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Prova VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado

ID
173650
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que distingue os milhares de anos de história do que
consideramos os tempos modernos? A resposta transcende em
muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da
democracia.
O passado remoto foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos,
de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.
Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam
sido mapeados, a grande biblioteca de Alexandria fora construída
e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações
tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.
Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos
por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios
da civilização conhecida.
A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
mulheres não são passivos ante a natureza. Até os seres humanos
descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho
do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham
o monopólio sobre o conhecimento dos eventos previstos.

(Peter L. Bernstein, Desafio aos Deuses)

De acordo com o texto,

Alternativas
Comentários

  • Discordo totalmente da resposta da questão apresentada tendo em vista que a idéia da demanda tecnologica apenas  surge no terceiro parágrafo e se refere ao passado remoto centenas de anos anteriores a cristo. Não existe mensão a respeito de "quase" todas  as épocas da história humana.

    A mais correta seria a letra a- o que se pode interpretar do ultimo paragrafo do texto.

  • Discordo totalmente do gabarito, o mais correto é a letra A, pois no trecho "A demanda por inovações tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente" ocorre a inferencia que SEMPRE há a inovação para fins bélicos.

  • Pessoal, até concordo que a letra D nao esteja totalmente correta, mas vejamos:

    Se voce interpretar o ultimo paragrafo vai entender que, o que diferencia o passado do presente eh que no passado os homens viam o futuro como um mero capricho dos deuses, e no presente, o homem descobriu que eh ele quem constroi esse futuro, logo, a assertiva A nao pode estar correta, pois hoje, o futuro eh bem menos incerto do que no passado.

    Sendo assim, a letra D é a correta, pois em todas as outras assertivas há pegadinhas

  • Concordo que a letra D não foi bem redigida. Mas, ainda que a (a) parece estar correta, ela está em desacordo com o que o autor diz no último parágrafo:

    "A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
    modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
    futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
    mulheres não são passivos ante a natureza."

    Ou seja, segundo o autor, atualmente o futuro não é mais apenas um capricho dos deuses (nosso destino não está nas mãos deles, por assim dizer) e os homens e mulheres não mais são passivos ante a natureza.

  • De acordo com o texto:

    "A demanda por inovações

    tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente."

    Alternativa que apresenta a reescrita: alternativa D

  • gab d

    fora construída

    e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações

    tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente

    COM DEUS!!

  • As duas alternativas ( A e D) estão de acordo com o texto.

  • Errei 2x essa questão marcando a (A)

    Porem no trecho... "A demanda por inovações tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente." Da pra forçar bem e encaixar na letra (D)

    (D) em quase todas as épocas da história humana, há demanda por tecnologia bélica.

  • Fundamento. Explico.

    Questão passível de anulação. Não há gabarito correto.

    O enunciado diz respeito à compreensão de texto. A letra (d) não está em sintonia com o que fora exposto no texto. Veja:

    Assertiva: em quase todas as épocas da história humana, há demanda por tecnologia bélica

    Trecho do texto: a demanda por inovações tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.

    O que mata a alternativa (d) é expor a expressão "em quase todas as épocas", dado que extrapola o que fora exposto no texto.

ID
173653
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que distingue os milhares de anos de história do que
consideramos os tempos modernos? A resposta transcende em
muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da
democracia.
O passado remoto foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos,
de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.
Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam
sido mapeados, a grande biblioteca de Alexandria fora construída
e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações
tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.
Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos
por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios
da civilização conhecida.
A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
mulheres não são passivos ante a natureza. Até os seres humanos
descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho
do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham
o monopólio sobre o conhecimento dos eventos previstos.

(Peter L. Bernstein, Desafio aos Deuses)

Segundo o texto,

Alternativas
Comentários

  • Letra b) CERTA. Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios da civilização conhecida.

ID
173656
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que distingue os milhares de anos de história do que
consideramos os tempos modernos? A resposta transcende em
muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da
democracia.
O passado remoto foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos,
de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.
Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam
sido mapeados, a grande biblioteca de Alexandria fora construída
e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações
tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.
Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos
por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios
da civilização conhecida.
A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
mulheres não são passivos ante a natureza. Até os seres humanos
descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho
do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham
o monopólio sobre o conhecimento dos eventos previstos.

(Peter L. Bernstein, Desafio aos Deuses)

Assinale a alternativa em que há um sinônimo de primórdio, com o mesmo sentido empregado no texto.

Alternativas
Comentários
  • Correto "a)"
    Segundo o IDicionário Aulete:
    (pri.mór.di:o)
    1. O que se organiza primeiro
    2. Início, origem, princípio de algo: Nos primórdios da nossa literatura, destacou-se José de Anchieta.

  • Primórdio = Primeiro, primitivo

    Logo a alternativa correte é a letra A

    Bons Estudos !!

  • Primórdio - Primeiro,Primitivo ou seja , Princípio

    Bons Estudos Pessoal !!

    Resposta Letra A

     

    Paulo.

  • Assertiva A

    sinônimo de primórdio = princípio.

ID
173659
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que distingue os milhares de anos de história do que
consideramos os tempos modernos? A resposta transcende em
muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da
democracia.
O passado remoto foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos,
de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.
Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam
sido mapeados, a grande biblioteca de Alexandria fora construída
e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações
tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.
Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos
por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios
da civilização conhecida.
A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
mulheres não são passivos ante a natureza. Até os seres humanos
descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho
do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham
o monopólio sobre o conhecimento dos eventos previstos.

(Peter L. Bernstein, Desafio aos Deuses)

Assinale a alternativa em que as vírgulas são usadas pelos mesmos motivos por que são utilizadas no trecho: Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos...

Alternativas
Comentários

  • Letra C

    Drummond surpreende pela linguagem, humor, sentimento de mundo.

  • b e d) Isolar aposto.

    Aposto: é uma palavra ou expressão que explica ou que se relaciona com um termo anterior com a finalidade de esclarecer, explicar ou detalhar melhor esse termo.
     

     

  • Correta letra C)

    O trecho: Carvão, óleo, ferro e cobre ... vírgula utilizada como ENUMERAÇÃO ( seqüência de pelo menos dois elementos de mesmo status sintático no discurso).. Assim como a letra c)  -

    c) Drummond surpreende pela linguagem, humor, sentimento de mundo.

    Abraços

  • Correta letra C

    As duas estão separando elementos de mesma função gramatical.

    Bons Estudos !!

  • virgula obrigatória para separar termos de mesma função sintática.


  • Assertiva C

    Drummond surpreende pela linguagem, humor, sentimento de mundo.

  • GABARITO: LETRA C

    ACRESCENTANDO:

    Mnemônico para vírgula : DEEEIS = Desloca; Enumera; Enfatiza; Explica; Isola (Intercala, Inverte) e Separa.

    Usa-se vírgula para :

    _____________________________________________________________________________________________________

    1-Isolar o vocativo: Douglas,venha aqui !

    I-Vocativo é uma expressão da qual chamamos o interlocutor.

    2-Separar o aposto na oração: Ele fumava muitos cigarros, teve câncer de pulmão.

    I-aposto é o que repete o substantivo ou pronome, afim de caracterizá-lo na segunda oração, no entanto, é separado por vírgula.

    3-Para isolar topônimos de lugar quando estiver junto de data:
    Guarulhos, 6 de agosto de 2017.

    I-Topônimos :nome geográfico próprio de região, cidade, vila, povoação, lugar, rio, logradouro público etc.

    4-Separar orações coordenadas assindéticas: ''Vim, vi, venci!''

    I-Orações coordenadas assindéticas ,não possuem síndeto ,ou seja ,elas não são ligadas por conjunções e sim por vírgulas, e quando não são por vírgulas, estão avulsas (soltas, livres, separadas, sozinhas), ainda assim contendo um significado sem precisar de uma ''subordinação''. ''Venci!"

    5-Separar orações coordenadas sindéticas (Explicativas e conclusivas) Observe uma explicação :Não vou à festa, pois estou estudando muito.
    Observe uma conclusão: Humberto estudava tanto, por isso passou no concurso.

    I-Orações coordenadas sindéticas, são ligadas por conjunções (síndetos). Sendo eles

    Aditivos : e , mas também ,como também, em como, etc.

    Adversativos: Mas, porém ,todavia, entretanto, contudo, no entanto, etc.

    alternativa : Quer...quer , Ora...ora, ou...ou ,etc.

    conclusiva : logo, portanto, por isso, por conseguinte, assim, etc.

    Explicativa: que , porque, porquanto, pois, etc.

    6- Isolar expressões explicativas na oração : Gostava muito de ler os russos, por exemplo, Fiódor Dostoiévski.

    7-Separar adjuntos adverbiais intercalados na oração: 
    O amor ,repentinamente, aconteceu.
    Repentinamente, o amor aconteceu.

    ''Atualmente, o desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

    ''O desenvolvimento tecnológico, atualmente, descobriu outras formas de uso para a força eólica.''

    ''O desenvolvimento tecnológico descobriu outras formas de uso para a força eólica, atualmente.''

    I-Adjuntos adverbiais intercalados. Por que intercalados? Porque há uma regra reta na escrita, ordem direta da oração : Sujeito | verbo | objeto do verbo| adjunto adverbial.

    8-Elipse do verbo: A supressão do verbo pela vírgula: Eu leio crime e castigo, ele , a culpa é das estrelas.

    I-Elipse é um recurso da língua.

    9-Separar orações adverbiais (desenvolvidas ou reduzidas), sobretudo, quando estas se antepuserem à oração principal:

    I-Os garotos, que passaram no concurso, estão felizes. (reduzida, estou restringindo os garotos para somente os que passaram)

    10-Separar orações subordinadas adjetivas explicativas:
    Eduardo Fernando, que lê mais de 100 livros por ano, é muito humilde.

    FONTE: QC

ID
173662
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que distingue os milhares de anos de história do que
consideramos os tempos modernos? A resposta transcende em
muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da
democracia.
O passado remoto foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos,
de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.
Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam
sido mapeados, a grande biblioteca de Alexandria fora construída
e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações
tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.
Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos
por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios
da civilização conhecida.
A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
mulheres não são passivos ante a natureza. Até os seres humanos
descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho
do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham
o monopólio sobre o conhecimento dos eventos previstos.

(Peter L. Bernstein, Desafio aos Deuses)

Assinale a alternativa que apresenta a voz passiva da frase: viagens e comunicações marcaram os primórdios da civilização...

Alternativas
Comentários

  • Letra E

     ...os primórdios da civilização foram marcados por viagens e comunicações...

  • Alternativa E

    Observe que na voz ativa o verbo MARCAR esta conjugado no pretérito perfeito do modo indicativo, portanto o verbo auxiliar da voz passiva ( ser ) deve estar no mesmo tempo e modo.

    Ativa: MARCAM os primordios       Passiva: FORAM ( verbo ser no pretérito perfeito do indicativo ) marcados.

    Bons estudos!

  • Voz passiva: quando o sujeito é o paciente, isto é, o receptor da ação expressa pelo verbo.

    Há 2 tipos de voz passiva:

    a) Passiva Analítica: formada por verbo auxiliar + particípio.
    A banana foi comida pelo macaco.
    O livro foi lido pelo aluno.

    b) Passiva Sintética: quando é formada pelo verbo na 3ª pessoa + partícula apassivadora se.
    Comeu-se a banana.
    Leu-se o livro.

  • verbos ser/estar + particípio

    VTD (3º pessoa) + se

  • Qual o erro da B?

  • Porque não pode ser a letra A, utlizando "eram"?

  • ...viagens e comunicações marcaram os primórdios da civilização...


    ...os primórdios da civilização foram marcados por viagens e comunicações..


    Ambos os verbos destacados estão no pretérito do presente do indicativo.



    A letra B tem tempo VERBAL diferente,portanto está errada..


    .. os primórdios da civilização são marcados por viagens e comunicações...


    O verbo destacado está no presente do indicativo.


    .




  • Assertiva e

    apresenta a voz passiva = ..os primórdios da civilização foram marcados por viagens e comunicações...

ID
173665
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que distingue os milhares de anos de história do que
consideramos os tempos modernos? A resposta transcende em
muito o progresso da ciência, da tecnologia, do capitalismo e da
democracia.
O passado remoto foi repleto de cientistas brilhantes, de matemáticos,
de inventores, de tecnólogos e de filósofos políticos.
Centenas de anos antes do nascimento de Cristo, os céus haviam
sido mapeados, a grande biblioteca de Alexandria fora construída
e a geometria de Euclides era ensinada. A demanda por inovações
tecnológicas para fins bélicos era tão insaciável quanto atualmente.
Carvão, óleo, ferro e cobre estiveram a serviço dos seres humanos
por milênios, e as viagens e comunicações marcaram os primórdios
da civilização conhecida.
A ideia revolucionária que define a fronteira entre os tempos
modernos e o passado é o domínio do risco: a noção de que o
futuro é mais do que um capricho dos deuses e de que homens e
mulheres não são passivos ante a natureza. Até os seres humanos
descobrirem como transpor essa fronteira, o futuro era um espelho
do passado ou o domínio obscuro de oráculos e adivinhos que detinham
o monopólio sobre o conhecimento dos eventos previstos.

