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Prova FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário

ID
5588149
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise a definição a seguir.



Ópera é quando um sujeito recebe uma facada nas costas e, em
vez de sangrar, canta.



Essa definição não segue o modelo oficial de dar o significado do termo a ser definido, mas cita um exemplo de situação das óperas.

Assinale a opção que apresenta a definição que segue o modelo acima.

Alternativas
Comentários

  • Alguem explica isso???????

  • GAB. D

    Eu entendi o seguinte:

    Sabendo que o amarelo era a cor mais utilizada pelo pintor Van Gogh, ao associar que a arte é "o amarelo de Van Gogh", infere-se que a arte é aquilo de que o artista mais se utiliza para se expressar...por isso, ao receber uma facada, o sujeito canta, pois ele está utilizando aquilo que melhor sabe fazer para se expressar: a sua própria arte!

  • As palavras chaves do enunciado para decifrar a questão: mas cita um exemplo de situação das óperas.

    Portanto, busquemos uma alternativa que não defina arte com um conceito abstrato, mas sim com uma exemplificação na prática.

    A arte é o amarelo de Van Gogh. 

    Ou seja, estamos lidando com uma situação concreta. O amarelo utilizado pelo artista. Algo palpável.

    Espero ter ajudado.

  • fuma fuma fuma

    folha de bananeira

  • kkkkkkk vou parar por hoje

  • Parece que tomei um litro de 51 e vim fazer essa questão

  • CADÊ o Lucas?Somente ele pra explicar o que está acontecendo!!!!! essa questão da FGV é arte imitando a arte ... Nunca ri tanto com os comentários.....

  • E eu lá entendo de ópera! Sou pobre

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Só eu não entendi nadaaaaa dessa questão? Gente, pelo amor

  • Este trecho: Assinale a opção que apresenta a definição que segue o modelo acima, não sugere que uma das alternativas deva apontar uma definição meio louca também?

    A alternativa dada como correta parece dar uma explicação mais palpável e condizente com o sentido real de "arte".

  • "E o índio não tava entendendo nada... E fumou um da paz pra relaxar... Mas quando foi dar um tapinha, levou um tapão da FGV"

  • Errei na prova e vim fazer o mesmo aqui.

  • Questão de chute apenas.

    Não ah raciocinio no mundo que formalize um argumento válido pra essa questão, só o próprio examinador com 1 baseado na boca pra justificar a loucura que passou na cabeça dele quando a elaborou.

  • Cantem comigo! O sangue de Jesus tem podeeeeeeeeeeeeeer, tem podeeeeeeeeeeeeer!

  • A ARTE É O AMARELO DE VAN GOGH

  • Recebi essa facada e tô chorando até agora em posição fetal

  • Pessoal, a vida de concurseiro fica mais feliz com os comentários do pessoal, muito bom kkkkk

  • Deus, tá vendo né?

  • Me sinto aquele meme "que viagem é essa vei"

  • É por que a facada não foi da RITA....

    @veia.policial

  • FGv é vc?????? medooooo

  • As vésperas da PCRJ eu me deparo com esse nível de questão para a Prefeitura de Paulínia, com todo respeito...

    Eu estou desesperado! Vou resolver a prova de domingo com uma garrafa de 51 do lado.

  • Os comentários me consolam!!

  • Nem o examinador sabe a resposta

  • Por eliminação, retirando as extrapolações..

    ÓPERA - CARACTERISTICA - CANTO ALTO, POTENTE.. ALUSIVA à facada, deveria sangrar de forma vultuosa"

    VAN GOGH - DALTÔNICO - CARACTERISTICA DA ARTE - Amarela: provável cor mais utilizada pelo pintor.

  • "A indiscutível preferência do pintor pela cor amarela tem sido associada a uma contaminação por dedaleira (Digitalis purpurea), utilizada na medicina para o tratamento de diversas doenças. Na época de Van Gogh, a dedaleira era usada para tratar crises maníaco-depressivas."

    Será que foi uma uma referência com a facada? algo q virou arte a partir de uma dor

  • A opera de Rita: Ohhhh Rita, volta desgramada

  • Antes de fazer as questões os examinadores só pensam numa coisa:

    VAMO DERBOCHAR LEGAL AO SOM DO KLEYTON RASTA!

    OLHA A PREEEDA!

  • Maioria que acertou foi no chute, pois essa questão é sem lógica, cara devia tá fumado

  • Agora tenho que saber arte é, do Van Gogh só sei que ele em um momento de fúria cortou a própria orelha e morreu pobre, pois só foi reconhecido depois de morto e ainda acha muito, eu saber isso. KKKKK

  • Nem depois de tomar um caxiri aqui em Manaus eu responderia essa.

  • examinador com muito lolo na cabeça, né possiviiiiii

  • Ópera é quando um sujeito recebe uma facada nas costas e, em vez de sangrar, canta.

    Aqui a frase esta no sentido conotativo.

  • DESCE MAIS UMA DOSE DE AYAHUASCA

  • Eu acho que a FGV só faz essas questões de zueira.

  • não sabendo ser impossível, foi lá e soube

  • Caraca, nem acredito que amanhã eu vou ter 30 questões dessa banca pra encarar na prova da PCERJ! :-(

  • Essa questão foge completamente a lógica, agora eu tenho que saber da história do Van Gog mas que caralh... , deveria ser anulada , pois o próprio gabarito é uma extrapolação. Caraca essa banca é demoníaca .

  • Só veio isto em mente.

    "hei, que viagem é essa véi. Da onde vem essa miséria???"

    https://www.youtube.com/watch?v=ydWwqy_FGOk

  • Concurseiro merece prêmio. Numa questão dessa a gente erra mas não amarela e segue o baile de humilhação da FGV conosco.

  • fiquei feliz por ter errado essa questão... quem acerta essa aí de primeira num tá normal não

  • Lucas, ajude-nos.

  • Ou tu sabe q Van Gogh era daltônico, ou vc tem ter o msm "pensamento" do criador da questão. Essa foi de cair .... do popoty.

  • eu demorei mil anos pra entender essa questão, sério, fiquei uns 10 min nela

  • Vim para o comentário para dizer a célebre frase: Sem comentários.

  • Deus é mais

  • Aguardando um simpósio platônico, regado a muito vinho em homenagem a Baco, com muitos diálogos filosóficos, para chegarmos a uma conclusão de como se resolve essa questão.

  • Pessoal,

    A resposta é simples!!!!!

    A única opção que define arte com um exemplo é a letra D. Nas outras opções é somente uma definição.

    Leiam assim:

    A arte é o amarelo de Van Gogh, por exemplo.

    Percebam que é mais concreta a definição.

  • No alto da quele morro passa boi passa boiada, só nao passa urubu pq peixe nao tem perna.

    acho que levo jeito para trabalhar na FGV!

  • Eita canabisssss

  • Vamos tentar decifrar o enigma. Rs. O segredo para as questões da FGV, que nem o conhecido colega Lucas disse, em outras questões da Banca, é prestar atenção ao enunciado da questão. Confira trecho para solucionar: "Essa definição não segue o modelo oficial de dar o significado do termo a ser definido (...)"

    O que a questão quer é: uma alternativa que não tenha o significado, ou definição poética, ou literal, do termo a ser definido. Nas alternativas "A, B, D, E", o termo a ser definido é arte. Na alternativa "C", pintura.

    Alternativa A: A arte é a mais bela das mentiras. (Veja que há uma definição, ainda que poética, do que é arte, ou seja, não cabe).

    Alternativa B: A arte é a magia livre da mentira de ser verdade. (Veja que há uma definição, ainda que poética, do que é arte, ou seja, não cabe).

    Alternativa C: A pintura é poesia silenciosa.  (Veja que há uma definição, ainda que poética, do que é pintura, ou seja, não cabe).

    Alternativa D: A arte é o amarelo de Van Gogh.  (Veja que não há uma definição poética específica do que seja arte, mas algo concreto do que seja arte, no caso, o amarelo de Van Gogh).

    Alternativa E: A arte é a busca do inútil. (Veja que há uma definição, de certa forma literal/poética, do que é arte, ou seja, não cabe).

    Pra cima deles! (kkkkkkk)

  • Pra ser sincero não sei nem quem é ou quem foi Van Gogh.

  • Lembrou me até da prova para inspetor da PCRJ, estou tonta até agora.

  • essa erva da FGV é da boa viu, cada uma

  • Alguem disse: "Não sei quem é pior, o examinador ou alguém que tenta justificar oque o examinador quis dizer".

    E eu concordo!

  • Essa erva foi misturada com bost@ de cavalo, certeza!

  • A indiscutível preferência do pintor pela cor amarela tem sido associada a uma contaminação por dedaleira (Digitalis purpurea), utilizada na medicina para o tratamento de diversas doenças.

    Na época de Van Gogh, a dedaleira era usada para tratar crises maníaco-depressivas. O pintor costumava usá-la na tentativa de amenizar as crises que assombravam seu corpo e mente, pois lhe eram atribuídas propriedades sedativas e antiepilépticas.

  • Jesus não habita nesse coração!!

  • Não acredito que não seja a B.

  • Pensei fora da caixa e acertei kkk

    Ópera -> canta

    Então vi a única que fazia sentido

    Arte -> Van Gogh

  • Manoooooo do céuuuuuuuuuu,

    FGV suaaaaa loucaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

  • 70% de erros e a mais respondida nem é a "certa".

    Nem percam tempo!

  • esse chute foi uma facada nas costas

  • Questão complicada, da um pouco de medo de início mas quem prestou atençao em "mas cita um exemplo de situação das óperas" consegue matar. A única que se encaixa é a D. "Amarelo de Van Goch" é exemplo da arte.

  • alternativa: D

    não sei vocês, mas eu achei que todas estavam corretas kkkk

  • Multiverso da loucura!! Em outra linha do tempo essa questão deve fazer mais sentido, e quem sabe, avaliar o conhecimento do candidato

  • Fala sério! kkkkkkkkkkkk

    Não tem condições um negócio desse.

  • mas que p0rra é essa?

  • Todas as opções divagam, viajam, trazem uma vertente conotativa nas respectivas definições, exceto a letra D. A maioria das artes de Van Gogh eram, de fato (concretamente), em amarelo.

  • MEU DEUS

  • A questão pede a frase que tem um exemplo. A arte é (como) o amarelo de Van Gogh!

  • O ponto era entender que ela queria uma frase estruturalmente semelhante com a primeira, e não semanticamente semelhante.

  • Quando ele diz "mas cita um exemplo de situação das óperas" e pede "a opção que apresenta a definição que segue o modelo acima", ele quer que contenha algum elemento da arte, assim somente a letra D, tem uma situação realmente ligada a arte quando fala em Van Gogh, pelo menos esse foi meu pensamento. 

  • Quem fez essa questão deve ter sido um veio brocha.

  • Aceertei!!!! Obrigada, Jesus! Tô chegando lá!

    Pra responder essa questão, não basta interpretação é preciso ter conhecimento de mundo...

    Van Gogh era apaixonado pelo amarelo, a arte para ele era uma forma de expressar seus sentimentos e aflições.

    Se compararmos com a definição de ópera, é a única alternativa que é parecida!

  • Consegui resolver certo pq já conhecia um pouco da história do Van Gogh. Vamos lá. . . Van Gogh fazia uso da dedaleira, uma planta que na época servia pra tratar suas crises maníaco-depressivas. Como efeito colateral por causa do uso excessivo, ele desenvolveu a xantopsia, uma doença que altera a percepção das cores, que fazia com que enxergasse as coisas num tom amarelado. Por isso o amarelo está muito presente nas suas obras. Entendi que assim como no exemplo citado, a arte se manifesta na sua forma mais bela, apesar de toda dor sentida pelo artista. A arte é transformar o que é dor no que é belo.
  • O amarelo era sua cor mais importante pois simbolizava a verdade emocional. Ele usava amarelo como um símbolo de luz do sol, vida e Deus.

  • Nossa, por um milagre achei essa fácil. É a única alternativa que é uma exemplificação concreta de fato, o resto são apenas devaneios abstratos.

  • Professor Cleiton Natal diria, "maconha pura"

  • O pessoal aqui nesses comentários está viajando mais do que o examinador da FGV.... A questão é simples, apresenta uma frase que utiliza do recurso da METÁFORA, e busca outra que use o mesmo recurso. Simples!

  • Só Jesuuuuus na causa!!!!!!

  • Ópera é quando um sujeito recebe uma facada nas costas e, em vez de sangrar, canta.

    • Não definiu o que é ópera, mas sim exemplificou.

    A - A arte é a mais bela das mentiras.  A mais bela das mentiras não é exemplo de arte

    B - A arte é a magia livre da mentira de ser verdade. Magia livre da mentira de ser verdade não é exemplo de arte

    C - A pintura é poesia silenciosa. Poesia silenciosa não é exemplo de pintura.

    D - A arte é o amarelo de Van Gogh. Amarelo de Van Gogh é exemplo de arte, afinal quem não conhece suas obras?.

    E - A arte é a busca do inútil. Busca do inútil não é exemplo de arte.

  • Eu fico me perguntando quem elabora as questões de português da FGV?! Na moral, ele deveria disponibilizar essa gramática q ele mesmo criou. Cada questão é uma viagem.

  • para responder essa questão precisaríamos saber que  Van Gogh utilizava mais o amarelo em suas obras.

  • Van Gogh utilizava muito amarelo em suas obras, podendo ser interpretado como algo poético pra ele. Mas não é nada explícito, assim como o texto do enunciado. Faz sentido? Não Mas tá aí uma ideia

  • Diga-me com quem tu andas que eu direi quem tu és ! Dizia minha avó kkkk

    De tanto andar com a FGV tô ficando igual ela, a ponto de entender o que a questão está pedindo e acertar a questão!!!

  • Fazer uma questão dessa você tem que ter uma capacidade de abstração estratosférica!

  • O legal dessas questões da FGV é que quando você confere as estatísticas, em grande parte das questões, o gráfico não fica equilibrado entre duas alternativas, basicamente ele se mantém no mesmo nível entre todas as alternativas: a,b,c,d,e... kkkkk

  • Acertei, mas não sei dizer a razão. Acho que de tanto responder questões dessa banca a minha clarividência está se aperfeiçoando.

  • Já venho corrigir o examinador no enunciado. Não se "cita um exemplo de situação de óperas". Ninguém leva uma facada realmente em óperas. O que se faz é dar um exemplo para descrever a ópera, utilizando elementos figurados.

    Só me faltava essa: ter que corrigir professores de português.

    Não me admira que a FGV esteja lotada de questões de português subjetivas e polêmicas. Muitas vezes, a questão somente é difícil, realmente, mas, às vezes, como comprovado agora, é o examinador que tem um baixo nível de português mesmo (ponto). Aí fica complicado: como um examinador pode avaliar candidatos de amior nível que ele? Fica aí um comentário para que as bancas leiam (e tomara que leiam). Será que as bancas estão querendo economizar na contratação de examinadores e estão contratando avaliadores de baixo nível?

    Antes que digam que errei a questão, informo que acertei. Só estou revoltado por que já no enunciado há uma colocação errada em prova de português. PORTUGUÊS!!! Inadmissível.

  • que viagem loco kkkk

  • gente, o SEGREDO para qualquer questão da FGV é você procurar EXTAMENTE pelo que ela pede no comando da questão. LEIA o comando da questão: "cita um exemplo de situação das óperas" "a definição que segue o modelo acima." Ou seja, procure PELO EXEMPLO na alternativa. Todas são abstratas, poéticas, a única que se parece com um exemplo (algo mais concreto) é o amarelo de Van Gogh.

  • Trata-se de definição a partir de um exemplo.

    A) metáfora

    B) opinião

    C) metáfora

    E) opinião

  • Quando a questão fala em "exemplo de situação" e dá a resposta como "o amarelo de Van Gogh" (letra D).. me parece que "a poesia silenciosa da Pintura" também segue o modelo (letra C).

  • A sorte dessa banca é a corrupcão desses governadores estaduais, pois ela não valoriza quem estuda, suas questões são cheias de mimimimimi........, estudo lingua portuguesa e não arte. assim, ela deve ter alguma influencia politica, bem como tudo nesse país!

  • Quem acertou pode jogar na mega!

  • Top! Ajudou demais! E so associar a algo concreto: a facada nas costas e o amarelo de Van Gogh

  • Mesmo em um sentido figurado, a banca traz uma situação concreta ao definir o que é ópera. Logo, ela quer a alternativa que mais se aproxima dessa relação.

    A que mais se aproxima de uma situação concreta é a alternativa D. Todas as outras estão no campo da abstração.

    FGV tem muitas questões nesse sentido de ir atrás da alternativa com a mesma estrutura lógica do exemplo da questão. Não é chute, é lógica mesmo kkk

  • FGV: Fundação das Grandes Viagens
ID
5588155
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases abaixo estão ligadas ao mundo do futebol e nelas se destaca uma expressão popular.


Assinale a opção em que a mudança proposta de substituição de uma dessas expressões por linguagem formal está adequada.

Alternativas
Comentários
  • não entendi, "perder" não indicaria futuro e "está" presente ?

  • Gabarito na alternativa A

    Solicita-se substituição adequada ao contexto formal:

    A) “O Mundial de Futebol é competição e competição é guilhotina. Quem perder, dança.” / está eliminado. 

    Correta. O verbo "dançar" é utilizado de maneira figurada para indicar o ato de "sair", "ser eliminado", "estar fora", e pode ser corretamente substituído pela construção "está eliminado".

    A forma "perder" é conjugação de futuro do subjuntivo, indicando fato futuro e hipotético. A utilização de presente do indicativo na locução "está eliminado" demonstra ação certa, mas dependente de ação anterior.

    B) "Não me considero um jogador violento. O problema é que às vezes fico de cabeça quente e tenho reações inesperadas.” / preocupado. 

    Incorreta. A expressão "cabeça quente" exprime irritabilidade, falta de paciência.

    C) “Para ser técnico num país de 150 milhões de técnicos, só mesmo tendo um saco de ouro.” / bom-humor.

    Incorreta. A expressão "ter um saco de ouro" pode ter significados diversos em diferentes regiões do país. No sul é normalmente empregada para indicar o indivíduo que tem uma paciência interminável.

    D) “O futebol brasileiro virou a casa da mãe Joana.” / espaço de corrupção. 

    Incorreta. A expressão "casa da mãe Joana" indica desorganização, bagunça.

    E) “Os jornalistas de esporte só têm 50 perguntas que fazem em quaisquer circunstâncias. O diabo é que, se você der oportunidade, eles fazem todas elas.” / interessante. 

    Incorreta. A expressão "diabo", quando empregada em "o diabo é isso/aquilo", é sinônimo de "problema".

  • Parabéns, até agora 28-01-22, ninguém errou essa questão kkkkk.

  • Fiquei pensativo devido ao tempo verbal da letra A, mas mesmo assim arrisquei nela.

  • O cúmulo da falta do que fazer é o cara vim aqui na plataforma e falar de política...

  • O curioso caso de quem acerta questões difíceis e erra questões fáceis

  • Gabarito letra A!

    A) “O Mundial de Futebol é competição e competição é guilhotina. Quem perder, dança.” / está eliminado. 

    Creio que a questão está relacionada ao significado das palavras a serem trocadas mantendo o sentido dado no contexto.

    Por exemplo, a expressão cabeça quente também poderia ser "preocupado", mas nesse contexto não seria o mais adequado, mudaria o sentido original.

    Fé é Força! Deus honra nossos esforços!

  • Agora temos que saber gírias de futebol

  • saco de ouro é ótimo... kkkkk que nível!

  • não precisa entender de futebol para responder a questão.

    A)Se você não estudar para a prova, você vai dançar (ser eliminado)

    B) Não me considero um professor violento. É que às vezes fico de cabeça quente e tenho reações inesperadas (ficar com raiva; perder a paciência)

    C) Para ser professor num país com 220 milhões de professores de português, só mesmo tendo um saco de ouro (tendo muita paciência; "ter saco", conforme expressão popular amplamente usada)

    D) A educação brasileira virou a casa da mãe Joana (virou uma bagunça);

    E) Os estudantes de português só têm 50 perguntas pra fazer em qualquer situação. O diabo é que se você der oportunidade eles fazem todas elas (o problema)

    Não entendi a revolta da galera. Eu que não sou bom de português não tive problemas...

ID
5588164
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que apresenta a frase em que a oração reduzida foi substituída adequadamente por uma oração desenvolvida. 

Alternativas
Comentários

  • a)Observem o tempo verbal = de que sejamos felizes

    b)Observem o tempo verbal = para que o aproveite

    c) É A CORRETA

    d) mudou o sentido = ter é diferente de ser

    e) mudou o sujeito da substituição = até que (VOCÊS) sejaM felizES

  • Mais uma que errei na prova e errei aqui

  • Gabarito na alternativa C

    Solicita-se indicação da oração corretamente desenvolvida:

    A) Há apenas um dever: o de sermos felizes / de que fôssemos felizes. 

    Incorreta. O vocábulo "sermos" é forma verbal de primeira pessoa do plural do infinitivo pessoal. Ao ser desenvolvida, a oração deve estabelecer escorreita correlação verbal com o a forma de presente do indicativo "há", sita na oração antecedente.

    O uso da forma verbal "fôssemos", de pretérito imperfeito do subjuntivo, não estabelece correta correlação, devendo ser utilizada forma presente do subjuntivo:

    "Há apenas um dever: de que sejamos felizes."

    B) Felicidade é como um beijo: você deve compartilhar para aproveitá-lo / para que o aproveitasse.

    Incorreta. Consoante comentário supra, não há na passagem a necessária correlação verbal, devendo a forma corretamente desenvolvida utilizar forma de presente do subjuntivo:

    "Felicidade é como um beijo: você deve compartilhar para que o aproveite."

    C) Felicidade é a única coisa que podemos dar sem possuir / sem que a possuamos.

    Correta. Presente passagem faz o correto desenvolvimento da oração, utilizando forma de presente do subjuntivo acompanhada de pronome oblíquo em função de complemento verbal direto.

    D) As pessoas mais felizes são aquelas que não têm nenhuma razão específica para serem felizes, exceto pelo fato de que elas são / para terem felicidade.

    Incorreta. Presente construção não faz o desenvolvimento da oração reduzida, apenas substituindo a forma verbal "ser" pela forma "ter" ainda em terceira pessoa do plural do infinitivo pessoal.

    Forma correta da respectiva oração desenvolvida seria:

    "...nenhuma razão especifica para que sejam felizes,..."

    E) Você não será feliz com mais até ser feliz com o que você já tem / até que sejam felizes com o que você já tem. 

