Prova UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito

Questão 1606600

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Orações Intercaladas; Pontuação; Sintaxe; Uso da Vírgula; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Dentre os sinais de pontuação, a vírgula é o que desempenha o maior número de funções. A coluna da esquerda apresenta funções da vírgula e a da direita, exemplo de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Separar sequência enumerativa.

2 - Indicar adjunto adverbial fora de sua posição habitual.

3 - Indicar elipse de uma palavra.

4 - Marcar intercalação de expressões.

( ) No Oriente, as mulheres se curvam na presença dos homens. No Ocidente, é o inverso.

( ) Os candidatos afirmaram, a propósito, que não haveria aumento de impostos durante o próximo governo.

( ) Os pais devem alimentar, vestir, educar, entreter, cuidar de seus filhos.

( ) Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado, apenas um beijo.

Assinale a sequência correta.

• A. 4, 1, 3, 2
• B. 2, 4, 1, 3
• C. 2, 4, 3, 1
• D. 3, 2, 4, 1

Gabarito: B

Comentários

• 1 - Separar sequência enumerativa.  
  (   1   ) Os pais devem alimentar, vestir, educar, entreter, cuidar de seus filhos.

  
  

  Com isto, você já pode responder o gabarito. 
  Alternativa B.

• "No oriente" - adjunto adverbial deslocado, que por ser curto a vírgula é facultativa.

   "a propósito" - expressão intercalada.

  "alimentar, vestir, educar, entreter, cuidar" - sequência enumerativa.

  "ao namorado, (deu) apenas um beijo." -  elipse do verbo dar.
  

  Sequência 2,4,1,3, letra B.

• Gabarito B

  (  2  )  No Oriente, as mulheres se curvam na presença dos homens. No Ocidente, é o inverso. 

  (  4 )  Os candidatos afirmaram, a propósito, que não haveria aumento de impostos durante o próximo governo. 

  ( 1 ) Os pais devem alimentar, vestir, educar, entreter, cuidar de seus filhos.

  (  3 ) Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado, apenas um beijo.
  

• Só por esta frase já acertaria. A supressão (elipse) do verbo "deu" na segunda oração:

  "Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado, apenas um beijo"

  
  

• VALEU MARIANA.
  

• Observação para esta opção galera:

  Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado, apenas um beijo.

  Observe que a vírgula ao indicar elipse (omissão) de um termo substituiu o verbo "dar".

  Poderia ser assim:

  Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado deu apenas um beijo.
  

• b)2, 4, 1, 3

  (      ) No Oriente, as mulheres se curvam na presença dos homens. No Ocidente, é o inverso. Adjunto adverbial normalmente aparece no meio ou fim do periodo. Quando aparece no inicio, esta deslocado

  (      )  Os candidatos afirmaram, a propósito, que não haveria aumento de impostos durante o próximo governo.  "a propósito" esta intercalado entre as orações

  (      ) Os pais devem alimentar, vestir, educar, entreter, cuidar de seus filhos. itens emuma enumeração

  (      ) Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado, apenas um beijo.elipse é uma figura de estilo que é usado quando nao se deseja repetir algo por ser obvio pelo contexto.

• Referente ao item (3), o correto não seria INDICAR ZEUGMA DE UMA PALAVRA? já que na segunda oração o uso da vírgula suprime a palavra "deu".

  Ex: ...; ao namorado, (DEU) apenas um beijo.

  Elipse: omissão de uma palavra ou expressão qualquer.

  Zeugma: omissão de uma palavra ou expressão que foi mencionada anteriormente.

• GabB

  questão que todos acertam

• GABARITO: LETRA B

  (2) No Oriente, as mulheres se curvam na presença dos homens. No Ocidente, é o inverso. 

  (4) Os candidatos afirmaram, a propósito, que não haveria aumento de impostos durante o próximo governo. 

  (1) Os pais devem alimentar, vestir, educar, entreter, cuidar de seus filhos.

  (3) Maria deu a todos os parentes um presente de Natal; ao namorado, apenas um beijo.

Questão 1606609

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Leia atentamente as frases abaixo, analisando as concordâncias nominais destacadas.

➢ Tinha menas pessoas no jogo de ontem do que no de domingo.

➢ A moça respondeu ao fiscal um sonoro obrigado.

➢Na última liquidação do shopping, compramos bastantes roupas.

➢ A consultora mostrou-se meia desconfiada, pois nem nos ofereceu os planos.

Em relação às concordâncias nominais, do ponto de vista da gramática normativa, assinale a afirmativa correta.

• A. A palavra menos é sempre invariável, tanto modificando substantivo quanto adjetivo, assim deveria ser menos pessoas.
• B. Como obrigado é dirigido a uma pessoa do gênero masculino, está correta a concordância empregada.
• C. A palavra bastante tem valor adjetivo quando modifica um substantivo, por isso no exemplo deveria ser bastante roupas.
• D. O sujeito a que se refere a palavra meia está no gênero feminino, por isso a concordância em meia desconfiada está correta.

Gabarito: A

Comentários

• MENOS E MENAS: A forma correta de escrita da palavra é menos. A palavra menas está errada, não existe. Sempre que quisermos referir alguém ou alguma coisa em menor número, em menor quantidade, numa posição inferior, devemos utilizar a palavra menos. É uma palavra uniforme e invariável, ou seja, não há flexão da mesma em gênero (masculino e feminino) e em número (singular e plural). É correto dizer: menos pão, menos livros, menos água, menos cadeiras, o menos, a menos.

• A palavra “bastante” pode assumir formas diferentes de acordo com seu uso. Ela pode ser advérbio de intensidade significando “muito”, sendo esse seu uso mais comum, e nesse caso ser invariável, ou seja, só é admitida para essa função a forma singular. Nesse caso a palavra deve estar ligada a um verbo, advérbio ou adjetivo, como por exemplo, em “Eles comem bastante” e “Elas são bastante queridas”.
  
  Como adjetivo, a palavra “bastante” é variável, indicando “suficiente”, devendo vir na frase logo após um substantivo com que deve concordar. Neste caso, podemos citar como exemplo “Já há bastantes quadros na sala”.
  
  A palavra “bastante” também pode assumir a função de pronome indefinido, expressando qualidades ou quantidades indefinidas, aparecendo na frase antes de um substantivo com o qual concorda em número. Como exemplo dessa função, temos frases como: “Bastantes bancos aumentaram as taxas administrativas”, “Ela tem bastantes amigos” e “Vimos bastantes produtos no mercado”. 

• MENAS = não existe

  OBRIGADO = errado, refere-se à moça, seria OBRIGADA

  BASTANTE = quando equivaler a MUITO invariável / BASTANTES = quando equivaler a MUITOS/MUITAS variável

  MEIA = quando for metade / MEIO = quando equivaler a um tanto

• Jesus amado, é surra de gato morto ininterruptas pra quem errar isso

• Weberti, surra ininterruptaS?
  

• Não é necessário terminar de ler as frases, só pela primeira já esta na cara o erro. MENAS NÃO EXISTE!!!

• Rsrsrs... Essa eu tenho que comentar...Não aguento quando vejo a palavra meia isso, meia aquilo... eu me lembro sempre da meia que usamos para colocar no pé.

  Ou seja, quando alguém dizer : Ela está meia louco. ( ou algo assim ) sempre será uma meia que usamos para colocar no pé. Com o sentido da frase que usei da entender que é uma meia que sai louca pela casa com vida própria.

  rsrsrsrsrsrs....

  Bons estudos!

• GABARITO A

   

  Analisando bem rapidinho pessoal:

   

  ➢ Tinha menas pessoas no jogo de ontem do que no de domingo.

       ERRADO. Tinha MENOS pessoas no jogo de ontem [...] -- MENOS é invariável, não existe a palavra menas. 

   

  ➢ A moça respondeu ao fiscal um sonoro obrigado.

       ERRADO. A moça respondeu ao fiscal um sono OBRIGADA. --  MOÇA é feminino, deve responder de acordo com o gênero empregado.

   

  ➢Na última liquidação do shopping, compramos bastantes roupas.

        CERTÍSSIMO !! Sempre substituia BASTANTES por MUITOS/MUITAS, se couber estará certo. "... compramos MUITAS roupas." 

   

  ➢ A consultora mostrou-se meia desconfiada, pois nem nos ofereceu os planos.

      ERRADO.  A consultora mostrou-se MEIO desconfiada, [...]. NÃO EXISTE MEIA DESCONFIADA, ela está só a metade do corpo desconfiada? NÃO! Ela está totalmente desconfiada, usamos MEIO desconfiada. MEIA só para esquentar o pezinho mesmo.

   

  bons estudooooooosss!

• Chega a dar uma agonia ler isso hahaha

Questão 1606612

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Tipologia Textual; Variação Linguística

As diferentes situações em que o falante usa a língua obrigam-no a adaptá-la a fim de ser bem compreendido. Leia as falas apresentadas abaixo.

• Brou, acho que esse negócio de pegar onda não é minha praia...

• O senhor poderia abrir a porta para mim, por favor?

Sobre as variedades linguísticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Norma urbana de prestígio é a variedade empregada por pessoas com certa escolaridade em contextos formais, como a segunda fala.
• B. Para reforçar a identidade e aumentar a ligação entre os membros, certos grupos criam palavras ou as usam com sentido diferente, a exemplo da primeira fala.
• C. As variedades linguísticas ocorrem quando pessoas pouco escolarizadas tentam adequar sua fala ao padrão culto da língua, como na primeira fala.
• D. Admitir apenas uma forma de uso da língua, desconsiderando as demais variedades, é um comportamento denominado preconceito linguístico.

Gabarito: C

Comentários

• Variação linguística de uma língua é o modo pelo qual ela se usa, sistemática e coerentemente, de acordo com o contexto histórico, geográfico e sociocultural no qual os falantes dessa língua se manifestam verbalmente. É o conjunto das diferenças de realização linguística falada pelos locutores de uma mesma língua. Tais diferenças decorrem do fato de um sistema linguístico não ser unitário, mas comportar vários eixos de diferenciação: estilístico, regional, sociocultural, ocupacional e etário. A variação e a mudança podem ocorrer em algum ou em vários dos subsistemas constitutivos de uma língua (fonético, morfológico, fonológico, sintático,léxico e semântico). O conjunto dessas mudanças constitui a evolução dessa língua.

  A variação é também descrita como um fenômeno pelo qual, na prática corrente de um dado grupo social, em uma época e em certo lugar, uma língua nunca é idêntica ao que ela é em outra época e outro lugar, na prática de outro grupo social. O termo variação pode também ser usado como sinônimo de variante. Existem diversos fatores de variação possíveis - associados a aspectos geográficos e sociolinguísticos, à evolução linguística e ao registro linguístico.

• Brou, acho que esse negócio de pegar onda não é minha praia...
  

  
  

  Não vejo ninguém se adequando ao padrão culto aí
  

• A resposta para esta questão está equivocada. Na letra (A) denominada correta o falante não tenta adequar sua fala á norma padrão. E onde está implícito que o falante tem pouca escolaridade? A maneira como ele fala indica um modo típico de linguagem entre jovens na praia. 

• Letra C, pois mostra um certo preconceito com que usa a linguagem informal em especial para um grupo de pessoas da classa menos favorecida então está mais que errada ela demontra que a linguagem formal é a unica correta e que as pessoas são forçadas a segui-la.

   

• É sério o que essa banca está informando nesta questão??????
  Chamar outra pessoa de "Brou" é tentar seguir padrão culto da língua?????
  Simplesmente R-I-D-Í-C-U-L-A essa resposta!!!!

• A questão só quer a opção incorreta, galera!

  Resposta: letra C

   

• As variedades linguísticas ocorrem quando pessoas pouco escolarizadas tentam adequar sua fala ao padrão culto da língua, como na primeira fala.

  A alternativa incorreta é a letra C porque não é o fato do agente falar de maneira informal que o torna pouco escolariado, e muito menos está buscando uma forma culta em seu discurso, até porque é permitido que a oralidade seja feita de maneira informal, principalmente, se levarmos em consideração o contexto que o levou a pronunciar-se dessa maneira.

  E vale ressaltar, que não só pessoas que pouca instrução de escolaridade tornam a linguagem oral, "variante".

    

• Não é possível que não houve recurso nessa questão.

Questão 1606615

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Tipologia Textual

INSTRUÇÃO: Leia o texto abaixo e responda à questão.

No início do século passado, apesar de a vida ser boa, não tínhamos computadores. Eram parcos os conhecimentos sobre semicondutores, e o transistor não havia sido inventado ainda. O século XXI foi marcado por uma evolução tecnológica brutal em todas as áreas e os impactos positivos disso foram vistos no planeta todo. Mais alimentos, informação, saúde, educação e mais empregos e produção. O que veremos até a metade deste século, com o crescimento exponencial de áreas como a robótica e a inteligência artificial, é impossível prever e possivelmente trará um quadro bem diferente.

(Revista Info, agosto 2014. Adaptado.)

O termo brutal pode ter várias acepções dependendo do contexto. Assinale a acepção que cabe no texto acima.

• A. Extraordinária
• B. Fundamental
• C. Irracional
• D. Basilar

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Extraordinária - A

• Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8

  Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais; 

  Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

  A lei processual penal, no tocante à aplicação da norma no tempo, como regra geral, é guiada pelo princípio da imediatidade, com plena incidência nos processos em curso, independentemente de ser mais prejudicial ou benéfica ao réu, assegurando-se, entretanto, a validade dos atos praticados sob a égide da legislação anterior. CERTO

Questão 1606618

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Tipologia Textual

INSTRUÇÃO: Leia o texto abaixo e responda à questão.

No início do século passado, apesar de a vida ser boa, não tínhamos computadores. Eram parcos os conhecimentos sobre semicondutores, e o transistor não havia sido inventado ainda. O século XXI foi marcado por uma evolução tecnológica brutal em todas as áreas e os impactos positivos disso foram vistos no planeta todo. Mais alimentos, informação, saúde, educação e mais empregos e produção. O que veremos até a metade deste século, com o crescimento exponencial de áreas como a robótica e a inteligência artificial, é impossível prever e possivelmente trará um quadro bem diferente.

(Revista Info, agosto 2014. Adaptado.)

Assinale o trecho do texto em que a conjunção NÃO apresenta sentido de adição.

• A. Eram parcos os conhecimentos sobre semicondutores, e o transistor não havia sido inventado ainda.
• B. O século XXI foi marcado por uma evolução tecnológica brutal em todas as áreas e os impactos positivos disso foram vistos no planeta todo.
• C. O que veremos até a metade deste século, com o crescimento exponencial de áreas como a robótica e a inteligência artificial, é impossível prever e possivelmente trará um quadro bem diferente.
• D. No início do século passado, apesar de a vida ser boa, não tínhamos computadores.

Gabarito: D

Comentários

• Ideia de oposição, mas sem de fato deixar de acontecer o fato. D

• Aditivas: ligam orações ou palavras, expressando ideia de acrescentamento ou adição. 
  São elas: e, nem (= e não), bem como, não só... mas também, não só... como também, não só... mas ainda.

  
  

  Apesar de... não é aditiva, mas sim adversativa (mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto).

  Gab. D.
• L.1  apesar de a vida ser boa, não tínhamos computadores.
  RES      D

• Discondando do colega Rodolfo, a conjunção apesar de é concessiva segue exemplo:

  Subordinativa concessiva que quer dizer: embora, mesmo que.

  Apesar de você não querer ir lá, eu ainda quero ir.

• Apesar de... não é aditiva, é adversativa.

  Conjunção adversativa - mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, não obstante.

   

Questão 1606621

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Interpretação de Textos; Morfologia - Verbos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe

INSTRUÇÃO: Leia o texto abaixo e responda à questão.

No início do século passado, apesar de a vida ser boa, não tínhamos computadores. Eram parcos os conhecimentos sobre semicondutores, e o transistor não havia sido inventado ainda. O século XXI foi marcado por uma evolução tecnológica brutal em todas as áreas e os impactos positivos disso foram vistos no planeta todo. Mais alimentos, informação, saúde, educação e mais empregos e produção. O que veremos até a metade deste século, com o crescimento exponencial de áreas como a robótica e a inteligência artificial, é impossível prever e possivelmente trará um quadro bem diferente.

(Revista Info, agosto 2014. Adaptado.)

Em relação a recursos linguísticos empregados no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para

as falsas.

( ) A forma verbal tínhamos indica fato ocorrido e concluído no passado, estando no tempo pretérito

perfeito do indicativo.

( ) O termo disso funciona como elemento coesivo retomando o sentido de evolução tecnológica brutal

em todas as áreas.

( ) No fragmento foram vistos no planeta todo, a contração da preposição em com o artigo o estabelece

relação de sentido de lugar.

( ) Em até a metade deste século, o pronome remete a palavra século para o atual, o tempo em que

vivemos.

( ) A forma verbal trará deveria ser pluralizada, pois refere-se à robótica e à inteligência artificial.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, F, F, V
• B. F, V, V, V, F
• C. V, V, F, F, F
• D. V, F, V, V, F

Gabarito: B

Comentários

•  Os recursos linguísticos são formas para expressar experiências comuns, conferindo originalidade, emotividade ou teor poético ao discurso. As figuras de linguagem ou de estilo são empregadas para valorizar o texto, tornando a linguagem mais expressiva. Conheça algumas destas figuras:
  
  Anáfora: consiste na repetição da palavra ou expressão, no início de uma série de versos. Esse recurso, na linguagem poética, é perfeitamente possível. Na linguagem formal, na dissertação, a repetição abusiva pode não levar ao mesmo resultado. Por isso evite esse recurso no seu texto formal ou utilize-o com critério e consciência.
  
  Antítese: consiste no contraste entre dois elementos ou ideias.
  
  Comparação: consiste em confrontar duas realidades distintas para realçar analogias ou diferenças.
  
  Metáfora: consiste numa espécie de comparação à qual falta o primeiro termo e a partícula comparativa, que geralmente está abreviado ou subtendido.
  
  Ironia: consiste em atribuir às palavras um significado diferente daquele que na realidade têm, sugerindo, em geral, o contrário do que quer, de fato, dizer.
  
  Eufemismo: consiste no uso de uma expressão por outra, para evitar ou atenuar o efeito desagradável que esta última produzia.
  
  Hipérbole: consiste em um uso exagerado de termos a fim de dar ênfase ao pensamento.
  
  
  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
  http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/21044/recursos-linguisticos-um-pouco-de-criatividade-ao-seu-texto#ixzz3iqMDCiHs

• Gostaria de entender, o motivo da alternativa a, está classificada como incorreta já que a forma verbal TÍNHAMOS, realmente indica um fato ocorrido e concluído no passado.. aguardarei anciso pela resposta

• Artur Hertz, Tudo bem? O pretérito perfeito do indicativo (primeira pessoa do plural) do verbo TER é TIVEMOS e não TÍNHAMOS como afirma a questão. Abraço!

• Pretérito Perfeito do Indicativo                                                        
  
  
  eu tive

  
  

  tu tiveste
  
  

  ele teve
  
  

  nós tivemos
  
  

  vós tivestes
  
  

  eles tiveram

• tínhamos é do pretérito imperfeito. o pretérito perfeito é tivemos.
  

• A forma verbal trará deveria ser pluralizada, pois refere-se à robótica e à inteligência artificial. ERRADA!

  Pois refere-se "o crescimento exponencial "

• Weslley Brito, acredito que forma verbal trará refere-se a oração subordinada substantiva objetiva direta "O que veremos até a metade deste século". Observe, colocando na ordem direta:
  " É impossível prever o que veremos até a metade deste século e possivelmente trará um quadro bem diferente, com o crescimento exponencial de áreas como a robótica e a inteligência artificial.
  
  Temos 2 orações construídas: 
  1ª É impossível prever isso. Oração subordinada substantiva objetiva direta OSSOD
  2ª E isso (o que veremos até a metade deste século) possivelmente trará um quadro bem diferente. Oração subordinada substantiva subjetiva  OSSS
   "com o crescimento exponencial de áreas como a robótica e a inteligência artificial." Adjunto adverbial causal. 
  
  Gente, quem discordar da minha análise, por favor, exponha. Vamos agregar conhecimentos. 
  