(Peter L. Bernstein, Desafio aos Deuses)

Assinale a alternativa em que a concordância está correta, na modificação do trecho: O que distingue os milhares de anos de história...

Alternativas
Comentários

  • OLÁ PESSOAL!!!!!!!!

     

    B)CORRETA. O ARTIGO CONCORDA COM SUBSTANTIVO EM GÊNERO.

    *O MILHAR = OS MILHARES

    OUTRO EXEMPLO:

    *O GRAMA(UNIDADE DE MASSA)= OS GRAMAS

  • Comentário objetivo:

    MILHARES
    Pode ser classificado como nomeral ou substantivo. De qualquer forma, é MASCULINO sempre, devendo permanecer neste gênero qualquer que seja o seu complemento.

    Exemplo: Muitos dos milhares de leitoras do blog não gostaram da notícia

  • Somente reforçando o que os colegas já disseram.

    Milhar é um substantivo masculino. Isso significa que artigos, numerais, pronomes ou adjetivos que se refiram a ele deverão concordar no masculino: aos milhares, dois milhares, aqueles milhares…


    Abraço.


  • (só pra revisar a matéria)
    mil     -> numeral/artigo concorda com o substantivo -> As duas mil torcedoras ocuparam o estádio
    milhares -> numeral/artigo sempre no masculino -> Os milhares de torcedoras ocuparam o estádio.
    milhões -> numeral/artigo sempre no masculino -> Os dois milhões de torcedoras ocuparam o estádio

    Neste contexto estariam corretos
    O que distingue os milhares de épocas de história... -> alternativa C
    O que distingue as mil épocas de história... -> não consta nas alternativas

  • A Flor do Lácio é complicada.

    Calça é uma coisa que se bota

    Bota é uma coisa que se calça.

  • Assertiva B

    O que distingue os milhares de épocas de história...

ID
173668
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Que coreanos comam cachorros é um fato antropológico
que não deveria causar maior surpresa nem revolta. Franceses
deliciam-se com cavalos e rãs, chineses devoram tudo o que se
mexe - aí inclusos escorpiões e gafanhotos - e boa parte das
coisas que não se mexem também. Os papuas da Nova Guiné,
até algumas décadas atrás, fartavam-se no consumo ritual dos
miolos de familiares mortos. Só pararam porque o hábito estava
lhes passando o kuru, uma doença neurológica grave.
Nosso consolidadíssimo costume de comer vacas configura,
aos olhos dos hinduístas, nada menos do que deicídio.
A não ser que estejamos prontos a definir e impor um universal
alimentar, é preciso tolerar as práticas culinárias alheias, por mais
exóticas ou repugnantes que nos pareçam.

(Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 14.11.2009)

No texto, Schwartsman critica

Alternativas
Comentários
  • Letra C. No trecho final do texto ele  usa o seguinte argumento:

    "A não ser que estejamos prontos a definir e impor um universal alimentar, é preciso tolerar as práticas culinárias alheias, por mais exóticas ou repugnantes que nos pareçam."

    Sendo assim, fica clara a crítica contra as pessoas que reclamam da culinária de outros países.

  • Mais de 10 anos depois de sua publicação em meio a PANDEMIA DE CORONAVIRUS, me deparo com esse texto tão atual, reflexivo e importante.

  • Ae, galera, é importante que saibamos - principalmente porque somos concurseiros e pode vir alguma questão abordando isso - que toda pandemia é mundial. Então "Pandemia Mundial" expressa, na verdade, um pleonasmo.

    "Segundo a OMS, uma pandemia é a disseminação mundial de uma nova doença."

  • HETERODOXAS: Contrário aos padrões, às normas ou às regras preestabelecidas.

    OBS: se todos virarem vegetarianos, resolve o problema. =D

ID
173671
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Que coreanos comam cachorros é um fato antropológico
que não deveria causar maior surpresa nem revolta. Franceses
deliciam-se com cavalos e rãs, chineses devoram tudo o que se
mexe - aí inclusos escorpiões e gafanhotos - e boa parte das
coisas que não se mexem também. Os papuas da Nova Guiné,
até algumas décadas atrás, fartavam-se no consumo ritual dos
miolos de familiares mortos. Só pararam porque o hábito estava
lhes passando o kuru, uma doença neurológica grave.
Nosso consolidadíssimo costume de comer vacas configura,
aos olhos dos hinduístas, nada menos do que deicídio.
A não ser que estejamos prontos a definir e impor um universal
alimentar, é preciso tolerar as práticas culinárias alheias, por mais
exóticas ou repugnantes que nos pareçam.

(Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 14.11.2009)

Deicídio significa um ato de

Alternativas
Comentários

  •  Letra A

     

    Deicídio significa literalmente "matar Deus" (do Latim Deus, "Deus" + -cida, "matar")

  •  

    Correto "a)"

    Segundo o IDicionário Aulete:

    (de:i.cí.di:o)

    1. Ação ou resultado de matar Deus ou um deus; morte a um deus

    2. Rel. A morte infligida a Cristo

    3. Fig. Contestação da existência de Deus ou de um deus; ATEISMO; CETICISMO

  • Siginificado de Deicídio = Morte praticada em um Deus

    Logo a alternativa correta é a letra A

    Bons Estudos !!!

  • Deicídio - Morte que os Judeus deram a Cristo

    Ou seja, Matar um Deus

     

    Resposta Letra A

    Bons Estudos Pessoal !!

     

    Paulo.

  • "Nosso consolidadíssimo costume de comer vacas configura, aos olhos dos hinduístas, nada menos do que deicídio."

     

    Bastava saber que as vacas são seres sagrados para os hinduístas(Religião predominante na India). Com isso ficaria fácil achar o significado de Deicídio.

     

    GAB. LETRA A

  • Quase 10 anos depois de sua publicação em meio a PANDEMIA DE CORONAVIRUS, me deparo com esse texto tão atual, reflexivo e importante.

  • Assertiva a

    Nosso consolidadíssimo costume de comer vacas configura,

    aos olhos dos hinduístas, nada menos do que deicídio. = matar um deus.

ID
173674
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Que coreanos comam cachorros é um fato antropológico
que não deveria causar maior surpresa nem revolta. Franceses
deliciam-se com cavalos e rãs, chineses devoram tudo o que se
mexe - aí inclusos escorpiões e gafanhotos - e boa parte das
coisas que não se mexem também. Os papuas da Nova Guiné,
até algumas décadas atrás, fartavam-se no consumo ritual dos
miolos de familiares mortos. Só pararam porque o hábito estava
lhes passando o kuru, uma doença neurológica grave.
Nosso consolidadíssimo costume de comer vacas configura,
aos olhos dos hinduístas, nada menos do que deicídio.
A não ser que estejamos prontos a definir e impor um universal
alimentar, é preciso tolerar as práticas culinárias alheias, por mais
exóticas ou repugnantes que nos pareçam.

(Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 14.11.2009)

Assinale a alternativa em que um adjetivo no superlativo está formado como em consolidadíssimo.

Alternativas
Comentários

  •  Alternativa correta letra D.

    O adjetivo consolidadíssimo está no superlativo absoluto.

    O superlativo absoluto se classifica em Analítico e Sintético.

    A.S. Analítico: palavra intensificadora + adjetivo:

    Ex: Ele estava muito feliz.

     

    A.S.sintético: adjetivo+ sufixo( íssimo, imo , érrimo)

    Ex: A casa é belíssima.

    Ou seja, o adjetivo consolidadíssimo é um adjetivo superlativo sintético e dentro das alternativas, o adjetivo que tem a mesma classificação é boníssimo.

     

  • Complementando: O que se faz referência ao superlativo absoluto boníssimo é a palavra BOM.

  • Complementando... rs !

    Processo mnemônico para nunca mais esquecer esse detalhe !!!

    Superlativo SINTÉTICO = SUFIXO ... ex: prefixo + ...íssimo (boníssimo. )

    Superlativo ANALÍTICO = ADVÉRBIO... ex: MUITO feliz.

    Bons estudos



  • GRAU DO ADJETIVO

    Para expressar as variaçôes de intensidade, o adjetivo apresenta-se em dois graus: comparativo e supelativo.

    1- Grau comparativo:
    O grau comparativo estabelece uma comparação entre dois ou mais seres.Pode ser:
    a) de igualdade: Este caminho é tão longo quanto aquele.
    b) de inferioridade: Este caminho é menos longo que aquele.
    c)de superioridade: Este caminho é mais longo que aquele.

    2-Grau superlativo
    O grau superlativo pode ser:
    a) relativo: relaciona a característica de um ser em relação a outros. Pode ser:
    de inferioridade: Ele é o menos fraco do grupo.
    de superioridade: Ele é o mairo fraco do grupo

    b) absoluto: a característica de um ser é intensificada sem relação com outros seres. Ocorre de duas formas:
    analítica: a intensificação se faz com o auxílio de um advérbio de intensidade:
    Este aparelho é muito fraco.
    sintética: a intensificação se faz com o auxílio de um sufixo:
    Este aparelho é fraquíssimo


    Fonte: Gamática da Língua Portuguesa  para concursos- Nilson Teixeira de Almeida

  • Será que o autor ainda mantém sua opinião quanto a tolerância às práticas culinárias alheias exóticas ou repugnantes?

  • Assertiva D

    adjetivo no superlativo está formado como em consolidadíssimo.= boníssimo.

ID
173677
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Que coreanos comam cachorros é um fato antropológico
que não deveria causar maior surpresa nem revolta. Franceses
deliciam-se com cavalos e rãs, chineses devoram tudo o que se
mexe - aí inclusos escorpiões e gafanhotos - e boa parte das
coisas que não se mexem também. Os papuas da Nova Guiné,
até algumas décadas atrás, fartavam-se no consumo ritual dos
miolos de familiares mortos. Só pararam porque o hábito estava
lhes passando o kuru, uma doença neurológica grave.
Nosso consolidadíssimo costume de comer vacas configura,
aos olhos dos hinduístas, nada menos do que deicídio.
A não ser que estejamos prontos a definir e impor um universal
alimentar, é preciso tolerar as práticas culinárias alheias, por mais
exóticas ou repugnantes que nos pareçam.

(Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo, 14.11.2009)

Assinale a alternativa em que o verbo parecer esteja empregado com a mesma regência com que aparece em: ... por mais exóticas ou repugnantes que nos pareçam.

Alternativas
Comentários

  • D - ......... se parece a .........

    E - está no sentido de parecer a mim.    seguindo a idéia do enunciado: ......... pareceram a nos.

  • ... por mais exóticas ou repugnantes que nos pareçam.   O verbo "parecer" está sendo utilizado como um verbo transitivo direto e indireto (VTDI):

    Pareceu o que? Exótiva e repugnante.  A quem? A nós.

     

    A única frase que em que o verbo "parecer" também é VTDI é a alternativa E. Vejamos:

    a) Parecia que as novas remessas tinham atrasado. Parecia o que? que as novas remessas tinham atrasado --> VTD

    b) Parecia impossível que houvesse um novo apagão. Parecia o que? Que houvesse um novo apagão --> VTD

    c) Jennifer Lopez parecia estar em dia de glória.  Parecia o que? Estar em dia de glória --> VTD  (OBS: Jenifer Lopes é sujeito!)

    d) Neschling se parece muito a Karajan em temperamento. O verbo é parecer-se. Quem se parece se parece com/a alguém. --> VTI

    e) Parecia-me triste aquela garota sentada ao canto. Parecia o que? Triste. A quem? A mim. --> VTDI   (aquela garota sentada no canto é sujeito!)  resposta correta

     

  • COLEGAS FIQUEI COM DÚVIDAS:

    A QUESTÃO PEDE PARA ANALISAR REGÊNCIA E NÃO COLOCAÇÃO PRONOMINAL.

    EU ENTENDO QUE REGÊNCIA SÃO PREPOSIÇÕES E NÃO PRONOMES....

    HELP ME....

  • A única que recebe a ação quando se fala  é a E, igual ao enunciado.

    nos pareçam -quem fala recebe a ação;

    parecia-me -quem fala recebe a ação.


    As outras alternativas é de quem se fala e sem sujeito.


ID
173680
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Troquei a máquina de escrever pelo computador há 21 anos,
o que provavelmente já me salvou a vida algumas vezes, mas
não pense que minhas relações com ele são uma maravilha. A
cada aperfeiçoamento no funcionamento da caranguejola, tenho
um motivo para sobressalto, até me acostumar com a novidade
e passar a dominá-la também. Uma delas é um novo e infernal
corretor automático de texto.
Ao perceber que as teclas estão sendo acionadas para formar
determinada palavra, o corretor, ligeiro que nem raposa, antecipase
e termina de escrevê-la por mim. Não sei se, com isso, está
apenas querendo se exibir ou se acha que errarei na grafia e
oferece-se para completá-la. Até aí tudo bem. Só que, ao fazer
isso, ele se atrapalha com os acentos, escreve o que não é para
escrever e me obriga a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma
correção mecânica, o que faço com sádico prazer.
Se quero me referir, por exemplo, ao grande sambista do
Estácio Alcebiades Barcellos, co-autor de "Agora é Cinza", inventor
do surdo e mais conhecido como Bide, ele intromete um
cretiníssimo circunflexo e transforma Bide em Bidê. O arquiteto
francês Le Corbusier torna-se Lê Corbusier. (...)

