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Prova IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal Ambiental


ID
2560627
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com a Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre outras:

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

     

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

     

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

     

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

     

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

     

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • a) A violência moral [PSICLÓGICA], entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. 

     

    b) A violência física [SEXUAL], entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais. 

     

    c) A violência psicológica [MORAL], entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou psíquica, que configure calúnia, difamação ou injúria. 

     

    d) A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.  

  • Dentre todos os tipos de violência, aconselho a memorizar o que seria considerado, pela lei 11.340, a violência moral, tendo em vista que os demais você consegue acertar por pura interpretação...

     

    Já vi bastante questão tentando confundir violência psicológica com violência moral 

  • a)ERRADO

    Trocou o conceito de violência física com o de violência sexual

    Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

     

     

    b)ERRADO

    Trocou o conceito de violência psicológica com violência moral

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

     

     

    c)ERRADO

    Trocou o conceito de violência psicológica com violência moral

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

     

     

    d) GABARITO

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

  • RESUMO:

     

    - violência sexual: viola a liberdade sexual; capacidade de escolher de forma livre o parceiro sexual, impeça de usar contraceptivo; force gravidez, matrimônio, aborto, ou à prostituição; viole os direitos sexuais reprodutivos;

     

    - violência física: fere sua integridade física ou saúde corporal; é a agressão: tapas, socos, pontapés; (mais comum)

     

    - violência psiquíca: viola seu emocional, controla suas ações, crenças, sua autoestima, prejudica sua autodeterminação, sofre humilhações;

     

    - violência patrimonial: agride o patrimônio: objetos, bens, valores, recursos econômicos - destruindo-os, subtraindo-os, retendo-os;

     

    - violência moral: é a calunia, difamação e injúria; (mais comum);

     

    A questão apenas troca os termos, dando as definições; o examinador é de uma criatividade sem tamanho. Notemos que a LMP é bem ampla, trazendo várias questões que acarretam violência contra a mulher, com razão extrema razão é claro.

  • GABARITO D

     

     

                     Violência FÍSICA (agressão)

     

                     Violência MORAL (calunia, injuria e difamação)

     

                    Violência PSICOLOGICA (ex.: dano emocional, seguir a mulher, controlar suas ações etc.)

     

                    Violência PATRIMONIAL (ex.: quebrar um celular.)

     

                    Violência SEXUAL

     

     

    Bons estudos

  • 4X a mesma questão na mesma página kkk é pra aprender de qualquer jeito.

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  • FORMAS DE VIOLÊNCIA:

     

    Física: integridade ou saúde corporal.

    Psicológica: dano emocional/diminuição da auto estima.

    Sexual: Relação sexual não desejada/ impedir método contraceptivo/ forçar matrimônio, gravidez, aborto, prostituição/ livre exercício direitos sexuais e reprodutivos.

    Patrimonial: destruição parcial ou total de objetos/ instrumentos de trabalho/ documentos pessoais/ bens/ valores.

    Moral: calúnia/ difamação/ injúria.

    Em questões que tentam confundir os conceitos de violência moral e psicológica, só perguntar:

    A calúnia/ difamação/ injúria afetam o que? A moral do indivíduo.

    Portanto, Violência moral.

  • FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

    Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

    I – Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II – Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações ...

    III – Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação...

    IV – Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V – Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da Lei Maria da Penha – 11.340/2006, mais precisamente acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas no título II, capítulo II da Lei. Analisemos cada uma das alternativas a fim de marca a correta:

    a) ERRADA. A questão trocou os conceitos, a explicação trazida foi de violência psicológica e não violência moral, de acordo com o art. 7º, II da Lei 11.340.

    b) ERRADA. A questão trocou os conceitos, trouxe a explicação sobre violência sexual, consoante o art. 7º, III da da Lei 11.340.

    c) ERRADA. A questão trouxe o conceito de violência moral, de acordo com o art. 7º, V da Lei 11.340/2006.

    d) CORRETA. Tal conceito é o mesmo utilizado pela lei para explicar a violência patrimonial.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA D.
  • FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

    Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

    II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;        

    III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

    V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

  • GABARITO: D

    Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

    a) ERRADO: II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

    b) ERRADO: III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

    c) ERRADO: V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

    d) CERTO: IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;


ID
2564761
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

O Perito Norberto entregou um Laudo Pericial, referente a um local de acidente de trânsito com vítimas, 35 dias após a solicitação do exame, sem pedir prorrogação de prazo, e, por conseguinte, foi repreendido pelo Diretor do Instituto de Criminalística local, sob a alegação de ter atrasado a conclusão do referido laudo. Segundo o artigo 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal, qual seria o prazo máximo para a conclusão e entrega a ser cumprido pelo Perito Norberto?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    CPP:

     

    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.               

    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  • Art. 160 do CPP.

    O tempo da prorrogação será decidido pelo juiz (ou delegado), nada impedindo, sendo necessário, que ocorra mais de uma prorrogação.

    O desrespeito ao prazo de conclusão do laudo é mera irregularidade, não acarrerando nulidade da peça.

     

    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.               

    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

    GABARITO: C
     

  • Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  • O laudo pericial possui quatro partes:
    i) preâmbulo;
    ii) exposição;
    iii) fundamentação;
    e iv) conclusão técnica, prazo de elaboração de 10 dias, prorrogáveis em casos excepcionais, desde que haja requerimento dos peritos, consoante o disposto no art. 160 do CPP.

    Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados
    Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.  

    O enunciado pede que assinale o item que traz o prazo máximo para a conclusão e entrega do laudo pericial, a ser cumprido pelo Perito Norberto. Consoante o parágrafo único do art. 160 do CPP, esse prazo seria de 10 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais, a requerimentos dos peritos, sendo a alternativa C o gabarito da questão.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.
  • GABARITO: C

    Art. 160, Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.             


ID
2582854
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.


Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.


                             DIÁLOGO DE SURDOS

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa. 

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...] 

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica. 

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem). 

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes. 

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição. 

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti... 

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua. 

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

Sírio Possenti Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Observe: “B não ‘pode’ ver isso, porque trairia sua identidade”. O emprego dos porquês requer especial atenção. Dessa forma, analise as frases das alternativas a seguir e assinale a única INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • c) O trajeto porque retornei trouxe-me boas recordações. 

    Incorreta. Porque - explicação.

    Por que - sentido de MOTIVO

     

    O trajeto por que(POR QUAL MOTIVO) retornei trouxe-me boas recordações.  Correto

  • a) Nenhum porquê foi apresentado de forma convincente. CORRETA: Está sendo empregado como substantivo e por ser substituído por motivo/razão.

    b) Nada faz sentido, porque ninguém se entende. CORRETA: Pode ser empregado como causa ou explicação.

    c) O trajeto porque retornei trouxe-me boas recordações. INCORRETA: O emprego correto é "por que" (formado pela preposição "por" e o pronome relativo "que"), pois é equivalente a pelo qual, por qual motivo, etc.

    d) Não quis informar por que teria se atrasado.  CORRETA: Mesma explicação da letra C (Ex.: Não qus informar por qual motivo chegou atrasado).

  • O trajeto por que retornei...

    O trajeto por qual retornei...

     

    Por que = por qual motivo, por qual

     

  • a) correta, pois o "porquê" é um substantivo e, no caso, a substantivação foi feita pela presença do pronome "nenhum"

    b) correta, pois o "porque" é conjunção explicativa/causal; é possível, no caso, substituí-lo por "pois, porquanto..."

    c) incorreta, devendo o uso adequado ser "por que", onde o "por" funciona como preposição e o "que" como pronome relativo

    d) correta, pois o "por que" é utilizado como esquivalente a "motivo pelo qual" ou "razão pela qual"

     

  • O trajeto porque retornei trouxe-me boas recordações. ESTÁ ERRADA EM RAZÃO DE EXPRESSAR IDEIA DE "PRONOME RELATIVO", E PELA REGRA DO :"QUEM PODE O MAIS,PODE O MENOS", O CORRETO SERIA TER UTILIZADO O "POR QUE"

  • Por que = Usado no início das perguntas.
    Por quê? = Usado no fim das perguntas.
    Porque = Usado nas respostas.
    O porquê = Usado como um substantivo.

  • BOM DIA, COLEGAS!

    USO DOS PORQUÊS.

    ANALISE ÀS QUESTÕES, NESSA ORDEM!

    1 PORQUE=> POIS, CONJUNÇÃO CAUSAL/EXPLICATIVA

    CABE POIS?

    2 POR QUÊ=> (?) FINAL DE FRASE ANTES DE SINAIS DE PONTUAÇÃO (?.!)

    TEM SINAIS DE PONTUAÇÃO?

    2 PORQUÊ=> SUBSTANTIVO + ARTIGO, O MOTIVO, A RAZÃO. PODE USAR OS PORQUÊS EM PLURAL.

    TEM ARTIGO?

    3 POR QUE=> RESTO.

    ÚNICA OPÇÃO

    É IMPORTANTE ATENTAR PARA PARA PERGUNTA COM CUIDADO, NEM SEMPRE (POR QUE) SEPARADO VAI SER USADO PARA PERGUNTAS.

    EXEMPLO: A razão POR QUE luto é nobre

    FORTE ABRAÇO!


ID
2595343
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

De acordo com as ideias presentes no texto, está correto apenas o que se afirma em qual das alternativas? Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • Absolutamente inintendível esta questão!

    Em nenhum momento o Maingueneau citou DISTORCER no texto, e mais, a letra B e a letra D também podem ser consideradas certas, uma vez que "Há situações em que dois lados se manifestam e, mesmo que um entenda o ponto de vista do outro, não admite que este esteja certo" é praticamente a tradução do 3º parágrafo; assim como a letra B, se forçar um pouco, dá para fazer uma boa conexão com o 4º parágrafo.

    Questão ridícula!

  • Assertiva A extrapola o que se pede no enunciado.


ID
2595346
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Sobre os sentidos de construção do texto, analise as proposições a seguir. Depois assinale a alternativa que contenha análise correta sobre as mesmas.


I. A palavra “simulacro”, destacada no texto, foi empregada para potencializar o sentido de disputa.


II. A ideia expressa pelo título é retomada, no texto, por: “A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende”.

III. A presença de todos os parênteses que ocorrem no texto indica que se quer assegurar o entendimento de seu conteúdo, por isso são introduzidas explicações, através do uso desse recurso.

IV. A palavra “empírico” modifica o sentido do termo “tratamento”, atribuindo-lhe a conotação de “baseado na experiência”, ou seja, “na prática”.


Assinale a alternativa que contenha a análise correta das proposições.

Alternativas
Comentários
  • I - Falso, o termo "simulacro" está no sentido de ilusão, falsa crença.

    III - Falso, há informações entre os parênteses que tem a finalidade de adicionar informações, como no caso de "dois lados (ou mais)".


ID
2595349
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Analise as proposições a seguir sobre o primeiro parágrafo do texto. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a análise correta sobre as mesmas.


I. A palavra “ninguém” pertence à classe gramatical dos pronomes indefinidos; e “esta” à dos pronomes demonstrativos.

II. A primeira vírgula que aí aparece foi utilizada para marcar a antecipação de um adjunto adverbial.

III. A palavra “este” retoma o termo “o outro”.

IV. A palavra “mesmas” e “estranha” pertencem, tal como foram empregadas, à classe dos adjetivos.

Alternativas

ID
2595352
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Em se tratando de classes de palavras, vamos pôr atenção aos verbos constantes no quarto parágrafo do texto. Nas alternativas que seguem, foram feitas análises sobre os tempos e modos aí empregados. Assinale a única alternativa em que a análise está correta.

Alternativas
Comentários
  • Indicativo:

    Presente : Devo

    Pretérito: Devi

    Pretérito Inperfeito: Devia

    Pretérito mais que perfeito: Devera

    Futuro do presente: Deverei

    Futuro do pretérito: Deveria

  • GABARITO B

     

    FUTURO DO PRESENTE: EU DEVEREI

    FUTURO DO PRETÉRITO EU DEVERIA

  • Futuro do pretérito se monta assim:

    Se eu fosse a São Paulo eu deveria, tu deverias, ele deveria......

    O quando antes de deveria confundiu com o futuro do subjuntivo.


ID
2595358
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Dentre as alternativas que se apresentam, apenas uma apresenta corretamente todos os termos acentuados (ou não) pelas normas vigentes. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • a) intuito

    b) absenteísmo

    c) gabarito

    d) inócuo

     

  • Todas as proparoxítonas devem ser acentuadas. ín-te-rim

  • GABARITO: LETRA C

    COMPLEMENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.


ID
2595361
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Leia as proposições a seguir com atenção ao emprego dos pronomes, de acordo com a norma padrão:


I. Informou-me que daria-me explicações mais tarde.

II. Não nos informou sobre o que nos faria perder a vaga.

III. Refeririam-se aos problemas já analisados?

IV. Dessa forma, far-se-ão novas consultas.


Estão corretas quantas das proposições?


Assinale a alternativa que contenha essa resposta:

Alternativas
Comentários
  • I. Informou-me que daria-me (me daria) explicações mais tarde. ERRADA

    II. Não nos informou sobre o que nos faria perder a vaga. OK

    III. Refeririam-se (Referir-se-iam) aos problemas já analisados? ERRADA

    IV. Dessa forma, far-se-ão novas consultas. OK

  • I - Informou-me que daria-me explicações mais tarde.

    ERRADA. O "que" é atrativo; caso de próclise. O correto seria "Informou-me que me daria explicações mais tarde".

     

    II - Não nos informou sobre o que nos faria perder a vaga. 

    CERTO. Os pronomes estão próximos à palavra atrativa; está certo.

     

    III. Refeririam-se aos problemas já analisados? 

    ERRADO. Verbo no futuro do pretérito exige mesóclise. O correto seria "Referir-se-iam aos problemas já analisados?"

     

    IV. Dessa forma, far-se-ão novas consultas.

    CERTO. Futuro do presente exige mesóclise. 

  • C

    Duas, apenas.

  • Uma olhada rapidinha parece correta a III porém não é caso de ÊNCLISE, mas sim de MESÓCLISE... atentar a essa regra pessoal.

    Referir-se-iam.

  • O item III, por estar no início de oração, pode causar dúvida entre mesóclise ou ênclise.

    A regra é: verbos no futuro não admitem ênclise, assim como o particípio.

    Por isso, a preferência pela mesóclise. Pelo mesmo motivo o item IV está correto.

  • Leia as proposições a seguir com atenção ao emprego dos pronomes, de acordo com a norma padrão:

    I. Informou-me que daria-me explicações mais tarde.

    Informou-me que me daria explicações mais tarde.

    -----------------

    II. Não nos informou sobre o que nos faria perder a vaga.

    -----------------

    III. Refeririam-se aos problemas já analisados?

    Referir-se-iam aos problemas já analisados?

    -----------------

    IV. Dessa forma, far-se-ão novas consultas.

    Estão corretas quantas das proposições?

    Assinale a alternativa que contenha essa resposta:

    C) Duas, apenas. [Gabarito]


ID
2595364
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Dentre as alternativas, assinale a EXCEÇÃO quanto à correção da regência.

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

     

    Verbo implicar com regência da preposição em

    O verbo implicar atua como um verbo transitivo direto e indireto, estabelecendo regência com a preposição em quando apresenta o sentido de envolver alguém em alguma complicação ou embaraço, sendo sinônimo de comprometer, enredar, envolver, incluir,...

    O delator implicou diversos políticos em todo o contrabando.

    A menina implicou o melhor amigo em grandes confusões.

     

    Verbo implicar sem regência de preposição

    O verbo implicar atua como um verbo transitivo direto, estabelecendo regência sem a presença de uma preposição com os seguintes sentidos:

    Quando indica o ato de acarretar como consequência, sendo sinônimo de provocar, causar, acarretar, originar,...

    O não cumprimento das normas implica o cancelamento do contrato.

    Esses níveis de indisciplina implicarão a expulsão do aluno.

     

    https://www.conjugacao.com.br/regencia-do-verbo-implicar/

  • Além da regência do verbo IMPLICAR, palavras negativas antes do verbo exigem próclise. 

  • Verbo implicar = regência EM 

  • "Uma ação implica uma reação". VTD

  • "O verbo “implicar”, quando empregado com o sentido de “acarretar”, “ocasionar”, “trazer consequências”, é, de acordo com a norma culta da língua, transitivo direto. Por ser transitivo direto, seu complemento não deve ser introduzido por uma preposição. Sendo assim, a preposição “em” deve ser eliminada da oração acima." 

    FONTE: https://portugues.uol.com.br/gramatica/verbo-implicar.html

  • Ninguém comentou sobre a questão do "não" atrair a partícula apassivadora..

  • assistir alguém (cuidar)

    assitir a algo (ver)

    assistir a alguém (caber, pertencer)

    assistir em (morar)

  • NÃO, é caso de atração de próclise.

  • Copiando e colando o comentário do Cassiano para ficar gravado.

    Verbo implicar com regência da preposição em

    O verbo implicar atua como um verbo transitivo direto e indireto, estabelecendo regência com a preposição em quando apresenta o sentido de envolver alguém em alguma complicação ou embaraço, sendo sinônimo de comprometer, enredar, envolver, incluir,...

    O delator implicou diversos políticos em todo o contrabando.

    A menina implicou o melhor amigo em grandes confusões.

     

    Verbo implicar sem regência de preposição

    O verbo implicar atua como um verbo transitivo direto, estabelecendo regência sem a presença de uma preposição com os seguintes sentidos:

    Quando indica o ato de acarretar como consequência, sendo sinônimo de provocar, causar, acarretar, originar,...

    O não cumprimento das normas implica o cancelamento do contrato.

    Esses níveis de indisciplina implicarão a expulsão do aluno.

  • Dicas:

    O pronome poderá vir na forma enclítica ou proclítica quando houver verbo no infinitivo e palavra atrativa, ou seja, ambas as formas de colocação do pronome estão corretas.

    No Infinitivo, a colocação pronominal é sempre facultativa, isto é, a forma enclítica pode ocorrer mesmo na presença de palavra atrativa.

    Exemplos:

    • Teve vontade de me ajudar.
    • Teve vontade de ajudar-me.
    • Isso é importante para livrá-lo do mal.
    • Isso é importante para o livrar do mal.
    • É preciso encontrar um meio de não o magoar.
    • É preciso encontrar um meio de não magoá-lo.


ID
2595367
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Observe o emprego ou ausência do sinal indicativo de crase nas proposições que seguem, de acordo com a norma padrão:


I. Às pessoas é dada a opção de questionar as leis vigentes.

II. Às vezes que tivemos problemas quanto à distribuição de verbas já foram mencionadas.

III. Ignorou as formas de fazer referência a situações controversas tal como a apresentada à sua avaliação.

IV. Não há, àqueles que queiram se manifestar, tal possibilidade.


Estão corretas quantas das proposições? Assinale a alternativa que contenha essa resposta:

Alternativas
Comentários
  • I. Às pessoas é dada a opção de questionar as leis vigentes.

    Correto,pois deu algo a alguém  /  o segundo caso é somente artigo.

     

    II. Às vezes que tivemos problemas quanto à distribuição de verbas já foram mencionadas.

     Às vezes, com acento indicador de crase, é uma expressão sinônima de: de vez em quando. 

    As vezes, sem acento indicador de crase, é simplesmente a junção do artigo definido plural ''as'' com o substantivo feminino plural "vezes", sendo sinônima de: as ocasiões. (esse é o caso da questão).

     

    III. Ignorou as formas de fazer referência a situações controversas tal como a apresentada à sua avaliação.

    antes de palavra no plural  /  caso facultativo pela presença do pronome possessivo feminino.

     

    IV. Não há, àqueles que queiram se manifestar, tal possibilidade.

    Correto pois é possível a substituição por "a estes"

     

     

  •  

    GABARITO: A

     

     

    I. Às pessoas é dada a opção de questionar as leis vigentes. CORRETA

    Transcrevendo para a sequência direta temos: A opção de questionar as leis vigentes é dada às pessoas.

    Quem dá, dá algo a alguém.

     

     

    II. Às vezes que tivemos problemas quanto à distribuição de verbas já foram mencionadas. ERRADO

    As vezes, sem acento indicador de crase, é simplesmente a junção do artigo definido plural as com o substantivo feminino plural vezes.

    Lembrando que a forma às vezes (com crase) também existe, é empregada com o sentido de "de vez em quando".

     

     

    III. Ignorou as formas de fazer referência a situações controversas tal como a apresentada à sua avaliação. CORRETO

    Antes do pronome possessivo "sua" a crase é facultativa

     

     

    IV. Não há, àqueles que queiram se manifestar, tal possibilidade.CORRETO

    Ordem direta: Não há tal possibilidade àqueles que queiram se manifestar.

     

  • GABARITO: A.

  • GABARITO: LETRA A

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita


ID
2595370
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo.  


                               DIÁLOGO DE SURDOS 

Por: Sírio Possenti. Publicado em 09 mai 2016. Adaptado de: http://www.cienciahoje.org.br/noticia/v/ler/id/4821/n/dialogo_de_surdos Acesso em 30 out 2017. 


      A expressão corrente trata de situações em que dois lados (ou mais) falam e ninguém se entende. Na verdade, esta é uma visão um pouco simplificada das coisas. De fato, quando dois lados polemizam, dificilmente olham para as mesmas coisas (ou para as mesmas palavras). Cada lado interpreta o outro de uma forma que este acha estranha e vice-versa.

