Prova FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário

Prova FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ID

253363

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A força da fé

Não importa quais são os rituais, nem mesmo a quem
são dirigidas as orações. Embora não haja consenso científico
sobre o assunto, vários estudos revelam que a prática religiosa
ajuda as pessoas a atingirem níveis mais altos de tranqüilidade.
Provavelmente, há outros mecanismos a serem levados em
conta, além da fé. Mas, em si mesmo, o exercício da
espiritualidade traz atitudes e posturas benéficas, como
mostram depoimentos de líderes religiosos. Todos eles
recomendam meios de chegar ao equilíbrio. Um dos principais
recursos é a meditação.
Recentemente, o Centro de Espiritualidade e da Mente
da Universidade da Pensilvânia divulgou uma pesquisa que
comparou a atividade cerebral durante a meditação de budistas
tibetanos e monges franciscanos. Nos dois grupos, intensificouse
a ação dos neurotransmissores que proporcionam a
sensação de bem-estar e disposição de ânimo. O Centro inclui
a meditação no tratamento de pacientes com doenças graves e
dores crônicas.
Além de levar as pessoas ao exercício da meditação, a
fé estimula-as a se envolverem em projetos comunitários,
reforça a auto-estima, induz ao relaxamento, ajuda a refrear
excessos. São, todos esses, fatores que podem remover
montanhas de remédios antidepressivos.

(Adaptado de Suzane Frutuoso. Revista Época, 15/03/2007)

A força da fé, tal como o texto a aborda, refere-se precisamente

Alternativas

ao poder que os dogmas religiosos exercem sobre quem os acolhe.

aos efeitos benéficos da meditação exercitada nas práticas religiosas.

à possibilidade de conversão religiosa daquele que medita.

ao reforço que a meditação representa para a eficácia dos antidepressivos.

à elevação espiritual de quem confia nos poderes divinos.

Comentários

GABARITO: letra "b".

Fundamentação: "Recentemente, o Centro de Espiritualidade e da Mente
da Universidade da Pensilvânia divulgou uma pesquisa que
comparou a atividade cerebral durante a meditação de budistas
tibetanos e monges franciscanos. Nos dois grupos, intensificouse
a ação dos neurotransmissores que proporcionam a
sensação de bem-estar e disposição de ânimo. O Centro inclui
a meditação no tratamento de pacientes com doenças graves e
dores crônicas".
A resposta está no 1º paragrafo.

Mas, em si mesmo, o exercício da espiritualidade traz atitudes e posturas benéficas, como mostram depoimentos de líderes religiosos. Todos eles(Os lideres religiosos) recomendam meios de chegar ao equilíbrio. Um dos principais recursos é a meditação.

ID

253366

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atente para as seguintes afirmações:

I. Os cientistas não admitem que a força da fé produza qualquer efeito sobre quem se dedique a práticas religiosas.

II. O texto afirma que a prática da meditação não tem efeito sobre as pessoas que não sejam religiosas.

III. Ao reforçar laços comunitários, a fé religiosa pode evitar a ação de fatores que causam depressão.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

GABARITO: letra "c".

I. Os cientistas não admitem que a força da fé produza qualquer efeito sobre quem se dedique a práticas religiosas.

ERRADO. "Embora não haja consenso científico sobre o assunto, vários estudos revelam que a prática religiosa ajuda as pessoas a atingirem níveis mais altos de tranqüilidade".

II. O texto afirma que a prática da meditação não tem efeito sobre as pessoas que não sejam religiosas.

ERRADO. "O Centro inclui a meditação no tratamento de pacientes com doenças graves e dores crônicas".

III. Ao reforçar laços comunitários, a fé religiosa pode evitar a ação de fatores que causam depressão.

CERTO. "Além de levar as pessoas ao exercício da meditação, a fé estimula-as a se envolverem em projetos comunitários, reforça a auto-estima, induz ao relaxamento, ajuda a refrear excessos. São, todos esses, fatores que podem remover montanhas de remédios antidepressivos".
somente a III

segue embasamento;

Além de levar as pessoas ao exercício da meditação, a
fé estimula-as a se envolverem em projetos comunitários,
reforça a auto-estima, induz ao relaxamento, ajuda a refrear
excessos. São, todos esses, fatores que podem remover
montanhas de remédios antidepressivos.

ID

253369

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Na abertura do terceiro parágrafo, a expressão além de está empregada com sentido equivalente ao que assume a expressão sublinhada na seguinte frase:

Alternativas

Ele chegou a um nível de competição acima do qual não vê adversário.

Este é um momento a partir do qual a conversa se torna impossível.

Nas preces, ela parece se transportar para longe de todas as vicissitudes.

Em que pese o fato de ser poderoso, ele se comporta com humildade.

Ela não apenas se dedica à família como também se preocupa consigo.

Comentários

Oração coordenada aditiva, portanto, é perfeitamente substituível por: não apenas,mas também, como também etc
para facilitar a questão o candidato deve substituir os termos das alternativas colocando no lugar de (além de) , assim fica fácil observar que a resposta é não apenas.

ID

253372

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Representam causa e conseqüência, respectivamente, os seguintes segmentos:

Alternativas

O centro divulgou uma pesquisa / feita com budistas tibetanos e monges franciscanos.

As pessoas sentem-se mais relaxadas, / tão logo se entregam à meditação.

A meditação é incluída como atividade / em tratamentos de doenças graves.

Ao se praticar a meditação, / intensifica-se a ação de neurotransmissores.

Os riscos dos remédios antidepressivos / podem ser evitados pela prática da meditação.

Comentários

podemos pensar assim: Quando se praticar a meditação, SE intensifica a ação de neurotransmissores. causa/consequência. a letra b)tem a conjunção consecutiva , mas está invertido: consequeência/causa
A questão pede causa e conseqüência, respectivamente
Portanto: causa -------> efeito (ou consequência)

Análise objetiva das alternativas:

a) O centro divulgou uma pesquisa / feita com budistas tibetanos e monges franciscanos.
A primeira ação - causa (pesquisa feita com budistas) é divulgada (consequência ou efeito)
Na opção, está invertido: efeito -------> causa. ERRADA
b) As pessoas sentem-se mais relaxadas, / tão logo se entregam à meditação.
A primeira ação - causa (entregarem-se as pessoas à meditação) faz com que elas se sintam mais relaxadas (consequência ou efeito)
Na opção, está invertido: efeito -------> causa. ERRADA
c) A meditação é incluída como atividade / em tratamentos de doenças graves.
Para incluir a meditação como atividade em tratamentos de doenças graves (efeito), primeiro é necessário que esses tratamentos existam (causa). A existência de tratamentos é causa para a inclusão da meditação como atividade (efeito)
Na opção, está invertido: efeito -------> causa. ERRADA
d) Ao se praticar a meditação, / intensifica-se a ação de neurotransmissores.
ALTERNATIVA CORRETA: A primeira ação - causa (praticar a meditação) intensifica a ação de neurotransmissorres (consequência ou efeito)
Ordem correta: causa -------> efeito.
e) Os riscos dos remédios antidepressivos / podem ser evitados pela prática da meditação.
A primeira ação - causa (prática da meditação) evita os riscos dos remédios antidepressivos (consequência ou efeito)
Na opção, está invertido: efeito -------> causa. ERRADA
b)
As pessoas sentem-se mais relaxadas, / tão logo se entregam à meditação.

se fosse invertida a frase, ter-se-ia causa e consequencia!!!

por exemplo:

como tao logo se entregam a meditacao, por isso as pessoas sentem-se mais relaxada.

A questao pede respectivamente por isso nao se pode marcar essa
Quando me deparo com uma questão dessa, resolvo assim:

O fato de se praticar a meditação faz com que se intensifique a ação de neurotransmissores. ( causa e consequência)

devemos usar técnicas na hora de se resolver questões

letra D.

bons estudos.

ID

253375

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Português

Assuntos

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

Alternativas

Não devem importar a ninguém as diferenças entre as religiões; importante é a prática da meditação a que induzem.

A pesquisa que envolveu budistas e franciscanos, durante meditações, acusaram um mesmo efeito da ação destas sobre os neurotransmissores.

Incluem-se, entre os bons efeitos das práticas de meditação, o efetivo envolvimento das pessoas em projetos comunitários.

Há de concorrer, certamente, além da fé, outros fatores que proporcionam estabilidade emocional às pessoas que se dedicam à meditação.

Evita-se os distúrbios orgânicos causados pelos antidepressivos desenvolvendo-se práticas espirituais, que a ninguém podem prejudicar.

Comentários

a) Não devem importar a ninguém as diferenças entre as religiões; importante é a prática da meditação a que induzem.(V)
b) A pesquisa que envolveu budistas e franciscanos, durante meditações, acusaram (A pesquisa acusou) um mesmo efeito da ação destas sobre os neurotransmissores.
c) Incluem-se,(inclui-se o efetivo) entre os bons efeitos das práticas de meditação, o efetivo envolvimento das pessoas em projetos comunitários.
d) Há (As pessoas Hão) de concorrer, certamente, além da fé, outros fatores que proporcionam estabilidade emocional às pessoas que se dedicam à meditação.
e) Evita-se (Evitam-se os distúrbios)os distúrbios orgânicos causados pelos antidepressivos desenvolvendo-se práticas espirituais, que a ninguém podem prejudicar.
Para melhor compreensão do porquê da letra A estar correta, a frase poderia ser reescrita da seguinte forma:

As diferenças entre as religiões (SUJEITO) não devem importar a ninguém; importante é a prática da meditação a que induzem.

Veja que na frase original o sujeito está deslocado para depois do verbo. Com isso, muitas pessoas se confundem e acham que o sujeito seja a palavra ninguém. Essa confusão pode ser resolvida lembrando-se que o sujeito não pode vir precedido de preposição.

Nota-se que na expressão A NINGUÉM a palavra ninguém não pode ser sujeito da frase, pois está precedida da preposição a.

a) Não devem importar a ninguém as diferenças entre as religiões; importante é a prática da meditação a que induzem.
A minha dúvida foi quanto ao sujeito do verbo induzir. Quem seria?

As religiões?

Obrigado!!!
Respondendo ao colega a cima.
Sim, não nos importa as diferenças entre as religiões, pois o que é realmente importante é a prática de meditação a que elas(religiões) nos induzem.
Outro ponto importante da questão é o verbo "haver":
1º verbo haver no sentido de exitir,ocorrer...(blá,blá,blá)
   É sempre invariável: Há 50 bandidos armados no banco.
   Se ele for o verbo principal, transmite sua impessoalidade(invariável) para o verbo auxiliar( aux. sempre vem primeiro)
   Pode haver problemas se você não estudar o verbo haver.
2º agora, se ele for o verbo auxiliar(de serviços gerais kkk) de um verbo pessoal(variável) ele pega a pessoalidade do verbo principal.
Hão de existir problemas se você não estudar o verbo haver
Espero ter ajudado, bons estudos!
"O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"
Alguém poderia comentar o erro da alternativa D? (Há de concorrer, certamente, além da fé, outros fatores que proporcionam estabilidade emocional às pessoas que se dedicam à meditação.)
Entendo que na letra D.
Há de concorrer, certamente, além da fé, outros fatores que proporcionam estabilidade emocional às pessoas que se dedicam à meditação.
Hão de concorrer o que?
Outros fatores (sujeito).

ID

253378

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia

A construção que admite transposição para a voz passiva é:

Alternativas

Embora não haja consenso científico.

Não importam os rituais.

a fé estimula-as.

Um dos principais recursos é a meditação.

chegar ao equilíbrio.

Comentários

Letra C

A fé estimula-as --> são estimuladas pela fé.
Resposta Correta: C

Só poderemos apassivar verbos que tenham O. D.
Gabarito C

Voz ativa - O sujeito é o agente, isto é, o sujeito pratica a ação.

Voz passiva - O sujeito é paciente, isto é, recebe a ação expressa pelo verbo.

Elas são estimuladas pela fé.
Voz verbal, em linguística, é como se denomina a flexão verbal que denota a forma segundo a qual o sujeito se relaciona com o verbo e com os complementos verbais.
Voz é a categoria verbal da qual se marca a relação entre o verbo e seu sujeito. Essa relação pode ser de atividade, passividade ou ambas.
As vozes verbais são:
Voz reflexiva: indica que a ação expressa pelo verbo é praticada e recebida pelo sujeito.
O garoto magoou-se.
Voz reflexiva recíproca: quando há um sujeito composto e o verbo indica que um elemento do sujeito pratica ação sobre o outro, mutuamente.
Gustavo e Amanda se casaram.
Voz ativa: é como se denomina a flexão verbal que indica que o sujeito pratica ou participa da ação denotada pelo verbo,dá destaque é quem pratica a ação (agente). Não possui verbo ser , nem pronome "se".
Maria Joana quebrou a janela de dona Télia.
A torcida aplaudiu os jogadores.
Voz passiva: indica que a ação expressa pelo verbo é recebida pelo sujeito
Voz passiva sintética ou pronominal: formada por verbo transitivo direto na 3ª pessoa + se (pronome apassivador ou particula apassivadora) + sujeito paciente e sempre vai estar acompanhado pelo pronome apassivador SE.
Alugam-se casas.
Compram-se carros velhos.
Voz passiva analítica:formada pelos verbos ser ou estar + particípio do verbo principal + agente da passiva
As casas são alugadas pelo corretor. (wikipedia)
   A fé           estimula                             -as.
SUJEITO      VERBO TRANSITIVO         OBJETO DIRETO
ATIVO                      DIRETO

Para se transformar uma voz ativa em voz passiva analítica devemos fazer o seguinte:
1) o OBJETO DIRETO se transforma em SUJEITO PASSIVO.
2) o VERBO TRANSITIVO DIRETO se transforma em uma LOCUÇÃO VERBAL formada pelo
     verbo auxiliar "SER" (no mesmo tempo e modo do verbo do VERBO) e o participio do VERBO
3) o SUJEITO ATIVO se transforma em AGENTE DA PASSIVA.

Elas                        são estimuladas                 pela fé.
SUJEITO              LOCUÇÃO VERBAL        AGENTE DA PASSIVA
PASSIVO
Alguém poderia me dizer o erro da "B"
Não importam os rituais => VERBO INTRANSITIVO

V. I. não admite trasnposição para a voz passiva.
Aroldo, a opção 'B' está errada porque, como bem informou a Diana, verbos Intransitivos não admitem transposição para a Voz Passiva, apenas os Verbos Transitivos Diretos ou Transitivos Diretos e Indiretos.

O verbo IMPORTAR, no sentido de ser útil, interessar, é INTRANSITIVO:

Não importam os rituais = Não interessam os rituais
Só é possível transpor para a voz passiva as orações com os seguintes verbos: VTD e VTDI. Analisando cada item temos:

a) Embora não haja consenso científico. Verbo Haver no sentido de existir é impessoal, portanto a oração é sem sujeito. b) Não importam os rituais. Verbo na 3ª pess. do plural, não se referindo a nenhuma palavra do contexto ( Sujeito indeterminado) c) a fé estimula-as. Estimular é VTD o Obj. direto é o pronome: as que substitui (elas) Como o verbo é VTD admite-se a voz passiva: Elas são estimuladas pela fé. CORRETA d) Um dos principais recursos é a meditação. Verbo ser ( verbo de ligação) não adimite voz passiva e) chegar ao equilíbrio. Chegar nesta frase é VTI, pois quem chega, chega a algum lugar. OI = Ao equilíbrio. Não admite voz passiva
Sempre que a questao pedir : se pode ou nao haver transformacao pra passiva, VC TEMMM Q VER SE O VERBO EH TRANSITIVO DIRETO OU DIRETO e indireto. DE QQ FORMA, O FDP DO VERBO TEM Q TA NO TRANS DIRETO:

a)
Embora não haja consenso científico. ---> verBO : INTRANSITIVO.... EMBORA CONSENSO CIENTIFICA (SUJEITO) NAO HAJA (VERBO INTRANSITIVO)

b)
Não importam os rituais. ----> VERBO INTRANSITIVO... OS RITUAIS NAO IMPORTAM

c)
a fé estimula-as. ----> VERBO TRANSITIVO DIREEEETOO POHAAA.... A FE ESTIMULA QUEM CARAI:????

d)
Um dos principais recursos é a meditação. ----> SE VC VIR VERBO DE LIGACAO JÁ TIRA !!!!

e)
chegar ao equilíbrio. ---> NESSE CASO, O VERBO EH TRANSITIVO INDDDIIIRRETO, OU SEJA, NAO PODE OCORRER NESSE CASSOSOSOSOSOSOSOSOSOSOSO

BONS ESTUDOSS.. NAO DESISTEM, POIS EU AINDA TO AQUI ESTUDANDO APESAR DE TUDO!!!!
   A fé           estimula                             -as.
SUJEITO      VERBO TRANSITIVO         OBJETO DIRETO
ATIVO                      DIRETO

Para se transformar uma voz ativa em voz passiva analítica devemos fazer o seguinte:
1) o OBJETO DIRETO se transforma em SUJEITO PASSIVO.
2) o VERBO TRANSITIVO DIRETO se transforma em uma LOCUÇÃO VERBAL formada pelo
     verbo auxiliar "SER" (no mesmo tempo e modo do verbo do VERBO) e o participio do VERBO
3) o SUJEITO ATIVO se transforma em AGENTE DA PASSIVA.

Elas                        são estimuladas                 pela fé.
SUJEITO              LOCUÇÃO VERBAL        AGENTE DA PASSIVA
PASSIVO

Fonte: Reinaldo Martins

ID

253381

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

Alternativas

Fossem quais fossem os rituais religiosos, importará sempre a atitude de meditação que propiciasse a paz interior.

O Centro de Espiritualidade fez uma pesquisa na qual se comprovara o mesmo efeito que a meditação tivesse sobre budistas e franciscanos.

Se a fé não estimular a meditação, maior dificuldade teriam encontrado os crentes para atingirem um equilíbrio espiritual.

A fé não apenas levaria as pessoas a meditar, mas também haveria de as estimular a que participassem de projetos comunitários.

É possível que muitos remédios antidepressivos poderiam ser evitados à medida que mais pessoas se dispunham a meditar.

Comentários

Letra D

a) importará = importariam

b) comprovara = comprovou / tivesse = teve

c) essa aqui tem vários erros (basta ler pra perceber isso)

e) É = seria / poderiam = pudessem / dispunham = dispusessem.
Questao com correlacao entre tempos verbais
FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO + PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO
Seria isso ??
Correlações verbais:
Pretérito imperfeito do subjuntivo (sse) = Futuro do pretérito (ia)
Ex.: se eu fosse ao almoço, teria ficado mais contente!
D) A fé não apenas levaria as pessoas a meditar, mas também haveria de as estimular a que participassem de projetos...

para gravar: passar sseria bom! com dois ss. rss, mais ajuda!

Outra correlação importane é a do futuro do subjuntivo (ar) = futuro do presente do indicativo (REI)

Ex.: quando eu passar, ficarei muito feliz!

para gravar: arrei o cavalo. Péssima, mais ajuda!
CORRIGINDO A LETRA C QUE NÃO FOI CORRIGIDA.

C) Se a fé não estimular a meditação, ~~maior dificuldade teriam encontrado~~ os crentes para atingirem um equilíbrio espiritual

Corrigindo: Se a fé não estimular a meditação, maiores dificuldades teriam encontrados os crentes para atingirem um equilíbrio espiritual.
Me corrijam se eu estiver errada, mas a letra C na sua ordem direta ficaria assim:

Os crentes teriam encontrado maior dificuldade para atingir um equilibrio espiritual, se a fé não estimulasse a meditação.
ACREDITO QUE A MELHOR MANEIRA DE ORGANIZAR A FRASE DA ALTERNATIVA "C" SERIA:
Se a fé não estimular a meditação, os crentes TERÃO maior dificuldade para atingir um equilíbrio espiritual.

Bons estudos!
a) Fossem quais fossem os rituais religiosos, importará IMPORTARIA sempre a atitude de meditação que propiciasse a paz interior. b) O Centro de Espiritualidade fez uma pesquisa na qual se comprovara o mesmo efeito que a meditação tivesse TINHA sobre budistas e franciscanos. c) Se a fé não estimular ESTIMULASSE a meditação, maior dificuldade teriam encontrado os crentes para atingirem um equilíbrio espiritual. d) A fé não apenas levaria as pessoas a meditar, mas também haveria de as estimular a que participassem de projetos comunitários. - QUESTÃO CORRETA! e) É possível que muitos remédios antidepressivos poderiam PUDESSEM ser evitados à medida que mais pessoas se dispunham DISPUSESSEM a meditar.
Dica: A FCC tem usado muito a relação -ARIA e -SSE. Grifei nas questões.

:)
Hermes de Oliveira,
Eu não vi nenhuma correção no seu comentário... você levou "maior dificuldade teriam encontrado" para o plural, mas deixou o verbo errado...

creio que a letra C seria:

Se a fé não estimular a meditação, maior dificuldade TERÃO os crentes para atingirem um equilíbrio espiritual.
(RACIOCÍNIO: SE ISSO NÃO OCORRER, AQUILO NÃO OCORRERÁ __ Verbo no infinitivo e Verbo no futuro)

bons estudos.
Galera,
entendi os erros nas letras: a - b - c - e, porém, não estou conseguindo entender de onde vem a preposição "de" depois do verbo haver:

"A fé não apenas levaria as pessoas a meditar, mas também haveria de as estimular a que participassem de projetos coomunitários."

levaria = VTDI; as pessoas = OD; a meditar = OI

haveria = VTD; ????????

estimular = VTDI; as = OD; a que ...= OI (O.S.S.Objetiva indireta)

paticipacem = VTI; de projetos comunitários = Oi.

Alguém, por favor, poderia me ajudar!? Vlw abraço a todos e bons estudos!!!
O segredo nessas questões de análise de todos os itens é sempre começar de baixo pra cima :)
Letra D.

Preterito Imperfeito do Indicativo e Preterito Imperfeito do Subjuntivo.

Levaria Haveria Participassem
Participassem- Pretérito imperfeito do subjuntivo (sse)

Levaria e Haveria- Futuro do pretérito (ia)

ID

253384

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Pronomes

Todas as religiões têm rituais, e os fiéis que seguem esses rituais beneficiam-se não propriamente das práticas que constituem os rituais, mas da meditação implicada nesses rituais.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo- se os segmentos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas

lhes seguem ? lhes constituem ? neles implicada

os seguem ? os constituem ? neles implicada

os seguem ? os constituem ? lhes implicada

os seguem ? lhes constituem ? implicada nos mesmos

seguem-nos ? constituem-nos ? a eles implicada

Comentários

Letra B

Testa aí as substituições que dá certo...
O Pronome lhe pode funcionar como Objeto Indireto. E o pronome o/a e suas variações podem funcionar como Objeto Direto.

Na questão:
...seguem esses rituais: O.Direto   -> substituido por "os"
...constituem os rituais: O. Direto   -> substituido por "os"
...implica nesses rituais: O. Direto    -> não pode ser substituido por "lhes". "neles" referem a "os rituais"
O pronome que sempre puxa o pronome para antes do verbo e com relação ao "lhe" sempre o usamos quando nos referimos a pessoa junto com verbo que peça preposição "a" ou quando estiver subtendido "dele(a)"
Em regra:
Os pronomes oblícos o(s) a(s) funcionam como objeto direto (complemento sem preposição)
O pronome oblíco lhe funciona como objeto indireto, quando o verbo exigir as preposições A e para (complemento com preposição)

Exceção:
Os verbos: aludir, assistir(ver), aspirar (desejar), visar (desejar), obedecer (coisa) e referir-se; não aceitam o pronome lhe como Objeto Indireto.
Nesses verbos ( o famoso AAAVOR) conserva-se a preposição e troca o lhe por ele ou ela.
Nesse + ele = nele

A ludir
A ssistir
A spirar
V isar
O bedecer
R eferir-se
LHE EH SO PRA PESSOAAAAAA

ID

253387

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Morfologia - Pronomes

Está correto o emprego do elemento sublinhado em:

Alternativas

O ganho real da meditação é uma hipótese à qual vêm-se ocupando alguns pesquisadores.

São vários os meios com que dispomos para chegar ao desejado equilíbrio espiritual.

A meditação a cuja se entregaram budistas e franciscanos surtiu o mesmo efeito sobre os dois grupos.

O estreitamento dos laços comunitários é um dos efeitos de que se pode atribuir às práticas da fé religiosa.

O reforço da auto-estima seria um benefício do qual todos os crentes poderiam usufruir.

