Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo

Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

ID

1304716

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

8.3 Valor documental Manual da presidência
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

O manual não menciona nada sobre "se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário" com visto acima, portanto, errado.
Observe que o manual orienta a utilização do recurso de confirmação de recebimento, contudo não é requisito necessário para validade documental.
8.2. Forma eEstrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim,não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o usode linguagem incompatível com uma comunicação oficial (v. 1.2 A Linguagem dos Atos eComunicações Oficiais).
O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchidode modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato RichText. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobreseu conteúdo..
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Casonão seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
Gabarito ERRADO

O erro se encontra ao dizer que: "se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário ", visto que, para ter validade, basta ter a certificação digital, veja, segundo, o trecho do MROPR

8.3 Valor documental Manual da presidência
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

bons estudos
Errado.

Para complementar:
Sempre que disponivel deve - se utilizar recurso de confirmacao de leitura, se nao, deve constar pedido de confirmacao de recebimento.
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Acredito que a questão erre ao falar "só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário", na verdade para que tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, outras questões ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;
Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: As Comunicações Oficiais; Correio Eletrônico; Correspondência Oficial;
Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.
GABARITO: CERTA.

Acredito que a questão erre ao falar "só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário", na verdade para que tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, outras questões ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial ;

Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: As Comunicações Oficiais; Correio Eletrônico; Correspondência Oficial;

Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.

GABARITO: CERTA.
O erro é quando ele restringe SÓ.
A mensagem por correio eletrônico, para ter valor documental deve: existir certificado digital que ateste a identidade do rementente, na forma estabelecida em lei.
O erro está em afirmar que é necessário confirmação de leitura para ter valor documental, sendo que é exigido somente a certificação digital.
O erro está na 1ª parte, vejam:
(Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário).
8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
FOCO!
Confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário não é exigido...
O que se exige é a certificação digital
O enunciado extrapolou. Erro em negrito
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve
constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República
Segundo o enunciado, "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei", ou seja, o enunciado está incorreto por associar também com "confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário".

A resposta é incorreta.
Para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Sempre que disponível, deve-se utilizar o recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

A questão então peca ao afirmar que para ter valor documental é necessário que a mensagem seja lida ou confirmada seu recebimento.
O enunciado informa que "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".
Não é necessário confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário para que tenha valor documental.

A resposta é errada.
Errado!
Não necessita de confirmação de recebimento ou leitura.
Ressalto, deve-se fazer quando possível, mas obrigatoriedade não há.
Bons estudos a todos!
Bom, não sei se ajuda. Mas lembrei do Processo Civil, em que a citação do réu ,pode ser feita por endereço eletrônico pré-cadastrado. Onde no caso é dever do réu/advogado manter esse e-mail atualizado,visto que,será considerada como realizada a citação.
A única exigência é que tenha certificação digital.
8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: ERRADO
8.3 Valor documental

Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Só a certificação... Recomenda-se que se peça AVISO DE RECEBIBENTO
Único requisito necessário e o uso do Certificado Digital.
QUESTÃO ERRADA.
Outras questões, que abordam as peculiaridades do correio eletrônico:
Q235444 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Auditor de Controle Externo
No âmbito do serviço público federal e no do estadual, para se considerar correspondência oficial o documento encaminhado por correio eletrônico, as exigências são as seguintes: emprego da variante padrão da língua portuguesa e indicação da matrícula funcional e do cargo do remetente.
ERRADA.

Q303618 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: Telebras Prova: Nível Médio
A mensagem a ser enviada por correio eletrônico deve ser diagramada em conformidade com o padrão estabelecido para o ofício.
ERRADA.

Q234951 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PC-CE Prova: Inspetor de Polícia
Nos documentos oficiais encaminhados por correio eletrônico, eficiente meio de comunicação, por seu baixo custo e celeridade, deve-se empregar o padrão culto da linguagem.
CORRETA.
Segundo o enunciado, "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei."
De acordo com o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei", ou seja, o enunciado está incorreto por associar também com "confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário".
A questão é de processo civil, e não de redação oficial. O e-mail, ainda que desprovido de certificação digital, poderá ser apresentado como prova pela parte a quem aproveita e se não for contestado pela parte a quem prejudica, será considerado verdadeiro, ou seja, terá valor probatório.
Item 8.3 do Manual de Redação Oficial da Presidência da república:
(...) para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental (...) é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
ERRADO.

É necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente
Para Valor Documental + Documento Original >>>>> Certificação Digital
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. FACULDADE. se possivel.

Quando o cespe coloca 'sempre' é sinal de erro. Hahah

GABARITO ''ERRADO''
A certificação digital sim, mas a confirmação de leitura não é obrigatória!

Espero ter ajudado

Gab: Errado
Questão Errada.

CORREIO ELETRÔNICO:

DEFINIÇÃO: segundo o manual da Presidência da República, o correio eletrônico (e-mail), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos. Observe que ele transmite o documento.

CARACTERÍSTICAS: não existe uma forma rígida e padronizada para o correio eletrônico. Deve-se evitar, no entanto, linguagem incompatível com uma comunicação oficial. A mensagem deve conter apenas informação sobre o conteúdo e o documento enviado anexo. Pode (facultativo) constar pedido de confirmação de recebimento. Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, é necessário existir certificação digital a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Valor documental = certificação digital !!!!
Errado. Para ser aceito como valor documental, basta apenas o CERTIFICADO DIGITAL que atesta a identidade do remetente.
O enunciado informa que "uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".

Segundo o Manual de Redação Oficial, "nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é,para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei".

Não é necessário confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário para que tenha valor documental.

A resposta é errada.
Errado.
Vemos no item que há uma coordenação aditiva (conjunção “e”). Isso quer dizer que, para o item estar certo, as duas condições devem ser atendidas. No entanto, o MRPR (3ª edição) não exige confirmação de recebimento pelo destinatário para que o Correio Eletrônico tenha valor documental. Trata-se, na verdade, de uma recomendação:

Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
MRPR:

6.4.2. Valor documental:

Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Errado.

O valor documental está associado à emissão de certificação digital.

Questão comentada pelo Profª. Tereza Cavalcanti.
ERRADO.

Recomendações:

Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento;

Fonte:
ERRADO.

Recomendações:

Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento;

Fonte:
Uma mensagem de correio eletrônico só tem valor documental se houver confirmação de recebimento ou de leitura da mensagem pelo destinatário e se existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Erro em vermelho, deve ter o reconhecimento do certificado digital, no entanto não é obrigatória a confirmação por parte do destinatário.
Gab: errado
@carreira_policiais
Obrigatório: Certificação Digital;
Recomendação: Confirmação de recebimento ou confirmação de leitura.
GAB: ERRADO

O valor documental é dado a uma mensagem de correio eletrônico apenas se houver certificação digital.
Alguns comentários estão equivocados nessa questão GAB: E

ID

1304800

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.

Cabe exclusivamente ao presidente do STF, no âmbito da União, encaminhar as propostas orçamentárias dos tribunais superiores ao Poder Executivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

segundo a CF

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.

Bons estudos
Complementando o que o colega disse:

Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

Essa alínea corrobora a autonomia administrativa citada no artigo 99.
Esta, inclusive, é a fundamentação jurídica usada pelos servidores do STF e de alguns tribunais superiores para a criação de carreiras próprias para os servidores de suas respectivas secretarias.
Errado!
No âmbito da União, o envio da proposta orçamentária caberá ao Presidente do STF e aos Presidentes dos outros Tribunais Superiores.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:
I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.
ERRADA.
Art. 99 Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados,
compete:
I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos
Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
Presidentes do STF+ Tribunais Superiores.

E nos Estados, DF e Territórios, aos presidentes do TJ.
Cada órgão superior é responsável por enviar o seu respectivo orçamento.
Cabe aos presidentes do STF, Tribunais Superiores e TJ
Cada um cuida do seu quintal quando se trata de money.
MACETE AQUI FÁCIL PRA GRAVAR PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS:

É DE 1ª INSTÂNCIA: ARREMETE AO TRIBUNAL ACIMA

É DE 2ª INSTÂNCIA: MANDA DIRETO
A questão aborda a temática relacionada à organização do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, no âmbito da União, o envio da proposta orçamentária caberá ao Presidente do STF e aos Presidentes dos outros Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais. Nesse sentido:

Art. 99, § 2º O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete: I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais.

Gabarito do professor: assertiva errada.
No âmbito da União, o envio da proposta orçamentária caberá ao Presidente do STF e aos Presidentes dos outros Tribunais Superiores.
ERRADO

§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:
I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

( Art. 99.§ 2º -I CF88)

ID

1304869

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.

A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

4.1. Definição e Finalidade

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) informá-lo de determinado assunto;

b) propor alguma medida; ou

c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
[...]
4.2. Forma e Estrutura

[...] A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista
Disciplina: Redação Oficial
A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.
GABARITO: CERTA.
O padrão utilizado na exposição de motivos é o padrão ofício.

Em relação à estrutura, são apresentas duas formas básicas: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
4.2. Forma e Estrutura:
- Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.
- O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.
- A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura:
a) uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo;
b) e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
- No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
- Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma medida a ser adotada ou a que lhe apresente projeto de ato normativo – embora sigam também a estrutura do padrão ofício –, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, devem, obrigatoriamente, apontar:
a) na introdução: o problema que está a reclamar a adoção da medida ou do ato normativo proposto;
b) no desenvolvimento: o porquê de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para se solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo;
c) na conclusão, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.
- Deve, ainda, trazer apenso o formulário de anexo à exposição de motivos, devidamente preenchido, de acordo com o seguinte modelo previsto no Anexo II do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002:
"Anexo à Exposição de Motivos do (indicar nome do Ministério ou órgão equivalente) nº___ , de___ de___ de 20__."
O enunciado informa que "a estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo".
O Manual informa que "A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo".

A resposta é correta.
Resumindo,
Exposição de motivos possui 2 finalidades:
1) caráter informativo: segue a forma de padrão ofício; e
2) Proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo: segue a forma padrão ofício + preenchimento do formulário de anexo.
Nos casos em que o ato for questão de PESSOAL: não é necessário o preenchimento do formulário de anexo.
QUESTÃO CORRETA.
4.2. Forma e Estrutura
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS de CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO segue a estrutura do PADRÃO OFÍCIO. Já a exposição de motivos que submeta à consideração do Presidente da República a sugestão de alguma MEDIDA A SER ADOTADA ou a que lhe apresente PROJETO DE ATO NORMATIVO, EMBORA SIGA TAMBÉM A ESTRUTURA DO PADRÃO OFÍCIO, além de outros comentários julgados pertinentes por seu autor, DEVE, OBRIGATORIAMENTE, apontar:
1. Na INTRODUÇÃO: o problema que está a reclamara adoção da medida ou do ato normativo proposto;
2. No DESENVOLVIMENTO: a razão de ser aquela medida ou aquele ato normativo o ideal para solucionar o problema, e eventuais alternativas existentes para equacioná-lo(avaliá-lo);
3. Na CONCLUSÃO, novamente, qual medida deve ser tomada, ou qual ato normativo deve ser editado para solucionar o problema.

Outra questão:
Q235993 Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente da Polícia Federal
A exposição de motivos de caráter meramente informativo deve apresentar, na introdução, no desenvolvimento e na conclusão, a sugestão de adoção de uma medida ou de edição de um ato normativo, além do problema inicial que justifique a proposta indicada
ERRADA.
Certo.
Exposição de motivos - documento que serve para comunicação dos Ministros de Estados com o PR ou Vice.
Terá três finalidades:
- Informar algo ao PR;
- Submeter projeto de ato normativo a apreciação do PR;
- Propor alguma medida ao PR.
Exposição de Motivos (comunicação oficial entre Chefes de Poderes): é uma comunicação oficial dirigida ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: Informá-lo de determinado assunto; Propor alguma medida; Submeter a sua consideração projeto do ato normativo.

Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por Ministro de Estado, quando o assunto envolva mais de um Ministro, a exposição deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício.

Formas básicas de estrutura: exclusivamente informativo e proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

Obrigatório: para sugerir projeto de ato normativo ao presidente da República, o ministro de Estado.

Não é Necessário: ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria).
CERTO

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
- interministerial ( + de um ministro )
Apresenta duas formas básicas de estrutura:
- Uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo.
- Outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de
✅ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
➥ FEITA POR UM MINISTRO
➥ SE ENVOLVER +1 MINISTÉRIO → DEVERÁ SER ASSINADO POR TODOS MINISTROS.

O padrão utilizado na exposição de motivos é:
➥ o padrão OFÍCIO.

Em relação à estrutura:
▶ há duas formas básicas:
➥ uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo
➥ outra para que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

ID

1304875

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.

A concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao princípio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

1.4. Concisão e Clareza "Manual da presidência"
A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras.
O esforço de sermos concisos atende, basicamente ao princípio de economia lingüística, à mencionada fórmula de empregar o mínimo de palavras para informar o máximo. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se devem eliminar passagens substanciais do texto no afã de reduzi-lo em tamanho. Trata-se exclusivamente de cortar palavras inúteis, redundâncias, passagens que nada acrescentem ao que já foi dito.

bons estudos
Concisão: transmissão de um máximo de informações com um mínimo de palavras.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Técnico Forense
Disciplina: Redação Oficial
A concisão, uma das qualidades essenciais ao texto oficial, para a qual concorrem o domínio do assunto tratado e a revisão textual, consiste em se transmitir, no texto escrito, o máximo de informações empregando-se um mínimo de palavras.
GABARITO: CERTA.
Questão repetida!!!
O enunciado informa que "a concisão é uma qualidade dos textos oficiais intimamente relacionada ao princípio da economia linguística, que visa eliminar do texto redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já tenha sido dito".

A concisão torna o texto mais fácil de ser compreendido, pois elimina "gorduras", tais como repetições de pronomes e frases truncadas.

Segundo o Manual de Redação Oficial, "a concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias".

A resposta é correta.
CONCISO = SEM ENROLAÇÃO
QUESTÃO CORRETA.

Princípios da Redação Oficial

Há uma correlação dos Princípios da Redação Oficial com os Princípios da Administração (LIMPE).

São eles:

1. Impessoalidade

2. Clareza

3. Concisão

4. Formalidade

5. Uniformidade

3. Concisão: é o oposto da prolixidade, algo que não queremos nos textos oficiais.

Prolixidade: Característica de quem é demasiadamente longo e demorado para explicar algo.

A concisão é uma qualidade dos textos oficiais e está relacioando com o Pricípio da Economia Linguística, que quer dizer: mais informações com o menor número de palavras.
A concisão é um conceito oposto à prolixidade.

Princípio da economia linguística: mais informação em menos palavras. Economizam-se palavras, não ideias.

Devem ser eliminados termos redundantes ou desnecessários.

– Locuções verbais são amparadas pela gramática;

– Não deve ser usado gerundismo.

A concisão surge de dois fatores: revisão criteriosa do texto e domínio da norma culta (ambos os fatores são necessários, juntos)
o famoso falou pouco, mas falou bonito; disse tudo; e vai embora...

ID

1304878

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Considerando aspectos estruturais e linguísticos das
correspondências oficiais, julgue o item que se segue, de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.

O tratamento Digníssimo deve ser empregado para todas as autoridades do poder público, uma vez que a dignidade é tida como qualidade inerente aos ocupantes de cargos públicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Segundo o MROPR
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação

bons estudos
Digníssimo está abolido em redações oficiais.
Questão errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Vocativo;
Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.
GABARITO: CERTA.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento Digníssimo.
A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público,
sendo desnecessária sua repetida evocação.
A questão apresente a seguinte afirmação: "o tratamento Digníssimo deve ser empregado para todas as autoridades do poder público, uma vez que a dignidade é tida como qualidade inerente aos ocupantes de cargos públicos".
Segundo o Manual de Redação Oficial, "em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação".

A resposta é errada.
As formas de tratamento ILUSTRÍSSIMO, DIGNÍSSIMO e MUI DIGNO são proibidas em qualquer etapa de construção do texto oficial.

Gabarito: ERRADO.

Fonte: "Fundamentos da Redação oficial", Viviane Alves e Glória Moura. Pág. 27.
Errado.
A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público. Logo, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) em correspondências oficiais.
DIGNÍSSIMO - não se usa mais.
Em comunicaçőes oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo
Errada
DD está abolido!
A forma de tratamento Digníssimo foi abolida pelo Manual de Redação da Presidência da República, tendo em vista que a dignidade é pressuposto para a ocupação de um cargo público. Logo, se faz desnecssária a repetição dessa forma.
Digníssimo e ilustríssimo são expressões que estão abolidas.
ERRA
QUESTÃO ERRADA.

Formas NÃO EMPREGADAS em Redação Oficial:

1. Ilustrissímo/ Ilmo(a)

2. Dignissímo (DD) e Mui Dignissímo (MD): FORAM ABOLIDAS, uma vez que a dignidade é um pressuposto na ocupação de cargos públicos, por isso não precisar ser invocada nem reiterada.
Errado

O tratamento digníssimo foi abolido.

ID

1304899

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

No que diz respeito à democracia, julgue o item abaixo.

Em uma sociedade democrática, permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

certo
uma vez que cada pessoa constrói um conjunto de valores diferentes, certamente ocorrerão conflitos nos relacionamentos e esses conflitos precisam ser mantidos dentro de padrões aceitos pela sociedade, independentemente de valores individuais e ai que entra a ÉTICA, que é o ramo que estuda do comportamento humano dentro de cada sociedade
FOnte: professor Pedro Kuhn
Questão correta!
Artigo de Marilena Chauí:
"Da mesma maneira, as idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia: a criação de direitos. E por isso mesmo, como criação de direitos, está necessariamente aberta aos conflitos e às disputas. Em outras palavras, a democracia é única forma política na qual o conflito é considerado legítimo."
http://h200137217135.ufg.br/index.php/ci/article/viewFile/24574/14151
CERTA
Da mesma maneira, as idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia: a criação de direitos. E por isso mesmo, como criação de direitos, está necessariamente aberta aos conflitos e às disputas. Em outras palavras, a democracia é única forma política na qual o conflito é considerado legítimo.
http://h200137217135.ufg.br/index.php/ci/article/viewFile/24574/14151
Questão muito mal formulada, em virtude de proporcionar ambiguidade, principalmente por ensejar a seguinte reflexão:
O Estado paralelo, vez por outra visualizado na periferia, seria a criação de um direito, com normas, procedimentos de resolução de conflitos e coercibilidade, contudo, tal direito não está de acordo com o modelo democrático que vivemos. O que tornaria a questão incorreta.
A LEI NÃO AFASTARÁ DE SUA APRECIAÇÃO LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO.
NOVAS CONDUTAS SOCIAIS, ENSEJAM NOVAS LEIS, MAS NÃO QUER DIZER QUE OS PREJUDICADOS, NÃO CONFLITARÃO SEUS PREJUÍZOS ADVINDOS DESSA NOVA LEI.
A LEI NÃO AFASTARÁ DE SUA APRECIAÇÃO LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO.
Eu respondi essa questão com base dos direitos fundamentais, visto que eles são concorrentes.
Também respondi assim, Wesley. :)
GABARITO CERTO

Se o que a questão afirma não fosse correto, não estaria sendo exercida a democracia.
Conflito de que? Ao meu ver faltou dizer isso
Conflito no sentido de que nem todos partilham do mesmo pensamento, sendo por isso, válida a oposição de ideias e ideais.
Eu anulei essa questão na hora da prova.
Mas está CERTA, uma vez que a democracia tem criação de direitos e pode haver conflitos por ideais diferentes de cada um.
CORRETO

Atualmente o entendimento de conflito é o definido pela teoria INTERACIONISTA.

Interacionista - O conflito pode ser uma força positiva, além de ser, em alguns casos, necessário para o desempenho eficaz de um grupo.

Bons estudos!!!

Fonte: GranCursosOnline - Prof. Cassiano Salim.
Se não existisse conflito, não existiria lei
sem conflitos nao existiria direitos
Principalmente se considerar que a sociedade democrática está em constante "evolução" moral. E partindo dessa evolução, a nova moral terá conflito com a antiga já estabelecida.
CERTO. Quanto a criação de direitos basta lembrar das três gerações dos direitos fundamentais: 1) liberdade; 2) igualdade e 3) fraternidade. O filósofo italiano Noberto Bobbio defende que os direitos são históricos e tem um livro chamado A era dos direitos. O conflito é considerado algo intrínseco ao ambiente democrático. A democracia remonta a Grécia antinga, onde haviam debates nas praças públicas sobre os temas da cidade. As divergências de opiniões eram naturais e a retórica era considerada um instrumento importante para o convencimento. Foi aí que surgiu a sofística (arte de convencer sem comprometimento) que tanto Sócrates quanto Platão acusarão de levar a derrocada da democracia. Platão também não era entusiasta da democracia.
"Quando o seu direito termina o meu começa"
Quando o seu direito termina ou terminou é porque o meu começou.
A noção básica de uma sociedade democrática, para além da possibilidade de escolha dos governantes, via eleições diretas, traz, ainda, em sua essência, o direito à livre exposição e defesa de ideias, de opiniões, de manifestações por cada indivíduo.

Neste contexto, o conflito, assim entendido como a contraposição de ideias e opiniões, sempre de forma pacífica, obviamente se revela legítimo e, por assim dizer, até mesmo salutar ao convívio social. Afinal, das divergências de pensamentos muitas vezes advém a evolução do conhecimento sobre os mais diversos temas de relevo para a sociedade.

Deveras, igualmente correto sustentar que, em um ambiente democrático, sempre existe a possibilidade do surgimento de novos direitos, o que, uma vez mais, está relacionado à própria evolução da vida em sociedade. Com efeito, do aparecimento de novas relações sociais, das transformações sociais, da evolução do conhecimento científico, também surge a necessidade impositiva das respectivas disciplinas legais acompanharem este processo, estabelecendo os direitos e deveres para a continuidade de um convívio harmonioso entre os cidadãos que habitam o mesmo espaço geográfico.

Citem-se, como exemplo, regramentos atinentes às técnicas de reprodução assistida, direitos advindos de uniões homoafetivas, tipificação de condutas criminosas cometidas em ambiente virtual, possibilidade de utilização de drogas ilícitas para fins medicinais, dentre outros.

Assim sendo, nada há de incorreto na proposição aqui examinada.

Gabarito do professor: CERTO.
Viva a democracia!
CERTO.
1º A sociedade muda constantemente, assim, é necessário a criação de novos direitos antes inexistentes para acompanhar tais modificações e manter o equilíbrio social.
2º O conflito é legítimo, visto que, a partir da oposição de ideias, há a evolução do conhecimento humano.
CERTO

É isso mesmo que caracteriza uma democracia, conflito de ideias, opiniões diferentes, sabendo respeitar o direito do outro...
Só a título de conhecimento, para Maquiavel, o conflito é sempre um sintoma de equilíbrio de poder, visto que na sociedade, uma parte sempre quer oprimir a outra - ricos e pobres, nobres e plebeus ou, na linguagem que ele preferia usar, o povo e os "grandes". Se o conflito persiste, é porque nenhuma parte conseguiu atingir a sua meta de dominar a outra. Portanto, permanece um espaço de liberdade para todos.
No que diz respeito à democracia, é correto afirmar que: Em uma sociedade democrática, permite-se a criação de novos direitos e considera-se legítimo o conflito.
Conflito de ideias, tá?! Se o cara pensou em porrada, errou kkkkk

ID

1304902

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor público, caso este desempenhe bem e a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item ERRADO
conforme o DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
ERRADO.
Decreto 1.171/94:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Bons estudos!
Quem dera se não fosse um dever, já é do jeito que é. Imaginemos se a corda corresse bem frouxa.
Mas conforme já citado pelo concursando abaixo, Art.XIV K) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

GAB ERRADO
DECRETO 1.171/1994:
(...)
XIV- São deveres fundamentais do servidor público:
l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
(...).
E
DECRETO 1.171/1994
(...)
XIV- São deveres fundamentais do servidor público:
l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
(...).
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo Disciplina: Ética na Administração Pública
O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - MTE - Contador Disciplina: Ética na Administração Pública
O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - MI - Assistente Técnico Administrativo Disciplina: Ética na Administração Pública
O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, bem como tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público, além de abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma contrária aos legítimos interesses dos usuários.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - MTE - Contador Disciplina: Ética na Administração Pública
O servidor público deve ser assíduo e frequente em seu serviço, posto que suas ausências ou atrasos causam prejuízos à ordem do trabalho, o que repercute, negativamente, em todo o sistema no qual esteja inserido.
GABARITO: CERTA.
Significado de Assíduo; pontual, aplicado, atento
(Geralmente questões negativas da cespe estão erradas.)
Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor público, caso este desempenhe bem e a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
gab;errado
Errado.
Decreto 1.171/94. XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
Complementando....
8112: Art. 116. São deveres do servidor:
[...]
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
ERRADA.
É justamente o contrário. É um dever do servidor.
Decreto 1171/1994:
l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;
Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor público, caso este desempenhe bem e a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular .

#disciplina
- Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

Ser assíduo e frequente ao serviço é um dos deveres do servidor público previstos no inciso XIV do Decreto nº 1.171/1994.
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
[...]
l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

Além de desempenhar bem as atribuições do cargo, portanto, o servidor precisa ser assíduo e frequente.

Gabarito: ERRADO
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
A adequada resolução da presente questão requer o exame da regra de n.º XIV, "l", do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, que ora transcrevo:

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;"

Do exposto, face à óbvio divergência em relação ao teor da norma acima, revela-se equivocada a assertiva ora sob análise.

Gabarito do professor: ERRADO.
ASSÍDUO = que se faz presente constantemente em determinado lugar.

ID

1304905

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Não se aplica a pena de advertência, mas sim a de censura.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Comissão de ética só pode aplicar censura.
acrescentando...
Código de Ética e Lei 8.112/90. (Decreto 1.171/94). Segundo o diploma (Item XXII), às condutas antiéticas somente será
possível a aplicação da pena de CENSURA.
Contribuindo!!!

Q347872 • • Prova(s): CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação
Ver texto associado à questão
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
G: Certo
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Cuidado com a 8.112 x Dec 1.171.
A única pena prevista pelo Código de Ética do Servidor Público Civil é a censura!!
Sendo esta assinada por todos os integrantes da Comissão de Ética.
GAB ERRADO

Vejamos uma outra questão:
Prova: CESPE - 2014 - FUB - Ética na Administração Pública
Independentemente do tipo de transgressão ao Código de Ética cometida por servidor público, a penalidade aplicável pela comissão de ética se limita à censura, devendo a fundamentação para a aplicação da penalidade constar em parecer assinado por todos os integrantes da comissão. GAB CERTO
E
DECRETO 1.171/1994
(...)
-> Das Comissões de Ética
XXII. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
(...).
E
DECRETO 1.171/1994
(...)
-> Das Comissões de Ética
XXII. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
(...).
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios Disciplina: Ética na Administração Pública.
De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
GABARITO: CERTA.
Answer: wrong!
comissão de ética apenas censura
A única penalidade imposta por uma Comissão de Ética é a CENSURA.
O parecer deve ser assinado por todos os integrantes da comissão. A questão continua correta. No caso, ficaria errada se estivesse escrito "somente" pelo presidente da comissão.
Abraços.
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Capitulo II
Das Comissões de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Não podendo aplicar pena de advertência. É o erro da questão.
Errado.
O código de ética prevê apenas a pena de censura,
Decreto 1.171/94. XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
O erro está em: "necessário parecer assinado pelo presidente da comissão".

O certo é que todos assinem, e o faltoso dê ciência.

Corrigindo a questão...

A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Comissão de Ética -> Pena -> Censura (somente)
O parecer da comissão de ética na aplicação da censura deve ser assinada por todos seus membros.
A comissão de ética somente poderá aplicar a pena de censura.
Jacson Civil, além da parte que vc cita, também tem erro na parte "A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência..", pois só será aplicada a censura.
A comissão de ética só aplica a pena de censura.
1171 - CENSURA
8112 - VÁRIOS
ERRADA.
Pelo Decreto 1171/1994:
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Gabarito: ERRADO
LEI- 1.171/94 - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
"C"omissão de "É"tica -"CE"nsura
A comissão de ética poderá aplicar ao servidor público que descumprir dever ético pena de advertência e, no caso de reincidência, censura ética, sendo necessário parecer assinado pelo presidente da comissão.
As Comissões de Ética não aplicam advertência, suspensão, demissão e muito menos multa; elas aplicam a pena de censura.

Fonte Prof. Paulo Guimarães - Estratégia Concursos
ERRADA

A PENA APLICÁVEL PELA COMISSÃO DE ÉTICA É SOMENTE A DE CENSURA.
A única pena aplicada pela comissão de ética é a censura.
Errado.

Segundo o código de ética 1171

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
De acordo com o Decreto 1.171/94, a única pena aplicável é a de CENSURA.
AMO DE PAIXÃO ESSA QUESTÃO...

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA

COMISSÃO DE ÉTICA = PENA DE CENSURA
A única pena que as comissões podem aplicar é a de censura, mas fiquem atentos, pois as comissões podem sugerir a exoneração do cargo e a devolução do servidor ao órgão de origem, conforme o caso... Além disso, ainda podem recomendar a abertura de procedimento administrativo disciplinar, se a gravidade da conduta do servidor assim exigir.

Bons estudos!
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
ERRADO

Leu Comissão Ética a única pena aplicada é a CENSURA.
A comissão de ética só poderá aplicar pena de Censura.
Comissão de ética só aplica CENSURA!
Repete como tio:

APENAS CENSURA!

APENAS CENSURA!

APENAS CENSURA!

APENAS CENSURA!

APENAS CENSURA!
Para a correta resolução da presente questão, cumpre examinar a regra de n.º XXII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, que assim preconiza:

"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

Nestes termos, a única penalidade possível de ser aplicada pelas Comissões de Ética consiste na censura, razão pela qual está errada a presente proposição, ao sustentar a possibilidade, também, de aplicação da sanção de advertência.

Gabarito do professor: ERRADO.
Comissão de ética: apenas CENSURA; não aplica sanções disciplinares; tem por finalidade orientar e aconselhar.

ID

1304908

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Capítulo V
Das Penalidades
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.
C
Lei 8.112/1990
(...)
Art. 127. São penalidades disciplinares:
I- advertência;
II- suspensão;
III- demissão;
IV- cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V- destituição de cargo em comissão;
VI-destituição de função comissionada.
(...).
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar de serviços gerais Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor;
São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
GABARITO: CERTA.
São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
Deveria haver uma vírgula indicando a elipse .
Apesar da ambiguidade típica da cespe deu pra entender o que ela queria .
Cuidado com as diferenças:
Demissão: Servidor efetivo estável
Cassação: Aposentadoria ou disponibilidade
Destituição: Cargo em comissão ou função de confiança

Vale salientar que exoneração não é penalidade, é apenas o desligamento com o serviço público.
Correta.
Nos termos do art. 127 da Lei 8.112/90, as penalidades aplicaveis aos servidor "é" AÇUCAR DE DENDÊ (ASUCA DE DEDE):
Advertência;
SUspensão;
CAssação de aposentadoria ou disponibilidade;

DEmissão;

DEstituição de cargo em comissão;
DEstituição de função comissionada.
Vale salientar que esse rol é taxativo qualquer outra coisa que o examinador acrescente a este rol está errado, como exemplo: Repreensão, uma advertência (verbal) e etc.
CERTA.
A cassação de aposentadoria se dá quando um servidor inativo recebe punição com pena de demissão, e a cassação de disponibilidade se dá pelo servidor em disponibilidade pelo mesmo motivo.
GABARITO CERTO

8112/90

Art. 127.  São penalidades disciplinares:

        I - advertência;

        II - suspensão;

        III - demissão;

        IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

        V - destituição de cargo em comissão;

        VI - destituição de função comissionada

_________________________________

Bizu

DEDE, CADE SUA penalidade?

DEestituição cargo em comissão

Destituição de função comissionada.

CAssação aposentadoria ou dispoinibilidade

DEmissão

SUspensão

Advertência

________________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
Li tão rápido que associei a palavra disponibilidade como se fosse uma penalidade "colocar o servidor em disponibilidade." Mas, no caso da assertiva, é cassação da disponibilidade como penalidade.

Por esse tipo de comportamento que perdemos preciosos pontos nas provas.
Nunca perder o respeito pelas questões ou temas.

AVANTE!
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.
CERTO!
CERTO

ALERTA QUESTÃO MALDOSA

Se for a luz da Lei nº 8.112/90:

Advertência;

Suspensão;

Demissão;

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

Destituição de cargo em comissão;

Destituição de função comissionada.

Se for a luz do Decreto n. º 1.171/1994 a única penalidade aplicada pela comissão: Censura
certissimo.

cai uma dessa na minha provaaaaa
Dá ate medo de responder esses tipos de perguntas.
Trata-se de afirmativa cuja objetividade não demanda comentários por demais extensos. Com efeito, para a correta resolução da questão, há que se acionar a norma do art. 127 da Lei 8.112/90, que traz o rol de penalidades passíveis de serem impostas aos servidores públicos. No ponto, confira-se:

"Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada."

Logo, por expresso embasamento legal, revela-se acertada a proposição em exame.

Gabarito do professor: CERTO.
Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (CESPE)
- Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.
- Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
- As penalidades disciplinares serão aplicadaspelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;
Minha contribuição.

Lei 8.112

Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

Abraço!!!
Das Penalidades
       Art. 127.  São penalidades disciplinares (cas3D) rol taxativo:
       I – advertência (por escrito);
       II – suspensão (até 90 dias);
       III - demissão;
       IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
       V - destituição de cargo em comissão;
       VI - destituição de função comissionada.

GAB - CERTO
Art. 127.  São penalidades disciplinares rol taxativo:
       I – Advertência (por escrito);
       II – Suspensão (até 90 dias);
       III - Demissão;
       IV - Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
       V - Destituição de cargo em COMissão;
       VI - Destituição de função COMissionada.

DDD.COM ADVERTE por escrito CASSA de APOSENTADO DISPONI de SUSPENSÃO até 90 dias
Font: Alfacon
Prof: Pedro Canezin
Gabarito certo para os não assinantes. Penalidades da Lei 8.112 = SAC 3D

Lei 8.112/1990
(...)
Art. 127. São penalidades disciplinares:
►- suspensão;
►- advertência;
►- cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
►- demissão;
►- destituição de cargo em comissão;
►- destituição de função comissionada.
Rol TAXATIVO:

ADVERTÊNCIA (escrito)
SUSPENSÃO (até 90 dias)
DEMISSÃO
CASSAÇÃO APOSENTADORIA/DISPONIBIULIDADE
DESTITUIÇÃO COMISSÃO
DESTITUIÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade..
Lei 8.112/90. Art. 127. São penalidades disciplinares:
I - advertência;
II - suspensão;
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
V - destituição de cargo em comissão;
VI - destituição de função comissionada.

Gabarito: Certo
Gabarito: Certo✔

DEDÉ CADÊ SUA PENA?

DEstituição de cargo em comissão
DEstituição de função comissionada
CAssação de aposentadoria ou disponibilidade
DEmissão
SUspensão;
Advertência são
PENAlidades disciplinares (Art. 127.)

-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)#cristovive

.
Gabarito''Certo''.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do Art. 127, IV, da Lei 8.112/1990, que expõe a cassação de aposentadoria e disponibilidade como uma das penalidades aplicáveis ao servidor público. Vejamos:
"Art. 127. São penalidades disciplinares:
IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade"
Após uma breve análise do dispositivo legal supracitado, verifica-se que a assertiva encontra-se em consonância com a Lei 8.112/90, visto que uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Portanto, questão correta.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
Penalidades Disciplinares: SAC 3D

Suspensão
Advertência
Cassação aposentadoria/disponibilidade
Destituição de cargo em comissão
Destituição de função comissionada
Demissão

GABARITO: CERTO

ID

1304911

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

A ação disciplinar contra servidor público prescreve em dois anos, quanto à suspensão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO!!!
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Gravei como 5 (anos), 2 (anos), 180 (dias). Respectivamente, demissão, suspensão, advertência. Ou seja, conforme a gravidade da penalidade, seu respectivo prazo.
GAB CERTo
Prazo para PRESCRIÇÃO:
180 dias (advertência)
2 anos (suspensão)
5 anos (demissão)
Prazo para RETIRAR A PUNIÇÃO DOS ASSENTAMENTOS:
3 anos (advertência)
5 anos (suspensão)
Advertência - a prescrição será de 180 dias.
Suspensão - a prescrição será de 2 anos.
Demissão - a prescrição será de 5 anos.
http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=85
Não confundir com o Art. 131: "As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar".
Não confundir prescrição com Cancelamento de acordo com a lei 8112.
O cancelamento da pena de suspensão far-se-á em 5 anos, quando será retirada da ficha funcional do servidor, caso o mesmo não possua nenhuma reincidência.
Já a prescrição da pena de suspensão será de 2 anos do conhecimento do fato pela Administração Pública.
Mas eu confundi os prazos... perdi minha vaga nessa questão
ART.142, II
em 2 anos, quanto à suspensão.
5 anos quanto a demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
180 dias, quanto à advertência.
A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM TOOODA A VIDA PARA PUNIR...

5 ANOS - DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA/DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.
2 ANOS - SUSPENSÃO.
180 DIAS - ADVERTÊNCIA.

---> A PARTIR DO DIA EM QUE A ADMINISTRAÇÃO TOMA CONHECIMENTO DO ATO FALTOSO.

GABARITO CORRETO
Lembrando que o Cancelamento da Advertência é 3 anos e da Suspensão 5 anos.
Pra não esquecer
18025 - asd
a - dvertência
s - uspensão
d - emissão
Ação disciplinar prescreve em: 05 anos demissão ou cassação; 02 anos - Suspensão. 180 - Advertência

Não confundir :

Sai do registro (cancela): 05 anos suspensão; 03 anos demissão

Petição prescreve em: 05 anos Demissão; 120 demais casos
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Após, as brilhantes explicações, gostaria de acrescentar.
Cuidado galera! A lei 8.112 é vaga no que diz respeito ao prazo para CANCELAMENTO DO REGISTRO DAS PENAS GRAVES (Demissão, Cassação e Destituição). Logo, conforme explicado pelos colegas, há o prazo de Prescrição, que é uma coisa e o prazo de Cancelamento do Registro, que é outra coisa.
Na prescrição, fica 5 anos, 2 anos e 180 dias, respectivamente à Demissão, Suspensão e Advertência, ENTRETANTO, no cancelamento, fica 3 anos e 5 anos, respectivamente, para Advertência e Suspensão.
NOTE: Não se fala em cancelamento do registro do Servidor, já que ele está fora do serviço público e sequer possui lugar na repartição para anotações pessoais, o famoso "assentamento funcional". Afinal, se ele foi demitido ele não tem mais assentamento.
Lei 8112:
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
OBS: Se fosse CANCELAMENTO da ação, seria 3 anos para advertência e 5 anos para suspensão!
CERTA.
CERTO

Macete : Número 1825

Nessa ordem

180 - Adv.

2 - Suspensão

5 - Demissão

SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!!
Errei, mas errei sabendo. Que tipo de bruxaria é essa?
GRAVA EDUARDO:

PRESCRIÇÃO

180 DIAS - ADVERTÊNCIA
2 ANOS - SUSPENSÃO
3 ANOS - DEMISSÃO

CANCELAMENTO

3 ANOS - ADVERTÊNCIA

5 ANOS - SUSPENSÃO

Certo
Só uma correção ao comentário do Eduardo QC, a prescrição da demissão é de 5 anos, não 3.
Certo

Lei 8112/90

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Gabarito Certo.

Prescrição das Penalidades

Demissão = 5 anos

Suspensão = 2 anos

Advertência = 180 dias
Demissão - 5 anos

Suspensão - 2 anos

Advertência - 180 dias

Conforme a gravidade 5, 2, 180...
Demis5ão

2uspensão

Advertência

Como você já saberia que Suspensão prescreve em 2 anos e demissão em 5 anos, fica na cara que o que resta são os 10 dias para a Advertência..
A ação disciplinar prescreverá em 1825

180 dias -> advertencia

2 anos -> suspensão

5 anos -> infrações puniveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Ninguém mencionou o prazo prescricional quando o ato é crime, cuidado!

"Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

        § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

        § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime."
Resposta: Certo

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

Você diz: "Isso é impossível"
Deus diz: "Tudo é possível" (Lucas 18:27)
PRESCRIÇÃO

Advertência: 180 dias

Suspensão: 2 anos

Demissão: 5 anos

CANCELAMENTO DO REGISTRO

Advertência: 3 anos

Suspensão: 5 anos

Demissão: não há

* Lembrando que não há efeito retroativo com o cancelamento do registro.
GAB CERTO

PENALIDADE PRESCREVE EM CANCELAMENTO DO REGISTRO

ADVERTENCIA   180 dias 3 anos

SUSPENSAO      2 anos 5 anos

DEMISSÃO        5 anos x
Advertência: 180 dias
suspensão: 2 anos
cassação de aposentadoria/demissão e destituição do cargo em confiança: 5 anos.
A propósito do tema prescrição da ação disciplinar contra o servidor público federal, há que se aplicar a regra do art. 142 da Lei 8.112/90, que assim estabelece:

"Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência."

Logo, como daí se depreende, revela-se correta a assertiva, ao sustentar a existência do prazo de 2 anos para infrações sujeitas à pena de suspensão.

Gabarito do professor: CERTO.
Minha contribuição.

8112

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
§ 1°  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2°  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3°  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4°  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Abraço!!!
52180

Do mais grave ao mais leve --> DEMISSÃO --> SUSPENSÃO --> ADV. POR ESCRITO
Gabarito: CERTO! Art. 142 da Lei 8.112.
Q434968
CESPE / CEBRASPE - 2014
Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

A ação disciplinar contra servidor público prescreve em dois anos, quanto à suspensão.

GABARITO: CERTO

Prescrição *contada da ciência do fato, não do fato em si:
Advertência - 180 dias
Suspensão - 2 anos
Demissão - 5 anos

Sai dos assentamentos do servidor:
Avertência - 3 anos
Suspensão - 5 anos
Demissão - nunca
AS-->> 180325
Advertência - prescreve em 180 dias e é cancelada em 3 anos.
Suspensão -> presecreve em 2 anos e é cancela em 5 anos.

ID

1304914

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

As sanções civis, penais e administrativas, por serem dependentes entre si, não poderão acumular-se.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO!!!
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Auxiliar de serviços gerais Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor;
O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, mesmo quando todas elas se referirem ao mesmo ato praticado pelo servidor.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
GABARITO: CERTA.
G: Errado
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
ANSWER: WRONG!
Pessoal, pelo amor de Deus!
Lembrem-se sempre de que o servidor responde pena, cívica e criminalmente. Todas essas penalidades são independentes, ou seja, independem de acumulação.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Somente para complementar, é importante ressaltar que RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA do servidor será afastada no caso de ABSOLVIÇÃO CRIMINAL que NEGUE EXISTÊNCIA DO FATO ou SUA AUTORIA. Nesse passo, fácil concluir que a decisão na esfera penal faz COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. Esses efeitos extraprocessuais ,que extinguem a punibilidade administrativa, decorrem do princípio constitucional da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Ex: Servidor absolvido por peculato na esfera criminal por fatos inexistentes e negativa e autoria.
Fonte: Aulas professor Almir Morgado do Canal dos Concursos
Diferentemente do que a questão diz, as sanções civis, administrativas e penais são INDEPENDENTES, o que não obsta que todas elas podem ser acumuladas.
INDEPENDENTES E ACUMULÁVEIS ENTRE SI.

GABARITO ERRADO
essa é pra ninguém zerar..pqp
Sim, elas são cumuláveis, porém sao independentes.
São independentes, cumulativas e distintas.
ERRADA.
Lei 8112:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
São independentes e podem ser aplicadas cumulativamente. Questão ERRADA.
Independentes!!

CESPE sendo boazinha.. hahah
Errado.

São independentes e podem acumular.
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Lei 8.112/90:

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
errado!

por serem independentes entre si, poderão acumular-se.
Pode parar em dependentes...

As sanções são independentes e por isso caso uma pessoa seja condenada penalmente ainda poderá ser condenada administrativamente e isso não configurará o "bis in idem" princípio que estabelece no direito penal e processual penal que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato delituoso.

Bons estudos
GAB: E

As sanções civis, penais e administrativas, por serem dependentes (INDEPENDENTES) entre si, não poderão acumular-se.
ERRADO
As sanções civis, penais e administrativas são independentes.
Como regra geral, prevalece o princípio da independência das instâncias civil, penal e administrativa, o que significa dizer que, uma mesma conduta, acaso viole estas três esferas, poderá resultar na imposição de penalidades cumulativas, sem que se possa invocar bis in idem.

Neste sentido, os artigos 121 e 125 da Lei 8.112/90, que ora transcrevo:

"Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

(...)

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

Do exposto, claramente equivocada a afirmativa sob análise, ao sustentar a dependência das instâncias civil, penal e administrativa, o que não é verdade.

Gabarito do professor: ERRADO.
Independentes.
Gab: errado
Existem dois erros: dizer que as sanções são dependentes, quando na verdade são independentes, ou seja, o autor do ato ímprobo pode ser penalizado no âmbito administrativo, porém pode não ser, no penal. Segundo erro - dizer que não são acumuláveis, quando na verdade podem cumular, pode responder no âmbito cível, administrativo e penal.
Minha contribuição.

8112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Abraço!!!
INDEPENDENTES.

Mas podem realmente cumular-se ou não.

ID

1304917

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão corretíssima! Em outras palavras, o poder de editar atos normativos é, em geral, indelegável. No entanto, é possível a delegação quando a lei autoriza as agências reguladoras a editarem normas de caráter técnico (discricionariedade técnica).
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
As agências reguladoras são autarquias especiais regidas pelo Direito Público que exercem funções QUASE-JUDICIAIS. Expedem normas para regular sua área de atuação e seus dirigentes possuem mandatos fixos,como uma proteção à ingerência política na sua atuação.
Vejam esta questão: CESPE/STF/2008
"Atribuir uma função quase-judicial às agências reguladoras significa admitir a competência dessas agências já instituídas, para dirimir conflitos de interesse entre agentes que prestam serviços controlados pela agência ou entre esses agentes e os usuários " (CORRETO)
Correto, pois segundo Mazza:
As agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências.
Tal poder normativo tem sua legitimidade condicionada ao cumprimento do princípio da legalidade na medida em que os atos normativos expedidos pelas agências ocupam posição de inferioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico.
Além disso, convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras nunca podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar.
Portanto, é fundamental não perder de vista dois limites ao exercício do poder normativo decorrentes do caráter infralegal dessa atribuição:
a) os atos normativos não podem contrariar regras fixadas na legislação ou tratar de temas que não foram objeto de lei anterior;
b) é vedada a edição, pelas agências, de atos administrativos gerais e abstratos.
Quanto ao finalzinho da questão "estar amparado em fundamento legal", lembrar que a Administração Pública direta e indireta devem seguir o princípio da legalidade stricto sensu, ou seja, só pode fazer aquilo que a lei autoriza, na forma do art. 37, caput da CRFB.
Alguém pode explicar "com mínima influência política", se ela é totalmente independente adm e autonomia financeira.
Cuidado, Cristiano. O texto não se refere a organização interna das agências, mas sim ao objetivo, que é normatizar questões técnicas com mínima influência política... No caso, influência política se relaciona com questões técnicas que são reguladas pelas agências, ou seja, são assuntos de ordem técnico onde não cabe muita política.
Isso pode ser observado ao verificar as resoluções expedidas pela anatel, que regulam condições sobre utilização de equipamentos, radiofrequências e outros assuntos de ordem puramente técnica.
O trabalho das Agências Reguladoras no Brasil deve ser realizado com segurança jurídica e estabilidade de seus marcos regulatórios. Quando a presente questão menciona "com mínima influência política" é justamente visando conferir ao trabalho delas os instrumentos citados. Por fim, lembro-lhes de que todas as Agências Reguladoras atuam, sobretudo, sob o princípio da legalidade, por mais que possuam grau de autonomia diferenciado em comparação às outras autarquias.

Bons estudos!
Correto.
Pois as agências devem usar da ferramenta jurídica, que por sinal são atos normativos secundários, para regular matéria de competência exclusiva de sua área.
Errei por conta dessa parte: "com mínima influência política"... Não sabia disso, imaginava que autonomia administrativa deixaria a influência política de lado.
AS AGÊNCIAS REGULADORAS POSSUEM PRERROGATIVAS DE FISCALIZAR, NORMATIZAR (legislando) E CONTROLAR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS TANTO POR OUTRAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS QUANTO POR PARTICULARES. SUAS DECISÕES GOZAM DE CERTA MARGEM DE DEFINITIVIDADE, POR ATRIBUIR ASPECTO DE CARÁTER TÉCNICO. OU SEJA, NÃO PREDOMINA O ASPECTO POLÍTICO.

GABARITO CORRETO
GABARITO: CERTO

AGÊNCIAS REGULADORAS

São autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas.

Elas foram instituídas em razão do fim do monopólio estatal, sendo responsáveis pela regulamentação, controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado. Espécies de agências:

a) Serviços públicos propriamente ditos – ex: ANATEL, ANAC, ANTT;

b) Atividades de fomento e fiscalização de atividade privada – ex: ANCINE;

c) Atividades que o Estado e o particular prestam – ex: ANVISA, ANS;

d) Atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo – ex: ANP;

PARTICULAR: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"
PÚBLICO: "Só podem fazer o que a lei determina, agindo somente dentro dos seus limites" >> Corolário do princípio da INDISPONIBILIDADE DOS BENS
Uma questão dessas vc não encontra mais pra cargo de Juiz, auditor, procurador...

agora pra nível médio...
`COM MINIMA INFLUENCIA POLITICA` = DISCRICIONARIEDADE TECNICA
O poder regulamentar reporta à edição dos decretos regulamentares, que é competência exclusiva do presidente da república e não admitem delegação. Já o termo poder normativo é empregado às autoridades administrativas que editam atos normativos. Esses atos (também chamados regulamentos delegados ou regulamentos autorizados), no tocante às agências reguladoras, devem ser autorizados pela lei, ou seja, deve respeitar os limites impostos, sendo de natureza estritamente técnica, observando as diretrizes, metas e parâmetros da agência. Ademais, é pacífico na jurisprudência o entendimento de que as resoluções são impositivas para as entidades atuantes no setor regulado (REsp. 1015956, 2010).

Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 25º edição, 2017.
Parece-me que esta questão trata do fenômeno da "deslegalização", que conforme prescreve Erick ALves (TCU), consiste na possibilidade de o Legislativo rebaixar hierarquicamente determinada matéria para que ela possa vir a ser tratada por regulamento.
Princípio da legalidade
Certa!

"Ah, já ia me esquecendo de falar; minha motivação para estudar pra concurso público é a pensão alimentícia, ou paga ou vai preso" .Claro que decido pagar e ter estabilidade né ha,ha, meus filhos meu orgulho. papai ama ! É por vocês,cada noite acordado estudando é por vocês. Quero ser o melhor pai do mundo.
O meu respeito e admiração pra quem é mãe,ou pai solteiro(a) aí, que estuda dia e noite para um futuro melhor para nossas bebes!
De fato, embora haja consenso no sentido de que o poder normativo das agências reguladoras é dotado de uma maior amplitude, se comparado aos regulamentos tradicionais, também é certo afirmar a necessidade de que a lei estabeleça, ao menos, parâmetros mínimos e gerais, com base nos quais as agências irão, então, de acordo com sua expertise técnica, editar as normas regulamentares apropriadas ao setor regulado.

Não é dado às agências reguladoras, portanto, a edição de regulamentos autônomos, vale dizer, aqueles que buscam fundamento de validade diretamente na Constituição, e não nas leis. Na realidade, é a lei que deverá delegar ou autorizar o exercício desse poder normativo, com fixação de balizas essenciais, dentro das quais a agência poderá validamente complementar o conteúdo legal, à luz de sua discricionariedade técnica.

Acerca do tema, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam:

"A lei deve estabelecer as diretrizes básicas relativas ao setor a ser regulado e essas diretrizes orientarão a edição, pela agência reguladora, das normas específicas que as concretizem e tornem efetivas. É necessário que a lei possua um conteúdo normativo mínimo, a ser complementado pelas normas editadas pela agência reguladora."

Do exposto, está correta a assertiva em exame, porquanto afinada com o posicionamento doutrinário dominante.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: O poder normativo das agências reguladoras, cujo objetivo é atender à necessidade crescente de normatividade baseada em questões técnicas com mínima influência política, deve estar amparado em fundamento legal.

ID

1304920

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público e, por isso, integram a administração pública indireta, estando sujeitas ao controle do tribunal de contas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item ERRADO!!!
As entidades que compõem o serviço social, conhecidas como Sistema S, não fazem parte da administração indireta!
Administração indireta é composta por:
-Autarquias
-Fundações Públicas
-Empresas Públicas
-Sociedade de Economia Mista
Bizú: F A S E
Contribuindo !
Q392222 Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Entidades paraestatais ou terceiro setor; Organização da administração pública;
A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens.

O Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não integra a administração indireta.
- G: Certo

O rol da administração pública tanto direta quanto a indireta é taxativo e para a A Direta é a Uniao, Estados, Df, Municipios. Já para a A Indireta é a famosa FASE.
Fundação
A utarquia
S ociedade Economia Mista
E mpresa Pública
Questão Errada.
Apesar de não integrarem a administração pública, os Serviços Sociais Autônomos são criados por lei, submetem-se ao controle do TCU e estão sujeitos à lei de improbidade administrativa.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Essas entidades que fazem parte do "SISTEMA S" ( Sesc, Senai, etc) não fazem parte da Administração indireta, uma vez que prestam serviços em colaboração com o Estado( ENTIDADES PARAESTATAIS). No entanto, sujeitam-se ao controle do respectivo TRIBUNAL DE CONTAS em relação aos RECURSOS PÚBLICOS REPASSADOS por meio de dotações orçamentárias. Consoante disposições insculpidas na CF/88 art. 70 II COMPETE AO TCU-"julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos". Vale lembrar que conforme o PRINCÍPIO DA SIMETRIA tal dispositivo aplica-se aos Estados ( TCE) e aos Municípios (TCM).
Espero ter ajudado..
As entidades que compõe o serviço social autônomo não prestam serviços públicos, mas serviços de interesse público, uma vez que falta o elemento subjetivo para se configurar como serviço público, ou seja, o serviço público só é configurado quando o Estado direta ou indiretamente o presta.
Errado. O STF já solidificou o entendimento de que as entidade de Serviço Social Autônomo, bem como o Sistema "S" e outros, não integram a Administração Indireta, tampouco a indireta, não obstante sejam rebem recursos parafiscais.
"Executam serviços de utilidade pública, mas não serviços públicos;" (MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo)

PROVA DE PROCURADOR DA REPÚBLICA: "Os serviços sociais autônomos destinam-se a prestar serviços públicos." (INCORRETA)
Os serviços sociais autônomos, não fazem parte da administração indireta, eles são considerados entidades paraestatais.
A Administração indireta é construída de forma taxativa...
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas com personalidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, criadas por meio de autorização legal, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. São entes paraestatais, que atuam em colaboração com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares sem fins lucrativos convencionais, como as associações civis e as fundações privadas, portanto não prestam serviço público bem como não integram a Administração Pública Indireta.
Entretanto, o Decreto 200/1967 determina que “as entidades e organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebem contribuições parafiscais e prestam serviços de interesse público ou social, estão sujeitas à fiscalização do Estado nos termos e condições estabelecidas na legislação pertinente a cada uma” (art. 183). Assim, como esses recursos têm natureza pública, gerando o dever de prestar contas e a consequente fiscalização do Tribunal de Contas da União.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Entidades paraestatais ou terceiro setor; Organização da administração pública; Administração Indireta;
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.
GABARITO: CERTA.
mas as fundações não são entidades que compõem o serviço social autônomo? como por exemplo a FUNDAC, FUNAI, FEBEN e outras que prestam serviços sociais aos adolescentes e crianças?
Os serviços sociais autônomos possuem as seguintes características fundamentais:
a) são pessoas jurídicas de direito privado;
b) são criados mediante autorização legislativa;
c) não têm fins lucrativos;
d) executam serviços de utilidade pública, mas não serviços públicos;
e) produzem benefícios para grupos ou categorias profissionais;
f) não pertencem ao Estado;
g) são custeados por contribuições compulsórias pagas pelos sindicalizados (art. 240 da
CF), constituindo verdadeiros exemplos de parafiscalidade tributária (art. 7º do CTN);
h) os valores remanescentes dos recursos arrecadados constituem superávit, e não lucro,
devendo ser revertidos nas finalidades essenciais da entidade;
i) estão sujeitos a controle estatal, inclusive por meio dos Tribunais de Contas;
j) não precisam contratar pessoal mediante concurso público;
k) estão obrigados a realizar licitação (art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93).
l) são imunes a impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços (art. 150, VI, c, da
CF).
Fonte: (Manual de Direito Administrativo 4 edição 2014 - Alexandre Mazza)
"Segundo o TCU, os serviços sociais autônomos, por arrecadarem e gerirem recursos públicos (contribuições profissionais), estão sujeitos aos princípios da ADM; devem realizar processo seletivo para contratação de pessoal (celetista), com impessoalidade, ampla publicidade e critérios objetivos de seleção; e promover licitações para celebração de contratos, neste caso, por meio de regulamento próprio, atendidos os preceitos da Lei 8.666/93" Fonte: PDC - Professor Luciano Oliveira
Com o comentário da Livia e sua fonte... o livro do Mazza; duvida!
Realizam ou não concurso publico para seleção de pessaol (CLT) ?
QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
ENTIDADES PARAESTATAIS: são ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, que AJUDAM O ESTADO A ALCANÇAR SEUS FINS, RECEBENDO FOMENTO DESTE.
Não fazem parte da administração indireta (EP, SEM, FP e AUTARQUIAS).

Exemplos de PARAESTATAIS:
1) Serviços Sociais Autônomos: auxiliam determinadas categorias profissionais (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAI).
2) ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: praticam atividade de pesquisa, ensino, cultura etc (Hospital Sara Kubitschek).
3) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP).
Serviços sociais autônomos e exigência de concurso público - 1
"Os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a Administração Pública, mesmo que desempenhem atividade de interesse público em cooperação com o ente estatal, não estão sujeitos à observância da regra de concurso público (CF, art. 37, II) para contratação de seu pessoal."

"Concluiu, assim que, em razão de sua natureza jurídica de direito privado e não integrante da Administração Pública, direta ou indireta, a ele não se aplicaria o inciso II do art. 37 da Constituição. "
http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo759.htm#Serviços sociais autônomos e exigência de concurso público - 1
Serviço social autônomo integram o terceiro setor, portanto não integram a Administração Pública (direta e indireta).
Quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Entidade do "Sistema S" não está obrigada a realizar concurso
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o Serviço Social do Transporte (Sest) não está obrigado a realizar concurso público para a contratação de pessoal. O relator do Recurso Extraordinário (RE) 789874, ministro Teori Zavascki, sustentou que as entidades que compõem os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a administração indireta, não estão sujeitas à regra prevista no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, mesmo que desempenhem atividades de interesse público em cooperação com o Estado. O recurso teve repercussão geral reconhecida e a decisão do STF vai impactar pelo menos 57 processos com o mesmo tema que estão sobrestados (suspensos).
O ministro observou que as entidades do Sistema S são patrocinadas por recursos recolhidos do setor produtivo beneficiado, tendo recebido inegável autonomia administrativa e, embora se submetam à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), ela se limita formalmente apenas ao controle finalístico da aplicação dos recursos recebidos. Argumentou, ainda, que essas entidades dedicam-se a atividades privadas de interesse coletivo, atuam em regime de colaboração com o poder público, possuem patrimônio e receitas próprias e têm prerrogativa de autogestão de seus recursos, inclusive na elaboração de orçamentos.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=275380
São integrantes da Adm. Indireta
---> autarquias (pessoa jurídica de direito público)
---> agências reguladoras (são autarquias em regime especial)
---> fundações públicas (pessoa jurídica de direito público ou privado)
---> empresas públicas (pessoa jurídica de direito privado)
---> sociedade de economia mista (pessoa jurídica de direito privado)
Errado! Não prestam serviço público, mas sim, serviço de interesse público.
Espero ter contribuído!
Segundo Alexandre Mazza, Os serviços sociais autônomos possuem as seguintes características fundamentais:
"a) são pessoas jurídicas de direito privado;
b) são criados mediante autorização legislativa;
c) não têm fins lucrativos;
d) executam serviços de utilidade pública, mas não serviços públicos;
e) produzem benefícios para grupos ou
categorias profissionais;
f) não pertencem ao Estado;
g) são custeados por contribuições compulsórias pagas pelos sindicalizados (art. 240 da CF), constituindo verdadeiros exemplos de parafiscalidade tributária
(art. 7º do CTN);
h) os valores remanescentes dos recursos arrecadados constituem superávit,
e não lucro, devendo ser revertidos nas finalidades essenciais da entidade;7
i) estão sujeitos a controle estatal, inclusive por meio dos Tribunais de Contas;
j) não precisam contratar pessoal me-
diante concurso público;
k) estão obrigados a realizar licitação (art. 1º, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93). Deve -se registrar, no entanto, a existência de entendimen-
to do Tribunal de Contas da União8 no sentido de que o procedimento licitatório adotado pelos serviços sociais visa garantir transparência na contratação de fornecedo-res, podendo os regimentos internos de cada entidade definir ritos simplificados próprios, desde que não contrariem as regras gerais previstas na Lei n. 8.666/93;
l) são imunes a impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços (art. 150, VI, c, da CF).
GABARITO "ERRADO".
"Entidades paraestatais"
Nesta obra, seguindo as lições da Prof. Maria Sylvia Di Pietro e do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, consideraremos "entidades paraestatais" exclusivamente pessoas privadas, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, recebendo fomento do Poder Público, e que não integram a Administração Pública em sentido formal. Vale frisar: não enquadramos nenhuma entidade integrante da Administração Pública como "paraestatal".
Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas privadas, no mais das vezes criadas por entidades privadas representativas de categorias econômicas.
Os serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais ou profissionais. São mantidos por recursos oriundos de contribuições sociais de natureza tributária, recolhidas compulsoriamente pelos contribuintes definidos em lei, bem como mediante dotações orçamentárias do Poder Público.
Pelo fato de receberem e utilizarem recursos públicos, estão sujeitos ao controle do Tribunal de Contas da União - TCU.
São exemplos de serviços sociais autônomos: Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Social do Comércio - SESC, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Serviço Social do Transporte - SEST, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente De Paulo.
Serviços Sociais Autônomos, a exemplo do SENAI, SENAC, SESI, SESC, são entidades com personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, mas que não integram a estrutura da Administração Pública, nem direta nem indireta. Nesse ponto a questão está incorreta.
Essas instituições, embora oficializada pelo Estado, não integram a Administração direta nem indireta, mas trabalham ao lado do Estado, sob seu amparo, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, por considerados de interesse específico de determinados beneficiários (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2000, p. 346).
Essas instituições recebem recursos tributários (contribuições parafiscais) e dotações orçamentárias. Por isso, a parte final da questão está correta: as entidades paraestatais que compõem o serviço social autônomo estão sujeitas a controle do Tribunal de Contas.