      Dominique Maingueneau (em Gênese dos discursos, São Paulo, Parábola) deu tratamento teórico à questão (um tratamento empírico pode ser encontrado em muitos espaços, quase diariamente). [...]

      Suponhamos dois discursos, A e B. Se polemizam, B nunca diz que A diz A, mas que diz “nãoB”. E vice-versa. O interessante é que nunca se encontra “nãoB” no discurso de A, sempre se encontra A; mas B não “pode” ver isso, porque trairia sua identidade doutrinária, ideológica.

      Um bom exemplo é o que acontece frequentemente no debate sobre variedades do português. Se um linguista diz que não há “erro” em uma fala popular, como em “as elite” (que a elite escreve burramente “a zelite”, quando deveria escrever “as elite”), seus opositores não dirão que os linguistas descrevem o fato como uma variante, mostrando que segue uma regra, mas que “aceitam tudo”, que “aceitam o erro”. O simulacro consiste no fato de que as palavras dos oponentes não são as dos linguistas (não cabe discutir quem tem razão, mas verificar que os dois não se entendem).

      Uma variante da incompreensão é que cada lado fala de coisas diferentes.

      Atualmente, há uma polêmica sobre se há golpe ou não há golpe. Simplificando um pouco, os que dizem que há golpe se apegam ao fato de que os dois crimes atribuídos à presidenta não seriam crimes. Os que acham que não há golpe dizem que o processo está seguindo as regras definidas pelo Supremo.

      Um bom sintoma é a pergunta recorrente feita aos ministros do Supremo pelos repórteres: a pergunta não é “a pedalada é um crime?” (uma questão mérito), mas “impeachment é golpe?”. Esta pergunta permite que o ministro responda que não, pois o impedimento está previsto na Constituição.

      Juca Kfouri fez uma boa comparação com futebol: a expulsão de um jogador, ou o pênalti, está prevista(o), o que não significa que qualquer expulsão é justa ou que toda falta é pênalti...

      A teoria de Maingueneau joga água na fervura dos que acreditam que a humanidade pode se entender (o que faltaria é adotar uma língua comum, quem sabe o esperanto). Ledo engano: as pessoas não se entendem é falando a mesma língua.

      Até hoje, ninguém venceu uma disputa intelectual (ideológica) no debate. Quando venceu, foi com o exército, com a maioria dos eleitores ou dos... deputados.

                                                                                                Sírio Possenti

Departamento de Linguística Universidade Estadual de Campinas 

Assinale a alternativa correta quando ao emprego dos pronomes e de acordo com as normas da redação oficial:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

     

    V.Sa. está convocada a informar seu posicionamento, devendo comparecer acompanhadA de seu representante judicial. 

     

    V.Sa. foi informada sobre SUAS atribuições nesse processo. 

     

    É necessário que informeis sobre se V.Sa. ESTARÁ disponível para atender a essa demanda. 

     

     

     

  • a) V.Sa. está convocada a informar seu posicionamento, devendo comparecer acompanhado de seu representante judicial. (ERRADO só por isso.)

    b)  Informou a V.Sa. que o processo estaria sob a sua jurisdição. (CORRETA)

    c) V.Sa. foi informada sobre vossas atribuições nesse processo. (ERRADO)

    d) É necessário que informeis sobre se V.Sa. estaríeis disponível para atender a essa demanda. (ERRADO)

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à parovação!


ID
2595397
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É certo afirmar:


I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.

II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.

III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.

IV. O erro de tipo não afasta o dolo.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO = a)

    ---------------------------------------------

    I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.

     

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

     

     

    ---------------------------------------------

    II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.

     

    O fato típico pressupõe que a conduta esteja proibida pelo ordenamento jurídico como um todo, globalmente considerado. Assim, quando algum ramo do direito, civil, trabalhista, administrativo, processual ou qualquer outro, permitir o comportamento, o fato será considerado atípico. O direito é um só e deve ser considerado como um todo, um bloco monolítico, não importando sua esfera (a ordem é conglobante). Seria contraditório autorizar a prática de uma conduta por considerá-la lícita e, ao mesmo tempo, descrevê-la em um tipo como crime. Ora, como, por exemplo, o direito civil pode consentir e o direito penal definir como crime uma mesma ação, se o ordenamento jurídico é um só. 

     

    fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1991460/teorias-do-direito-penal-o-que-e-a-teoria-da-tipicidade-conglobante

     

     

    ---------------------------------------------

    III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.

     

     

    ---------------------------------------------

    IV. O erro de tipo não afasta o dolo.

     

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. 

    ---------------------------------------------

     

  • Questãozinha ridícula! Mal formulada, principalmente a proposição III

    Essa questão afere conhecimento jurídico? Desrespeito com que estuda

  • Aff essa questão foi listada 6 vezes só que para cargos diferentes, ajeita isso aí QC, fica cheio de questão repetida quando há vários cargos em uma prova e a banca coloca as mesmas questões...

  • GABARITO: A

     

    I. ERRADO - quando as circunstâncias pessoais SÃO ELEMENTARES do tipo penal, comunicam-se.

     

    II. CERTO - A definição da tipicidade conglobante está perfeita. Ela abrange a tipicidade material e a antinormatividade, que somadas à tipicidade formal, formam a completa tipicidade delitiva.

     

    III. CERTO - Só achei um pouco esquisita a questão falar que em certos tipos penais são exigidas características especiais no sujeito passivo. Acredito que o examinador quis dizer sujeito ativo. De qualquer forma, não prejudicou o acerto da alternativa.

     

    IV. ERRADO - O erro de tipo sempre afasta o dolo. O erro, em direito penal, é a falsa percepção da realidade. O agente acredita estar praticando uma conduta em circunstâncias totalmente diversas da qual ele está efetivamente praticando. Por isso, a ausência de dolo. Tanto é que Zaffaroni denomina o erro de tipo como a cara negativa do dolo.

     

     

    Q860963, Almeida.

  • Eliminando a I e IV mata a questão

  • As circunstancias pessoais podem ser comunicadas para os demais concorrentes do crime ora executado, caso elas sejam partes do tipo elementar, bem como entrem na esfera de conhecimento dos integrantes em questão. Vale dizer que circunstancias subjetivas sobrevagam o tipo, a exemplo da reincidencia, parricidio ou matricidio, bem assim a influencia de violenta emoção..


    A tipicidade conglobante caracteriza-se como uma análise conglobada da tipicidade, ou seja, de acordo com tal teoria o sistema não pode aceitar em uma mesma analise, descrições de condutas que são moldadas como crime, porque tipicas, mas, de outro lado, fomentadas ou determinadas por outros segmentos do Direito positivo. A dizer, uma conduta para ser tipica e, portanto, relevante penalmente, ela deve ter um timbre antinormativo, o que equivale a dizer, contrário ao Direito como todo, entendido como uma ordem conglobada. Portanto, as determinantes legais fundadas no estrito cumprimento do dever legal, bem como o exercício regular de um Direito são absorvidas pela analise da Tipicidade Conglobante.


    O sujeito ativo e o sujeito passivo da conduta descrita como tipica, pode ser tanto uma pessoa comum, quanto uma pessoa com atributos especiais. Ou seja, os crimes são categorizados como próprios de certos indivíduos, porque pertinentes as suas qualidades e, portanto, só podem ser praticados por eles, mas também, podem ser comuns a todos os sujeitos. Assim é com a Corrupção passiva, caracterizada como um crime próprio do servidor publico no exercício de suas funções, do outro lado da moeda, temos o estupro de vulnerável, caracterizado como um crime cuja vitima deve ser obrigatoriamente ou um menor de 14 anos ou uma pessoa com deficiência.


    O erro de tipo sempre exclui o dolo, uma vez que o sujeito não conhece todas as elementares ou circunstancias indispensáveis para a formação da conduta tipica, logo, ele não tem consciência e, consequentemente, o falta vontade de crime. A titulo de exemplo, ele não sabe que esta subtraindo coisa alheia, pois pensa que é sua, ou pensa esta atirando em um animal, quando em verdade dispara contra uma Pessoa. A questão a ser enfrentada é se houve negligência de sua parte ou não, assim como se há previsibilidade culposa para tais crimes.

  • Sinceramente, só acabei acertando a questão por ter certeza do erro da I e IV.

  • Nunca diga nunca numa questão! Foi assim que eliminei a alternativa I.

  • Só acertei por sabia I e IV , aí fui eliminando as outras !

    '' Se Deus é por nós, quem será contra nós? RM:13 ''

  • Esse item III está com uma péssima redação.

  • ACRESCENTANDO:

    Como a Teoria da Tipicidade Conglobante (Teoria de Zaffaroni) exige a análise do ordenamento jurídico de forma conglobada (como um todo), partindo-se do princípio da unidade do ordenamento jurídico, analisando o que Zafarroni chama de Antinormatividade (não determinado ou incentivado por outro ramo do direito), a adoção desta teoria gera como consequência lógica a transferência do estrito cumprimento do dever legal e do exercício regular de um direito, da ilicitude para a tipicidade, servindo como causas de exclusão.

    Fonte: Rogério Sanches - Manual de Direito Penal.

  • RESUMO SOBRE TEORIA CONGLOBANTE:

    tipicidade penal = tipicidade formal + tipicidade conglobante

    tipicidade conglobante = tipicidade material + atos antinormativos (aqueles não determinados ou incentivados por lei)

    ao se adotar a tipicidade conglobante, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de um direito incentivado, deixam de excluir a ilicitude, passando a excluir a tipicidade penal.

    atenção: o estado de necessidade e a legítima defesa permanecem na ilicitude porque são atos tolerados (permitidos) pelo direito, mas não incentivados ou determinados.

  • Assertiva A

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • O item IV pode gerar uma dúvida.

    O erro de tipo pode não afastar o dolo, quando for ACIDENTAL.

  • Acertei por eliminação mas não entendi o idioma que usaram não II e III.

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,

    salvo quando elementares do crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de

    11.7.1984)

    Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  • Questão não traz com clareza qual tipo de erro se trata. Erro de Tipo Acidental não exclui o dolo !

  • A questão apresenta quatro assertivas sobre temas diversos relativos ao estudo da Parte Geral do Código Penal.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, para a identificação da(s) que está(ão) correta(s), para posteriormente ser apontada a alternativa adequada.

    A proposição nº I está errada. Conforme estabelece o artigo 30 do Código Penal, as circunstâncias e condições de caráter pessoal somente se comunicam a coautores e partícipes quando forem elementares do crime.

    A proposição n° II está certa, em que pese sua redação um pouco confusa. A tipicidade conglobante propõe a análise da questão da tipicidade penal com base na antinormatividade e na tipicidade material.  Assim, a conduta típica penalmente tem que ser proibida pela norma jurídica com um todo, ou seja, globalmente considerada, já que o Direito é um só. Ademais, uma conduta somente será típica se atingir o bem jurídico protegido de forma significativa, pelo que que lesões ínfimas não ensejariam a tipicidade por aplicação do princípio da insignificância.  

    A proposição nº III está certa, mas a parte final da assertiva está mal redigida. O fato é que os crimes, em regra, podem ser praticados por qualquer pessoa, pelo que são classificados doutrinariamente como crimes comuns. Eventualmente, os crimes exigem uma qualidade especial do agente (Ex. ser funcionário público; ser médico; ser parturiente; etc.), hipótese em que eles são classificados doutrinariamente como crimes próprios ou de mão própria.

    A proposição nº IV está errada. O erro de tipo, seja ele incriminador ou permissivo, seja ele evitável ou inevitável, sempre afasta o dolo, havendo possibilidade de responsabilização penal por crime culposo, quando se tratar de erro evitável (inescusável ou vencível) e houver previsão da modalidade culposa do tipo penal consoante dispõe o artigo 20 do Código Penal.

    Com isso, tem-se que estão corretas as assertivas II e III.

    GABARITO: Letra A.

    Dica:  O estudo do artigo 30 do Código Penal apresenta uma certa complexidade. É preciso entender no texto do dispositivo a expressão “circunstâncias e condições de caráter pessoal" como dados subjetivos do tipo penal. Estes dados subjetivos podem se configurar em elementares ou circunstâncias do crime. Se forem elementares, vão ter repercussão na responsabilização penal dos coautores e dos partícipes, pois há comunicação. Se consistirem apenas em circunstâncias, não vão repercutir na responsabilização penal deles. Já os dados objetivos vão sempre interferir na responsabilização penal de coautores e partícipes, desde que sejam do conhecimento deles. Diante das confusas redações das assertivas II e III, a questão poderia ser resolvida pela certeza dos erros nas assertivas I e IV.

  • Artigo 30 do CP==="Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime"


ID
2595400
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

É certo afirmar:


I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • I. (Incorreta) Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    Concussão

            Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Excesso de exação

            § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: 

            Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

            § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    II. Homicídio qualificado (Correta)

      Feminicídio     

     Art. 121§ 2°Se o homicídio é cometido: 

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:    

    VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:   

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    III. (Incorreta) Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

     Falsidade de atestado médico

            Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

            Pena - detenção, de um mês a um ano.

            Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    IV. Furto qualificado (Correta)

    Art. 155 § 6o - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. 

  • Correta, B

    Amigo PMDF 2018, com todo respeito, mas seu comentário sobre o intem I está equivocado, o crime cometido, no caso, não é concussão, mas sim CORRUPÇÃO PASSIVA. Para caracterízar Concussão, é necessário a prática do verbo do tipo EXIGIR, já na Corrupção Passiva, crime formal, basta a simples solicitação para sua consumação:

    Concussão - Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida - Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Corrupção passiva - Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Isto posto, seguindo:

    Item II - Correto - Perfeito, o Feminicidio é uma Qualificadora do Crime de Homicidio e, além disso, assim como as demais Qualíficadoras, é crieme hediondo.

    CP - Art. 121 - § 2° Se o homicídio é cometido - VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:  Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    Item IV - Correto - Vale a pena observar o seguinte:

    No Furto > só existe UMA causa de aumento de pena (crime praticado durante o repouso noturno). Já as demais hipóteses são todas Qualificadoras.

    Porém, no Roubo > só existe DUAS Qualificadoras (lesão corporal grave e latrocínio). Já as demais hipóteses, são todas causas de aumento de pena.

  • Gab. B

     

    Excesso de exação - descrito em crimes cometidos por funcionarios públicos contra a Adm. Pub. e sua literalidade do Código Penal:

    "Excesso de exação

            § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

            Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

            § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

            Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa."

     

    Falsidade de atestado médico

            Art. 302 - Dar o médico (e não outro profissional), no exercício da sua profissão, atestado falso:

            Pena - detenção, de um mês a um ano.

            Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

  • Sobre as assertivas corretas, ver o comentário do Colega Patrulheiro. 

    I. Errada. O Excesso de Exação se configura quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido [...] a assertiva descreve o crime de corrupção passiva.

    II. Certo. 

    III. Errado. Somente o médico. 

    IV. Certo. 

  • CRIME PRÓPRIO =    Art. 302 - Dar o médico (e não outro profissional), no exercício da sua profissão, atestado falso:

  • Ano de 2018 e as bancas ainda cobram quantum de pena. Quando evoluirão ?

  • Corrigindo as acertivas:

    I. Há Corrupção Passiva se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

    III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

    IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

  • I. Corrupção passiva -  Art. 317 do Código Penal: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    Excesso de exação (lembrando que o nomem iuris deste artigo já traz o que ele é, pois exação é a atividade de arrecadar/receber tributos, logo excesso na arrecadação/recebimento/cobrançade tributos)

    §1º do art. 316: Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza

    II. Correta. Trata-se do crime de feminicidio - art. 121, §2, VI

    III. Art. 302 do CP - É crime próprio, sendo que apenas o médico pode fornecer atestado falso, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano. Se, porém, o médico fornecer atestado médico falso com o intuito de lucro, será apenado, também, com pena de multa (art. 302, §ú)

    IV. Trata-se de furto qualificado, art. 155, §6º, conhecido como ABIGEATO. "se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração" Pena de reclusão de 2 a 5 anos


  •  

    I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

     

    II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

     

    III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.

     

    IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

  • Quanto ao item III:


     Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: 

           Pena - detenção, de 01 mês a 01 ano. 

           Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. 


    Sujeito ativo: Somente o médico, no exercício da sua função, pode praticar o delito. Assim, tratando- se de delito próprio, exclui-se do espectro da incriminação o dentista, o veterinário, enfermeiros etc., que incorrerão, caso falsifiquem atestados, nas penas previstas no art. 299 (falsidade ideológica) 


    Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro. ERRADO 


  • Excesso de exação

           § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:          

           Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.         

           § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

           

     Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

          

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

     § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

    Feminicídio    (HOMICÍDIO QUALIFICADO)CRIME HEDIONDO

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      

    I - violência doméstica e familiar;      

    II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;   

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos ,  e .   

  • IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

    No crime de furto temos apenas uma majorante do repouso noturno sendo o resto tudo circunstancia qualificadora.

    FURTO ABEGIATO

    § 6  A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.  

  • I - Há excesso de exação - CORRUPÇÃO PASSIVA se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    O Excesso de Exação se configura quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido

    II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos. CORRETO

    III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro. APENAS O MÉDICO PODE PRATICAR ESSE CRIME

    IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração. CORRETO

    DICA:

    CRIME DE FURTO:

    MAJORANTES: - SE OCORRER NO REPULSO NOTURNO

    QUALIFICADORAS: TODAS AS OUTRAS

  • São apresentadas quatro assertivas sobre alguns dos crimes previstos no Código Penal, para a identificação da(s) que está(ão) correta(s).


    A assertiva nº I está errada. A conduta narrada não corresponde ao do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 1º do artigo 316 do Código Penal, enquadrando-se na verdade no crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.


    A assertiva nº II está correta. O feminicídio é uma modalidade qualificada do crime de homicídio, estando previsto no inciso VII do § 2º do artigo 121 do Código Penal, e sujeito a uma pena de reclusão de 12 a 30 anos. Não basta a vítima ser mulher para se identificar um feminicídio, dado que a lei estabelece que este somente se configura quando o crime é motivado por razões de condição de sexo feminino, sendo certo que o § 2º-A do mesmo dispositivo legal explica que tal contexto se evidencia nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ou quando houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher.


    A assertiva nº III está errada. O crime de falsidade de atestado médico, descrito no artigo 302 do Código Penal, somente pode ser praticado por médico, tratando-se por isso de crime próprio. Assim sendo, enfermeiro o prático não podem ser autores do referido tipo penal. No mais, é certo que o crime pode ser praticado visando ou não o lucro, contudo, se houver o fim de lucro, além da pena privativa de liberdade, que é detenção, de um mês a um ano, o agente deverá ser punido com pena de multa, conforme estabelece o parágrafo único do mesmo dispositivo legal.


    A assertiva nº IV está correta. O crime de furto possui várias qualificadoras, dentre as quais está o caso de subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, tal como estabelece o § 6º do artigo 155 do Código Penal.


    Com isso, constata-se que estão corretas as assertivas nºs II e IV.


    GABARITO: Letra B
  • homicídio qualificado===pena de 12 a 30 anos

  • gaba B

    guarde o verbo de cada tipo penal.

    PECULATO (art 312)

    APROPRIAR-SE

    CONCUSSÃO (ART 316)

    EXIGIR

    alteração pacote anticrime elevou a pena agora é de 2 a 12 anos

    EXCESSO DE EXAÇÃO (art 316 §1)

    EXIGIR TRIBUTO

    CORRUPÇÃO PASSIVA (art 317)

    SOLICITAR OU RECEBER

    CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA (art 317 §2)

    PRATICA OU DEIXA DE PRATICAR CEDENDO A INFLUÊNCIA DE OUTREM

    PREVARICAÇÃO (art 319)

    RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA (art 319-a)

    DEIXAR O DIRETOR DE PENITENCIÁRIA DE VEDAR ACESSO DE TELEFONE

    CONDESCÊNCIA CRIMINOSA (art 320)

    POR INDULGÊNCIA NÃO RESPONSABILIZA SUBORDINADO

    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (art 321)

    PATROCINAR

    esses são os mais cobrados.

    pertencelemos!

  • Assertiva B

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

    II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.

    IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

  • Falsidade de atestado médico é crime próprio ou de mão própria?

    Para mim, é crime de mão própria, embora se entenda que também é próprio.

    na prova é que é fo.da.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

     


ID
2595403
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É certo afirmar:


I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.

III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gab A galera!

    I - Correta

    II - Errada . Nos delitos que deixam vestígios é necessário o exame do corpo de delito, nao podendo suprir a confissão do acusado.

    III- Errada . O juiz nao fica adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

    IV- CORRETA.

    FORÇA!

  • I- art. 6º CPP;

     

    II- art. 158 CPP;

     

    III- art. 182 CPP;

     

    IV- art. 159, § 7º CPP.

  • Já é a 6ª vez que vejo essa questão por aqui. Estou sentindo que a verei pela 7ª vez na prova da PCBA. Na verdade uma semelhante...  

  • I- Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

            I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;           (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

            II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

            III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

            IV - ouvir o ofendido;

            V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

            VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

            VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

            VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

            IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

            X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

     

    II- Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

     

    III- Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

     

    IV- Art. 159 § 7o  Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.  

