SóProvas



Prova CESPE - 2015 - FUB - Contador


ID
1449478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Tendo como referência as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

A forma padrão de endereçamento para correspondências dirigidas a advogados e médicos é a seguinte: A Sua Excelência o Doutor.

Alternativas
Comentários
  • A sua Excelência é o endereçamento destinado apenas as autoridades.

    Para os demais como particulares o correto é o uso do:

    Senhor Fulano de tal,


    No caso do uso do Doutor,como regra,é usado para aqueles que possuem doutorado,mas como uso comum,a R.O. permite o uso nos bacharéis em direito e médicos.

  • De acordo com MRPR:

    Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo

    indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau

    por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os

    bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às

    comunicações.


    Excelência não é a forma de tratamento adequada  para advogados e doutores.  

    Casos corretos em que se deve usar Vossa excelência:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais

    Prefeitos Municipais

    b) do Poder Legislativo :

    Deputados Federais e Senadores;

    Ministros do Tribunal de Contas da União;

    Deputados Estaduais e Distritais ;

    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;

    Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais .

    c) do Poder Judiciário:

    Ministros dos Tribunais Superiores;

    Membros de Tribunais ;

    Juízes;

    Auditores da Justiça Militar.



    Gabarito da questão: Errada


  • A sua Excelência o Senhor Doutor.

  • doutor é para quem tem doutorado e resumindo- tratamento: a sua senhoria- o vocativo senhor

  • A sua senhoria o senhor

    Fulano de tal

    GABARITO: ERRADO.

  • Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, foi abolido o emprego dos tratamentos “Digníssimo” e “Ilustríssimo”. Ressalta-se que “Doutor” não é forma de tratamento e somente deve ser empregado em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído curso universitário de doutorado e que, por isso, tenham tal grau.

    A forma correta seria "A sua senhoria o senhor".

  • Cada viagem que vejo. ELES NÃO SÃO ALTAS AUTORIDADES para ser chamados de Vossa excelência. 

    Doutor não é vocatico, mas sim forma de tratamento a quem tem o título de doutorado. 

    A sua Senhoria o Senhor "Oreia seca".....


    GAB ERRADO

  • De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República: Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É COSTUME designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações - Bem, apesar de a questão estar errada, o tratamento de Doutor a Advogados e Medicos, apesar de injusta com as demais profissões, é aconselhada pelo MROPR!!!.

  • Essa questão não é sobre o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, e sim sobre as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

    Trecho da página 9 dessa norma: 

    "Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, foi abolido o emprego dos tratamentos “Digníssimo” e “Ilustríssimo”. Ressalta-se que “Doutor” não é forma de tratamento e somente deve ser empregado em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído curso universitário de doutorado e que, por isso, tenham tal grau."

    A Sua Excelência o Senhor pode ser usado para diversos cargos (conforme tabelas nas páginas 10, 11 e 12 da norma):

    Presidente da República Presidente do Congresso Nacional Presidente do Supremo Tribunal Federal

    Advogado-Geral da União Chefe da Casa Civil da Presidência da República Chefe da Corregedoria-Geral da União Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Embaixador Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal Ministro de Estado Oficial-General das Forças Armadas Prefeito Municipal Procurador-Geral da República Secretário da Presidência da República Secretário-Executivo e Secretário Nacional de Ministérios Secretário de Estado de Governo dos Estados e do Distrito Federal Vice-Presidente da República

    Presidente de Câmara Municipal Presidente e Membros das Assembleias Legislativas Estaduais Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União e dos Estados Presidente, Vice-Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

    Auditor de Justiça Militar, Curador, Defensor Público, Desembargador, Juiz, Presidente e Membro de Tribunal, Procurador, Promotor

    Para advogados e médicos o correto seria: A Sua Senhoria o Senhor, conforme página 10 da norma.

  • Gabarito ERRADO.

    Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
    a) do Poder Executivo;
    Presidente da República;
    Vice-Presidente da República;
    Ministros de Estado 4 ;
    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
    Oficiais-Generais das Forças Armadas;
    Embaixadores;
    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.
    b) do Poder Legislativo:
    Deputados Federais e Senadores;
    Ministros do Tribunal de Contas da União;
    Deputados Estaduais e Distritais;
    Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
    Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
    c) do Poder Judiciário:
    Ministros dos Tribunais Superiores;
    Membros de Tribunais;
    Juízes;
    Auditores da Justiça Militar.

    aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido
    do cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Senhor Senador,

    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,

    Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:
    Senhor Fulano de Tal,

    É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os
    bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às
    comunicações

  • GABA: E

    Embora estejam acostumados com o tratamento de Doutor, isso não tem embasamento no MRPR. 

  • DOUTOR só para aqueles que possuem doutorado.

    obs: digam isso para algum advogado, eles ficam "P%!# da vida". haha

  • Doutor é quem fez doutorado.

  • Vosso meliante é pra advogados.kkk

  • Unhh! Quer ser chamado de Dr.? Fale-me mais sobre sua tese de Doutorado... ;)


ID
1449481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Tendo como referência as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Em carta remetida pelo reitor da universidade, está correto o seguinte endereçamento colocado abaixo do número e da data do documento:

A Sua Excelência o Senhor
[nome]
Secretário-Executivo
Ministério da Cultura
Esplanada dos Ministérios, bloco [nome], sala [número]
[CEP]  Brasília, DF

Alternativas
Comentários
  • Para envelope de endereçamento destinado a Ministro a forma de tratamento é:

    A sua Excelência o Senhor

  • o nome do órgão é necessário perto ao vocativo?

  • Não sei se foi erro de formatação do QC, mas eu marquei errado pelo simples fato do local ''Brasília - DF'' está abaixo do CEP, quando na verdade deveria estar ao lado.

    Quanto ao endereçamento está ok, pois terá a forma de ''A Sua Excelência o Senhor'', as autoridades tratada por Vossa Excelência, e Secretários-Executivos de Ministérios estão neste rol.

  • Acabei de verificar a prova, a formatação do QC está errada. No item 24 da prova a formatação é a seguinte:

    A Sua Excelência o Senhor 
    [nome] 
    Secretário-Executivo 
    Ministério da Cultura
    Esplanada dos Ministérios, bloco [nome], sala [número]
    [CEP] Brasília, DF

  • Gabarito Certo. Segundo MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento

      Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

      Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.

    Espero ter ajudado!


  • Pra mim, o correto seria:

    A Sua Excelência o Senhor 
    [nome] 
    Secretário-Executivo do Ministério da Cultura
    Esplanada dos Ministérios, bloco [nome], sala [número]
    [CEP] Brasília, DF

    O nome "Ministério da Cultura" abaixo do nome "Secretário-Executivo", levou-me ao erro.

    Estou errado?

  • Galera a diagramação dos dados do destinatário em uma carta não tem uma "forma fixa" referente ao endereçamento, existe uma determinada ordem a ser seguida, mas o que fica do lado ou embaixo não precisa ser exatamente da mesma forma (tanto que no próprio manual existem diversas formas), seguindo a ordem (pronome, nome, cargo...) está tudo bem.

    O grande lance da questão foi saber se é correto utilizar o "A sua Excelência o Senhor" para Secretários-Executivos de Ministério (sei que o CESPE pode ser um pé no saco de vez em quando e tem uns examinadores que são bem dúbios em suas questões, mas querer ver "trap" em tudo quanto é questão é foda, só leva ao erro)
  • Errei...pra mim seria,

    A Sua Excelência o Senhor 
    Secretário-Executivo FULANO DE TAL

    Ministério da Cultura

    Esplanada dos Ministérios, bloco [nome], sala [número]
    [CEP] Brasília, DF


  • Horrível o comentário do professor..


  • Essa questão não é sobre o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, e sim sobre as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • Correta.

    Segundo o MRPR:

    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento

      Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:

     Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

    a) do Poder Executivo;

    Presidente da República;

    Vice-Presidente da República;

    Ministros de Estado;

    Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

    Oficiais-Generais das Forças Armadas;

    Embaixadores;

    Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

    Secretários de Estado dos Governos Estaduais;

    Prefeitos Municipais.

    (...)


    No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:

    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Ministro de Estado da Justiça
    70.064-900 – Brasília. DF


    A Sua Excelência o Senhor
    Senador Fulano de Tal
    Senado Federal
    70.165-900 – Brasília. DF


    A Sua Excelência o Senhor
    Fulano de Tal
    Juiz de Direito da 10a Vara Cível
    Rua ABC, no 123
    01.010-000 – São Paulo. SP

  • O professor nem comentou né? Sabe nada inocente.


  • Alguém entendeu como eu? Quando fala abaixo do número é data do documento eu entendi isso:

    Carta nº 001/2015

    A Sua Excelência o Senhor 
    [nome] 
    Secretário-Executivo 
    Ministério da Cultura
    Esplanada dos Ministérios, bloco [nome], sala [número]
    [CEP]  Brasília, DF

    Essa diagramação é característica dos documentos padrão ofício, onde a carta não faz parte, achei louca essa interpretação. Se alguém puder exemplificar o que o examinador quis dizer com isso "colocado abaixo do número é data do documento".

  • Eu achei que não se usasse Excelência nesses casos...

  • Em carta remetida pelo reitor da universidade, está correto o seguinte endereçamento colocado abaixo do número e da data do documento:

     

    Errei por causa do final. Para mim, misturou como deve ir no envelope e no documento em si.

     

  • A Sua Excelência o Senhor

    [nome]

    Secretário-Executivo

    Ministério do [pasta]

    Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 101

    70910-900 Brasília, DF

    como se não bastasse o cespe ser criativo a UnB "ajuda" - http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

    para o Manual de Redaçao da Presidencia da Republica, SUA EXCELENCIA deve ser usado no envelope.

    no corpo da carta como mencionado na questao, ja que que as informaçoes estara abaixo da numeraçao e da data, estamos falando da carta em si, e na carta falaremos diretamento com o endereçado, entao seria VOSSA EXCELENCIA.

  • Lembrando que pronome de tratamento é diferente de vocativo.

  • é permitido o uso de A Sua Excelência o Senhor para secretário executivo de ministério

  • "A sua.."

  • O pessoal ainda costuma confundir muito:

    Endereçamento > A Sua Excelência o Senhor.

    Corpo do texto > Vossa Excelência (diretamente) e Sua Excelência (indiretamente).

    Portanto, gabarito CERTO.


ID
1449484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Tendo como referência as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

A linguagem adotada na comunicação hipotética a seguir está adequada para compor um ofício:

Senhor Secretário-Executivo,

Agradecendo muitíssimo o convite para a cerimônia de posse do novo Ministro, que se realizará no dia 12 de janeiro de 2015, no Auditório da FUNARTE, comunico sinceramente que, lamentavelmente, em virtude de compromissos anteriormente agendados para esta data, não será possível que eu consiga mesmo ir a esse importantíssimo evento. Farei de tudo. Na oportunidade, agradeço a atenção ao tempo em que desejo sucesso na realização da festança.

Respeitosamente,

[Signatário] Reitor

Alternativas
Comentários
  • Textos oficiais devem ser tratados com IMPESSOALIDADE!!


    GAB:(E).

  • esse oficio não está muito impessoal,

    vejam as palavras utilizadas:


    "muitíssimo",  "lamentavelmente", "que eu consiga", "importantíssimo evento", "Farei de tudo", "realização da festança"

  • Além de tudo, ele apresenta duas informações contraditórias. Note que primeiro afirma-se que não será possível comparecer ao evento, mas em seguida afirma-se que se fará de tudo para comparecer.


  • Só faltou escrever.


    "Se der eu colo na festança,

    É NÓIS!"

  • "Agradecendo muitíssimo o convite para a cerimônia de posse do novo Ministro, que se realizará no dia 12 de janeiro de 2015, no Auditório da FUNARTE, comunico sinceramente que, lamentavelmente, em virtude de compromissos anteriormente agendados para esta data, não será possível que eu consiga mesmo ir a esse importantíssimo evento. Farei de tudo. Na oportunidade, agradeço a atenção ao tempo em que desejo sucesso na realização da festança"

    Vou reescrever da maneira correta e concisa.

    Comunica-se a Vossa Senhoria que em virtude de outros compromissos anteriormente agendados,o comparecimento na cerimônia de posse do novo Ministro não será possível. Diante dos exposto, agradecemos o convite. 

    Atenciosamente, 

  • Parabén, Babi!! Detonou.

    parei no "muitíssimo", CESPIANO obrigado por entregar o Gabarito. 


    Gab errado

  • Pra fechar bonito, meteu ainda um "FESTANÇA"....kkkk

  • kkkkkk eu Tbm Juarez kkkkkkk

  • O enunciado informa que o trecho citado está escrito corretamente para compor um ofício.

    Na verdade, os documentos produzidos devem respeitar características como clareza, objetividade, impessoalidade, entre outros.

    Ao ler o trecho já percebemos de início que a linguagem adotada está na primeira pessoa, o que contradiz o uso de verbos em terceira pessoa. Além disso, falta pontuação correta (ponto, vírgulas), há abuso no uso de advérbios de modo ("sinceramente", "lamentavelmente"). Há também a adoção de uma linguagem coloquial, ou seja, que não respeita a norma culta valorizada e usada em documentos oficiais. 


    A resposta é errada.

  • Só faltou dizer: ''Vou na festa só se tiver lambadão'' ksksk

  • O comunicado já começa errado na saudação!

    O pronome de tratamento para o cargo de "secretário-executivo, é "Vossa senhoria".

    Portanto, questão errada!

     

  • "Vossa Senhoria " é pronome de tratamento para o vocativo "Senhor(a)".

    Só se tiver lambadão é boa! kkkkkkkkkk. Ri mto aqui
  • Lambadão cuiabense. kkkkkkkkkkkkkkk

    Rindo pra não chorar - "Seguimos em luta"

  • Vocativo vossa senhoria 

    fecho atenciosamente 

  • Se tiver muito adjetivo e adverbio, a tendência é o texto ser pessoal.

  • Só faltou mandar um beijo.

  • Cara to mal mesmo.so percebir que não é um ofício por causa da palavra festança.

  • Além de tudo, isso é uma carta e não um ofício.

  • Você não precisa ser um expert em redação oficial para saber que essa questão errada!

  • Só pelo "muitíssimo" já marquei errada. Nem terminei de ler a questão kk.

  • Que isso CESPE/UnB??!! entregando a paçoca de graça assim!? ... Pensei que iria ter no final um É TOIX

  • "festança" - "festança" - "festança" - "festança" - "festança" - "festança" - "festança" - "festança" - "festança" 


    HUEAHUEAHUEAHUEAHUEAHUEA
  • Parei de ler no "muitíssimo"...Cespe como sempre "zueira".

  • QUEBROU A IMPESSOALIDADE.



    GABARITO "ERRADO"
  • "Agradecendo muitíssimo", tá de sacanagem né CESPE.kkk

  • Acredito que o primeiro erro seja ter iniciado com gerúndio (agradecendo) e depois não vejo graça em ficar zombando porque a banca  fez uma questão fácil ( talvez essa fosse a única que vocês poderiam ter acertado). A primeira coisa que um futuro servidor público deve ter é HUMILDADE.  ::)

  • "Festança" foi terrível kkkkkkkkk

  • Esse FUNNARTE deveria ser escrito Funarte

  • Questão para desclassificar o candidato que riu na prova kkkkkkkk

  • "Agradecendo muitíssimo o convite" já classifica a assertiva como errada.

     Manifestação de apreço e desapreço é proibido.


    GAB. ERRADO

  • Se rir no meio da prova tira zero ? ...kkkkk

  • Um dos desdobramentos do princípio da impessoalidade nas comunicações oficias é o seguinte:


     Caráter impessoal do próprio assunto tratado: não cabe qualquer tom particular ou pessoal, como em um jornal ou uma carta a um amigo.



  • Parei de ler em "muitíssimo"....

  • O "muitíssimo" de cara já avacalhou a questão. 

  •   Cadê a impessoalidade, o padrão culto da língua e a formalidade? Tais requisitos são essênciais nas comunicações oficiais editadas pelo poder público.

     

     Logo, questão errada.

  • Parei no muitíssimo!!!

  • Vou grifar os atributos da Redação Oficial que o referido Reitor deixou que seguir:

     

    >> Padrão culto da linguagem;

    >> Formalidade;

    >> Concisão;

    >> Impessoalidade;

    >> Clareza;

    >> Uniformização.

  • Aí vc se prepara todo pra responder a questão, já imagina a encrenca que vai entrar e pááhh, segunda palavra já condena a questão!

  • Parei no ''muitíssimo''. 

  • Nelinaldo Arruda,

    Quem está emitindo o documento é um Reitor. E, se fosse um ministro o emissor, nada impediria que ele expedisse um ofício. 

    O erro é percebido basicamente pelos termos utilizados no corpo do texto: "Agradecendo", "muitíssimo", "sinceramente", "lamentavelmente", etc. Deixando o texto impessoal.

  • A partir do momento que é utilizado " não será possível que eu consiga..." já deixou de ser impessoal...logo...sai dos padrões da redação oficial.

  • so faltou o reitor escrever 'malandramente'

  • A questão trata da adequação da linguagem. Acho que nem que esse suposto novo Ministro, que deve ser o da Cultura, fosse o Tiririca, caberia tamanha informalidade. Portanto, irrelevante qual deveria ser o instrumento. Já é a segunda questão da CESPE que trabalha esse foco.

  • parei de ler em agradecendo muitíssimo

  • bem uma questao o examinador tem que dar de gratis pra noizes nao zerarmos a prova  

  • Muitíssimo; sinceramente; lamentavelmente; que eu consiga mesmo ir; importantíssimo.

    Farei de tudo; festança.

     

    Vou grifar os atributos da Redação Oficial que o referido Reitor deixou que seguir:

     

    >> Padrão culto da linguagem;

    >> Formalidade;

    >> Concisão;

    >> Impessoalidade;

    >> Clareza;

    >> Uniformização


ID
1449487
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Tendo como referência as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

A estrutura adotada no documento a seguir está adequada para compor uma ata:

ATA DA QUADRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA (495. a ) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, realizada aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, no Salão de Reuniões da Reitoria, com a presença dos Conselheiros: [nome do Presidente ou do dirigente da reunião, seguido dos nomes dos demais Conselheiros presentes, em ordem alfabética, separados por vírgula; indica-se a condição dos membros, se titular ou suplente]. Foi justificada a ausência dos Conselheiros [nomes, separados por vírgula; indica-se a condição de cada um — se titular ou suplente]. Também estiveram presentes os convidados [nome e respectivos cargos]. Aberta a sessão, o Presidente procedeu aos seguintes informes:

Alternativas
Comentários
  • ATA :
    registro de ocorrências em assembléias, reuniões, tudo escrito por extenso
  • Ata é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as

    ocorrências, resoluções e decisões das assembleias, reuniões ou sessões realizadas

    por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades

    semelhantes.

    BONS ESTUDOS....


  • Certo.

    Pessoal, atenção! A questão não pede de acordo com o MRPP, mas, sim, de acordo com o Manual da UNB, que traz as seguintes orientações:

    6.4 Orientações para elaboração de Ata 

    A ata deve ser digitada em espaço simples (espaço 1), em linguagem corrida, sem parágrafos nem espaços vazios, e conter: número sequencial, data, local, horário (todos por extenso) em que teve início, nome do presidente, dos membros presentes e dos convidados, dos membros com ausência justificada, assuntos discutidos e respectivas deliberações, fecho identificando o horário em que foi encerrada, espaço para assinatura de quem redigiu e a assinatura de quem a redigiu, seguido do nome (por extenso). Por último, o nome do presidente e dos demais membros presentes (em ordem alfabética), os quais assinarão a ata, caso seja essa a opção do todo. O número de reunião ordinária é sequencial e deve ser escrito por extenso. Por exemplo: Ata da Quinquagésima Décima Primeira Reunião Ordinária do Conselho.

  • Certa.

    Ata é o documento que relata, objetivamente, as discussões, propostas e deliberações ocorridas em reuniões dos Conselhos Superiores da FUB e da UnB, das Câmaras, dos Conselhos, das Unidades Acadêmica e Administrativa, dos Centros e dos Órgãos Complementares, dos Colegiados dos Departamentos e de eventos que exigem registro. 

    A ata deve ser digitada em espaço simples (espaço 1), em linguagem corrida, sem parágrafos nem espaços vazios, e conter: número sequencial, data, local, horário (todos por extenso) em que teve início, nome do presidente, dos membros presentes e dos convidados, dos membros com ausência justificada, assuntos discutidos e respectivas deliberações, fecho identificando o horário em que foi encerrada, espaço para assinatura de quem redigiu e a assinatura de quem a redigiu, seguido do nome (por extenso). Por último, o nome do presidente e dos demais membros presentes (em ordem alfabética), os quais assinarão a ata, caso seja essa a opção do todo. O número de reunião ordinária é sequencial e deve ser escrito por extenso. Por exemplo: Ata da Quinquagésima Décima Primeira Reunião Ordinária do Conselho.

  • Mesmo que seja padrão da RO da UNB, esta parte está correta? ''separados por vírgula''

  •  realizada aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (?)

  • O enunciado apresenta o trecho de uma ata e pede para verificar se está correta ou não.

    Ao analisar a ata, sabemos que ela deve ser objetiva e deve conter em sua estrutura a data, o horário e os cargos de quem participou da reunião, além de conter outras informações relevantes.

    O trecho apresentado corresponde a estas características.


    A resposta é correta. 

  • "Aos trinta dias" Caso de concordância: 

    a)Aos trinta dias do mês;

    Remete aos dias que se passaram, a soma dos dias que dá  30.

    b)No dia trinta do mês :

    Concorda com "o dia" Singular.

    Ocorre com as horas: verbo sempre concorda com o predicativo :  

    São  cinco horas

    É  uma hora

  • Essa questão não é sobre o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, e sim sobre as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília, como comentou a ALINE FERNANDES.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • GABARITO: CERTO

    Ata: É o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia.

    FONTE: MAX EDUCA

  • Eu errei pq achei que 495ª grafava "quadringentésima nonagésima quinta".


ID
1449490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Tendo como referência as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Ao final de um ofício emitido pela reitoria, abaixo da assinatura do reitor, o cargo deve constar como Magnífico Reitor.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que outras duas questões ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - ObjetivaDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício; Aviso e Ofício; Correspondência Oficial; 

    É preciso que o funcionário identifique-se como autor do ofício, devendo, pois, informar seu nome e o cargo que ocupa logo abaixo do local reservado para sua assinatura.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração

    Disciplina: Redação Oficial

    As formas de tratamento adequadas para reitor são Magnífico Reitor e Vossa Magnificência.

    GABARITO: CERTA.


  • Qual o erro, afinal?

  • O erro é que Magnífico Reitor é vocativo e não descrição de cargo.
    De acordo com MRPR:

    "Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações

    dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:

    Magnífico Reitor,"


    Identificação do Signatário:

    (espaço para assinatura)

    NOME

    Ministro de Estado da Justiça (descrição do cargo) (NÃO é usado o Vocativo aqui)


  • Hipoteticamente, o correto seria:

    _______assinatura________

            JOSÉ DA SILVA (nome)

                 REITOR (cargo)



  • O enunciado informa que "ao final de um ofício emitido pela reitoria, abaixo da assinatura do reitor, o cargo deve constar como Magnífico Reitor".

    Na verdade, "Magnífico Reitor" é vocativo. O cargo é descrito apenas como reitor.


    A resposta é incorreta. 
  • Deve constar apenas Reitor, pois Magnífico Reitor é o vocativo.

  • errei bonito

  • Essa questão não é sobre o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, e sim sobre as Normas para padronização de documentos da Universidade de Brasília.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • O que ficará a baixo da assinatura do Reitor será o cargo que ele exerce.

    Bons estudos !

    Se eu estiver errada por favor me corrijam !

    Obrigado!

  • Magnífico Reitor é vocativo e não descrição de cargo.

  • Caso fosse utilizado o vocativo "magnífico" embaixo da assinatura seria como se ele mesmo se intitulasse magnífico. É possível responder essa questão somente com a lógica.

  • QUESTÃO ERRADA.


    Mais algumas autoridades:


    2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento

    Vossa EXCELÊNCIA Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a BISPOS e ARCEBISPOS

    VOSSA Reverendíssima ou VOSSA SENHORIA Reverendíssima para MONSENHORES, CÔNEGOS e SUPERIORES RELIGIOSOS

    VOSSA REVERÊNCIA é empregado para SACERDOTES, CLÉRIGOS e demais religiosos.


    Os PRONOMES DE TRATAMENTO para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:

    VOSSA SANTIDADE, em comunicações dirigidas ao PAPA. O VOCATIVO correspondente é: Santíssimo PADRE,

    (...)

    VOSSA MAGNIFICÊNCIA, em comunicações dirigidas ao REITOR. O VOCATIVO correspondente é: Magnífico REITOR.


    www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manualredpr2aed.doc


  • Caso fosse dirigido à reitoria, a questão estaria correta.

  • mantra: não deixe a cespe entrar na sua cabeça kkkkkkkk

  • Conforme o Manual da UnB: primeiro assinatura, abaixo o nome por extenso e abaixo o cargo, no caso, apenas Reitor.

  • Magnífico reitor é forma de tratamento. 

     

  • Magnífico Reitor é vocativo.

    Vossa Magnificência é pronome de tratamento.

    Cargo é Reitor.

  • É necessário, nesse caso, apenas o nome do cargo do Reitor. Ou seja, o pronome de tratamento ou vocativo não é possivel.


ID
1449493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 8112/90

    Art. 27 - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Acredito eu que não tenha nenhuma possibilidade de um servidor estatutário continuar na ativa após completar 70 anos! 

  • Errei por não prestar atenção no verbo "Indeferir"....aff

  • A partir dos 70 anos a aposentadoria é COMPULSÓRIA, não sendo permitida a reversão.

  • Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade (Lei 8112/1990)

  • O servidor poderia sim ter o pedido de reversão deferido pela Administração Pública, PORÉM João já completou seus 70 anos e em função disso poderá  exercer somente o seu ''Jus Esperniandis" assistindo Sessão da Tarde, bons estudos :DD

  • Só para reforçar, eu fiquei em dúvida, por isso a quem mais teve que gastar tempo pensando no significado, tomem nota:

    Deferido é o particípio passado do verbo deferir, cujo significado é dar parecer favorável a uma solicitação de algo. Dar deferimento é o ato deaprovação ou concessão de um pedido ou requerimento.

     Indeferir, negar; não colocar despacho favorável em; não aceitar um pedido ou requerimento: o juiz indeferiu a candidatura do prefeito. Desconsiderar ou ignorar; não comparecer a: o presidente indeferiu os pedidos do povo. 
    Bons estudos!!!
  • REVERSÃO VOLUNTÁRIA: A pedido do próprio servidor aposentado voluntariamente há menos de 5 anos, estável quando em atividade, com menos de 70 anos, havendo cargo vago e interesse da administração. item certo

  • Lei 8112/90

    Art. 27 - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Lei 8112/90

    Art. 27 - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.


    João obrigado pelos serviços prestados à sociedade, porém você alcançou seu merecido descanso para poder tomar um solzinho pela manhã e aproveitar os netos além de curtir a alegria de todos os dias da semana como se fosse sexta-feira.


  • NOSSA, ERREI A QUESTAO POR CAUSA DA PALAVRA ''SETENTA'' , EU LI ''SESSENTA''.... GENTE CUIDADO NA HORA DA LEITURA, FALO POR MIM MSM . KKKKKKKKKKK

  • Eu li sessenta também! Que bruxaria é essa? O.o”

  • Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante. Se seu cargo estiver preenchido poderá ficar como excedente. Porém, aos setenta anos, ele não pode retornar ao serviço público devido a aposentadoria compulsória. 

  • Li Sessenta! 
    Aff

  • Aposentadoria Compulsória.

  • Acho que essa questão se encontra DESATUALIZADA agora pois tivemos uma alteração recente na CF/88 por meio da emenda conforme abaixo:


    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)


  • O que torna a questão correta e por que ele ja atingiu a idade adequada para a aposentadoria Compulsória .

  • Beto 77 essa atualização legislativa de aumento da idade para aposentadoria compulsória não é apenas para os membros de tribunais superiores??

  • Olhem essa matéria: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/51416-aposentadoria-compulsoria-aos-75-anos-nao-vale-para-desembargadores-decide-stf.html

  • aos 70 anos de idade há a chamada APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, porém o Sr João ainda pode atuar na Administração por meio de cargo em comissão.

  • Acho que essa questão se encontra DESATUALIZADA agora pois tivemos uma alteração recente na CF/88 por meio da emenda conforme abaixo:

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco)anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

  • Acho que a sacada da questao é quanto ao pedido de João... Não é o servidor que tem essa prerrogativa e sim a administração pública...

  • Nº  da   EMCEmenta
    88, de 7.5.2015
    Publicado no DOU 8.5.2015
    Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  • A mão quaaaaaaase foi na E. rs

  • Servidor que já tenha 70 anos de, idade ou mais, já não cabe mais a reversão, pois a condição dele de aposentadoria já está na compulsória (famigerada "expulsória).

    ------------------------------------------------------------

    Beto 77,

    O item não se encontra desatualizado, uma vez que a alteração para 75 anos afeta somente os ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU. Vide PEC da Bengala.

    O item está correto e atualizado!

  • li sessenta anos falta de atençao!!!

  • Deveria deixar o vovô trabalhar, se ele for usuário de anabolizante vai trabalhar igual a um jovem.

  • Art. 40. 

      § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    I -  por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; 

    II -  compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; 

    III -  voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a)  sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

       b)  sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • achei q por ele ter se aposentando por invalidez , a sua idade não implicaria  no seu retorno , mas foi pegadinha :(

  • Certo.

    Mas acredito que atualmente poderia ser deferido, por causa da EC 88 (conhecida PEC da bengala) que possibilitou a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
  • A PEC 88,  que prevê também a aposentadoria compulsória dos servidores públicos de todos os Poderes e de todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) aos 75 anos ainda só foi aprovada pelo Senado. Provavelmente este ano a Câmara dos Deputados aprecie a proposta.

  • Marcelo e Josiele, de fato houve emenda constitucional prevendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos, conforme lei complementar. Entretanto, ainda não foi elaborada a tal lei complementar que regulamentará a aposentadoria aos 75 anos. Então, conforme a questão acima, que é de 2015, levemos para a prova apenas, por enquanto, a aposentadoria compulsória aos 70 anos.


    Gabarito: certo.


    CF/88, art. 39, § 1º :

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

  • Com 70 anos a aposentadoria é compulsória, não podendo assim ser revertida ! 

  • Estamos diante do instituto da aposentadoria compulsória, quando o servidor completa 70 anos de idade, e NÃO pode ser reintegrado!

    Bons estudos a todos

  • Lei 8.112/90: Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Não sabia dessa... Ainda bem que errei aqui. Seguindo para a próxima...

  • Certo, por enquanto.

  • Atenção agora nessa parte de aposentadoria compulsória galera, pois passa de 70 para 75 anos de acordo com E.C. 88/15 (CF/88) - "Pec da Bengala". Com aplicabilidade imediata para Min. do STF; Min. dos Tribunais Superiores e do TCU, e aplicabilidade mediata para as demais categorias. 

    Como ainda não foi elaborada lei complementar que regulamentará a aposentadoria aos 75 anos, fiquemos atentos. Bons estudos!

    Fonte: Professor João Trindade

  • Certo, mas mudara para 75 anos. 

  • O instituto da reversão, em âmbito federal, encontra-se disciplinado nos artigos 25 e 27, Lei 8.112/90, que assim preceituam:


    "
    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 


    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 


    II - no interesse da administração, desde que: 


    a) tenha solicitado a reversão


    b) a aposentadoria tenha sido voluntária


    c) estável quando na atividade; 


    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 


    e) haja cargo vago.


    § 1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. 


    § 2o  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.


    § 3o  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 


    § 4o  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. 


    § 5o  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. 


    § 6o  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo. 


    (...)


    Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.


    Como se extrai do teor do art. 27, acima transcrito, de fato, a reversão não se mostra possível caso o servidor já tenha completado 70 (setenta) anos, o que se deve ao fato de que, ainda que afastada a incapacidade que motivara a aposentadoria por invalidez, incide-se em hipótese de aposentadoria compulsória (CF, art. 40, II)  



    Resposta: CERTO 
  • Cuidado com a possível Bengalada

  • GABARITO: CERTO

    POR ENQUANTO SÓ. EM BREVE, VALE A APOSENTADORIA 'EXPULSÓRIA' DE 75 ANOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS, O QUE ANTES ERA SÓ PARA OS MINISTROS DO STF.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

    II - os membros do Poder Judiciário; 

    III - os membros do Ministério Público; 

    IV - os membros das Defensorias Públicas; 

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. 

    Parágrafo único. Aos servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o disposto neste artigo será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência desta Lei Complementar, até o limite de 75 (setenta e cinco) anos previsto no caput. 


  • Mudou já? Agora é 75 anos né?

  • A lei entrou em vigor, mas ainda não revogou expressamente os artigos da 8112, e muito menos o art 27 da 8112.

  • então se cair na prova, marcamos como se fosse 70? visto que está na lei.

  • Galera, idade de  75 anos é válida para aposentadoria compulsória.

    No caso de reversão de aposentadoria, vale o que está na ei 8112/90, ou seja, 70 anos.

    Isto porque para que haja a reversão, um dos requisitos é de que a aposentadoria tenha sido voluntária. Então, se no dia 06/05/15 um servidor tiver sido aposentado compulsoriamente aos 70 e, no dia 08/05/15 ter começado a vigorar a LC 152 que aumenta para 75 anos a aposentadoria compulsória...so sorry... Quem se aposentou, já era. A lei só abrange quem for se aposentar a partir do dia 08. 

    No caso da questão,além de o servidor já ter 70 anos, a aposentadoria se deu por invalidez, logo, não foi voluntária. Sendo assim, a Administração deve realmente indeferir o pedido de reversão.

    CORRETO.

  • Pessoal

    A questão mesmo hoje continuaria CORRETA.
     Lei 8.112. Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
    O artigo não diz: Não poderá reverter o servidor que foi aposentado compulsoriamente (hoje 75 anos). O legislador apenas estabeleceu uma idade.
    #FÉ
  • Segundo o professor Cristiano, da Casa do Concurseiro, se mencionar lei, ou não mencionar nada, vale o que está na lei, 70 anos. Somente se mencionar LC é que vale 75 anos para a reversão.

  • Gab: Certo

    Lei: 8.112/90

    Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
  • Nosso amigo João,caso realmente queira trabalhar, vai ter que ir para a iniciativa privada ou caso resolva manter-se aposentado vai ter que pedir a conversão para aposentadoria compulsória.
    Lembrando que a aposentadoria compulsória é:
    70 anos de idade (homens)
    65 anos de idade ( mulheres)

  • Indeferimento pra ele, já tem 70 anos.

  • esta questão hj não estaria errada?

    o artigo foi revogado

    (Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.) de 70 anos agora são 75

  • CORRETA.

    Tem que indeferir porque o Véi João já tem a idade EXPULSÓRIA, que é 70 anos.

    É João, lascou.

  • Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • E a mudança para os 75 anos, não conta? Alguém dá uma força aí?

  • A questão continua correta mesmo com a mudança da aposentadoria compulsória estendida para os 75 anos, pois o enunciado da questão pede para que julgue pela 8112, e esse artigo 27 não foi revogado!

    Vou tentar sanar de vez essa confusão que sempre vejo fazerem com a aposentadoria compulsória.

    CF
    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)
    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

    Essa lei complementar já existe.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

    Art. 1o Esta Lei Complementar dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade:

    I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

    II - os membros do Poder Judiciário; 

    III - os membros do Ministério Público; 

    IV - os membros das Defensorias Públicas; 

    V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.



    Voltando pra questão e resumindo.

    Se uma pessoa se aposentar antes dos 70 e aos 70 anos resolver voltar, não poderá, pois como tem escrito na lei 8112 art 27 não poderá ser revertido com essa idade.

    o que é uma coisa totalmente diferente de aposentadoria compulsória, se ele estiver em atividade a compulsoriedade da aposentadoria é que será aos 75 anos.

  • Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade .

  • Pessoal, só um detalhe ainda não visto por ninguém.

    Esta prova foi aplicada em 01/03/15. Nesta data ainda não existia nem a EC 88 (que é de maio de 2015), muito menos a LC 152/2015. Nesse sentido, devemos analisar a questão à época da aplicação da prova, ou seja, questão correta.

    Mas hoje, acredito que esta questão está desatualizada. Penso que houve uma revogação tácita da lei 8112 com a edição da LC 152, esta ao determinar a idade compulsória de 75 aos servidores públicos.


    Fiquem com Deus!

  • concordo com vc Anderson Maria

  • CERTO, trata-se de aposentadoria compulsória. 

  • Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.
    questão que precisa de atenção porque em alguns momentos ela trata o enunciado errado até a parte que está excercicio profissional  quando, quando entra a segunda oração com a administração bastava colocar a palavra deferir que a assetiva estaria incorreta. 

  • Galera, mesmo com a alteração da aposentadoria compulsória para 75 anos a questão continua certa?? 

  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  

     

  • Acrescentando mais uma vez ao meu comentário anterior.

    Olhem essa questão do cespe cobrada no TRT8 no dia 13 de março de 2016.


    Q621730
    De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão
    a) não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

    ou seja não tem nada de revogação tácita.

    .para mais esclarecimentos desçam eu meu comentário.

  • Excelente elucidação do colega Gilberto Wrignt, eu digo a primeira, pois explica muito bem o entendimento que se deve ter.

  • Bem, o que foi dito pelo professor Gustavo Bezerra de Menezes é que mesmo que a compulsória tenha mudado para 75 anos, ainda não foi modificada a idade para impedimento da reversão. Então, até que entre em vigor a lei que altere o texto, continua sendo 70 anos.

  • APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

     

    Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 (setenta) anos de idade, independente de sexo.

    Fonte :http://200.201.88.180/pda/index.php/aposentadoria-compulsoria-invalidez-voluntaria-por-tempo-de-contribuicao

            Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade. Lei 8112

    TOMA !

  • Se alguém puder me mandar uma msg eu agradeceria muito, se nessa questão estivesse exatamente igual, desde o cabeçalho até a assertiva e só mudasse "70 anos" para "75 anos" ela estaria correta, né ? Visto que na lei 8112 não foi alterado ainda, ou tbm mudaria o gabarito ?? Obrigado ae desde já :)

  • o ser da luz  que  responder ao  André Marcel, por gentileza, me envie a resposta também. Serei muito Grata.

  • Alguém pode responder ao comentário do André Marcel? Tbm preciso tirar essa mesma dúvida.

     

  • Embora haja alteração na legislação, se na questão em tela mencionasse "75 anos" no lugar de "70 anos" hoje ela ainda estaria correta, visto que Emenda Constitucional altera texto Constitucional, porém (contudo, todavida, no entanto, entretanto) não altera texto de lei e como vimos a questão pede a resposta com base na lei... E também não vamos confundir, a questão fala de "reversão" e não de "aposentadoria compulsória", a emenda de 2015 que fala de "aposentadoria compulsória", cada caso é um caso e cada um no seu quadrado, são institutos diferentes... Não vamos misturar as bolas....

     

    Espero ter ajudado...

     

    Bons estudos a todos...

  • João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria.

     

    Há dois erros na questão, um muito claro, ou nem tão evidente; 

     

    O 1º já foi citado -> 8.112,  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

     

    O 2° Trata-se de apenas um detalhe; Jão foi aposentado por invalidez, a reversão a pedido só ocorrerá quando a aposentadoria foi voluntária. Ou seja, o servidor tenha requisitado a aposentádoria. Aposentadória por invalidez não é voluntária. -> Art. 25, II - no interesse da administração, desde que: b) a aposentadoria tenha sido voluntária.

     

    Se estiver incorreto, me avisem por favor. 

  • 8112 ou direito previdenciário?

    70 anos de idade é aposentadoria compulsoria.

  • Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: 

     

    I – os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; 

    II – os membros do Poder Judiciário; 

    III – os membros do Ministério Público; 

    IV – os membros das Defensorias Públicas; 

    V – os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

     

    Para mim, a questão está errada.

  • Pessoal,

    Cada coisa em seu lugar!

     

    Devemos responder de acordo com a Lei 8.112/90;

    A questão é clara: Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999.

    8112/90

    Art. 27 - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

     

    Bons estudos

  • 70 ANOS = APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

  • GABA : CERTO

    Pessoal ! Alguém sabe sobre a mudança da aposentadoria compulsória aos 75 anos ? O que acontecerá nesse caso ?

  • Acertei, mas é 75 agora.

  • Certo, se mencionar a lei 8.112/90, continua valendo o que está nesta lei, 70 anos e não 75. Agora se mencionar a PEC será 75.

  • Embora a lei complementar 152/15 diga que a aposentadoria agora é aos 75 anos, a lei 8112 continua com a seguinte redação :

     

     Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Agora é 75 anos....por que a CF revoga tácitamente a lei.

  • Pois é.....como fica então????

  • Amanhã a gente descobre... mas defendem alguns professores que continua 70...

  • Hoje tá valendo 75. Portanto levem para as provas 75 como aposentadoria compulsória. GAB>ERRADA.

  • O Bizu é olhar o comando da questão.  Se for de acordo c a lei 8112 = 70. Já se for segundo a cf ou EC=75. N cabe extrapolar o que é cobrado de entedimento do candidato. 

     

  • Deve indeferir pois ele se trata de aposentadoria compulsória.Não tem direito a  retorno.

  • Questão correta!

    Aos 70 anos de idade mesmo que o servidor não estaja incapacitado para o exerciico da profissão, ele deverá ser aposentado compulsoriamente.

  • Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • OPAAAAAAAA

     

    Agora é com 75.

     

    aposentadoria compulsória....

  • Joãaao, sossega, homem! rs

     

    Gente, a questão pede que seja analisada a partir da 8.112. Esqueçam 75 nos que só consta na CF até o momento. E outra, a CF não fala 75, fala 70 OU 75 anos, na forma da lei. A 8.112 que deverá definir melhor essa idade... Por enquanto continua os 70.

     

    Em resumo, pra questão, são os 70 anos pra aposentadoria compulsória (8.112) e a mesma lei determina que aposentando por esse motivo não pode ser revertido.

  • Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Certíssima

  • 70 anos, idade para aposentadoria compulsória.

  • 70 anos ~> Aposentadoria Compulsória

  • Gabarito Correto.

     

     

    A reversão a pedido é medida discricionária da administração, dependendo do preenchimento dos seguintes requisitos:

     

    1 - o servidor tenha solicitado a reversão;

    2 - a aposentadoria tenha sido voluntária;

    3 - o servidor era estável quando na atividade;

    4 - a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    5 - haja cargo vago; e

    6 - o servidor tenha menos de 70 anos de idade.

  • Gab: Certo

     

    A reversão (tanto de ofício quanto a pedido) é vedada ao aposentado que já tiver completado 70 anos de idade. 

  • O instituto da reversão, em âmbito federal, encontra-se disciplinado nos artigos 25 e 27, Lei 8.112/90, que assim preceituam: 


    "Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 


    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 


    II - no interesse da administração, desde que: 


    a) tenha solicitado a reversão


    b) a aposentadoria tenha sido voluntária


    c) estável quando na atividade; 


    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; 


    e) haja cargo vago.


    § 1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.  


    § 2o  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.


    § 3o  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. 


    § 4o  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. 


    § 5o  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. 


    § 6o  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo. 


    (...)


    Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.


    Como se extrai do teor do art. 27, acima transcrito, de fato, a reversão não se mostra possível caso o servidor já tenha completado 70 (setenta) anos, o que se deve ao fato de que, ainda que afastada a incapacidade que motivara a aposentadoria por invalidez, incide-se em hipótese de aposentadoria compulsória (CF, art. 40, II)   



    Resposta: CERTO 

  • considere que João, de setenta anos de idade,

     

    Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • GABARITO CERTO

     

     

    LEI 8.112/90

     

     

    Art. 27.  NÃO PODERÁ reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU

  • Comentário da Geovana esclarece um pouco as dúvidas sobre a aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos de idade...
  • GABARITO (continua sendo) CERTO

    A  Lei Complementar 152, de 3 de dezembro de 2015 alterou a idade  limite  da  aposentadoria compulsória,  AGORA é aos  75  anos  de  idade.

    No entanto, não alterou os requisitos para o pedido de reversão, que nos termos da Lai n. 8.112, continua podendo ser requerida até os 70 anos:

    "Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade."

     

    Em suma, mesmo que a pessoa pudesse trabalhar até 75 anos, se ela já tem 70 não pode pedir para reverter sua aposentadoria.

  • RESUMO:

     

    Idade para aposentadoria compulsória = 75 anos

     

    Idade máxima para reversão a critério da Administração pública = 69 anos, 12 meses e 365/66 dias. Pois, ao completar 70 anos é, expressamente, vedada a reversão.

     

    Lei 8112/90

    Art. 27 - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    *Vide Lei 8112

  • Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    *Vide Lei 8112

  • Macete!   quando estão ocupados, os cargos. 

    Reversão  compulsória  e  Readaptação  -  atua como EXCEDENTE 

    Reversão volutaria - somente se houver vaga 

    Recondução -   Fica em disponibilidade 
    Reintegração - fica em DISPONIBILIDADE

     

  • GABARITO: CERTO

    LEI 8.112/90

    Art. 27.  NÃO PODERÁ reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • Ei Xará, refaz seu cálculo, porque já está dando quase 71 anos. rsrsrs

    FORÇA E HONRA....

     

  • Questao desatualizada com a pec da bengala?
  • reversão compulsória e a pedido é vedada ao aposentado que tiver 70 anos de idade.
  • Meu caro ancião, vá jogar gamão! Depois dos 70 é vedada a reversão compusória e a pedido.

  • Reversão é até 70 anos.

  • ERRADO


    Independente da idade, se 70, 75 ou mesmo até menos do que isso, João não poderia voltar porque ele havia sido aposentado por invalidez.



    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

          I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou


           II - no interesse da administração, desde que:


           a) tenha solicitado a reversão;

           b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

           c) estável quando na atividade;

           d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

           e) haja cargo vago.


    Percebam que João não teve a sua aposentadoria por invalidez declarada insubsistente. Ele simplesmente um dia resolveu voltar a trabalhar. Não pode.





  • Só até 69 anos!

  • CF ➡ AP. Compulsória 70 anos.

    LC ➡ 75 anos.

  • Certo.

    De acordo com o art. 27 da Lei n. 8.112/1990, “não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade”.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

  • GABARITO: CORRETO

    o motivo que o afastara,foi exatamente a invalidez.logo, mesmo que afastada a motivação de invalidez, por junta especializada, a administração publica não poderá REVERTER devido ao fato que não se readapta servidor coM 70 anos ou mais..

  • Atingido 70 anos é obrigatória a aposentadoria, errei por falta de atenção.

  • Direto ao ponto:

    Gab. CERTO

    Um dos requisitos da reversão é a idade, ou seja, se o servidor já tiver completado 70 anos de idade não poderá solicitar a reversão ao serviço.

  • Para mim, o melhor comentário é o do Diego ☕.

  • Há ainda, além do Art. 27 da lei, um outro impeditivo para o deferimento, seria:

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: 

    II - no interesse da administração, desde que:

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

  • Minha contribuição.

    8112

    Da Reversão

    Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    Abraço!!!

  • PARA NÃO ESQUECER você cetenta cetenta , más não consegue

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Lei 8112/90

    Art. 27 - Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.


ID
1449496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

No âmbito do processo administrativo, o não atendimento, por parte do interessado, de intimação regularmente oficializada pelo órgão competente, não impede o prosseguimento do processo administrativo. Todavia, não será mais garantido o direito da ampla defesa ao interessado.

Alternativas
Comentários
  • A questão erra ao falar "Todavia, não será mais garantido o direito da ampla defesa ao interessado.".

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.


  • Já que a questão se baseia também na lei 8.112, vou complementar a excelente explicação da Isabela.


    Do Processo Disciplinar (Lei 8.112/90):


    Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

      § 1o A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

      § 2o Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.(Vejam que o processo correrá à revelia do administrado, mas lhe assegurando a ampla defesa/contraditório).


  • Art. 26,  § 1o A intimação deverá conter:V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; combinado com Art. 27,  Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado. ( Lei 9784/1999)

  • A ampla defesa e o contraditório, tanto no processo judicial, quanto no administrativo, ao garantias constitucionais (art. 5o, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes). Há, inclusive, a previsão de designação de defensor dativo para o servidor implicado em um PAD, caso este não apresente defesa.

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    O desatendimento da intimação  ( comunicação processual) pelo interessado não impede o prosseguimento do processo administrativo face ao PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE ( poderá ser instaurado de ofício pelo órgão competente). 1a. PARTE CORRETA

    -------------------------------------------------------------------

    Não será garantido o contraditório e ampla defesa ( ESTA PARTE ESTÁ ERRADA)

    Esta parte viola os postulados da CF/88, que garante aos litigantes e aos acusados em geral  o Devido Processo Legal. O contraditório ( contradizer ) e a ampla defesa ( todos os meios de defesa) são corolários  ( decorrem) do DUE PROCESS OF LAW. Este é um dos princípios basilares de um Estado Democrático de Direito. 



  • "O não atendimento ao chamado da administração importará a revelia e esta não importará o reconhecimento da verdade, nem a renúncia a direito pelo administrado."

    Prof. Cyonil Borges (Estratégia Concursos)

  • Só complementando, a revelia não importar em reconhecimento da verdade se dá pelo princípio da verdade real/ material (diferentemente da esfera cível, onde se busca a verdade formal)

  •  Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

      Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • Se a questão, de alguma forma, tentar afastar o direito ao contraditório e a ampla defesa, desconfie... desconfie MUITO!

  • ART. 5º da CF

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;


    Não tem em que se falar em " Todavia, não será mais garantido o direito da ampla defesa ao interessado."

  • Lei9784 Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • SERÁ GARANTIDO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. LEMBRANDO QUE A TRAMITAÇÃO NÃO VAI RETROCEDER A FASES PROCESSUAIS JÁ CONCLUÍDAS. O ADMINISTRADO EXERCERÁ O DIREITO A PARTIR DA FASE EM QUE SE MANIFESTAR.



    GABARITO ERRADO
  • ERRADA

    Dispositivos da Lei nº 9.784/99:
    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

      § 1o A intimação deverá conter:
      I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;
      II - finalidade da intimação;
      III - data, hora e local em que deve comparecer;
      IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

      V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;
      VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

      Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.



  • Gabarito: ERRADO! "Outro preceito relevante – corolário do princípio da verdade material – está no seu art. 27, cujo caput afasta a possibilidade de ser atribuído ao simples fato de o particular desatender à intimação o efeito da presunção de culpa, ou de confissão, ou de renúncia a direito. O parágrafo único do mesmo artigo exclui, ainda, a preclusão do direito de defesa do administrado que desatenda à intimação. O exercício desse direito fica assegurado, entretanto, no prosseguimento do processo, significa dizer, a tramitação não vai retroceder a fases processuais já concluídas – o administrado exercerá, sim, o seu direito de defesa, mas o exercício é prospectivo, a partir da fase em que o administrado volte a se manifestar no processo". Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado (2014).

  • O desatendimento da intimação não importa
    - O reconhecimento da verdade dos fatos (a Adm. buscará a verdade material, não a formal) 
    - Nem a renúncia de direito (No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.)

  • Comentários do Pedro Matos....sempre: Claro, Objetivo e Direto!

    Ajuda-me bastante!
  • ERRADO.

    É aquela história do convidado que chega atrasado no casamento do amigo: perdeu uma pedaço da festa, mas continua tendo o direito de curtir o resto.

    A fase em que o intimado não compareceu perde efeito irretroativamente, mas doravante, tem direito ao contraditório e ampla defesa do que restou. 

  • ERRADA.

    Ainda está garantido o direito de ampla defesa e do contraditório.

  • No processo administrativo não há revelia, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa a qualquer momento.

  • Princípio da VERDADE MATERIAL:

    O princípio da verdade material, também denominado de liberdade na prova, autoriza a administração a valer-se de qualquer prova que a autoridade julgadora ou processante tenha conhecimento, desde que a faça trasladar para o processo. É a busca da verdade material em contraste com a verdade formal. Enquanto nos processos judiciais o Juiz deve cingir-se às provas indicadas no devido tempo pelas partes, no processo administrativo a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer de novas provas, ainda que produzidas em outro processo ou decorrentes de fatos supervenientes que comprovem as alegações em tela. (MEIRELLES, 2011, p. 581)

  • Errada

    Lei 9784/99

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.
    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • só não 'volta' para as instâncias anteriores já concluídas do prcesso.

  • SOBRE INTIMAÇÃO: deve ser feita com antecedência de 3 dias úteis ao comparecimento; o meio deve assegurar o recebimento da intimação, podendo ser por ciência, postal, ar, telegrama; na intimação deve informar como o processo seguirá em caso de não comparecimento, onde será garantido a ampla defesa; o fato do não comparecimento do intimado não implica no reconhecimento da verdade dos fatos; as intimações para interessados desconhecidos, inderterminados, domicilio indefinido deverão ser realizadas por publicação oficial; caso a intimação não observe alguma formalidade ela será nula, porém o comparecimento do intimado supre a falha. 

  • Lei 9.784/99

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. 

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa. 

    Mas, no caso de não lembrar o artigo, cabe o raciocínio constitucional que tem o contráditório e a ampla defesa como princípios basilares! 

  • A Administração Pública não poderá simplesmente retirar o direito ao contraditório e à ampla defesa àquele que renunciou à intimação. Seria um completo atentado ao princípio do devido processo legal, que deve ser tipo como princípio basilar em qualquer processo administrativo ou judicial.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Errado.

    Conforme artigo 27, parágrafo único da Lei 9.784/1999:

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.


    Gabarito Errado!

  • 20 comentários iguais

  • kkkkkkkkkkk né isso 

  • GABARITO: ERRADA

    Art. 27. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

     

    #JESUS_É_VITÓRIA

  • GAB.: E

     

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • Haverá direito de defesa, mesmo que o interessado não tenha se pronunciado.

     

    Questão: Errada!

  • FAMOSA VERDADE MATERIAL MEUS AMIGOS

  • GABARITO: ERRADO.

    # 9.874/99

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

     Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 164.  Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

    § 1°  A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

    § 2°  Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.  

    Abraço!!!


ID
1449499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade. Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, devendo dar prosseguimento ao referido processo.

Alternativas
Comentários
  • Embora a nacionalidade brasileira seja o primeiro requisito citado nos incisos do art. 5º da Lei 8.112/90, o  § 3º desse mesmo artigo permite a contratação de estrangeiros para cargo de professor, pelas universidades:

     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.
    (...)
    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei


  • Correto. Instituições de ensino superior federais poderem prover seus cargos por servidor estrangeiro, conforme CF e legislação própria. Dessa forma a Lei 8.112/90 recepciona esta permissão constitucional. Logo a servidora fez certo em não cobrar a comprovação de nacionalidade do professor estrangeiro.

  • Lei 8.112/90: § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  • CERTA



    Art. 207.CF. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)



  • tão fácil que gelei pra responder.

  • Caramba! Quase errei! Sei que é permitida posse de professor estrangeiro em universidades federais. Mas a questão fala de Processo Administrativo devido à essa posse, quase me induziu ao erro! Atenção sempre!

    Bons estudos!

  • Ela deve desconsiderar a não apresentação do documento comprobatório da nacionalidade brasileira, pois ,segundo a lei, é permitido o acesso de professores estrangeiros nas Universidades e Instituições de pesquisas cientificas .


    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  • Caros, 

       Pode ser fácil para alguns, porem eu fiquei com dúvidas, acho q interpretação "tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade" processo administrativo aqui seria uma averiguação dos fatos, se é de fato estrangeira ou não, uma vez sendo estrangeira, e por ser cargo em universidade, não precisaria de nenhuma outra analise para posse do cargo, a grosso modo é isso?

  • § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • Roberta, " processo administrativo" não se restringe somente à averiguação de fatos. Mas toda tramitação documental é arrajada em um processo  protocolado na recepção de documentos da instituição. 

  • Percebam como a questão está redigida de forma incongruente: O professor consignou documentos à servidora; e mais adiante diz: "Joana deve desconsiderar a não apresentação". Ora, se os documentos foram entregues como é que o examinador poderia aduzir que a servidora DEVE DESCONSIDERAR A NÃO ENTREGA DOS DOCUMENTOS? O CORRETO SERIA DIZER "Joana deve desconsiderar a apresentação".

  • CORRETO.

    Lei 9784/99

    Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

      Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.



  • Atentar que o enunciado da questão pediu "Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999", e não com base na CF 88.

  • Essa questão é mais RACIOCÍNIO LÓGICO do que propriamente DIREITO ADMINISTRATIVO, percebe que a banca quis induzir ao erro o candidato pois esse "não" em "Joana deve desconsiderar a não apresentação" torna a questão correta. 

  • puro raciocínio lógico

  • - DICA GENTE, FIQUEM ATENTO COM AS PALAVRAS QUE A CESPE USA.

  • Como o professor pode apresentar provas de nacionalidade brasileira, se ja é dito no enunciado que ele é estrangeiro.

  • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

    LEI Nº 8.112/1990

     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I – a nacionalidade brasileira;

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • "deve desconsiderar a não apresentação" de doc que comprove Cidadania brasileira ✔️

    Correto, pois já que professor é estrangeiro e lei permite acesso a estrangeiros em cargo público de universidades.

    CF diz que investidura em cargos públicos é acessível a brasileiros e estrangeiros (na forma da lei).

  • Errei por considerar que

    'em um cargo público da universidade", ou seja, não diz que cargo é esse, portanto fiquei na dúvida se se referia à previsão constitucional.

  • Se ele é estrangeiro e pode tomar posse nesse cargo, não tem como ele apresentar a nacionalidade brasileira.

  • Só são permitidos a não apresentação de nacionalidade brasileira, os cargos científicos e cargos de pesquisa, ou seja, estrangeiros podem exercer estes dois cargos

  • Lei nº 8.112.  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     I - a nacionalidade brasileira;

     II - o gozo dos direitos políticos;

     III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

     V - a idade mínima de dezoito anos;

     VI - aptidão física e mental.

     § 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

     § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

  • CERTO

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.



  • Pra mim ficou claro quando a questão fez menção a "professor estrangeiro"

  • A questão é bem fácil, na verdade, o que complica, é sua redação que confunde.


    As universidades públicas PODEM SIM prover seus cargos com professores estrangeiros conforme a lei e por isso mesmo, a Joana, deve dar continuidade no processo sem necessidade de comprovação da nacionalidade brasileira pelo professor.
  • principio da OFICIALIDADE, após inicio do processo a adm deve dar continuidade ao processo até sua decisao.

  • Nobres Colegas,

    Penso que para responder com propriedade a questão, devemos analisar três dispositivos sistematicamente, que são os seguintes:

    1º - LEI Nº 8.112/1990

     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I – a nacionalidade brasileira;

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    2º - LEI 9784/1999

    Art. 6º Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    (...)

      Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    3º - LEI 9784/99

    Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.

     Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.

    Concluindo o raciocínio, a Lei 8112 permite o provimento de seus cargos com professores estrangeiros, portanto o professor estrangeiro prescinde de demonstrar nacionalidade brasileira.

    A questão sob análise afirma que Joana deve desconsiderar a não apresentação do documento comprobatório da nacionalidade.

    CORRETO Pois não é necessário tal requisito para investidura no cargo, bem como em razão de o agente público não poder recusar imotivadamente o recebimento de documentos e, por fim, caso haja alguma pendência quanto à documentação apresentada, a administração deve intimar o interessado para que a supra.

    Força, Foco e Fé !

  • Discordo do gabarito. Ou o estrangeiro ingressa baseado no inciso II do artigo 5 da 8112. (Nacionalidade brasileira) ou do parágrafo 3 do mesmo artigo. O cara vai entrar na instituição sem fundamentação adequada? Questão teórica demais. 

  • Qualquer um (estrangeiro, cidadão ou não, pessoa jurídica....) pode peticionar aos poderes públicos pela instrução de um processo administrativo federal. A restrição só vale para os autores que irão dar início à ação administrativa - sejam eles MP e PJ interessada.

  • É um paradoxo pedir  documento comprobatório de nacionalidade brasileira a um professor estrangeiro!

  • no meu ponto de vista, questão anulável. em nenhum momento a questão deixa claro que o cargo a ser assumido é de professor. um professor estrangeiro pode muito bem exercer qualquer outro tipo de cargo numa universidade.

  • Essa pergunta foi mal elaborada, pois todos as pessoas que tomam posse em concurso publico é obrigatório a comprovação da nacionalidade, sendo estrangeiro ou não. se eu tivesse realizado essa prova entraria com recurso.

  • Peço vênia aos colegas para afirmar que tal questão gira em torno do seguinte artigo da LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999, vejamos


    "Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

      § 1o Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.

      § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias."

  • Vamos analisar as questões de concursos com menos interpretação extensiva e com mais gramatical. 

  • Pessoal a questão está certíssima o único recurso que cabe é ESTUDAR mais e INTERPRETAR melhor:

    Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    Nessa situação, Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira...

    Ou seja, ela não pode EXIGIR exclusivamente este documento, no primeiro paragrafo diz claramente que ela recebeu toda documentação para a instrução do processo administrativo!


    Bons estudos!

  • Essa pega mais pelo jogo de palavras, haha, mas deu certo!

  • Lei 8112

    Cargo Público : Pode ser disposto por estrangeiro, quando previsto em lei.
    Os cargos públicos são acessíveis aos estrangeiros na forma da  lei (CF/88, aert. 37, I )
  • Segundo a Lei 9784

    Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

      § 1o Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.

      § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias

  • ELE É ESTRANGEIRO! LOGO, NÃO TEM O PORQUÊ COMPROVAR SUA NACIONALIDADE BRASILEIRA... O PROCESSO SEGUIRÁ NORMALMENTE. 


    Art. 38.§ 2º Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.





    GABARITO CERTO

  • PARABÉNS!! KELY OLIVEIRA.

  • Cargo de professor pode ser provido por estrangeiro. Portanto, em nada interfere se em sua posse se comprovar por documento se é brasileiro ou não.

  • a questão não diz qual o cargo que o professor ocuparia...

  • Gabarito Certo

    Art 5º

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • Constituição Federal de 1988:

    "Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

    § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)"



  • Lei 8112, § 3º do artigo 5º:


    As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros,  de  acordo  com  as  normas  e  os  procedimentos  desta Lei.


    Gabarito: certo.


  • ERRADO

    Se ele é estrangeiro, como ele vai apresentar a nacionalidade brasileira? Não tem como...

  • Pessoal vamos analisar melhor as questões, tem comentários totalmente equivocados.

    Se a pessoa tiver algumas dúvidas e olhar os coments, certamente vai ficar com muitas outras.

  •  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     I - a nacionalidade brasileira;

     II - o gozo dos direitos políticos;

     III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

     V - a idade mínima de dezoito anos;

     VI - aptidão física e mental.


    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    =====================================================================================


    Vou confessar pra vcs que não é mole essa vida de concurseiro, principalmente questões que envolve leis.

    É o jeito se valer dos MACETES(rsrs...)


    SEGUE JUNTO.


     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:


    BIZU -->   a NINA quando QUITA suas obrigações GOZA no AP 18.


    NIvel de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    NAcionalidade brasileira;

    QUITAção com as obrigações militares e eleitorais;

    GOZA - gozo dos direitos políticos;

    APtidão física e mental.

    18 -  a idade mínima de dezoito anos;



    Espero que gostem galera. Cuidado com as mentes poluídas. rsrsrs...

  • Acredito que para qualquer processo administrativo a servidora teria que pelo menos justificar o porque da não apresentação do documento obrigatório. Tudo bem é estrangeiro, está na constituição, justifica: "tal documento não foi juntado tendo em vista ser estrangeiro, de acordo com o artigo tal da constituição"

  • não entendi .

  • A questão não se refere a possibilidade ou não de contratação de cargo no serviço publico.por estrangeiro. O cerne esta em atestar o escrito na Lei 9784/99  como abaixo :

    Art 6° 

    Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    Ao servidor e vedado a simples recusa imotivada de receber requerimento ou outros documentos. 

    Não obstante, faltou muito bom censo e se absteve da qualidade a banca  na formulação da pergunta. Esta claro a intenção da banca em muito mais atrapalhar, iludir o candidato do que medir  o conhecimento do tema..



  • A questão é simples, o problema é que a CESPE nos confunde. "ELA DEVE CONSIDERAR A APRESENTAÇÃO" a banca pra confundir coloca "ELA DEVE DESCONSIDERAR A NÃO APRESENTAÇÃO" que na verdade é a mesma coisa só que dito de maneira diferente.

  • O estrangeiro não precisa apresentar nenhum documento que prove ter algum tipo de naturalização brasileira, ate por que ele sendo estrangeiro já anula a possibilidade na questão.

  • Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

     I - a nacionalidade brasileira;

     § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

  • ACREDITO Q A QUESTÃO ESTA INCOMPLETA POIS, PARA ELA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO, O REFERIDO PROFESSOR, TEM Q SER TÉCNICO OU CIENTISTA. 

  • Só falou em um cargo público e não em técnico e cientistas

  • CERTO


    LEI 8112/90

    Art. 5º § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  • § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica FEDERAIS ...

  • Correta.
    O servidor não pode recusar receber os documentos, mesmo que perceba que falta documento essencial e que o pedido será futuramente indeferido. Ele deve, no entanto, orientar o interessado sobre a falta do documento, para que a falha seja suprida.


    No processo administrativo serão observados os seguintes critérios:
    ...XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. (art. 2º L. 9784)
    Art. 6º, § Ún. É vedada à Administração a recusa imotiva de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

  • Essa questão está errada, ou mal formulada. Vejamos:

    ...posse de um professor estrangeiro em cargo público da universidade...Qual cargo? A afirmativa foi muito ambígua, pois deixa a entender também que ele já era professor antes da posse na universidade.


    Ou seja,

    Um professor estrangeiro tomando posse de um cargo na universidade...poderia ser qualquer cargo. E não especificou SE ERA OU NÃO UNIVERSIDADE FEDERAL.
     

    Passível de anulação ou mudança de gabarito.
  • A Constituição estabelece, em seu art. 37, I, o denominado princípio da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, nos seguintes termos:  

    "I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"  

    Em relação aos estrangeiros, como se vê, a norma constitucional ora versada não é autoaplicável, necessitando ser regulamentada em lei.  

    Ocorre que a própria Lei 8.112/90 contém dispositivo legal que, em atendimento ao citado preceito constitucional, admite o provimento de determinados cargos, em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica, por professores, técnicos e cientistas estrangeiros, observando-se, para tanto, as normas e procedimentos ali previstos. Confira-se:  

    "§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."  