RESPOSTA: ERRADO
Questão errada!
O serviço social autônomo faz parte de um grupo de entidades que chamamos de Terceiro Setor. Os componentes do Terceiro Setor, incluída a SSA, por evidente, são chamados de entidades paraestatais que, por conseguinte, decorre da ideia de estar as entidades referidas atuando ao lado do estado o que nos denota uma exclusão da Administração como um todo. Em suma, são particulares que prestam serviços não exclusivos do empenho público e sem finalidade lucrativa.
Os serviços sociais autônomos possuem as seguintes características fundamentais:
A) são pessoas jurídicas de direito privado; B) são criadas mediante autorização legislativa; c) não tem fins lucrativos
d) executam serviços de utilidade pública, mas não serviços públicos; e) não pertencem ao Estado;(...) i) estão sujeitos a controle estatal, inclusive por meio do Tribunal de Contas.
Fonte: Alexandre Mazza - Manual de Direito Administrativo
PARA NÃO ESQUECER
ADM DIRETA =MUDE
MUNICIPIOS
UNIÃO
ESTADOS
ADM INDIRETA = FASE
FUNDAÇÕES PUBLICAS
AUTARQUIAS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESAS PÚBLICAS

OBS: ROL TAXATIVO!
O único erro está em dizer que fazem parte da Adm indireta!
Entidades paraestatais (serviço social autônomo, OS, OSCIP, OSC e entidades de apoio) não integram a administração pública, seja direta ou indireta. Apenas atuam ao lado do Estado na prestação de serviços públicos não exclusivos.
Não fazem parte da adm indireta. Prestam atividades de interesse público (serviços não exclusivos).
Exercem atividades de interesse público e não fazem parte da administração indireta, e realmente estão sujeitas a controle do Tribunal de Contas... É o famoso Sistema S (SESI, SESC, SENAI), que auxilia determinadas categorias profissionais (Industrial, Rural, Comércio) por meio de cursos e especialização (por isso não é considerado prestação de serviço publico).
É bem CESPE. Afirmativa verdadeira e justificativa falsa. No caso a afirmativa é falsa e a justificativa verdadeira. Não fazem parte da administração direta ou indireta, mas sujeitas ao controle pelo TCU.
ROL TAXATIVO, EXAUSTIVO, NÃO-EXEMPLIFICATIVO
ADM DIRETA: U, E, DF, M
ADM INDIRETA: AUT., F.P., S.E.M., E.P.
Jogou Serviço Social, PASSA A CANETA QUE TA ERRADO
Entidades que compõem o serviço social autônomo não prestam serviço público, elas exercem atividades de interesse público!
Se sujeita sim ao controle do TCU, mas, não faz parte da administração indireta (é o terceiro setor)
que caia uma assim na minha prova.
Assertiva ERRADA.

"Particulares também podem prestar esses serviços, complementarmente, como serviços privados, sem regime de delegação. É evidente que, quando prestados por particulares, tais serviços não se enquadram na classificação [...] porque, nesse caso, são eles serviços privados [...]."

FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo descomplicado. Editora Método. 2015. p. 757-758.

Força, foco e fé!
NÃO INTEGRA NEM DIRETA NEM INDIRETA >>> ATUAM AO LADO DO ESTADO COOPERANDO COM O MESMO.
A assertiva contém 2 erros e 1 acerto sobre os Serviços Sociais Autônomos:

- Não executam serviços públicos, mas sim serviços de utilidade pública;

- Não pertencem a administração indireta, são paraestatais;

- Sim, se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas.
Não integram a administração pública indireta, são entidades privadas do Terceiro Setor, atuam em colaboração com o estado, desenvolvendo atividades sem fins lucrativos e que não sejam prerrogativas do estado.
essas entidades não fazem parte da administração indireta, essas entidades são particulares (de direito privado) que trabalham em colaboração com o estado, não so as OS's mas também as OSCIP's. vale lembrar que se essas instituições recebem o dinheiro público, se tem verbas públicas sob sua custódia, elas se submetem ao controleo do tribunal de contas da união.
As entidades do terceiro setor, de um modo geral, desempenham atividades não exclusivas de Estado, que sejam socialmente relevantes, e NÃO INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Serviços Sociais Autônomos, a exemplo do SENAI, SENAC, SESI, SESC, são entidades com personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, mas que não integram a estrutura da Administração Pública, nem direta nem indireta.

Espero ter ajudado, Bons Estudos!
As entidades que compõem o serviço social autônomo prestam serviço público (errado) e, por isso, integram a administração pública indireta (errado), estando sujeitas ao controle do tribunal de contas (sim, quando recebem recursos públicos).
Errado.

1. não integram a adm indireta, sendo considerados entes de cooperação /terceiro setor/ paraestatais.

2. não prestam servico público, mas sim, apoia o estado na prestação de algumas atividades.
A ADMINSITRAÇÃO INDIRETA VAI ATÉ AS ESTATAIS

-> EMPRESAS PÚBLICAS

-> SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

---------------------------------------------------------------------------

O RESTO É ADMINISTRAÇÃO PRIVADA
Errado

Não prestam serviços públicos e sim serviços de utilidade pública

Não integram a administração pública indireta
Essas entidades nao fazem parte da adminsitração indireta nem direta, porem elas estao sujeitas ao controle do tribunal de contas!
Adm Direta Adm Indireta

*União *Fundação Pública

*Estados *Autarquia

*DF *Sociedade de Economia Mista

*Municípios *Empresa pública

*Visto que não se encontram entidades na adm indireta.
A questão está linda, só peca em dizer "integram a Adm Indireta". São privadas, Cespe!
Gab E
São paraestatais!
Ficam de fora da administração pública!
ERRADO

Serviço Social Autônomo
Não possuem a finalidade lucrativa; executam serviços de utilidade pública, porém não serviços públicos; produzem benefícios para grupos ou categorias profissionais; não pertencem ao Estado; são custeados por contribuições pagas pelos sindicalizados - com a reforma trabalhista o pagamento deixou de ser obrigatório; estão obrigados a realizar licitação; estão sujeitas a controle estatal, inclusive, pelo Tribunal de Contas, entre outras. (Mazza, 2020)
Terceiro setor não integra a administração pública!!! Sistema S: não integram a administração pública, são pessoas jurídicas de direito privado que produzem benefícios para grupos sociais ou categorias profissionais. O CONTROLE DOS TRIBUNAIS DERIVA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.

ID

1304923

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETO!!!
A autarquia não está ligada hierarquicamente subordinada à administração pública direta, porém há vinculação:
-Controle Finalístico
-Supervisão Ministerial
-Tutela Administrativa

Seus privilégios:
-Imunidade Tributária
-Prescrição Quinquenal de suas dívidas
-Impenhorabilidade de seus bens
-Prazo em dobro para recorrer e em quadruplo para contestar
CERTO.

As autarquias estão vinculadas, e não subordinadas, à administração pública direta, sendo integrantes da administração indireta. Por serem pessoas jurídicas de direito público, seguem o regime jurídico administrativo, submetendo-se às normas de direito público aplicadas à administração direta, tanto no que diz respeito às prerrogativas (supremacia do interesse público, como a impenhorabilidade de seus bens, p.ex.) como em relação às limitações (indisponibilidade dos bens, como a vedação à acumulação de cargos e funções públicas).
Os servidores de autarquias não pode exercer funções de chefia e assessoramento?
Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
As três hipóteses permitidas de acumulação (art. 37, XVI, CF) são exceções, pois a regra é a vedação a acumulação.
As autarquias tem muitas características compatíveis com a A. Direta, porém não possui hierarquia entre a A direta e A indireta na qual a autarquia faz parte e sim uma relação de vinculação. Já a vedação de acumulação de cargos e funções públicas, o art. 37 da CF/88 diz que é vedado a acumulação de cargos e funções públicas, tanto a A direta quanto a A Indireta na qual a autarquia faz parte.
Nas Autarquias seus bens são públicos: os bens pertencentes às autarquias são revestidos dos atributos da impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade; o regime normal de contratação é estatutário: em regra, os agentes públicos pertencentes às autarquias ocupam cargos públicos, compondo a categoria dos servidores públicos estatutários. A contratação celetista é excepcional;
AUTARQUIA
Pessoa Jurídica de direito publico
Integrantes da Adm. Indireta
Submetendo-Se as normas de direito publico aplicadas a administracao Direta.
Criada diretamente por LEI
Ato Constitutivo e a própria LEI.
As Autarquias gozam dos privilégios referentes à Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e se submetem às limitações decorrentes da indisponibilidade do interesse público.
Confesso que esta errei em função da parte final da questão, quando trouxe a afirmação de ser vedado ao servidor da autarquia acumular cargos ou funções. Automaticamente pensei no rol de acumulações possíveis previstas na Lei 8.112.
Os bens das autarquias têm natureza de bens públicos, haja vista a autarquia ser pessoa jurídica de direito público. Logo, seus bens não podem ser objeto de penhora - são impenhoráveis - , não podem ser objeto de usucapião - imprescritíveis - e há restrições para a sua alienação. Quanto a acumulação de cargos, o art. 1º da Lei 8.112/1990 institui que suas normas se aplicam às autarquias, inclusive as em regime especial. Logo, os agentes das autarquias sujeitam-se a exigência de concurso público, proibição de acumulação de cargos, teto remuneratório, direito à estabilidade, regras de regime especial de aposentadoria, bem como são considerados funcionários públicos para fins penais.
RETIFICANDO O Danilo Capistrano
autarquias não possuem IMUNIDADE TRIBUTÁRIA MAS SIM IMUNIDADE DE IMPOSTOS!!!
é um pega frequente trocar imunidade tributária por impostos visto que tributário é gênero e imposto é uma de suas espécies!! há as outras 2 espécies que são: taxas e contribuições de melhoria.
Só fazendo um adendo ao comentário do Vinicius, na verdade o STF adota a teoria pentapartite ou pentapartida da espécie de tributos, abrangendo os impostos, taxas, contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e contribuições sociais, econômicas e profissionais.
´Mas a adminstração pública indireta pode ter bens?

Os bens utilizados pela a administração pública indireta, não são da união?
Alguém poderia esclarecer essas dúvidas
Obrigado
Edu junior, a autarquia possui personalidade jurídica, logo possui bens, que são considerados públicos.
Os órgãos, por outro lado, não tem personalidade jurídica própria, logo os bens que usa são de propriedade da entidade ao qual fazem parte.
Imprescritibilidade
Inalienabilidade
Impenhorabilidade
Não onerosidade

ótima questão !
Sinto uma sensação muito estranha, quando vejo uma questão da CESPE que é gostosinha de ser feita.

Desse jeito corro o risco de gostar dessa banca (mentira!!!).

Bons estudos a todos;
Errei porque pensei logo, nos casos de acumulação de cargos ou funções previstos na 8.112
MEIOS DE CONTROLE DA ADM. DIRETA SOBRE A ADM. INDIRETA : 3 nomes, 1 função ...

- SUPERVISÃO MINISTERIAL
- TUTELA ADM.
- CONTROLE FINALÍSTICO

obs :. não tem hierarquie nem subordinação entre pessoas jurídicas, apenas esse controle .

ALGUNS PRIVILÉGIOS DO PATRIMÔNIO DAS AUTARQUIAS ( pessoa jurídica direito público )

- IMPENHORÁVEL ( vai usar o regime de precatório - art. 100 da CF"o Texto Constitucional instituiu o regime jurídico dos precatórios com fundamento no princípio da impenhorabilidade dos bens públicos." )
- IMPRESCRITÍVEIS : não podem sofrer usucapião.
- ALIENAÇÃO CONDICIONADA OU INALIENAÇÃO : tem que passar por um processo de desafetação para poder ser alienado.

GABARITO" CERTO"
Assertiva CORRETA.

"Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmo privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade (não podem ser adquiridos mediante usucapião) e a impenhorabilidade (não podem ser objeto de penhora [...])." . Já no que tange ao regime de pessoal, " as autarquias são alcançadas pela regra constitucional que exige a realização de concurso público, bem como pela vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções pública.".

FONTE: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo descomplicado. Editora Método. 2015. p. 45-49.

Força, foco e fé!
Esse Eliel Madeiro é muito escroto. O caba domina tudo. rs Eliel, que você, Pedro Matos e nem o Renato concorram para minha GEX. kkk Parabéns pelos conhecimentos. Simbora!
Andréa Moura,não coloque informações erradas, autarquia=pessoa jurídica de direito público
por favor alguem pode me ajudar a entender, o motivo da parte final da questão estar correta? achei que estivesse em desacordo com o 37 da cf :

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
Um sonhador, a questão quis dizer que a ADM INDIRETA também está sujeita à proibição de acumular cargos e funções públicas, ou seja, os servidores das AUTARQUIAS também estão impedidos de acumular cargos ou funções, salvo as exceções do art. 37.

Espero que tenha entendido, bons estudos :))
GAB. CORRETO, vamos por partes:

1 - Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta (certo)

Não há hierarquia entre a ADM DIRETA e ADM INDIRETA, apenas vinculação

2 - seus bens são impenhoráveis (certo)

Os bens das autarquias possuem essa prerrogativa; por possuírem o regime jurídico de direito público, seus bens gozam de impenhorabilidade.

3 - seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas. (certo)

Os servidores das autarquias estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos públicos e funções públicas, salvo os casos previstos na CF/88 (art. 37, inc. XVI).
Errei pq levei em consideraçao as execoes em que podem haver a acumulaçao.

Avante!
Autarquia possui as seguintes prerrogativas:

. Impenhorabilidade , inalienabilidade e imprescritibilidade dos seus bens;
. Execução dos seus débitos via precatório;
. Execução fiscal dos seus créditos inscritos;
. Prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; custas só se forem vencidas e no final da lide;
. Juízo privativo, se federais, de suas ações serem julgadas na justiça federal;
. Prescrição quinquenal de seus débitos, conforme estabelecido para a fazenda pública.
....e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

Cespe...Cespe...

Como saber se voçê quer a regra ou a exceção?
Certo.
Os bens das autarquias são impenhoráveis.
É vedado ao servidor da autarquia acumular cargos ou funções.
CERTO
As autarquias praticam atividades típicas de Estado, de Administração Pública.
Características dos bens públicos:
Impenhorabilidade - quita obrigações por meio de precatórios.
Imprescritibilidade - não prescreve se não for utilizado. O bem público não pode ser tomado por ação de usucapião.
Inalienáveis - não é absoluta.
ATENÇÃO! Em prova, se o item afirmar que "todos os bens públicos são inalienáveis", ele estará incorreto. Essa regra não é absoluta.

FONTE: GRAN CURSOS ONLINE
LETRA: certo
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De início, está correto aduzir que as autarquias não estão submetidas hierarquicamente à administração direta. Isto porque, por ostentarem personalidade jurídica própria, são pessoas jurídicas distintas dos entes federativos instituidores, sendo certo que somente é possível a existência de hierarquia e subordinação no âmbito da mesma pessoa jurídica. O controle exercido pela administração direta sobre suas entidades é baseado em relação de vinculação, denominado tutela ou supervisão ministerial.

Igualmente acertado sustentar que os bens das autarquias são impenhoráveis. Afinal, por se tratarem de pessoas jurídicas de direito público, seus bens são também públicos, o que atrai o regime jurídico próprio desta espécie de bens, no que se inclui a cláusula de impenhorabilidade, derivada da técnica de pagamento das dívidas judiciais vazada no art. 100 da CRFB/88 (regime de precatórios).

Por fim, também é correto que seus servidores sujeitam-se à vedação de acumulação de cargos e funções públicas, nos termos do art. 37, XVII, da CRFB/88, in verbis:

"Art. 37 (...)
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"

Logo, inteiramente acertada a presente proposição.

Gabarito do professor: CERTO
A autarquia é pessoa jurídica de direito público logo submete-se às mesmas prerrogativas e sujeições das entidades da Administração Direta.
Perseverança!
NÃO POSSUEM HIERARQUIA, MAS SIM VINCULAÇÃO.
Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro, é correto afirmar que: Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.
CERTO

AUTARQUIAS
- Personalidade jurídica de direito público
- Destinada a executar as funções típicas do estado (Descentralização por OUTORGA).
- Criada somente por lei específica
- Não visa lucro
- Capital 100% púbico
- Regime estatutário
- Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
- A autarquia deve ser criada para atuar naqueles serviços que exijam ESPECIALIZAÇÃO por parte do Estado
"...embora eu tenha 1,85m, meu cabelo é preto..."

ID

1304926

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue o item subsequente.

Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

STJ/REsp 1155992 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RÉU PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DE AGENTE PÚBLICO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os arts. 1º e 3º da Lei 8.429/92 são expressos ao prever a responsabilização de todos, agentes públicos ou não, que induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indireta.
2. Não figurando no polo passivo qualquer agente público, não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.

FONTE: Direito administrativo Cyonil borges e Sandro bernades, pag4

Bons estudos
Correto

Informativo 535 do STJ: Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
"A responsabilização de terceiro está condicionada à prática de um ato de improbidade por um agente público. É dizer: não havendo participação do agente público, há que ser afastada a incidência da LIA, estando o terceiro sujeito às sanções previstas em outras disposições legais. Pelas mesmas razões, não poderá o particular figurar sozinho no polo passivo de uma ação de improbidade administrativa, nele tendo de participar, necessariamente, o agente público.
Vê-se, portanto, que o art. 3º encerra uma norma de extensão pessoal dos tipos de improbidade, a autorizar a ampliação do âmbito de incidência da LIA, que passa a alcançar não só o agente público que praticou o ato de improbidade, como também os terceiros que estão ao seu lado, isto é, aqueles que de qualquer modo concorreram para a prática da conduta ímproba, ou dele se beneficiaram.” (ANDRADE, Adriano. et. al. , p. 656).
fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html
CONCLUSÃO:

----> O particular sempre agirá em concurso com o agente público.
Particular responderá por improbidade quando concorrer em concurso de pessoas com ag público.
Para que o particular responda por improbidade administrativa, é preciso que ele concorra com um agente público.
Àquele que mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou deles se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
A minha dúvida ficou restrita no final da questão." ...o polo passivo da demanda...", o que isso significa? Que o agente público vai ser réu na ação pública. E o polo ativo será o MP.
Não confunda os polos colega, o polo Ativo da AÇÃO de improbidade administrativa é o MP, e o polo Ativo do ATO de improbidade Administrativa é o agente público e o particular no caso que couber.
Não consegui entender essa questão de "polo passivo da demanda". Nesse caso, o particular, junto com o agente público são ativos.
Correta a questão, conforme Informativo nº 535-STJ:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA APENAS EM FACE DE PATICULAR. 16 Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. De início, ressalta-se que os particulares estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429/1992 (LIA), não sendo, portanto, o conceito de sujeito ativo do ato de improbidade restrito aos agentes públicos. Entretanto, analisando-se o art. 3º da LIA, observa-se que o particular será incurso nas sanções decorrentes do ato ímprobo nas seguintes circunstâncias: a) induzir, ou seja, incutir no agente público o estado mental tendente à prática do ilícito; b) concorrer juntamente com o agente público para a prática do ato; e c) quando se beneficiar, direta ou indiretamente do ato ilícito praticado pelo agente público. Diante disso, é inviável o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular. Precedentes citados: REsp 896.044-PA, Segunda Turma, DJe 19/4/2011; REsp 1.181.300-PA, Segunda Turma, DJe 24/9/2010. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Informativo nº 535-STJ).
Os artigos 1º 2º e 3º justificam o fato de a questão estar correta:

Art. 1.º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Art. 2.º Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Art. 3.º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

O artigo 3 diz claramente que ainda que o sujeito não seja agente público, só o fato de o mesmo induzir a um agente publico ou concorrer para tal ato além de se beneficiar sobre todas as formas, estará praticando o ato de improbidade administrativa, ou seja, NECESSITA SEMPRE TER O AGENTE PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE TAL ATO.
CORRETO. O particular quanto ser ativo ou passivo.
Apesar da Lei de Improbidade Administrativa ser endereçada para o combate aos atos imorais e devassos dos agentes públicos que violem os bens jurídicos por ela tutelados, o particular ou o terceiro também respondem aos seus termos, em conjunto com os agentes públicos tidos por ímprobos.
Com efeito, o particular que induza ou concorra para o ato de improbidade administrativa, ou dele se beneficie, é considerado também sujeito ativo da Lei n.º 8.429/92, legitimando-se a figurar no pólo passivo da demanda judicial, como se verifica da redação do art. 3º da mencionada lei, verbis:

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/25207/apontamentos-sobre-a-situacao-juridica-do-particular-terceiro-na-lei-n-8-429-92#ixzz3YZ2yGJHl
Certa.

Pra complementar:
STJ - INFORMATIVO 535 - Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de Agente Público no Pólo Passivo da demanda. Primeira Turma DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA APENAS EM FACE DE PATICULAR. 16 Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. De início, ressalta-se que os particulares estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429/1992 (LIA), não sendo, portanto, o conceito de sujeito ativo do ato de improbidade restrito aos agentes públicos. Entretanto, analisando-se o art. 3º da LIA, observa-se que o particular será incurso nas sanções decorrentes do ato ímprobo nas seguintes circunstâncias: a) induzir, ou seja, incutir no agente público o estado mental tendente à prática do ilícito; b) concorrer juntamente com o agente público para a prática do ato; e c) quando se beneficiar, direta ou indiretamente do ato ilícito praticado pelo agente público. Diante disso, é inviável o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular. Precedentes citados: REsp 896.044- PA, Segunda Turma, DJe 19/4/2011; REsp 1.181.300-PA, Segunda Turma, DJe 24/9/2010. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Informativo nº 535).
E a possibilidade de o particular responder por denunciar servidor, não é só ele quem vai responder?
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Para mim ainda não ficou claro. Qual o papel do agente publico? Pq ele tem que estar presente junto ao particular se foi o particula rque causou o dano? Alguem poderia explicar melhor?
Obrigada.
NATASHA,
Neste caso o particular responde NÃO pela lei de improbidade, mas pela lei de crimes penais.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Ellen,
Não esqueça que o PREJUÍZO AO ERÁRIO pode ocorrer por DOLO OU CULPA, portanto, sendo o segundo caso, o agente estará envolvido no ato de improbidade, não por que ele tenha agido em conjunto com o particular, mas porque agiu com negligência/desatenção/imperícia que certamente foi "aproveitada" pelo particular.
Art. 01 - Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados
contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão
público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos
de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial
à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Se particular causar ato de impropridade contra uma entidade acima sendo ela privada. Não há agente público nas partes...
Certa.
Explicando didaticamente: O particular só vai se sujeitar à lei de improbidade, quando estiver em conluio (combinado) com um agente público (em sentido amplo). Se o particular causar os prejuízos previstos na lei de improbidade, sozinho, sem ajuda de um agente público, ele vai ser enquadrado em outras leis, não há porque tentar encaixar ele na lei de improbidade.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA APENAS EM FACE DE PATICULAR.

Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
De início, ressalta-se que os particulares estão sujeitos aos ditames da Lei 8.429/1992 (LIA), não sendo, portanto, o conceito de sujeito ativo do ato de improbidade restrito aos agentes públicos. Entretanto, analisando-se o art. 3º da LIA, observa-se que o particular será incurso nas sanções decorrentes do ato ímprobo nas seguintes circunstâncias: a) induzir, ou seja, incutir no agente público o estado mental tendente à prática do ilícito; b) concorrer juntamente com o agente público para a prática do ato; e c) quando se beneficiar, direta ou indiretamente do ato ilícito praticado pelo agente público. Diante disso, é inviável o manejo da ação civil de improbidade exclusivamente contra o particular. Precedentes citados: REsp 896.044-PA, Segunda Turma, DJe 19/4/2011; REsp 1.181.300-PA, Segunda Turma, DJe 24/9/2010. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014.

FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/informativo-tribunal,informativo-535-do-stj-2014,47390.html

FOCOFORÇAFÉ#@
Pra quem teve dúvida no "polo passivo da demanda", compreendi da seguinte forma:

o particular não responde por improbidade se estiver sozinho. O polo passivo da demanda, em outras palavras, é quando o agente age concomitantemente com o particular, sendo ele (agente) autor da improbidade de forma passiva da demanda(solicitação) do particular. Ou seja, o particular induz o comportamento do agente(forma ativa). Logo o agente é polo passivo da demanda.
Não confunda polo passivo da demanda com SUJEITO passivo. Pois os dois que concorrem com o ato improbidade são sujeitos ativos.
Extremamente polêmico. E se no momento da proposição o servidor público tiver morrido e só sobrar o particular? Essas questões que deixam brechas interpretativas não deveriam existir.
O sujeito ativo: aquele que pratica ou concorre a prática do ato de improbidade.

O sujeito passivo: é a vítima do ato de improbidade

Não confunda:

Pólo ATIVO é: Na relação de direito material, pólo corresponde á titularidade de direito e pretenções, ou seja, na relação processual o pólo ativo corresponde a posição do autor.

Pólo PASSIVO É: Na relação de direito material, pólo corresponde aos deveres e obrigações, ou seja, na relação processual o pólo passivo corresponde á posição do réu.
Para a resolução da presente questão, o candidato deveria se recordar da norma do art. 3º, Lei 8.429/92, assim redigida:

"Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."

Ora, da própria leitura de tal dispositivo, é possível extrair que realmente o particular, sozinho, não tem como cometer ato de improbidade algum. Afinal, quem induz, não pratica, mas apenas estimula, incute a ideia da prática do ato. Quem concorre, pratica ao lado do agente público, mas não de maneira isolada. E quem se beneficia, também não pratica, e sim apenas se aproveita do resultado ilícito, apenas colhe os frutos da ilegalidade cometida pelo agente público.

No ponto, Alexandre Mazza, citando precedente do STJ, ensina: "Sem estar enquadrado nessa condição de 'colaborador' com a conduta ímproba de agente público, o particular, agindo separadamente, nunca está submetido às penas da LIA (STJ: Resp. 1155992)." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 600).

Acertada, portanto, a afirmativa aqui comentada.

Resposta: CERTO
Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
STJ. 1a Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014. Info. 535.
CERTO.
Questão linda!!! Podia cair essa na minha prova!!!
cai???? não, despenca.
Pólo passivo não são as entidades e entes federados?

Levei uma paulada na cabeça? não tô conseguindo entender o gabarito dessa questão.
tem que ter a participação do agente público. Gab. C
Pessoal, vejam esta elaborada pela FCC:

Q 465732

Bons estudos a todos.
E essa questão:

há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com a prática do ato ímprobo. Errada (é de 2016)

dizer que deve haver o litisconsórcio passivo entre agente e terceiro não é o mesmo que dizer que eles serão processados simultaneamente? de acordo ocm o entendimento do STJ nã deveria estar correta, ou seja, o paticular precisa ser processado junto com o agente público? alguém do direito por favor????
Na luta!, o entendimento jurisprudencial prolatado no âmbito do STJ abaixo vai explicar com detalhes o seu questionamento.

ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE FIGURAR APENAS PARTICULARES NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE AGENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
(...)
4. É inegável que o particular sujeita-se à Lei de Improbidade Administrativa, porém, para figurar no polo passivo, deverá, como bem asseverou o eminente Min. Sérgio Kukina, "a) induzir, ou seja, incutir no agente público o estado mental tendente à prática do ilícito; b) concorrer juntamente com o agente público para a prática do ato; e c) quando se beneficiar, direta ou indiretamente do ato ilícito praticado pelo agente público" (REsp 1.171.017/PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe 6/3/2014.) (grifo nosso).
5. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que "os particulares não podem ser responsabilizados com base na LIA sem que figure no pólo passivo um agente público responsável pelo ato questionado, o que não impede, contudo, o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública comum para obter o ressarcimento do Erário"

(REsp 896.044/PA, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16.9.2010, DJe 19.4.2011).
Não tem como o particular praticar ato de improbidade sem a participação de algum agente público, portanto, questão correta!
CERTA!

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
CORRETO

Quem pratica improbidade?

-Agente público ( sentido amplo )

-Particulares (desde que: induza/concorra/se beneficie)

E o presidente? Não, ele responde por crime de responsabilidade.
O particular não consegue praticar o ato de improbidade sem um agente publico.
No polo passivo (Que sofre a ação)? Não seria no polo ativo?
Questão: Correta

Não confundir ATO com AÇÃO.
Respondendo a dúvida do colega Pedro Henrique:

Sujeito Ativo do ATO de Improbidade: Servidor Público e Particular em colaboração.
Sujeito Passivo do ATO de Improbidade: Adm. Direta e Indireta e Empresas Privadas q recebam subvenções, auxílios e benefícios financeiros.

Sujeito Ativo da AÇÃO de Improbidade: Ministério Público e Pessoa Jurídica Interessada.
Sujeito Passivo da AÇÃO de Improbidade: Agente Público ou Particular em colaboração.

Deus no comando!
Certo.
Ainda que a ação de improbidade possa ser proposta contra pessoas que não sejam necessariamente agentes públicos (a exemplo daqueles que auxiliarem ou forem beneficiados com a prática do ato), não há improbidade Administrativa sem a presença de algum agente estatal no polo passivo da demanda. Logo, não pode o particular responder pela ação de improbidade isoladamente.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Certo.
Para que um particular sem vínculo com o Poder Público possa ser responsabilizado com base nas disposições da Lei n. 8.429/1992, deve, necessariamente, ter um elo com o serviço público. E esse elo é, justamente, o agente estatal. Logo, não há possibilidade de o particular ser responsabilizado por atos de improbidade de forma isolada, sendo necessária a presença de agente público no polo passivo da ação.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Certo.
Para que um particular sem vínculo com o Poder Público possa ser responsabilizado com base nas disposições da Lei n. 8.429/1992, deve, necessariamente, ter um elo com o serviço público. E esse elo é, justamente, o agente estatal. Logo, não há possibilidade de o particular ser responsabilizado por atos de improbidade de forma isolada, sendo necessária a presença de agente público no polo passivo da ação.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
Litisconsórcio necessário e simples
"sem a presença de agente público no polo passivo da demanda"

conforme as aulas polo ativo seria a administração e não o agente publico.

Um dia irão dizer que foi sorte.
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, é correto afirmar que: Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.
Minha contribuição.

Informativo 535 do STJ: Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

Abraço!!!
Info 535 do STJ: Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de
particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

ID

1304929

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue o item subsequente.

Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hierárquico superior ao daquela que tenha proferido a decisão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
ERRADO.
O que está errado:
A Lei diz cabe recurso à AUTORIDADE que preferiu a decisão caso não atenda no prazo de 5d, aí sim, cabe à AUTORIDADE SUPERIOR.
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Só pra lembrar que quem encaminha o recurso é a autoridade que proferiu a decisão, diretamente para autoridade superior,e não a parte interessada que encaminha o recurso, se no prazo de 05 dias a autoridade não reconsiderar, essa encaminha ao seu superior para proferir decisão final. De qualquer forma, é péssima e subjetiva a redação dessa questão, e na hora da prova, é muito difícil você ter a linha de raciocínio correta, normalmente, acabamos errando esse tipo de questão.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Na verdade NÃO´É RECURSO é pedido de reconsideração : a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente. Deferido ou indeferido, total ou parcialmente, não admite novo pedido, nem possibilita nova modificação pela autoridade que já apreciou o ato
Lei 9784 Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;

No processo administrativo, eventual recurso deve ser dirigido à própria autoridade que proferiu a decisão, podendo essa mesma autoridade exercer o juízo de retratação e reconsiderar a sua decisão.

GABARITO: CERTA.
É preciso diferenciar o conceito de recurso e suas nuances na Lei 9.784/99 e na Lei 8.112/90.

Na Lei 9.784/99, CAP. XV, existe apenas a figura do recurso. Ele é dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que, se não a reconsiderar em 5 dias, o encaminhará à autoridade superior.

Na Lei 8.112/90, CAP. XIII, existem as figuras do pedido de reconsideração e do recurso. O pedido de reconsideração é encaminhado à autoridade que tiver proferido a decisão ou expedido o ato. Já o recurso, é dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, sendo encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

Lembrando que a Lei 9.784/99 é a regra geral, sendo aplicada aos particulares. Já a Lei 8.112/90, é regra específica, sendo aplicada apenas aos servidores públicos. Acho que esta é a regra de ouro para definir a qual lei devemos nos basear para resolver as questões: se for um processo administrativo ou decisão envolvendo particular, vale a Lei 9.784/99, agora, se a questão trata de processo administrativo ou decisão envolvendo servidor na sua relação hierárquica com a Administração, vale o disposto na Lei 8.112/90.
O erro está na expressão "dirigido ... à autoridade que ocupe grau hierárquico superior..."
Na verdade o recurso é dirigido à autoridade a quo, onde esta analisará possível retratação. Caso nao se retrate, aí sim será remetido à autoridade hierarquicamente superior!
Mesma lógica do recurso de apelação no Direito Civil, como exemplo.
O recurso será dirigido á autoridade que proferiu a decisão a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará á autoridade superior.
vide o art. 56, § 1º, da Lei.
§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Recursos
- direcionado a aut q tomou decisão - esta tem que reconsiderar em 5dias
- não nao reconhecido dentro do prazo de 5dias - ai sim - é direcionado a aut superior àquela q tomou decisão
A resposta encontra-se no texto expresso da Lei 9.784/99, diploma esse que, ao disciplinar a interposição de recurso, impõe que a petição recursal deve ser dirigida à mesma autoridade que prolatou a decisão recorrida, em ordem a que, se for o caso, exerça juízo de retratação. Apenas na hipótese de ser mantida a decisão impugnada é que o recurso deve, então, ser encaminhado para a autoridade superior, competente para examiná-lo (art. 56, §1º).

Gabarito: Errado
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar em 5 dias, o encaminhará a autoridade superior.
O item está mal redigido. O item apenas diz que cabe recurso, o que é verdade.
Questão deveria ser anulada.
Art. 56 § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. Lei 9784/99
tsc... tsc...
Primeiro, encaminha pra mesma autoridade para "rever" a decisão tomada. Caso permaneça na mesma determinação, encaminha-se para autoridade competente superior, por segundo. A questão fala de recurso, não de decisão impugnada.
Concordo com o Thiago que o item está mal redigido. Num primeiro momento, analisei pelo lado de que primeiro passa pela autoridade que proferiu o ato, porém, errei a questão por ela mencionar, apenas, caber o recurso. Mas acho que a justificativa do gabarito está no fato de ter sido mencionado "pela parte interessada".
Art. 56 parágrafo 1 da lei 9784/99
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão , a qual, se não a considerar no prazo de cinco dias, o encaminhará a autoridade superior. Correta!
Questão mal redigida aonde, pessoal? Questão clara e fácil.
Questão boa. O recurso será direcionado à autoridade que proferiu a decisão, que poderá reconsiderá-la ou não. No caso de negativa, deverá remeter o recurso à autoridade superior. E ainda, se no recurso o impetrante se reportar a descumprimento de Súmula Vinculante, se não houver a retratação, a autoridade que fez a negativa deverá explicitar os motivos de fato e de direito que o motivaram à decisão.
Já errei três vezes esta mesma questão cara!

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Acho que não erro mais.
Questão sujeita a recurso !!!
Caber, cabe... ficou muito ampla.
ERRADO
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior
Então pessoal será que meu raciocínio esta correto; Art 57 lei 9784. O recurso tramitará no maximo em 3 instancias administrativas... Logo essa tramitação entre instancias ocorrerá através de encaminhamento entre as instâncias, ou seja a inferior encaminhando para as superiores, e não por parte do interessado ? é isso mesmo?
O recurso será DIRIGIDO para o mesmo órgão ou autoridade para:
Retratar/reconsiderar - 5 dias

Contrarrazões - 5 dias úteis

Encaminhar para autoridade competente para julgar - 30 + 30 dias.

Bons estudos! Que seja feita a vontade de Deus!
ERRADO
O recurso deve ser dirigida à mesma autoridade que prolatou a decisão recorrida. No entanto, se ela não reconsiderar no prazo de 5 dias, deverá encaminhar para autoridade superior.
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior
Não ficou claro se o recurso que for negado pela segunda vez será encaminhado 1) pelo próprio interessado à autoridade superior da autoridade hierárquica acima dele (ou seja, para o chefe do chefe) OU se 2) pela própria autoridade que negou pela 2a vez o pedido. Quem encaminha o recurso: o interessado ou o chefe do interessado?
Mas eu sempre erro ,porque vou pela lógica:

caberá SIM à autoridade superior(caso a que proferiu a decisão não a reconsiderar no prazo de 5 dias)!
o professor de uma forçada no dialeto.
Questões incompletas by Cespe.
Uma hora CERTAS, outra hora ERRADAS!
Who knows?!
Cabe recurso? Cabe! É simples! Pessima redação!
Cespe sendo Cespe.
Milésima questão mal escrita e mal formulada pelo Cespe....
Lei nacional de concursos, já !!!
Nenhum recusrso será interposto DIRETAMENTE a autoridade hierarquicamente superior, logo a questão está errada.
O examinador falou de processo administrativo, mas utilizou o art. 107 da 8112.
Art. 107. Caberá recurso: (Vide Lei nº 12.300, de 2010)
I - do indeferimento do pedido de reconsideração;
II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.
Fico feliz em errar.
DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
achei mal elaborada a questão. Duplo sentido.

"Vale ressaltar que a referida lei (9784/99), aqui, tratou sobre o recurso hierárquico próprio, no qual se identifica uma relação de hierarquia entre a autoridade recorrida e a autoridade revisora - "instância superior"". Sinopse jurídica, direito administrativo, ed. JusPodivm.

Claro que, como já foi dito, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar no prazo de 05 dias , o encaminhará à autoridade superior. Porém, a questão afirma que cabe recurso à autoridade superior. Ora, caber cabe, apesar de ser dirigido diretamente à ela.
Segundo a Lei 9784, o recurso é encaminhado à autoridade que proferiu a decisão. Se não decidir dentro de 5 dias, vai encaminhar para a autoridade superior.
Portanto, o recurso não irá direto para a autoridade superior, só de passar o prazo de 5 dias.
ERRADA
OBS: Se estivesse falando da Lei 8112, aí sim estaria correta.
Ola! Gabarito errado, num primeiro momento não (regra), mas caso a autoridade que proferiu a decisão não a reconsidere em 5 dias, sim. Segue:
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Bons estudos!
ART 56 § 1o: O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

FOCO

FORÇA

FÉ
Mal formulada...Cabe recurso, não diretamente à autoridade superior, mas cabe...
ERRADA. Na Lei 9784, os recursos devem ser encaminhados à autoridade que proferiu o ato. Se em 5 dias não decidir, vai encaminhar para a autoridade superior.
Gabarito: E

Conforme a lei 9784/99, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Lei 9.784/99

Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1° O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Alguns de nós era Faca na Caveira!!!
9784/99 Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Pessoal, também errei a questão, mas por pura pressa e falta de atenção.

O erro não poderia estar mais flagrante: "Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hierárquico superior ao daquela que tenha proferido a decisão.".

Gabarito: ERRADO, uma vez que é dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Vamos para a próxima.
E a autoridade superior terá 30 dias para decisão!!
9.784, art. 56, §1º O Recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

8.112, art. 107, §1º O Recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.
Na minha opinião, questão muito mal formulada. Pq independente de quantas vezes o recurso foi impugnado, cabe sim recurso a autoridade superior.

Na questão o CESPE não foi específico.
A questão não está errada, ela está incompleta. Aí você pensa na hora da prova: o Cespe quer que eu marque no sentido literal ou deixando um detalhe de omissão de lado e marcar como correta???
O recurso, via de regra, será proferido a mesma autoridade. A exceção seria a autoridade superior.
Mesma autoridade

5 dias para decidir, senão encaminhado para superior

no máximo 3 instâncias2

2013

O administrado que se sentir lesado em decorrência de decisão administrativa poderá interpor recursos hierárquicos até chegar à autoridade máxima da organização, sendo esse direito, na esfera federal, limitado a três instâncias administrativas.

certa
O recurso que vai à autoridade superior é o da lei de acesso à informação. 12.527!
O recurso deve ser dirigido à autoridade que expediu a última decisão. Caso decida por manter a decisão, encaminha para a autoridade superior.
Errado. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão que em caso de não reconsideração, deverá encaminhá-lo, no prazo de 5 dias, à autoridade superior.

Lei 9.784/1999, Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1.º O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
RECURSO -

Tramitará por no máximo 3 instâncias

10 DIAS para sua interposição, a partir da ciência do admnistrado

5 DIAS para a autoridade que negou poder reavaliar ou encaminhar para o superior

30 DIAS prazo para orgão (superior) decidir, caso não haja fixação diferente na lei
Questão mal formulada, porque cabe sim recurso, caso a autoridade não reconsidere no prazo de 05 dias, ele encaminhará ao superior hierárquico.
Recurso é dirigido para a autoridade que decidiu, se não reconsiderar em 5 dias encaminha para autoridade superior.

Na Lei 8.112/90 a reconsideração é para mesma autoridade e o recurso para autoridade superior.

#forçaguerreiros
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
A questão está errada porque o recurso será apresentado àquele que tomou a decisão. Se ele não mudar a decisão que tomou antes, aí sim que será passado para a autoridade superior, com limite de até 3 estâncias
claro que primeiramente será p/ a autoridade que proferiu a decisão, mas a posteriori cabe a autoridade superior.

questão péssima!
Achei muito abrangente a questão, não falou "apenas" para autoridade de grau hierárquico superior....... Então para mim que caberia sim, se fosse após o 1º recurso negado por ex....
Recurso em face de quem a proferei!
Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

§ 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.
Caber, cabe. Só não é a primeira opção
GAB: E

Recurso na lei 8112 (regime jurídico único):
- dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver proferido a decisão;
- o prazo para interpor o recurso é 30 dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida;
- lei não estabelece prazo para decisão;
- poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente;
- sendo provido o recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Recurso na lei 9.784 (processo administrativo no âmbito federal):
- dirigido a autoridade que proferiu a decisão;
- o prazo para interpor o recurso é 10 dias, contado da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida;
- o recurso deverá ser decidido em 30 dias (pode ser prorrogado por igual período), salvo se a lei fixar prazo diferente;
- o recurso não tem efeito suspensivo, salvo disposição em contrário;
- havendo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, a autoridade poderá dar efeito suspensivo ao recurso, de ofício ou a pedido;
- o recurso independe de caução, salvo exigência legal;
Persevere!
Gabarito: errado

Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
GAB. ERRADO

Muita gente erra esse tipo de questão devido a legislação mudar de acordo com a lei.

EX:
8112: recurso à autoridade superior
12527: recurso à autoridade superior
9784: Recurso para mesma autoridade que proferiu a decisão

ID

1304932

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, julgue o item subsequente.

As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto ï¿½ por integrarem a administraÃ§Ã£o pÃºblica indireta, encontram-se vinculadas, e nÃ£o subordinadas, Ã administraÃ§Ã£o direta. Tal supervisÃ£o ministerial (tambÃ©m chamada de tutela ou de controle finalÃstico) autoriza o denominado recurso hierÃ¡rquico imprÃ³prio (tÃpico exemplo dessa espÃ©cie de recurso!! Aos meus alunos, basta olhar nas anotaÃ§Ãµes de sala de aula!!). Essa espÃ©cie de recurso, embora chamado de hierÃ¡rquico, tem como complemento a denominaÃ§Ã£o ï¿½imprÃ³prioï¿½, pois nÃ£o se trata ï¿½propriamenteï¿½ de hierarquia, tendo em vista que a reguladora nÃ£o faz parte da ï¿½prÃ³priaï¿½ estrutura do Ã³rgÃ£o/ministÃ©rio (im/prÃ³prio = nÃ£o/prÃ³prio).
Professor VandrÃ© Amorim.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Autarquias;
No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa;
Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública;
O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato.
GABARITO: CERTA.
RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO E IMPRÓPRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

O recurso administrativo estritamente considerado, abarca apenas os hierárquicos, sejam eles próprios ou impróprios.

Denominam-se hierárquicos porque as "partes se dirigem à instância superior da própria Administração, proporcionando o reexame do ato inferior sob todos os seus aspectos".

Assim, considera-se próprio quando é dirigido a autoridade ou instância superior do mesmo órgão administrativo. Decorre da hierarquia e gradação da jurisdição superior à que emanou a decisão ou o ato impugnado e por ele julgado, excetuando-se os diplomas legais com determinações específicas. Ademais, está em perfeita consonância com o princípio do controle hierárquico.

E é impróprio quando direcionado (e julgado) a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido. Contudo, só é admissível se estabelecido em norma jurídica que especifique todas as condições de sua utilização.

FONTE : http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081208154601357
Estão sujeitas à revisão ministerial, de ofício ou por provocação dos interessados, inclusive pela apresentação de recurso hierárquico impróprio, as decisões das agências reguladoras referentes às suas atividades administrativas ou que ultrapassem os limites de suas competências materiais definidas em lei ou regulamento, ou, ainda, violem as políticas públicas definidas para o setor regulado pela Administração direta.
Caraca! Eu to com uma apostila recente do Ponto dos Concursos aqui, com uma questão quase idêntica, e o autor (Fernando Graeff) disse que isso não é permitido.

Tirei print e dei upload num site de imagens para vocês verem. Olhem só:
Questão: http://oi62.tinypic.com/wt7odx.jpg
Resposta: http://oi60.tinypic.com/30ru2vd.jpg

No site da AGU, todavia, há um estudo diz que depende do caso:
"(...) chegou-se ao entendimento pelo cabimento limitado do recurso hierárquico contra as decisões de tais entes.
Assim, a conclusão do trabalho é pelo incabimento quando a agência decidir matéria de natureza regulatória em seu âmbito de competência, sob pena de afronta à independência que lhe é inerente."

Fonte: http://goo.gl/95VjjN (PDF encontrado no site da AGU)

Vos pergunto: seria essa divergência apenas porque uma questão fala em ATOS e a outra em DECISÕES?
Recurso hierárquico impróprio é aquele decorrente de controle finalístico e, por isso não é propriamente um recurso hierarquíco. É dirigido à autoridade que não possui posição de superioridade hierárquica em relação a quem praticou o ato recorrido, mas tão somente a possibilidade de controle em decorrência da vinculação.
Questão passível de anulação. Não é tão simples assim! As agências reguladoras se caracterizam pela inexistência de instância revisora de seus atos no âmbito administrativo (vedação dos chamados “recursos hierárquicos impróprios” contra seus atos). No parecer normativo da Advocacia Geral da União, PARECER AGU nº AC – 51, de 12 de junho de 2006, aprovado pelo Presidente da República em despacho de 13/6/2006, para os efeitos do art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73/93, apontou-se uma exceção: tão somnte quando a decisão da diretoria da agência desbordar os limites de suas competências legais, ou invadir o âmbito da definição de políticas públicas, uma atribuição dos Ministérios, caberá RHI.
Também não concordo com o gabarito. Recurso hierárquico impróprio só se houver previsão legal. Tem outras questões do CESPE nesse sentido.
Não concordo com o gabarito, pois de acordo com o parecer da AGU/MS sabemos que a revisão ministerial ocorre apenas nos casos de: Ilegalidade ou descumprimento de politicas publicas. Veja o qui diz o parecer:
AGU/MS 04/2006-aprovado pelo Presidente da Republica, com força normativa que vincula toda a administração federal
Admite-se a posição de recurso hierárquico improprio em face de decisão de agencia reguladora em caso de ILEGALIDADE ou DESCUMPRIMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS,por entender que não há autonomia imune à revisão ministerial.
-Até ai beleza! Mas a banca esta generalizando os casos de a revisão ministerial.
O que é o recurso hilárquico improprio? O recurso hierárquico impróprio é o pedido de reexame dirigido à autoridade superior àquela que produziu o ato impugnado, isto é, verifica-se dentro da mesma escala hierárquica.
-Portanto sabemos que: Agencias reguladoras têm autonomia decisória para atingir os seus objetivos; isso significa que em caso de conflito administrativo, tem autonomia para decidir a situação no âmbito de seus próprios órgãos. Ou seja, das decisões da agencia não cabe recurso hierárquico aos órgãos que integrem o ente que a constituiu.Exceto caso de ILEGALIDADE ou DESCUMPRIMENTO DE POLÍTICA PUBLICA,mas a banca não faz nenhuma especificação.
GABARITO: ERRADO
Senhores, não há sentido em atestar tal questão como ERRADA. Lógico é que se submetem a revisão ministerial e quanto ao recurso hierárquico impróprio há uma exceção quando manejado justificado pela revisão aludida aqui, mesmo sem a previsão legal.
SEGUNDO GRANDE MAIORIA DA DOUTRINA, RECURSOS HIERÁRQUICOS IMPRÓPRIOS PRECISAM ESTAR EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI E DEVEM SE LIMITAR AO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. EXEMPLOS SÃO A LEI 9.472, QUE INSTITUIU A ANATEL E LA LEI 9.961, QUE INSTITUIU A ANS, AMBAS AFASTANDO A HIPÓTESE DE TAL RECURSO.
OBSERVEM A EXPRESSÃO "GRANDE MAIORIA", OU SEJA, NÃO SÃO TODOS, LOGO, NÃO É O CASO DE QUESTÃO PARA PROVA FECHADA.
ENTENDE-SE AS DISCUSSÕES ABAIXO.
TRABALHE E CONFIE.
Coloque a Fonte!!!!!!!!!!!!!!!

Alexandre Mazza:

A Advocacia-Geral da União emitiu dois importantes pareceres sobre o controle administrativo da atuação das agências reguladoras federais. No Parecer AGU 51/2006, reconheceu-se a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio, dirigido ao ministro da pasta supervisora, contra decisões das agências que inobservarem a adequada compatibilização com as políticas públicas adotadas pelo Presidente da República e os Ministérios que o auxiliam.
No Parecer AGU 04/2006, foram abordados diversos temas relativos à supervisão ministerial sobre as atividades das agências reguladoras federais, especialmente para o fim de admitir a avocação, pelo Presidente da República, de competências regulatórias das agências. Abaixo segue a transcrição da ementa do referido parecer:[8]

FONTE: MANUAL DE DIREITO ADM - ALEXANDRE MAZZA 2014
Estudo esclarecedor: "http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.agu.gov.br%2Fpage%2Fdownload%2Findex%2Fid%2F521977&ei=EGuZVIynFsOrgwS4iYH4Dw&usg=AFQjCNHpTq2y-aE1NDiJHDylA4nrSnDLQg&bvm=bv.82001339,d.eXY"
A lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
Dispõe o artigo 56 e 1o desta lei que das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito e o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior .
Assim, se a autoridade que proferiu a decisão não a reconsiderar no prazo de 5 dias, encaminhará o recurso para a autoridade superior. Este recurso hierárquico pode ser classificado em próprio ou impróprio. O recurso hierárquico próprio assim é chamado quando a autoridade superior estiver dentro do mesmo órgão mesma estrutura da autoridade que proferiu a decisão. Porém, se a autoridade superior estiver em outra estrutura da Administração, o recurso recebe o nome de recurso hierárquico impróprio .
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/
Desvirtuou-se a finalidade originária das agências reguladoras (de não ingerência política, mas autonomia técnica).
Agradeço ao comentário do Alex César que foi muito pertinente e me deu um norte.

Segue minha complementação:
"O Recurso hierárquico impróprio é aquele direcionado à autoridade pertencente a outro órgão da Administração que não integra aquela relação hierárquica, ou até mesmo à autoridade de pessoa jurídica diversa. Por isso, só se admite esse tipo de recurso nos casos previstos em lei.
No caso das agências reguladoras, uma de suas características especiais era a impossibilidade de aceitação de recurso hierárquico impróprio. Porém, com o Parecer nº 51 da AGU, aprovado pelo Presidente da República, tal possibilidade foi aceita. Lembre-se que, o Parecer do Advogado da União aprovado pelo Presidente da República e publicado junto com o despacho presidencial tem força normativa e vincula toda a Administração Federal. Desta forma, desde 2006, há possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio em face de decisão de agência reguladora em caso de ilegalidade ou descumprimento de políticas públicas"
FONTE: http://www.estudodeadministrativo.com.br/noticia-2011mar04-recurso-hierarquico-improprio-nas-agencias-reguladoras.php.
Recurso hierárquico próprio->é aquele dirigido à autoridade ou ao órgão imediatamente superior, dentro da mesma pessoa jurídica em que o ato foi praticado. É necessário queo ato controlado provenha de agente ou de órgão subordinsdo ao agente ou órgão controlador.

Recurso hierárquico impróprio -> são recursos dirigidos, ou a um órgão especializado, sem relação de hierarquia com órgão controlado, OU A ÓRGÃO INTEGRANTD DE UMA PESSOA JURIDICA DIFERENTE DAQUELA DA QUAL EMANOU O ATO CONTROLADO. O termo impróprio traduz a noção de que o órgão ou a autoridade que proferiu o ato recorrido e o órgão a que se endereça o recurso NÃO HÁ RELAÇÃO HIERARQUICA

GAB CERTO
Os chamados recursos hierárquicos impróprios são aqueles direcionados a um órgão externo, o qual não guarda relação de hierarquia com a entidade prolatora da decisão recorrida. Justamente porque inexiste genuína relação hierárquica entre quem decide e quem irá apreciar o recurso contra a respectiva decisão é que qualifica-se tal recurso com o adjetivo “impróprio". Dito isso, é verdade que atualmente aceite-se a interposição dessa espécie recursal contra atos das agências reguladoras federais.

Sobre o tema, Alexandre Mazza escreveu: “A Advocacia-Geral da União emitiu dois importantes pareceres sobre o controle administrativo da atuação das agências reguladoras federais. No Parecer AGU 51/2006, reconheceu-se a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio, dirigido ao ministro da pasta supervisora, contra decisões das agências que inobservarem a adequada compatibilização com as políticas públicas adotadas pelo Presidente da República e os Ministérios que o auxiliam." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 181)

Gabarito: Certo
Gostaria de fazer um tributo a colega Isabela . que, com as postagem de outras questões relacionadas, muito nos ajuda a aprender. Um Forte abraço do mestre dos magos. Deus te abençoe.

Go, go, go....
DÚVIDA ???????
Q70947
Direito Administrativo Organização da administração pública, Agências Reguladoras
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo
Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do setor elétrico. Nessa situação, não cabe recurso hierárquico da decisão da ANEEL, salvo quanto ao controle de legalidade.
GABARITO: CERTO
_____________________________________________________________
(ANALISTA ADMINISTRATIVO - ANAC - CESPE/2012)

Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na esfera administrativa.
GABARITO: CERTO

Comentário feito pelo prof. Edson Marques do Ponto dos Concursos

De fato, a prerrogativa de maior independência (maior autonomia administrativa) no caso das agências reguladoras se traduz em menor vinculação, ou seja, menor controle finalístico.

Nesse sentido, as decisões tomadas pelas agências reguladoras em sede de recurso administrativo não são passíveis de interposição de recurso hierárquico impróprio para o Ministério supervisor, por isso, são definitivas no âmbito administrativo. Contudo, lembre-se que isso não impede a judicialização do caso.
"ESTÃO SUJEITAS" - Está sujeita (pode ou não). Não tem o que discutir. Questão C
Fundamento da questão está no Parecer da AGU 51/2006 aprovado pelo presidente da republica, portanto, vinculando toda a adm.
Agradecimentos a Isabela, que sempre colabora inteligentemente.
O recurso hierárquico impróprio é o recurso que, mediante autorização legal, poderá ser direcionado ao ente federativo responsável pela administração indireta. É chamado de recurso hierárquico impróprio pois entre pessoas jurídicas distintas não há hierarquia, mas sim vinculação.

Dentro de uma estrutura hierarquizada o superior pode rever os atos de seu subordinado. Faz parte da hierarquia o controle. Mas entre pessoas jurídicas distintas, em que não há hierarquia, o controle não é a regra. Então o recurso hierárquico impróprio, segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias, dependerá de expressa previsão legal, pois diminui a autonomia da pessoa jurídica indireta.

Nesse sentido, salvo previsão expressa, contra decisão de agência reguladora não cabe recurso hierárquico impróprio.

Existe uma discussão em virtude do parecer AC-051, em que a AGU entendeu que caberia recurso hierárquico impróprio contra decisão de agência reguladora, independente de previsão expressa. E concluiu mais, que poderia ser possível a avocação de ofício da decisão da autarquia pelo executivo, ainda que ninguém recorra. Parecer totalmente minoritário, não encontra respaldo nem na doutrina nem na jurisprudência. Porém, esse parecer foi aprovado por decreto pelo presidente da república. E a lei orgânica da AGU leciona que quando o presidente aprova por decreto um parecer da AGU, ele ganha cunho normativo, vinculante no âmbito executivo federal.
Anotações da aula do Professor Rafael Oliveira
DE UM FORMA BEM RESUMIDA!!! É ISSO:

As agências reguladoras se sujeitam à tutela (supervisão ministerial) do órgão da administração direta (ministério) a que se encontra vinculada, a exemplo de controle finalístico.

FOCO#@
Recurso hierárquico próprio->é aquele dirigido à autoridade ou ao órgão imediatamente superior, dentro da mesma pessoa jurídica em que o ato foi praticado. É necessário queo ato controlado provenha de agente ou de órgão subordinsdo ao agente ou órgão controlador.
Recurso hierárquico impróprio -> são recursos dirigidos, ou a um órgão especializado, sem relação de hierarquia com órgão controlado, OU A ÓRGÃO INTEGRANTD DE UMA PESSOA JURIDICA DIFERENTE DAQUELA DA QUAL EMANOU O ATO CONTROLADO. O termo impróprio traduz a noção de que o órgão ou a autoridade que proferiu o ato recorrido e o órgão a que se endereça o recurso NÃO HÁ RELAÇÃO HIERARQUICA
questão genérica, virou hábito a CESPE não sintetizar a questão. Daí o candidato pensa - Vou responder pelo entendimento majoritário ou pelo parecer da AGU?
Entendimento majoritário afirma a impossibilidade do recurso hierárquico impróprio, ante a ausência de previsão legal. Neste sentido: Di pietro, Bandeira de Melo etc.
Só cabe Recurso Impróprio se houver previsão em lei....é exceção e não regra, como quis parecer o enunciado!!! Mas a banca tem que eliminar né?? Ai vem com uma destas!!
MUITO CUIDADO SE A BANCA NAO ESPECIFICAR E NEM DELIMITAR É MELHOR AFIRMAR COMO CORRETA A POSSIBILIDADE DE RECURSO HIERARQUICO IMPROPRIO. POREM SABE-SE QUE O RECURSO HIERARQUICO IMPROPRIO SÁO É CABIVEL NO CASO DE ILEGALIDADE E POLITICAS PUBLICAS. OU SEJA, TRATA-SE DE EXCEÇÃO À REGRA GERAL DE QUE NAO É POSSIVEL RECURSO HIERARQUICO IMPROPRIO
Cai bonito nessa
Com base no mesmo entendimento compartilhado pelos colegas "PraiseTheSun" e "acreditar sempre", continuo em dúvida a respeito dessa questão.
Os chamados recursos hierárquicos impróprios são aqueles direcionados a um órgão externo, o qual não guarda relação de hierarquia com a entidade prolatora da decisão recorrida. Justamente porque inexiste genuína relação hierárquica entre quem decide e quem irá apreciar o recurso contra a respectiva decisão é que qualifica-se tal recurso com o adjetivo “impróprio". Dito isso, é verdade que atualmente aceite-se a interposição dessa espécie recursal contra atos das agências reguladoras federais.