  • Nem precisava ler a I.

    Se voce souber a II, ja eliminava duas alternativas....

    Sugiro ao candidato que começar a ler as alternativas menores.... pois a banca quer justamente que voce perca tempo e esgote seu lindo cerebro lendo textos grandes que nao precisam ser lidos.

    A questao nao é "só estudar".

    É saber fazer prova.

    Abraços.

  • Nem precisava ler a I.

    Se voce souber a II, ja eliminava duas alternativas, daí vc ja saberia que a alternativa I esta correta.

    Sugiro ao candidato que começar a ler as alternativas menores.... pois a banca quer justamente que voce perca tempo e esgote seu lindo cerebro lendo textos grandes que nao precisam ser lidos.

    A questao nao é "só estudar".

    É saber fazer prova.

    Abraços.

  • Assertiva A

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

    I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

    IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

  • II - O LOCAL DO CRIME IDÔNEO são aqueles locais que não foram violados se mantendo preservados.

    – Ao contrário os INIDÔNEOS se referem aqueles que foram violados perdendo a sua integridade.

    – Conforme estabelecido no ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), quando a infração deixar vestígios, a perícia será necessária e indispensável mesmo quando houver a confissão do acusado. In verbis:

    Art. 158 Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    – Assim, quando a análise preliminar demonstrar a existência de vestígios ou evidências que possam elucidar os eventos do crime e justifiquem a necessidade da perícia, esta deve ser acionada para que o processamento do local do crime seja feito de forma adequada.

    – No entendimento de como deve ser realizada a perícia, subdivide-se o trabalho da polícia e do perito propriamente dito.

    – Ambos possuem acesso ao local a ser analisado e funções e atribuições distintas de como proceder.

    – A entrada da autoridade policial no local do crime deve ocorrer pela parte mais acessível, sendo feita, se possível, uma trajetória retilínea única entre o corpo de delito e a entrada do local.

    – É essencial que toda a movimentação do policial seja meticulosa e cautelosa, a fim de não comprometer o trabalho dos peritos.

    -----

    IV - De acordo com o § 7O DO ART. 159 DO CPP, "tratando-se de PERÍCIA COMPLEXA que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, PODER-SE-Á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico", sendo assim, a previsão de designação de mais de um perito oficial para a realização de perícia complexa é uma possibilidade e não um dever.

    Gabarito A

  • Nem precisava ler o item I, dá pra acertar lendo somente os outros itens.

  • Gabarito A (questionável)

    No item I fala que a autoridade policial PODERÁ e no artigo do CPP fala DEVERÁ, Isso não é uma faculdade do agente e sim uma vinculação.

     Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial DEVERÁ:

    dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais........

    Se a banca fosse CESPE com certeza esse item estaria errado

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca das provas no processo penal, prevista a partir do título VII do CPP, sobre o inquérito, previsto no título II, bem como acerca do exame de corpo de delito e das perícias e geral. Analisemos cada um dos itens:


    I- CORRETO. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;   apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa, de acordo com o art. 6º e incisos do CPP.


    II- INCORRETO. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado, de acordo com o art. 158 do CPP.


    III- INCORRETO. Por força do livre convencimento motivado do juiz, o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, de acordo com o art. 182 do CPP.


    IV- CORRETO. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico, de acordo com o art. 159, §7º do CPP.




    Desse modo, estão corretos os itens I e IV.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.

  • Infrações penais de menor potencial ofensivo- IMPO

    Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa. 

    Termo circunstanciado de ocorrência - TCO

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

  • Medidas preliminares tomadas pela autoridade policial

    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.  

    Classificação:

    Crime trausente

    Não deixa vestígios

    Crime não-trausente

    Deixa vestígios

    Exame de corpo de delito

    Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

    Confissão do acusado

    Não pode suprir o exame de corpo de delito

    Prova testemunhal

    Pode suprir o exame de corpo de delito

    Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

     O juiz não fica preso (adstrito) ao laudo pericial

    Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

    Perícia complexa

    Art. 159 § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.  

  • E quem leu a assertiva 2 achando que a 1 era apenas o comando da questão kkkk

    Foi aí que voltei a realidade


ID
2595406
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

É certo afirmar:


I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam.

II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.

III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa.

IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    I. INCORRETA.

    Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

     

    II. CORRETA.

    Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito.

     

    III. INCORRETA.

    Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

     

    IV. CORRETA.

     Art. 264.  Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

     

    Art. 265.  O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

     

    Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

     

     Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.  

    (...)

    § 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. 

     

    Art. 458.  Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. 

  • É certo afirmar:

     

    I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam?

     

    II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária?

    III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa?

    IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente?

     

    ABARITO: A

     

    I. INCORRETA.

    Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

     

    II. CORRETA.

    Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito.

     

    III. INCORRETA.

    Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

     

    IV. CORRETA.

     Art. 264.  Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz.

     

    Art. 265.  O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

     

    Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

     

     Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.  

    (...)

    § 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. 

     

    Art. 458.  Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código. 

     

    Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

     a)Somente as proposições II e IV estão corretas. 

     b)Somente as proposições I e III estão corretas. 

     c)Somente as proposições III e IV estão corretas. 

  • II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.

     

    Esse ato de nomeação não é exclusivo do juiz?

  • II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária?

     

    4. Obrigação de aceitação do encargo: trata-se de preceito a ser utilizado com a máxima prudência, pois o JUIZ não deve obrigar determinados profissionais a aceitar encargos, que lhes retirarão tempo útil, sem a devida remuneração, o que raramente acontece no processo criminal – diversamente do cível, quando as partes podem suportar os salários periciais. Por outro lado, a multa prevista neste artigo, por não ter sido atualizado, é inaplicável. E mais uma vez, frise-se: a maioria das perícias feitas, nos dias de hoje, é oficial, de modo que seria impossível a recusa do funcionário público de cumprir com o seu dever, sob pena de responsabilização funcional.

     

    Fonte: Processo Penal Comentado 2016 - Guilherme-de-Souza-Nucci

     

     

    Eu acho que caberia recurso nessa questão.

  • Pra mim o item III está correto.

    De fato, o CPP diz que:

    "Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo."

    Mas o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro e o enteado são exatamente os parentes por afinidade. Mesmo o artigo falando que "não funcionará como juiz", as hipóteses de suspeição e impedimento do juiz aplicam-se aos auxiliares do juízo

  • I. O perito está sujeito as situações provadas de incompatibilidade e impedimentos, o que não ocorre com os casos de suspeição que não lhe alcançam? E Art. 274. CPP .  As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

    Art. 280. CPP.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

     

    II. Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária? Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito. Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível. ISSO É TUDO QUE TEMOS NO ORDENAMENTO SOBRE A NOMEAÇÃO DO PERITO, em várias aulas diversos professores dizem que no IP o Delegado é quem nomeia e no PROCESSO é o juiz.



    III. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade não cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa? E Art. 255.  O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes;



    IV. Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente? C

  • Delegado nomear perito?

    não sabia e rezo pra um troço assim não cair.

  • O pessoal copia e cola o mesmo trecho do CPP, mas não aponta o erro de determinada questão. A número III, por exemplo, a meu ver, não tem erro.

  • questão passiva de anulação = nomeação pelo JUIZ !!!!

  • III - A regra geral é que cessa pela dissolução do casamento, salvo se tiver filhos. Porem:

    Art. 255. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade CESSARÁ PELA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO que lhe tiver dado causa, SALVO sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como Juiz O SOGRO, O PADRASTO, O CUNHADO, O GENRO OU ENTEADO DE QUEM FOR PARTE NO PROCESSO. Esses últimos, que eu saiba, são parentes por afinidade, e portanto, a III estaria correta tbm...

  • Delegado não nomeia ninguém, apenas requisita perícia ao instituto pericial no curso do ipl, independente se estao subordinados ou não à policia. Quem nomeia perito é o juiz no curso do processo.

  • Diego Silva Guida, o erro da III é afirmar que, como regra,o impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade NÃO CESSARÁ PELA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO.

    O CPP aponta que, como regra geral, cessa pela dissolução, excetuados os casos previstos.

  • Bernard Zenaide:

    Boa noite,

    O delegado faz diversas nomeações de peritos, praticamente todos os dias. Diversas são as situações que ocorrem e que não são possíveis atendimento pelos peritos oficiais. Autos de constatação de danos, autos de avaliações, prestabilidade de armas de fogo, constatação provisória de substancia entorpecente, entre outras.

  • Delegado nomeia perito? Como é isso???

  • Os artigos do Código Penal dizem que:

    Art. 276.  As partes não intervirão na nomeação do perito. 

    Art. 277.  O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível.

    ISSO É TUDO QUE TEMOS NO ORDENAMENTO SOBRE A NOMEAÇÃO DO PERITO, em várias aulas diversos professores dizem que no IP o Delegado é quem nomeia e no PROCESSO é o juiz.

    #seguimos

  • A respeito do assistente da acusação, é correto afirmar que: 

    -Conforme determina o CPP, as partes não intervirão na nomeação do perito, sendo ato exclusivo da autoridade policial ou judiciária.

    -Sendo dever de todo cidadão concorrer, com seus conhecimentos especializados, experiência e talentos especiais para que o Estado realize a finalidade da Justiça, prevê o CPP sanção pecuniária àquele que não aceitar o encargo ou não o exercer adequadamente.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos peritos, previsto a partir do art. 275 do CPP. O perito é considerado um auxiliar da justiça, especialista em determinada área, ele pode ser funcionário doestado ou nomeado pelo juiz (NUCCI, 2014). Analisemos cada um dos itens:

    I- INCORRETO. É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes, de acordo com o art. 280 do CPP.

    II- INCORRETO. O que se extrai da lei e da doutrina é que as partes não intervirão na nomeação do perito e ainda que o perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível, que é o art. 276 e 277 do CPP. Quando a doutrina trata sobre a não intervenção das partes, ela mesmo fala que a nomeação é feita pelo juiz, veja o que Nucci (2014, p. 411) dispõe: “Deve-se utilizar o preceituado no art. 277 do CPP (obrigatoriedade do perito de aceitar a nomeação feita pelo juiz) com a máxima prudência, pois o juiz não deve exigir de determinados  profissionais encargos, que lhes poderão retirar tempo útil, sem a devida remuneração, o que raramente acontece no processo criminal – diversamente do cível, quando as partes podem suportar os salários periciais."

    O erro está em dizer que poderá ser nomeado pela autoridade policial.


    III- INCORRETO. O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo, de acordo com o art. 255 do CPP.


    IV-  CORRETO. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível, de acordo com o art. 277, caput do CPP.




    Desse modo, apenas a alternativa IV está correta.


    GABARITO DA BANCA: LETRA A.


    GABARITO DA PROFESSORA: SEM GABARITO.

  • A nomeação do Perito cabe ao diretor/coordenador do orgão pericial. Não entendi essa questão


ID
2595409
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania;
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.

     

    SOCIDIVAPLU

     

    -------------------------------------------------------

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

    CONGAERPRO

     

    ------------------------------------------------------

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - d(a)efesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.

     

    AINDa NÃO CONPREI RECOS

  • Complementando com outro mnemônico do artigo 4º CF 


    Art 4º DECOORA PISCINÃO ( Princípios Internacionais)

     

    ---- DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO


    VI - DEfesa da paz;

    IX - COOperação entre os povos para o progresso da humanidade;


    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;


    III - Autodeterminação dos povos;


    II - Prevalência dos direitos humanos;


    I - Independência nacional;

     

    VII - Solução pacífica dos conflitos;


    X - Concessão de asilo político;


    V - Igualdade entre os Estados;


    IV - NÃO-intervenção

  • É mais interessante decorar os fundamentos e objetivos. Os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, por sua extensão, são deduzidos por eliminação

    Fundamentos: SO-CI-VA-DI-PLU

    Objetivos: CO-GA-ERRA-PRO

  • Responta: C

    Art.1° CF/88:

    I - A SOberania;

    II - A CI dadania;

    III - A Dignidade da pessoa humana;

    IV - Os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - O PLUralismo político;

    "Tudo posso naquele que me fortalece" Vai dar tudo certo!

  • Gabarito Letra C

     

     Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar: 

    a) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.  ERRADA

     

    b)  A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz. ERRADA

     

    c)  A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. GABARITO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

    I - a soberania

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

     

    d) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político. ERRADA

  • a) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana (FUNDAMENTOS); dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (FUNDAMENTOS); a defesa da paz (PRINCÍPIOS).

     

    b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania (FUNDAMENTOS); da prevalência dos direitos humanos (PRINCÍPIOS); da dignidade da pessoa humana (FUNDAMENTOS); dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (FUNDAMENTOS); da defesa da paz (PRINCÍPIOS).

     

    c) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. ART. 1º CF

     

    d) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária (OBJETIVOS); a prevalência dos direitos humanos (PRINCÍPIOS); a dignidade da pessoa humana (FUNDAMENTOS); a solução pacífica dos conflitos (PRINCÍPIOS); o pluralismo político (FUNDAMENTOS). 

  • FUNDAMENTOS

    OBJETIVOS

    PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS

    -------------------------------

    a)Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.  

     

    b)A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz. 

     

    c)A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. ( CORRETA)

     

    d)Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político. 

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  • GABARITO C

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    PREÂMBULO

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • LETRA C CORRETA 

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político


    SO - CI - DI - VA – PLU

  • Questão boa para fixar Título I Dos Princípios Fundamentais

    a) construir uma sociedade livre, justa e solidária [OBJETIVOS]; a defesa da dignidade da pessoa humana [FUNDAMENTOS]; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa [FUNDAMENTOS]; a defesa da paz [PRINCÍPIOS NAS RI].  

     

    b) princípios da soberania [FUNDAMENTOS]; da prevalência dos direitos humanos [PRINCÍPIOS NAS RI]; da dignidade da pessoa humana [FUNDAMENTOS]; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa [FUNDAMENTOS]; da defesa da paz [PRINCÍPIOS NAS RI]. 

     

    c) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. [ART. 1 - Fundamentos SO CI DI VA PLU]

     

    d) construir uma sociedade livre, justa e solidária [OBJETIVO]; a prevalência dos direitos humanos [PRINCÍPIOS NAS RI]; a dignidade da pessoa humana [FUNDAMENTOS]; a solução pacífica dos conflitos [PRINCÍPIOS NAS RI]; o pluralismo político [FUNDAMENTOS]. 

    ----------------------------

    SO CI DI VA PLU: Fundamentos da RFB

    ConGrEP (Construir/Garantir/Erradicar/Promover 

  • A) a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.  

    b) soberania; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    c) correto

    d) a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político. 

  • CONFORME ART 1º DA CF, "A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FORMADA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL , CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS:

    A SOBERANIA A CIDADANIA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA O PLURALISMO POLITICO ."
  • ##Princípios Fundamentais##

    Fundamentos da República:

    Objetivos da República:

    Das Relações Internacionais:

  • QUESTÃO BOA!

  • as vezes pra confundir eles poe pluralismo partidário que é diferente de pluralismo politico

  • a) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana (art. 1º fundamentos da RFBR); dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º fundamentos da RFBR); a defesa da paz (art. 4º princípios Relações Internacionais).

    b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania (art. 1º princípio fundamental da RFBR); da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana (art. 1º princípio fundamental da RFBR); dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º princípio fundamental da RFBR); da defesa da paz.

    c) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

    d) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos (art. 4º princípios Relações Internacionais); a dignidade da pessoa humana (art. 1º princípio fundamental da RFBR); a solução pacífica dos conflitos (art. 4º princípios Relações Internacionais); o pluralismo político (art. 1º princípio fundamental da RFBR).

  • Os princípios nas relações internacionais podem ser assim gravados: AInD(A) NÃO ConPreI Co(o)ReS ("ainda não comprei cores"). Parece que fica melhor assimilável usar CoReS em vez de usar ReCoS ("recos") ao final.

  • Título I – Dos Princípios Fundamentais

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do

    Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I – a soberania;

    II – a cidadania

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,

    nos termos desta Constituição.

    GAB - C

  • FUNDAMENTOS ----- começam com artigo

    OBJETIVOS ---- começam com verbo

    PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ------ começam com substantivo

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fundamentos da República.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Embora construir sociedade livre, justa e solidária seja objetivo da República, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República. Além disso, a defesa da paz é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)". Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (...)".

    Alternativa B - Incorreta. Embora a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz sejam princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...) VI - defesa da paz;(...)".

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 1º da Constituição. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político".

    Alternativa D - Incorreta. Embora construir sociedade livre, justa e solidária seja objetivo da República, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da República. Além disso, a prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...) VII - solução pacífica dos conflitos;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • FOCO RAPAZIADAAA!

  • Gabarito C

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político.

    Bons estudos, Não desista!

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.

    Errado. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil (RFB), conforme art. 1º, III, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; A defesa da paz é um princípio que a RFB adota em suas relações internacionais. Aplicação do art. 4º, VI, CF:  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:VI - defesa da paz;

    b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz.

    Errado. Tratam-se, na verdade, de fundamentos da RFB e não de princípios que adota em suas relações internacionais. Aplicação do art. 1º, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   V - o pluralismo político.

    c) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 1º, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   V - o pluralismo político.

    d) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.

    Errado. A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são fundamentos da RFB. A prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos são princípios que a RFB adota em suas relações internacionais. Aplicação do art. 4º, II e VII, CF:  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; VII - solução pacífica dos conflitos;

    Gabarito: C


ID
2595412
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     

    A) INCORRETA.

    Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

     

    B) INCORRETA.

    Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

     

    C) CORRETA.

    Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    D) INCORRETA.

    Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • Correta, C

    CF - Art. 37, § 6º
    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


    O supracitado artigo constitucional adota, atualmente, a teoria ojetiva do risco administrativo.

     

  • O direito a livre asociação sindicial dos servidores públicos é norma auto aplicável e não de eficácia limiatda.

  • Cuidado:

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    Súmula 679

    A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.

    Partindo desse entendimento veja esta questão:


    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo

    Texto associado


    O direito à livre associação sindical é aplicável ao servidor público civil, mas não abrange o servidor militar, já que existe norma constitucional expressa que veda aos militares a sindicalização e a greve.


    Certo Errado


  • cai no peguinha puts

  • CF - Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • GABARITO: LETRA C

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais e a situação da compatibilidade de horários, não se estende aos empregos e funções públicas.

    Errado. Lembre-se que a Administração Indireta também faz parte da Administração Pública e por isso, a proibição de acumular se estende,sim, aos empregos e funções públicas, nos termos do art. 37, XVII, CF: XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  

    b) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, ressalvados os casos previstos em tratados internacionais, casos em que fica dispensada a regulamentação em lei específica.

    Errado. É permitido, sim, aos estrangeiros acesso a cargos públicos, nos termos da lei. Inteligência do art. 37, I, CF:

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;    Nesse sentido, art. 207, § 1º, CF: § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. 

    c) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, § 6º, CF: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    e) É garantido a todos os servidores públicos o direito à livre associação sindical, sendo que o seu direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.

    Errado. De fato, o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica, nos termos do art. 37, VII, CF, porém, a associação sindical somente é garantido ao servidor público civil, nos termos do art. 37, VI, CF: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

    Gabarito: C


ID
2595415
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

     

    A) CORRETA.

    Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

     

    B) INCORRETA.

    Art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

     

    C) INCORRETA.

    Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

     

    D) INCORRETA.

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • A- Correta

    B- Art.37, inciso IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    C- Aqui a própria CF permite a hipótese:

    Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

    D- Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Foco na missão!

  • Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

     

  • GABARITO A.

    Art. 37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;


  • Se todas fossem assim... Nem li as outras, A de cara.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    b) Durante o prazo de validade previsto no edital de convocação, o respectivo órgão ou entidade do Poder Público não poderá lançar novos concursos para o provimento de cargos ou empregos em que ainda existam candidatos aprovados no concurso em vigor, sob pena de nulidade da respectiva atividade administrativa.

    Errado. Pode ser lançado novo concurso, sim. O que não pode é ser dado preferência de nomeação do concurso mais recente em prol do mais antigo, nos termos do art. 37, IV, CF: IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    c) É vedada a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atuação na Administração Pública, ainda que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Errado. Exatamente o oposto: é possível, sim, desde que seja para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, CF: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;    

    d) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se, preferencialmente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

    Errado. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos do art. 37, V, CF: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    Gabarito: A


ID
2595418
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete ao Sinarm, dentre outras atribuições:


I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio.

III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.

IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  •  Gabarito D

    Art. 2o Ao Sinarm compete:

            I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; (item I)

            II – cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País;

            III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;

            IV – cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores;

            V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo;

            VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes;

            VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, INCLUSIVE as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; (ITEM III ERRADO)

            VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade; ( item IV)

            IX – cadastrar mediante registro os produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores autorizados de armas de fogo, acessórios e munições;

            X – cadastrar a identificação do cano da arma, as características das impressões de raiamento e de microestriamento de projétil disparado, conforme marcação e testes obrigatoriamente realizados pelo fabricante;

            XI – informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.

            Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios. (ITEM II errado)

  • Já resolvi essa questão umas 10 vezes.

  • Obs.: o Sinarm registra as armas de fogo no Brasil, com exceção as das Forças Armadas, de uso restrito, e forças auxiliares (bombeiros e policias militares)

    SIGMA:

    Armas Registradas no Sigma: (militar e forças armadas)

    a - Forças armadas; (exército; marinha e aeronáutica)
    b - das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
    c – da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.


