Prova FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária

Questão 2302690

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Considere as assertivas abaixo.

I. (linhas 17 a 19) Em É um notável progresso, portanto, a notícia do Ministério da Saúde de que a incidência da moléstia e sua mortalidade estão caindo no Brasil, o segmento destacado equivale a "seu poder de provocar mortes".

II. (linhas 42 a 44) Em Cada vez mais o bacilo se especializa em populações vulneráveis, como moradores de rua, portadores de Aids, subnutridos crônicos e indígenas, a referência a indígenas manifesta indiscutível preconceito quanto a essa população nativa.

III. (linhas 44 a 47) O que se destaca em Merecem também atenção dependentes de drogas, que não raro reúnem parte dessas características numa só pessoa está expresso com mais clareza em “grupo em que, não raro, parte dessas características são encontradas numa única pessoa”. 

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

•  Gab c) I e III, apenas. 

  Tendo certeza que a 1 está correta e a 2 extrapola, dá para responder sem ler a 3

Questão 2302696

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

Atente para as afirmações abaixo.

I. No primeiro parágrafo, observa-se o quanto é difundida a noção de que em estética tudo é relativo.

II. No segundo parágrafo, a ciência é contraposta à estética, para mostrar o rigor de procedimentos formais indiscutíveis face à inutilidade das discussões sobre o belo.

III. No último parágrafo, o autor refuta a tese de que a imparcialidade e a isenção dos métodos científicos nada mais são que um mito.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I, apenas.
• D. I, II e III.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

   

  II - (...) não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo (...)

   

  III - (...) não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal (...)

Questão 2302699

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

... descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo –que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre...(2° parágrafo) ... o fogo arde quer queiramos ou não... (3° parágrafo)

Os argumentos transcritos acima são utilizados pelo autor

• A. para demonstrar os limites da ciência quanto ao conhecimento de vários fenômenos que ocorrem independentemente da ação humana.
• B. como comprovação das coincidências e similaridades entre os procedimentos científicos e os artísticos.
• C. para enfatizar que, diferentemente da arte, a ciência não cria algo novo, mas apenas observa fenômenos que acontecem naturalmente.
• D. como reconhecimento de que há fenômenos que independem da subjetividade humana, mas já pressupõem a singularidade de quem os observa.
• E. para ratificar a sua convicção de que a ciência é superior à arte, pois une a objetividade dos fenômenos à subjetividade do cientista.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: d...não concordo que ...pressupõem a singularidade de quem os observa. 

   

  Por que não pode ser a c?

Questão 2302702

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

O segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:

• A. Por outro lado, também não refutaria a possibilidade = De outro modo, igualmente não assentiria na hipótese
• B. versões mais atualizadas no jargão popular = clichês hodiernos de publicações popularescas
• C. como uma preferência de nosso psiquismo = tal uma escolha determinada pelo inconsciente
• D. mas jamais chegaremos a um consenso = porém, nunca alcançaremos o equilíbrio
• E. Uma variedade de motes antigos proclama = Uma multiplicidade de velhos ditos assevera

Gabarito: E

Comentários

• Motes = Texto curto, expressão ou ditado de teor satírico; motejo.

• Nível hard essa viu.

• gab: e ... variriedade de motes antigos proclama = Uma multiplicidade de velhos ditos assevera 

  respondi relendo os parágrafos,de fato no1º há umavariedade de velhos ditos...

Questão 2302705

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

... para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

O verbo grifado acima tem o mesmo tipo de complemento que o verbo empregado em:

• A. .. mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms...
• B. ... também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal...
• C. ... e que a evolução ocorre...
• D. A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo...
• E. ... e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola.

Gabarito: A

Comentários

• Contar: VTI (conta com alguma coisa)

  Chegar: VTI (chega a algum lugar)

  Gab A

Questão 2302708

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

Ao se substituir o elemento grifado em segmento do texto, o pronome foi empregado de modo INCORRETO em:

• A. para possuir um original em latim = para possuí-lo
• B. que cada ciência aplica a qualquer problema = que cada ciência lhe aplica
• C. também não refutaria a possibilidade = também não a refutaria
• D. que deveriam levar todas as pessoas = que lhes deveriam levar
• E. é capaz de especificar o belo e o feio = é capaz de especificá-los

Gabarito: D

Comentários

•  d)que deveriam levar todas as pessoas = que lhes deveriam levar 

  QUE DEVERIAM LEVÁ-LOS

   

  VERBOS TERMINADOPS EM RSZ -LO,LA (S).

• ...devê-los-iam levar...

  ...deveriam levá-los...

Questão 2302711

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

Ao reescrever um segmento do texto, manteve-se o respeito às normas de concordância verbal na construção da frase:

• A. Dizem que preferências pessoais não se discute e que se encontram nos olhos do contemplador a beleza do que é contemplado.
• B. Nossos preconceitos sociais têm grande influência em nossos modos de apreender o mundo.
• C. Mais de um profissional do campo da estética consideraria tolas perguntas como essa.
• D. É certo que existe diferenças genuínas entre estética e ciência nesse aspecto.
• E. Apenas à ciência, um empreendimento supostamente objetivo, corresponderia critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação.

Gabarito: C

Comentários

• Boa tarde, colegas! Alguém saberia, por gentileza, explicar qual o erro da alternativa "B"? Agradeço desde já :)

• Acredito que o erra da alternativa b seja " nossos modos".deveria estar no singular para concordar com  grande influencia.

• A frase está na ordem inversa, por isso, não exige que o verbo esteja no plural, sendo necessário que esteja no singular: Grande influência em nossos modos de aprender o mundo tem nossos preconceitos sociais.

• EU NÃO SEI O ERRO DA "B", portanto, irei para a PRÓXIMA! triste!

• Se alguém souber os erros da "B" e da "E" agradeço...

• Precisei errar essa questão para perceber a resposta certa. A alternativa C é daqueles casos especiais de concordância onde, quando o sujeito é formado por expressão com quantidades aproximadas (mais de um, cerca de, perto de) seguida de numeral + substantivo, faz-se a concordância entre o verbo e o substantivo.

  Logo: "(Mais de um profissional...) (consideraria...)" é o modo correto na alternativa C [profissional é singular, daí fica o verbo na 3ª pessoa do singular]

  Por sua vez, não consigo perceber o erro existente na alternativa B.

• Pessoal ajudem pedindo comentário do professor nessa questão. É o cúmulo ser assinante e não contar com ajuda dos professores nos comentários. Totalmente abandonados, ainda mais em questões como essa.

• A) Dizem que preferências pessoais não se discute e que se encontram nos olhos do contemplador a beleza do que é contemplado. – o que não se discute? Não se discuteM preferências.

   

  B) Nossos preconceitos sociais têm grande influência em nossos modos de apreender o mundo. ESSA QUESTÃO FOI ANULADA! ALTERNATIVA SEM ERROS, HAVENDO 2 ALTERNATIVAS CERTAS!

   

  C) Mais de um profissional do campo da estética consideraria tolas perguntas como essa. Gabarito. Mais de um = singular. Mais de (dois ou mais) = plural.

   

  D) É certo que existe diferenças genuínas entre estética e ciência nesse aspecto. O que/quem existe? DiferençaS existeM.

   

  E) Apenas à ciência, um empreendimento supostamente objetivo, corresponderia critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação. – O que/quem corresponderia? Critérios e padrões corresponderiaM, (o sujeito não pode ser um empreendimento, olha a vírgula lá separando do verbo!)

  Obs: eu perdi uns 30min tentando encontrar algum erro na B, procurei em livros, dicionários, gramáticos, e nada... geralmente qdo vem uma questão estranha ou polêmica eu sempre olho as respostas da banca, pelo horário e cansaço acabei me esquecendo.

  Moral da história: Você, colega concurseiro, é que tem que saber/aprender filtrar os comentários (até mesmo de professor, pq já vi erros) e buscar a resposta/fundamento de cada detalhe. (Olhar o site da banca é o básico). O qc é mto bom pelo preço e pelos comentários de outros colegas (e ao msm tempo mto ruim por isso tb!), mas está deixando a desejar comparando com outras plataformas pelo atendimento.

  Fonte:site da FCC, veja resposta aos recursos - é a questão 16 da prova tipo 01.

Questão 2302714

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

Atente para as afirmações abaixo sobre a pontuação empregada no texto.

I. (3° parágrafo) O travessão que introduz o segmento o fogo arde quer queiramos ou não poderia ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo para correção e o sentido.

II. (3° parágrafo) Em Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal,o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência, a retirada da vírgula colocada imediatamente depois do termo estético implicaria prejuízo para o sentido da frase.

III. (1° parágrafo) As aspas em “A beleza”, dizem-nos,“está nos olhos de quem a contempla” atribuem à frase um sentido irônico, como em “método científico” (3° parágrafo). Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

  I) Tanto o travessão quanto os dois pontos traduzem a mesma ideia de explicitar algo posteriormente, sem mudar a correção e o sentido.

  II) Claramente muda o referente com a retirada da vírgula, implicando prejuízo ao sentido da frase. Jamais retire uma vírgula que faz parte de um termo intercalado por vírgulas, ou tire as duas ou não tire nenhuma vírgula.

  III) Não senti vontade de rir, não tem ironia. 

  ;)

• O "travessão" é usado basicamente para indicar mudanças de interlocutor ou para destacar palavras e frases num contexto (é o caso aqui). Já os "dois-pontos" podem preceder uma citação, uma enumeração ou uma explicação (seria o caso aqui). Por sua vez, as "aspas" são empregadas principalmente para abrigar citações (seria o caso aqui) e títulos de obras, indicar neologismos e gírias, grafias incorretas de modo intencional e também para expressar ironia.

  O item I, creio que a FCC o considerou certo pela possível equivalência de uso de travessão e dois-pontos conforme acima.

  O item II é fácil de perceber o erro, estando o item certo.

  Já o item III, a FCC considerou "método científico" algo a ser destacado por ser uma citação (assim creio), embora para mim parecesse igualmente ironia. O item foi considerado errado.

  Logo, estão certos os itens I e II apenas.

Questão 2302717

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Verbos

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas em:

• A. Certamente muitas das dúvidas que acabaram por colocar em xeque a objetividade científica proviram do convívio mais intenso de alguns cientistas com a arte.
• B. Grandes cientistas foram os que sempre obstaram a que prevalecessem os preconceitos subjacentes a procedimentos científicos supostamente imparciais.
• C. O artista que se dispor a conhecer um pouco mais da ciência poderá também ver surgir os reflexos positivos desse conhecimento nas obras que vier a criar.
• D. No dia em que revermos nossos conceitos sobre a arte e a ciência, bem como melhor compreendermos as suas afinidades, nós só teremos a ganhar.
• E. Quantas vezes já não se deteram os cientistas na discussão sobre a parcela de objetividade que realmente caberia atribuir aos métodos científicos?

Gabarito: B

Comentários

• a) provieram

  b) OK

  c) dispuser

  d) revirmos

  e) detiveram

• A FCC adora esses verbos e suas variações. Então, DECOREMOS a base dos verbos:

   

  ver------> vi               Ex: rever----> revir
  vir------> vie              Ex: intervir-----> intervier
  ter------>tive             Ex: manter---->mantiver
  por----->puse          Ex: propor------>propuser

   

  Prof: Flavia Rita

• Duplo erro na letra C) "vir" e " dispuser" . Corrijam-me por favor.

• Vivendo e aprendendo.

  Verbo "obstar": "Criar dificuldade a; ser utilizado como obstáculo a; impedir: uma tempestade obstou seu casamento; seu ciúme obsta a que os amigos dela se aproximem."

  Fonte: Dicionário Online de Português (Dicio)

Questão 2302720

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

... maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema.

Poderia ocorrer corretamente crase depois do verbo aplica, no caso da substituição do segmento destacado por:

• A. inúmeras questões.
• B. um dado problema.
• C. determinada situação.
• D. questão a ser resolvida.
• E. toda situação problemática.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

  Pestana (2012) - Crase
  Definição
  Antes de tudo, quem diz que crase é fácil está enganado! Crase é risível de fácil!
  – Poxa, Pestana, até hoje eu tenho trauma com esse sinal de crase! Nem consigo dormir pensando em questões de crase!
  – Para começar, o nome do sinal é grave! É isso mesmo! O sinal (`) tem nome: acento grave! É ele que indica a crase. E pode dormir tranquilo a partir de agora.
  – Ué, então crase não é o nome do acento?
  – Nunca foi! O nome do acento é “grave”. A crase é um fenômeno em que duas vogais iguais se tocam, por isso se diz a + a = à. E... se eu fosse você... faria uma recapitulação do capítulo Artigo. Safo? Vamos entender melhor agora!
  Para concursos, o que você precisa saber é o seguinte: a crase é a fusão de duas vogais idênticas. A primeira vogal a é uma preposição, a segunda vogal a é um artigo ou um pronome demonstrativo.
  “Muito bem. Mas como essas vogais se fundem formando a crase?” Muito simples. Normalmente um verbo ou um nome exige a preposição a, que se funde com outro a (artigo ou pronome demonstrativo), formando a crase: à.

• Creio que a letra "D" é o gabarito porque além da palavra "questão" ser uma palavra feminina, ainda vem especificada - não é qualquer questão é A questão a ser resolvida - nesse caso pede artigo feminino.

  Diferente de "determinada situação", embora seja palavra feminina não especifica qual situação é. 

  Essa foi a linha de raciocínio que usei para marcar a alternativa correta.

• Qual o erro da C ?

• Willyam, o problema da C é que ela dá uma noção de restrição, que é diferente de qualquer problema que é bem amplo, logo questão a ser resolvida parece mais adequado, mas ambas aceitariam crase.

• Creio que o erro da alternativa C seja não possuir artigo definido feminino para mesclar com a preposição exigida pela forma verbal "aplicar".

• Gabarito Letra D

  Creio que o erro da letra C seja pelo fato da palavra "determinada" ser um pronome indefinido. Se analisarmos o contexto, essa expressa a ideia de "certa", que é um pronome indefinido. Basta realizarmos a permuta:

  "...maneiras de pensar que cada ciência aplica a certa situação". 

  No caso, uma situação não especificada, indefinida.

Questão 2302723

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Interpretação de Textos; Morfologia; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 

Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente [...] que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor...

A correção da frase acima será mantida caso os elementos sublinhados sejam substituídos, respectivamente, por:

• A. conquanto - a respeito de
• B. por que - quanto a
• C. porquanto - em torno de
• D. desde que - entre
• E. uma vez que - sobre

Gabarito: E

Comentários

• ENUNCIADO - Os elementos destacados abaixo podem ser substituídos, respectivamente, por: 

  Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor”.

  A) conquanto - a respeito de

  B) por que - quanto a

  C) porquanto - em torno de

  D) desde que – entre

  E) uma vez que - sobre

  Pois = conjunção subordinativa causal = uma vez que, haja vista, que, porquanto, visto que.

  Acerca de = se trata de uma locução prepositiva = a respeito de, sobre.

• (SEPARADO) - por____que = pelo qual

  (JUNTO) - porque = pois

• A maior dificuldade, a meu ver, está no uso do "conquanto" (pouco usual no dia a dia e que significa 'embora'). Seu uso elimina a alternativa A; as demais são mais facilmente eliminadas), sobrando a resposta correta.

Questão 2302726

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Contingencial da Administração; Teoria da Contingência

A denominada escola de Administração “Teoria da Contingência” tem entre suas características a concepção da organização

• A. formal.
• B. informal.
• C. de cooperação.
• D. situacional e variável.
• E. do sistema aberto.

Gabarito: D

Comentários

• Letra C.

   

  A Teoria da Contingência tem como característica a análise situacional, ou seja, as decisões variam conforme a situação não existindo uma receita pronta para cada situação. Contigência é possibilidade de algo se realizar ou não de modo que o ambiente interfere nos resultados.

• Complementando:

   

  A Teoria Contingêncial enfatiza que não há nada absoluto nas organizações ou na teoria administrativa. Tudo é relativo. Tudo depende. A abordagem contigencial explica que existe uma relação funcional entre as condições do ambiente e as técnicas administrativas apropriadas para o alcance eficaz dos objetivos da organização.

   

  FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.84

   

  bons estudos

• Complementando:

   

  Essa teoria surgiu a partir de pesquisas feitas em empresas para vericar os modelos de estruturas organizacionais mais eficazes, cujo resultado conduziu à concepção de que a estrutura da organização é dependente do ambiente externo.

   

  (Chiavenato, 2000, p. 585)

• LETRA D - situacional e variável

   

  A Teoria da Contingência rechaça os princípios universais e definitivos de administração. A prática administrativa é situacional e circunstancial. Em outros termos, ela é contingente, pois depende de situações e circunstâncias diferentes e variadas. Para a teoria contingencial tudo é relativo e tudo depende.