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 16.11.2009)

Segundo Ruy Castro, seu computador

Alternativas
Comentários

  • No texto : "Ao perceber que as teclas estão sendo acionadas para formar
    determinada palavra, o corretor, ligeiro que nem raposa, antecipase
    e termina de escrevê-la por mim" ele narra o processo do corretor tentar advinhar as palavras escritas.

ID
173683
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Troquei a máquina de escrever pelo computador há 21 anos,
o que provavelmente já me salvou a vida algumas vezes, mas
não pense que minhas relações com ele são uma maravilha. A
cada aperfeiçoamento no funcionamento da caranguejola, tenho
um motivo para sobressalto, até me acostumar com a novidade
e passar a dominá-la também. Uma delas é um novo e infernal
corretor automático de texto.
Ao perceber que as teclas estão sendo acionadas para formar
determinada palavra, o corretor, ligeiro que nem raposa, antecipase
e termina de escrevê-la por mim. Não sei se, com isso, está
apenas querendo se exibir ou se acha que errarei na grafia e
oferece-se para completá-la. Até aí tudo bem. Só que, ao fazer
isso, ele se atrapalha com os acentos, escreve o que não é para
escrever e me obriga a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma
correção mecânica, o que faço com sádico prazer.
Se quero me referir, por exemplo, ao grande sambista do
Estácio Alcebiades Barcellos, co-autor de "Agora é Cinza", inventor
do surdo e mais conhecido como Bide, ele intromete um
cretiníssimo circunflexo e transforma Bide em Bidê. O arquiteto
francês Le Corbusier torna-se Lê Corbusier. (...)

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 16.11.2009)

Pondo foco no contexto textual, o que o compositor Alcebiades Barcellos inventou foi

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra "B"

    É bem clara a passagem no texto: "...inventor do surdo e mais conhecido como Bide..."

    Surdo pra quem não sabe é o intrumento que dá o compasso do samba.

  • Surdo é um instrumento musical e também um objeto, as duas alternativas estão corretas. Tanto B quanto D

  • Fundamento. Explico.

    A questão comporta anulação! A alternativa (d) também é o gabarito, ao lado da letra (b).

    Não se discute, pois, que surdo é um instrumento musical, contudo não se pode negar também que ele é um objeto.

  • Todo dia aprendendo algo novo com a VUNESP kkkk

ID
173686
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Troquei a máquina de escrever pelo computador há 21 anos,
o que provavelmente já me salvou a vida algumas vezes, mas
não pense que minhas relações com ele são uma maravilha. A
cada aperfeiçoamento no funcionamento da caranguejola, tenho
um motivo para sobressalto, até me acostumar com a novidade
e passar a dominá-la também. Uma delas é um novo e infernal
corretor automático de texto.
Ao perceber que as teclas estão sendo acionadas para formar
determinada palavra, o corretor, ligeiro que nem raposa, antecipase
e termina de escrevê-la por mim. Não sei se, com isso, está
apenas querendo se exibir ou se acha que errarei na grafia e
oferece-se para completá-la. Até aí tudo bem. Só que, ao fazer
isso, ele se atrapalha com os acentos, escreve o que não é para
escrever e me obriga a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma
correção mecânica, o que faço com sádico prazer.
Se quero me referir, por exemplo, ao grande sambista do
Estácio Alcebiades Barcellos, co-autor de "Agora é Cinza", inventor
do surdo e mais conhecido como Bide, ele intromete um
cretiníssimo circunflexo e transforma Bide em Bidê. O arquiteto
francês Le Corbusier torna-se Lê Corbusier. (...)

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 16.11.2009)

O sentido de caranguejola no texto é

Alternativas
Comentários
  • Correto "a)"

    Segundo o IDicionário Aulete:

    (ca.ran.gue.jo.la)

    1. Armação de madeira pouco firme

    2. P.ext. Conjunto de coisas empilhadas sem segurança

    3. Fig. Aquilo (estrutura física, instituição, organização social etc.) que não tem ou não oferece estabilidade, segurança

    4. Bras. Pop. Ver calhambeque

    5. Jangada, ou qualquer armação em forma de grade, própria para levar objetos sobre a água

    6. Zool. Crustáceo decápode grande (Cancer pagurus), semelhante ao caranguejo, us. na alimentação

  • Caranguejola = ca.ran.gue.jo.la sf (caranguejo+ola) 1 Zool Grande crustáceo, parecido com caranguejo. 2 Armação de madeira, de pouca solidez. 3 gír Carro desconjuntado. 4 V engenhoca. 5 Acervo de coisas sobrepostas e mal seguras. 6 Empresa mal segura.

    Então a alternativa correta é a letra A

    Bons Estudos !!!

  • Botei Letra A, mas disse que tava errado que era letra D

    A Letra Certa é a A

    porque :

    Caranguejola - sf (caranguejo+ola) 1 Zool Grande crustáceo, parecido com caranguejo. 2 Armação de madeira, de pouca solidez. 3 gír Carro desconjuntado. 4 V engenhoca. 5 Acervo de coisas sobrepostas e mal seguras. 6 Empresa mal segura.

     

    Acho que o Gabarito está errado

    Resposta Letra A

    Bons Estudos Pessoal !!

     

    Paulo.

  •  Penso que o gabarito esteja correto. O autor usou a palavra destacada não no seu sentido literal, aureliano, MAS DE FORMA METAFÓRICA.......

  • "O sentido de caranguejola no texto..."

    PESSOAL, NAO EH O SENTIDO NO AURELIO, EH NO TEXTO

  • Concordo com os comentários acima em relação ao sentido metafórico, porém não consigo ver referência em nenhuma das alternativas apresentadas.  

    Pensei assim:

    Troquei a máquina de escrever pelo computador há 21 anos,
    o que provavelmente já me salvou a vida algumas vezes, mas
    não pense que minhas relações com ele ( COMPUTADOR ) são uma maravilha. A
    cada aperfeiçoamento no funcionamento da caranguejola... ( COMPUTADOR )

    É tão subjetivo que cada um pode inferir o que quiser. Eu pensei dessa maneira.
  • Amigos, a questão não pediu o sentido empregado no dicionário mas sim "O sentido de caranguejola no texto é"

    Pensem um pouco:
    Haveria algum sentido nisso?


    A cada aperfeiçoamento no funcionamento do "Conjunto de coisas empilhadas sem segurança", ou da "Armação de madeira pouco firme"?
    Como é dito em qualquer apostila de interpretação de texto, SE FIXE NO TEXTO!
    Não vá em busca de dicionários nem nada disso, somente o TEXTO!

    Assim, sem sombra de duvida, LETRA D

    "estrutura instável sem sustentação confiável."

  • A Banca buscou o sentido figurado da palavra, como sempre esta em alteraçao, ele usou a palavra "caranguejola" para imprimir um sentido de  coisa instável sem sustentação confiável ou seja sempre alterando suas funçoes .
    FORÇA E FE E AMOR PARA O QUE DER E VIER!!!


     

ID
173689
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Troquei a máquina de escrever pelo computador há 21 anos,
o que provavelmente já me salvou a vida algumas vezes, mas
não pense que minhas relações com ele são uma maravilha. A
cada aperfeiçoamento no funcionamento da caranguejola, tenho
um motivo para sobressalto, até me acostumar com a novidade
e passar a dominá-la também. Uma delas é um novo e infernal
corretor automático de texto.
Ao perceber que as teclas estão sendo acionadas para formar
determinada palavra, o corretor, ligeiro que nem raposa, antecipase
e termina de escrevê-la por mim. Não sei se, com isso, está
apenas querendo se exibir ou se acha que errarei na grafia e
oferece-se para completá-la. Até aí tudo bem. Só que, ao fazer
isso, ele se atrapalha com os acentos, escreve o que não é para
escrever e me obriga a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma
correção mecânica, o que faço com sádico prazer.
Se quero me referir, por exemplo, ao grande sambista do
Estácio Alcebiades Barcellos, co-autor de "Agora é Cinza", inventor
do surdo e mais conhecido como Bide, ele intromete um
cretiníssimo circunflexo e transforma Bide em Bidê. O arquiteto
francês Le Corbusier torna-se Lê Corbusier. (...)

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 16.11.2009)

Assinale a alternativa que apresenta sentido figurado de palavras.

Alternativas
Comentários

  • O sentido figurado ocorre quando as palavras ou expressões adquirem outro significado diferente do usual, ou seja, apresentam um valor conotativo em situações particulares de uso. Ex: Mariana é uma rosa.

    ... a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma correção mecânica,..

  • Assertiva A

    sentido figurado de palavras.

    ...a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma correção mecânica, ...

ID
173692
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Troquei a máquina de escrever pelo computador há 21 anos,
o que provavelmente já me salvou a vida algumas vezes, mas
não pense que minhas relações com ele são uma maravilha. A
cada aperfeiçoamento no funcionamento da caranguejola, tenho
um motivo para sobressalto, até me acostumar com a novidade
e passar a dominá-la também. Uma delas é um novo e infernal
corretor automático de texto.
Ao perceber que as teclas estão sendo acionadas para formar
determinada palavra, o corretor, ligeiro que nem raposa, antecipase
e termina de escrevê-la por mim. Não sei se, com isso, está
apenas querendo se exibir ou se acha que errarei na grafia e
oferece-se para completá-la. Até aí tudo bem. Só que, ao fazer
isso, ele se atrapalha com os acentos, escreve o que não é para
escrever e me obriga a teclar retrocessos e humilhá-lo com uma
correção mecânica, o que faço com sádico prazer.
Se quero me referir, por exemplo, ao grande sambista do
Estácio Alcebiades Barcellos, co-autor de "Agora é Cinza", inventor
do surdo e mais conhecido como Bide, ele intromete um
cretiníssimo circunflexo e transforma Bide em Bidê. O arquiteto
francês Le Corbusier torna-se Lê Corbusier. (...)

(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 16.11.2009)

Assinale a alternativa que contém duas palavras que se diferenciam da mesma forma que Bide e bidê.

Alternativas
Comentários

  • Homógrafo: vocábulo que se escreve com as mesmas letras de outro, embora de sentido e origem diferentes.

    Fábrica - substantivo;

    Fabrica - verbo.

  • Alternativa Correta - letra E

    porque lá no texto está se tratando da mesma palavra, mas com outros significados

    logo a única que corresponde a isso é a letra E - fábrica e fabrica

    Bons Estudos !!! 

  • Resposta Letra E

    Porque no texto as palavras significa coisas diferentes

    Fábrica é um Substantivo

    e Fabrica é um Verbo = Eu Fabrico

                                               Tu Fabricas

                                               Ele Fabrica

     

    Bons Estudos Pessoal !!

    Paulo.

  • Na questão as palavras bide - bidê se difere no acento circunflêxo e também na pronúncia, falamos mais intensamente a sílabas acentuadas, observe: 

    pais = pai e mãe;
    país = nação;

    secretária = profissão;
    secretaria = local onde se faz serviço administrativo;

    silêncio = interrupção de ruído;
    silencio =  imponho silêncio;

    Agora essa: Telefônica - Telefonica = 
    Passou uma matéria num jornal de quando a empresa espanhola Telefônica se instalou no Brasil, no começo nos anúncios a palavra Telefônica era sem o acento, o que gerou motivo de piada... e a desculpa "deles" era que na Espanha a palavra não tinha acento e pensaram que a falta do acento não iria ser notada ou fazer diferença aqui...  mas sabemos que a pronúncia sem o acento é no mínimo engraçada...

  • Qual o significado da palavra "bide"???

  • Dois significados para Bidê   1. Significados de Bidê : O Bidê é um móvel utilizado ao lado da cama, ou não, com a mesma funcionalidade que o criado mudo. Em verdade, é o mesmo criado mudo; a terminologia é de uso constante na cultura paranaense. O copo d'água fica sobre o bidê a noite toda. Sinônimos:  criado mudo, vaso Relacionadas:  banheiro, ducha d´água    2. Significados de Bidê : Vaso de banheiro que sai uma ducha d'água pra cima, para as mulheres se lavarem. Eu não sei usar o bidê
ID
173710
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o inadimplemento das obrigações, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • correta letra A : texto da lei  (não tem muito que pensar... só decorar)

    Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

    letra b : errada

    Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

    Letra c errada : não pode exceder a obrigação principal

    Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

    letra d : não precisa alegar e nem provar, pois a cláusula existe justamente para antecipar as perdas e danos.

    Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

    letra e errada : é o contrário. A mora começa no dia que ele fez po que deveria não fazer...

    Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster

  • CORRETO O GABARITO... Mora do devedor
    A mora do devedor ocorre quando este deixa de efetuar o pagamento na forma, tempo e lugar devidos. Está consubstanciada no citado artigo 394 quando estabelece que considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

    Mora do credor
    A mora do credor se dá quando este, sem justa causa, se recusa a receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
    A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação (CC, art.400).

  • Comentário objetivo:

    a) considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer. PERFEITO!