    SINARM:

    Armas Registradas no Sinarm:

    a - Polícia Federal;
    b - Polícia Rodoviária Federal;
    c - Polícias Civis;
    d – órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, integrantes das escolas de presos, das Guardas Portuárias, das Guardas Municipais e dos órgãos públicos cujos servidores tenham autorização legal para portar arma defogo em serviço.

  • Cadastradas no SIGMA:

    Forças Armadas

    PM

    CBM

    ABIN

    GSI

     

    Cadastradas no SINARM:

    PF

    PRF

    PC

    Polícias da CD e SF

    Agentes e guardas prisionais

    Guardas portuárias

    Guardas Municipais

    Outros órgãos públicos.

  • De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete ao Sinarm, dentre outras atribuições:

    I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro. 

    conforme a redação :

    Art. 2o Ao Sinarm compete:

            I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro

    assetiva correta

     

    II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio. 

     

    conforme  a redação: 

     Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.

    assertiva Errada

    III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais

     conforme a redação:

     VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;

    portanto, assertiva errada.

    IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.

    conforme  a redação:

     VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;

     

    Assinale a alternativa correta:

    I e IV

  • I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

    II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio. [SIGMA]

    III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.

    IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.

  • I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

    Art 2°, I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;


    II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio.

     Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.


    III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.

    Art 2° , Inciso VII - Cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais;


    IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.

    Art 2°, Inciso VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;

    Portanto, GABARITO B

  • SISTEMA NACIONAL E ARMAS DE FOGO (SINARM) : Institudo no Ministério da Justia, no âmbito da Polcia Federal.

    -Serão cadastradas no SINARM: I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros prprios: a) da Polcia Federal; b) da Polcia Rodovária Federal; c) das Polícias Civis; d) dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referidos nos arts. 51, inciso IV, e 52, inciso XIII da Constituição; e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das escoltas de presos e das Guardas Portuárias; f) das Guardas Municipais; e g) dos órgãos públicos não mencionados nas alíneas anteriores, cujos servidores tenham autorização legal para portar arma de fogo em servio, em razão das atividades que desempenhem. II - as armas de fogo apreendidas, que não constem dos cadastros do SINARM ou Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, mediante comunicação das autoridades competentes  Polcia Federal; III - as armas de fogo de uso restrito dos integrantes dos órgãos de segurana pública; e IV - as armas de fogo de uso restrito, salvo as das Foras Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurana Institucional da Presidência da República. 

    Serão registradas na Polcia Federal e cadastradas no SINARM: I - as armas de fogo adquiridas pelo cidadão com atendimento aos requisitos do art. 4o da Lei no 10.826, de 2003; II - as armas de fogo das empresas de segurana privada e de transporte de valores; e III - as armas de fogo de uso permitido dos integrantes dos órgãos de segurana pública.

    SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS (SIGMA) : Institudo no Ministério da Defesa, no mbito do Comando do Exército. 

    Serão cadastradas no SIGMA: I - as armas de fogo institucionais, de porte e portáteis, constantes de registros prprios: a) das Forças Armadas; b) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; c) da Agência Brasileira de Inteligência; e d) do Gabinete de Segurana Institucional da Presidência da República; II - as armas de fogo dos integrantes das Foras Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurana Institucional da Presidência da República, constantes de registros próprios; III - as informações relativas às exportações de armas de fogo, muniıes e demais produtos controlados, devendo o Comando do Exército manter sua atualização; IV - as armas de fogo importadas ou adquiridas no pas para fins de testes e avaliação técnica; e V - as armas de fogo obsoletas. 

    Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA: I - as armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores; e II - as armas de fogo das representações diplomáticas. Os dados do SINARM e do SIGMA serão interligados e compartilhados no prazo máximo de um ano. BONS ESTUDOS

    Fonte: Estratégia concursos, estudo do Estatuto do desarmamento com  prof. Marcos Girão.

  • Gab D ✅

  • O item mais tranquilo, em uma visão de quem estuda a lei, seria começar pelo o item II , uma vez que forças armadas é o SIGMA, armas de uso restrito e etc... Sabendo apenas o ITEM II mata a questão

    I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.

    II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio. SIGMA

    III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.

    IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.

  • Saber das Forças Armadas matava a questão

  • é válido o destaque: Cadastrar os armeiros- Sinarm

    Colecionadores, caçadores, atiradores = Registro e posse = Comando do exército.

    Bons estudos!

  • O tema da questão é a Lei 10.826/2003, que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, abordando especialmente o Sistema Nacional de Armas – SINARM, cujas atribuições estão relacionadas no artigo 2º do referido diploma legal.


    São apresentadas quatro assertivas sobre o tema, para que seja(m) apontada(s) a(s) que está(ão) correta(s).


    A assertiva nº I está correta. Uma das atribuições do SINARM é identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro, conforme estabelece o inciso I do artigo 2º da Lei 10.826/2003.


    A assertiva nº II está errada. Não é do SINARM a atribuição de cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.826/2003, tratando-se de atribuição do SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, previsto e regulamentado pelo Decreto n° 9.844/2019.


    A assertiva nº III está errada. É função do SINARM cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, conforme estabelece o inciso VII do artigo 2º da Lei 10.826/2003. 


    A assertiva nº IV está correta. Uma das atribuições do SINARM é identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 2º da Lei 10.826/2003.


    Com isso, constata-se que as assertivas nºs I e IV estão corretas.


    GABARITO: Letra D

  • O Sinarm não cuida das armas de fogo das Forças Armadas, de uso restrito ou forças auxiliares .


ID
2595421
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:


I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.

IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art. 50.  Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

    § 1o  Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. - item I

    § 2o  O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. - item II

    § 3o  Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014)

    § 4o  A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. (Incluído pela Lei nº 12.961, de 2014)

    § 5o  O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3o, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas. - item III

    Art. 50-A.  A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3o a 5o do art. 50.  item IV

  • Correta, B

    Lei de Drogas:

    I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. CERTO.

    - Art. 50, § 1o Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. CERTO

    - Art. 50, § 2o O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1o deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

     

    III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.CERTO

    - Art. 50, § 5o  O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3o, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total dela.

    IV - Erada Art. 50, § 4o  A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

    Complementando sobre o item IV:

    Comentário atualizado em 15.10.2019

    Destruição de Drogas:

    a - Plantações Ilícitas: imediatamente destruídas pelo delegado – Sem necessidade de autorização do órgão ambiental competente.

    b – Prisão em Flagrante: em até 15 dias, pelo delegado de policia, por determinação judicial (local será vistoriado)

    c – Sem prisão em Flagrante: até 30 dias por incineração (sem vistoria + guardar amostra suficiente)

  • muito didática essa questao, parábens à banca

  • Fiquei na dúvida quanto à quantidade de peritos não oficiais. Não sabia que podia ser apenas 1, diferentemente do processo penal.

  • Gorlami depende, pois a questão fala do laudo PRELIMINAR.


    LAUDO PRELIMINAR Para efeito de lavratura do APF. É indispensável também para o início da ação penal (condição específica de procedibilidade). Firmado por 1 perito oficial e, na falta, 1 pessoa idônea.


    LAUDO DEFINITIVO Pode ser juntado aos autos durante a instrução. Necessário para comprovar a materialidade do delito. O laudo preliminar não supre a ausência do definitivo para comprovar essa materialidade Firmado por um perito oficial ou, na falta, por duas pessoas idôneas.

  • Destruição da Droga (Lei 11.343/06)

    a) Com prisão em flagrante (Art. 50 §4º): 

    - O delegado faz a destruição somente após o juiz determinar;

    - O prazo máximo é de 15 dias contados da determinação do juiz;

    - Na presença do MP e da Autoridade Sanitária; 

    b) Sem prisão em flagrante (Art. 50-A):

    - O delegado faz a destruição de ofício, ou seja, sem a determinação do juiz;

    - O prazo máximo é de 30 dias contado da apreensão

    c) Plantações ilícitas (Art. 32):

    - É destruída imediatamente por incineração pelo Delegado de PolíciaDestruição da Droga (Lei 11.343/06)

    pelo Delegado de Polícia

  • Engole esse art. 50, porque sempre CAI!

  • Atenção para Alteração Legislativa

    Fonte: Dizer o Direito

    LEI DE DROGAS

    Antes da Lei nº 13.840/2019

    Art. 50-A. A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, aplicando-se, no que couber, o procedimento dos §§ 3º a 5º do art. 50.

    Depois da Lei nº 13.840/2019 (atualmente)

    Art. 50-A. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    Conforme se observa pela comparação dos dispositivos, com a nova Lei, em tese, não é mais necessário observar o procedimento previstos nos §§ 3º a 5º do art. 50. Esses parágrafos dizem o seguinte:

    Art. 50 (...)

    § 3º Recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    § 4º A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.

    § 5º O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3º, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.     

    A mudança não é salutar. Isso porque as providências previstas nos §§ 3º a 5º do art. 50 são razoáveis e importantes para se garantir a segurança do ato de incineração. A droga é um produto com grande valor econômico e, portanto, mostra-se mais adequado que o procedimento de incineração da substância entorpecente apreendida seja cercado de cautelas, evitando eventuais desvios. Assim, a exigência de que o Delegado de Polícia acompanhasse e fiscalizasse o ato era medida relevante e que trazia mais segurança jurídica.

  • Destruição das drogas

    . Com prisão em flagrante

    -somente após juiz determinar

    -15 dias contados da determinação do juiz

    -presença do MP e autoridade sanitária

    . Sem prisão em flagrante

    -de ofício, SEM determinação do juiz

    -30 dias, contados da apreensão.

    . Plantações ilícitas

    -imediatamente

    - SEM autorização judicial

  • De acordo com a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, é correto afirmar que:

    I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    Art. 50. § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

    Art. 50. § 2º O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

    III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.

    Art. 50. § 5º O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3º , sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas. 

    IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    Art. 50. § 4º A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária.                     

    Art. 50-A. A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.           

    GAB - B

  • Prazos para destruição de drogas - Art. 50, Lei 11.343

    Com prisão em flagrante >> Com determinação do juiz >> destruição das drogas em 15 dias.

    Sem prisão em flagrante >> Sem determinação do juiz >> destruição das drogas em 30 dias.

    Plantações ilícitas >> Sem determinação do juiz >> incineração imediata.

  • R: Gabarito B

    ERRADA:

    IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    DESTRUIÇÃO DA DROGA:

    COM PRISÃO EM FLAGRANTE: 15 Dias ( contados da determinação do Juiz)

    SEM PRISÃO EM FLAGRANTE: 30 Dias ( contados da apreensão; Modo: INCINERAÇÃO)

    au revoir

  • I. Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    II. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

    § 2º O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

    III. O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas apreendidas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.

    § 5º O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas referida no § 3º , sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas.             

    IV. A destruição de drogas apreendidas na ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    DESTRUIÇÃO DAS DROGAS

    COM PRISÃO EM FLAGRANTE

    § 4º A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. 

    SEM PRISÃO EM FLAGRANTE

    Art. 50-A.A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.  

  • Por pessoa idônea, no singular? e está banca da como correta a primeira?????

    bem duvidosa essa questão.

  • Engraçado que a divergência entre os diplomas normativos penais: na lei de drogas, 1 única pessoa idônea pode substituir o perito oficial, já no CPP, é necessário 2 ao menos.

  • com prisão em flagrante===15 dias, será executada pelo delegado de polícia, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária

    sem prisão em flagrante===30 dias, contados da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo

  • COM PRISÃO É 15,

    SEM PRISÃO É 30.

    .

    CARA, VOU TATUAR ISSO EM MIM, PORQUE NÃO TEM CONDIÇÕES O TANTO QUE ERRO QUESTÃO SOBRE ISSO,

  • A fim de responder à questão, faz necessária a análise de cada uma das assertivas contidas nos seus itens e confrontá-las com os dispositivos legais pertinentes.

    A fim de responder à questão, faz necessária a análise de cada uma das assertivas contidas nos seus itens e confrontá-las com os dispositivos legais pertinentes.
    Item (I) -  De acordo com o expressamente disposto no § 1º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2006, “para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea". A afirmação contida neste item está, portanto, correta.
    Item (II) - De acordo com o expressamente disposto no §  2º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2006, "o perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo". A assertiva constante deste item está, portanto, correta.
    Item (III) - A assertiva contida neste item está pleno acordo com o disposto no § 5º do artigo 50 da Lei nº 11.343/2003. Sendo assim, a proposição contida neste item está correta.
    Item (IV) - A assertiva contida neste item em desacordo com o § 4º do artigo 50, caput, da Lei nº 11.343/2006, que dispõe que no caso de flagrante prevê a destruição a droga no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, a proposição contida neste item está incorreta.
    As proposições corretas estão contidas nos itens (I), (II) e (III), estando correta a alternativa (B).
    Gabarito do professor: (B)



  • Resumidamente, com prisão em flagrante, o delegado tem 1 dia para avisar o juiz, o qual tem 10 dias para autorizar a queima, após a autorização o delegado tem um prazo de 15 dias para efetuar a destruição da droga.

  • A destruição de drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contado da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    Art 50-A.

  • VAMOS AO JOGO:

    -->Quantidade/natureza da droga tornam possível o APF , mediante laudo de constatação por perito oficial ( na falta deste, por pessoa idônea)

    -->Perito que realizou laudo de constatação, não fica impedido de realizar laudo definitivo.

    Instagram : @thiagoborges0101

    ¨Uma mente que se expande jamais voltará ao seu tamanho original¨

  • ...repetição leva a perfeição...


ID
2595427
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:


I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "B"

    I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    III. Concurso é a modalidade de licitação entre especialistas interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias. ERRADO. São 45 Dias!

    IV. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas. ERRADO. Número mínimo de 3 (três)!

  • Gabarito letra b).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Cito os parágrafos da Lei 8.666/93 no seu artigo 22.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm

    "§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."

  • A questão exige conhecimento da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial das modalidades de licitação nela previstas: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º).

    Existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

    Passamos ao julgamento das assertivas.

    Assertiva I: correta. Concorrência é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93). DICA: “quaisquer interessados” + “habilitação preliminar”.

    Assertiva II: correta. Tomada de preços é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia(...)”.

    Assertiva III: incorreta. A antecedência mínima é de 45 dias, e não 10! Concurso é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4ª, da Lei 8666/93). DICA: Traz os termos “prêmio” e “remuneração”.

    Assertiva IV: incorreta. O número mínimo de convidados é 3, e não 5! Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA:Convidou? É convite”.

    Logo, temos I e II corretas.

    Gabarito: Letra B.


ID
2595430
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei 15.156/10, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial do Estado de Santa Catarina, e com relação à composição do Quadro de Pessoal do IGP, é correto afirmar que:


I. Técnico Pericial é a autoridade que desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica, científica e especializada, de maior complexidade quanto à observação, constatação, registro, coleta, interpretação, análise e avaliação prospectiva, nos ditames da criminalística, de vestígios relacionados ao fato delituoso e à emissão de um juízo, realizando exames periciais criminais e elaborando estudos, pesquisas, laudos e pareceres que exigem formação ou habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, bem como presidir as atividades de perícia criminal e de identificação civil e criminal.

II. O Perito Oficial desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica e científica, que têm por objeto realizar exames papiloscópicos referentes à identificação civil e criminal, elaborando laudos e pareceres que exigem habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor.

III. Auxiliar Pericial: desempenha atividades de nível médio, de natureza operacional, administrativa e de apoio, relacionadas ao suporte na execução das atividades afetas à instituição.

IV. Os cargos de provimento em comissão de Diretores, Gerentes e Corregedor serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira de Perito Oficial do IGP.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas

ID
2595433
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Joana e Maria são irmãs. Afirmar que NÃO é verdade que “Joana é hiperativa e Maria é bonita” é logicamente equivalente à afirmação.

Alternativas
Comentários
  • Joana é hiperativa e Maria é bonita A e B

     

    Afirmar que NÃO é verdade que Joana é hiperativa e Maria é bonita fica:

    ~(A e B) = ~A ou ~B

    que é equivalente a:   ~B ou ~A =  alternativa a) Maria não é bonita ou Joana não é hiperativa

     

     

  • Cuidado com o trecho "Afirmar que NÃO é verdade..."! Já caí em pegadinhas nesse sentido porque no final do enunciado falava "é logicamente equivalente à afirmação", sendo que a questão pedia simplesmente a negação. Tenham atenção nesses enunciados.

  • negativa do conectivo E

  • QUANDO A QUESTÃO FALAR "NÃO" CONSIDERE APENAS COMO A NEGAÇÃO.
  • GABARITO A

  • Joana e Maria são irmãs. Afirmar que NÃO é verdade que “Joana é hiperativa e Maria é bonita” é logicamente equivalente à afirmação.

    a) Maria não é bonita ou Joana não é hiperativa.

    → “A E B”  “NÃO É A OU NÃO É B”;

    GAB. LETRA “A”

    TABELA DA VERDADE

    ^ E (CONJUNÇÃO)

    v OU (DISJUNÇÃO INCLUSIVA)

    v_ OU/OU (DISJUNÇÃO EXCLUSIVA)

    → SE/ENTÃO (CONDICIONAL)

    ↔ SE/E SOMENTE SE (BICONDICIONAL)

    P | Q | P v Q (OU) | P^Q (E) | P → Q (SE/ENTÃO) | P_v Q (OU/OU) | P ↔ Q (SE/E SOMENTE SE)

    F | F | F .................| F ..........| V ..............................| F ........................| V

    F | V | V .................| F ..........| V ..............................| V .......................| F

    V | F | V .................| F ..........| F ..............................| V .......................| F

    V | V | V .................| V ..........| V ..............................| F .......................| V

    TRANSPOR PARA A NEGAÇÃO:

    “A E B” → “NÃO É A OU NÃO É B”;

    “A OU B” → “NÃO A E NÃO B”;

    “A ENTÃO B” → “A E NÃO B”;

    “A E SOMENTE SE B” → “A E NÃO B” OU “B E NÃO A”;

    “TODO A É B” → “ALGUMA NÃO É B”;

    “ALGUMA A É B” → “NENHUMA É B”.

  • ✱NEGAÇÃO CONECTIVO " E "

      ➭REGRA GERAL

        ⋄ Nega ambas as partes.

        ⋄ Troca o conectivo " E " pelo conectivo " OU ".

      EX.: Estudo e sou aprovado ☞☞ Não estudo ou não sou aprovado

    OBS: O conectivo " OU " é comutativo, ou seja, A ou B é equivalente a B ou A.

    QUESTÃO

        “Joana é hiperativa e Maria é bonita”

      ➥ Joana não é hiperativa ou Maria não é bonita. Maria não é bonita ou Joana não é hiperativa

    ☑GAB.A


ID
2595436
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Indique a alternativa que representa uma tautologia.

Alternativas
Comentários
  • P = Rafael é inteligente

    Q = Fabrício é chato

     

    Para provar que não é uma tautologia, basta encontrar ao menos um caso em que a afirmação seja falsa.

    Lembrando que, para a condicional ser falsa, é necessário que a condição suficiente seja verdadeira E a condição necessária seja falsa.

     

    A) (P v Q) → (~P ^ ~Q)

    Errada. É falsa quando ambos P e Q são V.

    (V v V) → (F ^ F)

    V → F

    F

     

    B) (P ^ Q) → (P ^ ~Q)

    Errada. É falsa quando ambos P e Q são V.

    (V v V) → (V ^ F)

    V → F

    F

     

    C) (P v Q) → (P ^ Q)

    Errada. É falsa quando ambos P é V e Q é F.

    (V v F) → (V ^ F)

    V → F

    F

     

    D) (P ^ Q) → (P v Q)

    Certa. Essa é uma tautologia. A condição suficiente (P ^ Q) só é verdadeira quando ambos P ^ Q são V. Nessa situação, a condição necessária também é verdadeira. Logo, não há um caso em que a assertiva D seja falsa.

     

    Gabarito: Letra D.

     

    http://rlm101.blogspot.com.br

  • Não entendi :(

  • De novo! Já respondi 3x a mesma questão!

  • Daniela, para ser tautologia tem que ser tudo verdade. Nesse caso temos que procurar por uma questao que tenha o conectivo OU, fica mais facil de eliminar opcoes, pois: Se Rafael é inteligente (V) e Fabrício é chato (V) então Rafael é inteligente (V) ou Fabrício é chato (V). Tabela verdade do OU tem que ser tudo verdade para ser premissa verdadeira, assim como na tabela verdade do conectivo E, tem que ser tudo verdade para serem premissas verdadeiras.  :)

  • eu tentei responder sem fazer a tabela verdade p/ adiantar e acabei errando, depois fiz a tabela e vi que realmente a D está correta.

    minha sugestão é que quem não conseguiu responder tente fazer a tabela verdade. caso tenha dúvidas volte as aulas. a questão é simples, mas é trabalhosa.

