Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática

Prova CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

ID

209677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 78 As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Gabarito: correto
Perante a primeira instância eleitoral(juizes e juntas eleitorais) atuam os promotores eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

FONTE: http://www.eleitoral.mpf.gov.br/eleitoral_new/institucional/sobre-o-mpe/
Complementando a manifestação providencial da colega Márcia, reza o Código Eleitoral:

Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.

Ademais, continua o mesmo código:

Art. 27. Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
        § 1º No Distrito Federal, serão as funções de Procurador Regional Eleitoral exercidas pelo Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal.
        § 2º Substituirá o Procurador Regional, em suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
        § 3º Compete aos Procuradores Regionais exercer, perante os Tribunais junto aos quais servirem, as atribuições do Procurador Geral.
        § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os Procuradores Regionais requisitar, para auxiliá-los nas suas funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões do Tribunal.
Apenas lembrando que embora seja atribuição do MPF, quem atua como promotor eleitoral é o membro do MPE local que oficie junto ao juízo.
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. (ipisis literis)
De acordo com Mário Elesbão, em seu livro MPU: Legislação aplicada

Se há uma justiça especializada Eleitoral, por conseguinte, a instituição Ministério Público, por ser essencial à prestação jurisdicional do Estado, também atuará perante essa justiça eleitoral. Entretanto, consoante esta Lei, inexiste o que se chamaria "Ministério Público Eleitoral", ou seja, um segmento com carreira própria de membros, com organização, estrutura e órgãos próprios como acontece, por exemplo, com o Ministério Público do trabalho, ou Ministério Público Militar e outros. Assim sendo, cabe ao Ministério Público Federal atuar perante a Justiça Eleitoral, em todas as fases e instâncias do processo eleitoral. Observe que, curiosamente, esta lei não menciona o PGR como "Chefe do Ministério Público Eleitoral", mas simplesmente como Procurador-Geral Eleitoral, que nessa função oficiará perante a mais alta Corte Eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral.
Senhores encontrei algo que achei pertinente compartilhar.
Segundo Rodrigues(2013,p.71),"As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, que será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona."
Bibliografia:
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU-Teoria e 262 questões comentadas por assunto- Gilcimar Rodrigues
trib.sup.: TSE ------> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf)

2ª inst.: TRE-------> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf)

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ----> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe)

GABARITO CERTO
A Cespe gosta bastante desse tema eleitoral do MPU.

Recomendo a lei exaustiva da lei complementar 75/93 essencialmente nesse caso a Seção X - Das Funções Eleitorais do Ministério público federal do art.72 ao 80
Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juizo incumbido do serviço eleitoral de cada zona.
TSE-Procurador-Geral Eleitoral =Procurador-Geral da União.

TREs-- Procurador Regional Eleitoral=Procurador da República.

Juízes e Juntas Eleitorais (1° instância)=Promotores Eleitorais.
Certo

As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral , membro do Ministério Público Local.

LC 75/93- Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
Gabarito Correto.

De acordo com a LC75/93

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
vulgo PGR
CORRETA

QUAL RAMO É RESPONSÁVEL PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ELEITORAIS?

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

TEMOS:

TSE -------------------------------------------------> PGE E VICE-PGE ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

TREs ------------------------------------------------> PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ( TEM QUE SER UM MEMBRO DO MPF)

JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS ------------> PROMOTOR ELEITORAL (MEMBRO DO MP LOCAL).

FONTE: PROFESSOR JOÃO TRINDADE - IMP
Gabarito: "Certo"

Isso mesmo!!! Aplicação dos arts. 78 e 79 da LC 75/93:

Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral.

Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Parágrafo único. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, ou havendo impedimento ou recusa justificada, o Chefe do Ministério Público local indicará ao Procurador Regional Eleitoral o substituto a ser designado.
As funções eleitorais do MPF perante os juízes e juntas eleitoras serão exercidas pelo Promotor Eleitoral, mas o Promotor eleitoral não é membro do MPF!

Sei qué cópia da lei, mas não entendo essa confusão :(

Alguém?
CERTO

VEJAM OUTRA PARECIDA:

Aplicada em: 2011 Banca: CESPE Orgão: TJ-ES Prova: Juiz Substituto

Compete ao procurador regional eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TRE respectivo, além de dirigir, no estado, as atividades do setor, subordinado ao procurador-geral eleitoral. (C)

Bons estudos !!!!!!!!
Cuidado:

O Procurador-Geral da UNIÃO é o Chefe da Procuradoria-Geral da União, órgão interno da Advocacia-Geral da União.

O Procurador-Geral FEDERAL é o Chefe da Procuradoria-Geral Federal (órgão da Advocacia Federal responsável pela representação da Administração Federal Indireta. Ex: Autarquias, fundações públicas, etc).

≠

O Procurador-Geral da República desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ponto dos Concursos

ID

209680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
O postulado do Princípio do Promotor Natural é extraído do art. 5, LIII, da CF/88: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Cita-se parte de uma decisão do STF: “Habeas Corpus – Ministério Público – Sua destinação constitucional – Princípios Institucionais – A questão do promotor natural em face da Constituição de 1988 – Alegado excesso no exercício do poder de denunciar – Inocorrência – Constrangimento injusto não caracterizado – Pedido indeferido – O postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. [...]” (HC 67759)
HC 90277 DFRelator(a):Min. ELLEN GRACIEJulgamento:17/06/2008Órgão Julgador:Segunda TurmaPublicação:DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-03 PP-00487Parte(s):CÉSAR HERMAN RODRIGUEZALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S)CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAEmentaDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDENTES). AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA NO STJ. INQUÉRITO JUDICIAL DO TRF. DENEGAÇÃO.1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que recebeu denúncia contra o paciente como incurso nas sanções do art. 333, do Código Penal.2. Tese de nulidade do procedimento que tramitou perante o TRF da 3ª Região sob o fundamento da violação do princípio do promotor natural, o que representaria.3. O STF não reconhece o postulado do promotor natural como inerente ao direito brasileiro (HC 67.759, Pleno, DJ 01.07.1993): "Posição dos Ministros CELSO DE MELLO (Relator), SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO: Divergência, apenas, quanto à aplicabilidade imediata do princípio do Promotor Natural: necessidade de" interpositio legislatoris "para efeito de atuação do princípio (Ministro CELSO DE MELLO); incidência do postulado, independentemente de intermediação legislativa (Ministros SEPÚLVEDA PERTENCE, MARÇO AURÉLIO e CARLOS VELLOSO). - Reconhecimento da possibilidade de instituição de princípio do Promotor Natural mediante lei (Ministro SIDNEY SANCHES). - Posição de expressa rejeição à existência desse princípio consignada nos votos dos Ministros PAULO BROSSARD, OCTAVIO GALLOTTI, NÉRI DA SILVEIRA e MOREIRA ALVES".
Comentado por João Trindade Cavalcante Filho
Princípio do Promotor Natural Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado − Saraiva − 2011 − p. 766).

Posição doutrinária Significação Bancas que já adotaram expressamente Posição do STF Promotor natural (vertente radical) Exatamente como acontece em relação ao princípio do juiz natural (art. 5º, LIII), o membro que atua em um processo não pode ser substituído, a não ser em casos especialíssimos. A possibilidade de substituição não é a regra, é a exceção Nenhuma Nunca foi adotada pelo STF Promotor natural (vertente moderada) Pode haver a substituição de um membro por outro (princípio da indivisibilidade), desde que não seja feita de forma arbitrária, respeitando-se também o fato de que não pode haver designação casuística FEMPERJ (2012), Cespe (2012) e FCC (2012) É a posição atualmente adotada pelo STF (HC 103.038/PA) Inexistência do princípio do promotor natural O princípio não está implícito no ordenamento brasileiro, pois é incompatível com o princípio expresso da indivisibilidade ESAF (2004) Foi a posição adotada pelo STF entre 2008 e 2011 (HC 90.277)
O princípio do promotor natural é, de acordo com a maioria dos estudiosos, um princípio que se encontra implícito na CF.
Existem duas visões acerca do princípio do promotor natural: uma, mais ampla, que o entende – à semelhança do princípio do juiz natural (esse, sim, expresso na CF, no art. 5º, XXXVII e LIII) – como uma garantia contra a substituição de um membro originalmente designado para um processo por outro membro; já numa visão mais estrita – e que é a predominante na doutrina e na jurisprudência – o princípio do promotor natural significa que o membro designado para atuar em um processo dele não pode ser retirado arbitrariamente, nem pode haver manipulação na distribuição de processos aos membros do MP.
Particularmente, entendemos que esse princípio não está implícito na CF. Caso se entenda que o conteúdo dessa norma seria uma impossibilidade de substituição de um membro “natural” por outro, isso iria contrariar o princípio (expresso) da indivisibilidade. Por outro lado, se se adotar o conceito restrito, nada mais se tem do que a proibição do desvio de finalidade (manipulação de distribuição de processos, etc.), o que é vedado em toda a administração pública (apenas de não existir um princípio do “administrador natural”).
Porém, para concursos públicos recomendamos adotar a tese da doutrina majoritária, no sentido de que o princípio do promotor natural está implícito no ordenamento constitucional brasileiro, no sentido estrito (proibição da designação casuística de membro para atuar em um processo). Essa é a posição mais segura, inclusive para a prova dissertativa, embora seja possível registrar a existência de outros pontos de vista.

http://direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br/2013/03/o-controverso-principio-do-promotor.html
PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL(implícito):
Corrente Inexistência: Contraria o principio da indivisibilidade
Corrente Existência:
- Vertente Radical: aplica-se igualmente ao principio do juiz natural (ninguém será processado ou autuado senão pelo juízo competente).

- Vertente Moderada (Doutrina majoritária) STF aceita: membro não pode ser arbitrariamente retirado do processo e não pode haver designações casuísticas (designações pré-determinada). Decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
Todas as questões que eu me lembro de ter visto que falam de decorrência de princípios (que um princpípio decorre de outro) a resposta da banca é "Certo"
Mesmo quando a correlação entre um princípio e outro sempre parece não existir.
Alguém mais tem a mesma impressão?
Princípio do Promotor Natural:

- É aquele investido regularmente no Cargo (investidura) e com atribuição constitucional o exercício das funções institucionais do Ministério Público.

- O Promotor Natural consagra a garantia de imparcialidade dos Membros do MP, impedindo designações casuístas e arbitrárias (retirar um Promotor de um caso para colocar outro que atenda a determinados interesses).
concordo Iandê, e geralmente não tem nada a ver. uhahuahu.
Vi que há posicionamentos do STF em relação a não existência de tal princípio; Pacelli é firme a garantir sua existência.
Como tal questão é de 2010, qual posicionamento seguir nesse momento?

O STF se posiciona contrário a existência diante da indivisibilidade do parquet...
Segundo Pacelli: "promotor natural é a vedação do promotor (ou acusador) de exceção"
Promotor Natural
• Repele designações casuísticas efetuadas pela chefia da instituição (Procurador-
Geral), ou seja, a figura do acusador de exceção;

O Promotor recebe o processo de forma natural, legal, não havendo
interferência interna ou externa para a atuação desse membro naquele
processo.
–– Esse princípio nasceu de uma interpretação do princípio da independência
funcional e do princípio da indivisibilidade.
• Não veda designações de grupos especializados por matéria;
Existem vários grupos no MP que se especializam em determinados temas
do Direito. Essas designações são válidas, sendo vedada a designação arbitrária
ou mediante causa pessoal.
• Não afronta o princípio do Promotor Natural a substituição de um promotor
pelo fato de arquivamento
O que eu sei sobre tal princípio:

Vedado promotor adhoc, ou seja, o que iniciou o processo deve ir até o fim.

STF: O juíz não pode ser escolhido a caso.
GABARITO: CERTO

São princípios institucionais do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e a Independência funcional.

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL: não está expresso na Constituição Federal, mas foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público. De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa. Exemplo: "Ah! Nesse processo vou colocar o promotor João, pois ele pensa melhor...ele tem um pensamento mais liberal para o processo ser concluído com sucesso". ISSO NÃO PODE ACONTECER!

http://direitoconstitucional.blog.br/principio-do-promotor-natural-e-jurisprudencia-relacionada/
CF/88. Art. 127. § 1º São Princípios Institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Princípios Institucionais de cada ramo do MP:

Unidade: significa que os membros do MP devem ser considerados como integrantes de uma só instituição.

--- > Do ponto de vista orgânico há uma divisão com repartição de competência

--- > Unidade relacionada ao aspecto funcional, ou seja, só exercendo suas atribuições no próprio ramo do MP a que for pertencente.

--- > Órgão Único: não há unidade funcional entre MP de ramos diferentes e MP de estados diferentes.

--- > Junto ao STF: PGR representa todos os ramos do MPU.

Indivisibilidade:

--- > Atuação atribuída ao órgão e não aos membros.

--- > Os membros do MPU não estão vinculados a um processo, mas, como integrantes da instituição, podem ser substituídos uns pelos outros, desde que na mesma carreira, sem que com isso haja qualquer disparidade.

Independência Funcional (para o desempenho de suas atribuições): Garantia da autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, ficando estes membros submetidos apenas à Constituição, às leis e sua própria consciência.

--- > Ampla independência de suas funções.

--- > Não estão subordinados a nenhum dos poderes da República.

--- > Não existe subordinação hierárquica entre os membros do MP.

--- > A hierarquia entre os membros do MP é meramente administrativa.

--- > A subordinação ao Procurador – Geral respectivo: apenas de forma administrativa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII)

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88.

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias.

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).
Conforme lição do Ministro Celso de Mello, a sede constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino-16ª Edição - 2017, página 699.
Princípio do "Promotor natural": É um princípio implícito e que deriva do princípio do "Juiz natural";

Ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente.
Depois de muito debate, a Suprema Corte aceitou a ideia de promotor natural, recomendando-se a discussão no leading case, que foi o HC 67.759.

Em referido julgamento, o Min. Celso de Mello estabeleceu que: “o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).

Em outro julgado, o Min. Celso de Mello, de maneira interessante, asseverou que “a consagração constitucional do princípio do Promotor Natural significou o banimento de ‘manipulações casuísticas ou designações seletivas efetuadas pela Chefia da Instituição’ (HC 71.429/SC), em ordem a fazer suprimir, de vez, a figura esdrúxula do ‘acusador de exceção’ (HC 67.759/RJ).
Gabarito: CERTO

Ao lados dos princípios institucionais expressamente contemplados no texto constitucional, parte da doutrina sustenta que a Constituição teria consagrado também o princípio do promotor natural. Foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como decorrente da independência funcional e da inamovibilidade dos integrantes do Ministério Público.

De acordo com esse princípio, fica vedada a designação específica de membro do Ministério Público para atuar em determinado caso, não sendo lícito o direcionamento na causa.

Princípio do Promotor Natural (Implícito. Não está expresso na CF/88):

--- > Ninguém será processado, nem sentenciado, senão pela autoridade competente (CF/88. Art. 5º, LIII);

--- > Veda designação de Promotor "Ad Hoc", ou seja, para ato específico. Esse princípio está previsto no art. 129 parágrafo 2º da CF/88;

--- > Evitar designações casuísticas ou arbitrárias;

--- > Impede que um membro seja afastado do seu processo, salvo motivo relevante (interesse público, férias, impedimento, suspeição).

O Princípio Do Promotor Natural é entendido como desdobramento do Juiz natural, mas é referente ao processo, e não à sentença. São todas as disposições que garantem que não haja processo de exceção na justiça brasileira. Em especial:

1. Para sentenciar ou processar alguém, só autoridade competente.

2. Para dar respaldo a isso, a CF também garantiu:

a) é privativa do Ministério Público a ação penal pública (art. 129 da CF);

b) os membros do MP gozarão de inamovibilidade, salvo por interesse público (art. 128, § 5º da CF)
CERTO

PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

-está implícito no ordenamento jurídico.

Pelo princípio do promotor natural, a designação de um membro do Ministério Público para atuar em determinado processo deve obedecer a regras objetivas, segundo critérios preestabelecidos. Com isso, busca-se evitar designações casuísticas e arbitrárias, impedindo-se, dessa maneira, a figura do “acusador de exceção”.

As bases sobre as quais se assentam o princípio do promotor natural são a independência funcional e a garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o STF já reconheceu que “a matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da instituição”.
Como derivar um princípio de uma cláusula e não o inverso? Bom, decorado. Bola para frente.
Que nada a ver da porra...

ID

209683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Gabarito: correto.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal: I - representar o Ministério Público Federal; II - integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores da República, o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os titulares da Procuradoria nos Estados e no Distrito Federal; IV - designar um dos membros e o Coordenador de cada uma das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; V - nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, segundo lista formada pelo Conselho Superior; VI - designar, observados os critérios da lei e os estabelecidos pelo Conselho Superior, os ofícios em que exercerão suas funções os membros do Ministério Público Federal; VII - designar: a) o Chefe da Procuradoria Regional da República, dentre os Procuradores Regionais da República lotados na respectiva Procuradoria Regional; b) o Chefe da Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal, dentre os Procuradores da República lotados na respectiva unidade; VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Vale acrescentar que o PGR decide em grau de recurso, pois quem decide originariamente é a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Bons estudos :)
Havendo conflito de atribuições, entre membros do MPF, cabe à Camara de Coordenacao e Revisao decidir. Em grau de recurso, cabe ao PGR, como chefe do MPF, decidir. Senao vejamos:
LC 75/93
Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:
(...) VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:
VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Em se tratando de conflito entre membros de ramos diferentes, ao PGR cabe decidir originariamente, por força da LC 75/93 - 26, VII:
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
Quanto ao MPT, MPM e MPDFT, o conflito entre seus próprios membros é dirimido segundo a mesma regra aplicável ao MPF, ou seja, cabendo às Câmaras de Coordenação de cada ramo decidir originariamente, e, em grau de recurso, ao respectivo Procurador-Geral do ramo (Ex: CCR do MPM decide conflito entre membros do MPM - - PGM decide recurso). Vide LC 75/93.
Apenas em grau de Recurso, no demais casos é competencia da Camara de coordenação e revisão.
CCR do MPF ------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF (competência originária - 1ª instância)

PGR (como chefe do MPF) -----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE ORGÃOS DO MPF, EM GRAU DE RECURSO (recursal - 2ª instância)

PGR (como chefe do MPU) ----------> DIRIME CONFLITOS ENTRE RAMOS DO MPU (mpf, mpt, mpm, mpdft)

STF -----------------------------------------> DIRIME CONFLITOS ENTRE MPU (qualquer um dos ramos) e MPE's

GABARITO CERTO
Só pra atualizar o comentário do colega Pedro Matos:

O STF recentemente alterou sua jurisprudência no que tange à competência para dirimir conflitos de atribuição entre membros do MPU e do MPE (ou de MPEs de estados diferentes). O novo entendimento é no sentido de que a competência é do PGR (por mais esdrúxula que essa solução possa parecer, haja vista que o PGR sequer tem ingerência sobre os membros dos MPEs).
CERTO!

As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.

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Art. 26. São atribuições do PGR, como Chefe do MPU:

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU

§ 1º O PGR poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo.

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 49. São atribuições do PGR como Chefe do MPF

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPF;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 74. Compete ao Procurador-Geral Eleitoral exercer as funções do MP nas causas de competência do TSE

III - dirimir conflitos de atribuições;

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 91. São atribuições do PGT

VII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 124. São atribuições do PGJM

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPJM

_________________________________________________________________________________________________________________

Art. 158. Compete ao PGJ exercer as funções atribuídas ao MP no Plenário do TJ do DF e Territórios, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.

VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do MPDFT

_________________________________________________________________________________________________________________

Eu percebi que:

► O único que pode delegar a competência para dirimir conflitos de atribuiçoes é o PGR e somente na qualidade de chefe do MPU! ele pode delegar essa competência ao procuradores-gerais.

► O PGR, como chefe do MPU, vai dirimir conflitos de atribuições que envolvam integrantes dos diferentes ramos do MPU.

► No entanto, na qualidade de chefe do MPF e do MP eleitoral, o PGR vai dirimir conflitos de atribuições apenas internamente, ou seja, quando o conflito envolver somente órgãos do MPF e do MP eleitoral, respectivamente.

► 2 MP's terão conflitos de atribuiçoes dirimidos em caráter ORIGINAL diretamente pelo Procurador - Geral (e não pelas câmaras de revisao): é o MPU e o MP ELEITORAL.
As câmaras de coordenaçao e revisão de cada MP decidem ORIGINARIAMENTE sobre os conflitos de atribuiçoes do seu respectivo MP. No entanto, os chefes dos MP's (ou seja, PGR, PGT, PGJM) decidem em grau de RECURSO.
CCR resolve conflitos entre orgão do mesmo ramo do MPU

E os respectivos Procuradores-Gerais resolvem os conflitos em grau de recurso.
CCR --> Conflitos entre ORGÃOS do MPU

PGR --> Conflitos entre RAMOS DIFERENTES do MPU

Em GRAU DE RECURSO, conflitos entre orgãos
Certo

Conflitos de atribuições entre órgãos do MPF:

PGR---> decide em grau de Recurso

Câmaras de Coordenação e Revisão-->Decisão originária



LC 75/93 -Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

  Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

   VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal.
Putz,passei reto pela questão achando fácil,nem vi a parte " ....em grau de recurso..."

Quanto mais eu erro,mais aprendo.
UM BIZU pra lembrar na hora da prova : BRIGA ENTRE OS FILHOS A MÃE RESOLVE ( ramo do MPU x ramo do MPU o PGR DECIDE)... BRIGOU COM SÍ MESMO VÁ PRA CAMARA DE REVISÃO ! heheheh
Art. 45. O Procurador-Geral da República é o Chefe do Ministério Público Federal.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
QUEM DECIDE O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 1 - Procurador-Geral de Justiça do Estado1

MPF x MPF - CCR, com recurso ao PGR

MPU (ramo 1) x MPU (ramo 2) - Procurador-Geral da República

MPE x MPF - Procurador-Geral da República

MPE do Estado 1 x MPE do Estado 2 - Procurador-Geral da República

Fonte: Dizer o Direito - post de 19 de maio de 2016.
Ramos diferentes do MPU

Competência originária -> PGR

Grau de Recurso -> Câmaras.

----

Mesmo ramo do MPU

Competência originária -> Câmaras

Grau de recurso -> PGR
CERTO

O PGR é o chefe do MPU e do MPF, sendo também o Procurador-Geral Eleitoral.
Assertiva que possui duas interpretações. Tem uma prova de outra banca que fez a mesma assertiva e cobrou gabarito errado pra quem marcou o PGR como interventor de um conflito desse grau. Na verdade, deveria ser uma assertiva mais limpa, ao contrário de ministério público federal, deveria colocar mioniostério público da união porque é ele que se divide em varios ramos e não o ministério público federal, pois este, é um ramo.
ÓGAÃOS COMPONENTES?? e aí ramos diferentes ou internamente? difícil de lidar com essa parte.
LEI 75/93

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;
Mesmo ramo: Câmara de Cordenação e revisão, PERSISTINDO, o PGR irá dirimir o conflito

Ramos diferentes: PGR
MPF x MPF → CCR, com recurso ao PGR
"Em grau de recurso". Para aprender a não ler no automático e errar a questão. Acontece! Só não pode na prova. rsrs
CERTO.

Ministério Público Federal:

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (CoORdenaÇÃO)

Procurador-Geral da República (Chefe do MPF) → conflitos de atribuições entre ORGÃOS do MPF. (EM GRAU DE RECURSO)

Ministério Público da União:

Procurador-Geral da República (chefe do MPU) → conflitos de atribuições entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

Atenção: Poderão ser delegadas aos Procuradores-Gerais pelo Procurador-Geral da República as atribuições de:

• dirimir conflitos entre INTEGRANTES de ramos diferentes do MPU.

• praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

"Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

[...]

VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

[...]

§ 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIIIdeste artigo.

Art. 49. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público Federal:

[...]

VIII - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público Federal;

[...]

Das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

Art. 62. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão:

[...]

VII - decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Federal."

ÍNDICE ON-LINE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.

Disponível em: https://mundodoconhecimentoblog.blogspot.com/2018/10/indice-legislacao-aplicada-ao.html
Complementando:

PGR -> dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU e decidir em grau de recurso os conflitos entre órgãos do MPF

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF -> decidir os conflitos de atribuições entre os órgãos do MPF.
Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Credito NATALIA MARTINS - FIXANDO CONTEUDO

Rapidinho!

Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR
Resolução de conflitos

Mesmo ramo -> CCR -> Recurso - PG do ramo

Ramos diferentes -> PGR (podendo delegar aos Procuradores Gerais)

MPU x MPEstados -> PGR

ID

209686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada!
O Presidente da República não nomeia para nenhum desses cargos.
O procurador geral de justiça do estado será nomeado pelo governador do estado;
O procurador geral militar e o procurador geral do trabalho serão nomeados pelo Procurador Geral da República.
O presidente da República nomeia o Procurador Geral da República e também o Procurador Geral de Justiça do DF e Territórios
Outro erro, o Presidente nomeará ministros, procuradores na qualidade de Chefe de Governo.
Para complementar os estudos segue resumo, conforme professora Raquel Tinoco do Centro de Estudos Guerra de Moraes:

NOMEAÇÃO

1) PGR e PG de Justiça do DF e T = PRESIDENTE REPÚBLICA
ART 21 CF/88 c/c art 155 e 156 LC/75 (Compete a União ) XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012
Art. 155 LC/75 O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
    Art. 156 LC/75. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República....

2) PGT e PG Justiça Militar = PGR
Art. 88 LC/75. O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República....
ART 121 LC/75.O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Procurador-Geral da República....

Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos...
Alguém falou acima que quem nomeia é o Presidente da República, mas o PGR também nomeia o Procurador Geral de Justiça do DF e territórios (art.26, IV).
P.G Estadual = Chefe do executivo (governador).
P.G do DF e Territórios = Chefe do executivo (Presidente da Republica).
PGR = Presidente da Republica.
o presidente da republica no brasil e chefe de governo e nao de estado
como afirma o comando da questao art 5 da cf
NO MPU, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SÓ ATURÁ QUANDO SE TRATAR DO PGR (nomeação e posse) E PGJDFT (nomeação). A POSSE DO PGJDFT É ATRIBUIÇÃO DO PGR. QUANTO AOS DEMAIS CHEFES (PGT E PGJM), INTEGRARÃO LISTA TRÍPLICE ELABORADA POR CADA COLÉGIO DE PROCURADORES E SUBMETIDAS AO PGR.

GABARITO ERRADO

Obs.: O presidente da República é chefe de governo E chefe de estado. Um por ser chefe do executivo federal e outro por estarmos em um sistema presidencialista de governo, respectivamente.
Claudio Gomes, o Presidente da República, é Chefe de Estado e Chefe de Governo.

↓
ERRADO.

O artigo 128 da CF, parágrafo 3 diz que:

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Ou sjea, nos Estados, no DF o Procurador-Geral será NOMEADO pelo Chefe do Poder Executivo...

Sendo assim, em cada estado, o governador nomeia seu Procurador-Geral só que o MPDF pertece ao MPU, por isso, quem nomeia o PGDFT é o Presidente da República (que é chefe do executivo no âmbito da União) e não o governador.

O Procurador-Geral no âmbito da União (o PGR) também é nomeado pelo chefe do executivo, ou seja, pelo Presidente da República.

RESUMINDO: Presidente da República só nomeia o PGR e o PGDFT!
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DO TRABALHO - NOMEAÇÃO - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - NOMEAÇÃO -PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - NOMEAÇÃO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Errada

****Procurador Geral da República

Chefe do Ministério Público da União

Nomeado pelo Presidente da República

Após sabatina absoluta do SENADO Federal

Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira

Mandato de 2 anos, permitida a recondução

Destituição:

Iniciativa do Presidente

Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal

*****Procurador Geral de Justiça

Chefe do Ministério Público dos Estados

Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )

Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )

Não existe limite de idade

Destituição:

Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

****Procurador Geral de Justiça do MPDFT

Integrante do MPU

Nomeado pelo Presidente da República

Lista tríplice

Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução

Não existe limite de idade

Destituição:

Maioria absoluta do Senado federal
Procurador - Geral da República (PGR):

1) Nomeado pelo Presidente da República (aprovação prévia do Senado Federal em votação secreta, após uma arguição pública);

2) Mais de 35 anos e integrante do MPU;

3) Mandato de 2 anos - sucessivas reconduções;

* Destituição do PGR: Depende de aprovação do Senado Federal;

Obs.: O Presidente da República é quem nomeia o Procurador - Geral de Justiça do MPDFT.
O Presidente é chefe de estado e de governo. Na situação descrita, estaria ele atuando como chefe de governo. Esse é um dos erros da questão.
ERRADO

É o Governador de Estado que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. Porém, no DF quem nomeia é o Presidente da República.
Atenção ao enunciado do concurso: o enunciado quer as atribuições do PGR como chefe do MPU ou como chefe PGMPF?

IV - nomear e dar posse ao vice-PGR, PGT, PGJM, bem como DAR POSSE ao PGJDFT.

A nomeção do PGJDFT é do presidente da república.
A questão está completamente equivocada. Quem faz a nomeação do PGJ no âmbito dos estados é o Governador; já a nomeção do PGT e do PGJM é o PGR como chefe do MPU. O Presidente da República nomeia apenas ao PGJ do DFT, membro do MPDFT, e também nomeia ao próprio PGR.
Errado. (PGJ do estado nomeação do governador; PGM e PGT nomeação do PGR)

Comentário que vi aqui no QC:

Procurador-Geral da República: chefe do MPF (além de ser chefe do MPU)

Procurador-Geral do Trabalho: chefe do MPT (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral da Justiça Militar: chefe do MPM (nomeação e posse: Procurador-Geral da República)

Procurador-Geral de Justiça do MPDFT: chefe do MPDFT (nomeação: Presidente da República!!!*** Posse: Procurador-Geral da República)

*** Não confundir com Procurador-Geral do Estado, que é nomeado pelo respectivo Governador.
nomeia o procurador-geral de justiça nos estados = GOVERNADORES DE ESTADO

o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho. QUEM NOMEIA É O PGR
Galera essa questão esta toda equivocada além dos erros que os colegas citaram ainda tem outro pois essas atribuições não são de chefe do estado mas sim chefe de governo.
PGT - PGR

PGJM - PGR

PGJ - Governador do respectivo Estado
NOMEAÇÃO - O Presidente da República nomeia o PGR (MPU,MPF) e o PGJ do MPDFT. Por sua vez, o PGR nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
ERRADO.

O P.R. nomeia os chefes do MPF e do MPDFT.

Os chefes dos MPE's são nomeados pelos respectivos governadores.
Presidente da República: PGR e PGJ do MPDFT

Procurador Geral da República: PGT e PGJM

Governador: PGE
Nas atribuições internas do País não é CHEFE DE ESTADO, é CHEFE DE GOVERNO.
Um resuminho pra galera:

PGR - Nomeado pelo PR + sabatina Absoluta Senado (não tem lista tríplice)

PGT - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJM - Nomeado e empossado pelo PGR (tem lista tríplice e dispensa sabatina)

PGJDFT - Nomeado pelo PR e empossado pelo PGR. (tem lista tríplice e tem também sabatina absoluta do Senado)

LC 75 Art. 26 IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar POSSE ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Nunca fiz nenhum comentário neste site, mas essa Geovana Santana "ahazô".

Se-nhor! Ainda obteve 37 curtidas.

Choro rindo!
Quem nomeia o Procurador-Geral de Justiça e o Governador. E os Procuradores-Gerais Militar e do Trabalho é o Procurador-Geral da República. O presidente nomeia somente, neste caso, o Procurador-Geral do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Gab: ERRADO

O P.R. só vai nomear o PGR e o PGJDFT (a posse do PGJDFT é do PGR).

O PGJE é nomeado pelo GOVERNADOR

O PGJM e o PGT são nomeados e empossados pelo PGR

----> Esse tanto de procurador geral me confunde, tento associar por cores e siglas.
MPF MPT MPM MPDFT

(PGR) (PGT) (PGJM) (PGJDFT)

Pres PGR nomeia PGR nomeia Pres

Rep e dá posse e dá posse Rep nomeia

Nomeia e PGR dá posse

dá posse

O PGJE será nomeado pelo governador do respectivo Estado.

Força, foco e fé! Bons estudos.

ID

209689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei Complementar 75/93:
Art. 155. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

        Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

        § 1º Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.

        § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
Gabarito: errado.
Sua destituição é feita no Congresso Nacional segundo a CF e na LC75 art. 156, $2 Senado Federal apenas. Diante desta incongruência, resta somente interpretar a questão e responder de acordo com o que se pede.
Para complementar os estudos ( RESUMO), conforme professora Raquel Tinoco do Centro Estudos Guerra de Moraes

NOMEAÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP ESTADOS (ART 128 parágrafo 3o, CF/88)

1) LISTA TRÍPLICE;
2) INTEGRANTES CARREIRA;
3) LEI RESPECTIVA;
4) NOMEADO PELO CHEFE EXECUTIVO (Nesse caso o GOVERNADOR);
5) MANDATO DE 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO
6) DESTITUIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA DO PL ( NESSE CASO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA;

NOMEAÇÃO E DESTITUIÇÃO PROCURADOR GERAL DO MP DO DF E TERRITÓRIOS: (ART 21 CF/88 cc LC 75/93 ART. 155)

1) LEMBRAR QUE O MP DO DF E TERRITÓRIOS FAZ PARTE DO MPU;
2) NOMEADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO ( NESSE CASO O PR)
3) DESTITUIÇÃO PELO PL RESPECTIVO (SENADO FEDERAL)
4) LISTA TRÍPLICE;
5) INTEGRANTES CARREIRA;
6) MANDATO 2 ANOS + RECONDUÇÃO;

OBS: ART 21 CF/88 (COMPETE A UNIÃO) : XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012)
Art. 155. LC 75; O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Art. 156 LC/75: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República...

Espero ter contribuído....A dificuldade é para todos.......Continuem firmes...
QUESTÃO ERRADA!
FUNDAMENTAÇÃO:
ART. 156 §2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 93.
§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

Logo, o erro está no fato de que não é a maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas sim a maioria absoluta do Senado Federal.
Além disso, é necessária a representação do presidente da república.

Bons estudos!!
Art. 126, § 2 da LC 75
Houve um leve equivoco no artigo mencionado (126, §2°) pela colega Ana, sendo que ele se refere ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar...e conforme a questão a resposta se encontra no artigo 156, §2°.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
PGR e PGJ ( nomeado pelo Pres. da República; aprovado pelo Senado) a mesma regra para destituição.
Acrescentando:

Basta lembrar que o MPDFT é ramo do MPU, então não faria sentido o Governador do DF e a Câmara Legislativa do DF participarem da investidura e destituição do Procurador-Geral de Justiça.
SEGUE A MESMA LINHA DE RACIOCÍNO DO PGR, COM ALGUMAS PECULIARIDADES.

PGR --------> INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.

PGJDFT ----> REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + APROVAÇÃO DO SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

AMBOS, É CLARO, ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO.

GABARITO ERRADO

Habilidade apenas se desenvolve batendo horas e horas em sua capacidade.
da maioria absoluta dos membros do SENADO

Não é sendo chato (já sendo), mas as vezes são comentários gigantescos que fogem do óbvio que a gente quer saber.
ERRADA.

A DESTITUIÇÃO DO PGJDFT E DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É FEITA DA MESMA FORMA.

DESTITUIÇÃO> PELA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
PeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeedroMatos é foddddddddddddddda!
No DF, LC n. 75/1993, art. 155, § 2º (O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da
maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.).

Complementando:

Nos Estados, Lei n. 8.625/1993, art. 9º, § 2º (A destituição do ProcuradorGeral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa).
Senado Federal
O PGJ do DFT para ser destituído precisa da representação exclusiva do Presidente da República e da decisão da maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
errado. (requer maioria absoluta do senado)

Comentário que vi aqui no QC:

EXONERAÇÃO (LC) DO PGT: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPT AO PGR

EXONERAÇÃO (LC) DO PGJM: PROPOSTA POR 2/3 DO CSMPM AO PGR

DESTITUIÇÃO (LC) DO PGJ: REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA.

DESTITUIÇÃO (CF) / EXONERAÇÃO (LC) DO PGR: INICIATIVA PRESIDENTE DA REPÚBLICA + SENADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM VOTAÇÃO SECRETA.
Maioria absoluta do senado.
SENADO...

SENADO...

SENADO...
ERRADO!

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta DO SENADO.
O melhor é o Neto JQN flertando com as garotas nos comentários kkkkkkkkkkkk
Ahhhhh ladrããão esse Neto kkkkk

Mission Success!!!
Complementando:

LC 75/93:

Art.25. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal em votação secreta.
LC 75:

SEÇÃO II
Do Procurador-Geral de Justiça

"Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

§ 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."
Gabarito: ERRADA

LC75/93

Art. 156, §2º "O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República."

CF/88

Art. 128, II, § 4º "Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva."
Embora a CF estabeleca que a destituicao do PGJ do MDFT deva se dar mediante a autorizacao absoluta do Poder Legislativo, a LC 75/93 especifica que o órgao responsável em autorizar essa destituicao será o SENADO FEDERAL, mediante o voto secreto da maioria basoluta do seus membros.

Em que pese a destituicao dos PJG dos Estados seja feita mediante a aprovacao da Assembleia Legislativa, a destituicao do PGJ do MPDFT nao seguirá o princípio da simetria, ficando sua destituicao a cargo da maioria absoluta do Senado Federal e nao da Camara Legislativa do DF.
A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros do SENADO.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
A destituição do PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E DO DESTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: EXIGE a deliberação da MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS do SENADO.

SENADO

SENADO

SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO! DO SENADOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!

Gabarito: ERRADO

ID

209692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 128, §1º, CF/88: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
Art. 46, caput, LC 75/93: "Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência."
Art. 47, caput, LC 75/93: "O Procurador-Geral da República designará os Subprocuradores-Gerais da República que exercerão, por delegação, suas funções junto aos diferentes órgãos jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal."
Art. 53, I, LC 75/93: “Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
Errado.

O Colégio de Procuradores não é competente para elaborar a lista tríplice para a composição de TODOS os tribunais superiores. Além disso, a votação não é obrigatória, mas facultativa.
voto é facultativo, secreto e plurinomial
não elabora lista tríplice ,só lista sêxtupla , pois o pgr quem escolhe é o presidente republica. com aprov do maioria abs senado
Complementando...
elabora lista sextupla pra composição do STJ e dos TRF's
Errado porque analisando a seção e as competências do Colégio de Procuradores da República enumeradas pela Lei Complementar n. 75 de 1993, em seu dispositivo 53, não encontra-se a assertiva supracitada, senão vejamos:

Do Colégio de Procuradores da República
        Art. 52. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
        Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
        I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
        II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
        III - eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
        IV - opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.
        § 1º Para os fins previstos nos incisos I, II e III, deste artigo, prescindir-se-á de reunião do Colégio de Procuradores, procedendo-se segundo dispuser o seu regimento interno e exigindo-se o voto da maioria absoluta dos eleitores.
        § 2º Excepcionalmente, em caso de interesse relevante da Instituição, o Colégio de Procuradores reunir-se-á em local designado pelo Procurador-Geral da República, desde que convocado por ele ou pela maioria de seus membros.
        § 3º O Regimento Interno do Colégio de Procuradores da República disporá sobre seu funcionamento.
Os Conselhos Superiores elaboram listas TRÍPLICES para Corregedor-Geral e promoção por merecimento.
Os Colégios de Procuradores elaboram listas TRÍPLICES para os Procuradores-Gerais e SEXTUPLAS para os Tribunais.
LC 75/93
Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediantevoto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição doSuperior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério PúblicoFederal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menosde sessenta e cinco anos de idade;
Art. 94. São atribuições do Colégio deProcuradores do Trabalho:
II - elaborar, mediante voto plurinominal,facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior doTrabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com maisde dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta ecinco anos de idade;
Art. 127. Compete ao Colégiode Procuradores da Justiça Militar:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista tríplice para aescolha do Procurador-Geral da Justiça Militar;
Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores ePromotores de Justiça:
I - elaborar,mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista tríplice para ocargo de Procurador-Geral de Justiça;
Compete ao Colégio de Procuradores da República:
I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;”
LC 75/93:

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos Tribunais Regionais Federais, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Tribunal Superior do Trabalho, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

Art. 94. São atribuições do Colégio de Procuradores do Trabalho:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

III - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de dez anos de carreira;

Art. 162. Compete ao Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça:

V - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Resumindo:

Colégio de Procuradores da República => composição do STJ (art. 52, I) e dos TRF's (art. 52, II)

Colégio de Procuradores do Trabalho => composição do TST (art. 94, II) e dos TRT's (art. 94, III)

Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça => TJ-DFT (art. 162, III) e composição do STJ (art. 162, V)
1º O VOTO É PLURINOMINAL, FACULTATIVO E SECRETO.

2º A LISTA É SÊXTUPLA, E NÃO TRÍPLICE. É O PRÓPRIO TRIBUNAL QUE TRANSFORMARÁ EM LISTA TRÍPLICE.

3º OUTRA COISA, NO TRIBUNAL MILITAR NÃO EXISTE O 5º CONSTITUCIONAL, LOGO, NÃO SERÁ EM TODOS OS TRIBUNAIS.

GABARITO ERRADO
Mediante Voto plurinominal, Facultativo e secreto os respectivos colegios de procuradores elaboram lista sextuplas para composição dos TRT's, TST, TJ's, TRF (quinto constitucional), e STJ (terço constitucional)
Vale ressaltar também que, tratando-se de Tribunal Superior, o STF não é formado pela lista tríplice.
Gabarito Errado.

A questão erra ao dizer que será todos os Tribunais Superiores sendo que na verdade é so o STJ e TRF. no caso do Quinto constitucional.

De acordo com a LC75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do Superior Tribunal de Justiça, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
ERRADO, a lista é SEXTUPLA mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
gab.: E

correção: Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição do TRF e do STJ.
O Colégio de Procuradores da República elabora LISTA SÊXTUPLA , mediante voto plurinominal, FACULTATIVO e secreto, para composição do STJ e TRF's. (art. 53. LC 75/93)
Pela LC 75 todas as votações do colégio de procuradores seguem as mesmas regras: Voto plurinominal; Voto facultativo; Voto secreto.
Elaboração de listas no âmbito do MPF:

Colégio de PR = lista sêxtupla
Conselho Superior = lista tríplice

praise be _/\_
Nem em todos os tribunais tem o quinto constitucional.
Colégio de Procuradores, LISTA Sêxtupla.
Elaborar a lista sêxtupla: STF E TRF’S (Se a vacância ou vaga no STF é de origem/propriedade do MPF, quem vai elaborar a lista é o colégio de procuradores da república, a função do PGR é meramente de office boy, de enviar essa lista sêxtupla para o STF ou TRF)
Colégio de procuradores da república (MPF) elabora lista sêxtupla para terço constitucional (STJ) e lista sêxtupla para o quinto constitucional nos TRFS.
LC 75/93

Art. 53. Compete ao Colégio de Procuradores da República:

I - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do STJ, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos na carreira, tendo mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - elaborar, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição dos TRF, sendo elegíveis os membros do Ministério Público Federal, com mais de dez anos de carreira, que contém mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, sempre que possível lotados na respectiva região;
Na composição para os tribunais, a lista é SÊXTUPLA.

Gabarito: ERRADO

BONS ESTUDOS!!!
Lista sêxtupla!!
Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação Facultativa, lista Sextupla para a composição do STJ e TRFs.
Para a composição de todos os tribunais superiores lista sextupla

ID

209695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Art. 202, § 1º, LC 75/93: “A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.”
Independentemente de qualquer coisa, um dos requisitos para ato administrativo é finalidade e finalidade é interesse público. Logo, o item já é considerado errado.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Complementando....

Quanto à promoção por antiguidade:

Art. 202, § 1º: A lista de antigüidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte.
A promoção de membros do MPU é voluntaria e o edital deverá ser publicado em até trinta dias da ocorrência da vaga, cabendo ao Conselho Superior aprovar a lista por antiguidade e elaborar lista triplicepara promoção por merecimento. Requisitos para promoção de merecimento: no minimo 2 anos na respectiva classe, deve integrar a 1ª quinta parte da lista de antiguidade,e aquele que figurar por 5 vezes alternada ou 3 consecutivas em lista para promoção po rmerecimento deverá ser promovido obrigatoriamente.
Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

Antiguidade E merecimento.... a questão coloca "... antiguidade OU merecimento..."
Alguém pode indicar o erro dessa questão?

A promoção se dá alternadamente por antiguidade ou merecimento.. Não existe solicitação para isso ou interesse público (os critérios estão bastante objetivos).. Acredito que haja aprovação do ato pelo Conselho Superior, de acordo com o art. 202, §4º da Lei: "Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação". Tal aprovação não chega a ser uma "autorização", pois são os critérios objetivos da Lei que autorizam e não o órgão colegiado.

Continuo sem entender..
O erro está em independente de autorização de órgão colegiado, pois precisa de aprovação, conforme artigo comentado acima.
Tem também o erro do ou, pois no texto constitucional afirma que tanta haverá promoção por merecimento quanto por antiguidade. Ou seja, não é opcional ou uma ou outra, há as duas formas de promoção, antiguidade e merecimento. Fora o erro no que diz respeito à aprovação do conselho, que os colegas já comentaram anteriormente.
Lei complemenrat 75/1993
Erro da questão
Art. 57 Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal:
I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Federal, observados os princípios desta Lei Complementar, especialmente para elaborar e aprovar:
a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
b) as normas e as instruções para o concurso de ingresso na carreira; e) os critérios de promoção por merecimento, na carreira;
VII - elaborar a lista tríplice destinada à promoção por merecimento; VIII - aprovar a lista de antigüidade dos membros do Ministério Público Federal e decidir sobre as reclamações a ela concernentes;
A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado.

