Prova FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo

Questão 97105

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Considere:

I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.

III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.

IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.

Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

  Atribuição do PGJ conforme conforme Lei 7669/1982; Art. 25; Inciso XL.

  II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.

  Atribuição do Colégio de Procurados de Justiça conforme Lei 7669/1982; Art. 8º; Inciso XV.

  III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.

  Atribuição do Corregedor-Geral conforme Lei 7669/1982; Art. 28; Inciso VI.

  IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.
  Atribuição do PGJ conforme Lei 7669/1982; Art. 25; Inciso XIX.

Questão 97108

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)

Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de

• A. 30%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
• B. 20%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
• C. 35%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
• D. 20%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.
• E. 35%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme lei 11206/98

  Art. 1º - Aos Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal por exercício de atividades perigosas no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

  Alternativa correta letra E

• Uma dica pessoal. Confesso que não tinha conhecimento sobre tal matéria, porém consegui matar a questão apenas percebendo que existem duas alternativas com o mesmo valor (35%), no geral a AOCP dá como certa uma das duas alternativas que são praticamente iguais.

Questão 97111

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)

O auxílio-creche a que têm direito os servidores ativos do Ministério Público que, preenchidas as demais condições legais, tenham filhos dependentes com idade igual ou inferior a 6 anos, consistirá em 12 parcelas e será concedido mensalmente

• A. por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
• B. no valor correspondente ao percentual de 35% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.
• C. por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
• D. no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.
• E. por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe "C" do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

Gabarito: E

Comentários

• Gostaria de saber qual o artigo da lei 8112/90 que fala sobre esse assunto.
• Atenção colegas....Esta questão trata de legislação estadual...
• O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: LEI Nº 11.358, DE 20 DE JULHO DE 1999Art. 5º - O auxílio-creche será constituído de 12 (doze) parcelas e será concedido mensalmente por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento da classe "C" do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
• decoreba grande!a questão que não tinha nada a ver, a única que trata em relação a classe "C"...muito específica!
• Ao meu ver, nesta questão não há item correto, vejamos:
  
  Art. 2º Terão direito à concessão do benefício auxílio-creche de que trata a Lei nº 11.358/1999, os agentes públicos em atividade, que tenham filhos ou dependentes sob sua guarda ou tutela, com idade inferior a 7 (sete) anos, matriculados em creche, pré-escola ou sob os cuidados da babá. (Redação alterada pelo Provimento nº 03/2007) 
  
  ART. 3º - Tanto o filho quanto o dependente, para os fins da Lei nº 11.358/99, 
  devem ter sua relação de dependência comprovada junto à Divisão de Recursos 
  Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça. 
  
  
  ART. 5º - O valor do auxílio-creche, para os fins do disposto no artigo 5º da 
  Lei nº 11.358/99, terá por base de cálculo o vencimento da classe "C" do Quadro 
  de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça vigente no mês de referência. 
  
  ART. 6º - Na hipótese prevista no artigo 3º da Lei nº 11.358/99, mesmo que o 
  servidor tenha mais de um filho, só lhe será concedido um único auxílio-creche. 
  
  

• RESPOSTA E

• AUXÍLIO - CRECHE

  LEI 11.358/99

  Art. 5 - O auxílio-creche será constituído de 12 (doze) parcelas e será concedido mensalmente por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento da classe "C"do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

• Gostaria de saber pq o enunciado diz que se trata da Lie 6.536/73 (filtro que estou usando conforme meu edital)

  e a resposta esta na Lei nº 11.358/99, como os colegas estão apontando.

Questão 97114

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:

• A. sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.
• B. considera-se servidor em atividade o empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.
• C. o beneficiário que requerer sua exclusão do benefício não poderá solicitar reinclusão.
• D. fará jus ao benefício o servidor à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.
• E. o Auxílio-Refeição se incorporará à remuneração do servidor para todos os efeitos legais.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme lei 11250/98

  Art. 1º O benefício do auxílio-refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público será regulamentado por esta Lei.
  Parágrafo único Considera-se servidor em atividade:
  I - funcionário com vínculo estatutário, detentor de cargo de provimento efetivo ou comissionado, em pleno exercício do cargo;
  II - empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.
   

  Gabarito letra B

• A - sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.

  Art. 7.º O benefício não se incorporará à remuneração do servidor para quaisquer efeitos e sobre ele não incidirão contribuições trabalhistas ou previdenciárias.

  Parágrafo único. Considera-se servidor em atividade:

  I - funcionário com vínculo estatutário, detentor de cargo de provimento efetivo ou comissionado, em pleno exercício do cargo;

  Art. 3.º Não fará jus ao Auxílio Refeição o servidor:

  I - licenciado ou afastado temporariamente do emprego, cargo ou função, a qualquer título;

  II - à disposição de qualquer entidade estranha ao Ministério Público.

Questão 97117

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se dentre os órgãos de Administração do Ministério Público

• A. os Promotores de Justiça.
• B. as Comissões de Concurso.
• C. os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
• D. as Procuradorias de Justiça.
• E. os Órgãos de Apoio Administrativo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5° da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público 122São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:I - a Procuradoria-Geral de Justiça;II - o Colégio de Procuradores de Justiça;III - o Conselho Superior do Ministério Público;IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.Art. 6° São também Órgãos da Administração do Ministério Público:I - as Procuradorias de Justiça;II - as Promotorias de Justiça.
• A) órgão de execução B) órgão auxiliar C) órgão auxiliar D) órgão de administração E) órgão auxiliar

• Órgãos da Administração (BIZU: são os "AS") - L8625/93 e LC106/03

  As Promotorias de Justiça

  As Procuradorias de Justiça

   

  Órgãos de Execução (BIZU: são os "O" e "OS") - L8625/93 e LC106/03

  O Procurador Geral de Justiça 

  O Colégio de Procuradores (somente na LC106/03)

  O Conselho Superior do MP

  Os Procuradores de Justiça 

  Os Promotores de Justiça

  Os Grupos Especializados de Atuação Funcional (somente na LC106/03)

   

• Só complementando do BIZU da Luana, no caso dos Órgãos de Execução tbm tem esse:

  3 PESSOAS e UM CONSELHO

  O Procurador-Geral de Justiça

  Os Procuradores de Justiça 

  Os Promotores de Justiça

  O Conselho Superior do MP.

• Lei 8.625/93

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

• Juntamente com as promotorias de justiça, as procuradorias de justiça fazem parte dos órgãos de administração. Agora é ter cautela para não confundir com os órgãos de EXECUÇÃO.

   

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério  Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça. 

   

  Gabarito: D

   

  Bons Estudos!!!

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.625

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

Questão 97120

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão

• A. condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
• B. de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.
• C. do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público.
• D. proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antigüidade.
• E. de disponibilidade de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

Gabarito: C

Comentários

• SEÇÃO II - Do Colégio de Procuradores de JustiçaArt. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:VIII - julgar recurso contra decisão:a) de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público; ALTERNATIVA Bb) condenatória em procedimento administrativo disciplinar; ALTERNATIVA Ac) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade; ALTERNATIVA Dd) de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público; ALTERNATIVA ESobrou a c...

• Gabarito C

  CSMP - decide vitaliciamento

  Órgão Especial - julga recurso de decisão de vitaliciamento

   

  
  LC106/03 - Art. 19 - Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça:

  VI - julgar recurso contra decisão:
  a) de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público; (letra B)
  b) condenatória em processo disciplinar de membro do Ministério Público; (letra A)
  c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade; (letra D)
  d) de disponibilidade e remoção por motivo de interesse público e afastamento, provisório ou cautelar, de membro do Ministério Público; (letra E)

   

  
  Art. 22 - Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:
  III - aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público; (letra C)

• Como é chato estudar essas leis do MP... Não há material ou vídeos que ajudem e não há comentários de professores para corroborar!

• LER ISSO VÁRIAS VEZES, não tem outro jeito:

  Do Colégio de Procuradores de Justiça

  Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

  I - opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um quarto de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia

  do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional;

  II - propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências

  relacionadas ao desempenho das funções institucionais;

  III - aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os

  projetos de criação de cargos e serviços auxiliares;

  IV - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por

  iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do

  cargo, assegurada ampla defesa;

  V - eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público;

  VI - destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público, pelo voto de dois terços de seus membros, em caso de abuso de poder,

  conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, por representação do Procurador-Geral de Justiça ou da maioria de

  seus integrantes, assegurada ampla defesa;

  VII - recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra

  membro do Ministério Público;

  VIII - julgar recurso contra decisão:

  a) de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público;

  b) condenatória em procedimento administrativo disciplinar;

  c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade;

  d) de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público;

  e) de recusa prevista no § 3º do art. 15 desta lei;

  IX - decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar;

  X - deliberar por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação cível de

  decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos previstos nesta Lei;

  XI - rever, mediante requerimento de legítimo interessado, nos termos da Lei Orgânica, decisão de arquivamento de inquérito

  policial ou peças de informações determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

  XII - elaborar seu regimento interno;

  XIII - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por lei.

• Pegadinha recorrente -

  Colégio: NÃO JULGA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE APROVAR A PERMUTA ENTRE OS MEMBROS, MAS TÃO SOMENTE SOBRE REMOÇÃO DE OFÍCIO!

• Gabarito C

  Lei 8.625:

  Art.12 - Colégio de Procuradores

  VIII - julgar recurso contra decisão:

  a) de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público; (B)

  b) condenatória em procedimento administrativo disciplinar; (A)

  c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antigüidade;

  d) de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público;(E)

  e) de recusa prevista no § 3º do art. 15 desta lei; (D)

  Art.14 - Conselho Superior do MP

  § 3º Na indicação por antigüidade, o Conselho Superior do Ministério Público somente poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de dois terços de seus integrantes, conforme procedimento próprio, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação, após o julgamento de eventual recurso interposto com apoio na alínea e do inciso VIII do art. 12 desta lei.

  Não ao PL 1674/21 do SF. Não à supressão da liberdade!

Questão 97123

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Dentre as prerrogativas do membro do Ministério Público se inclui a de ingressar e transitar livremente:

I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.

II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.

III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.

IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. I, II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 149. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público:...X - ingressar e transitar livremente:a) (VETADO)b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, tabelionatos, ofícios da justiça, inclusive dos registros públicos, delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva;c) em qualquer recinto público ou privado, ressalvada a garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio;

• Gabarito letra D. Alternativas I,II,III estão corretas.

  Vejam o que diz a afirmação IV:

  IV. ingressar e transitar livremente em qualquer recinto PRIVADO, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial. ERRADO

  E a inviolabilidade  de domicílio da Constituição???

  CF88; Art. 5º, XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial";

  OU SEJA,

  pode-se penetrar na casa sem consentimento do morador DURANTE O DIA/NOITE, em caso de (1)  flagrante  delito; (2) desastre , ou (3) para prestar socorro;

  pode-se penetrar na casa sem consentimento do morador DURANTE O DIA, em caso de (1) por determinação judicial

   

• LEI Nº 8.625Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:
  

  VI - ingressar e transitar livremente:

  a) nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados;

  b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, tabelionatos, ofícios da justiça, inclusive dos registros públicos, delegacias de polícia e estabelecimento de internação coletiva;

  c) em qualquer recinto público ou privado, ressalvada a garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio;

  
  

• Gabarito D

   

  LC106/03 - Art. 82 - Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de suas funções, além de outras previstas nas Constituições Federal e Estadual, nesta e em outras leis:

  V - ingressar e transitar livremente:
  a) nas salas de sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos integrantes do órgão julgador;

  
  b) nas salas de audiências, dependências de secretarias, cartórios, tabelionatos, ofícios de justiça, inclusive de registros públicos, delegacias de polícia, quartéis e outras repartições, no horário de expediente ou fora dele, sempre que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

  
  c) em qualquer estabelecimento de internação ou segregação, individual ou coletiva, independentemente de marcação de hora, de revista ou de qualquer outra condição incompatível com suas prerrogativas;

  
  * d) em todos os locais e dependências cujo acesso seja privativo aos magistrados, sujeitando-se às mesmas restrições impostas a estes;
  * suspenso, em concessão de liminar na Adin nº 2831. 

Questão 97126

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Perfil Constitucional do Ministério Público

A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

• A. O princípio do Promotor Natural veda designações arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funções de outra, afastando-o de suas atribuições legais.
• B. O princípio da indivisibilidade impede que o Ministé- rio Público possa se subdividir em vários outros Mi- nistérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros.
• C. O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência.
• D. Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão.
• E. Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.

Gabarito: D

Comentários

• Letra "d"Apesar do Princípio da Unidade referir-se ao fato de que todos os membros do MP integram um único órgão, chefiado por um só Procurador-Geral, existem no Brasil diversos Ministério-Públicos. E no caso da questão em tela a mesma refere-se ao MP Federal e Estadual que já é sabido que são diferentes e cada um deles chefiado por um Procurador-Geral específico.

• Princípio da Unidade: Alexandre de Moraes leciona que a unidade significa que os membros do MP integram um só órgão sob a direção de um só Procurador-Geral, ressalvado, contudo, que só existe unidade dentro de cada ramo do MP, INEXISTINDO ENTRE UNS E OUTROS.

• A letra "B" também está errada. 
  Porque o correto seria o princípio da "unidade" e não da "indivisibilidade".
  
  Princípio da unidade: O Ministério Público possui divisão meramente funcional, atuando sempre como se fosse uma instituição única. Os membros integram um só órgão.

• Essa letra B NÃO TEM NADA A VER com o principio da indivisibilidade, que consiste no fato dos membros do mp poderem se substituir sem prejuízo algum aos processos

• Leio, leio e não vejo erro na letra b, mesmo que sejam ramos diferentes, o MP é órgão uno!!

• e a E?

• Tem questão que é pra errar mesmo... Misericórdia!!

  Gabarito:D mas pra mim é a alternativa "E".

• Pensei que a alternativa C estivesse errada! O MP não tem q prestar contas aos seus superiores não? (PGE etc)

• A letra C dá a impressão de independência e autonomia funcional serem a mesma coisa, entrementes, consoante lição de Hugo Nigro Mazzilli, aquela diz respeito à liberdade que os órgãos e agentes do Ministério Público têm de exercer suas funções em face de outros órgãos ou agentes da mesma instituição; esta diz respeito à liberdade do Ministério Público (instituição) de exercer seu ofício diante dos demais órgãos do Estado.

• Independência funcional e autonomia funcional são coisas completamente diferentes.

  A independência funcional se refere ao membro do Ministério Público.

  A autonomia funcional se refere ao Ministério Público em si, da instituição.

Questão 97129

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de

• A. decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.
• B. designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.
• C. elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.
• D. destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.
• E. rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

Gabarito: E

Comentários

• art.130A,parágrafo 2º-compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do ministério público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros,cabendo-lhe:I-zelar pela autonimia funcional e administrativa do ministério público,podendo expedir atos regulamentares,no âmbito de sua competência,ou recomendar providências;II-zelar pela observância do art.37 e apreciar,de ofício ou mediante provocação,a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do MPU e dos estados,podendo descontituí-los,revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei,sem prejuízo da competência dos tribunais de contas;III-receber e conhecer das reclamações contra membros ou do MPU ou dos estados,inclusive contra seus serviços auxiliares,sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição,podendo avocar processos disciplinares em curso,determinar a remoção,a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções adiministrativas,assegurada ampla defesa;IV-REVER DE OFÍCIO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO,OS PROCESSOS DISCIPLINARES DE MEMBROS DO MPU OU DOS ESTADOS JULGADOS HÁ MENOS DE UM ANO;V-elaborar relatório anual,propondo as providências que julgar necesárias sobre a situação do ministério público no país e as atividades do conselho,o qual deve integrar a mensagem prevista no art.84,XI.
• a) conforme art 12, inciso X, essa é uma das atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça;b) conforme art 10, inciso IX, é competência do Procurador-Geral de Justiça;c) acredito que, se não me falha a memória, no art 12, inciso III, essa competência e Procuradoria-Geral de Justiça;d) art 12, inciso IV, também é do Colégio de Procuradores de Justiça;Resta como alternativa correta letra "e".

• a) Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, X da Lei 8.625/93)

  b) Procurador Geral de Justiça (art. 10, IX, h da Lei 8.625/93)

  c) Procurador-Geral de Justiça elabora e Procurador-Geral da República apresenta a proposta do MPU, compatibilizando os anteprojetos de diferentes ramos da instituição... (art. 25, VI da Lei 7669/82 c/c art. 26, III da LC 75/93)

  d) Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, IV da Lei 8.625/93)

  e) Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A, § 2°, inciso IV da CF/88)

• qual o erro de cada ?
  
  sempre q for estados é justiça ?

• L8625/93

  SOBRE A LETRA A

  O Colégio de Procuradores AUTORIZA a propositura da ação civil para a decretação da perda do cargo de membros vitalícios do Ministério Público dos Estados, mas quem a PROPÕE é o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

  Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:
  X - deliberar por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do Procurador-Geral de Justiça, que este ajuíze ação cível de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público nos casos previstos nesta Lei;
  Art. 38. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:
  § 1º O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos seguintes casos:
  I - prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado;
  II - exercício da advocacia;
  III - abandono do cargo por prazo superior a trinta dias corridos.
  § 2º A ação civil para a decretação da perda do cargo será proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica.

  A RESPEITO DA LETRA D

  Art. 12. O Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça, competindo-lhe:

  IV - propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça, pelo voto de dois terços de seus membros e por iniciativa da maioria absoluta de seus integrantes em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa;
   

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:   

   

  § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe:

   

  IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

• FCC. 2008. Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de

  Alternativas

   

  CORRETO E (CORRETO)

   

  _________________________________

  ERRADO. A) decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados. ERRADO.

  Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, inciso X, Lei 8.625/93). 

   

  Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

   

   

   

   

  __________________________________

  ERRADO. B) designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos. ERRADO.

   

  Art. 10, inciso IX, alínea “h” da Lei 8.625/93.

   

  Compete ao Procurador-Geral de Justiça.

   

  Designar membros do Ministério Público para:

   

  Oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, ou junto ao Procurador-Regional Eleitoral, quando por este solicitado.

   

  Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

   

   

   

   

  ___________________________________

  ERRADO. C) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União. ERRADO.

   

  Compete ao Procurador-Geral de Justiça elabora e Procurador-Geral da República apresenta a proposta do MPU, compatibilizando os anteprojetos de diferentes ramos da instituição (art. 25, inciso VI, da Lei 7.669/82 + Art. 26, inciso III, Lei Complementar 75/93).

   

  Lei 7.669/82 – Lei Orgânica do Ministério Público. Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

   

  Lei Complementar 75/1993 – Estatuto do Ministério Público da União.

   

  Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

   

   

   

  ____________________________________

  ERRADO. D) destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público. ERRADO.

  Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, inciso IV, Lei 8.625/93).

   

  Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

   

   

   

  _______________________________________

  CORRETO. E) rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. CORRETO.

   

  Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A, §2º, inciso IV, CF).

   

  Cai no Oficial de Promotoria do MP SP.

   

   

Questão 97132

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

• A. tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público.
• B. tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos.
• C. pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.
• D. tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 31. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público...IX - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito

• Sobre o QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE.

  Conselho Superior Colégio; Art. 15. IX - aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;

  Colégio de Procuradores; Art. 12. VIII - julgar recurso contra decisão: c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade;

• a) tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público
  CORRETO
  b) tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos
  ERRADO..tem como membro nato o corregedor geral tambem
   c) pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual
  ERRADO..não pode ser integrado por procuradores de justiça afastados
  d) tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.
  ERRADO..essa competencia é do colégio de procuradoes pelo vot de 2/3 dos seus membros em caso de abuso de poder.......
  e) tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.
  ERRADO..essa competencia é do PGJ
  never give up!
• letra b:   Art. 14.
  I - o Conselho Superior terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público;
  
  letra c: Art. 14.
  II - são elegíveis somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira;
  
  letra d: competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público é do Colégio de Procuradores
  
  letra e: competência do Procurador-Geral de Justiça
  

• A VERDADE VERDADEIRA É QUE O CONSELHO APROVA O QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE

  MAS QUEM JULGA É O COLÉGIO DE PROCURADORES DIGASSE DE PASSAGE

  GABARITO É LETRA A, VALEU LETRADOS

• GAB. A

  .

  a) tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público. > CORRETA: Conselho Superior do Ministério Público (art. 15, inciso IX da Lei 8625/93)

  b) tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos. > ERRADA: São membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 14, I da Lei 8625/93)

  c) pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual. > ERRADA: São elegíveis somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira (art. 14, II da Lei 8625/93)

  d) tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público. > ERRADA: Competência do Colégio de Procuradores de Justiça (art. 12, V da Lei 8625/93)

  e) tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público. > ERRADA: Competência do Procurador-Geral de Justiça (art. 25, II da Lei 7669/82)

• Acho que o colega CRAQUE NETO queria dizer que o Conselho Superior aprova e DECIDE reclamações sobre a lista e o COLÉGIO julga RECURSOS que atacam a decisão do conselho a respeito da lista. 

• Gabarito A

   

  Da Antiguidade:

  - Conselho Superior do MP -->> aprova o quadro geral E decide as reclamações

  - Órgão Especial do Colégio de Procuradores -->> julga recurso contra decisão de reclamação do quadro geral

• A pergunta é

   

  Quem ELABORA o quadro geral de antiguidade?

   

   

  VQV

   

   

  FFB

• Uma dica que eu vi de uma colega do QC.

   

  O que for meramente relativo a membro é atribuição do Conselho Superior do MP.

Questão 97135

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

A Constituição Federal vigente situa o Ministério Público

• A. dentro do Poder Judiciário.
• B. dentro do Poder Executivo, em capítulo especial.
• C. em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República.
• D. dentro do Poder Legislativo.
• E. como órgão de cooperação das atividades do Poder Executivo.

Gabarito: C

Comentários

• Dentro do CAPÍTULO IV- DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
• Dentro do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, temos o MP, a Defensoria Pública, a Advocacia Privada e a Pública. Abs,
• Acredtito que todos devem saber que o Ministério Público assim com a Defensoria Pública, a Advocacia Privada e a Pública nãopertencem a nenhum dos poderes. São entitulados comoFunções Essenciais à Justiça. Art 127 / CAPÍTULO IV- DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.
• A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público atribuições que o tornaram instrumento essencial do Estado Democrático de Direito, "é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado", não fazendo parte, assim, dos Poderes do Estado.
• Questão feita para confundir o canditado, uma vez que parte da Doutrina consideraria o MP como sendo um quarto Poder.
  
  Fato é que, conforme a Constituição Federal vigente (assim pedida pela questão), manteve-se o MINISTÉRIO PÚBLICO em capítulo especial (CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA), fora da estrutura dos demais poderes da República, assim como também a ADVOCACIA E A ADVOCACIA E DEFENSORIA PÚBLICAS.
• Realmente há doutrinadores que defendem o MP como um 4° Poder, assim como há quem diga q ele está vinculado ao Poder Executivo. Mas, como a CF situa o MP em um capítulo à parte, é nisso q devemos nos concentrar.
  
  Bons estudos! Não desanimem!
• Letra C - em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República.
• "... Em verdadeira consagração, o MP foi elevado à posição de institução permanente e desatrelado, de vez, da representação judicial da União, tanto é que, de maneira categórica e energética, o art. 129, IX, expressamente vedou a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas, ficando essa atribuição nas mãos da advocacia pública."
  
  Fonte: Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza, 16 ed.

• Diante da importância adquirida com a Constituição de 88, o Ministério Público passou a ser um verdadeiro sustentáculo do Regime Democrático, além de defensor indispensável da ordem jurídica. Por esta razão, algumas correntes doutrinárias chegam a classificar essa instituição como um "Quarto Poder", aliás, uma conceito não recomendável para ser utilizado em provas objetivas.

• quarto poder não seria adequado, pq isso é uma característica de um regime monárquico parlamentarista, cujo rei seria esse 4 poder mediador dos três poderes

• As Funções Essenciais não integram o Poder Judiciário. Uma dessas instituições das Funções Essenciais irá oficiar junto ao Poder Judiciário.

   

  O Art. 2º da CF afirma: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Apesar de estarem previstas no Título da Constituição Federal que trata da Organização dos Poderes (Titulo IV), as Instituições Essenciais à Justiça previstas no Capítulo IV deste Título não fazem parte de nenhum dos poderes, sendo, portanto, instituições autônomas que desempenham suas funções junto ao Poder Judiciário.

   

  Ao Poder Judiciário foi outorgada a missão de limitar a atuação dos poderes Executivo e Legislativo dentro das fronteiras constitucionais, podendo, por exemplo, anular atos do Executivo ou considerar insconstitucionais as normas emanadas do Legislativo. Por isso, e com o objetivo de limitar a atuação deste poder, a CF estabeleceu como regrão a sua NÃO atuação de ofício, isto é, por iniciativa própria, exigindo a provocação de outras instituições.

   

  Nesse contexto, as Funções Essenciais à Justiça demonstram a sua importância, no sentido de provocar o Poder Judiciário para aplicar a lei, ora em favor do Estado (Advocacia Pública), ora em favor das populações (MP, Advocacia Privada e Defensoria Pública).

• O Ministério Público está situado em um capítulo especial, fora do âmbito e estrutura dos demais poderes da República.

   

  by neto..

Questão 97138

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:

• A. o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar.
• B. o Ministério Público, no exercício de suas funções, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas.
• C. incumbe ao Ministério Público promover a ação penal privada, quando a vítima ou quem tiver qualidade para representa-lá deixar de fazê-lo.
• D. é permitido, no caso de falta ao serviço, o exercício das funções do Ministério Público por pessoas a ele estranhas.
• E. incumbe ao Ministério Público interpor recursos, exceto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 68. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:...§ 3° O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.

