Prova FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 260419

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.


(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

Nas palavras que prefaciam sua obra, Carlos Drummond

• A. compara-se aos antigos moralistas por também preconizar, em seus escritos, normas de comportamento.
• B. desqualifica a produção de antigos moralistas ao chamar de “mínimas” o que eles denominavam “máximas”.
• C. assume, bem humorado, não ter a sabedoria de traduzir em palavras a sua experiência, que, em si, gera conhecimento elevado.
• D. deixa entrever seu entendimento de que qualquer vivência produz justo conhecimento, até as tímidas ou desajeitadas, até as não convencionais.
• E. defende a exploração de ângulos obscuros da vida, lugar em que, de modo secreto, se agasalham as verdades que constituem a legítima sabedoria.

Gabarito: D

Comentários

• Errei o item e ao meu ver a FCC cobrou um mix de interpretação com propriedade vocabular.

  Sinônimos de Canhestro

  Sinônimo de canhestro: acanhado, desajeitado, desengonçado e inábil

  D)

• Pra ajudar:
  No primeiro parágrafo: 
  "mínimas": são as coisas que traduzem a experiência de vida do autor.

  No segundo parágrafo:
  canhestro: desastrado e
  enveredar: seguir um caminho.
  "Tenham um avesso": um outro lado ou outro aspecto.
  
  Bons estudos!

  
  

• Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.Cada indivíduo tem sua capacidade para criar ou produzir um comportamento que,  se ajustado às maximas escritas pelos moralistas, o autor da frase meio  DESAJEITADO, conseguirá reproduzi-las a seu modo, porque é no cotidiano que se adquire a personalidade. Por isso deixa bem evidente que qualquer vivência traz conhecimento. Para tanto é só experimentar, nem que seja timidamente, de forma desajeitada ou até as contrárias aos costumes. Resposta: Item D - Exegesse sociológica.

Questão 260422

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.


(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

Está traduzida corretamente a seguinte expressão do texto:

• A. os antigos moralistas escreviam máximas / os filósofos da Antiguidade compunham poemas didáticos.
• B. alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho / algo que se ajustasse exclusivamente à minha capacidade criativa.
• C. em que estas anotações vadias foram feitas / nos quais estes breves e casuais escritos foram registrados.
• D. sem que pretenda convencê-lo do que penso / negando que ele aceite meus pensamentos.
• E. São palavras que [...] aspiram a enveredar pelo avesso das coisas / são termos que concretizam o desejo de desnudar só o lado nocivo das coisas.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal...
  
  
  Nossa está saindo fumaça da minha cabeça... Eu acredito que o motivo por ser a questão C como correta, deve-se ao da regrinha do pronome relativo ONDE, como assim?
  O pronome relativos são fatos quer representam substantivos já referidos, com os quais estão relacionados... Bom pelo que consegui entender o pronome QUE pode ser substituído por o qual, a qual, os quais e as quais...
  
  Mais no caso em questão o pronome em que e nos quais referem-se ao pronome ONDE.
• Correta C, segundo o gabarito.
  
  Nao entendi a questao, pra mim a B tbm está correta.
  
  percebe-se que a A, D e E estao erradas.
  
  Se alguem aí souber qual é o erro da B.

• QUESTÃO CHATA MAS QUE CAI SEMPRE NAS PROVAS DA FCC.
  PARA ENTENDERMOS PQ A C É A CORRETA DEVEMOS VOLTAR AO TEXTO, EU CREIO QUE QDO O AUTOR DIZ "ANOTAÇÕES VADIAS"  ELE QUER DIZER EXATAMENTE QUE ELAS SÃO"BREVES E CASUAIS".
  jÁ A LETRA B O ERRO ESTÁ NO EMPREGO DE "EXCLUSIVAMENTE" CUJO TERMO NÃO FOI CITADO EM MOMENTO ALGUM NA 1º FRASE.
  BEM, ACHO QUE É ISSO, MAS VINDO DA FCC, TODO CUIDADO É POUCO, AS QUESTÕES SÃO PRA FRITAR O CERÉBRO MESMO.
  BOA SORTE E BONS ESTUDOS A TODOS.
  
  
  
   

• Eu acho que realmente faltou voltar no texto, fato que percebi porque também não me atentei. Acontece que ele menciona que ultimamente tava juntando pedacinhos de papel... o que de cara sugere que seriam anotações breves e portanto casuais. Fiquei em dúvida, por isso estranhei e mesmo assim marquei errado a letra B. É necessário mais atenção.

• A palavra exclusivamente na letra ''B'' torna o item errado, assim só resta o item ''C'', porque as demais estão evidentemente erradas.

Questão 260425

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.


(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

Sobre o que se tem no texto, afirma-se com correção:

• A. o emprego de Andei colabora para que se imprima à frase um aspecto durativo, tal como ocorre em “Anda a reclamar de tudo, depois que ele viajou”.
• B. a expressão ou seja introduz explicação acerca do que seria a vontade de escrever.
• C. o segmento o que se poderia chamar de mínimas expressa possibilidade bastante improvável, dado o caráter aleatório do nome proposto.
• D. se a expressão pedacinhos de papel fosse substituída por uma única palavra, estaria correto o emprego de “papelzinhos”.
• E. reorganizando a frase ajustada às limitações do meu engenho, ela estaria correta assim “ajustada à mim, se for levado em conta as limitações do meu engenho”.

Gabarito: A

Comentários

• Não entendi a resposta ser a letra a.
  
  Andei está no pretério perfeito, o que seria uma ação perfeita e acabada, certo?
  Será que alguém poderia me explicar o aspecto durativo da frase?
  
  Obrigada!!!
• Na verdade, acredito que seja a forma composta do pretérito imperfeito: "Andei reunindo".

• Vou tentar explicar a assertiva A:

  Embora a expressão "andei reunindo" seja forma composta do verbo "reuni", cujo tempo é pretérito perfeito, a primeira expressão imprime à frase tom de continuidade, caminhar, andar, diferente da segunda expressão, que composta por apenas uma palavra, exprime ação única. 

  Dessa maneira, o próprio enunciado diz o emprego ANDEI colabora para imprimir efeito constante à oração. 

  
  

• Achei bem estranho esse gabarito, pois é o pretérito IMPERFEITO que confere uma aspecto durativo. E "Andei" está no pretérito perfeito ( ação concluída no passado; acabada).

  0 pretérito imperfeito que oferece aspecto durativo; indica que um fato passado durava ou era habitual e presente quando um outro se realizou. 
  

  E o pretérito perfeito dá ideia de algo mais momentâneo;  indica uma ação passada num momento preciso, concluído.

  O pretérito perfeito refere a ação passada, embora traduza uma ideia de momentâneo; indica uma ação passada num momento preciso.

  http://www.esa.esaportugues.com/programa/Lingua/morfologia.htm

• André Kumoi poderia me explicar porque a letra E esta errada. 

• Tendemos a procurar as ações contínuas do presente, que ainda estejam acontecendo. O que acontece na alternativa A, com a expressão andei reunindo, é que embora esteja no pretérito perfeito, a situação não se deu em apenas um momento do passado. Ela foi contínua no passado, já que ele deixou a entender que reuniu "papeizinhos" durante algum tempo.

• Gente mais uma questão marcada errada por falta de atenção. Nesse caso se dar por eliminação já que o autor não esta explicando o que seja "vontade de escrever" e sim o que seria o que ele chama de "mínimos". como ja de cara estaria errada e as outras também... por eliminação era a letra A mesmo aff FCC é fogo de brasa ja é a segunda que eu erro por falta de atenção. Negocio é continuar fazendo questão e vendo que cai mais no sentido lógico mesmo do que gramatical propriamente dito.

• Vamos indicar para comentário!

•  a) o emprego de Andei colabora para que se imprima à frase um aspecto durativo, tal como ocorre em “Anda a reclamar de tudo, depois que ele viajou”. CORRETA. Pelo contexto, o andei reunindo traduz uma ideia de continuidade

   b) a expressão ou seja introduz explicação acerca do que seria a vontade de escrever. ERRADO - A expressão traduz o conceito de mínimas

   c)o segmento o que se poderia chamar de mínimas expressa possibilidade bastante improvável, dado o caráter aleatório do nome proposto. ERRADO - Nesse caso, o tempo verbal não é quanto à probabilidade, mas apenas como sugestão.

   d) se a expressão pedacinhos de papel fosse substituída por uma única palavra, estaria correto o emprego de “papelzinhos”. ERRADO - O plural é papeizinhos

   e) reorganizando a frase ajustada às limitações do meu engenho, ela estaria correta assim “ajustada à mim, se for levado em conta as limitações do meu engenho”. ERRADA. Não há crase

• (A) – Importante atentar-se ao que foi citado no enunciado: sobre o que se tem no texto. No texto, o verbo andar está acompanhado pelo gerúndio reunindo e a junção desses dois verbos indica aspecto durativo. Cuidado!

   

  (B) Explica o vocábulo mínimas.

   

  (C) Nada indica que não haja regras, portanto não podemos afirmar que seja aleatório.

   

  (D) Papeizinhos.

   

  (E) Dois erros: não se usa crase antes de pronome pessoal (reto ou oblíquo); se forem levadas em conta as limitações.

   

  Fonte: Professor Duda Nogueira, Coleção Revisaço Carreiras Jurídicas, 2016, Editora JusPODIVM.

Questão 260428

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.


(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

... que não chega a alcançar a sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.

Iniciando o segmento acima com “que, de qualquer modo, é resultado de viver”, a sequência que preserva o sentido original e a correção é:

• A. porém não chega a alcançar a sabedoria.
• B. ainda que não chegue a alcançar a sabedoria.
• C. e não chega assim a alcançar a sabedoria.
• D. considerando que não chega a alcançar a sabedoria.
• E. sendo o caso que não chegue a alcançar a sabedoria.

Gabarito: B

Comentários

• Encurtando o segmento do texto para melhor entendimento:
  
  Não chega a alcançar a sabedoria, mas é resultado de viver
  Ou seja, seria resultado de viver, mesmo que não chegasse a alcançar a sabedoria.
  Em outra frase para assimilar melhor:
  
  Tenho chances de passar na prova, mas continuarei estudando. = Continuarei estudando, mesmo que eu tenha chances de passar na prova.
  
  mesmo que = ainda que 
• A - "Que, de qualquer modo, é resultado de viver, porém não chega a alcançar a sabedoria"
  
  INCORRETA. Não é Oração Coordenada Adversativa, pois na frase correta (assertiva B) aparecem dois verbos e uma relação semântica de subordinação entre eles. Liga-se o fato de ser resultado de viver MESMO QUE não chegue a alcançar a sabedoria.
• Olá galera!
  
  Sinceramente acho um terror essas provas da FCC. Estou com dúvidas se alguém puder ajudar por favor deixe um recadinho para mim...
  
  
  Bom pelo que entendi  trata-se de uma conjunção subordinativa concessiva, pois é um fato que se concede ou admite em relação a outro fato!...
  Então, quando temos uma oração principal e outra que lhe conceda um fato em relação a oração anterior temos um concessão...
  
  Quais são as conjunções concessivas?
  
  Embora, conquanto, que, ainda que, mesmo que, ainda quando, mesmo quando, posto que, por mais que, por muito que, por menos que, se bem que, em que,  dado que, sem que...  
  
  
• Percebemos que, no enunciado, há uma relação de oposição, concessão, em virtude da expressão “de qualquer modo”. Assim, ao iniciarmos o segmento por “que, de qualquer modo”, deveremos manter essa relação, atentando-nos para a correção gramatical do período. Logo, teremos a seguinte construção: “... que, ainda que não chegue a alcançar a sabedoria, é resultado de viver” .
  Gabarito: B. 

Questão 260431

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.


(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

...em que estas anotações vadias foram feitas...

Observando o contexto em que a frase acima foi empregada, a sua transposição para a voz ativa produz corretamente a seguinte forma verbal:

• A.
  fizeram-se.
• B.
  tinha feito.
• C. fiz.
• D. faziam.
• E. poderia fazer.

Gabarito: C

Comentários

• No sentido da oração é importante saber: "quem fez essas anotações vadias?" No caso o autor, então a frase deve ser corretamente escrita dessa forma:
  Andei reunindo pedacinhos de papel em que FIZ estas anotações vadias.  foram feitas

• ...em que estas anotações vadias foram feitas.. (por mim)
   Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas:
  
  Voz passiva: Andei reunindo pedacinhos de papel em que FIZ anotações vadias.
• em que estas anotações vadias foram feitas...
   
  foram feitas- verbo no pretérito perfeito
   faziam- verbo no preterio imperfeito
  fizeram-se voz passiva sintetica
  
  

• Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias.
  "(...) em que estas anotações vadias foram feitas". Observando o contexto em que a frase acima foi empregada, a sua transposição para a voz ativa produz corretamente a seguinte forma verbal:
  
  letra a) falsa:
  Fizeram-se = é voz passiva sintética!  (O enunciado pede a transposição p/ a voz ativa)
  letra b) falsa:
  Tem dois verbos, qd eu passo da voz passiva p/ a voz ativa, eu tiro um verbo! Como eram dois verbos (foram feitas), agora só fica um verbo!
  letra c) verdadeira
  No texto dá p/ implicitar que estas anotações vadias foram feitas (por mim), então eu FIZ na voz ativa!
  letra d) falsa
  letra e) falsa:
  Tem dois verbos, qd eu passo da voz passiva p/ a voz ativa, eu tiro um verbo! Como eram dois verbos (foram feitas), agora só fica um verbo!

   

• letra C

  Elas foram feitas por mim

  Eu fiz

Questão 260434

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.


(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

...admitindo-se que elas tenham um avesso...

Respeitando a situação em que foi empregada a frase acima, a ÚNICA reformulação INCORRETA para o segmento destacado é:

• A. no caso de se admitir que.
• B. caso se admita que.
• C. tomando-se como pressuposto que.
• D. visto que é patente que.
• E. aceitando como hipótese que.

Gabarito: D

Comentários

• Respota: letra "D".
  
  A alternativa é a única que não sugere imaginarmos que, supostamente, "as coisas possuem um outro lado" , ao contrário, afirma que sim, as coisas possuem nitidamente outro lado.
• LETRA D
  
  Basta saber o significado da palavra PATENTE = Claro, manifesto, evidente.
  
  " Visto que é patente (evidente) que elas tenham um avesso..."
  
  Sendo assim, a única alternativa que indica uma certeza é a letra D, tornando-a INCORRETA, as demais indicam suposições.
  
  =)

Questão 260458

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Dentre as frases abaixo, a única clara e correta é:

• A. Ao promover e colaborar com a compreenção desses problemas associados a aspectos tanto étnico quanto sociais, de cujo enfrentamento tanto se depende, ele fica feliz.
• B. É ele quem responde pela mediação e interlocução de sua comunidade com os agentes públicos, e isso parece ser um alento para voltarem acreditar numa utopia.
• C. Sempre foi excessiva a dor associada às minhas dificuldades, mas, com o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador, fez-me ver que isso só me fortaleceu.
• D. Daqui a pouco deve haver nova onda de ataques, como se anunciou, desencadeado pelos grupos mais radicais, que expontaneamente assumiram o iminente litígio.
• E. Os extratos das suas contas-correntes comprovam como são exíguos os recursos de que dispõe, prova inconteste de que dilapidou sua herança, em total menosprezo àqueles que o criaram.

Gabarito: E

Comentários

• Comentário objetivo:

  a) Ao promover e colaborar com a compreenção COMPREENSÃO desses problemas associados a aspectos tanto étnico quanto sociais, de cujo enfrentamento tanto se depende, ele fica feliz.

  b) É ele quem responde pela mediação e interlocução de sua comunidade com os agentes públicos, e isso parece ser um alento para voltarem A acreditar numa utopia.

  c) Sempre foi excessiva a dor associada às minhas dificuldades, mas, com o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador, fez-me ME FEZ ver que isso só me fortaleceu.

  d) Daqui a pouco deve haver nova onda de ataques, como se anunciou, desencadeado DESENCADADA pelos grupos mais radicais, que expontaneamente ESPONTANEMANETE assumiram o iminente litígio.

  e) Os extratos das suas contas-correntes comprovam como são exíguos os recursos de que dispõe, prova inconteste de que dilapidou sua herança, em total menosprezo àqueles que o criaram. PERFEITO! 

• Daniel,
  
  Na letra C não posso aletrar a  ordem do pronome me. 
  c) Sempre foi excessiva a dor associada às minhas dificuldades, mas, com o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador,   fez me ver que isso só me fortaleceu.
• GALERA, acertei a questão, mas to com dúvida em relação ao erro na letra C.
  
  
  A palavra "MAS" pode vir entre vírgulas?
  
  A vírgula, nesse caso, só não seria antes de "MAS"?
  
  AJUDEM-ME POR FAVOR
• Comentário retirado do FC, eu concordo:
  
  Problema de construção, concordância, etc...
  
  Vamos primeiro interpretar a frase: quem fez ver que a dro excessiva fortaleceu o autor? Pois é, foi o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador. Por isso, teríamos que tirar a preposição que está antes do sujeito e acertar o verbo para que ele concorde com os sujeitos. Ahh tem a vírgula que no caso separa o sujeito do verbo, tem q tirar.
  
  Assim:
  
  Sempre foi excessiva a dor associada às minhas dificuldades, mas, o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador fizeram-me ver que isso só me fortaleceu.
• a) CompreeNDer - deriva - CompreeNSão ( ND-NS);
  b) voltarem ( VTI) - voltarem à acreditar;
  c) antes de pronome não ocorre crase. (as minhas); esta correto " Fez-me" pois é ênclise, visto que a próclise é sempre bem vinda, menos no início da oração.
  d) Espontaneamente !!!
  
  LETRA E CORRETA.
• Tentando ajudar,
  
  letra a) Errada. O certo é compreensão.
  
  letra b) Errada. O certo é voltarem a acreditar.
  
  letra c) Errada. O certo seria substituir o COM por O. Assim, "o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador fizeram-me ver" (sem a vírgula) estaria correto. Como a oração utiliza "com o amadurecimento", deveria utilizar outro termo como: "com o amadurecimento intelectual e o trabalho como educador, percebi..."
  
  letra d) Errada.  A vírgula antes de ataque é proibida por isolar onda de ataques de como se anunciou, Veja que essa vírgula "quebra" o sentido da oração. Na dúvida o candidato deve atentar se a vírgula está quebrando a harmonia da oração. Se estiver provocando desarmonia, está errada.
  
  letra e) Certa.
  
  Espero ter ajudado, bons estudos! :)
• b)É ele quem responde pela mediação e interlocução de sua comunidade com os agentes públicos, e isso parece ser um alento para voltarem acreditar numa utopia.
  
  Voltar a acreditar
  
  c)Sempre foi excessiva a dor associada às minhas dificuldades, mas, com o amadurecimento intelectual e com o trabalho como educador, fez-me ver que isso só me fortaleceu.
  
  fizeram-me
  
• Complementando pois um dos comentários foi feito de forma errada sobre o assunto.
  
  o uso da crase antes do pronome possessivo feminino é facultativo. Quer dizer, pode-se omitir o acento que não fica errado. 
  Disse à minha mãe que voltaria cedo
  Disse a minha mãe que voltaria cedo
  

• Esta questão não me parece totalmente esclarecida.

  
  e) Os extratos das suas contas-correntes comprovam como são exíguos os recursos de que dispõe, prova inconteste de que dilapidou sua herança, em total menosprezo àqueles que O criaram.
  
  No caso o menosprezo é com relação às pessoas que eram responsáveis pelo sujeito, aos tutores, pais, enfim..
  
  Mas não poderia ser com relação às pessoas que criaram - formaram, conceberam - a herança material ? Ou seja, o contexo não trás ambiguidade?
  
  Achei confusa..
  
  

• e) Os extratos das suas contas-correntes comprovam como são exíguos os recursos de que dispõe, prova inconteste de que dilapidou sua herança, em total menosprezo àqueles que o criaram.
  

  Outro detalhe: Esse "de" está correto? Se não me engano, sendo dilapidar VTD, não seria o caso de "(...) prova inconteste que dilapidou (...)"?

• George Andrade,

   

  Refazendo o trecho, acho que ficaria assim: "... dilapidou sua herança de prova inconteste...". Acredito que funcione como um adjunto adverbial de modo ou algo assim.

  Ou seja, arruinou sua herança de forma incontestável (é mais ou menos esse o sentido).

   

  Se estiver errado, corrija-me.

  Bons estudos!!!

Questão 260461

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Concordância verbal, Concordância nominal; Interpretação de Textos; Ortografia; Pontuação; Regência; Sintaxe

Está redigida de modo claro e em conformidade com o padrão culto escrito a seguinte frase:

• A. Idôneo, com extraordinário senso de medida, e sempre atuando com discrição, era o mais cotado para ascender ao cargo a cuja disputa ninguém jamais se furtava.
• B. Quem quizesse afagar o ego do velho casmurro, lhe bastava oferecer dois dedos de prosa e toda a paciência para ouvir- lhe em suas detalhadas lembranças do tempo da guerra.
• C. A estrutura do setor de compras possui aspectos que sem dúvida, faz o funcionário perder-se ao fazer os lançamentos, deixando para a chefia que o façam.
• D. Todos devem ter o direito da integração cultural, o que depende, em última instância, dos que tomam decisões respeitarem o princípio universal da igualdade de oportunidades.
• E. Surpreende a proposta feita anteontem, na diretoria pela secretária geral, segundo a qual, porque não prouvemos o depósito de material de limpeza, tenhamos de providenciá-lo a nossas próprias expensas.

Gabarito: A

Comentários

• a) Idôneo, com extraordinário senso de medida, e sempre atuando com discrição, era o mais cotado para ascender ao cargo a cuja disputa ninguém jamais se furtava.

  b) Quem quizesse quisesse afagar o ego do velho casmurro, lhe bastava-lhe oferecer dois dedos de prosa e toda a paciência para ouvir- lhe ouvi-lo em suas detalhadas lembranças do tempo da guerra.

  c) A estrutura do setor de compras possui aspectos que , sem dúvida, faz o funcionário perder-se ao fazer os lançamentos, deixando para a chefia que o façam.

  d) Todos devem ter o direito da à integração cultural, o que depende, em última instância, dos que tomam decisões respeitarem o princípio universal da igualdade de oportunidades.

  e) Surpreende a proposta feita anteontem, na diretoria, pela secretária geral, segundo a qual, porque não prouvemos provemos o depósito de material de limpeza, tenhamos de providenciá-lo a às nossas próprias expensas.

• Correção ao cometário postado anteriormente: 
  Creio que na alternativa b) o pronome "lhe" teria que vir após o verbo " oferecer" = oferecer a ele.
• Para fins de esclarecimento, na alternativa "C", em "faz o funcionário...", o verbo deve ser empregado no plural. Isto porque refere-se aos "aspectos", e não à "estrutura do setor".
• Mas por que esse "a cuja" está correto na letra A? O certo não seria somente "cuja" ????
• Complementando:
  
  letra c - A estrutura do setor de compras possui aspectos que, sem dúvida, faz o funcionário perder-se ao fazer os lançamentos, deixando para a chefia que os faça. 
• Respondendo à dúvida do Paulo:
  
  observe a frase original, Paulo:
  
  a) Idôneo, com extraordinário senso de medida, e sempre atuando com discrição, era o mais cotado para ascender ao cargo a cuja disputa ninguém jamais se furtava.
  "a cuja" está correto, pois quem se furta, se furta a algo.
  
  Logo, a cuja disputa ninguém se furtava. Se furtava à disputa.
  
  Espero ter respondido a sua pergunta. Talvez você tenha confundido com a vedação de utilizar a expressão "cuja a/o", ai sim, podemos falar que está errado tal expressão. Mas no caso utilizado na alternativa "a" está correto. 
• Na letra D, "respeitarem" não concorda com "o princípio universal..." ficando "respeitar"?
• a)ok
  b)quisesse, bastava-lhe, ouvi-lo
  c)...  chefia faça os lançamentos* chefia faça eles*  chefia faça-os*  chefia os faça*
  d) direito à integração cultural
  e)provemos (verbo prover) * tenhamos o que? que providenciá-lo
• na letra D o verbo respeitar esta concordando com o seu sujeito.
• c) A estrutura do setor de compras possui aspectos, que sem dúvida, faz o funcionário perder-se ao fazer os lançamentos, deixando para a chefia que o façam
  
  Os Lançamentos: sujeito
  verbo fazer: é fazem e nao faz
   que os faça.
  
  d)Todos devem ter o direito da integração cultural, o que depende, em última instância, dos que tomam decisões respeitarem o princípio universal da igualdade de oportunidades.
   
  Quem tem direito tem direito a- direito à integraçao cultural
  
  para respeitarem
  
  e) Surpreende a proposta feita anteontem, na diretoria pela secretária geral, segundo a qual, porque não prouvemos o depósito de material de limpeza, tenhamos de providenciá-lo a nossas próprias expensas.
  verbo é temos
  

• Complementando:

  
  

  descrição & discrição = são exemplos de Parônimos.

  
  

  Bons estudos!
  

• Não entendi o porquê da terceira vírgula da "A" (me mande via mensagem)
  a) Idôneo, com extraordinário senso de medida, e sempre atuando com discrição, era o mais cotado para ascender ao cargo a cuja disputa ninguém jamais se furtava.
  

• a)Idôneo, com extraordinário senso de medida, e sempre atuando com discrição, era o mais cotado para ascender ao cargo a cuja disputa ninguém jamais se furtava. Correto

   

   b)Quem quizesse afagar o ego do velho casmurro, lhe bastava oferecer dois dedos de prosa e toda a paciência para ouvir- lhe em suas detalhadas lembranças do tempo da guerra. Errado, quiSeSSe e ouvir-lo, como é VTD e termina em R pede LO.

   

   c)A estrutura do setor de compras possui aspectos que sem dúvida, faz o funcionário perder-se ao fazer os lançamentos, deixando para a chefia que o façam. Errado, SEM DÚVIDA deveria estar estar entre virgular por ser um anacoluto e deveria ser FAÇA concordando com  chefia.

   

   

   d)Todos devem ter o direito da integração cultural, o que depende, em última instância, dos que tomam decisões respeitarem o princípio universal da igualdade de oportunidades. Errado, quem tem direito A + A art de integração = À 

   

   e)Surpreende a proposta feita anteontem, na diretoria pela secretária geral, segundo a qual, porque não prouvemos o depósito de material de limpeza, tenhamos de providenciá-lo a nossas próprias expensas.Errado, é TEMOS

Questão 260464

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet

Dados distribuídos na internet, frequentemente no formato RSS, em formas de comunicação com conteúdo constantemente atualizado, como sites de notícias ou blogs. Trata-se de

• A. hiperlinks.
• B. ripertextos.
• C. web Feed.
• D. web designer.
• E. canal aberto.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: “c”.
  A sigla RSS tem mais de um significado. Alguns a chamam de RDF Site Summary, outros a denominam Really Simple Syndication. Há ainda os que a definem como Rich Site Summary. RSS é um recurso desenvolvido em XML que permite aos responsáveis por sites e blogs divulgarem notícias ou novidades destes.
  Para isso, o link e o resumo daquela notícia (ou a notícia na íntegra) é armazenado em um arquivo de extensão .xml, .rss ou .rdf (é possível que existam outras extensões). Esse arquivo é conhecido como feed, feed RSS.
  O interessado em obter as notícias ou as novidades deve incluir o link do feed do site que deseja acompanhar em um programa leitor de RSS (também chamado de agregador). Esse software (ou serviço, se for um site) tem a função de ler o conteúdo dos feeds que indexa e mostrá-lo em sua interface.
  Fonte: http://www.infowester.com/rss.php
• • "Feeds" é um sistema de envio de notícias de um site para outro, que ocorre de forma automática.
     
  • RSS é um recurso que permite os donos de sites ou blogs divulgarem notícias ou novidades.
  O interessado nos feeds deve incluir o link do feed do site que deseja acompanhar em um programa leitor de RSS (também chamado de agregador). Esse software (ou serviço, se for um site) tem a função de ler o conteúdo dos feeds que indexa e mostrá-lo em sua interface.
  