Bom, com a prerrogativa do membro de ter a INAMOVIBILIDADE - que é a garantia de não sair do local em que atua sem sua vontade ( salvo interesse público ... ) assim sendo, ele deve manifestar o desejo/interesse da promoção que - necessariamente vai "movê-lo ".

já seria suficiente para responder a questão.

Bons estudos
Creio que o erro da questão é em relação somente a parte - independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado. (como já colocado pelos demais colegas)

Com relação a antiguidade OU merecimento, como coloca a questão, está correto.

Pois o art 199 diz: As promoções far-se-ão, ALTERNADAMENTE, por antiguidade E merecimento.
Ou seja, acontecerá uma vez por antiguidade e outra vez por merecimento (alternadamente). Na questão ele não coloca essa palavra, tornando-se correta a afirmação que será por antiguidade OU merecimento.
Espero ter ajudado!
Em minha humilde opinião, a troca, na questão, da conjunção "e"- que está na lei- pela "ou", só por si, não a torna errada, visto que o "ou" denota a alternatividade (alternadamente, conforme a LC) necessária.

Contudo, o resto sim, errado, "não independente" de solicitação, muito menos deve ser procedida ao arrepio do interesse público, objetivo maior da Administração Pública, dos órgãos públicos e instituições públicas em geral.
Fiquei com uma dúvida em relação ao interesse público, pois este deve sempre prevalecer.
A promoção acontece com a mudança de comarca. Se o interesse público prevalecer para que o membro do MP fique naquela comarca, mesmo assim a promoção acontecerá?
Acertei esta questão observando o "independente do interesse público".

O colegas concurseiros podem me ajudar?
Caro colega Manoel Antônio,
Isso seria somente no campo teórico: interesse público que um membro do MP permaneça, ao invés de ser promovido. Na prática, seja juiz, MP ou delegado, no momento em que deva ser promovido, deve ser imediatamente substituído por outro plenamente hábil a desempenhar o que aquele vinha desempenhando, do contrário poder-se-ia aventar a ideia de que se infringiria o pincípio do juiz (ou promotor) natural.
Pessoal, nao há duvidas quanto à necessidade de aprovação do Conselho Superior:

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. (LC 75)
ITEM ERRADO

Primeiro, a questão coloca “antiguidade OU merecimento”, quando a Lei fala “antiguidade E merecimento”.

Depois, a questão erra ao afirmar que não há autorização do órgão colegiado, pois o Conselho Superior é quem indica o membro para promoção por antiguidade e elabora a lista tríplice para promoção por merecimento.

FONTE: Legislação Institucional – MPU
O CONSELHO SUPERIOR DE CADA RAMO (órgão colegiado) APROVARÁ A LISTA DE ANTIGUIDADE DO MP A QUE PERTENCE.

ALÉM DISSO, A PROMOÇÃO É ALTERNADAMENTE POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE.

GABARITO ERRADO
1x por antiguidade

1x por merecimento

LISTA POR MERECIMENTO NÃO EXISTE. "-eu acho que tal tal e tal pessoa merece". Isso NÃO existe.
Compete aos Conselhos superiores os critérios de promoção por merecimen-
to, na carreira. São eles também que elaboram lista tríplice destinada a promoção por merecimento, além de indicarem membro para promoção por antiguidade.
LC 75/93

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade e merecimento.

§ 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

§ 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

§ 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

§ 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

§ 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
errado porque nao tem promocao compulsoria
A promoção de membros do MPU ocorre ,alternadamente ,por antiguidade e merecimento e deve atender o interesse público .
O erro da questão é o advérbio.
Antiguidade(e)merecimento, alternadamente
Errado. Segundo o art. 202, §§ 1º e 4º, da Lei Complementar n.º 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a lista de antiguidade deve ser aprovada pelo Conselho Superior, podendo este órgão colegiado recusar o membro mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
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O comentário da usuário Persistência está errado... pois a PROMOÇÃO pode ser SIM por ANTIGUINDADE ou por MERECIMENTO, não tem que ser os dois atributos juntos.

Eles são promovidos por merecimento ou por antiguidade. Por merecimento é a promoção que decorre do talento e desempenho de uma pessoa. Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como ‘entrância’). Os critérios para a promoção por merecimento são decorrentes de critérios que – ao menos em teoria – são objetivos, como por exemplo a conduta do magistrado, sua eficiência (‘operosidade’) no exercício do cargo, o número de vezes em que figurou em outras listas por merecimento, além de notas nos cursos internos. Mas, ainda que seja por merecimento, o magistrado tem que ter ficado um tempo mínimo no cargo do qual está querendo sair (normalmente, 2 anos).

FONTE:http://direito.folha.uol.com.br/blog/como-funciona-a-promoo-de-um-magistrado
TEM DE HAVER INTERESSE PUBLICO SIM !!!
Das promoções

Por Merecimento (Critério subjetivo, depende de conceitos e avaliação do PGR)

Por Antiguidade (Critério objetivo, por tempo determinado de serviço e tal)

As promoções serão realizadas alternadamente (A constituição diz isso, que as promoções serão de forma alternada, NIVEL incial do MPT é ser Procurador do trabalho, com entrada mediante concurso público, a forma de provimento de um cargo a mais(promoção) é feita mediante promoção por antiguidade ou merecimento, feito isso o próximo cargo a alcançar é o Procurador Regional do Trabalho, e o terceiro e último é o subprocurador geral do trabalho, também se da mediante a promoção por antiguidade ou merecimento.

Exemplo: João passou no concurso do MPT = Procurador do trabalho, para chegar no PGT é por antiguidade ou merecimento, para joão chegar em subPGT tem que ser promovido novamente.

E o que é alternadamente? Suponha que exista uma vaga de procurador regional do trabalho, surgindo essa vaga o candidato que tem é joão e os outros demais, para substituir o cargo de procurador, logo quando joão é promovido por antiguidade, na próxima promoção ele terá que ser promovido por merecimento isso significa alternadamente, UMA VEZ POR ANTIGUIDADE OUTRA POR MERECIMENTO.

A ALTERNANCIA NÃO É NA PESSOA E SIM NO CARGO.

DAS PROMOÇÕES (art. 199 – 202, LC)

I – MERECIMENTO (CRITÉRIO SUBJETIVO)

REQUISITOS

Mais de 2 anos efetivo no cargo

Integrar a quinta parte da lista de antiguidade (EXEMPLO ter 02 anos no efetivo cargo e ocupar a quinta parte da lista de antiguidade, vamos supor que de 100 pessoas joão faz parte dos 20 mais velhos.)

Compete ao CSMP respectivo elaborar critério objetivos (

Não será promovido quem tiver no último ano sofrido penalidade de censura ou nos últimos 2 anos penalidade de suspensão

I – MERECIMENTO de forma obrigatória

OBRIGATORIEDADE

O conselho superior elabora uma lista por merecimento, essa lista vai ser entregue ao procurador geral do ramo. Vamos supor que uma pessoa aparece três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista tríplice, a pessoa é obrigado a ser promovida.

Figurar 3 vezes consecutivas na lista tríplice !

Figurar 5 vezes alternadas na lista tríplice D!

II – ANTIGUIDADE (CRITÉRIO OBJETIVO)

A lista de antiguidade é aprovada pelo CSMP no primeiro trimestre de cada ano.(A lista é atualizada todo ano, referente a idade de serviço das pessoas)

A recusa de candidato mais antigos somente será efetivada mediante deliberação de 2/3 do Conselho Superior.

II – ANTIGUIDADE (EM CASO DE EMPATE)

O desempate na classificação da lista de antiguidade será determinado pelo:

Tempo de serviço na carreira

Tempo de Serviço Público Federal

Tempo de Serviço Público

Idade
Questão: "A promoção de membros do MPU ocorre por antiguidade ou merecimento, independentemente de solicitação, interesse público ou autorização do órgão colegiado."

Art. 202

§ 4º Na indicação à promoção por antigüidade, o Conselho Superior somente poderá recusar o mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
O interesse público deve sempre nortear os interesses e a atuação do poder público.
antiguidade E merecimento
LC75/93

SEÇÃO V
Das Promoções

Art. 199. As promoções far-se-ão, alternadamente, por antigüidade E merecimento.

§ 1º A promoção deverá ser realizada até trinta dias da ocorrência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final dele.

        § 2º Para todos os efeitos, será considerado promovido o membro do Ministério Público da União que vier a falecer ou se aposentar sem que tenha sido efetivada, no prazo legal, a promoção que cabia por antigüidade, ou por força do § 3º do artigo subseqüente.

        § 3º É facultada a recusa de promoção, sem prejuízo do critério de preenchimento da vaga recusada.

        § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja vaga na categoria imediatamente anterior.

Art. 200. O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo CONSELHO SUPERIOR do respectivo ramo, observado o disposto no art. 31 desta lei complementar.

  § 1º À promoção por merecimento só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União com pelo menos dois anos de exercício na categoria e integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago; em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros integrantes da categoria, na seqüência da ordem de antigüidade.

        § 2º Não poderá concorrer à promoção por merecimento quem tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura; ou de dois anos, em caso de suspensão.

        § 3º Será obrigatoriamente promovido quem houver figurado por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, na lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA

1) Antiguidade

A antiguidade é um critério objetivo, sendo mais antigo o membro de acordo com seu nível na carreira. A lista de antiguidade será organizada no primeiro trimestre de cada ano, aprovada pelo Conselho Superior e publicada no Diário Oficial até o último dia do mês seguinte. O desempate na classificação por antiguidade será determinado:

•          pelo tempo de serviço na respectiva carreira do Ministério Público da União;

•          pelo tempo de serviço público federal;

•          pelo tempo de serviço público em geral e

•          pela idade dos candidatos, em favor do mais idoso. O Ministério Público poderá recusar a promoção de membros pelo critério da antiguidade por deliberação de 2/3 do Conselho Superior respectivo, assegurada ampla defesa.

2) Merecimento

O merecimento, para efeito de promoção, será apurado mediante critérios de ordem objetiva, fixados em regulamento elaborado pelo Conselho Superior do respectivo ramo. Só poderão concorrer os membros do Ministério Público da União:

•          que tenham pelo menos 2 anos de exercício na categoria e

•          que sejam integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

•          que não tenham sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga, em caso de censura ou de dois anos, em caso de suspensão.

Para que a promoção seja obrigada pelo critério do merecimento, é preciso que o membro:

•          figure 3 vezes consecutivas na lista elaborada pelo Conselho Superior ou

•          figure 5 vezes alternadas na lista elaborada pelo Conselho Superior.

A promoção será proibida no critério do merecimento quando:

•          até um dia após o regresso, o membro do Ministério Público da União afastado da carreira exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, ou exercer outro cargo público permitido por lei;

•          o membro do Ministério Público esteja desempenhando atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, por até 2 anos após o fim do seu mandato no Conselho.

ID

209698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

um exemplo de garantia exclusiva de pessoa física é HC, outra é quanto a prisão etc.
O Art. 5º é repleto de de direitos desse tipo, são os direitos civis e políticos individuais, o direito de liberdade de crença pode ser um exemplo dos mesmos!
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não
há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine
exclusivamente às pessoas físicas.

Exemplos de direitos fundamentais exclusivos de pessoas físicas são o direito à vida (art. 5º, caput), à
intimidade (art. 5º, X), livre locomoção (art. 5º, XV), dentre outros.
Questão Errada.
(pontodosconcursos)
exemplo de direito fundamental NÃO exclusivo de pessoas físicas:
direito de propriedade,
direito de legalidade,
inviolabilidade domiciliar (pois a inviolabilidade não alcança somente a residência do individuo, mas também qualquer recinto fechado, não aberto ao publico, ainda que de natureza profissional, como o escritório do advogado, as dependencias de uma empresa),
direito a livre associação (o STF decidiu que as ASSOCIAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES - associações que congregam exclusivamente pessoas jurídicas - são legitimados ativos para propor ação de controle de constitucionalidade no modelo concentrado - ADI AgR 3.153/DF)
exemplo de direito fundamental exclusivo de pessoas fisicas:
liberdade de reunião
liberdade de locomoção
liberdade de atividade profissional
vedação ao racismo
pessoalidade e individualização da pena
Ao colega Arnaldo....
O HC não é exclusivo da pessoa física....paciente sim só será ele.

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o provcuram!!!
Não se sequeçam dos direitos sociais, pelos quais apenas pessoas físicas poderão invocá-los:
a) trabalhador empregado, avulso, doméstico, servidor público, trabalhador rural.

Creio que seriam apenas estes, portanto, todos pessoas físicas.
O texto falou de exemplo de garantia. Não de direito fundamental.

Um outro de exemplo de garantia prevista apenas para pessoa natural é a ação popular.

Acho que o habeas corpus pode ser utilizado por sociedade para trancar ação penal para apuração de crimes contra o meio ambiente. Por isso, pode talvez o HC ser utilizado por pessoa jurídica, uma vez que esta, apesar da controvérsia, pode se sujeitar a pena.
Item errado. Não se pode generalizar direitos a PF e PJ de forma plena.
A afirmativa está errada porque a Constituição Federal dá exemplos, como o direito de ir e vir ser exercido exclusivamente por pessoas físicas.
Há na Constituição exemplos de garantias que destinam exclusivamente à pessoas fisiccas tais como no direito a vida, garantindo que não haverá pena de morte, aborto, por outro lado também existe direitos que é próprio da pessoa jurídica como o direito a propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos.
Pessoal, existe diferença entre DIREITOS e GARANTIAS.

DIREITO -> disposições declaratórias. ex: liberdade de locomoção

GARANTIA -> é o instrumento que assegura o exercício de algum direito. ex: Habeas Corpus (assegura a liberdade de locomoção)
E existe algum direito exclusivo de pessoa jurídica?
Exemplos de direitos que são destinados exclusivamente às pessoas físicas:
A constituição Federal garante às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação, (art.5º.L)
Direito de ir e vir.
Direitos Fundamantais abrange do Artigo 5º ao Artigo 17º. Nesses artigos encontramos os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.

Tendo isso como conhecimento, é fácil julgar que nem todos direitos são para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

O Mandado de Segurança coletivo por exemplo, não é um direito fundamental de uma pessoa física. Os direitos sociais não são em sua maioria para pessoas jurídicas.
Exemplo de garantia destinada apenas à Pessoa Física é a Ação Popular (só poderá ser proposta por cidadão = nacional no gozo dos seus direito políticos).
Ação popular, por exemplo, que só pode ser proposta por cidadão.

Cidadão ---> aquele que está em plenitude do gozo dos direitos políticos, o qual pode ser obtido aos 16 anos de idade.

Não podem, portanto, impetrar ação popular os estrangeiros, as pessoas jurídicas, os apátridas, os conscritos.
Questão errada, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
GABARITO: CERTA.
Seria bem difícil imaginar o direito de locomoção às pessoas jurídicas, uma vez que elas não podem se locomover!
De fato, dir. fundamentais são UNIVERSAIS, portanto se aplica à todos sem discriminação. Além disso no código civil existe uma norma que diz que os direitos da personalidade (que são dir. fundamentais) se aplicarão as pessoas jurídicas no que couber. Gabarito ERRADA.
Um dos vários exemplos de direitos somente de pessoas físicas é o DIREITO DE VOTAR .. Alguém já viu PESSOA JURÍDICA VOTANDO ?
A grande maioria dos direitos fundamentais destinam-se a pessoas físicas.
é o que mais tem kkkkkkkkkk
Errada.
HC e Ação popular.
Questão de 1 minuto que faz o cara pensar por 5... Aí tu vai no teu intelecto e imagina uma situação que só serve para PF... Ah, direito a vida... uma empresa não tem como morrer né?? Daí para por mais 2 minutos tentando ver se essa situação cai por terra ou não... dai demora mais 1 pensando "Se bem que é o Cespe né, vai saber.."... daí marca como errado torceeeeendo que esteja correto! ¬¬
Direito à vida.
Existem direitos fundamentais destinados somente a pessoas físicas como: liberdade de reunião,liberdade de locomoção,liberdade de atividade profissional,vedação ao racismo,pessoalidade e individualização da pena.
Ação popular. É um dentre vários
Há direitos que são expressamente apenas aos cidadãos, característica que não cabe à pessoa juridica.
Exemplo: Direito ao voto
ERRADO

Existem direitos assegurados somente a pessoas físicas. Ex:

- Direito à vida

- Direito de locomoção

- Direito ao voto

- Direitos de nacionalidade
Ser paciente de habeas corpus, por exemplo, só uma pessoa física pode ser. No entanto, as pessoas jurídicas podem impetrar.
GABARITO: ERRADO!
O direito de locomoção é exclusivo da pessoa física. Para assegurá-lo, poderá ser impetrado Habeas Corpus. Neste caso, o paciente (beneficiado) somente poderá ser pessoa física. Quanto a ação popular, trata-se de um remédio constitucional exclusivo do cidadão, logo não pode ser intentada por pessoa jurídica.
Asilo político
ação popular -> qualquer CIDADAO (ou seja, somente PF)

ID

209701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A dignidade da pessoa humana por ser um princípio fundamental (classificada como um fundamento da Rep. Federativa do Brasil) é uma norma síntese ou matriz, ou seja, um ponto que gera desdobramentos ao longo da Constituição e da ordem jurídica. Todos os princípios que dão respaldo a uma vida humana digna são decorrentes desta "sintese" da "dignidade da pessoa humana" que, então, se manifesta através de diversas facetas, entre elas, um proteção que o particular possui face ao Estado, e em face, também, dos demais particulares (eficácia horizontal dos direitos fundamentais). Para essa dignidade existir, não podemos também, vislumbrar discriminações e tratamentos desiguais entre semelhantes.

Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A dignidade da pessoa humana está no Art.1º, III. Porém está espelhado em praticamente todo o Art. 5 º e vários outros artigos da CF/88.
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.
1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e de
respeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).

Questão Certa
A dignidade da pessoa humana está explícita como fundamento da República Federativa do Brasil no art.1º, III, e representa um direito de primeira geração, de não intervenção do Estado na esfera privada e derespeito ao tratamento mútuo entre as pessoas (ligado ao direito a segurança individual).
Questão Certa.
Re: Certo
. A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posicoes juridicas ao INDIVIDUO.
De um lado, apresenta-se como um direito de protecao individual, nao so em relacao ao Estado, mas, tambem, frente aos demais individuos.
De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitario dos proprios semelhantes.
Livro: Direito CF descomplicado- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
Como isso sempre ajuda, então lá vai:

São fundamentos: (de acordo com o ART 1º da CF)

SO-berania polular

CI-dadania

DI-gnidade da pessoa humana

VA- lores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLU- ralismo político
Dignidade da pessoa humana: é o reconhecimento de que o ser humano, pelo simples fato de existir, é detentor de direitos fundamentais, inalienáveis e imprescritíveis. A dignidade, embora se trate de um conceito aberto, pode ser definida em palavras simples como o reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, é detentor de um núcleo de direitos invioláveis. Assim, as pessoas podem ter mais ou menos direitos, conforme cumpram ou não as leis, mas todas possuem um mínimo de direitos que não pode ser desprezado. Trata-se de, no dizer de Kant, tratar o ser humano sempre como fim, nunca como meio. Na verdade, a dignidade da pessoa humana vem sendo hoje usada de maneira ampla (às vezes até de modo exagerado), para vedar o tratamento degradante (uso indevido de algemas ou instauração de ação penal sem provas mínimas, por exemplo), a submissão à condições indignas de vida (garantia do salário mínimo) e até para justificar a reparação por danos morais.
A dignidade da pessoa humana é um reflexo da personalidade jurídica, ou seja, ao nascer com vida, todas as pessoas estão protegidas pela Lei em seus direitos. A Constituição Federal reconhece a importância de tutelar esse direito quando reconhece, no artigo primeiro, ser a dignidade da pessoa huma um dos princípios fundamentais da República federativa do Brasil.
O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito.
Fundamento do Estado Brasileiro - Dignidade da pessoa humana - Diz respeito à respeitabilidade da pessoa humana. Este princípio proporciona unidade aos direitos e garantias fundamentais. Toda pessoa humana ostenta um patamar mínimo de valor, respeito e moral que não podem ser vulnerados.

Curso de Direito Constitucional - Alexandre Issa Kimura
Item correto. Um dos pilares dos Estados contemporâneos e democráticos. Uma das mais importantes conquistas após as revoluções liberalistas como a Francesa (1789).
Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
FUNDAMENTOS:

- A SOBERANIA

- A CIDADANIA

- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA

- O PLURALISMO POLÍTICO

---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller
Como bem colocou a colega Arielly, a questão foi baseada nos ensinamentos dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:

Segundo Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino em Direito Constitucional Descomplicado, Edição 7-2011:

A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas ao indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui um dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes

No entanto, a questão suprimiu a perspectiva jurídica do "dever de tratamento igualitário dos próprios semelhantes." Assim, a questão deveria estar errada, porque não há dever genérico baseado na dignidade da pessoa humana de tratamento igualitário entre os semelhantes (há dever de tratamento com urbanidade, mas não igualitário). Por exemplo, não ofende a dignidade da pessoa humana um pai que trate de forma diferenciada o seu filho.

Questão mal formulada.
CERTO

" A dignidade da pessoa humana assenta-se no reconhecimento de duas posições jurídicas do indivíduo. De um lado, apresenta-se como um direito de proteção individual, não só em relação ao Estado, mas, também, frente aos demais indivíduos. De outro, constitui dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes."

- Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, é correto afirmar que: A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Certo.
CF/88, Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID

209704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.

O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"...egislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto." está parte está errada, uma vez que isto se refere a norma de eficácia limitada.
Normas de eficácia plena: As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações, que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular. Tais normas não exigem a elaboração de novas normas legislativas que lhes completem o alcance e o sentido, ou lhes fixem o conteúdo, porque já se apresentam suficientemente explícitas na definição dos interesses nelas regulados. Por isso, pode-se dizer que são normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Normas de eficácia contida: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados. Essas normas de eficácia contida, em regra, fazem expressa remissão a uma legislação futura, mas o apelo ao legislador ordinário visa a restringir-lhes a plenitude da eficácia; enquanto o legislador não expedir a norma regulamentar restritiva, sua eficácia será plena (nesse ponto diferem claramente das normas de eficácia limitada, de vez que nestas a interferência do legislador ordinário terá o escopo de lhes conferir plena eficácia e aplicabilidade – e não de restringir a eficácia, como aqui se cuida).
Normas de eficácia limitada: As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado. São normas de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a eficácia. Requerem providências ulteriores para incidirem concretamente (muito embora tenham uma incidência reduzida e surtam outros efeitos não-essenciais, não dirigidos aos valores fins da norma, mas apenas a certos valores-meios e condicionantes, como melhor se esclarecerá no parágrafo seguinte).
http://www.pontodosconcursos.com.br/professores.asp
Pessoal, o erro encontra-se no final.
Segundo professor Luiz Gonzaga, EVP

Normas de eficácia contida (ou normas de eficácia restringível na linguagem de Maria Helena Diniz) são aquelas normas que, com a entrada em vigor da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, mas podem ter sua eficácia restringida pela legislação infraconstitucional. O exemplo sempre lembrado de normas de eficácia contida é o comando do art. 5º, inc XIII, da Constituição Federal, que dispõe:
“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”
Assim, a princípio, se inexistisse lei regulamentando o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, valeria a regra da inteira liberdade na escolha e exercício de qualquer trabalho, ofício, ou profissão (obviamente essas leis existem e regulamentam o exercício de variadas profissões, tais como a profissão de advogado, médico, dentista etc).
Outros exemplos ilustrativos de normas de eficácia contida estão nos incisos XV e XVI, do mesmo artigo, que estipulam:
XV “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”
XVI “todos podem reunir-se pacificamente sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente”.
O direito de reunião, consagrando no inciso XVI, pode ser restringido no estado de defesa e no estado de sítio, como prescrevem o art. 136 e 139 da CF.
Assim, a norma de eficácia contida além de ser restringível por norma infraconstitucional, pode ser reduzida por outro comando da própria Constituição Federal.
Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam “aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses após uma normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabildiade” José Afonso da Silva. Em 2005, a ESAF cobrou o tema na prova de AFC:
“ Uma norma constitucional de eficácia limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou para outro órgão do Estado.” Correta
Em janeiro de 2007, na prova de Auditor Fiscal do Ceará, a ESAF indagou novamente:
“As normas constitucionais de eficácia limitada estreitam-se com o princípio da reserva legal, haja vista regularem interesses relativos à determinada matéria, possibilitando a restrição por parte do legislador derivado.”
A afirmativa é falsa. A lei, na norma de eficácia limitada, vem para potencializar a eficácia da norma e não para restringir. Ademais, não existe esse vínculo necessário entre norma de eficácia limitada e princípio da reserva legal. A norma de eficácia limitada pode depender também da ação dos administradores para seu cumprimento integral. A norma programática, por exemplo, que constitui uma modalidade de norma de eficácia limitada, estabelece um programa para serem cumpridos por todos os órgãos do estado (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos).
A norma de eficácia limitada, ao ingressar no ordenamento jurídico, fica dependendo de uma normatividade para potencializar toda a sua eficácia. A regulamentação vai permitir à norma de eficácia limitada produzir seus principais efeitos, ampliando, obviamente, a eficácia da norma.
No caso da norma de eficácia contida ela produz todos os seus efeitos e pode ser restringida por outras normas. Ou seja, como regra, a regulamentação amplia os efeitos norma de eficácia limitada e restringe os efeitos da norma de eficácia contida.
A questão está certa no que diz respeito à característica de norma constitucional de eficácia contida.
Entretanto, aqui, o legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim
para restringir ou limitar o exercício desse direito.
Questão Errada
(pontodosconcursos)
ERRADO.
Quem quiser uma excenlente explicação veja esta aula: OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS - Prof. Nathália Masson. (http://www.youtube.com/watch?v=9XyjqpMTz3s&feature=related)
Tentarei simplificar, da forma como gravei, é bem simples!!!
As normas podem ser divididas em dois grupos:
Auto-executáveis ou auto-aplicáveis:
Plena: (TOTAL) É capaz de surtir todos os seus efeitos, no momento de sua criação. São normas de aplicabilidade direta, imediata e integral.
Contida: (Pode ser CONTIDA) por isso são não integrais. São normas de aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA mas NÃO INTEGRAL. Mas vejam bem a partir de sua criação ela já tem aplicabilidade o que pode acontecer superveniente é vir uma lei e a restringir. Mas não é necessário a presença do legislador ordinário para tornar exercitável o direito nela previsto.
Não auto-executáveis ou não auto-aplicáveis: A não manifestação do poder legislativo no estabelecimento das lei para torná-las aplicáveis, permite que seja impetrado ADI por OMISSÃO ou MANDADO DE INJUNÇÃO.
Limitada: (LIMITE) O nome diz possui limites para sua aplicabilidade, ou seja essa sim necessita da presença do legislador ordinário.
Programáticas: (PROGRAMA) Estabelecem os programas, os objetivos a serem alcançados. Como CONSTRUIR UM SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, etc.
As normas de eficácia contida, restringida ou restringível também
estão aptas para a produção de seus plenos efeitos com a simples
promulgação da Constituição, mas podem ser restringidas.
Promulgada a Constituição, aquele direito (nelas previsto) é
imediatamente exercitável, mas esse exercício poderá ser restringido no
futuro (por uma lei que venha a restringir seus efeitos, por outras normas
constitucionais; ou mesmo por conceitos como “iminente perigo público”,
por exemplo).
Assim, são dotadas de aplicabilidade imediata (porque estão aptas para
produzir efeitos imediatamente, com a simples promulgação da
Constituição); direta (porque não dependem de nenhuma norma
regulamentadora intermediária para a produção de efeitos); mas nãointegral
(porque sujeitas à imposição de restrições). Portanto elas j´´a saão autoexercitáveis desde a
sua promulgação!!!!
Questão parcialmente correta. Peca apenas na sua parte final, tendo em vista que, as normas de eficácia contida prescindem da atuação do legislador para torná-las exercitáveis.
As leis de eficácia CONTIDA possui eficácia DIRETA - IMEDIATA e NÃO-INTEGRAL...

por ser IMEDIATA, não necessita da atuação do legislador ordinário para tornar exercitável o direito.

Somente é necessário a atuação do legislador ordinário em LEIS DE EFICÁCIA LIMITADA.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO! A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Nesse sentido, a atuação do legislador ordinário seria a de estabelecer alguma restrições a uma norma que já foi suficientemente regulada pelo legislador constituinte, o qual deixou margem à atuação restritiva do legislador infraconstitucional.
Ue Thiago então entenda de maneira simples: eficácia contida o legislador atua de forma e restringir o seu alcançe.
Eficácia Plena ela já está apta a surtir seus efeitos.
Limitada é só lembrar que ela não tem eefeito sem uma lei que a defina.
Assim que eu decorei e não erro.
Todo trabalho é de livre exercício, exceto os proibidos por lei... logo a lei é de eficácia contida.
A lei de eficácia contida tem aplicação imediata, mas pode ter seu alcance reduzido por norma infra-constitucional.
Produz TODOS os seus efeitos jurídicos de imediato:
Eficácia Plena
- Aplicação direta, imediata.
Eficácia Contida
- Restringe direito;
- Aplicação direta, imediata;
- A normatização importará nos limites do exercício do direito (antes da norma era amplamente exercitável)
Ex.:art. 5º, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Produz apenas parte limitada dos seus efeitos jurídicos.
Eficácia Limitada
- Amplia direito;
- Aplicação indireta, mediata;
- A regulação virá para assegurar o pleno exercício do direito.
Ex.: art. 5º, XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Errado
O CESPE misturou os conceitos:
CONTIDA: sofrem limitações pela norma infraconstitucional (é o que diz a questão)
LIMITADA: precisam ser regulamentadas para produzir efeitos (é o conceito que a questão dá)
PLENA: apta a produzir efeitos
Não sou bacharel, mas tenho a seguinte opinião sobre este artigo (SMJ):
Trata-se de norma de eficácia plena para quem não sofre limitação
Ex. Qualquer pessoa pode exercer a profissão de pedreiro
Trata-se de norma de eficácia contida para quem sofre limitações.
Ex.: Para exercer a advocacia, deve-se estar devidamente credenciado pela OAB
Macrosvalerio, bom comentario no que pese nao ser bacharel em direito, mas sinto discordar.
ocorre que as normas constitucionais nao podem ser classificadas, neste caso, do ponto de vista do destinatario ou forma subjetiva, sob pena de virar uma bagunça. Perceba, esta norma é contida justamente porque pode ser, de um ponto de vista objetivo, restringida para alguns destinatarios como no caso dos advogados, por voce bem colocado. o que nao a torna contida apenas para este, mas por causa destes e de outros casos que nao cabe ao legislador constitucional preve-los, delegando-os ao legislador ordinario.
Bons estudos.
Normas de eficácia contida e aplicabilidade restringível e imediata: São normas autoaplicáveis, isto é, não precisam de lei regulamentadora porque produzem, desde já, todos os seus efeitos. A lei regulamentadora (da qual não necessitam), porém, se vier, pode restringir-lhes o âmbito de eficácia. Ex.: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei" (art. 37, I, primeira parte); "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5?, XIII). Na verdade, não precisam de lei regulamentadora, mas esta, SE VIER, pode implicar restrição à eficácia da norma. Justamente por isso, o Professor Michel Temer sugere que a nomenclatura deveria referir-se a normas de eficácia RESTRINGÍVEL.
Fonte: Roteiro de Direito Constitucional.
João Trindade Cavalcante Filho
3? edição
A questão está ERRADA! Justamente pelo fato de as NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA serem de aplicação imediata, apesar sofrerem uma limitação em algum aspecto e o fato de a questão afirmar "o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto". Essa afirmação não quis colocar qualquer tipo de limitação, mas apenas informar que legislador ordinário irá regular o exercício de determinadas profissões, portanto, trata-se de uma NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. Isso deve ficar bem claro: as normas de Eficácia Contida limitam o exercício de determinados direitos, tendo em vista o interesse público e as Normas de Eficácia Limitada apenas regulam determinados direitos, como é o caso do inciso XXXII do artigo 5^o da CF/88, em que o Estado irá promover, na forma da da lei, a defesa do consumidor.
Exemplo de Norma de Eficácia Contida: inciso LVIII do artigo 5⁰da CF/88. Perceba que apesar de termos direito a não sermos identificados criminalmente, desde que estejamos identificados civilmente, poderá em alguma situação essa liberdade ser restringida, como por exemplo, se a autoridade tiver dúvida quanto a veracidade e autenticidade dos documentos. Abraços a todos.

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

é, portanto CONTIDA. (PLENA QUE PODE SER CONTIDA!!)

QUEM FICOU COM DÚVIDAS LEIA O COMENTÁRIO DA CRIS...

ESTÁ PERFEITO!!!

O POVO DAQUI É RUIM DE DAR 5 ESTRELINHAS... CREDO!!!
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional
Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance.
- Normas constitucionais de eficácia contida ( relativa restringível). são aquelas que produzem a plenitude de seus efeitos, mas tem seu alcance restringido. Seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos príncipios da proporcionalidade e razoabilidade. "portanto para a resposta estar certa o legislador deveria atuar de forma a reduzir seu alcance (eficácia, aplicabilidade) e não ampliar, como diz na questão, tornar exercitável o direito nela previsto.
Errado. A questão estava correta ao prever que é uma norma de eficácia contida, porém, a atuação do legislador infraconstitucional nesta espécie de norma não é para torná-la exercitável, mas sim para conter a plenitude de sua aplicação, já que as normas de eficácia contida possuem aplicação imediata, não necessitando de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos finalísticos.
Caros amigos bem simples c/ exemplos:
Normas de Eficácia Contida: São aquelas que desde a sua promulgação está apta a produzir todos os seus efeitos, mas que poderá ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional:
Exemplo: No Brasil é livre o exercicio de profissão certo!! Porem o legislador pode reduzir a abrangência de atuação dessa profissão, é o caso de Bacharel de direito que apesar de formado não se torna um profissional habilitado enquanto não tirar sua OAB, o mesmo exemplo aos Médicos e seu CRM, por isso que é norma Contida. Assim todos podem trabalhar de plano, mas se houver regulamentação da profissão por lei essas deverão ser respeitada para seu exercicio. Espero ter ajudado. Abraços Netto.
Exemplo: .

Essa tabelinha é massa de decorar...

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
TIPO DA EFICÁCIA	APLICABILIDADE
PLENA: aoentrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, independentemente de NORMA INTEGRADORA infraconstitucional.	Direta	Imediata	Integral
CONTIDA (plena que pode ser contida): ao entrar em vigor, está apta a produzir TODOS seus efeitos, mas PODERÁ a norma infraconstitucional REDUZIR sua abrangência.	Direta	Imediata	Não-Integral
LIMITADA: no momento em que a CF entra em vigor, estas normas não possuem o condão de produzir todos seus efeitos pois precisa de uma LEI integrativa INFRACONSTITUCIONAL. EVITA SURGIMENTO DE LEIS A ELAS CONTRÁRIAS	Indireta	Mediata	Reduzida

1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):
São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora). Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.
- Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos.
- Dois grupos de norma de eficácia limitada:
- Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).
- Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo
O erro está somente na parte final. O legislador atua justamente no sentido contrário ao que foi exposto, ou seja, atua para RESTRINGIR um direito, e não para tornar ele exercitável (ele já era exercitável antes da lei infraconstitucional). Pense no caso do exame da ordem. Se não fosse norma de eficácia contida e sim plena, todos os bacharéis poderiam exercer a profissão ao final da conclusão do curso. Por que não podem fazer isso? Porque é uma norma de eficácia contida, o que permite ao legislador restringir os efeitos desse direito assegurado na Constituição.

Se fosse norma de eficácia limitada, sem a lei que regulasse o exame, ninguém poderia exercitar a profissão, o que é falso, já que antes da referida lei as pessoas advogavam tranquilamente, justamente porque esse direito já estava assegurado na CF, surtindo todos os seus efeitos, normalmente. Precisou vir uma lei posterior infraconstitucional para RESTRINGIR esse direito que já era exercitável.

Obs.: sou favorável ao exame da ordem.
Legislador só irá regulamentar a profissão e não o direito!
Norma de eficácia contida é direta, imediata, mas pode ser reduzida (não integral). Isso quer dizer que pode vir uma lei e reduzir o campo de abrangência dela.
Errado.

A norma de eficácia contida é auto-aplicável. Isso quer dizer que não precisa da atuação do legislador ordinário para tornar o direito exercível.
Quem é o legislador ordinário? O legislador ordinário é o que elabora o ordenamento jurídico infraconstitucional.
Ordenamento Jurídico: É o conjunto organizado de normas jurídicas.
Infraconstitucional: Qualquer lei que não esteja incluída na norma constitucional.
QUESTÃO ERRADA.

A galera já mencionou as formas de eficácia, mas resolvi postar de forma mais dinâmica, para ajudar no processo de memorização.

EFICÁCIA PLENA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, sendo aptas a produzir efeitos desde a sua edição. Exemplo: a inviolabilidade do domicílio, artigo 5º, inciso XI da CF.

EFICÁCIA LIMITADA: normas que possuem aplicabilidade INDIRETA, MEDIATA, DIFERIDA. Possuem uma eficácia reduzida enquanto não regulamentadas. Exemplo: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 5, XXII, da CF). OBS: possui natureza NEGATIVA(possuindo eficácia paralisante e impeditiva).

EFICÁCIA CONTIDA: normas que possuem aplicabilidade DIRETA, IMEDIATA, mas que deixam margem a que o legislador infraconstitucional venha a reduzir seu alcance. Exemplo: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5, inc. XXII); é garantido o direito de propriedade(art. 5, XXII, da CF).
Esqueminha pra ajudar a gravar...
O erro da questão está na parte final, onde se refere a Norma Constitucional de Eficácia Limitada, que depende de lei ordinária para garantir aquele direito constitucional, diferente da Norma Constitucional de Eficácia Contida, onde é facultado ao legislador ordinário LIMITAR aquele direito.
A atuação do legislador ordinário nas normas de eficácia contida não tem o objetivo de tornar o direito nela previsto 'exercitáveis', pois trata-se de norma de aplicablidade direta e imediata e que estão aptas a produzirem seus efeitos. Portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.ERRADO!
Força, Foco e Fé!
legislador ordinário atua para tornar exercitável <<< não cara pálida! não é obrigatório :P
Normas de eficácia contida já produzem seus efeitos, portanto não há necessidade de atuação do legislador ordinário. A hipótese estaria correta se fosse norma de eficácia limitada.
NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO.

GABARITO ERRADO
Prof André Monteiro

RESPOSTA: ERRADO!!

NA NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA, O LEGISLADOR ATUA PARA RESTRINGIR O EXERCÍCIO DO DIREITO

✅ COMENTÁRIO: Doutores, o enunciado acima busca confundir os conceitos de norma constitucional de eficácia contida e limitada. De fato, o direito ao trabalho mencionado no enunciado da questão se trata de norma constitucional de eficácia contida.

Ocorre que a sequência da questão traz o equívoco.Nas normas constitucionais de eficácia contida o legislador ordinário não atua para tornar exercitável o direito nela contida, mas sim para restringir seu alcance.

Aqui, enquanto não há a atuação do legislador a norma possui alcance absoluto. O que a Constituição faz é permitir a restrição do alcance da presente norma por parte do legislador. O legislador atua para tornar exercitável o direito previsto na norma nas chamadas normas constitucionais de eficácia limitada. Aqui, enquanto o legislador não entra em ação, o direito previsto na Constituição fica inexequível.

É isso, doutores.Muita atenção ao lerem os enunciados. Por acharmos que o início está correto muitas vezes diminuímos a atenção no restante do enunciado.
ELA JÁ É EXERCITÁVEL. TANTO É ASSIM QUE A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA TEM EFICÁCIA PLENA ATÉ QUE SEJA MATERIALIZADO O FATOR DE RESTRIÇÃO IMPOSTO PELA LEI INFRACONSTITUCIONAL, MOMENTO ESSE QUE PASSA A TER EFICÁCIA NÃO INTEGRAL E RELATIVA.

CESPE: As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados. (CERTO)

GABARITO ERRADO
ERRADO

O legislador atua para restringir o exercício do direito (e não para torná-lo exercitável).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

ERRADO! O direito nela previsto ja é exercitável, o legislador atua para RESTRINGIR o direito nela previsto.

Exemplos; Advogados que precisam estar habilitados no exame da OAB.
ERRADO

O legislador não atua para tornar a norma exercitável, e sim, para restringí-la.

"Enquanto não estabelecidas em lei as qualificações profissionais necessárias para o exercício de determinada profissão, o seu exercício será amplo, vale dizer, qualquer pessoa poderá exercê-la. Em um momento seguinte, quando a lei vier a estabelecer as qualificações profissionais necessárias para o exercício dessa profissão, só poderão exercê-la aqueles que atenderem a essas qualificações previstas em lei."

- Direito constitucional descomplicado, 14ª ed.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
vamos lá norma de eficácia contida imediata(auto aplicáveis ) Restringivel Direta E possivelmente não integral nessa Restrição por exemplo seria um contador para exercer sua função precisa de seu CRC* ou Médico , alguns técnicos e .... aceito correção ...
PEGUEI EM ALGUMA QUESTÃO ESSA EXPLICAÇÃO

Eficácia plena: 100%

Eficácia contida: 100% - lei = 50%

Eficácia limitada: 50 + lei + 100%

• PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.

100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

• CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.

100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).

Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

• LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.

50% (+ lei) = 100% (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).

Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

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MACETE SANGUINÁRIO PRA NUNCA MAIS ESQUECER !!
(Fonte: Meu caderno de macetes) rsrs

O "resultado" da aplicação da Lei... será MENOR do que tá definido na CF ?

CONTIDA = < (menor/restringível)

O "resultado" da aplicação da Lei... será MAIOR do que tá definido na CF ?

LIMITADA = "MITADA" (maior/ampliativo) = (O resultado da "mitada" é sempre maior)
portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto. - NAOOOOO, ELE RESTRINGE
Ótima resposta do Siqueira... Bizu.
GABARITO: ERRADO
As normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral (o legislador pode restringir a sua eficácia).
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para restringir ou limitar o exercício desse direito.

Gabarito: ERRADO
É norma constitucional de eficácia contida porém é FALSO que o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.
O legislador ordinário atua não para tornar exercitável o direito nela previsto mas sim para restringir ou limitar o exercício desse direito.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida (CORRETO); portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável (ERRADO) o direito nela previsto.
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma constitucional de eficácia contida; portanto, o legislador ordinário atua para tornar exercitável o direito nela previsto.

Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, haja vista que tem aplicabilidade imediata e direta, mas não integral, pois o legislador ordinário pode restringir o seu alcance.

O que torna a questão falsa é o fato de que o legislador ordinário não atua para tornar esse direito exercitável, pois ele já é. O legislador poderá, ao contrário, restringir o alcance dessa norma constitucional.

ID

209707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

A CF autoriza o presidente da República a delegar ao advogado-geral da União o envio de mensagem e de plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
As atribuições do Presidente que podem ser delegadas ao AGU (bem como para o PGR e Ministros) são aquelas que estão no parágrafo único do art. 84. Ou seja:
· decreto autônomo (inciso VI);
· conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (inciso XII);
· prover (e, segundo a doutrina, desprover) cargos públicos na forma da lei (inciso XXV, primeira parte).
Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
Complementando o comentário do colega a baixo, a CF em seu art. 84 diz que Compete privativamente ao PR:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

Não estando este inciso como passível de delegação ao:
1. Min. Estado
2. PGR
3. AGU
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Portanto cabe dizer que esta é sim uma competência do Presidente da República, porém ela é exercida privativamente pelo Presidente não podendo ser delegada ao Advogado-Geral da União.
Errado!
Pode ser delegado aos ministros de estado, advogado geral da união e procurador geral da república, conforme a CF/88:
Art.84:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;(Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover ~~e extinguir~~ os cargos públicos federais, na forma da lei;
ERRADO
Art. 84 CF.
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Bons estudos!
Atos delegáveis do pres rep:
"o PRESIDENTE poderá delegar o DIP para o PAM"
D ecreto autônomo (inciso VI)
I ndulto, comutar penas (inciso XII)
P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF RE 536973/GO)

PGR
AGU
Ministros de Estado
RESUMO SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA



(1) Quem pode receber a delegação?

(a) Ministros de Estado

(b) PGR

(c) AGU





(2) Quais competências podem ser delegadas?



(a) Decretos autônomos, os quais dispõem acerca de: (I) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (II) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

(b) Concessão de indulto e comutação de penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

(c) Provimento (engloba os conceitos de prover e desprover, ou seja, admissão, exoneração, demissão, etc.) de cargos públicos federais, na forma da lei. A extinção de cargos públicos federais também é possível se tais cargos estiverem vagos, pois, neste caso, há hipótese de edição de decreto autônomo

OBS: Desprover um cargo público é diferente de extingui-lo. Quando um Ministro exonera ou demite um servidor, o cargo continua a existir e poderá ser provido futuramente. O que a CF veda é a delegação da competência para extinguir (ideia de permanência) um cargo que sequer está vago.





GABARITO: ERRADO
O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

===> DISPOR MEDIANTE DECRETO (AUTÔNOMO) SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS.

====> DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

====> CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

===> PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI
3 ATOS QUE NUNCA PODEM SER DELEGADOS: Famoso - EDEMA

*Edição de Atos Normativos

*Decisão de recursos administrativos

*Matéria de competência exclusiva
Bizu: Nunca delegue a sua CENORA:

Competência Exclusiva
Atos NOrmativos
Recursos Administrativos

TMJ
ERRADO

O QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PODE DELEGAR? (Art.84 da CF)

1) VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

2) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

3) XXV - prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
(Art.84)O que o PR pode delegar:

(1).VI-Dispor mediante Decreto (autônomo, independe lei):

A- organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos

B- Extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS

(2).XII-conceder indulto e comutar penas

(3).XXV- Prover/desprover e extinguir os cargos públicos federais

PARA QUEM PODE DELEGAR?