Comentários

Letra E

a) O ganho real da meditação é uma hipótese com a qual vêm-se ocupando alguns pesquisadores. (a questão original não sublinhou o item, porém imagina-se tratar deste);

b) São vários os meios com os quais dispomos para chegar ao desejado equilíbrio espiritual.

c) A meditação à qual se entregaram budistas e franciscanos surtiu o mesmo efeito sobre os dois grupos.

d) O estreitamento dos laços comunitários é um dos efeitos do qual se pode atribuir às práticas da fé religiosa.
Contribuindo:

b) São vários os meios de que dispomos para chegar ao desejado equilíbrio espiritual.

d) O estreitamento dos laços comunitários é um dos efeitos que se pode atribuir às práticas da fé religiosa.

Bons estudos!
De outra forma:

a) ocupar-se com algo, com a qual;
b) dispor-se de algo, dos quais dispomos;
c) entregar-se a algo, a qual se entregaram;
d) atribuir-se algo a alguma coisa, aos quais se pode atribuir (refere-se aos efeitos);
e) usufruir de algo, do qual todos poderiam usufruir.

Bons estudos!
A questão trata de Pronome Relativo, nesse caso há que se atentar para a regência do verbo que está depois do pronome relativo.

a) Ocupar-se com, em: O ganho real da meditação é uma hipótese com a qual vêm-se ocupando alguns pesquisadores.

b) Dispor de: São vários os meios de que dispomos para chegar ao desejado equilíbrio espiritual.

c) O pronome cujo (a,os,as) indica posse, devendo ser colocado entre o possuidor e o possuído (exemplo: alguém cujo algo).
Nesta frase, logo em seguida do pronome há um verbo e o "cujo" não cabe diante de verbo:

A meditação a que se entregaram budistas e franciscanos surtiu o mesmo efeito sobre os dois grupos.

d) Atruibuir algo a alguém: O estreitamento dos laços comunitários é um dos efeitos que se pode atribuir às práticas da fé religiosa.

e) Usufruir de: O reforço da auto-estima seria um benefício do qual todos os crentes poderiam usufruir. Correta!

Ótimos Estudos!

Angélica Alves
Apenas uma pequena correção acerca da alternativa "B", no que tange ao comentário acima:
São vários os meios dos quais dispomos...

Bons estudos!
Gabarito: e)

usufruir de alguma coisa / de + o qual = do qual

ID

253390

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

É preciso suprimir a vírgula da seguinte frase:

Alternativas

Ainda que não haja consenso, muitos acreditam que a prática da meditação traz efeitos altamente positivos.

Normalmente, os rituais religiosos acabam induzindo os crentes à prática da meditação.

Não importa qual seja a crença, todas as práticas religiosas estimulam a meditação.

Todo aquele que se entrega à prática da meditação, acaba atingindo um patamar de maior serenidade espiritual.

Segundo já se observou, as práticas religiosas estimulam o bom convívio entre as pessoas.

Comentários

Letra D

Todo aquele que se entrega à prática da meditação, (vírgula antes do verbo) acaba atingindo um patamar de maior serenidade espiritual.
letra D

Não pode separar por vírgula o sujeito do seu predicado.

Para saber quem é o sujeito da oração basta perguntar para o verbo.

Dica: Ache o verbo e vai até o final da oração.

Pergunta: Quem acaba atingindo um patamar de maior serenidade espiritual?

Resposta: Todo aquele que se entrega à prática da meditação.

Portanto:

Sujeito: Todo aquele que se entrega à prática da meditação

Predicado é tudo que está depois do sujeito.

Predicado: acaba atingindo um patamar de maior serenidade espiritual.
A-)ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL CONCESSIVA DESLOCADA(OBRIGATÓRIO)
B-)ADVÉRBIO (FACULTATIVO)
C-)NÃO TENHO CERTEZA
D-)NÃO SE SEPARA SUJEITO DE PREDICADO
E-)ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL CONFORMATIVA DESLOCADA(OBRIGATÓRIO)
"Todo aquele que se entrega à prática da meditação, acaba atingindo um patamar de maior serenidade espiritual". A parte em vermelho é uma oração subordinada explicativa restritiva, nesse caso, a segunda vírgula é facultada, por conseguinte, a questão não possui gabarito. Contudo, para fins de prova, a alternativa a se marcar é a letra "d", uma vez que esta é a menos incorreta.
A letra C, conforme meu entendimento, se trata de ORAÇÕES COORDENADAS ASSINDÉTICAS, caso de vírgula obrigatória.

ID

253393

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está clara, coerente e correta a redação da seguinte frase:

Alternativas

Muitos outros mecanismos além dos ritos religiosos costumam de trazer benefícios desde que se promova, inclusive, as práticas de meditação.

Apesar dos ritos religiosos trazerem benefícios, há outras práticas que fazem o mesmo, haja visto o que ocorre com a meditação.

Não apenas nos ritos religiosos, mas em qualquer outra circunstância, a prática da meditação revela-se altamente benéfica.

Se fosse apenas um benefício religioso, as meditações nada importariam para os ateus que nelas se ocupassem, uma vez que não tendo fé.

Não obstante as pessoas de fé praticam a meditação, as que não a têm também costumam se beneficiar dela.

Comentários

a) Muitos outros mecanismos além dos ritos religiosos costumam de trazer benefícios desde que se promovam, inclusive, as práticas de meditação.

b) Apesar ~~dos~~ de os ritos religiosos trazerem benefícios, há outras práticas que fazem o mesmo, haja visto o que ocorre com a meditação.

d) Se fossem apenas um benefício religioso, as meditações de nada importariam para os ateus que nelas se ocupassem, uma vez que eles não ~~tendo~~ têm fé.

e) Não obstante (embora) as pessoas de fé ~~praticam~~ pratiquem a meditação, as que não a têm também costumam (dela) se beneficiar ~~dela~~.
Em relação a letra b) o erro não está em dos, pois a questão não pediu a norma culta, o erro está em "haja visto", que se refere à expressão invariável "haja vista".
São DOIS os erros da letra "b", justamente os já detectados pelos colegas.

O enunciado da questão pede que se identifique a redação "clara, coerente e correta". Há, portanto, erro quando se preposiciona o sujeito, como foi feito em "Apesar dos ritos trazerem..."

Do mesmo modo, está incorreta a flexão da expressão invariável "haja vista" para que concorde com o termo masculino "o que ocorre".
Na alternativa "B", está errado o seguinte:

"fazem o mesmo" - "mesmo" não é pronome, logo não pode ser utilizado dessa forma. É semelhante aquele famoso aviso na porta dos elevadores: "Antes de entrar, verifique se o mesmo encontra-se parado nesse andar".

"Haja visto" - expressão invariável. Logo, o correto será "haja vistA"
Tiago, desculpe discordar de você, mas não há erro em dizer: “Apesar dos ritos trazerem...”, porque aqui o que ocorre é a flexão da preposição De + artigo O (s), em sendo assim, o sujeito não está preposicionado, apenas houve uma flexão. Você poderia dizer “Apesar de os ritos trazerem”.
Quanto ao erro da expressão “haja vista” a colega Iris respondeu muito bem. Haja vista é o mesmo que dizer “ter em vista”; portanto, invariável.
Andre, na realidade estão corretas as observações quanto ao erro em flexionar "de+os" neste caso, pois não é permitida esta flexão quando o termo seguinte é sujeito de uma oração, que é o caso de "os ritos religiosos [sujeito] trazerem..."
Cuidado com os comentários, meu ser iluminado, sociedade de economia mista a PF não atua, somente autarquia e empresas publicas da ADM. indireta.
Rodrigo Santana, foi o que ele falou: "...Esse órgão não é competente para investigar crimes contra sociedades de economia mista, conforme o Art. 144 da CF..."

ID

253396

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Português

Assuntos

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da frase:

Alternativas

Qualquer prática religiosa a que se ...... (dedicar) os fiéis costuma inspirar a necessidade de meditação.

É justo que se ...... (atribuir) às práticas religiosas o benefício do estreitamento dos laços comunitários.

Não se deve deduzir que ...... (beneficiar) apenas a quem tem fé os momentos devotados à meditação.

A qualquer um ...... (trazer) prejuízo as altas dosagens de remédios antidepressivos.

Mesmo que não ...... (cultivar) determinada fé religiosa, os que se entregam à prática da meditação elevam-se espiritualmente.

Comentários

a) Qualquer prática religiosa a que se DEDICAM os fiéis costuma inspirar a necessidade de meditação.
b) É justo que se ATRIBUA às práticas religiosas o benefício do estreitamento dos laços comunitários.
c) Não se deve deduzir que BENEFICIAM apenas a quem tem fé os momentos devotados à meditação.
d) A qualquer um TRAZEM prejuízo as altas dosagens de remédios antidepressivos.
e) Mesmo que não CUTIVEM determinada fé religiosa, os que se entregam à prática da meditação elevam-se espiritualmente.
Fui seca responder e não me atentei que o enunciado pedia " forma singular", tendo em vista que a FCC sempre pede no plural afeeee... errando aqui, acertando na prova!!! :/
Busco sempre colocar em ordem direta as frases,pois a banca,propositalmente,inverte os períodos para nos confundir.
Aí fica difícil a interpretação...acabei de ver uma questão de "singular" e "plural" ,aparentemente fácil, ser classificada como média!
Olho VIVO galera,não podemos dar mole.

Bons estudos!

ID

253399

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Há equívoco no uso do sinal de crase em:

Alternativas

Muita gente se mantém à margem da religião, mas não da meditação.

O valor atribuído à meditação é, para alguns, indiscutível.

Não cabe à ninguém desprezar os benefícios da espiritualidade.

Quem assiste às manifestações de fé costuma sair impressionado.

Deve-se à prática da meditação o efeito de um maior equilíbrio.

Comentários

ninguém não admite o artigo a anteposto.
Gabarito C

Não se usa antes de pronomes indefinidos.
LETRA CNÃO SE PODE USAR CRASE ANTES DE PRONOMES INDEFINIDOS
A resposta é letra C, pois NÃO se usa sinal de Crase em pronomes indefinidos.
Em geral, não cabe crase diante de pronomes, tendo em vista que eles não admitem anteposiçao de artigo. Vejamos o exemplo:
Ex: Não fiz critícas a ninguém.
Assim o certo seria: Não cabe a ninguém desprezar os benefícios da espiritualidade.
Nunca ocorre crase antes de pronome indefinido. Com exceção de "outra(s)"
Também podemos utilizar a regra do "para a".

Para a ninguém desprezar os benefícios da espiritualidade. Não teria sentido, portanto não ocorre crase.
Regra do "para a"??

Átila e como fica, POR EXEMPLO, o caso da alternativa a?
Faz sentido dizer: "Muita gente se mantém PARA A à margem da religião, mas não da meditação"?

Comente um pouco aí para nós sobre o "para a"

abraços!!
Renato,
Essa regra foi um colega quem postou em uma outra questão e faz sentido
vou colocar o que ele explicou na questão anterior.

"Crase tem que lembrar da regra do 2. 2 = Para + a. Responde 90% das questões."

EX1: Ela pode voltar à (para a) qualquer momento, fiquemos atentos à(para a) sua chegada.
No primeiro, para a qualquer momento não dá, é a qualquer momento.

EX2: Dispôs-se à(para a) devolver o livro, à(para a) condição de o liberarem da multa por atraso.
Para a devolver não dá, dispôs-se a devolver.

EX3: Postei-me à(para) entrada do cinema, mas ela faltou também à(para a) esse compromisso.
Poderia ser Para a entra NO cinema. O segundo caso também não dá. Faltou também a esse compromisso.

EX4: Àquela altura da velhice já não assistia à(para a) filmes trágicos, apenas aos de humor.
Não assistia a filmes trágicos.

EX5: Não confie à(para a) priminha os documentos que obtive à(para a) revelia do nosso advogado.
CORRETO se encaixa

OBS. ESSA REGRA TEM ME AJUDA E MUITOO!
Não se admite acento grave antes de pronome indefinido.
1º CASO DE CRASE: prep. A + artigo def. A
3 requisitos: 1- palavra feminina; 2- regência da prep. "a"; 3- sentido particularizado, específicado.

Ex.: Não assitia a novela de época.
Não assistia à novela da época passada. (obs.: novela está específicado, não é de qualquer epoca é da época passada).
Qualquer dúvida e se quiser saber dos outros casos, me mande um recado. abraços!
"O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"
VEJAMOS:
a) Muita gente se mantém à margem da religião, mas não da meditação.
Muita gente se mantém AO extremo da religião, mas não da meditação.
b) O valor atribuído à meditação é, para alguns, indiscutível.
O valor atribuído AO ato de meditar é, para alguns, indiscutível.
c) Não cabe à ninguém desprezar os benefícios da espiritualidade
Os pronomes indefinidos não admitem artigo, logo o uso do acento grave está errado.
d) Quem assiste às manifestações de fé costuma sair impressionado.
Quem assiste AOS discursos de fé costuma sair impressionado.
e) Deve-se à pratica da meditação o efeito de um maior equilíbrio.
Deve-se AO uso da meditação o efeito de um maior equilíbrio.
Há equívoco no uso do sinal de crase na letra C, pois não existe crase diante de pronomes indefinidos.

Gab.: C

pronomes indefinido não aceita artigo
LETRA C

Muita gente se mantém à margem da religião, mas não da meditação. = À MARGEM DE / LOCUÇÃO ADVERBIAL PREPOSITIVA

O valor atribuído à meditação é, para alguns, indiscutível. = QUEM ATRIBUI, ATRIBUI ALGO 'A' ALGUEM, VTDI / MEDITAÇÃO É PALAVRA FEMININA

Não cabe à ninguém desprezar os benefícios da espiritualidade. = NINGÉM = PRONOME INDEFINIDO / IMPOSSÍVEL A OCOCRRENCIA DE CRASE DIANTE PRONOMES INDEFINIDOS

Alguns pronomes indefinidos que não se admite crase antes = Todo, Cada, Algo, Qualquer. Alguem, Alguma, Esse, Essa, Este, Isto, Tudo, Nada, Ninguém.

Quem assiste às manifestações de fé costuma sair impressionado. = QUEM ASSISTE, ASSISTE 'A' - VTI / MANIFESTAÇÃO É PALAVRA FEMININA

Deve-se à prática da meditação o efeito de um maior equilíbrio. = QUEM DEVE, DEVE 'A', VTI / PRATICA É PALAVRA FEMINA
c)

Nao ha crase antes de ninguem porque pronome indefinido nao aceita artigo.
não há crase na alternativa C pois ninguém da ideia de um ser indeterminado, inexistente portanto é proibido!
Gabarito, C

Bizú:

Antes de PRONOME INDEFINIDO crase é PEPINO (ou seja, não se usa crase antes de pronomes indefinidos: ninguém, outro, qualquer etc...).
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

253402

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O Centro inclui a meditação no tratamento de pacientes com doenças graves e dores crônicas.

Iniciando-se uma nova redação da frase acima por A meditação é o tratamento, pode-se complementá-la, de modo correto e coerente, com:

Alternativas

de que se vale o Centro para o caso de pacientes com doenças graves e dores crônicas.

para pacientes com doenças graves e dores crônicas que o Centro tem-se valido.

para com pacientes de doenças graves e dores crônicas que o Centro lhes fornece.

de que o Centro inclui no caso de pacientes com doenças graves e dores crônicas.

ao qual se recorre no Centro quando visa os pacientes com doenças graves e dores crônicas.

Comentários

a) de que se vale o Centro para o caso de pacientes com doenças graves e dores crônicas. (CORRETA)
b) para pacientes com doenças graves e dores crônicas DE que o Centro tem-se valido. (vale-se DE algo)
c) para ~~com~~ pacientes de doenças graves e dores crônicas que o Centro lhes fornece.
d) de que o Centro inclui no caso de pacientes com doenças graves e dores crônicas.
e) ao qual se recorre no Centro quando visa Aos pacientes com doenças graves e dores crônicas. (comentário abaixo)

visar

Verbo transitivo indiretoTer por fim ou objetivo; ter em vista; mirar:

Estas medidas visam ao bem público;
Creio que esta questão esteja errada, sendo o gabarito correto a letra D. Vejamos:
O Centro inclui a meditação no tratamento de pacientes com doenças graves e dores crônicas. Neste caso, o Centro utiliza a meditação como uma das ferramentas no tratamento. Não é a única ferramenta.
A Letra A diz que: A meditação é o tratamento de que se vale o Centro para o caso de pacientes com doenças graves e dores crônicas. Esta opção implica que o Centro utiliza A meditação como tratamento único para as doenças graves e dores crônicas.
Já a Letra D concorda com o enunciado pois sustenta que a meditação é uma das ferramentas e não a única : A meditação é o tratamento de que o Centro inclui no caso de pacientes com doenças graves e dores crônicas.
Estou certo ou a alternativa D está errada devido ao de em negrito?
Não entendi

ID

253405

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O segmento Embora não haja (1^o parágrafo) pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido da frase a que pertence, por

Alternativas

Não obstante falte.

Desde que não haja.

Ainda que houvesse.

A menos que não haja.

Conquanto não falte.

Comentários

"Embora" conjunção subordinada concessiva, inicia um oração com fato contrário a ação principal, o embora pode ser substituído por a) Não obstante falte;
b) desde que , é conjunção subordinada condicional;
c)ainda que, é conjnção subordinativa condicional, mas na sustituição contraria o sentido da frase;
d) a menos que, é conjunção subordinada condicional;
e) o "conquanto" também é conjunção subordinada concessiva, porém, o "não falte" contraria o sentido
Não obstante é sinônimo de apesar de, apesar disso, no entanto, contudo.

Assim, substituindo a frase, teríamos:
Apesar de faltar consenso científico sobre o assunto, vários estudos revelam....
Nas orações subordinadas adverbiais concessivas se o não obstante vier com o verbo no modo subjuntivo o valor será de concessiva.
Já nas oraçoes coordenadas adversativas se o não obstante vier com o verbo no indicativo o valor será de adversativa.
Essa foi a dica que me fez entender a diferença do não obstante nos dois casos. A questão traz justamente o verbo no modo subjuntivo.
Resposta LETRA = A

Conjunção Subordinativa Concessiva - Inicia uma oração subordinada em que se admite um fato contrário à ação proposta pela oração principal, mas incapaz de impedi-la. São elas: embora, muito embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que, apesar de que, nem que,em que, que,e, a despeito de, não obstante etc. Ex:Pouco demorei, conquanto muitos fossem os agrados.
Qual o erro da alternativa E ? Conquanto também não se trata de uma conjunção concessiva? obrigada
Apenas um adendo...

A conjunção AINDA QUE é concessiva!!
alguem pode explicar porque não pode ser a letra c nem a letra é?
Ótima pergunta, Jacque!!
Não cabe letra "C" por um simples motivo: correlação verbal. "Ainda que não HAJA isso, muitos estudos REVELAM aquilo"... Se fosse assim estaria certo, pois essa correlação - Presente do Subjuntivo + Presente do Indicativo - é permitida! Caberia a letra "C" de Cachorro se fizéssemos assim: "Ainda que não HOUVESSE isso, muitos estudos REVELARIAM aquilo"... Estaria correto porque essa correlação -Imperfeito do Subjuntivo + Futuro do Pretérito- é aceita(e bem famosa!).
Não cabe letra "E" de Elefante porque as palavras faltar e haver são antônimas, isto é, têm sentidos contrários... A questão fala que não quer prejuízo no sentido!!
Entendeu, Jacque?!
Espero que sim! Mas, se a resposta for negativa, é só entrar em contato!
Abração a todos e ótimos estudos!!
Parabéns a Andyara Araújo , por ter tirado essa dúvida. Muito importante o comentário dela aki nesta questão. Excelente!!!
andyra realmente ajudou, mas alguém saberia explicar porque nao a letra e)? Já que conquanto é conjunção concessiva?
socorro!!!!
Entendo o comentário da colega Andyara Araújo.
Mas por que letra "E" não pode ser?????
Marquei a e também! Raiosss
Lu Nas

E) Conquanto não falte

porque tem o sentido oposto ao da oração, pois no texto o autor argumenta que não há consenso, e NÃO OBSTANTE NÃO FALTE é o mesmo que dizer que PORÉM NÂO FALTA, ouja, HÀ CONSENSO!

GAB: A
Resposta LETRA = A

Conjunção Subordinativa Concessiva - Inicia uma oração subordinada em que se admite um fato contrário à ação proposta pela oração principal, mas incapaz de impedi-la. São elas: embora, muito embora, conquanto, ainda que, mesmo que, posto que, bem que, se bem que, apesar de que, nem que,em que, que,e, a despeito de, não obstante etc. Ex:Pouco demorei, conquanto muitos fossem os agrados.

Ou seja =
--> embora,
--> não obstante,
--> conquanto são todas CONCESSIVAS.
Falta o consenso científico logo não poderia ser substituído por "conquanto nao falte"

ID

253408

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Um técnico judiciário foi incumbido da montagem de um manual referente aos Princípios Fundamentais da Constituição Federal. Sabendo que, excluídas a capa e a contra-capa, a numeração das páginas foi feita a partir do número 1 e, ao concluí-la, constatou-se que foram usados 225 algarismos, o total de páginas que foram numeradas é

Alternativas

111

117

126

Comentários

Os números de 1 a 9 possuem somente um algarismo; são, portanto, 9 números deste jeito, ao todo.
Mas, os números de 10 a 99 possuem, cada qual, dois algarismos. Exemplo: o 10 é formado pelo algarismo 1 e pelo algorismo 0; e assim por diante. Portanto, são 90 números com 2 algarimsos cada, isto é, entre 10 e 99 são usados 180 algarimos para escrevê-los todos.
Já os números de 100 a 999, têm três algarismos cada qual deles! Exemplo: o 100 é formado por um algarismo 1 e por dois algarismos 0; e assim por diante.
-
O problema diz no enunciado que foram usados 225 algarismos. Isso quer dizer que o número de páginas ultrapassou 99, já que, pela nossa contagem:
Nºs de 1 algarismos: 9
Nºs de 2 algarismos: 180
Total parcial: 189
225 - 189 = 36
Mas cada nº entre 100 e 999 usa três algarismos cada, e como 36 = 12x3, deduz-se que 111 páginas foram numeradas!
RESOLVENDO USANDO LOGICA VEJA BEM SE FOI USADO 225 ALGARISMOS (ENTENDE-SE PAGINAS , CAPAS E CONTRA CAPA)- 225-03(02 paginas das capas e 01 pg. da contra-capa) =222 dividido por 02(cada pagina tem frente e verso ou seja 02 numeros)=111.
Sr. Carlos

Respeite o pensamento dos outros. A menina contribui de alguma forma com o site. Contribua com conteúdos adequados.

Abraço.
Resolução ;
Paginas 1----9 = 9 algarismos
10-----99= 180 algarismos
Então a pagina ate o momento de 99.
para concluir vc ainda tem 225 – (180 + 9)= 36 algarismos
A partir do numero 100 vc terá 3 algarismos cada numero, então faltam 36 algarismos que dividindo por 3 vc terá ainda 12 paginas
Paginação: 99 + 12 = 111 paginas .

ALTERNATIVA C
O problema diz no enunciado que foram usados 225 algarismos.

Nºs de 1 a 9 temos 9 algarismos = 9 pgs
Nºs de 10 a 99 temos 2 algarismos = 180 : 2 = 90 pags
225 - 189 = 36 que corresponde ao número restante de algarismos
Nºs de 100 a 999 temos 3 algarismos = 36 : 3 = 12 pags
Então somaremos os números de pags 9 + 90 + 12 = 111 pags
De 01 até 99 utilizamos 189 algarismos.

x é a quantidade de algarismos utilizados. Aprendi a seguinte fórmula (só pode usar com valor do x até 2889):

y = (x - 189)/3      e no final aplica      y + 99

y = (225 - 189)/3     y = 36/3   y = 12

y + 99        12 + 99 = 111

Resposta: C
Eu fiz por P.A., usando a fórmula do termo geral.
A_p= A_k+(p-k).r

De A₁ até A₉são 9 algarismos

De A₁₀ até A₉₉, sabemos que em cada um, são usados 2 algarismos, logo a razão é 2, e o A₁₀ consideramos como 2 também

A₉₉ = 2+(99-10).2
A₉₉ = 180

A partir daí, serão usados 3 algarismos, logo a razão é 3 e A₁₀₀ também é 3
225 - 189 = 36
Queremos descobrir o p de A_p
A_p = A₁₀₀+(p-100)3
36 = 3+(p-100)3
33=3p-300
p=333/3
p=111 páginas
Unidades(1 ao 9) = (9 -1) + 1= 9 Paginas de 1 algarismo = 9 algarismos
Dezenas(10 ao 99)= (99-10) +1= 90 Paginas de 2 algarismo= 180 algarismos.
Dados da questão total de 255 algarismos = 255 - (180 + 9) = 36 Algarismos de 3 digitos.LOGO 36/3= 12 Paginas com 3 algarismos.

9 +90 + 12= 111 Paginas.
Olá!