  Bons estudos! :P
• INTERNET EXPLORE 7 E 8 E 9 
  MOZILLA FIREFOX  
  
  PERMITE ACESSO A FEEDS UTILIZANDO AGREGADORES RSS, ATOM E XML
• FRANCO, SEMPRE LEIO OS SEUS COMENTÁRIOS E GOSTARIA DE UMA DICA PARA ESTUDAR P INFORMÁTICA, PRINCIPALMENTE PARA QUESTÕES DA FCC. SE OUTROS COLEGAS PUDEREM SUGERIR, FICAREI GRATA.
  OBRIGADA.
  FERNANDA
• Hiperlink é sinônimo de link, hiperlink consiste em links que vão de uma página da Web ou arquivo para outra(o), o ponto de partida para os links, é denominado de hiperlinks Hiper link
  
  
  Hipertexto é o termo que remete a um texto em formato digital, ao qual se agregam outros conjuntos de informação na forma de blocos de textos, palavras, imagens ou sons, cujo acesso se dá através de referências específicas denominadas hiperlinks, ou simplesmente links.
  
  
  Web Feed (vindo do verbo em inglês "alimentar") é um formato de dados usado em formas de comunicação com conteúdo atualizado frequentemente, como sites (sítios) de notícias ou blogs.
  
  web design pode ser visto como uma extensão da prática do design, onde o foco do projeto é a criação de web sites e documentos disponíveis no ambiente da web.
  
  RESPOSTA: C
• Feeds: é um sistema de envio de notícias de um site para outro.
  Para ter um site alimentado por outro basta ter o endereço RSS do gerador de noticías.
  
  Bons estudos!!!
  
• Comentando algumas alternativas:
  
  

  Hipertexto: são textos que apresentam comportamento “ativo”. Ou seja, são textos que não são somente “legíveis” como os textos que encontramos em livros e revistas de papel. Um hipertexto é um texto que permite a existência de hyperlinks (links), aquelas áreas especiais que ficam vinculadas a outras páginas.

    

• Para que você possa entender o que é o Web designer. 

  
  

  Uma página estática é criada em HTML, por alguém de carne e osso (web designer) e é colocada no servidor para ser “mostrada” ao cliente quando este a requisitar. O processo de funcionamento de uma página estática é o seguinte:

    1. O Web designer cria a página estática em HTML e a coloca disponível no servidor para os clientes poderem requisitá-la.

    2. O cliente solicita a referida página.

    3. O servidor recebe a solicitação e fornece a página HTML para o cliente (ou seja, envia uma cópia da página para o computador cliente).

    4. O cliente (browser) recebe a cópia da página em HTML e a interpreta, decodificando cada linha do HTML para apresentar a página daquele jeito bonito e agradável com o qual estamos acostumados (textos coloridos, imagens, links etc.)

  Trechos do professor João Antônio. (EVP)

• EH IGUAL AO FACEBOOK... FEED DE NOTICIAS HAUHAUHAUHAUHAUAHUAHAUHA TODO MOMENTO O PESSOA FICA POSTANDO MERDA LA.... MELHOR FZER OUTRA COISA DO QUE PERDER TEMPO NAQUELA MER****

• Dá para dizer que XML é protocolo? 

Questão 260467

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Protocolo e Serviço

Nas configurações de conta do Google, NÃO se trata de um item das preferências globais:

• A. janela de resultados.
• B. local.
• C. idioma de pesquisa.
• D. idioma da interface.
• E. em cache.

Gabarito: D

Comentários

• Essa questão está com enunciado equivocado e deve ser anulada. Eu entrei com recurso de modo que isso seja realizado. Espero que eu tenha conseguido convencer a banca FCC de seu erro e que ela seja compreensível.
  
  Porque, no site do Google, na sua página inicial, encontra-se o link "Configurações de pesquisa" (e não "Configurações de Conta"); pode-se chegar neste local através do link: http://www.google.com.br/preferences?hl=pt-BR
  
  Além do mais, não se trata de um item das preferências globais das Configurações de Pesquisa o "Em cache" e não o "idioma da interface", como quis o gabarito provisório da banca!!!!
  
  
• realmente, questão totalmente equivocada. o que tem sido normal nas provas da FCC
• Errei essa questão porque não conseguia encontrar uma resposta. Não me lembrava de "configurações de conta", mas de "configurações de pesquisa".
  Vamos ver o que a FCC vai falar sobre os recursos.
• Questão ridícula e com o gabarito errado. Nas Configurações de pesquisa tem a opção idioma da interface (alternativa d) e não tem em cache (alternativa e)
   
  Depois de acessar Configurações da pesquisa, conforme o colega http://www.questoesdeconcursos.com.br/colaborador/v1n1c1u5descreveu, ou seguindo os passos abaixo; será possível acessar "configurações da conta Google". Porém não tem nada a ver com o que descreve a questão.
   
  http://www.google.com.br/
  Fazer login
  Configurações
  Configurações da Conta Google
  
• Em cache:
  "Links ocultos

  O Google tira uma "foto" de cada página examinada enquanto elas são carregadas e guarda-as na memória para o caso de alguma não estar disponível. Se você clicar nos links da versão em cache, verá as páginas como elas estavam da última vez que foram carregadas. Esse serviço é útil se a página não estiver disponível no momento da busca, mas a versão em cache da página pode não ser a mais atualizada.

  Quando a página armazenada é mostrada ela terá um cabeçalho, que servirá como um lembrete de que esta é uma página armazenada e não a página em si. Os termos que coincidem com sua busca estão destacados na versão armazenada, para que você identifique mais facilmente porque essa página é relevante.

  O link "cached" (memorizado) não existirá para os sites que não foram indexados, e também para os sites cujos donos nos pediram para remover o conteúdo memorizado."
  http://www.google.com/intl/pt-BR/help/features_list.html#cached

   
• Alguém sabe se esta questão foi anulada pela banca?
• Eu to voando nessa questao. Pelo menos na pagina inicial do meu google nao aparece configurações de conta..rsrs..alguem pode me explicar?!
  agradeço
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Lamentável a falta de cuidados em se elaborar uma questão sem muita complexidade. O pior que tentando achar uma alternativa você acaba desperdiçando tempo precioso.

Questão 260470

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Dispositivo que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede de computadores de uma empresa. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre essa rede e a internet e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados. Trata-se de

• A. antivírus.
• B. firewall.
• C. mailing.
• D. spyware.
• E. adware.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: “b”.
  Firewall pode ser definido como uma barreira de proteção, que controla o tráfego de dados entre seu computador e a Internet (ou entre a rede onde seu computador está instalado e a Internet). Seu objetivo é permitir somente a transmissão e a recepção de dados autorizados. Existem firewalls baseados na combinação de hardware e software e firewalls baseados somente em software. Este último é o tipo recomendado ao uso doméstico e também é o mais comum.
  Explicando de maneira mais precisa, o firewall é um mecanismo que atua como "defesa" de um computador ou de uma rede, controlando o acesso ao sistema por meio de regras e a filtragem de dados. A vantagem do uso de firewalls em redes, é que somente um computador pode atuar como firewall, não sendo necessário instalá-lo em cada máquina conectada. Fonte: http://www.infowester.com/firewall.php
• Resposta:B
  A questão traz basicamente o conceito de firewall
  Dispositivo que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto de controle da rede de computadores de uma empresa. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre essa rede e a internet e impedir a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados.
  
  Não esqueça: Firewall é um dispositivo que protege a rede de ataques externos, ou seja, impede invasões através da internet.Também mto conhecido como parede de fogo.
• O dispositivo de segurança é o firewall, conforme comentado. Segue uma tabela sobre os demais termos (e outros relacionados a segurança da informação - pragas digitais).
  
  
  Categoria Características
  Adwares Propagandas, aplicativos que exibem propagandas não solicitadas na tela do computador do usuário.
  Backdoor Porta dos fundos, aplicação que abre as portas TCP para acesso remoto, de forma semelhante ao Trojan, porém mais específico.
  Cracker Usuário com conhecimento avançado que explora vulnerabilidades de sistemas e empresas em benefício próprio, causando prejuízo.
  Exploit Exploradores, exploram vulnerabilidades do sistema operacional que ainda não foram corrigidas.
  Hacker Tipo de usuário com conhecimento avançado que explora e divulga vulnerabilidades em sistemas e empresas, sem fins maléficos.
  Hijacker Seqüestradores, modificam a página inicial do navegador, direcionando o usuário para um site malicioso.
  Hoax Boato, mensagem enviada através do correio eletrônico sugerindo um acesso para confirmação da informação. Semelhante ao Phishing, porque pode ser o seu disparador.
  Keylogger Registrador de teclas, registra as teclas e cliques do usuário, enviando para o seu criador.
  Phishing Pescaria, técnica de captura de dados baseado em uma isca enviada para o usuário.
  Phreaking Hackers de telefonia, que exploram os sistemas telefônicos a procura de falhas, corrigindo ou divulgando-as.
  Ransonware Seqüestrador que exige resgate, categoria de praga que criptografa os dados e pede o pagamento de resgate para a liberação dos arquivos.
  Riskware Aplicações com risco, são aplicativos com funções avançadas e críticas de segurança, que os aplicativos antivírus detectam como falso-positivos.
  Rootkit Ferramentas de Root, aplicações desenvolvidas para que um administrador (root) possa gerenciar melhor o sistema, mas quando usadas com fins maléficos, torna-se uma praga digital.
  Sniffer Farejadores, que analisam o tráfego na rede, capturando pacotes específicos (senhas, números de cartão) e enviando para o criador.
  Spam Técnica usada pelos spammers para envio de mensagens não solicitadas aos usuários de correio eletrônico.
  Spyware Espião, espiona o que o usuário está fazendo e envia os relatórios para o seu criador.
  Trojan Cavalos de Tróia, que depois de executados abrem portas TCP para acesso remoto não autorizado.
  Vírus de boot Infecção de vírus que atinge o setor de inicialização (boot) da unidade de disco que contém o sistema operacional (trilha zero), sendo carregado automaticamente quando o computador é ligado.
  Vishing Engenharia Social, técnicas para descoberta de dados a partir de conversas, perguntas, dicas, etc.
  Wabbit Coelhos, semelhante ao Worm, se multiplicam dentro do computador local, causando lentidão.
  Worm Vermes, que se multiplicam na rede, causando lentidão e DoS (Denied Of Service – negação de serviço).
• ANTIVÍRUS: são programas de computador capazes de reconhecer diversos códigos computacionais maliciosos, impedir seu funcionamento e retirá-los do sistema e, em diversos casos, desfazer o mal feito que foram ocasionados por tais males. Deve estar sempre atualizado e nem sempre se relaciona com a Internet, uma vez que serve para verificar os vírus de um pen drive, por exemplo.
  FIREWALL: dispositivo de segurança em uma rede de computadores. Realiza a filtragem dos pacotes e, então, bloqueia as transmissões não permitidas. Tem como objetivo evitar que as ameaças provenientes da Internet se espalhem na rede interna de um determinado ambiente. Pode atuar entre a rede interna e externa, controlando o tráfego de informações que existe entre elas, procurando se certificar de que este tráfego é confiável, de acordo com a política de segurança do site acessado. Também pode ser utilizado para atuar entre redes com necessidades de segurança distintas
  MAILING: (alguem complemente, por obséquio, mas não achei um conceito sólido nas normas relativas às noções de informática e na teoria. Levando a tradução ao pé da letra, da língua inglesa, mailing é o ato de enviar grandes quantidades de correios, dai porque sempre vem associada a list: mailing list. É como se fosse uma circular, muito utilizada por empresas)
  SPYWARE: é um programa malicioso que tem por finalidade monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. É um espião (spy). O CGI.BR - Comiter Gestor da Internet no Brasil  - destaca que eles podem ser utilizados de modo legítimo, mas na maioria das vezes, seu uso é feito de modo dissimulado, para fins ilícitos.
  ADWARE: (Advertising software) é um software projetado para exibir anúncios de propaganda no computador. Podem ser maliciosos, apontando para páginas de cassinos, remédios, sites pornográficos, de compras ilicitas, etc.

• BIZU:

  
  

  FIREALL NAO EH ANTI-VIRUS

• firewall= cortina de fogo

Questão 260473

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes Sociais

O Orkut é caracteristicamente definido como

• A. provedor de acesso.
• B. lista de contatos.
• C. rede de segurança.
• D. comércio eletrônico.
• E. rede social.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: “e”.
  O orkut é uma comunidade on-line criada para tornar a sua vida social e a de seus amigos mais ativa e estimulante. A rede social do orkut pode ajudá-lo a manter contato com seus amigos atuais por meio de fotos e mensagens, e a conhecer mais pessoas. Fonte: http://www.orkut.com/About?hl=pt
• Resposta Letra E
  
  O Orkut é uma rede social filiada ao Google, criada em 24 de Janeiro de 2004 com o objetivo de ajudar seus membros a conhecer pessoas e manter relacionamentos. Seu nome é originado no projetista chefe, Orkut Büyükkökten, engenheiro turco do Google.

• Letra "E"

  
  

                  Uma rede social é uma estrutura social composta por pessoas ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivos comuns. Uma das características fundamentais na definição das redes é a sua abertura e porosidade, possibilitando relacionamentos horizontais e não hierárquicos entre os participantes. "Redes não são, portanto, apenas uma outra forma de estrutura, mas quase uma não estrutura, no sentido de que parte de sua força está na habilidade de se fazer e desfazer rapidamente." ^[1]

  Muito embora um dos princípios da rede seja sua abertura e porosidade, por ser uma ligação social, a conexão fundamental entre as pessoas se dá através da identidade. "Os limites das redes não são limites de separação, mas limites de identidade. (...) Não é um limite físico, mas um limite de expectativas, de confiança e lealdade, o qual é permanentemente mantido e renegociado pela rede de comunicações." ^[2]

  As redes sociais podem operar em diferentes níveis, como, por exemplo, redes de relacionamentos (facebook, orkut, myspace, twitter, tymr),
• Letra E.
  Os provedores de acesso permitem que um usuário se conecte a backbones na Internet. Imagine-os como a sub-estação de energia de sua cidade, que distribui a energia para as residências.
  A lista de contatos é um item que pode existir dentro de uma rede social como o Orkut, mas ela por si só não pode definir o que é o Orkut.
  Uma rede de segurança é muito vago, e poderia envolver equipamentos, softwares e pessoal especializado.
  Comércio eletrônico, ou os modelos B2B e B2C (comércio entre empresas e comércio com clientes pessoa física) encontramos no Americanas.com, Carrefour.com.br, CasasBahia.com.br, Extra.com.br, etc.
• As perguntas da FCC em informática deveriam ser neste NÍVEL...SEMPRE! Já está de "bom tamanho".... mostra que vc não é um ignorante em informática...o que já é o suficiente.

• Que nivel de questão!

• CORRETO O GABARITO...
  Realmente se as questões fossem assim seria muito bom...
  Entretanto, não atingiria o objetivo do concurso público, que é selecionar os candidatos com HABILIDADES ACIMA DA MÉDIA...
  Entenda-se por maior habilidades, tudo que se possa imaginar, como por exemplo, EXCELENTE MEMORIZAÇÃO, à primeira vista parece uma tarefa bastante simples - mas engana-se o leitor desavisado  -  o trabalho de memorizar exige muita técnica, conhecimento da matéria, força de vontade, e por que não dizer Quociente de Inteligência...
  A mera HABILIDADE DE MEMORIZAÇÃO será uma ferramenta extremamente útil e muito importante no seu dia-a-dia como servidor público: imaginemos um escrivão em audiência, onde o Juiz vai falando tresloucadamente o que se passa em sua cabeça, e não pode parar de falar para não perder o seu raciocínio, e o coitado do escrivão tem que acompanhar este raciocínio  escrevendo o mais rapidamente, e então memorizar a maior quantidade possível de informação para transcrever ao papel...ou mesmo tarefas do dia-a-dia do servidor, sem qualquer complexidade, entretanto, sempre tem aquela pessoa que 'esquece mais' dos que as outras...
  Então se fizermos uma estatística com os primeiros colocados em concursos de escol, facilmente poderemos notar que estes candidatos, agora devidamente aprovados, com certeza têm em comum alguma HABILIDADE ACIMA DA MÉDIA...
  Então se todas as questões tivessem dificuldade baixa ou média, haveriam muitos empates, inclusive no primeiro lugar, o que dificultaria muito para a Administração realizar a seleção dos candidatos...
  No entanto, de acordo com o caminhar dos tempos, imagino que em pouco tempo mesmo, coisa de 10 ou 15 anos, muitos candidatos conseguirão gabaritar as provas de concursos... pois, se formos verificar nos dias atuais isto já está quase acontecendo, na grande maioria, os primeiros colocados dos concursos têm acertado em torno de 93 a 95% das questões, indíce altíssimo, mas que deve ser atingido por aquele que almeja uma cargo público...
  Infelizmente tem que ser assim, com perguntas muitas vezes totalmente esdrúxulas e sem qualquer aplicação prática para o futuro servidor, mas que serve apenas para 'PENEIRAR' a massa de candidatos...
  Bons estudos a todos...
• 
• 
• R.I.P. Orkut

• SÁ QUESTAO EH ANTIGONAAAA HHAHAHAH

• Prezados,
  
  O Orkut , assim como o Facebook e o Twitter, são exemplos de uma rede social.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra E
  
  

• QueStão QuE cOnHeçO a PoUcO TemPo mas Jah ConsiDEro Pakas

• Orkut  haha

  :Orkuteiro , fazer umas comu .. kkk 

• poxa, sdd agr :,(

• f) finado. [CERTO]

• Que saudades do orkut.

• Saudades do café mania e mini fazenda :(

Questão 260476

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Redes Sociais

Linkedin é

• A. uma rede de negócios principalmente utilizada por profissionais.
• B. um aplicativo de correio eletrônico pago.
• C. uma forma de configurar perfis no correio eletrônico do Google.
• D. um aplicativo antivírus de amplo uso na web.
• E. uma forma de conexão entre o computador pessoal e o provedor internet.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “a”.
  "A missão do LinkedIn é conectar os profissionais do mundo para possibilitar que eles se tornem mais produtivos e bem-sucedidos. Para alcançar nossa Missão, disponibilizamos serviços através de nosso site, aplicativos móveis e plataformas de desenvolvedor para ajudar você, suas conexões e milhões de outros profissionais a se conhecerem, trocar ideias, aprender, fazer negócios, encontrar oportunidades, funcionários e trabalho, assim como tomar decisões em uma rede de relacionamentos e grupos confiáveis."
  Fonte: http://br.linkedin.com/static?key=user_agreement&trk=hb_ft_userag
• LinkedIn é uma rede de negócios fundada em Dezembro de 2002 e lançada em Maio de 2003. É comparável a redes de relacionamentos, e é principalmente utilizada por profissionais. 
• LinkedIn é uma rede de negócios.
   É comparável a redes de relacionamentos, e é principalmente utilizada por profissionais.
  
  O principal propósito do site é permitir que usuários registrados possam manter uma lista detalhada de contatos de pessoas que eles conheçam e confiem em empresas. As pessoas nessa lista são chamadas de conexões. Os usuários podem convidar qualquer um (seja um usuário LinkedIn ou não) para tornar-se uma conexão.
• Letra A.
  Para quem quiser ingressar na rede, fica a dica - http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/05/tutorial-linkedin-saiba-como-usar-maior-rede-profissional-online-do-mundo.html

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  Esta lista de conexões pode então ser usada de vários modos:

  • Uma rede de contatos acumulada, constituída de suas ligações diretas, de segundo grau, terceiro grau e assim por diante facilitam o conhecimento de profissionais através de seus contatos mútuos.
  • Isso pode ser usado para encontrar trabalhos, pessoas e oportunidades recomendadas por qualquer um na sua rede de contatos.
  • Os empregadores podem listar trabalhos e buscar por candidatos potenciais.
  • Todos os candidatos a emprego podem rever o perfil de contratação e descobrir qual dos seus contatos existentes poderia apresentá-lo aos empregadores.

• O LinkedIn começou na sala de estar do cofundador Reid Hoffman em2002 e teve seu lançamento oficial em 5 de maio de 2003. Jeff Weiner é oPresidente do LinkedIn, e a equipe de gestão da empresa é composta porexecutivos experientes vindos de companhias como Yahoo!, Google, Microsoft,TiVo, PayPal e Electronic Arts.OLinkedIn é uma empresa de capital aberto e tem um modelo de negócios bemdiversificado, onde a receita provém de assinaturas de usuários, vendas depublicidade e Soluções de Talentos.A missão do LinkedIn é simples: conectarprofissionais do mundo todo, tornando-os mais produtivos e bem-sucedidos.Ao se cadastrar no LinkedIn, você ganha acesso a pessoas, vagas, notícias,atualizações e insights que ajudam você a brilhar na sua profissão.

  
  

• Prezados,
  
  O linkedin pode ser classificado como uma rede social profissional. É uma rede social por relacionar pessoas pela internet , mas não é considerada uma rede social de relacionamento ( como o Facebook ou twitter ) por não ter como foco relacionar pessoas , o foco do linkedin é relacionar pessoas com empresas , cargos , propostas de emprego.
  
  Portanto a alternativa correta é a letra A
  
  

• Hoje em dia perguntam que tipos de arquivos e qual o tamanho máximo que pode ser enviado pelo Linkedin... Ô dureza!

• O LinkedIn é uma rede social de relacionamento com foco profissional. Nele, um usuário pode manter seu currículo cadastrado para que outras pessoas tenham acesso.

  Q964735

Questão 260587

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

• A. atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.
• B. julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^a Região.
• C. aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
• D. deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, inclusive quanto a horário de funcionamento.
• E. impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito : B

  Esta questão fica mais fácil se usarmos os conhecimentos da lei adequados à lógica. Vejamos:  letra a) falou em decisões administrativas, compete ao conselho Administrativo. Letra B) como trata de assunto grave que é a perda de cargo efetivo de juiz federal, o qual inclusive detem vitaliciedade requer uma comissão própria, específica para tal, justamente a denominada comissão especial. Está presente no art 57, parágrafo único do Regimento Interno do TRF, vejamos: "Art. 57. O Plenário e a Corte Especial, que se reúnem com a presença, no mínimo, da maioria absoluta de seus membros, são dirigidos pelo presidente do Tribunal. Parágrafo único. Para julgamento de matéria constitucional, ação penal originária, uniformização de jurisprudência, sumulação de jurisprudência uniforme, alteração ou cancelamento de enunciado de súmula, perda do cargo de magistrado, eleição dos titulares de sua direção e elaboração de listas tríplices, o quorum é de dois terços...". Letra c) aprovar propostas de criação e extinção de cargos e vencimentos é matéria administrativa, por isso pela lógica é de competência do conselho administrativo. Letra d) fala em serviços administrativos, mais uma vez pela lógica conseguiríamos eliminar. Letra e) essa é a mais difícil de eliminar pela lógica, aqui precisamos da leitura do regimento, no qual perceberemos esta possibilidade no art. 74, VI, mas mesmo assim teria um pouco de lógica porque a questão falou em pena disciplinar que é de caráter administrativo.

  Bons estudos.

• DICA FORTE

  TRF 1 REGIMENTO 

  artigos 72, 73 e 74.

  dê uma olhadinha.

• Art. 57. O Plenário e a Corte Especial, que se reúnem com a presença, no mínimo, da maioria absoluta de seus membros, são dirigidos pelo presidente do Tribunal. Parágrafo único. Para julgamento de matéria constitucional, ação penal originária, incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, quando a matéria envolver arguição de inconstitucionalidade ou a competência de mais de uma seção, alteração ou cancelamento de enunciado de súmula da sua competência, perda do cargo de magistrado, eleição dos titulares de sua direção e elaboração de listas tríplices, o quorum é de dois terços de seus membros efetivos aptos a votar, não considerados os cargos vagos, os casos de suspeição e impedimento nem os cargos cujos titulares estejam afastados por tempo indeterminado.
  Resposta: B

• Seria, no mínimo, imprudente, permitir que um Conselho Administrativo julgasse a perda de cargo de um magistrado. Por eliminação, dava pra matar a questão na modalidade múltipla escolha ou nas afirmativas CESPE. Além do saber literal, o conhecimento geral sustenta o pontuar na prova.

  Bons Estudos.

• Art. 75. Ao Conselho de Administração, responsável pelo estabelecimento de normas,
  orientação e controle administrativo-financeiro do Tribunal e da Justiça Federal da 1ª Região, compete:

  A ) VII – atuar como instância recursal das decisões administrativas do presidente, do vicepresidente,
  do corregedor regional, do diretor do foro e do diretor-geral da Secretaria do Tribunal; 

   C) IV – aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e a fixação dos
  respectivos vencimentos, a serem encaminhados ao Poder Legislativo (art. 99 da Constituição Federal); 

  D) III – deliberar sobre a organização dos serviços administrativos da Justiça Federal de 
  primeiro grau, inclusive quanto a:
  a) horário de funcionamento;
  b) normas para distribuição dos feitos, inclusive pelo sistema de processamento eletrônico;
  c) homologação da indicação, feita pelo presidente do Tribunal, dos juízes diretores e vicediretores
  de foro das seções e subseções judiciárias;

  E) VI – impor aos servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1ª Região 
  penas disciplinares de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade;

  B) Art. 10. Compete à Corte Especial processar e julgar: (GABARITO)

  I – nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os juízes federais, incluídos os da Justiça
  Militar e os da Justiça do Trabalho, e os membros do Ministério Público Federal, estes e aqueles em exercício
  na área de jurisdição do Tribunal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

Questão 260590

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

• A. no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.
• B. os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.
• C. ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.
• D. as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.
• E. ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

Gabarito: C

Comentários

• chefe de gabinete supervisiona --->>> a secretaria

   chefe  de assesoria supervisiona--->>>  a assesoria

• QUESTÕES:

   

   a)no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções. (art. 94, § 2º No caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria permanecerá no exercício das respectivas funções até o encerramento dos trabalhos do gabinete, não podendo, porém, esse exercício prolongar-se por mais de sessenta dias, devendo, de qualquer modo, cessar à data da posse do novo titular.)

   

   b)os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação. (pelo desembragador)

   

   c)ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.CORRETA

   

   d)as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.(Art. 95. As secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados por um chefe de gabinete, sem prejuízo das demais atribuições que lhe forem dadas, cabendo-lhe ainda enviar, após revisão, os feitos para publicação no Diário da Justiça.)

   

   e)ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.(art. 94, § 1º Ao chefe da assessoria de desembargador federal cabe: I – coordenar as atividades da assessoria do gabinete, sob sua orientação;)

   

  DEUS NO COMANDO SEMPRE...

• Art. 94. Os assessores do desembargador federal, bacharéis em Direito, nomeados em
  comissão pelo presidente mediante livre indicação do desembargador, permanecerão em
  exercício enquanto bem servir, a critério deste.
  § 1º Ao chefe da assessoria de desembargador federal cabe:
  I – coordenar as atividades da assessoria do gabinete, sob sua orientação;
  II – classificar os votos proferidos pelo desembargador federal e zelar pela
  conservação das cópias e dos índices necessários à consulta; 
  44
  III – cooperar na revisão das notas taquigráficas e cópias dos votos e acórdãos do
  desembargador federal antes de sua juntada aos autos;
  IV – selecionar, entre os processos conclusos ao desembargador federal, aqueles
  que versem questões de solução já compendiada na súmula da jurisprudência
  predominante dos tribunais superiores, submetendo-os a seu exame e verificação;
  V – fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; 

Questão 260593

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I - Art 99, § 1º. Inc. IV. - secretariar as sessões administrativas do Plenário e do Conselho de Administração, lavrando as respectivas atas e assinando-as com o presidente; - portanto, nao é atribuicao privativa do corregedor-geral
  
  II - Inciso V (CORRETO)

  III - § 2º - O diretor-geral será substituído, em suas férias, faltas e seus impedimentos, por diretor de Secretaria que preencha os requisitos exigidos para o cargo, designado pelo presidente do Tribunal.
  
  IV - o mesmo inciso se aplica ao I. (CORRETO)
  
  GAB A

• ART. 109, IV, V, § 2º DO REGIMENTO

• I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional. (ERRADO) 

  § 1º Além das atribuições estabelecidas em ato do presidente, incumbe ao diretor-geral da Secretaria: 

  IV – comparecer às sessões administrativas do Plenário, da Corte EspecialAdministrativa e do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente;

   

   

  II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal. (CORRETA) 

  V – impor pena disciplinar de advertência e suspensão de até 30 dias aos servidores do Tribunal;

   

   

  III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa. (ERRADO)

  § 2º O diretor-geral será substituído, em suas férias, faltas e seus impedimentos, por diretor de secretaria que preencha os requisitos exigidos para o cargo, designado pelo presidente do Tribunal.

   

   

  IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente. (CORRETO)

  IV – comparecer às sessões administrativas do Plenário, da Corte Especia lAdministrativa e do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente;

   

  GABARITO: LETRA A        (II e IV ESTÃO CORRETAS)

   

Questão 260596

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

• A. Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.
• B. Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.
• C. Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.
• D. Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.
• E. referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 86. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, o
  presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição,
  ou delegará essa atribuição a outro desembargador federal.