- Procurador Geral da República

- Advogado Geral da União

- Ministros de Estado.
PARA QUEM PODE DELEGAR?
- Procurador Geral da República
- Advogado Geral da União
- Ministros de Estado.
GAB: ERRADO

O QUE PODE SER DELEGADO E PARA QUEM?

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
VI- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
OBS: O QUE PODE SER DELEGADO

DECRETO AUTONOMO
INDUTO E COMUNTAR PENA
PROVER E DESPROVER CARGOS

PRA QUE???

Procurador Geral Da República
Advogado Geral da União
Ministro de Estado

ID

209710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
às atribuições e responsabilidades do presidente da República,
julgue os itens subsequentes.

Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Sugestão de Recurso
Embora a questão seja extração de doutrina renomada, ao meu ver possui 2 erros: o primeiro que devemos considerar a ordem jurídica como una, e não diversificada, embora haja uma repartição de ordenamentos para fins de organização ou didática. Digo que é una pois temos somente um Poder Constituinte Originário, e este é o formador de toda ordem jurídica, tudo que vem depois são apenas desdobramentos deste mesmo ponto de partida. Outro erro é que a federação, embora favoreça realmente a ação estatal, ela não "evita conflitos", os conflitos existem, e devem ser posteriormente dissipados, mas "evitar" conflitos não é o melhor verbo a ser utilizado, foi mal colocado, já que o correto seria "favorece a solução dos conflitos".
Fonte: Pònto dos Concursos - Prof. Vitor Cruz
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

Questão Certa.
(pontodosconcursos-Jean C.)
Justificativa da anulação: A reparticao de competencias entre os entes federativos nao favorece a eficacia da acao estatal, evitando conflitos e desperdicios de esforcos e recursos, pelo contrario, ela impoe a adocao de mecanismos nesse sentido. A expressao “evitar conflitos” conferiu ambiguidade ao item, motivo pelo qual se opta pela sua anulacao.
Não entendi o enunciado da questão, nesse caso deixaria em branco.
Nunca perticipei, mas gostaria de parabenizar a postagem de Gilvandro Silva sobre a sugestão de Recurso (fonte - Ponto dos concursos - Prof. Vitor Cruz. Fundamentação perfeita.

Importante é entender de diversas formas o por quê do Certo, do Errado e do Anulado. Parabéns
A repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) tem como
decorrência a manutenção do pacto federativo, além de proporcionar eficiência à atuação governamental,
já que determinada política pública de competência da União, não precisará ser exercida pelo Estado ou
município, que detêm competências próprias, ainda que os Estados fiquem com a chamada competência
residual, ou seja, aquilo que não esteja explícito na Constituição é de competência dos Estados-Membros.

ID

209713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
Correto. Vimos durante o curso, que diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Fonte: Ponto dos Concursos
Certo. De acordo com a CF de 88:
Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.)
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º
A autonomia funcional, administrativa e financeira das defensorias públicas estaduais está
prevista no art. 134, §2º, quando a CF fala da iniciativa para a proposta orçamentária. Lembre-se de que
essa autonomia financeira não está estendida à Defensoria Pública Federal.
Questão Certa.
(pontodosconcursos)
A EC 45/04 trouxe regra de fortalecimento da autonomia das defensorias publicas estaduais, assegurando-lhes AUTONOMIA FUNCIONAL e ADMINISTRATIVA e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO. Essa ampliação de autonomia administrativa e orçamentária, porém, só foi conferida às defensorias públicas estaduais, não alcançando a defensoria publica da União e do DF e Territórios (Vicente Paulo, Direito Constitucional Descomplicado)
Apenas para complementar a questão... principalmente àqueles que estudam para os concursos de defensoria pública, a LC 80/04 prevê autonomia funcional para as Defensorias da União, Estados e DF.
Portanto, a autonomia funcional da Defensoria Pública da União tem previsão SOMENTE na LC 80, contudo, a CF/88 não contempla esta defensoria com tal autonomia funcional
CERTO
Art. 134 da CF.
§ 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
Em resposta ao comentário do amigo André Souza, gostaria de destacar que a tão sonhada autonomia da DPU ainda não saiu.

Ao contrário do que disse nosso amigo, a LC 80/94 não extendeu a autonomia à DPU, tratando apenas de repetir a CF/88, que a concede apenas a União.

Apenas a título ilustrativo, há uma PEC no Congresso Nacional, cujo objeto é a extensão à DPU as prerrogativas constitucionais das DPEs. O número da PEC é 487/2005. Vale a pena acompanhar de perto, pois há um movimento para que seja votada esse ano ainda.

Para fundamentar minha informação, deixo o link para uma matéria no site da DPU, datada do último dia 20/04/2011, que explica melhor:

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4256:mais-uma-lideranca-parlamentar-garante-apoio-a-autonomia-da-dpu&catid=79:noticias&Itemid=220
Item correto. Defensorias tem autonomia financeira e administrativa.
Todo mundo dirá que eu estou errado sem sequer pesquisar, mas autonomia financeira, que tem o Poder Judiciário por exemplo, é diferente de autonomia orçamentária. Enfim...
Quanto à diferença acima exposta, entre autonomia orçamentária e autonomia financeira, é de se entender que, embora a Constituição não fale expressamente em autonomia financeira para o Ministério Público e para a Defensoria Pública dos Estados (como fez com o Judiciário no art. 99), a mesma se encontra implícita. De acordo com UADI LAMMÊGO BULOS, "como se sabe, o Ministério Público, do mesmo modo que o Judiciário, não tem recursos financeiros próprios. Assim, a ideia de independência financeira enquadra-se no direito constitucional de o Parquet elaborar sua proposta orçamentária global, no que lhe compete delimitar os recursos necessários ao provimento de suas despesas."

Dessa forma, entendendo-se o mesmo raciocínio para as DPE, é de se considerar que a CF assegura, de fato, autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais. Sem essa noção, tais órgãos ficaram impedidos de realizar seus encargos constitucionais, visto que dependeriam de outro órgão para controlar seus gastos (receitas e despesas).

Assim, deve-se compreender a diferença entre autonomia orçamentária e autonomia financeira da seguinte forma (BULOS):

Autonomia orçamentária: revela a capacidade de elaborar sua proposta de orçamento dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
Autonomia financeira: demonstra sua capacidade de gerir e aplicar os recursos destinados a prover suas atividades e serviços, com base nas dotações orçamentárias que lhe forem destinadas.

Espero ter contribuído com as colocações acima.

Forte abraço,

Francisco
Inovações constitucionais relativas às Defensorias Públicas:

a) Defensoria Pública da União e DF

Agora possuem autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude da EC nº 74/2013.

b) Defensoria Pública do DF

Não é mais organizada e mantida pela União, pois a EC nº 69/2013 transferiu o encargo para o DF.
Galera, mais uma incoerência da CESPE.
Observem a questão Q275212.
Me corrigam se eu estiver equivocado.
Bons estudos!
Gabriel, há duas opções corretas nessa questão: C e D.

Fundamento: CF art.133 caput e art.134 §2º.

Vc verificou se ela não foi anulada?
Nessa eu fui pego de surpresa. kkkkkkkkkkkk

- Pensei ora, existe o Art. 134, § 2º da CRFB 1988. kkkkkkkkkkkk

Galera abaixo não adianta brigar. CESPE = Poder Constituinte Originário.

- Daqui uns dias quem será o guardião da Constituição, se ainda existir cONSTITUIÇÃO, será o CESPE/UNB.

- A questão não foi anulada ou teve o gabarito alterado.

Avante!!!
Correto.

com a emenda constitucional n 45/ 2004 foi conferida á defensoria pública do estado autonomia finaceira.
porra marquei certo com o ** na mão, e acertei..pqp sensação boa vise
A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.
Diferentemente da Defensoria Pública da União, as Defensorias Estaduais foram garantidas com uma autonomia funcional e administrativa, bem como também possuem autonomia financeira, na medida que possuem a iniciativa para a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, e nos termos do art. 168 da Constituição, receberão seus recursos diretamente em duodécimos até o dia 20 de cada mês.
Gabarito: Certo

ID

209716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às
funções essenciais à justiça.

De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo. Art 109, IV :
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
Os juízes federais possuem um amplo espectro de competências indicadas na Constituição Federal e sempre as bancas gostam de fazer uso desse conhecimento. Dentre tais competências, a questão explorou os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento do patrimônio público federal. Observe que o crime político tem o recurso impetrado contra a decisão do juiz federal julgado no STF e não no Tribunal Regional Federal.

Questão Certa
(pontodosconcursos)
Só uma observação aos comentários anteriores.
Nas palavras de Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes políticos, assim entendidos os crimes contra a segurança nacional. Em relação a esses crimes, da decisão do juízo federal de primeiro grau caberá recurso ordinário diretamente ao STF.
Para complementar
Súmula 42 :Compete à justiça comum estadual processar e julgar as causas cíveis em que e parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento
Quadro comparative de a quem compete julgar o quê:

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Fique atento! quando a questão afirma infrações penais embora transcreva o texto expresso da CF, algumas questões consideram tal afirmativa incorreta, em razão de sua amplitude. Já que infração penal é gênero, a qual pertence crimes/delito e contravenções penais, outrossim, estas são de competência da justiça estadual.
GABARITO: CERTO.

Só para lembrar que crime político cabe aos Juízes Federais julgar, mas o recurso vai diretamente para o STF.

CF/88
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;

Questão que cobrou o assunto.

Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Técnico Judiciário - Área administrativa. Q27631
Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o recurso ordinário contra as sentenças advindas do julgamento desses crimes.
GABARITO: CERTO.

Bons estudos!
Referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: De acordo com a CF, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvadas as competências da justiça militar e da justiça eleitoral.

ID

209719

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Competência: é a condição primeira de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada.
Toda função é atribuída e delimitada por norma legal. Essa atribuição e delimitação funcional
configuram a competência do órgão, do cargo e do agente, ou seja, a natureza da função e o limite
de poder para o seu desempenho.
o erro da quetão está na parte em que diz que o próprio órgão pode estabelecer as suas atribuições, quando na verdade é a lei que dá as atribuições aos órgãos e estes a repassam aos seus agentes públicos
Alternativa Errada:

Competência – para praticar um ato administrativo, o agente deve estar investido de competência e ter capacidade para tanto. A competência é elemento vinculado do ato administrativo, se for praticado por autoridade incompetente o ato será nulo. A competência é dada por lei ou Constituição. No art. 84 da CF está a competência do Presidente e no § único ele diz que a competência pode ser delegada para outra pessoa. Em regra é intransferível e improrrogável, salvo nos casos previstos em lei.

Portanto, as atribuições são dadas pela lei e nã pelo órgão público.
ERRADO
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, mas suas atribuições são estabelecidas por LEI e não pelo órgão público.
São elementos dos atos administrativos:
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Os órgão não possuem nem persolanidade jurídica, quanto menos competência para definir as suas próprias competências!!!

Suas competências são definidas por LEI !!!
Errado. Cabe a lei e não ao próprio órgão.
Entre as características da COMPETÊNCIA, há uma que diz assim
A competência é imodificável pela vontade do agente. A competência decorre da lei e é sempre um elemento vinculado. Como é a lei quem estabelece as competências, somente a lei pode alterá-las, sendo inadmissivel que o agente público pretenda ampliá-las ou restringi-las por vontade própria.

Portanto, a questão está ERRADA
Para fixar!

São elementos dos atos administrativos: COMFIFORMOB
- Competência: sempre vinculado.
- Finalidade: sempre vinculado.
- Forma: sempre vinculado.
- Motivo: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
- Objeto: discricionário nos atos discricionários e vinculado nos atos vinculados.
Bons estudos!!!
ERRADO
A competência legalmente atribuída a determinado agente não pode ser por ele transferida de forma permanente a outro, mas pode ser delegada e avocada, desde que não seja de matéria de competência exclusiva de determinada autoridade.
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, ao próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições
Só para acrescentar o que todos já sabem!!

NINGUÉM É OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DA LEI

Em outras palavras, significa que só estamos obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se alguma lei determinar.
agora entendi, só por que é vinculado as atribuiçoes tem que ser em lei.

~~o próprio órgão público estabelecer as suas atribuições.~~
Rogério,

Só não podemos esquecer que o discricionário também está na lei, só que ele dá uma margem de escolha para o administrador...

Bons estudos!
Macete para elementos do ato administrativo:
FOFICOMO
FOrma
FInalidade
COmpetência
Motivo
Objeto
Sendo que todos os elementos são vinculados no ato vinculado e, quanto ao ato discricionário, apenas os dois últimos (motivo e objeto) são discricionários, mantendo-se vinculado os 3 primeiros (forma, finalidade e competência), ressaltando-se que há corrente doutrinária (minoritária) defendendo que a forma seria um elemento também discricionário.
Quem estabelece os cinco elementos do ato administrativo é a lei.
São elementos vinculados. Significa dizer que a lei estabelece tudo que seja referente a eles.
Mesmo os chamados elementos discricionários obedecem à lei. O que diferencia-os dos elementos vinculados é que a lei dar uma margem de liberdade de escolha. Mas essa margem de liberdade esta estabelecida também por lei. De forma que a Lei estabelece os vínculos, obediências e procedimentos. O órgão não pode fazer ou deixar de fazer. Ele tem que deixar de fazer ou fazer em virtude do que manda a lei.
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, a própria LEI estabelecer as suas atribuições.
Errado. Quem estabelece as atribuições é a LEI.
ERRADO

A LEI QUE ESTABELECE
A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado [...] CERTO.

A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo discricionário [...] CERTO.

COMPETÊNCIA >> SEMPRE NOS TERMOS E LIMITES DA LEI, NA EXATA MEDIDA PARA SE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO, (CABM).

GABARITO: ERRADO.
Entes politicos > CF

Órgãos Administrativos > Lei

Agentes Públicos> Normas administrativas de caráter interno distribuem competências fixada inicialmente para o órgão no qual atuam.
O correto seria: A competência constitui elemento ou requisito do ato administrativo vinculado, cabendo, entretanto, A LEI estabelecer suas atribuições.
Cabe a Lei Estabelecer suas Atribuições.
SOMENTE LEI.
Gab. ERRADO

Se é vinculado não tem margem de escolha.
ERRADO

"Podemos definir competência como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas; por essa razão, seja qual for a natureza do ato administrativo - vinculado ou discricionário - o seu elemento competência é sempre vinculado."

Alexandrino. Marcelo
Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 23. ed. rev .. atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense; Sao Paulo : MÉTODO. 2015

ID

209722

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujeições servem de limites à atuação administrativa, como garantia do respeito às finalidades públicas e também dos direitos do cidadão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA.

O denominado "regime jurídico administrativo" é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma Administração, não existentes - nem os poderes nem as restrições - nas relações típicas do direito privado. Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, nos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência das prerrogativas ou dos poderes especiais da administração pública, dos quais decorre a denominada verticalidade nas relações Administração-particular.
O segundo princípio , o da indisponibilidade do interesse público, faz contraponto ao primeiro. (...) Em linguagem jurídica, dispor de alguma coisa é, simplificadamente, poder fazer o que se queira com ela, sem dar satisfações a ninguém. A disponibilidade é característica do direito de propriedade.
Em suma, ao tratarem do regime jurídico-administrativo, nossos mais importantes autores acentuam a existência, de um lado, de prerrogativas especiais da Administração, de poderes não existentes no direito privado, e, de outro, de restrições ou limitações na atuação administrativa que não se verificam entre os particulares.

Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO . Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo.
No direito Administrativo temos um um confronto entre as Prerrogativas(privilégios) e as Sujeições(submissões) do estado em relação ao particular . De um lado, a Administração Pública precisa realizar ou satisfazer interesses da coletividade para isso dispõe de prerrogativas. De outro lado, os direitos individuais precisam ser respeitados, segundo a legalidade posta(sujeitando-se aos limnites legais).

Questão Correta
O Regime Jurídico de Direito Público possui um Binômio

- Prerrogativas: são vantagens lícitas conferidas à Administração em razão do Principio da Supremacia do Interesse Público dobre o Privado. Ex: Desapropriação.

- Sujeições: são restrições impostas à Administração em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Ex: Exigência de Concurso Público.
Maria Sylvia Di Pietro ensina que: "Quando se estuda o regime jurídico-administrativo a que se submete a Administração Pública, conclui-se que os dois aspectos fundamentais que o caracterizam são resumidos nos vocábulos prerrogativas e sujeições, as primeiras concedidas à Administração, para oferecer-lhe meios para assegurar o exercício de suas atividades, e as segundas como limites opostos à atuação administrativa em benefício dos direitos dos cidadãos." (Direito Administrativo, 24a edição p. 115)

CORRETA a assertiva.
Comentário: o regime jurídico administrativo é composto pelas prerrogativas, que colocam a administração em posição de supremacia perante o particular, e pelas sujeições, que servem de limites à atuação administrativa. Enquanto as prerrogativas auxiliam no alcance dos interesses coletivos, as sujeições servem de contrapeso, garantindo a defesa dos interesses individuais e conduzindo a administração para o alcance da finalidade pública. São consequências lógicas das restrições, por exemplo, o dever de licitar e de realizar concurso público. Assim, o item está perfeito!

Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos
A QUESTÃO TRATA DA BIPOLARIDADE (BINÔMIO) DO DIREITO ADMINISTRATIVO.

- PRERROGATIVAS: SÃO FORÇAS E PODERES ----> PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.

- SUJEIÇÕES: SÃO AMARRAS E LIMITES ----> PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.

GABARITO CERTO
A discricionariedade significa uma condição de liberdade, mas não liberdade ilimitada: trata-se de liberdade onerosa, sujeita a vínculo de natureza peculiar. É uma liberdade-vínculo. Só vai exercer-se com base na atribuição legal, explícita ou implícita, desse poder específico a determinados órgãos ou autoridades. Por outro lado, o Poder Discricionário sujeita-se não só às normas específicas para cada situação, mas a uma rede de princípios que asseguram congruência da decisão ao fim de interesse geral e impedem seu uso abusivo (ODETE MEDAUAR, 2009, p.114).

Em relação aos Poderes Instrumentais da Administração, são divididos pela doutra em espécies, a saber: discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia – prerrogativas de direito público atribuídas pela ordem jurídica aos agentes administrativos para a persecução dos interesses da coletividade.

E por fim, com relação ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, existe com base no pressuposto de que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da vontade geral . Dessa maneira, os interesses privados encontram-se subordinados à atuação estatal.
Supremacia do interesse público: Existindo conflito entre o interesse privado e o interesse público, há de prevalecer o interesse público. Lembrando que os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados, daí resulta que esse princípio não é absoluto.

Indisponibilidade do interesse público: A administração não é dona dos bens e interesses públicos, e sim o povo. Por esse motivo os interesses públicos são indisponíveis pelo administrador e pela administração. Esse princípio é relacionado ao da legalidade. Outra implicação desse princípio é que os agentes não podem renunciar ou deixar de exercitar os poderes e prerrogativas. Por não poder dispor dessas prerrogativas, esses poderes são um poder-dever.

NTERESSE PUBLICO PRIMÁRIO (INDIVIDUAIS)
saúde, educação e segurança para o povo;
INTERESSE PUBLICO SECUNDÁRIO (ESTADO)
exploração de Petróleo para engordar os cofres ($$$).

But in the end, it doesn't even matter.
Certo.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
(CESPE) O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo fundamenta-se, conforme entende a doutrina, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e na indisponibilidade do interesse público. (C)

(CESPE) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. (C)

ID

209725

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,
julgue os itens a seguir.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É certo que o judiciário pode, e deve, quando provocado pelo interessado, exercer o controle de legalidade de todos os atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, uma vez que “é princípio assente em nosso Direito – e com expresso respaldo na lei magna – que nenhuma lesão ou ameaça a direito poderá ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário (art. 5º XXXV)” (MELLO, 2009, p. 948).
CERTO
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.
O mérito administrativo - conveniência e oportunidade - existente nos atos discricionários é que não estão sujeitos à apreciação judicial.
A LEGALIDADE= DE ACORDO À LEI
ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO= O ADMINISTRADOR TEM QUE ACEITAR TODOS OS REQUISITOS DO ADMINISTRADO, JÁ QUE O ADMINISTRADOR DEVE ESTAR DE ACORDO A LEI.
ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO= O ADMINISTRADOR TEM OPÇÃO DE AGIR , SE VÊ ALGO ERRADO DO ADMINISTRADO , O ADMINISTRADOR DECIDE O QUE TEM QUE FAZER DENTRO DA LEI.
ESTÁ SUJEITA À APRECIAÇÃO JUDICIAL = SE OS ADMINISTRADORES NOS TIPOS DE ATOS NÃO AGIREM DE ACORDO O QUE DIZ A LEI, O ADMINISTRADO TEM DIREITO A MANIFESTAR-SE COM O PODER JUDICIÁRIO.
QUESTÃO CERTA.
Certo. Art. 5 XXXV CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
CERTO
Atos Vinculados - Não existe restrição, pois, sendo todos os elementos definidos em lei, caberá ao Judiciário examinar, em todos os seus aspectos, a conformidade do ato com a lei, para decretar sua nulidade se reconhecer que essa conformidade inexistiu.
Atos Discricionário - É aquele editado em decorrência do poder discricionário que detém a administração, ou seja, quando a lei permite certo grau de liberdade para que a administração decida se deve agir desta ou de outra forma, bem como decidao momento mais apropriado para agir.
Segundo Maria Sylvia, os Atos Discricionários, o controle judicial é possível mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa nos limites em que ela é assegurada à administração pública.
Cuidado com o controle judiciário no mérito administrativo.

O Poder Judiciário PODE controlar o mérito administrativo, quando extrapolar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

by: Professor Emerson Caetano

Valeu povo, bons estudos!

tudo o que for vinculado está sujeito a controle de legalidade.

Elemento	Competência	Forma	Objeto	Motivo	Finalidade
Ato vinculado	vinculada	vinculada	Vinculado	vinculada	vinculada
Ato discricionário	vinculada	vinculada	Discricionário	discricionário	vinculada

Com relação aos poderes, atos e contratos administrativos,é correto afirmar que: A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

ID

209728

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora da atribuição legal específica; portanto, é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
A questão está correta conforme o Art. 57. da Lei Nº.8.666/93, parágrafo segundo:
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
E no caso de contratos de locação não residencial onde a administração pública (indireta) figura como locatária/locadora? No contrato por ato administrativo pode e deve conter claúsula que remeta à Lei 8245/91, em seu art. 56, § único, onde prorroga-se automaticamente a locação. caso permaneça no imóvel transcorridos 30 dias sem denúncia do Locador.
Gostaria de um esclarecimento a cerca.
Os contratos administrativos têm prazo estabelecido, como regra geral, de um ano. Ou seja, estabelecidos pela vigência dos créditos orçamentários. São vedadas os contratos com prazo de vigência indeterminados. Porém existem possibilidade do contrato ultapassar o ano de vigência civil, que é a possibilidade trazida no art 57 I da lei 8666.
Art 57 I - Aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas pelo Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isto tenha sido previsto no ato convocatório.
Nesse caso, segundo a doutrina majoritária, os contratos podem ser prorrogados por um prazo máximo de 4 anos, isto se o instrumento convocatório tiver feito referência a possibilidade de prorrogação.
CERTO
Conforme a Lei 8.666/93:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
- § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
- § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Só para responder ao Rodrigo Castanheira...
Segundo a lição de Marcelo Alexandrino, quando a Administração firma contrato de locação com o particular, onde figura como locatária, ela o faz sob o manto do regime privado, é o que a doutrina denomina de "CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO" ou "CONTRATO ADMINISTRATIVO ATÍPICO", os quais não contém as "cláusulas exorbitantes" típicas dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Mas, segundo o art. 62, §3º, I/Lei 8.666 estendem-se a esses contratos administrativos atípicos as principais prerrogativas da Administração aplicáveis aos contratos administrativos propriamente ditos, sendo que apenas NO QUE COUBER, como: modiificação OU rescisão unilateral do contrato; fiscalização da execução do contrato; aplicação de sanções pela Administração; e a ocupação provisória.
Por fim, Alexandrino afirma que "a Lei 8.666 criou uma área de insegurança jurídica, porque reconhece que há contratos celebrados pela Administração que são regidos predominantemente pelo Direito Privado, mas, ao mesmo tempo, afirma que a eles se aplicam prerrogativas de Direito Público em favor da Administração, mas somente 'no que couber', sem que se possa saber quando é que, efetivamente, caberá a aplicação de alguma dessas prerrogativas a este tipo de contrato!"
Bom, espero ter ajudado! Fiquem com Deus e bons estudos!
Dúvida,
pois a 8666 prevê uma possibilidade de prorrogação automática, o que está me fazendo duvidar do gabarito, veja-se:
Art. 79, §5º da Lei 8666/93
§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempoAlguém saberia esclarecer?
Neste caso, será prorrogado automaticamente o cronograma de execução e não o contrato.
não é permita prorrogação automática de contratos administrativos, pois seria uma forma de burlar sua duração original! Por exemplo, num contrato de duração de dois anos, caso houvesse prorrogação automática por mais dois anos, a duração seria, na verdade, de quatro anos! Nos termos do parágrafo 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, toda prorrogação deve ser motivada e celebrada pela autoridade competente.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: …
§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

é nula toda cláusula contratual que disser ser a avença automaticamente prorrogável.

Concerteza, não pode contrariar a lei.
Questão certa

Conforme aprendi com a Profa. Marinela, tratando-se de licitação e contrato tudo deve ser justificado.

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!

ID

209731

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 8666 - Art. 1^o - Páragrafo único: Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgão da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresa públicas, as sociedades de ecoimia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
CORRETO O GABARITO....
Atente-se que há uma única exceção a essa lista, estamos falando da PETROBRÁS, a qual já obteve autorização nada mais nada menos do STF, para realizar compras sem a rigorosa observação da lei 8666/93, e sim por meio de processo licitatório simplificado...
Em relação à questão da Petrobrás, foi concedida liminar em 02/09/2010 pelo Ministro Gilmar Mendes no Mandado de Segurança 29123, afastando a lei 8.666
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O processo Licitatório simplificado, citado anteriormente, ao qual entende estar sujeita a Petrobras é regulamentado pelo Decreto 2745/98.
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Certo!
Art. 1^o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assertica correta - é o que dispõe o Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
pra que esse tanto de comentário repetido? um monte de comentário desnecessário, inclusive o meu. Vamos ter bom senso pessoal.
Resposta Correta

Texto copiado exatamente do artigo 1, paragráfo único, lei 8666/92,
Portanto não carece mais comentários.
É o que diz o parágrafo único do Art. 1º da Lei Nº. 8.666/93:
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quase que eu caio nessa de achar que municípios não entram.... kkkkk
Desatualizada a questão. Hoje temos a Lei 13.303/2016.
-------------------------------

Capítulo I

------------------------------
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios

----------------------------------------------------------------------------------------
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.

---------------------------------------------------------------------------------------
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei,
além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
públicas, as sociedades de economia mista e demais
entidades controladas direta ou indiretamente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.

--------------------------------------------------------------------------------------------

>órgãos da administração direta

>os fundos
especiais

>as autarquias

> as fundações públicas,

> empresas públicas

>sociedades de economia mista

> demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

>> EXCESSÃO>> CONTRATO DIRETA PREVISTA EM LEI

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

EP E SEM>> LEIQUE REGE É A 13 303 DE 2016 + LEI 8666 É A 13 303 É SUBSIDIÁRIA

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Gente, que "fundos especiais" são esses?

ID

209734

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Licitação internacional é aquela em que se permite a participação de empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, com firmas brasileiras. DIferentemente das concorrências internacionais ela fica sujeita as diretrizes estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política monetária e de coméricio exterior, ou seja pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O parágrafo 1 do art 42 estabelece que é permitido a licitante brasileira a cotação em moeda estrangeira, desde que os licitantes estrangeiros assim procedam.
Sobre a Concorrência Internacional vale Lembrar Também:
Concorrência internacional: É aquela em que se permite a participação de firmas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio com empresas nacionais. O seu procedimento é o mesmo de qualquer concorrência, apenas com sujeição às diretrizes estabelecidas pelos órgãos federais responsáveis pela política monetária e de comércio exterior, ou seja, às normas expedidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Nas concorrências internacionais cujo objeto será pago com recursos provenientes de financiamento ou doação de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral, poderão ser admitidas as condições decorrentes de tratados internacionais, afastando-se momentaneamente os preceitos da Lei 8.666/93.
CERTO
É o que diz a Lei 8.666/93:
Art. 5o - Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (...)
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei (Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.), devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Certo!!
Art. 5^o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Certo
De acordo com o Art. 5º e 42 da Lei Nº. 8.666/93:
Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que: Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações têm como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvadas as concorrências de âmbito internacional, para as quais o edital deve ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

ID

209737

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Pois a ascensão e a transferência foram extintas desde 1997.
Lei N 8.112/90
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.
ERRADO
Pelo fato da "ascensão e transferência" estarem presentes na questão já podemos responder ERRADO, pois foram revogadas.
Quanto ao restante:
- Exoneração: ocorre vacância.
- Demissão: ocorre vacância.
- Promoção: ocorre provimento e vacância.
- Readaptação: ocorre provimento e vacância.
- Posse em outro cargo inacumulável: ocorre provimento e vacância.
- Falecimento: ocorre vacância.
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - promoção;
IV - REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97) ~~Ascesão~~
V- REVOGADO. (art. 17 da Medida Provisória nº 1.595-14, de 10/11/97)~~Transferência~~
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento.

O erro da questão foi afirmar que a ascensão e a transferência são situações que geram vacâncias,pois esses foram revogados.
Resposta Errada!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU
gabarito: "E"
ERRADA - A ASCENSÃO e a TRANSFERÊNCIA não constam mais como modalidade de Vacância.
As hipóteses de vacância enumeradas na Lei 8112/90 encontram-se nos incisos do art. 33

I – exoneração;
II – demissão;
III – promoção;
~~IV – ascensão;~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
~~V – transferência~~ (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI – readaptação;
VII – aposentadoria;
VIII – posse em outro cargo inacumulável;
IX – falecimento.
Macete:
PEDRA PF
PROMOÇÃO
EXONERAÇÃO
DEMISSÃO
READAPTAÇÃO
APOSENTADORIA

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL
FALECIMENTO
Ascensão só de Cristo e transferência só de dinheiro para minha conta bancária.

GABARITO: ERRADO! Ascensão e transferência foram formas de vacância revogadas.
Macete: PARE FDP

Promoção;

Aposentadoria;

Readaptação;

Exoneração;

Falecimento;

Demissão

Posse em outro carto inacumulável.
Errado, porque...

AS CAUSAS DE VACÂNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 8.112/90

As causas de vacância do cargo público encontram-se previstas, em sua maioria, nos arts. 33 e segs. da Lei nº 8.112/90, nos seguintes termos: Art. 33.

A vacância do cargo público decorrerá de:

I – exoneração;

II – demissão;

III – promoção;

IV – (Revogado pela Lei 9.527/1997)3 ;

V - Revogado pela Lei 9.527/1997)4 ;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Art. 35. A exoneração do cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

I - – a juízo da autoridade competente;

II – a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único. (Revogado pela Lei 9.527/1997).
ERRADO

Ascensão e transferência: EXTINTAS pela Lei nº 9.527, de 10.12.97.
Tem um intruso aí no meio...
Ascensão e transferência foram declaradas INCONSTITUCIONAIS.
FORMAS DE VACÂNCIA
>>> Promoção
>>> Readaptação
>>> Exoneração
>>> Demissão
>>> Falecimento
>>> Posse em cargo inacumulável
Macete:
P promoção
A posentadoria
D emissão
R eadaptação
E xoneração

P osse em outro cargo
F alescimento
Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
        I - exoneração;
        II - demissão;
        III - promoção;
        IV - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - transferência;  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - readaptação;
        VII - aposentadoria;
        VIII - posse em outro cargo inacumulável;
        IX - falecimento.
Gab: Errado!
A vacância do cargo público decorre de: a) exoneração, b) demissão, c) promoção, d) readaptação, e) aposentadoria, f) posse em outro cargo inacumulável e g) falecimento, conforme prevê o art. 33 da Lei nº 8.112/90
Macete:
A EX do PROMOtor REApareceu APÓS a POSSE e FALECEU

ID

210835

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que
orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU),
julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Hum... Essa é uma das questões que precisam ser anuladas, ou trocado seu gabarito para correto.
O segundo princípio institucional do Ministério Público é o da indivisibilidade, que na lição de Mazzilli
significa que os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros, sem solução de
continuidade das funções institucionais, não arbitrariamente, mas segundo a forma estabelecida em lei.”
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: O item está CERTO. Unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão, sob a direção de um só chefe; indivisibilidade significa que seus membros podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas segundo a forma estabelecida na lei.

Bons estudos!
uma vez me contaram que era por causa do principio do PROMOTOR NATURAL e nao pelo princípio da indivisibilidade...:(
Este princípio é uma decorência do princípio da unidade. O princípio da unidade vem estabelecer que os membros do MP não estão vinculados ao processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros membros, desde que do mesmo ramo do MP. Caso um determinado membro do MP, esteja funcionando em um certro processo, será ele substituído por um colega do mesmo MP, sem que haja qualquer problema de solução de continuidade na atuação Ministerial, naquele dado processo.
Fonte do CESPE
Unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção de um só chefe; indivisibilidade significa que seus membros podem ser substituídos uns pelos outros, não arbitrariamente, mas segundo a forma estabelecida na lei. Nesse sentido, não há unidade e indivisibilidade entre os membros dos Ministérios Públicos diversos; só há dentro de cada Ministério Público, e assim mesmo dentro dos limites da lei.
Introdução ao Ministério Público, p. 64, Saraiva, 2002.
Os princípios institucionais do MP estão previstos no art. 127, § 1º da CF, são eles: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Unidade: A despeito do MPU dividir-se em vários ramos, os seus membros integram um só órgão, todos seus membros agindo individualmente visando ao atendimento das finalidades do Ministério Público como um todo.
O princípio da independência funcional , por sua vez, relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem, submetem-se apenas em caráter administrativo ao Chefe da Instituição.
Por fim, o princípio da indivisibilidade consubstancia-se na verdadeira relação de logicidade que deve haver entre os membros do Ministério Público que agem em nome da Instituição e não por eles mesmos, por isso a possibilidade de um membro substituir o outro, dentro da mesma função, sem que com isso haja qualquer ilegalidade.
O princípio do promotor natural não conflita com o princípio da indivisibilidade ?
Pelo que li em julgados do Supremo, o Princípio do Promotor Natural não tem natureza constitucional, não se fazendo a analogia ao princípio do Juiz Natural previsto no artigo 5º da CRFB/88.

O principio do promotor natural decorre da inamovibilidade e a indenpendência funcional do MP, garantindo que o membro atue sem sofrer pressões, e possa agir de acordo com seu convencimento, dependendo do caso, e também para evitar a figura do promotor ad hoc.

Não teria como ferir a indivisibilidade porque esta deriva do principio da unidade do MP, que como um corpo só, não vinculam os seus membros à processos, podendo ocorrer a substituição, desde que previamente.

HC 103038 / PA - PARÁ
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 11/10/2011 Órgão Julgador: Segunda Turma
Ementa: Habeas Corpus. Violação do Princípio do Promotor Natural. Inocorrência. Prévia designação de promotor de justiça com o expresso consentimento do promotor titular, conforme dispõem os artigos 10, inc. IX, alínea ‘f’, e 24 da Lei nº 8.625/93. Ordem denegada. O postulado do Promotor Natural “consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e pré-determinados, estabelecidos em lei” (HC 102.147/GO, rel. min. Celso de Mello, DJe nº 22 de 02.02.2011). No caso, a designação prévia e motivada de um promotor para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Santa Izabel do Pará se deu em virtude de justificada solicitação do promotor titular daquela localidade, tudo em estrita observância aos artigos 10, inc. IX, alínea “f”, parte final, e 24, ambos da Lei nº 8.625/93. Ademais, o promotordesignado já havia atuado no feito quando do exercício de suas atribuições na Promotoria de Justiça da referida comarca. Ordem denegada.
A questão apresenta a descrição na íntegra do princípio da indivisibilidade: o membro do MP pode ser substituido no curso do processo sem que haja nulidade do mesmo. Já que a instituição não se divide em seus membros. Ou seja, cada membro do MP representa a instituição MP.

Já o princípio do promotor natural tem três posições doutrinárias diferentes:
1. a que o considera INEXISTENTE (minoria), já que ele contraria o princípio da indivisibilidade.
2. a que o considera EXISTENTE, numa vertente RADICAL: neste caso aplica-se igualmente ao princípio do juiz natural, em que o juiz não pode ser substituido em hipótese alguma (salvo em casos extremos e excepcionais).
3. a que o considera EXISTENTE, numa vertente MODERADA (aceita pela maioria e, inclusive, pelo STF desde 2011). Segundo esta vertente, o membro do MP não pode ser substituido "arbitrariamente" e nem por "designações causuísticas" (promotor ad hoc).

A CESPE adota a vertente moderada, assim como a maioria.

Que a força esteja conosco!!!
Tanto o princípio da unidade quanto o da indivisibilidade devem ser analisados em cada ramo do MPU (MPF, MPT, MPM, e MPDFT). Por exemplo: os membros do MPF integram uma só instituição, sob a direção de um procurador geral, assim como só podem ser substituídos por membros do MPF); os membros do MPT integram uma só instituição, sob a direção de um procurador geral, assim como só podem ser substituídos por membros do MPT), e assim sucessivamente.
“o postulado do Promotor Natural, que se revela imanente ao sistema constitucional brasileiro, repele, a partir da vedação de designações casuísticas efetuadas pela Chefia da Instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, destinada tanto a proteger o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu ofício, quanto a tutelar a própria coletividade, a quem se reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei. A matriz constitucional desse princípio assenta-se nas cláusulas da independência funcional e da inamovibilidade dos membros da Instituição. O postulado do Promotor Natural limita, por isso mesmo, o poder do Procurador-Geral que, embora expressão visível da unidade institucional, não deve exercer a Chefia do Ministério Público de modo hegemônico e incontrastável” (HC 67.759, Rel. Min. Celso de Mello, j. 06.08.92, Plenário, DJ de 1.º.07.93).
O princípio da INDIVISIBILLIDADE é uma decorrência do princípio da UNIDADE, ou seja, existe a INDIVISIBILADADE , por que há UNIDADE !!!!!
O princípio da INDIVISIBILIDADE trata-se da não identidade física do promotor. Significa que a pessoa do promotor não é vinculada aos processos em que atua, o que possibilita a sua substituição por outro em casos de férias, aposentadoria ou afastamentos, sem qualquer tipo de prejuízo para o processo, uma vez que, nos termos do princípio da UNIDADE, o MP é um órgão só - subdividido em ramos específicos -, e a manifestação de seus membros representa a manifestação do próprio órgão.
ITEM CORRETO

Princípio da Indivisibilidade:
Pelo princípio da indivisibilidade, os membros do MP (do mesmo ramo) podem se substituir uns aos outros, sem qualquer impedimento. Na verdade, esse princípio deriva do princípio da unidade, pois tira seu fundamento daquele.

Explicando melhor:

O membro do MP é apenas o meio utilizado para a materialização da vontade do MP.
Quando o MP ajuíza a ação penal pública, quem ajuíza a ação não é o membro tal, é o MP.
O membro (Procurador da República, Procurador do Trabalho, etc.) apenas subscreve (assina) a petição, que representa a vontade daquele Ministério Público. Assim, quando houver necessidade de atuação do MP para a prática de algum ato processual, quem será intimado não será o membro que assinou a petição inicial da ação, mas o MP.

Então, se um membro do MP que atua num caso “X” sair de férias, não há necessidade de se aguardar seu retorno. O processo tramitará normalmente e, caso haja necessidade da prática de algum ato pelo MP, o MP será intimado e o membro que estiver designado como substituto atuará.
Princípio da indivisibilidade:

- O Ministério Público consiste em “um todo orgânico, não estando sujeito a rupturas ou fracionamento”

- Os membros do Ministério Público podem ser substituídos uns pelos outros sem que haja alteração subjetiva na relação jurídica processual
Então pode ser feita a substituição de um membro por outro dentro do mesmo ramo.
E pode ser feita a substituição de um membro do MPF por um membro do MP do Estado ????
De acordo com a legislação ao MPU um dos principios é a indivisibilidade que não permite que outros orgão assumam suas atribuições.
INDIVISIBILIDADE - Diz respeito à situação dos membros representantes da instituição.

CARACTERIZA-SE PELO FATO QUE OS MEMBROS DA INSTITUIÇÃO PODEM SUBSTITUIR-SE RECIPROCAMENTE SEM QUE HAJA PREJUÍZO PARA O EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO COMUM. O MEMBRO, QUANDO ATUA NO PROCESSO, FAZ ISSO EM NOME DA INSTITUIÇÃO.

GABARITO CERTO
No primeiro parágrafo do artigo 127 ela dia o seguinte: “são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional”. Todos sabemos o que é independência. Mas o que significam as palavra ‘unidade’ e ‘indivisibilidade’ aqui?

Pelo princípio da unidade, todos os membros do MP estão submetidos a um mesmo órgão. Todos são comandados por uma mesma pessoa. No caso do Ministério Público estadual, pelo procurador-geral de Justiça. No caso do Ministério Público federal, pelo procurador-geral da República. Imagine unidades do Exército: todos estão sob um mesmo comando. É a mesma coisa aqui.

Já o princípio da indivisibilidade significa que, ao contrário do judiciário, onde temos o princípio do juiz natural (apenas um juiz tem o direito e dever de julgar aquele caso naquela instância), pelo princípio da indivisibilidade, os membros do Ministério Público estadual podem ser substituídos uns pelos outros. Eles não ficam vinculados a um processo. Basta o procurador-geral de justiça do estado querer substituí-los (o que não poderia acontecer, por exemplo, entre magistrados, no judiciário). O mesmo ocorre com o MP federal.

A relação processual não é com um membro do Ministério Público, mas com a instituição Ministério Público.
Certa

INDIVISIBILIDADE: O MPU não se divide em seus membros; cada membro atua representando a instituição por inteiro. Consequência: os membros podem substituir-se uns aos outros, no curso do processo, sem que isso cause nulidade.
Princípios institucionais:

1) Unidade;

2) Independência funcional;

3) Indivisibilidade: É a consequência do princípio da unidade - Membros do MP não estão vinculados a um processo. Eles podem ser substituídos por outros membros do Ministério Público.
Gabarito Correto.

A CF-88, no art. 127, §1º, estabelece três princípios institucionais básicos do Ministério Público: Unidade, Indivisibilidade e Independência Funcional.

INDIVISIBILIDADE - Os Membros do Ministério Público exercem suas funções em nome de toda a Instituição, o que autoriza a substituição dos Promotores ou Procuradores, por outros pares respectivos, sem desnaturar o exercício funcional
"Um só órgão"
INFORMAÇÃO RELEVANTE

STJ: não pode o Ministério Público cindir-se em ações diversas, ou seja, na substituição de membros do Ministério Público, a posição do novo membro não pode ser oposta à posição do anterior.

ID

210838

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa questão é uma das questões que devem ser anuladas pelo Cespe, pois confome o Art. 73 da LC 75/93- O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "C", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: É o que dispõe o art. 73 da LC 75 de 1993. Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

Bons estudos!
trib.sup.: TSE ---> PROCURADOR-GERAL ELEITORAL (pgr) E SUBPROCURADOR-GERAL ELEITORAL (subproc.geral.rep. 3ºcarreira do mpf).

2ª inst.: TER ----> PROCURADOR-REGIONAL ELEITORAL (proc.reg.rep. ou proc.rep. 2º OU 1º nível da carreira do mpf).

1ª inst.: JUIZ ELEIT. ---> PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL (2º nível da carreira do mpe).

GABARITO CERTO
Contribuindo:

Das Funções Eleitorais do Ministério Público Federal

Art. 72. Compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral.

Art. 73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm

bons estudos
O Ministério Público Eleitoral MPE não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal MPF e do Ministério Público Estadual MPEs. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais são promotores de Justiça (Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
PGR > é o PGE > oficia perante TSE.

SUB - PGR > é o VICE - PGE

PROC. REG. DA REP. > é o PROC. REG. ELEITORAL > oficia perante TRE

PROC. DA REP. > é o PROC. REG. ELEITORAL > oficia perante TRE's que não tenha P.R.E

PROMOTOR DE JUSTIÇA > é o PROMOTOR ELEITORAL > oficia perante JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS

PS: O PROMOTOR DE JUSTIÇA É MEMBRO DO MP LOCAL (estado), atua ''emprestado'' ao MPF.
CERTO

Procurador-Geral da República: chefe do MPU, chefe do MPF e procurador-geral eleitoral.
CERTA!

OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

(CESPE - 2013 - MPU)

O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.

GAB:CERTA.

-

LC.75/93, Art.73. O Procurador-Geral Eleitoral é o Procurador-Geral da República.

-

ID

210841

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal
Já sabido por todos, mas reza o art. 128, §1º, da Lei Maior:

§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Errado,
maioria absoluta do Senado Federal, não Congresso Nacional.
Abordagem que se repetiu em 2013 e 2015:

CESPE, 2015. MPU. Cargos de Analista. O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional. Errado.

CESPE, 2013. MPU. Técnico Administrativo. O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU. Certo.
ERRADO

PGR = + 35 ANOS ( NÃO TEM LISTA TRÍPLICE)
NOMEADO: PR - APÓS APROVAÇÃO= MAIORIA ABSOLUTA (SF)
DESTITUÍDO: INICIATIVA ( PRÓPRIA OU PR) = APÓS APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA (SF)
* PERMITIDA: RECONDUÇÃO SUCESSIVA = APROVADA = MAIORIA ABSOLUTA - (SF)
maioria absoluta do senado federal.
A chefia do Ministério Público da União, conforme art. 128, § 1º, da Constituição Federal, é exercida pelo Procurador-Geral da República.