Gente, pra quem tem facilidade em decorar, segue a formula para resolver essas questoões de paginas/algarismos!
P= A+108 / 3, onde P é o número de páginas e A o de Algarismo

Assim, nesta questão temos: P= 225+108 / 3
P= 333 / 3 =111
225 pgs.

Obs. pgs signfica paginas.

capa inicia como número 1

contra capa seguirá a sequencia com o número 2 e assim por diante.

225 pgs - 2 pgs = 223/2 = 111,5. Foi dividido por 2 , porque em cada pagina a mesma será enumerada em ambos os lados exeto a CAPA e a CONTRA CAPA temos 111,5 será arredondado para 111pgs.
Não cometam o mesmo erro que eu: confundi PÁGINA com FOLHA, pois cada folha tem 2 páginas. Então vejamos:

Da página 1 a 9, temos 9 algarismos.

Da página 10 a 99, temos 90 números de 2 algarismos = 90*2 = 180 algarismos.

Até aqui temos 9+180 = 189 algarismos ------ Para fechar os 225 algarismos, será 225-189=36. Então faltam 36 algarismos.

Assim...

9 algarismos (são números com apenas 1 algarismo) = 9 páginas

180 algarismos/2 (pois são números com 2 algarismos) = 90 páginas

36 algarismos/3 (pois são números com 3 algarismos) = 12 páginas.

TOTAL DE PÁGINAS = 9+90+12 = 111 páginas.

"Que Deus nos ilumine sempre!"
se é apartir da 1, tira um. se não conta capa e contra capa tira 2. fica 222/2=111

gg

ID

253411

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Certo dia, Veridiana saiu às compras com uma certa quantia em dinheiro e foi a apenas três lojas. Em cada loja ela gastou a quarta parte da quantia que possuia na carteira e, em seguida, usou R$ 5,00 para pagar o estacionamento onde deixou seu carro. Se após todas essas atividades ainda lhe restaram R$ 49,00, a quantia que Veridiana tinha inicialmente na carteira estava compreendida entre

Alternativas

R$ 20,00 e R$ 50,00.

R$ 50,00 e R$ 80,00.

R$ 80,00 e R$ 110,00.

R$ 110,00 e R$ 140,00.

R$ 140,00 e R$ 170,00.

Comentários

Q₀ = qtd. inicial de dinheiro de Veridiana
Após gastar na loja 1, a qtd. de seu dinheiro se torna Q₁ tal que Q₁ = Q₀ - Q₀/4 = 3/4.Q₀
Após gastar na loja 2, a qtd. de seu dinheiro se torna Q₂, tal que Q₂ = Q₁ - Q₁/4 = 3/4.Q₁ = 3/4.(3/4.Q₀) = 9/16.Q₀
Após gastar na loja 3, a qtd. de seu dinheiro se torna Q₃, tal que Q₃ = Q₂ - Q₂/4 = 3/4.Q₂ = 3/4.(9/16.Q₀) = 27/64.Q₀ (Essa é a quantidade que sobrou de Q₀.)
Veridiana gasta 5 com estacionamento e ainda tem R$ 49,00. Isso quer dizer que:
27/64.Q₀- 5 = 49
27/64.Q₀ = 54
Q₀ = 128
Pessooooaaallll, tem uma maneira mais fácil de resolver isso??
faça os cálculos do final para o início:
Se ela foi para casa com 49,00 e gastou 5,00 de estacionamento, então: 3x/4 = 54 (casa + estacionamento)
3ª loja:   ela tinha 3x/4 = 54     x = 72
2ª loja: ela tinha 3x/4 = 72      x = 96
1ª loja: ela tinha 3x/4 = 96      x = 128
Resposta: letra D
aiiii não sei o que seria de mim sem vcs, muito obrigada mesmo...se quiserem criar ou não sei se já tem um grupinho por e-mail para falarmos e trocarmos idéias...podemos combinar...valeu mesmo!!
Total= x
Primeira loja: Gastou= 1/4x
                       Restou= x-1/4x= 4x-x/4= 3x/4

Segunda loja: Gastou= 1/4.3/4x= 3x/16
                      Restou= 3x/4 - 3x/16= 12x-3x/16= 9x/16

Terceira loja: Gastou= 9x/16.1/4= 9x/64
                       Restou= ?

Logo: x-x/4-3x/16-9x/64-5=49 ===> 64x-16x-12x-9x-54=0/64 ===> x= 64.54/27= 128

           Alternativa D
O que sobrou em mãos foi exatamente 49 reais, mais os 5 do estacionamento= 54

e isso equivale a 3/4 de 3/4 de 3/4........3/4.3/4.3/4 x = 54 ........ 27/64 x = 54 ........x=128

gastou 1/4 em cada loja, sobrando 3/4 em cada vez.
vamos supor que o valor que ela tinha na carteira fosse de R$ 100,00
*loja 1: gastou 25%, sobrou R$ 75,00
*loja 2: gastou 25% de R$ 75,00, sobrou R$ 56,25
*loja 3: gastou 25% de R$ 56,25, sobrou R$ 42,1875 - se arredondar pra R$ 42,19 vai dar um número aproximado, que dá no mesmo
*considerando a suposição de que ela teria R$ 100,00 e que sobraram R$ 42,1875, esse valor que restou representa a mesma porcentagem que o valor de R$ 54,00, que sobrou na carteira
pois bem, rsrs, parece loucura mas, eu consegui assim
diante disso eu pergunto: se R$ 54,00 representa uma porcentagem de 42,1875 do total que ela tinha na carteira,
quanto será 100% desse valor?
42,1875/100=54/X ou seja X= 100x54/42,1875 - X= 128
boa sorte!
Resolução
Se vc fizer os cálculos de trás pra frente fica fácil, e observe também que só existe um e apenas um pagamento de estacionamento.Provavelmente um shopping..rsss
CASA
49,00
TERCEIRA LOJA
49 + 5 = 54,00 porem isso representa 43x=54
onde x= 72
Na segunda Loja:
estes 72,00 representam 43x=72......onde x= 96
NE na primeira loja 96,00 representam 43x=96...onde x= 128,00
Então Veridiana tinha a quantia de R$ 128,00 quando saiu de casa.
Alternativa D
_________________________________________________________
Seja X a quantia inicial.
.
Gastou 1/4 em cada uma das lojas e sobrou 54 (5+49)
.
0,75x * 0,75x * 0,75x = 54
0,421875x = 54
x = 54/0,421875
x = 128
.
Alternativa D
BRILHANTE, COLEGA ALDIR!
49 + 5 = 54,00 porem isso representa 43x=54
onde x= 72
De onde você tirou o 72 e o fato do 54 ser igual a 43x???!!!
Foi o funcionário do estacionamento que te contou??
Mas realmente eu não tinha pensado nisso. Fazer de trás para frente já tendo os resultados fica bem mais fácil!
O comentário de Vinícius Filho é bem fundamentado e foi copiado como modelo estrutural por mim. Já o comentário de Ana Renata deveria conter o fundamento para o uso dos 3/4, deveria expor claramente. No caso, refere-se a parte do enunciado que diz que 1/4 da quantia foi gasto em cada loja, mas como a lógica é seqüencial e não simultânea, na primeira foi gasto 1/4 da quantia inicial, na 2º foi gasto 1/4 do que sobrou após o gasto na 1º e assim por diante, logo não entendo o uso dos 3/4. O importante é auxiliarmos o processo de raciocínio dos usuários do site para as resoluções das questões. Os cálculos como procedimento operacional têm importância secundária. Bons estudos a todos.
Eu fiz deste modo:

1° LOJA
X - X = 4X-X = 3X
      4        4        4

2° LOJA
  3X * 1 = 3X
4      4     16

3X - 3X = 12X-3X = 9X
4    16           16       16

3ºLOJA
9X * 1 = 9X
16    4     64

9X - 9X = 27X
16    64     64

FRAÇÃO GASTA NAS TRÊS LOJAS - 5 = 49

27X - 5 = 49 => 27X = 49+5 => 27X = 54
64                       64                        64

=>27X=54*64 => 27X= 3456   => X=3456 ===> X=128
                                                                 27: :::::::::::
Gastou (1 / 4) da quantia (Q) inicial:

(1 / 4) de Q =
(1 / 4) x Q =
(Q / 4)

E restou:

Q - (Q / 4) =
(3Q / 4)

Gastou (1 / 4) dessa quantia restante:

(1 / 4) de (3Q / 4) =
(1 / 4) x (3Q / 4) =
(3Q / 16)

E restou:

(3Q / 4) - (3Q / 16) =
(12Q / 16) - (3Q / 16) =
(9Q / 16)

Gastou (1 / 4) dessa quantia:

(1 / 4) de (9Q / 16) =
(1 / 4) x (9Q / 16) =
(9Q / 64) =

A soma dos gastos mais o dinheiro restante deve ser igual a quantia (Q) inicial:

Q = (Q / 4) + (3Q / 16) + (9Q / 64) + 5 + 49
64Q = (16Q) + (12Q) + (9Q) + 320 + 3136
64Q = 37Q + 3456
27Q = 3456
Q = 128
Pode ser resolvido da seguinte forma:
1/4=0,25
Como ela gastou 1/4 em cada loja sempre sobre o que restou na bolsa:
(1-0,25).(1-0,25).(1-0,25) de X que é o total

(1-0,25).(1-0,25).(1-0,25). X menos o que sobrou do dinheiro 54 é igual a zero.

(1-0,25).(1-0,25).(1-0,25).X-54=0
0,42X-54=0
0,42X=54
X=54/0,42=128,5
Em cada loja, gastou 1/4 do que tinha, logo, em cada loja, ficou com 3/4 do que tinha. Então, chamando de C ao valor inicial, na 1ª loja ficou com 3/4 de C, na 2ª loja com 3/4 de 3/4 de C, e na 3ª com 3/4 de 3/4 de 3/4 de C. Simplificando: na 3ª loja ficou com 3/4x3/4x3/4xC, ou: 27/64 x C. Pagou R$ 5,00 no estacionamento, e lhe sobrou o valor de R$ 49,00. Então: 27/64 x C - 5 = 49,00; 27/64C=54; C=128,00.

Em suma, para esse tipo de problema, é só ir multiplicando as frações que forem restando a cada pagamento (neste caso, sempre restava 3/4) e, ao final, subtrair o valor que constar em reais (no caso, R$ 5,00), de forma que tudo isso seja IGUAL ao valor que restou (no caso, R$ 49,00). Pronto! Está montada a equação! Esta fórmula pode ser usada para qualquer quantidade de pagamentos, envolvendo frações (e até mesmo porcentagens) sobre determinado valor bem como valor em espécie.
Se após todas essas atividades ainda lhe restaram R$ 49,00
Se pegarmos 49 restantes + 5 do estacionamento = 54 como a questão diz : foi a apenas três lojas. Em cada loja ela gastou a quarta parte da quantia que possuia na carteira e, em seguida,
¼ em porcentagem 25% e 25% - 100% que é o total = 75 % então
54/0,75=72 já que ela passou em três lojas gastando sempre ¼ do que tinha na carteira que 25% e sabemos 100% - 25%= 75% para dividi porcentagem tem que converter para numero decimal 75/100= 0,75
Então 72/0,75 = 96 96/0,75 = 128
Eu fiz certo em começar de trás pra frente, porem gostaria de uma ajuda pra entender pq meu pensamento deu errado...

Eu fiz 54 + 25%, o resultado + 25%, o resultado + 25%... deu 105 e errei.

Pq nao poderia ir somando 25%?
Vamos imaginar que Verdiana não tivesse ido de carro. Devido a sua atitude de não usar o carro ela acabou por economizar 5 reais. Ou seja, não sobrou apenas 49 reais ao fim do dia (após as compras), mas sim 54 reais na carteira (resto + 5 reais do estacionamento que ela economizou). Portanto, no final do dia ela tinha 54 reais. Correto?

De acordo com o problema, a cada compra ela gastava 1/4 (um quarto do que possuia em carteira). Vamos imaginar o seguinte:

Se ela tinha 54 reais ao final do dia, significa dizer que este valor representava 75% do valor da última compra (da última loja), correto? (Veja o texto: "Em cada loja ela gastou a quarta parte da quantia que possuia na carteira e..."). Ou seja, ela gastava apenas 1/4 daquilo que tinha na carteira. Na última loja ela gastou apenas 18 reais, pois quando ela chegou na 3 (terceira loja) ela tinha 72 reais. Veja:

75%.....54 >>>>>>> X=72 (72 reais. Antes das compras)
100%.... X

Após as compras da segunda Loja, sobrou o valor de 72 (conforme demonstrado acima).Como foi informado acima, ela gastava apenas 1/4 do que tinha na carteira. Ou seja, 72 representa 75% do que ela tinha na carteira antes das compras na segunda loja. correto? Vale lembrar que 75% + 25% = 100%.Ou seja, ela gastava 1/4 do que tinha na carteira e sobrava 75% depois das compras.

75% ....72 >>>>>> X = 96
100%.... X

Se após as compras da primeira loja sobrou 96 (conforme visto acima), significa dizer que este valor representava 75% do valor que ela tinha na carteira, pois ela gastava 1/4 toda vez. Correto? Vale lembrar que toda vez que ela gastava 1/4, sobrava 3/4, ou 75%.

75% ..... 96 >>>> X = 128.
100% .... X

128 reais é o que ela possuia antes das compras.
Eu resolvi assim:
usei o exemplo de 100 reais e dividi por 4 achei 25.
em cada loja ela gastou a quarta parte q possuia na carteira então gastou 25 em cada uma delas, como foram 3 lojas foi se um total de 75 reais que somado aos 5 reais do estacionamento chega a um total de 80 reais em gastos. como lhe sobrara 49 somei os 80 + 49=129. então aproximadamente ela possuia 129 reais que estão compreendidos entre 110 e 140. esse foi meu raciocínio.
De acordo com o enunciado, tem-se que:

quantia inicial: X

1ª loja: X/4

2ª loja: ¼ (X – X/4) = ¼ * 3X/4 = 3X/16

3ª loja: ¼ ( X – X/4 – 3X/16) = ¼ (9X/16) = 9X/64

Finalmente,

X – (X/4) – (3X/16) – (9X/64) – 5 = 49 (multiplica-se por 64 para eliminar o denominador)

64X – 16X – 12X – 9X – 320 = 3136

27X = 3456

X = 128

Resposta D.
1/4 de 100% = 25% então 100% - 25% = 75%
1/4 de 75% = 18,75% então 75% - 18,75% = 56,25%
1/4 de 56,25% = 14,0625% então 56,25% - 14,0625% = 42,1875% porcentagem correspondente ao valor que ela gastou, então pegamos os valores gastos por ela R$ 49 + 5 = 54 reais, agora é só jogar na regra de três:
54 reais .................. 42,1875%
x .................. 100%
x = 128 reais
1/4 de 100% = 25%
100% - 25% = 75%

1/4 de 75% = 18,75%
75% - 18,75% = 56,25%

1/4 de 56,25% = 14,06%
56,25% - 14,06% = 42,19%

54 -- 42
x -- 100
x = 128,6

ID

253414

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Às 10 horas do dia 18 de maio de 2007, um tanque continha 9 050 litros de água. Entretanto, um furo em sua base fez com que a água escoasse em vazão constante e, então, às 18 horas do mesmo dia restavam apenas 8 850 litros de água em seu interior. Considerando que o furo não foi consertado e não foi colocada água dentro do tanque, ele ficou totalmente vazio às

Alternativas

11 horas de 02/06/2007.

12 horas de 02/06/2007.

12 horas de 03/06/2007.

13 horas de 03/06/2007.

13 horas de 04/06/2007.

Comentários

Vazão é o volume de determinado fluido que passa por uma determinada seção de um duto por uma unidade de tempo. Considerando que o furo se mantém constante durante todo o esvaziamento do tanque, tem-se que, no caso considerado:
Vazão = Variação de Volume / Variação do tempo => constante
Em 8 horas, das 10 às 18, a variação de volume de água foi 9050 - 8850, isto é, 200 litros de água saíram do tanque.
Assim, considera-se o cálculo:
200 / 8 = 9050 / h
h = 362 horas
h = 15 dias e 2 horas
Considerando que o tanque começou a se esvaziar dia 18/05/07, às 10 horas da manhã, e que o mês de maio tem 31 dias, tem-se que ele estará vazio no dia 02/06/07, às 12 horas, gabarito "B".
Essa questão é mole pra se resolver, o bom é na hota da prova é agente lembrar que o mês de maio tem 31 dias...

Acho cruel uma pergunta dessa... mais fazer o que né? bola pra frente

a forma que eu usei foi a mesma, só que acho que a minha sofri bem menos pois comecei a contar a partir das 18 horas e não das 10 como o meu amigo aí fez, reduzi meus calculos em 8 horas hehehehehe....

bons estudos
9050 – 8850=200 litros vazados em 8 horas.
9050 litros serão vazados em 362 horas.(Simples regra de três)
Bom, basta agora ajustar este tempo, pois 362 h é a totalidade da vazão.
600 litros por dia, então teremos 15 dias cheios 600x15= 9000 litros.
Não esqueça que você ainda tem que computar no final mais 50 litros.certo?
18 de maio ate dia 31 de maio = 13 dias
mais 2 dias teremos a data de 02 de junho, ainda mais 50 litros que são vazados em 2 horas.
Dia que o tanque ficara completamente vazio
dia 02/06 as 12 horas.

Alternativa B
De fato crueldade fazer o cara lembrar de contar no topo dos dedos que maio tem 31 dias. Pegadinha do malandro essa!
Em 8h perdeu 200 litros;
Em 1h perdeu 25 litros;
8850/25 = 354 horas;
354h/24h(1 dia) = 14 dias e 18h;
Então do dia 18/05/2007, às 18h soma-se mais 14 dias e chega-se ao dia 01/06/2007 às 18h. A partir das 18 horas soma-se as 18h restantes. e teremos o dia 02/06/2007 às 12 horas.
Resolução
9050 – 8850=200 litros vazados em 8 horas.
9050 litros serão vazados em 362 horas.(Simples regra de três)
Bom, basta agora ajustar este tempo, pois 362 h é a totalidade da vazão.
600 litros por dia, então teremos 15 dias cheios 600x15= 9000 litros.
Não esqueça que você ainda tem que computar no final mais 50 litros.certo?
18 de maio ate dia 31 de maio = 13 dias
mais 2 dias teremos a data de 02 de junho, ainda mais 50 litros que são vazados em 2 horas.
Dia que o tanque ficara completamente vazio
dia 02/06 as 12 horas.
Alternativa B
na minha opinião essa questão é ridicula como a maioria da FCC, eu errei pq coloquei o mês com 30 dias, na minha opinião para um concurso público eu não sou obrigado a saber quantos dias tem cada mês do ano e sim saber fazer o calculo e responder a questão, como eu fiz
Aldair, os seus comentários estão iguais os da Bila, Devemos acrescentar não copia, já vi comentários seus muito bons, mas agora francamente em...
9050 litros- 8850 litros = 200 litros em 8 horas

200 litros / 8h = 25 litros por hora

8850 litros que faltam / 25 litros por hora = 354 horas

18h do dia 18/5 para 19/5 faltam 6 horas= 354h - 6h = 348 h

348 h / 24 h (dia) = 14,5 (dias e meio)

19/5 para 31/5 = 12 dias

para 14 = 02/6 mais meio dia = 12h
uma forma um pouco inusitada mas...pra quem é da área de humanas em prova de matemática vale tudo.

se em 8hs vazou 200 lts em 24hs (1 dia) serão 600 lts
9050 / 600 = 15,08 ou seja 15 dias e uns quebrados
ja sei q o dia é 02/06 mas...e os quebrados ?
600 x 15 = 9000 lts, se 200 lts vazam em 8hs...50 lts vazarão em 2hs
se a vazão iniciou-se as 10 hs, eu somo aos 15 dias completos mais as 2hs
logo: 12 hs do dia 02/06
aff na maioria das vzs eu erro nesse tipo de questão por causa do n° de dias do mês, acho até bacana complicar a questão porque aii a pessoa mais bem preparada acerta, imagine uma prova mole onde td mundo fechasse e aii a eliminação caberia a pessoa mais velha, isso sim na minha opinião é injusto..eu sei q os mais velhos pelas circunstâncias precisam mais que os mais novos e tenho todo o respeito sobre isso, mas essa é minha opinião...e me desculpem se eu fugir do foco pra comentar a questão...abraços
SE 10h=9050lts
18h=8850lts
a diferença é 8h=200lts
pego 9050/200=45,25
depois multiplico 45,25*8=362
ou 360horas +2horas
divido 360/24hs=15 dias + 2horas
resposta B
Muito fácil, regra de três

8hs - 200 litros
x - 8850 litros

x = 354 + 8 = 362 ( conta o total para não se confundir)

360 / 24 = 15 dias
2h + 10h = 12hs
Pra não errar nunca mais a quantidade de dias de cada mês, é bem infantil, mas ajuda bastante na hora da prova, é assim:

Conte os meses do ano entre os nós de seu punho cerrado e os sulcos que ficam entre cada nó, bem, se cair o mês no nó de seu punho, então ele possui 31 dias, se cair no sulco, ele terá 30 dias, exceto fevereiro.

Fácil assim.

Espero ter ajudado.

Que Deus os abençoe e ilumine até a aprovação!
10 horas 18/05/2007 9050
18 horas 18/05/2007 8850
então em 8 horas .60= 480 minutos ele perdeu 200 litros
regra de 3
480 minutos ------ 200
x minutos ------- 8850
200x = 4248000
2x = 42480
x = 21240 minutos / 60 = 354 horas.
Agora vamos ver quantos dias tem em 354 horas.
1 dia --------- 24 horas
14 dias ------- x
14 dias = 336 horas.
336 - 354 = 18
Ou seja 354 horas é igual a 14 dias e 18 horas
Então ele completa 14 dias às 18 horas do dia 01/06/2007 ( maio tem 31 dias) + 18 horas = 12 horas do dia seguinte!!!
A resolução é assim :

as 10 h tinha 9050 litros
as 18 h tinha 8850 litros

então: em 8 horas diminuiram 200 l ( 9050 - 8850 )

8horas 200 l
( regra de três )
x h 9050 l

x = 9050 . 8 = 362 horas
200

362 e dividimos por 24 horas para acharmos a quantidade de dias

362 I 24
2 15

15 dias e 2 horas

18 de maio + 15 dias = 02 de junho = 03/06 ( lembrando que maio possui 31 dias )
10 horas + 2 horas = 12 horas

resposta letra b
12 horas do dia 02/06
Eu acertei contando mesmo nos dedos... desenhando no papel... enfim, bolando aquelas estratégias que quem não consegue raciocinar matematicamente faz para acertar... e consegui acertar...

Agora ficar reclamando porque esqueceu que maio tem 31 dias não dá né... se não sabe nem quantos dias tem cada mês do ano... não dá pra ir para prova assim... até porque eles adoram perguntar sobre prazos, nas questões específicas, principalmente relacionadas a processos... e dão uma data X e perguntam em qual dia vai poder entrar com recurso... algo desse tipo... então tem que saber quantos dias têm cada mês sim....
De acordo com o enunciado, tem-se que:

às 10h do dia 18/05/07 tanque: 9050 litros

às 18h do dia 18/05/07 tanque: 8850 litros

Cálculo da vazão:

(9050 – 8850) litros / (18h – 10h) = 200 litros / 8 horas = 25 litros/hora

Sendo assim,

8850 litros ---------- T

25 litros ---------- 1h

25T = 8850

T = 354 horas, tempo gasto para esvaziar todo tanque.

Adequando-se às opções dadas na resposta:

354 horas / 24 horas = 14, 75 dias = 14 dias e 18 horas

Finalizando,

18 h do dia 18/05/07 + 14 dias = 18h do dia 01/06/07

18 h do dia 01/06/07 + 18 horas = 12 h do dia 02/06/07

Resposta B.
8 -- 200

x -- 9050

x = 362h

1d -- 24h

x -- 362h

x = 15d

De 18 de maio até 2 de junho: 15 dias

10h + 362h = 372h (número terminado em 2)

OBS:

Meses terminados em 30: ABR, JUN, SET, NOV

ID

253417

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Do total de processos que recebeu certo dia, sabe-se que um técnico judiciário arquivou 8% no período da manhã e 8% do número restante à tarde. Relativamente ao total de processos que recebeu, o número daqueles que deixaram de ser arquivados corresponde a

Alternativas

84,64%

85,68%

86,76%

87,98%

89,84%

Comentários

O técnico recebeu 1 todo de processos de certo dia. Desse todo, ele arquivou 8%, isto é, sobrou do todo apenas 1 - 0,08, isto é, 0,92. Na parte da tarde, o técnico pegou esse 0,92 dos processos e arquivou apenas 8% disso, restanto só 0,92 - 8%(0,92), isto é, 0,92 - 0,0736 = 0,8464 do todo de processos daquele dia! Gabarito: A
Supondo que ele tenha recebido 100 processos para arquivar.

de manha ele arquivou 8% de 100, logo sobrou 92 ou seja 92%

de tarde ele arquivou mais 8% so que dessa vez dos 92 processos restantes, que dá 7,36 processos (eu sei que não existe 0.36 processo mas a conta pode ser resolvida mesmo assim)

no total ele arquivou 8 + 7,36, que dá 15,36 processos.
esses 15, 36 processos em relação ao todo (100 processos) simboliza 15,36% assim temos que:
100% - 15,36% =84,64%

gabarito: letra "A"
100%-8%= 92% fator de atualização 0,92 sucessivas contas de porcentagem
0,92x0,92= 0,8464 x 100 = 84,64%
Alternativa A
Sem enrolação

100% - 8% = 92

92 - 8% de 92 = 84,7+-
O total de pareceres é igual a 100%

De manhã ele arquivou 8% , logo fica 100% - 8% = 92%

À tarde ele arquivou 8% do restante, ou seja, 0,08 multiplicado por 92 que é igual a 7,36.