    Como se vê, não seria correto, de fato, exigir nacionalidade brasileira na espécie, razão por que agiu bem a hipotética servidora pública Joana.  

    Resposta: CERTO
  • Vanessa Medeiros concordo em parte com você, realmente não diz qual CARGO PÚBLICO que o estrangeiro terá na Universidade. Nesse caso subentende-se que como ele é professor também assumirá cargo de professor.

    Mas, quanto a saber ou não se a universidade é federal, na questão fala que ela é servidora da Universidade de Brasília, logo universidade FEDERAL.

  • Gab: Certo!

    Faz sentido um prof estrangeiro levar algum doc. pra comprovar a nacionalidade brasileira ?

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • De fato, nos termos do art. 37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis não apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros, sendo que, para estes, nossa Carta Política exige que a lei estabeleça condições. No particular, a norma é não autoaplicável. Ocorre que a Lei 8.112/90 preenche tal requisito, em seu art. 5º, §3º, nos seguintes termos:  

    "§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."  

    Em assim sendo, a hipotética servidor Joana, realmente, deveria dar prosseguimento ao processo administrativo de posse do respectivo professor estrangeiro, porquanto admitido por nosso ordenamento jurídico.  

    Resposta: CERTO 
  • Escreva seu comentári

    § 3o - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    o...
  • Por força do art. 5°, §3°o qual diz que escolas de ensino superior e de pesquisa científica têm legitimidade colocar, em seus cargos, professores, técnicos e cientistas estrangeiros é observado:
    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
    logo..
    CERTO.

  • claro que nao ; a questao se refere ao fato de que a universidades e etc podem ocupar seus cargos com professores estrangeiros.

  • Para entender melhor, inverte o Desconsiderar por Considerar e exclui o "não".

  • gente posso estar falando asneira se assim o for ignorem certo?

    acho q estão procurando chifre em cavalo; tem um processo entregaram a tia um documento certo?

    aprendi aqui nos comentários em outras questões q negação(desconsiderar)+(não) negação elas se anulam então fica a tia "deve considerar a apresentação do documento e prosseguir o processo"

  • Sobre o assunto:


    § 3º As UNIVERSIDADES e INSTITUTIÇÕES e INSTITUTOS de PESQUISA CIENTÍFICA e TECNOLÓGICA FEDERAIS poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.


    A Lei n° 9.515, de 20/11/97, possibilita o provi­mento de cargos das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais com pro­fessores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acor­do com as normas e os procedimentos do RJU.


    CF/88. Art. 37. (...)I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).


    A Constituição Federal assegura aos estrangeiros o preenchimento de cargos públicos, conforme previsto no artigo 37, inciso I, e faculta às universidades, que gozam de autonomia didático-científica e administrativa, a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, conforme artigo 207, parágrafo 1º.

    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)


    De acordo com o Estatuto do Estrangeiro - a Lei 6.815/1980 - uma das possibilidades de concessão de visto permanente se concretiza diante da comprovação de admissão no serviço público ou de contrato de trabalho por prazo superior a dois anos, tornando assim, descabida qualquer exigência formulada pela universidade quando condiciona a posse em cargo público à apresentação, por parte da impetrante, de visto permanente.


    A concessão de visto é ato discricionário do agente estatal, havendo mera expectativa de direito por parte do solicitante.  Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões diplomáticas, Repartições consulares de carreira, Vice-Consulados e, quando autorizados pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos Consulados honorários. As normas nacionais que regulamentam o assunto são a Lei nº 6.815/80 e o Decreto nº 86.715/81. Elas estabelecem os sete tipos de visto: Trânsito, Turismo, Temporário, Permanente, Cortesia, Oficial e Diplomático.


    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº- 116, DE 8 DE ABRIL DE 2015. O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve: ...

  • Certo. O professor é estrangeiro, logo é desnecessária a comprovação de nacionalidade brasileira, Joana deve seguir com o processo.

  • Comentário do Professor Qconcursos 

    A Constituição estabelece, em seu art. 37, I, o denominado princípio da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, nos seguintes termos:  
    "I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"  

    Em relação aos estrangeiros, como se vê, a norma constitucional ora versada não é autoaplicável, necessitando ser regulamentada em lei.  

    Ocorre que a própria Lei 8.112/90 contém dispositivo legal que, em atendimento ao citado preceito constitucional, admite o provimento de determinados cargos, em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica, por professores, técnicos e cientistas estrangeiros, observando-se, para tanto, as normas e procedimentos ali previstos. Confira-se:  

    "§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."  

    Como se vê, não seria correto, de fato, exigir nacionalidade brasileira na espécie, razão por que agiu bem a hipotética servidora pública Joana.  

    Resposta: CERTO
  • Prezados amigos e concorrentes,


    Só responde esta questão quem tem malandragem na dose certa. Vejamos:

    "...Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira..."

    Se é obrigatório comprovar a nacionalidade brasileira, logo, a querida e amada Joana DEVE DESCONSIDERAR A NÃO APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO e considerar a apresentação do mesmo.

    Foi como tirar doce da boca de banguelo, fácil fácil!!!!TE AMO CESPE!!

  • O que confundiu foi esse "NÃO DESCONSIDERAR", que a meu ver é "CONSIDERAR."

    Questão de interpretaçao

  • GABARITO CERTO


    Caro Eldon, equivoca-se, pois se a sua interpretação estivesse correta, a questão estaria ERRADA e não CORRETA, raciocine comigo, se é devido considerar a apresentação de tais documentos, então Joana não poderia dar prosseguimento no processo, concorda???

     O fundamento encontra-se  nos termos do art. 37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis não apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros, sendo que, para estes, nossa Carta Política exige que a lei estabeleça condições. No particular, a norma é não autoaplicável. Ocorre que a Lei 8.112/90 preenche tal requisito, em seu art. 5º, §3º, nos seguintes termos:  
    "§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."   
    Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região


  • O termo "desconsiderar" foi mal utilizado.

  • questão maliciosa, confesso


  • De fato, nos termos do art. 37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis não apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros, sendo que, para estes, nossa Carta Política exige que a lei estabeleça condições. No particular, a norma é não autoaplicável. Ocorre que a Lei 8.112/90 preenche tal requisito, em seu art. 5º, §3º, nos seguintes termos:   

    "§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."   

    Em assim sendo, a hipotética servidor Joana, realmente, deveria dar prosseguimento ao processo administrativo de posse do respectivo professor estrangeiro, porquanto admitido por nosso ordenamento jurídico.   

    Resposta: CERTO 

    Autor: Rafael Pereira

  • CERTO

    Art. 37, I, CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis não apenas aos brasileiros, mas também aos estrangeiros, na forma da lei;



  • CERTO.

    Conforme o RJU dos servidores públicos federais, os estrangeiros podem ocupar 3 tipos de cargos: professor, técnico ou científico em Universidades e Instituições de pequisa científica ou tecnológica federais (Lei 8.112/90, art.5º, parágrafo 3º).

     Neste caso, não se faz necessária a exigência de comprovação de nacionalidade brasileira, podendo, o responsável pelo processo de posse, declinar da apresentação do documento.

  • GABARITO: CORRETO O ITEM

      LEI 9784/99

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: 

    (...)

    XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    (...)

  • A questão está meio truncada, mas é simples. Ela só quer dizer que para ser professor de universidade federal, o sujeito NÃO PRECISA (prescinde) ser brasileiro NATO ou NATURALIZADO. Ou seja, mesmo tendo a nacionalidade estrangeira ele pode trabalhar. Logo, nossa amiga Joana deve desconsiderar, no ato da posse, documento comprobatório de nacionalidade brasileira. =D

  • CERTA.

    Como o cargo de professor em uma universidade federal é acessível aos estrangeiros, não precisa do documento comprobatório de nacionalidade brasileira.

  • O que eu acho curioso nessa questão é que e nenhum momento ela diz que o cara realmente vai ocupar o cargo de Professor. Apenas diz que a pretensão dele é de cargo público na universidade. Vi outras questões parecidas em que o gabarito era errado por não especificar no que a pessoa realmente trabalharia.

  • Se o cargo pode ser preenchido tanto por brasileiros quanto por estrangeiros, qual a necessidade de comprovar a nacionalidade? Tanto faz se é brasileiro ou não. Que siga o processo.

  • Certo

    Atributos são criados por lei, a lei é bem clara em relação aos atributos exigidos para a investidura em certos cargos. Se não o cargo não exige nacionalidade brasileira não nenhum motivo para exigir a comprovação de nacionalidade.

  • Olha, Cespe tem dia certo pra resolver questão. É o dia que tua lua converte com a da banca e tudo dá certo! Que seja assim no dia da prova. Talvez deixaria em branco uma questão como essa, afinal, banca astrológica é suspeita. Afinal, onde diz na assertiva que o referido professor estrangeiro irá ocupar cargo acessível aos estrangeiros? Seria simples a banca inverter o gabarito e sabemos que ela o faz por tão somente vontade dela. Disse, tá acabado. Adoro quando o pessoal vai postando questões que a própria banca se contradiz. Poderia ser tranquilamente uma questão de pegadinha essa.


    De qualquer forma, acertei a questão. Inferi que se referia ao cargo acessível aos estrangeiros, que, logicamente, nem cabe solicitar nacionalidade brasileira porque simplesmente nem a tem. 

    FFF e vambora!

  • > UNB - Universidade Federal <

    Na questão não fala nada de Federal, tem que se ligar nese detalhe.

    Estrangeiro -> Apenas em Universidade Federal

  • A questão explica muito pouco ou quase nada sobre:

    "§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."   

  • Certa
    A lei 8.112 não fala sobre "documento comprobatório de nacionalidade brasileira" para estrangeiro.

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
    I - a nacionalidade brasileira;
    II - o gozo dos direitos políticos;
    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
    V - a idade mínima de dezoito anos;
    VI - aptidão física e mental.
     

    § 3º - As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
     

  • Questão sem noção, como vai comprovar a nacionalidade brasileira se o cara é estrangeiro hahahaha

  • Por mais fácil ou ridícula que uma questão pareça, eu nunca subestimo uma questão do cespe.Numa guerra subestimar o inimigo pode ser um erro fatal.

  • Quando uma mulher vai assumir um cargo, ela tem que comprovar o serviço militar? Creio que essa prerrogativa é masculina. Então, como um estrangeiro tem que comprovar nacionalidade brasileira se ele não é brasileiro? Os requisitos estão dispostos para cunho geral mas o bom senso vai apontar quais documentos são necessários para posse do cargo de cada um.

     

    Maria Ferreira, UNB é a universidade FEDERAL de Brasilía!!!!! A questão deixa bem claro mas... 

     

    Avante!

  • Na minha opinião o gabarito é ERRADO, independente da discussão de NÂO DESCONSIDERAR, porque se o professor pode exercer o cargo na Universidade, então porque a tal da Joana deve continuar com o PAD?

  • A questão está certa. A lei 8112/90, prevê requisitos básicos para investidura em cargo público, sendo um desses requisitos a comprovação da nacionalidade brasileira. Nesse caso, como o professor é estrangeiro e a lei prevê esse cargo a ele, não será necessária tal comprovação.

  • COMO TEM GENTE QUE GOSTA DE PROCURAR CABELO EM OVO!!!  QUESTÃO CERTA!

  • COMO TEM GENTE QUE GOSTA DE PROCURAR CABELO EM OVO!!!  QUESTÃO CERTA!

  • A unb não é uma faculdade federal ?

  • Muito bom, Kely Oliveira!!!

     

    Pensei da mesma forma, se a 8.112/90 prevê o provimentode cargos públicos com professores estrangeiros em universidades, não há por que a exigência de comprovação de nacionalidade. Seria um tanto quanto incoerente.

     

  • Só acertei porque já tinha respondido antes.....kkkkk

  • Certa.

    Everton, isto mesmo. A questão é interpretação de texto.

    Cespe, não cobra conhecimento, cobra atenção!  

  • Entendo que a questão estaria errada, pois, ela nao cita o cargo que o estrangeiro iria assumir, Cespe a rainha da pegadinha e nada de conhecimento.

  • Certa..

    Cita o cargo sim Francisco: "posse de um professor estrangeiro em um cargo público da universidade."

  • Junção das duas leis. Gostei da questão!

  • Puts! não sabia que a UNB era Federal, na proxima não erro.

  • ERREI SÓ NO PORTUGUÊS....

  • já resolvi essa questão umas 100x aqui na minha lista, mas até hoje continuo achando essa redação meio estranha rs

  • GabaritoCorreto

     

     

     

     

    Comentários:

     

     

    Conforme externa o art. 5º da Lei 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

     

     

      I - a nacionalidade brasileira;

     

      II - o gozo dos direitos políticos;

     

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

     

      V - a idade mínima de dezoito anos;

     

      VI - aptidão física e mental.

     

     


    Contudo, o §3º da lei 8.112/90 estabelece que:

     

    “As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei”.

     


    Desse modo, Joana poderá desconsiderar a NÃO APRESENTAÇÃO do documento comprobatório da nacionalidade brasileira, já que esse requisito é irrelevante para as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

  • É um paradoxo pedir  documento comprobatório de nacionalidade brasileira a um professor estrangeiro!

  • Quase não entendi a pergunta.... Queeee isso?!!!!

  • Galera, não tem muito mistério a questão, mesmo um dos requisitos pra investidura em um cargo público  seja a nacionalidade brasileira, o cargo de professor é uma EXCEÇÃO, pois para preencher o cargo de professor não precisa ser brasileiro nato, logo não precisaria do documento! 

     Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

      I - a nacionalidade brasileira;

      II - o gozo dos direitos políticos;

      III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

      IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

      V - a idade mínima de dezoito anos;

      VI - aptidão física e mental.

     

     

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

  • Questão com comentário do Professor, MAS MESMO ASSSIM tem mais de 83 comentarios dos usuários, é pq ngm chegou a um consenso.....enfim....

  • Galera, vamos entender a questão, pois infelizmente o próprio professor do QConcursos está equivocado.

     

    Conforme a Lei 8.112/90, os estrangeiros têm direito a 3 cargos: PROFESSOR, TÉCNICO e CIENTISTA. 

    INICIALMENTE, a questão estaria errada, pois ao não especificar o cargo, podemos entender por exemplo que seria um cargo de Analista, o qual não está disponível a estrangeiros.

    No entanto, a questão diz:

    - Joana deve DESCONSIDERAR A NÃO APRESENTAÇÃO (isto significa que ela deve então CONSIDERAR, concordam?)

     

    Com base nisso, a questão se torna mesmo correta, pois como NÃO ESPECIFICOU O CARGO, deve ser CONSIDERADA a apresentação da documentação de nacionalidade sim, caso contrário ele não poderá assumir o cargo.

    (Só pra finalizar: o fato de a questão dizer que ele é professor estrangeiro, não significa que o cargo será DE PROFESSOR. A questão não disse isso, ela disse apenas CARGO PÚBLICO, que podem ser vários.)

  • Acredito que a questão apenas quis dizer que não é necessário nacionalidade Brasileira para o estrangeiro exercer cargo de professor. Conforme artigo 207 da CF e Lei 9.515/97 .

  • Resumindo: Cespe quer saber se nós entendemos a NÃO NECESSIDADE de apresentação de documento comprobatório de nacionalidade brasileira por ESTRANGEIRO, pois de fato ele não é brasileiro. QUEM PENSA MUITO: ERRA E PERDE A VAGA :) FORÇA GUERREIROS!

  • Lembrei do tempo de Federal. Tinha tantos professores estrangeiros... alguns nem sabia português direito

  • Lei 8112/90 - 

     

    Art. 5°, §3 ~> As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderam prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos dessa lei.

  • Depois de ler várias vezes o enunciado, percebi a pegadinha da questão.

    Se o professor é estrangeiro, pra que você vai exigir documento comprobatório de nacionalidade brasileira ? 

  • Poderia o professor mesmo sendo estrangeiro, ter sim um documento de nacionalidade estrangeira, mas chegou até lá e não o apresentou.

    Joana então deve desconsiderar pois na Lei 8112/90  no art 5º, § 3o  diz que poderá ser providos os cargos por estrangeiros.

    PRA QUE ELA VAI PEDIR DOCUMENTO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA?

  • Se é naturalizado, não é estrangeiro.

  • Questão simples envolvendo raciocinio logico rsrs...

  • Lei 8112/90

    § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

     

    Se o cara é estrangeiro, qual o sentido de pedir documento comprobatório de nacionalidade brasileira? Ora, se o professor é estrangeiro, ele não possui nacionalidade brasileira. rsrs é bem lógico, galera. Estrangeiro ≠ Brasileiro naturalizado. Caso fosse BR naturalizado, ai sim, necessitaria de comprovação.

     

  • Tem gente misturando até com direito constitucional. A resposta da questão está na lei 8.112/1990 art. 5° paragrafo 3º.

  • Concordo com o camarada, Alla'n Carvalho

     

    Vejo duas pegadinhas nessa questão.

     

    A questão não indicou qual o cargo que esse estrangeiro iria tomar posse na faculdade. Não é porque a questão o chama de "professor" que ele vai tomar posse como professor, poderia ser como analista, motorista, etc... A primeira pegadinha está justamente nisso. A questão, dessa forma, te força a pensar lá na lei 8112 art 5º §3º que mostra o rol taxativo de funções que o estrangeiro não precisa mostrar nacionalidade para tomar posse, que são, os de professor; técnico; ou cientista.

     

    Como a questão não fala qual cargo, esse estrangeiro não se enquadra na L8112 Art5 § 3, e sendo assim, precisaria SIM apresentar tal documento pra tomar posse.

     

    A segunda pegadinha está na utilização de duas negações: "desconsiderar" e "não apresentação". Na matemática dois negativos formam um positivo. Assim, vou colocar um palavra dessas na afirmação, para facilitar o entendimento: "Joana deve desconsiderar a APRESENTAÇÃO....." Portanto, se uma dessas palavras estivesse realmente na afirmativa, o gabarito seria errado, porque a Joana não poderia desconsiderar o falta do documento de nacionalidade por se tratar de um cargo que não se enquadra no art 5º, §3 da lei 8112.

     

    Depois disso tudo que disse, a questão está CORRETA, não requer anulação ou qualquer correção. Questão muito bem elaborada!!

    Bons estudos!!

  • QUESTÃO MUITO INTERESSANTE!

     

    De acordo com o art. 5 da Lei 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público: (1) a nacionalidade brasileira (2) o gozo dos direitos políticos; (3) a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (4) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (5) A idade mínima de dezoito anos; (6) Apitidão física e mental.

     

    Entretando, o §3 do mesmo artigo estabelece que  “ As universidades e instituições de pesquisa cientifíca e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei ”.

     

    Assim, Joana poderá desconsiderar a não apresentação do documento comprobatório da nacionalidade brasileira, pois esse requisito é dispensável para as universidades e instituições de pesquisa cientíica e tecnológica federais.

     

    Gabarito: CORRETO.

  • Hora bolas é questão de lógica...

    Se é permitido servidor público estrangeiro na nossa legislação, não tem lógica pedir documento de comprovação de nacionalidade brasileira pra este cabra, tomar posse !

  • CORRETO. Estrangeiro pode tomar posse em cargo público, salvo as exceções dos cargos privativos a brasileiros natos, logo não há motivo pra se exigir documentação de nacionalidade brasileira, se a lei permite que estrangeiro ocupe cargo público. questão de lógica.

  • Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira.

     

    SIM, POIS ISSO NÃO FARÁ A MENOR DIFERENÇA!

     

    CORRETO.

  • CERTO

     

    Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, pois, nesse caso, não é exigida a nacionalidade brasileira.

     

    São cargos privativos de Brasileiro Nato:

    . Presidente e vice-presidente da República;

    . Presidente da Câmara dos Deputados;

    . Presidente do Senado Federal;

    . Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    . Membro da carreira diplomática;

    . Oficial das Forças Armadas;

     

    * O rol é taxativo, somente por lei poderá ser alterado. Nada obsta o acesso de estrangeiros a cargos de professor em Universidades Públicas. 

  • Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira, pois, nesse caso, não é exigida a nacionalidade brasileira.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Essa com certeza é a questão aqui do QC que têm mais comentários equivocados (pelo menos das que eu respondi), a maioria acertou errando. Tem gente usando como fundamento para a resposta até os casos privativos de brasileiros natos previstos na CF/88, kkkkkkkkk outros usando até raciocínio lógico. kkkkkkkkkk

                                

    Quem pode tomar posse em cargo público no Brasil?

    Regra: De acordo com a Lei 8112/90 

    Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

            I - a nacionalidade brasileira; (veja que, em regra, para tomar posse em cargo público tem que ser brasileiro, não importa se é nato ou naturalizado)

    Exceção: De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 5º da mesma lei:

            § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e      cientistas estrangeiros (por isso que Joana deve desconsiderar a não apresentação, pelo professor, do documento comprobatório de nacionalidade brasileira) de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

                                            

    Portanto, a questão queria saber se o candidato conhecia a exceção do  § 3o do Art. 5º da lei 8112/90.

    Gabarito: CERTO

  • As duas negações não se anulam? DESconsiderar e NÃO!
  • Errei por não ter entendido a questão ao ler rápido. Acho que pode ser o erro de outros aqui. Logo pensei: Errado, pois o art. 5º §3º autoriza professor estrangeiro... Aí depois de reler 10 vezes percebi que se trata de processo adm de posse.


    "Considere que Joana, servidora pública da Universidade de Brasília (UnB), tenha recebido documentação para a instrução do processo administrativo de posse de um professor estrangeiro em..."

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o gozo dos direitos políticos;

    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

     IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    V - a idade mínima de dezoito anos;

    VI - aptidão física e mental.

    § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

    § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

    § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    Abraço!!!


ID
1449502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.

O princípio da motivação deve nortear a administração pública na prática dos seus atos. Por essa razão, o administrador, com o fim de propiciar segurança, deve adotar, nos processos administrativos, formas e procedimentos complexos, com várias etapas e verificações.

Alternativas
Comentários
  • A questão erra ao falar "deve adotar, nos processos administrativos, formas e procedimentos complexos, com várias etapas e verificações."

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    CAPÍTULO XII
    DA MOTIVAÇÃO

     Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.


  • lei 9784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;


  • Art 50 §1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente...

  • Lei 9.784/99 em dois locais refere-se as formas:


    Art. 2º Parágrafo único Nos processos administrativos serão observados os critérios de:
    IX - adoção de forma simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
    e
    Art. 22 - Os atos do processo administrativo NÃO dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
  • motivação não se confunde com( MOTIVO)

  • QUESTÃO ERRADA.


    Outras:

    Q393406 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    A motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

    ERRADA.


    Q41787 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: ABIN Prova: Agente de Inteligência

    Não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer da consultoria jurídica, sem maiores considerações.

    CORRETA.


    Q357947 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    O motivo é a justificativa escrita da ocorrência dos pressupostos jurídicos autorizadores da prática de determinado ato administrativo.

    ERRADA.


    Q432993 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15

    Não se admite em processo administrativo a motivação por referência, assim entendida a que faz alusão aos fundamentos de pareceres ou de decisões anteriores.

    ERRADA.



  • Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)

    Somente para acrescentar aos excelentes comentários dos colegas, é importante destacar que a questão versa sobre o PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ( formalismo moderado), que vige nos processos administrativos.

    ----------------------------------------------------------------------

    Segue resumo:

    O princípio do formalismo moderado, também conhecido como princípio do informalismo ou princípio da obediência à forma e aos procedimentos, significa, no processo administrativo disciplinar, a dispensa de formas rígidas, mantendo apenas as compatíveis com a certeza e a segurança dos atos praticados, salvo as expressas em lei e relativas aos direitos dos acusados.

    ----------------------------------------------------------------

    Celso Antônio Bandeira de Mello explicita, sobre o princípio em comento, que:

    Sendo ele, como é, uma aplicação específica do projeto, transparente na Constituição, de valorizar a “cidadania”, resulta que traz consigo o repúdio a embaraços desnecessários, obstativos da realização de quaisquer direitos ou prerrogativas que a ela correspondam. Deveras, o Texto Constitucional, como reiteradamente temos dito, lhe atribui o caráter saliente de ser um dos "fundamentos" da República Federativa do Brasil (art. 1º, II), além de proclamar que "todo o poder emana do povo" (parágrafo único do citado artigo). Seria um total contra-senso admitir-se o convívio destes preceitos com a possibilidade de serem levantados entraves ao exame substancial das postulações, alegações, arrazoados ou defesas produzidas pelo administrado, contrapondo-se-lhes requisitos ou exigências puramente formais, isto é, alheios ao cerne da questão que estivesse em causa (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 17.ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 468-469).

  • Acresce-se: “TRF-2 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AMS 200651010079038 RJ 2006.51.01.007903-8 (TRF-2).

    Data de publicação: 20/07/2007.

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DISCIPLINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A designação de Comissão Disciplinar pela Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal em Brasília/DF, para atuar na Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ, em determinados procedimentos de natureza disciplinar, cujas Comissões Permanentes de Disciplina aqui instaladas não estivessem aptas a fazê-lo, não importa em violação à Lei 4.878 /65. 2. Procedeu-se ao exame de todas as nulidades alegadas, não se vislumbrando prejuízo relevante, aduzindo-se que o vício de forma não gera por si só a nulidade, desde que respeitados os direitos fundamentais das partes e alcançadas a finalidade pretendida, o que ocorreu no caso vertente. 3. A par de não restar demonstrado o prejuízo capaz de determinar a necessidade de nulidade do processo em tela, de modo que o vício de forma não gera, por si só, a nulidade (pas de nullité sans grief), há que se observar, ainda que em sede de processoadministrativo, o princípio do formalismomoderado, que impõe interpretação flexível e variável quanto às formas, de modo que elas não sejam um fim em si mesmas (Lei 9.784 /99, art. 2º , incisos VIII, IX e XIII). 4. Precedente desta Turma: AMS nº 2006.51.01.009820-3. 5. Recurso desprovido.”


  • principio do formalismo moderado: nao depende de forma

  • Gabarito ERRADO.

    Princípio do Formalismo e não da Motivação.

  • Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    ..................................

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;


  • Errado

    isto quebra o principio do informalismo ou ''formalismo nessesario'' e não tem nada a ver com O princípio da motivação

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS

    LEGALIDADE OBJETIVA

    PA com base legal

    OFICIALIDADE

    PA impulsionado, movimentado pela ADM

    INFORMALISMO

    PA c/ formas simples

    VERDADE MATERIAL

    ADM vale-se de qq prova (lícita) no processo

    GARANTIA DE DEFESA

    defesa e contraditório

  • O § único do art. 2º da 9.784/99 diz que "nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.


    Lembrar do princípio do INFORMALISMO.

    Bons Estudos.
  • ERRADO

    Segundo a Lei nº 9.784/99:
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

      Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
     [...]
      IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
    [...]
    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • art 50,

    § 1 o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com
    fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do
    ato.

  •  Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

      Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

      I - atuação conforme a lei e o Direito;

      II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

      III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

      IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

      V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

      VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

      VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

      VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

      IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

  • ERRADA! Pois o Art. 22/9784 descreve que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

  • principio do informalismo: adoção de formas simples, suficientes à propiciar adequado grau de certeza.

    Alexandre Mazza, Manual de direito adm, 2014
  • ERRADA.

    Princípio do informalismo. Não existe forma definida, salvo quando a lei exigir.

  • Lei nº 9784/99:

     

    “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato”.

     

    Gabarito: Errado

  • Lei 9784:

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

    Gabarito: Errada

  • Motivo: todo ato tem um;

    Motivação: é o motivo por escrito. 

     

  • Lei 9.784/99, art. 2°

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    [...]

    VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

     

    Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

  • "procedimentos complexos" já desmotiva kkk

  • Art. 50 - Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamento jurídicos, quando: 

    § 1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. 

  • ERRADO!

     

     

    ARTIGO 2°, § 2° - NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SERÁ OBSERVADO O CRITÉRIO DE:

     

    IX - ADOÇÃO DE FORMA SIMPLES, SUFICIENTES PARA PROPICIAR ADEQUADO GRAU DE CERTEZA, SEGURANÇA E RESPEITO AOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS.

  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

    [...]

     

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;


    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.


    Gabarito Errado!

  • Princípio da informalidade! sem muito mimimi...

    Vá e Vença!

  • Uma questão para corroborar ao assunto.

     

    Como decorrência dos princípios da legalidade e da segurança jurídica, é correto afirmar que os processos administrativos regidos pela Lei n.º 9.784/1999 devem, em regra, guardar estrita correspondência com as formas estabelecidas para cada espécie processual, podendo a lei, em determinadas hipóteses, dispensar essa exigência.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Há a necessidade de motivação nos atos da administração, contudo, de forma moderada para maior eficiência no alcance do interesse público.

     

    princípios supracitados = motivação + formalismo moderado + eficiência + interesse público

  • GAB.: E

     

    Art. 2º

    IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

  • Deve-se levar em conta o princípio do informalismo.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 2º, IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;


ID
1449505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.


Um servidor administrativo da UnB, ao analisar determinado processo, relacionado à estrutura administrativa da universidade, com o fim de fundamentar a deliberação pela autoridade competente, poderá fazer uso das disposições contidas no Estatuto da Universidade e, de forma subsidiária, das normas constantes no Regimento Geral da Universidade ou em normas complementares.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o A Universidade de Brasília é uma instituição pública de

    ensino superior, integrante da Fundação Universidade

    de Brasília (Lei n. 3.998, de 15 de dezembro de 1961),

    com sede na Capital Federal.

    Parágrafo único. A Universidade de Brasília rege-se

    pelo presente Estatuto e, subsidiariamente, pelo

    Regimento Geral e por normas complementares.

    fonte: Estatuto da UNB

  • Estatuto e Regimento da UNB

    Art. 1º - A Universidade de Brasília é uma instituição pública de ensino superior, integrante da Fundação Universidade de Brasília (Lei n. 3.998, de 15 de dezembro de 1961), com sede na Capital Federal.

    Parágrafo único. A Universidade de Brasília rege- se pelo presente Estatuto e, subsidiariamente, pelo Regimento Geral e por normas complementares. 

    Neste questão não se aplica a 9.784/99 (Lei de Procedimento Administrativo) visto que não está listada no enunciado.

  • Galera, a questão versa sobre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da adm. pública previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92, in verbis:   

    Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração publica qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:

    I- praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competencia;

  • CERTO

    8429, art 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração publica qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente:

    I- praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competencia;


  • Questão não pediu nenhum conhecimento da 8429.

  • Atos que atentam contra os princípios da Administração pública:

    ¨CONCURSO em SEGREDO? isso não PRESTA, NEGAR PUBLICIDADE é FIM PROIBIDO, é MEDIDA de RETARDADO"

    Vejam essa frase e equiparem aos incisos do art.11

    Professor Thallius Moraes.


  • A despeito de o enunciado fazer menção à Lei 8.429/92, a presente questão, a rigor, limitou-se a exigir conhecimentos básicos acerca do Estatuto da UnB, cujo art. 1º possui norma de seguinte teor:

    "A Universidade de Brasília é uma instituição pública de ensino superior, integrante da Fundação Universidade de Brasília (Lei 3.998, de 15 de dezembro de 1961), com sede na capital federal.

    Parágrafo único. A Universidade
     de Brasília rege-se pelo presente Estatuto e, subsidiariamente, pelo Regimento Geral e por normas complementares."

    Como se extrai da regra do parágrafo único, acima transcrita, o hipotético servidor, de fato, poderia lançar mão das normas do sobredito Estatuto e, em caráter subsidiário, do Regimento Geral da Universidade e em normas complementares.

    De tal maneira, não há qualquer equívoco na assertiva ora analisada.

    Gabarito do professor: CERTO










ID
1449508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.


O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Em caso de óbito do agente público autor da improbidade, esse ônus não será extensível aos seus sucessores.

Alternativas
Comentários
  • A questão erra ao falar "esse ônus não será extensível aos seus sucessores.", outras questões ajudam a responder, vejam:

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.


    Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.


  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

     I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • A questão erra ao falar "esse ônus não será extensível aos seus sucessores.", outras questões ajudam a responder, vejam:

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.



    Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

    A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; 

    Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.

    GABARITO: CERTA.


  • Esse ônus será extensível aos seus sucessores.

  • As penas cíveis permitem o princípio da transcedência, ou seja, passar a penalidade pecuniária imposta ao limite do patrimônio incorporado ao dos sucessores. Já no caso da lei Penal, isso não é possível, pois a morte trata-se de causa de extinção de punibilidade, art 107, CP. 

  • É extensível aos sucessores até o limite da herança

  • A questão tem dois erros:

    Além do erro já amplamente comentado, tem o erro de afirmar que "ficará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio", esquecendo do termo "ILICITAMENTE"

    Art. 12, I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ILICITAMENTE ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos...

  • SERÁ EXTENSÍVEL ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA.

  • Somente até o valor da herança, mas não pode tocar no patrimônio dos sucessores.

  • Só lembrar que o dinheiro não era dele quando em vida, então após a morte mesmo assim terá que reparar o dano então como após sua morte seus herdeiros ficarão com seu patrimônio, portanto SERÁ extensível aos herdeiros até a quantidade do patrimônio que o de cujos os deixou.

  • ERRADO. 

    Até o limite da Herança. 

  •  LIA, Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  •  LIA, Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • LEI 8.429/92.

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Questão errada. Pois o ônus será até o limite da herança dos herdeiros.

  • É preciso ler e reler a questão. Esse NÃO é que a condena.

  • Verdade  Luciano Souza 

  • Até o limite do valor da herança.

  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.


    A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

  • Lei nº 8.429. Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • terá efeito sim, no entanto até o limite da herança.

  • Questão Errada

    Lei 8.429 - Improbidade Administrativa

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Terá efeito até o limite do valor da herança!

    Art 8° (Lei 8.429 de 92 - Improbidade administrativa )

  • Assertiva ERRADA. 


    Quando o acusado morre os seus bens viram a herança de seus sucessores. Entretanto, a lei determina que a herança deles seja utilizada para pagamento dos débitos do acusado. Por isso diz-se que os sucessores podem ser obrigados a arcar com os prejuízos causados pelo acusado até o limite do valor da herança. 
  • GAB. ERRADO

    Art 8° (Lei 8.429 de 92 - Improbidade administrativa )

    ESTÁ SUJEITO ,O SUCESSOR,  ÀS COMINAÇÕES ATÉ O LIMITE DA HERANÇA, OU SEJA SE A LESÃO FOI DE 20 MIL E ELE RECEBEU DE HERANÇA 15 MIL, TERÁ QUE PAGAR 15 MIL, OS 5 MIL RESTANTE NÃO LHE CABE PAGAR.

  • O ônus será extensível aos herdeiros até o limite do valor da herança. 

  • Art. 8 da lei 8429/92 

    Até o limite do valor da herança.

  • Até o limite da herança.

  • até o limite da herança (quinhão hereditário)


  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito: errado.
  • Enriquecimento Ilícito implicará: 

    * Na suspensão dos direitos políticos 8 a 10 anos e multa de até (3x) o valor acrescido ilicitamente

    * Na perda da função

    * Na indisponibilidades dos bens

    Vale ressaltar que neste caso deve haver DOLO por parte do infrator

    sucessor daquele que causar lesão ao erário ou se enriquecer ilicitamente terá que ressarcir o dano causado até o limite do valor da herança

    exemplo: suponhamos que a herança seja no valor de 8 milhões

    se o dano for de 8 milhões não restará herança

    se o dano for de 4 milhões restará de herança 4 milhões

    se o dano for de 10 milhões não restará herança e além disso o erário sairá com perda de 2 milhões, pois, a sanção só irá até o limite do valor da herança, não podendo os bens(que não fazem parte da herança) do sucessor servir como alvo de pena.


  • O que torna a questão errada é a palavra 'não' que vem logo após a palavra 'ônus', pois para o Cespe questão incompleta costumar não ser questão errada.

  • Art 8 da lei 8429/92
  • Art 8 da lei 8429/90 até o limite da herança
  • Art. 6º e 8º da lei 8429/90

  • Passa para os sucessores até o limite da herança.


  • A primeira parte está certa. A segunda parte está errada. É extensível sim aos sucessores, até o limite do valor da herança.

  •   Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA.

  • O CESPE ama essa questão. Perdi as contas de quantas questões sobre esse assunto respondi. 

  • ERRADO

    Será até o limite da herança.

  • Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • Será sim, até o limite do valor da herança.....

  • o erro esta em "IMPLICA EM"...

  • Erro:
    1-"esse ônus não será extensível aos seus sucessores."
    Errata:
    1-"esse ônus será extensível aos seus sucessores, respeitado o limite da herança."
    Abraço

  • Errada

    Lei 8.429/92
    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • o erro está no "não"

  • Errado. É extensível aos sucessores.

  • ERRADO. Somente os atos que atentem contra os princípios que não se extendem aos herdeiros. 

  • Errado!

     

    Será extensível até o valor total da herança deixada, pelo servidor que praticou o ato de improbidade, aos herdeiros.

     

    Ex: O cara adquiriu um pratimômio, de forma ilícita, que foi contabilizado no valor de R$ 1.000.000,00. Este servidor morreu e deixou para os herdeiros tal quantia. A admistração poderá reaver o prejuízo finaceiro que o referido servidor deixou para os cofres púbicos até o valor de R$ 1.000. 000,00. 

     

  • Lei nº 8.429.

    Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    Gabarito: Errado

  • Resposta: ERRADO.

    Conforme o art. 8º da Lei 8.429/1992: "O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança". Desse modo, em caso de óbito, pode-se estender o ônus aos sucessores do servidor.

    Espero ter contribuído...

    Abraços!

  • GABARITO: "ERRADO".

     

    CUIDADO NA EXCEÇÃO:

     

    "Ainda que não haja dano ao erário, é possível a condenação por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito (art. 9º da Lei nº 8.429/92), excluindo-se, contudo, a possibilidade de aplicação da pena de ressarcimento ao erário. STJ. 1ª Turma. REsp 1.412.214-PR, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min.Benedito Gonçalves, julgado em 8/3/2016 (Info 580)".

  • qdo vc não consegue enxergar o NAO e erra a questão às 00:17 é pq o sono ta batendo na porta...

     

  •         Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

  • Droga, eu não li o NÃO KKK
  • Eu nao li o não 2


  • O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Em caso de óbito do agente público autor da improbidade, esse ônus será extensível aos seus sucessores.

  • Passei direito pelo "não"

     

     

  • Até o limite da herença recebida.

  • Gab Errada

     

    Art 8°- O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança. 

  • Errado

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.

    O servidor público que praticar ato de improbidade administrativa que implique em enriquecimento ilícito estará sujeito à perda de bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio (CERTO). Em caso de óbito do agente público autor da improbidade, esse ônus não será extensível aos seus sucessores (ERRADO).


    Lei 8429/92

    Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

     Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.


     Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:


    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

  • até o limite do valor da herança

  • Errado.

    Em caso de óbito, os sucessores do agente ímprobo responderão pelos prejuízos causados até o limite do patrimônio transferido a título de herança.

    Nesse sentido é o teor do artigo 8º da Lei n. 8.429/1992: 

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Extensível aos herdeiros até o limite do valor da herança.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Estratégia Concursos

    De fato, o servidor público que praticar ato de improbidade que represente enriquecimento ilícito estará sujeito à sanção da perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, conforme estabelece o art. 12, I, da Lei 8.429/1992. 

    Contudo, no caso de dano ao erário e enriquecimento ilícito, se o agente responsável vier a óbito, o seu sucessor estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade, até o limite do valor da herança (art. 8º). 

    Por exemplo, se o agente desviar cinco milhões de reais dos cofres públicos, mas gastar parte do dinheiro, passando aos herdeiros somente dois milhões; estes somente poderão ser condenados a perda ou ressarcimento de até dois milhões.


ID
1449511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.

As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Não existe hierarquia entre as normas que integram a constituição!

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

     

     

     

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Teoria da Constituição; Classificação das Normas Constitucionais; 

    A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.

    GABARITO: CERTA.

  • mesmo quem nao tem conhecimento algum do assunto....pode pressupor o erro da questao pelo uso do termo: ostentam

  • Normas Constitucionais, sejam elas Formais ou Materiais, NÃO possuem hierarquia entre si!!

  • Nao há hierarquia entre as normas que integram a constituição, em razão de todas possuirem o mesmo valor, seja ela material, formal ou material-formal.

    Material: considera-se material a norma que regulamentar sobre o sistema e organização do estado, exercício dos seus poderes, assim como sua limitação, através dos direitos fundamentais, individuais e sociais.

    Formal: nao importando o conteúdo, mas o meio com que a norma foi elaborada e inclusa na constituição pelo poder constituinte competente, através de um processo legislativo mais rígido.

  • Ostentação cai até nas provas do CESPE,hahahaha Força Galera vamos vencer essa banca.

  • Nao há hierarquia entre as normas que integram a constituição, em razão de todas possuirem o mesmo valor, seja ela material, formal ou material-formal.

  • Detalhe importante (conforme aulas do professor Marcelo Novelino no LFG):

    haverá SIM hierarquia entre normas constitucionais se a constituição do estado soberano for do tipo MATERIAL.

    A questão esclarece que a constituição é ESCRITA, sendo a regra predominante nas constituições FORMAIS (ou seja, aquelas que não distinguem seus preceitos pelo conteúdo, mas bastando estar presente em seu texto). É o caso de nossa CF/88. Nela, realmente não há hierarquia entre suas normas.

    CF/88: escrita, formal, rígida, dirigente, promulgada e dogmática.  

  • QUESTÃO ERRADA.

    Ficar ligado, pois CONFLITOS entre NORMAS CONSTITUCIONAIS e INFRACONSTITUCIONAIS resolvem-se pelo CRITÉRIO HIERÁRQUICO: a norma de hierarquia superior derroga a inferior.

    A técnica de PONDERAÇÃO DE VALORES e a aplicação do princípio da PROPORCIONALIDADE têm lugar quando o conflito envolver normas de mesma hierarquia.


    PARA REFORÇAR O ESTUDO:

    Q385518 Ano:2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais devem ser resolvidos a partir de uma ponderação de valores no caso concreto, em atenção ao princípio da proporcionalidade. 

    ERRADA (aqui, adotaríamos o critério hierárquico).


    Q402803 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Analista Judiciário - Direito

    A repartição de competências entre os entes federativos atribui à União competência ampla e, aos estados,competência residual, motivo por que lei federal é hierarquicamente superior a lei estadual.

    ERRADA.


    Q318385 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo

    Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

    CORRETA.



  • Na verdade, em razão do princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais, além de se apresentarem como um sistema uno e coeso, se apresentam como normativamente equivalentes, não havendo hierarquia normativa entre si. Entretanto, é certo que há hierarquia axiológica entre as normas constitucionais, pois há normas que possuem conteúdos mais abertos que outras, havendo uma classificação tríplice no tocante à hierarquização dos princípios constitucionais: princípios estruturantes; princípios gerais; e princípios especiais. As normas-regras, aliás, por possuírem uma maior densidade normativa, são responsáveis pela concretização daquelas normas-princípios. 

  • possuem a mesma hierarquia, lembrando que CF de 1988 é classificada como formalmente constitucionais .

  • GAB. "ERRADO".

    O conteúdo das constituições é variável no tempo e no espaço. A ampliação do objeto com o decorrer dos anos fez surgir a distinção entre Constituição em sentido material e Constituição em sentido formal.

    Quando surgiram as primeiras constituições escritas, o conteúdo se limitava basicamente à estrutura do Estado, à organização dos poderes e seu exercício e aos direitos e garantias fundamentais. Como objeto clássico das constituições, este conteúdo passou a corresponder à noção de matérias constitucionais. Os demais conteúdos passaram a ser considerados apenas formalmente constitucionais, ou seja, constitucionais em virtude do documento ao qual se adere.

    A Constituição brasileira de 1988 tem como objeto, basicamente, os direitos e garantias fundamentais; a estrutura e organização do Estado e de seus órgãos; o modo de aquisição e a forma de exercício do Poder; a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas; e os fins socioeconômicos do Estado

    FONTE: Marcelo Novelino.

  • Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

    Como já explanado pelo colegas, não há hierarquia entre aos normas constitucionais. Segue uma questão interessante para distinguirmos o que é norma materialmente constitucional e formalmente constitucional, ponto importante muito cobrado nas provas do CESPE.

    -------------------------------------

    CESPE/TJ/SE/TECNICO JUDICIÁRIO/2014

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição. ( CORRETA)

  • GABARITO: ERRADO

    Conflito entre norma materialmente constitucional e formalmente constitucional: Otto Bachof defende a hierarquia entre normas constitucionais, logo, uma norma materialmente constitucional prevaleceria sobre uma norma formalmente constitucional. Porém, adota-se no Brasil a Unidade Constitucional, não havendo hierarquia entre normas constitucionais, hipótese em que o conflito deve ser solucionado por outros critérios.

  • Princioio da unidade da Constituição

  • Não há hierarquia entre as normas constitucionais!

  • EXCELENTE a questão que a SILVIA VASQUES postou.

  • Gab: ERRADO

    Não existe hierarquia entre normas Constitucionais!

    O que existe é norma com maior valor axiológico (valor) do que outras!

    Por isso que havendo conflito entre normas constitucionais tem que se analisar o caso concreto para saber qual norma será utilizada pois inexiste hierarquia entre elas. (Ponderação).

  • Como decorrência do princípio da unidade d Constituição, temos que:

    I) todas as normas contidas numa Constituição formal têm igual dignidade - não há hierarquia, relação de subordinação entre os dispositivos da Lei Maior;

    Fonte: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. 9ª Ed. 2015

  • Não há distinção hierárquica entre normas constitucionais.

  • > HIERARQUIA DAS NORMAS:

    I) CF    II) TIDH    III) Leis complementares, Leis ordinárias, Leis delegadas, MP    IV) Decretos, regimentos e portarias.

  • Nao existe hierarquia entre as normas, apenas elas desempenham funcçoes diferentes!

  • Não há hierarquia entre normas Constitucionais Originárias.

  • ERRADO

    ----------

    Não existe hierarquia entre normas constitucionais.

  • A ideia que se deve ter é que não existe uma hierarquia entre as normas constitucionais.
  • GABARITO: Errado

    Não existe hierarquia entre normas constitucionais.


  • Professora Fabiana Coutinho traz um excelente comentário e também um resumo! Vale a pena conferir! 

  • Todas as normas constitucionais apresentam a mesma hierarquia, sejam elas materialmente ou apenas formalmente constitucionais. Questão incorreta.

  • Não há hierarquia entre normas da CF!

  • ERRADO

    Não há hierarquia entre normas constitucionais, sejam elas originárias ou derivadas.

  • Errada

    Nao ha hierarquia 

  • "As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si...", errado e adiante.

  • Nao ha hierarquia entre normas formalmente constitucionais e materialmente constitucionais.
  • Nem deu de ler a questão toda. quando falou que há hierarquia entre as normas, já está errada.

  • Ambas possuem  a mesma hirarquia.

  • ERRADA

     

    Complementando

     

    → Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias ;

    → Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e derivadas;

    → Não existe hierarquia entre normas infraconstitucionais

    → Não existe hierarquia entre lei federal , estadual e municipal

    → Não existe hierarquia entre leis complementares e leis ordinárias , o que existe é uma reserva de competências.

  • Seja um estudante excelente.

    Pratique exaustivamente.

    Faça o melhor.

  • Gabarito: ERRADO


    Todas as normas constitucionais apresentam a mesma hierarquia, sejam elas materialmente ou apenas formalmente constitucionais.


    FORÇA E HONRA.

  • Questão errada.

    Não existe hierarquia entre as normas que integram a constituição!

  • A questão se refere à hierarquia normativa e, quanto a esta, não existe entre as normas constitucionais; sejam materiais ou formais, todas ostentam a condição e a qualidade de constitucionais, estando no topo da pirâmide jurídica. Axiológicamente, entretanto, é claro que há hierarquia entre as normas constitucionais.
  • Decorrência do princípio da Unidade da Constituição

    ''Todas as normas contidas numa Constituição formal têm igual dignidade - não há hierarquia, relação de subordinação entre os dispositivos da Lei Maior''

    VP & MA

  • NÃO HÁ hierarquia entre normas constitucionais.

     

  • AS NORMAS CONSTITUCIONAIS APRESENTAM A MESMA HIERARQUIA

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

    Sucesso!!!

  • o problema do QC é que os videos de professores só comentam as questões idiotas.... as cabeludas... NADA...

     

  • As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.

    NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS(Decorrência do princípio da Unidade da Constituição)

  • “Nao há hierarquia entre as normas que integram a constituição, em razão de todas possuirem o mesmo valor, seja ela material, formal ou material-formal.
    Material: considera-se material a norma que regulamentar sobre o sistema e organização do estado, exercício dos seus poderes, assim como sua limitação, através dos direitos fundamentais, individuais e sociais.
    Formal: nao importando o conteúdo, mas o meio com que a norma foi elaborada e inclusa na constituição pelo poder constituinte competente, através de um processo legislativo mais rígido

  • Gab: Errado

     

    Não há hierarquia entre NC Originárias entre si, e nem entre NC Origiárias e NC Derivadas, independentemente de serem material ou formalmente constitucionais.

  • Gab Errada

    Não existe hierarquia entre as normas constitucionais

  • ERRADO

     

    "As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais."

     

    Normas que integram a CF --> NÃO POSSUEM HIERARQUIA ENTRE SI

  • Nesse contexto, Schmitt diferencia Constituição de leis constitucionais. Com efeito, no texto constitucional, haveria
    normas que se destacariam pela enorme relevância política, pois diriam respeito à estrutura do Estado, aos direitos individuais,
    ao regime político etc. Por outro lado, haveria normas que não apresentariam essa importância, que só se encontrariam inseridas
    na Constituição para adquirir maior estabilidade jurídica. Essas ideias identificam-se com uma dicotomia hodiernamente
    adotada, que distingue normas materialmente constitucionais de normas formalmente constitucionais. As normas
    materialmente constitucionais (Constituição segundo Schmitt) são aquelas que tratam de temas notoriamente constitucionais
    como os direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado, a separação de Poderes, o modo de aquisição e exercício do
    Poder etc. São normas que sempre estarão nos textos constitucionais porque se ligam à estruturação do Estado. Por sua vez,
    normas formalmente constitucionais (leis constitucionais segundo Schmitt) são todas aquelas inseridas na Constituição, cujo
    conteúdo não é essencialmente constitucional.

     

    Como consequência da supremacia constitucional, pode-se afirmar que TODAS as normas constitucionais,
    independentemente de seu conteúdo, equivalem-se em termos de hierarquia jurídica
    e são dotadas de supremacia formal
    em relação às demais normas infraconstitucionais.

  • NÃO EXISTE HIREARQUIA ENTRE NORMAS ORIGINÁRIAS E NEM ENTRE ORIGINÁRIAS E DERIVADAS.

  • Não existe hierarquia entre normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas. Todas elas se situam no mesmo patamar.

     

    Fonte: Estratégia prof. Ricardo Vale.

  • não admite-se hierarquia entre as normas

  • A noção constituição não segue estes parâmetros aí não, mas talvez seja um equivoco o examinador assumir que o mundo inteiro joga por estas regras

  • Todas as normas constitucionais apresentam a mesma hierarquia, sejam elas materialmente ou apenas formalmente constitucionais.

    Questão errada.

  • Parei de ler quando a questão afirmou que existe hierarquia. Errada.
  • As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.

  • A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.

  • ERRADO

  • Não há hierarquia entre normas constitucionais.

  • Gabarito: ERRADO

    Todas as normas constitucionais apresentam a mesma hierarquia, sejam elas materialmente ou apenas formalmente constitucionais.

  • AS NORMAS ORIGINÁRIAS E DERIVADAS ESTÃO EM MESMO PATAMAR HIERÁRQUICO

  • AS NORMAS ORIGINÁRIAS E DERIVADAS ESTÃO EM MESMO PATAMAR HIERÁRQUICO

  • Não existe hierarquia entre as normas constitucionais .Desta forma, a norma materialmente constitucional, por si, não é superior hierarquicamente à norma formalmente constitucional.

  • MESMO PATAMAR HIERÁRQUICO

  • As normas integrantes de um Constituição, Formalmente ou Materialmente, estão no mesmo patamar de supremacia jurídica nao havendo hierarquia entre ambas. Existe hierarquia frente as normas infraconstitucionais.

    Gabarito: Errado.


ID
1449514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.

Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.


    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

    A distinção é relativamente simples, a primeira delas (material) parte do conteúdo, ou seja, é constituição em sentido material as normas que dizem respeito aos assuntos mais importantes do Estado (estrutura, exercício do poder, direitos fundamentais). 
    Já a constituição em sentido material refere-se ao documento propriamente dito, ao documento "Constituição". Por exemplo, nossa Constituição é formal, pois consta de um documento único, elaborado em determinado momento.
    Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa - possui regras tanto materialmente constitucionais (art. 18 a 43 - Da Organização do Estado), entretanto possui regras formalmente constitucionais (art. 242,§2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos relevantes ao Estado Brasileiro.

    .

    .

    Copie colei do seguinte link. 

    http://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/direito-constitucional/73075-constitui%C3%A7%C3%A3o-formal-x-material

  • O segredo é o "em sentido material" no começo da afirmação. 

  • PROFERIDA:

    PROmulgada

    Formal

    Escrita 

    RÍgida

    Dogmática 

    Analítica 

  • screva seu comentário... Achei um artigo interessante :.2.1 Restrições diretamente constitucionaisComo a própria designação diz, restrições diretamente constitucionais são aquelas estabelecidas no corpo do texto constitucional.Como exemplo, na Constituição de 1988, podemos nos referir aos direitos de liberdade de expressão religiosa [23] e ao direito à reunião [24] e livre manifestação de pensamento [25]. Nos próprios dispositivos em que tais direitos estão consagrados, existem certas limitações/restrições ao exercício dos mesmos. Logo, pode o cidadão expressar suas convicções religiosas, filosóficas e morais, desde que não as use sob o pretexto de eximir-se de obrigação legal; pode reunir-se pacificamente, mas sem armas; e pode manifestar livremente seu pensamento, desde que não o faça de modo anônimo.Portanto, a constituição assegura e restringe diretamente o direito fundamental.1.2.2 Restrições Indiretamente constitucionaisAs restrições indiretamente constitucionais são as que não se encontram previstas ou elencadas no texto constitucional que confere o direito fundamental. Neste caso, a Constituição limita-se a autorizar o legislador a estabelecê-las por meio de leis [26] infraconstitucionais [27].Assim, ainda com base na Constituição Federal de 1988, pode-se citar a liberdade de fazer aquilo o que se quiser [28] e a liberdade de exercício de profissão [29]. No primeiro caso, apenas por intermédio de lei é que o cidadão será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo. Apesar de consagrar o valor liberdade, este poderá ser restringido por intermédio da lei. No segundo caso, da liberdade de exercício de profissão, também existe restrição indiretamente constitucional, uma vez que é necessário que o candidato a determinadas profissões preencha requisitos determinados por lei hierarquicamente inferior à Carta Magna.Em suma, a constituição garante e restringe indiretamente o direito fundamental. Essa restrição indireta, que concede ao legislador ordinário competência para estabelecer restrições aos direitos fundamentais pode ocorrer de duas formas, quais sejam a) a reserva de lei restritiva simples e b) reserva de lei restritiva qualificada.A reserva de lei restritiva simples ocorre quando a Constituição não determina ou especifica requisitos para a elaboração da lei. A norma constitucional simplesmente autoriza a restrição, ficando a cargo do legislador estabelecer os fatores e determinações que irão configurar a limitação.Como exemplo, cita-se a liberdade de locomoção [30] (direito de ir e vir) no território nacional. Apesar de ser livre a locomoção no território nacional, a entrada, permanência e a saída, com seus respectivos bens, será regrada por lei ordinária.Evidente que tais leis devem atender aos vetores orientadores da Constituição, quais sejam, a dignidade humana, os princípios do Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais.A reserva de lei qualificada surge quando a Constituição fixa requisitos objetscreva seu v\sgnSvriSg.ewe
  • Muito boa a explanação do Miau mas resumindo

    Material: só é constitucional quando se trata de matérias específicas, como a organização do estado por exemplo.Formal: tá na constituição? é considerada norma constitucional não importa seu conteúdo.CF/88 é formal pois trata de diversos assuntos.
  • É interessante que façamos como o nosso colega "Miau", sempre citarmos as fontes das quais retiramos nossos embasamentos. 


  • Quanto ao CONTEÚDO: (apenas em Const. Dogmáticas e Escritas)

    Constituições Formais (CF/88): São constituições com Conteúdo FORMAL E MATERIAL
    Constituições Materiais (Escritas): Apenas com Conteúdo MATERIAL, ou seja, apenas Normas cujo conteúdo é Direito Constitucional. 
  • Em sentido material: conjunto de normas escritas ou não escritas, cujo conteúdo é considerado propriamente constitucional (essencial à estruturação do estado, regulação do exercício do poder e reconhecimento dos direitos fundamentais). Relevância para caracterização de uma norma como constitucional é o seu conteúdo. FONTE: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 

  • Nossa constituicao pode ser FORMAL x MATERIAL ==> Quanto ao conteudo.

    FORMAL = Alem de possuir materia constitucional, possui outros assuntos.

    MATERIAL = Possui somente assuntos constitucionais.

  • Constituição material: Trata só de matéria tipicamente constitucional (organização dos poderes, do Estaddo e direitos fundamentais) João Trindade

  • QUESTÃO CORRETA.


    Outras questões:

    Q318385  Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

    Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

    CORRETA.


    Q378567 Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar

    Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.

    ERRADA.


    Q385516 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

    CORRETA.


    Q402661 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.

    CORRETA.


    Q369535 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente Administrativo

    Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

    ERRADA.


  • Constituição material é aquela que trata da matéria tipicamente constitucional.

    Constituição formal é aquela que trata de várias outras matérias, além dos temas tradicionalmente constitucionais. CF.

  • A norma pode até ser infraconstitucional, mas pra ser materialmente constitucional, tem que ter conteúdo constitucional.

    observação: existe uma tendência  no direito brasileiro de se adotar o sistema misto, haja vista o artigo 5º ,parg. 3 º prevê a possibilidade tratados e convenções internacionais de direitos humanos ser incorporados como emendas.

  • Correta


    A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais, não se admitindo como constitucional qualquer outra matéria que não tenha aquele conteúdo essencialmente constitucional. Vale dizer que é possível separarem-se normas verdadeiramente constitucionais, isto é, normas que realmente devem fazer parte do texto de uma Constituição, daquelas outras, que só estão na Constituição por uma opção política, mas ficariam bem nas leis ordinárias.

    Fonte: http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/122-direito-constitucional/304-classificacao-das-constituicoes#.VcDmCvlViko
  • Outra assertiva da Cespe que ajuda a resolver a presente questão:

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.


    CERTO

  • Pessoal, normas formais não são constitucionais? Pq a questão diz que "apenas" as materiais é que são constitucionais..

    Eu achava que as formais tbm eram..

  • Na questao 402661 citada pelo colega Cristiano... diz que as normas formalmente constitucionais sao constitucionais tambem... por isso nao entendi o termo "apenas" do enunciado... alguem poderia explicar?  Pois eu achei que nao somente as normas materiais fossem constitucionais... mas tb as formalmente constitucionais... deu tilti...rsrs

  • Toni, o corpo da questão especifica .. "Em sentido material"...  Exstem as formais, mas não foram cobradas na questão.

  • CERTO!!


    Classificação quanto ao conteúdo: FORMAL X MATERIAL


    Normas Materialmente Constitucionais são aquelas cujo conteúdo é tipicamente constitucional, é dizer, são normas que regulam os aspectos fundamentais da vida do estado (forma de estado, forma de governo, estrutura do estado, organização do poder e os direitos fundamentais). Essas normas, estejam inseridas ou não  o texto escrito da Constituição, formam a chamada " Constituição material" do Estado.


    FONTE: Ricardo Vale. Estratégia concurso.

  • Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.


    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

  • Certo,

    Atenção total ao enunciado 
    Em relação ao sentido material , ou seja , ele não queria nada fora disso.

  • SENTIDO MATERIAL - > Define toda estrutura ESSENCIAL (INdispensável) para a existência do Estado. Tem mais estabilidade  que que a Formal e tem menos probabilidade de ser alterada. Prof. Nelma Fontana


  • Normas FORMALMENTE constitucionais- São as normas da Constituição que NÃO tratam de assuntos essenciais a uma Constituição. Exemplo: art. 242, § 2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.
    Normas MATERIALMENTE constitucionais– São as normas da Constituição, que, além de formais, tratam de assuntos essenciais a uma Constituição.
    CONCLUSÃO: toda norma é formal, mas não necessariamente material. Entretanto, toda norma material, obrigatoriamente, é formal.
    Espero ter sanado a dúvida.

     

     

    fonte: cristiano

  • "EM SENTIDO MATERIAL" confesso que li rapidamente e errei rsrs, assim que voltei a ler, logo vi o erro!

  •  

    Pratique exaustivamente.

    Seja um estudante excelente.

    Faça o melhor.

  • Uma norma material (conteúdo) é formal também (por estar alocada na própria constituição)

    O inverso é errado, pois a norma formal não tem o conteúdo necessário, apenas integram a constituição.

  • QUESTÃO CORRETA.

    Outras questões:
    Q318385  Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo
    Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.
    CORRETA.

    Q378567 Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar
    Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.
    ERRADA.

    Q385516 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
    Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.
    CORRETA.

    Q402661 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária
    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.
    CORRETA.

    Q369535 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente Administrativo
    Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
    ERRADA.

    Reportar abuso


    Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.

    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

     

  • Em sentido material, é isso mesmo. Todavia, juridicamente falando, todas as normas presentes na Constituição são normas constitucionais, com a mesma hierarquia normativa.
  • Gab: Certo

     

    Todas as normas que estão na Constituição são formalmente constitucionais, mas apenas as normas que tratam de assuntos materialmente constitucionais são consideradas normas constitucionais em sentido material.

  • QUESTÃO CORRETA.

     

     

    Outras questões:

    Q318385  Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo

    Todas as normas presentes na CF, independentemente de seu conteúdo, possuem supremacia em relação à lei ordinária, por serem formalmente constitucionais.

    CORRETA.

     


    Q378567 Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar

    Se houver incompatibilidade de caráter formal entre uma lei preexistente e uma nova norma constitucional, tal lei não poderá ser recepcionada, mesmo que seja materialmente compatível com o novo diploma constitucional.

    ERRADA.

     

    Q385516 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

    Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

    CORRETA.

     

    Q402661 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

    Normas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria constitucional, são constitucionais, do ponto de vista eminentemente formal, somente porque integram a constituição.

    CORRETA.

     

    Q369535 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: Agente Administrativo

    Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

    ERRADA.

    PROFERIDA:

    PROmulgada

    Formal

    Escrita 

    gida

    Dogmática 

    Analítica 

  • Constituição em sentido material – conjunto de normas, escritas ou não, cujo conteúdo seja considerado propriamente constitucional, isto é, essencial à estruturação do Estado, à regulação do exercício do poder e ao reconhecimento dos direitos fundamentais.


    Constituição em sentido formal – diz respeito ao documento escrito, por órgão soberano instituído com tal finalidade. Em geral, compreende tanto as normas materialmente constitucionais como normas formalmente constitucionais."

    A distinção é relativamente simples, a primeira delas (material) parte do conteúdo, ou seja, é constituição em sentido material as normas que dizem respeito aos assuntos mais importantes do Estado (estrutura, exercício do poder, direitos fundamentais). 
    Já a constituição em sentido material refere-se ao documento propriamente dito, ao documento "Constituição". Por exemplo, nossa Constituição é formal, pois consta de um documento único, elaborado em determinado momento.
    Em geral, as constituições em sentido formal - como a nossa - possui regras tanto materialmente constitucionais (art. 18 a 43 - Da Organização do Estado), entretanto possui regras formalmente constitucionais (art. 242,§2ª). Estas últimas são consideradas constitucionais apenas formalmente, porque constam do texto constitucional e não porque tratam de assuntos relevantes ao Estado Brasileiro.

  • Formal é o que está no papel escrito

    Material é aquilo que é aplicado na realidade

  • NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS: TRATA-SE DO LOCAL EM QUE ESTÃO INSERIDAS - NA CONSTITUIÇÃO.

    NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS: TRATA-SE DO CONTEÚDO SOBRE O QUAL VERSA  - SOBRE CONTEÚDO CONSTITUCIONAL.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • É o que preceitua Karl Schmitt em sua acepcao política de constituicao.

  • Gab. C

    ----------------- 

     

    Quanto ao conteúdo, as constituições são classificadas em 1. Material ou 2. Formal

    As materiais são compostas por Normas Materialmente Constitucionais, ainda que 1. fora do documento solene ou mesmo 2. Fragamentadas em outras leis

     

    Normas Materialmente Constitucionais

    → Organização do Poder
    → Competências 
    → Forma do Governo
    → Forma do Estado
    → Direitos Fundamentais
     

     

    ** Qualquer sociedade em que não esteja assegurada a (i) garantia dos direitos, nem estabelecida a (ii) separação dos poderes, não tem Constituição.

    ** Quanto a CF/88, a distinção entre normas materialmente ou formalmente constitucionais é juridicamente irrelevante.

  • Em sentido material, são normas constitucionais aquelas que possuem conteúdo materialmente constitucional. Mas , quanto ao conteúdo, a CF/88 é formal, todas as normas que lá estão são consideradas constitucionais sem haver hierarquia entre elas.

  • Certo,

    Conforme a concepção política de Carl Scmitt o sentido material traz as normas que decorrem da decisão politica fundamental, normas estruturantes do Estado.

  • Acho que agrega pensar que se tivesse escrito:

    ::: Em sentido FORMAL, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.

    A resposta seria ERRADA. 

     

  • Correto

     

    Vale lemrbrar que a classificaçao aceita pela nossa CF e a Formal, ou seja, tudo que está inserto na constituiçao é considerado Constitucional, independendo da temática abordada.

    Por outro lado, em casos de Recepção normativa, leva-se em consideração a compartibilidade MATERIAL, NÃO FORMAL!

  • GAB C

     

    Norma material: Conjunto de normas escritas ou não, que são consideradas constitucionais e fundamental pela importância do seu contéudo.

     

    Professora Fabiana Coutinho

  • Se sou eu escrevendo essa redundância toda na redação, o avaliador com certeza me tiraria pontos.

  • Certo 

    Constituição (sentido material) - Refere-se ao conteúdo contido nela.

    Constituição (sentido formal) - Refere-se ao local onde está contida no caso na constitução.

  • Cara o assunto é tranquilo, mas esses imbecis que formulam essas perguntas sem pé nem cabeça acabam com a semantica, coesão e coerencia. Fumam maconha antes de formular a pergunta.

