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Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal


ID
1777552
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – A segurança nas cidades

                Renato Saboya

      Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança. Entretanto, não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento. Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 

O texto 1 mostra um ponto de vista especial no tratamento da segurança, porque a considera prioritariamente do ponto de vista:

Alternativas
Comentários
  •  Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 

    GABARITO: C

  • ... estudiosos do urbano, especialmente arquitetos...dando contribuições valiosas para seu enfrentamento.
    complementando o amigo Paulo Fernando


  • ALTERNATIVA C.


    Justificativa: "não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento".

  • Pensava q não iria acertar.

     

  • A resposta é justificada com DOIS trechos, não apenas um, pois o comando pede o argumento PRIORITARIO, ou seja, aquele que mais aparece no texto, vamos ver: 


    Renato Saboya 

          Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança. Entretanto, não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento. Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 


    Reparem que o pensamento do texto tem duas vertentes, a primeira, a vertente arquitetonica, que é citada duas vezes  (o que está em negrito), e a outra vertente de posicionamento, que é citada apenas uma vez, é a desigualdade social e econômica (problema social). 

    Por isso o gabarito é letra C, apenas o trecho introdutorio não seria o suficiente para responder a questao, visto que a banca pede o prioritario. 

    Uma das poucas questões de português da FGV com lógica correta kkkk

  • Palavras-chave do texto: preocupações das cidades---->especialmente arquitetos---->fatores espaciais 

     

    **FGV geralmente dá a pista das respostas pelas palavras-chave.

  • Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades.

  • COMANDO DA QUESTÃO >>> O texto 1 mostra um ponto de vista ESPECIAL no tratamento da segurança:

    DENTRO DO TEXTO: especialmente arquitetos.

    RESPOSTA>>> (organização arquitetônica;)


ID
1777555
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – A segurança nas cidades

                Renato Saboya

      Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança. Entretanto, não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento. Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 

“Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança".

Nessa frase do texto 1, o vocábulo “cidades" está usado, como termo geral, em lugar de “algumas pessoas das cidades", num exemplo de linguagem figurada denominada metonímia. 

Um outro exemplo semelhante de metonímia está em: 

Alternativas
Comentários
  • Metonímia - Quando se utiliza uma palavra ou expressão em lugar de outras por haver relação ou parte com um todo.
    As grandes cidades nunca dormem ---> Algumas pessoas da cidade nunca dormem


    Letra: D
  • Metonímia


    A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Observe os exemplos abaixo:



    1 - Autor pela obra: Gosto de ler Machado de Assis(= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.) 



    2 - Inventor pelo invento: Édson ilumina o mundo. (= As lâmpadas iluminam o mundo.)


    3 - Símbolo pelo objeto simbolizado: Não te afastes da cruz. (= Não te afastes da religião.)



    4 - Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)



    5 - Efeito pela causa: Sócrates bebeu a morte. (= Sócrates tomou veneno.)



    6 - Causa pelo efeito: Moro no campo e como do meu trabalho. (= Moro no campo e como o alimento que produzo.)



    7 - Continente pelo conteúdo: Bebeu o cálice todo. (= Bebeu todo o líquido que estava no cálice.)



    8 - Instrumento pela pessoa que utiliza: Os microfones foram atrás dos jogadores. (= Os repórteresforam atrás dos jogadores.)



    9 - Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. (= Várias pessoas passavam apressadamente.)



    10 -  Gênero pela espécie: Os mortais pensam e sofrem nesse mundo. (= Os homens pensam e sofrem nesse mundo.)



    11 -  Singular pelo plural: A mulher foi chamada para ir às ruas na luta por seus direitos. (= As mulheresforam chamadas, não apenas uma mulher.)



    12 - Marca pelo produto: Minha filha adora danone. (= Minha filha adora o iogurte que é da marca danone.)



    13 - Espécie pelo indivíduo: O homem foi à Lua. (= Alguns astronautas foram à Lua.)



    14 - Símbolo pela coisa simbolizada: A balança penderá para teu lado. (= A justiça ficará do teu lado.)


    fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil3.php
  • Alguém poderia explicar as outras alternativas ? Obrigado

  • Não marquei a alternativa certa por achar que era personificação
  • ALTERNATIVA D.

    Justificativa: Posso estar enganado, mas considero "As grande cidades" da alternativa D como objeto inanimado, pois de fato ela não tem vida, são os habitantes que a movimenta. Neste caso, o termo em destaque substituiu "as pessoas".

    Agora imaginem uma cidadezinha do interior com 5 mil habitantes, às 03:00 da manhã podemos dizer que a cidade está dormindo, mas na verdade são os seus habitantes que estão, configurando assim a função da Metonímia.


    Que DEUS em sua infinita bondade possa conceder-nos a graça de guardar as novas informações adquiridas.

    Força a todos!!!

  • Na minha humilde opinião, a letra D não é uma metonímia, e sim uma personificação - quando ações exclusivas de seres animados (dormir) são designadas a seres inanimados (no caso, as cidades).

  • lucas guergoleti

    A questão pede "um exemplo semelhante", ma frase destacada: “Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança". Veja que preocupação também é uma característica de uma pessoa, mas a questão pediu exemplo de metonímia, ao meu ver poderia pedir um exemplo de personificação também. Temos que ir pela banca, podemos perceber que tanto na frase destacada quanto na alternativa D a palavra "cidades" refere-se à "algumas pessoas das cidades".

     

     

  • A metonímia consiste em trocar um termo por outro. ex: estou lendo machado de Assis.

    na opção d) As grandes cidades nunca dormem, o que a expressão quer dizer é que as pessoas que vivem nas grandes cidades nunca dormem.

  • Amiguinhos sinceramente não tem como concordar com este gabarito, como q esses examinadores são malvados! 

     

    Olhem amiguinhos

     

    Se A metonímia consiste em trocar um termo por outro, pq não a B como Gabarito?

     

    “Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança". 

     

    • B - Viver nas cidades traz uma série de facilidades.

     

    Aqui nesse caso da assertiva B, "também" troca  cidades (plural) por pessoas bem implicitamente, 1 pessoa não vive em todas as cidades pq 1 corpo só pode ocupar um lugar no espaço, concordam amiguinhos, "as pessoas VIVEM NAS CIDADES".

     

    O de acordo com a banca é a D, mas tomem cuidado pq isso é uma personificação! CIDADES não dormem amiguinhos, nem comem amendoins. "atribuir características animadas a seres inanimados - PERSONIFICAÇÃO"

     

    Já que a FGV pediu o gabarito errado pelo menos poderia dar um ínfimo espaço para ambiguidade, amiguinhos como saber demais é complicado, estudem o necessário que vcs irão passar, e por isso q eu sempre falo, CONHEÇA MUITO BEM A BANCA ANTES DE REALIZAR A PROVA !!!

     

    Amiguinhos Fiquem com esses materiais de outras matérias para auxiliar vcs,

     

    https://drive.google.com/open?id=1EC-GpYZb281R7GFDIrqFWwYG36_WDUKW (Adm. Geral)
    https://drive.google.com/open?id=1oyA7cmvspRnOKfvIyMjwRU4kmwn1ll0G 
    https://drive.google.com/open?id=1GtJUS9sY5Aneir8GWrprfHYvM25lsNNa (Racio. Lógico)
    https://drive.google.com/open?id=1ONTDRxWjAEdqPZKxpmDaTZOjCR8249mw 

    (Apostila Alexandre Mazza):  https://drive.google.com/open?id=17vKQsBIPXmb7I6uECik_5bV1AMvfGe2m 

     

    Tchau amiguinhos, amoo vcs!

     

     

  • Gab D

     

    Respondendo o comentário do Amiguinho: Não pode ser a letra B pois viver NAS CIDADES é adjunto aberverbial de lugar faz alusão a lugar

  • Metonímia = empregar um termo no lugar de outro, havendo relação ou parte com um todo.
     - Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. (= Várias pessoas passavam apressadamente.)

    As grandes cidades nunca dormem ---> Algumas pessoas da cidade nunca dormem

  • GAABARITO D

     

     

    FIGURAS DE LINGUAGEM

    METÁFORA: Comparação implícita

    SÍMILE: Comparação explícita

    ANTÍTESE: oposição lógica

    PARADOXO: oposição não lógica

    HIPÉRBOLE: exagero

    EUFEMISMO: suavização

    ELIPSE: Omissão de um termo subentendido

    ZEUGMA: omissão de um termo já dito.

    POLISSÍNDETO: Vários conectivos

    ASSÍNDETO: Nenhum conectivo

    ALITERAÇÃO: Repetição de consoantes

    ASSONÂNCIA: Repetição de vogais

    PLEONASMO ENFÁTICO: reforçar a ideia

    IRONIA: sarcasmo

    GRADAÇÃO: ascensão

    ONOMATOPEIA: é uma figura de linguagem que significa o emprego de uma palavra ou conjunto de palavras que sugerem algum ruido:

    HIPÉRBATO: inversão, ordem indireta da frase

    METONÍMIA: substituição do autor pela obra

    CATACRESE: ausência de termos especifica, pé da mesa

    SINÉDOQUE: subs. do todo pela parte

    SINESTESIA: mistura de sentidos

    PROSOPOPEIA: personificação de coisas

    PARONOMÉSIA: trocadilho

    APÓSTROFE: vocativo

    SILEPSE: concordância com a ideia

    PERÍFRASE: caracterizar por fatos

    ANÁFORA: repetição

    ANACOLUTO: interrupção

  • A letra A não seria: A vida DAS PESSOAS na cidade está muito difícil?

  • A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Observe os exemplos abaixo:

    1 - Autor pela obra: 

    Gosto de ler Machado de Assis(= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.) 

    2 - Inventor pelo invento: 

    Édson ilumina o mundo. (= As lâmpadasiluminam o mundo.)

  • cidade não tem vida minha gente!!! a vida das cidades não estão difíceis, a vida DAS PESSOAS que estão difíceis. Pelo amor né. Peçam comentário do prof pra ajudar o coleguinha

  • Pessoas não dormem. Por isso Metonímia.

  • Para mim, a letra D está mais para uma prosopopeia/personificação.

  • Na letra C, quando se fala em “grandes cidades”, está-se falando dos “habitantes das grandes cidades”. Dessa forma, houve a substituição dos habitantes do lugar pelo próprio lugar habitado, o que caracteriza a metonímia.

    Resposta: C

  • “Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança".

    Nessa frase do texto 1, o vocábulo “cidades" está usado, como termo geral, em lugar de “algumas pessoas das cidades", num exemplo de linguagem figurada denominada metonímia.