• a) o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar.

  b) o Ministério Público, no exercício de suas funções, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas.

  c) incumbe ao Ministério Público promover a ação penal privada, quando a vítima ou quem tiver qualidade para representa-lá deixar de fazê-lo.

  d) é permitido, no caso de falta ao serviço, o exercício das funções do Ministério Público por pessoas a ele estranhas.

  e) incumbe ao Ministério Público interpor recursos, exceto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
   

• LEI Nº 8.625Art. 26 § 2º O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.

• a) o membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar. > CORRETA: art. 12, § 5° da Lei 7669/82 e art. Art. 7, § 1° da LC 75/93

  b) o Ministério Público, no exercício de suas funções, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas. > ERRADO: ART. 26, VI da Lei 8625/93

  c) incumbe ao Ministério Público promover a ação penal privada, quando a vítima ou quem tiver qualidade para representa-lá deixar de fazê-lo. > ERRADO. O MP só promove ação penal pública.

  d) é permitido, no caso de falta ao serviço, o exercício das funções do Ministério Público por pessoas a ele estranhas. > ERRADO: ART. 25, § único da Lei 8625/93

  e) incumbe ao Ministério Público interpor recursos, exceto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. > ERRADO: ART. 25, inciso IX da Lei 8625/93

• Gabarito A

   

  LC106/03 - Art. 34 - Além das funções previstas nas Constituições da Federal e Estadual e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público:

  V - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da Lei; (letra C)

   

  IX - dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares de sua exclusiva atribuição e das medidas neles adotadas, onde quer que se instaurem; (letra B)

   

  XVIII - interpor recursos, inclusive ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça; (letra E)
   

  
  Parágrafo único - É vedado o exercício das funções do Ministério Público a pessoas a ele estranhas, sob pena de nulidade do ato praticado. (letra D)

   

  Art. 35 - § 2.º - O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo. (letra A)

• A Luana RJ sempre traz comentários perfeitos e bem completos. Parabéns pela sua excelente colaboração!

• Olha a pegadinha da letra B:

  
  

  o Ministério Público, no exercício de suas funções, não poderá dar publicidade dos procedimentos administrativos não disciplinares que instaurar e das medidas adotadas.

  
  

  É só tirar o primeiro não que estaria certo.

Questão 97141

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nos termos da Lei de Licitações, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses,

• A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; e para a impressão dos diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração.
• B. para contratação de artista consagrado pela crítica especializada; e para contratação de serviço com profissional de notória especialização.
• C. para contratação de serviço com profissional de notória especialização; e nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• D. para impressão de diários oficiais e de formulários padronizados de uso da administração; e para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
• E. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; e para contratação de artista consagrado pela crítica especializada.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 24. É dispensável a licitação:III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;Aleluia e Glória a DEUS
• Art. 24. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. Trata-se, conforme visto, de licitação DISPENSÁVEL, em que a dispensa da licitação é autorizada em lei, mas, fica a critério do próprio administrador. Uma observação se impõe. De acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles "a licitação somente pode ser dispensada em relação aos bens considerados necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, ou para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias". A emergência se revela pela urgência de atendimento, e, a calamidade pública, pela situação de perigo e anormalidade social, decorrentes de fato da natureza, como inundações, vendavais, epidemia, etc. Para que a dispensa do procedimento licitatório, em razão da caracterização de situação de emergência é indispensável que essa não seja resultado da desídia da própria Administração ou falta de planejamento.
• Atenção para as diferenças entre dispensa e inexigibilidade:Casos de inexigibilidade: * Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. * Contratação de serviço técnico de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização. Nessas situações, portanto, há necessidade de ocorrência simultânea de notória especialização do contratado e da natureza singular do serviço técnico. A Lei n.° 8.666/93 estabelece que possui notória especialização o profissional ou empresa, cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. * Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica ou pela opinião pública.
• a) Correto;b) Errado. Ambas são hipóteses de inexigibilidade;c) Errado. A primeira é inexigibilidade e a segunda dispensável;d) Errado. A primeira é dispensável, mas a segunda é inexig.;e) Errado. Ambas são inexigibilidade
• Gente resolver esse tipo de questão é simples...Pensem comigoIxegiblidade 3 Hipóteses- Fornecedor exclusivo- Artista consagrado- Profissional de notória especialidadeDispensável 31 HipótesesOoDispensada 1 Hipotese*- Via de Regra é para alienação de Bens!Agente decora qual?Dispensada e Inexigibilidade, o que não for nenhuma das 2 será Dispensável. =DSImples e resolve todas... pelo menos até agora as que eu fiz.
• QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI CITADA NA AFIRMATIVA A CONDIÇÃO PREVISTA NA LEI. SE ESSA IMPRESSÃO FOR REALIZADA POR EMPRESA PRIVADA A LICITAÇÃO NÃO ESTÁ DISPENSADA.XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE INTEGREM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRIADOS PARA ESSE FIM ESPECÍFICO;
• Realmente a alternativa julgada correta esta incompleta, uma empresa privada nao poderia ser contratada sem licitaçao nesse caso, entretanto, ficou muito claro os erros das outras alternativas ja corrigidas pelos colegas.
  Esse é o estilo da FCC temos que tomar cuidado.

• Lei 8.666/93

  art. 24

  (...)

  III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

  (...)

  XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; 

Questão 97144

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:

I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.

III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8666/93:Art. 34 - Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, VÁLIDOS POR, NO MÁXIMO,UM ANO.§ 2º É FACULTADO às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.Art. 36 - Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista suaespecialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 3l desta Lei.§ 2º A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.
• I – ERRADA, lei 8.666 art 34§ 2º É FACULTADO às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastraisII – CORRETA, Art. 36 - Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 3l desta Lei.III – CORRETA, art 36§ 2º A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.IV – ERRADA, Art. 34 - Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no MÁXIMO, 1 ANO.
• FUNDAMENTO ART 36Todos os cadastrados, além de receberem um certificado,serão sub-divididos por áreas de atuação e agrupados segundo aqualificação técnica (os critérios a qualificação técnica consisteno registro ou inscrição no Conselho Profissional, comprovaçãode desempenho de atividade e indicação das instalações epessoal técnico) e qualificação econômico-financeira (demonstraçõescontábeis comprobatórias de boa situação financeirada empresa, certidão negativa de falência ou concordata).
• Dos Registros CadastraisArt. 34/Parágrafo 2º: É FACULTADA às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.Artigo 36: Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei. (8.666/93)Art. 36/Parágrafo 2º: A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.O registro cadastral é válido por, no máximo, 1 (um) ano.(Art.34)
• Só de saber que o registro é válido por um ano já matava a questão :p
• Jose,
  Foi isso que fiz rsrs !!!! as vezes com uma única alternativa podemos matar a questão por eliminacao, claro que para isso temos que ter em mente a letra da lei qdo se tratar da FCC (Fundacao Copia e cola) !!!!!!!

• I- (E) - art. 34, §2º, lei 8666/93
  II- (V) - art. 36, caput, lei 8666/93

  III-(V) - art. 36, §2º, lei 8666/93

  IV-(E) - art. 34, caput, lei 8666/93

• I - É FACULTADO

  IV - validade máx 1 ano

  LETRA C

Questão 97147

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, não podendo exceder a

• A. cinco por cento.
• B. dez por cento.
• C. vinte por cento.
• D. trinta por cento.
• E. cinqüenta por cento.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.666/93 Art. 56 A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Inciso III,Parágrafo 2º. A garantia oferecida a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3º deste artigo.Parágrafo 3º. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
• acho que o enunciado da questão nos leva a uma dúvida quando afirma no final que "...não podendo exceder a = 5%"porque como mostra o parágrafo 3o "...o limite de garantia previsto no parágrafo anterior PODERÁ ser elevado para até dez por cento do valor do contrato."então acho no mínimo questionável esta questão.Art. 56 A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Inciso III,Parágrafo 2º. A garantia oferecida a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3º deste artigo.Parágrafo 3º. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
• Poderiamos dizer que a regra geral é de 5% e apenas nos casos especificos (§3º Art 56)=]Bons Estudos
• nÃO HA QUE SE FALAR EM QUESTÃO DUVIDOSA COMO MENCIONADO PELO COLEGA ACIMA, VISTO QUE O ENUNCIADO NÃO FALA EM OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE GRANDE VULTO, PORTANTO, COMO REGRA A GARANTIA SERÁ DE 5%DO VALOR DO CONTRATO E NÃO DE 10%.FUNDAMENTO JURÍDICO: ART.56,§2°E §3, LEI8.666/93.
• CUIDADO!Há Três espécies de garantias na lei 8666/93. Vejamos:1) A garantia oferecida pelos particulares contratados não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado. (REGRA GERAL)2)Aquele limite poderá ser elevado ATÉ 10% do valor do contrato quando se tratar de contratações de alto vulto que envolvam alta complexidade técnica e e riscos financeiros consideráveis.3) Há ainda uma garantia prevista na fase de LICITAÇÃO que é bom não confundir com as demais. Trata-se da garantia de até 1% prevista no art. 31, III. Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. (2009) p. 508
• A garantia oferecida pelos contratados não excederá a 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá o seu valor atualizado nas mesmas condições daquele. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até 10% (dez por cento) do valor do contrato.Afirmativa correta, letra A.
• Achei a resposta da "Fernanda Figueiredo" ótima porque ela está completa, proporcionando o esclarecimento de estudantes como nós que almejamos passar em um concurso público e sabemos que as questões que aparentemente são fáceis nos enganam por pequenos detalhes que a colega citou.
• Para a correta resolução de questões como essa, vale lembrar uma dica importante dada por um professor (não recordo o nome dele):"A EXCEÇÃO NÃO CONTAMINA A REGRA". Ou seja, não se pode dizer que a regra esteja errada pelo simples fato de existirem uma ou mais exceções.Nesse caso, a regra é 5%, o que não quer dizer que esteja errada pelo fato de haver uma hipótese de 10%. Contudo, se o enunciado dissesse NUNCA excederá 5%, aí sim estaria errada.
• Sinceramente essa questão deveria ser anulada, pois não se sabe o que passa pela cabeça do examinador.
  Ele tanto poderia querer a regra ou a exceção.
  Portanto deveria estar explicito na questão se é a regra ou a exceção.
  Segundo meu professor, uma vez que não está explicitado na questão "a regra ", devemos considerar a exceção, o que no caso seria no máximo 10%...
  Pelo menos a CESPE é mais precisa nas questões >_>
• Bom, na verdade a regra geral é que não ultrapasse 5%. Os 10% são apenas para valores vultosos e é imprescindível que a questão cite essa circunstância para que possamos arriscar nos 10%.
  
  Se simplesmente citou o valor máximo, ele será 5%, pois é a regra geral de valor máximo. Não adianta ficar procurando "pelo em ovo", como se diz. Questão objetiva requer resposta objetiva. Principalmente questão objetiva FCC que praticamente copia e cola o texto legal.
  
  Então, devemos ficar sempre atentos! Hoje em dia ser concurseiro é como ser caçador. Se não ficar atento, você acaba virando a caça!
  
  Bons estudos! ;-)
  
  
• RESUMINDO
  
  5% (REGRA GERAL) do valor do contrato e terá seu valor atualizado.
  
  ATÉ 10% - poderá ser elevado ATÉ 10% do valor do contrato quando se tratar de contratações de alto vulto que envolvam alta complexidade técnica e e riscos financeiros consideráveis
• Detesto brigar com a Banca, mas veja.
  Não há dúvida de que a regra é 5%.
  Sabemos que existe uma hipótese em que essa garantia PODERÁ ser elevada a 10%.
  Agora veja a contradição dessa afirmação com o enunciado da questão.
  Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, NÃO podendo exceder a cinco por cento.
  Fica clara a ideia de que PODERÁ exceder 5%.
  Pelo amor de Deus, não pergunte isso na minha prova. Isso foi um posicionamento da Banca em 2008, não sabemos quais foram as atitudes dos candidatos à época. Hoje, isso daria M#$%&.
• Nas Parcerias Público-privadas é obrigatória garantia de 10% tbm
• Para entender a questão, basta aprender com os colegas  Marieli =D e Fernanda Figueiredo.

• Questão passível de anulação. Para contratações de grande vulto, a garantia poderá alcançar 10% do valor. 

• Infelizmente, amigos, a resposta está correta.

  
  

  Quando a FCC pede questões assim ela pede a regra geral. Na página passada acabei de fazer um questão que pedia o limite para aditar nos contratos adm. Uma era 25% e outra era 50%. Resposta era 25% porque queria a regra geral, não a exceção para reformas.

  
  

  FORÇA AMGS UMA DIA CHEGA
  

• Letra A

  De fato, a regra geral é 5%, e a questão não elencou a exceção dos contratos de grande vulto, cujo limite nesse caso dobra, passando a ser de 10%. Esse tipo de questão é ótimo para conhecermos a filosofia da banca examinadora, pois temos de nos ater exatamente ao que pede o comando da questão. Ora, todos sabemos tanto da regra geral quanto da exceção (contratos vultosos). Podemos, num primeiro momento, lembrar que a banca pode estar nos cobrando um conhecimento mais profundo, que talvez muitos candidatos não lembrassem da exceção e que essa poderia ser, afinal, a resposta correta. Contudo, nesses casos, temos sempre de pensar primeiramente no que diz a CF e depois nas leis de regência, pois se a questão não aponta nenhuma especificidade, temos de ir, portanto, na regra geral e no texto da lei. Lembrem-se que caso o gabarito não corresponda à regra geral ou se o comando da questão foi dúbio, cabe recurso e não há como negar um recurso baseado com colações da lei. Muita gente pode citar doutrinas consagradas, mas no final, vale o insculpido na lei.

• Gabarito letra a).

   

  LEI 8.666/93

   

   

  Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

   

  § 2° A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3° deste artigo. 

   

  § 3° Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

   

  * Aqui se trata da garantia contratual.

   

  ** ESQUEMATIZANDO

   

  REGRA = 5%.

   

  EXCEÇÃO = 10% (grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis).

   

  *** DICA: RESOLVER A Q789896.

   

   

  COMPLEMENTO

   

  Art. 31.  A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

   

  III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1° do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.

   

  **** Aqui se trata da garantia de proposta (1%).

   

   

  ***** DICA: RESOLVER A Q824507

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Muito textão e pouca explicação!

   

  Em regra: 5%

  Exceção: 10% (Obras de grande vulto)

Questão 97150

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Nos termos da Lei de licitações, serão observados dentre outros atos, os seguintes, durante o procedimento e julgamento da licitação:

• A. Lavratura de ata da sessão de abertura dos envelopes contendo a habilitação e as propostas é considerada facultativa.
• B. Vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, a realização de diligência ainda que destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
• C. Julgamento e classificação das propostas devem ser realizados de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no ato do julgamento.
• D. Abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas deve ser realizada em local fechado, vedada a presença de pessoas estranhas à Comissão de Licitação.
• E. Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93Art. 43. - A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.(alternativa E)
• Resposta na Lei 8.666/93:a)Art. 43. A licitação será processada e julgada COM observância dos seguintes procedimentos:I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;b)§ 3º É FACULTADA à comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta;c)Art. 44. No julgamento das propostas, a comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no EDITAL ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta lei;d)A mesma observação da letra a) - não existe menção à vedação de pessoas estranhas à Comissão de Licitação na abertura dos envelopes;e)CORRETA - Art.43 - II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentesinabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;Bons estudos!!!
• FUNDAMNETO ART 43O processo licitatório exige etapas formais a serem cumpridas:a) o envelope de habilitação será aberto, em ato público,e rubricado pelos membros da comissão e representante legaldo participante;b) existindo inabilitados, serão devolvidos os envelopesrestantes (proposta técnica e proposta comercial) inviolados;c) a Comissão Licitante poderá efetuar diligências para instruçãoprocessual;c) serão lavradas atas de todas as fases;d) conferência das propostas e classificação das mesmas;e) homologação e adjudicação.Todas as fases são preclusivas, ou seja, um concorrentehabilitado, não poderá ser inabilitado posteriormente.
• LETRA A - ERRADO - Art.43/Inciso I: A abertura do envelope contendo a documentação é obrigatório (Modalidade Concorrência).LETRA B - ERRADO - Art.43/§ 3º: São justamente a Comissão ou a Autoridade Superior que podem realizar essas diligências em qualquer fase da licitação. O que não pode ocorrer é incluir é algum documento ou informção que já deveria constar na proposta.LETRA C - ERRADO - Art43/Inciso V: Tais critérios que devem ser bedecidos estarão no edital. Não esqueçam do princípio da impessoalidade(ou finalidade) que uma das suas faces diz justamente que administraçãopública de ve agir com critérios objetivos.LETRA D - ERRADO - Art43/§ 1º: Até mesmo porque atende ao princípio da publicidade. A abertura dos envelopes tanto da documentação (habilitação) quanto da proposta serão abertas em ato público previamente designado.LETRA E - CERTO - Art43/Inciso II: É algo meio lógico. Como primeiramente é verificado a habilitação(documentação), se a empresa não habilitada terá seu envelope fechado com sua porposta e se habilitado eles terão que abrir sua proposta mesmo que depois seja denegado sua proposta e não pela habilitação, caso que pode recorrer.

• a) (ERRADO) - em nenhum momento o artigo diz que é "facultativa", então, faz-se obrigatória.

  art. 43, §1º. A abertura dos envelopes contento a documentação para habilitação será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ATA circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela comissão.

  ====================================================================

  
  

  b) (ERRADO) -  não é vedado e sim facultado à Comissão ou Autoridade superior.

  art. 43, §3º. É facultado à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar obrigatoriamente da proposta.

  ====================================================================

  
  

  c) (ERRADO) - não é de acordo com o "ato do julgamento" e sim do edital.

  art. 43, V. Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

  ====================================================================

  
  

  d) (ERRADO) - a abertura não é em local fechado e sim em Ato Público

  art. 43, §1º. A abertura dos envelopes contento a documentação para habilitação será realizada sempre em ATO PÚBLICO previamente designado, do qual se lavrará Ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela comissão.

  ====================================================================

  
  

  e) (CERTO) - art. 43,

• GABARITO - E 

   

  CONFORME ART.43 

  II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as
  respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

   

   ESPANTADO COM A QT DE PESSOAS Q MARCARAM LETRA "C" , PRA MIM Ñ TEM SENTIDO ALGUM SEGUIR CRITÉRIOS DE AVALIAÇAO DE ACORDO COM O ATO DO JULGAMENTO??? VAI TOTALMENTE DE ENCONTRO AOS PRINCIPIOS DA 8666. ISSO CHEIRA A CONCURSEIRO Q GOSTA DE DECORAR AO INVES DE ENTENDER...KKKK

• Gabarito: letra E

   

  Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

   

  II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

• a) Lavratura de ata da sessão de abertura dos envelopes contendo a habilitação e as propostas é considerada facultativa. (Art.43 § 1º - em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada. Art.43 IV - deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento)

   

  b) Vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, a realização de diligência ainda que destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. (Art. 43  § 3º  É facultada à Comissão ... a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo)

   

  c) Julgamento e classificação das propostas devem ser realizados de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no ato do julgamento. (Art. 43 V - constantes do edital )

   

  d) Abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas deve ser realizada em local fechado, vedada a presença de pessoas estranhas à Comissão de Licitação.  (Art.. 43 § 1º  A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado ...  assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão. )

   

  e) Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. (Art. 43 II)

   

Questão 97153

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, dentre outras,

• A. os casos de rescisão.
• B. o regime de execução ou a forma de fornecimento.
• C. o crédito pelo qual correrá a despesa.
• D. a previsão de alteração unilateral por conveniência do serviço.
• E. as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666/93Art. 55 - São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:I - o objeto e seus elementos característicos;II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;VIII - os casos de rescisão;IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no Art. 77 desta Lei;X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou inexigiu, ao convite e à proposta do liciante vencedor;XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e quaficação exigidas na licitação.
• O parágrafo primeiro do artigo 54 da Lei 8666/93 diz que os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para a sua execução expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partesEssas cláusulas necessárias em todo o contrato podem ser consultadas no artigo 55, I a XIII. Sendo assim veja alternativas cujos incisos foram citados:(a) os casos de rescisão --- VIII;(b) o regime de execução ou a forma de fornecimento ---- II;(c) o crédito pelo qual correrá a despesa ----- V;(e) as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso --- X.Portanto a alternativa errada é a letra (d).Bons estudos! J
• LETRA A - CERTO - Art.55/Inciso VIII: Os casos de rescisão. LETRA B - CERTO - Art.55/Inciso II: O regime de execução ou a forma de fornecimento.LETRA C - CERTO - Art.55/Inciso V: O crédito pelo qual correrá a despesa.LETRA D - ERRADO - As previsões de alteraçãoes estão todas citadas no Art.65 Inciso I se for alteração UNILATERAL por parte da Admnistração Pública e Inciso II se for alteração por acordos das partes. LETRA E - CERTO - Art.55/Inciso X: As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso.

• É só lembrar das clausulas EXORBITANTES...apresentadas no art 58 da Lei 8666...aí já dá pra matar a questão:

  Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

  II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

  III - fiscalizar-lhes a execução;

  IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

  V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

• Gabarito letra D.

  NÃO se inclui entre as cláusulas necessárias do contrato administrativo, dentre outras, d) a previsão de alteração unilateral por conveniência do serviço.

  Vejam o que diz a lei...

  A L8666, Art. 55., IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

• Alternativa D = Cláusulas exorbitantes; essas não precisam estar explicitadas no contrato. Na questão não era necessário saber todas as cláusulas necessárias.
• a) CORRETA - Os casos de recisão. Art. 55, IV.
  b) CORRETA - O regime de execução ou a forma de fohrnecimento. Art. 55, II.
  c) CORRETA - O crédito pelo qual ocorrerá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. Art. 55, V.
  d) ERRADA.
  e) CORRETA - As condições de importação, a data e a taxa de câmbio para para conversão, quando for o caso. Art. 55, X.
  
  
  
• A) Cláusula necessária (Art. 55, VIII, L. 8.666/93)
  B) Cláusula necessária (Art. 55,II, L. 8.666/93)
  C) Cláusula necessária (Art. 55, V, L. 8.666/93)
  D) Cláusula exorbitante (Art. 58, I, L. 8.666/93)
  E) Cláusula necessária (Art. 55, X, L. 8.666/93)
• Fiz um raciocínio simples, qual seja, que não precisa estar no contrato, uma vez que já está previsto em lei. 
  Quando há dúvidas, uma boa análise lógica da questão pode ajudar, é claro que nem sempre. (rsrsrs...)
  
  

Questão 97156

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

É certo que, para participar de pregão presencial o interessado

• A. deve estar inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do órgão licitante.
• B. não precisa estar inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do órgão licitante nem em outro sistema similar.
• C. deve estar inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do órgão licitante ou do órgão competente do respectivo Município, ou Estado a que pertence o órgão licitante.
• D. deve estar inscrito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do órgão licitante ou de qual- quer outro órgão pertencente às Unidades da Federação (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
• E. deve se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do órgão licitante até quarenta e oito horas antes da abertura do pregão.

Gabarito: B

Comentários

• LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;
• NO PRESENCIAL NÃO PRECISA. NO ELETRÔNICO SIM.
• pregão:participantes do pregão presencial: qualquer interessado do ramo pertinenteinstrumento convocatório: editalhabilitação: ocorre uma inversão das fases do procedimento de maneira que o julgamento seja feito antes da habilitação. isto torna mais célere o procedimento.julgamento: pregoeiro; será sempre um servidor designado.caracteristicas:-contratação de qualquer valor-realiza-se de duas formas: presencial e eletrônico-mediante lances sucessivos e decrescentes.
• Galera o Jardem Moura foi preciso em sua observação, mas onde posse obter essa informação? "NO PRESENCIAL NÃO PRECISA. NO ELETRÔNICO SIM".
• Esse assunto é consultado na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão Presencial) e no Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005 (Pregão Eletrônico).
• Eita pegadinha maldita!!!
  Caí feito um patinho...rs
  Realmente, para participar do pregão presencial, o licitante não precisa estar cadastrado no SICAF. Já para participar do pregão eletrônico, regido pelo Dec. 5.450/2005, é necessário prévio credenciamento, conforme determina o dispositivo a seguir transcrito:
  
  Art. 13.  Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, naforma eletrônica:

          I - credenciar-seno SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta,autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito daUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;

• Paguei pelo que disse em outra questão tbm de licitação.

  Cai nessa tbm.

• Mais uma pregão.

  É muito chato quando estamos focando apenas Licitação e surgem vários sobre o Pregão.

• O cadastramento no SICAF, ou em orgao com atribuicao semelhante dos estados, df e municipios, so viabiliza ao licitante a prerrogativa de deixar de apresentar os documentos de habilitacao que ja constem no Sistema. Essa eh a diccao do inciso XIV do art. 4 da lei n. 10.520.

• gabarito letra 'B'

  Galera, eu decorei assim:

  O raciocínio é simples: se você vai a uma loja comprar (aqui você é o 'licitante') um produto você não precisa de cadastro certo? Você simplesmente leva seus documentos e pronto.

  Agora, se você vai comprar via on-line (Pregão on-line) você precisa de cadastro prévio e fornece também seus logins e senhas. Senão como irão saber se você é realmente o licitante.

• Sopeira!  Excelente comentário! tentarei lembrar disso para as próximas questões...realmente fazendo essa analogia ajuda muito a entender e memorizar.
  

• Muito bom o comentário Sopeira Tramontina! Pessoas como você faz a gente aprender melhor as leis!