  • Quanto ao conteúdo

    O conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal.
    Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais. Como exemplo podemos citar a Constituição do Império do Brasil, de 1824, que, em seu art. 178, prescrevia ser constitucional somente o que dissesse respeito aos limites e atribuições respectivos dos poderes políticos e aos direitos políticos e individuais dos cidadãos; tudo o que não fosse constitucional poderia ser alterado, sem as formalidades referidas (nos arts. 173 a 177), pelas legislaturas ordinárias.”
    Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal!
    Cumpre observar (e este tema ainda não está fechado) que, com a introdução do § 3.º no art. 5.º, pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto, já que a nova regra só confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (matéria), desde que observadas as formalidades de aprovação (forma).”

    FONTE: PEDRO LENZA
     

  • Material: Constitui apenas assuntos constitucionais, já a formal, possui conteúdos variados.

  • As normas infraconstitucionais editadas na vigência da Constituição pretérita que forem materialmente compatíveis com a nova constituição são por ela recepcionada.

     A recepção depende somente de que exista uma compatibilidade material (conteúdo) entre as normas infraconstitucionais anteriores e nova Constituição;

    Compatibilidade formal não é necessária;

  • Heh alex sandro silva kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Porém, na nossa constituição, o que importa é estar no texto constitucional. A cf/88 é uma constituição formal, devido seu processo rígido de formação, o fato de uma norma estar na constituição já faz dela constitucional. Claro que posteriormente haverá controles de constitucionalidades.

  • Em 21/05/19 às 19:45, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!Em 06/05/19 às 17:26, você respondeu a opção E.

    !

    Você errou!

  • GABARITO: CERTO

    O professor da universidade de Lisboa, Jorge Miranda, leciona que a Constituição material: “... comporta (ou dir-se-ia comportar) qualquer conteúdo, torna-se possível torná-la como o cerne dos princípios materiais adoptados por cada Estado em cada fase da sua história, à luz da ideia de Direito, dos valores e das grandes opções políticas que nele dominem. Ou seja: a Constituição em sentido material concretiza–se em tantas Constituições materiais quanto os regimes vigentes no mesmo país ao longo dos tempos ou em diversos países ao mesmo tempo. E são importantíssimas, mas em múltiplos aspectos, as implicações desta noção de Constituição material conexa com a de forma política”.

    Seguindo o raciocínio do constitucionalista português, de que a Constituição material comporta qualquer conteúdo, ocorre a concordância com as lições de Lassalle, de que cada fator de poder forma a Constituição, sendo cada um deles um fragmento da mesma. A ideia de Direito, os valores e as opções políticas dominantes na sociedade, consoante o constitucionalista português supracitado, como conteúdo da Constituição material, nada mais são, na acepção de Lassalle, do que a expressão dos poderes e das suas concepções acerca da Lei Fundamental do país, oriundos da estrutura da sociedade.

    José Joaquim Gomes Canotilho faz mais uma diferenciação do que menciona Jorge Miranda. Expõe Canotilho que a Constituição material possui três distinções: a real (material), a formal e a material (normativo material). A primeira é essencialmente sociológica e, exatamente como expõe Lassalle, "entendida como o conjunto de forças políticas, ideológicas e económicas, operantes na comunidade e decisivamente condicionadoras de todo o ordenamento jurídico". A Segunda, a perspectiva formal, corresponde a um conjunto de normas que se distinguem das leis infraconstitucionais, por passarem por um processo de criação mais dificultoso e solene. A terceira, normativo material, é o conjunto de normas que referem-se e determinam a organização do poder estatal. Para Jorge Miranda, a Constituição material compreende tanto a organização dos poderes estatais, entre outros aspectos, quanto as forças políticas dominantes na sociedade.

    Na mesma esteira da terceira distinção exposta por Canotilho, Paulo Bonavides entende por Constituição material as normas pertinentes “...à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da constituição”.

    Fonte: FURIAN, Leonardo. Constituição em sentido material e em sentido formal Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 31 out 2019. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/41543/constituicao-em-sentido-material-e-em-sentido-formal. Acesso em: 31 out 2019.

  • FORMAL (quem ?) ----- MATERIAL ( o quê ?)

  • Entendi que que normas materialmente Constitucionais são escritas ou não e só falam de assuntos constitucionais. E pela questão,essas normas materialmente são consideradas normas constitucionais.

    e as formais são aquelas só escritas que falam de assuntos variados, não só de assuntos constitucionais.Mas a minha duvida é, as normas formais não são consideradas normas constitucionais?

  • Gabarito Certo

    Sob uma perspectiva material, para determinar se uma norma é ou não constitucional, deve-se analisar o seu conteúdo, se trata ou não de matéria essencialmente constitucional, por exemplo: direitos fundamentais e organização do Estado. Sob uma perspectiva formal, são normas constitucionais aquelas que estão no texto constitucional, independentemente de seu conteúdo.

    Por exemplo, o Art,§ 2º, da CF, afirma: O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. O fato de esse dispositivo estar na Constituição faz com que ele seja formalmente constitucional, mas o seu conteúdo não tem essência constitucional, logo não é materialmente constitucional.

    AlfaCon Concursos

    Bons Estudos

  • Normas materialmente constitucionais são aquelas cujo conteúdo é tipicamente constitucional, é dizer, são normas que regulam os aspectos fundamentais da vida do Estado (forma de Estado, forma de governo, estrutura do Estado, organização do Poder e os direitos fundamentais).

  • É tão óbvio que se pensar demais erra

  • Em sentido material, apenas as regras que definem a forma de governo, do Estado, de aquisição e exercício do poder, da estrutura dos órgãos de poder do Estado e dos limites da atuação estatal é que devem ser consideradas constitucionais. Todas as outras são apenas formalmente constitucionais, ou seja, apenas estão descritas no texto constitucional, mas sua essência (conteúdo) não é constitucional. Essa distinção é apresentada por Carl Schimit, ao conceituar o sentido político da Constituição. Veja:

    Sentido Político: Carl Schimit: CF é decisão política fundamental do titular do PCO: organização dos poderes; direitos e princípios fundamentais. Constituição é uma decisão política fundamental, materializada pelo poder constituinte. Schmitt faz uma distinção entre Constituição e leis constitucionais, para estabelecer como Constituição tudo que se refira aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, à organização do Estado, à competência, exercício e separação dos Poderes. Tudo aquilo que não for decisão política fundamental não seria Constituição, mas simples lei constitucional.

    OBS: norma constitucional que não versar sobre isso não é norma constitucional, é “lei constitucional”.

    Não pare! a vitória está logo ali....

  • Há tá, anteriormente as leis orçamentarias eram consideradas meramente formais, nem sei se mudou, se for a cabo desta questão, nunca haveria ofensa a constituição o descumprimentos de leis.

  • NOMAS CONSTITUCIONAIS DE CARÁTER MATERIAL

    • Devem abordar matérias que são típicas do texto constitucional; deve possuir conteúdo materialmente constitucional;

    • São aquelas normas que consagram matérias clássicas, típicas de uma Constituição; geralmente são consideradas as normas referentes à estrutura do Estado, à organização dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais;


ID
1449517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

Alternativas
Comentários
  • Correto,

    lembrando que os Direitos fundamentais não sāo absolutos e por isso passíveis de serem emendados. O art 60 daCF/88  (LEIS PETREAS ), não podem ser abolidas ou sofrerem alteração em seus núcleos.

  • Fiquei confusa quanto ao início da questão, pois, na CF/88, as cláusulas pétreas são os direitos e garantias INDIVIDUAIS (mais restrito) e não direitos fundamentais (amplo). 

    Alguém sabe se esta questão advém de alguma teoria específica?


  • Os 5 direitos fundamentais são : direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade, à Segurança e à Propriedade. Podem ser classificados em: direitos Individuais, Coletivos, Sociais, à Nacionalidade e Políticos. 

    Existe o rol de cláusulas pétreas explicitadas do Art. 60, §4, o qual no inciso IV cita: "direitos e garantias INDIVIDUAIS". 

    Porém, os demais direitos fundamentais têm a característica de petrificação no sentido de não poderem sofrer alteração de cunho restritivo, porque não admitem emendas tendentes, ainda que remotamente, a aboli-los, não sendo possível por obra do legislador infraconstitucional reduzir-lhes o alcance.

    Porém, não são absolutos, pois podem ser limitados por Lei (caso entrem em conflito com outros direitos fundamentais), que deve ser:

    1- geral e abstrata

    2- não atingir o núcleo essencial do direito fundamental

    3 - respeitar o princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proibição do excesso).

    Por fim, não existem direitos fundamentais apenas no Art. 5º da CF, estando estes espargidos por todo o texto constitucional, como por exemplo:

    Art. 7º: Licença-gestante;

    Art. 16º: Anterioridade Eleitoral;

    Art. 150, 195: Anterioridade Tributária e outros.


    (Livro base: Direito Constitucional - Sylvio Motta)

  • Eu entendi direitos fundamentais em sentido amplo, o que não pode ser considerado como cláusula pétrea. Somente os direitos individuais que são pétreos, não?

  • A QUEM FICOU COM DÚVIDA SOBRE A (I)MUTABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    A CF possui limitações materiais/substanciais quanto à sua alteração (reforma). A isso se dá o nome de "cláusula pétrea" (art. 60, §4º). Elas se dividem em duas: 


    (a) Limitações explícitas, que são as previstas no texto constitucional, ou seja, no §4º do art. 60, que garante um "núcleo material mínimo". Mesmo que a CF diga direitos e garantias "individuais", é inegável (e óbvio) que a proteção alcança todos os direitos e garantias fundamentais, incluindo os de garantia coeltiva e difusa - e isso se chamada "direitos análogos". Nesse sentido, p. ex., o STF entende que a anterioridade tributária é protegida pelo §4º, art. 60. (ADI 939-7).


    (b) Limitações implícitas, que não estão previstas em texto, mas decorrer dos regimes e princípios adotados pela CF, como a impossibilidade de alterar o titular do poder constituinte, ou de alterar o titular do poder de reforma ("criatura exterminando o criador") ou de alterar o próprio processo formal de reforma constitucional (como alterar a CF/88 para "flexível").
  • Eu não entendi uma coisa, essa expressão "desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza."

    o último caso citado foi por emenda constitucional, é só pela emenda constitucional que deve se respeitar o núcleo essencial?

    Os demais " por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa" não devem respeitar o núcleo essencial?

    Se alguém puder me explicar eu agradeço. 

    ah e o gabarito definitivo já foi divulgado e o cespe manteve a assertiva como correta


  • De fato, segundo a CF/88, somente os direitos individuais são considerados cláusulas pétreas. Entretanto, já existe entendimento Jurisprudencial que amplia esse rol de direitos. Desse modo, a menos que a questão venha especificando o conceito abordado pela CF, pode-se considerar a ampliação de tais direitos considerados como cláusula pétrea. 

    Fonte: Alfacon. Prof. Daniel Sena! ;D
  • Concordo plenamente com a Mariana Rocha. Perfeita colocação. Nem todos os Direitos e Garantias Fundamentais são considerados cláusulas pétreas como vemos na CF88.

    Constituição da República Federativa do Brasil

    Titulo II - Direitos e Garantias Fundamentais

    Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Cláusula Pétrea.

    Constituição da República Federativa do Brasil

    Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir.

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direito, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais. (É Cláusula Pétrea)


    Obs: Na hierarquia de leis a jurisprudência não se sobrepõe a norma maior do país, qual seja a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. De todo modo, mais uma vez lá vem o CESPE inovando na ordem jurídica e na doutrina.

  • Questão passível de anulação.

    Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea ????? ERRADO, apenas os direitos individuais são cláusula pétrea,se o cesp não mudar o gabarito e uma falta de respeito com os candidatos.

  • Errei a questão, mas analisando com calma percebe-se que o examinador faz uma restrição aos direitos fundamentais que são clausulas pétreas, não é afirmado que todos os direitos fundamentais são clausulas petreas e no mais o restante do enunciado está perfeito (podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza).

  • A questão da CESPE ora analisada é uma bela armadilha que confesso, eu cai numa primeira e apressada leitura.

    É certo que as cláusulas pétreas não podem ser abolidas por força do artigo 60, § 4º, IV, no entanto, é pacifico que novos direitos possam ler elencados ao nível de direitos e garantias fundamentais (via emenda constitucional).

    Acontece que nada impede que este novo direito ou garantia fundamental se choque, aparentemente , com outros princípios. Cabe aqui lembrar que não há hierarquia entre normas constitucionais.

    Então entra em jogo o chamado "PRINCIPIO DA CONVIVÊNCIA DAS LIBERDADES PÚBLICAS" ou "PRINCIPIO DA RELATIVIDADE", onde a cada caso concreto, os princípios constitucionais envolvidos podem ser relativizados afim de prevalecer aquele que melhor responde aos fins proposto.

    Assim sendo, a afirmativa está correta, pois não trata de abolir os direitos e garantias individuais, mas de relativiza-los diante de um aparente conflito num caso concreto.

    por Neyl Santos

    http://direitopraconcurso.blogspot.com.br/2015/04/constitucional-teoria-dos-direitos.html

  • teoria dos limites dos limites.

  • Aqui tem um texto interessante sobre o assunto:

    http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194903/000861767.pdf?sequence=3

  • Acho que a questão é bem maldosa, mas não passível de anulação, pois entendo que a banca disse CONSIDERADAS CLÁUSULAS PÉTREAS, diferente se dissesse OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUE SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS ...

  • Não concordo com o gabarito, e muito menos com aqueles que entenderam que, nesta questão, a banca se refere apenas aos direitos fundamentais considerados como cláusula pétrea. Ora, ao colocar a expressão "considerados como cláusula pétrea das constituições" entre vírgulas, no meu entender, a banca está explicando a expressão anterior, qual seja, "direito fundamentais", e não restringindo apenas aos direitos fundamentais que são cláusula pétrea, como o colega Valdir entendeu, pois, se essa fosse a intenção da banca, a vírgula não deveria ser usada. Dessa forma, muito embora o restante da questão esteja correto, como não são todos os direitos fundamentais que são considerados como cláusula pétrea, mas tão somente os direitos e garantias individuais, no meu entender, a questão está errada.

  •   Correta: pois não se trata de abolir os direitos e garantias individuais, mas de relativiza-los diante de um aparente conflito num caso concreto.

  • Vi no artigo constado no link: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/o-principio-da-protecao-ao-nucleo-essencial-do-direito-fundamental-no-direito-brasileiro-aplicacao-e-delimitacao/10163

    Hoje em dia não se discute mais a respeito da possibilidade de uma lei infraconstitucional poder restringir um direito fundamental. Isso é possível.

    Na verdade, o que a lei infraconstitucional não pode é restringir o direito fundamental a ponto de esvaziá-lo completamente, fazendo com que esse direito perca a sua mínima eficácia, deixando, assim, de ser reconhecido como direito fundamental.

    Essa garantia de proteção à essência do direito fundamental decorre de um princípio constitucional expressado em muitas constituições mundo afora: o princípio da proteção ao núcleo essencial do direito fundamental.

    (...)


    Por outro lado, não podemos esquecer o conteúdo do artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, de nossa Constituição de 1988. Este dispositivo constitucional determina expressamente que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. Assim, fica evidenciado, ainda que de forma indireta, que o conteúdo essencial dos direitos fundamentais deve ser preservado. Ou seja, se o legislador infraconstitucional não pode reduzir o âmbito de proteção de um direito fundamental a ponto de esvaziá-lo completamente, abolindo-o, nem sequer por emenda constitucional, por consequência, o núcleo essencial de cada um dos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Cidadã está garantido de forma segura.



  • 9. Vedação ao retrocesso: a aquisição dos direitos fundamentais não pode ser objeto de um retrocesso, ou seja, uma vez estabelecidos os direitos fundamentais não se admite o retrocesso visando a sua limitação ou diminuição, existindo parte da doutrina afirmando que tais direitos constituem uma limitação metajurídica ao poder constituinte originário, atuando como critério de aferição da legitimidade do conteúdo constitucional. Vale ressaltar que tal característica impede a revogação de normas garantidoras de direitos fundamentais e impede a implementação de políticas públicas de enfraquecimento de direitos fundamentais. Podemos citar como exemplo jurídico de concretização deste comando, o art. 4º, inciso 3 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda o restabelecimento da pena de morte.

  • Correto.

    Os direitos fundamentais podem ser "limitados" como uma norma constitucional de eficácia contida,por exemplo.Mas não poderá ser restringido


  • Viagem, questão incorreta, os direitos fundamentais não são cláusulas pétreas, somente os direitos e garantias individuais,o restante da questão está correto. A professora parece que olha a resposta e aí comenta conforme a assertiva.

  • Doutrina minoritária (entendimento do CESPE) considera, também, os direitos sociais como cláusula pétrea. Se não me engano, Alexandre de Moraes.

  • correto o enuciádo, tendo em vista q os direitos fundamentais tem cm características ;universalidade i relatividade, nesse ultimo, tds as vezes q haver um confronto entre dois dts. fund. o poder jud. deve aplicar a "TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE VALORES" consequêntimente stará limitando um desses direitos!!

  • Ta, a questão esta, ao meu ver, toda correta. Tirando a parte que diz que direito fundamental é cláusula pétrea. 

    Pra mim, cláusula pétrea são apenas os direitos e garantias individuais, não?

  • Os direitos fundamentais englobam os direito e garantias individuais.

  • Pela literalidade da Constituição, não são todos os direitos fundamentais que são protegidos por esse instituto, mas apenas os de caráter individual. Parte da doutrina e da jurisprudência entende que essa proteção deve ser ampliada, abrangendo os demais direitos fundamentais.

  • Bem, pelo o que entendi pela explicação da professora, o que não pode extinguir é o nucleo do direito. Ele pode ser sim alterado, pois os direitos fundamentais NAO SAO ABSOLUTOS, porem seu objetivo não pode ser extinto, no caso CLAUSULA PETREA.

  • Correto

    cláusula pétrea: Não podem ter seu núcleo essencial extinto ou totalmente mudado, admite-se estas normas emendas, modificações desde que sua essencia se matenha.

  • Desde que não suprima ou reduza direito.

  • No livro da profa nathalia masson diz que muitos doutrinadores consideram uma interpretação ampliativa, dizendo que todos os direitos fundamentais deveriam ter sua essencia preservada, e seriam clausulas petreas implicitas. Pode ser que na questao a parte "considerados clausulas petreas das constituições" esteja fazendo referencia a esse entendimento. Mas no meu ver seria passível uma anulação.

  • O conflito entre direitos fundamentais pode sim ser resolvido relativizando um, mas sem negar o outro, isso através da interpretação das normas no CASO CONCRETO. Agora, relativizar um direito fundamental através de emenda? Como isso é possível? Já que é vedado o retrocesso? Ao se relativizar um direito fundamental através de emenda, ele será relativizado em definitivo e não apenas através da ponderação à luz do caso concreto.


    Essa questão está totalmente errada.
  • Discordando do gabarito...

    Direitos individuais são cláusula pétrea, não todos os direitos fundamentais!


  • Pessoal, olhem o comentário que eu achei a respeito da questão!


    CORRETO. A questão da CESPE ora analisada é uma bela armadilha que confesso, eu cai numa primeira e apressada leitura.

    É certo que as cláusulas pétreas não podem ser abolidas por força do artigo 60, § 4º, IV, no entanto, é pacifico que novos direitos possam ler elencados ao nível de direitos e garantias fundamentais (via emenda constitucional).

    Acontece que nada impede que este novo direito ou garantia fundamental se choque, aparentemente , com outros princípios. Cabe aqui lembrar que não há hierarquia entre normas constitucionais.

    Então entra em jogo o chamado "PRINCIPIO DA CONVIVÊNCIA DAS LIBERDADES PÚBLICAS" ou "PRINCIPIO DA RELATIVIDADE", onde a cada caso concreto, os princípios constitucionais envolvidos podem ser relativizados afim de prevalecer aquele que melhor responde aos fins proposto.

    Assim sendo, a afirmativa está correta, pois não trata de abolir os direitos e garantias individuais, mas de relativiza-los diante de um aparente conflito num caso concreto.

    fonte:http://direitopraconcurso.blogspot.com.br/2015/04/constitucional-teoria-dos-direitos.html

    ...

  • Questão tá errada sim!!!! 
    Art. 60 CF: 

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    (...)

    IV - os direitos e garantias individuais.

    Fala-se em direitos e garantias individuais, até aqui, ok, uma vez que a questão fala em direitos FUNDAMENTAIS (que segundo a letra seca da lei não são afetados pela cláusula pétra), porém, alguns direitos individuais também são direitos fundamentais e a questão não abre exceção. Tá errado.

  • Acho que os professores do QC deveriam ler as dúvidas da galera, porque no vídeo ela nao fala da da questão dos direitos fundamentais serem ou não cláusula pétrea

  • Os direitos fundamentais são considerados cláusulas pétreas pela constituição?

  • Correto.

    Há muitos comentários confusos. Explico a questão.

    Tanto o judiciário quanto o legislativo podem restringir e limitar direitos fundamentais. Isso não é abolir. 

    Na prática, alguns exemplos ajudam a entender:

    Um decisão judicial pode quebrar o sigilo à correspondência. Pode também desapropriar um imóvel para uso de interesse público.

    Já no legislativo, pode-se aprovar uma lei de reforma agrária que limite o direito de propriedade. 

    O final da questão conclui dizendo que não se pode atacar o núcleo essencial desse direito. No exemplo, seria acabar com, abolir o, direito à propriedade.

  • Perfeito Everton Paula!!

  • Questão bem confusa. O que leva ao erro é o fato da questão afirmar que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas... 

  • Não existem direitos e garantias fundamentais de caráter absoluto. Gabarito CERTO.

  • Quanto à limitabilidade dos direitos fundamentais pelo legislador, ainda que ele esteja autorizado expressa ou implicitamente pela constituição a impor restrições aos direitos fundamentais, a sua liberdade não é absoluta. Daí decorre a chamada teoria dos limites dos limites (limites imanentes). Esses limites restringem a possibilidade de o legislador cercear direitos fundamentais.

    A capacidade de impor restrições não é ilimitada, mas possui restrições que decorrem da própria constituição. Segundo o Ministro Gilmar Mendes, o legislador se sujeita à preservação do núcleo essencial (núcleo duro) dos direitos fundamentais, e ainda, à necessidade de que sua atuação limitadora seja clara, determinada, gerais e proporcionais. 

  • Teoria dos "Limites dos Limites". Há um limite às restrições impostas aos direitos fundamentais. Afirma ainda que o núcleo essencial deve ser preservado.

  • Concordo com o colega Everton Paula, afinal fazer alterações, impor limitações não é ABOLIR, que é o que a CF proíbe no art. 60, §4º.


    Porém, como outro colega também se manifestou, achei duvidoso o início da questão. O trecho "Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições," dá a entender que se está afirmando, explicando que os direitos são fundamentais são cláusulas pétreas das constituições, o que não ocorre com a CF de 88 (são apenas os direitos e garantias individuais). Ou talvez o examinador esteja se referindo a constituições em geral, não apenas a CF de 88 no Brasil. 


    Questão confusa.


    Bons estudos!!

  • ÓTIMA  QUESTÃO

  • Os direitos e garantias INDIVIDUAIS são cláusula pétrea e não os direitos fundamentais, conforme dispõe o art. 60, parágrafo 4o. 
    Interessante notar que, em outras questões já resolvidas, o CESPE marcou como errada as assertivas que falavam em "dir. fundamentais" ao invés de "direitos individuais". 
    Além disso, também pensei que outra coisa torna a questão errada: ela afirma que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas "das constituições". Na verdade os dir. individuais são pétreos na NOSSA CF/88, porque assim ela previu. Isso não significa que seja nas demais mundo afora. Acho que a questão pecou ao generalizar.
    Enfim, na minha opinião a questão tem dois erros crassos e ainda assim foi considerada correta. 

    Deus me ilumine na resolução da prova.  

  • Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, ...

    A partir do "princípio hermenêutico da língua portuguesa" o trecho destacado é um aposto, referindo-se ao termo anterior, explicando-o. Sendo sematicamente diferente de: Os direitos fundamentais considerados como cláusula pétrea das constituições...

    Como está, com as vírgulas, entendemos que a assertiva diz que os direitos fundamentais são considerados cláusulas pétreas das constituições. Pergunto-lhes: são? Todos eles? Não seriam somente os direitos e garantias individuais... Conforme expressa o IV, § 4º, Art. 60.
  • Correto.

    Direitos individuais são espécies do gênero Direitos e Garantias Fundamentais. Isso pode ser verificado em alguns textos abordando o tema : Controle de Convencionalidade (sim, é convencionalidade mesmo, onde é o mecanismo que regula as normas impostas por tratados internacionais e de Direitos Humanos, relacionando-os com a Constituição Federal/88 ) .


    São cláusulas pétreas, devidamente fundamentadas no artigo 60,§4 da CF/88.

    Os Direitos podem ser ponderados quando se colidem entre si. Por exemplo: O arremesso de anões de boliche nos EUA . Nesse caso, há um debate sobre a Dignidade da Pessoa Humana e a Liberdade Individual do anão para sustentar sua família. Nesse caso, os princípios são utilizados, relativizando os Direitos Fundamentais.


    Espero ter ajudado.

    Victor Augusto Domingues.

  • Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário

    No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o  próximo  item.

    Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda CategoriaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição; 

    A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.

    GABARITO: CERTA.


  • hahaha e isso é porque uma prova de "conhecimentos básicos".. imagina se fosse específico? PHD em Direito... Eu só sabia a resposta porque sou formada em Direito, mas uma pessoa de outra formação teria dificuldades

  • Concordo com o Everton Paula esclarece perfeitamente a questão.

  • Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea(art 60 par. 4) das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais (nenhum direito é absoluto), por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

  • Concordo com colegas, consoante a CF no art. 60 está no rol das cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais (espécie dos gênero direitos fundamentais) acredito que ao citar que seriam os direitos fundamentais a questão aborda todos os direitos fundamentais como: direitos sociais, direitos políticos e etc. 

  • CF/88 --> considera apenas os direitos individuais como cláusula pétrea

    Doutrina e Jurisprudência --> consideram também, como cláusula pétrea, outros direitos fundamentais.

    Assim sendo, vale lembrar: Por exemplo, o direito à vida apesar de ser um direito e garantia fundamental, pode ser posto em questão, não é um direito absoluto, uma vez que, há casos em que o aborto é permitido, outro exemplo, é o direto à propriedade, nos casos de requisição administrativa, em que há iminente risco à segurança/vida de uma pessoa, o Estado investido no papel de bombeiro, pode retirar o indivíduo de sua casa. Tem-se aí uma situação em que o direito à vida se sobrepôs ao direito de segurança. Caso eu esteja equivocada, caros colegas, por gentileza, me corrijam. Abraços

  • De certa forma, como o examinador não citou o STF na questão, a intenção foi de induzir a uma interpretação do que ocorre na prática, por isso, a questão se desenvolve buscando outros elementos e conceitos introduzidas na questão. Como o que ocorre na prática é que todos os direitos fundamentais são cláusulas pétreas então a questão está correta!

  • A Questão não diz: Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições. Ou seja, ela não afirmou que os D.Fundamentais são petrificados, mas que são considerados. Te pergunto: considerado por quem?

  • Fundamentais são considerados pétreos de acordo com STF;Porém na CF são apenas os individuais..Acho q caberia recurso..

  • ementário nº 1730-10/STF, elucidativo do voto proferido pelo Ministro Celso de Mello:[4] “Tivemos, Senhor Presidente, o estabelecimento de direitos e garantias de uma forma geral. Refiro-me àqueles previstos no rol, que não é exaustivo, do art. 5º da Carta, os que estão contidos, sob a nomenclatura de direitos sociais, no art. 7º e, também, em outros dispositivos da Lei Básica Federal, isto sem considerar a regra do §2º, do art. 5º, segundo o qual ‘os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados...’”. Logo em havendo direitos individuais não apenas no artigo 5º, mas também em demais normas do ordenamento constitucional, seriam também proteção de cláusula pétrea os direitos sociais pois, como já dissemos, qual direito social não adveio de um direito individual. Por essas razões, entendo que os direitos sociais encontram proteção nas disposições do artigo 60, §4º, da CF, embora a primeira interpretação seja defensável. 

    Fonte: http://www.perguntedireito.com.br/58/direitos-sociais-sao-considerados-clausulas-petreas

  •  Questão certa e não passível de anulação. Quando a questão diz que "podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais", esse é o próprio principio da relatividade, pois seu direito pode ser limitado. Ex.: pena de reclusão. Já quando diz "via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza" a própria CF diz isto.

  • Os direitos fundamentais,considerados como cláusula pétrea das constituições, ...

    A partir do "princípio hermenêutico da língua portuguesa" o trecho destacado é um aposto, referindo-se ao termo anterior, explicando-o. Sendo sematicamente diferente de: Os direitos fundamentais considerados como cláusula pétrea das constituições...

    Como está, com as vírgulas, entendemos que a assertiva diz que os direitos fundamentaissão considerados cláusulas pétreas das constituições. Pergunto-lhes: são? Todos eles? Não seriam somente osdireitos e garantias individuais... Conforme expressa o IV, § 4º, Art. 60.

  • A questão está certa e isso não é defender a banca, quem acertou a questão não é otário, como disse um coleguinha...o pessoal que errou tá vendo cabelo em ovo, mas pra acertar tem que ser mais simples, sem rebuscar demais, pois o importante é acertar e passar. E gostei da explicação da professora, achei que esclareceu bastante.

  • Pensem de forma mais simples amigos, cláusulas pétreas podem sofrer limitações ? SIM

    Podem ser abolidas ? Não! 

    A questão deixa claro, desde o procedimento (emenda constitucional) até a preservação do núcleo essencial rs !

    Gab : Certo

  • Questão perfeita! Define de forma "redondinha" como as limitações aos direitos podem ser feitas. No caso, sabemos que os direitos possuem diversas características (historicidade,universalidade, irredutibilidade, etc.), dentre elas, a LIMITABILIDADE é uma das mais importantes,pois evidencia que NENHUM direito é ABSOLUTO e que TODOS podem sofrer limitações desde que seu NÚCLEO ESSENCIAL seja mantido.

  • Eu errei essa questão . Apesar da banca não dar direcionamento nenhum, se era segundo a CF ou a jurisprudência, fui pela CF que adota como clausulas pétreas os direitos INDIVIDUAIS . Já a jurisprudência adota os diretos FUNDAMENTAIS .

  • Uai, na verdade não entendi a parte do "no último caso".




    Deve-se respeitar o núcleo essencial apenas quando se tratar de alteração legislativa, via emenda constitucional????




    Quer dizer que, em se tratando de ponderação judicial, pode-se dilacerar e esquartejar o núcleo essencial, sem qualquer problema???




    Marquei como incorreta por conta disso.

  • Marquei errado porque até mesmo na ponderação de direitos fundamentais é necessário respeitar o núcleo essencial dos direitos envolvidos no conflito.

  • direitos fundamentais ...clausula petrea?????

  • CLAUSULA PETREA DAS CONSTITUIÇOES!!! EU ENTENDI QUE ESTAS SEMPRE EXISTIRAM EM TODAS AS CONSTITUIÇOES E DE FATO FORAM MENCIONADAS EM TODAS NAO ESTAMOS DIZENDO QUE DETERMINADO DIREITO OU GARANTIA E CLAUSULA PETREA ESTAS QUE SAO ELENCADAS NO ART 60 PARAGRAFO 4 DA CF E INCLUI DIREITOS E GARANTIAS INDIVDUIAS ESTES (DE NOVO) QUE POR SUA VEZ COMPREENDEM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO TITULO II DA CF... ESTE TEXTO DEVE AJUDAR A ENTENDER MELHOR QUE A QUESTAO ESTA CERTAhttps://fichasmarra.wordpress.com/2010/05/31/os-direitos-e-garantias-individuais-na-constituicao-de-1988-a-cidada/ FOI UMA QUESTAO RELACIONADA A HISTORIA DAS CONSTITUIÇOES EU ACHEI

  • Dando sequência a indagação do Diogo Romanato...

    Não entendi a parte do "NESSE ÚLTIMO CASO".

    Deve-se respeitar o núcleo essencial quando se tratar apenas (nesse último caso) de alteração legislativa via emenda constitucional?
    Quer dizer que, em se tratando de ponderação judicial, pode-se dilacerar e esquartejar o núcleo essencial, sem qualquer problema?
    Quer dizer que, em se tratando de alteração legislativa via lei, pode-se dilacerar e esquartejar o núcleo essencial, sem qualquer problema?

    Marquei incorreta por conta disso. Questão caberia recurso.

  • A menos que o termo "cláusula pétrea" nessa questão tenha sido usado de forma figurada, é demasiado genérico dizer que todos os direitos fundamentais são considerados cláusulas pétreas, visto que a Constituição da República deixa bem claro em seu Art. 60, § 4º, IV que não será passível de deliberação emenda constitucional que tenda a abolir direitos e garantias individuais.

    As limitações sempre poderão ocorrer, na medida em que uma norma entrar em conflito com outra. Nesse caso, prima-se pelo princípio da harmonização, que o magistrado buscará. Ademais, a assertiva é bem clara ao dizer que, em virtude de alterações legislativas, os direitos fundamentais podem entrar em conflito uns com os outros. Por emenda constitucional, via de regra, poderá haver alteração de tais direitos, no entanto, sem atingir seu núcleo essencial.

     

    Mais uma vez o CESPE inovando no ordenamento jurídico, como disse o colega acima.

     

  • CF.88

    Art.60

     

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Faz o simples que dá certo: as claúsulas pétreas podem ser alteradas mas não abolidas (retiradas).

  • A positivação constitucional dos direitos fundamentais não ocorreu por acaso. Na verdade, ela é fruto, em grande medida, da constatação de que quem tem o poder tende a abusá-lo, e de que o Estado, inclusive o legislador, também pratica ilícitos (e como pratica!).By George Marmelstein Lima

     

    Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas. .

    TOMA !

  • professor DANEIL SENA (focus concursos)  afirmou que o CESPE  vem adotando esse posicionamento de que os DIREITOS FUNDAMENTAIS são clausulas pétreas.

    Melhor decorar, pois  o poder vinculante do STFCESPIANO pode dificultar a sua luta pelo seu objetivo. Se você quer ser servidor, decore, acerte na prova e pare de mimimi.

  • Olha, até onde sei o art 60 da cf diz que são os direitos individuais que são petreos. Já a doutrina adota que são os fundamentais. Lei ou doutrina?

  • A Cespe considera o posicionamento do STF que considera os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas...quando ela não se refere à Constituição ou a Jurisprudência, prevalesce a decisão do STF, por este ser o órgão máximo interpretador da CF/88.

  • Correto!

    As Cláusulas Pétreas não podem ser abolidas, mas nada impede de serem alteradas;

  • Direito Fundamentais cláusula pétrea???? faça-me um favor!!! que eu saiba as cláusulas pétreas são:

     

    A forma federativa de Estado;

    O voto direto, secreto, universal e periódico;

    A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário;

    Os direitos e garantias individuais.

  • A cespe considerou direitos e garantias fundamentais tendo em vista a jurisprudência consolidada, que ensina que, não apenas os direitos e garantias individuais tem força de cláusula pétrea, mas também outros dispositivos fundamentais. 

    A questão deveria pelo menos fazer mensão á jurisprudência, pois de acordo com a constituíção é incorreta porque clausula pétrea é direito a garantia individual, uma espécie de direitos e garantias fundamentais. 

     

     

  • A questão não diz que os direitos fundamentais é cláusula pétrea, mas são considerados como tal.

  • RELATIVIDADE + SOPESAMENTO DE INTERESSES + TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES 

  • Várias questões de prova CESPE tratam sobre isso, direitos fundamentais + modificações + não "ataquem" o núcleo essencial.


    Um exemplo disso é a redução da maioridade penal

  • Para mim a frase "nesse último caso" deixa a questão incorreta, pois mesmo quando se trata de mera ponderação judicial e não de emenda constitucional o núcleo essencial tem de ser respeitado. O enunciado dá a entender que somente quando se trata de alteração legislativa é que isso ocorre. 

  • CORRETÍSSIMO.

     

    Embora uma clausula pétrea, nucleo essencial de direitos, não possa ser objeto de emenda tendente a abolir,

    apresentando confronto, sem dúvidas, poderá sofrer limitações.

    Embora possa sofrer limitaçoes, uma lei encontra limites em outra lei, portanto não posso sacrificar um direito em detrimento do outro direito.

     

    correto :)

     

  • É possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. Em um caso concreto no qual haja o conflito entre direitos fundamentais, o juiz irá aplicar a técnica da ponderação (harmonização). Questão correta.

  • "O estudioso", o Sandes está correto. Todos os direitos fundamentais são considerados cláusulas pétreas. Favor verique seu comentário equivocado. Vejamos algumas cnsiderações, pois, é claro, que o Sandes esqueceu de informar.

    Segundo a CF/88 - Somente os direitos e garantias individuais.

    Segundo a Doutrina - Todos os direitos fundamentais.

  • O professor Novelino entende que o art. 60 §4º, IV da CF/88 não abrange os direitos fundamentais. Se o Poder Constituinte originário quisesse se referir aos direitos fundamentais, ele teria sido expresso. Lembrando que os direitos e garantias fundamentais estão previstos no Título II da CF/88. Dentro desse Título II, temos o Capítulo I que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, temos o Capítulo II que prevê os direitos sociais, o Capítulo III que trata da nacionalidade, o Capítulo IV que dispõe sobre os direitos políticos e, por fim, temos o Capítulo V que versa sobre partidos políticos. Portanto, direitos e garantias fundamentais constituem o gênero do qual direitos e deveres individuais são espécie. O Poder Constituinte Originário não se referiu ao gênero, mas sim à espécie. Se alguem souber de um julgado do STF que seja contrário a esse entendimento, por favor me avise! Quero ver o que o STF disse. Assunto muito interessante. Beijos, povo do meu Brasil varonil.

  • cláusulas pétreas não.são apenas os direitoa fundamentais INDIVIDUAIS?
  • Questão correta

     

    Comentário do professor Ricardo Vale (Estratégia Concursos): é possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza, em conformidade com a Teoria dos Limites dos Limites. Em um caso concreto no qual haja o conflito entre direitos fundamentais, o juiz irá aplicar a técnica da ponderação (harmonização).

  • De fato, o que é protegido pelas cláusulas pétreas são os DIREITOS INDIVIDUAIS, porém o STF adota como cláusula pétrea os DIREITOS FUNDAMENTAIS.

    A questão não estabeleceu de quem é o conceito (CF ou STF), porém, como é uma questão elaborada, que foge da letra da lei e exige conhecimentos atuais, toma-se como ponto de vista a visão do STF, já que é a mais atual em relação à visão da CF (1988). Essa questão depende muito do feeling de quem está fazendo a prova, pois é necessário uma interpretação maior.

    Por base, quando a CEBRASPE citar CF --> Cláusulas Pétreas --> Direitos Individuais

    STF --> Cláusulas Pétreas --> Direitos Fundamentais

  • Típica questão segura na mão de Deus e vai!

     

    Isso é porque o concurseiro já tem pouca coisa para estudar, e agora também é preciso advinhar o parâmetro, se CF ou STF, que o examinador quer...

     

    Vai o consurseiro colocar isso em uma prova discursiva, sem colocar o parâmetro, para ver se o Cespe vai considerar correto... aiaiiiii

  • Os direitos individuais são espécies dos direitos e garantias fundamentais.

    STF: Todos os DGF ( IN CO SOCI PO NA PAR) são cláusulas pétreas.

    CF: Apenas os individuais (VILISEPRO) são cláusulas pétreas

     

    As cláusulas pétreas não podem ser objeto de EC tendente à abolir, porém podem sofrer restrições (em tempo de guerra, por ex.) e ponderamento, já que nenhum direito é absoluto.

  • Nos casos em que há ponderação judicial, não é necessário que seja respeitado o núcleo essencial, que caracteriza um Direito Fundamental..??

    Pois é exatamente o que a questão apresenta..

  • Ponderação Judicial é feita no caso concreto, ou seja, caso a caso e NUNCA pode suprimir de todo um direito fundamental, haja vista que isso seria corromper o princípio da separação de poderes, pois, ao fazê-lo, estaria o juiz agindo como legislador. Pior, como legislador constitucional originário (o único com poder para suprimir direitos fundamentais do texto constitucional)

    Então desnecessário dizer que cabe ao juiz respeitar o núcleo essencial dos direitos fundamentais. É implicíto.

     

    o Direito é um TODO e não partes desconexas entre si. Os princípios, normas e leis dialogam entre si o tempo todo.

     

    PS:Candidato muito preparado às vezes vê o que não existe...CUIDADO!

    A questão não quer saber se direitos fundamentais são cláusula pétrea ou se apenas os individuais é que são, até porque dá margem para interpretar o texto da questão de modo a dizer o que a banca quiser sobre isso.

    O examinador queria saber se o candidato sabe que os direitos fundamentais podem ser restringidos em seu alcance por ação judicial ou legislativa, desde que sem adulteração de sua essência, e, em especial, se o candidato sabe que mesmo uma emenda á CF não pode suprimir direito fundamental (daí ter ressaltado "no último caso").

  • O início da questão não diz se é entendimento do STF, pois este engloba como cláusula pétrea todos os direitos e garantias fundamentais. Sendo que a constituição Federal aceita os direitos e garantias individuais como cláusula pétrea. Acredito que o início da questão está errada, pois o entendimento é sobre o que está escrito na constituição. O restante fala sobre o "limite do limite" entendimento aceito pelo STF, que diz que os direitos fundamentais não são absolutos (ilimitados), estes sim podem sofrer limitações quando estiver em conflito com outro direito em questão, o final da questão está correta.
  • É possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja RESPEITADO O NÚCLEO ESSENCIAL que os caracteriza. Em um caso concreto no qual haja o conflito entre direitos fundamentais, o juiz irá aplicar a técnica da ponderação (harmonização).

     

    Questão: correta!

  • Até acertei, mas vamos ser sinceros, estamos diante de uma questão loteria e com ambiguidade patente!


    QUESTÃO: Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.


    Ora bolas, não só no último caso, mas nos demais casos o núcleo essencial também deverá ser respeitado ué..

  • O núcleo essencial deve ser respeitado nos casos de ponderação judicial, já no caso de processo legislativo para alteração, não pode haver supressão de direitos "princípio da vedação ao retrocesso". Ao meu ver, a questão em análise dá a entender que existe a possibilidade da supressão de direitos desde que o núcleo essencial seja respeitado, o que não é verdade.

     

    Exemplo: Todos têm direito à educação gratuita. No estado do Rio temos a Lei 4510/05, que garante a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte para alunos da rede pública estadual.

    Caso um projeto de lei vise abolir esse direito (isenção no pagamento), será inconstitucional, pois não pode haver supressão de direitos, apesar de o núcleo essencial (direito à educação gratuita) ter sido respeitado. 

     

    Dessa forma, ao meu entender o gabarito deveria ser ERRADO. Só marquei CERTO pq sei que a Cespe é loca.

    Enfim, gabarito da banca CERTO.

  • QUE BALAIII DE GATO FOI ESSE?

  • Cláusulas pétras : forma federativa de estado./ O voto direto, secreto, universal e periódico./ a separação dos poderes./ os direitos e garantias individuais. Isso de acordo com o art. 60 da cf.

     

    Para o STF- Direitos fundamentais são cláusulas pétreas que não estão expresso.

  • 1.Teoria dos Limites aos Limites:

    1.1.Respeito ao Núcleo Essencial;

    1.1.1.Teoria Absoluta = dentro dos direitos fundamentais existe um mínimo que não pode ser restringido de forma alguma.

    1.1.2.Teoria Relativa = o núcleo essencial é variado/ relativo; harmonização para convivência de ambos direitos, sem que nenhum precise ser sacrificado.

    _/\_

  • Avante PM-AL 2019 *-*

  • Pessoal, uma observação que penso ser relevante é que, de acordo com a Professora Adriane Fauth do Alfa Concursos, segundo a CF, os direitos fundamentais não são cláusulas pétreas! Entretanto, para o STF e para o CESPE TODOS os direitos fundamentais SÃO cláusulas petras!

  • Os Direitos fundamentais não sāo absolutos e por isso passíveis de serem emendados.

    O art 60 daCF/88 (LEIS PÉTREAS ), não podem ser abolidas ou sofrerem alteração em seus núcleos.

  • Lembrei da explicação do Daniel Senna, pode reformar, mas nunca desnaturar sua essência.

  • É possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. Em um caso concreto no qual haja o conflito entre direitos fundamentais, o juiz irá aplicar a técnica da ponderação (harmonização).

    LIMITES DOS LIMITES.

  • Questão linda, vou até salvar em meu bloco.

  • GABARITO C

    Resumo:

    I. Cláusula Pétrea não é sinônimo de imutabilidade

    II. Existe outras cláusulas pétreas espalhadas na CRFB/88

    III. É possível restringir a cláusula pétrea desde que não desnature sua essência.

    IV. Lembre da VEDAÇÃO AO RETROCESSO (Efeito Cliquet)

    V. Existe uma cláusula pétrea que diz que o voto deve ser direto, secreto, universal e periódico. Mas e se tivesse uma proposta para alterar a OBRIGATORIEDADE do voto, tornando ele facultativo, iria ferir essa cláusula pétrea? (Vou deixar para quem não sabe pesquisar)

  • Gab Certa

    Teoria dos limites dos limites.

  • Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.

  • Uma das características dos direitos fundamentais é a LIMITABILIDADE OU RELATIVIDADE:

    >> Os direitos fundamentais não são absolutos;

    >> Quem pode limitar: leis, juiz (no caso concreto), emendas, CF

  • CERTO

  • olá pessoal sou novo por aqui, alguém poderia me explicar por que os direitos fundamentais sãoo considerados clausulas petreas? ja que temos o Título II - Direitos e Garantias Fundamnetais e denro deste o Capítulo I dos Direitos e Deveres Individuasi e Coletivos.

    Sendo que o Art 60. Considera os direitos individuais como clausula pétrea, ou seja, os direitos socias, politicos, nacionalidade e partidos políticos, não estão denstro dos individuais...

    Obrigado pela ajuda!

  • ATENÇÃO!! Para a Cespe, os direitos fundamentais, como cláusulas pétreas não podem ser ALTERADOS, mas podem ser LIMITADOS.

    Q90627 - Consideram-se normas de eficácia absoluta os preceitos constitucionais intangíveis, que são inalteráveis mesmo por meio de propostas de emendas constitucionais. (CERTA)

    Q483170 - Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse último caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. (CERTA)

    Q336722-As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional. (ERRADA)

    Q17264-Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas. (ERRADA)

  • Teoria do limite dos limites: os direitos fundamentais podem sofrer restrições desde que essas não atinjam o seu núcleo essencial, ou seja a própria razão de existir.

  • CERTO

    O núcleo essencial dos direitos fundamentais é uma unidade substancial autônoma que fixa seu conteúdo por si só independente de qualquer situação concreta.

  • Entendi que a questão quis dizer que os diretos fundamentais são clausulas pétreas , o que não é verdade. Errei por isso,

  • A única coisa que eu achei estranho foi a questão dizer que os direitos e garantias fundamentais são cláusula pétrea e, no entanto, a constituição mencionar que apenas os direitos e garantias individuais o são.

    Bolei com isso!

  • Cespe 2015

    Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

  • É possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. Em um caso concreto no qual haja o conflito entre direitos fundamentais, o juiz irá aplicar a técnica da ponderação (harmonização). Questão correta.

  • Quer dizer que o "limite dos limites" é dirigido somente ao legislador e não ao interprete da lei? No primeiro caso o juiz não precisa respeitar o núcleo? Além do mais, tratando-se de cláusulas pétreas, "não há que se falar" em emenda constitucional como já vi em várias questões do cespe. Vai entender

  • Questão perfeita, e só da um CTRL + C + CTRL+ V

  • Questão deveria ser anulada pois da entender que somente último caso teria que respeitar o núcleo essencial.

  • É possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza. Em um caso concreto no qual haja o conflito entre direitos fundamentais, o juiz irá aplicar a técnica da ponderação (harmonização).

    Ricardo Vale - Estratégia Concursos

    Questão correta.


ID
1449520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

Alternativas
Comentários
  • I) Historicidade -os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais;

    II) Universalidade –alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”;

    III) Inexauribilidade –são inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF);

    IV) Essencialidade – os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).

    V) Imprescritibilidade – tais direitos não se perdem com o passar do tempo;

    VI) Inalienabilidade – não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos;

    VII) Irrenunciabilidade – deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza;

    VIII) Inviolabilidade – não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;

    IX) Efetividade – A Administração Pública deve criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais;

    X) Limitabilidade - os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);

    XI) Complementaridade – os direitos fundamentais devem ser observados não isoladamente, mas de forma conjunta e interativa com as demais normas, princípios e objetivos estatuídos pelo constituinte;

    XII) Concorrência – os direitos fundamentais podem ser exercidos de forma acumulada, quando, por exemplo, um jornalista transmite uma notícia e expõe sua opinião (liberdade de informação, comunicação e opinião).

    XIII) Vedação do retrocesso – os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).


  • "Os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto. Não há, nosistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmoporque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivênciadas liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, demedidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termosestabelecidos pela própria Constituição. O estatuto constitucional das liberdades públicas, aodelinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas - e considerado o substrato ético que as informa- permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger aintegridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades,pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou comdesrespeito aos direitos e garantias de terceiros." (MS n.° 23.452, Rel. Min. Celso de Mello, DJ12/05/00).

  • - Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

  • Gente o erro está na generalização dos direitos e quando fala no aspecto, sem distinção. 

    Os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à vida). Cabe destacar, todavia, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores). 

  • Um exemplo simples para maior entendimento.

    - Um estrangeiro que esteja a passeio no Brasil não está coberto por todos os direitos fundamentais.


    Abs.

  • Depende do ponto de vista. Eu, humildemente, acho que todos os seres humanos são titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção. Sem distinção do que? De cor, origem, etnia, religião etc., ou seja, sem preconceito algum. Agora, a resposta dizer que é porque nem todos os homens estão "exercendo" aquele determinado direito isso gera uma "distinção"... Por favor! Só porque o sujeito não está trabalhando ele não é titular dos direitos sociais do trabalho?! Distinção é uma palavra muito forte, que indica segregação, separação - palavra essa que deveria ser vetada em D. Constitucional. Diga que os direitos fundamentais permitem uma "distinção" ao Canotilho para você ver! Rs!

  • Pelo que eu entendi o erro da assertiva é quando fala que todos são titulares.Conceito de Universalidade: São aplicáveis a todos, sem distinção. Ser aplicável a todos é diferente de todos possuírem a titularidade, como alguns exemplos citados pelos colegas, estrangeiro pode impetrar habeas corpus mas não pode fazer o uso da ação popular, pois é privativa de brasileiros.
  • 1. Universalidade: tendo em vista que os direitos e garantias fundamentais vinculam-se ao princípio da liberdade, conduzido pela dignidade da pessoa humana, os mesmos devem possuir como sujeito ativo, todos os indivíduos, independente da raça, credo, nacionalidade, convicção política, a coletividade jurídica em geral, podendo pleiteá-los em qualquer foro nacional ou internacional, conforme devidamente expresso no parágrafo 5 na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993.

    Vale a pena esclarecer que nem todos os direitos fundamentais adequam-se plenamente a estas características, o que pode nos ser lembrado por Gilmar Ferreira Mendes[2] e demais autores do manual: “não é impróprio afirmar que todas as pessoas são titulares de direitos fundamentais e que a qualidade de ser humano constitui condição suficiente para a titularidade de tantos desses direitos. Alguns direitos fundamentais específicos, porém, não se ligam a toda e qualquer pessoa. Na lista brasileira dos direitos fundamentais, há direitos de todos os homens – como o direito à vida – mas há também posições que não interessam a todos os indivíduos, referindo-se apenas a alguns – aos trabalhadores, por exemplo.”

    http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11749

  • O erro da questão está em afirmar que todos os indivíduos possuem TODOS direitos fundamentais, vejamos porque:

    Tirado de Brasil EscolaPodemos distinguir quatro tipos de direitos fundamentais:
    A) direitos pessoais (vida, liberdade e segurança) ~ todos os indivíduos tem.


    B) Direitos em face da coletividade (asilo, livre circulação, nacionalidade e propriedade) ~ epa! Os direitos à propriedade e nacionalidade de estrangeiros no Brasil são restritos!


    C) Liberdade e direitos públicos (opinião, liberdade de pensamento, religião, expressão) ~ todos tem.


    D) Direitos econômicos e sociais (educação, trabalho, sindicalização) ~ restritos para estrangeiros, e só aplicável em alguns casos dispostos na lei.
  • Em matéria de direitos fundamentais, contudo, o caráter da universalidade

    só é parcialmente correto. Ao contrário do que se defende

    em relação aos direitos humanos, os direitos fundamentais não

    são inerentes ao "gênero humano". Muitos deles têm por beneficiários/

    titulares apenas determinadas classes de pessoas, tais como os

    cidadãos (no caso dos direitos políticos), os maiores de certa idade,

    as mulheres presidiárias (art. 5°, L), os nacionais (art. 5°, LI) etc.

  • A teoria da universalidade abrange também os estrangeiros e pessoas jurídicas, de modo que estes apenas possuem os direitos fundamentais compatíveis com a sua existência. 

  • Em uma aula na Esmafe-PR ouvi que se deve entender universalidade no sentido de que ''todos PODEM ser'', não todos são! 

  • Eu errei a questão por relacionar com art 5º , cf; em que os Dir. fundamentais têm como dentinários 'TODOS  ":

    a)brasileiros natos e naturalizados ;

    b)estrangeiros residentes ou não no país.


  • R: O primeiro inciso do art.5º é o que fala que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da CF. Esse inciso traduz o princípio da igualdade, que determina que se dê tratamento igual aos que estão em condições equivalentes e desigual aos que estão em condições diversas, dentro de suas desigualdades. Obriga tanto o legislador quanto o aplicador da lei. Logo podem ocorrer distinções para se chegar à igualdade. Gab. E.

  • Errado.

    A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

  • Muitos querem, poucos serão!!!

    Ex: Qualquer "pessoa" pode impetrar ação popular? Nãoooooooooooooo, lógico que não. Já os "cidadãos" podem!

    *.*

  • Pode haver distinção entre natos e naturalizados, a exemplo os cargos privativos de brasileiros natos, e a ação popular que só pode ser proposta por cidadão e não pode por estrangeiro.

  • Não é todo indivíduo, mas sim, cidadão.

  • ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS EXITEM EXCEÇÃO - CARGOS PRIVATIVOS DE NATO -, BEM COMO NOS CASOS DE AÇÃO POPULAR, ONDE APENAS OS CIDADÃOS PODERÃO PROPOR.

  • mt maldosa a questão!!

  •  Universalidade: os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à vida). Cabe destacar, todavia, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores). 

  • Para responder à questão, lembrei da limitação do estrangeiro de prover ação civil pública em defesa de patrimonio artistico, cultural, etc. visto que tal prerrogativa pertence aos cidadãos...


  • Errado.

    É só lembrar da seguinte premissa: para cada direito há um dever. Não podem todos ter o mesmo direito porque alguém sairia prejudicado.

  • Errado


    Brasileiros naturalizados não podem ser presidentes por exemplo...

  • Ex.: Direitos Políticos são direitos fundamentais. Estrangeiro é inalistável, logo não têm direitos políticos.

  • Errado.

    Pode ter distinção desde que prevista na CF

  • Errada. Existem os direitos que são direcionados para determinados grupos como, por exemplo, do Art. 7º.

  • Só lembrar da isonomia... Tratar desiguais de forma desigual. 

  • Questão Errada. 

    Segundo a Professora Nathalia Masson:

    "UNIVERSALIDADE: Essacaracterística aponta a existência de um núcleo mínimo de direitos que deve estar presente em todo lugar e para todas as pessoas (...)".

    Ou sejá, há um núcleo mínimo de direitos, não são todos.

  • Pessoal,

    Vamos ser objetivos. Olhem a Constituição de 1988. O Título II da CR/88 denomina-se “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” e contém os capítulos: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos.

    Logo, o direito à proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos é direito fundamental? A resposta é afirmativa, pois está no art.5º, XXIX da CR/88 que está dentro do capítulo I do Título II da CR/88.  O mesmo se pode dizer da licença a gestante (mulher e/ou adotante) de 120 dias (art.7º, XVIII da CR/88).

    Assim, os direitos fundamentais estão disponíveis a todos, por isso universal. Isso não quer dizer que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção, como disse a questão.

  • Características dos Direitos Fundamentais: Historicidade, Relatividade, indisponibilidade, imprescritibilidade e Eficácia vertical e horizontal. 

    Questão: Errada

  • ERRADA, por quê?

    A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, CORRETO. São todos titulares, sejam cidadãos, nacionais, estrangeiros, PF ou PJ... 

    Mas existe sim distinção, por exemplo, o direito ao voto é dado apenas ao cidadão nacional, assim como o direito a vida é concedido apenas as pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, por motivos óbvios, por outro lado existem direitos, como o de propriedade, que são entregues tanto a pessoas físicas como jurídicas.

    .

    => acredito que seja isso, qualquer erro, me corrijam pfvr! 

  • Os direitos e garantias fundamentais possuem as seguintes características:


    a) Universalidade;

    b) histoticidade;

    c) impenhorabilidade;

    d) inalienabilidade;

    e) imprescritibilidade;

    f) relatividade. 



  • ERRADA, HÁ SIM UMA DISTINÇÃO

  • Dentro da característica "Universalidade" existe direitos fundamentais direcionados exclusivamente ao Estado, como a Requisição Administrativa, prevista no inciso XXV do art. 5º da CF. Ou seja, é a utilização de propriedade particular pelas autoridades policiais, que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (ex.: a polícia pode invadir sua casa em tempo de guerra para defender a população, pode tomar posse do seu veículo para salvar alguém etc.) Agora imaginem se esse direito fundamental fosse destinado a todos os cidadãos, sem nenhuma distinção?? 

  • O erro da questão esta em afirmar que não há distinção ! 

  • São extensíveis aos brasileiros, estrangeiros e pessoas jurídicas naquilo que lhes couber. Apesar dos estrangeiros e pessoas jurídicas possuírem direitos fundamentais eles não possuem todos os direitos. 

    EX: Pessoa jurídica não possui certidão de nascimento.

  • Mas, e se essa distinção se referir ao sexo, nacionalidade, cor, idade etc? Tem como saber que tipo de distinção a questão aborda? Pois a universalidade deve alcançar todos os indivíduos, independentemente de qualquer característica (sem distinção). 


  • Gabarito: E

    O Erro da assertiva está na generalização do conceito da universalidade dos Direitos, dizendo: "...universalidade consiste em que TODOS os indivíduos sejam titulares de TODOS os direitos fundamentais, SEM DISTINÇÃO". Devemos atentar que NÃO EXISTE direito fundamental absoluto, assim entenderemos que um direito termina exatamente onde o outro começa.Avante!

  • Não se pode admitir a assertiva como verdadeira, pois usa o termo distinção. Seria igualmente errada, se usasse o termo "com distinção" Em ambos os casos desprestigiaríamos a isonomia formal, e maculando o centro duro do direito fundamental, que é a dignidade - CF art. 1, III. Os direitos fundamentais devem ser compostos de forma a ter eficacia em seu maior escopo . 

    A ponderação da legítima defesa, onde se sugere que o direito da vida da vítima, se sobrepõe ao do agressor, não reside no desvalor da vida deste, em favor daquele. No caso sob baile, a composição não ofende a isonomia formal, pois esta inserida num contexto de isonomia material, não se tratando assim de restrição, mas de composição..

  • É só lembrar do Art. 5º da CF/88 que fala : "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:..."


    Portanto exclui-se os estrangeiros que não são residentes no país tornando a questão errada a partir do momento em que ela generaliza os indivíduos.


    Então bem no caput vc já encontra a resposta dessa questão e olha que é só um mero exemplo dentre outros, pois ainda citando os estrangeiros, os mesmos não podem se candidatarem à Presidência da República.

  • UNIVERSALIDADE = DIREITO HUMANOS.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS = REFERÊNCIA A UM ESTADO ESPECÍFICO.
    Olha as pegadinhas do CESPE!!!!!
  • O erro da questão está no final da assertiva; sem distinção!

  • Me veio logo à mente os direitos fundamentais específicos aos estrangeiros...

  • Nessa questão o elaborador colocou o "sem distinção" no final com esse pensamento:


    "To gritando para os candidatos marcarem errado"

  • TODOS e SEM DISTINÇÃO = caráter absoluto = ERRO!!!!

  • Como estavam fáceis essas provas da FUB

  • lembrando dos direitos políticos... são para cidadãos.

  • Há alguns direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. É o caso, por exemplo, dos direitos dos trabalhadores. Questão errada.

  • Em regra não há distinção, mas para exercer o direito do trabalhador, como afirmou Aliso Brito, o indivíduo além de ser uma pessoa deve ser um trabalhador. Para exercer os direitos políticos, como afirma Elaine Campos, o indivíduo deve ser não somente uma pessoa, mas uma pessoa cidadão capaz de votar e além de ser cidadão deve-se verificar sua nacionalidade e por aí vai... Conclusão: Nenhum direito é absoluto, nem mesmo os fundamentais.

  • Parabéns pessoal, os comentários são tão úteis (em meu ver até melhor) do que de muitos professores por ai que usam termos difíceis e complexos.  Como estamos todos sofrendo (em busca do tão sonhado cargo público) a mesma coisa, sabemos das dificuldades que enfrentamos e garanto que as pessoas humildes que aqui se ajudam , o sucesso virá com TUDO! 

    Grande abraço, fiquem com Deus! Juntos somos fortes! 

  • Errado.


    "Sem distinção" desqualificou a questão, o maior exemplo encontra-se no inciso LXXVI, que diz:


    LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

    a) o registro civil de nascimento;

    b) a certidão de óbito;

    Nesse direito mencionado existe sim distinção, já que somente os "pobres" são detentores desse direito.


    Bons estudos.

  • Gabarito: ERRADO

    CARACTERÍSTICA DA UNIVERSALIDADE
    Os direitos fundamentais devem abranger (campo de aplicação ou abrangência) todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica.

    TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (ou DESTINATÁRIOS)
    1. Pessoas Naturais. (destinatários principais/essenciais)
    2. Pessoas Jurídicas. (com o passar do tempo, constituições passaram a reconher direitos fundamentais às PJs) 
    3. Pessoas Estatais. (modernamente as constituições asseguram)

    Não significa afirmar, porém, que todos os direitos fundamentais têm como titulares as pessoas naturais, as pessoas jurídicas e as pessoas estatais. Há direitos fundamentais que podem ser usufruídos por todos, mas há direitos restritos a determinadas classes. Exemplificando:

    a) direitos fundamentais destinados às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao Estado - direito da legalidade e de propriedade (art. 5º, II e XXII);
    b) direitos fundamentais extensíveis às pessoas naturais e às pessoas jurídicas - inviolabilidade do domicílio e assistência jurídica gratuita e integral (art. 5º, XI e LXXIV);
    c) direitos fundamentais exclusivamente voltados para a pessoa natural - direito à vida,  de locomoção e inviolabilidade da intimidade (art. 5º caput e incisos XV e X);
    d) direitos fundamentais restritos aos cidadãos - ação popular e iniciativa popular (arts. 5º, LXXIII, e 14, III);
    e) direitos fundamentais voltados exclusivamente para a pessoa jurídica - direito de existência das associações, direitos fundamentais dos partidos políticos (arts. 5º, XIX, e 17);
    f) direitos fundamentais voltados exclusivamente para o Estado - direito de requisição administrativa no caso de iminente perigo público e autonomia política das entidades estatais (arts. 5º, XXV, e 18).

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino,14ª Edição, 2015 (pg. 100 à 106) 

  • Faz o simples que dá certo: pessoa jurídica é titular de direito fundamental, mas não é titular do direito a liberdade de locomoção, pois não é pessoa física.

  • fiquei completamente cega, não consegui achar um erro contundente nessa questão.É difícil raciocinar diante desse tipo de questões ambíguas quando se estuda 8 disciplinas subdivididas em centenas de intens.

  • todos indivíduos = qualquer ser humano no planeta

    Estrangeiros de passagem por exemplo NÃO TEM DIREITO a TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

    Mas sim àqueles compatíveis com a sua situação.

  • De fato toda pessoa pelo simples fato de ser pessoa humana, tem direito aos direitos fundamentais.

    NO ENTANTO EXISTEM DIREITOS QUE É DADO A UMA CATEGORIA ESPECÍFICA E QUE OUTRAS PESSOAS NÃO TERIAM NECESSÁRIAMENTE INTERESSE NESSES DIREITOS.

    EX: DIREITOS DOS TRABALHADORES

     SÓ SE APLICA A PESSOAS QUE SE ENQUADRA NESSA CATEGORIA ESPECÍFICA.

     

    ENTÃO A SIM, UMA DISTINÇÃO ENTRE QUEM VAI NECESSITAR E QUEM NÃO VAI NECESSITAR USAR ESSE DIREITO POR NÃO SE ENQUADRAR EM TAL CATEGORIA .

     

    FONTE: PROFESSORA FABIANA QC

     

     

     

     

  • direitos dos trabalhadores,direitos dos presos,etc.

  • que fácil dizer que está errado!

  • a) Universalidade:  os  direitos  fundamentais  são  comuns  a  todos  os 
    seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, 
    há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas 
    as  pessoas  (como,  por  exemplo,  o  direito  à  vida).  Cabe  destacar, 
    todavia, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois 
    são  outorgados  a  grupos  específicos  (como,  por  exemplo,  os  direitos 
    dos trabalhadores).  

    (FUB – 2015)
    A característica da universalidade consiste em 
    que  todos  os  indivíduos  sejam  titulares  de  todos  os  direitos 
    fundamentais, sem distinção. 
    Comentários: 
    Há  alguns  direitos  que  não  podem  ser  titularizados  por  todas 
    as  pessoas.  É  o  caso,  por  exemplo,  dos  direitos  dos 
    trabalhadores. Questão errada. 

    FONTE:
     Nádia Carolina, Ricardo Vale

     

  • Difícl é negar em dizer que está errado Vitor Vieira!

    Foco!

  • Alguém poderia sanar a minha dúvida? Agradeço

    Se nesta questão não houvesse esta parte 'sem distinção' continuaria errada?

  • ERRADO. Nem todos os indivíduos tem direito ao voto (direitos políticos/fundamentais). Este é uma prerrogativa dos cidadãos. Assim, há distinção quanto a titularidade de direitos fundamentais.

     

  • errado

     

    Quando comecei a estudar o tópico " características " também errei o dispositivo, então CARMA LÁ!.