Logo, fica 92%-7,36% = 84,64%
Resolução:
100%-8%= 92% fator de atualização 0,92 sucessivas contas de porcentagem
0,92x0,92= 0,8464 x 100 = 84,64%
Alternativa A
8% manhã
8/100 de 92 = 7,36

8 + 7,36 - 100 = 84,64
O total de processos: 100%
100% - 8%=92%
Calcula-se agora 8% de 92 = 7,36
Esse é o valor q você irá subtrair:
92 - 7,36 = 84,64
GABARITO: LETRA A.

100% - 8% = 92%. Sobrou 92%.

No período da tarde: 8% de 92%

Fórmula: T/100 = P/M
Taxa
Principal
Montante

8/100 * P/92

100P = 736

P = 736/100 = 7,36 (8% de 92)

92 – 7,36 = 84,64.
eu fiz dessa forma:

8% de 100% = 0,08*100=8

restaram 92%

agora 8% de 92% = 0,08 * 92 = 7.36

7,36 + 8 = 15,36

100% - 15.36% = 84,64%
Só de ler o problema:

8+8 = 16

100 - 16 = 84
tinha 100% de processos certo dia
de manhã arquivou 8%, assim façamos 100% - 8%= 92% (processos que deixaram de ser arquivados pela manhã)
de tarde arquivou 8% dos processo que deixaram de ser arquivados pela manhã (92%), temos que saber quanto é 8% de 92% =
8/100 x 92= 736/100 = 7,36 % (ARQUIVADO À TARDE)
Agora é só dimunui dos 92% do que foi arquivado à tarde (7,36%) --> 92 - 7,36 = 84,64 letra a.
Processos arquivados:

Manhã = 8/100

Restam: 92/100

Tarde = 8/100 do restante = 8/100 x 92/100 = 736/10000 = 7,36/100

Manhã + Tarde --> 8/100 + 7,36/100 = 15,36/100 ARQUIVADOS

Não arquivados: 100 - 15,36 = 84,64

ID

253420

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Em fevereiro de 2007, Cesário gastou R$ 54,00 na compra de alguns rolos de fita adesiva, todos de um mesmo tipo. No mês seguinte, o preço unitário desse rolo aumentou em R$ 1,50 e, então, dispondo daquela mesma quantia, ele pôde comprar três rolos a menos do que havia comprado no mês anterior. Nessas condições, em março de 2007, o preço unitário de tal tipo de rolo de fita adesiva era

Alternativas

R$ 4,00

R$ 4,50

R$ 5,00

R$ 5,50

R$ 6,00

Comentários

Pelo enunciado do problema, podemos escrever as equações:
1) 54 = q₁.p₁
2) 54 = q₂.p₂
3) p₂ = p₁ +1,5
4) q₂ = q₁ - 3
sendo q₁ a quantidade comprada no primeiro momento e q₂ a comprada no segundo momento; e p₁ o preço do produto no primeiro momento e p₂, no segundo momento.
Trabalhando com as equações e calculando, encontra-se:
54 = (p₁ + 1,5)(q₁ - 3)
-3p₁ + 1,5q₁ = 4,5
Usando a equação (1), chega-se a:
p1^{2 +}1,5p₁- 27 = 0
p₁ = 4,5 ou p₁ = -6 (descarta-se essa solução negativa)
-
Pela equação (3), p₂ = 6.
Gabarito: E
Primeiramente eu convencionei que "X" = quantidade comprada e que "Y" = valor unitário

o item afirma o seguinte
1) 54 = X.Y
2) 54 = (X-3).(Y+1,5)

a partir desse ponto devemos escolher uma variável para isolar ( eu vou isolar o "X")
1) 54 = X.Y
    54/Y = X
    X = 54/Y

agora irei substituir o valor encontrado na equação "2"
2) 54 = (X-3).(Y+1,5)
     54 = (54/Y).(Y+1,5)
     o resultado dessa conta será:
     -3Y2-4,5Y+81 = 0   (dividi por -3)
     Y2+1,5Y-27=0

Equação de 2° grau
Delta = 10,5

Ao resolver a equação acharemos os valores :
Y1 = 6
Y2 = -4,5 (esse valor é despresado)

Logo se "Y" era o valor unitário do produto e este é igual a r$ 6,00 gabarito letra "E"
Galera, só uma dúvida:

Tipo, quando vocês falaram que o resultado é "E" (6), se pegarmos o enunciado da questão, ele fala que "dispondo daquela mesma quantia, ele pôde comprar três rolos a menos do que havia comprado no mês anterior". Se você pegar o número 6, ele poderá comprar 9 rolos, correto?
Agora, quando cada rolo aumentar 1.50, ele só poderá comprar 7 e não três a menos como o enunciado da questão fala.

Todavia, quando se pega a letra "B", relata-se que ele comprará 12 unidades, se cada uma custar 4.50 e com o aumento de 1.50, ele comprarar 9 unidades, logo, as três unidades a menos que o enunciado fala!

Alguém pode me explicar?

Agradeço a compreenssão e bons estudos a todos.
Vagner, o enunciado pede o preço do rolo em março, logo, R$ 6 já é o valor após o aumento do preço:
Fev/2007: 12 rolos X R$ 4,50 = R$ 54
Mar/2007: 9 rolos X R$ 6,00 = R$ 54 (R$ 1,5 a mais no preço, 3 rolos a menos)
Marcelo Rauber, valeu, eu que interpretei a questão de outra maneira.....
Meu raciocínio estava correto, porém, por falta de atenção, respondi a questão de maneira errada.
Valeu e bons estudos.
Mês de fevereiro/2007:
Preço unitário = x
Quantidade de rolos = y
Total gasto = 54
Equação>> x.y = 54

Mês de março/2007
Preço unitário = x + 1,5
Quantidade de rolos = y - 3
Total gasto = 54
Equação>> (x + 1,5).(y - 3) = 54

Eliminando os parênteses: x.y - 3x + 1,5y - 4,5 = 54
Substituindo x.y por 54, fica assim:
54 - 3x + 1,5y - 4,5 = 54
1,5y - 3x - 4,5 = 54 - 54
1,5y - 3x - 4,5 = 0
Substituindo y, fica assim:
1,5 (54/x) - 3x - 4,5 = 0
Resulta na equação do 2º grau:
3x2 + 4,5x - 81 = 0
Resolvendo a equação, encontrará x = 4,5 (preço unitário em fevereiro)
Preço unitário em março = 4,50 + 1,50 = R$ 6,00

Vamos conferir? Quantos rolos posso comprar com R$ 54,00, se cada rolo custa R$ 4,50 ?
54 / 4,5 = 12 rolos

E quantos poderei comprar se o preço unitário aumentar em R$ 1,50, isto é, passar a custar R$ 6,00 ?
54 / 6 = 9 (posso comprar 3 rolos a menos)
Vamos responder usando as alternativas.
a) 54/4=13,5 – Não dá resultado exato
b) 54/4,5=12 , 4,5-1,5=3 , 54/3=18 (diferença de 5 unidades)
c) 54/5=10,8 – Não dá resultado exato
d) 54/5,5=9,81 – Não dá resultado exato
e) 54/6=9 ,6-1,5=4,5 , 54/4,5=12 , 12-9=3 (diferença de 3 unidades)
Nesse tipo de questão é importante ter em mente que o TEMPO e a PRESSÃO psicológica no momento da prova são muito grandes.

Desta forma, equacionar o problema até resolvê-lo pode levar muito tempo e comprometer a resolução de outras questões.

Na hora de resolver questões de matemática em uma prova objetiva, o mais importante é encontrar o CAMINHO MAIS CURTO para se chegar à resposta.

Conforme pude observar nos comentários anteriores, o método mais prático e rápido para resolver o problema foi o de Luanna Carize Padilha Macedo.
Mês de fevereiro/2007:
Preço unitário = x
Quantidade de rolos = y
Total gasto = 54
Equação>> x.y = 54

Mês de março/2007
Preço unitário = x + 1,5
Quantidade de rolos = y - 3
Total gasto = 54
Equação>> (x + 1,5).(y - 3) = 54

Eliminando os parênteses: x.y - 3x + 1,5y - 4,5 = 54
Substituindo x.y por 54, fica assim:
54 - 3x + 1,5y - 4,5 = 54
1,5y - 3x - 4,5 = 54 - 54
1,5y - 3x - 4,5 = 0
Substituindo y, fica assim:
1,5 (54/x) - 3x - 4,5 = 0
Resulta na equação do 2º grau:
3x2 + 4,5x - 81 = 0
Resolvendo a equação, encontrará x = 4,5 (preço unitário em fevereiro)
Preço unitário em março = 4,50 + 1,50 = R$ 6,00
Como preço unitário, temos: mês de fevereiro :X , mês de março : X . 1,50. Já a quantidades de rolos comprados, no mês de fevereiro,

compramos Y, em março : Y - 3. O dinheiro gasto nos dois meses foram os mesmos : R$ 54,00

Montando o sistema, temos:

X . Y =54 (1° equação)
(X . 1,50) . (Y - 3) = 54 ( 2° equação)

Resolvendo-o:

Aplicando a propriedade distributiva na segunda equação, temos:

(X . 1,50) . (Y - 3) = 54

1,50 X .Y - 4,50X = 54

Substituindo, o X . Y da primeira equação na segunda:

1,50 . 54 - 4,5 X = 54

81 - 4,5 X = 54

-4,5 X = 54 - 81 . (-1)

4,5 X = 81 - 54

X = 27 / 4,5

X = 6.

Resposta: letra E
A Quantidade de rolos comprada (x) e o seu Preço unitário (Y) são grandezas inversamente proporcionais e assim:

N° Rolos     Preço unitário
    x                         y
   x-3                     y+1,50

Então: x.y = (x-3) . (Y+1,50)

Sabendo que x.y = 54, temos:

54 = (x-3) . (Y+1,50)

Se  x.y = 54, podemos isolar o x, x= 54/y

Substituindo o x na equação 54 = (x-3) . (Y+1,50)

Chegamos em: -3y² -4,5y + 81=0

Que resulta em duas raízes, 12 e -9.

Desconsiderando a raiz negativa,

Se x= 12 e (x-3) é a qtde de rolos comprados em março, temos que foram comprados 9 rolos ( 12-3) e assim 54 (Preço total) / 09 = R$6,00
Tb fiz igual a Luana, respondi me baseando pelas alternativas.... mas se engana quem pensa que leva menos tempo... vc tem que fazer todas as continhas ali na hora... mas para mim foi o único modo de acertar a questão... resta saber se na prova teria conseguido tempo para responder...

Na verdade eu pegava as alternativas e multiplicava por um número que chegasse perto de 54... se desse certo ainda tinha que verificar se com R$ 1,50 a menos aumentava 3 casas (o valor das alternativas era para o mês do aumento, então no mês anterior você tinha que diminuir R$ 1,50 e multiplicar por um número maior do que o usado anteriormente, já que em fevereiro ele comprou 3 a mais)...

mas como a resposta estava na última alternativa... você faz muitas contas e perde um tempinho...
Como são rolos, só valem números inteiros:

a) 54 : 4 = 13,5

b) 54 : 4,5 = 12 (número inteiro)

c) 54 : 5 = 10,8

d) 54 : 5,5 = 9,2

e) 54 : 6 = 9 (número inteiro)

b) 54 : 4,5 = 12

4,5 - 1,5 = 3

54 : 3 = 18

18 - 12 = 6 rolos

e) 54 : 6 = 9

6 - 1,5 = 4,5

54 : 4,5 = 12

12 - 9 = 3 rolos

ID

253426

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Todos os macerontes são torminodoros. Alguns macerontes são momorrengos.

Logo,

Alternativas

todos os momorrengos são torminodoros.

alguns torminodoros são momorrengos.

todos os torminodoros são macerontes.

alguns momorrengos são pássaros.

todos os momorrengos são macerontes.

Comentários

letra b) Podemos resolver usando teoria dos conjuntos, primeiro faça um conjunto maior contendo todos os torminodoros, e como todos os macerontes são torminodoros, faça o conjunto dos macerontes inteiramente contido no dos torminodoros, como alguns macerontes são momorrengos faça um conjunto (mamorrengos) que intercepte o conjunto dos mamorrengos(que está dentro do conjunto dos mamorrengos), assim esse conjunto dos mamorrengos ao interceptar o conjunto dos mamorrengos que esta dentro dos torminodoros obrigatóriamente conterá alguns torminodoros....
E não seja tolo.... substitua os nomes propostos pela banca por Letras ou nomes simples...

FACILITA BASTANTE....

e depois siga o que o companheiro falou!
bons estudos!
simples : todos + alguns= alguns ; ficará duas alternativas , diante disso vc pode montar o desenho ou observar que em uma fala-se de pássaro , o que nao tem nada a ver com o problema ,

alternativa letra b
Todo e Algum, a conclusão é algum!
cancelar as expressões comuns!
Todos os ~~macerontes~~ são torminodoros
Alguns ~~macerontes~~ são momorrengos

Conclusão: Alguns torminodoros são momorrengos   Ítem: B

Obs1. Como a conclusão terá o termo algum, não haverá preocupação com a ordem. Estaria correta também a conclusão: Alguns momorrengos são torminodoros

Obs2. Quando é Todo e Todo deve haver ordem, Pois "Todo A é B" é diferente de " todo B é A". A expressão antes da palavra comum vem na frente e a expressão depois da palavra vem depois.
Ex: Todos os ~~hobits~~ são baixinhos
      Todos os habitantes da colina são ~~hobits~~
      Todos os habitantes da colina são baixinhos
O mais difícil dessa questão é falar os nomes....
hehehehe
Olha a alternativa "D" what? srsrrsrsr
NÃO TEM COMO OS MOMORRENGOS ESTABELECEREM UMA RELAÇÃO COM OS MACERONTES SEM PASSAR PELOS TORMINODOROS, LOGO ''alguns torminodoros são momorrengos''

GABARITO ''B''
Quando passar no concurso vou querer um de estimação!... ^^
---> (B)

Use o diagrama de venn corretamente.

Abraços
Porque a letra "a" está errada?
Imagina o desavisado que recebeu essa questão kkkkkk

"Que desgraça é um Torminodoros?" kkkkk
Resposta: alternativa B.

Comentário no canal “Acerte Concursos” no YouTube: 9:45s

https://www.youtube.com/watch?v=fSioR8ZstEE

ID

253435

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Partindo das premissas:

(1) Todo advogado é sagaz.

(2) Todo advogado é formado em Direito.

(3) Roberval é sagaz.

(4) Sulamita é juíza.

Pode-se concluir que

Alternativas

há pessoas formadas em Direito que são sagazes.

Roberval é advogado.

Sulamita é sagaz.

Roberval é promotor.

Sulamita e Roberval são casados.

Comentários

bom gente, vou dar um macetezinho, acho que pode ajudar-lhes.

(1) Todo advogado é sagaz.
quer dizer que: ser advogado é uma condição suficiente para ser sagaz
e observe que não quer dizer que todo mundo que é sagaz é advogado

(2) Todo advogado é formado em Direito.
quer dizer que: ser advogado é uma condição suficiente para ser formado em direito
mas, nem todos que são formados em direito são advogados

(3) Roberval é sagaz.
para roberval ser considerado sagaz ele PODE SER ADVOGADO e também PODE NÃO SER ADVOGADO e mesmo assim será considerado sagaz

(4) Sulamita é juíza.
essa da sulamita, foi pra nos confundir, pois, nada podemos falar de sulamita, pois no problema não nos falou em juiz, lembrar-mos que em lógica não podemos deduzir que se a sulamita é juiza ela é advogada, nunca façam isso, o problema é que tem que nos dar as proposições lógicas e nos cabe apenas interpretá-lo.

--------------------------------------------------------------------------------------

agora vamos analisar as alternativas:

letra a) há pessoas formadas em Direito que são sagazes.
se todo advogado é sagaz e todo advogado é formado em direito, podemos concluir que existem pessoas formadas em direito que são sagazes

letra b) Roberval é advogado.
nunca podemos concluir que o roberval é advogado, se entre as pessoas que são sagazes existem os que são advogados e os que não são advogados (lembra que ela pode ser, só que nesse problema não chegamos a essa conclusão)

letra c) Sulamita é sagaz.
não podemos concluir isso, pois sulamita é juiza e no problema não fala em juiza, fala em advogado. (lembra que ela pode ser, só que nesse problema não chegamos a essa conclusão)

letra d) Roberval é promotor.
também não podemos concluir isso, pois no problema não fala em promotor, fala em advogado (lembra que ela pode ser, só que nesse problema não chegamos a essa conclusão)

letra e) Sulamita e Roberval são casados.
sinceramente acho que a sulamita e o roberval são casados, só que não posso chegar a essa conclusão, pois o problema não me deu informações a esse respeito...

bom pessoal espero ter ajudado.... bons estudos
Gabarito A

Visualizemos a questão:

Logo podemos ver que a única alternativa certa é a letra A
Como ser Juíza sem ser formada em direito?
como ser juíza sem ser formada em direito?

A ''a'' está realmente correta, mas a ''c'' se for parar pra pensar que pra ser juíza ela tem que ser formada em direito dá muito bem pra marcar a letra ''c'' também. É incrível como essas bancas sempre arrumam um jeitinho de fazer o que é certo pra eles.
Permita-me discordar do amigo acima, a questão não contém erros:
(4) Sulamita é juíza.
Implica em Sulamita é formada em Direito.

(2) Todo advogado é formado em Direito.
Mas nem todo formado em Direito é Advogado.

Logo não podemos concluir que Sulamita seja Advogado e assim não podemos inferir que
(1) Todo advogado é sagaz.
e consequentemente não podemos inferir que Sulamita é sagaz.
Caros Colegas.
Resposta aos comentários sobre ter o curso de Direito para conseguir alcançar o cargo de Juiz.
Na lógica o estudo é do ponto de vista lógico. Por isso no início pode ocorrer um pouco de espanto, mas nossa finalidade é observar a relação entre as premissas e a conclusão. Nada mais.
Carlos Medeiros, adorei seu comentário final, eu ri alto,pois tenho promotor e juiz na família e ambos são casados com juíza e promotora portanto creio que essas "coincidências" são atraídas. kkkkkk
A alternativa E só pode estar de brincadeira! rsrsrsrs'
Meu deus! Nunca imaginei que seria a alternativa E. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
alternativa certa é a letra A!!!!! estáo cegos, ou precisam de oculos!!!!!!!!

AGORA, NÃO SABIA QUE PARA SER JUIZ VOCE PODE SER BIÓLOGO COMO POR EXEMPLO...POR ISSO SULAMITA PARA MIM SERIA SAGAZ....ENFIM,

QUESTÃO DUBIA É UMA PORRA!!!
A alternativa E foi demais.....kk nada a ver com o enunciado!
É lógico que pra ser Juiz tem que ter feito direito neh, mas JAMAIS leve o mundo exterior para o raciocínio lógico! Se um enunciado falar que o ''Joãozinho é advogado porque fez biologia'' ou que '' a cobra tem asas'', encare isso como uma verdade, salvo tenha falado que seja uma afirmação falsa!

Fica a dica!

ID

253438

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que

Alternativas

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo.

a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias.

as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento.

Comentários

Resposta Letra A

Correção dos outros itens

c) Criado por Lei
d) Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e) Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
        I - indenizações;
        II - gratificações;
        III - adicionais.
        § 1^o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Se na hora não lembrar vamos por eliminação:

letra b) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (o vencimento é a retribuição pelo exercício de cargo públiico)

letra c) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (Lembrem-se cargos são criados e extintos por lei, apesar de ter uma ressalva de que os cargos vagos podem ser extintos por decreto)

letra d) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias. (bom primeiro que não sei nem o que é valor agrobase, mais o pouco que conheço da lei sei que a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens)

letra e) as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento. (primeiro as vantagens consistem em: GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, INDENIZAÇÕES E RETRIBUIÇÃO, as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento nas condições indicados por lei.

então nos sobrou a letra A)

bons estudos
Sobre a alternativa C:
Além do erro encontrado que o cargo público é criado por lei, acredito que funcionário público também não esta correto, o mais apropriado seria: servidor, cfe art.2
CONCORDO COM A FERNANDA.
O TERMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ´É UTILIZADO PARA SERVIDOR QUE RESPONDE A PROCESSO PENAL.

A lei penal estabelece em seu artigo 327 que: “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”.

Fonte: Direito net
a) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Consoante o que reza o Art. 15, da Lei n. 8.112/90, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, sendo de 15 dias (§ 1.°) o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
GABARITO DEFINITIVO: "Letra A"
- Gabarito: Alternativa "a";
- Todos os textos da Lei Nº 8.112/1990 foram obtidos no site do Planalto e transcritos sem alterações.

Segue correção das alternativas abaixo:
a) o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Correta)
  - Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
b) o salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (Errada)
  - Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
c) o funcionário público é a pessoa que ocupa cargo público criado por decreto do Poder Executivo. (Errada)
  - Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
d) a remuneração é o valor-base do cargo em exercício, não acrescido das vantagens pecuniárias. (Errada)
  - Art. 41 Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
e) as vantagens consistem em indenizações e gratificações, e sempre se incorporam ao vencimento. (Errada)
  - Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações;
  III - adicionais.
§ 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Nomeação: chamamento para posse
Posse: Investidura no Cargo
Exercício: Efetivo desempenho das atribuições do cargo
GABARITO: LETRA A

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

253441

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

No que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise:

I. O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito.

II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal.

Esses prazos legais são, respectivamente, de

Alternativas

30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), sob pena de instauração de sindicância.

30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de instauração de procedimento sumário.

60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, sob pena de exoneração de ofício.

90 (noventa) dias, sob pena de execução fiscal; e 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 5 (cinco).

Comentários

Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
        Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   III - julgamento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Dívida ativa é "todo crédito a receber, proveniente de impostos, diretos ou indiretos, que, pertencendo a um exercício financeiro não tenha entrado no tempo oportuno nos cofres públicos". Uma das finalidades da inscrição em dívida ativa é proporcionar o fechamento das contas públicas, de modo que, no ano seguinte, os valores não recebidos pelo Estado estarão registrados como dívida ativa no exercício financeiro anterior. Quando a pessoa tiver débitos incluídos em dívida ativa, sofrerá algumas sanções como o impedimento de obter certidões negativas e de participar em licitações e concursos públicos. (Francisco Diniz)
Há um artigo um pouco parecido com o 47, senão vejamos:

Art. 46: As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

:)
10 dias improrrogáveis matou a questão.
gabarito letra C
Quando um servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ele SEsSENTA e pensa numa maneira de quitar o débito. (prazo: 60 dias).

O prazo será de DEZ dias (improrrogável) para apresentar a opção, no caso de ocorrer essa safaDEZa (acúmulo ilegal de cargos)!!

Vale tudo pra passar!!

Bons Estudos!!
Após sangrar no treino errando cada uma dessas alternativas (I e II), nem suo nessas questões.

C

ótimos estudos
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.

Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

ID

253444

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

Alternativas

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.

O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.

É vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.

O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.

Comentários

Gabarito B

Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
a) Incorreta. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

b) Correta. O servidor perderá: a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

c) Incorreta. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

d) Incorreta. O servidor perderá: a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

e) Incorreta. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Fonte: Lei 8.112/90
Camila,

vide art 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.(Regulamento)

Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

T +
Alguém pode explicar como funciona a letra ''b'' na prática?
Carlos Alberto Brandão, funciona assim: se você faltar um dia durante o mês, no seu holerite virá descontado a fração correspondete a esse dia, ou seja, você iria ter 1/30 a menos no final do mês.
a) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
Art. 44. Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

b) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.
Art. 44. II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

c) É vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.
Art. 45. Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;

e) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.
Art. 40. § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Fonte: Lei 8112/90
Errei por desatenção. ¬¬
Pensão ou outro desconto encaminhado para terceiro, pode pedir para fazer direto da folha, sem mandado.