O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. Ele exerce um mandato de 2 anos, permitida a recondução.

A Constituição não limita o número de reconduções, portanto, ela pode ocorrer indefinidamente. Porém, para cada recondução, serão observados os mesmos procedimento e requisitos da nomeação anterior, já que a recondução implica em uma nova nomeação.
O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal

Senado Federal
Aprovação dada pela maioria absoluta do SENADO Federal.
LC 75 DE 1993

ART. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do SENADO FEDERAL.

PGR (MPU , MPF, CNMP, FUNÇÃO ELEITORAL) - NOMEADO E DESTITUIDO DA MESMA FORMA - AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL - ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA

PGJ - NOMEADO APENAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEM PARTICIPAÇÃO DO SENADO, NO ENTANTO, a destituição terá autorização do Senado e ato do Presidente da República.

Procurador Geral do Trabalho/MILITAr- nomeado pelo PGR e destituído pelo PGR + 2/3 do Conselho Superior do MP
ERRADO

Falou em aprovação de nome é por maioria absoluta do Senado Federal.
Errado. Maioria abso!uta pelo senado
Senado.

ID

210844

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Claro que se estende aos MPEs
É lógico que se essa proibição também se estende ao Ministério Público no âmbito dos Estados.
Em conformidade com a Lei de n.º 11.415/2006, aos servidores do MPU é vedado o exercício da advocacia.
Art. 21. Aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculos do Ministério Público da União é vedado o exercício da advocacia e consultoria técnica.

A mencionada vedação se estende aos Ministérios Públicos Estaduais, conforme Resolução CNMP nº 27/2008.

Considerando a necessidade de estabelecer, no particular, tratamento isonômico entre os servidores do Ministério Público da União e dos Estados;

RESOLVE:

Art. 1º. É vedado o exercício da advocacia aos servidores efetivos, comissionados, requisitados ou colocados à disposição do Ministério Público dos Estados e da União.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não existe Ministério Público Municipal.

Há previsão somente do MPU e MPE. Assim é vedado o exercício da advogacia para o MPU e para o MPE.

Vide artigo abaixo:

Art.128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Púb lico Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II - os Ministérios Públicos dos Estados.
Sim, Luciana, é verdade que não existe Ministério Público Municipal, foi um equívoco, na realidade o colega Homero Rousseff quem me disse que essa instituição existia em algumas municipalidades.

Realmente, todos sabem que o Ministério Público como instituição e função essencial à Justiça, está dividida em MP da União e dos Estados, portanto não há o que se falar em MP no âmbito municipal.
Antônio Machado a questão se refere aos membros do MPU e não aos servidores! As leis que você trouxe se referem apenas aos servidores! Os membros são impedidos de exercer a advocacia por outra lei.
O que impede o Membro do MPE de exercer a dvocacia é o EAOAB em seu art.28. Visto ser cargo efetivo de caráter definitivo, considera-se atividade incompatível com a advocacia.
Parece que ninguém leu a CONSTITUIÇÃO, esta sim impede o EXERCÍCIO DA ADVOCACIA tanto ao MPU quanto MPE.

Art. 128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

II - as seguintes vedações:

b) exercer a advocacia;
LC 75/93
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União: [...]
II - exercer a advocacia;
Segundo explicações do site euvoupassar, os membros que entraram antes da CF de 88 e que optaram pela pelo regime anterior poderão sim exercer a advogacia,a adavogacia, mas é vedado esse direito aos MP's Regionais e aos MPDFT.

Boa sorte a todos
Só complementando o comentário supracitado.

Não é que eles não tenham as garantias, só não tem todas, quais sejam, a vitaliciedade e a inamovibilidade, pois estão sob a égide do regime jurídico anterior (pretérito) Constitução de 1967 e a EC 1/1969.

Livro: Teoria Geral do Processo: Civil, Penal e Trabalhista do Procurador Roberto Moreira de Almeida. (É bem clara a linguagem). Na pg 220 da 3ª edição.

Deus nos ajude!
So complementado o que o Bruno Falou:

O membro do encontra o direito líquido e certo de exercer a advocacia, em razão do disposto no § 3º do artigo 29 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, in verbis:
Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.
§ 3º - Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta.
Sobre este dispositivo o CNMP manifestou o seguinte entendimento na Resolução n.º 8, de 08 de maio de 2006:
Art. 1º Somente poderão exercer a advocacia com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição de 1988, os membros do Ministério Público da União que integravam a carreira na data da sua promulgação e que, desde então, permanecem regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.(Alteração dada pela Resolução nº 16/2007)

No entanto, a discussão sobre o tema ainda nao está consolidada, pois o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve processo administrativo instaurado contra procurador regional da República em Minas Gerais acusado de atuar como advogado em casos envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MP), nao apreciou o mérito ainda.
Resumindo e complementando:

Aos membros do MPU, de fato, é vedado o exercício da advocacia, conforme previsão contida no art. 237, II da LC 75/93. Contudo, esta proibição está prevista também na própria Constituição Federal, em seu art. 128, §5º, II, b, estendendo-se a todos os membros do Ministério Público.
Vejamos:

Art. 128 (...) § 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) b) exercer a advocacia;
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
ERRADO

MEMBRO MPU/MPE EXERCER = ADVOCACIA
* Antes da CF/88, membro pode OPTAR por exercer Advocacia;
* Após CF/88, membro NÃO pode exercer Advocacia;
CF/88 trata do MP como um todo, logo as disposições nos ARTs dela trata do geral do ministério público(MPU/MPEs) como função essencial a justiça. As respectivas leis complementares é que tratam dos pormenores de cada Mp.
ERRADO

A CF/88, EM SEU ART. 128, II DEFINE AS SEGUINTES VEDAÇÕES: (Válidas p/ membros do MPU e membros dos MP estaduais)

a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

b) exercer a advocacia;

c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei
Aos membros do MPU é vedado o exercício da advocacia, proibição que não se estende aos ministérios públicos estaduais.

Tenham em mente: Os membros do Ministério Público, em regra, estão proibidos de exercer qualquer outra função pública
É SÉRIO ISSO?
Quando o membro do MP (ESTADUAL e FEDERAL) estiver atuando, ele não vai poder exercer a advocacia.

Obs.: Se ele aposentar ou pedir exoneração.....ELE PODERÁ EXERCER A ADVOCACIA (mas precisa aguardar 3 anos, a chamada quarentena de saída).
Lcp75
Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:
II - exercer a advocacia;
Obs.: Ressalvados os membros do MPDFT, os membros do MPU que integravam a carreira na data da promulgação da CF podem exercer a advocacia, desde que estejam regularmente inscritos na OAB.
Gabarito Errado.

De acordo com LC 75/93

Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União

II - exercer a advocacia;

De acordo com a CF88°

Art. 128. § 5º

II - as seguintes vedações:

b) exercer a advocacia;
Gabarito: Errado

--> Antes da CF/88, não existia a proibição para os membros advogarem, EXCETO para os membros do MPE + MPDFT.

--> Só será proibido a advocacia para os membros do MPE + MPDFT + os regidos pela regra "pós CF/88".

--> Logo, para os demais membros, regidos pela regra antiga, podem "optar" pela advocacia.

NÃO PODE EXERCER A ADVOCACIA

--> Quem for regido pelo novo sistema (pós CF/88)

--> MPE + MPDFT (proibidos desde 1981)

PODE EXERCER ADVOCACIA (Facultativo)

--> Quem era regido pelo sistema antigo (Excluíndo MPE + MPDFT)

ID

210847

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

As funções institucionais do MPU definidas pela Constituição Federal são enumeradas de modo taxativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo??
Discordo... o próprio inciso IX traz que há outras funções. Leiam só:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
IX- exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Na doutrina, há ainda referências expressas de que o rol não é taxativo.
"Essa enumeração de competências, como claramente deflui do inciso IX, acima descrito, não é exaustiva, podendo outras competências serem outorgadas ao Ministério Público pelo legislado, desde que compatíveis com a missão constitucional do órgão." (Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2009.)
Alguém pisou na bola aí.
No gabarito provisório da cespe consta como correta.
Com certeza o gabarito definitivo, que sai no dia 15/10/10, considerará a questão errada.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: As funções institucionais previstas no art. 129 da CF completadas pelo art 5º da LC n. 75 não se esgotam nestas previsões. Sendo considerado exemplificativo, conforme deixa em aberto o disposto no inciso VI da LC n. 75. VI

Bons estudos!
Olá pessoal,
Resposta errada.
As funções institucionais não são taxativas e sim exemplificativas

Deus Abençoe vocês!
Trata-se de um rol meramente exemplificativo, como diz a própria CF em seu art. 129.

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Este tipo de encerramento genérico da CF deixa bem claro não se tratar de rol taxativo (ou exaustivo), mas sim de um rol exemplificativo.
É importante lembrar que o rol de funções institucionais NÃO É TAXATIVO, ou seja, é possível que sejam atribuídas outras funções institucionais, através de Lei, e desde que sejam compatíveis com a natureza da Instituição.

Mas como o MPU irá desenvolver todas estas funções que lhe são atribuídas? Os arts. 6º, 7º e 8º nos trazem os mecanismos (ou instrumentos, ferramentas) de que dispõe o MPU para conseguir alcançar sua finalidade, que é dar cabo de todas as suas funções institucionais.

Fonte: Legislação Institucional – MPU (2013)
a própria lei do MPU (75/1993) diz no seu art 5.^o , inciso I -

São funções institucionais do Ministério Público da União:
I - a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios....

alternativa Errada.
acho que, neste ultimo, o que se está falando é que os principios tbm nao sao taxativos...

gabatiro errado msmo com ctz!!! artigo da CF.
Errado. Exemplificativo.
É enumerada de modo EXEMPLIFICATIVOOOOOOOOOO KBÇ
ERRADO

LC 75/93

art.5

VI
ERRADO

Funções: ROL EXEMPLIFICATIVO !

Segundo o art. 129, IX, da CF/88, o MP pode exercer outras funções previstas na Constituição Federal e na lei.
Rol taxativo e exemplificativo: qual a diferença?

Rol significa enumeração um tanto minuciosa; catálogo, lista, relação.

As leis e os demais atos normativos geralmente preveem róis taxativo e exemplificativo.

Rol taxativo.

O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a interpretações extensivas.

Para identificar este tipo de lista, você deve observar o texto do artigo da lei. Em regra, os róis exemplificativos trazem expressões como: "dentre outros"; "demais hipóteses previstas em lei"; "a lei poderá" etc.
Os róis taxativos não trazem estas expressões.

É importante mencionarmos ainda que existe uma expressão latina que se refere ao rol taxativo.
Trata-se da expressão numerus clausus. Associe esta expressão à palavra clausura e saberá que ela se refere ao rol taxativo, fechado, encarcerado!

Como exemplos de rol taxativo, podemo citar:

Art. 24 da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações.

O Art. 24 da Lei de Licitações dispõe sobre as hipóteses de licitação dispensável. Desta forma somente as hipóteses descritas ali podem justificar a dispensa da obrigação de realização de procedimento licitatório.
Veja o caput (cabeça) do Art. 24:

Art. 24. É dispensável a licitação: (....)

Rol exemplificativo.

O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista.
Desta forma, deixa-se a lista em aberto para que outros casos sejam inseridos no referido rol.

É importante mencionarmos ainda que existe uma expressão latina que se refere ao rol exemplificativo.
Trata-se da expressão numerus apertus. Associe esta expressão à palavra aberto e saberá que ela se refere ao rol exemplificativo, aberto, ilimitado!
Como exemplos, podemos citar:

Art. 25 da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações.

O Art. 25 da Lei de Licitações dispõe sobre as hipóteses de licitação inexigível.
Licitação inexigível é aquela em que é inviável se estabelecer critérios objetivos de competição entre os licitantes.
Por exemplo, não podemos comparar um cantor consagrado com outro: Roberto Carlos com Wesley Safadão. Cada um tem seus "talentos".
Veja o caput do artigo 25:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (...)

Podemos notar que qualquer situação em que haja inviabilidade de competição torna a licitação inexigível.
Mas, mesmo assim, o Art. 25 elenca algumas hipóteses exemplificativas. Isso se torna claro com a expressão em especial.
GALERA FIZ UMAS QUESTOES DE IGUALDADE RACIAL :) ESPERO QUE GOSTEM https://drive.google.com/file/d/1ioPLdhUDt5hN_NO8IThD15L7JHdH8phs
ROL TAXATIVO TANTO NA CF COMO NA LC 75.

ART, 5, VI - EXERCER OUTRAS FUNÇÕES previstas na CF e na lei.

ART, 129, IX DA CF de 88.
Exemplificativo!
Errado
As funções institucionais do Ministério Público, são estipuladas em número de oito, esclarecendo-se desde já que o rol é exemplificativo (inciso IX do Art. 129), admitindo-se outras, desde que previstas em lei.

Deus abençoe a todos nós!
O rol é exemplificativo, pois, de acordo com o art.5º, VI "Exercer outras funções previstas na Constituição Federal e na lei."
Exemplificativo.
Atenção!

As garantias e prerrogativas previstas na LC75 também são apenas exemplificativas. Conforme Parágrafo único do Art. 21.
Positivo

ID

210850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.

A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
A questão está errada, pois são 2 anos e não 3 e a sentença condenatória transitada em julgado é para os que já passaram desse período de 2 anos.
A questão está errada, são dois anos e não três como diz a questão.
O gabarito está errado.
Gente sem dúvidas essa questão errada, pois de acordo com Art. 95 da CF os juízes gozam das seguintes garantias:
I- vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após DOIS ANOS DE EXERCICIO, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Logo, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício ( e não 3 como diz a questão), e só após adquirir a vitaliciedade é que a perda do cargo só se dará por sentença transitada em julgado.
Essa vai para o rol das asneiras do CESPE, que não são poucas...
Nenhuma surpresa para mim. Num outro concurso, essa mesma Banca afirmou que a confissão real é prova absoluta e o juiz está obrigado a acatá-la, mandado para as cucuias o sistema do livre convencimento motivado...
Sem dúvida, a pior das bancas.
Lamentável!
Já saiu no site do Cespe:

48 C ---> E Deferido com alteração

A vitaliciedade assegura que o magistrado somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. No
caso de juiz de primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após DOIS anos de exercício, somente podendo o juiz perder o
cargo, nesse período, mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado – CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das
seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a
perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença
judicial transitada em julgado.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado
Poderiam limpar estes comentários. Isto aqui está um festival de nulidades e de redundâncias. Os comentários servem para elucidar a questão, não para criticar a banca. Se já há comentário reproduzindo o dispositivo legal, pra que repetir a mesma resposta? Pra ganhar estrelinha? Socorro.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: A vitaliciedade assegura que o magistrado somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. No caso de juiz de primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após DOIS anos de exercício, somente podendo o juiz perder o cargo, nesse período, mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado – CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

Bons estudos!
CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
"A vitalicidedade, em primeiro grau de jurisdição, só será adquirida após 2 anos de efetivo exercício do cargo, desde que, naturalmente, o magistrado supere o denominado estágio probatório.Nos 2 primeiros anos, para que o juiz, que ingressou na carreira por meio de concurso de provas e títulos, ocupando o cargo de juiz substituto(art. 93, I) a perda do cargo dependerá de deliberação do tribunal a que estiver vinculado(art. 95,I)" Direito Costitucional Esquematizado - Pedro Lanza
Pessoal,

Muito cuidado para confundir vitalicidade dos magistrados com estabilidade do serviço público conforme a lei 8112. A primeira é uma garantia constitucional e é adquirida após 2 anos de exercício no cargo após estágio probatório, já na lei 8112 esse prazo é de 3 anos.

Lembrando que magistrado em estágio probatório só perderá o cargo com deliberação do tribunal que está vinculado.

Lembrando também que após adquirida a vitalicidade, o magistrado somente perderá o cargo em virtude de sentença condenatória transitada em julgado.
Nao sei colocar imagem aqui. Desculpe..

Mas quem clicar, NUNCA MAIS vai errar uma questao dessa !

https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-frc1/1005414_466473603438168_733642317_n.jpg

XD
SIMPLIFICANDO
estabilidade 3 anos
Vitaliciedade : 2 anos quando for indicado: no momento da posse
Não há que se falar em perda de cargo.
A questão apresenta dois erros. O primeiro é que o período para o atingimento da vitaliciedade pelo juiz é de dois anos e não três como afirma o item. O segundo é que, durante o período do estágio probatório, o juiz poderá perder o seu cargo por meio de deliberação do tribunal a que estiver vinculado, e, somente após adquirida a vitaliciedade, poderá perder o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

CF/88, art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Errado.. após 2 anos de exercício!!
CF/88

(...)

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

(...).
Vitaliciedade
Magistrados no 1º Grau -> 2 Anos de efetivo exercicio (PERDA: DEPENDE - DELIBERAÇÃO TRIBUNAL/JUIZ ESTIVER VINCULADO OU SENTENÇA JTJ- DURANTE ESSE PERIODO)
Magistrados do 2º Grau e Ministros dos T. Superiores -> Ocorre com a POSSE!
2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.
1º grau = 2 anos
2º grau = posse
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo ...

.

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
A vitaliciedade do Magistrado é adquirida após 2 anos de exercício.
A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após dois anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de deliberação do tribunal a que está vinculado.
2 anos.
errado

parei de ler em 3 anos...
Justificativa da Banca: A vitaliciedade assegura que o magistrado somente perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. No caso de juiz de primeiro grau, a vitaliciedade será adquirida após DOIS anos de exercício, somente podendo o juiz perder o cargo, nesse período, mediante deliberação do tribunal a que estiver vinculado – CF. art. 95, I. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

ID

210853

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções
essenciais à justiça.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Questão ERRADA e com gabarito equivocado, pois trata-se de competência do STJ, e não do STF:
CF, art. 105. Compete ao STJ:
[...]
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos tribunais dos Estados, do DF/T, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Questão CERTA.
Eis a diferença:
STF - julga recurso extraordinário!
STJ - julga recurso especial!
A competência em exame é do STJ, tendo em vista que o STF só julgaria decisão acerca de tratado ou lei federal, nos casos em que fosse declarada sua inconstitucinalidade, por meio de recurso extraordinário.
o gabarito está equivocado!! (ou seja, resposta correta é 'ERRADO')
a competencia da materia tratada é do STJ, e não do STF.
CF 105, Inciso III, 'a': COMPETE AO STJ julgar, em RECURSO ESPECIAL, quando a decisão recorrida contrariar lei federal ou negar-lhe vigência.
CORRETO - o recurso extraordinário é de competência do STF. A questão esta explicando o artigo 102, inciso III da Constituição Federal (vide comentário da Sabrina Botero abaixo). Para melhor entendimento, leia o artigo "Recurso Especial e Recurso Extraordinário", de Vanderlei Henrique de Almeida (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=857).
O inciso III do art.105 enumera as demais competências RECURSAIS do STJ, agora exercidas mediante recurso ESPECIAL, em que lhes cabe:
III- Julgar em recurso especial,as causas deciddas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos Tribunais dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida
a) CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

Portanto, embora a CESPE tenha dado como CERTA a questao, na verdade ela está ERRADA. Não é competência do STF, e sim do STJ.
Gabarito errado. Apesar da competência do recurso extraordinário ser do STF, o caso seria de recurso Especial para STJ.
Já saiu no site do Cespe:

C ---> E deferido com alteração!
De acordo com o art. 105, III, a, da CF: Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as
causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito
Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
estou apavorada com o Cespe, questões simples consideradas erradas, quando estão certas...isso dá muita insegurança...vejo muita gente falar que a FCC e copiar colar, mas pelo menos isso ela faz bem feito. Quem poderá nos proteger deste mostro!!!!!CESPE.
Também fiz MPU........
É SÓ TER ENTRADO COM OS RECURSOS!!
MENOS CHORO E MAIS ESTUDOS!!!!!
Com todo o respeito...mas já tá passando da hora de tanta reclamação da prova do MPU 2010....

Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o procuram!!!
STJ - lei federal

STF - CF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SÓ METE O BEDELHO EM QUESTÕES CONSTITUCIONAIS.
Então sempre que vier falando de recurso, de decisão proferida e tals, elas morrem no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) e nunca no STF.
Mas como falou que trata de LEI, ou TRADADO, é de competência SIM do STF!

Concordo com o pessoal ao dizer que o CESPE errou no GABARITO!
Art 105, Compete ao STJ
II - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instancia , pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do DF e Territorios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

Cuidado pessoal a questão é só parecida com a compêtencia do STF, não confundir. Essa situação posta na questão é da competência do STJ através de Recurso Especial!
RESPOSTA : ERRADO.
O ERRO NA TEXTO NÃO ESTÁ SE É DO STF(RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE REALMENTE É COMPETÊNCIA DO STF) OU RECURSO ESPECIAL DO STJ, MAS SIM QUANDO CITA JULGADOS NOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS, OU SEJA, ANTES DE OCORRER O RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO STF, DEVERÁ OCORRER O RECURSOS ESPECIAL AO STJ.
Vamos escrever menos e ir direto ao PONTO!!!! Questão completamente ERRADA!!!!

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância (Até aqui tudo bem), pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios (ERRADO a ultima instância jamais poderia ser o TRF ou os TJs, depois vem, respectivamente, o TRF e o STJ), quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência (Grotescamente ERRADO. Aqui o texto informado trata da competência do STJ, CF, art. 105, inciso III,a).
Ora pois, a questão apresenta dois erros: 1o. Quando fala em TRFs ou TJs, eis que não podem ser igualados, por exemplo, a última instância; 2o. A questão mistura a competência do STF ao STJ querendo confundir o candidato!!!!!
Ver tb art. 101, III e suas alíneas, CF/1988.
Olá, pessoal!

O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca, e postado no site.

Justificativa da Banca: De acordo com o art. 105, III, a, da CF: Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Bons estudos!
ERRADO. Eis as palavras que erram a questão:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
pra ficar certo respectivamente: Superior Tribunal de Justiça e recurso especial. CF art.105. III a.

Bons estudos
Marcelo

RECURSO ORDINÁRIO
STF Art. 102, II - julgar, em recurso ordinário:	STJ 105 II - julgar, em recurso ordinário: somente HC e MS
a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em ÚNICA instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; (remédios const. HC-HD-MS-MI)	a) os "habeas-corpus" decididos em *ÚNICA ou ÚLTIMA INSTÂNCIA* pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; (TRFs ou TJs) (remédio constitucional HC)

STF ------ Recurso Extraordinário (102, III) STJ ------- e Recurso Especial (105, III) III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; a) contrariar tratado ou LEI FEDERAL, ou negar-lhes vigência; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. b) julgar válido ATO de governo local contestado em face de lei federal; d) julgar válida LEI LOCAL contestada em face de lei federal. § 3º - repercussão geral – (relevância jurídica, econômica, social e política) dica: jesp c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal
STF STJ Lei local X lei federal Ato local X lei federal Invasão competências Invasão de atribuição
É competência expressa do STJ:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
Já que estamos estudando...

Fonte:http://www.slideshare.net/ariadinis/competencia-criminal-stf-stjtjjuizes-estaduais
Só fez inverter o STJ pelo STF
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, mediante recurso especial, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência

CF ART.105 III A

RECURSO EXTRAORDINÁRIO É PARA O STF E NÃO PARA O STJ, PARA ESTE CABE O RECURSO ESPECIAL.
Gabarito: ERRADO.

De acordo com o art. 102, III, da CF/88, compete ao STF:

> Julgar, mediante RECURSO EXTRAORDINÁRIO, as causas decididas em ÚNICA e ÚLTIMA instância, quando a decisão recorrida:

...

b) DECLARAR a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

_____________________________________________________________________________________________

De acordo com o art. 105, III, da CF/88, compete ao STJ:

> Julgar, em RECURSO ESPECIAL, as causas decididas em ÚNICA e ÚLTIMA instância, pelos TRFs ou pelos TJS dos Estados, do DF e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) CONTRARIAR tratado ou lei federal, ou NEGAR-LHES vigência.
É STJ E NÃO STF
Falou em Lei Federal ———-> STJ
CF, art. 105. Compete ao STJ:
[...]
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos TRFs ou pelos tribunais dos Estados, do DF/T, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

ID

210856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e à
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO - De acordo com o artigo 3º da lei 8.429, essa lei se aplica àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorre aprática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
CERTO
Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Certo.

São sujeitos ativos do crime de Improbidade administrativa:

1) Agente Público.
2) o terceiro que induziu, concorreu ou se beneficiou direta ou indiretamente.
Questão Certa

Uma macete simples que aprendi no cursinho é que o conceito da LIA de agente público é o mais amplo. Assim, "são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta".

Espero ter ajudado. Força, foco e fé!
Típica questão da Banca Examinadora CESPE em que o candidato deve julgar se as afirmativas apresentadas estão certas ou erradas. Neste caso, trata-se de assertiva verdadeira, porquanto se limita a reproduzir texto expresso de lei, qual seja, o art. 3º da Lei 8.429/92. O aluno deve, portanto, ficar atento, uma vez que a Lei de Improbidade não se restringe a alcançar os agentes públicos, abraçando, também, particulares que, como afirmado no texto legal, induzam ou concorram para a prática do ato ímprobo, ou ainda dele se beneficiem de qualquer forma, direta ou indireta. É válido acentuar que o particular não tem como praticar, isoladamente, qualquer ato de improbidade, aspecto esse que costuma ser explorado em questões de concursos.
Art. 3° [PARTICULARES - que induza ou concorra. Sujeitos Ativos] As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. (Ato de Improbidade Impróprio)

A doutrina salienta que o terceiro partícipe (não enquadrado como agente público) não tem como praticar, isoladamente, ato de improbidade. Pode, no máximo, induzir ou concorrer junto ao agente público à prática do ato de improbidade administrativa. Jamais, porém, ser o único responsável. Sem vinculação com agente público, o terceiro partícipe sujeitar – se – á a sanções previstas na respectiva lei de incidência. Nesse sentido, é inviável o manejo de ação civil de improbidade, exclusivamente e apenas contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

Terceiro Beneficiário: Comete ato de improbidade administrativa o particular que se beneficie, direta ou indiretamente, do ato de improbidade administrativa praticado pelo agente público (terceiro beneficiário). Tendo, o terceiro, conhecimento da origem ilícita do benefício auferido, do que denota a necessidade de responsabilização subjetiva, poderá ele se submeter às sanções pertinentes da Lei nº 8.429/92.

Terceiro e dolo. A responsabilização do terceiro depende de elementos subjetivos. Seja na hipótese de Terceiro Partícipe (que induz ou concorre para a prática do ato), seja na hipótese do Terceiro Beneficiário (que se beneficia do ato de improbidade), só pode ser responsabilizado por ação dolosa, ou seja, quando tiver ciência da origem ilícita da vantagem. O comportamento culposo não se compatibiliza com a percepção da vantagem indevida; muito menos a conduta sem culpa alguma.

STJ, 2ª Turma, REsp 1155992: Não figurando no polo passivo qualquer agente público, não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.

O "terceiro" pode ser uma pessoa jurídica? SIM. Apesar de existirem vozes em sentido contrário (ex.: Carvalho Filho), prevalece que:

--- > "as pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade sujeitam-se à lei 8.429/1992" (STJ. REsp 1.122.177. MT, DJE 27/04/2011).

--- > STJ, 2ª Turma, Resp 1127143: As Pessoas Jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo dos atos de improbidade na condição de terceira beneficiária.

--- > Com relação a pessoa jurídica, somente se afiguram incompatíveis as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Desse modo, o papel do terceiro no ato de improbidade pode ser o de:

--- > induzir instigar, estimular o agente público a praticar o ato de improbidade;

--- > concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar);

--- > ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta).
GABARITO: CERTO

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GABARITO CORRETO
LEI 8.429/92 (Improbidade administrativa): Art. 3° - (Suj. Ativo Imprópio) As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
REsp 1732762/MT STJ - Particulares não podem figurar sozinhos como réu em ação de improbidade administrativa sem que haja no polo passivo um agente público responsável pelo ato ímprobo.
Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e à Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que: As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Correto! O particular só não pode responder sozinho.

ID

210859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação ao processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999) e à
Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.

No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999 admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.

É expressamente proibida pela lei 9784, em seu artigo Art. 13, a delegação de atos de caráter normativo.

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
ERRADO
Segundo a Lei n.º 9.784/1999:
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
É o contrário...a lei VEDA expressamente!!!
Gabarito:
ERRADA
Lei 9784/99:
"Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I. a edição de atos de caráter normativo;
II. a decisão de recursos administrativos;
III. as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade."
É a famosa regra do DENOREX. Não se admite a delegação de DEcisões de recursos administrativos, atos NORmativos e matérias de competência EXclusiva.
ERRADO
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
ERRADO

NÃO PODEM SER OBJETO DE DELEGAÇÃO

NOREX

atos de caráter NORMATIVO
decisão de RECURSOS administrativos
atos de competência EXCLUSIVA
Amigos do QC,
Tem algo que eu acho mais difícil de entender do que algumas qestões: Colegas de boa vontade têm o trabalho de digitar seus comentários e de dividir conhecimento e as pessoas avaliam seus comentários como regulares... Como assim? Deêm uma olhada nos comentários dessa questão, um monte deles traz o artigo com as hipóteses em que não pode haver delegação, um amigo trouxe um mnemônico ótimo - NOREX -, o que mais é necessário? se o comentário respondeu a tudo o que a questão quer saber, ele deveria ser classificado como perfeito, certo? Aff! Vamos deixar a competição para a hora da prova, né?!
Aproveito para deixar meu agradecimento aos colegas que se dispõem a dividir o conhecimento! Obrigada!
O candidato é chamado a julgar se a afirmativa em tela está ou não correta, relativamente ao tema delegação de competências, tal como disciplinado na Lei 9.784/99. A assertiva encontra-se claramente equivocada, porquanto em manifesto confronto com o teor do art. 13, inciso I, do diploma legal acima referido. Nesse dispositivo, a lei expressamente veda a delegação de competência, no que pertine:

I – à edição de atos de caráter normativo;

II – à decisão de recursos administrativos; e

III – às matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
A questão erra ao falar "admite expressamente a delegação", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Regime jurídico administrativo; Poderes da Administração;
Em algumas circunstâncias, pode um agente transferir a outro funções que originariamente lhe são atribuídas, fato esse denominado delegação de competência. Entretanto, não se admite delegar a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
GABARITO: CERTA.

Um minemônico pode ajudar a memorizar as competências que não podem ser objeto de delegação:
Invocáveis/ Indelegáveis = NOREX

NO - Edição de atos normativos
R - Decisão de recurso administrativo
EX - Competência exclusiva
É uma das vedações.
Lei 9.784/99:

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de recursos administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Gab: errado

CENORA

Competência Exclusiva do órgão ou autoridade.

atos de caráter NOrmativo;

Recursos Administrativos;

Fonte: amigos do qconcursos
Não pode delegar a CE.NO.RA

CE - competencia Exclusiva

NO - edição de atos NOrmativos

RA - decisão de Recursos Administrativos
ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVOS – art. 2º, LAP;

Fi – Fo – C – O – M => finalidade / forma / competência / objeto / motivo;

a.        Finalidade – interesse da coletividade / pública; - vicio na finalidade = será nulo / não admite a convalidação;

b.        Forma – regra = escrita / exceção = verbal; sinais; cores; sons... - vicio na forma = admite convalidação;

c.        Competência – conceito = poder / sujeito; - característica = pública – irrenunciável – imprescritível; - delegação = ida; horizontal e vertical / avocar = volta; só vertical;

d.        Objeto: conteúdo material do ato – efeito prático esperado; - Vício = Não admite convalidação; / ato discricionário;

e.        Motivos: pressupostos de fato + de direito àvincula-se o motivo ao ato realizado; à - Vício = Não admite convalidação; / ato discricionário;

ADMITEM A CONVALIDAÇÃO (ex tunc) / delegação

(FOCO)

- FORMA – desde que não essencial

- COMPETÊNCIA – excesso de poder (nulo) / Salvo: CE-NO-RA: Competência exclusiva / Atos normativos / Rec. administrativos

NÃO ADMITEM A CONVALIDAÇÃO

- FINALIDADE (desvio de poder, abuso de finalidade)

- MOTIVO

- OBJETO

- e atos impugnados pelo particular, interessado.
Boa João!
No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999

NÃO admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
E - edição de atos NOrmativos
DE - decisão de Recursos Administrativos
MA - Matéria de Competência Exclusiva

CE - Competencia Exclusiva
NO - edição de atos NOrmativos
RA - decisão de Recursos Administrativos

NO - Edição de atos normativos
R - Decisão de recurso administrativo
EX - Competência exclusiva

ESCOLHA UM E NÃO ERRE MAIS! ;D
EDEMA NÃO PODE.
GAB. E
Gabarito:"Errado"

CE-NO-RA

Lei 9.784/99, art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
Edição, decisão e competência exclusiva não se delega!
A CE NO RA é indelegável

CE-NO-RA !

CE Competência exclusiva
NO - Edição de atos normativos
R A- Decisão de recurso administrativo

ID

241633

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de técnicas de análise de
desempenho e otimização de consultas SQL em banco de dados.

Na fase de projeto, considera-se o volume esperado de dados em cada relação e quais consultas serão realizadas com mais frequência como indicadores para prever o desempenho do banco de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quando se projeta banco de dados, deve-se levar em consideração a frequência de consulta e o número de consultas primordiais, com a finalidade de agilizar a resposta e otimizar assim o banco de dados.
Resposta: Certo.

ID

241636

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de técnicas de análise de
desempenho e otimização de consultas SQL em banco de dados.

O processo de otimização de consultas SQL aumenta o throughput do sistema e permite diminuir a contenção, fazendo que, no mesmo intervalo de tempo, necessariamente, seja requerida a execução de maior workload que na situação sem otimização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A otimização de consultas SQL não aumenta o throughput do sistema para diminuir a contenção. A idéia é justamente diminuir o throughput.
Resposta: Errado.
Na minha humilde opnião o erro é dizer que, após a otimização, o workload (carga de trabalho no sistema) será maior que antes da otimização.
A idéia e reduzir o workload
Throughput é bom aumentar (quantidade de informação que sai em um intervalo de tempo). Entendo isso como consultas mais eficientes.
Throughput(Vazão): é a capacidade do hardware/software para processar os dados.
WorkLoad(Carga): é a demanda do BD combina transações online, batch jobs, consultas ad hoc...

Performance de BD pode ser definida como a otimização de uso de recursos para aumentar a throughput e minizar a contenção, possibilitando o maior workload possível ser processado.
Acredito que o erro esteja em "seja requerida a execução de maior workload". Na verdade, a otimizacao possibilita a execução de maior workload num mesmo intervalo de tempo
O erro da questão se encontra em dois pontos.

O processo de otimização de consultas SQL aumenta o throughput do sistema e permite diminuir a contenção, fazendo que, no mesmo intervalo de tempo, necessariamente, seja requerida a execução de maior workload que na situação sem otimização.

Performance de banco de dados pode ser definida como otimização de recursos usados para aumentar ‘throughput’ e minimizar contenção, permitindo que o maior ‘workload’ possível possa ser processado.

Portanto não é a otimização de consultas e sim de Recursos.

Outro erro é que não é necessariamente no mesmo intervalo de tempo que o maior WORKLOAD deva ser executado. Pode ser logo após o aumento do throughput
‘Workload’ são os pedidos do SGBD que definem a demanda. Ele é o conjunto de transações online, jobs batch, pesquisas ad hoc, etc.

‘Throughput’ define a capacidade do computador de processar os dados. Ele é uma composição de velocidade de I/O, velocidade da CPU, capacidades de paralelismo da máquina e a eficiência do sistema operacional e o software básico envolvido.

Quando a demanda (workload) para um recurso particular é alta, pode acontecer a contenção. Contenção é a condição em que dois ou mais componentes do ‘workload’ estão tentando usar o mesmo recurso em modos conflitantes (por exemplo, duas atualizações no mesmo dado). Se a contenção cresce o ‘throughput’ diminui.

Performance de banco de dados então pode ser definida como otimização de recursos usados para aumentar ‘throughput’ e minimizar contenção, permitindo que o maior ‘workload’ possível possa ser processado.

http://www.batebyte.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1592
Coment: errada, na otimização de BD aumenta-se o Thoughput ou velocidade de processamento, e isso permite diminuir a contenção, ou seja, vários usuários concorrendo por um recurso, porém pode-se suprir uma maior demanda, mas não necessariamente será requerida maior workload ou demanda, que na situação sem otimização.
É diretamente propocional, quanto maior a capacidade de processamento (throughput), maior PODE ser a carga de trabalho (workload), mas NÃO NECESSARIAMENTE esta deve ser aumentada no mesmo intervalo, o aumento pode vir depois.
Por questões assim que eu acho a CESPE um nojo. Eles relativizaram algum termo, em uma frase cheia de termos técnicos, de alguma forma tão subjetiva e quase sem sentido que fica até difícil encontrar a pegadinha. Essa questão só pode ter sido feita para ser considerada certa ou errada no momento da contagem dos pontos, para que eles pudessem beneficiar um ou outro candidato. Não tem outra explicação.

ID

241639

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens a seguir acerca de técnicas de análise de
desempenho e otimização de consultas SQL em banco de dados.

As técnicas de otimização embasadas em heurísticas permitem estimar, sistematicamente, o custo de estratégias de execução diferentes e escolher o plano de execução com o menor custo estimado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão mistura os conceitos das 2 técnicas de otimização.
Existem 2 técnicas básicas para otimização de consultas:

As baseadas em heurísticas para a ordenação de acesso ao banco de dados,que participarão da estratégia de acesso;

As que estimam sistematicamente o custo de estratégias de execução diferentes e escolhem o plano de execução com o menor custo estimado.

http://www.inf.unioeste.br/~clodis/BDI/BDI_2007_Modulo6.pdf
As pesquisas por heurísticas são realizadas por meio da quantificação de proximidade a um determinado objetivo. Diz-se que se tem uma boa heurística se o objeto de avaliação estiver próximo ao objetivo a ser alcançado.
Heurística significa "um conjunto de regras e métodos que conduzem à descoberta, à invenção e à resolução de problemas (...) Diz-se que se tem uma boa (ou alta) heurística se o objeto de avaliação está muito próximo do objetivo; diz-se de má (ou baixa) heurística se o objeto avaliado estiver muito longe do objetivo"
Só complementando, como o Leonardo Marcelino Teixeira explicou existem duas técnicas gerais para escolher o melhor plano de execução para uma consulta: Otimização baseada em custo e Otimização baseada em heurística. Otimizadores de consultas práticos incorporam elementos das duas técnicas.
(1) Otimização baseada em custo gera uma série de planos de execução de consulta e escolhe aquela que tiver o menor custo. Uma desvantagem dessa técnica é o próprio custo gasto na otimização. Note que se uma consulta for muito complexa, podem ser gerados muitos planos de execução e encontrar aquele com menor custo pode requerer muito esforço.
(2) Otimizadores baseados em heurística servem exatamente para reduzir esse custo de otimização. Elas definem um conjunto de regras (heurísticas) e usam para gerar um plano de execução. Essas regras poderiam ser "Realize operações de seleção o mais cedo possível" ou "Realize projeções mais cedo". Desse modo, a otimização da consulta depende da heurística utilizada. Note que a otimização usa essas regras sem saber se o custo da consulta está mesmo sendo reduzido. Isso quer dizer que a otimização baseada em heurística nem sempre ajuda a reduzir o custo de uma consulta.
A questão está definindo o conceito de otimização baseada em custo e por isso está errada.
(Fonte: Sistema de Banco de Dados, Silberchatz, 5ed, pg 394)
Gabarito Errado

Se fosse a técnica de otimização baseada em custo, a questão estaria correta.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
heuristica = funciona, mas não me pergunte como.

É uma aproximação.

ID

241642

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

DW - Data Warehouse

Acerca de data warehousing, data mining e OLAP (online
analytical processing), julgue os itens que se seguem.

Na modelagem de data warehouses, o uso de taxonomia facetada como método de descrição multidimensional e agrupamento da informação por meio de seus assuntos ou atributos permite a análise de dados não estruturados em sua forma original.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não teve jeito, precisei procurar a definição de "taxonomia facetada" pra compreender a questão. Talvez ajude aos colegas.

Uma taxonomia facetada se constitui em um vocabulário controlado organizado em uma estrutura hierárquica conceitual, onde as categorias da taxonomia são sintetizadas em um nível mais alto de classificação, chamado facetas.
As facetas de uma taxonomia podem ser construídas como perspectivas, pontos de vista ou dimensões de um domínio particular, provendo uma organização sistemática dos termos de um vocabulário controlado.

Assim, as facetas são modeladas como dimensões para que os dados oriundos de diversas fontes de informação não estruturadas possam ser explorados nas análises.
Em [1], temos:

"Ao analisarmos os dados não-estruturados em sua forma original, precisamos de um mecanismo capaz de desempenhar o papel de auxílio exploratório."

Mais ainda: "... este papel pode ser desempenhado eficientemente por uma taxonomia facetada."

Referência:
[1] Uma abordagem multifacetada para exploração integrada de dados estruturados e não-estruturados em ambientes OLAP: http://teses2.ufrj.br/15/teses/735155.pdf
- A palavra taxonomia vem de tassein, que significa "para classificar", e nomos, que significa "lei, ciência, administrar". Pode ser considerada um tipo de sistema de classificação: possibilita organizar e recuperar informação.
- A taxonomia facetada permite que os dados possam ser armazenados e obtidos em um espaço de informação multidimensional por meio da combinação de "filtros" (pontos de vista, perspectivas) que realizam um estreitamento progressivo de escolhas em cada dimensão.
- Exemplo de facetas de dados:
- "Semana passada", "Ano passado" (baseada em tempo)
- "Vídeo", "Foto" (tipo/fonte)
Mas DW não trabalha com dados estruturados? Seria a tal Taxonomia facetada um meio de estruturar?

ID

241645

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

OLAP (On-line Analytical Processing)

Acerca de data warehousing, data mining e OLAP (online
analytical processing), julgue os itens que se seguem.

Em um sistema OLAP, as estratégias de desnormalização de tabelas e a redundância de dados são requerimentos para a otimização de consultas. A estratégia star schema relaciona uma tabela-fato a diversas tabelas-dimensões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esquema estrela
Possui uma entidade central, que é o identificador da instância - Tabela Fato.
A tabela fato terá pelo menos uma tabela dimensão, que irá armazenar dados sobre os atributos do negócio.
O esquema em estrela (star schema) possui tabela(s) fato(s) com dados quantitativos ligados a tabelas dimensões, que possuem características descritivas. Uma tabela dimesão pode participar de uma ou mais tabelas fatos.
O outro esquema é o flocos de neve. Este esquema é normalizado (até a 3 forma normal) e possui redundâncias. É mais complexo e pode comprometer o desempenho das consultas.
Pessoal, deixei esta questão em branco pois ela afirma que:

" as estratégias de desnormalização de tabelas e a redundância de dados são requerimentos para a otimização de consultas."

A dúvida ficou: sem desnormalizar não é possível melhorar as consultas? Enfim, foi só uma pulga atrás da orelha msm.
Fiquem com a mesma dúvida de Bruno Bastos Neves. Sei que muitas vezes a normalização piora o desempenho de um banco de dados, pois muitas vezes é necessário quebrar uma tabela em várias outras, fazendo-se necessário, em um select, a utilização de vários joins, e nos inserts/updates/deletes, a utilização de transações quando anteriormente poderia não ser necessário.
Mas achei forte demais dizer que pra otimizar consulta tem que desnormalizar.
Gabarito Certo

O conceito de Esquema Estrela (em inglês: Star Schema) foi criado pelo estadunidense Dr. Ralph Kimball, ao propor uma visão para a modelagem de base de dados para sistemas de apoio a decisão. Sua principal característica é a presença de dados altamente redundantes, melhorando o desempenho.

O Star schema ou esquema em estrela é uma metodologia de modelagem de dados utilizada do desenho de um Data warehouse.

Os dados são modelados em tabelas dimensionais ligadas a uma tabela de fatos. As tabelas dimensionais contêm as características de um evento. A tabela de fatos armazena os fatos ocorridos e as chave para as características correspondentes, nas tabelas dimensionais.

O nome foi adotado devido a semelhança do modelo como uma estrela. No "centro" da estrela, existe a o que chamou tabela de fatos, rodeada por tabelas auxiliares, chamadas de dimensões. A tabela de fato conecta-se as demais dimensões por múltiplas junções e as tabelas de dimensões conectam-se com apenas uma junção a tabela de fatos.

Desta forma a consulta ocorre inicialmente nas tabelas de dimensão e depois nas tabelas de fatos, assegurando a precisão dos dados por meio de uma estrutura de chaves onde não é preciso percorrer todas as tabelas, garantindo um acesso mais eficiente de com melhor desempenho.

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Em um sistema OLAP, as estratégias de desnormalização de tabelas e a redundância de dados são requerimentos para a otimização de consultas (CORRETO: Geralmente utilizados em bancos multidimensionais, agilizando a consulta aos dados).

A estratégia star schema relaciona uma tabela-fato a diversas tabelas-dimensões (CORRETO: Formado por uma tabela fato e várias dimensões não normalizadas).
c-
oltp - normalizacao. alto nv detalhe. armazena em db. por isso normalizacao.
olap- alto nv resumo. armazena in warehouse.

ID

241648

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

DW - Data Warehouse

Acerca de data warehousing, data mining e OLAP (online
analytical processing), julgue os itens que se seguem.

