Prova VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

Alternativas

é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Comentários

Código Penal

Relação de causalidade

Art.13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Superveniência de causa independente

§1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Uma dúvida sobre a veracidade/completude da letra (a): §1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Não faz sentido dizer que a imputação do crime é afastada e ponto final; o final do parágrafo tem uma ressalva: os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Alguém poderia discorrer sobre o assunto?
a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado. CERTA b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado. SERÁ IMPUTADO O CRIME c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. EXECUÇÃO d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime. O PODER E O DEVER DE AGIR e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. NÃO SE PUNE A TENTATIVA
Livro: codigo penal para concursos. Rogerio Sanches
exemplo de causa relativamente independente superveniente que por si só produz o resultado. É um evento imprevisível.
" Antonio, com vontade matar, desfere tiros contra João que segue em um ambulanica para o hospita. No meio do percurso a ambulanica pega fogo matando o paciente, João. Antonio responderá por tentativa e não por homicidio consumado, porque o acidente com a ambullancia está fora da linha de desdobramento causal de um tiro, por tanto imprevisível".
A alternativa (A)trata da “teoria da equivalência dos antecedentes causais” (teoria da conditio sine qua non), prevista no artigo 13 do Código Penal, segundo a qual “considera-se causa a ação ou a omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Essa teoria alarga muito a possibilidade de alguém causar um resultado criminoso, porquanto as diversas causas entre a conduta e o resultado se equivalem. O parágrafo primeiro do referido artigo, no entanto, compreende uma exceção que se consubstancia na “causa relativamente independente”. Assim, se essa “causa relativamente independente” produzir o resultado por si só, exclui-se a imputação pelo crime.

A alternativa (B) está errada, na medida em que ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, será imputado o crime, nos termos do parágrafo segundo do artigo 13 do Código Penal. A mera omissão é penalmente relevante quando o agente tem, por lei, a obrigação de cuidado, de proteção ou de vigilância.

A alternativa (C) está errada, uma vez que a tentativa apenas ocorre quando o agente pratica a conduta já adentrando nos atos executórios do delito e o resultado não ocorre por circunstâncias alheias a sua vontade, nos termos do inciso II do art. 14 do Código Penal. (Art. 14 - Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.)

A alternativa (D) está errada porque para a caracterização da omissão penalmente relevante, exige-se que o agente, além de ter o poder de agir para evitar o resultado do crime, deve estar incumbido do dever de agir, ou seja, estar inserido nas alíneas seguintes do parágrafo segundo do art. 13 do Código Penal, ou seja: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

A alternativa (E) está errada, pois o enunciado da questão corresponde exatamente ao conceito de crime impossível que, nos termos do art. 17 do Código Penal, não é punível.

Resposta: (A)
Sigo o mesmo pensamento de Ivan X. Ao meu ver, a alternativa "A" está em incompleta", pois não ressaltou a ressalva contida na segunda parte do art. 13, § 1º ("...os fatos anteriores, ENTRETANTO,imputam-se a quem os praticou.), não podendo assim citar como absoluta exclusão de imputabilidade, já que ele responderá pelos atos já praticados.
Concausa Relativamente Independente (Art. 13, § 1º CP)

"quem por si só produziu o resultado"
O resultado (causa efetiva), sai da linha de desdobramento causal normal da causa concorrente, sendo o evento imprevisível.
EX: Vítima de PAF socorrida ao hospital, porém o teto deste desaba sobre a socorrida, causando-lhe a morte. O resultado não pode ser atribuído a causa concorrente.
"quem não por si só produziu o resultado"
O resultado (causa efetiva), esta na linha de desdobramento causal normal da causa concorrente, sendo o evento previsível.
EX: Vítima de PAF socorrida ao hospital, porém por erro médico a vítima morre. O resultado deve ser imputado a causa concorrente.
mas calma la... ta certo que não imputa o resultado ao agente... mas na questão fica meio obscuro..
não fala que o agente responderá pela tentativa, fala que exclui o crime...
e não exclui o crime, apenas faz com que o agente não responda pelo resultado, e sim pela tentativa.
exatamente, responder ate a linha do inter criminis ou seja tentativa!
ate porque so aconteceu porque o agente iniciou a ação do delito,e por causa superviniente relativamente independente responde ate os atos praticados
A - Correta: é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
Explicação:   Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.  § 1º- A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou
B- Errado : ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
Explicação: caso de Omissão imprópria: § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
c: Errado: se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.   Explicação: A teoria adotada pelo Sistema penal brasileiro é a Teoria da lógica formal: de modo que a tentativa só é punível em regra a partir dos atos executórios
d: Errado: para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime. Explicação:   Art. § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. (Assim, é necessário que tanto tenha o pode de agir como o dever de agir)
E:Errado: Se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Explicação: típico caso de crime impossível  Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
A conhecimento exigido na questão não foi previsto no edital.
A) É considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado

O que é superveniência: O que vem depois; posterior.

Ou seja, se alguma causa relativamente independente posterior, gera o resultadado por si só. Por exemplo: Uma pessoa baleada morre na batida da ambulância, que a estava levando para o hospital. Logo a causa da morte (superveniência de causa independente) foi o acidente não os tiros.
Então o crime de omissão de socorro não é uma omissão penalmente relevante? não entendi essa...
C) ART 14.