    Art. 394, CC/2002. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

    b) contam-se os juros de mora desde a propositura da ação CITAÇÃO INICIAL.   (Art. 405, CC/2002)  

    c) o valor da cominação imposta na cláusula penal pode NÃO PODE exceder o da obrigação principal.   (Art. 412, CC/2002)  

    d) para exigir a pena convencional, é NÃO É necessário que o credor alegue o prejuízo.   (Art. 416, CC/2002)  

    e) nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou EXECUTOU o ato de que se devia abster.   (Art. 390, CC/2002)   

ID
173713
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A - INCORRETA

    Art. 934, CC: Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

    B - INCORRETA

    Art. 927, CC: Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

    Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

    C - INCORRETA

    Art. 943, CC: O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

    D - INCORRETA

     Art. 950, CC: Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

    Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

    E - CORRETA

    Art. 945, CC: Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. 

ID
173716
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o direito de vizinhança, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...

    CÓDIGO CIVIL...Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

    Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

  • a) Art. 1.290. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

    b) Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

    c) Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.
    Parágrafo único. Em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

     

    d) Art. 1.303. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.

     

    e) Art. 1.310. Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.

     

  • CORRETO O GABARITO...

    CÓDIGO CIVIL...Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

    Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

  • Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

    O proprietário tem direito de de cercar/murar/valar ou tapar seu terreno, dividindo as despesas com o seu vizinho.

  • Errei não acreditando na expressão "de qualquer modo"...

ID
173719
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre os recursos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • a) ERRADA, Art. 500, inciso II, CPC: o recurso adesivo "será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

    b) ERRADA. Art. 517, CPC: "As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior".

    c) ERRADA. Art. 522, par. ún., CPC: "O agravo retido independe de preparo".

    d) CERTA. Art. 530, CPC: "Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência".

    e) ERRADA. Tal competência é o STJ, conforme art. 539, II, b do CPC e art. 105, II, c da CF.

  • Peço desculpas pela minha ignorância, mas entendo que a alternativa B está correta. Estaria equivocada se estivesse sendo afirmado que EM HIPÓTESE ALGUMA, as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação.

    De fato, em regra, as questões de fato não mencionadas no momento oportuno não poderiam ser em grau de recurso. A exceção é prevista no próprio artigo. Tudo bem que a exceção faça parte da regra, mas a questão ficou dúbia. E, neste caso, é passível de anulação. Entendo assim, pelo menos. Os caras recebem muito bem para fazer uma prova decente.

  • NCPC

     

    a) Errado. Art. 997. § 2o: II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

     

    b) Errado. Art. 1.014.  As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

     

    c) Não tem agravo retido no NCPC

     

    d) Não tem embargo infringente no NCPC

     

    e) Não tem recurso ordinário no NCPC

     

    Sem gabarito

ID
173722
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  •  Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

     § 1o São requisitos de admissibilidade da cumulação:

    I - que os pedidos sejam compatíveis entre si;

    II - que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

    III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

  • a) CERTA.

    b) ERRADA. Não se trata de inépcia da petição inicial, mas sim de julgamento com resolução de mérito (art. 269, IV do CPC).

    c) ERRADA. A reconvenção é ação autônoma; independe da ação originária. Expressamente: art. 317 do CPC.

    d) ERRADA. Trata-se, na realidade, da liquidação por artigos, conforme o art. 475-E do CPC.

    e) ERRADA. Art. 349, par. ún., CPC: "A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais". O que não pode acontecer é que ocorra a confissão por mandatário SEM poderes especiais.

  • Art. 292. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

  • GABARITO A

    a) é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
    Art. 292º do CPC - É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

    b) se considera inepta a petição inicial quando o juiz verificar desde logo a decadência ou prescrição.
    Art. 295º, Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
    I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

    II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

    III - o pedido for juridicamente impossível;

    IV - contiver pedido imcompatíveis entre si.

  • NCPC

     

    Art. 327.  É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

     

    Gabarito: A

ID
173725
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a ação cabível ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

Alternativas
Comentários

  • Art. 934 do CPC. Compete esta ação: 

    (...)

     III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

  • Gabarito: E

    Capítulo VI
    DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

    Art. 934. Compete esta ação:

    III- ao Município, a fim de impedir que o particular construaa em contravenção da lei, do regulamento ou de postu

  • LETRA E CORRETA 

    Art. 934. Compete esta ação:

    I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;

    II - ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;

    III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.


ID
173728
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Imagine que, com intenção de evitar a proliferação da gripe A (H1N1), o Congresso Nacional, por suas duas casas, tivesse aprovado projeto de lei, posteriormente sancionado pelo Presidente da República, que tornasse crime a conduta de falar em público sem utilização de máscara de proteção para contenção da saliva. Figure, ainda, que referida lei, quando da sua publicação, em abril de 2009, desde logo estabelecesse que tal criminalização teria vigência, apenas, nos meses de junho, julho e agosto de 2009. Por fim, imagine que nesse cenário, o professor Marcelo houvesse lecionado sem máscara para seus alunos no mês de julho de 2009, realizando, portanto, a conduta criminalizada pelo tipo penal. Com relação a esse caso hipotético, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • As leis temporárias e excepcionais encontram previsão no art. 3º do CP:

    Art. 3º. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstãncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    Segundo Rogério Greco (Curso de Direito Penal - Parte Geral), considera-se temporária a lei "quando esta traz expressamente em seu texto o dia do início, bem como o do término de sua vigência", o que se amolda à situação exposta. Excepcional, por outro lado, é "aquela editada em virtude de situações também excepcionais (anormais), cuja vigência é limitada pela própria duração da aludida situação que levou á edição do diploma legal". Não há, pois, nas leis excepcionais, prazo de duração especificado.

    Correta, então, a alternativa D.

  • A ultra-atividade da lei temporária. Art 3º CPB.

  • A questão traz as informações de uma excepcionalidade, contudo, estabelece um período determinado.

    Desta forma, a alternativa correta é a letra "D".

    Lei temporária com efeitos ultrativos (ultratividade).

  • Leis temporárias são as que possuem vigência pré-fixada pelo legislador e leis excepcionais são as que vigem durante situações de emergência, as duas são ultrativas, o que diferencia as primeiras das segundas é a fixação do início e do fim de vigência, nas temporárias.

  • APLICAÇÃO DA LEI PENAL
    Lei excepcional – é feita para durar somente em situações excepcionais. Ex: calamidade pública. Cessada a situação excepcional cessa automaticamente a vigência da lei.

    Lei temporária – é a lei feita para vigorar durante tempo certo e determinado. Na própria lei consta a data da sua revogação.

    Ambas são leis auto revogáveis, de vigência provisória.
    A lei excepcional e temporária continuam sendo aplicadas depois de revogadas aos fatos ocorridos durante a sua vigência.
    Como essas leis tem vigência curta, não seriam respeitadas se não fossem aplicadas depois de revogadas.

    OBS: a questão tentou confundir, pois no caso da questão seria uma situação excepcional, mas devido ao fato de que na própria lei houve a determinação da data da revogação da lei, e o tempo certo e determinado de sua duração, se caracteriza como uma lei temporária.
  • LEIS DE VIGÊNCIA TEMPORÁRIA

    Art. 3º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    Leis autorrevogáveis: são também chamadas de leis de vigência temporária. Comportam duas espécies, a lei excepcional e a lei temporária:

    a) lei excepcional: é a feita para vigorar em períodos anormais, como guerra, calamidades etc. Sua duração coincide com a do período (dura enquanto durar a guerra, a calamidade etc.);

    b) lei temporária: é a feita para vigorar em um período de tempo previamente fixado pelo legislador. Traz em seu bojo a data de cessação de sua vigência. É uma lei que desde a sua entrada em vigor está marcada para morrer.

    FONTE: CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL - FERNANDO CAPEZ

  • MACETE:

    A) LEI EXCEPCIONAL = VIGÊNCIA INDETERMINADA + EFICÁCIA RESTRITA AO PERÍODOS EXCEPCIONAIS;

    B) LEI TEMPORÁRIA = VIGÊNCIA DETERMINADA PELO TEMPO DE SUA DURAÇÃO + EFICÁCIA DETERMINADA PELO TEMPO DE SUA DURAÇÃO.


    PONTOS COMUNS: AMBAS SERÃO APLICADAS, MESMO APÓS O TÉRMINO DE SUA EFICÁCIA (LEI EXCEPCIONAL) ou DE SUA VIGÊNCIA (LEI TEMPORÁRIA)


    CONCLUSÃO: A LETRA "A" ESTÁ ERRADA, POIS A LEI EXCEPCIONAL TEM A EFICÁCIA vinculada a uma determinada circunstância social como calamidades ou guerras (...).


    BONS ESTUDOS A TODOS!

  • Essa questão mesmo sendo hipotética ela trás dois casos a se pensar, no caso da questão "D" que é a correta de acordo com o gabarito, se tivesse só ela tudo bem não haveria duvidas.

    Mas se olharmos bem a questão "E'' Para finidade da lei, dentro do contexto temporário, seria preciso ter o relato do caso para o professor ser indiciado.

  • não consegui entender...

    a alternativa d diz que "se trata de lei penal temporária,(ok. concordo) sendo que os fatos típicos praticados por Marcelo, mesmo após o término da vigência da lei, serão punidos por ter tal espécie de norma efeito ultrativo".

    Art. 3º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    Bom, eu entendia que o fato típico teria que ser praticado ainda na vigência da lei!

    A questão diz que ele responderia por conduta pratica após a vigência, o que confunde muito!!!

    após não haveria mais conduta típica.

    então ele já tinha praticado, na vigência, e ainda que a lei tenha sido extinta, ele continuaria sendo processado pelo crime.

    Confuso, eu achei


  • Copiei a dica da colega Patrícia Abadie:

     

    "APLICAÇÃO DA LEI PENAL
    Lei excepcional – é feita para durar somente em situações excepcionais. Ex: calamidade pública. Cessada a situação excepcional cessa automaticamente a vigência da lei.

    Lei temporária – é a lei feita para vigorar durante tempo certo e determinado. Na própria lei consta a data da sua revogação.

    Ambas são leis auto revogáveis, de vigência provisória.
    A lei excepcional e temporária continuam sendo aplicadas depois de revogadas aos fatos ocorridos durante a sua vigência.
    Como essas leis tem vigência curta, não seriam respeitadas se não fossem aplicadas depois de revogadas.

    OBS: a questão tentou confundir, pois no caso da questão seria uma situação excepcional, mas devido ao fato de que na própria lei houve a determinação da data da revogação da lei, e o tempo certo e determinado de sua duração, se caracteriza como uma lei temporária."

  • LEI TEMPORÁRIA x EXCEPCIONAL

    Para fins de Direito Penal, tem-se que a lei temporária ou lei temporária em sentido estrito, consiste em norma que traz em seu bojo tempo de vigência prefixado.

    A Lei excepcional ou lei temporária em sentido amplo, por sua vez, consiste em norma que tem por escopo atender necessidades estatais transitórias, tais como guerra ou calamidade, perdurando por todo o período considerado excepcional. Daí dizer-se serem ultra-ativas, ou em outras palavras, irradiarem efeitos mesmo depois da sua vigência, ou de outra forma ter-se-ia uma ineficácia preventiva como ensina Rogério Sanches.

    Lei Excepcional ---> utilizada em períodos de anormalidade social, como por exemplo: guerra, calamidades públicas, enchentes, grandes eventos, etc. -> é ultra-ativa, extra-ativa e autorevogável.

    Segundo Rogério Sanches, " A lei temporária ( ou temporária em sentido estrito) é aquela instituída por um prazo determinado, ou seja, é a lei que criminaliza determinada conduta, porém prefixando no seu texto lapso temporal para a sua vigência (Ex: Lei 12.663/12 Lei da Copa do mundo Fifa). A lei expecional (ou temporária em sentido amplo) é editada em função de algum evento transitório, como estado de guerra, calamidade ou qualquer outra necessidade estatal. Perdura enquanto persistir o estado de emergência".       Ambas as leis (temporária e excepcional) são autorrevogáveis, daí porque chamadas também de leis intermitentes. Esta característica significa dizer que as leis temporárias e excepcionais se consideram revogadas assim que encerrado o prazo fixado (lei temporária) ou cessada a situação de anormalidade (lei excepcional). É possível afirmar que elas são ultra-ativas, alcanção os fatos praticados durante a sua vigência, ainda que as circunstâncias de prazo (lei temporária) e de emergência (lei excepcional) tenha se esvaído, uma vez que essa condições são elementos temporais do próprio fato típico. O autor destaca que , por serem (em regra) de curta duração, se não tivesse característica da ultra-atividade, perderiam sua força intimidativa. Em outras palavras, as leis temporárias e excepcionais não se sujeitam aos efeitos da abolitio criminis (salvo se houver lei expressa com esse fim).

  • lei temporária, pois tem uma data fim prevista.

    A lei excepcional não tem Data fim prevista.

    Neste caso Aletra D tem a data fim prevista.

    Embooooora, eu tenha para mim, que uma doença deveria ser uma lei excepcional, sem data Fim.

    MAS não nos cabe interpretar e opinar enunciados, e sim aplicar as regras.

    que são

    -> Temporária tem data Fim

    -> Excepcional NÃO tem data fim

  • Princípio da Ultratividade + Princípio da Atividade.

    O 1º possibilita a retroatividade da lei.

    O 2º diz que para o DT.Penal do BR interessa o momento da ação/Omissão da conduta. Logo não é cabível o momento da denúncia.