  • Engraçado que o Ed quis enrrolar a galera. pois na assertiva C não está falando que fabricio não é chato

    se colocarmos valores de fato em cada uma da assetiva

     

    P rafael inteligente =V

    Q fabricio é chato= V

    Logo pode concluir que tem dois gabaritos. pois nem a C e a D estão negativando fazendo todos os valores serem verdadeiros. Portanto  essa respostado ED dizendo que o primeiro é verdadeiro e o segundo é falso sem que está falso não é valido quer apenas justificativa para concorda com o gabairoto

  • Kkkkk, não Isaac. Eu não tentei "enrolar a galera". ^_^

     

    P = "Rafael é inteligente" é uma proposição e, como tal, pode ser avaliada como verdadeira ou falsa.

    Q = "Fabrício é chato" é uma proposição, e como tal, pode ser avaliada como verdadeira ou falsa.

     

    A assertiva C é uma proposição composta. Uma proposição composta pode ser uma:

    1) Tautologia: quando é sempre verdadeira, independentemente do valor que as proposições simples assumam;

    2) Contradição: quando é sempre falsa, independentemente do valor que as proposições simples assumam;

    3) Contingência: quando pode assumir tantos valores verdadeiros quanto valores falsos, a depender dos valores lógicos das proposições simples que a compõem.

     

    O enunciado pede para identificar a assertiva que é uma tautologia. Portanto, se encontrarmos PELO MENOS um caso em que a proposição composta é falsa, concluímos com certeza que não é uma tautologia.

     

    A letra C = (P v Q) → (P ^ Q)

    Para saber se há valores falsos, você pode montar uma tabela verdade:

     P  Q  PvQ  P^Q  (PvQ)(P^Q)
     V  V    V      V               V
     V  F    V      F               F
     F  V    V      F               F
     F  F    F      F               V

    Conclusão: A letra C não é uma tautologia, é uma contigência.

     

    O que foi que fiz no comentário anterior? Em vez de montar a tabela verdade completa, eu me ative ao fato de que uma proposição composta unida pela condicional só é verdadeira quando a condição suficiente é verdadeira e a condição necessária é falsa.

    Ou seja, quando (P v Q) for Verdadeiro e (P ^ Q) for Falso.

    Isso ocorre, por exemplo, quando P é V e Q é F.

     

    Ficou mais claro? =)

    Abraço e bons estudos.

  • A gente não pode atribuir V para as afirmações e F as negações e tentar identificar a tautologia. A tautologia é sempre V independente dos valores das proposições elementares, no caso P e Q. Letra D.

    Tem de fazer a tabela. Mas, basicamente, temos um condicional (P ^ Q) -> (P v Q). O antecedente só é verdadeiro se P e Q forem verdadeiras, pois é uma conjunção. Se for o caso, o consequente é verdadeiro, pois basta que P ou Q seja verdadeira e nesse caso ambas são. Em qualquer outra circunstância a condicional é verdadeira pois o antecedente é falso e isso basta. Portanto é uma proposição sempre verdadeira independente do valor das elementares: tautologia.

  • Basicamente, é só procurar a que tem "e" na condicional e "ou" no consequente, uma vez que é impossível, nessa configuração, termos uma condicional verdadeira e um consequente falso (única hipótese de uma condicional ser falsa).

    Se tivessem dois com essa estrutura aí analisaríamos o conteúdo de cada proposição, mas como só tem uma não é necessário nem isso.

  • A resposta é a "D" (com referência a ela mesma) porquê a primeira proposição R (ricardo inteligente) ^ F (fabrico chato) independente do valor lógico que assumir vai se repetir na próxima proposição R v F devido a terceira proposição (R^F) -> (RvF). Diferente da letra "C" aonde acontece o inverso, tornando a primeira proposição com valor lógico falto e o segundo verdadeiro, resultando em F-> V = V (proposição possível).


ID
2595439
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ou Nestor compra uma casa ou sua esposa, Lívia, vai viajar. Se Lívia vai viajar então seu filho Henrique compra um videogame. Se Henrique compra um videogame então seu irmão Celso não trabalha. Ora, sabe-se que Celso trabalha. Logo:

Alternativas
Comentários
  • Celso trabalha (VERDADE)

    Se Henrique compra um videogame (FALSO)  então Celso não trabalha (FALSO)

    Tabela Verdade Condicional

    p     q

    V     V     V

    V     F     F

    F     V     V

    F     F     V

    Se Lívia vai viajar (FALSO)   então Henrique compra um videogame. (FALSO)  

    Tabela Verdade Condicional

    p     q

    V     V     V

    V     F     F

    F     V     V

    F     F     V

    Ou Nestor compra uma casa (VERDADE) ou Lívia vai viajar.  (FALSO)  

    Tabela Verdade Disjunção Exclusiva

    p     q

    V     V     F

    V     F     V

    F     V     V

    F     F     F


ID
2595442
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma professora passa um trabalho para uma equipe com 3 alunos, Diego, Luciana e Ricardo. Considere as afirmações.


I. Diego e Ricardo fizeram o trabalho.

II. Se Ricardo não fez o trabalho então Luciana não fez o trabalho.

III. Luciana fez o trabalho.


Sabe-se que as afirmações II e III são verdadeiras e a I é falsa. Desta forma, podemos afirmar corretamente que:

Alternativas
Comentários
  • Fica assim

    I-p^q (F e V)

    II-p->q (Fe F)

    III-V

  • As duas última afirmações são verdadeiras.

    III - Luciana fez o trabalho.

    II - Se Ricardo não fez o trabalho então Luciana não fez o trabalho.

    Levando a afirmação III em consideração, nota-se que a condição necessária da afirmação II é falsa. Portanto, a condição suficiente ("Ricardo não fez o trabalho")  deve também ser falsa para que a afirmação II seja verdadeira, visto que F → F ≡ V.

    Conclui-se que Ricardo fez o trabalho.

     

    I. Diego e Ricardo fizeram o trabalho.

    De forma semalhante, como o enunciado informa que a afirmação I é falsa e como a gente já definiu que "Ricardo fez o trabalho" é verdadeiro, conclui-se que "Diego fez o trabalho" deve ser falsa, a fim de atender ao fato que a primeira afirmação é falsa: F ^ V ≡ F. Portanto, "Diego não fez o trabalho".

     

    Gabarito: Letra A

     

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ID
2595445
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma empresa aplica uma prova em todos seus funcionários e adota a seguinte política em relação ao resultado: “Se um funcionário obter 18 (ou mais pontos) no exame então ele receberá um aumento salarial”. Logo:

Alternativas
Comentários
  • Se um funcionário obtiver 18 (ou mais pontos) no exame

    então ele receberá um aumento salarial

     

    P = Um funcionário obteve 18 (ou mais pontos) no exame

    Q = Um funcionário receberá um aumento salarial

     

    Enunciado: P → Q

    P = Condição suficiente

    Q = Condição necessária

     

    Transposição do enunciado: ~Q → ~P

    ("Se um funcionário não recebeu um aumento salarial, então ele não obteve 18 (ou mais pontos) no exame.")

    ~Q = Condição suficiente

    ~P = Condição necessária

     

    Gabarito: Letra B.

     

    "Não obter 18 (ou mais) pontos no exame" (~P) é uma condição necessária para que um funcionário não receba aumento salarial. 

     

     

    http://rlm101.blogspot.com.br

  • Não tem segredo, tendo a noção do Suficiente e Necessário já chega na letra B por eliminação.

     

    Pra confirmar a resposta só jogar na tabela verdade, A --> B   e   ~B --> ~A.

     

    Gab. Letra B.


ID
2595448
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um hacker é um indivíduo que pretende obter acesso não autorizado a um computador. Dentro da comunidade de hackers, o termo cracker é normalmente usado para denotar um hacker com intenção criminal, embora na imprensa pública, os termos hacker e o cracker são usados indistintamente. Hackers e crackers ganham acesso não autorizado, encontrando deficiências nas proteções de segurança empregadas por websites e sistemas de computação. Para proteção existem firewalls e softwares antivírus. Mas nem com toda proteção os ataques são evitados e pragas, vírus são nomeados. Analise as alternativas e assinale a correta:

Alternativas

ID
2595451
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo referentes aos três principais objetivos em se tratando de segurança da informação:


I. A confidencialidade garante que a informação não será conhecida por pessoas que não estejam autorizadas para tal.

II. A integridade garante que a informação armazenada ou transferida mantém suas características originais e é apresentada corretamente às entidades que tenham acesso a mesma.

III. A disponibilidade visa garantir a existência de qualquer entidade que tenha acesso à informação.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B


    Integridade corresponde à preservação da precisão, consistência e confiabilidade das informações e sistemas pela empresa ao longo dos processos ou de seu ciclo de vida.

    É importante que os dados circulem ou sejam armazenados do mesmo modo como foram criados, sem que haja interferência externa para corrompê-los, comprometê-los ou danificá-los.



  • letra A

    disponibilidade a informação esteja acessível aos usuários cadastrado


ID
2595454
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

“Os leitores dos jornais continuam a diminuir, mais de 78 milhões de pessoas recebem suas notícias on-line. Cerca de 39 milhões de pessoas assistem a um vídeo online todos os dias e 66 milhões leram um blog. Ocorrem 16 milhões de postagem em blogs, criando uma explosão de novos escritores e novas formas de feedback dos clientes que não existiam há 10 anos atrás. O site de redes sociais Facebook atrai 134 milhões mensalmente e mais de 500 milhões em todo o mundo. Empresas estão começando a usar ferramentas de rede social para conectar seus funcionários, clientes e gerentes em todo o mundo. Muitas empresas que frequentam o Fortune 500 agora têm Páginas do Facebook.”


A partir das ideias expressas no texto acima, conclui-se que:

Alternativas
Comentários
  • Questão de interpretação de texto, não exige conhecimento algum de informática.

  • GABARITO: letra C

     

    Leis de segurança, certificações digitais, videoconferências, nada disso está presente no texto. Já em relação às mudanças nos negócios: “(...) Empresas estão começando a usar ferramentas de rede social para conectar seus funcionários, clientes e gerentes em todo o mundo. Muitas empresas que frequentam o Fortune 500 agora têm Páginas do Facebook.”

  • Leonardo eu também acho que isso é interpretação de texto

     

  • Questão repetida 5x

  • português ou informatica? acertei "because português"

  • Quando colocam um professor de Português para elaborar questão de Informática. rsrsrsrsr

  • What a fuck is this?

    Português ou informática?

  • Assertiva C

    Os sistemas de informações estão transformando negócios.


ID
2595457
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Analise as seguintes definições e assinale a INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  • GABARITO: letra B

     

    O Banco Mundial não controla o Bitcoin.

     

    Bitcoin (símbolo: ₿; abrev ISO 4217: BTC ou XBT) é uma moeda digital do tipo criptomoeda descentralizada e, também um sistema econômico alternativo (peer-to-peer electronic cash system), apresentada em 2008 na lista de discussão The Cryptography Mailing por um programador, ou um grupo, de pseudônimo Satoshi Nakamoto. É considerada a primeira moeda digital mundial descentralizada, e responsável pelo ressurgimento do sistema bancário livre.

     

    (Fonte: Wikipédia)

  • Está difícil é a quarta vez que me deparo com mesma questão. Ohh que Qconcurso vamos nos atentar a isso!!!
  • Clecio, a repetição das questões se dá por razões do cargo; são vários cargos que certamente tinham conhecimentos GERAIS e comuns a todos, por isso, há questões repetidas;

  • A questão incorreta, que no caso é a correta se enquadra em conhecimentos gerais

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Deep_web_e_surface_web


    (Fonte: Wikipédia)



  • o Bitcoin utilizam criptografia e por isso, são denominadas Criptomoedas. Sim, o Bitcoin só existe na forma digital, ele não existe na forma de cédulas ou moedas físicas. PORÉM, as moedas digitais são DESCENTRALIZADAS, não são controladas por nenhum banco central. Por isso, a alternativa B é a errada.

  • Gabarito''B''.

    O Bitcoin é basicamente um arquivo digital que existe online e funciona como uma moeda alternativa. ... Todas as moedas e todas as transações feitas com elas ficam registradas em um índice global –conhecido como "blockchain", uma espécie de banco de dados descentralizado que usa criptografia para registrar as transações.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  •  As moedas digitais são DESCENTRALIZADAS, não são controladas por nenhum banco.

  • Assertiva B INCORRETA:

    Moedas virtuais, como o Bitcoin, são moedas criptografadas. Trata-se de uma forma de dinheiro que existe apenas digitalmente. O Banco Mundial define as regras e efetua o monitoramento do comércio deste tipo de moeda.


ID
2595460
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo referentes as funções que são de responsabilidade de um Sistema Operacional Moderno:


I. Controlar os dispositivos de entrada/saída.

II. Efetuar o gerenciamento de programas em execução.

III. Oferecer mecanismos de proteção aos recursos básicos do computador.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

ID
2595463
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Nas áreas ribeirinhas aos cursos d’água, sob as formações ciliares, são encontrados diversos solos, os quais variam essencialmente em função do maior ou menor grau de hidromorfismo que acontece nestes terrenos ou pela ausência deste aspecto. Nas áreas onde há permanente encharcamento desenvolvem-se principalmente:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Como são em áreas sob formações ciliares, espera-se um teor de matéria orgânica representativo sobre o solo.

     

    Organossolos: são solos constituídos por material orgânico, que apresentam horizonte hístico (solo com elevado teor de matéria orgânica), satisfazendo os seguintes critérios:
    a) 60 cm ou mais de espessura se 75 %  ou mais do material orgânico consiste de tecido vegetal na forma de restos de ramos finos, raízes finas, cascas de árvores, etc., excluindo as partes vivas;
    b) Saturação com água no máximo por 30 dias consecutivos por ano, durante o período mais chuvoso
    c) Saturação com água durante a maior parte do ano, na maioria dos anos, a menos que artificialmente drenados, apresentando horizonte hístico com características específicas (https://www.embrapa.br/solos/sibcs/classificacao-de-solos/ordens/organossolos).

     

    Gleissolos são solos constituídos por material mineral com horizonte glei iniciando-se dentro dos primeiros 150 cm da superfície do solo ou a profundidades entre 50 cm e 150 cm desde que imediatamente abaixo de horizonte A ou E, ou de horizonte hístico com espessura insuficiente para definir a classe dos Organossolos. (https://www.embrapa.br/solos/sibcs/classificacao-de-solos/ordens/gleissolos).

     

    Neosolos Quartzarênicos Hidromórficos: Solos com presença de lençol freático elevado durante grande parte do ano, na maioria dos anos, imperfeitamente ou mal drenados e apresentando um ou mais dos seguintes requisitos: a) Horizonte H hístico; b) Saturação com água permanente dentro de 50 cm da superfície do solo; c) Presença de lençol freático dentro de 150 cm da superfície do solo durante a época seca; d) Presença do lençol freático dentro de 50 cm de profundidade, durante algum tempo, na maioria dos anos, a menos que artificialmente drenados, e satisfazendo algumas condições específicas. (https://www.embrapa.br/solos/sibcs/classificacao-de-solos/ordens/neossolos/subordens/grandes-grupos).

     

    Neosolo Flúvico: Solos derivados de sedimentos aluviais com horizonte A assente sobre camada ou horizonte C e que apresentam caráter flúvico dentro de 150 cm de profundidade a partir da superfície do solo. Admitem um horizonte Bi com menos de 10 cm de espessura. Ausência de gleização expressiva dentro de 50 cm da superfície do solo (https://www.embrapa.br/solos/sibcs/classificacao-de-solos/ordens/neossolos/subordens).

     

    Cambissolos: Solos constituídos por material mineral com horizonte B incipiente subjacente a qualquer tipo de horizonte superficial (exceto hístico com 40 cm ou mais de espessura) ou horizonte A chernozêmico, quando o B incipiente apresentar argila de atividade alta e saturação por bases alta. Plintita e petroplintita, horizonte glei e horizonte vértico, se presentes, não satisfazem os requisitos para Plintossolos, Gleissolos e Vertissolos, respectivamente (https://www.embrapa.br/solos/sibcs/classificacao-de-solos/ordens/cambissolos).

     

     

     

     


ID
2595466
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

As Leguminosas são plantas que possuem hábitos sumamente variáveis, havendo ervas anuais ou perenes, subarbustos, arbustos, lianas e árvores, que vivem nos mais variáveis ambientes, latitudes e altitudes. Sendo que a maioria das Leguminosas estabelece simbiose com bactérias, contribuindo, desta forma, para a fixação do nitrogênio atmosférico e sua incorporação na biomassa vegetal. Conforme a afirmação acima, qual o gênero da bactéria simbionte.

Alternativas
Comentários
  • Rhizobium  são bactérias fixadoras de N2 que vivem associadas as raizes de leguminosas.

  • Gabarito A.

     

    " As bactérias colonizam células dentro dos nódulos radiculares das raízes da planta, onde elas convertem o nitrogênio atmosférico em amônia (este processo é denominado fixação do nitrogênio ou amonificação e é um processo anaeróbico), em seguida as bactérias fornecem compostos nitrogenados orgânicos, como glutamina ou ureídeos para a planta. As planta por sua vez fornecem às bactérias compostos orgânicos produzidos por meio da fotossíntese. Este relacionamento denominado mutualismo."


ID
2595469
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia

Do ponto de vista da biologia da ictiofauna, a mata ciliar possui as seguintes funções ecológicas: 1) proteção estrutural dos habitats; 2) regulagem do fluxo e vazão de água; 3) abrigo e sombra; 4) manutenção da qualidade da água; 5) filtragem de substâncias que chegam ao rio. Ao longo do curso do rio, estas funções terão maior ou menor influência na dinâmica do sistema, devido às localizações, aos tipos e aos tamanhos habitats analisados. Assim, a influência da vegetação é:

Alternativas

ID
2595472
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental

Conforme Resolução CONAMA N° 4, de 04 de maio de 1994, com a necessidade de se definir vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, foram definidos parâmetros estatísticos e ecológicos para a caracterização da floresta, entre eles, temos:


I. Área basal média de até 15,00 metros quadrados por hectare.

II. Fisionomia arbórea e arbustiva predominando sobre a herbácea podendo constituir estratos diferenciados.

III. Altura total média de até 12 metros.

IV. Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com ocorrência eventual de indivíduos emergentes.

V. Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio dos pequenos diâmetros.

VI. DAP médio de até 15 centímetros.

VII. Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas.

VIII. Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização.

IX. Diversidade biológica significativa.

X. Espécies indicadoras.

XI. Floresta Ombrófila Densa: Rapanea Ferruginea (Capororoca), árvore de 7,00 a 15,00 metros de altura, associada a Dodonea viscosa (Vassoura-vermelha).

XII. Floresta Ombrófila Mista: Cupanea vernalis (Cambotá-vermelho), Schinus therebenthifolius (Aroeira-vermelha), Casearia silvestris (Cafezinhodo-mato).

XIII. Floresta Estacional Decidual: Inga marginata (Inga feijão), Baunilha candicans (Pata-de-vaca).


Conforme os parâmetros assinalados a floresta se enquadra como:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A. Floresta secundária em estágio médio de regeneração. 


ID
2595475
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Há um critério básico na filogenia para a definição de um táxon. Para que um grupo de organismos seja considerado um táxon ele deve ser:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    Monofilia ou monofiletismo é a propriedade apresentada por um agrupamento taxonómico (um taxon ou conjunto de organismos) que contenha entre os seus elementos todos e apenas os descendentes de um ancestral comum. Um conjunto de organismos que satisfaça a condição de monofilia é um agrupamento monofilético, o que na moderna cladística corresponde a um táxon (grupo de organismos) que forma um cladoou ramo, ou seja, que consiste exclusivamente numa espécie ancestral e todos os seus descendentes.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Monofilia


ID
2595478
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os parâmetros, definições e limites especificados em Resolução CONAMA 303/2002, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente situadas em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:


    I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:


    a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros de largura;


    b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta metros de largura;


    c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos metros de largura;


    d) duzentos metros (não 150m), para o curso d`água com duzentos a seiscentos metros de largura;


    e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de seiscentos metros de largura;


ID
2595481
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental

Conforme Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999, a Restinga Herbácea e/ou Subarbustiva é a vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando diversidade relativamente baixa de espécies. Entre outras características desta fitofisionomia, podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Restinga Herbácea/Subarbustiva

    b) Restinga Arbórea  ou Mata de Restinga - Primária ou Original

    c)Restinga Arbustiva - Primária ou Original

    d) Restinga Arbustiva

     

    Gab. Letra a)

  • Gabarito: letra A.

    Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999

    2. RESTINGA HERBÁCEA E/OU SUBARBUSTIVA Vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando uma diversidade relativamente baixa de espécies. Está presente principalmente em: praias, dunas frontais e internas (móveis, semifixas e fixas), lagunas e suas margens, planícies e terraços arenosos, banhados e depressões. Na restinga herbácea e/ou subarbustiva, em função de uma morfodinâmica intensa (causada pela instável ação de ondas, ventos, chuvas e marés), não são definidos estágios sucessionais naturais ou decorrentes de atividades humanas.

  • Gabarito: letra A.

    Resolução CONAMA 261, de 30 de junho de 1999

    2. RESTINGA HERBÁCEA E/OU SUBARBUSTIVA Vegetação composta por espécies predominantemente herbáceas ou subarbustivas, atingindo geralmente até cerca de 1 (um) metro de altura, apresentando uma diversidade relativamente baixa de espécies. Está presente principalmente em: praias, dunas frontais e internas (móveis, semifixas e fixas), lagunas e suas margens, planícies e terraços arenosos, banhados e depressões. Na restinga herbácea e/ou subarbustiva, em função de uma morfodinâmica intensa (causada pela instável ação de ondas, ventos, chuvas e marés), não são definidos estágios sucessionais naturais ou decorrentes de atividades humanas.