II - TENTATIVA - TENTADO, QUANDO, INICIDA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.
No crime de OMISSÃO DE SOCORRO, não existe a figura do garantidor.

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.    (CORRETO)

b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.   (ERRADO) OBS. Será imputado o crime, pois deveria agir, porém não agiu.

c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.   (ERRADO) OBS. Em regra, não é crime a preparação e congitação, contudo têm os caso, como porte ilegal de arma e outros, logo o crime tentado quando não está execuntado, porém não chegar a consumar o crime por circustâncias alheias à vontade do agente.

d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.   (ERRADO) OBS. O agente tem que ter o Poder e o dever de agir.

e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (ERRADO) OBS. Não vai ser tentativa, pois não tem como ser crime. EX: tentar matar alguém já morto, ineficácia absoluta do meio, logo é caso de crime impossível.
RESP. LETRA A.

Adoção, pelo CP, da teoria da equivalência dos antecedentes (considera-se causa do crime toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido). Utilização do elemento subjetivo (dolo ou culpa) como filtro, para evirar a “regressão infinita”. Adoção, subsidiariamente, da teoria da causalidade adequada, na hipótese de superveniência de causa relativamente independente que produz, por si só,resultado. OBS.: Teoria da imputação objetiva não foi expressamente adotada pelo CP, mas há decisões jurisprudenciais aplicando a Teoria.
porém(...;os fatos anteriores,entretanto,imputam-se a quem os praticou.) cabe recurso.
a) Verdadeiro. De fato, causa so crime é a conduta, comissiva ou omissiva, sem a qual o resultado não teria ocorrido. Afinal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido (art. 13 do Código Penal). Por sua vez, é certo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou (art. 13, § 1º do Código Penal).

A respeito das concausas, item recorrente em provas de concursos, temos as seguintes:

- Causas absolutamente independentes: a causa efetiva do resultado não se origina do comportamento do agente, de sorte que ele será responsabilizado, tão somente, pela tentativa (seja a causa preexistente, concomitante ou superveniente). Isso é bem lógico: se, como dito, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, não poderia alguém cuja conduta foi totalmente alheia à causa real do resultado, ser por este responsabilizado. Responde, contudo, pelos atos até então praticados, incluindo a tentativa, cuja punição se dará pelo comportamento contrário ao direito, e não pelo resultado em si.

- Causas relativamente independentes: considerando, aqui, que há uma relação de dependência, mínima que seja, a responsabilização não será, de toda forma, apenas pela tentativa. Note: nas causas preexistentes e concomitantes, o agente responde pelo resultado causado. Todavia, quando a causa for superveniente, só responderá pelo dano quando a causa, não por si só, produz o resultado, ou seja, quando ainda assim houve uma relação de interligação entre as causas, como no caso da vítima que, ferida, vem a morrer em bloco cirúrgico por erro médico (hipótese fora da linha de desdobramento causal). Já se a causa externa por si só produz o resultado, é certo que sua responsabilização será pela tentativa.

b) Falso. Ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, atribui-se a condição de garante, estado este que não supõe uma simples responsabilização por crime omissivo (omissão de socorro), mas sim comissivo por omissão, se pudesse agir para evitar o resultado.

c) Falso. Não é o início da preparação, mas sim da execução do crime que, se não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente, causará, apensas, a responsabilização por crime tentado, se a figura criminosa assim o admitir. Art. 14, II do Código Penal.

d) Falso. Além de poder de agir para evitar o resultado do crime, para a caracterização da omissão penalmente dependerá, também, do dever de agir. Art. 3, § 2º do Código Penal.

e) Falso. Não cabe tentativa em crime omissivo, considerando o princípio da lesividade.
A - Correta: é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. § 1º- A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
D - ERRADA

Deve haver também o DEVER DE AGIR:

O dever de agir pode ser imposto por lei (omissão de uma ação mandada por lei): crimes omissivos próprios (exemplo: art. 135 do CP) e o garante em razão da lei (art. 13, §2º, "a" do CP.

Também pode ser imposto por contrato ou outra forma mediante a qual o agente assumiu a responsabilidade de evitar a produção do resultado (art. 13, §2º, "b" do CP), como também pelo comportamento anterior do agente, que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando um dever de evitá-lo - ingerência (art. 13, §2º, "c" do CP).
Escutei o Evandro Guedes falando quando fiz a leitura do item A).
Resumindo a assertiva a): Ocorre a quebra do nexo causal entre a ação ou omissão do fato anterior em relação ao resultado.
No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado. (Correto)

R:   Relação de causalidade

        Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

        Superveniência de causa independente

        § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado. (Errada)

R:   Relevância da omissão

        § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

        a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

        b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

        c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

R:  Tentativa

        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime. (Errado)

R:   § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(Errada)

R:  Tentativa

        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Gabarito A

Nexo de causalidade = relação entre o resultado e a conduta.