• Gabarito: letra E (só complementando o colega) :)

• como o presidente nao pode estar em todas a seçoes, ele podera delegar essa atribuição ao desembargadores...

• ART. 88

  http://portal.trf1.jus.br/data/files/59/56/E2/92/64E5B51098A5C1B5052809C2/RI%20web.pdf

• DICA FORTE

  TRF 1 REGIMENTO.

  Art. 86. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, o
  presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição,
  ou delegará essa atribuição a outro desembargador federal.
  § 1º Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
  requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.
  § 2º O desembargador federal incumbido do inquérito designará secretário entre
  os servidores do Tribunal ou da Justiça Federal de primeira instância

• O Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolve aprovar o seguinte Regimento

  Interno: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
  "Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Distrito Federal, em 13 de outubro e 24 de novembro de 2016"

   

  Capítulo IX
  Da polícia do Tribunal

  
  Art. 87. O presidente, no exercício da atribuição referente à polícia do Tribunal, poderá requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.

  Art. 88. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição, ou delegará essa atribuição a outro desembargador federal.

  
  § 1º Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.

  
  § 2º O desembargador federal incumbido do inquérito designará secretário entre os servidores do Tribunal ou da Justiça Federal de primeiro grau.

  
  Art. 89. A polícia das sessões e das audiências compete a seu presidente.

  
  Art. 90. Os inquéritos administrativos serão realizados consoante as normas próprias.

• O Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolve aprovar o seguinte Regimento Interno: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO "Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, Distrito Federal, em 13 de outubro e 24 de novembro de 2016"

  Art. 86. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, o
  presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição,
  ou delegará essa atribuição a outro desembargador federal.
  § 1º Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
  requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.
  § 2º O desembargador federal incumbido do inquérito designará secretário entre
  os servidores do Tribunal ou da Justiça Federal de primeira instância

• Não confundir com a atribuição do Corregedor Regional de presidir inquérito judicial.

Questão 263125

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Contingencial da Administração; Teoria da Contingência

A Teoria da Contingência, no campo da administração, se caracteriza por

• A. privilegiar a relação da empresa com o ambiente em relação às técnicas administrativas.
• B. enfatizar mais o bem-estar das pessoas do que os papéis sistêmicos.
• C. propor um modelo de gestão que compatibilize os objetivos pessoais e organizacionais.
• D. focalizar os fatores emocionais sobre os técnicos e físicos como motivadores do trabalho eficiente.
• E. valorizar mais a hierarquia de autoridade que a satisfação pessoal como fator de produtividade no trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: Letra A
  
  TEORIA DA CONTINGÊNCIA é a corrente mais recente que parte do princípio de que a Administração é relativa e situacional, isto é, depende de circunstâncias ambientais e tecnológicas da organização.
  
  

  É com a Teoria da Contingência que há o deslocamento da visualização de dentro para fora da organização: a ênfase é colocada no ambiente e nas demandas ambientais sobre a dinâmica organizacional. Para a abordagem contingencial são as características ambientais que condicionam as características organizacionais. É no ambiente que estão as explicações causais das características das organizações. Assim, não há uma única melhor maneira (the best way) de se organizar. Tudo depende (it depends) das características ambientais relevantes para a organização. As características organizacionais somente podem ser entendidas mediante a análise das características ambientais com as quais se defrontam.

  
  Fonte: Chiavenato TGA.
• RESPOSTA: A
  
  A teoria da contingência defende que a estratégia é feita com base no ambiente e a estrutura irá se moldar a estratégia, ou seja, temos uma dupla influência: o ambiente influencia a estratégia, que influencia a estrutura. Dito de outra forma: a estrutura segue a estratégia, que segue o ambiente. A isso damos o nome de covariação estrutural. Para a teoria da contingência tudo depende, é o ambiente que irá determinar em cada caso qual a estratégia a ser usada, assim como a tecnologia, os recursos humanos, etc.Não há um padrão ideal aplicável a todos os casos.a estrutura deve se adequar a estratégia.Autopoiese implica em padrão de autoreprodução organizacional na qual o ambiente passa a ser considerado parte da organização, e não esta parte do ambiente.
• Letra A
  
  A mais notável contribuição dos autores da abordagem contingencial está na identificação das variáveis que produzem maior impacto sobre a organização, como ambiente e tecnologia, para então predizer as diferenças na estrutura e no funcionamento das organizações devidas às diferenças nestas variáveis. 

• RESPOSTA A 

  Complementando os comentários:

  
  

  A) Teoria CONTINGENCIAL: Foco ambiente e tecnologia, teoria do relativismo.

  
  

  B) Teoria das RELAÇÕES HUMANAS :Aspectos psicológicos são mais importantes que aspectos fisiológicos.

  C)Teoria ESTRUTURALISTA: Junção dos opostos, ou seja, da teoria clássica com a das relações humanas, organizações complexas.

  D) Teoria  das RELAÇÕES HUMANAS : complementando a B, temos a pesquisa de "efeitos de iluminação" feita na teoria, a qual comprovou que produtividade aumentava porque funcionários se sentiam valorizados.

  E) Teoria CLÁSSICA: Fayol  em seus 14 princípios determinou, entre eles, a HIERARQUIA e a AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE,  e também a SUBORDINAÇÃO DOS INTERESSES INDIVIDUAIS AOS GERAIS.

• Complementando...

   

  A abordagem contingencial explica que existe relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização. As variáveis ambientais são variáveis independentes, enquanto as técnicas administrativas são variáveis dependentes dentro de uma relação funcional. Na realidade, não existe uma causalidade direta entre essas variáveis independentes e dependentes, pois o ambiente não causa a ocorrência de técnicas administrativas. [...]

   

  FONTE:  CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. pg84

   

  bons estudos

• A Teoria da Contingência determina que nada em administração é definitivo, mas relativo. Ou seja, o exercício da administração é situacional ou contingencial, pois depende do ambiente externo de influência organizacional, agindo com conceitos, princípios, objetivos, estratégias e estruturas organizacionais relativos e não absolutos.

Questão 263128

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Uma característica essencial do planejamento estratégico é

• A. focar o enfrentamento da instabilidade ambiental de curto prazo.
• B. potencializar o efeito sinérgico das competências organizacionais.
• C. ser um desdobramento do planejamento operacional setorial da organização.
• D. evitar as incertezas ambientais por meio de estratégias detalhadas de ações táticas.
• E. centralizar o planejamento nos níveis gerenciais, evitando a descentralização de ações.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: Letra B
  
  
  Abrangência do planejamento
  
  Além da hierarquia de objetivos, existe também uma hierarquia do planejamento. Nesse sentido, existem três níveis distintos de planejamento: o planejamento estratégico, o tático e o operacional.
  
  
  Planejamento estratégico - É o planejamento mais amplo e abrange toda a organização.
   
  Suas características são:
   
  • É projetado no longo prazo, tendo seus efeitos e conseqüências estendidos a vários anos pelafrente.
  • Envolve a empresa como uma totalidade, abrange todos os recursos e áreas de atividade, e preocupa-se em atingir os objetivos em nível organizacional.
  • É definido pela cúpula da organização (no nível institucional) e corresponde ao plano maior ao qual todos os demais estão subordinados.

• Esclarecendo a dúvida do colega:
  
  A banca se baseou nos ensinamentos de Matos e Chiavenato, que podem ser vistos aqui neste artigo de Barbosa e Brondani (página 6 do PDF). Aqueles autores enumeram cinco características fundamentais do planejamento estratégico, dentre as quais a que diz:
  
  "O planejamento estratégico é compreensivo. Ele envolve a organização como uma totalidade (...) no sentido de obter efeitos sinergísticos de todas as capacidades e potencialidades da organização." (grifo no original)
  
  P.S.:
  Entrei com recurso contra o gabarito desta questão e a FCC respondeu nestes termos:
  
  "É clara em toda a literatura sobre planejamento estratégico que a correta aplicação do planejamento estratégico às organizações altera profundamente a forma como as competências são utilizadas e isso se deve principalmente ao efeito sinérgico, isto é, de coordenação das ações visando alcançar as metas estratégicas. Nem sempre essa característica é mencionada nos manuais, mas ela é uma decorrência lógica da aplicação da abordagem. Essa conclusão poderia ser derivada da própria leitura das cinco características citadas por Matus. Apenas um exemplo. ‘Ele envolve a organização como uma totalidade abarcando todos os recursos, no sentido de obter efeitos sinergísticos ...’."

• A palavra sinérgica quer dizer Acto ou esforço coletivo. Ou seja, potencializar o efeito coletivo de todas as áreas de uma empresa
• Ótimo artigo! Obrigada pela dica, Marcus!
• a) O planejamento estratégico, como vimos, tem foco no longo prazo. O processo de planejamento estratégico compreende a tomada de decisões, que afetam a empresa por longo prazo, especialmente decisões sobre produtos e serviços que a organização pretende oferecer e os mercados e clientes que pretende atingir.
  b)o planejamento estratégico deve gerar sinergia (conjunção de esforços num mesmo sentido).
  c)Os níveis de planejamento são desdobrados de acordo como os níveis organizacionais. Assim, nós temos os planejamentos no nível estratégico, tático e operacional. O planejamento estratégico é que vai se desdobrando em planos menores, e não o operacional, como propõe a questão. De acordo com Maximiano (2006), o planejamento estratégico deve-se desdobrar em outros planos e meios, sendo eles: o planejamento das áreas funcionais, políticas, planos operacionais, projetos e estrutura organizacional.
  d) O planejamento estratégico não vai conseguir, necessariamente, evitar as incertezas ambientais; ele tem dentre outras funções, o propósito preparar a sua organização para enfrentar as ameaças externas; O plano estratégico não realiza ações detalhadas.O propósito básico do planejamento estratégico não é o de prever o futuro, mas o de examinar alternativas futuras, analisar o leque de escolhas, priorizar, optar por uma delas, no sentido de minimizar ações incorretas e prever e prover os meios e recursos necessários no intuito de buscar a redução de incertezas e minimizar os riscos. O planejamento tende a reduzir a incerteza envolvida no processo decisório e, conseqüentemente, provoca aumento da probabilidade de alcance dos objetivos e desafios estabelecidos para a empresa.Planejar é buscar reduzir as incertezas. O futuro e incerto por natureza; mas, o planejamento tenta reduzir essas incertezas. Ele tenta ajudar a entender como o futuro pode se apresentar e o que você pode fazer para se proteger as ameaças e aproveitar as oportunidades que apareçam. Você nunca consegue eliminar ou evitar as incertezas, mas sim reduzir essas incertezas do meio ambiente, pois o planejamento estratégico lida com variáveis não controláveis.
  e) O nível institucional/organizacional é o ponto mais alto da hierarquia, e onde é geralmentena maioria das organizações elaborado o planejamento estratégico, é onde se encontram os principais dirigentes e onde são tomadas as principais decisões, tais como as ações estratégicas que devem ser planejadas de acordo com o modelotop-down, tendo em vista que este modelo pressupõe a concentração de poder no topo da hierarquia organizacional, sendo assim distribuída para os demais níveis. As decisões tomadas nesse nível são orientadas para a organização como um todo e serve de discussão para encontrar caminhos alternativos futuros e não entra em detalhes específicos de cada departamento.
  Fonte:http://wagner-rabello.blogspot.com/2011/10/caracteristicas-do-planejamento.html
  
• Olá pessoal!!
  
  Resposta: "B" de bola
  
  

  a) Errada. O planejamento estratégico tem foco no longo prazo.

  
  b) Certa. O planejamento estratégico deve gerar sinergia (conjunção de esforços num mesmo sentido).

  
  c) Errada. Os níveis de planejamento são desdobrados de acordo como os níveis organizacionais. Assim, nós temos os planejamentos no nível estratégico, tático e operacional. O planejamento estratégico é que vai se desdobrando em planos menores, e não o operacional, como propõe a questão.
  
   d) Errada. Temos dois erros: 1º você não vai conseguir, necessariamente, evitar as incertezas ambientais. O planejamento estratégico tem, dentre outras funções, como propósito preparar a sua organização para enfrentar as ameaças externas; 2º O plano estratégico não realiza ações detalhadas.

  
  e) Errada. As ações devem ser descentralizadas.
  
  Abraço, bons estudos!
• Concordo com o erro da letra D ao momento que diz  "por meio de estratégias detalhadas"
  no entanto não concordo com os comentários dizendo que o planejamento estratégico não tem como característica "evitar as incertezas"
  
  vejamos o significado de evitar:
  evitar
  e.vi.tar
  (lat evitare) vtd 1 Desviar-se de, fugir de.
  
  O P.E. não consegue eliminar as incertezas mas  um dos objetivos do planejamento é desviar das incertezas, fugir do incerto...
  
  Alguém poderia esclarecer melhor o porque dessa parte estar errada???  Por favor se possível me avise no perfil sobre seu comentário.
  Obrigado.
  
• Uma característica essencial do planejamento estratégico é
  
  d)
  

  D)	evitar as incertezas ambientais por meio de estratégias detalhadas de ações táticas.

  Acredito que esta alternativa esteja certa, pois ela faz analise do ambiente externo e interno, e a utilização da detalhação é do planejamento tático.
• Planejamento detalhado é o Planejamento Operacional e não o Estratégico. 

• B correto:  sinérgico  é  algo  que  converge  para  o  mesmo  sentido.  O
  planejamento  estratégico  deve  fazer  com  que  as  competências
  organizacionais essenciais atuem em prol dos objetivos.

• Planejamento Estratégico

   

  O Planejamento Estratégico é um processo de formulação de estratégias organizacionais no qual se busca a inserção da organização e de sua missão no ambiente em que ela está atuando.

  Para Peter Drucker, planejamento estratégico é o processo contínuo de, sistematicamente e com o maior conhecimento possível do futuro contido, tomar decisões atuais que envolvem riscos; organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões e, através de uma retroalimentação organizada e sistemática, medir o resultado dessas decisões em confronto com as expectativas alimentadas.

   

  O Planejamento Estratégico procura responder questões básicas, como: porque a organização existe, o que ela faz e como faz. O resultado do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um prazo de três a cinco anos.

   

  O Planejamento Estratégico apresenta cinco características fundamentais:

   

  1)     Está relacionado com a adaptação da organização a um ambiente mutável. Está voltado para as relações entre a organização e seu ambiente de tarefa. Portanto, sujeito à incerteza a respeito dos eventos ambientais. Por se defrontar com a incerteza, tem suas decisões baseadas em julgamentos e não em dados concretos. Reflete uma orientação externa que focaliza as respostas adequadas às forças e pressões que estão situadas do lado de fora da organização.

  2)     É orientado para o futuro. Seu horizonte de tempo é o longo prazo. Durante o curso do planejamento, a consideração dos problemas atuais é dada apenas em função dos obstáculos e barreiras que eles possam provocar para um desejado lugar no futuro. É mais voltado para os problemas do futuro do que daqueles de hoje.

  3)     É compreensivo. Ele envolve a organização como uma totalidade, abarcando todos os seus recursos, no sentido de obter efeitos sinergísticos de todas as capacidades e potencialidades da organização. A resposta estratégica da organização envolve um comportamento global, compreensivo e sistêmico.

  4)     È um processo de construção de consenso. Dada a diversidade dos interesses e necessidades dos parceiros envolvidos, o planejamento oferece um meio de atender a todos eles na direção futura que melhor convenha a todos.

  5)     É uma forma de aprendizado organizacional. Como está orientado para a adaptação da organização ao contexto ambiental, o planejamento constitui uma tentativa constante de aprender a ajustar-se na um ambiente complexo, competitivo e mutável.

   

   

  FONTE: Concursos - RH - Apostila

• Outra questão para assimilar o conteúdo. 

  
  Ano: 2013      Banca: FCC      Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)        Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

  
  O Planejamento Estratégico tem como foco central: 

  
  a) alcançar o potencial máximo da organização através do fortalecimento da capacidade de prever ocorrências futuras com impacto estratégico nas metas de longo prazo.

  b) realizar metas organizacionais de longo alcance, através da priorização de enfrentamento das incertezas ambientais internas.

  c) capacitar os níveis diretivos superiores para enfrentar as incertezas ambientais externas.

  d) reduzir as incertezas em ambientes competitivos para alcançar resultados precisos no curto prazo.

  e) fortalecer a sinergia entre as capacidades efetivas da organização visando alcançar seu pleno potencial de ação num ambiente de incerteza sistêmica.
   

Questão 263131

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Na elaboração do planejamento estratégico as três etapas iniciais são, sequencialmente:

• A. análise ambiental externa, formulação de alternativas e determinação dos objetivos.
• B. análise organizacional interna, análise ambiental externa e determinação dos objetivos.
• C. determinação dos objetivos, formulação de alternativas e avaliação dos resultados.
• D. formulação de alternativas, elaboração do planejamento e avaliação dos resultados.
• E. determinação dos objetivos, análise ambiental externa e análise organizacional interna.

Gabarito: E

Comentários

• Planejamento estratégico
  
  A Teoria Neoclássica inaugura uma importante área na teoria administrativa: a administração estratégica. A literatura sobre estratégia organizacional é vasta e crescente. Ela tornou-se uma disciplina acadêmica independente, como marketing e finanças, e tem suas publicações acadêmicas, clubes e associações e seus congressos periódicos. Os conceitos de estratégia surgiram na teoria administrativa a partir da década de 1960. Na verdade, os conceitos de estratégia não são novos. Existem escritos milenares sobre estratégia militar: Sun Tzu14 escreveu sua Arte da Guerra nos idos do século IV a.c. 23 séculos depois, Clausewitz15 (1780-1831) ma enunClar seusconceitos de estratégia militar.
  O modelo prescritivo de planejamento estratégico dos neoclássicos segue cinco estágios, a saber:
    a. Formulação dos objetivos organizacionais. b. Análise externa do ambiente ou auditoria externa. C. Análise interna da empresa ou auditoria interna. d. Formulação das alternativas estratégicas e escolha da estratégia a ser utilizada. e. Desenvolvimento de planos táticos e operacionalização da estratégia.
  
  Fonte: TGA - Chiavenato
• Etapas de Planejamento Estratégico
  1. Determinar Objetivo Empresarial;
  2. Análise do Ambiente Externo (oportunidades e ameaças);
  3. Análise do Ambiente Organizacional -interno- (forças e fraquezas);
  4. Formular alternativas e escolher a estratégia;
  5. Elaborar o Planejamento Estratégico;
  6. Implementá-lo por meio de planos táticos e operacionais.
  
• De acordo com Augostinho Paludo na obra: Administração Pública Cap 8 , pg230 Ed Campus. 
  As etapas são:
  1- Definição de missão, visão e dos valores
  2 - Diagnóstico institucional / estratégico
  3 - Definição de questões OBJETIVOS  e estratégias
  4 - Desmembramento dos planos
  5 - Implementação
  6 - Avaliação
  
  Na obra o autor declara: " Não há consenso sobre o número, a sequência padrão, e nem quanto aos termos utilizados para a definição das etapas do planejamento estretégico." 
  
  Mais uma vez a falta de normas e padrões sobre o conteúdo da disciplina de Administração traz resposta divergente! 
• Esta questão deveria ter sido anulada, uma vez que não há consenso entre os autores da ordem das etapas de elaboração do planejamento estratégico.
  
  Cada autor tem seu ponto de vista sobre o assunto: se vem primeiro a análise ambienta interna/externa ou é a determinação dos objetivos.
  
  Considerar apenas um pensamento, independentemente do autor, é guiar o concurso público para seleção de pessoas sem visão ampla e com conhecimento superficial do assunto abordado
• Concordo plenamente com você Diego. Se ele quer cobrar um posicionamento específico, tem que especificar no exercício, principalmente em assuntos com ampla divergência. Só que esperar lógica de uma banca de concursos é demais ne? :P
• Este é um tipo de questão que o cidadão que fez nunca trabalhou em uma empresa, fica lendo teorias decorada para ferrar nós concurseiros. Vai depender do contexto, da empresa, se num primeiro momento a análise será interna ou externa. Se a empresa está com índice alto de refugos, terá que rever sua estrutura interna, para não compremeter a credibilidade com os clientes. 
  Eu estudei Administração, mas fico louco com estas questões de decoreba que pouco tem haver com o cotidiano. 
  Esta é mais uma questão idiota. Que o examinador é um teórico que não sabe nada de gestão e fica pegando rodapé de livro que ninguém lê ou aplica na prática para ferrar quem estuda o que realmente é necessário. Cara se eu chegar na empresa e dizer olha o no livro do Chiavenato página tal nós devemos fazer assim e assado, perco o emprego. O mundo dos negócios é muito dinâmico. Em muitos casos, não tem como você usar teoria "receita de bolo" como os autores mostram nos livros. É muito blá blá blá e hipocrisia.
  Perdão com as palavras,  é apenas um desabafo.
• Me parece surreal escolher onde quero que minha empresa chegue sem primeiro avaliar as reais possibilidades interna e externamente a ela. Ou seja, a assertiva E seria a correta.
  Eu faria recurso pegando várias referências para tentar derrubar a questão. 
  
  Só uma bola de cristal pra dar conta de tantas formas de nos derrubar, mas, somos como os motociclistas, cada dia crescemos mais, quer queiram, quer não srsr
• cuidado que a Fcc considerou recentemente a detreminação dos objetivos anterior a analise interna e externa (diagnóstico)
  
  vejam a questão: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q87708
  
  
  
  já a Cespe segue a linha de que  diagnóstico precede a formulação de objetivos
  
  vejam a questão: http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/70049f10-e9
• Em 2006, a posição da FCC já era outra, como ela garante pelo próprio enunciado da questão transcrita abaixo:
  
  1 • Q189956 •   Prova(s): FCC - 2006 - BACEN - Analista Administrativo - Tarde

  No processo de planejamento estratégico, o diagnóstico estratégico corresponde à primeira fase e procura diagnosticar acerca da real situação da empresa quanto ao seu macroambiente e microambiente. Apresenta variáveis de análise classificadas como (...)
  
  É complicado fazer concurso com essa lenga-lenga de banca infantil, que não tem maturidade sequer pra anular esse tipo de questão vaga e duvidosa quando analisam recursos dos candidatos.

• Segundo o Prof. Wagner Rabello Jr: Essa questão segue a linha de raciocínio de Idalberto Chiavenato. Segundo este autor, o planejamento estratégico exige 7 (sete) etapas:

  1.Determinação dos objetivos

  2.Análise ambiental externa

  3.Análise organizacional interna

  4.Formulação de alternativas

  5.Elaboração e planejamento

  6.Implementação e execução

  7.Avaliação dos resultados

  Percebam que na opção E, que é o gabarito, o primeiro passo é a determinação dos objetivos, e somente após deste é que se faz a análise dos ambientes internos e externos. Como a banca sabe que os dois grandes autores (Chiavenato e Maximiano) têm posições divergentes, ela colocou a visão de apenas um deles (Chiavenato) na opção "E", pois, do contrário, a questão seria passível de anulação. Desse modo, é importante que você tenha em mente a visão de ambos os autores.
  GABARITO: E
  Bons estudos

• Galera,
  
  
  Eu praticamente já desisti dessa de tentar advinhar qual é o posionamento da banco sobre a p* desse assunto.
  
  Já vi questoes do CESP que reconhecem a divergência dos autores. Noutras, reconhecendo que os Diagnósticos vem antes dos objetivos.
  
  Agora veo a FCC alternando posições.
  
  DESISTI: se cair uma dessas, vai ser chute ou em branco.
  
  Desculpem o desabafo!
  
  Abraços!
• Em uma definição mais ampla dos elementos estratégicos, podemos afirma que os seus elementos são os seguintes:
  a) Definição da missão.
  b) Definição da visão.
  c) Diagnóstico estratégico (ambiente interno e externo, sendo que este último pode ser dividido em cenários, remoto ou próximo).
  d) Definição dos fatores críticos de sucesso.
  e) Definição de diretrizes organizacionais.
  f) Identificação das prioridades dos públicos internos e externos
  g) Formalização do plano estratégico.
  h) Implementação da estratégia.
  i) Controle estratégico.
  
   Voltando especificamente à questão, reporto-me à definição de Missão defendida por Acoff. Segundo aquele autor, a missão é a razão de ser de uma empresa e deve ter objetivos mensuráveis que diferencie a organzaçao das demais concorrentes. Assim, podemos inferir que a questão peca quando desconsidera a VISÃO que seria a segunda etapa do planejamento estratégico. Em razão da divergência das opiniões dos especialistas, entendo que a questão deveria ter sido anulada, até porque a própria Banca já dmonstrou entendimento diverso em outras provas por ela aplicada.
  
  

• Marcos Souza também errei essa questão. Estudei que o diagnóstico vem primeiro. :/

• Questao bem típica da banca Fundação Copia Cola:

  • Q128163
  

• Ainda hoje fiz uma pergunta sobre o posicionamento da FCC sobre a ordem das primeiras etapas do planejamento estratégico para a professora Giovanna Carranza, do EVP, e a resposta foi: "vai mudando de prova para prova". Só nos reta sentar e chorar. 

• Concordo com a Chisley. A Missão e a Visão indicam, de forma ampla, a direção a seguir. Mas os objetivos estratégicos só podem ser definidos após a análise interna e externa.

• Na boa esse tipo de questão é sacanagem. Por falta de direção e acordo entre autores NÃO DEVERIA CAIR EM PROVAS DE ADMINISTRAÇÃO.

• Tá na sequência, da direita pra esquerda, inteligente mas é sacanagem da banca, merecia um processo

• Rachei nessa questão...IAI que q eu faço?! kkkkkkkk A ou E ?
  taca a caneta pro alto e vê em qual cai.

• Início do planejamento estratégico

  Para CHIAVENATO:

  1.Determinação dos objetivos

  2.Análise ambiental externa

  3.Análise organizacional interna

  4.Formulação de alternativas

  5.Elaboração e planejamento

  6.Implementação e execução

  7.Avaliação dos resultados

   

  Para DJALMA DE OLIVEIRA:

  Fasa 1: Diagnóstico Estratégico

  1 .Identificação da visão

  2 .Identificação dos valores

  3 .Análise externa

  4 .Análise interna

  5 .Análise dos concorrentes

   

  ** Vamos acumular conhecimento. Sabemos que, obviamente, se a FCC misturar em uma única questão os dois autores com certeza ela terá que anular. Sabendo o conceito de cada um (e dos quatos mais ela pedir) vamos saber o que ela quer.

  #Boa sorte à todos nós.

• Deveria ter dito para qual autor, né? Poupe-me FCC.

Questão 263134

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade

Como ferramenta na gestão da qualidade, o Diagrama da Causa e Efeito é adequado para

• A. analisar processos cujas causas são suficientemente conhecidas.
• B. solucionar problemas causados por brainstormings.
• C. analisar os problemas complexos que parecem ter muitas causas inter-relacionadas.
• D. ordenar as frequências das ocorrências dos problemas, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas.
• E. documentar os passos necessários para a execução de um processo qualquer.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C
  
  O Diagrama de Ishikawa, ou "Diagrama de Causa e Efeito", é um ferramenta gráfica para gerenciamento da qualidade que permite estruturar hierarquicamente as causas potenciais de determinado problema ou oportunidade de melhoria, bem como seus efeitos sobre a qualidade dos produtos. É usado, dentre outras razões, para indicar o relacionamento de cada causa e sub-causa as demais e ao efeito ou característica de qualidade.
• É importante lembrar que este diagrama também é conhecido por algumas bancas como 6M, pois em sua estrutura todos os tipos de problemas podem ser classificados como sendo de seis tipos diferentes: Método, Matéria-prima, Mão-de-obra, Máquinas, Medição, Meio ambiente.
  
  Bons estudos!
• Complementando: É também conhecido como Espinha de peixe, pois é Construído com a aparência de uma espinha de peixe, é uma técnica largamente utilizada, que mostra a relação entre um efeito e as possíveis causas que podem estar a contribuir para que ele ocorra.É uma ferramenta gráfica utilizada pela Administração para o Gerenciamento e o Controle da Qualidade (CQ) em processos diversos. Criado por Kaoru Ishikawa, o diagrama que tem a forma de uma espinha de peixe é um gráfico cuja finalidade é organizar o raciocínio e a discussão sobre as causas de um problema prioritário de qualidade. Também chamada de diagrama de Ishikawa ou diagrama 4M, 5M e 6M a espinha de peixe foi desenvolvida para ser usada pelos círculos da qualidade, para estudar aqueles problemas identificados como prioritários pela análise de Pareto. Em geral, os problemas estudados por meio da espinha de peixe são enunciados como uma pergunta que tem a seguinte estrutura: “por que ocorre este problema?” Por exemplo: por que ocorrem golpes com os usuários de cartão nos caixas automáticos? Esta ferramenta foi aplicada, pela primeira vez, em 1953, no Japão, pelo engenheiro químico Kaoru Ishikawa e aperfeiçoado nos anos seguintes, para sintetizar as opiniões de engenheiros de uma fábrica quando estes discutem problemas de qualidade. As causas principais de problemas são:
  • Mão-de-Obra (ou pessoas)
  • Materiais (ou componentes)
  • Máquinas (ou equipamentos)
  • Métodos
  • Meio Ambiente
  • Medição
  
  
• O diagrama pode evoluir de uma estrutura hierárquica para um diagrama de relações, uma das sete ferramentas do planejamento da qualidade desenvolvidas por Ishikawa, que apresentam uma estrutura mais complexa e não hierárquica.
  