  • a lei excepcional E temporária não se confundem. A primeira, que ocorre em casos de calamidades, etc, não tem tempo predeterminado. A sua vigência dura enquanto houver tal calamidade. Já a temporária, tem o tempo de sua revogação predeterminada, e como diz no texto "junho, julho e agosto" deixou claro que a lei é temporária.

  • Excelente questão para cair nas provas futuras, tendo em vista que 2020 (COVID-19)

    Em regra, ultratividade não existe, nenhuma lei penal será aplicada a fatos posteriores a sua revogação.

    Entretanto, existem duas exceções, uma para súmula 711 STF e outra para leis excepcionais/temporárias.

    Súmula 711 STF - A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. (exceção a irretroatividade maléfica)

    gabarito letra D

  • 1º É uma lei Temporária , uma vez que o legislador estipulou um prazo e um fim

    Um exemplo real: Lei da Copa Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012.

    2º É ultra-ativa

    Súmula 711 do STF

    A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.

  • Quase uma premonição do coronavírus, só faltou criminalizar a conduta de não usar máscaras em público.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores. Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações; Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo; E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração; Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia. Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial “FAÇA DIFERENTE” SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Esta incorreta a alternativa D, lei temporária e excepcional não é ultra-ativa, pois a lei continua vigente embora inapta a reger novas situações.

  • Geralmente, a lei penal não pode retroagir nem ultragir em prejuízo, pois quase sempre se aplica a lei mais benéfica. Entretanto, no caso das leis temporárias e excepcionais, isso não ocorre. As leis temporárias ou excepcionais, mesmo após revogadas, continuarão a alcançar os fatos praticados durante sua vigência, sendo possível, portanto,a ocorrência da ultratividade em prejuízo, ao contrário da regra geral estabelecida para as leis penais.

    Fonte: PDF do Gran - professor Douglas Vargas.

  • Questão quase atual, basta colocar Covid-19.

ID
173731
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Investigador da Polícia Civil, legalmente, efetua prisão de acusado da prática de diversos crimes de furto e encontra com o detido diversas joias, que sabidamente são produto de crime. O Investigador, então, toma algumas das joias para si, delas se apoderando definitivamente, e as deixa de apresentar à apreensão da autoridade policial. A conduta descrita amoldase ao tipo penal que descreve o crime de

Alternativas
Comentários

  • Alternativa CORRETA letra A

    A conduta descrita na questão amolda-se ao tipo penal que descreve o crime de PECULATO.

    É um crime cometido pelo funcionário público contra a Administração Pública em geral. Configura tal conduta delituosa quando o funcionário apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão da função, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. Este crime funcional pode se dar de duas formas, como peculato furto, também chamado de peculato impróprio, previsto no § 1º do artigo 312 do Código Penal; ou como peculato culposo, previsto no § 2º desse mesmo dispositivo legal. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Vejamos a legislação correlata ao tema disposta no artigo 312 do Código Penal e seguintes:

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

  • -Peculato: Apropriação indébita do funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

  • Resposta correta: letra A

    fundamento: art. 312 do CP "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.....

    A primeira parte desse dispositivo trata do PECULATO-APROPRIAÇÃO. Apropriar = fazer sua a coisa de outra pessoa, invertendo o ânimo sobre o objeto, passando a agir como se dono fosse.

    Como o investigador da PC teve a posse das jóias em razão do cargo e delas se apropriou, não restituindo-as a autoridade policial, cometeu crime de peculato-apropriação.

    Confira os exemplos dados pela doutrina: carteiro que se apossa do dinheiro que se encontra em um pacote de entrega; carcereiro que recebe os objetos do preso e os toma para si; policial que apreende objeto com bandido e fica com ele.

  • Peculato -  É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Veja Arts. 312 e 313, do Código Penal.
     

  • Pessoal, vamos parar de escrever 300 comentários iguais !!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Questão Confusa!! O axioma dessa assertiva esta em saber se o bem furtado encontrava-se sob a custódia do Estado. Se um PM durante a revista do carro de um traficante rouba-lhe o porta-cds, é, sim, crime de furto. Capciosamente o examinador deixou isso no vazio.

  • Letra a). É peculato, uma vez que apropriou-se de bem que tinha em razão do cargo.

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • No peculato a lei tutela o bem público e também os particulares que estejam sob custódia da Administração. No último caso, o crime é também chamado de PECULATO-MALVERSAÇÃO. Ex: carteiro que se apossa do dinheiro que se encontra em um pacote; carcereiro que recebe os objetos do preso e os toma para si; policial que apreende objeto com bandido e fica com ele.

    Se a coisa particular não estiver sob a guarda ou custódia da administração e o funcionário dela se apropriar, responderá por apropriação indébita.

  • Pessoal, não tem como ser furto ou apropriação.

    O acusado foi devidamente preso pelo investigador (a questão fala: legalmente), portanto já estava em poder do Estado, ainda que não tenha chegado à delegacia, bem como o produto do crime. Portanto, o investigador já detinha a posse dos objetos em razão do cargo.

    A partir do momento que ele mudou o ânimo de sua posse, tomando os bens para si, ele praticou o crime de peculato.  

    O fato de o investigador levar o autor e os bens à delegacia faz parte apenas de procedimentos para formalização da prisão e apreensão dos bens, porém eles já estavam sob a tutela do Estado desde o flagrante.
  • caros senhores certamente , pelos fundamentos já expostos trata-se de peculato. mas na minha humilde opinião seria peculato furto e naõ peculato apropiação, pois o invetigador tem a mera detenção e não a posse do bem.
  • Gabarito: A

    Como já dito anteriormente pelos colegas, o conceito de peculato encontra-se no art. 312, do Código Penal: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

    Atente-se portanto,  que no caso em tela trouxe  investigador de polícia, ou seja, funcionário público. Caso fosse praticado por     particular o crime descrito não seria o de peculato, mas configuraria o de apropriação indébita, conforme art. 168 do CP:

    Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

    Jesus Abençoe!

  • PECULATO

    Art. 312 - (apropriação / desvio) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (a expressão “posse’, nesse crime, abrange também a detenção e a posse indireta; ela deve ter sido obtida de forma lícita) (apropriação - o funcionário tem a posse do bem, mas passa a atuar como se fosse seu dono - ex.: carcereiro que recebe os objetos do preso e os toma para si; policial que apreende objeto do bandido e fica com ele etc. ),

  • a) Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    b) Receptação

    Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

    c)Apropriação indébita 
    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    d) Prevaricação

    Art. 319:Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    e) Furto

    Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel


    Sendo assim de acordo com o disposto a cima a resposta correta é Peculato



  • Eu discordo do gabarito. 

    Segundo Victor Eduardo Rios Gonçalves: "A lei tutela o bem público e também os particulares que estejam sob custódia da Administração"

    "Veja-se que o objeto material do crime é qualquer bem público ou particular que se encontra sob a guarda ou custódia da Administração. Assim, um policial que está, por exemplo, atendendo uma ocorrência acerca de colisão de veículos e subtrai o CD player de um dos carros, aproveitando-se da distração do dono, comete furto (art. 155), e não peculato, pois o objeto subtraído não estava sob a custódia da Administração Pública. " (sinópses- dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administração pública).

    Na questão: 
    Investigador da Polícia Civil, legalmente, efetua prisão de acusado da prática de diversos crimes de furto e encontra com o detido diversas joias, que sabidamente são produto de crime. O Investigador, então, toma algumas das joias para si, delas se apoderando definitivamente, e as deixa de apresentar à apreensão da autoridade policial. A conduta descrita amoldase ao tipo penal que descreve o crime de

    Como as jóias não estavam sob custódia da administração pública, não há como configurar peculato, e sim furto.

  • Acredito que a resposta seja a alternativa A.

    Apesar das jóias não serem da Administração, o policial só teve êxito em subtrair-las para si, pelo fato de ser policial. 

  • DOS CRIME PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    PECULATO

    ART. 312 APROPRIAR-SE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE DINHEIRO, VALOR OU QUALQUER OUTRO BEM MÓVEL, PÚBLICO OU PARTICULAR, DE QUEM TEM POSSE EM RAZÃO DO CARGO, OU DESVIÁ-LO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO.

    PENA - RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS + MULTA

    1º APLICA-SE A MESMA PENA, SE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EMBORA NÃO TENDO A POSSE DO DINHEIRO, VALOR OU BEM, O SUBTRAI, OU CONCORRE PARA QUE SEJA SUBTRAÍDO, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, VALENDO-SE DE FACILIDADE QUE LHE PROPORCIONA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO.

  • Mateus Pereira ,com a devida vênia discordo de sua afirmação.

     

    Se observar atentamente o enunciado verá que a ocorrencia no caso concreto é por crime de roubo , o que torna o produto desse roubo objeto de custódia da  administração pública tipificando como peculato a conduta do agente infrator,

     

  • gb a

    pmgoo

  • gb a

    pmgoo

  • vem satanas, separa uma vaga que ja é minha nessa desgraça!!!!!!

  • Assertiva A

    O Investigador, então, toma algumas das joias para si, delas se apoderando definitivamente = peculato.

  • No mesmo sentido Q867440

ID
173734
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa às provas, considere as seguintes assertivas, indicando, a seguir, a alternativa adequada.

I. Ao acusado em ação penal é facultado indicar assistente técnico e formular quesitos, no que concerne à prova pericial.

II. O surdo-mudo não será interrogado, mas lhe será obrigatoriamente nomeado defensor.

III. Quando da oitiva de testemunhas,as partes deverão formular a pergunta ao juiz que, em seguida, irá direcioná-la à testemunha.

Está correto apenas o contido em

Alternativas
Comentários

  • § 3o  Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    Art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:

    III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas.

    Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  • Artigo 212 do CPP: "As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, nao admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida".

  • Complementando:

    No julgamento dos processos do Júri, as perguntas serão realizadas diretamente pela acusação e pela defesa ao interrogando (art. 474, § 1° do CPP).

    Já as perguntas feitas eventualmente pelos jurados seguem o sistema presidencialista (art. 474, § 2° do CPP). 

     

    Sistema presidencialista - as perguntas são formuladas ao Juiz, que as direciona ao interrogando, podendo, inclusive, indeferir as perguntas que forem irrelevantes ou impertinentes, ou, ainda, aquelas que já tenham eventualmente sido respondidas.

     

    Gab. C (já explicado)

  • O sistema adotado pelo CPP foi o cross examination, salvo no juri, que o sistema é o presidencialista.

  • NO CPP O SISTEMA PRESIDENCIALISTA FICOU SUPERADO.

  • I CORRETA: Trata−se de previsão contida no art. 159, §5º do CPP.

    II  ERRADA: O surdo−mudo será interrogado de acordo com as regas do art. 192 do CPP.

    III ERRADA: Tal sistema, chamado de presidencialista, não mais vigora com relação à inquirição das testemunhas pelas partes, que poderão se dirigir diretamente às testemunhas, nos termos do art. 212 do CPP.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

  • I- Certo

    II- Errado. Ao surdo-mudo será-lhe nomeado pessoa capaz de entendê-lo ( interprete de sinais)

    III- Errado. Até 2008 Vigorava o sistema presidencialista ( descrito na assertiva) , Contudo atualmente as perguntas serão feitas diretamente às partes ( sistema do cross-examination)

  • Perguntas serão feitas diretamente as testemunhas

  • § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

    Art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte:

    III - ao surdo-mudo as perguntas serão formuladas por escrito e do mesmo modo dará as respostas.

    Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  • Gabarito: Alternativa C

    A Lei 11.690/2008 alterou a forma da realização da inquirição das testemunhas no processo penal.

    Antes, as perguntas das partes (acusação e defesa) eram realizadas por intermédio do juiz, isto é, era pedido a este que apresentasse à testemunha o questionamento. Tratava-se do sistema presidencialista de inquirição. Com a reforma do art. 212 do CPP pela lei supracitada, adotou-se o sistema do cross examination, em que a parte realiza questionamentos diretamente à testemunha, sem a intermediação do juiz. No atual modelo, não pode o juiz iniciar a inquirição de testemunha, cabendo-lhe, apenas, complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos. ATENÇÃO: Quanto ao interrogatório do acusado, por ser um ato privativo do juiz, são feitas as perguntas diretamente pelo Juiz, e sobre dúvidas e as eventuais reperguntas, essas também serão feitas por intermédio do magistrado, vigendo ainda o sistema presidencialista conforme dicção do artigo 188 do CPP.

    Obs: Também convém lembrar, que no tocante ao tribunal do júri, ainda se mantém em parte o sistema presidencialista, uma vez que os jurados podem realizar perguntas à testemunha, mas somente por intermédio do juiz presidente. Assim, especificamente no rito especial do júri, há adoção de ambos os sistemas: presidencialista, quanto aos questionamentos dos jurados, e do cross examination, quanto às perguntas das partes.

    Abraços e bons estudos

ID
173737
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita quando

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: a

     Art. 627, CLT - A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla visita nos seguintes casos:

    a) quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis;

    b) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.

  • Apenas como complementação dos estudos, além dos casos mencinados no artigo 627 da CLT, aplica-se o critério da dupla visita também nos casos abaixo:
    - Estabelecimento com até dez empregados (parágrafos terceiro e quarto do artigo sexto da Lei 7.855/89); e,
    - Microempresa e empresa de pequeno porte (inciso IV do artigo 23 do Regulamento da Inspeção do Trabalho e do artigo 55 (caput e parágrafo primeiro) da Lei Complementar 123/06).