Teoria da equivalencia dos antecedentes causais (conditio sine qua non): art. 13, caput, CP- em que causa é tudo aquilo que de alguma forma contribui para o resultado (decorre da teoria finalista). Porém, essa teoria regressaria ao infinito, tudo sendo considerado causa, até o nascimento.
Com o fim de limitar essa teoria o CP adotou a imputação objetiva, isto é, a psique do agente, com o dolo e culpa; a imputação subjetiva (atribuição penal da conduta e o tipo penal); e, por fim, a concausa supervenientemente independente (art. 13, p.1) (lembrar que superveniente é aquilo que vem DEPOIS) - conduta não gera o resultado, mas está diretamente relacionado, assim, EXCLUI-SE A IMPUTAÇÃO, por ex. atiro em A e ambulância vem prestar socorro e no caminho capota e morre A - o resultado morte se deu pelo capotamento, mas de uma forma '''contribui'' p/ aquilo, e responderei por TENTATIVA, exceção: infecção hospitalar, pois responderei na modalidade dolosa.
Gabarito A

Nexo de causalidade = relação entre o resultado e a conduta.

Teoria da equivalencia dos antecedentes causais (conditio sine qua non): art. 13, caput, CP- em que causa é tudo aquilo que de alguma forma contribui para o resultado (decorre da teoria finalista). Porém, essa teoria regressaria ao infinito, tudo sendo considerado causa, até o nascimento.
Com o fim de limitar essa teoria o CP adotou a imputação objetiva, isto é, a psique do agente, com o dolo e culpa; a imputação subjetiva (atribuição penal da conduta e o tipo penal); e, por fim, a concausa supervenientemente independente (art. 13, p.1) (lembrar que superveniente é aquilo que vem DEPOIS) - conduta não gera o resultado, mas está diretamente relacionado, assim, EXCLUI-SE A IMPUTAÇÃO, por ex. atiro em A e ambulância vem prestar socorro e no caminho capota e morre A - o resultado morte se deu pelo capotamento, mas de uma forma '''contribui'' p/ aquilo, e responderei por TENTATIVA, exceção: infecção hospitalar, pois responderei na modalidade dolosa.
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Acertei por eliminação,mas essas questões estão muito difíceis.
CP, art. 13, § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, POR SI SÓ, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
Importante! Em relação ao dispositivo previsto no art. 13, § 1°, do CP, deve-se aplicar a Teoria da Causalidade Adequada, segundo a qual somente haverá imputação de um fato ao agente se, na análise do conjunto das causas, a conduta do agente foi razoável e idônea para, POR SI SÓ, gerar o resultado.
#Teoria da Causalidade Adequada:
➢ A causa efetiva, produziu POR SI SÓ o resultado (Não provável, não esperado).
↳Exclui a imputação (o causador concorrente não responderá pelo resultado).
▪ Não estava na linha de desdobramento natural da conduta do agente.
▪ Configura um evento não provável.
➢ A causa efetiva, NÃO produziu POR SI SÓ o resultado. (Provável, já esperado).
↳Não exclui a imputação (o causador concorrente não responderá pelo resultado).
▪ Estava na linha de desdobramento natural da conduta do agente.
▪ Configura um evento possível.
Assim, para saber se uma causa superveniente relativamente independente era idônea para, POR SI SÓ, gerar o resultado, deve-se perguntar se ela estava na linha de desdobramento normal da conduta do agente:
• Se SIM: O resultado deve ser imputado ao agente.
• Se NÃO: Somente imputam-se ao agente os atos que praticou.

Exemplo 01: Tício, com intenção de matar Mévio, golpeia-o com uma barra de ferro na região do crânio. No entanto, Mévio somente vem a falecer em virtude de acidente que a ambulância que o socorreu sofre a caminho do hospital. O acidente que a ambulância sofre é uma causa superveniente relativamente independente em relação à conduta de Tício.
Pergunta: Um acidente da ambulância está da linha de desdobramento normal de um golpe de barra de ferro? NÃO! Portanto, é excluída a imputação de Tício pelo resultado e ele somente responde pelos atos que praticou:
→ Tício responde por Tentativa de homicídio.
(Aplica-se a Teoria da Causalidade Adequada).
Exemplo 02: Tício, com intenção de matar Mévio, golpeia-o com uma barra de ferro na região do crânio. No entanto, Mévio somente vem a falecer em virtude de infecção hospitalar contraída ao ser internado, em decorrência das lesões, no hospital público da cidade. A infecção hospitalar é uma causa superveniente relativamente independente em relação à conduta de Tício.
Pergunta: Uma infecção hospitalar está da linha de desdobramento normal de um golpe de barra de ferro ao causar ferimentos que deixam o corpo vulnerável a bactérias? SIM! Portanto, não é excluída a imputação:
→ Tício responde por homicídio consumado.
(Aplica-se a Teoria da Causalidade Simples).
a - é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado. ➜ Correta.
b - ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado. ➜ Será imputado o crime, pois deveria agir, porém não agiu.
c - se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. ➜ Em regra, não é crime a preparação e cogitação. Assim, é crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d - para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime. ➜ O agente tem que ter o poder e o dever de agir.
e - se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. ➜ Não vai ser tentativa, pois não tem como ser crime. Ex: tentar matar alguém já morto, ineficácia absoluta do meio, logo é caso de crime impossível!
TÍTULO II
DO CRIME
Relação de causalidade
Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
B ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
R = Se pode agir,então deve agir, de acordo com o Art. 13, § 2º: "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado".