  As sete ferramentas gerenciais
  
  - Diagrama de Afinidades (ou método KJ): usado para esclarecer situações mais complexas onde, a princípio, não se tem uma idéia exata a respeito da natureza do problema;
   
  - Diagrama de Relações: usado quando se quer esclarecer as relações de causa e efeito de um problema que envolva situações mais complexas;
   
  - Diagrama em Árvore (ou sistemático): usado quando se quer determinar métodos de atingir metas ou objetivos;
   
  - Diagrama em Matriz: usada para identificar quais os elementos de uma situação que estão relacionados;
   
  - Análise dos dados da matriz: é uma técnica usada para se analisar qualquer dado que se apresente sob a forma de matriz (inclusive a anterior);
   
  - Análise de PDPC: outro método utilizado para se determinar qual a melhor metodologia a ser adotada no alcance de algum resultado, porém, ele é aplicado conforme o progresso da metodologia;
   
  Diagrama em Setas: usado para se fazer a programação diária e controle diário dos trabalhos.
• Alguem sabe explicar por que que a letra d esta errada???????
• Anderson,
  Creio que a Letra D esteja se referindo à matriz GUT (Gravidade, urgência e Tendência). Esta é um sistema que visa a qualidade através da priorização para solucionar problemas.

• Gab. (C)

  A alternativa (B) esta errada porque o brainstorming na maioria da vezes traz algo novo para a empresa, isto é, praticas externas. A espinha de peixe diagnostica aquilo que é mensurável, ou seja, uma realidade de dentro da empresa. A alternativa (D) é Pareto.

• A D provavelmente está falando de Pareto (ABC)

• PESSOAL, ATENÇÃO! A LETRA D REFERE-SE AO DIAGRAMA DE PARETO, como o colega Fábio já disse.

  ------------------

  Como ferramenta na gestão da qualidade, o Diagrama da Causa e Efeito é adequado para: (D) ordenar as frequências das ocorrências dos problemas, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas. ERRADA

  -------------------

  O Diagrama de Pareto é uma ferramenta que apresenta um gráfico de barras que permite determinar, por exemplo, as prioridades dos problemas a serem resolvidos, através das frequências das ocorrências, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas, pois na maioria das vezes há muitos problemas menores diante de outros mais graves.
  

  http://www.blogdaqualidade.com.br/diagrama-de-pareto/
  

• d) ordenar as frequências das ocorrências dos problemas, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas. >> DIAGRAMA DE PARETO

   e) documentar os passos necessários para a execução de um processo qualquer. >> FLUXOGRAMA

• Qual o erro da A?

Questão 263137

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação aos componentes exigidos do Projeto Básico, no âmbito da Lei nº 8.666 de 1993, considere as afirmativas abaixo:

I. Orçamento geral da obra, sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.
II. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
III. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
IV. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
V. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. II, III e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I, II, III e V.
• D. II, III, IV e V.
• E. II, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• GAB.- D
  
  Art. 6o da L. 8.666/93: 
  
  Para os fins desta Lei, considera-se:
  
  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos – alíneas:
  
  I => E
  Justificativa: f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
  
  II=> C
  Justificativa: c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
  
  III => C
  Justificativa: b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
  
  IV => C
  Justificativa: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
  
  V => C
  Justificativa: e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
  

• ART. 6 , IX  DA LEI 8.666/1993 :
  
  I - ERRADA.  " sem quantitativos detalhados de serviços e fornecimentos estimativamente avaliados, sujeitos a futuras modificações por parte da Administração.VEJA O QUE DIZ A ALINEA  "f" do inciso IX, art. 6º da lei 8.666/93 :  ORÇAMENTO DETALHADO DO CUSTO GLOBAL DA OBRA, FUNDAMENTADO EM QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS PROPRIAMENTE AVALIADOS ;
  
  II - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " c " DO  INCISO IX, ART. 6º DA LEI 8.666/93
  
  
  III - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " b " DO  INCISO IX ,ART. 6º DA LEI 8.666/93.
  
  IV - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " a " DO  INCISO IX ,ART. 6º DA LEI 8.666/93.
  
  V - CERTA.  EQUIVALE A ALÍNEA  " e " DO  INCISO IX ,ART. 6º DA LEI 8.666/93.
  
  conclusão : fcc  e a letra da lei...
  
   

• Eis que surge aquela parte da lei que a gente não dá moral. 

   

  :(

• pra ajudar na decoreba:

  é desenvolvida uma solução, sendo soluções técnicas globais que identificam os tipos de serviços, além de conter informações de estudo. Isso vai dar subsídios para montagem e orçamento detalhado.

  DSI / ISO

   

  É o que da pra decorar, depois de tanto conteúdo. Acertei com base nas siglas... triste.

• Os dados relativos ao projeto básico de obras, no âmbito da Lei 8.666/93, encontra-se delineado no art. 
  
  "Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  
  (...)
  
  IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
  
  a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
  
  b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
  
  c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
  
  d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
  
  e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
  
  f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;"
  
  Com apoio nestes elementos, vejamos as assertivas:
  
  I- Errado:
  
  Na verdade, como consta da alínea "f" acima, o orçamento deve ser detalhado, e não meramente baseado em estimativas sem o devido detalhamento.
  
  II- Certo:
  
  Trata-se de reprodução literal da alínea "c" acima, razão por que está correta a afirmativa.
  
  III- Certo:
  
  Cuida-se de cópia integral e fiel da alínea "b" acima.
  
  IV- Certo:
  
  Base expressa na alínea "a", de sorte que não há equívocos a serem apontados.
  
  V- Certo:
  
  Mera reprodução da alínea "e".
  
  Logo, estão corretas as assetivas II, III, IV e V.
  
  
  Gabarito do professor: D
  

• Apenas dividindo com os colegas: depois de 60 questões com o filtro "Licitações/ FCC/ AJAA", essa é a 1ª questão que encontro cobrando esse artigo da lei 8666/93. Por enquanto, acredito haver pouco custo/benefício em estudar esse artigo pra quem vai prestar pra AJAA, tendo a FCC como banca. Claro que para AJAA, dada a concorrência, toda a lei é importante, mas, dependendo do tempo que se tem para estudar diariamente e do prazo até chegar o concurso, melhor deixar para aprofundar em artigos como este mais à frente, com mais base.

  Novamente, é apenas a minha opinião hehe. Bons estudos!

Questão 263140

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Na fase de iniciação de um projeto, antes de tudo, deve-se

• A. decidir se um projeto deve ser iniciado, entre vários possíveis.
• B. definir as atividades necessárias para desenvolvimento do produto a ser entregue.
• C. detalhar o escopo e os requisitos básicos do projeto.
• D. elaborar detalhadamente as informações sobre o projeto.
• E. escolher as pessoas certas para a implantação e avaliação do projeto.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A
  
  Os projetos possuem cinco fases : Iniciação, Planejamento, Execução, Controle e Encerramento.
  A fase de Iniciação caracteriza-se como sendo a fase de decisão se um projeto deve ser iniciado ou não, é a fase das escolhas estratégicas de projetos. A fase de Iniciação é importante, pois sempre se deve partir da premissa de que as necessidades são infinitas e os recursos são finitos o que se leva sempre a tomar a decisão de qual projeto deve-se iniciar em detrimento de outro.
  
  Fonte: https://sites.google.com/a/biomassa.eq.ufrn.br/planejamento-e-projetos-industrials/fase-ou-estagio-de-projetos

• 1. Fase de INICIAÇÃO - É a fase onde " damos partida" oficialmente ao projeto através do Termo de Abertura, processo que, como todos os demais 43 do Guia, pressupõem Entradas, Ferramentas e Saída. Aqui, todos os envolvidos nesta fase reconhecem que um projeto ou fase deve começar e se comprometem para executá-lo.

  2. Fase de PLANEJAMENTO - É a fase responsável por detalhar tudo aquilo que será realizado pelo projeto, incluindo cronogramas, interdependências entre atividades, alocação de recursos envolvidos, análise de custos, etc., para que, no final dessa fase, ele esteja suficientemente detalhado para ser executado, sem dificuldades e imprevistos. Nessa fase, os planos auxiliares de comunicação, qualidade, riscos, suprimentos e recursos humanos também são desenvolvidos.

  3 - Fase de EXECUÇÃO - É a fase que materializa tudo aquilo que foi planejado anteriormente. Qualquer erro cometido nas fases anteriores fica evidente durante esse processo. Grande parte do orçamento e do esforço do projeto é consumida nessa fase.

  4 - Fase de CONTROLE - É a fase que acontece paralelamente as de Planejamento e Execução. Tem como objetivo acompanhar e controlar aquilo que está sendo realizado pelo projeto, de modo a propor ações corretivas e preventivas, no menor espaço de tempo possível, após a detecção de anormalidade. O objetivo do controle é comparar a "Linha de Base", levandada no início do projeto (Estado Inicial), o seu status real no momento (Estado Atual), com o status previsto pelo planejamento (Estado Desejado), tomando ações corretivas em caso de desvio.

  5 - Fase de ENCERRAMENTO - É a fase quando a execução dos trabalhos é avaliada através de uma auditoria interna ou externa (terceiros), os livros e documentos do projeto são encerrados e todas as falhas ocorridas durante o projeto são discutidas e analisadas para que erros similares não ocorram em novos projetos e, melhores estratégias são identificadas e selecionadas como "lições aprendidas". Aqui, se formaliza a aceitação do projeto ou fase e encerra-se de uma forma organizada, o projeto solicitado.

• Na abordagem tradicional, distinguem-se cinco grupos de processos no desenvolvimento de um projeto:

  1. Iniciação;
  2. Planejamento;
  3. Execução;
  4. Monitoramento e controle;
  5. Encerramento.
  
  A banca tentou tirar o foco da pergunta ;a banca do mal.
  
• Não é muito difícil acertar essa. Imagine que numa empresa há 3, 4 projetos que precisam ser feitos. Economicamente, nunca será bom se fazer todos ao mesmo tempo. Os CEOs sentam e decidem: vai se fazer agora o projeto A3. O proximo passo poderá ser: detalhar o projeto (tudo q é necessario pra ele), recursos, tempo, cliente, mercado etc. Definir quem ficará encarregado por esse projeto...quais pessoas...equipe...

• Grupo de processos de iniciação.

   

  Define e autoriza o projeto ou

  uma fase do projeto.
   

  Grupo de processos de planejamento.

   

  Define e refina os objetivos

  e planeja a ação necessária para alcançar os objetivos e o escopo

  para os quais o projeto foi realizado. Temos nesse grupo processos

  de grande importância, como ao desenvolvimento do plano de

  gerenciamento do projeto e dos planos setoriais (planejamento das

  comunicações, dos riscos, dos recursos humanos, etc.)
   

  Grupo de processos de execução.

   

  Integra pessoas e outros

  recursos para colocar em prática o plano de gerenciamento do

  projeto.
   

  Grupo de processos de monitoramento e controle.

   

  Mede e

  monitora regularmente o progresso para identificar variações em

  relação ao plano de gerenciamento do projeto, de forma que possam

  ser tomadas ações corretivas quando necessário para atender aos

  objetivos do projeto.
   

  Grupo de processos de encerramento.

   

  Formaliza a aceitação do

  produto, serviço ou resultado e conduz o projeto ou uma fase do

  projeto a um final ordenado. Assim como o grupo de iniciação, o

  grupo de encerramento possui apenas dois processos, como vemos

  na figura.

• A expressão chave da questão é ''antes de tudo''.
  
  As alternativas B, C, D e E partem do pressuposto de que o projeto já foi escolhido.
  
  A alternativa A é a única em que o projeto ainda não foi iniciado (escolhido), dentre os vários possíveis.
• A forma de elaboração desta questão é questionável. Este tal "antes de tudo" é um tempo muito abstrato para ser pontuado. No grupo de processos de iniciação pode haver uma atividade primeira que deve ser solucionada "antes de todo o resto". Ou o "antes de tudo" pode preceder a estapa da inicialização, a pré-inicialização: "escola do projeto".
• A questao fala: fase de iniciação do projeto. Eu entendo que o projeto ja fora escolhido, não?

• Essa questão se refere a análise de viabilidade, se um projeto é  inviável não tem porque ele ser feito. Segundo Augustinho Paludo (2013) o estudo de viabilidade tanto pode compor a etapa inicial do projeto como pode construir um projeto a ser gerenciado isoladamente.

• Por exclusão é possível chegar na alternativa (A), mas o enunciado não é claro, deveria citar algo relacionado a portfólio ou viabilidade de projetos.

• O enunciado da questão deveria ser: ´´antes da fase de iniciação, temos``: E então a resposta com coerência a pergunta do enunciado seria a letra A. Porém, quando ele diz: ´´Na fase de iniciação...antes de tudo``, ou seja, a questão afirma que já se está na fase da iniciação que é justamente quando ocorre o termo de abertura do projeto, a identificação dos stakeholders (partes interessadas). E com isso errei a questão. 

• Mas se o projeto está na fase de iniciação ele já foi escolhido.... ou eu to maluca

• Desisto de estudar essa matéria. 

• a) CERTO

  
  

  b) Definição das atividades para desenvolvimento do produto trata-se do E.A.P; Apesar de estar na fase de Iniciação, é certo que, antes desse nível de detalhamento, é necessário decidir qual o Projeto prioritário;

  
  

  c) Detalhar escopo e os requisitos básicos ocorre na fase de PLANEJAMENTO; (ex: Declaração do Escopo)

  
  

  d) Elaboração detalhada do projeto ocorre na fase de PLANEJAMENTO;

  
  

  e) Escolha de Pessoas/Recursos e suas alocação ocorre na fase de PLANEJAMENTO;

• Acertei, mas a questão é estranha e pouco clara. 

• antes de tudo... se nao foi escolhido ainda... nao está na fase de inicialização... pensa... uma empresa quer lançar novos produtos... ela vai inicializar o projeto do produto escolhido... seria um absurdo, na primeira coisa a fazer na inicializacao do projeto decidir se o projeto escolhido será inicializado...eita

  escolhe ai... coca, pepsi, fanta, guaraná, sprite... qual garrafa você quer? ai escolho a fanta, abro a fanta, ai.. opcoes:

  a) beber o refrigerante escolhido

  b) escolher o refrigerante que vou beber

  segundo a fcc, se escolhe o refrigerante que vai beber depois de abrir o refrigerante escolhido... affs

   

• A banca trouxe uma questão interessante. Veja que a banca trouxe
  uma pista do que ela queria: ela disse que “devemos, antes de tudo”. Ora,
  o que devemos, antes de tudo, fazer quando estamos falando da fase da
  iniciação, é a avaliação da viabilidade ou não do projeto.

  
  Sem isso, ele nem é iniciado. Pode ser que a direção da empresa
  decida por outro projeto, ou adie o início do projeto para outro momento.
  Naturalmente, as empresas devem escolher entre algumas alternativas
  entre os projetos disponíveis.

  
  Deverá ser escolhido o projeto que apresentar a maior expectativa
  de retorno.

   

  Prof. Rodrigo Rennó

Questão 263143

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A modalidade de tomada de preços

• A. aplica-se aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
• B. é indicada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
• C. exige que os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• D. compreende uma fase inicial de habilitação preliminar, para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
• E. é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Letra C
  
  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
  

  Art. 22. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1^o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2^o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• GAB.-C
  
  Art. 22 da L. 8.666/93:
  
  A => E
  Justificativa: § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
  
  B => E
  Justificativa: § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  
  C => C
  Justificativa: § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  
  D => E
  Justificativa: § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  
  E => E
  Justificativa: § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  

• O art. 22, § 2º da Lei 8.666, define a tomada de preços como: 
  
  “a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”

• Este é um dos artigos mais cobrados pela FCC sobre licitações.
  
  Bons estudos.
• a) Convite
  b) Concurso
  c) Tomada de preços - correta
  d) Concorrência
  e) Leilão
  
  Artigo 22, lei 8666/93.

• A presente questão trabalhou com os conceitos legais das diferentes modalidades licitatórios, devendo-se identificar, em suma, aquele que corresponde à tomada de preços. Vejamos:
  
  a) Errado:
  
  Na verdade, este conceito é relativo à modalidade convite, na forma do art. 22, §3º, Lei 8.666/93, in verbis:
  
  "§ 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."
  
  b) Errado:
  
  Na verdade, a referência aqui é à modalidade concurso, como se extrai do §4º do aludido dispositivo legal:
  
  "§ 4^o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."
  
  c) Certo:
  
  De fato, o conteudo desta alternativa equivale à definição da modalidade tomada de preços, tal como conceituada no §2º do referido art. 22, verbis:
  
  "§ 2^o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."
  
  d) Errado:
  
  Trata-se de conceito que se alinha ao da concorrência, nos exatos termos do art. 22, §1º, Lei 8.666/93. Confira-se:
  
  "§ 1^o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."
  
  e) Errado:
  
  Por fim, esta letra "e" trouxe definição pertinente ao leilão, conforme §5º do mesmo preceito legal:
  
  "§ 5^o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."
  
  
  Gabarito do professor: C
  

Questão 263146

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

É nulo o contrato verbal com a Administração, salvo, no caso de pequenas compras de pronto pagamento, com valor não superior a

• A. 2.000 reais.
• B. 4.000 reais.
• C. 5.000 reais.
• D. 6.000 reais.
• E. 8.000 reais.

Gabarito: B

Comentários

• GAB.- B
  
  Arts. da L. 8.666/93:
  
  Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
  
  Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbalcom a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
  
  Art. 23, II, a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
  
  Portanto, o valor máximo é de R$ 4.000,00 (5% de R$ 80.000,00)
• Discordo da banca quando estabele com correta a alternativa "b", haja vista a existência de outros normativos que vão além dos termos do Parágrafo único do art. 60 da Lei nº 8.666/93. Esse fixa o valor máximo para "as pequenas compras de pronto pagamento" em R$ 4.000,00, que equivale a 5% do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" daquela lei. Porém, a Portaria 95 do Ministério da Fazenda, art. 1º, inciso II, parágrafo 1º altera esse percentual para 10%, que equivale a R$ 8.000,00. Portanto, no âmbito da Administração Pública Federal, o contrato verbal, que se dá através das pequenas compras de pronto pagamento, realizadas através de suprimento de fundos por meio do cartão de crédito corporativo do governo federal, não sera nulo quando o valor não for superior a R$ 8.000,00.
• Trata-se de uma questão de Contratos Administrativos e não de Licitações. Atenção galera do site, assim como esta já vi várias questões de Contratos classificadas como de Licitação.
• Em matéria de contratos administrativos, prevalece o princípio do formalismo moderado, por força do qual, dentre outros aspectos, a regra consiste na celebração de contratos escritos. Nada obstante, a Lei 8.666/93, em seu art. 60, parágrafo único, apresenta uma exceção, nos seguintes termos:
  
  "Art. 60.  Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
  
  Parágrafo único.  É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento."
  
  A norma em questão, como se vê, faz remissão ao art. 23, II, "a", que estabelece o limite pertinente às compras e demais serviços (que não os de engenharia), para a modalidade convite, vale dizer, oitenta mil reais. Eis aí, pois, a base de cálculo sobre a qual deve-se aplicar o índice de 5%, mencionado no parágrafo único do art. 60.
  
  De tal maneira, por simples cálculo aritmético, conclui-se que o limite máximo para contratos verbais é de quatro mil reais.
  
  Assim sendo, a resposta correta encontra-se na letra "b".
  
  
  Gabarito do professor: B
  

Questão 263149

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

O contrato administrativo, na administração pública brasileira

• A. não pode ser alterado em razão de acréscimos e supressões nas obras, serviços ou compras contratadas.
• B. pode ser estabelecido por prazo indeterminado.
• C. não pode ser prorrogado por meio de aditivos.
• D. pode ser alterado unilateralmente sem a anuência do contratante.
• E. não pode findar sem anuência do particular.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra D
  
  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
  

  Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

  I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

• GAB.- D
  
  Arts. da L. 8.666/93:
  
  A => E
  Justificativa: art. 65: Os contratos poderão ser alterados...:
  I - unilateralmente pela Administração:
  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;§ 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
  
  B => E
  Justificativa: Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contratoas que estabeleçam:
  IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;
  Art, 57, § 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
  
  C => E
  Justificativa: art. 57, § 1o  Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
  I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;
  II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;
  III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;
  IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato,...
  V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração...
  VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.
  
  D => C
  Justificativa: conforme art. 65, I acima, pode haver alteração unilateral do contrato pela Administração.
  
  E => E
  Justificativa: Art. 79.  A rescisãodo contrato poderá ser:
  I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração
• Lembrando que as cláusulas economico-financeiras dos contratos administrativos não podem ser alteradas unilateralmente pela administração sem a anuência do contratado, salvo nas hipóteses comentadas acima.
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Se observarmos bem a questão veremos que ela não tem nenhuma alternativa correta.
  Ao que parece, a intenção da banca era considerar correta a d), mas na elaboração da questão trocou CONTRATADO, por CONTRATANTE, tornando a alternativa errada.
  O contrato pode ser alterado unilateralmente sem anuência do CONTRATADO, pois o contratante é o órgão público que fez a licitação.

• Gabarito Letra D.

  É uma da cláusulas exorbitantes previstas para a Administração Pública em razão do interesse público.

Questão 263152

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos,

• A. para adequar a remuneração do contratante à taxa de juros média do mercado.
• B. sempre que a inflação superar os índices anuais superiores a 12 pontos percentuais.
• C. quando necessária a modificação do valor contratual - e por acordo das partes - em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.
• D. unilateralmente pela Administração, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
• E. para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Letra E
  
  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
  
  II - por acordo das partes:
  
  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
• GAB.- E
  
  Artigo 65 da Lei nº 8.666/1993: Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
  
  A => E
  Justificativa: § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.
  
  B => E
  Justificativa: de acordo com o § 8o, bastaria registro por simples apostila, além disso, não há menção na lei dessa obrigatoriedade relacionada à valores inflacionários.
  
  C => E
  Justificativa: I - unilateralmente pela Administração:
  a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
  b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
  
  D => E
  Justificativa:II - por acordo das partes:a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
  
  E => C
  Justificativa: II - por acordo das partes:
  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Alguém sabe o motivo?
• Bem, creio que o motivo da anulação esta na acertiva "a".
  
  a) para adequar a remuneração do contratante à taxa de juros média do mercado.
  
  Ocorre que a alteração bilateral pode acontecer para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, pois vige a Teoria da Imprevisão. Por esta teoria, fato superveniente imprevisto e imprevisível que gere onerosidade excessiva para uma das partes, gera o desequilíbrio contratual, necessitando uma revisão contratual (alterando-o) para restabelecimento do equilíbrio.
  
  Note-se que a letra "a" fala em adequar a remuneração à taxa de juros média do mercado. Ora, sabemos que a taxa de juros é um monstro que assola a economia e o governo brasileiro, digo monstro pq além do medo da inflação retornar à "era Collor", ela é incontrolável, pois depende de fatores internos e externos do país (exportação, taxa cambial, economia em geral), portanto, um aumento súbito elevado na taxa de juros, por algum fato superveniente imprevisto e imprevisível e que inviabilize a continuidade do contrato pela contratada pelo valor do contrato, pode caracterizar caso fortuito ou força maior, nascendo a possibilidade de alteração BILATERAL para restabelecimento do equilibrio financeiro entre as partes.
  
  Então, penso que a Letra "a" também está correta, por isso a questão foi anulada.
  
  Veja-se, é um entendimento meu, eu não sei se foi isso mesmo.
  
  Abraços

Questão 263155

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

• A. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
• B. os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
• C. os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
• D. é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
• E. as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A
  
  CF
  
  Art. 37
  

  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

•  resposta 'a'
  
  b)
  brasileiros - requisitos na lei - eficácia contida
  estrangeiros - definidos em lei - eficácia limitada
  
  e)
  função de confiança - só para efetivos
  cargo em confiança - para efetivos ou não.
• A) CORRETA
  
  CF, Art. 37, inciso VII - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
  
  B) ERRADA
  
  CF, Art. 37, inciso I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
  
  C) ERRADA
  
  CF, art. 37, inciso XIV - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados NEM acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
  
  D) ERRADA
  
  CF, art. 37, inciso VI - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  
  E) ERRADA
  
  CF, art. 37, inciso V - as funções de confiança, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuaais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• Correta Letra A .  Trata-se  de norma constitucional  de eficacia limitada.
  
  VLW!

• Análise das assertivas:

  Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 37, VII, CF/88 – “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

  Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 37, I, CF/88 – “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei” (Destaque do professor).

  Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 37, XIV, CF/88 – “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”.

  Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 37, VI, CF/88 – “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.

  Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

  O gabarito, portanto, é a letra “a”.

  
  

• CF, Art. 37, inciso VII - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

   

  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;        

Questão 263158

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de

• A. dois cargos de professor com outro, de natureza científica.
• B. um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
• C. dois cargos de analista judiciário de Tribunais distintos.
• D. três cargos de professor.
• E. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Letra E
  
  CF
  
  Art. 37
  

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

•  resposta 'e'
  
  Acumulação permitida:
  - 2 professores
  - 1 professor + 1 técnico/científico
  - 2 profissionais saúde
  - médico + gerente do hospital
  - vereador + servidor
  - juiz + professor
  
  bons estudos.
• Conforme Art. 37, XVI, “c", da CF/88:
  
  Art. 37, XVI – “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas"
  
  Portanto, será possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ambos com profissões regulamentadas. 
    
  Gabarito: Letra E.
  
  

• O art. 37,XVI,CF dita como regra, ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mas coloca como exceção, quando houver compatibilidade de horários , observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. as seguintes situações:

  1- dois cargos de professores;

  2- um cargo de professor com outro, técnico ou científico 

  3- dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas 

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:    

   

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:            

  
  a) a de dois cargos de professor;             

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;             

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;     

Questão 263161

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

No que tange ao servidor público,

• A. se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.
• C. extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
• D. não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
• E. invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  
  a) se for estável, somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  A Constituição Federal traz 4 hipóteses de perda do cargo para o servidor estável. São elas:
  CF, art. 41, § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  CF, Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
  § 4º Se as medidas adotadas visando o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo não forem suficientes, o servidor  estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (com alterações)
  § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
  
  b) o tempo de contribuição estadual ou municipal não poderá ser contado para o efeito de aposentadoria.
  CF, art. 40, § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

• c) extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. CERTO
  CF, art.41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

  d) não é condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  CF, art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  e) invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
  NÃO há direito a indenização. O reconduzido, contudo, poderá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade (se for estável).
  CF, art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• Olá pessoal.
        Quero só deixar um comentário para o comentário da Suellen.
  #Show de bola. Excepcionalmente perfeito!!
  
  Bons estudos a todos!

• Análise das assertivas (no que tange ao servidor público)

  Alternativa “a”: está incorreta. Na realidade, existem outras hipóteses para a perda do cargo do servidor estável. Nesse sentido: art. 41, § 1º, CF/88 -  “O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 40, § 9º, CF/88 – “O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade”.

  Alternativa “c”: está correta. Segundo art. 41, § 3º, CF/88 – “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.

  Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 41, § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  O gabarito, portanto, é a letra “c”.

  
  

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.                 

   

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.        

Questão 263164

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Câmara dos Deputados; Poder Legislativo

É certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados

• A. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• B. avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.
• C. aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
• D. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
• E. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra D
  
  

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

  II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

• Alternativa correta: D
  
  a) Errada. Competência Privativa do Senado Federal (art. 52, IV, CF)
  b) Errada. Competência Privativa do Senado Federal (art. 52, XV, CF)
  c) Errada. Competência Privativa do Senado Federal (art. 52, XI, CF)
  e) Errada. Competência Privativa do Senado Federal (art. 52, V, CF)
• LETRA D
  
  
  N Ã O   E N T E N D O!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!11
  
  A COLEGA COLOCA A RESPOSTA DE TODOS OS ITENS COM TODOS OS AMPAROS E A "TURMA DO QC" ACHA "RUIM" NA VOTAÇÃO....
  