    Incorreta. Presente construção desenvolve a a oração reduzida com incorreta flexão da forma verbal que, por possuir sujeito singular, pronome pessoal cuja concordância ocorre com terceira pessoa, deve permanecer em forma de terceira pessoa do singular:

    "Você não será feliz com mais até que seja feliz com..."

  • Parece que a banca ficou com peso na consciência das provas anteriores e resolveu fazer prova de português raiz dessa vez

  • Felicidade é a única coisa que podemos dar(PRESENTE) sem possuir / sem que a possuamos.(PRESENTE)

    FRASE NO PRESENTE> REDUZIDA NO PRESENTE

    entendi assim

  • GABARITO - C

    Nas orações reduzidas:

    apresentam verbo em uma de suas formas nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio) e não são introduzidas por conjunção nem por pronome.

    Nas orações Desenvolvidas:

    são introduzidas por conjunção ou por pronome relativo.

    devem o obedecer o mesmo tempo.

    Felicidade é a única coisa que podemos dar sem possuir / sem que a possuamos.

  • só um desabafo... fiz uma prova no domingo e fui péssimo em port. agora tô fazendo questões e acerto mais que erro... que raiva que me dá disso... só queria expor isso msm...

    RESP. C

  • A única maneira de vencermos a FGV, é conhecendo a banca, como ela pensa, o que ela cobra e como elabora as questões, e a chave desse enigma é justamente realizando MUITAS questões. Não desistam guerreiros, Davi venceu Golias, nós tb podemos vencer a FGV.

    Quando aprendemos onde queremos chegar, começamos a entender o quão fácil era, mas muitas vezes aprendemos tarde, mas quem disse que buscar nosso sonho tem prazo? Isso vai depende de vc, das suas atitudes e quão longe deseja chegar. A vida passa sim, o tempo tb, mas enquanto temos vida podemos buscar nossos sonhos, metas e objetivos.

    https://www.youtube.com/watch?v=A_4QfjeK1kE

  • Entre a subordinada desenvolvida e a reduzida há diferenças, as quais são demarcadas por alguns pormenores. Esquematizando-os, obtemos:

    Forma desenvolvida: iniciada por conjunção integrante; verbo flexionado.

    Forma reduzida: sem conjunção; verbo expresso no infinitivo.

    Fonte: https://www.portugues.com.br/gramatica/oracoes-subordinadas-desenvolvidas-reduzidas.html

  • Orações Reduzidas x Oração Desenvolvida Reduzidas - Um erro de cálculo pode explicar o desabamento de um edifício. Desenvolvida - Um erro de cálculo pode explicar que um edifício desabe.

  • Dica: transformação oração reduzida para desenvolvida

    I) Orações desenvolvidas são introduzidas por conjunção ou por pronome relativo (que)

    II) Na transposição devemos respeitar o tempo verbal;

    III) Orações reduzidas apresentam verbo em uma de suas formas nominais (infinitivo, gerúndio ou particípio) e não são introduzidas por conjunção nem por pronome

ID
5588167
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Felicidade é uma escrivaninha muito pequena e uma grande cesta de lixo.”


Sobre esse pensamento, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • a) valor sentimental

    b) valor de adição

    c) valor de oposição, antônimos

    d) para que serve a cesta = pôr o lixo

    e) dimensional = tamanho

  • Não entendi o erro da letra D. De lixo não é uma qualidade do termo Cesta?

  • a) é o nome dela: "mesa apropriada para o exercício de escrever"

  • a) Escrivaninha: "tipo de mesa sobre a qual se escreve"

    b) E: conjunção aditiva

    c) pequeno/grande: possuem valores de oposição (antônimos)

    d) Locução adjetiva "de lixo": indica função da cesta = "para pôr lixo" (é diferente de qualificação = atribuição de qualidade/valor)

    e) Grande: indica a dimensão = tamanho (GABARITO)

    Bons Estudos!

  • Dica: Se for prestar prova da banca FGV, guarde os assuntos a seguir para revisão de véspera:

    Paralelismo

    Ambiguidade

    Orações adjetivas

    Tempo verbal

    Tipologia

    Ironia

    Adjetivo

    GAB: E

    Consagre os teus planos ao Senhor.

  • Cesta de lixo.

    Substantivo concreto: cesta

    Adjunto adnominal: de lixo

    Adjunto Adnominal (Adj. Adnominal) é um termo acessório utilizado para atribuir, determinar, modificar, classificar um substantivo.

    Nesse item ele está determinando, embora em alguns casos ele tem o papel de qualificar.

  • GABARITO - E

    É dimensional, pois reflete o tamanho.

    "uma grande cesta de lixo."

  • O adjetivo pode ser classificado em:

    Característico (depende da observação). Ex.: O Josevaldo é careca

    Qualificativo (depende da opinião). Ex.: O Crisostovão é atencioso

    Informativo (não depende nem da observação nem da opinião. É algo que se sabe sobre o objeto adjetivado). Ex.: Aqueles livros são do meu pai

    Restritivo (restringe o alcance do adjetivo). Ex.: secretária da educação (não é qualquer secretária)

    Na "D" o adjetivo é restritivo

  • A mesma frase que apareceu ontem (30/01) na prova de Inspetor da PCRJ.

  • vamos pedir comentários dos professores nas questões .

  • A vida é tipo a FGV, se tá fácil, tá errado.

  • Adjetivo semântico ou adjetivo de relação: é aquele adjetivo que é expresso de forma objetiva, não tem relação com a opinião do autor. A característica está ali, pois é inerente do substantivo.

    Ex.: A aldeia indígena estava pegando fogo.

    Acredito fortemente que este é o caso da alternativa D "cesta de lixo".

    "de lixo" é característica inerente da cesta, não representa uma opinião do autor.

  • Eu quero saber por que os professores não dão apoio nessas questões de prova????

  • Qual o erro da c?????

  • extra: de lixo- nao é qualidade, é a funcao. A finalidade da cesta

  • Letra D. Sim, indica uma "qualidade" da cesta, ou seja, algo que qualifica a cesta (seja metaforicamente ou não). O examinador levou em conta apenas o sentido literal da palavra "qualidade"? Então quer dizer que tenho que explicar para um professor de português que qualidade não necessairamente precisa ser algo bom quando utilizada desta maneira? Preciso explicar que qualidade pode ser utilizada de forma adaptada para um professor de português? O que está acontecendo?

  • Cesta de lixo indica uma finalidade para a cesta e não uma qualidade.

    + exite cesta de natal;

    + cesta de basquete;

    + cesta de pascoa.

  • Em relação à Alternativa D. Temos uma Característica e não uma Qualidade.

    CARACTERÍSTICA -----> É Objetivo, ou seja, não pode haver discordância.

    Ex.: A caneta preta.... {Queira você, ou não, indiscutivelmente a caneta é preta)

    QUALIDADE -----> É subjetivo, pode haver vários pontos de vista.

    Ex.: A cama confortável (Você pode achar confortável, mas outra pessoa pode não gostar).

ID
5588173
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Uma noite destas, vindo da cidade para o Engenho Novo, encontrei no trem da Central um rapaz aqui do bairro, que eu conheço de vista e de chapéu. Cumprimentou-me, sentou-se ao pé de mim, falou da Lua e dos ministros, e acabou recitando-me versos. A viagem era curta, e os versos pode ser que não fossem inteiramente maus. Sucedeu, porém, que, como eu estava cansado, fechei os olhos três ou quatro vezes; tanto bastou para que ele interrompesse a leitura e metesse os versos no bolso.”


Esse é o início do romance Dom Casmurro; é correto afirmar, sobre esse texto, que se trata de texto

Alternativas
Comentários

  • cheguei muito cedo pra alguém explicar o motivo de não ser a Letra D.....

  • LETRA B

    Narrativo com sequências descritivas. Há pouca descrição, como o uso do chapéu.

    Não tem características expositivas pois nesta há predominância da função de informar ao leitor de forma clara sobre algum tema específico.

  • imagina alguém te ler versos quando vc tá cansado kkkkkk sai fora irmao

  • textos narrativos expõem uma relação entre personagens contextualizados no tempo e no espaço, contam uma história baseada em um ponto de vistas específico, o ponto de vista do narrador.

    textos descritivos possuem como finalidade oferecer uma riqueza de detalhes sobre um objeto, pessoa, lugar ou evento. Uma característica desse tipo de texto é o uso de uma grande quantidade de adjetivos.

    texto expositivo é caracterizado pela exposição de uma informação através de uma explicação, explanação, conceitualização, comparação, etc.

    texto argumentativo apresenta um ponto de vista e tem como objetivo persuadir e convencer o leitor a concordar com a ideia defendida. 

    Diferentemente do texto argumentativo, o texto expositivo não tem como finalidade persuadir e levar o leitor a concordar com a tese, apenas apresentá-la.

  • Questões da FGV são mal elaboradas.

  • TIPOS DE TEXTOS

    1)Texto Narrativo: O autor quer contar uma história, verbos no PASSADO.

    2) Texto Descritivo: Conta uma história mais detalhada. Lembre-se da fotografia.

    3) Texto Dissertativo: Fala sobre um assunto, verbos no PRESENTE.

      - Dissertativo Informativo/Expositivo: Informa algum assunto ao leitor.

      - Dissertativo Argumentativo: O autor expõe sua opinião.

    4) Texto Injuntivo: Texto que serve para orientar o leitor, verbos no IMPERATIVO (Ex: Bula de remédio e receita de bolo)

    GAB: B

    Consagre teus planos ao Senhor.

  • Sequências descritivas???????

  • PENTE: personagem, enredo, narrador, tempo e espaço. Isso é tudo o que uma narração tem de ter.

  • Pode ajudar:

    Descrição: prevalecem verbos no presente do indicativo e pretérito imperfeito do indicativo

    Narração: prevalecem verbos no presente do indicativo e pretérito perfeito do indicativo

    Dissertação: prevalecem verbos no presente do indicativo

  • Agora sim é a FGV..

  • Desculpa aí, mas DESCRITIVO? Para!! Ele muito mais explica o que está acontecendo, o cara ta lendo, ele ta cansado... pra mim isso é uma simples exposição. Comentário de professor por favor hein QC.

  • Geralmente, textos descritivos estão inseridos dentro de narrações. É difícil encontrar um puramente descritivo.

  • A alternativa correta é a B: narrativo com sequências descritivas, uma vez que o trecho do texto de Dom casmurro é predominante narrativo -  expõem uma relação entre personagens contextualizados no tempo e no espaço, contam uma história baseada em um ponto de vistas específico, o ponto de vista do narrador: ex.: Uma noite destas, vindo da cidade para o Engenho Novo, encontrei no trem da Central um rapaz aqui do bairro, que eu conheço de vista e de chapéu. Além das sequências descritivas, capazes de garantir o detalhamento da situação: ex.: "A viagem era curta, e os versos pode ser que não fossem inteiramente maus".

  • Por ser um trecho de livro já se tem em mente uma narrativa, pois há a presença do narrador, e ele está descrevendo a viagem o que deixa alguns trechos descritivos também.

  • Narrativo com sequências descritivas. 

    "Uma noite destas, vindo da cidade para o Engenho Novo, encontrei no trem da Central um rapaz aqui do bairro, que eu conheço de vista e de chapéu. Cumprimentou-me, sentou-se ao pé de mim, falou da Lua e dos ministros, e acabou recitando-me versos. A viagem era curta, e os versos pode ser que não fossem inteiramente maus. Sucedeu, porém, que, como eu estava cansado, fechei os olhos três ou quatro vezes; tanto bastou para que ele interrompesse a leitura e metesse os versos no bolso.”

  • O texto Descritivo Detalha

    O texto Expositivo Explica

  • narrativo com sequências descritivas e argumentativas. 

    Nao é a letra A pq o texto nao contem tracos argumentativos, nao nenhuma tentativa de convencimento ao leitor

  • Onde que estão essas sequências descritivas????

ID
5588176
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo ocorrem locuções adverbiais.


Assinale a frase em que uma dessas locuções foi substituída por um advérbio de valor equivalente.

Alternativas
Comentários

  • a) também poderia ser repentinamente, mas está certo subitamente.

    b) sem inconvenientes = convenientemente (era esse que o avalliador queria que todos marcassem)

    c) precisamente

    d) diariamente

    e) publicamente

  • a) “Nenhum banco morre de repente.” / subitamente. 

    Subitamente: de maneira súbita, instantânea ou repentina; que ocorre de repente.

    b) As mudanças nunca ocorrem sem inconvenientes, até mesmo do pior para o melhor.” / inconvenientemente. 

    Aqui poderia haver uma dúvida, mas é bem simples - as mudanças nunca ocorrem SEM inconvenientes, ou seja: nunca ocorrem de modo conveniente (convenientemente).

  • Daquelas que até dá medo de marcar kkkk

  • Inopinadamente, de repente, subitamente todos têm a mesma semântica, ou seja, o mesmo sentido.

  • Minha vó fala assim: morreu de repente (morreu de mal súbito).

  • Gab A

    Subitamente: de maneira súbita, instantânea ou repentina; que ocorre de repente.

  • Chamamos de locução adverbial um conjunto de duas ou mais palavras que, quando agrupadas, desempenham função de advérbio, podendo alterar o sentido de um verbo, de um adjetivo ou de um advérbio.

    Advérbio é uma palavra invariável que acompanha o verbo, modificando seu sentido. Exemplos: Cheguei cedo (advérbio de tempo). Ele escreveu depressa (advérbio de modo). Eu estou aqui (advérbio de lugar).

    A expressão “de repente” significa “de súbito”, “de ímpeto”, “repentinamente” e tem função sintática de advérbio de tempo ou de modo e, portanto, é uma locução adverbial, uma vez que é o conjunto formado pela preposição “de” com o substantivo “repente”.

    Fonte: internet.

    Gabarito: A

ID
5591842
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo temos, destacada, uma oração adjetiva.



Assinale a opção que apresenta a proposta adequada de substituição de uma dessas orações. 

Alternativas
Comentários

  • B não é certa, mas é a menos errada. Paciência.

  • Marquei cheio de medo! kkkk

  • Às vezes é só uma questão simples...kkkkk

  • A única alternativa que possui alguma relação de sentido, embora não seja sinônimo, é a letra B.

    A- insensível -> desprovido de sensibilidade física; que não reage a estímulos físicos; que não pode ser sentido ou percebido; imperceptível, insignificante.

    B- dorminhoco -> que ou o que dorme muito, que ou o que está sempre disposto a dormir.

    C- preciso -> que faz falta; necessário, indispensável; feito ou determinado com absoluto rigor e perfeição; exato, certo, definido

    D- preguiçosos -> que ou aquele que tem preguiça; mole, desanimado, indolente.

    E- ocioso -> que ou aquele que está sem trabalho, sem ocupação; desocupado; inativo.

  • Essa foi pra não zerar a prova

  • marquei a B, fui lendo e no final marquei a E..

  • marquei a B, fui lendo e no final marquei a E..

  • Entao para a fgv quem dorme(muito ou pouco) é dorminhoco...banca fudid*

  • alguém indica algum material pago de provas comentadas da FGV, por professor de português? aqui no qc, os comentários mais curtidos são de alguém fazendo alguma piadinha ou reclamando da banca, tá complicado.

  • Letra B; creio que quando a FGV coloca dorminhoco, ela o faz no sentido afetivo, podendo assumir qualquer sentido, tanto aquele que acaba de dormir como aquele que dorme muito e etc.

  • Pessoal, dorminhoco é no ponto de vista de quem disse a frase, não no modo geral gabarito B

  • Questão muito subjetiva.

  • #CHUPAFVG

  • Marquei a alternativa B, mas entendo que "que dormem" é diferente de "dorminhoco". Na minha opinião, DORMINHOCO é quem dorme muito. Questão muito subjetiva. Bons estudos.

  • acertei, mas o medo de marcar a alternativo B era maior kk

  • Eu marcaria a B.

  • GABARITO DA BANCA - B

    Nas outras a banca extrapolou.

    Não sei se as outras pessoas são como eu, mas logo que acordo gosto de desprezar os que dormem / dorminhocos.

    Dorminhoco = dormir em excesso.

    Talvez essa questão seja melhor analisada dentro de um contexto.

    Bons Estudos!!

  • Se você pode colocar um PARA ONDE, então você pode substituir por AONDE.

  • Gabarito: B

    A) Não há acaso no governo das coisas humanas, e a fortuna é apenas uma palavra que não tem sentido nenhum / insensível. (que não tem sensibilidade)

    B) Não sei se as outras pessoas são como eu, mas logo que acordo gosto de desprezar os que dormem / dorminhocos.

    C) O arqueiro que ultrapassa o alvo falha tanto como aquele que não o alcança / preciso. (se é preciso, então, não deveria ultrapassar/ errar o alvo)

    D) Outrora os analfabetos eram os que não iam à escola; hoje são os que a frequentam / preguiçosos. (uma pessoa não ir à escola não, necessariamente, é por preguiça, mas por falta de oportunidade, condições financeiras, locomotivas...)  

    E) O barômetro é um instrumento engenhoso que indica o tempo que estamos tendo / ocioso. (barômetro ajuda a medir a meteorologia; não a inatividade ou preguiça de alguém)

    Fui por esse raciocínio e, não sei como, acertei. FGV acabando comigo.

  • Vc dorme às 22h e acorda às 5h da manhã para trabalhar

    Eu vou dormir às 5h da manhã porque trabalho à noite e chego tarde.

    Então para a FGV se tu acorda e eu ainda estou dormindo então sou DORMINHOCO.

    Dorminhoco: que ou o que dorme muito, que ou o que está sempre disposto a dormir, que dorme EM EXCESSO.

    ??????????????????????????????????????????????????

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Começando a entender as questões da FGV, não sei se comemoro ou procuro um terapeuta...

  • "Dorminhocos" extrapola o sentido da frase anterior, talvez coubesse um "adormecidos".

    Acertei considerando a menos errada. Leve isso para a prova da FGV.

  • Essa questão foi a vó do examinador que elaborou. kkk

  • A questão pede substituição, logo, deve ter o mesmo sentido, a B é a menos improvável. Eita, FGV.

  • Nada com nada essas questões. Chega da raiva.

  • E quando vc não entende o que a questão quer? A gente chuta e ainda erra, é claro...

ID
5591848
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todos os pensamentos abaixo, o enunciador teve a preocupação de construir frases com paralelismo sintático.



Assinale a opção que apresenta a frase em que essa preocupação acaba por gerar um erro gramatical.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA "E"

    A regência do verbo "aspirar" está incorreta.

    O verbo "aspirar" é transitivo direto quando empregado no sentido de "inalar, inspirar, sugar".

    No entanto, quando empregado no sentido de "desejar" (caso da questão) é transitivo indireto, sendo necessário o emprego da preposição "a" ("aspirar a algo").

    Apesar de estranho, o correto seria "Felicidade é (...) algo a aspirar"

  • tá ok Bruna

  • É uma mais pesada que a outra.

  • Deus !

  • Que banca. Senhor!

  • Eu pego as lendas e as transformo em coisas comuns; Mozart pega as coisas comuns e as transforma em lendas. 

    O certo não seria transformam em lendas?

    Alguém poderia me ajudar?

    Grata!

    ☆ TJDFT ~ uma vaga é minha!

  • O erro da questão E está na regência do verbo "ASPIRAR", que no contexto assumi significado de ALMEJAR (Transitivo INDIRETO) e portanto EXIGE PREPOSIÇÃO.

    Ex.: Quem aspira, aspira a algo ou alguma coisa.

    GAB: E

  • Se o aspirar da letra E fosse dar uma "cafungada" estaria certo KKK

  • O erro da letra A é de concordância e não gramatical!

  • Algo para aspirar???

    O tapete, o chão da sala...

  • Quando alguém escreve "algo para aspirar" está falando no sentido de cheirar alguma coisa.

    O correto deveria ser "algo a aspirar", que dá o sentido de vocação, propósito...

    gabarito Letra E

  • Gente,

    Alguém poderia me ajudar sobre a alternativa (A)?

    Primeiramente, quero deixar claro que não estou descordando do gabarito da banca não! A colega Bruna Silveira, explicou muito bem e eu entendi e concordo!

    A minha pergunta é por não saber mesmo!!! A segunda parte da alternativa (A) está correta?

    ".....; Mozart pega as coisas comuns e as transforma em lendas."

    Por favor gente (repito) Não estou descordando do gabarito da banca; Estou realmente querendo aprender.... Sei que tem muitos colegas aqui que sabem bem de Português, e eu estou começando nos estudos.

    Eu achei que essa alternativa também estava errada... (Achava que o correto deveria ser: Mozart pega as coisas comuns e as transformam em lendas.

    Alguém poderia me ajudar, por gentileza ?

    Obrigado e bons estudos a todos!!

  • Deus, ilumine o caminho para o MPE-GO!!!

  • Alegria é fazer parte dos 28% sem chutar.

    "De tijolinho em tijolinho, constroem-se belos castelos"

  • @Rogerio Silva

    O verbo transformar faz referência ao sujeito "Mozart". Ele é quem transforma, por isso é singular.

    Espero ter ajudado!

    https://www.passeidireto.com/perfil/yohanan-breves/

  • Gente, essa doeu!

  • Confesso que se TJDF for FGV, eu desisto desse concurso. Que banca horrível, senhor

  • GABARITO - E

    Alguns casos de paralelismo sintático retirado de questões anteriores.

    I) O aluno esperto e que estuda passou. (ERRADO)

    Correções:

    O aluno esperto e estudioso passou

    O aluno que é esperto e que estuda passou

    -------------------------------

    II) Ao toque do sinal, não entre nem saia do trem. ( ERRADO)

    Falta preposição no verbo entrar.

    ---------------------------------

    III) O diretor pode concordar ou discordar da proposta. ( ERRADO)

    Falta preposição no verbo concordar.

    ----------------------------------

    Bons Estudos!!!

  • A alternativa E está incorreta, pois o verbo aspirar, com sentido de almejar, pede preposição "a", ou seja, é verbo transitivo indireto. O correto seria:

    Felicidade é alguém para amar, algo para fazer e algo a aspirar.

  • GOSTARIA DE SABER O MOTIVO DA LETRA A SER CONSIDERADA CORRETA ? VISTO QUE ELE PEGA AS LENDAS

    E AS TRANSFORMA ???? NÃO SERIA TRANSFORMAM POIS O VERBO SE REFERE A LENDAS ?