• Teoria da Contigência = Teoria Situacional.

• Letra "D" - Teoria de contingência = Situacional e Variável , ou seja depende da situação para se aplicar o contingenciamento

• a "e" é T dos Sistemas.

Questão 2302729

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Eficiência, eficácia e efetividade; Gestão Estratégica

Ao pensarmos na ausência de deficiência teremos de

• A. aumentar a satisfação do cliente com o produto ou serviço.
• B. tornar os produtos ou serviços mais vendáveis.
• C. reduzir a participação no mercado.
• D. reduzir falhas de campo, despesas com garantia.
• E. atender à competição com preços vantajosos.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D
  
  A questão, provavelmente, foi retirada dessa monografia: http://www.jfpb.jus.br/arquivos/biblioteca/trabalhos_academicos/TCC_MARCONI.pdf

  A questão está na página 20, parte final, a partir do momento que ele cita "Antonio Vico Mañas".
  
  Foi a única coisa que eu achei sobre isso. Bom estudo para todos.

• Piraneto Luiz,  a contração de em + a= na. Portanto a questão ta redigida corretamente.

• PQP, os caras me fazem questão baseada em UMA monografia. Como dá vontade de bater nesses examinadores da FCC

• Deficiência= falta de eficiência que está relacionado a custos( reduzir custos) logo REDUZIR DESPESAS com garantia

• Aff galera fica se preoucupando em achar a monografia ou a referência teórica....tem que entender o que a questão está querendo e interpretá-la corretamente. Deficiência é o oposto de eficiência. Eficiência tem a ver com custos. Achou a resposta agora?

• deve ser a mono do filho do examinador ¬¬

• A_aumentar a satisfação do cliente_(efetividade) com o produto ou serviço_(Fim-Eficácia).

  B)_tornar os produtos ou serviços_(Fim-Eficácia) mais vendáveis.

  C)_reduzir a participação no mercado_(ambiente_externo).

  D)_reduzir falhas de campo, despesas com garantia.

  E)_atender à competição_(ambiente_externo) com preços vantajosos.

• Isso não tem lógica ...se uma coisa tem AUSÊNCIA de DEFICIÊNCIA, logo ela não tem deficiência .

Questão 2302732

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estratégia organizacional; Gestão Estratégica

A discussão de como atingir resultados superiores tem predominância na premissa básica que combina as análises interna e externa da organização. A abordagem que propõe o comando do desempenho nos recursos internos como principais determinantes da competitividade organizacional é a

• A. competição baseada em sistemas informacionais.
• B. visão baseada em valores.
• C. ação focada em seu setor.
• D. ação focada em seu mercado.
• E. visão baseada em recursos.

Gabarito: E

Comentários

• "Partindo de pressupostos econômicos como o crescimento da firma de Penrose (1959), e o processo evolucionário de Nelson e Winter (1982), onde a firma passa a ser a unidade de análise e questões contingenciais passam a ser consideradas, abre-se espaço para as discussões sobre recursos e capacidades internas das organizações, dando origem a visão baseada em recursos".

   

  Fonte: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/3Es/3es_2013/2013_3Es164.pdf 

• A abordagem que propõe o comando do desempenho nos recursos internos... visão baseada em recursos :) E

• visão baseada em recursos.

Questão 2302735

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

A Departamentalização que leva em conta a especialização técnica dos ocupantes dos cargos e seus conhecimentos é chamada de

• A. funcional.
• B. geográfica.
• C. por processo.
• D. por produto.
• E. por cliente.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

   

  Departamentalização Funcional

  
  É o critério mais usual na administração. Os departamentos são agrupados de acordo com a função organizacional, ou seja, são formados departamentos de Marketing, de Finanças, de Recursos Humanos etc.

  Nesse tipo de departamentalização, o agrupamento é feito tendo em vista a semelhança das tarefas, habilidades e recursos para a execução de cada função específica.

   

  Fonte: Rodrigo Rennó

• Funcional ou por especialidade.

Questão 2302738

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

A inspiração da Reforma do Estado de 1995 é encontrada nas seguintes fontes:

• A. Na administração pública latino-americana, e na ação social-liberal e consultiva do Estado.
• B. Na gestão pública oriental, na superação da burocracia e no Estado liberal.
• C. Na administração de empresas privadas, e na ação social-liberal e democrática do Estado.
• D. Na administração pública ibero-europeia, na superação da burocracia e no Estado liberal.
• E. Na moderna administração pública norte-americana, e na aplicação de recursos de tecnologia de informação.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

   

  Além de ter como objetivo direto tornar o aparelho do Estado mais eficiente, a Reforma Gerencial de 1995 está voltada para uma maior afirmação da cidadania. Através dela busca-se defender os direitos republicanos, ou seja, o direito que cada cidadão possui de que o patrimônio público seja utilizado de forma pública. 

  A reforma é gerencial porque busca inspiração na administração das empresas privadas, e porque visa dar ao administrador público profissional condições efetivas de gerenciar com eficiência as agências públicas

   

  (...)

   

  É socialdemocrática porque afirma o papel do Estado de garantir os direitos sociais e lhe fornece os instrumentos gerenciais para fazê-lo, de forma não apenas mais democrática mas também mais eficiente do que faria o setor privado.

   

  Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/papers/2000/81refgerenc1995-ina.pdf

• Ideologia política do PSDB (Bresser foi ministro de FHC em 1995) = Social democrata

  Ideologia econômica = (neo) liberalismo

  Ideologia da administração pública = gerencialismo

  Por aí dava para matar a questão.

   

• Gabarito C

  Gente vamos colocar o gabarito antes de comentários e adjacentes

  Social Liberal Democratica = 1995 Presidente FHC / Partido PSDB (Social Democrata) / Liberal  

  Empresas privadas = Gerencialismo

  Agora Administração Pública - Inglaterra - Margaret Thatcher / EUA Ronald Reagan  também servem de referências para Reforma do Estado 1995

  Os cães ladram mas a caravana não para....Nunca desista dos seus sonhos....

   

• Gabarito C.

  A reforma de 1995 se inspirou na administração privada.

  Ideologia política do PSDB (Bresser foi ministro de FHC em 1995) = Social democrata

  Ideologia econômica = (neo) liberalismo

  Ideologia da administração pública = gerencialismo

Questão 2302741

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Características da Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Um elemento central para a credibilidade da administração pública, a transparência, é estabelecida através de mecanismos e instrumentos que reúnem

• A. o estabelecimento de planos, orçamentos, relatórios, realização de audiências públicas e incentivo à participação popular.
• B. a utilização de accountability, sustentabilidade e responsabilidades e sanções necessárias ao desempenho de agentes públicos.
• C. a realização de projetos de tecnologia de informação e comunicação, treinamento e desenvolvimento e avaliação de desempenho.
• D. o desenvolvimento de projetos de modernização e a implementação de modelos organizacionais que melhorem a performance da área pública.
• E. a gerência das finanças públicas de forma sustentável, equilibrando os déficits da previdência e as receitas públicas advindas de impostos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A

   

  Lei de responsabilidade fiscal

   

  Da Transparência da Gestão Fiscal

   

          Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

   

    § 1o   A transparência será assegurada também mediante:

   

  I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

   

• Altíssimo nível de erro.

• gente , tudo que referencia "transparência" , exige ao menos, a atenção do público.

  Por lógica a Letra "A"

• O enunciado pede que o candidato assinale a alternativa que reúna mecanismos de transparência. Vamos analisar cada uma das alternativas:

  Alternativa A. Certo. Nos termos da LRF, são instrumentos de transparência os planos, as leis de diretrizes, orçamentos e relatórios. Além disso, a LRF prevê que a transparência deve ser assegurada por meio do incentivo à participação popular e realização de audiências públicas:

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

  I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

  II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

  III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.

  Alternativa B. Errado. A alternativa erra ao associar a transparência à aplicação de sanção dos gestores públicos. Vamos entender isso:

  Sempre que ler accountability entenda: a) dever de prestar contas; b) dever de ser transparente d; c) possibilidade de responsabilizar os gestores pelos seus atos. 

  

  Note, portanto, que a possibilidade de sanção dos gestores está dentro do conceito de accountability e não dentro do conceito de transparência.

  Alternativa C. Errado. Nenhuma relação com o conceito de transparência

  Alternativa D. Errado. Nenhuma relação com o conceito de transparência.

  Alternativa E. Errado. Relaciona-se com o conceito de responsabilidade fiscal.

  Gabarito: A

Questão 2302744

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Como princípios de ação empreendedora no setor público, podem ser citados:

• A. Cooperação entre prestadores de serviço; centralizar autoridade e mensurar performance pelos resultados obtidos.
• B. Atuar na prevenção de problemas; cooperação entre prestadores de serviço e orientação por objetivos.
• C. Catalisar ações entre o público e o privado; foco no controle exercido pela comunidade e visão de usuários como clientes.
• D. Competição entre prestadores de serviços; mensurar performance pelos resultados obtidos e orientação por normas e regulamentos.
• E. Implementar normas e regulamentos; foco no controle exercido pela comunidade e atuar na prevenção de problemas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

   

  O Governo Catalisador –  o governo deve ter o papel de indutor da sociedade, de regulador, não mais de executor dos serviços. Assim ele pode melhor modelar e regular a atividade econômica, de forma a ser mais efetivo e chegar “mais longe” do que antes, quando executava tudo sozinho!

   

  O Governo é da Comunidade – dar poder ao cidadão, ao invés de servi‐lo.

   

  Governo e sua Clientela – atendendo às necessidades do cliente e não da burocracia.

   

  Fonte: https://www.euvoupassar.com.br/arquivos/material/1244_Cursotreaula18.PDF

• Alternativa A. Errado. De acordo com o princípio do governo competitivo, temos a competição entre os prestadores de serviço. Além disso, um governo empreendedor é um governo descentralizado.

  Alternativa B. Errado. De acordo com o princípio do governo competitivo, temos a competição entre os prestadores de serviço.

  Alternativa C. Certo. A afirmação está de acordo com os princípios: governo catalizador, governo pertence à comunidade e governo orientado ao cliente/cidadão.

  Alternativa D. Errado. A orientação de um governo empreendedor é por missões

  Alternativa E. Errado. A orientação de um governo empreendedor é por missões e não por implantação de normas e regulamentos.

  Gabarito: C

• Ideia de empreendedorismo governamental= mudança de comportamento na gestão pública.Enquanto o gestor comum tem X de verba orçamentária, e com esses X, busca supri as necessidades da população que forem possíveis, o gestor que segue o empreendedorismo busca parcerias com cidadãos/particulares para contornar problemas e firmar parcerias e enxerga a comunidade como clientes..

Questão 2302747

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão por resultados

São elementos da gestão de resultados na produção de serviços públicos:

• A. Capacidade gerencial de aferir resultados e avaliação focada em objetivos, metas e indicadores.
• B. A capitalização política de resultados obtidos com os serviços públicos e avaliação focada nos processos.
• C. Performance obtida a partir de relações de custo-benefício e trade-off entre insumos e projetos.
• D. Controles e documentos legais e validação de sistemas de acompanhamento informatizados.
• E. Acompanhamento contínuo de processos e premiação de departamentos com performances superiores.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A;

  http://blog.luz.vc/o-que-e/o-que-e-gestao-por-resultados/

• Características integrantes do modelo de Gestão para resultados:

  Alinhamento de expectativas de forma clara e transparente sobre quais são as diretrizes e os objetivos destes em resultados e metas à serem atingidas, o que inclui a definição de indicadores para sua apuração;

  Contratualização de resultados, autonomias e sanções;

  Avaliação dos resultados e retroalimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota;

  Fortalecimento de uma accountability, baseado no desempenho a partir de indicadores de resultados;

  Definição de metas claras e objetivas;

  Transparência dos resultados e metas estabelecidas;

  Garantia da efetividade dos resultados.

  Concessão de autonomia aos executores / implementadores das políticas públicas;

• A - Capacidade gerencial de aferir resultados e avaliação focada em objetivos, metas e indicadores.

  B- A capitalização política de resultados obtidos com os serviços públicos e avaliação focada nos processos (resultados).

  C- Performance obtida a partir de relações de custo-benefício e trade-off entre insumos e projetos.

  D- Controles e documentos legais e validação de sistemas de acompanhamento informatizados.

  E- Acompanhamento contínuo de processos e premiação de departamentos com performances superiores.

Questão 2302750

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Parcerias público-privadas; Serviços Públicos

As parcerias público-privadas (PPPs)

I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos.

II. são utilizadas no âmbito do poder executivo, não servindo às outras esferas.

III. são desenvolvidas para fazer frente a despesas de custeio elevadas, gastos com serviço da dívida, déficits de previdência.

IV. diferenciam-se das concessões de serviços ou de obras públicas, pela contrapartida pecuniária do parceiro público ao privado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E:

   

  2. Definição

  A definição legal do instituto da parceria público-privada consta no art. 2º da Lei Federal nº. 11.079/2004 (clique aqui): "é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa". No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de concessões patrocinadas e administrativas.

  Nas palavras de Marçal Justen Filho:

  "parceria público-privada é um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e (ou) prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio da exploração da infra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada prestada pelo Poder Público, utilizável para a obtenção de recursos no mercado financeiro."1

  As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria.

  3. Modalidades: Lei Federal nº. 11.079/04, art. 2º.

  3.1 Concessão patrocinada:

  §1º. "Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (clique aqui), quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado."

   

  Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI62352,41046-Parcerias+publicoprivadas+Conceito+principios+e+situacoes+praticas

• EM RESUMO:

  
  

  PPP

  -> não se limita a fazer as coisas do poder executivo, PODE SER USADAS PELO PODER LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

  -> São utilizadas quando sair muito oneroso para o poder público fazer. Aí ele chama a iniciativa privada para tomar as rédeas.

  -> podem ser de duas formas: CONCESSÕES ADM ( quando a adm. publica é usuária do serviço) e PATROCINADA ( quando a adm. publica deixa a PPP cobrar do cidadão usuário e também dá uma ajudinha financeira).

  
  

  
  

  Falei bem na linguagem do povão. ERROS, É SÓ AVISAR.

  GABARITO ''E''

• Só uma observação ao amigo eliel. o JUDICIÁRIO não faz PPP.

• Jamaira Parafita, exatamente. A questão errou ao trazer que só se aplicava ao Executivo, quando na verdade se aplica também ao Legislativo. Inteligência do § único do art. 1º:

  "Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. "              

• Se alguém souber de onde veio o inciso III, agradeço!!! Fazer frente a despesas de custeio?????

Questão 2302753

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Benchmarking; Gestão da Qualidade

Excelência nos serviços públicos é um modelo que busca refinar a qualidade de serviços, enfocando avanços constantes. Nesse sentido, as tecnologias de gestão que permitem realizar direta e paulatinamente avanços em busca da performance de excelência são:

• A. e-gov, treinamento a distância, foco no cliente, reengenharia.
• B. organizações de aprendizagem, reengenharia, redução de custos, organizações enxutas.
• C. benchmarking, organizações de aprendizagem, revisão de processos, programas de qualidade.
• D. benchmarking, qualidade total, reengenharia, balanced scorecard.
• E. gestão participativa, organizações enxutas, e-gov, redução de custos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito B)

  http://www.arquivistasbahia.org/3sba/wp-content/uploads/2011/09/Silva-Flores.pdf

• A palavra "paulatinamente" do comando da questão já excluiu de cara as alternativas a,b e c pois nelas está presente a reengenharia ( nada acontece paulatinamente, é tudo MUDANÇA RADICAL).Falou em reengenharia é só lembrar de MUDANÇA RADICAL.

• Reengenharia significa fazer do 0.

  Redução de custos não necessariamente melhora a eficiência.

  Gabarito C.

• pequeno equívoco do Emanuel, reescrevi com intuito de retificar o detalhe:

   

  A palavra "paulatinamente" do comando da questão já excluiu de cara as alternativas a,b e D pois nelas está presente a reengenharia ( nada acontece paulatinamente, é tudo MUDANÇA RADICAL).Falou em reengenharia é só lembrar de MUDANÇA RADICAL.

• Significado de Paulatinamente 

  Paulatinamente quer dizer uma coisa que se é feita aos poucos, com uma certa progressão de tempo...

• Gabarito = C

  benchmarking, organizações de aprendizagem, revisão de processos, programas de qualidade.

Questão 2302756

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo

A Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla 

• A. da participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de leis e a limitação do poder estatal.
• B. do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública.
• C. de controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais e a participação dos cidadãos relativamente a assuntos de interesse social.
• D. da liberdade decisória do Estado conforme seus critérios de oportunidade e conveniência com a fiscalização e a participação dos cidadãos.
• E. da aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade de um maior controle jurisdicional.