    Somente não é aplicado, nestes casos, o critério da dupla visita, quando ficar constatado as seguintes infrações: falta de registro de empregado, falta de anotação da CTPS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, quando o auto de infração será lavrado imediatamente, independentemente de dupla visita, sob pena de responsabilidade administrativa do Auditor-Fiscal do Trabalho responsável pela fiscalização.

  • Gabarito letra A.

     

     

    RIT - Art. 23. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores  quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita nos seguintes casos:


    I - quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis;


    II - quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos;

     

    § 1º A autuação pelas infrações não dependerá da dupla visita após o decurso do prazo de noventa dias da vigência das disposições a que se refere o inciso I ou do efetivo funcionamento do novo estabelecimento ou local de trabalho a que se refere o inciso II.

ID
173740
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Quanto à jornada de trabalho, considere os itens:

I. o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral;

II. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução;

III. não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes a dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários;

IV. em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 15 (quinze) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 1 (uma) hora.

Está correto apenas o contido em

Alternativas
Comentários

  • Item I - CORRETO

    CLT, Art. 58-A, § 1o  O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

    Item II - CORRETO

     CLT, Art. 58, § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

    Item III - ERRADO

    CLT, Art. 58, § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

    Item IV - ERRADO

    Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas

  • Questão se tornará com o único item correto (I) em 14/11/2017

     

    CLT

     

    Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

     

    § 1o Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

     

    § 2o O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive, fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.  

  • DIREITO AO PONTO!

    A questão ficou desatualizada após a Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017.

    O ítem II foi modificado por essa lei. Agora tem a seguinte redação: CLT - Jornada de Trabalho - Art. 58, 
    § 2º     O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

    Portanto, apenas o ítem I está correto hoje, 12/02/2018, o qual é a reprodução ipsis letteris do Art. 58-A,
    § 1º -     O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral; 

    ___________________
    foco força fé

     

ID
173743
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

O processo trabalhista segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, na qual é possível encontrar a seguinte previsão:

Alternativas
Comentários

  • A - INCORRETA

    Art. 896, § 4º, CLT - A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

    B - INCORRETA

    Art. 850, CLT - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

    C - INCORRETA

    Art. 852-A, CLT. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

    Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

    D- INCORRETA

    Art. 878, CLT - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior.

    E - CORRETA

    Art. 843, CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

  • AUTARQUIA TA FORA DO SUMARÍSSIMO.

  • Quanto a Execução de Oficio teve uma mudança na "Reforma":

    Art. 878.  A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

     

ID
173746
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca das normas complementares, assinale a alternativa que contempla uma delas.

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO....
    CTN
    Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

            I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

            II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

            III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

            IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

            Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

  •  

    São normas complementares, segundo a forma do art. 100 do CTN  

     

    Art. 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

            I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;

            II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

            III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

            IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

            Parágrafo único. A observância das normas referidas neste artigo exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

ID
173749
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a assertiva consonante com as disposições do Código Tributário Nacional.

Alternativas
Comentários

  • Letra A) Art. 108, I, CTN

    Letra B) Art. 108, §2o, CTN

    Letra C) Art. 110, CTN

    Letra D) Art. 109, CTN

    Letra E) Art. 111, III, CTN

  • Letra "C" está correta.

    CTN - Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

     

  • a) FALSA - Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá utilizar a analogia.

    Art. 108, CTN. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

            I - a analogia;

            § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

    b) FALSA - Do emprego da equidade poderá resultar dispensa do tributo devido.

     Art. 102, § 2º, CTN. O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
     
     c) CORRETA -  A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance dos institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, para definir ou limitar competências tributárias.

            Art. 110, CTN. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. 


    d) FALSA - Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive, para definição dos respectivos efeitos tributários.

            Art. 109, CTN. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.


    e) FALSA - Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

            Art. 111, CTN. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

            I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

            II - outorga de isenção;

            III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 

ID
173752
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise as afirmações.

I. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

II. Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo, posto que, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui majoração de tributo.

III. A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham o Código Tributário Nacional ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.

Pode-se dizer que

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO....

    CTN

    Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

  • Resposta "E" está correta.

    CTN:

    Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

    Art. 102. A legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham esta ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.

     

  • Comentando o erro da II:

    I. Somente a lei pode estabelecer a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo, posto que, nos termos do Código Tributário Nacional, constitui majoração de tributo.

     De acordo com o Art. 97:

            § 2º     Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

  • Pautou-se na literalidade do art. 98 CTN.
    Há bancas que consideram a jurisprudência do STF de que os tratados e as convenções serão interpretados como norma especial, o que significa dizer que estes não revogariam e sim suspenderiam ou modificariam a lei interna.
ID
173755
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: d, conforme art. 82, da Lei 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações:

    A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

  • Essa questão é de resposta imediata, conforme o artigo 82, LSA, já estudado por nós.

    Art. 82. A constituição de companhia por subscrição pública depende do prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, e a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

    Sendo assim, resposta é a letra D.

    Resposta: D

ID
173758
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Nas sociedades anônimas,compete privativamente à assembleia- geral

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta: a, nos termos do art. 122, Lei 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações:

    Art. 122. Compete privativamente à assembléia-geral:

            I - reformar o estatuto social;

            II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142;

            III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;

            IV - autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto no § 1o do art. 59;

           V - suspender o exercício dos direitos do acionista (art. 120);

            VI - deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social;

            VII - autorizar a emissão de partes beneficiárias;

            VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e

            IX - autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.

            Parágrafo único. Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de concordata poderá ser formulado pelos administradores, com a concordância do acionista controlador, se houver, convocando-se imediatamente a assembléia-geral, para manifestar-se sobre a matéria.

  • Comentando as erradas:

    b, c e d são de competência do Conselho de Administração (art. 142, incisos I, III e IX, L. SAs)

    e - cria-se o projeto de estatuto (art. 83, L. SAs), o qual é aprovado pela Assembléia de Constituição (art. 87 da L. SAs).
  • Pela interpretação do disposto no artigo 120 da Lei das Sociedades Anônimas, tem-se claro entendimento que haverá suspensão do exercício dos direitos daquele acionista que deixar de cumprir a obrigação imposta pelo estatuto ou pela lei, por deliberação da assembléia-geral, independentemente de ser acionista controlador ou não. A suspensão estará atrelada ao cumprimento da obrigação. Por isso, tão logo, cumprida disposição que o acionista tenha deixado de cumprir, estando ela estabelecida na lei ou no estatuto, cessam-se os efeitos da suspensão.

  • E- Errado. Correto: Reformar

  • Precisamos nos remeter ao artigo 122, LSA:

    Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral:

    I - reformar o estatuto social;

    II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ressalvado o disposto no inciso II do art. 142;

    III - tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas;

    IV - autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto nos §§ 1º., 2º. e 4º. do art. 59;.

    V - suspender o exercício dos direitos do acionista (art. 120);

    VI - deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social;

    VII - autorizar a emissão de partes beneficiárias;

    VIII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

    IX - autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.

    A resposta do nosso enunciado é justamente a letra A, associada ao inciso I do artigo 122, LSA.

    Resposta: A

ID
173761
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

É correto afirmar que, nas sociedades anônimas,

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Lei 6.404/76 (das Sociedades por Ações):

    A - INCORRETA

    Art. 5º O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.

    B - INCORRETA

    Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

    C - CORRETA

    Art. 11. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

    § 2º O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

    D - INCORRETA

    Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

    E - INCORRETA

    Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.

    Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.

  • Questão mal formulada! Em relaçao ao item B, o art.7@ da lei da S.A. não impede que o capital seja constituido "apenas com dinheiro", ainda que admita a possibilidade de ser constituído com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro 

  • Letra A. O capital social será expresso em moeda nacional, não existindo previsão para moeda estrangeira, nos termos do artigo 5º., LSA. Assertiva errada.

    Letra B. O capital social, além do dinheiro, poderá ser formado por qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, nos termos do artigo 7º., LSA. Assertiva errada.

    Letra C. Trata-se da literalidade do parágrafo segundo do artigo 11, LSA. Assertiva certa.

    Letra D. Não é permitida mas vedada, nos termos do artigo 13, LSA. Assertiva certa.

    Letra E. Na verdade, a ação é indivisível em relação à companhia, nos termos do artigo 28, LSA. Assertiva errada.

    Resposta: C

ID
173764
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Na Ação Civil Pública,

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO...
    LEI No 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.
    Art. 5oTêm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
    § 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. 

  • Extrai todas as justificativas a seguir da Lei 7.347/85:
     
    a) não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora em honorários de advogado, custas e despesas processuais, salvo comprovada capacidade econômica dessa, o que lhe retira a qualidade de hipossuficiente.
    Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. (Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990)
     
    b) o Ministério Público atuará, facultativamente, como fiscal da lei, caso não intervenha como parte no processo.
    Art. 5º. § 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
     
    c) admitir-se-á o litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados, na defesa dos interesses que são objeto da Lei n.º 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).
    Art. 5º. § 5.° Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta lei. (Incluído pela Lei nª 8.078, de 11.9.1990) (Vide Mensagem de veto)   (Vide REsp 222582 /MG - STJ)
     
    d) poderá ser negada certidão ou informação ao Ministério Público, somente nos casos em que a lei impuser sigilo. Neste caso, não há, por imposição legal, possibilidade de requisição, mesmo que esta seja feita por intermédio do Poder Judiciário.
    Art. 8º Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 15 (quinze) dias.
    (...)
    § 2º Somente nos casos em que a lei impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação, hipótese em que a ação poderá ser proposta desacompanhada daqueles documentos, cabendo ao juiz requisitá-los.
     
    e) sua propositura, em um foro, não inibe a propositura posterior de outras ações civis públicas com a mesma causa de pedir o objeto em foros distintos, não ocorrendo, nesse caso, o fenômeno da prevenção.
    Art. 2º As ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.
    Parágrafo único  A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)
     
    Fiquem com Deus e bons estudos!

  • A - Incorreta.

    Haverá condenação salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. Art. 18.

    B - Incorreta.

    É obrigação do MP atuarna ACP. 

    C - Correta.

    Art.5, § 5.° 

    D - Incorreta.  

    O juiz poderá requisitar. Art. 8, § 2º

    E - Incorreta.

    Sua propositura tonar prevento o juízo.  

ID
173767
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

No que tange aos recursos hídricos, é possível afirmar que

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO....

    LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997.

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

            I - a água é um bem de domínio público;

            II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

            III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

            IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

            V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

            VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  • Gabarito: B

    c)  Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

    d)   Art. 20. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga, nos termos do art. 12 desta Lei.

    e)   Art. 18. A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

    Os artigos são da Lei 9.433/97.

ID
173770
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Diante da Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, pode-se dizer que

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO....
    Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997

    Art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

    I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

    II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

    III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

    Parágrafo único - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997:
    "Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
    [...]
    V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;"

    Observação: RESOLUÇÃO/CONAMA Nº 009, de 03 de dezembro de 1987 dispõe sobre a audiência pública para análise e discussão de EIA/RIMA
  • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 :

    "Art. 11- Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do 
    empreendedor."

    "Art. 19 - O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: 
     
    I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais, 
     
    II- Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a 
    expedição da licença; 
     
    III- superveniência de graves riscos ambientais e de saúde."
  • Pessoal, 

    Vale lembrar que com a edição da LC 140/11, regulamentando o art. 23, parágrafo unico, CF, a Resolução 237 CONAMA perdeu prestígio.

    Atualmente só vale para o que a lei for omissaç

    Entretanto, é bom lembrar que a LC ratificou a maioria das disposições da resolução
  • Não diga isso, Adriano!
    A Resolução n. 237 do CONAMA  é que trata do procedimento e dos prazos para o licenciamento ambiental! A LC 140, relativamente a essa matéria, somente distribui competências e trata das ações supletivas e subsidiárias. Não deixem de ler a Resolução 237!
  • Verdade!!! Não vamos deixar de ler a Resolução 237/1997

  • a)  as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. (CORRETA)

    b)  a licença prévia (LP) visa a autorizar a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo dominante.

    c)  a audiência pública é etapa obrigatória e inicial do processo de licenciamento ambiental.

    d)  os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais credenciados no órgão ambiental competente e sob as expensas deste.

    e)  o órgão ambiental competente não poderá cancelar uma licença expedida se esta estiver dentro de seu prazo de validade.

  • a) Correta.

    b) A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

    c)A audiência pública não é obrigatória e não é a etapa inicial do processo de licenciamento.

    d)Os estudos necessários aoprocesso de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

    e)O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação,suspender ou cancelar uma licença expedida.

ID
173773
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

São segurados obrigatórios da Previdência Social:

Alternativas
Comentários

  • Análise das alternativas - ver artigo 12 da lei 8212/91:
    a) CORRETA - art. 12, I, c -os empregados, brasileiros ou estrangeiros, domiciliados e contratados no Brasil para trabalhar como empregados em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
    b) INCORRETA - art. 12, I, j - o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
    c) INCORRETA - art. 12, I, i - o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
    d) INCORRETA - art. 12, VI - como trabalhador avulso, quem presta, a diversas empresas, com sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.
    e) INCORRETA - art. 12, V, g - quem presta serviço de natureza urbana ou rural a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, exceto se for em caráter eventual.