Sobre o tema, Alexandre Mazza escreveu: “A Advocacia-Geral da União emitiu dois importantes pareceres sobre o controle administrativo da atuação das agências reguladoras federais. No Parecer AGU 51/2006, reconheceu-se a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio, dirigido ao ministro da pasta supervisora, contra decisões das agências que inobservarem a adequada compatibilização com as políticas públicas adotadas pelo Presidente da República e os Ministérios que o auxiliam." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 181)
Correta. Contra a decisão de uma autarquia, cabe recurso administrativo junto ao ministério a qual ela é vinculada.
QUESTÃO CORRETA...

Estão sujeitas à revisão ministerial, de ofício ou por provocação dos interessados, inclusive
pela apresentação de recurso hierárquico impróprio, as decisões das agências reguladoras referentes
às suas atividades administrativas ou que ultrapassem os limites de suas competências materiais
definidas em lei ou regulamento, ou, ainda, violem as políticas públicas definidas para o setor
regulado pela Administração direta. (Alexandre Mazza Manual de Direito Administrativo - 6ª Edição; 2016 )
Aprendi que não cabe Recurso Hierárquico impróprio contra decisões de dirigentes de Agências Reguladoras...
Eu aprendi que não cabia recurso hierárquico impróprio contra decisão de agência reguladora.

Após errar essa questão, tive que pesquisar!!!!

Encontrei um artigo que me convenceu da resposta ao item.

Na verdade, temos que analisar o seguinte:

1- Cabe recurso hierárquico impróprio de decisões de agências reguladoras nos casos de atividades administrativas não finalísticas, afastamento da política de governo e desrespeito aos limites de competência.

2- Não cabe recurso hierárquico impróprio quando a agência decidir matéria de natureza regulatória em seu âmbito de competência, sob pena de afronta à independência que lhe é inerente.

Agora sim.

Espero ter ajudado.

Referência: www.agu.gov.br/page/download/index/id/521977
José dos Santos Carvalho Filho, apesar de manifestar-se claramente contra a aplicabildiade do Recurso Hierárquico Impróprio, reconhece que o mesmo vêm sendo utilizado pelas agencias reguladores com fudnamento no Pacerer AC-05 1 , oriundo do Parecer nº AGU/MS 04/2006, aprovado pelo Presidente da República com o caráter de parecer normativo:

A despeito desse aspecto especial das citadas entidades, tem havido entendimento no sentido da possibilidade de os Ministérios exercerem poder revisional, de ofício ou por provocação (recurso hierárquico impróprio) , sobre os atos das agências quando ultrapassados os limites de sua competência ou contrariadas políticas públicas do governo central. Semelhante controle traduz uma forma de supervisão ministerial, inadequada para as agências em virtude de sua peculiar fisionomia de ser dotada de maior independência quanto a suas ações. Embora tenham que estar necessariamente vinculadas à Administração Direta (normalmente, a um Ministério ou Secretaria Estadual ou Municipal) , não podem sofrer o mesmo tipo de controle a que se submetem as demais pessoas da administração indireta. Tal entendimento demonstra que os órgãos governamentais ainda não aceitaram inteiramente esse novo regime nem se conformaram com a redução de seu poder em face da maior autonomia outorgada às agências.

Manual de direito administrativo I José dos Santos Carvalho Filho. - 27. ed. rev., ampl. e atual. até 31-12-2013.- São Paulo :Atlas, 2014., página 533
Regra vs exceção... eu nunca acerto essas questões! A regra é que a Autarquia tem a palavra final... a exceção é a possibilidade de Recurso Hierárquico Impróprio... a redação do item parece igualar a regra à exceção... eu marquei errado.... acho que o "estão sujeitas" é que torna a questão certa.... meu problema sempre foi o português, ave maria!!!
Vitor Farage, uma coisa que aprendi que tem sido muito útil: não é porque uma sentença está incompleta que ela está errada.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

''A rigor, não cabe recurso perante a Administração Direta, contra atos praticados por entidade descentralizada. O recurso existe onde haja suordinação hierárquica, o que não ocorre no caso dessas entidades. Excepcionalmente, poderá ser interposto recursom desde que haja previsão legal expressa, sendo, nesse caso, chamado de recurso hirárquico impróprio.''
Gabarito Correto

As agências reguladoras por pertencerem a administração indireta estão sujeitas ao controle finalistico dos ministérios, pois como não há hierarquia entre esses e sim vinculação o que ocorre é uma espécie de supervisão ministerial para verificar se os atos das agências reguladoras estão alianhados com a política ministerial. E quanto ao recurso hierarquico impróprio, ele é uma espécie de recurso encaminhado justamente para outra instância que não tem necessáriamente uma relação de hierarquia com instância que negou o pedido.
parecer AGU nº AC-51/2006

aprovado pelo Presidente da República, passando a ostentar força vinculante na Administração Pública Federal, nos termos do art. 40, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 73/93.

[...]

II - Estão sujeitas à revisão ministerial, de ofício ou por provocação dos interessados, inclusive pela apresentação de recurso hierárquico impróprio, as decisões das agências reguladoras referentes às suas atividades administrativas ou que ultrapassem os limites de suas competências materiais definidas em lei ou regulamento, ou, ainda, violem as políticas públicas definidas para o setor regulado pela Administração direta.

III - Excepcionalmente, por ausente o instrumento da revisão administrativa ministerial, não pode ser provido recurso hierárquico impróprio dirigido aos Ministérios supervisores contra as decisões das agências reguladoras adotadas finalisticamente no estrito âmbito de suas competências regulatórias previstas em lei e que estejam adequadas às políticas públicas definidas para o setor.

Em linhas gerais, o mencionado parecer fixou o entendimento de que (a) cabe recurso hierárquico impróprio das decisões proferidas pelas agências caso estas desbordem os limites de competência definidos em lei ou violem as políticas públicas definidas pela Administração Direta; (b) as agências devem obediências às políticas públicas definidas pelos respectivos Ministérios; (c) se a decisão da agência envolver matéria finalística desta autarquia (isto é, competência regulatória) e estiver em consonância com a política pública do setor, não caberá recurso hierárquico impróprio para o Ministério respectivo.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15688
GENTE, isso não é uma questão de Direito Administrativo, mas sim uma de PORTUGUÊS!
Questāo polêmica, pois a REGRA é a impossibilidade do recurso hierárquico impróprio, e excepcionalmente ele é aceito. A questao colocou como se o RHI fosse a regra.
como pode essa questão não ter sido anulada,q absurdo,a maioria dos doutrinadores diz qu enão cabe recurso hierarquico improprio de decisão de agencia reguladora ,AFF
As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial (CONTROLE DE TUTELA FEITO PELO ENTE QUE A INSTITUIU), inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio (SÓ É CABÍVEL SE PREVISTO EM LEI, POIS O RECURSO É DIRIGIDO À AUTORIDADE DE OUTRO ÓRGÃO, NÃO DECORRE DE HIERARQUIA, LIGA-SE À IDEIA DE DESCENTRALIZAÇÃO).

O PROBLEMA É QUE O RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO NÃO DECORRE DE HIERARQUIA, EMBORA ESTEJA EXPRESSO A PALAVRA "HIERÁRQUICO". E COMO A RELAÇÃO DA ADM. DIRETA COM A ADM. INDIRETA NÃO DECORRER DE HIRARQUIA E NEM DE SUBORDINAÇÃO, FICA FÁCIL DE CONFUNDIR, SÓ QUE NÃO! rsrs

GABARITO CERTO
As decisões das agências reguladoras estão sujeitas à recurso hierárquico impróprio, que não decorre de hierarquia ou subordinação, mas por vinculação com a administração pública direta.
Mais uma questão do Cassino / Loteria que é a Cespe... Mais uma questão em que ela poderia ter colocado Certo "cobrando a exceção" ou Errado "Cobrando a regra geral".

Aqui tem uma questão do mesmo ano "2014", da FUNCAB onde se cobrou a regra geral, vejam o item III que foi considero correto. Q460574
O recurso hierárquico impróprio se caracteriza pela possibilidade de revisão dos atos de uma entidade da administração indireta, que são pessoas jurídicas autônomas, pelo Ministério a qual estão vinculadas.
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

Os chamados recursos hierárquicos impróprios são aqueles direcionados a um órgão externo, o qual não guarda relação de hierarquia com a entidade prolatora da decisão recorrida. Justamente porque inexiste genuína relação hierárquica entre quem decide e quem irá apreciar o recurso contra a respectiva decisão é que qualifica-se tal recurso com o adjetivo “impróprio". Dito isso, é verdade que atualmente aceite-se a interposição dessa espécie recursal contra atos das agências reguladoras federais.

Sobre o tema, Alexandre Mazza escreveu: “A Advocacia-Geral da União emitiu dois importantes pareceres sobre o controle administrativo da atuação das agências reguladoras federais. No Parecer AGU 51/2006, reconheceu-se a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio, dirigido ao ministro da pasta supervisora, contra decisões das agências que inobservarem a adequada compatibilização com as políticas públicas adotadas pelo Presidente da República e os Ministérios que o auxiliam." (Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014, p. 181)

certo
Aparentemente, o Cespe mudou sua visão sobre o assunto. Nesta questão abaixo, ele considerou certa a afirmativa que dizia que as decisões definitivas das agências, em regra, são irrecorríveis. Neste sentido, caberia sim a interposição de recurso impróprio ao Ministério vinculado, porém em nível de exceção (esta é a explicação de Erick Alves - TCU). Estudei este assunto ontem, e errei a questão por causa da mudança de entendimento!

(Cespe – TCU – AUFC 2011) As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.

GABARITO: Certo.
Acabei de errar uma questão de 2015 para juiz (só umas três questões antes dessa) marcando que não cabe recurso hierárquico impróprio para decisões dos dirigentes das Agências Reguladoras (o que aprendi como sendo certo). Por causa daquela questão, marco errada nessa e erro! A CESPE vai me deixar louca!
Ué! mas a autoridade máxima pra se interpor recurso contra atos das autarquias não é a própria autarquia?
Pra mim, essa questão é anulável.

Segundo Rafael Carvalho, prevalece que não cabe recurso hierárquico impróprio nas agências reguladoras, em razão da ausência de previsão legal expressa. A autonomia administrativa das agências reguladoras também pode ser caracterizada pela impossibilidade do chamado “recurso hierárquico impróprio”, interposto perante pessoa jurídica diversa daquela que proferiu a decisão recorrida. O objetivo é assegurar que a decisão final na esfera administrativa seja da autarquia regulatória.
No mesmo sentido entendem Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antonio Bandeira de Mello.
Cuidado. Esta questão de 2014 diz que cabe recurso impróprio e uma questão mais recente da CESPE, de 2015, afirma que não cabe. A maioria da doutrina afirma não caber também, mas tem um Parecer da AGU que afirma caber em situações extremas em que a Agência se desvia de sua finalidade ou comete flagrante ilegalidade. Eu, atualmente, marcaria que não cabe recurso.
Perfeito Diego Pacheco, eu tbm tinha aprendido assim, ufa.. pesquisei afundo e tbm cheguei nessa conclusão! No caso de ser decisões técnicas estas que não podem ser objeto de recurso hierárquico impróprio!
Entende-se que, em regra, as decisões das agências reguladoras não podem ser revistas pelo ente central.

Contudo, Advocacia-Geral da União emitiu parecer flexibilizando tal entendimento. De acordo com o Parecer AGU 51/2006, o Presidente da República, por motivo relevante de interesse público, poderá avocar e decidir qualquer assunto na esfera da Administração Federal, incluindo competências das agências reguladoras.

Além disso, o Parecer reconheceu a possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio, desde que a decisão da agência fuja às finalidades da entidade ou estejam inadequadas às políticas públicas definidas para o setor.
Por conseguinte, há possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio, mas apenas em situações excepcionais.
Por outro lado, se a decisão da agência for coerente com as suas finalidades e com as políticas definidas para o setor, não poderá ser provido o recurso dirigido ao ministério.

Fonte: Estratégia Concursos
Em relação ao Poder Judiciário, apesar de suas decisões (das agências) terem um caráter quase-jurisdicional, uma vez que encerram a discussão no âmbito administrativo, não afastam a possibilidade de apreciação da decisão pelo Judiciário, nos termos previstos no art. 5º, XXXV, da CF/88.

Com efeito, as agências reguladoras se submetem ao controle externo realizado pelos tribunais de contas, que podem realizar auditorias e inspeções para verificar o desempenho das entidades, e do Poder Legislativo. Ademais, o poder normativo das agências não pode conflitar com os regramentos previstos na Constituição e nas leis.
Questão desatualizada com o advento da lei Lei 13.848/2019, já que as Agências Reguladoras não mais estarão submetidas à tutela administrativa, ou seja, a entidade (agencia reguladora) passa a estar desvinculada dos Ministérios que exerciam controle por tutela.

Nesse sentido foi editado o enunciado 25 da I jornada de direito administrativo do STJ: "A ausência de tutela a que se refere o art. 3º, caput, da Lei 13.848/2019 impede a interposição de recurso hierárquico impróprio contra decisões finais proferidas pela diretoria colegiada das agências reguladoras, ressalvados os casos de previsão legal expressa e assegurada, em todo caso, a apreciação judicial, em atenção ao disposto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal."
No que se refere ao controle da administração pública, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, é correto afirmar que: As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio.
AGU 2013: O recurso hierárquico impróprio, na medida em que é dirigido a autoridade de órgão não integrado na mesma hierarquia daquela que proferiu o ato, independe de previsão legal. ERRADO
TRT 2010: O recurso hierárquico impróprio deve ser dirigido à autoridade de outro órgão não integrado à mesma hierarquia do órgão que proferiu o ato. CERTO
INPI 2013: Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio. ERRADO
ANTAQ 2014: As decisões das agências reguladoras federais estão sujeitas à revisão ministerial, inclusive por meio de recurso hierárquico impróprio. CERTO
DPE-ES 2009: O recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, no mesmo órgão em que o ato foi praticado, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão, não inserido na mesma hierarquia do que praticou o ato, sendo que o cabimento de ambos depende de previsão legal expressa. ERRADO
TC-DF 2013: Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido de reconsideração. Se a autoridade à qual o interessado se dirigir não ocupar cargo na hierarquia do órgão que emitiu o ato, o recurso interposto será um recurso hierárquico impróprio. CERTO
ANTAQ 2014: Caso um servidor público, discordando de decisão exarada pelo dirigente da autarquia em que ele se encontra lotado, apresente um recurso perante o Ministério a que o órgão se encontra vinculado. Nessa situação, é correto afirmar que o instrumento utilizado para provocar a revisão da decisão do dirigente será caracterizado como recurso hierárquico impróprio. CERTO
DPE-SE 2012: O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade pertencente a órgão estranho àquele de onde se tenha originado o ato impugnado. CERTO
Considero que o item deve ser gabarito ERRADO.

Posição majoritária da doutrina pela impossibilidade do recurso hierárquico impróprio, tendo em vista a ausência de previsão expressa na legislação das agências. Nesse sentido: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello,Alexandre Santos de Aragão, Floriano de Azevedo Marques Neto”.

TAMBÉM É A POSIÇÃO DO RAFAEL CARVALHO: Em nossa opinião, não cabe recurso hierárquico impróprio contra as decisões das agências reguladoras, em razão da ausência de previsão legal expressa. O recurso hierárquico impróprio é modalidade recursal excepcional só tolerada nos casos expressamente previstos em lei, tendo em vista a sua utilização no bojo de uma relação administrativa em que inexiste hierarquia (subordinação é inerente à estrutura interna das pessoas administrativas e órgãos públicos), mas apenas vinculação (a relação de vinculação existe entre pessoas administrativas). (Rafael Carvalho, 2020. Curso de Direito Administrativo).

ID

1304935

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

O poder hierárquico é o poder conferido à administração pública de para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e
rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

para que haja uma maior flexibilidade e rapidez das funções administrativas, o administrador pode se valer dos institutos da delegação e avocação, vejam:
Lei 9784
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Art. 14 §2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante

Bons estudos
Certo!

Segundo o art. 14 da Lei 9784/99, a delegação é revogável a qualquer tempo, sendo considerado pela doutrina um típico exemplo do poder hierárquico. Ressalte-se apenas que nem sempre vai exigir a relação de subordinação, conforme dispõe o Art. 12 da mesma lei.
Acredito que a questão trata da regra. A exceção é o Art. 12, lei 9.784 - Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Através do Poder Hierárquico o superior pode delegar ou avocar competência.
pessoal,
no gabarito preliminar da prova consta esta questão como certa...
Certo.
Decorre do Poder hierárquico ( interno e permanente): delegação ( distribuição de competência - movimento centrífugo) e a avocação ( concentração de competência - movimento centrípeta)
Ao Gabriel Meneses, posso tentar esclarecer: Poder hierárquico não existe somente como subordinação (relação vertical). Existe também relação de coordenação, que é horizontal, órgãos diferentes que tem mesmo posição hierárquica. Acabei de assistir à aula do CERS que fala sobre o tema.
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências;
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.
GABARITO: CERTA.
Delegação é a transferência de atribuições, conferidas por lei, de um órgão ou agente para outro órgão ou agente dentro da administração pública.
As decisões adotadas no exercício da delegação devem mencionar explicitamente essa circunstância e serão consideradas como editadas pelo delegado. Portanto, a delegação não transfere apenas a execução, mas também a responsabilidade pelo ato delegado.
A delegação somente é proibida nos seguintes casos:
1- atos de competência exclusiva; 2- atos de caráter normativo; 3- decisão de recursos administrativos
Súmula 510 STF " Praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial "
Palavras chaves para o poder hierárquico:
- dar ordens, poder de comando
- fiscalizar
- controlar
- delegar competência
- avocar
- aplicar sanções, doutrina moderna

Gab certo
Acho estranho que esteja correta, pois é possível a delegação de parte da competência para órgãos que não sejam hierarquicamente subordinados ao delegante.
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não
houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou
titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for
conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica,
jurídica ou territorial.
A avocação e delegação nascem do poder hierárquico.

delegação -> temporária e certa -> ocorre de modo vertical e horizontal
Avocação -> temporária e discricionária -> exclusivamente vertical
Caro Liev, o trecho destacado em negrito fala da hierarquia horizontal, ou seja, não é subordinado, mas se encontra num mesmo nível hierarquico.
O que via de regra não existe é delegar para níveis superiores.
O ato de delegação não decorre do Poder Hierárquico... É perfeitamente possível delegação à órgão que não apresenta relação de hierarquia com o delegante...
O mesmo não pode ser dito quanto à avocação, que se fundamenta no Poder Hierárquico. Questão mal formulada, no meu entendimento.
CORRETO
Em relação à delegação de competências, refere-se ao ato pelo qual o superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas desuas atribuições a um subordinado. A delegação de competências é um ato discricionário e, por isso, revogável a qualquer tempo. Dizendo de outra forma, o superior pode, dentro dos limites da lei, delegar as competências que desejar, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, podendo, da mesma forma, revoga-la quando quiser, retirando do subordinado os poderes para praticar os atos delegados.
Decorrem do poder Hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções delegar competências e avocar competências.

Rumo à Polícia Civil!
Ressaltando que não precisa ser hierarquicamente subordinado podendo ser revogável a qualquer tempo.

Faculdades decorrentes do poder hierárquico:
1- ordenar;
2- controlar;
3- Delegar;
4- Avocar.
"A doutrina, tradicionalmente, conceitua DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA como o ato discricionário, revogável a qualquer tempo, mediante o qual o superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas atribuições, originariamente pertencentes ao seu cargo, a um subordinado." Marcelo A. e Vicente P. - Direito Administrativo Descomplicado, p. 234
Lei 9.784,Art.14,§2^o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

GABARITO CERTO
questão errada, cabível de recurso, pois a delegação de competência não é atributo do poder hierárquico, poderá ser delegada para a mesma hierarquia.
Delegação e avocação decorre do poder hierárquico.
Pessoal, na minha opinião, quem marcou a alternativa como "errada" errou porque confundiu 2 coisas diferentes:

(a) O fato de poder delegar e avocar derivar do poder HIERÁRQUICO e
(b) o fato de a delegação poder realizada para órgão ou entidade de MESMA hierarquia.

Primeiro, observem que é impossível você editar ato delegando sua competência para seu superior. Isso observa a sistemática da hierarquia.

Se for o caso, quem editará o ato será ele e será um ato de avocação. Ou seja, eu só delego atribuições para um subordinado e no máximo para o meu colateral. Jamais quebrarei a hierarquia impondo atribuições para o meu superior sem que parta dele a decisão de avocar.

Por isso, os dois institutos estão dentro da lógica do Poder Hierárquico.

O fato de eu poder delegar para alguém de mesma hierarquica não fere essa sistemática pois não ultrapassa o limite vertical de poder, que é o fundamento da hierarquia. Colegas de mesmo nível "conversam" entre si e mesmo assim não quebrar os níveis hierárquicos estabelecidos.

É isso, delegação e avocação seguem o raciocínio da hierarquia ainda que aqueles de mesmo nível possam delegar competências entre si.

Espero ter esclarecido.
Decorrências do Poder Hierárquico:
˃ Dar ordens aos seus subordinados;
˃ Fiscalizar os atos dos seus subordinados;
˃ Rever os atos praticados pelos seus subordinados (anulação e revogação);
˃ Delegar e avocar competências.
O poder hierárquico é o poder conferido à administração pública de para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e
rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
É meio ruim quando se "troca" de banca, né? A FGV, por exemplo, entende que não é revogável a qualquer tempo. Enfim, aprendendo a saber o que a CESPE pensa.
Lei 9.784/99

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

esse dispositivo seria exceção à regra ?
Por não ser:
-Exclusiva;
-Normativa;
-Decisão que envolva recursos administrativos.

Então:

Pode ser delegável, já que não é exclusiva, Portanto é revogável.
CORRETO!

Lei 9.784/99. Art. 14, §2° O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante
olha nem sempre será hierarquica, mas via de regra C
O ato administrativo de delegação é revogável a qualquer tempo, mas o ato administrativo delegado não, pois neste deve-se respeitar o direito adquirido.
solicitei comentário pois tive a mesma dúvida do nobre colega Vinicius Lohder:

Lei 9.784/99 Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

esse dispositivo seria exceção à regra ? Se mais alguém puder indicar para comentário, fico grata.
Delegar é advogar competência (poder hierárquico).
Gabarito: C

Lei 9.784

Art.14 § 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Decorrem do Poder Hierárquico, tanto a delegação quando a avocação. A primeira pode ocorrer fora da estrutura hierárquica; a segunda, não pode.
CAPCIOSA, GALERA!!!

Entendo que o gabarito deveria ser errado, pois nem sempre decorre do poder hierárquico.

A delegação decorre do poder hierárquico se ela for expedida a um subalterno.

A delegação NÃO decorre do poder hierárquico se ela for expedida a um igual na relação hierárquica.

FONTE: Prof. Gustavo Amaral (GranCursos Online) - https://www.youtube.com/watch?v=UHhNVDTGBnA (2:00)

Abçs.
Prezado Alex Aigner(sempre com boas contribuições), discordo do seu comentário.

O poder hierárquico não necessariamente se manifestará somente da forma vertical. Há incidência na forma horizontal também.
Ele se faz dentro da mesma pessoa jurídica, posto que de forma contrária(pessoas jurísidcas distintas) teríamos a tutela ou controle fialístico.

Exemplificando: Se um ministério delegar ao outro, teremos poder hierárquico se manifestando de forma horizontal.
pq essa questao esta certa?

2013

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

certa
Porque Mr. Robot...A Delegação pode ser para orgão subordinado ou não ... a Avocação ela é excepcional apenas para seus subordinados
O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico.

Observem que a questão fala que decorre; não é a mesma coisa se se afirmasse "apenas" ou "somente". Logo, pode haver sim delagação com fulcro na hierarquia, no entanto não se trata de uma condição.

Está implícito um "pode decorrer".
Questão cespe...
Questão estranha.

É possível a delegação de competências entre órgãos, sem que haja entre eles relação de subordinação o que por si só invizbiliza a incidência do poder hierárquico. (p.ex. poder de fiscalização do trânsito, delegado à Polícia Militar, pela autoridade do Trânsito).

Se afirmativa estiver correta, como indica o gabarito, seria impossível esse tipo de delegação, porque não pode haver poder hierárquico entre órgãos distintos.
CERTO

"O ato de delegação de competência, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, decorre do poder administrativo hierárquico."

A delegação ocorre da HIERARQUIA
Competência não é vinculado? Como que diz ser revogável?
CERTO.

DECORRÊNCIA DO PODER HIERÁRQUICO:

- DAR ORDENS AOS SUBORDINADOS.

- FISCALIZAR ATOS.

- REVER ATOS ( ANULANDO OU REVOGANDO).

- AVOCAR E DELEGAR COMPETÊNCIAS.

" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
Certo.

A delegação de competência ocorre quando uma autoridade inferior passa a exercer competências inicialmente previstas para a autoridade superior. Tal instituto, assim como a avocação (que é o exercício de competência por parte de autoridade superior) decorre do poder hierárquico da Administração.

Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
como a delegação pode ser feita para órgão que não seja subordinado ao delegante, eu marquei como errada. Isso que dá estudar demais...
De fato, a delegação de competências insere-se como uma das decorrências oriundas do poder hierárquico. São, também, prerrogativas que derivam deste mesmo poder administrativo: a possibilidade de dar ordens (poder de comando), a fiscalização e controle dos atos dos subordinados (revogar, anular e convalidar atos), a aplicação de sanções e, para além da delegação, também a avocação de competências.

Ademais, também está correto que a delegação é revogável a qualquer tempo, o que tem esteio no art. 14, §2º, da Lei 9.784/99, que assim enuncia:

"Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

(...)

§ 2^o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante."

Do exposto, acertada a presente afirmativa.

Gabarito do professor: CERTO
Item correto.

O ato de delegação é decorrente do poder hierárquico, tendo em vista suas características peculiares da hierarquia vertical. Este ato deve ser aplicado em caráter excepcional, não devendo ser admitido, no âmbito da Administração pública, de forma corriqueira. A autoridade que delegou determinada competência, diga-se, transferiu, pode revogá-la quando melhor achar conveniente e oportuno. Diante do argumentos expostos, afirma-se que o item encontra-se correto.
o art. 14 da Lei 9784/99, a delegação é revogável a qualquer tempo, sendo
considerado pela doutrina um típico exemplo do poder hierárquico. Ressalte-se
apenas que nem sempre vai exigir a relação de subordinação,
GABARITO CERTO

PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS

Fiscalizar
Ordenar
Consentir
Avocar
Delegar
Aplicar Sanção

PARAMENTE-SE!
o poder hierárquico é F.O.D.A

Fiscaliza
Ordena
Delega
Avoca
Certo. A delegação de competência ocorre quando uma autoridade inferior passa a exercer competências inicialmente previstas para a autoridade superior. Tal instituto, assim como a avocação (que é o exercício de competência por parte de autoridade superior) decorre do poder hierárquico da administração.
Certo. A delegação de competência ocorre quando uma autoridade inferior passa a exercer competências inicialmente previstas para a autoridade superior. Tal instituto, assim como a avocação (que é o exercício de competência por parte de autoridade superior) decorre do poder hierárquico da administração.
correto, o poder hierárquico possibilita a delegação precatória
Delegação: é o ato discricionário, revogável a qualquer tempo, mediante o qual superior hierárquico confere o exercício temporário de algumas de suas atribuições, originalmente pertencentes ao seu cargo, a um subordinado.

ID

1304938

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

O instituto da revogação, só torna sem efeito o ato administrativo a partir da sua decretação, ou seja, ela não retroage para atingir fatos passados, mas somente tem efeitos de hoje para fatos futuros (Ex-nunc), tem como fundamento a oportunidade e a conveniência e está sumulada pelo STF, trata-se de uma das vertentes do princípio da autotutela:

Súmula 473
A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

Bons estudos
Assertiva CORRETA.

Atos administrativos são presumidamente válidos e devem ser fielmente seguidos enquanto não revogados pela administração pública ou anulados.

Nota: no caso dos atos jurídicos eivados de vício de legalidade é possível colocar-se contra.
Anulação
*Efeitos retroativos (ex tunc)
*Pode ser feita pela própia administração
*Pode ser feita pelo judiciário, se provocado

Revogação
*Efeitos não retroativos (ex nunc)
*Só pode ser feito pela própria administração

-Não podem ser revogados:
*Vinculados
*Consumados
*Os que integram um procedimento administrativo
*Merametne declaratórios
*Os que geram direito adquirido
Revogação

- Efeitos ex-nunc (prospectivos)
- Somente a Administração pode revogar, o Judiciário não poderá.

Não poderão ser revogados:

- Atos vinculados
- Atos consumados
- Procedimento Administrativo
- Atos declaratórios / enunciativos
- Direitos adquiridos
Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos;
Ao extinguir por meio de revogação, um ato administrativo discricionário válido, a administração pública tem de fazê-lo em razão de oportunidade e conveniência, respeitando os efeitos já produzidos pelo ato até o momento.
GABARITO: CERTA.
GABARITO "CERTO".
A revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuada por razões de conveniência e oportunidade, respeitando-se os efeitos precedentes. Pode acontecer de forma explícita ou implícita, total ou parcial.
Quanto à natureza do ato revogador, trata-se de ato de administração ativa, visto que gera a criação de uma utilidade pública, bem como administração constitutiva, pois tem a função de instaurar uma situação jurídica nova e, por fim, expressa um poder positivo, criando um novo interesse público.
No que tange aos seus efeitos, assunto de relevante importância, a revogação é um ato administrativo que retira outro que, embora válido, não é mais conveniente,portanto não deve ser mantido para o futuro. A revogação impede que a relação jurídica prossiga, mantendo-se os efeitos já ocorridos, o que significa que produzirá efeitos ex nunc, eficácia somente para o futuro, não retroagindo, não tendo o poder de desconstituir efeitos passados.

FONTE: Fernanda Marinela, Direito Administrativo.
Será que só eu vi erro na redação da questão???
Explico: "Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública..." No meu entendimento, os efeitos produzidos pelo ato administrativo continuam válidos mesmo após eventual revogação. Dizer que os efeitos produzidos são válidos até o momento de eventual revogação é dizer que esses efeitos não mais continuarão válidos depois de revogado o ato. E isso, sabemos, não é verdade. Isto é efeito ex nunc! É dali pra frente! Não se mexe no que já foi produzido.
Será que só eu tô vendo chifre na cabeça de cavalo??
Concordo com o seu questionamento Marco Aurélio.
Também marquei a questão como errada por entender que a revogação não faz com que os efeitos do ato desapareçam, pois passaram a não serem validos dali em diante,ficando os anteriores, em regra como estão, pois não é caso de vício de legalidade e sim de o ato não ser mais oportuno ou conveniente. Efeito como você bem disse "ex nunc"
Ao meu ver questão anulável.
Eu marquei o gabarito como ERRADO. Ora, o ato considera-se válido sim. Seria inválido se tivesse algum vício nos seus elementos "competência"; "forma"; "objeto"; "conteúdo"; "finalidade", o que não se verifica in casu. Deixar de produzir efeitos é uma outra história.
Interpretei o trecho válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento como efeito ex nunc, produzido somente pela revogação .
Revogação
Ato Válido e eficaz... Após à sua revogação o ato torna-se ineficaz,porém válido com efeito ex-nunc
Convalidação( competência e forma)
O ato nasce inválido e eficaz,após a ratificação o ato é sanado(consertado) tornando-se eficaz e válido com efeito ex-tunc(efeitos positivos)

Anulação
O ato já nasceu inválido,porém eficaz.Portanto é nulo o ato(ineficaz e ineficiente).Efeito Ex-Tunc(Negativo).
Certo. Apoiado pelo princípio de presunção da legitimidade
Srs., tmb marquei como errada essa questão, pois acreditei que quando a questão fala "até o momento de sua eventual revogação pela adm. púb.", implicitamente significa dizer que depois da revogação o ato passaria a ser inválido, o que não está correto.
No entanto, analisando friamente a questão, percebi que ela está correta, pois, realmente, os atos são válidos até sua revogação, como diz a questão, mas a questão não disse que os atos passariam a ser inválidos após a eventual revogação.
Faz o simples que dá certo! Todos os atos nascem com presunção de legitimidade cabendo o prejudicado o onus da prova.
A questão não é anulável, mas é extremamente perigosa por ser possível tirar duas interpretações, ainda mais vinda do Cespe que adora pegar pessoas com pequenos preciosismos nas frases.
Notei que é possível duas interpretações.
A primeira Interpretação foi o que o Marco Aurelio e outros aqui utilizaram:
Os efeitos dos atos são validos até o momento de sua revogação. Afirmação falsa.
Porém a interpretação da banca é:
Os efeitos criados até o momento da revogação do ato são validos. Efeitos criados depois da revogação do ato são inválidos. Afirmação verdadeira
A título de conhecimento, esse trecho foi retirado de um texto do doutrinador Hely Lopes Meirelles. Um texto muito antigo! O STJ ainda era chamado de TFR. Vou colacionar do jeito que está lá. Inclusive, com eventuais acentos gráficos hoje, inexistentes.
"Quanto aos atos administrativos especiais ou individuais são também, em tese, revogáveis, desde que seus efeitos se revelem inconvenientes ou contrários ao interêsse público, mas ocorre que êsses atos se podem tornar definitivos e irrevogáveis desde a sua origem ou adquirir êsse caráter por circunstâncias supervenientes it sua emissão. E tais são os que geram direitos subjetivos para o destinatário (Jean Dabin, Le Droit Subjecti/, 1952, págs. 97 e segs.), os que exaurem desde logo os seus efeitos, e os que trampõem os prazos dos recursos internos, levando a Administração a decair do poder de modificá-los ou revogá-los. Ocorrendo qualquer dessas hipóteses, o ato administrativo se torna irrevogável, como tem entendido pacificamente ~. jurisprudência (Supremo Tribunal Federal, Revista de Direito Administrativo, vols. 20/40, 30/262, 35/247, 39/390,48/350, 52/242, 53/166, 54/275; Tribunal Federal de Recursos, Revista de Direito Administrativo, vol. 32/116; Tribunal de Justiça de São Paulo, Revista de Direito Administrativo, vols. 38/83, 38/85, 47/72, 49/202; Revista dos Tribunais, vols. 205/359, 257/372, 262/149, 249/207).
Em qualquer dessas hipóteses, porém, consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato revogado até o momento da revogação, quer quanto às partes, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.
"A revogação - ensina Se abra Fagundes - opera da data em diante (ex nllnc). Os efeitos que a procederam, êsses permanecem de pé. O ato rtvogado, havendo revestido todos os requisitos legais, nada justificaria negar-lhe efeitos operados ao tempo de sua vigência (in Revista de Direito Administrativo, voI. 3/7).
Desde que a Administração possa revogar o ato inconveniente - por não ter gerado, ainda, direitos subjetivos para o destinatário; ou por não ser definitivo; ou por se tratar de ato precário - a sua invalidação não obrigará o Poder Público a indenizar quaisquer prejuízos futuros que a revogação eventualmente ocasione, porque a obrigação da Administração é, apenas, a de manter os efeitos passados do ato revogado." Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/viewFile/25736/24590
Anulação cabível, sem dúvidas. Também marquei errado.
certo. A questão fala que apos a revogação O ATO não será mais válido, correto, pois antes da revogação ele produzia todos os efeitos no mundo jurídico, apos a revogação da ADMÇÃO., por conveniência e oportunidade O ATO vira invalido, pois não ira mais produzir efeitos no mundo jurídico.
De plano, é de se notar que a questão está tratando do instituto da revogação de atos administrativos. Ora, a premissa básica, no que tange à revogação, é a de que se esteja diante de atos válidos, livres de vícios, portanto. Ademais, e como consequência de tal primeira característica, os efeitos produzidos pela revogação são meramente prospectivos (ex nunc). Afinal, se o ato revogado era válido, não faz sentido algum pretender retirar, em caráter retroativo (ex tunc), os efeitos até então produzidos pelo mesmo, quer em relação às partes interessadas, quer no tocante a terceiros sujeitos a efeitos reflexos. Todos os efeitos até então produzidos devem ser preservados, cessando-se, tão somente, a produção de novos efeitos (e, ainda assim, resguardados os direitos adquiridos).

Gabarito: Certo
Validade tem haver com a obediência à lei. Ora, se o ato é válido, ele foi editado sem vícios. Ademais, se for revogado ( e não anulado) ele também não tinha vícios. Portanto, após a revogação os efeitos produzidos continuam válidos. Entretanto, o ato, após sua revogação, não será mais EFICAZ. Para mim, essa questão está errada.
André, veja a questão novamente:
Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.
Ou seja, a "validade" mencionada na assertiva não é conceitualmente jurídica e sim exclusivamente semântica. Quero dizer, o examinador, ao se referir à validade não quis se referir ao seu conceito jurídico (ato válido / inválido), mas sim aos efeitos produzidos pelo ato administrativo.
Você está certo quanto aos conceitos jurídicos. Sua interpretação que foi equivocada. Abs
Acrescentando,

O efeito é válido até a hora em que a adm decide revogar o ato, mas nesse caso, respeitam-se os direitos adquiridos. efeito ex nunc.
Consideram-se válidos os ''efeitos'', OU SEJA, SUA EFICÁCIA, produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.

--> CONSIDERA-SE EFICAZ ATÉ A REVOGAÇÃO. PORQUE POSSUI EFEITOS NÃO RETROATIVOS - EX-NUNC
--> CONSIDERA-SE VÁLIDO ATÉ A ANULAÇÃO. PORQUE POSSUI EFEITOS RETROATIVOS - EX-TUNC

GABARITO CERTO

Questão meeega capciosa...
Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação? Não existe erro de interpretação, a questão está dizendo que daí pra frente os efeitos são extintos, o que não é verdade, pois a revogação tem efeito "Ex Nunc". Passível de anulação, com toda certeza.

Gabarito: ERRADO
Essa questão pode enganar, porém, uma leitura mais pausada percebe-se que a banca não está dizendo que os reflexos desses atos não vigorarão posteriormente, ou seja, após a revogação, ao revés, restar-se-ia prejudicado o direito adquirido.
Questão da margem de interpretações diversas.
Profº Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
De plano, é de se notar que a questão está tratando do instituto da revogação de atos administrativos. Ora, a premissa básica, no que tange à revogação, é a de que se esteja diante de atos válidos, livres de vícios, portanto. Ademais, e como consequência de tal primeira característica, os efeitos produzidos pela revogação são meramente prospectivos (ex nunc). Afinal, se o ato revogado era válido, não faz sentido algum pretender retirar, em caráter retroativo (ex tunc), os efeitos até então produzidos pelo mesmo, quer em relação às partes interessadas, quer no tocante a terceiros sujeitos a efeitos reflexos. Todos os efeitos até então produzidos devem ser preservados, cessando-se, tão somente, a produção de novos efeitos (e, ainda assim, resguardados os direitos adquiridos).

Gabarito: Certo
"Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública..."

Se o efeito da revogação é EX-NUNC, os efeitos do ato até a sua revogação continuariam válidos. Por isso marquei ERRADO.
Comentário do Pedro Matos está excelente. Obrigada!!
Efeito reflexo: são aqueles efeitos que atingem uma relação jurídica estranha àquela tratada
no bojo da conduta estatal, gerando consequências em relação a terceiros não previstos
diretamente no ato praticado, como ocorre com o locatário de um imóvel desapropriado
que se configura um terceiro, não previsto na relação jurídica instituída entre o poder
público e o proprietádo desapropriado. Sendo assim, o ato de desapropriação atinge, de
forma reflexa, outras pessoas além do titular da propriedade. Outro exemplo pode ser
dado em relação à reintegração de servidor público. Se o servidor público A for reintegrado
ao cargo de origem, em virtude da anulação do ato de demissão, seja por decisão
administrativa ou judicial, terá como efeito reflexo, a recondução do servidor B que se
encontra investido naquele cargo.

Prof. Mateus Carvalho
A confusão reside na forma como a assertiva foi escrita.

Obervem abaixo que não há como saber se o trecho "até o momento de sua eventual revogação" está se referindo à validade dos efeitos do ato ou à produção de seus efeitos.

"Consideram-se VÁLIDOS os efeitos PRODUZIDOS pelo ato administrativo ATÉ O MOMENTO DE SUA EVENTUAL REVOGAÇÃO pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos".

Interpretação 1:

Refere-se aos efeitos que o ato produziu antes de ser revogado. A assertiva estaria correta, pois a revogação dos atos administrativos produz efeitos ex nunc (não retroativos). Assim, os efeitos dos atos administrativos que forem produzidos até o momento de sua revogação permanecem válidos.

Interpretação 2:

Refere-se ao fim da validade dos efeitos de um ato administrativo. A assertiva estaria errada, pois a revogação não produz efeitos retroativos. Assim, é incorreto dizer que a validade dos efeitos do ato cessará a partir do momento em que ele for revogado.

DICA: QUANDO A ORAÇÃO ESTIVER ESCRITA NA ORDEM INVERSA OU DE FORMA CONFUSA, INVERTA SEUS TERMOS PARA FACILITAR A COMPREENSÃO.

Assertiva com os trechos invertidos: Os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública consideram-se válidos, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.

Gabarito: certo
Ótima exemplificação, a compartilhada por ❀karina s❀.
Inverter é interessante. Porém, não dá prá saber ao certo ao que a banca se referiu, portanto há um erro, assim sendo, deveria ser anulada.
Incongruente essa questão. Pois, ainda que a ADM tenha conveniência e oportunidade para revogar um ato, ela simplesmente não pode sair revogando sem respeitar os direiros adquiridos de outros (terceiros). Enfim, o cespe infelizmente têm questões com formatos difíceis de se compreender.
Nada mais é do que oo atributo de presunção de legitimidade e veracidade.

Os atos são considerados válidos enquanto não revogados, não anulados.

CORRETO.
GABARITO: CORRETO

Significado de ato válido:

Ato válido: é o ato que observou integralmente as exigências legais e infralegais impostas para que seja regularmente editado, bem como os princípios jurídicos orientadores da atividade administrativa. Por outras palavras, é o ato que não contém qualquer vício, qualquer irregularidade, qualquer ilegalidade.

Fonte: Direito administrativo descomplicado
revogação = atos legais e efeito ex nunc

Vá e vença!
e as pessoas de boa-fé como fica ??

sera revogado tambem ??
fiquei com dúvida quanto aos seus efeitos reflexos ! Se algume puder me esclarecer ?
Não soube interpretar a questão. Errei!!!

Para mim, a parte do texto "...até o momento de sua eventual revogação..." tornaria a questão errada. É como se dissesse que até os direitos adquiridos só se manteriam até a revogação!
Refere-se aos efeitos que o ato produziu antes de ser revogado. A assertiva está correta, pois a revogação dos atos administrativos produz efeitos ex nunc (não retroativos). Assim, os efeitos dos atos administrativos que forem produzidos até o momento de sua revogação permanecem válidos.
É só lembrar

Revogação não Retroage. É dali para frente
Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, é correto afirmar que: Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública, quer no que diz respeito às partes interessadas, quer em relação a terceiros sujeitos aos seus efeitos reflexos.
__________________________________________________
--> considera-se eficaz até a revogação. porque possui efeitos não retroativos - ex-nunc
--> considera-se válido até a anulação. porque possui efeitos retroativos - ex-tunc
CERTO

Quando revoga não retroage
Alguém pensou assim também?

Consideram-se válidos os efeitos produzidos pelo ato administrativo até o momento de sua eventual revogação pela administração pública...

Ou seja, após a revogação consideram-se INVALIDOS os efeitos produzidos...
Revogação: extinção do ato administrativo por razões de oportunidade ou conveniência. (mérito)

e.1) Pontos importantes sobre revogação

e.1.1) Tem efeitos ex nunc (não retroativos)

VUNESP/PC-SP/2014/Delegado de Polícia Civil: O ato administrativo pode ser revogado com fundamento em razões de conveniência e oportunidade, desde que observados os efeitos dessa extinção do ato. (errado)

VUNESP/PGM-SP/2019/Procurador Municipal: Revogação se baseia em motivos de mérito e anulação ocorre por razões de ilegalidade. Quanto ao momento dos efeitos, a revogação produz efeitos futuros e a anulação tem efeitos pretéritos. (correto)

FCC/TRT 11ª/2017/Analista Judiciário: Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público. Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo emanado pelo Prefeito poderá ser

e) revogado, com efeitos ex nunc.

e.1.2) Judiciário não pode analisar mérito administrativo.

CESPE/AGU/2010/Advogado da União: É facultado ao Poder Judiciário, ao de um ato administrativo, revogar ato praticado pelo Poder Executivo. (errado)

e.1.3) Atos que não admite revogação:

§ Ato cujo efeito já se exauriu
§ Ato vinculado
§ Ato que gera direito adquirido
§ Mero ato administrativo (certidão, parecer, atestado)

CESPE/PC-GO/2016/Delegado de Polícia Civil: Os atos administrativos cujos efeitos já se tenham exaurido integralmente são insuscetíveis de revogação. (correto)

FCC/TRT 24ª/2017/Analista Judiciário: Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação

a) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos.

FCC/TRT 24ª/2017/Analista Judiciário: Manoel, servidor público e chefe de determinada repartição, emitiu certidão de dados funcionais a seu subordinado, o servidor Pedro. Passados alguns dias da prática do ato administrativo, Manoel decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Cumpre salientar que o mencionado ato não continha vício de ilegalidade. A propósito dos fatos narrados, a revogação está

e) incorreta, porque certidão é ato administrativo que não comporta tal instituto.

Fonte: Questões + Matheus Carvalho + Questões
Nu meu ponto de vista a questão está errada porque mesmo revogando os Atos continuarão válidos a revogação possui efeitos ex nunc,os Atos praticados antes da revogação continuarão produzindo efeitos. o correto seria Anulação.

ID

1304941

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público é causa para a sua eliminação do certame.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A QUESTÃO É ERRADA!!!!!!
Uma questão semelhante a essa foi cobrada no concurso da Anatel feito 2 semanas antes desse!!!!
Q432990
Disciplina: Direito Administrativo
Em um concurso público que requeira investigação social como uma de suas fases, a existência de inquérito policial instaurado contra o candidato não tem, por si só, o poder de eliminá-lo do certame.
Gab: CERTO
Copiando o comentário do colega na questão que foi da anatel

"
Com base no princípio constitucional da presunção da inocência, o decano
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou
seguimento (arquivou) a recurso, confirmando entendimento da Corte de
que candidatos a concurso público que tenham contra si condenações
criminais não transitadas em julgado não podem ser afastados do certame.
A decisão foi proferida na análise do Recurso Extraordinário com Agravo
(ARE) 733957.

Fonte: STF

Bons estudos "
Por Renato. Créditos dele!!!!
Investigação social (INFORMATIVO 535 STJ)

A jurisprudência entende que o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato, por si só, não pode implicar a sua eliminação. A eliminação nessas circunstâncias, sem o necessário trânsito em julgado da condenação, violaria o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, em regra, para que seja configurado antecedente criminal, é necessário o trânsito em julgado.
STJ. 2ª Turma. AgRg no RMS 39.580-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 11/2/2014 (Info 535)
Errado. Não basta acusá-lo. Para eliminá-lo do concurso é necessário o trânsito em julgado da condenação.

Informativo 535, STJ:
Na fase de investigação social em concurso público, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato, por si só, não pode implicar a sua eliminação. A eliminação nessas circunstâncias, sem o necessário trânsito em julgado da condenação, viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Precedentes citados do STF: ARE 754.528 AgR, Primeira Turma, DJe 28/8/2013; e AI 769.433 AgR, Segunda Turma, DJe 4/2/2010; precedentes citados do STJ: REsp 1.302.206-MG, Segunda Turma, DJe 4/10/2013; EDcl no AgRg no REsp 1.099.909-RS, Quinta Turma, DJe 13/3/2013 e AgRg no RMS 28.825-AC, Sexta Turma, DJe 21/3/2012. AgRg no RMS 39.580-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 11/2/2014.

AgRg no RMS 29159 / AC
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA
2009/0053543-9

Relator(a)

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE (1150)

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Data do Julgamento

08/05/2014

Data da Publicação/Fonte

DJe 14/05/2014

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL.
EXCLUSÃO DE CANDIDATO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte entende que a investigação social
não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às
infrações penais que eventualmente tenha praticado, mas também à
conduta moral e social no decorrer de sua vida, objetivando
analisar
o padrão de comportamento do candidato da carreira policial.
2. Consoante precedentes do STJ, a mera instauração de inquérito
policial ou a existência de decisão em ação penal sem trânsito em
julgado não pode implicar, em fase de investigação social de
concurso público, a eliminação do  candidato do certame. No caso,
as
faltas cometidas pelo recorrido não são sequer penalmente
tipificadas. Referem-se ao descumprimento de normas regulamentares
de procedimento, na esfera de suas atribuições de policial
voluntário temporário.
3. É dever do Judiciário apreciar a proporcionalidade entre a
infração supostamente cometida e a pena aplicada.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.

MAS O STF ENTENDEU NÃO IMPORTAR SE O CARGO É DE DELEGADO. APLICA-SE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público. Delegado da Polícia Civil. Inquérito policial. Investigação social. Exclusão do certame. Princípio da presunção de inocência. Violação. Impossibilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência da Corte firmou o entendimento de que viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória. 2. Agravo regimental não provido.
Como prejudicar alguém no inquérito se esse procedimento só serve para investigar a procedência da conduta. Muita gente se passa nesse tipo de questão por não parar e analisar a questão, muitas vezes surgem uma grande dúvida quando fala stf e STJ. Mas lembre-se q o inquérito em rega não produz prova.
Existe uma máxima por aí que diz: "Ninguém é considerado culpado até que se prove o contrário", bem pessoal, eu descordo disso em gênero, número e grau, haja vista que o texto constitucional consagrou o princípio da presunção de inocência, que diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", sendo assim não basta se instaure um processo ou até mesmo que se prove que a pessoa é culpada, deve haver uma decisão transitada e julgada (lembrando que por uma autoridade competente para isso) para que ela seja considerada efetivamente culpada.
Presunção de inocência!!! Caso a administração exclua o candidato, ele estará sendo penalizado por algo, pelo qual, ainda não foi julgado, portanto, penalizado por um ilícito que num futuro próximo possa ser considerado como inocente...
Errado! Pois, se assim fosse, feriria o princípio da Presunção de Inocência (ou princípio da não-culpabilidade).
Só após Transitado em Julgado!
Errado!
Porque não foi Transitado em Julgado.
na video aula 3 de Concurso o professor Denis França ele comenta essa mesma questao ...
Antes do candidato ser eliminado, obrigatoriamente ele teria que ser escutado, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa.
Gab.: ERRADO.
Naooooo!
Tem que ser transitado em julgado!
materializaçao do principio da presunçao de inocencia ; e tem outra : nao ha o que se falar em ser ouvido em pad ; ele nao e servidor , e o ilicito tem natureza penal .
Em regra, para que seja configurado antecedente criminal, é necessário o trânsito em julgado.
Art. 5º, CF: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Gabarito ERRADA
Segundo a CF, Art 5º,LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Art. 5º, CF: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Aqui é tudo muito lindo, agora vai ver se passa na vida PREGRESSA
essa é pra ajudar a quem não estuda, mesmo se a pessoa nunca leu nada de administrativo na vida acertava.
Acho q está ERRADA por ser de 2014. Na fase de vida pregressa dos concursos, tem valido o contrário. É o q tenho lido. Alguém me corrija se estiver errada...
errado.

justamente o contrário!!
Fere o princípio da presunção de inocência
Caso seja constatado, na investigação social, que o candidato responde a um inquérito policial, ação penal ou tem contra si uma condenação ainda não transitada em julgado, tal circunstância, obrigatoriamente, implicará a sua eliminação do certame?

NÃO. A jurisprudência entende que o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato, por si só, não pode implicar a sua eliminação. A eliminação nessas circunstâncias, sem o necessário trânsito em julgado da condenação, violaria o princípio constitucional da presunção de inocência.

http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/concurso-publico-e-investigacao-social.html
Tudo deve estar devidamente transitado e julgado.
Só é eliminado do certame candidato com condenação transitada em julgado.
SÓ COM TRÂNSITO EM JULGAGO

GAB: ERRADO
Caso o candidato fosse eliminado do certame;Â isto violaria o PrincÃpio da presunÃ§Ã£o de inocÃªncia, haja vista que o candidato ainda nÃ£o foi condenado por qualquer tipo de delito, o que ocorre apenas com o trÃ¢nsito em julgado da sentenÃ§a condenatÃ³ria.

Â

GAB ERRADO
Servidor pode perder o direito da posse por causa do trânsito em julgado de algum crime, mas, no Congresso, existem até estupradores de vulnerável...

Isso é um absurdo, né?
ESSA DAVA PRA IR POR ANALOGIA. SE VOCÊ NUNCA TIVESSE VISTO UM JULGADO ASSIM PODERIA ATÉ SUPOR QUE O STJ OU STF PODERIA TER IMPEDIDO CANDIDATO DEVIDO A NATUREZA DO CARGO DE SE INSCREVER MAS, SÓ EM UMA SENTENÇA ONDE NO RECURSO NÃO HÁ SUSPENSÃO DE EFEITOS OU TRÂNSITO EM JULGADO.

APESAR TAMBÉM QUE OS 2 SUPREMOS TEM FEITO TANTA MERDA QUE ATÉ ISSO TÁ DIFÍCIL DEDUZIR! =(
Presunção de inocência.
Respeito ao princípio da PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA!!!
ERRADO

Assim ficaria certa:

Segundo o entendimento recente do STF e do STJ, o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato inscrito em concurso público, NÃO é causa para a sua eliminação do certame.

Bons estudos...
A assertiva ora comentada, em rigor, não se mostra consentânea com a jurisprudência de nossas Cortes Superiores, na linha da qual, com apoio no princípio da presunção de inocência, a simples instauração de inquérito policial ou a propositura de ação penal, sem condenação transitada em julgado, não podem ocasionar a exclusão de candidato em concurso público, sob a pecha de maus antecedentes, como se depreende dos julgados a seguir transcritos:

"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRECEDENTES. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a eliminação do candidato de concurso público que esteja respondendo a inquérito ou ação penal, sem pena condenatória transitada em julgado, fere o princípio da presunção de inocência. Agravo regimental a que se nega provimento."
(AI-AgR - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 741.101, 2ª Turma, rel. Ministro EROS GRAU, 28.4.2009)

"ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. ESTADO ATUAL DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E DO STJ. PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO AINDA BENÉFICA AO CANDIDATO. 1. A mera instauração de inquérito policial, de termo circunstanciado de ocorrência ou de ação penal contra o cidadão não pode implicar, em fase de investigação social de concurso público, a sua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuração de antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação criminal. Jurisprudência remansosa do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 2. O estado atual da jurisprudência dominante sobre o tema protege o direito do recorrente e obriga que o Superior Tribunal de Justiça, diante de situação que se amolda com exatidão à tese, decida o caso concreto de maneira uniforme a esse entendimento, pena de impor ao interessado uma decisão discriminatória desarrazoada. 3. A perspectiva atual de que essa jurisprudência venha a ser modificada, em razão do julgamento, com repercussão geral, do RE 560.900/DF, relator o Em. Ministro Roberto Barroso, no Supremo Tribunal Federal, ainda assim mostra-se favorável à pretensão mandamental, considerando-se que as teses propostas até o momento, segundo noticiado no Informativo 825/2016, amparam a impossibilidade de a Administração Pública eliminar candidato que ostente contra si apenas a instauração de inquérito criminal, pesando observar que o único que havia sido instaurado contra o recorrente resultou arquivamento pela prescrição da pretensão punitiva. 4. Se o motivo determinante para a prática do ato impugnado no mandado de segurança, a saber, a eliminação do recorrente em fase de investigação social, é havido como ilegal, descabe ao Poder Judiciário invocar razões outras para fundamentar o mesmo ato administrativo, pena de se imiscuir em seara imprópria e de ofender o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, cediço que o processo mandamental encontra-se em fase recursal e não contempla nova fase postulatória tampouco instrutória. 5. Recurso ordinário em mandado de segurança provido."
(ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 48726 2015.01.61619-0, rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:06/11/2019)

Assim sendo, equivocada a assertiva em análise.

Gabarito do professor: ERRADO
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

(INFORMATIVO 535 STJ)

A jurisprudência entende que o fato de haver instauração de inquérito policial ou propositura de ação penal contra candidato, por si só, não pode implicar a sua eliminação. A eliminação nessas circunstâncias, sem o necessário trânsito em julgado da condenação, violaria o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, em regra, para que seja configurado antecedente criminal, é necessário o trânsito em julgado.
STJ. 2ª Turma. AgRg no RMS 39.580-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 11/2/2014 (Info 535)
Errado! Apenas em caso de trânsito em julgado.
Presunção de inocência. Ninguém pode ser considerado culpado sem a SCTJulgado.

ID

1304944

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 8.112/90
Art. 117. Ao servidor é proibido:

I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

II- retirar, sem previa
........

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
a assertiva deveria ser considerada como certa pois uma das formas é de apurar é o PAD.
Realmente não consigo encontrar o erro da questão, pois o fato de não citar sindicância na afirmativa não invalidaria a questão. A Cespe não tem o hábito de julgar errada assertivas incompletas.
O erro da questão: ESTARÁ OBRIGADA a promover a apuração mediante processo administrativo disciplinar, tendo em vista de que ela poderá fazer tal apuração mediante SINDICÂNCIA OU processo administrativo disciplinar.
Esta questão considerada ERRADA, pois esta certa também, mas, incompleta, "mal formulada", pois não deixa de ser PAD, um dos meios empregados pra apurar os fatos da ausência no servidor.
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
(...)
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Pessoal, encontrei uma justificativa plausível para o gabarito da questão, sem levar em consideração que a questão está APENAS incompleta. Vejam:

A questão discorre sobre ausência do serviço durante o expediente sem prévia autorização. De acordo com a lei esse tipo de infração leva à ADVERTÊNCIA.
Agora vamos levar em consideração a parte do PAD e da sindicância: A sindicância é o meio mais célebre de apurar irregularidades praticadas pelos servidores. Da conclusão de uma sindicância pode resultar uma das seguintes hipóteses:
a) arquivamento do processo;
b) aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA ou suspensão por até 30 dias; ou
c) INSTAURAÇÃO DE PAD, SE for verificado tratar-se de caso que enseje APLICAÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE.

Por análise lógica nós sabemos:
1. A ausência do serviço sem prévia autorização leva à penalidade de advertência.
2. SE estamos falando de advertência (ou até mesmo suspensão de até 30 dias), estamos falando de SINDICÂNCIA, pois uma vez que se trate de penalidades mais graves que estas, será aberto um PAD.
Logo, a apuração deve ser promovida por meio de SINDICÂNCIA, pois ela vai ocorrer a priori, já que só temos uma ausência ao serviço. Mas vejamos que se, durante essa ausência, o servidor praticar outro ato ilícito que enseje uma pena mais grave, aí sim falaremos em PAD. Então, a questão está bem erradinha mesmo, não há o que se discutir.
Bom, tirei a conclusão através do livro Direito Adm. Descomplicado.
Isabela, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) somente é utilizado para apurar crimes suscetíveis de demissão e equivalentes e suspensão superior a 30 dias...
advertência e suspensão inferior a 30 dias, é aberta sindicância. Por isso está errada.
a primeira parte está tda correta...apenas o final está incorreto. O que invalida a questão...
Espero ter ajudado.
Nada disto! Aplicar-se-há apenas a Pena de Advertência.
Pessoa o final da questão diz que o servidor que não dedurar o meliante sofrerá PAD, viram isso?

Embora, não seja pertinente ao fundamento da questão, vale destacar que o STJ, no MS 16031 / DF (Rel. Ministro Humberto Martins, julgado em 26/6/2013), entendeu que, quando a existência do fato é plenamente caracterizada e a respectiva autoria é conhecida, a Administração Pública pode optar pela instauração direta do procedimento administrativo disciplinar.

Segue trecho da ementa:


CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL. IMPUTAÇÃO DE VALIMENTO DO CARGO PARA A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGALIDADE. MANUTENÇÃO DA PENA APLICADA.
(...)
4. A opção pela realização da sindicância justifica-se quando há a
necessidade de elucidação de fatos que aparentemente constituem
infração punível pela Administração Pública. Entretanto, quando a
existência do fato é plenamente caracterizada e a respectiva
autoria é conhecida, a Administração Pública pode optar pela instauração
direta do procedimento administrativo disciplinar.