ID

253447

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com

Alternativas

técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais.

técnicos e cientistas, desde que brasileiros e quites com as obrigações militares.

professores brasileiros e estrangeiros, estando, ou não, no gozo dos direitos políticos.

professores, desde que brasileiros natos ou naturalizados, excluída a quitação das obrigações militares.

professores, técnicos e cientistas, brasileiros ou estrangeiros, dispensado o gozo dos direitos políticos.

Comentários

Gabarito A

Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

§ 3^o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Tal dispositivo é uma exceção à regra prevista no art. 5, inciso I, que prevê como requisito básico para a investidura em cargo público a nacionalidade brasileira.

Assim, as universidades e instituições específicas poderão realizar concurso público em que será permitida a participação de estrangeiros, desde que os cargos a serem preenchidos sejam de professores, técnicos e cientistas.
A resposta da questão (LETRA A) pode ser obtida através do art. 5º,caput c/c art.5^o,§3^o da lei 8.112/90.
Vejamos:
Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos; (letras C e E erradas)
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (letras B e D erradas)
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de 18 anos;
VI - aptidão física e mental.
Art. 5º, § 3^o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Fique atento! Justificando a Letra E, ao afirmar em única sentença que os cargos serão de acesso as brasileiro e estrangeiros independente do gozo dos direitos políticos a alternativa erra. Pois de fato os estrangeiros não precisam gozar de direito políticos já que são inalistáveis. Contudo tal exigência é imprescindível aos brasileiros.
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei (ou seja, Lei nº 8.112/90)

(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

A Lei n° 9.515, de 20/11/97, Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais. (... ) “possibilitando o provimento de cargos das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acor¬do com as normas e os procedimentos do RJU”.

ID

253450

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Orfeu, aprovado no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário - área administrativa, está tomando providências para tomar posse. Dentre elas, e com o que dispõe expressamente a Lei n^o 8.112/90, deverá, no ato da posse, apresentar as declarações

Alternativas

da ausência de processos administrativos, e de valores que constituem seu patrimônio, observando que a posse é de natureza personalíssima e sem procuração.

do estado civil, e dos bens que constituem o patrimônio conjunto, se casado, ou isolado, se solteiro, sendo que a posse poderá ocorrer mediante qualquer procuração por instrumento público.

da ausência de antecedentes criminais, e quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública, sendo vedada a posse por qualquer modalidade de procuração.

de bens e valores que constituem seu patrimônio, e quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, observando que a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

de que não responde a quaisquer ações judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo público efetivo ou em comissão, sendo que a posse poderá ocorrer por procuração ad juditia ou geral.

Comentários

Gabarito D

Art. 13.

§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Segundo Francisco Diniz, o dispositivo visa suprir a dificuldade que a pessoa nomeada ocasionalmente tenha para tomar posse pessoalmente, como, por exemplo, estar em viagem internacional. A procuração específica deverá conter expressamente a finalidade de que uma pessoa tome posse em cargo público como representante de outra.
Lembrando que a Lei 8.429 em seu art. 13 diz que A POSSE E O EXCERCÍCIO de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõemo seu patrimonio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
A posse poderá dar-se mediante procuração específica. Já o exercício não pode, seria absurdo se pudesse.
. J.
Segundo o § 3.°, Art. 13, há previsão de a posse em cargo público se dar mediante procuração específica. O dispositivo visa suprir a dificuldade, ocasionalmente, que a pessoa então nomeada tenha em tomar posse pessoalmente, como, por exemplo, encontra-se em viagem internacional. A procuração específica deverá conter expressamente a finalidade de que uma outra pessoa tome posse em cargo público como representante da titular. Em seu § 5.°, o mesmo dispositivo legal versa sobre a exigência de, no ato da posse, o servidor apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio (objetiva evitar enriquecimento ilícito, cf. Art. 121) e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função (controle de acúmulo de cargos públicos, cf. Art. 133 c/c Art. 37, XVII, CF).
GABARITO DEFINITIVO: Letra"D"
GABARITO: LETRA D

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 5   No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

253453

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Afrodite, tendo tomado posse e entrado em exercício no cargo de técnico judiciário - área administrativa, não satisfez as condições do estágio probatório, enquanto Zeus, tomou posse, mas não entrou em exercício no prazo estabelecido. Diante dessas situações, ocorrerá

Alternativas

a demissão e a exoneração a pedido, respectivamente.

a exoneração de ofício, em ambos os casos.

a readaptação especial e a demissão, respectivamente.

a demissão de ofício, em ambos os casos.

o aproveitamento e a disponibilidade, respectivamente.

Comentários

GABARITO LETRA B.

a explicação acima está perfeita, mas a indicação da resposta "letra E" está errada.
CORRIGINDO O AMIGO THIAGO,

GABARITO OFICIAL: B

E justificando o erro das demais:

Exoneração: não tem caráter de punição;
Demissão: tem caráter de punição.

Que Deus nos Abençoe !
Ops, desculpem-me, a explicação está certa eu só digitei o gabarito errado xD.
Gabarito letra B

Caso Afrodite:
Lei 8112 - Art. 20 § 2? O servidor não aprovado em estagio probatório será exonerado ou se estavel, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Caso Zeus:
Lei 8112 - Art. 15 § 2? O servido será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança se não entrar em exercicio nos prazos previstos.
Correta a alternativa B

Sobre a exoneração, a lei arrola as seguintes possibilidades de que ela ocorra:

a) Para o servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser:

(1) a pedido;
(2) de ofício, em decorrência de:

(2.1) inabilitação em estágio probatório (se o servidor NÃO for estável, será exonerado; se FOR estável, será reconduzido);
(2.2) o servidor não entrar em exercício no prazo legal após sua posse.

b) Para o servidor em cargo comissionado poserá ser:

(1) a pedido;
(2) de ofício, livremente, a juízo da autoridade competente (exoneração ad nutum).
Thiago,

Edita o teu primeiro comentário para não gerar enganos.

Abraço!
A exoneração pode ocorrer:
De oficio;
A pedido.

A exoneração de ofício pode ocorrer:
Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
Quando tendo tomado posse não entrar em exercício no prazo legal.

OBS: VALE RESSALTAR QUE DEVE-SE TOMAR CUIDADO COM O ARTIGO 13,§6°, VISTO QUE, SERÁ TORNADO SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO SE A POSSE NÃO OCORRER NO PRAZO DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROVIMENTO.

NO ARTIGO 34, INCISO II, O SERVIDOR TOMOU POSSE, PORÉM NÃO ENTROU EM EXERCÍCIO NO PRAZO LEGAL, PORTANTO, O SERVIDOR SERÁ EXONERADO.
Meus caros, voltem para o Olimpo.
letra B
Gabarito: B

Complemento: § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Pessoal essa prova de 2007 o examinador estava vendo muitos filmes sobre a Grécia. pqp kkkkkk
GABARITO: LETRA B

Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 2   O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
§ 2   O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

253456

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Eros, em razão de seu cargo de técnico judiciário - área administrativa, e por ato de omissão culposa, causou danos patrimoniais à empresa "Atenas Ltda.", no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nesse caso, Eros

Alternativas

está sujeito à perda do cargo, se requerida pela empresa "Atenas Ltda.".

responderá perante a empresa "Atenas Ltda.", em ação regressiva.

não tem qualquer responsabilidade civil ou administrativa.

deverá responder apenas criminalmente perante o Estado.

responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

Comentários

Gabarito E

Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

§ 2^o Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
Complementando:

O referido servidor, de fato, responderá em ação regressiva perante a Fazenda Pública, mas, antes disso, quem reparará os prejuízos causados à empresa será o Estado independentemente de comprovação de dolo ou culpa (responsabilidade objetiva na modalidade risco administrativo). Após isso, é que o servidor será demandado regressivamente. A pessoa que sofrer dano não pode ajuizar ação diretamente contra o agente público. Se comprovado o dolo ou culpa do agente público (responsabilidade subjetiva), o agente será condenado a ressarcir a Administração pelos gastos efetuados.
O estado responde por responsabilidade objetiva pelos atos de seus agente , sendo assim , independe de culpa ou dolo . Em caso de dano causado ao erário , ocorrerá a ação regressiva contra o agente causador do dano , com responsabilidade subjetiva , dependente de culpa ou dolo .
O complemento exposto pela colega Fernanda, encontra-se em nossa carta magna Art. 37 § 6º , in verbis:

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Fundação Copia e Cola e seus Deuses gregos..!!
Que els nos ajudem então rsrsrs
Concordo que a resposta seja a alternativa 'E'.

Entretanto, discordo dos colegas que mencionaram tratar-se de responsabilidade OBJETIVA, uma vez que a questão destaca que o dano foi decorrente de uma omissão do agente público, nestes termos: "Eros, em razão de seu cargo de técnico judiciário - área administrativa, e por ato de omissão culposa, causou danos patrimoniais à empresa "Atenas Ltda.", no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).".

Sendo assim, este é um caso de Responsabilidade SUBJETIVA da administração. Conforme entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência a responsabilidade objetiva decorre de condutas comissivas dos agentes públicos, atuando nessa condição.

Isso tem grande relevância, já que se a conduta do agente público narrada na questão fosse praticada sem culpa a solução seria diversa, não havendo a obrigação de indenizar. No caso da questão houve a obrigação de indenizar exatamente pelo fato da omissão ser culposa.

Jurisprudência: RE 237.536 e RE 179.147.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado, 17ª edição páginas 717 a 721.

Bom o que eu entendi foi isso, se estiver errado alguém me avise, obrigado!
Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato OMISSIVO ou COMISSIVO, DOLOSO ou CULPOSO, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

[...]
§ 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

GABARITO ''E''
A Fazenda Pública responderá de forma objetiva quando um servidor causar prejuízo à um terceiro, sem prejuízo de ação regressiva em que o servidor responderá subjetivamente.

ID

253459

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Pégaso, servidor público aposentado, e estando presentes os requisitos legais, retornou à atividade, no interesse da Administração, enquanto Medusa, servidora pública estável, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, por ter sido invalidada a sua demissão por decisão administrativa. Essas situações caracterizam, respectivamente, as formas de provimento denominadas

Alternativas

readaptação e reintegração.

reversão e recondução.

reintegração e nomeação.

reversão e reintegração.

recondução e remoção.

Comentários

Gabarito D

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

II - no interesse da administração.

____________

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Gabarito: D

Macete para lembrar:

Eu REVERTO o aposentado

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REINTEGRO o demitido

Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado

Eu APROVEITO o disponível
o que é isso desses nomes que a fundação copia e cola
põe em suas questoes.
Até em escolher nomes ela é pessima.
Fonte: http://4.bp.blogspot.com/_YXuU0UEVM7I/ShLACn8FNTI/AAAAAAAAAjg/ZhdmqgffUk8/s400/Slide1.JPG
Esse eh fã de CdZ kkkkkk
apoSentado - reverSão
Faça elevar, o cosmo no seu coração

Kkk
Me dê a sua força, Pégasoooo!

HAHAHAHA
Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (...) I – (a pedido ou de ofício) por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria (Obs.: encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga).

A reversão por invalidez pode ocorrer a pedido ou de ofício. De ofício ocorrerá quando a Administração realiza exames periódicos nos servidores aposentados, conforme previsto no Art. 206 – A da Lei 8.112/90. Se um desses exames, for verificado que a causa da invalidez deixou de existir, processa – se a reversão do servidor.

Art. 28.  A Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Os efeitos da anulação (pela própria Administração Pública no exercício da autotutela, ou pelo Judiciário) retroagem até a sua produção. Por isso, o servidor tem direito a indenização de todos os valores que deixou de receber por conta da demissão ter sido anulada, independentemente de estar ocupado por terceiro, dentre às quais: vantagens pecuniárias e promoções de que ficou privado por força do ato ilegal que lhe determinou o afastamento do cargo.

A Reintegração deve ocorrer em relação ao servidor estável (determinado pelos dispositivos do Art. 28 da Lei 8.112/90 e Art. 41, §2º, CF/88).

Ocorre, no entanto, que a jurisprudência tem dado uma interpretação extensiva aos dispositivos. Assim, o STJ tem entendido que a reintegração é possível quando há perda do mandato ilegalmente, o que pode se dar na exoneração e na demissão, em relação a servidor estável ou ainda em estágio probatório. Há de se concluir, razoavelmente, que qualquer perda de cargo, por servidor estável ou não, deve ser fundamentada e respeitar a ampla defesa e o contraditório, no mínimo.

        § 1o  [ Não ocorrerá Reintegração e o servidor não irá retornar ao serviço ativo]. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

Ou seja:

--- > far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (Art. 30).

--- > imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal (Art. 31).

Disponibilidade: ato pelo qual o Poder Público transfere para inatividade remunerada servidor estável cujo cargo venha ser extinto ou ocupado por outrem em decorrência de reitegração, sem que o desalojado proviesse de cargo anterior ao qual pudesse ser reconduzido e sem que existisse outro da mesma natureza para aloca – ló (Celso Antonio Bandeira de Melo, p.317).
GABARITO: LETRA D

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID

253462

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,

Alternativas

será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade.

o servidor terá um prazo adicional de 30 (trinta) dias para tomar posse.

o servidor será submetido a processo judicialiforme para verificar qual a pena aplicável.

poderá ser cassado o aproveitamento, mas mantida a disponibilidade.

o servidor será exonerado ou transferido, a critério da Administração.

Comentários

Gabarito A

Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
Polifemo não será exonerado pois não tem cargo !

Prazo legal para entrar em exercício é de 15 dias !
Correta a alternativa A

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, não especificado na Lei 8112/1990.

Em princípio, esse prazo seria de 15 dias, por analogia com o disposto no artigo 15, § 1º, da mesma lei. Observe-se que a cassação da disponibilidade é penalidade administrativa, punição, equivalente à demissão, nos termos do art. 127, IV, da Lei 8112 (lembrem-se, no caso de o empossado não entrar em exercício ele é apenas exonerado, sem nenhum caráter de penalidade disciplinar, conforme o art. 15, § 2º, da lei).

Bons estudos!
Um pouco de cultura pra relaxar...
Polifemo, na mitologia graga, era um ciclope, filho de Posídon e da ninfa Teosa, vivia uma existência solitária em uma caverna próxima à Sicília, cuidando de ovelhas.
Sua vida é interrompida quando Odisseu (Ulisses) e seus homens desembarcam na terra dos ciclopes procurando comida durante a viagem de Tróia de volta para casa. Odisseu e os seus companheiros entraram no antro de Polifermo procurando comida e bebidas, não sabendo que se tratava do local onde o ciclope dormia e guardava as suas ovelhas.
Quando Polifemo regressa, fecha a caverna com uma rocha enorme, aprisionando os marinheiros. Ofegantes, frente a figura do gigante de um olho só no meio da testa, eles revelam sua presença. O cíclope agarra dois homens e os devora. Depois de bloquear a entrada da caverna com uma pedra enorme, Polifemo continua devorando dois homens de cada vez.

Odisseu então arranja um plano para todos escaparem e oferece vinho a Polifemo, que pergunta quem lhe oferece a bebida, ao que Odisseu responde: "foi Ninguém".
Quando Polifemo adormece devido à bebida, Odisseu e seus homens afiam uma vara e a espetam no olho do cíclope, cegando-o.
No dia seguinte, Polifemo abre a caverna para deixar sair as ovelhas, verificando com o tacto se são realmente ovelhas ou os prisioneiros. Porém estes escondem-se, segurando-se por baixo das ovelhas, conseguindo escapar. Polifemo, ao aperceber-se da fuga, grita que "Ninguém tinha-o cegado" aos seus companheiros ciclopes, mas estes ignoram-no.

Já em seu navio Odisseu zomba de Polifemo e revela seu nome (grita que não tinha sido "Ninguém" a feri-lo, mas sim Odisseu). Polifemo, furioso, atira grandes rochas ao acaso para o mar, que quase atingem a embarcação.
O cíclope pede a seu pai Posêidon que se vingue de Odisseu, amaldiçoando os gregos. Posêidon atende, atormentando Odisseu durante o resto da viagem.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Polifemo
Bons estudos!
Já vi muitos comentários "criativos" por aqui, mas esse bateu todos.
Com relação à pergunta, o servidor perde a disponibilidade (o $$ que recebe) mas continua podendo ser aproveitado em outro órgão?
POIS É... ELE TERÁ O PRAZO DE 10 A 30 DIAS PARA TOMAR POSSE DO CARGO... AGORA CASO ELE NÃO APAREÇA A ADM CASSA A DISPONIBILIDADE DELE OU SEJA, DEIXA SEM REMUNERAÇÃO... AGORA SIM, QUERO VER ELE NÃO APARECER KKKKK....

GABARITO ''A''
Com isso, então, ele deixa de ser servidor da ADM???

É a mesma relação com a posse advinda da nomeação.
Conforme história da mitologia que nosso colega contou, polifemo não compareceu para entrar em exercicio porque não achou o caminho, foi cegado por odisseu. Acho que na lei da mitologia sua disponibilidade nao seria cassada. Kkkkk
GAB A

Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

ID

253465

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. Assim, analise as situações funcionais sobre:

I. insalubridade ou atividades penosas;

II. exercício de função de direção;

III. natal;

IV. férias;

V. periculosidade;

VI. serviço extraordinário.

Referem-se, legalmente, aos adicionais SOMENTE as situações

Alternativas

I, II, III e V.

I, II, III e IV.

I, IV, V e VI.

II, IV, V e VI.

III, IV, V e VI.

Comentários

Gabarito C

Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

II - gratificação natalina;

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;
VI - adicional noturno;
VII - adicional de férias;
VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.
Vantagens: Gratificações - Indenizações - Adicionais. (G-I-A) - art. 49 da lei 8.112/90)

Gratificações:
- Gratificação Natalina (art. 63);
- Gratificação por encargo de curso e concurso (art. 76-A)
OBS: Gratificação por tempo de serviço não existe mais.

Indenizações (arts. 51):
-Diárias (arts. 58 e 59);
-Ajuda de Custo (arts. 53 a 57);
-De transporte (art. 60);
-Auxílio-Moradia (arts. 60-A a 60-E)

Bizu: D-A-T-A.

Adicionais:
- Adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas (arts. 68 a 72);
- Adicional por serviço Extraordinário (arts. 63 e 64);
- Adicional Noturno (art. 75);
- Adicional de Férias (art. 76)

OBS - A lei traz, dentro da seção referente a gratificações e adicionais, algo que chama de RETRIBUIÇÃO, que é a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

OBS 2: O rol de adicionais e gratificações não é taxativo, dessa forma, outra lei poderá prever outros que não os do Estatuto (lei. 8112);
I. insalubridade ou atividades penosas; adicional

II. exercício de função de direção; retribruição

III. natal; gratificação

IV. férias; adicional

V. periculosidade; adicional

VI. serviço extraordinário. adicional
gratificações são incentivos oferecidos ao servidor :

1) natalina
2) por encargo de curso ou concurso

Adicionais são acréscimos salariais para atividades mais gravosas ou p/ compensar prejuízo:
1) compulsório : a lei estabelece obrigatoriedade de seu pagamento HE F INPA N
hora extra HE
férias F
insalubridade, periculosidade, atv. penosas INPA
noturno N

Indenizações: reparação de um dano, enquanto serviço prestado DATA
1)diárias
2)ajuda de custo
3)transporte
4)auxílio-moradia

Retribuição : figura criada para o exercício de função de direção, chefia e acessoramento, natureza especial ou cargo de provimento em comissão por ocupante de cargo efetivo
Sinceramente não entedi as respostas, a questão não pergunta quais dos itens elencados são adicionais. A questão quer saber quais são os outros direitos além do vencimento e das vantagens.

Art. 61 Além do vencimento e das vantagens prevista nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais.
A insalubridade ou atividades penosas, ferias, periculosidade, serviço extraordinario são direitos, casos prestados terão que ser compensados.

Já o exercício de função de função de direção não é direito, logo não pode o servidor exigir o exercicio de função de direção. Assim o que seria direito é a retribuição pelo exercício de função de direção.

A retribuição sim, o exercicio não.

Já o Natal não é um direito, o que é direito é a gratificação natalina. O servidor não pode exigir o Natal, por exemplo.

um abraço
Entendo como uma questão mal formulada. Concordo com o comentário acima, pois a questão não pede a classificação dos direitos. Tudo bem que daria pra excluir a alternava III. Tem-se direito à gratificação natalina e não ao natal. As demais, todas são direitos. Dúvida.
Olá Rodrigo, obg pelo e-mail. Ajudou sim! Voltei questão e reli o seu comentário em especial. Minha dpuvida foi INTERPRETAÇÂO = ( Obg
a gratificação por encargo de curso ou concurso não está vinculado as gratificações , e sim aos adicionais .

a Lei "elege" como gratificações : gratificação por encargo de curso ou concurso e gratificação natalina !
O pessoal esqueceu de ler esta parte do enunciado:

"Referem-se, legalmente, aos adicionais SOMENTE as situações:"
Que ridícula questão da FCC, esse tipo de questão, na minha opinião não qualifica intelectualmente nenhum candidato, apenas faz um ranking daqueles de decoram mais os mínimos detalhes...
exatamente, nao adianta chorar, tem que aprender e pronto
ADICIONAIS ( Macete para Decorar)

Ir ao EXTRA a NOITE em minhas FÉRIAS é PERIGOSO .

I - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

II - adicional noturno;

III - adicional de férias;

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
Alguns professores de preparatórios me informaram que serviço extraordinário tem natureza de indenizatória.

VANTAGENS
INDENIZAÇÕES	GRATIFICAÇÕES	ADICIONAIS
I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia	I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; II - gratificação natalina; IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.	IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI - adicional noturno; VII - adicional de férias;

Galera, exceto as indenizações, as gratificações e adicionais se incorporam ao vencimento??
Obrigada a quem responder
ADICIONAIS
    - ATIVIDADES INSALUBRES, PENOSAS e PERIGOSAS
    - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
    - ADICIONAL NOTURNO
    - FÉRIAS
INDENIZAÇÕES
    - AJUDA DE CUSTO
    - DIÁRIAS
    - TRANSPORTE
    - AUXÍLIO MORADIA
GRATIFICAÇÕES
    - RETRIBUIÇÃO POR CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA
    - GRATIFICAÇÃO NATALINA
    - GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CONCURSO

GABARITO ''C''

ID

253468

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
n^o 8.112 de 11/12/1990.

Poseidon era ocupante de cargo em comissão na Administração Pública Federal. Por ter sido responsabilizado pela aplicação irregular de dinheiros públicos foi apenado com a destituição do cargo em comissão. Nesse caso, Poseidon

Alternativas

será considerado inidôneo, mas pode retornar ao cargo, a critério da Administração.

estará impedido de nova investidura em cargo público federal durante 5 (cinco) anos.

estará sujeito à indenização do prejuízo, mas sem qualquer outra vedação.

não poderá ser investido em cargo público federal pelo prazo de 8 (oito) anos.

não poderá retornar ao serviço público federal.

Comentários

Gabarito E

Art.Â 137
ParÃ¡grafoÂ Ãºnico.Â Â NÃ£o poderÃ¡ retornar ao serviÃ§o pÃºblico federal o servidor que for demitido ou destituÃdo do cargo em comissÃ£o por infringÃªncia do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Art.Â 132.Â Â A demissÃ£o serÃ¡ aplicada nos seguintes casos:

VIIIÂ -Â aplicaÃ§Ã£o irregular de dinheiros pÃºblicos;
Resposta: E

Considerando que no Brasil não existe pena de caráter perpétua, nesse caso o ex-servidor não está sendo punido de forma permanente? Não mais poderá retornar ao serviço público federal?
CORRETO O GABARITO...

Para ajudar na memorização:

CR IM A LE CO,

- crime contra a adm pub
- improbidade administrativa
- aplicação irregular de dinheiro público
- lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
- corrupção

O agente condenado nestes crimes JAMAIS poderá retornar ao serviço público FEDERAL
Letra "E"

Art 137, Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
        I - CRime contra a administração pública;
        IV - IMprobidade administrativa;
        VIII - Aplicação irregular de dinheiros públicos;
        X - LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
        XI - COrrupção;

CR IM A LE CO
Só para lembrar que se está comentando artigo da lei 8112/90.
Boa tarde pessoALL!!

Sugiro a leitura do seguinte artigo http://www.estudodeadministrativo.com.br/noticia-2010set18-penas-administrativas-em-carater-perpetuo.php, que trata sobre o caráter perpétuo de certos atos administrativos.

