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Prova CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID
156739
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção em que a frase apresenta o emprego correto do acento grave indicativo de crase.

Alternativas
Comentários

  • A questão foi corretamente anulada pois há mais de uma questão correta. Na verdade, se o enunciado fosse para marcar a alternativa errada ficaria um pouquinho menor a falha já que são duas questões erradas (a e b) e as outras três estão corretas.

    Erradas.
    a) não se usa crase antes da maioria dos pronomes.
    b) não se usa crase antes de palavra masculina.

    Corretas:
    c) poderíamos escrever : "... se dirigiu ao refeitório". "À diretoria" é uma locução adverbial de lugar preposicionada (a) e como é uma palavra feminina que permite artigo (a) como antecedente, a crase está corretamente aplicada.   
    d) "até" é a única preposição que permite crase após seu uso. Ambas as formas estariam corretas. Com ou sem crase.
    e) Referir é um verbo pronominal transitivo indireto e rege a preposição a.

  • Olá Letícia,

    No caso da letra D, salvo engano, não teremos a ocorrência de crase, caminhar é verbo intransitivo que não pede artigo e sim adjunto adverbial( de modo neste exemplo).

    Se substituirmos Caminhamos devagar até o portão( não colocaríamos o artido A, portanto este "a entrada" não tem crase).

  •  Oxe, eu aprendi que não deve usar a crase antes do pronome relativo que e quem.

    Penso que existe somente duas questões certas: a letra c e a d ( nesse caso é optativa seu uso). Confesso que não entendi a explicação da colega abaixo. Se puderem me esclarecer, agradeço.

    Abraço!

  • * a) Isto não interessa à ninguém.   ERRADO. Não se admite artigo antes de "ninguém", portanto não pode haver crase.

    * b) Não costumamos comprar roupas à prazo.  ERRADO.  Prazo é palavra masculina, portanto não admite o artigo "a". Consequentemente, não existe crase.

    * c) O estudante se dirigiu à diretoria da escola.   CERTO.  Diretoria admite o artigo "a" (a diretoria) e dirigir-se é um Verbo Intransitivo. portanto a crase é obrigatória.

    * d) Caminhamos devagar até à entrada do estabelecimento.    CERTO.  Caminhamos é verbo Intransitivo, mas que podem exigir o complemento de um adjunto adverbial (de lugar, como ocorre na questão). O adjunto adverbial de lugar usado para indicar a direção (caminhamos para/a onde? para a entrada do esabelecimento) é o que irá tornar possível a utilização da preposição "a" antes de "entrada do estabelecimento. Assim, como o uso de crase após a preposição "até" é facultativo, e como haverá a preposição "a" antes do adjunto adverbial de lugar, A CRASE ESTÁ CORRETAMENTE EMPREGADA também.

    * e) Essa é a instituição à que nos referimos na conversa com o presidente.   ERRADO.  O a expressão "a que" pode sim ter crase!!! Sempre que houver uma palavra feminina subentendida entre a preposição "a" e o "que", o uso de crase é obrigatório. Mas esse não é o caso da questão, pois nessa alternativa há apenas a preposição "a" e não o artigo "a".

    Portanto as únicas alternativas corretas são: C e D

    OBS: Sempre que "A QUE" puder ser substituído por "A AQUELA QUE", haverá crase!
     

  • LETRA C CERTA

    LETRA D CERTA : Com a Locução até a pode-se usar ou não crase (CRASE FACULTATIVA)

     

  • No caso da letra e)

    Substitua o substantivo feminino que aparece antes do a que por um masculino (qualquer um, não precisa ser sinônimo). Se, com o masculino pintar ao que, aos que, não duvide. Acento no a: Houve uma sugestão anterior à que você deu. (Houve um palpite anterior ao que você deu.) Há denúncias anteriores às que ele referiu. (Há fatos anteriores aos que ele referiu).

    Se, com antecedente masculino ocorrer a que, nada de crase no feminino: Não gostei da peça a que você se referiu. (Não gostei do filme a que você se referiu.)

    http://blogs.correiobraziliense.com.br/dad/crase_no_a_que/

ID
156742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Uma das funções dos parênteses é a de

Alternativas
Comentários
  • Os parênteses ocorrem aos pares e devem ficar unidos ao enunciado que delimitam. A função básica dos parênteses é delimitar intercalações dentro de um período. Por exemplo:São Paulo (maior cidade do Brasil) é uma metrópole de contrastes.Também usa-se os parênteses em alguns casos para delimitar o segundo item de uma aposição.Acontece hoje a sessão inaugural da Organização das Nações Unidas (ONU).Quando delimitam intercalações e aposições, os parênteses têm a mesma função da vírgula e correspondem à pausa de valor sintático do discurso oral.Outros usos especializados podem ser citados, como por exemplo:Delimitar as referências de uma citação."Ao vencedor, as batatas!" (Quincas Borba – Machado de Assis.)Delimitar o período de vida de uma pessoa.Carlos Drummond de Andrade (1902 – 1986).Indicar possibilidades alternativas de leitura.Prezado(a) usuário(a).O sinal de pontuação pode ficar interno aos parênteses ou externo, conforme o caso. Fica interno quando há uma frase completa contida nos parênteses. Exemplos:Eu suponho (E tudo leva a crer que sim.) que o caso está encerrado.Vamos confiar (Por que não?) que cumpriremos a meta.Se o enunciado contido entre parênteses não for uma frase completa, o sinal de pontuação ficará externo.O rali começou em Lisboa (Portugal) e terminou em Dacar (Senegal). _

  •  a)separar os diversos itens de uma enumeração.- virgulas

     b)imprimir a um texto um tom coloquial. - aspas

     c)indicar que termos foram deslocados na oração.- virgula, geralmente para adjunto adverbial

     d)isolar explicações, indicações ou comentários em geral.- correto

  •  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ   Os parênteses servem para isolar expressões no conjunto do texto como: 

     

    -Isolar explicações, indicações ou comentários

    -Sigla

    -Enumeração

    -Detalhamento da informação

    -Origem da palavra

    -Opinião do locutor

     

    Q52245- Uma das funções dos parênteses é a de isolar explicações, indicações ou comentários em geral.V


    Q549806- Desde que a neurociência ajudou a convencer a Suprema Corte a salvar a vida de Simmons (que hoje cumpre prisão perpetua), a questão do “teenage brain" – cérebro adolescente – assumiu um papel importante no sistema judiciário dos Estados Unidos. No que se refere à pontuação, é correto afirmar:  os parênteses podem ser excluídos com implicações na construção do sentido; e os travessões somente podem ser substituídos por vírgulas. V (Opinião do locutor)

     

    Q219760- ''Existe, por certo, um abismo muito largo e profundo entre a cosmovisão dos médicos em geral (fundada em sua leitura dos fenômenos biológicos) e as concepções de vida da vasta maioria da população. (linha 5) Salta à vista, na abordagem do assunto (a ética e a verdade do paciente), que se fica, mais uma vez, diante da pergunta feita por Pôncio Pilatos a Jesus Cristo, encarando, como estava, um homem pleno de sua verdade, “O que é a verdade?” E é evidente que um e outro se cingiam a verdades díspares.'' Na linha 5, os sinais de parênteses são empregados para intercalar uma explicação do que seria o “assunto”. V (Explicação)

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • A) INCORRETO: nesse caso utilizam-se vírgulas.

    B) INCORRETO: nesse caso poderiam ser utilizadas aspas para destacar a palavra ou expressão.

    C) INCORRETO: nesse caso utilizam-se vírgula.

    D) CORRETO: essas são funções dos parênteses.

    E) INCORRETO

    Gabarito: D

ID
156745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com referência à ortografia oficial e às regras de acentuação de palavras, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A) CERTO.
    lágrima e gênesis são palavras proparoxítonas.

    B) CERTO.
    oásis e lápis são palavras paroxítonas.

    C) ERRADO.
    a grafia correta é ressuScitar.

    D) CERTO.
    é grafado com S porque para indicativo feminino usa-se o sufixo ISA. Portanto, poetisa.
  • Uma das regras de acentuação gráfica da língua portuguesa é acentuar todas as palavras proparoxítonas, logo, as palavras lágrima e gênesis devem ser acentuadas

  • Só reforçando, a alternativa B, o mesmo motivo não é somente por ser paroxitona, mas também por terminarem em "S" as duas.

     

  • letra b

     

    paroxitonas terminadas em IS e nao em S como o colega abaixo falou.

  • Somente complementando os comentários: Letra E

    trás
    trás1
     

     

     

    adv e prep (lat trans) Atrás, detrás, após, depois de, em seguida a.


    Fonte: Michaelis online  
  •  alguem mais foi iditoa como eu...e separou oásis assim? o -á-sis kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Assumammmmmmmmm
  • A palavra OÁSIS é assim mesmo que se separa O - Á - SIS!!! COM CERTEZA NÃO FOI POR ISSO QUE VC ERROU A QUESTÃO! 
    PAROXÍTONA TERMINADA EM S!!!  MESMO CASO DA PALAVRA LÁ - PIS ....
    ALTERNATIVA ( B )
  • O ERRO ESTÁ NA ALTERNATIVA C 
    SERIA RESSUSCITAR E NÃO RESSUCITAR! 
  • Colega, a regra não é paroxítona terminada em S e sim paroxítona terminada em "I" ( nesse caso também é admitido o acento no plural "IS")

    PARAXÍTONA TERMINADA EM: I, IS, US, ÃO, ÃOS, SÃO ACENTUADAS.
  • Trás 
    Significado : atrás, após, detrás
    Advérbio.
    Exemplo: " Volta teu rosto sempre na direção do sol, e então, as sombras ficarão para trás."
  • Quanto à alternativa E:

    O termo “traz” (sem acento e escrito com “z”) tem o mesmo significado de conduzir, transportar, causar, ocasionar, oferecer. É a conjugação do verbo “trazer” na terceira pessoa do singular do indicativo ou na primeira pessoa do singular do imperativo. (Fonte: Brasil Escola)

    Portanto, a alternativa está correta, pois existe duas formas do verbo trazer: uma no presente do indicativo e outro no imperativo.

  • A letra C é a reposta, pois, a escrita correta é ressuscitar

  • Caramba! Que pegadinha pegajosa pegadeira! KKKKK Mas ACERTEI!

  •  A palavra oásis se separa assim : o-á-sis > paroxítona terminada em i (s)

    lá-pis > paroxítona terminada em i (s) 


  • QUESTÃO REPETIDA!!!!!

  • Ressuscitar

  • Caro Rafael Oliveira, a separação silábica da palavra oásis está correta dessa forma O-Á-SIS. você e nem eu somos idiotas.

  • kkkkkkkkkkkkk...

    Tem uns comentários que o autor deveria antes de publicar revisar.
     * Uma VOGAL por sílaba. 
      O - Á - SIS (C)  //  OÁ - SIS (E)m que mundo?)
      #Ficaadica

  • a) Proparoxítonas

    b) Paroxítonas terminadas em I

    c) RESSUSCITAR

    d) poetISA

    e) TRAZ - verbo trazer / Trás - parte posterior

  • realmente letra B ao meu ver esta incorreta por se tratar de um Hiato e uma paroxítona terminada em I seguido de s...... 

  • Wesley ferreira ...só dando uma forcinha!!!

    oásis- pode ser hiato o-á-sis, mas neste caso entra na regra da paroxitona terminada em "i" igualmente a palavra "lápis"

    pois, para entrar na regra de acentuação do hiato são somente as que tem a segunda vogal "i" ou "u" e no caso de oásis a segunda vogal é "a".

    portanto, oásis e lápis são paroxitonas terminadas em i. está correto.

    espero ter ajudado

  • É claro que a  ALTERNATIVA ERRADA =  É VERBO ressuSCitar (vide site VOLP-ABL)

  • Em alguns comentários ocorreu o questionamento da palavra oásis não ser classificada como hiatos. Na minha compreensão, eu vejo como paroxítona terminada em is, pelo seguinte motivo:

    Com base na apostila pdf da instituição Alfacon, oragnizada pela professora Giancarla, a regra é a seguinte:

    "Acentuam-se o "i" e "u" tônicos quando formam hiato com a vogal anterior, estando eles sozinhos na sílabas ou acompanhados apenas de "s", desde que não sejam seguidos por "-nh". Exemplos: sa-í-da, e-go-ís-mo, sa-ú-de".

    Outra dica que consta na apostila acima citada:

    "Existem hiatos acentuados não por serem hiatos, mas por outras razões:

    Veja os exemplos abaixo:

    - po-é-ti-co: proparoxítona

    - bo-ê-mio: paroxítona terminada em ditongo crescente".

    Conclusão: Pelo que entendi, a palavra oásis PODERIA encaixar-se nessa dica anteriormente citado.

    "Melhor que encontrar a questão certa, é entender o porque as outras estão erradas".

  • LETRA C

ID
156748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens abaixo quanto à concordância verbal.

I De acordo com o respectivo estatuto, a proteção à criança e ao adolescente não constituem obrigação exclusiva da família.

II Na redação da peça exordial, deve haver indicações precisas quanto à identificação das partes bem como do representante daquele que figurará no pólo ativo da eventual ação.

III A legislação ambiental prevê que o uso de água para o consumo humano e para a irrigação de culturas de subsistência são prioritários em situações de escassez.

IV A administração não pode dispensar a realização do EIA, mesmo que o empreendedor se comprometa expressamente a recuperar os danos ambientais que, por ventura, venham a causar.

V A ausência dos elementos e requisitos a que se referem o CPC pode ser suprida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA: não constituiII - CORRETAIII - ERRADA: o uso de água.... é prioritárioIV - ERRADA: mesmo que o empreendedor ... que, por ventura, venha a causarV - ERRADA: a que se refere o CPC
  • II - PRA RECORDAR:DEVEM HAVER BONS JOGADORES ou DEVE HAVER BONS JOGADORES? Não se flexiona o verbo auxiliar quando o principal é impessoal, pois este transfere a impessoalidade para aquele. O verbo "haver", com o sentido de "existir", "ocorrer", é impessoal, não varia no plural. Logo, "Deve haver bons jogadores no Nordeste".Outros exemplos "Pode haver (e não podem haver) vários conflitos naquela área." "Deve haver (e não devem haver) muitos injustiçados naquele país." "Vai haver (e não vão haver) novas revelações." http://www.portuguesnarede.com/2008/11/devem-haver-bons-jogadores-ou-deve.html

  • Comentário objetivo:

    I De acordo com o respectivo estatuto, a proteção à criança e ao adolescente não constituem CONSTITUI obrigação exclusiva da família.

    II Na redação da peça exordial, deve haver indicações precisas quanto à identificação das partes bem como do representante daquele que figurará no pólo ativo da eventual ação.       CORRETO!  

    III A legislação ambiental prevê que o uso de água para o consumo humano e para a irrigação de culturas de subsistência são prioritários     É PRIRORITÁRIO em situações de escassez.

    IV A administração não pode dispensar a realização do EIA, mesmo que o empreendedor se comprometa expressamente a recuperar os danos ambientais que, por ventura, venham     VENHA a causar.

    V A ausência dos elementos e requisitos a que se referem     REFERE o CPC pode ser suprida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito.

  • PARA MIM O ITEM III ESTÁ CORRETO, POIS SUBTENDE-SE O PLURAL DE USO, QUE FOI DIVIDIDO EM DOIS TIPOS DE USO, PODENDO PRIORITÁRIOS CONCORDAR COM OS DOIS TIPOS DE USO ESPECIFICADOS NA FRASE.
    O SINGULAR "PRIORITÁRIO" TAMBÉM ESTÁ CORRETO, CONCORDANDO COM USO.

  • Não entendi por que a primeira está errada, pois constitui se refere a estatuto

  • Complementando o comentário dos colegas, dá pra entender melhor o erro da Afirmativa V quando decompomos a frase original em 2
     

    Afirmativa V – ERRADA

     

    Decomposição

     

    Frase 1: A ausência dos elementos e requisitos pode ser suprida de ofício…

     

    Frase 2: o CPC se refere a ausência dos elementos e requisitos

  • ✅ Gabarito: A

    I - De acordo com o respectivo estatuto, a proteção à criança e ao adolescente não constituem obrigação exclusiva da família → INCORRETO. Temos um sujeito simples com núcleo no singular (proteção); o verbo deve permanecer no singular= a proteção... constitui.

    II - Na redação da peça exordial, deve haver indicações precisas quanto à identificação das partes bem como do representante daquele que figurará no pólo ativo da eventual ação → CORRETO. Verbo "haver" sendo usado com sentido de -existir. Trata-se de um verbo impessoal, não possui sujeito. O verbo deve se manter no singular bem como qualquer verbo que o acompanhar (deve haver).

    III - A legislação ambiental prevê que o uso de água para o consumo humano e para a irrigação de culturas de subsistência são prioritários em situações de escassez → INCORRETO. Temos um sujeito simples com núcleo no singular (uso); o verbo deve permanecer no singular= o uso... é prioritário.

    IV - A administração não pode dispensar a realização do EIA, mesmo que o empreendedor se comprometa expressamente a recuperar os danos ambientais que, por ventura, venham a causar → INCORRETO. Temos um sujeito elíptico que está subentendido (o empreendedor/ele); o verbo deve permanecer no singular= venha a causar.

    V - A ausência dos elementos e requisitos a que se referem o CPC pode ser suprida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não for proferida a sentença de mérito → INCORRETO. Temos um sujeito simples com núcleo no singular, ele vem posposto ao verbo, após. O verbo deve permanecer no singular= o CPC se refere.

    ➥ RESULTADO= SOMENTE UM ITEM CORRETO.

    ➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

ID
156766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De acordo com informações apresentadas no endereço
eletrônico www.trtrio.gov.br/Administrativo, em fevereiro de
2008, havia 16 empresas contratadas para atender à demanda de
diversos serviços do TRT/1.ª Região, e a quantidade de
empregados terceirizados era igual a 681.

Com base nos dados do texto, a quantidade de maneiras distintas para se formar uma comissão de representantes dos empregados terceirizados, composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, de modo que nenhum deles possa acumular cargos, é

Alternativas
Comentários

  • Resolvendo pelo princípio multiplicativo:

    681 empregados de 16 empresas terceirizadas.

    Como eles não podem acumular cargos, ou seja, não podem se repetir, devemos montar assim:

    681 x (681-1) x (681-2) = 314.431.320

    difícil é encontrar nas alternativas essa reposta!

    superior a 681×103  = 681.000 < 314.431.320 < e inferior a 341×106 = 341.000.000.

    Correta: D.

     

  • Comissão com três cargos (p=3) onde a ordem importa (arranjo). 
    Não é permitida a acumulação de cargos (sem repetição).
    Total de empregados = n = 681
    A(n,p) = n! / (n-p)!
    A(681,3) = 681! / (681-3)! = 681*680*679 = 314.431.320
    Ou seja,  superior a 681×103 e inferior a 341×106

    Bons estudos!
  • Alguém pode explicar por que a ordem importa nesta questão?
  • A ordem importa neste questão, pois como delimitou a função de cada um, estabelece-se assim uma particularidade para cada cargo, ou seja:
    Se 'a' exerce função de Presidente, 'b' de VP e 'c' de secretário é diferente de 'c' ser presidente, 'a' ser VP e 'b' ser secretário!!!
    Portanto, a ordem nesse caso torna-se importante e diferencia os cargos a serem exercidos!!!

    Se fosse independente de função, ou seja, qualquer um tivesse a mesma função/importancia,  estaríamos diante de Combinação(ordem não importa) e não de Arrranjo(ordem importa) !!!


  • Não precisa multiplicar 681*680*679 (eu sei que é óbvio).

    arredondei tudo pra 600 e fiz 6^3= 216, 10^6 (os zeros dos 600)

    logo 216*10^6 aproximadamente

    e aí é excluir os itens...

  • A 681,3 = 681*680*679, passando para potência de 10 => 6,81*6,8*6,79*10^6 = 314 *10^6

  • Malcoln, depois de quse seis anos, respondo que a ordem importa porque somente um dos 681 poderá ser presidente. Sobraram 680. Um desse será o vice. Sobraram 679. Sacou?!

ID
156769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De acordo com informações apresentadas no endereço
eletrônico www.trtrio.gov.br/Administrativo, em fevereiro de
2008, havia 16 empresas contratadas para atender à demanda de
diversos serviços do TRT/1.ª Região, e a quantidade de
empregados terceirizados era igual a 681.

Caso as empresas R e H sejam responsáveis pela manutenção de ar condicionado e possuam 17 e 6 empregados, respectivamente, à disposição do TRT, sendo que um deles trabalhe para ambas as empresas, nesse caso, o número de maneiras distintas para se designar um empregado para realizar a manutenção de um aparelho de ar condicionado será igual a

Alternativas
Comentários
  • LETRA D - CORRETA!
    O número de maneiras distintas para se designar um empregado para realizar a manutenção de um aparelho de ar condicionado será igual a soma de 17 empregados da empresa R com 6 empregados da empresa H, subtraindo-se 1 empregado, tendo em vista que um dos trabalhadores trabalha para ambas as empresas.
    Então:
    17 + 6 - 1 = 22

  • Para resolver essa questão podemos usar a teoria dos conjutos e da combinação:

    P(A)=17

    P(B)=6

    P(A ou B) = P(A) + P(B) - P( A e B) = 17 + 6 - 1 = 22 empregados disponíveis.

    C( 22,1) = 22 possibilidades.

  • 16 só trabalham na R

    5 só trabalham na H

    1 trabalha em ambas

    Pode ser só os de R (16) OU só os de H (5) OU o de ambas (1)

    Pela regra de OU (soma), E (multiplica)...

    R ou H ou Ambas-> soma tudo = 22

  • Analise combinatoria (combinação, ordem não faz diferença):

    Dados:

    R = 17

    H= 6

    Um trabalha para ambas as empresas, então:

    R = 16

    H= 5

    AMBAS = 1

    O número de maneiras distintas para se designar um empregado para realizar a manutenção de um aparelho de ar condicionado?

    C: 16/1= 16

    C: 5/1 = 5

    Como pode o empregados designado ser tanto de R ou de H, na contagem o "ou" deve ser somado, logo:

    16 + 5 + 1(de ambas)= 22 maneiras distintas.

ID
156772
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

De acordo com informações apresentadas no endereço
eletrônico www.trtrio.gov.br/Administrativo, em fevereiro de
2008, havia 16 empresas contratadas para atender à demanda de
diversos serviços do TRT/1.ª Região, e a quantidade de
empregados terceirizados era igual a 681.

Se, entre as 16 empresas contratadas para atender aos serviços diversos do TRT, houver 4 empresas que prestem serviços de informática e 2 empresas que cuidem da manutenção de elevadores, e uma destas for escolhida aleatoriamente para prestar contas dos custos de seus serviços, a probabilidade de que a empresa escolhida seja prestadora de serviços de informática ou realize a manutenção de elevadores será igual a

Alternativas
Comentários
  • Espaço amostral 16
    número procurado 6 (2 + 4)
    6/16 = 0,375

  • 4/16 + 2/16 = 0,375

  • LETRA C

  • no “ou” soma // no “e” é interseção (em comum). A probabilidade então será a soma das duas: 2/6 + 4/16 = 6/16 = 0,375
ID
156778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a correio eletrônico, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Eudora é um cliente de correio electrónico, que suporta as plataformas Apple Macintosh e Microsoft Windows. Suporta também palmtops, incluindo o Newton OS e o Palm OS. Foi desenvolvido em 1988 por Steve Dornier que trabalhava no setor de computação da Universidade de Illinois. Em 1991 foi adquirido pela Qualcomm. Em 2006 a Qualcomm parou o desenvolvimento da versão comercial e patrocinou a criação de uma versão opensource baseada no Mozilla Thunderbird.
  • a) Endereços na web como os terminados em:
    .BR
    .US
    .RU
    podem sim se comunicar com todo o mundo.

    b) O campo assunto é limitado o tamanho de acordo com o software o qual está sendo utilizado por você, Thunderbird , outlook e etc, e na questão não foi citado o nome ou versão do mesmo.

    c)  O Eudora é um aplicativo de E-mail, e permite sim o envio de anexos nas mensagens.

    d) O Outlook Express possui mecanismo que detecta e bloqueia a partir da versão 2003 no entanto dizer: "com total eficácia" na área de tecnologia não é muito aceito, e há sim risco de infecção por vírus por não possuir o Outlook um antivirus próprio, mas sim a possibilidade de intergrar-se a um.

    e) Correta.

  • No item D, a expressão "total eficácia" mata a questão. Novos vírus são criados constantemente, é impossível garantir 100% de segurança.

  • OUTLOOK EXPRESS NÃO É UM DEUS KKKKKK

    GABARITO LETRA E.

ID
156781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca de conceitos relacionados a redes de computadores, a intranet e à Internet, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva CORRETA letra "C". 

    Todos os arquivos que estão gravados em seu computador ocupam um determinado espaço. Quando você compacta um arquivo, o que ocorre é o seguinte: 1º - Você informa ao software de compactação qual o arquivo será compactado. 2º - O software de compactação cria então um arquivo final contendo uma cópia do arquivo informado, compactado.Ou seja, quando você compacta um arquivo, na verdade o arquivo original permanecerá intacto, com o mesmo tamanho. Um outro arquivo (arquivo final compactado) será criado, que irá conter dentro o arquivo compactado. Um arquivo compactado pode ter um tamanho muitas vezes menor do que o arquivo original. 

    No final, você terá gravado em seu computador o arquivo original (exemplo.txt) e um arquivo compactado que o contém (arquivoFinal.zip). Você não poderá visualizar o conteúdo do arquivo compactado da mesma forma que o arquivo original. O arquivo compactado é uma espécie de caixa, que contém o arquivo original compactado dentro.
  • Um Worm (verme, em português), em computação, é um programa auto-replicante, semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar.

