE DE MEMÓRIA .E INSTALE NO SEU PC.

    APRENDA A FAZER COMIDA SAIA DO TIC-TOC. PAI E MÃE NÃO É PARA SEMPRE.!!!

  • CERTO

    Um pente de memória RAM é um hardware que se caracteriza por um conjunto de chips de memórias e deve ser alocado em um slot, ou seja, um espaço para conectar o periférico à máquina.

    Bons Estudos!!

  • Aos mais leigos na mundo da informática:

    • DRAM = Memória Ram
    • Pente de memória = Componente físico que representa a memória ram
    • SLOT = Buraco localizado na placa mãe onde encaixa os pentes de memória RAM

  • a Rãm usa pente e nergia elétrica

  • Esse secretario merece no mínimo ganhar 5 k mês

ID
5532088
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 
Julgue o item, relativo aos conceitos de hardware, ao Microsoft Excel 2013 e ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016.  

Uma das vantagens do processador de 64 bits em relação ao de 32 bits é que o de 64 bits manipula uma maior quantidade de dados em um único ciclo de máquina.

Alternativas
Comentários

  • ·        Os barramentos podem ser de 32 ou 64 bits.

    Barramentos são as vias por onde os dados trafegam.

    Aplicam-se tanto ao hardware quanto ao software.

    No de 32 bits- máximo de 4 gb ram de processamento

    No de 64 bits- máximo de 18 bilhões de gb de ram de processamento

    O sistema operacional de 32 bits não roda os apps do de 64 bits, porém o sistema de 64 bits roda os apps tanto do de 32 quanto do de 64 bits.

  • CERTO

    Em informática, 64 bits é o termo usado para designar dispositivos que trabalham com um conjunto de 64 bits por vez. Um bit é a menor 'quantidade' de dados da informática, podendo ser 0 ou 1. Na Arquitetura da computação, 64 bits inteiros, endereços de memória ou outras unidades de memória que tem 64 bits de largura.

    32 bits é uma referência à geração de computadores que são construídos com processadores de 32 bits. O intervalo de valores que podem ser armazenados por uma "palavra" de 32 bits é de 0 até 4294967295, ou de −2147483648 até 2147483647 se for utilizada a codificação de dois complementos

    CERTO

    SÁBADO PARA AS PESSOAS NORMAIS.PARA O CONCURSEIRO TODO DIA É SEGUNDA-FEIRA!!

  • CERTO

    Os termos 32 bits e 64 bits se referem à maneira como o processador de um computador (também chamado de CPU) processa informações. A versão de 64 bits do Windows processa grandes quantidades de RAM (memória de acesso aleatório) com maior eficácia do que um sistema de 32 bits. Para instalar uma versão de 64 bits do Windows 7, você precisará de um processador capaz de executar uma versão de 64 bits do Windows. Os benefícios de um sistema operacional de 64 bits ficam mais claros quando você tem uma grande quantidade de RAM (memória de acesso aleatório) no computador, normalmente 4 GB ou mais. Nesses casos, como um sistema operacional de 64 bits pode processar grandes quantidades de memória com mais eficácia do que um de 32 bits, o sistema de 64 bits poderá responder melhor ao executar vários programas ao mesmo tempo e alternar entre eles com frequência.

    Rafael Araújo.

  • Domingo dia de revisar todo conteúdo estudado na semana ,,,,

  • A grande maioria das questões aqui não são comentadas, agradeço os concurseiros de plantão pelos comentários.

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Quando nos referimos a processadores de 16 bits, 32 bits ou 64 bits estamos falando dos bits internos do chip - em poucas palavras, isso representa a quantidade de dados e instruções que o processador consegue trabalhar por vez. Por exemplo, com 16 bits um processador pode manipular um número de valor até 65.535.

    FONTE: QC

ID
5532091
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 
Julgue o item, relativo aos conceitos de hardware, ao Microsoft Excel 2013 e ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016.  

O endereçamento de uma célula no Excel 2013 pode ser relativo (C1) ou absoluto ($C$1).  

Alternativas
Comentários

  • ✅Correta.

    As referências podem ser relativas, mistas ou absolutas.

    Relativas -------------> Sem o cifrão $. Nela muda ao copiar.

    Absolutas -------------> Com o cifrão. NÃO muda ao copiar.

    Mista -------------------> Com o cifrão e pode mudar a coluna ou a linha.

    Bons estudos!! ❤️✍

  • Errada porque restringiu a absoluto e relativo. Existe também a referência MISTA.

    Acredito que o gabarito esteja equivocado.

  • Complicada essa questão, pois não mencionou as células mistas.

    Basicamente, no enunciando está dito que as células podem ser relativas ou absolutas, o que é verdade, não vedando em nenhum momento a existência de outro tipo, haja vista que não usou "apenas, unicamente, etc".

    Portanto, apesar de controversa e até mesmo desonesta, acredito que o gabarito CERTO esteja correto.

  • CERTO

    $C$1 ----ELE TRAVA A CÉLULA E A COLUNA

    C$1-----TRAVA APENAS A LINHA

    $C1----TRAVA APENAS A COLUNA

    C1$----ERRADOOO NÃO PODE.

    NÃO ESCUTE CONSELHOS DE QUEM NUNCA FEZ CONCURSO OU NUNCA PASSOU PELO QUE VOCÊ ESTÁ PASSANDO!!!

  • Gabarito Certo

    Referência relativa: muda quando copiada e não possui símbolo de cifrão. ex.: =A1 (numeração pode ser alterada).

    Referência mista: muda parte do endereço e possui um símbolo de cifrão. ex.: =$A1 (não move a coluna) ou =A$1 (não move a coluna na numeração).

    Referência absoluta: não muda quando copiada e possui dois símbolos de cifrão. ex.: =$A$1 (nada é mexido).

  • Incompleto as vezes não é errado.

  • certo. Quadrix seguindo os passos da Cespe.. é sempre bom lembrar que pra ambas as bancas: INCOMPLETO NÃO É ERRADO.
ID
5532094
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 
Julgue o item, relativo aos conceitos de hardware, ao Microsoft Excel 2013 e ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016.  

No Excel 2013, o recurso Análise Rápida se utiliza de um intervalo de dados e ajuda o usuário a escolher o gráfico ideal com apenas alguns comandos. 

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    A Análise Rápida leva um intervalo de dados e ajuda você a escolher o gráfico perfeito com apenas alguns comandos. 

  • A Análise Rápida é exibida no canto inferior direito dos dados selecionados. Ou selecione os dados e pressione CTRL + Q.

  • CERTO

    A Análise Rápida leva um intervalo de dados e ajuda você a escolher o gráfico perfeito com apenas alguns comandos. Selecione um intervalo de células. Selecione o botão Análise Rápida, que é exibido no canto inferior direito dos dados selecionados.

    Fonte: Microsoft

  • CERTO

    FAÇA ALGUMA TABELA RÁPIDA AI NO SEU EXCEL, COLOQUE ALGUNS NÚMEROS, SELECIONE ESSA TABELA E PRECIONE CTRL+Q

    BARRA DE DADOS

    ESCALA DE CORES

    CONJUNTO DE ICONES

    MAIOR QUE

    PRIMEIROS 10%

    LIMPAR FORMATO

    O CONCURSEIRO TORCE PARA GANHAR DE NATAL, UMA MULHER INTELIGENTE COM OBJETIVOS NA VIDA E CONCURSEIRA TAMBÉM.

  • Gabarito: Certo

    Escolha seu gráfico usando Análise Rápida

    A Análise Rápida leva um intervalo de dados e ajuda você a escolher o gráfico perfeito com apenas alguns comandos.

    1. Selecione um intervalo de células.

    2. Selecione o botão Análise Rápida, que é exibido no canto inferior direito dos dados selecionados.

    Ou pressione Ctrl+Q.

    3. Selecione Gráficos.

    4. Passe o cursor do mouse sobre os tipos de gráfico para visualizá-los e selecione o gráfico desejado.

    Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/escolha-seu-gr%C3%A1fico-usando-an%C3%A1lise-r%C3%A1pida-9e382e73-7f5e-495a-a8dc-be8225b1bb78

  • Se você selecionar um grupo de células e aperta com o botão direito vai aparecer a opção análise rápida e com as opções: formatação, gráfico, totais e tabelas..

    Gabarito: correto

ID
5532097
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos itens que avaliem conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 
Julgue o item, relativo aos conceitos de hardware, ao Microsoft Excel 2013 e ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016.  

Mesmo que um item tenha sido removido involuntariamente pelo usuário da caixa de entrada do Outlook 2016, ele jamais poderá ser recuperado.

Alternativas
Comentários

  • Errado: basta dar um pulo na lixeira.

    Cuidado com a expressão JAMAIS.

  • Jamais é uma palavra muito forte para usar em informática hehe

  • Senhores, em se tratando da disciplina de Informática é fundamental ter em mente que:

    1. Nada é 100% Seguro.
    2. Tudo é Possível

  • ERRADO

    SE ATÉ RELACIONAMENTO DA PARA RECUPERAR. IMAGINA NA INFORMÁTICA QUE NADA É 100% E TUDO É POSSIVEL.

    ABRAÇO PARA TODOS QUE ESTÃO NA JORNADA DOS ESTUDOS!!!!

  • Já dizia o Justin: "never say never"

    DRACARYS.

  • Vai diretamente para lixeira.

  • página inicial > itens excluídos

ID
5532100
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao sítio de busca Google, aos procedimentos de segurança da informação, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos procedimentos de backup. 

O Google não possui o recurso SEO (Search Engine Optimization), presente nos demais sítios de busca, que se refere à otimização dos sites e das páginas web, com o intuito de que sejam bem posicionados nos mecanismos de busca.

Alternativas
Comentários
  • Gab: Errado! O Google tem quase tudo!!

  • ERRADO

    Tem sim.

    Otimização para Mecanismos de Busca (SEO)

    conjunto de técnicas que tem como objetivo posicionar uma ou mais páginas de destino entre os melhores resultados dos mecanismos de busca

  • Se o Google não tivesse nenhum outro teria rs

  • Quem já teve um site hospedado vai saber bem o quão importante é esse tal de SEO rs. Basicamente, SEO são técnicas ou recursos que ajudam a otimizar uma página, site, blogs, etc. Por exemplo, os sites que estão nas primeiras páginas do Google, organicamente, estão muito bem posicionados. Estes possuem poderosíssimos recursos de SEO

  • ERRADO

    não possui ------- A QUESTÃO ESTÁ 99,99% DE CHANCE DE ESTÁ ERRADA.

    EXISTE HOMENS FIEIS SIM, SÃO OS CONCURSEIROS, ELES SÓ TEM OLHOS PARA UMA COISA, SIMULADOS!!!

  • O google tem a até sua alma,filhote

  • Limitou o Google tá errada...

  • 99% dessas questões que limita o Google tá errada, aliás, quando a Cespe enaltece ou rebaixa demais alguma coisa, é 99% de chances de tmb tá errado!

ID
5532103
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao sítio de busca Google, aos procedimentos de segurança da informação, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos procedimentos de backup. 

Por ser totalmente inofensiva, a engenharia social não é considerada como um desafio para as empresas.  

Alternativas
Comentários

  • ✅Errada.

    Ela é ofensiva, pois o golpista finge que é um profissional de determinada área para obter informações estratégicas de uma organização.

    ❤️✍

  • Nada é absoluto!

    Só vence quem não desiste!

  • Minha contribuição.

    Ataques e Golpes

    Engenharia Social => É um conjunto de práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas, através da persuasão e se aproveitando da ingenuidade ou confiança das pessoas.

    Força Bruta => Consiste em adivinhar, por tentativa e erro, um nome de usuário e senha.

    DOS (Denial of Service) => É uma técnica pela qual um atacante utiliza um equipamento conectado à rede para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet.

    IP Spoofing => Técnica de invasão de dispositivos que utiliza a clonagem de um IP de um usuário legítimo.

    E-mail Spoofing => Técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    Ping of Death => É o envio de pacotes TCP/IP de tamanhos inválidos para servidores, levando-os ao travamento ou impedimento de trabalho.

    Phishing Scam => É uma fraude em que o golpista tenta enganar o usuário, para a obtenção de dados pessoais e financeiros que permitirão a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e de engenharia social.

    Pharming => É um tipo especifico de phishing que envolve o redirecionamento da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no servidor DNS.

    Hoax => É uma mensagem que possui conteúdo alarmante ou falso (fake news) e que, geralmente, tem como remetente, ou aponta como autora, alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental.

    Man in the Middle => É um ataque em que os dados trocados entre duas partes são de alguma forma interceptados, registrados e possivelmente alterados pelo atacante.

    Defacement => Desconfiguração de página (pichação), altera o conteúdo de uma página web.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!!

  • ERRADA

    QUE CHUTE CERTEIRO ESSE!!!

  • Engenharia social é uma técnica empregada por criminosos virtuais para induzir usuários desavisados a enviar dados confidenciais, infectar seus computadores com malware ou abrir links para sites infectados. Além disso, os hackers podem tentar explorar a falta de conhecimento do usuário.

    GAB = ERRADO

ID
5532106
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao sítio de busca Google, aos procedimentos de segurança da informação, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos procedimentos de backup. 

Uma das finalidades dos softwares maliciosos é causar a perda dos dados ou danos nos dados dos usuários e das empresas

Alternativas
Comentários

  • Exatamente

    softwares mal intencionados são os principais causadores de danos ao usuários e empresas

  • Umas das finalidades. Existem outros

  • CERTO

    CERTAMENTE, CERTO

    ESTUDE ENQUANTO OUTROS FICAM NO TIC TOC.!!!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Segurança da Informação, especificamente sobre Malware (códigos maliciosos).

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    Conforme cartilha de proteção de dados do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), a perda de dados pode ocorrer de duas formas:

    - pela ação de códigos maliciosos, como ransomware.
    - pela ação de atacantes que consigam invadir seus equipamentos e mídias e venham a apagá-los.


    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Danos: físicos, lógicos e morais

ID
5532109
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao sítio de busca Google, aos procedimentos de segurança da informação, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos procedimentos de backup. 

O rootkit é um exemplo de vírus irremovível. 

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    Julgue os itens que se seguem, que dizem respeito ao armazenamento de dados em nuvem e a pragas virtuais.

    Rootkit é um tipo de praga virtual de difícil detecção, visto que é ativado antes que o sistema operacional tenha sido completamente inicializado.

  • Esse código malicioso não possui o objetivo de causar danos diretos ao computador, ele apenas assegura que outros códigos invasores não sejam descobertos pelo sistema e pelo usuário. Caso um computador seja infectado por um malware que possa ser nocivo ao seu funcionamento, o rootkit atua de modo a esconder os vestígios da atuação dessa ameaça virtual, deletando os indícios dessa invasão.

    Em outras palavras, o rootkit não atua para obter dados e acesso privilegiado ao sistema, mas para garantir que outros malwares continuem atuando sem serem descobertos.

  • Errado

    nenhum virus é irremovível, todos os virus, usando os recursos corretamente, podem ser removidos.

  • Gabarito: Errado

    Cuidado com alternativas restritivas. Neste caso, a palavra irremovível.

  • Rootkits podem ser extremamente difíceis de remover, mas podem sim ser removidos.

  • Em informática falou que algo é imutável já desconfie!

  • ERRADO

    Rootkit é uma coleção de software de computador, normalmente mal-intencionada, projetada para permitir o acesso privilegiado a um computador ou a uma área do software que não é permitida. O termo rootkit é a junção da palavra "root" e a palavra "kit".

    ESTUDE, ENQUANTO SEU AMIGO APANHA DAS TRÊS NAMORADAS AO MESMO TEMPO.!!!

  • GABARITO: ERRADO

    ROOTKIT

    Realmente é de difícil remoção, mas não é irremovível. A melhor maneira de se proteger de um rootkit é tentar evitá-lo ao máximo (possuindo bons programas antivírus).

    > Conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de algum outro código malicioso em um pc;

    > Considerado um dos malwares mais sofisticados que existe;

    > É usado para manter o acesso, mas não para obtê-lo;

    > Compromete o sistema operacional, alterando todas as suas configurações e de acordo com o que quiser o invasor.

    A melhor maneira de se evitar um rootkit é ter um bom antivírus e firewall. Evitar também a abertura de e-mails e arquivos anexos às mensagens.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • ROotkIt > Oculta Invasores.

  • < >GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    MALWARE:

    ROOTKIT

    ROOT --> LINUX RAIZ (USA PODERES DE ADM)

    KIT --> CONJUNTO

    ESCONDE OUTROS MALWARES (DETALHE: QUE JA ESTÃO NO COMPUTADOR) CUIDADO COM AS PEGADINHAS.

    MODO DE OPERAÇÃO:

    USUÁRIO --> MAIS BRANDO (MENOS PODERES)

    BIZU DO COLEGA:

    ROOTKIT > Oculta Invasores.

  • Diferença entre:

    Rootkit: Esse código malicioso não possui o objetivo de causar danos diretos ao computador, ele apenas assegura que outros códigos invasores não sejam descobertos pelo sistema e pelo usuário. Caso um computador seja infectado por um malware que possa ser nocivo ao seu funcionamento, o rootkit atua de modo a esconder os vestígios da atuação dessa ameaça virtual, deletando os indícios dessa invasão.

    Em outras palavras, o rootkit não atua para obter dados e acesso privilegiado ao sistema, mas para garantir que outros malwares continuem atuando sem serem descobertos.

    Ou seja, e um tipo de código malicioso. Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar presença de um invasor (ou outro código malicioso) em um computador já comprometido.

    Bizú:

    Rootkit – Ocultar Invasores.

    Phishing: Projetada para roubar informações valiosas. Uma mensagem eletrônica que simula um remetente confiável é enviada utilizando pretextos falsos, com objetivo de enganar o receptor da mensagem e induzi-lo a fornecer informações importantes como (senhas, número do cartão, dados de conta bancária...)

    Ou seja, é um artifício malicioso desenvolvido através de engenharia social que ataca as fragilidades do usuário através de atrativos de e-mails alarmantes e convidativos, e não é detectado por antivírus, se passando por site/ e-mails legítimos

  • No ramo da informática, nada é irremovível.

  • Só pensar o seguinte: QUAL O VÍRUS QUE RESISTE A UMA FORMATAÇÃO? kkkkk

  • ROOTIKIT:

    1. OCULTA A EXISTÊNCIA DE OUTROS MALWARES.
    2. ATIVADO ANTES DO CARREGAMANTO TOTAL DO SISTEMA OPERACIONAL.
    3. MESMO APÓS A SUA REMOÇÃO, O PC NÃO VOLTARÁ A SUA CONDIÇÃO ORIGINAL, POIS AS MUDANÇAS FEITAS PELO ROOTIKIT PERMANECERÃO ATIVAS.