O PAD deverá ser insturado apenas:

- em casos de suspensão
- em casos de demissão
- cassação da aposentadoria / disponibilidade
- destituição de função de confiança

A ausência do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, de acordo com o art. 129, é passível de advertência por escrito.
Beleza pessoal !!!
Tem pouco tempo que estou estudando para concurso e fiquei com dúvidas sobre esta questão. É certa ou errada.
Ausentar-se do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato (Art.117, I) é caso de abertura de sindicância, (e não o PAD) com a possível aplicação da penalidade de Advertência (Art. 129, c/ Art. 145, II).
A regra no Direito é de que "quem pode o mais, pode o menos"; logo, penso que se a pena por ausência do serviço sem autorização é a de advertência, o modo de apuração PODE ser a sindicância ou PODE ser o PAD, fica a critério da autoridade administrativa (igual uma pessoa ajuizar ação de R$ 1.000,00 na justiça estadual, ela PODERIA procurar os juizados de pequenas causas, mas se procurar diretamente o rito ordinário, não vai estar errado....).

Dessa forma, o erro, ao meu ver, estaria apenas na restrição que a questão impôs de ser apenas mediante PAD
Exatamente Milena.... Quem pode o mais pode o menos. Não é somente por sindicância como um colega abaixo afirmou. E o erro da questão é justamente por restringir.
O erro da questão não está em não ter colocado apenas PAD.
O ERRO DA QUESTÃO É: afirmar que a autoridade adm que tomar ciência estará OBRIGADA a promover a APURAÇÃO.
Pois só é obrigado a apurar os fatos A AUTORIDADE COMPETENTE. Caso seja autoridade incompetente resta, apenas, levar o conhecimento da infração a autoridade responsável e com competência.
A questão generaliza falando "autoridade administrativa"
QUESTÃO ERRADA!
Ausentar-se do serviço durante o horário de expediente sem autorização do chefe imediato constitui conduta proibida prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90, em relação a qual deve ser aplicada a pena de advertência (art. 129). E, sendo assim, a apuração da responsabilidade deveria se dar mediante instauração de sindicância, conforme preceitua o art. 145, II, do mesmo diploma legal. Equivocada, portanto, seria a instauração de processo administrativo disciplinar, face à natureza leve da infração cometida.

Gabarito: Errado
pode ser que abra sindicância e dela resulte a advertência, logo mediante processo administrativo disciplinar tornou a questão errada.
É simples a Autoridade não está obrigada a utilizar o PAD, como cabe Advertência, poderá usar apenas a Sindicância!!!
Errado. Cabe sindicância, o PAD é para demissão e suspensão superior a 30 dias.
PAD -> infrações graves
advertência medida mais branda = sindicância

Gab errado
QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
Art. 146, § 3^o, Lei 8112/90. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de SUSPENSÃO por MAIS de 30 dias, de DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ou DISPONIBILIDADE, ou DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. (PAD)

OUTRA QUESTÃO:
Q355780 Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias.
CORRETA.
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
PAD ou sindicância. Faltou incluir sindicância.
A Lei 8112 nao diz que em caso da penalidade correspondente ser a advertencia a apuracao deve ser feita por sindicancia. Ate pode ser o mais racional, mas isso nao e regra como alguns comentaram. No caso pode ser PAD ou sindicancia e esse e o erro da questao.
O PAD, não se aplica a situação hipotética. O PAD é requerido em casos de penalidades de suspensão ou advertência por MAIS de 30 dias, se for ATÉ 30 dias, aplica-se apenas a sindicância. Como na questão não especifica períodos e nem subentende que houve suspensão ou advertência por período superior à trinta dias (30) a resposta é "errada".
Não conseguir lembrar os atos que são aplicados o PAD; entretanto, conseguir identificar o erro da assertiva, porque o PAD não é instaurado por feche mediato como também imediato, e sim sindicancia.
ERRADO
por ser um fato pequeno, não é necessario um PAD, apenas uma sindicancia para apurar os fatos.
Rafael Pereira - Juiz Federal - TRF da 2ª Região
Ausentar-se do serviço durante o horário de expediente sem autorização do chefe imediato constitui conduta proibida prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90, em relação a qual deve ser aplicada a pena de advertência (art. 129). E, sendo assim, a apuração da responsabilidade deveria se dar mediante instauração de sindicância, conforme preceitua o art. 145, II, do mesmo diploma legal. Equivocada, portanto, seria a instauração de processo administrativo disciplinar, face à natureza leve da infração cometida.
Gabarito: Errado
Considerei o Processo Administrativo Disciplinar em sentido amplo, e errei.
Lei 8.112 - Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
CF/88 – Art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1o O servidor público estável só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
poderia ser através de uma sindicançia
Talvez fosse "mais correto" se a questão tivesse explicitado se o PAD seria em sentido amplo ou não...
seria o caso de uma adverência
Gabarito: errada

Lei 8112, art 117, I : Ao servidor é proibido: I) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Art 143: Autoridade que tiver ciência de irregularidade é obrigada a promover sua apuração imediata, por meio de PAD ou sindicância (...)
Art 145: Da sindicância poderá resultar: I - Arquivamento do processo; II- advertência ou suspensão por até 30 dias; III- instauração de PAD
Art 129: advertência será aplicada nos casos do art 117 I a VIII e XIX e de inobservância de dever funcional previsto em lei, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art 130: suspensão será aplicada nos casos de reincidência de advertência (...)
Art 146: Sempre que o ilícito acarretar suspensão por mais de 30 dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de PAD.

Assim pelo disposto, infere-se que a sindicância é aplicada em caso de penalidades mais leves, como a do caso da questão, e que esse mesmo caso receberá advertência ou suspensão dependendo se há reincidência ou não. A aplicação do PAD poderá ocorrer depois da sindicância, em casos de penalidades mais graves.
Resposta: Errada. Questão que pela razão dá para acertar. Ora, presume-se, obviamente, que seja a primeira vez que o agente tenha se ausentado do trabalho, cabendo-lhe advertência. É só pensar de forma prática que mata a questão.
O superior hierárquico tem competência para advertência em casos de penas leves.
Art. 117. Ao servidor é proibido

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
mediante sindicância e não o PAD!
8.112/90Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
sindicância penas leves: advertência e suspensão até 30 dias
PAD penas médias e graves: suspensão por mais de 30 dias, demissão, cassação da aposentadoria e da disponibilidade e destituição de cargo em comissão
PAD RITO SUMÁRIO para algumas infrações: acumulação ilicita de cargos, abandono de cargo e inassiduidade habitual
No caso em questão seria uma sindicância, pois, caberia uma advertência.
1 - CIÊNCIA DE IRREGULARIDADE

2 - APURAÇÃO IMEDIATA DA IRREGULARIDADE ATRAVÉS DA SINDICÂNCIA

3 - O RESULTADO DA SINDICÂNCIA PODERÁ SER:

3.1 - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUANDO O FATO NARRADO NÃO CONFIGURAR EVIDENTE INFRAÇÃO DISCIPLINAR OU ILÍCITO PENAL

3.2 - FATOS QUE ENSEJAM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA OU SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS - APLICAÇÃO DA PENALIDADE

3.3 - FATOS QUE ENSEJAM A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR MAIS DE 30 DIAS, DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE E DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO ----> INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR

Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a:

---> APURAÇÃO DA IRREGULARIDADE ATRAVÉS DA SINDICÂNCIA

----> COMO A FALTA COMETIDA PELO SERVIDOR ENSEJA A IMPOSIÇÃO DE ADVERTÊNCIA (ART.117, I), DEVERÁ SER APLICADA A REFERIDA PENALIDADE SEM A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR.
o pad eh mais pra aquelas faltas mais sacanas....

essa eh muito levinah haushasuhsaasas
QUEM PODE MAIS, PODE MENOS.....?????
No caso descrito caberá a sindicância
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; (advertência)
neste caso não e OBRIGATÓRIO o PAD> O PAD é obrigatório em situações de DEMISSÃO e SUSPENSÃO por mais de 30 dias. > nada IMPEDE do responsável abrir um PAD contra o funcionário porém ele tem a escolha de SINDICÂNCIA OU PAD. LOGO incorreta a questão!
kkkkkkkkkkk... se isso acontecesse aqui na minha repartição, muita gente rodaria bonito! haha
Precisa disso tudo não rapaz, aplica uma ADVERTÊNCIA a ele e pronto!
SINDICÂNCIA
Advertência
Suspensão de até 30 dias
Arquivamento do Processo
Instauração do PAD

PAD
Suspensão de + de 30 dias
Demissão
Cassação da Apos/Disponibiliade
Destituição de Função de Confiança

PAD sumário
Inassiduidade Habitual
Abandono de Cargo
Acúmulo Ilegal de Cargos Públicos
Advertencia, não é nescessario o PAD
GABARITO: ERRADO

Por ser uma infração punível com advertência (Art. 117, I, da Lei 8.112/90), não é obrigatória a instauração de um processo administrativo disciplinar, pois o fato poderia também ser apurado por meio de uma sindicância (Art. 143 da mesma lei).
Erro:
1-"estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar."
Errata:
1-"estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância."
Abraço
Quem pode mais, pode menos ???

putz......
Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar.

Ao contrário do que diz o Rafael Lopes, não necessariamente uma advertência <30 dias enseja sindicância, o PAD pode absorver todas as penalidades previstas na 8112, contudo há discricionaridade, quem "pad" mais poderá "pad" menos, ou seja, não há vinculação para que todas as infrações puníveis com advertência gerem a necessidade de abertura de PAD, apesar de poder serem feitas, ficam a critério do servidor chefe.
nao ia ter mais servidor
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
QUESTÃO ERRADA.

Acrescentando:

Art. 146, § 3o, Lei 8112/90. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de SUSPENSÃO por MAIS de 30 dias, de DEMISSÃO, CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ou DISPONIBILIDADE, ou DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, será obrigatória a instauração de processo disciplinar. (PAD)

OUTRA QUESTÃO:

Q355780 Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.
A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias.

CORRETA.
Meu Deus, quantos comentários equivocados!

Pessoal, a questao nao é fácil, mas... vamos com calma! é necessária uma interpretaçao sistêmica da lei 8112

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Se vc observasse esse artigo isoladamente, vc poderia errar a questão... mas aí vem o segredo!

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

E agora vem a cartada final! Qual a pena prevista para esse tipo de irregularidade?

Art. 117. Ao servidor é proibido

I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Isso, mesmo: ADVERTÊNCIA!

Como é advertência nao é obrigatório um PAD, tornando incorreta a questao.
Essa todo concurseiro já errou ao entrar nessa vida! Quem errou fica tranquilo que a partir de agora sempre procurará por esse detalhe rsrs
Imagina só se a questão estivesse condizente com a realidade ... o servidor tem 1h de almoço e, para fazer uma média com a patroa no aniversário dela, a levou para almoçar fora, gastando nesse dia 2h para almoçar. Ele esqueceu de avisar o chefe e, por isso, tomaria um PAD por manter seu casamento e vida intactos kkk

Questão errada
Comentário do Prof:
A apuração da responsabilidade deveria se dar mediante instauração de sindicância, conforme preceitua o art. 145, II, do mesmo diploma legal. Equivocada, portanto, seria a instauração de processo administrativo disciplinar, face à natureza leve da infração cometida.
Nossa que EXAGEIRO!
olá,

Lembrando que se a conduta fosse " abandono de cargor.." estaria correto.

Além disso, o CILASCO ajuda muito. Pois nesses casos caberá instauração de processo administrativo, e não sindicância.

C rime contra APublica,

I nassiduidade, improbidade adtiva, inconti. publica/conduta elicoptra( Tallus Alfa)

L esão aos cofres p.

A cumulo ilegal f. Aplicação irreg de R$ , Abandono

Segredo, fofoqueiro

C orrupto

O fensa Fisica em sv

Cavalaria!
ESTE ´´ESTARÁ OBRIGADA´´ ENTREGOU A QUESTÃO!

AINDA MAIS POR UMA INFRAÇÃO LEVE ASSIM!
Gab. E

Não iria ter mais servidor trabalhando. kkkkk
ERRADO

A autoridade administrativa estará OBRIGADA à apurar o fato. Contudo, tal apuração será realizada por sindicância, que é um procedimento administrativo menos complexo que o PAD. A apuração de atos faltosos servidores, em regra, é realizada por sindicância, após esse procedimento incial de investigação é que será instaurado o PAD.

Cuidado com os comentários, não é porque a falta é "leve", como disseram, que será admitido que a autoridade administrativa não apure o fato. Ela é obrigada a apurar os atos faltosos, sejam leves ou graves. Não há discricionariedade em decidir pela instauração ou não de sindicância ou PAD. Toda e qualquer conduta faltosa do servidor deve ser apurada.

O único erro da questão está aqui: apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar. (o correto seria sindicância)
A advertência e a suspensão inferior a 30 dias --> ensejam sindicância
Suspensão (mais de 30 dias), Demissão Cassação de aposentadoria / disponibilidade e Destituição de função de confiança --> ensejam PAD
Essa é uma proibição sujeita à advertência por escrito, conforme art. 129, c/c art. 117, I, da Lei 8.112/90.
Por ser uma infração punível com advertência (Art. 177, I, da Lei 8112/90), não é obrigatória a instauração de um processo administrativo disciplinar, pois o fato poderia também ser apurado por meio de uma sindicância.

Thállius Moraes
Minha contribuição.

Sindicância x PAD

Sindicância ~> Advertência / Suspensão por até trinta (30) dias.

PAD ~> Suspensão por mais de trinta (30) dias / Demissão / Cassação de aposentadoria ou disponibilidade / Destituição de cargo em comissão.

Abraço!!!
É penalidade de advertência
☠️ GABARITO ERRADO ☠️

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa
A advertência e a suspensão inferior a trinta dias ensejam sindicância.
Assim, caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos mediante sindicância, pois se trata de uma sanção punida com pena de advertência.
Já o PAD, por ser mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do a suspensão por trinta dias.
____________________________________________________________________________________________
Sindicância para punição punida com advertência.
Sindicância para punição punida com suspensão até 30 dias.
GABARITO ERRADO
LEI 8.112/90: Art. 143 - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Por ser uma infração punível com advertência, o fato também poderia ser apurado por meio de uma sindicância.
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
Caso de Advertência, que apenas a Sinficância resolve, pois pode ser instaurada para punir Advertência ou Suspensão até 30 dias.
Escrevo em 08/12/2020: o comentário mais votado não está 100% correto, melhor ver o comentário do professor.
Ausentar-se do serviço durante o horário de expediente sem autorização do chefe imediato constitui conduta proibida prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90, em relação a qual deve ser aplicada a pena de advertência (art. 129). E, sendo assim, a apuração da responsabilidade deveria se dar mediante instauração de sindicância, conforme preceitua o art. 145, II, do mesmo diploma legal. Equivocada, portanto, seria a instauração de processo administrativo disciplinar, face à natureza leve da infração cometida.

COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO Q.C
Ausentar-se do serviço durante o horário de expediente sem autorização do chefe imediato constitui conduta proibida prevista no art. 117, I, da Lei 8.112/90, em relação a qual deve ser aplicada a pena de advertência (art. 129). E, sendo assim, a apuração da responsabilidade deveria se dar mediante instauração de sindicância, conforme preceitua o art. 145, II, do mesmo diploma legal. Equivocada, portanto, seria a instauração de processo administrativo disciplinar, face à natureza leve da infração cometida.
Gabarito:ERRADO!
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, MEDIANTE SINDICÂNCIA ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Minha contribuição.

Sindicância: advertência / suspensão até 30 dias

PAD: suspensão +30 dias / demissão / cassação de aposentadoria ou disponibilidade / destituição de cargo em comissão.

Fonte: Resumos

Abraço!!!

ID

1304947

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da organização do Estado brasileiro, julgue o item abaixo.

Dada a condição de laicidade do Estado brasileiro, é expressamente vedada a subvenção da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a cultos religiosos ou igrejas, assim como parceria de qualquer natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Subvenção-Valor ou ajuda atribuída pelos poderes governamentais e/ou públicos; incentivo; subsídio, patrocínio, ajuda de custo
Laico-Que não tem religião definida, respeitando todas as manifestações dos credos religiosos e da fé
Gabarito ERRADO

O erro se encontra quando a questão diz que: "assim como parceria de qualquer natureza. "

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

bons estudos
Gabarito ERRADO

O erro se encontra quando a questão diz que: "assim como parceria de qualquer natureza. "

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

bons estudos
A questão erra ao falar " assim como parceria de qualquer natureza.", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação;
Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
GABARITO: CERTA.
A questão erra ao falar "assim como parceria de qualquer natureza.", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - FNDE - Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação;
Aos estados e ao Distrito Federal não cabe manter relação de dependência ou aliança com igrejas ou cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
GABARITO: CERTA.
gabarito: ERRADO
A CF permite a colaboração de interesse público. Ou seja, é permitida a parceria desde que haja interesse público.
CF 88, art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Bons estudos!
Há exceção! Art. 19 CF/88.
x Anulada x
Justificativa do Superior Tribunal do Cespe: "A redação do item dá margem a mais de uma interpretação. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação."
Justificativa da banca:
A redação do item dá margem a mais de uma interpretação. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação.
Justificativa da anulação: "A redação do item dá margem a mais de uma interpretação. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação."
Quero ver um texto do cespe que não dá margem a mais de uma interpretação ¬¬
Nem sei por que foi anulada essa. ERRADA, obviamente.
Existem parcerias de igrejas com o Estado brasileiro previstas na CF. Como:
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva;
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Justificativa da anulação: "A redação do item dá margem a mais de uma interpretação. Por esse motivo, opta-se pela sua anulação."

ID

1304950

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

- Podem sofrer restrições infralegal, constitucional ou por conceitos jurídicos indeterminados nela presente.

- Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

- Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

- Produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos.

- Aplicabilidade direta, imediata e integral.

- Não precisa de lei para completar seu alcance.

NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. (eficácia relativa complementável ou dependentes de Complementação)

- Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

- Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

- Embora seja limitada, produz os seguintes efeitos:

- Revogam disposições em sentido contrário

- Impedem a validade de leis que se oponham a seus comandos.

Bons estudos
Gabarito CERTO

NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

- Podem sofrer restrições infralegal, constitucional ou por conceitos jurídicos indeterminados nela presente.

- Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

- Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

- Produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos.

- Aplicabilidade direta, imediata e integral.

- Não precisa de lei para completar seu alcance.

NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. (eficácia relativa complementável ou dependentes de Complementação)

- Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

- Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

- Embora seja limitada, produz os seguintes efeitos:

1) Revogam disposições em sentido contrário

2) Impedem a validade de leis que se oponham a seus comandos.

Bons estudos
Correto.

Eficácia Contida - É aquela norma que, embora não precise de qualquer regulamentação para ser alcançada por seus receptores - também tem aplicabilidade direta e imediata, não precisando de lei para mediar os seus efeitos -, poderá ver o seu alcance restringido pela superveniência de uma lei infraconstitucional. Enquanto não editada essa lei, a norma permanece no mundo jurídico com sua eficácia de forma plena, porém no futuro poderá ser restringida pelo legislador infraconstitucional.

Ex.: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida às qualificações profissionais que a lei estabelecer (CF, art. 5º, XIII).

Ou seja, As pessoas podem exercer de forma plena qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo se vier uma norma estabelecendo certos requisitos para conter essa plena liberdade.
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;

A norma prevista no inciso XIII é de eficácia contida, pois o direito ao exercício de trabalho, ofício ou profissão é pleno até que a lei estabeleça restrições a tal direito.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.
GABARITO: CERTA.
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;

A norma prevista no inciso XIII é de eficácia contida, pois o direito ao exercício de trabalho, ofício ou profissão é pleno até que a lei estabeleça restrições a tal direito.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Programador de computador
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais;

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.
GABARITO: CERTA.
Uma boa forma de decorar a diferença entre contida e limitada é pensar em um funil: enquanto a contida ocupa a parte larga, nasce abrangente e afina (diminui sua amplitude), o contrário ocorre com a limitada, nasce estreita e precisa ser ampliada para ter aplicabilidade, como é o caso do direito de greve. Espero que ajude!
Eficácia contida:enquanto o legislador não expedir a normação restritiva, sua eficácia será plena.
Eficácia limitada: sua eficácia será plena quando o legislador interferir.
Normas de Eficácia contida, são aquelas que tem aplicabilidade imediata mas lei posterior pode restrigir os seus efeitos
Normas de Eficácia contida, são aquelas que tem aplicabilidade imediata mas lei posterior pode restrigir os seus efeitos
QUESTÃO CORRETA.
Art. 37 da CF, I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (EFICÁCIA CONTIDA, pois pode ser restringido por lei),
assim como aos estrangeiros, na forma da lei (EFICÁCIA LIMITADA);
Normas de Eficácia Plena - São normas diretas, imediatas, integrais, pois não necessitam de normas infraconstitucionais para que possa ser produzir efeitos.
Normas de Eficácia Contida ou restringível - São normas diretas, imediatas e não integrais, pois podem necessitar de normas infraconstitucionais para que possam produzir efeitos.
Normas de Eficácia Limitada - São normas indireta, mediatas e reduzidas, pois necessitam de normas infraconstitucional para que possam produzir efeitos.
Se dividem em:
Normas de Eficácia Limitada de Princípio Pragmático - Limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público.
Normas de Eficácia Limitada de Princípio Institutivo - São responsáveis pela estruturação do Estado.

Espero ter ajudado!!
Art. 37 da CF, I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (EFICÁCIA CONTIDA, pois pode ser restringido por lei),
assim como aos estrangeiros, na forma da lei (EFICÁCIA LIMITADA);
É a FORÇA NORMATIVA da Constituição que impõe o reconhecimento de valor jurídico obrigatório e vinculante a todas as normas constitucionais. Todas possuem eficácia (aptidão da norma para produzir os efeitos que lhe são próprios), porém em grau diferente.
Classificação por José Afonso da Silva:
-eficácia plena: aplicabilidade direta e imediata, já que não dependem de legislação posterior, aptas a produzir efeitos desde sua entrada em vigor (seja ela positiva ou negativa)
-eficácia contida: possuem aplicabilidade direta e imediata, mas não integralmente. eficácia positiva e negativa. Enquanto não se elabora a norma regulamentadora, terá aplicabilidade integral
-eficácia limitada: só se manifestam os efeitos após emissão de atos normativos previstos. Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. São dotadas de eficácia negativa, mas não possuem eficácia positiva desde a entrada em vigor.
-normas de principio institutivo: são norma de eficácia limitada que dependem de lei para organizar ou dar estrutura a entidades, órgãos ou instituições na Constituição: organizatório e regulativo.
Corroborando:
NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA
Tem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir a sua abrangência.

Vejamos então o dispositivo constitucional que a questão informa:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

A lei que o texto informa poderá limitar à eficácia e aplicabilidade.

GABARITO: CERTO
Corroborando:
NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA
Tem aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir a sua abrangência.
Vejamos então o dispositivo constitucional que a questão informa:
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
A lei que o texto informa poderá limitar à eficácia e aplicabilidade.
GABARITO: CERTO
Ajudinha mnemônica
Eficácia CONTIDA: o direito CONTINUA sendo exercido se não houver lei.

Eficácia LIMITADA: o direito está LONGE de ser exercido sem a lei.

No caso, a profissão CONTINUA sendo exercida sem a lei... Ex: músico pode ser músico e não precisa de Ordem, conselho (essa babaquice toda)
complementando o comentário do colega Renato acerca das normas de eficácia limitada.
Há dois grupos de norma de eficácia limitada:
- Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).
- Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo.
Para memorizar: norma de eficácia contida = pode ser contida. Norma de eficácia limitada = depende de complementação.
Eficácia Contida: São aquelas que produzem efeitos desde a promulgação, no entanto, podem ter sua abrangência reduzida por uma norma infraconstitucional. Trata-se de uma norma que pode ser contida por norma simples (Ex.: Art. 5, XIII. Liberdade profissional atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer). Trata-se de norma de eficácia redutível ou restringível e, enquanto não materializado o seu fator de restrição, a norma tem eficácia plena. José Afonso da Silva traz a nomenclatura “normas de contenção” para as normas que restringem o texto constitucional..
OBS.: Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legais para o seu exercício. A regra é a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade e que pode ser exigida inscrição em conselho de fiscalização profissional. A atividade de músico, por exemplo, prescinde de controle – STF. RE 414426.
Inclusive este dispositivo constitucional é o principal exemplo de norma de eficácia contida.
Certinho. Esse dispositivo assegura a liberdade profissional, desde a promulgação da CF. PORÉM, a lei poderá estabelecer restrições aos exercício de algumas profissões, o que caracteriza uma normal constitucional de eficácia contida ou prospectiva.
Questão simples basta saber do conceito de norma de eficácia contida.
Embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, poderá a norma infraconstitucional reduzir a sua abrangência.
CERTO
O melhor macete foi "o direito CONTINUA sendo exercido se não houver lei" e "o direito está LONGE de ser exercido sem a lei".
Desenrolada essa aí!
Essa Fabiana Coutinho é um POTÊEEENCIA.
CERTO
------------

A questão mais "batida" que eu já vi até hoje. Sempre com o mesmo exemplo!!! Na maioria das bancas.
Só questões repetidas. Pessoal, vamos reportar o erro pra melhorar a experiência. Vlw...
CERTA.
Esse dispositivo constitucional é um direito fundamental. Todos os direitos fundamentais tem aplicação IMEDIATA e DIRETA.
Mas como a lei estabelece as qualificações, ela reduz a norma. Logo essa norma é CONTIDA.
Cada prova a CESPE entende diferente os conceitos de Eficácia Plena, Contida e Limitada, lamentável.. =\
Eficácia Contida = normas que podem sofrer restrição, mas caso não houver limitação, terá eficácia plena, possuem aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

Ex - Art. 5 XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
As qualificações profissionais que a lei estabelecer consittuem mecanismo de contenção da eficácia da norma constitucional. Sem tais disposições infraconstitucionais, o indivíduo teria a mais ampla liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Nesse sentido, a lei infraconstitucional vai limitar (conter) o exercício deste direito, e não ampliá-lo, motivo pelo qual a norma é de eficácia contida.

GABARITO: CERTO.
É verdade, pois a norma é de aplicabilidade direta e imediata, cujos efeitos podem ser contidos pelo legislador ordinário.
Gab: Certo

1. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, 2. atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

1. O cidadão pode exercer de forma plena esse direito >> (aplicabilidade DIRETA e IMEDIATA)

2. Até que venha uma lei RESTRINGINDO esse exercicio, impondo qualificações a certos tipos de profissão (ex. tem que passar na OAB para exercer a advocacia) >> (aplicabilidade POSSIVELMENTE NÃO INTEGRAL: pode limitar ou restringir direitos)
Certo

Excelente o comentário da professora Fabiana Coutinho. Vejam! Agrega muito conhecimento.
CERTO

"É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

Eficácia Plena
- Direta --> Não precisam de normas regulamentadoras
- Imediata --> Nascem aptas a produzirem efeitos
- Integral --> Não possuem seu alcance limitado

Eficácia Contida
- Direta --> Não precisam de normas regulamentadoras
- Imediata --> Nascem aptas a produzirem efeitos
- Não- Integral --> Podem sofrer limitações no alcance

Eficácia Limitada
- Indireta --> Precisam de normas regulamentadoras
- Mediata --> Não nascem aptas a produzirem efeitos
- Reduzidas
ATENÇÃO A TODOS!!!!!

Galera, vamos ser mais curtos nos comentário. Sejam diretos!!!!

Tem gente que coloca 100 páginas do livro que leu pra explica aqui uma questão.

Todos nós estamos cançados de tanto ler. Aí chega aqui pra saber o porque dessa resposta, e tem que ler outro LIVRO.

#VAMOSQUEVAMOS

RUMO À NOMEAÇÃO
Gab: CERTO

Para fixar...

Normas de eficácia

Plena = é tão completa e detalhada que só ela já basta para sua execução;

Contida = é completa e detalhada, porém, sua aplicação pode sofrer restrições, ou seja, não é aplicada plenamente;

Limitada = é pouco detalhada e necessita de outra lei que a suplemente.

OBS: fixo pelas palavras grifadas, para mim, funcionam como palavras-chave.
Classificação quanto à eficácia e à aplicabilidade:
Classificação de José Afonso da Silva
#Normas de eficácia contida ou restringível (e aplicabilidade imediata, mas possivelmente não integral): são autoaplicáveis; produzem sozinhas e desde já seus efeitos; não precisam de uma lei regulamentadora (detalhadora) para se aplicarem aos casos concretos, pois possuem todos os elementos (detalhamento) suficientes. Não precisam de lei regulamentadora, mas essa lei pode vir a ser feita. E, caso seja feita, a lei regulamentadora poderá restringir o âmbito de incidência da norma, impondo condições, por exemplo. Isso porque a própria norma constitucional prevê essa possibilidade. Em outras palavras:as normas de eficácia contida são autoaplicáveis, mas restringíveis (têm aplicabilidade imediata, mas possivelmente não integral). Ex: liberdade profissional (art.5°, XIII); todos podem exercer qualquer profissão (aplicabilidade imediata, independentemente de lei regulamentadora), mas a lei pode impor algumas condições (aplicabilidade possivelmente não integral; pode ser restringida pela lei regulamentadora.

Fonte:Direito constitucional Objetivo: Teoria e Questões - 6° edição
Autor: João Trindade Cavalcante Filho

ID

1304953

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Bons estudos
Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.
A QUEM GOSTA DE MINEMONICOS
Princípios Internacionais - Art 4º da CF

conceição -> concessão de asilo político
de fé -> defesa da paz
não -> não intervenção
re/sol -> repúdio ao terrorismo e ao racismo / solução pacífica dos conflitos
auto-> auto determinação dos povos
igual-> igualdade entre os estados
in-> independencia nacional
co-> cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
pre -> prevalência dos direitos humanos
IN - PRE - AUTO - NI - DE - SO - RE - COCO
Para ajudar nos estudos:

FUNDAMENTOS da República Federativa do Brasil (SO - CI - DI - VA - PLU)
SO - berania;
CI - dadania
DI - gnidade da pessoa humana;
VA - lores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLU - ralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil (CON-GA - PRO - ER)
CON - struir uma sociedade livre, justa e solidária;
GA - rantir o desenvolvimento nacional;
PRO - mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
ER - radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

PRINCÍPIOS regem as relações internacionais (IN - PRE - AUTO - NÃO - IGUAL - RE-DE - CON-SO-CO)
IN - dependência nacional;
PRE - valência dos direitos humanos;
AUTO - determinação dos povos;
NÃO -intervenção;
IGUAL - dade entre os Estados;
RE - púdio ao terrorismo e ao racismo;
DE - fesa da paz;
CON - cessão de asilo político
SO - lução pacífica dos conflitos;
CO - operação entre os povos para o progresso da humanidade;
Mnemônicos são sempre bons. Mais uma versão:

Princípios QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

NÃO CONPREI REDE IGUAL SOCO

NÃO intervenção;

CONcessão de Asilo Político;

PREvalencia dos direitos humanos;

Independência nacional;

REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

DEfesa da paz;

IGualdade entre os Estados

AUtodeterminação dos povos;

SOlução pacífica dos conflitos;

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Objetivos:

CON GARRA ERRA PRO

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

GARAntir o desenvolvimento nacional;

ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fundamentos:

SOCIDIVA PLU

SOberania

CIdania

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

PLUralismo político
O certo é MNEMÔNICO.
Disso eu já sabia, mas errei a questão porque não entendi o que significa o asilo político ser o "norteador!"
Art. 4. X - concessão de asilo político
essa eu errei por que ele é um dos princípios e nao O PRINCÍPIO.
Mas, a questão não fala que é O princípio. A ausência de artigo antes da palavra "princípio" já indica a admissão de outros. CORRETA.
Ao meu entender, princípio norteador seria aquele mais importante de todos entre os princípios de relação internacional, ou seja, o carro chefe, o principal ponto de referência para que haja harmonia diplomática entre os países envolvidos, não que a conseção de axilo seja menos importante, mas faz parte do todo. Não estou questionando o gabarito, mas sim de como foi deita a afirmação.
Apesar de ser de outra banca, é a mesma coisa:
Q415032 Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

GABARITO: CERTO

Achei a questão mal formulada. Eu sei que concessão de asilo político é um princípio das relações internacionais, porém dizer que ele é norteador me deixou confusa
Artigo 4º : "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: X - concessão de asilo político"

SIMBORA!!!
RUMO À POSSE!!!
A palavra norteador significa aquele que conduz, orienta, guia. Não significa princípio mais importante.
Vejam como fica mais claro quando se substitui por um sinônimo:A concessão de asilo político é princípio que orienta as relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.
PANICO IGUAL SOCO REDE(retirada do site "macete para concursos)
Prevalência dos direitos humanos
Auto-determinação dos povos
Não-intervenção
Independência nacional
COoperação entre o povos
IGUAL dade entre os Estados
SOlução pacífica dos conflitos
COncessão de asilo)
REpúdio ao terrorismo
DEfesa da paz
Agora eu só queria saber onde está expresso (escrito) na CF/88 que ele é o principio norteador das relações internacionais, se acharem por favor indiquem, pois na CF/ 88 não achei, ele está escrito ou expresso, porém como o norteador não arriscaria a afirmar, pode estar na doutrina, mas na CF, sem não eu hein. Sem mimi vamos a luta pessoal.
Thiago Andrade,
Você não precisaria ir na CF buscar a resposta que vc quer.
Vc tem que ir, na verdade, NA QUESTÃO. Leia de novo. A questão não fala que é O princípio. Não existe esse "O".
Sua dúvida é mais na matéria de português.
Eu só abri os comentários porque eu vi 18 comentários e fiquei pensando: "Onde que uma questão dessa pode gerar dúvida?"
O diabo cegou a mente das pessoas e acrescentou o "O" no momento da leitura. hahaha
Obrigado Entendi, companheiros, todos os que estão no Art.4° são norteadores nas relações internacionais desculpem minha ignorância.
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Conde Preso Não Reina coopera igual
..........
ConDe - concessão de asilo político - defesa da paz
PreSO- prevalência dos direitos humanos; solução pacífica dos conflitos;Não - não-intervenção;ReInA - repúdio ao terrorismo e ao racismo;independência nacional, autodeterminação dos povos;Coopera - ooperação entre os povos para o progresso da humanidade;Igual - igualdade entre os Estados;
(Assim fica mais fácil)
Lí "O princípio norteador" e me ferrei...
Poderia ser Anulada, acho que o Princício Norteador é a Independencia Nacional pois está no Inciso I (Art. 4º Inciso 1º) Questão Cespezofrênica .
Norteador:conduzir, que guia, dirige.... puts, as vezes acho q tenho q ser mestre em português pra responder algumas questões da cesp kkkkk
Gabarito CERTO
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(...)
X - concessão de asilo político.
Correto - Trata-se de princípio previsto no inciso X do art. 4o da CF/88.
SERIA MAIS COERENTE A CESPE DIZER QUE " É UM DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES INTERNCIONAIS", PORQUE DA FORMA QUE FOI EXPOSTO, DÁ A ENTENDER QUE OS DEMAIS PRINCÍPIOS REGEM-SE A PARTIR DESTE E ISTO NÃO É CORRETO AFIRMAR, ASILO POLÍTICO É CONCESSÃO, ATO DISCRICIONÁRIO, NÃO É VINCULADO NEM DIREITO DO QUE SOLICITA, PODE-SE NEGAR ASILO POLÍICO E GARANTIR-SE TODOS OS DEMAIS QUANTO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

ESSA CESPE ME DEIXA MAIS "BURRO" A CADA DIA...
Gabarito: C

CF -> Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

X - concessão de asilo político.

O que é asilo político?

Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento.

O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para um estrangeiro pedir asilo político ao governo brasileiro, o mesmo deve iniciar tal procedimento na Polícia Federal, onde serão coletadas todas as informações relativas aos motivos para o pedido. Posteriormente, o requerimento é avaliado pelo Ministro das Relações Exteriores, e, posteriormente, pelo Ministro da Justiça. Caso aceito, o asilado se compromete a seguir as leis brasileiras, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito Internacional.

Não se deve confundir asilo político com refúgio. Este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por razões de ameaças de vida ou liberdade. Já o asilo político é outorgado separadamente; caso a caso.

Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/politica/asilo-politico.htm

Vale ressaltar que a questão afirma " princípio norteador" e não " o princípio norteador". A ausência ou a presença do determinante faz uma grande diferença no modo como a questão deve ser interpretada.
Questão totalmente tipo CESPE ! Ele é um dos que regem, mas não norteador!
Final do comentário da Dani Concurseira explica muito bem a questão.

Correto.
GABARITO CERTO

CF/88

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

________________________________

Segue o link do meu MM sobre os PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ( art. 1º ao 4º)

https://drive.google.com/open?id=0B007fXT7tjXfMXA0LWtPekxlYVE

_____________________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
              PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS:

Art. 34 VII          -   assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a)           Forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b)           Direitos da pessoa humana;

c)            Autonomia municipal;

d)           Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

     MACETE DO ART 1º ao 4º:

Art. 1º    FUNDAMENTOS     DA REPÚBLICA

SO      -    CI    - DI    -    VA -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

I –     SO - soberania;

II -     CI- cidadania

III –   DI- dignidade da pessoa humana;

IV –   VA- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V -   PLU- pluralismo político. Não é partidarismo político !!

Art. 3º          OBJETIVOS     DA REPÚBLICA .   ROL EXEMPLIFICATIVO

Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA -    PRO

I – construir -    sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social).

II – garantir o   DN

III – erradicar   PMR

IV – promover (RISCO origem, raça, sexo, cor, idade)

Art. 4º   PRINCÍPIOS - RELAÇÕES INTERNACIONAIS

DE – CO - RE     AUTO    PISCI - NÃO

DE –    Defesa da paz

CO –   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

R –      Repúdio ao Terrorismo e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)

A –      Autodeterminação dos povos

P –       Prevalência dos direitos humanos

I –        Independência nacional

S –     Solução pacífica dos conflitos

C –     Concessão de asilo político

I –     Igualdade entre os Estados

NÃO – Não intervenção

Art. 4º PÚ    (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

      OBJETIVOS INTERNACIONAIS

P- E- S - C - I

P – olítica

E -   econômica

S - ocial

C – ultural

I – ntegração dos povos da América Latina

Q613501 Art. 2º    Princípio da solidariedade social é corolário do OBJETIVO FUNDAMENTAIS:

É um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Art. 2º          OBJETIVOS     DA REPÚBLICA

Começam com verbos:       CONGA-ERRA-PRO

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social).

FOrma de GOverno:  Republicana (FO GO na República)

Forma de Estado:  Federação (FEderação)

SIstema de GOverno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)

REgime de GOverno:  Democracia ( RE GO democrático)

- ASILO: ATO DISCRICIONÁRIO. PODE SER REVOGADO.

- OBJETIVO DA REPÚBLICA: ROL EXEMPLIFICATIVO
Gente eu entendi que a banca quis dizer que este princípio regia os demais pra mim quando diz "norteador" e algo que direciona que dá o norte. Então marquei errada não por saber que não fosse um princípio que fizesse parte das relações internacionais mas pela interpretação da questão, por sinal mal elaborada
Norteador? meudeus
ART 4º CF
Tópico: 3. DIREITO DE ASILO

O direito de asilo ainda é considerado um direito do Estado e não do indivíduo. O Estado não é obrigado a conceder asilo político. Essa orientação encontra-se no art. 1° Convenção Interamericana sobre asilo territorial, estabelecendo que o asilo é um direito do Estado e que ele admitirá dentro de seu território as pessoas que julgar conveniente. No Brasil a constituição de 1988 prevê a concessão de asilo político, tanto territorial quanto diplomático, sem quaisquer restrições. Este é um dos princípios pelos quais o Brasil deve se reger nas suas relações internacionais (CF, art.4, inc.x).

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=7329&n_link=revista_artigos_leitura
Norteador "Asilo político" ? Fiquei na duvida mas esclareci esse entendimento.

Norteador eu pensei em "Prevalecencia dos direitos umanos"

que é de carater internacional se não universal..

Asilo politico é ato descricionario ainda por cima...

Mas junto a indagação trago outra questão passificando o entendimento.

CESPE – 2015 – A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que REGE a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas, como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo. CERTO.

Logo se "rege" também norteia ...
NORTEAR

verbo

2. transitivo direto e pronominal

fig. guiar(-se) numa dada direção moral, intelectual etc.; orientar(-se), regular(-se).

"a ambição profissional norteia todas as suas iniciativas"

REGER

verbo

2.transitivo direto e pronominal

guiar(-se), conduzir(-se), orientar(-se).

"não souberam r. os filhos"
Boa madrugada;

A concessão de asilo político a estrangeiro é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, mas como ato de soberania estatal, o Estado brasileiro não está obrigado a realizá-lo.

Bons estudos
Típica questão em que a banca podia escolher o gabarito que quisesse: podia considerar ela CERTA dizendo que nortear é sinônimo de reger ou considerá-la errada dizendo que não é a letra exata da constituição.

Neste caso escolheu a primeira opção.
Nortear ainda é uma palavra muito forte pra esse tipo de pergunta
Aquele momento em que vc responde correto e com medo da resposta ser negativa. Norteador é D+!!!!
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Asilo político - É a proteção concedida pelo Estado a um indivíduo que nele ingresse ou busque tutela, por estar ameaçado de prisão ou por ter justo receio de sofrer ataques à sua integridade física ou moral, por razões de ordem ideológica, política, religiosa, sexual, cultural ou racial. Pode ser diplomático (concedido por embaixadas e representações diplomáticas aos nacionais do país em que se situam ou aos de outros países) ou territorial (admissão da presença de estrangeiro em território nacional, mediante o atendimento a requisitos e condições fixadas em lei). Extingue-se pela saída do indivíduo do território, por sua expulsão, pelo término das condições iniciais ou pela naturalização do asilado no Estado que lhe deu abrigo.

Artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal
A expressão “norteador” me desnorteou! ;(
Nortear = Orientar
cara que questão ridícula. O elaborador deu um significado ao asilo que nem a CF dá. agora virou hermenêutica ?
perguntas fudidassss
PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:

AInDa Não ComPreI ReCoS

A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos

GABARITO: CERTO
CF/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO

VI - DEfesa da paz;
IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
III - Autodeterminação dos povos;
II - Prevalência dos direitos humanos;
I - Independência nacional;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
X - Concessão de asilo político;
V - Igualdade entre os Estados;
IV - NÃO-intervenção;
DIFERENÇA ENTRE ASILO E REFÚGIO POLÍTICO

Asilo político

É motivado pela perseguição por crimes políticos.

Normalmente é usado para perseguição individualizada.

Decisão de caráter político, com a concessão discricionária.

Refúgio político

É motivado pela perseguição de natureza política, religiosa, racial, de nacionalidade ou de grupo social.

Necessidade de proteção atinge número elevado de pessoas, tendo a perseguição aspecto mais generalizado.

Ato administrativo de caráter vinculado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL**
Princípios Fundamentais
Prof. Aragonê Fernandes
Isso é sacanagem! Qem fez essa questão deu destaque a esse princípio como se ele estivesse a frente dos outros.
Concessão de asilo político é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

Gabarito, certo.
Que é princípio eu sei.. Mas NORTEADOR?????
Esse NORTEADOR, eu não concordo.
''INTERNACIONAIS BRASILEIRAS'' WTF? KKKKKKKKKKKKKK
Princípios de Direito Constitucional Internacional
Constituição Federal - Art. 4º*** A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:***
DICA: RICO NÃO é PREso
Defesa da paz;*
Independência nacional;
Concessão de asilo político****
Autodeterminação dos povos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Igualdade entre os Estados;**
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Não-intervenção;
Prevalência dos direitos humanos.
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO
– Econômica – Política – Social – Cultural dos países da América Latina, visando a formação de uma comunidade Latino-Americana de Nações.
Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas, é correto afirmar que: A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
CON.DE. PRE.SO NÃO REI.NA COOPERA IGUAL
CONcessão de asilo político;
DEfesa da paz;
PREvalência dos direitos humanos;
SOlução pacífica de conflitos;
NÃO intervenção;
REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
Independência Nacional;
COOPERAção entre os povos;
IGUALdade entre os Estados.
Quando a questão diz que é princípio norteador não é no sentido de ser "o mais importante", mas de ser um dos princípios que rege as relações internacionais. Gabarito CERTO
Lembrando que:
Asilo político é ato Discricionário;
Refúgio é ato Vinculado
Minha contribuição.

CF/88

Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Abraço!!!

ID

1304956

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o item subsecutivo.

A Constituição autoriza o presidente da República, o STF, os tribunais superiores e o Procurador-Geral da República a solicitar, ao Congresso Nacional, regime de urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. A CF autoriza apenas o Presidente da República a solicitar ao CN urgência.

Artigo 64, § 1º/CF: "O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa".
Apenas para reforçar o que já foi dito pelos colegas a questão erra ao incluir " STF, os tribunais superiores e o Procurador-Geral da República", quem pode solicitar urgência é o Presidente da República, outra questão ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Processo Legislativo; Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário);

O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.

GABARITO: CERTA.
Artigo 64, § 1º/CF: "O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa". Trata-se de uma espécie do processo legislativo, a saber, PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO, aquele em que o PR solicita urgência nos projetos de lei de SUA iniciativa. Uma observação importante deve ser levada em consideração: o PR não pode solicitar urgência para PL de iniciativa de outras pessoas. Indo um pouco mais a fundo, acho pertinente, após o pedido de urgência:
I - esse projeto deve ser votado na câmara dos deputados em 45 dias, se rejeitado, é arquivado, se não, fase seguinte;
II - o projeto vai ao Senado que tem 45 dias para deliberar, se aprovado, vai para sanção, se não, arquivado;
III - se o Senado emendar (modificar), o projeto volta para câmara e esta tem 10 dias para votar.
Portanto, são 100 dias para que seja votado o Processo Legislativo Sumário.
Segundo o art 64, p. 2, CF, se a CD ou o SF não se manifestarem dentro dos 45 dias, serão paralisadas todas as diliberações da casa até que seja votado o projeto submetido a rito sumário. Isso é definitivamente para forçar a Casa a cumprir o prazo devido.
É isso, fonte: Prof. Marcelo Novelino
Urgente só o presidente!!!!!
Processo Legislativo Sumário

Características:

-- Cabe ao Pres da República solicitar tramitação em caráter de urgência aos projetos de sua autoria.

-- Cada Casa do Cong Nacional terá o prazo de 45 dias para apreciar o PL, sob pena trancamento da pauta da Casa onde tramita o PL. Na hipótese de Emenda do Senado Fed. deve ser apreciada pelo Câmara dos Dep no prazo de 10 dias, sob pena do trancamento da pauta.

-- No recesso parlamentar os prazos não correm (suspensão do prazo)

-- Não pode tratar sobre projetos para elaboração de códigos
Somente o presidente.
Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário) - Deliberação do Projeto de Lei/Mensagem deve ser feita diretamente pelo plenário e trancar a pauta até a sua votação.
Prazos - 45 dias de deliberação na Câmara + 45 dias de deliberação no Senado. Caso haja emendas parlamentares - 10 dias (casa revisora do projeto).
Competência - Presidente da República (apenas e tão somente!!!!) Cuidado!!!
Matérias de deliberação - Privativa do PR ou concorrente.
Errado.
CF/88. Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
§ 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
CF/88. Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
Somente o Presidente da República pode solicitar urgência em projetos de sua autoria.
Na Constituição:
Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
§ 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
§ 2º Se, no caso do § 1º, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até quarenta e cinco dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
§ 3º A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de dez dias, observado quanto ao mais o disposto no parágrafo anterior.
§ 4º Os prazos do § 2º não correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional, nem se aplicam aos projetos de código.
Errado

Somente o Presidente da República poderá solicitar pedido de urgência na apreciação de projetos de lei.
Errado. Somente o presidente poderá pedir regime de urgência a projeto de lei.
ERRADO

O presidente da República poderá solicitar ao Congresso Nacional urgência na apreciação de projeto de lei de sua iniciativa (CF, art. 64, §1º) Nessa hipóteses, casa Casa terá 45 dias para apreciá-lo, sendo que o prazo não corre durante o período de recesso parlamentar, nem se aplica aos projetos de código (CF, art. 64, § 4º).

Findo o prazo estabelecido, o projeto deverá ser incluído na ordem doa dia, sobrestando-se as demais deliberações legislativas, salvo se também tiverem prazo constitucionalmente determinado (CF, art. 64,§ 2º), como ocorre com as medidas provisórias(CF, art. 62, § 6º).

Portanto, havendo solicitação de urgência pelo Presidente da República, único legitimado para tal iniciativa, a apreciação do projeto delei deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias, podendo ser ampliado por mais dez, na hipótese de emenda no Senado.

Fonte: Marcelo Novelino
Somente o Presidente da República pode solicitar urgência para apreciação dos
projetos de sua iniciativa (art. 64, § 1o, CF). Questão errada.
Para o processo legislativo sumário, o Presidente da República poderá solicitar (requisitar na verdade) apreciação do seu projeto de lei em caráter de urgência.
Resposta simples: Só o PR pode solicitar urgência.
Artigo 64, § 1º/CF: O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
De acordo com o §1º do art. 64 da CF/88, APENAS o Presidente da República poderá solicitar URGÊNCIA para apreciação de projetos de sua iniciativa.
Direito ao ponto.Regime de urgência so o Presidente da Republica.
GABARITO: ERRADO
Art. 64. § 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
Gabarito - Errado.

Só o presidente.
GABARITO: ERRADO
SÓ EU TENHO TAL PODER!
Art. 64. § 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
GABARITO: Errado
Somente o Presidente possui tal prerrogativa
✅ Gabarito: ERRADO

É urgENTE? compete ao presidENTE!

ID

1304959

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o item subsecutivo.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O erro da questão está quando ela diz que:"Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar ", "mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos. "

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
XI – criação e extinçãode Ministérios e órgãos da administração pública

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

Bons estudos
Gabarito ERRADO

O erro da questão está quando ela diz que:"Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar ", "mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos. "

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

Bons estudos
questão errada.
Creio que o erro da questão não seja esse, e sim está errado pelo fato de não ser por meio de lei complementar.
Pois quando se trata de CRIAÇÃO de ministério depende de lei ordinária feita pelo Congresso Nacional sancionada pelo Presidente da República.
SEMPRE que a Constituição Federal quiser falar em lei complementar deverá estar grafado expressamente, caso contrário será considerada como lei ordinária.
A parte que fala da extinção por decreto esta correta segundo o art. 84:
Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:
VI dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
A questão da lei complementar esta incorreta pois, pelo que sei, a mesma tem ser prevista em de matéria constitucional, visto que não se fala nada sobre a questão do quórum, conforme as opiniões publicadas, mas a extinção mencionada no art. 84, b, diz respeito à cargos ou funções, e não se extende aos orgãos, no meu entender.
Questão mal redigida e ambígua.
Órgão só se cria ou se extingue por lei.
"Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;"
Ou seja, a extinção de que trata a questão é somente de cargos públicos e quando estiverem vagos.
Acredito também que, além do erro da "lei complementar", já que o CN pode dispor sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública sem necessidade de lei complementar... Dá pra matar a questão com o fato de que Ministérios e órgãos não ficam "vagos" (pelo menos nunca vi sendo utilizada essa expressão para tal), afinal, o que fica "vago" são as funções e cargos públicos (ex: art. 84, VI, b; art. 79; art. 80; art. 81, CF).
Parte final está errada quando afirma que o PR pode dispor mediante decreto sobre extinção de "órgãos" públicos. Texto expresso da CF, art. 84, VI, a) veda tal prática. Não confundam com a extinção de "cargos"públicos, esta sim pode ser via decreto do PR art. 84, VI, b).
Órgão vago hehehe, essa foi boa!
Presidente pode extinguir, através de decreto, cargo ou função pública, quando vagos.
Colegas, acredito que seja este o fundamento:
Art. 88, CF. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

É, portanto, competência do Congresso Nacional (art. 48, XI, CF) mas não se exige LC.

Bons estudos a todos!
Errado.
Tem dois erros nessa questão e alguns colegas não mencionaram:
- A criação é por lei ordinária, não complementar.
- Extinguir e criar órgão só pode ser por meio de lei.
A criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública é da competência do Congresso Nacional e deve ser feita por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República e COM sanção presidencial (art. 48, XI + 61, § 1º, II, “e”).
O Presidente não está autorizado a dispor sobre ÓRGÃOS públicos, que somente podem ser criados ou extintos por lei (art. 48, XI).
Pegadinha velha da cespe e eu caí, trocar órgão por cargo, estudei isso semana passada. É assim mesmo meus companheiros concurseiros, órgãos- cargos, ministro-ministério, é cespe, vamo que vamo não podemos desanimar!!!!!!! Rumo a PF!!!!!
Presidente extingue por decreto cargos, quando vagos, e não órgãos, como mencionou a questão.
Conforme o artigo 48 da constituição da república, " Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos art.49,51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre: XI- Criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública." Logo, o primeiro erro da questão está no caráter ordinário da lei que trata da criação e extinção de Ministérios.

ERRO 1) A lei é ordinária, e não complementar.

Além do mais, a competência privativa do Presidente da República, conforme acentua o art.84 da CF, se restringe, quando fala-se em decreto, a dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. Logo, o chefe do Executivo não dispõe sobre a extinção do órgão, mas apenas dos cargos e funções, quando vagos.

ERRO 2) Não é correto falar em extinção de órgãos mediante decreto, mas apenas de funções ou cargos públicos, quando vagos.
ERRADO
Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar (ERRADO - Lei ordinária) a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto (ERRADO - Somente através de LEI) sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, (...) dispor (...) sobre:
XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;

Art. 61. - § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II - disponham sobre:
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;

Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública

O que o Presidente da República pode dispor, mediante DECRETO AUTÔNOMO, é:
Art. 84. VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de FUNÇÕES ou CARGOS PÚBLICOS, quando vagos;
Pegadinha batida e eu caí...
Pegadinha kkkk a Cespe me pegou
Pegou ieo também! kkk
Gabarito: errado
Princípio da Simetria jurídica.
Se criado por lei, extinto por lei.
O presidente, mediante decreto, pode extinguir FUNÇÕES ou CARGOS públicos, DESDE QUE ESTEJAM VAGOS..
O presidente, mediante decreto, pode extinguir FUNÇÕES ou CARGOS públicos, DESDE QUE ESTEJAM VAGOS..
Errada: art. 48, XI, da CF. Criação e extinção de órgãos compete ao CN com sanção do PR.
Para tudo! Tá tudo trocado.
Compete ao Congresso Nacional a criação e extinção de Órgãos e Ministérios da Administração Pública, não por meio de lei complementar, mas através de Lei Ordinária.
Além disso, o chefe do Poder Executivo não pode dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos não. A questão aqui quis confundir o candidato. O que pode o Chefe do Executivo dispor mediante decreto, é sobre a extinção de cargos e funções se eles estiverem vagos.
Não confunda!!! Cargo e função PODE. Já órgãos e Ministérios, não pode!!
Mediante decreto quando vagos...
Aff cai legal... Lei complementar não... kkk
Órgão vago hehehe, essa foi boa!
Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar(decreto) a criação (e extinção) de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos,(extinção de função ou cargo e não do órgão) desde que estejam vagos.

CF/88 Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República...
X- criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observados o que estabelece o art. 84,VI,b.

XI- criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI- dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de função ou cargos públicos, quando vagos.

Art.61. A iniciativa das leis COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da Republica, ao STF, aos tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta constituição.

paragrafo 1.° São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

II- disponham sobre:

a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direita e autárquica ou aumento de sua remuneração;
Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar(decreto) a criação(e extinção) de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos,(extinção de função ou cargo e não do órgão) desde que estejam vagos.

CF/88 Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República...
X- criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observados o que estabelece o art. 84,VI,b.

XI- criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI- dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de função ou cargos públicos, quando vagos.

Art.61. A iniciativa das leis COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da Republica, ao STF, aos tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta constituição.

paragrafo 1.° São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

II- disponham sobre:

a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direita e autárquica ou aumento de sua remuneração;
A lei que o C.N usa para criar e extinguir Ministérios é ORDINÁRIA, e não complementar...
O pr pode extinguir cargos e não órgãos públicos. Mesmo assim cargos vagos. E a lei é ordinária. Questão toda errada!
Órgãos, não.
Parece-me que não ficou esclarecida a reposta.
1) A iniciativa de lei que versa sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é do Presidente da República. (art. 61)
2) Cabe ao Congresso Nacional dispor (que significa legislar, após a lei ter sido apresentada por quem detém a iniciativa) sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, com a sanção do Presidente da República. (art. 48)
3) O Presidente da Rep. não pode dispor mediante decreto quando se tratar de criação ou extinção de órgão da Ad. Pública.
art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI- dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de função ou cargos públicos, quando vagos.
Logo, a questão está toda errada.
Pessoal, a questão apresenta dois erros: não é necessária lei complementar e o Presidente da República não pode extinguir órgão público mediante decreto autônomo.
O art. 48, XI, da CF/88, prevê que cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O art. 84, da CF/88, prevê que compete ao Presidente da República VI - dispor, mediante decreto, sobre a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Portanto, a afirmativa está errada. O Presidente não pode extinguir "órgãos".

RESPOSTA: Errado
As atribuições do Congresso Nacional elencados no art 48 são reguladas por lei. Já as do art 49 reguladas por meio de decreto,
Criação e extinção de órgãos e ministérios da Administração Pública - Lei Ordinária;
Extinção de cargos e funções VAGOS - pode ser por meio de decreto presidencial;
Dispor sobre a organização de órgãos e ministérios - SEM aumento de despesa - pode ser também por meio de decreto presidencial.
Trata-se do famoso DECRETO AUTÔNOMO:

Decreto autônomo é aquele que independe de lei. Somente pode ser utilizado em duas hipóteses:

"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...)
VI – dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;"
Art. 88. A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
A lei do art. 88 é Lei ordinária.
---------------------
Extinguir cargos vagos: decreto.
Criar cargos: lei
De fato, é da iniciativa do Presidente da República a iniciativa de leis que tratem acerca da administração pública federal (artigo 61, §1º, inciso II, alínea a, da CF). Todavia, a criação de cargos somente pode ser feita por lei, que fixará a nomenclatura, as competências, as atribuições e os quantitativos. O decreto presidencial somente pode ser utilizado para extinguir cargos públicos federais, no âmbito do Poder Executivo, quando estes estiverem VAGOS.

http://danielfernandesblog.wordpress.com/2014/02/12/correcao-de-questoes-mdic-2013-direito-constitucional/
lei ordinária... e o DEC AUTONOMO só pra extinção de função ou CARGO VAGO
Macete rápido em relação ao Presidente da República.

Órgãos - nem criar, nem extinguir.
Cargos - quando vagos podem ser extintos.
O Presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo e função pública, DESDE QUE ESTEJAM VAGOS.
Obrigada pela contribuição,
dispositivos mais específicos: Criação e extinção de Ministérios, Instrumento normativo: LEI ORDINÁRIA, competência do projeto de lei: privativa do Presidente da República. art. 61,§1º, II, alínea e / art. 88.
Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI- Dispor mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Art.61, parágrafo primeiro: São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II- Disponham sobre:
e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 84, VI.
A competência para dispor sobre criação ou extinção dos órgãos púbicos seria do Presidente da República por meio de lei ordinária.
BONS ESTUDOS!!!
KISS :)
A meu ver, a questão também poderia ser facilmente respondida pela leitura do art. 88 da CF. Lógico que combinado com os arts 84, VI, "a" e 48, XI, ambos também da CF.
Cabe ao Congresso, Com sansão dispor ( legislar) sobre;Criação, transformação, e extinção de cargos, empregos e funções públicas;
Cabe ao Congresso, Com sansão dispor ( legislar ) sobre; Criação e extinção de órgãos e ministérios;
Cabe ao Presidente, privativamente a iniciativa de leis sobre ; Criação e extinção de ministérios e órgãos
Cabe ao Presidente, privativamente dispor ( decreto ) sobre; Organização e funcionamento da Adm Federal;
Quando não implicar ------- aumento de despesa ------- nem criação ou extinção de órgãos públicos
Cabe ao Presidente, privativamente dispor ( decreto ) sobre; Extinção de funções ou cargos públicos , quando VAGOS.
Gab:E
Criação ou extinção de órgão público não poderá ser objeto de decreto autônomo
EXTINGUIR POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA...
PODE--> cargo ou função, VAGOOO

NUNCA PODE E AS BANCAS COBRAM---> ORGÃO
GABARITO ERRADO
GENTE A CONFUSÃO TODO É UMA QUESTÃOSINHA BESTA , GRAVE ISSO E NUNCA MAIS VOCÊ ERRA....

P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

CARGO VAGO ------- ELE PODE EXTINGUI

ORGÃO ------ ELE NÃO PODE EXTINGUIR E NEM CRIAR, ELE PODE REGULAMENTAR.....
CF/88 Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República...
X- criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observados o que estabelece o art. 84,VI,b.