  • O que é VPN ?

    Virtual Private Network" ou Rede Privada Virtual, é uma rede privada construída sobre a infra-estrutura de uma rede pública, normalmente a Internet. Ou seja, ao invés de se utilizar links dedicados ou redes de pacotes (como Frame Relay e X.25) para conectar redes remotas, utiliza-se a infra-estrutura da Internet.

    Motivada pelo lado financeiro, onde os links dedicados são caros, e do outro lado está a Internet, que por ser uma rede de alcance mundial, tem pontos de presença espalhados pelo mundo.

    Conexões com a Internet podem ter um custo mais baixo que links dedicados, principalmente quando as distâncias são grandes, esse tem sido o motivo pelo qual, as empresas cada vez mais utilizam a infra-estrutura da Internet para conectar a rede privada.

    A utilização da Internet como infra-estrutura de conexão entre hosts da rede privada é uma ótima solução em termos de custos mas, não em termos de privacidade, pois a Internet é uma rede pública, onde os dados em trânsito podem ser lidos por qualquer equipamento. Então como fica a questão da segurança e a confidencialidade das informações da empresa?

    Criptografia! Essa é a resposta! Incorporando criptografia na comunicação entre hosts da rede privada de forma que, se os dados forem capturados durante a transmissão, não possam ser decifrados. Os túneis virtuais habilitam o tráfego de dados criptografados pela Internet e esses dispositivos, são capazes de entender os dados criptografados formando uma rede virtual segura sobre a rede Internet.

    Os dispositivos responsáveis pelo gerenciamento da VPN devem ser capazes de garantir a privacidade, integridade, autenticidade dos dados.

  • Olá pessoal,

    Os cookies não são cavalos de troia, nem tão pouco virus, um cookie é um pequeno texto que os sites podem enviar aos navegadores, anexado a qualquer conexão. Nas visitas posteriores o navegador reenvia os dados para o servidor dono do cookie.

    A transmissão de cookies, por padrão, é invisível ao usuário. Mas você pode configurar o Firefox para lhe alertar sobre eles ou ver os cookies armazenados. Um cookie é transmitido até que perca a validade, que é definida pelo site.

    Uma intranet é uma rede corporativa interna que permite a interligação de computadores da empresa, e utilizam as mesmas tecnologias que são empregadas na internet

    Os worms não são programas de antivirus, pelo contrário, são uma espécie de vírus.

    bons estudos

  • Gabarito: Letra C

    WinZip é um dos mais populares programas de compactação utilizados pelos usuários da plataforma Windows. Ele é um software proprietário desenvolvido pela WinZip Computing, Inc (desde 1990), com a finalidade de compactar arquivos para o formato . zip (reduzindo o tamanho dos mesmos).

  • LETRA C

    Zip é um formato de arquivo amplamente utilizado que é usado para compactar um ou mais arquivos juntos em um único local, reduzindo o tamanho geral e facilitando o transporte dos arquivos. Arquivos zip funcionam de modo muito similar a uma pasta padrão em seu computador.

    BRASIL

  • Cara, é sem comparação.

    Não é desmerecendo os aprovados de 2010, 2009, 8, 7, 6... mas questões de provas antigas eram muito fáceis. Não exige muito conhecimento, pois até as mais difíceis você resolve eliminando alternativas absurdas.

    Que prova em 2021 vai chegar e tentar te convencer que malware é programa de proteção?

    exemplo:

    Q70895

    CESPE / CEBRASPE - 2010 Noções de Informática Segurança da Informação MPU Técnico Administrativo

    Cavalo de Troia é exemplo de programa que atua na proteção a um computador invadido por hackers, por meio do fechamento de portas, impedindo o controle remoto do sistema.

ID
156784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Entre os programas ou conjuntos de programas que têm como uma de suas funções principais a proteção de computadores contra vírus de computador, inclui-se o

Alternativas
Comentários
  • 11. O que é o SecurityCenter da McAfee?O SecurityCenter é uma ferramenta de segurança desenvolvida pela McAfee que fica instalada no computador do assinante assim que ele faz a compra do serviço de Antivírus, Controle de Privacidade ou Firewall através do Terra
  • Microsoft Excel - Editor de Planilhas
    McAfee SecurityCenter - Antivírus
    Microsoft Power Point - Editor de imagens
    Windows Explorer - Serve para mostrar as unidades do windows
    Nero Express - Gravador de DVD

    Que Deus nos abençoe, bons estudos.
  • Apenas uma pequena correção no comentário de nosso amigo Moisés:
    Microsoft Excel - Uilizado para edição de Planilhas, cálculos.

    McAfee SecurityCenter - é uma versão mais avançada do antivirus McAfee, pois possui alem do antivirus, proxy, antispam, acesso a web, ou seja, realmente é um conjunto de funções para proteção de computadores. CORRETA.

    Microsoft Power Point - não é um editor de imagens e sim editor de apresentações, utilizado em palestrar, reuniões.

    Windows Explorer - gerenciador de pastas, arquivos e unidades.

    Nero Express - utilizando principalmente na gravação, copia de CD/DVD.
  • Letra B. O Microsoft Excel é uma planilha de cálculos e criação de gráficos. O Microsoft PowerPoint é um software para criação de slides multimídia. O Windows Explorer é um gerenciador de arquivos e pastas. E o Nero Express é para gravação de CDs e DVDs, de dados, ou vídeo, ou música.

  • Sacanagem é essa

  • Aquela típica questão para "não zerar a prova".

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática

    Letra B. O Microsoft Excel é uma planilha de cálculos e criação de gráficos. O Microsoft PowerPoint é um software para criação de slides multimídia. O Windows Explorer é um gerenciador de arquivos e pastas. E o Nero Express é para gravação de CDs e DVDs, de dados, ou vídeo, ou música.

ID
156787
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação a hardware de computadores do tipo PC, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Corretab) A memória RAM é uma memória VOLÁTIL.c) É o contrário. Memória cache é mais rápida do que a RAM, a RAM possui maior capacidade.d) Hoje em dia passa da cada dos Bilhões GHze) É superior e muito a isso.
  • a) Diversos modelos de mouse atuais se conectam com o computador por meio de interface USB.CORRETA!
    ["Os mouses PS/2 substituíram os mouses seriais. Algum tempo depois surgem os mouses que utilizam interface USB. Podem ser usados em qualquer conector desse tipo disponível no computador, quase sempre funcionam assim que conectados (sem necessidade de reiniciar o computador).]

    b) A memória RAM do computador é um tipo de memória não-volátil, pois a informação nela armazenada não é perdida quando o computador é desligado.ERRADA!
    [A memória RAM do computador é um tipo de memória VOLÁTIL,ou seja, perde seu conteúdo com facilidade, mantendo as informações apenas enquanto o micro estiver funcionando.] 

    c) A memória cache é um tipo de memória mais lenta que a memória RAM comum, mas que possui maior capacidade de armazenamento.ERRADA! 
    [A cache é uma memória de natureza elétrica que armazena informações mais rapidamente que a RAM e são usadas como memórias intermediárias. Atualmente são fabricadas dentro do chip do processador.]

    d) A freqüência de relógio máxima observada nos computadores do tipo PC mais atuais é de 500 milhões de hertz (Hz). ERRADA!
    [500 milhões de hertz (Hz) equivale a 5MHz. Hoje temos clocks com 3,2GHz, 3,42GHz e até mesmo 3,8GHz]

    e) O tamanho máximo das memórias RAM dos computadores do tipo PC mais modernos é inferior a 100 milhões de bytes.ERRADA!
    [100 milhões de bytes equivale a 1MB. Hoje temos RAM de 2G, por exemplo]

  • O comentário da Cris2 está perfeito, exceto por um pequeno descuido: 500 milhões de hertz equivale, na verdade, a 500 MHz e 100 milhões de bytes a 100 MB.

  • Letra A. Na letra B, memória RAM é volátil. Na letra C, a memória cache tem menor capacidade e maior velocidade. Na letra D o limite sugerido de 500MHz foi superado a mais de uma década. Na letra E o limite de 100MB de memória RAM também já foi superado há muito tempo.

  • vou tentar explicar a B e C

    MEMÓRIA RAM: volatil, memoria de leitura e escrita, temporaria

    MEMÓRIA ROM: Não-volatil, somente leitura.

     

    MEMORIA CACHE: tem uma capacidade de armazenamento pequena, no entanto de uma velocidade muito alta.

     

    LEMBRE-SE: mouse se conecta pela porta USB.

    GABARITO ''A''

  • A memória ROM (random access memory) permite apenas a leitura de dados, pois é gravada pelos fabricantes, não podendo ser alterada.

     

    A memória RAM permite a leitura e escrita, entretanto ela é volátil, ou seja, não mantém os dados após o computador ser desligado.

     

     

    MEMÓRIA PRINCIPAL

     

    ---> memória ram (volátil) 

    Ademais, a memória ram pode ser dividida em DRAM e SRAM, também, voláteis.

    DRAM (Dynamic RAM) é a mais lenta de todas, porém mais barata, sendo muito utilizada.
    SRAM (Static RAM) é mais rápida, sendo, portanto, mais cara.

     

    ---> memória rom (não volátil)

     

    ---> registradores

     

    ---> memória cache

    Memória Cache é uma pequena porção de memória extremamente rápida cuja função é amenizar a diferença de velocidade entre o processador e a memória principal.

     

     

     

    MEMÓRIA SECUNDÁRIA (ou de MASSA)

    ---> HD (disco rígido)

    ---> CD / DVD

    ---> cartão de memória

ID
156799
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    Art. 51 CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

    Apesar do art. 48, caput, abrir exceção para a necessidade de sanção presidencial no artigo 51, quando se trata da remuneração dos servidores, deverá haver a sanção presidencial da lei já que se trata de iniciativa de lei.  Vide que será necessária aprovação nas duas Casas e sanção presidencial. 


  • Vamos analisar os itens:Item A - Diz a CF, art. 53, § 7º:"A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva."Assim, deputados e senadores, somente serão submetidos às regras do serviço militar (CF, art. 143) impostas a todos os brasileiros com prévia licença.Item B - Diz a CF, art. 51, IV, que compete privativamente à Câmara dos Deputados:"dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;"Apesar do art. 48, caput, abrir exceção para a necessidade de sanção presidencial no artigo 51, quando se trata da remuneração dos servidores, deverá haver a sanção presidencial da lei já que se trata de iniciativa de lei. Vide que será necessária aprovação nas duas Casas e sanção presidencial. Antes da EC 19/1998 não era necessária a sanção presidencial.Item C - Diz a CF, art. 52, III, que compete privativamente ao Senado Federal:"aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;c) Governador de Território;d) presidente e diretores do Banco Central;e) Procurador-Geral da República;f) titulares de outros cargos que a lei determinar;"O texto não fala sobre o Procurador-Geral do Trabalho, apenas do PGR. Este sim, deverá ser aprovado pelo SF. O Procurador-Geral do Trabalho, é eleito em lista tríplice e nomeado pelo Procurador-Geral da República. Ele é o chefe do Ministério Público do Trabalho.Item D - Diz a CF, art. 52, X, que compete privativamente ao Senado Federal:"suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;"O SF apenas suspende parte de uma lei quando notificado pelo STF num caso de controle difuso de constitucionalidade.Item E - Diz a CF, art. 53, § 8º:"As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida."

  • ALTERNATIVA CORRETA - B

    Art. 51, IV, CF - Compete privativamente à Câmara dos Deputados: dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa da lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    ___________________________________________________________________________________________________________________________

    Comentário:

    Acredito que a alternativa D está errada porque usa o verbo "poderá".. Afinal, quando o texto constitucional diz:

    Art. 52, X: Compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.

    o legislador quer dizer que  "para evitar que outros interessados, amanhã, tenham de recorrer também ao Judiciário, para obter a mesma decisão, atribuiu-se ao Senado Federal faculdade de suspender o ato declarado inconstitucional pelo STF, conferindo eficácia geral (erga omnis) à decisao dessa Corte". (Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - 4a ed.)

    BONS ESTUDOS!!!

  • Apenas corrigindo parte do comentário da companheira abaixo. 

    A letra D está errada pois a resolução do Senado só se faz necessária no caso do controle difuso. Na assertiva, fala-se em controle concentrado (ADI).

    Seguem os comentários do Lenza sobre o assunto:

    "Alertamos que não há necessidade de suspensão da execução da lei ou ato normativo declarado inconstitucional, por decisão definitiva do STF, por meio de resolução do Senado Federal no controle concentrado. Isso porque o art. 52, X, só se aplica ao controle difuso!" (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. pág. 286)
  •                A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República.

                    Vejamos como trata a Constituição Federal.

    DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    II – proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

    III – elaborar seu regimento interno;

    IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

        RESPOSTA VÁLIDA EM 01 DE MARÇO DE 2011.

  • Por favor, alguém me ajude. O art. 48 da CR/88 dispõe que " Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos artigos 49, 51 e 52 [..]"

    O artigo 51  dita que é competência da Câmara dos Deputados dispor sobre a remuneração de seus servidores. Como então cabe sanção do Presidente da República?

  • Boa questão, justamente para que atentemos para a sutileza deste inciso! Para o Senado também, uma vez que o inciso XIII do Artigo 52 é cópia do inciso IV do Artigo 51 (Câmara).

  • Para mim, a CF claramente dispensa o veto presidencial nos casos de Competência Privatica da Câmara dos Deputados. Alternativa tida como correta pelo gabarito, deveria ser considerada ERRADA, por tal motivo. Ajudem-me!

  • Pessoal, ao responder a questão seguinte, consegui entender o porquê que a letra B é tida como CORRETA: o art. 51, inciso IV da CF, determina que é da Competência privatida da Câmara dos Deputados (e, portanto, SEM SANÇÃO PRESIDENCIAL), "dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e A INICIATIVA DE LEI PARA A FIXAÇÃO DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;".

    Desse modo, a Câmara dos Deputados possue apenas competência privativa quanto à INICIATIVA DA LEI referente à fixação da sua respectiva remuneração, a qual DEVERÁ SER SUBMETIDA À SANÇÃO PRESIDENCIAL. 

    Espero ter ajudado!

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: Art. 53. § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. 

    b) CERTO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

    c) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: e) Procurador-Geral da República;

    d) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

    e) ERRADO: Art. 53. § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. 

  • A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República. Pois, o artigo 61 alínea "a" estabelece que a criação de cargos, funções ou empregos públicos da administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é da competência privativa do Presidente da República, portanto, após deliberação legislativa, também depende de sanção presidencial.

  • Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:  A Câmara dos Deputados tem competência para iniciativa de lei que vise à fixação da remuneração de seus servidores, mas a matéria deve ir à sanção do presidente da República.

  • Ok... Dúvida de ... deixa pra lá... Nº2...

    c) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: e) Procurador-Geral da República;

    E como é o procedimento/qual a previsão quanto ao procurador-geral do Trabalho?

  • Dúvida ...

    Qual a DIFERENÇA CONCEITUAL entre “fixação” (Art. 51, IV) e “aumento” (Art. 61, § 1º, II, b) de remuneração?

    Outra coisa que sempre fica na minha cabeça: a expressão “administração direta” do Art. 61, § 1º, II, b tem que abrangência? Inclui mesmo Legislativo? E o Judiciário? Não seria restrita ao Poder Executivo?

ID
156802
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • LETRA E.

    Do elenco do art. 59 da CF (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções),  apenas as Emendas à Constituição são hierarquicamente superiores às demais. Quanto a estas, inobstante os critérios diferenciados para a sua elaboração (quórum, competência etc.) não há que se falar em hierarquia, tendo em vista que, nenhuma poderá ser utilizada para regular matéria específica da outra (área de atuação distinta).

  • Quanto a letra D, há um documento da AGU tratando desse item.

    http://bd.trt1.jus.br:8083/dspace/bitstream/1001/1804/1/Despacho+infor+AGU+concurso+Pascal+Lorenzon.doc

    O texto constitucional diz que é proibida a edição de medida provisória pelo Presidente da República (CF, art. 62, § 1º) e não veiculação.

    Interessante a argumentação:

    "Como de curial sabença, a norma constitucional atualmente em vigor – art. 62 - veda a edição de medida provisória sobre matéria processual civil sem, contudo, negar a existência e validade de medidas provisórias editadas em momento anterior a Emenda Constitucional n 32/2001. Trata-se, como é sabido, de dicção do próprio Poder Reformador. Veja-se o artigo 2º da Emenda Constitucional:

    “Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional”.

    Permanecendo em vigor as medidas provisórias até então editadas, forçoso concluir que há possibilidade de matéria relativa a processo civil estar veiculada por tal instrumento legal. Aliás, é o que ocorre na Medida Provisória nº 2180-35/2001, que acrescentou o artigo 1º-B à Lei federal nº 9494/97, estabelecendo prazo processual especial para os embargos à execução opostos pela Fazenda Pública.

    Nesse sentido, inclusive, aponta o Supremo Tribunal Federal que, aplicando o artigo 21, caput, da Lei nº 9868/99, quando do julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 11, em março de 2007, suspendeu todos os processos em que se discuta a constitucionalidade do art. 1º-B da Medida Provisória nº 2.180-35."

  • Item A - Diz a CF, art. 57, § 8º:"Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação." Assim, mesmo se houver convocação extraordinária do Congresso Nacional efetuada pelo Presidente da República, em caso de urgência ou interesse público relevante, haverá deliberação sobre as medidas provisórias. Item B - Além da organização do Poder Judiciário não ser tratada por medida provisória, também não pode ser por lei delegada. Diz a CF, art. 68:Item C - Normalmente a Câmara dos Deputados, como casa representante do povo brasileiro, deve tratar os projetos de lei de iniciativa dos outros poderes. Conforme CF, art. 64, caput:"A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados."Item D - O texto constitucional diz que é proibida a edição de medida provisória pelo Presidente da República (CF, art. 62, § 1º) e não veiculação. Como parece que tanto o item D e E estão corretos, a letra D é descartada.Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:I - relativa a: a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; b) direito penal, processual penal e processual civil; c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membrosd) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; III - reservada a lei complementarIV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.Item E: Do elenco do art. 59 da CF (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções), apenas as Emendas à Constituição são hierarquicamente superiores às demais. Quanto a estas, inobstante os critérios diferenciados para a sua elaboração (quórum, competência etc.) não há que se falar em hierarquia, tendo em vista que, nenhuma poderá ser utilizada para regular matéria específica da outra (área de atuação distinta).
  • Esse comentário da Nana é muito importante !! Especialmente para provas da ESAF que costuma usar de pegadinhas do tipo.... exceções !

    Muito Bom !!! Parabéns!
  • a) as medidas provisórias podem ser objeto de deliberação em convocação extraordinária do C.N proposta pelo presidente.
    c) Sempre que a proposta vier do presidente a casa iniciadora será a Câmera dos Deputados
    d) as medidas provisórias não podem veicular matéria relativa a:
    direito penal,processual penal e processual civil
  • RESPOSTA: LETRA "E" - Todas as espécies normativas que integram o nosso processo legislativo, com exceção das emendas constitucionais, situam-se no mesmo nível hierárquico. Leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções são todos espécies normativas primárias, que retiram seu fundamento de validade diretamente da Constituição, e, como tais, situam-se em um mesmo nível hierárquico. (DC, Vicente Paulo)
  • questão passível de anulação...a letra "d" deveria conter alguma ressalva especificanto como a palavra "sempre" ou algo parecido, pois se seguir a letra seca da lei ela também esta correta!!Concurseiro sofre com o descaso das bancas, o examinador devia estar rolando de rir quando fez essa questão..
  • A alternativa A está incorreta porque:

    art. 57, CF, § 7º - Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.

    § 8º -     Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.

  • nossa to começando a achar que pra passar em um concurso a pessoa precisa ser um Macgyver do saber!

  • Não há hierarquia entra as leis. 

    Mas a letra d também está correta, mesmo não estando completa.

  • A questão merece ser reformada, pois a letra "d" também está correta, conforme se verifica claramente no art. 62, § 1º , I, "b", da CF/88.

  • A única tentativa de justificar o erro da alternativa "d" é se atentando à palavra "veicular". Veicular é diferente de "dispor". Essa pode ter sido a justificativa do CESPE para alegar a incorreção da alternativa "d".

  • Ô banca fdp..... veicular ! putz !

  • há vedação de edição de medidas provisórias sobre processo civil, não entendi o erro da letra D.

  • GABARITO: E

    As normas primárias porque derivam diretamente da Constituição Federal, vale dizer, porque retiram o seu fundamento de validade diretamente da Constituição Federal.

    Com exceção das emendas à Constituição (que, propriamente, constituem normas constitucionais) todas as demais espécies normativas primárias que integram o processo legislativo situam-se no mesmo plano hierárquico.

    Desta forma, ratifico que não há hierarquia entre lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo e resolução.

    Fonte: https://professoragiseleleite.jusbrasil.com.br/artigos/568078901/sobre-a-hierarquia-das-leis-no-direito-brasileiro

  • na dúvida, marque a mais correta

    LETRA E

ID
156805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Justificativa da letra D
     
    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

            I - a edição de atos de caráter normativo;

            II - a decisão de recursos administrativos;

            III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

  • *Procedimentos administrativos podem ser de ofício ou por provocação do interessado.

    *O TRT é órgão integrante da justiça do trabalho.
  • Alguém pode me explicar pq a propositura da ação é contra a União e não contra o Estado de São Paulo?
  • Belizia, TRT é orgão FEDERAL ... Por isso a competência da união.
  • na verdade oque a questao esta pedindo e a responsabilidade objetiva do Estado, ja que o servidor responsavel pelo ato pertence a este orgao. so que o servidor tambem respondera regressivamente a Uniao e ao orgao administrativa, penal e civilmente.
  • A questão tenta colocar pegadinas sobre os conceitos de órgãos e entidade. De maneira simples, para diferenciá-los, poderemos verificar se há personalidade jurídica ou não, pois caso haja será entidade, caso não, será órgão.
  • a) O procedimento administrativo não se presta ao exame de tutelas coletivas.Comentário: Lei 9.784/99 - Art. 8º Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.b) O TRT da 10.ª Região, com sede em Brasília, é entidade integrante da justiça do trabalho.TRT é um órgão e não uma entidade.c) Os procedimentos administrativos exigem, para seu começo, a provocação do interessado, não podendo a administração, tal qual o Poder Judiciário, iniciar processo de ofício.Comentário: Lei 9.784/99 - Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.d) A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação, desde que esta seja feita pelo titular de um órgão administrativo para outro que lhe seja hierarquicamente subordinado.Comentário: Lei 9.784/99 - Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo;e) Terá a União como ré a ação de indenização proposta por particular contra ato de servidor do TRT da 2.ª Região que lhe tenha ofendido a honra ao divulgar para a imprensa fato que constava de processo sob sigilo de justiça.coentário : questão a qual na época gerou inúmeros recursos; professores alegaram que de acordo com o enunciado ( lei 9784) não é o suficiente para se achar a resposta da questão , a qual seria sim a UNIAO responsável.

  • facil excluir a letra B...

    só existem 5 regiões e TRT é um orgão não uma entidade.

     

  • A- Pedidos com pluralidade de interessados com conteúdos e fundamentos idênticos,

    poderão ser formulados em um único requerimento.

    B- TRT é órgão, não entidade.

    C- Os procedimentos administrativos podem começar de ofício ou por provocação.

    D- Edição de atos de caráter normativo é de competência exclusiva.

    E- TRT é órgão da justiça do trabalho. Competência da União.

  • COMPLEMENTANDO OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS...

    ALTERNATIVA A - PLENAMENTE CORRETA!!!

    Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:

    I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;

    II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

     

    Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

    I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo;

    II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida;

    III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;

    IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

     

  • letra E)

    De acordo com a Teoria do Órgão, os ógãos são meros instrumentos de atuação estatal, sendo imputado à Pessoa Jurídica a qual pertencem os seus atos. Ou seja, a atuação do órgão, por meio de seus agentes, é imputada à PJ.

    Sendo assim, pelo fato de o TRT ser um ógão FEDERAL, qualquer ato seu, será imputado à UNIÃO, Pessoa Juridica a qual pertence; e nesse caso, será ela - UNIÃO - que figurá como ré no processo contra ato de servidor do SEU órgão (TRT).
  • a) Errada. O próprio artigo 9º, inciso III da lei 9.784/99 prevê como interessados no processo administrativo federal as organizações e associações representativas, na defesa de interesses coletivos.

    b) Errada. Na realidade, tribunais são órgãos. Nenhum deles possui personalidade jurídica, que é o preceito caracterizador de uma entidade, nos termos da lei 9.784/99.

    c) Errada. Os procedimentos administrativos podem ter início tanto pelo interessado como de ofício, de acordo com o que se extrai do artigo 5º da lei 9.784/99. Ademais, como a lei do processo administrativo federal aplica-se também ao Legislativo e ao Judiciário, quando no exercício de sua função atípica de administrar, o Poder Judiciário poderá iniciar, de ofício, um procedimento administrativo.

    d) Errada. Em primeiro lugar, não se pode delegar a edição de atos de caráter normativo (art. 13, I) e, segundo, a delegação não pressupõe hierarquia, podendo haver delegação mesmo entre órgãos de um mesmo nível na estrutura hierárquica da administração.

    e) Correta. Sendo o TRT um órgão, não possuindo, pois, personalidade jurídica, deverá a União figurar no pólo passivo desse tipo de demanda.