• PREGÃO - ESQUEMA

   

  PREGÃO PRESENCIAL - NÃO PRECISA DE CADASTRO

   

  PREGÃO ELETRONICO - PRECISA DE CADASTRO

  a)SICAF ( Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores)

  b)Administração Federal Direta/ Autarquica e Fundacional. TODOS os poderes da U/E/M/DF ( Que tenham celebrado termo de Adesão)

   

   

• Lei 10520/02:

   

  Art. 4º. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

  XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

   

  Decreto: 5450/05:

   

  Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica:
          

  I - credenciar-se no SICAF para certames promovidos por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de órgão ou entidade dos demais Poderes, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tenham celebrado termo de adesão;

• Lei 10.520

  Art. 4°:

  XIV - os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes

Questão 97159

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Entende-se por liquidação da despesa

• A. o efetivo pagamento do credor, por meio de cheque, depósito em conta, ordem de crédito, ou qualquer outro meio equivalente.
• B. o recebimento do material ou serviço, com aposição de carimbo constatando a sua regularidade.
• C. o exame da regularidade da despesa e a verificação da observação de vários elementos, tais como: a regularidade da licitação, contrato, empenho, documentação do credor, recepção do material ou prestação do serviço.
• D. o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
• E. a ação do servidor competente no ato do recebimento do material ou serviço, quando confere o que foi comprado com o que foi entregue, para liberar o pa- gamento.

Gabarito: C

Comentários

• A Liquidação da Despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: (Lei 4320/64, Art. 63 § 2º)

  a) o contrato, acordo ou outras formas de ajuste; b) a Nota de Empenho; c) os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.

• Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;  (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Questão 97162

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Sobre o empenho da despesa, considere

I. Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

II. Empenho equivale à Nota de empenho, da qual devem constar, dentre outros requisitos, o nome do credor e a importância da despesa.

III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que regularizada a situação dentro de trinta dias.

IV. É possível o empenho de despesa por conta de futuro crédito orçamentário.

V. O empenho de despesa cujo montante não se possa determinar é feito por estimativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e V.
• C. II, IV e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• A) Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. CORRETA B) Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. (SERÁ EXTRAÍDO)-ERRADO C) Art. 60. É VEDADA a realização de despesa sem prévio empenho. (NADA DE 30 DIAS)-ERRADO D) Art. 59 (NÃO É POSSIVEL, TAL EMPENHO VEJA ABAIXO:) - ERRADA § 2º Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito. § 3º As disposições dos parágrafos anteriores não se aplicam nos casos comprovados de calamidade pública. E) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. CORRETOEITA DEUS

Questão 97165

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

Tendo em vista o orçamento público e o disposto na Lei nº 4.320/64, analise:

I. Despesas necessárias à prestação de serviços e à manutenção da ação da administração.

II. Despesas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

• A. despesas de capital e subvenções.
• B. transferências correntes e despesas de custeio.
• C. despesas de custeio e transferências correntes.
• D. subvenções e despesas de capital.
• E. despesas de custeio e despesas de capital.

Gabarito: E

Comentários

• Despesa de capitalCategoria de classificação da despesa que se desdobra em investimento, inversão financeira e transferência de capital; tem por propósito formar e/ou adquirir um bem de capital de modo a contribuir para o incremento da capacidade produtiva. Subvenção EconômicaAlocação destinada à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica ou não, de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, assim como as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros e também as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. Despesa correnteCategoria de classificação da despesa que se desdobra em despesa de custeio e transferência corrente; destina-se a promover a execução e a manutenção da ação governamental e não contribui diretamente para aumentar a capacidade produtiva da economia. Despesa de custeioAquela necessária à manutenção da ação governamental e à prestação de serviço público, tais como: pagamento de pessoal e de serviços de terceiros, compra de material de consumo e gasto com reforma e conservação de bens móveis e imóveis. Transferências CorrentesDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição à previdência social, entre outros. Fonte: http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Glossario

• Alternativa "E" despesas de custeio e despesas de capital.

  Art. 12 § 1º. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  Art. 13 Despesas de capital- investimentos

  Obras públicas

  Serviços em Regime de Programação Especial

  Equipamentos e Instalações
  

  Material permanente

  Participação em Constituição ou Aumento de capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.

  Bons estudos!
  

• GABARITO: LETRA E

   

  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

   

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

   

  DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos; Inversões Financeiras; Transferências de Capital

Questão 97168

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Sobre o projeto de lei orçamentária anual, considere:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

II. É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, a ser posteriormente definida, face aos incidentes contratuais.

III. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

IV. As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais e custeio administrativo não integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária.

V. Conterá, dentre outros requisitos, reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Nesses casos, estão corretos APENAS

• A. I, III e V.
• B. I e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II, III e V.
• E. II e V.

Gabarito: A

Comentários

• II. É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, a ser posteriormente definida, face aos incidentes contratuais.ERRADA:NÃO É PERMITIDO CREDITO COM FINALIDADE IMPRECISAIV. As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais e custeio administrativo não integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária.ERRADA: AS DESPESAS DO BACEN INTEGRAM AS DESPESAS DA UNIAO
• II. O erro consta no crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, pois, além da obrigatoriedade de uma finalidade certa é VEDADA a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Essa vedação É ABSOLUTA, não há exceções a essa regra.
  
  IV. O BACEN é AUTARQUIA, por isso deverá constar suas despesas relativas a pessoal e encargos sociais e custeio administrativo no orçamento fiscal.
  

•        Respostas:

    

   Alternativa I Art. 5 & 1 LRF:

     § 1^o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual

    

    Alternativa II Art. 5 & 4 LRF:

         § 4^o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada

    

   Alternativa III  Art 167 & 1 CF 

  § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. ( exemplo: construção de um hospital, cuja execução ultrapasse 1 ano).

   

    Alternativa V Art 5 III, b LRF: 

  
  

  Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

         III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

   a) (VETADO)

  b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Questão 97171

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Aponte a alternativa que NÃO contém instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
• B. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
• C. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
• D. A avaliação do cumprimento das metas do ano anterior e demonstrativo de evolução do patrimônio líquido.
• E. O incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra DArt. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009). I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).
• TRANSPARÊNCIA E GESTÃO FISCALArt. 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:1) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;2) as prestrações de contas e o respectivo parecer prévio;3) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;4) as versões simplificadas destes documentos.Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
• Art. 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
  1) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; 
  2) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
  3) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;
  4) as versões simplificadas destes documentos.Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.   
  
  Art. 4o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais:
  § 2o O Anexo conterá, ainda:
  I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anteriores
  III - evolução do patrimônio líquido,
  
  
  
  GABARITO LETRA D

• Art. 48. São INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, aos quais será dada AMPLA DIVULGAÇÃO, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
  1 - Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
  2 - As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
  3 - O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e
  4 - O Relatório de Gestão Fiscal;
  5 - E as versões simplificadas desses documentos.
  
  GABARITO -> [D]

• Aponte a alternativa que NÃO contém instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal:

  A

  O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

  B

  Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

  C

  As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

  D

  A avaliação do cumprimento das metas do ano anterior e demonstrativo de evolução do patrimônio líquido.

  E

  O incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

  TRANSPARÊNCIA E GESTÃO FISCAL

  Art. 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

  1) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

  2) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;

  3) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;

  4) as versões simplificadas destes documentos.

  Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Questão 97174

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite e quando os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei, os poderes e órgãos responsáveis devem ser alertados pelos

• A. Sistemas de controle interno.
• B. Secretários da Fazenda.
• C. Tribunais de Contas.
• D. Controladores Gerais da União e dos Estados.
• E. Ministérios Públicos.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Letra CLEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:§ 1o Os TRIBUNAIS DE CONTAS alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: I - a possibilidade de ocorrência das situações previstas no inciso II do art. 4o e no art. 9o; II - QUE O MONTANTE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL ULTRAPASSOU 90% (NOVENTA POR CENTO) DO LIMITE; III - que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites; IV - QUE OS GASTOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS SE ENCONTRAM ACIMA DO LIMITE DEFINIDO EM LEI; V - fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
• complementando,
  
  Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição 
  I - disporá também sobre: 

  II - (VETADO) 

  Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar 

  o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas 

  Fiscais, os Poderes e o Ministério Público  promoverão, por ato próprio e nos montantes 

  necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, 

  segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. 

   

• Limite de Alerta: 90 % (art. 59, § 1º, II)

  Limite prudencial: 95% (art. 22, § único)

• desconhecia esse limite de 90%,porém como bem sabemos é o TC-tribunal de contas,que faz o controle externo das finanas públicas,então cabe a ele sim alerta quando esse limite de 90% for ultrapassado,mas sabemos que quando o limite de 95% for ultrapassado cabem sanções mais limitadoras como:

   

  Veda-Concessão de vantagem,aumento,reajuste ou adequação de remuneração a qual quer título,salvo os derivados de sentea judicial de determinação legal ou contratual ressalvada a revisão prevista no inciso X do art.37 da CF.

  Veda-Criação de cargos,empregos e funções;

  Veda-Alteração de estrutura de carreiras que implique almento de despesa;

  Veda-Provimento de cargos públicos,admissão ou contratação de pessoal a qualquer título,ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das areas de educação,saúde e segurança;

  Veda-contratação de hora extra,salvo no disposto no inciso II do parágrafo 6 do art 57 da CF e as situações previstas na LDO.

   

  #JÁ QUANDO AS DESPESAS TOTAL COM PESSOAL EXCEDER O LIMITE PREVISTO:

      O excedente terá de ser eliminado nos 2 premeiros quadrimestres(8 meses) seguintes,sendo pelo menos um terço(uma parte de tres unidades)no premeiro quadrimestre(4 meses).O objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinçao de cargos e funções quanto pela redução,dos valores a eles atribuídos.

   

  Atenção:É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

   

  fonte:aula do q concursos sobre a lei LRF

• Art. 59. § 1o Os TRIBUNAIS DE CONTAS alertarão os Poderes ou órgãos referidos no art. 20 quando constatarem: II - que o montante da DESPESA TOTAL COM PESSOAL ULTRAPASSOU 90% do limite;
  
  GABARITO -> [C]

Questão 97177

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Aritmética e Problemas; Problemas

Certo dia, coube a dois agentes administrativos - Percival e Joviano - prestar atendimento ao público. Ao final do expediente desse dia, eles observaram que:

- juntos, haviam atendido 81 pessoas pela manhã e 56 pessoas à tarde;

- as quantidades de pessoas que haviam atendido pela manhã eram diretamente proporcionais às suas res- pectivas idades: 32 e 40 anos;

- os números de pessoas atendidas à tarde eram inver- samente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no Ministério Público: 8 e 6 anos

Nessas condições, se Percival era o mais jovem e Joviano trabalhava há menos tempo no Ministério, comparando-se o total de pessoas atendidas apenas por Percival e o total das atendidas apenas por Joviano, é correto afirmar que Percival atendeu

• A. 25 pessoas a mais que Joviano.
• B. 21 pessoas a menos que Joviano.
• C. 21 pessoas a mais que Joviano.
• D. 17 pessoas a menos que Joviano.
• E. 17 pessoas a mais que Joviano.

Gabarito: D

Comentários

• P+J = 81 MANHÃP/32 = J/4040P=32JP=4J/54J/5 +J = 81J=45 P=36P+J=56 TARDE8P=6JP=3J/43J+J=56J=32P=24Paulo atendeu 60 pessoas no total.Joviano atendeu 77 pessoas no total.Assim, Paulo atendeu 17 pessoas amenos que Joviano. Letra D
• P+J=81 MANHAP+J=56 TARDEMANHAP/32+J/40=(P+J)/(32+40)==>P/32=81/72==>P=36 e J=81-36=45TARDEP/(1/8)+J/(1/6)=(P+J)/(1/8+1/6)==>P/(1/8)=56/(14/48)==>P=24 e J=56-24=32MANHA+TARDEP=36+24=60 e J=45+32=77==>J-P=17
• 
  Seja X percival e Y joviano
  
  Pela manhã, a quantidade de pessoas atendidas é diretamente proporcional a idade
  
  X        Y
  --   =  --     E          X+Y  = 81
  32     40
  
  
  Resolvendo o sistema encontramos, X = 36 e Y = 45
  
  
  Pela tarde, a quantidade de pessoas atendidas é inversamente proporcional ao tempo de serviço
  
  8X' = 6Y'  e X' + Y' = 56
  
  Resolvendo o sistema encontramos, X' = 24 e Y' = 32
  
  
  Somando a quantidade de cada um, manhã + tarde
  
  x + x' = 60  (percival)
  y + y' = 77 (joviano)
  
  logo percival atendeu 17 pessoas a menos que joviano. Item D.
  
  
  
  
  

• Esta questão requer que o candidato demonstre conhecimento sobre razão e proporcionalidade. A interpretação do enunciado é o fator mais importante para solucionar o problema.
  
  

  Turno da MANHÃ

  P + J = 81  (eq. 1 )

  P/32 = J/40  (eq. 2 ) diretamente proporcional
  
  

  Resolvendo o sistema, tem-se:

  P + (40P/32) = 81

  32P + 40P = 2592

  72P = 2592

  P = 2592/72 = 36
  
  

  Então, J = 81 – P = 81 – 36 = 45
  
  

  Assim, pela manhã Percival atendeu 36 pessoas e Joviano, 45.

  Turno da TARDE

  P´ + J´ = 56  (eq. 3)

  P´/(1/8) =  J´/(1/6)  →  8P´ = 6J´ → J´ = 8P´/6  (eq. 4) inversamente proporcional
  
  

  Resolvendo o sistema, tem-se:

  P´+ (8P´/ 6) = 56

  6P´ + 8P´ = 336

  14P´ = 336

  P´ = 24

  J´= 56 -24 = 32
  
  

  Assim, pela tarde Percival atendeu 24 pessoas e Joviano, 32.

  Finalmente, no total Percival atendeu 60 pessoas e Joviano, 77.

  De acordo com as opções Percival atendeu 17 pessoas a menos que Joviano.
  
  

  Resposta D
  

• Manhã:

  32 + 40 = 72

  P/81 = 32/72

  P = 36

  J = 81 - 36 = 45

  
  

  Tarde:

  P/(1/8) = (P + J)/(1/8 + 1/6)

  P/(1/8) = 56/(1/8 + 1/6)

  
  

  MMC:

  6 , 8 | 2

  3 , 4 | 2

  3 , 2 | 2

  3 , 1 | 3

  1 , 1 |

  2 x 2 x 2 x 3 = 24 (MMC)

  
  

  P/(1/8) = 56/(7/24)

  7P/24 = 7

  7P = 168

  P = 24

  J = 56 - 24 = 32

  
  

  Manhã e tarde:

  P = 36 + 24 = 60

  J = 45 + 32 = 77

  J - P = 17

• Faça por partes. Percival na resolução abaixo representa 32k e 1/8k. Joviano representa 40k e 1/6k             * "k" é constante de proporcionalidade *

   

  No período da manhã        32k + 40k = 81 . K será igual a 9/8

  No período da tarde           1/8k + 1/6k = 56 . Faça o mmc e ficará com 3k + 4k = 56.  k será igual a 8  

   

  Agora, substitua o "k" de acordo com o período do dia. 

   

  Ex.: Percival (manhã) 32. (9/8) = 36                                                                    Joviano (manhã) 40. (9/8) = 45 

         Percival (tarde) 3. (8) = 24                                                                            Joviano (tarde) 4. (8) = 32

        (manhã de Percival) + (tarde de Percival) = 60                                             (manhã de Joviano ) + (tarde de Joviano) = 77

• Vou emprestar um pouco do credito do meu colega Fabi FZ:

  Seja M (manha) e T (tarde):

  P=32K e 1/8K

  J=40K e 1/6K

  M=32K + 40K = 81

  K= 9/8

  T=1/8K + 1/6 K = 56

  K=192

  P= 32*9/8 = 36

  1/8 * 192 = 24

  P=60

  J= 40*9/8= 45

  1/6* 192 = 32

  J=77

  J-P= 17 atendimentos.

Questão 97180

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais; Porcentagem

Hoje, Filomena gastou 3 horas de trabalho ininterrupto para digitar 3/5 do total de páginas de um texto e, amanhã, Gertrudes deverá digitar as páginas restantes. Considerando que a capacidade operacional de Gertrudes é 80% da capacidade de Filomena, então, o esperado é que Gertrudes digite a sua parte em

• A. 2 horas.
• B. 2 horas e 30 minutos.
• C. 3 horas.
• D. 3 horas e 30 minutos.
• E. 4 horas.

Gabarito: B

Comentários

• 1 pessoa (100%) -------- 3 horas -------- 3/5 páginas1 pessoa (80%) -------- x horas -------- 2/3 páginas1 -------- 3 -------- 0,60,8 ------ x -------- 0,4Neste caso a capacidade de trabalho da pessoa é inversamente proporcional as horas, e as páginas diretamente proporcional, ficando assim:3/x = 0,6/0,4 . 0,8 => multiplicando tudo por “10” para facilitar, fica assim:30/x = 6/4 . 830/x=48/448x=120120 : 48 = 2h sobra 24;24 . 60 = 1440 : 48 = 30min
• O restante das paginas corresponde a 2/5 se Filomena fizesse toda a tarefa ela gastaria...3h---3/5xh---2/5 ===>x=2hGertrudes tem 80% da capacidade de Filo, portanto gastara mais tempo. Inversamente proporcional..2h---100%xh---80% ===>x=200/80=2,5h=2h30m
• pelo que percebo essa questão pode-se resolver por regra de três. Teremos o seguinte:Horas Trabalho Rendimento 3 3/5 100% x 2/5 80% Direto inverso3/x=3/2.80/100x= 2h e 30 min
• atribuindo valores, temos:
  
  3/5 de 100 = 60 páginas
  restante: 2/5 de 100 = 40 páginas
  
  Se filomena fizesse todo o trabalho teríamos: 
  Horas          Pág
  3         ----    60
  x         ----    40 
  
  x = 2 horas. 
  
  Como Gertudes tem 80% da sua capacidade, temos:
  Horas   %
  2 ---- 100 ( Se em 2 horas, filomena gasta 100% para fazer as 40 páginas)
  x ---- 80    ( Gertudes, gasta quantas horas?)
  x = 2,5  
  Ou seja, 2 horas e 30 minutos.
• Eu resolvi de duas formas, uma delas foi como o VPNI, atribuindo valores, e a outra foi assim: Se fossem 100 páginas e Filomena digita  3\5 (60 pg.)  em 3 horas, então quanto tempo ela levaria para digitar 100 pg?
  Regra de 3: 
  
  3 -----  60
  X ----- 100
  
  X= 5H
  
  Daí fiz mais uma regra de três para saber quanto tempo levaria 80%
  100% ----- 5h
  80% -------- X
  X= 2,5  MESMA COISA DE 2 h e 30 m
  
• digamos que o total de paginas seja 100
  
  Filomena digitou 3/5 de 100 = a 60
  
  se em 3 horas filomena digitou 60
  em 1 hora digitou 20
  
  a capacidade operacional de gertrudes é 80% da de filomena então será  80% de 60
  
  então regra de tres
  
  1 ----------- 20
  
  x ----------- 48
  
  x= 2,5 horas
• vamos dizer que sao 100 paginas para as duas digitarem entao 3/5 de 100 = 60paginas
  
  3 horas convertemos para minutos   3 * 60 minutos = 180
  Paginas ----- Minutos ----- Capacidade        
  
  60 -------------- 180 -------------- 100
  
  40---------------- x --------------- 80 
  Ai vem o macete 180/60= 3
  3minutos -------100 da capacidade
  X ---------------- 80 da capacidade
  Mas sabemos que se diminuirmos a capacidade vamos aumentar o tempo
  Inversamente proporcional
  3minutos -----80
  X --------------100
  3,75     minutos de Gertrudes
  Ai vem o macete 3,75* 40 paginas restante de Gertrudes
  150minutos ela vai fazer sua parte
  150 convertidos para horas    150/60=2,5 atencao na questão não tem 2,5 horas mas vc sabe que 2horas e meia mas quem  quiser aprender a converter da forma correta
  Ai vai o macete.  2,5. sabemos que o 2 indica numero inteiro podemos dizer que é duas horas o problema é saber a fração 0,5
  2,5 – 2 = 0,5 * 60minutos = 30 minutos
• 
  TEMPO           PÁGINAS   CAPACIDADE
  3H                     3/5                     100
  X                        2/5                       80
  
  Quanto maior a quantidade de páginas a serem escritas maior será o tempo gasto. GRANDEZAS DIRETAMENTE PROPORCIONAIS
  Quanto maior a capacidade ou rendimento de uma pessoa menor será o tempo gasto para executar determinado serviço. GRANDEZAS INVERSAS
  
  (+)         (+)      (-)
  
  3/x= 0,6/0,4 .  80/100
  8x=20
  x=2,5 horas
  x= 2hrs e 0,5 x60 min = 2hrs e 30min

• Total de páginas: P

  Filomena: 3P/5

  Gertrudes: P – 3P/5 = 2P/5

  Capacidade operacional de Filomena: (3P/5) ÷ 3 horas = (P/5) por hora

  Capacidade operacional de Gertrudes: 80% . (P/5) = (0,16P) por hora
  
  

  Com isso, aplicando a Regra de Três Simples para os dados de Gertrudes, tem-se:

  0,16 P --------------- 1 hora

  (2P/5) --------------- X

  (0,16P) . X = (2P/5)

  X = 0,4P ÷ 0,16P

  X = 2,5 horas = 2horas e 30 minutos
  
  

  Resposta B
  

• ​...........................HORAS..................TRABALHO...................CAPACIDADE................................

  Filomena.,,,.............3,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,3/5..................................100%.....................................
  Gertrudes.,,,............X.,,,.............​.,,,.........2/5.,,,.............​.,,,...............​80%.....................................
  .............................................(diretamente proporcional)....(inversamente proporcional)​.............
  
  3......=​.......3.......80................................................................................................................. 
  X...............5......100..................................................................................................
  ..................2...........................................................................
  ..................5..................................................................................................................................
  ( resolvendo a fração sobre fração ): 3/5 . 5/2 = 3/2....................................................................
  
  3......=​.......3.......80...............................................................................................................​........
  X...............2......100......................................................................................................................​
  SIMPLIFICADO............................................................................................................................

  
  3......=​.......6..........................................................................................................................​........
  X...............5..................................................................................................................................​
  
  6x = 15 
  x = 2,5​
  
  
  2,5​ = 2h 30 m
  
  GABARITO: B
  
  Espero ter ajudado...
  Bons estudos ;DD

• 100 pág (valor aleatório)

   

  60 pág -- 3h

  40 pág -- x

  x = 2h (100%)

   

  2h -- 100%

  x -- 80%

   

  Invertendo:

   

  2h -- 80%

  x -- 100%

  x = 2,5h

   

  2,5h = 2h 30 min

• Gabarito: B

   

   

   

  F = 3/5 Total  

  G = 2/5 Total

   

   

   

   

  Reparem que Filomena faz 3/5 total do trabalho em 180 minutos (3 horas).

  Então, para ela fazer 2/5 do total (que seria o tempo restante para terminar o trabalho), ela demoraria 120 minutos. 

   

   

   

  Filomena

   

  3/5T = 180 minutos

  2/5T = 120 minutos

   

   

   

   

  Se a filomena leva 120 minutos para fazer o restante de seu trabalho, a Gertrudes, para esses mesmos 120 minutos, levara 150 minutos, visto que ela é mais lenta 80%.

   

   

   

  Descobrimos isso pela regra de 3.

   

   

   

   

   

  100% ---------- 120 minutos

   80% ---------- 150 minutos

   

   

   

  Lembrando pessoal que as razões são inversamente proporcionais. 

   

   

   

   

  Continuem firme no seu propósito que a vitória chegará.

• Total de páginas: P

  Quantidade de páginas digitadas por Filomena: (3/5).P = 0,6P

  Quantidade de páginas digitadas por Gertrudes: (2/5).P = 0,4P

  Capacidade operacional de Filomena (por hora): (0,6.P) ÷ 3 = 0,2P

  Capacidade operacional de Gertrudes (por hora): 80% da capacidade operacional de Filomena, ou seja, 80% de 0,2P = 0,16P

   

  Assim, aplicando a Regra de Três Simples para os dados de Gertrudes, temos:

  0,16P --------------- 1h

  0,4P  --------------- t

  0,16P . t = 0,4P . 1h  

  t = 0,4h ÷ 0,16

  t = 2,5h = 2 horas e 30 minutos

  Gabarito: B

   

• Filomena e Gertrudes: O sofrimento começa pelo nome dos cidadãos. Lindos !

Questão 97183

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática Financeira
• Assuntos: Conceitos fundamentais de Matemática Financeira; Equivalencia; Juros compostos

Se uma dívida, contraída a juros compostos e a uma taxa fixa, aumentou 125% em 2 anos, a taxa anual de juros cobrada foi de

• A. 25%
• B. 27,5%
• C. 45%
• D. 47,5%
• E. 50%

Gabarito: E

Comentários

• Sendo I = 125% a taxa em dois anos e i a taxa anual, a relação entre elas é:1 + I = (1 + i)^2Substituindo,1 + 1,25 = (1 + i)^22,25 = (1 + i)^21 + i = 1,5i = 0,5 = 50%.Letra E.Opus Pi.
• Supondo um capital de 100
  
  M = C.(1+i)^n
  225 = 100.(1+i)^2
  1 + i =  √225/100
  1 + i = 15/10
  i = 1,5 - 1
  i = 0,5 = 50%
• essa questão não esta errada nao?????
  se ambos sao pagos consecutivamente, fica assim.
  1ª SITUAÇÃO
  X=2000+2000*(1,03)+2000(1,03)²
  
  2ªSITUAÇÃO
  
  X=3000+3000(1,03)
• Não sou muito boa em matemática, por isso evito cálculos mais "complicados"
  Bom nesse caso é fácil achar a raiz quadrada, mas talvez se fosse um número diferente seria um pouco mais complicado ficar testando quem é a raiz quadrada. Portanto resolvi a questão pelo método de testes.
  Dados da questão
  Aumentou 125%
  n = 2 anos
  i = ?
  -----------------------------
  Para capital inventaremos um número como teste.
  C = 100
  Começaremos o teste com o valor do meio para saber se o resultado esperado é maior ou menor.
  Teste 1 - 45%
  M = C. (1+i)^n
  M = 100 (1,45)^2
  M = 210,25
  -----------------------------
  J = M - C
  J = 210,25 - 100
  J = 110,25
  -----------------------------
  Agora uma regrinha de 3 básica.
  100           -    100%
  110, 25     -     x %
  100 x = 11.025
  x = 110,25%
  Portanto esse não pode ser o valor, já que o crescimento é de 125%.
  Teste 2 - 47,5%
  M = C. (1+i)^n
  M = 100 (1,475)^2
  M = 217,56
  -----------------------------
  J = M - C
  J = 217,56 - 100
  J = 117,56
  -----------------------------
  Agora uma regrinha de 3 básica.
  100           -    100%
  117, 56     -     x %
  100 x = 11.756
  x = 117,56%
  Teste 3 - 50%
  M = C. (1+i)^n
  M = 100 (1,5)^2
  M = 225
  -----------------------------
  J = M - C
  J = 225 - 100
  J = 125
  -----------------------------
  Agora uma regrinha de 3 básica.
  100           -    100%
  125     -     x %
  100 x = 12.500
  x = 125%  <<< Resposta: 50%
  Como utilizei um capital de 100 nem era necessário fazer essa regra de 3. Calculando-se o valor do juros já dava para saber o rendimento. Só utilizei regra de 3 para ser mais esclarecedor.
  