  • É de doer a alma

  • Aham, blza, ficou claro que o sentido/semântica estão errados, mas a questão pediu a sinalização de ERRO GRAMATICAL; alguém poderia, por gentileza, nos mostrar qual o erro GRAMATICAL que a letra E possui? que palavra está errada? que pontuação está incorreta?

  • Eduardo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ri alto com seu comentário hahahahahahhahahaha

  • essas questoes de paralelismo nunca mais errei depois de uma video aula que vi no youtube sobre a fgv, agora é arrumar tempo pra ver o resto das aulas

  • Pensem positivo! FGV você não tem como negativar a prova, só zerar!

  • Gab E

    Apesar de estranho, o correto seria "Felicidade é (...) algo a aspirar"

  • Acertei pelo motivo errado kkkk

    Mas, após ler os comentários compreendi e fez todo sentido.

    Sem dúvidas o verbo aspirar com sentido de desejar deve ser regido pela proposição "a", pois ele é um verbo VTI.

    No momento da resolução da questão pensei que estava errada devido a falta do verbo "ter".

    Felicidade é (ter) alguém para amar, algo para fazer e algo para aspirar.

    Ou seja, equivoquei-me. Mas não foi de todo mal.

    Porém, não posso me assegurar apenas na sorte, e sim em uma resolução consciente.

  • Está parecendo que estou competindo jiu- jitsu com um veterano nas artes marciais, pois só tomo jab-direto, pois a FGV só esquiva nas minhas marcações, vitória não, só derrota resolvendo estas questões de português.

    Nem parece que vi essa matéria na vida.

  • @gleyson coelho kkkkkkkkkkkkkk
  • Fiquei entre B e E, aí o resto foi na intuição kkkkkk a B não estava achando nenhum erro, a E eu não sabia qual era o erro mas tava estranha
  • Não sei o porquê, mas lembrei me de Aécio Neves.

  • O complemento de "aspirar" é a preposição "a", conforme colegas já falaram abaixo. Se você quiser algo "para" aspirar, te empresto meu tapete empoeirado.

ID
5591851
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Nas opções a seguir aparecem adjetivos em sequência; assinale a frase em que essa sequência mostra uma intensificação no sentido dos adjetivos.

Alternativas
Comentários

  • Deus nos acuda na PCRJ

  • ainda tem pessoas que acreditam na possibilidade de gabaritar na pcerj

  • Deus me acuda na CGU e no TCU kkk

  • Pensei que bonita, bela e linda fossem de valores iguais...

    Fiquei entre essa e a letra D.

  • Fiquei entre a A e a D e marquei a errada (pra variar) e como diz aquela máxima do "com o gabarito na mão eu te digo o porquê da questão", vamos entender.

    "entanguidos, enfezados, pesadões e desluzidos" não tem o mesmo significado e não são sinônimos e não indicam intensificação!

    entanguido: que não se desenvolveu; raquítico.

    enfezado: tomado de raiva, aborrecimento ou birra; irritado.

    pesadão: que é vagaroso, lerdo.

    desluzido: Pouco vistoso; insignificante.

    Já no caso da alternativa D temos uma gradação de beleza das árvores. bonita > bela > linda.

  • Palavra chave para decifrar a questão: essa sequência mostra uma intensificação no sentido dos adjetivos.

    bonitas, belas, lindas

    Ou seja: vai do menor (bonitas), passando pelo intermediário (belas) e terminando no termo com mais intensidade (lindas).

  • Complementando o comentário do colega Vinícius e respondendo o colega Rômulo que pensou que os adjetivos bonitas, belas e lindas tivessem o mesmo valor.

    Se você se referir a uma mulher como bonita, você acha que ela vai gostar tanto quanto ser chamada de linda?

    Você é bonita.

    Você é bela.

    Você é linda.

    Dá pra perceber que os adjetivos possuem intensidades diferentes ao se referir à beleza de algo ou alguém.

  • Quem faz isso ai, só pode ta chapado demais. Sdds dos tempos do meu amigo Lula

  • Pq não é a E?

  • papai do céu me mostre o gabarito no dia da prova

  • Pensei assim: outras frases podem até ter um certo grau de intensificação, mas nenhuma foi tão clara como "bonita, bela, linda"

    Aquela coisa da mais certa etc

  • Me deixei levar pelo mais. oakosaksaso.

    C) O avião é ainda o meio mais seguro, rápido, sofisticado e caro para se chegar atrasado a qualquer lugar. 

  • Não é a primeira questão da FGV que eu vejo sobre intensidade de adjetivos. Com o acúmulo de questões, vc vai pegando a manha.

    A - A mera preocupação gramatical só produz escritores entanguidos, enfezados, pesadões e desluzidos. (ERRADA)

    Aqui temos palavras com sentidos diferentes (um dos colegas botou o sentido de cada um desses adjetivos em algum dos comentários aqui), e não um mesmo sentido com intensidades diferentes conforme solicitado pelo enunciado.

    B - Autores são como gatos porque são quietos, amáveis e sábias criaturas, e os gatos se parecem com os autores pelas mesmas razões. (ERRADA)

    Mesmo erro do item A: são palavras com sentidos diferentes.

    C - O avião é ainda o meio mais seguro, rápido, sofisticado e caro para se chegar atrasado a qualquer lugar. (ERRADO)

    Mesmo erro das anteriores: sentidos diferentes.

    D - Quantas bonitas, belas, lindas árvores deram sua vida para que o escândalo do dia pudesse chegar sem atraso a um milhão de leitores. (CORRETA)

    Aqui sim temos palavras de um mesmo sentido geral (referindo-se à qualidade da beleza) e com graduação de intensidade.

    E - Com a notícia todos ficaram inquietos, alarmados, temerosos e preocupados com o destino da empresa. (ERRADA)

    Aqui temos sentidos próximos, porém ainda assim distintos um do outro. Inquieto é diferente de preocupado e não há uma ligação de intensidade entre elas. Por exemplo, é possível ficar temeroso e quieto, ao invés de inquieto. Temeridade e quietude têm sentidos diferentes, etc.

    Acabou sendo uma questão mais de vocabulário, podendo induzir o candidato a erro entre a "D" e a "A". Porém a "D" atende perfeitamente ao enunciado, sendo possível marcá-la com segurança a despeito de se desconhecer os significados das palavras na afirmação "A".

    Espero que não tenha me equivocado em nada.

    Abrs!

  • Ser bonita é bom, ser bela é muito bom e ser linda é maravilhoso.

  • FGV viaja demais nas questões.

  • FGV quer filosofia.

  • Questão tranquila, me surpreendi com as estatísticas... que seja assim na prova kkk

  • O português da FGV é um show a parte...só jesus na causa mermão kkkkkkkk

    Brincadeiras a parte, observa-se uma GRADAÇÃO AUMENTATIVA no significado macro do adjetivo BELEZA:

    BONITAS < BELAS < LINDAS

    GAB:D

  • Eu pensei assim depois de ler o enunciado 10x : Eu preciso de vários adjetivos de uma mesma sequência lógica, porém tem que passar uma ideia de intensificação.

    Ex : Nossa, essa bolsa é linda, maravilhosa,, perfeita ... Percebe que não sai da sequência lógica?

    Ex 2 : Nossa, essa bolsa é linda, cara, rosa , .... Não segue intensidade, eu troco o sentido dos adjetivos apesar de pertencer a mesma classe, um quebra o outro..

  • Não marcaria a D pq achei que bela fosse melhor que linda kkkkk

  • Achei que era a C:

    O avião é ainda o meio mais seguro, rápido, sofisticado e caro para se chegar atrasado a qualquer lugar. 

  • que banca horrível, péssima, desgraçada

  • GAB-D----------------------HOJE GAB-D

    BANCA SEM RESPEITO PELOS CANDIDATOS.

    DIGAM NÃO PARA FGV.

    Caracteriza a intensidade da ação verbal ou da qualidade do adjetivo (ou mesmo de outros advérbios). Alguns advérbios de intensidade são: “muito”, “pouco”, “bastante”, “demais”, “tanto” e “tão”.

    assaz (bastante, suficientemente), bastante, demais, mais, menos, muito, quanto, quão, quase, tanto, pouco. Exemplos de Locuções adverbiais de intensidade: em excesso, de todo, de muito, por completo, por demais.

    Hasta la vista, baby.

    CONTINUE ESTUDANDO!!

  • para mim a intensificação viria por advérbios, contudo para a fgv não. É difícil entender a banca

  • NÃO ENTENDI O SENTIDO ADOTADO PELA BANCA (MAIS)-INTENSIFICADOR DO ADJETIVO SEGURO

  • Acredito que quando a banca tenha falado " uma intensificação no sentido dos adjetivos" ela quis dizer com mesmo sentido, mas intensificando que seriam bonitas, belas e lindas. Tem o mesmo valor semântico, mas intensificando.

  • eu preciso entender essa FGV, mdssss

  • Bonitas, belas e lindas árvores = mesmo significado com a intensidade aumentada.

  • Entendi que a banca queria sinônimos. A repetição de palavras com mesmo sentido, por si só, já enfatiza o que se quer dizer.

  • Fgv só Deus na causa !

  • Pelo menos aprendi a elogiar uma mulher de forma crescente e correta!

  • Gente, a banca não quer sinônimos. E sim, uma intensificação dos sentidos. Por exemplo: Pessoas baixas, medianas, altas e gigantes. Então perceba que as outras alternativas não possuem esse sentido e "bonitas, belas, lindas árvores" está nesse sentido intensificado.

  • questão ruim, marque a D e passe para próxima questão.

  • Cara, que loucura essas provas da FGV...

    Olha a alternativa B:

    Quietos: Seres inertes, não apresentam qualquer adjetivo.

    Amáveis: Seres emotivos, uma característica básica que os diferencia dos demais animais.

    Sábias criaturas: Seres racionais.

    Quietos < Amáveis < Sábio

    Se isso não representa uma intensificação na adjetivação do animal, eu não sei o que o faz.

    Agora, dps do gabarito lançado fica fácil identificar a ideia do examinador, o que ele quis dizer, no meu ponto de vista, é que quando repetimos adjetivos, sinônimos, intensificamos o sentido do primeiro adjetivo utilizado: "bonitas, belas, lindas", "Esperto, inteligente, sábio" .

  • Marquei a D, achei que tava muito óbvio para ser verdade e fui para a E. Perdi a questão A TOA. Pessoal não fiquem se duvidando muito nessas questões da FGV, muitas vezes é só ir na intuição

  • Intensificação de adjetivos de mesmo valor semântico: bonita, bela, linda. Nas outras alternativas, os adjetivos não possuem valores semânticos próximos ou equivalentes, impedindo a ideia de intensificação.

  • A letra D está CORRETA, pois "bonitas, belas, lindas" são palavras sinônimas = palavras com o mesmo significado e intensidade = referindo-se à qualidade da beleza e com graduação de intensidade.

  • KKK LI BOTINAS NO LUGAR DE BONITAS. PUTZ

  • Gente! Sempre achei "bela" mais do que "linda". Acho que associo ao filme da Disney hahaha. Errei lindamente.

  • Segundo a professora Adriana Figueiredo, tem também que está no mesmo campo semântico, por isso a letra D

  • Minha consciência mirou na certa , não sei o que me deu ,acabei marcando a letra "E".

  • Eu achando que esses adjetivos fossem de mesma intensidade, agora vou elogiar minha namorada nessa ordem!

  • O jeito que a FGV cobra sinônimos é diferente

  • Pelo que eu saiba, "bonito", "belo" e "lindo" são sinônimos!

  • Que "lindo" era mais bonito que "belo" eu já sabia. Só não sabia que "belo" era mais belo que "bonito"

  • É a segunda vez que a FGV cobra a intensificação de bonita, bela e linda

  • GABARITO D

    Bonitas árvores; Belas árvores; Lindas árvores.

    São adjetivos, em sequência, sendo intensificados.

  • e eu ia marcar D kkkkkkkkk aí fui de E

  • e eu ia marcar D kkkkkkkkk aí fui de E

ID
5591860
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em todas as frases abaixo houve a utilização do advérbio onde.



Assinale a opção que apresenta a frase em que, segundo a gramática tradicional, deveria ser usada a forma mais adequada aonde.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (C)

    • Quem deveria ir, deveria ir a algum lugar.

    Certo seria: Quantas vezes eu descobri aonde eu deveria ir apenas por partir para algum outro lugar.

    1- Chegar/ ir – deve ser introduzido pela preposição “a” e não pela preposição “em”.

    Exemplos:

    --- Vou ao dentista.

    --- Cheguei a Belo Horizonte.

    Fonte: https://www.portugues.com.br/gramatica/regencia-verbal-.html

  • Onde: usa-se com verbos que indicam permanência/ausência de movimento.

    Aonde: usa-se com verbos que indicam movimento e são regidos pela preposição "a".

    fonte: https://guiadoestudante.abril.com.br/coluna/duvidas-portugues/8220-onde-8221-ou-8220-aonde-8221/#:~:text=Emprega%2Dse%20%E2%80%9Conde%E2%80%9D%20com,ou%20seja%2C%20aus%C3%AAncia%20de%20movimento.&text=Assim%20como%20verbos%20como%20estar,regidos%20pela%20preposi%C3%A7%C3%A3o%20%E2%80%9Ca%E2%80%9D.

  • LETRA C

    Onde: em + onde, de + onde, no qual, na qual, nos quais, nas quais, em que

    a) Felicidade é um lugar onde você pode pousar, mas não pode fazer seu ninho. ,

    Quem pousa, pousa em algum lugar...

    b) Se você já construiu castelos no ar, não tenha vergonha deles. Estão onde devem estar. Agora, dê-lhes alicerces.

    Quem está, está em algum lugar

    c) Quantas vezes eu descobri onde eu deveria ir apenas por partir para algum outro lugar.

    Quem vai, vai a algum lugar... portanto, o correto seria AONDE EU DEVERIA IR.

    d)O importante da vida não é a situação onde estamos, mas a direção para a qual nos movemos. 

    Quem está, está em algum lugar

    e)Um bom lugar para você começar é de onde você está. 

    Começar de algum lugar

  • SIMPLES: veja a regência do verbo que vem logo após

    —> ONDE: preposição EM e suas contrações

    —> AONDE: preposição A

    A) Pousar EM algum lugar

    B) Estar EM algum lugar

    C) Ir A algum lugar

    D) Estar EM algum lugar

    E) Estar EM algum lugar

    Gabarito: C

  • Essas de "onde x aonde" eu sempre releio trocando por PARA ONDE. Quando fizer sentido, é AONDE.

  • Quem vai, vai A = Aonde

  • "...Quantas vezes eu descobri onde eu deveria ir..."

    No caso da questão deve-se observar a regência do verbo IR, pois quem vai vai em/a algum lugar (exige preposição).

    GAB: C

    -----------------------------------------------------------

    Não se esqueça também dessa regrinha:

    • Onde: sentido estático
    • Aonde: sentido de movimento

  • quem vai, vai A algum lugar. verbo transitivo indireto.

  • onde: tem ideia de permanência . LUGAR / FIXO

    aonde: tem ideia de movimento e destino .

  • aonde = a algum lugar

    onde = em algum lugar

  • Quem vai ,vai aonde (sentido de movimento)

    Quem fica, fica onde. (Sentido estático )

  • Verbos que pedem Aonde: CVC IRR - chegar, voltar, comparecer, ir e retornar.

    Lembrar do chega a/volta da, conforme já mencionado em outros comentários.

  • ONDE: LUGAR

    AONDE: MOVIMENTO

  • GAB-C

    Quantas vezes eu descobri onde eu deveria ir apenas por partir para algum outro lugar.

    Aonde possui lógica semelhante à da palavra onde: mesmas funções e ideia de lugar. Porém, sua diferença está no fato de apresentar noção de movimento. Aonde não apresenta ideia de permanência, mas de movimento, transporte.

    • O local aonde eu preciso ir fica no centro da cidade.
    • O local ao qual eu preciso ir fica no centro da cidade.

    • No lugar aonde cheguei faz calor.
    • No lugar a que cheguei faz calor.

    Hasta la vista, baby.

    CONTINUE ESTUDANDO!!

  • Gabarito: C

    Bem direto:

    ONDE - verbos que regem preposição EM

    AONDE - verbos que regem preposição A

  • Onde: indica o lugar em que algo ou alguém está e não da ideia de movimento, usado com verbos: ser, estar...

    Aonde: usado com verbos que indicam movimento, usado em verbos como: chegar, ir

    Dica: substituir o "onde" por "para onde" se couber na frase e tiver coesão e coerência poderá mudar o "onde" por "aonde".

  • Letra C

    Resumo simples

    Onde = em que. Note que em todas as alternativas, com exceção da "C", claro, o verbo pede "em".

    Aonde = segue a regência do verbo que pede a preposição "a".

    Atenção aqui para frase que já tenha a preposição antes do verbo.

    Ex.: "E se quiser saber pra onde eu vou...". Quem vai, vai a algum lugar. Mas note que já existe a preposição "pra" antes de onde, logo não se coloca aonde.

    Vídeo bem legal:

    https://www.youtube.com/watch?v=XyfSrMgW9qs

  • ONDE

    ⇨ Noção de lugar estático

    ⇨ pede preposição "EM "

    ⇨ quando for relativo pode ser substituído por "em que " ou "no qual"

    EX: Onde ele trabalha? ( quem trabalha, trabalha EM algum lugar)

    AONDE

    ⇨ Ideia de lugar em locomoção

    ⇨ pede preposição "A"

    EX: Aonde ele vai? (Quem vai, vai A algum lugar)

  • ✅Letra C.

    Aprendi assim com o Prof: Elias Santana em relação ao ONDE e quando devemos utilizá-lo.

    ONDE:

    -Só retoma lugares.

    -Função sintática de adjunto adverbial de lugar.

    -Na dúvida sobre colocar o ONDE, AONDE e o DONDE, sempre veja a REGÊNCIA DO VERBO.

    Onde = "Em".

    Aonde = "A".

    Donde = "De".

    Obs: No caso da questão, o verbo exige a preposição "A". Portanto, utiliza-se o AONDE e NÃO o ONDE.

    Firmes no aprendizado!! ✍✌

  • Aonde = movimento Onde = permanência

  • Pousar em algum lugar

    Estar em algum lugar

    Ir a algum lugar

  • DICA:

    CVC (IR): Chegar, voltar, comparecer, ir e retornar - aonde. Indicam MOVIMENTO.

    Nos demais verbos, utilize onde. Onde é utilizado nos verbos que demonstram permanência, estabilidade.

  • Dica!!

    Verbos que indicam movimentam e aceitam AONDE:

    Chegar

    Voltar

    Comparecer

    Ir

    Retornar

  • Para onde = aonde

  • ONDE: Dá ideia de lugar, lugar estático.

    OBS: pode ser substituído por em que, no qual e na qual;

    Exemplo 1: As crianças fizeram uma visita ao parque, onde passaram o dia brincando.

    Exemplo 2: O turista argentino não sabe onde fica Copacabana.

    AONDE: Também se refere a lugar, mas para o qual se vai, ou seja, transmite a ideia de movimento e de destino.

    Exemplo 1: O lugar aonde vou não aceita animais;

    Exemplo 2: Aonde você vai no próximo fim de semana?

  • Onde ou aonde? 

    Essa é uma dúvida comum para quem escreve. No entanto, o uso de cada um desses termos é bem simples.

    Onde – Verbo com sentido estático (parado)

    Aonde – Verbo com sentido de movimento.

     

    “onde” é usada para se referir a um lugar, o equivalente a “em que”.

    “aonde” é a combinação da preposição “a” com o advérbio ou  relativo “onde”.

    Portanto: a + onde = aonde.

    Assim, o termo “aonde” só pode ser usado quando acompanhado de outro termo que exija a preposição “a”, como na frase: “Vou aonde você for”.

    Resumindo:

     

    Quando se usa “onde”?

     

    “Onde” é um  de lugar (que não indica um sentido de movimento, indicando que a pessoa está parada, logo a palavra a ser usada é o ONDE.

     

    Ex:

    “Onde há fumaça, há fogo.”

     

    Nessa expressão popular, a palavra “onde” indica o lugar em que há fumaça e fogo.

     

    Ex:

    Onde coloquei a minha carteira, meu celular?

    Nessa frase interrogativa, a palavra “onde” indica o lugar (ainda desconhecido) em que o enunciador colocou sua carteira.

     

     

    Mas atenção! Não confunda lugar com tempo. É comum algumas pessoas usarem “onde” equivocadamente, como em:

    Estávamos todos tristes naquele dia, foi onde percebi que ele fazia falta.

    Note que o uso da palavra “onde”, nessa frase, não faz sentido, pois essa palavra indica lugar. A que lugar o enunciador ou enunciadora se refere então? Na verdade, a sua intenção era esta:

     

    Estávamos todos tristes naquele dia, foi quando percebi que ele fazia falta.

     

    Agora sim, o termo “quando” se refere ao dia (portanto, indica tempo) em que todos estavam tristes.

    A palavra “aonde” é formada pela união da preposição “a” e do advérbio ou pronome relativo “onde”.

    Sempre que eu me referir a um verbo expressa movimento, eu vou usar a palavra Aonde.

    Ex:

    Aonde você quer chegar com essa atitude?

    Desse modo, quem chega, chega a algum lugar: chegar aonde.

    Ex:

    Vou aonde você quiser.

    Nessa frase, o verbo “ir” exige a preposição “a”; portanto, quem vai, vai a algum lugar: vou aonde.

     

    Logo:

    Onde – Verbo com sentido estático (parado)

    Aonde – Verbo com sentido de movimento.

  • Decorei assim: Aonde- implica movimento Onde- local fixo Lembro sempre daquela música do Cidade Negra: “Aonde você mora, aonde você foi moraaaaaarrr”. A música está errada! Deveria ser onde vc mora!
  • Aonde Indica também lugar em que algo ou alguém está, porém quando o verbo que se relacionar com "onde" exigir a preposição “a”, deve-se agregar esta preposição, formando assim, o vocábulo "aonde". Expressa a ideia de destino, movimento, conforme exemplos a seguir: Aonde você irá depois das visitas? fonte: exame.com

  • ONDE = EM QUE

    AONDE = A QUE

    Faz a pergunta ao verbo!

    "Quantas vezes eu descobri onde eu deveria ir apenas por partir para algum outro lugar."

    verbo ir: quem vai, vai A algum lugar. Logo, AONDE.

  • AONDE = PARA ONDE

  • Letra C

    Onde= estacioado

    Aonde= em movimento

    Quando diz "deveria ir apenas por partir para algum outro lugar", indica ideia de movimento.

    Vamos na fé e pesistência, pois com a FGV milagres não se inventam.

