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Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário


ID
1300534
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

Todo texto surge a partir de uma motivação qualquer. Com relação ao texto acima, essa motivação foi

Alternativas
Comentários
  • kaka Concurseira a questão pede a motivação ?. foi uma pequena decisão que foi um marco na historia .não entendi teu comentário. a consequência da decisão que foi a divulgação . resposta letra a e não b

  • A primeira frase do texto contém a informação geral acerca do tema que vai ser desenvolvido, que é uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. GABARITO LETRA A

  • muito fácil, no primeiro parágrafo temos a deixa


ID
1300537
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país”.

Com relação ao primeiro parágrafo do texto, assinale a alternativa que indica o termo que exerce uma função diferente da dos demais.

Alternativas
Comentários
  • alguéeem dá uma luz, lanterna, alguma coisa aqui.

  • ana carolina de oliveira

    A FGV ama esse tipo de questão. Existem algumas possibilidades de a banca explorar, quando vem com esse papo de "termo que exerce função diferente (ou igual) da dos demais". No caso DESTA questão, foi explorada a diferenciação entre adjunto adnominal e complemento nominal. Como diferenciá-los? Vamos lá?!

    Complemento Nominal                             X             Adjunto Adnominal

    - Caráter: PACIENTE (sofre a ação);                       - Caráter: AGENTE; POSSE (pratica a ação);

    - "a", "em", "para";                                                    - "de";     

    - Exemplo:                                                                - Exemplo:

    A divulgação de imagens e escritos.                        A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

    Ou seja, as imagens foram divulgadas.                   Ou seja, a decisão pertence à Comissão.

    (caráter paciente)                                                   (caráter de posse)

     

    Não sei se ficou claro, mas com a prática fica mais tranquilo. Pesquise e resolva, então, questões sobre adjunto adnominal e complemento nominal.

    Gabarito: B

  • Obs: A explicação ficou desformatada, mas basta seguir a próxima linha. Tentei arrumar, mas não deu. Qualquer dúvida, é só falar.

  • ana carolina de oliveira

    Diversas bancas fazem isso, por exemplo, a FCC. Quem domina o assunto, bate o olho e sabe o que a banca quer. Poderia ser mais clara mencionando "adjunto e complemento"? Poder até que poderia, mas concurso público é se-le-ção. Entente? O que nos resta fazer é não brigar com a banca, mas sim responder à altura dos questionamento (in)fundados. 

    Outra coisa, Ana Carolina, esse assunto é meio chatinho. A gente acha que entende, mas pode não ter compreendido. Sugiro a você que resolva trocentas mil questões sobre o assunto. Dificilmente errará. :)

  • É necessário fazer algumas perguntas ao termo anterior.

     

    A decisão da Comissão  → Quem realiza a decisão? Ou, quem decide? Resposta: a Comissão. Conclusão: “da Comissão” é Agente, ou seja, adjunto adnominal (sentido ativo).

     

    Comissão de Constituição e Justiça → a palavra “comissão” é um substantivo concreto, portanto, adjunto adnominal.

    Complemento Nominal = substantivo abstrato

    Adjunto Adnominal = substantivo abstrato e concreto

     

    Constituição e Justiça da Câmara A ação de constituir e de agir com justiça, de quem é? Da câmara? Resposta: Sim! Conclusão: “da Câmara” é Agente, ou seja, adjunto adnominal (sentido ativo).

     

    divulgação  de  imagens → Quem divulga? As imagens realizam o ato de divulgar? Óbvio que não! Voz passiva: “as imagens são divulgadas”. Portanto, o termo “de imagens” é complemento nominal (sentido passivo).

     

    história da  liberdade → De quem é a história? Resposta: “da liberdade”. Adjunto adnominal.

  • Devemos notar que o substantivo “divulgação” é abstrato, pois resultou
    do verbo “divulgar”. Como o termo preposicionado “de imagens” tem valor
    paciente, sabemos que tal termo é o complemento nominal.
    Nas demais, note que “da Comissão” tem valor agente em relação ao
    substantivo abstrato “decisão” (a comissão decide). Assim, há adjunto
    adnominal.
    O tipo da “Comissão” é a “de Constituição e Justiça” e é “da Câmara”.
    Assim, esses dois termos caracterizam o substantivo concreto “Comissão” e
    são os adjuntos adnominais.
    O substantivo “história” também está sendo caracterizado pelo adjunto
    adnominal “da liberdade”. Que tipo de história? A da liberdade. Vale notar
    também que “história” não proveio do verbo “historiar”, mas o contrário. Isso
    reforça ser ele um substantivo concreto.
    Assim, temos certeza de que a alternativa correta é a (B).

    Prof TERROR

  • O adjunto adnominal pode ser remanejado na oração sem perder significação, o complento nominal não pode ser remanejado;

     Comissão de Constituição e  Justiça da Câmara em decisão de  aprovar  em  caráter  conclusivo  o  projeto  que  autoriza  a  divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de  pessoas públicas pode  ser um marco na história de  expressão da liberdade no país”.

    Isso ocorre pois os adjuntos adnominais são termos acessórios da oração e os complementos nominas são elementos integrantes da oração.

    Veja que de imagem esta umbilicalmente ligado a divulgação, logo complemnto nominal. 

  • Só Observar a única de variou foi DE IMAGENS.

    Logo: A única que e Adjetiva.

    LETRA: B

  • Todas as assertivas são adjuntos adnominais, pois eles são agente da ação , salvo a letra B

    A divulgação das imagens > imagens são divulgadas , logo neste caso as imagens sofrem a ação de ser divulgadas.

    LETRA B

    APMBB

  • B - A única que é Complemento Nominal .

  • Era só você pegar as únicas alternativas de Substantivos abstratos na forma de ATOS e ver qual expressão estava na voz passiva.


ID
1300540
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

A frase que exemplifica uma variação linguística diferente da dos demais segmentos destacados no texto é:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi essa questão. Alguém, por favor, poderia ajudar?

    Tem a ver com a escrita (ou não) na norma culta? Aí o que pegou foi a expressão "bate de frente", que não pertence à norma culta? 

  • Variação Linguística = formal e informal!

  • por causa da expressão bate de frente

  • tambem nao entendir essa questao 

  • bate  de  frente: linguagem figurada = de encontro a 


  • A questão fala sobre variação linguística que consiste na mudança de como se fala, por influência de alguns fatores. Pesquisando encontrei 3 tipos de variações linguísticas: 

    Variações diafásicas

    Representam as variações que se estabelecem em função do contexto comunicativo, ou seja, a ocasião é que determina a maneira como nos dirigimos ao nosso interlocutor, se deve ser formal ou informal. 

    Variações diatópicas (regionalismo)

    São as variações ocorridas em razão das diferenças regionais, como, por exemplo, a palavra “abóbora”, que pode adquirir acepções semânticas (relacionadas ao significado) em algumas regiões que se divergem umas das outras, como é o caso de “jerimum”, por exemplo. 

    Variações diastráticas

    São aquelas variações que ocorrem em virtude da convivência entre os grupos sociais. Como exemplo podemos citar a linguagem dos advogados, dos surfistas, da classe médica, entre outras.

  • Andre Robson, não tinha nada pra destacar. A expressão "destacado do texto" significa "retirado do texto".


    Realmente, a questão tratava de norma culta/coloquial... letra D.


    Mas poderia em algum momento de muita tensão levar o candidato a confundir com subjetividade e tender marcar a letra C...

  • Variação linguística: o registro coloquial, a informalidade e a norma culta e a formalidade.

    [...] Código Civil bate de frente com a Constituição -> informalidade, linguagem figurada.

    GABARITO LETRA D

  • É necessário ler as alternativas e identificar qual a variação linguística que prevalece: constata-se que é a formal.

    A única com variação informal é a alternativa D, por conta da expressão "bate de frente".

  • a opção c também é coloquial

ID
1300543
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

A decisão da Comissão de Constituição e  Justiça da Câmara de  aprovar  em  caráter  conclusivo  o  projeto  que  autoriza  a  divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de  pessoas públicas pode  ser um marco na história da  liberdade de  expressão no país”.  


Se compararmos os termos sublinhados, vemos que o primeiro  tem seu significado esclarecido pelo texto (o projeto), enquanto o segundo tem seu significado esclarecido pela situação de produção do texto, ou seja, por sabermos que o artigo foi  publicado no Brasil, inferimos que esse “país” referido é o Brasil.


O termo do segundo parágrafo que também tem seu significado esclarecido pela situação de produção do texto é:

Alternativas
Comentários
  • Gente uma luz por favor!!!!

  • B)  Até agora,  o  Brasil  vem  caminhando  no  obscurantismo  no  tocante à publicação ou filmagem de biografias”. 


    Agora  (data logo abaixo do texto) -> 11/04/2013

  • kk o que mais vejo é gente ficando doido com a fgv kkk brabo mesmo viu

  • Graças a Deus que não é só EU!!!!  Já estava achando que eu não e FGV não estava se entendendo. 

  • Esses elementos que retomam algo fora do texto,se referindo a algo no tempo ou no espaço podem ser chamados de Dêiticos.FGV gosta disso.

    http://portugues-fcr.blogspot.com.br/2012/03/deixis-deiticos.html

  • Senhor, o que é isso!?. Com base nas outras bancas, raciocinei que ela estava pedindo os termos de coesão do texto como: sinônimos e pronomes. Que doidera....


  • E eu que pensava que o bicho papaão era CESPE,kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk....

  • Já estou doido!

  • Só os loucas conseguem passar nessas provas da FGV, nem tentem explicar que não vou entender mesmo. KKKKKK

  • Mais alguém aí marcou letra C? rsrs

  • Gente não consigo entender as questões da FGV.. Eles perguntam o que é porta, mas na verdade eles querem a definição de janela.. Só pode ser isso..

  • vou PRESTAR concurso PRA esSA banca. OQ fazer  kkkk ? estudo OU chuto?

    =

  • Fico na dúvida se é Português ou raciocínio lógico!!

    Essa banca não é de Deus!!

  • Olá Pessoal. 

    Para quem ainda está com dúvida, gostaria de esclarecer um pouco mais a questão, que diga-se de passagem, foi muito bem feita.

     

    O examinador, nos coloca diante de duas situações, uma referente à análise de sujeitos, e outra referente à análise de adjuntos adverbiais. Entretanto, notem que a banca escolhe uma das opções retratadas e diz: ''Quero que você analise adjuntos adverbiais'', faz isso, ao deixar expresso a análise sob o termo (país) do enunciado, que exerce função de adjunto adverbial.

     

    Pois bem, nas alternativas, o candidato desatento, por estar acostumado a fazer análise de termos que exercem uma função de retomada de termos (como é o caso do que), pode passar batido na questão e acabar fazendo essa confusão. 

    Devemos examinar, portanto, o termo que exerce uma função de adjunto adverbial e que, como o do enunciado, diz expressamente quando o texto foi produzido. O único que se encaixa nessas opções é o termo AGORA, adjunto adverbial de tempo, que referencia QUANDO O TEXTO FOI PRODUZIDO.

    OU SEJA, NO ENUNCIADO ELE TE DÁ A INFORMAÇÃO DE ONDE FOI PRODUZIDO(PAÍS-QUE FAZ MENÇÃO A BRASIL); E NAS ALTERNATIVAS PEDE A IDENTIFICAÇÃO DE QUANDO FOI PRODUZIDO(AGORA-11/04/2013).

     

    Bons Estudos. 

     

     

  • O termo do segundo parágrafo que também tem seu significado esclarecido pela situação de produção do texto é:

    “Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias”.

    O termo destacado não precisa ser explicado pelo texto.

    “Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias”.

    Agora em que momento? O momento da leitura do texto pode ser diferente do momento da situação de produção do texto. GABARITO

    “O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura”.

    O pronome que é relativo, está retomando o antecedente - > Constituição

    “Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas”.

    O pronome sua é possessivo, refere-se à família do biografado.

    “É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões”.

    O pronome que é relativo, está retomando o antecedente - > Sociedade

  • Nem entendi a questão --'

  • Que louco, ele faz uma analogia de interpretação.

  • Neste caso, deveríamos ter nos atentado ao fato de ser "situação de produção do texto", ou seja, um termo o qual sabemos o significado pela situação do texto. A questão deu um exemplo esclarecedor, que foi o fato de sabermos que "no país" significa Brasil, porque o artigo foi escrito no Brasil, então deduzimos automaticamente. Por exemplo, se fosse um artigo da Argentina e nós encontrássemos a expressão "no país", automaticamente deduziríamos que seria uma referência à Argentina. A única alternativa que traz isso é a B, com a palavra "Agora". Pergunte a você mesmo: o que seria esse "Agora"? Como podemos saber? Simplesmente olhando a data do texto, por exemplo, quando ele foi escrito.

    Espero ter ajudado.

    Força e honra.

  • Depois de 3 horas lendo a mesma pergunta, entendi o que eles pediram...só Jesus na causa.


ID
1300546
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias”.

Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta do fragmento acima.

Alternativas
Comentários
  • '' vem caminhando no obscurantismo '' = está bastante atrasado????????

    não consigo entender....


  • O trecho "Até agora"  traz uma ideia de atraso no sentido do texto.

    "Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias".


    Abç; 

    Bons estudos.

  • Alternativa C

     

     ....o  Brasil  vem  caminhando  no  obscurantismo (falta de instrução; ignorância)....

     

    c - Nosso país ainda está bastante atrasado no que diz respeito à  filmagem ou publicação de biografias. 

     


ID
1300549
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões”.

O “império da chapa branca” diz respeito

Alternativas
Comentários
  • alguém responde porque é a letra B?

  • Errei a questão, mas fui investigar. Exemplo de chapa branca: automóvel com cor de placa branca, de uso reservado pelas autoridades governamentais (esses carros têm uma série de privilégios).

    FGV que banca "abençoada".... #oremos
  • É  o  império  da  chapa  branca ->  cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo(igualdade),  a transparência, a troca de opiniões.

  • to percebendo que a fgv tem que ter muitaa atencao e uma certa delicadeza pra responder as questoes

  • Lendo o texto faz mais sentido pois estaria explicando a frase posterior: .."Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas". (isto seria um Privilégio). 

  • Chapa branca se refere principalmente aos meios de comunicação que se vendem a interesses particulares, deixando de informar com fidedignidade. Isso tem mais a ver com corrupção do que com privilégios.

    Só mesmo essa MERDA de FGV pra vir com um gabarito estúpido desses. É FODA!!!

  • Ainda dizem que é uma banca fácil. É preciso muito treino, viu!

  • Alternativa B

     

    Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas (privilegios).  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões.

  • Gabarito letra B. A FGV pega pesado.

     

  • A pessoa que ficou em primeiro lugar errou apenas uma questão

    PROVAVELMENTE FOI ESSA srrsrs

    BOTA TJ AM


ID
1300552
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“...biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas sendo proibidas de circular”. Esse segmento do texto mostra uma ambiguidade.

Assinale a alternativa em que essa duplicidade de entendimento continua presente.

Alternativas
Comentários
  • alguém responde qual a diferença de c para d?

  • A letra D, que é a responta,  está ambígua como o enunciado, ou seja, pode se entender que é uma biografia só e não 2! 

    Já na letra c estão separadas as biografias, "a biografia de Guimaraes Rosa e a biografia de Raul Seixas"

  • Ana, não sei se o meu raciocínio esteja correto. No entanto, para mim, o texto dá a entender que as biografias de Guimarães Rosa e de Raul Seixas seja uma coisa só (somente um livro), e não duas.

  • Justamente, Vitor Comicholi Santos. Se repararmos nas alternativas a,b,c e letra e, percebe-se que elas dizem a mesma coisa, pois gramaticalmente falando, ela dá a ideia de que as biografias do Guimarães rosa E do Raul (dois personagens em várias biografias), e não uma biografia do Guimarães e outra do Raul.

  • Acho que a ambiguidade está em proibido de circular..se ela é proibida não circula, sei lá essa FGV é trash

  •  Penso que a ambiguidade está no fato de numa primeira interpretação, serem biografias feitas pelos dois (produzidas por Guimarães Rosa e Raul Seixas) e em outra hipótese sobre a vida dos dois, igual a frase do enunciado da questão. 

  • Se a FGV fosse uma pessoa, acho que eu linchava. 

  • AMBIGUIDADE: Acredito que ela é identificada pelo uso do plural em "biografias": 1) estava no plural por se tratar de duas biografias - uma de Guimarães e outra de Raul; ou 2) o plural se referia a várias biografias tratando dos dois em conjunto.

    As alternativas (a), (b), (c) e (e) fogem da ambiguidade a partir do momento que assumem se tratar de biografias separadas. A única alternativa que mantem a dúvida é a "d".

  • gabarito D

    Sendo proibidas de circular as biografias de Guimarães Rosa e de Raul Seixas (dá a entender que a biografia é tb de Raul Seixas)

    nas demais assertivas diz diretamente, não há ambiguidade


ID
1300555
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos sendo recolhida e queimada”.

Assinale a alternativa que mostra a correta relação entre as duas ações sublinhadas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C...PELO MEU ENTENDIMENTO 

    TEVE QUE PRIMEIRO RECOLHER E DEPOIS QUEIMAR

  • não entendi. eu pensei primeiro na letra C , ainda depois eu pensei  que recolher e queimar são opostos...são coisas diferentes...  o que tem de errado então na letra D?

  • Ana, A 2 ação não é oposição da 1, são ações sucessivas....a biografia é retirada e queimada (uma coisa e logo após a outra).

  • confundi, pq ele pede a relação das duas palavras...

  • Recolher e queimar é so uma ação.

  • Discordo do Thomaz.


    Sucessão temporal significa que primeiro você recolhe e em seguida você queima.   Essa é a ordem, sequência.

  • O gerúndio dá ideia de tempo

    "gerúndio indica uma ação que ainda está em curso ou que é prolongada no tempo. Transmite, assim, uma noção de duração e continuidade de ação verbal."

  • ANTERIORIDADE TEMPORAL - EX: Eu ligara para Ana quando o Paulo Ligou.

    SIMULTANEIDADE TEMPORAL - EX: Estudava enquanto você viajava

    SUCEÇÃO TEMPORAL - EX: Recolhi e queimei 


ID
1300558
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“Exatamente o que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão”

A finalidade da comparação no segmento do texto é a de

Alternativas
Comentários
  • realmente nao passou um instante essa alternativa em minh mente ! ou era a A ou a B

  • De fato há uma comparação entre as famílias e os generais, com o intuito de criticá-las.

    "Inúmeros filmes vetados por famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão".

  • Alternativa B

     

    - Famílias determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. 

    - Os generais determinar o que pode ou não pode  ser dito nos jornais,  rádios e televisão.

    b - comparar dois momentos diferentes de nossa história.

  • VEI, VINDO DA FGV...CARALHO! VEIO!

  • VEI n6ao VAMOS desistir

  • maruqie B depois reparei o erro. já diz no enunciando " a finalidade de comparação..." então a banca já disse que é uma comparação. então a finalidade não é comparar 2 tempos. a finalidade é usar essa copmaração para criticar as famílias mesmo.

  • Bom, a minha interpretação foi a seguinte:

    O seguimento diz que: “Exatamente o que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão”.

    O enunciado da questão diz que devemos buscar finalidade da comparação no segmento. Então devesse achar com o que o seguimento está se comparando, basta ir no texto e ver o que vem antes desse trecho. Então:

    "Inúmeros filmes vetados por famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou não pode ser dito sobre qualquer pessoa"

    Então os generais se comparam com as famílias das personalidades que deveriam receber uma biografia.

    GABARITO LETRA "E"

    Ao meu ver se a questão tivesse destacado toda a comparação das famílias com os generais, ai sim poderia ser a "A" ou "B".


ID
1300561
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

Ao dizer que o “livro proibido sobre Roberto Carlos era laudatório”, o autor do texto quer dizer que esse livro

Alternativas
Comentários
  • laudatório = que celebra, elogia

  • Não sei o que sigfinifica laudatório, por eleminação consegui acertar. 

    a) laudatório = imparcial, numa biografia o autor se posiciona, portando não pode ser essa;

    b) laudatório = denúncias, pode ser, mas denúncia é o mesmo que críticas na letra d) então elimino essas duas;

    c) laudatório = somente fatos religiosos, biografia conta-se a vida de uma pessoa, então não pode ser essa;

    d) vide b)

    e) laudatório = elogios, sobrou essa, só pode ser isso.

  • Esta, de certa forma, é uma pegadinha. Embora laudo signifique um parecer técnico elaborado por profissional e laudar diga respeito à confecção de laudo. Laudatório é relativo à "louvor" (agradecimento, elogio, gratidão...).


ID
1300564
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

Antes do início da transcrição do quarto parágrafo do texto, há colchetes com alguns pontos em seu interior [....]. Esse sinal quer informar ao leitor que

Alternativas
Comentários
  • Esse recurso é utilizado para informar que parte do texto foi suprimida.

    Link interessante sobre esse sinal em http://www.recantodasletras.com.br/teorialiteraria/2407355


    Gabarito letra a

  • Os colchetes são usados para indicar que parte do texto foi suprimido, cortado.
  • As reticências dentro de colchetes indicam que parte do texto foi suprimido. 


ID
1300567
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

Tendo em vista nossa realidade política e jurídica, podemos constatar que o título dado ao texto – Derrota da Censura – representa, do ponto de vista do autor,

Alternativas
Comentários
  • alguém explica? fiquei na dúvida, se teve um decisão que abre oportunidades ...pq não é uma certeza?

  • A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar (..) pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. - DESEJO

    O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos (...) - ESPERANÇA



  • abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos

    Expectativa de que isso aconteça. Esperança.

  • Que merda!!! A droga do enunciado pede pra considerar o título do texto, não o texto inteiro. Logicamente que o título foi escolhido porque o autor acreditou (logo, uma opinião) que o episódio foi uma derrota da censura (logo, uma certeza).

    Se fosse pra considerar o que está escrito no texto, logicamente seria a B. Porra de FGV. Banca fudida de merda!

  • a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. ;

    O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos, 

     

     

     

  • Também errei. Fiquei na dúvida entre a B e a C. Relembrando as aulas da professora Júnia Andrade, ela sempre alertava sobre a importância do primeiro parágrafo do texto. Este responde o teor do título do texto. Apesar de a questão solicitar o entendimento sobre o título do texto, devemos sempre nos atentarmos para o primeiro parágrafo da matéria escrita.

  • Tendo  em  vista  nossa  realidade  política  e  jurídica,  podemos  constatar  que  o  título  dado  ao  texto  –  Derrota  da  Censura  –  representa, do ponto de vista do autor, 

    a)uma crítica e um alerta: errado, não está criticando, ao contrário, o autor do texto é contra a censura. 

    b)um desejo e uma esperança: correto, o autor do texto é a favor da liberdade de expressão, por isso é uma esperança a  "Derrota da Censura".

    c)uma opinião e uma certeza: não é uma certeza, pois durante o texto ele usa os verbos que indicam possibilidade 

    ex: a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país.

     d)uma dúvida e uma vontade:  esta também até que poderia ser, mas certamente a letra "B" se encaixa mais. 

    e)uma previsão e uma ironia: não há ironia

    gab. b 

  • O ponto de vista do autor todo mundo sabe que era DESEJO, ESPERANÇA, acontece que o enunciado perguntava sobre o TÍTULO do texto

  • Faria muitíssimo mais sentido se fosse a letra A ou C. Para mim, estava bem claro que o texto inteiro se tratava de uma crítica ao fato de que só informações avalizadas pelos biografados e seus familiares pudessem ser publicadas. O título, segundo a ideia de todo o texto, diz "Derrota da Censura", conforme a opinião do autor (de que o sistema vigente à época era inadequado, uma forma de censura e foi derrotado).

    Sendo assim, lendo o título dá a entender que representa uma opinião (de que havia uma censura e ela foi derrotada), uma crítica (de que o sistema adotado era uma censura) e uma certeza (pois o projeto foi aprovado por decisão em caráter conclusivo -como diz o 1o parágrafo do texto-). Aliás, não só por isso, na própria escrita do título nos dá a entender isso, não há qualquer elemento de possibilidade ou incerteza, está bem claro: "Derrota da Censura".

    É possível notar ainda que o enunciado apresenta "o título dado ao texto representa, do ponto de vista do autor,", não é pedido o que a decisão ou o que conteúdo do texto representa ao mesmo, é pedido o que o título representa para o autor. O título é uma crítica, uma opinião e uma certeza (além de um alerta - de que havia censura e esta foi derrotada -).

    Sinceramente, não consigo entender.

  • O colega PICOLETA comentou: "Que [...]!!! A droga do enunciado pede pra considerar o título do texto, não o texto inteiro. Logicamente que o título foi escolhido porque o autor acreditou (logo, uma opinião) que o episódio foi uma derrota da censura (logo, uma certeza).

    Se fosse pra considerar o que está escrito no texto, logicamente seria a B. P[...] de FGV. Banca f[...] de m[...]!" Concordo com essa opinião.

  • FGV traz muitas questões sobre título. O problema dessa questão é que ela fala para observar o título, mas tendo em vista nossa realidade política e jurídica. Logo diante dessa realidade, a qual a censura está longe de ter fim, não tem como afirmar que o título transmite certeza, ironia, previsão ou dúvida. No máximo seria uma opinião. Mas por eliminação sobra apenas a alternativa B.

  • O título não levanta nenhuma hipótese, não supõe nada. Trata-se de uma afirmação, ou seja, uma certeza.

    Não tem nada de "esperança".

    A não ser que fosse assim "A censura será derrotada?"


ID
1300570
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a sociedade seja amplamente informada sobre seus homens públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de denúncias, mas também de interpretações.O livro publicado sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di Cavalcanti”.