Gabarito: B

Comentários

• b) do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública. 

• Alguém pode explicar?

• Na verdade não entendo que a letra A esteja errada, tanto que marquei essa alternativa. Pesquisando mais um pouco, verifiquei que a questão na verdade trata-se de um "Copia e Cola" de um artigo de Maria Sylvia Zanella di Pietro, por quem a FCC parece ter uma tara louca... rsrs. A seguir trecho do artigo e sítio da internet onde encontrar:

  "Com a Constituição de 1988, optou-se pelos princípios do Estado Democrático de Direito.
   (...)  Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública. "

  
  http://www.direitodoestado.com/revista/redae-8-novembro-2006-maria%20sylvia.pdf

• Valeu, Luis. Realmente, não consigo concluir que a letra A também esteja errada. Parece-me que a B é a correta simplesmente por ser o complemento do artigo da ilustre autora rsrs.

• o engraçado é que eu li o preambulo da CF e o artigo primeiro e não consigo entender de onde veio esse tipo de conclusão da Maria Sylvia. Esse é o tipo de questão que eu chutaria.

• EU MARCARIA LETRA A.

• Resposta: b) do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública.

   

  A questão disserta sobre o Estado Democrático de Direito, que é formado pela junção do "Estado de Direito" e do "Estado Democrático".

   

  Podemos conceituar o Estado de Direito como o movimento surgido com a revolução francesa e o iluminismo, no momento de ascensão da classe burguesa, que visava controlar e limitar o poder estatal através das LEIS. Assim, tinha-se um Estado que elaborava e obedecia suas próprias leis, evitando excessos (como os que eram cometidos na era do absolutismo). Isso nada mais é do que uma forma da apresentação do princípio da legalidade, pois o Estado deverá necessariamente obedecer as leis que ele próprio produzir.

   

  Já o Estado Democrático visa conferir a participação do povo na tomada de decisões, atitude que auxilia no controle da Administração Pública pelo próprio cidadão.

   

  Assim, o Estado de Direito (que nos revela o princípio da legalidade) aliado com o Estado Democrático (que preza pela participação cidadã como forma de controle) nos mostra, nos dizeres de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o Estado Democrático de Direito. 

   

  OBS: Ao meu ver, o erro da letra "a" consiste em afirmar que a participação dos cidadãos nas decisões do Estado se daria por meio de leis. Isso não procede, pois sabemos que os mecanismos de participação popular são os plebiscitos, referendos e iniciativas populares (e não somente esta última). Já a parte sobre a limitação do poder estatal estaria correto, pois traduz o já mencionado Estado de Direito. De todo modo, errado o item "a".

• Estado DEMOCRÁTICO de DIREITO = Estado Democrático + Estado de Direito

  DEMOCRÁTICO = Participação Popular

  DE DIREITO = Regido pelo princípio da legalidade em sentido amplo.

• estou procurando a resposta dessa questão até agora...

• A alternativa A também está correta. Porém o enunciado exige a alternativa que represente a concepção MAIS AMPLA, AMPLA, AMPLA, AMPLA de Estado Democrático de Direito. 

• Ja sei que a letra B está correta, mas ainda continuo concordando com a letra A, pelo simples fato de sermos Forma de Governo Republicana e que o nosso estado adota Regime Democratico. Ou seja, Estado democratico( Pois tem a participação de todos e ganha a maioria, e de direito porque nao pode exercer a democracia sem fazer o que é direito.

• GABARITO: B

   

• Até a alternativa "c", sem querer forçar muito a barra, pode ser considerada certa. Vejamos: (1) orçamento parcitipativo; (2) o Estado em Rede ou Governança em Rede.

  Beleza então. 

• Gente, por favor, se dar ao trabalho de postar: gabarito tal! Provavelmente errou a questão! Alguém pra dizer por q a C não pode ser considerada correta?

• Art. 1º A República Federativa do Brasil...

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  B) do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública. 

  Também errei a questão, mas relendo o art. 1, acredito que tenha sido assim que a banca imaginou a questão!

  FCC sendo FCC!!

• questão confusa, a limitação do poder estatal ( presente no item A ) decorre também do princípio da legalidade. Para mim a alternativa A também está correta. 

• creio que o erro na alternativa "A"  seja a "participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de leis", já que o povo exerce o poder por meio da representatividade.

  Estado democrático: participação de todos na tomada de decisão (nesse caso, por meio da representatividade);

  Estado de direito: através do princípio da legalidade - limitação do poder estatal.

• Gente... pra quem está começando nesse ramo de concursos, melhor parar com essa síndrome de "salvação da alternativa". Não tente achar o que há de "bom" na alternativa tal que pode considerá-la certa. Funciona assim: mire na mais enxuta, na mais limpa, na menos relativa que você certamente acerta. Deixe o costume da contestação holística na faculdade ok? aqui sua meta é acertar e não discorrer sobre os problemas do mundo todo.

  Boa sorte!

• GABARITO B, parta para outra questão, não desanime aqui!

• questão porca, muito mal feita, tem mais de uma alternativa certa mas o examinador quer que você adivinhe que ele tirou de um trecho da Di Pietro

• A QUESTÃO APENAS PEDIU UM CONCEITO MAIS AMPLO E RACIONAL DO QUE SE IDEALIZA SER UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO.

  A Constituição Federal, em seu artigo 1°, estabelece o Estado Democrático de Direito. Duas ideias são inerentes a esse tipo de Estado: uma concepção mais ampla

  A) da participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de leis e a limitação do poder estatal.

  A alternativa (A) está incorreta, pois traz a ideia de uma democracia rasa onde o cidadão só participaria das decisões estatais por meio das leis.

  B) do princípio da legalidade e a participação do cidadão na gestão e controle da Administração Pública. Este é um conceito amplo que abrange toda a administração pública. Além da administração dever fazer só aquilo que a lei ordena, leis essas que representam a vontade do povo por meio de seus representantes democraticamente eleitos, os cidadãos ainda podem participar da gestão e do controle da administração pública de forma imediata.

  C) de controle dos cidadãos junto aos órgãos governamentais e a participação dos cidadãos relativamente a assuntos de interesse social.

  Aqui temos mais uma definição rasa, onde restringe a participação dos cidadãos somente junto aos órgãos governamentais e algumas participações em assuntos de interesse social.

  D) da liberdade decisória do Estado conforme seus critérios de oportunidade e conveniência com a fiscalização e a participação dos cidadãos.

  a alternativa (D) trás a ideia de um estado absolutista que pode fazer o que bem achar conveniente, mesmo com a fiscalização e a participação da sociedade.

  E) da aplicação dos princípios constitucionais e a necessidade de um maior controle jurisdicional.

  Mais uma definição restrita que resume o estado democrático em princípios elaborados e o controle por parte do poder judiciário, e, o que é pior, sem qualquer participação imediata da sociedade.

  FONTE ( CANAL SÓ DE QUESTÕES COMENTADAS): https://www.youtube.com/channel/UCNY53piZqHtHUNILTV2ITLw

• Não consigo visualizar o erro da alternativa "A". Ao responder a questão imaginei o seguinte: A participação dos cidadãos nas decisões do Estado por meio de lei (através de seus representantes), é uma característica inerente ao Estado democrático e a limitação do poder do Estado foi justamente uma das conquistas da revolução francesa e do iluminismo com a implantação do Estado de Direito.

• O entendimento referido na assertiva B está exposto na obra Direito Administrativo - Di Pietro.

  Refere-se a duas ideia inerentes a qualquer Estado Democrático de Direito:

  -ampliação do princípio da legalidade; a Administração não está vinculada apenas à Lei formal, mas a todo o Direito posto;

  -ampliação das formas de controle e participação da sociedade sobre a atividade da Administração (aspecto democrático).

• Como ele pediu uma concepção mais ampla, o erro da A está em restringir a participação popular nas decisões políticas apenas ao plano legal, já que a CF prevê também a participação direta.

• Por um raciocinio juridico, a letra A encontra se correta tambem haja vista a limitação do poder estatal ser uma das interpretaçoes do principio da legalidade, ENTRATANTO a alternativa B trouxe um ctrl C e ctrl V do livro da professora di Pietro.

• Na verdade o Estado de Direito é com base no rule of law, com limitação do poder estatal, através da submissão do Estado às leis que ele próprio edita. É um contraponto ao Estado Absolutista.

  Para mim, as principais definições em sentido amplo são: princípio da legalidade e limitação do poder estatal.

• Questão cheia de casca de banana.

  Mas falou em Estado Democrático de Direito temos que lembrar do princípio da legalidade, a alternativa B foi a que mais se aproximou.

• Questões de extrema subjetividade... alguém pode dar alguma dica para melhorar meu desempenho. Já estudei tanto esse tema, mas ainda erro Questões... complicado.

• Acertei, mas achei bem complexa!

• Em 16/10/21 às 03:37, você respondeu a opção A. ! Você errou!

  Em 07/04/20 às 11:50, você respondeu a opção A.! Você errou!

  Em 03/12/18 às 00:28, você respondeu a opção A.! Você errou!

  Que infernooooo

• O que me fez eliminar a alternativa A foi por ela dizer que a participação do cidadão se daria por meio de lei, o que estaria errado, já que o cidadão participa por meio do voto. Se estiver errada me falem.

• Gente, o examinador pega um trecho de algum livro e faz a questão. Não quer dizer que a FCC vai ficar cobrando isso, foi o professor contratado nesse ano específico que montou essa questão.

  A melhor resposta é a da SARF!

Questão 2302759

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A improbidade administrativa, tratada no artigo 37 da Constituição Federal, ocorre quando há descumprimento

• A. de todos os princípios, simultaneamente.
• B. do princípio da legalidade, simultaneamente com o princípio da moralidade.
• C. do princípio da moralidade, simultaneamente com o princípio da publicidade.
• D. do princípio da impessoalidade, simultaneamente com o princípio da eficiência.
• E. de qualquer um dos princípios.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

   

  Constituição Federal:

   

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

   

  Dessa forma, infere-se que o desrespeito a qualquer um desses princípios configura ato de improbidade administrativa.

• Atentou contra os princípios da administração pública => ato de improbidade administrativa.. Seja quaaaaaal for o princípio violado :)

• lei 8429

        Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

• Complementando os excelentes comentários dos colegas, segue julgado do STJ que menciona acerca da necessidade de dolo genérico no descumprimento dos princípios (sendo dispensável o dolo específico de descumprimento de um determinado princípio). Vejamos:

  
  

  Conforme orientação pacificada nesta E. Corte Superior, "o elemento subjetivo, necessário à configuração de improbidade administrativa, censurada nos termos do art. 11 da Lei 8.429/1992, é o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da Administração Pública, não se exigindo a presença de dolo específico".

  (AgInt no REsp 1624885/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 24/03/2017)

  
  

  Bons Estudos a Todas/os! :) ;)

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

   

  § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questão 2302762

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

A prestação do serviço público ou do serviço de utilidade pública pode ser descentralizada. Isto ocorre por meio de

• A. contrato e concessão.
• B. outorga e delegação.
• C. outorga e contrato.
• D. contrato e delegação.
• E. delegação e autorização.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B

   

  Outorga -  a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, que o desenvolve em seu próprio nome e não no de quem transferiu. É sempre feita por lei e somente por outra lei pode ser mudada ou retirada.

   

  Delegação - o Estado transfere unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo.

   

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1036269/qual-a-diferenca-entre-outorga-e-delegacao-de-servico-publico-vivian-brito

• LETRA B!

   

   

  DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA= DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS= DELEGAÇÃO LEGAL ---> O ESTADO CRIA UMA ENTIDADE A A ELA TRANSFERE DETERMINADO SERVIÇO PÚBLICO

   

  DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO= DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO= DELEGAÇÃO NEGOCIAL ---> O ESTADO TRANSFERE POR CONTRATO OU ATO UNILATERAL TRANSFERE UNICAMENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, PERMANECENDO A TITULARIDADE DESTE COM O PODER PÚBLICO

• Outorga (Por Serviços, técnica ou funcional - STF)

  > Autarquia

  > Fundação

  > Empresa Pública

  > Sociedade de economia mista

   

  Delegação (por colaboração)

  > Concessão

  > Permissão

  > Autorização

   

   

• POR  MEIO DE OUTORGA ( DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS) - Se dá por intermédio de LEI às pessoas jurídicas de direito público;

  POR MEIO DE DELEGAÇÃO (DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO) - Se dá por intermédio de CONTRATO ADMINISTRATIVO aos particulares para prestarem o serviço público por sua conta e risco. 

• Existem diversas formas de prestação de serviços públicos:

  1) prestação direta: é aquela realizada pelo próprio Estado (Administração Pública direta). Se houver cobrança em troca da prestação direta, a remuneração terá natureza tributária de taxa. A prestação direta pode ser realizada de dois modos:

  a)       pessoalmente pelo Estado: quando promovida por órgãos públicos da Administração Direta. Exemplo: varrição de ruas;

  b)      com o auxílio de particulares: os prestadores são selecionados por procedimento licitatório, celebrando contrato de prestação de serviços. Exemplo: coleta de lixo feita por empresa terceirizada. A prestação direta com auxílio de particulares é feita sempre em nome do Estado, e não em nome próprio pelo prestador, razão pela qual, havendo prejuízo decorrente da prestação, a responsabilidade pela reparação é exclusiva do Estado.

  2) prestação indireta por outorga: se houver lei específica nesse sentido, a prestação de serviços públicos pode ser realizada por meio de pessoas jurídicas especializadas criadas pelo Estado. É o que ocorre com as autarquias, fundações públicas, associações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A remuneração paga pelo usuário ao prestador tem natureza de taxa. A responsabilidade pela reparação de danos decorrentes da prestação de serviços outorgados é objetiva e direta do prestador, e não da Administração direta. Porém, o Estado responde subsidiariamente pelo valor da indenização na hipótese de o orçamento da autarquia, fundação, associação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista não serem suficientes para suportar o montante indenizatório. Exemplo de prestação indireta por outorga: serviço postal exercido pela Empresa de Correios e Telégrafos;

  3) prestação indireta por delegação: é realizada, após regular licitação, por meio de concessionários e permissionários, desde que a deleção tenha previsão em lei específica (concessão) ou autorização legislativa (permissão). Prestação indireta por delegação só pode ocorrer em relação a serviços públicos uti singuli. A responsabilidade por danos causados a usuários ou terceiros em razão da prestação do serviço é direta e objetiva do concessionário ou permissionário, respondendo o Estado somente em caráter subsidiário. Nota­se, portanto, que as regras aplicáveis ao serviço delegado continuam sendo de direito público. A remuneração paga pelo usuário tem natureza jurídica de tarifa ou preço público. Exemplos de prestação indireta por delegação: rodovia dada em concessão, transporte aéreo de passageiros, telefonia fixa e radiodifusão sonora (rádios) ou de sons e imagens (emissoras de televisão).

   

  Em nenhuma hipótese, porém, a delegação transfere o poder de fiscalizar a prestação do serviço, prerrogativa esta que sempre permanece nas mãos do poder concedente.

Questão 2302765

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por

• A. servidores públicos e particulares em colaboração com o Poder Público.
• B. servidores públicos e militares.
• C. militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
• D. servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
• E. servidores políticos e particulares em colaboração com o Poder Público.

Gabarito: D

Comentários

• C muito boa a questões a categoria de agentes são composta por AGENTES POLITICOS, MILITARES E PARTICULAR M COLABORAÇÃO.

• Olha só, você não está maluco, nem precisa de estudar RLM, TODAS ESTÃO CERTAS!kkk

• Ham? 

• A banca exigiu a doutrina moderna.

  CLASSIFICAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO NA DOUTRINA MODERNA.

  AGENTE POLÍTICO

  No Poder Executivo: Presidente, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores,Prefeitos, Vice-Prefeitos.

  No Poder Legislativo: Senador, deputados e vereadores

  No Poder Judiciário: juízes, desembargadores e ministros

  Ministério Público : procuradores e promotores

  Tribunais de Contas: ministros

  MILITARES

  SERVIDOR PÚBLICO

  *** Servidor Público Estatutário ( tem cargo público, regido pela lei 8.112)

  Pode ser efetivo - concurso - ou em comissão --> não exige concurso e pode ser dado a estranhos. Nesse caso a relação estatutária  é mitigada. Possui RGPS. Não tem direito à estabilidade.

  *** Empregado público

  Faz concurso público e é regido pela CLT

  *** Servidor Temporário

  é uma função pública; não possui cargo. A relação é regida por um contrato por tempo determinado. Não é o contrato da CLT; é um contrato regido por normas de direito público. 

  PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

  ++++++ AGENTES:

  1. Honorífico (Exemplo: mesário da justiça eleitoral, jurado no tribunal de juri)

  2. Delegado --> é um particular delegatário de serviço público (concessionário, permissionário e autorizatário) (descentralização do serviço público)

  3. Credenciado --> é uma pessoa que representa o poder público. 

• Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os agentes públicos dividem-se em 
  (a)  agentes  políticos;  

  (b)  servidores  públicos,  

  (c)  militares;  e

  (d) particulares em colaboração com o Poder Público. 

  Fonte: prof. Hebert Almeida - Estratégia Concursos

• Questão arbitrária como várias outras dentro de Dir. Adm. Com vários posicionamentos diferentes de administrativistas, como saber qual classificação a questão quer?

• gabarito D

   

  além do dito na questão, temos servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. 

• Gente não tem nada de errado, muitos aqui complica são duas visões Celso B. de melo e Di pietro tem seus pontos de vistas 

  A FCC adora a Di pietro.

• Essa pagação de pau para doutrinadores q me fode, cada 1 faz 1 escolhe diferente.

• Apesar do Ely Lopes ter um posicionamento diferente, consegui perceber que se tratava da visão da Di Pietro... Vou voltar para as questões da FGV para não confundir minha cabeça..rs.

• São espécies de agentes públicos:

  a) agentes políticos

  b) particulares em colaboração com o poder público

  c) servidores estatais: servidores temporários + estatutários + empregados (regidos pela CLT)

  Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho - 5ª edição

  ***********

  Visite o meu IG de concursos públicos e conheça os MAPAS MENTAIS EM BLOCOS:

  lei seca 100% esquematizada por palavras-chave.

  https://www.instagram.com/ser_concursos_publicos/

Questão 2302768

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

A publicidade dos atos externos da Administração Pública confere

• A. legitimidade e moralidade à Administração Pública.
• B. eficácia e eficiência às práticas da Administração Pública.
• C. informação do uso do patrimônio público.
• D. impessoalidade e eficiência.
• E. direito do contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos.

Gabarito: A

Comentários

•  

  legitimidade e moralidade à Administração Pública.

• Alguém pode explicar?

•  gab A. muito bem elaborada!!!

• não entendi..

• A resposta da questão não é minha, apenas trouxe para essa questão a resposta do professor do QC na Q 250946 que abordou o mesmo assunto...Observando que nessa questão a alternativa A é a correta.

   

  "Quando falamos de atos administrativos, vemos que os mesmos possuem 5 requisitos ou elementos: competência, forma, finalidade, motivo e objeto. Quando o ato possui todos os seus requisitos, diz-se que o mesmo existe, ou seja, se aperfeiçoou.
   
              Por outro lado, mesmo um ato perfeito pode não estar de acordo com a lei. E, caso isso ocorra, diz-se que o ato é inválido. Apesar disso, uma vez que o ato esteja formado, presume-se a sua validade, embora possa ser detectado o vício em algum dos elementos, com a consequente declaração de sua invalidade.
   
              Mas mesmo os atos existentes e válidos podem não possuir eficácia. Afinal, para que possam produzir seus efeitos, é necessário que os atos sejam de conhecimento das pessoas interessadas. Portanto, a publicidade dos atos administrativos é uma condição para a sua eficácia, sobretudo em se tratado dos atos externos, que produzirão efeitos para além do âmbito interno da administração pública.
   
              E é aqui que mora o perigo dessa questão: a falta de publicidade do ato não enseja a sua anulação, mas, ao menos num primeiro momento, apenas impede a produção de efeitos. E, analisando-se as alternativas da questão, vemos que a que mais se amolda à identificação dos princípios ofendidos pela ausência de publicidade do ato administrativo externo seriam e legitimidade e a moralidade, sendo apontada como correta a alternativa B. Afinal, não seria legítimo e honesto, digamos assim, exigir dos particulares a observância de atos cujo teor eles desconhecem.
   
              Mas cabe frisar que a formulação dessa questão é controversa. Afinal, não necessariamente o próprio ato deverá ser anulado, o que dependeria de maiores informações sobre o caso concreto, sendo possível que simplesmente a sua eficácia ficasse pendente até que implementada a publicidade."

• Ano: 2012

  Banca: FCC

  Órgão: MPE-AP

  Prova: Analista Ministerial - Administração

  A inexistência do princípio da publicidade nos atos externos da Administração Pública enseja sua anulação por ausência de
  b) legitimidade e moralidade.

• O princípio da publicidade é de observância obrigatória para o Poder Público porque a publicação oficial importa em controle de legalidade e na defesa de direito dos administrados, trata-se, conforme Hely Lopes Meirelles, de "requisito de eficácia e moralidade". A inexistência de publicidade nos casos em que é exigida, como nos atos de efeitos externos, configura nulidade do ato.

• Publicidade 

  - Não é elemento formativo do ato

  - É condição de eficácia dos atos administrativos

  - Permite o Controle de tais atos (legalidade, legitimidade, moralidade)

• resolvi por eliminação, mas ainda fiquei com dúvidas

• DISCORDO DA RESPOSTA.

  A CORRENTE MAJORITÁRIA, QUE TEM COMO BASE HELY LOPES, SUSTENTA SER CONDIÇÃO DE EFICÁCIA A PUBLICIDADE.

  ALEXANDRE MAZZA DIZ: Embora resulte no embaraço prático de impor a revogação de ato nunca publicado, em concursos deve ser adotada a primeira corrente, que sustenta ser a publicação de ato geral mera condição de eficácia.

• A: " Publicidade: É a divulgação oficial do ato, para conhecimento do público e para início da produção de seus efeitos (eficácia), bem como para permitir o acesso às condutas administrativas.

  A publicidade não é elemento formativo do ato; é requisito de eficácia e moralidade. Com efeito, a publicidade é condição para a eficácia do ato, por este só terá condição de produzir efeitos se houver a divulgação pelo órgão oficial, quando a lei assim exigir. Por exemplo: a Lei nº 8112 traz a regra de que o início do exercício de função de confiança e a aposentadoria voluntária coincidirão com a data de publicação do ato de designação. Assim, nesses casos, exige-se a publicação no órgão oficial, para que o ato inicie a sua produção legal de efeitos (....).

  Assim, publicidade não se confunde com a publicação de atos na imprensa oficial. Esta é uma forma de publicidade, mas são diversas formas de publicidade existentes.

  Em termos mais claros, publicidade é diferente de publicação. A publicação é a divulgação do ato por meio de atos oficiais; trata-se de uma forma de publicidade. Mas a publicidade não se esgota apenas em se publicarem os atos no órgão oficial". (MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, SCATOLINO E JOÃO TRINDADE, PÁG. 67, 2016).

• " não seria legítimo e honesto,exigir dos particulares a observância de atos cujo teor eles desconhecem."

• Quando se confere efeitos externos aos atos adiministrativos, significa que a partir de então eles passam a produzir efeitos Jurídicos. Além disso evita-se condutas indevidas e imorais...

• entendo que a doutrina aponte para o acerto da alternativa "a"

  porém, é evidente que a publicidade também permite "informação do uso do patrimônio público."

  afinal, a pblicidade permite saber a destinação de uso de prédios públicos, por exemplo...

• Gabarito “A” lembrar que os princípios explícitos da administração pública configuram requisitos de legitimação/validação do ato, são eles: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência (este último incluído pela E.C. de 98) Mnemônico: LIMPE

• A letra C não deixa de estar correta também...

• Acho que um julgado pode ajudar a entender o gabarito

  JURI INFO 1.000 STF: A redução da transparência dos dados referentes à pandemia de COVID-19 representa violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, nomeadamente o acesso à informação, os princípios da publicidade e transparência da Administração Pública e o direito à saúde.

  ARGUMENTOS STF: 

  1) A PUBLICIDADE COMO VETOR DA GESTÃO ADMINISTRATIVA: A CF/88 consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade.

  2) A PUBLICIDADE COMO DIREITO DO CIDADÃO E INSTRUMENTO PARA EXERCICIO DA CIDADANIA

  À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade. O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático. 

  3) PUBLICIDADE COMO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (legitimidade e moralidade no âmbito da Administração): Salvo situações excepcionais, a Administração Pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos arts. 37, caput, e 5º, XXXIII e LXXII, da CF/88, pois “o modelo político-jurídico, plasmado na nova ordem constitucional, rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta”.

  4) PUBLICIDADE COMO IMPOSIÇÃO LEGAL NO PLANO INTERNO E INTERNACIONAL (tratados que o Brasil aderiu): Cumpre ressaltar que a República Federativa do Brasil é signatária de tratados e regras internacionais relacionados à divulgação de dados epidemiológicos, tais como o Regulamento Sanitário Internacional aprovado pela 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 23 de maio de 2005, promulgado no Brasil pelo Decreto Legislativo 395/2009.

Questão 2302771

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo

• A. 175, submetem-se ao regime próprio das empresas privadas e as que, com base no artigo 173, desempenham serviços públicos.
• B. 173, exploram serviços sob a forma de concessão ou permissão e as que, com base no artigo 175, exploram diretamente atividade econômica.
• C. 173, realizam licitação para exploração do serviço público e as que, com base no artigo 175, possuem caráter especial e não gozam de privilégios fiscais.
• D. 173, submetem-se ao regime próprio das empresas privadas e as que, com base no artigo 175, desempenham serviços públicos.
• E. 173, são criadas exclusivamente para cumprir atribuição direta do Estado e as que, com base no artigo 175, são criadas para exercer atividade econômica de natureza privada.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D!

   

   

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

   

  § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (...)

  § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

   

  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

• Que isso FCC! Apelou demaaaais kkk

• Hã? Dá um desconto, FCC...

• Questão besta demais, sô!

• Classificação das ATIVIDADES desenvolvidas pela generalidade das pessoas públicas e privadas:

  A ) atividades NÃO ECONOMICAS : atividades em que não há finalidade lucrativa;

  A.1) Atividades exclusivas do Estado: poder de império

  a.2) Atividades de interesse social, sem intuito de lucro: serviços públicos EM SENTIDO ESTRITO, quando desempenhadas pelo Estado OU serviço privado, quando desenvolvidas pelas pessoas jurídicas de direito privado (terceiro setor)

  B) atividades econômicas EM SENTIDO AMPLO:

  B.1) art. 173/art. 177: SENTIDO ESTRITO: QUANDO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO.

  É oportuno ressaltar que o art. 173 da CF versa somente sobre atividades econômicas em sentido estrito, dessa forma, não inclui a prestação de serviços públicos.

  +

  B.2) art. 175: LUCRO. (serviço público em sentido estrito)

• kkkkkkkkkkkkkkkkkk aí é sacanagem hem

• Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Questão 2302774

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Extinção dos atos administrativos

A retirada de um ato administrativo, por razão de oportunidade e conveniência, ocorre pela

• A. invalidação.
• B. revogação.
• C. cassação.
• D. caducidade.
• E. contraposição.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência  ou  oportunidade, respeitados os direitos adquiridos" (art. 53 Lei 9.784).

• Hipóteses de retirada dos atos administrativos: 1- REVOGAÇÃO(caso da questão): por motivo de oportunidade e conveniência(mérito adm) / interesse público..Opera-se no caso efeitos ex nunc! Analisar tbm a SÚMULA 473 do STF (que fala da AUTOTUTELA ou SINDICABILIDADE). 2- Anulação => por vício de ilegalidade, operando efeitos ex tunc. 3- cassação => ilegalidade superveniente por culpa do beneficiado. Ex: o camarada tem uma licença pra construir e explorar a atividade hoteleira, aí vai e constrói um bordel ( a famosa casa das primas hahaha).. 4- caducidade => ilegalidade superveniente por conta de UMA NOVA LEI. 5- contraposição(ou derrubada)=> edição de um novo ato que se contrapõe ao primeiro..ex: nomeação ------> exoneração.

• E questões como esta nunca mais cairão em provas! Triste.

• GABARITO B

  Revogação:

  • Conveniência e oportunidade (mérito)

  • Também deve ter contraditório e ampla defesa

  • Efeitos prospectivos (ex nunc), devendo respeitar os direitos adquiridos

  • Só a administração pode revogar (o judiciário não)

  • Só atos discricionários podem ser revogados. A propósito, não cabe revogação de atos:

    > Enunciativos (certidão, atestado, parecer e apostila)

    > Exauridos ou consumados

    > Vinculados

    > Que geraram direitos adquiridos

    > Integrantes de um procedimento administrativo

    > Meros atos da administração

    > Complexos

    > Quando se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato

  • Não há prazo decadencial para a revogação de um ato que proporciona direitos ao administrado

  bons estudos

• GB B

  PMGOO<<<

• revogação. 

• Anulação: Ocorre quando há um vício no ato relativo à legalidade ou legitimidade; nunca por questões de mérito administrativo. 

   

  Revogação: é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente

   

  Cassação: Funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.

   

  Caducidade: surgimento de uma nova norma jurídica que venha contrariar á antiga.

   

  Contraposição ou derrubada: um ato fundado em uma determinada consequência extingue outro ato anterior, com fundamento diverso. Tendo assim a extinção de um ato por oposição a nova.

  fonte aqui msm QC

Questão 2302777

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder vinculado e discricionário; Poderes da Administração

Ao praticar determinado ato administrativo a Administração Pública ultrapassou seu limite de agir, sem contudo, violar a competência, a forma e a finalidade do ato praticado. Nesse caso, a Administração Pública praticou um ato

• A. arbitrário
• B. vinculado.
• C. discricionário.
• D. de império.
• E. de gestão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  ATOS DISCRICIONÁRIOS - são aqueles que a administração pode praticar com a liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua oportunidade e do modo de sua realização.

   

  Para lembrar dos requisitos dos atos administrativos o mnemônico é o COFIFOMOB

   

  CO FI FO M OB

   

  COMPETÊNCIA 

   

  FINALIDADE

   

  FORMA 

   

  MOTIVO 

   

  OBJETO

   

   

  CO FI FO ====> VINCULADO

  MOB =======> DISCRICIONÁRIO

• Caramba, ultrapassar o limite de agir é ser discricionário? Doutrina FCC?

• Seguinte situação:
  Pena permitida: suspensão de 20 a 45 dias.
  Pena aplicada: 120 dias
  Não seria arbitrário?
  Afinal, o que se entende por arbitrariedade??

• Achei essa questão extremamente bizarra.. E a legalidade, onde foi parar? :( 

• Uma ilegalidade discricionária?

  Uso abusivo de autoridade = Arbitrariedade!

• No excesso de poder, ocorre a violação do requisito “competência” do ato administrativo.

   

  COMPETÊNCIA  -> Vinculado

• Ao praticar determinado ato administrativo a Administração Pública ultrapassou seu limite de agir, sem contudo, violar a competência, a forma e a finalidade do ato praticado. Nesse caso, a Administração Pública praticou um ato que ultrapassou somente a forma (que pode ou não ser essencial, e isso a questão não disse) ou o motivo (o motivo deve ser anterior ao ato administrativo), no mérito, que é discricionário!

• Quando o agente pratica uma conduta além da sua competência é ato discricionário??

• Questão ridícula, mal feita! Bate uma tristeza quando se sabe que a banca de determinado concurso será a FCC..

• O ato administrativo (seja ele um decreto ou uma resolução, por exemplo) é composto de cinco elementos/requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 

   

  Em qualquer ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, os elementos a seguir são sempre vinculados: competência, finalidade e forma. Assim, motivo e objeto são os únicos que podem ou não conter caráter verdadeiramente discrionário. A palavra vinculado significa, aqui, estar previsto na lei, definido em legislação. Discricionário é o oposto, implica em margem de liberdade para o gestor público. 

   

  Logo, temos:

   

  Ato Vinculado = competência (sempre vinculado), finalidade (sempre vinculado), forma (sempre vinculado), motivo (sempre vinculado) e objeto (sempre vinculado);

   

  Ato Discricionário = competência (sempre vinculado), finalidade (sempre vinculado), forma (sempre vinculado), motivo (vinculado ou discricionário) e objeto (vinculado ou discricionário). 

   

  "Ao praticar determinado ato administrativo a Administração Pública ultrapassou seu limite de agir, sem contudo, violar a competência, a forma e a finalidade do ato praticado. Nesse caso, a Administração Pública praticou um ato..