  
  O QUE O PESSOAL QUER COMO COMENTÁRIOS????? OS NÚMEROS DA MEGA-SENA??????W
  
  
  VAMOS MELHORAR AS AVALIAÇÕES PESSOAL
• 
  Questão de Direito Constitucional...
• 
• Jéssica,
  
  o que você ganha em colocar uma macete ridículo deste em uma questão que sequer fala de TCU?
  
  Eu já vi esse mesmo comentário em pelo menos umas 20 questões.
  
  Tem gente que fica de palhaçada com com realmente estuda!!

• Contas anuais do Presidente da República:
  1) O TCU aprecia as contas, mediante parecer (art. 71, I, CF);
  2) A Câmara dos Deputados procede à tomada de contas, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa (art. 51, II, CF);
  3) O Congresso Nacional julga as contas (art. 49, IX, CF).
  

• a) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal ... IV aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

   b) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes.

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal ...  XV avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

   c) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal ...  XI aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

   d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

  Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados ... II proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

   e) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

  Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal ...  V autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

• Contas do Presidente da República:

  Julgadas pelo C.N;

  Apreciadas pelo T.C.U;

  TOmadas pela C.D.

  JATO   

• Análise das assertivas (em relação às competências privativas da Câmara dos Deputados).
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 52, CF/88 – “Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 52, CF/88 – “Compete privativamente ao Senado Federal: XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 52, CF/88 – “Compete privativamente ao Senado Federal: XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “d": está correta. Segundo art. 51, CF/88 – “Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade".
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 52, CF/88 – “Compete privativamente ao Senado Federal: V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios" (Destaque do professor).
  
  O gabarito, portanto, é a letra “d".
  
  
  

• GABARITO ITEM D

   

  A)SENADO

   

  B)SENADO

   

  C)SENADO

   

  D)CÂMARA

   

  E)SENADO

• art. 51, CF/88 – “Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade. (2010/2011).

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

   

  I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

   

  II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

   

  III - elaborar seu regimento interno;

   

  IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;            

   

  V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Questão 263167

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, dentre outros, os seguintes princípios:

• A. o ato de remoção do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.
• B. os servidores do judiciário receberão delegação para a prática de atos da administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
• C. ingresso na carreira, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público em todas as fases.
• D. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
• E. a promoção, de entrância para entrância, por merecimento, pressupõe um ano de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  a) o ato de remoção do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria simples do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.
  Os magistrados possuem, entre outras, a garantia da inamovibilidade. Os magistrados, via de regra, só podem ser removidos ou promovidos se desejarem, concordarem. Contudo, por motivos de INTERESSE PÚBLICO, ele pode ser removido de ofício, independentemente de seu interesse, desde que a decisão seja aprovada por voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ao qual o magistrado está vinculado ou do CNJ.
  CF, Art. 93, VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal OU do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
  
  b) os servidores do judiciário receberão delegação para a prática de atos da administração e atos de mero expediente sem caráter decisório. CERTO
  CF, Art. 93, XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.  
  
  c) ingresso na carreira, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público em todas as fases.
  Não há participação do Ministério Público no processo de ingresso dos magistrados.
  CF, Art. 93, I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

  d) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.
  CF, art. 93, X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; 

  e) a promoção, de entrância para entrância, por merecimento, pressupõe um ano de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
  CF, art. 93, II, b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

• Uma coisa é ato de administração, outra é atos da administração; ou estou errada??

• Caroline, vc está certa.
  Mas temos que contar com a imprecisão terminológica das bancas legalistas.
  Além disso, a questão não trata de direito administrativo. Logo, não haveria prejuízo à compreensão.
  Segue a classificação que vc mencionou:
   

•  

   

   

  • ATOS DA ADMINISTRAÇÃO (GÊNERO) – Condutas do Poder Público diante das situações por ele provocadas ou não, sob regime jurídico privado ou público;

  • ESPÉCIES:

  • Atos da administração

  • Fatos da administração ou atos de administração

  • Atos administrativos propriamente ditos

  ESPÉCIES - conceitos

  • ATOS DA ADMINISTRAÇÃO – atos privados da AP – contratos de locação , CxV

  • Manifestações de vontade emitidas pelo Poder Público sob regime jurídico privado, mas sempre pautado no interesse público.

  • FATOS DA ADMINISTRAÇÃO OU ATOS DE ADMINISTRAÇÃO

  • Acontecimentos que não dependeram, necessariamente, da vontade da Administração, mas que a ela interessam.

  • Estampam eventos materiais ocorrido no seio da AP. Tudo aquilo que retrata uma alteração dinâmica na Administração ( # fato jurídico (capaz de gerar efeitos na ordem jurídica).

  • Estão relacionados às atividades materiais desenvolvidas na função administrativa que visa efeitos práticos: construção de viaduto, atos de expediente, busca e apreensão de mercadorias, desapropriação de bens privados, dispersão de manifestantes

  • Tb a, a própria omissão estatal

  • Bem como fatos resultantes de acontecimentos da natureza aos quais o direito atribua efeito jurídico; Um raio que destrói um bem público ou uma enchente que inutiliza um equipamento pertencente ao serviço público

  • ATOS ADMINISTRATIVOS (PROPRIAMENTE DITOS)

  • pressupostos :

  • manifestação do Estado ou de quem lhe faça,

  • regido por normas de direito publico

  • e que produza efeito jurídico de interesse público

   

• Essa questao deveria ser anulada, porque a CF fala em servidores, e nao servidores do judiciario. Por causa que ela nao especificou quais servidores que receberiam a pratica desses atos, da a entender que poderia ser qualquer servidor.

• Mesmo que a CF não utilize a expressão "servidores do judiciário", a matéria é tratada dentro do capítulo Do Poder Judiciário...

• A) Maioria ABSOLUTA - para os atos de REMOÇÃO, DISPONIBILIDADE E APOSENTADORIA
  

  B) CERTA

  C) Apenas da OAB

  D) Voto da maioria ABSOLUTA 

  E) Pressupões DOIS ANOS de exercício na respectiva entrância 

• CF/88:

   

  ART. 93

   

  II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:

   

  a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

   

  b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

• Análise das assertivas (acerca do Estatuto da Magistratura e seus princípios):
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 93, CF/88 – “Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...]VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 93, XIV, CF/88-  “os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório".
  
  Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 93, I, CF/88 – “ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 93, X, CF/88 -  “as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 93, II, CF/88 – “promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: [...] b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago" (Destaque do professor).
  
  O gabarito, portanto, é a letra “b".
  
  
  

• ===> OS SERVIDORES RECEBERÃO DELEGAÇÃO PARA:

   

  - PRÁTICA DE ATOS DE AMDINISTRAÇÃO

  - ATOS DE MERO EXPEDIENTE SEM CARÁTER DECISÓRIO

   

   

• art. 93, XIV, CF/88- os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

   

  XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;   

Questão 263170

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Dentre outras, NÃO é competência dos juízes federais, processar e julgar

• A. contravenções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
• B. causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
• C. mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados casos de competência dos tribunais federais.
• D. disputa sobre direitos indígenas.
• E. causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A
  
  

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
• SOMENTE COMPLEMENTANDO MEUS NOBRES.
  
  ALTERNATIVA B  CORRETA
  Art. 109 CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
  II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
  
  ALTERNATIVA C  CORRETA
  Art. 109 CF. Aos juízes federais compete processar e julgar
  VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
  
  ALTERNATIVA D  CORRETA
  Art. 109 CF.Aos juízes federais compete processar e julgar:
  XI - a disputa sobre direitos indígenas.
  
  ALTERNATIVA E  CORRETA
  Art. 109. CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
  X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
• Julgar contravenções é competência de qual orgão??
  
  se puder me avisar no perfil agradeço.
  
  obrigado
• As contravenções contra a União e suas entidades estão excluídas da competência da Justiça Federal, competindo à Justiça Estadual: “compete à Justiça Estadual comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades” (Súmula 38/STJ), de modo que, na hipótese de conexão ou continência com crime de competência da Justiça Federal, prevalece a regra constitucional, indicando a necessidade do desmembramento do processo.
• Lembrando que CONTRAVENÇÕES são crimes de menor potencial ofensivo, puníveis com prisão simples ou multa.
• Pessoal,
  Muito cuidado quanto à letra "C":
  Art. 108, CF. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
  I - processar e julgar, originariamente:
  c) os mandados de segurança e os habeas data contra ATO DO PRÓPRIO TRIBUNAL OU DE JUIZ FEDERAL;
  Art. 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
  VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ATO DE AUTORIDADE FEDERAL, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.
  
• Quanto à assertiva "B" ("causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País"), ela é da competência dos juízes federais (em primeiro grau, ou seja, processa e julga tais causas originariamente), ao passo que o STJ julga os recursos ordinários interpostos nos referidos processos (CF, art. 105, II, c):
  
  CF/Art.105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  (...)
  II – julgar, em recurso ordinário:
  (...)
  c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
  (...)
• Priscila, contravenção não é crime.
  
  O crime pode ser de alto, médio ou baixo potencial ofensivo. A contravenção ainda é menos grave que o crime de baixo potencial ofensivo.
  
  São duas espécies (crime e contravenção) de infração penal. Na essência não há diferença, a diferença é conceitual.
• Lembrando que conforme a súmula 38 do STJ "Compete a Justiça Estadual Comum, na vigencia da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades".   Bons Estudos a todos!
• Contravenção - Exemplo do Wiki
  
  No Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal: com o advento do Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser considerado crime.
• Análise das assertivas (acerca das competências dos juízes federais)
  
  Alternativa “b": está correta. Conforme art. 109 – “Aos juízes federais compete processar e julgar: [...] II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País".
  
  Alternativa “c": está correta. Conforme art. 109 – “Aos juízes federais compete processar e julgar: [...]VIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais".
  
  Alternativa “d": está correta. Conforme art. 109 – “Aos juízes federais compete processar e julgar: [...] XI - a disputa sobre direitos indígenas".
  
  Alternativa “e": está correta. Conforme art. 109 – “Aos juízes federais compete processar e julgar: [...]X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização" (Destaque do professor).
  
  Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 109 – “Aos juízes federais compete processar e julgar: [...] IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral" (Destaque do professor).
  
  O gabarito, portanto, é a letra “a".
  
  
  

• GABARITO: "A"

  Justiça Federal NÃO JULGA CONTRAVENÇÃO, não importanto o ofendido.

• GAB.: A

  MS E HABEAS DATA:

  Contra ato do TRF OU de juiz federal: próprio TRF

  Contra autoridade federal, excetuados os casos julgados pelo TRF [residual]: juízes federais.

  Habeas corpus:

  Coator juiz federal: TRF;

  Coator for autoridade não submetida a outra jurisdição ou se a competência criminal for da justiça federal: juiz federal.

• R: "A".

  Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

  IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

   

  IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

• EMENTA

  CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ENTRE ÍNDIOS. SÚMULA 140/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DISPUTA RELACIONADA À LIDERANÇA E OCUPAÇÃO DA ALDEIA WAHURI, DO POVO JAVAÉ, NA ILHA DO BANANAL. INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE INDÍGENA. ART. 109, XI, E ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

  1. Em regra, a competência para processar e julgar crime que envolva índio, na condição de réu ou vítima, é da Justiça Estadual, conforme preceitua o enunciado nº 140 da Súmula desta Corte, segundo o qual: "Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vitima." 2. Todavia, a competência será da Justiça Federal toda vez que a questão versar acerca de disputa sobre direitos indígenas, incluindo as matérias referentes à organização social dos índios, seus costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, conforme dispõem os arts.

  109, XI, e 231, ambos da Constituição da República de 1988.

  3. Na hipótese, verifica-se que os fatos narrados no termo circunstanciado, os quais, em tese, caracterizam crimes de calúnia e difamação, tiveram como causa a situação de conflito na comunidade indígena do Povo Javaé, notadamente a disputa pela posição de cacique da Aldeia Wahuri, na Ilha do Bananal, atingindo os interesses coletivos de toda a comunidade indígena, situação que afasta a incidência da Súmula 140/STJ e atrai a competência da Justiça Federal.

  4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal de Gurupi - SJ/TO, o suscitante.

  (CC 123.016/TO, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe 01/08/2013)

• Art. 109 CF.Aos juízes federais compete processar e julgar:

  XI - a disputa sobre direitos indígenas.

Questão 263173

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Deliberação Parlamentar; Processo Legislativo

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

• A. A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
• B. Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
• C. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• D. A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
• E. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Letra E
  
  CF
  

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

• a) A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. (CF, 60, § 1º);
  b) NÃO pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. (CF, 60, § 4º, I);
  c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, UM TERÇO, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (CF, 60, I);
  d) A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada NÃO poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (CF, 60, § 5º)
  e) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. (CF, 60, § 2º)

• a)      ERRADO - Art. 60. § 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
   
  
  b)    ERRADO - Art. 60. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
  I - a forma federativa de Estado;
  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
  III - a separação dos Poderes;
  IV - os direitos e garantias individuais.
  
  
  c)       ERRADO - Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  II - do Presidente da República;
  III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
   
  
  d)      ERRADA – Art. 60. § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
   
  
  e)       CERTA- Art. 60. §2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

• Processo Legislativo - Cuidado! - matéria constante de "projeto de lei" rejeitado - somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. (artigo 67, CF)

  Processo Legislativo - Cuidado! - matéria constante de "proposta de emenda" rejeitada ou havida por prejudicada - NÃO pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. (artigo 60, §5º, CF)

  
  

• Então a EC e o tratado internacional tem o mesmo processo para ser aprovado. 

• Análise das assertivas:

  Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 60, § 1º - “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

  Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 60, § 4º - “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado”.

  Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 60 – “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal”.

  Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 60, § 5º “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

  Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 60, § 2º “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”.

  O gabarito, portanto, é a letra “e”.

  
  

• Cuidado! O art. 60 tem grande incidência nas provas da FCC! É bom decorá-lo.

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

   

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questão 263176

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

É certo que o Supremo Tribunal Federal

• A. compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
• B. compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
• C. julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
• D. julga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.
• E. julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Letra C
  
  
  CF
  

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  
  

  r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004)

• Alternativa C
  
  a) Incorreta: CF, Art. 101, Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. - Tantos os Ministros do STF, como do STJ, do TST, bem como os membros do CNJ, são aprovados sempre pela maioria absoluta do Senado Federal!
  
  b) Incorreta: CF, Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. - A limitação de idade (35 a 65 anos) é a mesma para todos os Ministros, seja do STF, do STJ, do TST ou do TCU. Já, para os Juízes de 2º grau, TRF e TRT, o limite de idade é de 30 a 65 anos!
  
  c) Correta: CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: (...)  r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (incluída pela EC n. 45/2004)
  
  d) Incorreta: Competência do STJ - CF,Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: (...) II - julgar, em recurso ordinário:  a) os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
  
  e) Incorreta: Competência do STJ - CF,Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente:(...) b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
   

• a) compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.
  Maioria Absoluta (art. Art. 101, parágrafo único, CR/88)
  
  b) compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  Trinta e cinco (art. 101, caput, CR/88)
  
  c) julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
  Art. 102, r, CR/88
  
  d) julga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.
  Tribunais Superiores (art. 102, II, a, CR/88)
  
  e) julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.
  Competencia originária do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, b, CR/88)

• Análise das assertivas:

  Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 101, CF/88 – “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal” (Destaque do professor).

  Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 101, CF/88 – “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada” (Destaque do professor).

  Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 102 – “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público”.

  Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 105 – “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: [...] II - julgar, em recurso ordinário: a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória”.

  Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 105 – “Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: [...] b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal”.

  O gabarito, portanto, é a letra “c”.

  
  

• JULGAR AS AÇÕES CONTRA OS MEMBROS DO CNMP E CNJ - STF

   

  JULGAR OS MEMBROS DO CNMP E DO CNJ NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE - SENADO FEDERAL

• CF_88:
   

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  I - processar e julgar, originariamente:

   

  r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;    

Questão 263179

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A. da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até sessenta dias.
• B. o processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando, dentre outras hipóteses, se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada.
• C. o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
• D. o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.
• E. quando o relatório da Comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Letra B
  
  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
  
  Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
• GAB.- B
  
  Artigos da Lei nº 8.112/90:
  
  A => E
  Justificativa:         Art. 145:  Da sindicância poderá resultar:
          I - arquivamento do processo;
          II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
          III - instauração de processo disciplinar.
  
  B => C
  Justificativa: Art. 174: O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
  
  C => E
  Justificativa: art. 145, Parágrafo único: O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
  
  D => E
  Justificativa: Art. 147: Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.         Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
  
  E => E
  Justificativa: art 168, Parágrafo único: Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
  
• a) da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até sessenta dias. Da sindicância poderá resultar: a) arquivamento do processo b) aplicação das penalidades de advertência ou de suspensão de até 30 dias c) instauração do PADc) o prazo para conclusão da sindicância não excederá vinte dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
  O prazo para a conclusão da sindicância não ultapassará 30 dias, sendo possível sua prorrogação por igual período, a juízo da autoridade competente
  
  d) o afastamento preventivo do servidor, para evitar que influa na apuração da irregularidade, poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, salvo se não concluído o processo.
  A medida pode ser determinada por até 60 dias, sendo passível de prorrogação por igual período, ao final do qual cessarão seus efeitos ainda que não tenha sido concluído o PAD.
  
  e) quando o relatório da Comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o servidor de responsabilidade, não podendo, todavia, agravar a pena.
  A decisão da autoridade julgadora é vinculada ao relatório da comissão. Se esta, motivadamente, entedeu que o servidor é inocente, a autoridade julgadora está obrigada a acatar tal entendimento, determinando o arquivamento do processo. A autoridade, poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
  

   

     

• Só lembrando que o não agravamento da pena mencionado na letra "e" diz respeito a revisão do processo, conforme o parágrafo único do artigo 182 da Lei 8.112:

  "Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade."

   

• D)

  Afastamento temporário - medida cautelar

  O período máximo de afastamento é peremptório: o servidor pode ser afastado pelo praz de até 60 dias, prorrogáveis por igual período, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo. 

• Vejamos cada afirmativa, separadamente, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  A rigor, as penalidades que podem vir a ser aplicadas com apoio em mera sindicância são a advertência e a suspensão por até 30 (trinta) dias, conforme preconiza o art. 145, II, Lei 8.112/90, e não por até 60 (sessenta) dias, conforme equivocadamente aduzido nesta primeira opção.
  
  b) Certo:
  
  Cuida-se de afirmativa que encontra expresso amparo na norma do art. 174, caput, Lei 8.112/90, cujo teor abaixo transcrevo:
  
  " Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada."
  
  c) Errado:
  
  O equívoco a ser apontado, aqui, recai sobre o prazo informado, de 20 (vinte) dias, quando, na realidade, a norma de regência (Lei 8.112/90, art. 145, parágrafo único) estabelece o prazo de 30 (trinta) dias.
  
  d) Errado:
  
  O erro existe na parte final da assertiva, ao afirmar, ainda que de modo indireto, que o afastamento preventivo poderia ser estendido, acaso não concluído o processo administrativo disciplinar. A rigor, a Lei 8.112/90 determina que o servidor volte à ativa, ainda que não encerrado o PAD. A propósito, confira-se o teor de seu art. 147, parágrafo único:
  
  " Art. 147.  Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
  
  Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo."
  
  e) Errado:
  
  A Lei 8.112/90, ao disciplinar o julgamento do servidor processado disciplinarmente, admite, sim, a possibilidade de a autoridade competente agravar a penalidade sugerida pela Comissão, conforme se depreende da norma do art. 168, parágrafo único:
  
  "Art. 168.  O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.
  
  Parágrafo único.  Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade."
  
  
  Gabarito do professor: B
  

• Gabarito: B

  Meramente texto de lei. 

  Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem     fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

Questão 263182

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:

• A. readaptação e aproveitamento.
• B. reintegração e recondução.
• C. reversão e readaptação.
• D. recondução e reversão.
• E. aproveitamento e reintegração.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante.
  Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
  
  Art. 25. Reversão1,2 é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
• Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
  
  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua incapacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
  
  Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.    
  Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
  
  Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
  
  
• Ctrl C + Ctrl V de um comentário, muito bom, que vi de um dos colegas aqui do QC:
  
  Eu Reaproveito o disponível;
  Eu Reintegro o demitido;
  Eu Readapto o incapacitado;
  Eu Reverto o aposentado;
  Eu Reconduzo o inabilitado e o ocupante de cargo do reintegrado.
• dica:
  
  reVersão = InValidez
  
  Assim eu nunca erro!
• Art.29- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriomente ocupado e decorrerá de:
  I- inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  Art.25- Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  I- por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• Resolvi rimar para fixar:

  Se o servidor tiver se machucado

  Ao se curar será readaptado

  Se a invalidez não mais lhe acometer

  A aposentadoria vai ter que reverter

  Se for estável e no probatório, mal sucedido

  Esse então, será reconduzido

  Se entrar em disponibilidade

  Será feito reaproveitamento

  Que guarde horizontalidade

  Como forma de provimento

  Mas se houver a demissão

  E posteriormente invalidação 

  A única solução 

  Será a reintegração.

• Cuida-se de questão meramente conceitual. Os candidatos foram instados a demonstrar domínio sobre as diferentes espécies de provimento derivado, previstas na Lei 8.112/90.
  
  No caso do servidor João, a hipótese revela um caso de recondução, como se infere da regra do art. 29, I, de tal diploma legal:
  
  "Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;"
  
  Prosseguindo, em relação à hipótese da servidora Maria, que se encontrava aposentada por invalidez, e acabou por retornar à ativa mediante iniciativa da Administração Pública, em razão de manifestação técnica de junta médica oficial, o caso corresponde ao instituto da reversão.
  
  No ponto, eis o teor do art. 25, I, Lei 8.112/90:
  
  "Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
  
  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;"
  
  Assim sendo, a resposta correta é aquela que contém as opções recondução e reversão.
  
  
  Gabarito do professor: D
  

• E só lembrar ReVersão tem V de Velho

Questão 263185

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/1999,

• A. não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
• B. o ato de delegação não pode conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
• C. o ato de delegação e sua revogação não necessitam ser publicadas no meio oficial.
• D. o ato de delegação não poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista a ocorrência do instituto da preclusão.
• E. a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é admitida como regra, entretanto, deve ser devidamente justificada.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta Letra A
  
  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
  
  

  Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  I - a edição de atos de caráter normativo;

  II - a decisão de recursos administrativos;

  III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

• Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
  § 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
  
  Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
•  completando:
  
  Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

          § 1^o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

• Comentando letra por letra, com base na Lei 9.784/99:
  
  A)   Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

          I - a edição de atos de caráter normativo;

          II - a decisão de recursos administrativos; (CERTA)

          III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
  
  B) Art 14, § 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. (ERRADA)
  
  C)  Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. (ERRADA)
  
  D) Art 14, § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. (ERRADA)
  
  E) Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. (ERRADA)

• a) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
  
  II - a decisão dos recursos administrativos; - CORRETA
• Vamos à análise de cada assertiva, à cata da única correta:
  
  
  
  a) Certo:
  
  Trata-se de afirmativa respaldada no teor do art. 13, II, Lei 9.784/99.
  
  b) Errado:
  
  A assertiva em exame contraria, frontalmente, a norma do art. 14, §1º, Lei 9.784/99, em sua parte final, abaixo reproduzida:
  
  "§ 1^o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada."
  
  c) Errado:
  
  A contrariedade, agora, diz respeito à norma do art. 14, caput, segundo o qual: "Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial."
  
  d) Errado:
  
  Por óbvio, a delegação constitui providência meramente transitória. Se assim não fosse, equivaleria a uma transferência/renúncia de competências, as quais passariam, em definitivo, da autoridade delgante para a delegada. Ocorre que se é a Lei quem define os agentes públicos competentes para a prática de cada ato administrativo, é claro que um ato infralegal, de hierarquia inferior, portanto, não poderia modificar o que a lei previamente estabeleceu. Daí porque a delegação pode, sim, ser revogada a qualquer tempo, como adverte o §2º do art. 14, verbis: "§ 2^o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante."
  
  e) Errado:
  
  Na verdade, a Lei 9.784/99 deixa claro que avocação de competências constitui medida excepcional, de sorte que está errado aduzir que seria uma regra geral. A propósito, eis o teor do art. 15 de tal diploma:
  
  "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."
  
  
  Gabarito do professor: A
  

• a) Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  Mnemônico: EDEMA

  Edição de atos normativos

  Decisão de recursos administrativos

  Matéria de competência exclusiva 

   

• GAB: A de Aprovação 

   

  a) não pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. (Certo, assim c/ competência exclusiva e atos normativos. Mas vamos analisar as demais e descobrir os respectivos erros)

   

   b) o ato de delegação não pode conter ressalva de exercício da atribuição delegada. (Errado! Será especificado as matérias e poderes transferidos. Logo, vai haver várias ressalvas e limitações do gozo do direito p/ o delegante)

   

   c) o ato de delegação e sua revogação não necessitam ser publicadas no meio oficial. (Errado! Eles DEVEM ser publicados - princípio da publicidade dos atos Administrativos) 

   

   d) o ato de delegação não poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista a ocorrência do instituto da preclusão. (Errado! Pode ser revogado a qualquer tempo pelo delegante)

   

   e) a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é admitida como regra, entretanto, deve ser devidamente justificada. (Errado! Em regra a competência é irrenunciável, dando à avocação e delegação um caráter excepcional)

• Avocação não é regra!

  Abraços!

• Não poderá ser objeto de delegação (O QUE É OBJETO DE DELEGAÇÃO? É a transferência de exercício da competência superior para inferior) a decisão de recursos administrativos.

Questão 263188

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que concerne à comunicação dos atos, prevista na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que

• A. os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou outras restrições devem ser objeto de intimação, o mesmo não ocorrendo para os atos de outra natureza, ainda que de interesse do administrado.
• B. a intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, ou ainda, por telegrama, não sendo cabível por outro meio, ainda que assegure a certeza da ciência do interessado.
• C. no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
• D. as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.
• E. a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Letra C
  
  LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
  
  

  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  § 4^o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
• GAB.- C
  
  Artigos da Lei nº 9.784/1999:
  
  A => E
  Justificativa: art. 28: Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.
  
  B => E
  Justificativa: art. 26, § 3o : A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
  
  C => C
  Justificativa: art. 26, § 4o : No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
  
  D => E
  Justificativa: art 26, § 5o: As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
  
  E => E
  Justificativa: art. 26, § 2o: A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteisquanto à data de comparecimento.
• De acordo com o referido dispositivo, a intimação pode ser efetuada por:
  • Ciência no processo (assinatura do interessado nos autos do processo);
  • Via postal com Aviso de Recebimento (AR);
  • Telegrama; ou
  • Outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado (p. ex: um servidor vai à casa do interessado para intimá-lo).
  • Publicação oficial, no caso de interessados Desconhecidos, Indeterminados ou com Domicílio Indefinido (art. 26, §4º) (Interessados “DIDI” = Publicação oficial).

• Existem dois prazos de 3 dias úteis:

  Art. 41, lei 9784/99. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

  +

  Art. 26, lei 9784/99§, 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

  
  

• a) Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

  b) Art. 26, § 3º. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 

  c)  Art. 26, § 4º. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. CORRETA 

  d) Art. 26, § 5º. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, MAS o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade. 

  e) Art. 26, § 2º. A intimação observará a antecedência mínima de TRÊS dias úteis quanto à data de comparecimento.

• Examinemos cada opção, à procura da correta:
  
  a) Errado:
  
  O equívoco deste item reside na parte final, ao aduzir que atos de outra natureza dispensariam intimação, ainda que do interesse do administrado. Tal assertiva contraria, de maneira cabal, a norma do art. 28 da Lei 9.784/99, que assim preceitua:
  
  "Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse."
  
  b) Errado:
  
  Na hipótese, a afirmativa ofende a norma do §3º do art. 26 da Lei 9.784/99, cujo teor é o seguinte:
  
  "§ 3^o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado."
  
  c) Certo:
  
  A presente afirmativa constitui reprodução fiel da regra do art. 26, §4º, Lei 9.74/99, razão pela qual não há equívoco algum em seu teor.
  
  d) Errado:
  
  Ao contrário do que consta da parte final desta assertiva, assim estabelece o §5º do art. 26 de tal diploma legal: "§ 5^o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade."
  
  e) Errado:
  
  Na verdade, a antecedência mínima, prevista em lei, não é de cinco dias úteis, mas sim de apenas três dias úteis, conforme disposto no §2º do mesmo art. 26.
  