Assinale a alternativa em que o valor semântico do conector sublinhado está indicado de forma correta.

Alternativas
Comentários
  • Confesso que ,ao ler rapidamente, fiquei em dúvida entre a assertiva C) e D). Mas, ajudando aos que também ficaram em dúvida, a assertiva D) é uma conjunção coordenativa aditiva: não apenas(só)... mas também.Logo, exprime ideia de acréscimo e não de oposição.


  • A título de  dividirmo e confirmamos informações, acredito q "para que" seja CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA FINAL, tal como o é a expressão "a fim de que".

  • Não apenas por meio de denúncias.

  • Alternativa C

     

  • A título de informação, apesar de estar escrito "através de", o mais correto ao se escrever com a finalidade de demonstrar "meio" é a utilização de "por meio de". O "através de " denota sentido de atravessar algo.

    https://brasilescola.uol.com.br/gramatica/atraves-ou-por-meio-de.htm link com + informações.


ID
1300573
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

“Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas. É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões”.

O trecho sublinhado mostra

Alternativas
Comentários
  • O trecho mostra, na sequência, a crítica feita pelo autor do texto sobre o aval que a família deverá dar para que as informações sejam mostradas: "É  o  império  da  chapa  branca,  cravado  numa  sociedade  que  caminha  para  o  pluralismo,  a  transparência, a troca de opiniões". Ou seja, a atitude dessas famílias vai de encontro com o pluralismo.


    Gabarito letra D.


ID
1300576
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                 Derrota da Censura 


      A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto  que  autoriza  a divulgação  de  imagens,  escritos  e  informações  biográficas  de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país. 
      Até  agora, o Brasil  vem  caminhando no obscurantismo no tocante  à  publicação  ou  filmagem  de  biografias. O  artigo  20  do Código  Civil  bate  de  frente  com  a  Constituição,  que  veta  a censura.  Só  informações  avalizadas pelo biografado ou pela  sua família  podem  ser  mostradas.  É  o  império  da  chapa  branca, cravado  numa  sociedade  que  caminha para  o  pluralismo,  a transparência, a troca de opiniões. 
      O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos  sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas  sendo proibidas de  circular;  inúmeros  filmes  vetados por famílias que  se  julgam no direito de determinar o que pode ou não pode  ser dito  sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder  fazer em  relação  a  jornais,  rádios e televisão. 
      [....] O  projeto  aprovado  na  CCJ  abre  caminho  para  que  a sociedade  seja  amplamente  informada  sobre  seus  homens públicos,  seus  políticos,  seus  artistas, não  apenas  através  de denúncias,  mas  também  de  interpretações.  O  livro  publicado sobre Roberto Carlos era  laudatório; o mesmo  acontecia  com o documentário  de  Glauber  Rocha,  também proibido,  sobre  Di Cavalcanti. 
      [....]  A  alteração  votada  abre  um  leque  extraordinário  ao desenvolvimento  da  produção  cultural  neste  país.  Mais  livros serão  escritos,  mais  filmes  serão realizados,  mais  trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
 

                                                                   (Nelson HoineffO Globo, 11/04/2013)

O último parágrafo do texto mostra

Alternativas
Comentários
  • No final o autor apoia o projeto mostrando os seus benefícios. A divulgação de escritos, imagens e informações biográficas de pessoas públicas desenvolverá a produção cultural do país.

    Gabarito letra B.

  • B

    " Mais livros serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias políticas e artísticas serão debatidas." significa um novo PROJETO...


ID
1300579
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dona Maria tem quatro filhos: Francisco, Paulo, Raimundo e Sebastião.

A esse respeito, sabe-se que

I. Sebastião é mais velho que Raimundo.
II. Francisco é mais novo que Paulo.
III. Paulo é mais velho que Raimundo.

Assim, é obrigatoriamente verdadeiro que

Alternativas
Comentários

  • Só o fato de Sebastião ser mais velho que Raimundo, já  temos a resposta :  e)  "Sebastião não é o mais novo."

  • Barbara, não segue necessariamente esta ordem, podemos ter R...F...P...S, neste caso eliminaria a possibilidade da alternativa C. A única certeza absoluta é que Sebastião não é o mais novo. Alternativa E

  • Apenas com o ítem I "Sebastião é mais velho que Raimundo", já sabemos que a letra E está correta.

    Quem erra uma questão dessas pode desistir. kkkk.

  • Nessa questão não dá pra montar uma ordem exata. As ordens possíveis são:

    FRSP

    FRPS

    RFSP

    RFPS

    A única certeza possível dentre as alternativas é que Sebastião não pode ser o mais novo.

  • DESCONSIDERAR explicações da Bárbara Richard (está errada).

    Ver explicações do Paulo Fantini e do Leonardo Antonioli.

    Letra E.

  • Alguém me dá algum macete pra eu entender essa questão, dá pra ver q a resposta mais lógica é a "E" mas eu queria algum macete pra não ter dúvidas se cair uma questão dessa na prova!

     

  • Filhos de D.Maria: 

     

    Francisco (F)

    Paulo (P)

    Raimundo (R)

    Sebastião (S)

     

    A esse respeito, sabe-se que 

    I.  Sebastião é mais velho que Raimundo. 
    II.  Francisco é mais novo que Paulo. 
    III.  Paulo é mais velho que Raimundo.

     

    Para organizar usei os simbolos: "maior" que (>) e "menor que" (<)

     

    S > R (Sebastião maior que Raimundo)

    F < P (Francisco menor que Paulo)

    P > R (Paulo maior que Raimundo)

     

    Logo, 

    S e P > R (Sebastião e Paulo são mais velhos que Raimundo), sendo assim, posso AFIRMAR que: Sebastião NÃO é o mais novo. 

     

    Espero ajudar! :)

  • O macete aqui é simples... Dê um chute técnico e peça a Deus pra acertar no dia da prova. Espero ter ajudado, bons estudos.

  • Nesse tipo de questão eu sempre faço uma escada. nesse caso a escada deu empatada, por isso muita gente achou ambigua a questão:

    SEBASTIÃO e PAULO estão no topo pois: ambos são mais velhos que raimundo

    RAIMUNDO e FRANCISCO estão abaixo pois: SEBASTIÃO e PAULO são mais velhos que RAIMUNDO / FRANCISCO é mais novo que PAULO.

    A questão não desempata ninguém para o topo ou para o útimo.

  • Analisando individualmente o enunciado:

    I- Temos Sebastião mais velho que Raimundo, ou  seja: Raimundo...(espaço a ser preenchido)....Sebastião

    pulamos para a III- Paulo mais velho que Raimundo, ou seja: Raimundo.....Paulo/Sebastião (pois entre os dois não sabemos quem é o mais velho)

    II - Francisco mais novo que Paulo, ou seja: Raimundo/Francisco (não sabemos quem é mais novo) ...... Paulo/Sebastião.

     

     a) Paulo é o mais velho. ERRADA: não sabemos entre Paulo e Sebastião quem é o mais velho.

     b) Raimundo é o mais novo. ERRADA: não sabemos entre Raimundo e Francisco quem é o mais novo.

     c) Francisco é o mais novo. ERRADA: conforme item b

     d) Raimundo não é o mais novo. ERRADA: conforme item b

     e) Sebastião não é o mais novo. CORRETA: de acordo com o enunciado "Sebastião é mais velho que Raimundo."

    .

    segue no insta @jeanizidoroo

    Bons estudos!

  • O item I por si só responde a questão, pois se Sebastião é mais velho que Raimundo, logo ele não é o mais novo.

    Gabarito E

  • R<S

    R<P

    F<P


    logo R<S e P


    até aí imaginamos que Raimundo seja o mais novo, ocorre que falou incluir o francisco, que é mais novo que paulo, logo, como existe a possibilidade de francisco ser mais novo ainda que raimundo, logo a unica certeza é que sebastião não é o mais novo

  • Questão de problemas lógicos- associações lógicas

    GABARITO:E

  • Quem erra uma questão dessa ou qualquer outra NÃO PODE DESISITIR ! Estamos aqui para somar experiência e não menosprezar os outros . Ter humildade e lembrar de que o que e fácil p/ vc pode ser muito dificil p/ os outros !

  • O primeiro iten já te dar a resposta em dizer que sebastião é mais velho que raimundo, logo, Sebastião não é o mais novo kkkk


ID
1300582
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ana deseja formar uma senha de cinco caracteres usando as três letras de seu nome e os dois algarismos da dezena do ano de seu nascimento, 1994. Ela decidiu que manterá a ordem das letras de seu nome, ANA, bem como a ordem dos dois algarismos, 94, mas não manterá, necessariamente, as três letras juntas e os dois algarismos juntos. Além disso, decidiu que a senha começará por uma letra.
Assim, por exemplo, AN94A é uma possível senha para Ana. Assinale a alternativa que indica a quantidade de escolhas que Ana tem para a sua senha, de acordo com os critérios que ela estabeleceu.

Alternativas
Comentários
  • A94NA

    A9N4A

    A9NA4

    AN94A

    AN9A4

    ANA94

  • Mas pode começar com N TB... NAÕ ENTENDI... ALGUEM SABE FAZER O CALCULO PARA ESSA QUESTÃO??

  • Maria, não pode começar com N, pois o enunciado afirma que manterá a ordem das letras e dos algarismo. Logo, se necessariamente começará com letra e mantendo a ordem, só poderá começar com A.

  • acho que o termo necessariamente não exclui completamente ficarem juntos, só pode ser, porque senão teríamos só três possibilidades..

  • Gostaria de saber se há uma fórmula para resolver a questão....

    sei que seria 4! mas o resto da fórmula não entendo

  • Os dois algarismos dadezena do ano de nascimento são: 9 e 4.

    A senha começará com uma letra, ou seja,a letra "A".

    Então, a senha terá a seguinte forma:

    A ▬  ▬  ▬  ▬

    Logo,temos 4 espaços para serem ocupados,tomados,  dois  a dois

    C n,p =n!/[p!(n - p)!]


    Nº de senhas = C(4, 2)

    Nº de senhas = 4!/[2!(4 - 2)!]


    Nº de senhas = 6 (RESPOSTA "A")

  • Chutei e acertei, kkkk, na prova não acontece isso.

  • AN_ _ _ (3 posibilidades)    -> ANA94 / AN94A / AN9A4

    A_ N_ _ (2 possibilidades) -> A9N4A / A9NA4

    A_ _ _ N_ (1 possibilidade)  -> A94NA

    Total: 6 possibilidades 

     

  • É só usar o raciocínio que é utilizado para questões que dizem que determinados elementos devem ficar juntos e considerá-los como um só.
    _ _ _ _ _
    A N A 9 4
    3. 2. 1=6

     


ID
1300585
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere como verdadeiras as sentenças a seguir.

I. Alguns matemáticos são professores.
II. Nenhum físico é matemático.

Então, é necessariamente verdade que

Alternativas
Comentários

  • Letra d.

     

  • Por eliminação,chega-se a conclusão que:as letras(A) e (C) querem dizer a mesma coisa.assim como as letras (B) e (E).então só sobra a letra (D)

  • Pelo diagrama de Venn.


    Letra D. 

  • d) Algum professor nao é físico porque algum deles será matemático ( conforme diz na sentença I) 

  • Letra D. Tentei pela negativa das proposições, mas fica complicado. O diagrama de Venn resolve, mas o que é diagrama de Venn? Nada mais do que atribuir às frases a figura gráfica de conjuntos de elementos e suas respectivas interseções/contém/está contido. Assim, se temos três conjuntos, de professores, de matemáticos e de físicos, sabemos pelas duas afirmativas que há interseção entre professores e matemáticos (mas podem haver professores não matemáticos e matemáticos não professores) e não há interseção de físicos que também são matemáticos. Não podemos afirmar, pelos elementos dados na questão, nenhuma das respostas do gabarito, à exceção de que, ao menos um professor não é físico, porque será matemático. Fazendo graficamente os três conjuntos, fica fácil. O difícil é desenhar aqui! Rs...
  • Se nenhum físico é matemático (II), então os professores que são matemáticos (I) não são físicos.

    Letra D.

  • I.  Alguns matemáticos são professores.  (Pelo menos um professor é matemático)
    II.  Nenhum físico é matemático.    

    resposta:

     d) algum professor não é físico. ( Porque pelo menos um é matemático)

            

  • Resolvi pelo macete do Alberto Cobra

  • Comutativas (Algum A é B <==> Algum B é A), eliminadas alternativas A, C.

    Comutativas (Nenhum A é B <==> Nenhum B é A) eliminadas alternativas B, E.

    Gabarito Letra (D) --> Algum NÃO É B ==> NUNCA pode ser comutativa.

  • Se nenhum físico é matemático, o conjunto dos Físicos não tem intersecção com o dos Matemáticos. Se alguns matemáticos são professores, então há intersecção entre o conjunto dos Matemáticos e o conjunto dos Professores. Pode haver também intersecção entre os Professores e os Físicos, embora não tenhamos certeza disso com as informações dadas.

    Analisando as alternativas:

    (A) algum professor é físico. --> não podemos afirmar que há intersecção entre os Professores e os Físicos.

    (B) nenhum professor é físico. --> também não podemos afirmar que NÃO HÁ intersecção entre os Professores e os Físicos.

    (C) algum físico é professor. --> idem ao raciocínio do item A.

    (D) algum professor não é físico. --> os professores que são matemáticos certamente NÃO são físicos, pois nenhum físico é matemático. Assim, alguns professores (os matemáticos) não são físicos. Esse é o gabarito.

    (E) nenhum físico é professor. --> idem ao raciocínio do item B.

    Resposta: D 

  • GAB. D)

    algum professor não é físico.


ID
1300588
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se não é verdade que “Todos assistentes judiciários de determinado fórum são formados em advocacia”, então é necessariamente verdade que

Alternativas
Comentários
  • Como a frase apresentada é falsa, formando conjuntos, aparecem duas possibilidades:

    1) os conjuntos de "assistente judiciário" e o conjunto dos "formados em advocacia" serem totalmente independentes ou excludentes;
    2) haver intercecção entre eles;
    As opções A e B são iguais (devem ser eliminadas)
    A opção C não pode ser confirmada com as informações disponíveis
    As opções D e E podem ocorrer ao mesmo tempo (comprovamos com a possibilidade 2, é só desenhar os conjuntos)

  • ~(Todo A é B) = Algum A ñ é B. gabarito letra E.


  • Negação de (TODO) é (ALGUM, EXISTE UM)!!

  • A negação de Todo A é B  =  Algum A não é B.

     

  • A negação de TODO - ALGUM, EXISTE, PELOS MENOS UM + NEGAÇÃO DA FRASE.

  • negação do TODO: P E A + NÃO

    P E A : PELOS MENOS UM ; EXISTE; ALGUM,

    + NEGAÇÃO DA FRASE.

     

  • me deu uma agonia essa coisa de formado em advocacia kkkkk que curso é esse??

  • Para provarmos que quem disse a frase “Todos assistentes judiciários de determinado fórum são formados em advocacia” mentiu, basta encontrarmos algum assistente judiciário que NÃO é formado em advocacia. Assim, podemos dizer que:

    “Algum assistente judiciário NÃO é formado em advocacia”

    Resposta: E

  • Negação dos Quantificadores:

    • TODO troca por ==> ALGUM / PELO MENOS UM/ EXISTE + NEGA o verbo

    Ex:  “Todo aluno é inteligente" ALGUM aluno NÃO é inteligente / PELO MENOS UM aluno NÃO é inteligente/

    EXISTE aluno que NÃO é inteligente.


ID
1300591
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um determinado fórum, dezessete processos foram analisados em uma semana, de 2ª feira a 6ª feira.

Assim, é necessariamente verdade que

Alternativas
Comentários
  • 17 processos foram analisados em 5 dias, o que dá uma média de 3,4 processos por dia

    a notação é:
    2ª+3ª+4ª+5ª+6ª

    a (B) a (C) e (D) são falsas pois poderiam ser analisados por exemplo 0+0+0+0+17

    A (E) é falsa, pois poderiam ser analisados 4+4+4+3+2 

    A verdadeira é a (A) pois se a média é 3,4 por dia, de certeza que em algum dia, teriam de ser analisados pelo menos 4

  • Não entendi porque a letra (E) é falsa já que poderia sim nenhum processo ser analisado como na explicação da Alinny!

  • Se a "e" desse a possibilidade de algum dia não ser analisado nenhum estaria certa, pelo mesmo motivo as outras estão erradas pois dão certeza a coisas que só poderiam ser possíveis e não certas. Sendo a média 3,4 e não podendo ser analisado meio processo por dia, a certeza é de algum dia é preciso que se analisem 04 processos.

    Observe0+ 0 +0 +0+ 170+ 0+ 0 +1 +16... ... ...1+ 1+ 1 +1 +13... ... ...3+ 3+ 3+ 3+ 53 +3+ 3+ 4 +4a opção 3+3+3+3+3 teria como resultado apenas 15 processos
  • E o "pelo menos" um da letra b já que a questão diz que os processos foram analisados em uma semana? Alguém pode ajudar?? Pelo menos um é somente um ou um e mais algum?


  • essa questão é muito confusa

     

  • nesse tipo de questão temos que supor a pior hipotese: os 17 processos podem ter sido realizados em um dia apenas.

  • Não entendi pq a "A" é verdade se todos os processos podem ter sido analisados em um único dia.

  • Acho que não dá pra utilizar a PIOR HIPÓTESE nesse caso porque a questão diz de segunda a sexta, então quer dizer que não daria para ter sido analisado tudo em um único dia, e sim de segunda a sexta, ou seja, todos os dias de segunda a sexta foram analisados processos.

  • Mas é exatamente por isso, Rodrigo, mesmo que os processos tenham sido analisados todos em um único dia, ou seja, 17 em um único dia, pelo menos nesse dia vão ter sido analisados quatro processos ou mais. Quem analisa o mais (17), analisa o menos (4 ou mais).

  • #independente da forma, obrigatoriamente sobrará 4 

    17 em 1 dia: em  algum  dia  da  semana  foram  analisados  quatro  ou mais  processos.

    17 em 2 dias: em  algum  dia  da  semana  foram  analisados  quatro  ou mais  processos.

    17 em 5 dias: em  algum  dia  da  semana  foram  analisados  quatro  ou mais  processos.

     

  • Este é o prícncipio da casa dos pombos 

  • A questão pede o que é necessariamente verdade. Por dividir os 17 processos por 5 dias da semana = 3,4 , é NECESSARIAMENTE VERDADE que um dia foi analisado 4 ou mais. A questão "e" está incorreta por dela decorre a ilação, portanto, " não necessariamente verdade; mas possível."
  • questão deveria ter sido anulada.

  • dividam 17 por 1 dará 17. elimina a alternativa d

    restaram as alternativas BC e E. PENSE ASSIM:

    divida 17 por 5, o cinco será os dias da semana

    será igual á: 3.4

    agora saiba que pelo menos significa no mínimo

    a alternativa B diz: pelo menos um, ou seja mínimo 1 processo

    mas a divisão que fizemos deu mínimo de 3.4/dia.

    alternativa C diz: pelo menos dois 2, falsa, pois no mínimo 3.4

    alternativa E diz: que algum dia não foram analisados nenhum processos.

    falsa! lembra da divisão que deu 3.4. só restou a alternativa A.

    BOA SORTE !

  • Gabarito: A

    Dividi 17 pelos dias da semana: Deu 3,4. Então em algum dia da semana foram analisados quatro ou mais processos.

  • por eliminação escolhi as alternativas que nao me davam garantia de verdade, ex: 'oque me garante que teve dia que nenhum processo foi analisado ou pelo menos 2 ?' procure a garantia da questao , a garantia que o enunciado te da , gabarito A

  • No pior cenário, você começaria analisando um processo por dia ao longo da semana... e faria esse ciclo durante 3 semanas, e teria analisado 15 processos. Na quarta semana, obrigatoriamente, pelo menos em 1 dia dessa semana estaria o 16º processo (e o 17º poderia estar nesse dia também ou em outro). NADA IMPEDE, inclusive, que todos os 17 processos tenham sido analisados todos em 1 dia só, ou alguma outra configuração qualquer.

    FATO É QUE: você pode garantir que em 1 dia, PELO MENOS, NO PIOR CENÁRIO, 4 processos PRECISAM ter sido analisados. É o princípio da casa dos pombos.


ID
1300594
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que, para se deslocar no espaço bidimensional, uma partícula só possa fazer movimentos nos sentidos norte (N), sul (S), leste (L), oeste (O) e que, cada deslocamento corresponda a uma unidade de comprimento.
Suponha que, partindo de um ponto A, uma partícula tenha se deslocado até um ponto B percorrendo a trajetória NNLNLLNNOSON.

Outra trajetória que essa partícula poderia percorrer para se deslocar do ponto A até o ponto B é

Alternativas
Comentários
  • carla essa parte de comentarios  serve para torca de informaçoes. voce teria que colocar a explicaçao de como chegou na  D

  • Fiz assim, no enunciado diz NNLNLLNNOSON, logo 6xN; 3xL; 2xO; 1xS, ou seja, 6N - 1S = 5N; 3L - 2O = 1L, porque se você vai em uma direção e volta elas se anulam. A opção que tem a mesma formatação é a D, a banca só colocou um "peguinha", porque colocaram  NLLNNNNO, mas baseado na primeira explicaçao:  1L e 1O se anulam. Espero ter ajudado.


    Bons estudos!
  • Nao entendi! Essa eu boiei!!

  • Luciana, faça N - S e L -O

    ex:

    1) 6N - 2S = 4N , 2L -1O = 1L...

  • resposta letra A. faça o jogo de ligar pontos.


  • Ainda não entendi essa, alguém poderia adicionar outra explicação?

  • Só explicando melhor oque a Larissa explicou, excelente por sinal.

    Reduzindo o número de passos temos: NNLNLLNNOSON = 6N, 1S, 3L, 2O, então podemos fazer N-S e L-O, 6N-1S= 5N e 3L-2O = 1L, ou 5N,1L. Agora nós temos que ver entre as alternativas as que apresenta o mesmo valor ao reduzir.

    a) LLSSNNNNNN = ANDANDO 2S  E 6N = 2S - 6N = SOBRAM 4N; depois 2L (logo: 4N;2L)

    b) SLNLSSOOSOSS = ANDANDO 6S  E 1N = 6S - 1N = SOBRAM 5S; depois ANDANDO 2L E 3O = SOBRAM 1O (logo: 5S;1O)

    c) NNLNNLNNLSO = ANDANDO 1S  E 6N = 6N - 1N = SOBRAM 5N; depois ANDANDO 3L E 1O = SOBRAM 2L (logo: 5N;2L)

    d) NLLNNNNO = ANDANDO 5N; depois ANDANDO 2L E 1O = SOBRAM 1L (logo: 5N;1L)

    e) LLNNNNNL = ANDANDO 5N; depois ANDANDO 3L (logo: 5N;3L)






  • Pessoal, pra resolver essa questão eu desenvolvi um método bem simples... Não sei se ele já existe ou se ele vai dar certo pra todas as questões, mas vou compartilhar com vocês.


    Temos 4 sentidos de deslocamentos: Norte, Sul, Leste e Oeste.

    Podemos considerar que Norte e Sul são opostos (para cima e para baixo) e Leste e Oeste também são opostos (para a direita e para a esquerda).

    Portanto, eu fiz as seguintes considerações:

    N = +1

    S = -1
    ______

    L = +1

    O = -1

    Isso é válido porque por exemplo: se você vai um pra cima e um pra baixo, fica no mesmo lugar. Um pra direita e um pra esquerda, também. Nesse mesmo sentido, +1 com -1 = 0 (mesmo lugar). Então os valores podem ser aplicados no trajeto do problema.

    Na trajetória informada pelo problema (NNLNLLNNOSON), temos:

    6N = +6

    3L = +3

    2O = -2

    1S = -1

    Somando tudo, o resultado é 6.

    Depois disso, eu fui somando as opções que tinham pra assinalar, e o único trajeto que tinha resultado 6, ou seja, mesmo destino, é o da letra D. Veja:

    a) Total = 5

    b) Total = -6

    c) Total = 7

    d) Total = 6

    e) Total = 8

    Espero ter ajudado! 

  • Que merd* de questão!! 

  • Eu hein! entendi foi nada...imagina no dia da prova resolver isso...kkkk...

  • Da pra desenhar...rs...só ver o ponto inicial e final do enunciado, e ver qual das alternativas a partir do ponto inicial se chega no ponto final.

     

  • Amigos, desenhem!! Dá pra resolvê-la como se fosse alguém andando em ruas. Faça um quadrado dividido em vários outros quadrados menores e vai andando com a caneta sobre as ''ruas'' (linhas dos quadrados menores), seguindo . enunciado. Assim, vc vai saber exatamente onde a particula parou. Pode comecar de onde for, sempre vai dar certo. Após isso, vai de alternativa em alternativa - desenhando tbm sobre as linhas em cada uma das hipóteses - e descubra qual que bate certinho no ponto B! To vendo gente batendo cabeca com isso, inventando ''fórmulas''. Para quê complicar algo tao simplificável?

  • Resolvi desenhando e depois vendo se os caminhos das alternativas terminavam no ponto B.

  • questão boa, fiz um desenho utilizando linhas horizontais, sendo a linha da base composta por pontos com espaços entre eles,

  • Uma alternativa é cancelar N com S e L com O, encontrando NNLNLLNNOSON -> NNLNNN

    Após isso, basta fazer o mesmo com as alternativas, e encontrar Letra B, SLNLSSOOSOSS -> SSSSOS

  • O GABARITO É LETRA D, não A nem B

    Que confusão vocês fazem pra quem não tem acesso ao gabarito, gente!!