Dados para a formação de data warehouses podem ser provenientes de e-mails, conversas de telefone, documentos, planilhas. A abordagem linguística utiliza a análise de strings de caracteres para classificar o texto em determinadas categorias, que são definidas previamente de acordo com o objetivo da empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa descrição me parece compatível com Data Mining, portanto: Errada!
Toda a questão está correta exceto por um único trecho. A definição dada se refere a abordagem temática e não a abordagem linguística(a qual é mais complexa e pouco flexível pois é embasada na língua em que se escreve). Tanto a abordagem lingística como a abordagem temática são aplicadas no processo de entendimento dos dados não estruturados antes dos mesmos serem inseridos(carregados) no datawarehouse.
Vamos quebrar a questão em dois itens:
1. Dados para a formação de data warehouses podem ser provenientes de e-mails, conversas de telefone, documentos, planilhas.
Item CERTO (eu também não sabia disso ).
Vejam [1]:
“A arquitetura do DW 2.0™ propõe, conforme mencionado, a incorporação de dados não-estruturados no processo de Data Warehousing. Esses dados podem ser provenientes de e-mails, conversas de telefone, documentos, planilhas, etc. Devido à natureza destes dados, que têm como essência o texto livre, incorporá-los simplesmente no mundo analítico, segundo Inmon, criaria um universo de análise muito pouco produtivo, sendo necessário que estes textos passem por uma série de tratamentos antes de serem incorporados efetivamente. É preciso separar o conteúdo realmente relevante para a empresa.”

2. A abordagem linguística utiliza a análise de strings de caracteres para classificar o texto em determinadas categorias, que são definidas previamente de acordo com o objetivo da empresa.
Item ERRADO.
O que o item trouxe foi a descrição da abordagem TEMÁTICA [1]:
“A abordagem lingüística trata o texto de acordo com a língua na qual ele está escrito, sendo sua utilização muito complexa e pouco flexível (uma análise deve ser feita para cada língua). A abordagem temática utiliza a análise de strings de caracteres para classificar o texto em determinadas categorias, que são definidas previamente de acordo com o objetivo da empresa.”

Referência:
[1] Uma abordagem multifacetada para exploração integrada de dados estruturados e não-estruturados em ambientes OLAP:http://teses2.ufrj.br/15/teses/735155.pdf
fonte aleatória ein, não dava para a banca tirar tudo de uma referência, tipo o Data Warehouse Toolkit? nunca ouvi falar nisso...

ID

241651

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Acessibilidade de Software

Acessibilidade diz respeito a locais, produtos, serviços ou
informações disponíveis ao maior número e variedade de pessoas
independentemente de suas capacidades físico-motoras e
perceptivas, culturais e sociais. Com relação a acessibilidade na
Web, julgue os itens subsequentes.

Se o conteúdo de um sítio é apresentado de modo a permitir que os agentes de usuário, incluindo as tecnologias de apoio, possam obter e apresentar a informação aos usuários de diferentes maneiras, diz-se que o sítio é determinado de forma programática.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o glossário do documento "Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0":

determinado de forma programática (determinável de forma programática)
determinado pelo software a partir de dados fornecidos pelo autor, de forma a que os diferentes agentes de usuário, incluindo tecnologias assistivas, possam extrair e apresentar esta informação aos usuários de diferentes maneiras
Exemplo 1: Determinado numa linguagem de marcação a partir de elementos e atributos que são acessados diretamente através de tecnologias assistivas normalmente disponíveis.
Exemplo 2: Determinado a partir de tecnologias especificas de estrutura de dados numa linguagem que não é de marcação e exposta a tecnologia assistiva através de uma API de acessibilidade que é suportada por tecnologia assistiva normalmente disponível.
Tá difícil de encontrar questões atualizadas sobre esse assunto
CERTO
Determinado de forma programática
Vários critérios de sucesso exigem que o conteúdo (ou determinados aspectos do conteúdo) pode ser " determinada de forma programática . " Isto significa que o conteúdo é entregue de forma a que os agentes de utilizador , incluindo as tecnologias de apoio , possam extrair e apresentar esta informação aos utilizadores de diferentes maneiras.
http://www.w3.org/TR/WCAG20/

ID

241654

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

E-mag (modelo de acessibilidade de governo eletrônico)

As diretrizes técnicas de acessibilidade de governo eletrônico definem uma ordem de implementação das recomendações de acordo com a percepção do resultado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

fonte: "http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/e-mag-3-0-consulta-publica-versao-txt"... "As recomendações de acessibilidade deste documento não estão dividas por níveis de prioridade, já que todas elas são de grande importância e devem ser seguidas." ...

Gabarito: Errado

As Diretrizes Técnicas de Acessibilidade de Governo Eletrônico buscam facilitar ao técnico a
compreensão, a fixação e o domínio das recomendações aqui propostas. Elas não definem
uma ordem de implementação, que cabe ao modelo de Níveis de Acessibilidade, contudo,
agrupam as recomendações de acordo com a percepção do resultado.

Fonte: http://www.mp.mt.gov.br/storage/webdisco/2009/10/06/outros/024e7fd6cefba9904f8b713ed51233a8.pdf
Conforme o emag v3.0:
"As recomendações de acessibilidade deste documento não estão dividas por níveis de prioridade, já que todas elas são de grande importância e devem ser seguidas."

Logo, inferimos que não existe uma ordem de prioridade para a implementação das recomendações, sendo todas igualmente importantes.

ID

241657

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Acessibilidade de Software

A W3C define quatro princípios que constituem a base da acessibilidade na Web: perceptível, operável, compreensível e robusto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

- Perceptível:: Disponível aos sentidos (visão e ouvindo principalmente) tanto através do uso de browser ou pelas tecnologias de assistência a deficientes (por exemplo leitores de tela, ampliadores de tela, etc.)
- Operacional:: Os usuários podem utilizar todos controles e elementos com interatividade usando um mouse, teclado, ou um artifício de assistência ao deficiente.
- Compreensível:: O conteúdo deve estar descrito com clareza, limitando a confusão e ambiguidade.
- Robusto: Um vasto leque de tecnologias (incluindo os antigos e os novos Browsers de usuários e as tecnologias de assistência a deficientes) podem ter acesso ao conteúdo. Estas primeiras letras destes quatro princípios o acrônimo POUR (em inglês). Este acrônimopode ajudar a lembra-se deles.
fonte: http://www.brasilmedia.com/Acessibilidade-na-Web.html
Questão CORRETA

O W3C, que é o órgão gestor da maioria dos padrões importantes da Web, define quatro princípios que devem ser aplicados à criação de um site de modo os documentos nele contidos sejam completamente utilizáveis. Um site deve ser:

Perceptível

Isso significa que o conteúdo presente no site deve ser apresentado de uma forma que é perceptível para qualquer pessoa, ou seja, o site deve ser capaz de degradar graciosamente sob as mais rigorosas condições.

Operável

Isso significa que os elementos de interface presentes em um site devem ser operáveis por qualquer pessoa, ou seja, o site deve facilitar a navegação e a orientação através do conteúdo do mesmo.

Inteligível

Isso significa que o site deve tornar fácil a identificação de seu conteúdo e dos seus controles acessórios, ou seja, o site deve ser auto-evidente e não colocar nenhum ônus sobre usuários menos experimentados ou com dificuldades de acesso.

Robusto

Isso significa que o site deve usar tecnologias que maximizam a compatibilidade de sua estrutura com navegadores atuais e futuros, tecnologias de acessibilidade e outros programas, ou seja, o site deve ser capaz de preservar a sua integridade tecnológica.

Embora esses princípios se refiram basicamente à acessibilidade se um site, eles também formam uma boa base para os critérios que dever nortear o desenvolvimento de um site segundo os padrões Web de maneira mais geral.

Fonte: http://kb.reflectivesurface.com/br/artigos/sitesComPadroesWeb/estruturandoUmDocumento
Gabarito Certo

O World Wide Web Consortium (W3C) é a principal organização de padronização da World Wide Web. Consiste em um consórcio internacional com quase 400 membros, agrega empresas, órgãos governamentais e organizações independentes com a finalidade de estabelecer padrões para a criação e a interpretação de conteúdos para a Web.

Foi fundado por Tim Berners-Lee em 1994 para levar a Web ao seu potencial máximo, por meio do desenvolvimento de protocolos comuns e fóruns abertos que promovam a sua evolução e assegurem a sua interoperabilidade. Sites desenvolvidos segundo esses padrões podem ser acessados e visualizados por qualquer pessoa ou tecnologia, independente dos hardware ou software utilizados, como celulares (em Portugal, telemóveis) e PDAs, de maneira rápida e compatível com os novos padrões e tecnologias que possam surgir com a evolução da internet.

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ID

241660

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Acerca de interoperabilidade de sistemas, web services e arquitetura
e-Ping, julgue os próximos itens.

A tecnologia Web Services e o uso do simple object access protocol (SOAP) são recomendados pelo e-Ping, que não recomenda o uso do HTTP (hypertext transfer protocol).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"6.1.7. A tecnologia de Web Services é recomendada como solução de interoperabilidade da e-PING. Recomenda-se a utilização do protocolo Simple Object Access Protocol (SOAP) para interconexão em arquiteturas descentralizadas e/ou distribuídas para implementação de serviços em sistemas de qualquer porte. Alternativamente, para serviços web de pequeno porte, considerase possível o desenvolvimento de projetos baseados em REST, que utiliza o protocolo HTTP."
fonte: e-PING documento de referencia 2011.
Atualmente, para a versão 2013 está assim; não entra mais no detalhe de dizer que REST é para projetos pequenos,

10.1.5 A tecnologia de Web Services é recomendada como solução de interoperabilidade da e-
PING. De maneira que, independente das tecnologias em que foram implementados, possa-se
adotar um padrão de interoperabilidade que garanta escalabilidade, facilidade de uso, além de
possibilitar atualização de forma simultânea e em tempo real. Recomenda-se a utilização do
protocolo Simple Object Access Protocol (SOAP) para interconexão em arquiteturas
descentralizadas e/ou distribuídas para implementação de serviços em sistemas de qualquer porte.
Alternativamente, recomenda-se o desenvolvimento de projetos baseados em REST, que utiliza o
protocolo HTTP
O erro da questão está em afirmar que "...e-PING, que não recomenda o uso do HTTP (hypertext transfer protocol)". Atualmente, para a versão 2013 da e-PING, tem-se:
"Os protocolos FTP e/ou HTTP devem ser utilizados para transferência de arquivos, observando suas funcionalidades para recuperação de interrupções e segurança, quando necessário. O HTTP deve ser priorizado para transferências de arquivos originários de páginas de sítios da Internet."
Bons estudos!
No e-PING 2015 podemos utilizar SOAP ou REST (utiliza HTTP) para projetos de qualquer porte.

ID

241663

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Acerca de interoperabilidade de sistemas, web services e arquitetura
e-Ping, julgue os próximos itens.

Na especificação dos padrões de interoperabilidade, o e-Ping adota o princípio de que tráfego de rede nunca pode ser otimizado pelo uso do MPLS (multiprotocol label switching), pois, para ser otimizado, são requeridas pelo menos quatro classes de serviço, o que é inviável de se obter com o MPLS.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Quando necessário, o tráfego de rede pode ser otimizado pelo uso do MPLS (RFC 3031), devendo este possuir, no mínimo, quatro classes de serviço."
fonte: e-Ping documento de referencia 2011. pg24
O e-ping ADOTA o MPLS p/ trafego avancado de dados, no segmento/area `Interconexao`, mais especificamente nos Servicos de Rede.

fonte: e-Ping documento de referencia 2013. Pg.25
Complementando...

Os produtos que as operadoras utilizam baseados em MPLS permitem que elas possam agregar valor ao seus produtos, pois passam a não oferecer apenas banda, mas um tráfego diferenciado com: Multimídia (Voz, Vídeo e Dados) e aplicações críticas, com garantias aplicáveis de QoS, através das seguintes classes de serviço:

Multimídia:priorização de tráfego dos pacotes multimídia (ex.: vídeo conferência, etc.).
Voz:priorização de tráfego dos pacotes de voz (ex.: interligação de PABX, telefonia IP, etc.).
Dados Expressos:priorização de tráfego de dados de aplicações críticas (ex.: SAP, GVCollege, etc.).
Dados:tráfego de dados sem priorização (Best Effort).
Alternativa: Errada

Fonte: Wikipedia

ID

241666

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Acerca de interoperabilidade de sistemas, web services e arquitetura
e-Ping, julgue os próximos itens.

Na arquitetura e-Ping, os sistemas devem possuir logs para permitir auditorias e provas materiais. Nesse caso, é imprescindível a adoção de um sistema de sincronismo de tempo centralizado, bem como devem-se utilizar mecanismos que garantam a autenticidade dos registros armazenados, se possível com assinatura digital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"7.1.7. Os sistemas devem possuir registros históricos (logs) para permitir auditorias e provas materiais, sendo imprescindível a adoção de um sistema de sincronismo de tempo centralizado, bem como deve-se utilizar mecanismos que garantam a autenticidade dos registros armazenados, se possível com assinatura digital."
fonte: e-PING v2011
A questão fala de Arquitetura e-PING no tocante a SEGURANÇA: Políticas técnicas item 7.1.7 (acima citado). A versão mais atual é 2012 (Documento de Referência da e-PING – Versão 2012).

ID

241672

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Programação

Assuntos

Em relação ao Hibernate 3.5.1-final, julgue os itens a seguir.

A conexão da aplicação com o banco de dados pode ser realizada por meio da rede de conexão interna do Hibernate, que é bastante eficiente para uso em ambiente de produção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse pool interno que vem com o Hibernate é suficiente para quando estamos desenvolvendo ou testando a aplicação. Para rodá-la em um ambiente de produção, contudo, não é recomendável o uso de uma implementação tão simples de connection pool.
"O pool de conexão interna do Hibernate não é recomendado para uso de produção. Ele possui deficiência em diversos recursos encontrados em qualquer pool de conexão apropriado."

Referência:
[1] http://docs.jboss.org/hibernate/orm/3.5/reference/pt-BR/html/tutorial.html#tutorial-firstapp-configuration
[2] http://docs.jboss.org/hibernate/orm/3.6/reference/en-US/html/tutorial.html#tutorial-firstapp-configuration

ID

241675

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Programação

Assuntos

Em relação ao Hibernate 3.5.1-final, julgue os itens a seguir.

O C3P0 é uma rede de conexão JDBC, de código aberto, distribuído junto com o Hibernate, no diretório lib.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Qualquer aplicação web que acesse bancos de dados precisa estar preparada para receber vários acessos simultâneos de usuários acessando a página e ainda assim acessar o banco de dados usando uma conexão com o banco. Mas o que acontece quando o número de usuário é muito grande? Cada vez que uma requisição é feita, o servidor deve abrir uma conexão com o banco de dados e fechá-la no final da requisição? Além do tempo de latência ser grande ao ficar abrindo e fechando conexões com o banco, deixando o sistema mais lento, isso simplesmente pode deixar a aplicação inutilizável no caso de um número grande de requisições.
Para evitar que isso aconteça, é recomendado o uso de um connection pool para as conexões com o banco dados. Um connection pool significaria “piscina de conexões” em português. Basicamente, é uma camada que fica entre o cliente de banco de dados, que faz as conexões com o banco, e o próprio banco.
Mas o que faz o pool? Basicamente, ele mantém certo número de conexões abertas com o banco de dados. Quando o cliente Java abre uma conexão usando o pool, ao invés de abrir uma nova conexão com o banco usando o driver JDBC, este simplesmente pega uma das conexões que ele já mantinha aberta com o banco e a marca como alocada para aquele cliente Java
o comentário do leo está perfeito, mas segue um pequeno detalhe:
"C3P0 is an easy-to-use library for augmenting traditional (DriverManager based) JDBC drivers with JNDI-bindable DataSources, including DataSources that implement Connection and Statement Pooling, as described by the jdbc3 spec and jdbc2 standard extensio."

fonte: http://java-source.net/open-source/connection-pools/c3p0
O C3P0 é um pool conexão JDBC de código aberto distribuído junto com Hibernate no diretório lib. O Hibernate usará o próprio org.hibernate.connection.C3P0ConnectionProvider para o pool de conexão se você configurar a propriedade hibernate.c3p0.*

http://docs.jboss.org/hibernate/orm/3.5/reference/pt-BR/pdf/hibernate_reference.pdf
Gabarito Certo

C3p0 é uma biblioteca “easy-to-use” usada para fornecer a capacidade de pooling de conexões.

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ID

241678

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Programação

Assuntos

A respeito das características do Ajax, julgue os itens que se
seguem.

O objeto XMLHttpRequest apresenta a estrutura das páginas web como um conjunto de objetos programáveis que pode ser manipulado com JavaScript.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está se referindo ao DOM e não ao XMLHttpRequest
Essa afirmativa é sobre o DOM:
Document Object Model (DOM) -
- Apresenta a estrutura das páginas Web como um conjunto de objetos programáveis que pode ser manipulado com JavaScript, permitindo modificar a interface instantaneamente e programaticamente, redesenhando partes da página.
Objeto XMLHttpRequest
- Este objeto permite recuperar dados do servidor Web em segundo plano
- O formato geral dos dados é baseado em XML, mas funciona bem com quaisquer dados baseados em texto
- Além desta ferramenta, é possível buscar dados do servidor de outras maneiras

ID

241681

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Padrões de projeto (Design Patterns)

A respeito das características do Ajax, julgue os itens que se
seguem.

Os padrões Facade e Adapter são úteis para fornecer uma camada de isolamento em relação às incompatibilidades entre múltiplos navegadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pegadinha do malandro, a questão fala de característica de ajax pergunta de patterns que criam camada de isolamento para sistemas e questiona se os padrões são úteis para resolver problema de incompatibilidade entre múltiplos NAVEGADORES.
Navegadores são browsers e não sinônimo de usuário.
Cespe desonesto.
não entendi essa. Alguém pode me explicar?
Vamos por partes...
Através da utilização do Padrão Facade, é possível centralizar em um único ponto de acesso requisições de diversos clientes, delegando essas requisições aos objetos "endereçados".
Ex: http://paginas.fe.up.pt/~aaguiar/as/gof/hires/Pictures/facad057.gif
Com isso é possível um melhor controle entre as interações de diferentes aplicações, ou camadas por exemplo, ja que vc sempre sabe o ponto de comunicação entre elas.
Já o padrão Adapter, permite a comunicação entre Objetos a princípio incompatíveis, criando um intermediador, que conheça as "interfaces" de ambos. O exemplo clássico é um adaptador de tomadas..
O que a questão sugere é se: em uma situação em que uma aplicação web, acessada por diferentes navegadores, teria que tratar as incompatibilidades e especificidades de cada navegador, teríamos algum benefício em utilizar os padrões Adapter e Facade.
Pra mim o benefício sera claro, ja que teríamos um único ponto de acesso (garantido pelo padrão Facade) onde todas as requisições seriam tratadas (adaptadas pelo padrão Adapter), facilitando assim o controle.

           Firefox        I.E.     Opera
                  \         |          /
                    \       |        /
                      \     |      /
------------------| Facade |----------------
|                      | Adapter |                        |
|                                                              |
|                                                              |
|                       Aplicação                        |
|__________________________________ |

@ricardoasimoes, entendeu ou enrolei demais?? :)
Talvez eu esteja errado, mas o que os padrões de projeto de software tem haver com os problemas de compatibilidade entre navegadores causados pelo HTML/CSS?
Leandro,

Não tem mágica no desenvolvimento de Sw... Quem trabalha no Google, na Oracle, na Microsoft ou aonde quer que seja, enfrenta os mesmos problemas que nós (reles mortais). Eles também tem que se preocupar com questões como: Análise, design, persistência, utilização de padroes para melhorar o entendimento e manutenção do código etc...

Navegadores são softwares como qualquer outro... também tem padrões de projeto sendo utilizados em seu desenvolvimento e manutenção.

No caso da questão, foi apenas um exemplo expondo uma determinada necessidade de design e foi perguntado se os padrões de projeto citados poderiam ajudar nesse caso.

Não vejo problema algum.
(...) complementando o comentário do amigo Rodrigo:

Padrões de Projeto é uma solução GENERICA para problemas ESPECIFICOS.

no caso em questão, o problema especifico é a incompatibildiade dos navegadores (softwares) e a solução é a utilização dos padrões já conhecido Adapter e Facade. Perceba, que você poderia propor outra solução para este problema, o uso dos padrões é apenas sugestivo, pois este tipo de problema é bem conhecido na engenharia de software e atende bem às necessidades.

[]s
Todo mundo falou, mas não explicou o porque a questão está certa ou errada!
Façade -> Disponibiliza uma única interface para vários objetos, tornando o relacionamento entre eles mais simples. Define uma interface Superior.

Adapter -> Como o própio nome diz, esse padrão permite que objetos de interfaces distintas se comuniquem, ou seja, faz-se ou cria-se uma interface para a adaptação entre eles.
Falando como um desenvolvedor como que o Façade e o Adapter me ajudaria no desenvolvimento front-end, considerando a "incompatilibidade entre multiplos navegadores" (IE 6,7,8,9,10 e 11/EDGE, chrome, firefox, etc), considerando que a família MSIE não da suporte ao que é padrão na internet? Não faz o menor sentido essa pergunta para mim

ID

241684

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Gerência do Processador

No que concerne às características de sistemas transacionais, julgue o seguinte item.

Os sistemas de processamento de transações são geralmente sistemas interativos, nos quais os usuários enviam solicitações de serviços de maneira síncrona.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nao existe sincronismo em sistemas transacionais (em regra, mas pode ocorrer por necessidade do negócio).
Exemplo clássico é a da aplicação bancária, onde dois clientes simultâneamente podem um fazer um depósito e o outro sacar uma quantia de uma mesma conta bancária. Neste caso, cabem aos sistemas gerenciadores controlarem tais acessos (os SGBDs implementam isto usando o controle de concorrência)
Gabarito Errado

Os Sistemas de Processamento de Transação (SPTs) são sistemas de suporte para atividades do dia a dia da organização que servem o nível operacional como monitorando as atividades diárias ou normais de uma empresa, controle de estoque, contabilidade, sistemas de cobrança e pagamento de contas, folha de pagamento, atendimento a clientes, fluxo de materiais, entre outros. É o mais antigo tipo de sistema de informação e tem como principal objetivo responder a questões rotineiras e acompanhar o fluxo de transações através da organização. Os SPTs capacitam as organizações a executar suas atividades mais importantes de maneira mais eficiente. Uma transação consiste na troca de valores que afetam a lucratividade ou o ganho global de uma organização. O SPT pode ser considerado o centro do sistema da empresa, apoiando a realização e o monitoramento das negociações.

Coleta de dados: pode ser manual ou automatizada, consiste na entrada dos dados ou informações;

Manipulação dos dados: cálculos, classificação, disposição...

Armazenamento: guarda dos dados em um ou mais bancos de dados;

Produção de documentos: podem ser impressos ou exibidos na tela do computador.

Portanto, esses sistemas são valiosas fontes de dados para o nível operacional da empresa e também para os níveis mais elevados da empresa.

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Questão
Os sistemas de processamento de transações são geralmente sistemas interativos, ✅ nos quais os usuários enviam solicitações de serviços de maneira síncrona. ❌

Os sistemas de processamento de transações estão na rotina do usuário. São exemplos:
- Pedido de material ao estoque;
- Registro de reclamação na central de atendimento;
- Cadastro de um processo.
Esses sistemas, via de regra, são interativos, todavia as solicitações de serviços se dão de modo assíncrono.

Os sistemas de processamento de transações são considerados fontes de informação para outros sistemas.

Gabarito errado. ❌

ID

241696

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Programação

Assuntos

A respeito da tecnologia JSF (JavaServer Faces), julgue os próximos itens.

Uma aplicação web deve prover mecanismos de validação de dados. O JSF fornece vários validadores de dados padrões que podem ser utilizados no lado do cliente (client-side).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O JSF apresenta 6 fase principais:
1. Restore View: cria a árvore de componentes;
2. Apply Request Values: popula os componentes com os valores obtidos do request e realiza a conversão de valores;
3. Process Validation: realiza a validação dos dados obtidos do request;
4. Update Model Values: preenche os managed beans com os valores obtidos e validados;
5. Invoke Application: invoca as ações associadas aos componentes;
6. Render Response: renderiza os componentes, gerando a visão para o usuário.

Logo, o processo de validação não se dá no lado do cliente, mas em uma fase do ciclo de vida do JSF.
nao precisa conhecer o ciclo de vida do jsf, basta lembrar que ele eh server-side.
Sou leigo em JSF, no entanto achei a questão capiosa. No meu entendimento:
"O JSF fornece vários validadores de dados padrões que podem ser utilizados no lado do cliente"
Mas eu posso sim usar o validador no lado cliente (página.xhtml):
required =" true "/ >
ou
E o PROCESSAMENTO vai ocorrer no lado servidor.

Até entendo o ciclo de vida e tudo mais. Minha treta é quanto a questão.
Sobre o required falado...

Nada mais é do que um atributo que poderá estar contido em um campo input de uma página HTML que será devolvida em uma resposta HTTP.

Conforme citado pelos colegas, o JSF realizará o seu ciclo de vida no servidor, realizando as suas respectivas validações, manipulação dos eventos, estados, componentes... tudo no servidor, gerando ao final, uma página em HTML que será enviada ao cliente.

Essa página HTML, com seus campos, atributos... está fora do escopo do JSF.

ID

241705

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Programação

Assuntos

Em relação à tecnologia JavaServer Pages (JSP), julgue os itens a seguir.

Para que métodos estáticos de classes Java sejam executados a partir das funções da linguagem de expressão em JSP, é necessário que o nome da função coincida com o nome do método da classe Java.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para que métodos estáticos de classes Java sejam executados a partir das funções da linguagem de expressão em JSP, é necessário ~~que o nome da função coincida com o nome do método da classe Java~~. A relação entre o nome da função EL e do método público estático de uma classe java é mapeada em um arquivo .TLD
```
<function>  <name>equals</name>  <function-class>mypkg.MyLocales</function-class>  <function-signature>boolean equals( java.lang.String,    java.lang.String )</function-signature></function>
```
http://docs.oracle.com/javaee/1.4/tutorial/doc/JSPIntro7.html

Só complementando o comentário de Leonardo com o material de mesma referência:

Na página index.jsp, que importa a biblioteca /functions e invoca a função igual em uma expressão:

	<%@ taglib prefix="f" uri="/functions"%>...    <c:when      test="${f:equals(selectedLocaleString,localeString)}" >

A função na classe Java seria:

	package mypkg;public class MyLocales {  ...  public static boolean equals( String l1, String l2 ) {    return l1.equals(l2);  }}

E o mapeamento do arquivo tld seria:

	<function>  <name>igual</name>  <function-class>mypkg.MyLocales</function-class>  <function-signature>boolean equals( java.lang.String,    java.lang.String )</function-signature></function>

ID

241708

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento Estratégico de TI (PETI)

Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).

Uma empresa da área de desenvolvimento de sistemas corporativos deve definir, no seu planejamento estratégico, um foco competitivo da empresa, não concentrando seus esforços em mais de uma dessas vertentes de excelência: atendimento ao cliente, eficiência operacional e qualidade do produto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

- Liderança em Custos: tornar-se o player com o menor custo em determinada indústria,
- Diferenciação: Desenvolver um produto ou serviço único e que seja valorizado pelos clientes ou
- Foco: Mirar em segmentos de indústrias ou grupos de consumidores específicos.
"...
Michael Porter defende que uma empresa deveria adotar somente um das três estratégias apresentadas acima sob o risco de incorrer num clássico tradeoff. Ou seja, ao tentar “ser tudo para todos”, as empresas incorrem no risco de não capturar, por exemplo, a totalidade das vantagens oriundas da liderança em custos ou a totalidade das vantagens oriundas do posicionamento pela diferenciação.
O autor inclusive cunhou o termo ‘stuck in the middle’ para descrever a situação daquelas empresas que falharam no alcance das estratégias genéricas acima.
..."
fonte: "http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/discordando-dos-gurus-qual-a-dose-ideal-de-michael-porter/50329/print/"
De boa, transcedental essa questão! Deveria ser Errada ou anulada.
Entendo, e concordo, com o colocado pelo colega acima sobre o posicionamento de Porter. Uma empresa deve focar em uma das vertentes, sob a pena de ocorrer um "trade-off", ou seja, "quem quer tudo não tem nada". Mas, as vertentes de excelência postas por Porter, como colocado pelo colega, são:
- Liderança em Custos: tornar-se o player com o menor custo em determinada indústria,
- Diferenciação: Desenvolver um produto ou serviço único e que seja valorizado pelos clientes ou
- Foco: Mirar em segmentos de indústrias ou grupos de consumidores específicos.
- Agora onde a relação entre as vertentes: custo, diferenciação e foco em segmento específico e as postas pela questão: atendimento ao cliente, eficiência operacional e qualidade do produto? Posso ser uma empresa focada em custo e atender bem o meu cliente e focar na eficiência operacional (nesse caso, justamente para diminuir os custos). Posso também ser uma empresa focada em diferenciação e buscar um bom atendimento aos meus clientes e focar na qualidade do produto (nesse caso, buscando a diferenciação do mercado), ao mesmo tempo.
- Dessa forma, não há relação entre as vertentes postas na questão e as historicamente suportadas por Porter!
Se alguém tiver uma visão diferente e mais clara sobre o assunto, por favor, a exponha.
Bons estudos!
Ok Cespe, então posso atender muito bem ao meu cliente mas não me preocupar em fornecer um produto de qualidade, nem com a eficiência operacional para produzir esse produto (posso prometer entregar em 1 mês só entregar após 4 meses por problemas internos).
Depois esses clientes sequer voltam a negociar comigo porque ficaram insatisfeitos, e então vou à falência...

Tá "Serto"!
TAH Sseeerto!! --->>> não concentrando seus esforços em mais de uma dessas vertentes de excelência: atendimento ao cliente, eficiência operacional e qualidade do produto.

ID

241711

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento Estratégico de TI (PETI)

Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).

O processo de planejamento estratégico de TI produz um conjunto de aplicações recomendadas chamada portafólio de aplicações, nas quais estão reunidos os sistemas de informação existentes e os potenciais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

N o contexto da ITILv3 temos:
Portafóio: Pipeline de Servicos + Catalogo de Servicos
Pipeline de Servicos: sistemas de informação potenciais
Catalogo de Servicos: sistemas de informação existentes
Galera, acho que encontrei de onde tiraram a resposta, mas como estou com dúvida, caso considerem meu ponto de vista correto, sinalizem como útil para os demais colegas, caso eu esteja errado, favor me corrigir. Sucesso para nós!

CERTO
1) Segundo Aragon(2012,p.113),"O resultado final do processo de planejamento da tecnologia da informação é o novo portfólio de TI, (...)."
2) Segundo Aragon(2012,p.115),"Conforme esses autores, o Portfólio de TI é dividido em dois Portfólios, um mostrando os novos investimentos e outro mostrando o custeio das aplicações e ativos existentes e em uso pela empresa."
3) Segundo Aragon(2012,p.115),"Na perspectiva de TI, o portfólio é classificado em aplicações,serviços,infraestrutura e gestão."
**Portanto, juntando os pedaços do autor Aragon, podemos concluir que o Planejamento Estratégico de TI,também chamado Plano de TI, produz um portfólio de aplicações com aplicações existentes e também que terão novos investimentos(potenciais).

Bibliografia:
IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI-ARAGON-2012.
portafólio ???
Gabarito Certo

Sim Nathália... Portafólio é igual a Portfólio.

Portfólio é uma coleção de trabalhos já realizados de uma empresa ou de um profissional. Muitas organizações têm seus portfólios separados por departamentos ou unidade de negócios. ... A palavra portfólio também é usada para descrever um papel dobrado ou uma pasta que serve para armazenar documentos ou trabalhos.

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ID

241714

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento Estratégico de TI (PETI)

Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).

No planejamento de TI, o benefício total a ser obtido com os investimentos será positivo se também for positivo o custo total de propriedade (aquisição, operação e controle) menos o valor estimado dos benefícios tangíveis e intangíveis a serem obtidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Houve uma inversão na equação:
TCO = Valor estimado dos beneficios - custo de propriedade.
TCO > 0 (Beneficio positivo)
O valor estimado dos benefícios deve ser maior que o custo total de propriedade, para que haja um resultado positivo como benefício total:

Benefício total = Valor estimado dos benefícios - Custo total de propriedade

ID

241717

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento Estratégico de TI (PETI)

Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).

Por ter sido concebido primariamente para definição de sistemas de informação, o método dos fatores críticos de sucesso não tem impacto significativo nas práticas gerenciais e de planejamento estratégico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CSF – Fatores críticos de sucesso - As questões ou ações mais relevantes da gerência para obter controle sobre os processos de TI.
Fonte: COBIT 4.1
A identificação dos fatores críticos de sucesso também se aplica quando não há informação disponível sobre as estratégias da empresa. Através do entendimento do negócio e dos seus fatores críticos, a TI pode fazer importantes contribuições para a estratégia da empresa.

Fatores críticos de sucesso são aqueles nos quais a empresa precisa ter bons resultados se deseja ser bem sucedida.

Implantando a Governança de TI - Aragon Fernandes e Ferraz de Abreu

Logo, possui sim impacto significativo!
Galera o colega citou a fonte do Aragon, mas se esqueceu de dizer a página, como demorei um pouco para achar , estou compartilhando com vocês.

Implantando a Governança de TI - Aragon Fernandes e Ferraz de Abreu- 3 edição 2012.
No tópico: 3.2.2.1.3 Entendimento dos fatores críticos de sucesso do negócio., página 64(na 3 edição e 4 edição do autor aragon)

ID

241720

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento Estratégico de TI (PETI)

Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).

O cenário futuro de uma empresa pode ser analisado por uma matriz SWOT (strengths, weaknesses, opportunities, threats). As oportunidades, identificadas a partir dos pontos fortes, e as ameaças, identificadas a partir dos pontos fracos, direcionam as ações estratégicas que, por sua vez, podem gerar uma ou mais ações de TI.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não concordo com o gabarito!

Discordo da correlação entre pontos fortes-oportunidades e pontos fracos-ameaças. Pontos fortes e fracos são fatores internos à organização, ao passo que as oportunidades e ameças são fatores externos.

O que acham?
Concordo com o colega de cima.
Acho que tem sim algo a ver essa relação dada. porém não é uma relação direta e unica.
exemplo que comprova essa teoria > oportunidade : a concorrente faliu. o mercado alvo aumentou a demanda.

nesses dois casos não consigo uma relação direta entra ponto forte da organização x oportunidade.

PORÉM. eu coloquei verdadeira nessa questão pelo costume de resolver esse tipo de questão da banca. deve ter algo que ajude a chegar no "certo" dessa questão. alguem consegue dizer o que é ?
talvez a interpretação seja: É POSSIVEL se chegar em algumas oportunidades a partir dos pontos fortes. E portanto por não ser restritiva a afirmativa se torna uma possibilidade, portanto "certo".
Do PMBOK 4ed, sessão 11.2.2 Identificar os riscos: ferramentas e técnicas
.6 Análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças (SWOT)
"(...) Em seguida, a análiise SWOT identifica as oportunidades do projeto
resultantes das forças da organização, bem como as ameaças decorrentes das
fraquezas. Essa análise também examina o grau em que as forças da
organização compensam as ameaças e as oportundiades que podem superar as
fraquezas."
O comentário do colega acima não se aplica a esta questão. O PMBOK trata matriz swot de forma generalista e voltada para a ANÁLISE PROJETOS, oque não é o caso da questão.

O enunciado da questão fala da análise do "futuro da empresa", ou seja, esta falando de PLANEJAMENTO ESTATÉGICO da empresa, e conforme os colegas comentaram, na SWOT não existe relação direta entre oportunidades e pontos fontes ou ameaças e pontos fracos.

A SWOT tem duas divisões bem distintas:

Ambiente Interno : Onde são analisados os pontos fortes e os pontos Fracos

Ambiente Externo : Onde são analisados as oportunidades e as ameaças

A questão esta COMPLETAMENTE ERRADA!!!!! Se não mudou o gabarito é por que faltou recurso.

mais informações: http://www.administradores.com.br/noticias/administracao-e-negocios/saiba-como-fazer-uma-analise-swot/73989/
http://www.sobreadministracao.com/matriz-swot-analise-guia-completo/
Concordo que o gabarito está errado.
Na SWOT não existe relação direta entre oportunidades e pontos fontes ou ameaças e pontos fracos.
Pior é agente querer aprender aqui e acabar ficando mais confuso...ninguém merece :-((
Gabarito Certo

A Matriz SWOT é uma ferramenta relativamente simples, ideal para começar o Planejamento Estratégico em sua empresa e que visa posicionar ou verificar o posicionamento da companhia em seu ramo de atuação. Devido sua simplicidade e abrangência metodológica pode ser utilizada para fazer qualquer tipo de análise de cenário ou ambiente, desde a criação de uma pequena empresa à gestão de uma multinacional.

Mas para entendermos como colocar em prática a Análise SWOT precisamos entender seu conceito e o que cada quadrante, bem como a palavra que compõe seu nome representa:

S (strengths ou forças)

Como o próprio nome diz, neste quadrante devemos elencar todas as forças, as vantagens internas da empresa em relação a seus concorrentes. Algumas perguntas que podem ajudar aqui são:

Quais nossas melhores atividades e processos?

Quais nossos melhores produtos?

Quais nossos melhores recursos?

Qual nossa maior vantagem competitiva?

W (weaknesses ou fraquezas)

Aqui temos o oposto. Neste quadrante precisamos levantar quais as principais desvantagens internas da empresa em relação às empresas concorrentes. De forma bem sincera e honesta, é preciso saber quais são as fraquezas da organização de prejudicam de alguma forma o negócio, fazendo perguntas como:

Nosso pessoal está devidamente capacitado?

Nossas matérias-primas são de qualidade?

Nossos processos são confiáveis?

Conhecemos nossa concorrência?

O (opportunities ou oportunidades)

São as forças externas que influenciam positivamente o negócio, os aspectos com potencial de fazer crescer a vantagem competitiva da empresa. Por serem fatores externos, não temos como influenciar estes aspectos, porém é extremamente importante conhecer cada um deles para que sua empresa possa se preparar para aproveitar estas oportunidades. Algumas perguntas que podem ajudar a conhecer estes fatores são:

Alguma política pública de ampliação de crédito que possa alavancar as vendas?

Alguma redução temporária de impostos que possa nos beneficiar?

Algum evento esportivo ou cultural na região que possamos aproveitar?

T (threats ou ameaças)

Por fim temos os aspectos negativos e com potencial de comprometer a vantagem competitiva da empresa, ou seja, o oposto das oportunidades. As ameaças devem ser tratadas com bastante cautela, pois podem prejudicar não apenas o planejamento estratégico da empresa, mas também os resultados. Aqui, as perguntas sobre o cenário econômico continuam valendo, mas olhando pela ótica negativa, como:

Alguma nova politica de tributação pode afetar nossa Margem de Contribuição?

A variação cambial pode tornar inviável a importação de matérias-primas?

Algum grande concorrente entrando em nosso mercado?

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ID

241723

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Planejamento Estratégico de TI (PETI)

Julgue os itens seguintes acerca do planejamento e da gestão
estratégica dos negócios e da tecnologia da informação (TI).

O planejamento estratégico de TI fornece suporte ao planejamento estratégico organizacional e também ajuda a produzir a estratégia do negócio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão pode suscitar dúvidas pois a TI deve estar alinhada ao que o negócio necessita, e não o contrário.
Porém, na minha interpretação, a questão diz apenas que o documento mencionado (PETI) poderá suportar o plano organizacional e ajudar a produzir a estartégia do negócio. Note que não foi dito que o PETI vai orientar, definir, guiar. Ele simplmentes irá dar suporte, poderá ser consultado se necessário. Afinal, a TI está interligada ao negócio e deverá suportá-lo sempre que for solicitado.
Não concordo com o gabarito, pois o verbo produzir significa gerar, criar, sugerindo assim que a TI dá suporte a criação da estratégia de negócio, quando na verdade o PETI e originado das estratégias do negócio. Mesmo sendo bidirecional produzir é um verbo muito forte, poderia ter sido citado algo no sentido de melhorar ou incrementar.
Conforme Aragon, atualmente o alinhamente estratégico é bidirecional, ou seja, da estratégia do negócio para a estratégia de TI e vice-versa, pois a TI pode potencializar estratégias do negócio que seriam impossíveis de serem implantadas sem o auxílio da TI. Um dos modelos de alinhamento estratégico, o de Henderson & Venkatraman [figura1], mostra que a estratégia de TI influencia e é influenciada pela estratégia do negócio e interage bidirecionalmente com a infra-estrutura e os processos de TI e com a infra-estrutura e os processos organizacionais.
[Figura1] http://www.revistasusp.sibi.usp.br/img/revistas/jistem/v6n2/05f03.gif

Minha dificuldade em perceber essa bidirecionalidade entre Estratégia de TI e Estratégia do negócio, possivelmente se dá aos dizeres dos modelos de Governança de TI, como o Cobit e ITIL por exemplo, ao citar que o modelo possui foco no negócio e que a TI deve estar alinhada ao negócio e que não deve ser simplesmente um gastador de recursos.

ID

241726

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.

Disponibilidade é o critério de informação que se relaciona com a entrega da informação apropriada para que os executivos administrem a entidade e exerçam suas responsabilidades fiduciárias e de governança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No COBIT, Disponiblidade é o critério de informação relacionado à segurança.
A descrição da questão se refere ao critério de infomração CONFORMIDADE
Disponibilidade é o critério que diz respeito a informação estar disponível quando for necessária, e para as pessoas que a ela têm direito e permissão de acesso.
Requisitos Fiduciários
- Eficácia - Entrega de informação relevante, certa, da maneira correta
- Eficiência - Entrega de informação com mais produtivo uso dos recursos
- Conformidade - Aderência as leis, regulamentos e obrigações contratuais.
- Confiabilidade - Entrega de informação apropriada, que sirva para os executivos tomarem suas decisões.
Uma correção no comentário acima, quanto a classificação dos requisitos da informação:
Requisitos Fiduciários
- Conformidade - Aderência as leis, regulamentos e obrigações contratuais.
- Confiabilidade - Entrega de informação apropriada, que sirva para os executivos tomarem suas decisões.
Requisitos de Qualidade
- Eficácia - Entrega de informação relevante, certa, da maneira correta
- Eficiência - Entrega de informação com mais produtivo uso dos recursos
O negócio requer informações que atendam aos CRITÉRIOS DE INFORMAÇÃO:
1-Qualidade - efetividade e eficiência
2-Segurança - Confidencialidade, disponibilidade, integridade
3-Fiduciários - conformidade, confiabilidade
A banca trocou os conceitos de Disponibilidade com Confiabilidade:

· Integridade relaciona-se com a fidedignidade e totalidade da informação bem como sua validade de acordo os valores de negócios e expectativas.
· Disponibilidade relaciona-se com a disponibilidade da informação quando exigida pelo processo de negócio hoje e no futuro. Também está ligada à salvaguarda dos recursos necessários e capacidades associadas.
· Conformidade lida com a aderência a leis, regulamentos e obrigações contratuais aos quais os processos de negócios estão sujeitos, isto é, critérios de negócios impostos externamente e políticas internas.
· Confiabilidade relaciona-se com a entrega da informação apropriada para os executivos para administrar a entidade e exercer suas responsabilidades fiduciárias e de governança.

Referência: Cobit 4.1 p.13
Gabarito Errado

O enunciado se trata de confiabilidade.

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ID

241729

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.

Um dos recursos de TI é a infraestrutura, em que estão incluídos os sistemas automatizados para usuários que processam as informações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Infraestrutura refere-se à tecnologia e aos recursos (ou seja, hardware, sistemas operacionais, sistemas de gerenciamento de bases
de dados, redes, multimídia e os ambientes que abrigam e dão suporte a eles) que possibilitam o processamento dos aplicativos.
-- COBIT 4.1
Complementando o comentário abaixo:

Os sistemas automatizados estão incluídos no recurso de TI "aplicativos".
Os recursos de TI são 4:

Aplicações, Pessoas, Infraestrutura e Informação.

Em aplicações temos:

* Sistemas automáticos e procedimentos manuais para processar informações.

As pessoas podem ser internas ou terceirizadas.

A infraestrutura pode ser hardware, sistemas operacionais, banco de dados, infraestrutura de rede e sistemas multimídia.
Caros, a banca trocou os conceitos descrito no Cobit 4.1:

Infraestrutura: é a tecnologia que possibilita o processamento de aplicativos (HW, SO, BD, REDES E AMBIENTES DE SUPORTE).

Aplicativos: são os sistemas automatizados para usuários e procedimentos manuais que proceszam as informações. (Ou seja, tudo que pode processar uma informação)

"keep burning hours/chair"

ID

241732

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.

A contemplação dos aspectos de confidencialidade, integridade e disponibilidade para garantir a segurança da informação cabe ao domínio Entregar e Suportar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ENTREGAR E SUPORTAR (DS)
Este domínio trata da entrega dos serviços solicitados, o que inclui entrega de serviço, gerenciamento da segurança e continuidade,
serviços de suporte para os usuários e o gerenciamento de dados e recursos operacionais. Trata geralmente das seguintes questões
de gerenciamento:
· Os serviços de TI estão sendo entregues de acordo com as prioridades de negócios?
· Os custos de TI estão otimizados?
· A força de trabalho está habilitada para utilizar os sistemas de TI de maneira produtiva e segura?
· Os aspectos de confdencialidade, integridade e disponibilidade estão sendo contemplados para garantir a segurança da informação?

Fonte: COBIT 4.1
Gabarito Certo

Este domínio recebe as soluções e as torna possíveis de uso pelos usuários finais.

Trata geralmente das seguintes questões de gerenciamento:

Os serviços de TI estão sendo entregues de acordo com as prioridades de negócios?

Os custos de TI estão otimizados?

A força de trabalho está habilitada para utilizar os sistemas de TI de maneira produtiva e segura?