  • Única ameaça irremovivel é o trojan de hardware ou firmwares com backdoor

  • Root -> Administrador/Kit -> Conjunto ------ Conjunto do Administrador

    O Rootkit é um malware que pode esconder a presença de outros malwares na máquina, além de realizar mudanças de configurações sem que seja percebido. Além disso, todas as mudanças que ela tenha feito, mesmo ela sendo retirado da máquina, permanecem.

  • Rootkit: Conjunto de programas e técnicas que permitem esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro malware em um computador comprometido.

    • Remove evidências em arquivos de log;
    • Instala outros códigos maliciosos;
    • Mapeia potenciais vulnerabilidades no PC;
    • Possui difícil detecção, visto que é ativado antes que o SO tenha sido completamente iniciado.
    • A sua remoção não necessariamente trará o computador de volta às suas condições originais.

  • ERRADO

    1º RESPONDE O QUE A QUESTÃO PEDE. CERTO OU ERRADO.

    FEITO ISSO.

    2º AIII SIMM FAZ TEXTOS, BIZUS, JUSTIFICA.

    PODEM MARCAR SEM MEDO.

    ERRADO

    NA DUVIDA FORMATA O PC.

  • Se até o Lula foi removido, porque um vírus não vai ser.

  • É muito difícil ser encontrado mas não é impossível.

    Deus vai te levantar das cinzas e do pó, vai cumprir tudo tem te prometido!

  • Rootkit – é um malware projetado para modificar o sistema operacional e criar um backdoor. Os invasores usam o backdoor para acessar o computador remotamente.

ID
5532112
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto ao sítio de busca Google, aos procedimentos de segurança da informação, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e aos procedimentos de backup. 

O backup é um procedimento que somente pode ser realizado, localmente, em uma empresa. Arquivos de backup não podem ser gerados remotamente nem podem ser transferidos para servidores externos à empresa. 

Alternativas
Comentários

  • Somente (restrição) cuidado!

    Só vence quem não desiste!

  • tipos de backup:

    normal: copia tudo e marca o flag

    incremental: faz cópia das ultimas alterações relativo ao ultimo backup.

    diferencial: é acumulativo.

  • ERRADO

    PODE MARCAR DE OLHOS FECHADOS E COM AS MÃO PARA TRÁS.!!!

  • Pode sim, inclusive pode ser feito na nuvem.

  • Em pleno século XXI? Impossível!

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: Errado

    O que é um servidor de backup?

    Servidor de backup é um tipo de servidor que combina as tecnologias de hardware e software para possibilitar a cópia segura e fornecer serviços para a recuperação de dados como arquivos, aplicativos e/ou bancos de dados de sistemas como servidores, computadores, storages e outros dispositivos.

    Também conhecido como backup server, essas soluções geralmente fornecem a capacidade de armazenamento e canais de comunicação necessários para fazer, manter e gerenciar o backup de diversos dispositivos de forma automática dentro das organizações.

    Esses servidores podem ser físicos ou virtuais, estarem instalados local ou remotamente e tem como principal objetivo manter as cópias dos dados sempre seguras e disponíveis.

    Além de possuir capacidade de processamento e armazenamento para reter os dados corporativos, um backup server também possui um ou mais aplicativos capazes de fazer backup das aplicações e dos dados de todo o ambiente.

    Mesmo soluções virtuais como os servidores de backup em nuvem ou espaços de armazenamento virtuais usados para backup fazem parte de uma infraestrutura física e lógica, também composta por hardware e software voltada para esse tipo de aplicação.

    Obs.: Geralmente, as empresas utilizam um servidor de backup fora do ambiente da empresa, alugam um servidor em algum data center, pois caso aconteça algum problema (infelizmente há prédios que desabam), os dados da empresa estarão seguros em outro local.

  • MÉTODO NISHIMURA

    1) Quando a questão explica  sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe  algo, geralmente, a assertiva é falsa

    3) Quando a questão compara duas  tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4)Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • O backup é um procedimento que somente pode ser realizado, localmente, em uma empresa. Arquivos de backup não podem ser gerados remotamente nem podem ser transferidos para servidores externos à empresa. 

    Usar o HD externo e pendrive são as formas mais populares de se fazer um backup. A ideia é simples e consiste em juntar todos os arquivos a serem salvos e passar uma cópia deles para um dos dispositivos citados, via USB. Nesse sentido, o backup na nuvem é uma forma de implementação de backup offsite moderna. O backup em nuvem resolve a necessidade de backup com a garantia de armazenamento dos dados fora da empresa (backup offsite), em datacenter Tier III totalmente seguro, sem a necessidade de investimentos em softwares de backup, fitas, unidades de armazenamento e movimentação física dos dados.

    Gabarito: errado

  • Pode ser feito também remotamente por meio de backup na nuvem.

ID
5532127
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

  • p – Se uma indústria foi instalada em uma cidade e está funcionando, então muita mão de obra foi contratada.
  • q – Se muita mão de obra foi contratada, então a cidade teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita.
  • r – Se uma indústria foi instalada em uma cidade e está funcionando, então a cidade teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita.

Considerando as proposições acima, julgue o item. 

O argumento que tem como premissas as proposições p e q e como conclusão a proposição r é válido.

Alternativas
Comentários

  • A Proposição R confirma as sentenças anteriores.

  • Gabarito: CERTO.

    P+Q=R

    • P= Se A e B, então C.
    • Q= Se C, então D ou E.
    • P+Q= Se A e B, então D ou E.

    É uma operação matemática de proporcionalidade, em que se os meios forem iguais, eles são anulados, ficando apenas os extremos.

  • SÓ COMENTÁRIO

  • Fiz dessa maneira:

    P = V ^ V = V -> V = verdade

    Q= V -> V = V v (V/F) = verdade

    R = V ^ V = V -> V = V v (V/F) = verdade

  • Existe uma regra de corte em rac logico que é assim

    A -> B

    B -> C (corta os Bs)

    =

    A ->C

    Da para fazer na equivalencia tbm

    A -> B

    C -> ~B

    =

    A -> B

    B -> ~C

    =

    A -> ~C

  • Podemos resolver pelo método do encadeamento das proposições condicionais.

    O método diz que se:

    A -> B

    B -> C

    C -> D

    Logo,

    A -> C

    A -> D

    B -> D

    Questão certa.

  • (P ^ Q) --> R 

    R --> (T v Y)

    (P ^ Q) --> (T v Y)

  • Fiz pela regra da conclusão falsa.

  • não entendi nenhuma dessas resoluções, alguem pode falar o passo-a- passo?

  • Trata-se de um silogismo hipotético

    Se A, então B

    Se B, então C

    Logo, se A, então C

ID
5532130
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

  • p – Se uma indústria foi instalada em uma cidade e está funcionando, então muita mão de obra foi contratada.
  • q – Se muita mão de obra foi contratada, então a cidade teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita.
  • r – Se uma indústria foi instalada em uma cidade e está funcionando, então a cidade teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita.

Considerando as proposições acima, julgue o item. 

A negação da proposição q é “Muita mão de obra foi contratada e a cidade não teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita”. 

Alternativas
Comentários

  • Mantém a primeira sentença E nega a segunda. Faltou a troca do conectivo OU pelo E.

  • a NEGAÇÃO DO SE É MANÉ ... Mantém A 1 E NEGA a 2

  • P->(Q v R)

    ~Pv(QvR)

    P/\~(QvR)

    P/\~Q/\~R a resposta da questão está assim: P/\~QvR

  • faltou trocar o "ou" pelo "e", de resto estaria correto

  • CONECTIVO / NEGAÇAO:

    E/OU = NEGA TUDO

    OU/E = NEGA TUDO

    SE..ENTÃO/E = MANTEM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA MANÉ

    OU...OU/SE E SOMENTE SE = MANTEM TODOS

    SE E SOMENTE SE/OU...OU = MANTEM TODOS

  • A --> (B e C)

    A e (n B ou nC) faltou o não C

  • Mantém tudo que vem antes do ENTÃO e nega TUDO que vem depois dele.

  • faltou o conectivo!

    gab: E

  • So de não trocar o Ou pelo E, ja condena

  • A preposição OU está lá pra te derrubar .FIQUE LIGEIRO !!!

  • Eu nunca entendo se tem que mudar o conectivo ou não! Parece que em algumas questões mantém o conectivo e outras mudam...

  • Esqueceram de negar a disjunção inclusiva( ou ). O que torna a questão errada!

  • SÓ FALTOU NEGAR O CONECTIVO "OU"

    • A negação do "Se então" é o Mané, mantém a primeira e nega a segunda.
    • Faltou trocar o "ou" pelo "e".

  • Eita que o conectivo "ou" desapareceu do meu campo de visualização. Derrubou-me.

  • Falta de troca do contectivo OU pelo E

ID
5532133
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

  • p – Se uma indústria foi instalada em uma cidade e está funcionando, então muita mão de obra foi contratada.
  • q – Se muita mão de obra foi contratada, então a cidade teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita.
  • r – Se uma indústria foi instalada em uma cidade e está funcionando, então a cidade teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita.

Considerando as proposições acima, julgue o item. 

A proposição r é equivalente à seguinte proposição: “Se a cidade não teve uma diminuição no desemprego ou um aumento na renda per capita, então uma indústria não foi instalada em uma cidade e não está funcionando”. 

Alternativas
Comentários

  • Ao meu entender , era pra voltar negando tudo. Não ocorreu dessa forma pois faltou a troca do conectivo OU pelo E.

    Qualquer erro, favor informar.

  • Na equivalência, invertem-se as proposições, negando ambas.

    A proposição r pode ser representada da seguinte forma: (A^B) → (CvD)

    Sendo assim, a equivalência será representada por ~(CvD) → ~(A^B) que é o mesmo que (~C ^ ~D) → (~A v ~B)

    Logo, gabarito ERRADO.

  • faltou trocar o "ou" pelo e" e vice-versa!

  • Pessoal o erro da questão é por não ter trocado o "ou" pelo "e" somente?

  • Quadrix querendo ser CESPE, não aguenta o tranco.

  • Equivalência Compostas

    SE... Então ---> Nega as 2 e Inverte

    As preposições "e" "ou" Nega e Troca um pelo outro.

  • Errado.

    Faz o inverte e nega, mas troca o E pelo OU

  • uma coisa que aprendi e da muito certo e ganha tempo é observar primeiramente nas respostas os conectivos e vira ou que no caso o erro ai foi nos conectivos que vi de primeira.

  • Uma das equivalências do Se... então é inverter as proposições e negar, nesse caso o conectivo"Ou" deveria ser trocado pelo conectivo"E"

ID
5532136
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um engenheiro civil construiu 5 colunas iguais, prismáticas quadrangulares de 10 m de altura, para sustentar uma caixa d'água cilíndrica de 2 m de diâmetro e com capacidade máxima de 10.000 L. As colunas foram feitas de concreto. Dentro de cada uma delas, há 4 barras maciças de aço, com formato cilíndrico de 10 m de altura e π-1/2 dm de raio. Para que esse tipo de estrutura não entre em colapso, uma norma estabelece que a área total, AT (dm²), das seções transversais das colunas tem que ser: AT ≥ 7, 8·10-3 Pmax + 2, onde Pmax (kg) é o peso máximo da caixa d'água. Sendo assim, o engenheiro construiu as colunas com a menor área possível da seção transversal. Sabe-se que 1 m³ de água pesa 1.000 kg.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A altura da caixa d'água é maior que 4 m. 

Alternativas
Comentários

  • Vol = (Area da base) x (Altura)

    1m³ = 1000 L

    Vol = 10000 L = 10 m³

    como é um cilindro a area da base é pi x R²

    Vol = pi x R² x H

    H = 10 m³/ pi . (2/2)²

    fazendo uma aproximação grossei de pi = 3 ( ganhar tempo na resolução)

    obtemos H = 3,33 metros < 4 metros

    item ERRADO

  • V de cilindro = π r² h

    10 = 3 . 1² . h

    h = 10/3 = 3,333m

    Errado

ID
5532139
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um engenheiro civil construiu 5 colunas iguais, prismáticas quadrangulares de 10 m de altura, para sustentar uma caixa d'água cilíndrica de 2 m de diâmetro e com capacidade máxima de 10.000 L. As colunas foram feitas de concreto. Dentro de cada uma delas, há 4 barras maciças de aço, com formato cilíndrico de 10 m de altura e π-1/2 dm de raio. Para que esse tipo de estrutura não entre em colapso, uma norma estabelece que a área total, AT (dm²), das seções transversais das colunas tem que ser: AT ≥ 7, 8·10-3 Pmax + 2, onde Pmax (kg) é o peso máximo da caixa d'água. Sendo assim, o engenheiro construiu as colunas com a menor área possível da seção transversal. Sabe-se que 1 m³ de água pesa 1.000 kg.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O volume total de concreto que o engenheiro usou para construir todas as colunas foi igual a 6 m³.

Alternativas
Comentários

  • Alguma alma bondosa pra explicar?

  • A resposta é "Certo", mas precisa do gabarito comentado, porque essa questão resolvi no chute.

ID
5532142
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um engenheiro civil construiu 5 colunas iguais, prismáticas quadrangulares de 10 m de altura, para sustentar uma caixa d'água cilíndrica de 2 m de diâmetro e com capacidade máxima de 10.000 L. As colunas foram feitas de concreto. Dentro de cada uma delas, há 4 barras maciças de aço, com formato cilíndrico de 10 m de altura e π-1/2 dm de raio. Para que esse tipo de estrutura não entre em colapso, uma norma estabelece que a área total, AT (dm²), das seções transversais das colunas tem que ser: AT ≥ 7, 8·10-3 Pmax + 2, onde Pmax (kg) é o peso máximo da caixa d'água. Sendo assim, o engenheiro construiu as colunas com a menor área possível da seção transversal. Sabe-se que 1 m³ de água pesa 1.000 kg.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Suponha-se que uma das colunas tenha sido totalmente destruída. Nesse caso, para que a estrutura não entre em colapso, o engenheiro deverá aumentar em 20%, no mínimo, a seção transversal de cada coluna. 

Alternativas
Comentários

  • Tentei resolver da forma mais simples possível

    4 = 80% de 5

    Logo, 20% deve ser distribuído entre as quatro colunas restantes.

    20% / 4= 5%

    5% deverá ser o aumento mínimo da seção transversal de cada coluna.

    Algum erro me corrijam.

  • São 5 colunas sustentando 10000kg então 2000kg para cada uma:

    Área transversal = 7,8 x 1/1000 x 2000 + 2

    At = 17,6dm²

    Agora são 4 colunas sustentando 10000kg, então 2500kg para cada uma:

    Área transversal = 7,8 x 1/1000 x 2000 + 2

    At = 21,5dm²

    Porcentagem que informa na questão 20%

    17,6 x 1,2 = 21,12 ou seja menor que 21,5

    Errado

ID
5532145
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora dele, já que refletirão a vocação do próprio poder estatal. 

Alternativas
Comentários

  • CERTA

    1171

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • ERTA

    1171

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

ID
5532148
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

A função pública deve ser tida como o exercício profissional e se integra na vida particular de cada servidor público. 

Alternativas
Comentários

  • Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • CERTA

    CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade- A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional (CERTA)

    • Vida pública e privado do servidor são elementos indissociáveis. Não se separam.

    IDECAN/2017- O servidor pode agir como quiser na sua vida pessoal, já que a imagem individual jamais afetará a sua imagem pública. (ERRADA)

  • Complementando com uma questão anterior:

    Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: SEJUC-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

    No que tange à ética profissional, observe o seguinte comando deontológico dos servidores públicos federais: “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. A partir do comando ético anterior pode-se concluir que:

    a) O servidor pode agir como quiser na sua vida pessoal, já que a imagem individual jamais afetará a sua imagem pública.

    b) O servidor público deve ser leal à instituição pública a que serve, devendo, por exemplo, abster-se de comentar fatos internos da repartição nas redes sociais.( GABARITO )

    c) O preceito ético apresentado no enunciado está equivocado porque a função pública não é uma profissão e sim um meio de o servidor obter estabilidade financeira.

    d) Um agente público que cumpre sua missão no trabalho não pode ser questionado quanto a atividades ilícitas ou imorais que exerce fora do horário de expediente.

  • certíssima

  • DECRETO 1.171/94 - DAS REGRAS DEONTÓLOGICAS

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    CORRETO.

ID
5532151
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

Toda pessoa tem direito à verdade, devendo o servidor omiti-la apenas quando contrária aos interesses da Administração Pública. 

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 1.171/94

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda

    que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

    Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro,

    da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto

    mais a de uma Nação.

    Gabarito: Errado

  • ERRADA

    Ainda que contrária aos interesses da administração ou da pessoa interessada.

  • Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

  • GABARITO: E.

    Regras iniciais - moralidade

    • A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

    • não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

    Além disso, a informação e a publicação da informação são regras:

    Publicidade

    • Exceção: segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso.

  • Musica do Gustavo Lima kkkk

    " Doa a quem doer " verdade tem que ser dita

ID
5532154
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 1.171/94

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do

    Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente

    declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui

    requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o

    bem comum, imputável a quem a negar.

    Gabarito: Certo

  • esse "qualquer ato' GENARALIZOU, e dá a entender que não há exceções. 'Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública', entendi por isso, a questão como errada

  • Concordo com a Bianca V.

    "A publicidade de qualquer ato administrativo...", deveria ser mais claro quanto a pergunta, pois essa questão fica passiva de recurso.

  • não é "QUALQUER" ato......

  • GABARITO ALTERADO PELA BANCA PARA ERRADO. reportem a questão

    fonte: http://www.quadrix.org.br/web/visualizar.html?file=http://www.quadrix.org.br/Archives/General/24250/24592/25361/A3C4C7CEAD3F/1_CFT_processo_seletivo_2021_gabarito_definitivo.pdf

  • VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    Não entendi o gabarito dado como errado, pois é a literalidade do decreto Nº 1.171 :(.

  • Existem exceções e a questão generalizou.

    Gabarito: Errado

  • Depende da banca!

    Para a Cespe a questão estaria certa!

    Por isso que, ao sair o edital e tendo a banca escolhida, temos que fazer exercícios somente com a banca escolhida para o concurso até para entendermos a ideia dela. Veja, essa questão para a Quadrix está errada por que não mencionou a exceção, mas para a cespe estaria certa.

  • Quem acertou colou.

  • VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.  

    Está no decreto Nº 1.171

  • Questão incompleta não é errada. Está na letra da lei. Temos que ficar pisando em ovos com certas questões, pois ainda que saibamos o conteúdo não sabemos o que a banca vai considerar.... um absurdo... essas bancas fazem o que querem e temos que engolir

    Deveria ter uma lei que regularizasse as provas, um regulamento ou algo assim, pois os recursos já não são suficientes.

ID
5532157
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

O servidor público não está obrigado a se manter atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, incumbência atribuída apenas aos superiores hierárquicos. 

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 1.171/94

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao

    órgão onde exerce suas funções;

    Gabarito: Errado

  • Nessa questão até quem não leu o decreto sabe que ta errado.

  • Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

  • Verdade Filipe

ID
5532160
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

É facultado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Errado

    DECRETO Nº 1.171/94

    XV - É vedado ao servidor público;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

  • ERRADO

    É VEDADO!

ID
5532163
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Em relação à ética, julgue o item.

O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.  

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    DECRETO Nº 1.171 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade

    estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo

    qualquer violação expressa à lei;

  • Gabarito: Certo

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

  • Nem tudo que é legal é moral!

  • A finalidade deve ser sempre o interesse público.

  • Nem tudo que é moral (de interesse púbico) é legal. Além disso, a Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade strictu sensu, ou seja, só poderá ser feito aquilo que a lei mandar ou autorizar.

ID
5532166
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação incide tão somente sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Alternativas
Comentários

  • Gab: Errado

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no  no  e no 

     

    Paragrafo Único: Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

ID
5532169
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.

Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.  

Alternativas
Comentários

  • Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

    II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

  • Cuida-se de questão a ser solucionada com amparo nas normas vazadas na Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação.

    Firmada esta premissa, aplica-se ao caso a norma de seu art. 6º, II, que a seguir colaciono:

    "Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

    (...)

    II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e"

    Desta maneira, por perfeita subsunção à norma de regência, não há incorreções a serem aqui apontadas.


    Gabarito do professor: CERTO
ID
5532172
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de sua natureza. 

Alternativas
Comentários

  • pelo contrário, de acordo com o artigo 24 da Lei de Acesso à Informação, diz que "A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secretaou reservada."

  • A publicidade constitui um dos princípios informativos da administração pública, consoante expresso no art. 37, caput, da CRFB.

    Todavia, trata-se de uma regra geral, a qual comporta exceções, consoante se depreende do próprio texto constitucional, mais precisamente de seu art. 5º, XXXIII, que ora transcrevo:

    "Art. 5º (...)
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"

    Se a própria Constituição contempla exceções à publicidade, é evidente que a lei ordinária não poderia dispor de outra forma. Neste sentido, a Lei 12.527/2011 esmiuça os casos configuradores de risco à segurança da sociedade ou do Estado e, por conseguinte, prevê a possibilidade de classificação de tais informações, mantendo-as sob sigilo.

    É o que se vê, essencialmente, dos arts. 23 e 24 do aludido diploma, in verbis:

    "Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

    I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

    II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

    III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

    IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

    V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

    VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

    VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

    VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos."

    Logo, está errado sustentar que a Lei de Acesso à Informação conteria vedação à atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de sua natureza.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5532175
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne ao Decreto n.° 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, apenas no interior do setor ao qual se encontrem vinculados. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 8º da Lei 12.527/11 - "É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas."

    O erro da alternativa está na afirmação "apenas no interior do setor ao qual se encontrem vinculados"

ID
5532178
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que concerne ao Decreto n.° 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

    I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

    II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei de acesso a informação.

    O conteúdo cobrado na questão está explicitamente previsto no art. 24, §5º, da lei nº. 12.527/2011, que assim prevê:

    Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
     (...)
    § 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:
    I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e
    II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.

    Portanto, a afirmação está correta.

    GABARITO: CERTA
ID
5532181
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou de sua conduta. 

Alternativas
Comentários

  • LINDB

    Art. 27. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.   

  • A presente questão é sobre a LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42). 

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do art. 27 da referida lei, vejamos:

     

    "A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou de sua conduta."

     

    Logo, assertiva CORRETA.

  • artigo 27 da LINDB==="A decisão do processo, nas esferas administrativas, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos".

  • Decreto n.° 9.830/2019

    Compensação

    Art. 9º 

    § 1º A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou da conduta do particular.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 27. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos

  • Art. 27. A DECISÃO DO PROCESSO, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, PODERÁ IMPOR COMPENSAÇÃO POR BENEFÍCIOS INDEVIdos ou PREJUÍZOS ANORMAIS OU INJUSTOS resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.            

  • CERTO

    D9.830

    Art. 9º A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos, com a finalidade de evitar procedimentos contenciosos de ressarcimento de danos.

    § 1º A decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo particular ou por prejuízos resultantes do processo ou da conduta do particular.

    DL4.657

    Art. 27. A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.   

ID
5532184
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

O agente público não poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas, ainda que aja com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções. 

Alternativas
Comentários

  • LINDB

    Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

  • artigo 28 da LINDB==="O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro".

    OBS===artigo com muita incidência nas provas.

  • Responsabilização na hipótese de dolo ou erro grosseiro

    Decreto n.° 9.830/2019

    Art. 12. O agente público SOMENTE PODERÁ SER RESPONSABILIZADO por suas decisões ou opiniões técnicas SE AGIR OU SE OMITIR COM DOLO, direto ou eventual, OU COMETER ERRO GROSSEIRO, no desempenho de suas funções.

    § 1º Considera-se ERRO GROSSEIRO aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.

    § 2º NÃO será configurado DOLO OU ERRO GROSSEIRO do agente público SE NÃO RESTAR COMPROVADA, nos autos do processo de responsabilização, (( situação ou circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o erro grosseiro )).

    § 3º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso NÃO implica responsabilização, EXCETO SE COMPROVADO o dolo ou o erro grosseiro do agente público.

  • O art. 28 da LINDB prevê que o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

    Acredito que o examinador também tentou confundir o candidato incluindo a responsabilização no caso de dolo direto ou eventual. Essa previsão está no art. 12 do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta o disposto nos art. 20 a 30 da LINDB.

    Desta forma, a afirmativa está errada.

    Já não é a primeira questão que cobra o teor desse decreto. Interessante incluir sua leitura quando estudar a LINDB.

  • responde PESSOALMENTE em caso de dolo ou erro GROSSEIRO

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

  • ERRADO

    D9.830

    Art. 12. O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho de suas funções.

    DL4.657

    Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.  

  • Dolo ou erro grosseiro
ID
5532187
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico. 

Alternativas
Comentários

  • LINDB

    Art. 29.  Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.    

  • artigo 29 da LINDB==="Em qualquer órgão ou poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão".

  • Item correto, conforme a dicção do artigo 18, do Decreto n. 9.830: “Art. 18. A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.”, situação também prevista no artigo 29 da LINDB: “Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão”.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 29. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão.

  • CERTO

    D9.830

    Art. 18. A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.

    DL4.657

    Art. 29.  Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, salvo os de mera organização interna, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, a qual será considerada na decisão

    ATENÇÃO! É poderá e não deverá.

  • Art. 18 da LINDB==="Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado".   

ID
5532214
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

A eleição do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, corrobora políticas do governo de Donald Trump, como manter-se fora do Acordo de Paris e dar continuidade à construção do muro na fronteira com o México. 

Alternativas
Comentários

  • Biden determinou que pare qualquer investimento federal na construção de muros na fronteira dos Estados Unidos com o México e vai mudar as políticas para a imigração regional, uma medida sobre a qual ainda não há detalhes. O novo presidente também determinou o uso de máscaras em prédios da administração pública a fim de evitar a disseminação do coronavírus no país onde ele mais se propagou. No campo das relações internacionais, Biden determinou a anulação da saída dos EUA do acordo climático de Paris e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Fonte: https://www.metropoles.com/mundo/veja-as-primeiras-medidas-tomadas-por-joe-biden-ao-assumir-a-presidencia-dos-eua.

  • Easy money baby

  • A política interna de outros países, deve ser acompanhada no noticiário sempre que ocorrer algum tipo de ação fora do comum que possua grande repercussão midiática. A eleição norte-americana é observada com atenção por todo o mundo devido ao fato de que seus resultados influenciam acontecimentos por praticamente todo o mundo. Sobre a troca de presidente nos EUA julgamos o item a seguir.

    Análise do item:

    Biden derrotou Trump e é do partido de oposição ao que estava no governo então não faz sentido algum que o novo presidente de outro partido siga políticas de seu antecessor nesse caso, sendo inclusive suas promessas de campanha e primeiros atos de governo, modificação de ações do presidente anterior.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
ID
5532217
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

A Coreia do Norte e a Coreia do Sul reestabeleceram um canal de comunicação transfronteiriça e, por meio da diplomacia sul-coreana, foi decretado o fim de quase sete décadas de armistício. 

Alternativas
Comentários
  • A Guerra  entre Coréia do Norte e Coréia do Sul na verdade não foi finalizada através de um Tratado de Paz. Tecnicamente, nunca foi celebrada a paz entre os dois lados, e desde 1953, ambos os países encontram-se em "estado de beligerância", ou seja, qualquer tipo de relações ou intercâmbio estão paralisadas. 

    Os encontros entre os líderes coreanos do sul e do norte, que muitas vezes são apresentados em jornal e televisão,  ocorrem justamente para que se resolva tal questão. As comunicações entre as duas são abertas e fechadas de forma sazonal desde a ascensão de Kim Jong-Un ao poder quando da morte de seu pai.

    Em julho de 2021 as duas Coreias concordaram em restaurar as linhas de comunicação entre os países após mais de um ano de interrupção. Há 13 meses, antes de julho, a Coreia do Norte decidiu unilateralmente romper o canal, não respondendo mais às chamadas do vizinho do sul. O motivo foi a mobilização de ativistas sul-coreanos contra o regime de Kim Jong-un. O anúncio da reabertura surpreendeu a comunidade internacional e foi comemorado pelos dois lados. A KCNA, agência oficial de notícias da Coreia do Norte, declarou que o restabelecimento do contato terá "efeitos positivos sobre a melhora e o desenvolvimento das relações entre o Norte e o Sul". 

    No entanto, o caminho para a reunião das duas Coréias em um só país ainda é árduo e difícil face à história política, econômica e social diferente desde a década de 1950. E a comunicação entre os líderes dos dois países não significa o fim do armistício. Ao contrário, é a solidificação do mesmo A afirmativa está incorreta 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
ID
5532220
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

Com o Brexit efetivado oficialmente no início de 2021, o Reino Unido se tornou o primeiro país a deixar a União Europeia desde sua criação. 

Alternativas
Comentários

  • https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55500781

    https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/01/13/brexit-parlameto-proximos-passos.htm

    como assim foi efetivada em 2021 ??????????????????

  • A respeito da dúvida do Lucas Gabriel:

    "O Reino Unido deixou oficialmente a UE em 31 de janeiro de 2020, mas continuou aplicando suas normas durante um período de transição que terminou em 31 de dezembro."

    "O acordo começa a valer em 1º de janeiro."

    Fonte: G1.

  • CERTO

    O Reino Unido deixou oficialmente a UE em 31 de janeiro de 2020.

    1º RESPONDE SE A QUESTÃO É CERTA OU ERRADA.

    2º AI VOCÊ PODE JUSTIFICAR.

    CESP, FGV, OU SE A BANCA APRESENTAR ALTERNATIVAS.

    ESTUDEM, SAIAM DO CELULAR!!!

  • Geopolítica é tema complexo e recorrente. Assim deve ser estudado a partir dos conhecimentos da Geografia Escolar e ser constantemente complementado com a observação atenta do noticiário. Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia julgamos o item.

    Análise do item:

    Numa campanha onde não faltaram denúncias do uso indiscriminado de notícias falsas a saída do bloco foi aprovada pela população que votou na consulta pública sobre o tema. Com uma certa capacidade de projetar seus interesses e relações econômicas com outros continentes o Reino Unido desfruta de uma posição pós-brexit que não é similar a nenhum outro país do bloco e por isso nenhum dos outros países membros já tentou a saída efetiva do bloco. 
    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • De fato, desde a criação da União Europeia, foi a primeira vez que um país deixou o bloco econômico. Ao todo, o Reino Unido permaneceu no grupo por 47 anos. Após sucessivos acordos, o Brexit só ocorreu em janeiro de 2020, como a devida efetivação em 2021.

    Resposta: Certo

  • CERTO.

    segue Resumão sobre o tema:

    O Reino Unido se tornou , o primeiro país a abandonar a União Europeia, depois de quase 47 anos de integração, e entrou em um período de transição de 11 meses no qual deverá negociar um novo relacionamento com o bloco.

    REINO UNIDO é composto por quatro países: Inglaterra, País de Gales , Escócia e Irlanda do Norte; 

    O Reino Unido não é mais membro da União Europeia depois de 47 anos;

    O Reino Unido deixou a União Europeia (UE) e o Brexit se tornou oficial no dia 31/01/2020;

    o que é o brexit?

    O QUE É BREXIT? A sigla Brexit é uma junção de “Britain” e “ exit ”, que em português significa saída do Reino Unido (da União Europeia). Consiste basicamente no desmembramento, por parte do Reino Unido, do bloco da União Europeia.

    A pauta tem origem em grupos da direita da Inglaterra inicialmente minoritários e ganhou força ao longo dos anos 2010.

    A discussão sobre o Brexit avançou em 2016, após a proposta ser dos britânicos, contra 48% que rechaçaram a saída da UE. é a primeira vez que alguém abandona o bloco econômico desde sua criação, em 1993.  

    A União Europeia é um grupo formado por 28 países, incluindo o Reino Unido, com livre comércio entre si.

    VANTAGENS DO BREXIT:

    defesa do Brexit inclui argumentos que apontam que a saída do Reino Unido do bloco é positiva porque irá, por exemplo:

    • restringir a entrada de imigrantes no país;
    • aumentar a soberania dos britânicos para decidir sobre assuntos de interesse interno, como saúde, emprego e segurança;
    • aumentar os recursos públicos disponíveis exclusivamente para os britânicos, com o fim dos valores repassados à UE;
    • melhorar as possibilidades de negociação em acordos bilaterais com outros países.

    DESVANTAGENS DO BREXIT:

    • caos no sistema legislativo;
    • Instabilidade econômica na União Europeia;
    • Reino Unido será forçado a pagar uma multa; 
    • Economia encolhida;
    • Impacto no mercado de trabalho;
    • Uma política anti-imigração severa, já que Muita gente votou a favor do Brexit para reduzir o número de imigrantes no Reino Unido;
    •  Brexit afetará gravemente o combate ao crime organizado 
    • Leia mais em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/quais-as-consequencias-da-saida-do-reino-unido-da-uniao-europeia/ 

    Qual foi a primeira consequência do Brexit ?

    A primeira e importante consequência da vitória do Brexit foi a queda do Primeiro-Ministro David Cameron, que concordou em realizar a consulta popular quando estava em campanha eleitoral, mesmo sendo defensor do Não.

    Cameron foi substituído por Thereza May.

ID
5532223
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

Na última década, a maioria dos refugiados que tentaram entrar na Europa era originária de países africanos e do Oriente Médio. 

Alternativas
ID
5532226
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

O alinhamento das relações internacionais e diplomáticas entre EUA e China facilitou a composição dos discursos, entre os dois países, para o combate ao coronavírus e para o desenvolvimento de vacinas.  

Alternativas
Comentários

  • Não houve alinhamento das relações. Na verdade, o coronavírus acirrou a Guerra Fria 2.0 entre China e Estados Unidos.

  • ERRADO

    Não houve alinhamento das relações. Na verdade, o coronavírus acirrou a Guerra Fria 2.0 entre China e Estados Unidos.

  • Errado!

    "As brigas entre Estados Unidos e China também estão no centro das atenções, especialmente com incidentes como a ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de congelar fundos para a Organização Mundial da Saúde (OMS) sob o argumento de que a instituição é "chinacêntrica"."

    Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52239168

  • Ah meu filho se teve uma coisa que não se teve nesses últimos 2 anos foi alinhamento.

  • As relações internacionais e diplomáticas entre Estados Unidos e China são complicadas e estremecidas desde o início dos conflitos gerados no contexto da Guerra Fria. A Guerra das Coreias foi um bom exemplo para entender o tamanho e a duração das diferenças entre Estados Unidos e China, a saber, participação nos blocos capitalista e socialista, à época da guerra fria. 

    Perante a iminência da China se tornar a maior potência comercial do mundo, os EUA têm se dedicado em realizar intervenções junto ao governo chinês à medida este avança mais um pouco em direção à liderança. A disputa comercial entre os dois países tem se tornado cada vez mais acirradas , tendo alcançado um nível extra de tensão durante o governo Trump e quando do início da pandemia do coronavírus. 

    Essa questão está incorreta quando afirma que o alinhamento das relações internacionais e diplomáticas entre EUA e China facilitou a composição dos discursos para o combate ao coronavírus. Sabemos que na verdade essas relações ficaram mais estremecidas devido à acusações de Trump no sentido de culpabilizar a China pela criação e difusão do vírus. Para responder essa questão o estudante precisa ter o conhecimento sobre as relações entre EUA e China sob várias condições, tais como a Guerra Fria e o atual cenário da Pandemia. 

    Gabarito do Professor:  ERRADO.

  • Questão errada!!!

    O correto seria:

    O conflito das relações internacionais e diplomáticas entre EUA e China dificultou a composição dos discursos, entre os dois países, para o combate ao coronavírus e para o desenvolvimento de vacinas.

ID
5532229
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

A crise instaurada na Venezuela tem na produção e na exportação petrolíferas suas maiores causas, já que países como Índia, China e EUA impuseram duras sanções ao país latino-americano, a ponto de cancelar as importações dessa commodity, por causa da ideologia totalitarista do presidente Nicolás Maduro.

Alternativas
Comentários

  • A China é uma apoiadora ao governo Venezuelano.

ID
5532232
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A respeito das relações internacionais contemporâneas, julgue o item.

A guerra na Síria envolve outros atores da geopolítica mundial, a exemplo de países como Rússia e Irã, que são apoiadores do governo sírio, e países como EUA, Reino Unido e França, que fazem oposição ao presidente sírio Assad, a ponto de fornecer apoio a grupos rebeldes. 

Alternativas
Comentários

  • Estados Unidos. Opõe-se a: Bashar Al-Assad e Estado Islâmico (EI). Apoia: grupos rebeldes considerados moderados e os curdos.

  • Opositores do regime de Bashar Al-Assad: EUA, Arábia Saudita e Turquia.

    Aliados do regime de Assad: Irã e Rússia.

  • A Guerra na Síria começou em 2011, dentro do contexto da Primavera Árabe, quando houve uma série de protestos contra o governo de Bashar al-Assad. A guerra afetou em cheio a população civil estimada em mais de 24 milhões de pessoas nos primeiros cinco anos e ainda não terminou. A Guerra na Síria foi deflagrada quando um grupo de cidadãos se indignou com as denúncias de corrupção reveladas pelo WikiLeaks. Em março de 2011 são realizados protestos ao sul de Derra em favor da democracia. 

    A população revoltou-se contra a prisão de adolescentes que escreveram palavras revolucionárias nas paredes de uma escola. Como resposta ao protesto, o governo ordenou às forças de segurança que abrissem fogo contra os manifestantes, causando várias mortes. A população revoltou-se contra a repressão e exigiu a renúncia do presidente Bashar al-Assad. A região do Oriente Médio e Norte da África era sacudida por uma onda de protestos contra o governo que ficaram conhecidas como Primavera Árabe. 