    (no enunciado a banca deu pista do que queria)

    D) As grandes cidades nunca dormem. (algumas pessoas das grandes cidades nunca dormem)

    Anna Beatriz

    não é o caso, pois está implícito que são as pessoas da cidade

    seria prosopopeia se atribuísse o sentido real de dormir à cidade.

    ex: o mundo caminha a passos lentos (as pessoas, metonímia)

    o mundo caminha a passos lentos (o mundo tem pernas e caminha devagar, prosopopeia pois caminhar é uma característica humana)

  • Leticia OD

    A alternativa fala "A vida NAS grandes cidades"

    É adjunto adverbial de lugar, e não Adjunto Adnominal.

    Abraço.

  • Quem não dorme são as pessoas

  • ACRESCENTANDO:

    Aliteração ⇝ Repetição de consoantes.

    Anacoluto ⇝ É a mudança repentina na estrutura da frase.

    Anáfora ⇝ Repetição de palavras em vários períodos ou orações.

    Antítese ⇝ Ideias contrárias. Aproximação sentidos opostos, com a função expressiva de

    enfatizar contrastes, diferenças.

    Antonomásia ⇝ Consiste em designar uma pessoa ou lugar por um atributo pelo qual é

    conhecido.

    Apóstrofe ⇝ Consiste no uso do vocativo com função emotiva.

    Assíndeto ⇝ A omissão de conectivos, sendo o contrário do polissíndeto.

    Assonância ⇝ Repetição de encontro vocálicos.

    Catacrese ⇝ Desdobramento da Metáfora. Emprega um termo figurado como nome de certo

    objeto, pela ausência de termo específico.

    Comparação ⇝ Compara duas ou mais coisas.

    Conotação ⇝ Sentido figurado.

    Denotação ⇝ Sentido de dicionário.

    Elipse ⇝ Omissão.

    Eufemismo ⇝ Emprego de uma expressão mais leve.

    Gradação/ Clímax ⇝ Sequência de ideias. Crescentes ou decrescente.

    Hipérbato ⇝ Inversão sintática.

    Hipérbole ⇝ Exagero em uma ideia/sentença.

    Ironia ⇝ Afirmação ao contrário.

    Lítotes ⇝ Consiste em dizer algo por meio de sua negação.

    Metáfora ⇝ Palavras usadas não em seu sentido original, mas no sentido figurado.

    Metonímia ⇝ Substituição por aproximação.

    Neologismo ⇝ Criação de novas palavras.

    Onomatopeias ⇝ Representação gráfica de ruídos ou sons.

    Paradoxo ⇝ Elementos que se fundem e ao mesmo tempo se excluem.

    Paralelismo ⇝ Repetição de palavras ou estruturas sintáticas que se correspondem quanto ao

    sentido.

    Paronomásia ⇝ Palavras com sons parecidos.

    Perífrase ou circunlóquio ⇝ Substituição de uma ou mais palavras por outra expressão.

    Personificação/ Prosopopeia ⇝ Atribuição de sentimentos e ações próprias dos seres

    humanos a seres irracionais.

    Pleonasmo ⇝ Reforço de ideia.

    Polissíndeto ⇝ O uso repetido de conectivos.

    Silepse ⇝ Concordância da ideia e não do termo utilizado na frase e possui alguns tipos. Pode

    discordar em gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e pessoa (sujeito na

    terceira pessoa e o verbo na primeira pessoa do plural.

    Símile ⇝ É semelhante à metáfora usada para demonstrar qualidades ou ações de elementos.

    Aproximação por semelhança.

    Sinédoque ⇝ Substituição do todo pela parte.

    Sinestesia ⇝ Quando há expressão de sensações percebidas por diferentes sentidos. Uma sensação visual que evoca um som, uma sensação auditiva que evoca uma sensação tátil, uma sensação olfativa que evoca um sabor, etc.

    Zeugma ⇝ Omissão de uma palavra que já foi usada antes.

    FONTE: RITA SILVA QC

  • marquei a E por achar que a D é uma personificação/prosopopeia..

    ou seja, questão que atrapalha e prejudica quem sabe o conceito das principais figuras de linguagem.

    na D, o ato de dormir, não se aplica em coisas, e sim em seres. E nesse caso está atribuindo a ''grandes cidades" = personificação

    na E, quem na verdade possui vias de comunicações diferentes são as pessoas... (minha visão)

    enfim, fgv é fgv

  • Apesar da alternativa possibilitar a "troca", que seria o emprego de um termo pelo outro, característica de metonímia , ela expressa personificação também. EH FGV !

    APMBB

  • A CADA ACERTO, UM AMÉM, DOIS GLÓRIAS A DEUS, TRÊS ALELUIAS.

    #PMCE2021

  • “Uma das grandes preocupações das (pessoas nas) cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança".

    Nessa frase do texto 1, o vocábulo “cidades" está usado, como termo geral, em lugar de “algumas pessoas das cidades", num exemplo de linguagem figurada denominada metonímia. 

    Um outro exemplo semelhante de metonímia está em: 

    Alternativas

    quanto a A:

    A vida (das pessoas )nas grandes cidades está muito difícil.

    -> A vida nas grandes cidade pode ser subentendido como vida das pessoas, por isso, não corresponderia a uma metonímia;

    quanto a D:

    As (pessoas nas) grandes cidades nunca dormem.

  • Tá mais para personificação que para metonímia ;(

ID
1777558
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – A segurança nas cidades

                Renato Saboya

      Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança. Entretanto, não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento. Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 

Uma ideia inadequada ao que está expresso no texto 1 é:

Alternativas
Comentários
  • A questão pede expresso no texto. Não há nada falando que o cabe as autoridades policiais o principal papel no combate à segurança.


  • Respondi "e" por ser mais óbvio. Mas a letra b me deixou balançada porque o texto não fala de outras contribuições dos arquitetos. Só falam que eles estudam sobre o assunto(violência) para ajudar com contribuições valiosas no seu enfrentamento.

  • A questão pede expresso no texto. Não há nada falando que o cabe as autoridades policiais o principal papel no combate à segurança. Mas o texto não diz que a desigualdade social e econômica é o PRINCIPAL problema, mas UM DOS principais. Acertei a questão, mas achei mal formulada.

  • Mais uma questão onde há infinitas alternativas. O examinador precisa estudar mais português, sinceramente. 

    A E de fato, é a mais absurda, mas o que não quer dizer q quase todas as outras não sejam incorretas também.

    vamos lá

    a) Na alternativa fala que a desigualdade social e econômica é O PRINCIPAL, no texto diz UM DOS PRINCIPAIS o que é completamente diferente. Ser O PRINCIPAL indica ser O mais relevante, O mais importante, ser um dos principais significa estar entre os vários(pelo menos mais de um) itens considerados relevantes. INADEQUADO

    b) No texto não cita nenhuma outra contribuição da arquitetura, com exceção do problema da segurança (embora saibamos que ela, obviamente contribua com outras atividades). INADEQUADO

    d) malgrado outras condições, a estruturação urbana pode contribuir para a redução da insegurança nas cidades;

    R: Embora hajam outras condições (como desigualdade social e econômica) a estruturação urbana pode sim contribuir para a redução da insegurança nas cidades. Isso fica evidente no segmento texto: "Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. " INCORRETA


    OU SEJA, HÁ 4 INCORRETAS, APENAS A C É ADEQUADA AO QUE ESTÁ EXPRESSO NO TEXTO. A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR É: QUANDO A FGV VAI PERCEBER QUE SUA PROVA NÃO É DE SOMATÓRIA, E SIM DE MÚLTIPLA ESCOLHA, ONDE SÓ É ADMITIDA UMA RESPOSTA CERTA?


    VERDADEIRO LIXO DE BANCA NO QUESITO PORTUGUÊS


  • ALTERNATIVA E.
    Em questões da FGV de interpretação e Compreensão de textos, conforme prega a Professora Júnia do Ponto, cabe ao candidato escolher aquela "menos errada". Pegando o gancho das palavras do Gustavo, dizer que não há dúvida de que cabe às autoridades policiais o principal papel no combate à insegurança" é extrapolar as informações do texto, esta é uma conclusão que tiramos a respeito desse tema, mas em momento algum o Saboya disse isso.
    AVANTE!!!!


  • Basta observar que não há inferência ou menção à participação das autoridades policiais no contexto. Isso se chama extrapolação. A FGV explora bastante as questões de inferência e extrapolação. 

  • A questão pede expresso no texto. Não há nada falando que o cabe as autoridades policiais o principal papel no combate à segurança.

  • FGV sendo FGV

  • Questão que diferencia quem realmente se prepara para provas da FGV... Notem que também há erros em outras alternativas, a exmplo da alternativa A em que afimar ser a desigualdade social e a violência O PRINCIPAL FATOR, quando o próprio texto deixa claro como UM DOS principais, o candidato que analisou todas as questões e que fez cárias questões da FGV deve ter notado que costumeiramente ela faz isso, ou seja, procurou a menos errada, alternativa E, o que não exime o erro da banca.

  • Ninguém atentou para o fato de que a alternativa A contraria totalmente o que está expresso no texto? Como isso pode estar certo?

  • Chega a ser absurdo a forma como a FGV elabora essas questões. Parece que o examinador tá aprendendo português agora.


    Desde quando eu posso afirmar que " a desigualdade social e econômica é o principal fator, quando se trata de segurança nas cidades " se o texto fala APENAS QUE É UM DOS FATORES? "Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana"


    O certo é ir para a menos errada --'

  • Chega a ser absurdo a forma como a FGV elabora essas questões. Parece que o examinador tá aprendendo português agora.


    Desde quando eu posso afirmar que " a desigualdade social e econômica é o principal fator, quando se trata de segurança nas cidades " se o texto fala APENAS QUE É UM DOS PRINCIPAIS FATORES? "Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana"


    O certo é ir para a menos errada --'

  • Letra A também deveria ser considerada inadequada, ja que o texto deixa bem claro que é um dos principais fatores, e não o principal fator como pontua a alternativa A.

  • A questão solicita a questão que não tenha nenhuma ligação com o que foi dito:

    a despeito de outras soluções, não há dúvida de que cabe às autoridades policiais o principal papel no combate à insegurança.

  • Para se dar bem emprovas da FCC TEM QUE PENSAR BASTANTE.

  • Tem questões da FGV que vc não pode pensar muito é, há outras que precisa raciocinar... É muito relativo

  • gabarito E.

    também ia responder a A. porém quando é assim tem que se apegar ao enunciado

    Uma ideia inadequada ao que está expresso no texto 1 é:

    ou seja não é caso de compreensão, mas sim de interpretação

  • Marcou a A? não se julgue, você estudou. A banca que errou.

  • quanto a E:

    a despeito de outras soluções, não há dúvida de que cabe às autoridades policiais o principal papel no combate à insegurança.

    -> em momento algum, foram feitas referências às autoridades policiais. Questão de recorrência.


ID
1777561
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – A segurança nas cidades

                Renato Saboya

      Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança. Entretanto, não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento. Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 

“Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades".

A substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado, sem alteração nos demais elementos do período, é: 

Alternativas
Comentários
  • Passar de Oração Reduzida de Infinitivo para Oração Desenvolvida


    "Que se explorem quais fatores espaciais"


    Verbo no subjuntivo, concordando com o tempo verbal da frase.


    Gabarito: A

  • por que não pode ser nem C nem D??

  • Ana, a FGV cobra muito essa transformação de oração desenvolvida para reduzida e vice e versa. Na dúvida, faça a conversão! 

  • Gustavo, vc sabe em que assunto eu acho o tema dessas orações reduzidas e desenvolvidas?

  • Alguem poderia explicar melhor?não entendi pq seria letra a e nao qualquer outra.

  • Alguém poderia explicar pq o "explorem" deve permanecer no plural?

  • Algum Concurseiro, pois deve concordar com fatores espaciais. 

  •                1ª oração                                          2ª oração

    "Por outro lado, é importante / que se explorem quais fatores espaciais ..."


    O verbo "explorar" fica no plural por se tratar de voz passiva sintética. 


    Conjunção integrante: "que"

    Partícula apassivadora: "se"

    Verbo: "explorem"

    Sujeito passivo: "quais fatores espaciais..."

    Agente da passiva: indeterminado


    Na voz passiva analítica, ficaria:

    "Por outro lado, é importante que os fatores espaciais que podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades sejam explorados."


    * A 2ª oração exerce a função de sujeito da 1ª oração ("que se explorem quais fatores espaciais.... é importante") 

      2ª oração: oração subordinada substantiva subjetiva.

  • Pq a alternativa C está errada? Por causa da estrutura da frase? 


  • Excelente explicação, Andréa Rezende.

    Valeu

  • Marcaria a letra D e entraria com recurso,absurdo isso!


    1 -Por outro, é interessante
    2- explorar
    3- quais fatores espaciais podem contribuir
    4- para diminuir a violência e a insegurança nas cidades".


    Quem podem contribuir ? quais fatores espaciais (sujeito)


     “Por outro, é interessante explorar qual fator espacial pode contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades".

     

    Viu? Fator espacial é sujeito de pode contribuir.

     

    Á vá.

  • Segundo o professor, a C não pode ser resposta pq muda o sentido.

    Mas a pergunta não pedia para analisar o sentido. 
    "A substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado, sem alteração nos demais elementos do período, é: "

    Existe algum outro erro na C?

  • Como você sabe que quem errou foi a banca, Willian ?

  • Retificando: Oração reduzida apresenta verbo na sua forma nominal (infinitivo, gerundio e participio) 
    Oração desenvolvida: "que" + verbo na sua forma conjugada (nem sempre o "se" será usado na transposição, se estiver na voz passiva anlitica por exemplo, ele não vai aparecer) + correlação verbal (é muito importante manter a semantica entre os verbos, tanto da oração principal, quanto da reduzida para a desenvolvida) 

    Outra ressalva, não é pq passou da reduzida para a desenvolvida que o verbo irá deixar de concordar com o sujeito. Devemos nos atentar a todos esses pontos citados. 

    explorar quais fatores espaciais  / Explorar o que? Fatores espaciais (sujeito) 

    forma desenvolida: que se explorem (verbo mantendo a harmonia de sentido entre as oraçoes) quais fatores espacias. 

    Na alternativa B o verbo não está concordando com o sujeito, fora que não respeita a correlação verbal, explorasse é preterio imperfeito do subjuntivo. Na alternativa C ele substantivou o verbo. Na D a frase está correta, manteve a correlaçao verbal, apresentou a conjunçao, mas o verbo não está concordando com o sujeito que está no plural (fatores especiais). A alternativa E apresenta o mesmo erro da B, correlação verbal. 

  • A quem ainda está procurando justiticativa para o gabarito oficial, o professor Já explicou que esse gabarito está equivocado.

  • Interessante como tem uma galera que consegue achar explicações "ENCAIXATIVAS" QUANDO JÁ CONHECEM O GABARITO. Eu troquei "quais" por um artigo e joguei um RELATIVO e pronto: " é interessante que se explorem OS fatores espaciais QUE podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades". Dá pra perceber que "os fatores espaciais" é o passivo.

  • Absurdo a FGV não ter trocado o gabarito. Isso é desanimador

  • nao mudam o gabarito nem anulam, ñ é o caso de ir à justiça?

  • Explorem permanece no plural.

  • O Gabarito NÃO está equivocado... E a questão, pra mim, não foi nada difícil.

    A dúvida ficaria entra a letra A) e a letra C), porém não cabe a letra C), porque o verbo "explorar" é VTD e a partícula "se" colocada em próclise por causa da palavra atrativa "que" é uma Partícula Apassivadora, logo o sujeito da oração é um agente passivo.

    Passando para a forma analítica:

    "que se explorem quais fatores espaciais" => quais fatores espaciais são explorados.

    Gabarito A)

    Tranquilo feito o grilo.

    E Rick Silva não é porque você errou ou não sabe justificar algo que todos não vão saber, da mesma forma que eu achei essa muito fácil, você pode achar uma que eu achei difícil fácil. Se te incomoda os comentários das pessoas que tentam de alguma forma ajudar não leia mais, é simples.

  • INDO DIRETO AO PONTO:

    “Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades". 

    A substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado, sem alteração nos demais elementos do período, é:

    A) que se explorem quais fatores espaciais;

    B) que se explorasse quais fatores espaciais = a frase está na 1ª pessoa do singular com verbo no Pretérito imperfeito

    C) a exploração de quais fatores espaciais = exploração= substantivo feminino ou seja não é o verbo da frase.

    D) que se explore quais fatores espaciais = o verbo(singular) não concorda com o sujeito (que é plural)

    E) que se explorassem quais fatores espaciais. O verbo está no pretérito imperfeito (3ª pessoa do plural) = eles

    A questão pede uma substituição adequada e sem alteração nos demais elementos do período.

    explorar quais fatores espaciais = que se explorem quais fatores espaciais = A alternativa A) concorda entre verbo e o sujeito.

    "O limite está entre você e você mesmo"

  • INDO DIRETO AO PONTO:

    “Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades". 

    A substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado, sem alteração nos demais elementos do período, é:

    A) que se explorem quais fatores espaciais;

    B) que se explorasse quais fatores espaciais = a frase está na 1ª pessoa do singular com verbo no Pretérito imperfeito

    C) a exploração de quais fatores espaciais = exploração= substantivo feminino ou seja não é o verbo da frase.

    D) que se explore quais fatores espaciais = o verbo(singular) não concorda com o sujeito (que é plural)

    E) que se explorassem quais fatores espaciais. O verbo está no pretérito imperfeito (3ª pessoa do plural) = eles

    A questão pede uma substituição adequada e sem alteração nos demais elementos do período.

    explorar quais fatores espaciais = que se explorem quais fatores espaciais = A alternativa A) concorda entre verbo e o sujeito.

    "O limite está entre você e você mesmo"

  • Bom na correção do professor o gabarito esta errado !!! É só vcs irem lá ... gabarito letra D

  • Que matéria FDP! Niguém merece...kkk

  • pensei igual ao arenildo e marquei D

  • Professor Arenildo discordou do Gabarito da Banca, apontando a letra D como a correta.

  • transformar em oração desenvolvida. Atentar para a concordância verbal !

    APMBB

  • Gabarito oficial: (A)

    Meu gabarito: (D)

    OSSS sempre fica no singular, regra básica de concordância. É fácil concluir que a oração é sujeito da outra e, portanto, não deve se flexionar para o plural.

  • é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades".

    A substituição adequada do segmento do texto 1 sublinhado, sem alteração nos demais elementos do período, é: 

    Alternativas

    explorar ..... é interessante -> que fatores espaciais sejam explorados .... que se explorem quais fatores ....

    A que se explorem quais fatores espaciais;

    D que se explore quais fatores espaciais

  • Karalho!!!! acertei pelo Gabarito do Prof.!!! (LETRA D) Jesus obrigada pq estou aumentando meus acertos nessa banca maldita ... to fazendo todos os dias 20 qstões da FGV.. tem dia q eu erro mais de 10. Só q to melhorando. Uma hora eu consigo

    #deusmedefenderas


ID
1777564
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – A segurança nas cidades

                Renato Saboya

      Uma das grandes preocupações das cidades atualmente é, sem dúvida, o problema da segurança. Entretanto, não é de hoje que estudiosos do urbano, especialmente arquitetos, vêm estudando o assunto e dando contribuições valiosas para seu enfrentamento. Por um lado, parece óbvio que a desigualdade social e econômica é um dos principais fatores causadores da violência urbana. Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades. 

“Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades".

A forma incorreta de substituir o segmento do texto 1 sublinhado é: 

Alternativas
Comentários
  • Eu respondi letra E, não entendi essa questão! Alguém explica? Por que letra D?

  • Concordância verbal com os substantivos violência e insegurança.

  • Sujeito composto Anteposto ao verbo faz com que o verbo fique, obrigatoriamente, no plural.


  • RAYANE VIOlencia e insegurança são 2 aspectos das cidades portanto diminua deveria estar concordando com eles no plural 

  • Achei que "violência" e "insegurança" fossem complementos do verbo "diminuir".

  • A letra E, também não tá errada não?  Para que diminuamos (nós?)

  • a) para a diminuição da violência e da insegurança nas cidades;


    - diminuição: verbo substantivado (substantivo derivado de verbo - derivação imprópria - abstrato)
    - da violência e da insegurança: complemento nominal



    b) para que diminuam a violência e a insegurança nas cidades

    - verbo (diminuam) no plural concordando com o sujeito posposto (a violência e a segurança). Nesse caso, o verbo pode ficar no singular também, concordando com o núcleo mais próximo (violência)

    http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-os-casos-especiais-sujeito-composto.htm


    c) para que se diminua a violência e a insegurança nas cidades;
    - verbo (dimina) no singular concordando com o núcleo mais próximo do sujeito posposto (violência)  - Quando o sujeito vier depois do verbo, esse último ficará no plural OU com o núcleo do sujeito que estiver mais próximo ao verbo. 