    Bons estudos a todos! :-)
  • Alguém aí comentou que era fácil eliminar a B porque só existem 5 regiões..
    mas só pra comentar, o TRT com sede em Brasília é o da décima região mesmo.. e os tribunais geralmente são divididos em regiões pela quantidade de processos, e não seguem as regiões do Brasil (norte, nordeste, etc..)
    E gente, que pegadinha do malandro! Eu nem vi a palavra "entidade" na letra B! Depois de tanto estudar, errar uma assim na hora da prova é de lascar.. ainda bem que errei aqui! hehe

  • INFELIZMENTE O CESPE ATÉ HOJE CONTINUA DE OLHOS FECHADOS PARA A LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA DOS ÓRGÃOS INDEPENDENTES PARA AS CAUSAS QUE DIGAM RESPEITO A SEUS ATOS E INTERESSES DIRETOS.
    É LAMENTÁVEL, POIS OS TRIBUNAIS, AS ASSEMBLÉAS LEGISLATIVAS, ETC...., SÃO ACIONADOS E AJUIZAM AÇÕES EM ASSUNTOS DE SEU INTERESSE RESTRITO. POSSUEM PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. NO CASO, O TRT TEM REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, E, PORTANTO, CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR SEUS SERVIDORES. VEJAM A DOUTRINA.
    A Assembléia Legislativa Estadual, a par de ser órgão com autonomia financeira expressa no orçamento do Estado, goza, legalmente, de independência organizacional. É titular de direitos subjetivos, o que lhe confere a chamada "personalidade judiciária", que autoriza a defender os seus interesses em juízo. Tem, pois, capacidade processual. (Manual de direito Administrativo- José dos Santos Carvalho Filho, 21 ed.; p.15)
    NA PRÁTICA FORENSE É COMUM VERMOS AÇÕES CONTRA ÓRGÃOS INDEPENDENTES E POR ELES AJUIZADAS
    QUEM SABE UM DIA O CESPE MUDE ESTE SEU POSICIONAMENTO ERRÔNEO?

  • TRT é orgão e não entidade.

  • Complementando comentário dos colegas...

     

    Alternativa B – ERRADA

     

    Constituição Federal

     

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  • Quem tem 5 Regiões é a Justiça Federal. Já na Justiça do Trabalho são 24 Tribunais (regiões).

  • Em relação à Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que: Terá a União como ré a ação de indenização proposta por particular contra ato de servidor do TRT da 2.ª Região que lhe tenha ofendido a honra ao divulgar para a imprensa fato que constava de processo sob sigilo de justiça.

  • d) INCORRETA.

    Não é possível a delegação da CE-NO-RA ( Competência exclusiva, Atos Normativos, Recursos Adm.)

ID
156808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

    É o que diz o art. 19 da Lei 8.112/90:

            Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

  • Letra "A": ERRADA - Os cargos públicos poderão ser providos por brasileiros ou estrangeiros (CF art. 37, I).
    Letra "B": CORRETA - Conforme os ótimos comentários citados anteriormente
    Letra "C": ERRADA - Aos militares é proibido o direito de greve
    Letra "D": ERRADA - Existe concurso de PROVAS ou de  PROVAS e TÍTULOS não somente de TÍTULOS como citado na questão.
    Letra "E": ERRADA - A pessoa aprovada em concurso público só pode utilizar o recurso da PROCURAÇÃO no momento da POSSE

  • Essa questão deveria ser respondida procurando a mais correta....Pois a C, cabe interpretações.... Já que em relação aos militares, estes LEGALMENTE NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS. São Militares e Possuem legislação própria que regula toda parte trabalhista, portanto não seguem a CLT tão pouco o Estatuto dos servidores públicos civis. São servidores públicos aqueles que são regidos pelo Estatuto destes. Porém neste item como a banca colocou a palavra TODO, logo incluiu  aquele que em algum momento está investido na função de servidor público, como os servidores temporários por exemplo. Acho que está errado por isso, não pela questão  dos militares.



  • AGENTES  PÚBLICOS  são divididos em três grandes grupos: 
    1)  AGENTES POLÍTICOS;
    2)  AGENTES ADMINISTRATIVOS ou PROFISSIONAIS 
    3)  AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO.

    Os AGENTES ADMINISTRATIVOS são divididos em cinco espécies:
    1) Servidores Públicos
    2) Empregados Públicos
    3) Agentes Temporários
    4) Servidores Vitalícios
    5) AGENTES MILITARES

    O comentário abaixo está CORRETO e COERENTE.

  • Realmente fiquei em dúvida nesta questão em relação a C , tentei achar algum outro erro para C além da comentada pela colega abaixo e me desculpem se eu tiver errado e me corrijam, mas o enunciado fala em ""de acordo com a 8112" pelo que lembro o direito a greve está na CF88, alguem lembra do artigo q fala em greve na 8112? lembre-se q falamos de CESPE ; talvez ae possa ser o erro...

    bons estudos

  • Concordo com o Diego C.A.

    Acredito que o erro da letra C esteja no fato de o direito de greve não estar assegurado, nem sequer citado, na lei 8.112/90; mas sim na CF/88.

     

    Bons estudos.

  •  Por que o erro na letra c) É garantido a todo servidor público o exercício do direito de greve.

    Conforme preleciona o Prof. Vicente Paulo em seu livro Direito Administrativo Descomplicado, o direito de greve do servidor público não pode ser considerado automaticamente exercitável com a simples promulgação da Constituição de 1988. É necessária a edição de lei ordinária específica ( norma constitucional de eficácia limitada) que estabeleça os termos limites do exercício do direito de greve do servidor público.

  • A Cespe será a causa maior de minha internação numa clínica de loucos!

     

    Esta questao 'C' ....vou te falar, viu! mas por ser a banca q é, é bem provável q seja por NAO constar  e NEM  mencionar nada a respeito do direito da greve na lei 8112.

    Requer do candidato atenção fiel ao enuciado!

     

    Putz.....

  • Essa é uma daquelas questões em que o nervosismo nos atrapalha no momento da prova. O enunciado cita expressamente a Lei 8.112/90 como fonte para a resolução da questão. E essa lei não trata, em momento algum, do direito de greve do servidor público que, aliás, parece causar ojeriza aos parlamentares já que 22 anos depois da promulgação da CF ainda não temos uma lei regulamentando o assunto. Nem sequer no estatudo geral dos servidores públicos houve qualquer alusão a esse direito de greve.

    Portanto, a alternativa correta trata da jornada do servidor público que será mínima de seis horas ou máxima de oito horas, ressalvadas aqui as horas de serviço extraordinário.

  • Cespe e suas tosquices,,

    Eu acertei. mas pra mim a C está certa também. Caberia uma avaliação mais profunda.

    Pois não consta no enunciado nada como: "De acordo com a a lei 8.112-90"

    Se estivesse assim eu concordaria, pois a Lei 8.112-90 não menciona nada de greve.

    Olha só:

    No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
    Pra mim o "regidos pela Lei nº 8.112-90" vem só ADJETIVAR os servidores públicos:

    No mesmo sentido cito:

    No que concerne aos servidores públicos, que devem seguir os princípios da administração pública, assinale a opção correta.

    ou
    No que concerne aos servidores públicos, aqueles legalmente investidos em cargo público, assinale a opção correta.

     

  • Complementando referente a letra C

    Ainda que se tratasse de CF, cuidado, pois há exceção em relação a greve:

    Art. 142 da CF
    IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

  • A letra C está errada, porque os militares não poderão nem ter sindicatos nem mesmo exercer o direito à greve.

  • Militar não é mais servidor público, é "militar". Os servidores têm direito à greve, sim! A letra "C" também está correta.

  •  Ótima pegadinha, somente os servidores públicos civis tem direito a greve e somente a eles que a lei 8112/93 tem como objeto de estudo. Os servidores públicos militares não tem direito de greve. São questões como essas e mais os comentários dos amigos concurseiros que justificam o investimento no QC. Não prova não é lugar de errar, aqui tudo bem. Para essa pegadinha já estou vacinado. hehehehe

  • Pessoal,

    Para tirar a dúvida sobre se militar é ou não é Servidor Público, vejam:

    a) Lei 8112/90 - Art. 84, § 2º.

    b) o que baixei da internet, observem a data do item baixado:

     

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS. 28,86%. LEIS Nº 8.627/93 E 8.622/93. PRECEDENTES DO STF. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA.

     

    Data Publicação: 19/11/2010
    Número Acordão: 2003.83.00.020732-0
    Número Recurso: 10518
    UF: PERNAMBUCO
    Orgão Julgador: QUARTA TURMA
    Relator: EDÍLSON NOBRE
    Tipo Ação: TRF5-APELREEX
    Ementa

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS. 28,86%. LEIS Nº 8.627/93 E 8.622/93. PRECEDENTES DO STF. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 concederam um reajuste geral aos servidores civis e militares, em atenção ao que dispõe o art. 37, 

     

     

  • Perfeito o comentário do nosso amigo vinícius.
  • Não consigo ver os comentários de ninguem....

    Com OBJETIVIDADE segue,

    A - Errada - estrangeiros podem acessar cargos públicos em determinados casos (ex: universidade federal).
    B - Certo - mínimo de 6 a máximo de 8h/d (art. 19);
    C - Errada - aos militares, por exemplo, não são garantidos o direito de greve (a eles também nao sao assegurados o direito de filiação partidária);
    D - Errada - seleção por currículo não existe;
    E - Errada - procuração específica é somente para posse; neste caso, o prazo para entrar em exercicio será dilatado (desde que haja real comprovação de tal impossibilidade);
  • O títudo da questão é: No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

    Os militares não são regidos pela 8112/90.  Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

  • Concordo com a Camila...
     Ao meu ver caberia recurso pois os militares, que nao não tem direito a greve. Não são regidos pela 8112/90. Confrontando assim o enunciado:

    "No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.    "

  • A resposta à letra "c" está no julgado abaixo:

    Por vislumbrar ofensa à autoridade da sua decisão proferida na ADI
    3395 MC/DF (DJU de 10.11.2006), o Tribunal julgou procedente
    pedido formulado em reclamação proposta pelo Estado de São Paulo
    contra ato da Vice-Presidente Judicial Regimental do Tribunal
    Regional do Trabalho da 2ª Região, nos autos de dissídio coletivo de
    greve, e do relator de medida cautelar em curso perante o Tribunal
    de Justiça do Estado de São Paulo, para determinar a remessa dos
    referidos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na
    espécie, a primeira autoridade reclamada, ao examinar o dissídio
    coletivo, deferira parcialmente o pedido de medida liminar para
    determinar a manutenção de 80% do efetivo dos profissionais da
    Polícia Civil do Estado-membro em atividade durante a greve, além
    de aplicar multa diária no caso de descumprimento dessa
    determinação. Por sua vez, a segunda autoridade reclamada
    remetera os autos da medida cautelar ao TRT da 2ª Região, em
    razão de lá tramitar o dissídio coletivo, bem como por ter essa Corte
    reconhecido sua competência para julgá-lo. O Min. Eros Grau,
    relator, acompanhado pelos Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e
    Gilmar Mendes, Presidente, deixou ainda consignado, em obiter
    dictum, que não assistiria o exercício do direito de greve pelos
    policiais civis do Estado de São Paulo. A partir do que decidido pelo
    Supremo no MI 712/PA (DJE de 31.10.2008), o Min. Eros Grau
    manifestou-se não só sobre a proibição do exercício do direito de
    greve pelos policiais civis, mas também por outros servidores
    públicos que exerçam funções públicas essenciais, relacionadas à
    manutenção da ordem pública e à segurança pública, à
    administração da justiça, e à saúde pública. A maior parte dos
    Ministros da Corte, entretanto, limitou-se a estabelecer que
    competiria à Justiça Comum estadual decidir quanto à legalidade,
    ou não, da greve sob exame. Rcl 6568/SP, rel. Min. Eros Grau 21.5.2009. (Rcl-6568)
  • SE FOR PARA LEVAR A CABO AS EXCEÇÕES, A ALTERNATIVA B) TAMBÉM ESTÁ ERRADA, POIS EXISTEM OS SERVIDORES QUE POSSUEM JORNADAS ESPECIAIS GARANTIDAS POR LEI, COMO ASSISTENTES SOCIAIS, POR EXEMPLO, QUE TÊM JORNADA LEGAL MÁXIMA DE 04 HORAS DIÁRIAS.
    ADEMAIS, OS SERVIDORES CIVIS REGIDOS PELA LEI 8.112 TÊM DIREITO A GREVE SIM. OS MILITARES, QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS SERVIDORES PÚBLICOS, TAMBÉM NÃO SÃO REGIDOS PELA LEI 8.112. ASSIM, NÃO HÁ COMO A ALTERNATIVA C) ESTAR ERRADA, AO PASSO QUE A B) PODE ESTAR ERRADA, POIS ELA NÃO TROUXE O TERMO "EM REGRA".
    POR OUTRO LADO, A QUESTÃO NÃO PERGUNTOU SE O DIRIETO DE GREVE ESTAVA PREVISTO NA LEI 8.112, ELA PERGUNTOU SE OS SERVIDORES REGIDOS PELA 8112 TINHAM DIREITO DE GREVE.
  • Pessoal, só para complementar: 

    questão C
    Os militares são servidores públicos; 
    Os militares não são regidos pela 8112;
    Eles não possuem direito de greve; (embora isso não se deva ao fato de que eles não são regidos pela 8112!! Deem um CTRL + F e digitem GREVE na pesquisa, na 8112 disponível pelo site do planalto!! Nem sequer tem a palavra lá! ) http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L8112cons.htm

  • A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA
    O STF já determinou a aplicação da Lei de Greve do setor privado aos servidores públicos civis regidos pela Lei 8112/90.
     

    "Ao resumir o tema, o ministro Celso de Mello salientou que "não mais se pode tolerar, sob pena de fraudar-se a vontade da Constituição, esse estado de continuada, inaceitável, irrazoável e abusiva inércia do Congresso Nacional, cuja omissão, além de lesiva ao direito dos servidores públicos civis - a quem se vem negando, arbitrariamente, o exercício do direito de greve, já assegurado pelo texto constitucional -, traduz um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República".

    fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=75355

  • Em relação ao comentário de João Luiz Nogueira, a desatualização da questão pelo motivo por ele aventado não procede.
    A decisão do STF pela aplicação da lei 7783/89 aos servidores públicos civis data de 2007 (MI 670, 708 e 712), enquanto a prova foi realizada em 2008.
    Assim, tal argumento consiste em mais uma razão para justificar o erro da alternativa C. De fato, a questão não alcança os militares já que o enunciado é bem claro ao dizer “no que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990”, aos quais, considerando os precedentes citados, o direito de greve é garantido.
  • A questão está mal formulada no que tange à letra C. Primeiro, o comando pede para o candidato avaliar os itens em relação "aos servidores públicos regidos pela Lei 8.112", que só engloba civis. Se houvesse alguma categoria entre os servidores públicos civis que não pudesse fazer greve, aí sim o item estaria correto.

    Algumas considerações sobre militares serem servidores públicos ou não:
    - a Maria Sylvia Zanella di Pietro diz no capítulo "Servidores Públicos" do livro "Direito Administrativo" o seguinte: "Cabe aqui uma referência aos militares. Até a Emenda Constitucional nº 18/98, eles eram tratados como `servidores militares`. A partir dessa emenda, excluiu-se, em relação a eles, a denominação de servidores (...)".

    - faça uma pesquisa no site do STF pelo termo "servidores públicos militares" e verá que ora se fala em "servidores públicos e militares", e ora "servidores públicos militares", o que só ajuda a confundir a cabeça do candidado.

    Se o Cespe considera os militares como servidores públicos, resta-nos seguir esse entendimento quando estivermos fazendo prova dessa banca.
  • Lei 8112 - estatuto dos servidores públicos CIVIS da União, autarquias...

    CIVIS = não militares!

  • Art. 19, L. 8112/90: "Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os LIMITES MÍNIMO e máximo DE SEIS HORAS e oito horas diárias, respectivamente."

    Atente-se para o fato de que apesar de os servidores públicos civis, regidos pela L. 8112/90, terem direito a greve, a citada norma não faz referência a este direito em nenhum de seus artigos.

  • Um salve para quem leu MÁXIMO, em vez de MÍNIMO na letra B!

  • um salve pra mim Dani Cruz, li 2 x.

  • E como fica no caso dos concursos de médicos que prevêem 20 horas semanais? Ele pode trabalhar 6 horas durante três dias, outras duas em outro e folgar um quinto dia?

  • Entendo os comentários de muito colegas, sobre o fato do Militar não esta regido pelo 8.112, fato, porém pelo que entendi no enunciado ele se referiu apenas aos servidores públicos regido pela 8.112/1990, desta forma não incluiria os militares mesmo. 

    No meu ponte vista a resposta:

     

    É garantido a todo servidor público o exercício do direito de greve; também estaria correta. pois cita claramente no tratamento dos servidores REGIDOS pela 8.112.

    Se falasse servidores público em geral, tudo bem.

    No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990

    Entende-se " A estes servidores público o exercício do direito a greve"

  • Gabarito: Letra B

    Lei 8.112/90

    Art. 19 Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

  • No que concerne aos servidores públicos, regidos pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: O regime de trabalho do servidor se sujeita ao limite mínimo de 6 horas diárias.

  • Mínimo 6 horas

    Máximo 8 horas

ID
156811
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que apresenta situações que geram a aplicação de penalidade de demissão.

Alternativas
Comentários

  • Letra B - Correta

    Lei 8.112/90
    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
            I - crime contra a administração pública;
            II - abandono de cargo;
            III - inassiduidade habitual;
            IV - improbidade administrativa;
            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
            VI - insubordinação grave em serviço;
            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
            XI - corrupção;
            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
            XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    Art. 117 - Ao servidor é proibido:
           IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
     X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
            XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
            XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
            XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
            XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
            XV - proceder de forma desidiosa;
            XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

  • a) Advertência / Advertênciac) Advertência / Demissãod) Demissão / Advertênciae) Advertência / Demissão:)

  •  eu achei estranha essa questao por esse motivo : Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Estranho...

    o Art 117, XIII diz que ao servidor é proibido aceitar comissão,emprego ou pensão de Estado estrangeiro , mas não cita que será penalizado com demissão.Caso que já ocorre com o segundo- inassiduidade habitual (art 132, IV).

  • Lei 8112/91

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    ...

      XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

  • A) Advertência

    B)cORRETO

    c) Advertência - promover manifestação de desapreço no recinto da repartição 

    d) Advertência -Recusar fé a documento público 

    E) Advertência - opor resistência injustificada ao andamento de documento na repartição


  • Aceitar comissão ou pensão de Estado estrangeiro e apresentar inassiduidade habitual geram a aplicação de penalidade de demissão.

ID
156814
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com respeito à duração do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

I É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão ou redução do intervalo intrajornada.

II A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

III No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

IV Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a 8 horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7.ª e 8.ª horas como extras.

V A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7.º, XIV, da CF.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Comentando as erradas:I - É válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão ou redução do intervalo intrajornadaPode haver redução, supressão jamais.CLT, Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
    IV -     Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a 8 horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7.ª e 8.ª horas como extras.SUM. 423 - TST:TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JOR-NADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VA-LIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de re-gular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.:)
  • I - ERRADA

    É inválida tal cláusula conforme a OJ 342 da SDI-1:

    "OJ-SDI1-342  INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. EXCEÇÃO AOS CONDUTORES DE  VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
    I  - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva."

    II - CERTA

    É o que afirma a OJ 307 da SDI-1 do TST:

    "OJ-SDI1-307  INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. LEI Nº 8.923/94 (DJ 11.08.2003)
    Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). "

    III - CERTA

    É o que afirma expressamente a Súmula 110 do TST:

    "SUM-110  JORNADA DE TRABALHO.  INTERVALO (mantida)  - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional. "

    IV - ERRADA

    Nesta situação hipotética o trabalhador não tem direito ao pagamento das 7 e 8 horas como extraordinárias, conforme a Súmula 423 do TST:

    "SUM- 423 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE.
    Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras."     

    V - CERTA

    É a literalidade da Súmula 360 do TST:

    "SUM-360  TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL
    A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988".

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA "d"

    I - ERRADO:     Contraria o disposto na OJ 342 da SDI - I do TST: é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF, infenso à negociação coletiva.
    II - CORRETO: É o que dispõe a regra do art. 71, § 4º, da CLT: Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
    III - CORRETO: Súmula 110 do TST: No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
    IV - ERRADO: O item contraria o disposto na súmula 423 do TST: Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregas submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
    V - CORRETO: É o que dispõe a súmula 360 do TST: A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, XIV, da CF.
     

  • Portaria MTE nº 1095 de 19/05/2010 – Disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada.



    rt. 1º A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu âmbito de incidência atendam integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

    § 1º Fica delegada, privativamente, aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego a competência para decidir sobre o pedido de redução de intervalo para repouso ou refeição.

    § 2º Os instrumentos coletivos que estabeleçam a possibilidade de redução deverão especificar o período do intervalo intrajornada.

    § 3º Não será admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos.

  • REFORMA TRABALHISTA: 

    A/ ART. 611 - A

    A conveção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e VI do caput do art. 8º CF, TEM PREVALÊNCIA SOBRE A LEI QUANDO, entre outros, dispuserem sobre: 

    III. intervalo intrajornada, respeitado O LIMITE MÍNIMO DE TRINTA MINUTOS PARA JORNADAS SUPERIORES A SEIS HORAS. 

    B/ ART. 71, § 4º: A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, APENAS DO PERÍODO SUPRIMIDO , COM ACRESCIMO DE 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

    C/ art. 59 - A: Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de conveção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horários de trabalho de DOZE HORAS SEGUIDAS POR TRINTA E SEIS HORAS ININTERRUPTAS DE DESACANSO, observados ou indenizados ou intervalos para repouso de alimentação. 

ID
156817
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

De acordo com o art. 10 do ADCT, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7.º, I, da CF, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Tendo como referência essa vedação, assinale a opção correta com relação ao trabalho da mulher e à estabilidade da gestante.

Alternativas
Comentários
  • letra ARECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DESNECESSIDADE DE CONHECIMENTO DA GESTAÇÃO - LIMITAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE 1. O artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT assegura a estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, sem exigir o preenchimento de requisito outro, que não a própria condição de gestante. 2. Exaurido o período estabilitário, ocorre a conversão da reintegração em obrigação de indenizar, que compreende os salários, FGTS, férias e 13º salário, desde a dispensa obstativa até 5 (cinco) meses após o parto. 3. A expressão -confirmação da gravidez- deve ser entendida não como a confirmação médica, mas como a própria concepção do nascituro. 4. Ressalte-se que não merece prosperar a tese do Tribunal Regional no sentido de que não restou cabalmente comprovado que a Reclamante estivesse grávida no dia da dispensa. 5. Com efeito, o laudo médico apoiado em ultra-sonografia é a prova adequada à determinação do momento da concepção, não havendo como afastar a sua idoneidade, especialmente na hipótese dos autos, em que a conclusão dos profissionais especializados indica que a concepção teria ocorrido ao menos duas semanas antes da dispensa, o que ultrapassa as margens de segurança adequadas às técnicas modernas de exames. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A imputação de litigância de má-fé pressupõe demonstração inequívoca das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. O fato de a Reclamante ter ingressado com Reclamação Trabalhista a fim de pleitear direito referente à reintegração no emprego ou à indenização compensatória, decorrentes da estabilidade provisória, não configura litigância de má-fé. Recurso de Revista conhecido e provido.
  • As respostas para as alternativas "b", "c" e "d" estão na súmula 244 do TST:GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIAI - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
  •  Não acho correto a resposta cera ser a letra A tendo em vista uma leitura mais sistemática da matéria trabalhista. como ja sumulado pelo TST , a empregada para ter direito a estabilidade não pode estar em contrato de experiência , assim além da condição de gestante e mister também que seu contrato de trabalho seja assim nao de experiencia. Não tendo no meu entendimento resposta a questão.
  • o erro da letra E:EMENTA: CONSTITUCIONAL. LICENÇA-MATERNIDADE. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. SUCESSIVAS CONTRATAÇÕES. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7º, XVIII DA CONSTITUIÇÃO. ART. 10, II, b do ADCT. RECURSO DESPROVIDO. A empregada sob regime de contratação temporária tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da Constituição e do art. 10, II, b do ADCT, especialmente quando celebra sucessivos contratos temporários com o mesmo empregador. Recurso a que se nega provimento.RE 287905 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. ELLEN GRACIERelator(a) p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSAJulgamento: 28/06/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma
  • A questão E está errada porque este entendimento é do TST (Súmula 244) e não do STF... Questãozinha maliciosa!!!
  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA "a"

    a) CORRETA:     A estabilidade da gestante está prevista no art. 10, II, b, do ADCT e é regulada pela Súmula 244 do TST. Verifica-se assim que a lei, bem como a jurisprudência não exige nenhum outro requisito, senão a própria gravidez, para o direito à estabilidade.
     
    b) ERRADA: Súmula 244, I, do TST: O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

    c) ERRADA: Súmula 244, II, do TST: A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

    d) ERRADA: Em se tratando de contrato de experiência , não haverá estabilidade, como esclarece o item III da supracitada Súmula 244 do TST.

    e) ERRADA: O entendimento é do TST. A jurisprudência vem decidindo que está forma de contratação é incompatível com o direito à estabilidade.
  • típica pegadinha cretina que penaliza quem estudou. CESPE style.
  • Pra mim a "e" está errada ao afirmar que não há possibilidade de dispensa arbitrária ou sem justa causa naquele tipo de contrato..pq há sim!
  • Discordo do gabarito.
    Não se pode afirmar que o único requisito é a gravidez, uma vez que a trabalhadora não tbm ter sido contratada por contrato por prazo determinado.
    Os requisitos, então, são dois:

    a) gravidez;
    b) contrato por prazo indeterminado.