  
  Gabarito do professor: C
  

• CAPÍTULO IX
  DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

  Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

  § 1o A intimação deverá conter:

  I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

  II - finalidade da intimação;

  III - data, hora e local em que deve comparecer;

  IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

  V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

  VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

  § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

  § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

  § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

  Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

  Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

• Art. 26, § 2º. A intimação observará a antecedência mínima de TRÊS dias úteis quanto à data de comparecimento

• Fiquei com uma dúvida.

  Quem seriam os intimados indeterminados ou mesmo os intimados desconhecidos no ato administrativo?

  A intimação de interessado, seria para prestação de informações e/ou provas..

  Alguém poderia me ajudar?

Questão 263191

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

Carlos, auditor fiscal do tesouro nacional, ao preencher incorretamente documento de arrecadação do tesouro, causou prejuízo ao fisco na ordem de trinta reais. Tal fato acarretou sua demissão do serviço público. Em razão disso, postulou no Judiciário a anulação da pena, o que foi acolhido pelos seguintes fundamentos: o servidor procurou regularizar o erro, buscando recolher aos cofres públicos a quantia inferior recolhida; sua ficha funcional é boa e não desabona sua atuação; a quantia inferior recolhida é irrisória; a pena de demissão é ato extremo que deve ser efetivado apenas em casos gravíssimos.


O exemplo citado refere-se ao restabelecimento dos princípios, que devem sempre nortear a atuação da Administração Pública:

• A. moralidade e impessoalidade.
• B. eficiência e motivação.
• C. motivação e moralidade.
• D. razoabilidade e proporcionalidade.
• E. probidade e eficiência.

Gabarito: D

Comentários

• Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade:
  
  O princípio da razoabilidade conduz às ideias de adequação, isto é, obriga o administrador a perquirir se o ato por ele praticado mostra-se efetivamente apto a atingir os objetivos pretendidos; é de necessidade, ou seja, leva o administrador a indagar se os mesmos objetivos não poderiam ser alcançados com medida mais prudente, mais branda e menos restritiva.
  
  Portanto, enuncia-se com este princípio que a Administração Pública, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitável do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosa das finalidades que residiram a outorga da competência exercida. Em outras palavras, a decisão discricionária do funcionário será ilegitima, apesar de não transgredir nenhuma norma concreta e expressa, caso não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, quando se trate de uma medida despeoporcional, escessiva em relação ao que se deseja alcançar.
• Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
  
  Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais. 
  
  Princípio da Proporcionalidade ou da vedação a excessos: vem destacar a idéia de que as conseqüências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidades proporcionais ao que realmente seja demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Desta forma, pode-se afirmar que os meios utilizados ao longo do exercício da atividade administrativa devem ser logicamente adequados aos fins que se pretendem alcançar, com base em padrões aceitos pela sociedade e no que determina o caso concreto.
  
  Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
  
  Wallace Paiva Martins Júnior:
  “A probidade administrativa estabelece-se internamente como dever funcional inserido na relação jurídica que liga o agente público à Administração Pública (sendo esta titular do direito) e, externamente, determina que nas relações jurídicas com terceiros também a Administração Pública por seus agentes observe o postulado.
  
  Motivação (fundamentação). Os atos administrativos devem ser justificados de fato e de direito.
  
  Razoabilidade. A administração deve agir com bom senso, de modo razoável e proporcional.
  

• LETRA D

   

  Razoabilidade e Proporcionalidade.

  Veda imposições, obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento o interesse público.

  
   

• FILHO, SE VOCÊ ERRAR UMA QUESTÃO DESSA, MERECE UMA PISA COM FERRO QUENTE...( entenderam a metafora..kk ) PROPORÇÃO CADÊ ? CADÊ RAZOABILIDADE ? AGIR NA MEDIDA COMO A CAUSA PEDIU ?
  
  
  
  
  GABARITO "D"

• Razoabilidade - remédio

  Proporcionalidade - dose.

   

  Neto Mendes

• O enunciado da questão traz um exemplo hipotético em que a conduta da Administração Pública transbordou, sob todas e quaisquer luzes, os limites do que se pode considerar como sensato, como adequado, como razoável. Salta aos olhos, em suma, que a penalidade imposta ao servidor se mostrou manifestamente desproporcional, em vista do levíssimo equívoco cometido, prontamente reparado pelo próprio servidor, convém registrar.
  
  Ora, os princípios constitucionais que visam, precisamente, a vedar comportamentos excessivos como o narrado na questão, são os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, este último, inclusive, costuma ser tratado por alguns doutrinadores como o princípio da vedação ao excesso, que foi justamente o que ocorreu no exemplo hipotético desta questão.
  
  Existe uma passagem da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello que bem resume o que se deve entender pelo princípio da razoabilidade. Confira-se:
  
  "Enuncia-se com este princípio que a Administração, ao atuar no exercício de discrição, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, em sintonia com o senso normal de pessoas equilibradas e respeitosa das finalidades que presidiram a outorga da competência exercida. Vale dizer: pretende-se colocar em claro que não serão apenas inconvenientes, mas também ilegítimas - e, portanto, jurisdicionalmente invalidáveis -, as condutas desarrazoadas, bizarras, incoerentes ou praticadas com desconsideração às situações e circunstâncias que seriam atendidas por quem tivesse atributos normais de prudência, sensatez e disposição de acatamento às finalidades da lei atributiva da discrição manejada."
  
  Já no tocante ao princípio da proporcionalidade, o mesmo doutrinador oferece lição igualmente valiosa. É ler:
  
  "Este princípio enuncia a ideia - singela, aliás, conquanto frequentemente desconsiderada - de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas. Segue-se que os atos cujos conteúdos ultrapassem o necessário para alcançar o objetivo que justifica o uso da competência ficam maculados de ilegitimidade, porquanto desbordam do âmbito da competência; ou seja, superam os limites que naquele caso lhes corresponderiam."
  
  Dois aspectos merecem ser destacados, acerca dos princípios ora analisados: i) constituem importante mecanismo de controle da legalidade de atos discricionários; e ii) a violação a estes princípios conduz à nulidade do ato administrativo sob exame.
  
  Não há dúvidas, em síntese, de que os princípios que embasariam a anulação do ato administrativo que resultou na demissão do servidor, na espécie, seriam a razoabilidade e a proporcionalidade.
  
  
  Gabarito do professor: D
  
  Bibliografia:
  
  MELLO, Celso Antônio Bandeira de; Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 113.
  

• ƒ importante destacar que razoabilidade e proporcionalidade s‹o
  conceitos muito parecidos, de modo que alguns autores entendem
  que esta seria uma das vertentes daquela.
  Esses princ’pios s‹o muito utilizados no controle da
  discricionariedade da Administra‹o. Trata-se de controle de
  legalidade ou legitimidade, n‹o de mŽrito (o ato desarrazoado ou
  desproporcional deve ser anulado, e n‹o revogado).

• * GABARITO: "d";

  ---

  * OBSERVAÇÃO: a alternativa "c" está errada pelo simples fato de que o ato de prolatar uma sentença não é administrativo, mas jurisdicional (típico do Poder Judiciário); logo, o princípio da MOTIVAÇÃO ali abordado não é o da Administração Pública, previsto no art. 2º da Lei 9.784/99.

  ---

  Bons estudos.

Questão 263194

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

A anulação do ato administrativo

• A. não pode ser decretada pela Administração Pública.
• B. pressupõe um ato legal.
• C. produz efeitos ex nunc.
• D. ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
• E. pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E
  
  Segundo DI PIETRO, "a Administração tem, em regra, o dever de anular os atos ilegais, sob pena de cair por terra o princípio da legalidade. No entanto, poderá deixar de fazê-lo, em circunstâncias determinadas, quando o prejuízo resultante da anulação puder ser maior do que o decorrente do ato ilegal; nesse caso, é o interesse público que norteará a decisão".
• GAB.- E
  
  A => E
  Justificativa: tanto a anulação quanto a revogação podem ser decretadas pela Administração Pública. A revogação não pode ser decretada pelo Poder Judiciário.
  
  B => E
  Justificativa: a revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
  
  C => E
  Justificativa: anulação do ato administrativo produz efeitos EX TUNC.
  
  D => E
  Justificativa: a revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
  
  E => C
  Justificativa:  decisão do STJ:
   A regra enunciada no verbete n. 473 da Súmula do STJ deve ser entendida com algum temperamento: no atual estágio do direito brasileiro, a Administração pode declarar nulidade de seus próprios atos, desde que, alem de ilegais, eles tenham causado lesão ao Estado, sejam insuscetíveis de convalidação e não tenham servido de fundamento a ato posterior praticado em outro pleno de competência(RSTJ, a 3 (24), 195-259, agosto de 1991, rel. Min. Gomes de Barros).            Com efeito, a convalidação visa a restauração, não só do princípio da legalidade, mas da principiologia como um todo e, principalmente, a estabilidade das relações constituídas, pelo princípio da segurança jurídica.
  
              Ante o exposto e com fundamento na teoria dos princípios, quando possível a convalidação dos atos viciados a Administração não poderá negar-se a fazê-lo, não devendo seguir de maneira totalmente formalista, mas voltando-se à Constituição e à aplicabilidade de seus princípios.- Ilda Valentim
• É fogo! Algum "sem noção" classificou quase 50 questões como "Conhecimentos de Serviços Gerais"... Independentemente do conteúdo da mesma...
  
  Só para ganhar pontos...  Será que vale a pena? Bagunçando o site desse jeito? Se várias pessoas resolverem fazer o mesmo? O site fica impraticável...
  
  Acho que deveria ser revista a forma de classificação das questões para coibir atitudes como essa...
  
  : (
  
  
  ps. Não precisam votar nesse comentário...
• A anulação do ato administrativo deve pressupor um ato ilegal, tem que ser promovida obrigatoriamente pela Administração Pública, mas devemos ter o cuidado de saber que o Poder judiciário também pode anular um ato ilegal, quando estiver em sua função atípica, ou seja, não estiver judicando; a anulação jamais ocorre por conveniência do poder público e devido a oportunidade; isto é característica inerente à revogação de atos discricionários.
  Ocorre que, uma vez que um ato ilegal em um de seus elementos discricionários pode ser convalidado, reside aí também a possibilidade de sua não anulação, por questões de segurança jurídica.
  É isso.
• ASSERTIVA CORRETA: "E"
  
  ASSERTIVA A: A anulação pode ser decretada tanto pela Administração Pública (princípio da autotutela), independentemente de provocação, quanto pelo Poder Judiciário (princípio da tutela), mediante provocação.
  
  ASSERTIVA B: A anulação, diferentemente da revogação, pressupõe um ato eivado de vício de legalidade, que via de regra não poderá ser convalidado ou ter os elementos da discricionariedade (oportunidade ou conveniência) como susbstrato para sua utilização.
  
  ASSERTIVA C: Os efeitos da anulação são ex tunc (retroativos);
  
  ASSERTIVA D: A conveniência e a oportunidade são elementos da revogação do ato administrativo discricionário, e não da anulação.
• a) a anulação poder der decretada tanto pela administração pública quanto pelo judiciário, pois se refere aos casos de ilegalidade do ato. a revogação é que só pode sr feita pela administração pública por se referir a atos discricionários.
  
  b) a anulação do ato adminsitrativo pressupõe um ato ilegal, pois sendo legal o ato deveria se falar em revogação pela administração pública.
  
  c) a anulação do ato administrativo produz efeitos EX TUNC. a revogação é quem produz efeitos EX Nunc
  
  d) a anulação doa to administrativo ocorre por razoes de ILEGALIDADE. a revogação ocorre por razoes de conveniencia e oportunidade.
  
   

• Segundo a súmula 473 do STF: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

  No entanto, note-se que o art. 54, caput da lei 9.784/99 preceitua que: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  Penso que este artigo demonstra que em situações específicas o direito de anular decai e isso está em consonância com a segurança jurídica. Portanto, realmente, a anulação do ato administrativo pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.

• A) ERRADO - TANTO O PODER JUDICIÁRIO QUANTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE ANULAR UM ATO.

  B) ERRADO - PRESSUPÕE UM ATO ILEGAL 

  C) ERRADO - PRODUZ EFEITO EX TUNC (RETROATIVO)

  D) ERRADO - OCORRE POR RAZÕES DE ILEGALIDADE.

  E) CORRETO - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: CASA UMA NORMA SEJA REVOGADA OU ALTERADA A SUA REDAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO, OS ATOS PRATICADOS DURANTE A VIGÊNCIA DA NORMA ANTIGA CONTINUAM VALENDO, POIS TAL PRINCÍPIO VISA A RESGUARDAR O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA.

  
  

  
  

  
  

  
  

• Vejamos as afirmativas propostas pela Banca, em busca da única acertada:
  
  a) Errado:
  
  Dentre os poderes de que dispõe a Administração Pública encontra-se o poder de autotutela, segundo o qual a ela é possível exercer amplo controle sobre seus próprios atos, seja no que se refere ao mérito, seja, ainda, no tocante à legalidade dos mesmos.
  
  É claro, portanto, que à Administração é perfeitamente possível proceder à anulação dos atos que apresentarem vícios, o que encontra expresso apoio na norma do art. 53 da Lei 9.784/99 c/c Súmulas 346 e 473 do STF.
  
  b) Errado:
  
  A premissa de que se deve partir, em se tratando da anulação de um dado ato administrativo, é a de que se está diante de ato inválido, maculado por algum vício. Se o ato não apresenta qualquer defeito, poderá até ser objeto de controle de mérito (revogação), mas não será caso, por óbvio, de anulação.
  
  c) Errado:
  
  A anulação tem por objetivo retirar o ato defeituoso do mundo jurídico, inclusive no que tange aos efeitos que dele decorreram, desde sua origem. Dito de outro modo, com a anulação, a ideia é retroagir ao momento da prática do ato, retornar ao status quo ante, "apagando-se" tudo o que dele derivou. Os efeitos da anulação são, pois, retroativos ou, na expressão em latim, ex tunc. A revogação é que produz efeitos ex nunc, isto é, prospectivos, "dali para frente".
  
  d) Errado:
  
  A anulação ocorre por razão de legalidade, e não por força de um juízo de conveniência e oportunidade. Estes, na verdade, constituem o cerne do controle de mérito, próprio do instituto da revogação.
  
  e) Certo:
  
  Realmente, a anulação de atos administrativos inválidos pode ser excepcionada, em homenagem a um outro princípio de alto relevo, qual seja, a segurança jurídica, notadamente em vista da influência do fator tempo, que pode resultar na estabilização de relações jurídicas.
  
  A propósito, não custa lembrar o teor do art. 54, Lei 9.784/99, que trata do instituto da decadência do direito de Administração anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis a terceiros, acaso tenham decorrido mais cinco anos desde sua prática, salvo má-fé. Confira-se:
  
  "Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé."
  
  É claro que a inspiração deste dispositivo legal repousa no princípio da segurança jurídica, de modo que está correta a presente assertiva.
  
  
  Gabarito do professor: E
  

• GABARITO - E

  A doutrina considera que a anulação não pode ser realizada quando:

  a) ultrapassado o prazo legal;

  b) houver consolidação dos efeitos produzidos;

  c) for mais conveniente para o interesse público manter a situação fática já consolidada do que determinar a anulação (teoria do fato consumado);

  d) houver possibilidade de convalidação.

Questão 263197

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atos administrativos em espécie

Dentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:

• A. a deliberação e o apostilamento.
• B. a aprovação e o protocolo administrativo.
• C. o provimento e o atestado.
• D. o parecer e o provimento.
• E. a portaria e a resolução.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B
  
  Atos negociais: São os atos nos quais há uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular. Apesar de encerrarem um conteúdo tipicamente negocial, esses atos – unilaterais – de interesse recíproco da Administração e do administrado não se adentram na esfera contratual.

  Exemplos: licença, autorização, permissão, admissão, visto, aprovação, homologação, dispensa, renúncia e o protocolo administrativo.
   

• bem galera!!! 
  Atos adm negocial:
  
  São atos administrativos que não possuem o atributo da imperatividade, ou seja, que não se impõem ao particular independentemente de seu consentimento, pois seus efeitos são deflagrados depois da solicitação do administrado, que os deseja. Note-se que os atos negociais não são negócios jurídicos, pois apesar de não serem impostos contra a vontade do destinatário, também não há liberdade no ajuste, pois os seus efeitos decorrem diretamente da lei.
  
   São exemplos de atos administrativos negociais: licença, autorização admissão e exoneração a pedido.
• Consegui resolver a questão por eliminação:
  
  A) Errada.  O apostilamento é exemplo de ato enunciativo;
  

  C) Errada. O atestado é exemplo de ato enunciativo;

  D) Errada. O parecer é exemplo de ato enunciativo;

  E) Errada. A portaria é exemplo de ato ordinatório.

• Segue a Classificação dos atos administrativos por Hely Lopes Meirelles:
  Normativos são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos: a) regimentos (atos normativos internos que, baseados no poder hierárquico, destinam-se a reger órgãos colegiados ou corporações legislativas); b) instruções ministeriais; c) decretos regulamentares; d) instruções normativas.
  Negociais são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado. Exemplos: a) licença; b) autorização; c) admissão; d) permissão; e) nomeação; f) exoneração a pedido 
  Ordinatórios são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos. Exemplos: circulares, avisos, portarias, instruções, provimentos, ordens de serviço, ofícios e despachos.
  Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Exemplos: certidões, atestados, informações, pareceres, apostilas (atos enunciativos de uma situação anterior). 
  Punitivos são aqueles que, lastreados no poder disciplinar ou poder de polícia, impõem sanções sobre os servidores e particulares. Atos punitivos externos: multas, interdição de atividade, destruição de coisas. Atos punitivos internos: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, etc. 
  
  Fonte: http://franciscofalconi.wordpress.com/2008/07/15/a-classificacao-de-atos-administrativos-de-hely-lopes/
• Fiquei com algumas dúvidas nesta questão
  
  Primeiro eu imaginava que o ato de Provimento era um ato negocial vinculado.
  
  Depois o colega mostrou a base em que o Provimento é um ato Ordinatório.
  
  Por final vi no site: "http://biolchi.blogspot.com.br/2009/11/atos-administrativos.html", que Provimento é um ato Normativo.
  
  Na realidade, acho que vi conceitos de diferentes tipos de provimento, no começo eu imaginei o famoso provimento de cargos públicos, já este último (de caráter normativo) diz respeito ao estabelecimento de como serão realizadas atividades forenses - segundo o site. Então me perdi bastante.
  
  Alguém pode me explicar em qual espécie de Ato Administrativo se encaixa o Provimento? Obrigado
  
  

• ATOS NEGOCIAIS: manifestam a vontade da administração em concordancia com os interesses particulares.
  
  a) LICENÇA:  constitui ato administrativo unilateral, declaratorio e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em principio vedadas pela lei. exemplo: licença para construir.
  
  b) AUTORIZAÇÃO: ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente particular. ex. porte de arma, mesas de bar em calçadas, autorização para explorar jazida mineral.
  
  c) PERMISSÃO: ato unilateral, discricionário (corrente majoritária) e precário que faculta o exercicio de serviço de interesse coletivo ou a utilização de bem público. exempli: permissão para taxista, instalação de banca de jornal. Celso antonio Bandeira de Melo entende que a permissão constitui ato vinculado. 
  
  d) CONCESSÃO: é uma nomenclatura genérica que abarca diversas catergorias de atos ampliativos da esfera privada de interesses. a mais importante categoria é a concessão de serviço público, ato bilateral e precedido de concorrencia pública, pelo que o Estado transfere a uma empresa privada a prestção de serviço público mediante remuneração paga diretamente pelo usuario. Exemplo: rodovias, empresas aereas.
  
  e) APROVAÇÃO: é  o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos;
  
  f) ADMISSÃO: ato administrativo unilateral e vinculado que faculta, a todos que preencherem os requisitos legais, o ingresso em repartições governamentais ou defere certas condições subjetivas. exemplo: admissão de usuário em biblioteca pública e de aluno em universidade estadual. 
  
  g) VISTO: constitui ato vinculado expedidopara controlar a legitimidade formal de outro ato de particular ou agente público;
  
  h) HOMOLOGAÇÃO: é o ato administrativo unilateral e vinculado de exame de legalidade e conveniência de outro ato de agente público ou de particular. a homologação é condição de exequibilidade do ato controlado.
  
  i) DISPENSA: é o ato administrativo discricionário que exime o particular do desempenho de certa tarefa.
  
  j) RENUNCIA: é o ato unilateral, discricionário, adbicativo e irreversível pelo qual a Administração pública abre mão de crédito ou direito próprio em favor do particular;
  
  k)  PROTOCOLO ADMINISTRATIVO: é a manifestação administrativa em conjunto com o particular versando sobre a realização de tarefa ou abstenção de certo comportamento em favor dos interesses da Administração e do particular, simultaneamente.
  
  FONTE. MANUAL DTO ADM. ALEXANDRE MAZZA

• Resolução se encaixa em qual tipo do ato administrativo?

• ATOS NORMATIVOS:  Decretos; Regulamentos; Instruções Normativas; Regimentos; Resoluções; Deliberações.

  ATOS NEGOCIAIS:  Licença; Autorização; Permissão, Concessão;  Aprovação, Admissão; visto; Homologação; Dispensa; Renuncia; Protocolo Administrativo.

  
  

  
  

  
  

• Raiza Tavares, a resolução é um ato normativo - e que, portanto, expede um comando geral e abstrato - bem como as instruções normativas, os regimentos, os regulamentos, etc.

• a) a deliberação e o apostilamento. - ERRADA.
  Deliberação: ato normativo.
  Apostilamento: ato enunciativo.

  
  

  b) a aprovação e o protocolo administrativo. - CORRETA.
  Aprovação: ato negocial.
  Protocolo administrativo: ato negocial.

  
  

  c) o provimento e o atestado. - ERRADA.
  Provimento: ato ordinatório.
  Atestado: ato enunciativo.

  
  

  d) o parecer e o provimento. - ERRADA.
  Parecer: ato enunciativo.
  Provimento: ato ordinatório.

  
  

  e) a portaria e a resolução. - ERRADA.
  Portaria: ato normativo.
  Resolução: ato normativo.
  

• Hely Lopes Meirelles
  Protocolo administrativo - Protocolo administrativo é o ato negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou atividade, ou a abstenção de certa conduta no interesse recíproco da Administração e do administrado signatário do instrumento protocolar. Esse ato é vinculante para ATOS ADMINISTRATIVOS.
  
  

  Aprovação - Aprovação é o ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito de outro ato, ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outras entidades ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção. Pode ser prévia ou subseqüente, vinculada ou discricionária.

  _________________________________________________________________________________________________________

  Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
  

  A aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a

  priori ou a posteriori do ato administrativo.

  No controle a priori, equivale à autorização para a prática do ato; no controle

  a posteriori equivale ao seu referendo (cf. Oswaldo Aranha Bandeira de Mello,

  2007 : 562) .

  É ato discricionário, porque o examina sob os aspectos de conveniência e

  oportunidade para o interesse público; por isso mesmo, constitui condição de

  eficácia do ato.

  
  

• LEMBRANDO>

  
  

  Homologação -> composto

  
  

  Aprovação -> complexo

•  

  1.           NORMATIVOS

  1.1 -           regulamento/decreto

  1.2 -            instrução normativa

  1.3 -            resolução

  1.4 -            deliberação

  1.5 -             regimento

   

  2.              ORDINATÓRIOS

  2.1 -            INSTRUÇÃO

  2.2 -            circular

  2.3 -            aviso

  2.4 -            portaria

  2.5 -           ordens de serviços

  2.6 -           ofícios

  2.7 -            despacho

   

  3.                     NEGOCIAIS

  3.1 -           autorização         (discricionário)

  3.2 -          permissão             (discricionário)

  3.3 -          renuncia administrativa       (discricionário)

  3.3.1 -        APROVAÇÃO          (discricionário)

  3.4 -         licença                    (VINCULADO)

  3.5 -         homologação        (VINCULADO)

  3.6 -         admissão                (VINCULADO)

  3.7 -          protocolo administrativo

   

  4.             ENUNCIATIVOS        (CAPA)

  4.1 -           certidão

  4.2 –         atestado

  4.3 -          parecer

  4.4  -         apostila

  5.              PUNITIVOS

  5.1 -        multa

  5.2 -       interdição de atividade

  5.3 -       destruição de objetos

   

   

  OBS1 .:  APROVAÇÃO   (NEGOCIAL):           É ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. Ex.: aprovação prévia do senado para escolha dos ministros do TCU.

  HOMOLOGAÇÃO (NEGOCIAL):           É ato unilateral e VINCULADO pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. Ex.: homologação pela autoridade competente do procedimento de licitação. 

  OBS2.: Atos negociais:     são aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, coincidente com a pretensão do particular, visando concretizar atos jurídicos, nas condições previamente impostas pela Administração Pública. São espécies: alvará, licença, concessão, permissão, autorização administrativa, admissão, aprovação e homologação.

   

  FCC-  Embora unilaterais, encerram conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, sem adentrar na esfera contratual.

  Os atos negociais, embora unilaterais, encerram um conteúdo negocial, de interesse recíproco da Administração e do administrado, mas não adentram a esfera contratual.

• Em relação aos atos negociais, confira-se a conceituação proposta por Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
  
  "Os atos administrativos de consentimento são aqueles editados a pedido do particular, viabilizando o exercício de determinada atividade e a utilização de bens públicos. Alguns autores denominam os atos de consentimento estatal de atos receptícios ou atos negociais, uma vez que a vontade da Administração é coincidente com a pretensão do particular."
  
  À luz desta noção conceitual, vejamos as opções oferecidas:
  
  a) Errado:
  
  A deliberação constitui ato normativo, ao passo que o apostilamento é exemplo de ato enunciativo.
  
  b) Certo:
  
  Embora não haja consenso doutrinário, fato é que existem autores a sustentar que tanto a aprovação quanto o protocolo administrativo seriam hipóteses de atos negociais. Neste sentido, por exemplo, a doutrina de Alexandre Mazza.
  
  É válido acentuar que as Bancas são livres para defenderem esta ou aquela corrente de pensamento doutrinário, sendo certo que a mera existência de postura divergente na doutrina não configura motivo para anulação de questão, segundo nosso entendimento jurisprudencial.
  
  c) Errado:
  
  Provimentos são atos ordinatórios, enquanto os atestados configuram atos enunciativos.
  
  d) Errado:
  
  Pareceres são atos enunciativos e, no tocante aos provimentos, a classificação já foi exposta na alternativa anterior.
  
  e) Errado:
  
  Portarias são atos ordinatórios, ao passo que as resoluções constituem atos normativos.
  
  
  Gabarito: B
  
  Bibliografia:
  
  OLIVEIRA, Rafael Rezende Carvalho. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017. p. 321.
  
  MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 269.
  

• Atos negociais ou negócios jurídicos: a vontade administrativa é preordenada a obtenção de um resultado jurídico (Ex: admissão). 

   

Questão 263200

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

A respeito do balanço patrimonial de uma empresa, as apropriações do lucro feitas para a constituição das reservas são denominadas

• A. ajustes de exercícios anteriores.
• B. demonstrações das mutações do patrimônio bruto.
• C. transferências para reservas.
• D. prejuízos líquidos do exercício.
• E. demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados.

Gabarito: C

Comentários

• Denomina-se transferências para reservas as apropriações do lucro feitas para a constituição das reservas.
• Reservas de Lucros
  
  Como o próprio nome indica, são aquelas formadas a partir do lucro do período, são constituídas mediante transferência de parte dos Lucros para a respectiva conta de reserva. Algumas dessas reservas têm finalidades específicas, definidas em lei, e outras visam a integridade ou expansão das atividades da entidade e de suas operações.
• Colegas Concurseiros:
  Fiz esta prova e errei esta questão (me custou caro!) por marcar a alternativa E. Perguntei ao professor Alexandre Américo do site EVP por que não poderia ser a E. Transcrevo a resposta, pode ser útil para os que também erraram ou ficar em dúvida:
  
  "A demonstração de lucros e prejuízos acumulados não é um item do balanço patrimonial. É um demonstrativo contávil que evidencia a variação ocorrida na conta Lucros ou Prejuízos Acumulados."
  

• Tambem marquei E de primeira. :(

Questão 263203

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:

I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.
IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.
V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II, III e V.
• D. I, III, IV e V.
• E. II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E
  
  I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária. ERRADO. Estas características estão mais para o orçamento programa, pois não há Orçamento programa sem definição clara de objetivos (Vicente Paludo, 2010).
  Segundo James Giacomoni no orçamento tradicional o aspecto econonimco tinha posição secundária; era um documento apenas de previsão de receitas e autorização de despesas com enfase nos gastos, sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população, em resumo: sem preocupação com os fins (resultados).
  