ID
2595484
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

A Maria da restinga é uma ave passeriforme da família Rhynchocyclidae, considerada endêmica do Sul e Sudeste do Brasil e atualmente seu Estado de Conservação é Vulnerável (VU), frequenta o dossel de bordas de restingas arbóreas, florestas esparsas, capoeirões e bordas de matas secundárias próxima ao nível do mar. Entre as espécies de aves abaixo assinale a alternativa que corresponde a Maria da restinga.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.

    Maria-da-restinga

    **Espécie ameaçada de extinção**

    Espécie endêmica do Brasil. A maria-da-restinga é uma ave passeriforme da família Rhynchocyclidae.

    Nome Científico

    Seu nome científico significa: do (grego) phullon = folha; e de skairö = pular, dançar; e de kronei = homenagem ao zoólogo e coletor de espécimes brasileiro, Ricardo Krone (fl. 1903). ⇒ Dançarino de Krone.

    Distribuição Geográfica

    Endêmica do Sul e do Sudeste.

  • Gab. C

    Classificação científica

    Reino:Animalia

    Filo:Chordata

    Classe:Aves

    Ordem:Passeriformes

    Subordem:Tyranni

    Parvordem:Tyrannida

    Superfamilia:Tyrannoidea

    Família:Rhynchocyclidae

    Subfamilia:Pipromorphinae

    Gênero:Phylloscartes

    Espécie:P. kronei

    Fonte: https://www.taxeus.com.br/especie/phylloscartes-kronei

  • Tipo de questão que avalia da melhor forma o candidato.. #sqn

  • Chutei como o pelé, gol... Que questão é essa?
  • desnecessário

  • serio isso?


ID
2595487
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

No tocante à formação dos solos, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • solo é formado por processos de intemperismo

  • A letra D é muita brisa kkk

  • vulanismo também não forma solo?


ID
2595490
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Quanto aos principais elementos que atuam na formação do solo, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Qual a influência do ser humano na FORMAÇÃO do solo????

  • Como o ser humano interfere no intemperismo??

  • O ser humano é um 'organismo" que interfere na formação do solo, assim como os microrganismos, plantas, insetos e pequenos animais. Procurem sobre terra preta de índio, é um excelente exemplo de como o homem pode atuar na formação dos solos. Inclusive, no sistema de classificação de solos dos EUA (Soil Taxonomy), existem classes de solos que foram formados sobre forte influência humana (Antrosols e Tecnosols), e no sistema brasileiro (SiBCS) temos esse parâmetro em níveis hierárquicos mais baixos. A influência humana pode ser, por exemplo, pela adição de fertilizantes e corretivos, causando um aumento não natural dos teores de P, Ca e Mg. Pode ser também através do despejo de restos de construções, lixo (lixões), etc.


ID
2595493
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Sobre o perfil dos solos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  Horizonte O: Camada orgânica superficial. Drenado, com cor escura.

    - Horizonte A: Constituído, basicamente, de rocha alterada e húmus, sendo a região onde se fixa a maior parte das raízes e vivem organismos decompositores e detritívoros.

    - Horizonte E (ou B): Camada mineral constituída de quantidade reduzida de matéria orgânica, acúmulo de compostos de ferro e minerais resistentes, como o quartzo. Pode ser atingido por raízes mais profundas.

    - Horizonte C: Camada mineral pouco ou parcialmente alterada.

    - Horizonte R: Rocha não alterada que deu origem ao solo.


ID
2595502
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Não definido

No tocante aos solos, É INCORRETO afirmar, que:

Alternativas

ID
2595505
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As bacias hidrográficas são áreas de captação natural das águas de precipitação que fazem convergir os escoamentos de água para um único ponto de saída, seu exutório. Sobre a bacia hidrográfica, sua fisiografia e outras características hidrológicas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Período de retorno/Intervalo de recorrência: O período de retorno ou tempo de recorrência, como também é conhecido, nada mais é do que o tempo médio em anos que um evento é igualado ou superado pelo menos uma vez.

     

    b) Índice de compacidade (kc): relação entre o perímetro da bacia e a circunferência do círculo de área igual à da bacia.

     

    Kc=0,28*(P/Raiz de A)

    P=Perímetro Bacia (km)

    A= Área Bacia (km2) 

     

    c) Índice de conformação (Fc): é a relação entre a área da bacia hidrográfica e o quadrado de seu comprimento axial, medido ao longo do curso de água, da desembocadura ou seção de referência à cabeceira mais distante. 

    Fc= A/L2 

    A= Área Bacia

    L= Comprimento Axial

     

     

    d) Gabarito

     


ID
2595508
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

No tocante a descarga de águas subterrâneas para aquíferos na superfície, é INCORRETO afirmar, que,

Alternativas
Comentários
  •  

     d) Se o material geológico que compõe os terrenos de uma bacia hidrográfica for MUITO permeável, o fluxo de base pode ser uma grande parte da descarga do curso d’água principal

    Ref, Águas Subterrâneas.

    Autor: Charles Fitts

  • A permeabilidade do solo influencia no escoamento superficial.

    Solos permeáveis: permitem uma maior saturação do solo, infiltração da água e geram de médio a pouco escoamento superficial. Ex: solo arenoso.

    Solos impermeáveis (ou revestidos): permitem uma menor saturação do solo, infiltração e geram altas taxas de escoamento superficial.

    Ex: solos argilosos, locais urbanizados.


ID
2595511
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A poluição dos agroecossistemas é um dos problemas mais relevantes de nossa sociedade. Dentre os vários componentes ambientais, onde a poluição, de modo geral, apresenta uma interface de caráter sistêmico, as fontes de água ocupam posição destacada, pois a água é uma substância essencial para a vida. Nesse contexto, é importante a utilização de indicadores para analisar e monitorar este importante recurso natural. Um dos indicadores de qualidade da água é o IQA, Índice de Qualidade das Águas, que é obtido a partir dos parâmetros:

Alternativas
Comentários
  • http://portalpnqa.ana.gov.br/indicadores-indice-aguas.aspx

     

  • Parâmetros de qualidade de água

    - OD (oxigênio dissolvido)

    - Coliformes termotolerantes

    - pH

    - DBO (Demanda Bioquimica de Oxigênio)

    - Temperatura

    - Nitrogênio total

    - Fósforo total

    - Turbidez

    - Sólidos/Resíduos totais

  • GABARITO: LETRA A - O IQA (Índice de Qualidade das Águas) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando a seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA (oxigênio dissolvido, coliformes termotolerantes, pH, demanda bioquímica de oxigênio, temperatura da água, nitrogênio total, fósforo total, turbidez e resíduo total) são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. 

    "Hoje melhor do que ontem, amanha melhor do que hoje."


ID
2595514
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Num levantamento topográfico planialtimétrico, foi adotado o Plano Topográfico Local, com coordenadas de partida arbitrada, obtendo-se as seguintes coordenadas cartesianas (x,y): coordenada 1 (x=0, y=0); coordenada 2 (x=8, y=10); coordenada 3 (x=15, y=12); coordenada 4 (x=20, y=15); coordenada 5 (x=12, y=5). Sabendo que a unidade utilizada foi o metro, qual o valor da área, em hectares?

Alternativas
Comentários
  • To revoltadooooo passei 2 h fazendo e não bateu!!!

  • Pelo método...

                        | 1   x1   y1 |

    A =  (1/2)  *  | 1   x2    y2 |

                        |1    x3   y3 |

     

    Terá que encontrar três áreas usando a equação acima, onde a primeira área é:

    x1 = 0   &   y1 = 0

    x2 = 8   &   y2 = 10

    x3 = 15 &   y3 = 12

     

    Segunda área:

    x1 = 0     &   y1 = 0

    x2 = 15   &   y2 = 12

    x3 = 20  &   y3 = 15

     

     

    Terceira área:

    x1 = 0     &   y1 = 0

    x2 = 20   &   y2 = 15

    x3 = 12  &   y3 = 5

     

    *Usei o ponto (0,0) como referência para facilitar nos cálculos.

     

    Resolvendo as áreas (lembrando que é em módulo, então se der negativo, coloque positivo), e somando-as, resultará em 74,5m². Não se esqueça que na equação de A divide-se por 2. Então se encontrar 149m² é porque não dividiu.

     

    1 km² = 100ha. Só fazer regra de três e pá: 0,00745 hectares. 

  • A maneira mais rápida que eu acho é fazer um plano cartesiano, colocar os pontos e subtrair a área em volta (área de dois triângulos retângulos e dois trapézios). Dá em torno de 90m², mas como tem um trecho triangular pequeno que não entrou na conta, marca o valor mais próximo.

    A maneira correta é a matriz como o Minion bem colocou abaixo, mas eu não arriscaria, é demorado e a chance de errar, por exemplo, uma multiplicação é alta.

  • Que questão escrota.

  • x | y

    0|0

    8|10

    15|12

    20|15

    12|5

    0|0

     

    A=1/2(0*10+8*12+15*15+20*5+12*0-0*8-10*15-12*20-15*12-5*0)=74,5m2 ou 0,00745 hectares. 

     

    fiz com base nessa aula: https://www.youtube.com/watch?v=TIsullzRmBc 

  • Usei a Fórmula de Gauss, bateu certinho.

  • Área total do plano cartesiano: 20x15 = 300m²

    Descontando as áreas em volta:

    A1: (12x5)/2 = 30

    A2: (8x10)/2 = 40

    A3: 8x5 = 40

    A4: (8x10)/2 = 40

    A5: 8x5 = 40

    A6: (7x2)/2 = 7

    A7: 7x3 = 21

    A8: (5x3)/2 = 7,5

    Resultado: 300 - 30 - 40 - 40 - 40 - 40 - 7 - 21 - 7,5 = 74,5

    1 hectare= 10000m²

    74,5m² = 0,00745 hectares


ID
2595517
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Quando utilizamos imagens de satélites ou de aerolevantamentos em softwares de geoprocessamento, comumente precisamos fazer o registro destas imagens, que compreende:

Alternativas
Comentários
  • Modelo polinomial (registro de imagens) O modelo polinomial consiste de uma função polinomial cujos parâmetros são determinados a partir das coordenadas de pontos de controle identificados tanto no sistema de referência da imagem como no sistema de referência da base de dados. É o modelo disponível em quase todos os sistemas para o registro de imagens. Como se trata de um modelo que não usa informações inerentes à aquisição da imagem e nem faz distinção sobre o status ou nível de correção geométrica da imagem, muitos autores não o consideram como um modelo de correção geométrica e preferem referir-se a ele como um modelo de registro. O desempenho deste modelo depende de uma boa distribuição de pontos de controle, da precisão das coordenadas dos pontos de controle e, o mais importante, da adequação da função polinomial escolhida ao que se pretende modelar.

    QUESTÃO B

  • Ao obter qualquer informação em campo, para passar para o SIG, precisa fazer a correspondência de coordenadas (pra colocar um "desenho" sobre o outro preciso de referência!)


ID
2595520
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A partir de um levantamento topográfico planialtimétrico, foi elaborado um mapa para apresentar as curvas de nível. Nesse mapa, a equidistância entre as curvas é de 20 metros e foi confeccionado para a escala 1:10.000. Num dado local do mapa, a distância horizontal que separa 2 curvas é de 5 centímetros, e foi medida com o auxílio de um escalímetro. Pergunta-se qual a porcentagem de declividade neste local:

Alternativas
Comentários
  • Equidistância entre as curvas é de 20 metros.

    A distância horizontal no mapa foi de 5 cm, portanto, a distância real é de 500 metros.

    20/500 = 0,04 = 4%

     

     

    "Calma, calma! Eu estou aqui!"


ID
2595523
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Existem vários fatores que exercem influência na qualidade do posicionamento, a partir dos sinais dos satélites. Dentre eles a DOP (Dilution Of Precision – Diluição da Precisão), que exerce uma importante influência, principalmente quando há a possibilidade de ocorrer obstrução do sinal, e podemos dizer que:

Alternativas
Comentários
  • Se o DOP for alto (>4,0) devemos EVITAR TRABALHAR com o receptor GPS.

    Se o DOP for baixo (<4,0) possui BOA CONDIÇÃO  de trabalhar com o receptor GPS

    LETRA D

  • DOP < 5 = BOM

    DOP > 8 = Não deve ser utilizado.

    Fonte: Albuquerque e Santos (2005)

  • Nível DOP      Qualidade                       


     < 1              Ideal              


     1-2              Excelente            


     2-5             Bom               


     5-10             Moderado            


    10-20            Fraco               


     >20             Ruim              

  • DOP (Diluição da Precisão – dilution of precision)

    Objetivo: contínua avaliação da melhor ou pior distribuição de satélites acima do horizonte. Estima o erro dos GPS.

    – Indica o melhor ou o pior momento para obter uma posição.

    – Os valores de 1 a 10 são obtidos através de cálculos matemáticos, sendo que 1 é o melhor valor e 10 o pior, isto é, baixos valores indicam uma boa distribuição dos satélites e, altos valores de DOP uma má distribuição.


ID
2595526
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Estudos para avaliação de impactos ambientais são diversos e apresentam muitas aplicações. Destaca-se o contido no Artigo 17, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, da Câmara dos Deputados, que prevê o licenciamento de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental. O conteúdo exigido nos estudos de impacto ambiental, para fins de licenciamento, explicitado no parágrafo 1º do referido Artigo 17 é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 17. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do Sisnama, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

            § 1º Caberá ao Conama fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, contendo, entre outros, os seguintes itens:

            a) diagnóstico ambiental da área;

            b) descrição da ação proposta e suas alternativas; e

            c) identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

  • Alternativa correta: B


ID
2595529
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Nas aplicações do sensoriamento remoto, foram desenvolvidos índices de vegetação, os quais são obtidos por combinações matemáticas das reflectâncias em diferentes bandas do espectro eletromagnético. Há vários tipos destes índices, um dos mais utilizados e consagrados refere-se ao Índice de Vegetação da Diferença Normalizada (Normalized Difference Vegetation Index – NDVI), que é calculada:

Alternativas
Comentários
  • E pessoal nem sempre a logica e a certa para quem nao estudou o assunto! Acho que essa mensagem e pra vc que marcou a letra D...rsrses
  • Gabarito C


    NDVI = (Nir - Red) / (Nir + Red)


ID
2595532
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em inventários florestais, uma das tarefas fundamentais e corriqueira, refere-se ao cálculo da altura de uma árvore. Nesse sentido, considere que um profissional inventariante tem um clinômetro, utilizado para medir o ângulo a partir da altura do seu olho até a copa da árvore, encontrando um ângulo de 35 graus. Considere que a altura do olho do profissional até o solo é de 1,75 metros. Também considere que foi medida uma distância horizontal de 30 metros, medida do pé do profissional até a base da árvore. A partir dos dados fornecidos, qual é a equação que fornece a altura total da árvore:

Alternativas
Comentários
  • Cateto oposto ao angulo de 35° = x

    Cateto adjacente ao angulo de 35° = 30m

     

    Considerando que a altura da árvore é X + altura do observador (1,75m). Então temos dois "valores" X e 30. Que são cateto oposto e adjacente de 35°.

    Cateto oposto sobre cateto adjacente é o mesmo que tangente. Assim sendo,

    X/30 = tan35°  -> x = tang35 * 30

     

    Sendo,

    altura da árvire = altura do homem + x

    temos,

    Altura da árvore = 1,75 + (tang35 * 30)

    Ou seja,

    A altura da árvore é 1,75m + tangente de 35 graus vezes a distancia do observador até a arvore (30m) -

    letra A

     


ID
2595535
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Observadas determinadas condições, é admissível o manejo florestal sustentável em tais áreas, independentemente de autorização do órgão ambiental competente. ERRADO.

    OBS: pois depende da finalidade, se comercial ou se para consumo próprio.

    Art. 22.  O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações

    Art. 23.  O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 20 metros cúbicos

     

    C) Cabe ao proprietário ou possuidor que não possua área de reserva legal na extensão exigida pelo art. 12 da Lei n. 12.651/12, regularizar sua situação mediante recomposição, regeneração natural ou compensação. CORRETO.

    Art. 66.  O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido no art. 12, poderá regularizar sua situação, independentemente da adesão ao PRA, adotando as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente: 

    I - recompor a Reserva Legal; 

    II - permitir a regeneração natural da vegetação na área de Reserva Legal; 

    III - compensar a Reserva Legal. 

     

    D) As áreas destinadas à compensação da reserva legal devem estar situadas na mesma bacia hidrográfica da área a ser compensada. ERRADO.

    § 6o  As áreas a serem utilizadas para compensação na forma do § 5o deverão: 

    I - ser equivalentes em extensão à área da Reserva Legal a ser compensada;

    II - estar localizadas no mesmo bioma da área de Reserva Legal a ser compensada;  IESES 2017.

    III - se fora do Estado, estar localizadas em áreas identificadas como prioritárias pela União ou pelos Estados

  • B) As atividades realizadas em tais áreas após 22 de julho de 2008 podem continuar a ser realizadas, desde que autorizadas. ERRADO.

     

     

    Art. 17.  A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    § 3o  É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008.      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  • Sem querer discutir com a banca, não entendi porque a letra A está errada... O art. 23 dispensa claramente o manejo sustentável na RL da autorização dos órgãos competentes, se eventual e sem propósito comercial, bastando a declaração prévia ao órgão ambiental... Agradeço se alguém puder me explicar isso.

  • Amellie, o art. 23 se refere ao manejo para "exploração eventual SEM propósito comercial, para consumo no próprio imóvel". De fato, independe de autorização dos órgãos competentes. Mas perceba que é uma situação bem específica.

     

    A resposta para a letra A está no art. 17:

     

    Art. 17.  A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

    § 1o  Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante MANEJO SUSTENTÁVEL, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20.

  • Perfeito, colega Cristiano! Muito obrigada pela explicação.

  • Continuo achando que a alternativa A está correta.

     

    O enunciado foi assim redigido: "Observadas determinadas condições, é admissível o manejo florestal sustentável em tais áreas, independentemente de autorização do órgão ambiental competente".

     

    O art. 23 do CoFlo prevê que o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgaos competentes.

     

    Em suma, se forem observadas determinadas condições, como as dispostas no art. 23, é possível sim o manejo florestal sustentável em área de reserva legal, independentemente de autorização do órgão competente, tal como afirmado na questão.

     

    O enunciado está incorreto, a meu ver, se não contivesse a primeira parte ("observadas determinadas condições").

     

    Alguém interpretou assim também?

     

  • Elvis, a letra A está absolutamente correta. Interpretei da mesma maneira que você. A questão merece ser anulada!

     

    A letra C, ao meu ver, está incorreta, pois o art. 66 trás uma faculdade ao proprietário ou possuidor (poderá regular sua situação...). Mas na alternativa apontada como correta pela banca estamos diante de uma imposição (cabe ao proprietário ou possuidor...).

  • Elves Matos e TBN parem de querer brigar com a prova. Para a alternativa "a" estar correta ela tinha quer possuir mais detalhes, ou seja, informar que era para exploração florestal eventual sem propósito comercial ou que limitada a exploração anual a 20 metros cúbicos. A Alternativa "a" foi categórica, sem riqueza nos detalhes, portanto, faz-se entender, pressupõe-se que o uso da RL era com propósito comercial, portanto, dependendo de autorização.

    TBN referente a letra "C" o "poderá" não é utilizado como facultativo referente se o proprietário deve ou não regularizar sua situação, pois, a regularização é obrigatória, então sim, deve-se utilizar o "cabe" como obrigatoriedade. A utilização do "poderá" como expressão facultativa é para o forma que o proprietário irá regularizar, ou seja: mediante recomposição, regeneração natural ou compensação.

    TBN cuidado com a interpretação de texto. Você está discutindo com uma questão que está comprovadamente correta. Faltou um pouco de conhecimento de português e de legislação ambiental para acertar esta questão.

  • Gab C.

    "

    Código Florestal

    A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, ficou conhecida como sendo o novo Código Florestal.

    Foram ajuizadas cinco ações discutindo a constitucionalidade desta lei: uma ADC e quatro ADIs.

    O STF realizou o julgamento conjunto dessas ações.

     

    Resultado

    O STF decidiu:

    1) declarar a inconstitucionalidade das expressões “gestão de resíduos” e “instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais”, contidas no art. 3º, VIII, b, do novo Código Florestal;

    2) dar interpretação conforme a Constituição ao art. 3º, VIII e IX, de modo a se condicionar a intervenção excepcional em APP, por interesse social ou utilidade pública, à inexistência de alternativa técnica e/ou locacional à atividade proposta;

    3) dar interpretação conforme a Constituição ao art. 3º, XVII e ao art. 4º, IV, para fixar a interpretação de que os entornos das nascentes e dos olhos d´água intermitentes configuram área de preservação permanente;

    4) declarar a inconstitucionalidade das expressões “demarcadas” e “tituladas”, contidas no art. 3º, parágrafo único;

    5) dar interpretação conforme a Constituição ao art. 48, § 2º, para permitir compensação apenas entre áreas com identidade ecológica;

    6) dar interpretação conforme a Constituição ao art. 59, §§ 4º e 5º, de modo a afastar, no decurso da execução dos termos de compromissos subscritos nos programas de regularização ambiental, o risco de decadência ou prescrição, seja dos ilícitos ambientais praticados antes de 22.7.2008, seja das sanções deles decorrentes, aplicando-se extensivamente o disposto no § 1º do art. 60 da Lei 12.651/2012, segundo o qual “a prescrição ficará interrompida durante o período de suspensão da pretensão punitiva”;

    7) que todos os demais dispositivos do novo Código Florestal são constitucionais.