C se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
R = No iter criminis a fase que pode ser punida é a partir da execução, ou seja, é nela que inicia a punibilidade. Em regra os atos preparatórios não são puníveis, mas há exceção, como os crimes obstáculos (os quais são crimes autônomos em que o legislador resolveu criminalizar atos preparatórios específicos como crimes propriamente dito, ex: petrechos para falsificação futura de dinheiro).

D para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
R = Diz Art. 13, § 2º: "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado". Então não basta o poder, ele tem tbm o dever e este último depende daquele.

E se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
R = Não se pune a tentativa quando existe ineficácia absoluta do meio OU impropriedade absoluta do objeto material, nesses caso o CRIME É IMPOSSÍVEL.
é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

Relação de causalidade (nexo causal)
       Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
        Superveniência de causa independente
       § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

Relevância da omissão
       § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
GARANTE/GARANTIDOR
       a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
       b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
       c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Crime consumado
       I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
        Tentativa
       II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
       Pena de tentativa
        Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

Relevância da omissão
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Crime impossível (EXCLUI A TIPICIDADE)
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime
Pelo amor, Matheus, comenta tudo em um único post, meu caro.
B ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
R = Se pode agir,então deve agir, de acordo com o Art. 13, § 2º: "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado".

C se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
R = No iter criminis a fase que pode ser punida é a partir da execução, ou seja, é nela que inicia a punibilidade. Em regra os atos preparatórios não são puníveis, mas há exceção, como os crimes obstáculos (os quais são crimes autônomos em que o legislador resolveu criminalizar atos preparatórios específicos como crimes propriamente dito, ex: petrechos para falsificação futura de dinheiro).

D para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
R = Diz Art. 13, § 2º: "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado". Então não basta o poder, ele tem tbm o dever e este último depende daquele.

E se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
R = Não se pune a tentativa quando existe ineficácia absoluta do meio OU impropriedade absoluta do objeto material, nesses caso o CRIME É IMPOSSÍVEL.
GAB A.
ERRADO = se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

CORRETO = e considera o crime tentado quando iniciada a EXECUÇÃO; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Não poderia ser punido a tentativa no evento anterior?
Exemplo: Envenamento parcelado x disparo de arma de fogo.
Primeiro evento: Tentativa de homicídio x Homicídio consumado por outrem.
SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE - É UMA SEGUNDA CAUSA QUE OCORRE NA VÍTIMA
EX FULANO LEVA 2 TIROS DE CICLANO ,MAS CICLANO SE ARREPENDE E CHAMA O RESGATE .NO CAMINHO PARA O HOSPITAL O SAMU BATE EM UM POSTE E FULANO BATE A CABEÇA E MORRE.
NESSE CASSO HIPOTÉTICO, O LAUDO DA MORTE DEU TRAUMATISMO CRANIANO ,SÓ QUE OS TIROS QUE ELE LEVOU FOI NO PEITO ,ENTÃO CICLANO VAI PAGAR SÓ PELOS TIROS QUE DEU ,NÃO PELA MORTE .
Em 19/06/21 às 14:53, você respondeu a opção D.

Você errou!Em 28/03/21 às 20:28, você respondeu a opção D.

Você errou!Em 05/06/20 às 12:02, você respondeu a opção D.

Affffffffffffffffffff
A alternativa (A)trata da “teoria da equivalência dos antecedentes causais” (teoria
da conditio sine qua non), prevista
no artigo 13 do Código Penal, segundo a qual “considera-se causa a ação ou a
omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Essa teoria alarga muito a
possibilidade de alguém causar um resultado criminoso, porquanto as diversas
causas entre a conduta e o resultado se equivalem. O parágrafo primeiro do referido
artigo, no entanto, compreende uma exceção que se consubstancia na “causa
relativamente independente”. Assim, se essa “causa relativamente independente” produzir o
resultado por si só, exclui-se a imputação pelo crime.
A alternativa (B) está errada, na
medida em que ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou
vigilância, será imputado o crime, nos termos do parágrafo segundo do artigo 13
do Código Penal. A mera omissão é penalmente relevante quando o agente tem, por
lei, a obrigação de cuidado, de proteção
ou de vigilância.
A alternativa (C) está errada, uma
vez que a tentativa apenas ocorre quando o agente pratica a conduta já
adentrando nos atos executórios do delito e o resultado não ocorre por
circunstâncias alheias a sua vontade, nos termos do inciso II do art. 14 do
Código Penal. (Art. 14 - Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando, iniciada a
execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.)
A alternativa (D) está errada porque
para a caracterização da omissão penalmente relevante, exige-se que o agente,
além de
ter o poder de agir para evitar o resultado do crime, deve estar
incumbido do dever de agir, ou seja, estar inserido nas alíneas seguintes do
parágrafo segundo do art. 13 do Código Penal, ou seja: a) tenha por lei
obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a
responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior,
criou o risco da ocorrência do resultado.
A alternativa (E) está errada, pois o
enunciado da questão corresponde exatamente ao conceito de crime impossível
que, nos termos do art. 17 do Código Penal, não é punível.

