Assinale a opção gramaticalmente incorreta.
O século XXI se inicia tendo no terrorismo um fenômeno global. Simbolicamente, seu início ocorreu em 11 de setembro de 2001, ao atingir os Estados Unidos da América (EUA). Desde então, os atos terroristas espalharam dor, morte e pânico em várias partes do mundo. A rigor, vive-se uma situação em que nenhuma região do planeta pode se considerar imune à ação terrorista. Reações como as conduzidas pelos EUA, fortemente marcadas pelo militarismo, até agora não foram capazes de interromper a marcha do terror.
A partir das informações do texto acima e considerando o cenário mundial dos dias de hoje, assinale a opção correta.
Vencer a guerra foi fácil e rápido. O difícil está sendo controlar a área ocupada. Trata-se da invasão do Iraque por parte da coalizão comandada pelos EUA. Usando como pretexto algo que nunca se comprovou, qual seja, a existência de poderoso arsenal de armas de destruição em massa, as forças militares ocidentais derrotaram Saddam Hussein, capturando-o algum tempo depois. Tradicionais aliados dos EUA, como França e Alemanha, não esconderam sua desaprovação ao ataque contra o país árabe. Na própria América Latina, países como o Brasil recusaram-se a apoiar incondicionalmente a ação do presidente Bush. Com o auxílio do texto acima e considerando o quadro de elevada tensão existente no Oriente Médio, assinale a opção correta.
Criada no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) é o maior e mais importante organismo multilateral existente no mundo contemporâneo. A Secretaria Geral cuida da burocracia e do funcionamento da instituição. O Conselho de Segurança, que toma decisões sobre paz e segurança mundiais, é composto por quinze membros, dos quais cinco são permanentes e têm direito a veto. A Assembléia Geral é o único órgão da ONU com representantes de todos os países-membros. O Conselho Econômico e Social coordena as ações das agências especializadas da ONU, algumas das quais bastante conhecidas, como a OMS, a FAO, a OIT e a Unesco.
A partir dessas informações, que se relacionam ao funcionamento e à ação da ONU, assinale a opção incorreta
Globalização é o nome que comumente se dá ao atual estágio da economia mundial. Novas e incessantes inovações tecnológicas ampliam a produção e estimulam a notável expansão do comércio em escala planetária. Afora esses aspectos considerados positivos, muito do que os defensores da globalização defendiam não se concretizou, pelo menos até hoje. O certo é que as reformas liberalizantes, a exemplo da abertura dos mercados, das privatizações das empresas públicas e da redução dos direitos trabalhistas, não trouxeram o desenvolvimento alardeado nem melhoraram a distribuição de renda. Aliás, em alguns países aconteceu o contrário.
Com o auxílio do texto e considerando a realidade econômica mundial nos dias de hoje, assinale a opção incorreta.
De todos os setores da economia brasileira, a agropecuária é o que apresenta o melhor desempenho nos últimos anos. A cada ano, a agricultura quebra recordes de produção, certamente em face do aumento da produtividade. Persistem desigualdades no campo, porém. Pequenos e médios produtores ainda encontram dificuldades para a obtenção de crédito. Os grandes proprietários, na maioria exportadores, desenvolvem o denominado agrobusiness e conseguem financiamento até do exterior. Em larga medida, o desenvolvimento alcançado pela agropecuária brasileira exprime o notável nível alcançado pela pesquisa científica na área, de que a EMBRAPA seria o exemplo mais significativo.
A partir do texto apresentado e considerando o tema por ele abordado, assinale a opção correta.
Foi há poucas décadas que o mundo acordou para as questões globais do meio ambiente. Demorou bastante, desde que começou a Revolução Industrial, para que se entendesse que o progresso a qualquer custo deveria ser questionado. Afinal, não é mais possível garantir moradia, bens e alimentos de uma crescente população mundial à custa da derrubada indiscriminada das florestas e do aumento da poluição do ar. Sabe-se, hoje, que o meio ambiente global não conhece fronteiras, sendo um sistema complexo e dinâmico. Na tentativa de encaminhar soluções para os graves problemas ambientais que afetam a todos, passaram a ser negociados políticas e acordos internacionais, dos quais um dos mais importantes é o Protocolo de Kyoto.
Com o auxílio do texto e considerando a magnitude da questão ambiental no mundo contemporâneo, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens abaixo, relativos ao arquivamento de documentos e aos métodos utilizados em arquivos.
I O método de arquivamento variadex adota cores preestabelecidas como diferencial, o que facilita o arquivamento e a localização de documentos.
II O método de arquivamento rôneo é um dos métodos padronizados mais utilizados nos arquivos especializados.
III Segundo as regras de alfabetação, a titulação é um elemento a ser considerado ao se adotar o método de arquivamento alfabético.
IV Uma das vantagens apresentadas pelo método de arquivamento duplex é a possibilidade de criação de classes ilimitadas.