ID
1300597
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Abel, Bruno, Carlos, Diogo, Elias e Fernando estão, respectivamente, sobre os vértices A, B, C, D, E e F de um hexágono regular, disposto nessa ordem e no sentido horário. Sejam a, b, c, d e e as distâncias de Fernando, respectivamente, a Abel, Bruno, Carlos, Diogo e Elias, então é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Catiana, Você nunca colabora em nada com seus comentários! Postar apenas o gabarito é desnecessário, afinal, a qconcursos já faz isso!

  • Hexágono é uma figura plana que possui 6 lados. Se ele for regular, esses lados deverão ser todos iguais (mesma medida), portanto, hexágono regular é uma figura plana que possui 6 lados com a mesma medida.

    tem fazer um hexagono. 

    aí a distancia de F para A é igual a F para E logo - A=E 

    já da para eliminar todas as outras e ficar com a C, mas com esse mesmo raciocínio vc tira a prova dos outros!

    espero ter ajudado 

  • Renata, colocar somente o gabarito é útil pra quem não é assinante e só consegue responder 5 questões por dia!

  • Exatamente. As vezes a pessoa não sabe resolver mas posta o gabarito pra quem não tem acesso ilimitado. Obrigada Catiana. 

  • Fiz assim:

    Atribui valor X para a distância

    Fernando até Abel = A = X

    Fernando até Bruno = B = 2X

    Fernando até Carlos = C = 3x

    Fernando até Diogo = D = 2x

    Fernando até Elias = E = X

    Lembrando que não é exigência percorrer de um ponto a outro em sentido horário.

    Podemos concluir que  a = e < b = d < c =

    Não consegui entender o final (c = 2a), seria c = 3 x   e    2a = 2x...... não são iguais.

    Se alguém chegar a uma conclusão, dá uma ajuda ai.... bons estudos.

  • Copiei de outro lugar.

    Desenhando a figura fica mais fácil de visualizar, você tem um hexágono regular (todos os lados são iguais) onde os meninos são os vértices dessa figura. o ponto de referencia das distancias é Fernando. Então você vai ligar os vértices FA, FB FC, FD e FE, com isso vemos que FA = FE < FB = FD < FC (que é o segmento que divide o hexágono em duas partes iguais, e é duas vezes o lado do hexágono) portanto a resposta é a letra c.]

  • Ajudem a solicitar o comentário do professor. Please! 

  • Em um hexágono regular, a distância das arestas são iguais, logo a distância A, B,  C,  D,  E  e  F nesta ordem são iguais entre si, como mostra a figura abaixo:

    Assumindo Fernando como ponto de partida e  atribuindo "x" a distância entre eles, temos:

    Fernando até Abel (a)  = X
    Fernando até Bruno (b) = 2X
    Fernando até Carlos (c) = 3x
    Fernando até Diogo (d) = 2x
    Fernando até Elias (e) =  X


    logo, a = e < b = d < c = 2a  


    Resposta: Alternativa C.
  • Acho que o professor não interpretou direito a questão. Eles não querem a distância entre os vértices percorrendo o perímetro do hexágono, mas a distância direta. Para mim, a solução desenhada fica assim: http://sketchtoy.com/66257043

     Se não for desse jeito, não tem como achar c=2a. 
  • Arrasou Leonardo Antonioli, excecente explicação, QC deveria te pagar para ser professor.

  • Muito obrigada a todos que colocam o gabarito. Isso é bastante útil e importante para quem não tem acesso. Continuem assim! Vocês contribuem bastante.

  • Não entendi porque c=2a e não 3a

  • Por que caiu isso se o edital não pediu?

  • menor distância entre dois pontos, será sempre uma reta


ID
1300600
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere como verdadeiras as sentenças a seguir.

I. Se André não é americano, então Bruno é francês.
II. Se André é americano então Carlos não é inglês.
III. Se Bruno não é francês então Carlos é inglês.

Logo, tem-se obrigatoriamente que

Alternativas
Comentários
  • Regra do se.....então:

    O valor lógico só será falso, se o primeiro for verdadeiro e o segundo for falso.

  • Essa catiane irrita, só põe gabarito...eu hein!

  • Galera essa foi uma das questões que mais tive dificuldades, achei uma resolução excelente mas não tem como coloca-la aqui por inteiro, então para quem quiser saber a resolução desse exercício.

    http://beijonopapaienamamae.blogspot.com.br/2013/06/tecnico-tjam-2.html

    Bons estudos!

  • Gente fala sério... Tem gente que coloca só o gabarito pq muitos não são assinantes e tem limite de gabarito por dia. Então pra essas pessoas só da pra saber qual o gabarito vendo os comentários. Por isso muita gente coloca só o gabarito, pra ajudar quem não tem acesso ilimitado, 

  • *Supondo que ''André não é americano'' seja V

     

    Se André não é americano, então Bruno é francês. (V)

    V                                             V (necessariamente Bruno é francês para dar V)

     

    Se André é americano então Carlos não é inglês. (V)

    F                                                 V OU F
     

    Se Bruno não é francês então Carlos é inglês. (V)

    F                                                 V OU F

     

     

    *Supondo que ''André não é americano'' seja F                                                                                                                     

     

    Se André não é americano, então Bruno é francês. (V)                                                                                           F                                                      V OU F

    Se André é americano então Carlos não é inglês. (V)
    V                                                      V

    Se Bruno não é francês então Carlos é inglês. (V)
     F (necessariamente                      F
     Bruno é francês para dar V)                                                    


    É obrigatório que Bruno seja francês.

    gabarito - letra A
     

  • Reescrevendo as sentenças através de símbolos lógicos:

    I)             ~AA→BF

    II)              AA→~CI

    III)           ~BF→CI

    Aplicando agora a tabela-verdade, encontraremos a resposta onde as linhas das sentenças I, II e III sejam TODAS verdadeiras:




    Temos então 3 linhas com os resultados desejados, notemos que o valor lógico de AA e CI podem ser V ou F, logo não podemos decidir com certeza se Carlos é ou não inglês e o mesmo acontece com André. Mas olhando a tabela, veremos que BF é verdade nas 3 linhas, então obrigatoriamente Bruno tem que ser Francês.


    RESPOSTA: LETRA A.
  • CARACTERÍSTICA ÚNICA DA FGV!... A ÚNICA FORMA É APLICAR A TABELA VERDADE, OU SEJA, NO BRAÇO!!!


    Aeua.           Bfran.           Cingl.             ~Aeua.-->Bfran           Aeua-->~Cingl            ~Bfran-->~Cingl
    v                      v                    v                             v                                   f                                  v
    v                     V                     f                             V                                   V                                 V
    v                     f                      v                             v                                   f                                  v
    v                     f                      f                              v                                   v                                 f
    f                     V                     v                              V                                  V                                 V
    f                     V                     f                               V                                  V                                 V
    f                     f                      v                               f                                   v                                 v
    f                     f                      f                                f                                   v                                 f
     


    A ÚNICA CERTEZA QUE TEMOS É QUE BRUNO É FRANCÊS, POIS - CONFORME A TABELA VERDADE - ELE É O ÚNICO ELEMENTO QUE NÃO SERÁ FALSO EM NENHUMA DAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS QUE NECESSARIAMENTE TÊM QUE SER VERDADEIRAS (lado direito da tabela)

    GABARITO ''A''

  • Isso mesmo, Caroline. Quem não é assinante só pode resolver 10 questões por dia. E eu sou dessas pessoas. Acompanho os comentários por causa do gabarito também.

  • * comece a resolver de cima para baixo

    Considere como verdadeiras as sentenças a seguir.  

    I.  Se André não é americano, então Bruno é francês.

       V --> V = V   


    II.  Se André é americano então Carlos não é inglês

    F --> ?  = V    ( no lugar da interrogação tanto faz ser verdadeiro ou falso, ambos vão me dar resultado verdadeiro)     


    III.  Se Bruno não é francês então Carlos é inglês. 

    F --> ? = V     ( no lugar da interrogação tanto faz ser verdadeiro ou falso, ambos vão me dar resultado verdadeiro)

    Logo, tem-se obrigatoriamente que 

    letra A - Bruno é francês.

     

     

  • Eu resolvo essas questões com a Regra do Corte:

    ~A ->  B        .   ~A ->  B          C ->  B       ~B -> B  B (premissa: Bruno é Francês) não pode ser falsa, ela só pode ser verdadeira.

     A -> ~C        .   C ->  ~A        ~B -> C

    ~B ->  C        .   ~B ->  C

  • Só consegui resolver pela tabela verdade !!

  • Se você não aprendeu a tabela verdade, não vai entender nenhum comentário. Essa tabela só se aprende com aula/vídeo ou livro e pratricando muito... no youtube tem.

    Por dedução você pode até acertar, mas na hora da prova não vai ter essa frieza...

    Procurem no youtube encadeamento lógico que isso vai te ajudar em questões parecidas a entender o que o Bruno fez

  • Eu fiz sem a tabela verdade, ficou um pouco extenso, mas deu certo, fiz assim:
    Sabemos que para a sentença com o conectivo -> (se.. então) o valor lógico só será Falso quando V -> F.

    Assim temos as proposições p, q e r:

    p = André é americano

    q = Bruno é francês

    r = Carlos é inglês

     

    Sentenças:
    I. ~p -> q
    II. p -> ~r
    III. ~q -> r

     

    Para resolver, como queremos que todas sejam Verdadeiras, peguei a primeira proposição de cada sentença e coloquei o valor lógico Verdadeiro, pois após o V só pode vir V, então:
    1ª possibilidade: Digamos que ~p é Verdadeiro: 
    I. ~p = V -> q = V (valor lógico: V)
    II. p = F -> ~r = V ou F (V)
    III. ~q = F -> r = V ou F (V)

     

    2ª possibilidade: Digamos que p é Verdadeiro: 
    I. ~p = F -> q = V (V)
    II. p = V -> ~r = V (V)
    III. ~q = F -> r = F (V)

     

    3ª possibilidade: Digamos que ~q é Verdadeiro: 
    I. ~p = V -> q = F (F)
    II. p = F -> ~r = F (V)
    III .~q = V -> r = V (V)
    Nesta possibilidade a primeira sentença ficou com valor lógico Falso, então não serve para resposta.(No meu raciocínio a primeira deu como Falsa, mas todas elas poderiam ter dado, depende da ordem com que você vai dando valores lógicos a cada proposição).

     

    Analisando as possibilidades 1 e 2 a única proposição que mantém, com certeza, seu valor lógico 'V' é q = V, portanto, sendo a proposição q: "Bruno é francês", esta é a resposta da questão.

  • a opcao da resolucao por silogismo hipotetico seria uma boa. sai eliminando e no final fiquei com ~B -> B é que so os valores F -> V serviriam, logo Bruno é frances

  • Testando as três possibilidades do condicional o que funciono pra mim foi: [ F F ]

    ~A.A(?) condicional B.F(v) = V

    A.A(?) condicional ~C.E(v) = V

    ~B.F(f) condicional C.E(f) = V

    Deu verdadeiro na frente, NO CONDICIONAL, o proposição automaticamente é verdadeira.

    *Gabarito* A

  • Podemos usar o método do “chute”. Assumindo que “André não é americano”:

    - a frase I mostra que “Bruno é francês”;

    - as frases II e III já estão verdadeiras;

    - não podemos concluir nada sobre Carlos ser ou não inglês.

    Já se assumirmos que “André é americano”:

    - a frase I já está verdadeira;

    - a frase II mostra que Carlos não é inglês;

    - na frase III é preciso que “Bruno não é francês” seja F, pois “Carlos é inglês” é F.

    Veja que, de qualquer forma, “Bruno é francês” é verdadeiro.

    Resposta: A

  • Aprendi com um professor aqui do QC o seguinte método:

    Encontrar equivalentes que formem uma cadeia lógica, em que o termo consequente de uma proposição seja o mesmo que o causador de outra proposição, logo, temos os dados da questão:

    ñA -> B - essa vamos reescrever em ñB -> A

    A -> ñC - nessa não mexeremos

    ñB -> C - essa vamos reescrever em ñC -> B

    Ficamos então com:

    ñB -> A

    A -> ñC

    ñC -> B

    ñB -> A -> ñC -> B

    ou seja:

    ñB -> B

    Se Bruno não é Francês, Bruno é Francês

    Então Bruno é Francês!

  • A forma mais rápida é fazendo pelo silogismo hipotético.

    AA: André Americano

    BF: Bruno Francês

    CI: Carlos Inglês

    I. Se André não é americano, então Bruno é francês = ~AA -> BF

    II. Se André é americano então Carlos não é inglês = AA -> ~CI

    III. Se Bruno não é francês então Carlos é inglês = ~BF -> CI

    agora vamos fazer as contra-positivas e cortar os iguais

    ~AA -> BF = ~BF -> AA

    AA -> ~CI = AA - > ~CI ( não faz contrapositiva dela, os dois AA se anulam virando ~BF->~CI)

    ~BF -> CI = ~CI -> BF (faz contrapositiva pra casar com o anterior, os dois ~CI anulam, terminando com ~BF->BF

    ~BR->BR

    V F = F (não pode ser)

    Então Bruno é Frances

  • Há o método de resolução chamado silogismo hipotético para o caso de só termos condicionais na questão, com o final de uma condicional coincidindo com o início de outra. Quando isso acontece, é possível cortar as premissas iguais e ter um argumento válido. Vamos para a questão:

    I. Se André não é americano, então Bruno é francês (por equivalência lógica, vamos reescrever essa condicional: Se Bruno não é francês então André é americano - o voltar toda a proposição negando)

    II. Se André é americano então Carlos não é inglês

    III. Se Bruno não é francês então Carlos é inglês (por equivalência lógica, vamos reescrever essa condicional: Se Carlos não é inglês então Bruno é francês - o voltar toda a proposição negando)

    Veja que é possível cortar as premissas André é americano e Carlos não é inglês (estão se repetindo nos pontos I, II e III), ficando apenas com a seguinte condicional: Se Bruno não é francês então Bruno é francês. É loucura se apenas lermos a condicional para um entendimento, mas em termos de lógica de argumentação isso é um argumento válido.

    Acabei de comentar em uma questão semelhante - FGV usa muito esse método. E não há muitas funcionalidades de texto aqui no campo para comentários (queria riscar as premissas), mas espero ter ajudado alguma alma que estava perdida.

  • **Jeito mais rápido é testando alternativas!

    A Bruno é francês.

    ---> se "Bruno é francês", não consigo saber se André é ou não americano e se Carlos é ou não inglês

    B André é americano.

    ---> se "André é americano", então obrigatoriamente "Carlos não é inglês" e "Bruno não francês" --> alternativa C também estaria correta. Não pode!

    C Bruno não é francês.

    ---> se "Bruno não é francês", então obrigatoriamente "Carlos é inglês" e "André é americano" --> alternativas B e D também estariam corretas. Não pode!

    D Carlos é inglês.

    ---> se "Carlos é inglês", então obrigatoriamente "André não é americano" --> alternativa E também estaria correta. Não pode!

    E André não é americano.

    ---> se "André não é americano", então obrigatoriamente "Bruno não é francês" --> alternativa C também estaria correta. Não pode!

  • Eu aprendi que numa questão como essa devemos responder de baixo para cima, mas não deu certo

  • Gabarito:A

    Principais Regras:

    • 50% das questões é para você verificar se o argumento é válido ou inválido e 50% é para você achar a conclusão. O método de RESOLUÇÃO é o mesmo.
    • Às vezes, a banca coloca sinônimos, então atenção, pois 99,9% das questões que aparecerem sinônimos das palavras, você continuará resolvendo da mesma forma.
    • Como identificar se o argumento é válido ou inválido? Passos: 1) Transformar as frases em siglas; 2)A conclusão vai ser SEMPRE FALSA e as premissas SEMPRE VERDADEIRAS; 3) Solucionar; 4) Se ao final, você resolver tudo sem encontrar erro, o argumento será inválido e se encontrar alguma divergência durante a resolução, será argumento válido.

    Ex: A: Igor foi estudou e passou; B: Igor estudou; Conclusão: Igor passou;

    1) Transformar as frases acima em siglas ou termos reduzidos - eu coloquei a primeira letra de cada termo, mas você pode fazer do jeito que for melhor, mas o intuito é reduzir as frases, logo ficará:

    A (E ^ P); B (E); Conclusão (P)

    2) As 2 primeiras sentenças serão as premissas que colocarei o valor final de verdadeiro e a conclusão de falsa. Logo, ficará:

    A (E ^ P) = V; B (E) = V; Conclusão (P)= F

    3) Solucionar

    A única alternativa para solucionar é a premissa A. Logo ficará:

    A (V ^ F) = V ?

    No conectivo "e" quando se tem V ^ F, o final será Falso, logo ocorreu uma divergência.

    4) Divergência, logo argumento válido.

    • Já em relação as questões para achar a conclusão? O método descrito acima é aplicado, porém você deverá iniciar por sentenças simples, depois conectivo "e" e assim sucessivamente. Costumo dizer que é um pirâmide, a cada premissa resolvida, novas premissas serão abertas para você achar seu valor final. Geralmente existem diversas conclusões. CUIDADO: Exemplo: Premissa A: Carlos foi a festa; No momento que você identificar ao resolver que essa premissa é falsa, a conclusão trocará o valor semântico da frase, logo será "Carlos não foi a festa".

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação !!

  • Pessoal, alguém resolveu essa questão pelo método do SILOGISMO HIPOTÉTICO? Se sim, podia compartilhar?

    Obrigada =)

  • 3 premissas ~A -> B A -> ~C ~B -> C Após realizar a equivalência lógica da primeira e da terceira premissas, consigo realizar o encadeamento lógico de todas elas, de modo a obter o seguinte: ~B -> A -> ~C -> B Assim: ~B -> B Para que a condicional resulte no valor lógico V, B necessariamente será verdadeira. Logo, Bruno é francês.
  • Coloca no You Tube "Silogismo hipotético FGV", irá aparecer vários vídeos de Profs ensinando a responder esse tipo de questão.

  • Gabarito. A

    I. Se André não é americano, então Bruno é francês.

    ~A então B 

    V > F = F

    II. Se André é americano então Carlos não é inglês.

    A então ~C 

    F > F = V

    III. Se Bruno não é francês então Carlos é inglês.

    ~B então C 

    V > V = V

    a) Bruno é francês (FALSO)

    Pessoal nesse tipo de questão você adota a conclusão como FALSO. Se você achar alguma proposição FALSA, temos um argumento válido - resposta.

    Conclusão FALSA e premissa FALSA = argumento VÁLIDO.

  • Fiz por equivalência lógica e deu perfeitamente certo.

  • a = André é americano

    ~a = André não é americano

    b = Bruno é francês

    ~b = Bruno não é francês

    c = Carlos é inglês

    ~c = Carlos não é inglês

    Podemos resolver a questão rapidamente por Silogismo Hipotético:

    ~a->b

    a->~c

    ~b->c

    Utilizando a  equivalência contrapositiva, podemos reescrever as premissas da seguinte maneira

    ~b->a (contrapositiva)

    a->~c (mantém)

    ~c->b (contrapositiva)

    O objetivo do silogismo é colocar o final de uma premissa idêntico ao inicio da próximo premissa, pois, assim, é possível cortar o final de uma com o início da outra.

    ~b->a (contrapositiva)

    a->~c (mantém)

    ~c->b (contrapositiva)

    Logo, chegamos ao resultado

    ~b->b

    B pode receber o valor de V ou F e como a condicional só é falsa no caso de VF, obrigatoriamente:

    ~b = F

    b = V

    Logo, Bruno é francês.

  • Silogismo Hipotético FGV

    https://www.youtube.com/watch?v=2KQJGMZC5ls

  • Alguém pode explicar por que faz a equivalência da primeira e da terceira e mantém a segunda? não dar certo fazer a primeira e a segunda ou a segunda e terceira?

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Eduardo Mocellin

    Método da transitividade do condicional 

    Lembre-se que as afirmações são descritas por: 

    • ➧ Afirmação I:  ~ a → b 
    • ➧ Afirmação II: a →~ c 
    • ➧ Afirmação III:  ~ b → c 

    Ao concatenarmos a contrapositiva da afirmação II com a afirmação I, conclui-se c → b

    • Contrapositiva II: c →~ a 
    • Afirmação I:  ~ a → b 
    • Conclusão I: c → b 

    Ao concatenarmos a afirmação III com a conclusão I, conclui-se  ~ b → b. 

    • Afirmação III:  ~ b → c 
    • Conclusão I: c → b 
    • Conclusão II~ b → b. 

    Como a conclusão  ~ b → b é uma consequência verdadeira das afirmações do enunciado, temos que b é verdadeiro. 

    Logo, é correto concluir b, isto é, "Bruno é francês". O gabarito, portanto, é letra A. 

    ===

    Q439057

  • Essas questões tem necessariamente que fornecer um dado específico do que ocorreu, ou que não ocorreu, caso contrário o tempo da prova toda é desperdiçado na questão, uma vez que o valor lógico do "se..., então" tem três casos de dar verdade.
  • Gab. A

    Consegui resolver usando as opções de respostas e supondo que fossem falsas. Deu certinho.

  • Questão que pode ser resolvida não só silogismo hipotético, mas também pelo método das hipóteses.

    Silogismo hipotético: faz as devidas equivalências e chegará ao resultado.

    ou

    Método das hipóteses: Considera todas as premissas verdadeiras e testa as possibilidades de acordo com a tabela-verdade do se->então.

    V->V

    F->V

    F->F

    a; d; e

    2º a

    Veja que a alternativa que mais se repete é a letra A.

    Logo, gabarito A.

    Pra cima deles e não deixe o inimigo agir.

    Método MPP

    Abraço.


ID
1300603
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A respeito de um conjunto de cem processos judiciais, sabe-se que

I. pelo menos um deles é de 2º grau;
II. entre quaisquer quatro desses processos, pelo menos um é de 1º grau.

Sobre esse conjunto de processos judiciais tem-se que

Alternativas
Comentários
  • Encontrei a questão comentada no blog http://beijonopapaienamamae.blogspot.com.br/2013/06/tecnico-tjam.html 

    Pensemos numa bacia com 100 processos, ok? Vamos retirar 4 processos de uma vez (como fala o item II) e preparar situações que NÃO ‘quebrem’ as regras estabelecidas!

    Vejam que a regra I deve ser lida em conjunto com o texto inicial, ou seja, ‘A respeito de um conjunto de cem processos judiciais, sabe-se que pelo menos um deles é de 2o  grau’. Assim, se eu tirar 4 processos de 1o grau, posso ter ainda, dentre os 96 restantes, 1 processo de 2o grau! Ficou tranqüilo???

    Porém, algo NÃO poderá acontecer!

    Se eu tirar 4 processos de 2o grau, estarei ferindo a regra II, não é mesmo? Prestem atenção agora:

    NÃO PODE HAVER, EM QUALQUER RETIRADA DE 4 PROCESSOS, TODOS SENDO DE 2O GRAU!!!

    Conclusão:

    1. do total de 100 processos, só podemos ter, NO MÁXIMO, 3 processos de 2o grau! Mais do que isso, feriria a regra II em alguma combinação de 4 processos;

    2. Se só posso ter no máximo 3 processos de 2o grau, o restante (97 processos) é o MÍNIMO possível para os processos de 1o grau, já que vimos haver possibilidades de ter apenas 1, 2 ou 3 processos de 2o grau.

    Resposta: letra C.


  • resposta letra ,C.

    A respeito de um conjunto de cem processos judiciais, sabe-se que 

    I.  pelo menos um deles é de 2º grau; 
    II.  entre  quaisquer  quatro  desses  processos,  pelo menos  um  é  de 1º grau.


    1/4- se em cada quatro processos eu devo ter um de 1º grau, não posso retirar um grupo de 4 processos com 4 do 2º grau. ou seja, o máximo que posso retirar e 3, restando outros 97 que podem ser todos de 1º.




  • Pelo enunciado, sabemos que a respeito de um conjunto de cem processos judiciais, pelo menos um deles é de 2° grau. Logo, se forem retirados 4 processos de 1° grau, podemos ter misturados entre os 96 restantes, 1 processo de 2° grau.

    De acordo com o texto, não há possibilidade em qualquer retirada de 4 processos, todos serem de 2° grau, logo:

    Do total de processos, só pode haver 3  processos de 2° grau, sendo assim o restante dos 97 (100 - 3 = 97) processos seria o mínimo possível para os processos de 1° grau, pois existe possibilidade de ter apenas 1, 2 ou 3 processos de 2° grau.

    Resposta: Alternativa C.
  • Tá, mas não seria mais correto dizer que é o MÁXIMO POSSÍVEL para processos de 1o grau? Quero dizer, eu só não marquei a C porque dizia ser o mínimo possível, quando, no bom português, deveria estar escrito O MÁXIMO POSSÍVEL, ou seja: NÃO PODE HAVER ALÉM DISSO MAS PODE HAVER MENOS QUE ISSO. SE PODE HAVER MENOS QUE ISSO, ENTÃO NÃO É O MÍNIMO CARAMBA.

  • A respeito de um conjunto de cem processos judiciais, sabe-se que 

    I.  pelo menos um deles é de 2º grau; (os 100 não podem ser de 1º grau)
    II.  entre  quaisquer  quatro  desses  processos,  pelo menos  um  é  de 1º grau. (eu tenho 100 processos menos 3 de 2º grau, logo eu tenho no mínimo 97 processos de 1º grau.)
     

    letra C

  • Entendi não... Para mim o mínimo seria 25 de 1o grau.