Resposta: (A)
TÃO HORRÍVEL PERCEBER QUE ERROU A QUESTÃO POR PREGUIÇA DE LER TODA A ASSERTIVA; A LETRA C FEZ ISSO COMIGO :s
CONCAUSA!!!!
SUPERVINIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE ONDE POR SI SÓ PRODUZ O RESULTADO ROMPE O NEXO CAUSAL E O A GENTE RESPONDERÁ APENAS POR CRIME TENTADO!!

Ex.: ANTONIO, com vontade de matar, desfere um tiro em JOÃO, que segue em uma ambulância até o hospital. Quando JOÃO está convalescendo, todavia, o nosocômio pega fogo, matando o paciente queimado. ANTONIO responderá por tentativa, estando o incêndio no hospital fora da linha de desdobramento causal de um tiro e, portanto, imprevisível.

GAB: A

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

Alternativas

o racismo e a corrupção ativa.

o terrorismo e o atentado violento ao pudor.

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.

a prática da tortura e a corrupção ativa.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

Comentários

Alternativa Correta Letra C

Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930 , de 1994) (Vide Lei nº 7.210 , de 1984)

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); (Redação dada pela Lei nº 12.015 , de 2009)

VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); (Redação dada pela Lei nº 12.015 , de 2009)

VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)

VII- A - (VETADO) (Inciso incluído pela Lei nº 9.695 , de 1998)

VII- B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273 , caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677 , de 2 de julho de 1998). (Inciso incluído pela Lei nº 9.695 , de 1998)

Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o , 2o e 3o da Lei no 2.889 , de 1o de outubro de 1956, tentado ou consumado. (Parágrafo incluído pela Lei nº 8.930 , de 1994)
Crimes considerados hediondos[editar]
- Homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V);
- Latrocínio;
- Extorsão qualificada pela morte;
- Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
- Estupro, art.213 caput e §§1º e 2º;
- Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);
- Epidemia com resultado morte;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
- Crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56;
- Corrupção, peculato e excesso de exação. (Congresso quer aprovar)
Crimes equiparados a hediondos[editar]
- Tráfico ilícito de entorpecentes;
- Tortura;
- Terrorismo.
Essa questão é de direito penal!!! Mesmo sendo uma legislação federal, será mehor classificada sub-indice de direito penal!!
Em 2014 foi inserido mais um crime hediondo na respectiva lei regente do tema:
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994)(Vide Lei nº 7.210, de 1984)
(...)
VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º). (Incluído pela Lei nº 12.978, de 2014)
a) o racismo e a (corrupção ativa não).
b) o terrorismo e o (atentado violento ao pudor não).
c) a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável. (certo)
d) a prática da tortura e a (corrupção ativa não).
e) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o (racismo não).
Resposta C - art. 1º, VI e VII-B, Lei 8.072/90.
Corrigindo um comentário, o tráfico, o terrorismo e a tortura não são hediondos, e sim, equiparados a hediondo.
CRIMES HEDIONDOS

CONSUMADOS OU TENTADOS

HOMICÍDIO – PRATICADO EM ATIVIDADE TÍPICA DE GRUPO DE EXTERMÍNIO – AINDA QUE PRATICADO POR UM SÓ AGENTE

HOMÍCÍDIO QUALIFICADO

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA

LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE

LESÃO CORPORAL CONTRA:

NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DELA

Forças armadas (cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição)

Segurança Pública (cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição)

Sistema Prisional (cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição)

LATROCÍNIO

EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E NA FORMA QUALIFICADA

ESTUPRO

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE

FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL

GENOCÍDIO
2H 5E 2xLF G

2H (Homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente / Homicídio qualificado)

5E (Extorsão qualificada pela morte / Extorsão mediante sequestro / Estupro / Estupro de vulnerável / Epidemia com resultado morte)

2L (Latrocínio e Lesão corporal gravíssima e seguida de morte contra agentes de segurança)

2F (Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos... / Favorecimento da prostituição...)

G (Genocídio)
São considerados crimes hediondos:

- homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).

- latrocínio

- extorsão qualificada pela morte

- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada

- estupro

- epidemia com resultado morte

- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

São crimes equiparados a hediondos:

- tráfico ilícito de entorpecentes

- tortura

- terrorismo
Adendo,

São crimes hediondos:

§ Homicídio Simples praticado por grupo de extermínio

§ Homicídio Qualificado;

§ Crime de genocídio

§ Falsificação de medicamentos
O 3T a pretica de tortura, o trafico inlícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, NÃO são hedionos, são equiparados a hediondos
Atentado violento ao pudor não foi abolido, apenas migrado para o outro crime já citado acima
Tráfico de entorpecentes, terrorismo e a tortura são crimes equiparados a hediondo ou hediondos IMPRÓPRIOS.
São hediondos os seguintes delitos:

homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII)

lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts.1422 e1444 da Constituição Federall, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;

latrocínio (art. 157, § 3º, in fine)

extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2º)

extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lº, 2º e 3º)

estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º)

estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º)

epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º)