    Em alguns casos, como o da Líbia, o dirigente máximo do país foi afastado. Entretanto, o presidente sírio respondeu com violência e usou o Exército para se reprimir os manifestantes. Essa questão está correta, pois segue com a linha dos fatos sobre a guerra civil na Síria na qual a oposição começa a se armar e lutar contra as forças de segurança

    . Brigadas formadas por rebeldes começam a controlar cidades, o campo e as vilas, apoiados por países ocidentais como Estados Unidos, França, Canadá . Por outro lado, Rússia e Irã passaram a oferecer apoio e reforço bélico em favor do governo sírio , já que a Rússia utiliza um porto sírio no Mediterrâneo, através de um acordo com o governo Assad. Além disso, o Irã e a Arábia Saudita, em disputa de hegemonia na região, também interferem no conflito originalmente civil , na Síria. 

    Essa questão trata a situação na Síria e a guerra civil que assola o país desde 2011. É fundamental entender os antecedentes que levaram ao conflito e os desdobramentos geopolíticos que fazem com que ela se perpetue até os dias de hoje. Há boa quantidade de material de mídia acerca ad guerra, em vários idiomas, o que possibilita ver a questão através de vários ângulos. 
    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Não é de hoje que se vê o interesse e o envolvimento de outros países no conflito na Síria. A Rússia e o Irã possuem o objetivo em comum de diminuir a influência dos Estados Unidos no Oriente Médio, enquanto os outros países citados no enunciado fazem oposição ao presidente sírio. A França, inclusive, já ajudou grupos rebeldes com equipamentos médicos e, mais tarde, armas.

    Resposta: Certo.

ID
5532355
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Lei n.° 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.

O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio é privativo de quem, após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente. 

Alternativas
Comentários

  • copia e cola da Lei n.° 5.524/1968:

    Art 3º O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem: 

    II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente.

    gaba certo

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a lei nº. 5.524/1968, que regulamenta a profissão de técnico industrial de nível médio.

    Art 3º O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem:
    I) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da  Lei nº. 4.024/1961;
    II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente;
    III) sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.

    Muita atenção,  pois a afirmação é de que é privativo apenas de quem tenha sido diplomado por escola ou instituto industrial estrangeiro e revalidado o diploma no Brasil, e ignora as hipóteses dos incisos I e III. Por isso, está incompleta.

    GABARITO: Errada

  • Alguém sabe dizer por que o gabarito está ERRADO? Não entendi. É a LITERALIDADE da lei.

    Obrigada!

  • A questão está incorreta porque cita apenas uma hipótese de exercício da profissão de Técnico, mas na verdade a Lei 5.524/68 traz três hipóteses:

    I) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmante constituída nos têrmos da ;

    II) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acôrdo com a legislação vigente;

    III) sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.

  • o erro está na palavra privativo, tirando ela do texto a questão fica certa
ID
5532364
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia superior a 800 kva.  

Alternativas
Comentários

  • Art 4º As atribuições dos técnicos industriais de 2º grau, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em: 

    § 2º Os técnicos em Eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade. 

ID
5532367
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

À luz do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.

O profissional técnico industrial, registrado em qualquer conselho profissional, quando exercer atividades em região diferente daquela em que se encontra registrado, obrigar-se-á ao visto do registro na nova região. 

Alternativas
Comentários

  • certo

    Art 17. O profissional, firma ou organização registrados em qualquer Conselho Profissional, quando exercerem atividades em outra região diferente daquela em que se encontram registrados, obrigam-se ao visto do registro na nova região.

ID
5532376
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.° 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

As atividades dos conselhos federais e dos conselhos regionais serão custeadas exclusivamente por contribuição de seus integrantes, sendo-lhes vedado o recebimento de doações, independentemente de sua origem.  

Alternativas
Comentários

  • errado

    Art. 13. As atividades dos conselhos federais e dos conselhos regionais serão custeadas exclusivamente por renda própria.

    Art. 14. Constituem recursos dos conselhos:

    I – doações, legados, juros e receitas patrimoniais; 

ID
5544406
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Lei n.ª 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.

A condução e a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade constituem atividades do profissional técnico Industrial de nível médio.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Decreto nº. 90.922/1985:

    Art. 3º Os TÉCNICOS INDUSTRIAIS E TÉCNICOS AGRÍCOLAS de 2º grau observado o disposto nos arts. 4º e 5º, PODERÃO:

    I - conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;

ID
5544409
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme a Lei n.ª 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.

É vedado ao profissional técnico industrial orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o Decreto nº. 90.922/1985:

    Art. 3º Os TÉCNICOS INDUSTRIAIS E TÉCNICOS AGRÍCOLAS de 2º grau observado o disposto nos arts. 4º e 5º, PODERÃO:

    Ill - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;

ID
5544418
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo. 

Alternativas
Comentários

  • CERTO

    De acordo com a Lei n° 13.639/18:

    Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

  • A questão cobra do candidato conhecimentos sobre a lei Federal nº. 13.639/2018, que trata da criação dos Conselhos Federais e Regionais dos técnicos agrícolas e técnicos industriais.

    Os conselhos são pessoas jurídicas, criadas sob a forma de autarquias, com autonomia administrativa e financeira e com estrutura federativa. Foram instituídos com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.

    Para fins desta questão interessa o art. 5º da Lei supracitada, que assim prevê:

    Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

    § 1º O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.

    § 2º O mandato dos membros dos conselhos federais terá  duração de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) reeleição.

    Diante do exposto, percebe-se que a afirmativa está correta.

    GABARITO: CERTA
  • A questão cobra do candidato conhecimentos sobre a lei Federal nº. 13.639/2018, que trata da criação dos Conselhos Federais e Regionais dos técnicos agrícolas e técnicos industriais.

    Os conselhos são pessoas jurídicas, criadas sob a forma de autarquias, com autonomia administrativa e financeira e com estrutura federativa. Foram instituídos com a função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias.

    Para fins desta questão interessa o art. 5º da Lei supracitada, que assim prevê:

    Art. 5º Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

    § 1º O Plenário deliberativo será composto pelos conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.

    § 2º O mandato dos membros dos conselhos federais terá  duração de 4 (quatro) anos, admitida 1 (uma) reeleição.






ID
5544430
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Resolução n.º 78/2019 (Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais), julgue o item.

As reuniões plenárias ocorrerão na sede do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, em Brasília-DF, sendo vedada a sua realização em local diverso. 

Alternativas
Comentários
  • A presente questão abordou tema pertinente ao Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais), instituído pela Resolução n.º 78/2019 da referida entidade.

    Especificamente no que pertine ao local de realização das reuniões plenárias, cumpre acionar o teor do art. 32, caput, de tal documento, que abaixo transcrevo:

    "Art. 32. As reuniões plenárias serão, em regra, realizadas na sede do CFT em Brasilia/DF ou em outro local do território nacional, mediante decisão do Plenário."

    Como daí se depreende, ao contrário do que foi aduzido pela Banca, o regimento interno do CFT expressamente admite, sim, a realização de tais reuniões em local diverso de Brasília-DF, desde que haja decisão do Plenário neste sentido.

    Logo, está errada a afirmativa ora comentada.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5544793
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública, julgue o item.

O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos quando negarem, limitarem ou afetarem direitos ou interesses.

Alternativas
Comentários
  • prescinde = dispensa

  • Assertiva ERRADA.

    Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

    Art. 50, §1º, Lei 9.784/99:

    § 1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • ERRADA

    Prescindir: Passar sem; pôr de parte; dispensar, renunciar a.

    _____________________________

    Lei 9.784, Art. 50. Os atos administrativos deverão (imprescindem) ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • CESPE = Calvin Klein

    Quadrix = Calves Kelson

    Plagiando até o "prescinde", bicho...

  • odeio a palavra prescinde

  • Prescindir: Passar sem; pôr de parte; dispensar, renunciar a.

  • A banca imitando o CESPE na pegadinha do "prescinde"...

  • que questão mais fedorentina é esta ..

  • prescindir = renunciar

  • Prescindir é diferente de preceder. Portanto, questão ERRADA.

  • ERRADO

    MOTIVO - Razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    MOTIVAÇÃO - Exposição / Fundamentação das razões de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    Bons Estudos!!!

  • Prescindir a palavra mais usada pelas bancas rs .

    Siguam @diadiaavante no insta a rotina imperfeita de uma concurseira .

  • "Prescindir" é o mesmo que "renunciar a algo" ou "dispensar". É uma das pegadinhas mais manjadas nos concursos públicos. Você geralmente só erra uma vez.

    Gabarito: ERRADO

  • prescindem ou podem deixar de ser motivados

  • É uma tara por “prescinde”... grave assim: passar é IMPRESCINDÍVEL (indispensável). Logo, prescindível é dispensável.

  • O princípio da motivação determina que, em regra, os atos administrativos devem ser motivados, isto é, devem ser acompanhados de motivação expressa que indique as razões para a prática do ato.

    Alguns atos administrativos não precisam ser motivados. Por exemplo, a nomeação para cargos em comissão é ato que, em princípio, não precisa ser expressamente motivado. Outros atos administrativos, todavia, devem obrigatoriamente ser motivados.

    A Lei nº 9.784/1999 prevê em seu artigo 50 categorias de atos administrativos que devem obrigatoriamente ser motivados, determinando o seguinte:
    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
    Vemos, então, que, de acordo com o princípio da motivação, os atos, em regra, devem ser motivados, logo, a primeira parte da afirmativa é incorreta já que esse princípio não determina que os atos administrativos dispensam motivação ou prescindem de motivação. A segunda parte da afirmativa é também incorreta já que os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos devem obrigatoriamente ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que levaram a prática do ato, nos termos do artigo 50, I, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: Errado. 

  • 1902 pessoas não sabem o que significa "prescinde" kkk

  • E eu ,nessa altura do campeonato confundindo o "prescinde" pqp

  • KKK NÃO VI ESSA PORCARIA.

    "Prescindir"

  • Prescinde. Que palavrinha cabulosa viu!

  • Maldito "prescinde"!

  • Significado de Prescindem:

    Prescindem vem do verbo prescindir. O mesmo que: dispensam, recusam, abstraem, desobrigam, desoneram, exoneram, isentam, evitam, eximem.

  • "Prescinde"! em concurso público é mais velho que o próprio mundo.

  • É imprescindível a motivação.

  • prescinde... se ler rápido já era

ID
5544796
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública, julgue o item.

O Poder Legislativo não se sujeita ao princípio da legalidade, tendo em vista que lhe compete a condução do processo legislativo e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários

  • O princípio da legalidade aparece expressamente na nossa Constituição Federal em seu art. 37, caput, que dispõe que ‘’a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’’. 

  • Uma coisa não impede a outra. As cláusulas pétreas impõem limites ao legislador que, paralelamente, o faz seguir o princípio da legalidade, por exemplo.

    CRFB/88 art. 60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • TODA a Administração Pública está sujeita aos princípios L.I.M.P.E

    Agente de limpeza, Juiz, Delegado, Funcionário Público

    TODO MUNDO SEM EXCEÇÃO

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • GAB ERRADO

    Art. 37 da CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • ERRADO

    Os princípios são de obediência obrigatória de toda a administração.

      Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  • Não existe essa de poder que não se sujeite a princípios. Não existe superpoder, nem exceção a cumprimento de lei (a não ser as manifestamente ilegais, o que são outros 500). Além do mais, a Constituição foi clara ao definir a legalidade como princípio a ser seguido por todos os órgãos, agentes e entes da administração pública. Não tem escapatória!

    Gabarito: E

  • Os princípios administrativos, incluído aí o princípio da legalidade se aplica a todos os Poderes da República, abrangendo inclusive o Poder Legislativo. É isso que determina o artigo 37, caput, da Constituição Pública, a dispor o seguinte:
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
    Vemos, então, que é incorreta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: Errado. 
  • Errado!! Todos os principios tem que ser obedecidos pela adm Direta e a Indireta. Esta Espressos no Art 37 da CF. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
ID
5544799
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública, julgue o item.

O poder vinculado é aquele em que o administrador público não possui liberdade de atuação para a prática do ato, não lhe sendo facultado fazer juízo de valor sobre o momento em que o deverá praticar.

Alternativas
Comentários

  • Poder vinculado > sem margem de escolha.

    Poder discricionário > com margem de escolha.

  • Acrescentando...

    Fundamento do poder discricionário:

    O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

    Jusbrasil.com

  • GAB CERTO

    SÃO PODERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO

    1. Poder Vinculado
    2. Poder Discricionário
    3. Poder Hierárquico
    4. Poder Regulamentar
    5. Poder Disciplinar
    6. Poder de polícia 

    PODER VINCULADO

    • É aquele em que não há margem de escolha para tomada de decisão do agente, ou seja,  a Administração tem o dever de agir de determinada forma, sendo-lhe vedada qualquer análise quanto à conveniência ou oportunidade dos atos a serem praticados.
    • Características importantes: não se pode revogar ato vinculado; tem todos os elementos ou requisitos determinados por LEI. (competência, finalidade, forma, motivo E objeto) a serem seguidos sem margem de discricionariedade no MOTIVO E OBJETO.(que em alguns casos podem ser discricionários) 
    • Exemplo: É o caso, por exemplo, do agente de trânsito que, atuando nesta qualidade, presencia uma infração de trânsito. Ele tem o poder-dever de multar o infrator, não podendo analisar se é ou não conveniente, se é ou não oportuna à autuação. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Poder vinculado: praticado sem margem alguma de liberdade. Mazza, 2018

  • A presente questão limitou-se a demandar conhecimentos relativos ao poder vinculado da Administração. 

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o ato administrativo vinculado é aquele em que o agente público que o executa não possui liberdade de ação, uma vez que a lei já estabeleceu os requisitos e condições para sua realização. Exemplo: licença para construção de imóvel. Nesse caso, se o requerente comprovar a satisfação de todos os requisitos legais, a autoridade competente só pode expedir o respectivo alvará de construção.

    Assim, considerando que o poder vinculado é aquele em que a lei estabelece de modo fechado, com máxima objetividade, todos os elementos do ato, sem margem para juízos de conveniência e oportunidade, mostra-se correta à assertiva em análise.



    Gabarito do professor: CERTO


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

ID
5544802
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

A descentralização por outorga consiste na transferência tanto da titularidade quanto da execução dos serviços públicos às pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CORRETO

     

    3.2 – Da descentralização:

    1.      A atividade é prestada por pessoa jurídica diversa. Uma pessoa política distribui sua competência a uma entidade. Pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas (ente político e a entidade descentralizada, diferentemente da concentração).

    2.      A descentralização poderá se dá por:

    a.      Outorga técnica/funcional/legal – transfere-se a titularidade e a execução da atividade. Nesse caso, ocorre o controle finalístico (também denominado de: tutela, controle administrativo ou supervisão ministerial), de modo que tais entidade se vinculam ao ente político criador. O Estado cria uma pessoa jurídica que vem a integrar a Administração Indireta:

                                                                 i.     Autarquias;

                                                                ii.     Fundações;

                                                              iii.     Empresas públicas;

                                                              iv.     Sociedade de Economia Mista.

    b.     Delegação/colaboração/negocial – transfere-se apenas a execução de um serviço público a um particular, que a executará por sua conta e risco (não se delega a atividade administrativa, mas sim, tão só, sua execução). Pode ser por:

                                                                 i.     Contrato:

    1.      Concessão;

    2.      Permissão.

                                                                ii.     Ato administrativo:

    1.      Autorização.

    c.      Territorial/geográfica – são as autarquias territoriais prescritas no art. 18, § 2º, da CR/88.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: Vitoriobsb

  • DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA SE TRANSFERE A EXECUÇÃO E A TITULARIDADE.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO SO É TRANSFERIDO A EXECUÇÃO

  • OuTorga --> Titularidade.

  • Descentralização por outorga ou serviço → Transfere a titularidade + execução do serviço público. Criação de uma nova PJ diversa do Estado (princípio da especialidade). Tempo INdeterminado por lei.  

    ouTorga → Titularidade + execução 

                        ≠ 

    Descentralização por delegação, colaboração ou negocial → O estado, conservando a titularidade de um serviço público, opta por transferir tão somente a sua execução, e o faz por meio de um contrato, a uma pessoa jurídica de direito privado. (Concessionárias, permissionárias, de serviço público). Tempo determinado por contrato.

    delegação → execução

  • DESCENTRALIZAÇÃO/ TÉCNICA/ FUNCIONAL ou por serviços =

    Titularidade + Execução do serviço

    DESCENTRALIZAÇÃO por delegação/Por serviços = somente a execução do serviço

  • (C)

    1 - Descentralização por serviço / outorga: o Poder público cria, por lei, uma entidade e a ela designa a titularidade e a execução do serviço.

    2 - Descentralização por delegação / colaboração: por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere somente a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

  • GAB CERTO

    HÁ DUAS FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO:

    DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL/TÉCNICA/ POR SERVIÇOS /FUNCIONAL: 

    1. Estado cria a entidade administrativa;
    2. Transfere a titularidade e a execução;
    3. Mediante lei.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO /COLABORAÇÃO:

    1. Estado não cria entidade;
    2. Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);
    3. Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.

     FONTE: MEUS RESUMOS

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública, abordando, em especial, o instituto da descentralização.

    A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

    Importante destacar, que a descentralização pode ocorrer:

    *Por outorga ou por serviços – o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta, fundamentando no princípio da especialização. Esta especialização propiciará maior capacitação para o desempenho das competências estatais.

    *Por delegação ou por colaboração – o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, porém, sob a fiscalização do Estado.

    Vemos, então, que é correta a afirmativa da questão na medida em que a descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.



    Gabarito do professor: CERTO 

  • Descentralização por ouTorga = Transfere a Titularidade.

    Descentralização por dElegação = Execução.

  • Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

    A descentralização por outorga consiste na transferência tanto da titularidade quanto da execução dos serviços públicos às pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta. 

    Certo, a descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua adm. direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Est. e a pessoa jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Est. essa atribuição.

    A descentralização poderá ocorrer: por outorga (titular+ execução) ou por serviços – o Est. cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço púb. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta, fundamentando no principio da especialização. Essa especialização propiciará maior capacitação para o desempenho das competências estatais; por delegação (execução) ou por colaboração – o Est. transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, a fim de que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, contudo, sob a fiscalização do Est.

    Fonte: Qconcursos.

  • GABARITO: CERTO

    TIPOS DE DESCENTRALIZAÇÃO

    A descentralização pode ocorrer por:

    Outorga (também denominada descentralização por serviços): O estado cria uma nova entidade (uma pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta.

    Delegação (também chamada descentralização por colaboração): O Estado transfere por contrato (concessão ou permissão) ou por ato unilateral (autorização) unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.

     

    Há duas formas de DESCENTRALIZAÇÃO:

    DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL: 

     -> Estado cria a entidade administrativa;

     -> Transfere a titularidade e execução;

     -> Mediante lei.

    DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO:

    -> Estado não cria entidade;

     -> Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);

     -> Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.

    (Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, MA e VP)

ID
5544805
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

As entidades da administração indireta vinculam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua principal atividade. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO CORRETO

     

    5 – DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

    1.      Cuida-se a Administração Indireta do conjunto de pessoas jurídicas (de direito público e privado) que executam atividades administrativas, de forma descentralizada, porém permanecem vinculadas à Administração Direta (art. 4º, II, do Decreto-lei 200/1967):

    Art. 4º A Administração Federal compreende:

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.             

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. 

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: Vitoriobsb

  • "Cada entidade da administração indireta fica vinculada a um determinado ministério, e este realiza o controle finalístico da entidade." G.C.

  • Não confunda vinculação com subordinação. No primeiro caso, há, sim, vinculação. No segundo caso, não há.

  • É a chamada supervisão ministerial

  • Gab. Certo

    É o chamado CONTROLE FINALÍSTICO.

    Há VINCULAÇÃO, todavia, NÃO HÁ HIERARQUIA OU SUBORDINAÇÃO entre os entes da adm. INDIRETA e os órgãos da adm DIRETA.

  • Gabarito C

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Art. 4° [...]

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

    obs.: quando se diz "vinculação" entende-se "controle finalístico", "supervisão ministerial".

  • AD -> há hierarquia.

    AI -> há vínculo.

  • DIRETA CRIA A INDIRETA POR MEIO DE LEI 

    INDIRETA : VINCULADA ÀS FINALIDADES  ( VINCULAÇÃO)

    DIRETA : TUTELA ADM 

    • CONTROLE FINALÍSTICO 
    • SUPERVISÃO MINISTERIAL 

    DIRETA X INDIRETA 

    MPU >> INSS 

    ENTES DA DIRETA SUPERVISIONA A INDIRETA SEM HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO 

  • DIRETA CRIA A INDIRETA POR MEIO DE LEI 

    INDIRETA : VINCULADA ÀS FINALIDADES  ( VINCULAÇÃO)

    DIRETA : TUTELA ADM 

    • CONTROLE FINALÍSTICO 
    • SUPERVISÃO MINISTERIAL 

    DIRETA X INDIRETA 

    MPU >> INSS 

    ENTES DA DIRETA SUPERVISIONA A INDIRETA SEM HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO 

  • CERTO

    Controle finalistico ou supervisão ministerial.

    Controle da administração direta sobre a indireta.

  • GAB CERTO

    Relação administração direta x administração indireta:

    Pode:

    1. Vinculação;
    2. Tutela administrativa;
    3. Controle finalístico;
    4. Supervisão ministerial.

    Não pode:

    1. Hierarquia;
    2. Subordinação;
    3. Controle hierárquico.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Vinculação, supervisão ministerial, controle finalístico, tutela.=> CORRETO.

    Hierarquia, subordinação, controle hierárquico, autotutela. => ERRADO.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública.

    Nota-se que a assertiva se ajusta ao teor do parágrafo único do art. 4º do Decreto-Lei 200/67, confira-se:

     “Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade."

     

    Sem mais delongas, verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.


    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • Se tivesse falado em SUBORDINAÇÃO estaria errado, mas VINCULAÇÃO pode.

ID
5544808
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

No que diz respeito à criação das pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que as autarquias são criadas mediante autorização legislativa. 

Alternativas
Comentários

  • É a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço publico descentralizado (ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO) é o próprio serviço público.

  •  Criação:

    Autarquias - lei específica

    Empresa pública - autorizada por lei

     Sociedade de economia mista - autorizada por lei

     Fundação pública - Se de direito público, são chamadas fundações autárquicas e possuem as mesmas características das autarquias (criação por meio de lei específica, por exemplo). Se de direito privado, são somente autorizadas por lei, dependendo do registro de seus atos constitutivos para a criação;

  • GABARITO ERRADO

     

    1.      Da leitura do art. art. 37, XIX, da CR/88, pode-se extrair as seguintes conclusões:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:               

    XIX – somente por lei específica (ordinária – grifo nosso) poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    2.      Assim, lei específica (lei que só pode dizer determinada matéria, ou seja, neste caso, somente cria ou autoriza a intuição da entidade):

    a.      Cria – após a edição da lei, o ente já possui personalidade jurídica:

                                                                 i.     Autarquias;

                                                                ii.     Fundações de direito público;

    b.     Autoriza a criação – após a autorização, serão necessários outros atos para dar personalidade jurídica ao ente:

                                                                 i.     Empresas públicas;

                                                                ii.     Sociedades de economia mista;

                                                              iii.     Fundações de direito privado.

    3.      Aplica-se, aqui, o princípio da simetria das formas, isto é, se por meio de lei específica se cria ou autoriza a instituição de entidade, sua transformação ou extinção dependerá do mesmo processo.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: Vitoriobsb

  • Autarquias -> CRIADAS POR LEI

  • AUTARQUIA A LEI CRIA

    AS DEMAIS A LEI AUTORIZA A SUA CRIAÇÃO

  • Autarquias - Criadas por Lei Específica

  • Errada

    XIX – somente por lei específica (ordinária – grifo nosso) poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • Gabarito Errado

    Administração Indireta (descentralizada):

    • Fundações Públicas*, Empresa Públicas e Sociedades de Economia Mista ⇢ PJ de direito privado, nasce com registro + autorização.

    obs.: as Fundações Públicas também poderão ser de direito público como uma espécie de Autarquia, sendo criada, também, por lei específica.

    • Autarquias ⇢ PJ de direito público, criada por lei específica.

  • -AUTARQUIAS: (Ex. INSS)

    • Pessoa jurídica de Direito Público; (ou seja, personalidade jurídica)
    • Patrimônio e receita próprio;
    • Criada e Extinta por LEI;
    • Capacidade de autoadministração;
    • Controle administrativo exercido nos limites da lei;
    • Prerrogativas: Imunidade Tributária e Prescrição em 5 anos.

    -Empresas Públicas: (Ex. Caixa)

    • Pessoa jurídica de Direito Privado;
    • Criação: AUTORIZADA por lei;
    • Patrimônio próprio.
    • Capital social integralmente detido pela União, Est., DF ou Municípios;
    • Admitido no capital a participação de outras pessoas jurídicas de Direito Público;
    • Subsidiárias, via autorização legislativa. (pode ser na mesma lei que criou a primária)

    -Sociedade de Economia Mista (S.A): (Ex. BB)

    • Pessoa jurídica de Direito Privado;
    • Criação: AUTORIZADA por lei;
    • Sempre sob a forma de S.A;
    • Ações com direito a voto, em sua maioria, União, Est., DF, Municípios ou Entidades da Adm. indireta;
    • Capital: Público (majoritário) + Privado.

    -Fundações: (Ex. FUNAI (Pública) e Zoológico (Privada))

    • Regime jurídico: Público ou Privado;
    • Criação: Diretamente por Lei (Pública) ou Autorizada por Lei (Privada);
    • Objeto: Atividades sem fins lucrativos.
    • Prerrogativas: Mesmo que as das Autarquias / Imunidade Tributária;
    • Patrimônio: Bens públicos / Bens privados;
    • Pessoal: Regime Jurídico Único / Celetista;
    • Foro: Mesmo que as das Autarquias (pública) / Justiça Estadual (privada).

    A ÚNICA CRIADA POR LEI É AUTARQUIA

  • ERRADO

    No que diz respeito à criação das pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que as autarquias são criadas mediante LEI ESPECIFICA (ART.37, XIX)

    XIX - somente por lei específica poderá

    • ser criada autarquia e
    • autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação,

    cabendo à lei complementar, NO caso [FUNDAÇÃO], definir as áreas de sua atuação;

  • ERRADO

    As autarquias são criadas por lei.

  • GAB ERRADO

    AUTARQUIAS: são entidades de direito público, criadas por meio de lei para desempenhar atividades típicas do Estado.

    1. Pessoas jurídicas de direito público;
    2. Criadas por lei específica (lei ordinária);
    3. Possuem patrimônio próprio;
    4. Possuem autonomia administrativa e financeira;
    5. Seus bens são impenhoráveis;
    6. Não se submetem ao regime falimentar;
    7. Possuem privilégios processuais, como prazo em dobro para contestar e para recorrer; 
    8. Exemplos: INSS, Banco Central, ANAC, ANATEL, IBAMA, INCRA, ANVISA, ANCINE, IPHAN etc.

    ART. 37, XIX DA C.F- somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • A presente questão exige do candidato, conhecimentos sobre a organização da administração pública, mais precisamente sobre as autarquias.


    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, as autarquias são “pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador".


    A legislação conceitua o que são autarquias no art. 5º, I, do Decreto-Lei n. 200/67, confira-se:


    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:


    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".


    Assim, verifica-se que as autarquias são criadas por lei específica para exercer atividades típicas da Administração Pública, e não criadas mediante autorização legislativa, o que torna a assertiva errada.



    Gabarito do professor: ERRADO


    (Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.)

  • Lei AUTORIZA - D. PRIVADO

    Lei em VIGOR - D. PUBLICO

  • LEI CRIA AUTARQUIA

  • ERRADO, AS AUTARQUIAS SÃO CRIADAS POR LEI.

ID
5544811
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.

O planejamento, a coordenação e a descentralização, além de outros, são espécies de princípios fundamentais aos quais as atividades da Administração Federal obedecerão. 

Alternativas
Comentários

  • Decreto-Lei 200/1967

    Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Controle.

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • ta loco, é muito princípio

  • CERTO

    Esta banca, em específico, cobra os princípios do DEL 200/67:

    Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Contrôle.

  • Larguei, pra mim descentralização nem princípio era.

  • Gabarito C

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: "DEDÉ do PCC"

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Controle.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública.

     Nota-se que a assertiva se ajusta ao teor do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, confira-se:

    “Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

    I - Planejamento.

    II - Coordenação.

    III - Descentralização.

    IV - Delegação de Competência.

    V - Controle."


    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está correta.



    Gabarito do professor: CERTO
ID
5544814
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.

É consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência. 

Alternativas
Comentários

  • Avocação: Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • Competência trata-se de um dos elementos do ATO ADMNISTRATIVO e considera-se como o poder estabelecido por lei (INVESTIDURA LEGAL) que é dado, por exemplo, aos agentes públicos para que eles possam executar suas tarefas e nesse quesito, essa competência segundo a lei 9.784 por via de regra não pode ser desligada da pessoa a quem ela pertence salvo (ou seja, exceto) em casos de avocação e delegação (transferência do exercício de competência)

    APROFUNDANDO:

    • Avocação: aquela que transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior (hierarquicamente).

    • Delegação: aquela que transfere o exercício da competência do órgão superior para o inferior (hierarquicamente).

    FONTE: Artigo: GenJurídico. Link: http://genjuridico.com.br/2017/07/11/competencia-delegacao-e-avocacao-na-lei-de-processo-administrativo-lpa/

  • o sonho desse examinador era usar essa palavra "consectária"

  • PODER HIERÁRQUICO: subordinação entre órgãos e agentes.

    Decorrências deste poder: dar ordens, fiscalizar atos, rever atos (anular ou revogar)

    Competencias: delegação e avocação

    DICA:

    Não se delega

    CE - COMPETENCIA EXCLUSIVA

    NO - atos NOrmativos

    RA - Decisão de Recurso Administrativo

  • É consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência. Resposta: Errado.

    Consectário é sinônimo de: consequência, conclusão, resultado, efeito

  • CONSECTÁRIO O QUE ACONTECE EM CONSEQUÊNCIA, RESULTADO, EFEITO

  • GAB ERRADO

    PODER HIERÁRQUICO 

    É o poder de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública. Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.

    Lei 9784/99, Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    • a edição de atos de caráter normativo;
    • a decisão de recursos administrativos;
    • as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

    Poder hierárquico é FOCADAS

    1. Fiscaliza;
    2. Ordena;
    3. Controla;
    4. Avoca;
    5. Delega;
    6. Aplica Sanção.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • É consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência.

    O erro está apenas na palavra impossibilidade?

    Alguém me confirma?

    Delegação é o ato discricionário, mediante o qual o superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas de suas atribuições a um subordinado

    Avocar é ato discricionário onde o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.

  • Consectária = Efeito; Consequência.

    O erro da questão está na palavra IMPOSSIBILIDADE, já que a Delegação e Avocação decorrem SIM do Poder Hierárquico.

  • Não se delega CE NO RA

    CE - COMPETENCIA EXCLUSIVA

    NO - atos NOrmativos

    RA - Decisão de Recurso Administrativo

  • A presente questão exige do candidato, conhecimentos sobre os poderes da administração, mais precisamente sobre o poder hierárquico.


    O poder hierárquico é aquele que se compõe de graus ou escalões na esfera interna da administração, em uma relação de ascendência e subordinação entre órgãos ou agentes, com o fim de distribuir funções, fiscalizar, rever e corrigir atos, além de avocá-los e delegá-los.


    Nesse ponto, cabe destacar que uma das características do poder hierárquico é permitir ao superior hierárquico a faculdade de delegar e avocar competências. Dessa forma, através de sua posição superior o agente consegue transferir uma parcela de sua competência para seu subordinado, tendo, então, a figura da delegação. Por sua vez, na avocação uma autoridade superior chama para si uma atribuição que seria de uma autoridade que lhe é hierarquicamente inferior.

    Logo, a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, torna a assertiva incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • em quaisquer hipótese NÃO!

ID
5544817
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.

O poder disciplinar confere à Administração Pública a possibilidade de punir os seus agentes em razão do cometimento de infrações funcionais, respeitando-se, contudo, o devido processo legal. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C.

    Poder Disciplinar: Aplicação de sanções.

       ➽Discricionariedade: para escolher a punição a ser aplicada.

      ➽Atipicidade: nem todas as infrações estão previstas em lei, ou seja, o agente tem a liberdade de avaliar a situação e enquadrar o caso concreto dentro de um conceito para aplicar a sanção.

  • GAB : C

    Questão autoexplicativa.

    Apenas a título de complementação :

    O poder disciplinar → Também é aplicável aos particulares que mantenham vínculo direto com a administração.

    → Sempre haverá necessidade de contraditório e ampla defesa. 

  • CERTO

    DISCIPLINAR =

    ALCANÇA SERVIDORES E PARTICULARES COM VÍNCULO.

    POLÍCIA = PARTICULARES EM GERAL

  • GAB CERTO

    PODER DISCIPLINAR

    1. Aplica sanções aos servidores e aos particulares que tenham algum vínculo com a administração pública.
    2. Pune internamente as infrações funcionais de seus servidores (aqui deriva do poder hierárquico);
    3. Pune infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por ex, a administração punindo um particular que tenha celebrado contrato administrativo e tenha descumprido obrigações)
    4. Tal poder é vinculado e discrionário, como assim? Ele é vinculado, pois DEVE ser apurada a infração, mas é discricionário em relação a como será aplicada.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Não confundir o PODER DE POLÍCIA com o poder DISCIPLINAR!

    Poder de Polícia: O Poder de Polícia significa restringir, frenar, limitaro uso e o gozo da liberdade e da propriedade particular em favor do interesse da público/coletividade ou do próprio Estado. No Poder de Polícia se busca um Bem-Estar Social.

               No poder de polícia NÃO HÁ hierarquia.

               Poder de polícia = administração x particular

    Poder Disciplinar: É o poder conferido aos agentes superiores na fiscalização de seus subordinados. Os subordinados podem sofrer sanção ou penalidades nos casos de descumprimento dos mandamentos legais.

    Ou seja, verificando-se que um agente público integrante da estrutura organizacional da Administração Pública, ou particulares com quem o ente público tenha algum vínculo, praticou uma infração funcional, desrespeitou ordenamento jurídico, sofrerá uma sanção ou penalidade, de acordo com o Poder Disciplinar.

    No poder disciplinar é correto dizer que as sanções decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.

               Poder disciplinar = administração x funcionário público

    Resumo:

    O chefe está mandando no servidor  - Poder Hierárquico

    O chefe estiver punindo o servidor - Poder Disciplinar

    A Administração punir um particular que tenha vínculo jurídico com a Adm. Pública - Poder Disciplinar 

    A Administração punir um particular sem vinculo jurídico com a Adm Pública- Poder de Polícia

  • •Sempre haverá necessidade de que a Adm. confira ao Agente o Contraditório e a Ampla Defesa. Todavia, dentro da Ampla defesa, temos a Defesa Técnica e a Auto Dedesa, onde aquela será dispensável

  • A presente questão exige do candidato conhecimentos sobre os poderes da administração, em especial, do poder disciplinar.

     O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública aplique sanções a seus servidores, bem como a particulares que com ela possuam algum vínculo jurídico específico.

    Ademais, é válido mencionar que toda atividade administrativa está submetida aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, vejamos:


    “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    (...)

    LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

    Do exame da afirmativa, verifica-se, então, que seu conteúdo está correto, pois para que se possa punir alguém, por mais branda que o seja, o oferecimento do contraditório e da ampla defesa no bojo de um devido processo legal é medida que se impõe.

     
    Gabarito da banca e do professor: CERTO
ID
5544820
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item.

O agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipóteses de abuso de poder. 

Alternativas
Comentários

  • abuso de poder é interligado a desvio de interesse na adm publica,se for ligado a competência será o excesso de poder.

  • GABARITO: C.

    "O agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo (Excesso de poder) que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público (Desvio de poder) se enquadra nas hipóteses de abuso de poder."

    CERTO:

    O abuso de poder ocorre quando este é utilizado de forma indevida tanto na forma omissiva e comissiva.

    EXCESSO DE PODER: quando a autoridade vai além de suas atribuições ou pratica um ato que não está previsto em suas atribuições.

    DESVIO DE PODER: fim pessoal ou diverso. Sem interesse da coletividade.

    Faça das dificuldades sua motivação!

  • ABUSO DE PODER SUBDIVIDE-SE EM EXCESSO, QUE É COMPETENCIA , E DESVIO, QUE É FINALIDADE

  • Abuso de poder na modalidade desvio de poder(ou finalidade).

  • ABUSO DE PODER É O GENERO

  • CERTO

    Abuso de poder (Gênero):

    Excesso de poder - problema na competência

    Vai além de suas competências

    Desvio de Poder - problema na finalidade

    Finalidade desviada

  • GAB CERTO

    ABUSO DE PODER é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

    O ABUSO DE PODER SE DIVIDE EM DUAS ESPÉCIES:

    1. DESVIO DE PODER (OU DESVIO DE FINALIDADE): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
    2. EXCESSO DE PODER: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;

    *O Abuso de Poder pode tanto revestir a forma comissiva como a forma omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão ao direito individual do administrado.  É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo. 

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Correto. GÊNERO abuso de poder, na ESPÉCIE excesso de poder.

  • "praticar um ato diverso do interesse público "

    Praticar um ato diverso = Isso é um desvio na finalidade.