    Exemplo: Dividiram a comida a mãe, os seus filhos e os amigos de seus filhos. 
    Dividiu a comida a mãe, os seus filhos e os amigos de seus filhos. 
    http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-os-casos-especiais-sujeito-composto.htm

    - se: partícula expletiva ou de realce -  pode ser retirada da frase sem prejuízo algum para o sentido. Nesse caso, a palavra se não exerce função sintática. Como o próprio nome indica, é usada apenas para dar realce. Ex.: Passavam-se os dias e nada acontecia. http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/classificacao-das-palavras-que-e-se.htm 

    O examinador, essa pessoa que quer o nosso sangue, colocou essa partícula SE para nos confundir com "índice de indeterminação do sujeito", com "voz passiva sintética" e ainda fez o favor de colocar o verbo no singular, concordando com o núcleo mas próximo do sujeito composto. Ou seja, o problema aí nem é o SE, e sim perceber o sujeito posposto, lembrar das regras de concordância  do sujeito composto e ainda perceber que o SE não exerce função nenhuma. Assim ele nos obriga a fazer inúmeras análises numa só alternativa. Mas somos fortes e gostamos de desafios !!! Força e Fé !!!



    d) para que a violência e a insegurança nas cidades diminuam;
    - violência e a insegurança diminuam (sujeito + verbo) 
    - verbo posposto ao sujeito composto, plural obrigatório. http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-os-casos-especiais-sujeito-composto.htm




    e) para que diminuamos a violência e a insegurança nas cidades.
    - sujeito: nós- diminuamos (vtd)- violência e insegurança (od)


  • Excelentes comentários Andréa Rezende

  • Realmente, Andréa arrasou!!!! Obrigada.

  • Andréa Rezende, bom comentário, mas ouso dizer que a letra C trata de partícula apassivadora.

  • violencia e inseguranca nao seriam nucleos sinonimos, e portante poderiam ser conjugados no singular ou plural?

  • Rafael, até onde eu sei, quando o sujeito composto é anteposto ao verbo ele pode tanto estar no plural concordando com os dois ou no singular, concordando com o primeiro termo. Quando é posposto que o plural é obrigatório.

  • violência e insegurança, neste contexto, nao seriam exemplos de gradação? achei que a D estivesse correta por isso

  • Concordo que a D está errada por causa da concordância verbal com sujeito composto, que deve ser feita, em regra, no plural. Mas acredito que a letra E também está errada, pois a forma "diminuamos" muda o sujeito para "nós" e torna "violência e insegurança" seu objeto direto. Me corrijam se eu estiver errada.

  • Por concordancia atrativa, o verbo pode concordar com o NUCLEO MAIS PRÓXIMO do SUJEITO COMPOSTO POSPOSTO (depois do verbo). Pode também concordar com os dois núcleos. Se, por ventura, o verbo vier acompanhado de pronome reflexivo recíproco, aí o verbo ficar obrigatoriamente no plural.

    Exemplo: Compreenderam o aluno e a aluna a explicação do mestre (Sujeito composto posposto, verbo concordando com os DOIS núcleos) por isso as letras B, e E  estão certas

    Exemplo 2: Compreendeu o aluno e a aluna a explicação do mestre (Sujeito composto posposto, verbo concordando com o mais próximo do nucleo) por isso as letras A e C estão certas
     

  • Aprendi que ao analisar a inadequação de uma frase em questões da FGV, deve-se primeiramente procurar pelo desvio gramatical. Se este existir, é a resposta, independente de mudanças de classe ou de sentido em outras alternativas. (Dica do Professor Alexandre Soares e que vem bem a calhar nessa questão).

     

    Assim, como na frase da letra D o sujeito composto está anteposto ao verbo, a concordância se faz no plural.

     

    Lembrando: se o sujeito composto estiver posposto ao verbo, em vez de concordar no plural com a totalidade do sujeito, o verbo pode estabelecer concordância com o núcleo do sujeito mais próximo. Essa opção é facultativa. 

     

    Exemplo de outra questão da FGV dada como correta : "...Contaminadas mães e pais"

  • garito D

     

    a) para a diminuição da violência e da insegurança nas cidades;

     


    - diminuição: verbo substantivado (substantivo derivado de verbo - derivação imprópria - abstrato)
    - da violência e da insegurança: complemento nominal

     

     

     

    b) para que diminuam a violência e a insegurança nas cidades

    verbo (diminuam) no plural concordando com o sujeito posposto (a violência e a segurança). Nesse caso, o verbo pode ficar no singular também, concordando com o núcleo mais próximo (violência)

    http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-os-casos-especiais-sujeito-composto.htm

     

     

    c) para que se diminua a violência e a insegurança nas cidades;
    - verbo (dimina) no singular concordando com o núcleo mais próximo do sujeito posposto (violência)  - Quando o sujeito vier depois do verbo, esse último ficará no plural OU com o núcleo do sujeito que estiver mais próximo ao verbo. 

    Exemplo: Dividiram a comida a mãe, os seus filhos e os amigos de seus filhos. 
    Dividiu a comida a mãe, os seus filhos e os amigos de seus filhos. 
    http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-os-casos-especiais-sujeito-composto.htm

    - se: partícula expletiva ou de realce -  pode ser retirada da frase sem prejuízo algum para o sentido. Nesse caso, a palavra se não exerce função sintática. Como o próprio nome indica, é usada apenas para dar realce. Ex.: Passavam-se os dias e nada acontecia. http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/classificacao-das-palavras-que-e-se.htm 

    O examinador, essa pessoa que quer o nosso sangue, colocou essa partícula SE para nos confundir com "índice de indeterminação do sujeito", com "voz passiva sintética" e ainda fez o favor de colocar o verbo no singular, concordando com o núcleo mas próximo do sujeito composto. Ou seja, o problema aí nem é o SE, e sim perceber o sujeito posposto, lembrar das regras de concordância  do sujeito composto e ainda perceber que o SE não exerce função nenhuma. Assim ele nos obriga a fazer inúmeras análises numa só alternativa. Mas somos fortes e gostamos de desafios !!! Força e Fé !!!

     



    d) para que a violência e a insegurança nas cidades diminuam;
    - violência e a insegurança diminuam (sujeito + verbo) 
    - verbo posposto ao sujeito composto, plural obrigatório. http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal-os-casos-especiais-sujeito-composto.htm

     




    e) para que diminuamos a violência e a insegurança nas cidades.
    - sujeito: nós- diminuamos (vtd)- violência e insegurança (od)

  • Se a letra D no caso fosse: 

    Para que a violência e a insegurança nas cidades fossem diminuídas;

    Estaria correta?

  • Sujeito composto antes do verbo = Verbo no plural.

  • A violência e a insegurança nas cidades diminuam.

    D.

  • A questão pede a alternativa INCORRETA:

    “Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para diminuir a violência e a insegurança nas cidades". 

    “Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para que a violência e a insegurança nas cidades diminua".

    A alternativa não tem concordância verbal, há dois sujeitos, o verbo deve concordar com eles, e na questão está no singular. O correto seria:

    “Por outro, é interessante explorar quais fatores espaciais podem contribuir para que a violência e a insegurança nas cidades diminuam".

  • de reduzida para desenvolvida o "que" nao seria obrigatório?

  • Gabarito D.

    "para que a violência e a insegurança nas cidades diminua;"

    A palavra destaque deveria estar no plural concordando com "violência" e "insegurança".

  • A letra "E", que está correta or sinal, muda o sentido da frase, mas não invalida a questão como errada, já que o erro "maior" está visível na letra D.

  • Sujeito Composto antes do verbo => Verbo Plural

    Sujeito Composto depois do verbo => Verbo concorda:

    {+ próximo ou

    {plural

    Macete:

    Suj. Antes VERBO Suj. Depois

    =>Plural => + próximo

    => ou plural.

  • GAB: D

    Sujeito Composto Anterior ao Verbo = Pluraliza-se o Verbo

    João e Maria saiu? NÃO!

    João e Maria saíram*

    para que a violência e a insegurança nas cidades diminua? NÃO!

    para que a violência e a insegurança nas cidades diminuam*


ID
1777576
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

“Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital".

A parte sublinhada do período do texto 2 destacado, em relação à parte anterior, funciona como: 

Alternativas
Comentários
  • Causa: país bateu recorde de homicídios.
    Consequência: é vital discutir soluções para a segurança pública.

  • ainda não consegui identificar a diferença nas questões sobre explicação, justificativa...consequência.  alguém sabe?

  • Ana, quando uma coisa acontece por causa da outra (como é o caso), estamos diante de uma relação de causa e consequência. Agora, qual é a causa e qual é a consequência? Em linha temporal qual, acontece primeiro? A causa é claro, pois a causa gera a consequência. Dê uma olhada no período e veja qual aconteceu antes e qual aconteceu depois e aí saberá qual é a causa e qual é a consequência.(Relação de causa e consequência é a preferida das bancas. Vale a pena fazer um estudo sobre isso.) 

  • Obrigada Gustavo.

  • discutir soluções para a segurança pública PARECE vital. pra mim isso é uma conclusão a q se chegou. alguém concorda?

  • Concordo com Rafael. Chegou-se à conclusão que "discutir soluções para a segurança pública parece vital". Uma coisa não é consequência da outra se o fato não está consumado. Isso quer dizer que, a partir das discussões, providências serão tomadas. No termo destacado, ele OPINA sobre o que SERIA ideal, "vital", para solucionar o problema da violência. É só observar o último parágrafo e teremos uma ideia clara da relação de causa e consequência: " Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou...".

  • Discutir soluções para a segurança é consequentemente vital, diante do recorde em homicídios e não porque alguém chegou a conclusão disso.

  • Pelo motivo "país bater recorde de homicídios, gerou a consequencia de "discurtir soluções para a segurança pública"

  • Tenho dificuldades nessa parte, qual assunto ela aborda para eu me aprofundar nesse assunto?

  • Ary, o assunto é oração coordenada - período composto por subordinação.

  • Não seria oração subordinada adverbial (reduzida de infinitivo)?



    Pra matar a questão tem que saber bem a matéria, observando que é subordinada adverbial:


    1) pra ser explicativa ou conclusiva teria de ser coordenada


    2) a classificação de oração "justificativa" não existe


    3) sobram causa e consequência - e aí fica fácil!!!

  • Não seria vital discutir soluções para a segurança pública se o país não tivesse batido recorde de homicídios. 

    Por isso, o recorde de homicídios é a causa e discução vital é a consequência.

  • A conjunção que inicia a oração diz o que ela é. Nesse caso basta ver qual encaixa melhor, mantendo o sentido original.

     

    A) ERRADA!

    Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, POIS discutir soluções para a segurança pública parece vital

    Veja que não encaixou.

    Logo não é explicação

     

    Obs; 

    "Pois" antes do verbo -> Explicação

    "Pois" depois do verbo -> Conclusão

     

    B) ERRADA!

    Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, PORTANTO discutir soluções para a segurança pública parece vital

     

    Veja que não encaixou.

    Logo não é Conclusão

     

    C) ERRADA!

    Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, UMA VEZ QUE discutir soluções para a segurança pública parece vital

     

     

    Veja que não encaixou.

    Logo não é Causa

     

    D) CORRETA!

    UMA VEZ QUE o país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital

    Encaixou, logo a 2ª oração é CONSEQUÊNCIA.

     

    Obs; Como identificar a oração de causa e de consequência?

    A oração que iniciar com a conjunção É A CAUSA

    A outra, que não possui conjunção, É A CONSEQUÊNCIA

     

    E) ERRADA!

    Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, PORQUE discutir soluções para a segurança pública parece vital

     

    Veja que não encaixou.