    A própria alternativa E traz esse requisito.

    Absurdo!!
  • Atenção!

    2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (Setembro de 2012)


    Nova redação do item III da Súmula 244 do TST:

    III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória

    prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de

    admissão mediante contrato por tempo determinado. 

  • De acordo com o novo entendimento do TST (setembro de 2012), o Tribunal deu nova redação à súmula 244, que passou a conferir estabilidade à gestante "mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo indeterminado". 
  • Questão desatualizada


    Conforme


    nova redação súmula 244 
ID
156820
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Ainda a respeito das normas de proteção à gestante, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA D

    A Orientação Jurisprudencial nº 30 da Seção de Dissídios Coletivos estabeleceu que:

    “Nos termos do art. 10, II, a, do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois retirou do âmbito do direito potestativo do empregador a possibilidade de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9º da CLT, torna-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário”.

  • Allternativa C - errada, pois referida interpretação adveio do STF.

    A empregada sob regime de contratação temporária tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º, XVIII da Constituição e do art. 10, II, b do ADCT, especialmente quando celebra sucessivos contratos temporários com o mesmo empregador. Recurso a que se nega provimento." (STF, RE n.º 287.905/SC, 2ª Turma, Rel. p/ acórdão Min. Joaquim Barbosa, j. 28/06/2005, LEXSTF 28/247.)



  • Alternativa A - ERRADA

    Dispõe o ADCT, no art. 10, II, b, da CF/1988:

    II - Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

    b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

  • E - errada Segundo Frederico Augusto Di Trindade Amado:

    No caso da segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário-maternidade poderá superar o teto do RGPS para o pagamento dos demais benefícios previdenciários.

    Segurada: Empregada e avulsa        

    Fórmula de cálculo: O valor da sua remuneração mensal

    Segurada: Empregada doméstica

    Fórmula de cálculo:O valor correspondente ao do seu último salário de contribuição

    Segurada: Contribuinte individual e segurada facultativa

    Fórmula de cálculo: Um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze avos.

  • A títtulo de conhecimento, a estabilidade da gestante é garantia de indisponibilidade absoluta, não sendo possível qualquer tipo de transação a seu respeito. Assim, não é aceito que as normas que tratam da estabilidade da gestante sejam flexibilizadas, como vem pregando os neoliberais, pois elas estão dentro daquilo que convencionou chamar de patamar civilizatório mínimo.
  • PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE
     
    Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante.
     
    Para os benefícios requeridos até 01.09.2003, o pagamento do salário-maternidade era feito diretamente pela previdência social.

  • A partir de agora (09/2012) o item III da Súmula 244 do TST passa a vigorar com a seguinte redação (Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Dje de 26/09/2012):

    “III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”


    http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/57990/empregada+gestante+tem+direito+a+estabilidade+provisoria+no+emprego+mesmo+sendo+contratada+por+prazo+determinado.shtml
ID
156823
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Julgue os itens a seguir.

I Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho.

II Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n.º 8.213/1991.

III Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, sendo-lhe assegurada a reintegração no emprego.

IV A remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio corresponde ao equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.

V Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • Comentando:I - ERRADA: Não é o dobro, é 50% da hora normal de trabalho: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.II - CERTA: SUM.344 - TST SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURALO salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.III - ERRADA: Ele não terá assegurada a reintegração no emprego após o período de estabilidade:Vou citar uma súmula sobre a estabilidade da gestante, que por analogia pode ser aplicada ao caso:SUM.244 - TSTGESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIAI - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.IV- CERTA:Transcrição da alínea "d", do art. 7º da Lei 605.V - CERTA:Transcrição do §2º, do art. 7º da Lei 605.

    Lei 605, art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

    d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.

    §2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.

    :)

  • Complementando a reposta do colega, quanto à acertiva III, penso ser mais adequada esta súmula sobre estabilidade e reintegração do que a de gestante citada:

    Súmula nº 396 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25.04.2005 - Conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SDI-1

    Estabilidade Provisória - Pedido de Reintegração - Concessão do Salário Relativo ao Período de Estabilidade já Exaurido - Inexistência de Julgamento "Extra Petita"

    I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 - Inserida em 01.10.1997)
     

  • É cada uma q vejo.. Lei 605/47?? WTF, CESPE?
    Mas neh, tudo é um aprendizado.
  • “O salário-família é devido ao empregado rural a partir da Lei 8.213/91. Apesar de o direito ter sido estendido pela Constituição de 1988, trata-se de benefício previdenciário, pelo que não pode ser concedido sem a correspondente previsão de custeio, o que foi preenchido somente em 1991, com as Leis nº 8.212 e 8213.”

    Fonte: Direito do Trabalho Esquematizado
    Autor: Ricardo Resende

    Art 7º, d, Lei 605/1949 – A remuneração do repouso semanal corresponderá para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

    Art 7º, §2º, Lei 605/1949 - § 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.

  • Atenção para as alterações procedidas pela Reforma Trabalhista: 

    Art. 71

    § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

ID
156826
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

João propôs reclamação trabalhista contra a empresa em que trabalhava, pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício por um período de cinco meses e, por conseqüência, assinatura de sua CTPS, pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional, horas extras, FGTS, indenização do aviso prévio - em decorrência de demissão indireta -, entre outras verbas. A reclamada, em sua defesa, afirmou que João, na verdade, lhe prestava serviço na qualidade de autônomo, juntando cópia do contrato de prestação de serviços e comprovantes de pagamento, mas negando peremptoriamente o vínculo de emprego, motivo pelo qual deixou de impugnar os demais termos da inicial. As partes não produziram provas em audiência.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Como a Reclamada apresentou fato modificativo do direito do autor, cabia a ela o ônus da prova. Caso ela apenas negasse o vínculo o ônis seria do reclamante.

    Art. 333. O ônus da prova incumbe:

    I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

    II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

  • Súm 212 TST

    Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade

    O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

  • Segundo ensinamento de Renato Saraiva: Se o reclamante requerer em juízo o reconhecimento do vínculo de emprego e a reclamada negar a prestação de tais serviços, é do empregado o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito;Se o reclamante requerer em juízo o reconhecimento do vínculo de emprego e a reclamada, na defesa, admitir a prestação de serviços do obreiro, não como empregado, mas como trabalhador autônomo, será do empregador o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego (fato obstativo do direito do autor).

  • a) e b) Sum 212 TST: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

    c)OJ 233 SDI-I TST: a decisão com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período

    d) Sum 338, II, TSt: A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

    e) Sum 136 do TST: Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do Juiz.
     

  • Só pra lembrar que a súmula 136 finalmente foi cancelada.

    Dizia: Não se aplica às varas do trabalho o princípio da identidade física do juíz.

    Com o "fim" das Juntas e Juízes Classistas não fazia mais sentido mesmo a aplicação do conceito.....

    Sendo assim, a questão, atualmente, tem duas respostas.

    A/E

    Valeuuuuu.
  • para mim estariam certas as questões A e B... o que se configura nesta questão é a prova dos elementos definidores da relação de emprego, portanto, a reclamada em sua defesa apresenta cabalmente suas provas quanto a prestação de serviço do reclamante como autônomo... sendo por isto só argumento suficiente da falta de necessidade da reclamada obter provas para apresentar pelo fato da ausência de tal elemento... portanto, o elemento de relação de emprego só deveria ser provado pelo reclamante... a reclamada ja constitui sua prova conforme disposto no art. 333, II - pelo "extintivo do direito do autor"... 

ID
156829
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração ideal de imóvel rural pertencente a Antônio e pediu ao juízo do trabalho que determinasse a imissão na posse. Antônio se opôs, por meio de uma série de incidentes e recursos, todos na justiça especializada. Inconformado com a delonga no trâmite da execução trabalhista, Lúcio manejou ação de imissão na posse perante a justiça comum estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da decisão da justiça comum estadual, o juízo do trabalho suscitou ao STJ conflito positivo de competência.

Com relação à situação descrita e a aspectos referentes ao conflito de competência, assinale a op ção correta.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA BNa situação hipotética apresentada o conflito de competencia deve ser julgado pelo STJ, tendo em vista ser conflito entre juízes vinculados a Tribunais distintos, conforme determina o art. 105, I, "d" da CF. Entretanto, nenhuma das assertivas trás tal possibilidade. Assim, conforme determina o art. 102, I, "o" da CF o STF é competente para o julgamento de conflito de competencia entre Tribunal Superior (no caso o TST) e outros tribunais (no caso o TRF).
  • OU O EXAMINADOR QUERIA LASCAR TODOS NÓS OU ESTÁ QUESTÃO É UM LIXO.

  • Sobre conflitos de competência, dicas da Prof. Déborah Paiva - pontodosconcursos:


    * Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado proferida por um dos juízes conflitantes; Não poderá suscitar conflito a parte que já apresentou exceção de incompetência.
    * Serão dirimidos pelos TRTs os conflitos de competência suscitados entre Varas do trabalho da mesma região, entre juízes de direito investido na jurisdição trabalhista da mesma região ou entre varas de trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista da mesma região (art. 808 da CLT).
    * Serão dirimidos pelo TST quando suscitado entre TRTs, entre varas do trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes (art. 808 da CLT).
    * Serão resolvidos pelo STJ os conflitos suscitados entre vara do trabalho e juiz de direito não investido na jurisdição trabalhista (art. 105, I, d da CF/88).
    * Serão resolvidos pelo STF quando suscitado entre TST (ou qualquer outro Tribunal Superior) e órgão de outros ramos do Judiciário (art. 102, I, o da CF/88).
    * Não há conflito de competência entre TRT e Vara de trabalho e nem entre o TRT e o TST (Súmula 420 do TST).

  • Conflito entre duas varas da Justiça do Trabalho de um mesmo TRT será dirimido nesse TRT.

    Conflito entre duas  varas da Justiça do Trabalho de TRTs diferentes será dirimido no TST.

    Conflito entre dois tribunais superiores (TST X STJ) será dirimido no STF.

    Conflito entre vara da Justiça do Tabalho e vara da justiça comum estadual será dirimido no STJ (exemplo da questão). Por isso a letra "d" está errada.

    Conflito em que houver um tribunal superior envolvido (TST X TRF) será dirimido no STF. Por isso a letra "b" está certa. 

  • Para aqueles que, como eu, pensou: "o que é que o TRF tem a ver com essa história?" 

    ATENÇÃO PARA O DETALHE:

    O enunciado diz:
    Com relação à situação descrita e a aspectos referentes ao conflito de competência, assinale a op ção correta.

    A letra B não tem nada a ver com a situação descrita acima, mas tem a ver com aspectos referentes a conflito de competência, por isso está correta.

  • Questão absurda! Não tem alternativa correta!

  • Patrícia PY esse enunciado foi só pra confundir na hora da prova...

  • olha o que a DEBORA PAIVA fala:

    "

    Letra B. A letra a está errada porque o STJ tem

    competência para julgar o conflito entre o juiz do trabalho e o juiz de

    direito. A letra e está errada por violar a Súmula 420 do TST.

    Súmula 420 do TST Não se configura conflito de competência entre

    Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada."

  • eh tipo assim...

    Juiz de DIREITO (JUSTIÇA COMUM) VERSUSSSS   juiz do TRABALHO (JUSTICA DO TRABALHO) ---- STJJJJJJJ

    Agora quando pegar o TST, mesmo que seja qq orgao do poder judiciario ( COMO O TRF, NADA A VER NA QUESTAO)---STF

    POREM, quando for JUIZ DE DIREITO EXERCENDO A PARADA TRABALHISTA VERSUSS juiz TRABALHISTA --- TRT

    agora, o que fala a sumula


    NAOOOO EXISTE O SEGUINTE = TRT 14 ( RO E AC )versus JUIZ DO TRABALHO da comarca (pq ta vinculada ao trt respectiv)



  • LETRA E – ERRADO – Súmula 420, do TST: Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. (ex-OJ nº 115 da SBDI-2 - DJ 11.08.2003)

  • LETRA D – ERRADA – Trata-se de conflito de competência entre juiz de direito e justiça do trabalho. O professor Sérgio Pinto Martins (in Comentários à CLT. 19ª Edição. 2015. Página 877) aduz que “ Juiz do Trabalho e juízes de direito ou juízes federais. Nesse caso, como são juízes vinculados a tribunais diversos, é competente o STJ para dirimir o conflito de competência (art. 105, I, d, da Constituição). O STJ entende que compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e juiz do trabalho, quando o primeiro estiver investido de jurisdição trabalhista”(Grifamos). 

  • Só pra relembrar gente Súmula Linda nº 420 COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

    Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. 


  • Nem precisava ler o enunciado para resolver a questão, ele foi só pra confundir!

  • SEVERO SONHADOR, o seu comentário corrigndo a colega está equivocado, ela fala de conflito de competência entre juiz de direito x juiz trabalhista, e não do conflito da súmula que citastes, entre TRT e VT a ele vinculada.
     

  • Que questão tosca, contou uma historinha cheia de problema pra pedir algo que não tinha nada ver..

  • seje menas CESPE!

ID
156832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Acerca de provas e contestações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra E - Correta

    O art. 193 do novo Código Civil  diz: "A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita".

    A Súmula n.º 153 do TST afirma: "Não se conhece da prescrição não argüida na instância ordinária".

  • a) A compensação envolve dívida de natureza cível e trabalhista.

    Súmula TST Nº 18 COMPENSAÇÃO A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

    b) A compensação e a dedução podem ser determinadas de ofício, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.
     
    Súmula TST Nº 48 COMPENSAÇÃO A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
     
    c) As partes devem especificar as provas que pretendem produzir.
     
    CLT Art. 845 - O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.
     
    d) A alegação de coisa julgada constitui defesa de mérito indireta.        
     
    A alegação de coisa julgada constitui defesa processual

  • erro da B

    Consoante lição de Carlos Henrique Bezerra Leite (in CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – São Paulo: Ltr, 2003, p. 334), "in verbis":

    "Não se deve confundir compensação com dedução. A compensação depende de pedido expresso do reclamado na contestação (CLT, art. 767).

    Já a dedução pode ser autorizada de ofício pelo juiz e decorre da aplicação do princípio do 'non bis in idem', evitando-se, com isso, o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra".

     

  • ué! não entendi! mas e a sumula 153 do TST???
  • Mariane, a prescrição pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição nas Instâncias Ordinárias; Porém, na Instância Extraordinária (Recurso de Revista, por exemplo) pelo fato de haver a necessidade do Prequestionamento, ela não poderá ser alegada pela primeira vez. Deverá ter sido prequestionada na Instância Ordinária.
  • PESSOAL, CONTINUO SEM ENTENDER...NÃO É EXATAMENTE O QUE ESTA ENUNCIADO NA ULTIMA AFIRMAÇÃO? A PRESCRIÇÃO FOI ALEGADA SEM  PREQUESTIONAMENTO NA INSTANCIA ORDINARIA ?
  • Tenho uma anotação que diz que a súmula 153 do TST é atualmente INAPLICÁVEL, em face do artigo do código civil sobre prescrição. Logo, a prescrição pode ser arguida em QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO.

  • Apenas para ajudar a esclarecer.

    A Súmula do TST nº 153, no que tange as "instâncias ordinárias" deve ser interpretada para definir como instâncias ordinárias o 1º e 2º graus de Jurisdição, quer sejam, Juízes e Tribunal Regional do Trabalho. Já as Instâncias extraordinárias são o TST e STF.

    Assim, a prescrição pode ser alegada em razões de Recurso Ordinário porque até o julgamento do TRT estamos diante de uma instâncias ordinária. Já nas instâncias extraordinárias (TST E STF), em face da necessidade de se prequestionar as matérias alegadas neste momento processuaç, não é admitida inovação processual arguindo-se prescrição não alega em fase ordinária.

    Desejo-lhes muitas aprovações ;)

  • DA DEFESA:

    .

    Há algumas modalidades de defesa, são elas: contestação, reconvenção e exceção.

    .

    Existe dois tipos de defesa. Defesa direta ou defesa indireta. A defesa direta ataca o mérito da ação. Ademais, ocorre quando ela nega os pedidos do autor. Ex.: negativa geral. 

    .

    Já a defesa indireta, esta pode ser processual ou de mérito.

    .

    Será processual quando atacar o processo. Ex.: coisa julgada, perempção e litispendência. A defesa indireta de mérito apresentará os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do autor. A defesa processual poderá ser ainda dilatória e peremptória.

    .

    Dilatório: não há extinção do processo. Ex.: remessa dos autos a outro juízo, conexão ou incompetência da parte.

    .

    Peremptória: há extinção do processo. Ex.: perempção, litispendência, coisa julgada.

  • Por que fiz em qualquer grau de jurisdição? 

  • comentários do colega Felipe Massaia responde a questão!

    Gabarito: E

  • Matéria de ordem pública, qualquer grau de jurisdição.

  • Pessoal, fiquem atentos:

     

    Instância ordinária é até o TRT (é aqui que acontece o duplo grau de jurisdição)

    Instância extraordinária é a partir do TST/STF.

     

    Observem a Q350997 da própria CESPE:

     

    "A prescrição não arguida na instância ordinária não poderá constituir fundamento de recurso para a instância superior." - CORRETO.

ID
156835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

No que se refere a noções fundamentais de provas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CVeja-se a seguinte decisão da Justiça Especializada:"CONFISSÃO REAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA.A confissão real goza de presunção absoluta, de modo que o juiz tem o dever de acatá-la como fator determinante para o deslinde da questão, retirando da parte adversa o ônus probatório sobre o fato confessado" (TRT 6 Região - RO 680200727106007, 31/07/2008)
  • A) Sum. 74 do TST. CONFISSÃO. I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. II - A prova pré-constutuída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

    B) Art. 343, CPC. [...] § 2o Se a parte intimada não comparecer, oucomparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão. (No caso, confissão FICTA).

    D) Art. 354 CPC. A confissão é, de regra,indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópicoque a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quandoo confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa dedireito material ou de reconvenção.

    E) Art. 350 CPC. A confissão judicial faz prova contra o confitente, nãoprejudicando, todavia, os litisconsortes.
  • Foi postado aqui abaixo uma jurisprudencia que fundamenta a alternativa C como a correta.
    Porém, essa questão deveria ser anulada, motivo:

    Não há prova com valor absoluto, o juiz tem liberdade ampla para apreciar as provas e dar o valor que elas podem merecer, não há prova que valha mais do que a outra em regra..
    A confissão real pode muito bem ser motivada por vício do consentimento, ex. ameaça, ou ser objeto de conluio das partes para fraudar a lei.

  • A confissão é a admissão pela parte interrogada de que o fato atribuído pela outra parte a ela é verdadeiro, podendo ser real ou ficta. A confissão real é aquela que será obtida através de depoimento pessoal e tem presunção absoluta de veracidade dos fatos não podendo ser elidida por prova em contrário. Está correta a alternativa "C".

    Já a confissão ficta é aquela presumida e poderá ser elidida por prova em contrário durante a instrução do processo, pois tem presunção relativa de veracidade dos fatos. Como a confissão ficta possui presunção relativa de veracidade ela poderá ser elidida por prova em contrário e por isso não prevalecerá sobre uma prova pré-constituída. Logo está errada a assertiva "A".

     

     

  • Comentários de Déborah Paiva - pontodosconcursos:

    A Confissão é a admissão pela parte interrogada de que o fato atribuído pela outra parte a ela é verdadeiro, podendo ser real ou ficta. A confissão real é aquela que será obtida através do depoimento pessoal e tem presunção absoluta de veracidade dos fatos não podendo ser elidida por prova em contrário.Correta a letra “C”.
    Já a confissão ficta é aquela presumida e poderá ser elidida por prova em contrário durante a instrução do processo, pois tem presunção relativa de veracidade dos fatos. Como a confissão ficta possui presunção relativa de veracidade ela poderá ser elidida por prova em contrário e por isso não prevalecerá sobre uma prova préconstituída.
    Logo está errada a assertiva “A”.
    Observem o teor da Súmula 74 do TST:
    Súmula 74 do TST. Confissão. I- Aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada com aquela cominação não comparecer à audiência em prosseguimento na qual deveria depor.
    II- A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400,I do CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.”
    Quando a parte em audiência recusa-se a responder às perguntas do juiz estaremos diante de uma confissão ficta que poderá ser elidida por prova em contrário. Logo, incorreta a letra “B”.
    A confissão poderá ser judicial, quando ocorrer no curso do processo, ou extrajudicial, quando ocorrer fora do processo. No processo do trabalho vige o Princípio da Indisponibilidade dos direitos trabalhistas, assim a confissão extrajudicial estabelecida no art. 353 do CPC não poderá ser aceita.
    A seguir transcreverei alguns artigos do Código de Processo Civil que são aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho no que se refere à confissão, que respondem às assertivas “D”e “E”.
    Art. 350 do CPC “A confissão judicial faz prova contra o confitente não prejudicando, todavia, os litisconsortes”.
    Art. 354 do CPC “A confissão é de regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova,aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á todavia quando o confitente lhe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamentos de defesa de direito material ou de reconvenção”.

  • Discordo do gabarito. Um exemplo pra ilustrar: um litisconsorte unitário confessa expressamente em Juízo, assumindo a dívida. Se tal confissão for admitida como absoluta, estaria prejudicando os demais litisconsortes, o que não é possível no nosso ordenamento.

    Os comentários de João Henrique dizem tudo.

  •  

    Esse gabarito contém a maior asneira que já li na vida.

    Voltamos, segundo o CESPE e o C. TRT abaixo mencionado, à idade média, das provas tarifadas, período em que a confissão real era a rainha das provas (e por isso eram admitidos os mais tenebrosos meios para conseguir sua obtenção...)

    O Brasil adota o sistema do livre convencimento motivado. O juiz aprecia as provas no momento de julgar a lide e atribui a elas o peso que reputar correto, ficando, contudo, obrigado a fundamentar de forma clara, objetiva e racional as circunstâncias e as razões que o levaram àquela conclusão.

    Que se retire da parte que confessou a possibilidade de provar um fato contrário ao confessado, vá lá, até para combater o comportamente contraditório no processo. Agora atribuir a essa confissão o ônus de prova absoluta, ao ponto de o juiz estar obrigado a acatá-la, é, para dizer o menos, ridículo!

    Nesses tempos de deputado abestado... quem sabe a Banca não TIRIRICOU? 

    Trágico.

  • http://estudojustrabalhista.blogspot.com.br/2013/0...

    Em relação à possibilidade de produção de prova em contrário, Martins (2006, p. 333) dispõe que a confissão pode ser real ou ficta. Confissão real é a realizada expressamente pela parte. A confissão ficta é apenas uma presunção relativa (iuris tantum) de que os fatos alegados pela parte contrária são verdadeiros, podendo ser elidida por outras provas existentes nos autos. Se há cartões de ponto nos autos, a confissão fica elidida, caso o preposto não compareça para prestar depoimento.

    Seguindo este entendimento, a confissão real é aquela em que a parte claramente dispõe sobre determinados fatos, não deixando dúvidas quanto o seu conteúdo. A confissão ficta é aquela em que a parte, ao negar ou afirmar um fato, deixa implícito o acontecimento de outro. Insta salientar que a confissão ficta não é absoluta, podendo ser desconstituída na hipótese de prova em contrário.

    Sobre a confissão real, Leite (2006, p. 501) consigna que:

    O objetivo principal do depoimento pessoal das partes é a obtenção da confissão real, que é a principal prova, a chamada rainha das provas. Na confissão real, portanto, visa-se ao reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pelas partes, obtida com seu próprio depoimento ou feita por procurador com poderes expressos para tal ato. A confissão real goza de presunção absoluta, razão pela qual: a) a parte a quem ela aproveita retira de si o ônus probandido fato confessado; b) o juiz tem o dever de acatá-la como fator determinante para o deslinde da questão, sendo-lhe ilícito, inclusive, relevar pequenos defeitos formais da petição inicial ou da defesa se improcedente o pedido; c) é indivisível, isto é, deve ser considerada por inteiro, não podendo ser aceita no tópico em que beneficia a parte e rejeitada no que lhe for desfavorável (CPC, art. 354). Denota-se que a presunção da confissão real é absoluta, tendo em vista que a parte expressamente arguiu sobre determinada matéria, não podendo o magistrado rejeitá-la.

    Já a confissão ficta goza de presunção relativa. Por isso é que a confissão ficta prevalece enquanto não houver outros meios probatórios constantes dos autos capazes de elidi-la, como a prova documental, a prova testemunhal e, até mesmo, a confissão real. (LEITE, 2006, p. 502)

    A confissão ficta é meio de prova, pois, conforme o entendimento de Schiavi (2012, p. 634), está inserida na seção II que trata do depoimento pessoal, o qual consta do Capítulo VI do CPC que trata das provas. Não obstante, não tem caráter absoluto, pois pode ser contrariada por outras provas dos autos.

  • "A confissão espontânea e a provocada, que são reais, geram a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pela parte adversa". (Curso de Direito Processual do Trabalho, pg. 366, Renato Saraiva e Aryanna Manfredini, 12 edição)

  • Gabarito: C.

     

    a) A confissão ficta prevalece sobre a prova pré-constituída.

     

    Déborah Paiva

    Confissão ficta é aquela presumida e poderá ser elidida por prova em contrário durante a instrução do processo, pois tem presunção relativa de veracidade dos fatos.Como a confissão ficta possui presunção relativa de veracidade ela poderá ser elidida por prova em contrário e por isso não prevalecerá sobre uma prova pré-constituída.


    b) Há confissão real se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz.