  • Letra C

    Onde= estacionado

    Aonde= em movimento

    Quando diz "deveria ir apenas por partir para algum outro lugar", indica ideia de movimento

    Vamos na fé e persistência, poque com a FGV não se inventa.

  • deveria= que vai, vai A algum lugar.

ID
5612986
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mário, Jorge, Carlos, Pedro e Lauro fazem parte da chapa eleita para a diretoria de um clube e três deles ocuparão os cargos de diretor, vice-diretor e tesoureiro. Para decidir a distribuição dos cargos foi organizada uma outra eleição, em que cada sócio deveria assinalar, na cédula a seguir, o número 1 ao lado do nome indicado para o cargo de diretor, o número 2 para o de vice-diretor e o número 3 para o cargo de tesoureiro, deixando vagos os outros dois espaços.

Mário
Jorge
Carlos
Pedro
Lauro
Terminada a eleição a apuração mostrou que todas as cédulas foram preenchidas corretamente e a soma dos números dados a cada uma das cinco pessoas foram:
Mário: 134
Jorge:105
Carlos: 98
Pedro: 152
Lauro: 147
O número de pessoas que participou dessa eleição foi   

Alternativas
Comentários

  • Mário: 134 Jorge:105 Carlos: 98 Pedro: 152 Lauro: 147

    134+105+98+152+147 = 636

    ----------------------------------------------

    1k + 2k + 3k = 636

    6k = 636

    k = 106

  • pra nao zerar essa.

  • 1 pessoa tem direito a: 3 votos (6 pontos); Somando os pontos de todos os candidatos chega -se a um total de 636 pontos; Logo, 636/6=106. foram 106 pessoas que votaram.
  • Giovana, pq 6 pontos?
ID
5612989
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

A sede de uma empresa de engenharia fica situada no bairro do Morumbi. Sabe-se que 60% das pessoas que trabalham na empresa são homens, que metade das mulheres que trabalham na empresa moram no Morumbi e que 30% do total de pessoas que trabalham na empresa moram no Morumbi.
A empresa tem 80 funcionários homens que não moram no Morumbi.
O número total de funcionários da empresa é:

Alternativas
ID
5612992
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Uma faixa decorativa foi desenhada usando a palavra PAULINIA e sua grafia ao contrário, AINILUAP seguidas, sem repetir a letra comum das extremidades:

PAULINIAINILUAPAULINIAINILUAPAUL...

A milésima letra dessa faixa é  


Alternativas
Comentários

  • GAB D

    Somar o número de letras de PAULINIAINILUAP = 15 letras.

    1.000 / 15 = 66,66666...

    Peguemos o resto e multipliquemos por 15

    0,6666666*15 = 10

    Agora é contar a 10ª letra no termo PAULÍNIAINILUAP

    = PAULINIAINILUAP

  • PAULINIAINILUAP

    Excluindo o P, que não se repete na junção das palavras, são 14 letras.

    Assim, 1000 / 14

    Dividindo 1000 por 14, fica 71 no quociente e 6 no resto.

    O que significa?

    A letra que estiver na posição 6 será a milésima.

    P A U L I N I A I N I L U A

    1 2 3 4 5 6 7 8 9 .........

ID
5612995
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Considere a afirmação:

“Uma proposta, se apresentada com clareza, não é recusada”.

A negação lógica dessa afirmação é: 


Alternativas
Comentários

  • Reescrevendo a frase:

    “Uma proposta, se apresentada com clareza, não é recusada”.

    SE apresentada com clareza -> ENTÃO não é recusada

    p Então q

    Para negar o SE -> ENTÃO, utilizar o MA NÉ (Mantém a primeira parte E nega a segunda.

    Ficará assim:

    Uma proposta é apresentada com clareza E é recusada. 

    p E ~q

    GAB A

ID
5612998
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

As irmãs Laura, Míriam, Paula e Rita nasceram em anos diferentes e possuem alturas diferentes. Com elas foi organizada uma fila da mais baixa para a mais alta.

Sabe-se que:

• Laura é mais jovem que Rita.

• Laura está imediatamente à frente de Míriam, que é a mais jovem de todas.

• A mais alta não é a mais velha.

• Paula é mais baixa do que Rita, mas não é a mais baixa de todas.

É correto concluir que: 

Alternativas
ID
5613001
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Um grupo de especialistas utiliza técnicas estatísticas para quantificar a incerteza de eventos esportivos.
Ao apurar as chances de cada equipe chegar à final de um importante campeonato de futebol, os especialistas concluem que a probabilidade de que os times X e Y joguem a partida decisiva é de 3/7 e 2/7, respectivamente, enquanto a probabilidade de que ambos estejam na final é 1/7.
Sabendo que o time X está classificado para a partida final, a probabilidade dessa equipe enfrentar o time Y é de 

Alternativas
ID
5613004
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em 30 dias, um auditor autua a uma taxa média de 18 empreendimentos em decorrência de recolhimento de tributo a menor.

O valor esperado do número de dias em que esse auditor não autua nenhum empreendimento é de


Alternativas
ID
5613010
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Um indivíduo avalia a compra de um imóvel financiado em 30 anos utilizando o Sistema de Amortização Constante – SAC, com taxa juros de 0,5% ao mês. O pagamento é postecipado, sendo a primeira prestação no valor de R$ 4.480,00.
O sujeito pondera que consegue fazer o seu dinheiro render à mesma taxa de juros mensais do financiamento, razão pela qual decide efetuar aplicações mensais, iguais e sucessivas para que, ao final de 5 anos, obtenha o mesmo montante que pretendia inicialmente financiar.
O valor mensal que esse indivíduo deve depositar, a partir do primeiro mês, em reais, para conseguir seu intento, é de, aproximadamente, 
(Utilize a aproximação (1,005) -60=0,75)

Alternativas
ID
5613013
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Uma aplicação de R$ 100.000,00, após dois meses, resultou em um montante de R$ 130.000,00. Considerando a incidência de imposto e taxa sobre o rendimento de 25% e a taxa mensal de inflação de 5%, a taxa de juros real durante o período de aplicação foi de, aproximadamente,  

Alternativas
ID
5613016
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

José, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, por entender ter preenchido todos os requisitos legais, deu entrada em seu pedido de aposentadoria e o órgão competente do Município, após a devida análise, encaminhou ao Tribunal de Contas, para apreciar, para fins de registro, a legalidade do ato da concessão inicial de aposentadoria. Ocorre que o Tribunal de Contas já está analisando o caso há seis anos e até agora não proferiu sua decisão quanto ao registro da aposentadoria de José. No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 

Alternativas
Comentários

  • D:

    Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas ". 7. Caso concreto. Ato inicial da concessão de aposentadoria ocorrido em 1995. Chegada do processo ao TCU em 1996. Negativa do registro pela Corte de Contas em 2003. Transcurso de mais de 5 anos. 8. Negado provimento ao recurso. (RE 636553, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19/02/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-129 DIVULG 25-05-2020 PUBLIC 26-05-2020) Grifo nosso

    F:jus.com.br

  • A Administração pode anular seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Entretanto, caso o julgamento da legalidade da aposentadoria pelo TCU seja realizado após cinco anos contados da concessão do benefício, é necessária a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa para que seja preservada a segurança jurídica das relações.

    O Relator, Ministro Gilmar Mendes , propôs tão somente reafirmar a jurisprudência a partir da seguinte tese:

    F:jus.com.br

  • A pessoa fica esperando 5 anos pro TC julgar o ato de aposentadoria, e a pessoa fica sem aposentar até lá é?

    Dúvida minha mesmo.

  • Resposta: D

    CF art. 71. (...) Tribunal de Contas, ao qual compete: III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    STF: a aposentadoria é ato complexo, que depende da aprovação do órgão em que o servidor atua e do Tribunal de Contas. Se o TC não aprova, não se trata de novo ato, mas de impedimento da perfeição.

    STF (Info 967/20): Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os TC têm prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas.

    STF Súmula Vinculante 3: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

  • jurisprudência é uma b0st4

  • Ato de concessão inicial de aposentadoria

    Tema 445 - Incidência do prazo decadencial previsto no art. 54 da Lei 9.784/1999 para a Administração anular ato de concessão de aposentadoria

    Tese | RE 636553 "Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas."

    O ato de concessão inicial de aposentadoria é → complexo

    ⮩ O prazo se inicia assim que o processo chega ao Tribunal de Contas

    Caso a Corte de contas demore mais de 5 anos para analisar a legalidade do ato, este será considerado definitivamente registrado.

    Este é outro tema que a FGV está gostando bastante. Sugiro guardar no caderno para revisão.

    Apesar de a jurisprudência ter mudado recentemente o entendimento sobre o assunto, deixo aqui uma questão para vocês perceberem que parece ser uma tendência da banca cobrar esse tema.

    ⮩ Q1082483 | FGV | MPE-RJ | 2019

    Gabarito: Letra D

  • ja errei tanta questão por conta disso que tenho é ódio

    STF: a aposentadoria é ato complexo, que depende da aprovação do órgão em que o servidor atua e do Tribunal de Contas. Se o TC não aprova, não se trata de novo ato, mas de impedimento da perfeição.

    STF (Info 967/20): Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os TC têm prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas.

    STF Súmula Vinculante 3: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

    CF art. 71. (...) Tribunal de Contas, ao qual compete: III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    @Lara_cm

  • Antes do RE 636553/RS (Tema 445)

    1) Não havia prazo para o Tribunal de Contas apreciar a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria, reforma ou pensão.

    2) Se o Tribunal de Contas demorasse mais de 5 anos para apreciar a legalidade do ato, ele continuaria podendo examinar, mas passava a ser necessário garantir contraditório e ampla defesa ao interessado.

    3) Esse prazo de 5 anos era contado a partir da data da chegada, ao TCU, do processo administrativo de concessão inicial da aposentadoria, reforma ou pensão.

    4) A SV 3 possuía uma exceção.

    Depois do RE 636553/RS (Tema 445)

    1) O Tribunal de Contas possui o prazo de 5 anos para apreciar a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria, reforma ou pensão.

    2) Se o Tribunal de Contas demorar mais de 5 anos para apreciar a legalidade, ele não poderá mais rever esse ato. Esgotado o prazo, considera-se que a aposentadoria, reforma ou pensão está definitivamente registrada, mesmo sem ter havido a análise pelo Tribunal de Contas.

    3) Mesma regra. O prazo de 5 anos para que o Tribunal de Contas julgue a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, é contado da chegada do processo à respectiva Corte de Contas.

    4) A SV não possui mais exceção. Em nenhum caso será necessário contraditório ou ampla defesa.

    Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2020/03/o-tribunal-de-contas-tem-o-prazo-de-5.html#

  • Gabarito: Letra D.

    De fato, a concessão de aposentadoria para aqueles sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é ato complexo, pois demanda a manifestação de dois ou mais órgãos para a completar o seu ciclo de formação. Assim, o camarada só pode gritar aliviado "aposentei!", quando houver o registro no Tribunal de Contas.

    Com relação ao prazo para esses tribunais apreciarem os atos de concessão de aposentadoria, o STF passou a entender, a partir de 2020, que, em regra, deve ser de 5 anos, podendo haver registro tácito, caso a "galera" dos tribunais não apreciem o ato. Ademais, o prazo começa a ser contado a partir do ingresso do ato no tribunal de contas.

    RE 636.553 (tema de repercussão geral 445).

    Fonte: Antônio Daud (Estratégia Concursos, Controles da Administração).

    __

    Sigamos!

  • FGV gosta mesmo do assunto! Mais uma questão semelhante de 2022:

    Ano: 2022 Banca:  Órgão:  Provas:  

    O órgão competente da União expediu o ato de concessão da aposentadoria voluntária de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.

    Logo depois, o ato foi submetido a registro perante o Tribunal de Contas da União, sendo certo que esse órgão:

    está sujeito ao prazo de cinco anos para a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de João, que se inicia a contar da comunicação ao Tribunal de Contas

ID
5613019
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebrado contrato administrativo com dispensa de licitação entre a municipalidade e a sociedade empresária Gama com superfaturamento. Tendo em vista que o servidor responsável pela ilegalidade é o Secretário de Educação José, amigo de infância de João, ao tomar conhecimento do superfaturamento, João não deu ciência dos fatos ao Tribunal de Contas, nem a qualquer outro órgão de controle. Em razão dos fatos narrados, João pode ser responsabilizado em diferentes esferas, sendo certo que, de acordo com o próprio texto constitucional, o servidor está sujeito à

Alternativas
Comentários

  • Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...)

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

  • Alternativa correta letra "D".

    ANÁLISE DA QUESTÃO: a questão é clara ao dizer que João é servidor público municipal "responsável pelo controle interno do Município Alfa". Portanto, ao tomar conhecimento do superfaturamento "nos exercícios de suas atividades", tem obrigação legal de da ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responder de forma solidária. É o que prevê o §1º, do art. 74, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Veja dispositivo abaixo:

    • Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
    • (...)
    • § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    Não foi eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde andar. (Josué 1:9)

    Sucesso a todos e avante.

  • A questão é só interpretação, mas a redação parece ser propositalmente péssima. No final "o servidor está sujeito a..." de acordo com o gabarito se refere a João. Logo está correto responder solidariamente. Mas a questão impõe dubiedade no uso de "o servidor" como se referindo a José, não a João, que também é servidor municipal. Triste que não há limites para as bancas usarem desse artifício nos gabaritos para manipular notas de corte.

  • Gab: D

    CF/88

    Palavras-chave da questão

    "João é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebrado contrato administrativo com dispensa de licitação entre a municipalidade e a sociedade empresária Gama com superfaturamento. Tendo em vista que o servidor responsável pela ilegalidade é o Secretário de Educação José, amigo de infância de João, ao tomar conhecimento do superfaturamento, João não deu ciência dos fatos ao Tribunal de Contas, nem a qualquer outro órgão de controle."

    Art. 74

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

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ID
5613022
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria foi eleita Prefeita do Município Alfa e iniciou sua gestão há seis meses. Nesse período, Maria está tomando todas as providências necessárias para sanar as irregularidades e os prejuízos deixados pelo anterior Prefeito. No entanto, Maria está preocupada que, a qualquer momento, ocorra a inscrição do Município Alfa em cadastros restritivos fundada em irregularidades praticadas pela gestão anterior. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no caso narrado, aplicase o princípio da

Alternativas
Comentários

  • A alternativa B e C estão corretas, pois, ambas possuem o mesmo texto que diz que: O princípio adotado ao caso concreto é o da impessoalidade que possui cinco sentido quais sejam:

    O princípio da impessoalidade, também apresentado expressamente na CF/88, apresenta cinco sentidos:

    -Princípio da finalidade: em sentido amplo, o princípio da finalidade é sinônimo de interesse público, uma vez que todo e qualquer ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público. Por outro lado, em sentido estrito, o ato administrativo deve satisfazer a finalidade específica prevista em lei. 

    Validade do ato do agente de fato: os atos praticados pelos agentes públicos são imputados ao Estado, em virtude da impessoalidade. Como consequência, os atos praticados pelos agentes de fato são considerados válidos, especialmente em relação aos terceiros de boa-fé.

    Agente de fato é o agente público que não teve uma investidura regular na função pública. Os atos praticados por ele são válidos. Ex: um rapaz que se passa por policial mas não prestou concurso público. Tem relação com o princípio da Segurança Jurídica.

    Princípio da igualdade ou isonomia: o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de isonomia, pois a Administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas, consagrando assim o princípio da igualdade ou isonomia.

    O princípio da impessoalidade decorre do princípio da supremacia do interesse público, em virtude da busca pela finalidade ou pelo interesse público.

    Vedação de promoção pessoal: os agentes públicos atuam em nome do Estado. Dessa forma, não poderá ocorrer a pessoalização ou promoção pessoal do agente público pelos atos realizados. 

    O interesse maior da administração pública ,aqui, é de punir a gestão passada, logo, não importa quem esteja ocupando o cargo , atualmente, a administração pública irá punir.

  • A resposta correta é a letra C mesmo. O QC que não transcreveu a alternativa. Confira-se:  "intranscendência subjetiva das sanções, que inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior, desde que o novo Administrador esteja tomando as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos."

    Peguei no site da FGV: http://netstorage.fgv.br/pmp21/Paulinia2021_E2NS04_Auditor_Fiscal_Tributario_(E2NS04)_Tipo_1.pdfhttp://netstorage.fgv.br/pmp21/Paulinia2021_E2NS04_Auditor_Fiscal_Tributario_(E2NS04)_Tipo_1.pdf

  • Gostei dessa questão, pois

    temos 2 opções kkkk

  • Como assim? A alternativa B está idêntica à C?

  • Já arrumaram para LETRA C! Boa, QC. Erros acontecem, o importante é arrumar o quanto antes.

    Motivo do gab: súmula exposta pelo colega.

  • "O princípio da intranscendência subjetiva impede que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito. Assim, o princípio da intranscendência subjetiva das sanções proíbe a aplicação de sanções às administrações atuais por atos de gestão praticados por administrações anteriores. (...) Ademais, ficou demonstrado que os novos gestores estavam tomando as providências necessárias para sanar as irregularidades verificadas. (...)" STF. 1ª Turma. AC 2614/PE, AC 781/PI e AC 2946/PI, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 23/6/2015 (Info 791). 

  • Informativos 825 STF:

    O princípio da intranscendência subjetiva das sanções proíbe a aplicação de sanções às administrações atuais por atos de gestão praticados por administrações anteriores.

  • A FGV tá gostando desse princípio. Em 2019 caiu, em 2021 caiu novamente. É bom ficar de olho.

    Em resumo é o seguinte: Se o administrador anterior fez cagada, e o atual está tentando resolver essa cagada, não se pode inviabilizar a gestão do atual.

    Súmula 615 - STJ | Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos. (SÚMULA 615, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)

    Jurisprudência: "O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que, comprovada a adoção de providências contra ex-prefeito para reparar os danos eventualmente cometidos, preserva-se o Município do constrangimento de ser incluído no rol dos inadimplentes." (REsp 1676240 MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2017, DJe 13/09/2017)

    Quanto à definição do princípio:

    Intranscendência subjetiva da sanção → impede que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito.

    Questão citada

    ⮩ Q1030197 | FGV | TJ-CE | 2019

    Gabarito: Letra C

  • pensei "não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao seu exercício"

    intranscendência subjetiva das sanções, que inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior, desde que o novo Administrador esteja tomando as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.

    Súmula 615-STJ: Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos. Princípio da intranscedência subjetiva das sanções.

  • FGV ama esse princípio!!!

    Q1030197

  • Segundo a posição que prevalece no STF, se a irregularidade no convênio foi praticada pelo gestor anterior e a gestão atual, depois que assumiu, tomou todas as medidas para ressarcir o erário e corrigir as falhas (exs: apresentou todos os documentos ao órgão fiscalizador, ajuizou ações de ressarcimento contra o antigo gestor etc.), neste caso, o ente (Estado ou Município) não poderá ser incluído nos cadastros de inadimplentes da União. Assim, segundo esta acepção, o princípio da intranscendência subjetiva das sanções proíbe a aplicação de sanções às administrações atuais por atos de gestão praticados por administrações anteriores. Segundo o Min. Luiz Fux, “não se pode inviabilizar a administração de quem foi eleito democraticamente e não foi responsável diretamente pelas dificuldades financeiras que acarretaram a inscrição combatida”. Penso que seja a posição que prevalece no STF. A própria AGU admite esta tese: Súmula 46-AGU: Será liberada da restrição decorrente da inscrição do município no SIAFI ou CADIN a prefeitura administrada pelo prefeito que sucedeu o administrador faltoso, quando tomadas todas as providências objetivando o ressarcimento ao erário.

    825 STF

  • a penalidade deverá atingir a pessoa que cometeu a irregularidade, não podendo prejudicar outras pessoas que não tiveram responsabilidade pelo fato.

  • GABARITO - C

    A banca gosta desse princípio!

    Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

    O Supremo Tribunal Federal inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos do novo gestor, a fim de não dificultar sua governabilidade, caso esteja tomando as providências necessárias para sanar o prejuízo causado pela gestão anterior.

    De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se da aplicação do princípio da administração pública da

    intranscendência subjetiva das sanções;

    D) intranscendência subjetiva das sanções.

    Bons Estudos!!!

  • Gabarito''C''.

    O princípio da intranscendência subjetiva das sanções foi cunhado pelos tribunais superiores, e inclusive sumulado pelo STJ em seu enunciado de Súmula 615, que informa: "Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos."

    Esse princípio, consolidado pela jurisprudência, visa exatamente que o administrador atual não possa, em realizando as providências corretas para sanar os danos, sofrer punição por atos cometidos pela gestão anterior.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • É o gabirto "C". Importanto lembrar que o princípio da intrancedência objetiva é um desdobramento do princípio da impessoalidade. Sendo assim, não se pode punir de maneira severa a entidade federativa pela a pratica de atos da gestão anterior.

  • cespe e fgv andam cobrando bastante esse princípio!!!!

  • Intranscendência subjetiva das sanções, que inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior, desde que o novo Administrador esteja tomando as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.

    Intranscendência subjetiva das sanções, que inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior, desde que o novo Administrador esteja tomando as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.

    Intranscendência subjetiva das sanções, que inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior, desde que o novo Administrador esteja tomando as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.

ID
5613025
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, atualmente exerce o cargo de Secretário Municipal de Fazenda. Sua principal assessora, Maria, é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão. Ocorre que, no próximo mês, Maria completará 75 anos de idade. João está preocupado em perder sua melhor e mais experiente assessora caso ela tenha que se aposentar compulsoriamente. Ao consultar o Procurador-Geral do Município, João foi informado de que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Maria: 

Alternativas
Comentários
  • Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Não submissão à aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal. Compulsoriedade que se impõe apenas aos servidores efetivos. 

  • Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, , , da . Este dispositivo atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo. Por conta disso, não existe qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão.

    STF. Plenário. , Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).

    • Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF/88. Este dispositivo atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo. Por conta disso, não existe qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão. (STF. Plenário. RE 786540, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).)

    • Ressalvados impedimentos de ordem infraconstitucional, não há óbice constitucional a que o servidor efetivo aposentado compulsoriamente permaneça no cargo comissionado que já desempenhava ou a que seja nomeado para cargo de livre nomeação e exoneração, uma vez que não se trata de continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração. (STF. Plenário. RE 786540, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).)

  • Texto literal do Art. 40, §13, após a reforma por intermédio da Emenda n. 103/2019: § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.            , além é claro do entendimento do STF conforme já comentado pelos colegas, letra "E".