    "

    Dizer o direito.

  • Ao meu ver a questão correta é a alternativa A, ou anulação da questão. A IESES não sabe português e consequentemente formular questões. Infelizmente sem padronização cada banca faz a prova do jeito que quer.

    Art. 66. O proprietário ou possuidor de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido no art. 12, poderá regularizar sua situação, independentemente da adesão ao PRA, adotando as seguintes alternativas, isolada ou conjuntamente:

    I - recompor a Reserva Legal;

    II - permitir a regeneração natural da vegetação na área de Reserva Legal;

    III - compensar a Reserva Legal.

    De acordo com o que está escrito na lei "Poderá" Futuro do presente do indicativo = O futuro do presente do indicativo se refere a um fato que acontecerá num momento posterior ao discurso. Pode também expressar uma incerteza, bem como uma ordem. 

    Como está na Alternativa C "Cabe" Presente do indicativo = O presente do indicativo é um tempo verbal utilizado para falar de uma ação que ocorre no momento da fala. Assim, ele permite situar o tempo presente indicando uma ação habitual, uma verdade ou características do sujeito. Pode também ser utilizado para falar de ações que acontecerão num futuro próximo.

    Alternativa A. Observadas determinadas condições, é admissível o manejo florestal sustentável em tais áreas, independentemente de autorização do órgão ambiental competente. Por ter "Observadas determinadas condições" a alternativa da o sentido que na lei tem uma exceção (e tem mesmo), sobre não precisar de autorização do órgão ambiental.


ID
2595538
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

     

    Não temas.

  • A) - INCORRETA: (GABARITO)

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

     

    B) - CORRETA:

    Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

    I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

     

    C) - CORRETA

    Art. 14, § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é Ao poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

     

    D) - CORRETA

    Art. 10.  A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

     

  • Apenas complementando os comentários dos colegas, a criação dos espaços territoriais especialmente protegidos pode ser feita tanto por lei, como por atos infralegais, como decretos. Já a supressão e alteração desses espaços só pode ser feita por meio de lei, conforme artigo 225, §1º, III, da CF. 

    Bons estudos!

  •  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:  

    a) Não previu a criação, pelo Poder Público, de espaços territoriais ambiental protegidos, o que somente veio a ocorrer na Constituição Federal de 1988.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Diferentemente do que alegado pela banca, a PNMA previu, sim, a criação de espaços territoriais ambiental protegidos. Inteligência do art. 9º, VI, PNMA: Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;          

    b) Dentre os seus objetivos está o de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

    Correto, nos termos do art. 4º, I, PNMA: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

    c) A responsabilidade civil ambiental independe da comprovação de dolo ou culpa do agente.

    Correto, nos termos do art. 14, § 1º, PNMA: § 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.

    d) As atividades e os empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma de acusar degradação ambiental, estão sujeitos a prévio licenciamento ambiental.

    Correto, nos termos do art. 10, PNMA: Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.     

    Gabarito: A


ID
2595541
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • propter rem / lits facultativo / solidária

    Nesse contexto, é entendimento pacífico no âmbito do STJ no sentido de que “a responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é solidária e adere à propriedade, como obrigação propter rem, sendo possível cobrar também do atual proprietário condutas derivadas de danos provocados por proprietários antigos”.

    3. A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que a necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar, que têm natureza propter rem. (TJ/RJ – 2016)

    Então, aquele que, adquirindo a propriedade, não reverte o dano ambiental, ainda que não causado por ele, já teria responsabilidade indireta pela degradação ambiental.  

    A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, também é solidária. A possibilidade de responsabilizar o novo adquirente de imóvel já danificado busca dar maior proteção ao meio ambiente, tendo em vista a extrema dificuldade de precisar qual foi a conduta poluente e quem foi seu autor. Assim, sendo possível verificar o real causador do desastre ambiental, fica ele responsável por reparar o dano, ainda que solidariamente com o atual proprietário do imóvel danificado.

    "É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, mesmo na existência de múltiplos agentes poluidores, não existe obrigatoriedade na formação do litisconsórcio, uma vez que a responsabilidade entre eles é solidária pela reparação integral do dano ambiental (possibilidade se demandar de qualquer um deles, isoladamente ou em conjunto, pelo todo). Precedente". STJ, REsp 880.160/RJ, j. 4.5.10.

    Segundo a jurisprudência do STJ, nesse campo a "responsabilidade (objetiva) é solidária" (REsp 604.725/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 22.8.2005, p. 202); logo, mesmo havendo "múltiplos agentes poluidores, não existe obrigatoriedade na formação do litisconsórcio", abrindo-se ao autor a possibilidade de "demandar de qualquer um deles, isoladamente ou em conjunto, pelo todo" (REsp 880.160/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 27.5.2010)

    Não obstante a comprovação do nexo de causalidade ser a regra, em algumas situações dispensa-se tal necessidade em prol de uma efetiva proteção do bem jurídico tutelado. É isso que ocorre na esfera ambiental, nos casos em que o adquirente do imóvel é responsabilizado pelos danos ambientais causados na propriedade, independentemente de ter sido ele ou o dono anterior o real causador dos estragos.

  • Nesse sentido, a Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à construção e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e da flora nativas (diferencia-se da APP, pois esta abrange propriedade urbana e rural). 

    Art. 15 do Código Florestal, in verbis:

    Art. 15.  Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:

    I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo; (letra C)

    § 1o  O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo. (Letra A)

    STJ: "A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido de que os deveres associados às APPs e à Reserva Legal têm natureza de obrigação propter rem, isto é, aderem ao título de domínio ou posse, independente do fato de ter sido ou não o proprietário o autor da degradação ambiental. Casos em que não há falar em culpa ou nexo causal como determinantes do dever de recuperar a área de preservação permanente. (AgRg no Resp 1.367.986/SP - Relator: Min. Humberto Martins – decisão publicada no DJe de 12.03.2014)" (Letra B)

    Reserva Legal e Area de Presevação Permanente não se confundem, pois são institutos previstos no Novo Código Florestal - Lei 12.651/12, a fim de proteção da vegetação. (Letra D)

     

  • a) Na hipótese de se computar as APPs no cálculo da área de reserva legal, o regime daquelas (APPs) se modifica, passando a ser regido pelas regras relacionadas a esta (reserva legal). ERRADA.

     

    § 1o  O regime de proteção da Área de Preservação Permanente NÃO SE ALTERA NA HIPÓTESE PREVISTA NESTE ARTIGO.

     

    b) A obrigação de recuperar tais espaços protegidos transmite-se ao sucessor a qualquer título. CORRETA.

     

     

    § 2o  As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

     

    c) As APPs podem ser computadas no cálculo da reserva legal mesmo que isso implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo. ERRADA.

     

     

    Art. 15.  Será admitido o CÔMPUTO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DO PERCENTUAL DA RESERVA LEGAL do imóvel, desde que:

     

    I - o benefício previsto neste artigo NÃO IMPLIQUE A CONVERSÃO DE NOVAS ÁREAS PARA O USO ALTERNATIVO do solo;

     

     

    d) São institutos distintos, com regimes jurídicos próprios, cada qual previsto em uma lei federal diferente. ERRADA.

     

    Ambas estão previstas no Código Florestal. LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

     

    FONTELEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.

  • Amei essa questao me cobrou muita atencao!

ID
2595544
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São áreas de preservação permanente, pelo só efeito da Lei n. 12.651/12, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:      

    a) 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10  metros de largura;

    b) 50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura;

    c) 100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura;

    d) 200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura;

    e) 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros;

    II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

    a) 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros;

    b) 30 metros, em zonas urbanas;

    III - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;      

    IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros;    

    V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

    VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

    VII - os manguezais, em toda a sua extensão;

    VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais;

    IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

    X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

    XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado

  • Gabarito: letra b.

     

    Letra a: Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais (art. 4, inciso II); 

     

    Letra c: Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues (art. 4°, inciso VI); 

     

    Letra d: Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as restingasos manguezais, em toda a sua extensão (art°, inciso VIII). 

     

    Quanto a letra b: somente se considera APP, as restingas, como fixadoras de dunas, vale dizer, nãos as dunas em si. Não obstante, Frederico Amado afirma que as dunas também devem ser consideradas, por si sós, como APP's. 

  • Para simplificar a vida: Existe 4 tipos de APP: APP de Água, APP de relevo APP de vegetação e APP's especiais

  • Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei. § 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

ID
2595547
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre a Lei n. 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais (LCA), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

     

    Não temas.

  • As PJ serão responsabilizadas administrativas, civil e penalmente.

  • Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. (Letra A)

    Art. 20. A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação (natureza civil) dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente (destaquei) (Letra B)

    É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. A jurisprudência não mais adota a chamada teoria da "dupla imputação"STJ. e STF (Letra C)

    As pessoas jurídicas poderão sofrer as seguintes sanções: isolada, cumultiva ou alternativamente: Multa, Restritivas de direito, Prestação de serviços à comunidade e Liquidação forçada da pessoa jurídica. (Letra D)

    Fontes de consulta:

    Lei 9605/98 - Caderno Esquematizado de Direito Ambiental e Super Revisão para Concursos. 

     

  • Sobre a alternativa C

     

    Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime. A decisão determinou o processamento de ação penal contra a Petrobras, por suposta prática de crime ambiental no ano de 2000, no Paraná. Segundo o voto da Ministra Rosa Weber, a decisão do Superior Tribunal de Justiça violou diretamente a Constituição Federal, ao deixar de aplicar um comando expresso, previsto no artigo 225, parágrafo 3º, segundo o qual as condutas lesivas ao meio ambiente sujeitam as pessoas físicas e jurídicas a sanções penais e administrativas.

     

    Matéria completa: https://romulomoreira.jusbrasil.com.br/artigos/121938875/o-stf-e-a-responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica

  • Pessoa Física:                          Pessoa Jurídica:

    - Privativa de Liberdade;          - Prestação de Serviços à Comunidade;

     

    Ambas:

    - Restritiva de direitos;

    - Multa.

  • Gab A.

    Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

  • Penas aplicadas à pessoas jurídicas=

    R- restritivas de direito

    P- prestação de serviço à comunidade

    M- multa

  • Gabarito - letra A

    Lei 9605 - Art. 19. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

    Parágrafo único. A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

  • Letra a.

    a) Certa. Lei n. 9.605/98, art. 19, caput: A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

    b) Errada. Você deve sempre ficar alerta com expressões como “obrigatoriamente”, especialmente seguida da palavra “limitada”, significando que a regra não comporta a exceção. Neste caso, a alternativa está errada porque a sentença que condena a crime ambiental não está limitada a impor sanção penal. O art. 20 estabelece que, sempre que possível, a sentença condenatória deve fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração. O dispositivo está em consonância com o art. 387, IV, do CPP, pelo qual o juiz poderá, na sentença condenatória, fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.

    c) Errada. A jurisprudência do STF e do STJ atualmente são pacíficas ao dispensar a teoria da dupla imputação, ou seja, a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental independe da concomitante responsabilização da pessoa física.

    d) Errada. O rol de penas aplicáveis a pessoas jurídicas por crime ambiental consta do art. 21 da Lei n. 9.605/98, consistindo nas penas de multa (inciso I), restritiva de direitos (inciso II) e prestação de serviços à comunidade (inciso III). A Lei de Crimes Ambientais estipula rol específico para as penas restritivas de direitos aplicáveis a pessoas jurídicas (art. 22, I a III), assim como para as formas de prestação de serviços à comunidade (art. 23, I a IV).

    Fonte: Gran


ID
2595550
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São crimes ambientais, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

  • OBS: O crime de poluição sonora estava previsto no projeto lei nº 9.605/98 (crimes ambientais), todavia foi vetado pelo Presidente da República.

  • Lembrar que, embora a poluição sonora por si não seja crime, o crime de poluição de qualquer natureza pode ser cometido por meio de poluição sonora, desde que atendidos os demais requisitos da figura penal: 

     

    Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Produzir sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as prescrições legais já é tipificada como contravenção penal no artigo 42 do Decreto-Lei 3.688/41. Tal crime ambiental era previsto no artigo 59 da Lei de Crimes Ambientais, porém foi vedado por já existir como contravenção penal.

  • a) Correta.

     

    Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos.

     

    b) Incorreta. A conduta descrita na alternativa não é tipificada como crime ambiental.

     

    c) Correta.

     

    Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

    Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

    Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

     

    d) Correta.

     

    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

    Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

     

    Fonte: Lei 9.605/1998

  • Para complementar, ressalto que poluição sonora é crime ambiental previsto no art. 54 da Lei 9.605/98 (imprescendível perícia).

    Caso não seja apto para prejudicar a saúde humana, o crime poderá ser desclassificado para contravenção penal previsto no art. 42 da LCP (pertubação do trabalho ou sossego alheio).

  • Letra B !

     O art. 54, caput, da Lei nº 9605/98, diz respeito ao meio ambiente, não guardando qualquer relação com a poluição sonora decorrente do uso abusivo de instrumentos musicais ou aparelhos sonoros. Para a caracterização do delito previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, a poluição gerada deve ter o condão de, ao menos, poder causar danos à saúde humana, fato inocorrente na espécie. Para fins de registro, importante mencionar que o projeto que originou a Lei 9.605/98 previa expressamente, por meio de seu artigo 59, o crime de poluição sonora. No entanto, o mencionado dispositivo foi vetado pelo Presidente da República. (STJ - Ag: 1138226, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: DJ 22/02/2011)


ID
2595553
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando a legislação ambiental brasileira em vigor, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 17, lei 11428/2006 -  O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana. 

     

    B) Art. 6o , lei 12305/10 - São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:  II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor

     

    C) Art. 36, Lei do SNUC - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.(Regulamento)

    § 1o O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.  (Vide ADIN nº 3.378-6, de 2008)

     

    D)  Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: 

    I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; 

    II - as atividades sociais e econômicas; 

    III - a biota; 

    IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; 

    V - a qualidade dos recursos ambientais.

    Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como..

  • Sobre a alternativa C, relacionada ao art. 36 da Lei do SNUC, considerar a decisão do STF sobre o tema:

     

    EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 36 E SEUS §§ 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. CONSTITUCIONALIDADE DA COMPENSAÇÃO DEVIDA PELA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO § 1º DO ART. 36.

    1. O compartilhamento-compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985/2000 não ofende o princípio da legalidade, dado haver sido a própria lei que previu o modo de financiamento dos gastos com as unidades de conservação da natureza. De igual forma, não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do Poder Legislativo para o Executivo impor deveres aos administrados.

    2. Compete ao órgão licenciador fixar o quantum da compensação, de acordo com a compostura do impacto ambiental a ser dimensionado no relatório - EIA/RIMA.

    3. O art. 36 da Lei nº 9.985/2000 densifica o princípio usuário-pagador, este a significar um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.

    4. Inexistente desrespeito ao postulado da razoabilidade. Compensação ambiental que se revela como instrumento adequado à defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, não havendo outro meio eficaz para atingir essa finalidade constitucional. Medida amplamente compensada pelos benefícios que sempre resultam de um meio ambiente ecologicamente garantido em sua higidez.

    5. Inconstitucionalidade da expressão “não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento”, no § 1º do art. 36 da Lei nº 9.985/2000. O valor da compensação-compartilhamento é de ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudo em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa. Prescindibilidade da fixação de percentual sobre os custos do empreendimento. 6. Ação parcialmente procedente.(ADI 3.378)


ID
2595556
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre áreas de preservação permanente (APPs), é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; somente é considerado APP se houver manifestãção por ato do poder publico (por Decreto ou Lei)

  • Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    I - Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão;

    II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

  • Lei 9985/00

    Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Estação Ecológica;

    II - Reserva Biológica;

    III - Parque Nacional;

    IV - Monumento Natural;

    V - Refúgio de Vida Silvestre.

     

    Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

    I - Área de Proteção Ambiental;

    II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

    III - Floresta Nacional;

    IV - Reserva Extrativista;

    V - Reserva de Fauna;

    VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

    VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

  • A) (ERRADA) - As APP's estão previstas no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), constituindo-se de "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Já o Bioma da Mata Atlântica encontra disciplina na Lei 11.428/2006.

    B) (ERRADA) - As unidades de conservação de proteção integral estão previstas na Lei n. 9.985/2000 e não se confundem com as APP's.

    C) (ERRADA) - É possível intervenção em área de APP, a exemplo das hipóteses de utilidade pública, de interesse social, ou, ainda, nas ocasiões de baixo impacto ambiental, conforme disposto no art. 8º do Código Florestal.

    D) (CORRETA) - Definição prevista no art. 3º, II do Código Florestal.

  • As APP's estão previstas no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), constituindo-se de "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Já o Bioma da Mata Atlântica encontra disciplina na Lei 11.428/2006.


ID
2595559
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Criminalística

Edmund Locard, nascido na França no ano de 1877, trabalhava como médico legista em Lyon, além de ter labutado por muitos anos com o professor e criminologista Alexandre Lacassagne. Em 1910, ele fundou um laboratório de pesquisas forenses, no qual notabilizou-se com a divulgação de uma teoria ou princípio que asseverava a ideia de que todo indivíduo ou objeto que adrentre a um local de crime acaba levando consigo parte daquele local e deixando alguma coisa nele quando parte. Esse princípio é conhecido como:

Alternativas
Comentários
  • Conhecido também como o Sherlock Holmes da França, Locard formulou o princípio básico de ciência forense: "Todo contato deixa uma marca", que ficou conhecido como o princípio de Troca de Locard.

    GAB: C

  • (C)

    Edmond Locard (Saint-Chamond, 13 de dezembro de 1877 — Lyon, 4 de maio de 1966) foi um pioneiro da Ciência Forense, conhecido também como o Sherlock Holmes da França. Formulou o princípio básico de ciência forense: "Todo contato deixa uma marca", que ficou conhecido como o princípio de Troca de Locard. Como todo princípio, baseia-se em uma ideia simples, mas de grande profundidade.


    Locard estudou Medicina e Direito em Lyon, tornando-se o assistente de Alexandre Lacassagne, criminologista e professor. Em 1910 ele começou fundar seu próprio laboratório criminal.

    Ele produziu um monumental trabalho de sete volumes, chamado Traité de Criminalistique e, em 1918, descreveu doze pontos característicos para a identificação de impressões digitais. Edmond Locard continuou com a sua pesquisa até a sua morte, em 1966.

  • Nunca ouvi Falar!

  • Essa questão me parece mais afeta à Criminalística, no que tange a locais de crime, ou então a um tema específico de medicina legal, referente às perícias e peritos.

    Mesmo assim, consegui fazer a questão com base nas seguintes palavras e frases em destaque:

     

    Edmund Locard, nascido na França no ano de 1877, trabalhava como médico legista em Lyon, além de ter labutado por muitos anos com o professor e criminologista Alexandre Lacassagne. Em 1910, ele fundou um laboratório de pesquisas forenses, no qual notabilizou-se com a divulgação de uma teoria ou princípio que asseverava a ideia de que todo indivíduo ou objeto que adrentre a um local de crime acaba levando consigo parte daquele local e deixando alguma coisa nele quando parte. Esse princípio é conhecido como: 

     

    OBSERVAÇÕES:

    1) A questão fala de Locard. É mais provável que o princípio ou a teoria seja dele.

    2) A questão diz que ele notabilizou-se com a divulgação dessa teoria. Notabilizou-se, para mim, é se tornar notável, digno de recordação, de lembrança. Portanto, a divulgação desta teoria tornou Locard conhecido.

    3) Quando um objeto/pessoa entra num local de crime, deixa uma parte sua também leva consigo parte daquele local, me parece que há aí uma TROCA, e não apenas uma contaminação, pois contaminação pressupõe algo já contaminado, que passa a sua patologia para outro. Portanto, ambos os objetos (tanto o local como a pessoa que entra neste local) são contaminados reciprocamente.

    Assim, com base nessas divagações, marquei a assertiva PRINCÍPIO DA TROCA de LOCARD.

  • Princípio da Transferência ou Observação: “Todo contato deixa uma marca” - Em locais de crime nem sempre é fácil a detecção de vestígios, sem contar que em muitos casos os próprios autores produzem alterações consideráveis na cena, exatamente, para dificultar o trabalho do perito. Em alguns casos, esses vestígios só podem ser detectados através de análises microscópicas, ou, através de aparelhos de alta precisão. Mas, é preciso ter em mente que não pode haver uma ação que não deixe marcas de provas.

    Edmond Locard, em 1892, introduziu em seu trabalho intitulado "A investigação Criminal e os métodos ciêntíficos" a teoria: "através do contato entre dois itens, haverá uma permuta". 

  • As teorias das letras A,B e D são invenções do examinador.