• Resposta:    B

• Letra B: F, V, V, V, F

• ( F) A forma verbal tínhamos indica fato ocorrido e concluído no passado, estando no tempo pretérito

  perfeito do indicativo. tínhamos é pretérito imperfeito

  ( V) O termo disso funciona como elemento coesivo retomando o sentido de evolução tecnológica brutal

  em todas as áreas. OK

  ( V) No fragmento foram vistos no planeta todo, a contração da preposição em com o artigo o estabelece

  relação de sentido de lugar. NO -- LUGAR

  (V ) Em até a metade deste século, o pronome remete a palavra século para o atual, o tempo em que

  vivemos. DESTE REMETE AO SÉCULO ATUAL XXI

  ( F ) A forma verbal trará deveria ser pluralizada, pois refere-se à robótica e à inteligência artificial.

  O QUE TRARÁ UM QUADRO BEM DIFERENTE? crescimento exponencial

Questão 1606630

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

A coluna da esquerda apresenta configurações de um computador atual e a da direita, as medidas/tecnologias utilizadas para caracterizá-las. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Velocidade do processador

2 - Capacidade de memória RAM

3 - Taxa de transferência da placa de rede

4 - Capacidade do disco rígido

( ) 1 TB, SATA (5400 RPM)

( ) 2,7 GHz

( ) 8 GB DDR3

( ) 1000 Mbps

Marque a sequência correta.

• A. 1, 2, 3, 4
• B. 3, 4, 1, 2
• C. 2, 4, 3, 1
• D. 4, 1, 2, 3

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  GHz = GigaHertz = bilhões de ciclos por segundo = velocidade do processador

  DDR3 = memória RAM

  SATA = conector de dados do disco rígido

  Mbps = Mega bits por segundo = velocidade de transferência de dados

• GAB: D

  1 TB, SATA (5400 RPM) -  Capacidade do disco rígido

  2,7 GHz - Velocidade de Processador

  8 GB DDR3 - Capacidade de memória RAM

  000 Mbps  -Taxa de transferência da placa de rede

• (4) 1 TB, SATA (5400 RPM)

  ·       4 - Capacidade do disco rígido;

  (1) 2,7 GHz

  ·       1 - Velocidade do processador;

  (2) 8 GB DDR3;

  ·       2 - Capacidade de memória RAM;

  (3) 1000 Mbps;

  ·       3 - Taxa de transferência da placa de rede.

Questão 1606636

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2007; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Considere uma planilha do Microsoft Excel 2007 (idioma Português) em que as células A1, A2, B1, B2 contenham respectivamente os valores 3, 9, 6, 12. Quais valores são retornados pelas fórmulas =A1^2-A2*B1 e =SOMA(A1;B2)-A2-B1+RAIZ(A2), respectivamente?

• A. 0 e 3
• B. -45 e 3
• C. -45 e 18
• D. 0 e 18

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  =A1^2-A2*B1 --> valor de A1 elevado ao quadrado, menos o valor de A2 vezes B1. 

  = 3 ^ 2 - 9 * 6

  = 9 - 54

  = -45

  
  

  =SOMA(A1;B2)-A2-B1+RAIZ(A2) --> soma dos valores de A1 e B2, menos A2, menos B1, mais a raiz quadrada de A2.

  = ( 3 + 12 ) - 9 - 6 + RAIZ(9)

  = 15 - 9 - 6 + 3

  = 3

• OBRIGADA SEMPRE FERNANDO .

• 15-9 = 6 -6=0 + 3 

  É ISSO ? NÃO LEMBRO QUEM VEM PRIMEIRO NA ORDEM 

• Fernando sempre ajuda muito!! :)

• Não esquecer:

  PRIMEIRO: RESOLVE O QUE ESTÁ ENTRE PARÊNTESES.

  SEGUNDO: EXPONENCIAÇÃO.

  TERCEIRO: DIVISÃO OU MULTIPLICAÇÃO ( O QUE VIER PRIMEIRO)

  QUARTO: SOMA OU SUBTRAÇÃO ( O QUE VIER PRIMEIRO).

• 1ª equação:

  = 3² - 9*6 => 9 - 54 => -45

  2ª equação:

  = SOMA(3;12) - 9-6 + RAIZ (9)

  = SOMA(15) - 15 + 3

  = SOMA(15) - 18

  =SOMA( 3)

  Item: B (-45, 3)

Questão 1606639

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Filosofia
• Assuntos: Conceitos Filosóficos; Ética e Liberdade

A ética aplicada é um ramo contemporâneo da filosofia que nos coloca diante do desafio de deliberar sobre problemas práticos que exigem a justificação racional. Esse novo tipo de reflexão ligada à ação surgiu a partir de acontecimentos inéditos que marcaram o século XX: as duas guerras mundiais e os totalitarismos trouxeram o espectro do uso de armas de destruição em massa, de massacres e genocídios; desde a década de 1960 grandes questões estimularam as discussões sobre a extensão de direitos civis e minorias excluídas da sociedade, bem como presenciaram-se reivindicações de uma nova ética sexual. A esse novo estado de coisas veio juntar-se o risco de manipulação genética, decorrente dos avanços da biologia. Outros problemas, como a degradação ambiental, a pobreza, a injustiça social e a exploração do trabalho, também estimularam o debate público entre conservadores e radicais

(ARANHA, M. L. de A., MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2013.)

Sobre a ética aplicada, analise as afirmativas.

I - A bioética é um campo da ética aplicada.

II - A ética ambiental é um campo da ética aplicada.

III - A ética da degradação é um campo da ética aplicada.

Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  Ética da degradação, o que é isso? 

  A ética ambiental inclui a degradação do ambiente, mas a ética da degradação eu desconheço.

• Faz parte da Ética Aplicada:

  - Bioética;

  - Ética ambiental;

  - Ética nos negócios.

   

  A questão trouxe a degradação que não existe na ética aplicada.

• GABARITO: LETRA C

  A ética aplicada possui 3 ramos, pessoal.

  Bioética

  Ecoética (ambiental)

  Ética nos negócios

Questão 1606642

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Filosofia

Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece [...] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.”.

A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar:

• A. O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.
• B. O poder judiciário tem força para administrar o executivo; o poder executivo tem força para conduzir o judiciário; o poder legislativo tem força para tutelar o judiciário.
• C. O poder legislativo aplica as leis; o poder executivo gerencia as normatizações e deliberações relacionadas à administração do Estado; o poder judiciário aprova as leis.
• D. O poder executivo cria as leis; o poder judiciário sanciona as leis; o poder legislativo efetiva as leis na administração do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Existem três Poderes do Estado: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

  Vide art. 2º da CF/88: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Cada Poder tem uma função típica/precípua: 

  Legislativo: legisla (edita leis).

  Judiciário: aplica as leis criadas pelo Legislativo.

  Executivo: executa as funções administrativas.

  Destaca-se que além das funções típicas supracitadas, os Poderes também exercem funções atípicas.

  Exemplo de função atípica do Poder Executivo: edição de medidas provisórias e leis delegadas (função legislativa).

  Exemplo de função atípica do Poder Judiciário: elaboração de regimento interno de tribunais (função legislativa).

  Exemplo de função atípica do Poder Legislativo: julgamento nos crimes de responsabilidade (função judicial).

• Resposta correta letra A

• Gabarito A Poderes - artigo 2º da CF Funções típicas: Legislativo: faz e aprova as leis Judiciário: Julga Executivo: administra

Questão 1606645

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Filosofia

Segundo o antropólogo Da Matta, a nossa impaciência no trânsito é evidente. “Se o nosso carro enguiça e promove um congestionamento; se encontramos um velho amigo dirigindo ao nosso lado e batemos um papo; se paramos na porta da escola para nossos filhos, não tem problema, pois os outros são invisíveis, não estamos atrapalhando ninguém, mas realizando algo normal (e legítimo). Daí nossa indignação quando alguém buzina e chama nossa atenção para o abuso; daí a nossa repulsa com a ‘falta de educação’ de quem reclama e deveria compreender e esperar não por sua vez, mas por nós.” Mas quando nos transformamos no “outro” tudo muda de figura. “A ausência de paciência, a pressa tão amiga da imprudência e irmã do acidente, faz parte do estilo brasileiro de dirigir. Ela trai a consciência e a incapacidade para negociar cordialmente e põe a nu a incapacidade que revela a ausência de uma educação, de uma preparação para a igualdade”.

(HAAG, C. Fé na modernidade e pé na tábua. In Revista Pesquisa Fapesp, nº 179, Janeiro, 2011.)

Depreende-se da leitura do texto que alguns dos problemas do trânsito no Brasil referem-se a fatores relacionados ao estilo brasileiro de dirigir e ao comportamento dos condutores de veículos nas vias públicas. Sobre esse comportamento, considere:

I - Falta de estilo, pouca pressa, incapacidade motora.

II - Falta de cordialidade, individualismo, imprudência.

III - Falta de educação, desconsideração com o outro, impaciência.

Caracterizam o comportamento desses condutores:

• A. I, II e III.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• letra D, nessa questão percebemos de cara que a afirmativa incorreta é a "I", fazendo que todas as outras alternativas sendo elas A,B,C se auto elimine

Questão 1606648

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Filosofia

A moral é solitária (ela só vale na primeira pessoa); toda política é coletiva. É por isso que a moral não poderia fazer as vezes de política, do mesmo modo que a política não poderia fazer as vezes de moral: precisamos das duas, e da diferença entre as duas! Uma eleição, salvo excepcionalmente, não opõe bons e maus, mas opõe campos, grupos sociais ou ideológicos, partidos, alianças, interesses, opiniões, prioridades, opções, programas... Que a moral também tenha uma palavra a dizer é bom lembrar (há votos moralmente condenáveis). Mas isso não nos poderia fazer esquecer que ela não faz as vezes nem de projeto nem de estratégia. O que a moral propõe contra o desemprego, contra a guerra, contra a barbárie? Ela nos diz que é preciso combatê-los, claro, mas não como temos maiores oportunidades de derrotá-los. Ora, politicamente, é o como que importa.

(COMTE-SPONVILLE, A. Apresentação da filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2002.)

A partir do texto acima, analise as afirmativas.

I - Moral e política constituem diferentes campos de ação do ser humano.

II - Existem aspectos morais na política.

III - Política e moral são idênticas.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• O texto diz respeito as diferenças entre a moral e a política, e os campos políticos no qual existem aspectos morais.
  

• "Existem aspectos morais na política".

  Será???

Questão 1606654

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

O que se denominou “Marcha para o Oeste” foi

• A. a marcha da Coluna Prestes pelo interior de Mato Grosso, chamando o povo para a insurgência contra o Governo Federal.
• B. a viagem de Mário de Andrade por Mato Grosso com artistas estrangeiros durante sua fase modernista.
• C. a incursão das forças armadas brasileiras contra os insurgentes da Rusga visando a sua destruição.
• D. o projeto do governo Getúlio Vargas no período do Estado Novo, para integrar e desenvolver o interior do Brasil, inclusive o estado de Mato Grosso.

Gabarito: D

Comentários

• d) 

  A Marcha para o Oeste foi feita pelo governo de Getúlio Vargas para incentivar o progresso e a ocupação do Centro-Oeste, que organizou um plano para que as pessoas migrassem para o centro do Brasil,[1] onde havia muitas terras desocupadas. Esse movimento ficou conhecido como Marcha para o Oeste.

• Letra D

  O projeto do governo Getúlio Vargas no período do Estado Novo, para integrar e desenvolver o interior do Brasil, inclusive o estado de Mato Grosso. Ficou conhecido como Marcha para o Oeste.

• finalidade ocupar territorios desocupados, e evitar ocupações estrangeiras em tempos de guerras.

•  d)

  o projeto do governo Getúlio Vargas no período do Estado Novo, para integrar e desenvolver o interior do Brasil, inclusive o estado de Mato Grosso.

• Marcha para o Oeste foi a versão BR do que aconteceu nos EUA. Foi nesse período que surgiu a expressão "na minha época isso aqui era tudo mato".

Questão 1606657

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Leia atentamente o artigo primeiro do Decreto-Lei N.º 1.164, de 1º de abril de 1971.

São declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, na região da Amazônia Legal, definida no artigo 2º da Lei nº 5.173, de 27 de outubro de 1966, as terras devolutas situadas na faixa de cem (100) quilômetros de largura, em cada lado do eixo das seguintes rodovias, já construídas, em construção ou projeto (BRASIL, 1971).

O referido artigo está sucedido de uma longa lista das rodovias federais construídas, em construção ou projetadas pelo Governo Federal no momento de sua publicação. Com base nessas informações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Esse decreto-lei não teve qualquer impacto sobre o estado de Mato Grosso.

( ) Esse decreto-lei transferiu para a competência da União parte significativa das terras devolutas do território mato-grossense.

( ) A elite política mato-grossense contestou tal medida evitando perder a competência sobre as referidas terras devolutas.

( ) Nessas terras devolutas em Mato Grosso, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou dezenas de projetos de colonização.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, V, F, V
• C. F, F, V, V
• D. V, V, F, F

Gabarito: B

Comentários

• ( f     )  Esse decreto-lei não teve qualquer impacto sobre o estado de Mato Grosso.

  (   v   )  Esse decreto-lei transferiu para a competência da União parte significativa das terras devolutas do território mato-grossense.

  (  f    )  A elite política mato-grossense contestou tal medida evitando perder a competência sobre as referidas terras devolutas.

  (  v    )  Nessas terras devolutas em Mato Grosso, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou dezenas de projetos de colonização.

• "Terras devolutas" = terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado.

   

  Esse decreto declara como terras devolutas as situadas na faixa de 100 km de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal.

  Áreas do MT atingidas:

  BR-364 - Trecho Cuiabá - Vilhena - Pôrto Velho, na extensão aproximada de 1.000 Km;

  BR-165 - Trecho Cuiabá - Cachimbo - Santarém, na extensão aproximada de 1.320 Km;

  BR-070 - Trecho Rio Araguaia - Cuiabá, na extensão aproximada de 470 Km;

  BR-158 - Trecho Barra do Garças - Xavantina - São Felix do Araguaia, na extensão aproximada de 650 Km. 

  Art. 3º As posses legítimas, manifestadas por morada habitual e cultura efetiva, sobre porções de terras devolutas situadas nas faixas de que trata o artigo 1º, serão reconhecidas pelo INCRA nos termos dos artigos 11e 97 do Estatuto da Terra.

   

  Essas terras foram incluídas, a partir de então, entre os bens da União. Em 1977- Lei 6.431 de 11/07/1977 o governo autoriza a doação, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para a expansão ou implantação de cidades, vilas e povoados - processo de colonização.

Questão 1606660

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Sobre a sociedade mato-grossense durante o período colonial, é correto afirmar:

• A. Homens livres pobres, escravos e índios aproximavam-se e mantinham relações de ajuda mútua e solidariedade.
• B. O abundante uso de escravos africanos evitou a perseguição do indígena.
• C. As relações entre brancos e índios eram cordiais, enquanto os negros mantiveram-se afastados e marginalizados.
• D. A proximidade com a fronteira espanhola produziu grande integração social, étnica, econômica e de gênero.

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão diz respeito as povos que integravam os quilombos. Os quilombos se proliferaram na região do mt, tanto no período colonial, quanto no período imperial. A população dos quilombos era bastante heterogênea, não era formado somente pelos negros. Eram formados por; Negros fugitivos Mestiços Indígenas E brancos pobres, que engrossavam as fileiras. Estabeleciam até relações comerciais.

• Letra A

  Homens livres pobres, escravos e índios aproximavam-se e mantinham relações de ajuda mútua e solidariedade.

  Por ocasião da presença da capital ” Vila Bela da Santíssima Trindade” a região do vale do rio Guaporé foi onde houve maior concentração dessas aldeias de escravos fugitivos. O quilombo do Piolho ou Quariterê, no final do século XVIII, localizado próximo ao rio Piolho, ou Quariterê, reuniu negros nascidos na África e no Brasil, índios e mestiços de negros e índios (cafuzos). José Piolho, provavelmente foi o primeiro chefe do quilombo. Depois, assumiu o poder sua esposa, Teresa. Esse quilombo foi dizimado pela bandeirada comandada por Francisco Pedro de Melo, em 1791. No local do quilombo do Piolho, após sua destruição a mando do capitão-general João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, foi organizada uma aldeia ” a Aldeia da Carlota ” que visava o interesse português em garantir a posse da terra num local tão isolado.

   

  http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=185

• e militares desertores- complemento ao comentario lindomar carvalho

• Ajuda mútua e solidariedade em qual lugar....só se for na Suíça, na Dinamarca...pq aqui tá difícil

• Não raro era encontrar brancos pobres e indígenas nos quilombos durante o período colonial

Questão 1606663

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Assim se denominam os torneios hípicos que se constituíram num dos mais populares folguedos em Mato Grosso, notadamente em Cuiabá, Poconé, São Luís de Cáceres e Porto Esperidião. [...] Foi uma diversão popular que conservou vestígios das lutas medievais, preservada pelos povoadores de Mato Grosso, que imitaram os celebrados torneios que o feudalismo desenvolveu. [...] Caracteriza-se como as guerras entre mouros e cristãos.

(LOUREIRO, R. Cultura Mato-Grossense: Festas de Santos e outras tradições. Cuiabá, MT: Entrelinhas, 2006.)

O texto faz referência às

• A. Touradas.
• B. Folias de Santos.
• C. Cavalhadas.
• D. Folias de Reis.

Gabarito: C

Comentários

• o texto faz referência às Cavalhadas.

• A manifestação é comumente associada a famosos episódios da história e da literatura universal, como a Guerra de Tróia e As Cruzadas. Cavalos e cavaleiros ricamente ornamentados competem ao som do repique de uma “caixa”. A Cavalhada acontece todos os anos durante a Festa de São Benedito, em junho e além do embate entre os exércitos Mouros e Cristãos, a Cavalhada tem ainda o Baile dos Cavaleiros, a Festa da Iluminação (com espetáculo pirotécnico), a Dança dos Mascarados, siriri e cururu e é encerrada com um grande show popular.
  
   

• A cavalhada de Poconé e realizada no município de Poconé no mês de junho e uma das maiores manifestação articitas e cultural do Estado de Mato Grosso,e é uma batalha entre mouros e cristãos,uma encenação cheia de provas e um colorido exuberante.

Questão 1606666

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

A vegetação do estado de Mato Grosso varia de acordo com a localização geográfica. Sobre o assunto, analise as assertivas.

I - Ao sul da capital, Cuiabá, a vegetação encontrada originalmente era o cerrado, com características e biodiversidade próprias. Porém, com o avanço da agricultura, grande parte da área antes coberta pelo cerrado transformou-se em plantações principalmente de soja ou algodão.

II - Ao norte do Estado encontra-se o Pantanal, com predominância de vegetação com árvores altas e raízes profundas, sendo utilizado pela pecuária intensiva.

III - No sudoeste do Estado predomina a vegetação de transição caracterizada pela presença de gramíneas. A prática da queimada otimiza a produção de feijão e algodão em larga escala.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, apenas.
• D. III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Norte Amazônia, Oeste/Sudoeste Pantanal.

   

• Ao sul da capital, Cuiabá, a vegetação encontrada originalmente era o cerrado, com características e biodiversidade próprias. Porém, com o avanço da agricultura, grande parte da área antes coberta pelo cerrado transformou-se em plantações principalmente de soja ou algodão.

• Cerrado na metade leste,

   Floresta Amazônica a noroeste,

   Pantanal a oeste.

• letra C alternativa correta

• I – ITEM CORRETO.

  II – O Pantanal está localizado no sul do estado. ITEM INCORRETO.

  III – No Sudoeste do estado há presença de floresta. ITEM INCORRETO.

  Resposta: C

• que questao dificil

• O norte do Estado com o bioma pantanal?

  Talvez eu esteja equivocado, mas conforme os meus estudos o bioma predominante naquela área é a Amazônia e o pantanal encontra-se no lado sul do Estado.

• C

  I - Ao sul da capital, Cuiabá, a vegetação encontrada originalmente era o cerrado, com características e biodiversidade próprias. Porém, com o avanço da agricultura, grande parte da área antes coberta pelo cerrado transformou-se em plantações principalmente de soja ou algodão.

  Apesar de discordar do segundo periodo da acertiva. Região sul predomina mais a pecuária do que agricultura.

Questão 1606669

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) envolve municípios com estreitas ligações. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O município de Santo Antônio do Leverger está em processo de conurbação com a capital.

( ) Nossa Senhora do Livramento exibe sólidas relações socioeconômicas e culturais com o município de Várzea Grande.

( ) A centralização da oferta de bens e serviços está nos municípios de Rosário Oeste e Acorizal.