     

    Quando eu digo " universalidade ", realmente, trata-se de um tratamento universal, independente de raça, cor, credo, capacidade econômica, etc.

    No entanto, é notório que não são todos os direitos qu serão conferidos a todas as pessoas, ORA!

     

    Logo, um núcleo MÍNIMOOOO de direito é assegurado a todas as pessoas. 

     

  • (ERRO EM VERMELHO) A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

     

    Pode haver distinção, na verdade, deve haver distinção, pois cada pessoa tem sua particularidade.

     

  • O erro está em "todos os direitos fundamentais".

  • Errei a questão; mas parando para analisar... é mesmo!

    E o direito às cotas em concursos para deficientes?!!!

    Te vejo na posse ;)

  • Há distinção sim, pois a constituição deverá tratar de forma igual os iguais e os desiguais com desigualidade. Por exemplo: todos tem direito a vida, ma nem todos tem direito ao voto ou aos direito trabalhista se não estiver trabalhando. É dessa forma que há distinções na CF.

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais,(CORRETO)

    sem distinção. (ERRADO) - Ex: Direito de cotas não é pra todos, logo existe distinção!

  • Não é direito a TODOS os direitos fundamentais, mas ao núcleo essencial - mínimo - desses direitos.

    Notem tbm que há determinados direitos fundamentais que não são extensíveis a tds as pessoas: ex: direito social dos trabalhadores (apenas essa categoria os titulariza).

  • Gab ERRADO

    Princípio da ISONOMIA: Tratar os iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual na medida das suas desigualdades!

    Exemplo: cotas!

     

  • um exemplo e as cotas racias para negros, principio da isonomia

     

  • ERRADO

     

    Existe alguns direitos que não podem ser titularizado por todas as pessoas.

    Exemplo: Direito dos trabaladores.

  • Com base na reserva do possível e mínimo existencial,

    uma pequena parcela, digamos Essencial, de direitos fundamentais deve ser garantido a todos, sem distinção.

    Não são TODOS OS DIREITOS.

     

  • Os indivíduos são titulares de todos os direitos compatíveis a sua natureza. 

    Ex: Uma P.J não tem direito a locomoção ou à vida pois sua natureza não os pressupõe.

  • há direitos que são restritos a determinadas classes: 

  • Mas e se a questão, ao invés de DIREITOS FUNDAMENTAIS, tivesse colocado, DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, a questão estaria certa? Quem poderia tirar essa minha dúvida

  • A característica da universalidade afirma que os direitos fundamentais devem ser para todos, mas isso não significa que todos os diretos se aplicam a todos sem distinção, portanto gabarito errado.

  • A universalidade afirma que os direitos fundamentais devem ser para todos,

     

    masssssss isso não significa que todos os diretos se aplicam a todos sem distinção.

     

     

  • Questão: errada!

    alguns direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. É o caso, por exemplo, dos direitos dos trabalhadores.

     


  • Julho de 2018 e eu errando isso...

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

    Nem todo mundo é detentor de todos os direitos, exemplo disso é que pessoas que não têm uma certa idade não possuem ainda os seus direitos políticos.

     

    --Se eu estiver errada, por favor notifiquem-me.

  • A questão estaria correta se falasse que todo o rol de direitos fundamentais são destinados aos brasileiros NATO. Mas os direitos fundamentais não se estende de maneira completa a todos . Estrangeiros e Brasileiros Naturalizados , tem direitos reduzidos.

  • Os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades.


    GAB: ERRADO

  • É só pensar no direito de votar ou ser votado na eleições,que é um direito fundamental.Todos têm direito?NÃO

     

                                                                 SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!!

  • É só pensar no direito de votar ou ser votado na eleições,que é um direito fundamental.Todos têm direito?NÃO

     

  • PESSOA JURÍDICA, também detentora dos direitos fundamentais, tem direito à vida? rs

  • Caramba, Jessica Moraes repetiu a mesma coisa , sem mais , sem menos, galera crazy

  • todos os indivíduos ? NÃO !! LEMBRANDO QUE SOMENTE OS CIDADÃOS PODEM PROPOR AÇÃO POPULAR...JÁ MATARIA A QUESTÃO!

  • Jéssica vc esqueceu do  SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!!

  • o erro da questão é sem distinção.

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais,  ̶s̶e̶m̶ ̶d̶i̶s̶t̶i̶n̶ç̶ã̶o̶. (existem restrições, exemplo: direito de votar e ser votado!)

  • doutrina do professor gilmar mendes, vá tomar no cú.

  • ERRADO.

    A universalidade não garante que todas as pessoas terão direito a todos os direitos fundamentais. Existem direitos fundamentais exclusivos dos brasileiros natos (exercício de determinadas funções, direito de não ser extraditado em nenhuma hipótese), exclusivos do estrangeiro (direito a asilo político), bem como direitos extensíveis a todas as pessoas (liberdade de locomoção). 

  • direitos politicos não se estende aos estrangeiros

  • Não há absolutismo em constitucional!

  • Gabarito: Errado.

    A principal interpretação que pode ser extraída do caput do art. 5º é o Princípio da Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei”. Não quer dizer que todas as pessoas terão tratamento igual pelas leis brasileiras, mas que terão tratamento diferenciado na medida das suas diferenças.

    *** Todos são iguais perante a LEI:

    --- > A lei tem que tratar todos da mesma forma (Trata – se de uma igualdade formal), uma sociedade igualitária. O caput do Art. 5º, em regra, não se refere a uma igualdade material, ou seja, que nós temos que ter exatamente as mesmas coisas materiais dentro da sociedade, mas sim que “todos podem ter direitos à mesma coisa”, pois é algo que ainda não é possível a todos, de dividir tudo de uma sociedade para todos.

    --- > A Igualdade Formal é aquela em que todos são iguais perante a lei sem descriminação de credos, raças e ideologias.

    --- A Igualdade Material ou Substancial visa tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. É aquela que permite o uso de discriminações positivas, ações afirmativas (affirmative actions) ou discriminações reversas. Portanto, o conceito mais adotado é o material, já que as circunstâncias em que um indivíduo ou coisa se encontram devem ser levadas em consideração.

    --- > Discriminação positiva ou Discriminação finalidade, que é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagem criada pela própria sociedade tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais, com direitos assegurados pelo próprio Estado através de ações afirmativas. Portanto, as ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos (2015, CESPE, STJ, Questão CERTA).

    --- > CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

  • Universalidade: os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos,

    respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, há um núcleo mínimo de direitos que

    deve ser outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à vida). Cabe destacar,

    todavia, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a

    grupos específicos (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores)

  • Há alguns direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. (Por exemplo: Direito dos trabalhadores)

    Gabarito: Errado.

  • A universalidade dos direitos fundamentais possui como titulares todas as pessoas, porém alguns

    direitos fundamentais possuem direcionamento específico para apenas determinados grupos de indivíduos.

  • ERRADO

    Universalidade: os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à vida). Cabe destacar, todavia, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores)

  • Esse é o tipo de questão que a banca dá o gabarito que quer
  • ERRADA.

     

    EXEMPLO: O CIDADÃO TEM SEUS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS.

  • Há alguns direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. (Por exemplo: Direito dos trabalhadores)

    Gabarito: Errado.

    Gostei

    (10)

    Reportar abuso

    Carregar mais

    OBRIGADA BEATRIZ ANDRADE

  • GAB E

    São para todos, mas nem todos têm os requisitos

  • Universalidade: os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades.

    Esta característica é polêmica. No plano da titularidade, cabe destacar que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores).

    No plano temporal, é fácil perceber que não estão presentes em todas as épocas, em razão do caráter de historicidade.

    Por fim, no plano cultural, tem-se que cada sociedade, por ter suas próprias crenças e princípios, pode valorizar e conceituar de forma distinta o que são os direitos fundamentais (multiculturalismo).

    De toda forma, pode-se dizer que há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à vida).

    Gabarito: Errado

  •  Universalidade –alcança a todos os seres humanos indistintamente,logo, a essência desse princípio é alcançar a todos,mas não garantir que todos os direitos sejam alcançados por todos,visto que têm direitos que alcançam uma minoria,

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

    Todos não, porque alguns direitos atingem uma parcela específica.

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

    Todos não, porque alguns direitos atingem uma parcela específica.

  • Só pensar no estrangeiro (Gringo). Votar e ser votado - Já era não é para todos!

  • GABARITO: ERRADO

    A universalidade não garante que todas as pessoas terão direito a todos os direitos fundamentais, significa, apenas, que existem direitos fundamentais para todos.

    Nesse sentido, vale lembrar que existem direitos fundamentais exclusivos dos brasileiros natos (direito de não ser extraditado em nenhuma hipótese), exclusivos do estrangeiro (direito a asilo político), bem como direitos extensíveis a todas as pessoas (liberdade de locomoção)

  • Existem direitos fundamentais para todos mas nem todos têm acesso a todos os direitos fundamentais!

  • Questão: ERRADA

    “A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.”

    Existem vários direitos que não são extensíveis a todos, exemplo: o direito de votar e ser votado.

  • Os direitos fundamentais são aplicados a todos brasileiros e estrangeiros mesmo os não residentes no brasil, MAS não os mesmos direitos cada um compatível com sua natureza.

  • ) Historicidade -os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais;

    II) Universalidade –alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”;

    III) Inexauribilidade –são inesgotáveis no sentido de que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos (vide art. 5º, § 2º, CF);

    IV) Essencialidade – os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).

    V) Imprescritibilidade – tais direitos não se perdem com o passar do tempo;

    VI) Inalienabilidade – não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos;

    VII) Irrenunciabilidade – deles não pode haver renúncia, pois ninguém pode abrir mão da própria natureza;

    VIII) Inviolabilidade – não podem ser violados por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;

    IX) Efetividade – A Administração Pública deve criar mecanismos coercitivos aptos a efetivação dos direitos fundamentais;

    X) Limitabilidade - os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação);

    XI) Complementaridade – os direitos fundamentais devem ser observados não isoladamente, mas de forma conjunta e interativa com as demais normas, princípios e objetivos estatuídos pelo constituinte;

    XII) Concorrência – os direitos fundamentais podem ser exercidos de forma acumulada, quando, por exemplo, um jornalista transmite uma notícia e expõe sua opinião (liberdade de informação, comunicação e opinião).

    XIII) Vedação do retrocesso – os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).

  • HÁ DIREITOS QUE SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS

  • Há alguns direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. É o caso, por exemplo, dos direitos dos trabalhadores.

    Questão errada. 

    FONTE:  Nádia Carolina, Ricardo Vale (Estratégia concursos).

  • Há direitos que são destinados a um grupo específico de pessoas. Uma criança não terá os direitos reservados aos trabalhadores, por exemplo.

  • Errado.

    Universalidade: abrange as pessoas físicas e jurídicas, desde que sejam compatíveis com sua natureza.

  • De fato, a Universalidade sendo entendida como característica dos DF abarca pessoas FÍSICAS e JURÍDICAS como sendo detentoras de tais direitos. Entretanto, existem determinados DF que a determinado ou determinados indivíduos pertecem, como por exemplo: os direitos dos trabalhadores etc.
  • ERRADO.

    "...todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais..."

    Ex.: direito a voto, direito dos trabalhadores, dentre tantos outros. Portanto, não significa que todas as pessoas terão direito a todos os direitos fundamentais. A universalidade garante direitos fundamentais aos indivíduos de um modo indiscriminado, sob o viés de um campo abstrato.

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

    ERRADO

    --> Universalidade se refere a todos os tipos de pessoas, físicas ou jurídicas, e aos tipos de indivíduos de acordo com as suas especificidades, mas não que todos sejam titulares de todos os direitos.

    --> Todos são titulares de direitos fundamentais é diferente de Todos são titulares de todos os direitos fundamentais.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."

  • ATENÇÃO!!!

    Na verdade existe uma diferença ao tratarmos de UNIVERSALIDADE como característica.

    Observa-se que a questão menciona DIREITOS FUNDAMENTAIS, ou seja, estamos adentrando em uma NORMA CONSTITUCIONAL, internalizada, diferentemente dos DIREITOS HUMANOS, já que possui maior amplitude. Tendo isso mente, a abrangência da UNIVERSALIDADE, nesses dois contextos, possui maior GRAU DE LIMITAÇÃO (DISTINÇÃO) ao mencionarmos os DIREITOS FUNDAMENTAIS, enquanto nos DIREITOS HUMANOS a universalidade é mais ampla, havendo como uma simples característica a condição de pessoa humana.

  • No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.

    A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

    ( ) Certo

    ( X ) Errado

    Pela universalidade, os direitos fundamentais são comuns a todos os seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas (como, por exemplo, o direito à vida). Cabe destacar, todavia, que alguns direitos não podem ser titularizados por todos, pois são outorgados a grupos específicos (como, por exemplo, os direitos dos trabalhadores). 

    Fonte: Ricardo Vale (Estratégia Concursos) AULA 00 PRF 2021

    GABARITO ERRADO

  • O erro está em dizer que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais. Um estrangeiro não pode exercer direitos políticos no Brasil, uma pessoa jurídica não goza de direitos de locomoção, então a assertiva está errada.

  • Universalidade é uma qualidade dos direitos humanos, ante a consideração de que TODO ser humano é beneficiário desses direitos. Universalização é um termo a designar a ideia de movimento, englobando o processo evolutivo tanto dos homens quanto dos próprios direitos humanos.
  • A exata definição dos beneficiários do catálogo de direitos fundamentais depende do exame da natureza jurídica de cada um dos direitos fundamentais, bem como das normas pelos quais são eatabelecidos. Essa a razão pela qual há direitos fundamentais que, por suas próprias características, só podem ser exercidos por: Pessoas físicas, como os direitos e garantias relativas a prisão e ao habeas corpus. Pessoas jurídicas, direito a liberdade de funcionamento das associações e cooperativas. Cidadãos brasileiros, como os direitos políticos. Brasileiros natos, de não ter extraditado em nenhuma hipótese. E os especialmente concebidos aos estrangeiros, como o direito à não ser extraditado por crime político ou de opinião. Sinopses para concursos da Juspodivm.
  • Universalidade mesma proteção todos os seres humanos 

    Indivisibilidade mesma proteção todos direitos humanos 

  • Os direitos fundamentais são resguardados a todos; no entanto, há hipóteses que ocorrerão distinções.

    Exemplo:

    1) cargos exclusivos de brasileiros natos;

    2) direito a asilo político.

    Portanto, a universalidade garante que todos sejam titulares de direitos fundamentais, todavia será possível a distinção em determinados casos estabelecidos pelo texto constitucional.

  • Questão que derruba quem estuda . tmj kkk

  • Alguém ja se esbarrou com a Magazine Luiza no dia da eleição?

    Todos tem direito, mas não a todos (porque tem coisa que não dá)

  • Lembra da licença maternidade que acerta esse tipo de questão.

  • GABARITO: ERRADO!

    Segundo a Constituição Federal de 1988, os direito políticos são fundamentais. No entanto, somente poderão exercê-los os brasileiros (natos e naturalizados). Portanto, questão incorreta.

  • CESPE malandramente RESTRINGIU/GENERALIZOU? marca ERRADO!

  • Mesmo entendendo o assunto abordado, a Cespe cobra de uma forma que faz com que fiquemos "constrangidos" ao marcar !

  • O núcleo mínimo é outorgado a todos, mas alguns são restritos a um certo grupo. Ex.: Direitos dos trabalhadores.

  • Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual
  • Errado.

    ✅Tudo é relativo e nada é absoluto.

  • Significa que TODOS irão ser atendidos, mas não de forma igual, existem direitos específicos para mulheres, deficientes, idosos (exemplos). Não confunda! Cespe Generalizou ou Restringiu? já desconfia da questão.

    "Avante!"

  • Errado. Tem direito que, inclusive, se aplica somente aos estrangeiros. Exemplo: asilo político.

  •  respeitadas suas particularidades.

  • A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção. ERRADO

    Há alguns direitos que não podem ser titularizados por todas as pessoas. É o caso, por exemplo, dos direitos dos trabalhadores.


ID
1449526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos servidores públicos, julgue o próximo item, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Para o cálculo de benefício previdenciário, o tempo de serviço do servidor afastado para investidura em mandato eletivo continua a ser contado como se em exercício estivesse.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Art. 38. CF/88

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


  • Errado

    Art.38 CF/88

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior

    ( ou seja, será afastado do cargo, emprego ou função sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, é o que se aplica ao servidor investido no mandato de Prefeito.)


  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • por favor! Não compliquem.

    a questão é simples. O tempo de serviço(contribuição)  de servidor para ocupar mandato eletivo será contado sim para todos os efeitos, exceto promoção por merecimento. Vejam que ela fala mandato eletivo, logo não específica.

    fácil assim.

  • Investido em mandato de Vereador, o servidor optará por uma das seguintes possibilidades: 

    a) havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo (efetivo), sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    b) não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo.

  • Gabarito Certo.

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • Só não conta o tempo de serviço para os fins de promoção por merecimento

  • Exceto para promoção por merecimento. 

  • essa do andre a bacana

  • Art. 38 da CF/88. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • Com essa dica do amigo André, nunca mais erro isso kkkkkkkk

  • Como dispõe o art. 38 da CF, sendo afastado o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para a promoção por merecimento. Ademais, no caso de afastamento, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. 

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    :P

  • Os valores do benefício previdênciário de servidor público afastado da adm. direta, autárquica e fundacional p/ o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

  • O tempo de serviço continua a ser contado.
    Exceto promoção por merecimento.

  • Bacana mesmo o posicionamento do colega André, por que a função de "roubar" já começa desde as contribuições previdenciárias.

  • CERTO 

    só não conta para a promoção por merecimento !  

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça AvaliadorDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • Art. 38. CF/88

    (...)

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • Gabarito CERTO

    Disposição expressa da CF:

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições
    [...]
    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse

    bons estudos

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça AvaliadorDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.

    GABARITO: CERTA.

    Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.

  •   Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

      I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;

    II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

      III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;

      IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

      V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

      VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;

      VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102.(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • o indivíduo que exerce a função de mandato eletivo é segurado obrigatório do RGPS desde que não vinculado ao RPPS. Logo o tempo de serviço nessa função será computado em um dos dois regimes para o recebimento dos benefícios previdenciários.

    Gabarito correto;

  • Exeção para promoção.

  • Outra questão sobre o tema:

    Ano: 2009  Banca: CESPE    Órgão: SECONT-ES  Prova: Auditor do Estado – Tecnologia da Informação

    O período em que determinado servidor público estadual estiver afastado de suas atividades públicas, para o exercício de mandato eletivo, deve ser contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, salvo para promoção por merecimento.

    Gabarito: CERTO
  • Art. 38 CF

  • CERTO (art. 38, IV e V)

  • Apenas para a promoçao que nao.

  • CF88, Art.  38, V:


    V - para  efeito  de  benefício  previdenciário,  no  caso  de  afastamento,  os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


    GABARITO: CERTO!


  • Mas não conta para promoção por merecimento.

    gab. certo.

  • Macete: VIROU POLÍTICO, NÃO MERECE PROMOÇÃO!

  • Art. 38, incisos IV e V, da CF/88:
    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


  • quando afastado por mandato eletivo o tempo de serviço será contado como se em exercício estivesse, exceto para promoção por merecimento.


  • o servidor continua a verter contribuições para o seu regime previdenciário de origem ,por esse motivo conta como tempo de contribuição sim.

  • Com o comentário do André Gomes, não tem como eu errar mais uma questão dessa :)

  • O seguinte o cara virou politico vai se tornar improbo vai roubar pra cacete!!! Então não tem merecimento.

  • ART. 38, CF/88

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    CORRETO


  • Só não conta para promoção por merecimento !

  • Só tem um porém nessa questão, afastamento para investidura não quer dizer que ele já está investido, o período em que o candidato se afasta para concorrer a algum mandato sem ganhar também conta para aposentadoria exceto promoção?

  •  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    CORRETO

    conta pra todos os efeitos previdenciarios e todos efitos legais, exceto promoção por merecimento

  • Adorei a dica do André Gomes!

  • EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CF 88, ART. 38, IV.

  • * Conta para aposentadoria.
    * Não conta para promoção(Nesse caso nem precisa de macete; como você pode contar pontos para promoção se você não está exercendo a função na qual será promovido??????)


    Gabarito: CERTO

  • Optei por marcar errado, devido mencionar tempo de serviço

  • Paulo Souza, também marquei errado devido a expressão "tempo de serviço", posto que, de acordo com meus estudos, parece ser um termo em desuso, sendo o correto "tempo de contribuição".

    Obs: Posso estar equivocado.

     

    Que a força esteja com vcs!!!

  • Corrigindo meu próprio comentário:

    Pesquisando melhor, cheguei no art. 38, IV da CF:

     

    De acordo com o art. 38, da Constituição brasileira, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:     

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    Que a força esteja com vcs!!!

  • Gabarito = Certo

     

    Conforme Art. 38, IV, CF/88:

     

    >> Em qualquer caso ( mandato federal, estadual, distrital, Prefeito ou Vereador) que exiga afastamento de Servidor para o exercício de mandato eletivo, SEU TEMPO DE SERVIÇO SERÁ CONTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

     

    >>> Exceto: Promoção por Merecimento.

  • O CESPE adora colocar esse tipo de questão. Se vc responde errado, ele coloca certo. Se vc coloca certo, ele diz q está errado, salvo para promoção por merecimento.

  • nesse caso só cabe uma resposta mesmo, foi bem específico  para "cálculo de benefício previdenciário". 

  • RESUMO SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

           

                    

    (1) Mandato Federal, Estadual ou Distrital: será afastado do cargo, emprego ou função;

     

                  

    (2) Mandato de Prefeito ou de Vice-Prefeito: será afastado do cargo, emprego ou função. Poderá optar pela remuneração;

                            

                            

    (3)  Mandato de Vereador: havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, bem como a remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração. Note que, neste caso, poderá haver acúmulo de cargo de servidor público com cargo político. Entretanto, não é possível a acumulação de dois cargos políticos. Assim, por exemplo, é vedado acumular os cargos de vereador e de secretário municipal.

     

    OBS: No afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

     

    GABARITO: CERTO

  • só não conta para promoção por merecimento!

  • parece bobo, mas comentários como do André é que fazem você acertar questão. Não adianta escrever textos e doutrinas e não lembrar disso na hora da prova. O simples é que da certo, que Deus ilumine nosso caminho. Parabéns André!!! Nunca mais erro também :)) 

  • GAb Certa

     

    Art38°- IV- Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. 

     

    V- Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. 

  • Há uma celeuma enorme entre tempo de serviço x tempo de contribuição, sendo aquela denominação "antiga".

  • Quem estudou direito previdenciário não consegue ler "tempo de serviço", o que vale é o tempo de contribuição. Ainda que seja literalmente a norma, está tacitamente revogada sua eficácia. E agora?

     

  • sE O CAMARADA, PASSOU NA PORRA DO CONCURSO E DEPOIS DE UM TEMPO QUISER ASSUMIR CARGO ELETIVO, O TEMPO DE SERVIÇO SERÁ CONTADO COMO SE NO EXERCÍCIO ESTIVESSE. PAREM DE COPIAR E COLAR TEXTÃO, ISSO SÓ ATRAPALHA!!! 

  • Os legisladores sempre pensando em si, criando leis que os beneficiam. Servidor público, ainda que em exercício de mandato eletivo, contribui normalmente para a previdência.

  • E conta para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

  • CERTO.

     

    SÓ NÃO CONTA PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

     

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."

     

     

     

  • CF-88

    V - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  • Sim. Exceto para promoção por merecimento.

  • GAB.: CERTO

    .

    CF, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela EC 19/1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. (Incluído pela EC 103/2019)

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:                

    V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.           

  • Exceto para promoção por merecimento.

  • Com relação aos servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: Para o cálculo de benefício previdenciário, o tempo de serviço do servidor afastado para investidura em mandato eletivo continua a ser contado como se em exercício estivesse.

  • V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.           (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019)

  • O afastamento não é contado para promoção por merecimento, apenas.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1449529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A rede que interligou nossos computadores e celulares entra em uma nova fase, ainda mais ambiciosa, na qual pretende conectar tudo o que existe na Terra. O nome é didático: Internet das coisas. Coisas são carros e semáforos. Coisas são relógios, geladeiras e televisores. Coisas são até informações sobre nosso metabolismo pessoal, medidas à flor da pele. Bem-vindo a uma nova era. O ano de 2014 poderá ficar conhecido, na história da tecnologia, como o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo, em casa, no trabalho, na rua.

Veja.
31/12/2014, p. 162-3 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item seguinte.

Por suas características técnicas, a rede mundial de computadores mostra-se imune à ação da censura política, razão pela qual tem sido muito utilizada por movimentos contestatórios a regimes ditatoriais, como na China e em países árabes.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Os serviços google são bloqueados na China , por exemplo.

  • Erro da questão : a rede mundial de computadores mostra-se imune à ação da censura política.

  • Na Venezuela por exemplo ouve uma época em 2014 que o FACEBOOk foi bloqueado para alguns tipos de buscas. 

  • Questão ERRADA
    A questão possui dois erros ->

    1º  a rede mundial de computadores mostra-se imune à ação da censura política.
    2º  Na Venezuela por exemplo ouve uma época em 2014 que o FACEBOOk foi bloqueado para alguns tipos de buscas.
    Agradecendo Rodrigo e Rac
  • Assertiva ERRADA. 


    Embora seja uma rede massivamente distribuída, a internet ainda possui concentradores por onde boa parte da informação passa e muitos deles (ou pelo menos os maiores) são controlados pelos governos. Esses concentradores podem ser atacados ou submetidos a políticas específicas e bloquear certos tipos de atividades na rede sem grandes problemas. Existem diversos países como a China que bloqueia o Google lá dentro (conforme comentado).
  • Parece questão de atualidades.

  • Entendo que a questão está errado porque a afirmativa não tem nenhuma relação com o texto base. 

  • Colegas, lembrem-se do recém editado Marco Regulatório da Internet no Brasil. Trata-se de um conjunto de normas, legalmente impositivas, que restringem, limitam e condicionam determinados aspectos da divulgação de informações. Apologia às drogas, racismo, pedofilia, xenofobia, preconceitos diversos são condenados e há restrições e sanções previstas no referido documento para usuários e provedores que veiculam esse tipo de informação!

  • Gabarito Errado,

    Questões de Informática da banca Cespe que são negativas e generalistas têm grande possibilidade de estarem erradas. Ademais, com a utilização do senso comum, observa-se que países comunistas, a exemplo de Cuba, são extremamente restritivos quanto à liberdade de expressão, em todas as suas formas.
    BONS ESTUDOS
  • A Internet (rede mundial de computadores) começou a operar comercialmente no Brasil há 20 anos, e desde então, tem sido alvo de disputas políticas entre as nações. A censura pode ser explícita, como acesso ao site da Google na China, bloqueio de acesso na Líbia durante a primavera árabe, ou censura velada, a partir de palavras chaves no Facebook. O Marco Civil da Internet no Brasil promete diminuir estas restrições, e páginas como HumanizaRedes (governamental) tenta conter os abusos.

    Gabarito do Professor: Errado
  • O trecho "a rede mundial de computadores mostra-se imune à ação da censura política"  invalida completamente a questão.

  • A questão está mais voltada para atualidades do que informática. Quem está bem informado, responde essa questão com facilidade.

    Basta lembrar que na China existe controle de tudo, até natalidade.

  • Boa a questão pq mistura conhecimento técnico com atualidades. 

    A questão está errada e para mostrar isso, basta lembrar do exemplo recente em que o governo americano tirou do ar sites como o Megaupload e Pirate Bay. Se até na terra do "tio Sam" acontece isso, imagina em países como Coréia do Norte e Afeganistão.

  • Atenção CQ!!! As questões relacionadas ao texto "A rede que interligou nossos computadores e celulares entra em uma nova fase,...", são de "Atualidades". Creio que não deveriam estar elencadas no grupo de "Noções de Informática".

  • Lembrei da Deep Web e errei a questão. ¬¬

  • Estamos tão acostumados com o livre arbítrio que temos na internet aqui no Brasil que esquecemos como é que são as coisas no outro lado do mundo... na China a google não e o pesquisador n° 1 e sim o maldito Baidu, lá também e comum grandes intervenções do governo nos assuntos que circulam na internet, até assuntos particulares de seus cidadãos...  E também temos alguns países Árabes que punem mulheres apenas por postarem fotos sem burca. Não quero nem imaginar a pena para "nudes" :( 

  • Cruz credo que é isso? A nova era das questões Cespe? Marquei errada pelo fato da censura política, mas vejo que estou precisando me atualizar... em que mundo estou vivendo, só pode ser no mundo da lua ... kkkk 

  • Acho que isso responde a pergunta

    Como funciona a censura da internet na China

    primeiro estudo conduzido pela equipe de King em 1.382 sites chineses analisou publicações sobre diversos temas em intervalos de tempo variados para descobrir como foram censurados 11 milhões de posts sobre 85 temas diferentes, de política a videogames. No segundo estudo, King e companhia criaram disfarçadamente contas falsas em 100 sites de redes sociais e publicaram conteúdos para ver quais seriam barrados – e chegaram ao ponto de criar uma mídia social própria na China.


    Fonte: http://canaltech.com.br/noticia/internet/Como-funciona-a-censura-da-internet-na-China/

  • Questão maldita! kkkkk primeiro sinal de erro: generalizou!   Sempre desconfiem!


  • Existe censura quando bloqueamos certas páginas nos computadores do trabalho, dos nossos filhos e etc.

  • Dizer que a China não censura e internet é o mesmo que dizer que 2 + 2 são 5.

  • O que dizer então da Coréia do Norte

  • complementando ~~> Através da Xinhua News Agency, órgão de notícias oficial Chinês, o governo determina como deve ser feita a cobertura dos eventos mais "sensíveis". Além da cartilha, a Xinhua produz matérias, e a maior parte dos veículos simplesmente reproduz esse conteúdo, muitas vezes em um ato de autocensura, afinal o governo pode até prender jornalistas que desrespeitem suas ordens. Por isso, quase tudo o que se lê ou vê na China é produzido pelo governo, de modo que a maior parte da população nem se dá conta da censura. No dia 24 de março, por exemplo, a ONG Repórteres Sem Fronteiras organizou um protesto contra a repressão chinesa no Tibete no local da passagem da tocha olímpica. Mas o que os chineses viram pela TV foi bem diferente. Como não existem canais de TV não oficiais, todos viram imagens de esculturas gregas em vez do protesto.

  • Prezados,

    A internet não se encontra imune à ação de censura política, países como a China aplicam essa censura. Lá, a internet é controlada através do "escudo dourado" , um firewall, que bloqueia sites que contenham certas palavras consideradas perigosas para o governo.

    Portanto a questão está errada.


  • Errado. Essa foi para não zerar.

  • Como sempre, Fernando NishimuradeAragao dando grande ajuda nas questões de informática! Obrigada Fernando!

  • Desculpe Fernando, gosto de seus comentários sobre informática, mas dizer que o "HumanizaRedes" governamental, junto com o Marco civil da internet visa a coibir abusos, é um equívoco. Tanto um como o outro são na verdade, tentativas do governo de impor a censura contra àqueles que fazem fortes críticas a esse governo ditatorial e comunista que se instalou no Brasil e que está acabando com nosso país.

    Só um desabafo!

    Brasil acima de tudo!

     

  • Nesses países existem tabelas de permissões a acessos de serviços no exterior, talvez possamos inferir que não fazem parte integralmente da rede mundial de computadores. Como em um serviço proxy de laboratório de informática, o servidor é parte integrada a rede mundial, mas os clientes são dependentes. Estar conectado a rede mundial pra mim, é que se exista a possibilidade real de que um pacote na rede, até o fim dos saltos, chegue ao seu destino (com raras exceções).

    Tecnicamente falando, a censura na internet é invariável, temporária e específica.

    Enfim, a resposta é errada na minha concepção pelo fato deles não se chamarem mundo. Caso contrário seria questionável.

  • A internet não é totalmente imune a censuras políticas, ainda que se possa utilizar ferramentas para burlar os "filtros" implementados por governos. Sugiro a leitura do artigo "A outra muralha da China: a censura" publicado na edição 255 - revista Super Interessante

    Link:

    http://super.abril.com.br/comportamento/a-outra-muralha-da-china-a-censura


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Desnecessária a leitura do enunciado para resolver essa questão que duraria 20 seg.

  • Nem precisa ir tão a fundo. IMUNE ? negativo. Corta a fibra que ta lá no mar. Pronto.

  • Não há falar em imunidade na internet. Basta-nos olhar para a Correa do Norte.

  • Questão de Atualidades!

  • Tá, mas eu estudei isso em geografia. ZzzzZz

  • um exemplo que ocorreu no Brasil foi o bloqueio do What's app por 1 dia.

  • Vinicius Lohder

    NÃO HÁ CENSURA NO BRASIL, ISSO FOI UMA DECISÃO JUDICIAL.

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  • Jakson, Primeiro de abril ! Passou e tu não viu !

  • Vai neguin falar mal dos chineses doidões daqueles exercitos enfileirados pronto pra beber o sangue do mundo! vaaaaaaaaaaaiiii


  • A internet não se encontra imune à ação de censura política, países como a China aplicam essa censura. Lá, a internet é controlada através do "escudo dourado" , um firewall, que bloqueia sites que contenham certas palavras consideradas perigosas para o governo.

    Portanto a questão está errada.
     

    Comentário do prof. do QC Leandro Rangel.

  • O bloqueio do Whatsapp é um exemplo de como as redes sociais não são imunes à censura.

  • Poxa, será que só mulher bonita faz concursos?

    Meninas, vcs estão de parabéns!!! (Com todo respeito.)

     

    Que a força esteja com vcs!!!

  • Jurava que era português *-*

  • uai pensei que estava na matéria de português...

  • Acho que filtrei as questões erradas, vou voltar para o Português.

  • Sou péssimo em computação 

     

  • kkkkkkkkkkk quem vai bloquear agora é o MÔRO KKKKKKK

  • A Internet é a rede mundial de computadores sobre a qual são disponibilizados recursos e serviços. A rede é um ambiente regido por protocolos de comunicação. Contudo, os países podem e usam sua soberania para bloquear a disponibilização de conteúdos e serviços na rede, como é o caso da China e da Líbia. Porém, também existe a parte obscura da rede mundial, que se utiliza de protocolos próprios diferentes dos definidos em RFCs, transmitindo conteúdo abaixo do radar e do controle. Esse ambiente sem restrições é chamado de DeepWeb ou Internet Profunda. O Marco Civil da Internet prevê a liberdade de expressão, obviamente, dentro dos aspectos legais


ID
1449532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A rede que interligou nossos computadores e celulares entra em uma nova fase, ainda mais ambiciosa, na qual pretende conectar tudo o que existe na Terra. O nome é didático: Internet das coisas. Coisas são carros e semáforos. Coisas são relógios, geladeiras e televisores. Coisas são até informações sobre nosso metabolismo pessoal, medidas à flor da pele. Bem-vindo a uma nova era. O ano de 2014 poderá ficar conhecido, na história da tecnologia, como o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo, em casa, no trabalho, na rua.

Veja. 31/12/2014, p. 162-3 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item seguinte.

O surgimento da Internet, na década de 60 do século passado, deveu-se à conjugação de estudos, nos Estados Unidos da América, oriundos de universidades, empresas localizadas no Vale do Silício e laboratórios militares. Algum tempo depois, ela transpôs os limites de um empreendimento acadêmico-militar e se tornou comercial.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Questão interdisciplinar, que envolve atualidades e informática.

     A internet "nasceu no final dos anos 1960, em plena Guerra Fria, graças à iniciativa do Departamento de Defesa americano, que queria dispor de um conjunto de comunicação militar entre seus diferentes centros. Uma rede que fosse capaz de resistir a uma destruição parcial, provocada, por exemplo, por um ataque nuclear."

  • Certa.

    A internet surgiu a partir de pesquisas militares no auge da Guerra Fria. Na década de 1960, quando dois blocos ideológicos e politicamente antagônicos exerciam enorme controle e influência no mundo, qualquer mecanismo, qualquer inovação, qualquer ferramenta nova poderia contribuir nessa disputa liderada pela União Soviética e pelos Estados Unidos: as duas superpotências compreendiam a eficácia e necessidade absoluta dos meios de comunicação.

  • E o que tem a ver as empresas do vale do silício com a origem da Internet?? Achei a questão muito mal formulada. Toda Bibliografia que já li fala sobre as universidades e principalmente os militares. Onde fala das empresas do vale do silício na origem da internet?

  • CESPE sendo CESPE.

  • O Vale do Silício é o reduto das empresas de alta tecnologia, produzem muitos circuitos eletrônicos, peças em geral,
    por causa da região e dos materiais que existem lá. Tudo começou lá, depois da segunda guerra. :) 

    Esse filme ajuda a entender:
    Historia da informatica. Antigo, mas se não tiver fazendo nada, dá pra PERDER TEMPO. :)
    https://vimeo.com/66335097

  • Assertiva CORRETA. 


    Nasceu como rede militar, depois empresas e grandes universidades aderiram, como deu muito certo logo barateou e passou a ser vendida comercialmente. A primeira rede foi a ARPANET, rede militar que surgiu da necessidade de deixar de usar as linhas telefônicas, uma vez que um ataque na central telefônica derrubaria todas as comunicações que na época dependiam das linhas de telefone. 
  • Até entendo os comentários dos colegas, mas na minha humilde opinião, a questão está errada, uma vez que o texto sugere, até mesmo em primeiro momento, que a internet foi uma criação feita em conjunto. Pelo que estudei a respeito, foi uma criação militar, com fins unicamente militares e somente depois passou a ser utilizada pelas empresas e universidades. Me corrijam se estiver errado.

  • Interdisciplinaridade típica do Cespe. Neste caso, informática com atualidades (e história). Questão corretíssima!

  • anos 60 do seculo passado, como se tivesse sido a muito tempo assim 1960. Correto

  • Só fui pega pela palavra comercial. Ok, ela foi difundida de maneira global, porém pública. 

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

    Acrescentando aos comentários dos colegas:

    ----------------------------------------

    De acordo com o dicionário Houaiss, internet é “rede de computadores dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum”. Ela nasceu no final dos anos 1960, em plena Guerra Fria, graças à iniciativa do Departamento de Defesa americano, que queria dispor de um conjunto de comunicação militar entre seus diferentes centros. Uma rede que fosse capaz de resistir a uma destruição parcial, provocada, por exemplo, por um ataque nuclear.Em 1969, a rede ARPAnet já estava operacional. Ela foi o fruto de pesquisas realizadas pela Advanced Research Project Agency (ARPA), um órgão ligado ao Departamento de Defesa americano. A ARPA foi criada pelo presidente Eisenhower em 1957, depois do lançamento do primeiro satélite Sputnik pelos soviéticos, para realizar projetos que garantissem aos Estados Unidos a superioridade científica e técnica sobre seus rivais do leste.

    Fonte: http://www2.uol.com.br/historiaviva/reportagens/o_nascimento_da_internet.html

  • Perfeito.

  • Certa, questão muito bem elaborada! 10!!

  • Tá bom demaaaaais da conta só! A primeira questão : atualidades, a segunda: história. A próxima tem que ser de  geopolítica...


  • Feliz quem fez essa prova. As que eu faço só vem com fórmulas monstruosas do excel e do calc e Java e programação e o escambal a quatro.

  • CERTO

    Allan Faria, estou com vc. Pensei a mesma coisa e errei a questao. Para mim a internet foi um acaso dos militares e depois que foi universidades

  • A tecnologia e os conceitos fundamentais utilizados pela internet surgiram de projetos conduzidos ao longo dos ANOS 60 pelo departamento de defesa dos ESTADOS UNIDOS. Esses projetos visavam ao desenvolvimento de uma rede de computadores para comunicação, entre os principais centros militares de comando e controle, que pudessem sobreviver a um possivel ataque nuclear.

  • A Internet começou timidamente como embrião com o nome Arpanet . Algum tempo depois, ela transpôs os limites de um empreendimento acadêmico-militar e se tornou comercial. Gabarito certo!

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/História_da_Internet

  • português ou informatica???kkkkkkkk

  • Guerra (militares)/Universidades dão origem a tudo! um salve pra essa galera.

  • NOÇÕES DE INFORMÁTICA, cadê você? Eu vim aqui só pra te vê!!!!

  • Pluta que partiu!!!

  • Não sei o porquê, mas toda vez que vejo questões desse tipo eu lembro do filme O Exterminador do Futuro 2(nada ver isso =/)

  • A rede mundial de computadores, ou Internet, surgiu em plena Guerra Fria. Criada com objetivos militares, seria uma das formas das forças armadas norte-americanas de manter as comunicações em caso de ataques inimigos que destruíssem os meios convencionais de telecomunicações. Nas décadas de 1970 e 1980, além de ser utilizada para fins militares, a Internet também foi um importante meio de comunicação acadêmico. Estudantes e professores universitários, principalmente dos EUA, trocavam ideias, mensagens e descobertas pelas linhas da rede mundial.

    Desenvolvimento da Internet 

    Foi somente no ano de 1990 que a Internet começou a alcançar a população em geral. Neste ano, o engenheiro inglês Tim Bernes-Lee desenvolveu a World Wide Web, possibilitando a utilização de uma interface gráfica e a criação de sites mais dinâmicos e visualmente interessantes. A partir deste momento, a Internet cresceu em ritmo acelerado. Muitos dizem, que foi a maior criação tecnológica, depois da televisão na década de 1950.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • André Marcel, também me lembro. 

  • Huumm ... "Vale do silício" !

    ok.

  • NOSSA... primeira vez que aprendi algo 'culto' nas questões de informática, porque, 'oxi', que disciplina chaaaaata.

  • A Banca ta evoluindo rsrs

  • sempre tem uma informacao nova...

    vale do silicio...ok

     

  • O surgimento da Internet, na década de 60 do século passado, deveu-se à conjugação de estudos, nos Estados Unidos da América, oriundos de universidades, empresas localizadas no Vale do Silício...

    Já existiam empresas localizadas no Vale do Silício a partir de 1960, pessoal??

    Agradeço eventuais respostas...

    Bons estudos.

  • Prezados,

    A questão está errada.
    Há uma confusão muito grande quanto a criação das redes de computadores e a criação da Internet. As redes de computadores foram criadas a partir da ARPANET, que foi uma rede operacional de computadores criada pelo departamento de defesa dos EUA, criada inicialmente para fins militares. Entretanto a Internet em si foi criada pelo CERN na Europa.



  • Só acertei porque lembrei do filme  que assisti na Faculdade. kkkkk "Piratas do Vale do Silício" 

    RESUMO :http://www.sosestudante.com/informatica/resumo-do-filme-piratas-do-vale-do-silicio.html

  • Vale do Silício????

    A primeira rede foi a MILNET, rede militar. (déc. de 60 )

    A segunda sim, foi a ARPANET, rede acadêmica.

    Só em 1989 que Tim Berner criou a arquitetura de rede ETHERNET. 

    E em 1990 com o lançamento da W.W.W. muda o nome para INTERNET.

    Quando o texto fala o surgimento da internet deixa lacunas abertas para encaixar a estrutura inicial da internet, assim como,  o próprio termo internet. Quem elaborou esse texto não sabia que na decada de 60 a internet tinha outro nome. portanto, a questão deveria ser anulada. 

  • Só para trazer uma curiosidade e me desculpe por não dar referência, mas já é o 2° texto da cespe que fala sobre o tema da internet ter surgido na década de 60.

  • ahhh essa questão então não deveria estar em PORTUGUÊS..........visto que para responder preciso de conhecimentos gerais!!!!!!! aff

  • Português Vs atualidades..rsrsr

  • Em primeiroo lugar oo seu formulador de meia tijelaa: perguntee o que tu queres pra depois o cara analisar se esta ou nao correto tal assertativa

  • NÃO SABIA QUE ELA TEVE INICIO NA GUERRA FRIA, SURPRESO !!! ACADA DIA APRENDENDO MAIS !!

  • A Internet "chegou ao Brasil" em 1980. Seu início como rede mundial iniciou com os estudos da ARPANET até se tornar a rede pública de computadores, usada amplamente para fins comerciais, mas também para compartilhamento de conteúdo livre. 


ID
1449535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A rede que interligou nossos computadores e celulares entra em uma nova fase, ainda mais ambiciosa, na qual pretende conectar tudo o que existe na Terra. O nome é didático: Internet das coisas. Coisas são carros e semáforos. Coisas são relógios, geladeiras e televisores. Coisas são até informações sobre nosso metabolismo pessoal, medidas à flor da pele. Bem-vindo a uma nova era. O ano de 2014 poderá ficar conhecido, na história da tecnologia, como o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo, em casa, no trabalho, na rua.
Veja. 31/12/2014, p. 162-3 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item seguinte.

Questões de geopolítica e a contínua pressão de grandes potências, como da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, colocaram grandes obstáculos à disseminação da Internet, processo que somente se concretizou no fim da primeira década do século atual.

Alternativas
Comentários
  • se concretizou no final do seculo passado.

  • Isso é informática ou atualidades???? aff

  • Reescrevendo o trecho: "à disseminação da Internet, processo que somente se concretizou no fim da primeira década do século atual" que é o que realmente devemos julgar:

    A disseminação da internet se concretizou no fim da primeiro década do século atual.

    Complicado! Palavras subjetivas para serem julgadas como certo ou errado.
    Disseminação: disseminação é mais de 50% da população ter acesso? É a internet estar inserida no dia-a-dia? É ter ouvido falar?

    Concretizou: idem... o que caracteriza a concretização? Essa disseminação ainda está acontecendo, o próprio texto fala que 2014 poderá ficar conhecido como: "o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo", logo, ainda não se concretizou...

    Não digo que o item está certo ou errado, mas pela subjetividade deveria ser anulado.

  • Essa é lógica! rsrs

  • o erro está em afirmar que as grandes potencias (URSS) colocaram grandes obstáculos a disseminação ...

  • Gente, que isso?? pelo amor....

  • Podem me dizer a data específica, por favor!

  • Essa questão está deslocada. Deveria ser Atualidades

  • Resposta ERRADA. 

    Quando ele fala "O ano de 2014 poderá ficar conhecido, na história da tecnologia, como o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo, em casa, no trabalho, na rua. ", ele diz que COMEÇA e não CONCRETIZA como está descrito no enunciado.
  • Prezados,

    Em outras palavras , o que a questão está afirmando é que a internet só se disseminou no fim da primeira década do século atual. Bom , século atual é o XXI , que vai de 2001 a 2100 , primeira década do século atual seria entre 2001 a 2010 , final da primeira década do século atual seria o que , algo em torno de 2008 a 2010 ? Quer dizer que a internet só foi disseminada em meados de 2008 ? Completamente errado .

    Portanto a questão está errada.

  • História é vc?! 

    pensei que a matéria fosse informática.

  • Ao meu ver, o erro, olhando na perspectiva da CESPE,  estaria em dizer que " ... no fim da primeira década do século atual...".

    o século atual começou em 2001, ou seja, a primeira década diz respeito ao ano de 2001 à 2011. Mas o que seria o final do século ?

    Vamos contar que é, no mínimo, por volta de 2007, 2008. Nesses anos, a internet já tinha sido disseminada, pois aqui em casa tenho ADSL desde 2001.

    Resumindo, a questão é muito subjetiva, mas se fosse para escolher uma resposta, estaria ERRADA.

  • Bah Cespe viaja legal!


  • Questão nada a ver... qual o erro, afinal? Cada um falando uma coisa, rs

  • Questão mal elaborada, mistura atualidades e informática...e deixa lacunas meio subjetivas!

  • O comentário do professor resume a falta de criatividade do examinador.....

    Em outras palavras , o que a questão está afirmando é que a internet só se disseminou no fim da primeira década do século atual. Bom , século atual é o XXI , que vai de 2001 a 2100 , primeira década do século atual seria entre 2001 a 2010 , final da primeira década do século atual seria o que , algo em torno de 2008 a 2010 ? Quer dizer que a internet só foi disseminada em meados de 2008 ? Completamente errado .

  • Taí ó : geopolítica! Eu falei...kkkkkkkkk

  • Isso é História sobre INTERNET, ou melhor,noções básicas?

  • No início dos anos 90, começou a disseminação da internet em todo o mundo, o que encurtou a distância entre os povos e mudou a forma como as pessoas se comunicam e trocam informações. O resto, você já está careca de saber.

    http://super.abril.com.br/comportamento/internet

  • kkkkk kkkk kkkk kkkk kkk k kkk kkkk rindo pra não chorar! 

  • Essa e todas as outras questões da FUB 2015 estão mais para atualidades do que informática. Confusão minha? 

  • Isso, meus amigos concurseiros , é interdisciplinariedades... 

  • Examinador usuário de crack

  • MEU DEUS DO CÉU!!! Agora eu tenho que saber GEOPOLÍTICA em informática??? Tou ferrado nesses próximos concursos, rsrs.

    Se tiver que saber então lá vai:
    http://www.brasilescola.com/geografia/geopolitica.htm



  • Sorrir ao ver essa questão, sorte a minha que me lembro nas minhas aulas de Hardware o professor falando "À internet começou a ser utilizada no período da Guerra Fria" , ou seja, a guerra contribuiu!
    Afirmativa ERRADA!

  • Isso é p/ lascar com um.

  • estou feliz pq estou acertando as questões de atualidades

  • PFem se cair questões fácil assim na sua prova todo mundo acerta, se todo mundo acerta, nem vc nem ninguém se destaca, logo fica todo mundo empatado.

  • Esqueça a parte que fala de Geopolítica. O trecho: "...disseminação da Internet, processo que somente se concretizou no fim da primeira década do século atual." ajuda a responder a questão. Afinal, em que século estamos? 21. Quando foi o fim da primeira década do século atual? Último dia do ano de 2010, ou se achar melhor, 1º dia do ano de 2011. Por acaso, a disseminação da internet se concretizou após esse período? Não. Usamos internet muito antes desse período. Pensando assim, respondi com tranquilidade a questão.

  • Para complementar em termos de conhecimentos gerais:

    Ao longo dos últimos 20 anos, a internet tornou-se um importante veículo de comunicação em massa. A difusão da internet ocorreu nos Estados Unidos em meados da década de 1990 e no Brasil houve a implantação dos primeiros provedores comerciais no ano de 1995, mas nesta época poucas pessoas tinham acesso aos terminais eletrônicos (NICOLACI-DA-COSTA, 2002).

    Com a popularização dos computadores, segundo Solomon (2011), a internet renasce na era da Web 2.0 como um meio social e interativo a partir de suas raízes originais como uma forma de transmissão unilateral dos produtores para os consumidores. Entretanto ocorreu que, com a criação das plataformas digitais, a cultura digital foi se formando e promoveu a quebra de barreiras entre o produtor e o receptor de conteúdos, fazendo com que o modelo de comunicação fosse alterado substancialmente, pois o esquema de comunicação hierarquizado, no qual usuário antes era mediado pelos meios de comunicação, tornou-se insuficiente (ROCHA; ALVES, 2010).


    Fontes: 
    NICOLACI-DA-COSTA, Ana Maria. Internet: a negatividade do discurso da mídia versus a positividade da experiência pessoal. À qual dar crédito?. Estud. psicol. (Natal), Natal, v. 7, n. 1, p. 25-35, Jan. 2002.

    ROCHA, Eudson; ALVES, Lara Moreira. Publicidade Online: O poder das mídias e redes sociais. Fragmentos de Cultura, Goiânia, v. 20, n.3/4, p. 221-230, Mar./Abr. 2010.

    SOLOMON, Michael R. Comportamento do Consumidor: Comprando, possuindo e sendo. 9. Ed. Porto Alegre: Artmed, 2011.

  • Examinador queria elaborar questões de RLM. --- "PODE NÃO, SEU CABRA";

     

    Pediu então pra elaborar as de Informática. igualmente ouviu outra negativa --- "PODE NÃO, SEU CABRA";

     

    Sobrou apenas Atualidades... 

     

    Tá aí o que o fdp fez!  


ID
1449538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A rede que interligou nossos computadores e celulares entra em uma nova fase, ainda mais ambiciosa, na qual pretende conectar tudo o que existe na Terra. O nome é didático: Internet das coisas. Coisas são carros e semáforos. Coisas são relógios, geladeiras e televisores. Coisas são até informações sobre nosso metabolismo pessoal, medidas à flor da pele. Bem-vindo a uma nova era. O ano de 2014 poderá ficar conhecido, na história da tecnologia, como o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo, em casa, no trabalho, na rua.

Veja. 31/12/2014, p. 162-3 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item seguinte.

A expressão cidades inteligentes é a denominação recente utilizada para definir centros urbanos que começam a funcionar como complexos laboratórios para experiências de crescente conexão, como a instalação de sensores conectados a semáforos, câmeras de segurança ou equipamentos que medem a poluição do ar.

Alternativas
Comentários
  • gab: certo

    para quem quiser saber mais:

    http://marcosmucheroni.pro.br/blog/?p=2181#.VRwvBvnF-So

  • Questão de Atualidades e não de Informática! QC classificar corretamente.

  • Questões elaboradas pela cebraspe, como pela funiversa, atualmente, são interdisciplinares. Bem vindos à nova era dos concursos. 

  • Assertiva CORRETA. 


    Cidades inteligentes são cidades onde a tecnologia assume o controle e monitoramento de muitas coisas, como trânsito, poluição, chuvas, controle de luzes, e por aí vai. Isso normalmente é feito por sensores, mas diversas tecnologias podem ser empregadas. 
  • Achei esse link muito bom também http://www.gazetadopovo.com.br/economia/cidades-inteligentes-criam-nova-economia-ecck3bgfcbxovd3zy6zg7c3f2

  • Aaaaaah se eu pego uma provinha destas...que beleza: errou uma questão, tá fora!!! kkkkkkkkkk

  • fiquei um pouco na duvida com a expressao porque pensei que poderia ter a ver com economia de energia.

  • Meu sonho a prova do TCU vir assim...kkkkk

  • Tinha quase certeza que estava correta, surgiu uma dúvida quando colocou a expressão " que medem a poluição do ar" e se estivesse fazendo a prova marcaria certa, mas com marcação de dúvida e talvez deixaria em branco no gabarito definitivo. Contudo, ao verificar os comentários dos colegas minha dúvida foi sanada.

  • Fala sério a Cespe ta se superando no quesito eliminação, uniu tecnologia com atualidades. É pra acabar com o candidato..

  • Várias cidades do mundo (Brasil incluído) estão com projetos de cidades inteligentes. A internet das coisas permite esse tipo de evolução. Os sensores podem ser instalados em todas as vias para controle do tráfego (e aí você pode imaginar qualquer coisa). Há sensores colocados em pontes para detectar desgaste dos materiais e otimizar a manutenção, isso é genial. 

    Aqui no Brasil temos projetos com câmeras que detectam buracos nas vias. Isso serve de subsídio para a equipe de manutenção entrar em ação. 

    O grande lance da internet das coisas (ou IoT) é o grande uso de sensores em todos os lugares. Não se surpreendam se começarem a usar os celulares para coletar informações sobre movimentação em horário de pico. 

  • As cidades inteligentes são comunidades que fazem uso estratégico de infraestrutura, serviços, informação, comunicação e gestão urbana para lidar com os desafios impostos pelo adensamento populacional, que gera necessidades sociais e econômicas na sociedade. Esses sistemas de pessoas que usam o que há de mais moderno em recursos tecnológicos e arquitetônicos conseguem catalisar o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da cidade. 
    A resposta está correta.
  • Exemplo ilustrativo: https://www.youtube.com/watch?v=VXU60p4x57I

  • O SEGREDO ESTÁ EM COMPREENDER O ANUNCIADO DA QUESTÃO ! A PRINCÍPIO FIQUEI NA DUVIDA. PORÉM NA TERCEIRA REPETIÇÃO MATEI ELA QUANDO FALA '' SENSORES CONECTADOS A SEMÁFOROS ( PODEMOS ENTENDER COMO EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADES , OS ''RADARES'' ) DAI A QUESTÃO ESTÁ CORRETA, O MUNDO ESTÁ VIVENDO EM CONSTANTE EVOLUÇÃO. SIM INTERNERT DAS COISAS...

  • Já faz parte do nosso cotidiano usar celulares inteligentes (smartphones), embora também existam relógios inteligentes, carros inteligentes, casas inteligentes (e, por que não, uma cidade inteligente?). Na verdade, o próprio Google Maps já oferece, em grandes centros, o mapeamento do fluxo de trânsito para indicar rotas menos movimentadas, através dos GPSs dos carros. Colegas de faculdade desenvolveram sistemas baseados em inteligência artificial para controle e monitoramento do fluxo de trânsito em Cascavel, como modelos de análise de risco de epidemia de Dengue, analisando a mobilidade humana e dos vetores. 


ID
1449541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A rede que interligou nossos computadores e celulares entra em uma nova fase, ainda mais ambiciosa, na qual pretende conectar tudo o que existe na Terra. O nome é didático: Internet das coisas. Coisas são carros e semáforos. Coisas são relógios, geladeiras e televisores. Coisas são até informações sobre nosso metabolismo pessoal, medidas à flor da pele. Bem-vindo a uma nova era. O ano de 2014 poderá ficar conhecido, na história da tecnologia, como o ano zero de uma revolução que começa a ocupar as vinte e quatro horas do dia de qualquer indivíduo, em casa, no trabalho, na rua

Veja. 31/12/2014, p. 162-3 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema que ele focaliza, julgue o item seguinte.

Uma das possibilidades dessa internet a que o texto alude é a de obter informações que se mostrem úteis para guiar com maior precisão as mais diversas políticas públicas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO


    "Tudo" que move o cotidiano das pessoas e faz parte das suas vidas interfere de alguma forma na criação das políticas públicas. A internet se tornou capaz de auxiliar o Estado nas sua ligação com a população, ao exemplo do e-democracia, voto na web, prestação de contas virtual, entre outros exemplos. A internet pode ser sim usada como um aliado para esse fim politico social.

    Porém admito que essa questão pode ser interpretada de diversas formas por causa da sua subjetividade levando a gente a errar facilmente.

  • Que questãozinha hein?

  • Não vou comentar....proxima!!!

  • Essa questão está mais pra atualidades do que noções de informática.

  • Interpretação de texto, Língua Portuguesa.


  • Eu penso ser  mais funcionais questões nesse estilo do que as "decorebas" de word, excel, power point e programas afins, que cobram guias, atalhos, quantidades de cliques.....por aí vai.

  • É livre a liberdade de expressão, então se eu quiser RECLAMO mesmo!

  • kkkkkkkkkkkkkkk
    Cada cometário!! A gente ate rir!! 

  • Prova de "informática" no mínimo ridícula!

  • As tecnologias evoluem, a internet segue seu o mesmo ritmo. A tendência é que as quetões se adaptem as esses novos conceitos. O que é muito bom para o concurseiro, a meu ver, responder quetões que solicitem um conhecimento ampliado e funcional, ao invés de simplesmente ter decorar noções engessadas e inúteis.

  • Hahahahahahahah...galera, agora a questão é de  interpretação de texto!

  • questão ridícula , aff cespe , se mata


  • CORRETO

    Uma das possibilidades dessa internet a que o texto alude é a de obter informações que se mostrem úteis para guiar com maior precisão as mais diversas políticas públicas. O texto não fala expressamente sobre isso ( e não está escrito depreende-se, infere-se do texto nem nada disso), mas como é uma possibilidade de isso acontecer, sim... correta

  • é português?

  • "Uma das possibilidades dessa internet a que o texto alude é a de obter informações que se mostrem úteis para guiar com maior precisão as mais diversas políticas públicas."


    Quando a questão fala do semáforo está se referindo ao poder público utilizando-se da implementando as políticas públicas através da internet das coisas.


    Vocabulário:

    Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.

  • Afff questão multidisciplinar.

  • Obter informações para políticas públicas: Edward Snowden.

  • kkkkkkkk Quem elaborou essa prova de informática da FUB com certeza já cursou ou está cursando humanas! Só história, geografia... Mas enfim, acertei!

  • Tem sido fundamental na análise e tomada de decisões! Gab. Certo!

  • sabe porque eu gosto do cespe? porque geralmente poe mais de uma matéria em uma questão. Olha a interpretação ai.

  • interpretação de texto e atualidades é pra matar o candidato mesmo tipo de questão que tem que deixar em branco

  • Esses caras da CESPE viajam legal hein...

  • Semáforo deve se encaixar em políticas públicas. 

  • Gabarito Certo. Observe que a CESPE gosta bastante de questões interpretativas. Inclusive, aderindo a multidisciplinaridade em suas questões. Fiquem atentos!

  • Pessoal, enquanto vocês reclamam tem gente estudando a banca.

    Se você quer conquistar um cargo público, nade na maré da banca e pronto.

    Eu concordo com muitos comentários que dizem a respeito de questões absurdas, mas reclamar não vai te levar a lugar algum.

    Então estude e aceite.

  • Claro, se quer será necessário o recenseamento

  • Passível de anulação. Questão mal elaborada...
  • Judiciário não pode revisar questões, só quando convém......

  • Não deixa de ser uma questão multidisciplinar. O fato é, pense como o governo: Não seria interessante ter chips rastreando todos os veículos, como citaram abaixo? A polícia poderia localizar com precisão onde seu está carro (ou o que restou depois do desmanche dele), ou um chip mondex(kkk) monitorando seus sinais vitais 24h por dia, alertando de possíveis problemas em seu smartphone, levando a um diagnóstico mais precoce, tratamento mais rápido, política preventiva, etc etc. O texto é um norte para se chegar ao que a questão pede, sendo assim, concordo com o gabarito da banca.

  • Prezados,

    A “Internet das Coisas” se refere a uma revolução tecnológica que tem como objetivo conectar os itens usados do dia a dia à rede mundial de computadores. Cada vez mais surgem eletrodomésticos, meios de transporte e até mesmo tênis, roupas e maçanetas conectadas à Internet e a outros dispositivos, como computadores e smartphones.

    Para a administração pública, em especial para as prefeituras, o grande desafio será fazer os investimentos necessários para transformar a nova tecnologia em instrumento de políticas públicas. As empresas interessadas em prestar serviços nessa área às prefeituras precisam mostrar que as aquisições podem representar economia e redução de gastos para os municípios. “A internet das coisas inevitavelmente será usada para auxiliar a administração pública a ampliar e melhorar suas políticas públicas".

    Portanto a questão está correta.

    Fonte : http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2015-09/governo-deve-lancar-ate-final-do-ano-plano-sobre-internet-das

  • Segundo o analista de Infraestrutura e chefe do Núcleo de Internet das Coisas do Ministério das Comunicações, Guilherme Corrêa, as empresas interessadas em prestar serviços nessa área às prefeituras precisam mostrar que as aquisições podem representar economia e redução de gastos para os municípios. “A internet das coisas inevitavelmente será usada para auxiliar a administração pública a ampliar e melhorar suas políticas públicas".

    Leia a análise completa em:

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2015-09/governo-deve-lancar-ate-final-do-ano-plano-sobre-internet-das


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Socorro, que que isso, rapá?! Informática ou português?


    hahahaha, Cesp

     

    Gab. C


    Never ever give up! Sua vez tá chegando, acredite!


    Leia ~> Salmos 37:5

  • Xêssuis... Não sabia se era pra marcar de acordo com o texto, se era inferência ou se era um 'depreende-se do texto'.

    A questão é que eu errei agora, e na prova eu teria deixado essa questão de INFORMÁTICA/PORTUGUÊS/INTERPRETAÇÃO DE TEXTO em branco.

  • Ahhhh Judiiiiteeeeee......

     

  • Nossa Cespe, tá de brincadagem hein, interpretação de texto, anterior Jornadas nas Estrelas, Matrix e blá blá....pra quê isso jovem????????

  • ,

    A “Internet das Coisas” se refere a uma revolução tecnológica que tem como objetivo conectar os itens usados do dia a dia à rede mundial de computadores. Cada vez mais surgem eletrodomésticos, meios de transporte e até mesmo tênis, roupas e maçanetas conectadas à Internet e a outros dispositivos, como computadores e smartphones.

    Para a administração pública, em especial para as prefeituras, o grande desafio será fazer os investimentos necessários para transformar a nova tecnologia em instrumento de políticas públicas. As empresas interessadas em prestar serviços nessa área às prefeituras precisam mostrar que as aquisições podem representar economia e redução de gastos para os municípios. “A internet das coisas inevitavelmente será usada para auxiliar a administração pública a ampliar e melhorar suas políticas públicas".

    Portanto a questão está correta.

    Comentário do prof. do QC Leandro

     

  • Certo. A questão fala justamente da BIG DATA (conceito que já caiu inclusive em outras provas da CESPE). A big data é um enooooooorme banco de dados que se utiliza hoje para entender modos de preferência, consumo e comportamento das pessoas e, com base nisso, também poder predizer preferências futuras.  Nesse sentido, esse grande gigantesco banco de dados pode sim ajudar a compreender o comportamento social de um povo, suas aspirações, dificuldades e modos de vida, sendo uma ferramenta MARAVILHOSA para o desenvolvimento de políticas sociais. 

  • Eu deveria ter colocado certo, já que isso aqui não é português ¬¬

  • CERTO. Esse video do Eduardo Paes no TED explora bastante essa ideia. Tudo estava funcionando durante a palestra. Talvez na vida real não seja bem assim. No entanto, a ideia é boa. 

    https://www.youtube.com/watch?v=B8Z2G7d2kzs

    Deus no comando!

  • CERTO. Esse video do Eduardo Paes no TED explora bastante essa ideia. Tudo estava funcionando durante a palestra. Talvez na vida real não seja bem assim. No entanto, a ideia é boa. 

    https://www.youtube.com/watch?v=B8Z2G7d2kzs

    Deus no comando!

  • Bicho, eu apenas assemelhei " informações do metabolismo "  com súde, "semáforos" com serviços públicos...e vi que entre as demais coisas seriam úteis e teriam mais precisão no meio social...pronto.

  • Uma das possibilidades dessa internet a que o texto alude é a de obter informações que se mostrem úteis para guiar com maior precisão as mais diversas políticas públicas. (inclusive para guiar com mais precisão a sua vida, caro cidadão!)

     

    Toda melhoria de tecnologia da informação traz muitos benefícios, inclusive para os governos que poderão controlar muito mais de perto a sua vida! É o preço que se paga por essa "comodidade" : sua preciosa liberdade!

     

    GAB.: CERTO.

  • Professor de informatica comentado portugues?? Que iso QC e ainda diverge do outro professor, vaaamo seorganizar melhor aee pois aensalidade nao ta barata nao

  • ???

  • Certo.