XI- criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI- dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de função ou cargos públicos, quando vagos.
Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI- Dispor mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Criação e extinção de órgãos = por lei
Criação de cargos = por lei
Extinção de cargos = por decreto
CARGO e FUNÇÃO pública É DIFERENTE DE ORGÃO VAGOS, TROCADILHO UTILIZADO POR ESSA MIZERÁVEL, SE NÃO SE LIGAR O CONCURSANDO ERRA MESMO
Errado.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar,com sanção do Presidente da República, a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
PEGADINHA: TROCARAM '' CARGOS'' POR ''ÓRGÃOS"!
Tenho um esquema que me ajuda bastante. Existem 3 tópicos que causam muitas dúvidas
* Criação/ extinção de cargos, empregos e funções públicas
* Remuneração de servidor
* Criação/ extinção de órgão e ministérios

1) Criação/extinção de cargos empregos e funções públicas
º Todo mundo (exceto Legislativo) --> Regra Geral: LEI com sanção do Presidente República (art. 48, X)
--> Extinção (QUANDO VAGOS) : DECRETOS AUTÔNOMOS (art. 84, VI)
º Poder Legislativo (Câm Dep e SF) = RESOLUÇÕES sem sanção do PR (art. 51, IV e 52, XIII)

2) Remuneração de servidor = SEMPRE por LEI com sanção do PR (art. 51, IV e 52, XIII)
3) Criação/extinção de órgãos e ministérios = SEMPRE por LEI com sanção do PR (art.48, XI)
Errado. Lei ordinária. Art. 61, §1º, II, a.
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (…) XI – criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

Art. 84, VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
ERRADA.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
CRIAÇÃO e EXTINÇÃO de ÓRGÃO público SOMENTE por LEI.
Criação ou extinção de órgãos públicos somente por Lei em sentido formal.
Extinção de cargos : DECRETO
Criação e extinção de órgãos: LEI
Criação de cargos : LEI
Que salada essa questão kk
RESUMO SOBRE DECRETOS AUTÔNOMOS





(1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;



(2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;



(3) Não se está diante de hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;

(4) Um decreto autônomo pode revogar lei pretérita que trate das respectivas matérias (o PR pode expedir um decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos até então previstos em lei em sentido estrito);

(5) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).

GABARITO: ERRADO
EXTINGUIR CARGOS VAGOS = DECRETO AUTONOMO

CRIAR CARGOS OU CRIAR ORGÃOS = NAO POR DECRETO AUTONOMO (AUMENTA GASTOS PUBLICOS)

EXTINGUIR ORGÃO = NAO POR DECRETO AUTONOMO
INICIATIVA DA LEI PARA CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO >> PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO [MEDIANTE DECRETO AUTÔNOMO], DESDE QUE ISSO NÃO IMPLIQUE NO AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS >> PRESIDENTE DA REP.

GABARITO: ERRADO.
Quando eu vejo uma questão com mais de 40 comentários já imagino que tem alguma coisa estranha...
Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar (LEI ORDINÁRIA) a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos(DESDE QUANDO PRESIDENTE EXTINGUE ÓRGÃO?EXTINGUE CARGOS OU FUNÇÕES QUANDO VAGOS), desde que estejam vagos.
Temos que gravar que ao falar de CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ORGÃO SOMENTE por LEI.

E ao falar sobre Função e Cargos VAGOS pode ser por Decreto.

Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar,com sanção do Presidente da República, a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Kedman, cuidado com seus comentários, pode prejudicar quem está começando agora. O Presidente não cria e nem extingue órgãos públicos, na forma da lei. Você confundiu o inciso XXV do artigo 84.

Artigo 84 constituição federal:

XXV prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Pessoal, a questão falou de Presidente da República + Órgão = Criação ou extição = ERRADO.
Gabarito ERRADO.

Há vários erros, vejamos:

não é lei complementar, CF/88 exige apenas lei.

nao é extinção de órgão público vagos, mas extinção de cargo vago (por dec autônomo).
A galera está querendo prejudicar. Muita gente comentando errado. Aí é foda !

Vamos lá.

Cabe ao congresso nacional autorizar por meio de DECRETO, a criação de ministério e órgãos da administração publica, podendo o chefe do executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção de CARGOS , desde que estejam vagos.

A educação muda o mundo e muda as pessoas !
"Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos."

Cabe ao CN, com a sanção do PR, DISPOR, sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre a criação e extinção de Ministérios e Orgãos da ADM PUBLICA. Ao Chefe do Poder Executivo, cabe, privativamente, mediante decreto, dispor sobre EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PUBLICOS, quando VAGOS.

A matéria do artigo 48, de competência do CN, pode ser mediante lei ordinária ou lei complementar.
EXTINÇÃO POR DECRETO AUTÔNOMO:

ÓRGÃO - NÃO PODE, JAMAIS!

CARGO/FUNÇÃO - POSSÍVEL, SE ESTIVER VAGO!
Bom, de acordo com o art. 88 CF/88, A LEI disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e òrgãos da administração pública.

Seção IV - Dos Ministros de Estado.
SE APARECER ÓRGAOS "VAGOS"....JÁ TÁ ERRADA...NEM PRECISA LER O RESTO
Órgãos e ministérios??? - os Ministérios são órgãos!

órgãos vagos???? - os cargos ficam vagos, os órgãos não!
Eu li "cargos vagos" :(
Chefe do executivo não pode extinguir órgãos...
extinção de orgãos-->APENAS por meio de lei
ERRADO.

EXTINÇÃO DE ORGÃOS SÓ POR MEIO DE LEI.

"UM DIA TODOS AQUELES QUE RIRAM DOS SEUS SONHOS VÃO CONTAR PROS OUTROS COMO TE CONHECERAM."
Criação e extinção de Ministérios e órgãos: Art. 88

Extinção de cargo (vago): Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI.
Gabarito Errado

Falou em extinção de órgãos, lembre-se que só pode por meio de lei.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Na minha opinião, existem dois erros:

1º: É atribuição do CN a criação de Ministérios, contudo, entendo que não é por lei complementar, já que a própria CF irá trazer os casos em que se deve utilizá-la (art. 48, XI, da CF).

2º: Art. 84, inciso VI, alínea "a" da CF - Vedado a extinção de órgãos por decreto.
Como o Bolsonaro criou e extinguiu ministérios se é competência do legislativo?

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
Além da previsão do artigo 48 da CF que prevê a competência do Congresso Nacional sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública sem a necessidade de lei complementa (por ausência expressa nesse sentido), neste caso, sendo necessário apenas lei ordinária. O artigo 88 da CF, também reafirma o entendimento de que para a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública se dará por meio de lei, ou seja, lei ordinária (por ausência de expressa atribuição à lei complementar).
órgãos "vagos"?????
Extinção de órgão somente por meio de lei.

Gab E
extinção desses órgãos NÃO , somente por lei....
Gabarito - Errado.

Órgãos - Somente por lei.

Cargos vagos - pode por decreto autônomo.
GABARITO ERRADO
Extinção/ criação de órgãos----> lei.
Extinção cargos vagos ----> Decreto autônomo
Gab ERRADO.
Famoso DECRETO AUTÔNOMO

CF 88, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

#PERTENCEMOS
Insta: @_concurseiroprf
DECRETO DOIS

Extinção:
CARGOS .
FUNÇÕES
vagos

organização funcionamento
Da administração
federal
cai direto
ÓRGÃO SÓ POR LEI.
cai direto
ÓRGÃO SÓ POR LEI.
ERRADO, EXTINÇÃO DE ÓRGÃO COMPETE A UMA LEI....
Presidente só pode extinguir, por decreto autônomo, cargos ou funções públicos, quando vagos, nunca órgãos.

Gabarito:E
ERRADO

EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃO-----> LEI

CRIAÇÃO DE CARGOS ------> LEI

EXTINÇÃO DE CARGOS OCUPADO----->LEI

EXTINÇÃO DE CARGOS VAGO -----> DECRETO
#pegaObizu:
não erre mais!!!
CRIAR CARGO=LEI
CRIAR ORGÃO= LEI
EXTINGUIR CARGO= LEI
EXTINGUIR ORGÃO= LEI
EXTINGUIR CARGO VAGO= DECRETO AUTÔNOMO
art. 48, XI, da CF/88, prevê que cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O art. 84, da CF/88, prevê que compete ao Presidente da República VI - dispor, mediante decreto, sobre a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Portanto, a afirmativa está errada. O Presidente não pode extinguir "órgãos".

ID

1304962

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Agências reguladoras que foram criadas com assento constitucional são somente a ANP e a ANATEL!

Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

Art. 177. Constituem monopólio da União:
I- a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de2006)
§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
§ 2º A lei a que se refere o § 1º disporá sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
III - a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
As duas únicas agências que estão previstas na Constituição são a ANATEL e a ANP, com referência a expressão orgão regulador. As demais não tem previsão constitucional, o que significa que a delegação está sendo feita pela lei instituidora da agência. Por isso mesmo, a função normativa que exercem não pode, sob pena de inconstitucionalidade, ser maior do que a exercida por qualquer outro órgão administrativo ou entidade da Administração Indireta.

Di Pietro. Direito administrativo. 2014. Pág: 545.
A ANTAQ foi criada em 2001. As três primeiras agências foram ANEEL ANP e ANATEL

http://www.scielo.br/img/revistas/rap/v40n4/31597q1.gif
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
As primeiras agências criadas com assento constitucional foram, nessa ordem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, ressaltando-se que a primeira agência surgida no Brasil foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 1996, sendo que esta não tem previsão direta constitucional.
Fonte: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/2701/2480
Emenda Constitucional n. 8, de 15-8-1995, que determinou o fim da exclusividade estatal na prestação dos serviços de telecomunicação.
Emenda Constitucional n. 9, de 9-11-1995, que determinou a quebra do monopólio estatal das atividades de pesquisa, lavra, refino, importação, exportação e transporte de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos. Importante ressaltar que as Emendas Constitucionais n. 8 e 9 acrescentaram dispositivos no Texto Maior determinando a criação de “órgãos reguladores”, respectivamente, dos setores das telecomunicações e do petróleo. Com base no art. 8º da Emenda Constitucional n. 8/95, o inciso XI do art. 21 da Constituição Federal ganhou a seguinte redação: “Compete à União: (...) XI – explorar,diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a
criação de órgão regulador e outros aspectos institucionais”.
Na mesma linha, o inciso III do § 2º do art. 177 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional n. 9/95, prescreve: “A lei a que se refere o § 1º disporá sobre: (...) III – a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União”.
Portanto, as Emendas Constitucionais n. 8/95 e 9/95 são consideradas o marco histórico introdutor das agências reguladoras brasileiras.
É direito adm ou história ?
"Grande Cespe"....agora misturando historia com direito para prejudicar em muito os candidatos!!! Parabéns
- Anatel
CF/88
Art. 21. Compete à União:
XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos constitucionais; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 8, de 15/08/95).
- ANP
Art. 177, parág. 2 (lê-se segundo) Obs.: "versa sobre petróleo"
III - a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União; (Incluído pela Emenda Constitucional n. 9, de 1995).
Galera o erro da questão está em dizer que a ANTAQ tem assento constitucional, as únicas agências reguladoras que têm assento constitucional é a ANATEL (artigo 21, XI, CF) e a ANP (artigo 177, parágrafo 2º, inciso III da CF).
Vimos na nossa aula 01 que as primeiras agências criadas foram as relacionadas à privatização e quebra dos monopólios estatais nos setores de infraestrutura: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Parte da doutrina denomina essas agências reguladoras como agências de primeira geração.
Vimos ainda que as únicas agências criadas com assento constitucional foram a Anatel e a ANP. As demais agências (ANTT, ANTAQ, ANAC, ANEEL, etc.) foram instituídas com base na legislação infraconstitucional.
Portanto, a ANTAQ não faz parte das agências com assento constitucional.
Questão Errada.
ANTAQ autarquia nova. Criada pela lei 10.233 de 5/6/2001, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República (lei 12815/2013)

Gab errado
O primeiro ente regulador instituído no Brasil foi a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, através da Lei 9.427 de 1996, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país.

Em 1997 foi criada a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, pela Lei 9.472. Sua criação está intimamente ligada ao processo de reforma estatal, e caracteriza-se por ser um órgão autônomo com a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações, também incumbida de desempenhar as funções do poder concedente. Sua direção é feita por um conselho diretor nomeado pelo Presidente da República.
Da mesma forma, foi estabelecida a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, pela Lei 9.478/97, com a finalidade de ser um ente regulador da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Dirigida por um órgão colegiado nomeado pelo Presidente, mediante prévia aprovação do Senado Federal.
Estas três agências reguladoras marcaram o início do processo de regulação, pois foram os primeiros entes criados com esta finalidade e serviram de base para as criadas posteriormente.

Portanto, ítem ERRADO.
Só reforçando: as únicas agências reguladoras que estão previstas na CF é a Anatel (art. 21, XI) e a ANP (art. 177, §2º, III). As demais não têm previsão determinada diretamente pela CF (Alexandre Mazza - Manual de Direito Administrativo).
QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
- Agências Reguladoras têm como objetivo FISCALIZAR e ESTABELECER NORMAS TÉCNICAS para a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS prestados por PARTICULARES e pelo ESTADO.
- Apenas a ANATEL e ANP têm PREVISÃO CONSTITUCIONAL.
- São Autarquias com Regime Especial, regidas pela Lei 8112/90.
LEI N° 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004:
Art. 1°. Ficam criados, para exercício exclusivo nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos quantitativos, os cargos que compõem as carreiras de:
(...)
Art. 6°. O regime jurídico dos cargos e carreiras referidos no art. 1° desta Lei é o instituído na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.871.htm

CARACTERÍSTICAS:
Os DIRETORES são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado.
Dentre os DIRETORES, o Presidente da República nomeia o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA, que terá mandato por PRAZO DETERMINADO.
O DIRETOR só deixará o cargo por RENÚNCIA, SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO e PAD (processo administrativo disciplinar).
Fonte (anotações): aula do professor Rodrigo Cardoso— GranCursos.

Segue outra questão:
Q248534 Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.

As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.
ERRADA.
Cabe enfatizar este ponto: no Brasil, somente dois entes reguladores, a ANATEL e a ANP, possuem previsão constitucional específica. As demais agências reguladoras têm base exclusivamente nas leis que as criam. (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
A Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, enquanto órgãos reguladores, têm fundamento constitucional respectivamente no art. 21, XI, e art. 177, § 2º, III, da CF/88. De todas as agências reguladoras, apenas a ANATEL e a ANP possuem assento constitucional. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq foi criada com a Lei 10.233/2001 e regulamentada pelo Decreto 4.122/2002.

RESPOSTA: ERRADO
Questão ridícula.......
Resumindo, as únicas que possuem o assento constitucional (aparecem expressamente na CF) são: ANATEL e ANP
a) agências de primeira geração (1996 a 1999): foram instituídas logo após o processo de privatizações, assumindo a função de gerir e fiscalizar setores abertos à iniciativa privada. Exemplos: Anatel, Aneel e ANP;
b) agências de segunda geração (2000 a 2004): a segunda geração de agências brasileiras não possui vinculação direta com a onda de privatizações, sendo caracterizadas pela diversificação nos setores de atuação, como o poder de polícia e o fomento. Exemplos ANS, ANA, Anvisa, ANTT, Antaq e Ancine;
c) agências de terceira geração (2005 a 2007): o surgimento da Anac permitiu a identificação de uma terceira onda envolvendo a criação de agências reguladoras pluripotenciárias, que exercem sobre o setor regulado simultaneamente poder de polícia, fomento e tarefas típicas de poder concedente.

Fonte: Alexandre Mazza.
Somente ANATEL e a ANP têm previsão constitucional.
Além disso, a ANEEL foi a primeira a ser criada.
Embora tenham função normativa, não podem editar atos normativas primários (leis e similares), mas tão somente atos secundários (instruções normativas). Sendo assim, as agências reguladoras não exercem função normativa primária. Nesse caso, não caracteriza violação ao princípio da legalidade a edição, pela agência reguladora, de atos de condicionamento ou de restrição de direitos para o cumprimento de obrigação disposta em lei.
Sua função é regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias, com o objetivo garantir o direito do usuário ao serviço público de qualidade. Não há muitas diferenças em relação à tradicional autarquia, a não ser uma maior autonomia financeira e administrativa, além de seus diretores serem eleitos para mandato por tempo determinado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). criada pela Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, são as únicas agências reguladoras que possuem respaldo constitucionais.
A Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, enquanto órgãos reguladores, têm fundamento constitucional respectivamente no art. 21, XI, e art. 177, § 2º, III, da CF/88. De todas as agências reguladoras, apenas a ANATEL e a ANP possuem assento constitucional. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq foi criada com a Lei 10.233/2001 e regulamentada pelo Decreto 4.122/2002.

RESPOSTA: ERRADO
Em sede constitucional, só e somente só, constam: ANP (petroleo) e ANATEL(comunicações)
Essa questão com firmeza deixaria em branco.
ERRADA.
Quem possui previsão constitucional são as agências ANATEL e ANP, somente. A ANTAQ não tem previsão na CF.
ta de sacanagem uma questão dessa. O camarada estuda um monte de informações sobre agências reguladoras, agora tem que saber quais têm previsão constitucional também? É concurso para historiador por acaso?
Davi, na verdade essa questão já caiu umas 10 vezes.. então é mais questão de fazer questões kkk
"Cabe enfatizar este ponto: no Brasil, somente dois entes reguladores, a
ANATEL e a ANP, possuem previsão constitucional específica. As demais agências reguladoras têm base exclusivamente nas leis que as criam".
- Direito administrativo descomplicado
Resumindo a bagaça toda...

HÁ UMA CLASSIFCAÇÃO DAS AGENCIAS REGULARORAS QUANTO AO CONSENTIMENTO CONSTITUCIONAL ( se tem ou não previsão constitucional)

- COM PREVISÃO : ANATEL e ANP

- SEM PREVISÃO: demais...

fonte : Alexandre Mazza.

GABARITO "ERRADO"
gente pqp, o concurso foi pra uma agencia reguladora, vcs queriam o que? que ela pergunta-se a historia da caixa economica? alguma informação do ministerio publico?
A CF/88 previu apenas dois entes reguladores: ANP e ANATEL. No inciso XI, artigo 21 da Carta Magna, fora previsto a criação de um órgão regulador que viesse atuar sobre os serviços de telecomunicações. Em 1997, portanto, a Lei nº 9.472 instituiu a ANATEL.
Já no inciso III do §2º do artigo 177 da CF/88, determinou-se que lei instituísse órgão que regulasse o monopólio do petróleo pela União. Dessa forma, em 1997, a Lei nº 9.478 instituiu a ANP.
A ANTAQ não fora prevista na Carta Política.
Gabarito: Errada
Fonte: Estratégia Concursos

ID

1304965

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Econômico

Assuntos

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A informação oculta caracterizaria Seleção Adversa (i.e. uma informação que só o agente teria, antes do ajuste do contrato), e não Risco Moral.
Ocorre Risco Moral quando um agente passa a agir visando objetivos diferentes dos objetivos do principal, depois de ajustado o contrato (ex.: uma concessionária de telefonia diminui a qualidade do serviço - para patamares diferentes dos previstos no contrato - para aumentar o lucro. A concessionária, então, omitiria as informações sobre a qualidade do serviço)
Bruno Soares, permita-me discordar do seu comentário. O risco moral é caracterizado como a inabilidade do principal em observar ou verificar as ações do agente. Dessa forma, eu acho que essa questão ainda está passível de anulação. Vamos aguardar...
Fernando Gabriel, permita-me discordar do seu comentário, rs.
A seleção adversa se dá com a informação oculta, sim!
Sua definição de risco moral foi boa ... mas não seria informação oculta, e sim ação oculta.
( foi o que entendi no material do Ponto que estudei.)
Masss... Aguardemos a posição final da Cespe. Vi muitas pessoas comentando a respeito dessa questão.
O erro da questão está em "A teoria do agente principal pode ser representada...". O correto seria "A assimetria de informações pode ser representada...".
Vimos em aula que a relação agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Gabarito: Errado ( a meu ver, cabe recurso)
PROFESSOR JETRO COUTINHO ESTRATÉGIA
questão chata
Acredito que a teoria do agente/principal não foi abordada na afirmação da banca. Acho que o erro foi dizer que o "principal" seriam as agências reguladoras. a teoria do agente principal aplicada na delegação de serviços públicos, o agente, seria a concessionária, aquele que detém mais informações acerca do serviço, por estar a frente da gestão do negócio, conhece a fundo (a palavra chave é assimetria de informações) o que o poder público - o principal- tem apenas uma noção. as agencias reguladoras surgiriam justamente para fiscalizar de perto, ter maior acesso a estas informações evitando que os gestores das concessionárias tirem proveito próprio em detrimento da coletividade. A incapacidade do principal (o titular do serviço público) em observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato
Acredito estar o erro em "incapacidade da principal". Devido o conceito de incapacidade no contexto da questão não ser definido de forma clara.
Gente, que assunto é esse?
para mim essa questão esta correta. não consigo entender o porquê de estar errada. alguém pode ajudar?
PERGUNTAS QUE PODEM AUXILIAR NO ESTUDO:
O Principal seria o próprio Poder Público?
O agente seria as concessionárias e permissionárias?
A agência reguladora foi criada para minimizar o risco moral entre principal e agente?
A seleção adversa decorre de comportamentos oportunista originados da assimetria de informações entre principal e agente?
Quem detém maior informação, o principal ou agente?
Acredito que o erro esteja na expressão: "informação oculta". Quando falamos da teoria do Agente-Principal, duas são as palavras-chaves, Assimetria de Informações e Conflito de Objetivos. Assim, o Agente - que possui mais informações técnicas acerca de determinado serviço que o Principal - inevitavelmente estará em posição mais vantajosa que o órgão regulador. Afinal, ocultar informações é o mesmo que possuir mais informações?
Espero ter ajudado.
Abraços.
A teoria do agente-principal esquematiza uma das formas mais antigas de interação social. Para ela se aplicar deve haver pelo menos dois indivíduos. Um, que é o principal, deseja que o outro, que é o agente, realize determinada tarefa e, para isso, o contrata mediante um pagamento (monetário ou não). É o que ocorre em uma empresa privada quando o seu dono contrata um empresário para administrar a empresa e é o que ocorre entre este administrador e os seus subordinados. É também o que acontece em empresas públicas, sendo o diretor da empresa o agente e a sociedade o principal. Dito isso, prossiga-se a explicação desta teoria. Na relação entre o agente e o principal há dois problemas: (i) assimetria de informações e (ii) cada um quer maximizar a sua função utilidade.
Assimetria de informações significa que um tem mais informações do que o outro. Normalmente é o agente que tem mais informações, pois praticando diretamente a ação ele acaba conhecendo melhor o processo e todas as suas nuances. Tendo mais informações, o agente pode usar isso contra o principal.
Em economia, maximizar a função utilidade significa, em palavras simples, uma pessoa fazer as coisas do modo mais prazeroso para ela, tendo em consideração todas as variáveis envolvidas. Assim, no caso de um administrador de empresas que acha que trabalhar menos e descansar mais é melhor, para maximizar a sua função utilidade, ele trabalhará o menos possível.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29048/relacoes-entre-estado-e-economia/3#ixzz3Kqz2QdNS
Teoria agente-principal (teoria da agência)
• Foco na delegação de autoridade: contrato permeado por assimetrias de informação e de recursos
• O principal busca atingir seus objetivos impondo incentivos, restrições e penalidades ao agente, buscando superar o fato de não conseguir observar e avaliar diretamente as ações deste
► Exploração oportunista
► Discrepância entre comportamento ex ante e ex post
► Custo de agência
Assimetria informacional: uso da informação em benefício próprio, limitando a
ação dos controladores (principais).
Comentário do professor Jetro Coutinho do Estratégia sobre a questão.
Vimos em aula que a relação agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Gabarito: Errado ( a meu ver, cabe recurso)
Desta forma, os agentes podem passar a perseguir seus próprios objetivos e não os do principal. Por exemplo, um gerente (agente) pode buscar a maximização de seus bônus, e não a maximização do lucro do proprietário (principal). Em firmas grandes, os executivos podem passa a perseguir seus objetivos, maximizando seus bônus, fruição de melhores benefícios do cargo, etc; em detrimento dos objetivos dos proprietários (no caso, os acionistas das empresas).
É um típico problema de assimetria de informação, pois nem sempre os esforços e a produtividade dos administradores e gerentes (agente) são observáveis e mensuráveis pelos proprietários ou acionistas (principal).
No setor público, o principal são os donos da “coisa” pública. Ou seja, os contribuintes são os proprietários e fazem parte do principal”, que é o lado com menos informações. Os gestores públicos representam os agentes. Como não é possível para os contribuintes (principal) saberem efetivamente como está a produtividade de seus administradores públicos (agentes), estes podem passar a perseguir seus próprios objetivos em detrimento dos objetivos do principal.

Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho- Estratégia Concursos
O que é risco moral?
30/11/2009 por Luciana Seabra
Se você já teve um carro sem seguro, provavelmente dirigia com muito cuidado, evitava estacionar na rua, instalava todos os equipamentos de segurança imagináveis, além de várias outras precauções. É o que costumam fazer as pessoas quando compram um carro zero até que o seguro seja feito.
A partir do momento em que o carro está segurado, vários motoristas relaxam: o prejuízo será muito menor em caso de batida ou furto. Essa mudança de comportamento a partir da contratação do seguro é um dos exemplos mais nítidos de risco moral.
Segundo Pindyck e Rubinfeld, há risco moral “quando uma parte apresenta ações que não são observadas e que podem afetar a probabilidade ou a magnitude de um pagamento associado a um evento”.
No caso da seguradora, ela é incapaz de monitorar seu cuidado com o carro. Por isso, é provável que você seja um pouco mais descuidado e aumente a probabilidade de furto ou colisão. Assim, ela tem mais risco de ficar no prejuízo.
O risco moral também se aplica aos planos de saúde. Muitas pessoas passam a visitar o médico com mais frequência, às vezes por motivos banais, quando estão seguradas.
Como isso afeta os preços dos seguros? Na hora de decidir quanto cobrar as empresas precisam levar em conta a probabilidade de uma pessoa ir ao médico ou de um carro ser furtado, por exemplo, quando estão segurados. Ela será maior do que para indivíduos sem seguro. Resultado: o preço do seguro é maior do que se todos mantivessem os cuidados anteriores a ele.
A colega Priscila matou a charada... O principal na questão, embora remeta às reguladoras, não são elas mas sim o ente da administração Direta (Ministério, etc).
Essa questão está classificada errada. Ela é da matéria de Regulação e não de Direito Administrativo
Rasmusen (1992) considera o mercado de trabalho com as seguintes definições: se o empregador conhece a habilidade do empregado mas não seu nível de esforço, o problema é de risco moral com ação oculta, se nenhum dos dois conhece a habilidade do trabalhador no início do relacionamento, mas o trabalhador descobre sua capacidade tão logo comece a trabalhar, o problema é de risco moral com conhecimento escondido. Se o trabalhador conhece sua capacidade desde o início, mas o empregador não, o problema é de seleção adversa. Se o trabalhador adquire suas referências em resposta ao salário oferecido pelo empregador, então o problema é de filtragem (“screening”).
Flávio, esse assunto está mais ligado a ECONOMIA do que ao direito administrativo, esses conceitos: Risco Moral (Moral hazard) e Seleção Adversa são estudados nas teorias da microeconomia, que também se esbarram na macroeconomia.

Assimetria de informação é quando uma pessoa detém mais informação que a outra. Dentro desse gênero (assimetria de informação) exitem as espécies:

Seleção Adversa: Informações ocultas. Ao vender um carro, quem detém maiores informações é o proprietário.

Risco Moral:O indivíduo toma uma atitude de risco por saber está assegurado. Exp: Vou fazer um churrasco na sala da minha casa porque esta tem seguro, se pegar fogo o seguro cobre.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Gabarito: Errado
A teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor os fatores de regulação.

Não há maiores dilemas, convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.

Todavia, da forma como está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é verdade.

A rigor, o risco moral ou perigo moral (moral hazard) é uma das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por exemplo, na revisão dos valores das tarifas.

Voltando à questão, na verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato” é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.

Ao pretender equiparar as duas coisas, a afirmativa incide em erro.

Gabarito: Errado
A teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor os fatores de regulação.

Não há maiores dilemas, convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.

Todavia, da forma como está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é verdade.

A rigor, o risco moral ou perigo moral (moral hazard) é uma das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por exemplo, na revisão dos valores das tarifas.

Voltando à questão, na verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato" é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.

Ao pretender equiparar as duas coisas, a afirmativa incide em erro.

Gabarito: Errado
Eu acho que o erro da questão é: ....interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação.....
No meu ver é que as agências reguladoras é por outorga e não por delegação, pois fazem parte da Adm. indireta.
DELEGAÇÃO:
à Administração Pública indireta: LEI
ao particular: CONTRATO

CONCESSÃO:
Somente à pessoa jurídica. Necessita-se de prévia licitação na modalidade concorrência para que o vencedor celebre contrato com a Administração Pública.

Creio que o erro da questão esteja justamente na palavra delegação.
Ótimo comentário o da priscilla. Não precisa nem de complemento.
E a questão versa sobre um estudo mais profundo sobre Agencias Reguladoras e Economia da Regulação sendo que ambas as matérias pertenciam ao Concurso da ANTAQ, da referida questão.
Pessoal vou postar o comentário do professor Rafael,Juiz Federal, TRF 2º região.

Gabarito: Errado
A teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor os fatores de regulação.
Não há maiores dilemas, convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.
Todavia, da forma como está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é verdade.
A rigor, o risco moral ou perigo moral (moral hazard) é uma das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por exemplo, na revisão dos valores das tarifas.
Voltando à questão, na verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato" é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.
Ao pretender equiparar as duas coisas, a afirmativa incide em erro.
A meu ver, o erro da questão está no termo "informação oculta", que, no estudo da teoria do Agente-Principal, inexiste. O que há no estudo da presente teoria são duas questões-chaves: a- conflito de objetivos; b- assimetria de informações. O risco moral (moral hazard) existe nas relações contratuais em geral e, advém da incapacidade de o Principal (contratante) mensurar os esforços do Agente (contratado) rumo ao alcance dos objetivos daquele. Tal fato se dá justamente pela assimetria de informações - e não pela ocultação de informações - entre as Agências Reguladoras e os Concessionários.
Bons estudos!
Questão bem chata mesmo. A meu ver simplesmente não é caso de assimetria de informação (no caso, sob a forma de risco moral). Errei a questão; depois pensei melhor qual seria a visão da banca. Agencias reguladoras tem mecanismos de medir a qualidade da prestação do serviço. O risco moral é mais aplicável em contratos de seguro, que de fato não há como ter pleno conhecimento de como o assegurado vai se comportar, tendo em vista de que, quem contrata um seguro tende a ter um comportamento mais tendencioso (sabe que está assegurado).
Ou seja, acredito que a visão da banca é que a relação agente-principal não está associada a assimetria da informação sob a forma de risco moral. De fato são teorias distintas.
A teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor os fatores de regulação.
Não há maiores dilemas, convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.
Todavia, da forma como está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é verdade.
A rigor, o risco moral ou perigo moral (moral hazard) é uma das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por exemplo, na revisão dos valores das tarifas.
Voltando à questão, na verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato” é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.
Ao pretender equiparar as duas coisas, a afirmativa incide em erro.
Gabarito: Errado

Autor: Rafael Pereira - Juiz Federal 2º Região.
priscila e amigos, neste contexto O PRINCIPAL não seria a população usuária dos serviços?
Eu errei essa questão na hora.
A Teoria do Agente-Principal é uma das principais teorias formuladas na Economia da Regulação.
Acontece quando o agente tem muito mais informação a seu dispor do que o principal. Lembre-se de um médico com o seu paciente. O médico é o agente, o paciente é o principal.
No caso da regulação pelas Agências, a agência reguladora é o principal, porque tem menos informações do que a concessionária de serviço público (agente), porque é ela que executa o serviço, a agência fiscaliza. Até aí, ok.
A pegadinha do Mallandro está em dizer que a assimetria de informação é IGUAL ao risco moral! Na verdade, é seleção adversa, já que a agência "seleciona" errado as concessionárias.
ERRADA.
Aos colegas que quiserem se aprofundar um pouco:
http://www.ppge.ufrgs.br/giacomo/arquivos/ecop137/aula_15.pdf
Esta Teoria do Agente-Principal está presente de forma taxativa no edital do concursos da ANTAQ o que não ocorre nos demais editais de uma maneira geral...Cuidado para não aprofundar o conhecimento de forma desnecessária.
Tô seca com essa questão!
#morta
"Gente, que assunto é esse?" Flávio, essa foi ótima kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... pensei o mesmo. Que conversa feia é essa ? kkkkkkkkkk Alguém, acenda a luz , por favor!
Vimos em aula que a relação agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.

Resposta: E

ID

1304968

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO..
Art. 2º Caberá ao CONIT: (Redação dada pelo Decreto nº 7.789, de 2012)
I - propor medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização das respectivas políticas setoriais;
O Decreto 6.550/08, em seu artigo 2º, estabelece como competências do CONIT:
propor medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização das respectivas políticas setoriais;

definir os elementos de logística do transporte multimodal a serem implementados pelos órgãos reguladores dos transportes aéreo, terrestre e aquaviário, pelo Ministério dos Transportes e pelas Secretarias de Portos e de Aviação Civil da Presidência da República*;

harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à articulação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos sistemas viários e da regulação dos transportes interestaduais, intermunicipais e urbanos;

aprovar, em função das características regionais, as políticas de prestação de serviços de transporte às áreas mais remotas ou de difícil acesso do País, submetendo ao Presidente da República e ao Congresso Nacional as medidas específicas que implicarem a criação de subsídios; e

aprovar as revisões periódicas das redes de transportes que contemplam as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional.
Art. 3º A ANTAQ tem por finalidades:
I - implementar, em sua esfera de atuação, as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001;
II - regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a:
a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;
b) harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público;
c) arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração da ordem econômica
ERRADA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), criada pela Lei 10.233, de 05/06/2001, vinculada à secretaria de Portos da Presidência da República (Lei 12.815/2013), com a finalidade de implementar, regular e supervisionar, em sua esfera de atuação (transportes aquaviários), as políticas formuladas pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e pela Secretaria de Portos da Presidência da República.
Fonte: Direito Adm. Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo. Pág. 185
Errada.

Questão um tanto lógica e dedutível...
ERRADA.
A ANTAQ DEVE respeitar a implantação das políticas a cargo do CONIT.

ID

1304971

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Econômico

Assuntos

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Mozart Martins AJUDOU MUITO VLW
Como exemplo: regulamentação da mídia.
Kkkkkk desde quando apontar o gabarito é um comentário? Kkkk
certa.
Trata-se da regulação do “nível de produção (quantidade)”
Esse tipo de regulação visa fazer com que a indústria regulada tenha a obrigação de suprir a demanda do mercado ao nível de preço determinado pelo regulador.
(Estratégias Concursos)
Só um desabafo: o cara posta "Gabarito: certo" e tem gente que curte. Não entendo... E o pior é que já vi muitos comentários do tipo.
Essa questão é realmente de direito administrativo? Ou seria uma das questões maléficas de economia?
Questão correta.
A Regulação Econômica refere-se àquelas intervenções cujo propósito é mitigar imperfeições decorrentes das falhas de mercado, como os monopólios naturais, não modicidade das tarifas e outras externalidades negativas. Apesar de, às vezes, serem contraditórias, as variáveis preço, quantidade e número de firmas devem ser balanceadas pelo Regulador de modo a assegurar o alcance da qualidade de bens e serviços ofertados, bem como, as taxas de retorno dos investidores ou lucro das empresas.

Abraços.
Questão correta de Economia.
Teoria da Regulação Econômica é tema de ECONOMIA, e não de Direito Administrativo, infelizmente o pessoal não tem muito cuidado na hora de classificar as questões, o que acaba prejudicando quem perde tempo tentando resolvê-las. Se vc não tem tempo ou conhecimento suficiente para classificar uma questão, evite fazê-lo.
Isso é questão de direito administrativo, amigos? Ou economia?
De fato, dentre os aspectos passíveis de regulação, sobressaem o preço, o nível de produção (quantidade), bem assim o contingente de sociedades empresárias atuante no segmento produtivo. Em havendo regulação do preço, há que se atender à demanda, observando-se o patamar de preço estabelecido pelo regulador. Não há equívocos, portanto, na afirmativa, cujo conteúdo é escorreito.

Gabarito: Certo
E porque tem pessoas que não pagam e tem apenas 10 questões diárias, por isso e importante alguém deixar o gabarito para essas pessoas e é essa a questão de elas receberem curtidas.
Direito Administrativo aplicado!!! brincadeiras à parte, acho que seja sim uma parte do Direito Administrativo, mas muito restrito à atuação da Administração Pública junto aos administrados, no caso, concessionários e permissionários de serviços públicos...
O problema não é a classificação feita no QC, o problema é o CESPE colocar matéria de economia como direito admistrativo
É isso que as agencias reguladoras fazem.
Apesar do assunto regulação isso tá mais para economia do que pra direito administrativo hahahaha
CERTA.
Regulação econômica é um tema muito doido, abrange muita coisa. Direito Administrativo, Economia, entre outras!
Realmente são três variáveis para a regulação econômica. E a quantidade ofertada é regulada pelo preço com a demanda.
A regulação é o uso do poder coercitivo que tem como objetivo restringir as decisões dos agentes econômicos. A regulamentação econômica refere-se as restrições impostas pelo governo sobre as decisões das firmas com relação ao preço, quantidades, entrada e saída do setor.

Viscusi, Vernon & Harrington (1998, p .307)
A regulação econômica é a mais importante para o nosso estudo. Ela geralmente se refere a imposições feitas pelo governo às decisões das firmas em relação aos seguintes itens:
- Preços dos produtos/serviços: o regulador pode especificar um preço máximo a ser cobrado ou uma faixa dentro da qual poderá se
situar o preço cobrado pela indústria regulada; aqui, o regulador pode se utilizar da coerção para fazer com que o preço cobrado pela
indústria se aproxime daquele que seria cobrado em um mercado competitivo, na medida do possível.
- Nível de produção (quantidade): aqui, o regulador geralmente tenta fazer com que a indústria regulada tenha a obrigação de suprir
a demanda do mercado ao nível de preço determinado pelo regulador. Isto assume grande importância, ainda mais se nos
lembrarmos de que grande parte das indústrias reguladas prestam serviços essenciais à população. Assim, é necessário que o serviço
seja prestado de forma contínua, perene, atendendo à demanda de mercado.
- Número de firmas (restrições à entrada e saída do mercado): em alguns casos, sobretudo no caso dos serviços de utilidade pública,
onde existem monopólios naturais3, é desaconselhável a entrada indiscriminada de muitas firmas no mercado. Assim, o regulador pode limitar a entrada de novas firmas, ou ainda a entrada de indústrias já reguladas em outros setores. Em outros casos, o regulador podefazer com que a indústria regulada possa estender os seus serviços para outras áreas geográficos ou obrigá-la a prestar alguns serviços que antes ela não fazia.
- Qualidade: a regulação dos preços pelos órgãos reguladores deve vir acompanhada da regulação da qualidade. Caso contrário, a
indústria regulada é incentivada a reduzir a qualidade do produto ou serviço a fim de manter a sua lucratividade. Neste tipo de situação, o órgão regulador deve fixar com bastante clareza os padrões de qualidade a serem atingidos pela indústria regulada. Geralmente, este item de regulação se apresenta bastante custoso para os órgãos reguladores, dada a dificuldade de definir, mensurar e até mesmo fiscalizar a qualidade dos produtos e serviços prestados pela indústria regulada.

"Segundo Viscusi, "Economics of Regulation and Antitrust"

Faltou a Qualidade, mas acho que nessa questão o incompleto não é errado.
As pessoas postam "Gabarito: Certo" porque existem várias pessoas que, pelas mais diversas razões, não podem pagar pela assinatura do QConcursos... daí, não podem responder as questões, mas, tendo ao menos cadastrado o e-mail no site, podem ver os comentários.
De certa forma, a regulação da terceira variável, o número de empresas, é feita justamente para que não haja um mercado com preço alto e quantidade baixa sendo praticados.
Isso porque quanto menos competitivo for o mercado, menor tende a ser a quantidade ofertada e maior tende a ser o preço.
Se não há possibilidade de haver a entrada de uma maior quantidade de empresas num mercado, a regulação pode se dar através da quantidade ofertada.
Este pode ser o caso de um monopólio natural, por exemplo.
Ao considerarmos uma cidade ou região, é praticamente impossível que haja duas empresas fornecendo energia elétrica, por exemplo.
No entanto, para permitir que determinada empresa tenha a concessão do fornecimento de energia nesta cidade, o governo pode exigir desta que atenda a todas as casas da cidade, isto é, a toda a demanda.
Pense bem: se não houvesse uma exigência assim, a empresa poderia ofertar energia apenas nas regiões mais centrais, onde há mais residências e a chegada é mais fácil e deixar de ofertar energia nos locais mais distantes ou de mais difícil acesso, onde o custo da oferta é maior para a empresa.
Tal exigência pode estar acompanhada de um preço máximo que poderá ser cobrado pela energia fornecida

Resposta: C
A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.

Essa questão pode ser considerada como errada também, já que a cespe quantifica a quantidade variáveis. Isso demonstra que são somente essas três. Sobre o termo "principais", as variáveis, até o que conheço, não são categorizadas seguindo um ranking de importância. É complicado!

Sobre as variáveis, são elas:
- Preços;
- Quantidade produzidas
- Número de empresas
- Qualidade dos produtos ou serviços.

ID

1304974

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa proposição é passível de anulação, pois, com o advento das privatizações, houve criação de inúmeras agências reguladoras de setores que foram privatizados. Todavia, antes das privatizações, já existia a CVM ( comissão de valores imobiliários), que tem natureza de autarquia regulamentadora e exerce a fiscalização e regulamentação no setor de mercado de capitais. O outro exemplo, anterior ao plano nacional de desestatização, é o Banco Central.
De fato, antes do Plano Nacional de Desestatização, existiam o Bacen, a Susep, a CVM, autarquias que atuam com função regulamentadora.
No entanto, a denominação "agências reguladoras" foi criada, no Brasil, no período afirmado na questão.
O que me gerou dúvida - mas ainda assim, assinalei certo na prova - foi afirmar que as AGÊNCIAS REGULADORAS foram criadas na década de 90, sem precisar se essa criação se deu no BRASIL ou no MUNDO. Pois o próprio termo "agências reguladoras" foi importado do direito norte-americano. Antes dessa época, as agências já existiam nos EUA e na Europa.
(Ponto dos Concursos)

As questões da Cespe foram muito imprecisas nessa prova da Antaq. Decepcionada, fiquei.
Resposta correta segundo a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (2010, p. 462):

No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de autarquias a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
Em função dessa diversidade de objetivos, pode dizer-se que, didaticamente, tais agências autárquicas classificam-se em duas categorias: as agências reguladoras, com função básica de controle e fiscalização, adequadas para o regime de desestatização, e as agências executivas, mais apropriadas para a execução efetiva de certas atividades administrativas típicas de Estado.[1368] Referidas agências encontram sua origem no regime norte-americano, que há muito contempla as figuras das “independent agencies” e “independent regulatory agencies”, destinadas à regulação econômica ou social. Outros sistemas, como os da Inglaterra, Espanha e Argentina, também têm dado ensejo à criação dessas entidades.[1369] Na França, foram criadas, a partir do processo de descentralização de 1978, as “autoridades administrativas independentes” (“AAI – autorités administratives indépendantes”), que, embora com idêntico objetivo que as agências, não tiveram sua natureza jurídica muito bem delineada pelo legislador.
Na minha opinião esta questão está ERRADA, pois a criação das agências reguladoras vêm bem antes do movimento de privatização das empresas estatais. Deve ficar claro que essa relação não é obrigatória. A criação de agências reguladoras não é sinônimo, nem decorrência obrigatória, da privatização de empresas estatais. Um exemplo é o Banco Central do Brasil e o Conselho Adm. de Defesa Econômica - CADE, entidades integrantes da adm. indireta com competências regulatórias específicas.
Eu concordaria se na questão se referisse ao nome "Agencia", que foi importado do direito norte americano para dá uma mair credibilidade.
Fonte: Direito Adm. Descomplicado. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. 19ª Edição. pág.: 162.
Discordo dos colegas, a questão não falou que as Agências Reguladoras foram criadas na década de 90, mas sim que a sua ciração advém da POLÍTICA adotada naquela década, o que está correto.
Se eu tivesse feito essa questão antes de reler o assunto na doutrina, eu teria acertado, porque faço essa associação sempre na minha cabeça (privatizações/agências reguladoras). No entanto, eu li sexta (14/11), o seguinte trecho do livro de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
" a criação de agências reguladoras não é sinônimo, nem decorrência obrigatória, da privatização de empresas estatais - prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em sentido estrito. Trata-se de processos correlacionados, mas não de forma biunívoca. "
Então não seria correto dizer que "advém" (resulta), quando o que se tem, na verdade, momentos que se correlacionam...
Enfim, tá difícil, se não estuda, não acerta, mas também se estuda, não acerta da mesma forma...
=/
Se a questão não foi anulada, deveríamos nos ater à comentar a questão conforme o gabarito. As opiniões particulares de um ou outro com certeza não serão aceitas como recurso, ou seja, não interessa sua opinião pessoal e sim o que será aceito em uma prova.
Certo. Na década de 90 o Brasil optou por privatizar mais e, na mesma proporção, fiscalizar mais (função regulatória). A função de regular foi das agências reguladoras.
Certo. Na década de 90 o Brasil optou por privatizar mais e, na mesma proporção, fiscalizar mais (função regulatória). A função de regular foi das agências reguladoras.
Antes desta questão resolvi a Q434937, onde é afirmado que na CF88 constam 2 agencias (ANP e ANATEL), ora, 88 não está contido na "década de 90", assim, errei a questão.
Tenho que concordar com a Valesca Bezerra.
A criação das agências reguladoras brasileiras teve uma direta relação com o processo de privatizações e a reforma do Estado iniciados no Brasil na metade dos anos 1990. Inevitável ligar sua origem a uma concepção neoliberal de política econômica voltada a reduzir a participação estatal (desestatização) em diversos setores da economia.

fonte: Manual de Direito Adm., Alexandre Mazza, 2014.
É companheiros parece mentira que já houve um plano desses no Brasil, más é a mais pura verdade e mais um fruto do período do excelentíssimo COLLOR - LEI Nº 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. e seguido depois por FHC na LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997.
Houve sim um Plano Nacional de Desestatização (governo FHC), integrante do plano maior de Reforma do Estado que tratou de desestatização, privatização e desregulamentação, e teve como origem o Consenso de Washington no qual foi decidido que, após o fim da dicotomia socialismo x capitalismo (com a simbolica queda do muro de Berlim), os países deveriam reduzir as alíquotas fazendárias (cumprida no governo Collor) e criar um plano de desestatização.
Existe previsão constitucional (1988) de criação de agências reguladoras. Uma vez que a questão abordou genericamente a "criação de agências reguladoras", não se pode dizer que esta advém de política econômica na década de 90. A criação estava prevista constitucionalmente no fim década de 80. Logo, o gabarito não está correto. Se a questão estivesse falando do aumento na criação de agências e sua relação com a política econômica neoliberal da década de 90 estaria correta. Mas é CESPE, eles inventam o que querem.
Pessoal,
a ANP e ANATEL estão prevista na CF/88, mas as criações delas como as das outras agências foram a partir da déc de 90, pelo motivo exposto no enunciado.
Isso tem a ver mais com administração geral ou pública!
Fica dificil acertar quando são vários os entendimentos..... =/
"A atividade regulatória desempenhada pelas agências reguladoras não é novidade, pois sempre foi realizada, especialmente, pelos órgãos da administração direta. No mesmo sentido, a atividade regulatória feita por entidade da administração indireta, também, não é fato novo. Nessa esteira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro lembra artigo de Manoel Gonçalves Filho mencionando autarquias que já faziam atividade de regulação como, por exemplo o Instituto do Açúcar e Álcool (1933), o Instituto de Defesa Permanente do Café (1923)." (Direito Administrativo para os concursos de analista, Leandro Bortoleto, pag. 85/86).
CERTA.
Plano Nacional de Desestatização ou Programa Nacional de Desestatização aconteceu pela Lei 9491/1997, onde teve muitas privatizações. As Agências Reguladoras foram criados nos anos 90, quando estas privatizações aconteceram.
As agências reguladoras surgiram como autarquias de regime especial. Não há disposição legal para conceituar esse regime especial, sendo ainda aceita a ideia da liberdade em face das demais autarquias (maior estabilidade e independência em relação ao ente que as criou).

Como nasceu a necessidade dessas agências???

O Governo Federal, objetivando reduzir o déficit público e sanear as finanças públicas, criou o Programa Nacional de Desestatização (PND),que permitia a transferência à iniciativa privada de atividades (=serviços públicos) que o Estado exercia de forma dispendiosa e indevida, tendo todos os seus parâmetros previstos em lei. O afastamento do Estado dessas atividades passou a exigir a instituição de órgãos reguladores.

Vieram do direito norte-americano e foram criadas com o objetivo de dar uma maior independência a essas entidades frente ao Poder Executivo. Essa independência é extremamente necessária no cenário das agências reguladoras, porque elas funcionam como um ente que regulamenta importantes setores da economia que são as grandes prestadoras de serviços públicos, tais como, telefonia, energia elétrica, transportes terrestres, transportes aquaviários, saúde etc.
Gabarito: Certo

A criação das agências reguladoras brasileiras teve uma direta relação com o processo de privatizações e a reforma do Estado iniciados no Brasil na metade dos anos 1990. Inevitável ligar sua origem a uma concepção neoliberal de política econômica voltada a reduzir a participação estatal em diversos setores da economia.
A ANP e a ANTEL foram previstas na CF de 88, Logo, o enunciado deixa margem à dúvidas, a meu ver, salvo engano.
"A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX,"

ANATEL E ANP- FORAM CRIADAS EM 1997,logo decada de 90.

CORRETO.
Agências reguladoras surgiram na década de 90 apesar de estarem previstas na CF88.
"A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX"... Bom, deve ser...
Criação ANP e ANATEL - 1997 (Previsão na CF/88)

Criação ANEEL - 1996
Criação na época do FHC. Começou com o serviço de energia elétrica(ANEEL) em 1996 e terminou na área de saneantes com a ANVISA em 1999
De fato, a instituição das denominadas agências reguladoras ganhou força na década de 90 do século passado, no contexto de operações de privatização empreendidas pelo governo, sob inspiração do neoliberalismo. A ideia, em suma, consistia em promover uma redução do aparato estatal (doutrina do "Estado mínimo"), de sorte que o Poder Público retirou-se, em grande medida, da função de produzir bens e serviços, os quais passaram às mãos da iniciativa privada ("Mercado"). Em compensação, o Estado passou a exercer, com maior destaque, a função de regulação dos setores produtivos, os quais, antes, eram desempenhados diretamente pelos órgãos e entidades estatais, e que migraram para o âmbito da iniciativa privada.

Confiram-se algumas agências reguladoras criadas neste período e suas respectivas leis instituidoras:

- ANEEL: Lei 9.427/96;

- ANATEL: Lei 9.472/97;

- ANP: Lei 9.478/97;

- ANVISA: Lei 9.782/99;

- ANS: Lei 9.961/2000;

- ANA: Lei 9.984/2000;

- ANTT: Lei 10.233/2001, dentre outras.

Do exposto, está correta a assertiva em exame.

Gabarito do professor: CERTO
Acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação, é correto afirmar que: A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
Correto. Como vimos, o aumento da necessidade de regulação, portanto, é consequência da opção política e econômica de retirar o Estado da execução direta de atividades empresariais, materializada por meio do Plano Nacional de Desestatização (PND), instituído pela Lei 9.491/1997.
Vale lembrar que não se deve fazer confusão entre a função regulatória do Estado e o movimento de desestatização (privatização), tomando um pelo outro. Esses processos estão correlacionados, mas não de forma biunívoca.
Gabarito: certo

ID

1304977

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Economia

Assuntos

Economia da Regulação

Julgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação.

O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gabarito: CERTO
"(...)
Nos ensinamentos do Professor Manoel Gonçalves[3], as agências (reguladoras)
Constituem-se, pois, como autarquias que são, em entes descentralizados da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia, inclusive no tocante à gestão administrativa e financeira, patrimônio e receita próprios, destinada a controlar (regular e fiscalizar) um setor de atividades, de interesse público, em nome do Estado brasileiro.
(...)"

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26712/agencias-reguladoras#ixzz3G2FI52r9
a imposição de barreiras à entrada e à saída do mercado é necessária para garantir a eficiência produtiva, em decorrência da exploração de economias de escala e produção ao menor custo possível.
As restrições à entrada são geralmente justificadas como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas, para viabilizar subsídios cruzados entre grupos sociais de diferente poder de compra, mas com igual necessidade e direito de acesso ao serviço essencial, ou até, com a mesma finalidade, instituir monopólios múltiplos que se definiram como apropriados.
A criação de barreiras institucionais à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão/concessão, torna-se necessária para garantir a eficiência produtiva, situação na qual uma firma monopolista pode explorar as economias de escala e produzir ao menor custo possível.
Ao mesmo tempo, esses contratos devem estipular prazos para a concessão e disciplinar a saída dos investidores, criando mecanismos que evitem prejuízos aos consumidores com uma eventual desistência operacional da firma monopolista.
Questão correta.
Que matéria é essa? Direito Administrativo é que não é.
Realmente não parece o Direito Administrativo que habitualmente cai nas provas, mas para as agências reguladoras estes conteúdos são comuns. Se vai fazer prova de Antaq, Anatel, Ans, Anvisa... isso aí tem chance alta de cair na prova.
Portanto, não priemos cânico.
A determinação do preço é um dos maiores problemas para os agentes reguladores, já que o custo médio sempre está declinando, devido à economia de escala. Se a empresa não tivesse regulamentada, ela produziria a quantidade de monopólio e venderia pelo preço de monopólio. Na condição ideal, o agente regulador pressionaria para o preço para baixo até que atingisse o preço de concorrência perfeita. Caso o monopolista natural atendesse essa condição, o preço não cobriria o custo médio, ponto de encerramento da atividade. Os preços a serem almejados pelas agências reguladoras é a interseção da curva de custo médio e a curva da receita média. Assim, a empresa não estará obtendo lucro de monopólio e seu nível de produção será o mais alto possível, sem precisar encerrar as atividades.

Outro ponto de preocupação das agências reguladoras é o número de empresas operando no mercado, pois caso a empresa monopolista fosse dividida em duas para que competissem entre si para suprir metade do mercado, cada, o custo médio de cada uma seria maior que o custo do monopólio original, devido aos ganhos de escala. Assim, com custos maiores, o preço repassado ao consumidor seria maior do que no caso do monopólio original.

Gabarito: Correto.
Correto, claro.
E mais do que isso: uma variável interfere na outra.
Apesar de parecer contraditório, muitas vezes as agências reguladoras precisam agir criando barreiras a entradas de novas empresas.
Isso porque em alguns mercados, os ganhos de escala e a impossibilidade relacionada à infraestrutura de se ter vários ofertantes justificam que poucas ou apenas uma empresa oferte o serviço.
É inviável que duas firmas, por exemplo, sejam capazes de fazer o fornecimento de água ou energia elétrica na mesma residência. Como seria isso? Duas redes de energia, duas redes de encanamento.... Imagine em toda a cidade essa duplicidade. Não dá, né?!
Da mesma forma, barreiras à saída também podem se fazer necessárias e isso pode ser feito através de multas rescisórias, por exemplo. Imagine os transtornos causados por uma saída repentina de uma empresa que fornece serviços essenciais à população.
Finalmente, o fato de o preço ser uma variável crítica para os reguladores é ainda mais intuitivo, certo? Este deve estar num patamar que garanta retorno à empresa, mas que ao mesmo tempo seja razoável para os consumidores

Resposta: C
"controla as empresas reguladas existentes"
Vi ambiguidade: controlar no sentido de regular ou controlar no sentido de de haver hierarquia? Lembrando, por exemplo, q no caso de uma concessionária regulada não há hierarquia entre a agência reguladora e a concessionária

ID

1308823

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com relação ao PMBOK (4ª edição), julgue os itens que se seguem.

O gerente do projeto pode usar o dicionário da Estrutura Analítica do Projeto (EAP) para garantir que os membros da equipe saibam claramente o que deve ser feito em cada pacote de trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CORRETA: "O documento gerado pelo processo Criar EAP que dá suporte à EAP é denominado dicionário da EAP e é um documento complementar da EAP. O conteúdo detalhado dos componentes contidos em uma EAP, inclusive pacotes de trabalho e contas de controle, pode ser descrito no dicionário da EAP. Para cada componente da EAP, o dicionário da EAP inclui um código do identificador de conta, uma declaração do trabalho, a organização responsável e uma lista de marcos do cronograma. A informação adicional sobre um componente da EAP pode incluir informações de contrato, requisitos de qualidade e referências técnicas para facilitar o desempenho do trabalho. A informação adicional sobre uma conta de controle poderia ser um número de cobrança. A informação adicional sobre um pacote de trabalho pode incluir uma lista das atividades associadas do cronograma, os recursos necessários e uma estimativa de custos. São feitas referências cruzadas de cada componente da EAP, conforme adequado, para outros componentes da EAP no dicionário da EAP". Fonte: http://wpm.wikidot.com/artefato:dicionario-da-eap.

Bons estudos!
Dicionário da EAP / WBS Dictionary. Um documento que fornece informações detalhadas sobre entregas, atividades e agendamento de cada componente da estrutrura analítica do projeto.
Cria a estrutura analítica do projeto (EAP)
Criar a EAP é o processo de subdivisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáves .O principal beneficio desse processo é o fornecimento de um visão estruturada do que deve ser entregue.
Ex.: As entradas, ferramentas e técnicas, e saídas desse processo.
Gabarito Certo

Em Gerência de projetos, uma Estrutura Analítica de Projetos (EAP), do Inglês, Work breakdown structure (WBS) é um processo de subdivisão das entregas e do trabalho do projeto em componentes menores e mais facilmente gerenciáveis. É estruturada em árvore exaustiva, hierárquica (de mais geral para mais específica) orientada às entregas, fases de ciclo de vida ou por sub-projetos (deliverables) que precisam ser feitas para completar um projeto.[1]

O objetivo de uma EAP é identificar elementos terminais (os produtos, serviços e resultados a serem feitos em um projeto). Assim, a EAP serve como base para a maior parte do planejamento de projeto. A ferramenta primária para descrever o escopo do projeto (trabalho) é a estrutura analítica do projeto (EAP).

A Work Breakdown Structure é um processo bastante comum. Várias resoluções de trabalho do governo dos Estados Unidos têm como requerimento uma work breakdown structure.

A EAP não é criada apenas para o gerente do projeto, mas para toda a equipe de execução do projeto, bem como para as demais partes interessadas tais como clientes e fornecedores.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Afinal, o dicionário da EAP estabelece a identificação dos resultados e a descrição do trabalho em cada componente da EAP necessário para produzir cada resultado.

Certa.

ID

1308832

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

ITIL

Com relação ao ITIL, julgue o item abaixo.

O componente núcleo da ITIL fornece orientações a respeito das melhores práticas aplicáveis a todos os tipos de organizações que prestam serviços de TI para um negócio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo[1], o Núcleo da ITIL contém orientações de melhores práticas destinadas a todos os tipos de organizações que fornecem serviços para um negócio.

Como o ITIL é um conjunto de boas práticas para implantação de serviços de TI em uma organização e baseado na afirmação acima conclui-se que a questão está correta.

[1] Implantando a Governança de TI - da Estratégia à Gestão de Processos e Serviços (2a. edição):
AGUINALDO ARAGON FERNANDES, VLADIMIR FERRAZ DE ABREU, página 48.
questões que ajudam a resolver:
Prova: CESPE - 2011 - MEC - Gerente de Projetos
Disciplina: Governança de TI | Assuntos: ITIL v. 3;

Ver texto associado à questão
A ITIL é um método composto de descrições específicas de como as atividades devem ser executadas para se obterem os melhores resultados na entrega e no suporte aos serviços de TI de uma organização.

Certo Errado

ERRADA

nao diz como
TUDO pode NADA deve

Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de TI
Disciplina: Governança de TI | Assuntos: ITIL;

Ver texto associado à questão
A metodologia ITIL é um padrão de implementação de governança de TI.

Certo Errado

ERRADA

Ano: 2010
Banca: CESPE
Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Resolvi certo
texto associado
A ITIL é uma metodologia utilizada para implementar processos de Gerenciamento de Serviços de TI.

ERRADA
O "mantra" do ITIL é adotar e adaptar, por isso abrange a todos os tipos de organizações que prestam serviços de TI para um negócio. Fonte: A ARTE DE PASSAR EM CONCURSOS DE TI (http://www.apcti.com.br/livros/)
Achei estranho a resposta estar correta pois o que fornece orientações a respeito das melhores práticas é a biblioteca itil. Entendo que o núcleo da ITIL é a estratégia de serviço (service strategy) que, por si só, não fornece tais orientações.
Na verdade, havia inferido, através de outras questões, que o foco da Itil é integrar os serviços de TI com os requisitos de negócio da organização. Sendo assim, a questão diz:

O componente núcleo da ITIL fornece orientações a respeito das melhores práticas aplicáveis a todos os tipos de organizações que prestam serviços de TI para um negócio.
"...prestam serviços de TI para um negócio, não necessariamente explicita que os processos de negócio desse negócio (entendido como empresa, no texto) estão alinhados com os de TI. E como o componente núcleo da Itil é a Estratégia de Serviço, concluo que, apenas prestar serviços de TI para um negócio qualquer não é o foco da Itil, sendo este, o de integrar os processos de TI com os requisitos de negócio da organização.
ERRADA
a questão esta certa, não vamos confundir que o núcleo da ITIL é somente o Service Strategy, se você seguir esse pensamento você vai marcar como errado. Vou tentar explicar.