( ) Várzea Grande possui população reduzida e dispersa, apresentando baixa taxa de urbanização, e crescimento urbano em direção ao município de Poconé.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, V
• B. F, F, V, V
• C. F, V, F, V
• D. V, V, F, F

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D de DaDo.

• Ótimo comentário.

• Governo sanciona lei e cria a 1ª Região Metropolitana do Estado

  O governador Blairo Maggi sancionou nesta quinta-feira (28.05), a Lei Complementar 359/2009 que cria a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), de autoria do deputado Estadual Sergio Ricardo. A primeira região metropolitana de Mato Grosso é composta em seu núcleo pelos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger e em seu entorno pelos municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste. A região metropolitana é definida pelo agrupamento de municípios vizinhos, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social com características de conurbação, que possuam vínculos sócio-econômicos e deslocamento permanente da população entre as cidades por exigência de acesso a trabalho, educação, emprego e saúde, por exemplo.

• Conurbação é a unificação da mancha urbana de duas ou mais cidades, em consequência de seu crescimento geográfico. Geralmente esse processo dá origem à formação de regiões metropolitanas. Contudo, o surgimento de uma não é necessariamente vinculado ao processo de conurbação.

  A criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC), conforme a Constituição Estadual, levou em consideração os municípios limítrofes, em processo de conurbação, integrantes do mesmo complexo geoeconômico e social, que exige planejamento integrado, com organização e execução compartilhadas das funções públicas de interesse comum. A RMVRC representa nova organização regional do Estado e reúne os seguintes municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger.

  - Várzea Grande possui a segunda maior população do estado do MT.

• Mata pela última opção sendo a única falsa. Várzea Grande é um polo urbano e econômico.

Questão 1606672

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado do Mato Grosso

Sobre características do modelo da ocupação demográfica e econômica da Amazônia Legal, que inclui parte do estado de Mato Grosso, considere:

I - Níveis significativos de desmatamento, resultante de múltiplos fatores, tais como a abertura de estradas, o crescimento das cidades, a ampliação de pecuária, a acelerada exploração madeireira e a crescente agricultura mecanizada.

II - Desenvolvimento econômico resultante do elevado contingente industrial via ocupação das áreas urbanas que incluem as Áreas de Reserva Legal.

III - Dinâmica ligada ao mercado de exportação impulsionada pela alta rentabilidade das principais atividades econômicas, como a extração madeireira, a pecuária e a produção de grãos.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. III, apenas

Gabarito: B

Comentários

• Alguém sabe por que a questão foi anulada?

Questão 1606675

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Os três modelos de gestão pública na história do Brasil são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho.

( ) A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente.

( ) A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia.

( ) A Gerencial fundamenta-se pela eficiência, qualidade do serviço público e empreendedorismo.

Assinale sequência correta.

• A. F, F, F, V
• B. V, F, F, V
• C. F, F, V, F
• D. V, V, F, F

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A.

  
  

  Administração Pública Patrimonialista – “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.” (PDRAE, 1995, p.15)
  

  
  

  Administração Pública Burocrática – “Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas”. (PDRAE, 1995, p.15)
  

  
  

  Administração Pública Gerencial – “[...] A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações”. (PDRAE, 1995, p.16)
  

  
  

  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14742

• A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho. PATRIMONIALISTA

  A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente. BUROCRÁTICA

  A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia. BUROCRÁTICA

   

  LETRA A

• tenham fé e não medo!

  VITORIA!

  perseverança

  disciplina

  foco

  FÉ

Questão 1606678

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governabilidade, Governança e Accountability

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• IV) É o conceito de accountability.

• Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. Governabilidade e governança dizem respeito à democracia e cidadania, não a projeto de poder. 

  http://educador.brasilescola.com/politica-educacional/governabilidade-governanca.htm
  

• Governança - Forma, meio de governo.

  Governabilidade - Legitimidade do gov.

  Accountability - Transparência (prestação contas) e Responsabilização pelas mesmas.

  Q525196:

  Administração Pública

   Governabilidade, Governança e Accountability

  Ano: 2015

  Banca: FCC

  Órgão: TCE-CE

  Prova: Conselheiro Substituto (Auditor)

  I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

  
  II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.

• Accountibility: mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

   

  Governabilidade: capacidade de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do governo com a sociedade.

   

  Governança: forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade.

• Distinção entre Governabilidade e Governança

  No entanto, o autor do PDRAE, Bresser Pereira, faz uma distinção bem clara entre a governabilidade e a governança em uma de suas obras, na qual tece comentários sobre este plano, as suas raízes e orientações teóricas e o trabalho que executou diante do extinto MARE.

  Nesta ele diz de maneira textual: "A governabilidade e a governança são conceitos mal definidos, frequentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas". (Bresser Pereira, 1998: 33).

  É possível inferir, também, que para Bresser Pereira o traço distintivo entre a governabilidade e a governança é o seu caráter intrínseco, ou seja, a sua ligação orgânica com o conteúdo da ação estatal (aspecto substantivo/material) ou com a sua forma (aspecto adjetivo/ instrumental).

  
  

  Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 01 – Prof. Heron Lemos

  
  

Questão 1606681

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:

• A. O Plano Salte, de 1948, objetivava, dentre outros, o fortalecimento da indústria de base e o desenvolvimento de rodovias e ferrovias.
• B. O Plano Nacional de Desenvolvimento I, do período 1972-1974, priorizava a agricultura e a sua mecanização.
• C. O Plano Plurianual, de 1992, tinha como finalidade a redução da dívida externa e o combate à inflação.
• D. O Plano Trienal, de 1963, se propunha, dentre outras, a corrigir os desníveis regionais existentes, mediante criação de incentivos fiscais, e reduzir a dívida externa.

Gabarito: D

Comentários

• Que baita sacanagem, ter de conhecer planos e PPAs de decadas passadas, já não basta os atuais...

• Pé de coelho no pescoço. Trevo de 4 folhas no bolso.

• Pense num chute certeiro! Brasil, o país do futebol. hahaha

• D: Trienal.

• Gabarito D

  A)O Plano Salte - iniciais de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia, foi um plano para o desenvolvimento destes seguimentos;

  B)Enfatizava setores como  e , além de prever investimentos em ciência e tecnologia e a expansão das indústrias ,  e ;

  C)Relativas aos programas de duração continuada;

  D) Nosso gabarito.

• vou jogar na mega acertei .isso é triste

• Apelação pura.......

Questão 1606684

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:

• A. Alocativo, distributivo e estabilizador.
• B. Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
• C. Despesas correntes, despesas de custeio e receitas correntes.
• D. Institucional, econômico e por programas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito d.

   

  Obs: Funções do orçamento: alocativa, distributiva e estabilizadora.

• Gab.: D

  
  

  Institucional, econômico e por programas.

Questão 1606687

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Estágios da Receita e Despesa; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Receita Pública; Reconhecimento Receita e Despesa

Em relação à Receita Pública, analise as afirmativas.

I - Rubrica é a categoria que discrimina a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

II - A receita pública para sua efetivação passa por três fases: previsão, lançamento e arrecadação.

III - Receitas de capital derivam de um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatores geradores próprios e permanentes, oriundos de ação e de atributos inerentes à instituição – União, Estados e Municípios.

IV - Alínea é o grau de classificação da origem, composto por títulos que permitem qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.

Está correto o que se afirma em

• A. II e IV.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Definições retiradas do site https://www.fazenda.sp.gov.br/SigeoLei131/Paginas/ArquivosLC/LC_131_Receitas.pdf

  III - ERRADO

  RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. 

  IV - ERRADO

  Alínea

  É o detalhamento que identifica o nome da receita propriamente dita, registrando a entrada de recursos financeiros. 

  RESPOSTA: B

Questão 1606690

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como principal objetivo:

• A. Incorporar alguns princípios e normas internacionais na gestão fiscal.
• B. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
• C. Estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.
• D. Melhorar a eficiência da administração previdenciária.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA: (C)
  
  De acordo com Marcos Nóbrega (2002), os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal são:
   

                  • instituir uma gestão fiscal responsável, com ênfase no controle do gasto continuado e no endividamento;
   

                  • prevenir desvios e estabelecer mecanismos de correção e, dessa forma, punir administradores pelos desvios graves e por eventual não adoção de medidas corretivas;
   

                  • modificar profundamente o regime fiscal brasileiro, dando um “choque” de transparência no setor público, com maior divulgação das contas públicas e, ao mesmo tempo, tornando-as mais inteligíveis.
  
  
  Leia mais em: http://www.etecnico.com.br/paginas/mef12154.htm

• A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101/2000, dispõe em seu preâmbulo que:

  "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."

  "Disciplina é liberdade."

• GABARITO: LETRA C

  Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.

  FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  

• Só queria entender o porquê de uma prova de agente de trânsito pedir LRF.

Questão 1606693

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa

Os gastos públicos, quanto à finalidade, classificam-se em

• A. custeios, investimentos e inversões financeiras.
• B. funções, programas e subprogramas.
• C. empenho, liquidação e pagamento.
• D. alienação, amortização e transferência.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com o sistema de classificação introduzido pelo ORÇAMENTO-PROGRAMA, quanto à finalidade, os gastos públicos podem ser classificados em funções, programas e subprogramas.

  Para aqueles, assim como eu, que marcaram custeio, investimentos e inversões financeiras essa seria a classificação da natureza do dispendido de acordo com os ditames do ORÇAMENTO-PROGRAMA.

• Letra B: funções, programas e subprogramas.

Questão 1606696

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.

• A. Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
• B. Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
• C. 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
• D. As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Errado, exoneração é uma forma de vacância do cargo e não punição
  
  B) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.
  
  C) Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
  
  D) CERTO: Função de confiança: exercido por servidores ocupantes de cargo efetivo
  Cargos em Comissão: exercidos por qualquer cidadão, servidor ou não
  
  bons estudos
  

• O texto constitucional exige que cada pessoa política estabeleça em lei percentuais mínimos dos cargos em comissão que deverão ser preenchidos pelos servidores concursados.

  
  

  No caso de função de confiança, a designação para seu exercício deve recair, obrigatoriamente, sobre servidor ocupante de cargo efetivo.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
  

• Alternativa D

  A) Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a DISPENSA

  B)Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia ou assessoramento.

  C) Os percentuais serão definidos em lei

  D) Correto

• Função de confiança só pode ser exercida por servidor de cargo efetivo?

Questão 1606699

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Organização da Administração Pública

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Em relação às autarquias na Administração Pública, analise as afirmativas.

I - São entidades administrativas autônomas, criadas e extintas por lei específica.

II - Correspondem a uma das entidades da administração pública direta.

III - Desempenham atividades próprias da administração pública.

IV - Não são vinculadas a órgão algum da administração, porém são subordinadas a quem as tenha criado.

Estão corretas as afirmativas

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  I - CERTO: Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
  
  II - Errado, é uma entidade da administração indireta
  
  III - CERTO: DEL 200 Art. 5 I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
  
  IV - Errado, Autarquias são vinculadas ao órgão que a criou, não há subordinação entre pessoas da administração direta e indireta.
  
  bons estudos
  

• Apenas uma observação quanto ao uso da expressão "entidades administrativas autônomas". 

   

  "Falando-se em capacidade de autoadministração, diferencia-se a autarquia das pessoas jurídicas públicas políticas (União, Estados e Municípios) , que têm o poder de criar o próprio direito, dentro de um âmbito de ação fixado pela Constituição. Não é demais repetir que se deve evitar o termo autonomia, em relação às autarquias, porque estas não têm o poder de criar o próprio direito, mas apenas a capacidade de se autoadministrar a respeito das matérias específicas que lhes foram destinadas pela pessoa pública política que lhes deu vida". (DI PIETRO, 2014, p. 500)

• Autarquias: é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei (lei específica), com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado (atividade típica do Estado). É o próprio serviço público personificado.

Questão 1606702

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual

A Lei Estadual N.º 7.692 de 2002 regula os atos e procedimentos correspondentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, centralizada ou descentralizada. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Órgão administrativo da Administração Pública estadual poderá delegar a competência para edição de atos normativos que regulam direitos e deveres dos administrados.
• B. O administrado tem direito ao acesso de processo administrativo em que seja interessado, podendo, inclusive, formular alegações e apresentar documentos antes da decisão da Administração.
• C. Um órgão administrativo poderá, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos, por circunstância de índole territorial, quando for conveniente.
• D. Os regulamentos devem ser editados por decreto, que poderão ser referendados pelo Secretário de Estado da área de atuação ou pelo Procurador-Geral do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo a lei 9.784/99, que trata do processo administrativo federal:

  art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  I. a edição de atos NORMATIVOS;        (NO)

  II. a decisão de RECURSOS ADMINISTRATIVOS;   (RA)

  III. as matérias de Competência EXCLUSIVA do órgão ou autoridade.     (CE)

   BIZU: NÃO SE DELEGA CE-NO-RA 

  GABARITO A

  
  

• LEI N° 7.692, DE 1º DE JULHO DE 2002. 

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

  Art. 11 Um órgão administrativo, através de seu titular poderá, e não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros orgãos, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica social, econômica, jurídica ou territorial. 
  Parágrafo único. O órgão colegiado não pode delegar suas funções, mas apenas a execução material de suas deliberações. 
  
  Art. 12 Não podem ser objeto de delegação: 
  I - a competência para edição de atos normativos que regulam direitos e deveres dos administrados; 
  II - as atribuições inerentes ao caráter político da autoridade; 
  III - as atribuições recebidas por delegação, salvo autorização expressa e na forma por ela determinada; 
  IV - a totalidade da competência do órgão; 
  V - as competências essenciais do órgão que justifiquem sua existência; 
  VI - a decisão de recursos administrativos. 
  

• Continuando...

  Art. 23 Os regulamentos serão editados por decreto, observadas as seguintes regras : 
  I - nenhum regulamento poderá ser editado sem base em lei, nem prever infrações, sanções, deveres ou condicionamentos de direitos nela não estabelecidos; 
  II - os decretos serão referendados pelos Secretários de Estado em cuja área de atuação devam incidir, ou pelo Procurador-Geral do Estado, quando for o caso; 
  III - nenhum decreto regulamentar será editado a consideração dos motivos que demonstre o fundamento legal de sua edição, a finalidade das medidas adotadas e a extensão de seus efeitos; 
  IV - as minutas de regulamento serão obrigatoriamente submetidas ao órgão jurídico competente e, posteriormente, à Procuradoria-Geral do Estado, antes de sua apreciação pelo Governador do Estado.
  

Questão 1606705

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

• A. Não há crime sem lei anterior que o defina.
• B. A lei penal não retroagirá em hipótese alguma.
• C. Não há pena sem prévia cominação legal.
• D. Não haverá pena de trabalhos forçados.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 5 XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal
  
  B) ERRADO: Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
  
  C) Art. 5 XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal
  
  D) Art. 5 XLVII - não haverá penas
  c) de trabalhos forçados
  
  bons estudos
  

•                                                                                                  TÍTULO II
                                                                        DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
                                                                                                 CAPÍTULO I

                                                                  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

   

  GABA  B

•  b) A lei penal não retroagirá em hipótese alguma. (CORREÇÃO: SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU)
  
  E o que significa isso?
  Por exemplo, se alguém foi preso por um crime que dá 10 anos de prisão e posteriormente a lei muda (o crime passa a ser de 20 anos de prisão), então a lei penal NÃO RETROAGE, POIS NÃO ESTÁ BENEFICIANDO O RÉU. Ou seja, para esse preso, a pena continua de 10 anos, apesar de a lei ter mudado.
  
  Em outro caso, se alguém foi condenado a 10 anos de prisão e posteriormente a lei muda (o crime passa a ser de 5 anos de prisão), então a lei penal RETROAGE, POIS ESTÁ BENEFICIANDO O RÉU. Ou seja, para esse preso, a pena passa a ser de 5 anos, pois a lei nova está beneficiando o réu,

• GABARITO: LETRA B

  Art. 5º XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

  FONTE: CF 1988

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos à analise das alternativas:

  A) CORRETA.

  Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, CRFB/88).

  Reflete dois princípios do Direito Penal:

  Princípio da legalidade (ou reserva legal): não há crime sem lei que o defina, nem pena sem cominação legal;

  Princípio da anterioridade: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

  B) INCORRETA.

  A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º, XL, CF/88).

  O diploma legal legitima a retroação legal para o benefício do réu.

  C) CORRETA.

  Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, CRFB/88).

  D) CORRETA.

  Não haverá pena de trabalhos forçados (art. 5º, XLVII, “c” CF/88).

  GABARITO: LETRA B.

• Letra B

  A lei penal retroagirá para beneficiar o réu.

  Art. 5 XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu

• Vamos conferir cada alternativa:

  - letra ‘a’: correta, consoante dispõe o art. 5º, XXXIX, CF/88;

  - letra ‘b’: incorreta. “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” – art. 5º, XL, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

  - letra ‘c’: correta, nos termos do art. 5º, XXXIX, CF/88;

  - letra ‘d’: correta, de acordo com o art. 5º, XLVII, ‘c’, CF/88.

Questão 1606708

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.

• A. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.
• B. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis complementares, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos seus respectivos membros.
• C. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria dos votos dos seus respectivos membros.
• D. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos seus membros.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Conforme previsão na CF:
  
  Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
  
  bons estudos
  

• Complementando: os tratados e convenções sobre direitos humanos aprovados conforme o requisito objetivo contido no art. 5º, §3º, da CF/88, fazem parte do chamado "bloco de constitucionalidade".

•                                                                                                   TÍTULO II
                                                                         DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
                                                                                                  CAPÍTULO I
                                                                 DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)         (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

   

  GABA A

• GABARITO: LETRA A.

  Os tratados e convenções sobre direitos humanos aprovados conforme o requisito objetivo contido no art. 5º, §3º, da CF/88, fazem parte do chamado "bloco de constitucionalidade".

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tratados e convenções internacionais.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, § 3º: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.

  Alternativa B – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• GABARITO A

  E SE OS TRATADOS INTERNACIONAIS QUE TRATAM SOBRE DIREITOS HUMANOS NÃO CONSEGUIREM APROVAÇÃO PELO QUÓRUM ESPECIAL? Nesse caso, serão considerados normas SUPRALEGAIS!

  Bons estudos!

• Podemos assinalar a alternativa ‘a’ como nosso gabarito, com base no disposto no §3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988. Vejamos: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. 

Questão 1606711

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo

• A. de Presidente da Câmara dos Deputados.
• B. da carreira diplomática.
• C. de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• D. de Ministro de Estado da Defesa.

Gabarito: C

Comentários

• "Art. 12 da Constituição Federal/88

  (...)

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa (acrescido pela Emenda 23/99)"

  
  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/17598/cargos-privativos-de-brasileiro-nato#ixzz3k2YPUbGl

• Letra (c)

  
  

  MP3.COM

  
  

  Art. 12 da Constituição Federal/88

  (...)

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa
  

• Basta lembrar que o Presidente do STJ não está na ordem sucessória presidencial.

• RUMO AO TRT.

• Apareceu Justiça ta errado

• Letra C. 

  Fique atento a pegadinha. Os Ministros do STF é que devem ser brasileiros natos. 

  Art. 12 da Constituição Federal/88

  (...)

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• CARGOS EXCLUSIVOS DOS BRASILEIROS NATOS
  Este Macete auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI e VII).
  Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
  Vejamos:
  
  M = Ministro do STF
  
  P = Presidente e Vice Presidente da República
  P = Presidente do Senado Federal
  P = Presidente da Câmara dos Deputados
  
  .
  
  C = Carreira Diplomática
  O = Oficial das Forças Armadas
  M = Ministro de Estado de Defesa

• Vi um mnemônico por aqui que me ajudou:

  MP3.COM

  Ministro do Estado e Defesa;

  Presidente e vice presidente da República;

  Presidente da CD e SF;

  membros da Carreira diplomática;

  Ministro do STF;

  Oficiais das forças armadas;

   

• GABARITO: C

  Art. 12. § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca dos cargos privativos de brasileiro nato, elencados na CRFB/88. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. É o que afirma o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) III - de Presidente da Câmara dos Deputados; (...)".

  Alternativa B - Correta. É o que afirma o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) V - da carreira diplomática; (...)".

  Alternativa C - Incorreta! O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça não foi incluído no rol do artigo 12, § 3º, da CRFB/88, que assim dispõe: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

  Alternativa D - Correta. É o que afirma o artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: VII - de Ministro de Estado da Defesa".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).