Bons estudos a todos!
Complementando:
A demissão ou destituição de cargo em comissão de agente público, nos casos citados, incompatibilizará o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.
o questionamento do colega acerca das penas de carater perpétuo é bastante interessante e oportuno. Gostaria que alguém que tivesse alguma informação a respeito poste aqui...
Encontra-se em tramitação no STF a ADIN 2975, em que se discute a constitucionalidade do artigo 137, parágrafo único da Lei 8112/90.
Estou com uma dúvdida, a referida penalidade de "não poderá retornar ao serviço federal" SOMENTE procede ao COMISSIONADOS ou aos SERVIDORES EFETIVOS também se estende??
Atualmente a questão estaria desatualiza e o gabarito correto seria a alternativa "B", ja que a aplicação de penalidade perpétua é Inconstitucional tanto na esfera penal quanto na esfera administrativa.
De fato há nos tribunais uma discussão acerca da abrangência das penas de caráter perpétuo na esfera administrativa.
No caso do art.137 da Lei nº 8112/90, não vislumbro inconstitucionalidade na punição estipulada, uma vez que a proibição
restringe-se ao serviço público federal, estando o servidor destituído ou demitido apto a retornar ao serviço público estadual e municipal.
A punição pode parecer severa, mas demonstra apenas que de fato, na teoria, busca-se de forma veemente a observância do Princípio da
Moralidade quando da utilização do patrimônio, bens e serviços públicos.
Aplicação irregular não quer dizer necessariamente má fé, corrupção ou desvio de dinheiro público. Pode ser um caso legítimo de imperícia, tão comum nos rincões de todos os Estados brasileiros. Nesses casos, é compreensível a estranheza à perpetuidade da sanção.
Analisando, exclusivamente, a Lei 8.112, ele não poderia retornar ao serviço público federal...

Mas discussões à parte, QUE NOME É ESSE??? POSEIDON
Gentileza gera gentileza. Amigo da mitologia, a colega só fez uma colocação, desnecessário seu esporro.
Só pode ser brincadeira. Um cara, que não sabe de nada, pegou informações do wikipedia e quer dar uma de sábio. Concordo com a colega, gentileza gera gentileza. Complemento, ainda, asseverando que só aprendem de verdade aqueles que trazem consigo a humildade. Então, por favor, vai estudar mais e falar menos.

Abraço.
crédu,que indelicadeza desse Eric...o rapaz não é obrigado a se interessar por mitologia grega.

Algumas pessoas não tem inclinação pra história,mas podem ter muita facilidade com Direito,por ex...
nada a ver oq vc falou rapaz.
CARACA ... ESSE TAL DE ÉRIC É Q DEVERIA SE CHAMAR ESSE NOME....POSEIDON,PARECE SER A CARA DELE RS RS ,QUERO VER SE FOSSE COM ELE CONCERTEZA TROCARIA ATÉ DE NOME... ABRAÇO A TODOS E UM FELIZ 2012
Olá pessoal!

Não sou de criticar as pessoas, mas às vezes há uns caras que são burros de mais a ponto de pensar que são inteligentes.... É o caso desse tal de Eric Martins Achete.... Criticar um homem é feio... Mas, pode ser até o Lula, criticou uma garota?! Na minha humilde opinião, é um idiota...

Incrível como existe pessoas que pensam que sabem tudo... Será que elas sabem, ao menos, a data de aniversário dos próprios avós? Creio eu que não....

Vou dizer: Poseidon é feio; todavia não tenho dúvidas que a atitude do Eric Martins Achete foi mais que feia... Isso é atitude de fanfarrão....

O cara só quer ser o Sócrates!

Desculpem-me pela aparente atitude de ignorante, mas não o sou... Apenas, como a amiga falou: "gentileza gera gentileza"

Um abraço a todos....
Complementando a resposta:

Proibições cuja infração acarreta a penalidade de demissão e incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos:

--> valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

--> atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

"Pensamos demasiadamente
Sentimos muito pouco
Necessitamos mais de humildade
Que de máquinas.
Mais de bondade e ternura
Que de inteligência.
Sem isso,
A vida se tornará violenta e
Tudo se perderá"
Charles Chaplin
Gabarito: E
Nossa como esse Eric Martins Achete é babaca viu .. meu caro, seu comentário acima foi no mínimo 'infeliz' ... vc acha que sabe tudo é? hahahhaha vá crescer seu bobão

Faça a questão e pare de falar besteira aqui, pois vc tá usando mal esse espaço que é para esclarecer as possíveis dúvidas na questão ...

Humildade sempre e pare de falar de forma arrogante. Depois desse seu comentário merece todo meu desprezo.

Art. 137
Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

Bons estudos guerreiros(as)
Eric, boa tarde, tudo bem?

Permita-me corrigi-lo: "estudar um pouquinho de historia antes de querer prestar concursos onde caia Direito..."

O correto seria: "estudar um pouquinho de HistÓria antes de querer prestar concursos EM QUE caia Direito..." (ONDE = LUGAR; CONCURSOS NÃO SÃO LUGARES.)

Não esqueça que Português é matéria obrigatória em todos os concursos que pedem Direito...
Art. 132. A demissão será aplicada, dentre outros, nos seguintes casos:
CLICA
C-orrupção
L-esão ao Erário
I-mprobidade
C-rimes contra a Adm
A-plicação Irregular do Dinheiro Público

A ocorrência de algum desses casos supracitados Incopatibilizará o servidor ao serviço federal.

LICA
L-esões aos Cofres públicos
I-mprobidade
C-orrupção
A-plicação Irregular do dinheiro Público

A demissão ou destituição nos casos supra acarretará Indisponibilidade dos Bens e ressarcimento ao erário.

Pro Pro

Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem
Atuar como PROcurador ou intermediario, junto a repartições públicas

Nesses casos supracitados a Infrigência acarretará a Incompatibilização do mesmo por 5 anos no serviço público federal.

Bons estudos
Nossa , já temos um menbro do MP dando aula de Mitologia e Direito !! kkkk
Tenho dois comentários a serem feitos:
Primeiro, Eric, como você foi babaca. Perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.
Segundo, um mnemônico.
O servidor que fica impedido de retornar a adm. Fed. ele CILASCO:
C orrupção
I Improbidade administativa
L esão aos cofres públicos
A plicação irregular de dinheiro público
S -
C Crime contra a administração pública
O -
Bons estudos!
Os comentários desse site estão cada vez mais se tornando ótimos pra imprimir e levar pra mesa de bar: só tem filósofo! Devem ser os contratados da FCC.
Fernando, adoro seus comentários. Vc é minha referência em informática! :)
Fernando Aragao, vc é 10 em informática kra!!!
Os comentários do Fernando Aragão são sempre muito bem feito e de fácil compreensão. Já está na hora de lançar um livro só com resolução de questões. Abraço.
Art.Â 137.Â A demissÃ£o ou a destituiÃ§Ã£o de cargo em comissÃ£o, por infringÃªncia do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo pÃºblico federal, pelo prazo de 5 (cinco)Â anos.

Â ParÃ¡grafoÂ Ãºnico.Â NÃ£o poderÃ¡ retornar ao serviÃ§o pÃºblico federal o servidor que for demitido ou destituÃdo do cargo em comissÃ£o por infringÃªncia do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
Art.Â 132.Â A demissÃ£o serÃ¡ aplicada nos seguintes casos:

Â IÂ -Â crime contra a administraÃ§Ã£o pÃºblica;

Â IIÂ -Â abandono de cargo;

Â IIIÂ -Â inassiduidade habitual;

Â IVÂ -Â improbidade administrativa;

Â VÂ -Â incontinÃªncia pÃºblica e conduta escandalosa, na repartiÃ§Ã£o;

Â VIÂ -Â insubordinaÃ§Ã£o grave em serviÃ§o;

Â VIIÂ -Â ofensa fÃsica, em serviÃ§o, a servidor ou a particular, salvo em legÃtima defesa prÃ³pria ou de outrem;

Â VIIIÂ -Â aplicaÃ§Ã£o irregular de dinheiros pÃºblicos;

Â IXÂ -Â revelaÃ§Ã£o de segredo do qual se apropriou em razÃ£o do cargo;

Â XÂ -Â lesÃ£o aos cofres pÃºblicos e dilapidaÃ§Ã£o do patrimÃ´nio nacional;

Â XIÂ -Â corrupÃ§Ã£o;

Â XIIÂ -Â acumulaÃ§Ã£o ilegal de cargos, empregos ou funÃ§Ãµes pÃºblicas;

Â XIIIÂ -Â transgressÃ£o dos incisos IX a XVI do art. 117.
Afinal de contas quem é Eric? Ele foi banido do QC??? hehehe
Na teoria é essa resposta, mas na prática é 5 anos, se não me engano é inconstitucional uma penalidade ser perpétua.
Em concurso a pessoa que roubar ou trazer prejuízo aos cofres públicos será demitido PERMANENTEMENTE.
"CrimImpro Aplica Lesão a Corrupção"

Repita essa frase 10x em uma semana e você nunca mais esquece dos casos em que o Servidor não volta

        Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

        IV - improbidade administrativa;

        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

        VI - insubordinação grave em serviço;

        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

        XI - corrupção;

        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

Gabario Letra E
Lembrando que foi considerado inconstitucional pelo STF recentemente.
http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1001.htm

ID

253471

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

Alternativas

a cidadania e o pluralismo político.

a soberania e a dignidade da pessoa humana.

o pluralismo político e a valorização social do trabalho.

a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.

a autonomia e a dependência nacional.

Comentários

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Para lembrar de quais são os 5 fundamentos (cuidado: é "fundamentos" e não "objetivos") da República Federativa do Brasil é só lembrar que envolve aspectos de : Obs.: Dica EEPP
Estado => soberania
economia => valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
política => pluralismo político
pessoa humana => cidadania e dignidade da pessoa humana
GABARITO -- E

DEPENDENCIA --- NÃO ESTÁ NEM NA CF QUANTO MAIS EM SEUS FUNDAMENTOS -- Tem independência Nacional -- no Art. 4º Rege os princípios das relações internacionais, dentre eles. INCISO I -- Independência Nacional

Autonomia -- este nome está na CFcomo no art. 99 e outros vários mais não é fundamento da RFB NA CF art. 1º.
LETRA E
MNEUMÔNICO DA INTERNET

SO CI DI VA PLU
Basta pegar apenas o artigo primeiro da Constituicao Federal:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Dica para guardar: Gravar as iniciais de cada inciso ;)
SOCIDIVAPLU
Gabarito E

Gosto de decorar umas frases loucas, eu acho fácil gravar coisas que são meio doidas.

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Aí fica assim a frase: "Sobe Cida, com dignidade, valor livre e pluralismo"

Com essa frase nunca mais esqueci xD.
Tambem tem essa:

SO-CI-DI-VA-PLUS!!!! a melhor pasta de dente para o concurseiro...
Gabarito letra E

Art. 1º . A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- a soberania;

II- a cidadania;

III- a dignidade da pessoa humana;

IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V- o pluralismo político.
GABARITO: E

Olá pessoal,

Vamos variar os comentários, são praticamente os mesmos, comentando diferente a credibilidade do site cresce. E o nosso conhecimento também.

Bons estudos!!!!
Ola Marcos.

Gostei do seu comentario. Muito bom dar dicas pra galera.

Meu filtro é por assunto que estao no edital, independentemente da organizadora. Que so virao perguntas ja feitas.

Quero de todas as organizadoras, vejo varias formas de questoes do mesmo assunto. Cada questao tem uma parte de um todo.
Acabo lembrando das aulas e muitas vezes aprendo coisas novas aqui. Atraves de comentarios faço pesquisas ate entender o contexto. Estou adorando, ja que aprendo muito mais resolvendo questoes e pesquisando do que apendas lendo e fazendo anotaçoes.

Vlw galera.
LER : ART. 1º CF/88

É ISSO !!!

VAMOS ESTUDAR !!!!

PERNAMBUCO IMORTAL !!!
Depois falam que a FCC é só decoreba...
Com o mínimo de conhecimento já dá para acertar essa questão.
dependência nacional??? o.O
Valor da livre iniciativa? Só poodem estar brincando... é valor social da livre iniciativa. O país apoia a iniciativa particular e o empreendedorismo desde que eles respeitem valores sociais. Na questão, da a entender que nosso país apoia a livre iniciativa de maneira indiscriminada, passando por cima de punições ao descumprimento das orbrigações com os trabalhadores, do respeito ao consumidor, da proteção à livre concorrencia... FALTOU VALOR "SOCIAL" DA LIVRE INICIATIVA. Marquei a última pq é extremanente descabida, mas que é valor SOCIAL do trabalho e valor SOCIAL da livre iniciativa, é....
Alternativa correta letra E

Art. 1º, incisos, CRFB/88: FUNDAMENTOS:

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Fundamentos:
I - a SOberania;
II - a CIdadania;
III - a DIgnidade da pessoa humana;
IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o PLUralismo político
Ou seja, SO-CI-DI-VA-PLU.
Letra E
Galera, quantos comentários repetidos, pelo amordi.
Vamos focar.
A propósito, deixo aqui minha colaboração, uma rápida hermenêutica que fiz aqui, um esquema original para ajudar no aprendizado.
Fundamentos:
I - a SOberania;
II - a CIdadania;
III - a DIgnidade da pessoa humana;
IV - os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o PLUralismo político
Ou seja, SO-CI-DI-VA-PLU.
Eita lele, marquei A, por ler rápido, que mania.
Depois vi o INCORRETO.
Na alternativa "E" a "autonomia" não tem nada a ver com os FUNDAMENTOS listados no art. 1º (o correto seria SOBERANIA). Já a "dependência nacional" contraria o inciso I do art. 4º, relacionado aos PRINCÍPIOS que regem as relações internacionais (o correto seria INDEPENDÊNCIA nacional). Ou seja, não tem nada a ver com os FUNDAMENTOS do art. 1º.
MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB



(1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu



SOberania

CIdadania

Fundamentos da República Federativa do Brasil

DIgnidade da pessoa humana

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

PLUralismo político

(2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

GArantir o desenvolvimento nacional

PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais



(3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"



PREvalência dos direitos humanos

SOlução pacífica dos conflitos

DEfesa da paz

COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

REpúdio ao terrorismo e ao racismo

IGUALDADE entre os Estados

INDEPENDÊncia nacional

CONCESSÃO de asilo político

NÃO-intervenção

AUTOdeterminação dos povos

OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

GABARITO: LETRA E
Klaus o que você não repetiu ai ?
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

ARTIGO 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

ID

253474

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:

Alternativas

é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

é violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada.

o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal.

é limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei.

todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.

Comentários

Certo. Gabarito: A Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; Errado. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Errado. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Errado. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; Errado. XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia
Todos os crimes elencados são inafiançáveis;
* Para difrenciar dos de RACISMO E DE AÇÃO DE GRUPO ARMADOS, que além de inafiançáveis são imprescritíveis > usa-se a expressão 3TH - terrorismo, tráfico, tortura e hediondo - (tente lembrar do H "agá" > ai vc lemra de graça.
Eles são insuscetíveis de graça ou anistia, além de serem inafiançáveis.
RAÇÃO é Inafiançável e Imprescritível.
Racismo
Ação de grupos armados[...]
Art. 5º, XLII -a prática do Racismo constitui crimeinafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Art. 5º, XLIV -constitui crimeinafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
TRÁfico
TORtura
Terrorismos
Hediondos
Art. 5º, XLIII -a lei considerará crimesinafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
LETRA A - CORRETA

É SÓ LEMBRAR DO MST...
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

A resposta portanto é letra A.

Para ajudar a memorizar:

Inafiançáveis (são todos eles)
Imprescritíveis	Insuscetíveis de graça e
(Recebem graça e anistia)	anistia (prescritíveis)
RAÇÃO:	TRATOR TH:
Racismo	TRÁfico
AÇÃO de grupos armados	TORtura
	Terrorismo
	Hediondo

A FCC que me desculpe, mas a questão é grosseira:

b) É VIOLÁVEL a intimidade, honra e a imagem?!
c) O cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de CRENÇA RELIGIOSA?!
d) Permitida a ASSOCIAÇÃO de caráter PARAMILITAR?!
e) Todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado?!

Difícil é escolher a opção mais absurda dentre tamanhas aberrações!!
Basta ter uma razoável capacidade de interpretação pra matar essa questão.
Concordo com o colega Jeronimo...mas vcs repararam q a questão é de 2007...atualmente não se encontram questões desse nível numa FCC
Você que se engana, colega Alessandra.

Basta dar uma olhada em algumas questões bem recentes da FCC pra notar o teor crasso em algumas assertativas. O examinador chega a faltar com o respeito.
Art. 5° XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

--> Letra da Lei.
"Comentado por Luis Ericera. O Pai da Geovana! há 10 meses.
LETRA A - CORRETA

É SÓ LEMBRAR DO MST...

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"

Muito bom o macete do colega acima!
A revolução e o racismo são considerados crimes inafiensáveis e imprescritíveis.
Caro Cristiano Lima, entendo o seu ponto de vista; porém, temos de considerar, nesse caso, o que está inscrito na CF. Ora, de fato, dentro do compartimento referente aos direitos e deveres individuais e coletivos, especificamente no artigo 5º, encontra-se tal previsão acerca da inafiançabilidade e imprescritibilidade no tocante aos aludidos crimes, de modo que, muito embora soe estranho aos ouvidos, temos de aceitar, pois assim o fez, não a FCC, mas o próprio Poder Constituinte Originário (idealizador e elaborador da CF/88). Agora, se formos pensar pelo lado da coerência textual, efetivamente, iremos enxergar um fatídico erro, mas de ordem gramatical.

Bons estudos!
                                       “3T Hediondos não tem graça”
3 T? Sim, Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo. Esses crimes, assim como os hediondos, são insuscetíveis de graça ou anistia. Isso significa que não podem ser perdoados pelo Presidente da República, nem ter suas penas modificadas para outras mais benignas. Além disso, assim como o crime de racismo e a ação de grupos armados contra o Estado democrático, são inafiançáveis.
Para não esquecer:
IMPRESCRITÍVEIS
·  *  RACISMO
·  *  AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
INAFIANÇÁVEIS
·  *  RACISMO
·     * 3T
·   *  HEDIONDO
·  *  AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
·   * 3T
·   * HEDIONDOS

O inciso XLIV trata ainda de mais um crime: a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. Esse crime, assim como o racismo, será inafiançável e imprescritível.
Para que você não erre esses detalhes na prova, fizemos o esquema abaixo! Só uma observação para facilitar: perceba que todos os crimes dos quais falamos são inafiançáveis; a diferença mesmo está em saber que o “3TH não tem graça”!

Fonte: PDF Estratégia Concursos, 2016.
Gabarito: ( A )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
'é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático." É conhecido como "golpe de Estado" CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS: RACISMO E GOLPE.
A) Correta - Art. 5, XLIV, CF.

B) Incorreta - Art. 5, X, CF: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação."

C) Incorreta - Art. 5, VIII, CF: "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa."

D) Incorreta - Art. 5, XVII, CF: "É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar."

E) Incorreta - Art. 5, XX, CF: "Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado."
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

ID

253477

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as hipóteses que:

1. Implique sempre falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas como as inerentes à nacionalidade.

2. Vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

As medidas constitucionais aplicáveis a esses casos são, respectivamente,

Alternativas

agravo de representação especial e habeas data.

mandado de injunção e ação popular.

mandado de segurança e mandado de injunção.

habeas corpus e mandado de segurança.

habeas data e ação civil pública.

Comentários

Art. 5º, LXXI, CF - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
art. 5º, inciso LXXI - cabe mandado de injunção em caso de norma constitucional de eficácia limitada, definidora de direitos e liberdades constitucionais, ainda não regulamentada.
art. 5º, inciso LXXIII - A ação popular destina-se a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
o MI é muito parecido com a ADI por omissão. só que esta é controle concentrado e não há caso concreto. é em tese.

no MI há caso concreto, pode ser considerado como um controle difuso e também pode ser julgado prlo STJ.

a ação poular é semelhante á Aç Civ pú.

AP= legitimado.... cidadão...(com título de eleitor) MP não pode ser legitimado

ACP= o MP é o leg
Letra D

Macete para lembrar

Ação popular: Visa anular atos lesivos à "MMP4"

Moralidade Administrativa
Meio ambiente
Patrimônio público
Patrimônio de entidade de que o Estado participe
Patrimônio histórico
Patrimônio cultural
1. Art. 5º LXXI conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

2. Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

esclarecendo as demais:
habeas data: definido no art. 5º LXXII. é a ação adequada para que o impetrante tenha acesso a informações a seu respeito, constantes de bancos de dados oficiais ou públicos e, se quiser, por meio da mesma ação, fazer a retificação dos dados encontrados de modo a ajustá-los à realidade e à verdade. Tem, assim, uma dupla função: conhecimento e retificação.

Mandado de Segurança: definido no art.5º LXIX. Tem por objeto a defesa de direitos líquidos e certos que não sejam amparados por habeas corpus ou habeas data., quando o responsável pela ilegalidade e abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. (lembrando que o mandado de segurança Coletivo pode ser impetrado por: 1. partido político com representação no Congresso Nacional; 2. organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.)

Habeas Corpus: definido no Art. 5º LXVIII. Protege direito líquido e certo de locomoção (ir, vir, ficar), contra todos os atos que restrinjam ou impeçam esse direito, vindo de autoridade judiciária, do MP ou de pessoa física.

Ação Civil Pública: é uma garantia constitucional, criada pela Lei n.º 7.347/85 para se postular a tutela jurisdicional dos interesses transindividuais. O interesse defendido na ação é o da proteção jurisdicional ao meio ambiente; consumidor; bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico; qualquer outro interesse ou direito difuso coletivo ou individuais homogêneos; bem como a defesa da ordem econômica. A ação civil pública ganha sua característica especial quanto à legitimação, que é extraordinária por pleitear em juízo em nome próprio direito alheio sendo legitimados: o ministério público; as pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como suas entidades paraestatais com personalidade jurídica (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista) e as associações civis, constituidas há mais de um ano, que tenham por finalidade a proteção de interesses difusos e coletivos.
Correta é a alternativa B, corrigindo um colega que disse que era a D.
Para analisar cada um dos remédios, de maneira objetiva:
http://2.bp.blogspot.com/_NywipkQpPy0/TSnzAWM7BDI/AAAAAAAAAfo/waPW4ZCktBM/s1600/Remedios+constitucionais.png
Implique sempre falta de norma regulamentadora (COISA INJUSTA - INJUNÇÃO) esse foi meu macete para grava!
AÇÃO POPULAR = anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe

ID

253480

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em

Alternativas

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

três anos para os trabalhadores urbanos e quatro anos para os rurais, até o limite de três anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dezoito meses após a extinção do contrato de trabalho.

cinco anos para os trabalhadores urbanos e três anos para os rurais, até o limite de cinco anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho.

Comentários

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)
só explicando......

ao terminar o CT, o demitido terá 2 anos para entrar na justiça.

qunado ele entrar, somente poderá pleitear o relativo aos 5 últimos anos
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...................
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;"

Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Portanto, haverá prescrição quando, por inércia do titular do direito de ação (trabalhador), este deixar de escoar o prazo fixado em lei, em exercê-lo.
O prazo prescricional foi estabelecido pela Emenda Constitucional - EC 28/2000, equiparando os trabalhadores urbanos e rurais no que concerne à prescrição de créditos resultantes das relações de trabalho.
Complemetando...

Prescrição interna é quando o trabalhador tem direito a cobrar os créditos resultantes de sua relação de trabalho, enquanto ele perdurar, no prazo de 5 anos, a contar do fato que originou o seu direito.

Prescrição externa é quando finda a relação de trabalho, o trabalhador tem dois anos para cobrar seus créditos.

Espero ter ajudado!!

Bons estudos.
A PRESCRIÇÃO QUANTO A CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO É A MESMA PARA OS TRABALHADORES URBANOS E RUARAIS: CINCO ANOS DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO, ATÉ O LIMITE DE DOIS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO (CF, ART. 7.,XXIX).

ASSIM, DURANTE O VINCULO DE EMPREGO, SE O EMPREGADO AJUIZAR UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA SEU EMPREGADOR, PODERÁ REQUERER OS CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO CONTRATO DE TRABALHO. QUANDO É EXTINTO O CONTRATO DE TRABALHO, ELE TAMBÉM PODERÁ PLEITEAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO OS DIREITOS DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. MAS SÓ PODERÁ INGRESSAR COM A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATÉ DOIS ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Art. 7°, inciso XXIX - Ação,quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Para a melhor memorização vamos separar as duas informações:

1° Os trabalhadores têm direito a ajuizarem uma ação judicial até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

2° Os trabalhadores têm o direito de cobrar seus créditos resultantes das relações de trabalho por cinco anos.