Os aspectos de confidencialidade, integridade e disponibilidade estão sendo contemplados para garantir a segurança da informação.

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ID

241735

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.

Todos os 34 processos do COBIT têm objetivos de controle definidos, que formam a base de um processo apropriadamente gerenciado e controlado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
Eu errei, marcando ERRADO, por achar que o UM em "... de UM processo... " deixaria errada a questão , mas me enganei, fiz uma pesquisa e encontrei que:

"Cada um dos processos de TI do CobiT possui uma descrição do processo e um número do objetivo de controle. No todo, eles
formam as características de um processo bem gerenciado."
Então a questão está CERTA.

[]s
Marcelo
"Para atingir um governança efetiva, os executivos requerem que os controles sejam implementados pelos gerentes operacionais com uma metodologia de controles definida para todos os processos de TI. Os objetivos de controle de TI do CobiT são organizados em processos de TI; portanto o modelo proporciona uma clara ligação entre os requerimentos de governança de TI, processos de TI e controles de TI."
A resposta para a questão pode ser encontrada na página 26 do COBIT:
"O modelo CobiT une os requisitos de negócios para informação e governança aos objetivos da função de serviços de TI. O modelo de processos do CobiT permite que as atividades de TI e os recursos que as suportam sejam serem apropriadamente gerenciados e controlados com base nos objetivos de controle de CobiT, bem como alinhados e monitorados usando os objetivos e métricas do CobiT"

ID

241738

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.

Os processos de tecnologia da informação usam recursos de TI para prover os serviços que disponibilizam as informações organizacionais que respondem aos requisitos do negócio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão Correta, e pode ser confirmada com o seguinte trecho:

"O modelo CobiT é baseado nos seguintes princípios:
Prover a informação de que a organização precisa para atingir os seus objetivos, as necessidades para investir, gerenciar e controlar os recursos de TI usando um conjunto estruturado de processos para prover os serviços que disponibilizam as informações necessárias para a organização."

Fonte: Cobit 4.1
Outro trecho que confirma a questão está na página 26 do CobiT 4.1

"Em resumo, os recursos de TI são gerenciados pelos processos de TI para atingir os objetivos de TI que respondem aos requisitos de negócios. Este é o princípio básico do modelo CobiT, como ilustrado pelo cubo do CobiT."
Basta "quebrar a questão" e lembrar da figura abaixo.. vamos lá:

1) Os processos de tecnologia da informação usam recursos de TI
2) para prover os serviços que disponibilizam as informações organizacionais
3) que respondem aos requisitos do negócio."

recursos de ti --> processos de TI---> info organiz.--> requisitos de negocio

ID

241741

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

A partir do que prevê o COBIT (control objectives for information
and related technology), versão 4.1, julgue os itens a seguir a
respeito da governança de TI.

Entre os benefícios de implementar o COBIT como um modelo de governança de TI está o cumprimento dos requisitos do COSO (Committe of Sponsoring Organisations of the Treadway Commission's Internal Control - Integrated Framework) para controle do ambiente de TI.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os benefícios de implementar o Cobit como um modelo de governança de TI incluem:
· Um melhor alinhamento baseado no foco do negócio
· Uma visão clara para os executivos sobre o que TI faz
· Uma clara divisão das responsabilidades baseada na orientação para processos
· Aceitação geral por terceiros e órgãos reguladores
· Entendimento compreendido entre todas as partes interessadas, baseado em uma linguagem comum
· Cumprimento dos requisitos do COSO para controle do ambiente de TI.

ID

241744

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens a seguir, com base nos conceitos básicos, estrutura
e objetivos do gerenciamento de projetos, de acordo com a 4.ª
edição do PMBOK (Project Management Body of Knowledge).

Um exemplo de projeto é a venda de ativos de uma operação no final do ciclo de vida do produto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme o PMBoK 4ª Edição, projetos são esforços temporários com resultado exclusivo.

Em determinadas ocasiões, as organizações alteram as suas operações, produtos ou sistemas por meio da criação de iniciativas estratégicas de negócios. Assim, a venda de ativos de uma operação no final do ciclo de vida do produto poderá ser estratégico para a organização, dando origem a um projeto.

Logo, essa venda de ativos será um esforço temporário e com um resultado exclusivo na ocasião determinada.

Destaco um trecho do guia a respeito do conteúdo abordado na questão:

"Os projetos podem cruzar com as operações em vários pontos durante o ciclo de vida do produto, tais como:

- Na fase de encerramento de cada um;
- No desenvolvimento ou atualização de um novo produto, ou ampliação de saídas;
- Na melhoria de operações ou do processo de desenvolvimento do produto ou
- Até a venda de ativos das operações no final do ciclo de vida do produto."

Fonte: PMBoK 4ª Edição, p.18.

ID

241747

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Julgue os itens a seguir, com base nos conceitos básicos, estrutura
e objetivos do gerenciamento de projetos, de acordo com a 4.ª
edição do PMBOK (Project Management Body of Knowledge).

Para atingir seus objetivos organizacionais, uma organização pode criar programas que orientam um portafólio composto por projetos específicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo o PMBOK, um portfólio é composto de programas e projetos, desta forma o portfólio não é correto dizer que o programa direciona o portfólio, já que o compõe junto com outros programas e projetos.
http://br.groups.yahoo.com/group/timasters/message/77870

Para atingir seus objetivos organizacionais, uma organização pode criar
PORTFÓLIOS que orientam um PROGRAMA composto por projetos específicos.
Pelo entendimento dos conceitos de Portifólio e Programa, dá para inferir o seguinte:
Um Portifólio é baseado em metas estratégicas e pode ser composto. Tipo assim:
Objetivos Estratégicos (Nível mais alto)
Portifólio
Programa A | Programa B | Programa C
Projeto 1 Projeto 2 | Projeto 3 Projeto 4 | Projeto 5 Projeto 6 Projeto 7 (Nível mais baixo)

Considerando as Metas estratégicas como o nível mais alto e os projetos o nível mais baixo, é possível observar que é o Portifólio que orienta a criação de programas compostos por projetos específicos e não são os programas que orientam os portifólios. Isto porque o portifólio visa atender objetivos estratégicos do negócio.

Programa de Projetos
Um programa é definido pelo PMBOK como um grupo de projetos relacionados gerenciados de modo coordenado para a obtenção de benefícios estratégicos e controle que não estariam disponíveis se eles fossem gerenciados individualmente.

Portifólio de Projetos
De acordo com o PMI (2007) um portfólio é “uma coleção de projetos ou programas e outros trabalhos que são agrupados para facilitar o gerenciamento eficaz do trabalho para atender os objetivos estratégicos. Os projetos ou programas do portfólio podem ser interdependentes ou diretamente relacionados.
fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Gerenciamento_de_programas_de_projetos
@Rodusa, completando seu comentário...

"O gerenciamento de programas é definido como o gerenciamento centralizado e coordenado de um programa para atingir os objetivos e benefícios estratégicos do mesmo." (PMBOK 4ª Ed., pg. 15)

Sendo assim o gerenciamento de programas visa apenas o alcance de SEUS objetivos estratégicos, não interessando objetivos estratégicos de mais alto nível.
Um erro claro é a orientação.

A orientação correta é:
Portifólio orienta Programas.
Programa orienta projeto.

Portifólio > Programas > Projetos
Portifólio --> programas --> projetos --> processos --> operações

ID

241750

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com referência aos processos, grupos de processo e áreas de
conhecimento que compõe o ciclo de vida de um projeto ou de um
produto, julgue os itens a seguir, com base no PMBOK, 4.ª edição.

O único grupo de processos que está presente com novos processos em todas as áreas de conhecimento é o de monitoramento e controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O único grupo de processos que está presente com novos processos em todas as áreas de conhecimento é o de PLANEJAMENTO
A alternativa realmente está errada, mas o grupo de Monitoramento e Controle também tem processos e todas as áreas de conhecimento.
No grupo Monitoramento e Controle não tem nenhum processo da área de Recursos Humanos:

Nessa de "tem tudo" ou "está em todos", temos o grupo de processos Planejamento, que tem processos de todas as áreas. Por outro lado, temos a área de Integração, que está em todos os grupos de Processos.
O comentário do Danilo Fernandes está equivocado mesmo... pois atualmente o único grupo de processos que está presente em todas as áreas de conhecimento é realmente PLANEJAMENTO, como já foi citado em outros comentário.
QUESTÃOZINHA mal feita....

"O único grupo de processos que está presente com novos processos em todas as áreas de conhecimento é o de monitoramento e controle."

Esse "novos processos" pode dar-se a entender que ele esta comparando o pmbok 2004 com o novo e falando quais novos processos foram acrescentados. Porem na continuação da questão ele fala "em todas as áreas de conhecimento é o" o que para isso só há uma resposta: PLANEJAMENTO.

Logo, errada a questão. Mas que redaçãozinha tosca essa do cespe....
A exceção de Monitoramento e Controle é que a área de RH que não tem um grupo de processos. Isto é, no PMBOK 4.0 não existe um processo chamado "Controlar Pessoas ou Controlar RH". Mas existe "Reportar Desempenho" que pertence a área "Comunicações, que não é o caso. O único grupo de processo que contém subprocessos em todas as áreas do conhecimento é o Planejamento.
Pra visualizar melhor

ID

241753

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com referência aos processos, grupos de processo e áreas de
conhecimento que compõe o ciclo de vida de um projeto ou de um
produto, julgue os itens a seguir, com base no PMBOK, 4.ª edição.

Um dos tipos básicos de relação entre as fases de um projeto é a iterativa, em que apenas uma fase está planejada a cada momento e o planejamento da próxima é feito à medida que o trabalho avança na fase atual e nas entregas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Relações entre fases
Quando os projetos têm várias fases, estas são parte, em geral, de um processo sequencial
projetado para garantir um controle adequado do projeto e obter o produto, serviço ou resultado
desejado. Contudo, há situações em que um projeto pode se beneficiar de fases sobrepostas ou
simultâneas.
Há três tipos básicos de relações entre fases:
• Uma relação sequencial, em que uma fase só poderá iniciar depois que a anterior
terminar. A Figura 2-4 mostra um exemplo de um projeto com fases inteiramente
sequenciais. A natureza passo a passo desta abordagem reduz incertezas, mas pode
eliminar opções de redução do cronograma.

• Uma relação sobreposta, em que a fase tem início antes do término da anterior (veja a
Figura 2-5). Às vezes, ela pode ser aplicada como um exemplo da técnica de
compressão de cronograma denominada paralelismo. As fases sobrepostas podem
aumentar o risco e resultar em retrabalho caso uma fase subsequente progrida antes
que informações precisas sejam disponibilizadas pela fase anterior.
• Uma relação iterativa, em que apenas uma fase está planejada a qualquer momento e
o planejamento da próxima é feito à medida que o trabalho avança na fase atual e nas
entregas. Esta abordagem é útil em ambientes muito indefinidos, incertos ou em
rápida transformação, como pesquisas, mas pode reduzir a capacidade de fornecer um
planejamento de longo prazo. Nesses casos, o escopo é gerenciado por entregas
contínuas de incrementos do produto e priorização dos requisitos para minimizar
riscos do projeto e maximizar o valor comercial do produto. Essa relação também
pode fazer com que todos os membros da equipe (por exemplo, projetistas,
desenvolvedores, etc.) tenham que ficar disponíveis durante todo o projeto ou, pelo
menos, por duas fases consecutivas.
Fonte: PMBoK 2008
No PMBOK 5 só existem as fases: sequencial e sobreposta.

ID

241756

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com referência aos processos, grupos de processo e áreas de
conhecimento que compõe o ciclo de vida de um projeto ou de um
produto, julgue os itens a seguir, com base no PMBOK, 4.ª edição.

O grupo de processos de execução consiste na reunião dos processos para executar o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto, de forma a cumprir as especificações do projeto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Grupo de processos de execução. Os processos realizados para executar o trabalho
definido no plano de gerenciamento do projeto para satisfazer as especificações do
mesmo;
PMBoK 2008 - Cap3
EXECUÇÃO
Vão integrar pessoas e recursos para executar o plano. Chave para processo bem sucedido se chama planejamento. Processo de execução busca pessoas e recursos e entrega o projeto na mão deles.

É o grupo que foca nas pessoas, nos recursos. Garantir que o trabalho seja executado.

8 processos.
Não tenho processos de escopo, tempo, custo e risco.

Integração
1) Orientar e gerenciar a execução do projeto
É o grande maestro.Tem a partitura, que é o Plano de Gerenciamento, e agora faz com que as pessoas executem as atividades de acordo com o que foi planejado. Diz em que momento as pessoas fazem o quê.

Qualidade
2) Realizar a Garantia de qualidade

RH
3) Moblizar a equipe do projeto
Trago as pessoas

4) Desenvolver a equipe do Projeto
Treinar as pessoas

5) Gerenciar a Equipe do Projeto

Comunicação
6) Distribuir as Informações
Colocação da informação a disposição das partes.

7) Gerenciar Expectativas das Partes Interessadas

Aquisições
8) Realizar Aquisições
Analizar as propostas recebidas e contratar.

Bons estudos!
Gabarito Certo

O gerente de projeto deve coordenar os recursos para realizar o que foi planejado com base no plano de gerenciamento do projeto e seus planos auxiliares.

O gerente de projeto certifica-se que as entregas estejam em alinhamento com o escopo do projeto, defende o escopo de mudanças e confirma o nível previsto da qualidade do trabalho que está sendo executado.

Finalmente, a equipe do projeto informará ao gerente de projeto o progresso de suas atividades, que por sua vez, irá relatar o progresso do projeto ao patrocinador de projeto, e aos principais stakeholders do projeto conforme definido na estratégia de comunicação.

Pré-requisitos

Clara definição dos objetivos do projeto;

Plano de projeto detalhado e aprovado;

Linha de base aprovada e salva;

Comprometimento da equipe do projeto em relação as entregas e seus marcos.

Fatores críticos de sucesso:

Executar conforme definido no plano de projeto;

Quando mudanças forem solicitadas, seguir o processo de aprovação e caso aprovado, atualizar o planejamento e documentos afetados.

Participação do cliente;

Processo pró-ativo de governança do projeto;

Comprometimento dos membros da equipe com suas entregas e marcos;

Execução dos checkpoints especificados para validação das entregas do projeto;

Documentação dos problemas identificados no Issues Log.

Gestão dos riscos e implementação das atividades de respostas a riscos

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

241759

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.

Embora tenha uma grande ênfase na fase de estratégia de serviço, o gerenciamento de risco também está presente na fase de desenho e de transição do ciclo de vida do serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No desenho atraves do processo Gerência da Continuidade de Serviço: faz parte do conceito de garantia, do SLA. Reduzir os riscos, pra poder mitigar os riscos de continuidade dos serviços de TI, consequentemente do negocio.

Na transicao atraves do processo Planejamento e Suporte da Transição: Gerenciar os riscos, as interrupcoes, garantir que a transicao seja feita de forma tranquila.
Risco é uma preocupação constante, por isso seu gerenciamento deve permear todo clico de vida do serviço.
Retirado da apostila para certificação ITIL, PÁG. 40:
É natural que o GERENCIAMENTO DE RISCOS tenha uma ênfase maior na fase de ESTRATÉGIA DE SERVIÇO, pois é nesta fase que há a concepção do serviço, onde ainda não se tem domínio real se a estratégia vai de fato concretizar-se. ENTRETANTO, nas fases de DESENHO e principalmente na de TRANSIÇÃO também há a necessidade de gerenciar os riscos envolvidos.

ID

241762

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.

O catálogo de serviço é a única parte do portfólio de serviço de TI visível aos clientes, pois inclui informações a respeito das entregas, preços e pontos de contato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O catálogo de serviço faz parte do portifólio, juntamente com o pipeline de serviços.
Segue abaixo um trecho do livro Service Design:

4.1 SERVICE CATALOGUE MANAGEMENT

4.1.1 Purpose/goal/objective

The purpose of Service Catalogue Management is to
provide a single source of consistent information on all of
the agreed services, and ensure that it is widely available
to those who are approved to access it.
The goal of the Service Catalogue Management process is
to ensure that a Service Catalogue is produced and
maintained, containing accurate information on all
operational services and those being prepared to be run
operationally.
Só complementando, o Gerenciamento de Portfólio pertence a fase Estratégia de Serviço, no ciclo de vida, ao lado de Gerenciamento Financeiro e Gerenciamento de Demanda.

O Portfólio contém o funil de serviços, ou seja, os serviços que estão na fila para serem desenvolvidos.
Contém os serviços em operação, que é justamente o catálogo de serviço, e contém também os serviços que estão obsoletos e devem ser aposentados.
CERTO. (Vou responder conforme a ITIL 2011)
Segundo ITIL 2011,p. 29, "Catálogo de serviços:É a parte do portfólio de serviços que é visível aos clientes."
Segundo ITIL 2011,p. 57,"O catálogo de serviços inclui informações sobre entregas, preços, pontos de contato, processos de pedido e requisição."
Bibliografia:
LIVRO GUIA DE REFERÊNCIA ITIL EDIÇÃO 2011-EDITORA CAMPUS-Jan van Bon
O catálogo de serviços, processo detalhado no estágio Desenho de Serviços, é como uma revista que mostra todos os serviços que a empresa tem disponível, seja em produção ou mesmo pronto para ser colocado em produção.
Gabarito Certo

A ITIL V3 define o catálogo se serviços como "parte do Portfólio disponível para um cliente." São os serviços ativos na visão de um cliente em específico.

Se você se colocar na visão de um provedor de serviços externo, este cliente será representado por uma organização com a qual mantém contrato. Já para o provedor de serviços interno (departamento de TI de uma organização) cada setor/departamento representa um cliente. Afinal, o setor financeiro não utiliza exatamente os mesmos sistemas do RH, certo?

Na gestão do catálogo, o objetivo é que todas as informações dos serviços ativos estejam claramente disponíveis e especificadas para seus clientes. O gestor deste processo tem um papel tático na prestação dos serviços de TI. Este processo encontra-se dentro da etapa (livro) de Desenho de Serviços da ITIL.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

241765

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.

Os processos de gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberação e implantação, bem como o processo de gerenciamento da configuração e de ativo de serviço, fazem parte da fase de transição no ciclo de vida do serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

São processos da fase Transição de Serviços:
1.Planejamento de suporte de transição
2. Gerenciamento de mudanças
3. Gerenciamento de configuração de ativos de serviços
4, Gerenciamento de liberação e implantação
5. Validação de serviços
6. Avaliação
7. Gerenciamento de conhecimento.
Gabarito Certo

Processos de Transição de Serviço:

Planejamento e suporte da transição

Gerenciamento da mudança

Gerenciamento de configuração e de ativo de serviço

Gerenciamento de liberação e implantação

Validação e teste de serviço

Avaliação de mudança

Gerenciamento de conhecimento

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
RESPSOTA E
Mais uma lista para se decorar/aprender
O ITIL V3 estrutura o ciclo de vida do serviço de maneira circular.
a)  estratégia de serviço.
b) operação de serviço
c)   transição de serviço
d) melhoria continua de serviço.
e)   desenho de serviço.
#SEFAZ-AL

ID

241768

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

COBIT
ITIL

Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.

A maturidade dos serviços de TI deve ser avaliada pela fase de melhoria continuada com base em conceitos alinhados com o modelo de maturidade genérico do COBIT.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É possível fazer uma relação direta assim entre COBIT e Itil?
Eu havia marcado esta resposta como certa pois entendi a expressão: "modelo de maturidade genérico do COBIT" como sendo o ciclo PDCA, que também está presente no ITIL.
Deve ser avaliado pelo modelo de maturidade do Cobit que vai de 0 - inexistente até 5 - em Otimização.
Modelo de maturidade é previsto do Livro 5 do ITIL 3, Service Improvment. No entanto, o livro NÃO determina um modelo de forma específica. COBIT é uma opção, no entanto a questão cita este modelo de forma como se fosse determinação do ITIL. Errado!
Existe uma relação direta do itil v3 para o cobit 4.1. A ITGI publicou junto com outro orgão/empresa a relação oficial de mapeamento cobit / itilv3+27002, em um artigo que pode ser achado gratuitamente na internet e possui algumas centenas de paginas. porém, essa correlação como o colega falou abaixo NÃO é obrigatória, sendo errada a questão por isso. o Cobit eh dito como um modelo genérico que serve de "cabide" para outros frameworks, metodologias... esse apelido eh dado por ser um modelo AMPLO e GENÉRICO, que não diz como se implementar suas atividades. Por ter tal tamanho e robustez, é comum ser necessário dois, três, quatro outros frameworks para que se implemente a sua completude (ex: 27000 para segurança+risco - AI+DS, itil para gestão de serviços - AI+DS+ME, pmbok para planejamento de projeto - PO+AI, e bsc para alinhamento estratégico - PO).
A relação é do COBIT para o ITIL.

O COBIT utiliza melhores práticas do ITIL e não o contrário. Julguei errado por isso.
A maturidade dos serviços de TI ~~deve~~ pode ser avaliada pela fase de melhoria continuada com base em conceitos alinhados com o modelo de maturidade genérico do COBIT.

A versão 3 da ITIL, diferentemente da versão 2, conforme brilhante comentário do Augusto, não determina/prescreve um modelo de maturidade. Assim, não há essa exigibilidade em usar um modelo específico. Pode ser o do COBIT? Sim, mas pode ser qualquer outro, inclusive o da versão anterior ou CMMI/CMM.
O ITIL v3 sugere o uso do Process Maturity Framework, modelo de maturidade definido no ITIL v2.

Maturidadeda gestão de TI do ITIL, classifica o gerenciamento da Tecnologia da Informação de uma empresa em cinco níveis sucessivos, que são:

Nível 0 - Caótico
Neste nível a TI tenta sobreviver às demandas diárias da organização. (Base de dados não unificada, várias centrais de atendimento tentando atender uma demanda maior que sua capacidade).
Nível 1 - Reativo
Neste nível a empresa apresenta um certo grau de organização visando à redução de problemas, já apresentando padrões e bases de dados unificadas. No entanto ainda age de forma reativa, sem nenhuma preocupação com o que pode vir a acontecer futuramente.
Nível 2 - Proativo
Este nível é considerado bastante satisfatório para a grande maioria das empresas, este nível é alcançado quando o setor é capaz de controlar completamente os seus sistemas e equipamentos (com registros detalhados e atualizações sofridas), quanto as alterações (histórico de troca de equipamentos de hardware e software). Quando a empresa encontra-se neste nível ela é capaz de planejar e prever possíveis falhas, elevando significativamente a disponibilidade de seus sistemas.
Nível 3 - Serviços
É nível mínimo para as empresas do ramo financeiro, telecomunicações pois estes setores são altamente dependentes dos sistemas de informática. Ela caracteriza-se por exigir o completo e detalhado planejamento de capacidade dos recursos de acordo com o crescimento da empresa, podendo a área de TI comprometer-se junto a seus usuários com Níveis de Serviço SLA(ServiceLevelAgreement) contratados entre eles.
Nível 4 - Valor
O nível 4 é identificado quando o setor de TI de uma empresa está efetivamente a serviço das estratégias de negócio da organização e é capaz não só de entregar serviços de alta qualidade como também ajuda a empresa a conseguir melhorar a qualidade dos serviços prestados

Niveis de maturidade do COBIT:

Inexistente	Não existem controles.
1 Inicial	Já existem processos, mas não há documentos nem padrões.
2 Repetível	Processos padronizados, mas falta documentação e comunicação.
3 Definido	Os processos são formalizados. Existe documentação, treinamento e comunicação definida.
4 Gerenciado	Processos em aperfeiçoamento já fornecem boas práticas, mas faltam ferramentas de automação.
5 Otimizado	Os processos já estão refinados a partir das melhores práticas identificadas. Existe institucionalização das melhores práticas.

Na minha opinião, o erro está em A maturidade dos serviços de TI deve ser avaliada pela fase de melhoria continuada

As fases da melhoria continuada são (ITIL v3):

1) determinar a visão;
2) identificar onde se está no momento;
3) identificar onde se quer chegar;
4) saber como se chegar à meta;
5) verificar se os objetivos foram alcançados;
6) manter a continuidade deste ciclo.

Essas fases nada tem a ver com a maturidade que, segundo o COBIT, permite a identificação das deficiências em capacidade e a sua demonstração para os executivos. As maturidades são (COBIT):

0 Inexistente
1 Inicial / Ad hoc
2 Repetível, porém Intuitivo
3 Processo Definido
4 Gerenciado e Mensurável
5 Otimizado
Substitua "deve" por "pode" e a questão estará correta.

ID

241771

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.

Um incêndio é um exemplo de vulnerabilidade que pode explorar a ameaça oferecida pela instalação de um piso com material inflamável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conceitos invertidos na questão.
ameaça: incêndio
vulnerabilidade: piso com material inflamável
A banca quer saber se você sabe o conceito de vulnerabilidade e ameaça. Nesse caso a resposta é errada porque o incêndio é a ameaça e a vulnerabiliadde o piso inflamável. Pense que a vulnerabilidade é um ponto fraco para que uma ameaça se torne real.

EX: vulnerabilidade de uma porta sem tranca e a ameaça de um ladrão poder entrar e tornar algo real o roubo.
Apesar da questão acima mencionar a ITIL, darei um complemento conforme a norma de segurança ISO/IEC 27002.
Segundo a ISO 27002, "
2. Termos e definições
2.16
ameaça: causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano para um sistema ou organização
[ISO/IEC 13335-1:2004]
2.17
vulnerabildade:fragilidade de um ativo ou grupo de ativos que pode ser explorada por uma ou mais ameaças"

ID

241774

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da ITIL (IT Infrastructure
Library), versão 3.

A ITIL é focada em auxiliar as organizações na melhoria de seus processos de desenvolvimento e na manutenção de produtos e serviços.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A ITIL é voltada para manutenção dos serviços operacionais. Para desenvolvimento temos, por exemplo, o CMMI
A ITIL é voltada para gerênciamento de serviços de TI(implantar e manter).
ITIL é um conjunto de boas práticas que tem foco na infraestrutura, operação e manutenção dos serviços de TI.
Um serviço de TI é uma forma de entregar valor ao cliente.
Valor é a utilizade e a garantia de um serviço ao cliente.
Utilizade é servir para algum propósito.
Garantia é a quantidade de variação desse serviço ao cliente.
a ITIL faz a implementação e manutenção dos serviços de TI.

porém o seu FOCO é gerar valor ao cliente, devido à integração da TI com o negócio, i.e. os serviços alem de serem implementados, gerenciados e mantidos, tem que estar ALINHADOS (integrados na v3) com o negócio da empresa.
Penso que a "manutenção de produtos e serviços" de uma organização é de sua finalidade, já a TI suporta a organização e seu desenvolvimento e o ITIL ajuda a TI prover da melhor forma esse suporte.
o termo "produto" tornou a questão incorreta

ID

241777

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens a seguir, com base no CMMI (Capability Maturity
Model Integration), versão 1.2.

Os múltiplos modelos CMM evoluíram para um modelo integrado, o CMMI, planejado para ser formado por um conjunto único de componentes que atende os interesses de desenvolvimento, serviços e aquisição de software.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A versão atual do CMMI (versão 1.2) apresenta três modelos:
- CMMI for Development (CMMI-DEV) publicada em agosto de 2006. Dirige-se ao processo de desenvolvimento de produtos e serviços.
- CMMI for Acquisition (CMMI-ACQ) publicada em novembro de 2007. Dirige-se aos processos de aquisição e terceirização de bens e serviços.
- CMMI for Services (CMMI-SVC) publicada em fevereiro de 2009. Dirige-se aos processos de empresas prestadoras de serviços.
Os múltiplos modelos CMM evoluiram para um modelo integrado, o CMMI, planejado para ser formado por TRÊS CONJUNTOS de componentes que atende os interesses de desenvolvimento, serviços e aquisição de software.
Como disse o pessoal nos outros comentários, o erro está na "aquisição de software". O correto seria "aquisição de produtos e serviços"
Constelações do CMMI 1.2:

CMMI para Desenvolvimento (CMMI-DEV) – inclui as disciplinas de engenharia de software, engenharia de sistemas e gestão de fornecedores. O IPPD fica como disciplina opcional.

CMMI para Aquisições (CMMI-Acq) – adaptação do CMMI-Dev para organizações que contratam o desenvolvimento

CMMI para Serviços (CMMI-Svc) – fornecimento e gerenciamento de serviços de qualquer natureza (não apenas serviços de TI)

Que Deus nos abençoe.
Pelo Livro Questões Comentadas de TI do Professor Gledson Pompeu (Cathedra):

"Embora o CMMI tenha sido projetado para integrar diversas disciplinas em um modelo comum, as especializações para serviços e aquisição surgiram apenas na versão 1.2, com o conceito de constelação. Além disso, cada constelação reúne conjuntos de componentes específicos, o que torna a questão errada."
o CMM define cinco níveis de maturidade, sendo o último o nível Otimização. o CMMI é um modelo bastante alinhado com a norma ISO/IEC 15504 (SPICE). nas avaliações utilizando o CMMI conduzidas nos últimos anos, a maioria das organizações avaliadas estao nos níveis 2 ou 3 de maturidade.

ID

241780

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

CMMI (Capability Maturity Model Integration)

Julgue os itens a seguir, com base no CMMI (Capability Maturity
Model Integration), versão 1.2.

Um exemplo de componente informativo é o glossário de termos do CMMI.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os componentes do modelo estão agrupados em três categorias - os requeridos, os esperados, e os informativos - que refletem a forma de os interpretar.
Os componentes informativos fornecem os detalhes que ajudam as organizações na forma de abordagem aos componentes requeridos e esperados. As sub-práticas, os produtos de trabalho típicos, a elaboração de práticas genéricas, os títulos de objectivos e práticas, as anotações de objectivos e práticas, e as referências, são exemplos de componentes do tipo informativo.
O glossário dos termos CMMI não é um componente requerido, esperado ou informativo do modelo CMMI. Os termos do glossário devem ser interpretados no contexto do modelo de componente em que aparecem.
fonte: http://www.sinfic.pt/SinficNewsletter/sinfic/Newsletter84/Dossier3.html
Segundo o CMMI para Desenvolvimento, página 18:

"O glossário de termos do CMMI não deve ser considerado um componente requerido, esperado ou informativo dos modelos CMMI. Recomenda-se que os termos contidos na seção Glossário sejam interpretados no contexto dos componentes do modelo nos quais eles apareçam."
Os componentes informativos do CMMI são: Produtos Tipicos, Subpráticas e Orientações para Aplicação
tem que ler o CMMI inteiro mesmo? não tem outro jeito? apostila e slides nem pensar? serião mesmo?

ID

241783

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

CMMI (Capability Maturity Model Integration)

Julgue os itens a seguir, com base no CMMI (Capability Maturity
Model Integration), versão 1.2.

O CMMI abrange práticas que cobrem o ciclo de vida do produto, desde a concepção até o momento da entrega, excluindo a manutenção do software.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A melhoria dos processos cobre todo o ciclo de vida de produtos e serviços completos, nas fases de concepção, desenvolvimento, aquisição, entrega e MANUTENÇÃO.
Guilherme, coloca a fonte daonde você tirou essa informação depois. Que ai fica melhor para todos revisarem e estudar...
O CMMI^®(Capability Maturity Model^®Integration– Modelo Integrado de Maturidade e de Capacidade) é um modelo de maturidade para melhoria de processo, destinado ao desenvolvimento de produtos e serviços, e composto pelas melhores práticas associadas a atividades de desenvolvimento e de manutenção que cobrem o ciclo de vida do produto desde a concepção até a entrega e manutenção.

Fonte: prefácio do CMMI
Livro: IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI: DA ESTRATEGIA A GESTAO DE PROCESSOS E SERVIÇOS
Por AGUINALDO ARAGON FERNANDES,VLADIMIR FE

8.2 Objetivos do modelo

O principal propósito do CMMI é fornecedr diretrizes baseadas e melhores práticas para a melhoria dos processos habilidades organizacionais, cobrindo o ciclo de vida de produtos e serviços completos, nas fases de concepção, desenvolvimento, aquisição e manutenção (...)

fonte: http://books.google.com.br/books?id=IvLVUdfv158C&pg=PA204&dq=CMMI+abrange+pr%C3%A1ticas+que+cobrem+o+ciclo+de+vida&hl=pt-BR&ei=7rG1TZfmBcy_gQe8mYjtAw&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CEEQ6AEwAA#v=onepage&q&f=false

pag. 204
2010

Suporte é uma das categorias de áreas de processo do CMMI: as áreas de processo agrupadas nessa categoria apoiam o desenvolvimento e a manutenção de produtos.

certa

ID

241786

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

CMMI (Capability Maturity Model Integration)

Julgue os itens a seguir, com base no CMMI (Capability Maturity
Model Integration), versão 1.2.

Na representação por estágios, uma organização pode estabelecer quais áreas de processo devem alcançar os níveis de capacidade 4 e 5.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Representação por estágio não possuí nível de capacidade e sim nível de maturidade. Portanto creio que o gabarito esteja incorreto.
"... Isso ocorre porque nem todos os processos serão avançados a um nível de capacidade além do nível de capacidade 3. Apenas processos e subprocessos selecionados serão gerenciados quantitativamente e otimizados..."

fonte: CMMI-DEV 1.2

Nos níveis 4 e 5, alguns processos são selecionados pela organização e estes terão seus níveis de capacidade elevados a 4 e depois 5. Os processos selecionados serão tratados pelas áreas de processo de nível 4 e 5 de maturidade.
Concordo com o Comentário do Sávio. Esta questão está devidamente errada...
A banca não pode incluir este conceito de "(...)alcançar os níveis de capacidade 4 e 5".
1. A representação por ESTÁGIOS trata a ORGANIZAÇÃO e mede o nível de MATURIDADE.
2. Já a representação CONTÍNUA trata os PROCESSOS individualmente e mede o nível de CAPACIDADE.
Não devem ter entrado com recurso neste ítem.
Eu diria que a resposta certa seria "Errado".

Na representação contínua os níveis 4 e 5 de CAPACIDADE estão intimamente ligados as metas genéricas 4 e 5, respectivamente, que tratam de quantização e otimização, entretanto as GGs 4 e 5 não se aplicam à representação por estágios, pois esta última possui PAs específicas (QPM e OID) para realizar a mesmas tarefas. (Pequena confusão das 2 representações do CMMI-Dev 1.2)

O enunciado estaria "Certo" caso fosse o seguinte:

"Na representação por estágios, uma organização pode estabelecer quais áreas de processos serão gerenciadas quantitativamente e otimizadas. (níveis 4 e 5 de MATURIDADE)"

Obs.: Essa possibilidade de escolha se dá de acordo com as necessidades da empresa, tendo em vista de algumas PAs podem não necessitar de Quantização e/ou Otimização.
Há que se tomar cuidado em tratar sempre com rigor os termos capacidade(contínua) e maturidade(estágio). E o examinador explorou exatamente esta abordagem. O intercâmbio dos termos em alguns casos não é incorreto. Especificamente ao tratar dos níveis 4 e 5. Vejam o trecho extraído do modelo de referência:

Cap. 3 :: Metas e Práticas Genéricas
"Na representação por estágios, apenas as metas genéricas 2 e 3 são utilizadas, como ilustrado pelas práticas genéricas destacadas em cinza na Figura 3.3. À medida que se tenta alcançar o nível de maturidade 2, utilizam-se as áreas de processo no nível de maturidade 2, bem como a meta genérica 2 e suas práticas genéricas.

Observe que as metas genéricas 4 e 5 e suas práticas genéricas associadas não são utilizadas. Isso ocorre porque nem todos os processos serão avançados a um nível de capacidade além do nível de capacidade 3. Apenas processos e subprocessos selecionados serão gerenciados quantitativamente e otimizados. Essa seleção é tratada pelas áreas de processo nos níveis de maturidade 4 e 5."

Outro trecho que corrobora com o que se é cobrado na questão, no mesmo capítulo, é a descrição sobre equivalência com a representação por estágios.

"As seguintes regras resumem a equivalência com a representação por estágios:

· Para alcançar o nível de maturidade 2, todas as áreas de processo associadas ao nível de maturidade 2 devem alcançar o nível de capacidade 2 ou níveis superiores.

· Para alcançar o nível de maturidade 3, todas as áreas de processo associadas aos níveis de maturidade 2 e 3 devem alcançar o nível de capacidade 3 ou níveis superiores.

· Para alcançar o nível de maturidade 4, todas as áreas de processo associadas aos níveis de maturidade 2, 3 e 4 devem alcançar o nível de capacidade 3 ou níveis superiores.

· Para alcançar o nível de maturidade 5, todas as áreas de processo do modelo devem alcançar o nível de capacidade 3 ou níveis superiores.

Essas regras e a tabela para equivalência com a representação por estágios estão completas. Entretanto, pode-se perguntar por que os perfis-alvo 4 e 5 não se estendem até as colunas CL4 e CL5. A razão é que as áreas de processo no nível de maturidade 4 descrevem uma seleção de processos e subprocessos a serem estabilizados baseada, em parte, nos objetivos para qualidade e para desempenho de processo da organização e nos projetos. Nem todas as áreas de processo são tratadas na seleção, e o CMMI não antecipa quais áreas de processo podem ser tratadas na seleção."

Portanto, sejamos cautelosos ao tratar com excesso de rigor os termos supracitado. É como disse sabiamente o prof. Pedrosa: Ao invés de sermos rigorosos e exigir a literalidade, tentemos abstrair qual o conhecimento o avaliador nos exige para resolver a questão.

Bons estudos.
Equivalência de representação por estágio (maturidade) e por capacidade (contínuo)

Para alcançar o nível de maturidade 2 --> Todas as áreas do processo associados ao nível de maturidade 2 --> Devem alcançar o nível de capacidade 2 ou nívies superiores.

Para alcançar o nível de maturidade 3 --> Todas as áreas do processo associados aos níveis de maturidade 2 e 3 --> Devem alcançar o nível de capacidade 3 ou superior.

Para alcançar o nível de maturidade 4 --> Todas as áreas do processo associados aos níveis de maturidade 2, 3 e 4 --> devem alcançar o nível de capacidade 3 ou níveis superiores.

Para alcançar o nível de maturidade 5 --> Todas as áreas do processo devem alcançar o nível de capacidade 3 ou níveis superiores.

Logo, na representação por estágio, uma organização pode escolher quais as áreas de processos estão nos níveis de capacidade 4 e 5
Segundo resposta do Prof. Fernando Pedrosa:
"na representação por estágios você é obrigado a elevar o nível das áreas de processo até o nível de CAPACIDADE 3, mas daí para frente (níveis 4 e 5 de capacidade) depende da seleção da organização."

Fonte: http://www.itnerante.com.br/group/gti/forum/topics/d-vidas-quest-es-de-cmmi?commentId=1867568%3AComment%3A189497&xg_source=activity&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter&groupId=1867568%3AGroup%3A18025

ID

241789

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens a seguir, com base na comparação dos conceitos de
maturidade propostos pelo COBIT, versão 4.1, e com o CMMI,
versão 1.2.

Tanto no modelo COBIT quanto na representação contínua do CMMI, há seis níveis de maturidade em uma escala pontuada desde não-existente (0) a otimizado (5).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O nível inicial do CMMI é Incompleto, portanto, diferente do nível inicial do COBIT (Inexistente)
Também está errado quando é dito que no CMMI há seis níveis de maturidade para representação contínua. Na representação contínua existem seis níveis de capacidade.
Desculpe discordar do colega clayton rodrigues da silva, mas na representação contínua do CMMI, há sim o nível 0. Entretanto, como expôs o colega leoh, esse nível é chamado de Incompleto e não de Inexistente.
Além do mais, no CMMI 1.3, só vaí até o nível 3 de capacidade (Representação Contínua)
Pessoal, para fecharmos esse assunto de modelo de maturidade comparativo entre CMMI e COBIT.

1) O erro da questão não está na quantidade de níveis, pois nas versões CMMI 2.1 e COBIT 4.1 a quantidade é a mesma: 6 níveis;
Obs: Somente no CMM 3.1 é que a quantidade de níveis de capacidade na representação contínua foi para 4 níveis. Tanto no COBIT 4.1, como atualmente no COBIT 5, a quantidade de níveis manteve-se em 6 (níveis).

A questão apresenta somente 2 erros, que se seguem:

2) No CMMI 2.1, a representação contínua apresenta níveis de capacidade e não níveis de maturidade, como posto na questão;
3) No CMMI 2.1, o nível 0 chama-se Incompleto e (não) não-existente, como posto na questão. Somente no COBIT 4.1 é que o nível 0 é chamado Inexistente (ou não-existente). Inclusive, a título de curiosidade, com o novo COBIT 5, o nível 0 passou a ser chamado de Incompleto, acredito que para criar maior aderência com o CMMI 3.1!

É isso. Espero ter ajudado!
Sergio Raulino, ao meu ver o erro também está na quantidade de níveis. A questão se refere a níveis de maturidade, e no CMMI 1.2 existem apenas 5 níveis de maturidade, iniciando do nívei 1 - Inicial. Já os níveis de capacidade sim, são 6.

ID

241792

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens a seguir, com base na comparação dos conceitos de
maturidade propostos pelo COBIT, versão 4.1, e com o CMMI,
versão 1.2.

Uma diferença entre os níveis de maturidade do COBIT e do CMMI é que o modelo do Software Engeneering Institute (SEI) é voltado para os processos de gerenciamento de TI, enquanto o modelo do IT Governance Institute (ITGI) é orientado para os princípios de engenharia de produtos de software.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Houve simplesmente uma inversão dos conceitos.
Vale a pena relembrar os conceitos, visualizar novas fontes e definições.

----

Livro Outsourcing de Ti Por Alberto Luiz Albertin, Otávio Próspero Sanchez

Pag. 17

Cobit

O padrão Cobit (Control Objective for Information and Related Technology) é mantido por um órgão internacional denominado Information Systems Audit and Control Association (Isaca). Este modelo pressupõe o uso das melhores práticas e indicadores para gestão de TI, cuja essência é composta por quatro grandes grupo de gerenciamento e controle, chamados domínios:

planejamento e organização;
aquisição e implementação;
entrega e suporte;
monitoração.

Esses domínios (...)

fonte: http://books.google.com.br/books?id=e0qVwkjwyf4C&pg=PA17&dq=o+cobit+%C3%A9+um+modelo+que&hl=pt-BR&ei=4ai1TZbZIsX40gHZ8KCTCQ&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=4&ved=0CHMQ6AEwAw#v=onepage&q=O%20cmmi-dev%201.2%20%C3%A9%20&f=false

CMMI

O CMMI® (Capability Maturity Model® Integration – Modelo Integrado de Maturidade e de Capacidade) é um modelo de maturidade para melhoria de processo, destinado ao desenvolvimento de produtos e serviços, e composto pelas melhores práticas associadas a atividades de desenvolvimento e de manutenção que cobrem o ciclo de vida do produto desde a concepção até a entrega e manutenção.

O CMMI para Desenvolvimento – Versão 1.2 é uma continuação e
atualização da versão 1.1, e foi facilitado pelo conceito de “constelações CMMI” em que um conjunto de componentes principais pode ser complementado por material adicional a fim de gerar modelos para aplicações específicas com alto grau de componentes comuns. O CMMIDEV, primeiro de tais constelações, representa a área de interesse de Desenvolvimento.

fonte: http://www.sei.cmu.edu/library/abstracts/whitepapers/upload/CMMI-DEV-1-2-Portuguese.pdf

pag 7. manual oficial do cmmi-dev 1.2
ERRADO.
Segundo o Cobit 4.1,p. 19,"
Embora siga os conceitos do SEI, a implementação CobiT difere consideravelmente do original do SEI, o qual era orientado para os princípios de engenharia de produtos de software, organizações buscando excelência nessas áreas e uma avaliação formal dos níveis de maturidade para que os desenvolvedores de software pudessem ser “certificados”. No CobiT, uma definição genérica é provida para as escalas de maturidade do CobiT as quais são similares às do CMM mas interpretadas de acordo com a natureza dos processos de gerenciamento de TI do CobiT."

ID

241795

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Julgue os itens a seguir, com base na comparação dos conceitos de
maturidade propostos pelo COBIT, versão 4.1, e com o CMMI,
versão 1.2.

Diferentemente da representação por estágios do modelo CMMI, no COBIT é possível avançar do nível de maturidade 3 para o nível de maturidade 4 sem ter cumprido todas as condições do nível 3.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os níveis de maturidade são designados como perfs de processos de TI que a empresa reconheceria como descrição de possíveis
situações atuais e futuras. Eles não são designados como um modelo inicial, onde não se pode avançar para o próximo nível sem
antes ter cumprido todas as condições do nível inferior. Com os modelos de maturidade do CobiT, diferentemente do enfoque
original SEI CMM, não há intenção de medir os níveis de maneira precisa ou tentar certifcar que aquele nível foi exatamente
atingido. -- COBIT 4.1
Os níveis de maturidade são designados como perfis de processos de TI que a empresa reconheceria como descrição de possíveis situações atuais e futuras. Eles não são designados como um modelo inicial, onde não se pode avançar para o próximo nível sem antes ter cumprido todas as condições do nível inferior. Com os modelos de maturidade do CobiT, diferentemente do enfoque original SEI CMM, não há intenção de medir os níveis de maneira precisa ou tentar certificar que aquele nível foi exatamente atingido. A avaliação de maturidade do CobiT espera resultar em um perfil em que as condições relevantes para diversos níveis de maturidade serão atingidas.
O modelo de maturidade do COBIT não é rígido, diferente do modelo de CMMI.