    O texto faz menção ao ano de 2014, quando, com a edição da Lei n. 12.965, ficou estabelecido o marco civil da internet no Brasil. Além disso, devemos levar em conta a cada vez mais conhecida e popular “internet das coisas”. Por meio deste tipo de internet, diversos objetos podem estar conectados e sincronizados. Assim, é inegável que há, com o recurso, a possibilidade de execução das políticas públicas com uma maior precisão. Como exemplo, podemos citar um hospital que, mediante a conexão com a internet, consegue obter a informação em tempo real acerca da baixa quantidade de estoque dos medicamentos.

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Diogo Surdi

  • que questão bisonha

    #prf2021


ID
1449547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativos às funcionalidades do Microsoft Office 2013.

No Microsoft Excel 2013, as fórmulas sempre começam com o sinal =.

Alternativas
Comentários
  • Uma fórmula do Excel começa sempre por um sinal de igual (=). O sinal de igual informa o Excel de que os caracteres que se seguem constituem uma fórmula. A seguir ao sinal de igual estão os elementos a calcular (os operandos), separados por operadores de cálculo. O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com uma ordem específica para cada operador da fórmula.
    ex: =SOMA(A1;A2)

    (https://support.office.com/pt-pt/article/Descri%C3%A7%C3%A3o-geral-das-f%C3%B3rmulas-d258ec72-149a-42ac-8eae-b50a667eb491?ui=pt-PT&rs=pt-PT&ad=PT)


    GAB CERTO

  • Discordo do gabarito. As fórmulas também podem ser começadas com o "+".

  • Ambos estão corretos. :)
    Importante: mesmo que inicie uma fórmula com +, - ou @, o Excel inclui/substitui automaticamente, iniciando com o sinal de =

  • a questão esta corretíssima , uma vez a formula pode ate começar com uma algarismo qualquer , mas a função do Excel

    é incluir automaticamente, iniciando com o sinal de = sempre sem exeção 

     

  • Gab: C

    Ordem de cálculo


    As fórmulas calculam valores segundo uma ordem específica. Uma fórmula no Excel sempre começa com um sinal de igual (=). O sinal de igual informa ao Excel que os caracteres a seguir constituem uma fórmula. Depois do sinal de igual estão os elementos a serem calculados (os operandos), que são separados por operadores de cálculo. O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com uma ordem específica para cada operador da fórmula.


    https://support.office.com/pt-br/article/Operadores-de-c%C3%A1lculo-e-preced%C3%AAncia-48be406d-4975-4d31-b2b8-7af9e0e2878a?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR




  • Não tinha certeza e marquei errada porque a questão trouxe "sempre começa" Cuidado aqueles que marcam de acordo com as expressões "nunca" "sempre" "somente", já vi professor de cursinho ensinar isso aí e veja que não funciona tão bem assim.

  • O gabarito está correto, conforme vídeo de suporte da própria Microsoft:


    https://support.office.com/pt-br/article/Adicionar-n%C3%BAmeros-ao-Excel-2013-fd4e875a-0709-425d-ba2c-72f0833318f7?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR

  • Discordo do gabarito e de todos que o aceitaram como correto, pois o excel também aceita uma função ser iniciada pelo simbolo @ (arroba), por exemplo: @soma(cel1:cel2). 

  • Também discordo. Esse SEMPRE atrapalha sempre!

  • Galera, acho importante discordar e entrar com recursos. Mas se a banca não aceitar o recurso, por mais que você tenha certeza que a banca está 100% errada, aceita isso e guarde na memória para o outro concurso. O importante é você "marcar X" na resposta correta e garantir seu cargo público. O que a CESPE achar que é certo, ou outras bancas, é certo e pronto.

  • segundo a aula desse site, as fórmulas podem começar com =, + e - , e as funções com +, -, = e  @

  • Tenta colocar +, -, @ e executa "Enter". Depois, vá para a barra de fórmulas.


    Verifiquem, que independente do sinal utilizado anteriormente, o sinal será "=".

  • Bem, quando utilizamos as formulas ou funções pré-determinadas pelo próprio Excel, todas elas iniciam sim com o "=", quando utilizamos outros símbolos pra iniciarmos uma fórmula ou função, ao clicarmos Enter, esse símbolo é automaticamente convertido em "=". Com isso é possível afirmar que, mesmo digitando outro símbolo, a fórmula ou função fixada na célula sempre se iniciará com =. Questão ridícula e que não testa conhecimento de ninguém. 

  • Prezados,

    No Excel, podemos escrever uma fórmula diretamente na célula , começando com o simbolo de = , ou inserir alguma fórmula pela guia de fórmulas , entretanto, também para as fórmulas inseridas pela guia , o conteúdo da célula também iniciará com o sinal de = . Qualquer outra coisa que você coloque antes da fórmula , ou o excel vai apresentar um erro, ou irá remove-lo .

    Exemplo , pega uma célula e digita "+2" , ele vai retirar o + , digita "+2+2" , ele irá converter para "=2+2"

    Portanto a alternativa está correta.



  • inicia-se com o sinal de (=), escreve -se o nome da função, abrem-se parênteses.....

  • além disso, ao realizar uma operação matemática com números inteiros como -10+ 5. ocorre operação.


  • Discordo, pois pode iniciar com o sinal -. Testem. A palavra "sempre" torna o item errado.

  • Não alteraram o gabarito dessa questão?

  • A questão está CORRETA, mesmo utilizando outros sinais, como por exemplo: ( +, - ) o próprio Excel entende que é uma fórmula e ele mesmo se incumbe de adicionar o sinal de "=", podem observar, ao escreverem a fórmula sem o respectivo sinal de "=" ao retornarem a célula o sinal estará lá. E acreditem, não é mágica. ;)

  • Muito bom aprendi mais uma. Pena que errei a questão !

  • que questão dada...

  • facil até errei

  • Errei esta questão, mas fazendo o teste no EXCEL realmente, pode usar (+ ou -) que ao clicar ENTER transformará em igual. 


    Vivendo e aprendendo! Deus é mais!

  • putz!!!

    tem gente que procura chifre em cabeça de cavalo.

    mesmo se digitar ( + - )...blá blá blá...

    isso não vem ao caso da questão.

    sempre vai começar com ( = )? sim e pronto;nada mais ,é só isso que a questão quer,gostam de complicar as coisas.

  • A regra é usar o sinal de igual, mas o Excel entende se usarmos (@ e +), porém ela vai corrigir a formula para ficar com o sinal de igual   

  • Concordo com você Leandro Carvalho!

    Questão Correta.

  • Também errei a questão, eu sabia que podia começar com +,-, @, e provavelmente a maioria que lembrou disso também errou a questão. Bom mas agora sei que quando iniciada por esses sinais são convertidas automaticamente pro sinal de =.

  • O = serve apenas para informar ao excel que o valor da célula vai ser calcula pela fórmula                                                                             Se vc digitar numa fórmula A1+b10, sem o igual, vai aparecer A1+b10 ... pode ser um código qualquer de algum produto que vc esteja informando no excel, por exemplo. 

  • Sempre as fórmulas deverão iniciar-se com o sinal de = senão o excel não calcula.

  • Tomei no samba... de fato ao se colocar outras formas que não a do sinal indicativo de igualdade, o MOE introduz o = mais o simbolo colocado, e gera um erro:nome inválido.

  • Uma das poucas questões em que o Cespe afirma e o gabarito é correto. Podemos colocar vários símbolos para iniciarmos uma fórmula, porém o excel tem a capacidade de mudá-lo antes de executar a fórmula.

  • Certo

    O sinal "=" na linguagem de programação do Excel - VBA: Visual Basic for Application - é uma condição necessária para iniciar uma formula ou a obtenção de um cálculo. O programa só entenderá o comando quando disser: =, ou seja, calcule.
  • Por mais que em outras versões fosse possível digitar + e outros caracteres em uma célula para iniciar uma fórmula, ao se pressionar a tecla enter o excel sempre substituia o valor caractere por =.

  • Única questão que se caisse na prova de informatica eu acertaria.

  • Na verdade pode-se começar com "@", "-", "+"... entretanto, ao pressionar enter a celular vai "forçar" o simbolo "=" para exibir, a grosso modo.

    Ex.: -SOMA(A1:A6) ao pressionar enter a celular exibira "-30" e ao clicar nela se exibirá "=-soma(A1:A6)".
    Errei por mero vacilo... 

  • Este é o caso que a Cespe usa "Sempre" e a questão não esta Errada.... Quem sabe...sabe

  • como estudei que pode começar com @, acabei errando essa questão.

  • É a terceira vez que resolvo essa questão e erro, aí eu lembro que vc, pode sim, colocar @ e tal, mas depois de dar o "enter", o Word atualiza automaticamente pro "=" =/

  • No Excel. Fórmulas começam sempre com = mas podem receber + ou -.
    as funções que podem iniciar com @, mas ainda assim tem como regra o =.

    Entao:

    Fórmula "regra" = e "exceção" + e -.

    Funções "regra" = e "exceção" @, + e -.

  • No Excel, podemos escrever uma fórmula diretamente na célula , começando com o simbolo de = , ou inserir alguma fórmula pela guia de fórmulas , entretanto, também para as fórmulas inseridas pela guia , o conteúdo da célula também iniciará com o sinal de = . Qualquer outra coisa que você coloque antes da fórmula , ou o excel vai apresentar um erro, ou irá remove-lo .

    Exemplo , pega uma célula e digita "+2" , ele vai retirar o + , digita "+2+2" , ele irá converter para "=2+2"

    Portanto a alternativa está correta.

    Comentário do prof. do QC LEandro

  • No excell a formula sem o sinal de = a célula fica sem função. (Ex: 10+2  = 10+2 ou seja, só texto sem função de calculadora). Quando se usa o = ele faz uma soma (Ex: =a1+b10, tipo 10+2= 12)

  • Uma fórmula do Excel começa sempre por um sinal de igual (=). O sinal de igual informa o Excel de que os caracteres que se seguem constituem uma fórmula. A seguir ao sinal de igual estão os elementos a calcular (os operandos), separados por operadores de cálculo. O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com uma ordem específica para cada operador da fórmula. 
    ex: =SOMA(A1;A2)

    GAB CERTO

  • Nada é fácil , tudo se conquista!

  • e o medo de marcar certo!?

  • Fórmulas -----> Sempre inicia com  =

    Funções ------> pode iniciar com = ou @

  • O Fernando Nishimura diz que GERALMENTE estão erradas, não vai ser sempre. Qualquer pessoa que estudou Excel sabe que é necessário o "=" antes de fórmulas.

  • Então, né... Fórmulas matriciais são iniciadas com chave { seguida de sinal de igualdade.
  • Toda fórmula inicia com =, mas não quer dizer que ao digitar a fórmula inicia com =.

     

  • Esta é a típica questão que ao meu ver exclui quem realmente sabe, porque este vai pensar, por vezes, que pode-se inserir a fórmula com + ou - por exemplo e marcar errada; agora uma pessoa que sabe somente o básico irá marcar correta justamente porque acha que é possível inserir fórmulas ocorre somente iniciando com "=".

    Mas é como os colegas já disseram, tirem como aprendizado e levem para os próximos concursos, melhor errar agora do que na hora.

  • Pois é, lembrei do @ / +  e me ferrei.

  • Nas primeiras versões do programa, era utilizado o símbolo “@” (arroba) para indicar ao programa o início de uma função, enquanto que para fórmulas se utilizava o “=”. Como forma de padronizar, a Microsoft alterou o programa para que as funções também aceitassem o sinal de igualdade como indicador de início. Portanto o @ só funciona associado a funções no Excel.  

    + e - (podem ser utilizados para iniciar formula, porém não é padrão) .

     

    Sendo o sinal de Igualdade padrão para fórmulas e função SEMPRE ele as iniciará, porém acredito que Sempre seja, diferente de EXCLUSIVAMENTE! Gabarito Correto

  • Rodrigo, obrigado pelo esclarecimento, havia lido o mesmo texto em um material meu, errei apenas pela má interpretação da palavra "sempre".

  • Mesmo que inicie uma fórmula com +, - ou @, o Excel inclui/substitui automaticamente, iniciando com o sinal de =.

  • Não dá pra iniciar fórmula com @ como muitos falaram, apenas função. Para fórmula pode-se usar: =, +, -.

  • Estou vendo muitos falando mal do MÉTEDO NISHIMURA, mas como ele falou que seu método não é 100%, então fica a dica,principalmente aos babacas que só sabem falar mal do método, usem seus conhecimentos quero ver se são tão bons nessa matéria....

  • HUMILDADE SEMPRE não é questão de far mal, só que nem sempre funciona, e acredito que tem gente acreditando tando nessa oparada que vai deixar de estudar por acreditar fielmente nisso...... não sei nada de informática por isso uso (nem sempre), quando acho q não da vou pelo oq aprendi

  • MÉTODO NISHUMURA + ESTUDO DIARIO = SUCESSO!

    CERTA

    PM AL 2018

  • CESPE é escrta pra caralho, ela esse ano de 2018 mesmo, colocou questões em que deu como correta mesmo sem a utilização do sinal de =

  • GABARITO CORRETO

     

     

    Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

     

    Prezados,

    No Excel, podemos escrever uma fórmula diretamente na célula , começando com o simbolo de = , ou inserir alguma fórmula pela guia de fórmulas , entretanto, também para as fórmulas inseridas pela guia , o conteúdo da célula também iniciará com o sinal de = . Qualquer outra coisa que você coloque antes da fórmula , ou o excel vai apresentar um erro, ou irá remove-lo .

    Exemplo , pega uma célula e digita "+2" , ele vai retirar o + , digita "+2+2" , ele irá converter para "=2+2"

  • Questão extremamente fácil. Entretanto, para pessoas acostumadas a utilizar "metodos" como aquele que todo mundo cita aqui "Nishi sei lá o que", aonde a generalização, como utilizada na questão em pauta: "....as fórmulas sempre começam...", é dita como ERRADA, não funcionaria aqui!

    Então vai a maior dica de todas: ESTUDE!

     

  • Complementando: o Calc não aceita iniciar fórmulas com @, apenas o Excel. E, mesmo assim, o Excel o transforma imediata e automaticamente em =. Por isso a questão foi considerada certa: toda fórmula no Excel inicia com sinal de =.

  • Você pode criar uma fórmula simples para adicionar, subtrair, multiplicar ou dividir valores na planilha. As fórmulas simples sempre começam com um sinal de igual (=)


    Um colega postou a dúvida na comunidade da Microsoft, quem quiser mais esclarecimentos clica aí no link que tem a resposta do suporte.

    https://answers.microsoft.com/pt-br/msoffice/forum/msoffice_excel-mso_other-mso_2016/iniciar-formula-excel/62598ecf-cdc9-4ce4-9ecd-2566e9446af5

  • Pessoal aí vidrado no método Nishimura, deve ter errado essa questão por causa do "sempre"

    Segue o baile!

  • CESPE diz isso, mas já vi ela dando CERTO em questões sem o sinal "=".

  • Poderia iniciar tbm com o "@", me corrijam se estiver errado...?

  • O próprio CESPE já fez uma questão cujo gabarito era uma fórmula sem o "=".

    Vai entender. kk

  • As fórmulas calculam valores em uma ordem específica. Uma fórmula sempre começa com um sinal de igual (=). Em outras palavras, o sinal de igual Informa ao Excel que os caracteres seguintes constituem uma fórmula. Após o sinal de igual, estão os operandos como números ou referências de célula, que são separados pelos operadores de cálculo (como +, -, *, ou /). O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com a precedência de cada operador da fórmula.

    Correta

  • As fórmulas calculam valores em uma ordem específica. Uma fórmula sempre começa com um sinal de igual (=). Em outras palavras, o sinal de igual Informa ao Excel que os caracteres seguintes constituem uma fórmula. Após o sinal de igual, estão os operandos como números ou referências de célula, que são separados pelos operadores de cálculo (como +, -, *, ou /). O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com a precedência de cada operador da fórmula.

  • Se você errou essa questão, está no caminho certo!

  • O excel reconhece outros símbolos como "funções", porém ele automaticamente traduz esses para o sinal de =. Façam o teste, insiram uma função com outros símbolos e aperte enter, depois volta a célula e veja na barra de célula como ficou.

  • CERTO

  • Excel inclui automaticamente mesmo quando não usado.

  • CADÊ OS BABÕES DE FER. NISHIMURA PRA FALAR: 'XI REXTRIGIU PODI TA ERRADU"

  • Apesar de o usuário poder começar fórmulas com outros sinais além do “=”, no Microsoft Excel 2016, as fórmulas sempre começam com o sinal “=”, pois é inserida automaticamente. 

  • Testei aqui no Office 2019, consegui fazer os cálculos começando com + e -

    Daí o Excel coloca automaticamente o = na frente

    Obs: Tentei colocando o @ como alguns colegas descreveram, mas não deu.. Acho que removeram essa possibilidade.

  • O Excel sempre usara como início de função o símbolo de =

  • Velha máxima de regra e exceção . Cespe mt malandra.

    MINHA DICA PESSOAL : NA DÚVIDA,VÁ NA REGRA.

  • Acredito que já vi questão cobrando cálculos no Excel sem o sinal de igualdade e foi considerada correta! Enfim.

  • Esse é o item pra testar a sua fé no que você aprendeu! kkkk

  • Questão boa pra pegar os inocentes que pensaram 'errada, posso começar com @'. De fato, o excel muda pro =.

  • O curioso dessa questão é que em inúmeras provas anteriores o cespe considera correto SOMA(A1:A5), p ex
  • Minha contribuição.

    Excel: é uma pasta de trabalho, pois é um conjunto de planilhas. Como padrão o Excel possui uma planilha, entretanto pode haver infinitas planilhas.

    -As fórmulas do Excel sempre começam com o sinal de igual (=);

    -Nos cálculos do Excel, primeiro são calculadas as operações fortes e depois as fracas;

    Operações fortes: (...), [...], {...}, expoente (^), divisão (/), multiplicação (*)

    Operações fracas: adição (+), subtração (-)

    -O Excel não é ilimitado. Total de linhas ~> 1.048.576 Total de colunas ~> 16.384;

    -O Excel não é case-sensitive (não diferencia maiúsculas de minúsculas);

    -Referências relativas vão atualizar. Ex.: C1=B2+C4;

    -Referências absolutas não vão atualizar. Ex.: C1=$B$2+$C$4;

    -É possível dar nomes as células, intervalos e planilhas;

    -É possível fazer cálculos entre planilhas. Ex.: C1=Plan2!A1+Plan3!A1;

    -A função SOMASE, do Excel, executa a soma do conteúdo de células especificadas em um intervalo segundo um critério ou uma condição;

    -PROCV (procurar na vertical) / PROCH (procurar na horizontal).

    Fonte: Estratégia / Prof. Deodato

    Abraço!!!

  • < > GABARITO: CERTO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    O Sinal igual (=) é usado para iniciar uma expressão de calculo no Excel. Mesmo que o usuário utilize os sinais de + e –, o Excel incluirá o sinal de igual antes da Expressão

    FONTE: ALFA


ID
1449550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item subsequente, relativos às funcionalidades do Microsoft Office 2013.

Os programas do Office 2013 permitem classificar somente dados do tipo texto, em ordem alfabética, e do tipo número, de forma crescente ou decrescente.

Alternativas
Comentários
  • Menosprezou, restringiu, comparou superiorizando. Sinal de erro.

    SOMENTE invalidou a questão.
    Perante o pacote Office todos os tipos de espécies (word, excel...) podem classificar também. Não só dados como texto, mas também planilhas, números, datas em ordem alfabética, crescente, decrescente.

    GAB ERRADO

  • Restringiu a dados do tipo texto e número, ignorando símbolos, imagens e gráficos.

  • uma dica, na informática quase tudo é possível, então quando tem as palavras na questão: "não é possível", "somente", "impossível"  desconfie da questâo

  • Marquei errado também porque além das opçõe ordem alfabética, crescente e decrescente, há também a "personalizada".

  • Errado. A classificação de dados poderá ser realizada sobre textos, números, datas e até valores lógicos. Poderá ser de forma crescente (ascendente) ou decrescente (descendente). E a classificação será na ordem: números, datas, textos e valores lógicos.

  • Galera, valeu pelos comentários.

  • Quando a CESPE restringe algo, geralmente esta errada. Ela fez isso quando menciona "...somente dados do tipo texto..."

  • word/2013 - texto, número e data.

    excel/2013 - valores, cor da célula, cor da fonte, ícone da célula.

  • Prezados,

    Com esse português confuso, a questão pode ter tentado afirmar duas coisas :
    - Que os dados do tipo texto só podem ser classificados em ordem alfabética , e que os dados do tipo número só podem ser classificados de ordem crescente ou decrescente,
    - Que só os dados do tipo texto e do tipo número podem ser classificados.

    Os dois entendimentos estão errados, primeiro porque clicando em "mais opções de classificação" podemos classificar de outras maneiras, segundo porque outros tipos de campos, como campos de data, também podem ser classificados.



    Portanto a questão está errada.

  • Essa meleca da CESPE fica escondendo um "somente" no meio da assertiva! :P


  • COMPLEMENTANDO: É POSSÍVEL CLASSIFICAR ATÉ PELA COR DA CÉLULA, NO CASO DO EXCEL.

  • Errado.

     

    A classificação de dados poderá ser realizada sobre textos, números, datas e até valores lógicos. Poderá ser de forma crescente (ascendente) ou decrescente (descendente). E a classificação será na ordem: números, datas, textos e valores lógicos.

     

     Fernando Nishimura 

  • ERRADO

     

    É possível classificar itens por cor, e ainda, criar uma classificação personalizada.

  • Cesp em Informática é uma mãe. Kkkkk

  • Vai achando isso mesmo, Paulo Nascimento!!
    Te convido a ir resolver questões sobre os assuntos Banco de Dados e Rede de computadores.
    Depois disso, você vai mudar esse seu pensamento.
    =D

  • Estendo o convite da Beatriz ao Paulo para que ele resolva a prova da PF deste ano. Se for mãe, é aquela que bebe e bate na criança.

  • 03 – Comentários:

     

    GABARITO ERRADO 

     

    Atenção! Menosprezou, restringiu, comparou superiorizando = Sinal de ERRO.

    SOMENTE invalidou a questão.
    Perante o pacote Office todos os tipos de espécies (word, excel...) podem classificar também. Não só dados como texto, mas também planilhas, números, datas em ordem alfabética, crescente, decrescente.

     

    Desistir? Essa decisão é para os fracos.

  • @Paulo Nascimento, sabe nem onde está, é melhor comprar uma bengala

  • Errado.

    A classificação de dados poderá ser realizada sobre textos, números, datas e até valores lógicos. Poderá ser de forma crescente (ascendente) ou decrescente (descendente). E a classificação será na ordem: números, datas, textos e valores lógicos.


ID
1449553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando os conceitos, os aplicativos e as ferramentas referentes a redes de computadores, julgue o item que se segue.

O sítio de buscas Google permite que o usuário realize pesquisas utilizando palavras e textos tanto em caixa baixa quanto em caixa alta.

Alternativas
Comentários
  • A pesquisa não diferencia maiúsculas e minúsculas. Uma pesquisa por new york times apresenta os mesmos resultados que New York Times. (http://www.google.com.br/intl/pt-BR/insidesearch/tipstricks/all.html) vejam.

    Ou seja, pode-se pesquisar "Questões de Concursos", "questões de concursos" "QuEsToEs de concurso" etc
    GAB CERTO

  • não há diferenciação a não ser se vc colocar filtros. Diferenciar os caractéries.

  • Não faz diferença, não é case sensitive.

  • Cara na boa, na hora que apertei o CERTO e confirmei eu realmente estava torcendo para acertar a questão, com o CESPE devemos andar sempre com os dois pés atrás rsrsrsrsrs

  • É uma questão tão boba que dá até medo kkk

  • Sério mesmo isso? 

  • Sou calouro perto da galera que tem aqui, mas ,com todo respeito, até minha avó que mora no sertão sabe disso rsrs.

  • Típica questão para o candidato não ir pra casa chorando.....rs

  • TODA prova tem questões fáceis, médias e difíceis, mais que normal cair uma questão desse nível!!!!

  • Apesar de ser uma questão fácil, vindo do CESPE é sempre bom ficar com o pé atrás!

  • "Mermão" se eu bater a cara no teclado e sair isso: "lqefoh'euçogv1u3dkm1
    d]2mdcqec,~qçdf,vodfvqdçlfv,~qdvqfvm"

    o GOOGLE vai saber o que eu procuro.

  • Sempre quando me deparo com uma questão fácil dessa, eu verifico a quantidade de pessoas que erraram. E até hoje, nunca vi uma questão respondida corretamente por 100% dos estudantes. Isso é muito intrigante.

  • sitio ou site?kkkkkkkkkkkkk

  • RÁ!!!!!!!!!!!

    Achou que era pegadinha do malandro né?

    hahahahahaha

    VQV

    FFB
  • Caramba! esse "conhecimento básico" é básico mesmo! Não extrapolou nem um cadim.

  • 2% erraram, kkk


  • extremamente fácil essa...

  • Google não é case sensitive semelhante ao Windows e ao contrário do Linux. Case sensitive: faz a diferença entre letras maiúsculas e minúsculas


  • Cuidado pessoal quando mencionarem o termo "CAIXA ALTA" para o Word! Lembrem que ao clicar em FONTE não haverá este termo, somente "VERSALETE" e  "TODAS EM MAIÚSCULAS"

  • Essa questão foi dada. Mas fiquei realmente com medo de errar ela. C/ Cespe sempre desconfiando 

  • O Google faz suas buscas de forma intuitiva, independentemente ao tamanho da fonte, cor, etc.

    Questões de prova sobre o google giram sempre em torno do que relaciona no link abaixo:

    http://misteriosdomundo.org/19-coisas-incriveis-que-o-google-pode-fazer-para-voce/


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • TANTO FAZ. SE VOCÊ DIGITAR JILÓ OU jiló ELE BUSCARÁ SEM DIFERENCIAÇÃO.

     

    AGORA SE VOCÊ DELIMITAR ENTRE ASPAS AI TERÁ DIFERENÇA. 

  • Estudando e aprendendo.

    Já estudei informática por vídeo aulas e PDF + 26 anos de vida, nunca tinha ouvido falar em caixa alta e caixa baixo.
    Aprendi com essa questão. 

    o único "caixa baixo" que eu conhecia era o da "Cidade de Deus". kkkkkkk

  • nível basic

  • Na forma de pesquisa no Google ou qualquer outro motores de buscas (Google,Yahoo e Bing antigo MSN  etc.), não interfere se é caixa alta ou baixa.

  • Gabarito: Correto

    O google não é SENSITEVE CASE, ou seja, não diferencia letra maiúscula ou minúscula para a pesquisa.

    Bons Estudos

  • Questão simples e direta.

    Alguns de nós era faca na caveira.

  • a vá... ai na próxima questão ela pergunta quantas casas decimais o ipv6  de 0 - f com 128 bits pode alcançar se o ip for xxxxx ... a vá ¬¬¬

  • KKKKK VERDADE RAFAEL

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk......concurseiro Brasilia.....é isso mesmo!!! hehehe

  • A questão quer saber se o google faz distinção entre letras maiúsculas  ou minúsculas no momento que você digita para pesquisar algo.

  • kkkkkkkkk achei que era pegadinha tbm da CESPE. Concurseiro Brasilia foi demais kkkk

  • No site de pesquisas Google, assim como no site de pesquisas BING (da Microsoft), o usuário pode fornecer termos para buscar em websites na Internet.
    Os termos digitados poderão estar em letras minúsculas ou maiúsculas, que apresentarão os mesmos resultados.
    Ele não é case-sensitive.

    Gabarito: Certo.
  • CAIXA ALTA E CAIXA BAIXA = MAIÚSCULA E MINÚSCULA // 

    CASE SENSITIVE = INTERPRETA DE FORMA DISTINTA MAIÚSCULAS E MINÚSCULAS

    CASE SENSITIVE--->LINUX

    NÃO SÃO CASE SENSITIVE----> WINDOWS // GOOGLE 

     

  • Correto. É só lembrar que o google deixa voce falar baixo ou gritar com ele.

  • Google Scholar

  • So para acrescentar:

    Lembrar que o Windows não é case sensitive, já o Linux é!

  • A questão pode abordar também como sendo CASE-INSENSITIVE : Quando os sistemas não são sensíveis a maiúsculas e minúsculas 

  • Certo

    No site de pesquisas Google, assim como no site de pesquisas BING (da Microsoft), o usuário pode fornecer termos para buscar em websites na Internet.

    Os termos digitados poderão estar em letras minúsculas ou maiúsculas, que apresentarão os mesmos resultados.

    Ele não é case-sensitive.

  • Ele não é case-sensitive

  • 1.      Alguns sinais de pontuação, tais como pontos, vírgulas e exclamação não contam nas buscas, portanto, não precisam ser incluídos.

    2.      O Google não distingue entre maiúsculas e minúsculas. Para o buscador ambas são indiferentes.

    3.      Ao procurar algo, limite a frase a 10 palavras. Google ignorará além dessa quantidade.

    4.      Evita os erros de ortografia, porque embora o Google geralmente os considere e faça a busca com a maneira correta de escrever, em alguns casos, podem afetar os resultados.

    5.      Use palavras-chave específicas e concisas.

    6.      Google ignora a maioria das palavras curtas, como os, as, o, em, que, etc. Os únicos que serão consideradas são as versões em inglês do “e” e também do “o” que são “AND” e “OR”, respectivamente, e somente se eles estiverem em maiúsculas. Estas são usados como operadores.

    7.      A ordem em que você colocar as palavras-chave que você está procurando é importante: o primeiro é o mais importante e o último é o menos importante.

  • De fé e fato, permite, mas não faz distinção. Google não é case sensitive.

    Gabarito correto.

  • Nunca respondi uma questão que mencionava uma função que o Google não possuía

  • Case-sensitive (Faz distinção entre letras maiúsculas e minúsculas)  

    Windows      Não é Case-sensitive

    Google          Não é case-sensitive

    Linux              É case-sensitive

  • É possível que o que está descrito no item aconteça, mas para que o motor de busca diferencie maiúsculas de minúsculas, o usuário precisa usar os flltros de busca avançada. 

  • Essa questão fica meio confusa por conta das nomeclaturas utilizadas "Caixa alta e Caixa baixa".

    CAIXA BAIXA= LETRA MINÚSCULA

    CAIXA ALTA= LETRA MAIÚSCULAS

    Ademais, o google ele não faz diferenciação quanto as letras maiúculas e minúsculas no momento da pesquisa.

    Espero ter ajudado,

    "Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore, nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você, por onde você andar."

    - Josué 1:9

  • CERTO

  • Google não é case sensitive! Mas que diabos é isso? Ele simplesmente não diferencia letras maiúsculas das minúsculas.

  • a famosa questão pegadinha!

    ele esta te perguntando se o Google PERMITE pesquisar em caixa alta ou baixa, e não se o resultado das pesquisas sera diferente (no caso de supostamente ser casesensitive).

  • Deus perdoa os 123 que erraram essa questão, eles não sabem o que fazem.

  • Positivo, tanto o Google como o Windows não são Case Sensitive, diferentemente do linux que faz a diferenciação entre maiúsculas e minúsculas.

  • Bicho, permitir, permite. Agora, faz diferença? Não. É português na jogada.

    #foconodistintivo

  • Gab Certa

    O Linux é case-sensitive, ou seja, faz diferenciação de maiúsculas e minúsculas.

    O Google/ Windows não é case-sensitive.

  • Google permite que os usuários façam pesquisas em caixa alta/baixa = SIM

    Google gera resultados diferentes por uso de caixa alta/baixa = NÃO (não é case sensitive)

    Google diferencia espaços entre comandos = SIM

    Gabarito correto.

  • Gabarito: C

    Lembrando que o Google não é case sensitive, ou seja, não diferencia maiúsculas de minúsculas.

    Bons estudos

  • Google permite... tudo

  • CERTO

    PYTHON                -- É CASE SENSITIVE

    R                            -- É CASE SENSITIVE

    LINUX                    -- É CASE SENSITIVE

    WINDOWS          -- NÃO É CASE

    GOOGLE               -- NÃO É CASE (QC)

     

     

    bons estudos

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Perfeito! Ele permite que você utilize ambos e ignora a capitalização para o resultado final da busca exibida ao usuário.

    Gabarito: Correto

  • O Sistema Operacional Linux é quem opera com o case sensitive, ou seja, ele diferencia as letras maiúsculas das minúsculas.


ID
1449556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando os conceitos, os aplicativos e as ferramentas referentes a redes de computadores, julgue o item que se segue.

O cabo coaxial, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos.

Alternativas
Comentários
  • Menosprezou, superiorizou, restringiu = SINAL DE ERRO.

    "Muito maior que um par" invalidou a questão.

    "Cabo coaxial é uma espécie de cabo condutor usado para a transmissão de sinais. Ele recebe tal nome por ser constituído de várias camadas concêntricas de condutores e isolantes.  O cabo coaxial é basicamente formado por um fio de cobre condutor revestido por um material isolante, e ainda rodeado por uma blindagem. 
    Em virtude de sua blindagem adicional, o cabo coaxial possui vantagens em relação aos outros condutores usados em linhas de transmissão, como proteção contra fenômenos da indução, que é causado por interferências elétricas ou mesmo magnéticas externas." Vejam: (http://www.oficinadanet.com.br/post/10155-o-que-e-cabo-coaxial) 

    GAB ERRADO

  • Nenhum cabo é imune a ruídos elétricos

  • Errado.

    A taxa de transmissão de um cabo coaxial é de 10Mbps, enquanto que no par trançado, de acordo com a tecnologia, podemos chegar a 1000Mbps. A distância é limitada. E está sujeito a ruídos elétricos.

    A questão descreve algumas das características de uma fibra ótica (FDDI)


  • O cabo coaxial, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado (Parei de ler )


    Questão errada, o cabo par trançado que tem banda de largura maior que um cabo coaxial

  • Do jeito que a questão foi passada fiquei pensado: Será que super homem trouxe esse cabo de Krypton?

  • Prezados,

    Primeiro que o cabo coaxial não é resistente a sustâncias corrosivas, segundo que o cabo coaxial 10Base-5 opera a uma distância máxima de 500 metros enquanto o 10Base-2 opera até 185 metros, mas o grande erro da questão é afirmar que eles possuem largura de banda MUITO maior que um par trançado.

    Enquanto o cabo coaxial opera a 10 Mbps , um cabo de par trançado Cat6a  opera a 10Gbps.

    Portanto a questão está errada.


  • Cabo de ouro -.-

  • Na questão ele descreveu o cabo de fibra ótica. O erro reside aí.

  • QUESTÃO ERRADA.

    A título de curiosidade (características físicas do par trançado, fibra óptica e cabo coaxial):

    http://www.dicaeinformatica.com.br/wp-content/uploads/2014/07/coaxial-fibra-tran%C3%A7ado.jpg


  • O erro da questão está no imune a ruídos elétricos se fosse assim,
    para que filtro de linha?



     

  • A fibra óptica esta sim  é imune a ruídos elétricos. Até porque ela transmite luz e não sinais elétricos...

  • Eu fui pelo o fato da água não ser corrosiva. kkkk... só pra descontrair galera. Sabemos que eletrônica(exceto as construídas/desenvolvidas para tal resistência ou fim) não se bicam. Bons estudos!

  • Até isso o cespe cobra? Afff.. Muito relevante isso!

  • O cabo coaxial pode sofrer interferência eletromagnética, que pode provocar a ocorrência de ruídos elétricos. Defeito que o cabo de fibra ótica não possui.

  • Velho! Questão totalmente errada, não tem como errar, exceto quem nunca estudou nada sobre o assunto.

  • nada é totalmente imune na informática.

  • Até quem tem uma sky em casa responde essa!

  • Algumas pessoas tão identificando o erro na palavra imune. Cuidado, muito cuidado!
    Os cabos coaxiais apresentam vantagens, sendo elas: Imunidade a interferência; alta frequência utilizada; simplicidade de implementação.

    É um cabo trançado por um fio de cobre revestido por outras camadas. Sendo assim, tem-se um fio de cobre na parte central, envolvido por um material isolante que é protegido por um condutor cilíndrico, geralmente formado por uma malha sólida entrelaçada e o condutor externo é coberto por uma camada plástica protetora. Essa malha PODE absorver os sinais eletrônicos do meio, desse modo evita que eles interferiram nos dados que estão sendo enviados pelo cabo de cobre interno.

    Fonte: Profa Manu Gouveia.  


  • Esse cabo é ninja..... KKKK totalmente errada!

    Questão dada

  • Professor Deodato: Essa questão está quase linda só que essas descrições são do cabo de fibra óptica e não coaxial como ela afirma. Cuidado com alguns comentários que dizem que tal descrição seria impossível!

  • GABARITO ERRADO

     

     

    Pela descrição, pensei que fosse o super-homem(rsrsrs....)

    Teoria Nishimuriana

    Menosprezou, supervalorizou, restringiu.... é sinal de erro.

  • O cabo de fibra óptica é imune a transferência eletromagnética. Conduz os dados através de pulsos luminosos (led ou laser).

  • - Que CABO FODARÁSTICO que é esse? Pois resiste a substâncias corrosivas ? kkkkkk

  • Sabia que era muita perfeição para uma coisa só e mesmo assim errei! Nessas horas não basta somente saber o conteúdo e necessário também ter maldade ao fazer questões do CESPE! 



    - resistente à água

    - substâncias corrosivas

    - apresenta largura de banda muito maior que um par trançado

    - realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância

    - imune a ruídos elétricos
  • É um Cabo HighLander!

    Só se for...

    Perfeito deste jeito aí, esse cabo tinha que ter vindo do Céu.

    ERRADO!!!!!!!

    Nada é imune a tudo.

  • Errado. Cabo Chuck Norris!? kkkkkk

  • Imune a ruído elétrico, só se for de plástico! Aí não há condução.

  • Prezados,

    Primeiro que o cabo coaxial não é resistente a sustâncias corrosivas, segundo que o cabo coaxial 10Base-5 opera a uma distância máxima de 500 metros enquanto o 10Base-2 opera até 185 metros, mas o grande erro da questão é afirmar que eles possuem largura de banda MUITO maior que um par trançado.


    Enquanto o cabo coaxial opera a 10 Mbps , um cabo de par trançado Cat6a  opera a 10Gbps.


    Portanto a questão está errada.

    fonte: Professor do QC

  • O cabo coaxial tem uma capa ao redor, como um cabo de par trançado. O condutor interno é, em geral, um fio de cobre (sólido ou desfiado), coberto por um material isolante. O condutor externo, normalmente, é uma malha de fios de cobre e envolve o condutor interno e seu isolante.

    Características importantes:
    1 - tem melhor blindagem que os pares trançados e pode se estender por distâncias mais longas;
    2 - a taxa de transmissão é mais baixa que no cabo par trançado, ou seja, mais lento;
    3 - usado em Redes de Computadores com menos frequência e mais utilizado por TVs a cabo e redes telefônicas;
    4 - podemos destacar dois tipos de cabo coaxial: fino (Thin Cable) e grosso (Tick Cable).

    Espero ter ajudado!
    Bons estudos!

  • Deu as características do cabo fibra óptica.

  • O Cabo Coaxial tem como vantagem o baixo custo, não é confiável, está em desuso devido diversas desvantagens como : suportar baixas taxas de transmissão, apenas 10Mbps e pode ser usado somente em Topologia Barra reduzindo o desempenho de redes devido colisões com muitas estações, se uma parte do cabo for rompida acarretará indisponibilidade de toda REDE. 
    Questao ERRADA. 
    O Par Trançado, é o cabo mais utilizado atualmente, o mais popular é o UTP largamente utilizado em redes de topologia Estrela. Utilizado em sistema de telefonias.

  • Resistente à água...(Errado)

  • É um super-heroi só pode hahaha

  • Cabo Ninja fodarástico!! kkkkk boa!!!

  • Nofaaaa! Parabéns! Você é bom mesmo, fera!!!

                            |

                            |

                            |

                           V

     

  • Cabo de Fibra Óptica
     
    Estes cabos transmitem os dados em forma de luz, e não de eletricidade. Existem dois tipos principais de cabos de fibra óptica: as fibras de modo múltiplo e as fibras de modo simples.
     
    Os cabos de modo múltiplo (ou multi-modais) são aqueles que possuem diâmetro entre 50 e 100 micrometros (um micrometro é um milésimo de milímetro). Por terem um diâmetro relativamente grande, os raios de luz não fazem dentro dele um caminho em linha reta. A luz é continuamente refletida pela parede interna do cabo. Com isso, existem alguns feixes de luz que fazem um percurso menor e outros que são mais refletidos e com isso fazem um percurso maior. Isso gera uma maior dispersão da luz, o que causa distorção do sinal.
     
    A grande vantagem do uso de fibras ópticas é a sua grande velocidade, imunidade à interferência eletromagnética e outras fontes de ruído, tem peso e diâmetro menor. A grande desvantagem de fibras ópticas é o seu maior custo e a maior fragilidade dos cabos.
     

  • O cabo coaxial é formado por um condutor metálico central (que representa o polo positivo), envolto por uma malha metálica (polo negativo), que são, é claro, separados por um dielétrico (um isolante, como polietileno ou teflon).

     

    Entre as características dos cabos coaxiais, podemos citar a sua baixa susceptibilidade a ruídos externos, sendo mais indicado que os cabos STP para ambientes “hostis” às comunicações. Há diversos tipos e medidas de cabos coaxiais usados em várias finalidades de comunicação. Havia praticamente dois tipos de cabos coaxiais usados em redes de computadores: o cabo fino (thincable) e o cabo grosso (thick cable) – este último, muito antigo e sem uso atualmente.

     

    Os cabos coaxiais são normalmente conectados a plugues (conectores) do tipo BNC, ainda usados hoje em equipamentos de vídeo profissionais (onde o cabo coaxial ainda é amplamente usado).

     

     

     

     

     

    Fonte: Prof. Joao Antonio

  • Menosprezo e Restrição = errado. Fui pelo princípio nishimura mesmo

  • (...) resistente à água e a outras substâncias corrosivas ?

     

    ---> ERRADO

  • Substâncias CORROSIVAS é característica de resistência atribuída ao cabo FIBRA OPTICA.

     

    e sim, o cabo de par trançado tem uma conexão superior á conexão por cabo coaxial.

    portanto, questão bem errada

     

  • 1 – Não é resistente a substancias corrosivas;
    2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado
    (alguns cabos de rede podem alcançar 10Gbps);
    3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500
    metros (no máximo);
    4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).

    Fonte: Estratégia.

  • Por isso que não achava mais os comentários do Fernando Nishimura , o cara virou professor do QC.

  • ERRADO

     

     

    Cabo Coaxial: Até 8 metros

     

     

    Par Trançado: Até 80 metros

     

     

    Fibra ótica: Até 50 km 

     

     

    Pague o Preço!!!

     

    Deus é Fiel!!!

  • Só faltou dizer que se transforma em Super- Saiyajin!!

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.....GENTEEEE!!!!Vcs são os melhores humoristas.

     

  • Essa questão é do tipo ache 1 acerto, porque só tem erro nela.

  •  O Fernando Nishimura já disse várias vezes que o enunciado que envolve vários conceitos geralmente está errado.

  • Menino, nem se fosse um cabo da Nasa.

  • no caso seria fibra óptica ao se tratar de resistencia

  • estudar informática é a maior alegria da minha vida, não pelas questões, mas pelos comentários.

    hehehehhehe 

  • Cabo Coaxial: Até 8 metros

    não são tão flexíveis 

    Outra desvantagem é que a maioria delas requerem o barramento ISA, não encontradas nas Placas mães novas.

     

     

    Par Trançado: Até 80 metros

    são 10 vezes mais rápidos que os cabos coaxiais.

     

     

    Fibra ótica: Até 80 km 

    Permite transmissões de dados a velocidades muito maiores e são completamente imunes a qualquer tipo de interferência eletromagnética, porém, são muito mais caros e difíceis de instalar, demandando equipamentos mais caros e mão de obra mais especializada. Apesar da alta velocidade de transferência, as fibras ainda não são uma boa opção para pequenas redes devido ao custo.

  • menosprezou o par trançado = erro.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    Errado.

     

    A taxa de transmissão de um cabo coaxial é de 10Mbps, enquanto que no par trançado, de acordo com a tecnologia, podemos chegar a 1000Mbps. A distância é limitada. E está sujeito a ruídos elétricos.

     

    A questão descreve algumas das características de uma fibra ótica (FDDI)

     

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • Acrescento o comentário:

     

    A transmissão de dados em rede são os sinais transportados por meios de transmissão ou canais de comunicação entre os computadores que formam a rede.

     

    Os dados na forma de sinais elétricos normalmente são transportados pelos meios de transmissão por cabo coaxial ou de par trançado, apenas.

     

    Cobo de Par Trançado:  Sua transmissão pode ser tanto analógica quanto digital. É um meio de transmissão de menor custo por comprimento. A ligação de nós ao cabo é também simples e, portanto, de baixo custo. É normalmente utilizado com transmissão em banda básica. Em geral, pode chegar até várias dezenas de metros com taxas de transmissão de alguns megabits por segundo. Sua desvantagem é a sensibilidade às interferências e ruídos. 

     

    Cabo Coaxial: Este meio de transmissão mantém uma capacitância constante e baixa, teoricamente independente do comprimento do cabo permitindo suportar velocidades da ordem de megabits por segundo sem necessidade de regeneração do sinal e sem distorções ou ecos. Comparado ao cabo anterior (Cabo de Par Trançado), este tem uma imunidade a ruído bem melhor e uma fuga eletromagnética mais baixa. É mais caro do que oCabo de Par TrançadoI, e o custo das interfaces para ligação ao cabo é maior. 
     

  • Aí você está focado e quando pensa que não, lê o comentárido do Oswaldo Valente. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Oswaldo Valente mitouuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Povão aqui do morro não pode saber da existência desse cabo, imagina quanto miau ia rolar... ( lembrando que já tem muitos)

  • O cabo coaxial: 
    1  Não é resistente a substancias corrosivas; 
    2  Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede podem alcançar 10Gbps); 
    3 Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 
    4  Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).

  • 100 metros no máximo, depois disso é melhor usar fibra ótica.
  • O cabo coaxial, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos.

  • OBS.: apenas a fibra ótica é imune a RUÍDOS ELÉTRICOS.

    FONTE: VICTOR DALTON - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • ERRADO!

    muito dificil um cabo ser resistente a corrosão... ainda mas o coaxial que é bem maleável..

  • Imune a ruídos elétricos? Só em marte...

  • PAREI NO CORROSIVO.

  • Oi eu sou o GOKU.. kkkkkkkk

  • É mais para ser fibra óptica
  • A questão descreve algumas das características de uma fibra ótica (FDDI)

    .

    O cabo coaxial está caindo em desuso é utilizado para (TVs) O cabo par trançado é o substituto em conexões de redes cabeadas.

  • Largura de Banda é a taxa de transferência de dados em uma rede, ou seja, a quantidade de bits por segundo que uma rede é capaz de suportar. Hoje em dia, todos possuem redes banda larga, ou seja, uma rede capaz de suportar uma taxa muito alta de bits/s.

    O Cabo Coaxial, apesar de realizar conexões entre pontos a quilômetros de distância, não é imune a ruídos elétricos e apresenta uma largura de banda menor que a largura de banda de um Cabo de Par Traçado. Ademais, ele é apenas relativamente resistente a substâncias corrosivas. Ele não vai resistir a ácido sulfúrico, né?

    (Errado)

    Fonte: Estratégia

  • GABARITO: ERRADO

     

    O Cabo Coaxial, apesar de realizar conexões entre pontos a quilômetros de distância, não é imune a ruídos elétricos e apresenta uma largura de banda menor que a largura de banda de um Cabo de Par Traçado. Ademais, ele é apenas relativamente resistente a substâncias corrosivas. 

     

    Profs: Renato da Costa, Diego Carvalho - Estratégia Concursos

  • Põe ele dentro de um becker H2SO4 99,5% e me diz se ele é resistente.

  • O Cabo Coaxial, apesar de realizar conexões entre pontos a quilômetros de distância, não é imune a ruídos elétricos e apresenta uma largura de banda menor que a largura de banda de um Cabo de Par Traçado. Ademais, ele é apenas relativamente resistente a substâncias corrosivas. Ele não vai resistir a ácido sulfúrico, né? (Errado).

    ►Cabo Coaxial

    Consiste em um fio central de cobre, envolvido por uma blindagem metálica. Isolantes de plástico flexível separam os condutores internos e externos e outras camadas do revestimento que cobrem a malha externa. Esse meio de transmissão é mais barato, relativamente flexível e muito resistente à interferências eletromagnéticas graças à malha de proteção que possui. Esse cabo cobre distâncias maiores que o cabo de par trançado e utiliza um conector chamado BNC.

    Foi utilizado até meados da década de 90 em redes de computadores, quando começou a ser substituído pelo cabo de par trançado. Ele ainda é utilizado em telecomunicações, basta dar uma olhadinha no decodificador da sua TV por Assinatura. O cabo que chega na sua casa/prédio e que entra em um modem é geralmente um cabo coaxial – ele é capaz de transportar sinais de Internet e TV. Outro ponto interessante é que ele é capaz de cobrir longas distâncias, apesar de possuir uma taxa de transmissão menor que a de um cabo de par trançado.

    Fonte: Prof. Diogo Carvalho – Estratégia Concursos

  • Errado, é tudo isso sendo que ao contrário rsrsrsrs
  • Até agora o método nishimura tá dando conta kkkkkk
  • MEIOS DE TRANSMISSÃO

    Cabo Coaxial - Consiste em um fio central de cobre, envolvido por uma blindagem metálica.  é capaz de transportar sinais de Internet e TV.  ele é capaz de cobrir longas distâncias, apesar de possuir uma taxa de transmissão menor que a de um cabo de par trançado. 

    Cabo de Par Trançado - Consiste de quatro pares de fios trançados blindados ou não, e envolto de um revestimento externo flexível. São trançados para diminuir a interferência eletromagnética externa e interna – quanto mais giros, maior a atenuação. Este é o cabo mais utilizado atualmente por ser o mais barato de todos e ser bastante flexível. Esse cabo cobre distâncias menores que o cabo coaxial e utiliza um conector chamado RJ-45. 

     Cabo de Fibra Óptica - Consiste em uma Casca e um Núcleo (de vidro) para transmissão de luz. Possui capacidade de transmissão virtualmente infinita, é imune a interferências eletromagnéticas e consegue ligar distâncias maiores sem a necessidade de repetidores. Há dois tipos de fibra: Monomodo e Multimodo. 

  • sujeito a ruídos elétricos.

  • Esse limite de 10 Mbps no cabo coaxial é para o protocolo Ethernet.

    O protocolo usado pelas operadoras que utilizam coaxial (como a NET) é o Docsis. Na versão 3.0, é possível alcançar taxas na ordem dos Gigabits no cabo. A NET, por exemplo, comercializa 240 Mbps no cabo coaxial.

  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão. O cabo coaxial: 1 – Não é resistente a substancias corrosivas; 2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps); 3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).
  • A taxa de transmissão de um cabo coaxial é de 10Mbps, enquanto que no par trançado, de acordo com a tecnologia, podemos chegar a 1000Mbps. A distância é limitada. E está sujeito a ruídos elétricos.

    ERRADO

  • O cabo coaxial: 

    Não é resistente a substancias corrosivas;

    ➜ Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede podem alcançar 10Gbps); 

    ➜ Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo); 

    ➜ Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune)

  • Gab E

     CABO COAXIAL

    Consiste em um fio central de cobre, envolvido por uma blindagem metálica. Esse cabo cobre distâncias maiores que o cabo de par trançado e utiliza um conector chamado BNC. É usado decodificador da sua TV por Assinatura. O cabo que chega na sua casa/prédio e que entra em um modem é geralmente um cabo coaxial – ele é capaz de transportar sinais de Internet e TV. Ele é capaz de cobrir longas distâncias, apesar de possuir uma taxa de transmissão menor que a de um cabo de par trançado.

  • ERRADO

    O cabo coaxial, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos.

    Cabo Coaxial - Consiste em um fio central de cobre, envolvido por uma blindagem metálica. é capaz de transportar sinais de Internet e TV.  ele é capaz de cobrir longas distâncias, apesar de possuir uma taxa de transmissão menor que a de um cabo de par trançado (até 500m).

    Cabo de Par Trançado - Consiste de quatro pares de fios trançados blindados ou não, e envolto de um revestimento externo flexível. São trançados para diminuir a interferência eletromagnética externa e interna – quanto mais giros, maior a atenuação. Este é o cabo mais utilizado atualmente por ser o mais barato de todos e ser bastante flexível. Esse cabo cobre distâncias menores que o cabo coaxial e utiliza um conector chamado RJ-45 (100/150m).

     Cabo de Fibra Óptica - Consiste em uma Casca e um Núcleo (de vidro) para transmissão de luz. Possui capacidade de transmissão virtualmente infinita, é imune a interferências eletromagnéticas e consegue ligar distâncias maiores sem a necessidade de repetidores. Há dois tipos de fibra: Monomodo e Multimodo. 

  • GABARITO ERRADO

    O erro dá questão é dizer que o coaxial é mais veloz que o cabo de par trançado.

    Exponencial Concursos.

  • preciso de um cabo desse urgente kkkkk

  • Largura de Banda é a taxa de transferência de dados em uma rede, ou seja, a quantidade de bits por segundo que uma rede é capaz de suportar. Hoje em dia, todos possuem redes banda larga, ou seja, uma rede capaz de suportar uma taxa muito alta de bits/s.

    O Cabo Coaxial, apesar de realizar conexões entre pontos a quilômetros de distância, não é imune a ruídos elétricos e apresenta uma largura de banda menor que a largura de banda de um Cabo de Par Traçado. Ademais, ele é apenas relativamente resistente a substâncias corrosivas. Ele não vai resistir a ácido sulfúrico, né? (Errado).

  • Metódo Nishimura me ajudou a acertar essa questão. Como vou decorar características de cabos?

  • Minha contribuição.

    Cabo de Fibra Óptica => É imune a ruídos elétricos.

    Fonte: Prof. Deodato

    Abraço!!!

  • "é imune a ruidos eletricos" tornou a questão muito errada. o resto estaria certo

  • Retire o CABO COAXIAL e adicione o CABO DE FIBRA ÓPTICA, a questão ficará correta para seu resumo.

  • A questão fala do Cabo de Fibra Óptica, além de ser IMUNE A RUÍDOS, tambèm:

    + rápido

    + usado em rede LAN e WAN

  • "Um cabo coaxial é um tipo de cabo constituído por diversas camadas concêntricas de condutores e isolantes. Ele é o tipo de cabo utilizado para levar até a televisão o sinal de TV à cabo. Entretanto, do ponto de vista elétrico, um cabo coaxial projetado para ser usado em redes de computadores é diferente do cabo coaxial usado por TVs à cabo."

    OBS.: NÃO CONFUNDIR COM CABOS SUBMARINOS -> responsáveis por 99% das comunicações transoceânicas feitas em todo o mundo. Com fibra ótica, os cabos conseguem transmitir dados como voz, imagens e mensagens.

    "A grande vantagem do uso de fibras ópticas é a sua grande velocidade, imunidade à interferência eletromagnética e outras fontes de ruído, tem peso e diâmetro menor. A grande desvantagem de fibras ópticas é o seu maior custo e a maior fragilidade dos cabos".

    Prof. Deodato

  • Minha contribuição.

    Cabo de fibra ótica

    O cabo de fibra ótica, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos.

    Fonte: Cespe

    Abraço!!!

  • CABO DE FIBRA ÓTICA.

  • Menosprezou, superiorizou, restringiu = SINAL DE ERRO.

  • O cabo coaxial não tem uma largura de banda tão grande assim e não pode ser usado por quilômetros. As características apontadas na questão são de uma fibra ótica.

    Características do cabo coaxial.

    ·        Tem uma capa exterior preta de proteção fazendo resistente

    ·        Tem alta largura de banda (mas não tão grande)

    ·        Possui blindagem

    ·        Usadas em LANs

  • Cabo STP: Tem blindagem

    Cabe: UTP: Não tem blindagem

    Vamos utilizar os comentários para adc informações e não para as repetir.

  • Gab.: Errado.

    O Cabo Coaxial não é imune a ruídos elétricos (apesar de ser muito resistente). Ademais, ele é relativamente resistente a

    substâncias corrosivas, mas não vai resistir – por exemplo – à ácido sulfúrico. Por fim, ele realmente apresenta uma largura de banda maior que o cabo de par traçado, apesar de ter uma taxa de transmissão menor (Errado).

  • Gab.: Errado.

    O Cabo Coaxial não é imune a ruídos elétricos (apesar de ser muito resistente). Ademais, ele é relativamente resistente a

    substâncias corrosivas, mas não vai resistir – por exemplo – à ácido sulfúrico. Por fim, ele realmente apresenta uma largura de banda maior que o cabo de par traçado, apesar de ter uma taxa de transmissão menor (Errado).

  • Cabo coaxial é uma merd@, sem comparação com o famoso cabo azulzinho

  • Esse cabo aí deve ter sido fabricado pelo Tony Stark

  • Cabo Coaxial = PORCARIA...

    Par Trançado = MELHORZINHO...

  • Esse cabo é o sonho de qualquer engenheiro hahahaha

  • Errada

    O cabo coaxial:

    1 – Não é resistente a substancias corrosivas;

    2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede podem alcançar 10Gbps);

    3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo);

    4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune)

  • O Cabo Coaxial não é imune a ruídos elétricos (apesar de ser muito resistente). Ademais, ele é relativamente resistente a substâncias corrosivas, mas não vai resistir – por exemplo – à ácido sulfúrico. Por fim, ele realmente apresenta uma largura de banda maior que o cabo de par traçado, apesar de ter uma taxa de transmissão menor (Errado).

  • O cabo coaxial é um meio de transmissão guiado (os dados transmitidos são convertidos em sinais elétricos que propagam pelo material condutor), ou seja:

    -é um meio físico de comunicação;

    -é resistente à água, porém, é apenas RELATIVAMENTE resistente à substâncias corrosivas (não resiste por exemplo à ácido sulfúrico);

    -apresenta largura de banda maior que o cabo de par trançado (porém a taxa de transmissão é menor - mais lento);

    -cobre distâncias maiores;

    MUITO RESISTENTE (NÃO IMUNE) à interferência eletromagnética (ruídos elétricos).

    Gabarito: E

  • Do jeito que a CESPE colocou aí.. esse cabo foi feito pelo Super Homem kkkkk

    Ele é resistente, mas também não é dessa forma não!

    QUESTÃO ERRADA

  • ERRADO

    Cabos coaxiais, por exemplo, possuem uma largura de banda maior que cabos de par trançado, isto é, uma capacidade teórica maior de transmitir dados. No entanto, ele sofre bastante com atenuação de sinal, requerendo o uso frequente de repetidores e, por essa razão, possui uma taxa de transmissão efetiva menor que os cabos de par trançado.

  • ERRADO

  • O cabo coaxial seria o inferior de todos os outros cabos, quando a CESPE elenca todos esses benefícios acredito que ela esteja falando do cabo de fibra óptica que seria o que mais se assemelha. Esse sim é resistente a algumas intempéries e ainda imune a ruídos elétricos.

  • a única fraqueza desse cabo é a kriptonita

  • "Examinador exagerou um pouco nos elogios a esse cabo. Quer dizer que se jogar um ácido no cabo, ele não irá danificar?"

    Professor Gran Cursos.

  • cabo coaxial é aqueles cabos de tv por assinatura, da pra transmitir internet com aquilo, mas se fosse pra esse fim teríamos mais provedores de internet utilizando esse tipo de cabeamento
  • Fibras ópticas feita de vidro ou plástico, manutenção cara, velocidade de internet monstra, um jato!

    Cabo par trançado(aquele azul, cabo de rede), manutenção barata, velocidade razoavel, "um uno"!

    Cabo coaxial( aquele cabo banco da antena da tv), manutenção barata, velocidade baixa, "igual a uma moto 50cc"!

    Fio de telefone (alguns modem´s ainda usam), manutenção barata, velocidade baixissíma, "igual a um velotrol"!

    GAB ERRADO

  • Eu acredito que o método Nishimura, não é uma técnica para chute, mas um método para as pessoas que estudaram, identificar onde a banca está tentando te enganar, muitas vezes a técnica é eficiente sim.

  • Fibras ópticas feita de vidro ou plástico, manutenção cara, velocidade de internet monstra, um jato!

    Cabo par trançado(aquele azul, cabo de rede), manutenção barata, velocidade razoavel, "um uno"!

    Cabo coaxial( aquele cabo banco da antena da tv), manutenção barata, velocidade baixa, "igual a uma moto 50cc"!

    Fio de telefone (alguns modem´s ainda usam), manutenção barata, velocidade baixissíma, "igual a um velotrol"!

  • -COAXIAL: Fio central de cobre; blindagem metálica; muito utilizado até meados da década de 90; Cobre longas distâncias, porém taxa de transmissão mais baixa que o par trançado; NÃO é imune a ruídos elétricos e RELATIVAMENTE resistentes a substancias corrosivas.

  • Victor Dalton | Direção Concursos

    Saber informações sobre o cabo coaxial pode ser um exagero, mas existem tantos erros na sentença que basta encontrar um para acertar a questão.

    O cabo coaxial:

    1 – Não é resistente a substancias corrosivas;

    2 – Não apresenta largura de banda muito maior do que o par trançado (alguns cabos de rede de par trançado podem alcançar 10Gbps);

    3 – Não pode ser lançado por quilômetros, variando entre 100 e 500 metros (no máximo);

    4 – Não é imune a ruídos elétricos (apenas a fibra ótica é imune).

  • Direto ao ponto! (Conteúdo você já tem de ter estudado)

    erro = vermelho

    O cabo coaxial (Fibra Óptica), meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos.

    Resposta: Todo o resto está correto e são características encontradas nos cabos de Fibra Óptica (inclusive não sofre interferência eletromagnéticas, pois é VIDRO ou plástico em alguns casos)

    Prof. Rany - Projeto 70 pts.

    GABARITO: ERRADO

  • falou em km ja ta errada...maximo n passa de 500metros

  • Vária de no máximo 500 metros

  • Cruis credo, não é um cabo não minino, é o superman

  • características da fibra óptica e não do cabo coaxial...
  • Lembra quando vc era pequeno, estava assistindo tv globinho (ou jogando super mário do seu polystation - o piratão mais querido do Brasil-) e do nada sua tv começava a chiar porque sua mãe ligou o liquidificador? (sentiu saudades da infância né?! kkkk)

    Ou seja: Nessa situação havia interferência elétrica no cabo coaxial que estava conectado na sua tv.

    Cabo Coaxial não é imune a energia elétrica.

    Bons estudos, galera!

  • O cabo coaxial, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos. ERRADA.

    O cabo coaxial realmente apresenta largura de banda maior que um par trançado, apesar de ter uma taxa de transmissão menor. No entanto, o cabo coaxial é relativamente resistente à substâncias corrosivas, mas não resiste a todas e também não é imune a ruídos elétricos, apesar de ser muito resistente.

  • Lembra quando vc era pequeno, estava assistindo tv globinho (ou jogando super mário do seu polystation - o piratão mais querido do Brasil-) e do nada sua tv começava a chiar porque sua mãe ligou o liquidificador? (sentiu saudades da infância né?! kkkk)

    Ou seja: Nessa situação havia interferência elétrica no cabo coaxial que estava conectado na sua tv.

    Cabo Coaxial não é imune a energia elétrica.

  • CABO COAXIAL -> Possui alto poder de expansão ( dificulta no gerenciamento) , comparando ao par-trançado menor taxa de transmissão (bsp) ,frequencia maiores, sinal facilmente atenuado ( perda de potencia) .

    PAR TRANÇADO -> Substituto do cabo coaxial , alcance médio 100 metros comparado ao cabo coaxial que cobre distancia menores com melhor atenuação e maiores taxas de transmissão (bps).

    caso da questão -> fibra óptica é imune a iterferencia eletromagnética e resistente a natureza.. fonte : Prof. Rani **** meus resumos ***

  • caramba, é o cabo perfeito kk

  • Cabo coaxial não é imune a ruídos elétricos.

  • Errado.

    A taxa de transmissão de um cabo coaxial é de 10Mbps, enquanto que no par trançado, de acordo com a tecnologia, podemos chegar a 1000Mbps.

    A distância é limitada. E está sujeito a ruídos elétricos.

    A questão descreve algumas das características de uma fibra ótica (FDDI)

  • As características trazidas pela questão são do cabo de fibra óptica. Portanto, gabarito errado.

  • Questão

    O cabo coaxial, meio físico de comunicação, é resistente à água e a outras substâncias corrosivas, apresenta largura de banda muito maior que um par trançado ❌, realiza conexões entre pontos a quilômetros de distância e é imune a ruídos elétricos.

    A taxa de transmissão do cabo coaxial é menor do que a do cabo de par trançado.

    Gabarito errado. ❌

  • MÉTODO NISHIMURA:

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • Fibra óptica = um jato

    Par trançado = um uno

    Coaxial = uma lambreta

  • Gab: ERRADO

    Tomem cuidado! Falar que o cabo coaxial "apresenta largura de banda muito maior que um par trançado" não é errado.

    Nas palavras do autor Forouzan, "a atenuação é muito maior nos cabos coaxiais que em cabos de par trançado. Em outras palavras, embora o cabo coaxial tenha uma largura de banda muito maior, o sinal enfraquece rapidamente e requer o uso freqüente de repetidores"

    O erro da assertiva é incluir, ao final, características da fibra óptica.

  • Características da Fibra Óptica.

  • Largura de banda é sinônimo de taxa de transmissão?

  • Cabo Coaxial (resumo):

    • Um dos primeiros tipo de cabeamento utilizado
    • Tbm opera com a transmissão de dados (além dos sinais de tv e rádio)

    -Formado por:

    a) fio central de cobre (condutor do sinal)

    b) camada de blindagem (contra interferência elétrica)

    c) isolador entre o fio central e a blindagem

    • Possui alto poder de expansão (adaptadores e conectores)
    • Possui bom custo benefício
    • Relativamente flexível
    • Cobre DISTÂNCIA MAIORES que o par trançado
    • Possui TAXA DE TRANSMISSÃO MENOR que o par trançado
    • O sinal é facilmente atenuado
    • Usa conector BNC

    fonte: estratégia - curso Rani

  • O cabo coaxial, se comparado aos cabos de par trançado, tem maior largura de banda e apresenta maior atenuação do sinal.

    (CERTO)

    Deixo essa questão para quem disse que a largura de banda do cabo coaxial é menor que a do cabo de par trançado.

  • A taxa de transmissão do cabo coaxial é menor do que a do cabo de par trançado.