     

    Déborah Paiva

    Quando a parte em audiência recusa-se a responder às perguntas do juiz estaremos diante de uma confissão ficta que poderá ser elidida por prova em contrário. 


    c) A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o juiz o dever de acatá-la.

     

    Déborah Paiva

    A confissão real é aquela que será obtida através do depoimento pessoal e tem presunção absoluta de veracidade dos fatos não podendo ser elidida por prova em contrário. 

     

    d) A confissão, em regra, se dá por tópicos.

     

    CPC

    Art. 395.  A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.


    e) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.

     

    CPC

    Art. 391.  A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

ID
156838
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Com relação a testemunhas em processo trabalhista, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • lETRA A.SUM-357 TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUS-PEIÇÃO Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litiga-do contra o mesmo empregador.
  • a) correta - Súmula 357 TST: Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregado.
    b) errada - Art. 825 - CLT: As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação
    c ) errada - Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação
    d) errada - a testemunha será ouvida, mas apenas como informante
    e) errada - no procedimento sumaríssimo são permitidas no máximo 2 testemunhas para cada parte
  • A) CORRETA. Trata-se da testemunha em litígio, nos termos da Súmula 357/TST.
    Vejamos as outras assertivas:
    B) ERRADA. No processo do trabalho, a figura do rol de testemunhas não é prática obrigatória. Com efeito, as testemunhas, em regra, comparecem espontaneamente à audiência, pela iniciativa das partes (art. 823, CLT). Apenas, excepcionalmente, em caso de resistência em comparecer, cabe a intimação da pessoa indicada como testemunha.

    C) ERRADA. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação (art. 829, CLT). Não é caso de suspeição.

    D) ERRADA. O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo (art. 824, CLT). De modo a não permitir a influência ou o direcionamento do depoimento de uma testemunha por outra, garantindo a incolumidade da prova.

    E) ERRADA. Relembrando o número de testemunhas em cada procedimento:

    INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE: indicação de até 6 testemunhas ( CLT, art. 821 )
    Procedimento ORDINÁRIO: indicação de até 3 testemunhas a cada parte (CLT, art. 821)
    Procedimento SUMARÍSSIMO: até 2 testemunhas (CLT, art. 852, § 2º)

    e ATENÇÃO: Em casos excepcionais, fundados em necessidade imprescindível da instrução, o juiz poderá admitir a oitiva de nº maior de testemunhas, sendo possível, entretanto, que ordene a inquirição de testemunha que entenda necessária para o deslinde da causa. Tais posturas poderão ser adotadas com base no poder de direção do processo, previsto no art. 765 da CLT.

  • Sempre soube que as hipóteses do art. 829 da CLT eram de suspeição.

    Por que a letra C está errada?!

  • Com relação a letra "c":

    Temos que o art. 829, CLT, não faz distinção entre incapacidade, suspeição e impedimento das testemunhas. Por conta disso, como as regras do CPC são mais completas, podem ser aplicadas subsidiariamente no processo laboral, visto que não contratiam seus princípios (Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.)

    Deste modo, a testemunha que for parente até o terceiro grau civil da parte é impedida, nos termos do art. 405, § 2o, CPC:

    Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
    § 2o São impedidos:
    I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da     pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
    II - o que é parte na causa;
    III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
  • Essa letra A está ficando chata de tanto que cai.
    Sum 357 do TST.
    É bom ir para prova com todas as sumulas decoradas, principalmente esta qdo se trata DE PROVAS

  • Diferenca:

    LEI DO PAD ---> impedimente ter litigado

    CLT---> suspeito ter litigado


    confira na lei do pad!!!!!

ID
156841
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Ainda com respeito a testemunhas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errada.
    Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ouintimação.
     Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou arequerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades doart. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
    Tb o art. 852-H, §2º e 3º:
    § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiênciade instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
    § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixarde comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar suaimediata condução coercitiva. (Incluído pelaLei nº 9.957, de 12.1.2000)
  • Sério Pinto Martins:
    "Se o empregado for analfabeto ou estiver impossibilitado de assinar, deverá ser colhida sua impressão digital, ou, não sendo possível, alguém irá assinar por ele, na presença de testemunhas".
    Acho que a alternativa "d" não está correta.
  • Kir, sua dúvida tem fundamento!

    Mas podemos pensar que seja uma questão de interpretação. Se alguém perguntasse: o pagamento de analfabeto deve ser feito na presença de duas testemunhas? Ao que poderiamos responder: "Sim, quando não for possível colher sua digital".

    Fazendo um pouco de força, dá pra entender como correta!! rs!
    Mas concordo que a banca deveria ter citado tal possibilidade.
    Por exclusão, só sobrava a D mesmo... =D

  • O fundamento da questão é o precedente normativo 58 em dissídios coletivos, tst: O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas.

  • Incorreta a assertiva “C” que menciona que a intimação será automática, o que não ocorre uma vez que o dispositivo consolidado acima mencionado diz que o juiz “poderá” determinar a imediata condução coercitiva.


    Incorreta também a letra “E”, uma vez que não há que se falar em presunção de desistência de oitiva de testemunha, pois no procedimento sumaríssimo somente será admitida a intimação de testemunha que comprovadamente convidada deixar de comparecer.
    A questão considerada como certa foi a letra “D”. Em que pese este fato ser polêmico na doutrina, uma vez que o teor do art. 464 não menciona a presença de testemunhas quando ocorrer a impressão digital. Quando for a rogo haverá a presença de duas testemunhas.
    Art. 464 da CLT O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital ou, não sendo esta possível, a seu rogo.
    Parágrafo único: terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

  • Comentários da Prof. Déborah Paiva - pontodosconcursos:

    A letra “A” está incorreta uma vez que a questão misturou o teor do artigo 825 da CLT com o 852-H que trata do procedimento sumaríssimo. No procedimento ordinário previsto no art. 825 a parte não precisará comprovar que convidou a testemunha pois o teor do art. 825 não menciona isto. Observem:
    Art. 825 da CLT “As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.
    Parágrafo único. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades do art. 730 caso sem motivo justificado não atendam à intimação.”
    Art. 845 da CLT O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhado das suas testemunhas,apresentando, nessa ocasião, as demais provas.
    Incorreta a letra “B” pois não há dispositivo legal que mencione a presunção de desistência em oitiva de testemunhas pela parte, caso a mesma não compareça.
    No procedimento sumaríssimo o art. 852-H da CLT em seu parágrafo 3º dispõe que somente será deferida a intimação de testemunha que comprovadamente convidada deixar de comparecer.
    Caso a testemunha convidada não compareça, o juiz poderá determinar a sua imediata condução coercitiva.

  • CUIDADO na justificativa para a alternativa D! Ela até pode ser ponto de desentendimento entre os doutrinadores e é bem verdade que ela TAMPOUCO TEM previsão legal equivalente (ATENÇÃO: o ÚNICO artigo da CLT que menciona o "rogo com duas testemunhas" é o artigo 772 - "Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído ").

    Dito isso, a assertiva é CÓPIA FIEL do PRECEDENTE NORMATIVO 58 do TST, que diz:

    "SALÁRIO. PAGAMENTO AO ANALFABETO. O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de 2 testemunhas". 
  • Precedente Normativo 58 do TST:
    "SALÁRIO. PAGAMENTO AO ANALFABETO. O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas"

    Resposta da questão: D.

  • a) A testemunha que não comparecer será intimada, de oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeita à condução coercitiva se a parte provar tê-la convidado. Falso, será conduzida só se não atender a intimação.

    b)Em processo trabalhista, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la. Errado, pois caso a testemunha não venha, pode-se supor que a mesma não atendeu o chamado da parte.

    c)No procedimento sumaríssimo, será automaticamente intimada a testemunha que deixar de comparecer. Falso, pois não será automaticamente, e sim a requerimento ou de oficio, mais nunca automaticamente.

    d)O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas. Certo. Normativo 58 em dissídios coletivos, tst: O pagamento de salário ao empregado analfabeto deverá ser efetuado na presença de duas testemunhas.

    e)No procedimento sumaríssimo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la. Falso, pois a testemunha pode ter simplesmente não ter atendido ao pedido da parte.

    TENHO DITO!

  • C) No procedimento sumaríssimo, será automaticamente intimada a testemunha que deixar de comparecer.

        Pra mim, o erro da C está na ausencia desse termo: comprovadamente convidada. Ou seja, a testemunha nao será automaticamente intimada, a parte deve provar que a convidou. Já a letra A) (procedimento ordinário) o erro está em colocar esse termo: comprovadamente intimada, uma vez que nao há necessidade no rito ordinário.
  • Quanto a alternativa B:

    b) Em processo trabalhista, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de ouvi-la.

    Discordo quantoa fundamentação dos colegas que o erro dessa alternativa está no fato de que se a testemunha não vem, pode se presumir que ela não atendeu ao chamado da parte. Na verdade não existe presunção quanto a isso, presume-se de fato que se a testemunha não veio é porque a parte desistiu de ouvi-lá. 

    O erro da alternativa reside no fato de que a parte DEVE comprometer-se a levar suas testemunhas, tendo em vista que sua intimação somente poderá ser requerida em audiência, caso esta falte (lembrando que somente no procedimento sumaríssimo deve ser comprovado o chamamento da testemunha).  
  • Quanto à letra B entendo que está correta. Segue trecho da CLT Comentada de Marcelo Moura: 


     "Caso a parte assuma o compromisso de trazer suas testemunhas voluntariamente, renunciando à sua intimação, a ausência importará em renúncia quanto ao direito de ouvi-las. O entendimento se baseia na regra do art. 412, parágrafo primeiro, do CPC/1973: 'A parte pode comprometer-se a levar à audiẽncia a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la'. No mesmo sentido o art. 455, parágrafo segundo do CPC/2015: 'A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o parágrafo 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição'.

  • Segundo comentários de Marcelo Moura ao artigo 852-H da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho para Concursos, p. 1147): "A ausência de testemunhas gera a intimação para comparecimento, tanto no ordinário (§ único, do art. 825), como no sumaríssimo (§ 3º, supra). A diferença é que no sumaríssimo se exige a prova de que a testemunha foi convidada, e no ordinário basta a alegação do convite. Qualquer meio de prova deve ser admitido para demonstração do convite à testemunha, até mesmo outra testemunha poderá provar o fato (neste sentido, Mauro Schiavi, Manual, 2008, p. 578); a exigência de prova escrita do convite é formalidade não prevista em lei e que viola o direito de defesa da parte.”

     

    Assim, os erros das alternativas B e E são as afirmações de que a parte pode se comprometer a levar suas testemunhas, quando na verdade a lei impõe uma obrigação. As testemunhas obrigatoriamente comparecerão independentemente de intimação, conforme se observa dos artigos da CLT transcritos abaixo. Apenas na hipótese de não comparecerem é que haverá intimação – e é nessa parte em que ocorre a diferença entre rito ordinário e sumaríssimo: neste último deverá haver comprovação do convite, nos termos do texto acima.

     

    Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

     

    Art. 825-H. (...).

    § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.       

     

    § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.  

     

     

  • SOBRE A LETRA "A":

    Embora o artigo 825 da CLT não mencione a respeito da necessidade de comprovação do convite à testemunha no rito ordinário, acho relevante trazer esse acórdão do TST que mencionou que referido convite de testemunha deverá ser provado SIM pela parte, e não só isso, terá que registrar em ata de audiência a justificativa de tal ausência. Caso a parte não o faça, e o magistrado indefira o requerimento de intimação das testemunhas, isso não será considerado cerceamento do direito de defesa. Vejamos:

    Não acarreta cerceamento do direito de defesa o indeferimento, pelo Juiz, na audiência inaugural, de requerimento de apresentação de rol de testemunhas para ulterior intimação. Cerceamento somente haveria se houvesse indeferimento da intimação das testemunhas que, convidadas, comprovadamente deixaram de comparecer para depor (TST Embargos em EDcl em Agravo em RR 346-42.2012.5.08.0014)

    Cerceamento de defesa. Indeferimento do pedido de intimação de testemunhas que não compareceram espontaneamente à audiência. Ausência não justificada. Nos termos do artigo 825 da CLT, as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. CASO FALTEM, CABE À PARTE PROVAR QUE AS CONVIDOU E REGISTRAR JUSTIFICATIVA PARA TAL AUSÊNCIA. Não havendo o registro, o indeferimento na audiência inaugural do requerimento de intimação das testemunhas faltosas não implica cerceamento do direito de defesa. Sob sse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para afastar a declaração de nulidade por cerceamento de defesa, restabelecendo o acórdão regional, vencidos os Exmos. Ministros Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator, Ives Gandra Martins Filho, Lelio Bentes Corrêa e Márcio Eurico Vitral Amaro. Redigirá o acórdão o Exmo. Ministro João Oreste Dalazen. TST-EED-ARR-346-42.2012.5.08.0014, SBDI-I, rel. Min. Caputo Bastos, redator João Oreste Dalazen, 8.5.2015.

    Ou seja, o TST entende que, mesmo no rito ordinário, não havendo o comparecimento da testemunha independente de intimação, caberá a parte comprovar que convidou a testemunha, mas não basta que seja provado o convite, a parte também deve registrar na ata de audiência a justificativa de ausência da testemunha, pois, caso não registre, o indeferimento da intimação não será caracterizado como cerceamento de defesa.

    RESUMINDO TUDO QUE FOI DITO: NÃO BASTA PROVAR QUE CONVIDOU, TEM QUE REGISTRAR NA ATA DE AUDIÊNCIA ESSA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA.

ID
156844
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra E - Correta

    Novo Código Civil - Lei 10.406/2002
    Art. 7º -  Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

    Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

  • acrescentando...

    na letra A não é perigo de morte, mas sim perigo de vida (CC art. 7°, I)

  • A opção correta é a letra E porque o parágrafo único do artigo 7o. do CC, determina como condição para a decretação da morte presumida, que tenham sido encerradas as buscas e averiguações

    A fundamentação deve basear-se na probabilidade de morte + esgotamento das buscas.

  • Caro ECNeves, permita-me discordar...as expressões perigo de vida e perigo de morte são usadas como sinônimas. Até acho, particularmente, que perigo de morte seria o termo mais correto já q o perigo é de morrer e não de viver, mas pode ficar tranquilo q as duas expressões estão corretas e significam a mesma coisa. Até mesmo porque na expressão "perigo de vida" está implícito o verbo "perder", significando o "perigo de perder a vida".

    Abraços
    Bons estudos a todos
  • Além disso, Thiago Porto, a expressão "perigo de vida" traz oculto o significado de que o perigo é de "perder a vida". Por isso, é admitido.
  • No caso, a questão faz menção à morte presumida sem decretação de ausência . Que ocorre exatamente  quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, ou quando alguém desaparecido em camapnha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos  ap´0os o término da guerra.
    Mas, ambas as situações estão vinculadas  ao esgotamento das buscas e averiguações, devendo ainda a sentença que declarar tal morte, fixar provável data da mesma.
    Art 7º, parágrafo único do CC/02.

  • Complementando o comentário dos colegas

     

    Alternativa B – ERRADA

     

    Lei Federal 10.406 (Código Civil)

     

    Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

     

    Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

     

    Alternativa D – ERRADA

     

    Lei Federal 10.406 (Código Civil)

     

    Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

  • Se desaparecer em alto-mar durante grave tempestade não é perigo de vida ou de morte eu não sei mais o que é.

ID
156847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

    Art. 353. Não tendo o devedor declarado em qual das dívidas líquidas e vencidas quer imputar o pagamento, se aceitar a quitação de uma delas, não terá direito a reclamar contra a imputação feita pelo credor, salvo provando haver ele cometido violência ou dolo.

    erro da letra C

    Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

  • Por que não cabe pagamento em consignação? Porque o credor não é obrigado a receber a prestação divisível por partes (art. 314). Por que não é caso de imputação do pagamento? Lembrar dos requisitos: débitos da mesma natureza, o mesmo credor, débitos líquidos e vencidos, pagamento seja suficiente para quitar um dos débitos. Se forem preenchidos, cabe ao devedor imputar (escolher) qual a dívida a ser paga. Se não o fizer, cabe ao credor. Portanto, alternativa certa: b).
  • Carlos Eduardo,

    não sei onde está (em termos de letra da lei) o seguinte requisito que vc apontou como necessário para a imputação do pagamento: que o "pagamento seja suficiente para quitar um dos débitos".

    Poderia me explicar onde está isso?

    Grata.
  • Anni, O fundamento está no art. 314 do Código Civil, ou seja, o credor não pode ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.Gilson
  • Galera a explicação está nesse artigo
    Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

    Como ele n tinha o dinheiro pra saldar a divida mais onerosa, ele não poderia servir-se da imputação ao pgto!

  • Entendo que a alternativa B esteja correta, pois se José é devedor de duas quantias, sendo a primeira de R$ 1.000,00 e a segunda de R$ 500,00 e, quando do vencimento, ele só dispunha de R$ 600,00, a imputação só poderá ser feita se o credor concordar com o recebimento parcelado da primeira. Caso contrário, será considerada integralmente quitada a segunda dívida. Destarte, como no caso em tela Paulo opôs resistência quanto ao pagamento parcial da primeira obrigação, José não pode servir-se da imputação em pagamento.

    Porém não consigo enxergar o erro da alternativa E, com base no art. 354 do CC: "Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital".
    Ora, se Paulo tivesse aceito o pagamento parcial da primeira dívida, mesmo assim a transação não poderia ter sido realizada, pois José propôs pagar parte do capital e o art. 354 determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

    Alguém poderia me explicar melhor?

  • O erro da letra "E" reside no fato de que, se Paulo tivesse aceitado o pagamento nos termos em que propôs José (imputando no capital), tal ato não seria nulo, pois a lei somente manda imputar o valor nos juros primeiramente se não houver estipulação em contrário ou se o credor não concordar passar a quitação pelo capital.
    Assim, se Paulo aceitar quitar parte do capital, está tudo certo, não ha contrariedade à lei.
    Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

    Bons estudos a todos!!!

  •  PAULO PODERIA RECUSAR O RECEBIMENTO DOS R$ 600,00 PARA PAGAR A DÍVIDA MAIOR, MAS NÃO PODERIA RECUSAR A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO NA DÍVIDA MENOR. A RECUSA SERIA INJUSTA. MAS COMO RECUSOU O PAGAMENTO DA MAIOR A RECUSA FOI JUSTA.
    O QUE JOSÉ NÃO PODIA FAZER ERA IMPUTAR O PAGAMENTO NA OBRIGAÇÃO MAIOR PORQUE SÓ DISPUNHA DE 600,00. MAS PODERIA IMPUTAR O PAGAMENTO NA DÍVIDA DE 500,00 E AINDA TOMAR 100,00 EM CERVEJAS!
    PORTANTO, O ENUNCIADO ESTÁ DA B) ESTÁ CERTO, POIS COM 600,00 JOSÉ NÃO PODERIA DETERMINAR QUAL DAS DUAS OBRIGAÇÕES SERIAM SALDADAS. O MÁXIMO QUE ELE PODERIA FAZER ERA PAGAR A MENOR.

  • A alternativa B está correta porque, segundo Venosa, na imputação de pagamento:
    "o pagamento ofertado pelo devedor deve ser suficiente para quitar ao menos uma das dívidas. Uma vez que o credor não está obrigado a receber parcialmente, este princípio é consequência da regra geral. O pagamento pode ser suficiente para uma (no mínimo) ou mais de uma dívida. E se a quantia ofertada for superior ao débito de menor valor, mas não atingir o débito de maior valor? Entende-se, sem dúvida, afora acordo entre as partes, que o pagamento refere-se à dívida de menor valor. O excedente não deverá necessariamente ser aceito pelo credor para amortizar a dívida de maior valor, porque se trataria de pagamento parcial".
    Fonte: Venosa, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. Páginas 247 e 248. 

  • José (Devedor) tem dois débitos líquidos e vencidos (R$ 1.000,00 e R$ 500,00) de mesma natureza (dinheiro) com Paulo (único Credor). Nos termos do art. 352, CC, trata-se de imputação de pagamento. Portanto, José (Devedor) tem o direito de indicar qual dos débitos prefere pagar. Então ele propõe (indica) pagar a primeira dívida (R$ 1.000,00). Mas propõe pagá-la parcialmente (R$ 600,00). Paulo (Credor) não aceita (não há acordo). Disso depreende-se:

    Ora, embora José tivesse o direito de imputar (indicar) o pagamento de uma das dívidas e pagá-la, ele o perde por ter exigido pagar parcialmente, pois Paulo (Credor) não é obrigado a receber em partes, ainda que a prestação seja divisível (no caso dinheiro), se assim não foi acordado, na dicção do art. 314, CC.

    Assim, nesse caso, José (Devedor) não tem o direito de imputar (indicar) o pagamento. Restará pagar a menor (R$ 600,00).

  • Renata,

    O erro da alternativa E é que as partes podem convencionar de modo distinto, incidindo o pagamento sobre o capital ao invés dos juros em primeiro lugar, logo não há que se falar em nulidade. Abs

  • Excelente questão!!!!!!!

ID
156850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Márcio, advogado legalmente constituído nos autos mediante procuração geral para foro, requereu a um escrivão certidão de ato do processo em que atuava e teve o seu pedido rejeitado pelo serventuário, embora não se tratasse de questão sob segredo de justiça.

Considerando essa situação hipotética à luz das disposições do CPC relativas aos procuradores e auxiliares da justiça, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA
    Art. 141. Incumbe ao escrivão:
    V - dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato outermo do processo, observado o disposto no art. 155.

  • Apenas complementando:

    Art. 155 - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

    I - em que o exigir o interesse público;

    II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores
     

  • Pela expressa dicção do artigo 141, inciso V do CPC está dentro das incumbências do escrivão fornecer certidões sobre qualquer ato ou termo do processo independentemente de despacho, devendo apenas ser observado o dispositivo relativo ao segredo de justiça. Sendo assim, não correndo o processo em segredo de justiça o Escrivão deve fornecer as certidões de pronto, sem necessitar do crivo do Juiz para realizar tal feito.

    Logo o pedido do Márcio, na questão, deveria ter sido atendido. Só um adendo: o escrivão será então responsabilizado civilmente nos termos do artigo 144 inciso I já que negou, sem justo motivo, a certidão pedida.

    Bons estudos a todos! ^^

  • Só um adendo:
    Na alternativa d)  ... ORDENS DO ADVOGADO...

  • Novo CPC: a) e c) erradas. Art. 152.  Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça. b) errada. Art. 105.  A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. d) errada. Pelo artigo 152 vemos que cabe ao escrivão efetivar as ordens judiciais em nenhum outro inciso fala em cumprir ordens de advogado. Art.152 (...) II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária. e) certa. Pelo art. 152, V visto na letra A. Letra E.

ID
156853
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considerando hipoteticamente que Pedro, proprietário e administrador de uma empresa que não possui o devido registro, representou-a, nessa condição, em ação contra ela intentada, assinale a opção correta com respeito ao tema capacidade processual.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
  • Às sociedades sem personalidade jurídicas é assegurado o devido direito de serem partes legitimas, ativa ou passivamente, em qualquer processo. Referidas sociedades devem ser representadas “...pela pessoa a quem couber a administração de seus bens”, como proclamado em lei (CPC 12, VII). Pelo enunciado, Pedro é o administrador de dita sociedade, razão pela qual a resposta correta é a letra “B”
  • "independentemente da existência de acordo diverso entre os seus integrantes." ESSA PARTE DEVE ESTAR EM ALGUMA DOUTRINA OU JURISPRUDÊNCIA.
    É INCRÍVEL A HABILIDADE DO CESPE EM DIFICULTAR O QUE PARECE FÁCIL!
    NÃO É A TOA QUE O APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS É SEMPRE BAIXO EM RELAÇÃO ÀS PROVAS DA FCC.
    NEM SEI O QUE É PIOR: FAZER PROVA DIFÍCIL DEMAIS E CORRER O RISCO DE SER CORTADO PELA NOTA DE CORTE OU FAZER PROVA MAIS FÁCIL E TER QUE GABARITAR PARA TER CHANCE DE DESEMPATAR NA REDAÇÃO.
    Ô VIDA CRUEL!
  • Conforme art. 12, VII, do CPC: as sociedades sem personalidade jurídica, será representada pelas pessoas a quem couber a administração dos seus bens.
ID
156856
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir.

I As intimações nas capitais dos estados e no Distrito Federal serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados.

II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento.

III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça.

IV Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação.

V Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Comentários
  • I CORRETAArt. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial. § 1o É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação. II CORRETAArt. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-á o disposto no artigo antecedente, se houver órgão de publicação dos atos oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:I - pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo;II - por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juízo.III CORRETAArt. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio. IV CORRETAArt. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento;V INCORRETAArt. 242. O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.§ 1o Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.
  • Item 4: ERRADO. Ver art 241  inciso I
    Item 5 CERTO. Ver art 242 par. primeiro

  • O art.242 §1º afirma que reputam-se intimados na audiencia, quando nesta é publicada a decisao ou sentença. Mas se a parte estiver ausente terá o mesmo efeito? Acho que a assertiva V esta incorreta. Abaixo jurisprudencia do STJ que achei a respeito:

    "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
     

     INTIMAÇÃO REGULAR. NÃO-COMPARECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA OCASIÃO. PEDIDO DE 
     ANULAÇÃO DO ATO. VALIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA 
     PARA RECURSO    . WRIT CONCEDIDO. CPC, ART. 331. EXEGESE.
     I. Na sistemática adotada pelo Código de Ritos, na redação dada ao art. 331, pela Lei n. 8.952, de 13.12.1994,
     que buscou dar mais celeridade ao processo, extrai-se a possibilidade de o juiz, na própria audiência de 
     conciliação, quando já dispensadas outras provas pelas partes, que pediram o julgamento antecipado da lide,
     achando-se madura a instrução, proferir a sentença respectiva. II. Todavia, como a referenciada audiência não é de comparecimento obrigatório, na hipótese de ser proferida, 
     de logo, a sentença, deve ser realizada a intimação em relação aos ausentes, para daí ter início o prazo recursal,
     sob pena de cerceamento do direito de defesa.     III. Recurso ordinário provido."