ID

241798

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

A atribuição de um de um canal virtual entre cada emissor e receptor de um pacote que utiliza o identificador de circuito virtual como endereço é uma característica do endereçamento utilizado pelas redes ATM. Nesse tipo de tecnologia, os endereços permanentes não são utilizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A utilização do canal virtual é sim caracteristicas das redes ATM. Além disso, os enderecos permanentes nao sao utilizados, visto que o canal virtual é temporário. Questão correta!
O ATM suporta tanto SVC como PVC (circuito virtual permanente), porém o endereço ATM (endereçamento de endpoints especificado na ISO-8348) só é utilizado durante uma requisição Switched Virtual Channel Call Setup, que é o processo que estabelece o canal virtual. Uma vez estabelecida, um par VPI/VCI é atribuido a conexão e estará presente no cabeçalho de cada célula, o endereço de 20 bits não será mais utilizado!
Por esse motivo é dito que endereços permanentes não são utilizados!
As conexão permanentes ficam ativas por um longo período de tempo, por isso não são viáveis para grandes redes, mas sim em redes piloto. Enquanto que as comutados são apenas mantidas durante o período da transmissão.
De fato, uma vez definido e configurado o circuito, os endereços permanentes desses dispositivos não serão mais utilizados e sim os identificadores de circuitos.

ID

241801

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

As LAN sem fio que usam sinal infravermelho têm sido utilizadas para a interligação de pontos sem obstáculos, por exemplo, em substituição à instalação de cabos subterrâneos, reduzindo custos e disponibilizando taxas de transmissão que podem variar de 1 Mbps a 100 Mbps de velocidade ou mais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questao esta errada visto que em pesquisas, a rede com infravermelho tem taxas de transferencia maxima de 4Mbps. Mas o CESPE considerou correta.
Na realidade a questão está certa e existe sim rede infravermelho a 100 mbps: http://www.vivasemfio.com/blog/category/infravermelho/
Extraindo da fonte citada pelo nosso amigo:

O padrão IrDA é dividido em dois tipos: IrDA Data e o IrDA Control.

IrDA Data: utilizados em dispositivos que interagem para a troca de dados. A taxa de transferência varia conforme uma classificação: SIR (Serial Infrared) com 115,2 kbps, MIR (Medium Infrared) com 1,152 Mbps, FIR (Fast Infrared) com 4 Mbps, VFIR (Very Fast Infrared) com 16 Mbps e o UFIR (Ultra Fast Infrared) com 100 Mbps.

Fonte: http://www.vivasemfio.com/blog/category/1_tecnologias/i_q_tecnologias/infravermelho/
Sinal infravermelho usado para SUBSTITUIR cabos subterrâneos??? De onde o Cesp tirou isso??
Infravermelho alcança POUCOS metros e não atravessa objetos opcas, como pode ser usado em baixo da terra??
Essa questão esta errada.
Essa questaõ tá errada. Senão, vejamos:
Segundo[1], "As tecnologias de comunicação por infravermelhos são as mais adequadas para o uso em ambientes fechados, em situações em que o caminho entre 0 emissor e o receptor seja curto e livre de obstáculos.
A tecnologia de infravermelhos mais comumente utilizada destina-se a ligar um computador a um periférico que está nas proximidades, tal como uma impressora. Se os dois dispositivos estiverem alinhados, cada um pode receber o sinal do outro. A Figura 7.8 lista as três tecnologias de infravermelho mais comumente usadas e a taxa de bits que cada uma suporta.

NOME EXPANSAO VELOCIDADE
irDA-SIR, Infravermelho de velocidade baixa, 0.115 Mbit/s
IrDA-MIR, Infravermelho de velocidade média, 1.150 Mbit/s
IrDA-FIR, Infravermelho de velocidade alta, 4.000 Mbit's

Fonte:
[1] Redes de Computadores e Internet - 6.ed., Douglas E. Comer
tA DE FULERAGEM CESPE. Infravermelho presta pra nada e o comentário do CQN explica.

ID

241804

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Arquiteturas de Rede

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

Em rede multiponto, há diversos computadores interligados em um mesmo circuito, no entanto o circuito só pode ser utilizado por um computador de cada vez.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pra mim esta questão está errada. E a multiplexação FDM? Dois pcs usam a rede ao mesmo tempo!! Estou errado??
Um exemplo de rede multiponto é a rede Ethernet. Imagine vários computadores interconectados por um HUB. Como trata-se da mesma rede (mesmo protocolo de enlace) todos usam a mesma codificação de sinal. Portanto, para não ocorrer interferência deverão utilizar o meio de forma controlada (1 de cada vez).
Agora imagine um cabo de fibra ótica multimodo. Ele pode transportar diversos sinais multiplexados. Mas note que neste caso não será uma rede multiponto. O cabo liga um roteador a outro. É um canal ponto a ponto. Caberá ao roteador demultiplexar o sinal e entregar aos destinatários.
É sempre assim, se multiplexou é porque está havendo comunicação ponto-a-ponto e não multiponto (meio compartilhado)
Questão mal formulada, pois com os protocolos de acesso particionado ao meio fdma e cdma é possível que dois dispositivos transmitam ao mesmo tempo.
Um tipo de rede multiponto seria a token ring, em um mesmo meio tem-se varios computadores e um deles é o master e o restante são slaves. O master passa o token permitindo a comunicação de uma estação de cada vez.

Paulo. Full duplex vai ser usado somente em redes ponto a ponto.

Franclin. Tanto o fdma quanto o cdma são mais usados em sistemas de telefonia, não conheço uma tecnologia que faça uso dessa multiplexação para mídias cabeadas. Normalmente se usa tdma em cabos, pois não precisa de onda portadora.
Conexões de rede multiponto são aquelas nas quais mais de dois dispositivos são interligados usando apenas uma conexão. A rede multiponto é muitas vezes referida como circuito multiponto ou ainda multidrop.
De modo a permitir que todos os dispositivos conversem entre si, a capacidade da conexão pode ser dividida de forma temporal e espacial entre os dispositivos da rede.
Quando dois dispositivos utilizam a conexão ao mesmo tempo, estão compartilhando a conexão espacialmente. A conexão é compartilhada temporalmente quando os dispositivos da rede se alternam no tempo para utilizar a conexão, ou seja, a conexão é utilizada por um dispositivo de cada vez.
Pode-se citar como exemplo de redes multiponto as topologias de rede em barramento ou em anel.

Fonte: http://http://pt.wikipedia.org/wiki/Multiponto
Bem, olhem o q diz este autor[1]
Uma conexão multiponto é uma conexão na qual mais de dois dispositivos compartilham um único link, e a capacidade do canal é compartilhada, seja de forma espacial, seja de forma temporal. Se diversos dispositivos puderem usar o link simultaneamente, ele é chamado conexão compartilhada espacialmente. Se os usuários tiverem de se revezar entre si, trata-se de uma conexão compartilhada no tempo.
Parece contrariar o gabarito.
O q acham, colegas?

Fonte:
[1] Forouzan
Joel, cuidado que anel não é multiponto, concordo que a questão é ruim diante do exposto pelo colega Concurseiro Nada com relação ao compartilhamento espacial bem ilustrada na definição do Forouzan.
Comunicação Multiponto:
- Dois ou mais nós usam o mesmo meio de conexão
- Permite apenas uma comunicação por vez
Exemplo: Topologia em barramento
Caros colegas, o enunciado apresenta a conexão ponto-multimodo padrão, compartilhado no tempo. Nesse tipo de conexão, realmente, o circuito só poderá ser utilizado por um computador de cada vez.
Quando não especificarem o tipo de conexão ponto-multimodo, presumiremos tratar-se do padrão e não da exceção.
GAB: C

Em rede multiponto ou redes multidrop, conexão compartilhada temporalmente é quando os dispositivos de rede se alternam para utilizar a conexão.

TEMPORAL: Não se alternam
ESPACIAL: 2 dispositivos conectados ao mesmo tempo

FONTE: PROFESSOR RANI

ID

241807

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

O funcionamento da camada de controle do enlace lógico é especificado pelo padrão IEEE 802.2, enquanto os padrões 802.3, 802.4 e 802.5 atuam na camada física e na camada de controle de acesso ao meio (MAC).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

•802.1 - Gerência de rede.
•802.2 - LLC (LogicalLink Control).
•802.3 - Ethernet e especifícaa sintaxe e a semântica MAC (MediumAccess Control).
•802.4 - TokenBus.
•802.5 - TokenRing.
•802.6 - Redes Metropolitanas.
•802.7 - MANsde Banda Larga.
•802.8 - Fibra Óptica.
•802.9 - Integração de Redes Locais.
•802.10 - Segurança em Redes Locais.
•802.11 - Lanssem fios.
•802.15 - Wireless PersonalAreaNetwork (Bluetooth).
•802.16 - BroadbandWireless Access(Wimax).
•802.20 - MobileWireless Access(Mobile-fi).
O IEEE definiu o protocolo 802.2 - LLC - Logical Link Control - para funcionar sobre os protocolos 802 da camada física, incluindo entre estes o padrão Ethernet. O objetivo o protocolo LLC é ocultar as diferenças entre os diversos tipos de redes 802, fornecendo um único formato e uma única interface com a camada de rede.

O LLC oferece três tipos de serviços: serviço de datagrama não confiável, serviço de datagrama com confirmação e serviço confível orientado a conexões.

Os padrões 802.3 (Ethernet), 802.4 (Token bus) e 802.5 (Token ring).
Certa. A IEEE 802.2 define a camada LLC para toda família de redes IEEE 802.

ID

241810

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Modelo OSI

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

O modelo OSI pode ser divido em três grupos específicos de camadas: apresentação, transporte e física.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O modelo OSI pode ser divido em três grupos específicos de camadas: aplicação(camadas 5,6,7), transporte e física(camadas 1,2,3).
Creio que seja divido em : Aplicação, Transporte e Rede
O modelo OSI pode ser divido em três grupos: Aplicação (camada 5,6 7), Transporte (camada 4) e Rede (Camada 1, 2 e 3).
O modelo OSI divide sua arquitetura em 7 CAMADAS e não grupos.
Já o modelo TCP/IP em correlação ao modelo OSI agrupa algumas dessas camadas, são elas: Aplicação (Aplicação, Apresentação, Sessão),
Transporte (Transporte), Internet (Rede), Acesso à Rede (Enlace e Física).
Pessoal, qual é a fonte que explica essa divisão?
As camadas do modelo OSI podem ser divididas em três grupos: Aplicação, transporte e rede

https://goo.gl/wUsTVF
O modelo OSI divide sua arquitetura em 7 CAMADAS e não grupos.

ERRADO!!!!
Repetindo o comentario do Stevan - o melhor.

O modelo OSI divide sua arquitetura em 7 CAMADAS e não grupos.
Já o modelo TCP/IP em correlação ao modelo OSI agrupa algumas dessas camadas, são elas: Aplicação (Aplicação, Apresentação, Sessão), Transporte (Transporte), Internet (Rede), Acesso à Rede (Enlace e Física).
O modelo OSI pode ser divido em três grupos específicos
arquitetutas não são grupos

ID

241813

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

A arquitetura Ethernet, muito utilizada para redes locais, atua, no modelo OSI, nas camadas de enlace de dados e na camada física.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está se referindo à especificação 802.3 que descreve a camada física e a subcamada de enlace MAC.
Gabarito Certo

Ethernet é uma arquitetura de interconexão para redes locais - Rede de Área Local (LAN) - baseada no envio de pacotes. Ela define cabeamento e sinais elétricos para a camada física, em formato de pacotes e protocolos para a subcamada de controle de acesso ao meio (Media Access Control - MAC) do modelo OSI. A Ethernet foi padronizada pelo IEEE como 802.3. A partir dos anos 90, ela vem sendo a tecnologia de LAN mais amplamente utilizada e tem tomado grande parte do espaço de outros padrões de rede como Token Ring, FDDI e ARCNET.

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A arquitetura Ethernet é a mais comum em redes locais, atua no modelo OSI, nas camadas física (PHY) e na subcamada inferior da camada de enlace MAC (Media Access Control), definindo, portanto, a parte física da rede local da pilha de protocolos.

O Ethernet foi padronizada pelo Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) como Padrão IEEE 802.3. É um protocolo que opera na camada de enlace de dados. Nele cada LAN necessita de um hardware na camada física para atender aos requisitos do software Ethernet. Esse protocolo é compatível com vários protocolos da camada de rede, sendo que é normalmente utilizada com o TCP/IP.
O Ethernet na camada física trata de especificações de transporte no meio físico, codificação, limites de voltagem, sinalização e na subcamada MAC trata dos protocolos que um host segue para acessar os meios físicos, do significado aos sinais, delimitação de quadros, identificação dos participantes da comunicação, identificação básica de erros.
Na arquitetura Ethernet, todas as placas de rede recebem um endereço físico de 48 bits, expressos com doze dígitos hexadecimais, chamado MAC, gravado em uma ROM, dentro da placa de rede. Mensagens broadcast em redes Ethernet utilizam, como endereço, o seguinte destino: FF:FF:FF:FF:FF:FF.
Em uma rede de arquitetura Ethernet, a MTU (Maximum Transmission Unit - unidade máxima de transferência) que corresponde à carga útil do Ethernet é de 1.500 bytes.

Quadro Ethernet

Na arquitetura Ethernet o modo de transmissão tradicional é o half-duplex, porém opera também em modo full-duplex desde que o transmissor e receptor sejam full-duplex o periférico concentrador também seja full-duplex.

          A arquitetura Ethernet está disponível nas seguintes taxas de transmissão:

10Mbps, ou Ethernet padrão → Opera em half-duplex e full-duplex.
100Mbps, ou Fast Ethernet → Opera em half-duplex e full-duplex.
1Gbps, ou Gigabit Ethernet → Opera em half-duplex e full-duplex.
10Gbps, ou 10G Ethernet → Opera EXCLUSIVAMENTE em full-duplex.

A arquitetura Ethernet define o protocolo Carrier Sense Multiple Access / Collision Detection (CSMA/CD). Como esse protocolo não gera nenhum tipo de prioridade, pode ocorrer de duas ou mais placas de rede tentarem transmitir dados ao mesmo tempo. Quando isso acontece, e nenhuma das placas consegue transmitir os dados, diz-se que ocorreu uma colisão.

Muitos devem ter acreditado que 802 é série para wireless, mas apenas a 802.11 é. As demais, cada uma com sua função, são implementações da IEEE para qualidade e velocidade da transmissão.

Denomina-se IEEE 802.2 o padrão que descreve a subcamada superior do nível de enlace, que utiliza o protocolo Logical Link Control (LLC). O padrão IEEE 802.2 tem as seguintes funções:

- Controlar a conexão lógica, oferecendo três tipos de serviços: datagrama não confiável, datagrama com confirmação e confiável orientado a conexões.

- Ocultar as diferenças entre as várias tecnologias de LAN (em relação a camada de rede). Portanto, permite que camada de enlace funcione independentemente das tecnologias utilizadas.

Ao compararmos, por exemplo, os padrões IEEE 802.3, 802.5 e 802.11, notamos que a diferença entre os protocolos reside na camada física do modelo OSI e na subcamada MAC da camada de enlace. Todos eles possuem as mesmas características quando nos referenciamos à subcamada LLC.
Portanto, sob a ótica da camada de rede, esta não terá informações se o meio que está sendo utilizado é do padrão 802.3, 802.5 ou 802.11, pois a subcamada LLC é a mesma, sendo esta subcamada a responsável pelo interfaceamento com a camada de rede.

O LLC tem a responsabilidade de incluir no quadro de dados, as informações sobre o protocolo do nível acima que lhe entregou o pacote a ser transmitido. Essas informações permitem que o LLC no receptor saiba qual é o protocolo no nível acima para o qual deve entregar o quadro que foi recebido.

Certo.
GABARITO CORRETO!
.
.
A camada física OSI fornece os meios para transportar os bits que formam o quadro de camada de enlace de dados no meio físico de rede. A Ethernet é atualmente a tecnologia LAN predominante no mundo. A Ethernet opera na camada de enlace de dados e na camada física.
CERTA
- Padrão Ethernet (IEEE 802.3), define o método como os dispositivos irão acessar a rede e cria algumas categorias para os meios de transmissão com fio (enlace guiado).
- atua nas camadas de enlace de dados e na camada física.
Ethernet - 10 Mbps - IEEE 802.3
- Half-Duplex, ou seja, uma por vez, um exemplo para memorizar: rádio; ⇆
- Taxa de transmissão: 10 Mbps;
- Topologia barramento; estrela
- Cabo coaxial 10base5 (grosso);
- Acesso ao meio CSMA/CD
- Coaxial, par trançado ou fibra.
OUTRA QUESTÃO DO CESPE PARA COMPLEMENTAR:
(CESPE - Q303629) A arquitetura de rede Ethernet, definida pelo padrão IEEE 802.3, é geralmente montada em barramento ou em estrela, com cabos de par trançado e switches. CERTO

Fonte- comentário N. Matta

ID

241816

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

As arquiteturas de rede Token Ring e Ethernet, padronizadas pelo modelo IEEE 802.5, possuem o mesmo funcionamento em todas as suas camadas, no entanto diferem-se quanto ao tempo de envio de quadro de dados, pois em redes Ethernet não há colisões, já que cada máquina envia um quadro por vez.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu achei 2 erros na questão. A Ethernet é padronizada pela IEEE 802.3 e não pela IEEE 802.5, que é só para Token Ring.
O segundo erro é que na Ethernet pode haver colisões quando operado em half duplex. Se não houvesse colisões nem existiria o método do CSMA/CD.
Concordo com as afirmações do amigo, apenas mais um adendo: pode haver colisões em qualquer modo, pois na arquitetura ETHERNET (IEE 802.3) após o período de espera aleatório (por exemplo, após uma colisão ou após uma máquina enviar dados a rede), duas máquinas podem "escutar" o meio, verifica-lo livre e, tentarem enviar dados ao mesmo tempo.
As arquiteturas de rede Token Ring e Ethernet, padronizadas pelo modelo IEEE 802.5 (ERRADO - Padrão ETHERNET É 802.3), possuem o mesmo funcionamento em todas as suas camadas, no entanto diferem-se quanto ao tempo de envio de quadro de dados, pois em redes Ethernet não há colisões (ERRADO - PODE HAVER COLISÕES - Por isso utilizam o método de acesso CSMA/CD que tem a função de detectar colisões), já que cada máquina envia um quadro por vez.
Token Ring

Padronizado pelo IEEE 802.5.

Opera na camada (Física e Enlace do modelo OSI).
Opera a 4 ou 16 Mbps.
Logicamente é um ANEL, mas fisicamente tem formato de estrela.
Protocolo determinístico e auto-corretivo.
É conhecido o tempo máximo entre as transmissões e isso ajuda na confiabilidade.

Fonte minhas anotações
Na minha opiniao ha tres erros:

As arquiteturas de rede Token Ring e Ethernet, padronizadas pelo modelo IEEE 802.5 (ERRO 1 - Padrão ETHERNET É 802.3), possuem o mesmo funcionamento em todas as suas camadas(ERRO 2: O token funciona passando uma especie de bastao e concedendo o "lugar de fala" a quem tiver o bastao, o que evita colisoes. Isso nao ocorre na ETHERNET onde as maquinas simplesmente transmitem), no entanto diferem-se quanto ao tempo de envio de quadro de dados, pois em redes Ethernet não há colisões (ERRO 3 - PODE HAVER COLISÕES - Por isso utilizam o método de acesso CSMA/CD que tem a função de detectar colisões), já que cada máquina envia um quadro por vez.
- 1o erro: Token Ring e Ethernet NÃO são padronizadas pelo mesmo modelo, veja:
PADRÃO/NOME
IEEE 802.3 >>>ETHERNET
IEEE 802.5 >>>TOKEN RING
IEEE 802.11 >>>WI-FI
IEEE 802.15 >>>BLUETTOH
IEEE 802.16 >>>WIMAX
IEEE 802.20 >>>MOBILE-FI
- 2o erro: NÃO possuem o mesmo funcionamento, aqui vai algumas diferenças:
Ethernet: trabalha na topologia estrela e em barra. Trabalha em half-duplex, full-duplex e em simplex. Método de acesso CSMA/CD
Token Ring: trabalha apenas em simplex. Método de acesso CSMA/CA
- 3o erro: no Ethernet há colisão, tanto é que possui o protocolo CSMA/CD para analisar. Agora quando se fala em Ethernet Full-duplex, não há colisão.
gab.: ERRADO.

Espero ter ajudado! Bons estudos!
Irineu

ID

241819

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Meios físicos de transmissão

Acerca dos meios de transmissão, protocolos e modelos de redes de
comunicação, julgue os itens a seguir.

Um backbone que utiliza a interface de dados distribuídos por fibra óptica possui dois anéis que se alternam simultaneamente tanto para o tráfego de dados como para o circuito de backup.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão está tratando de FDDI.
Realmente existem dois aneis. O problema da questão é afirmar que suas funções se alternam. Na verdade, o circuito de backup (contingência) fica inativo até que o circuito principal deixe de funcionar.
A questão descreve FDDI, que não é a única implementação possível para backbones ópticos.
Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

Gaba: ERRADO

A questão descreve FDDI, que não é a única implementação possível para backbones ópticos.

O problema da questão é afirmar que suas funções se alternam. Na verdade, o circuito de backup (contingência) fica inativo até que o circuito principal deixe de funcionar.
A topologia dual ring (anel duplo) usa um segundo anel (auxiliar) que opera no sentido in-verso ao anel principal. O segundo anel é apenas para emergências (como se fosse um estepe deum carro). Após ser restabelecido o enlace com problemas, o anel auxiliar fica ocioso novamente. Note que, para que essa topologia funcione, cada estaçãoprecisa ter duas portas de transmissão e duas portas de recepção. As redes Token Ring de altavelocidade denominadas FDDI (Fiber Distributed Data Interface) e CDDI (Copper DistributedData Interface) usam essa topologia.

Fonte:
[1] CDRC, Forouzan

ID

241822

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Equipamentos de Redes

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em
redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Os atuais modelos de roteadores utilizados em redes domésticas podem agregar diversas funcionalidades em um só equipamento, como, por exemplo, modem ADSL, roteador, switch e ponto de acesso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: C.

Roteadores modernos podem realizar essas e outras atividades.
Só não lavam a louça e limpam a casa.

#Machistas

ID

241825

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em
redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Ponto de acesso, ou access point, é equipamento que atua na camada de enlace do modelo OSI e permite que problemas de colisão na rede sem fio sejam tratados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acess Point abrem caminho para o tipo de acesso ao meio chamado PCF (Point Coordination Function). Nele o acess point serve como um centralizador do tráfego controlando assim a ocorrência de colisões.
Em redes wireless sem acess point, isto é, em modo adhoc pode haver colisões e estas são tratadas com o uso de CSMA/CA.
Eu achei essa questão ERRADA, uma vez que o CSMA/CA não são tratados mas tenta-se apenas evitar as colisões.
Apesar do protocolo IEEE 802.11 utilizar o CSMA/CA (Carrier Sense Multiple Access / Collision Avoidance) que como o próprio nome sugere evita colisões, pode ocorrer o caso do terminal oculto onde dois terminais enxergam o AP, mas um não enxerga o outro. Dessa formar eles pensam que o canal está livre e a colisão ocorre. Este problema pode ocorrer por um dos terminais estar escondido atraz de um obstáculo em relação ao outro terminal, mas não ao AP, ou quando os terminais estão fora do alcance do sinal um do outro. Vide a figura abaixo.

Para evitar esse tipo de problema o protocolo IEEE 802.11 permite a utilização de quadros de controle RTS (Request to Send) e CTS (Clear to Send) onde um terminal requisita ao AP utilizando um quadro curto RTS através do qual informa o tempo que durará sua transmissão e o AP responde a todos os terminal com um quadro curto CTS, informando qual terminal poderá transmitir e a duração em que os outros devem "silenciar" que inclui o tempo de transmissão mais o tempo de confirmação com o quadro ACK.

Fonte: Kurose, James F.. REDES DE COMPUTADORES E A INTERNET: Uma Abordagem Top-Down. 5ª ed. São Paulo: Addison Wesley 2010.
Segundo o livro do Tanembaum - Redes de Computadores - 4ª edição - Págs de 316 a 318.
O padrão 802.11 admite dois modos de operação:
1. DCF(Função de Coordenação Distribuída) - não usa nenhum controle central.
2. PCF(Função de Coordenação de Ponto) - utiliza a estação-base para controlar toda a atividade em sua célula.
Quando se emprega o modo DCF, o 802.11 utiliza o protocolo CSMA/CA - nesse caso podem ocorrer colisões, que serão tratadas por meio do CSMA/CA, pois as estações concorrem pelo tempo no ar.
Quando se usa o PCF, uma estação-base efetua o polling das outras estações, perguntando se elas têm algum quadro a enviar. Tendo em vista que a ordem de transmissão é totalmente controlada pela estação-base, não ocorre nenhuma colisão.
Sim, são tratados através do evitamento OK

Entretanto, eles só são responsáveis pela camada de enlace...e a camada física?
Gabarito Certo

Um ponto de acesso sem fio (em inglês: wireless access point, sigla WAP) é um dispositivo em uma rede sem fio que realiza a interconexão entre todos os dispositivos móveis. Em geral se conecta a uma rede cabeada servindo de ponto de acesso para uma outra rede[1], como por exemplo a Internet. Trabalha na camada de enlace do modelo OSI.

Pontos de acesso Wi-Fi estão cada vez mais populares. Estabelecimentos comerciais que oferecem o acesso a internet através de um ponto de acesso como serviço como cortesia aos clientes chamam-se hotspots. Essa é uma forma prática para disponibilizar acesso à internet, já que a implantação de uma rede sem fio interligada por um ponto de acesso economiza o trabalho de instalar a infraestrutura cabeada.

Vários pontos de acesso podem trabalhar em conjunto para prover um acesso em uma área maior. Esta área é subdividida em áreas menores sendo cada uma delas coberta por um ponto de acesso, provendo acesso sem interrupções ao se movimentar entre as áreas através de roaming. Também pode ser formada uma rede ad hoc onde os dispositivos móveis passam a agir intermediando o acesso dos dispositivos mais distantes ao ponto de acesso caso ele não possa alcançá-lo diretamente.

Estes pontos de acesso precisam implementar a segurança da comunicação entre eles e os dispositivos móveis que estão em contato. No caso do Wi-Fi, isso foi inicialmente tentado com o WEP, atualmente facilmente comprometido. Surgiram então o WPA e o WPA2, que são considerados seguros caso seja utilizada uma senha.

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Pessoal, quanto ao comentario do Ibsen, pra vcs nao perderem tempo, apenas o primeiro paragrafo e' util.
gab certo

acess point, atuação camada de enlace (endereço mac). CSMA/CA.
Caso seja um acess point com função tb de roteador, terá atuação tb na camada 3. Rede. Endereços IP.

ID

241828

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Equipamentos de Redes

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em
redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Gateway, por ser um repetidor, permite a conexão entre redes que possuem protocolos de comunicação diferentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gateway não é um repetidor. Ele serve mesmo é para conexão de redes que usam protocolos diferentes.
Repetidor opera na camada física, e apenas em redes idênticas porque ele não faz qualquer tratamento dos dados.
Os gateways podem operar em todas as camadas, porque um proxy é considerado um gateway também, e um proxy pode operar na camada de aplicação.
Questão errada pelo fato de um repetidor não fazer conexão entre redes que possuem protocolos de comunicação diferentes.
Gabarito Errado

Em telecomunicações, o termo Gateway (em português "ponte de ligação") refere-se a um pedaço de hardware de rede que possui os seguintes significados:

Em uma rede de comunicações, um nó de rede equipado para interfacear com outra rede que usa protocolos diferentes.

Um gateway pode conter dispositivos como tradutores de protocolo, dispositivos de comparação de impedância, conversores de taxas, isoladores de falhas ou tradutores de sinaisquando necessário para fornecer interoperabilidade de sistemas.

Um gateway de tradução / mapeamento de protocolo interconecta redes com diferentes tecnologias de protocolo de rede, por meio da realização de conversões de protocolos requeridas.

Um computador ou programa de computador configurado para realizar as tarefas de um gateway. Para um caso específico, veja gateway padrão.

Gateways, também chamados de conversores de protocolo, podem operar em qualquer camada de rede. As atividades de um gateway são mais complexas que aquelas do roteador ou switch, uma vez que se comunicam usando mais de um protocolo.

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Gateway, por ser um repetidor (ERRADO), permite a conexão entre redes que possuem protocolos de comunicação diferentes (CERTO).
.
O erro da questão foi dizer que Gateway é um repetidor.
Gateway NÃO é o nome de um equipamento, mas uma característica que identifica o equipamento responsável por conectar redes distintas.
IMPORTANTE SABER:
Em redes domésticas o Roteador é o equipamento que, na maioria das vezes, executa o papel de gateway, já em redes corporativas é mais comum que o firewall assuma esse papel.
Um gateway liga dois sistemas que NÃO USAM:
➩Os mesmos protocolos de comunicação.
➩A mesma estrutura de formatação de dados.
➩ A mesma linguagem.
➩A mesma arquitetura de rede.
Fonte: Professor: João Paulo Colet Orso/ Alfacon
OUTRAS QUESTÕES DO CESPE SOBRE O ASSUNTO:
(Q256970 - CESPE) Gateway é um dispositivo que opera em todas as camadas de uma rede e é capaz de atuar nas cinco camadas da arquitetura TCP/IP e nas sete camadas do modelo OSI. CERTO
Resumindo: é o único dispositivo que pode atuar em todas as camadas.
(Q70016 - CESPE) Um gateway de comunicação que interliga duas redes de arquiteturas distintas pode ter de trabalhar com protocolos da camada 1 até a camada 7 do modelo de referência OSI. CERTO.
Bons estudos!
Irineu
Gateway o famoso motoboy. Independente de quem faz o pacote sempre tá na mão do cliente.
✅Gabarito(Errado)

Muito cuidado ao afirmar que Gateway não é um repetidor, como está descrito nos comentários.

O erro da afirmação é mencionar ele como repetidor e dizer que nesse caso ele permite a conexão entre redes que possuem protocolos de comunicação diferentes.

✓ Um gateway é chamado, ou adjetivado, de repetidor quando a conversão de protocolo se dá no nível físico, ou seja, quando está atuando na camada física.

Fonte: Q1090504

O gateway é um dispositivo que pode trabalhar em qualquer camada, executando seu papel correspondente.

✓ Um gateway é um dispositivo que opera em todas as camadas de uma rede e é capaz de atuar nas cinco camadas da arquitetura TCP/IP e nas sete camadas do modelo OSI.

Fonte: Q256970

ID

241831

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em
redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Uma das soluções para otimizar o tráfego na rede é colocar hubs de mesma marca empilhados, os quais são entendidos pela rede como sendo um único hub repetidor, em função da incompatibilidade de interligação entre hubs de classes diferentes

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Empilhamento: Forma de interligação de dois ou mais hubs através de portas especificamente projetadas para tal (Daisy-chain Port). Desta forma, os hubs empilhados tornam-se um único repetidor. Observar que cada fabricante possui um tipo proprietário de interface para esse fim o que limita o emprego do empilhamento para equipamentos de um mesmo fabricante em muitos casos.
Discordo do gabarito, deveria ser errado
Colocar os hubs em cascata aumenta o domínio de colisões e consequentemente isso prejudicaria o desempenho da rede, ao contrário do que é dito na questão "otimizar tráfego na rede"
Pesquisei no google, pois não acreditava nessa afirmação também. Porém ela é verdadeira.
------------
No empilhamento, a interligação ocorre através de uma porta específica para empilhamento (stack) e cada fabricante possui um tipo de interface própria a qual possui velocidade transmissão maior que a velocidade das portas de conexão.
Nesse caso, o empilhamento pode ser feito apenas entre equipamentos de um mesmo fabricante e não ocorre a incidência da regra 5-4-3 na pilha de hubs.
Desta forma, os hubs assim empilhados tornam-se um único repetidor.
O empilhamento é mais eficiente do que o cascateamento porque não ocupa as portas frontais para conexão, aumentando com isso a quantidade de portas disponíveis para os equipamentos da rede.
pelo fato do empilhamento ser melhor do que o cascateamento nao torna a questao totalmente correta, para "otimizar o tráfego na rede é colocar hubs" nao seria preciso mais dos switchs ?! questão mal formulada.
Quando a questão fala em otimizar ela que dizer melhorar, aperfeiçoar, quando é que podemos otimizar uma rede usando o empilhando hubs? Quando ela está em situação pior que o empilhamento, por exemplo utilizando o cascateamento.
Observe essa questão: Em uma rede que utiliza cascateamento de hub, uma das soluções para otimizar o tráfego dessa rede é colocar hubs de mesma marca empilhados, os quais são entendidos pela rede como sendo um único hub repetidor, em função da incompatibilidade de interligação entre hubs de classes diferentes? Questão correta, pois o empilhamento é melhor que cascateamento.
Na questão original o examinador só emitiu a oração que está em azul.
Abraços, vamo que vamo.
Concordo com os colegas, o examinador ficou animadinho em fazer uma questão sobre empilhamento de hubs, mas esqueceu de caprichar no resto do texto.

Esse arranjo não necessariamente otimizaria o tráfego na rede, não diminuiria os domínios de colisão! Eu consigo pensar até em arranjos que piorariam o tráfego da rede. Questão mal formulada, deveria ter sido ANULADA.
Eu tbém daria errada, por dois motivos...

Primeiro:
"...em função da incompatibilidade de interligação entre hubs de classes diferentes": o cascateamento permite interligar hubs de classes diferentes.

Segundo:
Teve comentãrio dizendo que o cascateamento/empilhamento aumenta o domínio de colisões, mas na verdade, em um ambiente com a presença apenas de Hubs, o domínio de colisão é um só, ou seja, todo mundo disputa pelo meio para realizar suas transmissões.
O empilhamento/cascateamento nunca contribuirá para otimizar a rede em virtude desse aumento de disputa pelo meio, incorrendo em maior chance de colisões.
GABARITO ERRADO. DISPENSA COMENTÁRIOS.
No começo estava confuso, no final parecia que estava no começo.
se não tá no Tanenbaum eu só ignoro

ID

241834

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em
redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Switch é equipamento que agrega as funções do hub e da ponte, com várias portas que interligam os ativos de rede, de modo que mais de uma comunicação possa ser estabelecida simultaneamente em portas de origem e destino que estejam livres.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um switch de camada 2 corresponde a uma bridge multiportas projetado para melhorar a
performance da rede uma vez que reduz os domínios de colisão. Com o switch, as estações não brigam
para ver quem vai utilizar o meio de transmissão.
Um ponto importante deve ser visto no projeto de um switch, a especificação do seu backbone.
Imagine um switch de 16 portas de 100Mbps todas transmitindo intensamente. Agora pense que você tem
dois switchs, um “Xingli-ling” e um bom switch (3Com, Dell ou IBM), onde o primeiro vem com um manual
de uma folha, enquanto o segundo especifica o backbone de 1Gbps. Com um backbone mais largo, o
switch terá capacidade de efetuar uma maior vazão sem descartar frames, possibilitando uma rede mais
rápida e redizindo as colisões dentro do dispositivo.
Assim como o hub, o switch também está associado a topologia estrela..
CORRETO

Switch(Comutador) funciona como FULL-DUPLEX, recebe dados simultaneamente como celular por exemplo. Transmite dados entre computadores, de até 24 PCs.
1.SWITCH LAYER 2
INTERLIGA EQUIPAMENTOS DENTRO DE UMA MESMA REDE
ENCAMINHA QUADROS baseado no MAC ADDRESS - ARMAZENA em uma TABELA MAC
Encaminha para a PORTA DESTINADA, se NÃO CONHECE o destina para TODAS PORTAS DA VLAN
Funciona como uma BRIDGE MULTIPORTAS
Opera em FULL DUPLEX, DISPENSA o CSMA/CD
CAMADA 2 - ENLACE

2.SWITCH LAYER 3
FAZ TUDO QUE O LAYER 2, ALÉM DE:
Funcionar COMO UM ROTEADOR, RECONHECE IP, MAIS RÁPIDO e SOFISTICADO
CRIA REDES VIRTUAS (VLANS)
CAMADA 3 - REDE

ID

241837

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

Em uma rede Ethernet, a tecnologia CSMA/CD permite detectar se, em uma placa de rede, o cabo está livre para iniciar a transmissão de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No CSMA/CD temos:
CS (Carrier Sense): Capacidade de identificar se está ocorrendo transmissão, ou seja, o primeiro passo na transmissao de dados em um rede Ethernet é verificar se o cabo está livre.
MA (Multiple Access).
CD (Collision Detection).
CSMA - Método de acesso que, quando deseja transmitir, a estação "ouve" antes o meio para saber se existe alguma transmissão em progresso. Se ninguém está utilizando o meio, a estação pode transmitir. As variações desse método são para tratar as colisões, caso ocorram.

CSMA/CD - Método de acesso que, após a transmissão conforme o CSMA, a estação fica ouvindo o meio. Se ela detectar que ocorreu uma colisão, ela para de transmitir e espera um tempo aleatório para tentar transmitir novamente. Este é o método utilizado nas redes Ethernet.

CSMA/CA - Método de acesso que procura "evitar" colisões. Depois de cada transmisão com ou sem colisão, a rede entra em um modo onde as estações só podem começar a transmitir em intervalos de tempo a elas pré-alocados. A estação alocada ao primeiro intervalo tem o direito de transmitir sem probalbilidade de colisão. Se todas as estações não utilizam o seu pedaço de tempo, a rede volta a utilizar o CSMA comum.
"permite detectar se, em uma placa de rede, o cabo está livre para iniciar a transmissão de dados"

Pra mim isso está mais próximo da definição de CSMA/CA.
A questão está correta. Ambos (CSMA/CD e CSMA/CA) ouvem o canal antes de transmitir. A diferença é que, durante o envio, o CSMA/CD continua ouvindo o canal e, caso detecte uma colisão, para a transmissão e espera um tempo aleatório até tentar enviar novamente.

O CSMA/CD é mais utilizado em Ethernet, pois a probabilidade de ocorrência de colisões é menor. Então, vale a pena usar o CSMA/CD nesse caso.

Em redes WiFi, onde o meio é o vácuo, a prob de ocorrência de colisões é maior, então usa-se o CSMA/CA.
Interpretei que a questão estava falando que o cabo que iniciava a transmissão de dados e marquei errado ¬¬
Gabarito Certo

CSMA/CA é o Colidion Avoidance (evita colisão) enquanto que o CSMA/CD é o Colision Detection (detecta a colisão).

CSMA/CD é usado em redes Ethernet, enquanto que o CSMA/CA é usado em redes Wi-fi.

O CSMA/CA "escuta" o meio (ao contrário do CSMA/CD que transmite sem escutar e caso detecte a colisão, ele retransmite), e se este estiver livre por determinado tempo (DIFS), transmite. Senão, backoff. O tempo de backoff é randômico pra poder evitar colisões.

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CERTO

CSMA/CD -Carrier Sense Multiple Access/ Collision Detection
Mecanismo de acesso ao meio
– Dispositivos prontos para transmitir dados primeiro vasculham o canal em busca de uma portadora.
– Se nenhuma portadora é detectada para um período de tempo específico, uma estação pode transmitir.
– Se duas estações transmitem ao mesmo tempo, uma colisão é detectada.
– Se houver colisão, as máquinas param de transmitir, espera-se um tempo aleatóriopara se voltar a transmitir
Isso mesmo. A grande sacada deste protocolo é que ele escuta a portadora – verifica se o canal está livre ou não.
Resposta: Certo
Atenção, corta pra cá!!!
Ao contrário do q um pessoal anda dizendo por ai, tanto o csma/cd quanto o csma/ca ouvem o canal. Ocorre isso, segundo[1]:
"CSMA/CA: Uma característica do hardware de rede que opera permitindo que várias estações disputem o acesso a um meio de transmissão escutando para ver se o meio está desocupado, e enviando uma breve mensagem de reserva para informar outras estações antes de transmitir dados. As redes sem fio 802.11 utilizam o CSMA/CA.

CSMA/CD: Uma característica do hardware de rede que opera permitindo que várias estações disputem o acesso a um meio de transmissão escutando para ver se o meio está desocupado, e um mecanismo que permite que o hardware detecte quando duas estações tentam transmissão"

Fonte:
[1] Douglas Comer,
Atenção, corta pra cá!!!
Ao contrário do q um pessoal anda dizendo por ai, tanto o csma/cd quanto o csma/ca ouvem o canal. Ocorre isso, segundo[1]:
"CSMA/CA: Uma característica do hardware de rede que opera permitindo que várias estações disputem o acesso a um meio de transmissão escutando para ver se o meio está desocupado, e enviando uma breve mensagem de reserva para informar outras estações antes de transmitir dados. As redes sem fio 802.11 utilizam o CSMA/CA.

CSMA/CD: Uma característica do hardware de rede que opera permitindo que várias estações disputem o acesso a um meio de transmissão escutando para ver se o meio está desocupado, e um mecanismo que permite que o hardware detecte quando duas estações tentam transmissão"

Fonte:
[1] IRTCP/IP. Douglas Comer,
Bizu:
IEEE 802.11 - CSMA/CA - Collision Avoidance "Rede sem fio"
IEEE 802.3 - CSMA/CD - Collision Detection "Rede Ethernet"
gab c

fonte, prof v. dalton

3 CSMA/CD (Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection)
Usado na 802.3 ethernet, topologia barramento. (MEIO CABEADO)
Premissa I ''Ouvir o meio para ver se está livre, para não haver colisão''. Entretanto, as vezes dois dispositivos veem que está livre e enviam. Então, ocorre colisão. Diante disso, ambos irão aguardar intervalos de tempo diferentes para ouvir o canal e tentar enviar a transmissão novamente – evitando, assim, outra colisão. Para tanto, eles utilizam o backoff – um algoritmo de recuo. ''aguardar'' PS. ele é half duplex. ps 2( Rede de 10 g / topologia estrela,não é usado CSMACD. )
Portanto, sintetizando, o objetivo do CSMA/CD é ouvir o canal e detectar colisões.
4 CSMA/CA Carrier Sense Multiple Access with Collision Avoidance
É mais sofisticado que o CSMA/CD, pois além de escutar o canal e detectar as colisões, ele também tenta evitar as colisões. É muito útil principalmente para transmissões sem fio.
Como o WI-FI também é uma topologia barramento, ocorrem muitas colisões:nó oculto e nó esposto.
A tentativa de evitar colisões se da pelo request to send (requisição para enviar), livre para enviar (clear to send),
CORRETO
Lembrando que na transmissão sentido full duplex o uso de CSMA/CD (Ethernet) ou CSMA/A (Wi-fi) não é necessário.

ID

241840

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

VLAN

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

Para que haja melhor gerenciamento de tráfego e melhor ocupação da banda em redes locais virtuais, cada computador que faz parte da rede deve ser identificado de acordo com o protocolo 802.1Q.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Protocolo 802.1Q é referente a Vlans. uma rede logicamente independente. Várias VLAN's podem co-existir em um mesmo comutador (switch). O protocolo predominante é o IEEE 802.1Q. Antes da introdução do 802.1q, o protocolo ISL da Cisco, uma variante do IEEE 802.10, foi um dos vários protocolos proprietários. O ISL é desaprovado em favor do 802.1q.

wikipedia
As VLANs, com frequência, são identificadas (informalmente) por cores. Para fazer as VLANs funcionarem corretamente, é necessário definir tabelas de configuração nos switches. Essas tabelas informam quais são as VLANs acessíveis através de cada uma das portas. Quando um quadro chega, digamos, da VLAN cinza, ele tem de ser encaminhado para todas as portas marcadas com "cinza".

Para que os switches saibam qual é a cor do quadro recebido, há três métodos:
- Toda porta recebe a atribuição de uma cor de VLAN;
- Todo endereço MAC recebe a atribuição de uma cor de VLAN;
- Todo protocolo da camada 3 ou endereço IP recebe a atribuição de uma cor de VLAN.
O primeiro método só funciona se todas as máquinas conectadas a uma porta pertencerem à mesma VLAN.
No segundo método, o switch tem uma tabela listando o endereço MAC de cada máquina conectada ao dispositivo, juntamente com a VLAN em que esta máquina está.
No terceiro método, a ponte ou o switch examina o campo de carga útil do quadro, por exemplo, para classificar todas as máquinas IP como pertencentes a uma VLAN e todas as máquinas AppleTalk como pertencentes a outra VLAN.

Fonte de pesquisa: Redes de Computadores - Andrew S. Tanenbaum.

Acredito que o erro desta questão seja a afirmação de que cada computador que faz parte da rede "deve" ser identificado de acordo com o protocolo 802.1Q. Conforme visto acima, o protocolo 802.1Q permite um método que apenas as portas do switch seja identificada. Na verdade, toda a configuração de uma VLAN é feita nos switches ou pontes, não nos computadores da rede.
Não concordo com o comentário acima. Acredito que a parte errada da questão é: Para que haja melhor gerenciamento de tráfego e melhor ocupação da banda em redes locais virtuais, cada computador que faz parte da rede deve ser identificado de acordo com o protocolo 802.1Q. Os computadores não precisam ser identificados, o primeiro switch capaz de reconhecer a VLAN se encarrega de colocar a tag e o ultimo de tirar, logo o quadro não tem seu formato alterado na visão dos computadores.
O erro da questão está em dizer que o computador é identificado. Na verdade as portas são identificadas, todas as configurações ocorrem a nível de switch.
A Tag vlan não diz absolutamente nada para os hosts finais. Tanto é que são retirados ao receberem os quadros.

ID

241843

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

A capacidade de identificar o caminho mais curto e a rota que possui o melhor desempenho de conexão para alcançar uma rede é a principal vantagem do RIP na troca de tabelas de roteamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A protocolo de roteamento RIP é baseado em vetor de distância.
Uma das principais desvantagens é que ele só leva em consideração o número de saltos (hops) para encontrar a melhor rota.
Senhores,
O protocolo RIP foi cria para trocar informação de reteamento entre redes de tamanho pequeno para medio. E sua maior VANTAGEM seria a sua simples configuração e implemantação e Não a ( troca de tabelas de roteamento ).