Letra C
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, no livro "Direito ADM Descomplicado, dizem:

"Assim, durante o vínculo de emprego, se o empregado ajuizar uma reclamação trabalhista contra seu empregador, poderá requerer os créditos trabalhistas relativos aos últimos cinco anos do contrato de trabalho. Quando é extinto o contrato de trabalho, ele também poderá pleitear na Justiça do Trabalho os direitos dos últimos cinco anos, mas só poderá ingressar com a reclamalçao trabalhista até dois anos após a extinção do contrato de trabalho. A partir da cessação do contrato de trabalho, o prazo começa a correr contra o empregado: cada dia em que permanece inerte, ele perde um dia de direito (se ele ingressar com a ação no último dia dos dois anos, só poderá pleitear direitos relativos aos últimos três anos do contrato de trabalho)."
Parabéns pelo comentário Luiz, explicação simples e prática! É incrível como já respondi várias questões acerca deste assunto, mas sempre me confundia qnt a explicação do mesmo!

Obrigado!
Comentários de Luis Ericera. O Pai da Geovana! são otimos, diretos no ponto e explicativo.

Bons estudos
Eu também não entendia muito bem esse inciso, até um professor dar esse exemplo:

Imaginem a situação de um trabalhador (urbano ou rural) que tenha começado a trabalhar na empresa A em 02/01/1999 e rescindido seu contrato de trabalho em 02/01/2007.

Ele tem até o dia 02/01/2009 (dois anos após a extinção do contrato de trabalho) para ajuizar sua ação judicial, sob pena de prescreverem seus direitos oriundos desta relação de emprego.

Ocorre que, no dia em que entrar com sua reclamação trabalhista, o referido trabalhador poderá pleitear seus direitos lesionados nos últimos cinco anos.

Assim, se ele ajuizar a ação logo no dia 03/01/2007, poderá reclamar seus direitos trabalhistas desde o dia 03/01/2002.

Mas, se ingressar com a ação apenas no dia 02/01/2009, só poderá reclamar direitos lesionados a partir de 02/01/2004, resultando na reclamação de apenas 3 anos (de 2004 a 2007) de relação de emprego.
Ótimo esclarecimento para os colegas concurseiros Sabrina!
a CF está mal redigida:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

o prazo de 2 anos tinha que vir 1º,
pois o trabalhador tem 2 anos para propor ação (após extinção do contrato de trabalho) e só então é contado 5 anos (de direitos) para trás...
A concordância do enunciado está errada né? Não deveria ser a ação PRESCREVE?
Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em
perfeito seu comentario ,MARCOS FACCIO, pois da maneira que foi formulada a questao, enseja confusao, (eu mesmo errei aqui no site) porem acho que a palavra "APÓS" deveria ser enfatizada, afinal a extinçao do contrato é a referencia para as contagens, o tempo anterior de cinco anos para os créditos, e o tempo posterior à extinçao,de dois anos, relativo à açao.
(...)
Art.7º
XXIX- ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de conco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
(...).
concordo com marcos faccio

o cara que fez a questão não deveria saber muito bem português

questão fácil. uma coisa é complicar com o vocabulário, outra coisa é essa covardia aí
Não é bem macete que faço para lembrar de prazos mas ando assimilando coisas que não devo esquecer com fatos da minha vida .. Vamos Lá: como lembrei: Qual a idade do Meu Pai ? 52 . ou seja : Prazo Prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais e o limite de 2 anos !! RECOMENDO ADOTAREM SUPER FUNCIONA COMIGO !!
GABARITO: C
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

ID

253483

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

Considere:

I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

Nessas hipóteses, a jornada de trabalho e a duração da licença é de, respectivamente,

Alternativas

oito horas e cento e vinte dias.

seis horas e cento e vinte dias.

quatro horas e cem dias.

sete horas e cento e cinqüenta dias.

nove horas e noventa dias.

Comentários

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

[...]

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
SÓ LEMBRANDO QUE... turnos ininterruptos de revezamento CONSISTE NA ATIVIDADE da empresa que é ininterrupta e não no trabalho do empregado que é ininterrupto. deverá haver intervalo de 15 min
Gabarito: Letra "B"

art 7°: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

XIV - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos initerruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

XVIII - Licença gestante , sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias.

Obs: Segundo a 8.112 a servidora que entra de licença gestante, poderá prorrogar por mais 60, ficando em 180 dias.
Obs: Já em alguns lugares, como no GDF, a licença gestante será de 180 dias direto!

Bons Estudos !
Obrigada por lembrar da lei 8.112.
de nada lívia.
bons estudos.
Caro Vagner,

Não é lei 8112/90 que prorroga a licença maternidade para 180 dias, mas sim a LEI Nº. 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. É facultativo, mas a empresa que adotar terá incentivos fiscais.

A L.8812/90 em seu art. 209 concede os mesmos 120 dias que o art. 7 XVIII da CF.

Para que possamos pensar em lincença maternidade de 180 dias a questão terá que falar em programa de prorrogação da licença.

Desejo muita força a todos !!!
Para os candidatos do Rio de Janeiro: pelo DL 220/75, a licença gestante é de 6 meses, prorrogável por, no mínimo 30 e no máximo 90 dias, no caso de aleitamento (tem q ter laudo médico).

Bons estudos! Não desanimem!
Complementando

Da confirmação da gravidez até 05 meses após o parto a constituição garante estabilidade temporária.

Bons estudos
Então de acordo com a CF a licença é de 120 dias.
Direitos que se aplicam aos trabalhadores urbanos e rurais e que são
extensíveis aos servidores públicos:

- Salário Mínimo.

- Décimo terceiro salário: Base = Ao valor integral do salário ou da aposentadoria;

- Repouso semanal remunerado: preferencialmente aos domingos;

- Ferias anuais remuneradas: com, PELO MENOS, 1/3 a mais do que o salário normal;

- Licença a gestante: de 120 DIAS, sem prejuízo do emprego e do salário;

- Licença Paternidade: nos termos fixados em lei;

- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo: para os que percebem remuneração variável;

- Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno;

- salário-família: se o trabalhador de baixa-renda possuir dependentes;

- Jornada de trabalho de no Maximo 8 horas/dia ou 44 horas/semana;

- Hora-extra remunerada em no mínimo 50% a mais.

- Proteção ao mercado de trabalho da mulher com incentivos específicos, conforme a lei;

- Redução dos riscos do trabalho: por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

- Não-diferenciação de salários, funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou
estado civil.

Imunidade do empregado que candidatar-se a mandato classista:

� A partir do registro da candidatura; e

� Se eleito, ainda que como suplente, até UM ANO após o FIM do mandato.

O poder público não pode interferir na organização sindical, mas, PODE exigir o registro
no órgão competente;

Apenas UM sindicato da mesma categoria por base territorial, e o tamanho desta deve
ser no mínimo referente à área de um Município (Segundo o STF, no caso de terem dois
sindicatos, prevalecerá o que foi criado primeiro)

A assembléia geral fixará contribuição confederativa (QUE NÃO É TRIBUTO) tratando de
categoria profissional:

¨ Será descontada em folha;

¨ Custeará o sistema confederativo da respectiva representação sindical.

Direito de greve dos trabalhadores:

� Independe de lei.

� Cabe a lei somente dispor sobre:

o Serviços e atividades essenciais;

o Atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;

o Punição a quem cometer abusos.
GABARITO: B.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XIV - jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias;

ID

253486

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por

Alternativas

emenda constitucional federal e estadual.

medida provisória, após consulta prévia por referendo.

lei delegada, dentro do período determinado em lei federal.

lei federal, dentro do período determinado por medida provisória.

lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal.

Comentários

Art. 18, § 4º, CF/88: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide art. 96 - ADCT
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

gravando LEI ESTADUAL DENTRO DE PERÍODO DADO POR LC FEDERAL
Sucintamente:

1) Fases do processo de criação de MUNICÍPIO:
a) Lei Complementar estabelecendo o período
b) Estudo de Viabilidade Municipal
c) Plebiscito
d) Lei ordinária estadual
------competência para a criação dos Estados.
Art 18
Parágrafo 4: A criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Esqueminha:
--> ESTADO: plebiscito + lei complementar (Congresso Nacional);

--> MUNICIPIO: lei estadual (período da lei complementar federal) + plebiscito + estudo de viabilidade municipal
A respeito do tema abordado na questão Pedro Lenza diz : " Lei complementar federal determinará o período para a mencionada criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municipios. Dentro do período que a lei complementar federal definir, desde que já tenha havido um estudo de viabilidade e aprovação plebiscitária, serão criados, incorporados, fundidos ou desmembrados Municipios, através de lei Estadual."

Bons estudos! :D!
PARA QUEM QUISER TER UMA VISÃO MAIS DETALHADA:

Vicente Palo, Marcelo Alexandrino:

Atualmente, são cinco as medidas necessárias para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios:

1) aprovação de lei complementar federal fixação genericamente o período dentro do qual poderá ocorrer a criação, a incorporação, fusão e desmembramento de municípios;

2) aprovação de lei ordinária federal prevendo os requisitos genéricos exigíveis e a forma de divulgação, apresentação e publicação dos estudos de viabilidade municipal;

3) divulgação dos estudos de viabilidade municipal, na forma estabelecida pela lei ordinária federal acima mencionada;

4) consulta prévia, mediante plebiscito, à populações dos municípios envolvidos;

5) aprovação de lei ordinária estadual formalizando a criação, a incorporação, fusão ou desmembramento do município ou dos municípios.
Só por curiosidade, a quem interessar:

A Questão Q87116 do mesmo TRF, mas do ano de 2011, traz, digamos, a "continuação" do preceito.
GABARITO: D.

Art. 18

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Gabarito E
CF Art. 18.
(Incorporação, subdivisão ou desmembramento DE ESTADO)
§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito , e do Congresso Nacional, por lei complementar.
>>> mediante aprovação da população diretamente interessada;
>>> através de plebiscito;
>>> e do Congresso Nacional, por lei complementar.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
(Incorporação, subdivisão ou desmembramento DE MUNICÍPIO)
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
>>> far-se-á por lei estadual;
>>> dentro do período determinado por lei complementar federal;
>>> consulta prévia à população envolvida;
>>> mediante plebiscito;
>>> após divulgação dos estudos de viabilidade municipal
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Se o município quiser "C.I.FU.DE" , deve, nesta ordem: (C)riar, (I)ncorporar, (FU)são, (DE)smembramento

1) LC Federal (no seu prazo)
2) Lei Estadual
3) Estudo de viabilidade
4) Plebiscito das populações envolvidas (2 ou + Munic.)

Bons estudos.

ID

253489

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre outras atribuições, compete, privativamente à União legislar sobre

Alternativas

direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses.

defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde.

registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios.

proteção à infância e à juventude, produção e consumo.

juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública.

Comentários

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

[...]

XX - sistemas de consórcios e sorteios;

[...]

XXV - registros públicos;
- Macete para decorar a competência legislativa concorrente da União e dos Estados (dos "direitos):
Ursinho PUFET
P = Penitenciário
U = Urbanístico
F = Financeiro
E = Econômico
T = Tributário

Competência privativa da União - art. 22 CF
Art. 22 da CF: Competência da União para legislar privativamente sobre:
CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO (lembre-se que PM atira...logo, TRA TRA...hehehe):

Civil
Aeronáutico
Penal
Agrário
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Seguridade social

Diretrizes e bases da educação nacional
Energia

Processual
Militar

Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros

Atividades nucleares de qualquer natureza
Telecomunicações
Informática
Radiodifusão
Aguas

TRAnsito
TRAnsporte

COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

MATERIAL BÉLICO

NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA

DEsapropriação

SP - serviço postal

Não da pra matar essa questão, mas em muitas você consegue acertar apenas pelos macetes.
art 22 - compete privativamente a União legislar sobre:

XX - sistemas de consórcio e sorteios
XXV - registros publicos
a fundamentação já foi dada pelos colegas,
é só lembrar que estado não pode fazer loterias(sorteios) e consórcios é do banco central.
a) direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; IV - custas dos serviços forenses;

b) defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

c) CERTO

d) proteção à infância e à juventude, produção e consumo - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XV - proteção à infância e à juventude; V - produção e consumo;

e) juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública - ERRADO - Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: III - juntas comerciais; XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
Gabarito letra C

a) direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses. ERRADA- competência concorrente

b) defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde. ERRADA- competência concorrente

c) registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios. CERTA

d) proteção à infância e à juventude, produção e consumo.ERRADA- competência concorrente

e) juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública. ERRADA- competência concorrente
Compete privativamente a União

CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo

Compete concorrentemente
PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico
CF/88. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XX sistemas de consórcios e sorteios;
GABARITO ITEM C

CF

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XX - sistemas de consórcios e sorteios;

XXV - registros públicos;
a) Errada: direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses.

Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penintenciário, econômico e urbanístico.

IV - custas e serviços forenses.

b) Errada: defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde.

Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

c) Certa: registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios.

Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

XX - sistemas de consórcios e sorteios.

XXV - registros públicos.

d) Errada: proteção à infância e à juventude, produção e consumo.

Art. 24, CF/88 - Compete à Uniãos, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

V - produção e consumo.

XV - proteção à infância e à juventude.

e) Errada: juntas comerciais, assistência jurídica e defensoria pública.

Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

III - juntas comerciais.

XIII - assistência jurídica e defensoria pública.
Michell Ribeiro

Você mitou demais com esses macetes hahaha Obrigada!
PS: caso não tenha sido você o autor, obrigada mesmo assim por compartilhar!
Pra matar a dúvida entre Privativa e Concorrente:

1º você tem que conhecer o T E F U P

2º pergunta ao Estado se ele pode legislar sobre o tema, sem causar confusão, desacordo entre os outros entes.

Se der rolo, é competência privativa, se for harmônico é concorrente. Pra mim, sempre funciona.
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XX - sistemas de consórcios e sorteios;

XXV - registros públicos;

ID

253492

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no

Alternativas

máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

mínimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Governadores dos Estados.

máximo, oitenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.

mínimo, oitenta por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.

máximo, noventa e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Deputados Federais.

Comentários

Art. 27, § 2º, CF/88: "O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I".(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Art. 27, § 2º, CF/88: "O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de no máximo 75% (setenta e cinco por cento) daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

As ressalvas feita pelo artigo dizem respeito:
- 39, § 4, CF - exigência de fixação da remuneração por meio de subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
- 57, § 7º - vedação de pagamento de parcela indenizatória, em razão de convocação extraordinária.
- 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. - questões tributárias.
é o famoso efeito cascata.

o dos dep est é 75 do salário dos dep fed.
Cuidado para não confundir esse percentual com o seguinte (foi o que aconteceu comigo - rss):
Art. 27, § 1o, CF. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
Só lembrando que o subsídio também serão no máximo 75%, mas nesse caso é em relação ao subsídio dos Deputados Estaduais.
Há vereadores que receberão menos, depende da população do município, mas no máximo será 75%, no caso de municípios com mais de 500mil habitantes.
municipios até 10.000 - 20% do subsídio dos Deputados Estaduais

municípios de 10.001 - ate 50.000 - 30% do subsídio dos Deputados Estaduais

municípios de 50.001 até 100.000 - 40% do subsídio dos Deputados Estaduais

muncípios de 100.001 até 300.000 - 50% do subsídio dos Deputados Estaduais

municipios de 300.001 até 500.00 - 60% do subsídio dos Deputados Estaduais

municipios acima de 500.00 - 75% do subsídio dos Deputados Estaduais
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

§ 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

ID

253495

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de

Alternativas

quatro em quatro anos, sucessivamente, por dois e um terço.

quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

quatro e oito anos, alternadamente, por dois e um terço.

oito em oito anos, sucessivamente, por um e dois terços.

quatro e oito anos, respectivamente, por dois e um terço.

Comentários

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art 46 CF

§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Apesar do mandato de um Senador ser de 8 anos a renovação para o senado é a cada quatro anos, assim não é possivel renova-lo todo de uma única vez. a CF decidiu então que ele sera renovado uma vez em 1/3 e no pleito seguinte em 2/3.

Gabarito letra B
Senador fica no cargo 8 anos.

cada estado tem 3, perfazendo 81 senadores

a cada 4 são eleitos 2/3 ou 1/3.
Gostaria de saber a diferença, em português claro e simples, entre as alternativas "a"e "b". Essas questões para concurso de técnico exigem um alto grau de decoreba, os caras não estão nem aí se o candidato realmente presta atenção no que está lendo.
Olha, tem que estar igual ao texto da constituição, alternativa B.

Fazendo uma analogia:
Se você, de quantro em quantro anos, recebe um SOCO e um PRESENTE...

(A) SUCESSIVAMENTE = a cada quantro anos toma soco e presente (tudo junto).

(B) ALTERNADAMENTE = decorridos quantro anos você toma um soco. Decorrem mais quantro anos e você recebe um prsente, e assim segue - ora soco, ora presente. Decorrem quantro anos e se renovam 1/3 das vagas. Decorrem mais quatro anos e se renovam 2/3 das vagas.
Questão teste-psicotécnico.
Sucessivamente: 2/3 renova e 2/3 de novo ERRADO!!

Alternando: 1/3 e depois 2/3 nos quatro anos seguintes CORRETO!!

OK? Como Daniel disse aí acima: dois socos, dois presentes não... tem que alternar cada 4 anos
Talvez você tenha lido rápido e achado eles apenas que inverteram a ordem do 1/3 e 2/3.

O problema estava no sucessivamente, mas se eles tivessem mantido o alternadamente e só tivessem mudado essa ordem, realmente ambas estariam corretas.
Lembrando que a questão perguntou o tempo da representação de cada Estado. Ela não perguntou o tempo do mandato do senador. O mandato DO SENADOR é de 8 anos; a representação de cada Estado é por 4 anos alternadamente em 1 e 2/3. Tem que tomar cuidado pra não confundir os dois conceitos.
Sucessivamente não é "ao mesmo tempo".
Lembrar:

a)ESTADOS E DF
b)MAJORITÁRIO
c)CADA ESTADO - 3 SENADORES - MANDATO DE 8 ANOS
d)REPRESENTAÇÃO ESTADO E DF - SERÁ DE 4 EM 4 ANOS - ALTERNADAMENTE - 1 E 2/3
CADA SENADOR - 2 SUPLENTES.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes

Senadores - duração de mandato 8 anos.
Representação de cada Estado e DF - renova 4 em 4 anos.
§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
GABARITO: B.

Art. 46

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de 8 anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do DF será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

ID

253498

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente

Alternativas

do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Conselho de Defesa Nacional.

do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o do Congresso Nacional.

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

do Conselho da República, o do Congresso Nacional e o do Senado Federal.

Comentários

Primeiro o representante do POVO, depois dos ESTADOS e DF e depois em último caso os defensores da CF.
Por essa razão todos esses três cargos só podem ser ocupados por brasileiros NATOS.
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Art. 80, da Constituição Federal. "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal."

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, assim em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente é o presidente da casa que assume a presidência da república.
Sucessivamente serão chamados o presidente do Senado, que representa os estados, e o presidente do STF. Atentem-se para o fato que todos esses cargos são privativos de brasileiros natos.
Resposta correta, letra D

Segundo a Constituição Federal, Art. 80: "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal".
1º representante do povo= o pres da CD
2º representante dos Estados= pres do SF
3º representado do PJ= pres do STF..... lembre da Min ellen gracie
depois que o presidente e vice "morrem", vamos entrar num CAMSENSU (consenso) para o substituto?

CAMara

SENado

SUpremo
Talvez seja a questão que mais se repete nesse site.
Outra dica importante que aprendi: se o presidente e o vice-presidente não vem, chama o CASESU. (Ou seja, CÂmara dos Deputados, SEnado Federal e SUpremo Tribunal Federal).
É só lembrar em ordem alfabética

1) Presidente da Câmara dos Deputados

2) Presidente do Senado Federal

3) Presidente do Supremo Tribunal Federal
CADE SEu SUPRa?! - Para os amantes de carros
GABARITO: D
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
camara=NHONHO--senado=ALCOOENGEL--stf=COXINHA
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Curiosidade:

Se o Bolsonaro se ausentar,o Presidente da CD(Artur Lira) não poderia assumir a presidência,pois ele é réu.

ID

253501

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população.

a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

a distribuição de processos será por cotas na primeira instância e imediata na segunda.

Comentários

Gabarito: E.
Art. 93, XV, CF: "a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição". (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
A) Art. 93, inciso II, alínea a, da CF.
B) Art. 93, inciso XIII, da CF.
C) Art. 93, inciso XII, da CF.
D) Art. 93, inciso X, da CF.
E) Art. 93, inciso XV, da CF: A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

Resposta: E
A) CORRETA - Art. 93, inciso II, alínea a, da CF. "É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. "

B) CORRETA - Art. 93, inciso XIII, da CF. "O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população. "

C) CORRETA - Art. 93, inciso XII, da CF. "A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente. "

D) CORRETA - Art. 93, inciso X, da CF. "As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros."

E) INCORRETA. Art. 93, inciso XV, da CF: "A distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição."
ART. 93. LEI COMPLEMENTAR, DE INICIATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DISPORÁ SOBRE O ESTATUTO DA MAGISTRATURA, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

I, A) É OBRIGATÓRIA A PROMOÇÃO DO JUIZ QUE FIGURE POR TRÊS VEZES CONSECUTIVAS OU CINCO ALTERNADAS EM LISTA DE MERECIMENTO;
É só lembrar da copa do mundo. Ficará em definitivo com a taça que vencer a copa 3x seg ou 5x alternadas

XII A ATIVIDADE JURISDICIONAL SERÁ ININTERRUPTA, SENDO VEDADO FÉRIAS COLETIVAS NOS JUÍZOS E TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU, FUNCIONANDO, NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE FORENSE NORMAL, JUÍZES EM PLANTÃO PERMANENTE;
Somente haverá férias nos superiores e no STF, é só lembrar quando no jornal da band passou a Dilma no STF na abertura do ano judiciário.... depois das férias

Redação correta...... XV A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS SERÁ IMEDIATA, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO
Pessoal,
sem dúvida a resposta é letra "e", porque se trata da alternativa que está flagrantemente incorreta de acordo com a CF/88. Contudo, caso se tratasse de uma alternativa isolada, ficaria em dúvida quanto à correção da letra "b". Observem que a alternativa diz "o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população".
A dicção literal da CF/88, por sua vez, é: "o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda JUDICIAL e à respectiva população".
Será que poderíamos considerar "efetiva demanda" e "efetiva demanda judicial" como sinônimos?
Questão capciosa na letra E, pois é estranho a distribuição ser imediata em determinada instância somente; mas tendo lido a lei ecom calma a questão em cada alternativa não há erro...
e) a distribuição de processos será por cotas na primeira instância e imediata na segunda.

Art. 93, XV, CF/88 => a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição
A FCC, nessa questão, como em outras, seguiu puramente a CF. Sem confundir tanto...
GABARITO: E
a) CERTO: II. a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
b) CERTO: XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;
c) CERTO: XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
d) CERTO: X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
e) ERRADO: XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

ID

253504

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso

Alternativas

especial, dominical e dominical.

comum do povo, de uso comum do povo e dominical.

comum do povo, dominical e de uso especial.

comum do povo, de uso comum do povo e de uso especial.

especial, de uso comum do povo e dominical.

Comentários

Art. 99. São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
I.Bens de uso comum do povo ou de domínio público: estradas, ruas, praças, praias, ...

II.Bens de uso especial ou do patrimônio :edifícios das repartições públicas, veículos da administração, mercados. Também são chamados de bens patrimoniais indisponíveis

III.Bens dominiais ou dominicais: bens não destinados ao povo em geral, nem empregados no serviço público, mas sim, permanecem à disposição da administração para qualquer uso ou alienação na forma que a lei autorizar. Também recebem a denominação de bens patrimoniais disponíveis ou bens do patrimônio fisca, os bens especiais podem ser desafatados para tornarem-se dominiais
bens de uso comum do povo - são aqueles que podem e devem ser usados livremente pela população. ex: praça, rios.
bens de uso especial - são aqueles que estão sendo utilizados pelo Estado para prestação de serviços públicos à população. ex: escolas, prefeituras.
bens dominicais - são aqueles que pertencem ao Estado mas não possuem uma destinação específica. ex: terreno desocupado pertencente ao Estado.
1 - Comum do povo
2 - Comum do povo
3 - Uso Especial

Curiosidade: os cemitérios públicos são bens de uso especial ;)

ID

253507

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade

Alternativas

pelo exercício de emprego público temporário.

pela concessão dos pais, se o menor tiver quatorze anos completos.

pelo casamento.

pela colação de grau em curso de ensino médio.

pela aquisição de imóvel.