   

  Para que a Adm. Pública pudesse violar algo, esse algo deveria estar descrito na lei (ser vinculado). E de fato parte deles está: competência, forma e finalidade (como expliquei acima). Se ela não exarcebou em relação a esses três elementos, é porque, então, atingiu o motivo + objeto. Contudo, o examinador não disse que ela transgrediu / cometeu um ato ilícito em relação ao motivo e objeto (não fez uso da palavra violar).  Para que a Adm. Pública transgredisse (atuasse de forma ilícita) em relação a esses dois elementos, eles deveriam estar também previstos na lei (vinculados). Como não ocorreu a violação, mas mero exagero por parte do gestor em relação ao motivo e objeto, já que, como eu disse, o enunciado não disse que ele transgrediu algo - justamente porque inexiste vinculação do motivo e objeto para o ato em questão - concluímos que, dada a ausência de vinculação de motivo e objeto, estamos diante de um ato discriconário. 

   

  Resposta: Letra C. 

• realmente o gabarito não se sustenta.

  Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino informam que o limite para os atos discricionários reside na proporcionalidade/razoabilidade... que, uma vez ultrapassados, geram ilegalidade a ser anulada inclusive pelo Poder Judiciário.

• Eu acertei a questão por considerar o seguinte:

  1- Se ele não agiu com ilegalidade, haja vista ter respeitado os elementos competência, forma e finalidade (que são elementos vinculados do Ato, e:

  2- O que sobraria são elementos discricionários motivo e objeto.

  logo: ele agiu sem RAZOABILIDADE OU PROPORCIONALIDADE. Daí dizer-se que agiu além dos seus limites.

  Agir além dos limites de agir não significa que saiu da "baliza" legal, apenas não foi razoável. Imaginando a hipótese trazida pelo colega Caimam Soares (aí em baixo) em que teríamos uma pena de 20 a 45. Ele aplicou os 45 em um caso em que pelo costume administrativo se aplica 20 a 25 dias. Concordam que ele agiu com competência, respeito a finalidade (pois de fato o interesse publico demandaria a aplicação de uma pena), e seguiria a forma prevista em lei. Contudo, Sem RAZOABILIDADE teria agido além do "normal".

  Força a todos! prossigamos...

• Lembrando que a discricionariedade também tem limitação legal, se eu vou além da margem estipulada pela lei, estarei na ilegalidade. Exemlifico: Eu posso suspender um funcionário público num prazo de 10 a 30 dias. Se eu o suspendo por 60 dias, estarei agindo além dos meus limites.

  .

  Questão bizarra.

• Questão lixo ao quadrado !

  No ato discricionário exista uma corda com duas pontas , podendo o administrador caminhar

  sobre essa corda SEM , sobretudo , ULTRAPASSAR dela !

  A saber : Lei 8.112 - punição ao administrado de ATÉ 90 dias , veja que as pontas dessa corda

  se inicia em 1 dia e se limita a 90 dias !!! Logo , ultrapassar esse limite ocorre uma : Ilegalidade / Arbitráriedade .

• Penso que, na verdade, o que a FCC queria nesse caso era saber qual é a natureza do ato.

  O enunciado deixa clara a ocorrência de um abuso de poder na modalidade excesso de poder, situação essa que só pode advir de um ato discricionário, já que aos atos vinculados reserva-se a legalidade ou a ilegalidade, mas não o abuso de poder.

  Poderiam ter cobrado o conhecimento de forma mais eficiente...

• Explicou muito bem Karina, com muita clareza!

• Muito ruim!

• Poder discricionário também encontra obstáculo nos princípios administrativos: sobretudo nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Se determinada atuação administrativa ultrapassar esses limites será considerada Arbitrária, o que é sinônimo de conduta ilegal, podendo, assim, ser anulada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

  Resposta rídicula da FCC...

   

• Ultrapassou seu limite de agir. Se ultrapassou seu limite, ultrapassou seu poder, excendendo-se. Assim, houve excesso de poder (excedendo os meios x fins) sendo um ato arbitrário. Ultrapassar seu limite é muito diferente de ter oportunidade e conveniência de praticar um ato.

  Não força FCC.

• Essa característica é do Excesso de Poder (agente vai além de suas competências)

  E não da discricionariedade.

• Cada vez mais difícil, hein...não basta estudar....

Questão 2302780

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

O principal elemento para estabelecer qual é a modalidade de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades de licitação que seguem esta regra são:

• A. concorrência, tomada de preços e pregão.
• B. melhor preço, melhor técnica e melhor oferta.
• C. concorrência, pregão e melhor preço.
• D. concorrência, convite e tomada de preços.
• E. convite, melhor técnica e melhor preço.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

   

  De acordo com a lei 8.666

   

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

• Gabarito letra d).

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

  Portanto, é possível perceber que a escolha da modalidade a partir do preço é feita nas seguintes modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preços e Convite.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite;(...)

  Art.23.As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão de termindas em função dos seguintes limites, (...).

   

   

• Ressalta-se que quanto a "concorrência".. ela pode ser usada INDEPENDENTEMENTE do valor, a questão é que ela se torna obrigatória a partir de tal valor

• Concorrência/Tomada de preços/Convite = Observa-se o valor

  Concurso/Leilão/pregão = Com base no objeto a ser contratado

• Gabarito D Limites de preços para Compras /Serviços e Obras de engenharia, respectivamente: I- convite: 176 mil e 330 mil II- Tomada de Preços: 1,43 milhões e 3,3 milhões III- Concorrência (á partir): 1,43 milhões e 3,3 milhões Lembrando que concorrência pode ser usada em qualquer dos valores. Dispensa licitação de valores até: 10% dos limites da modalidade Convite Compras/serviços R$ 17,6 mil e obras de engenharia R$ 33 mil Dada pela 8.666 não aplicáveis a Sociedade de economia mista e Empresas públicas, regidas pela lei 13.305 de 2016 em que os limites para dispensa é de 100 mil para Compras/Serviços e Obras de Engenharia.
• Retificando: Pela 13.305/16 Dispensa de licitação para Compras/Serviço até 50 mil e Obras de Engenharia 100 mil. ;D

• Pregão :● independente do valor desde que seja de natureza comum.

Questão 2302783

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o comum:

• A. Na versão eletrônica não se limita a participação no leilão reverso a 10% do valor superior à menor proposta.
• B. As exigências do pregão eletrônico são mais detalhadas no que tange à homologação dos participantes.
• C. As modalidades possíveis de uso para o pregão eletrônico, já que diferentemente do pregão comum, só pode ser utilizado em substituição à concorrência e tomada de preços.
• D. A necessidade de homologação tecnológica, efetuada em equipamentos de fornecedores, pessoas jurídicas e autônomos para que participem de pregões eletrônicos.
• E. A transparência dos sistemas, já que o pregão eletrônico possibilita incorrer em vulnerabilidades como captação indesejada de dados.

Gabarito: A

Comentários

• Leilão Reverso ou Holandês, o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Pública, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.

  O pregão pode ser Presencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou Eletrônico (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares).

• gabarito A, há poucas diferenças

• Alguém saberia dizer qual a fonte legal disso? Obrigado!

• No pregão eletrônico NÃO há a limitação dos 10% (com no mínimo três licitantes).

  .

  .

  DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000. (Pregão "genérico")
  Art. 11 [...]
  VI - o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço;
  VII - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas;
  VIII - em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;

   

  DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005. (Pregão ELETRÔNICO)
  Art. 22.  [...]
  § 2o  O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
  Art. 23.  O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

  OU SEJA, NO PREGÃO ELETRÔNICO TODOS OS LICITANTES (DESDE QUE NÃO TENHAM DESCLASSIFICADA SUA PROPOSTA) PODERÃO PARTICIPAR DA ETAPA DE LANCES.

  Art. 24.  Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
  § 1o  No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
  § 2o  Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.

Questão 2302786

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Reúne as etapas sequenciais de um processo de licitação tradicional:

• A. Definição do objeto, elaboração do instrumento convocatório, publicação ou convite, conferência de documentação, julgamento e classificação.
• B. Elaboração do instrumento convocatório, publicação ou convite, avaliação e classificação, conferência de documentos e publicação de encerramento.
• C. Definição do objeto, publicação ou convite, avaliação e classificação, julgamento e conferência de documentos.
• D. Publicação ou convite, conferência de documentos, avaliação, classificação, avaliação de recursos e empenho.
• E. Elaboração do instrumento convocatório, publicação ou convite, julgamento, conferência de documentação, avaliação e classificação.

Gabarito: A

Comentários

• Gab: A

   

  De acordo com o prof. Érick Alves do Estratégia, aula 05. São duas as fases da licitação, INTERNA e EXTERNA, que formam o PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

   

  Abertura do processo administrativo;

  Orçamento;

  Elaboração do edital;                             - FASE INTERNA

  Designação da comissão;

  ________________________________________________ > PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

  Publicação do edital;

  Abertura dos envelopes;

  Habilitação;

  Julgamento;                                        - FASE EXTERNA

  Homologação;

  Adjudicação.

• FASE EXTERNA

  ESCOLHA DO OBJETO DA LICITAÇÃO/// ELABORAÇÃO DO EDITAL/// TORNA-LO PUBLICO/// HABILITAR OS LICITANTES/// CLASSIFICA-LOS !!!!

  GAB: A

Questão 2302789

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.

I. Contratação de palestrante para realizar treinamento sobre previdência para secretaria estadual, com valor final igual a 10% do limite estabelecido para o convite.

II. Contratação de empresa de treinamento para realizar 3 palestras, com o valor de 25% do limite estabelecido para o convite.

III. Compra de serviços de treinamento por empresa pública, com valor de 20% do limite estabelecido para o convite de fornecedores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: C

Comentários

• item I (certo)

  itemII (errado)

  itemIII (certo)

   

  Lei 8.666, Art.24. É dispensável a licitação:
  
  II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite do convite (R$ 8.000,00) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
  
  Parágrafo único. Os percentuais nos incisos I e II do caput deste artigo serão de 20% (vinte por cento) (R$ 16.000,00) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, EMPRESA PÚBLICA e por autarquia ou fundação qualificadas na forma da lei, como Agência Executivas.

• Questão desatualizada!

  No que pertine a assertiva III: 

  III. Compra de serviços de treinamento por empresa pública, com valor de 20% do limite estabelecido para o convite de fornecedores.

  LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

  Art. 29.  É dispensável a realização de licitação por  empresas públicas e sociedades de economia mista:

  II - para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez; 

Questão 2302792

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios significa que o servidor público contribui

• A. indiretamente, mediante recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
• B. voluntariamente, mediante utilização de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
• C. diretamente, além dos aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
• D. através de aportes anuais de recursos próprios e do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões.
• E. diretamente e juntamente com aportes de recursos do respectivo ente estatal, com o objetivo de assegurar recursos para pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões, excluindo-se os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• C - regras do RPPS aplicam-se inclusive p Membros de Poder

• RESPOSTA: C

   

  Art. 40, CF. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

•  a)   ERRADA. O correto será diretamente.

   

   

   b)  ERRADA. É determinação que independe de voluntariedade.

   

   

   c)  GABARITO. Em caráter contributivo e solidário os servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ativos e inativos e os  pensionistas, contribuíram observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Art. 40, CF. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

   

   

   d)  ERRADA. Os recursos são assegurados através contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

   

   

   e)   ERRADA. Não há essa previsão de exclusão dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Sendo aplicável aos servidores efetivos das autarquias e fundações públicas federais e aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União.

• GABARITO LETRA C

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.   

Questão 2302795

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros critérios, as peculiaridades dos cargos. Este dispositivo aplica-se

• A. aos servidores da administração pública indireta e das autarquias.
• B. somente aos servidores da administração pública direta, uma vez que estes são contratados por tempo determinado, sujeitando-se ao regime jurídico especial previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
• C. exclusivamente aos servidores da administração pública direta, que podem ser contratados com o fim de atender necessidade de excepcional interesse público.
• D. aos servidores da administração pública direta sob o regime de contratação técnica especializada.
• E. aos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra "E", conforme a Lei 8.112/90, in verbis:

   

  Art. 1.º Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações públicas federais.

• a) aos servidores da administração pública indireta e das autarquias.

  b) somente aos servidores da administração pública direta, uma vez que estes são contratados por tempo determinado, sujeitando-se ao regime jurídico especial previsto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

  c) exclusivamente aos servidores da administração pública direta, que podem ser contratados com o fim de atender necessidade de excepcional interesse público.

  d) aos servidores da administração pública direta sob o regime de contratação técnica especializada.

  e) Gabarito. aos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (art. 39, caput e § 1º, III).

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela EC n. 19/1998).

  I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela EC n. 19/1998).

  II – os requisitos para a investidura; (Incluído pela EC n. 19/1998).

  III – as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela EC n. 19/1998).

• Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)       (Vide ADIN nº 2.135-4)

   

  Exemplo: Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH.

   

  Obs.1: Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório são de livre discricionariedade da administração devendo observar requisitos expressos na Constituição.

   

  Portanto, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório são:

   

   1 – “de livre discricionariedade”: devendo observar requisitos expressos na Constituição”: Quer dizer que, em relação aos requisitos constitucionais relativos à natureza, grau de responsabilidade, complexidade, a Administração tem discricionariedade para valorar o peso de cada requisito, com o fim de adequar o valor da remuneração do cargo.

   

  2 – “da administração”: Na verdade, embora a remuneração seja fixada por lei, é esta lei de iniciativa da administração (poder executivo), que deve fixar tais valores para apreciação do poder legislativo.

   

  Obs.2: Houve a retirada do RJU e nesta redação teve sua eficácia Suspensa com efeito Ex Nunc, ou seja não retroativo ou da publicação da decisão da medida cautelar do STF para frente - Vide ADIN nº 2.135-4. Serve apenas para as leis editadas dentro do período entre a emenda constitucional até a medida de suspensão cautelar do STF.

   

  § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  I - a NATUREZA, o GRAU DE RESPONSABILIDADE e a COMPLEXIDADE dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  II - os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  III - as peculiaridades dos cargos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  Com relação a aumentos de salário, a Constituição assegura isonomia salarial dos servidores públicos, aplicando-se os rejustes salariais a todos que estiverem em exercício, aos que estiverem aposentados, estendidos também aos que forem pensionistas.

   

  Vale lembrar que a própria Constituição proíbe no artigo 7º, XXX, a diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Questão 2302798

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar

A lei estadual n° 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativado Estado de São Paulo e promulgada pelo Govenadordo Estado em 22 de dezembro de 2011, instituiuo regime de previdência complementar no âmbito do Estado.Esta lei

• A. autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de associação, além de outras providências.
• B. fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, além de outras providências.
• C. autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de associação e torna obrigatória a adesão dos servidores que ingressarem no serviço público a partir da publicação da lei, além de outras providências.
• D. autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar sob a forma de fundação e torna obrigatória a adesão de titulares de cargos vitalícios ou efetivos da administração direta, suas autarquias e fundações, além de outras providências.
• E. fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar e torna obrigatória a adesão de titulares de cargos vitalícios ou efetivos da administração pública direta, suas autarquias e fundações, além de outras providências.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Lei 14.653/2011

   

  "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação e dá outras providências."

Questão 2302801

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual aovalor

• A. de 70% do total dos proventos do servidor falecido, desde que estes não ultrapassem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.
• B. do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.
• C. do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser acrescida a diferença que ultrapassou 70% deste limite.
• D. do total dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
• E. do total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser subtraída a diferença que ultrapassou 70% deste limite.

Gabarito: D

Comentários

• Constituição do Estado de São Paulo.

  Art. 126 § 7º - Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

  1 - ao valor da totalidade dos PROVENTOS do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

  2 - ao valor da totalidade da REMUNERAÇÃO do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)  de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

• QUESTÃO, AO MEU VER, TOTALMENTE INCOMPLETA, TORNANDO-A ERRADA...

• .RESPOSTA CORRETA É ALTERNATIVA D:

  
  

  do total dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

  
  

  
  

  ART.126, §7º - Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual: (NR)

  
  

  
  

  1 - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou (NR)

  
  

  NOVA REDAÇÃO:

  2 - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. (NR)

  - § 7º com redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/02/2006

• o   Gabarito: D.

  .

  Artigo 126. §7º. Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

  1 - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

  2 - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

  .

• NOVA REDAÇÃO:

  Artigo 126 - O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do Estado de São Paulo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (NR)

  § 4º - 2 - integrantes das carreiras de Policial Civil, Polícia Técnico Científica, Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária; (NR)

  § 7º - A pensão por morte dos servidores de que trata o item 2 do § 4º, será concedida de forma diferenciada, nos termos da lei. (NR)

Questão 2302804

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Por help desk entende-se uma atividade que está relacionada à configuração e manutenção de microcomputadores e redes. Essa atividade comporta funções específicas de

• A. assessoria gerencial.
• B. assessoria de processo.
• C. suporte técnico.
• D. suporte de vendas.
• E. apoio mercadológico.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  Por help desk entende-se uma atividade que está relacionada à configuração e manutenção de microcomputadores e redes. Essa atividade comporta funções específicas de suporte técnico.