    Logo não é Justificativa/Explicação

  • Discordo do gabarito;

    Relação causa consequência>
    Já que não estudei para a prova, não passei( claramente se vê um resultado de uma ação)

    Agora, um país bateu recorde de homicídios, necessariamente irá parecer vital discutir sobre segurança pública? Não. Uma coisa não leva a outra, apesar de concluirmos que é necessario mudar. Ora se bateu recorde de homicidios, logo é necessario mudar isso.

  • Gabarito D

     

    O fato de (causa) um país bater o recorde histórico de homicídios em 2012, faz com que (consequência) pareça vital discutir soluções para a segurança pública.

  • Boa colocação do Eric, mas meu pensamento vai mais de acordo o da michelle. Devemos analisar de um ponto de vista semântico, tentar resolver a partir de um conceito extritamente gramatical pode nos fazer errar muitas questões da FGV.

  • Eric melhor explicação lógica.

  • a primeira q eu eliminei foi a D, que questao bizarra...

  • Qual o motivo (causa) de eu ter que discutir soluções para a segurança pública? Devido o país ter batido o recorde de homicídios em 2012.(consequência)

  • não é consequência e nenhuma das opções . A primeira oração é adverbial de lugar
  • (consequência) Discutir soluções para a segurança pública parece ser vital / por causa que o Brasil bateu recorde em número de homicídios (causa) .

  • Questão certíssima,Pois a primeira oração e a causa. A segunda oração e a consequência.

  • O fato de (o país ter batido o recorde histórico de homicídios em 2012) fez com que (se discutisse soluções para a segurança pública parecesse vital). Causa -> Consequência

  • Semanticamente, o trecho "PARECE VITAL DISCUTIR ISSO" dá a ideia de justificativa.

  • um país bater o recorde (tantos homicídios, muitos homicídios, extrapolou o número de homicídios) histórico de homicídios em 2012

  • “Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital".

    -> " já que em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, faz com que discutamos soluções para a segurança pública parecer vital." (reescrita)

  • Fato de ...

    faz com que ...

    Gab: D


ID
1777579
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

Há um conjunto de instituições citadas no texto 2; tais citações têm a seguinte finalidade textual:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a norma da ABNT, citação é a colocação no texto de uma informação retirada de outra fonte, com o objetivo de conferir credibilidade, confrontar dados, fatos e argumentos, e registrar opiniões similares ou conclusões opostas. Gabarito Letra D

  • Por que não pode ser a letra a? as citações das instituições mostram preocupação oficial com o problema, do ponto de vista da câmara dos deputados...

  • Fabiana, esse é um texto dissertativo. A tese principal é o nível de vioência/mortes no país. Ao citar a ONU e Instituto Avante Brasil, a ideia é trazer seriedade, importância a discussão e não demonstrar preocupação oficial, que seria mais adequada a citação do Plenário da Câmara.

  • Acredito que a resposta é D pois cita "MAPA DE VIOLÊNCIA", com base no SISTEMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAUDE, cita também "INSTITUTO AVANTE BRASIL", "ONU"...

  • "tais citações têm a seguinte finalidade textual"

    a) mostrar(PARA A SOCIEDADE) a preocupação oficial com o problema. Errado, pois a questão deseja uma finalidade textual e não social.

    d) trazer seriedade para a discussão textual. ou seja, trazer seriedade textual para o leitor.

  • pqp

    trazer seriedade?

    o assunto já n eh serio o bastante?

     

  • Marquei....... A ......

  • Para responder essa questao eu lembrei que quando algo tá ficando serio as emissoras de TV começam a expor relatos de pessoas com tÍtulos ou instituiçoes famosas que estao comentando sobre o assunto do momento.

    Bora pro exemplo entao?

    1. No inicio da pandemia do COVID-19 eu lembro que o pessoal nao estava acreditando muito na famosa "gripezinha", entao a globo fez uma materia e trouxe as pesquisas da faculdade HARVARD, o que trouxe mais seriedade pro assunto.

    Ai o pessoal me pergunta, mas porque nao é a letra A caio? Eu respondo: Também nao sei! Só sei que essa me pareceu ser a mais certa de acordo com a FGV.

    GABARITO: LETRA D


ID
1777582
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

No texto 2, a citação do Iraque tem a finalidade de:

Alternativas
Comentários
  • A partir do momento que faz a comparação com um país que está em guerra, o texto mostra o absurdo da situação brasileira.

  • Gab B: Porque mostra o absurdo das mortes no Brasil comparado a de uma guerra.

  • O porquê de não ser a D.

    Eu poderia até dizer que a guerra seria a motivação da violência no Iraque, mas faltaria a motivação da violência no Brasil vir expressa no texto. Sabe-se (fora do texto) que é diversa. Mas, com a FGV tô aprendendo somente a compreender o texto, sem extrapolar.
  • No próprio texto está a frase "para efeito de comparação". Um princípio da interpretação de texto é retirar a resposta de dentro do próprio texto. A resposta "D" seria aceitável na minha visão.

  •  Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012 = isso é um absurdo! bater recorde em homicídios...

  • GABARITO: LETRA B

    AGREGANDO CONHECIMENTO:

    COMPREENSÃO:

    -Segundo o texto

    -De acordo com o texto

    -Conforme o texto

    -De acordo com o autor

    INTERPRETAÇÃO:

    -Infere- se do texto

    -Depreende-se do texto

    -Conclui-se do texto

    FONTE: Professora Giancarla Bombonato


ID
1777585
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

“Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo".

A porcentagem citada nesse segmento do texto 2 serve para: 

Alternativas
Comentários
  • Resumindo: o texto informou que o Brasil, em 2012, registrou 10% dos homicídios ocorridos NO MUNDO. E o Brasil representa 3% da população mundial. Ou seja, isso com certeza indica um altíssimo índice de homicídios no Brasil. Portanto, resposta letra a)

  • Quem acertou a Q592525, acerta essa tbm!

    Gab: A

  • ABSURDO de novo???? E o pouco que a gente aprende... Não é "juízo de valor"???

  • Questão da FGV com 1 gabarito só? alguém sabe se foi anulada? hahaha

  • Força!!

  • GABARITO: LETRA  A

    AGREGANDO CONHECIMENTO:

    COMPREENSÃO:

    -Segundo o texto

    -De acordo com o texto

    -Conforme o texto

    -De acordo com o autor

    INTERPRETAÇÃO:

    -Infere- se do texto

    -Depreende-se do texto

    -Conclui-se do texto

    FONTE: Professora Giancarla Bombonato


ID
1777588
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

O último parágrafo do texto 2 tem a finalidade de:

Alternativas
Comentários
  • Valorizar a participação política. Gab A.

  • A FGV é uma banca que se mostra neutra. Portanto, muito difícil encontrarmos, por exemplo, questões que ela se colocará contra atitudes de autoridades. Como podemos observar a questão, as alternativas que contêm opiniões como "criticar o judiciário", "ironizar a Câmara", "total inoperância do pode público" podem ser descartadas o mais rápido possível para que você tenha tempo hábil de fazer outras questões. Boa sorte para todos. Bom estudo para todos nós..

  • O texto foi escrito pela "Rádio Câmara". Por óbvio, as letras b (ironizar), c (inoperância), d (criticar) são descartadas porque a Rádio Câmara não vai falar mal da Câmara. A alternativa E não é adequada porque não há elogio, muito menos o texto demonstra a inclusão dos representantes de todas as camadas da população.

  • A E está errada pelo motivo informado pela Beck B.


    E a A está errada pelo fato de "policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades" não serem políticos.


    Resposta: N.D.A.  

    _|_ FGV

  • "todas as camadas da população." É gente pa cacete.... tá errado!

  • Rádio Câmara, é a resposta.

  • Qual espaço foi cedido? O Plenário da Câmara dos Deputados. Quem participou? Várias autoridades e inclusive palamentares. Plus: Qual a fonte do texto? A Radio Câmara. Gabarito: A
  • E eu que li "Polícia" no lugar de "política" e eliminei de cara a A? Mas depois acabei eliminando todas outras também, o que me fez reler com mais atenção. kkkkkkkkkkk


ID
1777591
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

O vocábulo homicídio significa assassinato de uma pessoa; a palavra abaixo que tem seu significado indicado corretamente é:

Alternativas
Comentários
  • a) infanticídio - morte do filho provocada pela mãe por ocasião do parto ou durante o estado puerperal.

    b) fratricídio - delito de homicídio cometido contra o próprio irmão ou irmã.
    c) parricídio -  homicídio praticado pelo filho contra o próprio pai.
    e) matricídio - crime cometido pelo indivíduo que mata a própria mãe.
  • Genocídio: extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso.

    Ou seja, não está certa esta alternativa também!

  • Tá na cara que a resposta certa é a B, na minha opinião. Porém a D está errada tbm. Foi anulada esta questão? Alguém sabe dizer?

  • Genocídio é um crime contra  a humanidade, mas existem outro crimes.

    Mas a definição de genocidio é outra.

    A FGV tem que parar de tentar bancar a foda e levar a sério as suas questões.

  • fratricídio: assassinato de irmãos

    Infanticídio: assassinato de criança matricídio: assassinar sua própria mãe  patricídio: ato de matar seu próprio pai genocídio: extermínio parcial ou total de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religiosoum abraço
  • a) criança

    b) irmão

    c) pai

    d) correta

    e) mãe

  • A FGV pegou o conceito de genocídio dado pela ONU...o que confunde os candidatos é que, nas demais alternativas, ela foi adotou etimologia exata da palavra, e na "correta", resolveu apelar para um significado 'secundário'...

  • NDA. Palmas para a FGV!

  • Genocídio no seu significado literal é: extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso. O que pode também ser entendido como crime contra a Humanidade. uma vez que este crime ocorre  contra uma grande quantidade de pessoas e por motivos deturpados de realidade. Como foi o caso da segunda guerra mundial.


  • CRIME CONTRA GRUPOS DE PESSOAS OLHA AI PENAL   KKKKK GENOCÍDIO..... (D)

  • Português Vs Penal ! kkkkkkkkkk.....

  • Afinal, genocídio é ou não crime contra a humanidade?

  • Não adianta defender a banca. Todas incorretas.

  • Lei n. 2.889/1956.

    O genocídio é considerado um crime contra a humanidade. A consciência da necessidade de proteger povos, nações e culturas surgiu após o Holocausto. Partindo dessa ideia de proteção, foram criadas regras, as quais fizeram parte da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da ONU (1948).

    O Brasil assinou a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da ONU. Por isso, foi criado um decreto e, posteriormente, uma lei, internalizando as regras, presentes na Convenção, no ordenamento jurídico brasileiro.

  • o significado de genocídio é assassinato de pessoas em massa, por isso ñ fui na D). 