  • Aposentadoria Compulsória ----> só cargos de provimento efetivo

    o cargo em comissão por ser de livre contratação e exoneração não impõe idade limite para sua contratação.

  • GABARITO E

    Ocupantes de cargos exclusivamente comissionados não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Embora também sejam considerados servidores públicos, a regra é válida apenas para servidores públicos efetivos.

  • Art. 40. §1º O servidor abrangido pelo regime próprio de previdência social será aposentado:

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma da LEI COMPLEMENTAR.

    LEI COMPLEMENTAR 152/15:

    Art. 2º. Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 anos de idade:

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações;

    II - os membros do Poder Judiciário;

    III - os membros do Ministério Público;

    IV - os membros das Defensorias Públicas;

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas

  • ontem 20.03.2022 caiu uma questão muuuuuito parecida com esta na prova da CGU.

  • Gab. E.

    Mesma questão com outros nomes? sim.

    Mesma Banca? Sim.

    Mesmo ano? Sim.

    Mesta Instituição? Não.

    Q1809500

    João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se aposentar. Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João

    RESP: pode ser nomeado para o cargo em comissão que lhe foi oferecido, pois os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória, não havendo que se falar em continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.

    FGV - 2021 - SEFAZ-ES

    Cansa. Eu sei. "Deus está vendo seu esforço".

    • Os servidores ocupantes de cargo exclusivamente em comissão não se submetem à regra da aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, II, da CF/88. Este dispositivo atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo. Por conta disso, não existe qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão. (STF. Plenário. RE 786540, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).)

    • Ressalvados impedimentos de ordem infraconstitucional, não há óbice constitucional a que o servidor efetivo aposentado compulsoriamente permaneça no cargo comissionado que já desempenhava ou a que seja nomeado para cargo de livre nomeação e exoneração, uma vez que não se trata de continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração. (STF. Plenário. RE 786540, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/12/2016 (repercussão geral) (Info 851).)

ID
5613028
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Ouvidoria do Município Alfa recebeu uma representação anônima dando conta de que Joana, ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Tributário do Município, estaria, no exercício da função, recebendo propina para favorecer determinado contribuinte. Para apurar indícios preliminares de veracidade do noticiado, o órgão competente municipal deu início à sindicância que, após os trâmites regulares, ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em face de Joana. Com intuito de anular judicialmente o PAD, Joana contratou advogado que lhe informou que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima é 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B

    STJ Súmula 611:

    “Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à administração.”

  • Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (SÚMULA 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)(DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)

  • Ué?! Entendi nada! Não é vedado anonimato em denúncia improbidade administrativa?

  • Sim , é vedado o anonimato, mas diacordo com a súmula 611 do STF. Pode . Respondendo a pergu da Nádia.

  • Alternativa B

    Súmula 611 - Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração. (SÚMULA 611, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/05/2018, DJe 14/05/2018)

    (DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR)

    Fonte: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%27611%27).sub.

  • Pode haver instauração de PAD ou Sindicância com base em uma denúncia anônima?

    Embora a princípio, pela própria natureza e por previsão legal para a denúncia (art. 144 da Lei nº 8.112/1990), se exija a formalidade da identificação do denunciante, tem-se que o anonimato, por si só, não é motivo para liminarmente se excluir uma denúncia sobre irregularidade cometida na Administração Pública e não impede a realização do juízo de admissibilidade e, se for o caso, a consequente instauração do rito disciplinar. Diante do poder-dever conferido no art. 143 da Lei nº 8.112/1990, deve a autoridade competente verificar a existência de mínimos critérios de plausibilidade.

    Nesse sentido, o Enunciado CGU nº 03, publicado no Diário Oficial da União de 5/5/2011 (Seção 1, página 22), in verbis: Delação anônima. Instauração. A delação anônima é apta a deflagrar apuração preliminar no âmbito da Administração Pública, devendo ser colhidos outros elementos que a comprovem.

    STJ Súmula 611:

    “Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à administração.”

  • GABARITO B

    Denúncia anônima pode ensejar a instauração de PAD, desde que haja prévia averiguação para confirmar os fatos descritos na denúncia. A sindicância é procedimento administrativo menos rigoroso que o PAD.

ID
5613031
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Vigilância Sanitária do Município Alfa recebeu denúncia de que o Supermercado Beta estaria expondo à venda produtos alimentícios impróprios para consumo. Por determinação da autoridade competente, servidores públicos municipais da vigilância sanitária realizaram fiscalização no mencionado supermercado e constataram que, de fato, estavam sendo vendidos produtos alimentícios com validade vencida e visivelmente estragados. Com base em lei municipal, os produtos foram imediatamente apreendidos para fins de perícia e, findo o processo administrativo, foram aplicadas as sanções administrativas previstas em lei ao supermercado. Na situação narrada, o Município Alfa agiu:

Alternativas
Comentários

  • Tudo bem concurseiros! Gabarito letra E:

    • São atributos do poder de polícia: Discricionário, coercibilidade e autoexecutoriedade;
    • Autoexecutoriedade pode ser exercida sem permissão judicial, pois o poder de polícia tem a prerrogativa de restringir e condicionar as atividades privadas em relação aos interesses públicos.

  • Questão: E

    • Poder de polícia → restringe bens, direitos e atividades individuais em prol da coletividade. 
    • Atributos do poder de polícia:
    1. Discricionariedade: certa liberdade de atuação na fiscalização, podendo escolher o melhor momento para atuação e também da gradação das penalidades.
    2. Autoexecutoriedade: execução de ato sem consentimento do poder judiciário.
    3. Coercibilidade: aplicação do poder de polícia independentemente da concordância do particular.
    • Segundo o STF, é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.

  • Só me lembrei do Celso Russomano naquele programa dele kkkkkkkkk

  • Exigibilidade → meio indireto de cumprimento do ato

    Executoriedade → meio direto de cumprir o ato, esse atributo confere à Adm. Pública a desnecessidade de anuência do judiciário

    Imperatividade → desnecessidade de anuência do particular

    Gabarito: Letra E

  • GABARITO LETRA E

    Modalidade de exercício do poder de polícia: preventivo ou repreensivo.

     

    ---- >Poder de polícia preventivo: anuência prévia para a prática de atividades privadas (licença e autorização). Formalizada por alvarás, carteiras, declarações, certificados etc.

    * Licença:

    >anuência para usufruir um direito; ato administrativo vinculado e definitivo.

    * Autorização:

    >ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração autoriza o particular a exercer determinada atividade que seja de seu interesse (e não de seu direito).

     Exemplos: o uso especial de bem público, a interdição de rua para a realização de festividade, o trânsito por determinados locais e o porte de arma de fogo.

     

    --- > Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares pelo descumprimento de normas de ordem pública (normas de polícia). CASO DA QUESTÃO.

    * Exemplo de sanções cabíveis pode-se mencionar:  

    > Imposição de multas administrativas/ interdição de estabelecimentos comerciais/ suspensão do exercício de direitos/ demolição de construções irregulares/ embargo administrativo de obra/ apreensão de mercadorias piratas etc.

  • olha a "E" toda bonitinha e certinha

    no regular uso do poder de polícia, sendo desnecessária prévia intervenção judicial para apreensão do produto, em razão do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo. 

  • Trata-se de manifestação do poder de polícia.

    Características do poder de polícia

    Para lembrar:

    Imperatividade - impõe o ato ao particular.

    A Administração Pública impõe os atos derivados do poder de polícia sem se preocupar com a vontade do particular.

    Autoexecutoriedade - auto (próprio; por conta própria; não precisa do outro, do outro quem? Do Judiciário).

    A execução do ato derivado do poder de polícia não precisa de anuência do Poder Judiciário.

  • GAB. E

    A FGV ama poder de polícia!

  • GABARITO E

    Através do Poder de Polícia a Administração Pública pratica restrições, limita direitos, interdita estabelecimentos etc. Sem a necessidade de manifestação do Poder Judiciário (autoexecutoriedade).

  • Primeiramente, importante pontuar que há a polícia administrativa (é o presente caso) e a polícia judiciária.

    • Na polícia administrativa há limitações sobre bens direitos ou atividades, e suas ações são voltadas majoritariamente para ações preventivas.
    • Na polícia judiciária, as limitações são impostas às pessoas, após a prática de ilícito penal (aplica-se o CPP). Suas ações são de exclusividade das polícias civis e militares.

    Poder de Polícia é a faculdade que a Administração possui para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    São características do poder de polícia: 1) discricionariedade; 2) autoexecutoriedade; 3) coercibilidade; e 4) indelegabilidade.

    Segundo o Código Tributário Nacional (grifei):

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

  • foi lá fora, é poder de polícia

    • PODER DE POLÍCIA: poder do Estado de impor limitações ao exercicio do direito à liberdade e à propriedade.

    LIMITAR, RESTRINGIR ou CONDICIONAR atividades que o particular pretende.

    • Palavras chaves: BAD - Bens, Atividades e Direitos dos particulares

    Prol do interesse público / visando o interesse coletivo.

    EXTERNO - fora da Administração Pública

    -> Formas e expressão:

    A) leis e atos normativos

    B) atos de consentimento - estado manifesta antes para exercer atividade por meio de autorização.

    C) Fiscalização

    D) sanção - Estado pune o particular (vinculo geral com Estado).

    -> Características:

    A) Discricionário - liberdade de expressão do poder de policia

    Decide como exercer o poder de policia: sanção, atividades, momento de atuação, autorização (avaliado pelo Estado) e vinculado (ato de licença para realizar atividades)

    B) Autoexecutório: autorização direta da Adm. Publica s/ necessidade de autorização previa do Poder Judiciário.

    • Não será todos os atos que há autoexecutoriedade.
    • Exigibilidade: tem meios indiretos de coerção induzido o particular a obediência dos atos.

    C)Coercitivo: ato do particular s/ precisar da concorrência prévia c/ uso da força pública.

    Delegação do poder de policia (público) a particulares (não tem delegação)

    Pode ser delegado há autarquias.

    Particular pode receber atribuição por ato preparatório, material, antecedente ao poder de policia ou ato de execução (posterior ao poder de policia).

    -> Ciclo do poder de policia (envolve atos)- legislação, consentimento, fiscalização e sanção.

  • GABARITO: E

    Poder de Polícia:

    • Discricionariedade (regra)
    • Imperatividade (impor obrigações - unilateral)
    • Exigibilidade ou Coercibilidade (exigir o cumprimento, coerção indireta, ex.: multa)
    • Autoexecutoriedade/Executoriedade (administração executar seus atos e decisões, SEM o judiciário, apenas: lei ou urgência)

  • GAB E

    PODER DE POLÍCIA, segundo Hely Lopes Meirelles, é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso ou gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.

    SÃO ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    1. Discricionariedade: A administração pública possui certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e a conveniência; Podendo estabelecer o motivo e escolher dentro dos limites legais; Não está necessariamente presente em todas as suas manifestações.
    2. Autoexecutoriedade: Consiste na possibilidade de imediata e direta execução de certos atos, independentemente de autorização judicial.
    3. Coercibilidade: Pode a administração impor medidas coercitivamente ao administrado, obrigá-lo a cumprir o que foi determinado; Até por meio do emprego da força, valendo-se da força pública; Nada disso necessita de concordância do administrado.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

ID
5613034
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Maria, moradora da zona urbana do Município Beta e que acabara de ser eleita vereadora na eleição que se realizara no dia anterior, constatou que uma siderúrgica que funcionava no Município Alfa, limítrofe ao seu, emitia um elevado volume de gases poluentes na atmosfera. Com isso, a qualidade do ar estava sendo drasticamente afetada.

Em razão dessa constatação, procurou um advogado e indagou a respeito da natureza do interesse afetado pela conduta da siderúrgica e da ação que ela própria poderia ajuizar em relação a esse fato. 

O advogado respondeu às duas indagações de Maria, informando-lhe corretamente que se tratava de interesse

Alternativas
Comentários

  • Com efeito, a Lei da Ação Popular, Lei nº 4.717/65, em seu artigo 1º, não dispõe sobre a defesa do meio ambiente via ação popular:

    Art. 1º, § 1º - Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. 

    Ocorre que a LAP é anterior à Constituição Federal de 1988, que dispõe em seu artigo 5º:

    Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Com isso, tem-se que pode-se utilizar a ação popular para ANULAR ATO LESIVO:

    • Ao PATRIMÔNIO PÚBLICO (LAP: bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico; + CF/88)
    • À MORALIDADE ADMINISTRATIVA - previsto somente na CF/88
    • AO MEIO AMBIENTE - previsto somente na CF/88
    • AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO (LAP + CF/88)
    • AO PATRIMÔNIO CULTURAL - previsto somente na CF/88

    Vemos que a Constituição Federal de 1988 ampliou o rol de áreas passíveis de defesa via AÇÃO POPULAR. Em se tratando de FGV, há de se ter muito cuidado: se ela exigir expressamente o rol constante da LAP, não deve-se marcar as áreas constantes na Consituição. Se não restringir, pode-se marcar todos tranquilamente.

  • Não sei se a letra A estaria totalmente correta, devido ao "apenas". Nada impede que seja dada representação ao MP, conforme a letra C.

  • A questão está correta, Harvey, na medida em que o enunciado indaga a respeito "da ação que ela própria (Maria) poderia ajuizar". Espero ter ajudado. Abs.

ID
5613037
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autoridade competente que não iria atender à convocação por motivo de convicção filosófica diversa.
À luz da ordem constitucional, a conduta de João é

Alternativas
Comentários

  • CF. Art. 5°, VIII: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Art. 15: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII.

  • gabarito (D)

    Art. 5° VIII: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Art. 15: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII.

  • mas não é perda dos direitos políticos???!!! alguém pode me explicar

  • CF. Art. 5°, VIII: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    já li a CF mil vzs e só hj percebi essa convicção filosófica. muito massa

  • CF. Art. 5° VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    Obs: esse inciso é conhecido como Escusa de consciência (ou "objeção de consciência" ou "alegação de imperativo de consciência").

    Obs: percebi que os comentários dos colegas não colocam o texto constitucional correto, esquecendo da " ou política"

  • A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação legal imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa imposta em lei, caso haja.

    ·        

    O art. 143, § 1º, da CF/88, estabelece que às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

     Há divergência na doutrina se o caso do art. 15, IV, da CRFB/88 acarretaria perda ou suspensão dos direitos políticos.

     A maioria da doutrina de direito eleitoral entende como suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei n. 8.239/91.

     

    Mas, autores como José Afonso da Silva e Pedro Lenza entendem tratar-se de caso de perda de direitos políticos, tendo em vista que “para readiquirir os direitos políticos a pessoa precisará tomar a decisão de prestar o serviço alternativo, não sendo o vício suprimido por decurso de prazo”. (LENZA, 2013, p. 1228).

    O CESPE adota essa segunda corrente. Perda

    FGV ao que parece adota a suspensão.

  • em virtude de lei, joão, é obrigado a cumprir prestação alternativa.

  • Alternativa correta letra "D".

    Fundamentação: a comunicação a autoridade competente de João que não iria cumprir obrigação imposta por motivo de convicção filosófica diversa foi legal, tendo em vista que encontra-se amparado no inciso VIII, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    Vejam os dispositivos abaixo:

    • Art. 5º (...)
    • (...)
    • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    Apenas para fins de argumentação: caso houvesse recusa por parte de João em não cumprir a obrigação principal, ou seja, obrigação a todos imposta, (prestação de determinado serviço de relevante interesse público), sequer a obrigação alternativa, (por motivo de conviccção filosófica diversa) aí sim, sua atitude seria ilícita, podendo, de acordo com a doutrina majoritária, suspensão dos seus direitos políticos. Conforme inciso IV, do art. 15, da CRFB/88. Veja:

    • Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    • (...)
    • IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    Obrigado por lê o comentário até o final, sua cognição agradece.

    Eventual erro, favor, enviar no direct.

  • Quem não marcou a "D" por causa da "suspensão" tá no caminho certo!!!

  • Gabarito: d

    Ótimo estudo a todos.

    Sábado também é dia de estudar. hehe

  • marquei alternativa A Pois o professor do cursinho disse que em caso de recusa ao cumprimento alternativo, seria perda dos direitos políticos… Aff Agora já sei que o entendimento da banca é de suspensão!

  • CESPE: Perda dos Dir. Políticos

    FGV/FCC: Suspensão dos Dir. Políticos

  • não há gabarito, pois perde os direito políticos

  • Escusa de consciência é hipótese de perda e não de suspensão.

  • GAB: D

    "O indivíduo que alegar imperativo de consciência para eximir-se de obrigação legal geral e também se recusar a cumprir a prestação alternativa estabelecida em lei estará sujeito à suspensão de seus direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso IV, da Constituição."

    -Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pág. 137 - ed. 2015.

    ESSA QUESTÃO TAMBÉM RESPONDE:

    (CESPE/2013/Técnico de Nível Superior/MPOG) A escusa de consciência por motivos religiosos, filosóficos ou políticos é protegida constitucionalmente, exceto nos casos de invocação para se eximir de obrigação legal imposta a todos e de recusa de cumprimento de prestação alternativa fixada em lei. (C)

  • ATENÇÃO!!!

    A questão não possui gabarito, pois não ocorre a suspensão, mas sim a perda dos direitos políticos.

    Conforme nos ensina o professor ALEXANDRE de MORAES:

    “A perda dos direitos políticos configura a privação dos mesmos e ocorre nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII, da Constituição Federal.”

    Escusa de Consciência.

    O art. 5°, VIII, da Constituição Federal assegura a liberdade de convicção e de crença, salvo se invocadas para efeito de se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se ao cumprimento de obrigação alternativa fixada em lei.

    Como nos ensina os professores Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior:

    “A recusa ao cumprimento de obrigações da espécie, bem assim de obrigações alternativas legalmente fixadas, gera a perda dos direitos políticos. Com efeito, o indivíduo possui o direito à escusa de consciência, mas deve, neste caso, cumprir a obrigação alternativa, sob pena de perda dos direitos políticos.”

    Fonte:https://www.sedep.com.br/artigos/perda-e-suspensao-dos-direitos-politicos/

  • PELO QUE EU VI DO COMENTÁRIO DA GALERA E DOS ARTIGOS DA CF, ME PARECE QUE A ALTERNATIVA "D" ESTÁ CERTA, POIS NO ART. 15, É POSSÍVEL QUE HAJA TANTO A PERDA COMO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR MOTIVOS DO ART. 5 VIII:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    ...

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    ART. 5 VIII CF:

    ART. 5 -....

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

  • GAB-D

    lícita, devendo cumprir a prestação alternativa fixada em lei, e, não o fazendo, terá os direitos políticos suspensos.

    ART. 5 -....

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    Feliz aniversário!

    Que o sol, a lua e as estrelas brilhem mais vezes por ti.

  • Gabarito: Letra D.

    O art. 5º, inciso VIII, nos traz a chamada escusa de consciência. Assim, em um primeiro momento, ninguém será privado de direitos por deixar de cumprir obrigação legal imposta a todos. Caso o indivíduo se recuse a cumprir tal obrigação, tem-se a possibilidade de prestação alternativa fixada em lei. Caso também se recuse a cumprir essa prestação, aí sim poderá sofrer restrição de direitos.

    Portanto, percebe-se que para haver essa restrição, deve haver cumulativamente duas condições.

    Adicionando, é importante ressaltar também que tal norma é de eficácia contida. Assim, se não existir lei que estabeleça prestação alternativa, a escusa de consciência será usufruída de forma plena.

    __

    Fonte: Estratégia Concursos

    __

    Sigamos!

  • GABARITO - D

    A banca curte muito esse tema!

    Em tese, ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

    Ao invocar tais alegações, o Estado oferece a chamada " PRESTAÇÃO ALTERNATIVA FIXADA EM LEI ".

    Embora haja divergência na doutrina quanto aos efeitos jurídicos do não cumprimento da prestação alternativa e da obrigação legal a todos imposta, prevalece que será a suspensão dos direitos políticos.

    Art. 15, IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    Bons Estudos!!!

  • Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de

    convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de

    obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alter-

    nativa, fixada em lei;

  • Pensei na vacina.....

    “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, estado, Distrito Federal ou município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar.” STF. Plenário. ARE 1267879/SP, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 16 e 17/12/2020 (Repercussão Geral – Tema 1103) (Info 1003).

  • RECUSAR A PRESTAÇÃO ALTERNATVA EM LEI NÃO SERIA PERDA DOS DIREITOS POLITICOS ?

  • Art. 15 - IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII

    CESPE: Perda dos Dir. Políticos

    FGV/FCC: Suspensão dos Dir. Políticos

  • Gabarito D

    CF. Art. 5°, VIII: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Art. 15: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    IV - Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5°, VIII.

  • CF. Art. 5°, VIII: Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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  • Questão horrível.

  • art. 15, IV, CF a doutrina majoritária entende que é hipotese de perda dos direitos políticos.

    No entanto, para a FGV é suspensão.

ID
5613040
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a Emenda Constitucional nº XX, que modificou o sistema brasileiro de seguridade social. A reforma assim aprovada, que tinha sido rejeitada na mesma legislatura, mais especificamente no ano retrasado, foi muito comemorada por alguns setores da sociedade, mas somente entraria em vigor no primeiro dia do ano seguinte à sua promulgação.
Insatisfeito com o teor da reforma, o Partido Político XX consultou seu advogado sobre a existência de possíveis infrações aos limites constitucionais ao exercício do poder reformador, bem como se poderia ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade.
Assinale a opção que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

Alternativas
Comentários
  • Ácho queo gabarito está errado. Deu como certo a letra A.

  • Não foram infringidos limites temporais, visto que a legislatura é diferente de sessão legislativa (legislatura = 4 anos do mandato). Sendo assim, a CF proibe tratar de emenda constitucional sobre o mesmo objetivo na mesma SESSÃO LEGISLATIVA, o que não ocorreu, uma vez que só foi tratado o assunto no ano posterior, ou seja, na sessão seguinte. O assunto em tela não se trata de cáusula pétreas, não sendo vedado ser EC versarem sobre, não infringindo limites materiais.

    .

    Se estiver equivocada, por favor, podem falar. Obrigada!

  • Na Atual Constituição, as limitações materiais encontram-se no artigo 60, §4.º, segundo o qual não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

    Gab: A

  • art.60 § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • Marquei letra C por ter entendido que a "calamidade de grandes proporções" indicaria Estado de Defesa (que é uma limitação circunstancial ao poder derivado reformador).

    Mas, de fato, a questão não fala expressamente que tinha sido decretado Estado de Defesa, então a resposta é a letra A.