• Vamos analisar cada uma das alternativas:

  - letra ‘a’: correta, nos termos do art. 12, §3º, II, CF/88;

  - letra ‘b’: correta, de acordo com o art. 12, §3º, V, CF/88;

  - letra ‘c’: incorreta, sendo, pois, o nosso gabarito. “São privativos de brasileiro nato os cargos: IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal” – art. 12, §3º, IV, CF/88. Veja, pois, que os Ministros do STJ podem ser brasileiros natos ou naturalizados;

  - letra ‘d’: correta, em conformidade com o art. 12, §3º, VII, CF/88. 

• Gabarito Letra C

  Cargos privativos de brasileiro nato: MP5.COM 

  M- Ministro do Supremo Tribunal Federal (Art. 12, §3º, IV, CF/88). 

  P- Presidente e Vice-Presidente da República (Art. 12, §3º, I, CF/88). 

  P- Presidente do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, §1º, CF/88). 

  P- Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (Art. 119, PU, CF/88). 

  P- Presidente da Câmara dos Deputados (Art. 12, §3º, II, CF/88). 

  P- Presidente do Senado Federal (Art. 12, §3º, III, CF/88). 

  C- Carreira diplomática (Art. 12, §3º, V, CF/88). 

  O- Oficial das Forças Armadas (Art. 12, §3º, VI, CF/88). 

  M- Ministro de Estado da Defesa (Art. 12, §3º, VII, CF/88). 

  (CESPE – PF 2009) São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica. ERRADO 

  (CESPE – TRT – 2008) O cargo de ministro [presidente ou vice] do TST [TSE] exige a situação de brasileiro nato para seu provimento. ERRADO 

  (CESPE – MPE CE – 2020) Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. ERRADO 

  (CESPE – TRE ES – 2011) Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas. CERTO  

  (CESPE – TJ ES - 2011) Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro. CERTO

  Bons Estudos!

Questão 1606714

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição Estadual; Legislação do Estado do Mato Grosso

Considerando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestação de contas devida na forma da lei, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, representará ao

• A. Presidente do Tribunal de Justiça pela intervenção no Município.
• B. Procurador Geral de Justiça pela intervenção no Município.
• C. Presidente da Assembleia Legislativa pela intervenção no Município.
• D. Governador do Estado pela intervenção no Município.

Gabarito: D

Comentários

• Dispõe o artigo 35, II da CF/88:

  "Art.35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

  ....

  II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;"

• Gabarito: "d" 

  Dispõe a Constituição Estadual:

  "Art. 213 O Tribunal de Contas ao constatar que o prefeito descumpriu as normas previstas no art. 35 da Constituição Federal, representará ao Governador pela intervenção no Município."

  Cabe salientar que, o STF possui precedente sustentando a  inconstitucionalidade de norma similar: 

  “É inconstitucional a atribuição conferida, pela Constituição do Pará, art. 85, I, ao Tribunal de Contas dos Municípios, para requerer ao Governador do Estado a intervenção em Município. Caso em que o Tribunal de Contas age como auxiliar do Legislativo Municipal, a este cabendo formular a representação, se não rejeitar, por decisão de dois terços dos seus membros, o parecer prévio emitido pelo Tribunal (CF, art. 31, § 2º).” (ADI 2.631, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 29-8-2002, Plenário, DJ de 8-8-2003.)
  

  
  

• Errei acertando kkkkkkkk marquei a letra B, mas depois vi que é um tema específico do Estado do MT. Comentário da Gloria Silveira:

  Dispõe a Constituição Estadual:

  "Art. 213 O Tribunal de Contas ao constatar que o prefeito descumpriu as normas 

  previstas no art. 35 da Constituição Federal, representará ao Governador pela 

  intervenção no Município."

  Cabe salientar que, o STF possui precedente sustentando a inconstitucionalidade de norma similar: 

  “É inconstitucional a atribuição conferida, pela Constituição do Pará, art. 85, I, ao Tribunal de Contas dos Municípios, para requerer ao Governador do Estado a intervenção em Município. Caso em que o Tribunal de Contas age como auxiliar do Legislativo Municipal, a este cabendo formular a representação, se não rejeitar, por decisão de dois terços dos seus membros, o parecer prévio emitido pelo Tribunal (CF, art. 31, § 2º).” (ADI 2.631, rel. min. Carlos Velloso, julgamento em 29-8-2002, Plenário, DJ de 8-8-2003.)

  Ou seja, o mais próximo seria letra B mesmo kkkkk

Questão 1606717

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:

• A. Quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• B. Idade mínima de 30 anos.
• C. Boa saúde física e mental.
• D. Nacionalidade brasileira.

Gabarito: B

Comentários

• R: B)

• É requisito básico para todos ou quase todos os concursos públicos a idade mínima de 18 anos.

• De acordo com a LC 04/90 de MT:

  Art. 8º São requisitos básicos para o ingresso no serviço público:
  I - a nacionalidade brasileira;
  II - o gozo dos direitos políticos;
  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  V - a idade mínima prevista em lei;
  VI - a boa saúde física e mental.

  § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

   

   

Questão 1606720

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Considere as assertivas abaixo concernentes ao regime jurídico dos servidores públicos estaduais.

I - O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II - Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço público por até oito dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

III - O servidor público poderá cumular até duas licenças-prêmio por assiduidade.

IV - São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, os afastamentos do servidor público em razão da participação em júri ou nos casos de licença à adotante.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Todos os artigos são da LC Estadual n. 04 -1990

  I - ERRADA

   

  Art. 120 Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes
  disposições:

  [...]

   

  III - investido no mandato de vereador:
  a) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu
  cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
  b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo,
  sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
  c) não poderá exercer cargo em comissão ou de confiança na
  administração pública, de livre exoneração.

   

  II - CORRETA

  Art. 124 Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
  [...]

   

  III - por 08 (oito) dias consecutivos em razão de:

  [...]

  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto,
  filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós.

   

  III - ERRADA

   

  art. 113. [...]

  § 1º O servidor não poderá cumular duas licenças-prêmio.
  
  IV - CORRETA

  Art. 129 Além das ausências ao serviço previstas no Artigo 125, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

  [...]

   

  VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

  [...]

   

  VIII - licença:
  a) à gestante, à adotante e à paternidade;
   

Questão 1606723

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, acaso um servidor falte ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, referido ato é penalizado, segundo dicção legal, com

• A. suspensão por noventa dias.
• B. demissão.
• C. advertência grave e instauração de processo administrativo disciplinar.
• D. repreensão.

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B.

  
  

  Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  

  
  

     Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

   II - abandono de cargo;

   III - inassiduidade habitual;

   IV - improbidade administrativa;

   V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

   VI - insubordinação grave em serviço;

   VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

   VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

   X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

   XI - corrupção;

   XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

   XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  
  

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm

  
  

Questão 1606726

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Tendo em conta as formas de provimento de cargos públicos reguladas pela Lei Complementar Estadual N.º 04/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Readaptação

2 - Reversão

3 - Reintegração

4 - Recondução

5 - Aproveitamento

( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

( ) Retorno do servidor que se encontrava em disponibilidade ao exercício do cargo público.

( ) Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ocasião administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Marque a sequência correta.

• A. 2, 1, 4, 5, 3
• B. 3, 2, 1, 4, 5
• C. 1, 3, 5, 2, 4
• D. 4, 5, 3, 1, 2

Gabarito: A

Comentários

• Letra a)  CORRETA

   

  LEMBRANDO....

   

  Lei complementar estadual 04/90

   

  Art. 11 São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - ascensão;
  III - transferência;
  IV - readaptação;
  V - reversão;
  VI - aproveitamento;
  VII - reintegração;
  VIII - recondução.

  obs: segundo o STF nomeação e ascensão foram declarados inconstitucionais, revogados tacitamente.

Questão 1606729

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar 505 de 2013 - Reestruturação da Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do Poder Executivo de Mato Grosso

Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, ocupante do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, tendo permanecido na Classe A pelo período de quatro anos, comprovou qualificação profissional em curso de capacitação com carga horária total de trezentas e sessenta horas, o que resultou, obedecidos os requisitos legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:

• A. Progressão Vertical.
• B. Conclusão do Programa de Avaliação de Desempenho.
• C. Ascensão Automática.
• D. Progressão Horizontal.

Gabarito: D

Questão 1606732

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso; Legislação do Estado do Mato Grosso

A respeito da violação das normas estipuladas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:

• A. A advertência é aplicável aos servidores públicos no exercício de cargo efetivo, cargo em comissão e emprego público, vedada sua aplicação aos ocupantes de cargo de confiança.
• B. A cominação, acaso aplicada pela Comissão de Ética, será transcrita na ficha funcional do servidor público, por um período de dois anos, para todos os efeitos legais.
• C. A cominação de censura ética é aplicável aos servidores públicos em exercício e também aos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
• D. No julgamento da falta cometida por servidor, a Comissão de Ética deve observar as previsões estritas da Lei Complementar N.º 112/2002 - Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, vedada a utilização da analogia.

Gabarito: C

Questão 1606735

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso

Um cidadão, portando toda a documentação exigida em lei, se dirige a um dos Núcleos de Atendimento do DETRAN/MT para solicitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação. O servidor público encarregado do atendimento naquele setor, de forma deliberada, o ignora por mais de quarenta minutos, ocasionando formação de longa fila. Ao ser interpelado, esse servidor profere inúmeros xingamentos, tratando mal os contribuintes que aguardam a solução de questões burocráticas de competência daquela autarquia.

Segundo previsão expressa do Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, a conduta descrita constitui

• A. ato identificado como crime de peculato culposo.
• B. ato censurável, porém a conduta do servidor em sua vida privada não pode acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, tampouco gerar responsabilização do ente público.
• C. ato caracterizador de dano moral ao usuário do serviço público.
• D. ato atentatório à ética funcional e que poderá acarretar a aplicação de cominações disciplinares, exceto em se tratando de servidor contratado para o exercício de função temporária.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme LC 112 de 2002 - Código de Ética

   

  LETRA C) CORRETA

   Art. 2º O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos deste Código e com os demais princípios da moral individual, social e funcional, em especial com os seguintes:

  X - tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral;

   

  LETRA D) ERRADA

  Art. 3º Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão ou entidade do Poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado de Mato Grosso.

• Art. 2° O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos deste Código e com os demais princípios da moral individual, social e funcional, em especial com os seguintes: I - a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício de cargo, emprego ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio Poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos estaduais; II - o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre ( Li JiCi OIHD) o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no artigo 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal; III - a moralidade da Administração Pública Estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo; IV - a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade; V - o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio: VI - a função pública integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional;

• Continuação

  VII - salvo os casos de investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública Estadual, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar; VIII - toda pessoa tem direito à verdade. O servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública Estadual. O Estado de Mato Grosso não pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquila a dignidade humana; IX - a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público estadual caracterizam o esforço pela disciplina; X - tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral; XI - ausar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado de Mato Grosso, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los; XII - deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente dano moral aos usuários dos serviços públicos, estaduais; XIII - o servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública; XIV - toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público estadual, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas; XV - o servidor público que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento do Estado de Mato Grosso.

• Gab.: C

Questão 1606738

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar 505 de 2013 - Reestruturação da Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito do Poder Executivo de Mato Grosso

A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos servidores. Atento a isso, assinale a afirmativa que NÃO se enquadra em referida disciplina legal.

• A. Nos casos em que o servidor ultrapassar sua carga horária de trabalho por necessidade do serviço, será garantida sua compensação por meio de folga ou mediante sua conversão em pecúnia, a critério do servidor interessado.
• B. Todos os servidores que exerçam atividades insalubres serão submetidos a exame médico a cada doze meses, a ser realizado pelo DETRAN-MT.
• C. Para os Analistas do Serviço de Trânsito com perfil profissional Médico foi estabelecida uma jornada de trabalho de vinte horas semanais.
• D. Para o servidor que realizar suas atividades em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, computar-se-á cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, a título de adicional por trabalho noturno.

Gabarito: A

Questão 1606741

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar nº 537 de 2014 - Estrutura Organizacional do DETRAN/MT, a Redistribuição dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança

A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:

• A. Aprimoramento da capacidade institucional.
• B. Ampliação da abrangência dos serviços a cargo da autarquia, que deverão observar, entre outros, o princípio constitucional da seletividade na prestação de serviços públicos.
• C. Amplo acesso à informação.
• D. Sustentabilidade.

Gabarito: B

Comentários

• Sustentabilidade em uma autarquia que recolhe valores em multa?

• CAPÍTULO II

  DA ADMINISTRAÇÃO DO DETRAN

  Art. 2º A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o CTB, bem como pelos seguintes princípios:

  I - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 

  II - sustentabilidade, transparência, finalidade, motivação, proporcionalidade, segurança jurídica, razoável duração do processo administrativo, amplo acesso à informação, contraditório e ampla defesa;

  III - melhoria de qualidade e ampliação da abrangência dos serviços públicos prestado pela autarquia, que deverão observar os princípios da universalidade, igualdade, modicidade e adequação;

  IV - aprimoramento da capacidade institucional da Autarquia.

  
  

  letra B

Questão 1606744

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:

• A. Homologar pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT.
• B. Solicitar a pessoas físicas, a pessoas jurídicas de direito privado e a agentes públicos, documentos e informações necessárias à análise de denúncias ou instrução de procedimentos.
• C. Coordenar e orientar, diretamente, as atividades desenvolvidas pela CIRETRAN.
• D. Aprovar a proposta orçamentária a ser executada pela Autarquia.

Gabarito: D

Comentários

• Cai no Detran sp?

• Não Caíque. Isso aí só cai em Prova do Estado de Mato Grosso

Questão 1606747

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Legislação Específica de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às disposições legais acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como à distribuição de competências, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Advocacia Geral do DETRAN/MT

2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3 - Coordenadoria de Exames

4 - Gerência do Sistema Nacional de Gravame

5 - Gerência de Defesa de Autuação

( ) Autorizar o cancelamento de restrições financeiras, tais como arrendamentos e alienações fiduciárias em relação a veículos arrematados em leilão realizado pela autarquia estadual.

( ) Identificar, avaliar, propor e participar da realização de concursos públicos.

( ) Analisar e emitir parecer sobre os processos de defesa prévia de infração de trânsito.

( ) Emitir credenciais para estacionamento destinado a deficientes físicos e idosos, aos cidadãos residentes em município no qual não há Secretaria Municipal de Trânsito.

( ) Promover o exame prévio dos convênios eventualmente celebrados, inerentes à atividade da Autarquia.

Marque a sequência correta.

• A. 4, 2, 5, 3, 1
• B. 1, 5, 3, 2, 4
• C. 3, 1, 2, 4, 5
• D. 5, 3, 1, 2, 4

Gabarito: A

Comentários

• gabarito  A

• Qual a base legal dessa questão?

• Isso só pode ser um regimento/norma estadual(acho) pq não estudei nada disso no SNT.

• não entendi onde essa questão entra no SNT, mas acertei por exclusão.

• ISSO É REGIMENTO INTERNO

• ACERTEI POR ELIMINAÇÃO TAMBÉM. AO MEU VER ESSA QUESTÃO COMBROU CONHECIMENTOS DESNECESSÁRIO NO DIA A DIA DE UM AGENTE DE TRÂNSITO!!

• O QC Deveria classificar melhor as questões de trânsito! Colocolar questões só do CTB de fato! 

   

Questão 1606750

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Sobre o Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar:

• A. Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
• B. É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
• C. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
• D. Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Gabarito: B

Comentários

• a) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. ERRADO, É SIM OBJETIVO DO SNT.  CORRETO: ART 6º     II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; b) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. CORRETO.
  
  c)Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. ERRADO, A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA.  CORRETO: ART1º § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
  d)Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ERRADO, NÃO É SOMENTE POR VEÍCULOS.  CORRETO: ART1 º § 1º CTB:  Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

• a) Art. 6º São objetivos básicos do SNT: II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito; 
  
  b) CORRETA 
  
  c) Art. 1º - § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. 
  
  d) Art. 1º - § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

• Considera-se trânsito, a utilização das vias por VPA

  Veículos
  Pessoas
  Animais 
  
  Isolados ou em grupo / conduzidos ou não. 

• Bom Senhores e Senhoras, somente completando o comentário do Lucas França (OBSERVEM O TEXTO DE LEI QUE ELE EXPLICITOU).

   

  a) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. ERRADA.

   

  b) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. CORRETA.

   

  c) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. ERRADA. (Além do Escrito no CTB, nota-se que é uma prerrogativa dos Órgão e Entidades do Serviço Público "O artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988")

   

  d) Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. ERRADA. (Se retirarmos o "somente" a questão fica certa, mas nesse caso ela restringiu ao Trânsito ser só de Veículos)

   

  Espero ter ajudado.

•  Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

• Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

  
  Gabarito Letra B!

• na letra C a responsabilidade é OBJETIVA

  Letra D: veículos e animais.

  letra A: se incluem...

• Letra B

   

  Art. 5º - O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
   

• Matei por eliminação

•  a) Não se incluem entre os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. - incluem

   b) É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

   c) Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, subjetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. - Objetivamente

   d Considera-se trânsito a utilização das vias somente por veículos, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. - Também pode ser por animais, guiados ou não.

Questão 1606753

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Considere os seguintes órgãos e entidades:

I - Autoridade portuária, mesmo que não celebre quaisquer tipos de convênio e independentemente da interveniência dos Estados.

II - Polícia Civil.

III - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI).

IV - Polícia Rodoviária Federal.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

• A. I e II.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I e III.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

   I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

   II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

   III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

   IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

   V - a Polícia Rodoviária Federal;

   VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

   VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

• Complementando o comentário do nobre colega:

  
  

  O Inciso I da questão está errado pois, de acordo com o Art. 7º-A do CTB:

  
  

  A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

  § 1o  O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas.   (Incluído pela Lei nº 12.058, de 2009)

  
  

  Espero ter ajudado.

• Conforme previsto no art. 7º do CTB, compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) os seguintes órgãos e entidades:

          I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

          II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

          III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

          IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

          V - a Polícia Rodoviária Federal;

          VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

          VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  
  

  Portanto, dentre os órgãos apresentados na questão, pode-se afirmar que a JARI e a PRF compõem o SNT, mas a autoridade portuária e a Polícia Civil não compõem o Sistema, restando correto os itens III e IV
  

  
  

    Gabarito do professor: C

• Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

  I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

  II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

  III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  V - a Polícia Rodoviária Federal;

  VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

  VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

   

  Gabarito Letra C!

• Art. 7o-A. A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito. 
  § 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos terminais alfandegados, nas estações de transbordo, nas instalações portuárias públicas de pequeno porte e nos respectivos estacionamentos ou vias de trânsito internas.

• CTB

  Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:       

  I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

  II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

  III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  V - a Polícia Rodoviária Federal;

  VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e

  VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  GABARITO C

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

Questão 1606756

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Com base nisso, é correto afirmar:

• A. O CONTRAN tem em sua composição um representante do Ministério de Minas e Energia.
• B. Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.
• C. O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.
• D. O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

• Alternativa A

  Art. 10.  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:  
  

   III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

  IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

  V - um representante do Ministério do Exército;

   VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

   VII - um representante do Ministério dos Transportes;

   XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

   XXII - um representante do Ministério da Saúde.  

  XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça
  

  XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;   

  XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).          

  
  
  

  
  

• Gabarito letra D

  B) Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores. ERRADA

  Art. 12. Compete ao CONTRAN:

  XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código

  C)O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.ERRADA

  O CONTRAN É competente.

• o Sistema Nacional de Trânsito é subordinado ao MINISTÉRIO DAS CIDADES.

• • I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
    

  -presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União DENATRAN

  -composição:

  III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

  IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

  V - um representante do Ministério do Exército;

  VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

  VII - um representante do Ministério dos Transportes;

  XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; MIN. DAS CIDADES

  XXII - um representante do Ministério da Saúde.(Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

  XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.(Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

  XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;(Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

  XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).(Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

• Complementando os nobres colegas:

  Questão: O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Com base nisso, é correto afirmar:

  a) O CONTRAN tem em sua composição um representante do Ministério de Minas e Energia.ITEM ERRADO

  Art. 10.  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013) 

  - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; 

  - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

  - um representante do Ministério do Exército;

  - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

  - um representante do Ministério dos Transportes;

  - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

  - um representante do Ministério da Saúde.   (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

  - 1 (um) representante do Ministério da Justiça. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

  - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013) - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

  b) Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores. ITEM ERRADO

  Art. 12. Compete ao CONTRAN:

  XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;

  c) O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos. ITEM ERRADO

  Art. 12. Compete ao CONTRAN: 

  X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

  d) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União. ITEM CORRETO

  Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

  Espero ter contribuído. Abraços.