A desvantagem seria a sua implementação para redes grandes, por que, a contagem de saltos usados pelo roteamento RIP é de 15 saltos. E as redes com 16 saltos ou mais saltos de distância são concideravel inacessíveis.

Questão ERRADA.

Valeu.
O RIP não encontra o caminho com melhor desempenho, é baseado somente no numero de saltos.

Questão ERRADA. No gabarito final do CESPE a questão esta ERRADA.
Visto que o contador de saltos é a única medida de rotemaneto usada pelo RIP, ele não seleciona necessariamente um caminho mais rápido (curto )para o destino.
Complementando os comentários dos colegas acima, o RIP utiliza sim o Distance Vector (considera apenas os hops da rota) para calculo de rotas.
Porém, para acharmos a melhor rota dada pela conexão naquele momento devemos utilizar o OSPF, que implementa o Link State (considera a sobrecarga em cada rota).
2012

Uma das desvantagens do protocolo RIP V.1 é que ele define o caminho para atingir as redes com base na distância que é necessária para chegar até elas, não levando em conta o desempenho da rota.

certa
Gabarito Errado

A questão se refere ao OSPF.

Vamos na fé !

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RIP: Vetor de distância -> sempre vai pelo menor caminho (UDP), não levando em conta o desempenho da rota
OSPF: Estado de enlace (de link) -> vai pelo caminho com melhor desempenho (direto pelo IP)
BGP: Vetor de rota (de caminho) -> melhor desempenho com políticas de roteamento (restrições do usuário) (TCP)

ID

241846

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

O ICMP, que faz parte do IP, é utilizado para comunicar erros de transmissão de datagramas, para tanto, ele utiliza uma estrutura de identificação das mensagens por meio dos campos Tipo, Código e Checksum.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O protocolo ICMP (Internet Control Message Protocol) é um protocolo que permite gerir as informações relativas aos erros ns máquinas conectadas. Dado os poucos controlos que o protocolo IP realiza, permite não corrigir estes erros mas dá-los a conhecer aos protocolos das camadas vizinhas. Assim, o protocolo ICMP é utilizado por todos os switchs, que o utilizam para assinalar um erro (chamado Delivery Problem).

Mensagens: Tipo - 8 bits, Código- 8 bits, Check sum - 16 bits, mensagem(dimensão variável)

Fonte- http://pt.kioskea.net/contents/internet/icmp.php3
Discordo do gabarito. Dizer que o ICMP faz parte do IP é senso comum. Pois o ICMP faz uso do IP, logo na arquitetura o ICMP está acima do IP. Pode-se dizer que o IP e ICMP fazem parte da camada de rede do modelo tcp/ip.
Complementando

Sobre o trecho "O ICMP, que faz parte do IP,"
Segundo Kurose(2010, p.263), "O ICMP É FREQUENTEMENTE CONSIDERADO PARTE DO IP, MAS, EM TERMOS DE ARQUITETURA, ESTÁ LOGO ACIMA DO IP, POIS MENSAGENS ICMP SÃO CARREGADAS DENTRO DE DATAGRAMAS IP."

Segundo Forouzan (2008, p. 211), "O ICMP É UM ACOMPANHANTE DO PROTOCOLO IP."

Conclusão deste trecho ao meu ver e segundo Kurose: Acredito que o CESPE foi um tanto ousado ao afimar "O ICMP, que faz parte do IP", pois o Kurose, ao dizer "frequentemente", não quer dizer que é sempre. E o Kurose ao abrir a exceção "mas" está de fato separando a estrutura dos protocolos.

O resto da questão não explicarei, mas está correto.
O.B.S: Não fiz este concurso, mas eu entraria com recurso nesta questão para mudar o gabarito para errado.

Bibliografia:

FOROUZAN, B. A.; FEGAN, S. C. Protocolo TCP/IP. 3. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2008. KUROSE, J. F.; ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet: Uma Abordagem Top-Down. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2010.
Como Checksum pode identificar as msg? é controle de erro kkk cmédia
Questão certinha e rica em detalhes...

De fato, a estrutura de identificação das mensagens por meio dos campos Tipo, Código e Checksum está correta nessa questão...

Ver fonte: http://www.bosontreinamentos.com.br/redes-computadores/curso-de-redes-protocolo-icmp-internet-control-message-protocol/

Quanto à afirmação "o ICMP faz parte do IP.", explico: O ICMP é um protocolo da camada de rede, mas ele é encapsulado no pacote IP. É uma coisa meio singular, sui generis do ICMP... ele é como se fosse uma extensão do protocolo IP. Normalmente qdo um protocolo vem encapsulado ele fica acima da camada, mas nesse caso o ICMP está encapsulado dentro da mesma camada, no IP. Repito, ele é uma extensão da camada do IP e funciona como um protocolo de geração de relatórios de erros para o IP. São carregados como carga útil dentro do datagrama IP.
Assistam a esse vídeo e tudo fica claro https://www.youtube.com/watch?v=pvZ94RWfFeE

ID

241849

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

O SNMPv2 foi criado para expandir a capacidade do SNMP de lidar com uma rede composta por um grande número de computadores, substituindo o uso do UDP pelo DHCP.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SNMP é um protocolo da camada de aplicaçãousa as portas 161 e 162 do UDP (162 = traps).

A versão 2 do SNMP é uma evolução do protocolo SNMP. Oferece uma boa quantidade de melhoramentos em relação ao SNMPv1, incluindo operações adicionais do protocolo, melhoria na performance, segurança, confidencialidade e comunicações Gerente-para-Gerente.
Todas as versões do SNMP também utilizam UDP. Apesar de isso ser a regra, também podem usar o TCP.
Complementando que a atual versão do SNMP é a v3, que corrigiu problemas de segurança presentes nas versões anteriores, ao implementar Autenticação, Privacidade e Controle de acesso.

Fontes:

http://www.cisco.com/en/US/docs/ios/12_0t/12_0t3/feature/guide/Snmp3.html
RFC 3411 - Protocolo SNMP: http://tools.ietf.org/html/rfc3411
O DHCP faz a configuração de rede das máquinas dinamicamente, não é um protocolo de transporte, logo, não poderia substituir o UDP.
Gabarito Errado

Esta versão permite a especificação de variáveis com mais detalhes, inclusive com o uso de uma tabela de estrutura de dados para recuperação de dados mais facilmente. Também foram incluídas duas novas PDUs, como já foi citado na seção Padrões do SNMP com detalhes. Na realidade, foram somadas tantas características novas que as especificações para SNMP se expandiram de 36 páginas (com v1) para 416 páginas com SNMPv2. Alguns podem discutir que com SNMPv2 o protocolo perdeu sua simplicidade, mas o fato é que essa mudança do SNMP era necessária.

Na questão de segurança houve muitos avanços. Um notável foi o emprego do técnicas criptográficas na transmissão das passwords de autenticação do manager, dificultando o acesso de intrusos.

A MIB foi melhorada para MIB-II, como será explicado mais adiante, incorporando muito mais objetos padrão, passando ao total de 175. Novas categorias para os objetos também foram criadas.

SNMPv2 porém, só está vivo teoricamente. SNMPv2 falhou porque seus criadores (Caso, McCloghrie, Rosa, e Waldbusser) não puderam concordar em vários pontos chave do protocolo e também porque ficou complexo demais, em contra posição ao SNMP original. É difícil encontrar agentes que suportem totalmente o padrão v2. Muitos agentes apóiam as extensões de segurança, contudo oferecendo-as à versão 1.

Em 1997 foi lançado o SNMPv3, com mais avanços na questão de segurança. Mas ainda não está sendo utilizado.

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ID

241852

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

O acesso aos serviços de diretórios no padrão X.500, que devem estar organizados em forma de tabela, é feito por intermédio do LDAP, o qual atua na camada de aplicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item errado.
Destaco o erro da questão:
O acesso aos serviços de diretórios no padrão X.500, que devem estar organizados em forma de tabela, é feito por intermédio do LDAP, o qual atua na camada de aplicação.
Na verdade o acesso de diretórios está estruturado em forma de banco de dados hierárquico de objetos e atributos, que por sua vez, é organizado em forma de árvore (DIT) e não de tabela.

Abçs e boa virada para todos!! Que 2011 seja um ano de muitas vitórias para nós concurseiros!
ERRADO, não estão organizados em forma de tabela e sim Banco de Dados Hierárquico de objetos e atributos organizados em forma de árvore(DIT - Diretory Information Tree)

[]
Marcelo.
só complementando: o LDAP atua na camada de aplicação mesmo. só a parte anterior está errada.
O acesso aos serviços de diretórios no padrão X.500, que devem estar organizados em forma de tabela, é feito por intermédio do ~~LDAP~~ (por intermédio do DAP), o qual atua na camada de aplicação.

Que Deus nos abençoe.
Existem dois erros. O mais visível é o que afirma que os diretórios estão na forma de tabela, como os colegas disseram, o diretório tem formato em árvore e é hierárquico. Já o segundo erro é mais sutil, o padrão x.500 não entende consultas LDAP, somente DAP, o qual opera com a pilha completa do modelo OSI. O LDAP roda sobre tcp/ip, desta forma, o x.500 tem que ser modificado.
Prezado, Gusmi.

O LDAP também acessa os serviços de diretórios do X.500. Inicialmente era só o DAP que o fazia, porém com a evolução das redes para o TCP/IP foi criado o LDAP para essa finalidade. Segue o histórico...

O X.500 é um padrão de protocolos de serviços de diretórios utilizado em redes de computadores, tendo sido elaborado para trabalhar em cima do modelo OSI e incorporado ao pacote de protocolos do mesmo. Designado para dar suporte ao padrão X.400, que define a troca de mensagens eletrônicas entre os usuários da rede local, sua função é prover serviços de diretórios para a rede centralizando a base de dados dos usuários em um servidor.
O protocolo de acesso a diretórios - DAP (Directory Access Protocol) faz parte das especificações do padrão X.500, tendo sido desenvolvido para trabalhar junto a todas as camadas do modelo OSI, e tinha por objetivo definir o acesso de usuários aos serviços de diretórios que seu padrão provia.

Assim como o OSI e o X.500, o DAP foi desenvolvido antes do advento da Internet e originalmente não foi preparado para trabalhar com o TCP/IP, visto que a aplicação do mesmo, além de ser de difícil implementação, gerava aplicações complexas e lentas. Além do mais, o estilo da organização da árvore de diretórios do X.500 não foi preparado para a utilização de diretórios distribuídos.
Já é aceito que a implementação do Modelo OSI utiliza uma gama maior de recursos de rede, onde se trafega uma grande quantidade de dados desnecessários, e a pilha TCP/IP, por sua vez, trabalha de forma mais leve, exigindo menos dos recursos da rede, tanto que, com a disseminação da Internet, o TCP/IP passou a ser usado como um padrão internacional.

O sucesso foi tanto que os protocolos do padrão X.500 foram adaptados para que as redes TCP/IP pudessem trabalhar com os servidores X.500. No entanto, posteriormente percebeu-se a necessidade da criação de protocolos que se encaixassem melhor em suas características.
O LDAP foi criado como uma alternativa ao DAP, para prover acesso aos serviços de diretórios do X.500 pelos protocolos da pilha TCP/IP. O LDAP é mais fácil de ser implementado do que o DAP, além de exigir menos dos recursos da rede e memória. Ele foi desenvolvido, e não adaptado (como o DAP), para aplicações TCP/IP. Deste modo, o LDAP obteve um maior desempenho. Por esses motivos, recebeu o nome Lightweight Directory Access Protocol (protocolo leve de acesso a diretórios), que é o nome de seu antecessor acrescentado de Lightweight (leve).

Posteriormente foram criados servidores de diretórios voltados para o TCP/IP e o LDAP. O servidor Slapd (Stand-alone LDAP daemon) foi escolhido como a melhor opção.

Fonte: DeMedia
Qualquer serviço de diretório e(ou) baseados em diretório, sejam eles ldap ou dns, são organizados em forma de árvore.
Errado.

O LDAP é um protocolo para acesso a diretórios X.500. Um diretório é uma árvore de nós (DIT – Diretory Information Tree), cada nó contém um conjunto de atributos com seus respectivos valores. O LDAP foi criado como uma alternativa para o Directory Access Protocol (DAP), bem mais complexo.
Gabarito Errado

O erro está em dizer que o LDAP é organizado em forma de tabela, o certo seria em forma de árvore.

Vamos na fé !

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ID

241855

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue
os itens subsequentes.

O EAP (extensible authentication protocol) pode ser utilizado para autenticação e certificação digital em redes sem fio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

EAP é uma estrutura de autenticação, que provê o transporte e o uso de material protegido e os parâmetros gerados por métodos EAP. Existem muitos métodos definidos por RFCs e vários métodos proprietários, além de novas propostas. EAP não é um protocolo de redes cabeadas, em vez disso ele só define os formatos de mensagens. Cada protocolo que usa o EAP define uma forma de encasupar mensagens EAP dentro de mensagens do referido protocolo.
O protocolo EAP (Extensible Authentication Protocol) é um arcabouço que permite que um usuário se autentique em um servidor específico a fim de receber mensagens provenientes do ponto de acesso. Este servidor trabalha com o uso do protocolo RADIUS (Serviço de Autenticação Remota de Chamada de Usuário) e tanto pode ser representado pelo ponto de acesso quanto por uma outra máquina dedicada a este fim.
Nas redes sem fio, basicamente são utilizadas duas formas de autenticação distintas, a PSK e a EAP.
PSK – do inglês( Pre-Shared-Key) ou seja é uma chave previamente compartilhada entre o usuário e o servidor, que nesse caso é o access point WIFI. Método geralmente utilizado em redes sem fio domesticas, onde a chave da rede é previamente compartilhada.

Já o EAP – do Inglês (Extensible Authentication Protocol) – Nesse método é adicionado um agente autenticador, que pode ser um servidor RADIUS, onde o Access Point passa a ser um intermediário da conexão, repassando as credencias do cliente ao servidor RADIUS e consequentemente a autorização de acesso a rede ou não.

Obs: A credencial do cliente geralmente é um certificado digital, e o acesso a rede só é permitido pelo servidor RADIUS mediante um desafio no qual o cliente tem que passar, esse desafio pode ser a solicitação da senha do usuário.

Por ser um método mais seguro e complexo é muito utilizado no ambiente corporativo.
Achei estranha a afirmação, pq é fato que o EAP pode usar certificados digitais, mas quem faz a certificação não é o EAP e sim a entidade certificadora...

ID

241858

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

VPN (Virtual Private Network)

A respeito de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

A VPN pode ser uma alternativa para conexão remota de um usuário, via Internet, à rede privada de uma empresa, a partir de um provedor de acesso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Virtual Private Network" ou Rede Privada Virtual, é uma rede privada construída sobre a infra-estrutura de uma rede pública, normalmente a Internet. Ou seja, ao invés de se utilizar links dedicados ou redes de pacotes (como Frame Relay e X.25) para conectar redes remotas, utiliza-se a infra-estrutura da Internet.
VPNs seguros usam protocolos de criptografia por tunelamento que fornecem a confidencialidade, autenticidade e integridade necessária para garantir a privacidade das comunicações requeridas.
Acesso Remoto
Remote Access VPN é o nome dado a uma Rede Privada Virtual (VPN) que pode ser acessada remotamente através de um provedor de acesso. Esta tecnologia permite o acesso à Intranet ou Extranet de uma empresa, por funcionários localizados remotamente, através de uma infraestrutura compartilhada. Uma "Remote Access VPN" pode utilizar tecnologias analógicas, de discagem (dial-up), ISDN, DSL (Digital Subscriber Line), IP móvel e de cabo, para fazer a conexão segura dos usuários móveis, telecomutadores e filiais.
"A VPN pode ser uma alternativa para conexão remota de um usuário, via Internet, à rede privada de uma empresa, a partir de um provedor de acesso."

Ao interpretar esta frase, devemos imaginar que uma pessoa, que esteja longe de sua empresa, deseja ter acesso a rede privada de sua empresa! Este acesso, atraves de um provedor de acesso qualquer, pode ser realizado sem nenhuma preocupação com segurança, porem, caso se tenha em mente garantir a privacidade, autenticidade e integridade dos dados, esta pessoa pode estabelecer uma VPN, via internet, com a rede privada de sua empresa, logo, a questão está correta!
CERTO

Segundo Nakamura (2010,p.337),"[...]as redes privadas virtuais podem ser configuradas também como um meio substituto ao acesso remoto tradicional."

Segundo Nakamura (2010,p.338),"Outra forma de remote-access-VPN é quando o túnel VPN é iniciado no provedor de acesso, que faz o papel de provedor VPN."

Bibliografia:
SEGURANÇA DE REDES EM AMBIENTES COOPERATIVOS-
Autor: Nakamura
VPN, uma aplicação típica de sistemas criptográficos, pode ser descrita como um fluxo de dados tunelado, em que os dados são cifrados e o túnel é estabelecido após autenticação das extremidades.
CONCEITÃO DE VPN.
Certo.
-------
↳ VPN É um tunelamento criptografado, E não necessita de um firewall!
- VPN é o caminho, firewall é o pedágio;
- Logo, é possível uma estrada sem pedágio!
[...]

MODO DE ATIVAÇÃO:
↳ Ela utiliza a Internet para se conectar a uma determinada localidade e assim poder usar seus serviços
↳ É necessário ter pelo menos dois computadores conectados à internet, além de um programa de gerenciamento de rede VPN instalado em cada máquina.

[...]

QUESTÕES PRA FIXAR!
↳ VPN, uma aplicação típica de sistemas criptográficos, pode ser descrita como um fluxo de dados tunelado, em que os dados são cifrados e o túnel é estabelecido após autenticação das extremidades. (CERTO)

↳ As VPNs (virtual private network) são túneis criados em redes públicas para que essas redes apresentem nível de segurança equivalente ao das redes privadas. Na criação desses túneis, utilizam-se algoritmos criptográficos, devendo o gerenciamento de chaves criptográficas ser eficiente, para garantir-se segurança. (CERTO)

↳ Uma VPN é uma conexão estabelecida sobre uma infraestrutura pública ou compartilhada, usando tecnologias de tunelamento e criptografia para manter seguros os dados trafegados. (CERTO)

[...]

____________
Fontes: Wikipédia; Canaltech; Questões da CESPE; Colegas do QC; Professor do Projetos Missão; Techtudo.

ID

241861

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Políticas de Segurança de Informação

A respeito de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

É tarefa da administração de segurança, e não dos usuários, a implantação de controles para reduzir a introdução de códigos maliciosos em uma rede, ou seja, é resultado exclusivo de procedimentos definidos para filtragem de pacotes e o gerenciamento de software antivírus.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É tarefa da administração de segurança, ~~e não dos usuários~~, a implantação de controles para reduzir a introdução de códigos maliciosos em uma rede, ou seja, é resultado exclusivo de procedimentos definidos para filtragem de pacotes e o gerenciamento de software antivírus.

A norma estabelece, no item 10.4 que os usuários estejam conscientes e preparados para os perigos de códigos maliciosos.
ERRADO.
Segundo a ISO 27002,"10.4 Proteção contra códigos maliciosos e códigos móveis
Convém que os usuários estejam conscientes dos perigos do código malicioso. Convém que os gestores, onde apropriado, implantem controles para prevenir, detectar e remover código malicioso e controlar códigos móveis.
10.4.1 Controles contra códigos maliciosos
Controle
Convém que sejam implantados controles de detecção, prevenção e recuperação para proteger contra códigos maliciosos, assim como procedimentos para a devida conscientização dos usuários."
Gabarito Errado

Os usuários também precisam ajudar a equipe de segurança, através da conscientização. Treinamentos e palestras também devem ser realizadas.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

241864

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

Firewall pode autorizar, negar ou descartar um pacote de dados como resultado da comparação entre uma tabela de regras e o resultado da análise de cabeçalhos de pacotes que contém os protocolos utilizados, assim como as portas e os endereços IP de origem e destino do pacote.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão correta, que apresenta as principais características e atividades realizadas por um firewall "Stateful".
Discordo do comentário abaixo, quando diz que pelas características elencadas no comando da questão se infere tratar de um firewall statefull.
Acredito que as características citadas são de um firewall de filtro de pacotes apenas.
Concordo com o Leonardo:
A questão refere-se aos firewall stateless, uma vez que tratam apenas os pacotes em nível de rede.
Os firewall statefull tratam a informação em nível de aplicação, podendo, assim, diferenciar tráfegos HTTP de FTP ou DNS, por exemplo.
Tabelas de estados de conexão são construidas dinamicamente e com isso é possível evitar ataques de spoofing e replaying, dentre outros.
São mais seguros que os stateless.
Bom, pode ser que eu esteja errado, mas também discordo do Roberto.

Acredito que a questão esteja falando do Filtro de Pacotes sem estados (o simples mesmo), uma vez que ele não menciona a tabela de estados que é mantida no Kernel e monitorada a todo instante - típica de Filtro de Pacotes baseado em estados (stateful).

O Roberto disse:

"A questão refere-se aos firewall stateless, uma vez que tratam apenas os pacotes em nível de rede"
Segundo o Nakamura, o Stateless (Filtro de Pacotes simples) também trata dos pacotes em nível de Transporte e também trata do ICMP.

"Os firewall statefull tratam a informação em nível de aplicação, podendo, assim, diferenciar tráfegos HTTP de FTP ou DNS, por exemplo"
Acho que também não. Pelo que o Nakamura diz, o Firewall que atua no nível de aplicação é o Proxy, analisando o payload dos pacotes.

Falou!
Pessoal, Kurose, pag 541, define firewall da seguinte maneira:

Filtragem de pacotes (que funcionam na camada de rede): As decis?es de bloqueio/liberação de pacotes dão-se segundo alguns parâmetros, como : IP origem/destino, porta TCP origem/destino, tipo de mensagem ICMP, flags TCP.

Gateway de aplicação: Mais específicos que o de filtragem de pacotes, visto que aproveitam as informações contidas especificamente na camada de aplicação, como os firewalls de aplicação de email (que podem filtrar mensagens pelo seu conteúdo, seu tamanho ou suas informações de cabeçalho, por exemplo...) Geralmente são específicos para cada aplicação.
Acredito que neste caso, encontram-se os proxys referenciados pelo Hernani no comentário acima.

Fonte auxiliar: Tanembaum pag 582
Firewall de filtragem de pacotes e de estados...
Informática, 8 ed - Velloso,fernando
Pg: 287
Na verdade, ele nao pegou só a definição geral de um Firewall. Juntou um pouco de firewall e firewal de estado.
Questao correta!! Dificil interpretação, mas correta.
O firewall pode filtrat todos os pacotes recebidos destinados a um host específico ou a um servidor específico, como o HTTP. Ele pode ser usado para negar o acesso a um host específico ou a um serviço específico na organização.

Firewall é classificado como firewall de filtragem de pacotes ou como firewall baseado em proxy.

Certo

Fonte:

Protocolo TCP/IP - 3.ed.

Por Behrouz A. Forouzan, Sophia Chung Fegan
certo

FIREWALL
☑ Filtro de conexões.
☑ Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador.
☑ É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços.
☑ Controla os pacotes que entram em uma rede privada, e
☑ Controla aqueles que saem da rede para a Internet.
☑ Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC.
☑ Utiliza filtro de endereçamento.
☑ Utiliza criptografia e autenticação.
☑ Pode ser instalado tanto como software e hardware.
☑ Como um software --> habilitado em cada computador da rede.
☑ Como um hardware --> Instalado na conexão da rede com a internet.
☑ Ou seja, ele é uma combinação de hardware e software.
☑ Mas é dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.
☑ Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet.
☑ Capaz de proteger o computador de ataques de crackers.
☑ Aprova pacotes de dados que atenda as exigências e bloqueia os demais.

fonte: coleguinhas do qc

ID

241867

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

A respeito de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

No caso de um usuário remoto acessar rede com firewall de aplicativo proxy ou gateway de aplicativo, os pacotes IP serão encaminhados à rede interna, na qual, então, o proxy gerencia a conexão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Atenção pessoal: o Proxy não encaminha pacotes. Ele gera uma nova requisição em seu próprio "nome" ocultando o solicitante.
Quando um usuário remoto entra em contato com uma rede executando um gateway de aplicativo, o gateway gerência (proxies) a conexão. Nesse caso, pacotes de IP não são encaminhados à rede interna. Em vez disso, um tipo de tradução ocorre, com o gateway agindo como canal e intérprete.

Fonte: http://www.interfocus.com.br/firewall.htm
Acredito que o erro da questão esteja em afirmar que o proxy estará na rede interna, em "os pacotes IP serão encaminhados à rede interna" sendo que o usuário que está em uma rede externa, nunca deve conseguir acessar a rede interna da organização diretamente. Acredito que o proxy, no mínimo, em uma visão externa, deve estar na DMZ, nunca na rede interna !
Se ele esta remoto, não passa por nenhum proxy.
O erro está em dizer que o gerenciamento é feito depois que está na rede interna. O proxy é um mediador das conexões, logo se a conexão vem de forma remota ela passa pelo proxy. Chegou no proxy, lá mesmo é feito o gerenciamento.
O proxy deve gerenciar a conexão antes de encaminhá-la ou permitir sua entrada na rede interna. O gerenciamento dentro da rede interna não faz o menor sentido.
O proxy deve ser um intermediário entre a conexão externa e interna ou vice versa. Nunca uma conexão baseada em proxy pode acessar diretamente o seu fim, ou seja, deve passar pelo proxy e este deve gerenciar a conexão, atuando no meio.
"Não entra na rede interna para o proxy gerenciar".

1º - Todas as requisições são redirecionadas para o "firewall de aplicativo proxy" na DMZ que as analisa.

2º - Atendidas as política de segurança, repassada ao proxy, que aplica seus filtros e serviços específicos.

3º - Estando tudo ok, aí sim o pacote é encaminhado para rede interna.

Proxy pode encaminhar pacotes quando esta configurado em um roteador. O que roteadores fazem?! kkk

bons estudos.
Errado!

Eles tentaram levar você a imaginar que teria um proxy reverso. Mas um proxy não deveriam encaminham pacotes no perímetro de segurança e se o acesso é remoto, provavelmente seria outro tipo de firewall na borda.

ID

241870

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos

A respeito de segurança da informação, julgue os itens seguintes.

Define-se vulnerabilidade em um ambiente computacional como a causa potencial de ocorrer um incidente indesejado, a qual pode resultar, ou não, em prejuízos para uma organização e seus ativos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que foi dito na questão refere-se a risco e não vulnerabilidade. Vejam abaixo algumas definições importantes da ISO 27002:

Risco – combinação da probabilidade de um evento e de suas consequências.
nAmeaça – causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano para um sistema ou organização.

Vulnerabilidade – fragilidade de um ativo ou grupo de ativos que pode ser explorada por uma ou mais ameaças.

Evento de segurança da informação – ocorrência identificada de um sistema, serviço ou rede, que indica uma possível violação da política de segurança da informação ou falha de controles, ou uma situação previamente desconhecida, que possa ser relevante para a segurança da informação.

Incidente de segurança da informação – um incidente de segurança da informação é indicado por um simples ou por uma série de eventos de segurança da informação indesejados ou inesperados, que tenham uma grande probabilidade de comprometer as operações do negócio e ameaçar a segurança da informação
O colega leoh abaixo deifiniuy muito bem os conceitos da ISO 27002, apenas se confundiu que a questão se refere a ameaça e não risco, como ele mesmo postou nas definições.
[]'s
A questão refere-se à ameaça!!!
Vulnerabilidade: são fraquezas presentes nos ativos de informação (tecnologia, pessoas, processos e ambientes).
Ameaça: agente externo ao ativo de informação que se aproveita das vulnerabilidades para quebrar o CID (confidencialidade, integridade ou disponibilidade).
Incidente: ocorrência de um evento que possa causar interrupções ou prejuízos aos processos de negócio.
Impacto: potenciais prejuizos causados por um incidente.

A questãoi afirma que vulnerabilidade é a causa de ocorrer um incidente. Deveria estar correta.
Complemento para estudo (Relação Ameaça x Vulnerabilidade)(Algo além dos conceitos mencionados pelos demais colegas)
Segundo a ISO 27005, 8.2.1.5 Identificação das vulnerabilidades"
A presença de uma vulnerabilidade não causa prejuízo por si só, pois precisa haver uma ameaça presente para explorá-la. Uma vulnerabilidade que não tem uma ameaça correspondente pode não requerer a implementação de um controle no presente momento, mas convém que ela seja reconhecida como tal e monitorada, no caso de haver mudanças. Note-se que um controle implementado, funcionando incorretamente ou sendo usado incorretamente, pode, por si só, representar uma vulnerabilidade. Um controle pode ser eficaz ou não, dependendo do ambiente no qual ele opera. Inversamente, uma ameaça que não tenha uma vulnerabilidade correspondente pode não resultar em um risco."
✅Gabarito(Errado)

Ameaça

Causa potencial de um incidente indesejado, que pode resultar em dano para um sistema ou organização.

Fontes: ABNT/CB-21 PROJETO DE REVISÃO ABNT NBR ISO/IEC 27005 (ISO/IEC 27005:2011) AGOSTO:2011

ID

241873

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

A adoção de senhas de qualidade por parte dos usuários são recomendações para implantar uma política de uso de chaves e senhas. Alguns aspectos, citados na norma, característicos de senhas de qualidade são senhas fáceis de serem lembradas, que não sejam vulneráveis a ataques de dicionário e que sejam isentas de caracteres idênticos consecutivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os usuários devem:
a) Manter a confidencialidade das senhas;
b) Evitar manter anotadas senhas (por exemplo, papel, arquivos ou dispositivos móveis), a menos que elas possam ser armazenadas de forma segura e o método de armazenamento esteja aprovado;
c) Alterar senha sempre que existir qualquer indicação de possível comprometimento do sistema ou da própria senha;
d) Selecionar senhas de qualidade com um tamanho mínimo de seis caracteres que sejam:

1) Fáceis de lembrar;

2) Não baseadas em nada que alguém facilmente possa adivinhar ou obter usando informações relativas à pessoa, por exemplo, nomes, números de telefone e datas de aniversário;

3) Não vulneráveis a ataque de dicionário (por exemplo, não consistir em palavras inclusas no dicionário);

4) Isentas de caracteres idênticos consecutivos, todos numéricos ou todos alfabéticos sucessivos;
e) Modificar senhas regularmente e evitar a reutilização ou reutilização do ciclo de senhas antigas;
f) Modificar senhas temporárias no primeiro acesso ao sistema;
g) Não compartilhar senhas de usuários individuais;
h) Não utilizar a mesma senha para uso com finalidades profissionais e pessoais.
Fonte: ABNT NBR ISO/IEC 17799:2005
Apenas corrigindo um pequeno detalhe do comentário anterior (poderá ser uma questão no futuro). Especificamente a letra "D"

A última versão da 27002 não fala mais de "... mínimo de SEIS...".

O texto correto ficou:

"d) selecionar senhas de qualidade com um tamanho mínimo que sejam:"
Complementando os comentários acima:

Há pequenas mudanças da 17799 para a 27002 (versão corrigida 02.07.2007). Há um objetivo de controle a mais no controle 11.3.1 Uso de senhas (na 17799 eram 8, na 27002 são 9):
a) manter a confidencialidade das senhas

b) Evitar manter anotadas senhas (por exemplo, papel, arquivos ou dispositivos móveis), a menos que elas possam ser armazenadas de forma segura e o método de armazenamento esteja aprovado;

c) Alterar senha sempre que existir qualquer indicação de possível comprometimento do sistema ou da própria senha;

d) Selecionar senhas de qualidade com um tamanho mínimo ~~de seis caracteres~~ que sejam:
1) Fáceis de lembrar;
2) Não baseadas em nada que alguém facilmente possa adivinhar ou obter usando informações relativas à pessoa, por exemplo, nomes, números de telefone e datas de aniversário;
3) Não vulneráveis a ataque de dicionário (por exemplo, não consistir em palavras inclusas no dicionário);
4) Isentas de caracteres idênticos consecutivos, todos numéricos ou todos alfabéticos sucessivos;

e) Modificar senhas regularmente ou com base no número de acessos (convém que senhas de acesso a contas privilegiadas sejam modificadas mas frequentemente que senhas normais) e evitar a reutilização do ciclo de senhas antigas

f) Modificar senhas temporárias no primeiro acesso ao sistema;

g) Não incluir senhas em nenhum processo automático de acesso ao sistema, por exemplo, armazenadas em macro ou funções-chave. (NOVO CONTROLE)

h) Não compartilhar senhas de usuários individuais;

i) Não utilizar a mesma senha para uso com finalidades profissionais e pessoais.

FONTE: ABNT NBR ISO/IEC 27002
Segundo a ISO 27002:2013,

"9.3.1 Uso da informação de autenticação secreta

Diretrizes para implementação
Convém que todos os usuários sejam informados para:

d) Quando as senhas são usadas como informação de autenticação secreta, selecione senhas de qualidade com um tamanho mínimo que sejam:
1)fáceis de lembrar;

_________
2)não baseadas em nada que alguém facilmente possa adivinhar ou obter usando informações relativas à pessoa, por exemplo, nomes, números de telefone e datas de aniversário;

_________
3)não vulneráveis a ataque de dicionário (por exemplo, não consistir em palavras inclusas no dicionário);
_________

4)isentas de caracteres idênticos consecutivos, todos numéricos ou todos alfabéticos sucessivos;

_________
5)caso a senha seja temporária, ela deve ser mudada no primeiro acesso (log-on)"

ID

241876

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Estimar a probabilidade de uma ameaça se concretizar dentro do ambiente computacional e identificar os impactos que um evento de segurança pode acarretar são atividades resultantes da análise/avaliação de riscos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A questão trata, na verdade, da ISO 27005. Veja figura abaixo
http://screencast.com/t/idsPitim
Gravei a analise/avaliacao de risco como AVR. (Sigla para facilitar a memorização),

e ela tem haver COMO ESTABELECER OS REQUISITOS DA SEG INFORMAÇÃO, a AVR identifica as ameaças aos ativos e as vulnerabilidades destes, estima probablidade de ocorrencias das ameaças e o impacto potencial ao negocio, por ai deduzi a questão.
Para resolver essa questão é necessário ter em mente apenas o conceito de risco.

RISCO: combinação da probabilidade de um evento e de suas consequências.

Ora, “estimar a probabilidade de uma ameaça ('evento') se concretizar dentro do ambiente computacional e identificar os impactos ('consequências') que um evento de segurança pode acarretar” é o mesmo que dizer que se está realizando atividades resultantes da análise/avaliação de riscos. Portanto, gabarito corretíssimo.

Bons estudos e sucesso, galera!
CORRETO. Mais especificamente, essas estimativas são saídas das atividades de Avaliação da Probabilidade de Incidentes e Avaliação das consequencias (impactos) da fase Análise de Riscos, conforme descrito na seção 8.2 da norma 27.005.

Bons estudos!

ID

241879

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Os principais fatores críticos de sucesso apresentados na referida norma incluem política de segurança, abordagem e estrutura da segurança consistente com a cultura organizacional, comprometimento de todos os níveis gerenciais, entendimento dos requisitos de segurança e divulgação da segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item correto.
Fatores críticos de sucesso
Política de segurança da informação, objetivos e atividades, que reflitam os objetivos do negócio;
a) Uma abordagem e uma estrutura para a implementação, manutenção, monitoramento e
melhoria da segurança da informação que seja consistente com a cultura
organizacional;
b) Comprometimento e apoio visível de todos os níveis gerenciais;
c) Um bom entendimento dos requisitos de segurança da informação, da análise/avaliação
de riscos e da gestão de risco;
d) Divulgação eficiente da segurança da informação para todos os gerentes, funcionários e
outras partes envolvidas para se alcançar a conscientização;
e) Distribuição de diretrizes e normas sobre a política de segurança da informação para
todos os gerentes, funcionários e outras partes envolvidas;
f) Provisão de recursos financeiros para as atividades da gestão de segurança da informação;
g) Provisão de conscientização, treinamento e educação adequados;
h) Estabelecimento de um eficiente processo de gestão de incidentes de segurança da informação;
i) Implementação de um sistema de medição, que seja usado para avaliar o desempenho
da gestão da segurança da informação e obtenção de sugestões para a melhoria
Faltou citar a fonte para a galera.

Fonte: ISO 27002

0.7 Fatores críticos de sucesso

ID

241882

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Controle é, segundo essa norma, qualquer sistema de processamento da informação, serviço ou infraestrutura, ou as instalações físicas que os abriguem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

controle – forma de gerenciar o risco, incluindo políticas, procedimentos, diretrizes, práticas ou estruturas organizacionais, que podem ser de natureza administrativa, técnica, de gestão ou legal.
Recursos de Processamento da Informação - qualquer sistema de processamento da informação, serviço ou infra-estrutura, ou as instalações físicas que os abriguem.
Controle ---> forma de gerenciar o risco, incluindo políticas, procedimentos, diretrizes, práticas ou estruturas organizacionais, que podem ser de natureza administrativa, técnica, de gestão ou legal.
Recursos de Processamento da Informação ---> qualquer sistema de processamento da informação, serviço ou infra-estrutura, ou as instalações físicas que os abriguem.

Fonte: NBR ISO/IEC 27002:2005

ID

241885

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Os controles necessários para se fazer uma adequada análise e avaliação de riscos devem ser retirados apenas da norma 27002, por ser completa e atual. Essa norma garante, em seu escopo, todas as ações de segurança necessárias para qualquer ambiente computacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na própria norma podemos ver o seguinte texto:

IMPORTANTE – Esta publicação não tem o propósito de incluir todas as cláusulas necessárias a um
contrato. Os usuários são responsáveis pela sua correta aplicação. Conformidade com esta Norma por si
só não confere imunidade em relação às obrigações legais.
"... Os controles podem ser selecionados a partir desta Norma ou de um outro conjunto de controles ou novos controles podem ser desenvolvidos para atender às necessidades específicas, conforme apropriado. A seleção de controles de segurança da informação depende das decisões da organização, baseadas nos critérios para aceitação de risco, nas opções para tratamento do risco e no enfoque geral da gestão de risco aplicado à organização, e convém que também esteja sujeito a todas as legislações e regulamentações nacionais e internacionais, relevantes."

ISO 27002
27005 - information security risk management

http://www.27000.org/iso-27005.htm
Segundo a ISO 27002:2013,"0.3 Seleção de controle
Controles podem ser selecionados desta norma ou de outros conjuntos de controles, ou novos controles podem ser projetados para atender necessidades especificas, conforme apropriado."
Gabarito Errado

Não podemos esquecer da 27005.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

241888

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Uma das recomendações adequadas para a gestão de ativos é que o requisito de rotulação e tratamento seguro da classificação da informação é fundamental para que sejam definidos os procedimentos de compartilhamento da informação, seja ela interna ou externa à organização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO.
Abaixo o trecho da norma que confirma:
7.2.2 Rótulos e tratamento da informação
(...)
Convém que acordos com outras organizações, que incluam o compartilhamento de informações, considerem
procedimentos para identificar a classificação daquela informação e para interpretar os rótulos de classificação
de outras organizacões.
Informações adicionais
A rotulação e o tratamento seguro da classificação da informação é um requisito-chave para os procedimentos
de compartilhamento da informação. Os rótulos físicos são uma forma usual de rotulação. Entretanto, alguns
ativos de informação, como documentos em forma eletrônica, não podem ser fisicamente rotulados, sendo
necessário usar um rótulo eletrônico. Por exemplo, a notificação do rótulo pode aparecer na tela ou no display.
Onde a aplicação do rótulo não for possível, outras formas de definir a classificação da informação podem ser
usadas, por exemplo, por meio de procedimentos ou metadados.

Fonte: ISO 27002

ID

241891

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

A segurança de equipamentos descartados da organização segue as recomendações de outras normas relativas à reciclagem de resíduos sólidos e, por isso, não está prevista em uma recomendação específica da norma 27002.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Vejam alguns trechos da norma ISO 27002 (ou 17999) que tratam do descarte
9.2.6 Reutilização e alienação segura de equipamentos
Controle
Convém que todos os equipamentos que contenham mídias de armazenamento de dados sejam examinados antes do descarte, para assegurar que todos os dados sensíveis e softwares licenciados tenham sido removidos ou sobregravados com segurança.

10.7.2 Descarte de mídias
Controle
Convém que as mídias sejam descartadas de forma segura e protegida quando não forem mais necessárias, por meio de procedimentos formais.
CONFORME A ISO MAIS NOVA DE 2013!

ERRADO, pois a própria ISO 27002:2013 possui controles que tratam do descarte de ativos.

Segundo a ISO 27002:2013,"8.3.2 Descarte de mídias
Controle
Convém que as mídias sejam descartadas de forma segura, quando não forem mais necessárias, por meio de procedimentos formais."

___________________________

11.2.7 Reutilização e alienação segura de equipamentos
Controle
Convém que todos os equipamentos que contenham mídias de armazenamento de dados sejam examinados antes do descarte, para assegurar que todos os dados sensíveis e softwares licenciados tenham sido removidos ou sobre-gravados com segurança, antes do descarte ou do seu uso.

ID

241894

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Com o objetivo de otimizar o uso de um ambiente de desenvolvimento de software quanto aos procedimentos e responsabilidades operacionais relativos ao gerenciamento das operações e das comunicações, uma organização deve garantir que software em desenvolvimento e software em produção partilhem de sistemas e processadores em um mesmo domínio ou diretório, de modo a garantir que os testes sejam compatíveis com os resultados esperados no mundo real.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

10.1.4 Separação dos recursos de desenvolvimento, teste e de produção
Controle
Convém que recursos de desenvolvimento, teste e produção sejam separados para reduzir o risco de acessos ou modificações não autorizadas aos sistemas operacionais.

Fonte: ISO 27002
Acredito que esta questão deveria ser anulada uma vez que o verbo 'partilhem' pode possuir dois sentidos, de dividir e de compartilhar, como é elucidado no dicionário Houaiss:
? verbo
transitivo direto e bitransitivo
1 fazer partilha de (jur)
Ex.: p. uma herança (com os imãos)
transitivo direto e bitransitivo
2 dividir em partes; repartir, distribuir
Ex.: partilhou as roupas (entre os necessitados)
transitivo direto, transitivo indireto e bitransitivo
3 participar de; compartir, compartilhar
Ex.: p. (d)as alegrias (com os amigos)
bitransitivo
4 compartir com; compartilhar
Ex.: <p. o carro com a filha> <p. o quarto com a irmã>
ERRADO

Segundo a ISO 27002:2013,"

12 Segurança nas operações

12.1.4 Separação dos ambientes de desenvolvimento, teste e de produção

Convém que os seguintes itens sejam considerados:

b)convém que o software em desenvolvimento e o software em produção sejam, sempre que possível, executados em diferentes sistemas ou processadores e em diferentes domínios ou diretórios;"

ID

241897

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

Os controles referentes à segurança de redes, que estabelecem que as redes devam ser gerenciadas e controladas e que os níveis e requisitos de gerenciamento sejam implementados, estão presentes no capítulo da norma que se refere ao controle de acessos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Encontra-se no capítulo 10 da norma.
10 Gerenciamento das operações e comunicações
10.6 Gerenciamento da segurança em redes
10.6.1 Controles de redes
Controle
Convém que as redes sejam adequadamente gerenciadas e controladas, de forma a protegê-las contra ameaças e manter a segurança de sistemas e aplicações que utilizam estas redes, incluindo a informação em trânsito.
A maioria dos controles da 27002:2005 são fáceis de identificar caso se saiba as 11 principais Seções (5-15).
Contudo o CESPE adora pegar os processos que poderiam estar em um ou outro capítulo e tentam confundir os candidatos.
A confusão, nesse caso, seria com o controle 11.4, como pode ser observado a seguir:

Section 11: Access control
11.4 Network access control

Section 10: Communications and operations management
10.6 Network security management

Fonte: http://www.iso27001security.com/html/27002.html#Section10
pegadinha do cespe!!
ERRADO. CONFORME A ISO DE 2013, A SEÇÃO AGORA É SEGURANÇA NAS COMUNICAÇÕES

Segundo a ISO 27002:2013,

"13 Segurança nas comunicações

13.1 Gerenciamento da segurança em redes
Objetivo: Garantir a proteção das informações em redes e dos recursos de processamento da informação que os apoiam.

13.1.1 Controles de redes
Controle
Convém que as redes sejam gerenciadas e controladas para proteger as informações nos sistemas e aplicações."
Gabarito Errado

O nome correto seria Controles de redes.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !

ID

241900

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MPU

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

ISO 27002

Acerca da norma NBR ISO/IEC 27002:2005, julgue os próximos
itens.

O filtro de tráfego realizado por gateways no controle de conexões de uma rede deve ser feito por meio de restrições predefinidas em tabelas ou regras para aplicações, como, por exemplo, uso de correio eletrônico, acesso interativo e transferência de arquivos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item CORRETO. A questão trata do proxy (gateway de aplicação). Estes aplicativos operam na camada de aplicação criando tabelas de restrições que são aplicadas quando um determinado tráfego é detectado. O bloqueio por proxy é feito na camada de aplicação e geralmente é específico para uma aplicação (ex.: proxy de email, proxy http, etc). O bloqueio por meio de firewall é mais genérico podendo ser feito por meio de portas ou ips origem/destino.
Concordo que no contexto de segurança de redes esteja correto, mas como o contexto é a 27002, o deve ser feito invalida a questão pois a norma não insere obrigação alguma.
Realmente o comentário anterior é totalmente pertinente:

A capacidade de conexão de usuários pode ser restrita através dos gateways que filtram tráfico por meio de tabelas ou regras predefinidas. Convém que sejam aplicadas restrições nos seguintes exemplos de aplicações:

a) mensagens, por exemplo, correio eletrônico;
b) transferência de arquivo;
c) acesso interativo;
...
O colega acima esqueceu de citar a fonte na norma 27002 com a resposta da questão
A fonte é :
11 Controle de acessos
11.4.6 Controle de conexão de rede

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