• Letra E.
  
  Utilizei a fórmula da equivalência com juros compostos.
  
  (1 + porcentagem na forma decimal) = (1 + taxa) ^ tempo
  
  (1+ 1,25) = (1+i) ^ 2
  
   √ (2,25) = 1 + i
   
   1,5 - 1 = i
  
   i = 50% ou 0,5 na forma decimal.
  

• i = [(1+ io)^no/n] -1   => i  = [(1 + 1,25)^1/2] -1  => i  = (raiz de 2,25) -1

  i = 1,5 -1  => i = 50 %  taxa equivalente anual

• Usaremos a fórmula de equivalência de taxas efetivas, nas condições a seguir, assim:

  125% em dois anos = 1,25

  (1 +i_2anos) = (1 + i_a.a.)^2

  (1 +1,25) = (1 + i_a.a.)^2

  (2,25)^1/2 = (1 + i_a.a.)

  1,5 = (1 + i_a.a.)

  i_a.a. = 1,5 -1

  i_a.a. = 0,5 = 50% a.a.

  Gabarito: Letra "E".

Questão 97186

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Raciocínio Lógico

Um agente administrativo foi incumbido de tirar cópias das 255 páginas de um texto. Para tal ele só dispõe de uma impressora que apresenta o seguinte defeito: apenas nas páginas de números 8, 16, 24, 32, ... (múltiplos de 8) o cartucho de tinta vermelha falha. Considerando que em todas as páginas do texto aparecem destaques na cor vermelha, então, ao tirar uma única cópia do texto, o número de páginas que serão impressas sem essa falha é

• A. 226
• B. 225
• C. 224
• D. 223
• E. 222

Gabarito: C

Comentários

• o maior múltiplo de 8 que dá um número inteiro antes dos 255 é 248,248\8= 31logo,31 destas cópias sairão com defeito.255-31=224alternativa C
• 255 não é divisível por 8, mas 256/8 = 32Como o 256 ultrapassa as 255 páginas, consideramos que 31 páginas sairam com defeito, logo 255-31=224 págs impressas corretamente.

• o máximo divisor de 8 que pode ter até o número 255 é o número 248

  então eu dividi 248 por 8 que deu 31

  aí 255 - 31 = 224

   

  Resposta Letra C

  Bons Estudos Pessoal

   

   

  Paulo.

• Pode se fazer por P.A também!

  a₁=8                          a_n=248               r= 8              n=?

  248=8+(n-1).8

  248 = 8 +8n -8

  248=8n

  n=31

  Logo, 255 -31 = 224 !

• Fixando no enunciado sobre os múltiplos de 8, basta pegar todas as folhas impressas (255) e dividí-lo por 8
  
  255:8 = 31 com resto 7
  
  Como o enunciado quer saber a quantidade de folhas impressas sem a falha da tinta basta subtrairmos o total (255) pela quantidade de folhas que deram falhas (31)
  
  255-31 = 224!
  
  
  
  Letra C é a alternativa correta
• Essa questão pode ser resolvida com PA.
  Os múltiplos de 8 entre 1 e 255 (8, 16, 24, 32... n).
  
  Para descobrir o último múltiplo entre 1 e 255, faz-se o seguinte calculo: 
  
  Ultimo termo dividido pela Razão e depois Resultado (parte inteira caso dê decimal) multiplicado pela razão.
  255/8 = 31,77
  31x8 = 248
  
  Então temos todos os elementos necessários para montar a PA:
  A1= 8
  An = 248
  N = número de páginas defeituosas que desejamos descobrir
  r = 8 (pois são os múltiplos de 8)
  
  An = A1+(n-1)r
  248=8+(n-1)8
  248= 8n
  n=31
  
  Agora é só subtrair o número de páginas defeituosas que descobrimos pelo total de páginas. O resultado é 224, LETRA C)
• Puro raciocínio lógico...
  
  se a questão está se referindo a um número múltiplo de 8, obrigatoriamente a resposta será um múltiplo de 8...
  portanto, olhando as alternativas, o único número que é divisível por 8 é 224 (letra c).
  
  FÁCIL! ;)

• Nesta questão o candidato deve perceber que a ocorrência das falhas trata-se de uma progressão aritmética (PA) crescente de razão 8.
  
  

  Assim, a ideia geral é utilizar PA para encontrar quantos números falham (n) e posteriormente realizar a subtração 255 – n.

  Inicialmente, para utilizar-se o termo geral da PA necessita-se encontrar o útlimo múltiplo de 8.

  255÷8 = 31, resto 7.

  255 – 7 = 248 (último múltiplo de 8)
  
  

  Fórmula do termo geral da PA:

  a_n = a₁ + (n – 1) . r  ,onde

  a_n  é o n-ésimo termo, no caso 248

  a₁ é o primeiro termo, no caso 8

  n é a posição do termo desejado

  r é a razão da PA, no caso 8

  Então,

  248 = 8 + (n – 1).8

  248 = 8 + 8n – 8

  248 = 8n

  n = 31, ou seja, existem 31 números que falham
  
  

  Finalmente,

  255 – 31 = 224
  
  

  Resposta C
  

• 254 : 8 = 31,75

  252 : 8 = 31,5

  250 : 8 = 31,25

  248 : 8 = 31

   

  255 - 31 = 224

• somei 60 mais doze meses que deu 72...

Questão 97189

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Raciocínio Lógico

No ano de 2007, uma Unidade do Ministério Público recebeu mensalmente apenas um lote de certo tipo de suprimento. Relativamente às quantidades de suprimentos desses lotes, sabe-se que:

- a média aritmética das quantidades recebidas nos doze meses era igual a 61;

- excluído o lote de dezembro, a média aritmética das quantidades recebidas nos meses restantes passou a ser 60.

Nessas condições, quantas unidades de suprimento havia no lote de dezembro?

• A. 48
• B. 54
• C. 60
• D. 72
• E. 78

Gabarito: D

Comentários

• x= soma de janeiro a novembrod= dezembrox/11=60x=660(x+d)/12=61660+d=732d=72letra d
• m = 61  (referente a 12 meses
  12
  
  61X12=732
   
  m´= 732 logo total dos 12 meses então fica:
  732 = 61
  12
  excluindo dezembro (11 meses)
  m = 60 exercicio cita esse numero como restante 
  11
  m=60X11=660
  
  732 (total dos 12 meses) - 660 (total de 11 meses = 72 resta é de dezembro

• De acordo com o enunciado, tem-se que:
  
  

  Q =  quantidade recebidas nos doze meses

  Q´ = quantidades recebidas nos onze meses

  Q/12 = 61 → Q = 732

  Q´/11 = 60 → Q´ = 660

  Q – Q´=  732 – 660 = 72
  
  

  Resposta D
  

• 61 x 12 = 732

  60 x 11 = 660

  
  

  732 - 660 = 72

Questão 97192

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Geometria Espacial; Geometria Plana; Poliedros

Em uma Unidade de uma Repartição Pública vai ser construído um anfiteatro com as seguintes especificações:

? a sua forma deverá ser semelhante à de um paralelepípedo retângulo;

- deverá acomodar no máximo 270 pessoas;

- a medida do comprimento do seu piso deverá ser igual ao triplo da medida da largura;

- a altura do anfiteatro deverá medir 3,6 m.

Supondo que para cada pessoa seja necessário um volume de 4 m , então a área do piso dessa sala, em metros quadrados, será de

• A. 300
• B. 345
• C. 360
• D. 375
• E. 390

Gabarito: A

Comentários

• como se resolve esta questão?
• Supondo que o volume que uma pessoa ocupa é de 4m³, a resolução é:base x altura = 4base x 3,6 = 4base = 4/3,6base = 1,11 (aprox)área total = 1,11 x 270 = 300
• vol. 1pessoa----4m^3 270pessoas--x ===>x=1080m^3C=3LC*L*H=1080===>3L*L*3,6=1080==>L^2=1080/10,8=100==>L=10 logo C=30area da base=L*C=10*30=300

• Volume total: 4 x 270 = 1080

  A informação de que o comprimento do piso é o triplo da largura é desnecessária.

  Basta saber que o volume é igual à área da base multiplicada pela altura: V = A.h

  Então: A = V/h = 1080/3,6 = 300

• LETRA A!

  V = 270 . 4 = 1080 m³

  1080 = 3x . x . 3,6      3x² = 1080/3,6        x= 10

  A_PISO = 3x . x   = 300 m²

• Usei a formula do paralelepipedo para achar o lado do retangulo (V=h x c x L). Com L subtitui na formula da area do retangulo (A = 3 x l x l) e achei a mesma (A = 3 x 10 x 10 = 300).
  R: letra A

• De acordo com o enunciado, é possível determinar o seguinte paralelepípedo.

                                                      
  
  

  O volume ocupado pelo total de pessoas é: 270 x 4 = 1080m³ , ou seja, este deve ser o volume do paralelepípedo.

  Assim,

  3L x L x 3,6 = 1080

  10,8 L² = 1080

  L² = 100

  L = 10
  
  

  Finalmente, a área do piso em m² é 3L x L = 30 x 10 = 300
  
  

  Resposta A
  

• 270 x 4 = 1080

   

  V = A x h

   

  1080 = A x 3,6

   

  A = 300

• 270 x 4 = 1080m³

  3L x L x 3,6 = 1080 (L = largura)

  10,8L² = 1080

  L² = 1080/10,8

  L² = 100

  L = 10

  comprimento = 30m

  largura = 10m

  30 x 10 = 300m²

• -Um paralelepipedo com X de largura, 3X de comprimento e 3,6 de altura.

  • Achar o volume: 3X . X . 3,6 = 10,8X²

  -Cada pessoa ocupa 4m³, então divide o volume do anfiteatro por 4, pois é o volume que cada uma ocupa.

  • 10,8X² / 4 = 2,7X²

  -No anfiteatro cabem 270 pessoas, logo 2,7X² , q é o espaço total ocupado pelas pessoas, tem que ser igual a 270.

  • 2,7X² = 270
  • X² = 270 / 2,7
  • X² = 100
  • X=10

  -Como ele quer a area do piso:

  • comprimento x largura = 3X . X = 3X² = 3 . 10² = 300.

Questão 97195

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

Frente à resistência por ações concretas, o resultado é histórico. (Texto I) A frase acima, em outras palavras, significa corretamente:

• A. Aceita-se esse resultado devido às opiniões contrárias à eficácia de decisões reais e verdadeiras.
• B. Os participantes da reunião de Bali apresentavam opiniões divergentes, e muitos resistiam às mudanças previstas.
• C. A resistência à tomada de decisões era real e ver- dadeira nas discussões em Bali sobre aquecimento global.
• D. A história da reunião de Bali deverá registrar a par- ticipação efetiva de todos os países no combate ao aquecimento global.
• E. São importantes as diretrizes obtidas, em vista das posições contrárias a medidas efetivas de controle ambiental.

Gabarito: E

Comentários

• Frente à resistência por ações concretas, o resultado é histórico.

   

  e) São importantes as diretrizes obtidas, em vista das posições contrárias a medidas efetivas de controle ambiental.

  Gabarito Letra E

Questão 97198

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

O ditado popular transcrito no 1º parágrafo do Texto II faz sentido considerando-se que

• A. os resultados obtidos no encontro de Bali não foram os esperados, naquele momento, para a concretização de medidas de controle do aquecimento global.
• B. o acordo intergovernamental não surtiu efeito, pois os problemas ambientais aparecem com conseqüências cada vez mais graves em todos os países.
• C. o impasse no processo de negociações entre os países participantes da convenção de Bali resultou no avanço indiscriminado do aquecimento global.
• D. os argumentos utilizados na defesa do clima não foram os mais adequados para justificar o envolvimento dos países no controle do aquecimento global.
• E. a ausência de decisões efetivas no encontro de Bali virá agravar as condições climáticas, apesar das medidas a serem adotadas por todos os países.

Gabarito: A

Comentários

• Os resultados obtidos não foram os esperados... mas melhor com eles, do que sem eles.... (ditado popular)

• "De fato, o resultado é modesto. Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em direção a situações cada vez mais graves,..."

  "ruim com ele, pior sem ele".

Questão 97201

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

É correto inferir do Texto II que, na opinião do autor,

• A. será extremamente difícil reduzir as emissões, tendo em vista que se trata de medidas a serem adotadas pelos países desenvolvidos, que temem prejuízos econômicos.
• B. cabe exclusivamente aos países em desenvolvimento a redução das emissões, por terem sido eles os maiores responsáveis pela atual situação do aquecimento global.
• C. é possível haver redução na emissão de gases sem prejuízo para um modelo econômico com formas sustentáveis de desenvolvimento.
• D. são enormes os custos econômicos das medidas de redução das emissões de gases na atmosfera, o que torna inviável sua aplicação efetiva.
• E. surgiu uma rivalidade entre os interesses econômicos de países desenvolvidos e daqueles em desenvolvimento, que impediu o acordo na convenção de Bali.

Gabarito: C

Comentários

• O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento, centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

  c) é possível haver redução na emissão de gases sem prejuízo para um modelo econômico com formas sustentáveis de desenvolvimento.

   

Questão 97204

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

A importância dos países em desenvolvimento, de acordo com o Texto II, encontra-se no fato de que

• A. o futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do desmatamento em florestas tropicais.
• B. respondem por 74% do aumento da demanda de energia previsto para as próximas décadas.
• C. esses países têm argumentado que os industrializados emitem mais e há mais tempo.
• D. é possível calcular com quanto cada um deles ...contribuiu para a concentração de gases... na atmosfera.
• E. reduzir as emissões prejudicaria o desenvolvimento econômico.

Gabarito: B

Comentários

• A importância está no fato de que eles serão os principais responsáveis pelo possível aumento da demanda por energia previsto para as proximas décadas.

Questão 97207

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Denotação e Conotação; Interpretação de Textos

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

A frase do Texto II que traduz sentido conotativo é:

• A. Continua acesa a discussão em torno dos resultados da reunião da convenção do clima em Bali.
• B. E talvez uma síntese dos argumentos ...
• C. ... e que é preciso chegar a um acordo sobre eles ...
• D. ... quando cessa a vigência do Protocolo de Kyoto.
• E. ... e a maior parte continuará a vir da queima de combustíveis fósseis.

Gabarito: A

Comentários

• A linguagem denotativa está diretamente ligada à significação, ou seja, ao seu sentido real, o sentido do dicionário (lembre-se: denotativo de dicionário). Já a linguagem conotativa, em oposição, trabalha com figurações, com uma extensão do sentido literal, denotativo. Veja os exemplos:1) Colhi uma flor do jardim. ( denotativo)2) Sua filha é mesmo uma flor! (conotativo)Fonte: prof. Claudia Ruiz Dulinskas Simionatoa) continua ACESA A DISCUSSÃO em torno dos resultados da reunião da convenção do clima em Bali.

• Pensem assim:

  Dicionário de Denotações: onde estão o significado das palavras.

• Sentido denotativo de "Continua acesa a discussão..." seria algo do tipo:

  
  

  "Uai, onde fica o botão para acender a discussão?"

  
  

  Não rola, né?! .... logo, é sentido CONOTATIVO (figurado).

  
  

  Bons estudos!
  

• Gabarito A 

  Não se pode acender uma discussão, por isso sentido conotativo (figurado) 

• GABARITO: LETRA  A

  ACRESCENTANDO:

  DENOTAÇÃO:

  Quando a linguagem está no sentido denotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido literal, ou seja, o sentido que carrega o significado básico das palavras, expressões e enunciados de uma língua. Em outras palavras, o sentido denotativo é o sentido real, dicionarizado das palavras.

  De maneira geral, o sentido denotativo é utilizado na produção de textos que tenham função referencial

  CONOTAÇÃO:

  Quando a linguagem está no sentido conotativo, significa que ela está sendo utilizada em seu sentido figurado, ou seja, aquele cujas palavras, expressões ou enunciados ganham um novo significado em situações e contextos particulares de uso.

  De maneira geral, é possível encontrarmos o uso da linguagem conotativa nos gêneros discursivos textuais primários, ou seja, nos diálogos informais do cotidiano.

  FONTE: https://portugues.uol.com.br/redacao/denotacao-conotacao.html

Questão 97210

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

O desenvolvimento das idéias no 2º parágrafo do Texto
II ocorre por meio de

• A. repetição enfática da mesma afirmativa, como realce necessário à importância atribuída ao Acordo de Bali, com os compromissos que devem vigorar em 2013.
• B. introdução de várias outras idéias secundárias ao tema desenvolvido, no sentido de mostrar a obrigação aos participantes de chegar a um acordo a respeito dos compromissos de todos os países.
• C. reprodução exata dos termos a que chegaram os participantes do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas para apontar as negociações previstas até o final de 2009.
• D. paralelismo sintático, na seqüência de orações subordinadas ao verbo principal reconhece, que se coordenam entre si, até a partir do início de 2008.
• E. intencional incoerência no sentido de chamar a atenção para o fato de que o aquecimento global é inequívoco, e que a vigência do Protocolo de Kyoto cessa em 2013.

Gabarito: D

Comentários

• O acordo de Bali reconhece:
   que o aquecimento já apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas é inequívoco,
   que retardar um acordo para reduzir emissões aumenta o risco de impactos graves,
  que os cortes a definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um acordo sobre eles,
  .....

• Complementando.

  1º) Há uma sequencia de orações subordinadas as verbo RECONHECE. Reconhece que X...que Y...que Z ..etc.

  2º) As orações estão Coordenadas através de uma conjunção E (=além disso, bem como, mas também, ..etc)

   

  O acordo de Bali reconhece QUE o aquecimento já apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas é inequívoco; E (=além disso)

  O acordo de Bali reconhece QUE retardar um acordo para reduzir emissões aumenta o risco de impactos graves; E (=além disso)

  O acordo de Bali reconhece QUE os cortes a definir terão de ser profundos; E (=além disso)

  O acordo de Bali reconhece QUE é preciso chegar a um acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008

• De fato, há um paralelismo sintático na sequência de oração subordinadas ao verbo principal reconhece.

   

  Entretanto, é correto dizer que a sequência vai até a partir do início de 2008? A meu ver, o fim do paralelismo se encontra em outro local do texto, conforme abaixo:

   

  "O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climá- ticas é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um acordo sobre eles (fim do paralelismo!), negociando já a partir do início de 2008, para aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a vigência do Protocolo de Kyoto."

Questão 97213

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

É verdade, mas isso não isenta os demais países. (último parágrafo do Texto II) O pronome grifado acima substitui corretamente, considerando-se o contexto,

• A. o cálculo da participação de cada país na emissão de gases na atmosfera.
• B. a queima descontrolada de combustíveis fósseis em diversos países.
• C. a maior responsabilidade dos países industrializados quanto à emissão de gases.
• D. o resultado dos desmatamentos, queimadas e mu- danças no solo de florestas.
• E. o possível prejuízo à economia de alguns países, especialmente daqueles em desenvolvimento.

Gabarito: C

Comentários

• Esses países têm argumentado que os INDUSTRIALIZADOS EMITEM mais ehá mais tempo; a eles, portanto, cabe a MAIOR RESPONSABILIDADEpela redução. É verdade, mas ISSO não isenta os demais países.Os pronomes demonstartivos ESSE(s), ESSA(s) e ISSO, quando empregados com relação ao texto são ANAFÓRICOS, ou seja, ocorre remissão para trás.

• Esses países têm argumentado que os industrializados emitem mais e há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade pela redução.

  É verdade, mas isso não isenta os demais países.

  Isso = responsabilizadade maior de quem mais emitem e emite há mais tempo.

• AGREGANDO VALOR À QUESTÃO, VALE RESSALTAR QUE O PRONOME " ISSO " SEMPRE SERÁ ELEMENTO ANAFÓRICO, OU SEJA, RETOMA O QUE JÁ FOI DITO.

  "ATENÇÃO" ISSO, CASO NÃO SEJA DEVIDAMENTE UTILIZADO DENTRO DO TEXTO PODE TRAZER AMBIGUIDADE. ELE RETOMA, FAZ REFERÊNCIA TANTO À ULTIMA EXPRESSÃO, QUANTO A TODO OS ELEMENTOS ANTERIORES JÁ DITOS, PORTANTO, ATENTE-SE AO SEU EMPREGO.

  EX. PAULO, ADVOGADO; CARLOS, DENTISTA E JOSÉ, EMPRESÁRIO.ESTE REALIZA ÓTIMOS NEGÓCIOS NA BOLSA DE VALORES; AQUELE, BONS RECURSOS JURÍDICOS. QUANTO A CARLOS, UM ETERNO APRENDIZ.

  
  

Questão 97216

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

A forma verbal que aparece originalmente no singular, no Texto II, e que poderia ser empregada corretamente no plural está grifada na frase:

• A. ... sem o que se decidiu ...
• B. ... um processo de negociações que possa levar a compromissos ...
• C. ... que o aquecimento já apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas é inequívoco ...
• D. ... um texto que inclua os compromissos de todos os países ...
• E. ... cada um deles, desenvolvido ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de gases ...

Gabarito: B

Comentários

• Por quê? Alguém sabe me explicar? O verbo não deve obrigatoriamente concordar com "um processo"? abraços.
• - A palavra "que" é um pronome relativo representado como sujeito "negociações", então o verbo concorda com a palavra que antecede o "que".
• Cara Mariana, O enunciado pergunta em qual frase o que PODERIA ser empregado corretamente no plural.o verbo utilizado ("poder"), conforme escolha do escritor, permite dar ênfase ao "processo" ou às "negociações", e nas duas opções a correção gramatical seria preservada...Outra coisa: por exclusão também dava para acertar, pois em todas as outras frases tal recurso não é cabível...Espero ter ajudado.;)

• b) ... um processo de negociações QUE possa levar a compromissos ...

  OU

  b) ... um processo de negociações QUE possam levar a compromissos ...

• Quando o sujeito é formado pelas expressões "cada um de nós", "cada um de vocês" e semelhantes, o verbo deve ficar no singular, imposto pela expressão "cada um", que está no singular. 
  
  Exemplos: 
  
  Cada um de nós sabe o que deve fazer; Cada um de vós tem de procurar fazer a sua parte; Cada um de vocês poderá realizar o melhor possível.
• O pronome relativo que retoma o termo antecedente. Neste caso a frase ficaria : Negociações que possam levar a compromissos.

• Letra B.

  A regra geral de concordância verbal é que o verbo deve concordar com o sujeito, em número e pessoa. Mas, existem exceções: é o caso da concordância em orações em que há expressões partitivas, como “a maioria”, “a minoria”, “grande parte de”, “mais da metade”.

  A explicação para a ocorrência do verbo no singular ou no plural nesses casos é a seguinte: quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (“a maior parte”, “mais da metade”)  acompanhada de um especificador no plural (“dos colaboradores”, “dos funcionários”), o verbo pode ser conjugado das duas formas.

  Assim sendo, temos os exemplos:

  1-A maior parte dos colaboradores aderiu/aderiram à greve..

  2-Mais da metade dos funcionários não compareceu/compareceram à reunião.

  3-Boa parte dos integrantes concorda/concordam com a política do grupo.

Questão 97219

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

... para aprovar, até o final de 2009, um texto ... (2º parágrafo do Texto II)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:

• A. De fato, o resultado é modesto.
• B. ... como fugir aos temas ...
• C. ... já respondem por 20% do total das emissões globais.
• D. ... que já estão na atmosfera ...
• E. ... só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento.

Gabarito: E

Comentários

• Os verbos APROVAR e PREJUDICAR da questão, são ambos transitivos diretos.

• para aprovar - O QUE? - um texto (Objeto Direto)

  só prejudica - O QUE? -  formas insustentáveis de desenvolvimento. (Objeto Direto)

• a)De fato, o resultado é modesto.(verbo de ligação)
  b) ... como fugir aos temas ...(verbo transitivo indireto)
  c) ... já respondem por 20% do total das emissões globais.(verbo transitivo indireto)
  d) ... que já estão na atmosfera ...(verbo de ligação)
  e) ... só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento.(verbo transitivo direto)=> RESPOSTA CORRETA

• Quem aprova aprova algo aprova alguma coisa - vejam que o verbo aprovar não exige preposição então é verbo transitivo direto VTD 

  Quem prejudica prejudica algo prejudica alguém ou alguma coisa - vejam que o verbo prejudicar não exige preposição então é verbo transitivo direto VTD 

  Portanto gabarito é letra E 

Questão 97222

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Texto I

Representantes de 190 países acordaram ontem, na
Indonésia, diretrizes para um novo regime político contra o
aquecimento global. O chamado "mapa do caminho de Bali",
festejado por diplomatas e visto com ceticismo por ambientalistas,
foi aceito no encerramento da 13º Conferência do Clima
(COP-13). Frente à resistência por ações concretas, o
resultado é histórico.