• Literalidade. Amo  muito tudo isso.

• a) O CONTRAN tem em sua composição um representante do Ministério de Minas e Energia.

   

  b) Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

   

  c) O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.

   

  d) O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

• Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

   

  Gabarito Letra D!

• GAB D

   

  CTB

   

    Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

• Art. 10.  O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:           

  - 1 representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

  - 1 representante do Ministério da Educação e do Desporto;

  - 1 representante do Ministério do Exército;

  - 1 representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

  - 1 representante do Ministério dos Transportes;

  - 1 representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

  - 1 representante do Ministério da Saúde.

  - 1 representante do Ministério da Justiça.

  - 1 representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  - 1 representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

  Dica:

  segue a frase pra memorizar:

  A Educação da Cidade precisa de desenvolvimento mais ciência e tecnologia, Saúde, Transporte, justiça no meio ambiente.  O exercito e Agência Nacional de Transportes Terrestres pode intervir.

• SNT COORDENA - MINISTÉRIO DAS CIDADES VINCULADO - CONTRAN SUBORDINADO - DENATRAN

• A Educação da Cidade precisa de desenvolvimento mais ciência e tecnologia, Saúde, Transporte, justiça no meio ambiente. O exercito e Agência Nacional de Transportes Terrestres pode intervir.

• Um bizu pra vocês:

  
  

  "Ah, eeu só corro com ttênis da marca Justo".

  
  

  - 1 representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);

  - 1 representante do Ministério da Educação e do Desporto;

  - 1 representante do Ministério do Exército;

  - 1 representante do Ministério da Saúde.

  - 1 representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

  - 1 representante do Ministério dos Transportes;

  - 1 representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

  - 1 representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

  - 1 representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

  - 1 representante do Ministério da Justiça.

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• GABARITO: D

  Com base no artigo 9° do CTB.

  Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

•  é a famosa frase "Eu Só Corro Com Tênis Da Marca Justo, ANTT e MDIC " 

  1 representante dos ministérios:

  Educação e Desporto

  Saúde

  Ciência e técnologia

  Cidades

  Transporte

  Defesa

  Meio ambiente 

  Justiça 

  ANTT

  MDIC

  Fonte: Um cara aqui do QC

•  Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

      

          Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito - Contran terá sede no Distrito Federal.  

     III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

          IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

          V - um representante do Ministério do Exército;

          VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

          VII - um representante do Ministério dos Transportes;

     XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

      XXII - um representante do Ministério da Saúde. 

       XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.  

     XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

          XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).   

  § 4º O Contran será composto pelos seguintes Ministros de Estado:  

  I - da Infraestrutura, que o presidirá;  

  II - da Justiça e Segurança Pública;    

  III - da Defesa; 

  IV - das Relações Exteriores; 

  V - da Economia;

  VI - da Educação;  

  VII - da Saúde;  

  VIII - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e    

  IX - do Meio Ambiente.  

  § 5º Em seus impedimentos e suas ausências, os Ministros de Estado poderão ser representados por servidor de nível hierárquico igual ou superior ao nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ou, no caso do Ministério da Defesa, alternativamente, por oficial-general.   

  § 6º Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União a que se refere o 9º atuar como Secretário-Executivo do Contran.  

  § 7º O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.   

  Art. 10-A. Serão convidados a participar das reuniões do Contran, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis pelas propostas ou matérias em exame pelo Conselho. 

  Mudanças feitas pela :

  (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)

• Caros colegas,

  Para prova do Detran cuja lei será cobrada a vigência até data da publicação do edital, quais órgãos/ministérios compõem o CONTRAN?

•     Art. 9º O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

• Questão desatualizada.

  Compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.(Revogado pela MP 882 de 2019). Logo a questão tem duas respostas corretas.

• Compõe o Sistema Nacional de Trânsito:

  CADÊ SERJIM?

  C - Ciência, Tecnologia e Inovação

  A - Agricultura, pecuária e abastecimento

  D - Defesa

  E - Economia

  S - Saúde

  E - Educação

  R - Relações Exteriores

  J - Justiça e Segurança Pública

  I - INFRAESTRUTURA(presidirá o CONTRAN)

  M - Meio Ambiente

Questão 1606759

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Em relação aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), é correto afirmar:

• A. Seu Presidente é nomeado pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado.
• B. O Presidente do CETRAN deve ter formação em nível superior.
• C. O CETRAN não é instância competente para a elaboração de normas.
• D. Possuem competência para estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
  VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

• Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal CONTRANDIFE:

  II elaborar normas no âmbito das respectivas competências; III responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; IV estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

  Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

  
  

• Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

   § 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

   § 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

   § 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

• Os PRESIDENTES e MEMBROS do CETRAN E do CONTRADIFE - NOMEADOS - Governadores dos Estados e DF

  Experiência em trânsito 

  Mandato de 2 anos, admitida A recondução(ou seja, pode mais de uma)

  Bons estudos

  #VEMDETRAN-CE

   

• vocês falam, falam e falam. ok! muito bem os comentarios ajudam muito. mas coloquem a letrinha correspondente ao gabarito. isso também ajuda muito os nao assinantes.

• Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

  II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

  III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

  IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

  V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

  a) das JARI;

  b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

  VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

  VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

  IX - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios; e

  X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.

  XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

  Parágrafo único. Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa.

  
  Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

  § 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

  § 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

  § 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

   

  Gabarito Letra D!

• Item D

  Art.14 VIII e IV 

• LETRA "D"

   

  a) Seu Presidente é nomeado pelo Secretário de Segurança Pública de cada Estado.  ERRADO

  Seu Presidente é nomeado pelo Governador . CORRETO

   

  b) O Presidente do CETRAN deve ter formação em nível superior. ERRADO

  O Presidente do CETRAN deve ter reconhecida experiência na área de trânsito. CORRETO

   

  c) O CETRAN não é instância competente para a elaboração de normas.  ERRADO

  O CETRAN É instância competente para a elaboração de normas. CORRETO

• Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

  
  § 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

  
  § 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

  
  § 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

• 
  

  
  

  A) ERRADO = O Presidente é nomeado pelo Governador;

  B) ERRADO = O Presidente deve ter experiência em trânsito;

  C) ERRADO = Como órgão normativo e consultivo é competente para elaboração de normas;

  D) CERTO

  
  

• Gab. D

   

  Lembrando que os presidentes dos CETRAN  e do CONTRANDIFE, são nomeados pelos governadores dos Estados e do DF e deverão ter reconhecida experiência EM MATÉRIA DE TRÂNSITO. 

  Já os membros, deverão ter reconhecida EXPERIÊNCIA EM TRÂNSITO.   (membros: 2 anos de mandato, admitida a recondução)

   

  Não esqueça disso!!!

• Art. 14. Compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;

  II - elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

  III - responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

  IV - estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

  V - julgar os recursos interpostos contra decisões:

  a) das JARI;

  b) dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

  VI - indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;

  VIII - acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;

  IX - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios; e

  X - informar o CONTRAN sobre o cumprimento das exigências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 333.

  XI - designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.

  Parágrafo único. Dos casos previstos no inciso V, julgados pelo órgão, não cabe recurso na esfera administrativa.

  Art. 15. Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

  § 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

  § 2º Os membros do CETRAN e do CONTRANDIFE deverão ser pessoas de reconhecida experiência em trânsito.

  § 3º O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.

   

  Gabarito Letra D!

• Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. O mandato será de dois anos, admitida recondução, se prevista em seu regimento interno.

  Os CETRAN e o CONTRANDIFE possuem as seguintes competências:

  ·       Elaborar normas no âmbito das respectivas competências;

  ·       Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito;

  ·       Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito;

  ·       Julgar os recursos interpostos contra decisões:

  a)   Das JARI;

  b)   Dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;

  ·       Dirimir os conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios.

Questão 1606762

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere:

I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

São competências desse órgão:

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. III e IV.
• D. I e II.

Gabarito: B

Comentários

• A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, considere:

  I - Delegar aos CETRAN o estabelecimento de procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. (errado)

  correto: Art 19 VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos; Ele próprio estabelece, não delega aos CETRAN. 

  II - Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). (correto art 19 IX)

  III - Delegar ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) a administração do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito. (errado)

  correto: Art 19 XII - administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; ele próprio administra, não delega ao CONTRANDIFE.

  IV - Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. (correto art 19 IV CTB)

  
  
• Tenho muita dificuldade em aprender as competências dos orgãos.
  :(

• É Madalena Rodrigues, infelizmente, é decoreba pura. Fazendo questões, você consegue assimilar algumas competências, por repetição.

• muito fácil de acabar com a tua dificuldad Madalena.

  apenas leia 1,2,3,4,5......até ficar gravado no teu subconciente

• Nessa questão não é necessário decorar as competências dos órgãos, basta saber que o órgão máximo executivo de trânsito não delega nada para o Centran ou Contrandife. ^^

• Art.19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:
  I. Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas
  pelo Contran, no âmbito de suas atribuições;
  II. Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização
  da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
  Res. do Contran n.º 166, de 15-9-2004, aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
  III. Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança
  Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o
  controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;
  IV. Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a
  administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;
  V. Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração,
  policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento;
  VI. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição
  de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
  VII. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e
  o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;
  VIII. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - Renach;
  Res. do Contran n. º 19, de 18-2-1998, estabelece as competências para nomeação e homologação
  dos coordenadores do Renavam e do Renach.
  IX. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavam;
  X. Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos
  pelos demais órgãos e promover sua divulgação;
  Res. do Contran n.º 208, de 26-10-2006, estabelece as bases para a organização e o funcionamento
  do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (renaest).
  XI. Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e
  as estatísticas do trânsito;
  XII. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito;

• XVIII. Elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e
  submeter à aprovação do Contran, a complementação ou alteração da sinalização e dos dispositivos e
  equipamentos de trânsito;
  XIX. Organizar, elaborar, complementar e alterar os manuais e normas de projetos de implementação
  da sinalização, dos dispositivos e equipamentos de trânsito aprovados pelo Contran;
  XX. Expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas,
  mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal;
  XXI. Promover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem
  como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;
  XXII. Propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento
  das ações inerentes à segurança e educação de trânsito;
  XXIII. Elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado
  da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação
  e administração de trânsito, propondo medidas que estimulem a pesquisa científica e o ensino técnico
  -profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua realização;
  XXIV. Opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional;
  XXV. Elaborar e submeter à aprovação do Contran as normas e requisitos de segurança veicular para
  fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação;
  XXVI. Estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de
  registro, emplacamento e licenciamento;
  XXVII. Instruir os recursos interpostos das decisões do Contran, ao ministro ou dirigente coordenador
  máximo do Sistema Nacional de Trânsito;
  XXVIII. Estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao
  Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;
  XXIX. Prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao Contran.
  §1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante
  de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o
  órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do Contran, assumirá diretamente ou por
  delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha
  motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.
  Lei n.º 8.429, de 2-7-1992. (Lei da Improbidade Administrativa).
  §2º O regimento interno do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua estrutura organizacional
  e seu funcionamento.
  §3º Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do
  Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, mês a mês, os dados estatísticos para os
  fins previstos no inciso X.

• FIQUE LIGADO!!!

   

  ˃ O Diretor do Denatran e o Presidente do Contran são a mesma pessoa;
  ˃ O Denatran fiscaliza os outros órgãos do sistema;
  ˃ O Denatran não fiscaliza o trânsito, pois não tem a figura da autoridade de trânsito;
  ˃ O Denatran pode fazer intervenções nos Detrans mediante autorização prévia do CONTRAN;
  ˃ O Denatran organiza e mantém os bancos de dados alimentados pelos órgãos estaduais e municipais
  do sistema nacional de trânsito;
  ˃ O Denatran está ligado diretamente a uma secretaria do Ministério das Cidades;
  ˃ O Denatran é o único órgão competente para representar o Brasil perante a comunidade internacional,
  quando o assunto é trânsito.
  ˃ O Denatran delega as funções do processo de habilitação aos Detrans. (competência privativa)
  ˃ O Contran “pensa”, (não arrecada com multas)
  ˃ O Denatran “executa”.(não aplica multas, simplesmente arrecada).

   

  ALFACON

   

  A VIDA É EX NUNC!!!

   

  AVANTE!!!

• Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

  IV - apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito;

  IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;

  
  Gabarito Letra B!

• Pessoal o órgão máximo executivo de trânsito da União não delega nada, caso eseja errado, favor me corrigir.

• Gab B

  DENATRAN só delega para o DETRAN.

  Órgão executivo Máximo > Órgão executivo

• Comentário equivocado do colega Rodolfo Maia.

  
  

  Conforme já explicado no comentário do Eric

• Gente, cuidado!! realmente Denatran nao delega nada a Centran ou Contrandife. Essa competência que o colega Eric expressou ele delega ao Detran. No caso o Órgão executivo da União Denatran é que tem competências para executar e delega ao órgãos executivos dos Estados.

Questão 1606765

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

( ) Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

( ) Encaminhar à Polícia Federal estudos sobre acidentes de trânsito para elaboração de dados estatísticos.

( ) Dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Assinale a sequência correta.

• A. V, V, F, V
• B. F, V, V, V
• C. V, V, V, F
• D. F, F, F, V

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

   II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

   III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

   VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

   XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

• Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

   I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

   II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

   III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

   IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

   V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

   VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

   VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

   VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

   IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

   X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

   XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

• Matei a questão no encaminhar pra PF... não existe isso

• Art.20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
  I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
  II. Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública,
  com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  III. Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas
  decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de
  veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
  IV. Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e
  salvamento de vítimas;
  V. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de
  remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
  VI. Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção
  de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança,
  promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
  VII. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando
  ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

• Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

  I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

  II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

  V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

  VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

  VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

  VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;

  IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

  X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;

  XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

   

  Gabarito Letra A!

• Avante!!! PRF

• VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;

• Questão deliciosa!

  Lembrando os possíveis peguinhas com as palavras-chave:

  Arrecadar multa; Credenciar escolta; Realizar perícias; Elaborar estudos estatísticos; Policiamento repressivo; Salvamento.

   

  Essas acima são as competências, dispostas de forma simplificada, menos “óbvias”, portanto, com maior destaque para memorização.

   

  O restante é bem óbvio! Prevenção a crimes, atendimento de acidentes, escolta de picudos, apoio a órgãos ambientais, etc etc etc 

   

• (E) Encaminhar  ̶à̶ ̶ ̶̶̶P̶o̶l̶í̶c̶i̶a̶ ̶F̶e̶d̶e̶r̶a̶l̶ (ao órgão rodoviário federal) estudos sobre acidentes de trânsito para elaboração de dados estatísticos.

  
  

  O restante esta correto! Gabarito: V V F V

• Tomando-se em conta a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

  ( ) Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.(E)

  
  

  Questão cabível recurso,pois pode-se usar o artigo 144 da C.F

  § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

  
  

• Foi por eliminação, mas no final deu certo.

• Art. 20 Compete à PRF no âmbito das rodovias e estradas federais:

  >>> Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

  >>> Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

  >>> Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

  Cabe ressaltar que a remoção de animais soltos nas rodovias e estradas federais é de competência exclusiva da PRF.

  >>> Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

  >>> Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergências e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.

  >>> Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

  >>> Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido.

  >>> Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

  ===================================================================================

  >>> Realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagens alcoólicas e outros procedimentos estabelecidos em lei e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito.

  >>> Executar medidas de segurança, planejamento e escolta nos deslocamentos do PR, Ministros, Chefes de Estado, diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente.

  >>> Efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na lei do ECA;

  >>> Colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e os roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o descaminho, o contrabando e demais crimes previstos em lei.

Questão 1606768

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Levando em consideração a atribuição de cada órgão/entidade apresentado, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Polícia Rodoviária Federal

2 - Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

3 - Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição

4 - Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição

( ) Executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

( ) Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

( ) Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.

Marque a sequência correta.

• A. 1, 4, 3, 2
• B. 4, 1, 2, 3
• C. 2, 3, 4, 1
• D. 3, 2, 1, 4

Gabarito: C

Comentários

• Resposta certa: C

  1 - Polícia Rodoviária Federal: Art. 20. VI

  2 - Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal: Art. 23. III

  3 - Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: Art. 24. XVII

  4 - Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição: Art. 22. III 
  

• Questão desatualizada. Os ciclomotores não são mais competências dos municípios. Art 24.  (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

• Sanando a desatualização dos ciclomotores, é uma ótima questão. Bem conceitual.

• O tratamento jurídico diferenciado dado aos ciclomotores (e, em especial, pelo risco maior à segurança viária), é de se estranhar que o artigo 129 deixe a cargo dos municípios a decisão de se registrar e licenciar tais veículos, colocando-os no mesmo patamar que as bicicletas, carros de mão, charretes e carroças;

• De acordo com a nova vigência do CTB, o registro e licenciamento de ciclomotores agora é de competência do Detran.

• As questões precisam ser atualizadas. Ano passado houve mudança no ctb

• Pessoal, quando for assim selecionem a "bandeirinha" que tem ali do lado da questão e marquem "questão desatualizada" que o Qc toma as providências.

• Está claro que o registro e licenciamento de ciclomotores não é mais dos Municípios (art. 24, XVII, CTB, com redação dada pelo art. 1º da Lei 13.154/15).

  Mas a quem cabe, agora, esse registro e licenciamento dos ciclomotores?

• Agora é competência do Detran, registrar e licenciar os ciclomotores... Questão desatualizada...

Questão 1606771

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

João sairá de férias com a família e pretende percorrer cerca de 1200 quilômetros de carro. Marque V para as ações que João deverá realizar e F para aquelas que contrariam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por isso, João não deverá praticá-las.

( ) João deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

( ) Se os filhos de João começassem a brigar no banco de trás, isso justificaria que João freasse seu automóvel bruscamente, a fim de conter a briga dos filhos.

( ) No trajeto, João deverá a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito.

( ) Em locais não sinalizados, João deverá dar a preferência aos veículos que vierem pela esquerda do condutor.

Assinale sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, F, V
• C. V, V, V, F
• D. F, F, V, V

Gabarito: A

Comentários

• ( V ) João deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.

  Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

  ( F ) Se os filhos de João começassem a brigar no banco de trás, isso justificaria que João freasse seu automóvel bruscamente, a fim de conter a briga dos filhos.

  Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

  ( V ) No trajeto, João deverá a todo momento ter domínio de seu veículo, dirigindo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito.

  Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

  ( F ) Em locais não sinalizados, João deverá dar a preferência aos veículos que vierem pela esquerda do condutor.

  ART 29 III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

• Essa foi praticamente de graça!

   

• por que ele não pode frear? perfeitamente cabível rsrs

• Em locais não sinalizados, João deverá dar a preferência aos veículos que vierem pela esquerda do condutor. DIREITA

  
  

  Se os filhos de João começassem a brigar no banco de trás, isso justificaria que João freasse seu automóvel bruscamente, a fim de conter a briga dos filhos. Em hipótese alguma.

• 1º item: certo. Precaução dos condutores.

  Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

  2º item: errado. A situação apresentada não pode ser considerada uma exceção para o caso.

  Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

  3º item: certo. Nada a mais do que o esperado.

  Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

  4º item: errado. A preferência, no caso, é de quem vem pela direita:

  Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

  III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

  a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

  b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

  c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

  Resposta: A.

Questão 1606774

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.

I - Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

II - O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

III - Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, nesse caso todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.

IV - Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias poderão fazer uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente independentemente da efetiva prestação de serviço de urgência.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I - Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade. ERRADO, a alternativa trocou esquerda por direita.

  ART29 IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

  II - O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. CORRETO.

  Art29 V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

  III - Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, nesse caso todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário. CORRETO.

   ART 29 VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;  a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

  IV - Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias poderão fazer uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente independentemente da efetiva prestação de serviço de urgência.

  ART 29 VII   c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

• B

• Sabendo que a II está certa já mata o resto. 

  I - Faixa da DIREITA

  IV - Somente em serviço de urgência

• gabarito B

  questão possível de anulação visto que na 2 tem o salvo

• Os carros de fiscalização e operação de trânsito tem prioridade no trânsito? Não é só ambulâncias, bombeiros e Polícia? E os de fiscalização e operação de trânsito,prioridade ao estacionar?

• Item I: errado. Está invertido.

  Art. 29, IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

  Item II: certo. Cópia.

  Art. 29, V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

  Item III: certo. Mais um item literal.

  Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

  a) quando os dispositivos estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;

  Item IV: errado. Estes dispositivos somente podem ser utilizados quando em serviço de urgência.

  Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:

  c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;

  Resposta: B.

Questão 1606777

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

Maria está trafegando pela Avenida Ipanema, que possui duas vias de circulação em cada sentido. Tendo em vista o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual das manobras Maria NÃO poderá realizar?

• A. Maria poderá ultrapassar outro veículo sobre pontes e viadutos quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
• B. Quando estiver circulando pela faixa da esquerda e perceber que outro condutor deseja ultrapassá-la, Maria deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.
• C. Supondo que haja um veículo de transporte coletivo parado em sua frente, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, Maria poderá ultrapassá-lo, mas deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vista à segurança dos pedestres.
• D. Nas interseções e suas proximidades, Maria poderá efetuar ultrapassagem.

Gabarito: D

Comentários

•    Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

• Art. 33: (...) o seu descumprimento acarreta uma infração gravíssima e multa 5x.
  

  Art. 203 (...) o descumprimento da alternativa A é infração gravíssima e multa 5x; permite-se quando não houver sinalização permitindo.

  Obs: muito cuidado com a assertiva C, pois se a ultrapassagem de transporte coletivo para embarque e desembarque for pela direita, aí é vedada e resulta em infração gravíssima e multa, salvo se houver refúgio de segurança para pedestre. (art. 200 CTB).

• a) Maria poderá ultrapassar outro veículo sobre pontes e viadutos quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
  

  Correto. Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
  

  
  

  b) Quando estiver circulando pela faixa da esquerda e perceber que outro condutor deseja ultrapassá-la, Maria deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

  Correto. Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

  I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

  
  

  c) Supondo que haja um veículo de transporte coletivo parado em sua frente, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, Maria poderá ultrapassá-lo, mas deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vista à segurança dos pedestres.

  Correto. Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.
  

  
  

  d) Nas interseções e suas proximidades, Maria poderá efetuar ultrapassagem.

  Errado.  Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

• PESSOAL, LEIAM TODAS AS QUESTÕES !

• Item A: certo. A conduta é possível desde que haja sinalização que permita.

  Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

  Item B: Conduta correta.

  Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

  I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

  Item C: Conduta correta.

  Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

  Item D: errado. A situação é proibida.

  Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

  Curiosidade: a questão possui um erro técnico na sua elaboração: onde está escrito “duas vias de circulação” deveria estar escrito “duas faixas de circulação”. O próprio CTB deixa claro que “via” é uma coisa e “faixa” é outra:

  VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

  FAIXAS DE TRÂNSITO - qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.

  Resposta: D.

• O cara que elaborou a questão não sabe nem o que é "via" meu deus...

Questão 1606780

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta

Sobre veículo automotor de duas rodas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigatório que condutor e passageiro, se houver, estejam utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.

( ) É permitido nas vias locais que o condutor segure o guidom da motocicleta com apenas uma das mãos.

( ) O condutor de um ciclomotor poderá circular nas vias de trânsito rápido, mesmo quando houver pista de rolamento à direita.

Assinale a sequência correta.

• A. V, V, F
• B. F, V, V
• C. F, F, V
• D. V, F, F

Gabarito: D

Comentários

• (V) É obrigatório que condutor e passageiro, se houver, estejam utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.

  Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores + Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados: I - utilizando capacete de segurança;

  Tem também a RESOLUÇÃO 453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 que diz:
  Art. 3º O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso.

  (F) É permitido nas vias locais que o condutor segure o guidom da motocicleta com apenas uma das mãos.

  Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias: II - segurando o guidom com as duas mãos;

  (F) O condutor de um ciclomotor poderá circular nas vias de trânsito rápido, mesmo quando houver pista de rolamento à direita.

   Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.

• Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

    I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

  Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

  Não seguras o guidom da motocicleta com as duas mãos só é permitido quando da indicação de manobras.

  
  

• Possivelmente a questão foi ANULADA por ter cobrado conhecimento das resoluções do CONTRAN sem prever isso em edital. Se formos considerar somente a letra da Lei (CTB), sobretudo seu artigo 54, a primeira assertiva está ERRADA.

   

  Avante!

  #ForaTemer!

• Quando for necessário sinalizar é permitido ao condutor de motocicleta pilotar com somente uma das mãos. A redação da segunda alternativa não relata tal possibilidade,

  se marcar V: você diz que sempre é possível pilotar com somente uma das mãos em vias locais;

  se marcar F: você não possibilita sinalizar previamente a manobra  com a mão em vias locais.

   

Questão 1606783

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Normas gerais de circulação e conduta; Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

Eurípedes dirige uma carreta cuja carga possui peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas. O peso da carga o obriga a obedecer às normas para condução de veículos por motoristas profissionais, estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante dessa circunstância, analise as afirmativas.

I - Em regra, Eurípedes está proibido de dirigir por mais de quatro horas ininterruptas no exercício de sua profissão.

II - Caso inexistam condições de segurança para a parada do veículo, Eurípedes poderá dirigir por mais quatro horas, de modo a permitir que chegue a um lugar provido de segurança.

III - Eurípedes, motorista profissional na condição de condutor, não é responsável por controlar o tempo de condução estipulado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

IV - Eurípedes poderá descansar no interior do próprio veículo, desde que este seja dotado de locais apropriados para a natureza e a duração do descanso exigido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estão corretas as afirmativas

• A. I e II.
• B. III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Não consigo entender essa questão. Pelo que entendi, esse motorista se enquadra na categoria C ou E, já que o peso excedeu 3500 kg e não fala o peso exato, pode ser qualquer valor acima dos 4536 kg que é mencionado. Mas ele fala claramente "carga", portanto, ele pode dirigir até 5 horas e meia ininterruptas e não 4 horas (que seria o caso do transporte de PASSAGEIROS). Então porque a alternativa I está correta?

• Também não entendi, Bruna Borges! Questão passível de ANULAÇÃO!!

• Essa questão foi anulada, é a questão número 62 da prova "Agente do Serviço de Trânsito". A prova pode ser encontrada no link: http://www.cev.ufmt.br/portal/concursos/detran2015/cadernodeprovas/agente.pdf

  O comunicado da banca com as questões anuladas referente a este concurso é encontrada no link: http://www.cev.ufmt.br/Portal/Concursos/detran2015/comunicado_recurso_gabarito.pdf

• CAPÍTULO III-A

  DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS

  Art. 67-A.

  Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012
  I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

  II - de transporte rodoviário de cargas. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

  Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
  § 1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)§ 1º-A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)§ 2º Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
   

  § 3º O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos mencionados no § 1o, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
   

  § 4º Entende-se como tempo de direção ou de condução apenas o período em que o condutor estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
   

  § 5º Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

  § 6º O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso previsto no § 3º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

  § 7º Nenhum transportador de cargas ou coletivo de passageiros, embarcador, consignatário de cargas, operador de terminais de carga, operador de transporte multimodal de cargas ou agente de cargas ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do disposto no § 6o. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

• Art. 230

  XXIII - em desacordo com as condições estabelecidas no art. 67-C, relativamente ao tempo de permanência do condutor ao volante e aos intervalos para descanso, quando se tratar de veículo de transporte de carga ou coletivo de passageiros: (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

   

  Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

  Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

  Medida administrativa - retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso aplicável. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

  § 1º  Se o condutor cometeu infração igual nos últimos 12 (doze) meses, será convertida, automaticamente, a penalidade disposta no inciso XXIII em infração grave. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

   

  § 2º  Em se tratando de condutor estrangeiro, a liberação do veículo fica condicionada ao pagamento ou ao depósito, judicial ou administrativo, da multa. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

• Não há gabarito

   

  Item I. Errado. CTB; Art. 67-C.  É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. 

   

  Item II. Certo.CTB; Art. 67-C. § 2o Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária. 

   

  Item III. Errado. CTB; Art. 67-E.  O motorista profissional é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no art. 67-C, com vistas à sua estrita observância.   

   

  Item IV.   Art. 67-A. § 4o  (Revogado).               (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)     (Vigência)

Questão 1606786

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Educação para o trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, em seu artigo 74, que “A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Seguindo essa orientação e, com vista a efetivar os direitos e deveres para a educação para o trânsito, assinale a afirmativa correta.

• A. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
• B. A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) constitui infração punível com sanções que, se aplicadas isoladas ou cumulativamente, dispensarão a suspensão da veiculação da peça publicitária em desacordo com a legislação.
• C. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito, mas os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público não são obrigados a difundi-las gratuitamente.
• D. O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: A

  
  

  Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.(Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009).

• a) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. CORRETO.

  Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. 

  b) A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) constitui infração punível com sanções que, se aplicadas isoladas ou cumulativamente, dispensarão a suspensão da veiculação da peça publicitária em desacordo com a legislação. ERRADO

  ART 77 E § 2o  Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, qualquer infração acarretará a imediata suspensão da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as exigências fixadas nos arts. 77-A a 77-D. 

  c) O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito, mas os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público não são obrigados a difundi-las gratuitamente. ERRADO.

  Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. § 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a freqüência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

   d) O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. ERRADO.

  Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

  
  

• a) Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. CORRETA (Art 77-B)

   

  b) A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) constitui infração punível com sanções que, se aplicadas isoladas ou cumulativamente, dispensarão a suspensão da veiculação da peça publicitária em desacordo com a legislação. ERRADA (troca por acarretará em imediata supensão. Art 77-E, §2º, CTB)

   

  c) O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito, mas os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público não são obrigados a difundi-las gratuitamente. ERRADA. (Retira o "mas" e o "não" que fica Certa. Art 77-a, Art 77-B, CTB)

   

  d) O Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. ERRADA.  (Quem faz isso é o Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN. Art 77, CTB. Isso por  intermédio do SUS. parágrafo Único.)

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada. 

  
  Gabarito Letra A!

• Art. 76

  A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

  I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

  II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

  III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

  IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.

• É tão bom quando o GAB. de uma questão gigante é a A... rsrsrs

  Nem precisa ler as demais...

  Ohhh dó que na prova eu faço isso !!! kkkk

• Verdade Siqueira, por mais que eu tenha certeza que esteja correta eu acabo lendo as outras alternativas.

• letra B:

  suspender a suspensão, massa!

• Gabarito: A

   

  CTB

  Art. 77-B.  Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.    

   

• Item A: certo. É a própria apresentação do tema pelo CTB:

  Art. 77-B. Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

  Item B: errado. Independentemente da punição aplicada, deve ser suspensa a veiculação da peça publicitária em desacordo com a legislação.

  Art. 77-E. A veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições fixadas nos arts. 77-A a 77-D constitui infração punível com as seguintes sanções:

  (...)

  § 2º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, qualquer infração acarretará a imediata suspensão da veiculação da peça publicitária até que sejam cumpridas as exigências fixadas nos arts. 77-A a 77-D. (grifo nosso)

  Item C: errado. As rádios e TVs exploradas pelo poder público são obrigadas a veicular essas campanhas. Gratuitamente.

  Art. 75. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

  § 2º As campanhas de que trata este artigo são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las gratuitamente, com a frequência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

  Item D: errado. Esta campanha cabe ao ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN.

  Art. 77. No âmbito da educação para o trânsito caberá ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito.

  O item quis confundir o candidato com outro dispositivo:

  Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

  Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá:

  I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito;

  II - a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores;

  III - a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito;

  IV - a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito. (grifo nosso).

  Resposta: A.

Questão 1606789

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

Em relação às condições de circulação de veículos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

( ) O veículo poderá transitar com lotação de passageiro, superior ao fixado pelo fabricante, quando for concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito.

( ) O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do CONTRAN.

( ) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.

Assinale sequência correta.

• A. V, F, V, F
• B. F, F, V, V
• C. V, V, F, V
• D. F, V, V, F

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B , FALSA, FALSA, VERDADEIRA e VERDADEIRA.
  1 - O proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. FALSA
  1 - O proprietário do veículo só pode fazer alterações mediante autorização do DETRAN. 
  2 - O veículo poderá transitar com lotação de passageiro, superior ao fixado pelo fabricante, quando for concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito. FALSA     
  2 - O proprietário do veículo não pode exceder a quantidade de passageiros, pois o fabricante fez o carro conforme as normas do CONTRAN e do CTB. 
  3 - VERDADEIRA
  4 - VERDADEIRA
  
  
  

• A assertiva dois é um tanto questionável, visto que o CTB  em seu artigo 230, inciso II traz a proibição:  transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;  a única exceção para este tipo de transporte, qualificada como motivo de força maior, encontra-se regulada pela Resolução do CONTRAN nº 82/98: ausência de linha regular de ônibus ou quando as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades locais, situação em que a autoridade de trânsito poderá conceder autorização precária, de no máximo um ano, exigindo-se banco com encosto, carroceria com guarda alta e cobertura com estrutura em material de resistência adequada; 

  ERRO da alternativa é que fala de autorização especial, e na verdade é autorização precária.

• a) Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

   

  b) Art. 100. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

   

  c) Correto.

   

  d) Correto.

• Só complementando o que a Madalena falou sobre o Art. 100, quanto ao peso bruto total, ou peso bruto total combinado com peso por eixo, há uma tolerância de peso que pode ser carregado acima do limite. Portanto, tomar cuidado se a questão disser que não se pode levar carga acima do limite por eixo, pois há essa tolerância.

• Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

  Item 1 – Falso.

  De acordo com o art. 98 do CTB, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

  Item 2 - Falso.

  De acordo com o art. 100 do CTB, nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

  Item 3 – Verdadeiro.

  É exatamente o que determina o art. 103 do CTB.

  Item 4 – Verdadeiro.

  É exatamente o que determina o § 1º  do art. 103 do CTB.

  Portanto, a sequência correta é F, F, V, V.

  
  

  
  

  
  

  Resposta: B

  
  
  
  

• Tolerância de 5% Matheus

   

• Art. 100

  Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.
  
  Parágrafo único. O CONTRAN regulamentará o uso de pneus extralargos, definindo seus limites de peso.
  
  Novos §§ 1º a 3º (a contar de 01/11/16):
  § 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros poderão ser dotados de pneus extralargos.
  
  § 2º O Contran regulamentará o uso de pneus extralargos para os demais veículos. 
  
  § 3º É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até 15 m (quinze metros) de comprimento na configuração de chassi 8x2. (Redação dos §§ 1º a 3º dada pela Lei n. 13.281/16)

• Me lasquei porque lembrei do Busão que comporta 1000 pessoas e não dá em nada.

• Willyam Thielly, pensei a mesma coisa ASUHUSAHUSAHUAS

• Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

• 1º item: falso. Depende de autorização prévia.

  Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

  2º item: falso. Não se pode transitar com excesso de passageiros.

  Art. 100. Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora.

  3º item: verdadeiro. Cópia.

  Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do CONTRAN.

  4º item: verdadeiro. Literal.

  Art. 103, § 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.

  Resposta: B.

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Questão 1606792

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios

No tocante à segurança dos veículos, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.
• B. Onde não houver linha regular de ônibus, a título precário, o transporte de passageiros pode ser feito em veículo de carga ou misto, independentemente de autorização da autoridade com circunscrição sobre a via, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo CONTRAN.
• C. O cinto de segurança constitui equipamento obrigatório dos veículos, entretanto o transporte de passageiros em veículos em que seja permitido viajar em pé dispensa o uso do cinto de segurança.
• D. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B
  O tráfego de passageiros em lugares que não tenham linhas regulares de ônibus dependem de autorização da autoridade com circunscrição sobre a via.

• Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via PODERÁ AUTORIZAR, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

  Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

  Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.

  Gabarito Letra B!
   

• Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

   

  Item A – Correto.

  É exatamente o que determina o art. 113 do CTB.

  Item B – Incorreto.
  
  De acordo com o art. 108 do CTB, onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN, ou seja, depende de autorização.
  
  

  Item C – Correto.

  É o que prevê o inciso I do art. 105 do CTB.

  Item D – Correto.

  É exatamente o que determina o art. 110 do CTB.

  Portanto, no tocante à segurança dos veículos, pode-se afirmar que as alternativas A,
  C e D estão corretas e a alternativa B está incorreta.

  
  Resposta: B.

  
  
  
  

• Letra B

   

   

  Regra: É proibido o transporte de pessoas em veículos de carga.

   

   

  Exceção: o CTB regulamenta que onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto (o famoso "pau de arara") respeitada as condições estabelecidas.

   

   

• Art. 104

  Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.
  
  § 1º (VETADO)
  
  § 2º (VETADO)
  
  § 3º (VETADO)
  
  § 4º (VETADO)
  
  § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.
  
  § 6º Estarão isentos da inspeção de que trata o caput, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.
  
  § 7º Para os demais veículos novos, o período de que trata o § 6º será de 2 (dois) anos, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.
  (§§ 6º e 7º incluídos pela Lei n. 13.281/16, em vigor a partir de 01/11/16)

• CTB: Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

• CTB

  a) Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

  b)Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

  c)Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

          I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

  d)Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

• Item A: certo. Cópia do CTB.

  Art. 113. Os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua fabricação.

  Item B: errado, é o gabarito. Depende de autorização.

  Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

  Item C: certo. Se é possível o transporte de passageiros em pé, não se exige cinto de segurança para os que vão sentados.

  Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

  I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

  Item D: certo. Cópia mais uma vez.

  Art. 110. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados.

  Resposta: B.

Questão 1606795

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Identificação do veículo

Sobre a identificação do veículo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os veículos de duas ou três rodas não são dispensados de placa dianteira.

( ) O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

( ) É de responsabilidade do fabricante ou montador a gravação do chassi, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

( ) Os caracteres das placas dos veículos serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, momento em que será permitido o seu reaproveitamento.

Assinale sequência correta.

• A. F, F, V, V
• B. V, F, F, V
• C. V, V, F, F
• D. F, V, V, F

Gabarito: D

Comentários

• art. 115. CTB

  § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
  

  § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

  
  

• Assertiva correta: D

  1)- falsa, art. 115 § 6º 

  2)- verdadeira, art. 114 Caput 

  3)- verdadeira, art. 114 § 1º 

  4)- falsa, art. 115 § 1º

  Bons estudos!!!

• Os veículos de duas ou três rodas são dispensados do uso de placa dianteira, e é vedado o aproveitamento dos caracteres da placa.

• Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.
  

  
  

  Item I – Falso.

  De acordo com o § 6º do art. 115 do CTB, os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

  
  

  Item II – Verdadeiro.

  É exatamente o que determina o art. 114 do CTB.

  
  

  Item III – Verdadeiro.

  É exatamente o que determina o § 1º do art. 114 do CTB.
  
  

  
  

  Item IV – Falso.

  De acordo com o § 1º do art. 115 do CTB, os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

  
  

  Portanto, analisando as afirmativas sobre a identificação do veículo, temos a seguinte sequência: F, V, V, F.

  
  

  Resposta: D
  

• LETRA D

   

  1- SÃO DISPENSADOS SIM ;

  2- CERTO;

  3- CERTO;

  4- NÃO SERÁ PERMITIDO SEU REAPROVEITAMENTO;

• 01 - ( FALSO ) Os veículos de 2 ou 3 roda estão dispensados de placas dianteiras 

   

  02 - ( CORRETO )  O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

   

  03 - ( CORRETO )  É de responsabilidade do fabricante ou montador a gravação do chassi, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

   

  04 ( FALSO ) Os caracteres das placas dos veículos serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, momento em que NÃO será permitido o seu reaproveitamento

• CTB

  F - Art. 115. § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira

  V - Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

  V - Art. 114. § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

  F - Art. 115 - § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento

• gab. D

• Item I – Falso.

  De acordo com o § 6º do art. 115 do CTB, os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

  Item II – Verdadeiro.

  É exatamente o que determina o art. 114 do CTB.

  Item III – Verdadeiro.

  É exatamente o que determina o § 1º do art. 114 do CTB.

  Item IV – Falso.

  De acordo com o § 1º do art. 115 do CTB, os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

  Portanto, analisando as afirmativas sobre a identificação do veículo, temos a seguinte sequência: F, V, V, F.

  Resposta: D

• 1º item: falso. São dispensados sim.

  Art. 115, § 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

  2º item: verdadeiro. Literal.

  Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

  3º item: verdadeiro. Quase que cópia também.

  Art. 114, § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

  4º item: falso. É vedado o reaproveitamento.

  Art. 115, § 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.

  Resposta: D.

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Questão 1606798

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Registro de veículos

Sobre registro de veículos, assinale a assertiva correta.