O núcleo da ITIL contém orientações de melhores práticas aplicáveis a todos os tipos de organização que fornecem serviços de TI para um negócio. Como todas essas orientações estão espalhadas em cinco livros (Strategy, Design, Transition, Operation, Melhoria Contínua), todos esses cinco livros é que compõe todo o núcleo da ITIL onde cada uma delas relacionada a um estágio de ciclo de vida do serviço, contendo orientações para uma abordagem integrada de gerenciamento de serivços e claro em conformidade com os requisitos da norma ISO/IEC 20000. Então gente pelo fato do Service Strategy está no núcleo do ciclo não quer dizer que é só ele que compõe o NUCLEO DA ITIL e a questão é bem clara em falar "O componente núcleo da ITIL" está certinho pois Núcleo da ITIL é um componente que dentro dele tem (stratety, design..... ) enfim os 5 livros que contém as melhores práticas.

Para quem estiver com dúvidas o livro do Aragon deixa isso bem explícito. Bons Estudos!
'
2014

O ITIL V3 estrutura o ciclo de vida do serviço de maneira circular. A publicação do ITIL V3 que se encontra no núcleo do ciclo de vida é chamada:

a) estratégia de serviço.

b) operação de serviço

c) transição de serviço

d) melhoria continua de serviço.

e) desenho de serviço.

letra A
É a Estratégia de Serviço.
Correta.
comentário do professor do Direção....

quote
É a Estratégia de Serviço.
Correta.
unquote

Belíssimo comentário....

ID

1308835

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

COBIT

No que diz respeito ao COBIT, julgue os itens subsequentes.

Ao proprietário do processo de negócio compete a responsabilidade pelo gerenciamento operacional dos controles de aplicativos previstos no COBIT.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A responsabilidade pelos controles de aplicativos é compartilhada entre as áreas de negócios e de TI, mas a natureza das responsabilidades muda:

•A área de negócio é responsável por:

Definir os requisitos funcionais e de controles; Utilizar os serviços automatizados .

•A área de TI é responsável por:

Automatizar e implementar os requisitos funcionais e de controles; Estabelecer controles para manter a integridade de controles de aplicativos.
Manual do COBIT

CONTROLES GERAIS DE TI E CONTROLES DE APLICATIVOS
1. ..... A responsabilidade pelo controle e o gerenciamento operacional dos controles de aplicativos não é da área de TI, mas do proprietário do processo de negócio. ..
Fiz essa prova da ANTAQ e rodei nessa questão!
O COBIT 4.1 aborda dois tipos de controles: Controles Gerais e Controle de Aplicativos!A questão realmente está CORRETA. O importante para memorizarmos é: A área de negócios é responsável pela definição, monitoramento e gerenciamento dos controles de aplicativos. Ao passo que a TI é responsável pelo projeto e implementação dos controles. Ou seja, há uma responsabilidade compartilhada, porém com naturezas diversas."CONTROLES GERAIS DE TI E CONTROLES DE APLICATIVOS
Os controles gerais são controles inseridos nos processos de TI e serviços. Como exemplo citamos:

· Desenvolvimento de sistemas
· Gerenciamento de mudanças

· Segurança

· Operação de computadores

Os controles inseridos nos aplicativos de processos de negócios são comumente chamados de controles de aplicativos. Exemplos:

· Totalidade

· Veracidade

· Validade

· Autorização

· Segregação de funções

O CobiT assume que o projeto e a implementação dos controles automatizados em aplicativos é de responsabilidade da área de TI,

cobertos no domínio Aquisição e Implementação, com base nos requisitos de negócios definidos a partir dos critérios de informação

do CobiT, como demonstrado na Figura 10. A responsabilidade pelo controle e o gerenciamento operacional dos controles de

aplicativos não é da área de TI, mas do proprietário do processo de negócio.

Assim, a responsabilidade pelos controles de aplicativos é compartilhada entre as áreas de negócios e de TI, mas a natureza dasresponsabilidades muda, como segue:

· A área de negócios é responsável por:

· Definir os requisitos funcionais e de controles

· Utilizar os serviços automatizados

· A área de TI é responsável por:

· Automatizar e implementar os requisitos funcionais e de controles

· Estabelecer controles para manter a integridade dos controles de aplicativos

Portanto os processos de TI do CobiT cobrem os controles gerais de TI, mas somente os aspectos do desenvolvimento dos controles

de aplicativos; a responsabilidade pela definição e o uso operacional é da área de negócio."
Espero ter ajudado!
O Cobit assume que o projeto e a impementação dos controles automatizados em aplicativos é de responsabilidade da área de TI.
A responsabilidade pelo controle e gerenciamento operacional dos controles de aplicativos não é da área de TI, mas do proprietário do processo de negócio
CERTO.
Segundo o Cobit 4.1,p. 19,"
A responsabilidade pelo controle e o gerenciamento operacional dos controles de aplicativos não é da área de TI, mas do proprietário do processo de negócio.
"
exato! tem questão que tentar confundir dizendo que é responsabilidade da TI. A TI só implementa os controles.
Ano: 2015
Banca: CESPE
Órgão: CGE-PI
Prova: Auditor Governamental

Resolvi errado

Julgue o item seguinte, a respeito do COBIT, um dos frameworks de governança de TI que possibilita o desenvolvimento de políticas claras e boas práticas de controle de TI.

No gerenciamento operacional dos controles de aplicativos, as responsabilidades de controle são da área de TI.

errada
CERTO

A responsabilidade pelo controle e o gerenciamento operacional dos controles de aplicativos não é da área de TI, mas do proprietário do processo de negócio.

Fonte: Guia do COBIT 4.1, página 17.
Queria saber se continua para o COBIT 5. Não achei nada disso nesta publicação.

ID

1308847

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Norma ISO 27001

Julgue os itens seguintes, relativos à segurança da informação.

Um sistema de gestão da segurança da informação (SGSI) estabelece, implementa, opera, monitora, mantém e melhora a segurança da informação da organização, ainda que não esteja voltado a aspectos como estrutura organizacional, políticas, procedimentos, processos e recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gestão de SI é a norma 27001, ela foi preparada para o :
EIOMAMM "estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar" um SGSI.
questão Errada
A questão esta errada, pelo seguinte motivo:
O trecho "ainda que não esteja voltado a aspectos como estrutura organizacional, políticas, procedimentos, processos e recursos." Esta errado, pois todas esse itens são levados em consideração na elaboração do SGSI
ERRADO. A questão torna-se errada com o seguinte termo: 'ainda que não esteja voltado'

Segundo a ISO 27001,"3 Termos e definições

3.7 sistema de gestão da segurança da informação
SGSI: a parte do sistema de gestão global, baseado na abordagem de riscos do negócio, para estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar a segurança da informação.

NOTA O sistema de gestão inclui estrutura organizacional, políticas, atividades de planejamento, responsabilidades,práticas, procedimentos, processos e recursos.
"
EIOMAMM (Estabelecer, Implementar e Operar, Monitorar e Analisar criticamente e Manter e Melhorar)
Gabarito ERRADO

0 Introdução
0.1 Geral
Esta Norma foi preparada para prover um modelo para estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar
criticamente, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). A adoção de um
SGSI deve ser uma decisão estratégica para uma organização. A especificação e a implementação do SGSI de
uma organização são influenciadas pelas suas necessidades e objetivos, requisitos de segurança, processos
empregados e tamanho e estrutura da organização. É esperado que este e os sistemas de apoio mudem com o
passar do tempo. É esperado que a implementação de um SGSI seja escalada conforme as necessidades da
organização, por exemplo, uma situação simples requer uma solução de um SGSI simples.

Fonte: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006, página V.
ERRADO

"...ainda que não esteja voltado a aspectos como estrutura organizacional, políticas, procedimentos, processos e recursos."

Pensamento Crítico: Se o SGSI não levar em conta nenhum desses requisitos ele vai servir para quê?

ID

1308850

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

DNS (Domain Name System)

Com relação a configuração, uso, arquitetura e funcionamento de DNS em Windows 2012 R2, julgue os itens subsecutivos.

Se a função de recursividade estiver desabilitada, será impossível o uso de forwarders em um servidor DNS com Windows 2012 R2.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não recursivo: não responde a qualquer solicitação que não seja de seu próprio domínio e indica os root.server.
Recursivo manda o solicitante esperar enquanto ele mesmo vai atrás da informação.
"A forwarder is a Domain Name System (DNS) server on a network that is used to forward DNS queries for external DNS names to DNS servers outside that network."
"If you disable recursion on the DNS server, you will not be able to use forwarders on the same server."
Fonte: https://technet.microsoft.com/en-us/library/cc754941.aspx
Certo! Você pode desabilitar a recursão para o servidor DNS, porém não conseguirá usar forwarders no mesmo servidor, passando a trabalhar no modo iterativo (não-recursivo), onde o próprio cliente, por meio do resolver, fica incubido das consultas.

Bons estudos!
LIVRO REDES DE COMPUTADORES E A INTERNET, KUROSE ROSS, 6ª ED. P.100 E 101

ID

1308853

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação a configuração, uso, arquitetura e funcionamento de DNS em Windows 2012 R2, julgue os itens subsecutivos.

No Windows 2012 R2 com Active Directory, é impossível a utilização de forwarders (encaminhadores) de consultas DNS. O uso dos servidores raiz (root servers) DNS é, por padrão, a solução utilizada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é possível. mas tem que habilitar a função de recursividade.
Complementando a resposta do colega Luciano Lima.

Ano: 2014 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: ANTAQ

Se a função de recursividade estiver desabilitada, será impossível o uso de forwarders em um servidor DNS com Windows 2012 R2.

Gabarito: Correto.

Ou seja, no Windows 2012 R2 com Active Directory, é possível a utilização de forwarders (encaminhadores) de consultas DNS.

ID

1308856

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

Acerca do uso de Kerberos e NTLM em Windows 2012 R2, julgue os próximos itens.

O protocolo NTLM, cujo desempenho é mais lento que o protocolo Kerberos, não provê autenticação de servidor e utiliza criptografia fraca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A autenticação NTLM é uma família de protocolos de autenticação que são englobados no Windows Msv1_0.dll. Os protocolos de autenticação NTLM incluem LAN Manager versão 1 e 2 e NTLM versão 1 e 2. Os protocolos de autenticação NTLM autenticam usuários e computadores com base em um mecanismo de desafio/resposta que prova a um servidor ou controlador de domínio que um usuário sabe a senha associada a uma conta. Quando o protocolo NTLM é usado, um servidor de recursos deve tomar uma das seguintes ações para verificar a identidade de um computador ou usuário sempre que um novo token de acesso for necessário:
Entra em contato com um serviço de autenticação de domínio no controlador de domínio para o domínio da conta do computador ou do usuário, se a conta for uma conta de domínio.
Procura a conta do computador ou do usuário no banco de dados de contas locais, se a conta for uma conta local.
A autenticação NTLM ainda é suportada e deve ser usada para autenticação em sistemas que executam o Windows NT Server 4.0 ou anterior e para computadores configurados como membro de um grupo de trabalho. A autenticação NTLM também é usada para autenticação de logon em sistemas autônomos. A começar pelo Windows 2000, a autenticação Kerberos versão 5 é o método de autenticação preferido para ambientes do Active Directory.
http://technet.microsoft.com/pt-br/library/hh831571.aspx
O protocolo Kerberos V5 é mais seguro, mais flexível e mais eficiente que o NTLM.
http://technet.microsoft.com/pt-br/library/hh831553.aspx
Em resumo,
O desempenho do NTLM em relação ao kerberos é menor, uma vez que o kerberos passou a ser o protocolo preferido de autenticação quando utilizamos active directory, mas continua a prover o serviço de autenticação.
No meu entendimento e de acordo com o link da microsoft está errado.
Complemento ao colega no que se refere ao trecho: 'não provê autenticação de servidor'.

Segundo o site Technet,"Ao utilizar o protocolo Kerberos, uma parte na extremidade de uma conexão de rede pode verificar se a parte no outra extremidade é a entidade que ela diz ser. Embora o NTLM permita que os servidores verifiquem as identidades de seus clientes, ele não permite que os clientes verifiquem a identidade de um servidor, nem que um servidor verifique a identidade de outro servidor. A autenticação NTLM foi projetada para um ambiente de rede em que supõe-se que os servidores sejam genuínos. O protocolo Kerberos V5 não faz nenhuma suposição."

https://technet.microsoft.com/pt-br/library/hh831553.aspx
Gabarito Certo

Em uma rede Windows, NTLM (NT LAN Manager) é um conjunto de protocolos de segurança da Microsoft que fornece autenticação, integridade e confidencialidade aos usuários.[1][2][3] NTLM é o sucessor do protocolo de autenticação no Lan Manager (LANMAN), um produto mais antigo da Microsoft, e tenta oferecer compatibilidade com o LANMAN. A versão dois do NTLM (NTLMv2), que foi introduzida pelo Windows NT 4.0 SP4 (e nativamente suportada no Windows 2000), aumentou a segurança NTLM através do amadurecimento do protocolo contra muitos ataques de spoofing e adicionando a capacidade de um servidor autenticar o cliente.

A Microsoft não recomenda mais utilizar NTLM em aplicações:

Os implementadores devem ficar cientes de que o NTLM não oferece suporte a todos os métodos recentes de criptografia, como AES e SHA-256. Ele usa verificação cíclica de redundância (CRC) ou algoritmos de digestão de mensagens (RFC1321) para integridade, e usa RC4 para criptografia. Derivando uma chave de uma senha, conforme especificado no RFC1320 e FIPS46-2. Portanto, geralmente aconselha-se que as aplicações geralmente não utilizem o NTLM.[4]

Uma vez que o Kerberos substituiu o NTLM como o protocolo de autenticação padrão em um Active Directory com base no esquema single sing-on, o NTLM ainda é amplamente utilizado em situações em que um controlador de domínio não está disponível ou está inacessível. Por exemplo, NTLM será usado se o cliente não é compatível com o Kerberos, o servidor não está associado a um domínio ou o usuário está se autenticando remotamente através da web.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Luciano, a autenticação colocada na pergunta é a de servidor (não garantida pelo NTLM), e não a de usuaŕios. No Kerberos, tanto o cliente pode autenticar o servidor, quanto o servidor o cliente, o que não ocorre no NTLM.
Bem, antes de falar de kerberos e NTLM, vamos falar de autenticação integrada do windows, que pode ser transparente(a que o usuaŕio não precisa fazer nada para ter acesso ao recurso solicitado), e a autenticação não transparente(aquele em que o usuário, ao solicitar um recurso, precisa, por exemplo, digitar sua senha em uma caixa de diálogo que surge assim que ele solicita esse recurso. NTLM e kerberos são usados justamente nesse processo de autenticação integrada para servidores windows.
Uma das fuções do NTLM é justamente autenticar usuaŕios(não servidores) que respondem corretamente a um desafio(esse desafio, na verdade, corresponde a uma encriptação qúe eh feita com o hash que só o usuário possui. O NTLM tem caido em desuso justamente devido a preocupações com sua segurança. Aliado a isso, a boa performance do kerberos, mais rápido que o NTLM, uma vez que usa recursos de cache, tem delegado o NTLM para situações onde o kerberos é inadequado, como, por exemplo, sistemas que não possuem um domain controller.

Fonte: Microsoft SharePoint: Building Office 2007 Solutions in C# 2005
Por Scot P. Hillier, pag 32.

ID

1308859

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Acerca do uso de Kerberos e NTLM em Windows 2012 R2, julgue os próximos itens.

Em Windows 2012 R2, o Kerberos pode ser utilizado para autenticação tanto de usuários quanto de estações em um domínio do Active Directory.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A autenticação do usuário inicial é integrada com a arquitetura de logon único Winlogon. O KDC (Centro de distribuição de chaves) do Kerberos é integrado com outros serviços de segurança do Windows Server que são executados no controlador de domínio. O KDC utiliza o banco de dados do serviço de diretório do Active Directory como seu banco de dados de conta de segurança. O Active Directory é necessário para implementações padrão do Kerberos dentro do domínio ou floresta.
Fonte: https://technet.microsoft.com/pt-br/library/hh831553.aspx
Kerberos é um protocolo de autenticação que é usado para verificar a identidade de um usuário ou host.
Kerberos was designed to provide secure authentication to services over an insecure network. Kerberos uses tickets to authenticate a user and completely avoids sending passwords across the network.

https://de.wikipedia.org/wiki/Kerberos_(Protokoll)

ID

1308862

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca do uso de Kerberos e NTLM em Windows 2012 R2, julgue os próximos itens.

Por ser proprietária, a implementação do Kerberos V5 em Windows 2012 R2 não é passível de integração com outras soluções que utilizem o Kerberos como protocolo de autenticação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É proprietária e passível de integração.
http://technet.microsoft.com/pt-br/library/hh831553.aspx
A implementação da Microsoft do protocolo Kerberos V5 é baseada em especificações de acompanhamento de padrões que são recomendadas para IETF (Internet Engineering Task Force). Como resultado, a implementação do Windows do protocolo Kerberos V5 coloca uma base para a interoperabilidade com outras redes em que o protocolo Kerberos V5 é usado para autenticação.
ERRADO, pois é passível de integração com o AD.

Segundo o site Technet,"O KDC (Centro de distribuição de chaves) do Kerberos é integrado com outros serviços de segurança do Windows Server que são executados no controlador de domínio. O KDC utiliza o banco de dados do serviço de diretório do Active Directory como seu banco de dados de conta de segurança. O Active Directory é necessário para implementações padrão do Kerberos dentro do domínio ou floresta."
https://technet.microsoft.com/pt-br/library/hh831553.aspx
The AD FS role in Windows Server 2016 cannot provide claim information when the incoming authentication is not Kerberos. Clients must authenticate to AD FS using Kerberos authentication. If Windows authorization claims are not entering the AD FS claim pipeline, then make sure the client authenticates to AD FS using Kerberos and the correct service principal name is registered on the computer/service account.

Fonte:
[1] MCSA Windows Server 2016 Study Guide: Exam 70-742, William Panek · 2018

ID

1308865

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Arquitetura de Computadores

Assuntos

Sistemas de Arquivos

Com base em sistema de arquivos EXT4 e suas propriedades, julgue os itens subsequentes.

O EXT4 permite que uma partição previamente definida possa ser aumentada em tamanho de modo online por meio do uso dos comandos resize2fs ou ext2resize.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O resize2fs permite alterar o tamanho dos sistemas de arquivos ext2, ext3, ou ext4. Pode ser utilizado tanto para aumentar ou diminuir um sistema de arquivo localizado no dispositivo que esteja desmontado.
Fonte: https://linux.die.net/man/8/resize2fs

O GNU ext2resize, de acordo com seu site, é um PACOTE que permite alterar o tamanho de sistemas de arquivos ext2 e ext3 (Tanto diminuir quanto aumentar o tamanho). O CESPE entende que serve também para ext4.
Fonte: http://ext2resize.sourceforge.net/
Essa é boa....rs
Eu acho que o CESPE não deveria entender nada. Deve, sim, é reproduzir exatamente como diz o desenvolvedor e fabricante.
E no site do desenvolvedor, em[1], nada é falado a respeito de EXT4. Logo, essa questão deveria ter seu gabarito alterado para E.

Fonte:
[1] http://ext2resize.sourceforge.net/faq.html
o resize2fs, ok. o ext2resize, nao encontrei nada em relacao ao ext4

"The resize2fs program will resize ext2, ext3, or ext4 file systems. It can be used to enlarge or shrink an unmounted file system located on device. If the file system is mounted, it can be used to expand the size of the mounted file system, assuming the kernel and the file system supports on-line resizing."

-linux man

ID

1308868

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Sistemas de arquivos

Com base em sistema de arquivos EXT4 e suas propriedades, julgue os itens subsequentes.

O sistema de arquivos EXT4 suporta arquivos com mais de 2 TiB (tebibaites) de tamanho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Tebibyte equivale a 2 elevado a 40 bytes. Analogamente a uma unidade de medida, o byte e seus múltiplos operam como quantificador de uma massa de dados em um computador ou sistema computacional. A sua abreviatura é TiB.
1 tebibyte = 240 bytes = 1 099 511 627 776 bytes = 1 024 gibibytes
O tebibyte está muito relacionado com o terabyte, que pode ser um sinónimo — embora incorrecto — para tebibyte, ou uma referência para 1012 bytes = 1 000 000 000 000 bytes, dependendo do contexto (ver prefixo binário).

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Tebibyte
Segundo o site da IBM,"Os arquivos no ext4 podem chegar a 16TB (supondo-se blocos de 4KB), oito vezes o limite do ext3."

http://www.ibm.com/developerworks/br/library/l-anatomy-ext4/
EXT4 - Fourth Extended File System

- Jornal checksumming: melhora na confiabilidade
- Suporta volumes com tamanho até 1 exabyte e arquivos com tamanho até16 terabytes
- Compatibilidade com versões anteriores
- Permite pré-alocação de espaço em disco para um arquivo
- O mais rápido sistema de arquivos de verificação
- Menor fragmentação
- Desfragmentação online
- registro de data/hora em nanosegundos
- alocação tardia

Fonte: Minhas anotações
Apesar de eu achar que foi um problema na transcrição, gostaria de fazer uma correção ao comentário do barba ruiva, cujo cálculo esta' incorreto.
As unidades de medida de dados no computador (originariamente conhecidas como Kibibytes, Mebibytes etc) são em múltiplos de 1024. Assim, 1KB equivale a 1024bytes, 1MB equivale a 1024KB e por aí vaí.
Como ficava complicado para os fabricantes de computadores representarem a informação desta forma, eles inventaram o termo Kilobytes, megabytes etc, que nada mais é do que cortar os 24 do 1000, tornando o cálculo de base 10. Assim, ao invés de dizer que 1GiB tem 1.073.741.824 Bytes, eles passaram a dizer que 1GB tem 1000.000.000 Bytes.
Em teoria, 1 Tebibyte equivale a 1Terabyte(embora na prática seja ligeiramente diferente).
Ah, e 1 Tebibyte = 2^40 bytes e não 240 Bytes como afirmou o colega...
16 TiB

ID

1308871

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

No que se refere aos comandos su e sudo do Linux, julgue os seguintes itens.

O comando sudo utiliza uma política de segurança definida no arquivo policesudo, que, por padrão, fica em /home/.profile/.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para executar um comando sudo, é preciso que exista a autorização no arquivo /etc/sudoers
policesudo, criado pela Cespe.

ID

1308874

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Linux

No que se refere aos comandos su e sudo do Linux, julgue os seguintes itens.

Ao usar o comando sudo com o parâmetro –g, o usuário personifica a função de root automaticamente com a utilização do arquivo /etc/groupsudo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

-h exibe as opções do comando.
-l lista os comandos permitidos (e os comandos proibidos) para o usuário no ambiente de trabalho atual.
-u usuário executa o comando com os privilégios do usuário especificado.
-V fornece informações sobre o comando.
Sudo -g = executar o comando em um grupo específico
Gab: Errado

usermod -g grupo número usuário: altera o GID do grupo principal do usuário.
Por exemplo: usermod -g 42 galadriel
id -g usuário: mostra o GID do grupo do usuário;
id -G usuário: exibe o GID de todos os grupos do usuário (nome que a letra G fica em caixa alta);

ID

1308877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Linux

No que se refere aos comandos su e sudo do Linux, julgue os seguintes itens.

Com o uso do comando su, o usuário pode fazer login no shell como outro usuário; também pode inicializar as variáveis comuns de ambiente, tais como: HOME, SHELL, USER, além de outras variáveis que estejam definidas no perfil do usuário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO. Serve como exemplo 'su -l'

Segundo Ferreira(2008,p.232),"su -l
Torna o interpretador um interpretador de acesso. Isso significa limpar todas as variáveis de interpretador, exceto TERM,HOME,SHELL,USER e LOGNAME, e configura a variável PATH para um valor predefinido no programa. Altera a localização para o diretório pessoal do usuário. "

LINUX-GUIA DO ADMINISTRADOR DO SISTEMA-2 EDIÇÃO-RUBEM E. FERREIRA.
su = "switch user"... o usuário é trocado do usuário comum para o root.
Eu sinceramente naõ achei uma monte confiável q faça a segunda afirmação da questão. O que eu achei foi o seguinte:

[1] "Comando su — Muitas vezes su é usado para abrir um shell como usuário root. Com esse shell aberto, o administrador pode executar vários comandos e depois sair para voltar para um shell como um usuário regular".

É essa parte q tô querendo provar ser verdadeira:
"(...) também pode inicializar as variáveis comuns de ambiente (...)"

Caso alguém poste, agradeço.

Fonte:
[1] Linux, a Biblia
Gab: Correto

UID (User IDentification), ou seja, número de identificação do usuário;

Diretório "home", ou seja, o diretório principal de cada usuário;

Shell do usuário, uma espécie de programa que interpretará os comandos que o usuário digitar.

Fonte: https://www.infowester.com/usuarioslinux.php
su -> Migra do usuário comum para o superusuário

sudo -> Executar um comando isolado com poderes de superusuário

$ -> Símbolo do usuário comum no terminal

# - Símbolo do superusuário no terminal
Preservar vars do ambiente com sudo -E

https://askubuntu.com/questions/57915/environment-variables-when-run-with-sudo

ID

1308880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Virtualização

Acerca da virtualização de servidores, julgue os próximos itens.

Ao separar a topologia de rede virtual de uma unidade de negócios da topologia da rede física real, a virtualização de rede Hyper-V permite que se trabalhe com nuvens privadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os gateways de Virtualização de Rede Hyper-V oferecem conexões entre as redes virtuais e físicas.

http://technet.microsoft.com/pt-br/library/jj134230.aspx
Além da nuvem híbrida, muitas organizações estão consolidando seus datacenters e criando nuvens privadas para obter internamente o benefício das arquiteturas em nuvem em termos de eficiência e escalabilidade. A Virtualização de Rede Hyper-V permite melhor flexibilidade e eficiência para nuvens privadas, separando a topologia de rede virtual de uma unidade de negócios (tornando-a virtual) da topologia da rede física real. Assim, as unidades de negócios podem facilmente compartilhar uma nuvem privada interna, ao mesmo tempo em que ficam isoladas umas das outras e continuam a manter as topologias de rede existentes. A equipe de operações do datacenter tem flexibilidade para implantar e mover dinamicamente cargas de trabalho em qualquer lugar do datacenter sem interrupções do servidor, fornecendo eficiências operacionais melhores e, no geral, um datacenter mais eficiente.
GABARITO CORRETO!

.

.

Além da nuvem híbrida, muitas organizações estão consolidando seus datacenters e criando nuvens privadas para obter internamente o benefício das arquiteturas em nuvem em termos de eficiência e escalabilidade. A virtualização de rede Hyper-V permite melhor flexibilidade e eficiência para nuvens privadas, desacoplando a topologia de rede de uma unidade de negócios (tornando-a virtual) da topologia de rede física real.

.

.

Microsoft
Gab: Correto

virtualização de rede do Hyper-V permite a virtualização de redes de clientes sobre uma infraestrutura de rede física compartilhada. Com as alterações mínimas necessárias na malha de rede física, o HNV dá aos provedores de serviços a agilidade para implantar e migrar cargas de trabalho de locatário em qualquer lugar nas três nuvens: a nuvem do provedor de serviços, a nuvem privada ou a nuvem pública Microsoft Azure.

Fonte: https://docs.microsoft.com/pt-br/windows-server/networking/sdn/technologies/hyper-v-network-virtualization/hyper-v-network-virtualization

ID

1308883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Virtualização

Acerca da virtualização de servidores, julgue os próximos itens.

O processo de virtualização permite que um único servidor seja dividido em partes e cada uma das partes executa uma aplicação de usuário de forma distinta, devendo o sistema operacional ser o mesmo em todo o servidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A ideia da virtualização é justamente utilizar várias plataformas diferentes compartilhando os mesmos recursos físicos.
Por um momento me pareceu com a ideia de cluster...
GABARITO ERRADO!
.
.
A virtualização de sistemas operacionais é um meio para reduzir a importância do sistema operacional. Ela visa permitir que um hardware possa executar vários sistemas operacionais iguais ou distintos, de uma forma simultânea e isolados entre si. Para isto utiliza-se de técnicas avançadas de abstração e emulação, sempre mantendo esforços para prover o máximo de segurança, desempenho e confiabilidade dos meios envolvidos.
Gabarito: errado

As máquinas virtuais possuem os sistemas operacionais e softwares próprios, porém compartilham de um mesmo hardware.

ID

1308886

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Programação

Assuntos

A respeito de servidores de aplicações web, julgue os seguintes itens.

O Data Base Agnostic, recurso do JBOSS, trabalha com qualquer RDBMS (relational data base management system) suportado pelo Hibernate.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

JBoss Portal is Database-Agnostic.
JBoss Portal employs Hibernate as an interface to RDBMS. Most RDBMS supported by Hibernate will work with JBoss Portal.
Disponível em: https://docs.jboss.org/jbportal/v2.2/user-guide/en/pdf/JBossPortalUserGuide.pdf
A ideia de agnóstico significa que a tecnologia relacionada ao termo, trabalha de forma independente, nesse caso o banco de dados (Database). Entretanto poderíamos ter protocolo, plataforma, serviço, dispositivos também agnósticos. O Hibernate possibilita em tese, a substituição do banco de dados da aplicação, apenas alterando o arquivo de configuração hibernate.cfg.xml, especificamente o driver e o dialeto do banco. http://whatis.techtarget.com/definition/agnostic
"Most RDBMS supported by Hibernate will work with JBoss Portal", conforme informação retirada de docs.jboss.org, dada pelo colega Alan Oliveira, não é a mesma coisa que "qualquer RDBMS" (...) "suportado pelo Hibernate".
Portanto, o entendimento da banca se torna discutível.

ID

1308889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Arquitetura de Software

Assuntos

Servidores de Aplicação

A respeito de servidores de aplicações web, julgue os seguintes itens.

Entre as desvantagens dos servidores de aplicações web, cita-se o fato de que, a cada atualização de versão no servidor, as máquinas dos usuários devem ser atualizadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As atualizações acontecem apenas no servidor, não se faz necessária a atuallização no lado do cliente.
Gabarito Errado

Não há necessidade de atualização nas máquina do usuário.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Entre as vantagens dos servidores de aplicações web, cita-se o fato de que, a cada atualização de versão no servidor, as máquinas dos usuários NÃO devem ser atualizadas.

ID

1308892

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Sistemas Operacionais

Assuntos

Grid - Computação em Grade

Com relação à computação em GRID e em nuvem, julgue o item abaixo.

Tanto a computação em nuvem quanto a computação em GRID permite que os usuários usem softwares independentes de determinado domínio, executados em ambientes customizados e não padronizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro esta no final da frase "não padronizados", pois os softwares que utilizam a computação em nuvem ou em GRID são executados em ambientes padronizados.
Gabarito: Errado
As nuvens permitem que os usuários usem softwares independentes de um determinado domínio; ou seja, os softwares rodam em ambientes customizados, e não padronizados; os grids, ao contrário, só aceitam aplicações que sejam executáveis em seu sistema (aplicações que sejam “gridified”);
http://www.gta.ufrj.br/ensino/eel879/trabalhos_vf_2009_2/seabra/grid.html
O erro está em customizados. Os Grid's não são utilizados em ambientes customizados, uma vez que podem rodar inclusive com computadores pessoais pela rede, basta ter um software de contato para a plataforma alvo. São também heterogêneos.

Já o Cloud Computing roda em ambiente geralmente customizados e homogêneos.

Fonte: http://www.st.ewi.tudelft.nl/~varbanescu/ASCI_A24.2k12/ASCI_A24_Day4_Part2_Scheduling.pdf
Sabia que o CESPE tirou essa questão de um site que armazena trabalho de alunos, na Universidade Federal do Rio de Janeiro []? Sugiro uma lida em todo o excelente trabalho produzido pelo aluno, muito bem redigido e preciso nas informações — principalmente se você tem dificuldade de diferenciar GRID de Computação em Nuvem. Por agora vamos copiar apenas o parágrafo que nos interessa para responder a questão:

Plataformas e dependências: as nuvens permitem que os usuários usem softwares independentes de um determinado domínio; ou seja, os softwares rodam em ambientes customizados, e não padronizados; os grids, ao contrário, só aceitam aplicações que sejam executáveis em seu sistema (aplicações que sejam “gridified”); []

Fonte: Prof.Charles Henrique
PEGUEI DE UM GUERREIRO DO QC:

Clusters - Utilizam SO's homogêneos;

Grid - Utilizam SO's heterogêneos.
Aos que ficaram com dúvida:

Computação em GRID é quando, vc une vários computadores, que funcionam como se fosse 1, de forma a potencializar o desempenho de determinada atividade.

As vezes, comprar mais unidades de computadores, pode sair mais barato do que comprar apenas um ''muito bom'', dessa forma, a computação em GRID mostra-se interessante.

ID

1308895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Software

Acerca dos softwares Microsoft Exchange e SharePoint 2010, julgue os itens a seguir.

Os recursos de particionamento de índice do Search Server e do SharePoint Server 2010 permitem o balanceamento da carga de indexação entre servidores de pesquisa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Correto.

Tabelas e índices particionados

SQL Server 2014

Outras versões

SQL Server oferece suporte ao particionamento de tabelas e índices. Os dados de tabelas e índices particionados são divididos em unidades que podem ser difundidas por mais de um grupo de arquivos em um banco de dados. Os dados são particionados horizontalmente, de forma que os grupos de linhas são mapeados em partições individuais. Todas as partições de um único índice ou de uma única tabela devem residir no mesmo banco de dados. A tabela ou o índice é tratado como uma única entidade lógica quando são executadas consultas ou atualizações nos dados. Tabelas e índices particionados não estão disponíveis em todas as edições do MicrosoftSQL Server. Para obter uma lista de recursos com suporte nas edições do SQL Server, consulte Features Supported by the Editions of SQL Server 2014.
Mesmo sem conhecer a ferramenta ou software é posível respondê-la quando não houver restrição, negação, menosprezo ou comparação... Foco, Força e Fé meus irmãos!
tipica questão que você responde por conhecer a banca.
Nishmura attack
difícil sql server
O Microsoft SharePoint Foundation 2010 destina-se a organizações menores ou departamentos que buscam um começo de baixo custo ou uma solução piloto para colaboração baseada na Web segura.

O Microsoft Search Server é uma plataforma de pesquisa corporativa da Microsoft, com base nos recursos de pesquisa do Microsoft Office SharePoint Server. O MSS compartilha seus fundamentos arquitetônicos com a plataforma Windows Search para o mecanismo de consulta e o indexador.

Gabarito: certo.
questão ótima para deixar em branco kkkkk

ID

1308898

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Backup em Segurança da Informação

Acerca dos softwares Microsoft Exchange e SharePoint 2010, julgue os itens a seguir.

No servidor Exchange 2010, é possível montar até cinquenta bases de dados para becape e restauração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado
Segundo o livro Guia de bolso do administrador Windows Exchange 2010 pg 601 autor William R Stanek :
Apenas um banco de dados de recuperação de cada vez pode ser montado em um servidor Mailbox.

ID

1308901

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito da linguagem SQL, julgue os itens subsequentes.

Em uma tabela de empregados, o comando SQL abaixo altera de Sousa para Souza, na coluna Sobrenome.

UPDATE Pessoas SET Sobrenome='Sousa' INTO Sobrenome='Souza'

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

UPDATE Pessoas SET Sobrenome='Souza' WHERE Sobrenome='Sousa'
O correto seria:
UPDATE Empregados SET Sobrenome='Souza' WHERE Sobrenome='Sousa'
(ERRO EM VERMELHO) Em uma tabela de empregados, o comando SQL abaixo altera de Sousa para Souza, na coluna Sobrenome.

UPDATE Pessoas SET Sobrenome='Sousa' INTO Sobrenome='Souza'

--> Repare que em momento algum foi citada a tabela PESSOAS, essa tabela não existe no bd, (imaginário da questão, rs) a tabela correta seria EMPREGADOS.
o INTO é cláusula do insert e não do update.

ID

1308904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito da linguagem SQL, julgue os itens subsequentes.

O seguinte comando SQL retorna todos os registros de uma tabela chamada Clientes, organizados decrescentemente por Nome.

SELECT * FROM Clientes SORT BY Nome DESC

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

sort by deveria ser order by
ERRADO

- SQL ORDER BY Sintaxe
SELECT column_name, column_name
FROM table_name
ORDER BY column_name ASC|DESC, column_name ASC|DESC;

- CORRETO SERIA
SELECT * FROM Clientes ORDER BY Nome DESC

ID

1308907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

A respeito da linguagem SQL, julgue os itens subsequentes.

Na linguagem SQL, é possível a utilização das cláusulas LIKE, NOTE LIKE, IN, NOT IN, NULL e NOT NULL, mas não a sua utilização no mesmo comando com os operadores AND, OR e NOT.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro está em "NOTE LIKE" ao invés de "NOT LIKE"? Ou existe outro erro?
Renata também achei esse mesmo erro rs. A dúvida é podemos utilizar os operadores AND, NOT e OR com essas cláusulas ?

Att,

Obrigada.
REnata, o erro está somente na grafia.

Todos estas cláusulas retornam valores lógicos e portanto podem ser conjugados com operadores da lógica convencional.
(ERRO EM VERMELHO) Na linguagem SQL, é possível a utilização das cláusulas LIKE, NOTE LIKE, IN, NOT IN, NULL e NOT NULL, mas não a sua utilização no mesmo comando com os operadores AND, OR e NOT.

---> O erro está no comando NOTE like, que é inexistente, seria: NOT LIKE.

Exemplo:

SELECT * FROM Customers WHERE CustomerName NOT LIKE 'a%';

ID

1308910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Acerca do Microsoft SQL Server 2008, julgue os seguintes itens.

Para desabilitar uma trigger DDL (data definition language) definida com escopo de servidor (on all server), é necessária a permissão control server no servidor

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Para desabilitar um gatilho DDL definido com escopo de servidor (ON ALL SERVER) ou um gatilho de logon, um usuário deve ter a permissão CONTROL SERVER no servidor. Para desabilitar um gatilho DDL definido com escopo de banco de dados (ON DATABASE), no mínimo, um usuário deve ter a permissão ALTER ANY DATABASE DDL TRIGGER no banco de dados atual."
Fonte: http://msdn.microsoft.com/pt-br/library/ms189748.aspx

ID

1308913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

SQL Server

Acerca do Microsoft SQL Server 2008, julgue os seguintes itens.

O argumento clustered do comando create index cria um índice em que a ordem lógica dos valores da chave determina a ordem física das linhas correspondentes em uma tabela.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

índice cluster está relacionado à ordem física dos elementos na tabela
"
CLUSTERED
Cria um índice no qual a ordem lógica dos valores de chave determina a ordem física das linhas correspondentes em uma tabela. O nível inferior, ou folha, do índice clusterizado contém as linhas de dados reais da tabela. Uma tabela ou exibição pode ter um índice clusterizado por vez.
Uma exibição com um índice clusterizado exclusivo é chamada de exibição indexada. Criar um índice clusterizado exclusivo em uma exibição materializa fisicamente a exibição. Um índice clusterizado exclusivo deve ser criado em uma exibição para que qualquer outro índice possa ser definido na mesma exibição. Para obter mais informações, consulte Criar exibições indexadas.
Crie o índice clusterizado antes de criar quaisquer índices não clusterizados. Os índices não clusterizados existentes nas tabelas serão recriados quando um índice clusterizado for criado.
"

Fonte: http://msdn.microsoft.com/pt-br/library/ms188783.aspx
Explicação de non\clustered index começa mais ou menos em 4:00

https://www.youtube.com/watch?v=ITcOiLSfVJQ

ID

1308916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Segurança

A respeito de segurança em banco de dados, julgue o item abaixo.

A principal desvantagem dos modelos de políticas de controle discricionário em relação às políticas de acesso obrigatório é a sua vulnerabilidade a ataques maliciosos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

http://pt.slideshare.net/iorgama/s-15919704
CERTO.

Segundo Navathe(2011,p.572),"A principal desvantagem dos modelos DAC é sua vulnerabilidade a ataques maliciosos, como cavalos de Troia embutidos nos programas de aplicação."
DAC== POLÍTICAS DO CONTROLE DE ACESSO DISCRICIONÁRIO.
Bibliografia:
SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-NAVATHE-6 EDIÇÃO 2011.
Aqui o Assunto é MAC x DAC
O controle de acesso discricionário apresenta como vantagem a flexibilidade, já que permite a concessão individualizada de permissões por objeto, operação e usuário. Contudo, ele tem uma maior vulnerabilidade a ataques maliciosos, já que não há controle sobre o fluxo e a destinação dos dados após a concessão do acesso, o que torna a assertiva correta. O modelo mandatório é mais seguro, mas tem utilização mais restrita por causa de sua rigidez.

Gabarito: C
Uma visão bem simplificada sem termos técnicos!

MAC = Controle de Acesso Obrigatório: O sistema "coloca etiqueta em tudo" , o que for de nível secreto só será aberto por uma pessoa com o msm nível da informação.

DAC = Controle de Acesso Discricionário : O Dono do sistema define quem terá acesso a qual documento.

Espero ter ajudado.
CERTO

A principal desvantagem é a vulnerabilidade a ataques maliciosos.

Fonte: Elmasri

ID

1308919

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Acerca de ferramentas de BI (business intelligence), julgue o próximo item.

O Módulo de ETL (extract transform load), dedicado à extração, carga e transformação de dados, coleta informações em fontes como sistemas ERP, arquivos com extensão TXT e planilhas Excel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CORRETA
Na questão foi alterado a ordem, mas foi considerada correta.
ETL, na prática, são ferramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e, por fim, a carga dos dados em um Data Mart ou um Data Warehouse.
foi alterado a ordem mas ele não disse (nessa ordem)

correta
A etapa de extração do módulo de ETL de um sistema de Business Intelligence se dedica a coletar dados de diversas fontes para posterior transformação e carregamento na base de destino. Você pode ter achado que a assertiva estava errada por dizer que são coletadas informações de diferentes fontes, mas a questão foi considerada correta.
Acontece que as bancas não costumam focar muito nesse aspecto formal da diferença entre dado, informação e conhecimento em questões que não dizem respeito a esse assunto. Então, minha recomendação é: a não ser que a questão trate explicitamente da diferença entre esses conceitos ou o erro seja muito óbvio, você pode considerar a diferença como sendo irrelevante para a resposta.
ETL faz a coleta em todo e qualquer tipo de dado na Origem,
ETL é o processo mais crítico e demorado na construção de um Data Warehouse, uma vez que
consiste na extração dos dados de fontes homogêneas ou heterogêneas; na transformação e
limpeza destes dados; e na carga dos dados no DW. Pessoal, as decisões estratégicas – aquelas
mais importantes de uma organização – são tomadas com base nas informações geradas através
dos dados armazenados no Data Warehouse.
A técnica denominada ETL extrai dados de diversas fontes - homogêneos e/ou heterogêneos, dados estruturados e não estruturados.
GABARITO CORRETO!

.

.

ACRESCENTANDO:

Existem três tipos primários de paralelismos implementados em aplicações de ETL:

Dados: Pela divisão de um único arquivo sequencial em arquivos de dados menores para permitir acesso em paralelo.

Pipeline: Permitindo a execução simultânea de diversos componentes no mesmo fluxo de dados.

Um exemplo seria a leitura de um valor no registro 1 e ao mesmo tempo juntar dois campos no registro 2.

Componente: A execução simultânea de múltiplos processos em diferentes fluxos de dados no mesmo job. A classificação de um arquivo de entrada concomitantemente com a de duplicação de outro arquivo seria um exemplo de um paralelismo de componentes.

ID

1308922

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Data Mining

A respeito de Data Warehouse e Data Mining, julgue os itens subsecutivos.

Em um processo de descoberta do conhecimento, um Data Mining executado para atingir uma meta pode falhar nas classes de predição, de identificação, de classificação e de otimização.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que o elaborador da questão quis dizer com falhar nessas classes? Eu entendi que ele pode falhar no sentido de não encontrar nenhum dado novo. Sera que é isso?
Artigo interessante sobre DataMining: https://douglasarantes.wordpress.com/
O KDD é formado pelas seguintes fases: Seleção, Limpeza, Transformação, Data Mining, Interpretação e Avaliação.
As falhas citadas pela questao podem acontecer caso a fase de Limpeza do dados seja negligenciada, pois nesse processo busca-se tratar e eliminar dado ausentes, dados fora dos padrões e inconsistências que existam nos dados a serem trabalhados na fase do Data Mining.

Referências: https://www.inf.pucrs.br/~linatural/corporas/mineracao/txt/Mineracao_07_JAN31.txt
http://fp2.com.br/blog/index.php/2012/um-visao-geral-sobre-fases-kdd/
Cópia quase literal do Livro do Navathe de Sistema de Banco de Dados (P. 625). Segundo o autor "a data mining é normalmente executada para alguma meta ou aplicação. De forma geral, esses propósitos falham nas seguintes classes: predição, identificação, classificação e otimização."
Muito complicado quando uma banca tenta fazer questões sobre um assunto que ela própria não tem propriedade.

A maioria das questões de data mining são apenas trechos soltos de obras e traduções da internet, muitas vezes não especificam nem o contexto ou a teoria que é pra ser utilizada...

Um total desrespeito contra quem está estudando
GABARITO:CERTO

PREVER,IDENTIFICAR,CLASSIFICAR e OTIMIZAR são objetivos do D.M. ,assim é possivel que este falhe em seus objetivos.
A redação parece estranha, mas isso acontece porque o examinador praticamente copiou um trecho do livro de Elmasri & Navathe e colou sem contexto. Isso acontece com frequência, então infelizmente é algo com que você deve se acostumar nas provas da nossa matéria. As tarefas descritas (predição, identificação, classificação e otimização) podem aparecer em uma ou mais etapas de um processo de mineração de dados. Se essas tarefas estão presentes, então é lógico deduzir que elas podem falhar, já que nenhum processo está imune a erros! Questão correta.
o único que não falha é Deus!

fé!
Questão polêmica! Essa questão foi feita baseada no livro de Elmasri & Navathe.
Em sua 5ª Edição, o livro foi traduzido da seguinte forma: “Data mining é normalmente executada para alguma meta ou aplicação. De forma geral, esses propósitos falham nas seguintes classes: predição, identificação, classificação e otimização”.
Na 6ª Edição, o livro alterou a tradução para: “A mineração de dados costuma ser executada com alguns objetivos finais ou aplicações. De um modo geral, esses objetivos se encontram nas seguintes classes: previsão, identificação, classificação e otimização”.

Dito isso, vamos analisar a questão: Data Mining realmente é uma das etapas do processo de descoberta de conhecimento. Além disso, nós acabamos de ver que ele é normalmente executado para atingir alguma meta ou aplicação. Conforme apresentado na primeira tradução, esses propósitos podem falhar nas classes de predição, identificação, classificação ou otimização. De certa forma, ambas as traduções fazem sentido: se esses são os quatro objetivos da mineração de dados, então eventuais falhas podem ocorrer em algumas dessas classes.

Gabarito: Correto
Fonte: estratégia
NESSA VIDA TUDO FALA, MENOS DEUS.
Se ela falou que pode falhar, quem somos nós para teimar. kkkkkkkkkk Tem questão que é melhor evitar a fadiga.
Não adianta procurar pelos em ovos.

Lembre-se que o DM é um processo não trivial. Nesse sentido, ele está sujeito a falhas / incongruências; afinal, quem definirá se o dado é realmente útil é o homem (por isso, não há que se falar em processo automático - conceito já superado).

Isso nos faz lembrar do aprendizado por reforço, quando um algoritmo é treinado em cima dos erros (política de recompensa x punição). Quanto mais ele erra, mais ele fica safo.

Se o DM não fosse sujeito a falhas, bastava apertar um botão e a mágica estava feita. E isso é mentira, porque o DM é um processo; e é caro; e é trabalhoso sim.
O gabarito dessa questão no CESPE é certo. Contudo, vamos mostrar que ela deveria ter sido anulada.

Segundo Navathe (Sexta Edição):

"A mineração de dados costuma ser executada com alguns objetivos finais ou aplicações. De um modo geral, esses objetivos se encontram nas seguintes classes: previsão, identificação, classificação e otimização."

Na quarta edição Navathe, temos:

"Data mining is typically carried out with some end goals or applications. Broadly speaking, these goals fall into the following classes: prediction, identification, classification, and optimization."

Contudo, a tradução da quarta edição, temos:

"A data mining é normalmente executada para alguma meta ou aplicação. De forma geral, esses propósitos falham nas seguintes classes: predição, identificação, classificação e otimização"

Veja que “fall into” foi traduzido como “falham”. Esse erro de tradução foi corrigido em edições posteriores. Foi utilizado a expressão “se encontram”. A questão foi dada como correta com base em uma tradução errada do livro. O que você tem que memorizar é que os objetivos da mineração são predição, identificação, classificação e otimização.

Fonte: Professor Almeida Junior
Se a maioria dos "apadrinhados" colocou CERTO no gabarito fazer o que?
Cespe e suas questões coringa para dar o gabarito oficial de acordo com o que a maioria dos apadrinhados respondeu, esse truque é velho.

ID

1308925

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

DW - Data Warehouse

A respeito de Data Warehouse e Data Mining, julgue os itens subsecutivos.

Na modelagem de dados de um Data Warehouse, a mudança de uma hierarquia dimensional para outra é facilmente realizada em cubos de dados, por meio da técnica de roteamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

sempre confundo essa merda com drill trought

drill trought - 2 dimensões - inexiste hierarquia

PIVOT - mudança de hierarquia

Ano: 2015Banca: CESPEÓrgão: TCUProva: Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Na análise dos dados de um sistema com o apoio de uma ferramenta OLAP, quando uma informação passa de uma dimensão para outra, inexistindo hierarquia entre elas, ocorre uma operação drill trought.

certa

2014

Na recuperação e visualização de dados em um Data Warehouse, o drill trought ocorre quando o usuário visualiza a informação contida de uma dimensão para outra dimensão.

certa
A mudança de uma hierarquia dimensional (orientação) para uma outra é facilmente obtida em um cubo de dados utilizando a técnica chamada pivoting (ou rotação). A operação pivot realiza uma re-orientação do ângulo de visão dos dados. Nessa técnica, os eixos podem ser mostrados em orientações diferentes. Por exemplo, pode-se fazer uma rotação no cubo de dados da figura 4 para mostrar rendimentos de vendas regionais como linhas, os totais de rendimentos diários como colunas e os produtos da companhia na terceira dimensão (figura 9). Isso equivale a ter uma tabela de venda regional para cada produto separadamente, onde cada tabela mostra, para o produto específico, totais de vendas para cada local e cada período considerado.

fonte:http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=3&cad=rja&uact=8&ved=0CCsQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww2.dc.ufscar.br%2F~marilde%2FPosGraduacaoLatoSensu%2FDatawarehouse%2Fufscar%25202005%2FApostilaDatawarehouse.doc&ei=8eJ7VNKzKdG1sQTny4CYCg&usg=AFQjCNHPzgF9mPD3V4TIf1vZuIqMXXRtLQ&sig2=wzNbb--txefxsBKCcO8ieA
ERRADO. Complemento nas sábias palavras de Navathe.

Segundo Navathe(2011,p.722),"Mudar da hierarquia (orientação) unidimensional para outra é algo feito com facilidade em um cubo de dados com uma técnica chamada de giro (também chamada de rotação)."

**Portanto, o erro é afirmar que o nome da técnica é roteamento, quando na verdade a técnica é denominada ROTAÇÃO.

Bibliografia:

SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-NAVATHE-6 EDIÇÃO 2011.
É difícil saber se o CESPE apenas traduziu equivocadamente ou se ele forçou a barra para tornar a questão errada.

Não é uma boa, numa avaliação se a pessoa sabe de DW e DM, utilizar diferença de palavras "rotação" e "roteamento"... Tantas outras formas de avaliar.... Infeliz CESPE... Segue o fluxo.....
Não existe técnica de roteamento ...
Interpretei como se o examinador estivesse se referindo à Pivotagem. #fail
O enunciado da questão quis quis falar sobre "técnica de rotação".
Conceito: Mudar da hierarquia (orientação) unidimensional para outra é algo feito com facilidade em um cubo de dados com uma técnica chamada de giro (também chamada de rotação).
Lembra de Friends:

PIVOT! PIVOT! PIVOT!
CESPE se rebaixando...
Só faltava a Cespe falar que estava certo.

ID

1308928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act)

Com relação à segurança da informação, julgue os itens .

Na Norma Complementar n.º 02/IN01/DSIC/GSIPR, é definida uma metodologia baseada no processo de melhora contínua, também conhecido como ciclo PDCA (plan-do-check-act), para a gestão de segurança da informação e comunicações usada pelos órgãos e entidades da administração pública federal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo a Norma Complementar n.º 02/IN01/DSIC/GSIPR "A metodologia de gestão de segurança da informação e comunicações baseia-se no processo de melhoria contínua, denominado ciclo “PDCA” (Plan-Do-Check-Act), referenciado pela norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006."

ID

1308931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Norma ISO 27001

Com relação à segurança da informação, julgue os itens .

Segundo a Norma ISO 27001, o monitoramento de um sistema de gestão de segurança da informação é completamente atendido pelos seguintes controles: registros (logs) de auditoria, proteção das informações dos registros (logs) e monitoramento do uso do sistema.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Fica a dica. Nada em segurança da informação é 100% seguro, ou 100% completo, ou 100% absoluto. Quando surgir essas palavrinhas em provas do cespe, fiquem atentos. Pois há uma enorme probabilidade de estarem erradas.
Bom, a monitoração e analise crítica do SGSI é atendida com os tópicos descritos em 4.2.3 Monitorar e analisar criticamente o SGSI da norma 27001 que variam dos tópicos a) até h). Peço desculpas por não colocar aqui, pois é muita coisa; porém está na página 7 da norma.
Complementando o ótimo comentário acima, o Monitoramento pode ser vista de uma modo geral na página 22 da norma.
Monitoramento: Detectar atividade não autorizadas de processamento da informação.
- Registro de auditoria;
- Monitoramento do uso do sistema;
- Proteção das informações dos registros - logs;
- Registro log de administrador E opeador;
- Registro de falhas;
- Sincronização dos Relógios.
ERRADO. Uma das 11 seções da ISO 27.001 é a A10 Gerenciamento das operações e comunicações. Essa seção possui 10 objetivos de controle. Dentre eles o décimo objetivo de controle é chamado A10.10 Monitoramento. Porém, esse objetivo de controle possui 6 controles, e não somente os 3 listados pela questão. Vejamos os 6 controles desse objetivo de controle: 10.10.1 Registros de auditoria; 10.10.2 Monitoramento do uso do sistema; 10.10.3 Proteção das informações dos registros (logs );
10.10.4 Registros (log ) de administrador e operador; 10.10.5 Registros (logs ) de falhas; 10.10.6 Sincronização dos relógios.
Espero te ajudado, complementando os excelentes comentários dos colegas acima!
Complementando as informações dos nobres colegas, a 27001:2013 — mais atual — possui 14 seções, 35 objetivos de controle e 114 controles. O objetivo de controle mencionado na questão consta do anexo A. O objetivo de controle mais parecido com a questão é o A.12.4, Registros e monitoramento, que possui 4 controles: registros de eventos, proteção das informações dos registros de eventos (logs), registros de eventos (log) de Administrador e Operador e Sincronização dos relógios.

O edital do referido concurso não mencionava o ano das normas, apenas constava Normas ISO 27001, ISO 27002.
One-time pad manda um salve para o HTTP Concurseiro
Pessoa, será que o erro não é pq citou a 27001, onde os controles estão no seu anexo? A 27002 é que determina diretrizes de implementação, implantação, etc...usando os controles.
4.2.3 – CHECK – Monitorar a analisar criticamente o SISI:
Fase “Verificar” do PDCA, onde deve-se:

executar procedimentos de monitoração e análise;

realizar análises críticas regulares da eficácia do SGSI;

medir a eficácia dos controles;

analisar criticamente as análises/avaliações de riscos;

conduzir auditorias internas do SGSI;

realizar análise crítica do SGSI pela direção;

atualizar os planos de segurança da informação levando em consideração os resultados das atividades de monitoramento e análise crítica.

Registrar toda e qualquer ação que tenha impacto na eficácia ou desempenho do SGSI;

ID

1308934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Noções de Segurança

Com relação à segurança da informação, julgue os itens .

Na Norma Complementar n.º 08/IN01/DSIC/GSIPR, em que são definidas as diretrizes para o gerenciamento de incidentes em redes computacionais nos órgãos e entidades da administração pública federal, é estabelecido que os incidentes sejam tratados de forma autonômica pelas equipes de tratamento e resposta a incidentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na Norma Complementar n.º 08/IN01/DSIC/GSIPR, diz:

8.2 Tratamento da informação: o tratamento da informação pela ETIR deve ser realizado de forma a viabilizar e assegurar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação, observada a legislação em vigor, naquilo que diz respeito ao estabelecimento de graus de sigilo;
ERRADA
Autonomica = Independente.

2.2 A troca de informações sobre o gerenciamento de incidentes de segurança em redes de computadores entre as ETIR e a Coordenação Geral de Tratamento de Incidentes de Segurança em Redes de Computadores

ID

1308937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Com relação à segurança da informação, julgue os itens .

Entre as atividades corretivas definidas para a hardening, técnica utilizada para tornar o sistema completamente seguro, destaca-se a de manter atualizados tanto os softwares do sistema operacional quanto os das aplicações.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Entre as atividades preventivas definidas para a hardening..."
Só complementando, não existe sistema completamente seguro.
Hardening é um processo de mapeamento das ameaças, mitigação dos riscos e execução das atividades corretivas, com foco na infraestrutura e objetivo principal de torná-la preparada para enfrentar tentativas de ataque.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hardening
Hardening é um processo de mapeamento das ameaças, mitigação dos riscos e execução das atividades corretivas, com foco na infraestrutura e objetivo principal de torná-la preparada para enfrentar tentativas de ataque.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Hardening
Este conceito acima, define perfeitamente o Hardening. O erro do item está na afirmação de que é uma atividade corretiva, quando na verdade Hardenig é um procedimento preventivo.
Portanto, gabarito ERRADO.
Bons Estudos
Não é corretiva nem existe sistema completamente seguro
Hardening é um procedimento preventivo de mapeamento das ameaças, mitigação dos riscos e execução das atividades corretivas, com foco em tornar o SO preparado para enfrentar tentativas de ataque. A questão está errada ao afirmar que hardening é uma atividade corretiva (ela é preventiva), e que torna o sistema completamente seguro.
Parei de ler quando vi "completamente seguro"
ERRADO

NADA em informática ou segurança da informação é 100% garantido ou seguro.
Segundo Domingos (2008), hardening são ajustes finos efetuados no sistema após uma instalação.

Segundo Rodrigues (2008), o conceito de hardening caracteriza-se por medidas e ações que visam proteger um determinado sistema de invasores.

Segundo Hassell (2005), hardening é o processo de proteger um sistema contra ameaças desconhecidas. Os administradores de sistema devem endurecer uma instalação contra o que eles acham que poderia ser uma ameaça.

Segundo Bento (2010), uma instalação padrão de qualquer sistema que tenha a finalidade de servidor, o administrador tem por obrigação de melhorar a segurança ativando controles nativos ou implementando-os, esse processo é conhecido como hardening.

Referências

BENTO, Juliano. Hardening em Linux. Disponível em Acesso em Abril de 2010.

DOMINGOS, César. Curso de Segurança em Servidores GNU/Linux, Baseado na norma ISO 27002. 4Linux – Free Software Solutions. 2010.

HASSELL, Jonathan. Hardening Windows. Editora Apress. 2ª Edição 2005. > Acesso em Abril de 2010.

RODRIGUES, B. M. Linux Hardening, CSIRT PoP-MG. Disponível em: Acesso em: jan de 2010.
- para os "hardcore": Entre as atividades corretivas (preventiva) definidas
- para as nishuretes: não existe sistema completamente seguro
CESPE: BLA BLA BLA BLA "completamente seguro" BLA BLA BLA

EU: ERRADO!
Estaria errada somente pelo ¨completamente seguro", pois isso não existe.
Atividades preventivas de mapeamento de vulnerabilidades
PEGADINHA!

Essas medidas não são CORRETIVAS, elas são PREVENTIVAS. Hardening são medidas PREVENTIVAS.

Item errado.
Um detalhe que vocês não podem esquecer. Aplicação de patches na BIOS, SO e demais softwares são atividades CORRETIVAS disponibilizadas em sua maioria pelos fabricantes/desenvolvedores para atualização e correção de falhas de segurança. Agora, sistema completamente seguro, tá fod....

ID

1308940

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

No que diz respeito aos fundamentos de criptografia e certificação digital, julgue os itens subsecutivos. Nesse contexto, considere que a sigla AC, sempre que utilizada, se refira a autoridade certificadora.