(Cristina Amorim. O Estado de S. Paulo, 16 de dezembro de
2007)

Texto II

Continua acesa a discussão em torno dos resultados da
reunião da convenção do clima em Bali. E talvez uma síntese
dos argumentos colocados tanto pelos que vêem avanços como
pelos que se decepcionaram possa estar no velho dito popular
"ruim com ele, pior sem ele". De fato, o resultado é modesto.
Mas, sem o que se decidiu, continuaríamos avançando em
direção a situações cada vez mais graves, interrompendo um
processo de negociações que possa levar a compromissos de
redução das emissões de gases.

O acordo de Bali reconhece que o aquecimento já
apontado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas
é inequívoco, que retardar um acordo para reduzir
emissões aumenta o risco de impactos graves, que os cortes a
definir terão de ser profundos e que é preciso chegar a um
acordo sobre eles, negociando já a partir do início de 2008, para
aprovar, até o final de 2009, um texto que inclua os compromissos
de todos os países, a vigorar em 2013, quando cessa a
vigência do Protocolo de Kyoto. Além disso, pela primeira vez, o
G77, que inclui os países em desenvolvimento, aceitou que
serão necessárias, de sua parte, metas de redução das
emissões. E o texto, também pela primeira vez, explicita que o
futuro tratado deve incluir entre seus objetivos a redução do
desmatamento em florestas tropicais.

De fato, não há como fugir aos temas que se referem
aos países em desenvolvimento. Eles respondem por 74% do
aumento da demanda de energia previsto para as próximas
décadas, e a maior parte continuará a vir da queima de
combustíveis fósseis. E as emissões provocadas por desmatamentos,
queimadas e mudanças no uso do solo em florestas já
respondem por 20% do total das emissões globais. Esses
países têm argumentado que os industrializados emitem mais e
há mais tempo; a eles, portanto, cabe a maior responsabilidade
pela redução. É verdade, mas isso não isenta os demais países.
E é possível calcular com quanto cada um deles, desenvolvido
ou em desenvolvimento, contribuiu para a concentração de
gases que já estão na atmosfera, provocando as mudanças do
clima. O argumento de que reduzir as emissões prejudicaria o
desenvolvimento econômico pode ser respondido dizendo que
só prejudica formas insustentáveis de desenvolvimento,
centrado apenas no crescimento econômico a qualquer custo.

(Adaptado de Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, 21
de dezembro de 2007)

Considerando-se os textos I e II, a única afirmativa INCORRETA é:

• A. Ambos os textos se referem a um mesmo assunto, embora se diferenciem quanto ao tipo de texto e ao seu objetivo.
• B. O Texto II se desenvolve a partir das informações presentes no Texto I, com comentários mais abrangentes e pertinentes sobre o mesmo fato.
• C. Identifica-se, nos dois textos, posicionamento semelhante dos autores em relação ao assunto abordado.
• D. A idéia central de ambos os textos apóia-se na oposição entre o otimismo e o ceticismo que per- mearam as discussões em Bali.
• E. O ditado popular reproduzido no Texto II garante a coesão na seqüência das idéias, podendo ser utilizado como título coerente com o desenvolvimento.

Gabarito: D

Comentários

• a) Ambos os textos se referem a um mesmo assunto, embora se diferenciem quanto ao tipo de texto e ao seu objetivo.

  CORRETO ! Texto I é uma dissertação expositiva (informativa), enquanto o Texto II é uma dissertação argumentativa.

  
  b) O Texto II se desenvolve a partir das informações presentes no Texto I, com comentários mais abrangentes e pertinentes sobre o mesmo fato.

  CORRETO ! O Texto II é mais abrangente, tratando das medidas necessárias para o futuro.

  c) Identifica-se, nos dois textos, posicionamento semelhante dos autores em relação ao assunto abordado.

  CORRETO ! Texto I "Frente à resistência por ações concretas, o resultado é histórico." Texto II "ruim com ele, pior sem ele".

  
  d) A idéia central de ambos os textos apóia-se na oposição entre o otimismo e o ceticismo que permearam as discussões em Bali.

  INCORRETO. Acredito que a oposição seria entre Otimismo x Pessimismo. Já o Ceticismo não é nem uma nem outra; ou seja, nem uma visão positiva, nem uma visão negativa, mas sim, uma visão crítica e questionadora.

  
  e) O ditado popular reproduzido no Texto II garante a coesão na seqüência das idéias, podendo ser utilizado como título coerente com o desenvolvimento.
  CORRETO ! Como já explicado na letra c.

• Questão bruta, mas acho a oposição é válida: Otimismo (achar que td vai dar certo) X Ceticismo (ter duvidas se vai dar certo)...
  
  

Questão 97225

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Intervenção Federal e Estadual; Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

No que diz respeito à Organização do Estado, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados federados

• A. não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado.
• B. podem intervir em seus Municípios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir.
• C. podem subdividir-se para formarem outros Municípios, inclusive na região metropolitana.
• D. não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais.
• E. não podem desmembrar-se para a formação de Territórios Federais, visto que sua criação é de competência da União.

Gabarito: B

Comentários

• segundo o art. 35, cf/88 - Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
• Alternativas a, c, e - Art. 18, § 3º, CF - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
• LETRA A - ERRADO - O Art. 18/Parág.3º da CF já inicia dizendo que isso possível.LETRA B - CERTO - A regra é a da NÂO INTERVENÇÂO, porém eles podem intervir em alguns casos nos Municípios e a União nos Municípios localizados em Território Federal. Art.35 da CF.LETRA C - ERRADO - O Art. 18/Parág.3º da CF diz que essa subdivisão, incorporação ou desmembramento será apenas para formar outros estados ou Territórios Federais.LETRA D - ERRADO - As Hipóteses em que os estados podem interferir no municópis estão todas listada no Art.35 da CF.LETRA E - ERRADO - Idem a letra c.
• 1. A U intervém nos E, no DF e nos M de Territórios Federais;2. Os E intervém nos M que os integram;3. O DF e os M não realizam intervenção, por absoluta impossibilidade material;4. Os T, por não possuírem autonomia, não realizam nem sofrem intervenção

• Entre os itens "b" e "d" podem surgir dúvidas para quem não tem tanta afinidade com o Direito. Então vou tentar explicar o erro do item "d" suscintamente: esse item está errado pela generalização indevida com a utilização do termo "quaisquer". Tudo bem que os princípios constitucionais são os mais importantes e tem peso extra no nosso ordenamento jurídico, mas não são quaisquer princípios que ensejarão uma intervenção de Estado em município, caso contrário, constantemente teríamos Estados invervindo em municípios pelas mais diversas causas, visto que não é raro encontrar ofensas a princípios constitucionais dentro dos municípios.

  Uma generalização assim poderia gerar perseguições políticas. Governador Fulano não gosta de Prefeito Sicrano e tenta uma intervenção Estadual dentro do município alegando ofensa a um princípio constitucional qualquer. Isso seria absurdo.
  
  Os princípios que ensejam a Intervenção (tanto da União sobre Estados/DF quanto de Estados/DF e União sobre municípios) estão precisamente enumerados na CF.

• Segundo a CF/88, a criação de um Território, a partir do desmembramento de parte do território de um Estado, far-se-á por lei complementar, aprovada no Congresso Nacional, após aprovação da criação do Território, em plebiscito, do qual participa apenas a população diretamente interessada, sendo obrigatória, ainda, a audiência da Assembléia Legislativa do Estado.

• rafael,
  eu creio que a razão do erro do item d seja esta:
  
  Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
  I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
  II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
  III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;
  IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
  
  enquanto o enunciado da alternativa diz:
  
  d) não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais. 
  Ou seja, as exceções estão enumeradas acima, dentre as quais se inclui a observância de princípios da Constituição Estadual (IV).Além disso,  não é essa a única exceção, como sugere o enunciado do item.

  
  
  também não concordo com a alternativa B. ela diz que 'podem intervir', isso faz supor uma regra geral, quando a regra é que não podem intervir, exceto nos casos expressamente elencados no artigo 35. 
• A LETRA B ESTARIA CORRETA POR EXCLUSÃO, PORÉM DEVE-SE RESSALTAR QUE ELA NÃO É CLARA NO QUE  PEDE, JÁ QUE A REGRA GERAL É A DE NÃO INTERVENÇÃO. COMO ELE ESTA FORMULADA LEVE A CRER AO CONTRÁRIO.
  ESSA É A CESPE!

• RETIFICANDO O COMENTÁRIO ANTERIOR. FOI A FCC E NÃO A CESPE QUE FORMULOU A QUESTÃO.
  BONS ESTUDOS A TODOS.

• Dica para quem esta confundindo que no que o ente pode subdivir-se , anexar-se e etc.
  
  Só o território Federal que poderá ser outro município ou Estado.
  
  Art. 18-

  § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

  § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
  
  Os demais só, conforme a sua constituição: Estado para Estado e Município para Município.
  
  
   

• a) não podem proceder a uma incorporação entre si, com o objeto de anexarem a outro Estado.
  
  ERRADA. Art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  
  b) podem intervir em seus Municípios, salvo naqueles existentes nos Territórios Federais, caso em que a União é quem poderá intervir.
  
  CORRETA. Interpretei que o verbo “podem” não está transmitindo um dever, mas sim uma possibilidade. A partir do caput do art. 35 que diz “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando”, concluímos que, POR REGRA, os Estados não interferem nos Municípios nem a União nos municípios localizados em Território Federal, mas há hipóteses em que o Estado intervirá intervir nos Municípios e há casos em que a União intervirá em Territórios Federais. Por outro lado, não há possibilidade dos Estados intervirem nos Municípios existentes nos Territórios Federais, pois, nesse caso é a União quem poderá intervir.
  
  c) podem subdividir-se para formarem outros Municípios, inclusive na região metropolitana.
  
  ERRADA. Art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
  
  d) não podem intervir em seus Municípios, exceto para assegurar a observância de quaisquer princípios constitucionais.
  
  Essa hipótese não está prevista nos incisos do art. 35.
  
  Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios... exceto quando:
  I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
  II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
  III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;
  IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
  
  e) não podem desmembrar-se para a formação de Territórios Federais, visto que sua criação é de competência da União.
  
  ERRADA. Art. 18, § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
   
  Gabarito: Letra B
• Quero me preparar para o concurso do Banco do Brasil escriturário

• palavra chave " quaisquer" princípios constitucionais

Questão 97228

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Organização do Poder Judiciário; Poder Executivo; Poder Legislativo; Supremo Tribunal Federal; Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

Tendo em vista as prescrições constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise:

I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

II. As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação.

III. Em relação à natureza jurídica do impeachment, a maioria da doutrina nacional entende ser de natureza política, existindo outras posições considerando-o de natureza penal, e ainda outras, como de natureza mista.

IV. A competência originária do Supremo Tribunal Federal qualifica-se como um conjunto de atribuições jurisdicionais de extração social, comportando a extensão de seu rol, que é exemplificativo.

Nesses casos, são corretos APENAS o que se afirma em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• I- errada - o Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, traz a imunidade material e não formal, esta diz respeito à sustação do processo ou às possibilidades de prisão.IV - errada - as competências determinadas para o STF pela constituição não é rol exemplificativo e sim TAXATIVO.
• CORRETA A ASSERTIVA:As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação. Pois, o mandato poderá ser renunciado a qualquer momento...aliás temos visto com muita frequencia....Abraços e bons estudos a todos...
• I - ERRADO - Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Essa imunidade é MATERIAL e não formal. Imunidade Formal quem tem é o Presidente da República - Art.53 da CF;II - CERTO - As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação, pois, o mandato poderá ser renunciado a qualquer momento.III - CERTO - Puro entendimento doutrinário.IV - ERRADO - A competência do STF não são NUMERUS APERTUS, ou seja, estão em um rol taxativo.
• É bom lembrar:Sim, o mandato pode ser renunciado a qualquer tempo, mas a renúnica de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato terá seus efeitos SUSPENSOS até as deliberações finais de que tratam os parágrafos 2o e 3o do art 55.
• OS DEP E SENADORES ESTÃO SUJEITOS À IMUNIDADE MATERIAL E FORMAL.
  A IMUNIDADE FORMAL TEM SIDO TEMA DE DISCUSSÕES. ELA CONSISTE EM REGRAS DE PROTEÇÃO DO PARLAMENTAR EM RELAÇÃO A PROCESSOS JUDICIAIS BEM COMO A SUA PRISÃO. A EC 35 DE 2001 ALTEROU PROFUNDAMENTE ESSA IMUNIDADE FORMAL. HOJE ESSA IMUNIDADE CONSISTE NO FORO PRIVATIVO DOS PARLAMENTARES JUNTO AO STF PARA AÇÕES DE NATUREZA PENAL E NA SUSTAÇÃO DE PROCESSOS CONTRA ELES.
  A IMUNIDADE MATERIAL DIZ RESPEITO ÀS PALAVRAS, OPINIÕES, VOTOS.

• (continuação)

  
  

  3. Está certa. Eu acredito que o impeachment tem uma natureza política MUITO FORTE, porque ele decorre de uma atitude política do chefe do executivo, e é decidido pelo poder legislativo, na esfera federal, pelo senado. Veja que várias, se não todas, das decisões do senado têm uma natureza política muito forte, já que eles representam os estados da federação e têm uma grande responsabilidade na manutenção do pacto federativo. O impeachment é decorrente de um crime de responsabilidade, de uma das ações tipificadas num artigo no capítulo de poder executivo da CF. O nome é crime de responsabilidade, mas não acredito que seja um crime, crime mesmo, no sentido estrito do termo, não acho que o impeachment seja um tipo penal. Na verdade, o impeachment é uma punição, não é a infração que levou à essa punição. Os crimes comuns, que têm tipificação penal, que o presidente da república comete são julgados pelo STF, depois de autorizado pela Câmara. Por esse tipo de separação que a constituição determinou, eu acredito sim que o impeachment tenha uma natureza política muito forte. Eu não vi ninguém que tenha defendido que o impeachment tenha natureza penal, mas sempre tem algum doutrinador mais excêntrico ou do contra.
  

  4. Está errada. Esse foi o item que eu achei mais fácil das 4, simplesmente porque as competências do STF foram enumeradas taxativamente pela CF. Somente a justiça estadual é que não teve sua competência definida taxativamente pela CF, sendo reponsável por todas as ações que não digam respeito a nenhum dos outros órgãos do judiciário. Tudo o que não for de competência da justiça do trabalho, eleitoral, militar, ou federal comum é de competência da justiça estadual. E isso é muita coisa. A competência da justiça estadual é residual.

• Vou tentar fazer o melhor que eu posso, achei essa questão bem difícil.

  1. Está errada. A imunidade que ele está falando na alternativa é a imunidade material, que tem a ver com os assuntos sobre os quais o parlamentar não se responsabiliza. O parlamentar tem essa imunidade para poder melhor atuar na defesa dos interesses da sociedade, podendo discutir abertamente e sem medo de retaliação sobre qualquer assunto pertinente ao exercício da sua função. Veja que essa imunidade não exclui a exigência do decoro parlamentar. Um senador ou deputado não pode atacar outro gratuitamente, a nível pessoal. Ele só tem essa imunidade para desempenhar as suas funções de legislador. A imunidade formal tem a ver com os privilégios processuais que vêm junto com o exercício do cargo, como foro privilegiado, possibilidade de suspensão de processos, etc. E, só reforçando, essas imunidades só existem durante o exercício do mandato, sendo extintas tão logo o mandato termine.

  2. Está certa. As imunidades são irrenunciáveis porque não pertencem à pessoa do parlamentar, e sim são inerentes ao cargo, e são determinadas pela própria constituição. O parlamentar não pode dispor das suas imunidades. Eu confesso que não entendi muito essa parte da representação que está na questão. Se for representação em juízo, eu não entendo como um parlamentar poderia atuar sozinho, poderia renunciar à sua representação, não sei, não entendi. O parlamentar, até onde eu sei, não possui jus postulandi, que é a capacidade de atuar sozinho em juízo, sendo necessário o auxílio de um advogado.
  

• I - Errada. Quando se fala em imunidade formal deve-se associar a procedimento (Forma) e ligar-se então a processo, pois a imunidade formal denota a prerrogativa que possui o parlamentar de não ver prosseguir contra si um processo, caso tal benesse seja decidida pela casa a qual pertence. A imunidade citada no item é a material.

  II - Correto. As imunidades parlamentares não são prerrogativas da pessoa que exerce o cargo, mas sim do próprio cargo e, como tal, inerentes ao bom desempenho dessa função. Dessarte, delas não se poderá renunciar.

  III - Correto. O Impeachment tem notável natureza política. Nasce de causas políticas e tem seu procedimento levado a cabo em uma casa parlamentar, ambiente eminentemente político e tem como uma de suas consequencias a suspensão dos direitos políticos.

  IV - Errado. O próprio STF já decidiu que sua competência é estritamente prevista na Constituição Federal, ou seja, o elenco do artigo 102 da CF é exaustivo, taxativo.
  
  bons estudos a todos! ;-)

• Eduardo, a representação que a afirmação II se refere, diz respeito à representação política que o parlamentar exerce ao assumir o cargo.
  
  
  A assertiva II foi retirada da explanação de Ruy Barbosa sobre a Irrenunciabilidade das Imunidades, que disse :
  
  "... tanto não são do Senador, ou do Deputado, as imunidades, que delas não é lícito abrir mão. Da representação poderá despir-se, demitindo-se do seu lugar no Congresso. Mas, enquanto o ocupar, a garantia da sua liberdade aderirá inseparavelmente ao representante, como sombra ao corpo, como epidereme ao tecido celular."
• I- esta é a imunidade material
  II- correta.
  III- correta. Alexandre de Moraes
  IV- é taxativo
• Para fundamentar o item III, segue um trecho retirado do livro de Direito Constitucional - Alexandre de Moraes:
  
  "Em relação à natureza jurídica do impeachment, a maioria da doutrina nacional entende ser um instituto de natureza política. Entre os outros grandes publicistas, podemos citar Paulo Brossard, Themistocles Cavalcanti, Carlos Maximiliano, Michel Temer. Outras posições, porém, são defendidas na doutrina. Para Pontes de Miranda, o impeachment possui natureza penal. Apontando posição intermediária, José Frederico Marques afirma ser o impeachment de natureza mista."
  
  Bons estudos ;)
• Só acrescentando: a posição transcrita do Alexandre de Moraes (Direito Constitucional. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 504) também indica (nota de rodapé n. 5) que a posição de Pontes de Miranda é a mesma do STF. 
• Vale lembrar, em relação à assertativa I, que não há subtração da responsabilidade política, podendo o parlamentar perder o cargo com fundamento no artigo 55, II: poderá perder o cargo o parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
• Colega Japa10, acredito que o STF entenda que o impeachment é instituto de natureza política, e não de natureza penal, como defende Pontes de Miranda.
  
  Nesse sentido, destaco fragmento de julgado dessa Corte:
  
  [...]
  9. Natureza do processo de "impeachment", no sistema constitucional brasileiro. Não se trata de processo criminal. Posição do Senado Federal como órgão julgador.
  [...]
  11. Não se cuida, no caso, de pena de natureza criminal. O acórdão do STF, no Mandado de Segurança nº 21.689-1, versou quaestio juris de natureza cível e não criminal, não sendo possível impugná-lo por via de revisão criminal, já havendo ocorrido, ademais, a caducidade da ação rescisória, única proponível, desde abril de 1997, a teor do art. 495 do Código de Processo Civil. 12. Questão de Ordem que se resolve no sentido do não conhecimento dos pedidos do suplicante, negando, em conseqüência, seguimento à Petição e determinando o arquivamento dos autos respectivos.
  (Pet 1365 QO, Relator(a):  Min. NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/1997, DJ 23-03-2001 PP-00086 EMENT VOL-02024-01 PP-00180)
• Nível médio?!

• é pra ninguém fechar a prova.... :(

• Chutei! Pois, ao me ver temos que exercitar isso tbm. Fiz o gol!

• Fiz um golasso!
  

• Isso é um teste de QI jurídica... 

• para 2008 e nível médio foi uma questão bem difícil hein! oO será que todas foram nesse patamar?
  

• IV - ERRADA. A competência originária do STF, qualifica-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente constitucional em rol taxativo.

   (Pet 1.738-AgR, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 1º-9-1999, Plenário, DJ de 1º-10-1999.) No mesmo sentido: Pet 4.223-AgR, rel. min. Cezar Peluso, julgamento em 18-8-2010, Plenário, DJE de 2-2-2011.
  

  
  

  QUESTÃO DIFÍCIL.

• E ainda tem quem diga que a fcc é moleza. Então seja aprovado logo caramba.

• Sabendo simplesmente que o rool de competências do STF, na FC, é taxativo e que a imunidade material é o fato dos parlamentares não reponderem por suas opiniões, palvras e votos daria pra acertar a questão; que não tem nada de complicada. 

• Acredito que seja renúncia ao mandato....

• Só ratificando o que os colegas explicaram:

  IMUNIDADE FORMAL= REGALIAS PROCESSUAIS.

  IMUNIDADE MATERIAL=  ASSUNTOS SEM RESPONSABILIZAÇÃO.

  Então, no caso da questão, o item I é IMUNIDADE MATERIAL...

  Por favor, procede, universitários???

• Achei que estivesse respondendo uma questão de juiz, fui ver e era nível médio =o kkk

   

• Se em 2008 a FCC já estava assim, imaginem agora 10 anos depois!! kkkkkkkkkkk

   

• 2008 ocorreu uma crise nós concursos parecida com essa que estamos passando, a maioria foi nesse nível

• Sobre a natureza do impeachment e a controvérsia citada na questão:

  
  

  http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-e-notas-tecnicas/publicacoes-da-consultoria-legislativa/areas-da-conle/tema5/2016_4886_processo-impeachment_gilvan-correia-de-queiroz-filho

• GABARITO LETRA B

  Itens II e III estão corretos

• I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

  (RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL) - Errada

  II. As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação.

  III. Em relação à natureza jurídica do impeachment, a maioria da doutrina nacional entende ser de natureza política, existindo outras posições considerando-o de natureza penal, e ainda outras, como de natureza mista.

  IV. A competência originária do Supremo Tribunal Federal qualifica-se como um conjunto de atribuições jurisdicionais de extração social, comportando a extensão de seu rol, que é exemplificativo.

  (ROL TAXATIVO) - Errada

• O item IV, que está errado, foi extraído do informativo 172 de 1999. Lendo o texto verifica-se que o erro da questão não diz respeito tão somente a natureza do rol, mas também por que não se trata de extração social e sim CONSTITUCIONAL.

  "Com efeito, não se pode perder de perspectiva, neste ponto, que a competência originária do Supremo Tribunal Federal, por qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de extração essencialmente constitucional - e ante o regime de direito estrito a que se acha submetida - não comporta a possibilidade de ser estendida a situações que extravasem os rígidos limites fixados, em numerus clausus, pelo rol exaustivo inscrito no art. 102, I, da Carta Política, consoante adverte a doutrina (MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, "Comentários à Constituição Brasileira de 1988", vol. 2/217, 1992, Saraiva) e proclama a jurisprudência desta própria Corte (RTJ 43/129 - RTJ 44/563 - RTJ 50/72 - RTJ 53/776)"

Questão 97231

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Vida; Direitos Individuais

Dentre os direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição Federal, encontra-se o direito à vida, sendo certo que este direito

• A. deve ser avaliado e protegido, preponderantemente, na esfera da medicina-legal e, subsidiariamente, nas normas constitucionais aplicáveis a espécie.
• B. traduz, sob o aspecto biológico, o direito à integridade física, excluindo-se a psíquica, tendo em vista a vedação constitucional da pena de morte, entre outras.
• C. abrange tão somente a vida extra-uterina, posto que a intra-uterina é qualificada como mera expectativa de um direito, e sua maior relevância é na área cível.
• D. vem resumido, de forma singela, no direito à sobrevivência física, por não haver implicância ou relevância no fato abstrato da dignidade da pessoa humana.
• E. significa, considerado em sentido mais amplo, o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.

Gabarito: E

Comentários

• é o mais elementar de todos os direitos e está no caput do art. 5º. sem ela não conseguiríamos usufruir de nenhum outro direito. não se resume apenas na questão da integridade física, e sim, em sentido amplo, em uma existência digna,tanto no aspecto material quanto espiritual. a doutrina também entende estar abrangida a vida intra-uterina.
• Direito à vidaA constituição protege a vida de modo geral, não só a extra-uterina, como também a intra-uterina (por isso a proibição do aborto, somente o permitindo nos casos de gravidez resultante de estupro ou nos casos de aborto terapêutico).Porem esse direito não restringe sua aplicabilidade ao mero direito de sobrevivência física, mas como resultado do principio da dignidade da pessoa humana, o direito a vida possui duplo aspecto: em primeiro plano, sob o prisma biológico, implica o direito à vida, integridade física e psíquica e em segundo plano implica o direito a condições espirituais e materiais condignas à natureza humana.ref. Direito Constitucional Descomplicado (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 4ª ed. pg. 109)
• .A vida como objeto do direito: a vida humana, que é o objeto do direito assegurado no art. 5º, integra-se de elementos materiais e imateriais; a vida é intimidade conosco mesmo, saber-se e dar-se conta de si mesmo, um assitir a si mesmo e um tomar posição de si mesmo; por isso é que ela constitui a fonte primária de todos os outros bens jurídicos..Direito à existência: consiste no direito de estar vivo, de lutar pelo viver, de defender à própria vida, de permanecer vivo; é o direito de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea e inevitável; tentou-se incluir na Constituição o direito a uma existência digna..Direito à integridade física: a Constituição além de garantir o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX), declara que ninguém será submetido a tortuta ou tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III); a fim de dotar essas normas de eficácia, a Constituição preordena várias garantias penais apropriadas, como o dever de comunicar, imediatamente, ao juiz competente e à família ou pessoa indicada, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre; o dever da autoridade policial informar ao preso seus direitos; o direito do preso à identificação dos responsáveis por sua prisão e interrogatório policial..Direito à integridade moral: a Constituição realçou o valor da moral individual, tornando-a um bem indenizável (art. 5º, V e X); à integridade moral do direito assume feição de direito fundamental; por isso é que o Direito Penal tutela a honra contra a calúnia, a difamação e a injúria..Pena de morte: é vedada; só é admitida no caso de guerra externa declarada, nos termos do art. 84, XIX (art. 5º, XLVII, a)..Eutanásia: é vedado pela Constituição; o desinteresse do indivíduo pela própria vida não exclui esta da tutela; o Estado continua a protegê-la como valor social e este interesse superior torna inválido o consentimento do particular para que dela o privem..Sendo assim fica evidente a resposta.
• O direito a vida possui uma dupla acepção, o direito de permanecer vivo, e o direito de ter uma existência digna, sendo assim, evidentemente há que existir o respeito à integridade física e moral....
• Não basta estar biologicamente vivo, deve-se assegurar uma existência de forma digna. Essa é a melhor exegese do Texto Constitucional, que não se compraz com o direito à vida visto tão só pela perspectiva da sobrevivência.
• "
        Expresso no caput do art. 5º, o direito à vida é o mais elementar dos direitos fundamentais; sem vida, nenhum outro direito pode ser fruído, ou sequer cogitado.
        A Constituição protege a vida de forma geral, não só a extrauterina como também a intrauterina. Corolário de proteção que o ordenamento jurídico brasileiro concede à vida intrauterina é a proibição da prática do aborto, somente permitindo o aborto terapêutico como meio de salvar a vida da gestante, ou o aborto humanitário, no caso de gravidez resultante de estupro ( Código Penal, art. 128).
  