Comentários

Gabarito: C
a) pelo exercício de emprego público temporário. (EFETIVO)
b) pela concessão dos pais, se o menor tiver quatorze anos completos. (16 ANOS)
c) pelo casamento.
d) pela colação de grau em curso de ensino médio. (SUPERIOR)
e) pela aquisição de imóvel. (SÓ PRA QUERER COMPLICAR ¬¬ )

CC, Art. 5o A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 ANOS completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Emancipação: aquisição da capacidade civil plena antes de completar 18 anos, ou seja, representa a antecipação da capacidade civil plena. Pode ser de três tipos:

Voluntária: é concedida pelos pais (os dois) mediante escritura pública, independente de homologação judicial. O menor deve ter 16 anos completos.
- se um dos pais for falecido ou estiver interditado (falta de um dos pais), o outro pode conceder a emancipação.
- se um dos pais se achar em local incerto, deve haver autorização judicial.

Judicial: é concedida por sentença judicial. O menor deve ter 16 anos completos. Duas hipóteses:
1- quando o menor estiver sob tuitela; e
2- quando houver divergência entre os pais.

Legal: se opera automaticamente, independente de ato dos pais, tutor ou setença judicial. Hipóteses:
1- casamento (16 anos completos)
2- exercício de emprego público efetivo (concursos público);
3- colação de grau em curso de ensino superior (faculdade)
4- ter estabelecimento civil ou comercial que lhe propicie economia própria (16 anos completos);
5- possuir relação de emprego que lhe propicie a obtenção de economia própria (16 anos completos).

Prof. Dicler Ferreira.
Atenção o casamento cessa a incapacidade do menor PÚBERE, ou seja aquele entre 16 e 18 anos
Data venia de alguns colegas, nao se tem a exigencencai legal que o casamento só ocorre a emancipacao para os casados maiores de 16 anos, a letra da lei é clara.Explicando, em regra, a idade mínima para o casamento é de 16 anos completos. Todavia, por exceção, o casamento, nos termos do art. 1520 [P1] , pode ser contraído abaixo desta idade (entre 14 e 16 anos) em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. Pela letra da lei, haverá emancipação com o casamento automaticamente.

[P1]Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Complementando...

O divórcio, a viuvez e a anulação do casamento não implicam o retorno à incapacidade. No entanto o casamento nulo faz com que se retorne à situação de incapaz (se o ato foi nulo, a pessoa nunca foi emancipada, posto que não produz efeitos e é retroativo), salvo se contraído de boa-fé (nesse caso a pessoa é considerada emancipada).
LETRA C

sobre a emancipação...

6. EMANCIPAÇÃO art 5º (MENORIDADE X INCAPACIDADE)
            - é ato irretratável, irrevogável. Salvo existência de fraude, a qual possibilita a revogação;
            6.1. VOLUNTÁRIA:
            - por ambos ou um dos pais (instrumento público);
            - o pai sozinho que detém a guarda do filho não pode emancipar. Somente poderá, sozinho, na falta do outro por morte ou por destituição do poder familiar;

            6.2. JUDICIAL:
            - por sentença, ouvido o tutor

            6.3. LEGAL:
            - casamento, colação de grau, emprego público EFETIVO, estabelecimento civil ou comercial ou pela relação de emprego para o menor com 16 anos e com economia própria;
            - viuvez e divórcio não neutralizam a emancipação;
            - casamento anulado: há divergência sobre a emancipação. Maiorida admite que com a anulação, perde-se a emancipação. Cristiano Sobral, p 48;
            - casamento putativo: seus efeitos poderão ser preservados pelo juiz.

..
Alternativa C.

O casamento é causa de emancipação legal, prevista no art. 5º, parágrafo único, II, do CC. A emancipação legal é automática, não sendo preciso nenhum outro ato complementar. Em outras palavras, produz efeitos desde logo, isto é, a partir do fato que a provocou.

Vale destacar que a emancipação é irrevogável. Uma vez obtida, só se pode voltar à condição de incapaz pela interdição. Mas há uma questão dúbia na doutrina: na hipótese de emancipação pelo casamento, sendo este anulado, voltaria o menor à condição de incapaz?
Autores do escol de Caio Mário não fazem menção à hipótese, afirmando apenas que, nos casos de morte ou divórcio, continua o menor capaz. Já Washington de Barros Monteiro, outra opinião de peso, se refere, especificamente, à anulação do casamento, fato que não desfaria a capacidade adquirida pela emancipação. Pontes de Miranda entende que a anulação do casamento torna o menor que o contraiu incapaz. Isto porque, uma vez anulada a causa de emancipação, esta ficaria sem suporte jurídico, restabelecendo-se a situação anterior. Anulado o casamento, anulados também seriam seus efeitos, dentre eles a emancipação. Porém, os atos praticados na constância do casamento permanecem válidos, salvo má-fé do terceiro em favor de quem, eventualmente, tenham sido praticados.
Pelo que pude observar, os autores mais atuais estão adotando a mesma posição que Pontes de Mirando, ou seja, com a anulação do casamento, o menor retorna à condição de incapaz.
Vale observar que o NCC só se refere a idade mínima de 16 anos, no que diz respeito á emancipação voluntária e à emancipação judicial. Nestas, só será possível emancipar o menor que tiver, ao menos, 16 anos. Diferentemente, não há a mesma exigência no que diz respeito a emancipação legal, de modo que é perfeitamente possível a emancipação, pelo casamento, daquele que tem menos de 16 anos.

Também é digno de nota que, na emancipação voluntária, quando há divergência dos pais e o juiz é chamado para intervir, essa intervencão judicial não descaracteriza a natureza "voluntária" da emancipação, isto é, ela não passa, por causa da sua intervenção, a ser judicial. A emenacipação continua sendo ato discricionário dos pais, o juiz apenas decidirá qual deles tem razão. É, portanto, a vontade do pai + o instrumento público + o registro que irão conferir a emancipação ao maior de16 anos., motivo pelo qual ela continua a ser voluntária.

Por fim, mas não menos importante, registro que o Enunciado 41 da primeira Jornada do STJ estabelece que a única hipótese em que poderá haver responsabilidade SOLIDÁRIA do menor com os seus pais, é no caso dele ter sido EMANCIPADO VOLUNTÁRIAMENTE. Nos demais casos de emancipação ( judicial e legal) NÃO há que se falar em responsabilidade solidária dos pais, pelos atos dos seus filhos emancipados, haja vista que, com a emancipação, eles adquirem capacidade plena por todos os seus atos civis.
gab C

Emancipação:

Voluntária:

- Concessão dos pais ou de um deles mediante instrumento público independente de homolagação judicial

Judicial:

- Sentença do Juiz, ouvido o tutor

Legal:

- Casamento

- Emprego público efetivo

- Colação de grau de curso superior

- estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego que tenha economia própria.
Gabarito C
Art. 5. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
II - pelo casamento;

@projetojuizadedireito
Da Personalidade e da Capacidade
Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
II - pelo casamento;

Da Capacidade PARA O CASAMENTO

Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no .

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

ID

253510

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.

O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.

Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Comentários

B, INCORRETA, POIS O DO MILITAR DA MARINHA TEM DOMICÍLIO NA SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADO DIFERENTEMENTE DO MARÍTIMO QUE TEM DOMICÍLIO ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO CONFORME ENTENDIMENTO DO pARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DO CÓDIGO CIVIL
Comentário objetivo:
b) O domicílio do ~~militar da Marinha~~ MARÍTIMO é o local em que o navio estiver matriculado.

Base legal: Art. 76, § único, CC/2002:
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Diferenças

MILITAR DA MARINHA ----> Domicílio na sede do comando

MARÍTIMO -----> Onde seu navio estiver matrículado
a) Domicílio da União é o DF.

b) O domicílio do militar é onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

c) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

e) Em regra, muda-se o domicílio transferindo a residÊncia, com a intenção manifesta de o mudar.
No Art. 76, parágrafo único encontramos a resposta:
- O militar - aquele que presta serviço militar - o domicílio é onde servir.
- Sendo da Marinha ou aeronáutica - o domicílio será a sede do comando em que se encontrar imediatamente subordinador;
- Do marítimo (navegador que se dedica à navegação) - o domicílio será onde o navio estiver matricculado.
Bons estudos!!!
a) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal. CORRETO!

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
b) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado. ERRADO!

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado;
c) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. CORRETO!

Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
d) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. CORRETO!

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
e) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. CORRETO!

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Atenção para pegadinha!
É o MARÍTIMO que tem domicílio no local de matrícula do navio.
O militar da marinha, nada mais é que um militar, tendo domicílio no local onde servir.
Para ser marítimo, tem que estar embarcado!
Aí é pra acabar .. Tentativa de sabote 24 horas por parte das bancas .
Dica: MaríTimo = MaTrículado e Marinha onde servir. Sempre que ficar na dúvida entre os dois lembre-se que o T do marítimo remete a Matrículado. ( não é um bizu muito legal, mas me ajuda bastante).
- O Marítimo, tem domicilio onde o Navio estiver Matriculado; o Militar da Marinha tem domicilio necessário na Sede do Comando a que estiver subordinado.
GABARITO: B
-
GAB: B

a FCC gosta de confundir palavras parecidas. Atentar pra isso, amigos!
vide art. 76, §único, CC

#avante
acabei de cair nessa pegadinha kkkkk. EXCELENTE a questão!
Clássico artigo 76.

Marinha: sede do comando.

Marítimo: navio matriculado.

Gab.B

ID

253513

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito das classes de bens adotadas pelo Código Civil Brasileiro:

I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Estão corretas SOMENTE

Alternativas

I e IV.

II e III.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Comentários

I. Correto.
Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
II. Incorreto. Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
III. Incorreto. Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
IV. Correto. Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Correto item A

Os bens singulares são considerados na sua individualidade, como é o caso de
um livro. Entretanto, quando o livro é observado no conjunto de uma biblioteca, agregado
a outros, então temos uma universalidade (bem plural).

As universalidades são bens coletivos e se dividem em dois tipos: universalidade
de fato (ex: biblioteca) ou universalidade de direito (ex: herança).

Fonte: Ponto dos concursos
II- constitui uma universalidade de fato...
III- os bens que formam uma universalidade de fato PODEM ser objeto de relações jurídicas próprias
Questão sem lucubrações:

Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
ALTERNATIVA A CORRETA

A BANCA FCC, EM REGRA COBRA LITERALIDADE DA LEI SECA!!!

I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. CORRETA

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. INCORRETA

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Exemplo para facil entendimento: Coleção de selos, rebalho de ovelha etc.

III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias. INCORRETA

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. CORRETA

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
RESPOSTA: A

Universalidade de Fato: Biblioteca, Rebanho, Fundo de Comércio.
Universalidade de Direito: Herança.
A II foi escrita por satã
Diego, para não errar se é de fato ou direito, eu penso assim: FATO - UNITÁRIA...se ver universalidade de fato e não constar ''UNITÁRIA'', estará com conceito errado

ID

253516

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurar-se-á

Alternativas

dolo específico e irreversível.

negócio jurídico impossível.

fraude contra credores.

o estado de perigo.

a lesão.

Comentários

Gabarito: D

CC, Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

O Estado de perigo é um vício do negócio jurídico que foi adicionado ao novo Código Civil.

Para que ele se configure são necessárias:
1. necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família;
2. o dano que pode vir a ocorrer deve ser grave e conhecido pela outra parte;
3. assunção de obrigação excessivamente onerosa.
O Estado de Perigo , é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico , guarda características semelhantes ao estado de necessidade, que é uma causa de exclusão de ilicitude no Direito Penal. Configura-se estado de Perigo quando alguém, assume obrigação excessivamente onerosa. O parágrafo único dispõe que em se tratando de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
Para não confundir.

No vício lesão, a necessidade que leva o indivíduo a realizar o negócio é econômica;

por outro lado, no estado de perigo, a necessidade resulta de perigo de vida (morte) da própria pessoa ou de ente da família.
O Estado de Perigo é aprática de ato jurídico mediante uma necessidade urgente de se salvar ou de salvar a sua família, sendo esta necessidade conhecida pela outra parte e a obrigação muito onerosa.

A lesão, por sua vez, ocorre na situação em que um dos sijeitos explora a premente necessidade ou inexperiência do outro.
Gab. D , vale destacar que no estado de perigo deve existir o dolo de aproveitamento.
"De grave dano conhecido pela outra pessoa" para aqueles que leram rápido e acabaram errando a questão por esse trechinho, vale lembrar que um dos requisitos que configuram ESTADO DE DEFESA no caso de terceiro envolvido, a interferência em favor desse terceiro deve ser consentida por ele, salvo casos extremos elencados no CC no qual a não interferência implicaria em morte.
Letra D - Estado de perigo.
premido = perigo
SALVAR-SE = ESTADO DE PERIGO
LETRA D CORRETA
CC
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
GABARITO D

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

EXEMPLO DE ESTADO DE PERIGO:
1- Ana Clara, filha de Pedro, sofre uma queda de um brinquedo e vai para o hospital em estado GRAVE. Ao chegar lá, o hospital pede que Pedro faça um depósito no valor de R$27000,00 para que os médicos possam dar início ao atendimento de Ana Clara e salva-la. Pedro, imediatamente o faz. Normalmente o valor cobrado para atendimentos de urgência nesse hospital é de R$2500,00. Viram o ESTADO DE PERIGO na situação?

2- Monalisa, rica empresária do ramo de salões de beleza, adquire financiamento com parcelas exorbitantes a fim de angariar recursos para pagar o resgate de seu filho Iran que havia sido sequestrado. Não bastasse isso, vendeu, ainda, um dos seus imóveis de luxo por valor bem inferior ao de mercado para complementar os recursos inerentes ao resgate mencionado.

3- Jorginho, astro do Divino Futebol Clube, diante de uma doença grave nos joelhos, vende o único imóvel de que dispunha por valor bem abaixo do valor de mercado a fim de tratar-se da doença sendo o fato de conhecimento da outra parte.

bons estudos
A) Dolo específico é a vontade de realizar o fato com o fim especial(fim libidinoso, de obter vantagem indevida etc).

B) Não encontrei definição.

C) Denomina-se fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor que, encontrando-se em insolvência ou na iminência de se tornar insolvente, começa a dispor de seu patrimônio de modo gratuito (doação ou remissão de dívidas) ou oneroso (compra e venda), com objetivo de não responder por obrigações assumidas anteriormente à transmissão.

D) GABARITO.
Código Civil - LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E) A lesão é um vício da vontade do negócio jurídico que se caracteriza pela obtenção de um lucro exagerado por se valer uma das partes da inexperiência ou necessidade econômica da outra.

#EUSOU3%!

Deus vai na frente abrindo o caminho, quebrando as correntes, tirando os espinhos. Ordena aos anjos pra contigo lutar, Ele abre as portas pra ninguém mais fechar. Ele trabalha pra o que Nele confia, caminha contigo de noite ou de dia. Erga as mãos, sua bênção chegou, e comece a cantar com muito louvor!

ID

253519

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:

Alternativas

Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

É de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

Comentários

Art. 167, caput, CC: "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma."
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1^o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

Art. 48. Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
a) Incorreta. Art. 169, do CC. "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo."

b) Incorreta. Art. 167, § 1º, inc. I, do CC. "§1º Haverá simulação nos negócios jurídico quando: I- aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem."

c) Incorreta. Art. 168, paragrafo único, do CC. "As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrat provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes."

d) CORRETA. Art. 167, caput, do CC. "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma."

e) Incorreta. Art. 178, CC."É de QUATRO ANOS o prazo de decadência para pleitear-sea anulação do negócio jurídico, contado: I- no caso de coação, do dia em que ela cessar."
Nada é fácil , tudo se conquista!
a) Errada - Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

Art. 169, CC - O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

b) Errada - Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.

Art. 167, § 1°, CC - Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

III - os instrumentos paticulares forem antedatados, ou pós-datados.

c) Errada - As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.

Art. 168, parágrafo único, CC - As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido suprí-las, ainda que a requerimento das partes.

d) Certa - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Art. 167, CC - É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

e) Errada - É de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

Art. 178, CC - É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico quando:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar.

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

III - no de ato de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

ID

253522

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

Alternativas

trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da entrega efetiva.

trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.

sessenta dias se a coisa for móvel, e de seis meses se for imóvel, contado da celebração do contrato, independentemente da entrega efetiva.

noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

Comentários

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
Gabarito: A

VÍCIOS REDIBITÓRIOS: defeito oculto, que cause alteração (uso ou preço).

Prazo para REDIBIR ("rejeitar") ou PEDIR ABATIMENTO no preço é decadencial:

REGRA:
Bem MÓVEL: 30 dias
Bem IMÓVEL: 1 ano.

EXCEÇÃO (se já estava em uso, o prazo caí pela metade):
Bem MÓVEL: 15 dias
Bem IMÓVEL: 6 meses.

Bons estudos para nós!
Apenas complementando, há mais um prazo previsto no artigo 445 que é quando o vício só vem a ser conhecido posteriormente

§1º. Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
PRAZOS DECADENCIAIS PARA A PROPOSITURA DAS AÇÕES EDILÍCIAS:

- art. 445, CC

Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

§ 1º Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.

§ 2º Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.

a) Vícios redibitórios de FÁCIL constatação:

- 30 dias, se móvel (contados da tradição)

- 1 ano, se imóvel (contados da tradição)

b) Vícios redibitórios de DIFÍCIL constatação:

- 180 dias, se móvel (contados da descoberta do vício) – Teoria da actio nata[1]

- 1 ano, se imóvel (contados da descoberta do vício)

c) Vícios redibitórios sobre animais:

- prazo previsto em lei especial (lei federal)

- se não houver ainda a lei especial: usos e costumes do lugar

- se não houver usos e costumes do lugar: prazo para reclamar os vícios de difícil constatação (180 dias, contados da descoberta do vício)

- ATENÇÃO!! É interessante lembrar que os art. 26 e 27, do CDC estabelecem como critério: 30 (se bem não durável) ou 90 dias (se bem durável), contados da data da descoberta (Teoria da actio nata).

[1]As contagens dos prazos prescricionais e decadenciais deves er sempre feita a contar da dato do conhecimento, e não da data da lesão. Ver súmula 278, STJ.
`Parabéns Jo. Comentário top, sem enrolação direto ao ponto. Grato!
Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
§ 1 o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
§ 2 o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.
- PRAZO DECADENCIAL (doutrina majoritária entende que não pode renunciar a garantia)
1. Entrega: MÓVEL 30 DIAS
IMÓVEL 1 ano
(Se já estava na posse é metade)
2. Ciência: MÓVEL 180d
IMÓVEL 1 ano
- Parte da doutrina afirma que, nos casos de vícios ocultos, o adquirente terá contra si o prazo de 30 dias para móveis e 1 ano para imóveis, desde que os vícios surjam nos prazos de 180 dias para móveis e 1 ano para imóveis.

- PRAZO DECADENCIAL VÍCIO REDIBITÓRIO NO CDC:
1. Produtos duráveis (90d)
2. Não duráveis (30d)
(Aparente é tradicional, oculto é da ciência)

ID

253525

Banca

FCC

Órgão

TRF - 1ª REGIÃO

Ano

2007

Provas

FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da condição, do termo e do encargo dos negócios jurídicos:

I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido.

II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa.

III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Estão corretas SOMENTE

Alternativas

I e II.

II e III.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

Comentários

Gabarito: B

I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido. ERRADO
CC, Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
Termo é uma cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. Ele vai suspender o exercício, mas NÃO a aquisição do direito.
Ex.: Quando você compra um apartamento na planta, o negócio jurídico já começa a produzir efeitos a partir da compra, contudo, você ainda não possui o objeto do negócio porque ele ainda não está individualizado, pronto. Mesmo ainda não podendo ir morar nele, o apartamento comprado já é seu.

II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa.CERTO
Ctrl C + Ctrl V - É a letra da lei.
CC, Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
A condição é uma cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Ela pode ser suspensiva, quando impede que o negócio jurídico começe a produzir efeitos, ou resolutiva, quando encerra a produção de efeitos do negócio jurídico.
Como a condição é um evento futuro e INCERTO, enquanto a condição suspensiva não se verificar, não tem como existir direito adquirido.

III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. CERTO
CC, Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Acabei de explicar no inciso acima.
continuando...

IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. ERRADO
CC, Art. 136. O encargo NÃO suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
O encargo é uma cláusula de mãe. Não te faz esperar nada, já te dá a aquisição e o exercício do direito. Mas, como o próprio nome diz, trás consigo um encargo. É mais fácil entender por exemplo.
Sua mãe te dá de presente o carro que você sempre quis. =D.
Mas você vai ter que fazer um favorzinho para ela em troca: Como ela não gosta de dirigir depois que escurece, você VAI TER que levá-la ao curso que ela está fazendo todas as quartas à noite.
O carro já é seu! Dirigir para sua mãe é o encargo.

Entretanto, se sua mãe duvidar que você ainda tenha boa vontade depois que ganhar o carro, ela pode impor que o encargo vai ser uma condição suspensiva à aquisição e exercício do direito. Seria como se ela comprasse o carro e ficasse com ele até que o curso dela terminasse. Só depois do acontecimento da condição - levá-la ao curso todas as quartas à noite - ela daria o carro a você.
Complementando os comentários:

CONDIÇÃO:
SUBORDINAÇÃO DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO: a um evento futuro e INCERTO ( na resolutiva, subordina-se a ineficácia, cessam os efeitos do negócio);
CLÁUSULA: "SE" ( condição suspensiva); "ENQUANTO" ( condição resolutiva);
EFEITOS: se suspensiva, não possibilita aquisição nem exercício: só cabem atos para conservar o potencial direito.

TERMO
SUBORDINAÇÃO DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO: a um evento futuro e CERTO;
CLÁUSULA: " QUANDO"
EFEITOS: possibilita a aquisição, mas ainda não o exercício do direito.

ENCARGO/MODO
SUBORDINAÇÃO DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO:
CLÁUSULA: " PARA QUE", "COM OBRIGAÇÃO DE"
EFEITOS: não prejudica aquisição nem exercício; se descumprido; pode gerar o desfazimento judicial do negócio.

Fonte: Série resumo
Como se preparar para o exame da ordem
Parabéns Suellen, muito esclaredores seus comentários!!
Comentário show de bolota Suellen...mereceu 1000 estrelinhas...
CONDIÇÃO: evento FUTURO e INCERTO

ESpécies: SUSPENSIVA evento futuro e incerto que SUSPENDE a eficácia do negócio: SUSPENDE a aquisição e o exercício do direito até a ocorrência da condição.

RESOLUTIVA, subordina a INEFICÁCIA do negócio a um evento FUTURO e INCERTO. Logo, a condição resolutiva NÃO SUSPENDE NADA! NÃo suspende a aquisição nem o exercício do direito enquento não ocorrer a condição.

TERMO: evento FUTURO e CERTO
Termo é uma cláusula que subordina os efeitos do negócio a um acontecimento FUTURO e CERTO
NÃO suspende a AQUISIÇÃO, mas o EXERCÍCIO.

ENCARGO: cláusula acessória de liberalidade que impõe uma obrigação ao beneficiário. NÃO SUSPENDE NADA: aquisição e exercício. salvo quando disposta como condição suspensiva.
Analisando a questão,

I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido.

Incorreta.

Código Civil:

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Ou seja, o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa.

Correta.

Código Civil:

Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Correta.

Código Civil:

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Incorreta.

Código Civil:

Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Analisando as alternativas:

a) I e II – Incorreta.

b) II e III. GABARITO

c) I e III - Incorreta.

d) I, II e IV - Incorreta.

e) II, III e IV - Incorreta.

RESPOSTA: (B)

Condição – acontecimento futuro e incerto.

Termo – evento futuro e certo.

Encargo – cláusula acessória imposta pelo autor da liberalidade para o beneficiário.

Não confundir:

Condição suspensiva - suspende o exercício e a aquisição do direito.

- subordina a eficácia do negócio a evento futuro e incerto.

Termo inicial (ou suspensivo)

- suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

- subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo.
Condição – negócio jurídico depende de fato futuro e incerto

Termo - negócio jurídico depende de fato futuro e certo

Encargo – ônus pelo beneficiário de uma liberdade
Apenas com intuito de complementar, exemplos:
CONDIÇÃO: "Te darei um carro (se) você passar em um concurso público" (futuro e incerto)
TERMO: "(Quando) você fizer 18 anos, te darei um carro" (futuro e certo)
ENCARGO: "Te deixo minha casa, mas terá de construir uma creche" .
Nada é fácil , tudo se conquista!
Mnemônicos para start:

CONDIÇÃO : Futuro e INcerto. Não tem direito nem exercício (Nada)

TERMO: Futuro e certo. Tem direito, não tem exercício (Metade)

ENCARGO: conTrapresTação. Tem direito e exercício (Tudo)

Epero que ajude

Bons estudos!
Considere as seguintes assertivas a respeito da condição, do termo e do encargo dos negócios jurídicos:

I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito (art. 131, CC)

II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. (art. 125, CC)

III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. (art. 121, CC)

IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. O encargo NÃO suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quano expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva (art. 136, CC)

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