    Obs: apenas reforçando, como os colegas já mencionaram, a rejeição da EC não gera óbice de sua nova proposta na mesma legislatura (apenas na mesma sessão legislativa).

  • GABARITO LETRA "A"

    1.Limite circunstancial: não houve violação, tendo em vista que não há decretação de estado de defesa, de sítio ou até mesmo qualquer tipo de intervenção federal. A questão só fala em " calamidade de grandes proporções", mas não há decretação de nada pelo Presidente da República.

    2.Limite material: não viola cláusula pétrea(art.60,§ 4º, CF)

    3.Limite temporal: não viola, foi proposta dentro da legislatura (4 anos) e não da mesma sessão legislativa.

    PS: não tem problema a emenda constitucional entrar em vigor somente no primeiro dia do ano seguinte. Veja o art.8 da EC.114/2021:

    " Art. 8º Esta Emenda Constitucional entra em vigor:

    I - a partir de 2022, para a alteração do § 5º do art. 100 da Constituição Federal, constante do ;

    II - na data de sua publicação, para os demais dispositivos."

    BONS ESTUDOS, GALERA!! VALEUUU

  • No nosso ordenamento jurídico, temos as espécies do Poder Constituinte, que são os seguintes:

    1. Poder Constituinte Originário (1º grau): é responsável pela criação do novo ordenamento jurídico, ou seja, criador de uma nova Constituição.
    2. Poder Constituinte Derivado ou Instituído (2º grau): é a reforma da Constituição, que não dispõe da plenitude criadora do poder constituinte originário e se superpõe ao legislativo ordinário.

    O Poder Constituinte Derivado se divide em:

    A) Reformador, ou seja, reforma do texto Constitucional, previsto no art. 60, da CRFB/88; e

    B) Decorrente, que é a autorganização dos Estados Membros Brasileiros, previsto no art. 11, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • No art. 60, §1º, da CRFB/88, prevê algumas limitações circunstanciais. No caso, a questão quis induzir o candidato ao erro, ao falar "Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada por uma calamidade de grandes proporções", querendo transparecer que fosse alguma das hipóteses de limitação circunstancial, ou seja, algum hipótese de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

    • Portanto, não foram infringidos quaisquer dos limites constitucionais ao exercício do poder reformador. Dessa forma, a alternativa correta é a "letra A"

  • Minha dúvida foi pelo conteúdo da lei que alterou o "sistema brasileiro", achei que o Estado não poderia legislar sobre materia de ambito federal, quer dizer, um Estado alterou uma questão Federal/Nacional

  • Legislatura: 4 anos. > Sessões legislativas ordinárias+sessões legislativas extraordinárias (recesso). Em um ano fiscal há duas sessões legislativas ordiárias (ou uma, a depender) + três sessões legislativas extraordinárias (ou duas, a depender).

  • Duas pegadinhas do cão!

    1. fala em calamidade de grandes proporções, porém, não afirma que foi decretado o estado de defesa.
    2. sessão legislativo (1 ano) é diferente de legislatura (4 anos).

  • NÃO CONFUNDIR

    LEGISLATURA: 04 ANOS

    SESSÃO LEGISLATIVA: 1 ANO

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • Revisão

    Qual a função do poder constituinte derivado reformador? modificar as normas constitucionais por meio de emendas à Constituição.

    Qual a previsão legal? art. 60, da CF/88

    Quais os tipos de limitações impostas pelo referido fundamento?

    Segundo a doutrina de Marcelo Novelino, as limitações podem ser do tipo: 1) limitações procedimentais ou formais, que referem-se a competência e procedimentos à serem observados na alteração, conforme art. 60, incisos I a III, e §2º, §3º, e §5º; 2) limitações circunstanciais, que são as que podem exprimir uma circunstância de inaplicabilidade, em situação excepcional, de gravidade, do que se serve o art. 60, §1º "A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio"; 3) limitações materiais, são as que vedam a alteração de cláusulas pétreas. conforme art. 60, §4º; 4) limitação de reforma, não é adotada pela CF/88, trata-se de prazo estipulado na Constituição para que se altere determinada norma, com intuito de estabilização daquela norma.

    OBS. o art. 3º, do ADCT é limitação do poder derivado revisor.

    1. fala em calamidade de grandes proporções, porém, não afirma que foi decretado o estado de defesa.
    2. sessão legislativo (1 ano) é diferente de legislatura (4 anos).
    3. a restrição de proposta de EC na mesma sessão legislativa (1 ano) é uma limitação formal (e não temporal, como poderíamos pensar).

    --> complementando o colega acima.

    art. 60, caput: LIMITAÇÃO FORMAL

    art. 60, §1: LIMITAÇÃO CIRCUNSTANCIAL

    art. 60, §2: LIMITAÇÃO FORMAL

    art. 60, §3: LIMITAÇÃO FORMAL

    art. 60, §4: LIMITAÇÃO MATERIAL

    art. 60, §5: LIMITAÇÃO FORMAL.

  • 1.Limite circunstancial: não houve violação. Não há decretação de estado de defesa, de sítio ou de intervenção federal (art. 60, §1).

    2.Limite material: não viola cláusula pétrea (art.60,§ 4º, CF)

    3.Limite formal: não viola, foi proposta dentro da legislatura (4 anos) e não da mesma sessão legislativa (art. 60 §5º).

    MOMENTO REVISÃO

    *****Não existe qualquer limitação temporal para emendar a constituição.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    • art. 60, caput: LIMITAÇÃO FORMAL

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    • art. 60, §1: LIMITAÇÃO CIRCUNSTANCIAL

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    • art. 60, §2: LIMITAÇÃO FORMAL

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    • art. 60, §3: LIMITAÇÃO FORMAL

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    • art. 60, §4: LIMITAÇÃO MATERIAL

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

    • art. 60, §5: LIMITAÇÃO FORMAL.

  • O poder reformador da Constituição tem limitações de 4 espécies:

    1) Temporal: proíbe a alteração da Constituição em um certo limite de tempo. Um exemplo, para parte da doutrina, é o art. 60, §5º, da CF, que determina que não poderá ser apresentada PEC com matéria rejeitada dentro de uma mesma sessão legislativa.

    Veja-se que a sessão legislativa ordinária corresponde ao ano de trabalho do Congresso. É dividido em 2 períodos legislativos: de fevereiro até julho e de agosto a dezembro.

    Quatro sessões legislativas ordinárias compõem uma legislatura. Portanto, grosso modo, a legislatura tem 4 anos.

    No exercício: não houve infração ao limite temporal, pois a PEC foi proposta primeiramente no ano retrasado, isto é, sua reproposição passou do tempo de 1 ano.

    2) Circunstancial: é a proibição de alteração da constituição em situações excepcionais, tais como estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal (art. 60, §1º, CF). Isso poderia afetar a livre manifestação do Poder Constituinte Reformador.

    No exercício: também não houve infração à limitação circunstancial, pois a calamidade da região norte não consiste em uma das hipóteses do art. 60, §1º.

    3) Formais: é a imposição de formalidades a serem observadas, tais como aquelas em relação aos sujeitos que podem propor as emendas e ao objeto da emenda.

    O exercício não cobra nas alternativas.

    4) Materiais: é relativa às cláusulas pétreas (art. 60, §4º, CF). No exercício, não houve qualquer infração.

  • As limitações constitucionais ao poder de reforma são de 4 (quatro) tipos diferentes: i) limitações materiais; ii) limitações formais; iii) limitações circunstanciais; e iv) limitações temporais.

    - Limitações materiais

    ·        Restringem quanto ao conteúdo

    ·        Dividem-se em

    Explícitas – art. 60, §4° (cláusulas pétreas)

    Implícitas

            - Titularidade do Poder Constituinte Originário;

            - Titularidade do Poder Constituinte Derivado;

            - Procedimentos de reforma constitucional.

    - Limitações formais

    • Iniciativa restrita - art. 60, incisos, CF
    • Votação e discussão em dois turno em cada casa legislativa e deliberação qualificada para aprovação do projeto de emenda constitucional
    • Promulgação pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem
    • Vedação à representação, na mesma sessão legislativa, de propostaa de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada (irrepetibilidade)

    - Limitações circunstanciais

            A Carta da República instituiu três circunstâncias excepcionais que impedem a modificação do seu texto: estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal (CF, art. 60, § 1 o )

    - Limitações temporais

    -Não tem

    Segundo o STF, “as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4º, da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege".

    Espero ter ajudado! Qualquer erro, por favor, avisem por mensagem!

  • cai lindo

  • E aí, quem também caiu na pegadinha do examinador? kkkkkk

  • Antes cair em pegadinha aqui, que na prova. Seguimos, rs

  • Gabarito: A

    Calamidade pública não é óbice à EC, já que a questão não fala se foi decretada alguma das medidas de limitação circunstancial (estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal). A matéria EC rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser apresentada na mesma sessão legislativa, que é diferente de legislatura.

ID
5613043
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Antônio ajuizou ação ordinária em face de Pedro. O seu pedido foi julgado procedente em primeira instância, sendo a sentença reformada em grau de apelação, com o correlato exaurimento da instância ordinária, sob o argumento de que aplicar-se-ia ao caso a Lei estadual nº XX.

Como Antônio argumentava que esta Lei estadual colidia com a Lei Federal nº YY, sendo, portanto, inválida, é possível que ele venha a interpor, observados os demais requisitos exigidos, o recurso  


Alternativas
Comentários

  • Art. 102, CF - Compete ao STF

    "II - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar dispositivo desta Constituição;

    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em"

  • GABARITO: D

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar dispositivo desta Constituição;

    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal. 

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

    b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;   

    c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

  • NOTAS:

    CF. Art. 102, III, d =/= Art. 105, III, b:

    — Lei local x Lei Federal —>. Fere o Pacto Federativo —> REx —> STF (Art. 102. Análise de Competência)

    — Ato local x Lei Federal —> REsp —> STJ (Art. 105. Análise de Legalidade)

    JULGAR VÁLIDA LEI LOCAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO - STF

    JULGAR VÁLIDO ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO - STF

    JULGAR VÁLIDA LEI LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL - STF 

    JULGAR VÁLIDO ATO DE GOVERNO LOCAL EM FACE DE LEI FEDERAL - STJ

    STJ: Recurso Especial (Contrariar tratado ou lei federal)

    STF: Recurso extraordinário (Contraria A constituição)

    STJ ou STF:  Recurso ordinário (Cabível a o habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas-data e o mandado de injunção decididos em única se denegatória a decisão)

    -------

    O Senhor É O Meu Pastor! Nada me faltará.

  • EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

    CPC Art. 1.043. É embargável o acórdão de órgão fracionário que: 

    I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

    III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;

    § 3º Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.

    ·            Visam uniformizar decisões divergentes proferidas entre órgãos fracionários do mesmo tribunal;

    ·            Visam uniformizar decisões divergentes proferidas pela mesma turma (a mesma turma profere, em ocasiões distintas, decisões que se contrariam), desde que tenha havido alteração da composição em mais da metade de seus membros (art. 1.042, §3º)

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    CF Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 

    III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: 

    a) contrariar dispositivo desta Constituição; 

    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 

    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

    RECURSO ESPECIAL

    CF Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: 

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: 

    a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; 

    b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; 

    c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 

  • CF Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 

    III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: 

    a) contrariar dispositivo desta Constituição; 

    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 

    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

    b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;   

    c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

  • Letra D

    Iupiiiiiiiiiiiiii, por essa questão valeu a pena, estagiar na PGDF, tinham processos que a gente colocava Rec. Inominado/ Apelação e pulava direto para o Extraordinário por causa disso, pq a questão versava discussão de lei local c/ federal.

  • ATO DE GOVERNO LOCAL X LEI FEDERAL - Resp ao STJ

    LEI LOCAL X LEI FEDERAL - Rextr ao STF

  • CF Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: 

    III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: 

    a) contrariar dispositivo desta Constituição; 

    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; 

    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

    a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

    b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;   

    c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

ID
5613046
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Augusto trafegava com seu automóvel em baixa velocidade por sua vizinhança quando foi surpreendido por Lúcia, que atravessava a rua naquele momento. Não conseguindo frear a tempo, Augusto atingiu Lúcia com o veículo, causando lesões em seu corpo e o perecimento de seu aparelho de telefonia celular.

Após muitos meses em recuperação, Lúcia, que não permaneceu com nenhuma sequela física, ingressou com ação indenizatória por danos materiais (perda do celular) e morais em face de Augusto. Este, porém, pretende alegar, em sua defesa, que Lúcia atravessou a via pública falando distraidamente ao celular e desrespeitando uma placa que expressamente proibia a travessia de pedestres no local.

À luz do caso narrado, é correto afirmar que as alegações deduzidas por Augusto em defesa, se comprovadas, 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    • Assunto relativo às causas excludentes da responsabilidade civil por danos.

    Nexo de Causalidade é o elemento material da responsabilidade civil. É a relação de causa e efeito entre a conduta e o dano (Aguiar Dias).

    Há, no entanto, fatores obstativos do nexo. Esses fatores obstam a responsabilidade subjetiva ou objetiva.

    O Prof. SILVIO NEVES BAPTISTA classifica as circunstâncias excludentes da responsabilidade civil do seguinte modo:

    1. Excludente da causalidade: fato da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e a força maior;
    2. Excludentes da imputabilidade: menoridade e alienação mental do agente;
    3. Excludentes da ilicitude: cumprimento do dever legal; exercício regular do direito; legítima defesa; anuência da vítima e cláusula de não indenizar.

    FONTE: CICLOS R3

  • Culpa exclusiva da vítima: afasta tanto a responsabilidade civil subjetiva quanto a objetiva. Há o rompimento do nexo causal.

    Gabarito: letra C

  • Porque a E tá errada?

  • DA RESPONSABILIDADE CIVIL --> é entendida como a obrigatoriedade de reparar dano material ou moral, causado a outro em decorrência da prática de um ato ilícito. A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. Ausente um destes requisitos, não há que se falar em responsabilidade civil.

    EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE --> O nexo de causalidade é um dos elementos que caracterizam a responsabilidade civil. Sua excludentes são: culpa exclusiva da vítima; culpa exclusiva de terceiro; e caso fortuito e a força maior.

    Observa-se que que o descaso de Lúcia ao atravessar a rua, se comprovado, configura culpa exclusiva da vítima, o que exclui o nexo de causalidade e por consequência a responsabilidade civil.

  • Qual o erro da B?

  • C.C: Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

  • Questão em que tem que marcar "a mais correta/menos errada". Não vi erro na D e E, mas também não posso afirmar com 100% de certeza que estão corretas. são assertivas nas quais você ou tem 100% de certeza de marcar, ou não marca. É assim...

    O que eu posso afirmar com 100% é que, nesse caso, É EVIDENTE que seria analisado o nexo causal, podendo mitigar ou até excluir a responsabilidade do condutor. Não dá para saber, de plano, o que ocorrerá na sentença, contudo.

    Logo, LETRA C é o gabarito.

  • Há Exclusão de Responsabilidade por Culpa Exclusiva da Vítima que ocorre quando o evento danoso acontece por culpa exclusiva da vítima, desaparecendo a responsabilidade do agente. Nesse caso, deixa de existir a relação de causa e efeito entre o seu ato e o prejuízo experimentado pela vítima

ID
5613049
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$ 1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz inventário do estado em que encontrava o imóvel.
Esgotado o prazo estipulado, Alice pleiteia a retomada da casa e se surpreende com o fato de que todas as partes e utensílios de metal do imóvel tiveram perda total, necessitando de substituição imediata para manter condições habitabilidade. Alice calcula um prejuízo de R$ 20.000,00, pois Cláudia não havia tomado qualquer medida de combate à corrosão.
Confrontada pela proprietária, Cláudia se defende dizendo que o problema foi uma consequência natural da maresia, de modo que ela não teria nada o que fazer.
Sobre o posicionamento de Cláudia, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 1.400. O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, entregá-los findo o usufruto.

    Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.

    Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

    Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

    I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

    II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

  • Não sabia a resposta. Fiz assim:

    Eliminei as absurdas (C e D) e percebi que A e E "falavam a mesma coisa" (ou seja, eliminavam-se ao mesmo tempo). Sobrou a B. Acertei.

  • B) Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.

    Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:

    I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu;

  • Os pretensos Auditores Fiscais Municipais de Paulínia não conseguiram anotar os números da placa do trator que os atropelaram, apenas as letras: F G V.

ID
5613052
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas dificuldades financeiras, Alberto exigiu uma garantia da restituição do valor mutuado. Assim, Leopoldo, pai de Leonardo, ofereceu seu próprio apartamento em hipoteca para garantir a dívida.
Vencido o prazo contratual, Leonardo não conseguiu realizar o pagamento e ofereceu a Alberto um lote de terreno, não edificado, avaliado em valor aproximado, em pagamento da dívida – o que o mutuante prontamente aceitou, dando quitação ao mutuário. Poucos dias depois, porém, Alberto foi surpreendido com a notícia de que o terreno jamais pertenceu a Leonardo, sendo de propriedade de um terceiro, que reivindicou e logrou judicialmente reaver bem.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gab.: B

    Acredito que com o conhecimento dos 3 artigos citados abaixo é possível responder a questão. No momento que Leonardo aceitou objeto diverso do anteriormente acordado, perdeu o direito de cobrar do fiador em caso de inexecução do contrato.

    CC/2002

    Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

    Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

    Art. 838. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado:

    […]

    III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

    Vai dar certo. Acredite!

  • Trata-se de evicção de bem dado para quitar dívida (dação em pagamento).

    Art. 359, CC -- Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros (ex: fiador, credor hipotecária e pignoratício não respondem pela evicção).

    Com isso, busca-se resguardar o princípio da confiança.

ID
5613055
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

José Machado e Ana Maria conheceram-se na faculdade em 2004, como alunos do curso de Administração, e casaram-se em 2006. Na época, nenhum dos dois era titular de um patrimônio expressivo e pretendiam empreender juntos, constituindo uma sociedade empresária. Por esse motivo, entenderam mais adequado celebrar o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, compartilhando os sucessos e fracassos da nova atividade.
Contudo, os planos alteraram-se. Em 2009, José Machado iniciou o curso de Direito e em 2021 recebeu a notícia da aprovação no concurso para Auditor-Fiscal. Já Ana Maria tornou-se uma empresária de sucesso e prepara-se para iniciar um negócio de altíssimo risco na área de inovação. Diante das vidas profissionais muito distintas, com diferentes expectativas de ganhos financeiros, o José pretende modificar o regime de bens do casamento para a separação convencional.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1.639 - É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

    § 1° - O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento.

    § 2° -  É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

    O enunciado nº 113 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal pontua que "é admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, quando então o pedido, devidamente motivado e assinado pro ambos os cônjuges, será objeto de autorização judicial, com ressalva dos direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, após perquirição de inexistência de vívida de qualquer natureza, exigida ampla publicidade".

  • A motivação é necessária, mas não se pode exigir dos nubentes motivação e provas exageradas.

    No pedido de alteração do regime de bens, não se deve exigir dos cônjuges justificativas ou provas exageradas, sobretudo diante do fato de que a decisão que concede a modificação do regime de bens opera efeitos ex nunc. A fraude e má-fé não podem ser presumidas. Ao contrário, existe uma presunção de boa-fé que beneficia os consortes. No caso concreto, os autores já haviam juntado certidões negativas e apresentaram justificativa plausível para a mudança (a esposa assumiu a gestão do patrimônio de seus pais, atividade que seria facilitada pelo regime da separação de bens). Logo, não fazia sentido exigir a relação pormenorizada do acervo patrimonial. STJ. 3ª Turma. REsp 1904498-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 04/05/2021 (Info 695).

  • Gabarito letra D

    Ressalta-se que somente se admite a alteração do regime de bens pela via judicial, não podendo ser feito extrajudicialmente.

    O procedimento para mudança está previsto no artigo 734 do CPC.

  •  Direito patrimonial – Regime de bens entre os cônjuges

    . Em regra, a escolha do regime de bens é, em regra, livre ao casal

    - é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhe aprouver

    - podem os casados trocar o regime de bens, a todo tempo, mediante autorização judicial (1.639, §2), em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros

    - exemplo: um dos cônjuges, divorciado, ainda não teve homologada ou decidida a partilha dos bens do outro matrimônio. O art. 1.523, inc. II, do CC, obriga a adoção do regime da separação obrigatória de bens. Feita a partilha, esse é um justo motivo para se requerer a alteração para o regime da comunhão parcial de bens, ou para a comunhão universal

  • Art. 1.639 , § 2° do CC -  É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros -> Princípio da mutabilidade justificada

    GAB: D

    Consagre os teus planos ao Senhor.

  • GABARITRO LETRA D

    Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

    § 2  É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

ID
5613058
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A sociedade empresária Locação 100% Ltda., ativa no setor de locação de bens imóveis, seus e de terceiros, foi incorporada, em operação de alguns milhões de reais, pela sociedade empresária Locações Especiais Ltda., atuante no mesmo ramo de atividade.
À luz da Constituição Federal, sobre a transmissão de bens imóveis da sociedade empresária Locação 100% Ltda. para a sociedade Locações Especiais Ltda. decorrente da incorporação, 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO LETRA A

    Artigo 156, §2º, I da CF/88

     

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

     I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

     III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

     (...)

     § 2º O imposto previsto no inciso II:

     I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

     II - compete ao Município da situação do bem.

  • Se fosse à luz do CTN a resposta seria outra:

    Art. 37. O disposto no artigo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição.

    § 4º O disposto neste artigo não se aplica à transmissão de bens ou direitos, quando realizada em conjunto com a da totalidade do patrimônio da pessoa jurídica alienante.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Existe grande discussão sobre a interpretação do art. 37, § 4º do CTN: se o referido artigo é expansivo à imunidade constitucional do inciso I, do §2° do art. 156 da CF; ou se é uma isenção heterônoma, vez que prevê a não incidência do ITBI no caso de incorporação total de empresas, mesmo a incorporação por empresas com atividades imobiliárias.