• GABARITO: C

  Help desk é um termo em inglês que significa literalmente "balcão de ajuda" e que se refere a um serviço de atendimento aos clientes que procuram por soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados a telefonia, informática, tecnologia da informação ou ainda pré e pós-vendas.

  ---

  Fonte: https://canaltech.com.br/produtos/O-que-e-help-desk/

Questão 2302807

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 7

Para determinar se um computador está executando uma versão de 32 bits ou de 64 bits do sistema operacional Windows 7, deve-se clicar em

• A. suporte e tipo de sistema no programa.
• B. início e tipo de sistema no programa.
• C. ferramentas e tipo de sistema no programa.
• D. informações do sistema e tipo de programa.
• E. tipologia de sistema do programa Windows.

Gabarito: B

Comentários

• A questão apresenta um padrão na banca FCC para as questões de Informática. A Fundação Carlos Chagas (FCC) elabora questões sob o ponto de vista do usuário corporativo com conhecimentos técnicos de informática, seja qual for a prova onde ela será aplicada.
  
  Identificar o tipo de sistema operacional (32 bits ou 64 bits) é uma tarefa corriqueira para quem precisa instalar algum aplicativo ou configurar um computador com Windows. A informação sobre o tipo de sistema está no menu Início, Painel de Controle, Sistema.
  Atalho de teclado: Windows + Pause.
  
  Resposta: Letra B.
  
  
  
  
  

• Questão muito mal elaborada. Primeiro que o menu não é "início", e sim, Iniciar. Segundo que pulou muitas etapas para indicar que está dentro do painel de controle e dentro de "Sistema". 

   

  Tomara que a prova venha com peso 3 em específicas!

• Caraca, uma das questões mais mal elaboradas que já vi. Demorei pra entender, mas acertei. não fiquem tristes por errar questões assim, são uma minoria bizarra...

• Gab B

Questão 2302810

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage"); Sistema Operacional

A virtualização e a computação em nuvem é um dos desenvolvimentos mais importantes e profundos em TI. Entre os benefícios preconizados pela empresa responsável pelo Windows Server 2008 há a mudança dos data centers modernos, permitindo que se tire total proveito da virtualização e

• A. flexibilização avançada.
• B. flexibilização integral.
• C. agilização precária.
• D. segurança condicional.
• E. segurança adicional.

Gabarito: E

Comentários

• Alt - E

  Segurança Adicional

• Nossa, há comentários que acrescentam demais!!!

• Não sou assinante e digo que comentários com a finalidade de apenas dizerem a alternativa correta são muito importantes sim. Obrigada Vanessa e por favor, continuem escrevendo o gabarito. GRATA! as estatísticas das mais respondidas nem sempre ajudam...

• Se alguém puder explicar melhor essa questão... por favor

• Pirei.

• Eduardo, o seu comentário é um desses, em nada ajudou na explanação da questão.

• Por quê os data centers são tão procurados? Armazenamento e processamento de dados entre outros, excepcionalmente, maior Segurança das Informações. Leigamente respondendo. Aquele abraço! Opção E correta.

• Um centro de processamento de dados (CPD), também conhecido como data center,é um local onde estão concentrados os sistemas computacionais de uma empresa ou organização, como um sistema de telecomunicações ou um sistema de armazenamento de dados, além do fornecimento de energia para a instalação.

   

  Normalmente projetados para serem extremamente seguros, abrigam milhares de servidores e bancos de armazenamento de dados, processando grande quantidade de informação.

• Letra E

   

  Não consegui encontrar nenhuma fonte com informações precisas que pudessem embasar a resposta.

  A fonte abaixo contém algo relacionado e pode dar uma luz...

  https://technet.microsoft.com/pt-br/library/gg602472.aspx?f=255&MSPPError=-2147217396

• O Data Center é um ambiente projetado para abrigar servidores e outros componentes como sistemas de armazenamento de dados (storages) e ativos de rede (switches, roteadores). O objetivo principal de um Data Center é garantir a disponibilidade de equipamentos que rodam sistemas cruciais para o negócio de uma organização, tal como o ERP ou CRM, garantindo assim a continuidade do negócio

• Galera a questão fala que há a mudança dos data centers modernos, não está muito claro, mas me parece que ela quer dizer que o data center não está apenas em um lugar ela vai mudando cada vez que se acessa devido a maior redundância deles, por isso proporciona maior segurança dos dados, eu entendi dessa maneira mas me corrijam se estiver errado.

• letra E

• Assertiva E

  permitindo que se tire total proveito da virtualização e segurança adicional.

• Vantagens da virtualização de um Data Center:

  A questão da segurança está diretamente ligada ao , solução responsável por unificar os servidores alocados em diferentes lugares.

  Esse tipo de solução se conecta ao Data Center a partir de uma tecnologia de nuvem híbrida. E esta, por sua vez, estabelece uma conexão segura na rede local entre os servidores dedicados e a nuvem.

  Aliás, essa é a opção mais indicada para a proteção de dados que ficam em um sistema físico, permitindo que o usuário final interaja com uma solução em nuvem, mas com os dados corporativos e confidenciais alocados fora dela, em uma estrutura física da própria organização.

  Além disso, o monitoramento também é centralizado. Assim, a empresa pode monitorar todo o estado da sua infraestrutura de maneira abrangente, eliminando vulnerabilidades e bloqueando contas com comportamentos suspeitos rapidamente.

  A empresa poderá, portanto, usufruir de todas as vantagens da nuvem sem abrir mão dos mecanismos de segurança próprios. Fora isso, a integração de servidores com um sistema virtualizado é algo que oferece total segurança e flexibilidade para a empresa.

  Se o gestor ainda tem algum receio de implantar esse sistema, o indicado é fazer uma transição constante e regular. Assim, o Data Center Virtual começa pequeno e vai crescendo conforme a necessidade da organização.

  Fonte: hostone

Questão 2302816

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); Segurança da Informação

Analise as afirmações abaixo.

I. Criptografia significa os conhecimentos e técnicas empregadas para converter informações de sua forma original para outra ilegível, tal que apenas quem tenha a chave de desincriptação possa decodificá-la.

II. Backup significa cópias primárias de dados, que devem ser armazenadas em disco rígido como medida de segurança contra sinistros.

III. Segurança da informação refere-se aos procedimentos para a preservação de informações que um indivíduo ou organização possuam.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. I.
• E. II.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.

  I. Criptografia significa os conhecimentos e técnicas empregadas para converter informações de sua forma original para outra ilegível, tal que apenas quem tenha a chave de desincriptação possa decodificá-la. CORRETO

   

  II. Backup significa cópias primárias de dados, que devem ser armazenadas em disco rígido como medida de segurança contra sinistros. ERRADO.

  II. Backup significa cópias primárias de dados, que devem ser armazenadas em mídias diferentes dos locais originais dos dados, como medida de segurança contra sinistros. CORRETO.

   

  III. Segurança da informação refere-se aos procedimentos para a preservação de informações que um indivíduo ou organização possuam. CORRETO
   

• Letra (c)

   

  A palavra Criptografia vem do grego e significa "escrita secreta". Sendo assim podemos defini-la como sendo a ciência que modifica as mensagens legíveis.

• GABARITO C

  
  

  CRIPTOGRAFIA: Processo matemático para embaralhar uma mensagem digital, tornando sua leitura incompreensível por pessoas que não possuam a chave (código) para desembaralhar a mensagem. A criptografia pode ser usada, atualmente, para manter os dados sigilosos (privacidade) e para garantir a identidade do remetente de uma mensagem (autenticidade). A criptografia é a “alma” dos processos de certificação digital e assinatura digital.

  
  

  BACKUP é a cópia de um ou mais arquivos guardados em diferentes dispositivos de armazenamento. Se, por qualquer motivo, houver perda dos arquivos originais, a cópia de segurança armazenada pode ser restaurada para repor os dados perdidos.

  
  

  PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Identificação, Autenticação, Autorização, Integridade, Confidencialidade, Não repúdio e Disponibilidade.

  
  

  bons estudos

• GAB: C

  O erro da alternativa II está no fato de permitir somente a cópia primária dos dados. Eu posso, por exemplo, copiar esse mesmo arquivos quantas vezes quiser para outras mídias e mesmo assim estarei realizando um backup.

Questão 2302819

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Segurança da Informação

A informação pode existir e ser manipulada de diversas maneiras, ou seja, por meio de arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas, internet, banco de dados, em mídias de áudio e de vídeo etc. Por princípio, a segurança deve abranger três aspectos básicos. Aquele que afirma que somente alterações, supressões e adições autorizadas pela empresa devem ser realizadas nas informações é a

• A. confidencialidade.
• B. disponibilidade.
• C. flexibilidade.
• D. integridade.
• E. funcionalidade.

Gabarito: D

Comentários

• A segurança da informação procura garantir os princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
  A disponibilidade é quando a informação está disponível para ser acessada por quem tem direito.
  A integridade é quando a informação não sofreu alterações entre o emissor e o receptor.
  A confidencialidade é quando a informação está protegida contra monitoramento de outros não autorizados.
  A autenticidade é quando a informação atendeu aos princípios anteriores, ela é autêntica, não repudiável ou irretratável.
  
  A questão descreveu as características do princípio da Integridade.
  
  Resposta: Letra D.
  
  
  
  

• Gabarito D

   

  https://blog.bry.com.br/verificacao-de-assinatura-digital/

• LETRA D

   

  Macete : DICA

   

  DISPONIBILIDADE → Garante que uma informação estará disponível para acesso no momento desejado. Diz respeito à eficácia do sistema, ao correto funcionamento da rede para que quando a informação for necessária ela poderá ser acessada. A perda da disponibilidade se dá quando se tenta acessar uma informação e não se consegue o acesso esperado.

  INTEGRIDADE → Garante que o conteúdo da mensagem não foi alterado ou violado indevidamente , ou seja, mede a exatidão da informação e seus métodos de modificação, manutenção, validade. Há perda da integridade quando a informação é alterada indevidamente ou quando não se pode garantir que a informação é a mais atualizada, por exemplo.

  CONFIDENCIALIDADE → Garantir que a informação só será acessível por pessoas autorizadas. A principal forma de garantir a confidencialidade é por meio do controle de acesso (autenticação), já que este controle garante que o conteúdo da mensagem somente será acessado por pessoas autorizadas. A confidencialidade (privacidade) se dá justamente quando se impede que pessoas não autorizadas tenham acesso ao conteúdo da mensagem. Refere-se à proteção da informação contra a divulgação não permitida. A perda da confidencialidade se dá quando alguém não autorizado obtém acesso a recursos/informações.

  AUTENTICIDADE → Garante a identidade de quem está enviando a informação, ou seja, gera o não-repúdio que se dá quando há garantia de que o emissor não poderá se esquivar da autoria da mensagem (irretratabilidade). → permite comprovar que uma informação foi realmente gerada por quem diz tê-la gerado.

• GABARITO D

  
  

  
  

  Os princípios básicos de segurança são:

   

  Identificação: permitir que uma entidade se identifique, ou seja, diga quem ela é.

  Autenticação: verificar se a entidade é realmente quem ela diz ser

  Autorização: determinar as ações que a entidade pode executar.

  Integridade: proteger a informação contra alteração não autorizada.

  Confidencialidade ou sigilo: proteger uma informação contra acesso não autorizado.

  Não repúdio: evitar que uma entidade possa negar que foi ela quem executou uma ação.

  Disponibilidade: garantir que um recurso esteja disponível sempre que necessário.

   

  fonte: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

  
  

  bons estudos

   

  
  

• A segurança da informação procura garantir os princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

  A disponibilidade é quando a informação está disponível para ser acessada por quem tem direito.

  A integridade é quando a informação não sofreu alterações entre o emissor e o receptor.

  A confidencialidade é quando a informação está protegida contra monitoramento de outros não autorizados.

  A autenticidade é quando a informação atendeu aos princípios anteriores, ela é autêntica, não repudiável ou irretratável.

  A questão descreveu as características do princípio da Integridade.

  GABARITO: D

  Autor: Fernando Nishimura

Questão 2302822

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Quando se divide um switch em partes que não se conversam diretamente cria-se uma VLAN. Há vários tipos, o mais comum é o que ao indicar qual é a VLAN os equipamentos ali colocados ficam presos àquela VLAN impossibilitando a mudança. Este tipo de VLAN denomina-se

• A. intermediação.
• B. address.
• C. autenticação.
• D. janela.
• E. porta.

Gabarito: E

Comentários

• O switch é um equipamento da rede que centraliza as conexões, distribui os pacotes e permite a segmentação de várias redes dentro dele, na forma de redes virtuais, ou VLAN (Virtual Local Area Network).
  Quando habilitada, a VLAN poderá ser do tipo porta, onde somente os dispositivos registrados poderão ser conectados ali, e funcionar corretamente.
  Por exemplo, um switch que centraliza pontos de rede de computadores, pontos de telefone IP e câmeras de vídeo IP. Ao definir uma VLAN para a câmera de vídeo, as portas daquele segmento estarão reservadas para aquele tipo de equipamento, e impossibilitado de mudar para a VLAN de telefone IP. Obviamente isto é necessário, porque um telefone IP conectado na porta VLAN de vídeo, não funcionará, e vice-versa.
  
  Resposta: Letra E
  
  

• O switch é um equipamento da rede que centraliza as conexões, distribui os pacotes e permite a segmentação de várias redes dentro dele, na forma de redes virtuais, ou VLAN (Virtual Local Area Network).
  Quando habilitada, a VLAN poderá ser do tipo porta, onde somente os dispositivos registrados poderão ser conectados ali, e funcionar corretamente.
  Por exemplo, um switch que centraliza pontos de rede de computadores, pontos de telefone IP e câmeras de vídeo IP. Ao definir uma VLAN para a câmera de vídeo, as portas daquele segmento estarão reservadas para aquele tipo de equipamento, e impossibilitado de mudar para a VLAN de telefone IP. Obviamente isto é necessário, porque um telefone IP conectado na porta VLAN de vídeo, não funcionará, e vice-versa.

   

  Comentário do prof. Fernando Nishimura

• Gabarito e) porta

• Letra E

  Ressalta-se que a configuração de VLAN baseada em PORTA não faz referência à porta da camada de transporte, mas à porta física do switch (onde se conectam os cabos). Dessa forma, portas tais e tais farão parte da mesma VLAN. É uma configuração manual.

• VLAN: É quando você cria uma separação entre partes da rede. Você literalmente divide a rede em pedaços separados, aonde um pedaço não fala com o outro (pelo menos não diretamente). Assim temos um único switch que se conecta a todos os computadores da rede, porém o administrador informa ao switch quais computadores (ou impressoras, servidores, telefones IP, etc.) se falam diretamente e quais não podem se falar.

• GABARITO: "E".

  Vídeo bacana para entender o funcionamento de uma VLAN: https://youtu.be/yk7wJW3eAAc

  Bons estudos!

Questão 2302825

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas; Processo Organizacional na Administração Pública

Ao relacionar a prestação de serviço do setor público com a concepção de seus usuários como clientes, é correto afirmar que

• A. o setor público objetiva fornecer serviços otimizados em troca de impostos pagos pelos contribuintes.
• B. a concepção de clientes atendidos pelo setor público indica os avanços da privatização na cultura da área pública.
• C. a concepção de clientes servidos pelo setor público revela modelos de gestão focados na eficiência e produtividade.
• D. o setor público procura estabelecer sua comunicação com a sociedade de maneira a aproximar o cidadão e o serviço prestado.
• E. o setor público alinhado com seus clientes resulta em ações e políticas públicas mais eficientes.

Gabarito: A

Comentários

• Tentei enxergar o raciocínio da banca da seguinte forma:
  
  "Ao relacionar a prestação de serviço do setor público com a concepção de seus usuários como clientes, é correto afirmar que
  
  Ora, a parte grifada pode ser entendida como a fase de Consumerism da Administração Gerencial, que passa a ter enfoque na efetividade da prestação dos serviços públicos. Logo:
  
  Alternativa a) 
  o setor público objetiva fornecer serviços otimizados (ou seja, serviços efetivos) em troca de impostos pagos pelos contribuintes (cidadão pagador de imposto visto como cliente, típico do Consumerism)
  
  Alternativa b)
  os avanços da privatização podem ser traçados para o começo do Gerencialismo, o chamado Gerencialismo Puro, por isso o erro.
  