    Entre 4 processos, um é no mínimo de 1o grau. Posso ter entao (1o, 2o, 2o, 2o) ; (1o,2o, 2o, 2o); (1o, 2o,2o,2o) até chegar a 100, que da 25 vezes grupos de 4. Seria uma chance muito pequeno disso acontecer, mas já que é possível, então vale pois não quebrou nenhuma regra. Logo, ao meu ver seria no mínimo 25 processos de 1o grau.

  • Se eu tivesse,

    1 processo de 2º sobrariam 99 processos de 1º

    2 processos de 2º sobrariam 98 processos de 1º

    3 processos de 2º sobrariam 97 processos de 1º

    4 processos de 2º sobrariam 96 processos de 1º, contudo a questão fala que entre quaisquer quatro desses processos, pelo menos um é de 1º grau não cabendo, portanto, 4 processos de 2º. Logo, existem no mínimo noventa e sete processos de 1º (LETRA C)

     

  • Não concordo com o gabarito.

    Penso assim:

    Não é possível fazer um grupo de 4 processos de 2° grau. Ok

    Porém posso distribuir nos demais grupos de 4 processos outros processos de 2° grau. Sempre respeitando a regra de que tem que haver pelo menos 1 processo de 1° grau em cada grupo. Pois nenhuma das regras proíbe isso.

    Portanto,  o número mínimo de processos de 1° grau não é 97.

    Essa é a minha humilde opinião.

  • vamos reclamar desse professor vinicius... ele não explica nada.. so complica as coisas


  • O problema está na interpretação, errei a questão por achar que a cada 4 processos existiriam pelo menos um de 1 grau, e não que em quatro processos dos 100 processos deveria haver pelo menos um de 1 grau.

    Cara, a maioria errou pelo mesmo motivo que errei, mas não dá para deixar de dizer que a redação da questão é confusa. A FGV é uma banca horrível em relação à elaboração das questões, não s´em concursos públicos, mas para a OAB também.

  • Excelente a explicação do Bruno filho !!

  • No mínimo 97 e no máximo 99 são de 1° grau. No mínimo 1 é de 2° grau e no máximo 3.

    Essa questão exige uma boa interpretação. Demorei um tanto para respondê-la. Preferiria deixá-la como uma das últimas a serem respondidas em prova de concurso.


ID
1300606
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um fórum há 60 processos judiciais, sendo que o menor tem 30 páginas e o maior tem 42 páginas.
Considere que cada processo tenha um número inteiro de páginas. Sobre esses 60 processos judiciais, é obrigatoriamente verdadeiro que

Alternativas
Comentários
  • Fiz assim:

    O total de possibilidades de número de folhas por processo (número entre 30 e 42 folhas) é 13. Assim, só há 13 possibilidades de número total de folhas em um processo (se terá 30, 31, 32, 33, 34 folhas...). Como são 60 processos e apenas 13 possibilidades, obrigatoriamente 5 processos, ao menos, terão o número de folhas igual.

    Acredito que, na verdade, pelo menos 47 terão número de folhas igual. Mas, como o mínimo de 5 processos está incluso nos 47 processos com número igual, o gabarito é a alternativa "e".

  • 42-30=12 (numero de paginas variaveis) 
    60/12=5 (numero de vezes minimas para a quantidade de paginas se repetir) 
    letra E 
    espero ter ajudado

  • Paula e Rafael, considerando a opção E correta, logo a opção D também seria correta. Certo?

  • Não necessariamente, Lucenilda.

    Os processos não precisam ter, por exemplo, 30 páginas, o outro 31 páginas, o outro 32 páginas e assim por diante.

    Podemos ter, por exemplo, um com 30 (dado do enunciado), um com 42 (dado do enunciado), 5 com 35 páginas (ou com qualquer outro número de páginas iguais) e todos os outros 53 processos com 33 páginas.

    É importante nos atermos ao enunciado. Se existir uma possibilidade que seja, na qual a distribuição de páginas atenda ao enunciado e que permita que nenhum processo tenha exatamente 36 páginas (como sugerido acima), a resposta "d" não pode ser correta.

    Entendeu?

  • a) o total de páginas é maior que 2400. Pelo menos um caso que não 59 processos de 30 folhas e 1 processo de 42 = 1812 folhas (ERRADA)

    b) cada processo tem, em média, 36 páginas. Não se pode inferir nada sobre média pelos dados.

    c) nenhum processo tem exatamente 36 páginas. Não se pode inferir nada sobre o numero de páginas.

    d) pelo menos um processo tem exatamente 36 páginas. Pode não existir nenhum processo 

    e) há pelo menos cinco processos com exatamente o mesmo número de páginas. Necessariamente 5 ou mais processos tem que ter o mesmo número de páginas afinal o intervalo é inteiro (42-30 = 12), dos 60 processos pelos menos 60/12 = 5 devem ter o mesmo numero de página.

  • Não são 12, mas 13 possibilidades. Se você quisesse separar os processos em pilhas de acordo com o número de páginas, teria 13 grupos: um com 30 páginas, outro com 31, mais um com 32.... até 42. Você precisaria de 52 processos até completar 13 pilhas com 4 processos cada. A partir do 53º processo, você teria obrigatoriamente uma pilha com 5 processos (letra E). 

    A letra A não pode ser porque eu posso ter 59 processos com 30 páginas. A única exigência é que o maior tenha 42 e o menor tenha 30 páginas. Da mesma forma não é possível calcular uma média (letra B) ou exigir que um determinado processo tenha exatamente um número de páginas (letras C e D).



ID
1300609
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atualmente é comum o uso de CD-R de 80 minutos na realização de backup, tendo em vista o baixo custo da mídia e a facilidade de manuseio. Esse dispositivo oferece a seguinte capacidade máxima de armazenamento:

Alternativas
Comentários
  • A questão é "decoreba" mesmo...encontrei a resposta no site wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/CD-ROM):

    Tentei colar a tabela aqui, mas não consegui...confiram lá no link.

  • CD - 700MB

    DVD- 4, 7 GB e 8, 5 GB se for Double layer   Blu-ray disc- 25 GB e 50 GB se for Double layer
  • CD-R tem capacidade máxima de armazenamento de 700 MB. Acima disso está o DVD com 4,7GB. Como a questão trata apenas do CD-R, a opção correta é a letra E .

  • CD: 700 MB

    DVD: 4,7 GB

    BLU RAY: 25 GB

    ROM - só de leitura.

    R - graváveis.

    R/W - regraváveis.

  • Creio que essa questão esteja um pouco mais ligada ao raciocínio e bom senso. Se observarmos os clusters que compõem o CD óptico, veremos que eles não são tão eficientes no ponto de vista de armazenamento, daí é só usar os seus conceitos preliminares sobre a capacidade de armazenamento de outros eletrônicos. Uma curiosidade é que o CD é capaz de armazenar não 80 minutos, mas sim 74 min, o que foi uma homenagem ao Beethoven, já que seu tamanho é o mesmo do que a Nona Sinfonia.

  • Prezados,

    Um CD tem capacidade de 700MB, enquanto um DVD tem capacidade de 4.7GB , e o Blue Ray tem capacidade de 25GB ( cada lado ).

    Portanto a alternativa correta é a letra E


  • UM POUCO SOBRE O CD-R:

    - é uma mídia óptica que utiliza laser para gravar. 

    - serve para leitura e gravação.

    - pode gravar várias vezes até o espaço do disco.

    - não pode apagar nada!

    - não pode regravar!

    - 700MB de capacidade.


ID
1300612
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Atualmente, o mouse constitui um dos principais dispositivos utilizados na operação de microcomputadores. Na ligação do mouse com fio aos microcomputadores, notebooks e netbooks, têm sido empregados os seguintes tipos de conexão:

Alternativas
Comentários
  • se for eliminando as questoes vc chega a resposta ,...

  • Resposta: letra A: PS/2 ou USB.

  • Alternativa A. Imagem disponível em: http://www.datapro.net/images/UX2.jpg
  • E só esclarecendo, o conector RJ11 é aquele conector de cabo de telefone fixo comum.

  • Esse tipo de questão ainda cai?

  • Prezados,

    RJ11 é conector de cabo telefônico.
    SMA é conector de cabo coaxial, normalmente usado em TV a cabo.
    RJ45 é conector de cabo de rede.

    Portanto a alternativa correta é a letra A


  • GAB. A)

    PS/2 ou USB.

  • Esse é o conector PS/2:

    https://www.informatique-mania.com/wp-content/uploads/2021/04/conector-ps2-1.jpg


ID
1300615
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows Explorer, o arquivo Parecer_150313.doc está armazenado na pasta DOCS. Para alterar seu nome, ele deve ser selecionado, deve ser executado um atalho de teclado e, para concluir, deve ser digitado o novo nome na seleção. Esse atalho de teclado é

Alternativas
Comentários
  • Letra C. F2 é para renomear. E poderia ser com o mouse, ao efetuar dois cliques pausadamente no item.

  • F2 = renomear

  • F1 – Abre a janela de ajuda;

    F2 – Dependendo do contexto, renomeia arquivos e inicia jogos;

    F3 – Abre a janela de busca;

    Shift + F3 – Altera o padrão dos caracteres selecionados no Word;

    F4 – Funciona como uma barra de endereços no Internet Explorer;

    F5 – Atualiza páginas na maioria dos navegadores;

    F6 – Seleciona a barra de endereço do Mozilla Firefox;

    F7 – Aciona a correção no Word;

    F8 – Acessa o Modo de Segurança enquanto seu computador está na fase de boot;

    F9 – Não há função especificada nativamente;

    F10 – Alternativa para a tecla Alt em alguns programas;

    F11 – Aumenta a área ocupada pelo seu navegador;

    F12 – Não há função especificada nativamente.


ID
1300618
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Word 2010 BR para Windows, a execução do atalho de teclado Ctrl + P tem por objetivo

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Para salvar um texto é Ctrl+B, para alterar a fonte é Ctrl+D ou Ctrl+Shift+F.

  • Para quem manja um bocado de inglês:

    A razão de ser CTRL  +P é porque "p" vem de print.

    Facilita, mesmo que por mínimo, a memorização.

  • Imprimir o documento como todo, não somente o texto como informa a questão.

  •  Ctrl + L.  -->> localiza no Word

    Ctrl + u  ->> subistitui no Word

    Ctrl + F.  -->> localiza na pagina

  • CTRL + P de Print = Imprimir

    Mesmo atalho, tanto no Word, quanto no Writer, quanto nos navegadores.


ID
1300624
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:

I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES

    Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores:

    I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas;

    II - a valorização do servidor da justiça;

    III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional;

    IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho;

    V - o quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional;

    VI - os vencimentos compatíveis com as funções.

  • GABARITO A

    Os princípios norteadores dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para fins de planos de cargos e carreiras são os seguintes:

    - O crescimento funcional baseado no mérito próprio, medido por avaliação de desempenho.

    - Os vencimentos compatíveis com as funções.

    - O quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional. 

    - A qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos

    órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

    - A valorização do servidor da justiça. 

    - A valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional

    Vide 1º Art. da Lei 3.226 de 04.03.2008.

    Espero ter ajudado.

  • GABARIT A

    Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores:

    I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas;

    II - a valorização do servidor da justiça;

    III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional;

    IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho;

    V - o quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional;

    VI - os vencimentos compatíveis com as funções.

  • O correto não seria VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (inciso III, do art. 1 da Lei 3226/2008)?


ID
1300627
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias, denominadas

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º - As Comarcas classificam-se em duas entrâncias, a saber:

    I- Entrância final a Comarca de Manaus

    II- Entrância inicial as seguintes Comarcas:

    Alternativa: C

  • Que louco! art 8ª da n17 de 23 de jan de 97

  • DEVEMOS SEGUIR A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2009

    Art. 6º - As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são classificadas em duas entrâncias denominadas de entrância inicial e entrância final.

    Art. 7º - Fica classificada em entrância final a Comarca de Manaus.

    Art. 8º - São classificadas em entrância inicial as seguintes Comarcas: 

    NÃO DEVEMOS SEGUIR MAIS A Lei Complementar Estadual nº 17/1997

    Art. 8º As Comarcas classificam-se em duas entrâncias:

    I – Primeira Entrância – Interior do Estado;

    II – Segunda Entrância – Capital do Estado.

  • está desatualizada  seria a questão B : Primeira e Segunda entrâncias.

  • Questão desatualizada.


    De acordo com a atualização da Lei 17/97, Artigo 8º:


    As comarcas classificam-se em duas entrâncias:


    I - Primeira Entrância - Interior do Estado.


    II - Segunda Entrância - Capital do Estado.


    Bons Estudos!

  • LEI COMPLEMENTAR N. 68/2009

    Art. 6º - As Comarcas Judiciárias do Estado do Amazonas são

    classificadas em duas entrâncias denominadas de entrância

    inicial e entrância final.

    Art. 7º - Fica classificada em entrância final a Comarca de

    Manaus.

    Art. 8º - São classificadas em entrância inicial as seguintes

    Comarcas: (NR: demais comarcas do Estado)

  • As comarcas do estado do
    Amazonas são classificadas, hodiernamente, como inicial e final em virtude da LC
    68/2009.

  • Questão desatualizada.

    De acordo com a LC 47/2006:

    " As Comarcas judiciárias do estado do Amazonas são classificadas em três entrâncias, denominadas de: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final "

    Art.2 - " Fica classificada em entrância final a Comarca de Manaus."


ID
1300630
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.
As alternativas a seguir apresentam espécie de licença que consta expressamente da referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Lei 1762/86

    Art. 65 - Conceder-se-á, nos termos e condições de regulamento, licença:

    I - Para tratamento de saúde;
    II - Por motivo de doença em pessoa da família;
    III - A gestante;
    IV - Por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil, militar, ou servidor de autarquia;
    V - Para tratamento de interesse particular;
    VI - Para serviço militar obrigatório; e
    VII - Especial. 

    Letra "B" não existe.

  • Vou ali ser preso mas eu já volto!

  • Dayane d Gois, caramba! você tá em todo canto aqui no Qconcursos kkk. Um dia ainda vou ser teu colega de trabalho em algum Tribunal

  • BORA BORAAAA LEONARDOOOO!!!

  • put's....xD

  • RESOLUÇÃO:

    O gabarito da questão é a letra B, pois não existe previsão legal de licença para cumprimento de pena criminal superior a quatro anos para servidores do Estado do Amazonas, pois as licenças previstas estão dispostas art. 65 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986), vejamos:

    Art. 65. Conceder-se-á, nos termos e condições deste regulamento, licença:

    I - para tratamento de saúde;

    II - por motivo de doença em pessoa da família;

    III - à gestante;

    IV - por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil, militar, ou servidor de autarquia;

    V - para tratamento de interesse particular;

    VI - para serviço militar obrigatório; e

    VII - especial.

    Resposta: B

  • Maano kkkk

  • Licença para cumprimento de pena criminal superior a quatro anos.


ID
1300633
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n° 3.226/08, leia o fragmento a seguir.

É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.

Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. É absolutamente vedada a nomeação ou designação para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o 3º grau, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, salvo se for servidor efetivo e preencher os requisitos de escolaridade.

  • Súmula Vinculante 13

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 


  • Gabarito: Letra D


    Trata-se de Nepotismo.


    Art. 13º da Lei 3.226/2008 e a Súmula vinculante do STF nº 13

  • Gabarito: Letra D


    Trata-se de Nepotismo.


    Art. 13º da Lei 3.226/2008 e a Súmula vinculante do STF nº 13

  • esse fragmento da lei está incorreta. No inicio é "absolutamente vedado..."

  • O enunciado da questão se trata de uma exceção do Art. 13 da Lei 3.226 de 04.03.2008. 

    Então segue:

    É permitida a nomeação ou designação para o exercício do cargo em ou função de confiança de:

    - Parentes de membros da magistratura até 3º grau consanguíneos. 

    - Parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins.

    *Desde que esses sejam servidores efetivos e preencherem os requisitos de escolaridade. 

    GABARITO D

    Espero ter ajudado.

  • CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS QUESTÃO ERRADÍSSIMA

    Art. 13. É absolutamente vedada a nomeação ou designação para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o 3º grau, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, salvo se for servidor efetivo e preencher os requisitos de escolaridade

  • a palavrinha "somente" mata a questão, pois permite tal nomeação ou designação ... quando for servidor efetivo!

  • Art. 13. É absolutamente vedada a nomeação ou designação para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o 3º grau, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, salvo se for servidor efetivo e preencher os requisitos de escolaridade


ID
1300636
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:

I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 386 - O Tribunal de Justiça terá os seguintes órgãos auxiliares:

    I - Órgão de controle interno:

    Auditoria Administrativa de Controle Interno

    II - Órgão de direção e gerenciamento:

    a) Secretaria Geral do Tribunal de Justiça:

    a.1. Secretaria do Tribunal Pleno;

    a.2. Secretaria das Câmaras Reunidas;

    a.3. Secretaria da Primeira Câmara Cível;

    a.4. Secretaria da Segunda Câmara Cível;

    a.5. Secretaria da Primeira Câmara Criminal;

    a.6. Secretaria de Segunda Câmara Criminal;

    a.7.Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça;

    a.8. Secretaria de Distribuição de Processos;

    a.9. Secretaria Administrativo-Financeira;

    a.10. Secretaria Judiciária;

    a.11.Secretaria Judiciária de Adoção Internacional;

    a.12. Secretaria e Distribuição do Segundo Grau.

  • acaba logo com a pessoa uma questao dessa :(

  • Ótima questão para quem estudou....gostei....Art. 386 

    II - Órgão de direção e gerenciamento:

    a) Secretaria Geral do Tribunal de Justiça:

    a.1. Secretaria do Tribunal Pleno;

    a.2. Secretaria das Câmaras Reunidas;

    a.3. Secretaria da Primeira Câmara Cível;

    a.4. Secretaria da Segunda Câmara Cível;

    a.5. Secretaria da Primeira Câmara Criminal;

    a.6. Secretaria de Segunda Câmara Criminal;

    a.7.Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça;

    a.8. Secretaria de Distribuição de Processos;

    a.9. Secretaria Administrativo-Financeira;

    a.10. Secretaria Judiciária;

    a.11.Secretaria Judiciária de Adoção Internacional;

    a.12. Secretaria e Distribuição do Segundo Grau.

  • DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE SEGUNDO GRAU


    Art. 386. O Tribunal de Justiça terá os seguintes órgãos auxiliares:

    II – Órgão de Direção e Gerenciamento:


    a) Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça:


    a.1. Secretaria do Tribunal Pleno;
    a.2. Secretaria das Câmaras Reunidas;
    a.3. Secretaria da Primeira Câmara Cível;
    a.4. Secretaria da Segunda Câmara Cível;
    a.5. Secretaria da Primeira Câmara Criminal;
    a.6. Secretaria de Segunda Câmara Criminal;
    a.7. Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça;
    a.8. Secretaria de Distribuição de Processos;
    a.9. Secretaria Administrativo-Financeira;

    a.10. Secretaria Judiciária;
    a.11. Secretaria Judiciária de Adoção Internacional;
    a.12. Secretaria e Distribuição do Segundo Grau.

  • booooooora tjam!!!quem aqui vai ser nomeado ?


ID
1300639
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 390 - O Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá três (03) Seções especializadas: uma, para os feitos cíveis; uma, para os feitos de natureza penal; e uma, para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.

  • Ótima questão....Art. 390 - O Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá três (03) Seções especializadas: uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.

  • LETRA B corretissima

    DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO


    Art. 390. O serviço de distribuição do fórum judicial da Comarca de Manaus terá três seções especializadas: uma, para os feitos cíveis; uma, para os feitos de natureza penal; e uma, para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.

  • cade os amigos que vão fazer o TJ-AM 2019 ????!!!!

  • AVANTE TJ AM 2019

  • BORA TJJJJJJJJ AMMMMMMMMMMMMMMM

    TO DENTRO TAMBÉM!

  • TAMO JUNTO TJ AM

  • TJAM 2019

  • NÃO ESTUDEI ATÉ O ART. 390. Mas tá dando certo... Time que está ganhando não se mexe.

    #TJAM 19


ID
1300642
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete

Alternativas
Comentários
  • Art. 89 - Ao Corregedor compete, também, durante as correições, sindicar:

    a) se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e se cumprem, com exatidão, todos os seus deveres;


  • por mais que o Corregedor detenha uma grande tarefa de administração na Justiça, quem experida as certidoes e expedientes determinados pelo Juiz é :

     

    Art. 404. Ao Diretor de Unidade de Processamento Judicial ou de

    Secretaria de Vara, compete:


    e) expedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis

    sob sua guarda

     

    porem:

    Art. 74. São atribuições do Corregedor-Geral da Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários:

     XXI – marcar prazo, para serem expedidas certidões a cargo da Corregedoria e dos Ofícios de Justiça;

  •  Complementando o comentário dos colegas

    Lei Complementar Estadual 17 / 1997 (https://sapl.al.am.leg.br/norma/10079)

    C - ERRADA

    Art. 404 - Ao Diretor de Secretaria compete:

    h) expedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo Juiz da Vara;

    D – ERRADA

    Art. 404 - Ao Diretor de Secretaria compete:

    l) encaminhar autos à Contadoria;

    E – ERRADA

    Art. 404 - Ao Diretor de Secretaria compete:

    r) encaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz;  

  • Não esqueçam que a lei 17 que está no site está DESATUALIZADA!

    Quem quiser eu tenho só mandar msg.

     

    Art. 89 - Ao Corregedor compete, também, durante as correições, sindicar:

    a) se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e
    se cumprem, com exatidão, todos os seus deveres;


ID
1300645
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.

A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por

Alternativas
Comentários
  • Lei 1762/86

    Art. 181 - O inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por cinco funcionários estáveis.
    § 1o - Entre os membros da Comissão, dois, no mínimo serão Bacharéis em Direito.


  • Letra E


    Lei 1762/86

    Art. 181 - O inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por 5 funcionários estáveis.

    § 1.º - Entre os membros da Comissão, 2, no mínimo serão Bacharéis em Direito.


  • Art. 181. O inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por cinco funcionários estáveis.

    §1º Entre os membros da Comissão, dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

    GRAVEE  5 e 2 bacharéis

  • I.A.

    5 funcionários estáveis sendo no minimo 2 bachares em direito

  • RESOLUÇÃO:

    A assertiva correta é a letra E, nos termos do art. 181 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986), vejamos:

    Art. 181. O inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por cinco funcionários estáveis.

    §1º Entre os membros da Comissão, dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

    Resposta: E

  • cinco funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.


ID
1300648
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.
II. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
III. Competições esportivas, em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.
IV. Prestação de concurso público.
V. Casamento, até oito dias.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

    I - Férias;

    II - Casamento, até oito dias;

    III - Falecimento do cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, não excedente a oito dias;

    IV - Serviços obrigatórios por lei;

    V - Licença, salvo a que determinar a perda do vencimento;

    VI - Faltas justificadas, até o máximo de três por mês, na forma prevista no artigo 86 deste Estatuto;

    VII - Missão ou estudo fora da sede de exercício, quando autorizado o afastamento pela autoridade competente;

    VIII- Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias;

    IX - Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas;

    X - Prestação de concurso público;

    XI - Disposição ou exercício de cargo de confiança no serviço público.

  • Pq esta questão foi anulada? se ficou bem claro que a resposta é a letra "b".

  • Questão anulada por estar fora do conteúdo programático do certame.

  • Ué... Letra B a correta

  • Questões certas: III-IV-V

  • letra B correta.


    Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:


    II - Casamento, até oito dias;

    VIII- Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias;

    IX - Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas;

    X - Prestação de concurso público;


ID
1300651
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n° 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de

I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO III

    DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS

    Art. 3º O Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, estruturados em grupos organizacionais; CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, reunindo os CARGOS COMISSIONADOS; FUNÇÕES GRATIFICADAS; CARGOS EM EXTINÇÃO, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.

  • Alguém sabe me dizer se essa lei foi atualizada? Quero saber se posso estudá-la para o provável novo concurso do TJ-AM....

  • Foi sim Leonardo

  • GABARITO E

    O quadro de pessoal do PODER JUDICIÁRIO DO AM é constituído da seguinte maneira:

    - Cargos de provimento efetivo (estruturados em grupos organizacionais).

    - Cargos de provimento em comissão (reunidos os cargos comissionados).

    - Funções gratificadas.

    -Cargos em extinção (esses de qualquer natureza, sem correspondência em novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem. 

    É isso consta no ART. 3 da Lei 3.226.

    Espero ter ajudado.

  • Art. 3° Lei 3.226/08.

    Gabarito, E.

    TJAM2019

  • BORA TJTENDOS!


ID
1300654
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquercidadão (portanto não pode ser coletiva) que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  • Gabarito. C.

    Art.5º.

    (...)

    LXXIII- qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, focando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    (...)


  • Uma mnemônico para ajudar: MMP3(moralidade administrativa,meio ambiente,patrimônio público,histórico e cultural)

  • Súmula 101, STF - Mandado de segurança NÃO substitui ação popular.

  • A ação popular pode ser:

    Repreensiva

    Preventiva

  • A construção de edifícios comerciais em parque estadual de forma fraudulenta é ato lesivo tanto ao patrimônio público quanto ao meio ambiente. Esse ato é passível de anulação por meio de ação popular, conforme previsão do art. 5º, LXXIII, da Constituição:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.


  • Pode ser MS Coletivo também. Questão subjetiva em prova Objetiva. JJ CALMON PASSOS estava certo. 

     

    https://www.youtube.com/watch?v=_gOvcHF6ugE

  • GABARITO:  C

     

     

    Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular:

     Ato lesivo ao patrimônio ou de entidade que o estado participe;

    2° ao meio ambiente;

    3° ao patrimônio histórico e cultural;

     

    OBS: ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • Não seria:

            " Fulado de Tal pode impretar ação popular para anulação de ato lesivo?"