  • Eu concordo com os dois últimos comentários.

    A alternativa IV é a única que está errada.O prazo não vai começar a correr no dia em que a parte recebeu a intimação e assinou o AR, só vai começar no dia em que o serventuário juntar esse AR aos autos.

    A alternativa V está correta, conforme entendimento de Costa Machado (CPC interpretado, 2009):

    Art. 242, §1º: Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.

    Esse § e os ss. disciplinam uma forma especial de intimação: a intimação de decisões judiciais em audiência. Para que essa se aperfeiçoe é necessária a publicação do ato, que não se confunde com a própria intimação.Publicação é o ato de tornar pública a decisão por meio do seu proferimento verbal pelo juiz em audiência. Na medida em que fala, a decisão vai-se publicando e, concomitantemente, dela vai sendo cientificado o advogado. Se esse, intimado, não comparecer, reputa-se ciente da decisão na data da audiência.

  • O único item errado é o item IV.

    Segue posicionamento do TRF1 que justifica o porquê do item V estar correto:

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. ART. 242 DO CPC APELAÇÃO INTEMPESTIVA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 242 do Código de Processo Civil, o prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença (§ 1º do art. 242, CPC). 2. Presume-se intimado da sentença prolatada em audiência o Procurador do INSS que, apesar de devidamente cientificado, deixa de comparecer ao ato processual. Precedente do STJ. 3. Agravo de instrumento não provido. [TRF1, AG 200701000496057, julgado em 28/07/2010]

  • Apenas o item IV está errado.

    V) CORRETO.     Nos termos da lição de Daniel Amorim Assumpção Neves (Curso de Processo Civil): "Os prazos recursais são contados a partir da intimação dos advogados; sendo a decisão proferida em cartório, conta-se o prazo do primeiro dia útil subseqüente à intimação e sendo a decisão proferida em audiência, os advogados serão intimados na própria audiência, ainda que não estejam efetivamente presentes, bastando para tanto terem sido devidamente intimados para tal ato processual. A exceção fica por conta da prolação de sentença na audiência preliminar, hipótese na qual o Superior Tribunal de Justiça entende necessária a intimação  por publicação no diário Oficial do advogado que não compareceu à audiência".

  • A alternativa IV é a única que está errada.O prazo vai começar a correr do dia em que o serventuário juntar o AR aos autos.

ID
156859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando convergências e divergências entre gestão pública e gestão privada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA - a) A gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a gestão pública baseia-se no princípio da estrita legalidade. ERRADA - b) As ferramentas de gestão privada e da gestão pública SÃO AS MESMAS. ERRADA - c) EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - É PERMITIDO TER LUCRO. ERRADA - d) A pessoa jurídica de Direito Público, ao contratar empregados nos moldes da CLT, fica DESPIDA DO PODER DE IMPÉRIO e sujeita-se ao regime próprio das pessoas jurídicas de direito privado. ERRADA - e) Os pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da gestão pública e gestão privada são diferentes, uma vez que a eficiência da administração pública tem como beneficiário o cidadão, enquanto que na gestão privada o foco é o atingimento de resultados econômicos, fundamentais à sua sobrevivência.vale esclarecer:eficiencia = bom uso dos recursoseficácia = atingimento de objetivos

  • Creio que o erro da letra "b" é que a gestão pública difere da privada sim pois uma tem o lucro como finalidade e outra o interesse público. CONTUDO existem adaptações de um ambiente para outro quando por exemplo se fala em contratações, remunerações, movimentação de colaboradores. Acho que o erro é quando o item fala "...não se prestando a adaptações..."

  • Quais as ferramentas de gestão privada? e de gestão pública? são as mesmas? deixei um comentário na questão.

    Olá, Christiano, em relação à sua pergunta:

    A gestão pública se baseou na gestão privada, porém adaptando-se para o atendimento dos princípios da administração pública (LIMPE). Quando se fala em ferramentas, trata-se dos métodos utilizados que foram construídos ao longo do tempo, como: Planejamentro Estratégico, BSC (critério para medição e avaliação de resultados), análise de mercado, avaliação de projetos, gestão de qualidade total, kaisen (melhoria contínua), etc...

    Não exisem ferramentas diferenciadas na gestão pública. A adm pública utiliza as mesmas ferramentas, porém adaptando-as para as suas necessidades, vinculadas ao objetivo maior: bem comum.

    Espero ter ajudado!

    Bons estudos!

     

  • Gostaria de parabenizar a colega pela exelênte esplanação.

    Elucidou bastante minhas dúvidas quanto a este assunto.

  • Para tirar qualquer dúvida de português:

    (Ex.ce.len.te)

      1  De qualidades notáveis (filme excelente)
      2  Muito melhor do que os outros; EXCEPCIONAL: Aqueles restaurantes são bons, mas este é excelente.
     [F.: Do lat. excellens, -ntis.] (ex.pla.na.ção)

    (Ex.pla.na.ção)

      1  Ação ou resultado de explanar (explanação científica); EXPLICAÇÃO.
     [F.: Do lat. explanatio, onis. Ideia de: plan-.]
     
    Aulete – Dicionário digital
     

  • Autonomia da vontade se refere a fazer tudo aquilo que dá vontade e que a lei não proíba!

  • GABARITO: A

     A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em lei, enquanto o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido. 

  • LETRA A

ID
156862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da evolução da gestão pública na busca da excelência dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADA. A excelência centra-se no modelo gerencialista, em oposição ao patrimonialista.

    B) CORRETA.

    C) ERRADA. O modelo realmente é inspirado na administração privada, porém, NÃO se confunde com ele, pois possui suas peculiaridades.

    D) ERRADA. O GesPública tem justamente a finalidade de melhorar a qualidade de serviços públicos no Brasil e torná-lo mais competitivo (vide Decreto n° 5.378/2005).

    E) ERRADA. A qualidade da gestão pública deve ser orientada para o interesse do CIDADÃO.

  • Modelos de gestão Pública:PATRIMONIALISTA = estrutura pré burocrática, com baixo grau de departamentalização,pouca formalizaçãol, autoridade centrada em 1 pessoa que define e decide as estratégias, pouca ameaça ambiental,uso da organização em benefício do próprio agente, visão restrita da organização pública que busca o sentido da existencia em si mesma. Desvio da finalidade e da impessoalidade. Sistema de Gestão da epoca Colonial do Brasil.BUROCRÁTICO = Estrutura complexa de forma hierarquizada com a divisão do poder de acordo coma hierarquia, processos definidos e formas de controle rígidas. Especialização das funções. Foco no entendimento das normas legais. Existencia de fatores ambientais, com visualização das ameaças. Uso das normas em benefício do próprio agente ou de grupos. Preocupação em viabilizar a racionalidade técnica e a divisão social do trabalho, desenvolvendo a competência e a capacidade gerencial.GERENCIALISTA = processos horizontalizados. Administração descentralizada. Formalização de metas e objetivos globais. Esfera de controle reduzida. Hierarquia de competências. Plano flexível de estratégias. Presença de avaliação de desempenho e foco no resultado. Ambiente dinâmico e complexo com cidadãos clientes. Uso da função planejamento e orçamento.

  • Administração Burocrática

    Conceito

    Burocracia é administração da coisa pública por funcionário sujeito a hierarquia e regulamento rígidos, e a uma rotina inflexível. Recebe o significado abrangente de classe dos burocratas. Identifica-se com grande influência ou prestígio de uma estrutura complexa de departamentos na administração da coisa pública.

    A administração pública burocrática distingue claramente o público e o privado. Nela há separação entre o político e o administrador público. Aqui se deu o surgimento de burocracias públicas compostas por administradores profissionais com recrutamento e treinamento específicos. O relacionamento entre estas pessoas e os políticos devia ser marcado pela neutralidade dos primeiros. Os Estados democráticos, durante o século XX, tinham como principal modelo de administração pública.

    Características

    O Estado burocrático comporta instituições basicamente hierarquizadas e controle enfocado nos processos.

    Combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista eram seus maiores objetivos. Para tal, orientava-se pelas idéias de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

  • Não marquei a letra B por ter confundido o trecho: "a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo" ...

    Na verdade não podemos confundir esta busca com o seu alcance.... haja vista, que não conseguimos ainda erradicar das nossas vidas estas duas doenças: o abuso e o nepotismo, este, talvez não tão latente quanto aquele, embora sejam entrelaçados, se confundem........... 

  • Achei confuso o texto. Quando a questão diz: "...vantagem em relação a outros modelos", na minha opinião deveria ser levado em consideração o modelo gerencial, que também tem o controle de abusos e o fim do nepotismo como característica.

  • b) Que outros modelos de gestão? Gerencial e patrimonialista? Se for este último, faz total sentido, porque é consenso que a burocracia lhe foi superior, mas quanto ao gerencial, não, porque guarda características de gestão burocrática também como a luta contra o clientelismo, a fisiologia, o nepotismo, etc.

    Se a questão tivesse falado sobre o modelo patrimonialista estaria plenamente correta, mas quando diz "outros modelos", generaliza e perde o sentido.

  • A - ERRADO - O MODELO BUROCRÁTICO VEIO COMBATER A CORRUPÇÃO E O NEPOTISMO DO PATRIMONIALISMO.

     

    B - CORRETO - CESPE: "A administração pública burocrática busca enfatizar o conhecimento técnico-profissional, o que garante sua superioridade em relação a outros modelos de administração" GABARITO CERTO.

     

    C - ERRADO - EMBORA O MODELO GERENCIAL TENHA SIDO INSPIRADO NOS NODELOS DE GESTÃO EMPRESARIAL, ELES NÃO PODEM SER CONFUNDIDOS. ENQUANTO NA ADMININSTRAÇÃO PÚBLICA A IDEIA É GERAR VALOR PARA A SOCIEDADE, NO SETOR PRIVADO A IDEIA É GERAR LUCRO PARA EMPRESA. NA ADMININSTRAÇÃO PÚBLICA VIGORA O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

     

    D - ERRADO - O GESPÚBICA ESTÁ VOLTADA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS E PARA O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DO PAÍS.

     

    E - ERRADO - A QUANLIDADE DA GESTÃO PÚBLICA ESTÁ VOLTADA PARA O CIDADÃO, PARA A SOCIEDADE.

     

     

     

    GABARITO ''B''

  • B) O modelo de administração pública burocrática apresenta, originalmente, como vantagem em relação a outros modelos, a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo.

    A expressão ''originalmente'' anula a possiblidade de interpretar a assertiva como se ''a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo fosse um fator de distinção entre o Burocrático e os demais modelos''.
    Como se sabe, o Modelo de Administração Gerencial deu seguimento a alguns métodos criados no Burocrático, porém a questão quer dizer que foi o Burocrático que apresentou primeiro (originalmente) a busca do controle e o fim do nepotismo.

  • GABARITO: LETRA B

     

    Características

     

    Administração patrimonialista

    -Existia na era vargas

    -Nepotismo e corrupção

    -Racionalidade subjetiva

    -Falta de profissionalização

    -Não separa o patrimônio público do privado.

     

     

    Administração burocrática

    -Tempo de vargas

    -formalidade, impessoalidade e profissionalização

    -Objetivo: Combater corrupção e nepotismo

    -Foco nos processos

    -Hierarquia funcional

    -meritocracia (dasp 36’s)

    -Poder racional-legal

    -Adm centralizada

    -Paternalismo

    -Primeiros concursos

     

    Administração gerencial

    -Controle finalístico, ou ‘’a posteriori’’

    -Orientado para os cidadãos e para a geração de resultados

    -Foco nos resultados

    -Hierarquia horizontal

    -Ampliação de autonomia das atitudes

    -Adm descentralizada (reforma militar, decret200-67)

    -Participação do cidadão nas políticas públicas

    ____________________________________________

    Excelente interpretação  do lucas lucena... Creio que na hora da prova, o fervor sobre pra cabeça, e é fácil errar.

     

ID
156865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Entenda-se por resultado para o setor público o atendimento total ou parcial das demandas da sociedade traduzidas pelos governos em políticas públicas.Neste sentido, a eficiência e a eficácia serão tão positivas quanto a capacidade que terão de produzir mais e melhores resultados para o cidadão(impacto na melhoria da qualidade de vida).A base conceitual e os instrumentos do Gespública não estão limitados a um objetivo específico a ser gerenciado (saúde, educação, previdência, saneamento, tributação, fiscalização etc). Aplicam-se a toda a adinistração públicaem todos os poderes e esferas de governo.
  • a) ERRADA - Não basta a implementação de mecanismos de avaliação institucional para garantir uma boa prática de gestão pública.São necessários diversos mecanismos como o planejamento estratégico, ampliação da flexibilidade, desenvolvimento de indicadores de desempenho, bem como a avaliação de desmpenho. b) ERRADA - A gestão pública por resultados CONSIDERA O VÍNCULO CONTÍNUO DO PLANEJAMENTO, AÇÃO E CONTROLE, promovendo a eficácia e a eficiência para a organização. c) ERRADA - Os indicadores utilizados na gestão pública por resultados têm como finalidade detectar as CAUSAS E EFEITOS de uma ação, e não somente os seus resultados. d) ERRADA - A adoção da gestão pública por resultados AMPLIA a autonomia do gestor público na forma como implementar a produção dos serviços públicos, em função dos resultados acordados. e) A CORRETA - gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem início no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das políticas públicas.
  • http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122007000300006&script=sci_arttext

  • A - ERRADO - SE OS MECANISMOS DE AVALIAÇÃO GARANTICE O ALCANCE, A ERRADICAÇÃO DA CORRUPÇÃO E DO NEPOTISMO TERIA DADO CERTO NA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA. LOGO, NÃO GARANTE NADA!

     

    B - ERRADO - CONSIDERA O VÍNCULO CONTÍNUO DO PLANEJAMENTO, AÇÃO E CONTROLE, OU SEJA, CICLOS CONTÍNUOS DE AVALIAÇÃO (PDCA).

     

    C - ERRADO - EXCLUSIVO NADA!... EXISTEM 8 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: LIDERANÇA, ESTRATÉGIAS E PLANOS, CIDADÃOS, SOCIEDADE, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS, PESSOAS, PROCESSOS E RESULTADOS.

     

    D - ERRADO - AMPLIA A AUTONOMIA DO GESTÕR PÚBLICO. A DESCONFIANÇA DO GESTOR PÚBLICO OCORRIA NA ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTCA.

     

    E - GABARITO. Vide''b'''

  • Baseando-se na fonte fornecida pelo colega Eduardo (http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-76122007000300006&script=sci_arttext)

     

    Alternativa B – ERRADA

     

    _Enunciado: A gestão pública por resultados busca o alcance dos resultados, já que considera, para fins dessa técnica de gestão, resultado igual a produto.

    _Comentário: 

    A importância da gestão pública por resultados reside na importante distinção entre produtos e resultados, ou seja, entre outcomes [resultado] e outputs [produção/produto]. 

     

    Os órgãos e entidades públicas utilizam insumos financeiros, humanos e materiais

    _para a produção de bens e serviços (produtos),

    _destinados à consecução dos objetivos de políticas públicas (resultados).

     

    _Enquanto os produtos fornecem uma visão limitada do valor público que as políticas públicas agregam, já que a medição de produtos é um processo contínuo que agrega valor às organizações,

    _os resultados apresentam conseqüências também para o ambiente externo.

  • Letra B - ERRADA

    Produto ≠ Resultado

    Produto: hospital público.

    Resultado: o hospital público está atendendo satisfatoriamente a população.

  • gabarito   E

     

  • Essa letra E e discutível , pois a gestão por resultados não se liga ao processo , mas sim resultados . Acho meio errada a questão , enfim .
ID
156868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das teorias concernentes à gerência de recursos humanos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • teoria de Hezberg - são necessários 2 fatores: Motivacionais e Higiênicos. Os motivacionais referem-se ao que é necessário : crescimento, realização, reconhecimento. Os Higiênicos são os que incomodam o funcionário: política da empresa,relacionamento, salário.Teoria de McClealand - Motivação pelo êxito/medo - o que motiva é a afiliação, a realização e o poder.Teoria de McGregor - X e Y. X = as pessoas não gostam do trabalho e precisam de motivação para realizá-lo que pode ser através de coação, punição... Y = as pessoas gostam do trabalho tanto quanto qualquer outra atividade, lazer, descanso e partem do pressuposto que é necessário um bom ambiente, sem coercitividade.Teoria de Maslow - Ciclo da motivação. Os funcionários possuem diversas classes de motivação e ao momento que realiza uma, surge outra. São necessidades na pirâmide de Maslow: auto realização - status e estima - sociais(afeto) - segurança - fisiológicas.

  • A Teoria X e a Teoria Y são doi conceitos desenvolvidos por Douglas McGregor e que representam dois conjuntos de suposições antagónicas que são feitas aos trabalhadores, as quais servem de base a qualquer teoria de como liderar pessoas dentro de uma organização:

    -
    Teoria X: As organizações partem do pressuposto de que as pessoas têm aversão ao trabalho e à responsabilidade, preferindo ser dirigidas e, por isso, devem ser controladas e motivadas pela coacção, pela punição, pelo dinheiro ou pelos elogios. Estes pressupostos correspondem à concepção mecanicista dos trabalhadores utilizada pela Escola Clássica e levam as organizações a colocar a ênfase na satisfação dos factores higiénicos definidos por Frederick Herzberg.

    -
    Teoria Y: Parte-se da hipótese de que as pessoas são criativas e competentes e consideram que o trabalho é tão natural como a diversão ou o descanso. Assim sendo, sob condições correctas desejam trabalhar, daí que é fundamental proporcionar-lhe condições para o seu desenvolvimento pessoal. Estes pressupostos constituem a base da chamada Administração Participativa.

     

  • TEORIA X
    • o homem médio não gosta do trabalho e o evita;
    • ele precisa ser forçado, controlado e dirigido;
    • o homem prefere ser dirigido e tem pouca ambição;
    • ele busca apenas a segurança.

    TEORIA Y
    • o dispêndio de esforço no trabalho é algo natural;
    • o controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter trabalho;
    • o homem exercerá autocontrole e auto-direção, se suas necessidades forem satisfeitas;
    • a pessoa média busca a responsabilidade;
    • o empregado exercerá e usará sua engenhosidade, quando lhe permitirem auto-direção e autocontrole
     

  • Alguns comentários:

     

    a) A teoria de Herzberg diz que há dois fatores relacionados à motivação: fatores motivacionais e fatores higiênicos.

    Os fatores motivacionais são os responsáveis por motivar as pessoas: se esses fatores são satisfeitos, motivam os indivíduos; mas se não satisfeitos, NÃO desmotivam as pessoas. Exemplos de fatores motivacionais: estima, auto-realização.

    Já os fatores higiênicos são ligados à desmotivação: se esses fatores não são satisfeitos, desmotivam os indivíduos; mas se satisfeitos, NÃO desmotivam as pessoas. Exemplos: segurança, alimentação, moradia.

     

    e) A teoria de Maslow apresenta uma pirâmide de necessidades.

    Segunda essa teoria, apenas quando satisfeitas as necessidades mais essenciais, é que o indivíduo vai adquirir novas necessidades. Assim, a pessoa primeiro atende as necessidades da base da pirâmide para depois ir subindo em direção ao topo.

    Ordem das necessidades: fisiológicas (base) > segurança > sociais > estima > auto-realização

  • Comentário sobre a Opção D)  ERRADA porque nem todos os colaboradores não estão buscando prioritariamente a necessidade de afiliação. Segundo essa teoria, que McLelland chamou de Teoria da Motivação pelo Êxito e/ou Medo, os principais vetores da necessidade para que um ser humano pudesse obter a sua satisfação eram a necessidade de Realização - de competir como forma de auto-avaliação; de Afiliação - de relacionar-se cordial e afetuosamente e de Poder - de exercer influência sobre outros individuos ou grupos. A Teoria de McLelland afirma que cada pessoa tem um nível de necessidade diferente da outra. Mas, essas necessidades nunca são nulas, ou seja, sempre haverá um traço dessa necessidade, por menor que seja, principalmente a "Realização", que é a primeira necessidade aprendida durante os primeiros anos de vida. A base da Teoria afirma que quando um indivíduo consegue algo através de algum motivo, o mesmo meio será utilizado para para resolver outros problemas. Isto caracteriza o estilo da pessoa. Essas necessidades apontadas por McClelland correspondem aos níveis mais altos da pirâmide de Maslow e aos fatores motivacionais de Herzberg. Para maior compreenção dos três tipos de necessidades veja o artigo completo em: http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos/Teoria_de_McClelland_Motivacao_e_necessidades.htm.
  • Resposta certa letra C.  McGregor é mais conhecido pelas teorias de motivação X e Y. A primeira assume que as pessoas são preguiçosas e que necessitam de motivação, pois encaram o trabalho como um mal necessário para ganhar dinheiro. A segunda baseia-se no pressuposto de que as pessoas querem e necessitam trabalhar. Um argumento contra as teorias X e Y é o fato de elas serem mutuamente exclusivas. Para o contrapor, antes da sua morte, McGregor estava desenvolvendo a teoria Z, que sintetizava as teorias X e Y nos seguintes princípios:emprego para a vida, preocupação com os empregados, controle informal, decisões tomadas por consenso, boa transmissão de informações do topo para os níveis mais baixos dahierarquia, entre outros.

  • a) e b)

    Teoria dos 2 Fatores de Hezberg -->


    # Fatores Higiênicos [Insatisfacientes] = condições físicas e ambientais do trabalho, salário, benefícios sociais, políticas da empresa, regulamentos internos, oportunidades, status. 

    (não geram motivação, apenas previnem a insatisfação)



    Fatores Motivadores [satisfacientes] = conteúdo do cargo, tarefas, deveres relacionados ao cargo.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) Teoria Y - liderança democrática e participativa / funcionários são automotivados e autodirigidas;

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d) A Teoria de David McClelland enfatiza que dentre as três perspectivas (AFILIAÇÃO/PODER/REALIZAÇÃO), as pessoas detêm níveis de necessidades diferentes, que, no entanto, não são nulas.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    e) Necessidades de Maslow são HIERÁRQUICAS--> necessidades de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto. 

  • Complementando....

    a) ERRADA. Para hezberg, o salário é um fator extrínseco, isto é, que não produz motivação. Apenas influencia na insatisfação.

    b) ERRADA. Hezberg estabelece que os fatores higiênicos - extrínsecos - relacionam-se ao contexto de trabalho, e não, o conteúdo, sendo este um fator intrínseco.

    c) CORRETA. Na teoria Y, de McGregor, as pessoas são automotivadas, ambiciosas, assumem responsabilidade e gostam de trabalhar. Assim, o estilo do gestor não deve ser autocrático[coercitivo] e, sim, democrático, delegando responsabilidades.

    d) ERRADA. McClelland estabelece que as pessoas são motivadas por meio da satisfação de suas necessidades. Essas necessidades são três: Realização, Afiliação e Poder. As pessoas são diferentes, não há que se falar que todos os colaboradores buscam prioritariamente a necessidade de afiliação.

    e) ERRADA. Não há que se falar em simultaneidade. Na realidade, para que uma necessidade seja atendida, uma de nível anterior tem que se realizada. Por exemplo, para que as necessidades sociais sejam atendidadas, é preciso que as necessidades fisiológicas e de segurança sejam atentidas primeiro.

    RODRIGO RENNÓ

  • Questão linda! :)

  • O LEGAL É ERRAR NO SIMULADO, CHEGAR AQUI, FAZER A QUESTÃO DE NOVO E ACERTAR HAHHAHAHAHAA

  • Gabarito: C

  • Teoria X e Y - MCgregor:

    X - não gosta de trabalhar, não assume responsabilidades, é reativo (acomodado)

    Y - Gosta de trabalhar, assume responsabilidades, é criativo (só coisa boa)

ID
156871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A gestão estratégica pressupõe, em sua implementação, o alinhamento da gerência de recursos humanos, principalmente no que tange à alocação de pessoas ajustadas, capacitadas e comprometidas com as atribuições previstas nos cargos da organização. Considerando esse assunto bem como as técnicas de gerência de recursos humanos e gestão estratégica, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) A implementação de uma estratégia organizacional que demande suscitar saudável competição entre os recursos humanos existentes poderia se utilizar do recrutamento externo para preenchimento de um cargo vago em gerência média. ERRADO - o recrutamento que promove uma saudável competição é o RECRUTAMENTO INTERNO.
        b) A implementação de uma estratégia organizacional que demande a criação de novos cargos poderá se utilizar da técnica de incidentes críticos, a qual possibilita que se descreva um cargo apontando-se apenas os principais erros cometidos pelos seus antecessores. ERRADO - a técnica de incidentes críticos aponta 2 extremos - principais erros e principais acertos.
      c) No alinhamento da gestão estratégica e da gerência de recursos humanos, o treinamento será sempre benéfico para a organização, ainda que não focalize nenhuma de suas necessidades específicas. ERRADO - o treinamento sempre deve focar as necessidades da organização.
    d) O desenho de cargos, que consiste em sua análise e descrição, é estratégico para os demais processos da gerência de recursos humanos.CORRETO - com base na descrição destes cargos, com os seus conteúdos, é que será feita a organização, contratação, e demais processos.
    e) O sucesso da seleção de recursos humanos está calcado na responsabilidade estratégica exclusiva da gerência de recursos humanos, que deverá atentar para o perfil do cargo e para o próprio processo seletivo. ERRADO - Para o sucesso na seleção, a responsabilidade não é EXCLUSIVA do RH, que cabe também ao gerente da área.