  II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.CORRETO. Como o nome dele já diz: a base é zero, ou seja não há direito adquirido no orçamento, exige de cada administrador (gestor) a justificativa detalhada dos recursos solicitados para aquele orçamento (aquele exercício) e não são levadas em consideração o que foi concedido aquele Ente ou Órgão no ano anterior.
   
  III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado. CORRETO.  Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa o ele entre o planejamento e o orçamento, as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis, a alocação de recursos via a consecução de objetivos e metas, a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento (ou seja, com o estabelecimento de metas a serem atingidas em prazo pré estabelecido).
  
  IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.  ERRADO. Retificação, em 22/03/12, conforme comentário do Rodrigo: "Acredito que o erro do item IV foi dizer que o orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa sendo que a real justificativa de ele nao ser um orçamento-programa é a sua não vinculação os Sistema de Planejamento."
  
   
  
  V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores. ERRADO. No orçamento programa a enfase é no que se realiza e não no que se gasta (Fabio Furtado, 2010).
  
  Bons estudos para nós!
• IV.  O material do meu cursinho diz o seguinte: o orçamento de desempenho, embora já ligado aos objetivos econômicos e sociais que motivam a elaboração da peça orçamentária, não pode, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao Sistema de Planejamento.
  
  A parte errada do item IV é a seguinte: "pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa." Essa parte está relacionada ao orçamento clássico (tradicional) e sendo o orçamento de desempenho uma evolução/melhoramento do tradicional, podemos concluir que essa parte da questão está errada.

• Orçamento Tradicional ? Processo orçamentário em que apenas uma dimensão do

  orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto. Também é conhecido como

  Orçamento Clássico.

  Orçamento Base-Zero ? análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas

  e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os

  programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

  Orçamento de Desempenho ? processo orçamentário que se caracteriza por

  apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de

  trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho

  organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.

  Orçamento Incremental ? orçamento feito através de ajustes marginais nos seus

  itens de receita e despesa.

  Orçamento Programa ? originalmente, sistema de planejamento, programação e

  orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50,

  sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais

  características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e

  fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas;

  acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

  Orçamento Participativo ? importante instrumento de complementação da

  democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de

  uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e

  serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.

  Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o

  bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da

  cidade.

• Olá,
  
  Bate bola rápido em relação a V:
  
   "O orçamento-programa estabelece os objetivos como critério para alocação de recursos"
  
  Abraços!
• Já comentei um vez e venho reforçar novamente que o comentário da Josi em relação ao item IV está incorreto.
  
  Existem dezenas de fontes na internet dizendo o seguinte:
  
  "O orçamento de desempenho ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo, ou seja, embora já interligue os objetos de gastos aos objetivos, não poderia, ainda, ser considerado um orçamento-programa, visto que lhe faltava uma característica essencial: a vinculação ao Sistema de Planejamento."
  Fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=3K6l_jFCaq7qG19_2qhaZlJD642WUJZ2aR8VrCBWfnY~
  
  Acredito que o erro do item IV foi dizer que o orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa sendo que a real justificativa de ele nao ser um orçamento-programa é a sua não vinculação os Sistema de Planejamento.
  
  
  Existem outras dezenas de fontes na internet dizendo a mesma coisa, é so dar uma Googlada pessoal.
• O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.
  
  Além da justificativa ser errada, o orçamento de desempenho também incorpora o controle contábil, pois é apenas um aperfeiçoamento do tradicional. Assim, a questão erra pelos dois motivos.
  

• Alguém sabe me explicar por que o item v esta errado???

• GABARITO: E

  Apenas adicionando....

  No Orçamento-programa a ênfase é no que se realiza, e não no que se gasta.
  

• Resposta à usuária Anitta:   A alternativa "V" está errada porque a alocação dos recursos para as unidades orçamentárias se dá com base nos "Objetivos pré definidos" e não nos gastos de orçamentos anteriores.

  
  

  Gle
  

• Ninguém viu a explicação do professor? kkkkkk

  Ao analisar as alternativas ele considerou a III como errada e a IV como certa.

  Ai na hora de ler as justificativas da resposta correta leu a explicação correta das alternativas e trocou a "opinião" dele.

  Tá de brincadeira. AFF

• Basta analisar os itens I e V.

• O professor do Qconcursos está , ó, "nota 10". Fala sério!! Dava pra ter editado antes de postar... kkkk

• Eu ia assistir o comentário do professor em vídeo só pra variar, só que antes li os comentários dos nobres amigos aí desisti logo.

• gab:E

Questão 263206

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Segundo o princípio da não afetação das receitas, o orçamento público NÃO poderá

• A. vincular receitas públicas a determinadas despesas, órgãos ou fundos.
• B. deixar de observar as limitações legais em relação às receitas.
• C. conter matéria estranha à fixação, à previsão das receitas.
• D. vincular receitas públicas a mais de um exercício financeiro.
• E. ser de difícil compreensão a qualquer indivíduo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 167 da CF, são vedados:
  
  IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
• Letra A
  
  O princípio da não-afetação está ligado à vinculação das receitas orçamentárias a determinadas despesas, salvo as exceções constitucionais. Curiosamente são muitas essas ressalvas, o que torna o princípio um tanto inócuo em termos práticos.
  
  b) Princípio da Legalidade;
  c) Princípio da Exclusividade;
  d) Princípio da Anualidade; e
  e) Princípio da Clareza
• O princípio da NÃO AFETAÇÃO de RECEITASdetermina que essas não sejam previamente vinculadas a determinadas despesas, a fim de que estejam livres para sua alocação racional, no momento oportuno, conforme as prioridades públicas.
• Queria saber onde a B tá errada, visto que várias LEIS regulam o orçamento!
• Vale uma observação importante. O que se proíbe com esse princípio é a não vinculação de receitas oriundas de IMPOSTOS, que é uma espécie do genero TRIBUTOS. Assim as taxas, contribuições, Empréstimos compulsórios etc, podem ser vinculados a despesas sim.
  
  E caso o recurso seja vinculado, segundo a LRF, ele deve atender ao objeto de sua vinculação, mesmo que em outro exercício financeiro (Art 8 da LRF)
  
  Excessões ao princípio da não afetação das receitas:
  
  --> Repartição Constitucional de impostos;
  --> Destinação de recursos para saúde;
  --> Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
  --> Destinação de recursos para a administração tributária;
  --> Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas;
  --> Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para com esta.
•  Gabarito - A
  
  Os mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar.
  
  

   

  

  
  

  

  
  
  

  
• TARCIS
  A afirmação da "B" não se refere ao principio da NAO VINCULAÇÃO, como comentado pelo colega acima, refere-se ao princípio da LEGALIDADE.
  
  
  ALFONSO
  
  Perfeito seu comentário.
  A alternativa "A" é a menos errada, pois ele generalizou, sendo que o correto é apenas RECEITAS DE IMPOSTOS. Se fosse uma questão do CESPE eu teria errado.
  
• Existe um problemaço em utilizar a palavra "Poderá" numa questão visto que a mesma permite uma interpretação tanto pra regra quanto pra exceção. Se eu falo que o orçamento público poderá vincular receitas públicas, eu não estou mentindo, visto que existem EXCEÇÕES que me permitem fazê-lo. Por isso eu acho que a questão pecou nesse aspecto.
  
• Caros colegas. Essa questão me parece um tanto (muito) mal formulada.
  Quando se fala, genericamente, em "receitas públicas", inclui-se nelas as provenientes de contribuições e taxas, estas que são, claramente, exceções ao princípio da não afetação. senão vejamos: Art. 9o da lei 4320 de 64 - Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando?se o seu
  produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades
  Já a CF dispõe em seu art. 167, IV que:
    Art. 167. São vedados:
     IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003
  
  Não há, portanto, previsão legal sobre a não vinculação de taxas e contribuições, que também são RECEITA.
• O Rafael e o Alfonso têm razão.
  O item generalizou e portanto deveria estar errado, pois a não afetação diz respeito a impostos, que é apenas uma parcela das receitas tributárias( lembre-se que há as receitas de capital ( OPERA ALI AMOR) e todas as outras correntes ( COPAIS) e ainda as outras tributárias.
  Mas como é um item relativamente fácil é um daqueles que o concurseiro "calejado" marca a "menos errada" e fica caladinho torcendo para  que não seja anulada.
  Interessante que na  Q84767 a FCC não caiu no mesmo erro. Conceituou assim o princípio da não afetação:
  "Princípio orçamentário constante da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a proibição de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções nela contidas."

• • Princípio da não-vinculação (ou não afetação) da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa:

  (art. 167, IV, CF)

  Art. 167. São vedados:

  IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  #ATENÇÃO Observe que o artigo veda a vinculação de impostos, significando que pode haver vinculação para as outras espécies tributárias (taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios). É por isso que a falecida CPMF pode ser vinculada à saúde!!!!

  Exceções:

  - Todos os fundos constitucionais: FPE, FPM, Centro Oeste, Norte, Nordeste, Compensação pela exportação de produtos industrializados etc.;

  - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e da Valorização do Magistério (FUNDEB);

  - Ações e serviços públicos de saúde;

  - Garantias às operações de crédito por antecipação da receita (ARO);

  - Atividades da Administração Tributária;

  - Vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União (contragarantia é a garantia que o Estado ou Município são obrigados a oferecer à União, quando esta concede uma garantia para uma entidade internacional, por exemplo, o Banco Mundial, referente a um empréstimo tomado por Estado ou Município).

  Fonte: http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/08/principios-orcamentarios/

• Pelo que pude perceber na FCC, depois de resolver algumas questões, ela não costuma detalhar o princípio da não-afetação das receitas de impostos. Pois não é a primeira questão que resolvo, que diz apenas "vinculação das receitas", sem dizer quais receitas são, e o gabarito vem essa alternativa. Bem diferente do CESPE, que estou bem mais acostumada, e que se citasse apenas "vinculação das receitas", a questão estaria errada.
  
  Alguém me corrige se eu estiver enganada, please?

• Comentário Atualizado:

  "Art. 167. São vedados:
  
  (...)
  
  IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;"

  
  

  Princípio orçamentário clássico, também conhecido por Princípio da não afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. 

  
  

  Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais - necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma a ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).

• Letra "A" - correta: refere-se ao princípio da não vinculação

  
  

  Letra "B" - incorreta: princípio da legalidade

  
  

  Letra "C" - incorreta: princípio da exclusividade

  
  

  Letra "D" - incorreta: princípio da anualidade

  
  

  Letra "E" - incorreta: princípio da clareza

• PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (OU NÃO VINCULAÇÃO)

   

  Nenhuma receita de imposto poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.

   

  Pretende-se, com isso, evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essa despesas obrigatórias.

   

  Exceções ao princípio da não afetação

   

  >>> FPE e FPM (fundo de participação dos estados e dos municípios);

  >>> recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde;

  >>> recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;

  >>> recursos destinados às atividades da adm tributária.

• Gabarito: A

  O princípio da não-afetação (ou não vinculação) preconiza que é proibida a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

  Razão de ser:

  Leandro Paulsen explica que “a razão dessa vedação é resguardar a iniciativa do Poder Executivo, que, do contrário, poderia ficar absolutamente amarrado a destinações previamente estabelecidas por lei e, com isso, inviabilizado de apresentar proposta orçamentária apta à realização do programa de governo aprovado nas urnas” (Curso de Direito Tributário completo. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 154).

  Em outras palavras, os impostos devem servir para custear o programa do governante eleito. Se a arrecadação dos impostos ficar vinculada a despesas específicas, o governo eleito não terá liberdade para definir as suas prioridades.

  Só se refere a impostos

  A vedação do art. 167, IV, da CF “diz respeito apenas a impostos, porque esta espécie tributária é vocacionada a angariar receitas para as despesas públicas em geral. As demais espécies tributárias têm a sua receita necessariamente afetada, mas não a qualquer órgão ou despesa, e sim ao que deu suporte a sua instituição. A contribuição de melhoria será afetada ao custeio da obra; a taxa, à manutenção do serviço ou atividade de polícia; a contribuição especial, à finalidade para a qual foi instituída; o empréstimo compulsório, também à finalidade que autorizou sua cobrança.”

  Exceções

  Esse princípio (ou regra), contudo, não é absoluto e a própria Constituição Federal prevê exceções.

  Vale ressaltar que as exceções elencadas no inciso IV do art. 167 são taxativas (numerus clausus), não admitindo outras hipóteses de vinculação.

  Exceções ao princípio:

  • Repartição constitucional dos impostos;

  • Destinação de recursos para a saúde;

  • Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

  • Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

  • Prestação de garantias para: i) operações de crédito por antecipação de receita; ii) a União (garantia e contragarantia); e iii) pagamento de débitos para com esta.

  CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É inconstitucional norma estadual que destina recursos do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de desenvolvimento econômico. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 29/03/2021

Questão 263209

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:

I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.
II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.
III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.
IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I e IV.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III e V.
• D. III, IV e V.
• E. II e III.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  Corrigindo....
  I - Fontes de recursos para autorização de créditos adicionais:
  • Superávit Financeiro;
  • excesso de arrecadação;
  • Resultado de anulação parcial ou total de dotações;
  • Operações de crédito;
  • Recursos que em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA ficarem sem despesas correspondentes (art. 166, § 8º, CF/88)
  II - A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, INDEPENDE da existência de excesso de arrecadação. NÃO NECESSITA de fonte de recursos e nem de autorização legistaliva.
  

• no item III: CREDITOS EXTRAORDINARIOS SAO ABERTOS POR MEDIDA PROVISORIA DO PRESIDENTE (E NAO DECRETO), POR SER MAIS RAPIDO ASSIM. UMA CALAMIDADE PUBLICA, POR EXEMPLO, NAO PODE ESPERAR O TRAMITE ORDINARIO P AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VERBAS, COMO OCORRE COM OS CREDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.

• Só corrigindo o comentário acima, está correto quando fala em decreto também, pois pode ser aberto por medida provisória no executivo Federal, e por decreto no executivo Estadual e Municipal.

• III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.
  
  obs: resolvi a questão por eliminação, pois não concordo com o item (III), uma vez que esta afirma que somente é aberto por decreto do executivo, o que não é verdade:
  
  união: os créditos extraordinários são abertos por medida provisória.
  estados e municípios: os créditos extraordinários são abertos por decreto do Executivo.
   

• o Art. 167 §3º da CF assim dispõe: A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
  
  Combinando com o art. 62: Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
  
  Então, deduz-se que na União, a abertura de créditos extraordinários é realizada por meio de medida provisória. MAS, quanto aos Estados ou Municípios, se não houver disposto, na Constituição Estadual ou na Lei Orgânica do Município, respectivamente, acerca do instituto da medida provisória para abertura de créditos extraordinários, deve-se fazer por meio de DECRETO DO EXECUTIVO.
• SÓ PARA COMPLEMENTAR O CONHECIMENTO:
  
  FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:
  

  > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)

  > EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)

  > ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)

  > OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)

  > RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)

  > RESERVA DE CONTINGÊNCIA
• Só lembrando ... A LDO considera dispensável o Decreto para abertura dos créditos especiais e suplementares.
  
  Lei 12.465/11 art. 53 § 7^o  Os créditos de que trata este artigo, aprovados pelo Congresso Nacional, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei. 
  
• Considerei a III correta, pois quem diz que o extraordinário é aberto por MP é a CF, já a lei  4320/1964 fala que é por decreto e a FCC costuma considerar.
• Alternativa III  também considerei como CORRETA.  Pois a questão foi de acordo com a lei 4320/64 .

• GABARITO: D

  I) Errado. As operações de crédito realizadas no mercado financeiro são apenas uma das fontes de receita para a autorização de créditos adicionais.
  

  II) Errado. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, independe da existência de excesso de arrecadação ou de qualquer outra fonte de recursos.
  

  III) Correto. Como regra geral, os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo. Os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, no caso de entes que não possuem medida provisória.
  

  IV) Correto. É a definição de créditos adicionais: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
  

  V) Correto. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária. O acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos, pode ser dado como exemplo.
  

• Eu acertei a questão, mas considero a alternativa III incompleta em virtude das recentes atualizações impostas  pelas LDOS desde 2006.

• I) 

  § 1º Consideram-se recursos para abertura de creditos adicionais:

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV-o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

   art.166§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

  Decreto 200/67 Art. 91.Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.  

  II)  A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, independe da existência de recursos. Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

• CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SÃO ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA.

• Créditos extraordinários são abertos por Medida Provisório(MP) pelo chefe do Poder Executivo nos entes federados em que as suas constituições ou leis orgânicas prevejam expressamente tal instrumento. Caso contrário, os créditos extraordinários serão abertos por decreto do chefe do Poder Executivo. Assim, na União, os créditos extraordinários serão abertos por MP, pois a CF/88 prevê esse instrumento. Por outro lado, se um Estado "A" não prevê MP em sua constituição, os créditos extraordinários serão abertos por decreto.

•  

  Creditos extraordinários são abertos por decreto que o autorizou ou por medida provisória. 

   

                                                  Autorizado                                                         Aberto                                                   Reaberto

   

  Suplementar                                Lei                                                               Decreto                                                       Não

   

  Especial                                  Lei específica                                                     Decreto                                                    Decreto

   

  Extraordinário                         União: MP                                                          Decreto                                                    Decreto

                                               Estados: MP ou Dec                                   ou publicação da MP

   

   

Questão 263212

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A Lei Orçamentária Anual - LOA

• A. compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da admi- nistração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
• B. exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
• C. não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.
• D. compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.
• E. discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Gabarito: E

Comentários

• Para viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual e, obviamente, transformá-las em realidade, obedecida a lei de diretrizes orçamentárias, elabora-se o Orçamento Anual, onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos determinados.
  
  A lei orçamentária anual compreenderá:
  I – o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
  II – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e
  III – o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder Público.
  
  Alerte-se para o fato de se tratar de uma lei que contenha orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social e não de leis específicas para cada orçamento.
• A) ERRADO. Compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas e o da seguridade social. 
  
  B) ERRADO.  A LOA não exclue nenhum dos seus três orçamentos
  
  C) ERRADO.  Contém dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito. 
  
  D) ERRADO. Compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade (maioria) do capital social com direito a voto. 
  
  E) CORRETA
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• Questão Anulada, 2 respostas CORRETAS....
  
  A) ERRADO. Compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas e o da seguridade social. 
  
  B) ERRADO.  A LOA não exclue nenhum dos seus três orçamentos
  
  C) ERRADO.  Contém dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito. 
  
  D) CORRETA. Compreende TAMBÉM o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a TOTALIDADE do capital social com direito a voto.
  EXPLICAÇÃO: compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a MAIORIA do capital social com direito a voto, desta forma compreende TAMBÉM as empresas em que a União detenha a TOTALIDADE.
  
  E) CORRETA  
• COMENTÁRIO DO PROF. RODRIGO RENNÓ - AULA DO ESTRATÉGIA CONCURSOS:
  
  
  A última questão (E) está correta e é nosso gabarito. A primeira (A) alternativa está errada, pois, como já vimos, a LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas.
  A letra B está incorreta, pois o orçamento da seguridade social é parte integrante da LOA. Já a letra C inverte o conceito, pois a LOA pode sim conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares.

  Já a letra D é um pouco mais sutil. O erro está na frase totalidade.

  Não é necessário que o ente detenha a totalidade das ações com direito a voto. O conceito de empresa controlada é relacionado às empresas em que o ente detenha a maioria das ações com direito a voto. Desta maneira, nosso gabarito é a letra E.

• Quando o Cuticu fala, todo mundo tem que ouvir!

• Acertei, mas achei bastante esquisita, afinal, se compreende as empresas que a união tenha a maioria do capital social, logicamente compreende também as que ela detém a totalidade...

Questão 263215

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Avaliação 360 graus

A avaliação de desempenho 360° tem como principal vantagem

• A. garantir que todos os subordinados opinarão de forma anônima sobre o desempenho profissional do gerente.
• B. assegurar o ajustamento dos funcionários às variadas demandas de seu ambiente de trabalho e parceiros.
• C. proporcionar uma adequada adaptação do funcionário avaliado às expectativas dos dirigentes da organização.
• D. permitir que todos os membros de uma equipe de trabalho avaliem o trabalho dos seus parceiros.
• E. assegurar uma avaliação bem focalizada por parte da comissão designada para tal pela direção.

Gabarito: B

Comentários

• Questão bem sacana. O item D fala sobre a característica  da avaliação 360º. O item pede uma VANTAGEM, portanto o item B, de fato, adequa-se melhor como resposta da questão. Sabendo que você será avaliado por superiores, pares e subordinados; você tentará adequar as variadas demandas do seu ambiente. 
• A avaliação de 360º é feita por todos que mantêm algum tipo de interação profissional com o avaliado: os superiores hierárquicos, os colegas, os subordinados, os clientes externos e internos e fornecedores. 
  Segundo Chiavenato, a avaliação feita pelo entorno é mais rica por produzir diferentes informações vindas de todos os lados e funciona no sentido de assegurar a adaptabilidade e o ajustamento do funcionário às variadas demandas que ele recebe de seu ambiente de trabalho ou pelos parceiros.
•  resposta 'b'
  
  Avaliação 360 graus, permite ajustamento ao ambiente interno e externo(parceiros, clientes e fornecedores)
• Alguém sabe onde isto - 360 - nasceu? é nacional?
• Cai na D.Falta de atenção .
• Avaliação 360º
  
  Refere-se ao Texto Geral que envolve cada Pessoa. Trata-se de Uma Avaliação que é feita de Modo circular por todos os elementos que mantêm alguma forma de Interação com o Avaliado.
  
  Participam da Avaliação:
  
  a) O Superior;
  b) Os Colegas e Pares;
  c) Os Subordinados;
  d) Os Clientes Internos e Externos;
  e) Os Fornecedores;
  f) Todas as Pessoas que Giram em Torno do Avaliado com uma Abrangência 360º.
  
  Segundo Livro FGV.
  1 – Também Denominada de “Feedback” com Múltiplas Fontes”.
  2 – Caracteriza-se pelo Compartilhamento de Feedbacks com quem Executou o Trabalho e por Parte das Pessoas diretamente Afetadas pelos Resultados Produzidos.
  3 – Esta Prática Estimula o Auto-Conhecimento.
  4 – Estimula o Envolvimento no processo produtivo e amplia a consciência quanto aos Impactos e Posturas e Comportamento no Próprio Desempenho e nos Demais.
  5 – Souza (2002) Diz: Este Olhar plural é Uma Postura Organizacional Avançada que Fomenta o Comprometimento de Resultados.
  6 – Tem sido Criticado por Grandes Empresas do Cenário Nacional (Concepção de Avaliação como Um Método de Classificação e Julgamento).
  
  Prós:
  1 – O Sistema é mais compreensivo e às Avaliações provém de múltiplas perspectivas;
  2 – A qualidade da informação é melhor.
  3 – Complementa as Iniciativas da Qualidade Total;
  4 – Enfatiza os clientes Internos / Externos e o espírito de equipe;
  5 – Como Retroação vem de vários avaliadores, pode haver preconceitos e prejuízos.
  6 – A Retroação fornecida pelo entorno permite o Auto-Desenvolvimento do Avaliado.
  
  Contras.
  1 – O Sistema é Administrativamente complexo para Combinar todas as Avaliações;
  2 – A Retroação pode Intimidar e Provocar ressentimentos nos avaliados;
  3 – Pode envolver avaliações conflitivas sob diferentes pontos de vista;
  4 – O Sistema requer treinamento dos avaliadores para funcionar bem;
  5 – As pessoas podem fazer conluio ou jogo para dar Avaliação Inválida para as Outras. 
  
• A alternativa D é o instrumento utilizado para se chegar ao resultada apresentado na letra B.
• A letra B está errada, pois a Avaliação 360°  não permite que os parceiros sejam avaliados e sim que eles avaliem a equipe.
• Francielle Mandelli  Permite sim!
• O mania de procurar erro em tudo... rsrs
  Errei porque entendi que a avaliação 360º não pode assegurar e sim permirtir, ai acabei marcando a D...
• cometi o mesmo erro: achei que assegurar era inapropriado. Entendo que a palavra indicada seria permitir.
• Até em Gestão de Pessoas a FCC copia o que está escrito, integralmente, nesse caso não em códigos ou na CF, mas no livro Gestão de Pessoas do Chiavenato.
  AFFFFF. 
  
• Discordo que a questão seja "sacana". A FCC surpeende em exigir do candidato não apenas o conceito cru, mas sim que ele saiba a VANTAGEM desse conceito! Ora, o método 360 graus nada mais é que o somatório da  auto-avaliação com a avaliação dos colaboradores internos e externos. Se você pensar um pouco, esse método permite saber como esse indivíduo interage com ambiente, haja vista que o clima e o ambiente das organizações é regido pelos seus colaboradores, daí o motivo de saber a opnião de todos. Muito boa questão.
• Na letra B, entendi a palavra "parceiros" sendo também fornecedores e clientes (internos e externos), que têm participação na avaliação 360º; na letra D ficou restrito aos parceiros internos na empresa. Pelo menos respondi e acertei seguindo essa linha de pensamento.
  
  
  
  Uma questão bem parecida: Q50671
• Colegas,
  
  Esta resposta está no Livro Gestão de Pessoas - Idalberto Chiavenato - 9ª  reimpressão 2004 - página 228
  
  ...e funciona no sentido de assegurar a adaptabilidade e o ajustamento do funcionário às variadas demandas que ele recebe de seu ambiente de trabalho ou de seus parceiros.

• "A avaliação 360° proporciona condições para que o colaborador se adapte e se ajuste às varias e diferentes demandas que recebe do seu contexto de trabalho ou de seus diferentes parceiros."

  Vejam como Chiavenato corrigiu o seu próprio "erro", nessa edição ele já abranda e diz que a avaliação 360 PROPORCIONA, bem diferente de ASSEGURA, pois como já sabemos, na Administração nada é garantido!

   Livro Gestão de Pessoas - Idalberto Chiavenato

  Terceira edição Totalmente Revista e Atualizada - 2010

• FCC cobra o mesmo conceito de 360... 

• Complementando...

   

  (FCC/TCE-GO/2009/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO- GESTÃO DE PESSOAS)
  A principal vantagem da Avaliação 360° é

  
  (A) facilitar a adaptação dos funcionários às variadas demandas que recebe de seus colegas, fornecedores e clientes. CORRETA

   

  A alternativa A está CERTA! Perfeito! Uma vez que a avaliação de desempenho envolve todos os atores da organização ela facilita a aceitação das demandas vindas destes diversos atores. Este método de avaliação cria um clima de abertura e confiança para receber estas demandas.

• A letra D restringe a avaliação apenas pela "equipe de trabalho". 

• Questão bem similar da banca  Q23011

   

   

  O método de avaliação de desempenho mais adequado para assegurar o ajustamento de funcionário às demandas que ele recebe do ambiente interno e externo à organização é a advinda da 

   

   

  avaliação 360°.

   

• E eu morro e não vejo tudo!

• Não pense você que só a FCC gosta da avaliação 360o, pelo contrário! Todas as bancas adoram. A FCC aqui cobrou o objetivo maior do método, que é realmente o de o avaliado saber o seu desempenho nos seus diferentes papéis desempenhados dentro da organização e, assim, corrigir aqueles que estiverem aquém do esperado ou até a mudança do funcionário de posto ou setor. Ou seja, visa o ajustamento às variadas demandas do seu ambiente de trabalho.

  Gabarito: B

Questão 263218

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Gestão estratégica por competências implica

• A. mapear as competências técnicas dos funcionários e realocar cada um de acordo com sua especialização.
• B. focar o planejamento estratégico da organização na melhoria do comportamento dos funcionários frente aos desafios da globalização.
• C. integrar ao planejamento da organização os conhecimentos, as habilidades e as atitudes necessárias à realização das suas metas.
• D. adequar a política de remuneração da organização ao nível de competência formal dos funcionários, de acordo com o mercado.
• E. incorporar ao planejamento estratégico da organização as competências das organizações parceiras com foco na missão principal.

Gabarito: C

Comentários

• Olá Pessoal,
  
  Esta é uma definição de competências bastante atual segundo CARBONE (Gestão por Competências e Gestão do Conhecimento. Ed. FGV. 3º Ed. 2009) que considera competência não somente um estoque destes CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, mas a aplicação destes CHA´s no ambiente de trabalho real, trazendo resultados práticos no contexto da organização.
  