    A jurisprudência sobre o tema ainda não é pacífica, contudo, existem casos favoráveis reconhecendo a não incidência, como:

    “Apelação em Mandado de Segurança – ITBI – Município de São Paulo – Incorporação total de sociedade – Pretendido reconhecimento de imunidade – Possibilidade – Hipótese em que os bens e direitos transmitidos não implicam em ato oneroso – Reestruturação societária caracterizada – RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1045880-72.2019.8.26.0053; Relator (a): Rodrigues de Aguiar; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes – 5ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/10/2020; Data de Registro: 20/11/2020)”

    Fonte: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/indefinicao-na-cobranca-de-itbi-em-incorporacoes-de-empresas/

ID
5613061
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Lucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a seu falecido tio, localizada em zona nobre da cidade.
A fiscalização, tendo feito diligência no local, identificou Lucas como possuidor e também a existência de algumas esculturas de alto valor no jardim do imóvel. Em razão desta inspeção, o Fisco Municipal inscreveu Lucas no cadastro de contribuintes de IPTU na condição de responsável tributário, sem revestir a condição de contribuinte; recalculou o valor venal do imóvel, levando em consideração as esculturas presentes no jardim; e, conforme previsão em lei municipal, passou a aplicar alíquota diferenciada mais elevada de IPTU, em razão da localização do imóvel em área nobre.
À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    Lucas tem ânimo de dono, portanto, é contribuinte do IPTU e não mero responsável.

    O art. 34 do CTN prevê quem são os contribuintes do IPTU:

    Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

    O STJ, ao interpretar o art. 34 do CTN, afirma que a posse tributária é a que exterioriza o domínio, não aquela exercida pelo locatário ou pelo comodatário.

    Desse modo, contribuinte do IPTU, na visão do STJ, é:

    • o proprietário do imóvel;

    • o titular do domínio útil do imóvel; ou

    • o possuidor do imóvel, a qualquer título, desde que tenha animus domini.

    Posse animus domini (com ânimo de dono) é aquela posse demonstrada por quem se considera o dono do imóvel. É a posse que gera direito à usucapião. Mesmo que o contrato de locação dure 20 anos e que o locatário permaneça todo esse tempo no imóvel, ele não terá direito de adquiri-lo por usucapião. Isso porque a sua posse não tem animus domini, ou seja, ele sabe que não é o proprietário do imóvel e que só está na posse em virtude do contrato.

    Fonte: Dizer o Direito.

  • A LETRA B NÃO É INCONSTITUCIONAL!!!

    A progressividade do IPTU está prevista no Art. 156, da Constituição Federal:

    Compete aos municípios instituir imposto sobre:

    § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo o imposto poderá nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

     I-ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

    II- ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel

  • Artigos que fundamentam a resposta:

    CF/1988, Art. 156, § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: 

    I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e 

    II – ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.  

    CTN, Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

           Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

           CTN, Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

  • a) as esculturas presentes no imóvel devem ser consideradas na fixação do valor venal do imóvel para fins de IPTU. 

    b) a aplicação de alíquota diferenciada de IPTU, em razão da localização do imóvel em área nobre, viola a Constituição.  

    c) Lucas não é contribuinte de IPTU, por ser mero possuidor. 

    d) a inscrição de Lucas no cadastro de contribuintes, na condição de responsável tributário, é INADEQUADA. Lucas tomou posse, com ânimo de dono ➜ contribuinte

    e) o único contribuinte deste IPTU é o espólio do tio de Lucas. 

  • GABARITO: D

    Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

    Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, NÃO se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

    - Bens MÓVEIS não interferem no IPTU, em seu valor venal.

    - IPTU: terreno + construção (bem imóvel por natureza ou por acessão física)

    Mobília não.

    - Portanto, as esculturas no imóvel NÃO devem ser consideradas na fixação do valor venal do imóvel para fins de IPTU. 

ID
5613064
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis pelo ISS.
O Município X publicou, em 1º de janeiro de 2021, nova lei ordinária municipal para adequar sua lista de serviços sobre os quais incide o ISS à nova lei complementar nacional. Os novos serviços foram inseridos na lei complementar municipal que originalmente instituiu o ISS no Município X.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal, 

Alternativas
Comentários

  • Promulgação da Lei Complementar e sua vigência: Agosto de 2020

    Eficácia da Lei Complementar: só poderia ser a partir de 1º de janeiro de 2021, por conta do princípio da anterioridade do exercício (art. 150, III, "b", CF). É dizer, só se podia cobrar o tributo a partir dessa data (01/01/2021).

    Porém: A obrigação de pagar o ISS, em relação aos novos serviços incluídos na lista, só se dá com a efetiva edição a lei ordinária municipal, pois a competência é municipal, nos termos do art. 156, inciso III, CF.

    Casca de banana: A Lei Complementar só é necessária ser editada pela União (art. 146, III, "a", CF) . Pode-se atualizar os novos serviços previstos em Lei Complementar da União através de lei ordinária municipal, desde que respeitado o princípio da anterioridade. Indo além, como a lei municipal só foi editada em 1º de janeiro de 2021, só se poderia cobrar o tributo a partir de 1º de abril de 2021, por conta do princípio da noventena (art. 150, III, "c", CF)

    Linha do tempo: A União promulga Lei Complementar atualizando a lista de serviços tributáveis (agosto de 2020). O município edita lei ordinária (não precisa ser complementar) adequando a lista ao que prevê a lei nacional, contudo só pode fazer essa cobrança a partir de janeiro de 2021, por conta do princípio da anterioridade. O município edita a lei em 1º de janeiro de 2021, mas só pode cobrar o tributo a partir de 01º de abril de 2021, por conta do princípio da noventena.

    Para entender melhor o raciocínio:https://iracemapolis.siscam.com.br/arquivo?Id=15694&Id=15694#:~:text=A%20Lei%20Complementar,%20encarregada%20de,%22%20(...).

    P.S.: Questão difícil da gota serena. Ainda mais pra fundamentar (kkkkk).

  • Gab: LETRA C.

  • Pq a D está errada?

  • D - ERRADA porque: O direito tributário segue a legalidade estrita, e como quem tem competência tributária é o município, a lei feita pela união apenas autorizou o município a criar a lei, e a partir daí se contaria a anterioridade noventena ou a anterioridade anual, qual fosse mais benéfica ao contribuinte.

  • Pessoal, fiquei com uma dúvida: nesse caso, a LO municipal pode alterar a LC municipal pelo fato de o ISS não ser tema reservado à LC nos municípios? A LC, no caso, seria como se fosse uma LO né? Na hora, pensei que LO não poderia alterar LC :(

  • Realmente, se o Município não atualizar a Lei, ele não pode cobrar pelos novos serviços.

  • A D está errada por causa da noventena e da anterioridade. Não se pode cobrar impostos no mesmo exercício financeiro e antes de decorrer 90 dias de sua publicação (no caso 2021). Art 150 III b) e c) da Constituição. A lei que institui o novo ISS é a municipal. A lei federal complementar só introduz normas gerais. Art 146 da Constituição. Sobre LO alterar LC: O STF tem entendimento de que pode se a matéria da LC for reservada a LO. Leia o Recurso Extraordinário 377.457/PR.

  • Alguém achou jurisprudência ou doutrina sobre a alternativa "c"

  • Pessoal, por que a alternativa "A" está errada?

    Pelo que entendi, a nova lei complementar nacional que ampliou a lista de serviços tributáveis pelo ISS já pode ter eficácia, visto que seu objetivo foi apenas autorizar os entes municipais a ampliar a lista de aplicação do ISS. Contudo, o município, ao editar a nova lei tributária ampliando a aplicação do ISS, terá que respeitar o princípio da noventa, uma vez que isso prejudica o contribuinte. Está certo o meu raciocínio?

  •  

    A questão demandou conhecimento acerca da extensão da lista de serviços tributáveis por ISS.

    O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    O artigo 30, I e III da CRFB/88, concede aos Municípios e ao Distrito Federal autonomia legislativa - para legislar sobre assuntos de interesse local – e autonomia financeira - para que exerçam as atividades típicas da Administração Pública, na qual as receitas auferidas só podem ser obtidas mediante receitas originárias (geradas pelo próprio Estado) e derivadas (tributos). 

    Portanto, possuir sua própria receita é fundamental para a manutenção do modelo federativo instituído em nosso país.

    O artigo 156, III da Carta Magna, outorga aos Municípios a competência para instituir e regulamentar o imposto sobre “serviços de qualquer natureza, não compreendidos no artigo, 150, II (incidência do ICMS), definidos em lei complementar". 

    Acontece que, não é todo e qualquer serviço que será fato gerador do ISS. Primeiramente, para que o referido imposto possa incidir sobre um serviço, este deve conter natureza mercantil, isto é, não poderão ser erigidos como pressupostos do imposto municipal os fatos destituídos de conteúdo econômico, sob pena de violação do princípio da igualdade e da capacidade contributiva. 

    Além disso, a Lei Complementar 116/03 – âmbito nacional - elenca as atividades que serão tributadas. 

    Importante ressaltar que a exigência de Lei complementar, nos termos do artigo 156, III da CRFB/88, é apenas na esfera federal, sendo que, os municípios, em exercício de seu poder de tributar e, desde que seguindo as diretrizes definidas pela Lei Complementar Federal, poderão editar lei ordinárias no que tange à matéria. 

    Pois bem, feitas essas primeiras considerações, vamos à análise da questão.

    1o - Nova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis pelo ISS.

    Até aqui, tudo certo. Vimos que na esfera federal há a exigência de Lei Complementar, porém os Municípios, titulares do poder da exação, precisam editar suas próprias normativas posteriormente. Assim, a imediata vigência da lei não implica na automática incidência do fato gerador. 

    2o - O Município X publicou, em 1º de janeiro de 2021, nova lei ordinária municipal para adequar sua lista de serviços sobre os quais incide o ISS à nova lei complementar nacional.

    O Munícipio respeitou à anterioridade anual, tendo editado lei somente no ano posterior (2021). Impende ressaltar que o ISS não comporta exceção às anterioridades, incidindo tanto a anual quanto a nonagesimal.

    3o - Os novos serviços foram inseridos na lei complementar municipal que originalmente instituiu o ISS no Município X.

    Correto. Conforme dito antes, os Municípios, desde que em consonância com a Lei Complementar Federal, poderão exercer sua prerrogativa legislativa por meio de lei ordinária.

    Por fim, para a plena eficácia da norma municipal, haveria apenas a necessidade de se esperar o período de anterioridade nonagesimal.  

    Assim, como o município editou a lei em 1º de janeiro de 2021, a cobrança do tributo dos serviços da nova lista seria impositiva a partir de 01º de abril de 2021.

    Gabarito: C

ID
5613067
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Autoridade fiscal federal recebeu pedido de autoridade de autarquia estadual para fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal de servidor público estadual que respondia a processo administrativo disciplinar perante a autarquia estadual onde está lotado. O objetivo de tal pedido era investigar o referido servidor estadual por prática de infração administrativa referente a possíveis atos de corrupção no exercício da função pública.
À luz do Código Tributário Nacional, tais informações protegidas pelo sigilo fiscal só poderiam ser entregues 

Alternativas
Comentários

  • Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

     § 2 O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo

    Guardar também as excessões;

     § 3 Não é vedada a divulgação de informações relativas a: 

           I – representações fiscais para fins penais;

           II – inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública;

            III - parcelamento ou moratória; e    

    IV - incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica

  • Questão possivelmente com gabarito incorreto/desatuallizado, em vista do seguinte julgado:

    "Ao julgar o Tema 990, o STF afirmou que é legítimo que a Receita Federal compartilhe o procedimento fiscalizatório que ela realizou para apuração do débito tributário com os órgãos de persecução penal para fins criminais (Polícia Federal, Ministério Público etc.), não sendo necessário, para isso, prévia autorização judicial (STF. Plenário. RE 1.055.941/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 4/12/2019).

    Por outro lado, neste julgado, o STF não autorizou que o Ministério Público faça a requisição direta (sem autorização judicial) de dados fiscais, para fins criminais. Ex: requisição da declaração de imposto de renda.

    A requisição ou o requerimento, de forma direta, pelo órgão da acusação à Receita Federal, com o fim de coletar indícios para subsidiar investigação ou instrução criminal, além de não ter sido satisfatoriamente enfrentada no julgamento do RE 1.055.941/SP, não se encontra abarcada pela tese firmada no âmbito da repercussão geral em questão.

    Em um estado de direito não é possível se admitir que órgãos de investigação, em procedimentos informais e não urgentes, solicitem informações detalhadas sobre indivíduos ou empresas, informações essas constitucionalmente protegidas, salvo autorização judicial.

    Uma coisa é órgão de fiscalização financeira, dentro de suas atribuições, identificar indícios de crime e comunicar suas suspeitas aos órgãos de investigação para que, dentro da legalidade e de suas atribuições, investiguem a procedência de tais suspeitas. Outra, é o órgão de investigação, a polícia ou o Ministério Público, sem qualquer tipo de controle, alegando a possibilidade de ocorrência de algum crime, solicitar ao COAF ou à Receita Federal informações financeiras sigilosas detalhadas sobre determinada pessoa, física ou jurídica, sem a prévia autorização judicial."

    STJ. 3ª Seção. RHC 83233-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 09/02/2022 (Info 724).

    O julgado se refere ao MP, mas a questão trata de uma investigação com intuito de apurar crimes... Mas acredito que a Administração teria ainda menos razões para acesso direto à tais dados... Caso não tenha relação com a questão, por favor, comentem. Obrigado.

  • "À luz do Código Tributário Nacional..."

    "À luz do Código Tributário Nacional..."

    "À luz do Código Tributário Nacional..."

    "À luz do Código Tributário Nacional..."

    Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

     § 2 O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo

ID
5613070
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A sociedade empresária ABC Serviços de Informática Ltda. teve sua falência decretada, tendo ainda dívidas referentes a obrigações principais de ISS.
A massa falida possui, também, entre seus débitos, as seguintes dívidas: I. créditos com garantia real; II. créditos quirografários; III. créditos extraconcursais; IV. créditos decorrentes da legislação do trabalho; V. créditos decorrentes de acidentes de trabalho.
À luz do Código Tributário Nacional, na falência, os créditos tributários referentes a obrigações principais de ISS têm preferência sobre os créditos

Alternativas
Comentários

  • Ordem de pagamento dos créditos:

    1. Créditos Extraconcursais: são aqueles referentes a fatos ocorridos após a falência
    2. Créditos derivados da legislação trabalhista (limitado a 150 salários mínimos) e de acidentes de trabalho
    3. Créditos com direito real de garantia
    4. Créditos tributários
    5. Créditos Quirografários

    Fonte: minhas anotações. Em caso de erro, me sinalizem ;)

  • Dica: começa começa pelos extraconcursais e termina com os quirografários. Foi assim que acertei.

  • NÃO ENTENDI ! A QUESTÃO PEDIU OS QUE TEM PREFERENCIA NÃO E NAO ?

  • CTN

    Art. 186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

           Parágrafo único. Na falência: 

           I – o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei    falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado;

           II – a lei poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho; e 

           III – a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

  • Ordem créditos na falência

    Extraconcursais tem prioridade, após eles:

    - 1º Concursais

    - 2º Trabalhistas

    - 3º Garantias reais

    - 4º Tributos

    - 5º Privilégios ESPECIAIS

    - 6º Privilégios GERAIS

    - 7º Quirografários

    - 8º Multas Tributárias

    - 9º Subordinados

  • Eu faço CONCURSO, para TRABALHAR, ter meu DINHEIR(REAL) e então poder pagar os TRIBUTOS

ID
5613073
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A sociedade empresária Construções 100% Ltda., prestadora de serviços de construção, conservação e reforma a terceiros, deixou de declarar e de pagar ISS, tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a um período de 3 meses.
A respeito desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, o Fisco Municipal poderá exercer seu direito de constituir o crédito tributário por meio de  

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    O ISS é um tributo sujeito ao lançamento por homologação.

    CTN. Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

    No caso em tela, como o sujeito não declarou nem pagou o tributo, só resta ao fisco lançá-lo de ofício:

    Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

           I - quando a lei assim o determine;

           II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária

    O prazo para constituir o tributo segue o previsto o art 173 CTN:

    Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:

           I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

    OBS: não se aplica o prazo decadencial contado da ocorrência do Fato Gerador, consoante expresso no art. 150§º4 CTN, posto que se o sujeito passivo não declarou e nem pagou, não se sabe o FG.

  • Oi, pessoal. Gabarito: Letra "E".

    Segundo a Súmula nº 555/STJ, quando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

ID
5613076
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que indica o reconhecimento do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente nas demonstrações contábeis de uma sociedade empresária.

Alternativas
Comentários

  • Segundo o item 48 do Pronunciamento Técnico CPC 04 – Ativo Intangível, o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo

    Gab: E

  • Gabarito: Letra E.

    Nos termos do CPC 04, o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

    O motivo pelo qual tal ágio, conforme o referido CPC, não é reconhecido, deve-se ao fato de que não é um recurso identificável (ou seja, não é separável nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais) controlado pela entidade que pode ser mensurado com confiabilidade ao custo.

    __

    Adicionando: com relação ao goodwil adquirido, este deve ser reconhecido (intangível).

    __

    Fonte: Gilmar Possati (Ativo Intangível/Estratégia Concursos/CPC 04)

  • GOODWILL

    Gerado internamente → não é reconhecido

    Adquirido em combinação de negócios → é reconhecido

    • No balanço patrimonial individual vai ser registrado no Ativo Não Circulante Investimentos
    • No balanço patrimonial consolidado vai ser registrado no Ativo Não Circulante Intangível

    Como a questão está tratando do ágio gerado internamente, o correto é a letra E.

ID
5613079
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um ativo intangível resultante da fase de desenvolvimento de projeto interno deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Alternativas
Comentários

  • Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

    (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

    (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo; 

    (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

    (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

    (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

    (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. 

    Gab: B

  • Trata-se do reconhecimento do intangível gerado internamente.

    Conforme o CPC 04, "Um ativo intangível deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo". Quando gerado internamento, deve, ainda, seguir os seguintes critérios:

    ⟶ Fase de Pesquisa (CPC 04):

    "Durante a fase de pesquisa de um projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de um ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos são reconhecidos como despesa quando incorridos.

    São exemplos de atividades de pesquisa:

    a) atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento;

    b) busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos;

    c) busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e

    d) formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados. 

    São exemplos de atividades de pesquisa:

    (a) atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento;

    (b) busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos;

    (c) busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e

    (d) formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados.

    ⟶ Fase de Desenvolvimento (CPC 04):

    "Um ativo intangível resultante de desenvolvimento deverá ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

    a) a viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

    b) sua intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

    c) sua capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

    d) a forma como o ativo intangível deverá gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deverá demonstrar a existência de um mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

    e) a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

    f) sua capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. 

    São exemplos de atividades de desenvolvimento:

    (a) projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização;

    (b) projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia;

    (c) projeto, construção e operação de fábrica-piloto, desde que já não esteja em escala economicamente viável para produção comercial; e

    (d) projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados.

    ⌧ Resolução: Um ativo intangível resultante da fase de desenvolvimento de projeto interno deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar os aspectos a seguir, à exceção de um "Capacidade de estimar os gastos contabilizados na fase de pesquisa do ativo intangível". 

    Gabarito: Letra B.

  • PESSOAL...

    Pesquisa será DESPESA

    desenvolvimento PODE OU NÃO SER DESPESA

  • Contribuindo:

    Os gastos incorridos na fase de desenvolvimento de um intangível podem ser reconhecidos como ativo apenas se a entidade demonstrar todos os aspectos constantes do item 57 do CPC 04 (R1), listados a seguir:

    • viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
    • intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
    • capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
    • forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;
    • disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e
    • capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

    Fonte: Manual FIPECAFI

  • Custo na fase de PESQUISA não será ativado, vai tudo para despesa.

    Custo na fase de DESENVOLVIMENTO poderá ser ATIVADO, desde que demonstrado os aspectos comentados pelos colegas.

ID
5613082
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Para realizar o teste de recuperabilidade de um ativo, deve-se estimar o seu valor em uso. No cálculo do valor em uso do ativo, deve-se considerar, entre outros elementos, a estimativa dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera obter com esse ativo.
Em relação aos fatores que devem ser incluídos nas estimativas de fluxos de caixa futuros, analise as afirmativas a seguir.

I. Projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo.
II. Saídas de caixa que se referem a obrigações que já foram reconhecidas contabilmente.
III. Entradas de caixa advindas de ativos que geram outras entradas de caixa que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa do ativo sob revisão.
IV. Projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo e que podem ser diretamente atribuídas ou alocadas, em base consistente e razoável, ao ativo.

As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir o que se afirma em
 

Alternativas
Comentários

  • Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa. Segundo o item 39 do Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, que diz que:

    As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir:

    (a) projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo;

    (b) projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo (incluindo as saídas de caixa para preparar o ativo para uso) e que podem ser diretamente atribuídas ou alocadas, em base consistente e razoável, ao ativo; e

    (c) se houver, fluxos de caixa líquidos a serem recebidos (ou pagos) quando da baixa do ativo ao término de sua vida útil. 

    Já o item 43 do CPC 01, por sua vez, dispõe que:

    Para evitar dupla contagem, as estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir:

    (a) entradas de caixa advindas de ativos que geram outras entradas de caixa que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa do ativo sob revisão (por exemplo, ativos financeiros como contas a receber); e

    (b) saídas de caixa que se referem a obrigações que já foram reconhecidas como passivos (por exemplo, contas a pagar, passivos de planos de pensão e provisões).

    Gab: C

    Fonte/Direção concursos

  • I) Trata-se de exigência do disposto no item 39 do CPC 01, senão vejamos: 39. As estimativas de fluxos de caixa futuros devem incluir: (a) projeções de entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo; ITEM CERTO.

    II) e III) Itens incorretos. Segundo o CPC 01, item 43. Para evitar dupla contagem, as estimativas de fluxos de caixa futuros não devem incluir: (a) entradas de caixa advindas de ativos que geram outras entradas de caixa que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa do ativo sob revisão (por exemplo, ativos financeiros como contas a receber); e (b) saídas de caixa que se referem a obrigações que já foram reconhecidas como passivos (por exemplo, contas a pagar, passivos de planos de pensão e provisões).  

    IV) Trata-se de exigência do disposto no item 39 do CPC 01, senão vejamos: (b) projeções de saídas de caixa que são necessariamente incorridas para gerar as entradas de caixa advindas do uso contínuo do ativo (incluindo as saídas de caixa para preparar o ativo para uso) e que podem ser diretamente atribuídas ou alocadas, em base consistente e razoável, ao ativo. ITEM CERTO.

  • Não sabia a resposta então fui pela Lógica: Se é ESTIMATIVAS de fluxos FUTUROS, é pq ainda não aconteceu! Logo, as opções que iniciavam com "PROJEÇÃO" eu deduzi que seriam as corretas, pq tbm trata de algo pro futuro! Já as outras opções trata de um fato presente!