        Não se resume o direito à vida, entretanto, ao mero direito à sobrevivência física. Lembrando que o Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, resulta claro que o direito fundamental em apreço abrange o direito a uma existência digna, tanto sob o aspecto espiritual quanto material ( garantia do mínimo necessário a uma existência digna, corolário do Estado Social Democrático).
  
        Portanto, o direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico traduz o direito à integridade física e psíquica(desdobrando-se no direito à saúde, na vedação à pena de morte, na proibição do aborto, etc.); em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana. "
  
  ( Direito Constitucional Descomplicado 9ª edição 2012 - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino )
  
  Gabarito: Letra E

• Parabéns Jéssika Alves...Presente em muitos comentários e sempre com uma boa explicação!!!
  

• Por a proposição citar direitos 'espirituais' achei q estava errada. Ficou muito subjetivo isso. Não sabia q a CF acreditava em espírito. E aquela história de Estado laico e tal...?

• Ci Souza, "espirituais" aí não é em sentido religioso, mas daquilo que faz parte da psique humana, ou seja, a integridade que não apenas a física, mas a psicológica, a referente a aspectos humanos imateriais.

• "O direito individual fundamental à vida possui duplo aspecto: sob o prisma biológico traduz o direito à integridade física e psíquica (desdobrando-se no direito à saúde, na vedação à pena de morte, na proibição do aborto etc.); em sentido mais amplo, significa o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana."

   

  (Direito Constitucional Descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. 16ª ed.)

• poxa, esse espiritual na alternativa E confundiu

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

• GABARITO: E

  Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  *BASTA APENAS UMA INTERPRETAÇÃO, CONTANDO QUE VOCÊ TENHA UM POUCO DE CONHECIMENTO DO DIREITO Á VIDA*

Questão 97234

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Assinale a alternativa referente a órgãos ou entidades que NÃO integram a Administração Indireta:

• A. Ministérios; Secretarias de Estado; e Secretarias Municipais.
• B. sociedades de economia mista; empresas públicas; e autarquias.
• C. fundações instituídas pelo Poder Público; autarquias; e sociedade de economia mista.
• D. autarquias; sociedades de economia mista; e consórcios públicos.
• E. sociedades de economia mista; consórcios públicos; e empresa pública.

Gabarito: A

Comentários

• Administração direta: é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.Administração indireta: é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada.São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.Eita Deus
• Integram a Administração Indireta as:
  
  Autarquias, fundações(públicas ou privadas), empresas públicas e sociedade de economia mista.
  
  CORRETA: Letra A
• Olá pessoal!!
  
  Bizu pra não esquecer mesmo dos membros da Administração Indireta!!
  
  É só lembrar daquela banca examinadora que dá dor de cabeça em muitos candidatos, a tal de ESAF!!
  Olhai-vos:
  
  E mpresa Pública
  S ociedade de Economia Mista
  A utarquia
  F undação Pública
  
  Abraço!
• Lembrando que a FCC gosta de classificar, no âmbito da Adm Indireta, os consórcios públicos e as associações públicas ( espécie do gênero Autarquia).

• Ministérios e secretarias estaduais e municipais, fazem parte de administração direta de forma desconcentrada.

• OS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SÂO: AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA E FUNDAÇÕES PUBLICAS.

  GAB A

Questão 97237

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Desconcentração administrativa é

• A. terceirização de execução de serviços para empresas permissionárias, com ou sem licitação.
• B. atribuir a outrem poderes da Administração.
• C. delegação de execução de serviços para empresas concessionárias, mediante licitação.
• D. repartição das funções entre os vários órgãos de uma mesma administração.
• E. descentralização das atividades públicas ou de utilidade pública.

Gabarito: D

Comentários

• DESCONCENTRAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃPara visualizar melhor, pegue uma folha e faça um circulo maior e outro menor dentro daquele.No círculo do centro (menor), é a administração direta e no maior é a administração indireta.Feito isso, lembre-se que a desconcentração acontece dentro da administração direta (circulo menor) e a descentralização ocorre da administração direta para a indireta (faça uma flecha saindo da adm. direta p/ indireta).Agora o macete:DESCONCENTRAÇÃO = o próprio nome já diz tudo:CON=comCENTRAÇÃO=centroOu seja:fica com o centro, não sai dele, tudo acontece nele.DESCENTRALIZAÇÃO: pelo nome também já da pra lembrar:DES = SEMCENTRALIZAÇÃO = CENTROEspero ter Ajudado
• De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo a DESCONCENTRAÇÃO é mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica, enquanto a DESCENTRALIZAÇÃO, que envolve sempre mais de uma pessoa, ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outra pessoas e NÃO pela sua administração direta. Esta pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (a União, o Distrito Federal, um estado ou um município) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. Bons estudos!!!
• DA DESCONCENTRAÇÃO: É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Trata-se de simples técnica adminstrativa, utilizada na Administração Direta e Indireta, afim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviço.Desconcentração => órgãos => subordinação => hierarquia => controle hierárquico.DA DESCENTRALIZAÇÃO:É a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, distinta da entidade estatal criadora. É a transferência de competências de uma para outra, criando nova entidade, pessoa jurídica, de direito público ou privado.Descentralização => entidades => SEM subordinação => SEM hierarquia => vinculação jurídica => controle finalístico (TUTELA).
• Hamilton Souza,Bem legal o seu comentário,amigo. Vc tirou esse macete do site juristas.com, não foi?? rssss Mas uma obs: a desconcentração TB OCORRE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Pq? Pq a desconcentração é simples técnica administrativa, e é utilizada tanto na Administração Direta quanto na Indireta.Veja: A maioria das Universidades Federais são autarquias - sendo autarquias ou não, elas SEMPRE estão na Adm. INDIRETA; logo são fruto da Descentralização.MASSS a Universidade( p desempenhar melhor suas funções - eficiência)TB POSSUI DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE SUAS COMPETÊNCIAS, q são os seus próprios órgãos, como os departamentos (Direito, Medicina, etc.), a Prefeitura, a Reitoria, etc. e AÍ TEM HIERARQUIA, PQ ESTÃO TODOS SUBORDINADOS a UMA MESMA PESSOA JURÍDICA da Adm. INDIRETA e isso é DESCONCENTRAÇÃO (embora dentro de uma descentralização). Sugiro q vc conserte esse trechinho do comentário p não induzir nossos colegas em erro na hora da prova, ok? QQ coisa, estou às ordens. Abraço
• d) A DESCONCENTRAÇÃO ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se de uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
• Apenas + um macete...desc[O]ncentração = [O]rgãodesc[E]ntralização = [E]ntidade/P[E]ssoa/[E]nte;)

• Gabarito D

  Desconcentração é o fenômeno pelo qual se dá uma distribuição interna de competências no ente federativo. É natural que o chefe do Poder Executivo não possa concentrar em si o acompanhamento direto de todas as matérias que são de competência da União, tais como saúde, cultura, educação etc.

   por esse motivo mostrou-se necessária a desconcentração, técnica pela qual se distribui a competência federal dentro da mesma pessoa jurídica (União), havendo a criação de órgãos, sem personalidade jurídica, e subordinação hierárquica entre eles (na desconcentração não ocorre a criação de outras pessoas jurídicas diversas do Estado).
  
   

• Há descentralização na ADM.DIRETA ?
  Se Alguém souber qq coisa deixe no meu recado. Agradeço desde já.
  Bons estudos !!!
• Gabarito letra D
  
  Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
  
  Desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo.
• Desconcentração: é uma distribuição interna  de competência, no âmbito de uma mesma pessoa juridica. Pode ocorrer na administração direta ou administração indireta.
• Respondendo a Francielen:
  
  não há descentralização na Adm Direta. O nome descentralização indica que haverá uma outra pessoa jurídica exercendo aquela atribuição, ou seja, precisamos de 2 pessoas jurídicas distintas. Isso se dá por outorga (lei) ou delegação (ato ou contrato).
  
  Na Adm Direta temos a desconcentração, q pressupõe a existência de apenas 1 pessoa jurídica. Como comentado anteriormente, esse fenômeno tb ocorre na Adm Indireta, visto ser apenas uma técnica administrativa. Se dentro de uma autarquia (Adm Indireta) temos vários órgãos cada qual c/sua fç, está ocorrendo a desconcentração.
  
  Espero ter ajudado!
• Desconcentração ocorre dentro de uma mesma estrutura e  numa mesma pessoa jurídica. O objetivo é de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. A Desconcentração envolve uma só pessoa jurídica.
• Desconcentração, que significa a transferência de competências de um orgão para outro, mas dentro da Administração direta mediante diversos critérios, como o territorial, o geográfico, o hierárquico, por matéria, como se verifica, a título de exemplo, com a criação de administrações regionais ou subprefeituras.
  
  Fonte: Direito Administrativo, série concursos públicos, Celso Spitzcovsky
• Desconcentração: a administração encarregada de executar um ou mais serviço, distribui competências, no âmbito da sua propria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviço.(sempre no âmbito interno)
  
  Descentralização: Quando o estado desempenha algumas de suas funçoes por meio de outras pessoas juridicas que vai executar o serviço.

• DESCONCENTRAÇÃO ---> Criação de Orgão (dentro de um mesmo corpo)

  DESCENTRALIZAÇÃO  ---> Criação de Entidade (fora do corpo)

  
  

  GABARITO ''D''

• Sobre a alternativa "d", trata-se de uma espécie de descentralização: a para o particular (existe tanto para a indireta quanto para o particular).

   

  Quando para a Indireta----------------------------> OUTORGA LEGAL-----------------------------> Transfere a Titularidade e a Execução. (ex: União recebe a atribuição de cuidar da Previdência e , LEGALMENTE, cria o INSS; ou no campo financeiro, LEGALMENTE, cria o Banco do Brasil).

   

  Quando para o Particular--------------------------> DELEGAÇÃO POR COLABORAÇÃO------> Transfere SÓ a Execução. (ex: concessionários, permissionários e delegatários)

   

   

• Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica (cria-se uma nova pessoa)

  Desconcentração é uma distribuição INTERNA de competências (mesma pessoa)

  Descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. No Brasil, essa criação somente pode dar-se por meio de lei e corresponde, basicamente, à figura da autarquia, mas abrange também fundações governamentais, sociedade de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos

• Os Órgãos não passam de simples repartições internas de retribuições, e necessitam de um representante legal (agente público) para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na Administração Pública.

   

  Onde há desconcentração administrativa vai haver hierarquia, entre aquele Órgão que está desconcentrando e aquele que recebe a atribuição (exemplo: Delegacias Regionais da Polícia Federal, Varas Judiciais, Comissão de Constituição e Justiça).

• GABARITO: LETRA D

  Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

  O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

  Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

  Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

Questão 97240

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Sobre os atos administrativos, considere:

I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.

II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.

III. Auto-executoriedade é atributo do ato administrativo pelo qual ele pode ser posto em execução pela própria Administração Pública.

IV. Ato de gestão é o que a Administração pratica usando da sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

V. Ato discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e V.
• B. II e IV.
• C. II, III e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• Assertiva I - CORRETAAto constitutivo é o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários , em relação à Administração.Exemplos: licenças, nomeações de funcionários, as sanções administrativas e outros mais que criam direitos ou impões obrigações aos particulares ou aos próprios servidores públicos.Assertiva II - ERRADAAto declaratório é o que visa a preservar direitos, reconhecer situações preexistentes ou, mesmo possibilitar seu exercício.Exemplos: apostila de títulos de nomeação, a expedição de certidões e demais atos fundados em situações jurídicas anteriores.O erro está no final: "II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito."Assertiva III - CORRETAA auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial.Assertiva IV - ERRADAAtos de gestão são aqueles em que predomina a isonomia entre a administração e a outra parte da relação jurídica.Na alternativa está demonstrado o Ato de ImpérioAssertiva V - CORRETAAto discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização. Comentário baseado no livro Direito Administrativo Brasileiro - Hely Lopes Meirelles
• Discordo do gabarito dessa questão!Analise comigo:"I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado."A assertiva em apreço está ERRADA pelo fato de citar que os atos CONSTITUTIVOS são aqueles que EXTINGUE um direito. Ora, existe classificação própria para esse tipo de ato, qual seja, ATO EXTINTIVO OU DESCONSTITUTIVO - esses sim, tal como o nome sugere, são os atos que desconstituem, extinguem uma situação jurídica pré-estabelecida.Parece absurdo acreditar que os atos CONSTITUTIVOS desconstituem algo. A denominação da referida classificação já aponta para a CONSTITUIÇÃO, OU CRIAÇÃO de algo.Vejamos a assertiva II:"II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito."Comentário: Essa assertiva está correta. Os atos declaratórios afirmam a existência de um fato ou situação jurídica pré-existente. Ilustro com exemplo da emissão de uma declaração de tempo de serviço de um servidor. Essa declaração atesta UM FATO de que a Administração tem conhecimento (que é o tempo de serviço de fato prestado) e esse FATO documentado reconhece UM DIREITO a aposentadoria por tempo de serviço, por exemplo.Essas são as minhas considerações. Nas demais assertivas não há nada escabroso que merece uma detida análise.Abraço!
• CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO:1) ATO CONSTITUTIVO: é o ato que cria uma situação jurídica nova ao administrado na sua relação com o estado. São atos constitutivos: o ato de nomeação de um servidor; o ato de licença para construir; o ato de permissão para que o particular utilize privativamente um espaço público, etc.2) ATO EXTINTIVO: opera um efeito inverso ao ato constitutivo, ou seja, tal ato põe fim a uma situação jurídica individual até então existente. Pode-se apontar o ato de cassação de licença de funcionamento de um estabelecimento comercial, a exoneração de um servidor, etc, como atos extintivos.3) ATO DECLARATÓRIO: é aquele que se limita a reconhecer uma situação jurídica pre-existente, em geral no intuito de preservar um direito do particular. São exemplos a expedição de certidão e atestados.4) ATO ALIENATIVO: gera a transferência de bens ou direitos de uma pessoa para outra. Em face da indisponibilidade dos bens públicos, em geral, para que se aperfeiçoem tais atos, é necessário que haja autorização legislativa.5) ATO MODIFICATIVO: é o ato que altera uma situação jurídica pre-existente, sem no entanto gerar a extinção de qualquer direito ou obrigações. Seria ato modificativo, por exemplo, o que altera o horário e local de uma reunião, etc.6) ATO ABDICATIVO: é aquele no qual a Administração abre mão, renuncia a um determinado direito. Mais uma vez, em decorrência da indisponibilidade dos bens públicos, em regra, exige-se autorização legislativa para que este ato possa ser emanado.
• CLASSIFICAÇÃO QUANTO ÀS PRERROGATIVAS:1) ATO DE IMPÉRIO: são aqueles que se caracterizam por se revestirem de todos os privilérios e prerrogativas assegurados à Administração, podendo incidir de modo coercitivo sobre o administrado independentemente da sua concordância e sem necessidade de se recorrer previamente ao Poder Judiciário.2) ATO DE GESTÃO: são aqueles em que, quando emanados na gestão do patrimônio público e dos serviços públicos, a Administração se nivela ao particular, não podendo incidir unilateralmente a sua vontade sobre o administrado.
• Também discordo do gabarito. Porém o item V da questão não está correto pois nos atos discricionários o administrador so tem liberdade, nor termos da lei, por motivo de oportunidade e conveniência decidir sobre alguns elementos do ato.Segundo a doutrina clássica, os elementos relacionados à competência/sujeito, à forma e à finalidade são sempre vinculados (mesmo nos atos discricionários, ou seja, somente poderia haver discricionaridade no que se refere aos elementos do OBJETO e MOTIVO.
• completamente errada a resposta. Provavelmente erro no sistema ou a questão foi anulada pela banca. Alternativa C é a correta.
• Concordo que o gabarito correto seja a letra "C", pelos motivos já expostos.Porém, cumpre observar, que o erro não é do site e nem do sistema. A banca FCC considerou a resposta correta a letra "A", o que não foi moficiado após os recursos.As informações podem ser verificadas aqui (questão 46):http://www.mp.rs.gov.br/areas/concurso/arquivos/provas_e_gabaritos_2008/prova_agente_administrativo.pdfhttp://www.mp.rs.gov.br/areas/concurso/arquivos/provas_e_gabaritos_2008/gabarito_agente_administrativo.pdfhttp://www.concursosfcc.com.br/concursos/mprsd107/Edital_Atribuicoes_M11_N12.pdfA FCC tem dessas coisas. :|Abraços.
• concordo com os colegas. porém, hoje estudando a classificação dos atos verifiquei que a assertiva I está correta, pois refere-se a classificação qto aos efeitos adotada por HLM.a assertiva II, a qual se refere ao ato declaratório "é o que visa a preservar direitos, reconhecer situações preexistentes ou, mesmo, possibilitar seu exercício" HLM - acredito que o erro esteja em "atestar". que vcs acham??
• Conforme a colega zuleica salientou a alternativa I está correta segundo HLM, porém, no livro do citado autor, existem duas classificações para atos constitutivos, uma quanto ao conteúdo e outra quanto aos efeitos.Quanto ao conteúdo - cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários.Quanto aos efeitos - aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.Sobre o item II, no livro do HLM ele fala o seguinte:Ato declaratório: é o que visa a preservar direitos, reconhecer situações preexistentes ou, mesmo possibilitar seu exercício. São exemplos dessa espécie a apostila de títulos de nomeação, a expedição de certidões e demais atos fundados em situações jurídicas anteriores. Acho na minha humilde opinião que a parte grifada torna incorreto o final do item II que diz: determinada situação de fato ou de direito.
• Galera, a dúvida toda está somente no item I. O Carlos Eduardo Predebon, foi perfeito em separa quanto o conteúdo e quanto os efeitos ("Conforme a colega zuleica salientou a alternativa I está correta segundo HLM, porém, no livro do citado autor, existem duas classificações para atos constitutivos, uma quanto ao conteúdo e outra quanto aos efeitos.Quanto ao conteúdo - cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários.Quanto aos efeitos - aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.")Os demais não tem mais o que discutir. O Thiago Brito disse que a FORMA sempre é vinculada. Isso eStá errado, pois com a Lei 9.784/90(Lei do PAF) a FORMA é encarada hoje como discricionária, porém se a questão se referir aos conceitos clássicos podemos falar que ela é vinculada.
• De acordo com Marcelo Alexandrino, existem três classificações possíveis para os efeitos dos atos administrativos:a) Ato constitutivo: é aquele que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários, em relação à administração;b) Ato extintivo ou desconstitutivo: é aquele que põe fim a situações jurídicas individuais existentes.c) Ato modificativo: é o que tem por fim alterar situações preexistentes, sem provocar a sua extinção.d) Ato declaratório: é aquele que apenas afirma a existência de um fato ou de uma situação jurídica anterior a ele. O ato declaratório atesta um fato ou reconhece um direito ou uma obrigação preexistente; confere assim, certeza jurídica quanto à existência do fato ou situação nele declarada.Portanto, o item I está incorreto, pois engloba o conceito de ato extintivo e modificativo no ato constitutivo. Ademais, de acordo com a definição de Marcelo Alexandrino, o conceito de ato declaratório está corretíssimo.O que revolta, é que nós temos que adivinhar qual o posicionamento que eles estão afim de considerar como certo, sendo que nenhum dos dois estão errados.Situações que nós concurseiros infelizmente temos que passar...

• II. Ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.

  Esse é o conceito de ATO ENUNCIATIVO. Explica Dirley da Cunha: "são atos cujos efetitos se prestam apenas a emitir um juío de conhecimento ou opinião, atestando ou reconhecendo determinada situaçao de fato ou de direito.

• Questão horrível!!! Achei no livro do HLM as seguintes classificações:

  # Quanto AO CONTEÚDO: ato Constitutivo, Extintivo, Declaratório, Alienativo, Modificativo ou Abdicativo.

  Ato CONSTITUTIVO: é o que cria uma nova situação jurídica individual para seus destinatários, em relação à Administração. Suas modalidades são variadíssimas, abrangendo mesmo a maior parte das declarações de vontade do Poder Público. São atos dessa categoria as licenças, as nomeações de funcionários, as sanções administrativas e outros mais que criam direitos ou impõem obrigações aos particulares ou aos próprios servidores.

  Ato EXTINTIVO ou DESCONSTITUTIVO: é o que põe termo a situações jurídicas individuais, v.g., a cassação de autorização, a encampação de serviço de utilidade pública.

  (...)

  # Quanto AOS EFEITOS: Ato Constitutivo, Desconstitutivo e de Constatação:

  Ato CONSTITUTIVO: aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou suprime um direito do administrado ou de seus servidores. Tais atos, ao mesmo tempo que geram um direito para uma parte, constituem obrigação para a outra.

  Ato DESCONSTITUTIVO: é auqle que desfaz uma situação jurídicampreexistente.Geralmente vem precedido de um processo administrativo com tramitação idêntica à do que deu origem ao ato a ser desfeito.

  (...)

  Tendo a FCC adotado claramente a perspectiva do HLM, não há nada que discutir quanto a afirmação "V - Ato discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização".  Exatamente as palavra do Hely.

   

• A fcc adota conceitos defendidos pela di pietro "Ato constitutivo é aquele pelo qual a administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado", logo item I está correto
  
  Qto ao item II novamente a di pietro é o referencial: A assertuva está incorreta pq a conceituação expressa é a de ato enunciativo e não declaratório

• O erro do item II é que a FCC pegou o conceito de Ato Enunciativo e afirmou que este era o conceito de ato Declaratório.Vejam a diferença:
  
  Declaratório: é aquele em que a Administração apenas reconhece um direito que já existia antes do ato. Ex: admissão, licença, homologação, isenção e anulação.

   
  Enunciativo:é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. Correspondem a categoria de meros atos administrativos que exigem a prática de outro ato constitutivo ou declaratório para produção de efeitos. Ex: certidões, atestados, informações, pareceres, vistos.
• Apenas complementando, o que me fez acertar a questão foi o seguinte: no item II há uma restrição ("...a Administração apenas atesta ou reconhece..."). Ni item I não há nehuma restrição.
• NA MINHA HUMILDE ANÁLISE DA QUESTÃO , O ITEM "I" NÃO PODERIA SER CONSIDERADO ATO CONSTITUTIVO, VISTO QUE DENTRO DA AFIRMATIVA TEM O A EXPRESSÃO " EXTIGUE" UM DIREITO. ESSA AFIRMAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DIREITOS É MAIS BEM APLICADO AO CONCEITO DE ATO EXTINTIVO. ASSIM TAMBÉM ESTÁ ERRADA O ITEM "II" COLOCANDO O CONCEITO DE ATO ENUNCIATIVO (ATESTANDO SITUAÇÃO DE FATO E DE DIREITO) COMO ATO DECLARATÓRIO
  
  ASSIM ENTENDO QUE AS AFIRMATIVAS CORRETAS SÃO APENAS A "III" E A "V"
  
  FALTOU "CHOVER " RECURSOS.....QUESTÃO NÃO FOI BEM ELABORADA, E CAUSOU ESSA CONFUSÃO ENTRE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM
• FCC continua exigindo doutrina em concurso de nível médio, e o edital nenhuma referência faz sobre isto. Isto é ilegal. E absurdo! Estão apelando.

• Colega Will, DA não tem como não ser por doutrina ou jurisprudencia.... ainda bem que estão cobrando doutrina, imagine quando começarem a cobrar jurisprudencia para nível médio? O que falta é a codificação do Direito Administrativo, mas isso nunca vai acontecer... existem várias leis esparsas e centenas de doutrinadores que nuncam chegam a um acordo, portanto, o melhor é analisar a banca e ver qual doutrinador ela segue e estudar este. O Marcelo Alexandrino e o Vicente vendem muitos livros, talvez hj sejam os que mais vendem, porém, banca nenhuma cobra o que eles falam, por isso não recomendo a leitura destes autores para concursos, para ter uma noção do que é Direito Administrativo, acho um livro razoável, mas para provas de concursos podem esquecer, o Marcelo nem formado em direito é, isso não o impede de conhecer e ser um ótimo professor, porém, é óbvio que existe um preconceito das bancas em relação a isso... o melhor ainda é estudar por HLM - Di Pietro - etc.