• A. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, entretanto essa disposição não se aplica aos veículos elétricos.
• B. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o veículo de uso bélico ou de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado.
• C. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
• D. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade do veículo. Nesse caso, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo CRV é de noventa dias, nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA LETRA C

  Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

  § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no art. 116.

  Art. 123. § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
  

• A - Incorreta - Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

  B -  Incorreta - Art. 120  - § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico.

  C - Correta

  D - Incorreta - Art 123 - § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

• Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

  Gabarito Letra C!

• Para facilitar o entendimento, vamos analisar item por item.

  
  

  Item A – Incorreto.

  De acordo com o art. 120 do CTB, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, ou seja, essa disposição aplica-se também aos veículos elétricos.

  
  

  Item B – Incorreto.

  De acordo com o § 1º do art. 120 do CTB, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no art. 116.

  O § 2º do art. 120 do CTB prevê que o disposto nesse artigo não se aplica ao veículo de uso bélico.

  
  

  Item C – Correto.

  É exatamente o que determina o art. 121 do CTB.

  
  

  Item D – Incorreto.

  De acordo com o inciso I do art. 123, está correta a afirmação de que será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade. Mas, conforme determina o § 1º do mesmo artigo, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

  
  

  
  Resposta: C

• A) Também se aplica aos VEÍCULOS ELÉTRICOS.

   

  B) Veículos de uso bélico são dispensados de REGISTRO.

   

  C) CORRETO  (art. 121 do CTB)

   

   

  D) No caso de transferência de propriedade, o prazo para expedição do novo CRV é de TRINTA DIAS.

• Galera, nem precisa saber de CTB. Vamos matar no PORTUGUÊS. Observe:
  
  Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, entretanto(,) essa disposição não se aplica aos veículos elétricos. 

  A)ERRADO - (...) na forma da lei, entretanto, essa disposição (...) Pausa de conjunção adversativa em oração coordenada requer vírgula. Com exceção do "Mas", que não é o caso.

  Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o veículo de uso bélico ou de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado.

  B) ERRADO - da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o veículo de uso bélico ou de qualquer um dos poderes
  1- Veículo de uso bélico não compõe a administração direta conforme a semântica do paralelismo indica;
  2- Se "veículo de uso bélico" fosse um ente político, assim como os Estados ou Municípios, deveria estar precedido da preposição "de" anexada ao artigo determinado masculino;
  3- A construção correta seria: "Da União, dos Estados, do DF, dos Municípios e dos Veículos de Uso Bélico, de qualquer um dos poderes. Claro, isso se "Veículos de Uso Bélico" fosse alguma entidade da administração direta.

   

  Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade do veículo. Nesse caso, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo CRV é de noventa dias, nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
  CORRETA

   

  Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) quando for transferida a propriedade do veículo. Nesse caso, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo CRV é de noventa dias, nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

  ERRADO - (...) do novo CRV é de noventa dias(PONTO FINAL) Nos demais casos (VÍRGULA) as providências deverão ser imediatas. Ou (...) do novo CRV é de noventa dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
  
  
  Portanto, LETRA c) é a correta :)

• A) Incorreta. Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

  B) Incorreta. Art. 120 - § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico.

  C) Correta. Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

  D) Incorreta. Art 123 - § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

• gab. C

• Resposta: C.

  Item A: errado. Também se aplica aos veículos elétricos.

  Art. 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. (grifo nosso)

  Item B: errado. Este item não se aplica aos veículos de uso bélico.

  Art. 120, § 1º Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, (...).

  § 2º O disposto neste artigo não se aplica ao veículo de uso bélico.

  Item C: certo. Lembre que ele pode ser expedido em meio físico ou digital.

  Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

  Item D: errado. O prazo é de 30 dias.

  Art. 123, § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas. (grifo nosso)

• Item A – Incorreto.

  De acordo com o art. 120 do CTB, todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, ou seja, essa disposição aplica-se também aos veículos elétricos.

  Item B – Incorreto.

  De acordo com o § 1º do art. 120 do CTB, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, excetuando-se os veículos de representação e os previstos no art. 116.

  O § 2º do art. 120 do CTB prevê que o disposto nesse artigo não se aplica ao veículo de uso bélico.

  Item C – Correto.

  É exatamente o que determina o art. 121 do CTB.

  Item D – Incorreto.

  De acordo com o inciso I do art. 123, está correta a afirmação de que será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade. Mas, conforme determina o § 1º do mesmo artigo, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

• Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

Questão 1606801

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Licenciamento de veículos

De acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considere as assertivas abaixo.

I - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

II - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

III - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

IV - Os veículos de aluguel não necessitam de autorização concedida pelo poder público para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial.

Estão corretas as assertivas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• III

  Art. 132CTB Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

  IV
  

  artigo 135 CTB Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

• I - Art 131 § 2º - CTB

  II - Art 133 - CTB

  
  

• LETRA A

   

  CTB

   

  I - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  CERTO. Art. 131. § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

   

  II - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

  CERTO. Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

   

  III - Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN), durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

  ERRADO. Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

   

  IV - Os veículos de aluguel não necessitam de autorização concedida pelo poder público para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial.

  ERRADO. Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

• II, III e IV estão erradas. A II está errada porque houve alteração na lei. No caso a questão está desatualizada.

  Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

  Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.          (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

  Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

  Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

   

• Sandramar a II nao está desatualizada, mesmo com o agente da autoridade de transito tendo acesso ao sistema , o porte continua obrigatório

• Vamos analisar item por item.

  
  

  Item I – Correto.

  É exatamente o que prevê o § 2º do art. 131 do CTB.

  
  

  Item II – Correto.

  De acordo com o art. 133 do CTB, é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
  
  Importante destacar que em 2016, a legislação foi alterada e o Parágrafo único do art. 133 do CTB passou a possibilitar que o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
  
  

  Item III – Incorreto.

  De acordo com o art. 132 do CTB, os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

  
  

  Item IV – Incorreto.

  De acordo com o art. 135 do CTB, os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

  
  

  Portanto, estão corretas as assertivas I e II.

  
  
  Resposta: A

• Esta correta esta questão.

  Cap XII do licenciamento 

  Art. 130 O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  Art.133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

• Autor: Denis Brasileiro , Policial Rodoviário Federal

   

   

  Item I – Correto.

  É exatamente o que prevê o § 2º do art. 131 do CTB.

   

  Item II – Correto.

  De acordo com o art. 133 do CTB, é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
  
  Importante destacar que em 2016, a legislação foi alterada e o Parágrafo único do art. 133 do CTB passou a possibilitar que o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

  Item III – Incorreto.

  De acordo com o art. 132 do CTB, os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

   

  Item IV – Incorreto.

  De acordo com o art. 135 do CTB, os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

   

  Portanto, estão corretas as assertivas I e II.

  
  
  Resposta: A

   

• gab. A

• Hoje, temos a CNH digital, no telefone, que já dispõe de todos os dados e pode substituir o documento físico.

• Resposta: A.

  Vamos analisar item por item.

  Item A: certo. Para que o proprietário licencie seu veículo, não pode ter débitos.

  Art. 131, § 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

  Item B: certo. O CLA é o que hoje é conhecido como o CRLV, documento de porte obrigatório.

  Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

  Apenas lembre-se da exceção:

  Art. 133, parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

  Item C: errado. Os veículos novos (aqueles que ainda não foram registrados) não estão sujeitos ao licenciamento. É o CONTRAN que regulamentou como é a circulação entre a fábrica e o Município de destino.

  Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

  Item D: errado. Os veículos de aluguel devem possuir autorização do poder público concedente para realizar suas atividades comerciais.

  Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

Questão 1606804

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

No que concerne à habilitação, assinale a assertiva correta.

• A. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
• B. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de dezoito anos, bem como ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
• C. O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, sendo eles: exame de aptidão física e mental; exame escrito, sobre legislação de trânsito; exame de noções de salvamento em caso de acidentes; exame de direção veicular, realizado na via pública, em veículo próprio, necessariamente.
• D. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Ao candidato aprovado nos exames para obter a habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de dois anos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 144 - CTB
  

• Na letra A, diz que o trator de roda só pode ser conduzido na via pública por condutor habiltado na categoria C,D ou E. Entretanto,no parágrafo único do art. 144 diz que:

  
  § único: O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
  
  (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.097/2015)

• Todas as alternativas estão erradas.

Questão 1606807

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Habilitação na Legislação de Trânsito

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

• A. Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, comprovar que votou na última eleição.
• B. Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
• C. Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar que votou na última eleição.
• D. Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e, para as pessoas do sexo masculino, apresentar o Certificado de Reservista.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 140 CTB

  A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
  
  I - ser penalmente imputável;
  
  II - saber ler e escrever;
  
  III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

• Vale mencionar o requisito do CPF, conforme resolução 168/04. Essa resolução já sofreu diversas alterações, mas esse requisito continua e pode ser passível de aplicação em provas.  Inclusive, o artigo 159/CTB aborda a obrigatoriedade do CPF na CNH.  

   

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

  I - ser penalmente imputável;

  II - saber ler e escrever;

  III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

  Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.

  
  Gabarito Letra B!

• e comprovar que votou no Bolsonaro! rss..

• Nesse rol também está incluído o CPF. Mas a questão não deixa de estar certa.

• Diego Daniel, obrigado pelo carinho amigo!

  Que Deus abençoe sua família.

• Resposta: B.

  Não existe a obrigatoriedade de comprovante de votação ou certificado de reservista.

  Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

  I - ser penalmente imputável;

  II - saber ler e escrever;

  III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Questão 1606810

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Graves; Infrações Gravíssimas; Infrações Leves; Infrações Médias

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão previstas infrações de trânsito classificadas de acordo com sua gravidade em leve, média, grave e gravíssima. Sobre o assunto, complete as frases com a correta classificação da infração.

I - Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir constitui infração de natureza __________________.

II - Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui infração de natureza __________________.

III - Dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração de natureza __________________.

IV - Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, constitui infração de natureza __________________.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

• A. Grave, Grave, Gravíssima, Leve.
• B. Grave, Gravíssima, Grave, Média.
• C. Média, Grave, Gravíssima, Leve.
• D. Gravíssima, Gravíssima, Gravíssima, Média.

Gabarito: D

Comentários

• I - Art. 162 I

  II - Art. 162 III

  III - Art. 165

  
  

• DIRIGIR VEÍCULO

  ART.162

  I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
  III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;
  
  

  ART.165
  

  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

  Infração - gravíssima

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. 

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

  ART.171

  Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
  Infração - média;
  Penalidade - multa.
  
  

  
  

  
  

• Putz, decorar todas as infrações é pra destruir o sujeito.... 

• Pois é Walter, DETRAN tem que mergulhar nas infrações mesmo. 

• Novo artigo 162, 
  III - Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
  Infração – gravíssima;
  Penalidade – multa (duas vezes);
  Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação do artigo 162, III dada pela Lei n. 13.281/16)

• GAB - D

  ART.162

  Dirigir veículo:                                                                                                                                                                                                      I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
  III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação;

  ART.165

  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

  Infração - gravíssima

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. 

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo

  ART.171

  Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:
  Infração - média;
  Penalidade - multa.

• Tipos de raros examinadores bonzinhos 

• Gravíssima (3x); Gravíssima (2x); Gravíssima (10x); média.

• cnh todas gravissima, ja mata

   

• ATUALIZAÇÃO:

  III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

  Infração - gravíssima;          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

  Penalidade - multa (DUAS vezes);          (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)      (Vigência)

• INFRAÇÃO MÉDIA PARA OS MAL EDUCADOS

  Art. 171. Usar o veículo para Arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

         Infração - MÉDIA; Penalidade - multa.

         Art. 172. Atirar do veículo ou Abandonar na via objetos ou substâncias:

         Infração - MÉDIA; Penalidade - multa.

  =================================

  INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA PARA OS VALENTÕES DE PLANTÃO

   Art. 170. Dirigir Ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: 

         Infração - gravíssima; Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa - retenção e recolhimento do documento de habilitação

• Gabarito: D.

  As três primeiras são gravíssimas e a última é média.

  Art. 162. Dirigir veículo:

  I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (três vezes);

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

  III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (duas vezes);

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

  Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

  Infração - gravíssima

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

  Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos:

  Infração - média;

  Penalidade - multa.

Questão 1606813

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

Assinale a alternativa que apresenta unicamente condutas que poderão, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), resultar na medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

• A. Transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); confiar ou entregar a direção de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
• B. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos; ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
• C. Disputar corrida; utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
• D. Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito.

Gabarito: C

Comentários

• Artigos que resultam na medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo:
  

  artigos: 165, 173. 174, 175, 176 e 244 do CTB.
  

• Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

• Leandro! art 244 ctb não cabe remoção! só suspensão do direito dirigir e recolhimento da habilitação.

• REDAÇÃO NOVA DO ART.175 ATUALIZADO EM 2014:
  
  Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: 
  
          Infração - gravíssima;

          Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;        (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)
       
         Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.          (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

• a)  Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

   

  Art. 166. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa.

   

  b)  Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

  Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

   

  Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

  Infração - média;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - remoção do veículo.

   

  c)  Art. 173.  Disputar corrida:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

   

  Art. 175.  Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

   

  d)  Art. 174.  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  § 1o   As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

  § 2o  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

   

  Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

  Infração - média;

  Penalidade - multa.

• Vale lembrar que a penalidade de apreensão do veículo foi revogada pela Lei nº 13.281, de 2016.

• GAB ( C )

• "A" Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

  "B" Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

  "C"  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  "D" Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

• C) Art. 175

  Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;
  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

  (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

   

   

  D) Art. 174

  Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; 
  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
  
  § 1º. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

  § 2º. - Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.
  (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

• Vei, 80% das questões estão classificadas de forma errada, joga essa pra infrações, não pra medida administrativa

• ok, pq a D está errada?

• Assertiva C

  Disputar corrida; utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Questão 1606816

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Processo administrativo

Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Sobre a autuação, o julgamento e as penalidades, assinale a afirmativa correta.

• A. Aplicada a penalidade, não é necessário notificar o proprietário do veículo, já que ele terá ciência da imposição da penalidade quando for realizar o licenciamento anual do veículo.
• B. O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista, ou ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
• C. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso deverá ser, obrigatoriamente, interposto no local da infração.
• D. Interposto o recurso contra a penalidade aplicada, este terá efeito suspensivo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 280 § 4º. do CTB.
  

• Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

  § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.
  

• a) Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

  b) CORRETA. Art. 280.

  c) Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

  d) Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgálo em até trinta dias.

  § 1º O recurso não terá efeito suspensivo.

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 280 - § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

  Gabarito Letra B!

• Ipsis litteris do 280 parágrafo 4 CTB

• a. Aplicada a penalidade, não é necessário notificar o proprietário do veículo, já que ele terá ciência da imposição da penalidade quando for realizar o licenciamento anual do veículo.

  Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

  § 3º Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, à exceção daquela de que trata o § 1º do art. 259, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.

   

  c. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso deverá ser, obrigatoriamente, interposto no local da infração.

  Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

   

  d. Interposto o recurso contra a penalidade aplicada, este terá efeito suspensivo.

  Art. 285. O recurso previsto no art. 283 será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, a qual remetê-lo-á à JARI, que deverá julgá-lo em até trinta dias.
  § 1º O recurso não terá efeito suspensivo.
  § 2º A autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, dentro dos dez dias úteis subseqüentes à sua apresentação, e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento.

• O recurso tem efeito suspensivo? EM REGRA não, MAS SE por motivo de força maior o recurso NÃO for julgado, dentro do prazo, a autoridade que impôs a penalidade, de ofício, ou por solicitação, pode conceder efeito suspensivo.

• A -  Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.

   

  B - Art. 280,  § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

   

  C - Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

   

  D - Art. 285, § 1º O recurso não terá efeito suspensivo.

   

  Gab Letra B

   

• SOBRE O RECURSO...

  RECURSO, EM REGRA, NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO

  EXCEPCIONALMENTE TERÁ. COMO?

  NÃO JULGADO NO PRAZO, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR

  PODERÁ SER CONCEDIDO DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE OU A REQUERIMENTO DO INTERESSADO.

• sobre o item A) existe uma Súmula 312 STJ: No processo administrativo para imposição de multa de trânsito, são necessárias as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração.

• Gabarito: B.

  Item A: errado. Aplicada a penalidade, o proprietário do veículo deve ser comunicado.

  Art. 282. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do cometimento da infração, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade.

  Item B: certo. Cópia.

  Art. 280, § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

  Item C: errado. Pode ser junto ao órgão de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

  Art. 287. Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.

  Item D: errado. Não há efeito suspensivo.

  Art. 285, § 1º O recurso não terá efeito suspensivo.

• Assertiva b

  O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista, ou ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

• a questão não tem resposta correta, pois a autoridade de trânsito tem circunscrição e não juridição sobre a via. mesmo assim, a banca considerou a alternativa B como sendo a correta.

• jardel barboza, na letra de lei está escrito "jurisdição" mesmo. O pessoal abaixo já até postou o artigo certinho. A alternativa B está correta !

• Art. 280 § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Questão 1606819

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Uma das possibilidades de cassação do documento de habilitação dá-se quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.

( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

( ) O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem quaisquer ônus para o seu proprietário.

( ) As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, não sendo necessário fundamentar o motivo de aplicação da penalidade ou assegurar ao infrator o direito de defesa.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, V, F
• B. V, V, F, F
• C. V, F, F, V
• D. F, F, V, F

Gabarito: B

Comentários

• art. 162 CTB O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.
  

• Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.
  

• qualquer veículo ?

• possui divergencia na questao (a), qualquer veiculo nao engloba aqueles que nao necessitam de habilitacao para conduzir 

• Não pode conduzir nem uma bicicleta rsss

• Desatualizada (3 assertiva) , o art 262 : " O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN" , foi revogado pelo advento da Lei  Lei 13.281/2016.

   

• Cliquem em "notificar erro" e marquem a opção "questão desatualizada".

• Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

  Uma sacanagem cobrar a letra da lei de um artigo que exige uma interpretação que vai além do texto.

  Infração simultânea é genero que comporta  infrações concorrentes ou concomitantes.

  Concorrentes:

  Lavra 1 único auto para a infração mais especifica.

  Exemplo: Ultrapassar pelo acostamento (art. 202)  ou transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193)

  Não é aplicado simultâneamente as penalidades. Mas apenas a mais específica.

  Concomitantes:

  Lavra-se quantos autos forem as infrações pois elas são independentes entre si.

  Exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201); 

  Neste caso sim. Será lavrado simultaneamente vários autos.

   

  http://www.ctbdigital.com.br/?p=Comentarios&Registro=190&campo_busca=&artigo=266

• Olá PF / PRF, excelente comentário que complementa os estudos, mas devemos ter cuidado com o que a questão pede.

   

  Ela disse de acordo com o CTB, nesse caso devemos esquecer resoluções.

   

   É basicamente o ipsis litteris do artigo 266 (Citado pelos colegas).

   

  Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

   

  Grande abraço, juntos somos fortes!

• RESOLUÇÃO

  1º item: verdadeiro. É caso de cassação.

  Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

  I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

  2º item: verdadeiro. Cópia.

  Art. 266. Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.

  3º item: falso. É necessário que a decisão seja fundamentada e cabe direito a defesa.

  Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

  Resposta: B.

• A 3a afirmativa já estava errada, se foi revogada tá mais errada ainda...rs

  Não mudaria em nada o gabarito.

  Sobre a 1a alternativa, aos colegas que reclamaram sobre a parte que diz "qualquer veículo", não briguem...pois quem afirma isso é o próprio CTB:

  Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

  I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

Questão 1606822

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Gravíssimas; Medidas administrativas

Sobre penalidades e medidas administrativas, analise as assertivas abaixo.

I - Só constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, se for constatada a concentração de até 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

II - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá adotar a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

III - O veículo deverá ser retido imediatamente quando, mesmo podendo ser sanada a irregularidade no local da infração, tratar-se de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros.

IV - O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.

Estão corretas as assertivas

• A. I e III.
• B. III e IV.
• C. II e IV.
• D. I e II.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

   

  I - Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: 

   

  Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  § 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:

  I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

   

  Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

   

  II - Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

  IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

   

  III - Art. 270. O veículo poderá ser retido nos casos expressos neste Código.

  § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

   

  IV - Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

  II - quando suspenso do direito de dirigir;

   

• Sobre o comentário do colega Leonardo Santos:

   

  O item I se refere ao artigo 165:

   

  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

  Infração - gravíssima; 

   

   

  Gab. C

• O item I estabelece níveis de álcool para caracterizar a infração, o que não é verdade. A infração estará caracterizada por qualquer valor de álcool por litro de álveolar ou acima de 0,04 segundo resolução do CONTRAN.