  Alternativa c)
  modelos de gestão focados na eficiência e produtividade também nos remete ao Gerencialismo Puro, por isso o erro
  
  Alternativa d)
  comunicação com a sociedade de maneira a aproximar o cidadão e o serviço prestado tem a ver com accountability que é típico da Orientação para Serviço Público (Public Service Orientation) pós-Consumerism
  
  Alternativa e)
  Novamente o conceito de eficiência que remete ao Gerencialismo Puro.
  
  Resta para nós tentar criar um "idioma" da banca quando formos fazer a prova e levar para a prova o conceito de que a "concepção de usuários como clientes" pode ser traduzida como "Consumerism"

• Rodolfo Oliveira, mas em outra questão a FCC diz: "A ideia da qualidade no serviço público teve início na fase "consumeirista", da administração pública gerencial. Cidadão deixa de ser visto como mero financiador do sistema, por meio de pagamentos de impostos, e passa a ser a razão de existir dos serviços públicos."

  Não anotei o número da questão, mas é dificil decifrar o conceito defendido pela banca quando ela se contradiz :/

• Olha essa questão... Sexta-feira à noite... Meu Deus...

• Segue outra da FCC:

   

  QUESTÃO CERTA: Na gestão do setor público, a incorporação do paradigma do cidadão como cliente deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, e com as limitações de recursos orçamentários públicos.

   

  Fonte: Qconcursos. 

   

  Resposta: Letra A.

   

• No estudo da Gestão Pública a perspectiva "clientes" é vista na organização pública como "usuários" ( assim como a perspetiva "finaneira" é considerada "orçamento").

• Questão péssima, errada e antiquada. Provavelmente hoje em dia não têm essa mesma visão.

• Questão sem noção!

• que viagem

   

• A resposta, segundo a banca, é a letra A.

   

  Ocorre que a redação está bastante equivocada.

   

  Primeiramente, sobre o paradigma do cliente no serviço público é uma visão de que para se garantir a qualidade do serviço público, é essencial o conhecimento das necessidades daqueles destinatários (clientes) desses serviços: o cidadão. Portanto, a excelência na gestão pública está centrada no modelo de administração pública gerencial.

   

  O paradigma do cliente na esfera pública focaliza a ação do Estado no cidadão usuário. O Estado não vê o usuário apenas como usuário de serviços públicos, mas como sujeito legítimo que exerce a cidadania e, por consequência, o controle social.

   

  Ressalta-se, porém, que na visão do Estado nem todo cidadão será considerado um cliente; por exemplo, os detentos de uma penitenciária não serão tratados como tal, já que nesse caso é a sociedade que se formaliza como o cliente. Na tributação de impostos ocorre o mesmo raciocínio: a relação com o cidadão não é de cliente, já que está em ação o poder de coerção estatal. Daí, ao nosso ver, a incoerência do gabarito.

   

  Segundo, a remuneração pela prestação do serviço público não é sempre por impostos; isso só ocorre se a prestação for direta (serviços públicos UTI UNIVERSI).

   

  Comentário Adriel Sá.

• Questão com gabarito questionável.

• Tipo de questão que quem estuda, erra.

• eu iria de C , mas eu vi a A e lembrei que na época da prova não havia consórcio público kkkkk

• essas questões de Adm Publica ta só o subjetivismo... vc responde uma questão correta, na outra a msm alternativa ja pode estar errada

  no caso vc tem a achar a "mais" certa

Questão 2302828

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ocupa posição central para o acompanhamento das atividades financeiras do Estado, sendo que o Ministério Público e os Poderes da União devem emitir seus próprios relatórios, compostos por demonstrativos. Os demonstrativos que são apresentados indistintamente por todos os órgãos são de despesa com pessoal,

• A. da disponibilidade de caixa, de restos a pagar e de limites.
• B. da dívida consolidada líquida, de restos a pagar e da dívida líquida.
• C. da dívida consolidada líquida, de restos a pagar e de limites.
  
• D. da disponibilidade de caixa, da dívida consolidada líquida e de restos a pagar.
• E. de limites, da dívida consolidada líquida e da disponibilidade de caixa.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A

   

  Art. 55. O relatório conterá:

          I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

          a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

          b) dívidas consolidada e mobiliária;

          c) concessão de garantias;

          d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

          e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;

          II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

          III - demonstrativos, no último quadrimestre:

          a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

          b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

          1) liquidadas;

          2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

          3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

          4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

          c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

• Guardar que somente o Poder Executivo é quem divulga a dívida consolidada.

  Ai numa questão como essa você elimina de cara, B,C,D, E.

   

  Manual de Demonstrativos Fiscais 2017

  Página 484

  fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/542015/CPU_MDF_7_Edicao_versao_02_12_2016.pdf/feb524eb-4bac-483a-b16a-eb5184373167

   

  Bons estudos.

Questão 2302831

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Introdução e Características; Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

Dentre os impostos e contribuições possíveis de serem instituídos pelos governos estaduais, considere os seguintes:

I. Sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.

II. Sobre propriedade de veículos automotores.

III. Sobre operações de seguros.

IV. Custeio de previdência e assistência social de servidores.

V. Contribuição para intervenção no domínio econômico.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e V.
• C. I, II e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II, III e V.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

   

  CF, art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
  II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
  III - propriedade de veículos automotores.

   

  CF, art. 149, § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

   

  Bons estudos!

• Esta questão acertei por eliminação, pois sei que o COFINS é uma forma de contribuição para o "financiamento" da previdência, você olhando para as alternativas a única que tem a opção IV é a alternativa C.

  
  

  Gabarito: C

• I. Sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.

  CORRETO

  CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:            

  I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

  .

  .

  .

  .

  .

  II. Sobre propriedade de veículos automotores.

  CORRETO

  CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

  (...)

  III - propriedade de veículos automotores. 

  .

  .

  .

  .

  .

  III. Sobre operações de seguros.

  ERRADO - COMPETE À UNIÃO

  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

  (...)

  V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

  .

  .

  .

  .

  .

  IV. Custeio de previdência e assistência social de servidores.

  CORRETO

  CF, Art. 149. (...)

  § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.   

  .

  .

  .

  .

  .

  V. Contribuição para intervenção no domínio econômico.

  ERRADO - COMPETE EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO

  CF, Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

• IV. Custeio de previdência e assistência social de servidores.

  Dos seus servidoress.

  Servidores da união e empregados privados sao competência da união.

Questão 2302834

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao considerar os gastos com pessoal de governos estaduais brasileiros, pode-se afirmar corretamente que

• A. nos gastos, constam despesas com indenizações por demissões de servidores e o limite expressa os gastos do Poder Executivo na administração direta.
• B. nos gastos, constam despesas com indenizações por demissões de servidores e o limite segue uma repartição entre os três Poderes da União.
• C. nos gastos, não são computadas despesas com inativos custeadas com recursos de fundos próprios, e o limite enquadra exclusivamente o Poder Executivo.
• D. o limite para estes gastos deve estar em uma faixa entre 50% e 60%, enfocando os gastos do Poder Executivo.
• E. o limite para estes gastos é de 60% da receita corrente líquida e segue uma repartição desse total entre Ministério Público, Poder Legislativo (incluindo tribunais de contas), Judiciário e Executivo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

   

  Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

   

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

   

   Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

   

  II - na esfera estadual:

          a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

          b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

          c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

          d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

         

     

• A) nos gastos, constam despesas com indenizações por demissões de servidores e o limite expressa os gastos do Poder Executivo na administração direta.

  Corrigindo: nos gastos com pessoal, não constam despesas com indenizações por demissões de servidores; não abrange somente o PE (49%), mas também o PJ (6%), PL (3%) e o MPE (2%).

  B) nos gastos, constam despesas com indenizações por demissões de servidores e o limite segue uma repartição entre os três Poderes da União.

  Corrigindo: não constam as indenizações e não abrange somente os três poderes.

  C) nos gastos, não são computadas despesas com inativos custeadas com recursos de fundos próprios, e o limite enquadra exclusivamente o Poder Executivo.

  Corrigindo: não é exclusivamente o PE.

  D) o limite para estes gastos deve estar em uma faixa entre 50% e 60%, enfocando os gastos do Poder Executivo.

  Corrigindo: o limite para gastos com pessoal dos estados é o percentual fixo de 60% da receita corrente líquida.

  U = 50% E = 60% M = 60%

  E) o limite para estes gastos é de 60% da receita corrente líquida e segue uma repartição desse total entre Ministério Público, Poder Legislativo (incluindo tribunais de contas), Judiciário e Executivo. (Correta)

Questão 2302837

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Ao lidar com temas que tratam de recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, com endividamento externo ou interno do Estado, com emissão de papel moeda ou créditos para cobertura de gastos, pode-se afirmar que se trata de

• A. déficit primário e inflação.
• B. gastos públicos e captação de recursos.
• C. receitas primárias e obrigações financeiras.
• D. déficit primário e captação de recursos.
• E. gastos públicos e obrigações financeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Ao lidar com temas que tratam de recursos provenientes de tributos ou venda de serviços (captação de recursos), com endividamento externo ou interno do Estado (gastos públicos), com emissão de papel moeda ou créditos para cobertura de gastos (captação de recursos), pode-se afirmar que se trata de...  b) gastos públicos e captação de recursos. 

Questão 2302840

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual

Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:

I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.

II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.

IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.

Está correto o que se afirma em

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Gabarito: C

Questão 2302843

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

A forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento em escolas do governo, é denominada

• A. lotação.
• B. transposição.
• C. promoção.
• D. acesso.
• E. aproveitamento.

Gabarito: D

Comentários

• O Acesso é inconstitucional. Essa Lei é 20 anos mais velha que a Constituição.

   

• Alguém pode comentar!

  SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

• a despeito da inconstitucionalidade referida pelo colega - Piraneto Luiz - eis abaixo os artigos da lei 10.261/68 que tratam do Acesso:

  Artigo 33 - Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento.
  § 1º - Serão reservados para acesso os cargos cujas atribuições exijam experiência prévia do exercício de outro cargo.
  § 2º - O acesso será feito mediante aferição do mérito dentre titulares de cargos cujo exercício proporcione a experiência necessária ao desempenho das atribuições dos cargos referidos no parágrafo anterior.
  Artigo 34 - Será de 3 (três) anos de efetivo exercício o interstício para concorrer ao acesso.

• O "acesso" e a "transferência" são insconstitucionais, inclusive de acordo com decisões do STF. O que é permitido é que a ascenção profissional ocorra por classes (cargo x classe 1, cargo x classe 2, etc), mas nunca que se possa o servidor assumir "outro cargo", mesmo que seja da mesma natureza, pois isso viola o acesso por concurso público.

• Não porque a situação desta questão é acesso!

  LEI Nº 10.261, Do Acesso

   Art. 33 - Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento.
  § 1º - Serão reservados para acesso os cargos cujas atribuições exijam experiência prévia do exercício de outro cargo.
  § 2º - O acesso será feito mediante aferição do mérito dentre titulares de cargos cujo exercício proporcione a experiência necessária ao desempenho das atribuições dos cargos referidos no parágrafo anterior.
  Art. 34 - Será de 3 anos de efetivo exercício o interstício para concorrer ao acesso

• NÃO CAI TJ-SP INTERIOR 2018

• Não cai no TJ-SP 2018!

   

  Jesus te ama! Você vai conseguir

• esse povo que colocou nao cai no TJSP sera que passaram?

• Gabarito: D

   

  CAPÍTULO VI

  Do Acesso

  Artigo 33 - Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento.
  § 1º - Serão reservados para acesso os cargos cujas atribuições exijam experiência prévia do exercício de outro cargo.
  § 2º - O acesso será feito mediante aferição do mérito dentre titulares de cargos cujo exercício proporcione a experiência necessária ao desempenho das atribuições dos cargos referidos no parágrafo anterior.
  Artigo 34 - Será de 3 (três) anos de efetivo exercício o interstício para concorrer ao acesso.

   

   

  -Take it easy..

• Acesso é elevacao do funcionario publico dentro da mesma área de carreira é inconstitucional

• o   Gabarito: D.

  o   Resolução: Artigo 33 - Acesso é a elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento.

Questão 2302846

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 1.010/07 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV

No processamento da folha de pagamento de um órgão do Estado de São Paulo, considere os seguintes procedimentos:

I. A contribuição previdenciária do servidor recairá sobre vencimentos ou salários, vantagens diversas, excetuando-se a gratificação por serviço extraordinário, salário-família, entre outros.

II. O décimo terceiro salário não é considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária.

III. O imposto de renda incidente sobre rendimentos de anos anteriores de um pensionista é feito na fonte, no mês do crédito ou recebimento, em separado dos demais recebimentos naquele mês.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Não achei a referência desse gabarito.

  Segue algumas considerações:

  Lei Complementar 943/2003 SP

  Artigo 4º - A contribuição previdenciária mensal de que trata esta lei complementar corresponderá à alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o valor constituído por vencimentos ou salários, vantagens pessoais e demais vantagens de qualquer natureza, incorporadas ou incorporáveis, excetuados o salário- esposa, o salário-família, as diárias, as ajudas de custo, o auxílio-transporte e a gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

  § 1º - O décimo-terceiro salário será considerado para fins de incidência da contribuição a que se refere esta lei complementar.

  § 2º - Para os casos de acumulação remunerada, considerar-se-á, para fins de contribuição, o somatório das remunerações percebidas, observado o disposto no “caput” deste artigo.

Questão 2302849

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Avaliação 360 graus; Controle e Avaliação

Os métodos utilizados para a avaliação de desempenho funcional permitem identificar necessidades de treinamento, facilitam o fornecimento de feedback, bem como subsidiam promoções na carreira. Os métodos usuais de avaliação de desempenho são de

• A. incidentes críticos, de escalas gráficas, de método pdca e de 360 graus.
• B. pdca, de escolha forçada, de incidentes críticos e de 360 graus.
• C. Gini, de 360 graus, de escalas gráficas e de pdca.
• D. 360 graus, de escolha forçada, de escalas gráficas e de incidentes críticos.
• E. escolha forçada, de Gini, de 360 graus e de escalas gráficas.

Gabarito: D

Comentários

• Basta saber que o Coeficiente de Gini (ou índice de Gini) e o ciclo PDCA não são métodos de avaliação de desempenho funcional.

   

  * O coeficiente de Gini é um cálculo usado para medir a desigualdade social, desenvolvido pelo estatístico italiano Corrado Gini, em 1912.

   

  * O PDCA (do inglês: PLAN - DO - CHECK - ACT ou Adjust) é um método iterativo de gestão de quatro passos, utilizado para o controle e melhoria contínua de processos e produtos. 

• Gabarito:D

  MÉTODOS DOS INCIDENTES CRÍTICOS

  É um método de avaliação do desempenho simples e que se baseia nas características extremas (incidentes críticos), que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou negativos (fracasso), ou seja, se preocupa com os desempenhos excepcionais, sejam positivos ou negativos.
  Cada fator de avaliação do desempenho é transformado em incidentes críticos ou excepcionais, para avaliar os pontos fortes e fracos de cada funcionário.

  http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/avaliacao-do-desempenho-por-competencias/23428/

   

   

   

   

  G

  M

  T

   

   

  Detectar idiomaAfricânerAlbanêsAlemãoArabeArmênioAzerbaijanoBascoBengaliBielo-russoBirmanêsBósnioBúlgaroCatalãoCazaqueCebuanoChichewaChinês (Simp)Chinês (Trad)CingalêsCoreanoCrioulo haitianoCroataDinamarquêsEslovacoEslovenoEspanholEsperantoEstonianoFinlandêsFrancêsGalegoGalêsGeorgianoGregoGujaratiHauçaHebraicoHindiHmongHolandêsHúngaroIgboIndonésioInglêsIorubaIrlandêsIslandêsItalianoJaponêsJavanêsKannadaKhmerLaosianoLatimLetãoLituanoMacedônicoMalaialaMalaioMalgaxeMaltêsMaoriMarathiMongolNepalêsNorueguêsPersaPolonêsPortuguêsPunjabiRomenoRussoSérvioSesothoSomáliaSuaíliSudanêsSuecoTadjiqueTagaloTailandêsTâmilTchecoTelugoTurcoUcranianoUrduUzbequeVietnamitaYiddishZulu

  AfricânerAlbanêsAlemãoArabeArmênioAzerbaijanoBascoBengaliBielo-russoBirmanêsBósnioBúlgaroCatalãoCazaqueCebuanoChichewaChinês (Simp)Chinês (Trad)CingalêsCoreanoCrioulo haitianoCroataDinamarquêsEslovacoEslovenoEspanholEsperantoEstonianoFinlandêsFrancêsGalegoGalêsGeorgianoGregoGujaratiHauçaHebraicoHindiHmongHolandêsHúngaroIgboIndonésioInglêsIorubaIrlandêsIslandêsItalianoJaponêsJavanêsKannadaKhmerLaosianoLatimLetãoLituanoMacedônicoMalaialaMalaioMalgaxeMaltêsMaoriMarathiMongolNepalêsNorueguêsPersaPolonêsPortuguêsPunjabiRomenoRussoSérvioSesothoSomáliaSuaíliSudanêsSuecoTadjiqueTagaloTailandêsTâmilTchecoTelugoTurcoUcranianoUrduUzbequeVietnamitaYiddishZulu

   

   

   

  A função de fala é limitada a 200 caracteres

   

  Opções : Histórico : Comentários : Donate

  Encerrar

Questão 2302852

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão Participativa e Trabalho em Equipe

São características do trabalho em equipe: a supervisão identificada com

• A. controle, o desenvolvimento de autocontrole do grupo e o envolvimento de cada indivíduo na tarefa de todos.
• B. coordenação, o desenvolvimento de autocontrole individual e o envolvimento de cada indivíduo nos resultados da área.
• C. controle, o desenvolvimento de controle coletivo do grupo e o envolvimento seletivo das pessoas nas tarefas.
• D. coordenação, o desenvolvimento de autocontrole do grupo e o envolvimento de cada indivíduo na tarefa de todos.
• E. cooperação, o desenvolvimento de controle coletivo do grupo e o envolvimento consultivo nas tarefas de todos.