    Abuso de poder é gênero, o qual se divide em duas espécies:

    1. Excesso (está relacionado à competência) = Aqui o agente ultrapassa dos limetes de sua competência. Exemplo: nas carreiras militares, o oficial que pune a praça (soldado, cabo, sgt, st), porém, um certo dia, um cabo puniu um soldado. O ato é correto ? Não, pois o cabo não tinha competência para tal ato, ou seja, excedeu a competência que lhe é atríbuída.

    1. Desvio de poder/desvio de finalidade (está relacionado à finalidade) = Aqui o agente, embora tenha competência para praticar o ato, age visando a fim diverso. Exemplo: sou comandante de uma unidade policial, mas por que não gosto de um subordinado meu, transfiro ele para outra unidade. >>> Tenho competência para transferir? Sim. >>> Agi de acordo com a finalidade pública? Não, pois agi com fim diverso!!

    Qualquer erro, por favor, corrija-me!

    Feliz natal a todos. Que ano que vem seja o ano da aprovação dos senhores (as).

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    1. Excesso de Poder (vício no elemento competência do ato)
    2. Desvio de Poder (vício no elemento finalidade do ato - desvio de finalidade). Ex.: utilizar o instituto da remoção de servidor como forma de penalidade.

  • CERTO

    ABUSO DE PODER

    EXCESSO= AGIR ALÉM DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA

    DESVIO= AGIR DENTRO DA DOS LIMITES, MAS COM FINALIDADE DIVERSA

    OMISSÃO= NÃO AGIR

  • A presente questão exige do candidato conhecimentos sobre os poderes da administração.

    Inicialmente, devemos compreender que o abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio e o excesso de poder. 

    No caso do excesso de poder, necessariamente, o agente público atua fora dos limites de sua competência, extrapolando, portanto, suas atribuições legais.

    Todavia, em se tratando do desvio de poder, a hipótese é de vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos. O agente público, pois, não ultrapassa os limites de sua competência, mas pratica ato visando a atingir finalidade diversa daquela prevista em lei.

     
    Firmadas as premissas teóricas acima, conclui-se que a assertiva está correta, pois o agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipóteses de abuso de poder.


    Gabarito do professor: CERTO


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.


  • GABARITO: CERTO

    • ABUSO DE PODER

    O Abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade

    • Excesso de poder - pode ocorrer quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.

    Ex.: Após um PAD, o chefe da repartição aplica a penalidade de demissão ao servidor.

    • Desvio de poder ou de finalidade - ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.

    Ex.: Presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país.

    Questões Semelhantes CESPE:

    Q323719-Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade.

    GABARITO: CERTO

    Q323694-A inércia da autoridade administrativa, que é configurada como a inexecução de determinada prestação de serviço obrigatória em lei, constitui abuso de poder.

    GABARITO: CERTO

    Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário

    O ato administrativo de remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo com o intuito de puni-lo caracteriza desvio de poder.

    GABARITO: CERTO

    -------------------------------------------------

    QUESTÕES SEMELHANTES FCC:

    Q10333-Na hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com:

    A) uso do poder regulamentar.

    B) excesso de poder administrativo.

    C) uso do poder discricionário.

    D) desvio de finalidade ou de poder.

    E) usurpação do poder hierárquico.

    GABARITO: LETRA D

    Q30036-O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza:

    A) excesso de poder.

    B) desvio de finalidade.

    C) perda da finalidade.

    D) mera inadequação da conduta.

    E) crime de desvio de poder.

    GABARITO: LETRA B

    ----------------------------------------------------

    FGV:

    A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica:

    A) uso do poder.

    B) abuso de poder.

    C) exercício do poder vinculado.

    D) exercício do poder hierárquico.

    E) exercício do poder de polícia.

    GABARITO: LETRA B

    -------------------------------------------------------------

    VUNESP:

    Na situação hipotética em que um servidor público pratica um ato visando interesse individual, em benefício de um amigo, sem atentar para o interesse público, ele está executando:

    A) uma ilegalidade.

    B) uma omissão de poder.

    C) um excesso de poder.

    D) um poder abusivo.

    E) um desvio de poder.

    GABARITO: LETRA E

    #AVANTE!!!!

    • Se o agente age dentro da competência: DESVIO
    • Se o agente age fora da competencia: EXCESSO

  • GABARITO: CERTO

    Abuso de Poder divide-se em:

    Excesso de Poder e Desvio de Poder - CEP e FDP

    CEP - competência, excesso de poder

    FDP - finalidade, desvio de poder

ID
5544823
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos serviços públicos e de suas formas de delegação, julgue o item.

Nas delegações de serviços públicos por intermédio do instituto da concessão, da permissão e da autorização, a Administração Pública atribuirá ao particular tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.

Alternativas
Comentários

  • GAB E

    O que é transferida é apenas a EXECUÇÃO dos serviços.

    A titularidade continua a cargo da Administração Pública.

  • Apenas se transfere a execução.

    A titularidade, acompanhada da execução, é transferida mediante outorga às entidades da administração indireta.

    Qualquer erro, peço que me notifiquem!

  • Lembrando que o delegado, quem recebeu o direito de executar o serviço, será o responsável por qualquer ato ilícito por ele praticado e não o delegante, titular da função.

    Já resolvi algumas questões dizendo: o delegante(titular da função administrativa ) será o responsável pelos atos praticados pelo delegado.

    ERRADO

  • OUTORGA: ENTIDADE POLÍTICA transfere mediante LEI a TITULARIDADE e a EXECUÇÃO do serviço público para a ENTIDADE ADMINISTRATIVA, por PRAZO INDETERMINADO.

    DELEGAÇÃO: ENTIDADE POLÍTICA transfere mediante ATO/CONTRATO apenas a EXECUÇÃO do serviço público para o PARTICULAR, por PRAZO DETERMINADO

  • Descentralização por outorga: transfere a titularidade do serviços p/ alguma entidade da administração indireta – sem prazo determinado;   B) Descentralização por delegação: transfere apenas a execução do serviço p/ algum particular, como, por exemplo, concessionário, permissionário ou autorizatário - com prazo determinado.  

  • Nas delegações de serviços públicos por intermédio do instituto da concessão, da permissão e da autorização, a Administração Pública atribuirá ao particular tanto a titularidade quanto a execução dos serviços. Resposta: Errado.

    Apenas a execução.

  • A presente questão trata do tema serviços públicos.


    Para responder ao questionamento apresentado pela Banca, importante trazer as formas e meios de prestação de serviços, conforme tratado pela doutrina majoritária:

    i)    Os serviços públicos podem ser centralizados, que são aqueles que o Poder Público presta por seus próprios órgãos, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade. É o serviço prestado pela Administração Pública direta.

    ii) Podem, ainda, ser descentralizados, que são aqueles que o Poder Público transfere a sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, as autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas.

    ii.1. Outorga: ocorrerá quando o Poder Público, mediante lei específica, criar uma entidade de direito público para que esta tanto execute quanto venha a ser titular da atividade repassada. Vale lembrar que, segundo a doutrina majoritária, a titularidade dos serviços públicos só poderá ser dada às pessoas de direito público.

    ii.2. Delegação: o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização) a execução do serviço, para que o delegado o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco.
     
    iii)   Serão desconcentrados os serviços que a Administração executa centralizadamente, mas os distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários, sendo fruto do poder hierárquico.


    Firmadas as premissas teóricas acima, conclui-se que a assertiva está incorreta, pois na delegação transfere-se somente a execução do serviço público, mantendo-se a titularidade na Administração Direta.

     
    Gabarito do professor: ERRADO

  • OUTORGA (DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO): TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO; MEDIANTE LEI ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

    DELEGAÇÃO ( DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO): TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO:

    MEDIANTE LEI: PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA;

    MEDIANTE CONTRATO: PARTICULARES PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

  • Mantém a titularidade

ID
5544826
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.

Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se de instrumentos administrativos para demandar os seus direitos. 

Alternativas
Comentários

  • Primeiro → O que é um ato administrativo ?

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade do Estado, que se utilizando de suas prerrogativas de Direito Público, tenha por finalidade a produção de efeitos jurídicos imediatos. 

    Segundo → O controle de legalidade efetuado pela Administração sobre seus próprios atos não exclui a possibilidade de apreciação desses mesmos atos pelo Poder Judiciário.

    Lembrando que é VEDADO ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativo.

    Portanto, gabarito : E

    Corrijam-me caso esteja errado

    BONS ESTUDOS !!!

  • SAO SUSCETIVEIS DE APRECIAÇÃO JUDICIAL

  • Anota a dica: Qualquer ato praticado pela administração, seja ele vinculado ou administrativo, é passível de controle judicial.

  • ERRADO

    Artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal:

     “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

    -----------------------------------------------------------------

     Súmula 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Só não poder jugar o mérito, mas sim o controle de legalidade....

  • Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judic... ERRADO!

    Próxima.

  • GABARITO: ERRADO!

    A Constituição Federal adotou o sistema inglês de jurisdição una, consagrando, assim, a inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88).

    Somente por isso, o candidato já pode considerar a alternativa incorreta quando estabelece que ''os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judicial''.

    Portanto, embora a administração possa anular e/ou revogar os atos emanados por seus agentes, uma vez que dotada de autotutela, é possível a apreciação dos atos pelo Poder Judiciário.

  • A presente questão está relacionada com o controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário.

     A parte inicial do enunciado apresentado, ao rejeitar a possibilidade de exame jurisdicional, acaba por incidir em evidente equívoco, porquanto, na verdade, sempre é possível que o Poder Judiciário exerça o devido controle sobre a atividade administrativa, desde que seja previamente provocado a tanto, o que tem apoio no princípio do amplo acesso à justiça (CRFB, art. 5º, XXXV).

    Nesse sentido, é válido trazer à baila o teor da Súmula 473 do STF, confira-se:

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Logo, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • em todos os casos, a apreciação judicial

  • O CONTROLE JUDICIAL PODE ACONTECER NOS ATOS ADMINISTRATIVOS,

    DESDE QUE

    MO TIVA DOS

    OU SEJA, DESDE QUE ALGUÉM INICIE: PROCESSO , ABRA RECURSO

  • O ato administrativo está sujeito ao controle judicial uma vez que precisam está em conformidade com a lei

  • GABARITO: ERRADO

    Tá lá no art. 5º da CF que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

    Atos vinculados - adm. pública e judiciário - anulação - ex tunc - ilegalidade

    Atos discricionários - adm. pública - revogação - ex nunc - conveniência e oportunidade

  • CF/88, art 5º

    XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

ID
5544829
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.

A teoria da responsabilidade civil do Estado, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, é objetiva, na modalidade do risco administrativo. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C.

    Responsabilidade Objetiva

    ➽Quando se trata de responsabilidade objetiva, é preciso demonstrar:

    • Conduta (lícita ou ilícita).
    • Dano (moral e/ou material).
    • Nexo causal (Provas/necessária correspondência entre a conduta e o dano).

    Teoria do Risco (Objetiva)

    →Teoria do Risco Integral – Não apresenta fator de exclusão da responsabilidade. Basta provar o dano. Provando o dano o Estado terá de fazer a reparação.

    Faça das dificuldades sua motivação!

  • GAB : C

    EstadO = Responsabilidade Objetiva

    Servidor = Responsabilidade Subjetiva

    Teoria do Risco administrativo (Adotada pela CF): Basta a relação entre o comportamento estatal e o dano sofrido pelo administrado. Fundamentado na responsabilidade objetiva.

    → A responsabilidade do agente é subjetiva e Prazo Prescricional do estado de 05 anos.

    → Existem 3 requisitos: Dano, conduta administrativa e nexo causal.

    → Na culpa concorrente o dever de reparação é atenuado.

    → Há 3 formas do Estado eximir-se da responsabilidade: Culpa exclusiva do particular; Fato exclusivo de Terceiro; ou Caso Fortuito ou Força maior.

    Corrijam-me caso esteja errado

    BONS ESTUDOS !!!!

    Fonte : Meus resumos

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Responsabilidade Civil do Estado.

    As modalidades de responsabilização do Estado bem como o processo pelo qual se perfaz essa reparação civil podem sofrer alterações em decorrência de diversos fatores, dentre eles em razão da teoria que fundamenta essa obrigação estatal de reparar os danos causados por seus agentes. Tais teorias passaram por um processo de evolução que começou com a teoria da irresponsabilidade do Estado (séc. XIX) até a atual teoria do risco administrativo.

    O ordenamento jurídico pátrio adota, de fato, a responsabilidade civil objetiva do Estado, que prescinde da demonstração do elemento culpa ou dolo do agente público causador dos danos. A teoria abraçada, em nosso sistema, é a do risco administrativo.

     A responsabilidade civil do Estado é regulada pelo artigo 37, §6º, da Constituição Federal que determina o seguinte:

    Art. 37 da CF/88 - (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    Com estas considerações, confirma-se correta a assertiva apresentada.

     
    Gabarito do professor: CERTO 
ID
5544832
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Alternativas
Comentários

  • Lei 14.133/2021. Art. 6º. Para os fins desta Lei, consideram-se: [...] XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

    Bons estudos!

  • O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Resposta: Certo.

    Observem qual Lei a questão está se referindo, vejamos:

    Lei Federal nº 10.520/02:

    Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Decreto Federal nº 10.024/19:

    Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

    § 1º A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória.

    Lei Federal nº 14.133/21:

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

  • Banca: Cespe/Cebraspe Ano: 2021

    Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI, de 2021, que fora realizada por meio de pregão eletrônico, no valor de R$ 1 milhão, e cujo objeto fora classificado como comum. No pedido de esclarecimento, alegaram-se os seguintes aspectos quanto a essa contratação.

    II Para julgamento e classificação das propostas, foi adotado o critério de menor preço.

    Quanto ao aspecto II, a contratação deve ser invalidada e todos os atos realizados devem ser anulados, pois, para valores acima de R$ 150 mil, é exigida a adoção do critério de técnica e preço, devendo haver, no edital, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

    Gabarito: ERRADO

  • de acordo com a nova lei de licitação

  • Gabarito Certo

        8.666/1993 (antiga lei de licitação, válida até 2 anos) → o pregão estava previsto na Lei 10.520/2002 como modalidade "facultativa" para aquisição ou contratação de bens ou serviços comuns. A obrigatoriedade costumava constar em regulamentos de alguns entes da Federação.

        14.133/2021 (nova lei de licitação) → em regra, o pregão passa a ser modalidade obrigatória para bens e serviços comuns. No caso de serviços comuns de engenharia, admite-se pregão ou a concorrência.

    Fonte: Prof. Hebert Almeida

  • GABARITO: CERTO

    Lei antiga - menor preço

    Lei nova - menor preço ou menor desconto

ID
5544835
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável não é um objetivo do procedimento licitatório.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO.

    O procedimento formal da licitação é realizada em etapa prévia do próprio contrato, que deve seguir o seguintes objetivos:

    -Observância da isonomia;

    -Seleção da proposta mais vantajosa (não enseja na mais barata); e

    -Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (tratando-se das Licitações Verdes/Sustentáveis).

    Para fins de complemento, devem ser observados todos os dispositivos presentes no art. 3º, da Lei 8.666/93.

  • Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

    Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

    I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

    II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

    III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

    IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

  • GABARITO: ERRADO

    É objetivo sim!

    Art. 3º, § 2º, inciso IV da Lei 8.666/1993

    Art. 11, inciso IV, da nova Lei de Licitações - Lei 14.133/2021

ID
5544838
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios constitucionais. 

A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. 

Alternativas
Comentários

  • ❌Errado.

    A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. 

    Pelo contrário, a RFB rege-se também nas suas relações internacionais pelo princípio da CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.

    Fonte: Art. 4°, CF/88.❤️✍

  • ERRADO

    ESSA EU NÃO ENTENDI E CHUTEI.

    O CHUTE CERTEIRO!!!

    UMA DAS HABILIDADES DO CONCURSEIRO É O CHUTE DE PRECISÃO!!!

  • O erro esta na vedação do asilo politico

  • conde preso não reina coopera igual concessão asilo político defesa da paz não-intervenção repúdio ao racismo e ao terrorismo independência Nacional autodeterminação dos povos cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; igualdade entre os Estados; mnemônica

  • GABARITO ERRADO

    Não há vedação à concessão do asilo político, pelo contrário, é um dos princípios que regem a República Federativo no Brasil em suas relações internacionais, com base no artigo 4°, inciso X, da CF/88.

    "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    X - concessão de asilo político."

  • GABARITO: ERRADO

    CON (DE) PRES (SO) NÃO RE (IN) A COOPERA IGUAL

    Relações Internacionais da RFB

    Con – concessão de asilo político

    De – defesa da paz

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    So – solução pacífica dos conflitos

    Não – não intervenção

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    In – independência nacional

    A – autodeterminação dos povos

    Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Igual – igualdade entre os Estados

  • ERRADO

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    X - concessão de asilo político.

  • Errada concessão de asilo político e não vedação.
  • RELAÇÕES INTERNACIONAIS!

  • GAB Errado

    CF

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos princípios fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que a igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Conforme art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] X - concessão de asilo político.



    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Errado, pois um dos princípios das relações internacionais é oferecer asilo político.

  • O Brasil pode conceder asilo, só não é obrigado aceitar.

  • Errado!

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  •  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. 

    gabarito

    Errado

  • Quem não leu “vedação” curte aqui!

  • Essa quem ler rápido demais acaba errando, hahaha.

ID
5544841
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios constitucionais. 

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

Alternativas
Comentários

  • CF

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • CERTO

    ART. 4º

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    A preguiça anda tão devagar que a pobreza facilmente a alcança.VÁ ESTUDAR!!!

  • GABARITO CERTO

    "Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

  • GABARITO: CERTO

    Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • CERTO

    P.E.S.C

    POLÍTICA

    ECONÔMICA

    SOCIAL

    CULTURAL

    Art. 4, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

  • Parágrafo único do artigo 4° da CF.

  • Me lembrei do Cabo Daciolo.. Plano Ursal

    Art. 4º - Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    * MNEMÔNICO = "PESC"

    P = POLÍTICA

    E = ECONÔMICA

    S = SOCIAL

    C = CULTURAL

    Fonte: comentários do QC.

  • Art. 4º, parágrafo único, CF/88: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais contidos na CF/88. Sobre o tema, é certo afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Segundo a CF/88, art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.



    Gabarito do professor: Certo.

  • O princípio da integração latino-americana impõe ao Estado brasileiro a adoção de medidas de natureza econômica, política, social e cultural voltadas á formação de uma comunidade de nações da América Latina.

    Art. 4, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 

    gabarito

    Certo

  • É a redação do art. 4, parágrafo único, da Constituição Federal.

    Art 4º, parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

ID
5544844
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item de 86 a 88, relativos aos princípios constitucionais. 

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o pluralismo político constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 

Alternativas
Comentários

  • é um fundamento.

  • SO CI DI VA PLU

    - Fundamentos (Art. 1º)

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V - o pluralismo político.