    Visto que  no art. 5º, inciso II da CF diz:

          “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

    E a constituição não obrigada ninguém a impetrar ação popular.

     

  • A ação popular é exercício do cidadão em face de lesividade ao patrimônio público, não sendo, a associação (pessoa jurídica), legítima para propor a ação.

  • a única dúvida q fica n é se é aç popular..é óbviooooo q ééééé...........mas por q q n se pode entrar coletivamente?..se é proibido na aç popular entrar-se coletivamente, mas apenas no ms?

  • Alan é simples, nesse caso não existe previsão legal de Ação Popular Coletiva na CF.

    Diferentemente, por exemplo, do Mandado de Segurança, que existe também a previsão legal do Coletivo.

  • Art. 5°, LXXIII, da CF

    "A ação popular é o remédio constitucional ajuizado por qualquer CIDADÃO, que tenha por objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • A questão exige conhecimento relacionado às ações constitucionais. O enunciado expõe caso hipotético em que percebe-se lesividade ao patrimônio público. Portanto, a ação pertinente será a Ação Popular. Nesse sentido:


    Art.5º, LXXIII, CF/88- qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, focando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.


    Gabarito do professor: letra C.

  • Art.5º LXXIII-Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • Pq nao pode MS coletivo??????????????

  • Ana, não pode ser um MS Coletivo porque o Mandado de Segurança possui um caráter residual, ou seja, ele é subsidiário a todos os outros remédios constitucionais. Veja bem, todos os direitos fundamentais amparados pelos remédios possuem caráter "líquido e certo", acontece que alguns deles são amparados por remédios específicos, por exemplo: direito de locomoção é líquido e certo, porém não cabe o MS porque o HC é o remédio próprio para proteger esse direito.

    Portanto, nessas questões, primeiro tem que identificar o direito possivelmente lesionado, depois verifica se existe remédio específico para ele, caso não, MS pode ser aplicado.

  • OBG Bianca Portela Cavalcante S2

  • BIANCA PORTELA CAVALCANTE ARRASOU NA SUA EXPLICAÇÃO!!!! TIROU TODA E QUALQUER DÚVIDA!!! OBRIGADA!!!

  • Gabarito: C

    Ação popular: ato lesivo.

  • a) Não cabe mandado de segurança individual porque não houve lesão a direito fundamental individual do autor, assim como temos que o MS individual tem caráter residual e, nessa hipótese, o direito cabe à ação popular;

    b) Não acredito que caiba mandado de segurança coletivo, porque não diz respeito a violação de direito líquido e certo daquele grupo específico, mas sim de toda a sociedade brasileira, além de que o MS coletivo também possui caráter residual;

    c) Acredito que está correta, porque é a ação específica para combater violações ao patrimônio público, moralidade administrativa, patrimônio histórico e cultural, além do meio ambiente;

    d) Existe lesão à moralidade administrativa e aos princípios mais caros da Administração, dado que o prefeito falsificou a assinatura no exercício de atividades funcionais;

    e) Não existe ação popular coletiva.

  • ELE DEVE?

  • A) Fulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo.

    O Mandado de Segurança é subsidiário. A ação vai procurar defender meio ambiente, o que pode ser buscado por Ação Popular.

    B) A Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo.

    O Mandado de Segurança é subsidiário. A ação vai procurar defender meio ambiente, o que pode ser buscado por Ação Popular.

    C) Fulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo.

    D) Como as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva.

    A Ação Popular pode ser usada de forma preventiva, especialmente no tocante a proteção do meio ambiente.

    E) A Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo.

    A Associação de Moradores NÃO tem legitimidade para impetrar ação popular, haja vista não ser considerada "cidadã". Somente pessoa física (brasileira) pode.

  • AÇÃO POPULAR → PAPA MEIO MORAL

    PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

    PATRIMÔNIO PÚBLICO OU ENTENDIDADE DO QUAL O ESTADO PARTICIPE

    MEIO AMBIENTE

    MORALIDADE ADMINISTRATIVA

    LEMBRANDO QUE O IMPETRANTE PRECISA SER CIDADÃO

    FONTE - QC.


ID
1300657
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Beleza, o erro consta apenas na alternativa I:

    Art. 7º, IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; 

    Gabarito, letra D

  • GABARITO. D.

    Art.7º. (...)

    XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo , em cinquenta por cento à do normal;

    XXX- proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo,idade, cor ou estado civil;

    (...).

  • Letra d.

    Art. 7º, CF/88:

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; 

    XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    XXX- proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Pessoal, uma dúvida, na opção III não está constando a palavra "idade". Eu errei, pois assinalei que somente a II estava correta. Não entendi o porquê de a III estar certa se eles retiraram uma palavra, achei que era uma pegadinha pela falta da palavra "idade". 

  • Andressa, a falta do termo idade não caracteriza o item III como errada. Ainda se tivesse um termo apenas, continuaria certa. Bons estudos.

  • GABARITO ''D''

    Art.7º, CF

    XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    XXX- proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Se fosse FCC, a alternativa III estaria errada, abram o olho.

  • essa III está incompleta.... 

  • Para mim, a assertiva III está mal redigida. A constituição afirma que é proibido haver distinção dos salários em razão de sexo, idade, cor ou estado civil, e não que os salários devem ser iguais. Da forma como é colocado na questão, fica parecendo que o salário de todos deve ser o mesmo.

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;"

  • Concordo com a Janaia. Pois quando diz " Garantia de salarios e de criterios de admissao iguais ", nos leva a entender que são GARANTIDOS tao quanto IGUAIS o salario e os criterios de admissao... O que ja entra em contraditorio com a CF, pois no Art 7 - XXX - PROIBIÇÃO de diferenças de salarios, de exercicio de funçoes e CRITERIOS DE ADMISSAO.


  • O problema que até na CF tá mal redigido.

  • Aí, a banca pra se diferenciar das outras, faz uma questão mal redigida. tô pá vê mermo...

  • concordo absolutamente com janaina ...tanto que não marquei a letra D.
  • Letra D.

     

    Comentários:

     

    O item I está incorreto. O inciso IV do art. 7º da Constituição prevê como direitos dos trabalhadores o “salário mínimo, fixado

    em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia,

    alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe

    preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

    O item II está correto. É o que prevê o inciso XVI do art. 7º da CF/88.

    O item III está correto. O inciso XXX do art. 7º da Constituição garante aos trabalhadores a “proibição de diferença de salários,

    de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

     

    O gabarito é a letra D.

     

    Prof. Ricardo Vale

  • Nem sempre uma pegadinha é uma pegadinha, e assertiva incompleta não é necessariamente assertiva incorreta. E além de tudo, esses elaboradores/examinadores de bancas são quase todos uns (fdp) mesmo.

  • Espera-se que, já em 2018, os estimados colegas tenham solidificado na memória (para não dizer tatuado na testa...) que só será errado não listar todos os termos com mesma função sintática de um período, se houver palavras do tipo somente, exclusivamente etc...restringindo o restante da frase. Do contrário, a ausência de um termo ou outro não caracteriza uma afirmativa como incorreta....abçs.

  • Não sabia se a II e a II estavam corretas.

    III sabia que estava correta e assim eliminei.

  • Entendi como a Janaína...questão discutível ao meu ver...

  •  d)

    se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

  • I - Nacionalmente unificado( foi alterado ). 

    II - CORRETO.

    III - INCOMPLETA ( faltou "idade").

  • O termo "iguais" não se refere a palavra salários, e sim "critérios de admissão". As pessoas erram mais na interpretação de texto do que no próprio direito.

  • Acrescento comentário sobre o erro da afirmativa I:

     

    CFRB, Art. 7º. IV - Salário Mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado (--- > ou seja, não existem salários regionais ou locais), capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos (atualizações feitas por meio de Decreto do Presidente da República) que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (para evitar o efeito inflacionário dos bens disponíveis a todos os cidadãos);

  • Fácil essa, só é necessário atenção para não errar.

    A afirmativa I não está incompleta como uns disseram, mas sim errada, pois cita "definido por regiões geoeconômicas", não tem isso na CF 88 (art. 6º Inc. IV).

    A afirmativa III está correta, pois apesar de omitir alguns termos ela não restringe apenas aos que foram citados.

    E a afirmativa II é CTRL C + CTRL V.

  • A opção III está incorreta, faltou a idade.

  • Conforme a CF/88, temos:


    Art. 7º, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente  unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com  moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e  previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo  vedada sua vinculação para qualquer fim; [...] XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; [...] XXX- proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


    Portanto, o item I está incorreto, eis que incompatível com o teor do inciso IV do art. 7º da Constituição. O item II está correto, tendo em vista o inciso XVI do art. 7º da CF/88. O item III está correto, pois consoante com o inciso XXX.

    Gabarito do professor: letra D.

  • Dependendo do humor dos examinadores, essas alternativas que estão faltando alguns termos são consideradas erradas ou certas, como é o caso da III. Infelizmente temos que passar por isso.

  • Conforme a CF/88, temos:

    Art. 7º, São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

    XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    XXX- proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

    Portanto, o item I está incorreto, eis que incompatível com o teor do inciso IV do art. 7º da Constituição. O item II está correto, tendo em vista o inciso XVI do art. 7º da CF/88. O item III está correto, pois consoante com o inciso XXX.

  • INCOMPLETA NÃO QUER DIZER QUE ESTÁ ERRADA! DICA PRA QUEM VAI FAZER PROVAS DESSA BANCA. GABARITO LETRA "D"

  • (ERRADO)

    I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas. 

    CORREÇÃO: NACIONALMENTE UNIFICADO

  • D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. correta

    art. 7°

    I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • GABARITO LETRA D

    A I está incorreta visto que o salário mínimo, fixado em lei é nacionalmente unificado, ou seja, está errado dizer que é definido por regiões.

  • A título de comparação:

    Artigo 7º, XXX, da CF: "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;" (grifo meu).

    Questão: "III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil." (grifo meu).

    Aí eu te pergunto: em que lugar do inciso XXX está falando sobre garantia de salários e de critérios de admissão iguais?

    A questão está perguntando com relação ao artigo 7º da CF, mas a banca colocou como resposta correta o inciso III, sendo que em nenhum momento tal artigo fala em garantia de salários e de critérios de admissão iguais, apenas veda as diferenças por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, dando a entender que é possível haver diferenças, desde que não sejam por motivos discriminatórios.

  • Fiquei com dúvidas na lll, pois esse IGUAIS, me fez tremer. Ainda bem que acertei. Próxima...
  • Gabarito deveria ser B, no item III falta "idade", que também é listado no inciso XXX.

  • -XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal;

  • Marquei III como errada porque pensei que pra admissão pode ter criterios diferenciados, seguindo o principio da igualdade material, o que ocorre nos taf para mulheres

  • Inciso III decorre do princípio que homens e mulheres são iguais perante a lei. Como a lei é que fixa a remuneração, portanto, não pode haver discriminação salarial entre homens e mulheres

  • FGV fala muito em relação aos direitos trabalhista está parecendo Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "D"

    Complementando;

    A primeira assertiva está errada. O inciso IV do art. 7° da Constituição prevê como direitos dos trabalhadores o “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

    A segunda assertiva está correta. É o que prevê o inciso XVI do art. 7° da CF/88.

    A terceira assertiva está correta. O inciso XXX do art. 7° da Constituição garante aos trabalhadores a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

  • ASSERTIVA (D)

    I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.

  • Iguais? IGUAIS? i-g-u-a-i-s? po, fvg...
  • I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.

    Alternativa falsa, pois segundo o inciso IV o salário mínimo deve ser nacionalmente unificado e não definido por regiões.

    II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    Verdadeiro, segundo inciso XVI.

    III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.

    Verdadeiro, segundo inciso XXX.

    Sendo assim resposta correta letra D.


ID
1300660
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A Constituição exige a idade mínima de 21 anos para Deputado Federal.

    A Constituição exige a idade mínima de 21 anos para Prefeito.

    A Constituição exige a idade mínima de 21 anos para Deputado Estadual.

    A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para vereador.

    A Constituição exige a idade mínima de 35 anos para Senador.

  • Gabarito. D.

    Art.14. (...)

    VI- a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    (...).

  • P.Executivo: 35a - Presidente / 30a - Governador /  21a - Prefeito / 18a - "zero"

    P Legislativo: 35a - Senador /  30a - "zero" /  21a - Deputados / 18a - Vereador


  • P.Executivo: 35a - Presidente / 30a - Governador /  21a - Prefeito / 18a - "zero"

    P Legislativo: 35a - Senador /  30a - "zero" /  21a - Deputados / 18a - Vereador

  • Vou ajudá-los

    Façam essa tabelinha 20 vezes em um rascunho.

    18 - Vereador

    21- Pref./Vice/Deputados e Juízes de paz

    30- Governador e Vice (Dos estados e do DF)

    35- Presidente/Vice e Senadores.

    Depois que eu errei essa questão na prova de oficial de cartório PC-RJ, fiz essa tabela e nunca mais errei questões sobre isso.... Bons estudos galera.


  • Telefone constitucional:

    2118-3035

    21-Prefeito/vice/deputados/juízes de paz

    18-Vereador

    30- Governador e vice

    35- Presidente/vice e senadores

  • Macete: Do cargo maior para o menor: 35-presidente, vice e senador; 30-governador; 21-deputado e prefeito; 18- vereador ou o número do tel:(3530-2118).

    Letra: d

    Bons estudos!!!

  • Gab.: D

  • Batida já...

  •  d)

    A Constituição exige a idade mínima de 18 anos para vereador.

  • Art.14. (...) CF/88

    18 ANOS para Vereador.

     21 ANOS, para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    30 ANOS para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    35 ANOS para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

     

     

     

     

     

  • Lembra do telefone da constituição: 3530-2118

  • é só ligar no 1821-3035

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, em especial no que diz respeito às condições de elegibilidade. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 14, § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: [...] VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

     

    Gabarito do professor: letra D.

  • GABARITO: D

    Art. 14. § 3º. VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • A questão poderá ser respondida após a leitura atenta do art. 14, §3º, inciso VI do texto constitucional, que prevê, como condição de elegibilidade, as idades mínimas de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice dos Estados e do DF; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e; 18 anos para Vereador.

    Deste modo, a única alternativa que apresenta corretamente a disposição constitucional é a da letra ‘d’.

  • 35, 30, 21, 18

  • Típica questão pra não zerar kkkk

  • 35,30,21,18

  • Penso sempre assim, quanta mais idade mais responsabilidade, no caso a idade de 18 anos ficando para o cargo mais simples, no caso de Vereador.

  • Lembrando que a idade mínima é verificada no MOMENTO DA POSSE, exceto quanto ao vereador, em que a idade será aferida na data-limite para o PEDIDO DE REGISTRO DA CANDIDATURA.

  • 35302118 vlw "Granjeiro"
  • #RUMOAAFOBAÇÂO

    GAB:D)

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "D"

    Complementando;

    35 Anos -> Presidente, Vice Presidente e Senador (POSSE)

    30 Anos -> Governador, Vice Governador (POSSE)

    21 Anos -> Deputados, Prefeitos, Vice Prefeito e Juiz da Paz.

    18 Anos -> Vereador ( No momento do registro da candidatura)

    FONTE: MEUS BIZUS!

  • Qualquer coisa é só ligar: 3530-2118

    Lembrando que para vereador é necessária a idade de 18 anos na data da CANDIDATURA, os demais somente para a posse.

  • aqui onde eu moro tem um boy que tem 18 nos e ganhou a eleição para vereador e o pai dele pra vice prefeito, boyzinho sabe nem oq está fazendo mas já é vereador kk


ID
1300663
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 18, CF. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

        § 1º Brasília é a Capital Federal.

        § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

        § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.   (letra da Lei)

  • Gabarito: D

     

    Segundo o art. 18, § 3º, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federai. Para isso, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante lei complementar. 

  • Art. 1 CF - A Republica Federativa do Brasil formada pela uniao indissolúvel dos Estados e municipios e do DF (...) proibido direito de secessão (como menciona na letra E). 

  • § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

     

    Plebiscito: Consulta prévia e pública da população interessada pelo Congresso Nacional. De caráter terminativo, ou seja, se a população interessada disser “não”, terá o fim do processo e o novo estado não será criado.

     

    Oitivas das Assembleias Legislativas Envolvidas: Quando dito “sim” ao plebiscito pela a população interessada. De caráter opinativo, ou seja, tanto faz as assembleias dizerem “sim ou não”.

     

    Aprovação de Lei Complementar: Em seguida, é o Congresso Nacional que efetivamente decide. Uma vez aprovado a Lei Complementar o novo estado é criado. Caso não seja aprovado a Lei Complementar, não será criado o novo estado proposto.

     

    Sobre as Formas dos Novos Estados:

     

    1)       Fusão ou Incorporação Entre Si

     

    2)      Cisão ou Subdivisão: Os moradores responderão a duas perguntas: por meio da apresentação de uma proposta que demonstre a viabilidade econômica, social e ambiental, será consultado se serão favoráveis a divisão e à criação dos Estados. É possível votar a favor da divisão e criação de um Estado e contra a criação do outro. A votação é obrigatória para todos que tenham domicílio eleitoral no Estado que irá ser dividido. Se a maioria dos moradores votar contra a emancipação das regiões, o Congresso deve abandonar o projeto. Se a proposta de criação de um dos Estados ou de ambos for aprovada, a Assembleia Legislativa do Estado terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisariam ser aprovadas com maioria em ambas as Casas. Em seguida, caberia ao Presidente da República sancionar ou vetar a medida. Obs.: a divisão pode resultar em maiores repasses de verbas federais aos novos Estados, garantindo que cada um Estados explorem todo o seu "potencial” regional.

     

    3)      Desmembramento:

     

    3.a) Desmembramento Anexação

    3.b) Desmembramento Formação

  • Forçou a barra colocando "Países" na alternativa E..kkkk 

  • Art. 18, CF. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.  

  • A questão exige conhecimento acerca da temática sobre a Organização do Estado. Em especial, no que tange à possibilidade reformatação da República Federativa do Brasil. De acordo com a CF/88, temos que:


    Art. 18, § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


    Gabarito do professor: letra D.
  • GABARITO D

  • Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

  • Formarem novos países foi demais kkkkk
  • Segundo o art. 18, § 3º, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federai. Para isso, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante lei complementar. A resposta é a letra D.

    Fonte: Ricardo Vale (Estratégia concursos)

  • AMÉM.... DE TANTO INSISTIR E RESPONDER QUESTÕES CONSEGUI ACERTAR E DIFERENCIAR ....

    • SEGUE A DICA DE UM COLEGA AQUI DO QC....

    • Criação de Estados - Lei complementar do CN + Plebiscito
    • Criação de Municípios - Lei estadual dentro do período de Lei complementar Federal + Plebiscito + Estudo de viabilidade.
    • Criação de Regiões Metropolitanas - Lei complementar dos Estados
    • Criação de Distritos - Iniciativa do Município.

    PERDOEM-ME, MAS NÃOME RECORDO O NOME DELE(A).

    BONS ESTUDOS. NÃO DESISTA!

  • Gabarito D

    Art. 18.; § 3º da CF/88

    Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    ******************************************

    -Consulta prévia, por plebiscito, às populações diretamente interessadas;

    -Edição de lei complementar pelo CN;

  • oq me pegou foi o  "ou Territórios Federais" kkkkk siplesmente não lembrava de ter lido isso no artigo. Burrice ou cansaço?


ID
1300666
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição.

As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Comentários
  • V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

  • alguém sabe onde está a fundamentação legal pra essa resposta?

  • AS LETRAS A e B NÃO CONSTAM NO ROL ELENCADO NO ARTº 7 DESTINADO AO SERVIDOR PUBLICO

    Art. 39.

    § 3 Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir
    ____________________________________________________________________________________________________

    art. 7º


    IV - salário mínimo 


    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    VIII -  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

    XIX - licença- paternidade, nos termos fixados em lei;

    XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

    XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

  • Dispõe o artigo 39§ 3  CRFB/88:

    "Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir"

    Os incisos V (que trata do piso salarial) e VI (que trata da irredutibilidade salarial) contidos no artigo 7 da CF não fôram elencados no artigo 39. Portanto, nem a opção A nem a B são aplicáveis aos servidores, razão pela qual entendo que a questão deveria ter sido anulada por ter duas assertivas corretas. Se alguém mais puder colaborar.

  • Simone, sobre a irredutibilidade dos vencimentos dos funcionarios publicos, estão previstos no art. 37,XV.

    Está correta a alternativa B uma vez que não há PISO SALARIAL para o funcionalismo.

  • TEM DIREITO 
     - SALÁRIO MÍNIMO

     - IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO 
    13º SALÁRIO 
    ADICIONAL NOTURNO 
    SALÁRIO FAMÍLIA 
    JORNADA LIMIT 
    REPOUSO SEMANAL 
    HORAS EXTRAS 
    FÉRIAS 
    LIC. MATERNIDADE/PATERNIDADE 
    PROTEÇÃO À MULHER 
    REDUÇÃO DE RISCO 
    PROIBIÇÃO DE DIFERENÇA DE SALÁRIOS 

    GABARITO ''B''
  • galera fiz um mnemônico, tenho dificuldades com essa parte que relaciona os Direitos Sociais com os Servidores Públicos. Espero que ajude! Coloquei "mulher", pois tem também a Proteção ao mercado da mulher, assim facilita a lembrar deste inciso. E relacionei a palavra "lipro" com "lipo". 

    Há questões que consideram como um direito também aplicado ao Servidor Público a "Irredutibilidade do Salário", embora não esteja no rol. Vou colocar aqui no mnemônico para ajudar.


    MULHER com 5 SALários., faz 2x LIPRO ,se FERE e HAJa REPOUSO.


    5 SAL

    Salário mínimo;

    Salário, nunca inferior ao mínimo;

    Salário – 13º;

    Salário família, para o trabalhador de baixa renda;

    Salário Irredutível


    2 LIPROs e FERE

    Licença gestante de 120 dias;

    Licença paternidade;

    Proteção do trabalho da mulher, com incentivos legais específicos;

    Proibição de diferença de salários, funções ou admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

    Férias anuais com 1/3;

    Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança;


    HAJA REPOUSO

    Horas extras com remuneração superior no mínimo 50%;

    Adicional Noturno;

    Jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais;

    Repouso semanal remunerado;


    Espero que ajude! Força!

  • ALGUNS DIREITOS QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS NÃO DETÊM


    Irredutibilidade do salário, salvo convenção ou acordo

    Remuneração do noturno superior ao diurno 

    -FGTS

    Seguro-Desemprego

    Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço (mín 30 dias)

    Aposentadoria

    Assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos

    -Seguro contra acidentes de trabalho

    Integração a Previdência Social

    -Piso salarial proporcional à complexidade e à extensão do trabalho 

  • O art. 7, da CF/88, elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Por sua vez, o art. 39, § 3º, da CF/88, estabelece que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. 

    O art. 7º, IX, garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Portanto, incorreta a alternativa C. 

    O art. 7º, XVI, garante a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal. Portanto, incorreta a alternativa D. 

    O art. 7º,VIII, garante décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Portanto, incorreta a alternativa E.

    A irredutibilidade do salário está prevista no para servidores públicos está prevista no 37, XV, Da CF/88: o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Portanto, incorreta a alternativa A.

    O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é direito conferido aos servidores públicos. A alternativa B deverá ser assinalada.

    RESPOSTA: Letra B
  • uma pequena correção ao comentário do colega Matheus. A Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, é um direito sim do Servidor Publico. (fonte: art. 7° CF; e a Súmula vinculante 16/STF. 

  • Rodrigo, que eu me lembro esta súmula vinculante diz que o servidor poderá ter salário-base inferior ao salário-mínimo. 



    DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO:

     - SALÁRIO-MÍNIMO.

     - IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO.

     - 13º SALÁRIO.

     - ADICIONAL NOTURNO.

     - SALÁRIO FAMÍLIA.

      - JORNADA DE TRABALHO LIMITADA.

     - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.

     - HORAS EXTRAS.

     - FÉRIAS.

     - LIC. MATERNIDADE.   (direito trabalhista, não confundam com direito previdenciário)

     - LIC. PATERNIDADE.   (direito trabalhista, não confundam com direito previdenciário)

     - PROTEÇÃO DA MULHER.

     - REDUÇÃO DE RISCO INERENTE AO TRABALHO.

     - PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE SALÁRIO E ADMISSÃO.





    GABARITO ''B''
  • Acredito que "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho" deveria ser na verdade "remuneração proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".

  • Não consta expressamente no art 39 §3( aplica-se aos servidores públicos) o inciso VI do art. 7 
    (VI - irredutibilidade de salário, salvo o disposto em acordo coletivo. ) 
    não concordo com esse gabarito pra mim tem duas opções que não se aplicam 

  • LETRA B É A CORRETA.


    SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO:

    ART. 37,XV:

    o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

  • TOP 10 DIREITOS QUE NÃO SÃO PREVISTOS AOS SERVIDORE PÚBLICOS:

    >> Seguro desemprego 

    >>Fgts

    >Relção de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa

    >>pisolo salário proprocional á extenção e  à complexidade do trabalho > previsto em seus próprios estatutos

    >>participação nos lucros, desviculada da remuneração.

    >>Jornada de seis horas para turnos ininterruptos

    >>adicional de remuneração as atividades penosas, insalubres e perigosas

    >>ação quanto aso creditos resultantes das relações de trabalho.

    >>probição de qualquer discriminação no tocante a salário e critério de admissão do trabalhador portador de deficiência

    >>proibição de distinção entre trabalho manual técnico e intelectual

    >>igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício e o trabalhador avulso.

     

  • Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. (art. 7º cf/88, V - trabalhadores celetistas). letra B

    a letra A é a resposta.