  • desenho de cargos = análise de cargos + descrição de cargos

ID
156874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A atuação do gestor de recursos humanos caracterizada pela liderança centrada nas pessoas

Alternativas
Comentários
  • CHIAVENATO, 2005

    O líder orientado para as pessoas:
    - atua como apoio e retaguarda para as pessoas
    - procura ensinar e desenvolver as pessoas
    - mostra os objetivos do trabalho para as pessoas
    - desenvolve relações sociais com as pessoas
    - mostra cnfiança nas pessoas
    - é sensível quanto as necessidades das pessoas
    - respeita o sentimento das pessoas

  • Liderança centrada nas pessoas (employee-centered): trata-se de um estilo preocupado com os aspectos humanos dos subordinados e que procura manter uma equipe de trabalho atuante, dentro de maior participação nas decisões. Dá mais ênfase às pessoas que ao trabalho em si, procurando compreender e ajudar os subordinados e preocupando-se mais com as metas do que com os métodos, sem descuidar-se do nível de desempenho desejado. Lembra a Teoria Y de McGregor.

    Gabarito: letra e.

  • Letra E.

    A palavra-chave é CONFIANÇA.

     

  • Alguém sabe porque a letra c não está correta?

  • Acredito que a letra C esteja errada por focar na TAREFA para atribuir a responsabilidade. (liderança centrada na tarefa, cobra resultado)
    O certo deveria ser focar nas PESSOAS ou seja a competência individual definiria a responsabilidade.
  • Diferenciação:

    Liderança centrada na tarefa – Trata-se de um estilo de liderança preocupado estritamente com a execução da tarefa e com os resultados. É típica das empresas ou unidades que costumam concentrar as pessoas em cargos desenhados e padronizados. Preocupada exclusivamente com o trabalho e conseguir que as coisas sejam feitas de acordo com os métodos preestabelecidos e com os recursos disponíveis.



    Liderança centrada nas pessoas – trata-se de um estilo preocupado com os aspectos humanos dos subordinados e que procura manter uma equipe de trabalho atuante, com maior participação nas decisões. Dá mais ênfase às pessoas do que ao trabalho em si, procurando compreender e ajudar os subordinados e preocupando-se mais com as metas do que com os métodos, sem despreocupar-se do nível de desempenho desejado.

  • GAB. E

    Fui GESTOR DE EQUIPES em várias empresas privadas e com base na letra E, sabia que era exatamente o que eu fazia, por isso acertei a questão.

  • Fonte (Comentário Abaixo): https://apostilaadministrativa.wordpress.com/2012/07/30/lideranca-focada-na-tarefa-x-focada-na-pessoa/

     

    Likert classifica a liderança em dois tipos:
     

    Centrada na tarefa (ou no serviço) – job centered (…)


     

    Demonstra alta preocupação com os métodos pré-estabelecidos e os recursos disponíveis. [Alternativa A - ERRADA] (...)


     

    As características desse tipo de líder são:

    Planeja e define como será feito o trabalho.

    Atribui responsabilidades pela tarefa [Alternativa C - ERRADA]

    Defini claramente os padrões de trabalho [Alternativa B - ERRADA]

    Monitora resultados do desempenho

    Focaliza a produtividade e a qualidade [Alternativa D – ERRADA]

     

    Centrada na pessoa (ou no subordinado) – employee centered (...)

     

    São características desse tipo de líder:

    Atua como apoio e retaguarda dos subordinados

    Ensina e desenvolver pessoas

    Mostra os objetivos dos trabalhos a elas [Alternativa E - CERTA]

    Desenvolve relações sociais com as pessoas

    É sensitivo

    Respeita os sentimentos

  • Expõe os objetivos do trabalho para as pessoas.

    Letra E.

ID
156877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O gestor de recursos humanos que utiliza a liderança centrada nas tarefas

Alternativas
Comentários
  • CHIAVENATO, 2005O líder centrado nas tarefas:- planeja e define como o trabalho será feito- atribui a responsabilidade pelas tarefas- define claramemte os padrões do trabalho- busca meios de completar a tarefa- monitora os resultados de desempenho- focaliza a produtividade e a qualidade- preocupa-se com o método de trabalho

  • Liderança centrada nas tarefas (job-centered): trata-se de um estilo de liderança preocupado estritamente com a execução da tarefa e com os seus resultados. É típica das empresas ou unidades que costumam concentrar as pessoas em cargos desenhados segundo o modelo clássico, de maneira padronizada e isolada. É a liderança preocupada exclusivamente com o trabalho e em conseguir que as coisas sejam feitas de acordo com os métodos preestabelecidos e com os recursos disponíveis. Lembra a Teoria X McGregor.

    Gabarito: letra d.

  • Liderança centrada na tarefa – Trata-se de um estilo de liderança preocupado
    estritamente com a execução da tarefa e com os resultados. É típica das empresas
    ou unidades que costumam concentrar as pessoas em cargos desenhados e
    padronizados. Preocupada exclusivamente com o trabalho e conseguir que as
    coisas sejam feitas de acordo com os métodos preestabelecidos e com os recursos
    disponíveis.

    Liderança centrada nas pessoas – trata-se de um estilo preocupado com os
    aspectos humanos dos subordinados e que procura manter uma equipe de trabalho
    atuante, com maior participação nas decisões. Dá mais ênfase às pessoas do que
    ao trabalho em si, procurando compreender e ajudar os subordinados e
    preocupando-se mais com as metas do que com os métodos, sem despreocupar-se
    do nível de desempenho desejado.

  • Líder focado nas tarefas tem foco nos resultados e metas. CHIAVENATO

    LETRA D CORRETA

ID
156880
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Para Chris Argyris, existe um inevitável conflito entre o indivíduo e a organização devido à incompatibilidade entre a realização dos objetivos individuais e a dos objetivos organizacionais. Com relação ao conflito entre esses objetivos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A base da teoria de Chris Argyris é a integração de indivíduo e organização.Para Chris Argyris :- é possível a integração das necessidades individuais de auto expressão com os requisitos de produção de uma organização- as organizações que apresentam alto grau de integraçao entre os objetivos individuais e organizacionais são mais produtivas que as demais;- Ao invés de reprimir o desenvolvimento e o potencial dos indivíduos, as organizações podem contribuir para sua melhoria e aplicação;- A responsabilidade pela integração recai na administração;- Indvíduos e organização devem contribuir mutuamente objetivando o alcance dos seus respectivos objetivos;- as necessidades individuais e orgaqnizacionais devem ser integradas.

  • A Administração deve argyris (do verbo argir, rsrs) para integrar tudo isso que a Verônica disse ↑ aí na cabeceira!

  • Letra A. Esse é um dos pilares da própria Gestão de Pessoas.

ID
156883
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Uma das teorias que buscaram integrar a gerência de recursos humanos com a gestão estratégica foi a do desenvolvimento organizacional (DO). A respeito dessa teoria, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O Desenvolvimento Organizacional nada mais é que as mudanças que ocorrem dentro de uma organização. Segundo essa teoria aberta, democrática e participativa, as organizações devem se voltar mais às pessoas do que às técnicas e recursos para conseguir uma maior capacidade de realizar as mudanças necessárias ao desenvolvimento organizacional.

  • Item correto: letra c.

    A definição do DO pressupõe características:

    10. Enfoque interativo. As comunicações e interações constituem os aspectos fundamentais do DO para obter multiplicação de esforços rumo à mudança.  A sinergia é fundamental nas interações.

  • Item d: A definição do DO pressupõe características:

    1. Focalização na organização como um todo. O DO envolve a organização como um todo para que a mudança possa ocorrer efetivamente. A organização necessita de todas as suas partes trabalhando em conjunto para resolver os problemas e as oportunidades que surgem.

    2. Orientação sistêmica; 3. Agente de mudança; 4. Soluação de problemas; 5. Aprendizagem experiencial; 6. Processo de grupo e desenvolvimento de equipes; 7. Retroação; 8. Orientação contigencial; 9. Desenvolvimento de equipes; 10. Enfoque interativo.

    Item e: A definição do DO pressupõe características:

    8. Orientação contigencial. O DO não segue um procedimento rídigo e imutável. Pelo contrário, é situacional e orientado para as contigências. É flexível e pragmático, adaptando as ações para adequá-las às necessidades específicas e particulares que foram diagnosticadas. Os participantes discutem todas as alternativas possíveis e não se baseiam exclusivamente em uma única maneira de abordar os problemas.

     

     

  • Item b: Pressupostos básicos que fundamentam o DO:

    1. Constante e rápida mutação do ambiente. O mundo moderno caracteriza-se por mudanças rápidas, constantes e em uma progressão explosiva. Há mudanças científicas, tecnológicas, econômicas, sociais, políticas etc, que influenciam o desenvolvimento e o êxito das organizações.

    2. Necessidade de contínua adaptação; 3. Interação entre indivíduo e organização; 4. A mudança organizacional deve ser planejada; 5. A necessidade de participação e de comprometimento; 6. A melhoria da eficácia organizacional e do bem-estar da organização; A variedade de modelos e estratégias de DO; O DO é uma resposta às mudanças.

  • Itens errados (a), (b), (d) e (e)

    Item a: Os objetivos comuns de um programa de DO são:

     

    1. Criação de um senso de identificação das pessoas em relação à organização. Busca-se a motivação juntamente com o comprometimento, o compartilhamento de objetivos comuns e o aumento da lealdade.

    2. Desenvolvimento do espírito de equipe por meio da integração e da interação das pessoas.

    3. Aprimoramento da percepção comum sobre o ambiente externo a fim de facilitar a adaptação de toda a organização.

  • Por que não colocar tudo num só comentário???

     

  • É mesmo... tem gente aqui que se empolga demais nos comentários!

  • A TEORIA DO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ESTABELECE MUDANÇA DA CULTURA ORGANIZACIONAL, OU SEJA, MUDANÇAS QUANTO AO CRITÉRIO DE VALORES, CRENÇAS E PADRÕES DE COMPORTAMENTO. COM ÊNFASE NAS EQUIPES FORMAIS, TEMPORÁRIAS E CULTURA INTERGRUPAL. EM PRINCÍPIO, O DO É UMA MUDANÇA ORGANIZACIONAL PLANEJADA.
     
    O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ADOTA O MODELO DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA, OU SEJA, NO COMPARTILHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS. ALÉM DISSO, O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL ATRIBUI EM SUA ADMINISTRAÇÃO O DESENVOLVIMENTO E O FORTALECIMENTO DE EQUIPES, OU SEJA, O DESENVOLVIMENTO E O FORTALECIMENTO SE DÃO PELO EMPODERAMENTO (DESCENTRALIZAÇÃO): O ESTILO DE DAR AOS FUNCIONÁRIOS AUTORIDADE, INFORMAÇÕES E FERRAMENTAS QUE ELES NECESSITAM PARA REALIZAR SUAS TAREFAS COM MAIOR AUTONOMIA, LIBERDADE E CONFIANÇA. É UM PASSO ALÉM DE UM SIMPLES DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES.
     

    LOGO,

     

    A - ERRADO - NÃO É CENTRALIZADO, MAS SIM DESCENTRALIZADO.

    B - ERRADO - NÃO EXERCE POUCA INFLUÊNCIA, MAS SIM GRANDE INFLUÊNCIA SOBRE TODO O CONTEXTO ORGANIZACIONAL.

    D - ERRADO - NÃO FOCALIZA SETORES ESPECÍFICOS, MAS SIM TODA A ORGANIZAÇÃO DE FORMA GLOGAL E HOLÍSTICA.

    E - ERRADO - NÃO É RÍGIDO, MAS SIM FLEXÍVEL, POIS GERA MUDANÇAS NA CULTURA ORGANIZACIONAL.

     

     

     

     

     

    GABARITO ''C''

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR ADRIEL SÁ (TECCONCURSOS)

     

    Análise das alternativas:

    a) Um dos objetivos do DO é centralizar a administração na alta direção, a qual define os papéis dos funcionários e os respectivos métodos de trabalho.
    Incorreta. O DO envolve a organização como um todo para que a mudança possa ocorrer efetivamente.
     

    b) Um dos pressupostos básicos do DO é o de que a mutação do ambiente se dá de maneira gradativa, exercendo pouca influência sobre o desenvolvimento e o êxito das organizações.
    Incorreta. A mutação de ambientes pode se dar de maneira gradativa ou imediata. Ainda assim, o DO é situacional e orientado para as contingências, adaptando-se às necessidades específicas e particulares impostas pelo ambiente.
     

    c) As comunicações e as interações constituem os aspectos fundamentais do DO para que ele obtenha a multiplicação dos esforços rumo à mudança.
    Correta. O DO está voltado para as interações entre as partes da organização, que se influenciam reciprocamente. A sinergia é fundamental nas interações.
     

    d) O DO focaliza setores específicos da organização, visando, desse modo, mudanças gradativas e consistentes.
    Incorreta. A organização necessita de todas as suas partes trabalhando em conjunto para resolver os problemas e as oportunidades que surgem. Logo, foca a organização como um todo.
     

    e) O DO segue procedimento rígido e imutável para garantir a homogeneidade do desenvolvimento no âmbito da organização.
    Incorreta. O DO é situacional, logo, pragmático e flexível. Não segue um procedimento rígido e imutável.

     

    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração. 6ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2000.

ID
156886
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Constitui diretriz da nova política de recursos humanos da administração pública

Alternativas
Comentários
  • A nova política de recursos humanos deverá:- possuir uma política de concursos (com regularidade)para permitir a captação de servidores a partir de um plano anual de necessidades.- organizar carreiras com base na distribuição de cargos e planos de carreira com hierarquização segundo natureza e complexidade e classificação de carreiras- estímulo ao desempenho por incentivos através de um sistema remuneratório adequado- instituição de carreiras compatíveis com as necessidades dos órgãos públicos

  • Constitue diretriz da nova política de recurso humanos da administração pública:

    Reposicionar os patamares de remuneração de forma
    competitiva em relação ao setor privado ou a parâmetros
    internacionais, de forma compatível com a priorização do
    recrutamento de novos servidores para estas atividades;
    Fortalecer, por meio da criação ou reorganização, as
    carreiras voltadas para formulação, controle e avaliação
    de políticas públicas, bem como, para atividades exclusivas
    de Estado;
     

    Avançar em direção à definição de atribuições mais amplas
    que possibilitem o exercício, pelos integrantes destas
    carreiras, nos diversos órgãos do Poder Executivo;
    Garantir a unidade que caracteriza uma carreira e ao mesmo
    tempo assegurar a vinculação e o compromisso dos seus
    integrantes com a organização na qual atuam;
     

    Promover o recrutamento com base em perfis generalistas,
    tanto no que tange à formação quanto à experiência
    profissional, exigindo-se alto nível de conhecimentos
    (formação superior em nível de pós-graduação) e
    capacidade de aprendizado e versatilidade de inserção
    profissional do candidato;
     

    Corrigir distorções e fortalecer as regras e mecanismos de
    desenvolvimento profissional nas carreiras, estimulando a
    retenção desses servidores no serviço público e
    valorizando a progressão nas carreiras;
     

    Disseminar e aperfeiçoar os sistemas de avaliação de
    desempenho, associados a incentivos monetários ou de
    ascensão nas carreiras;
    Planejar o ingresso de pessoal, com a previsão de
    quantitativos anuais de vagas a serem preenchidas por
    meio de concurso público.
     

    Possibilitar a permanente capacitação dos servidores a
    partir da elaboração de um plano anual que reflita um
    diagnóstico de necessidades comuns a toda administração
    pública e especificidades de cada órgão ou entidade
    identificadas em processos de avaliação de desempenho;

  • Obrigada pelas informações colegas. Mas como estou começando a estudar fica difícil procurar onde estaria a informação p pautar essa resposta. Estou começando a ler Chiavenato, mas não encontrei nada q me ajuda-se a responder essa questão. Vocês poderiam citar as fontes por favor?

  • Como eu queria ter feito concurso em 2008...

ID
156889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca das redes organizacionais e da comunicação na gestão pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA CORRETA: LETRA D

    a) A rede do governo dá ênfase à multiplicidade de procedimentos para garantir o acesso a diversas outras redes de bancos de dados.

    Dá ênfase na padronização de procedimentos para diminuir custos e simplificar o uso.

    b) A rede do governo enfatiza a centralização de informações visando garantir a segurança.

    A rede/sistema do governo voltada para a gestão pública abrange áreas e programas diversos: pessoal civil, serviços gerais, organização e modernização administrativa, informação e informática, planejamento e orçamento e controle interno. É dada ênfase na segurança para garantir a privacidade e inviolabilidade da comunicação.

     

    c) O objetivo das redes organizacionais como as dos sistemas de gestão pública é disponibilizar todas as informações do governo para a sociedade.

    São disponibilizadas informações não privativas e não confidenciais para o governo como um todo e a sociedade.

    d) A rede do governo está sendo construída de forma incremental, com objetivo de que se estenda a todo país.

    Enquanto não é tecnicamente possível a operação plena da Rede, são disponibilizados alguns blocos ou tipo de informações através da Internet e interligados alguns órgãos em Brasília com serviços de comunicação eletrônica.

    e) O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), que registra gastos efetuados pelo Tesouro Nacional, não constitui exemplo de sistema de informação de gestão pública.

    O SIAFI é um dos principais sistemas da rede organizacional do governo.

     

  • Vale conceituar rede organizacional e de comunicação:    Segundo Ayres (2001), as organizações, sejam empresariais ou não, estão constantemente em busca de estruturas capazes de enfrentar ambientes de maior complexidade. Uma das respostas a esta busca por estruturas e estratégias alternativas de trabalho é o surgimento de uma forma de atuação que articula organizações e pessoas em um padrão de rede. Rede organizacional é o resultado do processo evolutivo das práticas de gestão que contribuem para potencializar as ações das organizações sem fins lucrativos. Participar de uma rede organizacional envolve mais do que trocar informações a respeito dos trabalhos que um grupo de organizações realiza isoladamente. Estar em rede significa comprometer-se a realizar conjuntamente ações concretas, compartilhando valores e atuando de forma flexível, transpondo fronteiras geográficas, hierárquicas, sociais ou políticas.   Ou seja, o governo disponibiliza as informações em rede em caráter informativo no intuito de comprometer-se e motivar a participação do cidadão.

  • Alternativa A. Errado. Uma das diretrizes da Rede de Governo é a padronização de procedimentos.

    Alternativa B. Errado. A Rede do Governo enfatiza o compartilhamento de informações.

    Alternativa C. Errado. Os sistemas de gestão pública propõem-se a atender a necessidades operacionais da Administração pública e, mais recentemente, estão sendo redirecionados para disponibilizar informações como forma de estimular a transparência e controle social. Contudo, não serão disponibilizadas “todas as informações”. Naturalmente, a publicidade será das informações não sigilosas e que possuam interesse público. O termo “todas” invalida a alternativa.

    Fique atento com palavras como “todo” ou “sempre”. Só assinale alternativas com essas palavras após uma análise minuciosa das demais. Note que essa alternativa estaria perfeita se não fosse pelo “todas”.

    Alternativa D. Errado. A Rede de Governo foi construída de forma incremental a partir da infraestrutura de Brasília.

    Alternativa E. Errado. SIAFI é um exemplo de sistema de informação de gestão pública.

    Gabarito: D

ID
156892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas

Assinale a opção correta a respeito da gestão do desempenho.

Alternativas
Comentários

  • a) Uma das aplicações dos resultados da avaliação de desempenho é servir como instrumento de recrutamento interno ou movimentação interna.CORRETO

    b) A avaliação de desempenho é uma responsabilidade gerencial do gestor de recursos humanos que procura acompanhar e monitorar o trabalho das equipes da organização. ERRADO - a responsabilidade é do gerente direto, com auxílio do gestor de RH.

    c) A relevância da avaliação de desempenho para o alcance e a melhoria dos resultados organizacionais é consensual entre os estudiosos da área de recursos humanos. ERRADO - teorias, como a de DEMING defendem a abolição da avaliação de desempenho.

    d) A gestão do desempenho enfatiza o foco na medição dos resultados finais visando à comparação do desempenho obtido com os objetivos fixados. ERRADO - o foco da gestão de desempenho está na gestão de pesoas e no desenvolvimento.

    e) A gestão de desempenho deve ter como principal função a integração entre as ferramentas de avaliação e as políticas de remuneração de pessoal. ERRADO - a principal função está no DESENVOLVIMENTO das pessoas na organização.

  • Eu acho essas questões de administração e gestão de pessoas tão subjetivas... não sei se sou o único a pensar dessa maneira. Mas lendo os itens sempre fico em dúvida em pelo menos 3 alternativas, que são, ao meu ver, muito semelhantes entre si.

    :(
  • Infelizmente,concordo plenamente com o colega. Pois a grandiosa maioria das questões relacionadas à Administração são SUBJETIVAS, o que atrapalha bastante no momento de resolver as questões de concurso público.

  • Ronildo e Klaus, realmente as questões de administração, as vezes, são meio complicadas e "subjetivas" conforme vcs falaram, mas não é o caso desta questão. Se vcs não fizeram adm, vão ter mais dificuldades em aprender as matérias deste curso. 

  • como não utilizar o chute técnico em ocasiões parecidas?

  • A - GABARITO.

    B - ERRADO - A GESTÃO DE DESEMPENHO É UMA PRÁTICA DE GP DE RESPONSABILIDADE DE LINHA E FUNÇÃO DE STAFF.

    C - ERRADO - DEMING SUGERE QUE DEIXE DE DEPENDER DA INSPEÇÃO PARA ATINGIR A QUALIDADE.

    D - ERRADO - A GESTÃO DE DESEMPENHO FOCADA NO DESENVOLVER DAS PESSOAS, ALINHA O QUE TEM COM O QUE PRETENDE TER.

    E - ERRRADO - A GESTÃO DE DESEMPENHO PROMOVE O DESEMPENHO DO INDIVÍDUO PERANTE À ORGANIZAÇÃO.

  • quero a fonte da letra A

ID
156895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação aos métodos tradicionais de avaliação de desempenho funcional, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Métodos de Avaliação por:

    Escolha forçada    : o avaliador é forçado a escolher uma frase, dentre frases descritivas de desempenhos relacionados a tarefas atribuídas, para descrever os comportamentos do avaliado. Este método busca minimizar a subjetividade do processo de avaliação de desempenho.

    Escalas gráficas de classificação: Mais comumente utilizado. Avalia o desempenho por meio de indicadores definidos, graduados através da descrição de desempenho numa variação de ruim a excepcional. Pode haver exemplos de comportamentos esperados para associação ao indicador. Permite a elaboração de gráficos para faclitar o acompanhamento do desempenho histórico do avaliado, mas produz efeito de generalização.

    Pesquisa de campo: antes da avaliação de desempenho dos subordinados os líderes participam de reunião com um especialista em avaliação de desempenho da área de RH. Os motivos do desempenho são levantados por meio de análise de fatos e situações. Permite um diagnóstico padronizado, minimizando a subjetividade da avaliação. Também possibilita ao avaliado o planejamento do seu desenvolvimento, conjuntamente com o líder.

    Incidentes críticos: enfoca desempenhos muito positivos (sucesso), que devem ser realçados e estimulados, ou muito negativos (fracasso), que devem ser corrigidos via orientação constante. Não se preocupa em avaliar as situações normais. Faz-se necessário o registro constante dos fatos, para que estes não passem despercebidos.

  • é a letra D, pesquisa de campo???
  • a) Para avaliar o desempenho funcional, visando garantir a facilidade de planejamento e de construção do instrumento de avaliação, recomenda-se a utilização do método de escolha forçada.
    ERRADA. O método de escolha forçada é de difícil elaboração, uma vez que váaaaarias frases precisam ser elaboradas para descrever o possível desempenho dos colaboradores. 

     b) A utilização do método de escala gráfica evita a influência pessoal do avaliador, ou seja, a subjetividade.
    ERRADA. Um dos alertas ao se utilizar a escala gráfica é justamente o de evitar pré-julgamentos e subjetividades.

     c) A utilização do método de escala gráfica apresenta a desvantagem de produzir o efeito de generalização.
    CERTA. Conforme o que diz Chiavenato, o guru de administração nos concursos.

     d) A utilização do método de pesquisa de campo garante a participação dos avaliados tanto na avaliação como nas providências.
    ERRADA. Nesse método os avaliados não participam. Um profissional de RH entrevista a chefia.

     e) O método de avaliação de desempenho por incidentes críticos é de difícil montagem e utilização.
    ERRADA. Esse método é o que se vê no "Ídolos". Você diz o que tem de melhor e de pior na pessoa e passa pr@ próxim@. 
  • Na pesquisa de campo, há o planejamento das providências, é a 3ª etapa. Ela possui 4 etapas: 
    1) entrevista de avaliação inicial;
    2) entrevista complementar;
    3) planejamento das providências;
    4) acompanhamento dos resultados.

    É um dos métodos mais completos, utiliza entrevista de um especialista e "corre" toda a empresa.

    Espero ter ajudado um pouquinho. Bons estudos! :)

  • a) (E) = uma das desvantagens das Escolhas Forçadas é esta: difícil/complexo planejamento e elaboração, apesar de sua aplicação ser simples;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b) (E) = um dos vieses das Escalas Gráficas é esse, o da subjetividade , tanto como: o efeito Halo (generalização) e o de  tendência central;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) (C) = um dos vieses das Escalas Gráficas é esse, a de efeito Halo (generalização), tanto como: subjetividade e tendência central;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    d) (E) = uma das desvantagens do método de Pesquisa de Campo é esse, a não participação dos avaliados;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    e) (E) = incidentes críticos é de fácil elaboração e aplicação;

  • Letra C

     

    Vantagem:

    -simples e fácil aplicação;
    -visão gráfica e global dos fatores da avaliação;
    -facilidade na comparação de dados.