    GABARITO ERRADO

  • Cabo coaxial realmente cobre uma área maior, porém ele não é imune às interferências eletromagnéticas, apenas mais resistentes a elas.

  • Gab e!

    O erro da questão está em afirmar que é imune a ruído elétrico.

    O que é imune a ruído eletrico é a fibra ótica.

  • Fibras ópticas feita de vidro ou plástico, manutenção cara, velocidade de internet monstra, um jato!

    Cabo par trançado(aquele azul, cabo de rede), manutenção barata, velocidade razoavel, "um uno"!

    Cabo coaxial( aquele cabo banco da antena da tv), manutenção barata, velocidade baixa, "igual a uma moto 50cc"!

    Fio de telefone (alguns modem´s ainda usam), manutenção barata, velocidade baixissíma, "igual a um velotrol"!

    DE UM COLEGA AQUI DO QC.

  • Errado.

    A taxa de transmissão de um cabo coaxial é de 10Mbps, enquanto que no par trançado, de acordo com a tecnologia, podemos chegar a 1000Mbps. A distância é limitada. E está sujeito a ruídos elétricos.

    A questão descreve algumas das características de uma fibra ótica (FDDI)


ID
1449559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a segurança da informação.

Vírus é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro.

Alternativas
Comentários
  • Vírus não se propaga autossuficientemente, mas sim precisando de um hospedeiro.
    Conceito de worms que se aplica quanto às redes!!

    Worms “Vermes” ->Um worm é programa maliciosos que se auto copia de computador para computador utilizando vulnerabilidades de uma rede. Os Worms não infectam arquivos e programas como o Vírus, mas degradam sensivelmente o desempenho de redes devido o grande tráfego de dados, podendo fazer servidores e computadores da rede parar de funcionar mesmo que emporariamente. Para se replicar os Worms utilizam algum tipo de veículo de rede"

    Vírus -> 
    É um programa ou parte de um programa, que se propaga infectando parte de outros programas e arquivos de um computador. O vírus necessita de um arquivo hospedeiro ou programa para infectar um computador. Para que o vírus atinja sua finalidade depende da execução do programa ou do arquivo infectado.


    GAB ERRADO

  • Vírus são programas que infectam outros programas e outros arquivos. Necessitam de um hospedeiro, assim como o vírus orgânico. O arquivo infectado por um vírus precisa ser executado para chegar a finalidade.

    Worms não ficam em hospedeiros, ele mesmo é o arquivo, o executável (.exe). Worms não precisam ser executados, são projetados para encontrar falhas e se multiplicam se a encontrarem. Execução automática graças à falha no computador.

  • Questão errado. É a definição de Worm.


  • Vírus é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente ....

    Parei de ler!

    Questão errada

  • Só não é autossuficiente (autoexec) , precisa ser instalado, executado pelo usuário (clincando, instalando) dai sim !!

  • definição de Worm

  • Errado

    A banca adora misturar o conceito de Worm com o de Vírus. O vírus necessita de programa executado para sua propagação.

     

  • Vírus precisa de um hospedeiro.

  • VIRUS NAO É AUTOSUFICIENTE, PELO CONTRARIO,É NECESSARIO QUE TENHA A EXECUÇÃO DE ALGUM PROGRAM

    PARA QUE ELE SE PROPAGUE .

  • Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

  • Vírus é um programa ou parte de um programa que tem a capacidade de gerar cópias de si mesmo, se inserindo em outros arquivos ou programas, executando tarefas no computador da vítima como: deleção de arquivos, redução de configuração de segurança, ocupação de espaço e etc. Depende de uma ação do usuário ou SO, isto é, o simples fato da existencia do arquivo não significa que o computador está infectado.

    Worm tem a capacidade de se propagar pela rede de computadores através do envio de seu código a outros dispositivos. Diferentemente do vírus, busca explorar vulnerabilidades específicas do sistema. Grande poder de propagação na rede, o que gera grande consumo de banda, bem como prejudica a qualidade da rede.

     

  • ERRADO.

  • Virus infecta outros arquivos, quem se propaga com copias de si mesmo são as vermes(worms)

  • Boa,questão...Errei mas aprendi...

  • Gabarito: ERRADO

    Vírus são pequenos códigos de programação maliciosos que se "agregam" arquivos e são transmitidos com eles. O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção.


    Fonte: Projeto Caveira Simulados

  • WORMS

  • Vírus é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro.

  • palavras importantes

    VÍRUS= precisa de hospedeiro - não é autossuficiente

    WORMS= usa redes

     

    STMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM, AJAA. Fé que dá certo. Já consigui uma vez no TRT7R e maioria do qc me conhece : sou normalll como qualquer um daqui. Então, muleque:  vá estudar, seu bosta!

    GABARITO ''ERRADO''

  • Gabarito: Errado. (abordou a definição de um worm)

     

    Veja outra questão com o mesmo assunto:

    ______________________________________________________________

     

    Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computador 
    Disciplina: Informática - Assuntos: 1.2. Ameaças (vírus, malware, worms, adware, pragas virtuais em geral)

     

    Considere, abaixo, as características de um tipo de malware. - Capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.


    - Não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.
    - Responsável por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, pode afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.
    - Processo de propagação e infecção que ocorre da seguinte maneira:
    - Identificação dos computadores alvos: após infectar um computador, tenta se propagar e continuar o processo de infecção.
    - Envio das cópias: efetua as cópias de si mesmo após identificar os alvos.
    - Ativação das cópias: após realizado o envio da cópia, necessita ser executado para que a infecção ocorra.
    - Reinício do processo: após o alvo ser infectado, o processo de propagação e infecção recomeça, sendo que, a partir de então, o computador que antes era o alvo passa a ser também o computador originador dos ataques.

     

    Com base em tais características, um Técnico identifica este malware, corretamente, como:

     

    a) front-end.

    b) worm.

    c) backdoor.

    d) vírus.

    e) warm-trojan.

  • Vírus:

    - precisa ser executado;

    - infecta outros arquivos;

    - precisa de hospedeiro.

     

    Worms:

    - multiplicam-se criando novos arquivos;

    - não precisam de hospedeiros.

  • automaticamente não

  • Virus: É um programa capaz de se replicar
    e opera sem o consentimento do usuário, se espalhando ao se anexar a outros programas.

    worms: são programas autorreplicantes,
    passando de um sistema a outro, sem, necessariamente, utilizar um
    arquivo hospedeiro.

    estrategiaconcursos

  • Resposta: Errado

    Ele tem que ser executado e não automaticamente. 

  • ERRADO, precisa da Ação Humana para se propogar .

  • As ameaças virtuais podem ser classificadas em diferentes categorias, de acordo com a sua natureza e ação desempenhada.
    Os vírus de computador infectam arquivos e se propagam infectando novos arquivos, cada vez que o hospedeiro é executado.
    Os worms (vermes) infectam dispositivos e se propagam infectando novos dispositivos, cada vez que conseguem uma conexão de rede entre eles.
    A assertiva descreve o Worm.

    Gabarito: Errado.
  • O worm é um verme auto replicante, nem carece de hospedeiro e ataca num instante,

    Já o vírus tem um função basilar, necessita de hospedeiro para poder se propagar.

  • Quem se espalha pela rede é o worm e nao necessita ser executado pelo usuário alvo, apenas pelo usuário/origem, o vírus precisa ser executado para se propagar.

     

  • WORM = FOFOQUEIRO

    VÍRUS = COCÔ (SE MECHER É FUMO!)

  • Descrição de Worm.

  • esse é o worm

    gab ERRADO

  • Vírus é autoexecutável. Mas como os que atingem humanos, os vírus de computador não são autosuficientes precisam de arquivos para se multiplicar. A definição dada foi de worm.

  • VÍRUS >> PRECISA DE HOSPEDEIRO.

    PROPAGA-SE FAZENDO CÓPIAS DE SI MESMO

  • Errado. Os vírus não se propagam automaticamente, os mesmos necessitam que o usuário execute o arquivo para a instalação do vírus no pc.

  • Vírus precisa de um hospedeiro para se propagar, logo, não é autossuficiente.

  • ele não é autossuficiente, esse é o erro da questão.


    PM_ALAGOAS_2018

  • Parasita necessita de um hospedeiro!

  • Conceito do worm.

  • MALWARE --> Nome dado a qualquer praga que faça mal ao computador; EX: VÍRUS E WORM.

    VÍRUS --> Precisa de hospedeiro, o mesmo não é autossuficiente. INFECTA --> arquivos, programas;

    WORM --> Ele é autossuficiente (execultável); INFECTA --> Computador, sistema operacional, redes de programas; 

    Obejtivo do WORM um deles é de se multiplicar.

     

    PERSEVERANÇA!

  • Gab Errada

     

    Worms: Vermes que se multiplicam na rede causando lentidão, dissemina automaticamente consumindo o tráfego de banda.

    Não necessita de um host para se propagar. 

     

     

    Vírus: Qualquer invasor que ataca um hospedeiro. Sua função é comprometer o sistema operacional. 

     

     

    Vírus: Não dispensa hospedeiro

     

    Worm: Dispensa hospedeiro. 

  • Erradíssimo.

    Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.

    Vírus

    Programa ou parte de um programa de computador.

    Propaga-se inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

    Depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para ser ativado.

    Worm

    Programa.

    Propaga-se automaticamente pelas redes, enviando copias de si mesmo de computador para computador.

    Execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

  • PRECISA DE UM HOSPEDEIRO! GAB ERRADO

  • Vírus precisa de hospedeiro e precisa ser executado!!


    Essa definição da questão é de WORM.

  • Dois erros:

    Não é autossuficiente, pois além de precisar de um hospedeiro, precisa ser excutado;

    Não envia cópias de si, mas sim insere cópias de si (replicação).

  • A questão trouxe o conceito Worm e não de Vírus...

     

    VÍRUS – São programas maliciosos que embutem copias de si mesmo em outros programas ou arquivos. Um vírus NECESSARIAMENTE precisa de um programa hospedeiro ou seja, um vírus não existe de forma autônoma, não é autossuficiente. Para que o vírus comece a se propagar é necessário que ele seja executado. Assim ANTES de sua execução pelo usuário o vírus permanece inerte, NÃO se propagando automaticamente.

     

    WORM – Não é vírus, assim como o vírus é uma espécie de malware. Não precisa de um arquivo hospedeiro. Não infecta outros arquivos ou programas. Não precisa ser executado, ele se propaga AUTOMATICAMENTE pela rede sem necessidade de ativação por parte do usuário.

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito. Errado

    Vírus NÃO é um programa autossuficiente pois precisa ser executado para executar sua programação

  • O vírus não se espalha de forma autossuficiente, ele precisa de um hospedeiro, como arquivos e programas, por exemplo.

    O malware que se espalha de forma autossuficiente através das redes é o Worm, que não precisa de hospedeiro.

    Questão errada.

  • A assertiva descreve o WORM = Verme.

    Gabarito, errado.

    TJAM2019

  • --> Tipos de malware:

    Backdoor: é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim.

    Bot/Zumbi: é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente.

    Botnets: é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots.

    Cavalo de Troia/Trojan: é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

    Ransomware: Também chamado de scareware, esse tipo de malware pode bloquear/criptografar seu computador e ameaçar apagar tudo a menos que um resgate seja pago.

    Rootkit: é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    Spyware: é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Alguns tipos específicos de programas spyware são:

    · Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador.

    · Screenlogger: similar ao keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado.

    · Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas.

    Vírus: é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.  NÃO é um programa autossuficiente pois precisa ser executado para executar sua programação

    Worms: é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

  • O vírus para que se propague precisa ser executado.

  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • Descrição bem didática de worm. Vírus não são auto propagáveis pela rede, enviando cópias de si mesmo.
  • para ser bem objetivo o "vírus" não se propaga automaticamente por isso já identificamos que a questão está equivocada.

  • Minha contribuição.

    Vírus => O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, para se tornar ativo e dar continuidade à infecção. O vírus não é autossuficiente, ele necessita da execução e de um hospedeiro, para se propagar pelas redes enviando cópias de si mesmo.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Vírus:

    - precisa ser executado;

    - infecta outros arquivos;

    - precisa de hospedeiro.

     

    Worms:

    - multiplicam-se criando novos arquivos;

    - não precisam de hospedeiros.

  • eu lendo:Vírus é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente. ERRADA

  • Exceção: Vírus de Script: escrito em linguagem de script, como VBScript JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser executado AUTOMATICAMENTE (=Worm), dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário.

  • o vírus não é autossuficiente, ele depende de um hospedeiro para funcionar
  • ERRADO

    A QUESTÃO TROCOU OS CONCEITOS.

    VÍRUS

    -Necessita de um hospedeiro

    -Ao ser ativado infecta outros arquivos

    WORNS

    -Explora vulnerabilidade dos softwares

    -Se propaga pela rede

    BONS ESTUDOS

  • Vírus não é autossuficiente, ele sempre precisa de um hospedeiro. Gab: E

  • ERRADO

  •  Vírus É um programa ou parte de um programa, que se propaga infectando parte de outros programas e arquivos de um computador. O vírus, tal como o biológico, necessita de um hospedeiro, no caso um programa ou arquivo para infectar um computador. Para que o vírus atinja sua finalidade depende da execução do programa ou arquivo infectado.

    O que o vírus pode fazer? Teoricamente o vírus pode fazer qualquer coisa que outros programas fazem, desde apresentar imagens na tela, apagar arquivos do disco, destruir ou alterar arquivos de inicialização do Sistema operacional (vírus de boot), deixar o computador lento e outros.

    Perseverança!

  • Errado

    Vírus >> não é autossuficiente/ precisa de hospedeiro/ precisa ser executado.

  • Conceituação de Worm

  • se fosse autosuficiente ai fudeo tudo

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Vírus:

    - precisa ser executado;

    - infecta outros arquivos;

    - precisa de hospedeiro.

     

    Worms:

    - multiplicam-se criando novos arquivos;

    - não precisam de hospedeiros.

  • Vírus:

    - precisa ser executado;

    - infecta outros arquivos;

    - precisa de hospedeiro.

     

    Worms:

    - multiplicam-se criando novos arquivos;

    - não precisam de hospedeiros.

  • gabarito: "E"

    vírus de computador é dependente de um hospedeiro “arquivo”. Só existe um vírus no computador porque existe um arquivo infectado.

    fonte: professor Leonardo Martins

  • GAB ERRADO

    VÍRUS PRECISA DE UM HOSPEDEIRO!

  • Q470830

    Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar.

    Gab. CERTO

  • Gabarito ERRADO.

    VÍRUS= precisa de hospedeiro - não é autossuficiente

    WORMS= usa redes

    Questão parecida que pode nos ajudar:

    (CESPE / TELEBRAS - 2015) Worms, assim como os vírus, são autorreplicáveis e necessitam ser executados pelos usuários para se propagarem e infectarem os computadores de uma rede.

    Gabarito Errado.

    Justificativa: Worm (ou Verme) é um programa capaz de se replicar automaticamente, enviando cópias de si mesmo. Diferente dos vírus, ele não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos através da rede, mas – sim – pela execução direta de suas cópias, ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

  • A questão traz as finalidades do Worm. Este sim é autossuficiente porque não necessita da ação do usuário para ser executado. Além disso, usa as redes para se propagar de computador para computador.
  • (Gabarito: ERRADO)

    A questão traz a definição de WORMS

  • ERRADO

    " Vírus e um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo copias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos. Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado, é preciso que um programa ja infectado seja executado.

    Vírus de script: pode ser executado automaticamente, dependendo da configuração na navegador web e do programa leitor de e-mails do usuário." (Cartilha de Segurança)

  • O vírus precisa ser executado

  • Questão descreveu as características do WORM

  • O principal objetivo de um vírus é replicar-se e contaminar o maior número possível de programas, de maneira a comprometer outros sistemas. Para tal, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para se tornar ativo e dar continuidade à infecção! Vírus não são autossuficientes, eles necessitam da execução de um hospedeiro para se propagar pelas redes enviando cópias de si mesmo.

    Gabarito: Errado

    Fonte: Estratégia

  • vírus não é autossuficiente :)

  • VIRUS = Dependencia de autorização.

    Todo virus depende de "um click" "uma autorização para entrar em um site"

  • O vírus precisa de um Hospedeiro!

    Questão errada!

  • Vírus -> É um programa ou parte de um programa, que se propaga infectando parte de outros programas e arquivos de um computador. O vírus necessita de um arquivo hospedeiro ou programa para infectar um computador. Para que o vírus atinja sua finalidade depende da execução do programa ou do arquivo infectado.

    gab errado

  • vírus precisa que alguém o execute

    worms que são automáticas e auto- replicáveis

  • Cai demais:

    Diferença entre vírus e worm: (importante)

    VÍRUS --> Precisa de hospedeiro, o mesmo não é autossuficiente (precisa ser executado). INFECTA --> arquivos, programas;

    WORM --> é um programa autossuficiente (autoexecultável)³; INFECTA --> Computador, sistema operacional, redes de programas; Diminui o desempenho 

  • Conceito de Worm

  • Uma pergunta: worm pode ser considerado um vírus?

  • NÃO SE PROPAGAM:

    - Trojan;

    - Spyware;

    - Backdoor;

    - Rootkit;

    PROPAGAM-SE:

    - Vírus;

    - Worm;

    - Bot;

    Sobre o vírus:

    -Ele deve ter a capacidade de autorreplicação;

    -Depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para se tornar ativo e dar continuidade à infecção;

    -Não são autossuficientes;

    -A maioria dos vírus que infectam arquivos de programas executáveis realiza seu trabalho de maneira que sejam específicos para um sistema operacional em particular e, em alguns casos, específicos até mesmo para uma determinada plataforma de hardware.

    Um vírus realiza duas tarefas: primeiro, replica-se das mais variadas formas; segundo, executa seu código malicioso, podendo exercer diversas funcionalidades danosas na máquina infectada.

    ERRADO

  • O Correto seria WORM.

  • Depois do coronga não pode mais errar questões sobre vírus hein?

    Lembre-se que ele precisa de vc (hospedeiro) para se propagar!

  • Acertei só lembrando da musiquinha que vi um colega compartilhar uma vez:

    ♪ ♫ ♩ ♫ 

    ...o WORM é um verme autorreplicante,

    nem carece de hospedeiro e ataca num instante;

    já o VÍRUS apresenta uma função basilar,

    necessita de hospedeiro pra poder se propagar... ♪ ♫ ♩ ♫

  • WORM (VERME) é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro.

  • Pensou em vírus, pensou em EXECUTAR. Abraço!

  • GAB: E

    Vírus se propaga infectando novos arquivos.

  • VÍRUS

    Multiplica após a execução;

    Infecta arquivos/programas;

    Necessita de hospedeiro.

  • ERRADO.

    Vírus NÃO é autossuficiente, pois necessita de hospedeiro.

    .

    WORM é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro.

  • GAB ERRADO

    ADENDO

    • O vírus é auto replicante;
    • O vírus NÃO É auto executável.

    (Há apenas dois vírus que se auto executam= Script e o Bomb)

    Vale lembrar: (BWV)São auto replicantes:

    Bot;

    Worm;

    Vírus.

  • São replicáveis: Bot; Worm; Vírus.

  • A questão trocou o conceito de worm pelo de vírus.

    GABARITO: errado!

  • Gabarito: Errado, porque vírus não é autossuficiente, ele precisa de um hospedeiro.

  • gab e.

    Vírus é um programa NÃO autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro.

    PS. worm é autossuficiente. Gruda no PC não em arquivo hospedeiro.

  • Atenção

    A questão tenta confundir os conceitos de vírus e worms

  • Vírus não são autossuficientes.

    Worms são autossuficientes.

  • Para que a infecção por vírus aconteça o usuário precisa executar algum arquivo.

    Ex: abrir um anexo de e-mail.

  • Vírus necessita de um hospedeiro.

    PMAL 2021

  • Worm é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro. DEFINIÇÃO CORRETA.

  • Vírus não é um programa.

  • Worm é um programa autossuficiente capaz de se propagar automaticamente pelas redes enviando cópias de si mesmo de um computador para outro.

    Vírus não são autossuficientes.

    Worms são autossuficiente

    pmal

  • Podre podre podre.

  • Virus = hospedeiro.

  • O vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção. 

  • NA VERDADE ESSA É A DEFINIÇÃO DE ''Worm ''

    WORM SAO AUTO SUFICIENTES NAO PRECISAM DE HOSPEDEIRO PARA PROPAGAR SEU CODIGO NOCIVOS, E PODE FAZER REPLICA DE SI MESMO..

    UMA QUESTAO;

    Os worms, assim como os vírus, infectam computadores, mas, diferentemente dos vírus, eles não precisam de um programa hospedeiro para se propagar. CERTO

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    O principal objetivo de um vírus é replicar-se e contaminar o maior número possível de programas, de maneira a comprometer outros sistemas. Para tal, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro para se tornar ativo e dar continuidade à infecção! Vírus não são autossuficientes, eles necessitam da execução de um hospedeiro para se propagar pelas redes enviando cópias de si mesmo. 

     Errado

  • ===> Vírus precisa de um hospedeiro, por isso, ele não se propaga automaticamente. 

    ===> Lembrando que este conceito da questão é do worms, e não do virus.

    GAB: ERRADO

  • Ele não é autossuficiente. Ele necessita de execução.


ID
1472047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue o item subsequente.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) integra o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), logo os pronunciamentos do CPC têm aplicabilidade imediata para todos os profissionais supervisionados pelo CFC.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    É o contrário

  • Resposta Errada, pois o CFC foi criado em 27 de maio de 1946, pelo decreto-lei 9.295 e o CPC foi criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005.

  • Macete pro CESPE. Parece tá certo? Tá errado.

  • Pra valer como norma a ser seguida, o CFC tem que aprovar o CPC depois com uma resolução..

  • O FACPC - A FUNDAÇÃO DE APOIO AO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS, é uma pessoa jurídica de direito privado, enquanto que o CFC - Conselho Federal de Contabilidade é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público.


    Logo, uma não pode integrar a outra.
  • quando a questão fala que "O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) integra o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)" está correto, pois não apenas o CFC integra o CPC, como também, a ABRASCA, a APIMEC, a BM&BOVESPA, o FIPECAFI e o IBRACON, agora dizer que "os pronunciamentos do CPC têm aplicabilidade imediata para todos os profissionais supervisionados pelo CFC" está errado pois os pronunciamentos contábeis precisam ser regulamentados pelo CFC.

  • Walter Júnior comentou de forma coerente.

  • Então podemos dizer que o CPC emite normas com validade legal? Não! Os pronunciamentos do CPC, que obrigatoriamente devem ser precedidos de audiências públicas, passam a ter validade legal após sua aprovação pelo CFC, por meio da publicação de resoluções que aprovam os textos.

  • Na realidade o CFC integra o CPC, os pronunciamentos do CPC não tem aplicabilidade imediata para isso deve ser editado uma resolução aprovando uma norma específica, a famosa NBC TG.

    Cada instituição normativa elabora a sua norma baseada no CPC, após essa edição é que o pronunciamento passa a ter aplicabilidade no âmbito normativo da respectiva entidade reguladora.

  • quando a questão fala que "O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) integra o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)" está correto, pois não apenas o CFC integra o CPC, como também, a ABRASCA, a APIMEC, a BM&BOVESPA, o FIPECAFI e o IBRACON, agora dizer que "os pronunciamentos do CPC têm aplicabilidade imediata para todos os profissionais supervisionados pelo CFC" está errado pois os pronunciamentos contábeis precisam ser regulamentados pelo CFC.

  • Para ter a aplicabilidade informada pelo item o CFC deve editar uma resolução aprovando uma norma

    específica, a famosa NBC TG (Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral).

    Cada instituição normativa elabora a sua norma baseada no CPC. Somente após a edição dessa

    norma é que o pronunciamento passa a ter aplicabilidade no âmbito normativo da respectiva

    entidade reguladora.

    Fonte: Gilmar Possati. Curso Detonando os CPC's

  • ERRADO

    Realmente o CFC integra o CPC. No entanto, os pronunciamentos do CPC NÃO têm aplicabilidade imediata para todos os profissionais supervisionados pelo CFC. Para ter a aplicabilidade informada pelo item o CFC deve editar uma resolução aprovando uma norma especifica, a famosa NBC TG (Norma Brasileira de Contabilidade TÈcnica Geral). 

    Cada instituição normativa elabora a sua norma baseada no CPC. Somente após a edição dessa norma é que o pronunciamento passa a ter aplicabilidade no âmbito normativo da respectiva entidade reguladora.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

ID
1472050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.

Alternativas
Comentários
  • Apesar da influência da contabilidade italiana até o início dos anos 50, a Lei 6404/1976 possui orientação especialmente norte-americana.

  • A Lei nº. 6.404/76 tem padrões da escola norte-americana.

    Atualmente o padrão brasileiro é o europeu, inicialmente destinado aos países da Comunidade Econômica Europeia. As normas internacionais de contabilidade de início eram destinadas apenas às demonstrações de sociedades do países dessa Comunidade. A iniciativa foi bem-sucedida e se estendeu a diversos outros países, inclusive o Brasil. 

    Foi criada o IASB, com sede em Londres, que pode ser definido como um conselho internacional de normas contábeis (IFRS). Hoje, cerca de 120 países, inclusive o Brasil, exigem ou recomendam que suas empresas adotem procedimentos contábeis com base nas determinações do IASB.

    Os Estados Unidos, ainda não aderiram a essas normas.

  • A Lei 6.404 tem relação com a escola norte-americana. Agora com a Lei 11.638 passou a se orientar pelas normas internacionais de contabilidade - IASB

  • Para acrescentar um pouco mais: 

    Comitê de Pronunciamentos Contábeis

    Criado pela Resolução CFC 1.055/2005, o CPC tem como objetivo “o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais”. 

  • A lei 6.404/76 foi influenciada pela escola norte-americana, e não pela italiana.

  • Gaba: ERRADO

    Comentários: A lei 6.404/76 foi influenciada pela escola ***Norte-Americana ***.

    Cuidado!

    A lei 11.638/07, com o objetivo de harmonizar as práticas contábeis com os padrões internacionais editados pelo órgão internacional de normatização de matéria contábil, International Accounting Standards Board, Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB).

    Galera, estou disponibilizando (grátis) no meu instagram simulados de contabilidade com gabarito pra quem quiser treinar mais. Há tem um MAPA MENTAL da matéria Estrutura Orgânica da PC-DF tb.

    ☠ @projeto.144 

  • "Dentro desse contexto, a própria criação da CVM no ano de 1976 teve influência muito grande dos americanos,  fato  esse  verificado, por exemplo, na  estrutura de  poder da  autarquia, bem semelhante aos padrões dos Estados Unidos e bem diferente do que estávamos acostumados até então, com suas superintendências com poderes e um presidente, que desempenha essencialmente tarefas administrativas com pouca influência sobre a decisão das primeiras.  
    Nesse momento, um dos assuntos abordados era a normatização contábil, que teve influência externa relevante, já que a própria confecção do capítulo coube a Manoel Ribeiro da Cruz Filho e Álvaro Couto, sócios de empresa de auditoria à época: as principais entidades auditadas por essa empresa eram americanas e inglesas, que já tinham à época uma contabilidade voltada ao mercado: a atualização da legislação contábil teve influência direta desses GAAPs em seus dispositivos. O Professor Nélson Carvalho analisa:  
    Mas por que a contabilidade americana? Muitos podem discorrer sobre os motivos, que vão desde dominação ou subordinação a lobby direto, mas a explicação mais plausível é que essas normas eram o melhor que tínhamos no mundo até então, a mais desenvolvida e testada ao longo dos tempos.  
    Já nos tempos de convergência internacional, como discorremos acima era para o Brasil ser um dos primeiros países a ter sua contabilidade oficialmente (por lei) baseada em normas internacionais de contabilidade. Porém somente com a cobrança agora pública de atualização contábil ao então Ministro da Fazenda Guido Mantega em 2007 por parte (novamente) do Banco Mundial e do FMI, que a “coisa” saiu. O Professor Eliseu Martins lembra um fato inusitado:  "

    Pagina 7

    http://www.ibracon.com.br/sib/gc/upload/1414154482.pdf

     

     

  • Método das partidas dobradas (método veneziano) induz a entender como certo, porem questão errada

  • Influência Dos EUA.
  • Veja que a afirmativa dispõe que a Lei n° 6.404/76 foi elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, o que é um equívoco! Tal Lei, importantíssima para nosso estudo, teve forte influência da Escola Norte-Americana.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • A Lei n. 6.404/1976 abarcava a escola norte-americana. As Leis n. 11.638/2007 e n.11.941/2009 abarcam a escola internacional.

    Claudio Zorzo

  • No Brasil, até a década de 70 a contabilidade brasileira teve forte influência da escola italiana. Isso mudou posteriormente, mais precisamente após a edição da Lei n° 6.404/76, que é a Lei das Sociedades Anônimas, que teve forte influência da escola norte-americana.

  • Gabarito E

    A Lei n. 6.404/1976 abarcava a escola norte-americana. As Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009 abarcam a escola internacional.

  • A Lei n° 6.404/76 foi elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, o que é um equívoco! Tal Lei, importantíssima para nosso estudo, teve forte influência da Escola Norte-Americana.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

    FONTE: Prof. Igor Cintra

  • A Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) Possui influência da Escola Norte-Americana, não da Escola Italiana.

    Questão errada.

  • Elaborada em consonância com a escola norte-americana!!!!!

  • A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB. ERRADO

    No Brasil, até a década de 70 a contabilidade brasileira teve forte influência da escola italiana. Isso mudou posteriormente, mais precisamente após a edição da Lei n° 6.404/76, que é a Lei das Sociedades Anônimas, que teve forte influência da escola norte-americana.

    A consolidação da escola Americana no Brasil é fato consumado tendo em vista que o livro Contabilidade Introdutória (adotado em praticamente todas as faculdades brasileiras) dá um toque especial de contabilidade brasileira à contabilidade norte-americana e com a publicação da Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Por Ações de 15 de dezembro de 1.976 que tem sua parte contábil inspirada na doutrina norte-americana.

  • Errado.

    Apesar da influência da contabilidade italiana até o início dos anos 50. A Lei n. 6.404/1976 abarcava a escola norte-americana. As Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009 abarcam a escola internacional.

  • Alterações nas legislações das sociedades anônimas:

    ·        1ª : Dec. Lei 2627: escola italiana.

    ·        2ª : Lei 6404: escola americana.

    ·        3ª : Lei 11638: escola internacional.

    ·        4ª : Lei 11941. Apenas realizou ajustes tributários.

  • Gabarito: Errado

    A Lei 6.404/76, possui padrões da escola norte-americana.

    Houve sim influência da contabilidade italiana, mas só até o início dos anos 50.

  • Errado. A Lei n. 6.404/1976 abarcava a escola norte-americana. As Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009 abarcam a escola internacional.

    Fonte: Prof Claudio Zorzo

  • GABARITO ERRADO

    A Lei 6.404 foi elaborada segundo as normas da Escola Norte Americana.

  • A lei 6404/74 foi desenvolvida influenciada pela escola norte-americana.

  • Escola Norte-Americana.

  • RESUMINDO

    Contabilidade brasileira --> forte influência da escola italiana.

    Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) --> forte influência da escola norte-americana.

  • da Lei n° 6.404/76, que é a Lei das Sociedades Anônimas

    (CESPE – Contador – FUB – 2015) A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações

    esta questão também está errada por isso que coloquei acima?

    ou apenas pela questão da influencia Italiana, quando na verdade foi norte-americana?

  • A Lei nº 6.404/1976 abarcava a escola norte-americana. As Leis n.s 11.638/2007 e 11.941/2009 abarcaram a escola internacional.

    Errado.

  • A lei 6404 adota a escola americana. A padronização com as normas internacioanis mira nas normas do IASB com influencia europeia.

  • ERRADO!

    LEI 6.404/76 => INFLUÊNCIA NORTE-AMERICANA

  • *Leis das sociedades por ações?* Ou Leis das S/As
  • Se fosse italiana seri Legis la societá por aciones. Eco.

  • A lei nº 6404/76 teve forte influência norte-americana e não italiana

  • Vale observar que o primeiro erro estar onde ele fala que a Lei 6404/1976 é da Lei Sociedade por Ações, quando na verdade se trata da Sociedade Anônina.

  • Boa tarde, amigos concurseiros!

    Estava observando entre os comentários a enorme quantidade de colegas apontando que o erro da questão estaria na nomenclatura da Lei, pois, segundo estes, a questão teria apresentado uma forma incorreta de expressão. Amigos, bastava uma pesquisa no Google para se concluir que o erro da questão não estaria aí, porque as duas formas, Lei das Sociedades Anônimas ou das Sociedades por Ações, referem-se à Lei 6.404/76. CUIDADO! Caso esteja equivocado, peço que me corrijam.

    Gab. E.

    A influência de que trata o item está ligada à Escola Americana de Contabilidade e, não, à Italiana. Isso se dá pelo período em que se formulou a lei e pelo contexto geopolítico no qual foi desenvolvida.

    # Fato interessante : a contabilidade brasileira é fortemente inflenciada pela escola italiana, que é considerada o berço desta ciência. Então, vale ter cuidado na leitura do item para não cair em pegadinhas.

  •  Lei n° 6.404/76 foi elaborada em consonância com as teorias da Escola Norte-Americana

  • Maravilhosa questão de "história da contabilidade brasileira". Muito útil! rsrsrs

  • Bom dia concurseiros! Nessa questão fala sobre sociedade de ações. É a mesma coisa de sociedade anônima?

    1. lei da S A , influencia norte americana

    Mas atenção , no inicio da contabilidade brasileira foi de influencia italiana, porem a partir da lei das SA teve influencia norte americana;

  • A lei 11 638 orienta, entre outros pontos, o equacionamento das normas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board).

    Estas normas destacam a necessidade de fornecer relatórios com informações confiáveis e precisas que possam ser entendidas pelos usuários e estejam de acordo com as normas aplicadas na maioria dos Países destacando a primazia da essência econômica sobre a forma jurídica.

    Com o advento da Lei 11 638 07, estabelece-se uma mudança de foco na legislação contábil, onde o objetivo da contabilidade passa a ser a diminuição da assimetria informacional por meio do fornecimento de informações fidedignas, tendo como base de sustentação os padrões contábeis do IASB.

    Fonte: Prof. Cláudio (Gran)

  • ERRADO

    No Brasil, até a década de 70 a contabilidade brasileira teve forte influência da escola italiana. Isso mudou posteriormente, mais precisamente após a edição da Lei n° 6.404/76, que é a Lei das Sociedades Anônimas, que teve forte influência da escola norte-americana.

  • ERRADO

    No Brasil, até a década de 70 teve forte influência da escola italiana. Isso mudou após a edição da Lei n° 6.404/76, a Lei das Sociedades Anônimas, que possui orientação de forte influência da escola norte-americana.

  • GAB. ERRADO

    Apesar da influência da contabilidade italiana até o início dos anos 50, a Lei 6404/1976 possui orientação especialmente norte-americana.


ID
1472053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue o item subsequente.

A venda de uma marca desenvolvida por determinada empresa implica a baixa do intangível correspondente contra uma conta de custo ou despesa e o registro do valor efetivamente recebido contra uma conta de receita, para posterior apuração do resultado obtido na transação.

Alternativas
Comentários
  • CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL

    63. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.


    Acredito que quando a questão diz "marca desenvolvida por determinada empresa" significa o mesmo que "marca gerada internamente".

  • O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil nos termos deste Pronunciamento como estabelecido no item 24 se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende aos critérios de reconhecimento contidos nos itens 21, 22 e 57. O item 71 não permite a reintegração de gastos anteriormente reconhecidos como despesa. 

    Um ativo intangível gerado internamente, desde que seja reconhecido( Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados: (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda; (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo; (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível; (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade; (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.) então deve ser baixado com CUSTO e não despesa.

  • O ativo intangível deve ser baixado:

    Por ocasião de sua alienação; ouOs ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado.

    Lançamento contábil
    D – Custo das Vendas do Intangível (Valor Residual)
    D – Amortização Acumulada – Intangível
    C – (Nome da conta do intangível vendido ou baixado)



    Leia mais: http://www.afixcode.com.br/ativos-intangiveis-vida-util-amortizacao-e-plaqueamento/#ixzz3eM744Hs3 
    Follow us: @afixcode on Twitter | AfixCode on Facebook
  • Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado (exceto se critério específico estiver previsto em outro pronunciamento contábil), mas os ganhos não devem ser classificados como receitas de venda.  CPC-04

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: ERRADO

    CPC 04 - ATIVO INTANGÍVEL

    63. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.

  • O principal erro da questão está em afirmar que implica a baixa no intangível, pois a marca, na situação em tela, não é considerada um ativo intangível.

    1. CPC 04 - (Item 63) Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, NÃO devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.

    2. CPC 04 - (Item 65) A partir da data em que o ativo intangível gerado internamente atende aos critérios de reconhecimento (itens 21, 22 e 57) o custo se qualifica para o reconhecimento contábil nos termos deste Pronunciamento como estabelecido no item 24. 

  • A questão está errada porque não falou da baixa da amortização acumulada! 

     

    A contabilização de uma operação de venda de intangível é feita da forma seguinte:

    -> Lançamento Analítico:
    • Pelo Reconhecimento da Venda:
    D – Caixa/Bancos/Contas a Receber
    C – Receita na Venda de Intangível (outras receitas)


    • Pelo Reconhecimento do Custo:
    D – Custo na Venda de Intangível (outras despesas / outros custos)
    C – Imobilizado


    • Pela Baixa da Amortização Acumulada do Bem:
    D – Amortização Acumulada
    C – Custo na Venda de Intangível (outras despesas / outros custos)

     

    -> Lançamento Sintético

    D- Caixa

    D- Amortização Acumulada

    C- Intangível

    C - Ganho na Venda de Ativo Intangível (caso haja lucro na venda)

  • ta blz ta blz se não é intangível é o que? não adianta nada só falar que não é intagível

  • Gaba: Errado.

     

    CPC 04

    63. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.

     

    64. Os gastos incorridos com marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares não podem ser separados dos custos relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo. Dessa forma, esses itens não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.

     

    12. Um ativo satisfaz o critério de identificação, em termos de definição de um ativo intangível, quando:

     

    (a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

     

    (b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

  • 112. O ativo intangível deve ser baixado:

    (a) por ocasião de sua alienação; ou

    (b) quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

    113. Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela

    diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos

    ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado (exceto se critério

    específico estiver previsto em outra norma contábil), mas os ganhos não devem ser classificados

    como receitas de venda.

    Por exemplo, uma marca cujo valor de custo é de R$ 100.000, amortização acumulada de R$ 20.000

    e foi vendida por R$ 150.000.

    Ativo Intangível Marca R$ 100.000

    (-) Amortização Acumulada (R$ 20.000)

    = Valor Contábil R$ 80.000

    O ativo foi vendido por 150.000, portanto, houve um ganho na operação de R$ 70.000.

    Contabilização da Operação:

    D Bancos R$ 150.000

    D Amortização Acumulada R$ 20.000

    C Ativo Intangível R$ 100.000

    C Ganho na Alienação de Intangível R$ 70.000

    Ganho e receita não correspondem ao mesmo conceito, o ganho está, neste caso, representando o

    lucro, por isso a norma diz que os conceitos são distintos, em seu item 113.

    Julio Carodozo - PDF estratégia

    gabarito E

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://youtu.be/4eBA1BxpoRA

  • Segundo o CPC 04, item 112, um ativo intangível deve ser baixado:

    (a) por ocasião de sua alienação; ou

    (b) quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

    Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado, mas os ganhos não devem ser classificados como receitas de venda.

    Além disso, soa estranho afirmar que uma "marca desenvolvida por determinada empresa implica a baixa do intangível correspondente contra uma conta de custo ou despesa" dado que não há sequer o reconhecimento de tal marca (gerada internamente) no patrimônio da entidade. Consequentemente, não há baixa a ser contabilizada.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • Gabarito: Errado

    Os gastos incorridos com marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, ainda que a entidade demonstre que esses gastos possam gerar benefícios econômicos futuros. (Fonte: Questão CESPE)

  • Importante!

    Um intangível será reconhecido se, cumulativamente, atender aos seguintes critérios:

    - Atender ao conceito de intangível, ou seja, ser não monetário identificável sem substância física;

    - Ser identificável, controlável e gerar benefícios futuros

  • Como uma marca gerada internamente não pode ser mensurada com confiabilidade, não deve ser reconhecida. Assim, a questão peca ao afirmar que deve haver uma baixa no ativo intangível.

    Portanto, errado.

  • Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis. POIS, não é possível mensurar o seu custo com confiabilidade separando o do custos gerais no negócio.

  • Segundo o CPC 04, item 112, um ativo intangível deve ser baixado:

    a) por ocasião de sua alienação;

    (b) quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

    Os ganhos ou perdas decorrentes da baixa de ativo intangível devem ser determinados pela diferença entre o valor líquido da alienação, se houver, e o valor contábil do ativo. Esses ganhos ou perdas devem ser reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado, mas os ganhos não devem ser classificados como receitas de venda.

    Conclui-se, dessa forma, que afirmativa está errada.

    #fora ceni

  • Errada.

    Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.

    Os gastos incorridos com marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares não podem ser separados dos custos relacionados ao desenvolvimento do negócio como um todo. Dessa forma, esses itens não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-cpc-04-ativo-intangivel-veja-os-principais-pontos-deste-pronunciamento


ID
1472056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue o próximo item.

A Lei n.º 12.249/2010 estabelece prazos e condições para o parcelamento de débitos de fundações públicas federais com a Secretaria da Receita Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 65.  Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pelas autarquias e fundações públicas federais e os débitos de qualquer natureza, tributários ou não tributários, com a Procuradoria-Geral Federal. (Vide Lei nº 12.865, de 2013)   (Vide Lei nº 12.996, de 2014) (Vide Medida Provisória nº 651, de 2014)

    § 1o  O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, inscritos ou não como dívida ativa das autarquias e fundações, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.

    § 2o  Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagas ou parceladas as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas pelo sujeito passivo, com exigibilidade suspensa ou não, inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, assim considerados:

    I - os débitos de qualquer natureza, tributários ou não, inscritos em dívida ativa no âmbito da Procuradoria-Geral Federal e os que não estejam inscritos em dívida ativa perante as autarquias e fundações públicas federais;

    II - os demais débitos de qualquer natureza, tributários ou não, com as autarquias e fundações.



  • É a lei 12.941

  • RESPOSTA E

    L12249 [...] Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC [...]

    L11941 - Art. 1 Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]

    #SEFAZ-AL


ID
1472059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações complementares, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — colegiado paritário integrante da estrutura do Ministério da Fazenda — julgar os recursos especiais relativos à aplicação da legislação relacionada a tributos sob gestão da Secretaria da Receita Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 48.  O Primeiro, o Segundo e o Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, bem como a Câmara Superior de Recursos Fiscais, ficam unificados em um órgão, denominado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, com competência para julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos especiais, sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 


ID
1472062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca da elaboração das principais demonstrações contábeis previstas pelo CPC.

As transações entre os proprietários da empresa e a própria empresa que geram impacto sobre o patrimônio social classificam-se como resultados abrangentes.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Resolução CFC nº 1.185/09 e o CPC 26 a demonstração do resultado abrangente é obrigatória, mesmo não sendo prevista na Lei nº 6.404/76.

    O normativo internacional define o resultado abrangente como “uma alteração no patrimônio líquido de uma sociedade durante um período, decorrente de transações e outros eventos e circunstâncias não originadas dos sócios. Isso inclui todas as mudanças no patrimônio durante o período, exceto aquelas resultantes de investimentos dos sócios e distribuições aos sócios”.

  • RESULTADO ABRANGENTE = RESULTADO DO EXERCÍCIO + OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES.

    Exemplos de resultados abrangentes: reservas de reavaliação; ajustes de avaliação patrimonial; ajustes de conversão do período e acumulados; tributos sobre ajustes de conversão do período


  • Gabarito ERRADO
     

    as transações entre os proprietários da empresa e a própria empresa são classificadas dentro Ativo Não Circulante, no subgrupo Realizável a Longo Prazo, como por exemplo, Adiantamentos a Sócios ou Empréstimos a Sócios.
     

    Logo, essas transações são classificadas no Balanço Patrimonial e não em resultados abrangentes.

     

    OBS.:

     – A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) não é obrigatória pela lei 6.404/76, mas é exigída pelo CPC 26.
     

     – A DRA vai evidenciar a mutação que ocorre no patrimônio líquido que resulta de transações e outros eventos que NÃO derivam de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.
     

    Exemplos de outros resultados abrangentes:
    1. Reservas de Reavaliação.
     – Realização de reserva de reavaliação;
     – Tributos sobre a realização de reserva de reavaliação.
     

    2. Ajustes de avaliação patrimonial.
     – Ajustes de instrumentos financeiros;
     – Tributos sobre ajustes de instrumentos financeiros;
     – Equivalência patrimonial sobre ganhos abrangentes de coligadas;
     – Reclassificação para o resultado – ajustes de instrumentos financeiros;
     

    3. Ajustes de conversão do período e acumulados e os tributos sobre ajustes de conversão do período;

    bons estudos

  • Resultado abrangente --> Qualquer porra que vá alterar o patrimônio líquido... DESDE QUE.... não seja os sócios colocando ou tirando dinheiro.

  • Resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • ERRADO

    Resultado abrangente é “uma alteração no patrimônio líquido de uma sociedade durante um período, decorrente de transações e outros eventos e circunstâncias não originadas dos sócios”.

  • A mutação do patrimônio líquido é formada por apenas dois conjuntos de valores:

    1) Transações de capital com os sócios (na sua qualidade de proprietários)

    2) Resultado abrangente total (não resulta de transações com os sócios)

    • Resultado líquido do período
    • Outros resultados abrangentes (O.R.A)
    • Efeitos de reclassificações de O.R.A para o resultado

    Fonte: CPC 26

    Gabarito: ERRADO

  • Resultado Abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido

    durante um período que resulta de transações e outros eventos que não sejam derivados de

    transações com os sócios na sua qualidade de proprietários (aumento ou devolução de capital

    social, distribuição de lucros ou compra e venda de ações e quotas próprias dos sócios).

    Gabarito: Errado

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

ID
1472065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Julgue o seguinte item, acerca da elaboração das principais demonstrações contábeis previstas pelo CPC.

Segundo recomendação do CPC, o pagamento de juros sobre o capital próprio deve integrar, preferencialmente, o fluxo de atividades de financiamento.

Alternativas
Comentários
  • CPC 03 - DFC

    34A. Esta Norma encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento. Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

  • Juros recebidos ou pagos -> Atividade Operacional

    Dividendos e Juros Sobre o capital próprio recebidos -> Atividade operacional

    Dividendos e Juros sobre o capital próprio pagos -> Atividade de financiamento


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • https://www.exponencialconcursos.com.br/resolucao-de-questao-contabilidade-cespe/

  • Gabarito: Certo;

     

    NOTA

     

    1. O CPC recomenda a classificação dos pagamentos dos dividendos e juros sobre capital próprio como fluxos de caixa das atividades de financiamento, pois representam remuneração de recursos obtidos com os sócios. Se for adotada classificação diferente da recomendada, deve ser divulgada em nota explicativa. (Ferreira, 2018, p. 795).

  • Recebidos > opeRacional

    PAFIN (pagos > financiamento)

  • O CPC 03 encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento. Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

    Assim, correta a afirmativa.

  • GABARITO: CERTO

    JUROS PAGOS: ATIVIDADE OPERACIONAL

    JUROS RECEBIDOS: ATIVIDADE OPERACIONAL

    DIVIDENDOS/JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RECEBIDOS= ATIVIDADE OPERACIONAL

    DIVIDENDOS/JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO PAGOS= ATIVIDADE FINANCIAMENTO

    .

    OUTRAS ALTERNATIVAS DADAS PELO CPC:

    JUROS PAGOS: ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO

    JUROS RECEBIDOS: ATIVIDADE DE INVESTIMENTO

    DIVIDENDOS/JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO RECEBIDOS= ATIVIDADE INVESTIMENTO

    DIVIDENDOS/JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO PAGOS= ATIVIDADE OPERACIONAL

  • Dica marota: procurem, no Youtube, o vídeo do Gabriel Rabelo sobre DFC em que ela fala do macete O F O I....F O O I

    Esse macete ajuda a matar TODAS as questões sobre enquadramento de juros pagos e recebidos e JCP/Dividendos pagos e recebidos, segundo a classificação "fortemente" recomendada pelo CPC e a classificação alternativa.

  • O CPC 03 encoraja fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de financiamento.

    Alternativa diferente deve ser seguida de nota evidenciando esse fato.

    Igor Cintra | Direção Concursos

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

ID
1472068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca da elaboração das principais demonstrações contábeis previstas pelo CPC.

O balanço patrimonial é a demonstração contábil estática que apresenta, em termos qualitativos, a posição financeira e patrimonial da entidade em data determinada.

Alternativas
Comentários
  • Discordo do gabarito, pois o enunciado está incompleto: o Balanço Patrimonial evidencia qualitativa e quantitativamente o posição da entidade.

  • Amigo, para a CESPE, a ausência de um dos atributos ou adjetivos não é considerada errada pela banca, ainda que esteja incompleta.

  • Errei pelo mesmo motivo. Aff

  • Amigo Renan, pode o CESPE e/ou CEBRASPE considerar uma questão certa pela ausência de um dos atributos ou adjetivos, mas compete a nós, que somos os interessados, a mostrar àquela banca que não se pode empurrar goela abaixo qualquer coisa, principalmente, estando errada, pois o conceito nu e cru de Balanço Patrimonial é: "a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade", nos moldes da 

    NBC T.3 – CONCEITO, CONTEÚDO, ESTRUTURA E NOMENCLATURA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Assim, a questão esta errada, e não se pode endeusas àquela banca, pois todos nós seguimos normas, ou então o CESPE e/ou CEBRASPE esta correto e a NBC T.3 esta errada e todos os profissionais da área estão fazendo errado.

    .

  • Cespe fdp. 

  • Quando cespe diz menos entao eh correto...

  • Concordo com o CESPE.

    Afirmativa 1 (igual a da questão):

    O balanço patrimonial é a demonstração contábil estática que apresenta, em termos qualitativos, a posição financeira e patrimonial da entidade em data determinada.
    -- O BP não apresenta qualitativamente a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data? Apresenta sim!!

    Afirmativa 2 (conforme a NBC):


    O balanço patrimonial é a demonstração contábil estática que apresenta, em termos qualitativos e quantitativos, a posição financeira e patrimonial da entidade em data determinada.
    -- O BP não apresenta qualitativa e quantitativamente a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data? Apresenta sim!!


  • Discordo da banca...

  • no meu  ponto de vista teria que ser qualitativo e quantitativo.

  • Acerca da elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens .

    O balanço patrimonial representa, quantitativa e qualitativamente, a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data.

    Gabarito: CORRETO

    Prova ANTAQ 2014

  • Vejam resposta do Renan "Amigo, para a CESPE, a ausência de um dos atributos ou adjetivos não é considerada errada pela banca, ainda que esteja incompleta."

    é isso ai! 

  • Correto, caso estivesse escrito "somente" qualitativo estaria errada.

  • Qualitativo? 

    O que dizer sobre a questão Q436208: 

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: ANTAQ

    Prova: Analista Administrativo - Ciências Contábeis

    Acerca da elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens .

    O balanço patrimonial representa, quantitativa e qualitativamente, a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data.

    Gabarito: CERTO

     

    É de se questionar sim a questão...

  • Brigar com a banca não adianta. Para o CESPE incompleto não é incorreto. Aceitem isso, marquem a alternativa e passem no concurso!!!!!!

  •  Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO  

     

     

    Para CESPE questão incompleta não é errada! 

    Dica: se a CESPE falar que vaca voa, a terra não tem gravidade, 2+2 = 7, aceite grave isso, na proxima vez que a questão cair na prova marque o ela quer e pronto, o ela falar aceite e pronto! de outra forma vc perde no minimo 2 pontos e eu ganho 1 rsrsrs...

  • A banca em nenhum momento excluiu o termo quantitativo. Ela simplesmente não o colocou. Questões CESPE devemos procurar os erros. Se tivesse sido falado "apenas", "somente", estaria errada.

  • Gabarito: CERTO

     

    O Balanço Patrimonial é a principal demonstração contábil e se destina a evidenciar, seja de forma qualitativa, seja de forma quantitativa, a posição patrimonial e financeira da entidade. Realmente faltou mencionar em termos quantitativos, mas o cespe deu como correto, não adianta discurtir, vamos em frente, pessoal.

  • Balanço Patrimonial: demonstra o saldo de todas as contas patrimoniais: Bens, Direitos e Obrigações, em determinada data, portanto é um demonstrativo ESTÁTICO, como se fosse uma foto da situação patrimonial tirada numa data específica, não apresenta movimentações.

    O balanço patrimonial representa, Quantitativa e Qualitativamente, a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data.

  •  

    Ta incompleto grrrrrrr

     

    Q436208

    Acerca da elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens .

    O balanço patrimonial representa, quantitativa e qualitativamente, a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data.

    A resposta foi certa. 

     

     

  • Observando o comentario de Jefferson Damasceno eu faço um adendo:  "a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade". no conceito o termo quantitativa esta unido com o E ao termo qualitativamente, ou seja, só terá esse reconhecimento se tiver as duas qualidades juntas, o proprio raciocinio logico entende bem isso. A nossa entidade de classe precisa ser mais forte e defender nossa Area, fazemos parte de uma CIÊNCIA, não da para a cespe ficar inventando interpretação e prejudicando os principais proffisionais de uma area.

  • Pessoal, a questão cobra português.

    Como "em termos qualitativos" está isolado entre virgulas, então é méramente explicativo e não restritivo.

    Ao meu ver, se o termo não estivesse isolado então a questão estaria incorreta, pois ai sim eles estariam restringindo. Mas como não está, a questão está correta.

    Gab: C

  • GABA CERTO

    O balanço patrimonial é a demonstração contábil estática que apresenta(pois é como se fosse uma imagem da empresa), em termos qualitativos e quantitativos(lembrando que a qualidade a elaborar corretamente um balanço é o mais importante ao apresentar a posição financeira e patrimonial da entidade em data determinada) 

  • Msm sabendo q incompleto não é errado para o CESPE, isso ficou estranho... 

  • O Balanço Patrimonial contém informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade em determinado momento. É uma foto da entidade em determinada data (normalmente em 31 de dezembro).

    Aliás, a Resolução NBC T 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, dispõe que “o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade (...)”

    Com isso, correta a afirmativa. 

  • O Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil/financeira cuja finalidade reside na apresentação da posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data, evidenciando seu patrimônio de forma qualitativa e quantitativa.

    Portanto,  ainda que não tenha mencionado que também pode ser em termos quantitativos, a assertiva está correta. 

    Acrescentando: No balanço patrimonial, temos a apresentação dos bens, direitos e obrigações da empresa. Esta informação é estática, pois funciona tal qual uma fotografia da entidade em determinado momento. 

    GABARITO: CORRETO.

  • Vale lembrar que incompleta para o CESPE não necessariamente será incorreta!

  • Item correto, ainda que não tenha mencionado que também pode ser em termos quantitativos, a

    assertiva está correta.

  • CERTO.

    Balanço Patrimonial é estático; DRE, Dinâmica.

  • Certo.

    O balanço patrimonial é a demonstração contábil apresentada de forma estática.

    --->Nas provas do Cespe, não há a necessidade de o item estar completo, pois mesmo faltando o termo “quantitativo” o item está certo.

  • CESPE 2014 O balanço patrimonial representa, quantitativa e qualitativamente, a posição financeira e patrimonial da entidade em determinada data. (CERTO)

  • Apesar de já ter feito 10.000 questões dessa banca e ,de certa forma, saber bem o estilo de cobrança, eu tremi muito nessa

  • O Balanço Patrimonial contém informações sobre a posição patrimonial e financeira da entidade em determinado momento. É uma foto da entidade em determinada data (normalmente em 31 de dezembro).

    Aliás, a Resolução NBC T 16.6 (R1) – Demonstrações Contábeis, que estabelece as demonstrações contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público, dispõe que “o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade (...)”

    Com isso, correta a afirmativa. 

  • Estática: é uma foto da empresa em determinado momento.

    A questão apresenta a posição patrimonial e financeira da entidade em termos qualitativos em um determinado momento.

  • Gabarito CERTO!

    RESUMO SOBRE BALANÇO PATRIMONIAL

    a) Balanço patrimonial é estático

    b) Evidencia a situação FINANCEIRA e PATRIMONIAL

    b.1) o CESPE já cobrou a situação ECONÔMICA, o qual está errado, pois quem evidencia a situação econômica é DRE.

    b.2) Lembrem-se FIz PATê.

    c) Apresenta o SALDO PATRIMONIAL

    c.1) Saldo Patrimonial é DIFERENTE de RESULTADO PATRIMONIAL, o qual é evidenciado na DVP (

    Demonstração das Variações Patrimoniais)

    d) É dividido entre ATIVO, PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    e) NÃO é zerado ao final do exercício

    f) Seu saldo final é trazido para o saldo inicial do exercício subsequente

    g) É OBRIGATÓRIO tanto para a 6.404 quanto para o CPC

    h) É uma demonstração PRINCIPAL juntamente com a DRE

    i) Utiliza-se o REGIME DE COMPETÊNCIA para ser elaborado

    Bons estudos!

  • Contribuição: O Balanço Patrimonial representa uma posição estática, compreendendo todos os bens e direitos (Ativo), as obrigações (Passivo Exigível) e o Patrimônio Líquido da entidade em uma determinada data.

  • Na minha opinião, essas vírgulas deixa o gabarito mais questionável ainda.

    apresenta, em termos qualitativos, 

  • Em termos qualitativos? ¬¬

  • É o famoso incompleto não é errado.

    A banca adota esse pensamento, quem ainda não entendeu vai errar muuuuitas questões. Se liga ai!

  • Da mesma forma que se a questão afirmar que a contabilidade em sua função Administrativa controla o patrimonio apenas em sua forma Quantitativa, CORRETO.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • Para a galera que acha sempre que para o Cespe o incompleto não é errado, segue ai uma questão que o incompleto foi dado como errado e sem o uso de palavras como "somente" ou "exclusivamente".

    (CESPE/Técnico em Contabilidade/FHCGV-PA/2004) O método atualmente utilizado para registro contábil é o das partidas dobradas. Entende-se por partida o registro de um fato ou vários fatos patrimoniais em forma contábil, que tem como elementos essenciais a conta debitada, o valor, o histórico, o local e a data.

    Gab: errado

    Comentário: "O método atualmente utilizado para registro contábil é o das partidas dobradas. Entende-se por partida o registro de um fato ou vários fatos patrimoniais em forma contábil, que tem como elementos essenciais a(s) conta(s) debitada(s), a(s) conta(s) creditada(s) o valor, o histórico, o local e a data."

  • ela não restringiu a questão, se ela tivesse colocado um somente aí sim estaria errada
  • Só digo uma coisa: AFF

  • O balanço patrimonial é a demonstração contábil estática que apresenta, em termos qualitativos(Também quantitativos), a posição financeira e patrimonial da entidade em data determinada.

    C.

  • Se a questão tivesse restringido, mas não restringiu... A Cespe tem essas marmotagens de que incompleta pode ser correta.

  • BP: atv, pssv e PL (estático)

    DRE: rec e desp (dinâmico)

  • Balanço Patrimonial: é uma demonstração estática, composta por ATIVOS, PASSIVOS e PL, elaborada a partir do regime de competência, cuja finalidade é apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data.


ID
1472071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca da elaboração das principais demonstrações contábeis previstas pelo CPC.

A administração de uma entidade, a partir de avaliações de fatores históricos e setoriais e da natureza da própria entidade, pode optar, na demonstração do resultado do exercício, pela classificação por natureza das despesas.

Alternativas
Comentários
  • CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis

    105. A escolha entre o método da função das despesas e o método da natureza das despesas depende de fatores históricos e setoriais e da natureza da entidade. Ambos os métodos proporcionam uma indicação das despesas que podem variar, direta ou indiretamente, com o nível de vendas ou de produção da entidade. Dado que cada método de apresentação tem seu mérito conforme as características de diferentes tipos de entidade, este Pronunciamento Técnico estabelece que cabe à administração eleger o método de apresentação mais relevante e confiável, atendidas as exigências legais. Entretanto, dado que a informação sobre a natureza das despesas é útil ao prever os futuros fluxos de caixa, é exigida divulgação adicional quando for usada a classificação com base no método da função das despesas. No item 104, a expressão “benefícios aos empregados” tem o mesmo significado dado no 

  •  

    Gaba: CERTO  

    Comentários:  

    CPC 26 : Natureza e Função

    Despesas agregadas de acordo com a função:

    Mais “Genérica”;

    Exemplos: o CMV; o Despesas com Vendas; o Despesas Administrativas etc.

    Despesas agregadas de acordo com a natureza:

    Mais “Específica”;

    Exemplos: Comissões; Depreciações; Salários etc.

    Lei nº. 6.404/76, as empresas utilizam o método da FUNÇÃO da despesa (funcional).

     

     Galera, estou disponibilizando (grátis) no meu instagram simulados de contabilidade com gabarito pra quem quiser treinar mais, tem um MAPA MENTAL da PC-DF lá tb.

    ☠ @projeto.144 

  • CPC - 26 - N° 105 

    GAB: CORRETO 

  • A classificaçção das despesas pode ser por FUNÇÃO ou por NATUREZA.

     

    GABARITO: CERTO

  • CERTO.

    CPC 26 - Item 105. A  escolha  entre o  método  da função  das  despesas  e o  método  da natureza das  despesas depende de fatores  históricos  e setoriais  e da natureza da entidade.  Ambos os  métodos proporcionam uma indicação das despesas que podem variar, direta ou indiretamente...

    Podem ser usados os dois métodos. (Atenção com as particularidades de cada um)

  • Segundo o CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, item 99, a entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na sua natureza, se permitida legalmente, ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as determinações legais.

    Com isso, correta a afirmativa. Vamos analisar mais um pouco este aspecto da classificação das despesas em sua natureza ou função pois são importantíssimas para provas do CESPE.

    As despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Essa análise dever ser proporcionada em uma das duas formas descritas a seguir, obedecidas as disposições legais.

    A primeira forma de análise é o método da natureza da despesa. As despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios aos empregados e despesas de publicidade), não sendo realocados entre as várias funções dentro da entidade. Esse método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias alocações de gastos a classificações funcionais. Um exemplo de classificação que usa o método da natureza do gasto é o que se segue:

    Receitas         X

    Outras Receitas         X

    Variação do estoque de produtos acabados e em elaboração     X

    Consumo de matérias-primas e materiais     X

    Despesa com benefícios a empregados     X

    Depreciações e amortizações     X

    Outras despesas     X

    Total da despesa         (X)

    Resultado antes dos tributos         X

    A segunda forma de análise é o método da função da despesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”, classificando-se as despesas de acordo com a sua função como parte do custo dos produtos ou serviços vendidos ou, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a entidade deve divulgar o custo dos produtos e serviços vendidos segundo esse método separadamente das outras despesas. Esse método pode proporcionar informação mais relevante aos usuários do que a classificação de gastos por natureza, mas a alocação de despesas às funções pode exigir alocações arbitrárias e envolver considerável julgamento. Um exemplo de classificação que utiliza o método da função da despesa é a seguinte:

    Receitas      X

    Custo dos produtos e serviços vendidos     (X)

    Lucro bruto      X

    Outras receitas      X

    Despesas de vendas     (X)

    Despesas administrativas     (X)

    Outras despesas     (X)

    Resultado antes dos tributos      X

    Zé Curioso: “Professor, como posso decorar qual classificação (natureza ou função) mais facilmente?”

    Zé, perceba que a classificação por função se aproxima muito da DRE que prescrita pela Lei n° 6.404/76. Lembre-se disso!

    O CPC 26 diz ainda que as entidades que classificarem os gastos por função devem divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas, incluindo as despesas de depreciação e de amortização e as despesas com benefícios aos empregados. Ou seja, dentro das funções (exemplo: despesa administrativa) a entidade indicará qual é sua natureza (depreciação, salários etc).

  • A classificação das despesas pode ser por FUNÇÃO ou por NATUREZA.

  • De acordo com a Lei 6.404 → Utiliza-se o Método Funcional.

    De acordo com o CPC → Posso utilizar qualquer um dos dois métodos (Funcional ou Natureza), devendo optar pelo que for melhor pra empresa.

    Gab.: CERTO

  • CPC 26 (104) diz que as entidades que classificarem os gastos pela Função deverão divulgar informação adicional sobre a Natureza das despesas. Em suma, o método de subclassificação pode ser pela Natureza ou pela Função. Caso opte pela Função, deve apresentar informação adicional pela Natureza.

  • Outra questão

    Na demonstração de resultado, apesar de a legislação societária induzir a apresentação da despesa por função, ela também PODERÁ ser apresentada de acordo com a sua natureza e DEVERÁ ser apresentada nas NOTAS EXPLICATIVAS. 

    (C)

  • A classificação será por FUNÇÃO, nos termos do que prevê a Lei 6.404.

    A classificação será por FUNÇÃO ou NATUREZA, nos termos do que prevê o CPC 26.

  • O CPC 26 R1 destaca que a entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada Natureza da despesa, se permitida legalmente, ou na Função da despesa dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante. Obedecidas (determinações) legais.

    No Brasil a Lei 6.404/1976 determina o uso do método da Função da Despesa.

    CPC = Função ou Natureza

    LEI 6.404 = Função


ID
1472074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o seguinte item, acerca da elaboração das principais demonstrações contábeis previstas pelo CPC.

A demonstração do resultado abrangente pode ser incorporada à demonstração de mutações do patrimônio líquido; nesse caso, a demonstração do resultado abrangente deve ser iniciada pelo resultado líquido do período, conforme apurado na demonstração do resultado do exercício.

Alternativas
Comentários
  • A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido. A demonstração do resultado abrangente, quando apresentada separadamente, começa com o resultado do período e se completa com os itens dos outros resultados abrangentes.


    Eu acredito que o erro está em "incorporada", quando na verdade ela pode ser "apresentada" na DMPL.


    Abs.

  • O erro é que quando apresentada na DMPL não será iniciada com o resultado do período, isso acontecerá apenas quando for apresentada separadamente.