Gabarito: D

Comentários

• Entendi que a D está correta,  mas o que há de errado na E? Será o consultivo? 

  Força, foco e fé que dá certo!

• tb n entendi

   

• Questão é essa?!

• Próxima que essa é pra não gabaritar kkk

Questão 2302855

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Considere as seguintes assertivas em relação ao papel do órgão central de recursos humanos do governo do Estado de São Paulo:

I. Autorizar a abertura de concursos públicos e de processos seletivos, quando intersecretariais, observada a existência de recursos orçamentários hábeis.

II. Fixar as normas e diretrizes gerais para a realização dos concursos públicos e processos seletivos.

III. Prestar orientação e supervisão técnica aos órgãos setoriais na realização dos concursos públicos e processos seletivos, bem como fiscalizar tais concursos e processos.

IV. Realizar diretamente concursos públicos e processos seletivos a critério da administração.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 2302858

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

Em relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

• A. o mérito do funcionário ou servidor que se encontrar exercendo cargo de provimento em comissão, será avaliado por seus pares e por seu superior imediato.
• B. anualmente serão promovidos até 20% (vinte por cento) dos funcionários e servidores da mesma classe.
• C. a promoção será realizada automaticamente para grau superior, promovendo-se horizontalmente a cada 3 anos o funcionário ou servidor.
• D. não é devida a promoção que contemple o mérito, sem considerar tempo de serviço.
• E. os procedimentos, interstícios e demais condições referentes à promoção constarão de regulamento, a ser proposto pelo órgão central de recursos humanos.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

   

  Lc nº 180 de 12 de Maio de 1978, São Paulo

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

  Artigo 85 - Anualmente serão promovidos até 20% (vinte por cento) dos funcionários e servidores da mesma classe.

   

   

Questão 2302861

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

A Administração Pública Direta e Indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por quaisquer dos Poderes do Estado, de acordo com o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo, dentre outras, deve cumprir a seguinte norma:

• A. a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.
• B. o servidor e empregado público gozarão de estabilidade no cargo ou emprego desde o registro de sua candidatura para o exercício de cargo de representação sindical até 02 anos após o término do mandato, se eleito, salvo se cometer falta grave prevista em lei.
• C. a administração fazendária e seus agentes fiscais de renda, aos quais compete privativamente exercer a fiscalização de tributos estaduais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores, na forma da lei.
• D. a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos acessíveis, exclusivamente, aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos pela lei.
• E. a lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e menor remuneração dos servidores públicos, observados, como limites máximos, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público os valores recebidos como remuneração a qualquer título.

Gabarito: A

Comentários

• Letras A e C estão corretas. Questão deve ser ANULADA.
  a) XXI­ a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de
  economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de prévia aprovação da Assembléia
  Legislativa; CORRETA
  c) XX ­ a administração fazendária e seus agentes fiscais de rendas, aos quais compete exercer,
  privativamente, a fiscalização de tributos estaduais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição,
  precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; CORRETA

• O erro da alternativa "C" ESTÁ NO FINAL da transcrição do texto. NÃO É QQ SETOR, MAS sim o os setores administrativos

   a administração fazendária e seus agentes fiscais de rendas, aos quais compete exercer,
  privativamente, a fiscalização de tributos estaduais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição,
  precedência sobre os demais setores ADMINISTRATIVOS, na forma da lei

   

• os caras são escrotos... mas não são pouco não... pqp!

• A assertiva correta é a A, tendo em vista ser a literalidade do art. 115, XXI, CE/SP - a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de prévia aprovação da Assembléia Legislativa;.

  Gente não compliquem.

  Apesar de a C estar condizente com o inciso XX do mesmo artigo 115 da CE/SP, em nada diz sobre a Administração Direta e Indireta e sim sobre fiscalização de tributos estaduais.

  é prática comum da FCC colocar mais de uma alternativa 'correta" entre as alternativas (desculpe a redundância) mas a questão deve ser SEMPRE analisada diante do comando. 

   

• Nossa, a "C" é a maior sacanagem do mundo, apesar de estar errada. 

• ART. 115, DA C.E/SP

  ERRO DA ALTERNATIVA B

  B- o servidor e empregado público gozarão de estabilidade no cargo ou emprego desde o registro de sua candidatura para o exercício de cargo de representação sindical até 02 anos após o término do mandato, se eleito, salvo se cometer falta grave prevista em lei.

  FORMA CORRETA NA LEGISLAÇÃO:

  ART. 115, VII - o servidor e empregado público gozarão de estabilidade no cargo ou emprego desde o registro de sua candidatura para o exercício de cargo de representação sindical ou no caso previsto no inciso XXIII deste artigo, até um ano após o término do mandato, se eleito, salvo se cometer falta grave definida em lei;

  
  

  ERRO DA ALTERNATIVA D

  a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos acessíveis, exclusivamente, aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos pela lei.

  FORMA CORRETA NA LEGISLAÇÃO:

  ART. 115, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (NR)

  II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração;

  
  

  O ERRO DA ALTERNATIVA E , DEVE TER ALGUMA RELAÇÃO COM O ART. 37, XI , DA CF/88, NÃO TENHO CERTEZA...

• A "A" disse tudo literalmente

  nem precisa ler as outras ...

• o   Gabarito: A.

  .

  A: Correta, letra de lei.

  Artigo 115. XXI - a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, autarquias, fundações e empresas públicas depende de prévia aprovação da Assembleia Legislativa;

  .

  B: Errada. O prazo é de um ano após o término do mandato, e não dois.

  Artigo 115. VII - o servidor e empregado público gozarão de estabilidade no cargo ou emprego desde o registro de sua candidatura para o exercício de cargo de representação sindical ou no caso previsto no inciso XXIII deste artigo, até um ano após o término do mandato, se eleito, salvo se cometer falta grave definida em lei;

  .

  C: Errada. Essa previsão é da Constituição Federal, e não da estadual. Ademais, não há a previsão de que lhes compete privativamente a fiscalização dos tributos estaduais.

  Art. 37 da CF. XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

  .

  D: Errada. Também é possível o acesso de estrangeiros a cargos, empregos e funções públicas.

  Artigo 115. I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  .

  E: Errada. O artigo que trata da questão referencia outros dois: um da CF que estabelece o teto e os subtetos de remuneração e subsídio, e outro da CESP que determina que a remuneração dos desembargadores será o limite único estadual. Portanto, não há tal disposição da questão no referido diploma legal.

  Artigo 124. §4º. Lei estadual poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e no artigo 115, XII, desta Constituição.

Questão 2302864

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após

• A. dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento em virtude de concurso.
• B. três anos de efetivo exercício em cargo de provimento em virtude de concurso.
• C. três anos a partir de convocação de provimento de cargo em virtude de concurso.
• D. dois anos a partir de convocação de provimento de cargo em virtude de concurso.
• E. três anos a partir de convocação e mediante avaliação de desempenho.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

   

  Artigo 217 - É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

   

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  No entanto, visto que essa lei é de 1968, tal artigo se encontra desatualizado em relação à Constituição Federal, que diz:

   

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

   

  Portanto, GABARITO: B

• Existem vários "artigos inconstitucionais" no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Cuidado!

• TJSP2017 - Não será cobrado na parte de Direito Administrativo, porém será cobrado na parte de Direito Constitucional.

   

• Faltou a questão especificar se era com fulcro na Lei Estadual ou na CF/88, claro q o que vale é o que está na CF, porém se a questão pedir como reza a Lei nº 10.261 a resposta será 2 anos.

• Estabilidade do servidor público               --> 3 anos de efetivo exercício no serviço público em que está exercendo

   

  o prazo de validade do concurso público --> De até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período

   

  (CF)

   

   

• Neste tipo de questão resolva sempre pensando na C.F que dispõe 3 anos de efetivo exercício, resolva diferente deste pensamento caso a pergunta traga expressamente que deverá ser respondida segundo a lei 10.261/68.

• Comentário do colega Roberto Frois:

  Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo)

   

  Artigo 217 - É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  No entanto, visto que essa lei é de 1968, tal artigo se encontra desatualizado em relação à Constituição Federal, que diz:

   

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

   

  Portanto, GABARITO: B

   

   

  -O comentário da colega Gretchen MPU, logo abaixo também é bem interessante. Bons estudos a todos.

• Acredito que esta questão deveria ter sido anulada, pois a CF88 em seu art. 41 §4 diz:

  
  

   § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  
  

  Ora, a questão está pedindo qual entendimento? Se for da Lei 10.261, mesmo que o entendimento esteja ultrapassado, deveria considerar correta a resposta de 2 anos. Se está pedindo a CF, a "e" está correta.

• Questão duvidosa sobre a CF ou o Estatuto.

• Não tem essa de "responda conforme a CF". Tem um monte de questão sobre direito de greve e associação sindical que o gabarito é conforme a lei.

• Apesar de a Constituição Federal estabelecer o prazo de 3 anos para aquisição da estabilidade no serviço público, o Estatuto Paulista ainda menciona o período de 2 anos, seguindo o mandamento anterior à EC 19/1998.

  A norma em questão sofreu o que a doutrina constitucionalista chama de Inconstitucionalidade Superveniente. Portanto, devemos marcar como corretas questões que mencionem o prazo de 3 anos.

  Comentário do professor Felipe Ramos, do estratégia.

• 2 anos de acordo com a lei de 1968

  3 anos de acordo com a constituição

• Roberto Frois, sempre tive essa dúvida. De acordo com o Estatuto são 2 anos e com a CF são 3 anos. Pois agora me foi esclarecida.

  Obrigado.

• Boiei nessa questão,cf fla que são 3,estatudo fla q são 2,agr a questão diz q são 3.

• Vou morrer sem aceitar esse gabarito. Totalmente anacrônico!

• Para quem estuda para o Escrevente do TJ SP

  O Artigo 217 da Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) NÃO CAI NO TJ SP Escrevente.

  MAS

  O artigo 41, caput + §4º da CF caem:

   

  CF . Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  ̶ ̶A̶v̶a̶l̶i̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶e̶s̶p̶e̶c̶i̶a̶l̶ ̶a̶v̶a̶l̶i̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶t̶é̶c̶n̶i̶c̶a̶.̶ ̶

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

• o   Gabarito: B.

  o   Resolução: .Aqui não basta saber de cor o Estatuto, mas lembrar que a CF estabelece o prazo de 3 anos de efetivo exercício, e, como sabemos, é ela que prevalece.

  Estatuto: Artigo 217 - É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  CF: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• SIMPLES E RÁPIDO:

  Estabilidade do servidor público

  Com base na CF88: 3 anos de efetivo exercício

  Com base no Estatudo dos servidores públicos paulistas: 2 anos de efetivo exercício

Questão 2302867

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança Coletivo

Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que

• A. a liberdade de associação é plena e ilimitada.
• B. toda e qualquer propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
• C. mandado de segurança coletivo poderá ser proposto por qualquer partido político, sindicato, associação e entidade de classe.
• D. o estrangeiro poderá ser extraditado por crime político, dependendo de sua gravidade.
• E. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder será gratuito.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

   

  Art. 5º CF

   

  a)  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

   

  b)  XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

   

  c)  LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

                  a) partido político com representação no Congresso Nacional;

                  b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

   

  d)  LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

   

  e) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

   a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

• ARTIGO 5° DA CF - SÃO TODOS ASSEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS

   

  A) O DIIREITO DE PETIÇÃO 

   

  B) A OBTENÇÃO DE CERTIDÕES

• c) mandado de segurança coletivo poderá ser proposto por qualquer partido político, sindicato, associação e entidade de classe. ( ERRADO)

  Tem que ser proposto por partido politico com representação no Congresso Nacional

• LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

   a) partido político com representação no Congresso Nacional;

   b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

• GB E

  PMGOOO

• A) Errada. Não é plena e ilimitada. Essa liberdade de associação só alcança aquelas para fins lícitos e é vedada a de caráter paramilitar (ou seja, quando a associação destina-se ao treinamento do uso de material bélico, com organização hierárquica e respeito ao principio da obediência, de acordo com Alexandre de Moraes.) - Ver art. 5° XVII.

  B) Errada. Não é toda e qualquer. E sim, pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família. Ver art. 5°  XXVI.

  C) Errada. Não é qualquer, observa-se que há detalhes: Apenas por partido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; Ver art. 5° - LXX

  D) Errada. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. - Ver art. 5° - LII **(Lembrando que o caráter político do crime deverá ser analisado pelo STF, pois inexiste prévia definição constitucional ou legal sobre a matéria),

  E) Correta. Art. XXXIV, a).

• GABARITO LETRA E

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Questão 2302870

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. a relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.
• B. é assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.
• C. o salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.
• D. com a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.
• E. o trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

   

  Art. 7º e 8º da  CF

   

  a)  I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

   

  b) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

   

  c) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

   

  d) VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; (art. 8º)

   

  e) Não existe essa opção.

• tem indenização também na justa causa do empregador (art 483 clt) e na culpa recíproca (art 484 clt ), neste caso, pela metade.

• LETRA C 

• Lembre se: CF/88 x CLT são diferentes!

  Se a questão pede DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO 1988, logo é de acordo com o Art. 7º Vl da CF/88.

  Nunca MISTURE CF/88 COM CLT!

  Resposta certa C!

• GABARITO LETRA C

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. 

Questão 2302873

• Banca: FCC
• Órgão: SPPREV
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre vários assuntos, sobre:

• A. direito urbanístico, transporte, emigração e imigração.
• B. direito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses.
• C. educação, cultura, população indígena e ensino.
• D. direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• E. água, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza.

Gabarito: D

Comentários

• o famoso TUPEF...

• Gab D

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

• Gabarito letra d).

   

   

  Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

   

  "P" = Penitenciário 

   

  "U" = Urbanístico

   

  "F" = Financeiro

   

  "E" = Econômico

   

  "T" = Tributário

   

  "O" = Orçamento

   

   

  COMPLEMENTO

   

  Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

   

  "C" = Civil

   

  "A" = Agrário

   

  "P" = Penal

   

  "A" = Aeronáutico

   

  "C" = Comercial

   

  Obs:

   

  Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

   

  Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

   

  "E" = Eleitoral

   

  "T" = Trabalho + Transito e Transporte

   

  "E" = Espacial

   

  "DE" = Desapropriação

   

  "P" = Processual

   

  Obs:

   

  Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

   

  "M" = Marítimo

   

  "S" = Seguridade Social

   

  Obs:

   

  Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

   

  * Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

   

  Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

   

  ** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

   

  *** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• a)direito urbanístico, transporte, emigração e imigração. 

  Transporte, emigração e imigração: União

  Urbanistíco: concorrente

   

   

  b)direito tributário, política de crédito, orçamento e custas dos serviços forenses. 

  Política de crédito: União

  Tributário, orçamento e custas: concorrente

   

   

  c) educação, cultura, população indígena e ensino.

  Educação, cultura,ensino:concorrente

  População indígena: União

   

   

  d) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. 

  Concorrente

   

   

  e)água, energia, florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza. 

  Água, energia: União

  Floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza: concorrente

• Concorrente

  Dinheiro (direito tributário, financeiro, econômico) Preso (direito penitenciário) e urbano (direito urbanístico)

• PUTEIRO!

  Penitenciário;

  Urbanístico;

  Tributário;

  Econômico;

  FinanceIRO.

• Gabarito D. Fonte: CF 88 Art. 24, Inc.I

• GABARITO LETRA D

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;