     

    No art 39 da cf/88, parágrafo 3º diz:

    " Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir."

  • Art. 39, §3º, CF: "§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)"

     

    Para as hipóteses do art. 39, §3º, do CF: i) REDUZ OS RISCOS ii) PROIBIR  iii) 2 LICENÇAS p/ iv) MULHER c/ v) 4 SALÁRIOS q tem vi) JORNADA vii) NOTURNA de viii) HORA EXTRA e só ix) REPOUSA nas x) FÉRIAS

     

    i) REDUZ OS RISCOS inrentes ao trabalho normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, inc. XXII);

    ii) PROIBIR diferenciação de salário, exercício de funções e de critério admissional pelo sexo, cor ou estado civil (art. 7º, inc. XXX; vide S. STF 683);

    iii) 2 LICENÇAS paternidade (art. 7º, inc. XIX) e maternidade (art. 7º, inc. XVIII);

    iv) MULHER - proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, inc. XX);

    v) 4 SALÁRIOS

                 -salário mínimo (art. 7º, inc. IV);

                 -salário não inferior ao mínimo p/ quem recebe remuneração variável (art. 7º, inc. VII);

                 -13º salário (art. 7º, inc. VIII);

                 -salário família (art. 7º, inc. XII);

    vi) JORNADA de 8h p/d e 44h p/s (art. 7º, inc. XIII);

    vii) NOTURNA remuneração do trabalho noturno superior ao diurno (art. 7º, inc. IX);

    viii) HORA EXTRA 50% a mais (art. 7º, inc. XVI);

    ix) REPOUSA repouso semanal remunerado (art. 7º, inc. XV);

    x) FÉRIAS remuneradas (art. 7º, inc. XVII);

     

    Abraços!

  • Como o kennedy Lima disse. a letra B também está correta também pq de acordo com o art. 7º e o art. 39 a irredutibilidade do salário não foi estendida ao servidor público.

  • Gabarito: B

  • O art. 7, da CF/88, elenca um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Por sua vez, o art. 39, § 3º, da CF/88, estabelece que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. 

    O art. 7º, IX, garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Portanto, incorreta a alternativa C. 

    O art. 7º, XVI, garante a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal. Portanto, incorreta a alternativa D. 

    O art. 7º,VIII, garante décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Portanto, incorreta a alternativa E.

    A irredutibilidade do salário está prevista no para servidores públicos está prevista no 37, XV, Da CF/88: o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. Portanto, incorreta a alternativa A.

    O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é direito conferido aos servidores públicos. A alternativa B deverá ser assinalada.

    RESPOSTA: Letra B

  • Gabarito "A" e "B", súmula 27 do STF diz que Servidor não tem irredutibilidade, o que torna a questão desatualizada e com duas alternativas.

  • Súmula 27

    Os servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, prerrogativa dos membros do Poder Judiciário e dos que lhes são equiparados.


ID
1300669
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os artigos 1° e 3° da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. 

    A E está absurdamente incorreta. Ao contrário do que se pertua, o Brasil adota o capitalismo de mercado. 

  • Sobre a letra C -> Participação do Estado no desenvolvimento econômico:

    CF/88, Art. 173 "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. 

    Por isso, gabarito letra B.

  •  Construir uma sociedade livre, justa e solidária, dignidade da pessoa humana e progressiva adoção do socialismo de mercado.

    Dale Luciana Genro \o/. (Sarcasmo)

  • Gabarito. B.

    Gabarito. Certo.

    Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I- a soberania;

    II- a cidadania;

    III- a dignidade da pessoa humana;

    IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- o pluralismo político.


    Art.3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II- garantir o desenvolvimento nacional;

    III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.



  •  a)Soberania, planificação econômica( não consta na CF), cidadania, garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

     b)Dignidade da pessoa humana, cidadania, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.( Alternativa correta)

     c)Pluralismo político, soberania, participação do Estado no desenvolvimento econômico( não consta na CF) e concessão de asilo político ( não consta no artigo 1º e 3º).

    d)Cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político e defesa intransigente do livre-mercado ( Não consta na CF).

    e)Construir uma sociedade livre, justa e solidária, dignidade da pessoa humana e progressiva adoção do socialismo de mercado ( não consta na CF, inclusive é inconstitucional)As palavras sublinhadas encontram-se no artigo primeiro da Constituição federal:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Já as palavras em itálico encontram-se no artigo  terceiro da CF

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


  • CF/88 - Art.1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I- a soberania;

    II- a cidadania;

    III- a dignidade da pessoa humana;

    IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- o pluralismo político.

    CF/88 - Art.3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II- garantir o desenvolvimento nacional;

    III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


    Alternativa B



  • VENESSA, MUITO PELO CONTRÁRIO. O SOCIALISMO NO BRASIL ESTÁ EM PROGRESSIVA EXPANSÃO.

  • Letra B.

     

    Comentários:

     

    A letra A está incorreta. A planificação econômica não é fundamento nem objetivo fundamental da República Federativa do

    Brasil (RFB).

     

    A letra B está correta. A dignidade da pessoa humana e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil,

    enquanto erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais

    da RFB.

     

    A letra C está incorreta. A participação do Estado no desenvolvimento econômico não está prevista como fundamento ou

    objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Além disso, a concessão de asilo político é princípio que rege a

    RFB em suas relações internacionais (art. 4º, CF).

     

    A letra D está incorreta. A defesa intransigente do livre-mercado não está prevista nos arts. 1º e 3º da Constituição.

     

    A letra E está incorreta. A adoção do socialismo de mercado não é fundamento, tampouco objetivo da República

    Federativa do Brasil.

     

     

    Prof. Ricardo Vale

     

     

  • TATUAR no CÉREBRO                 

                                                         MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

    Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

    Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      Não inclui Territórios

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO - soberania

     -     CI-  cidadania  Q777445 Q764413

    -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO

    -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261

     -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824

     

     

     

    Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -        CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          GARANTIR    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

     

    -          ERRADICAR   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

     

    -          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -           PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

     

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

     

    DE -    Defesa da paz


    CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880

     


    P  -       Prevalência dos direitos humanos


    I  -        Independência nacional


    S  -     Solução pacífica dos conflitos


    C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO


    I   -      Igualdade entre os Estados


    NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

     

     

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                              

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

    .............................

    Art. 34, VII    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República) A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

     

     

    Forma de Estado:      Federação        Federação     =     COMPOSTA

     

     

    SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

     

    REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

     

  • - FORMAS

     

    SO - SOBERANIA                                                                                                       

     CI - CIDADANIA                                                                                                   

     DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 

     VA - VALORES SOCIAIS

      PLU - PLURALISMO POLITICO.

    - OBJETIVOS

     

    CONSTRUIR -  uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    GARANTIR  - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

     

    ERRADICAR  -  pobreza e a marginalização (social)

     

    REDUZIR - as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

    PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

  • Como eu queria que a defesa intransigente do livre mercado fosse fundamento!

  • Pois é, Dário José Xavier Néto, aí a redução das desigualdades sociais e regionais cairia por terra de vez...

  • A letra ‘b’ é nossa resposta. A ‘dignidade da pessoa humana’ e a ‘cidadania’ estão descritas no art. 1º, incisos III e II, respectivamente, sendo, pois, fundamentos. ‘Erradicar a pobreza e a marginalização’, bem como ‘reduzir as desigualdades sociais e regionais’, é um objetivo fundamental, descrito no art. 3º, III do texto constitucional.

    Nos demais itens, temos múltiplos problemas. Na letra ‘a’, a ‘planificação econômica’ não é princípio fundamental. Por seu turno, na letra ‘c’, a ‘participação do Estado no desenvolvimento econômico’ não é um princípio fundamental, enquanto a ‘concessão de asilo político’ é um princípio do art. 4°. Na letra ‘d’, é a ‘defesa intransigente do livre-mercado’ que não se encontra listada nos artigos 1° e 3°. Para encerrar, na letra ‘e’, o erro está na menção da ‘progressiva adoção do socialismo de mercado’.

    Gabarito: B

  • GAB. B

    Dignidade da pessoa humana, cidadania, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  • Respectivamente:

    FUNDAMENTOS:

    SO CI DI VA PLU

    OBJETIVOS:

    C G E P

  • Fui atras do verbo kk

  • SOCIALISMO? kkk

  • Graças a Deus que a segunda proposição da alternativa E não é aplicada aqui no Brasil. Alternativa B.

ID
1300672
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O ato administrativo reveste-se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração.

Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Atributos dos atos administrativos: 
    - presuncao de legitimidade ou de legalidade: eh presuncao relativa, ja que admite prova em contrario com o onus para o administrado (inversao do onus da prova). A presuncao de legalidade autoriza a imediata excecucao ou operatividade do ato, pois presume-se que o ato foi praticado com a observancia da lei. 

    - imperatividade ou coercibilidade: impoe a coercibilidade para o cumprimento ou execucao imediatos do ato sem a necessidade de aceitacao ou concordancia do particular. Atributo tipico dos atos normativos, ordinatorios e punitivos. 

    - autoexcutoriedade: possibilidade que certos atos ensejam de imediata e direta execucao pela Administracao independente de ordem judicial. Ela nao existe em todos os atos, so eh possivel quando expressamente previstos em lei. A autoexecutoriedade existe quando: expressamente prevista em lei; e em situacoes de emergencia, tendo em vista salvaguardar a seguranca e a incolumidade publica. 

    - tipicidade: impede que a Administracao pratique atos inominados que nao estejam pre estabelecidos na lei.

    Fonte: prof Almir Morgado, Canal dos Concursos, curso de Direito Administrativo.

  • Olá pessoal, um mnemónico para ajudar os amigos. Atributos dos atos administrativo: PAI ET (presunção de legitimidade ou veracidade,auto-executoriedade,imperatividade,exigibilidade,tipicidade)

  • O erro na alternativa "c" está na palavra "absoluta". A legalidade de um ato é relativa, visto que cabe ao administrado poder duvidar de tal legalidade e acionar o Poder Judiciário.


  • A) autoexecutoriedade que não precisa do judiciário

    b)CORRETA

    c) Presunção de legalidade e veracidade é relativa, CUIDADO COM A PALAVRA ABSOLUTO no direito

    d) Presunção de veracidade

    e) Presunção de legalidade

  • Atributos do ato administrativo -> PATI.

    Presunção de legitimidade e veracidade; Auto executoriedade; Tipicidade  -- É o atributo presente em todos os atos, é derivação ao princípio da legalidade.
    Imperatividade
  • Presunção absoluta pegou algumas pessoas.
    LEMBRANDO QUE:  A presunção é relativa, admitindo-se prova em contrario.

    Caí nessa pegadinha em uma questão, PRA NUNCA MAIS CAIR. Por isso é essencial treinar exercicios. Bora TREINAAAAAAAR !!!

  • Tendi

  • Alternativa B

     

    a - Autoexecutoriedade

    Imperatividade - permite à Administração Pública executar o ato administrativo sem acessar o Poder Judiciário.

    b - certo

    Tipicidade - indica que esse ato encontra-se previsto em lei.

    c - presunção relativa

    Presunção de legalidade e veracidade - tem presunção de absoluta de que o ato administrativo encontra-se de acordo com a lei.

    d - Presunção de legalidade e veracidade

    Autoexecutoriedade - consiste na presunção de que o ato administrativo é verdadeiro.

    e - Tipicidade

    Coercibilidade - indica que o ato administrativo é previsto em lei.

  • Atributos do ato = leite.
  • Eis os comentários de cada opção:

    a) Errado:

    O conceito exposto corresponde ao atributo da autoexecutoriedade, e não à imperatividade, que vem a ser, na realidade, a possibilidade de os atos se imporem a terceiros, sem a necessidade de prévia anuência destes. Isto é, a Administração, unilateralmente, institui obrigações em relação a terceiros.

    b) Certo:

    Realmente, pelo atributo da tipicidade, a doutrina refere-se ao fato de que, teoricamente, para cada providência administrativa, deve corresponder um ato com base legal expressa. O tema é comentado por Maria Sylvia Di Pietro, nos seguintes termos:

    "Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resutlados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei."

    Correta, pois, esta opção.

    c) Errado:

    As presunções de legalidade e de veracidade têm caráter apenas relativo, e não absoluto, tal como indevidamente sustentado neste item. Tanto assim que admitem prova em contrário, a cargo de quem invoca eventual invalidade do ato.

    d) Errado:

    A definição aqui esposada é a de presunção de veracidade, e não de autoexecutoriedade, cujos contornos básicos foram apresentados nos comentários à opção "a".

    e) Errado:

    Como visto anteriormente, a previsão legal tem apoio no atributo da tipicidade, e não na coercibilidade.


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Gabarito: Letra B

    Basta lembrar que a PATIE possui muitos atributos!

    P - Presunção de Legitimidade ou Veracidade

    A - Autoexecutoriedade

    T - Tipicidade

    I - Imperatividade

    E- Exigibilidade

    Obs: A CESPE cobra Coercibilidade como um atributo também.

    Jesus: meu único Senhor e Salvador!

  • ATRIBUTOS DOS ATOS = PATI

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE: o ato administrativo tem presunção relativa de que goza fé-pública (relativa pois pode ser contestada com prova em contrário), possui veracidade, são legítimos; Assim como, possuem a presunção de estarem em conformidade com a lei (após sua conduta, pode-se verificar que o agente agiu conforme estava previsto em lei)

    AUTOEXECUTORIEDADE: para praticar, executar seus atos, a Administração não precisa da autorização ou interferência do judiciário, pois ela pode AUTOEXECUTAR

    TIPICIDADE: antes de praticar a conduta já estava TIPIFICADA na lei, prevista

    IMPERATIVIDADE: os atos administrativos demonstram a vontade IMPERIOSA da Adm., pois para sua prática ela não depende da aceitação do administrado. Os atos simplesmente ordenam seu cumprimento

  • a) Imperatividade – Significa que o Poder Público pode editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, adentrando na esfera jurídica de terceiros, constituindo unilateralmente obrigações. A definição apresentada pela alternativa refere-se a autoexecutoriedade;

    b) Tipicidade – indica que esse ato encontra‐se previsto em lei – CORRETA;

    c) Presunção de legalidade e veracidade – Pressupõe, até que se prove o contrário, que os atos foram editados em conformidade com a lei. Trata-se de presunção relativa, também conhecida como iuris tantum;

    d) Autoexecutoriedade – Consiste na possibilidade que certos atos ensejam de imediata e direta execução pela Administração, sem necessidade de ordem judicial. A definição apresentada na opção trata da presunção da veracidade;

    e) Coercibilidade – Dá-se o nome de coercibilidade ao uso da força para colocar em prática determinadas ações, no caso, as decisões administrativas. Tal característica diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade. A definição encontrada na alternativa versa sobre a tipicidade do ato;

    Gabarito: alternativa B.

    Fonte: Herbert Almeida

  • c) Presunção de legalidade e veracidade - tem presunção de absoluta de que o ato administrativo encontra-se de acordo com a lei.

    a presunção é relativa.

  • Imperatividade: imposição ao particular sem a necessidade de sua concordância;

    Autoexecutoriedade: é a execução direta do ato pela própria administração pública sem a necessidade de ordem judicial prévia.


ID
1300675
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, servidor de uma concessionária de serviço público de transporte, em um dia de fúria agrediu fisicamente um usuário do serviço sem ter sido injustamente provocado. No caso, ficou comprovada a agressão dolosa do funcionário e o usuário, além da vergonha de ser agredido em público, desembolsou recursos próprios com o tratamento de suas lesões.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Porque poderá? O servidor pode não pagar para a empresa?

  • poderá porque depende do ajuizamento de ação de regresso em face do funcionário.

  • Àqueles com limite diário. Gabarito C !

  • exatamente DANIELE RIBEIRO,a responsabilidade do agente é subjetiva,caso sendo d forma culposa n haverá o pagamento.

  • O poderá neste caso elenca no fato seguinte: e se a ADM não consegue provar quem foi o agente? Não há o ressarcimento. Ela se lascou sozinha.. isso é meio dificil,  ela investiga ateeeeeee achar, saber quem foi o agente culpado. 


    Gab letra C

  • Questão super atual! rsrs

    http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2015/07/cobrador-de-onibus-agride-passageiro-com-deficiencia-mental-no-rj.html


  • 1º - RESPONSABILIDADE DO ESTADO: OBJETIVA.

    2º - RESPONSABILIDADE DO AGENTE: SUBJETIVA (ação regressiva).



    GABARITO ''C''

  • Resposta C

    ---------------------------------

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    #MPEAL

  • A presente questão aborda o tema da responsabilidade civil do Estado que, nos moldes abraçados em nosso ordenamento jurídico, não se limita às pessoas jurídicas de direito público, mas sim, do mesmo modo, às pessoas de direito privado prestadoras de serviços público, exatamente como seria o caso aqui versado.

    Há que se acionar o disposto no art. 37, §6º, da CRFB, que assim preceitua:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    À luz desta norma constitucional, conclui-se que a responsabilidade direta e objetiva, independentemente de culpa ou dolo, recai sobre a pessoa jurídica, concessionária do serviço, ao passo que o funcionário, autor da agressão ao usuário, pode ser responsabilizado de forma regressiva, por conta de sua atitude ter se mostrado dolosa.

    Firmadas estas premissas teóricas, analisemos, sucintamente, cada opção:

    a) Errado:

    Como acima pontuado, o funcionário pode, sim, ser responsabilizado, regressivamente, em vista de sua conduta dolosa.

    b) Errado:

    A responsabilidade primária e objetiva recai sobre a concessionária de serviço público, cabendo a esta, posteriormente, regredir em face de seu funcionário, causados dos danos, conforme parte final do art. 37, §6º, da CRFB/88.

    c) Certo:

    Em perfeita sintonia com os fundamentos acima esposados.

    d) Errado:

    Não há base normativa para se sustentar esta divisão equânime da indenização entre a concessionária e seu funcionário, o que torna incorreta, por si só, a presente assertiva.

    e) Errado:

    A responsabilidade primária, conforme tranquilo entendimento doutrinário e jurisprudencial, pertence à concessionária do serviço, ao passo que o Estado, poder concedente, somente poderá ser responsabilizado em caráter subsidiário, acaso esgotado o patrimônio do delegatário e ainda restar valor a ser indenizado.


    Gabarito do professor: C

ID
1300678
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • ENCAMPAÇÃO

    É a retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.



  • Não acrescenta em nada, as pessoas ficarem apenas descrevendo o gabarito!!!

    Melhor não colocar nada!

  • Elaine, os comentários que descrevem o gabarito são de grande ajuda para quem não tem assinatura e só podem responder 10 questões por dia.

  • Formas de extinção da concessão do serviço público (Lei 8987, art. 35)

    1. vencimento do prazo: com o advento do termo contratual;
    2. encampação: retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização;
    3. caducidade: quando há inexecução total ou parcial do contrato, podendo ser declarada pelo poder concedente (1) quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente,(2) a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares, (3) a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, salvo caso fortuito ou força maior, (4) a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, (5) a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, (6)  a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço e (7) a concessionária não atender a intimação do poder concedente para, em 180 dias, apresentar a documentação relativa a regularidade fiscal no curso da concessão; 
    4. rescisão: quando houver descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim;
    5. anulação: por ilegalidade na concessão (no processo licitatório ou na contratação), podendo ser reconhecida pela própria Administração, com efeitos ex tunc, ou pelo Judiciário através de ação própria; 
    6. falência ou extinção da empresa concessionária e falência ou incapacidade do titular (se empresa individual).
  • Discordo da Elaine. Descrever o gabaritos ajudam na compreensão da resposta correta.

    Se vc não gosta, não leia.

  • OBS: "CADUCIDADE":

    São três os sentidos de CADUCIDADE no Direito Administrativo:

    1 - Forma de extinção de um ato administrativo. Incompatibilidade do ato administrativo com norma jurídica posterior.

    2- Forma de extinção de um contrato de concessão. Art. 35, Lei 8987/95. Quando há descumprimento pelo concessionário. (Neste caso, confunde um pouco com a cassação.)

    3 - Perda dos efeitos jurídicos do ato pelo decurso de tempo.


  • Extinção do contrato de concessão por decurso do tempo: advento do termo contratual
    Extinção do contrato de concessão mediante interesse público: encampação
    Extinção do contrato de concessão mediante inexecução total ou parcial de cláusulas pelo concessionário: caducidade
    Extinção do contrato de concessão por descumprimento de normas pelo poder concedente: rescisão
    Extinção do contrato de concessão mediante ilegalidade no contrato: anulação

  • GABARITO: B

     

    CaduCidade = Culpa do Contratado!!

     

    EncamPação = Enteresse Público!!

  •  Em 7 min o prof explica isso: https://www.youtube.com/watch?v=24LCBJ2Wm58

  • Alternativa B

     

    São formas de extinção do contrato de concessão:

    Advento do termo contratual:

    É uma forma de extinção dos contratos de concessão por força do término do prazo inicial previsto. Esta é a única forma de extinção natural.

    Encampação:

    Encampação é uma forma de extinção dos contratos de concessão, mediante autorização de lei específica, durante sua vigência, por razões de interesse público e com prévia idenização. Tem fundamento na supremacia do interesse público sobre o particular.

    Caducidade:

    Caducidade é uma forma de extinção dos contratos de concessão durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário.

    Rescisão:

    Rescisão é uma forma de extinção dos contratos de concessão, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações pelo poder concedente.

    Anulação:

    Anulação é uma forma de extinção os contratos de concessão, durante sua vigência, por razões de ilegalidade.

     

  • Gab. B 

     

    ENCampação  →  Contrário ao ENteresse público

     

    CaDucIdade  →  Inadimplemento contratual / Descumprimento contratual

  • LETRA: B 
     

    A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão:

     A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.

  • Vamos ao exame de cada opção, individualmente:

    a) Errado:

    A caducidade, em rigor, deriva da inexecução total ou parcial do contrato, por parte do delegatário do serviço público, e não do mero transcurso do tempo, tal como sustentado incorretamente pela Banca. Confira-se, a propósito, o disposto no art. 38, caput, da Lei 8.987/95:

    "Art. 38. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais, respeitadas as disposições deste artigo, do art. 27, e as normas convencionadas entre as partes."

    b) Certo:

    De fato, a encampação constitui a modalidade de extinção do contrato de concessão, que deriva da retomada do serviço, pelo Poder Concedente, por razões de interesse  público. O tema está tratado no art. 37 da Lei 8.987/95, que abaixo reproduzo:

    "Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior."

    c) Errado:

    Pelas mesmas razões acima expendidas, conclui-se que a encampação não consiste em mero transcurso do tempo, mas sim tem como origem a retomada do serviço por razões de conveniência e oportunidade administrativas.

    d) Errado:

    Novamente, não é caducidade que tem por base o interesse público na retomada do serviço, mas sim a encampação. A caducidade decorre da inexecução culposa do serviço pelo concessionário.

    e) Errado:

    De novo, os próprios comentários anteriores revelam que existem outras formas de extinção da concessão, além do decurso do tempo, como a encampação e a caducidade, anteriormente comentadas.


    Gabarito do professor: B
  • ENCAMPAÇÃO: 

    ART.37:

    RETOMADA DO SERVIÇO PELO PODER CONCEDENTE DURANTE O PRAZO DA CONCESSÃO; 

    POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO

    MEDIANTE LEI AUTORIZATIVA ESPECÍFICA;

    APÓS PRÉVIO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. 

    GAB: LETRA B.

    AVANTEEE!!!!

  • FGV gosta de cobrar as modalidades de extinção das concessões, que são:

    1. Termo final do prazo

    2. Anulação

    3. Rescisão

    4. Caducidade

    5. Encampação

    6. Falência e extinção da Concessionária

    Estudem com carinho esse tópico do assunto de delegação dos Serviços Públicos.

  • Gab b! Extinções

    Extinta a concessão, retorna ao poder concedentes os bens reversíveis.

    Reversão: Fim do prazo de concessão. Indeniza-se à concessionária parcelas vinculadas investidas e não amortizados ou depreciados.

    Encampação; Retomada pelo poder concedente. Dentro do prazo da concessão. Por interesse público. Mediante uma indenização prévia para a concessionária. Necessário uma lei autorizativa específica.

    Caducidade: Serviço não foi bem prestado de acordo como deveria. Critério do poder concedente. Ato discricionário. precisa de PROCESSO ADMINISTRATIVO. - é feita por DECRETO.

    Rescisão:: Aqui, é da CONCESSIONÁRIA não do poder concedente. Ocorre quando o Ente não cumpre contrato. Necessário AÇÃO JUDICIAL. (Até transitar em julgado o serviço não pode parar)

    Anulação: Ato ilegal. Concessão ou permissão já nasce errada. Exemplo, sem licitação. Então anula-se.

    Há também extinção por:

    Falência - Falecimento de pessoa física.

    Fonte:; professor Eduardo Tanaka.


ID
1300681
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública organiza-se por meio da distribuição de suas atribuições entre pessoas jurídicas e órgãos que integram essas pessoas jurídicas. Sobre os órgãos da Administração Pública no direito brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos independentes encontram-se sujeitos a subordinação hierárquica.
II. Os órgãos superiores não estão sujeitos a hierarquia.
III. Os órgãos singulares possuem um único agente.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Cadê os comentários?! 

  • Não sei a razão da anulação, mas todas as alternativas estão incorretas.

    I - Os órgãos independentes são os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não possuindo subordinação hierárquica ou funcional;

    II - Os órgãos superiores detêm poder de direção controle, decisão e comando e estão sujeitos à subordinação e à hierarquia. Ex: Secretaria do Tesouro Nacional;

    III - Os órgãos singulares não possuem um único agente, mas suas decisões são atribuição de um único agente.