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B)

favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º)

genocídio (Lei 2.889/56).
Crimes Hediondos: (2L- 2F -G +2H - 6E- P)

2L - a. LATROCÍNIO

       b. LESÃO CORPORAL DOLOSA de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra autoridade ou agente de seg. púb (no exercício da função ou em razão dela) ou seus "familiares",

2F - a. FALSIFICAÇÃO, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;

       b. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Genocídio

2H -    HOMICÍDIO - em grupo de extermínio

                              - qualificado

6E - a. ESTUPRO - na modalidade comum;

                          - de vulnerável.

         b. EXTORSÃO - mediante sequestro;

                              - na forma qualificada;

                            - com resultado morte.

         c. EPIDEMIA COM RESULTADO MORTE.

Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. (NOVO!)
A palavra corrupção, quase me fez errar essa questão.

FalsificaÁ„o, corrupÁ„o, adulteraÁ„o ou alteraÁ„o de produto destinado a fins terapÍuticos ou medicinais
GENEPI TESTOU O HOL²EX² FALSO DA XUXA:

Lei 8072/90

GE = Genocídio

EPI = Epidemia com Morte

TESTOU = Estupro

HO = Homicío (Simples = Grupo de Extermínio e Qualificado)

LATROCÍNIO= (Tentado, Consumado e Qualificado pela Morte)

LESÃO CORPORAL GRAVISSÍMA E LESÃO SEGUIDA DE MORTE DO 142 E 144, OU PARENTE ATÉ 3°GRAU

EX - Extorsão qualificada pela morte- saidinha do banco* qualificada pela morte

Extorsão mediante sequestro e todas suas formas qualificadas

FALSO = Falsificação de Medicamentos (corrupção ou alteração de produtos terapêuticos)

XUXA = Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e favorecimento a prostituição

acrescentado por último: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.
1) Todos os crimes estão previstos no CP, salvo o genocídio, que encontra previsão na Lei nº 2.889/56 e o terrorismo, que se encontra previsto na Lei 13.260/16. Assim, NÃO cabe crime hediondo militar.

2) Conforme precedente recente do STF, o tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei 11.343/06) não é mais considerado crime hediondo. Superada a Súmula 512 do STJ.

2.1) Homicídio qualificado privilegiado também não é considerado hediondo.

3) A Lei dos crimes hediondos veda a concessão de: a) anistia, graça e indulto; e b) fiança. OBS: Tortura é a única exceção, pois admite indulto.

4) É possível a concessão de liberdade provisória sem fiança.

5) É inconstitucional o cumprimento de pena em regime integralmente fechado. Assim como é inconstitucional a fixação automática de regime inicial fechado para cumprimento de pena.

Desde que o STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 2. o , § 1. o , da Lei n. o 8.072/1990 (“A pena por crime previsto neste artigo [crime hediondo] será cumprida inicialmente em regime fechado”), não é mais obrigatória a fixação do regime inicial fechado para o condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes (NÃO TEM VIOLÊNCIA), podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos quando o réu for primário e sem antecedentes e não ficar provado que ele se dedique ao crime ou esteja envolvido com organização criminosa.

6) É possível a aplicação de penas restritivas de Direito.

7) Progressão de regime:

7.1) Crime cometido antes da Lei 11.464/07: o período é de 1/6. (Súmula 471 STJ).

7.2) Crime cometido após a Lei 11.464/07: o período é de 2/5 se o réu for primário e 3/5 se for reincidente específico.

8) Pode haver a realização do exame criminológico, entretanto, ele não é obrigatório para a progressão de regime e deve ser devidamente fundamentado. (Súmula Vinculante 26).

9) O tempo da prisão temporária é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.

10) A Lei dos Crimes Hediondos traz hipótese de delação premiada. No crime de extorsão mediante sequestro, o coautor que denunciar a "quadrilha ou bando", facilitando a libertação do sequestrado, será beneficiado com causa de diminuição de pena, que variará de 1/3 a 2/3

11) Estatuto do Desarmamento = POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (Redação dada pela Lei nº 13.497, de 2017) NÃO inclui o traficante internacional e o financiador de armas, sem a posse. Só o Art. 16.

12) A pena para os crimes hediondos, ou equiparados, será cumprida inicialmente em regime fechado, na hipótese de não cabimento de regimes menos gravosos.

13) Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, não é obrigatório o exame criminológico na avaliação do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos pelo condenado, mas uma vez exigido, tal decisão deve ser fundamentada.
Art. 1° ( lei 8.072/90 ) VII e VI respectivamente.
Ano: 2012

Banca: PC-SP

Órgão: PC-SP

Prova: Delegado de Polícia

Não são considerados crimes hediondos

a)o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. /

b)a extorsão mediante sequestro,´ o estupro e o genocídio tentado.

c)o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença.

d)a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro

e)a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro

letra c
MACETE: GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX² É FALSO E A ARMA É LESIVA

GENocídio

EPIdemia com resultado morte

ATentado violento ao pudor (revogado pela lei 12.015/2009)

ESTupro

HOmicídio (qualificado e de grupo de extermínio)

Latrocínio

EXtorsão e EXploração sexual/prostituição (criança e adolescente)

FALSO FALsificação de substância medicinal

ARMA – posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

LESIVA – lesão corporal de natureza grave e lesão seguida de morte, contra agentes da Segurança Pública (sentido amplo)
Dica:

Racismo não é crime hediondo.
GENEPI TESTOU O HOL²EX² FALSO DA XUXA DE FUZIL

Lei 8072/90

GE = Genocídio

EPI = Epidemia com Morte

TESTOU = Estupro

HO = Homicío (Simples = Grupo de Extermínio e Qualificado)

LATROCÍNIO= (Tentado, Consumado e Qualificado pela Morte)

LESÃO CORPORAL GRAVISSÍMA E LESÃO SEGUIDA DE MORTE DO 142 E 144, OU PARENTE ATÉ 3°GRAU

EX - Extorsão qualificada pela morte- saidinha do banco* qualificada pela morte

Extorsão mediante sequestro e todas suas formas qualificadas

FALSO = Falsificação de Medicamentos (corrupção ou alteração de produtos terapêuticos)

XUXA = Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e favorecimento a prostituição

FUZIL= Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
Confundindo terrorismo como crime hediondo: NÃO É, terrorismo e racismo possuem leis especificas que tipificam e pormenoriza eles.
Terrorismo, Tortura e Tráfico Ilícito de Entorpecentes não são crimes Hediondos, apenas são COMPARADOS aos hediondos
CUIDADO, pois o crime de estupro aglutinou o tentado violento ao pudor!!
Letra E com essa pegadinha já manjada.

Tráfico de entorpecentes é crime equiparado a hediondo.
- homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos I,II, III,IV e V).
- latrocínio
- extorsão qualificada pela morte
- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada
- estupro
- epidemia com resultado morte
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56.

São crimes equiparados a hediondos:
- tráfico ilícito de entorpecentes
- tortura
- terrorismo
GABARITO C
PMGO
Que diaxu é isso que esse Germano sempre comenta??? Aff
Com as alterações na legislação penal e processual penal promovidas pela Lei nº 13.964/2019 ("Pacote Anticrime"), foram incluídos na lista dos hediondos (lei 8.072/90) os seguintes crimes:

I – roubo:

a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);

b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);

c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);

III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);

IX – furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).

III – o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

V – o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado.
São crimes hediondos todos aqueles elencados no artigo 1 da lei de crimes hediondos,sendo rol taxativo na qual foi adotado o sistema legal.

NENHUM CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA É CRIME HEDIONDO.
Atenção ao atentado violento ao pudor!

"Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei nº. 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples".

Fonte:CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Estupro e atentado violento ao pudor são hediondos ainda que praticados na forma simples. Buscador Dizer o Direito.
A conduta do agente que expõe à venda e tem em depósito para vender produto, destinado a fins terapêuticos, falsificado ou alterado, na condição de ausência das características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização ou com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade, é considerada crime de natureza hedionda, nos termos da Lei n. 8.072/90.
NENHUM CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA É CRIME HEDIONDO.
GENEPI ESTUPROU QUE O HOLEX É FALSO

GEN - Genocídio
EPI - Epidemia com resultado morte
EST - Estupro
HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.)
L - Latrocínio
EX - Extorsão (alguns casos)
FALSO - Falsificação de substância medicinal.
Gabarito - C - a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.

@PMMINAS
Estou tentando entender esta questão. Desde quando CORRUPÇÃO está no rol de crimes hediondos? Não tem gabarito
ROL DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI. 8072/90)

Homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII)

Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

Latrocínio

Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o)

Estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o)

Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o)

Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o)

Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º)

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo
comum (art. 155, § 4º-A).
Parágrafo único. Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados:

genocídio, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de
1956;

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826, de 22
de dezembro de 2003;

internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art.
18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

o crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou
equiparado.” (NR)
Pra quem nunca viu o rol ( taxativo) dos crimes hediondos~
Entre os crimes hediondos presentes na Lei 8.072/90 estão:
- homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente qualificado;
- homicídio qualificado;
- lesão corporal quando for realizada contra figuras de autoridade e agentes da segurança pública em exercício de sua função;
- latrocínio*: conceito alterado a partir das modificações do pacote anticrime.
- extorsão qualificada pela morte;
- extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
- estupro;
- qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o favorecimento da prostituição;
- epidemia com resultado morte;
- genocídio;
- falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
►Lei de crimes hediondos atualizada após o pacote anticrime
1. Alteradas as condições para infrações de roubo como crime hediondo
O termo latrocínio foi retirado da legislação, dando lugar a uma série de especificações nas quais o roubo poderá ser qualificado como crime hediondo. Assim, aplica-se quando a infração inferir na restrição de liberdade da vítima, uso da arma de fogo e consequente lesão corporal classificada como grave ou fatal.
2. Furtos
A partir do pacote anticrime, serão considerados crimes hediondos aqueles realizados com a utilização de explosivos devido ao alto potencial de ferir um número considerável de pessoas. Apesar disso, o roubo com explosivos não recebe a mesma classificação.
3. Adicionadas mais condições para casos de extorsão
Apesar de já estar prevista na Lei 8.072/90, a extorsão passou a ser considerada com crime hediondo também sob as condições abaixo:
- praticada com ocorrência de lesão corporal;
- caso ocorra restrição de liberdade da vítima.
4. Casos de organização criminosa
Desde que seja comprovado que foi direcionado para a prática de outros crimes hediondos. Assim, as organizações criminosas envolvidas em casos de corrupção ou desvio de dinheiro não se enquadrarão como organização criminosa passível de acusação de crime hediondo.
5. Armas de fogo
A partir do pacote anticrime, passou a ser enquadrado como crime hediondo todos os casos em que houver porte ilegal de arma de fogo proibida por legislação e tráfico ilegal nacional ou internacional de armas.
fonte< https://blog.grancursosonline.com.br/lei-de-crimes-hediondos/ >
a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração DE produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.
Copia e cola cansa.
Hediondos - Rol taxativo
Comparado a ediondos: Tráfico, tortura, terrorismo.
A questão pede dos HEDIONDOS e não dos comparados.
#PMMINAS
So progresso .. 1 mês de estudos hard
Questão: C

Lembrando: Tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo são equiparados a hediondos.
Quando vc fixa na cabeça o minemonico

GEN EPI TESTOU O HOLEX FALSO DA XUXA COM LESAO E POSSE ... mais nunca vc erra hediondos e equiparados...prova de ensino médio intao ....
Corrigindo um comentário: homicídio simples não é crime hediondo.
Genepi testou o holex falso da xuxa com fuzil no ofurô.
Genocídio
Estupro
Epidemia
Terrorismo
Tráfico de drogas
Tortura
Homicídio
Lesão corporal
Extorsão
Falsificação de medicamentos
Favorecimento da prostituição
Arma de fogo
Organização criminosa
Furto
Roubo

Melhor mnemônico da vidaaaa kkk

embora eu goste tb deste aqui abaixo:

O estado fede , a republica é fogo o presidente é sistemático e o regime é democrático
GENEPI ESTUPROU QUE O HOLEX É FALSO
GEN - Genocídio
EPI - Epidemia com resultado morte
EST - Estupro
HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.)
L - Latrocínio
EX - Extorsão (alguns casos)
FALSO - Falsificação de substância medicinal.
Alternativa C consta corrupção, corrupção é hediondo aonde na lei de crime hediondos?

1- Conduta: Dolo CP= teoria da vontade + teoria do assentimento
Dolo DIRETO ou determinado -o agente quer atingir um resultado específico	Dolo INDIRETO ou indeterminado Não se dirige a um resultado certo
	Dolo alternativo	Dolo eventual
	não possui previsão de um resultado específico, satisfazendo-se com um ou outro, indistintamente.	prevê o resultado e, embora não o queira propriamente atingir, pouco se importa com a sua ocorrência, masconsente com o resultado
Teoria da vontade		Teoria do consentimento ou assentimento- foda-se

Conduta: Culpa
Culpa Consciente Culpa com previsão	O agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra. Acredita que pode evitá-lo com suas habilidades, excesso de confiança.	EM REGRA NÃO CABE A TENTATIVA
Inconsciente	O resultado não é previsto pelo agente, embora previsível. É a culpa comum: -Imprudência, ação; -negligencia, omissão; falta cautela, cuidado -imperícia, falta de perícia
Culpa própria ou propriamente dita	O agente não quer e nem assume o risco de produzir o resultado
Imprópria Por extensão Por assimilação Por equiparação	O agente, por erro, fantasia ou outra situação fática, que se fosse real justificaria sua conduta, provoca intencionalmente um resultado	CABE A TENTATIVA
A compensação de culpas é incabível em matéria penal; já a concorrência de culpas é possível.

Dolo eventual	Culpa consciente
Seja o que Deus quiser, Foda-se	Ai meu Deus, Fudeu!
O agente tolera (consente)a produção do resultado, tanto faz que ele ocorra ou não	O agente não quer o resultado, não assume o risco e nem ele lhe é tolerável ou indiferente

x	y	x^y	x v y	x=>y	~x	~y	~x v ~y	y=>(x=>y)	(~x v ~y) ^ (y=>(x=>y)	x ^ ~x
v	v	v	v	v	f	f	v	v	v	f
v	f	f	v	f	f	v	v	v	v	f
f	v	f	v	v	v	f	v	v	v	f
f	f	f	f	v	v	v	v	v	v	f

SóProvas

Prova VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia

artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”

TJ-SC - Apelação Cível : AC 404206 SC 2006.040420-6

Ementa

STJ - HABEAS CORPUS HC 268222 RS 2013/0102442-6 (STJ)

Crimes considerados hediondos[editar]

Crimes equiparados a hediondos[editar]

http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes/paginas-individuais-dos-livros/codigo-de-defesa-do-consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AUDIOLIVRO)

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