    - Objetivos fundamentais (Art. 3º)

     I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • NÃO É UM OBJETIVO É UM FUNDAMENTO.

  • É UM FUNDAMENTO: SO CI DI VA PLU

    OBJETIVOS COMECAM COM VERBOS

  • ERRADO  

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    V - o pluralismo político.

    QUEM CURTIR SERÁ APROVADO!!!

  • GABARITO ERRADO

    Importante distinguir os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1° da Constituição Federal de 1988, dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, lastrados no artigo 3° da CF/88.

    "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;     (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    V - o pluralismo político.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

  • GABARITO: ERRADO

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • Fundamento!!

  • É fundamento.

    São fundamentos:

    SOBERANIA

    CIDADANIA

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA

    PLURALISMO POLÍTICO

  • FUNDAMENTOS: SO - CI - DI - VA - PLU

    • Soberania
    • Cidadania
    • Dignidade da pessoa humana
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    • Pluralismo político

    OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CON - GA - ERRA - PRO

    • Construir uma sociedade livre, justa e solidária
    • Garantir o desenvolvimento nacional
    • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
    • Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    NÃO CONFUNDIR "FUNDAMENTOS" OU "OBJETIVOS FUNDAMENTAIS" COM "PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS". TODOS "FUNDAMENTOS", "OBJETIVOS FUNDAMENTAIS" E "PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS" SÃO "PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS".

    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS = FUNDAMENTOS + OBJETIVOS FUNDAMENTAIS + PRINCIPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

  • A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu Título I, um conjunto de princípios, fundamentos e objetivos que regem a atuação do Estado brasileiro. O pluralismo político está previsto no art. 1º, V da CF/88 e é um dos fundamentos da República. A afirmativa está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADO. 

  • Trata-se de um fundamento constitucional

    Citado no artigo 1° da CF 88

  • Fundamentos: palavras substantivas

    Objetivos: verbos no infinitivo

  • ERRADO.

    É um fundamento.

  • Princípio fundamental

  •   Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o pluralismo político constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. 

    Alternativas

    Certo

    Errado - GABARITO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Pluralismo político é um fundamento da República, ou princípio fundamental.

  • Se você decorar o SO CI DI VA PLU

    Fica fácil de você ver que os objetivos são "pretensões" que o Estado quer alcançar (inicia com VERBOS)

    Ex.. Construirrrrrrr

    Garantirrrrrrrrrrrrr

    Erradicarrrrrrrrrrr

  • Deve-se tomar cuidado no jogo de palavras. // Fundamento: aquilo se tem como base, a estrutura, a fundação de um prédio. // OBJETIVO fundamental: aquilo que se busca atingir, uma direção, uma meta. // Diferenciando corretamente fica fácil perceber que o pluralismo político não é um objetivo, ele já está instaurado desde sempre, ele é um fundamento!

  • FUNDAMENTO: SO CI DI VA PLU

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    Quando se referir aos OBJETIVOS, começa com verbo.

    EX: Construir, Garantir, Erradicar, promover ...

  • Fundamento

  • > fundamentos:

    SO CI VA DI PLU

    > objetivos:

    CON GA ERRA PRO

  • É UM FUNDAMENTO E NÃO UM OBJETIVO.

ID
5544847
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à classificação das constituições, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 é considerada como flexível, razão pela qual ela pode ser modificada, mediante processo legislativo simples, por meio de lei complementar.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADA.

    A CF/88 é classificada como sendo:

    o  Quanto a origem: Promulgada

    o  Quanto a origem: Democrática

    o  Quanto ao modo de elaboração: Dogmática

    o  Quanto a ideologia: eclética (ela é aberta, plural)

    o  Quanto a estabilidade: Rígida

    o  Quanto ao conteúdo: Formal

    o  Quanto a extensão: Analítica

    o  Quanto a finalidade: Dirigente

    o  Quanto a ontologia: Normativa (ou nominativa, a depender do autor)

    o  Quanto a sistemática: Principiológica

    o  Quanto a unidade documental: orgânica

    o  Quanto a forma: escrita e codificada

  • A Constituição Federal de 1988 é considerada como RÍGIDA.

  • As constituições podem ser classificadas quanto à estabilidade, consistência ou mutabilidade em:

    a) imutáveis: não prevê nenhum processo de alteração;

    b) fixas: só pode ser alterada pelo próprio poder constituinte originário;

    c) rígidas: exige procedimentos especiais solenes e formais para suas reformas;

    d) flexíveis: suas alterações podem ser feitas pelo mesmo procedimento observado para as normas legais;

    e) semirrígidas ou semiflexíveis: parcialmente rígida e parcialmente flexível.

    A CF de 88 é rígida. Isso porque o seu art. 60, que trata das emendas, estabelece um procedimento especial, diverso do estabelecido para as normas infraconstitucionais.

    Fonte: Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional. 2019. Juspodivm.

  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à alterabilidade

    Rígida: é a Constituição que para ser alterada exige um procedimento mais formal e cerimonioso que o procedimento adotado para a alteração de normas não constitucionais, como a Constituição Brasileira de 1988.

    Flexível: é aquela em que a pouca dificuldade do processo de alteração acaba se equiparando a pouca dificuldade de alteração de normas não constitucionais, admitindo a não existência da hierarquia entre Constituição e lei infraconstitucional.

    Semirrígida: é rígida e flexível ao mesmo tempo, em que determinados assuntos exigem maior formalidade para serem alterados e outros que tem pouca dificuldade para serem alterados, como por exemplo a Constituição Imperial.

    Fixa, de acordo com Kildare Gonçalves Carvalho, é a Constituição que só admite alteração pelo mesmo poder que a criou. Não esclarece efetivamente o processo para a alteração e por isso também é conhecida como silenciosa, tendo como exemplo a Carta Espanhola de 1876.

    Imutável é incapaz de sofrer alteração.  

    Super-rígida: Parte da doutrina entende ainda que existe uma classificação de constituições super-rígidas, que seriam, no geral, rígidas, mas possuiriam um núcleo imutável, como é o caso da Constituição Federal de 1988, em razão da existência de cláusulas pétreas. Vale destacar, contudo, que essa classificação não é consensual, pois outra parte da doutrina entende que a CF/88 é apenas rígida.  

    Fonte: https://trilhante.com.br/trilha/oab-1-fase/curso/plano-de-estudos-30-dias/aula/classificacao-das-constituicoes-2

  • Constituição brasileira de 1988 é promulgada (origem); escrita/instrumental (forma); dogmática (modo de elaboração); analítica (extensão); formal (conteúdo); rígida (estabilidade); social (conteúdo ideológico); eclética (ideologia); normativa (correspondência com realidade); dirigente (finalidade); principiológica (sistemas); orgânica (unidade de documentação); autoconstituição (modo de decretação); e definitiva (função); reduzida/unitária/unitextual (sistemática).

    ➔ A CONSTITUIÇÃO É PEDRA (Promulgada, Escrita, Dogmática, Rígida e Analítica).

  • Errado

    A nossa Constituição é rígida. Ela só pode ser alterada mediante um processo legislativo mais lento e dificultoso.

  • A classificação das constituições leva em conta as suas peculiaridades e, especificamente em relação à sua estabilidade, temos constituições imutáveis, rígidas, semirrígidas e flexíveis. Constituições flexíveis são aquelas que permitem a alteração do seu texto pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento, ao passo que as constituições rígidas exigem um processo legislativo especial, mais complexo que o processo de elaboração das outras leis do ordenamento. 
    Considerando que o processo de emenda à constituição previsto na CF/88 exige votação em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso e, em cada uma dessas, a aprovação pelo voto de 3/5 dos seus membros, temos que este é um processo bem mais complexo que o adotado para a criação de normas ordinárias, que se dá, via de regra, pela votação em turno único e aprovação por maioria simples em cada uma das Casas do Congresso. Assim, a CF/88 é considerada uma constituição rígida e a afirmativa está errada. 

    Gabarito do Professor: ERRADO. 
ID
5544850
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.  

Alternativas
Comentários

  • CF/88. Art. 5º. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Bons estudos!

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • CERTO!

  • < > GABARIT: CERTO

    • PARA AJUDARA FIXAR

    BOM EXEMPLO PARA VOCÊ NÃO ESQUECER E ACABAR MARCANDO COMO ERRADO, SÃO PASTORES QUE VISITAM PRESIDIOS PARA PREGAR O EVANGELHO.

    QUE POR SINAL É ADMIRAVEL QUEM TEM ESSE CORAÇÃO, POIS INFELIZMENTE EU NÃO TENHO.

    NÃO NESSE CASO. POR ISSO É DADO A CADA UM O SEU DOM.

    DEUS É PERFEITO

    BONS ESTUDOS

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • Art.5 CF/88

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • Certo , nos termos da lei

  • A Constituição da República Federativa do Brasil prevê uma série de direitos e garantias fundamentais, em um rol bastante substancioso e que pode ser encontrado principalmente no seu art. 5º. Em relação à questão, temos que o inc. VII do art. 5º que estabelece: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".

    Assim, a afirmativa está correta.

    Gabarito do Professor:  CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    CF/88

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

  • VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    Consagra-se, nesse inciso, a liberdade religiosa.

    No que se refere ao inciso VII, observe que não é o Poder Público o responsável pela prestação religiosa, pois o Brasil é um Estado laico, portanto a administração pública está impedida de exercer tal função. Essa assistência tem caráter privado e incumbe aos representantes habilitados de cada religião.

    fonte:estrategiaconcursos

    GAB = Certo

ID
5544853
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É garantido a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: certo

    CF, art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;  

  • CERTO

    CF, art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; 

  • EX: jornalista que entrevista foragido, Não fere a constituição.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; 

  • A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente. Sobre o tema, está certo afirmar que é garantido a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.



    Conforme a CF/88, art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.



    Gabarito do professor: CERTO.
ID
5544856
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas correspondentes. 

Alternativas
Comentários

  • Resposta: errado

    CF, art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a)      o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  • ERRADO

    Lembrar = A todos.

    II) Independente do pagamento de taxas

    Bons estudos!!

  • Petição e certidão(nascimento): Gratuito

    abraços.

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;       

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º,  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em especial no que tange ao direito de petição. Sobre o tema, é errado afirmar que o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas correspondentes.



    Conforme a CF/88, art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.



    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Dois erros!

    O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas correspondentes. 

    1. Assegurado a todos. O turista estrangeiro também tem direitos individuais garantidos pela CF.
    2. Independe do pagamento de taxas.

  • São todos assegurados , independentemente do pagamento de taxas

  • M ----> MONEY ( $$$ tem que pagar)

    • Mandado de injunção
    • Mandado de segurança

  • Resposta: errado.

    CF, art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a)      o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

ID
5544859
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil. 

Alternativas
Comentários

  • Resposta: errado

    Cf, art. 5° XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • Salvo em caso de guerra declarada!

  • Se houver uma declaração de guerra, estará valendo a pena de morte.

  • ERRADO

    EM CASO DE GUERRA DECLARADA PODE!!!

    MORTE AOS TRAIDORES DA PÁTRIA, É TIPO ISSO!!!

  • errado! No caso de guerra declarada, haverá pena de morte.

  • Errado.

    Poderá em caso de guerra declarada. Constituição Federal.

    OBS: No CPM a pena de morte é prevista para os crimes militares em tempo de guerra e a execução só pode ser por fuzilamento.

  • No direito nada é absoluto !

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Salvo em caso de guerra declarada

  • salvo em casa de guerra declarada!

    gabarito errado

  • Salvo, em caso de guerra declarada.

  • ERRADOOOOO

    SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA!

    VOCÊ FOI CONVOCADO PARA LUTAR EM DEFESA DE SUA NAÇÃO, E SE RECUSA A IR.

    VOCÊ ESTARÁ NO PAREDÃO PEI,PEI,PEI!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • Em caso de guerra declarada, e a execução da pena, após trânsito em julgado, se dará por fuzilamento (art. 707 e ss do CPPM)

  • Manjada!

  • EM GUERRA DECLARA, ACONTECE TUDO

    DEPENDENDO, ATE ESTUPRO LEGAL

  • Salvo em caso de guerra declarada.

  • acrescentando.... a morte será com fuzilamento

  • SALVO , NA HIPÓTESE DE GUERRA DECLARADA ....

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 5° XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    a) privação ou restrição da liberdade;

    b) perda de bens;

    c) multa;

    d) prestação social alternativa;

    e) suspensão ou interdição de direitos;

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

    XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

    L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

    Abraço!!!

  • APENAS EM CASO DE GUERRA DECLARADA!

  • A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Sobre o tema, é errado afirmar que em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil. Conforme art. 5º, XLVII, da CF/88 - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.



    Gabarito do professor: Errado.

  • Em caso de guerra sim!!!

    Gaba e

  • XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • ERRADO.

    Exceto em guerra declarada.

  • Acho que a banca errou ali no enunciado, botou uma vírgula no lugar errado, isso me dá raiva!

  • SALVO: EM CASO DE GUERRA DECLARADA.

  • SALVO EM CASO GUERRA DELCARADA

  • GAB - ERRADO

    SERÁ PERMITIDO PENA DE MORTE

    SALVO GUERRA DECLARADA

  • Salvo guerra declarada.

  • alem da Guerra declarada, ha outros requisitos: •nao pode executar pena de morte pra quem é menor de 18 anos ou maior de 70 anos. • nao pode executar mulheres gravidas. Logo, deve esperar-se a mulher ter o filho pra fazer a execuçao • a pena de morte é possivel se a pessoa submeteu-se a processo legal, com direito a todos os recursos a partir disso, sabe-se que em alguns casos, a pena de morte no Brasil é sim admitida.

  • Nenhum direito é absoluto!

    Só vence quem não desiste!

  • XLVII- Não haverá penas:

    a] de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 8, xix;

  • Gabarito: Errado

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    -> Não existe direito absoluto;

  • Em regra não existem direitos absolutos.

    Exceções: Ser submetido tortura e escravidão. (morte pode)

  • Salvo em tempo de guerra

ID
5544862
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É garantida ao trabalhador, seja ele urbano ou rural, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

Alternativas
Comentários

  • Art.7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal

  • CERTO

    Art. 7, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

  • RESUMO SOBRE OS TRABALHADORES

    DIREITOS DOS TRABALHADORES

    São Direitos dos Trabalhadores URBANOS ou RURAIS:

     

    REPOUSO SEMANAL: preferencialmente aos DOMINGOS

    SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: mínimo 50 % do VALOR NORMAL

    JORNADA DE TRABALHO: jornada de 6 HORAS, em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO

    Negociação Coletiva

    13º SALÁRIO: base na remuneração INTEGRAL ou valor da APOSENTADORIA

    FÉRIAS: pelo menos 1/3 a mais.

    LICENÇA MATERNIDADE: com duração de 120 DIAS.

    LICENÇA PATERNIDADE: duração de 5 dias

    IRREDUTIBILIDADE DO SÁLARIO: salvo o disposto em CONVENÇÃO ou ACORDO COLETIVO

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVI - Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal;

    Horas extras, no mínimo, em 50%.

    GABARITO: CERTO.

  • ASSERTIVA CORRETA!

    A remuneração do serviço extraordinário é, no mínimo, superior em 50% à do normal (art. 7º, XVI, CF). 

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

                O tema cobrado na questão está inserido no capítulo de Direitos Sociais, os quais constituem o segundo grupo integrador do conceito de Direitos Fundamentais, e, não só alargam a tábua de diretos fundamentais, mas também definem os próprios direitos individuais.

                Segundo J.J. Gomes Canotilho, os direitos sociais possuem as seguintes características: a) gradatividade ou gradualidade na sua realização; b) dependência financeira do orçamento público; c) tendencial liberdade de conformação pelo legislador em relação às políticas públicas a serem assumidas; d) insuscetibilidade de controle jurisdicional dos programas políticos-legislativos, a não ser quando estes se mostram em clara contradição com as normas constitucionais ou quando manifestamente desarrazoados.

                A Constituição de 1988, através do título referente aos direitos sociais, procurou agrupar conjunto de direitos voltados à proteção e segurança da garantia de emprego, proteção ao salário do trabalhador, proteção ao trabalhador, direitos referentes ao repouso do trabalho, entre outros, estabelecidos, especialmente no art. 7º, CF/88.

                A questão versa especificamente sobre esse dispositivo – art.7º, inciso XVI, CF/88, onde se afirma que é direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

                Logo, a assertiva está correta com base no artigo 7º, XVI, CF/88.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • Serviço extraordinário é uma forma de hora extra, o mínimo é 50% superior a uma hora de serviço normal.

  • Art.7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

    SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO: mínimo 50 % do VALOR NORMAL

ID
5544865
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO

    Art.7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termo da lei;

  • Art. 7, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termo da lei;

  • Nao sabia a letra da lei,mas nunca vi ninguém tirar mais de 30 dias, tanto faz trabalhar 1 ano como 10 anos, por isso errei.

  • AVISO PRÉVIO:

    -> PROPORCIONAL AO SERVIÇO

    -> MÍNIMO 30 DIAS

  • CG, a cada ano de trabalho somam-se 3 dias. Por isso o mínimo é 30 dias.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termo da lei;

  • Art. 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termo da lei;

    Como já citado por alguns dos colegas pode ser maior do que 30 dias só não pode ser menor!

    Gabarito : Certo

    Sorria! Deus acaba de te dar um novo dia e coisas extraordinárias podem acontecer se você crer!

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXI - Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei;

    GABARITO: CERTO.

  • ASSERTIVA CORRETA!

    A Carta Magna assegura aos trabalhadores o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei (art. 7º, XXI, CF).

  • aviso prévio mínimo 30 dias
  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre direitos sociais. 

    Segundo a CF:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
    (...)

    Portanto, item correto. 

    Gabarito do Professor: Certo

  • O trabalhador urbano terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias, nos termos da lei. 

    Marquei como incorreta pois pensei que o erro da assertiva era ter restringido o direito citado a somente os trabalhadores urbanos (Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais...).

    Alguém mais?

  • O mínimo de dias do aviso prévio é de 30 dias

    GAB: C

  • aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termo da lei;

ID
5544868
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    Gabarito: errado.

  • São brasileiros naturalizados (NATOS) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. 

  • Breve resumo:

    BRASILEIROS NATOS

    ➥ Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    ➥ Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    ➥ Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    [...]

    BRASILEIROS NATURALIZADOS

    ➥Se, na forma da lei, adquirir nacionalidade brasileira;

    • Países de língua portuguesa --> residência de 1 ano direto e idoneidade moral

    ➥ Se, estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes há mais de 15 anos direto e sem condenação penal.

    • Devem solicitar a nacionalidade.

    ESTRANGEIROS

    ➥ O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político ou de opinião não poderá ser extraditado do Brasil, mesmo se houver reciprocidade do país solicitante. 

    Fonte: colegas do QC.

  • ERRADO

    SÃO BRASILEIROS NATOS:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • Galera a forma adotada para aquisição foi a regra jus sanguinis + critério funcional.