  • A razão da anulação é que não há alternativa " todas estão incorretas".

  • Entendi. Obrigada! 


  • Há inúmeras classificações dos Órgãos Públicos, entretanto a mais utilizada é a de Hely Lopes Meirelles, a seguir vamos abordar cada um. Sobre suas PosiçõesEstruturasSituação e Função.



    1 Posição estatal 2 Órgãos independentes 3 Órgãos autônomos 4 Órgãos superiores 5 Órgãos subalternos 6 Estrutura dos Órgãos Públicos 7 Órgãos Simples ou Unitários 8 Órgãos Compostos 8.1 Situação funcional 8.2 Órgãos singulares ou unipessoais 8.3 Órgãos colegiados ou pluripessoais



    Posição estatal

    Posição estatal, é a posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, classificando-se em Independentes, Autônomos, Superiores e Subalternos.

    Vamos compreender as diferenças, e entender as características de cada um.



    Órgãos independentes

    São os originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes de Estado, como exemplo, Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, e demais tribunais.

    Portanto no topo da pirâmide governamental, não possuindo qualquer subordinação hierárquica ou funcional. São também chamados de órgãos primários. Exercem principalmente funções políticas, judiciais, outorgadas diretamente pela Constituição para serem desempenhadas por seus membros, conhecidos como agentes políticos.


    Órgãos autônomos

    Esses estão localizados na direção da Administração, logo abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes.

    Possuem grande autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle, como exemplos: os ministérios, as secretarias, a Advocacia-Geral da União, etc.


    Órgãos superiores

    São os que possui poder de direção, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Representam as primeiras repartições dos órgãos independentes a autônomos, recebendo diferentes denominações, como: gabinetes, secretárias-gerais, procuradorias, coordenadorias, departamentos, etc.



    Órgãos subalternos

    São os órgãos que exercem atribuições de execução principal, com mínimo poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Destinam-se à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões, atendimento ao público, etc. Como exemplos as portarias e seções de expediente.



    https://www.estudegratis.com.br/dicas/classificacao-dos-orgaos-publicos


  • Contiuando...



    Estrutura dos Órgãos Públicos

    Quanto à estrutura, os órgãos classificam-se em Simples ou Compostos.



    Órgãos Simples ou Unitários

    São os órgãos constituídos por um só centro de competência. Isso não significa que não existam vários cargos dentro do órgão. Na verdade, o que caracteriza os órgãos simples é a inexistência de outros órgãos em sua estrutura, a inexistência de desconcentração. As portarias são exemplos de órgãos unitários, pois desempenham suas competências de forma concentrada, mesmo existindo vários cargos ou agentes em sua estrutura.



    Órgãos Compostos

    São os que reúnem diversos órgãos menores em sua estrutura, como consequência da desconcentração administrativa.

    Por exemplo, o Ministério da Justiça pode se dividir em diversos órgãos, como o Departamento de Polícia Federal, podendo se subdividir em diversos outros órgãos (divisões, coordenadorias, superintendências, etc.). Todas essas subdivisões formarão novos órgãos compostos até chegar ao nível mais baixo, que são “serviços”.

    Esses últimos órgãos não admitem mais subdivisão, ou seja, não podem mais se desconcentrar, logo serão órgãos unitários.


    Situação funcional

    Diante a situação funcional , os órgãos classificam-se em singulares ou colegiados.



    Órgãos singulares ou unipessoais

    São os que atuam e decidem através de um único agente, que é seu chefe ou representante.

    O órgão pode possuir centenas ou milhares de agentes, mas as decisões são tomadas por uma única pessoa, o chefe. Como exemplos: a Presidência da República, as governadorias dos estados, as prefeituras municipais.


    Órgãos colegiados ou pluripessoais São aqueles que atuam ou decidem pela manifestação conjunta de seus membros. Não prevalece a vontade individual ou decisões isoladas de seus membros, mas sim a vontade conjunta, emanada por meio de deliberações aprovadas pela maioria. São exemplos o Congresso Nacional (as corporações legislativas em geral), STF, o TCU e demais tribunais.

    https://www.estudegratis.com.br/dicas/classificacao-dos-orgaos-publicos

  • Quanto a atuação funcional, os órgãos se classificam em singulares ou colegiados, essa classificação diz respeito ao PODER DE ATUAÇÃO. Nos órgãos singulares, as decisões são tomadas por um único agente, o que não implica dizer que o órgão é composto somente desse único agente. Todas as alternativas estão incorretas.

  • Os órgãos independentes não se sujeitam a subordinação hierárquica porque se encontram no topo da hierarquia da pessoa jurídica. Ex.: Presidência da República, Prefeitura, etc.

    Os órgãos autônomos, por sua vez, estão imediatamente subordinados aos órgãos independentes, mas possuem autonomia financeira e administrativa. Ex.: Ministérios, Secretarias de Estado, AGU, etc.

    Os órgãos superiores possuem poder de decisão, mas também estão sujeitos à subordinação hierárquica. Ex.: Receita Federal.

    Os órgãos subalternos atuam apenas na execução da atividade pública (mera execução de serviços), e não possuem poder decisório. Estão sujeitos à subordinação hieráquica. Ex.: Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Almoxarifados, Zeladorias, etc.

    Essa é a classificação hierárquica dos órgãos.

    Quanto aos órgãos singulares, estes, diferentemente dos órgãos colegiados, podem manifestar vontade por meio de um único agente (ex.: Ministros do Poder Executivo, Presidente da República, etc.). No entanto, é óbvio que o órgão não necessariamente terá apenas um agente.

    Essa seria a classificação quanto à atuação funcional.


ID
1300684
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A gestão da coisa pública, em razão de atender ao interesse de toda sociedade, deve ser objeto de constante fiscalização.

Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • art. 74, § 1º  da CRFB - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária. 

    A Administração Pública sobre controle interno, externo e externo popular (um exemplo é a ação popular). Ela também sofre os três tipos de controle no tocante ao momento do exercício: o controle prévio, concomitante e subsequente. Ressalte-se ainda que o controle judicial sobre a Administração é essencialmente corretivo.

  • B)Errado

    O exemplo mais comum de controle externo popular é o previsto no artigo 31, §3º, da Constituição Federal, que determina que as contas dos Municípios fiquem, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. Não existindo lei específica sobre o assunto, o controle poderá ser feito através dos meios processuais comuns, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação popular.


    C)Errado

    Conforme o momento do exercício o controle pode ser:prévio ou preventivo (a priori),concomitante e subsequente ou corretivo (a posteriori)


    D)Errado

    Segundo grande parte da doutrina, não cabe ao Poder Judiciário exercer esta revisão, para não violar o princípio de separação dos poderes. Quando o Poder Judiciário exerce controle sobre atos do Executivo, o controle será sempre de legalidade ou legitimidade.

    Entretanto, pelo fortalecimento dos princípios fundamentais da administração como o da moralidade e eficiência, e os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade, existe atualmente, nas palavras de Alexandrino e Paulo, “uma nítida tendência à atenuação dessa vedação ao exercício, pelo Poder Judiciário, do controle de determinados aspectos de alguns atos administrativos, que costumavam ser encobertos pelo conceito vago de ‘mérito administrativo’”.

    Portanto, hoje em dia o Poder Judiciário pode invalidar um ato administrativo de aplicação de uma penalidade disciplinar, por considerar a sanção desproporcional ao motivo que a causou, por exemplo. Quando o Judiciário se utiliza do controle de mérito, ele está declarando ilegal um ato que estará ferindo os princípios jurídicos básicos, como no exemplo acima, o da razoabilidade. Cabe também lembrar que o Judiciário não poderá revogar o ato administrativo, e sim apenas anulá-lo.


    E)Errado

    Existem casos expressos na Constituição em que o Poder Legislativo deverá exercer controle de mérito sobre atos que o Poder Executivo praticou, caso este previsto no artigo 49, inciso X:

    “Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...)

    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;”


  • Adoro essa banca!!

  • LETRA: A.

  • LETRA : A

    Os responsáveis pelo controle interno devem comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas sob pena de responsabilidade solidária.

     

  • Judiciário não analisa mérito.

  • Vejamos as assertivas propostas pela Banca:

    a) Certo:

    Esta opção se mostra em perfeita sintonia com a norma do art. 74, §1º, da CRFB/88, que ora transcrevo:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    (...)

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária."

    Assim, correta esta alternativa.

    b) Errado:

    Há vários instrumentos previstos na Constituição que podem ser tidos como mecanismos de controle popular, como o direito de petição e a ação popular, previstos, respectivamente, no art. 5º, incisos XXXIV, "a", e LXXIII, in verbis:

    "Art. 5º (...)

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    (...)

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;"

    c) Errado:

    Existem, sim, mecanismos de controle que podem ser classificados como prévios e concomitantes, podendo-se citar como exemplos de cada um deles, respectivamente, a impetração de um mandado de segurança preventivo e a fiscalização da execução oraçamentária.

    d) Errado:

    Ao Poder Judiciário somente é dado exercer o denominado controle de legalidade (ou de juridicidade) dos atos da Administração Pública, em ordem a aferir sua validade. Não pode, por outro lado, invadir o mérito administrativo, para fins de substituir a opção legitimamente feita pelo administrador público por sua própria opinião acerca do que melhor atenderia ao interesse público, mercê de violar o princípio da separação de poderes (CRFB/88, art. 2º).

    e) Errado:

    Há vários instrumentos de controle dos atos da Administração Pública, concedidos ao Poder Legislativo, podendo-se citar como exemplos, dentre outros, as disposições contidas nos artigos 49, V e X, da CRFB/88, que assim preceita:

    "Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    (...)

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    (...)

    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;"


    Gabarito do professor: A
  • Artigo 74, CF

  • a) Certo:

    Esta opção se mostra em perfeita sintonia com a norma do art. 74, §1º, da CRFB/88, que ora transcrevo:

    "Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    (...)

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária."

    Assim, correta esta alternativa.

  • Gabarito A

    a) - correta

    b) errada- O controle sobre a Administração Pública será interno e externo, uma vez que na Constituição não há previsão de instrumentos de controle popular. ( Na Constituição há previsão de instrumentos de controle popular.)

    c) errada- O controle sobre a administração é essencialmente corretivo, não havendo controle prévio ou concomitante. (ao momento em que se efetua – prévio, concomitante ou posterior)

    d) errada -O controle sobre a administração inclui a análise da conveniência e oportunidade de seus atos por parte do poder judiciário.

    O Judiciário não tem competência para julgar o mérito administrativo. Sua competência se limita ao controle dos aspectos legais, somente.

    e) errada - O Poder Legislativo não realiza controle sobre a Administração Pública em razão da separação de poderes.

    O Poder Legislativo realiza controle sobre a Administração Pública (...)


ID
1300687
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.

Alternativas
Comentários
  • A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. (STF, Súmula nº 346)


  • Referente ao tema, há também a súmula 473 do STF : "A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

  • Súmula 473  

    A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.


    Gab letra E

  • Turma, vamos tentar não repetir o que o colega já disse....

  • Autotutela menina dos olhos da FGV

  • Princípio da Supremacia do Interesse Público - Existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis, manifestações da ‘vontade geral’".

    Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público - Significa que sendo o interesse público qualificado como próprio da coletividade, não se encontra ao livre dispor de quem quer que seja, por ser inapropriável.

    Princípio da Segurança Jurídica -Tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. 

    Princípio da Eficiência - Impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social.

    Princípio da Autotutela - Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

     

  • LETRA:  E

    Princípio da AutotutelaEstabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

  • Sem dúvida alguma, a possibilidade de que desfruta a Administração Pública de rever seus próprios atos, seja para anular aqueles que se apresentem eivados de vícios que os tornem ilegais, seja para revogar aqueles que se mostrem contrários ao interesse público, não obstante válidos, consiste no princípio da autotutela, como bem se pode depreender da doutrina de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Enquanto pela tutela a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída, pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário."

    A matéria tem tratamento no plano legislativo, nos termos do art. 53 da Lei 9.784/99, que assim estabelece:

    "Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

    A propósito, convém ainda citar o teor da Súmula 473 do STF:

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Do exposto, conclui-se que a opção correta repousa na letra "e".


    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • O enunciado confude um pouco. Fala da Administração pública que anulou um ato de uma autoridade. Na autotutela evidência que pode anular o próprio ato. Se o candidato estiver um pouco desatento pode achar que foi um ato de anulação anulado por outro órgão, por exemplo, que anulou o ato de outro (de esfera menor) e, não o próprio órgão...

  • O professor Hely Lopes Meirelles afirmaa que o controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a Administração tem sobre seus próprios atos e agentes, e que é normalmente exercido pelas autoridades superiores. Para a Administração Pública é amplo o dever de anular os atos administrativos ilegais. De modo geral, essa revisão pode se dar, por iniciativa da autoridade administrativa, por meio de fiscalização hierárquica, ou ainda por recursos administrativos.

    O STF também dispões sobre o assunto na súmula 473, observe:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    GAB. E

  • GABARITO: LETRA E

    Princípio da autotutela:

    O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú​blica exerce sobre seus próprios atos. Como con​sequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

    Está consagrado no art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. O dispositivo enfatiza a natureza vinculada do ato anulatório (“deve anular”) e discricionária do ato revocatório (“pode revogá-los”).

    O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

    a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.


ID
1300690
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando a disciplina dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:E.

    Respostas baseadas no Código Civil.

    I) Certo. "Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dáao nome."

    II) Certo. "Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuitado próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte." Embora não esteja na lei, é pacífico o entendimento de que o ato é revogável a qualquer tempo.

    III) Certo. "Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial."
    Importante lembrar a súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça: "Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada deimagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais."

  • Pois é Luiz Junior, mas está no Art. 14 Parágrafo único do CC. de 2002.

    O ato de disposição pode ser revogado a qualquer tempo
  • GABARITO E


    Nagell, está sim previsto na lei, em seu parágrafo único, veja:

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

    _____________________________________________________________________________________________________

    Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.


    bons estudos

  • Quero ver revogar depois de morto! kkkk Sim, eu errei por pensar isso...rs.

  • A questão trata de direitos da personalidade.

    I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

    Código Civil:

    Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

    Correta afirmativa I.


    II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.

    Código Civil:

    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

    Correta afirmativa II.

    III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.

    Código Civil:

    Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

    Correta afirmativa III.


    Assinale:

    A) se somente a afirmativa II estiver correta. Incorreta letra “A”.

    B) se somente a afirmativa III estiver correta. Incorreta letra “B”.

    C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. Incorreta letra “C”.

    D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Incorreta letra “D”.

    E) se todas as afirmativas estiverem corretas. Correta letra “E”. Gabarito da questão.

    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.

  • E. se todas as afirmativas estiverem corretas. correta

  • I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. --> CORRETA: Se usado apenas para atividades lícitas, o pseudônimo terá a mesma proteção do nome.

    II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo. --> CORRETA: A pessoa, em vida, sempre poderá mudar sua decisão de dispor do corpo gratuitamente para depois da morte.

    III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização. --> CORRETA: O uso do nome alheio em propaganda comercial exige autorização.

    RESPOSTA: E.

  • GABARITO E

    "Hoje caem lágrimas de dor e cansaço. Amanhã cairão lágrimas de alegria e conquista!" (Lucas Antunes)

  • e) Se todas as afirmativas estiverem corretas.

    I- Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

    II- Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

    III- Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

  • Alguém poderia explicar sobre o nome alheio? Se a moça da propaganda da margarina for MARIA, todas MARIAS terão que autorizar o uso do nome?


ID
1300693
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.

    Conforme o art. 50 do Código Civil, o Ministério Público tem legitimidade para requerer.

    "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."

    Importante lembrar: juiz não pode decretar a desconsideração de ofício, mas apenas a pedido do Ministério Público ou da parte.

  • Não entendi porque a alternativa D está errada. Alguem explica?

    a desconsideração da personalidade jurídica é a retirada episódica, momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a fim de estender os efeitos de suas obrigações à pessoa de seus sócios ou administradores, com o fim de coibir o desvio da função da pessoa jurídica, perpetrada pelos mesmos.

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/3104/a-desconsideracao-da-personalidade-juridica#ixzz3jO63UOYT

  • Rodrigo, creio que o erro esteja na palavra "todas".


  • Questão anulada, tem dias alternativas correta.

  • Art.  50, CC.  Em  caso  de  abuso  da  personalidade  jurídica,  caracterizado  pelo  desvio  de  finalidade,  ou  pela  confusão
    patrimonial, pode o juiz decidir , a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo,(B)
    que  os  efeitos  de  certas  e  determinadas  relações  de  obrigações (Erro - Letra D) sejam  estendidos  aos  bens  particulares  dos
    administradores ou sócios da pessoa jurídica.

  • Por que a letra A está errada??
  • LETRA A) ERRADA. Despersonalização, que traduz a própria extinção da personalidade jurídica, e o termo desconsideração, que se refere apenas ao seu superamento episódico, em função de fraude, abuso ou desvio de finalidade

    LETRA B) CORRETA "Art. 50 CC: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."

    LETRA C) ERRADA. Causas de desconsideração de personalidade: abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade,  confusão patrimonial...

    LETRA D) ERRADA. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." (NÃO SÃO TODAS AS RELAÇÕES)

    LETRA E) ERRADA. SOMENTE NÃO, TEM OS CASOS DA LETRA C.

  • Gab. B

     

    Esquematizando,

     

    Em caso de abuso da PJ, caracterizando por:

    > Desvio de finalidade, OU

    > Confusão patrimonial

     

    Pode o juiz decidir, a REQUERIMENTO da:

    > Parte, OU

    > MP

     

    Que os efeitos de DETERMINADAS relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores OU sócios da PJ.

     

     

    Vide - Q625167

  • Art. 50

     Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público.

    Que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    juiz não pode decretar a desconsideração de ofício, mas apenas a pedido do Ministério Público ou da parte.

  • Acertei, mas essa letra D, confesso, é bem venenosa pros desatentos de plantão... ;s

  • a) A desconsideração da personalidade jurídica importará na extinção da pessoa jurídica. --> INCORRETA: a desconsideração da personalidade jurídica não importa na extinção da pessoa jurídica.

    b) O Ministério Público está legitimado a requerer a desconsideração da personalidade, quando lhe couber intervir no processo. --> CORRETA: o MP ou a parte poderão requerer a desconsideração da personalidade jurídica.

    c) O desvio de finalidade é a única causa de desconsideração da personalidade. --> INCORRETA: também a confusão patrimonial justifica a desconsideração da personalidade.

    d) A desconsideração da personalidade jurídica importa na extensão dos efeitos de todas as relações obrigacionais aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica. --> INCORRETA: a desconsideração não estende ao patrimônio dos administradores os efeitos de todas as relações obrigacionais, mas apenas de algumas determinadas obrigações (as objeto do caso concreto em que a desconsideração é determinada).

    e) A parte somente poderá requerer a desconsideração da personalidade se ocorrer confusão patrimonial. --> INCORRETA: também o desvio de finalidade justifica a desconsideração da personalidade.

    Resposta: B

  • DICA: O Ministério Público é um órgão muito bem estruturado e de vasta atribuição para defesa da sociedade, então, na dúvida, o MP PODE!

  • CC_Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

  • Essas provas antigas eram tão simples... saudades do que eu não vivi

  • O encerramento das atividades ou dissolução da sociedade, ainda que irregulares, não é causa, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil. STJ. 2ª Seção. EREsp 1.306.553-SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/12/2014 (Info 554).

  • Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

    Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

    § 1ºFar-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.

    § 2ºAs disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.

    § 3º Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.


ID
1300696
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. As sociedades de fato e o espólio são pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    I - ERRADO: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
          V - os partidos políticos

    II - CERTO: Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno
          IV - as autarquias, inclusive as associações públicas

    III - ERRADO: Sociedade de fato e Espólio são entes despersonalizados
    Sociedades de fato ou irregulares: são sociedades empresárias que não estão juridicamente constituídas.
    Espólio: é o conjunto de direitos e obrigações ou uma simples massa patrimonial deixada pelo de cujus. O inventariante prestará compromisso legal e irá representar ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente os interesses do espólio

    bons estudos

  • Letra B

    II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno. 

  • Bizu  massa para as PJ de direito privado:

    SOFA PARTIDO EIRELI

    Sociedades, organiz religiosas, fundações, associações, partidos políticos e as Empresas individuais de resp limitada(eireli)

  • Espólio é exemplo de grupos despersonalizados. 

    Bons estudos!

  • Grava aí PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

    PE no SOFA

    Partidos políticos; EIRELI (empresas individuais de responsabilidade limitada); Sociedades; Organizações religiosas; Fundações; Associações.

    Lembra da MAMIS* te dando uma bronca kkkk  ;)

    IG: @MapasMentaisTribunais

    Segue lá :*

  • Gab B

     

    Pessoa Jurídica de Direito Público Interno:

    União

    Estados - DF - Territórios

    Municípios

    Autarquias

    Demais entidades de caráter público criada por lei. 

     

    Pessoa Jurídica de Direito Público Externo: 

    ​Estados estrangeiros e demais regidas pelo direito internacional

     

    Pessoas Jurídicas de Direito Privado:

    ​Associações

    Sociedades

    Fundações

    Organizações Religiosas

    Empresas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Cooperativa

    Partidos Políticos

    Empresas Individuais de responsabilidade limitada. 

  • A questão trata de pessoa jurídica.

    I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

    Código Civil:

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    V - os partidos políticos.         (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.


    Incorreta afirmativa I.

    II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

    Código Civil:

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    Correta afirmativa II.

    III. As sociedades de fato e o espólio são pessoas jurídicas de direito público interno.

    Código Civil:

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    As sociedades de fato e o espólio são entes despersonalizados.

    Incorreta afirmativa III.

    Assinale:

    A) se somente a afirmativa I estiver correta. Incorreta letra “A”.

    B) se somente a afirmativa II estiver correta. Correta letra “B”. Gabarito da questão.

    C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. Incorreta letra “C”.

    D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. Incorreta letra “D”.

    E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Incorreta letra “E”.

    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.

  • B. se somente a afirmativa II estiver correta.

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    V - os partidos políticos

  • I. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. --> INCORRETA: Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

    II. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.   --> CORRETA: as autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

    III. As sociedades de fato e o espólio são pessoas jurídicas de direito público interno.  --> INCORRETA: O espólio é um grupo despersonalizado e as sociedades de fato são pessoas jurídicas de direito privado.

    Resposta: A

  • Alguns entes despersonalizados

    *possuem características de PJ, mas não chegam a ganhar personalidade

    -Massa falida- conjunto de bens após a sentença declaratória de falência

    -Herança jacente/vacante - herança deixada por uma pessoa que morreu sem deixar testamento e não possui nenhum herdeiro

    -Espólio - conjunto de direitos e obrigações do de cujus

    -Sociedades de fato ou irregulares - entidades criadas e em funcionamento que não possuem existência legal.


ID
1300699
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

    B) Art. 197. Não corre a prescrição:

    I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;


    C) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

    D) Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.


    E) Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; (Absolutamente incapazes)


    bons estudos
  • Assim como a prescrição, a decadência legal pode ser reconhecida de oficio pelo juiz. A decadência convencional não pode ser reconhecida de oficio pelo juiz

  •  

     

    PRE  - scrição = extingue PRE – tensão. ATINGE O DIREITO DE AÇÃO

     

     Decadência =      extingue direito potestativo (subjetivo).  ATINGE O DIREITO MATERIAL

     

     

     

    I- A decadência tem por efeito extinguir o direito, enquanto a prescrição extingue a pretensão à ação.

    II- Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. A prescrição pode ser impedida, suspensa ou interrompida conforme expresso no código civil.

    III- O prazo de decadência pode ser estabelecido pela lei ou pela vontade unilateral ou bilateral (convencional). O prazo da prescrição é fixado por lei para o exercício da ação que o protege.

    IV- A decadência pressupõe ação cuja origem é idêntica à do direito, sendo, por este motivo, simultâneo o nascimento de ambos. A prescrição pressupõe ação cuja origem é distinta da do direito, tendo nascimento posterior ao direito, quando da sua violação.

    V- tanto a decadência (se estabelecida por lei) quanto a prescrição serão reconhecidas de ofício pelo juiz, independente da arguição do interessado.

    VI- a decadência, quando legal, não admite renúncia. A prescrição admite renúncia por parte dos interessados, depois de consumada.

    VII- a decadência, a exceção dos absolutamente incapazes (CC/2002 art. 208), opera contra todos (não há impedimentos), já a prescrição, conforme visto anteriormente, não opera para determinadas pessoas elencadas pela lei. De acordo com o artigo 197 e 198:

     

    Há 2 tipos de decadência: Legal - estabelecida por lei, não admitindo o estabelecimento de prazos; Convencional - estabelecida por acordo entre as partes, sendo permitido estabelecer-se prazos decadenciais.

    O prazo decadencial legal (previsto em lei) não é passível de renúncia. Já o prazo decadencial convencional (aquele acordado dentre as partes) pode ser renunciado, caso seja acordado.

     

     

     

    Q702368

     

    Por se tratar de um absolutamente incapaz, esse prazo fica impedido de correr até cessar a incapacidade absoluta.

     

  • O Renato deveria ganhar uma assinatura vitalícia no site. Socorre-nos bem mais e melhor do que os professores.

  • Súmula nº 153 do TST

    PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).

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  • GOSTARIA DE FAZER UMA PEQUENA CONTRIBUIÇÃO, POIS JÁ CAI EM UMA PEGADINHA DA BANCA FGV...


    ART 332§1º DO NOVO CPC (ISSO MESMO CPC)


    § 1 o O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.


    OU SEJA... O PRAZO PRESCRICIONAL UMA VEZ TRANSCORRIDO, PODE SER CONHECIDO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO (JUIZ).