    Com relação ao PRINCÍPIO DA TROCA DE LOCARD: Um dos princípios fundamentais da forense é o Princípio da Troca de Locard. De acordo com esse princípio, qualquer um, ou qualquer coisa, que entra em um local de crime leva consigo algo do local e deixa alguma coisa para trás quando parte. No mundo virtual dos computadores, o Princípio da Troca de Locard ainda é válido (ou pelo menos parte dele): onde quer que o intruso vá ele deixa rastros. Tais rastros podem ser extremamente difíceis ou praticamente impossíveis de serem identificados e seguidos, mas eles existem. Nesses casos, o processo de análise forense pode tornar-se extremamente complexo e demorado, necessitando do desenvolvimento de novas tecnologias para a procura de evidências. Toda e qualquer informação digital capaz de determinar que houve uma intrusão ou que provenha alguma ligação entre o invasor e a vítima ou entre a invasão e o atacante, poderá ser considerada como uma evidência. O investigador deve ser capaz de identificar as evidências através das informações previamente coletadas por ele. Fonte: https://www.gta.ufrj.br/grad/07_1/forense/reconhec...

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

  • Assertiva C

    Princípio da Troca de Locard.

  • Nomes que se referem ao Princípio de Locard: Princípio da Observação (mais conhecido), Princípio da Transferência e Princípio da Troca de Locard.


ID
2595562
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O policial Ferdinando, ao chegar a um local no qual ocorreu uma tentativa de homicídio, notou que havia uma mulher com um ferimento perfurocortante em seu abdômen e, embora a vítima estivesse perdendo sangue, ainda mostrava sinais de vida. Ferdinando, sem hesitar, entrou no local e levou a vítima ao hospital mais próximo.

Em princípio, baseado no que prevê o artigo 169 do Código de Processo Penal (Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.) e na doutrina consagrada dos procedimentos de isolamento e preservação de local de crime (adotada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por exemplo), Ferdinando:

Alternativas
Comentários
  • (D)

    Notoriamente,o agente, será isento da responsabilização por adentrar e alterar o local de crime no seu ato de socorrer a vítima, tendo em vista a prioridade em preservar a vida humana.Ademais, não há que se falar nas demais assertivas.(Vida Humana em primeiro lugar).

    Outra questão que ajuda a responder:

    Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal

    Uma das preocupações do policial rodoviário federal ao chegar a um local de acidente de trânsito com vítima é preservar o local para que se real ize a perícia, a fim de identificar e responsabilizar o(s) verdadeiro(s) culpado(s) pelo acidente. Com relação à preservação do local de um acidente de trânsito, julgue os itens seguintes.


    Não constitui crime alterar o local do acidente para que haja socorro de vítimas.(C)

  • GABARITO: D.

     

    Nesse caso, está presente o ESTADO DE NECESSIDADE (art. 24, do CP), além do ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, ou seja, dever de prestar pronto e integral socorro à vítima, sob pena de responder por sua eventual morte, já que, nesse caso, o policial atua como GARANTIDOR da vida humana, na forma do art. 13, § 2º, "a", do CP.

     

    Portanto, excluída estará a responsabilidade do policial pela eventual FRAUDE PROCESSUAL (art. 347, parágrafo único, do CP).

     

    Qualquer erro me corrijam...abraços!!!

  • Se a letra D ñ estivesse certa, eu desistiria de estudar Direito!

     

  • "Pera ae, Senhora, não se mexa: tenho que deixar tudo do jeito que está. Agradecido"

  • Fica paradinha aí e não mexa em nada até a chegada dos peritos.. kkkk

    Gab D

  • Deram de graça essa questão.

  • É lendo e Rindo kkk

  • Assertiva D

    Será isento da responsabilização por adentrar e alterar o local de crime no seu ato de socorrer a vítima, tendo em vista a prioridade em preservar a vida humana

  • Questão estranha!

  • Vai deixá-la morrer?!

    Iria responder por crime omissivo. Mas caso a vítima estivesse sem sinais de vida, o policial não poderia adentrar na cena do crime.

  • Caso Ferdinando nada fizesse responderia por Homicídio com base na Omissão Imprópria prevista no art. 13,§2, a do Código Penal, haja vista que Ferdinando é agente policial é assume posição de garantidor.

    Diz o art. 13, §2, CP:

    Art. 13 (...)

    § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:       a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

  • A assertiva apresenta caso hipotético a indaga a respeito da possibilidade de não preservação do local do crime onde há vítima ainda com sinais de vida.

    De início, importa destacar que o ato de não preservação do local do crime somente poderia gerar responsabilidade penal se o agente policial agisse com vontade livre e consciente de inovar, artificiosamente, o estado de lugar, coisa ou pessoa, hipótese em que poderia ser imputado o crime de fraude processual, art. 347, parágrafo único do CP.

    Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:
    Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
    Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

    Contudo, não é o que se verifica no caso hipotético. Ao contrário, a omissão de Ferdinando poderia gerar responsabilização penal caso o óbito ocorresse, isso porque, sob a ótica do art. 13 § 2º, “a" do CP, o agente policial podia e devia prestar atendimento à vítima a fim de evitar o óbito, de modo que sua omissão acarretará a responsabilização pelo crime de homicídio.

    Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
    (...) § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
    a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

    A esse respeito, tratando-se de crime praticado em direção de veículo automotor do qual resulte vítima, importa mencionar a possibilidade de alteração do local para que se proceda com o imediato socorro. A Lei nº 5.970/73 exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º, inciso I64 e 169, do Código de Processo Penal, aos casos de acidente de trânsito.

    Art 1º Em caso de acidente de trânsito, a autoridade ou agente policial que primeiro tomar conhecimento do fato poderá autorizar, independentemente de exame do local, a imediata remoção das pessoas que tenham sofrido lesão, bem como dos veículos nele envolvidos, se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego.
    Parágrafo único. Para autorizar a remoção, a autoridade ou agente policial lavrará boletim da ocorrência, nele consignado o fato, as testemunhas que o presenciaram e todas as demais circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade.

    Assim, não há fundamentos para responsabilizar civil, criminal ou administrativamente o agente policial, uma vez que, no contexto narrado, este cumpriu seu dever de ofício, “proteger e servir", colocando como prioridade a vida humana.

    Deste modo, a assertiva D deve ser assinalada como correta. Para além da técnica adequada, o senso de humanidade também responde...

    Gabarito do professor: alternativa D.
  • Questão óbvia kkkk

  • a questao, ao meu ver , nao e tao obvia assim.

    nao sou da area de direito mas, imagino que independentemente da atitude correta do policial, ainda assim poderia haver processo, para apuracao e futura sentenca de inocencia.

    a D era tao obvia que eu achei que era pegadinha, por isso marquei a C.


ID
2595565
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Joel, após matar seu desafeto na sala de estar de sua casa, com uma faca, antes de sair, joga uma guimba (bituca) de cigarro com marcas de batom no local, a fim de tentar direcionar o trabalho pericial para um suspeito inverídico (no caso, uma mulher). Esse tipo de vestígio é classificado como:

Alternativas
Comentários
  • Trata-se, segundo Alberi Espíndula, de um vestígio forjado. Entretanto, o Stumvoll menciona ser um indício proposital que no caso da questão seria o falso, pois ele divide os propositais em autênticos e falsos. Gabarito: C (banca)


ID
2595568
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Criminalística
Assuntos

Ernesto, membro de uma facção extremista, decide praticar um ato terrorista na Prefeitura de São Paulo. Para tal, preparou, em um quarto do Hotel Ibis, no município de São José/SC, vários cartões de natal eletrônicos, nos quais anexou folhas de material explosivo denominado C4, transformando estes cartões em artefatos explosivos. Logo após, ele os enviou à prefeitura citada. Dois dias depois, quando os funcionários abriram os cartões, os artefatos foram detonados, causando um desastre de proporções assustadoras. Para a análise pericial, quanto à classificação do local em termos espaciais, o quarto no Hotel Ibis onde o dispositivo foi montado, é reputado como:

Alternativas
Comentários
  • Local imediato: Onde ocorreu o fato em si

    Local mediato: Próximo de onde ocorreu o fato

    Local relacionado: Pode possuir vínculo com o local, mas sem relação geográfica

    RESPOSTA: Letra B

  • Assertiva b

    Local relacionado.

  • Local Relacionado - distante geograficamente, mas como o próprio nome diz têm relação com o crime (ex: local onde o autor poderia ter abandonado um veículo, arma do crime...)

    CESPE. Locais relacionados são aqueles que apresentam pontos de contato, já que se referem a uma mesma ocorrência ilícita. Por exemplo, o crime de homicídio foi praticado em um local, mas o cadáver foi deixado em outro.


ID
2595571
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:

Alternativas
Comentários
  • O local do crime pode ser definido de maneira geral, como a área aonde aconteceu o fato e que expõe características ou configuração de um crime.

     

    O isolamento daquela área será mantido por quanto tempo se mostre necessário.

    Quanto à relação do ambiente com o fato, dividindo-se em local imediato (onde ocorreu o fato e se encontra a maioria dos vestígios);

    Local mediato (local adjacente ao que ocorreu o fato, podendo haver lá vestígios do delito) ou local relacionado (locais que se vinculam de alguma forma ao crime).

    Em relação à conservação do local, pode ser classificado como idôneo e inidôneo. Sendo o idôneo aquele que não sofreu alteração após o crime e inidôneo àquele que foi alterado.

     

    Para preservar os vestígios da infração, o local deve ser isolado, isto é, separado da interferência de pessoas não-credenciadas, de animais e de fenômenos naturais.

     

    Assim dispõe o artigo 70, do CPP;

    A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

     

  • (C)

    A doutrina não menciona metragem, somente cita a área de interesse que pode ser mais de 200m, 300m, etc. Vai depender da análise pericial.

    Fonte : https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/11/27220443/Comentários-prova-IGP-parte-1..pdf

  • Assertiva C

    A região até onde houver vestígios que a autoridade entenda como de interesse para a investigação.

  • GABARITO C

    ATUALIZAÇÃO DE CPP

    Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:            

    II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;            

  • Incluído pelo pacote anticrime em 2019.

    Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:     

           

    II - isolamento: ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime;       

    GAB LETRA C

  • A solução da questão pede o conhecimento acerca da cadeia de custódia e das perícias em geral. A cadeia de custódia é assim entendida como um conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte, de acordo com o art. 158-A do CPP.

    Analisando as alternativas, percebe-se que a doutrina e o código não mencionam uma metragem específica do isolamento do local do crime, apenas dispõe o CPP que deve se isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime (art. 158-B, II). Desse modo, a região até onde houver vestígios que a autoridade entenda como de interesse para a investigação serão a área limite de isolamento.

    a)            ERRADA

    b)           ERRADA

    c)           CORRETA

    d)           ERRADA.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.

  • AMBIENTE IMEDIATO -> Onde efetivamente ocorreu o crime.

    AMBIENTE MEDIATO -> Local próximo onde ocorreu o crime

    AMBIENTE RELACIONADO -> Onde a prática criminosa perpassou ao longo do tempo e espaço.


ID
2595574
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Ao entrar em um local de crime de roubo a residência, o perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas suas características e disposição, poderiam estar relacionados diretamente ao fato (crime). Assim, Joel, ao colher tais objetos para posterior análise, classificou-os como:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

  • GAB: VESTÍGIOS - C

     

    E o que são INDICIOS ? CIRCUNSTÂNCIA CONHECIDA E PROVADA, QUE, TENDO RELAÇAO COM O CASO, AUTORIZE, POR INDUÇÃO, CONCLUIR-SE A EXISTÊNCIA DE OUTRA OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS.

  • GAB. C

    Vestígio: qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado.

    Evidência: o vestígio que, após analisado pelos peritos, se mostrar diretamente relacionado com o delito investigado.

    Indício: artigo 239 do Código de Processo Penal: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstância.” O indício leva em consideração também fatores subjetivos (Ex: testemunha)

    Prova material:consistente em qualquer materialidade que sirva de prova ao fato probando; é a atestação emanada da coisa: o corpo de delito, os exames periciais, os instrumentos do crime.

  • Gab. C

     

       " Vestígio é qualquer marca, fato ou sinal detectado em local de crime.

     

       Após anállise, interpretação e associação do vestígio com exames laboratoriais e dados de investigação policial do fato que o enquadraram no caso, em decorrência da relação inquestionável com o fato e com as pessoas envolvidas, tem-se o indício."

     

    Bittar, Neusa. Medicina legal e noções de criminalística, 5.ed. rev.ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.

     

  • Vestígio:

    - Encontrado no local do crime, depois é estudado e interpretado pelos peritos, para que possa se transformar, individualmente ou associado a outros, em prova;

    - Informação concreta que possa ter, ou não, relação com o crime.

     

    Indício:

    - Circunstância conhecida e provada;

    Possui relação com o fato;

    - Autoriza, por indução, concluir existência de outras circunstâncias.

     

    Evidência:

    - Material/objeto/informação relacionado com a ocorrência do fato;

    Vestígio analisado que se tornou uma prova, por si só ou em conjunto;

    - Elemento material;

    - Natureza objetiva.

     

    Espero que o resumo ajude.

    Abraços e bons estudos.

  • LOCAL DO CRIME ja matou a questão! 

  • Vestígio:

    - Encontrado no local do crime, depois é estudado e interpretado pelos peritos, para que possa se transformar, individualmente ou associado a outros, em prova;

    GB/ C

    PMGO

  • VEI P... 1º temos os VESTÍGIOS que foram deixados, 2º os vestígios analisados podem ou não se tornarem em EVIDÊNCIAS, 3º circunstância conhecida e provada temos o INDÍCIO. Depois disso vira PROVA.

  •  

    Questão Muito Difícil 57%

    Gabarito Letra C

     

    Ao entrar em um local de crime de roubo a residência, o perito criminal Joel encontrou alguns objetos que, pelas suas características e disposição, poderiam estar relacionados diretamente ao fato (crime). Assim, Joel, ao colher tais objetos para posterior análise, classificou-os como:


    [a) Evidências. 

    ESTÁ RELACIONADO E UTILIZADO COMO PROVA

    É o vestígio que após analisado tecnicamente pela perícia, constata-se ter ligação com o fato investigado. No dicionário de língua portuguesa online define-se como qualidade de evidente; certeza manifesta

     

    [b) Provas Materiais.

    CLASSIFICAÇÃO DE PROVA

    QUANTO A FORMA

    a) Testemunhal - Depoimentos prestados.

    b) Documental - Por meio de documentos produzidos e constantes no processo.

    c) Material - Refere-se ao meio físico, químico ou biológico como o exame de corpo de delito.

     

     

    [c) Vestígios.

    DÚVIDA ( RELACIONADO OU NÃO)

    Sinal, marca ou objeto que possa ter ligação com a ocorrência criminal. No dicionário de língua portuguesa online define-se como aquilo que fica ou sobra do que desapareceu ou passou

     

    [d) Indícios.

    ESTÁ RELACIONADO

    artigo 239, afirma que considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. No dicionário de língua portuguesa online define-se como princípio de prova; indicação, sina

     

    VESTÍGIO (pode estar relacionado ou não ) INDÍCIO (esta relacionadoEVIDÊNCIA (esta relacionado e usado como prova PROVA

     

     

    Bendito Seja o nome do Senhor!

  • GABARITO C

    ATUALIZAÇÃO DO CPP

    Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.             

    § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.           

  • Consoante determina o CPP em seu artigo 158-A, §3º (redação dada pela Lei nº 13.964/19), "Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal."

  • Gabarito: C

    CPP

    Art. 158- A

    § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.  

  • A questão cobrou conhecimentos acerca dos conceitos de Provas, evidências, vestígios e indícios.

    Provas: São os atos produzidos pelas partes para “reconstruírem" os fatos  afim de convencer o juiz da veracidade dos fatos.

    Indício: é conceituado pelo art. 339 do Código de Processo penal da seguinte maneira “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

    Evidência: é o indício, estudado, trabalhado e detalhado pelo perito e que se mostra ligado diretamente ao fato.

    Vestígios: são “rastros", sinais, marcas  deixado no local do crime.

    Assim, o enunciado da questão melhor se adequa ao conceito de vestígios.

    Gabarito, letra C.
  • Pelo que entendi a EVIDÊNCIA é o vestígio já periciado e que possui em favor dele a presunção de veracidade já que foi analisado por peritos!

  • IndíCio a Circunstância conhecida e (Com)provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

    Vestígio o que marca a passagem ou ocorrência do indício - é qualquer marca, dado material perceptível ou latente, ou sinal detectado em local de crime.

    Evidência é o vestígio depois de feitas as análises, onde se constata técnica e cientificamente a sua relação com o crime.


ID
2595580
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Um local de morte, como a própria designação esclarece, é definido como o sítio onde ocorreu a extinção de uma pessoa. Assim, para a elucidação dos fatos que culminaram no evento morte, o perito criminal deve realizar um minucioso levantamento dos vestígios, das posições dos objetos, do cadáver e do próprio ambiente.

Em um local de morte por arma de fogo, por exemplo, o ambiente é vasculhado em toda a sua amplitude, fotografando-se os pontos de impactos de projéteis, se houver. Determina-se, também, a distância, a origem e a direção do disparo, estabelecendo-se, desse modo, a provável trajetória. Em seguida, examina-se o cadáver à procura dos ferimentos, os orifícios de entrada e de saída do projétil, e suas localizações.

Por fim, examinam-se os próprios projéteis e estojos encontrados no local, com o escopo de se fazer a identificação mediata da arma (microcomparação balística) que causou a lesão, caso nenhuma seja encontrada.

Destarte, todos os procedimentos descritos anteriormente para o local de morte por arma de fogo, entendidos como uma diligência processual penal veiculada através do instrumento conhecido como laudo de local, visam determinar a causa jurídica da morte; ou seja, estabelecer a diagnose diferencial entre homicídio, suicídio e acidente.

Baseando-se nos dados citados, podemos classificar os ferimentos produzidos pelo projétil disparado por uma arma de fogo como:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Lesões perfurocontundentes

    Estas lesões são ferimentos produzidos por projéteis de arma de fogo, cabo de guarda-chuva, chave de fenda etc. Causas jurídicas: crimes dolosos e suicídios, lesões corporais ou homicídio culposo.

  • enrolação danada pra perguntar qual o tipo de ferimento causado por projétil. essas questões assim que te fazem perder tempo

  • acertei, mas não era pra ser perfurocontuso ( pois é ferimento) ? Perfurocontundente não é o instrumento? alguem explica pfv

  • Instrumentos perfuro-contundentes: Produzem lesões pérfuro-contusas. Nem o França que discorda, concorda. Como não tem outra, "B". 

     

  • O comando da questão está mal elaborado, mas nada que impeça de respondê-la com precisão:

    Instrumento = perfurocontundente

    Ferimento: perfurocontuso

     

    ** O comando inverteu as nomenclaturas.

  • INSTRUMENTO: PERFUROCONTUNDENTE

    LESÃO: PERFUROCONTUSA

    da para fazer a questão mesmo sabendo que a banca inverteu o instrumento e a lesão.

  • Passei 30 minutos lendo o enunciado e 10 segundos para responder. Podem ir direto para o último parágrafo que já responde a questão.

  • No caso, o instrumento é PERFUROCONTUNDENTE e a lesão perfurocontusa. Esses tipos de lesões ocorrem em ferimentos produzidos por projéteis de arma de fogo, guarda-chuva.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
  • Ave Maria,essa quetão é só para cansar o peão mesmo.

  • GABARITO LETRA B

    .

    .
    LETRA A/Perfurocortante: associam os mecanismos de ação dos
    instrumentos perfurantes e cortantes. Exemplo: Faca,
    punhal, espada.

    .

    .
    LETRA B/Perfuro-contundente: associam os mecanismos de ação
    dos instrumentos perfurantes e contundentes. Exemplo:
    Projétil de arma de fogo.

    .

    .

    LETRA C/Cortantes: só corta, ou seja, atuam pelo deslizamento de
    um gume sobre uma linha, seccionando os tecidos.
    Exemplo: Navalha, Lâmina de barbear, Bisturi.

    .
    .
    LETRA D/Corto-contundente: associam os mecanismos de ação
    dos instrumentos cortantes e contundentes. Exemplo:
    Machado.

    .

    .

    Vamos ver como foram cobrados um dos tópicos da pergunta, caiu na prova: (PC-SP/14 - Adaptada) É uma característica da morfologia de uma ferida por ação cortante, em relação à ferida contusa, a presença de hemorragia abundante.
    Certo ou Errado?

    .
    Item Certo. Uma das principais diferenças da ferida incisa da contusa é que na ferida incisa, a hemorragia é abundante pois os vasos ficam abertos e sangram. Já na ferida contusa os vasos geralmente são esmigalhados, e por tal razão fecham, não produzindo grandes hemorragias.

    .

    .

    Bons estudos, mantenha a fé!

  • tanto blablabla.....palhaçada !!

  • comentário da Gisele esta errado e da Adriana esta corretíssimo

  • GABARITO B

     

    As lesões deixadas por projéteis de arma de fogo são lesões perfurocontusas devido à ação do projétil de perfurar e contundir.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • Maldade de questão para cansar o candidato kkkk tenso, a resposta é simples.

  • Se a questão falar que tipo de lesão que o PAF causa é Perfurocontudente.