V O arquivamento de documentos constitui uma etapa posterior à classificação atribuída aos documentos.
A quantidade de itens certos é igual a
Assinale a opção correta acerca dos procedimentos operacionais relativos ao ciclo vital dos documentos.
Acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Acerca do poder legislativo, assinale a opção correta.
Acerca do poder executivo, assinale a opção correta.
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
Ainda com relação à ordem social, assinale a opção correta.
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal e com o Código Eleitoral, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para a maioria dos cidadãos com 18 anos ou mais de idade. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
I O alistamento e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
II O voto não é obrigatório para quem tem 70 anos ou mais de idade.
III Adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem votar sem alistar-se em cartório eleitoral.
IV Estrangeiros e oficiais das forças armadas não podem alistar-se em cartório eleitoral.
V O Código Eleitoral exclui da obrigatoriedade de alistamento os inválidos.
Estão certos apenas os itens
No Brasil, o voto é obrigatório, ressalvadas as exceções citadas na Constituição Federal e no Código Eleitoral. O eleitor que deixou de votar na última eleição e não justificou sua ausência está impedido de
I inscrever-se em concursos públicos.
II obter empréstimos de bancos públicos e privados.
III renovar a matrícula em universidade pública federal.
IV obter passaporte.
V ser proprietário de empresa comercial.
Constituem impedimentos apenas os itens
A justiça eleitoral no Brasil é considerada internacionalmente uma das mais desenvolvidas. A respeito dessa modalidade de justiça, julgue os itens que se seguem.
I A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcança todo o país.
II Os tribunais regionais são compostos por sete integrantes, mas, conforme o Código Eleitoral, esse número pode ser aumentado para nove.
III As juntas eleitorais fazem parte da justiça eleitoral.
IV Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são indicados pelos próprios membros efetivos.
V Um dos integrantes do TSE é indicado pelo Ministério Público.
A quantidade de itens certos é igual a
A respeito da repartição de competências entre os órgãos da justiça eleitoral, no sistema constitucional brasileiro, considerando as atribuições que o Código Eleitoral confere a cada órgão, julgue os itens subseqüentes.
I Cabe ao TSE julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais de estados diferentes.
II Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais.
III Compete ao TSE julgar recursos contra atos das juntas eleitorais.
IV Compete aos juízes eleitorais julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.
V A expedição de títulos eleitorais é de competência do TRE.
Estão certos apenas os itens D
O sistema eleitoral adotado pelo Brasil, definido na Constituição Federal e no Código Eleitoral, é objeto de severas críticas nos dias atuais. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal constituíram comissões técnicas especializadas para revisar amplamente esse sistema. Não obstante as reservas, alguns critérios vigentes são aplicados desde a edição do Código Eleitoral, em 1965, e são compreendidos pela maioria do eleitorado. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.
I Na eleição para o cargo de senador, adota-se o princípio majoritário.
II Na eleição para vereador, elege-se o representante de cada distrito do município.
III Nas eleições para o cargo de deputado federal, a circunscrição é o país.
IV As eleições para governador e presidente da República ocorrem no mesmo dia.
V É admitida candidatura de pessoa sem filiação partidária.
Estão certos apenas os itens
Uma das grandes conquistas democráticas da Constituição Federal de 1988, amplamente registrada pelos comentaristas da nossa Carta Magna, é a ampla liberdade de organização partidária. Para regulamentar a Constituição, foi editada a Lei n.º 996/1995, que dispõe sobre os partidos políticos. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.
I Os partidos adquirem personalidade jurídica na forma de leis administrativas.
II Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
III Para concorrer às eleições, a pessoa deve estar filiada a um partido político um ano antes da data das eleições.
IV A perda dos direitos políticos implica o cancelamento da filiação.
V Aos partidos políticos é vedado receber auxílio pecuniário de entidade sindical.
Estão certos apenas os itens
Para evitar a formação e a manutenção de oligarquias, a Constituição Federal determina a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins no território da jurisdição do titular, e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) estabelece outras restrições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.
I Um dos objetivos das inelegibilidades é proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
II Analfabetos e inalistáveis são inelegíveis para qualquer cargo.
III O TSE é competente para declarar inelegibilidade de candidato a deputado federal.
IV A declaração de inelegibilidade de candidato a governador implica a inelegibilidade automática do candidato a vicegovernador com ele registrado.
V O tribunal, ao julgar representação de abuso de poder econômico, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas que constam dos autos. Não pode, dessa forma, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.
Estão certos apenas os itens
A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.
Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.
A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.
Considerando a lei explicitada no texto I, assinale a opção correta.
Acerca do Estado, do governo e da administração pública, assinale a opção correta.
Ainda acerca do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens seguintes.