     

    Desvantagem:

    -superficialidade e subjetividade;
    -favorece o efeito halo;
    -rigidez;
    -nenhuma participação ativa do avaliado;
    -avalia apenas o desempenho passado.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Uriam

    Complentando o seu comentário:

    efeito halo para os pontos positivos : Qaundo você so coloca boas notas

    efeito horn para os pontos negativos: E esse ao contrário.

  • GABARITO: C

    O método de utilização denominado "escala gráfica" utiliza um formulário de dupla entrada e avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação previamente definidos.

    O Efeito Halo(generalização) é a tendência cognitiva de que julgamos uma pessoa com base numa única característica.

    Uma outra questão que serve como base: 

    (Cespe/Anac/Analista Administrativo/2012) Servidor público avaliado pelo método da escala gráfica sujeita-se à ocorrência do efeito halo.

    Gabarito: certo.  Uma das desvantagens desse tipo de avaliação é a incidência do efeito Halo

    Abraços.

ID
156898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A respeito das características de uma avaliação de desempenho efetiva, que busca proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa E) errada:

    Segundo Chiavenato, a avaliação de desempenho procura não só avaliar o desempenho, efetividade do avaliado mas também fazer com que aumente sua motivação dentro do serviço. Para isso, é de suma importância que ele se sinta a vontade ao ser avaliado e também tenha uma resposta dessa avaliação até mesmo com objetivo de fazer um auto-exame dentro e por que não fora da instituição em que trabalha sendo posteriormente recompensado. Tudo isso tem como meta principal adequá-lo ou incentivá-lo a conquistar os objetivos da empresa.

  • Essa questão não se aplica ao setor público, em que os critérios devem ser obrigatoriamente objetivos e impessoais.
    É vedado ao avaliador externar suas impressões pessoais sobre o avaliado, sob pena de incorrer em pessoalidade e subjetivismo na avaliação.
  • Por que a B foi considerada como certa!?

  • Luis, por que isso é uma característica da avaliação de desempenho. Nela não há um interesse no colaborador como pessoa,mas sim como funcionário. Às vezes, o método utilizado pode até detectar alguns hábitos pessoais e isso influenciar na avaliação do gerente,mas não é algo que deva ser enfatizado, é apenas uma consequência. A avaliação visa o estudo do indivíduo no cargo, pois seus resultados serão utilizados para aplicabilidade dentro da organização no alcance de seus objetivos. Portanto, a avaliação de desempenho SEMPRE prioriza o indivíduo no CARGO que ele ocupa. 

  • Segundo Chiavenato (2014) a avaliação de desempenho deve proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas. Para tanto, ela precisa atender as seguintes linhas básicas:

    - A avaliação deve cobrir o desempenho atual nas atividades, como também o alcance de metas e objetivos: desempenho e objetivos devem ser tópicos inseparáveis na avaliação de desempenho.

    - A avaliação deve enfatizar o colaborador no cargo: e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observador no trabalho. Deve se concentrar em uma análise objetiva do desempenho e não em uma avaliação subjetiva de hábitos pessoais. Empenho e desempenho são coisas distintas.

    - A avaliação deve ser aceita por amabas as partes: avaliador e avaliado. Ambos devem estar de acordo de que a avaliação deve trazer benefícios para a organização e para o colaborador.

    - A avaliação do desempenho deve melhorar a produtividade do colaborador: tornando-o mais bem equipado para produzir com eficácia e eficiência.

ID
156901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a opção correta acerca das características básicas do planejamento organizacional.

Alternativas
Comentários

  • Segundo Idalberto Chiavenato em seu livro Administração Geral e Pública, deixa bem claro que quanto mais pessoas participando do planejamento de um órgão ou departamento melhor. A amplitude na escolha e definição de objetivos mantém as pessoas integradas às metas e também corrobora para uma revisão e elaboração dos objetivos constante e participativo.

  • Letra B

    Sem dúvida, o planejamento (como envolve toda a organização) deve ser integrado, abrangendo desde os níveis mais basilares e operacionais até mesmo os órgãos de cúpula da empresa ou entidade.
  • Dentre as alternativas, a "b" está claramente correta....mas vou tentar achar os possíveis erros dos demais itens. Quem puder, ajude tambem!!!

    a) Primeiro, o planejamento diz respeito a decisões atuais para se chegar a um futuro desejado. Quanto ao teórico em questão, não sei se caberia ele nessa afirmativa, mas para acrescimo de conhecimento:

    Peter Drucker - "Inaugurou" o Terceiro Bloco das Teorias Administrativas (Bloco Tecnológico ou Contingencial).
    Sua teoria era a Neoclássica, com ênfase nos objetivos e resultados. Dizia que o que se devia buscar era a Efetividade (eficiência + eficácia).

    Acredito que para esse item, talvez coubesse a teoria Contingencial de Chandler (1972). Segundo essa teoria, as orgnaizações deviam se preparar para as possíveis contingências. Por isso, acho que essa teoria está mais associoada à questão do planejammento.

    b) CORRETA.
    Planejamento estrategico: feito pela cúpula, envolvendo TODA a empresa; Longo prazo;
    Planejamento tático: feito pelos direitores dos departamentos. Deve integrar o plano estratégico e o operacional; Médio prazo.
    Planejamento operacional: feito pelos próprios funcioários, setores menores das empresas; curto prazo;

    c) O processo de planejamento é de extrema importância, pois, sem ele, é praticamente impossivel atingir o objetivo final.

    d) Com certeza é preciso haver hierarquia entre os objetivos, até por que, em cada nivel do planejamento haverá novos objetivos, uns mais faceis e outros mais dificeis de serem atingindos; Dessa forma, necessitarão de niveis de esforços e estrategias diferenciados. Por isso tambem a ideia de planejar, pois assim vc separa o que é prioridade, o que deve ser atingindo primeiro etc.

    e) Perenidade significa "caráter do que dura sempre ou muito tempo", tem como sinonimos "continuidade", "ininterrupção", "perpetuidade"; O planejamento não deve ser rígido, deve se adequadar, ser revisto, modificado sempre que necessário para se adequar às possiveis contingências.
  • Planejamento se refere a implicações futuras de decisões presentes.

    Peter Drucker

  • A - ERRADO - Segundo teóricos como Peter Drucker, o planejamento diz respeito a decisões futuras. DECISÕES HODIERNAS QUE ACARRETAM RESULTADOS FUTUROS.

     

     

    B - CORRETO - O planejamento dos vários níveis e escalões de uma organização deve ser integrado.

    11 CARACTERÍSITCAS DO PLANEJAMENTO, POR PEDRO MATOS: 

      - SISTEMÁTICO

      - COMPLEXO

      - PERMANENTE

      - INTEGRADO

      - PARTICIPATIVO

      - CONTÍNUO

      - DINÂMICO

      - ADAPTATIVO

      - FLEXÍVEL

      - MOTIVACIONAL 

      - DE APRENDIZAGEM

     

     

    C - ERRADO - O processo de planejamento é menos importante que seu resultado final, ou seja, o plano. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO É MAIS IMPORTANTE QUE O RESULTADO FINAL, PORQUE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO PROMOVE INTEGRAÇÃO, MOTIVAÇÃO, APRENDIZAGEM...

     

     

    D - ERRADO - No processo de planejamento, não existe hierarquia de objetivos, sendo todos de igual importância para o atingimento do resultado final almejado. ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL SÃO OS NÍVEIS DE HIERARQUIA DO PLANEJAMENTO, ASSIM COMO DE QUALQUER FUNÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

     

    E - ERRADO - O planejamento deve possuir perenidade, visando garantir a estabilidade da organização. TRATA-SE DE UM PROCESSO DINÂMICO.

     

     

     

     

    GABARITO ''B''

  • O planejamento empresarial deve ser realizado pela empresa, e não para a empresa. Oliveira (2001) destaca que o mais importante do processo é que os coordenadores permitam que as áreas da empresa possam se envolver no processo. Além disso, o planejamento deve ser integrado entre essas várias áreas, e deve ser contínuo, ou seja, deve ser constantemente revisado.

    http://www.cin.ufpe.br/~rqcl/tg/tg-rqcl.pdf

  • a. O planejamento não diz respeito a decisões futuras, mas a implicações futuras de decisões presentes

    b. O planejamento dos vários níveis e escalões de uma organização deve ser integrado

    c. O processo de planejamento é muito mais importante que seu produto final. O produto final do processo de planejamento normalmente é o plano, sendo que este deve ser desenvolvido “pela” empresa e não “para” a empresa.

    d. Os objetivos das organizações podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globais da organização (no topo da hierarquia) até os objetivos operativos ou operacionais que envolvem simples instruções para a rotina cotidiana (na base da hierarquia).

    e. o planejamento é um processo dinâmico

ID
156904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento estratégico

Alternativas
Comentários
  • Philip Kotler (1992) define planejamento estratégico como: "o processo gerencial de desenvolver e manter uma adequação razoável entre os objetivos e recursos da empresa e as mudanças e oportunidades de mercado".  Segundo Russell Ackoff (1966) o plano estratégico é pertinente à organização como um todo.

    Na prática o planejamento estratégico tem o seguinte processo:
    - concepção da MISSÃO, VISÃO e VALORES;
    - análise interna e externa;
    - formulação das estratégias e objetivos (metas);
    - executar, observando os indicadores e a liderança;
    - avaliação e reavaliação do desempenho.

  • não concordo que o planejamento estratégico tenha flexibilidade menor

  • Errei a questão. Mas analisando melhor, ao mencionar que o planejamento estratégico tem flexibilidade menor. quer dizer em relação ao planejamento tático e o operacional, que são de médio e longo prazos e abrangem a organização em nível gerencial e operacional, respectivamente. E por isso são mais fáceis de serem revistos ou alterados.

  • Considerações sobre o Planejamento Estratégico em relação ao Planejamento Tático.

    Possui prazo mais longo, pois o planejamento estratégico considera um conjunto de planejamentos táticos e sua soma deve provocar um período de tempo maior para sua conclusão;

    Possui amplitude maior, pois considera a empresa como um todo, enquanto o planejamento tático considera apenas uma parte dela;

    Possui risco maior, pela sua maior  amplitude e maior prazo de execução em relação ao planejamento tático;

    Está relacionado às atividades-fins e meios da empresa enquanto os planejamentos táticos são mais relacionados às atividades-meios (não em sua totalidade); 

    Possui flexibilidade menor, por considerar a empresa como um todo, bem como sua situação e posição em seu ambiente

  • Essa da flexibilidade menor, tb não ficou claro para mim .... mas vou "decorar" como fato
  • LETRA C

    Tem flexibilidade menor porque é mais difícil mudar o planejamento estratégico do que mudar os planejamentos táticos e operacionais.

    ERROS:

    A) Não contém detalhes, tem apenas previsibilidade genérica.
    B) Focaliza toda a organização
    D) Não contém identificação
    E) Focaliza as atividades fim da organização, seus objetivos.
  • Questão do tipo "me engana que eu gosto"...
  • Eu gosto quando alguem comenta algumas questôes mostrando apenas os erros contidos, como fez witxel.

  • Fiquei na dúvida sobre "flexibilidade menor" já que o planejamento estratégico é uma ferramenta com uma amplitude muito ampla e que tenta prever o futuro da organização. Então por lidar com algo tão incerto, sua falta de flexibilidade deveria tornar a ferramenta inviável para esse fim. Mas das alternativas era a mais coerente.

  • http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos1/Planejamento_estrategico_como_diferencial_competitivo.htm

  • E em relação às decisões não programadas, que estão sempre tendo que ser realizadas de acordo com a dinamicidade do ambiente externo? Já fiz uma questão nesse sentido, onde o examinador dizia que, justamente no "topo" as decisões têm que se adequar de TODA e qualquer maneira a esse ambiente turbulento para que a organização não sofra entropia. Eu entraria com recurso. 

    Explicando melhor: Nível operacional: Decisões programadas são preponderantes; Nível estratégico: Decisões não programadas a todo instante que são influenciadas pelo ambiente externo

    Implica 

    Maior flexibilidade para se adaptar. Alguém tem um contra-argumento válido e não apenas justificativas sobre a beleza da questão?

  • Pensei que ter menor flexibilidade significa que o estabelecido neste planejamento não tem grandes possibilidades de mudar, não é alguma coisa que se possa flexibilizar. Por exemplo, os objetivos da empresa geralmente não mudam. Foi o que me pareceu. 

  • Poxa, fui responder a questão com o comentário que explicava o porquê da resposta e deu erro ao publicar, perdi ela.

  • A - ERRADO - contém detalhes sobre os recursos necessários para seu desenvolvimento e implantação. PLANEJAMENTO OPERACIONAL.

     

    B - ERRADO - focaliza determinada área da organização ou centro de resultados. PLANEJAMENTO TÁTICO.

     

    C - CORRETO - tem flexibilidade menor que outros tipos de planejamento por envolver a organização como um todo. DE LONGO PRAZO!

     

    D - ERRADO - contém a identificação dos responsáveis por sua execução e implantação. FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO.

     

    E - ERRADO - focaliza as atividades-meio da organização. PLANEJAMENTO OPERACIONAL.

     

     

     

    GABARITO ''C''

  • O problema da AD,é isso varios téoricos .várias linhas de pensamento ,e nós temos que advinhar ,qual linha de pensamento vai cair na  prova,e interpretar o que o autor da questão quiz dizer e relacionar com autor do referido tema. Planejamento estratégico pouco flexivel,já é uma contradião de abranger como um todo. ou Pouco virou sinônimo de Todo,é brincadeira ou piada não anular uma questão dessas .

  • CHIAVENATO (1999) - Hierarquia do planejamento:  QUANTO MAIOR A FLEXIBILIDADE, menor o replanejamento.

     

    QUESTÃO QUEBRA-PERNA!!!

     

  • Comentário correto é do PedroMatos .

  • GAB: C

     

     a) ERRADO. O planejamento estratégico é abrangente, já o planejamento operacional é mais detalhado.

     b) ERRADO. O planejamento tático que foca em uma área específica.

     c) CERTO. Tem flexibilidade menor que outros tipos de planejamento por envolver a organização como um todo.

     d) ERRADO. Identificação dos responsáveis : Nunca vi isso rsrsrs

     e) ERRADO. O planejamento tátivo que foca as atividades-meio da organização.

  • Errei, mas analisando a questão e os comentários dos colegas entendi que cabe a ideia da flexibilidade menor por ser um planejamento de longo prazo e envolve conceitos de MISSÃO, VISÃO e METAS a atingir.

  • Menos flexível por ser no topo da organização, mais centralizada

ID
156907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando o cruzamento das análises interna e externa de uma organização e a postura estratégica por ela adotada, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • interno pontos fortes + externo oportunidade = desenvolvimento
    Interno pontos fortes + externo ameaças = manutençao
    Interno ponto fraco + extern ameaças = sobrevivencia
    Interno ponto fraco + externo oportunidades = crescimento

    "Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos."

  • RESPOSTA CORRETA: LETRA E

    Predominância de pontos fortes e oportunidades

    Postura Estratégica: DESENVOLVIMENTO


    Orientações Estratégicas: desenvolvimento de mercado, financeiro, de produção, de capacidades. Buscar fusões e diversificar.

  • Estabelecendo um paralelo com o momento concurseiro:

    - Se tenho uma oportunidade (edital) e tenho força (matérias dominadas) = vou desenvolver (passar);

    - Se tenho uma oportunidade (edital) e tenho fraquezas (matérias não dominadas) = vou pensar em crescer nas matérias pra conseguir aproveitar a oportunidade;

    - Se  tenho uma ameaça (corte de concursos) e tenho forças (matérias dominadas) = vou manter;

    - Se tenho uma ameaçã (corte de concursos) e tenho fraquezas (matérias não dominadas) = preciso sobreviver (vou arrumar um emprego no setor privado =( .

    Bons estudos!!
  • IMAGEM DIZ TUDO:

  • 85

  • Muito bom este quadro para entender melhor:




    Portando, letra E é o gabarito.

    • CORRIGINDO...
    •  a) Se uma organização apresenta, na análise interna, a predominância de pontos fortes e, na análise externa, a predominância de oportunidades, a postura estratégica adotada é a de sobrevivência.DESENVOLVIMENTO
    •  b) Caso uma organização apresente a predominância de pontos fracos em sua análise interna e a predominância de oportunidades em sua análise externa, a postura estratégica por ela adotada é a de manutenção.CRESCIMENTO
    •  c) Adota a postura estratégica de crescimento SOBREVIVÊNCIA a organização que apresenta, em sua análise interna, a predominância de pontos fracos e, em sua análise externa, a predominância de ameaças.
    • d) Quando apresenta, na análise interna, a predominância de pontos fortes e, na análise externa, a predominância de ameaças, a organização apresenta postura estratégica de crescimento. MANUTENÇÃO

  • a) (ERRADO) - postura de desenvolvimento/alavancagem

    ===================================================================

    b) (ERRADO) - estratégia de Crescimento e não de manutenção, que é caracterizada pela convergência de pontos fortes e ameaças;

    ===================================================================

    c) (ERRADO) - estratégia de Crescimento é a convergência entre oportunidades e pontos fracos

    ===================================================================

    d) (ERRADO) - convergência entre pontos fortes e ameaças, utiliza-se a estratégia de Manutenção ou Vulnerabilidade;

    ===================================================================

    e) (CERTO) - estratégia de desenvolvimento OU alavancagem é a convergência entre pontos fortes e oportunidades;

  • ESTÁ FRACO E AMEAÇOU? = VOCÊ PRECISA SOBREVIVER!


    ESTÁ FRACO, MAS TEM OPORTUNIDADE? = CRESÇA E APEREÇA!


    ESTÁ FORTE E TEM AMEAÇA? = MANTENHA-SE FIRME!

     
    ESTÁ FORTE E OPORTUNIDADE? = DESENVOLVE-SE!

     

     

     

    GABARITO ''E''
     

  • a) ponto forte interno + oportunidades externa = desenvolver ainda mais

    b) ponto forte interno + ameaça externa = manter os pontos fortes internos

    c) ponto fraco interno + oportunidade externa = crescer em cima da oportunidade externa

    d) ponto fraco interno + ameaça externa = sobreviver a predominância de adversidades

ID
156910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

As ações características da estratégia de sobrevivência incluem a

Alternativas
Comentários
  • Os tipos que se enquadram na situação de estratégia de sobrevivência são: 1)Redução de custos: utilizada normalmente em período de recessão, que consiste na redução de todos os custos possíveis para que a empresa possa subsistir. 2)Desinvestimento: quando as empresas encontram-se em conflito com linhas de produtos que deixam de ser interessantes, portanto, é melhor desinvestir do que comprometer toda a empresa.
  • Ações características das Estratégias:Sobrevivência = desinvestimento e redução de custosManutenção = estabilidade/especialização em 1 ou poucos produtos/nicho de mercadoCrescimento = lançamento de novos produtos e aumento no volume de vendas, inovação, joint-venture, internacionalização e expansãoDesenvolvimento = procura de novos mercados e clientes ou novas tecnologias, desenvolvimento financeiro, desenvolvimento de capacidade (tecnologia), diversificação horizontal, vertical, concêntrica ou conglomerada, diversificação internae diversificação mista.
  • Letra A

    Quando se fala em estratégia de sobrevivência de uma empresa (momentos de receção, queda nas vendas, aumento da tributação etc) uma das principais ações a serem realizadas é a redução de custos, o corte de empregados e em casos extremos até o fechamento de filiais.

  • PONTOS FRACOS E AMEAÇAS: REDUÇÃO DE CUSTOS.

     

    B - ERRADO - GERA GASTOS.

    C - ERRADO - GERA GASTOS.

    D - ERRADO - GERA GASTOS.

    E - ERRADO - GERA GASTOS.

     

     

     

    GABARITO ''A''

  • LETRA ( A ) SIMPLES ASSIM (VAI SEM MEDO)

ID
156913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a opção que apresenta uma ação característica da estratégia de crescimento.

Alternativas
Comentários
  • a)desinvestimento>> é estratégia de sobrevivência; b)inovação...>> de crescimento;c)busca de reconhecimento pela ...>> de manutenção;d)desenvolvimento de produtos...>> de desenvolvimento;
  • Crescimento é: analise interna fraca e externa oportunidade. Portanto deve-se buscar prestar serviços.

  • TIPOS DE ESTRATÉGIAS

     O executivo poderá escolher determinado tipo de estratégia que seja o mais adequado, tendo em vista a sua capacitação e o objetivo estabelecido. Entretanto, deverá estar ciente de que a escolha poderá nortear o seu desenvolvimento por um período de tempo que poderá ser longo.

    As estratégias podem ser estabelecidas de acordo com a situação da empresa: podem estar voltadas à sobrevivência, manutenção, crescimento ou desenvolvimento, conforme postura estratégica da empresa.

    A combinação de estratégias deve ser feita de forma que aproveite todas as oportunidades possíveis, e utilizando a estratégia certa no memento certo.

    http://www.strategia.com.br/Alunos/2000-2/Estrategia/tipos.htm

  • Questão Polêmica, pois a alternativa E também pode ser considerada correta, tendo em vista que a estratégia de crescimento é um cenário de Oportunidades e Pontos Fracos, e o joint venture, por exemplo, que é a associação de duas empresas, é uma ação características, visando tanto compensar os pontos fracos como maior participação de mercado. 



  • inovação e busca de prestação de novos serviços, ok ela busca oportunidades, mais inovação não é ponto fraco. Então letra E é a mais correta.

  • Eu também pensei que pudesse ser a letra E, porém segundo Oliveira, 2007, estratégia de joint venture ocorre quando existe a parceria de duas empresas para atacar um mercado específico.

  • Se o frango estiver FRACO, mas tem OPORTUNIDADE, ele vai atrás do CRESCIMENTO até virar galo.

    Quando o frango estiver FORTE e com OPORTUNIDADE, ele vai buscar DESENVOLVIMENTO pra liderar o galinheiro.

    Se a raposa for uma AMEAÇA ao frango FRACO, ele buscará SOBREVIVÊNCIA.

    Mas se a raposa for uma AMEAÇA ao frango FORTE, ela terá que melhorar a MANUTENÇÃO.

     

    Leve o frango do Piraneto pra prova.

ID
156916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando que a análise SWOT, clássica ferramenta de planejamento estratégico, seja realizada em um tribunal, será correto classificar como exemplo de

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    STRENGTHS(FORÇAS) PONTOS FORTES= AMBIENTE INTERNO  EX: FUNCIONÁRIOS QUALIFICADOS
    WEEKNESS(FRAQUEZAS) PONTOS FRACOS= AMBIENTE INTERNO EX: ESTRUTURA RUIM
    OPPORTUNITIES(OPORTUNIDADES) AMBIENTE EXTERNO EX: NOVAS TECNOLOGIAS DE MERCADO
    THREATS(AMEAÇAS) AMBIENTE EXTERNO EX: CRISE MUNDIAL
  • Reforçando:força e fraqueza = referem-se a ambiente INTERNO (ou seja, funcionários só podem ser internos...a não ser que sejam de outra empresa - e volume de processos que dão entrada, a própria expressão já diz - dá entrada!)oportunidades e ameaças = referem-se a ambiente EXTERNO (letras B, D e E não poderiam ser pois referem-se aos serventuários (que pertencem ao ambiente INTERNO)

  • Correta letra C

    O termo SWOT é uma sigla oriunda do idioma inglês, e é um acrónimo de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

    Forças e fraquezas se referem ao ambiente interno da organização, enquanto que as oportunidades e ameaças se referem ao ambiente externo, onde a organização não tem poder sobre elas.

    É uma ferramenta utilizada para fazer análise de cenário (ou análise de ambiente), sendo usado como base para gestão e planejamento estratégico de uma corporação ou empresa, mas podendo, devido a sua simplicidade, ser utilizada para qualquer tipo de análise de cenário, desde a criação de um blog à gestão de uma multinacional.

    A Análise SWOT é um sistema simples para posicionar ou verificar a posição estratégica da empresa no ambiente em questão. A técnica é creditada a Albert Humphrey, que liderou um projeto de pesquisa na Universidade de Stanford nas décadas de 1960 e 1970, usando dados da revista Fortune das 500 maiores corporações.

     

  • Alguém poderia explicar o erro da letra a?
  • Fabs, o volume de processos que dá entrada no tribunal é um fator externo, e por isso não pode ser fraqueza, já que pontos fortes e pontos fracos são próprios do ambiente interno da organização.
    Imagine que o tribunal é uma fábrica em que o produto final é a sentença. Dessa forma, a entrada de processos é matéria-prima; ou seja, é fornecida para que o produto final seja fabricado, certo? Ora o ambiente externo da organização inclui, justamente, concorrentes, fornecedores, clientes, fontes de matéria-prima, etc.. Logo, a entrada de processos é um fator externo e como tal só pode ser entendido como ameça ou oportunidade, nunca como ponto forte ou ponto fraco (próprios do ambiente interno).

  • Acredito que o erro na letra "a" é porque os processos que dão entrada no tribunal encontran-se no ambiente externo e portanto seriam ameaças e não fraquezas.

  • Oportunidades e Ameaças -> É feito uma análise externa da organização.



    ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.


    OPORTUNIDADES: variável externa | não controlável

  • Letra A não é fraqueza é ameaça