• classificando o ATO DA FCC diria que é IMORAL
  
  essa FCCespe !!!
  
  BÓ ESTUDAR,NEGADA !!!
• A conceituação do nº I é dada pela Maria Sylvia Di Pietro ...
• Afirmativa I maldosa, não avalia o candidato, apenas gera dúvidas pra quem estuda. Se pelo menos tivessem afirmado "segundo fulano de tal.....", mas nem isso! 
• concordo com o colega acima, se é pra cobrar doutrina específica tinha que por no edital ou pelo menos na questão o nome do doutrinador que estão utilizando! sem dizer nada é covardia, nem quem conhece os conceitos de todos os doutrinadores acertaria pois não saberia qual o adotado pela banca, a pergunta é: o que uma questão dessa avalia?

• GABARITO ALTERNATIVA "A" - para quem está limitado a 10 questões diárias.

  Maaaais uma vez a FCC mostra, nitidamente, que adota a doutrina da Di Pietro... questão maldosa e diabólica, pois nem menciona nos editais as doutrinas... o que praticamente dobra nossos estudos em ter que saber o que cada um dos administrativistas acha do assunto... :\
  

• (MANDEM E-MAILS para seus deputados e pressionem pela aprovação desse projeto. Todas as VÍTIMAS da FCC precisam dessa lei em vigor).

  
  

  A festa de sadismo das bancas pode estar com os dias contados: vamos esperar que o Projeto de Lei 6004/2013, de origem do Senado (PLS 74/2010), já aprovado pelo SF, seja aprovado na Câmara como está:

  
  

  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585601
  

  
  

  "Art. 13 O conteúdo mínimo do edital de abertura do concurso será composto de: [...]
  3º O edital poderá fornecer indicação bibliográfica relativa a cada matéria constante do edital, inclusive quanto às fontes de consulta para as disciplinas de atualidades e de conhecimentos gerais, nos termos do art. 27 desta Lei.

  Art. 38 A indicação bibliográfica de cada matéria, quando houver, vinculará a instituição organizadora e os candidatos à última edição existente da obra até a publicação do edital de abertura do concurso.
  § 1º A não indicação de bibliografia, ou sua indicação apenas sugestiva, obrigará a instituição organizadora a aceitar, como critério de correção, posições técnicas, doutrinárias, teóricas e jurisprudenciais amplamente aceitas ou cientificamente comprovadas.
  § 2º Será anulada a questão que percorra tema, assunto ou enfoque que seja objeto de divergência doutrinária em relação à doutrina majoritária."

  
  

  TOMA FCC!!! (Até que seja aprovado, nós tomaremos ¬¬)

• SERIA UMA BOA MESMO LUIZ... 
  
  VAMOS COMENTAR AS AFIRMATIVAS, PARA SABER DE FATO QUAL É O PROBLEMA...
  
  
  I - ? - ATO CONSTITUTIVO (existem dois administrativistas que possuem entendimentos contrários, deixamo-la de lado)
  Para DI PIETRO: CRIA MODIFICA ou EXTINGUE. (correto)
  Para HELY LOPES: SOMENTE CRIA. (errado)
  
  II - ERRADA - O CORRETO SERIA ATOS ENUNCIATIVO, POIS O ATO DECLARATÓRIO É AQUELE QUE A ADMINISTRAÇÃO APENAS RECONHECE UM DIREITO JÁ EXISTENTE NA LEI ANTES DO ATO (Ex.: anulação, licença para dirigir...) DI PIETRO
  
  III - CERTA - AUTOEXECUTORIEDADE PRESCINDE DO JUDICIÁRIO PARA SUA EXECUÇÃO... PODE SER FEITO DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO.
  
  IV - ERRADA - O CERTO SERIA ATO DE IMPÉRIO, POIS ATO DE GESTÃO É O ATO PRATICADO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS PARTICULARES (não há supremacia de interesse).
  
  V - CERTA - ATO DISCRICIONÁRIA POSSUÍ LIBERDADE DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, OU SEJA, DE FORMA CONVENIENTE E OPORTUNA.
  
  
  COMO A AFIRMATIVA ''II'' COBROU UM POSICIONAMENTO DA MARIA ZANELLA DI PIETRO PODEMOS CONSIDERAR A ASSERTIVA ''I'' COMO CORRETA... LEVANDO AO GABARITO DA QUESTÃO.
  
  
  GABARITO ''A''

• Item I - Correto. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado, ex. permissão, autorização, dispensa, aplicação de penalidade, revogação.

  
  

  Item II - Errado. Ato enunciativo é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito, ex. certidões, atestados, informações, pareceres, vistos.

  
  

  Item III - Correto. Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela Administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a Administração precise obter autorização judicial prévia. Tal atributo não tem o poder de afastar a apreciação judicial do ato, apenas dispensa a Administração de obter ordem judicial prévia para poder praticá-lo.

  
  

  Item IV - Errado. Ato de império é o que a Administração pratica usando da sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

  
  

  Item V - Correto. Ato discricionário é aquele que a Administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas. Enquanto o agente público está rigidamente adstrito à lei quanto a todos os elementos de um ato vinculado, ao praticar um ato discricionário possui ele certa liberdade quanto à valoração dos motivos e à escolha do objeto.
  

• Para que copiar o comentário do colega?  isso só atrapalha o estudo e deixa a área mais poluída .... 

• Desconsiderei a assertiva "V" somente por faltar a expressão: "nos termos e limites da lei".

• Desde quando a Adm. Públ. tem liberdade para determinar o modo (forma) como o ato deverá ser praticado....

• Pessoal , ato constitutivo é o mesmo que ato normativo?

   

• Pedro Matos, sensacionais seus apontamentos...caí na questão exatamente por isso, estudei pelo Hely.
  
  Além do que você disse, aproveito a oportunidade para alertar o pessoal de que a FCC costuma usar o entendimento de Hely Lopes Meirelles sobre ESPÉCIES de atos administrativos...Também acho uma sacanagem essa putaria de ora usar entendimento de um doutrinador, ora de outro. Mas se assim já tem gente gabaritando imagina se fosse indicada a bibliografia kkkk

• Questão deveria ser anulada devido a interpretações doutrinárias divergentes quanto a I e II.

  OBS. A FCC adotou a posição de DI PIETRO em ambos os casos!

   

  ASSERTIVA I - ATO CONSTITUTIVO

  Existem dois administrativistas que possuem entendimentos contrários:
  Para DI PIETRO: CRIA MODIFICA ou EXTINGUE. (assertiva estaria correta)
  Para HELY LOPES: SOMENTE CRIA. (assertiva estaria errada)

   

  ASSERTIVA II - ATO DECLARATÓRIO

  A se seguir a doutrina da Prof. Di Pietro, deveria a afirmativa ser considerada incorreta e gabarito da questão. É que, à luz de sua doutrina, "ato declaratório é aquele em que a Administração apenas reconhece um direito que já existia antes do ato." Já a definição proposta neste item II equivale a de ato enunciativo, este sim, "aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 233)

  Contudo, não há consenso doutrinário acerca do que se deve entender por atos declaratórios. Confira-se, por exemplo, a definição proposta por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

  "Ato declaratório: é aquele que apenas afirma a existência de um fato ou de uma situação jurídica anterior a ele. O ato declaratório atesta um fato, ou reconhece um direito ou uma obrigação preexistente." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 445)

  É de se convir, portanto, que o conceito doutrinário em tela confere sustentação àquele constante do item II, ora analisado, de maneira que, à luz desta específica doutrina, estaria correta.

   

  Obs. Comentário da assertiva II adaptado à questão em tela, baseado em comentário do Professor do QC, Rafael Pereira, juiz federal, sobre a assertiva "Quanto aos efeitos, ato declaratório é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito" da questão https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/29d829be-49

   

• Segundo a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:

   

  I. Ato constitutivo é aquele pelo qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.

   

  II. Ato enunciativo é aquele pelo qual a Administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito.

   Obs.: Ato declaratório é aquele que apenas reconhece um direito ou situação já existente, antes do ato.

   

  III. Auto-executoriedade é atributo do ato administrativo pelo qual ele pode ser posto em execução pela própria Administração Pública.

   

  IV. Ato de império ou de autoridade é o que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

   Obs.: Ato de gestão é o que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários; ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares, que não exigem coerção sobre os interessados.

   

  V. Ato discricionário é o que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.

• GABARITO: A

  I - CERTO: Nos atos constitutivos, administração pública cria, modifica ou extingue uma situação jurídica. São exemplos de atos constitutivos: as permissões e as autorizações.

  II - ERRADO: Ato declaratório é aquele em que a administração apenas reconhece um direito que já existia antes do ato.

  III - CERTO: Autoexecutoriedade: É quando a própria Administração pública decide e executa diretamente as suas decisões, sem precisar de ordem judicial. Nós lembramos normalmente de Autoexecutoriedade nas medidas decorrentes de Poder de Polícia, como por exemplo, o ato de interdição de um estabelecimento.

  IV - ERRADO: Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.

  V - CERTO: Ato Discricionário: A lei permite juízo de valor. O grau de liberdade é delimitado pela lei. O administrador deve avaliar os critérios de conveniência e oportunidade.

• Gabarito letra A , a discricionário lembre-se em liberdade de escolha

  Vc elimina logo 2 alternativas de cara

  Quando ele fala "apenas; somente ; desconfie!!!

Questão 97243

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Esse conceito refere-se à teoria da responsabilidade

• A. subjetiva do agente público.
• B. contratual do Estado.
• C. subjetiva do Estado.
• D. da culpa civil.
• E. extracontratual do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• A responsabilidade extracontratual, também denominada aquiliana ou delitual, ocorre quando, antes de o dano acontecer, não há vínculo jurídico preexistente entre o prejudicado e aquele que se atribui o prejuízo. Tem como fonte a Lei.
• No Direito Administrativo chamamos de Responsabilidade civil EXTRACONTRATUAL,pois não decorre de um contrato;a responsabilidiade extracontratual que aqui se evidencia importa no reparo que o poder Público deverá oferecer ao lesado pelo dano que,VOLUNTÁRIA ou INVOLUNTÁRIAMENTE, o tenha causado.
• O conceito apresentado na questão é dado por Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sua obra "Direito Administrativo". É sempre bom sabermos quais autores as bancas utilizam.Ela diz ainda: "A responsabilidade patrimonial pode decorrer de atos jurídicos, de atos ilícitos, de comportamentos materiais ou de omissão do Poder Público. O essencial é que haja um dano causado a terceiro por comportamento omissivo ou comissivivo de agente do Estado.Ao contrário do direito privado, em que a responsabilidade exige sempre um ato ilícito (contrário à lei), no direito administrativo ela pode decorrer de atos ou comportamentos que, embora lícitos, causem a pessoas determinadas ônus maior do que o imposto aos demais membros da coletividade."

• a) subjetiva do agente público. "Errado, não é subjetiva, o conceito exposto é bem mais amplo. E a responsabilidade civil, quando presentes os requisitos de responsabilização do Estado, é sempre do Estado, independentemente, se existir dolo ou culpa do agente público em que caberá ação regressiva"

  b)contratual do Estado. “Errado, é contratual quando há um contrato entre a vítima e o Estado, e ai vai depender o que o contrato estipula”

  c)subjetiva do Estado. “Errado, o conceito de subjetividade não engloba a omissão nem os atos lícitos.”

  d)da culpa civil. Errado, não sei classificar culpa civil.

  e)extracontratual do Estado. Certo, a questão traz  o conceito genérico de responsabilidade extracontratual que engloba as teorias do Risco Administrativo “Objetiva”, Subjetiva e da Culpa da Administração “Subjetiva”

• Confesso que não entendí muito bem o conceito de responsabilidade extracontratual.
  Ao que me parece, este conceito se mistura com os conceitos de responsabilidade objetiva e subjetiva. 
  Alguém poderia me ajudar? 

• A Resposabilidade Civil é dividida em: Contratual e Extracontratual ou Aquiliana
  
  Temos no Art.37 da CF a Responsabilidade Civil do Estado, que equivale à Responsabilidade Extracontratual (quando, na relação entre o lesado e o autor do dano, não há contrato).
  Esse termo foi colocado na alternativa e) simplesmente para tentar confundir o candidato, por ser menos conhecido. Mas, na questão em tela, trás a mesma idéia do que se estivesse escrito: e) Responsabilidade Civil do Estado. Logo a alternativa está correta.
  Se a sua dúvida é à respeito do conceito, espero que isto ajude:
  Conceituação:
  

  Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

  É alicerçada no Artigo supra citado do CCB (Código Civil Brasileiro) que a Responsabilidade Extracontratual também chamada de Aquiliana é definida, sendo assim, citada por Maria Helena Diniz (1992, p. 567): A responsabilidade Extracontratual se resulta do inadimplemento normativo, ou seja, da prática de um ato ilícito por pessoa capaz ou incapaz ( Art. 156 CC), da violação de um dever fundado em algum princípio geral de direito ( Art. 159 CC), visto que não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei. É a lesão a um direito sem que entre o ofensor e o ofendido preexista qualquer relação jurídica. Aqui, ao contrário da contratual, caberá à vítima provar a culpa do agente.

• O comentário do Kadu esclareceu a questão.
  Valeu!
• Responsabilidade extracontratual do estado -  É a obrigação que incumbe ao Estado de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos. (saberjuridico.com.br).
  Em meados do século XIX, a responsabilidade extracontratual do Estado passou a ser analisada com base no Código Civil francês, surgindo a teoria da culpa ou da responsabilidade subjetiva. A princípio houve uma separação entre atos do império e atos de gestão. Quanto aos atos de império, o Estado não respondia por danos causados devido a sua posição de supremacia, já em relação aos atos de gestão poderia reparar os danos causados a outrem, desde que comprovada a culpa de seu agente. A partir de então, a culpa do agente público passou a ser essencial para a responsabilização do Estado.
  

  A responsabilidade extracontratual do Estado passou a ser analisada conforme os princípios do Direito Público a partir de 1873, após o Caso Blanco, surgindo as teorias publicistas: teoria da culpa administrativa e teoria do risco.

  A teoria da culpa administrativa, também chamada de teoria da culpa do serviço, decorria da culpa do serviço público, quando este funcionou mal, não funcionou ou funcionou atrasado e ocasionou dano ao particular, devendo o Estado indenizar. Quanto à teoria do risco, o Estado tem a obrigação de reparar o prejuízo causado a outrem em decorrência de ato lesivo, devendo existir o nexo de causalidade entre o dano causado e o serviço público. Esta teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, baseada na idéia de risco que envolve a atividade pública.

  Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “é chamada teoria da responsabilidade objetiva, precisamente por prescindir da apreciação dos elementos subjetivos (culpa e dolo); é também chamada teoria do risco, porque parte da idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente”.

  São requisitos essenciais para a responsabilidade objetiva que as pessoas jurídicas sejam de direito público ou privado que prestem função pública, que a lesão tenha sido causada em decorrência da prestação de serviço público, existindo assim o nexo de causalidade e por fim, que o dano tenha sido ocasionado por comportamento de agente público ou que preste serviço público.

• Direito Brasileiro

  O Direito pátrio nunca adotou a teoria da irresponsabilidade. O Código Civil Brasileiro de 1916, enfatizou a teoria civilista da responsabilidade subjetiva em sua artigo 15: “As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo do modo contrário dão direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo direito regressivo contra os causadores do dano”.

  A Constituição de 1946 acolheu por sua vez, a teoria da responsabilidade objetiva no dispositivo do artigo 194: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros”. Parágrafo único: “caber-lhes-á ação regressiva contra os funcionários causadores do dano, quando tiver havido culpa destes”.

  A responsabilidade extracontratual foi ampliada na Carta Magna de 1988, determinando a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do agente, segundo o artigo 37, §6º: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito a regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

  
  Eloisa Toniolli - Professora

• RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / RESPONSABILIDADE  AQUILIANA / RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
  "...Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Esse conceito refere-se à teoria da responsabilidade..." 
  Di Pietro - Direito Administrativo - 2014.
  
  
  
  
  GABARITO ''E''
  
  Boas festas!...

Questão 97246

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

No que se refere ao controle da Administração Pública analise:

I. Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões.

II. Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação.

Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

• A. reclamação administrativa e recurso administrativo.
• B. recurso administrativo e direito de petição.
• C. pedido de reconsideração e recurso administrativo.
• D. pedido de reconsideração e direito de petição.
• E. reclamação administrativa e pedido de reconsideração.

Gabarito: C

Comentários

• Pedido de reconsideração - Pedido de reconsideração é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos do requerente. lei 8112Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.Os recursos administrativos são um corolário do Estado de Direito e uma prerrogativa de todo administrado ou servidor atingido por qualquer ato da Administração.segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro leciona: " Recursos Administrativos são todos os meios que podem utilizar os administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública. Eles podem ter efeitos suspensivo ou devolutivo, este último é o normal de todos os recurso, independendo de norma legal, lhe devolve o exame da matéria à autoridade competente para decidir.
• PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato.RECURSO ADMINISTRATIVO: dirigida pelo interessado a agente ou órgão superior.
• Segundo José dos Santos Carvalho Filho:
  
  REPRESENTAÇÃO: é o recurso admnistrativo pelo qual o recorrente, denunciando irregularidades, ilegalidades e condutas abusivas oriundas de agentes da Administração, postula a apuração e regularização dessas situações. O recorrente pode ser qualquer pessoa, ainda que não afetada pela irregularidade ou pela conduta abusiva, logo constitui um meio de exercer as faculdades decorrentes da cidadania. A CF prevê hipótese de representação no art. 74, § 2º, quando admite que qualquer indivíduo é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
  
  RECLAMAÇÃO: é a modalidade de recurso em que o interessado postual a revisão de ato que lhe prejudica direito ou interesse. Aqui o recorrente é o interessado direto na correção do ato que entende prejudicial. Esse recurso está previsto no Decreto n. 20.910/32 e de acordo com o referido diploma, o direito à reclamação extingue-se em um ano, caso não haja na lei a fixação de prazo.
  
  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: recurso que se caracteriza pelo fato de ser dirigido à mesma autoridade que praticou o ato contra o qual se insurge o recorrente. Não há uma lei específica que regule esse recurso. O pedido de reconsideração não precisa ser previsto expressamente em lei, desde que o interessado se dirija ao mesmo agente que produziu o ato o recurso se configurará como pedido de reconsideração. Essa modalidade de recurso não interrompe nem suspende a prescrição e também não altera o prazo para interposição dos recursos hierárquicos.
  
  REVISÃO: é o recurso administrativo pelo qual o interessado postula a reapreciação de determinada decisão já proferida em processo administrativo. Para que haja a revisão é necessário preencher um requisito especial: a existência de fatos novos suscetíveis de conduzir o administrador à solução diversa daquela que apresentou anteriormente no processo administrativo. A revisão, por isso, enseja a instauração de novo processo, que tramitará em apenso ao processo anterior.
  
  
• LETRA C
  
  Pedido de reconsideração= Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões.
  
  Recurso administrativo= Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação.
• No Recurso Administrativo, quando não há um rito processual específico, essa autoridade que analisará o recurso é a a primeira hierarquicamente superior à que proferiu a decisão recorrida (recurso hierárquico). pág.778 Direito Descomplicado.

• I. Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões.
  

  RECONSIDERAÇÃO:Reexame do ato à própria autoridade que emitiu.

  
  

  
  

  
  II. Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação. 
  

  RECURSO HIERÁRQUICO:Reexame dirigido à autoridade imediatamente superior.
        - PRÓPRIO: Dirigido à autoridade do mesmo órgão.
        - IMPRÓPRIO:Dirigido à autoridade de outro órgão.

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''C''

• I. Solicitação ou súplica escrita, dirigida pelo interessado à autoridade, autora do ato, para que o retire do ordenamento jurídico ou o modifique segundo suas pretensões. - Veja que é a mesma autoridade - Cabe pedido de reconsideração
  
  II. Pedido de reexame do ato ou decisão de agente ou órgão que o interessado faz a agente ou órgão superior, visando o seu desfazimento ou modificação. - Veja que o pedido é para o órgão superior - Cabe recurso administrativo

  Gab. C

• REPRESENTAÇÃO - Consiste na denúncia de irregularidades internas ou abuso de poder na prática de atos administrativos

  RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA - Consiste no ataque a atos que afetem interesses e direitos legítimos do reclamante

  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - Consiste no requerimento, pelo interessado, de reexame de determinado ato administrativo á mesma autoridade que o emitiu, para que ele seja invalidado ou modificado

  RECURSO HIERÁRQUICO - Consiste no pedido de reexame do ato dirigido á autoridade superir áquela que proferiu o ato, sobre todos os seus aspectos (Podem ainda ser próprios ou impróprios)

  REVISÃO - Recurso previsto para reexame da decisão de que se utiliza o servidor público, punido pela adm. pública em caso de surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência

   

• DIREITO DE PETIÇÃO

  
  

  Vários são os meios pelos quais o direito de petição pode ser exercido.

  
  

  Ø Representação

  Ø Reclamação

  Ø Pedido de reconsideração

  Ø Recurso

  
  

  O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO³ constitui uma espécie de solicitação dirigida à MESMA AUTORIDADE que expediu o ATO, para que ela o aprecie novamente e, caso reconsidere seu entendimento anterior, o invalide ou modifique. Funciona como uma “segunda oportunidade” dada à autoridade que proferiu a decisão inicial, que pode reformular a posição adotada inicialmente.

  Na Lei 9.784/99, o pedido de reconsideração é previsto no art. 56, §1º 7, o qual determina que os recursos administrativos devem ser propostos perante a autoridade que proferiu a decisão, a qual poderá reconsiderá-la no prazo de 5 dias.

  
  

Questão 97249

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

NÃO se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade administrativa

• A. os órgãos da administração direta.
• B. a empresa ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com até trinta por cento do patrimônio ou da receita anual.
• C. os órgãos da administração indireta ou fundacional.
• D. a empresa incorporada ao patrimônio público.
• E. a entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Gabarito: B

Comentários

• segundo a lei de improbridade administrativa:obs:o erro está no percentualArt. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.
• Para mim esta questão deveria ser anulada, basta ver o parágrafo único do art. 1° da LIA, onde diz que também estão sujeitos às penalidades da LIA os atos de improbidade praticados contra entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com MENOS de cinquenta por cento do patgrimônio, sendo que neste caso a sanção se limita à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos, mas está sujeito. A não ser que o erro da questão é a palavra EMPRESA que não consta da literalidade da lei.

• Eu não sei se o erro está no fato de terem usado a palavra "empresa". O que eu acho que acontece é que:
  (art. 1º 8.429)

  - Se o erário concorre com MAIS DE 50% do patrimônio ou receita anual, a repercussão do ilícito é sobre toda a entidade (o que a torna, por completo, sujeito passivo)

  - Se o erário concorre com MENOS DE 50% do patrimônio ou receita anual, a repercussão do ilícito é apenas sobre a contribuição dos cofres públicos (o que faz com que essa entidade não esteja protegida pela Lei de Improbidade, mas só a parte dela que tem relação com o erário... a "empresa" é uma denominação que abrange o patrimônio por inteiro, enquanto que só parte desse patrimônio é protegido pela 8.429, por isso não se pode dizer que "a empresa" é sujeito passivo)

• Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei

• Alternativa CORRETA letra B

  ATENÇÃO!!!

  A questão nos pede a assertiva que não se inclui entre os sujeitos passivos da improbidade administrativa.

  Vejamos o texto expresso do artigo 1º da LIA - 8.429/92

  Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

• Essa questão foi anulada.

   

  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/mprsd107/Edital_Atribuicoes_M11_N12.pdf

• a razão da anulação...
  
  b) a empresa ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com até trinta por cento do patrimônio ou da receita anual. PODEM SIM
  FCC é o desprezo total à capacidade de raciocínio humano. Vejamos o que diz o § único do art. 1º da LIA:
  
  Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
  
  Ora, por lógico, se a referida entidade tem 30% ou até 30% (o que pode ser 25%, 13%, 2%, 29%....) então é óbvio que a referida VAI ser sujeito passivo de improbidade administrativa.
  
  
  quanto aos demais, vejamos a enumeração de Alexandre Mazza, mais didática do que o art1º e § único da lei:
  
  sujeitos passivos do ato de improbidade:
  
  
   - administração pública direta; (alternativa a)
  
  - administração pública indireta; (alternativa c)
  
  - empresas incorporadas ao patrimônio público ou de entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual; (alternativa d)
  
  -entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, provenientes de órgãos públicos; (alternativa e)
  
  - entidades cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual. (alternativa b)
• Bem expicado pela colega acima.

• Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

  COM MAIS E COM MENOS, E SE APARECER UMA ALTERNATIVA DIZENDO QUE CONCORRE COM EXATOS 50%, LIMITA-SE A REPERCUSSAO DO ILICITO SOBRE A CONTRIBUICAO DOS COFRES PUBLICOS OU NAO?

• Ronaldo, creio que fizeste uma interpretação restritivamente lógica, pois não haveria um porquê de os 50% não estar abrangido, exceto por esta minúcia do legislador ter escrito desta forma. A meu ver, abrange sim...

• Não constumo comentar questões anuladas, mas aprendi que podem acontecer novamente e servem como base para posteriores recursos.

   

  Segue comentários:

   

  Do art. 1º, caput, é possível extrair os seguintes SUJEITOS PASSIVOS:

   

  I) Entes federativos = União, Estados, DF e Municípios;

   

  II) Entidades que compõem a Administração indireta = autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;

   

  III) Pessoa jurídica para cuja criação o Estado tenha contribuído (criação) ou contribua (custeio) com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.  O exemplo seria o de uma sociedade empresária para cuja criação o erário tenha doado um bem imóvel que represente, por exemplo, 80% de seu patrimônio.