  • Os itens que compõem os resultados abrangentes podem ser apresentados dentro da Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido – DMPL ou em demonstrativo próprio, ocasião que é elaborada se iniciado após o resultado do período, e complementada com os itens dos outros resultados abrangentes.

    http://www.essenciasobreaforma.com.br/colunistas_base.php?id=105


  • Pessoal, MUITO CUIDADO! Sites e livros desatualizados podem oferecer informações erradas. A Revisão CPC 03 modificou a ideia da DRA para ser apresentada junta com a DRE!! A DMPL não teria essa apresentação conjunta, conforme CPC 26 (atualizado, vide www.cpc.org.br):


    10A. A entidade pode, se permitido legalmente, apresentar uma única demonstração do resultado

    do período e outros resultados abrangentes, com a demonstração do resultado e outros

    resultados abrangentes apresentados em duas seções. As seções devem ser apresentadas

    juntas, com o resultado do período apresentado em primeiro lugar seguido pela seção de

    outros resultados abrangentes. A entidade pode apresentar a demonstração do resultado como

    uma demonstração separada. Nesse caso, a demonstração separada do resultado do período

    precederá imediatamente a demonstração que apresenta o resultado abrangente, que se inicia

    com o resultado do período. (Incluído pela Revisão CPC 03)


    O que talvez esteja gerando essa confusão, é que na DMPL é apresentado o RESULTADO ABRANGENTE (O RESULTADO!!! NÃO A DEMONSTRAÇÃO!!!!!!), conforme abaixo:

    106. A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme

    requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes

    informações:

    (a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total

    atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à

    participação de não controladores;


  • CPC 26

    O CPC 26 define resultado abrangente como a mutação que ocorre no PL durante um período o qual resulta de transações e 

    outros eventos não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de próprietários. 

     

    O CPC 26 PERMITIA a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente em um relatório separado ou dentro das DMPL

    Entretanto, isso foi alterado na 1ª Revisão: Atualmente, não se admite mais DRA incluída apenas na DMPL. 

    DEVE SER ELABORADA SEPARADAMENTE 

  • #ALERTA

    Conforme Item 106 do CPC 26(R1)
            "A entidade deve apresentar a demonstração das mutações do patrimônio líquido conforme requerido no item 10. A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui as seguintes informações:
           (a) o resultado abrangente do período, apresentando separadamente o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e o montante correspondente à participação de não controladores."

     

    Segundo: NBC TG 26 (R3) LINK: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2015/NBCTG26(R3)
    "A demonstração do resultado abrangente pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro das mutações do patrimônio líquido"

    Observe:

    Conforme Item 106 do CPC 26(R1)  A entidade deve apresentar a DMPL e esta inclui o  o "RESULTADO" abrangente do período (Ou seja a DMPL não inclui (incorpora) a DRA; inclui apenas o seu RESULTADO)

    Segundo: NBC TG 26 (R3A DRA pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro da DMPL",

    Estudo da questão em tela:

    1º parte: A DRA pode ser incorporada à DMPL ( NÃO, apenas seu RESULTADO pode ser incluído (incorporado) na DMPL. Quando a NBC TG 26 (R3) que diz que "A DRA pode ser apresentada em quadro demonstrativo próprio ou dentro da DMPL" entendo que apresentar não é incluir, então o apresentar é mostrar o RESULTADO. Então considero errado esta 1º parte da questão.

  • CPC 26

    Ou seja, todas as mutações patrimoniais, que não as transações de capital com os sócios, integram a Demonstração do Resultado Abrangente; ou seja, a mutação do patrimônio líquido é formada por apenas dois conjuntos de valores:  transações de capital com os sócios (na sua qualidade de proprietários) e resultado abrangente total.

    E o resultado abrangente total é formado, por sua vez, de três componentes:

    o resultado líquido do período,

    os outros resultados abrangentes e

    o efeito de reclassificações dos outros resultados abrangentes para o resultado do período

  • Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: ERRADO

     

     

    ...Retratando meu comentário, obrigado por alertarem! 

  • Atualmente, não se admite mais DRA incluída apenas na DMPL. 

    DEVE SER ELABORADA SEPARADAMENTE !!!

  • Comentários divergentes, assistam a explicação do professor.

     

    A DRA não pode está incorporada à DMPL. O que acontece é o seguinte:

     

    O resultado da DRA deve também está apresentado na DMPL, uma vez que que ambas as contas envolvem modificações no PL. Mas, isso não quer dizer que a DMPL incorpora a DRA.

  • Simplesmente ignorem o comentário do APFCoelho. 

    O rapaz não sabe o que está falando.

  • Realmente o comentário do APF Coelho é um perigo.

  • Comentário objetivo: DRA não pode mais ser incorporado ao DMPL após revisão do CPC26. Devem ficar separados!!!

  • Gaba: errado

     

    Outra Q846892:

     

    I- A demonstração dos resultados abrangentes deve ser apresentada como coluna da demonstração de mutações do patrimônio líquido. ERRADO

     

    Deve ser apresentada a DRA e a DMPL separadamente. Na DMPL é apresentada uma linha com o resultado da DRA

  • Primeira parte errada: DRA não poder ser incorporada na DMPL

    Segunda parte correta: DRA é iniciada pelo resultado líquido do exercício

  • NÃO PODE SER INCORPORADA!

  • ERRADO

     

    Atualmente, não se admite mais DRA incluída apenas na DMPL. 

    DEVE SER ELABORADA SEPARADAMENTE 

  • Vamos examinar as assertivas:

    "A demonstração do resultado abrangente pode ser incorporada à demonstração de mutações do patrimônio líquido"

    Assertiva correta. Apesar de ser obrigatória a apresentação da DRA como demonstração à parte, ela continua aparecendo na DMPL.

    "nesse caso, a demonstração do resultado abrangente deve ser iniciada pelo resultado líquido do período (positivo - lucro ou negativo - prejuízo), conforme apurado na demonstração do resultado do exercício."

    Errado. A DRA começa pelo lucro líquido quando é apresentada como demonstração à parte.

    Professor Rafael Rabelo Estratégia Concursos.

  • É o Resultado Abrangente que faz parte da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, e não a Demonstração do Resultado Abrangente.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • "Atualmente, é vedada a apresentação da DRA apenas na DMPL. O que

    ocorre atualmente é que na DMPL nós temos evidenciado o Resultado Abrangente (não é toda a

    demonstração, mas apenas o resultado!)"

    Gilmar Possati

  • Atualmente é vedada a apresentação da DRA apenas na DMPL. O que ocorre atualmente é que na DMPL nós temos evidenciado o Resultado Abrangente (não é toda a demonstração, mas apenas o resultado!).

    Estratégia Concursos

  • A DRA pode ser incorporada à DMPL? Não! Incorporação transmite a ideia de que, se as informações da DRA estiverem inseridas na DMPL, isso seria suficiente, o que é falso. O cpc 26 exige que a DRA seja feita separadamente.

    Gab, portanto, ERRADO


ID
1472077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

A substância econômica do ágio pago pela expectativa de rentabilidade futura na aquisição de uma entidade deve ser verificada, no mínimo, anualmente, por meio de um impairment test.

Alternativas
Comentários
  • IMPAIRMENT TEST = TESTE DE RECUPERABILIDADE

    DEVE SER REALIZADO PELO MENOS 1 VEZ NO ANO!


  • Resolução 1303/2010  Aprovou a NBC TG 04 - ativo intangível


    108. De acordo com aNBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil:

    (a) anualmente; e

    (b) sempre que existam indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CERTO

  • O teste de recuperabilidade anual é obrigatório nas seguintes situações:

    1) Intangível com vida útil indefinida;
    2) Intangível ainda não disponível para uso; e
    3) Ágio por rentabilidade futura (goodwill)

     

    No caso, a questão se refere ao item 3, sendo o teste de recuperabilidade obrigatório.

  • ·         PERIODICIDADE DE REALIZAÇÃO DO IMPAIRMENT TEST:

     

    o    Para os ativos em geral (como os imobilizados), a empresa deve verificar se há indícios de desvalorização no final do período de reporte (exercício social). Havendo indícios, a empresa faz uma estimativa formal da recuperabilidade. Não havendo, esta estimativa formal está dispensada. Portanto, no final do exercício, vamos e damos uma olhada: há indício de desvalorização? Sim! Teste de recuperabilidade. Não? Então, o teste está dispensado.

     

    o    Contudo, existem três ativos que devem ser avaliados formalmente, ainda que não haja indícios de perda. São eles:

     

    §  - Goodwill (A substância econômica do ágio pago pela expectativa de rentabilidade futura na aquisição de uma entidade);

     

    §  - Intangível com vida indefinida;

     

    §  - Intangível que ainda não está em uso.

  • comentário do raio dantas da errado. Olhem o comentário geralt rívia.

  • Ativo intangível com vida útil indefinida: Não é amortizado. Há impairment, no mínimo, anualmente.

    Ativo intangível com vida útil definida: É amortizado. O teste de impairment é dispensável. 

    Goodwill: Não é amortizado. Há impairment, no mínimo, anualmente.

     

     

  • 108. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a entidade deve testar a perda de valor dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, comparando o seu valor recuperável com o seu valor contábil: (a) anualmente; e (b) sempre que existam indícios de que o ativo intangível pode ter perdido valor

  • Prazo para o Teste de Recuperabilidade 


    A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo. Um ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:


    a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente;

    b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios. 

     

    Gabarito C

    Fonte: PDF Silvio Sande

  • Trata-se do item 10 do CPC 01! Eu quero que você leia com atenção as disposições abaixo!

    10. Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve:

    (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente reconhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente; e

    (b) testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios, (...).

    Com isso, correta a afirmativa.

  • CERTO

    Goodwill  - Não amortiza, há impairment no mínimo anualmente , não tem previsão para perda.

    BONS ESTUDOS

  • Questões para acrescentar:

    CESPE - ANATEL - 2014

    Caso determinado ativo intangível tenha vida útil finita delimitada com precisão, é dispensável o teste de impairment. CERTO!

  • CERTO

    Testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios. 

     

  • Goodwill

    • Ágio por expectativa de rentabilidade futura Q244718 | Q560844
    • Não pode ser revertido Q769632
    • Não pode ser Amortizado Q360149
    • Gerou internamente? NÃO reconhecido Q236050 | Q236050
    • Teste de Recuperabilidade ANUAL Q952536 | Q1680314

  • TESTE DE RECUPERABILIDADE (CPC 01)

    No mínimo, ANUALMENTE:

    1. INTANGÍVEL INDEFINIDO;

    2. NÃO DISPONÍVEL PARA USO;

    3. Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (GOODWILL).

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

    Receba 20 % de desconto usando o cupom TOP20

    Link do site: https://go.hotmart.com/P46776226D

    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

    E para facilitar seus estudos pega esses links das questões de contabilidade do QC divida por assunto. Só copiar e colar e partir para o papiro.

    BALANÇO PATRIMONIAL: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true&modality_ids[]=2&subject_ids[]=15391

    DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true&modality_ids[]=2&subject_ids[]=15420

    PATRIMÔNIO LIQUIDO: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15392&subject_ids[]=15467

    CPC E LEGISLAÇÃO CONTÁBIL: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&discipline_ids[]=36&discipline_ids[]=107&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15430&subject_ids[]=15813

    CONTAS: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15369

    ESCRITURAÇÃO: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15367

  • Gab. Certo

    Ativo intangível com vida útil indefinida: Não é amortizado. Há impairment, no mínimo, anualmente.

    Ativo intangível com vida útil definida: É amortizado. O teste de impairment é dispensável.

    Goodwill não é amortizado. Há impairment, no mínimo, anualmente.

    → Teste de Impairment busca avaliar se os ativos da empresa estão desvalorizados.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • A questão está certa!

    A entidade deve testar anualmente a recuperabilidade do ágio pago pela expectativa de rentabilidade futura na aquisição de participações (goodwill).

    Fonte: pdf alfa


ID
1472080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

Na transação entre duas empresas coligadas, a mensuração do valor justo fica prejudicada.

Alternativas
Comentários
  • Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

    Duas empresas coligadas perdem a característica da independência, importante para definir o valor justo.

  • Valor justo :

    *é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas

    *conhecedoras do negócio e independentes entre si

    *com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.


    Como as empresas sao coligadas elas perdem a indepencia entre si prejudicando a mensuraçao do valor justo.

  •  Pronunciamento Contábil


    CPC 46


    Definição de valor justo 

    9. Este Pronunciamento define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.  


    Compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir: 

    (a) são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido no Pronunciamento CPC 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;



    http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/395_CPC_46_rev%2006.pdf


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Gaba: CERTO

    Comentários: coligadas não são "independentemente"!

    CPC 46 - 24. Valor justo (Valor de mercado) é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçadano mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

    Participantes do mercado - Compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir:

    (a)são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas(empresas coligadas), conforme definido no Pronunciamento CPC 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;

    (b)são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;

    (c)são capazes de realizar transação com o ativo ou passivo;

    (d)estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo,

  • Ano: 2017

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-PE

    Prova: Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

    Resolvi certo

    Com base nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

     

    Nas transações entre partes relacionadas, como aquelas que se dão entre coligadas e suas controladoras, não é aplicável a mensuração a valor justo, visto que este equivale ao montante que seria recebido pela venda de um ativo ou ao preço que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal.

    Gabarito: ERRADO

     

    Essa questão diz que fica prejudicada a mensuração a valor justo.

    Já a questão acima diz que é aplicável.

     

    Alguém saberia me responder?

  • Para matar as dúvidas ai:   é basicamente a diferença entre mensurar e usar. O cespe faz tudo zuado msm, mas tem que entrar no jogo.

    Essa questão : ''a mensuração fica prejudicada'' isso quer dizer que não dá pra achar o valor justo usando coligadas, pois não é o mercado principal, obviamente não é um mercado sem favorecimentos.

    A outra questão:  ''não é aplicável'' o fato de eu não poder achar o valor justo usando coligadas não quer dizer que eu não possa usar o valor justo se eu já souber ele através de uma mensuração em mercado principal sem favorecimento.

  • O Pronunciamento Técnico CPC 46 define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

    A entidade deve mensurar o valor justo de um ativo ou passivo utilizando as premissas que os participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico.

    Ou seja, participantes do mercado são compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir:

    (a) são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido no Pronunciamento CPC 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;

    (b) são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;

    (c) são capazes de realizar transação com o ativo ou passivo;

    (d) estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo, obrigados a fazê-lo.

    Tenha cuidado, portanto! O CESPE considerou correta a afirmativa, o que nos faz concluir que para tal banca a mensuração do valor justo numa transação entre coligadas é prejudicada, muito embora tal informação possa ser utilizada na mensuração do valor justo.

  • Certo

    CPC 46

    24.Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçadano mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço serdiretamente observável ou estimado utilizando-se outra técnica de avaliação.

    Participantes do mercado - Compradores e vendedores do mercado principal (ou mais vantajoso) para o ativo ou passivo, os quais têm todas as características a seguir:

    (a)são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas, conforme definido no Pronunciamento CPC 05, embora o preço em uma transação com partes relacionadas possa ser utilizado como informação (input) na mensuração do valor justo se a entidade tiver evidência de que a transação foi realizada em condições de mercado;

    (b)são conhecedores, tendo entendimento razoável do ativo ou passivo e da transação com a utilização de todas as informações disponíveis, incluindo informações que possam ser obtidas por meio de esforços usuais e habituais com a devida diligência;

    (c)são capazes de realizar transação com o ativo ou passivo;

    (d)estão interessados em realizar transação com o ativo ou passivo, ou seja, estão motivados, mas não forçados ou, de outro modo,

  • Valor justo é em outras palavras também é chamado de valor de mercado! Ou seja, se ambas as partes são conhecedoras e tem um certo vínculo, então não podemos falar em valor justo.

    realmente é uma casca de banana esta questão.

  • "...são independentes entre si, ou seja, não são partes relacionadas(empresas coligadas), conforme definido no Pronunciamento CPC 05..."

  • Pensei da seguinte forma: Se valor justo é uma transação SEM INFLUÊNCIA, como duas empresas coligadas poderiam realizar essa transação de forma independente? Não tem como

  • Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

    Nas transações entre partes relacionadas, como aquelas que se dão entre coligadas e suas controladoras, não é aplicável a mensuração a valor justo, visto que este equivale ao montante que seria recebido pela venda de um ativo ou ao preço que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal.Errado!( É aplicável)

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Contador Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

    Na transação entre duas empresas coligadas, a mensuração do valor justo fica prejudicada.

    Certo!( Pode aplicar, mas fica prejudicada)

    ******************************

    CPC 18:

    ''18. Quando o investimento em coligada e em controlada, ou em empreendimento controlado em conjunto, for mantido direta ou indiretamente por uma entidade que seja uma organização de capital de risco, essa entidade pode adotar a mensuração ao valor justo por meio do resultado para esses investimentos, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38.''

    ----------------------------------------------------------------------------------

    É possível aplicar = Sim

    Mas se eu aplicar a mensuração fica prejudicada-> Sim.

    ----------------------------------------------------------------------------------

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

ID
1472083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

O valor justo do bem do ativo imobilizado pode ser mensurado em função do custo de reposição do bem.

Alternativas
Comentários
  • CPC 27 - ATIVO IMOBILIZADO

    33. Se não houver evidências do valor justo baseadas no mercado devido à natureza especializada do item do ativo imobilizado e se o item for raramente vendido, exceto como parte de um negócio em marcha, a entidade pode precisar estimar o valor justo usando uma abordagem de receitas ou de custo de reposição depreciado.

  • 33. Se não houver evidências do valor justo baseadas no mercado devido à natureza especializada do item do ativo imobilizado e se o item for raramente vendido, exceto como parte de um negócio em marcha, a entidade pode precisar estimar o valor justo usando uma abordagem de receitas ou de custo de reposição depreciado.(Eliminado pela NBC TG 27 (R1))


    Acho que a questão está errada atualmente.

  • A questão realmente está desatualizada!! A parte do CPC na qual foi baseada a questão foi eliminada na revisão do CPC 27 - Imobilizado:

    33. Se não houver evidências do valor justo baseadas no mercado devido à natureza especializada do item do ativo imobilizado e se o item for raramente vendido, exceto como parte de um negócio em marcha, a entidade pode precisar estimar o valor justo usando uma abordagem de receitas ou de custo de reposição depreciado. (Eliminado pela Revisão CPC 03)

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: certo

  • Segundo o CPC 46 a entidade deve utilizar técnicas de avaliação que sejam apropriadas nas circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis. Ou seja, o valor justo não é um valor objetivamente construído, uma vez que essas mensurações têm certo grau de incerteza e subjetividade.

    Três técnicas de avaliação amplamente utilizadas são (i) abordagem de mercado, (ii) abordagem de custo e (iii) abordagem de receita. A entidade deve utilizar técnicas de avaliação consistentes com uma ou mais dessas abordagens para mensurar o valor justo.

    A abordagem do custo é a técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição).

    Assim, correta a afirmativa.

  • Questão: Acerca da forma de contabilização e mensuração de itens patrimoniais, julgue os itens subsecutivos. Segundo a abordagem de custo, o valor justo de um item patrimonial é o seu custo de reposição corrente.

    Resposta: correta

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  

ID
1472086
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

A fórmula Black-Scholes-Merton de precificação de opções é uma técnica de apuração do valor justo, segundo a abordagem de mercado.

Alternativas
Comentários
  • Técnicas de avaliação – Usadas quando não for possível identificar o valor justo diretamente por meio de uma transação no mercado ativo. Podem ser consistentemente utilizadas na mensuração do valor justo as abordagens do mercado, lucro ou custo, sumarizadas a seguir: 

    o Abordagem do mercado – utiliza preços e outras informações relevantes geradas pelo mercado envolvendo ativos ou passivos idênticos ou comparáveis. 

    o Abordagem da renda – utiliza técnicas de avaliação (valor presente, modelos de precificação como Black-Scholes e outros) que apuram o valor de expectativas correntes sobre alguma medida de renda no futuro (por exemplo, fluxos de caixa ou lucro contábil). A norma incentiva o uso de múltiplas técnicas de avaliação em algumas situações (por exemplo, avaliar o valor de uma unidade de negócio) com ponderação dos valores encontrados em cada uma para definir o valor justo final. 

    o Abordagem do custo – considera o custo de reposição do ativo na ótica de um participante do mercado que tivesse que comprar ou produzir um bem substituto de utilidade similar ao bem que seria reposto. Para preservar a idéia de preço de saída contida na definição de valor justo, o participante de mercado vendedor do ativo receberia o que o comprador teria que pagar para repor o bem. 

    fonte: http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos102010/172.pdf

  • Segundo abordagem da renda!
    Gabarito: questão errada

  • A formula é black and Scholes! e não tem merton

  • CPC 46

     

    Abordagem de receita

    B10. A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é 

    utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

    B11. Essas técnicas de avaliação incluem, por exemplo:

    (a) técnicas de valor presente (ver itens B12 a B30);

    (b) modelos de precificação de opções, como a fórmula de Black-Scholes-Merton ou modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e

    (c) o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis.

  • Segundo o CPC 46, abordagem de mercado é uma técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio.

    A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

    Essas técnicas de avaliação incluem, por exemplo:

    (a) técnicas de valor presente;

    (b) modelos de precificação de opções, como a fórmula de Black-Scholes-Merton ou modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e

    (c) o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis.

    Com isso, incorreta a afirmativa.

  • modelo de Black-Scholes é um dos modelos mais usados no mundo para determinar o preço de derivativos de ações no mercado financeiro. Sua fórmula utiliza como variáveis:

    O strike da opção; o atual preço da ação;

    O tempo de expiração do contrato;

    A taxa livre de risco do mercado;

    Volatilidade;

  • Corroborando:

    Técnicas de avaliação de valor justo:

    ->Abordagem de mercado = quanto o mercado pagaria

    ->Abordagem de receita = quanto eu espero conseguir com isso

    ->Abordagem de custo = quanto eu preciso para adquirir algo igual.

  • nunca nem vi.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • abordagem de receita

  • Respondi errado!!!

  • Respondi errado!!!


ID
1472089
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

Considere que uma máquina industrial tenha sido adquirida por R$ 120 mil e, posteriormente, tenha sofrido depreciação de R$ 20 mil. O valor em uso dessa máquina foi calculado em R$ 95 mil e seu valor líquido de venda foi apurado em R$ 97,5 mil. Nessa situação, caso a empresa deseje manter o bem em operação, deveria constituir provisão para redução ao valor recuperável de R$ 5 mil.

Alternativas
Comentários
  • Gab E Eco

    Valor contábil (120 000 - 20 000) = 100 000

    Valor Recuperável (maior valor entre Valor em Uso 95 000 e Valor líquido de Venda 97 500) = 97 500

    Deve constituir uma provisão ao valor recuperável de 2 500

  • TESTE DE RECUPERABILIDADE = VALOR JUSTO


    VALOR JUSTO - USO

                           - VENDA( DE MERCADO)

    DOS DOIS PREÇOS ACIMA UTILIZA-SE O MAIOR


  • CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável dos Ativos

    18. Este Pronunciamento define valor recuperável como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. Os itens 19 a 57 estabelecem as exigências para mensuração do valor recuperável. Essas exigências usam o termo “um ativo”, muito embora se apliquem igualmente a um ativo individual ou a uma unidade geradora de caixa.

    59. Se, e somente se, o valor recuperável de um ativo for inferior ao seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.

    60. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação. 


    Custo de Aquisição da Máquina       120.000

    (-) Depreciação Acumulada            (20.000)

    = Valor Contábil       100.000


    Valor em Uso    95.000

    Valor Líquido de Vendas(VLV)    97.500   (Este é o Valor Recuperável, pois é o maior entre o Valor em Uso e o VLV)


    Logo, temos que o Valor Contábil é maior que o Valor Recuperável em 2.500. Portanto, o Valor Contábil deve ser reduzido ao Valor Recuperável , constituindo uma perda por desvalorização.


    D - Despesa com Perdas por Desvalorização     2.500

    C - Provisão para Perdas por Desvalorização   2.500

  • Imobilizado será recuperado quando:

    Valor recuperável < Valor contábil
    Sendo valor recuperável o maior entre:
    - Valor justo líquido;
    - Valor de uso.
    Na questão:
    Valor contábil: 120.000-100.000 -> 100.000
    Valor recuperável: 97.500>95.000 -> 97.500
    Logo, valor contábil é 2.500 maior. 
    Deve constituir provisão para redução ao valor recuperável, que será apropriado ao resultado.
  • FALSO. Quando se realiza o teste de requalidade de um ativo intangível ou imobilizado, dentro do valor recuperável temos dois itens que são: valor justo líquido da venda ou valor em uso, destes dois escolhemos o maior para se tomar como base de comparação ao valor contábil.

    Deste valor, caso o valor contábil seja maior, é necessário que seja feita uma redução deste e a diferença é contabilizada como perdas. O lançamento contábil desta operação se dá na conta de resultado Despesas e na conta retificadora do ativo de Perdas por Testes de Requalidade(ou outro nome semelhante).

    O termo "provisão" também está incorreto, tendo em vista que ele atualmente só é usado para uma conta no passivo denominada "provisão", agora todas as contas que antes eram tidas de "provisão" no ativo, são consideradas contas retificadoras deste.

  • ERRADO

    O valor recuperável é o maior entre o valor justo e o valor em uso.

    O valor contábil = valor original - depreciação/amortiz...

    O valor contábil= 120.000 - 20.000 = 100.000

    Valor de venda = 97.500

    Valor a redução recuperável= 100.000 - 97.500 = 2.500

  •  

    GAB:E

    1º Passo:

    Calcular o valor contábil. Assim, temos: Valor Contábil = Valor de Aquisição – Depreciação – Ajuste para perdas Valor Contábil = 120.000,00 – 20.000,00 – 0,00
    Valor Contábil = 100.000,00


    2º Passo:

    Verificar qual o valor recuperável. Assim, temos: Valor em uso = 95.000,00 Valor líquido de venda = 97.500,00
    Valor Recuperável = 97.500,00 (maior entre os dois)


    3º Passo:

    Comparar o valor contábil com o valor recuperável. Se valor contábil > valor recuperável = efetuar ajuste Caso contrário, nenhum ajuste é realizado. Assim, temos:
    Valor contábil (100.000,00) > Valor Recuperável (97.500,00) Logo, devemos reconhecer uma perda no valor de 2.500,00.
     

  • Acrescentando, ainda, na esteira do CPC 01, caso ou o valor em uso ou o valor líquido de venda seja superior ao valor contábil

    do bem, nada será feito.

     

    Para tanto, veja uma questão que ratifica tal orientação:

     

    (CESPE/2014)

     

    Acerca da forma de contabilização e mensuração de itens patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

    Considere que o valor contábil líquido de um equipamento industrial seja R$ 10.000, o valor em uso, R$ 9.000 e o valor líquido de venda, R$ 10.100. Nessa situação, caso a empresa deseje continuar usando o bem em seu processo produtivo, deverá ser constituída provisão, para a redução ao valor recuperável, de R$ 1.000. (ERRADO)

  • Para enteder essa questão, precisamos saber sobre o sgnificado de valor contábil e valor recuperável. 

    -VALOR CONTÁBIL: é o montante pelo qual o ativo está registrado na contabilidade líquida da respectiva depreciação acumulada e das provisões para perdas por redução ao valor recuperável.

    -VALOR RECUPERÁVEL: é o maios valor entre o VALOR JUSTO LÍQUIDO e o seu VALOR EM USO 

                   VALOR JUSTO LÍQUIDO:é o valor presente de fluxos de caixa futuros esperados que devem advir de um ativo ou de unidade geradora de caixa 

                  VALOR JUSTO: é o preço que seria recebido pela venda venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação nao forçada entre participantes do mercado na data de mensuração 

     

  •  

    Valor contábil --> 120 - 20 = 100 mil

    Valor recuperável --> É definido como o maior valor entre o valor líquido de venda (97,5)do ativo e o valor em uso (95) desse ativo, ou seja, 97,5 mil.

     

    Como o valor contábil é maior que o valor recuperável devemos fazer um ajuste de 2,5 mil.

    100 - 97,5 = 2,5 mil

     

    D - Perda por desvalorizão (resultado)

    C - Perda estimada por valor não estimado(ativo)........... 2.500,00

  • valor RECUPERÁVEL = valor contábil - valor em uso

    valor recuperável = (120.000-20.000) - 97.500,00 = 100.000 - 97.500.000=  2.500,00 MIL

    GAB: ERRADO.

  • único tipo de cálculo q gosto de fazer em contabilidade kkk

  • 1º Passo:

    Calcular o valor contábil. Assim, temos:

    Valor Contábil = Valor de Aquisição – Depreciação – Ajuste para perdas

    Valor Contábil = 120.000,00 – 20.000,00 – 0,00 Valor Contábil = 100.000,00

    2º Passo:

    Verificar qual o valor recuperável. Assim, temos:

    Valor em uso = 95.000,00 Valor líquido de venda = 97.500,00 Valor Recuperável = 97.500,00 (maior entre os dois)

    3º Passo:

    Comparar o valor contábil com o valor recuperável.

    Se valor contábil > valor recuperável = efetuar ajuste. Caso contrário, nenhum ajuste é realizado.

    Assim, temos: Valor contábil (100.000,00) > Valor Recuperável (97.500,00). Logo, devemos reconhecer uma perda no valor de 2.500,00.

  • Simplificando o teste:

    SEMPRE que o valor contábil (VC) for maior que o valor recuperável (VR)::: PERDA AO VALOR RECUPERÁVEL

    Partindo pra questão: valor contábil = valor de custo - depreciação = 120.000 - 20.000 = 100.000

    Valor recuperável = maior valor entre o justo e e o em uso = 97.500

    Como VC > VR, temos perda ao VR :::: EM qual valor? 100.000 - 97.500 = 2.500

  • Teste de recuperabilidade:

    Uso: R$ 95.000

    Venda: 97.500

    Dos dois, o maior.

    Valor contábil (subtrai depreciação) - valor em uso = 100.000 - 97.500 = provisão de R$ 2.500

  • Questão clássica sobre o CPC 01. Para resolvê-la, basta aplicarmos os passos que estudamos.

    1º Passo: Calcular o valor contábil.

    Assim, temos:

    Valor Contábil = Valor de Aquisição – Depreciação – Ajuste para perdas

    Valor Contábil = 120.000,00 – 20.000,00 – 0,00

    Valor Contábil = 100.000,00

    2º Passo: Verificar qual o valor recuperável.

    Assim, temos:

    Valor em uso = 95.000,00

    Valor líquido de venda = 97.500,00

    Valor Recuperável = 97.500,00 (maior entre os dois)

    3º Passo: Comparar o valor contábil com o valor recuperável.

    Se valor contábil > valor recuperável = efetuar ajuste

    Caso contrário, nenhum ajuste é realizado.

    Assim, temos:

    Valor contábil (100.000,00) > Valor Recuperável (97.500,00)

    Logo, devemos reconhecer uma perda no valor de 2.500,00.

    Gabarito: Errado

    FONTE: ESTRATÉGIA

  • Muita gente explicando o desnecessário para a resolução da questão...

    Na questão tá escrito: "... deveria constituir PROVISÃO para a redução..." não existe constituição de provisão para elementos do ativo (conforme CPC 25). Se necessário, o que se faz é um reconhecimento da perda por desvalorização de um ativo, e não uma constituição de provisão. Bastava saber isso para matar essa questão!


ID
1472092
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

O valor da depreciação de um ativo imobilizado pode ser calculado por vários métodos, mas, uma vez escolhido, o método deve ser mantido até a baixa do ativo em questão.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    Pode ser alterado de acordo com a conveniência e oportunidada e de quem elabora as demonstrações, devendo este demostrar em notas explicativas o crítério e o motivo e sua mudança.

  • "13.6.4 Métodos de depreciação

    Existem vários métodos para calcular a deprecia‐ ção. O método empregado deve refletir o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos fu‐ turos proporcionados pelo ativo imobilizado. Da mes‐ ma forma que o valor residual e a vida útil do ativo, o método de depreciação também deve ser revisado no mínimo uma vez por ano. No caso de haver mudan‐ ça considerável nos padrões de uso do imobilizado, o método deve ser alterado para refletir essa mudança nos padrões de uso. "

     (FIPECAFI 304)

    FIPECAFI. Manual de contabilidade societária, 2ª edição. Editora Atlas, 2013-05-01. VitalBook file.


  • CPC 27 – ATIVO IMOBILIZADO


    Método de depreciação


    60. O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros.

    61. O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança. Tal mudança deve ser registrada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.


    gab: E

  • (Q296677) Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANP Prova: Especialista em Regulação (+)

    Se ocorrer mudança significativa no padrão de consumo previsto para um ativo durante determinado exercício financeiro, o método de depreciação deve ser mudado para refletir tal alteração. (C)

  • CPC 27: O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança. Tal mudança deve ser registrada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

    Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para apropriar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método da linha reta, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas.

    A depreciação pelo método linear resulta em despesa constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.

    O método dos saldos decrescentes resulta em despesa decrescente durante a vida útil.

    O método de unidades produzidas resulta em despesa baseada no uso ou produção esperados. A entidade seleciona o método que melhor reflita o padrão do consumo dos benefícios econômicos futuros esperados incorporados no ativo. Esse método é aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão.

    GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito: Errado.

    O método não deve ser mantido até a baixa do ativo, ele deve refletir o padrão de consumo do bem. Se precisar mudar, isso deverá ser feito.

  • Segundo o CPC 27: O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança.

    Gabarito: Errado 

  • O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao

    final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo

    previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa

    mudança. Tal mudança deve ser registrada como mudança na estimativa

    contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis,

    Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

    Portanto, o valor da depreciação de um ativo imobilizado pode ser calculado por

    vários métodos. Além disso, o método deve ser alterado se houver

    alteração significativa no padrão de consumo previsto.

    Gabarito 34: Errado.

  • Se tiver alteração no padrão de consumo, altera também o método utilizado.

  • Errado.

    O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança.

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • ERRADO.

    Vide CPC-23 Políticas contábeis, mudanças políticas e ESTIMATIVA CONTÁBIL (esta última, PROSPECTIVA).

    Bons estudos.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: CPC 27:

    60. O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros.

    61. O método de depreciação aplicado a um ativo deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e, se houver alteração significativa no padrão de consumo previsto, o método de depreciação deve ser alterado para refletir essa mudança. Tal mudança deve ser registrada como mudança na estimativa contábil, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

    62. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para apropriar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método da linha reta, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. A depreciação pelo método linear resulta em despesa constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere. O método dos saldos decrescentes resulta em despesa decrescente durante a vida útil. O método de unidades produzidas resulta em despesa baseada no uso ou produção esperados. A entidade seleciona o método que melhor reflita o padrão do consumo dos benefícios econômicos futuros esperados incorporados no ativo. Esse método é aplicado consistentemente entre períodos, a não ser que exista alteração nesse padrão


ID
1472095
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao tratamento contábil de itens patrimoniais, julgue o item a seguir.

O tempo é um fator que diferencia provisões para contingências de reservas para contingências: as primeiras referem-se a eventos passados, e as últimas, a futuros.

Alternativas
Comentários
  • A principal diferença entre provisões e reservas é justamente o tempo. 

    Exemplo:

    Provisão:  a empresa deixou de pagar impostos e devido a isso um auditor lavrou auto de infração imputando lhe o imposto + multas contudo o processo administrativo não transitou em julgado ainda. 

    Reserva de contingencia: uma empresa do setor agrícola teve um lucro de 1 bilhão em 2013 mas acredita que o clima nao vai favorecer muito em 2014. Diante disso, ela resolve não distribuir os dividendos totais para se resguardar de possíveis prejuízos que podem ocorrer em virtude de falta de chuvas em 2014.

    Perceba que na provisão o fato gerador da obrigação já o ocorreu e por isso se reconhece no passivo. Já na reserva de contingencias não ocorreu nenhum fato gerador mas em virtude de possíveis perdas futuras retêm-se o lucro do exercício.

    Lei 6404/1976

    Reservas para Contingências

     Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

      § 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.

      § 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.


    CPC 25

    Provisões

    Passivo contingente é: (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. 


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: CERTO

  • DIferenciação entre Provisão para contingência e Reserva de contingência

     

    RESERVA PARA CONTINGÊNCIA                                     VS                                    PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA              

    >Compensasão de perda em exercício futuo                                             > Cobertura de perda em que já houve o fatgerador

    >Separa no PL parcela de lucros que devia ir para

    os dividendos                                   

    >É conta do Patrimônio Líquido                                                                   > Conta do passivo 

    >Não afeta o resultado                                                                                                 

    > É revertida para lucros acumulados                                                         >Em regra não há reversão de valores

    (ocorrendo ou não o evento)

  • E os ''eventos passados'' que não podem ser mensurados com confiabilidade???? Entram aonde???

    Poderiam ao menos colocar "EM REGRA"....

  • Afirmativa correta. Tenha muita atenção entre a diferença entre Reservas para Contingências e Provisão para Contingências, pois o CESPE costuma cobrar em suas provas.

    A Provisão destina-se a dar cobertura a perdas ou despesas já incorridas (fatos passados) mas ainda não desembolsadas e que de acordo com o Regime de Competência são lançadas em contrapartida do resultado do período. Exemplos: Provisão para Riscos Fiscais, Trabalhistas, Cíveis, Ambientais etc. São aqueles processos que a entidade possui e cuja probabilidade de perda é provável.

    A Reserva destina-se a cobrir eventuais perdas ou despesas ainda não incorridas (fatos futuros). Por ser possível prever eventuais prejuízos em períodos subsequentes, a entidade segrega uma parte dos lucros existentes para suportar financeiramente o prejuízo no período em que ele ocorrer efetivamente.

  • Gab. CERTO

    As reservas para contingências do patrimônio líquido não se confundem com as provisões para contingências do passivo.

    As reservas para contingências configuram-se como retenção de lucros do exercício para compensar, no futuro, a diminuição de lucros em função de perdas prováveis. Por outro lado, as provisões para contingências são o reconhecimento de uma despesa já ocorrida, embora o desembolso ainda não tenha se efetivado.

  • GABARITO CORRETO.

    Reserva para contingência: compensação de perda em exercício futuro; segrega no PL parcela de lucros que poderia ir para dividendos; é revertida para lucros acumulados; não afeta o resultado.

    Provisões para contingências: já houve fato gerador; independe do lucro ou prejuízo; não há reversão; conta do passivo em contrapartida de despesa do resultado.

  • (Ajustando o ótimo comentário do colega Kenny Sun 01 de Maio de 2018 às 15:36)

    RESERVA PARA CONTINGÊNCIA                     VS                    PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA  

    >Compensar perda em exercício futuro..............> Cobertura de perda em que já houve fat gerador

    >Separa no PL parcela de lucros

    que devia ir para os dividendos                  

    >É conta do Patrimônio Líquido ...............................................> Conta do passivo 

    >Não afeta o resultado                                                 

    > É revertida para lucros acumulados ..................................>Em regra não há reversão de valores

    ..................................................................................................(ocorrendo ou não o evento)

  • Reserva para Contingência = perdas ou despesas ainda não incorridas (fatos futuros);

    Provisão = perdas ou despesas já incorridas (fatos passados).

  • Provisões para Contingências = Passado

    Reserva para Contingências = Futuro

  • AGORA VAI UMA DICA!!!

    Para quem vai fazer PF e PCDF os professores William Notario e Rani Passos do ESTRATEGIA CONCURSOS fizeram uma mentoria voltada pra contabilidade e informática que juntas somam 50% da prova. Estou fazendo e está me ajudando muito nessa reta final, certamente é decisivo dar um foco nessas duas disciplinas. Fica a sugestão.

    Receba 20 % de desconto usando o cupom TOP20

    Link do site: https://go.hotmart.com/P46776226D

    FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!

    E para facilitar seus estudos pega esses links das questões de contabilidade do QC divida por assunto. Só copiar e colar e partir para o papiro.

    BALANÇO PATRIMONIAL: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true&modality_ids[]=2&subject_ids[]=15391

    DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DE EXERCÍCIO: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&exclude_nullified=true&exclude_outdated=true&modality_ids[]=2&subject_ids[]=15420

    PATRIMÔNIO LIQUIDO: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15392&subject_ids[]=15467

    CPC E LEGISLAÇÃO CONTÁBIL: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&discipline_ids[]=36&discipline_ids[]=107&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15430&subject_ids[]=15813

    CONTAS: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15369

    ESCRITURAÇÃO: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes?discipline_ids[]=35&examining_board_ids[]=2&subject_ids[]=15367

  • RESERVA DE CONTINGÊNCIA

    FINALIDADE de COMPENSAR, em exercício FUTURO (GABARITO), DIMINUIÇÃO do LUCRO PROVÁVEL.

    PROVISÃO

    PASSIVO de PRAZO ou de VALOR INCERTOS

    OBRIGAÇÃO PRESENTE - LEGAL ou NÃO FORMALIZADA + Resultado de EVENTO PASSADO (GABARITO)

    PROVÁVEL (ACIMA DE 50%

    Estimativa CONFIÁVEL do valor

    RECONHECE e DIVULGA - BP + NE

  • Resposta: C

    Provisão = é para eventuais perdas ou despesas já incorridas (fatos passados)

    Reserva = é para eventuais perdas ou despesas ainda não incorridas (fatos futuros).


ID
1472098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao tratamento contábil de itens patrimoniais, julgue o item a seguir.

Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão própria devem ser registrados em conta do patrimônio líquido, como acréscimo ao custo das ações em tesouraria, no momento da aquisição.

Alternativas
Comentários
  • CPC 08 - CUSTOS DE TRANSAÇÕES

    8. A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade. 

    9. Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações. 

    10. Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.

  • D = AÇOES EM TESOURARIA

    C = DISPONIBILIDADE

  • §  Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

  • Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

    Como as ações em tesouraria são classificadas no próprio Patrimônio Líquido, correta a afirmativa.

  • Gaba: CERTO

    comentários: Em relação às ações em tesouraria, lembre-se que os custos de transação incorridos na:

    AQUISIÇÃO --> ACRÉSCIMO DO CUSTO

    ALIENAÇÃO --> REDUÇÃO DO RESULTADO DA TRANSAÇÃO

    Saiba mais...

    Segundo o CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários:

    “A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.

    Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

    Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.”

    A alienação de ações em tesouraria pode gerar lucro ou prejuízo para a empresa. Tais operações não representam receitas nem despesas, não integrando a Demonstração do Resultado do Exercício.

    No caso de haver lucro na alienação de ações em tesouraria a empresa deve creditar o valor em Reserva de Capital, de forma similar ao ágio obtido na emissão de ações.

    Caso ocorra prejuízo, a empresa deverá registrá-lo a débito em Reserva de Capital, caso existam lucros anteriores de vendas de ações em tesouraria, até o limite existente. O excesso, caso ocorra, será registrado a débito na reserva que deu origem aos recursos para aquisição das ações em tesouraria. 

    Professor: Igor Cintra

  • Gabarito: Certo

    CPC 08: Os custos de transação na compra de ações em tesouraria são tratados como acréscimo ao custo de aquisição, sendo contabilizados no momento da aquisição.

    As ações em tesouraria devem ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

  • Ações em Tesouraria:

    À medida que as ações ou quotas forem alienadas, tal operação gerará resultados positivos ou negativos e não devem integrar o resultado da empresa.

     

    Se da operação resultar lucro, deverá ser registrado a crédito de uma reserva de capital.

    Se ocorrer prejuízo, esse valor deverá ser debitado na mesma conta de reserva de capital que sustentava as quotas/ações em tesouraria. 

  • Gabarito: certo

    - Pela aquisição, lançamos o seguinte:

    D – Ações em tesouraria (Redutora do PL)

    C – Caixa (- Ativo)

    - Pela alienação, lançamos o seguinte:

    D – Caixa (Ativo)

    C – Ações em tesouraria (PL)

    Se a alienação se der com lucro, este lucro deve ser registrado à conta de reserva de capital, pelo seguinte lançamento: (supondo que a empresa vendeu ações em tesouraria que custaram $1000 por $2500).

    D – Caixa (Ativo) 2.500,00

    C – Ações em tesouraria (PL) 1.000,00

    C – Reserva de capital-lucro na alienação de ações em tesouraria (PL) 1.500,00


ID
1472101
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao tratamento contábil de itens patrimoniais, julgue o item a seguir.

As características dos passivos exigíveis incluem constituir obrigação líquida e certa, mensurável monetariamente e com fato gerador passado.

Alternativas
Comentários
  • CARACTERÍSTICAS DO PASSIVO EXIGÍVEL

    a)Requer um desembolso de dinheiro no futuro
    b)É resultado de uma transação no passado e não no futuro
    c)Tem de ser passível de mensuração ou de aproximação razoável
    d)Deverá ter contrapartida um ativo ou uma despesa 

  • Acabei errando a questão por ter pensado nas provisões. "obrigação líquida e certa" me parece uma expressão um tanto forte para se aplicar às Provisões Passivas (que obivamente fazem parte do Passivo Exigível).

  • Provisão tem fato gerador futuro. Muito embora o evento que deu origem à provisão seja passado (ex: negócio, garantia, provável perda trabalhista judicialmente), o Fato gerador desse passivo só vai ocorrer no futuro.

     

  • Essa banca gosta de uma polêmica VIU!

     

    Nem todo passivo tem  uma obrigação liquida e certa, a exemplo das provisões, que são passivos de prazo ou valores incertos.

     

    É bom ficar de olho!

  • Tive o mesmo pensamento do Emerson. No entanto, vamos levar em consideração a regra. Provisões, assim como contas retificadoras são exceções às regras gerais.

  • O CPC 00 fala reiteradamente sobre estimativas:

    "Alguns passivos somente podem ser mensurados por meio do emprego de significativo grau
    de estimativa. No Brasil, denominam-se esses passivos de provisões."

    "O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua custo ou valor que
    possa ser mensurado com confiabilidade. Em muitos casos, o custo ou valor precisa ser
    estimado; o uso de estimativas razoáveis é parte essencial da elaboração das demonstrações"

    "Em larga extensão, os relatórios contábil-financeiros são baseados em estimativas,
    julgamentos e modelos e não em descrições ou retratos exatos."

    São todos trechos do próprio CPC que fazem menção a realidade constante das estimativas dentro da contabilidade. Aí vem um avaliador, acrescenta a seu bel prazer a expressão "líquida e certa" e considera isso como verdadeiro. CESPE e sua jurisprudência própria...


     

  • CESPE e suas contradições.

    #368552 CESPE - Perito Criminal (PCie PE)/Área 8/Ciências Contábeis/2016 

    Segundo a teoria contábil, uma condição indispensável para que um item patrimonial seja definido como um passivo é que

    a) o vencimento da obrigação se dê em uma data futura previamente acordada entre as partes.

    b) o devedor saiba que possui uma dívida e o credor tenha reconhecido o direito de receber.

    c) o valor da obrigação seja líquido e certo. (ERRADO)

    d) a obrigação exista no momento presente, fruto de eventos passados. (CERTO)

    e) o sacrifício futuro de um ativo para satisfazer a obrigação seja uma decisão do devedor.

  • Ao colega Levi,

    Quanto a questão que você trouxe, observe que o enunciado mencionou apenas "passivo" e não "passivo exigível".

    O passivo é formado pelas obrigações e pelo patrimônio líquido. Este último não pode ser qualificado como obrigação líquida e certa, haja vista não ser exigível.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • De acordo com o CPC 00 a questão está ERRADA..

    4.36 O segundo critério para um passivo é que a obrigação seja de transferir um recurso econômico.

    4.37 Para satisfazer a esse critério, a obrigação deve ter o potencial de exigir que a entidade transfira um recurso econômico para outra parte (ou partes). Para que esse potencial exista, não é necessário que seja certo, ou mesmo provável, que a entidade será obrigada a transferir um recurso econômico – a transferência pode, por exemplo, ser obrigada somente se ocorrer evento futuro incerto especificado. É necessário somente que a obrigação já exista e que, em pelo menos uma circunstância, exigirá que a entidade transfira um recurso econômico.

  • Atentem-se ao verbo "incluem". Sim, aquelas características estão inclusas no passivo exigível. Não significa que seja apenas aquilo.

  • Tirou esse "líquida e certa" das profundezas do Direito Empresarial e socou ali, sendo que provisões não são líquidas e certas.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Editado em 09/04/2021 (depois que passou o meu surto):

    As características dos passivos exigíveis incluem constituir obrigação líquida e certa, mensurável monetariamente e com fato gerador passado.

    Realmente, a questão está certa. O "incluem" deixa a questão certa. Não há restrições.

  • (Aproveita e revisa um pouco do CPC 00)

    4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

    4.4 Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

    4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

    4.27 Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

    (a) a entidade tem uma obrigação (ver de 4.28 a 4.35);

    (b) a obrigação é de transferir um recurso econômico (ver itens de 4.36 a 4.41); e

    (c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados (ver itens de 4.42 a 4.47).

    4.63 Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos

  • Característica para não passar despercebida.

    passivos exigíveis é o passivo que a maioria já conhece;

    passivo não exigíveis é o PL.

  • Art. 1.533. Considera-se líquida a obrigação certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto.

    Logo, será liquida a obrigação quando o objeto de sua prestação pode ser expresso em um valor determinado, em caso de dívidas de dinheiro, ou se trata de um objeto individualizado.

    Provisão é um obrigação de prazo ou valor incerto.

    Na minha opinião, nem todo passivo exigível precisa ser líquido, como ocorre no caso da provisão.

  • quem pensou demais nessa questão tomou no c*

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • CERTO

    Conceito de Passivo = é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

    _______________________________

    Características Passivos Exigíveis:

    Obrigação líquida e certa + Mensurável monetariamente + Derivada de eventos passados


ID
1472104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com relação ao tratamento contábil de itens patrimoniais, julgue o item a seguir.

Por ocasião do balanço patrimonial, eventuais saldos remanescentes de Imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre importações a prazo a pagar devem ser atualizados pela variação cambial registrada no período.

Alternativas
Comentários
  • "III – Atualização Monetária do IOF a Pagar

    Pode ocorrer que, entre a data do recebimento do bem e a determinação do custo respectivo e a data da liquidação do contrato de câmbio, haja variação na taxa cambial. Nesse caso, a diferença de IOF causada por essa variação deverá ser contabilizada como despesas financeiras (variações monetárias). Da mesma forma, a

    conta IOF a Pagar deverá ser atualizada na data do Ba‐ lanço em função da variação ocorrida na taxa cambial."

     (FIPECAFI 352-353)

    FIPECAFI. Manual de contabilidade societária, 2ª edição. Editora Atlas, 2013-05-01. VitalBook file.

    The citation provided is a guideline. Please check each citation for accuracy before use.

  • Segundo a lei 6.404/76:

    "Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:

    (...)

    II - as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço;"

    A conversão da moeda estrangeira para moeda nacional na data do balanço poderá originar ajuste no passivo exigível (em contrapartida a uma receita ou despesa financeira, dependendo da diminuição ou aumento).

    Desta forma, a conta "IOF a pagar" (pertencente ao passivo) refletirá a variação cambial que pode ocorrer na taxa de câmbio entre a data do recebimento do bem ou serviço importado e a data da liquidação do contrato de câmbio, o que ocasionará sua atualização na data do balanço.

    Gabarito: Correta


ID
1472107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Julgue o item abaixo, relativo a receitas e despesas.

Os aumentos de benefícios econômicos empresariais em espécie relacionados a contribuições dos detentores de instrumentos patrimoniais, que gerem aumento do patrimônio líquido, denominam-se receita.

Alternativas
Comentários
  • Receitas, nos termos do Pronunciamento Contábil Básico de Contabilidade – CPC 00, “são os aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos ou o aumento de ativos ou a diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais”.

  • CPC 00

    4.25.Os elementos de receitas e despesas são definidos como segue:

    receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais;

    despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.


    Fé em DEUS! vamos chegar la!

  • "Contribuição dos detentores de instrumentos patrimoniais" = integralização de capital social pelos sócios da empresa.

    Aumenta a conta Caixa se a integralização for em espécie ("aumentos de benefícios econômicos empresariais em espécie") e também aumenta o PL.

  • GABARITO:ERRADO

     

    Assim como aumento do P.L. por integralização do Capital Social. NÃO é considerado RECEITA , a distribuição de dividendos NÃO é considerado DESPESA!

  • Contribuições dos detentores (tradução) = sócios.

    Não implica DRE/R nem DRE/D.

    Há apenas transferências de recursos da origem para aplicações.

  • GABARITO ERRADO

    A geração de receitas pode se dar pelo fato de aumento de ativos e diminuições de passivos o que faz com que o PL AUMENTE. TODAVIA, com exceção das contribuições com detentores (sócios)

    A geração de despesa deve-se ao fato de uma diminuição nos ativos ou aumento nos passivos, o que ocasiona uma DIMINUIÇÃO DO PL. TODAVIA, com exceção das distribuições dos detentores (sócios)

  • Gabarito: Errado.

    Definição de receita

    Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

    Fonte: Prof. Silvio Sande – Estratégia Concursos.

  • ERRADO

    Se o aumento ocorrer por contribuições de detentores do patrimônio não pode ser considerado como receita!

    Ocorre uma integralização do capital social.

  • Receitas:

    ~> Aumento de ativos

    ~> Diminuição de passivos (sem a entrega de um ativo), ex.: perdão de uma dívida

    ~> Tudo aquilo que aumenta o PL, exceto as transações com sócios.

  • INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

  • Receita

    - Aumento no Ativo ou redução no Passivo, que resultam em aumento no PL, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio

  • dinheiro dos sócios não pode ser considerado receita.

  • ERRADO

    CPC 00 R2:

    Receitas:

    "Aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumento no patrimônio líquido,exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio

    Despesas:

    Despesas Reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio

    Outras alterações em recursos econômicos e reivindicações:

    – Contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio e distribuições a eles.

    – Troca de ativos ou passivos que não resultam em aumentos ou reduções no patrimônio líquido."

  • Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K  
  • integralização não é receita

    D – Caixa (Ativo)

    C – Capital a integralizar (PL aumenta mas não é receita) 


ID
1472128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

            custos variáveis unitários                                     R$
            matéria-prima direta                                                 15
            mão de obra direta                                                     7
            custos indiretos variáveis de produção                        8
            despesas variáveis sobre vendas                                 2
            custos fixos no período
            custos indiretos fixos de produção                           300 mil
            despesas administrativas e de vendas fixas               500 mil

Determinada empresa incorreu nos custos e nas despesas mostrados acima, em um período em que foram produzidas 25 mil unidades de seu único produto e vendidas 20 mil unidades desse produto, não havendo quaisquer espécies de estoques iniciais nem de estoques finais de produtos em processamento.

Com base nessa situação hipotética e considerando que os dados acima descritos sejam os únicos dados relevantes, julgue o próximo item.

O custo unitário dos produtos vendidos, pelo método do custeio por absorção, é igual a R$ 45.

Alternativas
Comentários
  • Custeio por absorção inclui no custo somente custos variáveis e custos fixos:

    Custos variáveis = 15+7+8 = 30

    Custos fixos unitários = 300.000/25.000 = 12

    Custo unitário total = 30 + 12 = 42 

  • Não entendi . Os  custos fixos unitários são variáveis, nesse exemplo o CF total é de 300.000 para uma produção de 25.000 unidades, no entanto só foi vendido 20.000 unidades, e a afirmação diz que é o custo dos produtos vendidos unitários é 45 ;

    Custos variáveis = 15+7+8 = 30
    Custos fixos unitários = 300.000/20.000 = 15
    Custo unitário total = 30 + 15 = 45 
    No meu ponto de vista está correto !
  • No meu entendimento, o custo unitario dos produtos vendidos é o mesmo dos que nao foram vendidos.


    O que é diferente é o custo total, ou seja, o custo total dos produtos vendidos é diferente do custo total dos produzidos.

    Concordo com a conta do Pedro Henrique. Foi uma pegandinha bem discreta.
  • Não entendi o porquê de dividir por 25 mil e não 20 mil.Alguém para explicar melhor?

  • https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/custeio-por-absorcao-e-custeio-variavel/
    Francisco Leitão, esse site tem uma questão que posso tirar a sua dúvida. 
    Para calcular o custo fixo é necessário dividir o valor em questão pela quantidade produzida, porque se voce dividi pela quantidade vendida o custo deixa de ser fixo e passa a ser variável. 


  • Pq dividir por 25.000 e não por 20.000??


    Os custos fixos indiretos de produção do período foram utilizados para produzir as 25.000 unidades, e não só as 20.000 vendidas.

    Se a divisão for feita por 20.000, faltaria alocar este custo fixo para as outras 5.000 un restantes (já que já foi alocado o total dos 300 mil as 20.000 un.)


    Para efeito de determinar o custo unitário, portanto, divide-se por 25.000.

    Agora, caso a questão solicita-se para fazer uma apuração de resultado (DRE), dividiria os 300 mil por 25.000 e então multiplicaria pelos 20.000, que foram as unidade efetivamente vendidas.


    BONS ESTUDOS!

  • Os custos fixos no valor de 300.000 são relativos as 25.000 unidades vendidas, entretanto, de acordo com o Princípio da Competência, devem ser confrontadas de acordo com os períodos que acontecem, as receitas e as despesas, assim, devemos reconhecer somente o valor referente as 20.000 unidades vendidas (o restante fica no estoque). Isso não faz com que os custos fixos sejam "variáveis" mas a proporcionalidade é necessária no caso de produção diferente de venda, já que o valor que ali foi apresentado é referente a produção e nós precisamos calcular em cima da venda.

  • CPC 30, Item 19

     

    A receita e as despesas relacionadas à mesma transação ou a outro evento devem ser reconhecidas simultaneamente; esse processo está vinculado ao princípio da confrontação das despesas com as receitas (regime de competência). [...] Contudo, quando as despesas não puderem ser mensuradas com confiabilidade, a receita não pode ser reconhecida. Em tais circunstâncias, quaisquer contraprestações já recebidas pela venda dos bens devem ser reconhecidas como passivo.

     

     

    O princípio da Competência é a expressão conjunta dos dois princípios que normalizam o resultado:

     

    - Realização da Receita; e 

    - Confrontação das Despesas com a Receita.

     

     


ID
1472131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

            custos variáveis unitários                                     R$
            matéria-prima direta                                                 15
            mão de obra direta                                                     7
            custos indiretos variáveis de produção                        8
            despesas variáveis sobre vendas                                 2
            custos fixos no período
            custos indiretos fixos de produção                           300 mil
            despesas administrativas e de vendas fixas               500 mil

Determinada empresa incorreu nos custos e nas despesas mostrados acima, em um período em que foram produzidas 25 mil unidades de seu único produto e vendidas 20 mil unidades desse produto, não havendo quaisquer espécies de estoques iniciais nem de estoques finais de produtos em processamento. Com base nessa situação hipotética e considerando que os dados acima descritos sejam os únicos dados relevantes, julgue o próximo item.

O estoque final de produtos acabados, apurado pelo método do custeio variável, apresenta valor superior a R$ 200 mil.

Alternativas
Comentários
  • Custeio variável (ou direto) considera custos variáveis e despesas variáveis pelo total produzido e custos fixos somente pelo que foi vendido.

    Assim, no estoque final, deve constar somente os custos e despesas variáveis, pois o custo fixo do período foi diluído nos produtos vendidos.

    Custos variáveis e despesas variáveis = 15+7+8+2 = 32 (valor unitário)

    Custo do estoque pelo custeio variável = 32 x 5.000 = 160.000

  • Olá Pedro Henrique, somente uma ressalva ao seu comentário...... 

    No método de custeio variável, para o estoque são considerados SOMENTE OS CUSTOS VARIÁVEIS (despesas variáveis não entram no estoque, são consideradas somente para a apuração do resultado).


    CV = 15 + 7 + 8 = 30 * 5000 = 150.000

  • Obrigado Diego. Procuro comentar de forma simples e direta, e quando possível, informando 'algo a mais' que poderá ser útil em outro concurso, como teclas de atalhos. Bons estudos.
  • Pedro acho que despesas variáveis sobre vendas  2,00 não entra no cálculo...flw

  • No Custeio variável são considerados apenas os CUSTOS VARIÁVEIS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

    Produtos não vendidos = 5.000 unidades

    Custos variáveis:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        
              Matéria-prima direta- R$15                                                                                                                                                                     
             Custos indiretos variáveis de produção- R$8,00                                                                                                                                    
    Logo, 5.000 x (15+8) = 115.000.

    Questão errada.

    OBS.: São variáveis os custos diretamente proporcional a quantidade produzida, por exemplo, quanto mais produtos produzidos mais matéria-prima será utilizada. Já os fixos independe da quantidade produzida, por exemplo, o aluguel da fábrica será o mesmo valor sempre, não importa a quantidade produzida.



    Tudo posso naquele que me fortalece” (Filipenses 4.13)
  • Thaisa,

    Observe que o enunciado diz que MP, MOD e CIF são variáveis. Portanto, a conta correta é a seguinte:

    5000 x (15 + 7+ 8) = 150.000,00.


    Bons estudos.

  • O Correto seria

    5000 x (15 + 7+ 8+2) = 160.000,00. Pq quando apurado pelo método do custeio variável entra tb as despesas variáveis.
  • Produziu 25mil e vendeu 20mil  Estoque final = 5mil
    Custo variável = 15+7+8 = 30/u Estoque = 5.000u x 30/u Estoque final = 150.000

  • Pessoal, muito cuidado.

    O método de custeio variável apropria os custos variáveis. Não entram aí despesas variáveis e investimentos.

    Custeio é apropriação de custos. Despesas e investimentos são coisas completamente diferentes.

  • Despesa variável não é ativada.

     

    Com base, portanto, no Custeio Variável, só são alocados aos produtos os custos variáveis, ficando os fixos separados e considerados como despesas do período, indo diretamente para o Resultado; para os estoques só vão, como conseqüência, custos variáveis.

     

    Fonte: Contabilidade de Custo - Eliseu Martins

     

    30 x 5.000 = 150

     

  • Parece que houve uma controvérsia nos comentários, na minha opinião acho que as despesas variáveis só entram quando for fazer a margem de contribuição
  • Fonte: Estratégia - Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa

    Custeio por Absorção: consiste na apropriação de todos os custos incorridos, sejam fixos, variáveis, diretos ou indiretos, aos produtos fabricados.

    Custeio Variável ou Custeio Direto: apenas os custos variáveis são atribuídos aos produtos. Os custos fixos são tratados como despesas do período.

    A diferença entre o custeio por absorção e o custeio variável é o custo fixo retido nos estoques. 

    Bons estudos!


ID
1472134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

            custos variáveis unitários                                     R$
            matéria-prima direta                                                 15
            mão de obra direta                                                     7
            custos indiretos variáveis de produção                        8
            despesas variáveis sobre vendas                                 2
            custos fixos no período
            custos indiretos fixos de produção                           300 mil
            despesas administrativas e de vendas fixas               500 mil

Determinada empresa incorreu nos custos e nas despesas mostrados acima, em um período em que foram produzidas 25 mil unidades de seu único produto e vendidas 20 mil unidades desse produto, não havendo quaisquer espécies de estoques iniciais nem de estoques finais de produtos em processamento. Com base nessa situação hipotética e considerando que os dados acima descritos sejam os únicos dados relevantes, julgue o próximo item.

A diferença entre o lucro operacional líquido do período apurado pelo método do custeio por absorção e o apurado pelo método do custeio variável é inferior a R$ 70 mil.

Alternativas
Comentários
  • Custeio por absorção: Custos fixos e custos variáveis = 15+7+8+12 (300.000/25.000) = 42

    Como pede lucro operacional líquido, devemos somar nos custos as despesas: 2+25 (500.000/20.000)

    Total de custo unitário = 42+27 = 69

    Multiplicado por 20.000 = 1.380.000

    Custeio direto ou variável: Custos variáveis e despesas variáveis = 15+7+8+2+15 (300.000/20.000) = 47

    Como pede lucro operacional líquido, entra despesas fixas: 25 (500.000/20.000)

    Total de custo unitário = 47 + 25 = 72

    Multiplicado por 20.000 = 1.440.000

    A diferença entre os custos é de 1.440.000 - 1.380.000 = 60.000

  • galera, quando a questao fizer esse tipo de pergunta, basta calcular o custo fixo retido no estoque apurado pelo metodo absorcao. Nesse caso, o custo fixo unitario e de 12 e 5000 unidades do produto ainda estao no estoque. Portanto, a diferenca entre os dois e de 60000 a mais de lucro pro absorcao.

  • Não precisa fazer tantos cálculos. A diferença entre variável e absorção é sempre os custos fixos indiretos que ficam no estoque. Qual é o custo fixo indireto unitário por unidade ?



    R$ 300.000,00 / 25.000 = R$ 12,00 por unidade

    Quantidade que ficou em estoque ? 5000. A diferença é o valor do custo fixo que ficou no estoque.

    5.000 x R$ 12,00 =  R$ 60.000,00

  • Custeio por absorção

    custos variáveis unitários: R$30,00

    custos fixos unitário: 300.000 / 25000(volume produzido): R$12,00

    Custos Totais : (30+12) = 42*20.000 = CPV total R$840.000

    Despesas Totais : 2+25 = 27*20.000=540.000

    Custos+Despesas=1.380.000


    Custeio Direto

    Custos Variáveis Unitários: R$30,00

    Despesas Variáveis Unitárias: R$2,oo

    Custos Fixos Unitários: 300.000 / 20.000(volume vendido) R$ 15,00 porque os Custos Fixos são apropriados ao resultado e não à produção

    Despesas Fixas:R$25,00

    Custos + Despesas = 30+2+15+25 = 72*20.000= 1.440.000,00



  • DIF= (Ef/Produção)*CFixo

  • Uma forma de encontrar a diferença entre o custo por absorção e o variável é pela fórmula:

    (1 - V/P)Cft

    Sendo:

    V - vendas

    P - total produzido

    Cft - custo fixo total

    Substituindo:

    (1- 20.000/25.000) x 300.000 = (1 - 0,8) x 300.000 = 0,2 x 300.000 = 60.000 <70.000

    Gabarito: Certo

  • Basta multiplicar o número de unidades final em estoque pelo valor do custo fixo unitário.


ID
1472137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Compete ao órgão setorial de contabilidade da UnB manter e aprimorar o plano de contas e o processo de registro padronizado dos atos e fatos no âmbito dessa universidade.

Alternativas
Comentários
  • Gab E Errado

    Acredito que seja atribuição da STN.

  • Art. 7o  Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    II - manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública;

    fonte lei 4320

  • CESPE aprontando das suas. Gabarito: ERRADO 

  • Atenção: o dispositivo está no art.7 º do Decreto 6.976/2009

    E também no regimento interno da STN:

    Art. 1º A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão específico singular do Ministério da Fazenda e órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:

    X - coordenar a edição e manutenção de manuais e instruções de procedimentos contábeis, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da Administração Pública;

    XVII - manter e aprimorar o Plano de Contas e o Manual de Procedimentos Contábeis da Administração Federal;

    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/instituicao_tesouro/mg_regimento.asp

  • fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm

    Decreto 6976.