     

  • Sobre a letra 'd', errada:

    O trabalhador avulso possui as seguintes características:

    presta serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas;

    não possui vínculo empregatício;

    pode ser sindicalizado ou não;

    é obrigatória a intermediação do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) ou sindicato na sua contratação.

    Fonte: DIREITO PREVIDENCIÁRIO para Concursos Públicos -  Wagner Balero e Cristiane Mussi.

  • Alguém tíre uma duvida minha: 

    b) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que  desde que não seja vinculado a regime próprio de previdência social.

    O erro tá tachado de verde.
     
    Então se o vereador estiver vinculado ao RPPS, ele não é segurado obrigatório da previdencia social? Ou seja o RPPS não faz parte da Previdência Social ? É isso??
  • letra e) quem presta serviço de natureza urbana ou rural a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, exceto se for em caráter eventual.

    Art. 12, V, g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; 
     
  • Caro João Carlos Ribeiro , do Decreto 3048, temos o seguinte:
    Ddsdfsa fsadf dsaf afdsh jhg djhfgdsihg hidsg De
    em ve
     Art 6º: A previdência social compreende:I - o Regime Geral de Previdência Social; e II - os regimes proprios de previdencia social dos servidores publicos e militares.
    Art 9º: São segurados obrigatorios da previdencia social [I] como empregado: p) o exercente de mandato eletivo federal, estadal ou municipal, desde que não vinculado a regime proprio de previdencia social.
    Então, se o servidor passa a exercer mandato eletivo, mantem o mesmo regime de previdencia e contribui obrigatoriamente para esse sistema, de acordo com sua remuneração. Se vinculadoo ao RGPS ou sem vinculação alguma, passará contribuir obrigatoriamente ao RGPS como segurado empregado.
    No mais, por eliminação dá pra chegarmos ao resultado da questão (o primeiro comentario foi bem elaborado). No entanto, é necessario certa atenção na ultima afirmativa:
    é contribuinte individual: quem presta serviço de natureza urbana ou rural a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, em caráter eventual. Isso porque se for em carater permanente, deveriamos ter relação de emprego e então seria enquadrado como segurado empregado.

  • a) CERTO


    b) (E) --> não vinculado a Regime Próprio 


    c) (E) --> não coberto por Regime Próprio 


    d) (E) -->  avulso = sem vínculo empregatício


    e) (E) --> com relação de emprego 

  • Quanto a alternativa "e" que o colega M. Vasconcelos comentou erroneamente.



    e) quem presta serviço de natureza urbana ou rural a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, exceto se for em caráter eventual. 


    Nesta alternativa, o autor fala sobre o contribuinte individual da alínea j, inciso V do art. 9 do decreto 3048/99, e a alternativa está incorreta, não por conter a expressão "sem relação de emprego" e sim por afirmar "exceto se for em caráter eventual", pois, o Contribuinte individual em questão presta serviço em caráter eventual e sem relação de emprego.


  • Questão mal feita!


    Por eliminação dava pra chegar na letra "a", mas quem é do RPPS também é segurado da Previdência Social.

  • Ótimos comentários!!!!

ID
173776
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Considere os itens.

I. Entende-se por salário de contribuição do segurado facultativo o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere a legislação vigente.

II. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

III. O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, nos termos e limites fixados na legislação vigente.

IV. Integram o salário de contribuição pelo seu valor total, o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal.

Está correto apenas o contido em

Alternativas
Comentários

  • O salário-maternidade é considerado salário de contribuição. 

  • Pessoal,

    O Salário Maternidade é considerado Salário de Contribuição, conforme Art. 28, § 2º da Lei 8.212/91.

    Acho importante mencionar a referência legal no comentário, pois além de dar credibilidade ao comentário, quem estiver lendo pode conferir e/ou tirar conclusões para inserir um novo comentário enriquecendo as discussões sobre o tema...

     

     

  • Questao deveria ter sido anulada. Nao podemos considerar o item I correto, pois o valor declarado pelo segurado facultativo deve observar nao somente o limite maximo, mas tambem o minimo. Conforme o expresso no item I o facultativo poderia declarar contribuicao de 200,00 o que nao e permitido pelo RPS, conforme abaixo 

    Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:

    VI - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º; 

     

     § 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde:

    I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo; e  

     

    § 5º O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.

  • CONCORDO PLENAMENTE COM O COMENTÁRIO DO COLEGA NETO ARCANJO.
  • as bancas poderiam ter um pouco mais de respeito para com os candidatos

    temos que estudar,e ainda adquirir uma capacidade mental sobre natural para que possamos saber o que diabos o examinador quer.....
  • A questão encontra solução inteiramente na Lei 8.212, conforme segue:

    Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

    I- "Para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o.

    II - "§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.

    III - § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

    IV - § 8º Integram o salário-de-contribuição pelo seu valor total: 

    a) o total das diárias pagas, quando excedente a cinqüenta por cento da remuneração mensal;

  •  Pesoal, uma coisa que tenho visto muito, e com certeza vcs também, é que para concursos,
    temos que saber a matéria e também entender o que a banca entende
    (independente do entendimento da banca estar errado ou não), como exemplo, vejam o item I,
    com certeza está errado, pois não fala nada sobre o mínimo do teto. Isso complica nossa vida em uns 50%.
    Fazero que né?
    Abraços.
  • GABARITO: D


    As respostas para todas as assertivas se encontram no artigo 28 e §§ da Lei 8212/91:
     

    I. Entende-se por salário de contribuição do segurado facultativo o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere a legislação vigente. --> CORRETA --> art. 28, IV, Lei 8212/91.

    II. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição. --> INCORRETA --> art. 28, §2º, Lei 8212/91: "O salário-maternidade é considerado salário de contribuição".

    III. O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, nos termos e limites fixados na legislação vigente. --> CORRETA --> art. 28, §7º, Lei 8212/91.

    IV. Integram o salário de contribuição pelo seu valor total, o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal. --> CORRETA --> art.  28, §8º, a, Lei 8212/91.


    Bons estudos, irmãos e irmãs! =)

    Bora pra cima!

  • Questão desatualizada!!!

    Para o segurado facultativo – o valor por ele declarado, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.

    http://www.previdencia.gov.br/contribuinte-individual-e-facultativo/

  • Para ganhar tempo nessa questão é só observar que o item  II- Já está errado sendo a única alternativa que não contém ela é a (D)

  • Acertei a questão, mas juro que NAO percebi o erro da 1

    As vezes a mente da gente fica tao bitolada que começamos a ler e enxergar coisas que nem existem.

    Temos que tomar cuidado com isso. De tanto ter contato com a materia nossa mente cria uma memoria fotografica e caimos nas armadilhas

    Cuidado pessoal!!

  • Tal questão deveria ter sido mesmo anulada. Claro que muita gente acertou pelo fato de que, apenas sabendo que a numero 2 está errada, ja teria como matar a questão. Porem a numero 1 também está errada. O texto constitucional deixa claro, que o segurado facultativo deve respeitar os limites MININOS e MAXIMOS. A questão apenas tras " valor maximo ", o que deixaria uma marquem para se pensar, de que tal segurado poderia contribuir por exemplo com o valor declarado por ele de 500,00 reais. O que seria inconstitucional. Pois como disse antes, deve-se observar o limite MINIMO, que é o salário minimo. Atualmente de 788,00.

  • Fundamentação: Lei 8212/91 
    Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: 
    I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Inciso com redação dada pela Lei nº 9.528, de 10/12/1997) 
    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
    II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; 
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
    III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º. (Inciso com redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999) 
    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
    IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5.

  • I - está correta, porém incompleta, pois deve ser observado limite máximo e o MÍNIMO também.

    II - errada, o salário-maternidade É considerado salário-de-contribuição. (é o único benefício com incidência de cont. prev.)

    III - certíssima.

    IV - certa também. Só não integra quando é inferior a 50% da remuneração mensal.

  • Dava pra acertar a questão somente sabendo que a II esta errada.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

ID
173779
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Quanto ao período de carência para a concessão de benefícios previdenciários, está correto:

Alternativas
Comentários

  • Aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais ou 12 meses.

    Auxílio-doença: 12 contribuições mensais ou 12 meses.

    Salário-maternidade de empregada doméstica: Não se exige período de carência. Para as contribuintes individual, especial e facultativa: 10 contribuições mensais ou 10 meses.

    Auxílio-reclusão: Independem de carência.

  • Correto "B"

     

    Pensão por morte:

    - É o beneficio devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não

    Salário Família:

    - É o benefício pago aos trabalhadores e aposentados de baixa renda para ajudar na manutenção dos dependentes. O salário família é devido mensalmente na proporção do respectivo número de dependentes. Filho de qualquer condições menores de 14 anos e os invalidos de qualquer idade.

    Auxilio-acidente:

     - É a indenização que o segurado tem direito quando, após a lesões decorrentes de acidente em qualquer tipo ou natureza, venha resultar em sequelas definitivas causando uma redução em sua capacidade de trabalho. Esta remuneração pode ser inferior ao salário minímo.


  • LEI  8213


     Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

           I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;




    Boa sorte a todos nós!
  •  CORRETO LETRA B.

         a) aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais. (quando necessário)    

         b) pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente: independem de carência.
        
         c) auxílio-doença: 12 contribuições mensais. (quando necessário)  
       
         d) auxílio-reclusão: independe de carência.
         
         e) salário-maternidade de empregada doméstica: independe de carência. 
  • FARM - Salário-família, Auxílio-acidente, Auxílio-Reclusão e pensão por morte independem de carência.
  • Lembrando que a aposentadoria por invalidez quando oriunda de acidente de trabalho será dispensada a carência...
  •  
  • Empregada/ Empregada doméstica / Trabalhadora Avulsa= INDEPENDEM de carência para a concessão do salário maternidade
  • pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente independem de carência.

  • Pessoal só lembrando aí que a pensão por morte depende de uma carência de 24 contribuições.

  • Questão Desatualizada!


  • Povo meu, não se esqueçam da nova lei que entrou no lugar da MP664 - Não exige carência para pensão por morte, auxílio reclusão!!!

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13135.htm

  • Isso mesmo. O que vigorava antes da MP 664 de 2014 era a não necessidade de carência para pensão por morte. Porém, com a MP, passou-se a exigir 24 contribuições (regra). Mas.... a Lei 13.135 que foi publicada em 17.06.2015 não ratificou a MP nesse quesito e continua em pleno vigor a redação do art. 26, I da Lei 8213:

    Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

    I - pensão por morte, auxílio reclusão, salário família e auxílio acidente.

    Portanto, é bom sempre verificar a data de publicação do edital de vocês, pois será cobrada a legislação em vigor na data da publicação.

  • Pessoal, a questão não está desatualizada. PENSÃO POR MORTE CONTINUA SEM EXIGIR CARÊNCIA!!!

    Em meados de 2015, quando a referida MP 664 foi convertida na Lei n.º 13.135/2015, houveram, em função das intensas negociações entre a Presidência da República e o Congresso Nacional, inúmeras alterações no momento da conversão, entre elas,a volta da carência 0 (zero) para a Pensão por Morte e o Auxílio Reclusão.

    Entretanto, foi implementada uma condição especifica para o cônjuge!

    No caso, o cônjuge deveria comprovar o recolhimento de 18 contribuições mensais e o interstício de 2 anos de relacionamento.


    A carência agora é 18 meses?

    NÃO!A CARÊNCIA É ZERO!Por sua vez, para o cônjuge existe a condição (e não a carência) de comprovação do recolhimento de 18 contribuições e do interstício de 2 anos de relacionamento.É uma condição especifica para o cônjuge e não uma carência para o benefício.




  • questão atualizada.

  • CARÊNCIA       BENEFÍCIOS

         0             -      pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;  salário-maternidade (empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa), auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, ou acometido de doencas  listadas

        10          -     salario-maternidade (contribuinte individual, facultativo)

        12          -     auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez (FORA DA LISTA)

        180       -      aposentadoria por idade, especial, tempo de contribuicao

     

    OBS: O Segurado Especial nao observa carencia como os demais segurados, pois nao contribui como estes. Porem o seg. especial deve comprovar tempo de efetivo exercicio em atividade rural conforme os prazos de carencia,.

  • Só um pequeno adendo:

    Na letra B fala apenas Salário Maternidade. Mas a lei especifica a desnecessidade de carência apenas para empregada, doméstica e avulsa.  Felizmente dá pra acertar a questão com os elementos apresentados.

  • Atualização: L8.213 Art. 25 IV -auxílio-reclusão: vinte e quatro contribuições mensais. (Incluído pela Medida Provisória nº 871, de 2019)

  • INDEPENDEM de carência: SAP

    Salário-família

    Auxílio-acidente

    Pensão por morte

    OBS: Auxílio-reclusão agora tem carência de 24 contribuições mensais.

  • Atenção: Com o advento da Lei 13.846/2019, o auxílio-reclusão possui carência de 24 contribuições mensais.

    Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

    V - auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.                

ID
173782
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.

I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.

III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

Está correto o contido em

Alternativas
Comentários

  • II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB. ERRADA

    Artigo 27 — Fica proibida a instalação e o funcionamento de incineradores domiciliares ou prediais, de quaisquer tipos

    V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

    ERRADA

     2.° — A aplicação da penalidade de interdição definitiva implicará na cassação da licença de funcionamento.