   

  IV)  Empresa incorporada ao patrimônio público. No que se refere este item, sua redação vem sendo objeto de críticas da doutrina, na linha de que, se a empresa foi “incorporada", na verdade, ela deixou de existir no mundo jurídico. E, tendo sido incorporada ao “patrimônio público", necessariamente os bens em questão já terão sido absorvidos por uma das entidades elencadas nos itens “I" ou “II". A conclusão é no sentido de que este item “IV", a rigor, revela-se desnecessário.

   

  Atenção: As que receberem subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com MAIS DE 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio ou da receita anual terão 100% da sansão patrimonial sobre os cofres públicos.

   

  No parágrafo único do art. 1º, a lei ainda aponta outras duas possibilidades de sujeitos passivos, quais sejam:

   

  I)  Entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público;

   

  II)  Entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual.

   

  A peculiaridade deste último dispositivo – parágrafo único do art. 1º - reside no fato de que a lei restringiu a sanção patrimonial “à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos". É dizer: haverá, nesse caso, limitação no tocante às penas de perda de bens valores e de ressarcimento ao erário, uma vez que o respectivo montante não poderá exceder ao que houver sido vertido pelo erário. Todavia, semelhante restrição não se opera em relação às demais sanções previstas na Lei 8.429/92.

   

  É evidente, por outro lado, que a pessoa jurídica vitimada pelo ato de improbidade pode, sem qualquer restrição, buscar, por outras vias, a reparação civil do que ultrapassar a parcela de contribuição dos cofres públicos. Dito de outro modo, a limitação prevista no parágrafo único do art. 1º constitui óbice apenas no âmbito da própria ação de improbidade administrativa.

Questão 97252

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Sobre os atos de improbidade administrativa, considere:

I. O ato de improbidade administrativa não se caracteriza por omissão do agente público.

II. O ato de improbidade administrativa pode se caracterizar mesmo que não tenha havido prejuízo para o erário.

III. Caracteriza ato de improbidade administrativa conduta que atente contra o princípio da moralidade.

IV. Atos que importam enriquecimento ilícito só configuram improbidade administrativa se causarem prejuízo ao erário.

V. A apuração dos atos de improbidade administrativa dependem da investigação criminal e da conclusão do processo administrativo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Na lei 8.429/92:I - ERRADA: Art. 5º - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou OMISSÃO, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.II - CORRETAIII - CORRETA: Art. 4º - Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, MORALIDADE e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.IV - ERRADA: Vide arts. 9º e 10V - ERRADA: § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, deacordo com os respectivos regulamentos disciplinares.Bons estudos!!!

• Gabarito letra C.

  COmentando uma das alternativa erradas.

  V. A apuração dos atos de improbidade administrativa dependem INDEPENDEM da investigação criminal e da conclusão do processo administrativo.

  L8429; Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, PODERÁ requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

• I. O ato de improbidade administrativa não se caracteriza por omissão do agente público. (incorreta)
  
  Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei,
  
  
  II. O ato de improbidade administrativa pode se caracterizar mesmo que não tenha havido prejuízo para o erário. correta
  Alexandre Mazza diz que:
  "A caracterização do ato de improbidade não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário. Embora na linguagem comum 'improbidade' seja quase um sinônimo de desvio de verbas públicas, o art. 11 da Lei de Improbidade permite concluir que pode haver improbidade administrativa no simples descumprimento de princípio administrativo, sem qualquer prejuízo financeiro aos cofres públicos. Os atos de improbidade descritos na LIA envolvem sempre uma lesão presumida ao interesse público."
  
  III. Caracteriza ato de improbidade administrativa conduta que atente contra o princípio da moralidade. correta
  Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (...)
  
  IV. Atos que importam enriquecimento ilícito só configuram improbidade administrativa se causarem prejuízo ao erário. (incorreta)
  o pressuposto fundamental para o enriquecimento ilícito é a condição em que o agente público aufere uma vantagem patrimonial indevida. Pode haver prejuízo ao erário associado a esses atos, mas tal ocorrência não configura condição necessária para caracterizar a ação como de enriquecimento ilícito.
  
  V. A apuração dos atos de improbidade administrativa dependem da investigação criminal e da conclusão do processo administrativo.
  
  Segundo Alexandre Mazza, "a aplicação das sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa ocorre em processo judicial autônomo em relação às demais esferas de responsabilização, a doutrina afirma que a apuração do ato de improbidade independe do resultado nos processos civil, penal e administrativo. Isso porque, em regra, as diferentes instâncias punitivas são independentes entre si, de modo que o resultado em uma independe das demais.

• Exemplificando o item IV.
  
  O agente público pode enriquecer durante uma transação na adm pública, ele aceita, por exemplo, a melhor vantagem, mas de quebra ele compra algumas, pelo mesmo preço, para ele. 
  
  No final das contas ele obteve a melhor vantagem para a ADM e ao mesmo tempo se enriqueceu por ter se favorecido, já que não obteria o mesmo preço no mercado.
  
  
  

• Art. 9° - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

  IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

  • Tá aí um ato que importa em enriquecimento ilícito que se configura sem causar prejuízo ao Erário.

• Você acertou!Em 26/10/16 às 17:38

  , você respondeu a opção E.!

  Você errou!

Questão 97255

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Os aplicativos abertos pelos usuários no Windows XP, que podem ser alternados como janela ativa ou inativa, são apresentados na forma de

• A. botões na barra de tarefas.
• B. ícones na área de trabalho.
• C. opções no menu iniciar.
• D. ferramentas no painel de controle.
• E. ícones na área de notificação.

Gabarito: A

Comentários

• A barra de tarefas permite alternar entre programas abertos, verificar a data e a hora do sistema, alterar o volume das caixas de som e apresentar o menu iniciar.
• Os aplicativos que estão abertos permanecem na barra de tarefas, aqueles que estão maximizados ou sendo utilizados são considerados ativos, ao passo que os minimizados permanecem na barra também, porém, como inativos.

• ALT + TAB: alternar entre janelas.

Questão 97258

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Um papel de parede pode ser aplicado no Windows XP por meio das Propriedades de Vídeo na guia

• A. Temas.
• B. Aparência.
• C. Área de trabalho.
• D. Proteção de telas.
• E. Configurações.

Gabarito: C

Comentários

• A) Temas: Opção para escolher os temas, ex: Tema atual , clássico;B) Aparência: Esquema de cores, tamanho da fonte;C) Área de trabalho: Dá opçoes de papéis de parede disponíveis para aplicar como plano de fundo;D) Proteção de tela: Como o próprio nome já diz.. ex: Texto 3D, Minhas imagens...como descanso de tela;E) Configrações: Resolução da tela, esquema de cores.Resp: Alternativa C!
• 

• Área de trabalho é uma guia...

  só observo. Achava que era uma plataforma gráfica.

Questão 97261

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Estando o cursor em qualquer posição dentro do texto de um documento Word, a função da tecla especial Home é movimentá-lo para o início

• A. da tela.
• B. da linha.
• C. da página.
• D. do parágrafo.
• E. do documento.

Gabarito: B

Comentários

• A tecla HOME quando utilizada nos editores de textos, movimenta o cursor para o inicio da linha.Fonte: Ajuda windows.
• Apenas complementando (Word ou qualquer caixa de texto padrão do Windows):- Home: vai para o início da linha;- End: vai para o fim da linha;- Seta para esquerda: movimenta o cursor para a esquerda;- Seta para direita: movimenta o cursor para a direita;- Ctrl + Home: vai para o ínicio do documento;- Ctrl + End: vai para o fim do documento;- Ctrl + Seta para esquerda: vai para o primeiro início de palavra à esquerda;- Ctrl + Seta para direita: vai para o primeiro início de palavra à direita;Todas essas combinações podem ser utilizadas em conjunto com a tecla Shift para seleção de um texto.

• TECLAS DE MOVIMENTAÇÃO

  HOME

  HOME - DESLOCA O CURSOR PARA O INÍCIO DA LINHA

  CTRL + HOME - DESLOCA O CURSOR PARA O INÍCIO DO DOCUMENTO

  END

  END - DESLOCA O CURSOR PARA O FINAL DA LINHA

  CTRL + END - DESLOCA O CURSOR PARA O FINAL DO DOCUMENTO

  SETAS

  CTRL + ← DESLOCA O CURSOR PARA O INÍCIO DA PALAVRA

  CTRL + → DESLOCA O CURSOR PARA O INÍCIO DA PRÓXIMA PALAVRA

  CTRL + ↑ DESLOCA O CURSOR PARA O INÍCIO DO PARÁGRAFO ATUAL

  CTRL + ↓ DESLOCA O CURSOR PARA O INÍCIO DO PRÓXIMO PARÁGRAFO

• da linha

Questão 97264

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Para criar um cabeçalho novo em um documento Word deve-se primeiramente

• A. clicar duas vezes na área do cabeçalho, apenas.
• B. selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Inserir, apenas.
• C. selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Exibir, apenas.
• D. clicar duas vezes na área do cabeçalho ou selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Inserir.
• E. clicar duas vezes na área do cabeçalho ou selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Exibir.

Gabarito: C

Comentários

• Parece fácil mais dá para confundir..Selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Exibir, apenas.
• temos que ter cuidado ao responder essas questões de ms office.a questão deve tratar-se do word 2003.porque pelo word 2007 a resposta correta seria a letra d:"clicar duas vezes na área do cabeçalho ou selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Inserir." esta opção está no menu inserir.
• Eu errei tal questão justamente porque uso o word 2007 e a maioria das provas de concurso cobram o word 2003.

• c) selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Exibir, apenas. OU  e) clicar duas vezes na área do cabeçalho ou selecionar a opção Cabeçalho e Rodapé no menu Exibir.

  Pessoal! Vejam o que dizia o edital: INFORMATICA - Processador de textos WORD **

  (**) Será tomada como base a versão em Portugues, com as características A PARTIR do WORD XP...

  Hã!!!???

  Saibam que o WORD XP = Word 2002 ou Word 10

  O problema está em "a partir"

  Pelo WORD XP (2002) a resposta seria a C.

  Porém, pelo WORD 2007 (+recente = "a partir do")  a resposta seria lettra E.

   

• No Word 2007 o "Cabeçalho e Rodapé" estão no menu "Inserir".
  
  Altenativa correta é a letra "D".

• caso o edital do concurso não diga qualk o word que será cobrado, é muita sacanagem colocar uma questão dessa, porquanto no 2007 caberia colocar a ultima opção 
• Só para não restar dúvida, no word 2007, "Inserir" é uma guia e não menu! No 2007 a estrutura deixa de ser baseada nos menus.

• Questões antigas atrapalha mais do que ajuda, principalmente em informática. 

• Clicar duas vezes no espaço do cabeçalho ou ir ao menu Inserir, questão é antiga e não especifica a versão do word.

Questão 97267

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Dada a fórmula =(A1+B1+C1+D1)/4 contida na célula E1 de uma planilha Excel, para manter o mesmo resultado final a fórmula poderá ser substituída pela função

• A. =MÉDIA(A1:D1)
• B. =MÉDIA(A1;D1)
• C. =MÉDIA(A1+B1+C1+D1)
• D. =SOMA(A1;D1)/4
• E. =SOMA(A1+B1+C1+D1)

Gabarito: A

Comentários

• Sabendo que os dois pontos ":" significa "de<->até", a alternativa A é a resposta!
• "Se analisarmos a questão acima, podemos notar que ela tem como base uma soma e após uma divisão que serão realizadas nessa ordem. Analisando as opções, vamos verificar que as que possuem a função SOMA apenas realizam uma parte da questão portanto estão fora. Já entre as restantes, a opção C fará a Soma de 4 valores e aí, como podemos realizar a média se vamos ter apenas um valor após realizada a soma dentro da mesma ? Na situação B, estamos realizando a média de 2 dígitos apenas, pois temos ( ; ). E, por fim, temos a opção A que responde perfeitamente nossa pergunta, ok? Então, resposta Letra A."Retirado de: http://www.resultadoconcursos.net/informatica-para-concursos-questao-sobre-funcao-excel/Para quem ainda não entendeu, a letra "c" só estária correta se a fórmula estivesse digitada assim: =MÉDIA(A1;B1;C1;D1); e a letra "d" só estaria correta se estivesse assim =SOMA(A1:D1)/4Foram as duas alternativas mais escolhidas pelas pessoas que erraram.É isso..Bons estudos!
• Nas fórmulas do Excel, ":" significa intervalo e ";" significa separação de células (obs: DECORE ISSO, pois já percebi que a CESPE e a FCC amam colocar essa essa diferença sutil em suas alternativas).A) =MÉDIA(A1:D1) >>> CORRETO (média do intervalo entre as células das Colunas A a D contidas na linha 1)B) =MÉDIA(A1;D1) >>> será apenas a média das duas célulasC) =MÉDIA(A1+B1+C1+D1) >>> apesar de ter a fórmula da média, esse comando apenas somará as célulasD) =SOMA(A1;D1)/4 >>> somará as duas células e dividirá por 4E) =SOMA(A1+B1+C1+D1) >>> somará as 4 células.

• Complementando...

  A letra C) =MÉDIA(A1+B1+C1+D1)

  Na verdade ela não apenas somará, como dito pelo colega.

  Ela vai somar e fazer a média. O problema é que nessa média o resultado da soma será DIVIDIDO POR 1, o que no fim dá a própria soma.

• Letra"A"
  
  =MÉDIA(A1:D1)
  
  O sinal de dois pontos tem a conotação de "ATÉ INTERVALO DE CÉLULA"
• Letra A. A fórmula =(A1+B1+C1+D1)/4 poderia ser escrita como =MÉDIA(A1:D1) ou ainda =SOMA(A1:D1)/4 ou =SOMA(A1;B1;C1;D1)/4. A simbologia empregada na letra A indica a opção correta.

• Conforme o comentário do Rodrigo "Homo Concursandus" Mayer.
  Acertei a questão mas me gerou uma dúvida depois de vê as alternativas.
  Fui fazer no EXCEL, e realmente a alternativa C só somara os resultados fiz o teste (a1=1, b1=2, c1=3, d1=4) ele pega tudo e creio que divide por 1 mesmo. Por que o resultado foi 10.
  
  Já a função =média(a1:d1) = 2,5
  
  

Questão 97270

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

A formatação da altura de uma linha selecionada da planilha Excel, com a opção AutoAjuste, indica que a altura da mesma será ajustada

• A. na medida padrão, apenas no momento da forma- tação.
• B. na medida padrão, automaticamente a cada redefinição da letra.
• C. na medida determinada pelo usuário, automaticamente a cada redefinição da letra.
• D. com base no tamanho da maior letra, automaticamente a cada redefinição da letra.
• E. com base no tamanho da maior letra, apenas no momento da formatação.

Gabarito: D

Comentários

• Essas questões parecem fáceis, porém, por falta de atenção muitos erram.Cabe colocar que como o próprio nome já diz, o autoajuste irá automaticamente ajustar a cada redefinição da letra, com base no tamanho da maior letra.Alternativa D!
• Meu Deus?? Onde vejo isso??
  
  
• Respondendo a colega, no word 2010 é assim:
  GUIA "PÁGINA INICIAL" - GRUPO "CÉLULAS" - "FORMATAR - "AUTOAJUSTE DA LINHA".
  Isso fará com que a célula aumente de tamanho se, por exemplo, você selecionar tamanho 18 à fonte. Automaticamente, com a seleção de uma fonte "grande", a célula selecionada (e todas as pertencentes à mesma linha) aumentará de tamanho para comportar a fonte grande! Ou seja, a célula aumenta de altura antes que você digite alguma coisa nela! Por isso a resposta é ajuste da altura "com base no tamanho da maior letra, automaticamente a cada redefinição da letra."
  Espero ter esclarecido!

Questão 97273

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft Powerpoint

A exibição de tela inteira do computador para mostrar da mesma maneira que o público verá a aparência, os elementos e os efeitos nos slides é utilizada pelo PowerPoint no modo de exibição

• A. normal.
• B. de estrutura de tópicos.
• C. de guia de slides.
• D. de classificação de slides.
• E. de apresentação de slides.

Gabarito: E

Comentários

• Pode ser obtido através do menu Exibir ou da tecla F5...

• Letra E.

  A questão retrata a apresentação de slides em tela inteira que pode ser obtida por meio de duas formas:

  Do Começo: pressione a tecla de função F5

  Do Slide Atual: pressione as teclas conjuntas Shift + F5
  

Questão 97276

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Apresentações - PowerPoint e Impress; Microsoft Powerpoint

Uma apresentação em PowerPoint pode conter efeitos nas exibições dos slides, entre outros, do tipo esquema de transição

• A. mostrar em ordem inversa.
• B. aplicar zoom gradativamente.
• C. máquina de escrever colorida.
• D. persiana horizontal.
• E. lâmpada de flash.

Gabarito: D

Comentários

• Todas as outras opções dizem respeito a efeitos na EXIBIÇÃO do slide e não do esquema de transição:a) É um ESQUEMA de animaçãob) Efeito de entrada ou de saídac) Efeito de entrada ou de saídae) Efeito de ênfaseBons estudos!

• As transições de slide são os efeitos semelhantes a animação que ocorrem no modo de exibição Apresentação de Slides quando você move de um slide para o próximo. É possível controlar a velocidade de cada efeito de transição de slides e também adicionar som.

  O Microsoft Office PowerPoint 2007 inclui vários tipos diferentes de transições de slides, incluindo (mas não se limitando) ao seguinte:

  

  Sem transição

  Persiana Horizontal

  Persiana Vertical

  Quadro Fechar

  Quadro Abrir

  Quadriculado na Horizontal

  Quadriculado na Vertical

  Pente Horizontal

  Pente Vertical
  Fonte: http://office.microsoft.com/pt-br/powerpoint-help/adicionar-transicoes-entre-slides-HA010107771.aspx

Questão 97279

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Os dispositivos de rede de computadores que são interconectados física e logicamente para possibilitar o tráfego de informações pelas redes compõem layouts denominados

• A. protocolos.
• B. topologias.
• C. roteamentos.
• D. arquiteturas.
• E. cabeamento.

Gabarito: B

Comentários

• A topologia de rede descreve como é o layout duma rede de computadores através da qual há o tráfego de informações, e também como os dispositivos estão conectados a ela.Fonte: http://pt.wikipedia.org/
• Complementando: Protocolo de Internet (em inglês: Internet Protocol, ou o acrónimo IP) é um protocolo de comunicação usado entre duas ou mais máquinas em rede para encaminhamento dos dados.Roteador (estrangeirismo do inglês router, ou encaminhador) é um equipamento usado para fazer a comutação de protocolos, a comunicação entre diferentes redes de computadores provendo a comunicação entre computadores distantes entre si.A arquitetura de computadores é a teoria por detrás do desenho de um computador.Cabeamento é a conexão efetuada entre as redes de computadores dentre outrasFonte: http://pt.wikipedia.org/
• Layouts de redes são desenhos, que podem ser físicos ou lógicos.
  Os layouts de redes são chamados tipologias de rede.
  As tipologias físicas de rede são basicamente: Anel, Barra, Estrela. (Existem outras como as totalmente ligadas e as parcialmente ligadas)
  As tipologias lógicas de rede são: Ethernet, Arcnet, Token Ring
  Tipologias físicas servem para projetos de implementação fisica de uma rede de computadores, ou seja, como a rede estará fisicamente organizada, já a tipologia lógica se refere a maneira como se dará a comunicação pela rede (abstratamente)
  
  Sugiro que os colegas evitem estudar por sites como wikipédia, tais site são feitos com a colaboração de qualquer pessoa que queira falar sobre o assunto e as informações não são checadas, de modo que poderão haver informações incorretas.
• Janete, muito bom o comentário, mas o termo correto não seria "topologia" ao invés de "tipologia".
  Abraços.

• O que definiu a alternativa foi "Layout" e "física e logicamente " é a definiçãio de topologia. ou o tipo de ramificação da rede de ccomputadores

• Os dispositivos de rede de computadores que são interconectados física e logicamente para possibilitar o tráfego de informações pelas redes compõem layouts denominados são as tipologias. GABARITO LETRA B.

• Topologia de rede pode se relacionar ao modo que as redes de computadores se organizam fisicamente e/ou logicamente.

   

  Victor Dalton

• "tráfego de informações pelas redes compõem layouts"
  Já tem como matar a questão só nessa afirmação acima.
  B) Topologia
   

• Gabarito B topologias

  Topologia de redes descreve como as redes de computadores estão interligadas, tanto do ponto de vista físico e lógico .

  * Ponto a Ponto(Física): Pode ser representada de várias maneiras e descreve por onde os cabos passam e onde as estações, os nós, roteadores e gateways estão localizados.

  * Difusão(Lógico): Descreve o fluxo de dados através da rede.

  "ESTUDE HOJE PARA VENCER AMANHÃ"

Questão 97282

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Intranet e Extranet; Navegadores (Browser); Protocolo e Serviço

Considere:

I. Uma Intranet é uma rede pública e uma Extranet é uma rede privada.

II. O protocolo padrão da Internet é o TCP/IP.

III. Os softwares plug-ins acrescentam funcionalidades aos navegadores da Internet.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• I. Errado: Uma intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suite de protocolos da Internet.II. Correto.III. Correto.
• Só acrescentando:Extranet: Termo que se refere a uma intranet que pode ser acessada externamente, via internet, por usuários devidamente autorizados.
• "A intranet pode ser definida como uma “miniatura” da Internet dentro da empresa, ou seja, uma rede corporativa interna, baseada nos protocolos e serviços da Internet, de acesso restrito dos funcionários. Ou seja, uma intranetdisponibiliza serviços típicos da internet, mas em uma rede restrita, não-pública, e utiliza o protocolo TCP/IP.""Uma extranet garante a comunicação entre a empresa e o "mundo exterior".Esta comunicação segura acontece em tempo real, e pode contar com tipos deacesso diferenciados como, por exemplo, para: fornecedores, funcionários, ouvendedores (que passam a maior parte do tempo fora da empresa)."(PONTO DOS CONCURSOS)
• Dá pra responder pelo critério de eliminação: Se o item I está errado (fácil constatação), logo a letra "e" está correta!
  Bons estudos!
• Quanto ao Plug-in, este é um conceito herdado do hardware, em que um circuito complementar (plug-in) poderia ser fisicamente encaixado num circuito principal. Em software, plug-in é todo programa projetado para estender as funcionalidades de outro, denominadado "host" (hospedeiro). O host provê serviços que o plug-in pode utilizar, incluindo o registro e troca de informações. Os plug-ins normalmente dependem desses serviços e não funcionam sozinhos, enquanto os hosts não dependem de plug-ins para funcionar. A exceção são os plug-ins com versão stand-alone, que funcionam tanto dentro do host quanto fora dele, com diferentes abordagens.
• Um plugin ou módulo de extensão (também conhecido por plug-in, add-in, add-on) é um programa de computador usado para adicionar funções a outros programas maiores, provendo alguma funcionalidade especial ou muito específica. 
  
  Exemplos de plug-ins:
  a) Adobe Acrobat Reader (visualização de arquivos PDF)
  b) Macromedia Flash (visualização de páginas feitas parcialmente ou inteiramente em Flash)

• O TCP/IP é um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede (também chamado de pilha de protocolos TCP/IP). Seu nome vem de dois protocolos: o TCP (Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP (Internet Protocol - Protocolo de Interconexão). O conjunto de protocolos pode ser visto como um modelo de camadas, onde cada camada é responsável por um grupo de tarefas, fornecendo um conjunto de serviços bem definidos para o protocolo da camada superior. As camadas mais altas estão logicamente mais perto do usuário (chamada camada de aplicação) e lidam com dados mais abstratos, confiando em protocolos de camadas mais baixas para tarefas de menor nível de abstração.
  
   

• Comparativo entre as tecnologias:
    INTERNET INTRANET EXTRANET Acesso restrito   Sim Sim Comunicação instantânea Comunicação externa   Compartilhamento de impressoras     Compartilhamento de dados Rede local (LAN)    

• PARABÉNS KAIRO, pelo ótimo comentário.
  galera, não é generosidade da FCC, a questão é de 2008.
  
  eu fiz por ELIMINAÇÃO, onde está a alternativa I - É ERRADA.
  desculpa por não ser tão técnica como o FERNANDO.  ; - O
  
  INtranet - interno
  EXtranet - externo

• eu juro a voçes que vi INTERNET!!!!

• Fiquei procurando o HTTP - pra mim esse é o protocolo padrão da internet, mas como ele não estava entre as alternativas sobrou o TCP/IP

• Nova Concurseira HTTP é um protocolo de transferência de páginas, o protocolo padrão da Internet é realmente o TCP/IP.

• Identificando que o item 1 está errado, é possível matar a questão.

   

  GAB. LETRA E

• INTRANET:
  ->  ACESSO PRIVADO;
  -> Acesso realizado através de aplicativos (navegadores);
  ->  Utiliza TCP/IP para acesso às informações;
  -> É um servidor web.
  -> A Intranet é a rede local de acesso restrito aos usuários cadastrados e autorizados para acessar as informações disponibilizadas.
  
  EXTRANET -> Uma extranet é uma rede de computadores que permite acesso externo controlado, para negócios específicos ou propósitos educacionais. Em outras palavras, extranet é quando se dá o acesso externo da intranet. O acesso se dá por uma VPN.
  
  
  
  PROTOCOLO TCP/IP
  -> PROTOCOLO UNIVERSAL, utilizado por todas as máquinas que acessam a rede. Está embutido nos sistemas operacionais e não precisa ser instalado ou configurado.
  a) TCP -> Gerencia a transmissão de dados.
  b) IP -> Executa a transmissão de dados. Responsável pela execução do Buffer, que é uma cópia dos dados transmitidos.
  
   

  PLUG-INs

  Os plug-ins são programas que expandem a capacidade do Browser em recursos específicos - permitindo, por exemplo, que você toque arquivos de som ou veja filmes em vídeo dentro de uma Home Page.

  
  
  GABARITO -> [E]

• Se observamos que o "I" está errado, basta descartar todas as alternativas que ele aparece, restando a alternativa "E"

• se você sabe a I, você mata a questão todinha.