I Um dos significados do princípio da impessoalidade acarreta a validade, em alguns casos, dos atos do chamado funcionário de fato, isto é, aquele irregularmente investido na função pública, por entender-se que tais atos não são atribuíveis à pessoa física do funcionário, mas ao órgão que ele compõe.
II No direito administrativo, o princípio da legalidade significa que, assim como os particulares, os agentes públicos podem fazer tudo aquilo que o direito não lhes proibir, com a peculiaridade de que precisam agir de maneira fundamentada e buscando atender ao interesse público.
III O princípio da supremacia do interesse público incide não apenas na aplicação do direito, por parte dos agentes públicos, mas igualmente na própria elaboração das normas jurídicas, ou seja, esse princípio atinge também os legisladores.
IV O princípio da publicidade não possui caráter absoluto, pois, embora obrigue a divulgação dos atos do poder público, pode ser excepcionado em situações nas quais a defesa da intimidade dos cidadãos ou o interesse social recomendem o sigilo.
V Por força do princípio da presunção de validade dos atos do poder público, esses atos devem ser considerados legítimos e produzir efeitos até que sejam anulados. A anulação desses atos apenas pode ocorrer pelo órgão competente do Poder Judiciário.
A quantidade de itens certos é igual a
Organizado o Estado no que respeita à divisão do
território, à forma de governo, à investidura dos
governantes, à instituição dos Poderes e às garantias
individuais, estruturam-se, hierarquicamente, os órgãos
encarregados do desempenho de certas atribuições que
estão sob sua responsabilidade. A organização do Estado
é matéria constitucional, cabendo ao Direito
Constitucional discipliná-la, enquanto a criação,
estruturação, alteração e atribuições das competências dos
órgãos da Administração Pública são temas de natureza
administrativa, cuja normatização é da alçada do Direito
Administrativo. A primeira cabe à Constituição, enquanto
a segunda toca à lei.
Diogenes Gasparini. Direito administrativo.
6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001 p. 41-2.
Considerando o texto II, assinale a opção correta em relação à organização administrativa da União.
Organizado o Estado no que respeita à divisão do
território, à forma de governo, à investidura dos
governantes, à instituição dos Poderes e às garantias
individuais, estruturam-se, hierarquicamente, os órgãos
encarregados do desempenho de certas atribuições que
estão sob sua responsabilidade. A organização do Estado
é matéria constitucional, cabendo ao Direito
Constitucional discipliná-la, enquanto a criação,
estruturação, alteração e atribuições das competências dos
órgãos da Administração Pública são temas de natureza
administrativa, cuja normatização é da alçada do Direito
Administrativo. A primeira cabe à Constituição, enquanto
a segunda toca à lei.
Diogenes Gasparini. Direito administrativo.
6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001 p. 41-2.
A respeito da organização administrativa da União e considerando o texto II, julgue os itens seguintes.
I Os entes da administração pública indireta não podem ajuizar ação civil pública; caso surja necessidade de ajuizar essa espécie de ação, o ente interessado deverá solicitar a propositura dela à pessoa política correspondente ou ao Ministério Público.
II É juridicamente possível o ajuizamento de ação popular contra atos praticados por entes da administração pública indireta.
III As empresas públicas e as sociedades de economia mista, por terem personalidade jurídica de direito privado, não estão sujeitas à regra constitucional da exigibilidade de licitação.
IV No Brasil, as agências executivas podem ser autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mistas.
V Em relação às agências reguladoras, o princípio da especialidade significa que cada uma atua em área que lhe foi especificamente determinada pela lei. Elas podem, em certos casos, exercer poder de polícia.
Estão certos apenas os itens
Quanto aos agentes públicos, assinale a opção correta.
No que tange ao exercício dos poderes do Estado, assinale a opção correta.
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção incorreta.
No que se refere a controle da administração pública, assinale a opção correta.
Com relação ao controle e à responsabilização da administração, assinale a opção correta.
Considerando que Luciano tomou posse em cargo de provimento efetivo no TRE/GO, é correto afirmar que, durante os doze primeiros meses de exercício nesse cargo, a ele é permitido
Considerando que Rodrigo seja um servidor público estável em efetivo exercício, ocupante de cargo lotado no TRE/GO, pode-se afirmar com certeza que
Carla atualmente reside em Brasília - DF, onde ocupa cargo técnico na administração indireta da União, exercendo função de administradora de recursos humanos. Em breve, Carla será nomeada para cargo técnico de provimento efetivo no TRE/GO para exercer funções administrativas na sede do próprio Tribunal, cargo no qual pretende tomar posse e entrar em exercício o mais rapidamente possível.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.
No que se refere ao TRE/GO e à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
O TRE/GO possui competência originária para processar e julgar crimes eleitorais cometidos por alguns agentes públicos. Assinale a opção que descreve um agente público que não será originariamente julgado pelo TRE/GO, em caso de crime eleitoral.