  • Provavelmente o órgão setorial da UNB é o Ministério da Educação. Não cabe a ele organizar o plano de contas, mas sim à STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

  • Errado. Todo mundo pede a benção do MCASP (STN).

  • Gabarito: Errado

    Decreto nº 6.976

    Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

    II - manter e aprimorar o Plano de Contas aplicado ao Setor Público e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública;


ID
1472140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Ao efetuar o registro dos atos e fatos contábeis com base no valor justo, a UnB mantém o valor original dos seus componentes patrimoniais.

Alternativas
Comentários
  • PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

  • Gabarito: Certo


    Questão capciosa, pois visa confundir valor original com custo histórico. A própria resolução do CFC nº 1.111/07, elucida este aspecto do princípio do Registro pelo Valor Original sob a perspectiva do Setor Público:

    Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo de custo histórico, custo histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo de benefício do ativo e valor justo.


    Desse modo, o valor justo mantém o valor original dos componentes patrimoniais, apesar de variar o custo histórico.


  • Valor justo não é uma tabela fipe por exemplo, como poderia representar o valor original??

  • Questão desatualizada, conforme observei no site TEC concursos

  • Errei a questão, porém, achei isso ai sobre o assunto.

    Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, a definição de Valor Justo é: “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração”.

  • Gabarito: Certo

    O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.


ID
1472143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

Além da padronização e consolidação das contas nacionais, o SCF deve promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis no âmbito dos órgãos setoriais de contabilidade da UnB, de modo a garantir que os princípios de contabilidade sejam respeitados.

Alternativas
Comentários
  • D6976

    Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover:

    I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;

    II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e

    III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.



ID
1472146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente ao objeto e campo da contabilidade aplicada ao setor público e à composição do patrimônio da UnB, julgue o item que se segue.

Não cabe aos subsistemas contábeis mantidos pela UnB subsidiar a administração da universidade na avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.

Alternativas
Comentários
  • certa

    NBC T 16.2 - Patrimônio e
    Sistemas Contábeis.

    13. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações
    de modo a subsidiar a administração pública sobre:
    (a) desempenho da unidade contábil no cumprimento da sua missão;
    (b) avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de trabalho com relação à
    economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade;
    (b) avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à
    economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade;  (Redação dada pela Resolução CFC n.º
    1.437/13)
    (c) avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento;
    (d) avaliação dos riscos e das contingências;
    (e) conhecimento da composição e movimentação patrimonial.  (Incluída pela Resolução CFC n.º
    1.437/13)

  • Gabarito: Errado.

    NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis. Item 13. (c)

    Os subsistemas contábeis subsidiam a Administração Pública em muitas tarefas, dentre elas a avaliação das metas estabelecidas pelo planejamento.


ID
1472149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Relativamente ao objeto e campo da contabilidade aplicada ao setor público e à composição do patrimônio da UnB, julgue o item que se segue.

Na qualidade de entidade governamental, a UnB deve observar todas as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE  APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO Campo de aplicação
     7. 8. O  campo  de  aplicação  da  Contabilidade  Aplicada  ao  Setor  Público  abrange  todas  as  entidades do setor público. As  entidades  abrangidas  pelo  campo  de  aplicação  devem  observar  as  normas  e  as  técnicas próprias da Contabilidade  Aplicada  ao Setor Público, considerando-se  o seguinte  escopo:   
    (a)  integralmente,  as  entidades  governamentais,  os  serviços  sociais  e  os  conselhos profissionais; 
    (b)  parcialmente,  as  demais  entidades  do  setor  público,  para  garantir  procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. Unidade contábil 9. A  soma,  agregação  ou  divisão  de  patrimônio  de  uma  ou  mais  entidades  do  setor  público 


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
  • As Universidades são autarquias e, portanto, estão no escopo obrigatório da CASP, ou seja, devem observar todas as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

  • Na qualidade de entidade governamental, a UnB deve observar todas as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público. CERTO

    _________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    2.4. ALCANCE DO PCASP

    A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

    A utilização do PCASP é facultativa para as demais entidades.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 343

  • RESOLUÇÃO:

    Pessoal, apesar de esse concurso ter exigido conhecimentos acerca da NBC T 16.1 (revogada), tais como a aplicação integral ou parcial das normas de Contabilidade Pública, vamos resolvê-la conforme as normas atualmente vigentes para treinar. Para tanto, vamos relembrar o nosso resumo esquemático de campo de aplicação:

                Vamos rever o nosso resumo esquemático sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública: 

                Pessoal, como a UnB é uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público, ela é abrangida pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, tendo, portanto, de observar obrigatoriamente as normas e técnicas próprias da CASP.

    Observação

                O item também foi considerado certo à época, quando a NBC T 16.1 ainda estava em vigor. 

    Gabarito: CERTO

  • Autarquias - Obrigatório

    Estatais Independentes - Facultativo

  • NBC T 16.1 (revogada), logo, questão desatualizada atualmente !

    Pessoal, como a UnB é uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público, ela é abrangida pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, tendo, portanto, de observar obrigatoriamente as normas e técnicas próprias da CASP.

    Observação: 

    O item também foi considerado certo à época, quando a NBC T 16.1 ainda estava em vigor. 

    Gabarito: CERTO

    Fonte: Profs. Indio Artiaga do Brasil e Marcel Guimarães

    Bons estudos ! Persistam sempre !!!


ID
1472152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que as seguintes transações tenham sido registradas pela área de contabilidade da UnB, durante o exercício de 2014.

I. Compra de um veículo à vista, com entrega imediata do bem.
II. Pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013.
III. Recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
IV. Recebimento de bem em doação.

Com base nas informações acima, julgue o próximo item.

No evento II foi configurada uma variação patrimonial quantitativa diminutiva visto que, no momento do pagamento da obrigação, houve redução de valor na conta de caixa e equivalente de caixa da UnB.

Alternativas
Comentários
  • No subsistema contábil,  a contabilidade pública se assemelha a contabilidade geral em diversos aspectos. Um desses aspectos é justamente o respeito ao princípio da competência. Nesse sentido o pagamento de obrigações passadas só gerará diminuição do passivo e do ativo.


    Exemplo

    D-restos a pagar (passivo)

    C-caixa (ativo)

    Fé em Deus! Vamos chegar lá! 

  • Focando apenas no Sistema Patrimonial:

    Somente no momento da liquidação de RAP é que surge a obrigação patrimonial (independentemente de quando essa liquidação aconteça: antes ou depois de 31dez). 

    Assim:

    Se essa liquidação ocorrer antes de 31dez, registra-se RAP Processado no Passivo, registrando a obrigação (com a contrapartida - despesa - VPD); no ano seguinte, ao pagar esse passivo, não há mais variação patrimonial, pois a contrapartida será Caixa.

    Se não ocorrer a liquidação até 31dez, não registra nada no Sistema Patrimonial; somente faz os registros de RAP Não Processado no Sistema Orçamentário e aguarda o exercício seguinte.

    No exercício seguinte, ocorre a liquidação, e somente aí surgirá a obrigação patrimonial:

    Página 94 - Parte IV PCASP - Plano de Contas:

    Liquidação de Restos a Pagar

    D 3.3.2.3.1.xx.xx Serviços Terceiros - PJ

    C 2.1.3.1.1.xx.xx Fornecedores a curto prazo (F)

    E o pagamento não vai gerar variação patrimonial, pois a contrapartida também será Caixa (como foi no pagamento de RAP processado):

    Pagamento de Restos a Pagar 

    D 2.1.3.1.1.xx.xx Fornecedores a curto prazo (F)

    C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    O pagamento de restos a pagar representa um dispêndio (despesa) extraorçamentário os quais, em regra, não afetam o patrimônio líquido.

    Os restos a pagar inscritos são classificados no passivo circulante e no momento do pagamento há uma diminuição do caixa (ativo circulante) pela saída do recurso financeiro e a baixa do passivo circulante, a final o RP foi pago, deixando de existir a exigibilidade.

    Veja que esse fato é permutativo, sem impacto no PL. Logo, estamos diante de uma variação patrimonial qualitativa.


ID
1472155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que as seguintes transações tenham sido registradas pela área de contabilidade da UnB, durante o exercício de 2014.

I. Compra de um veículo à vista, com entrega imediata do bem.
II. Pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013.
III. Recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
IV. Recebimento de bem em doação.

Com base nas informações acima, julgue o próximo item.

Ao efetuar o registro do evento III, o resultado patrimonial da UnB não foi afetado, pois essa transação representou apenas uma variação patrimonial qualitativa.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Quando a administração pública recebe depósitos restituíveis ocorre um aumento do passivo e do ativo. Sendo assim, ocorre uma alteração patrimonial qualitativa. Se houvesse alteração do patrimônio líquido ocorreria uma alteração patrimonial quantitativa.

  • Trata-se, em verdade, de uma receita extraorçamentária. O lançamento é o seguinte:

    D - Depósito de Terceiros (ativo)

    C - Depósito de Terceiros a restituir (passivo)

    Observem que houve um fato permutativo, portanto, variação patrimonial qualitativa, não alterando o PL da entidade.

    Gbto.: CORRETO

  • Gabarito: Certo!

    Depósitos de terceiros passíveis de devolução = ingresso extraorçamentário!

    ->Como o Poder público terá que fazer a devolução, trata-se de entrada compensatória e não altera o patrimônio líquido, sendo apenas variação patrimonial qualitativa.

    Fonte: Estratégia e minhas anotações.

    Qualquer erro podem avisar no privado!

    Namastê

  • Obrigada, John.

    Sempre contribuindo com comentários concisos.


ID
1472158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere que as seguintes transações tenham sido registradas pela área de contabilidade da UnB, durante o exercício de 2014.

I. Compra de um veículo à vista, com entrega imediata do bem.
II. Pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013.
III. Recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
IV. Recebimento de bem em doação.

Com base nas informações acima, julgue o próximo item.

Os eventos I e IV geraram uma variação patrimonial quantitativa aumentativa, uma vez que os bens passaram a compor o patrimônio da UnB.

Alternativas
Comentários
  • I - Qualitativa - permuta - saiu dinheiro e entrou um bem - despesa de Capital - Não efetiva

    II- Quantitativa - receita efetiva - entrou um bem

  • Pessoal, vejamos o conceito de variação patrimonial quantitativa diminutiva: 

    Desse modo, basta analisarmos se o item II implicou alteração nos elementos patrimoniais de modo a reduzir a situação patrimonial líquida da entidade, haja vista redução de valor em sua conta de caixa e equivalente de caixa.

              Percebam que houve a diminuição de um passivo no item II, uma vez que restos a pagar inscritos foram pagos. Logo, houve a redução de ativo simultaneamente a uma redução de passivo, de mesmo valor, o que não altera a situação patrimonial liquidada da entidade e configura um fato permutativo e, portanto, uma Variação Patrimonial Qualitativa, e não quantitativa. Assim, o item está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • A questão está se referindo à questão I e IV, mas o Professor comentou sobre o item II. Mesmo assim a questão está errada porque o item I é permutativo e qualitativo, saindo dinheiro e entrando um bem.


ID
1472161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente , relativo aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos que devem ser efetuados pela UnB.

Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.

Alternativas
Comentários
  • Gab C Charlie

    Reconhecimento Provisões 

    22. Uma provisão deve ser reconhecida quando:


    (a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;


    (b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação; e; 


    (c) possa ser feita uma estimativa confiável possa ser feita do montante da obrigação. 


    Se estas essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida. 

  • Gab. correto

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
    a. exista uma obrigação presente resultante de eventos passados;
    b. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; e
    c. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    Fonte: MCASP 6ª edição

  • Questão: Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.       R: Correto.
     

    Dúvida: Quando se faz uma PDD, faz-se uma estimativa com base nas perdas do ano anterior. Isso é uma estimativa confiável ?
    Alguém poderia me explicar, pois eu entendi que não é uma estimativa confiável, porque não pode se sabe qual a probabilidade da perda acontecer é ou não maior que 50% (para ser conciderada provável). Desta forma, e errei a questão. Obrigado.

  • Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação. CERTO

    ____________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    10.2. PROVISÕES

    Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

    10.2.1. Reconhecimento

    As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:

    a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

    b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 218/219

  • Analogamente (e bem "bobim"), analisei a questão retirando (mentalmente) as palavras "Não", daí percebe-se claramente, que a assertiva está CORRETA.

    Bons estudos.

  • A provisão só pode ser contabilizada se os seguintes requisitos forem preenchidos:

    a) obrigação presente derivada de fatos passados;

    b) perda provável; e

    c) custo pode ser estimado com segurança / confiabilidade.

    Se faltar qualquer um desses requisitos, não há que se falar em reconhecimento de provisão.

    Fonte: prof. Feliphe Araújo

    Gabarito: Certo.

  • Gabarito C

    Mensuração da provisão (melhor estimativa)

    O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.

  • As provisões devem ser reconhecidas quando

     Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

     Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

    Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;

    Faltou um desses requisitos ñ vai ser reconhecida !

    Gab Certo

  • CERTO

    PROVISÕES

    ·        Provável = contabiliza (reconhece no Balanço Patrimonial)

    ·        São PASSIVOS de prazo ou valor incertos

    ·        NÃO existe Provisão no Ativo

    ·        Estimativa Confiável do valor da obrigação.

  • PROVISÕES:

    1) Definição: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. (CPC - 25)

    (CESPE/CADE/2014) As provisões representam passivos com prazo ou valor incerto e podem ser distintas de outros passivos, como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência.(CERTO)

    (CESPE/MPOG/2015) Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.(CERTO)

    (CESPE/PF/2014) A diferença entre as contas provisão para imposto de renda e imposto de renda a pagar está em que a primeira representa um passivo de prazo ou valor incerto enquanto que a segunda consiste em um passivo que não contempla tal incerteza.(CERTO)

    (CESPE/MPE-CE/2020) Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.(CERTO)

    2) Reconhecimento:

    Uma provisão deve ser reconhecida quando: (CPC - 25)

    (a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

    (b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

    (c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    *** Se essas condições não forem satisfeitasnenhuma provisão deve ser reconhecida.

    (CESPE/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2015) Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

    (CESPE/FUB/2014) Uma provisão deve ser uma obrigação existente no presente, como resultado de um evento passado, que provavelmente exigirá uma saída de recursos no futuro, com possível estimação do seu valor de saída.(CERTO)

    (CESPE/CD/2014) Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.(CERTO)

    Fonte : Mauro Almeida

  • Segundo o Professor Feliphe Araújo, uma provisão será reconhecida quando:

    1) A entidade tem obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de eventos passados.

    2) É provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação.

    3) Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

    Assim, conforme os tópicos citados pelo professor, a questão tem o gabarito CERTO, pois não cumpriu o item 3.

  • Provisões devem ter "prazo ou valor incertos", e devem ser "possível de estimar confiavelmente o valor"

    Não fica meio contraditório?


ID
1472164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item subsequente , relativo aos procedimentos contábeis de mensuração de ativos e passivos que devem ser efetuados pela UnB.

Mesmo que sejam atendidos os critérios de reconhecimento de ativos, o gasto realizado na geração interna de um ativo intangível deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 2015

    6.4.2.3. Custo de ativo intangível gerado internamente
    O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifia para o reconhecimento contábil se restringe à
    soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende os critérios de reconhecimento. Não é
    permitida a reintegração de gastos anteriormente reconhecidos como variação patrimonial diminutiva.
    Os gastos subsequentes de projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento, adquiridos separadamente
    e reconhecidos como ativo intangível, devem ser reconhecidos da seguinte forma:
    a. Gastos de pesquisa: como variação patrimonial diminutiva (VPD) quando incorridos;
    b. Gastos de desenvolvimento que não atendem aos critérios de reconhecimento: como variação patrimo
    nial diminutiva (VPD) quando incorridos;
    c. Gastos de desenvolvimento em conformidade com referidos critérios de reconhecimento: adicionados
    ao valor contábil do projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento adquirido.

    No caso da questão o gasto realizado  na geração interna do ativo intangível deve ser adicionado ao valor contábil. 

  • Um bem se enquadra na definição de ativo intangível se for identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros.
    Caso o bem não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como despesa quando da ocorrência.
    No entanto, se o bem for adquirido em uma combinação de negócios, passa a fazer parte do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição.

    Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao seu custo, que inclui:
    a)Seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e
    b)Qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.


    fonte:http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/utilizacaodointangivel.htm

  • 6.3.2. Geração Interna
    Os gastos relativos a projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento, adquiridos em separado e reconhecidos como ativo intangível ou incorridos após a aquisição desse projeto devem ser contabilizados de acordo com a fase de pesquisa ou de desenvolvimento. Para o reconhecimento de ativo intangível gerado internamente, além de atender às exigências gerais de reconhecimento e mensuração inicial de ativo intangível, a entidade deve aplicar os requisitos e orientações a seguir, devendo, antes, classificar a geração do ativo em: Fase de Pesquisa ou Fase de Desenvolvimento.

     

    6.3.2.1. Fase de pesquisa
    Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido.

     

    6.3.2.2. Fase de desenvolvimento
    Um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir:

    a. Viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

    b. Intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
    c. Capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
    d. Forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;
    e. Disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e
    f. Capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

     

    6.3.2.3. Custo de ativo intangível gerado internamente
    O custo de ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o reconhecimento contábil se restringe à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível atende os critérios de reconhecimento. Não é permitida a reintegração de gastos anteriormente reconhecidos como variação patrimonial diminutiva.

  • Intangível gerado internamente

    1) Fase de pesquisa: registra VPD

    2) Fase de desenvolvimento

    2.1 - se não atender os requisitos: registra VPD

    2.2 - se atender os requisitos: registra no ativo

    Gabarito: ERRADO


ID
1472167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Natureza das transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público

    3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no

    setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o

    patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo

    provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público,

    originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas

    programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

    FONTE: NBCT 16.4

  • São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento. ERRADO

    ___________________________________________________________________________________________________

    NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

    APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

    NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

    Natureza das transações no setor público e seus reflexos no patrimônio público

    3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

    (a) econômico-financeira corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

    (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

    CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - página: 16


ID
1472170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Alternativas
Comentários
  • Princípio de competência

    14. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em

    especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum

    registro for efetuado de forma diferente.

    FONTE: NBCT 16.11

  • O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas na ocorrência.

  • Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente. CERTO

    ______________________________________________________________________________________________

    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

    NBC T 16.11 – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO

    Princípio de competência

    14. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

    CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - página: 50


ID
1472173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o seguinte item.

Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Dessa forma, as contas com o atributo “P” poderão ser movimentadas utilizando como

    contrapartida:

    - conta de Variação Patrimonial Aumentativa;

    - conta de Variação Patrimonial Diminutiva;

    - outra conta marcada como “P”, para reclassificação; e

    - conta marcada como “F”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária.

    FONTE: MCASP - PARTE IV

  • PÁG. 297, MCASP 6a Edição.

     http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb

  • Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária. CERTO

    ____________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    3.5.2. Pagamentos e Recebimentos

    b. Arrecadação de dívida ativa de créditos tributários

    Os valores a receber são registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P). Qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário, ou seja, com o reconhecimento da receita orçamentária. Assim, será garantida a observância dos preceitos legais, inclusive a repartição tributária prevista na Constituição Federal de 1988.

    Dessa forma, como regra de integridade, deve-se observar que as contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a:

    i. Conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);

    ii. Conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD);

    iii. Outra conta marcada com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo; e

    iv. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa.

    v. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da receita.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 359


ID
1472176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue o seguinte item.

Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais.

Alternativas
Comentários
  • O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem

    debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial,

    orçamentária ou de controle.

    FONTE: MCASP - PARTE IV - pag 16

  • VALEU CAPITÃO.

    No MCASP, 6a Edição, página 293.

    3.5.1. Lançamentos Contábeis

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb

  • Nunca fazer lançamentos em contas de sistemas diferentes.

  • Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais. ERRADO

    _____________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    3.5. REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP

    3.5.1. Lançamentos Contábeis

    O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

    Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

    a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

    b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

    c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 354


ID
1472179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, relacionado à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Não deverão ser incluídas no processo de consolidação das demonstrações contábeis as parcelas do ativo imobilizado ou intangível que corresponderem a resultados ainda não realizados.

Alternativas
Comentários
  • Previsão do MCASP 2015:


    Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macro agregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

    [..]

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.


    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Valeu, Raio Dantas.

    Página 348


  • MCASP - 8a edição pg.465

    9. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 

    Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos os seguintes itens, por exemplo:

    a. as participações nas empresas estatais dependentes;

    b. as transações e saldos recíprocos entre as entidades;

    c. as parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados ainda não realizados.


ID
1472182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, relacionado à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) da UnB pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto.

Alternativas
Comentários
  • A DFC deve ser elaborada pelo método direto, pois o método indireto não se aplica ao Setor Público.

  • Dessa eu não sabia, mas faz sentido já que o setor público não visa o lucro.

  • 6.4. Elaboração 

    A DFC deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência, classificadas nos seguintes fluxos, de acordo com as atividades da entidade:

    a. operacionais; 

    b. de investimento; e 

    c. de financiamento.


    MCASP 2015

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb



    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Tô na dúvida, pois, MCASP 6ª edição pág. 340 fala que a  DFC deve ser elaborada pelo método direto. Entretanto, NBC T 16.6 no item 31 afirma que DFC deve ser elaborada pelo método direto ou indireto. Eu acredito que este item deveria ser revogado, afinal, o método indireto parte da DRE e essa demonstração foi revogada. Enfim, não é fácil a vida de concursando.

  • Apesar da NBC T 16 fazer menção aos dois métodos, a versão mais atual do MCASP 6ª edição removeu o método indireto para

    elaboração da Demonstração de Fluxos de Caixa por entender que o mesmo não se aplica ao setor público, e, dessa forma, fará uso do

    método direto para seu levantamento.

    Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli -Estratégia Concursos 2016

  • O MCASP atual prevê apenas o método direto. No entanto, as NBCT  16.6 prevê o método direto e o indireto. A questão deveria ter indicado a qual normativo se referia. 

  • Questão deveria ser ANULADA, não se mencionou se era de acordo com o MCASP ou NBC T 16.6.

  • A DFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método direto e utiliza as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e despesas, bem como funções e subfunções, assim como outros filtros e contas necessários para marcar a movimentação extraorçamentária que eventualmente transita pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

    MCASP 2017

  • Pessoal, esse tópico dos métodos de elaboração da DFC possui divergência entre o MCASP e a NBC T 16.6. Nessa questão, o CESPE seguiu o disposto no MCASP, segundo o qual a DFC deve ser elaborado pelo método direto.

    Porém, se considerássemos a NBC T 16.6, estaria correta. Logo, como a questão não afirma a base na qual a questão deve ser analisada, deveria ter sido anulada. No entanto, o gabarito oficial aponta a questão como errada. Fica ligada galera, para o Cespe: aplica-se o MCASP, só método DIRETO
    Gabarito: Errado

    Prof. G. Possatti.

  • Pessoal,

    Não pesquisei nos manuais anteriores à época da questão, 2015. No entanto, na atual versão do MCASP 7a edição, 2017 fala que a DFC deve ser elaborada pelo método direto. Vide citação abaixo: 

    "A DFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método direto e utiliza as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e despesas, bem como funções e subfunções, assim como outros filtros e contas necessários para marcar a movimentação extraorçamentária que eventualmente transita pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa."

    Fonte: Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público pág.400 MCASP 7a edição, 2017

  • A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: (a) das operações; (b) dos investimentos; e (c) dos financiamentos. 

    A DFC deve ser elaborada pelo método direto e deve evidenciar as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de referência, classificadas nos seguintes fluxos, de acordo com as atividades da entidade: a. operacionais; b. de investimento; e c. de financiamento.

  • Questão controversa.

    MCASP - OBRIGATORIAMENTE pelo método DIRETO.

    NBCT - PODE qualquer método, mas RECOMENDA o método DIRETO.

    CESPE - Interpreta o método DIRETO como obrigatório.

  • MCASP 8ª EDIÇÃO:

    "A NCT TSP 12 faculta a utilização alternativa do método direto ou indireto para a elaboração do fluxo de caixa das atividades operacionais, incentivando a utilização do primeiro. Para fins de padronização optou-se pela utilização no método direto como OBRIGATÓRIO para todos os entes da Federação. No método direto são informadas as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos."


ID
1472185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.

A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.

Alternativas
Comentários
  • FALSO

    Não precisa ser precedida de autorização legislativa

  • Só complementando

    4.1.1. INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 

    Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5 , emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. 


    Fonte MTO 2015

    http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015_1a_edicao-150514.pdf


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa. ERRADO

    ___________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    Ingressos Extraorçamentários

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 36

    • INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
    • Alteração qualitativa. Não muda PL. (Transitam pelos cofres públicos)

    • Representam → entradas Compensatórias

    • Receitas que → não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade
    • Recursos financeiros→ Caráter Temporário

    • Não Integra→ LOA

    • Estado → é mero agende depositário

    Ex: Depósitos em Caução, Fianças, Op. de Crédito por ARO4, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros


ID
1472188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.

As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 93872

    Art. 12

  • Art . 12. As transferências para entidades supervisionadas, inclusive quando decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação especificada na legislação vigente, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis, de acordo com o cronograma aprovado Decreto-lei nº 200/67, art. 92, parágrafo único).

  • Imagine algo sem limite... !?!?
  • As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários. ERRADO

    ______________________________________________________________________________

    DECRETO N° 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

    Art. 12. As transferências para entidades supervisionadas, inclusive quando decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação especificada na legislação vigente, constarão de limites de saques aprovados para a unidade orçamentária à qual os créditos sejam atribuíveis, de acordo com o cronograma aprovado ().

    Parágrafo único. Os saques para atender as despesas de que trata este artigo e para as de fundos especiais custeados com o produto de receitas próprias, só poderão ser efetuados após a arrecadação da respectiva receita e de seu recolhimento à conta do Tesouro Nacional.


ID
1472191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.

A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento de contrato, se esse instrumento for facultativo.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

    A nota de empenho substitui o contrato, geralmente quando os não são exigidos documentos/ notas para compras de pequeno valor...


  • LEI 8666/93 art. 62, caput

     

  • MCASP PARTE I (página 95) : Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei nº 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.

  • Gab. C

    Pode ser respondida com base no Art. 62 da Lei 8.666

    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.


ID
1472194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

A insuficiência de saldo para o atendimento da despesa na nota de empenho impede a efetivação de qualquer transação ou saque com o cartão de pagamento de suprimento de fundos.

Alternativas
Comentários
  • 15.2 - Nenhuma transação ou saque com o Cartão de Pagamento poderá ser efetivado sem que haja saldo suficiente para o atendimento da respectiva despesa na Nota de Empenho. Visando atender às características peculiares de cada órgão, a NE, poderá ser emitida em nome da UG ou do suprido.

    CERTO

    http://www3.tesouro.gov.br/programacao_financeira/downloads/SuprFundos_fin1.pdf



ID
1472197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência ao uso da conta única do tesouro nacional e ao atendimento das regras de suprimento de fundos no âmbito da UnB, julgue o item subsecutivo.

Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.

Alternativas
Comentários
  • 3.4.2 O valor da OB cancelada recompõe a disponibilidade da UG:

    3.4.2.1 Imediatamente se cancelada no mesmo dia de sua emissão;

    3.4.2.2 No dia seguinte se cancelada após a data de sua emissão.


    Fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020305/

  • Só eu que não acho nada nesse Manual do SIAFI?? Tem 4 mil páginas, mas não acho nada desses asssuntos das questões.

  • Gab: ERRADO

    Cancelou OB imediatamente? Então recompõe no mesmo dia.

    Cancelou OB após a data da emissão? Então recompõe no dia seguinte.

  • Ordem Bancária (OB): utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberação de recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos, cota, repasse, sub-repasse e afins, em contas bancárias mantidas no Banco do Brasil. Admite modalidades específicas: Ordem Bancária de Crédito (OBC), Ordem Bancária de Pagamento (OBP), Ordem Bancária para Banco (OBB), Ordem Bancária de Sistema (OBS) e Ordem Bancária Judicial (OBJ).

    Prof. Indio Artiaga


ID
1472200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item abaixo, considerando os procedimentos estabelecidos no Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP).

Os procedimentos contábeis orçamentários contemplados no MCASP mantêm a base normativa estabelecida para a elaboração e execução do orçamento nos três níveis de governo.

Alternativas
Comentários
  • Essa atribuição da União de estabelecer procedimentos contábeis orçamentários a ser seguidos pelos outros entes está previsto na seguinte portaria:

    PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Art. 2º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes.


    Mas como pode uma portaria impor esse poder a união ? A previsão veio da lei 4320/1964:


    Lei 4320/1964

    Art. 113. Para fiel e uniforme aplicação das presentes normas, o Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda atenderá a consultas, coligirá elementos, promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas, quando solicitadas, e atualizará sempre que julgar conveniente, os anexos que integram a presente lei.


    Acesse o  MCASP 2015:

    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/CPU_MCASP_6edicao/05eea5ef-a99c-4f65-a042-077379e59deb


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Eu li isso na introdução do MCASP "É importante destacar que o Manual não altera as regras orçamentárias fixadas pela Lei nº 4.320/1964, pela Portaria MOG nº 42/1999, ou pela Portaria STN/SOF nº 163/2001 e suas alterações, que continuam sendo a base normativa para a elaboração e execução dos orçamentos nos três níveis de governo."

  • As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas estatais dependentes e facultativas para as empresas estatais independentes.


ID
1472203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue o item subsequente.

A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 6º EDIÇÃO, pag 131

    3.2.2.3. Reconhecimento da VPA junto com a ocorrência da arrecadação da receita orçamentária Quando ocorrer o recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a pres tação do serviço, a receita orçamentária é contabilizada junto com a ocorrência do fato gerador:

  • O registro contábil da receita se dá pela arrecadação, logo se arrecadação e lançamento ocorrer no mesmo momento, o registro coincidirá com o fato gerador.

  • A receita orçamentária será contabilizada junto com o fato gerador quando o recebimento de valores provenientes da venda de serviços ocorrer concomitantemente à prestação de serviço. CERTO

    ________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    2.4.2.3. Reconhecimento da VPA junto com a ocorrência da arrecadação da receita orçamentária

    Quando ocorrer o recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço, a receita orçamentária é contabilizada junto com a ocorrência do fato gerador:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 4.3.3.1.x.xx.xx Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 152/153


ID
1472206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito ao regime contábil que deve ser adotado pela UnB, julgue o item subsequente.

Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 6º EDIÇÃO, pág 132.

    O 13° salário, a ser pago no fial do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento.

  • MCASP 6ª EDIÇÃO - PAGINA 134

    3.2.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária

    O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação

    patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa

    orçamentária só acontecerá no mês do pagamento:

    Variação patrimonial quantitativa

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.1.1.1.x.xx.xx Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS

    C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)

    No mês do pagamento, então, haverá o registro da despesa orçamentária.


  • Para o reconhecimento do 13.º salário a ser pago no final do ano, devem ser registradas, a cada mês trabalhado, uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva. ERRADO

    __________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

    2.4.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária

    O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento:

    Natureza da informação: patrimonial

    D 3.1.1.1.x.xx.xx Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS

    C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P)

    No mês do pagamento, então, haverá o registro da despesa orçamentária.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 153


ID
1472209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.

Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento a pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de limpeza e conservação estará sujeito à retenção na fonte da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Alternativas
Comentários
  • A lei não incluiu todas as entidades e acho que tentou confundir o candidato


    RETENÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL


    Lei 10833/2003

    Art. 34 . Ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei nº9.430, de 27 de dezembro de 1996, as seguintes entidades da administração pública federal:

    I - empresas públicas;

    II - sociedades de economia mista; e

    III - demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.


    RETENÇÕES NO SETOR PRIVADO

    Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

    § 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

    I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

    II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

    III - fundações de direito privado; ou

    IV - condomínios edilícios.

    § 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!


  • As optantes do regime simples não recolhem esse tributo. Portanto, estão fora da retenção na fonte.

  • Instrução Normativa nº 1234/2012:  Art. 2º São obrigados a efetuar as retenções na fonte do IR, da CSLL, da Cofins e da  PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:
    I - os órgãos da administração pública federal direta;
    II - as autarquias;
    III -as fundações federais;
    IV - as empresas públicas;
    V - as sociedades de economia mista; e
    VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam...

    Há entidades que não foram citadas.... o "TODO" invalida a questão.
    Errado
  • Gente, a questão estaria correta se não tivesse o termo "Todo órgão da administração pública federal que efetuar pagamento...estará sujeito à retenção". Na verdade, o órgão da administração federal farão a retenção.

  • O problema da questão é o fato de não termos que recolher de empresas optantes do simples. Mas todo órgão tem de recolher sim. Lembrem-se que órgão é diferente de entidades. Órgãos pertencem a administração pública direta. E não conheço uma exceção dentre eles que não seja obrigado a reter na fonte os tributos.

    Então todo órgão retém, mas não sobre todas as empresas de limpeza etc.


ID
1472212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.

A contribuição destinada à previdência social devida pelo segurado empregado deve ser descontada pela empresa e recolhida em conjunto com as contribuições patronais, mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

Alternativas
Comentários
  • É exatamente o que dispõe o artigo 20 da Lei 8.212/1991.

  • Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:


  • Lei 8.212/1991

    Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela:

  • contabilidade publica ou direito previdenciario ???


ID
1472215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.

Impostos reais são aqueles que não consideram aspectos pessoais ou subjetivos em sua incidência.

Alternativas
Comentários
  • Impostos reais ~  sobre o objeto (icms, ipi, iss, iptu, ipva...)

    Impostos pessoais ~ sobre as pessoas (ir) 

  • CERTO

    IMPOSTO REAL

    É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como IPTU, IPVA e ITR.

    IMPOSTO PESSOAL

    Pessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica (Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas), em decorrência do disposto no § 1 do artigo 145 da CF:

    fonte: www.portaltributario.com.br.

  • Questão de direito tributário

  • É isso!

    Um imposto real é aquele que olha para a coisa, para o bem.

    Não importa quem o possui.

    É o oposto de um imposto “pessoal”.

    O IPTU e o IPVA são impostos reais: se eu tenho uma limusine, pagarei o IPVA sobre seu valor, não importando se ela é financiada em trocentas vezes, se eu a uso para fazer caridade, se terei renda para pagá-la, etc....

    Resposta: C


ID
1472218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item a seguir, a respeito do tratamento contábil dos impostos e contribuições, bem como das retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.

O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto.

Alternativas
Comentários
  • Incorreto. O texto se refere ao lançamento, que requer a ocorrência do fato gerador, em via de regra.

  • O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte.

    A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.

    Essa definição, contida na lei, das hipóteses em que o tributo incide ou em que o tributo deva ser cobrado, que denominamos de fato gerador da obrigação tributária.

    O fato gerador é, assim, a situação de fato, prevista na lei de forma prévia, genérica e abstrata, que, ao ocorrer na vida real, faz com que, pela materialização do direito ocorra o nascimento da obrigação tributária, seja esta principal ou acessória.

    fonte - http://www.portaltributario.com.br/tributario/fato_gerador.htm

  • CTN -

    Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

    I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

    II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

    Pela leitura do CTN, dá a entender que é necessário ocorrer o fato gerador para se cobrar tributo. Dessa forma, o "INDEPENDENTE" do seu fato gerador invalida o item.


  • Não é o termo "independentemente" que invalida o item, e sim, que se está falando de lançamento, pois não pode ser contabilizado antes do lançamento efetivado, ainda que o fato gerador já tenha ocorrido.

  • A questão lançou mão de redação do tipo "a água é dada pela fórmula H2O, mas ela não é H20".

    O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser contabilizado como devido no momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os efeitos próprios desse imposto (ué, mas essa parte em vermelho é o fato gerador, como vai ser, então, independente do fato gerador?).

    O fato gerador é dado no momento do lançamento, diga-se de passagem, à ótica patrimonial.

    Errada.

  • O IPTU é o grande contra-exemplo dessa questão. O contribuinte usufrui do imóvel ao longo do ano inteiro, mas o fato gerador é considerado como ocorrido no dia 1 de janeiro.


ID
1472221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Para efeito da tributação e da arrecadação da contribuição social destinada à previdência social, os órgãos da administração pública direta e indireta são equiparados às empresas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta

  • GABARITO: CERTO 

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971/2009 - RFB (DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS, ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB))

     

    ARTIGO 3º Empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta.


ID
1472224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Considere que uma entidade contrate jogadores de futebol com dezoito anos de idade, no âmbito de um programa de incentivo ao esporte destinado à formação de novos talentos, com previsão de pagamento de bolsas de aprendizagem. Nessa situação, o pagamento, pelos atletas, da contribuição para o regime geral de previdência social não será obrigatório.

Alternativas
Comentários
  • Pois bolsa não é salário.

  • L8212-91: Art. 28. § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

    i) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; 

    ....

    t) o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996

    Bolsa de aprendizagem não é considerado salário de contribuição.

    Certo

  • Errei pq fiz analogia com imposto de renda , esse incide , mesmo sendo bolsa .

ID
1472227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O prazo estabelecido para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores de impostos e contribuições retidos independe de a entidade responsável pela retenção ser órgão da administração pública federal direta ou ser empresa pública ou sociedade de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    Segundo a IN RFB 1234/2012:

    Art. 7º Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:

    (...)

    II - pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil do segundo decêndio do mês subseqüente àquele mês em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1663, de 07 de outubro de 2016)

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234/2012

    DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

    Art. 7º Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:

    I - pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3º (terceiro) dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço; e

    II - pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.

    Gabarito: Errado


ID
1472230
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Se determinado órgão público contratar um consórcio de empresas para a execução de obras de reformas em prédios públicos, a retenção dos impostos e contribuições devidos deverá ser efetuada em nome da cada empresa participante do consórcio.

Alternativas
Comentários
  • Nos pagamentos decorrentes das operações do consórcio sujeitos à retenção na fonte dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma da Legislação em vigor, a retenção, o recolhimento e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias devem ser efetuados em nome de cada pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento, observado o seguinte:


    a) na hipótese de o consórcio realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, a responsabilidade pela retenção dos tributos correspondentes e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, caberá:

    a.1) às consorciadas, mediante a utilização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio de cada pessoa jurídica, se o consórcio apenas efetuar as contratações, ficando a responsabilidade pelos pagamentos à conta das consorciadas beneficiárias das contratações; ou

    a.2) ao consórcio, mediante a utilização do CNPJ próprio do consórcio, se este também efetuar os pagamentos relativos às contratações;

    Fonte: http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2013/imposto/consorcio_de_sociedades_51_2013.html

  • complementando CORRETA

  • GABARITO: CERTO 

     

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1199/2011 (DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS DISPENSADOS AOS CONSÓRCIOS CONSTITUÍDOS NOS TERMOS DOS ARTS. 278 E 279 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DO ART. 1º DA LEI Nº12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011)

     

    ARTIGO 6º Nos pagamentos decorrentes das operações do consórcio sujeitos à retenção na fonte dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma da legislação em vigor, a retenção, o recolhimento e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, devem ser efetuados em nome de cada pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento.


ID
1472233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

O valor de subempreitadas sujeitas ao ISS deve ser excluído da base de cálculo desse imposto quando da apuração do valor devido pela obra completa.

Alternativas
Comentários
  • Da forma como foi colocado, eu entendo que o cespe quis dizer que se exclui do cálculo e não da base de calculo. FIcou confuso. Mas cespe é cespe. Vamos ver o que diz a lei.

    Lei 116/2003

    Art. 7º. § 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

    I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

    7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Gabarito: E

    O valor de subempreitadas sujeitas ao ISS deve ser excluído da base de cálculo desse imposto quando da apuração do valor devido pela obra completa.

    De acordo com a Lei 116, o que está excluído da base de cálculo, no caso de empreitada e subempreitada, é apenas o VALOR DOS MATERIAIS FORNECIDOS PELO PRESTADOR, e não o valor total, da obra completa.

    Segue dispositivo:

    Lei 116/2003

    Art. 7º. § 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

    I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

    7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).




  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 7º A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

     

    § 2o Não se incluem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

     

    I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar;

     

    LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

     

    7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

     

    7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).


     

  • Ué, acho que hoje essa questão está certa. O valor da subempreitada já tributada pode ser excluído da BC do ISS devido pela empreitada.

    “embora no RE 603.497 a controvérsia tenha se limitado à dedução da base de cálculo do ISS dos gastos com materiais de construção, o entendimento consagrado naquele julgado também se aplica aos valores das subempreitadas, nos termos da pacífica jurisprudência deste STF”. (…)

     (Rel. Min. Herman Benjamin. Segunda Turma. DJe 05/11/2012)” (Grifamos)

    Portanto, o entendimento do Tribunal é de que, da mesma forma que os valores relativos ao fornecimento de materiais podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS, também os valores de subempreitadas podem ser descontados, quanto aos serviços relativos aos subitens 7.02 e 7.05 da LC nº 116/2003.


ID
1472236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza.

É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.

Alternativas
Comentários
  • Eu acredito que para responder essa questão devemos ter o conhecimento de algumas matérias de direito tributário:
    Sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável. Qual a definição de cada um deles?


    Lei 5172/1966 Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:


    I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
    II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
    Assim sendo, o 'beneficiário de determinado serviço' como fala a questão refere-se ao tomador de serviço que tem uma relação pessoal e indireta com o fato gerador do tributo. Sendo assim, ele (o tomador de serviço) nunca poderá ser considerado contribuinte do imposto sobre serviços. No entanto, pode ser considerado responsável pelo pagamento do tributo, veja:


    Lei 116/2003 (dispõe sobre o ISS e dá outras providencias). Art. 6o Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
  • Para quem não entende os comentários sem o gabarito e não tem acesso a resposta.

    Gaba: CERTO

     

    como entendi a questão:

    É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.

    = é proibido cadastrar beneficiário fantasma. 

     

     

    comentário sem a resposta, pra mim, não adianta de nada.

  • O contribuinte do ISS é o prestador do serviço. O máximo que pode acontecer com relação ao beneficiário do serviço é ser atribuído como responsável, jamais como contribuinte. Vale a pena revisar esses dois conceitos.

     

    Gab: Certo

  • O beneficiário, no caso TOMADOR do serviço, nunca será tido como contribuinte, ainda que o prestador não possa ser encontrado.

    O que se permite, em relação ao ISS, é que o TOMADOR, em determinadas situações, seja tido como RESPONSÁVEL pelo recolhimento, mas nunca como CONTRIBUINTE.

    As situações nas quais o tomador terá que recolher o ISS mais cobradas em prova, pelo menos nas questões que presenciei tal tema, são:

    - Importações de serviços;

    - PJ de Direito Público, ainda que isentas, quando contratam serviços relacionados com obras, reparos, etc (dentre outros, obviamente).

  • Contribuinte é quem pratica o Fato gerador. Sendo responsável aquele que tem interesse direto na prática do FG pelo contribuinte, podendo ser responsabilizado integralmente pelo tributo em questão, independentemente de ja ter sido recolhido o tributo na fonte.

  • Uma dúvida que pode ocorrer, no caso, é a seguinte: "e na importação de serviço, não seria o tomador o contribuinte?" Também não, uma vez que a própria LC 116/03 assevera, em seu art. 5º, que o contribuinte é o prestador do serviço. Logo, o importador de serviço seria responsável pelo recolhimento do valor do tributo, e não o seu contribuinte.


ID
1472239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o item que se segue.

Se determinado crédito for baixado como perda, mas em momento posterior for recuperado, então o valor correspondente ao referido crédito integrará, para efeito de incidência da contribuição para o PASEP, o faturamento mensal da empresa.

Alternativas
Comentários
  • LEI 10.637 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (alterada até a Lei 11.529, de 22 de outubro de 2007)
    Art. 1o A contribuição para o PIS/Pasep tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

    § 3o Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo, as receitas:

    I - decorrentes de saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;

    II - (VETADO)

    III - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária;

    IV - de venda de álcool para fins carburantes; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

    V - referentes a:

    a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;

    b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.

    VI – não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado. (Incluído pela Lei nº 10.684, de 30.5.2003)



ID
1472242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Não definido

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o item que se segue.

Se determinado serviço for prestado a pessoa jurídica domiciliada no exterior e o pagamento desse serviço constituir ingresso de divisas no Brasil, a alíquota do PASEP será reduzida a zero.

Alternativas
Comentários
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 247, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

    Art. 46. São isentas do PIS/Pasep e da Cofins as receitas:

    III - dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;


ID
1472245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue o item que se segue.

Considere que uma entidade, anteriormente tributada com base no lucro presumido, passe a adotar o regime de tributação com base no lucro real e, em decorrência dessa opção, sujeite-se à incidência não cumulativa da contribuição do PASEP. Nessa situação, a entidade terá direito a desconto correspondente ao aproveitamento do crédito presumido.

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião a palavra certa a ser utilizada seria compensação e não desconto, visto que geraria um crédito tributário (tributos a recolher contra tributos a recuperar). Desconto e compensação não significam a mesma coisa. Errei o item por esse motivo.


ID
1472248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Se o saldo de salários referente a mais de um mês for pago integralmente em parcela única, o montante total deverá ser informado na DIRF no mês do efetivo pagamento.

Alternativas
Comentários
  • Deve ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, de  antecipações ou de saldo de rendimentos.


  • Se alguem tiver mais infromacao sobre isso, por gentileza... 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1836, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

    VII - relativamente aos rendimentos isentos e não tributáveis:

    § 1º Deverá ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de tratar-se de pagamento integral em parcela única, de antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido.

  • CORINGA...QUESTÃO FEITA PARA O PEIXE.


ID
1472251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Considere que determinado órgão público efetue o pagamento de aluguel, ou arrendamento a pessoa jurídica domiciliada no exterior, sem realizar a retenção do imposto de renda na fonte. Nessa situação, a apresentação da DIRF, por parte dessa pessoa jurídica, é dispensada.

Alternativas
Comentários
  • Questão de Legislação tributária federal e não de contabilidade pública.

    A dirf é uma obrigação acessória e deve ser enviada ainda que não fosse devido o IRRF. No caso em questão além de ser devido IRRF a DIRF deve ser entregue.


    RIR/1999

    Art. 682. Estão sujeitos ao imposto na fonte, de acordo com o disposto neste Capítulo, a renda e os proventos de qualquer natureza provenientes de fontes situadas no País, quando percebidos:

    I - pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 97, alínea "a");


    Art. 705. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, as importâncias pagas, remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residente ou domiciliado no exterior, provenientes de rendimentos produzidos por bens imóveis situados no País (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 100, e Lei nº 3.470, de 1958, art. 77, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 28).


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • A Instrução Normativa (IN) que disciplina a entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é anual, ou seja, para cada ano em que essa obrigação acessória deva ser cumprida, a Receita Federal (RFB) publica nova Instrução Normativa. Porém, algumas regras não mudam com o passar dos anos. A assertiva tratada na questão do CESPE é uma delas.

     

    Texto da IN RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016 (Dispõe sobre a DIRF 2017)

    Art. 2º Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2017 as seguintes pessoas jurídicas e físicas:

    II - ainda que não tenha havido a retenção do imposto:

    b) as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:

    5. aluguel e arrendamento;

     

    Texto da IN RFB nº 1757, de 10 de novembro de 2017 (Dispõe sobre a DIRF 2018)

    Art. 2º Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2018:

    II – as seguintes pessoas jurídicas e físicas, ainda que não tenha havido retenção do imposto:

    c) as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:

    5. aluguel e arrendamento;

     

    Portanto, questão ERRADA, já que há obrigatoriedade de entrega da DIRF quando for efetuado pagamento em favor de pessoa jurídica domiciliada no exterior a título de aluguel, mesmo que não tenha sido efetuada a retenção. 

  • Desculpe, mas a assertiva está dizendo que a empresa que vai receber o pagamento que deverá apresentar a DIRF. Eu sinceramente não acredito que alguém lá do exterior que recebe um valor pago por alguma empresa brasileira vá entregar a DIRF. Ao menos foi isso que eu entendi. Então, na minha opinião a assertiva está errada, pois é óbvio que ela não iria se interessar em prestar contas ao FISCO Brasileiro. 


ID
1472254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das obrigações tributárias acessórias, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla DIRF, sempre que utilizada, refere-se a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte.

Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social (GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes trabalhista e previdenciário próprios.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta:

    Estão desobrigados de entregar a GFIP:

    - O contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço;

    - O segurado especial;

    - Os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social;

    - O empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico;

    - O segurado facultativo

     

    Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/gfip-sefip-guia-do-fgts-e-informacoes-a-previdencia-social-1/orientacoes-gerais

  • Questão correta. Servidores públicos estatutários (Regidos pela 8.112/90) não integram o FGTS nem o RGPS do INSS, por tanto, a Administração Pública fica desobrigada de entregar a GFIP para esses servidores. No entanto, o mesmo não vale para funcionários públicos regidos pela CLT ou para profissionais prestadores de serviços contratados mediante processo licitório.


ID
1524631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos servidores públicos, julgue o próximo item, de acordo com a Constituição Federal de 1988. 

O servidor público da administração direta que for investido no mandato de vereador deverá optar entre a remuneração da vereança e a de seu cargo público.

Alternativas
Comentários
  • Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

         I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

         II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

         III -  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

         IV -  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

         V -  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.


    :P

  • Gabarito: Errado


    CF/88 - art.38

    Servidor público da ADM. DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, no exercício de:


    - mandato eletivo (FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL) → FICA AFASTADO


    - mandato de PREFEITO → FICA AFASTADO, mas é facultado optar pela remuneração


    - mandato de VEREADOR → Há compatibilidade de horários? 

    ---------------------------------------- SIM (acumulativo)

    ---------------------------------------- NÃO (mesma regra do Prefeito)



    A assertiva está errada, pois o servidor público no mandato de VEREADOR poderá acumular as remunerações, se houver compatibilidade de horários.

  • Achei a questão muito mal formulada.  

  • Ele não DEVERÁ optar a princípio. Ele poderá acumular se houver compatibilidade de horários. Se não houver, aí sim deverá optar.

  • Mal formulada.

  • O CESPE é foda. Você sabe as duas regras : com compatibilidade de horários e sem, mas nunca sabe o que os malditos vão cobrar. Uma dessas eu deixava em branco ):


  • Nesse tipo de questão da cespe, você tem que tentar identificar o que o examinador deseja saber. Neste caso, ao dizer "deverá optar" fica evidente que o examinador quer saber se existe alguma exceção. Se não houvesse exceção, o servidor, realmente, deveria optar, mas como existe a possibilidade de compatibilidade de horário, nem sempre, ele deverá optar, mas pode também, nesses casos, acumular as remunerações.

  • Um absurdo essa banca continuar elaborando provas de concursos tão importantes.
    As questões mesmo quem sabe as regras, a banca elabora de uma forma tão confusa, dá a entender que é pra beneficiar alguém...
    Nessa questão é possível argumentar tanto pra "certo" quanto pra "errado"...
  • Questão mal formulada!!! Eu respondi baseado de que o servidor terá que OPTAR pela remuneração (REGRA), pois só poderá acumular (EXCEÇÃO) caso exista COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.

  • ESQUEMATIZANDOOOO



                                     ***************************CARGO DE VEREADOR******************************



    -> COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO


    - PERCEBER AS VANTAGENS DE SEU CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO


    -> NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS



    - SERÁ AFASTADO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, SENDO-LHE FACULTADO OPTAR PELA SUA REMUNERAÇÃO



    GABARITO "ERRADO"
  • Alguém tem um macete de como responder em caso de exceção e regra???

  • só se não houver compatibilidade de horário.

  • Não deverá ele poderá.

    Tem muita diferença.

  • CF - Art. 38 - III   - Havendo compatibilidade de horários PERCEBERÁ ambas remunerações, não havendo OPTARÁ por uma. (Na prática quando é que não há compatibilidade de horários? rsrsrsrsrs sempre haverá um jeitinho). 


    Gab. ERRADO

  • Cespe sendo Cespe

  • Errado! Somente optará quando não houver compatibilidade de horários.

  • Acredito que o erro da questão é o termo "deverá":

    Pois, Se houver compatibilidade de horários, será acumulada, se não, ai ele poderá optar.

  • VEREADOR NÃO É AFASTADO OPTA, ELE ACUMULA, SIM.

  • Deverá? NÃO, pois pode optar em receber as duas remunerações, caso haja compatibilidade de horários. 

  • ERRADO

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 
    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  • No caso de Vereador, não DEVERÁ optar pela remuneração entre um deles, mas poderá acumular cargos. Desde que, tenha compatibilidade de Horário.

  • O "deverá" (obrigação) está errado, uma vez que há situação em que ele não será obrigado (se não houver compatibilidade de horários, ele PODERÁ - se quiser - optar pela remuneração.

  •  NÃO!!!

    pode optar em receber as duas remunerações, caso haja compatibilidade de horários. 

  • Engraçado que essas  questões à Schrodinger do cespe nunca acontecem em nível superior ++

  • Na verdade, você já pode cravar que é errada a partir do momento que ele diz que um vereador recebe remuneração, tendo em vista que ele recebe subsídio

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 
    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;


    gabarito errado.

  • Acontece que a questão não diz se há compatibilidade ou não..

  • Errada.


    Não necessariamente. Ele poderá, de acordo com o art. 38, III da CF/88, acumular tanto a remuneração do cargo como do mandato eletivo, caso haja compatibilidade de horários. Agora, se isso não acontecer, aí sim ele poderá optar pela sua remuneração. 

  • ainda não tenho uma bola mágica para adivinhar, CESPE.

     

  • ERRADA!!


    SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA VEREADOR: faculdade de acumulação do exercício de vereança com o de seu cargo, função ou emprego público, caso haja compatibilidade de horários.Na hipótese de acumulação, o servidor receberá as duas remunerações , a de vereador e a de seu outro cargo, emprego ou função pública, obedecidos os limites constitucionais.


    MAS ATENÇÃO!!!


    obs: Não existindo compatibilidade de horário, o servidor será afastado de seu cargo, exercendo apenas o de vereador; poderá, entretanto, optar entre a remuneração de vereador e a remuneração do cargo, emprego ou função de que foi afastado.



    ESTRATÉGIA CONCURSOS...PROF. DANIEL MESQUITA!


    FOCOFORÇAFÉ#@


    NÃO DESISTA JAMAIS@#

  • ERRADO!
    Desde que não haja conflito de horários à acumulação é legal.

  • Errado.

    Não DEVERÁ.Mas, PODERÁ optar em caso de não houver compatibilidade de horários.

  • De acordo com o art. 38, III, da CF/88,  o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior (i.e. II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração). Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado


  • poderá!!!!!, afinal se tiver compatibilidade de horario ele pode acumular...

  • Errado, primeiro deve verificar se há ou não compatibilidade de horários, não havendo a mesma ele pode escolher entre a melhor remuneração. 

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 
    III - investido no mandato de Vereador, havendo COMPATIBILIDADE de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
  • Pode cumular as remunerações se houver compatibilidade de horário para trabalhar nos 2 lugares.

  • Questão fodarástica de linda. 
    O Examinador coloca na cara que esse "deverá" deixa a questão errada. Diferente de outras questões da Cespe que são exageradamente subjetivas.

  • Acredito que o erro nem é o deverá, e sim que nessa assertiva ele força a barra dizendo que optará pela remuneração (Só opta pela remuneração quem não tem compatibilidade de horários).

    E se o vereador tiver compatibilidade de horários? EIN?

    Errado

  • Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

         I -  tratando-se de MANDATO ELETIVO federal, estadual ou distrital, FICARÁ AFASTADO de seu cargo, emprego ou função;

         II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe FACULTADO OPTAR pela sua remuneração;

         III -  investido no mandato de VEREADOR, havendo COMPATIBILIDADE de horários, PERCEBERÁ  AS VANTAGENS de seu cargo, emprego ou função, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DE SEU CARGO EFETIVO, e, NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE, será aplicada a norma do inciso anterior;

    pergunta 1, para acertar a questão: ele PODE acumular...? (SIM, havendo COMPATIBILIDADE...)

    pergunta 2, para acertar a questão: ele PODE optar...? (SIM, pois lhe é FACULTADO OPTAR...)

    Observe que, EM MOMENTO ALGUM, UTILIZOU-SE O  VERBO "DEVE"

    ENTÃO, FAÇA PERGUNTAS E ACERTE A QUESTÃO!

    BONS ESTUDOS!

  • Vereador( se houver compatibilidade de horário poderá acumular cargo + remuneração).

    Se não houver compatibilidade, afasta do cargo e opta pela remuneração.


  • questao maliciosa!!!

    o erro da questao esta na palavra DEVERA , q da sentido de q é obrigado.

    contudo se houver compatibilidade de horario, recebera as vantagens dos dois cargos sem prejuizo algum.

  • ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA COM MANDATO ELETIVO:



    MANDATO FEDERAL, ESTADUAL E DISTRITAL:NÃO PODE E NEM ESCOLHE REMUNERAÇÃO


    MANDATO DE PREFEITO: NÃO PODE, MAS ESCOLHE REMUNERAÇÃO


    MANDATO DE VEREADOR: PODE, SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.


  • A questão n deixa claro se há compatibilidade de horário ou n......dor de cabeça essa cespe

  • Ora questão incompleta pra CESPE é certa ora é errada! Banca bipolar!

  • Questão sem clareza... Não fala de compatibilidade de horário...

  • Acredito que o erro esteja no DEVERÁ, pois como a assertiva não deixa claro se há ou não compatibilidade, caso haja ele PODERÁ acumular tanto o cargo e mandato quanto suas respectivas remunerações.  
  • concordo com colega ANDRADE!

    esse DEVERA NAO DEIXOU NENHUMA OUTRA POSSIBILIDADE, E COMO SABEMOS NO CASO DE VEREADOR SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO ELE PODERA ACUMULAR OS DOIS CARGOS.

  • por conta da subjetividade, a questão estaria correta se o termo ''deverá'' fosse substituído por ''poderá''.

  • Ficou subjetivamente explícito que não havia compatibilidade de horários, por esse motivo o mesmo deveria optar pela remuneração.

  • Alem das incertezas da vida, tem que lidar com as incertezas da Cesp. que não colabora....

    Obvio que ele deve optar, a questão passou longe de sequer  ensejar compatibilidade de horários....para que pudesse fazer jus a ambos os vencimentos.

  • Na questão afirma que sendo eleito como vereador tem que optar por uma das remunerações, mas não, caso haja compatibilidade de horário poderá trabalhar nos dois e ganhar dos dois.

    Tem que prestar atenção no que a questão diz, ela está sendo injutiva ao dizer: foi eleito a vereador obrigatoriamente deverá optar, tornando a questão FALSA.

  • Se o gabarito fosse certo aí sim caberia muito recurso.


    Gab: ERRADO

  • Ele não DEVERÁ, ele PODERÁ, vai depender se o cargo tem compatibilidade de horários. O Erro da questão foi afirmar categoricamente que DEVERÁ.

    Gabarito Errado

  • Pois é ! como a questão não deu todas aas informações, é errada!!!!

  • Vereador = 2 possibilidades

    - Com Compatibilidade de Horário = acumula o cargo com o madato eletivo / recebe as 2 remunerações

    - Sem Compatibilidade de Horário = afastado do cargo / escolhe a remuneração.

     

    O erro da questão é restringí-la pelo termo "deverá", quando na verdade seria "poderá"...

     

    Gaba: ERRADO

  • Questão sacana, deveria ser anulada, só receberá os dois salários se for compatível, do contrário deverá optar!

  • Gabarito errado, ficar atento as palavras DEVERÁ e PODERÁ usadas pela CESPE

    neste caso a aplicação correta seria PODERÁ

    Bons estudos

  • CF/88, Art. 38 (grifo nosso): "

    I             ­ investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    II            ­ investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;"

     

  • PODERÁ e não deverá, sendo este o erro da presente questão.

  • RESUMO SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

           

                    

    (1) Mandato Federal, Estadual ou Distrital: será afastado do cargo, emprego ou função;

     

                  

    (2) Mandato de Prefeito ou de Vice-Prefeito: será afastado do cargo, emprego ou função. Poderá optar pela remuneração;

                            

                            

    (3)  Mandato de Vereador: havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, bem como a remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração. Note que, neste caso, poderá haver acúmulo de cargo de servidor público com cargo político. Entretanto, não é possível a acumulação de dois cargos políticos. Assim, por exemplo, é vedado acumular os cargos de vereador e de secretário municipal.

     

    OBS: No afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

     

    GABARITO: ERRADO

  • O vereador PODERÁ optar pela remuneração da vereança e a de seu cargo público caso não haja compatibilidade de horários. Havendo a compatibilidade de horários o vereador não deixará de ser servidor público da adm. pública.

     

    GAB.: ERRADO

  • Que questão mal formulada! Se ele não quiser receber nenhum dos dois vencimentos, ele tb pode! Quem pode o mais, pode o menos. Ow cespe ridícula!

     

  • ok , entendir . Mas não havendo compatibilidade de horarios  caso ele não opte ja que ele poderá optar sobre a remuneração e não deverá no sentido de obrigação como a questão descreve. Mas caso não opte ja que é facultativo . quem decidirá por ele (vereador ) ? qual a  remuneração ele vai ganhar ? ficará sendo a remuneração de vereador ? 

  • Na ideia do mal carater do CESPE  ESTÁ ERRADO,PARA MIM INCOMPLETO

    questão mal elaborada,subjetiva,ambigua ,pois a banca na cabeça dela ,deseja que imaginemos que ela usou o conceito de prefeito para o titulo de vereador.Mas ai ,ela peca ,pois a questão sobre vereador  esta conotativa ,pois ele nao diz se tem ou nao disponibilidade de horario,deixando a questão incoerente.

    Na hora H eu ,deixaria esssa questão em branco,mesmo tendo completo e total dominio do assunto.

    Essa banca xula e rasteira,é mal carater,pois faz isso para puxar candidatos para cima ou para baixo

    DEM BOM ELABORADORES DE PROVAS ELES NÃO TÊM É NADA,MAS EM TERMO DE SER MAL CARATER SÃO EX PERT

  • Genteee!!!! Estudem português....cai na prova também!

    =)

  • Essa questão é passível de anulação.

    SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO = REMUNERAÇÃO DE VEREADOR + VANTAGENS DO CARGO PUBLICO.

    SE NÃO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO = SERA AFASTADO DO CARGO PODENDO OPTAR POR REMUNERAÇÃO.

     

  • A CESPE e essa mania de ficar trocando deverá por poderá (e vice versa). O pior de tudo não é isso, hora ela considera como correta e hora considera como errada. É tipo uma questão discricionária "coloco o gabarito que eu quiser" 

  • No cargo de vereador não é exigido a escolha entre a remuneração da vereanca e o seu cargo. O que é exigido e a compatibilidade de horário. 

  • Servido público investido no cargo de Vereador:

    Compatibilidade de horários: Exerce ambos os cargos + Acumula a remuneração dos dois cargos (vereador + servidor público)

    Incompatibilidade de horários: Exerce o cargo de vereador + opta pela remuneração (vereador ou serv. público)

  • Para mim o erro da questão está na palavra "DEVERÁ"

     

    Pois não é um DEVER a opção da remuneração, mas uma ESCOLHA no caso da compatibilidade de horários.

     

    Por que??

     

    Servidor público no cargo de vereador:

     

    1) Compatibilidade de horários: fica nos 2 cargos e recebe as duas remunerações. Não há o que escolher aqui.

     

    2) Sem compatibilidade de horários: fica no cargo de vereador PODENDO OPTAR pela remuneração do cargo de vereador ou de seu antigo cargo.

  • Este tipo de questão é exatamente o que o "Lucas PRF" disse.

    Questão que a banca escolhe qual será o gabarito.

  • Creio que o erro está em usar a palavra DEVERÁ ou invés de PODERÁ

  • Ele pode receber os dois salários, desde que haja compatibilidade de horário. No entanto a questão ao meu ver está errada pois deveria ser poderá ao invés de deverá.

  • A pessoa erra sabendo esse tipo de questão.

  • Que questao sem nocao, mal elaborada e o professor que a comentou aqui nao sinalizou como tal. Havera opcao entre remunerações se nao houver como conciliar, nao foi dito isto na questao logo nao tem porque extrair este entendimento

  •  VEREADOR poderá acumular as remunerações, se houver compatibilidade de horários.

  • Deverá não, ELE poderá.

  • # Olhando friamente a questão o erro está em DEVERÁ,  pois o Vereador PODERÁ optar pela remuneração que ele achar mais vantajosa....

    Olhando para fora da questão, o Vereador ainda teria a opção de acumular os dois trabalhos , em caso de compatibilidade, recebendo em ambos.

  • Deverá não obrigação..... E sim poderá condição
  • Art. 38 III -

    A assertiva está errada, pois o servidor público no mandato de VEREADOR poderá acumular as remunerações, se houver compatibilidade de horários. (deverá, TORNA A QUESTÃO ERRADA.

  • O tipo de questão que existe duas respostas

    Continue estudando...

  • Item: Errado.

    Muito cuidado com as interpretações. Embora o CEBRASPE/CESPE siga a política de que questões incompletas não são questões incorretas, o item não apresenta nada de incompleto. Ele apresenta o erro ao incluir o verbo "deverá", visto que o vereador poderá acumular as duas remunerações desde que haja compatibilidade de horários.

    Assim, não há que se falar em mais de uma interpretação ou gabarito para a questão.

    Bons estudos.

  • Gab: ERRADO

    A questão erra ao falar que o vereador deverá escolher, sendo que se houver compatibilidade de horários, ele poderá receber as duas vantagens (remuneração do cargo de servidor e as vantagens do cargo de vereador). Por outro lado, não havendo compatibilidade, lhe é facultado optar por uma das remunerações!

    Sendo assim...

    Cargo FederalEstadual ou Distrital = afasta do cargo, emprego ou função.

    Cargo de Prefeito = afasta do cargo, mas pode optar pela remuneração.

    Cargo de Vereador = se houver compatibilidade de horário, recebe as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração da de Vereador. Caso não haja compatibilidade, é facultado optar pela remuneração.

    Fonte: CF/88 - Art. 38.

  • Poderá*, visto que ele também pode acumular as duas remunerações se houver compatibilidade de horários

  • Você aprende que questão incompleta pro Cespe é CERTA (apenas está incompleta). Aí o CESPE resolve considerar uma questão incompleta ERRADA. Assim fica difícil...

  • Regra é regra, exceção é exceção! Simplesmente disse que deverá optar! NÃO! Quem deve optar é se for no caso de Prefeito.

    Se houver incompatibilidade de horário, aí sim teria que fazer a opção salarial Mas em nenhum momento ele se referiu a essa incompatibilidade!

    Logo ,regra é regra, gabarito errado!