Para a obtenção da chave pública de uma AC, utiliza-se um esquema de gerenciamento de chaves públicas, denominado infraestrutura de chaves públicas (ICP). No Brasil, a ICP-Brasil é organizada de forma hierárquica, em que uma AC raiz certifica outras ACs e, posteriormente, estas, bem como a AC raiz, emitem certificados para os usuários finais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alguém sabe o erro?

Talvez o fato de a AC raíz não emitir certificado para o usuários finais
AC raiz não emite certificado aos usuários finais, só para AC's de nível imediatamente subsequente a ela.
Fonte: http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura
A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados revogados (LCR) e de fiscalizar e auditar as Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (ARs) e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. Além disso, verifica se as ACs estão atuando em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
AC - Raiz não emite para usuário.
http://www.iti.gov.br/index.php/icp-brasil/como-funciona
AC-Raiz NAO emite certificados a usuarios finais
Nao sei bem quem emite ao usuario final, mas nao é a AC-Raiz
http://www.infowester.com/assincertdigital.php
A AC Raiz não emite certificado para usuários finais. Veja:
( Cespe – ANTAQ – Analista de Infraestrutura de TI - 2014)
Cada certificado digital emitido por uma AC é específico para determinado usuário final e pode ser revogado a qualquer momento pela respectiva AC.
Gab.: C
ERRADO

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raíz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

AC - Raiz
A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (AC-Raiz) é a primeira autoridade da cadeia de certificação. Executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados revogados (LCR) e de fiscalizar e auditar as Autoridades Certificadoras (ACs), Autoridades de Registro (ARs) e demais prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. Além disso, verifica se as ACs estão atuando em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

AC - Autoridade Certificadora
Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Tem a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).

Cabe também à AC emitir listas de certificados revogados (LCR) e manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação (DPC). Além de estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras (ARs) a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação realizada.

Fonte: http://www.iti.gov.br/index.php/icp-brasil/como-funciona
Errado! 90% da sentença está correta. O único equívoco foi insinuar que a
AC raiz também emite certificados aos usuários finais. Ela emite somente para
as outras ACs imediatamente abaixo do seu nível.
                                        Hierarquia:               AC raiz ( emite certificado para outras ACs)
                                                                             V
                                                                           AC (Autoridade certificadora= emite certificado digital)
                                                                            V
                                                                           AR (Autoridade de Registro = Coleta os documentos do usuário e envia para AC
                                                                             V
                                                                        USUARIO FINAL  (não tem contato com a A.R. O seu contato é com A.C)

                                                                                                                                                                    NCB.
Uma Autoridade de Registro (AR) é responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Vinculada a uma AC, tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes. É responsabilidade da AR manter registros de suas operações. Pode estar fisicamente localizada em uma AC ou ser uma entidade de registro remota.
Gabarito: ERRADO

90% da sentença está correta. O único equívoco foi insinuar que a AC raiz também emite certificados aos usuários finais. Ela emite somente para as outras ACs imediatamente abaixo do seu nível.

Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
ERRADO
AC-Raiz não emite para usuário final

ID

1308943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

No que diz respeito aos fundamentos de criptografia e certificação digital, julgue os itens subsecutivos. Nesse contexto, considere que a sigla AC, sempre que utilizada, se refira a autoridade certificadora.

Cada certificado digital emitido por uma AC é específico para determinado usuário final e pode ser revogado a qualquer momento pela respectiva AC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

questoes que ajudam a responder

Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

texto associado
O certificado digital revogado deve constar da lista de certificados revogados, publicada na página de Internet da autoridade certificadora que o emitiu.

certo

Ano: 2014
Banca: CESPE
Órgão: TC-DF
Prova: Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

Resolvi errado
texto associado
A lista de certificados revogados (LCR) de uma infraestrutura de chaves públicas deve ser emitida pela autoridade certificadora, que também é responsável por emitir e gerenciar certificados digitais.

certa
Segundo o livro:
Certificacao Digital Conceitos e Aplicacoes Modelos Brasileiro e Australiano\Parte 1 - Conceitos\Capitulo 3 - Certificacao Digital

Autoridade Certificadora (AC): É uma organização confíavel, que aceita aplicações certificadas de certa entidade, autentíca aplicações, emite certificados e mantém atualizadas informações sobre os estados dos certificados. Além disso, revoga a qualquer momento o certificado digital.
Ela pode revogar a qualquer momento, mas não é necessário uma solicitação por parte do usuário final? Marquei errado por conta disso.
Não obrigatoriamente Natanael. Pode ser revogado também contra a vontade do usuário, por exemplo a AC descobre que o usuário está fazendo alguma "treta", vai lá e revoga unilateralmente.
falando assim,fica parecendo que o certificado pode ser revogado sem nenhum motivo.
usuário final é o assinante do certificado ou o usuário protegido por certificados? pra mim era a segunda opção :(
Questão mal formulada! Quer dizer que a AC tem a decisão unilateral de cancelar um certificado digital sem motivo? Certificado Digital é um serviço pago! Sem motivo não faz nenhum sentido! Se tiver tendo mal uso ou algo relacionado, tudo bem.
CERTO
Pode ser revogado a qualquer momento, antes do prazo de validade. Alguns casos seriam: chave privada comprometida, dados pessoais do dono foram alterados (nome, CPF)... A questão não está especificando nenhum caso, apenas dizendo que é possível, então está certo
O examinador deveria ter sido mais específico, poderia ser revogado a qualquer momento em casos de uso indevido (ilícito) ou corrompido, por exemplo.
Se você mora com sua mãe, está disposto a apanhar a qualquer momento

ID

1308946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

No que diz respeito aos fundamentos de criptografia e certificação digital, julgue os itens subsecutivos. Nesse contexto, considere que a sigla AC, sempre que utilizada, se refira a autoridade certificadora.

Na criptografia simétrica, a mesma chave compartilhada entre emissor e receptor é utilizada tanto para cifrar quanto para decifrar um documento. Na criptografia assimétrica, utiliza-se um par de chaves distintas, sendo a chave pública do receptor utilizada pelo emissor para cifrar o documento a ser enviado; posteriormente, o receptor utiliza sua chave privada para decifrar o documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

linda questão.. corretíisisssima
só cuidado com os peguinhas.. olha essa questão
Ano: 2013
Banca: CESPE
Órgão: MPOG
Prova: Técnico de Nível Superior

Resolvi errado
texto associado
Enquanto a criptografia simétrica utiliza a mesma chave para cifração e decifração, a assimétrica utiliza uma chave exclusiva para cifração e outra exclusiva para decifração.

Ahhhh saqueeeii que peguinha maldito

pois se a chave privada por utilizado para cifrar, vc está fazendo a assinatura digital. A chave privada sendo utilizada para decifrar vc está recebendo a mensagem
e se vc esta utulizando a chave publica para cifrar, vc esta mandando a mensagem

questão ótima
cai fácil nessa
Criptografia Simétrica
A criptografia simétrica tem como característica utilizar uma única chave para cifrar e decifrar a mensagem. a chave de cifração pode ser obtida facilmente a partir da chave de decifração e vice-versa.
Criptografia Assimétrica
Na criptografia assimétrica (ou criptografia de chave pública) são utilizadas duas chaves diferentes. Uma para cifrar e outra para decifrar. Além disso, você deve levar para prova que uma chave não pode ser obtida facilmente através da outra.
Foco, Fé e Honra!
Corretíssima a questão! O cespe adora embolar os conceitos nos induzindo ao ERRO!
Chave simétrica( Chave Única ou Chave Secreta): Usa-se para criptografar uma mensagem em um texto cifrado e a mesma chave para decifrar o texto cifrado em texto pleno.

Chave Assimétrica( Chave Pública ): Envolve o uso de duas chaves distintas, uma pública e uma privada. A chave privada é mantida em segredo e nunca deve ser divulgada. Por outro lado, a chave pública não é secreta e pode ser livremente distribuída e comparitilhada com com qualquer pessoa.

Fonte: Livro Certificacao Digital Conceitos e Aplicacoes Modelos Brasileiro e Australiano - Parte 1 - Conceitos -> Capitulo 2 Criptografia

Recomendo também quem puder assistir as aulas do professor JOAO ANTONIO DO CURSO EU VOU PASSAR na matéria de Segurança da Informação o cara explica super bem o assunto.Tenho a tal aula quem quiser.... Só entrar em contato.
Bom dia, galera!!!!O receptor usa "sua chave privada"? Não seria a chave pública do destinatário?
CERTO

Na criptografia simétrica (também chamada de criptografia de chave secreta ou única), a mesma chave compartilhada entre emissor e receptor é utilizada tanto para cifrar quanto para decifrar um documento.
Exemplos de métodos criptográficos que usam chave simétrica são: AES, Blowfish, RC4, 3DES e IDEA.

Na criptografia assimétrica (também conhecida como criptografia de chave pública), utiliza-se um par de chaves distintas, sendo a chave pública do receptor utilizada pelo emissor para cifrar o documento a ser enviado; posteriormente, o receptor utiliza sua chave privada para decifrar o documento.
Exemplos de métodos criptográficos que usam chaves assimétricas são: RSA, DSA, ECC e Diffie-Hellman.

Fonte de algumas alterações: http://cartilha.cert.br/criptografia/
GABARITO: CERTO

CHAVE SIMÉTRICA

Chaves Única

Funcionamento Mesma chave cifra e decifra

Processamento Veloz

Gerenciamento das chaves Complicado, uma chave para cada usuário

Ataques de força bruta São perigosos

CHAVE ASSIMÉTRICA

Chaves Pública (divulgada livremente) Privada(secreta)

Funcionamento Chave pública cifra a mensagem e chave privada decifra

Processamento Lento

Gerenciamento das chaves Simples, basta divulgar a chave pública

Ataques de força bruta São ineficazes (números primos muito grandes)

Quadro comparativo prof Victor Dalton - Estratégia Concursos
Só lembrando que na criptografia assimétrica, também pode ser feito no sentido ao contrário, nesse caso para prover autenticidade(assinatura digital), mas como a questão não pareceu ter a intenção de restringir o processo, o gabarito está correto.
Uma perfeição de questão. Linda.
E está se referindo a confidencialidade na crip. assimétrica.
Com a chave PÚBLICA você CRIPTOGRAFA os dados e envia para o destinatário que possui a chave PRIVADA correspondente, que irá DESCRIPTOGRAFAR.

Criptografia de Chave Pública = Assimétrica (usa 2 chaves = 1 par de chaves).
Chave Pública (compartilhada) = criptografa
Chave Privada (não compartilhada) = descriptografa.

CRIPTOGRAFIA SIMÉTRICA ---> 1 CHAVE
CRIPTOGRAFIA ASSIMÉTRICA ----> 2 CHAVES
verifiquei até os pingos no i...
achei mt linda essa questão , digna de não ter pegadinhas
Quando você acessa um servidor e precisa mandar um documento para ele, você usurá a chave pública dele para enviar os documentos ( porque , geralmente, nós clientes comuns não temos certificados digital para o uso do dia a dia). Quando o documento chega no servidor, então ele pega a chave privada e abre a mensagem.
SIMÉTRICA = 1 CHAVE
ASSIMÉTRICA = 2 CHAVES
PÚBLICA = CODIFICA
PRIVADA = DECODIFICA

ID

1308949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

No que diz respeito aos fundamentos de criptografia e certificação digital, julgue os itens subsecutivos. Nesse contexto, considere que a sigla AC, sempre que utilizada, se refira a autoridade certificadora.

A utilização adequada dos mecanismos de criptografia permite que se descubra qualquer alteração em um documento por partes não autorizadas, o que garante a confidencialidade do documento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Isso vai alem da criptografia, onde aparecem também as assinaturas digitais, este sim é um mecanismos elaborados para garantir a autenticação e integridade de informações, permitindo assim, que se prove com absoluta certeza quem é o autor de um determinado documento, e se este mesmo não foi alterado ou forjado por terceiros.
Já a criptografia fornece técnicas para codificar e decodificar dados, tais que os mesmos possam ser armazenados, transmitidos e recuperados sem sua alteração ou exposição. Seu principal objetivo é prover uma comunicação segura.
A criptografia permite que as informações não sejam acessadas por pessoas não autorizadas, diferente do que diz a questão, que menciona que a criptografia permite que seja descoberta qualquer alteração no documento, recurso não característico da criptografia.
O erro está: "o que garante a integridade do documento."
Entendi da seguinte forma:
"A utilização adequada dos mecanismos de criptografia permite que se descubra qualquer alteração em um documento por partes não autorizadas," -> Essa parte é verdadeira. Funções unidirecionais de hash podem ser entendidos como mecanismos de criptografia. E o uso adequado de funções de hash é quem garante a integridade e consequentemente se houve alguma alteração (mas não qual foi a alteração).
" o que garante a confidencialidade do documento." -> Essa parte estaria errada. Deveria ser, "o que garante a integridade" já que funções hash não garantem confidencialidade.
huahuahua acertei buscando a pegadinha.... to começando a me acostumar com a maldade cespal. rs
A utilização adequada dos mecanismos de criptografia permite que se descubra qualquer alteração em um documento por partes não autorizadas, o que garante a integridade do documento.
Errado! A garantia de não alteração de um documento se relaciona com o
princípio da integridade. Confidencialidade é a garantia de que a informação
será acessada somente por quem de direito.
Atenção!!

Criptografia garante a confidencialidade do documento, mas a integridade não.

A integridade quem garante é (Message Digest) - Hash.
GABARITO: ERRADO

Princípio da Integridade : é a garantia de NÃO ALTERAÇÃO de um documento .

Princípio da Confidencialidade: é a garantia de que a informação será acessada SOMENTE QUEM TEM DIREITO.

ID

1308952

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Criptografia

No que diz respeito aos fundamentos de criptografia e certificação digital, julgue os itens subsecutivos. Nesse contexto, considere que a sigla AC, sempre que utilizada, se refira a autoridade certificadora.

Para a utilização de criptografia assimétrica, a distribuição das chaves públicas é comumente realizada por meio de certificado digital, que contém o nome do usuário e a sua chave pública, sendo a autenticidade dessas informações garantida por assinatura digital de uma terceira parte confiável, denominada AC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As assinaturas digitais, este sim é um mecanismos elaborados para garantir a autenticação e integridade de informações, permitindo assim, que se prove com absoluta certeza quem é o autor de um determinado documento, e se este mesmo não foi alterado ou forjado por terceiros.
questão linda

só cuidado com alguns peguinhas, especificamente, o que está dentro do certificado

2014

Um certificado digital consiste na cifração do resumo criptográfico de uma chave pública, usando-se a chave privada de uma autoridade certificadora raiz.

Certa

2010

Um certificado digital é a assinatura digital de uma chave pública, cifrada com a chave pública da autoridade certificadora.

Errada

2014

A verificação de um certificado digital é feita mediante a decifração, com a chave pública da autoridade certificadora que o assinou, do resumo criptográfico cifrado (que nele consta) e a confrontação deste com o cálculo do resumo da chave pública a que se refere o certificado.

errada
Correto. A Autoridade Certificadora garante a autenticidade do dono do
Certificado e, ao fornecer a chave pública, garante que somente o dono do
certificado pode decifrar as mensagens que lhe forem enviadas.
para ter autenticidade, tem que haver um terceiro , nesse caso a AC.

ID

1308955

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Banco de Dados

Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos aos ataques em redes e aplicações corporativas.

Um ataque de SQL injection tenta explorar as características da linguagem SQL, principalmente do interpretador de comandos SQL, podendo danificar as informações armazenadas em um servidor, sem, entretanto, conseguir quebrar a confidencialidade desse conteúdo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"(...)explorar as características da linguagem SQL(...)" ERRADO, pois explora as características da aplicação.

'(...) sem, entretanto, conseguir quebrar a confidencialidade desse conteúdo.' ERRADO.

Segundo Navathe(2011,p.576),"Um ataque de injeção de SQL pode prejudicar o banco de dados de diversas maneiras, como na manipulação não autorizada de dados, ou recuperação de dados confidenciais."

Segundo Navathe(2011,p.563),"Perda de confidencialidade: A confidencialidade do banco de dados refere-se à proteção dos dados contra exposição não autorizada."

-----------------------------

**Trazendo tais definições para dentro do contexto dessa questão, podemos concluir que como o SQL Injection permite a manipulação e a recuperação de dados de forma não autorizada, então ocorre sim a quebra da confidencialidade desse conteúdo.

Bibliografia:

SISTEMAS DE BANCO DE DADOS-6 EDIÇÃO 2011-NAVATHE.
Errado! O ataque SQL tanto pode danificar as informações de um servidor
quanto extraí-las. Ao extrair informações, viola-se a confidencialidade do
conteúdo.
Gabarito Errado

Para acontecer um ataque de sql injection, é necessário quebrar a confidencialidade, no caso as informações do site ou o servidor web.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
O conceito de SQL injection diz respeito à maneira com que o acesso indevido ao banco de dados é obtido. A partir desse tipo de ataque, pode-se realizar diversas operações, incluindo escalar privilégios, burlar esquemas de autenticação e executar comandos remotos, operações que dão um nível de acesso que o usuário não deveria ter.
Assim, é falso dizer que o atacante não consegue quebrar a confidencialidade desse conteúdo, pois isso pode acontecer de diversas maneiras.

Gabarito: E

ID

1308958

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Ataques e ameaças

Julgue os itens a seguir, relativos aos ataques em redes e aplicações corporativas.

O ataque cross-site scripting, executado quando um servidor web inclui, nos dados de uma página web enviada para um usuário legítimo, um conjunto de dados que tenham sido previamente recebidos de um usuário malicioso, permite que se roube de um usuário legítimo senhas, identificadores de sessões e cookies.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é o famoso xss
Cross-site scripting (XSS) é um tipo de vulnerabilidade do sistema de segurança de um computador, encontrado normalmente em aplicações web que activam ataques maliciosos ao injectarem client-side script dentro das páginas web vistas por outros usuários. Um script de exploração de vulnerabilidade cross-site pode ser usado pelos atacantes para escapar aos controlos de acesso que usam a política de mesma origem.
correto.Este ataque permite que código HTML seja inserido de maneira arbitrária no navegador do usuário alvo.Na prática, o responsável pelo ataque executar instruções no navegador da vítima usando um aplicativo web vulnerável, modificar estruturas do documento HTML e até mesmo utilizar o golpe para perpetrar fraudes como phishing.
Os ataques de tipo Cross-Site Scripting (notado às vezes XSS ou CSS) são ataques que visam os sites web que afixam dinamicamente conteúdo utilizador sem efectuar controlo e codificação das informações apreendidas pelos utilizadores. Os ataques Cross-Site Scripting consistem assim em forçar um site web a afixar do código HTML ou os certificados apreendidos pelos utilizadores. O código assim incluído (o termo “injectado” habitualmente é utilizado) num site web vulnerável é dito “malicioso”.
É assim possível que um pirata injecte um código arbitrário na página web, para que este seja executado no posto do utilizador no contexto de segurança do site vulnerável.

http://br.ccm.net/contents/19-ataques-cross-site-scripting
GABARITO: CERTO.
Certo.

Consiste em inserir requisições em uma sessão já aberta pelo usuário, explorando a confiança que um site tem do navegador.

Em contraste com o cross-site scripting (XSS), que explora a confiança de um utilizador para um site particular, o CSRF explora a confiança que um website tem do navegador do usuário

(2015/CESPE/MEC/Analista) Um ataque do tipo CSRF (cross-site request forgery) permite que um usuário final execute ações não desejáveis em uma aplicação web falha. Certo.

ID

1308961

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Ataques e ameaças

Julgue os itens a seguir, relativos aos ataques em redes e aplicações corporativas.

Em um ataque de DDoS, que objetiva deixar inacessível o recurso computacional para os usuários legítimos, um computador mestre controla milhares de computadores zumbis que acessam um sistema ao mesmo tempo (um servidor web, por exemplo), com o objetivo de esgotar seus recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O principio do ataque via DDoS, que é nada mais nada menos do que uma requisição via Ping para outros periféricos, assim o ataque DDoS tem como objetivo tornar um servidor, um serviço ou uma infraestrutura indisponíveis ao sobrecarregar a largura banda do servidor ou fazendo uso dos seus recursos até que estes se esgotem.
Agregando mais conhecimento, existem várias formas de se realizar um ataque DDoS, exemplos: Smurf - utilizando ICMP, Fraggle - utilizando UDP, DRDoS - utilizando SYN/ACK, DNS recursivos abertos.
DDoS(Distributed Denial of Service): Tipo de ataque que faz com que vários computadores simultâneos ataquem um servidor para indisponibilizar seus serviços.

Quando o computador de um usuário doméstico é infectado por um malware com funções para ataques DoS, esta máquina passa a ser chamado de "zumbi". Após a contaminação, os zumbis entram em contato com máquinas chamadas de "mestres", que por sua vez recebem orientações (quando, em qual site/computador, tipo de ataque, entre outros) de um computador "atacante" ou "líder". Após receberem as ordens, os computadores mestres as repassam às máquinas zumbis, que efetivamente executam o ataque. Um computador mestre pode ter sob sua responsabilidade até milhares de computadores.
Pensei que fosse BOT, programas acionados remotamente, cria um exercito de Zumbis e o computador principal é o Master. E a rede de máquinas robôs chama-se Botnet. Alguém conhece esses termos?
Certo

Negação de serviço (DoS e DDoS)
Negação de serviço, ou DoS (Denial of Service), é uma técnica pela qual um atacante utiliza um computador para tirar de operação um serviço, um computador ou uma rede conectada à Internet. Quando utilizada de forma coordenada e distribuída, ou seja, quando um conjunto de computadores é utilizado no ataque, recebe o nome de negação de serviço distribuído, ou DDoS (Distributed Denial of Service).
O objetivo destes ataques não é invadir e nem coletar informações, mas sim exaurir recursos e causar indisponibilidades ao alvo. Quando isto ocorre, todas as pessoas que dependem dos recursos afetados são prejudicadas, pois ficam impossibilitadas de acessar ou realizar as operações desejadas.
Nos casos já registrados de ataques, os alvos ficaram impedidos de oferecer serviços durante o período em que eles ocorreram, mas, ao final, voltaram a operar normalmente, sem que tivesse havido vazamento de informações ou comprometimento de sistemas ou computadores.
Uma pessoa pode voluntariamente usar ferramentas e fazer com que seu computador seja utilizado em ataques. A grande maioria dos computadores, porém, participa dos ataques sem o conhecimento de seu dono, por estar infectado e fazendo parte de botnets.
Ataques de negação de serviço podem ser realizados por diversos meios, como:
pelo envio de grande quantidade de requisições para um serviço, consumindo os recursos necessários ao seu funcionamento (processamento, número de conexões simultâneas, memória e espaço em disco, por exemplo) e impedindo que as requisições dos demais usuários sejam atendidas;
pela geração de grande tráfego de dados para uma rede, ocupando toda a banda disponível e tornando indisponível qualquer acesso a computadores ou serviços desta rede;
pela exploração de vulnerabilidades existentes em programas, que podem fazer com que um determinado serviço fique inacessível.
Nas situações onde há saturação de recursos, caso um serviço não tenha sido bem dimensionado, ele pode ficar inoperante ao tentar atender as próprias solicitações legítimas. Por exemplo, um site de transmissão dos jogos da Copa de Mundo pode não suportar uma grande quantidade de usuários que queiram assistir aos jogos finais e parar de funcionar.
Direitos autorais: http://cartilha.cert.br/ataques/
Correto. O DDoS, em virtude da aparência legítima de requisições de
acesso, é uma das formas de ataque mais difíceis de serem combatidas.
DDoS (Distributed Denial of Service)

Consistem em vários computadores fazendo um ataque DoS ao mesmo tempo contra o mesmo alvo, ou seja, além do pc do atacante, vários outros computadores farão o mesmo ataque ao servidor alvo.

Por exemplo (Caso real):

Considere que um hacker comprometa milhares de hosts ao redor do mundo, criando uma botnet com intenção maliciosa. Em determinada ocasião, comandados por um computador mestre,estes hosts executam um ataque conjunto a um determinado servidor web ou DNS, consumindo a largura de banda do servidor e comprometendo seu funcionamento.

Ataque no qual um intruso invade computadores ao redor do mundo e cria uma rede de computadores zumbis (BotNet) para que todas as máquinas acessem ao mesmo tempo um site Web.
várias páginas falsas com ping of dead (pingo da morte) , assim fazendo que o servidor fique pesado e caia o sistema.
Gabarito Certo

Acredito que pode ser interpretado também por uma bootnet.

Questão maliciosa.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
bootnet

Deus no controle!
A título de informação, e ao contrário do que o Claudeir afirmou, ataques de negação de serviço podem ser realizados por diversos meios, e nao apenas por meio de requisições ping.
CORRETO
Dos >>> 1 atacante

DDos >>vários atacantes que podem utilizar um boot net >>> rede zumbi .
GABARITO: CERTO.
GABARITO CORRETO!
.
.
O ataque DDoS pode ser classificado em dois tipos. Segundo Stallings (2008) esses tipos são:

a) Ataque direto: O ataque direto é feito quando um computador atacante envia as informações de ataque para os computadores mestres e estes enviam para os computadores zumbis que fazem o ataque ao computador alvo;

b) Ataque refletor: O ataque refletor insere em sua arquitetura mais um nível, os computadores refletores. Nesse ataque o computador atacante envia as informações de ataque para os computadores mestres e estes para os computadores zumbis. Os computadores zumbis então enviam pacotes solicitando o endereço IP do computador alvo para os computadores refletores e estes respondem estas solicitações inundando o computador alvo de solicitações. Esse ataque é mais prejudicial e é mais difícil de ter a origem identificada do que um ataque de DDoS direto, pois ele envolve mais computadores, inclusive computadores que não foram infectados com nenhum tipo de vírus de ataque.
tomara que eles botem DoS na minha prova
SKOL. A CERVEJA QUE DESCE REDONDO.
Questão otima !

Existe uma diferença entre DoS, DDos e DRDO

Dos: Não utiliza o zumbi mestre para fazer o ataque, o hacker controla o zumbi escravo e este realiza o ataque ao servidor !

DDos: O hacker utiliza os zumbi mestres os quais controlam os zumbis escravos e estes atacam o servidor-vitima !

DRDO = DDoS Refletor : é quase igual ao DDoS, porém os escravos não atacam diretamente o servidor da vitima !

Esse DRDO caiu numa prova da cespe, é bom anotar esse conceito também .

fonte: Estrategia concursos
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/trers-prova-comentada-tecnologia-da-informacao-cargo-2-analista-judiciario-redes-e-seguranca/
CERTO

DDos: tem como principal objetivo gerar uma sobrecarga para deixar servidores e sites lentos e indisponíveis para acesso. O famoso derrubar o servidor web, e indisponibilizar os serviços.

ID

1308964

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Arquitetura de Computadores

Assuntos

Arquitetura de processadores: RISC, CISC, WISC e Microprocessadores.

Acerca da arquitetura de servidores, julgue o item seguinte.

Atualmente, os fabricantes de computadores têm adotado exclusivamente a arquitetura RISC para o desenvolvimento de chips para processadores, dado o melhor desempenho dessa arquitetura em relação à arquitetura CISC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RISC: mais rápido para instruções simples
CISC: mais rápido para funções complexas
Atualmente, os computadores modernos utilizam uma arquitetura conhecida com HIBRIDA, pois utiliza um mix do RISC e CISC.
Os processadores internamente na sua execução do conjunto de instrução utilizam a arquitetura RISC a instruções mais simples são executadas com uma maior agilidade
A parte do processador CISC fica com as instruções mais complexas
Só complementando :
Os processadores RISC – Reduced Instruction Set Computer trabalham com um conjunto muito pequeno de instruções. Como consequência, os programadores possuem mais trabalho para desenvolver os seus programas, pois precisam combinar as instruções simples para realizar tarefas complexas.

Os processadores CISC – Complex Instruction Set Computer, por sua vez, possuem um conjunto complexo de instruções guardado em seu interior. Como consequência, o trabalho do programador é facilitado, pois já existem instruções mais complexas para realizar algumas tarefas. Na prática, os processadores modernos utilizam um “misto” de ambas as filosofias, o chamado RCISC. Os processadores considerados RISC utilizam algumas instruções complexas, bem como os processadores CISC utilizam algumas instruções reduzidas.

Os processadores comerciais da Intel e AMD são considerados CISC. Os processadores RISC foram moda na década de 80 e 90, por possuírem arquitetura mais simples, circuitos internos simplificados e serem mais baratos. Exemplos de processadores RISC são o Alpha, da DEC, o Sparc, da SUN, e o Power PC, da IBM.
Espero ajudá-los ..
Por que esse tema "Arquitetura de computadores" não está incluso em noções de informática?
RISC - REDUZIDAS INSTRUÇÕES
CISC - COMPLEXAS INSTRUÇÕES
nao se fala em processadores exclusivos risc e sim processadores cisc com núcleo risc
exclusivamente denunciou o erro da afirmativa.

Tanto não é exclusivo que existem processadores híbridos.
exlcusivamente = errado.

Atualmente vem sendo adotado a arquitetura RCISC.

A grosso modo é a mistura das arquiteturas RISC e CISC.

Muito comum em placas de vídeo, novos processadores de computadores e consoles de vídeo games de última geração.
Gabarito Errado

Macete para CESPE para não CESPAR.... cuidado sempre com a palavra exclusivamente.

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Depois que fui me dar conta da palavra EXCLUSIVAMENTE
GABARITO: ERRADO

Na prática, os processadores modernos utilizam um “misto” de ambas as filosofias, o chamado RCISC.

Os processadores RISC utilizam algumas instruções REDUZIDAS;
Os processadores CISC utilizam algumas instruções COMPLEXAS;

Prof. Victor Dalton - Estratégia Concursos

ID

1308967

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Transmissão de Dados

Com relação às redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

Por meio do Wireshark, é possível determinar a origem, o destino e o tamanho dos pacotes enviados por uma rede de computadores, mas não o protocolo relacionado com os pacotes transmitidos pela rede; por isso, deve ser utilizado com outros analisadores de redes de computadores, como o NetFlow.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

é um sniffer.. se não tiver https, consegue ver até a senha do usuario
Para quem nunca viu a tela do Wireshark, dê uma olhada. Ao capturar dados na rede, ele mostra, dentre outros campos, o protocolo. Complementando o que o Raphael Lacerda disse, o Wireshark vê até se o pacote é HTTPS, mas não vê o conteúdo do pacote.
O erro está em dizer que não se tem acesso ao protocolo.
o Wireshark é uma espécie de sniffer de rede, ele captura os dados trafegados na rede e tem acesso a todos os dados não criptografados, como os protocolos usados. O erro está em dizer que não se tem acesso ao protocolo.

Fonte: Alfacon
e-
mostra o protocolo:

https://files.catbox.moe/qt6jw0.jpg

ID

1308970

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Transmissão de Dados

Com relação às redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

O padrão Fast Ethernet permitiu um aumento na velocidade de transmissão de dados nas redes locais para até 1.000 Mbps.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

fast ethertnet vai ate 100Mbps
- 10 megabits/seg: 10Base-T Ethernet (IEEE 802.3)
- 100 megabits/seg: Fast Ethernet (IEEE 802.3u)
- 1 gigabits/seg: Gigabit Ethernet (IEEE 802.3z)
- 10 gigabits/seg: 10 Gigabit Ethernet (IEEE 802.3ae)
Fonte: Wikipedia
Contribuindo com colegas.....

Fast Ethernet
100BASE-T -- Ethernet sobre cabo de par trançado.
100BASE-FX -- Ethernet sobre Fibra Óptica. Usando fibra ótica MULTÍMODO 62,5 mícrons tem o limite de 400 Mts.
Fast Ethernet vai até 100Mbps. O padrão de 1000Mbps é o Gigabit Ethernet.
Fast Ethernet vai até 100Mbps.

O padrão de 1000Mbps é o Gigabit Ethernet.

Errada!

fonte: victor dalton
Gabarito Errado

Fast Ethernet = 100 Mbps

Gigabit Ethernet = 1000 Mbps

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
GABARITO: ERRADO

Fast Ethernet vai até 100Mbps. O padrão de 1000Mbps é o Gigabit Ethernet.
Abraços.
O padrão Fast Ethernet (IEEE 802.3u) permitiu um aumento de velocidade de transmissão de dados nas redes locais para até 100 Mbps. Item FALSO.
Questão que caiu no missão hoje
(...)A partir da Constituição de 1988, os brasileiros analfabetos E os menores entre dezesseis e dezoito anos de idade(...)

O examinador erra muito, mas não de forma tão amadora a ponto de um nada como você pegar um erro, se soubesse o mínimo do mínimo de raciocínio lógico não teria falado essa sua inutilidade.
Ethernet: 10 Mbps
Fast Ethernet: 100Mbps
Gigabit Ethernet: 1000Mbps

E
Existem "colegas" que estudam bastante para um dia ser, se já não o são , servidores públicos e que além de desconhecer o verdadeiro significado da palavra servidor, esquecem que para exercer a função pública, não basta apenas ser aprovado e consequentemente ser convocado ( tomar posse) para entrar em exercício no Serviço Público. Ademais é preciso manter certas condutas éticas e profissionais, quando em serviço e fora dele, que os usuários dos serviços esperam dos seus administradores e dos servidores que executam os serviços; outrossim a vida e as atitudes particulares do servidor pode ter um reflexo direto na prestação desses serviços ora esperados pelos administrados, além do desrespeito e desmoralização do serviço Público.

Decreto 1.171-1994

Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

Das Regras Deontológicas:

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

LEi 8.112- Título IV
Do Regime Disciplinar

DOS DEVERES

Art. 116. São deveres do servidor:

XI - tratar com urbanidade as pessoas;

LEI N 8.027-90

DOS DEVERES

Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:

X - tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral;
ERRADO.

O padrão Fast Ethernet permitiu um aumento na velocidade de transmissão de dados nas redes locais para até 100 Mbps.
A questão está errada pois o Fast Ethernet possui uma
taxa de 100 mbps, quem apresenta taxa de 1.000 mbps
é o Gigabit Ethernet.
A autonegociação foi sim adicionada no Fast Ethernet e
foi concebida para os seguintes propósitos:
* Permitir que dispositivos incompatíveis se comuniquem
entre si. Por exemplo, um dispositivo com capacidade
máxima de 10 mbps pode se comunicar com um
dispositivo de 100 mbps (que pode funcionar a uma
velocidade mais baixa).
* para permitir que um dispositivo tenha várias
capacidades.
* para permitir que uma estação possa sondar as
capacidades de um hub/switch.

ID

1308973

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação às redes de computadores, julgue os itens subsecutivos.

O protocolo SNMPv2 (versão 2) é utilizado para a transmissão de informações, comumente através do protocolo UDP, entre uma entidade de gerenciamento e um agente localizado junto ao dispositivo a ser gerenciado. As informações transmitidas por meio desse protocolo são importantes para o gerenciamento de dispositivos, como roteadores e switches.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Segundo Kurose,

"O SNMPv2 é usado para transportar informações da MIB entre entidades gerenciadoras e agentes, executando em nome das entidades gerenciadoras. A utilização mais comum do SNMP é um modo comando-resposta, no qual a entidade gerenciadora SNMPv2 envia uma requisição a um agente SNMPv2, que a recebe, realiza alguma ação e envia uma resposta à requisição."
"Dada a natureza comando-resposta do SNMPv2, convém observar que, embora as SNMP-PDUs possam ser transportadas por muitos protocolos de transporte diferentes, elas são tipicamente transportadas na carga útil de um datagrama UDP."
"O protocolo de transporte preferencial para transportar mensagens SNMP é o UDP, e o número de porta preferencial para o SNMP é a porta 161."
--------------------------------------------------------------------
Kurose. Redes de Computadores e a Internet. 5ed.
(Q600446) Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Assinale a opção correta a respeito do protocolo de gerenciamento SNMP.

O SNMPv1 opera no modo requisição e resposta, ou seja, para cada mensagem de requisição enviada pelo gerenciador, é esperada uma resposta antes do envio de outra requisição ao agente. Por questões relacionadas a desempenho, o SNMPv1 foi concebido como não orientado a conexão, usando protocolo de transporte UDP. (C)
Gab: certo

Protocolo gerenciador de redes. Usa parâmetros como: taxa de erros, vazão, nível de colisão e outros. Funcionalidade: O SNMP permite que uma ou mais máquinas da rede sejam designadas como gerentes. Esse dispositivo recebe informações dos demais itens da rede, que se tornam agentes. Com o processamento dessas informações, é possível administrar todo o sistema e facilmente detectar defeitos
Portas: 161 e 162
Camada 7 OSI: Aplicação
Utiliza UDP
GABARITO CORRETO!
.
.
SNMP
- Protocolo simples de gerência de rede;
- Opera na camada de aplicação;
- Gerencia os equipamentos conectados a rede (Rede IP);
- Facilita a organização e gerenciamento da rede;
- Capaz de monitorar os dispositivos da rede;
- O dispositivo monitorado é chamado de agente;
- O sistema SNMP que gerencia é o gerente;
PERFEITAAA!

SNMP1
SNMP2 +segurança
SNMP3 +segurança

ID

1308976

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

VoIp

Com relação a protocolos VoIP e a videoconferências, julgue os itens a seguir.

Na pilha de protocolos que envolvem o H323, o H245 controla a abertura e o fechamento de canais lógicos para áudio e vídeo. O H323 utiliza o protocolo RTP para o transporte de dados de áudio e de vídeo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Completando:
Protocolos de Transporte Utilizados pelo H.323: RTP/RTCP.
H.323: Pode utilizar um protocolo na camada de transporte com serviço de conexão confiável ou não confiável. As conexões de admissão e registro são feitas através de protocolo UDP, enquanto que o canal H.245 é aberto pelo protocolo TCP.
O H.323 indica diversos protocolos, cada um deles para realizar uma função específica na transmissão multimídia:
- H.225 RAS -> trata da conexão do equipamento do usuário com o Gatekeeper, quando este existir;- H.225 Call Signiling (Q.931) -> sinalização da chamada entre os comunicantes;- H.245 -> acorda os recursos que serão utilizados entre os comunicantes (CODECS, segurança etc.);- H.325 -> trata da segurança;- CODECs de audio e de vídeo.

ID

1308979

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

VoIp

Com relação a protocolos VoIP e a videoconferências, julgue os itens a seguir.

O SIP (session initiation protocol), diferentemente do protocolo H323, não utiliza o RTP para transporte de dados devido ao fato de possuir o seu próprio protocolo de transporte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Entendo que o erro se dá por causa da afirmação "ao fato de possuir o seu próprio protocolo de transporte", visto que o SIP é um protocolo de camada de aplicação e utiliza o TCP como camada de transporte.
O SIP cuida apenas da configuração, do gerenciamento e do encerramento de sessões. Outros protocolos, como RTP/RTCP, são usados para transporte de dados. ( Tanenbaum, 5°, pag.460)

Ele menciona "outros protocolos..." Tanto o RTP pode ser utilizado como outros protocolos para transporte da mídia.
O H323 é um padrão e não um protocolo.O SIP não se envolve com o transporte de dados, somente com a iniciação, a alteração e a finalização da sessão.
ERRADO.
Segundo Tanenbaum(2011,p.461),"O H.323 e o SIP (...) admitem negociação de parâmetros,criptografia e protocolos RTP/RTCP."

TANENBAUM, A. S.; WETHERALL, D. Redes de Computadores. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2011.
(Q315728) Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SERPRO Prova: Analista - Redes

O RTP é um protocolo que comumente funciona sobre UDP, e seu emprego pode ocorrer em conjunto com o SIP, um dos padrões de telefonia por Internet. (C)
SIP é um protocolo de iniciação de sessão localizado na camada de aplicação, opera em conjunto com o RTP E RTCP
SIP

·        UTILIZA O RTP
·        Camada de
aplicação
·        estabelece, gerencia e encerra uma
sessão multimídia
·        Pode criar uma sessão entre duas partes, entre várias partes
ou e multicast.
·        Pode ser suportado tanto pelo UDP, TCP
ou SCTP da camada de transporte.
·        baseado em texto
·        um dos padrões de telefonia por Internet.
·        O protocolo SIP permite bastante flexibilidade
MEU RESUMO

ID

1308982

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

VoIp

Com relação a protocolos VoIP e a videoconferências, julgue os itens

O RTP (real-time transport protocol) provê funções de transporte fim-a-fim para transmissão de dados, como áudio e vídeo, em tempo real. Além disso, transporta dados via unicast, multicast e broadcast bem como garante reserva de banda com qualidade de serviço para aplicações em tempo real.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão errada.
O protocolo Realtime Transport Protocol (RTP) é responsável pelo fluxo de voz já convertida em dados na tecnologia VoIP. A voz precisa ser transmitida em tempo real e é o protocolo RTP que possibilita essa transmissão. Já o protocolo Realtime Transport Control Protocol (RTCP) monitora a entrega dos dados, além de ter funções de controle e identificação.
Quem faz o QoS (qualidade de serviço citado na questão) é o RTPC.
http://en.wikipedia.org/wiki/Real-time_Transport_Protocol
Acho que a questão possui dois erros: não transporta dados em Broadcast e o RTP não provê QOS.
Matei a questão no "garante reserva de banda", visto que o protocolo de transporte usado é o UDP.
ERRADO.

Segundo Kurose(2014,p.461),"Devemos enfatizar que o RTP não fornece nenhum mecanismo que assegure a entrega de dados a tempo nem fornece outras garantias de qualidade de serviço(QoS); ele não garante nem mesmo a entrega dos pacotes nem impede a entrega de pacotes fora de ordem."

-REDES DE COMPUTADORES E A INTERNET-KUROSE-6 EDIÇÃO 2014.
O RTP (real-time transport protocol) provê funções de transporte fim-a-fim para transmissão de dados, como áudio e vídeo, em tempo real. Além disso, transporta dados via unicast, multicast e broadcast bem como garante reserva de banda com qualidade de serviço para aplicações em tempo real.

RTP transporta via unicast e multicast. E quem garante o QoS é o RTCP. Questão errada.
Real-Time Transport Protocol (RTP)

O protocolo RTP, definido através da recomendação RFC 1889 do IETF, é o principal protocolo utilizado pelos terminais, em conjunto com o RTCP, para o transporte fim-a-fim em tempo real de pacotes de mídia (Voz) através de redes de pacotes. Pode fornecer serviços multicast (transmissão um para muitos) ou unicast (transmissão um para um).

O RTP não reserva recursos de rede e nem garante qualidade de serviço para tempo real. O transporte dos dados é incrementado através do RTCP (protocolo de controle) que monitora a entrega dos dados e provê funções mínimas de controle e identificação. No caso das redes IP este protocolo faz uso dos pacotes UDP, que estabelecem comunicações sem conexão.

____________________________________________

http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialtelip/pagina_3.asp
Jéssica Egidio. O RTCP TB NÃO GARANTE QOS.
Falou que garante coisa alguma já marco ERRADO.... na t.i. nada é garantido!
A primeira parte da questão esta correta em que O ''RTP (real-time transport protocol) provê funções de transporte fim-a-fim para transmissão de dados, como áudio e vídeo, em tempo rea''l, porem, O RTP utiliza o protocolo UDP, ou seja, não há garantia de entrega dos dados ou reserva de banda como a questão cita.
Só o básico:

1) pode ser fim-a-fim ou multidestinatária
2) não garante:
1. entrega dados a tempo
2. reserva recursos
3. QoS
fonte: https://pbs.twimg.com/media/ErAnoOBXIAEAA-v.jpg

glee

ID

1308985

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Armazenamento de Dados em Redes de Computadores

A respeito de DAS (direct-attached storage), SAN (storage area network) e NAS (network-attached storage), julgue os próximos itens.

Os dispositivos NAS contêm um ou mais discos rígidos que, normalmente, são organizados em unidades lógicas de armazenamento ou por meio de RAID.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Algumas características do NAS:
O NAS disponibiliza armazenamento e sistema de arquivos
Sistemas NAS podem conter mais de um HD, podendo também contar com a tecnologia RAID (Redundant Arrays of Independent Disks), centralizando a responsabilidade de servir os arquivos em uma rede e deste modo liberando recursos de outros servidores desta rede
Mais informações :
http://pt.wikipedia.org/wiki/Network-Attached_Storage
Acredito que esta questão deveria ter sido anulada. Dispositivos NAS existem em diversos formatos... a banca entende que devemos considerar o formato NAS diskful, mas o formato NAS disless não vem com nenhum HD (alguns exemplos são os roteadores caseiros que vem com portas USBs e funcionam também como NAS).
Conclusão: a sentença diz: "Os dispositivos NAS contêm um ou mais discos rígidos[...]" mas o certo seria "Os dispositivos NAS podem conter um ou mais discos rígidos[...]"
Certo

RAID, sigla de redundant array of independent disks (Conjunto Redundante de Discos Independentes), é um mecanismo criado com o objetivo de melhorar o desempenho e segurança dos discos rígidos, através do uso de HDs extras.

O termo NAS (Network Attached Storage) refere-se, basicamente, a um computador dedicado a compartilhamento de arquivos através de NFS, CIFS ou DAFS (Direct Access Files). Cabe ressaltar que é um dispositivo dedicado exclusivamente ao compartilhamento de arquivos, centralizando a responsabilidade de servir os arquivos em uma rede e desse modo liberando recursos de outros servidores.

Um dispositivo NAS combina a tecnologia dos arrays de discos (RAID) com a inteligência de uma pequena unidade de processamento. Nesse sentido, é possível adicionar armazenamento na rede sem ser necessário desligar o servidor.

Em outras palavras, o termo NAS (Network Attached Storage) refere-se, basicamente, a um servidor de discos capaz de exportar áreas por protocolos como o NFS, CIFS ou até mesmo o HTTP. Para isto, é utilizada a rede local, o que traz a vantagem de permitir que qualquer host da rede tenha acesso a dados comuns, porém possui as desvantagens de congestionar o tráfego da rede, bem como uma velocidade de acesso pequena.

Uma outra grande vantagem da arquitetura NAS é que os dados podem ser compartilhados entre diversos hosts, inclusive de sistemas operacionais diferentes.

Fonte: PROFESSORA PATRÍCIA LIMA QUINTÃO
errado! pq diz pode ter 1 ou +.. deve ter 2 ou mais.... erro brutal da banca nessa
O NAS fornece uma estrutura "pronta" de armazenamento em rede, com um ou vários discos rígidos, e podendo aplicar redundância (RAID) para garantir a integridade dos dados.
As tecnologias NAS são usadas como servidores de arquivos com sistema operacional e recursos de hardware especializados. O servidor de aplicação não tem controle, nem conhecimento, de como é a estrutura do subsistema de discos. O dispositivo pode ser ligado a uma rede local, ou remota, compartilhada com a rede de computadores. Dentro do equipamento de armazenamento o sistema operacional controla todo o sistema de arquivos, desonerando o servidor de aplicação.

ID

1308988

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Armazenamento de Dados em Redes de Computadores

A respeito de DAS (direct-attached storage), SAN (storage area network) e NAS (network-attached storage), julgue os próximos itens.

Uma SAN fornece soluções para conexão de vários dispositivos de armazenamento, como arrays de disco e bibliotecas de fitas, os quais ficam acessíveis de forma a parecerem dispositivos conectados diretamente ao sistema operacional do servidor de rede.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SAN (Storage Area Network, rede de área de armazenamento)
Uma rede baseada em Fibre Channel que conecta servidores e dispositivos de armazenamento. Os dispositivos de armazenamento não são conectados aos servidores, mas à própria rede, sendo visíveis a todos os servidores na rede.
Uma rede que vincula servidores ou estações de trabalho aos dispositivos, normalmente por Fibre Channel, um transporte versátil e de alta velocidade. O modelo de rede de armazenamento (SAN) coloca o armazenamento em sua própria rede dedicada, removendo o armazenamento de dados do barramento SCSI de servidor para disco e da rede principal do usuário. A rede SAN inclui um ou mais hosts que fornecem um ponto de interface com os usuários da LAN, assim como (no caso de SANs grandes) um ou mais comutadores de malha e hubs SAN para acomodar um grande número dispositivos de armazenamento.
Uma rede com armazenamento compartilhado que é visível a todos os servidores na SAN.
Um paradigma de rede que fornece conectividade facilmente reconfigurável entre qualquer subconjunto de computadores, armazenamento de disco e hardware de interconexão, como comutadores, hubs e pontes.
Certo

A SAN pode ser vista como uma extensão do conceito que permite que os dispositivos de armazenamento sejam compartilhados entre servidores e interconectados entre si. Uma SAN pode ser compartilhada entre servidores ou dedicada a um servidor local ou remoto.

A SAN (Storage Area Network), basicamente, é uma arquitetura que permite conectar dispositivos de armazenamento de dados remotos de diferentes tipos, a servidores, de maneira a que os dispositivos pareçam que estão ligados fisicamente ao servidor.

Fonte: PROFESSORA PATRÍCIA LIMA QUINTÃO
Servidor também é cliente.
Como eu digo, a infraestutura de uma SAN é complexa e pode ser feita de múltiplas formas, mas o que importa é que tal estrutura passa a ser "transparente" para os dispositivos da rede. Item correto.
SAN: Rede de alta velocidade dedicada a cuidar do armazenamento de dados, de modo compartilhado e com gerenciamento centralizado.
c-
SAN é um tipo de rede local de armazenamento projetada para lidar com grandes volumes de transferência de dados, suportando armazenamento, recuperação e replicação de dados em servidores high-end, várias matrizes de disco e tecnologia de interconexão Fibre Channel ou em Gigabit Ethernet.

ID

1308991

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Armazenamento de Dados em Redes de Computadores

A respeito de DAS (direct-attached storage), SAN (storage area network) e NAS (network-attached storage), julgue os próximos itens.

Dispositivos DAS não podem ser compartilhados entre vários computadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para acertar este tipo de questão basta pensar da seguinte forma: tendo um HD externo plugado no computador A, será possível compartilhar dados com B? Como é possível, a resposta da questão está errada.
A questão tenta induzir o candidato a erro. Apesar do DAS estar conectado diretamente a um host e não utilizar rede, isso não impede que o dispositivo seja compartilhado na rede por outros hosts.
Mas esperem. O anunciado se refere aos "dispositivos das" e não aos "dados nos dispositivos das".

Isso não é indução ao erro.
A questao esta enfatizando o NAO PODER compartilhar arquivos...como se fosse algo impossivel de se fazer, oque nao eh verdade. Questao errada
Marquei a questão como certa, mas depois de analisar bem a questão e pesquisar, conclui que o DAS é um conjunto de HDs acessado por apenas uma ou várias máquinas (desde que o dispositivo possua várias portas), ou seja, isso possibilita o compartilhamento dele.
DAS devices include any storage device connected directly to the host computer (in this case, the Core server). DAS uses either an internal server disk controller with internal or external drives, or an external system including controller and disks. There is no network between the computer and the storage device. A DAS device can be shared between multiple computers, as long as it provides multiple ports. DAS is also referred to as local storage or locally attached storage.
https://support.software.dell.com/kb/118153
A questão esta Errada pelo seguinte motivo:

Se existe no seu computador um dispositivo DAS(ex:hd externo na porta USB) você pode compartilha-lo para outras maquinas acessarem, mas neste caso ele irá funcionar como um NAS. Para as outras maquinas o seu dispositivo DAS se comporta como um NAS(Um servidor dedicado com uma pasta ou disco compartilhado)
O erro é dizer que um dispositivo DAS não pode ser usado por mais de um computador. Existem dispositivos DAS com MAIS DE UMA PORTA, sendo possivel conectar dois computadores a um hd externo por exemplo.
Está errado !

O proprio nome diz:

DAS: Diretamente atachado ao sistema, logo nao há como se conectar através de outros sistemas.

Do contrario esta solução seria utilizavel via rede, no qual não é.
Na aula de Arquitetura e Organização de Computadores do Gustavo Vilar do Provas de TI, ele diz que o DAS pode ser acesso por uma ou várias máquinas desde que o DAS possua mais de uma porta.

Um exemplo disso é são os HD Externo Wireless que é um DAS, porém, pode ser acesso por várias máquinas.
Errada.

Segundo Manoel Veras, existem dois tipos de DAS:

a) DAS Interno: Não permite escabilidade e o conjunto de discos está vinculado sempre a somente um servidor.

b) DAS Externo: Possui maior escalabilidade que o DAS interno e podem ser utilizados por vários servidores.
Questão de 2014, sendo o último comentário de 2016...questão que realmente fiquei confuso quanto a sua verdadeira definição.
Uma outra questão mais atual de 2018, da FGV tem como afirmação verdadeira: Um DAS (Direct Attached Storage) é um sistema de armazenamento que não é compartilhado e nenhum outro dispositivo na rede pode ter acesso direto aos dados.
Q919254
O DAS é um dispositivo que, embora esteja conectado diretamente a um computador da REDE, pode ser utilizado pelos demais computadores da rede SIM. Item errado.
Direto ao ponto!
erro = vermelho
correto = azul

Dispositivos DAS não podem ser compartilhados entre vários computadores.

Prof. Rani - Projeto 70 pts.
GABARITO: ERRADO
DAS ou Direct Attached Storage são equipamentos que precisam ser conectados diretamente a um computador ou servidor para serem utilizados. Ex.: HD externo, cartão de memória.

ID

1308994

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca das configurações de RAID em hardware, julgue os itens que se seguem.

As soluções de RAID 1 necessitam de, no mínimo, dois discos, possuem bom desempenho e fornecem redundância de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Qual a definição de bom desempenho que a CESPE usa? O RAID 1 apresenta aumento do tempo de escrita, pois tem que escrever os mesmos dados em dois discos diferentes, enquanto que a leitura ocorre em todas as unidades ao mesmo tempo.

Como isso pode apresentar bom desempenho em relação a RAID 0, por exemplo?
Também não entendi esse "bom desempenho", RAID 0 que tem bom desempenho.
Questão que cabe recurso
Rsssss.... Se fosse "excelente desempenho" estaria errado, mas, como foi dito só "bom desempenho" esta correto. Fazer o quê né....... Estudar!
"O desempenho de uma matriz RAID 1 é maior que o de um disco único pois os dados podem ser lidos em múltiplos discos"
http://www.intel.com/support/pt/chipsets/imsm/sb/cs-009337.htm#raid1
Fiquei na dúvida quando falou "bom desempenho", no entanto a leitura realmente é boa por utilizar dois discos ao invés de um único.
Bom desempenho comparado a quê? Na verdade seu desempenho não é lá essas coisas, pois tem que escrever a mesma informação duas vezes (clonagem) o que afeta de fato o desempenho. Marquei errado justamente por causa disso...Questão vaga tipo CESPE...brincadeira.
"Usar RAID 1 não proporciona qualquer ganho de desempenho. Pelo contrário, ele acaba causando uma pequena perda em comparação com usar um único drive, já que todas as alterações precisam ser duplicadas e realizadas em ambos os drives." http://www.hardware.com.br/termos/raid-1
Uma característica das questões da CESPE e isso, nao tentar colocar a questao em outro contexto, Raid 1 tem bom desempenho por isso e bastante utilizado e fornecem redundância de dados. CORRETO.
Fiquei na dúvida nessa questão confusa, pois a banca fala que raid 1 possui "bom desempenho". Se ficasse explicito que esse desempenho fosse na leitura a questão estaria correta, Assim a leitura pode ocorrer em todos os discos simultaneamente, mas temos que levar em consideração a escrita dos dados, pois o raid 1 é escrito 2x ocasionando maior overhead. o que na minha opinião tornaria a questão errada.
Realmente esse "bom desempenho" ficou muito subjetivo. O ideal é que fosse feita uma comparação. ex: "...tem melhor desempenho em relação ao RAID n "
A lógica é a seguinte: no RAID 1, os dados são gravados em dois (ou +) discos, mas simultaneamente (ou seja, não há detrimento no desempenho de gravação). Na leitura, dados podem ser lidos simultaneamente nos dois (ou +) discos (isto é, o desempenho de leitura melhora). Assim, de modo geral, pode-se afirmar que RAID 1 um possui bom desempenho.
Caí nessa também, mas ela realmente está certa.

Ao falar que tem bom desempenho, a comparação dele é com discos normais e não com outros RAIDs. Em comparação a discos normais, ele apresenta mesma taxa de escrita (já que esta é feita simultaneamente nos dois discos) e melhor taxa de leitura, já que pode-se fazer leituras distribuídas.
O "raid1" apresenta um desempenho melhor do que com apenas um disco, no entanto, entre os "raids" ele é o mais lento.

Não acredito que possa ser considerado de bom desempenho.
PF 2018 - RAID 1, também conhecido como disk mirroring, requer pelo menos dois discos rígidos e permite a recuperação dos dados em caso de falha de um dos discos.
CERTO
RAID 1 é o Naruto fazendo Clone, no mínimo 2 e se um morrer (falhar) ainda tem o outro.
É muita sacanagem usar a palavra "bom" e não falar em relação a que está sendo comparado.

Alguém só pode ser bom, ruim, magro, alto se comparado com outra pessoa.

Algo só pode ser bom, bonito, feito, legal, chato se comparado com outra coisa.

ID

1308997

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acerca das configurações de RAID em hardware, julgue os itens que se seguem.

As soluções de RAID 0 necessitam de, no mínimo, dois discos, possuem excelente desempenho e asseguram redundância de dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Raid 0 não assegura a redundância de dados.
RAID 0: Os dados são distribuídos através dos discos, método conhecido por data striping, sem gerar paridade ou redundância. A gravação e a leitura dos dados é feita paralelamente, uma vez que cada disco possui a sua controladora. Com isto, há um grande ganho de performance, porém, por não haver redundância alguma, se um dos discos falhar, os dados são perdidos. RAID 0 é utilizado quando máxima performance é mais importante do que possíveis perdas de dados.
Errada.

Não há qualquer método de paridade para garantir a redundância. O melhor desempenho é maior característica deste tipo de RAID.
RAID 0
- 2 ou mais discos
- Aproveitamento de 100% dos discos
- Divisão dos dados em blocos
- Oferece alto desempenho: Melhor dos RAID em leitura e escrita
- Não oferece redundância
- Linear ou Stripped

Fonte: Minhas anotações

ID

1309000

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network), Software para Acesso Remoto e Team Viwer

Acerca da rede privada virtual (VPN) e de suas formas de uso, julgue os itens subsequentes.

Em VPN com uso de IPSEC, são suportados basicamente dois modos de operação: o modo transporte, que é utilizado para ligação de túneis virtuais; e o modo túnel, para estabelecer comunicação entre dois hosts, apenas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Modo de transporte
Nesse modo apenas o segmento da camada de transporte é processado, ou seja , autenticado e criptografado.

. Modo Túnel
Nesse modo, todo o pacote IP é autenticado ou criptografado.

Mais informações:
http://www.gta.ufrj.br/grad/04_1/vpn/Script/RDIIPSec.html
A questão peca ao falar, "comunicação entre dois hosts, apenas." , pois existem Gateway-to-gateway VPN e Client-to-gateway VPN .

Referência: Nakamura.
Notem que a questão entra em contradição, independente dos conceitos: "Em VPN com uso de IPSEC, são suportados basicamente dois modos de operação: o modo transporte, que é utilizado para ligação de túneis virtuais; e o modo túnel, para estabelecer comunicação entre dois hosts, apenas."
Eles claramente invertem conceitos.
Apenas complementando o colega Erik Silva, além dos tipos Gateway-to-gateway VPN e Client-to-gateway VPN, existe também o Client-to-Client VPN (exemplo clássico: teamviewer).
Eu marquei ERRADO baseado na contradição a qual o Giordanno mencionou. Apesa de não saber qual o julgamento correto. heheh

"... que é utilizado para ligação de túneis virtuais; e o modo túnel..."
Errado. Conceitos invertidos.
O Protocolo IPSec implementa uma forma de tunelamento na camada da rede (IP) e é parte das especificações da pilha de protocolos IPV6. Ele fornece autenticação em nível da rede, a verificação da integridade de dados e transmissão com criptografia e chaves fortes de 128 bits.
Modo de transporte

Nesse modo apenas o segmento da camada de transporte é processado, ou
seja , autenticado e criptografado.

. Modo Túnel

Nesse modo, todo o pacote IP é autenticado ou criptografado.
Gabarito: errado
Questão inverteu as características.
Uma VPN implementada utilizando o IPsec pode trabalhar sob dois modos de operação:

->Modo de Transporte -> somente o payload/mensagem é criptografada, mantendo os cabeçalhos IP intacto. O modo transporte é usado apenas para comunicação Host-a-host.
o cabeçalho IPsec é posto entre o cabeçalho IP original e os dados afeta um pouco o tamanho do pacote.
->Modo de Tunelamento -> o pacote IP é criptografado por completo. É usado para comunicação rede-a-rede ou host-a-rede e de host-a-host sobre a internet. É mais seguro que o modo de transporte, porém tem menor flexibilidade e afeta bastante o tamanho do pacote.
O IPsec pode ser implementado de duas formas:
- Modo Transporte - não protege o cabeçalho IP; protege apenas as informações provenientes da camada de transporte;
- Modo túnel - no modo túnel, protege o cabeçalho IP original. Assim, o IPSec protege o pacote IP inteiro.
Ou seja, o tunelamento ocorre no modo túnel e não no modo transporte. Conceitos invertidos.