  • Fui no Genocídio, mas cheio de medo .. FGV né? kkkkkkkkkk :P 

  • Fraticídio - crime de morte entre irmãos (lembrar de amor "fraternal", amor como de irmãos)

    Parricídio - uma pessoa matar seu próprio pai. (Ex.: Suzane von Richthofen)

  • Gabarito: d

    --

    Será que fazer muitas questões da FGV ajuda? Eis a resposta:

    Q1004496. O vocábulo feminicídio se refere a crimes contra mulheres. Assinale a opção que indica o vocábulo formado com esse mesmo radical e que tem seu significado corretamente indicado.

    A) infanticídio / assassinato de soldados.

    B) parricídio/ assassinato do pai ou antepassado. (GABARITO)

    C) regicídio / assassinato do príncipe-regente.

    D) matricídio / assassinato de caráter religioso.

    E) suicídio / assassinato dos próprios sonhos.

  • Lembrei do Ja Bo... rsrs

  • Código Penal e português só a FGVcídio mesmo, abusada.

    O que a banca queria era que o candidato resolvesse essa questão por eliminação.

  • genocidio são essas questões que tu elabora, fgv.

  • Nao entendi esse gabarito, quem estuda direito penal sabe que nao faz muito sentido esse conceito de humanidade, logo abaixo vou trazer os dois conceitos mais conhecidos e adotados pela doutrina.

    • humanidade se refere a um todo da espécie humana, o conjunto formado por ''nós'' seres humanos, mas não é só isso, 
    • humanidade também se refere a atos humanos de compaixão e solidariedade, atos em que nós somos capazes de ajudar o próximo.
  • Direito penal é você?

  • contra determinado grupo, e não contra a humanidade.


ID
1777594
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

As duas palavras do texto 2 que recebem acento gráfico por razões diferentes são:

Alternativas
Comentários
  • letra e
    está = oxítona

    é= monossílabo tônico

  • Na acentuação, é preciso saber que RAZÃO é diferente de REGRA.

  • qual a diferença entre razão e regra pessoal?

  • tipo ju-í-zes não é paroxítona? e pa-ís oxítona? não seriam diferentes?

  • País e Juízes recebem o acento pela mesma razão: Hiato com "i" ou "u" tônico, acompanhado ou não de "s".

  • País =  é oxítona, porém só se acentuam as oxítonas terminas em a, e, o seguidas ou não de S e em e ens. a Regra que justifica a acentuação é a Regra do Hiato. Já em juízes, a regra que prevalece: oxítonas terminadas em e (+s), pois a regra geral prevalece em detrimento da regra especial

  • Alguém poderia explicar então qual a diferença entre razão e regra?

  • A) homicídio/média - paroxítona terminada em ditongo oral

    b) país/juízes; - hiato

    c) histórico/pública; - proparoxítona

    d) secretários/relatório; - paroxítona terminada em ditongo oral
    e) está - oxítona terminada em A / é - monossílabo terminado em E


    #Regra:

    Monossílaba - acentuam-se quando terminam em A, E, O seguidos ou não de "S"


    Oxítona (última sílaba)- acentuam-se quando terminam em A, E, O, EM, ENS - seguidos ou não de "S"


    Paroxítona (penúltima sílaba) - recebem acento quando terminam em consoante e ditongo oral, não acentuam-se quando apresentam ditongo aberto (éi, éu, ói), quando após os ditongos vier as letras "i" e "u" e terminados nas regras das oxítonas.


    Proparoxítonas (antepenúltima sílaba) - acentuam-se todas


    Hiato - ocorre quando há duas vogais, obs: letras "i" e "u" recebem acento na vogal do hiato quando estão sozinhas, quando seguidos de "S"

  • A dúvida entre Razão e Regra, com todo respeito Polyana, não tem nada a ver com acentuação. A dúvida real era o enunciado da questão está escrito "por razões diferentes" e algumas pessoas terem entendido que era diferente de Regra. Bom, eu penso  que Razão e Regra, nesse caso, é a mesma coisa, pois "está/é" são acentuados por regras distintas ( está = oxítona; é= monossílabo tônico), como já foi falado pelos colegas.

  • monossílabo tônico e oxítona terminada em 'a'

  • a) falsa. Homicídio e média → paroxítonos terminados em ditongo oral;

    b) falsa. País e juízes → hiato (acentuam-se as vogais ï" e "u" tônicas, seguidas ou não de "s", quando formarem hiato com a vogal anterior);

    c) falsa. Histórico e pública → proparoxítonas (acentuam-se todas as proparoxítonas);

    d) falsa. Secretários e relatório → paroxítonos terminados em ditongo oral;

    e) verdadeira. Está → oxítona terminada em "a" aberto; é → monossílabo terminado em "e" aberto.


  • deve-se atentar para a regra do hiato que se acentua o - i- ou o - u- quando estão sozinhos ou seguidos de -s- somente.

    ex; juiz não leva acento.
  • O que me gerou dúvida na questão foi o fato do Novo A. Ortográfico colocar submetidas à mesma regra palavras oxítonas em geral (sejam elas de 1 ou mais sílabas).

    QUANTO À POSIÇÃO DA SÍLABA TÔNICA:

    1. Acentuam-se as oxítonas terminadas em “A”, “E”, “O”, "ÊM", "ÉM", "ÊNS", seguidas ou não de “S”, inclusive as formas verbais quando seguidas de “LO(s)” ou “LA(s)”. Também recebem acento as oxítonas terminadas em ditongos abertos, como “ÉI”, “ÉU”, “ÓI”, seguidos ou não de “S”

    Os exemplos neste link colocam palavras de 1 ou mais sílabas na mesma tabela (motivo pelo qual pediria a anulação do item):

    http://www.infoescola.com/acordo-ortografico/nova-acentuacao-grafica/

  • E- Uma é oxítona terminada em A e a outra é monossílabo tônico.

  • a)homicídio/média; (Paroxítona terminada em "Ditongo Crescente", Paroxítona terminada em "Ditongo Crescente")

    b)país/juízes; (Hiato, Hiato)

    c)histórico/pública; (Proparoxítona, Proparoxítona)
    d)secretários/relatório; (Paroxítona terminada em "Ditongo Crescente", Paroxítona terminada em "Ditongo Crescente")e)está/é. (Oxítona termina em "A", Monossílaba)

  • Maria obrigado pelas frases de motivação

  • Pelo que eu entendi a questão está preocupada APENAS com a regra de acentuação e não com a quantidade de sílabas das palvaras em si. por mais que na mioria das vezes ela seja a regra para acentuação, mas em algumas situações encontra exceções nos casos especiais. Vejamos...

     

    a) Homicídio e média → Ambas são paroxítonas, e têm como regras de acentuação → Paroxítonas terminados em ditongo.

     

    b) País e juízes → País é uma oxítona, mas é acentuada pois acentuam-se as vogais "i" ou "u" dos hiatôs tônicos, desde quem em 2ª posição, sozinhos ou seguidos de s, e londe de nh, ENQUANTO que a palavra juízes é uma paroxítona, e também é acentuada pelo mesmo motivo... as vogais "i" e o "u" dos hiatôs tônicos, desde quem em 2ª posição, sozinhos ou seguidos de s, e londe de nh.

     

    c)Histórico e pública → Ambas são proparoxítonas e têm como regras de acentuação → todas as proparoxítonas são acentuadas.

     

    d)Secretários e relatório → Ambas são paroxítonas, e têm como regras de acentuação → Paroxítonas terminados em ditongo.

     

    e) Está  e É → Está é uma palavra oxítona, e tem como regras de acentuação : acentuam-se todas as oxítonas terminadas em A, E,O seguido ou não de S, e também as terminas com EM e ENS, enquanto que É é um monossílabo tônico, e tem como regra de acentuação: acentuam-se todos os monossílabos tônicos terminadas em A, E,O seguido ou não de S.

     

    "O exército de um homem só!"

     

  • E

    Oxítona e monossílabo (regras diferentes)

  • Letra E.

     Está → oxítona terminada em "a" aberto; é → monossílabo terminado em "e" aberto. É exatamente esta prova, que fez com que todos estejamos preparados: eu estou, tu estás e ele está.

  • Acredito eu que, hoje com o novo acordo ortográfico em vigor, não seria mais correta a alternativa "E". Ocorre que, acabou a regra de acentuação dos monossílabos tónicos terminados em A,E e O. Destarte, por mais que tenham acrescido tal regra as oxítonas a resposta estaria falsa, pois, hoje trata-se da mesma regra (são acentuadas por serem respectivamente, oxítonas terminadas em A e E).

  • Juizes - não recebe acento ... pois é um hiato, mas está acompanhado de z.

  • Diones, acredito que você está confundindo "juiz" com "juízes".

     

    O hiato nada mais é do que o encontro entre duas vogais, só que existe um detalhe: elas estão em sílabas diferentes. Ou seja: as vogais se encontram (uma está ao lado da outra), mas ao mesmo tempo estão separadas pelas sílabas. Então, quando a vogal do hiato aparece sozinha na sílaba ou então ao lado de um "s" ela recebe o acento. Entendeu? Ou ela está sozinha, ou ela está ao lado do "s". 

     

    Em "juiz", a vogal "i" aparece na sílaba ao lado do "z": JU-IZ. Portanto, não leva acento. 

    Em "juízes", a vogal "i" aparece sozinha na sílaba: JU-Í-ZES. Portanto, ela exige o acento. 

    Se "juiz" fosse com "s", então ele levaria acento: "juís"

     

    Fonte: blogdogramaticando

  •  

                            VIDE  Q812841           -          HIATOS

     

    8) HIATOS: acentuam-se as letras I e U desde que sejam a segunda vogal tônica de um hiato e estejam sozinhas ou seguidas de S.

    caí, PAÍS, baú, balaústre.

     

     

    HIATO

    Baú, saída, egoísta

    DestruÍ-la

     

    EXCEÇÃO:       NHA – Rainha, coroinha

    Exceto quando acompanhado de: Nh, L,M,N,R Ou Z.

    Ex : ju-iz    não tem acento

    HIATO: quando duas vogais estão juntas na mesma palavra, mas em sílabas diferentes.

    Ex:

    SA-Ú-DE

    PA-RA-Í-BA

    SO-AR

     

     

     

    9) HIATOS formados por ee e oo NÃO devem ser acentuados

    creem, deem, leem, perdoo, magoo.

  • Gabarito E.

    Está - Oxítona terminada em A

    É- Monossílaba tônica terminada em e.

  • a) homicídio/média; ho-mi-cí-dio -> paroxítona terminada em ditongo/ mé-dia -> paroxítona terminada em ditongo.
    b) país/juízes; pa-ís -> hiato/ ju-í-zes -> hiato.
    c) histórico/pública; his-tó-ri-co -> proparox./ pú-bli-ca -> proparox.
    d) secretários/relatório; se-cre-tá-rios -> parox terminada em ditongo/ re-la-tó-rio -> parox terminada em ditongo
    e) está/é. es-tá oxítona/ é -> monossílabo tônico.