  Vejamos:
  
  Conhecimentos - Está relacionado ao saber da pessoa! São todas as informações, os dados e conceitos que o indivíduo armazenou e que podem ser usados por ele em seu trabalho.
  
  Habilidades - É o saber fazer! A capacidade que a pessoa tem de utilizar estes conhecimentos que possui na prática. Uma classificação muito conhecida de habilidades é a de Katz, que menciona as habilidades técnicas, humanas e conceituais.
  
  Atitudes - Está relacionada ao modo como a pessoa lida com seus sentimentos e maneiras de pensar e como estes afetam seu comportamento em relação ao trabalho e seus colegas. Existem pessoas que gostam de liderar, de comandar alguma ação. Outras não se sentem à vontade neste papel, e terão dificuldade em assumir qualquer posição de chefia em uma organização.
  
  Bons Estudos !
•  resposta 'c''
  
  Gestão Estratégica por competência:
  - pertence ao planejamento da organização
  - auxilia a realização das metas
  - mapeamento das competências necessárias para realizar as metas
  
  Ou sejam, ao planejar devemos mapear todas as competências necessárias para poder alcançar as metas.
• Quando se falar em GESTÃO POR COMPETÊNCIA, associo a competências relacionadas ao Homem e não a empresa, e tenho que lembrar de beber CHA (Conhecimentos, Habilidades e Atitudes). 
  Já a GESTÃO ESTRATÉGICA, diz respeito ao planejamento da organização ( definem a missão, o negócio, a visão e os grandes objetivos da organização, considerando os fatores internos e externos. Foco no LONGO PRAZO).
  
  Então a Gestão Estratégica por competência é integrar no planejamento da organização os conhecimentos, habilidades e as atitudes que são necessárias à realização das sua metas.  
  
  Letra " C" 
• Qual o erro da letra "A"?
• Rafael santos,
  
  a gestão por competências tem por objetivo ampliar conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas e da organização, com o objetivo de torná-la mais apta a atingir suas metas. Não faz sentido investir na gestão por competências para especializar as pessoas em suas funções estanques, como afirma a letra a. Ao contrário. A ideia é focar no longo prazo e no alto desempenho, visando a solução de problemas cada vez mais complexos e diferentes entre si.

• Para mim, a alternativa A também poderia ser o gabarito. Vejam que a questão não pede para marcar a opção que define o que é gestão por competência. A questão utiliza a palavra "implica", ou seja, é o que envolve a prática de uma gestão por competência. O gestor, além de integrar o "CHA" ao planejamento, também pode utilizar-se de realocação de funcionários internos, após observar, por meio de mapeamento de competências, alguma lacuna (GAP) que necessite ser superada.

• A resposta C apenas omitiu propositadamente a palavra "estratégica" após "planejamento" para dificultar.

  O que seria: c) integrar ao planejamento(estratégico) da organização os conhecimentos, as habilidades e as atitudes necessárias à realização das suas metas.

  Desta forma sim, fica claro que a resposta é a letra C.

  A letra A, é a consequencia da gestão estratégica.

  Bons Estudos.

• c-

  Gestao por competencias é um modelo sistematizado para definição de perfis profissionais p/ aumentar produtividade e adequação ao negócio, suprindo lacunas e agregando conhecimento por critérios objetivos e passíveis de mensuração. É para entender quais são as competências fundamentais para a organização, usando-as como competências profissionais e desenvolvendo-as em seus trabalhadores.

Questão 263221

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

Com relação à cultura organizacional de uma empresa, considere as afirmativas abaixo:

I. Artefatos são os indícios visíveis, materiais ou simbólicos, da cultura da empresa.
II. O terceiro nível da cultura corporativa são as crenças inconscientes nas quais todos os membros acreditam.
III. Premissas básicas são como os membros se comportam, interagem e trabalham no cotidiano da organização.
IV. Cerimônias e eventos são rituais, de caráter positivo ou negativo, que reforçam as normas e enfatizam o que é importante para a organização.
V. O poder numa organização depende apenas do controle das estruturas formais da organização.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I, II, III e V.
• D. I, II e IV.
• E. III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra D
  
  Segundo Schein, apud CHIAVENATO (2005) existem três níveis diferentes de apresentação do Conceito de Cultura Organizacional, a saber:
  
  Artefatos
  
  Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. São as coisas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização cuja cultura não é familiar. Artefatos são todas aquelas coisas que, no seu conjunto, definem uma cultura e revelam como a cultura dá atenção a elas. Incluem produtos, serviços e os padrões de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorrem os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como falam, sobre o que conversam, como se comportam, quais as coisas que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas as coisas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são também exemplos de artefatos (CHIAVENATO: 2005).
• Valores Compartilhados
  
  Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais, os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização (CHIAVENATO: 2005).
  
  Pressuposições básicas
  
  Constituem o terceiro nível da cultura organizacional, o mais íntimo, profundo e oculto. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes em que os membros da organização acreditam. A cultura prescreve “a maneira certa de fazer as coisas” adotada na organização, muitas vezes, através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas (CHIAVENATO: 2005).
  
  Fonte: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090329121120AAivrWw
•  O terceiro nível da cultura corporativa são as crenças inconscientes nas quais todos os membros acreditam. 
  
  Nossa, essa forçou a barra legal...
  
  Tá certo.. os membros daquela determinada companhia acreditam ... mas Todos.. no mínimo, estranho.
  
  Abs,
  
  SH.
• O terceiro nível da cultura corporativa são as crenças inconscientes nas quais todos os membros acreditam. 
  
  Concordo plenamente com o comentário acima. Considero errada esta alternativa, pois o correto seria parte dominante dos membros ou maioria dos membros. Todos é impossível.
  
  Abs,
  
  Sérgio Nunes
• É... questão absurda. Os valores compartilhados são compartilhados por todos, mas as pressuposições básicas correspondem às crenças dominantes. Até a letra "a" tem um probleminha: se tomarmos ao pé da letra - à la FCC -, é muito contraditório dizer que os artefatos são visíveis e simbólicos ao mesmo tempo; os artefatos correspondem ao nível de cultura organizacional mais visível e perceptível. Não necessariamente são apenas aqueles que conseguimos enxergar.
• Resposta letra D
  I- CORRETO
  II-CORRETO
  III-ERRADO, como os membros se comportam,interagem e trabalham são artefatos, indicam visual e auditivamente como é a cultura da organização
  IV-CORRETO
  V- ERRADO depende das estruturas formais, informais, hierarquias e etc.
• Com relação ao poder, tendo em vista a globalização da economia mundial, que influencia diretamente o dia-a-dia de uma empresa, podemos fazer a seguinte conclusão: poder não é só aquilo que se manifesta no interior da organização. As influências externas também atuam nos resultados de uma empresa.
  O poder deve ser visto como a possibilidade de decidir, a situação de posição de privilégio em relação à outra parte. Podemos dizer que a cultura e o poder estão intimamente ligados às relações sociais. A cultura constitui peça-chave para que possamos compreender as relações de poder nas organizações.Mesmo que haja a influência externa, é preciso entender a cultura para compreender a maneira como o poder influencia a empresa.
• estranho o itenm II falar em "TODOS", uma vez que o própri Shein falava de sub-culturAs, que poderiam surgir pela experiência departamental de cada departamento, onde áreas da organização se fecham em sub-culturas próprias com suas crenças compartilhadas específicas (SCHEIN, 1984, p. 7).
• Alternativa D
  
  Depois de muita inquietaçãoe pesquisa pra entender essa questão consegui uma responta...
  
  O terceiro nivel é o Pressuposições básicas.....
  
  Ele Constituem o terceiro nível da cultura organizacional, o mais íntimo, profundo e oculto. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes em que os membros da organização acreditam. A cultura prescreve “a maneira certa de fazer as coisas” adotada na organização, muitas vezes, através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas (CHIAVENATO: 2005).
  
  procurando na web o sigficado de crenças inconscientes pude ver que é aquilo que influencia no resutado do funcionario.
  ou seja....não é só a crença(religião).
  
  
  
  
  
• Eu estava estudando esta matéria por alguns vídeos de Andréia Ribas (recomendo!!), onde ela explica que Chiavenatto fala em seus livros a respeito de TODOS os membros, enquanto outros autores falam sobre a MAIORIA.
  
  Por isso é tão complexo estudar Gestão de Pessoas, pois você deve conhecer o entendimento de todos os autores já que eles falam as mesmas coisas com palavras e expressões diferentes.
  
  Espero ter ajudado, bons estudos!

• I. Artefatos são os indícios visíveis, materiais ou simbólicos, da cultura da empresa. 
  

  II - Pressuposições básicas :Constituem o terceiro nível da cultura organizacional, o mais íntimo, profundo e oculto. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes em que os membros da organização acreditam. A cultura prescreve “a maneira certa de fazer as coisas” adotada na organização, muitas vezes, através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas (CHIAVENATO)
  

  III - Premissas básicas são  às informações essenciais que servem de base para um raciocínio, para um estudo que levará a uma conclusão. Em lógica a premissa significa cada uma das proposições de um silogismo. e não tem nada a ver com comportamento (ERRADA)

  IV - Cerimônias e eventos são rituais, de caráter positivo ou negativo, que reforçam as normas e enfatizam o que é importante para a organização. 
  

  V - O poder não depende apenas do controle das estruturas formais. (ERRADA)

  GABARITO: D

• > Artefatos: São considerados o primeiro nível de uma cultura organizacional, pois são os mais superficiais e perceptíveis. Podemos dizer que os artefatos são as coisas concretas que cada um consegue ver dentro de uma organização, eles são os produtos, serviços e padrões que nos indicam visual e auditivamente como é a cultura organizacional da empresa. Os símbolos, heróis, rituais, histórias e cerimônias são exemplos de artefatos.

  > Pressupostos: São considerados o terceiro nível de uma cultura organizacional. Eles são as pressuposições, sentimentos e crenças inconscientes das quais os colaboradores da empresa acreditam. A cultura de uma empresa consegue "prescrever" o modo como as atividades são realizadas, principalmente, por meio de pressuposições não escritas ou formalizadas. Os artefatos, valores compartilhados e pressupostos constituem os principais níveis (elementos) de uma cultura organizacional.

  Rituais e Cerimonias: São seqüências repetitivas de atividades que expressam e reforçam os valores principais da organização. As cerimônias de fim de ano e as comemorações do aniversário da organização são rituais que reúnem e aproximam a totalidade dos funcionários para motivar e reforçar aspectos da cultura da organização, bem como reduzir os conflitos.

  Símbolos Materiais: A arquitetura do edifício, as salas e mesas, o tamanho e arranjo físico dos escritórios constituem símbolos materiais que definem o grau de igualdade ou diferenciação entre as pessoas e o tipo de comportamento ( como assumir riscos ou seguir a rotina, autoritarismo ou espírito democrático, estilo participativo ou individualismo, atitude conservadora ou inovadora) desejado pela organização. Os símbolos materiais constituem a comunicação não verbal.

• Rafael

  Cerimônias não são artefatos.

• Amigos, não sei por que a 2 está correta. Todos? Então, numa empresa de 10 mil funcionários, TODOS acreditam nas crenças? Qual o sentido disso? Alguém poderia me mandar a referência bibliográfica com exatamente essa palavra? Procurei aqui no Google e não encontrei nenhuma definição que a sustente!!

• Quando estava lendo os itens e vi o II, pensei "esse absolutamente está errado." Mas para a FCC está certíssimo.

Questão 263224

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

Exercer a liderança numa organização é

• A. colocar os funcionários para trabalharem.
• B. obter dos funcionários os resultados acordados e esperados.
• C. fazer com que os funcionários façam algo que você está convencido que deva ser feito.
• D. fazer com que os funcionários tenham vontade de fazer algo que você está convencido que deva ser feito.
• E. manter funcionários que ajam e trabalhem como funcionários.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  Liderar consiste em motivar, tirar o melhor do grupo e dar o feedback, dar orientações, exige que o líder seja um instrumento de comunicação do planejamento, que além de motivar os funcionários a realizar as tarefas propostas também proporcione que estes sejam criativos e inovem no trabalho.
  
  ''É PAIXÃO E FÉ, A FÉ NÃO FALHAR''
• O líder possui uma diferença conceitual da figura do chefe. Nada impede, no entanto, dessas referências adjetivarem o mesmo indivíduo, situação essa, ideal. O líder é o que direciona os objetivos profissionais de cada colaborador com os objetivos da organização, logo o gabarito "D" é o que melhor se enquadra em tal idéia.
  
  Os itens A, C e E encaixam na definição de chefia. O item B, envolve o conceito de gerente.
  
  Abraços
• Liderança consiste na capacidade de influenciar pessoas para o trabalharem entusiasticamente em busca de determinados objetivos. 
  Enquanto o líder INOVA, PRIORIZA PESSOAS e é CRIATIVO, o Chefe ou gerente exerce o controle de seus subordinados com foco na tarefa, priorizando sistemas e estruturas definidas. 
  
• Liderança é a utilização da capacidade própria de influenciar o comportamento dos outros, ou seja, um líder é aquele que consegue convencer seus pares a acompanhar seus ideais, suas propostas, etc. O líder deve possuir a habilidade de motivar os seus seguidores a atingirem determinados objetivos.
• GABARITO: D
  
  Diferentemente do chefe, o líder é a pessoa que guia o comportamento das outras para algo além de seus próprios objetivos pessoais, fazendo com que eles queiram executar aquilo que o líder acha que deve ser feito.
  
  E o chefe pode ser líder?
  R.: Sim, claro! Na verdade, espera-se que o ocupante de um cargo de chefia consiga influenciar as pessoas para que elas busquem a realização dos objetivos organizacionais com “boa vontade”. O problema é que nem sempre isso acontece, por isso muitos chefes terminam não sendo verdadeiros líderes.
  
  
  
  FONTE: Professor Carlos Xaxier, Estratégia Concursos

• Fiquei mto em duvida entre a B e D... mas ainda acho que a B caberia como resposta! :)

• LIDERAR é conectar os seus empregados ao seu negócio.

  LIDERAR é obter e manter empregados que ajam e trabalhem como proprietários.

  LIDERANÇA é a arte de fazer com que os outros tenham vontade de fazer algo que você está convencido que deva ser feito.

  LIDERANÇA é a arte de mobilizar os outros a batalhar por aspirações compartilhadas.

  LIDERANÇA é a arte de obter resultados desejados, acordados e esperados através de empregados engajados.

  LÍDER é o portador da autoridade legitimada, ou seja, aquele em quem se reconheçam motivos para ser ouvido, acatado e seguido. (Benedito Milioni)

  http://www.merkatus.com.br/10_boletim/73.htm
  

  ------------

  ...podemos dizer que liderança é a arte de fazer com que os outros tenham vontade de fazer algo que você está convencido que deva ser feito.
  

  http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Lideran%C3%A7a/824555.html

• Isso que eu chamo forçar a barra. O gabarito dá mais ênfase na vontade do liderado e no convencimento do que nos resultados. O líder também pode estar convencido de uma monte de coisa errada. Dá a entender que liderança não tem nada a ver com objetivos, o que é um absurdo. Isso que dá copiar e colar citações aleatórias totalmente fora de contexto!

Questão 263227

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Conflitos

Uma causa frequente de conflitos nas organizações é

• A. a ambiguidade de papéis.
• B. a existência de objetivos compartilhados.
• C. a limitação de recursos.
• D. a hierarquia de responsabilidades.
• E. o excesso de liberdade.

Gabarito: A

Comentários

• Ambiguidade de papéis é uma das causas frequentes de conflitos nas organizações.
• Discutindo a questão...
  
  Segundo a Gestão de pessoas, os motivos que levam à geração de conflitos em uma organização são:
  
  1) Diferença de interesses.
  2) Disputa por recursos escassos.
  3) Tentativa de um membro de se sobressair em relação a outro ou ao grupo.
  
  Esta é uma informação trazida pelo professor Flávio sposto do ponto dos concursos
  
  Eu, sinceramente, vejo todas as matérias relacionadas à disciplina de gestão pública de forma absurdamente  interpretativa, infelizmente o candidato acaba tendo que desvendas a alternativa mais adequada segundo a banca, prejudica aqueles mas estudiosos e categóricos.
  
  Tenha fé!!
• Resposta letra a)
  Existem situações que tendem a gerar conflitos no âmbito das organizações. De acordo com Chiavenato, existem basicamente quatro condições antecedentes (ou causas) dos conflitos: ambiguidade de papel, objetivos concorrentes, recursos compartilhados e interdependência de atividades.
  
  Ocorre ambiguidade de papel quando as expectativas pouco claras e confusas, além de outras incertezas, aumentam a probabilidade de fazer com que as pessoas sintam que estão trabalhando para propósitos incompatíveis.
  Fonte: Chiavenato, Idalberto. Gestão de Pessoas, 2010.
• Concordo e Ratifico a opinião do Douglas. As mesmas questões que ele aponta estão no livro Comportamento Organizacional de Stephen Robbins e ele elenca como um dos elementos de conflito a escassez de recursos. Segundo o autor, a administração deste conflito é feita via expansão de recursos: "Quando o conflito é causado pela escassez de um recurso - digamos, dinheiro, oportunidades de promoção ou espaço físico de trabalho - a espansão desse recurso pode criar uma solução ganha-ganha. Ambiguidade de papeis está elencado como conflito de processo (maneira como o trabalho é realizado) e conflito de tarefa (quanto ao conteúdo e objetivos do trabalho. Para mim, A e C estariam certas.
• A letra A está correta sem qualquer dúvida. Pois trata-se do leitor saber interpretar corretamente a questão: Pois o que diferência a letra A da letra C, é a palavra ''FREQUENTE"; falta de recursos não é frequente.
• Juan, tenho que descordar de vc. Para a economia e administração de recursos materiais, os fatores de produção (terra, capital e trabalho) - entenda por isso, recursos - são sempre limitados.
  
  A propria FCC atesta isso, vide a seguinte questão:
  
  
  Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Gestão de Pessoas | Assuntos: Gestão de conflitos; 
  Com relação às condições para emergência de conflitos dentro de uma organização, considere:
  
  
  IV. Como os recursos compartilhados por uma organização são sempre limitados e escassos, quando um grupo deseja ampliar seus recursos outro grupo terá de perder ou abrir mão de uma parte dos seus.
  
  Essa alternativa foi considerada verdadeira pela Banca e assim deve ser entendida por nós!!!
• São condições internas da organização que tendem à gerar conflitos:
  
  - Ambiguidade de papel/estrutura;
  - Comunicação;
  - Objetivos concorrentes;
  - Recursos compartilhados;
  - Interdependência de atividades;
  - Variáveis pessoais.
  
  
• Concordo com o Douglas... FCC... não vamos complicar né.
• A banca, nessa questão, valeu-se dos argumentos do Chiavenato em seu livro Gestão de Pessoas, pág. 363, segue trecho:
  
  "Basicamente, existem quatro condições antecedentes dos conflitos:
  - Ambiguidade de papel;
  - Objetivos concorrentes;
  - Recursos compartilhados;
  - Interdependência de atividades."
  
  Sendo assim, o único termo que se encaixa perfeitamente ao enunciado da questão é a letra A.
  
• A questão é: recursos limitados geram conflitos? SIM!, de acordo com diferentes autores. Quanto ao argumento do "FREQUENTEMENTE", então quer dizer que a ambiguidade de papeis causa conflitos com mais frequência que a limitação de recursos??? Quem mensurou isso? Onde tá escrito isso?
  Respeito muito quem consegue ficar passivo diante dos absurdos das bancas, mas também devem ser respeitados aqueles que, baseados em argumentos sólidos, questionam a validade dos gabaritos.
• Pessoal,
  
  Não vejo incongruências por parte dos autores. Patrick Montana (no livro Administração), Walton e Dutton (no livro Administração do conflito interdepartamental: um modelo e uma revisão), Robbins (Comportamento Organizacional) e Chiavenato (no livro Gestão de Pessoas) concordam que os RECURSOS COMPARTILHADOS podem sim, ser uma fonte potencial de conflitos. Agora, dizer que isso é igual a LIMITAÇÃO DE RECURSOS é preocupante. Sinceramente, penso que existe um abismo entre o significado dessas expressões.
  
  Interpretar a questão é essencial, pessoal. Realmente acho que algumas bancas 'pisam na bola' (a FCC, prá mim, é a campeã dos furos), mas, nesse caso, não vejo erro da questão e acho um desrespeito a ofensa gratuita de alguns colegas.
  
  Caso algum colega tenha a transcrição exata de livro ou artigo dizendo o contrário, peço que compartilhem conosco!
• Concordo com o Douglas. Segundo o material produzido pelo professor Flávio Pompeu do ponto dos concursos, a limitação de recursos é sim uma causa que gera conflitos.
  Podia ter sido anulada, sem contar que as causas que geram conflitos podem variar em diferentes organizações.
  
  Jah Bless
• Nesses casos, vá na alternativa que está no pé da letra dos conceitos. Limitação de recursos é diferente de Recursos compartilhados. O primeiro eu tenho o teto até onde eu posso gastar NÃO nescessáriamente é uma causa frequente de conflitos, afinal se a empresa só pode gastar x porque só fatura y não se tem muito do que reclamar, o outro eu tenho uma limitação do que eu posso gastar DEPENDENTE de outras pessoas/setores, o que com certeza vai dar briga.
• Questão pra confundir, apegou-se à letra da teoria de Chiavenato!!!
• Ah, vai dormir meu..
  Então, na visão da FCC, limitação de recursos não é motivo de conflitos frequentes não??????Quer dizer que a maioria das empresas NADAM em recursos quase ilimitados né, com todos os departamentos em perfeita harmonia?????Quem formulou essa questão se formou onde???Claro que os recursos serem limitados geram conflitos, não geraria, se fosse ilimitado. Ao meu ver, é um questão anulável.
  Se eu for partir da total discricionariedade, então excesso de liberdade, hierarquia de responsabilidade também podem gerar conflitos.
  

  Na boa, enquanto não se punir esse tipo de atrocidade, concurseiro vai ficar a mercê das bancas sempre.

• Quem explica?
  
  Q302812 - São fontes de conflito intergrupais: 

   a) análise organizacional; pesquisa de recursos humanos; análise de requisitos do trabalho; avaliação de desempenho.

   b)incompatibilidade de metas; diferenciação; interdependência nas tarefas; recursos limitados.(gabarito)

   c) padrões diferentes entre os avaliadores; viés do avaliador; padrões variáveis; efeito halo.

   d)certeza; ambiguidade; incerteza; risco.

   e) ambiguidade; recursos limitados; efeito halo; avaliação de desempenho.

• Para mim, as alternativas A, B e C podem ser consideradas como corretas. Fui na alternativa "limitação de recursos" por lembrar de uma parte do livro do professor Rodrigo Rennó, que diz:
  
  "Recursos escassos são causas muito comuns de conflitos em uma organização. Se faltam recursos para todos na organização, alguém ficará insatisfeito."
  
  Conclusão: mesmo estudando, o candidato tem que dar um  pouco de sorte.

• galerinha, limitação de recursos é diferente de recursos limitados ;) 

• Para Chiavenato, basicamente há  4 condições que antecedem os conflitos:

  
  --> Ambiguidade de papel;
  -->Objetivos concorrentes;
  --> Recursos compartilhados;
  -->Interdependência de atividades.

• Paulo Rocha 

  Quem explica?

  Eu explico Paulo Rocha.
  
  Q302812 - São fontes de conflito intergrupais: 

   a) análise organizacional; pesquisa de recursos humanos; análise de requisitos do trabalho; avaliação de desempenho.

   b)incompatibilidade de metas; diferenciação; interdependência nas tarefas; recursos limitados.(gabarito)

   c) padrões diferentes entre os avaliadores; viés do avaliador; padrões variáveis; efeito halo.

   d)certeza; ambiguidade; incerteza; risco.

   e) ambiguidade; recursos limitados; efeito halo; avaliação de desempenho.

  Recursos limitados nessa questão, está inserido em cenário de GRUPO (INTERGRUPAL COMO DIZ A QUESTÃO) logo, entende-se que os recursos não só são limitados, eles são mais do que isso, SÃO COMPARTILHADOS (ALGO QUE NÃO É DITO NESSA QUE ACABAMOS DE RESPONDER, NELA, APENAS PERGUNTA AS CAUSAS DE CONFLITO SEM UM CONTEXTO, E RECURSOS LIMITADOS SEM UM CONTEXTO DE CAUSA, NÃO NECESSARIAMENTE ACARRETARÁ EM CONFLITO, VAI DEPENDER SE ELES SÃO OU NÃO COMPARTILHADOS).

  Como a questão que vc trouxe RELACIONA OS RECURSOS LIMITADOS EM UM CONTEXTO GRUPAL (RECURSOS COMPARTILHADOS ENTRE PESSOAS) ele se torna uma fonte de conflito, e sem um contexto, não dá para afirmá-los com causal.

  Espero ter ajudado.

  Abraços.

• karina caroba.
   

  Respeito eu posicionamento, mas discordo totalmente

• Se não for colocado em um contexto não é possível falar que recursos limitados é diferente de limitação de recursos.

• Pessoal, precisamos compreender que a literatura considera que a Ambiguidade de Papel é uma causa de conflito (assim como os Objetivos Concorrentes; Recursos Compartilhados; e Interdependência de atividades).

   

  Quanto à limitação de recursos, em si, não é uma causa de conflito, e sim o Compartilhamento de recursos, que de fato são limitados. Logo, o conflito surge quando eu compartilho esses recursos, mas se eu não preciso compartilhar esses recursos limitados, não há o que se falar em conflito.

   

   

   

• Enquanto a banca não for obrigada a prever expressamente a bibliografia utilizada para esse tipo de matéria, teremos isso aí...

• a) CORRETO. a ambiguidade de papéis. (segundo Chiavenato)

   b) ERRADO. a existência de objetivos compartilhados. (seria recursos compartilhados, não objetivos)

   c) CORRETO. a limitação de recursos. (segundo Berg). 

   d) ERRADO. a hierarquia de responsabilidades. (definição do papel de cada um na organização é fundamental, esta definição é vertical muitas vezes).

   e) ERRADO. o excesso de liberdade. (a banca colocou esta alternativa apenas porque elabora questões com 5 assertivas).

•  a) a ambiguidade de papéis. Certo. Também chamada de ambiguidade de jurisdição.Veja mais:  QUESTÃO CERTA: Os conflitos se referem a interação antagonista em que uma parte tenta bloquear as intenções ou metas da outra. Vários fatores podem fazer com que as pessoas se engajem em conflito. Aponte a opção correta com relação aos fatores: Ambiguidades jurisdicionais e quebra nas comunicações. É a resposta da questão. 

   

   b) a existência de objetivos compartilhados. Negativo. São os objetivos concorrentes que levam ao conflito. Veja mais: QUESTÃO CERTA: Quando uma organização cresce de forma acentuada, resultando na formação de grupos cada vez mais especializados, os conflitos decorrentes deste processo são explicados: pelo surgimento de objetivos organizacionais concorrentes.

   

   c) a limitação de recursos. Negativo. É a competição pelos recurso limitados que levam aos conflitos. Veja mais: QUESTÃO CERTA: A estrutura de uma organização se constitui em uma fonte potencial de conflitos. Com base no exposto, assinale a alternativa que identifica uma das principais razões pelas quais “a paz é quebrada” em uma organização: Competição em função de recursos escassos.

   

   d) a hierarquia de responsabilidades. Negativo. Hierarquia é bom pára justamente não temos conflitos por meio da ambiguidade de funções. 

   

  e) o excesso de liberdade. Excesso de liberdade não gera conflitos. 

• fiquei entre A e C, adivinha qual coloquei?

• acertei a questão, mas cabe a a limitação de recursos esta correta também.

• Letra a. Esta não é uma questão trivial. É preciso pensar naquilo que NECESSARIAMENTE causa conflito. Se eu tenho papéis (tarefas) iguais aos que o meu colega, isso com certeza causará conflito. Objetivos compartilhados causam o oposto de conflitos. Estão todos remando na mesma direção. Limitação de recursos pode ou não causar conflito, assim como a hierarquia e o excesso de liberdade.

  GRAN CURSOS

Questão 263230

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.
II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1ª Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

• A. Permanentes de Jurisprudência e de Regimento
• B. Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.
• C. Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.
• D. Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção.
• E. Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: A
  
  CAPÍTULO VII - DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS (REGIMENTO INTERNO TRF 1ª REGIÃO)
  
  Art. 83. À Comissão de Jurisprudência incumbe:
  
  III - orinetar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.
  
  Art. 82. À Comissão de Regimento incumbe:
  
  II - opinar em procedimento administrativo, quando consultada pelo Presidente.