ID
5613097
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Em relação aos indicadores de prazos médios, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • O prazo médio de pagamento a fornecedores indica, em média, quanto tempo a entidade é financiada por seus fornecedores, por meio das compras a prazo. 

    Prazos Médios de Pagamento (PMP)

    Quando você faz a compra de uma mercadoria ou insumo para a sua empresa, é aconselhável negociar além de preço, o prazo. Infelizmente muitos gestores não levam esse fator em consideração.

    É muito importante ter em mente que esse prazo influencia diretamente a Necessidade de Capital de Giro da Empresa (NCG) e em minha opinião, é um dos itens mais subestimados pelo empresário.

    Porém, o PMP é um dos fatores da equação que pode gerar uma boa redução da NCG, se bem negociado.

    O PMP é um indicador expressa quantos dias, em média, a empresa demora para pagar seus fornecedores.

  • Prazo Médio de Recebimento de Vendas – PMRV – A finalidade é determinar, na média, o tempo necessário para que a empresa receba os valores das vendas e prestação de serviços efetuados a prazo.

    PMRV = (Duplicatas a receber x 360) / Vendas totais

    Prazo Médio de Renovação dos Estoques – PMR - A finalidade é evidenciar o prazo médio em dias para que a empresa venda todo o seu estoque de produtos e mercadorias, desde o momento da sua aquisição inicial.

    PMRE = (Estoques x 360) / Custo das Vendas

    Prazo Médio de Pagamento de Compras ou Fornecedores (PMPC) - Seu propósito é, justamente, determinar o tempo médio que a empresa leva para a pagar suas compras a prazo de produtos e mercadorias.

    PMPC = (Fornecedores x 360) / Compras

    Ciclo Operacional - destina-se a demonstrar o tempo total desde a entrada dos estoques na empresa e sua realização, ou seja, sua venda.

    Ciclo Operacional = PMRE + PMRV

    Ciclo Financeiro - compreende o tempo total entre o pagamento das compras e vai até o recebimento das vendas a prazo. 

    Ciclo Financeiro = PMRE + PMRV – PMPC

ID
5613100
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Com relação à condução da auditoria em conformidade com as normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente de Informação Contábil (NBCs TA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O auditor deve observar todas as NBCs TA relevantes para a auditoria, ou seja, todas as NBCs TA que estão em vigor e onde as circunstâncias tratadas existem na situação específica.
( ) O auditor deve entender o texto inteiro de cada NBC TA, inclusive sua aplicação e outros materiais explicativos para entender os seus objetivos e aplicar as suas exigências adequadamente.
( ) O auditor não deve declarar conformidade com as normas de auditoria em seu relatório, a menos que ele tenha cumprido com as exigências de todas as NBCS TA relevantes para a auditoria.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.203 DE 27.11.2009

    Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

    Condução da auditoria em conformidade com NBC TAs

    Conformidade com NBC TAs relevantes para a auditoria

    18. O auditor deve observar todas as NBC TAs relevantes para a auditoria. Uma NBC TA é relevante para a auditoria quando ela está em vigor e as circunstâncias tratadas nela existem na situação específica. (V)

    19. O auditor deve entender o texto inteiro de cada NBC TA, inclusive sua aplicação e outros materiais explicativos para entender os seus objetivos e aplicar as suas exigências adequadamente. (V)

    20. O auditor não deve declarar conformidade com as normas de auditoria (brasileiras e internacionais) no seu relatório, a menos que ele tenha cumprido com as exigências desta Norma e de todas as demais NBC TAs relevantes para a auditoria. (V)

ID
5613103
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

De acordo com a NBC TA 220 (R2) - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, o objetivo do auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam ao auditor segurança razoável de que 

Alternativas
Comentários

  • (item 6 da NBC TA 220 R2)

    O objetivo do auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam ao auditor segurança razoável de que: 

    • (a) a auditoria está de acordo com normas profissionais e técnicas e exigências legais e regulatórias aplicáveis; e

    • (b) os relatórios emitidos pelo auditor são apropriados nas circunstâncias

    GABARITO: D

  • QUAL O ERRO DA LETRA "E"? PELO AMOR DE JESUS.

  • Também errei essa. Os princípios éticos estão corretos mas estão na NBC TA 200, não na 220, acho que o "erro" seria esse. No enunciado pele "De acordo com a NBC TA 220". Vivendo e aprendendo como a Dona FGV cobra.

ID
5613106
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

De acordo com a NBC TA 320 (R1) – Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria, a determinação de materialidade pelo auditor é uma questão de julgamento profissional e é afetada pela percepção do auditor das necessidades de informações financeiras dos usuários das demonstrações contábeis.

Neste contexto, o auditor assume os fatos em relação aos usuários apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.


Alternativas
Comentários

  • NBC TA 320- MATERIALIDADE

    ITEM 4.

    (...) Neste contexto, é razoável que o auditor assuma que os usuários:

    (a) possuem conhecimento razoável de negócios, atividades econômicas, de contabilidade e a

    disposição de estudar as informações das demonstrações contábeis com razoável

    diligência; (LETRA B)

    (b) entendem que as demonstrações contábeis são elaboradas, apresentadas e auditadas

    considerando níveis de materialidade; (LETRA E)

    (c) reconhecem as incertezas inerentes à mensuração de valores baseados no uso de

    estimativas, julgamento e a consideração sobre eventos futuros; e (LETRA D)

    (d) tomam decisões econômicas razoáveis com base nas informações das demonstrações

    contábeis (LETRA A)

    Gab.: C

  • esse decorebinha de norma é de cair o c* viu? pqp

  • que questão estranha

  • O examinador é tão incompetente que não consegue formular uma pergunta coerente da questão copiada da NBC.

ID
5613109
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Assinale a opção que indica a situação em que o auditor deve expressar uma opinião adversa em seu relatório. 

Alternativas
Comentários

  • NBC TA 705

     

    Opinião adversa

    O auditor deve expressar uma “Opinião adversa” quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.  

     

    NBC TA Estrutura Conceitual

     

    O auditor deve expressar uma conclusão modificada nas seguintes circunstâncias:

    (...)

    (b)     quando, no julgamento profissional do auditor independente, a informação do objeto está relevantemente distorcida. Em tais casos, o auditor expressa uma conclusão com ressalva ou adversa. No caso de trabalho direto em que a informação do objeto é a conclusão do auditor independente, se ele concluir que parte, ou todos os objetos, não está de acordo, em todos os aspectos relevantes, com os critérios, tal conclusão também deve ser expressa com ressalvas (ou adversa, conforme o caso).

  • -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Efeitos        |    As DC apresentam distorções relevantes | Impossibilidade de obter Evidências |

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Efeito relevante    | opinião com ressalva ....................    | opinião com ressalva  ............         |

    mas não |                    

    generalizado  |                   

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Efeito relevante   | opinião adversa    ..........................    | abstenção de opinião  ...............      |

     e generalizado    |            

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ID
5613112
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Segundo a lei 4.320/64,

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  • GABARITO: C

    LEI 4.320/64

    Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    COPIOU E COLOU A LETRA DA LEI....

  • Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

ID
5613115
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

Em relação às finalidades deste sistema de controle interno, analise as afirmativas a seguir.

I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias e dos direitos e haveres da União.

Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Comentários

  • CF. Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    Gabarito: Letra E.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

ID
5613118
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto nº 93.872/86, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, sendo que os limites financeiros para atender às despesas no exterior constarão de programação financeira de desembolso de forma destacada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Decreto nº 93.872/86:

    Art . 13. Os limites financeiros para atender a despesas no exterior constarão de programação financeira dedesembolso de forma destacada.

    § 1º Somente manterão contas correntes bancárias no exterior as unidades sediadas fora do País.

    § 2º Será considerada como transferência financeira a remessa de moeda estrangeira para as unidades sediadas no exterior, que será realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão aoqual se subordinam essas unidades.

    § 3º O registro das despesas realizadas por unidades sediadas no exterior considerará a data em que efetivamente ocorreram.

    § 4º O contravalor em moeda nacional das despesas indicadas no parágrafo anterior será calculado utilizando-se a taxa cambial média das transferências financeiras efetivamente realizadas.

    § 5º Para os efeitos do parágrafo anterior, o saldo em moeda estrangeira disponível no início do exercícioserá considerado utilizando-se a taxa cambial vigente no primeiro dia do exercício.

    § 6º O pagamento de despesas no exterior de conta de unidades sediadas no País far-se-á através defechamento, pela própria unidade, de contrato de câmbio específico para cada despesa.

    § 7º O registro da despesa de que trata o parágrafo anterior será feito na data da liquidação do respectivocontrato de câmbio, pelo valor em moeda nacional efetivamente utilizado, inclusive eventual diferença de taxa,comissão bancária e demais despesas com a remessa.

  • Art . 13. Os limites financeiros para atender a despesas no exterior constarão de programação financeira de desembolso de forma destacada. ...

    § 2º Será considerada como transferência financeira a remessa de moeda estrangeira para as unidades sediadas no exterior, que será realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se subordinam essas unidades.

ID
5613121
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Ao efetuar auditorias governamentais, o Tribunal de Contas atende aos objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    NAG: 1100 – Conceitos Básicos 

    1124 –TRIBUNAL DE CONTAS (TC): órgão constitucional que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo, objetivando assegurar e promover o cumprimento da accountability no setor público, incluindo-se o apoio e o estímulo às boas práticas de gestão. Ao realizar auditorias governamentais o TC tem os seguintes objetivos específicos: 

    (a) Verificar o cumprimento da legislação pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública. 

    (b) Verificar se as demonstrações contábeis, demais relatórios financeiros e outros informes, representam uma visão fiel e justa das questões orçamentárias, financeiras, econômicas e patrimoniais. (A)

    (c) Analisar os objetivos, a natureza e a forma de operação dos entes auditados. 

    (d) Avaliar o desempenho da gestão dos recursos públicos sob os aspectos de economicidade, eficiência e eficácia.  (D)

    (e) Avaliar os resultados dos programas de governo ou, ainda, de atividades, projetos e ações específicas, sob os aspectos de efetividade e de equidade. (E)

    (f ) Recomendar, em decorrência de procedimentos de auditoria, quando necessário, ações de caráter gerencial visando à promoção da melhoria nas operações. (C)

    Fonte: NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs) - IRB

  • Realizar parcerias e atuar em rede de controle sob o comando dos três poderes e do Ministério Público, que tomarão as decisões relativas à programação das auditorias solicitadas. 

    O TCU é um órgão técnico que auxilia o Legislativo nos procedimentos de controle externo (Art. 70 da CF), e não está subordinado a nenhum dos Poderes. Se assim fosse, perderia a independência no momento da realização das auditorias externas.

    Assim, a errada é a B

    Bons Estudos!!!!

ID
5613124
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Em relação à classificação da água utilizada em uma sociedade empresária que fabrica e vende diferentes tipos de refrigerantes, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Vamos analisar cada alternativa:

    (A) Incorreta. Como foi utilizada na parte administrativa, temos uma despesa.

    (B) Incorreta. A água utilizada na lavagem das garrafas é um custo.

    (C) Correta. A água utilizada na fabricação dos refrigerantes é um custo variável (varia de acordo com o volume de produção) e direto (apropriado diretamente ao produto).

    (D) Incorreta. A água utilizada na limpeza da fábrica é um custo.

    (E) Incorreta. A água utilizada no escritório e é bebida pelos vendedores, é uma despesa. 

  • ”Custo é o que ocorre na fábrica; despesa é o que

    ocorre no escritório”.

ID
5613127
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Uma fábrica produz e vende dois tipos de computadores, portáteis e de mesa. O computador portátil era vendido por R$ 5.000 e, o de mesa, por R$ 3.000.
Em janeiro de X0, não havia estoque inicial. No mês, a fábrica produziu 100 computadores portáteis e 90 de mesa, e foram vendidos 80 computadores portáteis e 60 de mesa.
A mão de obra direta tem um custo de R$ 80 por hora trabalhada. No processo produtivo, é necessário trabalhar três horas na produção do computador portátil e duas horas para produzir o computador de mesa. Ainda, cada computador consome, respectivamente, R$ 600 e R$ 800 de matéria prima em sua produção.
Já os custos indiretos de fabricação comuns aos dois tipos são de R$ 50.000 ao mês. Este valor é rateado de acordo com o gasto com mão de obra direta.
Considerando apenas esses fatos e que a fábrica utiliza o Método de Custeio por Absorção, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • 1. Rateio do custo indireto de 50.000,00 com base no gasto com mão de obra direta:

    • Computador Portátil:

    80,00 x 3 = 240,00 (un.) x 100 = 24.000,00 (produção) = 62,5% dos 50.000,00 = 31.250,00 (total)

    • Computador de Mesa:

    80,00 x 2 = 160,00 (un.) x 90 (produção) = 14.400,00 = 37,5% dos 50.000,00 = 18.750,00 (total)

    2. Custo Total:

    •  Computador Portátil:

    60.000,00 (matéria prima) + 24.000,00 (mão de obra) + 31.250,00 (custo indireto) = 115.250,00 (total) / 100 = 1.152,50 (custo unitário)

    • Computador de Mesa:

    72.000,00 (matéria prima) + 14.400,00 (mão de obra) + 18.750,00 (custo indireto) = 105.150,00 (total) / 90 = 1.168,33 (custo unitário)

    3. Custo das Mercadorias Vendidas:

    • Computador Portátil: 1.152,50 (custo unitário) x 80 (unidades vendidas) = 92.200,00
    • Computador de Mesa: 1.168,33 (custo unitário) x 60 (unidades vendidas) = 70.099,80

    4. Receita:

    • Computador Portátil: 5.000,00 x 80 = 400.000,00
    • Computador de Mesa: 3.000,00 x 60 = 180.000,00

    5. Lucro:

    • Computador Portátil: 400.000,00 - 92.200,00 = 307.800,00
    • Computador de Mesa: 180.000,00 - 70.099,80 = 109.900,20

    Gabarito: A

  • n entendi as porcentagens do 62,5 e 37,5

ID
5613130
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Em 31/12/X0, uma fábrica de bonecas possuía em seu estoque de matéria prima R$ 600. Não havia estoque de produtos acabados ou em elaboração.
Em janeiro de X1, a fábrica transferiu metade da matéria prima para a fabricação de produtos. No mês, ela reconheceu o custo com a mão de obra de operários da fábrica, de R$ 1.000 e a depreciação das máquinas, de R$ 200. Estes foram pagos apenas em fevereiro.
A produção de janeiro foi de 30 bonecas. Em 31/01/X1, 20 bonecas foram vendidas por R$ 60,00 cada.
Em relação ao mês de janeiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Custo das mercadorias 1000 reais

    20 bonecas vendidas a 60 reais = 1200

    receita bruta =1200

    CMV= 1000

    lucro bruto ( receita bruta - CMV = 200)

  • Algumas informações importantes para a solução da questão:

    a) custos primários, que são aqueles associados diretamente à produção (soma do material + mão de obra);

    b) custos de transformação, que são aqueles que representam o esforço da empresa para transformar o material adquirido do fornecedor em produto acabado;

    c) custo fabril, que representa a soma dos custos de material direto, mão de obra direta, e custos indiretos de fabricação. São incorridos durante o processo de fabricação e incorporados aos estoques de produtos em processo e depois transferidos para os produtos acabados.

    e

    Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios e instalações fabris, máquinas e equipamentos e os custos de administração da fábrica.

    Os custos indiretos de produção variáveis são aqueles que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta.

    Sobre isso, também ver questão da FCC

    ----------------------------------------------------------------------------------------------

    Matéria-prima utilizada = R$ 300,00

    Despesa com pessoal (DP) = R$ 1000,00

    Despesa com depreciação (DD) = 200,00

    Pelo raciocínio anterior, todos esses valores compõem o valor do produto acabado:

    Estoque: de 30 bonecas no valor de R$ 1500 = Valor unitário da boneca = R$ 50

    Receita bruta com vendas = R$ 1200

    CMV = 20*50 = R$ 1000

    Lucro bruto = R$ 200

    Gabarito letra A

    B) ERRADA

    Custo primário = 300 (Matéria-prima) + 1000 (mão de obra) = R$ 1300

    C) ERRADA

    Custo dos produtos fabricados foi de R$ 1500, R$ 1000 foi apenas o que foi vendido.

    D e E) ERRADAS

    Os valores estão invertidos

    Custo fabril é o mesmo custo dos produtos fabricados R$ 1500 e o custo de transformação leva em conta apenas os custos da transformação em si, se excluindo o valor da matéria prima inicial totalizando R$ 1200

    ESTUDAR PARA PASSAR NÃO, ESTUDAR ATÉ PASSAR!

ID
5613133
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Uma fábrica de bebidas vende três tipos de embalagens com chás, de 300 mL, de 500 mL e de 1 litro. Os preços unitários de cada tipo de produto são, respectivamente, R$ 10,00, R$ 16,00 e R$ 20,00.
Os custos variáveis unitários são de R$ 3,00 para a embalagem de 300 mL, de R$ 5,00 para a embalagem de 500 mL e de R$ 8,00 para a embalagem de 1 litro.
Em dezembro de X1, a fábrica possuía 100 litros de chá para embalar e vender e buscava obter o maior resultado possível. No mês, a demanda do mercado era de 50 embalagens de 300 mL, 70 embalagens de 500 mL e 80 embalagens de 1 litro.
Considerando apenas as informações apresentadas, assinale a opção que indica o lucro bruto da fábrica em dezembro de X1.

Alternativas
Comentários

  • Chutaria fácil rs

    Gab: D

  • Dados do problema

    Preço de custo :

    • 300ml - R$3,00
    • 500ml - R$5,00
    • 1000ml- R$8,00

    preço de venda :

    • 300ml - R$ 10,00
    • 500ml - R$16,00
    • 1000ml - R$20,00

    Receita Bruta de Vendas

    • 50 emb x 300 ml = 15000ml = R$500
    • 70 emb x 500ml = 35000 ml = R$1.120,00

    Quantidade do estoque :

    • 100000ml (100L)
    • (-)15000ml
    • (-)35000ml
    • (=) 50000 ml ou 50 emb de 1 litro

    • 50 emb x 1000ml = 50000ml = R$ 1000,00

    total receita bruta de vendas : R$2620,00

    custo da mercadoria vendida

    50 emb 300ml x R$3,00 = R$150,00

    70 emb 500ml x R$5,00 = R$350,00

    50 emb 1L x R$ 8,00 = R$400,00

    total = R$900,00

    Receita bruta - custo da mercadoria = Lucro bruto

    R$2620,00 - R$900,00 = R$ 1720,00

  • A forma descrita pelo Davi Henrique está perfeita. Eu, geralmente, quando estou estudando, resolvo as questões no passo a passo. Contudo, no dia da prova eu resolvo pelo modo mais rápido. Está questão eu iria resolver da seguinte forma.

    Margem de Contribuição = Preço - Custo Variável

    • 300ml: R$ 10 - R$ 3 = R$ 7 (70%)
    • 500ml: R$ 16 - R$ 5 = R$ 11 (68%)
    • 1000ml: R$ 20 - R$ 8 = R$ 12 (60%)

    Agora eu multiplico o Preço pela Margem de Contribuição, considerando a maior MC:

    50 (300ml) = R$ 7 x 50 = R$ 350

    70 (500ml) = R$ 11 x 70 = R$ 770

    50 (1000ml) = R$ 12 x 50 = R$ 600

    LUCRO BRUTO ------------------------------> 1.720

    Gabarito D

    Qualquer dúvida

    @adrianoguimaraesprof

  • Como eu resolvi:

    Qual a mL mais cara, para que se tenha mais receita?

    300mL -> Custo = R$ 3,00 -> Preço = R$ 10,00 (divide tudo por 3) 100mL = 3,33 - 1 (Preço menos custo) = 2,33

    500mL -> Custo = R$ 5,00 -> Preço = R$ 16,00 (divide tudo por 5) 100mL = 3,2 - 1 (Preço menos custo) = 2,2

    1L -> Custo = R$ 8,00 -> Preço = R$ 20,00 (divide tudo por 10) 100mL = 2 - 0,8 (Preço menos custo) = 1,2

    Podemos ver que é mais vantajoso vender 300mL, depois 500mL e depois 1L

    Distribuindo os 100L teremos

    50 embalados em 300mL (15L) ~ (85L para serem envasados)

    70 embalados em 500mL (35L) ~ (50L para serem envasados)

    50 embalados em 1L (os 50L que faltavam)

    Receita bruta = 50*10 + 70*16 + 50*20 = R$ 2620,00

    Custo da embalagem = 50*3 + 70*5 + 50*8 = R$ 900

    Lucro bruto = 2620 - 900 = R$ 1720,00

  • Questão não é difícil, porém muito trabalhosa. Só resolveria na prova se tivesse tempo de sobra

  • TRABALHOSA

  • Gabarito = D

    PASSO A PASSO

    1º - O que a questão quer: saber que quantidade de cada bebida devo vender para auferir mais lucro;

    2º - Calcular a margem de contribuição unitária de cada bebida

    Chá - 300 mL

    PV = 10

    CV = 3

    MCU = 7 (10 - 3)

    MCU/ mL = 0,023 (7 / 300mL)

    Chá - 500 mL

    PV = 16

    CV = 5

    MCU = 11 (16 - 5)

    MCU/ mL = 0,022 (11 / 500mL)

    Chá - 1.000 mL

    PV = 20

    CV = 8

    MCU = 12 (20 - 8)

    MCU/ mL = 0,012 (12 / 1.000mL)

    3º - Comparando a margem de contribuição por mL

    Chá - 300 mL

    MCU/ mL = 0,023

    Chá - 500 mL

    MCU/ mL = 0,022

    Chá - 1.000 mL

    MCU/ mL = 0,012

    Ou seja, o chá de 300 mL traz mais retorno. Em seguida temos o chá de 500 mL e por fim temos o chá de 1.000 mL

    Como temos uma restrição para a venda (só podemos vender 100 litros de chá) devemos vender em maior quantidade o que traz mais lucro. Portanto:

    4º - Quanto vender de cada chá

    Chá - 300 mL

    MCU/ mL = 7 x 50 unidades = R$ 350,00 ----------> vender a demanda máxima (50 un. de 300 mL = 15 L)

    Chá - 500 mL

    MCU/ mL = 11 x 70 unidades = R$ 770 ---------------> vender a demanda máxima (70 un. de 500 mL = 35 L)

    Chá - 1.000 mL

    MCU/ mL = 12 x 50unidades = R$ 600 ----------------> vender a quantidade de litros que sobrar (50un. de 1 L = 50 L)

    15 L + 35 L + 50 L = 100 litros no total.