     

  • fiquei até com medo de tantos comentários pra uma questão tão fácil/simples...

  • Aquela questão Mixuruca.RsRs. 

  • segundo a nova regra ortográfica não existe mais a regra dos monossílabos tônicos, foi essa regra absorvida pela regra das oxítonas, inclusive na lei trás como exemplo o verbo é. 

    BASE VIII – Da acentuação gráfica das palavras oxítonas
    1o) Acentuam-se com acento agudo:
    a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais
    tónicas/tônicas abertas grafadas -a, -e ou -o,
    seguidas ou não de -s: está, estás, já, olá; até, é,
    és, olé, pontapé(s); avó(s), dominó(s), paletó(s),
    só(s). 

     

    sendo assim essa quetão deve ser anulada.

  • GABA E

    Está → oxítona terminada em "a" aberto;

    É → monossílabo terminado em "e" aberto.

  • Algumas bancas consideram as regras de oxítonas e monossílabos a mesma regra (não é o caso da FGV), quando consideram como regra apenas o " vocábulos tônicos de duas ou menos sílabas terminados em a, e, o (seguidos ou não de s), são acentuados na última sílaba."

    Logo, cuidado aos menosprezarem o grau de dificuldade da questão. A alternativa e, poderia ser considerada errada em questões de outras bancas, caso houvesse outra alternativa correta.

  • A: “ho-mi-cí-dio” é acentuada pela regra da paroxítona terminada em ditongo crescente;

    “mé-dia” é acentuada pela regra da paroxítona terminada em ditongo crescente;

    item errado porque se trata de regras idênticas;

    B “pa-ís” é acentuada pela regra do hiato isolado com sílaba tônica em oxítona;

    ju-í-zes” é acentuada pela regra do hiato isolado com sílaba tônica em paroxítona;

    item errado porque se trata de regras idênticas;

    C: “his-tó-ri-co” é acentuada pela regra da proparoxítona em que todas são acentuadas;

    “pú-bli-ca” é acentuada pela regra da proparoxítona em que todas são acentuadas;

    item errado porque se trata de regras idênticas;

    D: “se-cre-tá-rios” é acentuada pela regra da paroxítona terminada em ditongo crescente;

    “re-la-tó-rio” é acentuada pela regra da paroxítona terminada em ditongo crescente;

    item errado porque se trata de regras idênticas;

    E: “es-tá” é acentuada pela regra da oxítona terminada em “a”;

    é” é acentuada pela regra da monossílaba tônica terminada em “e”;

    item correto porque se trata de regras diferentes;

    Gabarito: E

  •  GABARITO: LETRA E

  • a) homidio/dia – ambas paroxítonas terminadas em ditongo.

    b) pa-ís/ju-í-zes- ambas “i” tônico no hiato;

    c) hisrico/blica - ambas proparoxítonas;

    d) secrerios/relario- ambas paroxítonas terminadas em ditongo.

    e) es- (oxítona terminada em “a”)/é (monossílabo tônico terminado em “e”). São razões diferentes.

    Gabarito letra E.

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

  • Acentuam-se as oxítonas terminadas em A,E e O seguidos ou não de "S".

    Ex.: es-tá(s)

    so-fá(s)

    fi-lé (s)

    Acentuam-se os monossílabos tônicos terminados em A,E e O seguidos ou não de "S".

    Ex.: pá (s)

    má (s)

    lá (s)

    cá (s)

  • Gabarito E.

    "está" é uma oxítona, enquanto que "é" é um monossílabo.

    homicídio/média (paroxítonas pela regra dos ditongos);

    país/juízes (regra dos hiatos);

    histórico/pública (proparoxítonas);

    secretários/relatório (paroxítonas pela regra dos ditongos);

  • E. está/é diferentes

    oxítona/monossílabo tônico

  • Gabarito - Letra E.

    a) homicídio/média; paroxítonas terminadas em ditongo.

    b)país/juízes; i tônico no hiato.

    c)histórico/pública; proparoxítonas.

    d)secretários/relatório; paroxítonas terminadas em ditongo.

    e) está - oxítona termina em "a" / é - monossílabo tônico terminado em "e". Razões diferentes.

  • E)oxítona/monossílabo

  • Eu sofri pra lembrar que país era um hiato, eu tava vendo ele como uma oxítona

  • paroxítonas terminadas em ditongo também podem ter outra justificativa para serem acentuadas: Proparoxítonas eventuais.

  • "é" = monossílabo terminado em e

    "está" = oxítona terminada em a

  • GABARITO: LETRA E

    Resumo Acentuação e Ortografia:

    Monossílabos:

    Terminados em A(s),E(s),O(s) : pá, três, pós;

    Terminadas em Ditongo Aberto: éu, éi, ói: céu, réis, dói;

    Oxítonas:

    Terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s). sofá, café,

    Terminadas em Ditongo Aberto: éu, éi, ói: chapéu, anéis, herói;

    Paroxítonas:

    • Todas, exceto terminadas em A(s),E(s),O(s),Em(s). Ex: fácil, hífen, álbum,

    cadáver, álbuns, tórax, júri, lápis, vírus, bíceps, órfão

    • Terminadas em ditongo (Regra cobradíssima) Ex: Indivíduos, precárias,

    série, história, imóveis, água, distância, primário, indústria, rádio

    • Se tiver Ditongo Aberto: não acentua mais!Ex: boia, jiboia, proteico, heroico

    Proparoxítonas:

    • Todas. Sempre. Ex: líquida, pública, episódica, anencéfalo, período.

    Regra do Hiato:

    Acentuam-se o “i” ou “u” tônico sozinho na sílaba (ou com s): baú,

    juízes, balaústre, país, reúnem, saúde, egoísmo. Caso contrário, não acentue: juiz,

    raiz, ruim, cair.

    Não se acentuam também hiatos com vogais repetidas: voo, enjoo, creem, leem, saara,

    xiita, semeemos.

    Exceção1: “i” seguido de NH: rainha, bainha, tainha,

    Exceção2: “i” ou “u” antecedido de ditongo, se a palavra não for oxítona: bocaiuva,

    feiura, Sauipe, Piauí, tuiuiú. Decore: Guaíba e Guaíra são acentuados.

    FONTE: Professor Flipe Lucas - Estratégia concursos.

  • A) Regra das paroxítonas terminadas em ditongo

    B) Regra do hiato

    C) Regra das proparoxítona - todas são acentuadas

    D) Mesma regra da letra A.

    E) Regra das oxítonas e monossílabos tônicos.

    Gabarito letra E.

  • "é" = monossílabo terminado em e

    "está" = oxítona terminada em a

  • FGV ferra no português

  • FGV, eu te odeio com todas as minhas forças.. kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • LETRA E- o "É" é monossílabo.

  • Na letra B, embora a regra do hiato esteja em diferentes posições, é a mesma regra....


ID
1777597
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

“Para efeito de comparação,(1) a média de mortes no Iraque na última década,(2) país que está em guerra,(3) foi de 550 mil. No mesmo período,(4) o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU,(5) em 2012,(6) o país,(7) que representa 3% da população mundial,(8) registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo".

Nesse segmento do texto 2, há oito ocorrências de vírgula, devidamente numeradas; a afirmação correta sobre o emprego desse sinal de pontuação é: 

Alternativas
Comentários
  • Muita gente marcando a alternativa "A". As vírgulas 7 e 8 são para marcar oração subordinada adjetiva explicativa e não aposto.

  • Alguem poderia explicar essa questão por favor.a virgula no 5 seria adverbio deslocado não?e na 1 não vejo como pode ser o mesmo...

  • Acredito que em:

     “Para efeito de comparação" (1) e "em 2012" (5) sejam adjuntos adverbiais deslocados. Um de finalidade e outro de tempo respectivamente. 

    :/

  • Muita gente marcando a alternativa "A". As vírgulas 7 e 8 são para marcar oração subordinada adjetiva explicativa e não aposto.
    Não só isso, mas aposto seguido de aposto?
    Pensem na função, o aposto serve como termo explicativo... não faria muito sentido um em seguida do outro!

  • Qual a diferença entre uma oração subordinada adjetiva explicativa e um aposto?

  • Acho q a oração subordinada começa com "que" e explica sobre o termo anterior. Tipo essa abaixo:

    O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente.


    =/

  • Para diferenciar a oração adjetiva do aposto é preciso classificar o "que".

    Nas orações adjetivas o "que" retoma um termo da outra oração assumindo a função de pronome relativo: "...o país, que (=país) representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo".
    ...As orações com função de aposto são introduzidas por Conjunção integrante que não retoma termo anterior, simplesmente o complementa:"A decisão do presidente, que a taxa de juros fosse aumentada, foi criticada por vários economistas" O "que" não retoma nenhum termo e a frase toda se refere à decisão.
  • Obrigado, Roberto e Ênia!

  • Vdd Breno. Eu, fui uma. Embora reconhecesse a estrutura de oração subordinada adjetiva explicativa, vi também como um aposto explicativo.
    Aposto: é o termo de natureza substantiva que repete algo já designado com fins de algum tipo de esclarecimento. 
    Ex: Xuxa, a rainha dos baixinhos, está famosa também na Argentina.

    Mas olhando direitinho não tem natureza substantiva no exemplo da questão.
    Fiquei com dúvida entre a A e a B. De fato, o (1) é um adjunto adverbial deslocado, assim como no  (5) mas o (5) não é uma única vírgula apenas, o adjunto adverbial ali encontra-se deslocado mas também, intercalado. Logo é formado pelo par de vírgulas (5) e (6), por isso achei que a resposta não estava completamente certa, mas como em algumas questões de Direito o incompleto nem sempre é errado. Aff
  • “Para efeito de comparação,(1) a média de mortes no Iraque na última década,(2) país que está em guerra,(3) foi de 550 mil. No mesmo período,(4) o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU,(5) em 2012,(6) o país,(7) que representa 3% da população mundial,(8) registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo". 


    período 1:

    Para efeito de comparação,(1) a média de mortes no Iraque na última década,(2) país que está em guerra,(3) foi de 550 mil.

    para efeito de comparação = adjunto adverbial longo deslocado (exige vírgula) (1)

    país que está em guerra = aposto explicativo (exige vírgula) (2) e (3)

    poderia escrever: a média de mortes no Iraque na última década foi de 550 mil.


    período 2:

    "No mesmo período,(4) o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. "

    "No mesmo período = adjunto adverbial longo deslocado, exige virgula (4)


    periodo 3:

     "Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU,(5) em 2012,(6) o país,(7) que representa 3% da população mundial,(8) registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo."

    Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU =  adjunto adverbial longo deslocado  (exige vírgula) (5) 

    em 2012,(6) = adj. adverbial de tempo deslocado (exige vírgula)

     que representa 3% da população mundial = oração subordinada adjetiva explicativa (exige virgula) (7) e (8) 

    poderia escrever:  o país registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.