• Só complementando a resposta do Leonardo. A justificativa para o erro do item 3:

  Art. 270. 

  § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública

• Os colegas estão corretos, mas gostaria de fazer um adendo:

  Crime:  6 decigramas de alcool/ litro de sangue ou 0,3 miligramas por  litro de ar alveolar.

  Infração de trânsito: Qualquer concentrão de alcool ( a lei é seca )

  No entanto há umargem de tolerância para o aparelho que mede a quantidade de alcool no ar respiratório ( foi devinido pela RESOLUÇÃO Nº 432, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.) que é a partir de 0,05miligramas de alcool por litro de sangue para ser considerado infração e a partir de 0,34 miligramas por litro de ar alveolar para ser considerado crime.

  Fonte:https://doutormultas.com.br/lei-seca-2017/

  http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf

   

   

   

• Só corrigindo um pequeno erro no comentário do Fernando Aguiar o valor de 0,05 é de ar expirado e não de sangue. Para o exame de sangue é qualquer valor como ele disse um pouco antes.

   

• III - O veículo deverá (PODERÁ- hÁ discricionaridade na medida, ou seja, o agente pode decidir se retém ou não) ser retido imediatamente quando, mesmo podendo ser sanada a irregularidade no local da infração, tratar-se de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros.

• GABARITO: C

  I - ERRADO: Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:         

          Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

       § 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:     

  I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou     

  Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:           

         Infração - gravíssima;

   II - CERTO: Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

   IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  III - ERRADO: Art. 270.  § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

  IV - CERTO: Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

    II - quando suspenso do direito de dirigir;

• Bom comentário de Fernando Aguiar, mas de fato é correta a retificação feita por Ambrosio Martins.

• Limites de álcool no sangue.

  
  

  CTB.

  1:. crime

  6 dg/l (sangue)

  0,3 mg/l (ar)

  2:. infração

  qualquer concentração

  
  

  RESOLUÇÃO CONTRAN 432.

  1:. crime [Art. 306]

  6 dg/l (sangue)

  0,34 mg/l (ar)

  2:. infração[Art.165]

  igual ou superior 0,05 mg/l

  
  

  
  

  
  

• ETILÔMETRO (BAFÔMETRO)

  >>> Até 0,049 mg/L não é infração de trânsito;

  >>> De 0,05 até 0,33 mg/L é considerado infração de trânsito;

  >>> Igual ou maior de 0,34 mg/L é considerado infração e crime de trânsito.

  EXAME DE SANGUE

  >>> Qualquer concentração já é considerado infração de trânsito;

  >>> Igual ou maior de 0,6 mg/L é considerado infração e crime de trânsito.

• Gabarito: C.

  Item I: errado. Para a infração de trânsito, qualquer concentração é suficiente, não havendo limite máximo.

  Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

  Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

  Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.

  Item II: certo. É medida administrativa.

  Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

  IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  Item III: errado. Há exceção.

  Art. 270, § 1º Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

  § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

  Item IV: certo. Literal.

  Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

  II - quando suspenso do direito de dirigir;

• Assertiva C

  II - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá adotar a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

  IV - O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.

Questão 1606825

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie

Joana estava indo ao supermercado dirigindo seu automóvel, quando atropelou Ivanilda, que atravessava a rua na faixa de trânsito destinada a pedestres. Devido à gravidade dos ferimentos, Ivanilda morreu na hora.

Diante desse quadro, é correto afirmar:

• A. Joana praticou o crime de lesão corporal gravíssima na direção de veículo automotor.
• B. Joana praticou o crime de homicídio doloso, uma vez que o atropelamento ocorreu na faixa de pedestre.
• C. Tendo em vista que Joana não tinha intenção de matar Ivanilda, não houve crime, mas a autoridade de trânsito poderá aplicar, cumulativamente, todas as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• D. Joana praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e sua pena poderá ser aumentada de um terço à metade.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

  I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; 

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; 

  III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; 

  IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
  

  Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente: 

  Penas - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

• Alt(e) é a menos errada. Poderá ser aumentada??Não é poderá e sim DEVERÁ.

• alternativa correta é a D) joana praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, uma vez que atropelou a vítima Ivanilda sobre a faixa de pedestres, que faleceu instantaneamente. O fato da ofendida estar na faixa de pedestre acarretará uma causa de aumento de pena, variável de um terço á metade(art 302, parágrago primeiro, inciso II do ctb).

• LETRA D

  Convém destacar a atualização sofrida pelo CTB por conta da entrada em vigor da lei 13.281/16, que revogou o parágrafo segundo do art. 302. Logo, a nova lei revogou uma das atecnias constantes da Lei de Trânsito, pois punia o condutor de forma desigual se dirigisse sob a influência de álcool ou outra substância que causasse dependência, a qual já constava no art. 306, porém punindo o condutor com detenção e não reclusão, como constava no parágrafo revogado. Também havia uma atecnia em relação ao art. 308, pois ambos tratavam da corrida, disputa ou simulação automobilística sem autorização da autoridade competente.

   

  É sempre bom lembrar também que os crimes do 302 (homicídio) e 303 (lesão corporal) são CULPOSOS. Caso forem homicídios dolosos, deverão ser enquadrados no Código Penal, por não se encaixarem na conduta expressa no CTB, que exige a modalidade culposa da conduta. Também é importante citar que boa parte da doutrina e da jurisprudência sustenta que é possível o perdão judicial previsto no CP para o crime do art. 302 (homicídio culposo) e 303 (lesão corporal culposa), assim como consta no CP. 

  Os demais crimes do CTB são DOLOSOS. 

   

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

          Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

          Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:

          I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

          II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

          III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

          IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

  § 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:         

  I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;         

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;    

  III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;       

  IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.      

  V - estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.   

      § 2o  Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente:     REVOGADO!

  Penas - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.    REVOGADO!

   

   

   

   

• Alguém poderia esclarecer o porquê dessa conduta ser aumentada e não agravada? já que no art. 298 do CTB traz as circuntâncias agravadas, entre as quais, a:

  Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

  VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

• Bruno Barreto, quando for crime de lesão corporal ou homício, alguns casos serão de aumentativos e não agravantes:  

   

  -Sem habilitação/ permissão

  -Calçada/ faixa de pedestre

  -Transporte coletivo de passageiros  (no exercício da profissão)

  -Omissão de socorro

   

   

  Espero ter ajudado. :)

• Complementando o comentário da Farias, quando um fato é ao mesmo tempo aumentativo e agravante genérico (298) aplica-se o mais específico, ou seja, aumentativo. 

• CORRETA:

  d) Joana praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e sua pena poderá ser aumentada de um terço à metade.

  Art 302. CTB

  Praticar homicídio culposo na direção do veículo automotor:

  § 1° No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena será aumentada de 1/3 à metade, se o agente: 

  II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou calçada. 

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  § 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:  

  I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;   

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;  

  III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;  

  IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. 

  Gabarito Letra D!

• Gabarito : Letra D.

   

  LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

   

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

   

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  § 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:  

   

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;  

   

  Bons Estudos !!!

•  § 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: 

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;  

• LETRA D

  Art. 302.§ 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:        

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; 

  Deus é fiel!

• Lembrando que se for doloso, o agente responde pelo CP.

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  § 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

  I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

  III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; 

• Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

  I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; 

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; 

  III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; 

  IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. 

  Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente: 

  Penas - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

• CTB não traz o crime de homicidio doloso.

  No caso em tela, homicídio culposo. Incidindo a majorante por atropelamento na faixaa de pedestre.

  aumentada de 1/3 à metade.

• 302+ aumentativa de 1/3 a metade(faixa de pedestres ou calçada)

• Questão simples fora do padrão PRF mas serve para fixar o conteúdo.

• Lesão corporal, quando há óbito?

  Homicídio doloso, sem embriaguez ou qualquer outro indicio?

  Não houve crime?

  É um questão que envolve muita interpretação.

• Gabarito: D.

  A conduta descrita no item foi de um homicídio culposo, com aumentativo de pena:

  Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

  Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

  § 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

  II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

• Gabarito "D"

  No CTB não existe Crime de Homicídio Doloso. Vitima morreu, não se caracteriza lesão corporal e sim homicídio.

• Assertiva D

  Crime em espécie = Art 302

  Joana praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e sua pena poderá ser aumentada de um terço à metade.

• CTB só admite culpa no homicídio e na lesão corporal.

Questão 1606828

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie

No que se refere aos crimes de trânsito, analise as afirmativas.

I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José, pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.

Estão corretas as afirmativas

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. II e III.
• D. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

    I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

    II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

    III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

    IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

    V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

    VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

    VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

• Mas tem uma questão no inciso II do artigo 298, e se o carro for zero km, e estiver indo da concessionária ao Ciretran para emplacar? Agrava mesmo assim?

  No VII o sinal está  aberto para o motorista e o pedestre na faixa de trânsito é atropelado, agrava tbém?

  Posso estar errado, mas pra mim a questão peca pela generalização.

  
  

• Jerubal, por exclusão você chega a resposta certa... sem pé nem cabeça as afirmações contidas no II e IV

•     Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, NÃO se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

• I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

  Art. 298 "II"

  II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José, pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

  Art. 304

  Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ...

  III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

  Art. 304 dp CTB

  IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.

  Art. 301 Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

  Estão corretas as afirmativas I e III

• Art. 230. Conduzir o veículo:
  I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
  II - transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;
  III - com dispositivo anti-radar;
  IV - sem qualquer uma das placas de identificação;
  V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
  VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
  Infração - gravíssima;
  Penalidade - multa e apreensão do veículo;
  Medida administrativa - remoção do veículo;

• I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. correta 

  II - João atropelou Maria e fugiu. José passava pelo local do acidente, parou seu carro e socorreu Maria, que havia quebrado a perna. Tendo em vista que a omissão de João foi suprida por José, pode-se dizer que João não praticou nenhum crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). de acordo ctb não A o que se falar omissão de socorro suprida por terceiros 

  III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. correta 

  IV - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, mesmo se prestar pronto e integral socorro à vítima.   prestou socorro não haverá prisão em flagrante 

• Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

  importante salientar isso. Sempre quando houver prestação de socorro, não haverá prisão em flagrante ou fiança.

• GABARITO A

• Gabarito "A"

  Se prestar pronto e integral socorro a vitima de acidente de trânsito, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

• Assertiva A

  I e III.

  I - É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

  III - Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Questão 1606831

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a assertiva correta.

• A. As repartições de trânsito conservarão por cinco anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.
• B. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei. Já os animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários, serão sacrificados pelo centro de zoonoses da circunscrição em que foram apreendidos.
• C. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, entretanto é necessário realizar o recolhimento do valor da multa, como condição para recorrer.
• D. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade, mas, se a notificação for devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo, ela não será considerada válida.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por cinco anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.

• GAB. A

  Art. 325.  As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito.

  § 1º Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.

   

  B)    Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico.

  § 13. Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, ao animal recolhido, a qualquer título, e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, a contar da data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN. 

   

  C)    Art. 286. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor.

   

  D)    Art. 282. Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. 

  § 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos.

• Resposta certa - A

   

  No entanto a questão se encontra desatualizada:

   

  Nova redação dada pela Lei nº 13.281 de 2016 - Art. 325 - As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.

   

  §1º - Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.

•  d)

  Aplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade, mas, se a notificação for devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo, ela não será considerada válida.

  DESATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO - CONSIDERA VÁLIDA A NOTIFICAÇÃO

• Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à
  habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito. (Redação
  dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

  § 1º Os documentos previstos no caput poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, bem como arquivados e
  armazenados em meio digital, desde que assegurada a autenticidade, a fidedignidade, a confiabilidade e a segurança
  das informações, e serão válidos para todos os efeitos legais, sendo dispensada, nesse caso, a sua guarda física.
  (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

  § 2º O Contran regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de
  documentos eletrônicos e físicos gerados em decorrência da aplicação das disposições deste Código. (Incluído
  pela Lei nº 13.281, de 2016)

  § 3º Na hipótese prevista nos §§ 1º e 2º, o sistema deverá ser certificado digitalmente, atendidos os requisitos de
  autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil). (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

• Os bichinhos, tadinhos, se não reclamados, vão pra leilão também, assim como os veículos.

• Crime ambiental acontecendo na alternativa "b" kkk

• S.V : 21 

  (C)

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

   

• Ao menos poderiam ter usado a palavra eutanásia na B...Seria menos chocante rsrsrs

• Art. atualizado para a data de hoje

  
  

  Art. 325. As repartições de trânsito conservarão por, no mínimo, 5 (cinco) anos os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito

• Kkkk só eu que achei engraçado a letra B

  Gabarito A

• LEMBRANDO QUE O PRAZO, PARA VEÍCULOS REMOVIDOS E ANIMAIS APREENDIDOS E NÃO RECLAMADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, FOI ALTERADO PARA IREM A LEILÃO DENTRO DE 60 DIAS APÓS A DATA DO RECOLHIMENTO.

  DE ACORDO COM A LEI N° 13160.

Questão 1606834

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Crimes em espécie; Disposições gerais dos crimes de trânsito

No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito, assinale a assertiva correta.

• A. Da decisão judicial ou medida cautelar que decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, caberá recurso de apelação.
• B. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão para dirigir ou a habilitação será comunicada pela autoridade judiciária apenas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
• C. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento de quantia calculada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em favor de qualquer Fundo de Âmbito Nacional que seja destinado a programas de segurança e educação de trânsito. Além disso, a multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
• D. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

    Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

• Na questão A, entendo que está errada por ser o AGRAVO de instrumento cabível, já que essa decisão do magistrado tem natureza de interlocutória. Raciocinei certo?

• alternativa (D) correta. Famosa "MEDIDA CAUTELAR".

  (a) incorreta, não caberá apelação, caberá somente o recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

  (b) incorreta , comunica-se ao CONTRAN e " ao órgão de trânsito do Estado em que o  indiciado ou réu for domiciliado ou residente"

  (c)incorreta,  a multa reparatória é para a vitima ou seus sucessores

  
  

• Senhores,

  acertei a questão por ser letra fria de lei, mas muito cuidado. Se forem citados julgados ou doutrinas o Juiz não pode de ofício decretar tal medida cautelar. Vejam as duas correntes:

  Primeira Corrente – Para evitar a figura do Juiz Inquisidor, o CPP, em 2008, proíbe a medida cautelar DE OFÍCIO na fase de investigação. O Juiz Inquisidor viola os princípios da inércia de Jurisdição, do devido processo legal, da imparcialidade e ainda viola o sistema acusatório de processo. Sendo o CPP uma lei geral do sistema processual revogou tacitamente as leis penais especiais que autorizam o Juiz de decretar as medidas cautelas na fase das investigações.

  Segunda Corrente – O Juiz pode decretar DE OFÍCIO a medida cautelar de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pois a lei 9503/97 é uma lei especial que prevalece sobre o CPP. Para prova objetiva seguir esta corrente.

  Então, se a pergunta for do tipo CESPE (certo ou errado) que entre no mérito da imparcialidade do Juiz e não ser possível a decretação de ofício na fase do IP responda como certa, mas se for letra fria da lei conforme essa questão marque sem medo de errar.

  
  

  "Recuar? Só se for para pegar impulso".

  Avante!!!

• CTB. Art. 295. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

• Gisele, não cabe AI por se tratar de dispositivo expresso do CTB: parágrafo único do art. 294. Leia o comentário de Leandro Orviedo

• LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

  Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

  Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

  Gabarito Letra D!

• Letra A. Incorreta. Recurso em Sentido Estrito, sem efeito suspensivo.

  Letra B. Incorreta. Comunicada ao CONTRAN e ao órgão de trânsito estadual onde o indiciado ou o réu for domiciliado.

  Letra C. Incorreta. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores.

  Letra D. Correta.

• Só pra complementar o comentário do colega abaixo, na alternativa C, o cálculo é feito com base no CP, não pelo CONTRAN.

• Gabarito : Letra D.

   

  O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), em seu art. 294, dispõe:

   

  Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

  Parágrafo único. Da decisão que decretar a suspensão ou a medida cautelar, ou da que indeferir o requerimento do Ministério Público, caberá recurso em sentido estrito, sem efeito suspensivo.

   

  Bons Estudos !!!

• (multa administrativa) Multa por infração => Em favor do FUNSET.

  (Multa civil) Multa reparatória => Em favor da vítima ou seus sucessores

  (Multa penal) Dias-multa => Em favor do Fundo Penitenciário Nacional

• Art. 295. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

• d)Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção. correta  

• LETRA D

   Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

  DEUS É FIEL!

• GAB D GALERA!

  FAMOSO 294 - CLAMOR POPULAR.

  É UMA DAS HIPÓTESES DA SUSP JUDICIAL QUE O CTB TRZ, ALÉM DO 292 E 296 (REINCIDÊNCIA EM QLQR CRIME)

  FORÇA!

• a) generalizou. para caber apelação da proposta deve-se avaliar vários quesitos!!! 
  b) não é apenas o CONTRAN, tem também que avisar o DETRAN do estado. 
  c) MULTA REPARATÓRIA => é para a vítima ou para seus sucessores (nem inferior a 1/3 e nem superior a 5x o salário mínimo e nem maior que o dano)
  d) correta. artigo 294 CTB

• Vide Art 294

  Gabarito D

• Gabarito "D"

  Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

• Complementando com a letra de lei das outras:

  Art. 295. A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente. (CORREÇÃO DA B)

  Art. 297. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime. (CORREÇÃO DA C)

• Art. 294 da Lei 9.503/97:

  Art. 294. Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Questão 1606837

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades

A respeito das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.
• B. Nos casos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentar o infrator, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.
• C. Não poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, mesmo quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, isso porque a autoridade de trânsito não poderá considerar o prontuário do infrator para aplicação de penalidade que entender mais educativa.
• D. A cada infração cometida, são computados os seguintes números de pontos: gravíssima: sete pontos; grave: cinco pontos; média: quatro pontos; leve: três pontos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

  § 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o CONTRAN, ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

    § 8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses

  
  

• Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

    § 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

• A cada infração cometida, são computados os seguintes números de pontos: gravíssima: sete pontos; grave: cinco pontos; média: quatro pontos; leve: três pontos.

  -

  Eu acredito que estaria mais correto se a alternativa determinasse que os pontos serão computados de acordo com a gravidade de infração e não a cada infração. =s

  Ficou meio generalizada.

   

   

• Por que a letra B está errada?

• Camilla, a letra B esta certa, a questao pede a alternativa incorreta.       Gabarito C

   

  o correto seria a forma grifada abaixo.

   

  Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

• Letra A)         Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

• a questao pede a incorreta presta atencao mano e gabarito c

• Questão DESATUALIZADA!

  A letra B também estaria errada.

  Art. 257.(...)

  § 7o Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze
  dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de
  Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou,
  em sua ausência, o proprietário do veículo. (Redação dada pela Lei nº 13.495, 2017) (Vigência)

• Bem, de acordo com o colega abaixo, sim, hoje ja está desatualizada a questão B pela entrada na nova lei em vigência  nº 13495,2017 que altera o parágrafo 7º do artigo 257, ficando assim: § 7o  Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.                (Redação dada pela Lei nº 13.495, 2017)    (Vigência). Porém, à época da prova pode-se dizer que a errada era a resposta C apenas, pois segundo o artigo 267 caput: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

• gabarito letra C

• letra B desatualizada

• a)Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

  b)Art. 257.§ 7 Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo. 

  c)Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

  d)Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

          I - gravíssima - sete pontos;

          II - grave - cinco pontos;

          III - média - quatro pontos;

          IV - leve - três pontos.

  Nos casos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentar o infrator, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.

  Alternativas B e C incorretas

• muito ruim estudar um código que tem alterações quase semanalmente.

• em 2015 era valido o gabarito, hj desatualizado

• Item A: certo. Cópia.

  Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

  Item B: certo. Literal.

  Art. 257, § 7º Não sendo imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.

  Item C: errado. É o gabarito. Para o caso, é possível.

  Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

  Item D: certo. As pontuações estão corretas.

  Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

  I - gravíssima - sete pontos;

  II - grave - cinco pontos;

  III - média - quatro pontos;

  IV - leve - três pontos.

  Resposta: C.

• OBS: APENAS PARA QUEM ESTUDA PARA BANCA CESPE

  INCOMPLETA NÃO É ERRADO!!!

• HOJE A MAIORIA DOS PRAZOS É DE 30 DIAS

• art 257 § 7º Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.