  • A questão trata da prescrição e da decadência.

    A) A prescrição poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

    Código Civil:

    Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

    A prescrição poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

    Correta letra “A”. Gabarito da questão.

    B) A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

    Código Civil:

    Art. 197. Não corre a prescrição:

    I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

    A prescrição não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

    Incorreta letra “B”.

    C) As partes podem promover a alteração dos prazos de prescrição.

    Código Civil:

    Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

    As partes não podem promover a alteração dos prazos de prescrição.

    Incorreta letra “C”.

    D) O Juiz somente pode conhecer de ofício a decadência convencional.

    Código Civil:

    Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

    O Juiz somente pode conhecer de ofício a decadência legal.

    Incorreta letra “D”.

    E) A decadência corre contra os absolutamente incapazes.

    Código Civil:

    Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

    A decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

    Incorreta letra “E”.

    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.

  • GAB: A

  • Parabéns Renato, muito boa sua explicação!!

  • RESOLUÇÃO:

    a) A prescrição poderá ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. à CORRETA: exato! O mesmo vale para a decadência legal ou convencional, mas a convencional não pode o juiz suprir de ofício.

    b) A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. à INCORRETA: a prescrição não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

    c) As partes podem promover a alteração dos prazos de prescrição. à INCORRETA: as partes não podem alterar os prazos de prescrição.

    d) O Juiz somente pode conhecer de ofício a decadência convencional. à INCORRETA: o juiz somente pode conhecer de ofício da prescrição e da decadência legal.

    e) A decadência corre contra os absolutamente incapazes. à INCORRETA: A decadência não corre contra absolutamente incapaz, mas corre contra o relativamente incapaz.

    Resposta: A


ID
1300702
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Tomás ajuizou determinada ação em face de Onofre.
No prazo de defesa do réu, Onofre arguiu lacuna na lei invocada por Tomás e afirmou que isso deveria beneficiá-lo, gerando a imediata extinção do processo, sem resolução do mérito.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Esse fenomeno chama-se integracao da lei.

  • Gabarito letra E.

    Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  • GABARITO ITEM E

     

    NCPC

     

    Art. 140.  O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  • Art 140 NCPC (no liquet)

  • Princípio da indeclinabilidade de jurisdição.

  • Não pode o juiz se esquivar de seu dever de julgar, ainda que haja lacuna na legislação.Neste sentido, nos termos do art. 140 do CPC- '' O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico''. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais, não havendo recorrerá aos costumes e aos princípios gerais do direito.

    Cabe ressaltar que no PU há uma ressalva, pois no casa de equidade, o juiz só decidirá nos casos previstos em lei.


ID
1300705
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art.230, do CPC:

    "Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas".

  • A) Art 225, V 

    B) Art 222, D (Oficial de Justiça que irá realizar). vide art 224

    C) CORRETA. Art 230

    D) Art 214 e $1º

    E) Art 219 (ainda quando ordenada por juiz incompetente)

  • Não há como aceitar a alternativa "e" como errada, ao menos se entender que está incompleta por não falar que a citação faz litigiosa a coisa. É certo que a citação feita por juiz incompetente apenas tem por efeito a interrupção da prescrição e a constituição em mora do devedor, razão pela qual a ressalva a mim parece correta.

  • A letra 'e' está quase toda correta, porém, a citação válida interrompe a prescrição mesmo se esta for realizada por juízo incompetente, razão pela qual envenenou o resto da assertiva. O Art. 219 do nosso CPC nos confere tal fato.

  • Meninas, não entendi. como a letra E PODE ESTAR CERTA? se a lei diz: ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

    e a questão diz: constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente. 

    Então como a letra E pode estar certa?

  • Não vislumbro a possibilidade do oficial de justiça citar ou intimar o réu em outra comarca, fazendo-se necessário a emissão de carta precatória. Com isso, não concordo com a redação da alternativa "c", dada como certa.

  • O gabarito de fato é letra C e não E. Resposta: Art. 230, CPC, como a colega colocou.

  • Caro Marcio Rodrigues,

    o Oficial de Justiça poderá perfeitamente citar ou intimar o réu em outras comarcas, desde que sejam contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situam na mesma região metropolitana. Leia o art. 230 do CPC.

    Bons estudos!
  • A) INCORRETA. A cópia do despacho não é facultativa. Art.225 ; V.
    B) INCORRETA. De acordo com  Art.222 ; b)
    C) CORRETA. De acordo com Art.230.
    D) INCORRETA. Nada mais óbvio. Art. 214 ; Parágrafo primeiro.
    E) INCORRETA. Mesmo ao ser realizada por juiz incompetente. Art.219.

  • A comunicação dos atos processuais está regulamentada no capítulo IV, do título V, do CPC/73, que corresponde aos arts. 200 a 242 do mencionado diploma legal. Com base nesses dispositivos, passaremos à análise das alternativas:

    Alternativa A) Tanto a cópia do despacho, quanto a informação sobre o prazo para apresentar defesa, devem estar contidas no mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, não sendo a primeira delas facultativa (art. 225, V e VI, CPC/73). Assertiva incorreta.
    Alternativa B) Embora a citação pelo correio seja a regra, esta é excepcionada nos processos de execução, impondo a lei, nesse caso, que a citação seja feita por oficial de justiça (art. 224 c/c art. 222, d, CPC/73). Assertiva incorreta.
    Alternativa C) A afirmativa faz referência ao disposto no art. 230, do CPC/73: “Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas (grifo nosso)". Assertiva correta.
    Alternativa D) O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, havendo expressa disposição legal nesse sentido no art. 214, §1º, do CPC/73. Assertiva incorreta.
    Alternativa E) Dispõe o art. 219, caput, do CPC/73, que “a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição (grifo nosso)". Assertiva incorreta.

    Resposta : C

  • A)  Art.225 - O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter:

    V - A cópia do despacho;
    B) Art.222 - A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
    d) nos processos de execução;
    C) Art.230 - Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar as citações e intimações em qualquer delas.
    D) Art.214 - Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu.
    § 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
    E)  Art.219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

  • a letra e esta certa porque se for por juiz competente nao haverá interrupção da prescrição (com efeito ex tunc) e o devedor nao sera  constituido em mora!

  • Mariza Xavier,


    Entendo que esteja errado. E  se constituir o devedor em mora e interromper a prescrição? Mesmo por juiz incompetente seria válida. 

  • Novo CPC: a) errada. Art.250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória. b) certa. De acordo com o art. 247, deixou de se ser uma exceção a citação do executado pelo correio. De acordo com o art. 248, §§ 2º e 4º admitir-se-á, mesmo na execução, que a citação se efetive na pessoa do responsável em receber correspondência na pessoa jurídica ou no porteiro ou responsável pelo recebimento de correspondências do condomínio edilício. Art. 249.  A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio. c) certa. Art. 255.  Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos. d) errada. Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.§ 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. e) errada. Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

  • De acordo com o NCPC:

     

    a)Nos mandados que o Oficial de Justiça tiver que cumprir é facultativa a cópia do despacho, ao contrário da informação quanto ao prazo de defesa, indispensável sob pena de nulidade do ato. ERRADA

    Art. 250.  O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:

    I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;

    II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;

    III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;

    IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;

    V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;

    VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

     

    b)Nos processos de execução, a citação, tal como ocorre nos processos de conhecimento, será efetuada pelo correio para qualquer comarca do país. CERTA(COM O NCPC,ERRADA NA ÈPOCA PELO ANTIGO CPC)

    Com o advento do novo CPC/15, a proibição foi excluída e tornou possível a citação pelo correio no processo de execução. A citação postal apenas não será realizada nas ações de estado; quando o citando for incapaz; quando o citando for pessoa de direito público; quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; ou quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

     

    c)O Oficial de Justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer das comarcas que se situem na mesma região metropolitana. CERTA

    Art. 255.  Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos

     

    d)A citação do réu é indispensável para a validade do processo, cuja falta não pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, devendo o ato ser renovado. ERRADA

    § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

     

    e)A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição, salvo se realizada por juiz incompetente. ERRADA

    Art. 240.  A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.


ID
1300708
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

O texto a seguir foi extraído de acórdão prolatado por uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas em setembro de 2012, no qual algumas informações foram substituídas por elementos fictícios a fim de não ser possível a identificação da demanda. Analise-o.

                                          RELATÓRIO
      Trata-se de apelação cível interposta por X e Y, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 200a Vara de Família, que julgou procedente o pedido de exoneração de alimentos formulado por Z. O recurso acostado às fls. 00/00, ataca essencialmente a nulidade da sentença por ausência de citação.
      O autor da demanda, ora apelado, requer às fls. 00, a exoneração da obrigação alimentar. Adiante, deu-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público Estadual, que se manifestou nos termos do parecer de fls. 00/00, opinando pelo conhecimento e provimento do presente recurso tendo em vista a falta de citação dos recorrentes.
      É o relatório.

Partindo do objeto da causa tratado na decisão indicada e da falta de citação no processo, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Conforme previsão expressa do Artigo 267, IV do CPC.

  • e quais esses PRESSUPOSTOs?  alguém sabe?

  • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:

    * De Existência: Petição Inicial, Órgão investido de jurisdição, Citação do réu, Capacidade Postulatória

    * De Validade: Citação Válida, Petição Apta, Competência

    Vide : Art 267, IV CPC

    O artigo trata da Extinção do processo SEM resolução do mérito, e no inciso IV diz : quando se verificar ausência de pressupostos.

    Espero ter ajudado!

    Sucesso a todos! 


  • A declaração de nulidade da sentença, nesse caso, não teria por consequencia o retorno dos autos à origem a fim de proporcionar o contraditório?

  • Que porcaria de questão, na prática não é nada disso. Na questão é dito que o recurso ataca essencialmente a nulidade da sentença por falta de citação!!!! Ora, uma vez conhecido e provido o recurso subentende-se que o pedido de nulidade da sentença foi aceito, devendo, portanto, os autos retornarem à origem a fim de que seja garantido o contraditório.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE 
    CITAÇÃO - ART 214, CPC - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA 
    AMPLA DEFESA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA 
    PROFERIDA.
    1. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 214 que para a validade do processo 
    é indispensável a citação da parte ré, pois ausente tal ato, a relação processual não se 
    aperfeiçoa, tornando-se inútil e inoperante a sentença proferida, por inobservância a 
    garantia do devido processo legal.
    2. No caso sub judice, verifica-se que não houve a citação do apelante para que pudesse 
    responder à ação de exoneração de alimentos proposta pelo ora apelado, configurando-se 
    assim a violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa 
    previstos no art. 5º, LV e LIV da Constituição Federal, gerando a nulidade do processo 
    até o momento em que deveria ter sido determinada a citação.
    3. Recurso conhecido e provido, para declarar a nulidade da sentença proferida.e o q aconteceu na causa em questão
  • Alguém poderia explicar por que a declaração de nulidade não implica primeiro no retorno dos autos à instância inicial para suprir a ausência de citação válida, antes da extinção do processo?

  • Gente no caso da alternativa e, creio que vcs não estão lendo a parte do não conhecimento de ofício, lembrem-se de que as irregularidades formais podem sempre ser reconhecidas de ofício, quando ferir pressuposto processual.

  • Na verdade, a FGV "viajou" na questão. O acórdão mencionado é o ref. ao processo nº 2009.005528.4 (2ª Câmara Cível do TJAM). Segundo o relatório:


    "Trata-se de apelação cível interposta por Jedaias Costa Santos e Jesivalda Costa Santos (fls. 22/26), em que alegam que o Juízo a quo não determinou a citação para que pudessem oferecer contestação à demanda, violando o direito fundamental ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, previstos na Constituição Federal de 1988".


    O "estranho" é que, no dispositivo, o Desembargador assim termina:


    "Ante o exposto, conheço da presente apelação cível para dar-lhe provimento, e declarar a nulidade da sentença proferida pelo Juízo a quo , determinando o retorno dos autos à origem, para que seja oportunizado aos apelantes manifestar-se acerca da pretensão do autor, ora apelado, consoante art. 214 do Código de Processo Civil".

    É como voto.

    Manaus/AM, _____ de _____________ de 2012.

    Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

    Relator


    PERGUNTO: Onde está a extinção do processo sem resolução do mérito!?

  • Colega Klaus, isso foi apenas uma questão fictícia tendo por base um Julgado que ocorreu. Ai temos que se ater somente o que a questão está pedindo, pouco importando como "julgado real" terminou. Como os colegas abaixo falaram, a resposta é a letra A, uma vez que a citação é um dos pressupostos de existência do Processo.

  • Concordo com você, Simone. Embora eu tenha acertado a questão, entendo que o correto seria os autos retornarem ao juízo de primeira instância para que o processo fosse retomado o seu curso a partir de onde se declarou a nulidade.

  • Não compreendo a indignação dos colegas. A questão estabelece um caso fictício onde as alternativas induzem qual tipo de raciocínio deve ser tomado pelo candidato, qual seja, aplicar o dispositivo legal ao caso dado, qual seja, o art. 267, IV do CPC. 


    Concordo que na prática ocorreria o retorno dos autos para que fosse oportunizado o contraditório ao réu, mas essa, como a maioria das questões, não vislumbra a pratica, mas tão somente a aplicação da lei sem ambiguidade, já que há somente uma resposta possível.

  • A questão trabalha as consequências jurídicas da ausência de citação válida, considerada pela maior parte da doutrina como um dos pressupostos processuais de existência.

    Alternativa A) Correta. A extinção do processo sem resolução do mérito é consequência expressa contida no art. 267, IV, do CPC: “Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo".

    Alternativa B) Incorreta. A assertiva traz disposição contrária à prevista no dispositivo supratranscrito (vide comentário sobre a alternativa A). Ademais, “carência da ação" diz respeito à ausência de uma das condições da ação, dentre as quais não está incluída a citação válida, considerada um pressuposto processual.

    Alternativa C) Incorreta. Todos os atos posteriores ao que deveria ter determinado a citação válida são nulos, não podendo a falha ser suprida posteriormente à prolação da sentença, pois esta mesmo seria revestida de nulidade. A falta de citação viola o direito fundamental do réu ao contraditório e à ampla defesa.

    Alternativa D) Incorreta. A ausência de citação válida é causa de nulidade absoluta, que “nunca se convalida, devendo ser decretada de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de haver ou não causado algum prejuízo a uma das partes" (GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 334). A ausência de citação válida implica violação insanável ao princípio do devido processo legal.

    Alternativa E) Incorreta. A falta de citação é causa de nulidade absoluta do processo, motivo pelo qual pode ser conhecida de ofício pelo juiz. A possibilidade de conhecimento de ofício da ausência de qualquer pressuposto processual está expressamente contida no art. 267, §3º, do CPC.


    Resposta : A


  • Concordo na íntegra com Simone.

  • A questão está correta, e exatamente foi retirada do acórdão mencionado acima pelo colega, onde, o voto do Desembargador Relator, em homenagem aos princípios da economia e aproveitamento dos atos processuais, determina o retorno dos autos ao juízo de origem para que então o feito fosse regularizado e houvesse posterior tramitação.

    Ocorre que, isto é na prática, e bem sabemos que a prática em muito se afasta da teoria, e a questão foi formulada buscando confundir aqueles que possuem vivência prática.

    Entretanto, analisando de forma acurada e com calma, é possível constatar que nenhuma das demais alternativas engloba os princípios supra citados(princípios da economia e aproveitamento dos atos processuais), restando  como única alternativa correta, aquela que de se amolda ao artigo 267, IV, do CPC que, em que pese não utilizado atualmente para casos análogos existe em nosso ordenamento.

  • Eu errei bonito, inclusive, trabalho  com um Juiz da Vara da Familia! Normalmente, é anulada a sentença pelo tribunal e o processo volta à origem para dar procedimento no feito, de onde foi decretada a nulidade, ou seja, o réu deverá ser citado, etc..! 

    Enfim, temos que nos conformar com a Lei, a Jurisprudência e o entendimento da FGV!

  • só há uma coisa a ser dita...parabéns pelo sábio comentário, óh exmo sr doutor gabriel rosso...é exatamente isso...os concurseiros tendem a 'viajar muito', pelo que eu estou percebendo....com o perdão da palavra....

  • Não acho que a questão está correta, como muitos afirmaram. Afinal, nem toda ausência de pressuposto processual acarreta a extinção do processo, bastando mencionar como exemplo a incompetência absoluta. Como sabemos, esta acaba ensejando a remessa dos autos ao juiz competente (art. 113, § 2º, do CPC) e não a extinção do feito. 
    A hipótese de ausência de citação descrita no enunciado da questão não tem como consequência legal correta a extinção do feito com base no art. 267, IV, do CPC, mas sim o retorno dos autos ao juízo a quo para que o processo seja processado com observância ao contraditório e ampla defesa. Isso não é apenas prática forense, mas também  expressa previsão legal. Nesse sentido, dispõe o §2º, do art. 214, do CPC "Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou o seu advogado for intimado da decisão".
    Percebam como a norma citada  é perfeitamente aplicável ao caso concreto dado no enunciado da questão, que assim diz "O recurso acostado às fls. 00/00, ataca essencialmente a nulidade da sentença por ausência de citação".


  • Segundo entendimento de Alexandre Freitas Câmara (2010) preceitua que:


    Citação é ato integrante da cadeia de atos que compõe o procedimento, sendo essencial para que os atos subseqüentes se realizem, uma vez que, como já afirmado, num procedimento todos os atos são causa do posterior e conseqüência do anterior. Assim, não havendo citação válida, nenhum outro ato processual poderá ser validamente realizado, já que todos os atos posteriores são conseqüência deste ato de integração do demandado na relação processual.




  • CITAÇÃO é PRESSUPOSTO de validade do processo, logo se a mesma foi AUSENTE, extingue-se o processo SEM resolução de mérito! 

    Gabarito: A

  • A questão trabalha as consequências jurídicas da ausência de citação válida, considerada pela maior parte da doutrina como um dos pressupostos processuais de existência.

    Alternativa A) Correta. A extinção do processo sem resolução do mérito é consequência expressa contida no art. 267, IV, do CPC: “Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo".

    Alternativa B) Incorreta. A assertiva traz disposição contrária à prevista no dispositivo supratranscrito (vide comentário sobre a alternativa A). Ademais, “carência da ação" diz respeito à ausência de uma das condições da ação, dentre as quais não está incluída a citação válida, considerada um pressuposto processual.

    Alternativa C) Incorreta. Todos os atos posteriores ao que deveria ter determinado a citação válida são nulos, não podendo a falha ser suprida posteriormente à prolação da sentença, pois esta mesmo seria revestida de nulidade. A falta de citação viola o direito fundamental do réu ao contraditório e à ampla defesa.

    Alternativa D) Incorreta. A ausência de citação válida é causa de nulidade absoluta, que “nunca se convalida, devendo ser decretada de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de haver ou não causado algum prejuízo a uma das partes" (GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 334). A ausência de citação válida implica violação insanável ao princípio do devido processo legal.

    Alternativa E) Incorreta. A falta de citação é causa de nulidade absoluta do processo, motivo pelo qual pode ser conhecida de ofício pelo juiz. A possibilidade de conhecimento de ofício da ausência de qualquer pressuposto processual está expressamente contida no art. 267, §3º, do CPC.

    Resposta : A

    comentário do professor.


  • Caro Eller, lamento lembrar que a Vanessa está certa ao dizer que a citação válida É PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE DE PROCESSO, o que aponta a Doutrina majoritária, segundo informa o ilustre Daniel Assumpção Neves (Código de Processo Civil para Concursos - 5ª Edição - Editora: JusPodivm).

  • Marquei a 'D" sem prestar atenção nos ditames da questão: "...ataca essencialmente a nulidade da sentença por ausência de citação.". Ao meu ver se tivesse o réu atacado o objeto da demanda em sede de recurso o TJ poderia impor o princípio da primazia da Decisão de Mérito, aduzido no art. 4º, aplicando ao ao caso o art. 282, parág. 2º do NPC, reformando a sentença e beneficiando assim o réu. Mas neste caso agiria em confronto com o Princípio Dispositivo (art. 2º do NCPC) - extra petita. 

    QUESTÃO CORRETA: LETRA "A"

    obs: cuidado com doutrina antiga!

     

  • NOVO CPC:

    O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu, como categoria, as condições da ação. Portanto, o instituto foi extinto, mas seus requisitos permaneceram intactos.

    Levando-se em conta que o magistrado, ainda, realiza dois juízos (de admissibilidade e mérito), o novo CPC separou os requisitos das condições da ação alocando-os em pressupostos processuais (relativos ao juízo de admissibilidade da ação) e como questão de mérito.

    Verifica-se, portanto, que o interesse de agir e a legitimidade passaram a ser tratados como pressupostos processuais, nos termos do art. 17, do NCPC, de tal forma que constatando o juiz, ao receber a inicial, a ausência do interesse de agir ou legitimidade, indeferirá a petição inicial, consoante art. 330, II e III, do NCPC.

    No que tange a possibilidade jurídica do pedido, esse requisito passou a integrar a questão de mérito. Isto porquê quando o juiz analisa o interesse de alguém em romper a inércia do judiciário, por certo esse verdadeiramente avalia a pertinência e legalidade do pedido, ou seja, o direito material e o mérito, nos termos do art. 487 do NCPC.

    http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI240249,91041-O+Novo+CPC+e+as+Inovacoes+no+Instituto+das+Condicoes+das+Acoes

  • CPC 2015 - Letra A: art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:


    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  • As duas aulas estão desatualizadas!!

  • Gabarito: A

    (Art. 485, IV, CPC)

    O processo será extinto, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual (citação válida) e todos os atos serão considerados nulos !

     

  • Gabarito: A

    NCPC

    Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

    IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

    Bons estudos!!!


ID
1300711
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Os atos e termos do processo devem ser datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinados pelas pessoas que neles intervierem, salvo se não puderem ou quiserem assinar, casos em que o escrivão certificará a ocorrência nos próprios autos. A respeito dos atos, analise as afirmativas a seguir.

I. A estenotipia constitui método idôneo e pode ser utilizada em qualquer juízo ou tribunal.
II. Nos atos e termos não se admitem emendas ou rasuras, admitindo-se, entretanto, o uso de abreviaturas.
III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • I- Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

    II- Art. 171. Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

    III- Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. 

    § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

    Para ajudar o conceito de estenotipia:

    O termo estenotipia advém do grego stenos - que significa curto, abreviado e typos, impressão. É utilizado para designar a maneira pela qual se obtém o registro do que é falado, através de uma máquina, em tempo real, ou seja, na mesma velocidade com que as palavras são pronunciadas.
    O trabalho do estenotipista consiste em ouvir as palavras que estão sendo ditas, traduzí-las para os códigos que aprendeu durante o curso e estenotipá-las na máquina, chamada estenótipo. O estenótipo é ligado a um computador através de um cabo especial que transmite os códigos estenotipados (digitado no estenótipo) para um programa próprio no computador que, por sua vez, traduz os códigos de volta para o português. Assim, à medida que a pessoa vai falando e o estenotipista vai transcrevendo sua fala é gerado um arquivo de texto no computador, o que possibilita que, logo terminada a exposição do falante, seja impresso tudo o que foi dito.



  • O termo estenotipia advém do grego stenos - que significa curto, abreviado e typos, impressão. É utilizado para designar a maneira pela qual se obtém o registro do que é falado, através de uma máquina, em tempo real, ou seja, na mesma velocidade com que as palavras são pronunciadas.

    Fonte: www.dicionarioinformal.com.br
  • GAB. D

    Estenografia (do grego: στενός, stenos, "estreito", e γράφειν, graphein: "escrever", "gravar")1 é um termo geral que define todo método abreviado ou simbólico de escrita, com o objetivo de melhorar a velocidade da escrita ou a brevidade, em comparação a um método padrão de escrita

  • estenotipia???....'la pergunta????' (cabrito tevez)

  • Afirmativa I) A estenotipia está expressamente prevista no art. 170, do CPC/73, como método idôneo para a documentação dos atos e termos do processo, a ser utilizado em qualquer juízo ou tribunal. Assertiva correta.
    Afirmativa II) Nos atos e termos do processo não se admitem emendas, rasuras e, tampouco, abreviaturas. Estas proibições estão previstas, respectivamente, no art. 171 e no §1º do art. 169, do CPC/73. Assertiva incorreta.
    Afirmativa III) Determina o art. 162, §4º, do CPC/73, que “os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários". Assertiva correta.

    Resposta: Letra D: Estão corretas as afirmativas I e III.

  • Quer saber o que é estenotipia.... o TJRS responde nesse vídeo...https://youtu.be/-nAZ62m9X3E

  • Somente complementando o comentário útil da colega Simone Aguiar.

    A afirmativa II está errada quando diz que é permitido o uso de abreviaturas. Segundo o dispositivo da lei:

    Art. 169. Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

    Parágrafo único. É vedado usar abreviaturas.

    § 1º É vedado usar abreviaturas. (Redação dada pela Lei nº 11.419, de 2006).

  • De acordo com o NCPC:

     

    I. A estenotipia constitui método idôneo e pode ser utilizada em qualquer juízo ou tribunal. CERTA

    Art. 210.  É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.


    II. Nos atos e termos não se admitem emendas ou rasuras, admitindo-se, entretanto, o uso de abreviaturas. ERRADA 

    Art. 211.  Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas.

    Art. 269.  Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

    § 3o A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas.


    III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor. CERTA

    Art. 152.  Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

    VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios.

  • YES! Mais uma da FGV resolvida, pena que é antiga... Medo das atuais kkkk.

    Gabarito D)

  • A meu ver, a II é ambígua, pois a taquigrafia é permitida e esta é uma espécie de abreviatura. Mas, pelo menos não tinha a opção de todas estarem corretas.