    PORTANTO ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

ID
173785
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição Estadual do Estado de São Paulo define que

Alternativas
Comentários
  • a) Errado.
    b) Errado. "A  Lei Municipal   que estabelecerá as conformidades com as Diretrizes do Plano Diretor". Artigo 181
    c) Errado. "São indisponíveis as terras devolutas estaduais apuradas em ações discriminatórias e arrecadadas pelo Poder Público". Art. 203
    d) Errado. "Compete ao Estado executar e incentivar o desenvolvimento tecnológicoaplicado à pesquisa, exploração racional e beneficiamento de recursos minerais". Art. 214 Inciso V.
    e) Certo. Art. 208.

  • a) Artigo 181 -(...) § 4º - É vedado aos Municípios, nas suas legislações edilícias, a exigência de apresentação da planta interna para edificações unifamiliares. No caso de reformas, é vedado a exigência de qualquer tipo de autorização administrativa e apresentação da planta interna para todas as edificações residenciais, desde que assistidas por profissionais habilitados.

    b) Artigo 181 - Lei municipal estabelecerá, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normas sobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações administrativas pertinentes.

    c) Artigo 203 - São indisponíveis as terras devolutas estaduais apuradas em ações discriminatórias e arrecadadas pelo Poder Público, inseridas em unidades de preservação ou necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    d) Artigo 214 - Compete ao Estado: (...) V - executar e incentivar o desenvolvimento tecnológico aplicado à pesquisa, exploração racional e beneficiamento de recursos minerais.

    e) Artigo 208 - Fica vedado o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água.

  • o   Gabarito: E.

    .

    A: Errada. É vedada a exigência de apresentação de planta interna para edificações unifamiliares em legislação edilícia municipal.

    Artigo 181. §4º. É vedado aos Municípios, nas suas legislações edilícias, a exigência de apresentação da planta interna para edificações unifamiliares. No caso de reformas, é vedado a exigência de qualquer tipo de autorização administrativa e apresentação da planta interna para todas as edificações residenciais, desde que assistidas por profissionais habilitados.

    .

    B: Errada. A lei que estabelecerá tais normas será municipal, e não estadual.

    Artigo 181 - Lei municipal estabelecerá, em conformidade com as diretrizes do plano diretor, normas sobre zoneamento, loteamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, índices urbanísticos, proteção ambiental e demais limitações administrativas pertinentes.

    .

    C: Errada. Ao contrário do que afirma tal questão, estas terras devolutas são indisponíveis.

    Artigo 203 - São indisponíveis as terras devolutas estaduais apuradas em ações discriminatórias e arrecadadas pelo Poder Público, inseridas em unidades de preservação ou necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

    .

    D: Errada. Compete ao Estado, e não ao Município.

    Artigo 214 - Compete ao Estado:

    V - executar e incentivar o desenvolvimento tecnológico aplicado à pesquisa, exploração racional e beneficiamento de recursos minerais.

    .

    E: Correta.

    Artigo 208 - Fica vedado o lançamento de efluentes e esgotos urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água.

ID
173788
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual

O Decreto n.º 47.400/02, que regulamenta os dispositivos da Lei Estadual n.º 9.509/97, referente ao licenciamento ambiental, estabelece que

Alternativas
Comentários

  •  

    Gabarito C

     

     

    ERRADA a) a licença de operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

     

    Decreto 47400/2002, art. 1º, III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.

     

     

     

    ERRADA b) os requerimentos que tiverem por objeto a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como as manifestações técnicas, não ficam sujeitos ao pagamento de preço de análise.

     

    Decreto 47400/2002, art. 11:  Será devido o preço de análise em todos os requerimentos que objetivem a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como, em todas as manifestações técnicas.

     

     

     

    CERTA  c) poderá ser concedida autorização para teste, previamente à concessão da licença de operação, em caráter excepcional e devidamente fundamentada pelo órgão licenciador, que será estabelecida em razão do período necessário para avaliar a eficiência das condições, restrições e medidas de controle ambiental, imposta à atividade ou empreendimento.

     

    Decreto 47400/2002, art.1, § 2.º - Poderá ser concedida autorização para teste, previamente à concessão da licença de operação, em caráter excepcional e devidamente fundamentada pelo órgão licenciador, que será estabelecida em razão do período necessário para avaliar a eficiência das condições, restrições e medidas de controle ambiental, impostas à atividade ou ao empreendimento, não podendo, em qualquer hipótese, exceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

     

     

     

     ERRADA d) o arquivamento do procedimento de licenciamento ambiental, bem como o indeferimento por ausência de pressupostos legais, implica a devolução dos valores recolhidos.

     

    Decreto 47400/2002, art.14:  O arquivamento do procedimento de licenciamento ambiental, bem como o indeferimento por ausência de pressupostos legais, não implica a devolução dos valores recolhidos.

     

     

     

     ERRADA e) na renovação de licença de operação, o órgão competente do SEAQUA deverá manter exatamente o mesmo prazo de validade anteriormente concedido.

     

    Decreto 47400/2002, art.2:  § 4.º - Na renovação da licença de operação, o órgão competente do SEAQUA poderá, mediante decisão motivada, manter, ampliar ou diminuir o prazo de validade, mediante avaliação do desempenho ambiental do empreendimento ou atividade no período de vigência anterior.

     

     

     

ID
173791
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que contém dois princípios aplicáveis ao processo administrativo.

Alternativas
Comentários

  • Princípio da Gratuidade

    Pois, seria ilógico que sendo a Administração Pública uma das partes e principal interessada na apuração e aplicação da pena ao suposto infrator, que o processo disciplinar ainda onerasse o Agente Administrativo.

    Princípio da Atipicidade

     

    Diferentemente da Legislação Material Penal, no Direito Administrativo a quase totalidade das infrações funcionais não está tipificada na lei, cabe à Administração Pública analisar se o fato constitui ou não "falta grave", p.ex., daí a decorrência da necessidade da motivação dos atos pelo julgador(19).

  • Vale lembrar que há uma súmula vinculante do STF em consonância com o princípio da gratuidade do processo administrativo. Trata-se da súmula vinculante 21:

    É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
     

  • bom,
    nessa lei têm o principio do informalismo(que é  mesma coisa do princípio de atipicidade) que explicando não precisa ter uma forma obrigatória para os processos, salvo os casos previsto em lei, e o principio da gratuidade, que em regra as custas são gratuitas, salvo os casos previsto em lei.
  • Letra B

    Passe o mouse para ler o comentário...
    São gratuitas as ações e procedimentos no processo administrativo. Quanto à atipicidade, esta, ao contrário dos processos penais (judiciais de modo geral),
    não exige os mesmos procedimentos formais. Se você ler esse comentário, me mande um recado!
  • Não entendi essa questão, pois está perguntando os princípios aplicáveis ao processo administrativo, sendo que a lei 9784 que trata de processo administrativo federal elenca os princípios que serão observados por ela.

     Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    A letra b não tem nada a ver com os princípios elencados. Alguém pode me explicar??

  • Para Maria Sylvia Zanella. Di Pietro,[42] os princípios são: da publicidade, da oficialidade, da obediência às formas e aos procedimentos, da gratuidade, da ampla defesa e do contraditório, da atipicidade, da pluralidade de instâncias, da economia processual e da participação popular.

    Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-processo-administrativo-no-estado-de-direito-brasileiro,36202.html


    Como vemos, a questão faz uma abordagem doutrinária sobre o tema, em vez de exigir apenas os princípios elencados na própria lei. 

  • S.M.J., acredito que no direito administrativo sancionador seja a regra do princípio da TIPICIDADE quanto às punições de caráter especial ou geral.

    No entanto, essa regra é flexibilizada na apuração de infrações funcionais, existindo no PAD o princípio da atipicidade, pois que não traz especificamente quais são as "faltas graves".

    Só pra não confundir, é ATRIBUTO do ATO administrativo, dentre outros a TIPICIDADE (o atributo da PATI = Presunção, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade)

ID
173794
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre licitação.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: c)

    Existe regra expressa na CF de que SEMPRE as concessões e permissões de serviços públicos serão precedidas de licitação.

    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  •  

    É inexigível a licitação quando há INVIABILIDADE de competição.

  • A) Errada. Fundamentação: O vencedor da licitação tem o direito de não ser preterido naquele certame. Mesmo depois da adjudicação, ou seja, da declaração de que o licitante foi o vencedor naquele certame, o mesmo não tem direito ao contrato, haja vista que, findo o processo de seleção das propostas, a autoridade competente poderá anular ou revogar a licitação, por exemplo. Portanto, tem o vencedor da licitação uma mera expectativa de assinar o contrato com a Administração. (Edmir Netto de Araújo. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva, 2010, p. 556).

    B) Errada. Fundamentação: a igualdade é um dos princípios do processo de licitação. Lei 8666, art. 3º;

    C) Correta. Fundamentação: art. 175, CF.

    D) Errada: fundamentação: a dispensa (art. 24 da Lei 8666/93) é uma faculdade atribuída pela lei ao administrador, pois a licitação pode ser realizada, ao contrário dos casos de inexigibilidade, onde não há possibilidade de realização do procedimento. (Edmir Netto de Araújo. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva, 2010, p. 557);

    E) Errada: fundamentação: como dito acima, nos casos do art. 24 (quando é dispensável), o administrador tem uma faculdade: realizar ou não a licitação. Já nos casos do art. 25 (inexibilidade), o administrador não pode realizar a licitação, por ser inviável.
     

  • Apenas acrescentando,
    Quanto ao fundamento que torna INCORRETA da letra A:
    a) O vencedor da licitação tem direito, por lei, à adjudicação compulsória do objeto licitado e à assinatura imediata do respectivo contrato.
    Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.




  • Mais a AUTORIZAÇÃO também não é uma forma de concessão, e não é verdade que ela não precisa de licitação????
    Então as formas de concessão dos seviços publicos são: por delegão - CONCESSÃO: Licitação na Modalidade concorrencia, a PERMISSÃO Licitação não mencionado a modalidade.
    Se alguem poder me tirar essa duvida agradeço!!!!
  • Pois é...como o colega falou, a redação da letra D ficoui péssima, pois como sabemos existem casos em que é obrigatória a dispensa de licitação, e existem casos em que a licitação é dispensavel. Apesar da outra alternativa estar mais correta, temos que tomar cuidado com essas bancas pois poderá cair uma questão futuramente exatamente assim, e a banca pode considerar como correta.!
  • Na letra "D" está escrito "DISPENSA" porém quando olhamos para o artigo 17 da lei de licitação está escrito "DISPENSA DE LICITAÇÂO" que se trata de um ato vinculado de não licitar, o que não ocorre na alternativa que pra mim está pessimamente formulada e confunde mesmo. Eu coloquei "D".
    Agora quando olhamos no artigo 24 que é o que à alternativa se refere vemos o termo "DISPENSÀVEL". DISPENSADA E DISPENSÀVEL SÂO COISAS DIFERENTES e podem simpleste tirar ou colocar um candidato no estado, ms isso para o pessoal das bancas.........

  • Eu fiz confusão com artigo com inciso XXII, do art. 24: "XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;"

    Quando a alternativa "C" cravou que a concessão EXIGE SEMPRE licitação, entendi que esse inciso fosse uma hipótese de exceção. Não se trata de hipótese de exceção?

    Quanto à letra "D", realmente não dá pra saber se é dispensável ou dispensada, como afirmou o colega.

     

ID
173797
Banca
VUNESP
Órgão
CETESB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O contrato administrativo

Alternativas
Comentários

  • Resposta: a)

    Os contratos administrativos são enquadrados na categoria dos contratos de adesão. Em um contrato desse tipo, uma das partes propõe as cláusulas e a outra parte não pode propor alterações supressões ou acrescimos a elas. A autonomia da vontade de quem assina o contrato é limitada a aceitação ou não do proposto. Dessa forma, aqueles que optam por participar de uma licitação devem saber que, caso vençam, não poderão propor quaisquer alterações ao contrato administrativo que poderão assinar.

    Fonte: Direito Adm. Descomplicado. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, p. 494, 2009. 

  • Resposta correta:  A)

    Contrato de Adesão

    Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração. Costuma-se dizer que, pelo instrumento convocatório da licitação, o poder público faz uma oferta a todos os interessados, fixando as condições em que pretendo contratar; a apresentação de propostas pelos licitantes equivale à aceitação da oferta feita pela Administração.

    Mesmo quando o contrato não é precedido de licitação, é a Administração que estabelece, previamente, as cláusulas contratuais, vinculada que está às leis, regulamentos e ao princípio da indisponibilidade do interesse público.

    Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo, 18ª Ed.)

  • Marquei a adesão, pois conhecia essa característica, mas confesso que fiquei na  duvida dessa 'imutabilidade".

    Algum colega disposto a me ajudar? eu acho que não é imutável por causa das alterações unilaterais e tal, mas gostaria de ter certeza. 

  • A mutabilidade é uma das características do contrato administrativo. Que é o poder que a administração pública tem de unilateralmente alterar as cláusulas regulamentares ou rescindir o contrato antes do prazo estabelecido por motivo de interesse público.