    >Regra: serão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.

    ATENÇÃO: essa é apenas um dos caminhos de adquirir nacionalidade primária/originária.

  • Ainda não entendi a pergunta da questão!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • não serão naturalizados e sim NATOS

  • falou "pai ou mãe brasileira" esquece de "brasileiro naturalizado"

  • ERRADO NO CASO SERIA BRASILEIRO NATO.

  • O vínculo da nacionalidade é o que liga um indivíduo a um determinado Estado soberano. No nosso ordenamento, a CF/88 traz algumas disposições sobre o tema no art. 12:

    "Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    II - naturalizados:
    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

    Observe que a afirmativa do enunciado está errada - neste caso, a pessoa seria brasileira nata, e não naturalizada.

    Gabarito do Professor: ERRADO. 

  • Se pelo menos um deles estiver a serviço do Brasil lá fora já é brasileiro nato

ID
5544871
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

Em nenhuma hipótese, poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados. 

Alternativas
Comentários

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa                 

  • O enunciado não está correto, porque nos casos previstos na CRFB/88 o brasileiro naturalizado terá o tratamento diferenciado quando comparado ao brasileiro nato. A exemplo disso são os cargos privativos do brasileiro nato e a extradição, a qual afeta tão somente o brasileiro naturalizado.

  • Apenas se previsto na CF.

  • ERRADO

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da Carreira diplomática;

    VI - de Oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa 

      

    AQUI PODE ERRAR, MARQUEM O GABARITO, NA PROVA NÃO PODE !!!

  • É possível a distinção nos casos previstos na própria CF. Um exemplo claro de distinção são os cargos privativos de brasileiros natos e a possibilidade de extradição de naturalizados.

  • MP5.COM

    P STF

    P CD

    P SF

    P CNJ

    P TSE

    PR E VPR

    M DE DEFESA

    C DA AERO MARI EXER

  • CF/88 : Pode distinguir

    LEI : Não pode.

    Artigo art. 12, 2º: A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta CF/88.

    Abraços.

  • A própria constituição faz essa distinção. Podemos, portanto, ver tal distinção no que tange aos cargos privativos de brasileiros natos.

  • ERRADO

    Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    ----------------------------------------------------

    MP5.COM

    Presidente do CNJ

    Presidente do TSE

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Distinção entre natos e naturalizados previstos na Constituição:

    • só pode haver distinção prevista pela Constituição, é vedado por lei

    Cargos privativos de brasileiros natos (titulares e substitutos) ("MP3.COM")

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Ministro do STF

    Carreira diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado de Defesa

    6 funções exclusivas para brasileiros natos no Conselho da República

    Extradição

    Natos não podem ser extraditados e nenhuma hipótese

    Naturalizado pode ser extraditado por crime comum cometido antes da naturalização e envolvimento em crime de tráfico de entorpecentes (antes ou depois de naturalizado)

    Propriedade de empresa jornalística e radiodifusão

    Apenas para natos e naturalizados há mais de 10 anos

  • Importante: em regra, inexiste distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

    PORÉM:

    Atenção: Somente a CF poderá dispender tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado. Sendo inconstitucional lei infraconstitucional diferenciá-los.

  • a Própria CF traz diferenças

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • PODE HAVER DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO.

    Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

  • ERRADO

    Art. 12, § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    NÃO PODE HAVER

    SALVO NOS CASOS PREVISTOS.

    UM ABRAÇO PARA TODOS DE PONTA GROSSA-PR!!!

  • GABARITO: ERRADO!

    A própria Constituição estabelece diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, como ocorre nos casos de cargos privativos de brasileiros natos (art. 12, § 3º, da CF/1988).

  • CF - pode haver distinção.

    LEI - não pode haver distinção.

    2022 o ano da aprovação e nomeação.

    • salvo os casos previstos na constituição

  • poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados no caso de:

    1- extradição;

    2- composição do Conselho da República;

    3- propriedade de empresa de comunicação;

    4- cargos privativos de brasileiros nato.

  • Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

    No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que teremos o brasileiro naturalizado).

    É importante destacar que segundo o art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, este mesmo diploma legal traz, de forma expressa, determinadas exceção, as quais, vale salientar, serão as únicas hipóteses possíveis de tratamento diferenciado e dizem respeito a cargos, função, extradição e propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens. Vejamos:

    1) Art.12, §3º, CF/88

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.

    Aqui se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República.

    Existem outras poucas exceções atinentes a esta distinção, como por exemplo, a composição do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, CF/88.

    Com base no que foi exposto, vê-se, claramente, que a assertiva está errada, por não considerar as poucas exceções que são admitidas ao princípio da igualdade.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • O brasileiro nato não será extraditado, o naturalizado também não será, salvo em duas hipóteses:

    • Em caso de crime comum praticado antes.
    • envolvimento em tráfico de entorpecentes, antes ou depois.

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    > EM REGRA NÃO HAVERÁ DISTINÇÃO

    > DISTINÇÃO SERIA A EXCEÇÃO

    OBS: ESSA EXCEPCIONALIDE SÓ PODE SER PREVISTA NA CF

    BANCA EXTRAPOLA AO DIZER "EM NENHUMA HIPÓTESE"

  • Pode haver distinção! Ex: voto.

  • Um belo exemplo é mencionar o requisito para Presidente da República

  • Aqui podemos usar o método Nishimura kkkkkkkkkkkkkkkkk (Restringiu, limitou) Nishimura neles hhaha

ID
5544874
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

Para candidatar-se aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá contar, no mínimo, com 35 anos de idade. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: QUESTÃO CORRETA!

    FUNDAMENTO:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    (...)

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    (...)

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • A idade mínima requerida para o cargo eletivo até a data da posse:

    Cargo

    Idade Mínima

    Presidente, Vice-presidente,Senador35 anos

    Governador e Vice-Governador30 anos

    Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito21 anos

    Vereador 18 anos

  • Gabarito: C

    35 anos  - PRESIDENTE - VICE PRESIDENTE - SENADOR

    30 anos - GOVERNADOR - VICE GOVERNADOR

    21 anos - DEPUTADO - PREFEITO - VICE PREFEITO - JUIZ DE PAZ

    18 anos - VEREADOR 

  • CERTO

    35 ANOS --GAROTÃO!!!

    O QUE VOCÊ PODERIA TER FEITO DE MELHOR ONTEM?? VÁ ESTUDAR!!!

  • CERTO

    Telefone Eleitoral - 3530 - 2118

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    Bons estudos!!!

  • Certa

     35 anos  - PRESIDENTE - VICE PRESIDENTE - SENADOR

    30 anos - GOVERNADOR - VICE GOVERNADOR

    21 anos - DEPUTADO - PREFEITO - VICE PREFEITO - JUIZ DE PAZ

    18 anos - VEREADOR 

  • Lembrando que aferição da idade, salvo no caso de vereador (18 anos) se dá na posse. Então, alguém com 34 anos pode ser candidato desde que complete 35 anos até a posse. Fundamento: Lei 9.504/1997.

    Art 11, § 2  

    A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.

    Questão, no mínimo, contestável.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14,  § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

  • Para candidatar-se, como diz a questão, poderia ter menos de 35 anos. Desde que complete 35 até a posse.

  • Esta questão é mais de português do que tudo né. Eu sei que a idade mínima para os referidos cargos é de 35 anos, mas não entendi o enunciado direito.

  • Telefone Constitucional: 3530-2118.

  • Disk aprovação: 3530 - 2118

    • Aragonê Fernandes

  • Os Direitos Políticos encontram-se no capítulo IV do título Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente no artigo 14 CF/88, além de outros dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional.

    São entendidos como um conjunto de regras que disciplinam o exercício da soberania popular. Eles fundamentam o princípio democrático presente no artigo 1º, § único, Constituição/88 e tem o condão de viabilizar o exercício da democracia participativa em um Estado Democrático de Direito.

    No que tange às espécies, tem-se constitucionalmente: 1) direito a sufrágio (votar e ser votado), com seus correlatos de alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos) e elegibilidade (direito de ser votado); 2) iniciativa popular de lei; 3) ação popular; 4) direito de organização e participação de partidos políticos.

    A questão versa especificamente sobre a elegibilidade, onde o artigo 14, §3º, CF/88 estabelece que são condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

    Assim, pode-se afirmar que a assertiva está correta, em razão do artigo 14, §3º, VI, alínea a, CF/88.

     

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

  • 35 anos - PRESIDENTE (Vice) - SENADOR

    30 anos - GOVERNADOR (Vice)

    18 anos - VEREADOR 

    21 anos - O RESTO

ID
5544877
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

O servidor público, em quaisquer hipóteses, está impedido de acumular cargos públicos, mesmo havendo compatibilidade de horário e eventual autorização da chefia imediata. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: QUESTÃO INCORRETA!

    FUNDAMENTO:

    A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas também no próprio texto constitucional (Art. 37, inciso XVI, CF).

  • CF 88_ Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor;    

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;   

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;     

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  • Um ponto interessante de lembrar: Q936293 e Q1840019

    A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal.

    O único requisito estabelecido para a acumulação é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública.

    STF. Plenário. ARE 1246685, Rel. Min. Min. Dias Toffoli, julgado em 19/03/2020. (Tema 1081 Repercussão Geral)

    STF. 1ª Turma. RE 1176440/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 9/4/2019 (Info 937).

    STF. 2ª Turma. RMS 34257 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/06/2018.

    STJ. 1ª Seção. REsp 1767955/RJ, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 27/03/2019 (Info 646).

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É possível a acumulação de cargos mesmo que a jornada semanal ultrapasse 60h. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/d18c255f89434eab3211813c0e765c6b>. Acesso em: 06/01/2022

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, abordando, em especial, a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.

    Sobre a temática, importante pontuar que se trata de típica matéria de cunho constitucional, tendo por regra a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Contudo, a própria lei apresenta exceções, conforme abaixo transcrevo:

    “Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (...)

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas".

    Dessa forma, embora a acumulação remunerada de cargos públicos seja, em regra, vedada, existem exceções, as quais, inclusive, possuem base constitucional, o que torna a assertiva incorreta.



    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5544880
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma da lei complementar. 

Alternativas
Comentários
  • Vai uma questaozinha para a gente brincar: questao 41 do simulado 2 de hugo: A revogação de atos pela administração publica por motivos de conveniência e oportunidade possui limitação de natureza material, como, por exemplo, a vedação de revogação de atos vinculados e também limitação de natureza temporal. gabarito: CERTO ajudaí galerinha esse ponto de temporal???

  • GABARITO: QUESTÃO CORRETA!

    FUNDAMENTOS:

    “Art. 40 O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

    II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;”

    No que compete ao inciso supramencionado, a lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade é a LC nº 152, a qual esclarece que os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estarão aptos a se aposentar compulsoriamente mediante proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a partir do momento que atingirem os 75 anos de idade. 

  • NÃO EXISTE MAIS APOSENTADORA COM PROVENTOS INTEGRAIS, TIPOS :

    • COMPULSÓRIA - 75 ANOS (PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO)
    • POR INVALIDEZ PERMANENTE
    • VOLUNTÁRIA
  • Cuida-se de questão cuja resolução demandou, expressamente, conhecimento acerca da redação do art. 40, §1º, II da Constituição Federal, que trata dos servidores públicos, vejamos:


    “Art. 40: O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 

    (...)

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;"


    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está correta.
     

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Gabarito :certo

ID
5544901
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Plenário dos conselhos federais será composto, no máximo, por doze conselheiros federais, incluindo os membros da Diretoria Executiva. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 7º O Plenário do Conselho Federal será composto, no mínimo, por doze conselheiros federais e, no máximo, por vinte e sete conselheiros, acrescido dos membros da Diretoria Executiva.

ID
5544907
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com base na Resolução n.º 78/2019 (Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais), julgue o item.

O Plenário constitui órgão deliberativo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 

Alternativas
ID
5544913
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para os técnicos industriais, não se faz presente a possibilidade de ministrar disciplinas técnicas, ainda que sejam englobadas por sua especialidade.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    DECRETO No 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985.

    "Art 4º As atribuições dos TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE 2º GRAU, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os limites de sua formação, consistem em:

    [...]

    VI - ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, constantes dos currículos do ensino de 1º e 2º graus, desde que possua formação específica, incluída a pedagógica, para o exercício do magistério, nesses dois níveis de ensino.

    [...]"

ID
5544916
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O técnico industrial com habilitação em edificações tem como uma de suas atribuições a realização de desdobramento de lotes para fins de regularização fiscal e construção civil. 

Alternativas
Comentários

  • Resolução nº 058 de 2019 do CFT [1]

    Art. 3

    II. Realizar desdobro de lote, para fins de regularização fiscal e construção civil.

    Referência:

    [1] https://www.cft.org.br/wp-content/uploads/2019/04/RESOLUCAO-N-058-2019.pdf

ID
5544919
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.

É vedada a quaisquer técnicos industriais a responsabilização técnica por empresas, ainda que seus objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuições legais que lhe foram conferidas.  

Alternativas
Comentários
  • O exame da presente questão deve ser efetivado com apoio no que estabelece o art. 4º da Resolução n.º 58/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, que assim preconiza:

    "Art. 4º O Técnico Industrial com habilitação em edificações tem a prerrogativa de responsabilizar-se tecnicamente por empresas cujos objetivos sociais sejam condizentes com as atribuições descritas nesta Resolução."

    Em assim sendo, não podem remanescer dúvidas de que a assertiva proposta pela Banca se mostra em óbvio confronto com o teor da norma de regência da matéria, razão pela qual revela-se equivocada.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5544922
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento, para efeito do exercício profissional, têm a atribuição, além de outras, de elaborar e gerenciar dados em Sistemas de Informações Geográficas (SIG). 

Alternativas
ID
5544925
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura, geodésia e cartografia ou em geoprocessamento estão vedados de realizar a análise, a classificação, a interpretação e o processamento de imagens obtidas por fotogrametria terrestre, aérea e orbital.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 89, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

    Art.4º. Os Técnicos Industriais com habilitação em Agrimensura, Geodésia e Cartografia, e Geoprocessamento, tem atribuições nos seguintes campos de atuações:

    17 - Fotointerpretação.

    a - Análise, Classificação, Interpretação e Processamento de Imagens obtidas por Fotogrametria Terrestre e Aérea, e orbitais.

ID
5544928
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos das Resoluções n.º 74/2019 e de n.º 94/2020 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, cujos conteúdos versam sobre as atribuições e as prerrogativas dos técnicos industriais, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em eletrotécnica têm prerrogativas para prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, independentemente de sua especialidade. 

Alternativas
Comentários

  • Aqui a banca usou eletrotécnica (mas o eletrostática da questão anterior ainda estou tentando entender).

    Gabarito: ERRADO

    RESOLUÇÃO Nº 074 DE 05 DE JULHO DE 2019

    Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução nª 39 e dá outras providências.

    "Art. 1º Os Técnicos Industriais com habilitação em eletrotécnica, têm prerrogativas para:

    [...]

    II - Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas voltadas para sua especialidade;

    [...]"

ID
5544931
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos das Resoluções n.º 74/2019 e de n.º 94/2020 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, cujos conteúdos versam sobre as atribuições e as prerrogativas dos técnicos industriais, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em eletrostática têm como atribuição a emissão de laudos técnicos referentes à rede de distribuição e transmissão de energia elétrica, interna ou externa, ou de equipamentos de manobra ou proteção.  

Alternativas
Comentários

  • Primeiro: eletrostática ???? não sei da onde a banca tirou isso. Se alguém achar a resolução pra essa formação de técnico industrial, compartilhe aqui nos comentários com os colegas. A única que encontrei foi a seguinte:

    Gabarito: CERTO

    RESOLUÇÃO Nº 074 DE 05 DE JULHO DE 2019

    Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução nª 39 e dá outras providências.

    "Art. 2º As atribuições profissionais dos Técnicos Industriais com habilitação em ELETROTÉCNICA, para efeito do exercício profissional, consistem em:

    [...]

    VII - Emitir laudos técnicos referentes a rede de distribuição e transmissão de energia elétrica interna ou externa, ou de equipamentos de manobra ou proteção."

    [...]"

  • A questão cobra do candidato conhecimentos sobre específicos sobre as resoluções nº. 74/2019 e 94/2020, ambas do Conselho Federal de Técnicos Industriais. 

    Provavelmente a banca cometeu um equívoco ao formular a afirmativa, pois existe previsão legal para o técnico industrial com habilitação em eletrotécnica e não em eletrostática.

    Assim, a resolução nº. 74/2019 prevê:

    Art. 2º As atribuições profissionais dos Técnicos Industriais com habilitação em eletrotécnica para efeito do exercício profissional, consistem em:
    [...]
    VII - Emitir laudos técnicos referentes a rede de distribuição e transmissão de energia elétrica interna ou externa, ou de equipamentos de manobra ou proteção.

    Portanto, considerando o texto da resolução a questão deveria ter sido anulada. 

    GABARITO BANCA: CERTA
    GABARITO PROFESSOR: ANULADA
  • eletrostática é para eliminar o cara apenas eles consideraram como eletrotécnica mas fazer o que e o jogo
ID
5544934
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere às atribuições e às prerrogativas do técnico industrial, previstas nas Resoluções CFT n.º 101/2020 e n.º 108/2020, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica podem exercer a função de perito perante os órgãos públicos e o setor privado, elaborando laudos de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    RESOLUÇÃO Nº 101, DE 4 DE JUNHO DE 2020

    Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.

    "Art. 4º. Exercer a função de perito perante aos órgãos Públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria em atendimento estabelecido no Decreto nº 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 e no artigo 156 do Código de Processo Civil."

ID
5544937
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere às atribuições e às prerrogativas do técnico industrial, previstas nas Resoluções CFT n.º 101/2020 e n.º 108/2020, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica gozam de autorização para manusear lubrificantes, sendo-lhes proibido, em quaisquer hipóteses, armazená-los. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    RESOLUÇÃO Nº 101, DE 4 DE JUNHO DE 2020

    Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.

    "Art. 3º. Os Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica têm, ainda, as seguintes atribuições:

    [...]

    II - ARMAZENAR e MANUSEAR lubrificantes;

    [...]"

ID
5544940
Banca
Quadrix
Órgão
CFT
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere às atribuições e às prerrogativas do técnico industrial, previstas nas Resoluções CFT n.º 101/2020 e n.º 108/2020, julgue o item.

Os técnicos industriais com habilitação em mecânica estão dispensados, sob quaisquer hipóteses, de emitir o termo de responsabilidade técnica (TRT), uma vez que tal atribuição não é afeta às suas atividades. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADO

    RESOLUÇÃO Nº 101, DE 4 DE JUNHO DE 2020

    Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.

    "Art. 5º. Para a regularização das atividades especificadas nesta Resolução, o profissional DEVERÁ emitir o Termo de Responsabilidade Técnica - TRT."