~ Forouzan
Segundo Tanembaum, (Redes de Computadores, p. 511):
"O IPsec pode ser usado de dois modos. No modo de transporte, o cabeçalho IPsec é inserido logo após o cabeçalho IP.O campo Protocolo no cabeçalho IP é alterado para indicar que o cabeçalho IPsec vem após o cabeçalho IP normal (antes do cabeçalho TCP). [...] No modo tunelamento, todo o pacote IP, incluindo o cabeçalho, é encapsulado no corpo de um novo pacote IP com um cabeçalho IP completamente novo".
IPSec: é uma extensão do protocolo IP (Internet Protocol) que visa garantir comunicações privadas e seguras através da utilização de serviços de segurança criptografados. Fornece privacidade ao usuário, a integridade de dados e a autenticidade das informações.
Fonte: Focus Concursos
TEM QUE TER PEITO PRA MARCAR CERTO EM UMA QUESTÃO DESSA COM ESSE APENAS NO FINAL KKK
IPSEC
> dois modos de operação:
- o modo transporte = estabelecer comunicação entre dois hosts
- o modo túnel = que é utilizado para ligação de túneis virtuais

ID

1309003

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network), Software para Acesso Remoto e Team Viwer

Acerca da rede privada virtual (VPN) e de suas formas de uso, julgue os itens subsequentes.

Geralmente, VPN site-to-site permite que recursos de uma localidade sejam disponibilizados para usuários em outra localidade remota por meio de um canal de comunicação seguro mediante o uso da Internet.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Definição simples e objetiva de VPN (Virtual Private Network) modalidade site-to-site
Rede Privada Virtual é uma rede de comunicações privada normalmente utilizada por uma empresa ou um conjunto de empresas e/ou instituições, construída em cima de uma rede de comunicações pública (como por exemplo, a Internet). O tráfego de dados é levado pela rede pública utilizando protocolos padrão, não necessariamente seguros.
Uma VPN é uma conexão estabelecida sobre uma infraestrutura pública ou compartilhada, usando tecnologias detunelamento e criptografia para manter seguros os dados trafegados. VPNs seguras usam protocolos de criptografia portunelamento que fornecem a confidencialidade, autenticação e integridade necessárias para garantir a privacidade das comunicações requeridas. Quando adequadamente implementados, estes protocolos podem assegurar comunicações seguras através de redes inseguras.
Para quem não tem acesso a resposta. Gaba: CORRETO

As VPNs de acesso remoto foram originalmente introduzidas como uma forma de os funcionários
que trabalham em qualquer lugar do mundo se conectarem com segurança à LAN remota da empresa.
Os funcionários remotos podem acessar recursos seguros na LAN da empresa como se estivessem conectados à LAN.

As VPNs site a site conectam com segurança duas ou mais LANs em locais físicos diferentes . VPNs site a site usam a Internet pública para estender a rede de sua empresa a vários escritórios.

O método VPN de Internet combina a rede existente da empresa com a infraestrutura de Internet pública. um gateway VPN (um roteador, switch, firewall habilitado para VPN ou concentrador de VPN) é necessário em ambos os locais da LAN para tentar estabelecer um túnel seguro de site a site.
Gab: CERTO

Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Privada Virtual) é um sistema usado para criar uma rede corporativa (ou seja, pertencente a uma empresa) cujos dados serão transmitidos de forma privada através de uma estrutura de rede pública (adivinha quem? A Internet!).
GABARITO (CERTO).

A VPN - Site-to-Site é muita usada entre sites de compras online e operadores de cartão de crédito ou fintchs.
VPN Site a Site

Uma VPN site a site também é chamada de VPN “roteador a roteador” e é usada principalmente a nível empresarial. As empresas usam esta tecnologia para conectar matriz a escritórios em diferentes localizações geográficas. Quando vários escritórios da mesma empresa na mesma localização geográfica são conectados desta maneira, isso é chamado de VPN baseada na Intranet. Quando as empresas usam este tipo de VPN para se conectar ao escritório de outra empresa, ele é chamado de VPN baseada em Extranet.

Basicamente, a VPN site a site cria uma ponte virtual entre as redes em escritórios distantes, conectando-as através da Internet a fim de manter uma comunicação segura e privada entre elas.
Como a VPN site a site é baseada na comunicação de roteador a roteador, nesse tipo de VPN, um roteador atua como um cliente VPN e outro como um servidor VPN. A comunicação entre os dois é iniciada somente depois que uma autenticação é validada entre os aparelhos.

https://www.alhambrait.com.br/os-tipo-de-vpn-e-os-seus-protocolos/
Site-to-site é aquela música da Ariana Grande
C
VPN (Virtual Private Network)
O modelo OSI, em sua naturalidade, não prevê nenhuma criptografia na cama de rede;
porém, existem soluções de segurança nas outras camadas do modelo.
Na VPN, o usuário NÃO vai mostrar o seu IP. É como se ele estivesse dentro da intranet.
Encapsulamento de IP em IP.

VPN Client to Site: caracterizada por conexões pontuais de usuários remotos à rede (single user).
VPN Site to Site: tratam de conexões remotas entre redes inteiras.

ID

1309006

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network), Software para Acesso Remoto e Team Viwer

Acerca da rede privada virtual (VPN) e de suas formas de uso, julgue os itens subsequentes.

Em soluções modernas de VPN user-to-site, o processo de autenticação de um usuário remoto pode ser feito pelo servidor VPN ou este servidor pode delegar essa função a um servidor de autenticação. Nesse segundo caso, soluções de autenticação por certificação digital não são suportadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

VPNs (Virtual Private Networks) são redes que possibilitam um acesso privado de comunicação, utilizando-se redes públicas já existentes, como a Internet. O termo refere-se a combinação de tecnologias que asseguram a comunicação entre dois pontos, através de um "túnel" que simula uma comunicação ponto-a-ponto inacessível à "escutas clandestinas" e interferências.
As VPNs podem ser usadas de duas maneiras. No primeiro caso, existe uma conexão (sempre através de um tunelamento via Internet) entre duas redes privadas como por exemplo, entre a matriz de uma corporação, em um ponto, e um escritório remoto, em outro ponto, ou entre a rede da matriz e a rede de um parceiro. Neste tipo de conexão, a manutenção do túnel entre os dois pontos é mantida por um servidor VPN dedicado ou por existentes INTERNET FIREWALLS. Na verdade, para estes exemplos, as VPNs podem ser encaradas como funções firewalls melhoradas. Este tipo de VPN é chamada de extranet.
Outra forma de se usar uma VPN é conectando-se um computador remoto individual à uma rede privada, novamente através da Internet. Neste caso, a VPN é implementada através de um software dentro do computador remoto.
Este computador poderá usar uma conexão dial-up local para conectar-se a Internet, possibilitando assim o alcance à rede privada.

RESUMO:
Existem dois tipos de conexão VPN:
- VPN de acesso remoto
- VPN site a site
Existem dois tipos de conexão VPN:
VPN de acesso remoto;
VPN site a site;

VPN de acesso remoto

As conexões VPN de acesso remoto permitem que usuários que estejam trabalhando em casa ou em trânsito acessem um servidor em uma rede privada usando a infra-estrutura fornecida por uma rede pública, como a Internet. Do ponto de vista do usuário, a VPN é uma conexão ponto a ponto entre o computador (o cliente VPN) e um servidor da organização. A infra-estrutura exata da rede pública ou compartilhada é irrelevante porque ela aparece logicamente como se os dados fossem enviados por um link particular dedicado.

VPN site a site

As conexões VPN site a site (também conhecidas como conexões VPN roteador a roteador) permitem que as organizações mantenham conexões roteadas entre escritórios independentes ou com outras organizações em uma rede pública enquanto ajudam a manter a segurança das comunicações. Uma conexão VPN roteada pela Internet funciona logicamente como um link dedicado de rede de longa distância (WAN). Quando as redes são conectadas pela Internet, como mostra a figura a seguir, um roteador encaminha os pacotes a outro roteador por meio de uma conexão VPN. Para os roteadores, a conexão VPN funciona como um link de camada de vínculo de dados.
Uma conexão VPN site a site conecta duas partes de uma rede privada. O servidor VPN fornece uma conexão roteada com a rede à qual o servidor VPN está conectado. O roteador de chamada (o cliente VPN) realiza sua própria autenticação para o roteador de resposta (o servidor VPN) e, para autenticação mútua, o roteador de resposta realiza sua própria autenticação para o roteador de chamada. Geralmente, em uma conexão VPN site a site, os pacotes enviados de qualquer um dos roteadores pela conexão VPN não são originados nos roteadores.
https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc731954(v=ws.10).aspx
apagou KKKKKKKKKK
Para quem não é assinante GAB: ERRADO

Existem dois tipos básicos de VPN:

1. VPN de acesso remoto
A VPN de acesso remoto permite que um usuário se conecte a uma rede e acesse seus serviços e recursos remotamente. A conexão é segura e privada e ocorre através da Internet.
Esta VPN é útil para usuários corporativos e domésticos. Um funcionário corporativo, enquanto viaja, pode usar uma VPN para conectar-se à rede privada de sua empresa e acessar remotamente arquivos e recursos.
Os usuários domésticos ou particulares usam os serviços da VPN principalmente para contornar as restrições regionais na Internet e acessar sites bloqueados. Os usuários que buscam mais segurança online também usam serviços VPN para aprimorar sua privacidade na Internet.

2. VPN Site a Site
Uma VPN site a site também é chamada de VPN “roteador a roteador” e é usada principalmente a nível empresarial. As empresas usam esta tecnologia para conectar matriz a escritórios em diferentes localizações geográficas.
Quando vários escritórios da mesma empresa na mesma localização geográfica são conectados desta maneira, isso é chamado de VPN baseada na Intranet. Quando as empresas usam este tipo de VPN para se conectar ao escritório de outra empresa, ele é chamado de VPN baseada em Extranet.
Basicamente, a VPN site a site cria uma ponte virtual entre as redes em escritórios distantes, conectando-as através da Internet a fim de manter uma comunicação segura e privada entre elas.Como a VPN site a site é baseada na comunicação de roteador a roteador, nesse tipo de VPN, um roteador atua como um cliente VPN e outro como um servidor VPN. A comunicação entre os dois é iniciada somente depois que uma autenticação é validada entre os aparelhos.

https://www.alhambrait.com.br/os-tipo-de-vpn-e-os-seus-protocolos/
Existem dois tipos de conexão VPN:
VPN de acesso remoto: é caracterizada por conexões pontuais de usuários remotos à rede (single user).
VPN site a site: tratam de conexões remotas entre redes inteiras.
Client to Site (ou Remote Access) e Site to Site (ou Gateway to Gateway)
VPN Gateway é o ativo que possibilita e mantém disponível o acesso para a outra ponta.
VPN Client é utilizado para buscar o acesso disponibilizado pelo VPN Gateway e estabelecer a conexão, construindo um túnel seguro para trafegar os dados dos usuários e corporações.
- Em linguagem simplificada, podemos dizer que se trata de uma estrutura “cliente-servidor” (onde o VPN Gateway é o servidor e o VPN Client é o cliente).
→ Conexão: Client to Site;
VPN Gateway: Instalado na estrutura da empresa;
VPN Client: Cliente VPN instalado no dispositivo utilizado pelo colaborador (notebook, celular etc).
→ Conexão: Site to Site;
VPN Gateway: matriz
VPN Client: filial
QC NÓS PAGAMOS NÃO APENAS PARA RESPONDER QUESTÕES, VOCÊS NÃO ESTÃO TENDO PROFESSORES DE INFORMÁTICA PARA COMENTAR AS QUESTÕES ? OU NÃO DÃO IMPORTANCIA PARA ESTA DISCIPLINA ?
O item se refere a uma conexão user-to-site ou network-to-host, em que um nó externo passa a acessar a rede interna de uma organização através de uma conexão VPN. São dois modos de autenticação possíveis: pre-shared key (senha) ou certificado digital.

GABARITO: ERRADO

ID

1309009

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Protocolo

Com relação aos protocolos de roteamento, características e recomendações de uso, julgue os seguintes itens.

O VRRP utiliza um endereço MAC próprio para sua configuração e funcionamento. O último byte do endereço MAC estabelece o VRID (virtual router identifier), sendo diferente para cada roteador virtual participante da rede.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Wikipedia:
A virtual router must use 00-00-5E-00-01-XX as its Media Access Control (MAC) address. The last byte of the address (XX) is the Virtual Router IDentifier (VRID), which is different for each virtual router in the network. This address is used by only one physical router at a time, and it will reply with this MAC address when an ARP request is sent for the virtual router's IP address. The destination MAC address for VRRP 'hello' messages (sent between routers participating in a VRRP-group) is set to the Ethernet multicast MAC address 01-00-5E-00-00-12

Physical routers within the virtual router must communicate within themselves using packets with multicast IP address 224.0.0.18 and IP protocol number 112.^[4]

Routers have a priority of between 1-255 and the router with the highest priority will become the master. When a planned withdrawal of a master router is to take place, its priority can be lowered which means a backup router will pre-empt the master router status rather than having to wait for the hold time to expire. This reduces the black hole period. The default priority is 100 for backups and 255 for a master.
Pesada
Trata-se da famosa questao "onde o filho chora e a mãe não vê" (ou melhor, onde os concurseiros choram e os professores fingem q não veem!!!)
Isso é questão pra professor entrar de sola, de voadeira, de carrão de sena!!! Kd essa galera???!!!
Vamos tentar responder essa!!!
Segundo[2] VRRP holds an election based on priority values and select one router to be the master router. All other routers are backup routers. Each router is config-ured with the same virtual router identifier (VRID). Using the VRID arrangement, VRRP also can provide load balancing on each router's links. To manufacture a resilient Layer 2 MAC address, the following standard is used, (...) where the virtual router ID is used to make the last byte of the MAC address. In
our example, let's assume that a VRID of 10 has been used, giving us the VRRP MAC address of Figure 2—14 shows our implementation with the new VRRP addressing.
Ou seja, o VRRP fornece redundäncia através da partilha de endereqos IP e MAC entre os gateways redundantes. Ele consiste em endereqos MAC e IP virtuais que säo compartilhados entre dois roteadores que pertencem ao mesmo grupo.

Fonte:
[2] Optimizing Network Performance with Content Switching Server, Firewall, and Cache Load Balancing, Matthew Syme, Philip Goldie · 2004

ID

1309012

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Com relação aos protocolos de roteamento, características e recomendações de uso, julgue os seguintes itens.

O OSPF não utiliza protocolos de transporte como TCP e UDP. O OSPF gera os datagramas IP diretamente e utiliza, no campo protocolo do cabeçalho IP, o número 89, que, por convenção, representa o OSPF.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Diferente de outros protocolos de roteamento, como RIP e BGP, o OSFP não utiliza protocolos de transporte. Suas informações são enviadas diretamente utilizando-se a camada IP.
Gabarito: C
CERTO.
Segundo Kurose(2010,p.288),"Anúncios OSPF são contidos em mensagens OSPF que são carregadas diretamente por IP, com um código protocolo de camada superior igual a 89 para OSPF."

Bibliografia:
KUROSE, J. F.; ROSS, K. W. Redes de Computadores e a Internet: Uma Abordagem Top-Down. 5. ed. São Paulo: Pearson, 2010.
RIP e BGP são protocolos de roteamento, porém são protocolo da camada de aplicação. RIP atua sobre UDP, o BGP usa o TCP.
Se olharem no datagrama IP, o 3º byte (linha) começa com o TTL (8b). Em seguida, nos bits 8 a 15, tem o campo Protocol. Essa questão se refere a este campo.
2016

O protocolo OSPF utiliza os serviços do protocolo IP para transportar suas mensagens.

Certa
(Q678749). Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Suporte

O protocolo OSPF utiliza os serviços do protocolo IP para transportar suas mensagens. (C)
BGP = utiliza o protocolo TCP
RIP = utiliza o protocolo UDP
OSPF = utiliza o protocolo IP
Corroborando:
RIP: Vetor de distância - sempre o menor caminho - UDP
OSPF: Estado de enlace - vai pelo caminho com melhor desempenho - IP
BGP: Vetor de rota: melhor desempenho com políticas de roteamento ( restrições do usuário ) - TCP
CERTO

Ao contrário de outros protocolos de roteamento, o OSPF não carrega dados por meio de um protocolo de transporte, como o UDP (User Datagram Protocol) ou o TCP (Transmission Control Protocol). Em vez disso, o OSPF forma datagramas IP diretamente, empacotando-os usando o número de protocolo 89 para o campo "Protocolo IP" .

FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Open_Shortest_Path_First

ID

1309015

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

Acerca do STP (spanning tree protocol), padrão IEEE 802.1d, julgue os itens subsecutivos.

Não existem ataques de camada 2 eficientes que alterem a topologia de uma árvore STP com o IEEE 802.1d por meio de BPDUs (bridge protocol data units).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tanto STP como RSTP tem caracteristicas que proporcionam a possibilidade de
ataques diversos, sendo que a raiz do problema é a inexistencia de autenticação nas
mensagens de BPDU
Assim é possível praticar ataques diversos tanto de DoS como de MiTM, fazendo:
 Flooding de mensagens de conf BPDU
 Flooding de mensagens de tcn BPDU
 Flooding de mensagens BPDU assumindo o papel de bridge root
 Ataque de homem do meio quando se tem acesso a duas bridges da topologia.

http://www.mikrotikbrasil.com.br/artigos/Seguranca_camada2_Brasil_2009_Maia.pdf
Segue outra questão que corrobora o que foi dito pelo colega.

Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: DATAPREV Prova: Analista de Tecnologia da Informação - Redes

Ataques ao STP (spanning tree protocol – IEEE 802.1D) podem potencializar ataques como o do MAC flooding e o do ARP spoofing.

Resposta: Certa
STP Attack

ID

1309018

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

VLAN

Acerca do STP (spanning tree protocol), padrão IEEE 802.1d, julgue os itens subsecutivos.

Os estados básicos de funcionamento do IEEE 802.1d são escuta, aprendizagem, bloqueio e encaminhamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Refere-se ao Spanning Tree Protocol (referido com o acrónimo STP), que é um protocolo para equipamentos de rede que permite resolver problemas de loop em redes comutadas cuja topologia introduza anéis nas ligações, auxiliando na melhor performance da rede.
Blocking, Listem, Learning, Forwarding, Disabled
CESPE sempre se contradizendo. Em 2009, no concurso do INMETRO, a banca divulgou como certa a assertiva:
"Com relação ao estado operacional das portas, há compatibilidade entre os protocolos RST e STP, apesar de o protocolo RSTP ter apenas três estados, enquanto o STP prevê cinco.".
Agora afirma que os "estados básicos" do STP são quatro.
Vai entender!
Blocking, Listem, Learning, Forwarding, Disabled, FATO!
Faltou o disabled aí
a banca CESPE, costuma dizer que são 4 e a FCC 5...
Está certa, pois ela não colocou apenas
Assertiva CORRETA.

Pegadinha:

- estados possíveis: 5

- estados básicos: 4.

Possíveis: blocking, listening, learning, forwarding e disabled.

Estados básicos: não inclui o disabled.
Geraldo, toma cuidado! "básico" significa uma coisa; adicional, opcional significa outra.

[1]
As portas de um switch ou bridge rodando STP podem variar entre
Blocking: Todas as portas de um switch encontram-se em modo blocking quando ele é ligado;
Listening: Recebe e analisa BPDUs para certificar-se de que não ocorrerão loops;
Learning: Registra os endereços dos hardwares conectados às interfaces e forma a tabela MAC.
Forwarding: Envia e recebe frames.

Naturalmente, a porta porde encontrar-se em um estado de desativado, ou disabled.

Fonte:
[1] Filippeti, CCNA
STP x RSTP

ID

1309021

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI

Disciplina

Redes de Computadores

Assuntos

Redes sem Fio

O uso de virtual LANs (VLANs) em redes ethernet é muito comum. A respeito do padrão IEEE 802.1Q, que permite marcar quadros para o uso de VLANs, julgue o item abaixo.

Por padrão, o IEEE 802.1Q encapsula o quadro original ethernet, fazendo que o payload do quadro tenha, no máximo, 1.522 bytes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O IEEE 802.1Q não encapsula o quadro original ethernet, e sim acrescenta rótulos de 32 bits. O tamanho do payload vai de 1518 a 1522 bytes.
o payload tem no máximo, 1500 bytes. O quadro todo poderá ter de 1518 (sem rotulo) a 1522 (com rotulo).
Existem dois métodos de identificação de VLANs:

O Inter-Switch Link (ISL) que proprietário da Cisco. Esse, encapsula os frames ethernet, adicionando novo cabeçalho com informação da VLAN.
E o 802.1q que padrão de mercado criado pelo IEEE. E esse, modifica o cabeçalho original do frame ethernet.
Não encapsula nada. Apenas acrescentou 4bytes ao quadro ethernet original, tageando-os, conforme afirma[1]:
"Se estivéssemos criando um novo tipo de LAN, seria mui-to fácil apenas acrescentar um campo VLAN no cabeçalho.
Mas o que fazer no caso do padrão Ethernet, que é a LAN dominante e que não tem um campo sobressalente que
possa ser usado como identificador da VLAN? O comitê 802 do IEEE enfrentou esse problema em 1995. Depois de muita discussão, ele fez o inconcebível e mudou o cabeçalho do padrão Ethernet. O novo formato foi publicado no padrão 802.1Q do IEEE, emitido em 1998.
O novo formato contém uma tag de VLAN; Como pode haver computadores (e switches) que não reconhecem a VLAN, a primeira bridge que a reconhece e toca em um quadro acrescenta os campos de VLAN e a última no caminho os remove. Os computadores que reconhecem a VLAN geram quadros marcados (ou seja, 802.1Q) diretamente, e a comutação posterior utiliza essas tags.
Quanto ao problema de quadros maiores que 1.518 bytes, o 802.1Q simplesmente aumentou o limite para 1.522 bytes. "

Fonte:
[1] Redes, Tanenbaum, 5 Ed

ID

1309921

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que diz respeito à gestão estratégica, julgue o item a seguir.

O planejamento estratégico situacional separa as funções de planejamento das funções de execução e possui regras mais rígidas do que em casos de planejamentos tradicionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
De acordo com Matos e Chiavenato ¹¹ o planejamento estratégico consiste em cinco características principais:
1. O planejamento estratégico está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável – ou seja, devemos entender que estamos lidando com a incerteza. Portanto, todo planejamento deve ser dinâmico – sendo constantemente reavaliado e monitorado.
2. O planejamento estratégico é orientado para o futuro – o planejamento é voltado ao longo prazo, e como as decisões atuais poderão impactar a organização nesse futuro
3. O planejamento estratégico é compreensivo – dessa forma, envolve a organização como um todo. Todos os recursos e pessoas devem ser envolvidos nesse processo para que a organização tenha sucesso.
4. O planejamento estratégico é um processo de construção de consenso – naturalmente existem pensamentos diferentes e conflitantes dentro de uma organização. Entretanto, o planejamento deve buscar o melhor resultado para todos dentro da organização. Uma das características de um planejamento de sucesso é o envolvimento e o comprometimento de todas as áreas e pessoas para que ele seja bem executado
5. O planejamento estratégico é uma forma de aprendizagem organizacional – com a prática do planejamento, a organização passa tanto a se conhecer melhor como a conhecer melhor seu ambiente externo e seus desafios.
No gráfico a seguir podemos ver as principais fases do planejamento estratégico
¹¹: Matos e Chiavenato, 1999 apud Barbosa e Brondani, 2004
COMPLEMENTANDO
ERRADA, POIS É A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL QUE SEPARA AS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO E CONTROLE. ALÉM DISSO O PLANEJAMENTO SITUACIONAL DEPENDE DO CONTEXTO E DA SITUAÇÃO, PORTANTO NÃO PODE SER MAIS RÍGIDO DO QUE O PLANEJAMENTO TRADICIONAL.
Organização Funcional
Separa as funções de planejamento e de controle das funções de execução: há uma
especialização do planejamento e do controle, bem como da execução, permitindo plena concentração de cada atividade.
http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/wp-content/uploads/2011/05/REV_Apostila_TRT.SP_NocoesDeGestaoPublica_Ravazolo.pdf
Conforme o comentário do colega que usou como fonte Matos e Chiavenato, nenhum planejamento é rígido, imutável, mas sim adaptável às exigências do contexto. Por aí já dá pra sacar que a afirmativa está errada.
Planejamento situacional se adapta aos acontecimentos novos, diferente do planejamento tradicional, que mantém a mesma linha de pensamento independente dos fatos.
Por trás da palavra "planejamento" há conceitos muito distintos. O planejamento tradicional "repousa na capacidade de predição", enquanto o Planejamento Estratégico Situacional "é um cálculo que precede e preside a ação para criar o futuro, não para predizê-lo", mas para aumentar a limitada capacidade de previsão . Enquanto o planejamento tradicional acredita poder controlar a realidade, o Planejamento Estratégico Situacional pretende (por acreditar ser possível) apenas influir na realidade.
Olá! Segue abaixo complementação para os nossos estudos. fonte:http://gestaodepessoas-reinaldo.blogspot.com.br/2013/08/planejamento-estrategico-situacional.html Deus abençoe a todos.
Sobre planejamento estratégico situacional:

http://slideplayer.com.br/slide/395956/
O PES apresenta três características principais:
A primeira é o subjetivismo, que tem por objetivo identificar e analisar uma situação problemática, centra-se nos indivíduos envolvidos (atores), em suas percepções e pontos de vista, pressupondo, portanto, que se cada indivíduo tem suas próprias características, sua interpretação de determinada situação vai depender de seus conhecimentos, experiências, crenças, posição no jogo social etc.

A segunda característica do PES é a elaboração de planos-proposta a partir de problemas, entendidos como obstáculos criados em razão da diferença entre a realidade atual do jogo social e as aspirações de um ator de acordo com seu mundo subjetivo.

Como terceira característica, o PES assume que o futuro é incerto, não sendo possível predizê-lo. Assim, não se prende a uma visão determinista do mundo, no sentido de predizer (adivinhar) o futuro e buscar alcançá-lo, mas busca enumerar possibilidades e preparar os atores para enfrentá-las.
http://www.scielo.br/pdf/gp/v9n2/a05v09n2.pdf
GABARITO: "ERRADO"

O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL É FLEXÍVEL E SE ADAPTA AS GRANDES MUDANÇAS DA SITUAÇÃO REAL. E O MAIS IMPORTANTE, NÃO SEPARA AS FUNÇÕES PLANEJAMENTO DAS DE EXECUÇÃO, POIS NÃO OPERA COMO “RECEITAS” PRONTAS, MAS REALIZA ANÁLISES SITUACIONAIS PARA ORIENTAR O DIRIGENTE NO MOMENTO DA AÇÃO.

ITIRO LIDA (1993)
Planejamento estratégico situacional caracteriza-se por se mais flexível; não separa as funções de planejamento das funções de execução.

Errado.
O planejamento tradicional separa as funções de planejamento das funções de execução e possui regras mais rígidas.
Se é situacional, não poder ser rígido, isso traria prejuízos a organização
A banca está cobrando conhecimentos sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), como proposto por Carlos Matus. Esse modelo busca trazer uma alternativa de planejamento que venha a ser mais adequado ao contexto de planejamento governamental. O primeiro erro da frase está no trecho "o planejamento estratégico situacional separa as funções de planejamento das funções de execução". O PES não postula essa separação, pelo contrário. O modelo de Matus entende que os servidores não devem estar somente envolvidos no planejamento, mas também na execução. Ou seja, que a construção da "governabilidade" só existe quando existe uma coordenação entre todos os atores em torno do planejamento proposto. Dessa forma, o PES não tem regras mais rígidas do que os planejamentos tradicionais, mas sim é mais flexível. O gabarito é questão errada.

Prof. Rodrigo Rennó
GABARITO: ERRADO

PLANEJAMENTOS TRADICIONAIS-:> regras mais rígidas

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL -> regras mais flexíveis
O tradicinal é mais rígido!
Gabarito: ERRADO

Tá errada porque o PES não tem regras mais rígidas do que os planejamentos tradicionais, mas sim é mais flexível.
O enfoque do Planejamento Estratégico Situacional – PES (Matus, 1993, 1994a, 1994b) surge, então, no âmbito mais geral do planejamento econômico-social e vem sendo crescentemente adaptado e utilizado em áreas como saúde, educação e planejamento urbano, por exemplo. Este enfoque parte do reconhecimento da complexidade, da fragmentação e da incerteza que caracterizam os processos sociais, que se assemelham a um sistema de final aberto e probabilístico, onde os problemas se apresentam, em sua maioria, não estruturados e o poder se encontra compartido, ou seja, nenhum ator detém o controle total das variáveis que estão envolvidas na situação.
O Planejamento Estratégico Situacional (PES) é um método que pressupõe constante adaptação a cada situação concreta onde é aplicado.

O método tem particular validade e excepcionalidade de resultados, no setor público onde a presença de problemas verdadeiramente complexos e mal-estruturados compõe o cenário dominante. Além disso o PES, ao contrário de outros métodos ditos “estratégicos” assume como dominante na análise estratégica as questões relativas às relações de poder entre atores sociais, isto é, a variável política preside a elaboração da viabilidade e vulnerabilidade do Plano. Esta é uma vantagem metodológica vital para uso em organizações públicas onde estas questões fazem parte indissociável da produção de políticas públicas e do relacionamento entre staff político-dirigente e quadro de funcionários permanentes.

A “visão situacional” do PES
Os principais argumentos que sustentam o Planejamento Estratégico e Situacional podem ser assim resumidos:
→ Mediação entre o Presente e o Futuro
→ É necessário prever possibilidades quando a predição é impossível
→ Capacidade para lidar com surpresas
→ Mediação entre o Passado e o Futuro
→ Mediação entre o Conhecimento e a Ação

Caráter POLÍTICO - CONTÍNUO - NÃO SEPARA O PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO
A banca está cobrando conhecimentos sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), como proposto por Carlos Matus. Esse modelo busca trazer uma alternativa de planejamento que venha a ser mais adequado ao contexto de planejamento governamental.
O primeiro erro da frase está no trecho "o planejamento estratégico situacional separa as funções de planejamento das funções de execução". O PES não postula essa separação, pelo contrário. O modelo de Matus entende que os servidores não devem estar somente envolvidos no planejamento, mas também na execução. Ou seja, que a construção da "governabilidade" só existe quando existe uma coordenação entre todos os atores do planejamento proposto. Além disso, o PES não tem regras mais rígidas do que os planejamentos tradicionais, mas sim é mais flexível.
Fonte: Prof. Rodrigo Rennó – Estratégia Concursos
>>> Errado
O planejamento estratégico situacional separa as funções de planejamento das funções de execução e possui regras mais DINÂMICA do que em casos de planejamentos tradicionais.
PES - esta bem próximo das funções de planejamento das funções de execução..
NÃO separa as funções de planejamento e execução, não é rígido.

ID

1309924

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

No que diz respeito à gestão estratégica, julgue o item a seguir.

A administração estratégica abrange o processo por meio do qual se busca uma organização mais eficiente e eficaz, assim como a integração das decisões administrativas e operacionais com as estratégias empresariais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.
Ø Segundo Chiavenato – “Planejamento é um processo de estabelecer objetivos e definir a maneira como alcançá-los.”
Ø Segundo Djalma de Oliveira – “Planejamento é um processo desenvolvido para o alcance de uma situação futura desejada, de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.”
CERTA
Conforme Fischmann e Almeida (1991, p.25), administração estratégica significa “o processo de tornar a organização capaz de integrar as decisões administrativas e operacionais com as estratégias, procurando dar ao mesmo tempo maior eficiência e eficácia a organização”.
É EXATAMENTE O QUE FAZEM OS INDICADORES BALANCEADOS DE DESEMPENHO (Balanced Scorecard), UMA FERRAMENTA DE CONTROLE ESTRATÉGICO. O BSC CRIA UM CONTEXTO PARA QUE AS DECISÕES RELACIONADAS ÀS OPERAÇÕES COTIDIANAS POSSAM SER ALINHADAS COM A ESTRATÉGIA E A VISÃO ORGANIZACIONAL.

GABARITO CERTO
Segundo Chiavenato, a administração da estratégia pode ser definida como a função da administração de topo - pois é tratada no nível institucional da empresa - que analisa, desenvolve e modifica os procesos internos e externos da empresa para toná-la EFICIENTE e eficaz sob condições constantemente mutáveis.

Certo
A administração estratégica tem como objetivo máximo o desenvolvimento dos valores da corporação, da sua capacitação gerencial, das suas responsabilidades como organização inserida na sociedade e dos seus sistemas administrativos, que interligam o processo de tomada de decisão estratégica, tática e operacional, em todos os níveis hierárquicos, tanto entre os diversos negócios quanto entre as diferentes linhas de autoridade funcional (FISCHMANN, 1987).
De acordo com ALMEIDA et al. (1993), na administração estratégica, o que se busca é que todas as áreas da empresa procurem a eficácia da organização como um todo. Para que isto aconteça, é necessário que a estratégia esteja presente na empresa em sua administração central, áreas operacionais e áreas de apoio.
Segundo OLIVEIRA (1993), a administração estratégica é a administração do futuro, que proporciona a atuação interativa da empresa com os fatores ambientais em constante mutação, distanciando-se cada vez mais da administração tradicional.
Desta forma, o processo de administração estratégica deve ser flexível para poder, caso necessário, ser reavaliado.
Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes

ID

1309930

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com relação ao PMBOK (4ª edição), julgue o item que se segue.

Excluindo-se o gerente do projeto e sua equipe, incluem-se nas partes interessadas todas as pessoas ou organizações passíveis de sofrerem impactos positivos ou negativos em decorrência do produto gerado pela empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá,
De acordo com o PMBOK, 4ta edição, temos:
"Partes interessadas: Pessoas e organizações, como clientes, patrocinadores, organizações executoras e o público, que estejam ativamente envolvidas no projeto ou cujos interesses possam ser afetados de forma positiva ou negativa pela execução ou término do projeto. Elas também podem exercer influência sobre o projeto e suas entregas".
E não pela execução ou término do produto...
vale mencionar ainda que as empresas concorrentes, que no caso do enunciado estariam englobadas, não integram as partes interessadas do projeto.
Alguém pode explicar melhor? pra mim o erro está que o gerente de projeto foi excluído
O gerente de projeto não pode ser excluido do grupo das partes interessadas, pois tem total interesse no resultado do projeto. Como parte interessada sofre com os impactos positivos ou negativos do produto.
Isso inclui as pessoas envolvidas no projeto como gerente e equipe
O erro da questão é dizer que as partes interessadas são impactadas pelos produtos gerados pela empresa e o correto seria impactadas pelos produtos do projeto.
Vide PMBOK4:
"As partes interessadas são pessoas e organizações, tais como cliente, patrocinadores, e organização executora e o público, que estão ativamente envolvidas no projeto ou cujos interesses podem ser positiva ou negativamente afetados pela execução ou pelo término do projeto. Também podem exercer influência sobre o projeto e suas entregas."
Simm , a banca os excluiu, mas incluiu concorrentes !
E partes interessadas devem ser ouvidos, e não vai perguntar á concorrência o que eles acham , certo ? Não são considerados partes interessadas, ainda ( que sejam afetadas )
De fato foram dois os erros dessa questão:
1) As partes interessadas são pessoas ou organizações cujos interesses podem ser positiva ou negativamente afetados pela execução ou término do projeto.
2) O gerente de projetos também faz parte das partes interessadas:
As partes interessadas em projetos incluem:
[...]
Gerentes de projetos. Os gerentes de projetos são designados pela organização executora para atingir os objetivos do projeto. Este é um papel conspícuo com grandes desafios, de grande responsabilidade e com prioridades mutáveis.
PMBOK
2.3 Partes interessadas
As partes interessadas são pessoas ou organizações (por exemplo, clientes, patrocinadores, organização executora ou o público) ativamente envolvido no projeto ou cujos interesses podem ser positiva ou negativamente afetados pela execução ou término do projeto.
O PMBOK diz que as partes interessadas são dois grupos:os ativamente envolvidos e os afetados.
Acredito que o erro esteja no fato de a questão ter limitado os "ativamente envolvidos" entre Gerente e Equipe de projeto, já que o outro grupo, "os afetados", foram descritos conforme consta no material (texto abaixo).
2.3 Partes interessadas
As partes interessadas são pessoas ou organizações (por exemplo, clientes, patrocinadores, organização executora ou o público) ativamente envolvido no projeto ou cujos interesses podem ser positiva ou negativamente afetados pela execução ou término do projeto.
O PMBOK diz que as partes interessadas são dois grupos:os ativamente envolvidos e os afetados.
Acredito que o erro esteja no fato de a questão ter limitado os "ativamente envolvidos" entre Gerente e Equipe de projeto, já que o outro grupo, "os afetados", foram descritos conforme consta no material (texto abaixo).
2.3 Partes interessadas
As partes interessadas são pessoas ou organizações (por exemplo, clientes, patrocinadores, organização executora ou o público) ativamente envolvido no projeto ou cujos interesses podem ser positiva ou negativamente afetados pela execução ou término do projeto.
"Excluindo-se o gerente do projeto e sua equipe, incluem-se nas partes interessadas todas as pessoas ou organizações passíveis de sofrerem impactos positivos ou negativos (...)": Errado! Concorrentes não estão entre as partes interessadas!

"(...) em decorrência do produto gerado pela empresa.": Em decorrência do produto/serviço/resultado exclusivo produzido pelo projeto da empresa.
Excluindo-se o gerente do projeto e sua equipe, incluem-se nas partes interessadas todas as pessoas ou organizações passíveis de sofrerem impactos positivos ou negativos em decorrência do produto gerado pela empresa.
Acredito que o erro está em "PRODUTO". Pois, o produto gerado, é após o término do projeto e segundo o COBIT 5.

2.2 Partes interessadas e governança do projeto
Uma parte interessada é um indivíduo, grupo ou organização que pode afetar, ser afetada ou sentir-se afetada por uma decisão, atividade ou resultado de um projeto. As partes interessadas podem estar ativamente envolvidas no projeto ou ter interesses que possam ser positiva ou negativamente afetados pelo desempenho ou término do projeto.
Porque o gerente e a equipe podem ser excluídos? Se a "organização executora" está no rol de exemplos de partes interessadas do próprio pmbok, conforme citado?
Manoel, essa questão é confusa. Minha interpretação é que ele tira o gerente e a equipe (que são sim partes interessadas) e pergunta se o resto está OK. Já vi outras pessoas falarem que a questão está errada porque interpretam que ele tira esses elementos da parte interessada, o que seria um erro e deixaria a questão errada. Não me convenci ainda qual a interpretação é correta.
No enunciado está escrito: Com relação ao PMBOK (4ª edição)
A área de conhecimento "Partes Interessadas" existe, somente, na 5ª edição.
kkkkkk concorrentes??
passíveis não!
Acredito que o erro esteja no final da frase: "...produto gerado pela empresa.", quando deveria ser "produto gerado pelo projeto."
Pessoal, o erro da questão está somente no início, onde exclui-se o GP e a Equipe. Eles não deveriam ser excluídos porque também fazem parte das pessoas ou organizações passíveis de sofrerem impactos positivos ou negativos em decorrência do produto gerado pela empresa.
Se não estivesse excluído eles a questão estaria correta!
Errado! Se acatássemos o enunciado, estaríamos colocando os concorrentes no rol dos stakeholders. Afinal de contas, eles são passíveis de sofrerem impactos (provavelmente negativos) em decorrência do produto gerado pela empresa.
Com relação ao PMBOK (4ª edição)... (Atenção a isso pessoal)

A Questão diz: "Excluindo-se o gerente do projeto e sua equipe, incluem-se nas partes interessadas todas as pessoas ou organizações passíveis de sofrerem impactos positivos ou negativos em decorrência do produto gerado pela empresa."
O que o PMBOK 4ª edição diz: "10.1 Identificar as partes interessadas - O processo de identificação de todas as pessoas ou organizações que podem ser afetadas pelo projeto e de documentação das informações relevantes relacionadas aos seus interesses, envolvimento e impacto no sucesso do projeto."
Projeto e Produto são diferentes.
excluindo,incluem, sofrerem,negativos,
o Erro da questão é dizer que excluem como partes interessadas o gerente e sua equipe
"As principais partes interessadas em geral são fáceis de identifcar. Elas incluem todas as pessoas com papel gerencial ou de tomada de decisões afetadas pelo resultado do projeto, como o patrocinador, o gerente de projeto e o cliente principal." - Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®). — Quinta edição
Assertiva ERRADA.

Resumindo: só não estão inclusos nas partes interessadas os concorrentes. De resto, todos são partes interessadas, contanto que participem de alguma forma do projeto, obviamente.

OBS.: Sim, concorrentes não tem interesse nenhum no projeto.
no PMBOK 6 os concorrentes estão incluídos como stakeholders né? alguém pode me confirmar isso?
O gerente do projeto e sua equipe também são partes interessadas do projeto, logo, não cabe essa exceção.
Errado!
O gerente de projeto e sua equipe também fazem parte dos Stakeholders (Partes interessadas).

ID

1309933

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com relação ao PMBOK (4ª edição), julgue o item que se segue.

Ao ocorrerem muitas mudanças no termo de abertura de um projeto, o gerente do projeto tem a responsabilidade primária de decidir se tais mudanças são necessárias ou não.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No termo de abertura do projeto ainda não se tem o gerente de projeto definido, então se não tem o gerente definido como ele irá analisar e decidir sobre mudanças.
Pegadinha... É o termo de abertura do projeto que formaliza o gerente de projeto, sendo assim o mesmo ainda não possui autorizade para alterá-lo.
Termo de abertura do projeto = decisão é do patrocinador
PMBOK
4.1 O termo de abertura do projeto formalmente o inicia.
É recomendado que o gerente de projetos participe do desenvolvimento do termo de abertura, uma vez que este supre o gerente com a autoridade para usar recursos nas atividades dos projetos.
Projetos são autorizados por alguém externo ao mesmo, tais como um patrocinador, um escritório de projetos ou um comitê direito de portfólio. O iniciador do projeto, ou patrocinador, deve estar num nível que seja apropriado para financiá-lo. Eles criam o termo de abertura ou transmitem esta tarefa ao gerente de projetos. A assinatura do iniciador no termo de abertura autoriza o projeto.
ERRADA
Ao ocorrerem muitas mudanças no termo de abertura de um projeto, o gerente do projeto tem a responsabilidade primária de decidir se tais mudanças são necessárias ou não.
No PLANEJAMENTO identifica-se os responsáveis pelo projeto, sendo a segunda fase, e a questão refere-se a fase de iniciação.
O patrocinador pode ser externo ou interno em relação à organização do gerente de projetos. O patrocinador promove o projeto desde a sua concepção inicial até o seu encerramento. Isso inclui servir como porta-voz para os níveis mais altos de gerenciamento para angariar o suporte em toda a organização e promover os benefícios que o projeto proporciona. O patrocinador conduz o projeto através dos processos iniciais até a sua autorização formal e desempenha um papel significativo no desenvolvimento do escopo inicial e do termo de abertura. No caso das questões que estão além do controle do gerente do projeto, o patrocinador pode encaminhá-las para níveis hierárquicos superiores. O patrocinador também pode se envolver em outras questões importantes, como a autorização de mudanças no escopo, análises de final de fase e decisões de continuação/cancelamento quando os riscos são particularmente altos.

PMBOK 5 Ed.
Elaborado pela entidade patrocinadora

Equipe de gerenciamento do projeto ajuda a redigir o termo de abertura

É recomendável que o gerente do projeto participe do desenvolvimento do termo de abertura do projeto para obter uma compreensão de base dos requisitos do mesmo
Gabarito: E

Na fase do termo de abertura do projeto, ainda está ocorrendo a definição do que vai ser feito no projeto. Será que o gerente do projeto tem esse poder de decisão ou seu poder está mais relacionado com a execução?

• O gerente vai gerenciar projetos, mas sem o termo de abertura não há projeto. Então, não é o gerente quem resolve qual vai ser o termo de abertura, mas sim a alta administração da empresa.

• Nessa fase, o gerente de projeto é chamado para participar fazendo seus argumentos como opinião especializada.

Fonte: prof Bruno Eduardo, Gran Cursos

Trecho do PMBOK 5ª ed:

4.1 Desenvolver o termo de abertura do projeto

Desenvolver o termo de abertura do projeto é o processo de desenvolver um documento que formalmente autoriza a existência de um projeto e dá ao gerente do projeto a autoridade necessária para aplicar recursos organizacionais às atividades do projeto. O principal benefício deste processo é um início de projeto e limites de projeto bem definidos, a criação de um registro formal do projeto, e uma maneira direta da direção executiva aceitar e se comprometer formalmente com o projeto.
ERRADO

A responsabilidade primaria do Gerente de Projetos é Gerenciar o Projeto.
Quem modifica o TAP é a alta administração, e cabe ao gerente apenas ajustar o seu planejamento para atender aos desejos do negócio.

Errado.

ID

1309936

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

PMBOK e Processos de Gerenciamento de Projetos

Com relação ao PMBOK (4ª edição), julgue o item que se segue.

Riscos identificados podem ser tanto uma entrada como uma saída do processo denominado estimar os custos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTA
Registro dos riscos
- Riscos são tanto uma entrada para o processo Estimar os Custos quanto uma saída. Riscos do projeto + (Riscos de Custos.)
www.paradaprocafe.com.br/.../resumo-certificacao-pmp-gerenciamento-...
errei bonito! pra mim, um processo não tinha nada a ver com o outro
Alguém pode me explicar essa? Não vi saída alguma sobre Riscos nesse processo.
Meu raciocínio:

Estou estimando os custos do projeto e me deparo com o risco de um aumento expressivo do dólar no período, ou no aumento do valor Homem/Hora, o que afetaria diretamente o meu projeto. Essas seriam as entradas para o processo.

Agora, após a Estimativa de Custos realizada, eu vejo que se determinada situação ocorra, os custos do projeto serão alterados de forma significativa, podendo ser obrigado a dispensar mão-de-obra especializada, o que inevitavelmente atrasaria o cronograma do projeto, gerando risco para a finalização correta do projeto, já que o produto, após determinada data não é mais necessário. Essa seria uma saída do processo.
Entradas:
- Plano de gerenciamento dos custos
- Plano de gerenciamento dos recursos humanos
- Linha base do escopo
- Cronograma do Projeto
- Registro dos riscos: Custo de resposta aos riscos.
- Fatores ambientais da empresa
- Ativos de Processos Organizacionais
Saídas:
- Estimativas de custo das atividades.
- Base das estimativas.
- Atualizações dos documentos dos projetos: registro dos riscos.
Complementando a resposta do colega Bruno, segundo o guia PMBOK 4a Edição, página 174, item 7.1.3, "Estimar Custos: Saídas", item .3 "Atualização dos documentos do projeto": Os documentos do projeto que podem ser atualizados incluem, mas não se limitam ao registro dos riscos.
Conclusão: o CESPE vai no rodapé!
Essa questão é bem difícil, entre as saídas do processo Estimar Custos estão:
1. Estimativas de custos das atividades
2. Bases de estimativas

3. Atualizações dos documentos do projeto

Ou seja, não está explícito que esse processo possui Riscos Identificados como saída, precisaria lembrar da parte específica que o colega citou...
Ano: 2015

Banca: CESPE

Órgão: CGE-PI

Prova: Auditor Governamental

No que se refere à gerência de projetos, julgue o próximo item.

O custo do projeto e o cronograma somente podem ser finalizados após a conclusão do gerenciamento de riscos dentro da fase de planejamento do projeto.

certa
Esta questão está correta do ponto de vista do PMBOK v4. Já na v5 estaria errada pois nada é falado sobre Riscos na saída do referido processo, mas apenas na entrada.
@Filipe RF: dei uma olhada no PMBoK 5 e a frase em relação à saída de atualização de documentos do projeto é a mesma, ou seja, acredito que essa questão também estaria correta se fosse considerada a v5.
Na versão 5 a identificação do Registro de Risco como entrada é visível, mas com a saída não, porém a saída "Atualizações nos documentos de projeto" deixa bem claro que os documentos que podem ser atualizados incluem, entre outros, o registro de riscos. Dessa forma, temos que a questão esta correta mesmo lendo a versão PMBOK 5
"Registro dos riscos" é uma entrada do processo "Estimar custos", mas não é uma saída. Por outro lado, o PMBOK 5 traz o seguinte texto:

"O registro dos riscos deve ser revisto para considerar como agregar os custos de resposta aos mesmos." Ou seja, após a execução dos processos "Estimar custos" e "Determinar orçamento", o "Registro dos riscos" deve ser reavaliado. Assim, na prática o "Registro dos riscos", para a a banca, pode ser considerado como uma saída do processo "Estimar custos".

Posicionamento polêmico o adotado pela banca.
o PMBOK 5 traz o seguinte texto:

"O registro dos riscos deve ser revisto para agregar os custos de resposta aos mesmos."

Ou seja, após a execução dos processos "Estimar custos" e "Determinar orçamento",

o "Registro dos riscos" deve ser reavaliado.

Assim, os Riscos identificados podem ser tanto uma entrada como uma saída do processo denominado estimar os custos

7. Custos

7.1 Estimar os custos
7.2 Determinar o orçamento

11. Riscos

11.1 Planejar o gerenciamento dos riscos
11.2 Identificar os riscos;
11.3 Realizar a análise qualitativa dos riscos
11.4 Realizar a análise quantitativa dos riscos
11.5 Planejar as respostas aos riscos

Aqui, pode, eventualmente, ser necessário recalcular os custos - estimá-los novamente - em virtude dos riscos identificados e do custo para prevenção ou reserva de contingências.

A Estrutura Analítica de Riscos ou a Estrutura Analítica de Recursos

Trata-se de um gráfico específico para desdobrar o projeto por tipo de riscos e recursos, respectivamente.

Gerenciamento dos riscos do projeto: trata do gerenciamento dos eventos que possam acontecer durante o projeto, maximizando a probabilidade e o impacto de eventos positivos e minimizando a probabilidade e o impacto dos eventos negativos.

Segundo o PMBOK 4ª Ed., “inclui os processos de planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas, monitoramento e controle dos riscos de um projeto”. Os processos envolvidos são: planejar o gerenciamento de riscos; identificar os riscos; realizar a análise qualitativa dos riscos; realizar a análise quantitativa dos riscos; planejar as respostas aos riscos; monitorar e controlar os riscos.

 Técnica Delphi: é uma técnica usada no gerenciamento de riscos que serve para se buscar um consenso entre especialistas
em uma determinada área. Ela é especialmente útil para que especialistas gerem ideias sobre os riscos enfrentados, no
processo de identificação de riscos. Eles participam de maneira anônima. Este processo é repetido por algumas rodadas até que seja alcançado um consenso, reduzindo a parcialidade

A metodologia ZOPP é também conhecida como metodologia do planejamento de projeto orientado por objetivos. Trata-se de um método de
origem alemã que consiste no uso de uma Matriz de Planejamento do Projeto (também conhecida como Quadro Lógico) para a sistematização dos vários níveis hierárquicos dos objetivos do projeto, estabelecendo indicadores, metas, fontes de verificação e suposições a
serem utilizadas.

O ZOPP se estrutura em duas etapas:

 Análise: é o momento no qual a situação é analisada no que diz respeito aos problemas a serem enfrentados, as alternativas de
ação e os objetivos desejados.

 Planejamento: é a etapa na qual a Matriz do Planejamento do Projeto é elaborada, ficando claramente estruturados os objetivos e subobjetivos a serem atingidos pelo projeto.

Além disso, também é feita uma análise dos riscos e a definição dos recursos a serem utilizados no projeto.
Gabarito: C

• No PMBOK, tanto da 4ª quanto da 5ª edição, quando se está estimando custos, um dos riscos é não possuir recursos financeiros e o outro é acabar comprando um material sem qualidade que seja barato demais e não atenda à sua necessidade no projeto.

• Então, a identificação de riscos vai ser entrada e saída no processo de estimar os custos sendo a questão correta.

Fonte: prof Bruno Eduardo, Gran Cursos

ID

1309942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

No que diz respeito ao COBIT, julgue o item subsequente.

O COBIT pode ser aplicado a vários públicos-alvo dentro da organização e, quando aplicado à gestão executiva da empresa, subsidia conclusões e orientações para a gestão dos controles internos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. Na verdade tal descrição refere-se aos Auditores.
Segundo Aragon(2012,p.226),"Em relação ao público-alvo dentro de um organização, o Cobit é aplicável a usuários com diferentes focos:
Gestão Executiva-
Gestão de Negócio-
Gestão de TI-
Auditores- fornece embasamento para suas conclusões e orientação para a gestão dos controles internos.
"
Fonte: IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI-ARAGON-2012.

http://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&id=oFYvBTWTqVUC&q=+conclus%C3%B5es+e+orienta%C3%A7%C3%B5es+para+a+gest%C3%A3o+dos+controles+internos#v=snippet&q=conclus%C3%B5es%20e%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20para%20a%20gest%C3%A3o%20dos%20controles%20internos&f=false
ERRADO. Na verdade tal descrição refere-se aos Auditores.
Segundo Aragon(2012,p.226),"Em relação ao público-alvo dentro de um organização, o Cobit é aplicável a usuários com diferentes focos:
Gestão Executiva-
Gestão de Negócio-
Gestão de TI-
Auditores- fornece embasamento para suas conclusões e orientação para a gestão dos controles internos.
"
Fonte: IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI-ARAGON-2012.
http://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&id=oFYvBTWTqVUC&q=+conclus%C3%B5es+e+orienta%C3%A7%C3%B5es+para+a+gest%C3%A3o+dos+controles+internos#v=snippet&q=conclus%C3%B5es%20e%20orienta%C3%A7%C3%B5es%20para%20a%20gest%C3%A3o%20dos%20controles%20internos&f=false
o COBIT influencia diferentes usuários (AD-EN-ETI-A) - pag.27
Alta Direção - p/ obter valor dos investimentos de TI, balancear riscos e controlar o investimento em um ambiente de TI às vezes imprevisível.
Executivos de Negócio - p/ assegurar que o gerenciamento e o controle dos serviços de TI oferecidos internamento e por terceiros estejam funcionando adequadamente
Executivos de TI - p/ prover os serviços de TI de que o negócio precisa p/ suportar a estratégia de negócios de maneira controlada e gerenciada
Auditores - p/ subsidiar suas opiniões e/ou prover recomendações sobre controles internos p/ os executivos.
Segundo Aragon, em relação ao público-alvo dentro de um organização, o Cobit é aplicável a usuários com diferentes focos:
Gestão Executiva- fornece orientação acerca da obtenção de retorno sobre os investimentos em TI.
Gestão de Negócio- Auxilia a obter maiores garantias sobre gerenciamento dos serviços de TI
Gestão de TI- Auxilia a prover os serviços de TI adequados
Auditores- fornece embasamento para suas conclusões e orientação para a gestão dos controles internos.
Segundo Aragon, em relação ao público-alvo dentro de um organização, o Cobit é aplicável a usuários com diferentes focos:
Gestão Executiva: fornece orientação acerca da obtenção de ROI (retorno sobre os investimentos) em TI.
Gestão de Negócio: Auxilia a obter maiores garantias sobre gerenciamento dos serviços de TI.
Gestão de TI: Auxilia a prover os serviços de TI adequados.
Auditores: fornece embasamento para suas conclusões e orientação para a gestão dos controles internos.

Bons estudos!
Errado

O CobiT influencia diferentes usuários:
· Alta Direção: Para obter valor dos investimentos de TI, balancear os riscos e controlar o investimento em um ambiente de TI às
vezes imprevisível
· Executivos de negócios: Para assegurar que o gerenciamento e o controle dos serviços de TI oferecidos internamente e por
terceiros estejam funcionando de modo adequado
· Executivos de TI: Para prover os serviços de TI de que o negócio precisa para suportar a estratégia de negócios de maneira
controlada e gerenciada
· Auditores: Para substanciar suas opiniões e/ou prover recomendações sobre controles internos para os executivos

Fonte: Guia do COBIT 4.1, página 27.

ID

1309945

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Governança de TI

Assuntos

Instrução Normativa N° 4

No tocante ao IN SLTI/MPOG n.º 4, julgue o item a seguir.

Na adesão à ata de registro de preços, não há necessidade de se realizar a fase de planejamento da contratação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 18. É obrigatória a execução da fase de Planejamento da Contratação,independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:

I - inexigibilidade;

II - dispensa de licitação ou licitação dispensada;

III - criação ou adesão à Ata de Registro de Preços; e

IV - contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial,Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outro.
Art. 18. É obrigatória a execução da fase de Planejamento da Contratação,independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:
I - inexigibilidade;
II - dispensa de licitação ou licitação dispensada;
III - criação ou adesão à Ata de Registro de Preços; e
IV - contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial,Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outro.
IN 4/2014:
Art. 9º, §2º - É OBRIGATÓRIA a execução da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusiva nos casos de:
I - inexigibilidade;
II - dispensa de licitação ou licitação dispensada;
III - criação ou adesão à Ata de Registro de Preços; e
IV - contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial,Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outros.
Mantido na versão IN04/2014 (incluindo a redação de 12/01/2015)

Comentários:

Capítulo II DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Art. 8º As contratações de Soluções de Tecnologia da Informação deverão seguir três fases:

I – Planejamento e Contratação;

II – Seleção do Fornecedor; e

III – Gestão do Contrato.

Seção I – Planejamento da Contratação

Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas:

I – Instituição da Equipe de Planejamento e Contratação;

II – Estudo Técnico Preliminar da Contratação;

III – Análise de Riscos; e

IV – Termo de Referência ou Projeto Básico.

§ 1º Os documentos resultantes das etapas elencadas nos incisos II e III deste artigo poderão ser consolidados em um único documento, a critério da Equipe de Planejamento da Contratação.

§ 2º Exceto no caso em que o órgão ou entidade seja partícipe da licitação, quando são dispensáveis as etapas III e IV do caput deste artigo, é obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo da contratação, inclusive nos casos de:

I – inexigibilidade;

II – dispensa de licitação ou licitação dispensada;

III – criação e adesão à Ata de Registro de Preços; e

IV – contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial,, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outros.

ID

1309951

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

ANTAQ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Segurança da Informação

Assuntos

Conceitos Básicos em Segurança da Informação

Julgue o item seguinte, relativo à segurança da informação.

Confidencialidade diz respeito à propriedade da informação que não se encontra disponível a pessoas, entidades ou processos não autorizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
Segundo a ISO 27001,"3.3
confidencialidade:propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados.
sempre confundo com disponibilidade

TCDF - 2014

O princípio da disponibilidade refere-se aos cuidados quanto à forma como a informação será acessada, de modo que apenas os usuários devidamente autorizados possam utilizá-las.

errada

Confidencialidade - propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.

Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.

Percebem a diferença?

Confidencialidade tem o foco em restringir o acesso a quem tem direito, evitando "intrusos"

Disponibilidade foca em garantir o acesso a quem tem direito, evitando indisponibilidade.

Voltando para o texto da questão...

O princípio da disponibilidade refere-se aos cuidados quanto à forma como a informação será acessada, de modo que apenas os usuários devidamente autorizados possam utilizá-las.

Ok?

Ainda...na norma ISO 27001, temos:

3.2 disponibilidade propriedade de estar acessível e utilizável sob demanda por uma entidade autorizada   3.3 confidencialidade propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados
Confidencialidade --> é a garantia que as informações somente serão acessadas pelas pessoas autorizadas.
Confidencialidade - propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.
Integridade - propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).
Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.
Autenticidade - propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações ao longo de um processo.
Irretratabilidade ou não repúdio - propriedade que garante a impossibilidade de negar a autoria em relação a uma transação anteriormente feita
Fonte: Quintão
Cuidado com a negação!
Segundo o livro Certificacao Digital Conceitos e Aplicacoes Modelos Brasileiro e Australiano Parte 1 - Conceitos - Capitulo 1 Segurança em Sistemas:

Confidencialidade: É a garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;
Aqui o concursando ansioso e apressado dança! E ainda é capaz da CESPE colocar uma questão dessa no final da prova!
Cespe é FROID.

Comecei lendo: "Confidencialidade diz respeito à propriedade da informação que não se encontra disponível a pessoa, entidade ou processo... "
Aí que tá a maldade! Até aí só diz a respeito de disponibilidade!! O apressadinho vai sem dó marcar errado. (EU) rsrsrs

A parte linda e maldosa é o final: "NÃO AUTORIZADOS".
Pronto, o que até então era disponibilidade agora virou confidencialidade!!!

Foco, força e fé
Questão que misturou 2 propriedades, confidencialidade e disponibilidade, deveria se ater no acesso autorizado...
Questão maldosa .Ela induz você a pensar que esta falando do principio da disponibilidade , embora trata-se do principio da confidencialidade que é uma dos pilares da segurança da informação .
Gabarito , certo.
Confidencialidade diz respeito à propriedade da informação que não se encontra disponível a pessoas, entidades ou processos não autorizados.
▬ Saudades do que eu nunca vivi...
Caracterisitcas da Confidencialidade: Criptografias, senhas e chaves.
GAB: C
- Confidencialidade:
↳ É a garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas.

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