  • excelente Roberto Dezan

  • gente coloca o gabarito pfv   obgddddd

  • Galera, alguém me ajuda? Marquei a A, mas depois entendi a explicação da resposta correta. Para confirmar ainda mais, se "que representa 3% da população mundial" viesse como "representando 3% da população mundial, ai sim seria aposto, já que tirei o pronome relativo "que"?

  • A 8 é aposto ou Oração Subordinada Adjetiva Explicativa? 

  • Tirando o pronome relativo e usando o gerúndio, a oração continuaria classificada como subordinada adjetiva explicativa, mas se tornaria reduzida - de gerúndio, claro.

  • Rodrigo, trata-se de oração subordinada adjetiva explicativa.

  • " e) o caso 6 indica uma enumeração."

    hã??? heimm??? Alguém pode explicar essa derrota??

  • Nao serve para por o gabarito, nao serve para nada.

  • Caio, o gabarito é a letra D

     

  • Obrigado Leandro.

  • O gabarito não é a letra B não ? Pelo que entendi a 1 e 5 são Adjuntos adverbiais. Ou não ?
  • Gente , o gabarito é letra "B" !!!!!

  • Questão muito confusa

  • Está claro que os casos 7 e 8  =  oaração subordinada adejetiva explicativa - logo tem-se um aposto explivativo.  Entao as vigulas desse periodo são usadas para intercalar uma oração explicativa = um aposto explicativo.    A banca viajou, na minha opiniao.

  • Letra B.

    entendo que seja uma oração subordinada adjetiva explicativa  e não um aposto.

    O Aposto (explica o termo anteriormente citado). Mas se formos analisar, o que ele está explicando? não sei de qual país ele está falando. Como posso dizer que é sobre o termo anteriormente citado?  Ele está fazendo uma explicação geral como ocorre na oração subordinada adjetiva explicativa.

    Fui por esse pensamento e acertei a questão. Cada um tem uma linha de raciocínio diferente. Entendimentos diferentes, mas temos que analisar com calma. 

  • GABARITO : B

  • Separa os adjuntos adverbiais deslocados. 

    A vírgula só será facultativa caso o adjunto adverbial for de curta extensão. Se for de longa extensão, virgula obrigatória. 

    Mas o que seria um adjunto adverbial de curta extensão e o que seria um adjunto adverbial de longa extensão?

    Uma locução adverbial com três ou  mais palavras já não é mais de curta extensão (Associação Brasileira de Letras) 

  • PODE VIM ALE-RO !

  • Acredito que a única diferença, apesar do termo aposto ter a mesma função que a or.sub.adj. explicativa, é que o aposto não tem verbo.


    se eu falei besteira, por favor me corrijam pois fiquei bem em dúvida.

  • Letra B

    1) Adjunto adverbial deslocado

    2) Aposto explicativo isolado (primeira vírgula)

    3) Aposto explicativo isolado (segunda vírgula)

    4) Adjunto adverbial deslocado

    5) Adjunto adverbial deslocado

    6) Adjunto adverbial deslocado

    7) Oração adjetiva explicativa (primeira vírgula)

    8) Oração adjetiva explicativa (segunda vírgula)

    As vírgulas 1 e 5 marcam adjuntos adverbiais deslocados.

  • fiquei em dúvida entre B e D, não quis analisar a fundo marquei D errei. kkkkkkkkkkkk

  • 1) Adjunto adverbial deslocado;

    2) isola oração explicativa, haja vista que há um verbo;

    3) isola oração explicativa, haja vista que há um verbo;

    4) adjunto adverbial deslocado;

    5) adjunto adverbial deslocado;

    6) adjunto adverbial deslocado;

    7) oração explicativa;

    8) oração explicativa.

    PM-CE 2021! Não deixem o inimigo agir!


ID
1777600
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 - Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes.O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

      Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.

      Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.

                                                                              (Rádio Câmara, julho de 2015)

O segmento abaixo em que o vocábulo QUE mostra uma classe gramatical diferente da dos demais segmentos é:

Alternativas
Comentários
  • A) Pronome relativo;

    B) Pronome relativo;

    C) Conjunção;

    D) Pronome relativo;

    E) Pronome relativo.

  • letra c. ¨...constatou, ainda, que...¨
     no caso da conjunção integrante o antecedente do ¨que¨ será um verbo. 

    nos casos de pronomes relativos o antecedente do ¨que¨será um substantivo.

  • LETRA C conjunção antecende a um verbo

  • Estendendo o conteúdo, na letra C trata-se de uma conjunção integrante que liga a oração principal (“O estudo do Instituto Avante Brasil constatou") a uma oração subordinada substantiva ("que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado"), neste caso objetiva direta, pois constatar é VTD.

  • A) “Em um país que (=o qual) bateu o recorde histórico de homicídios em 2012" - Pronome Relativo

    B) “Os dados são do Mapa da Violência, que (= o qual) tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde" - Pronome Relativo
    C) “O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado" - Conjunção Integrante - Gabarito
    D) “Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que (=o qual) está em guerra, foi de 550 mil" - Pronome Relativo
    E) “...e outras entidades, que (= as quais) apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil" - Pronome Relativo



  • Acertei marcando Letra C,porém fiquei em dúvida se o QUE é Conjunção Intregrante ou Conjunção Adverbial de Concessão( ainda que) 

  • (c) contatou, ainda, ISSO --- as outras não.

  • Gabarito: C

    "Que": conjunção integrante. 

    Note-se que o verbo principal é "constatar" (VTD), tendo como complemento, portanto, outra oração: "...que a taxa de homicícios alcançou..."

  • Substituí por ISSO e deu certo.

  • Pronome relativo: QUE pode ser substituído por = o qual, a qual, os quais, as quais.

    Conjunção integrante: do QUE em diante pode ser substituído por ISTO.

    O estudo do Instituto Avante Brasil constatou ISTO (que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado).

    GAB. C

  • Dica: o "que" pode ser usado de diversas formas, mas em prova de concurso as mais cobradas são: "que" como particula integrante, e "que" como pronome relativo. 

    Particula integrante: substitua toda a oração introduzida pela conjunção por "isso". 

    Exemplo: Letra C “O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado";

    - O estudo do Instituto Avante Brasil constatou isso

    Quando atuar como pronome relativo, basta substituir por: o qual, a qual, os quais, as quais


    Exemplo: Letra B - "Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde";

    -  “Os dados são do Mapa da Violência, o qual tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde";

  • “O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado" = CONJUNÇÃO COORDENADA ADITIVA.

    o "QUE" tem valor de soma na frase, substituindo por:

    “O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, mais a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado"

  • “O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado" = CONJUNÇÃO COORDENADA ADITIVA.

    o "QUE" tem valor de soma na frase, substituindo por:

    “O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, mais a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado"

  • Gabarito c

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 01:54

    https://www.youtube.com/watch?v=tAISy9YO-9E

    fonte: 5º AULÃO IBGE 2017 - Língua Portuguesa - 12 Questões da FGV - Yara Coeli

  • GABARITO: LETRA C

    Conjunções integrantes são conjunções subordinativas que introduzem orações substantivas, ou seja, orações que atuam como um substantivo na frase, desempenhando funções de sujeito, objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, predicado nominal e aposto.

    Conjunções integrantes: que, se.

    Exemplos de frases com conjunções integrantes:

    -Espero que você chegue rápido.

    -Quero muito que este dia chegue logo!

    -É importante que você compareça na audiência.

    -Não sei se ele já chegou ao Brasil.

    -Quero saber se o projeto foi autorizado.

    FONTE: NORMACULTA.COM.BR

  • Verbo ANTES, Conjunção integrANTES

    Alexandre Soares, Prof.

  • C- conjunção integrante que expressa uma oração subordinada substantiva . As demais alternativas são orações subordinadas adjetivas, logo o pronome "que" dessas oração é equivalente ao pronome relativo. Troca-se por "o qual ; a qual ...."

    APMBB

  • Nem sei como acertei essa!


ID
1777612
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma caixa d'água de 1000 litros é abastecida por duas torneiras: A e B. A torneira A tem vazão de 12 litros por minuto e a torneira B, 8 litros por minuto. Estando a caixa vazia, a torneira A foi aberta e, após 20 minutos, a torneira B foi também aberta.

Desde a abertura da primeira torneira até o momento em que a caixa ficou cheia, transcorreram: 

Alternativas
Comentários
  • A 12L - 1min, em 20min a caixa estava com 240 litros, faltando completar 760L de sua capacidade total. A torneira B tem uma capacidade de 8L - 1min, logo as duas torneiras juntas tem a capacidade de 20L - 1 min.


    início apenas A = 240L - 20min


    após 20min A+B >>>> 20L - 1min precisando de 760L

    em 10min com as duas torneiras = 200L

    em 30min com as duas torneiras = 600L

    em 35min com as duas torneiras = 700L

    em 38min com as duas torneiras = 760L


    38min (A+B) + 20min (A) = 58min gab:D

  • Nos primeiros 20 minutos = 12x20= 240 

    1000-240=760 
    A soma das duas caixas por minuto dá 20 litros, então= 760/20= 38 minutos. Soma-se com os 20 minutos iniciais => 38+20 = 58 minutos.
  • Falta de atenção errei, esqueci de somar com os 20 minutos anteriores e marquei o item A

  • Maria, especialmente em se tratando de FGV, muito cuidado com o item A. Sempre releia o enunciado antes de marcar...;)

  • Helppp! Prof Ivan Chagas cadê você? Eu vim aqui só pra te ver!!

  •  

    Vou na afobação pra ver o resultado do cálculo na alternativa e pronto me lasquei kk

     

  • 1000 litros com duas torneiras.

    A tem capacidade de 12 por minuto

    B tem capacidade de 8 por minuto

    ligou-se a torneira A e após 20 minutos ligou-se a B

    12x20 = 240 litros

    a soma das duas torneiras são 20 litros por minuto

    20x20 = 400 litros

    somando tudo temos 640 litros faltando 360 litros, dividindo esse valor pelos 20 minutos das duas torneiras temos 360/20 = 18

    agora só somar os primeiros 20+ 20 +18 = 58 minutos. LETRA D

  • Torneira A = 720 litros por hora

    Torneira B = 480 litros por hora

    720 + 480 = 1200 litros em 1 hora

    A torneira A foi aberta 20 minutos antes da B, ou seja, quando a torneira B foi aberta, já havia 240 litros de água na caixa da torneira A.

    1000 - 240 = 760 → será preciso mais 760 litros para completar a caixa. Fazendo uma regra de três:

    1200--------------------60 min. (1h)

    760----------------------x

    1200x = 45600

    x = 45600/1200

    x = 38

    Desde a abertura da torneira A até o momento em que a caixa ficou cheia:

    20 minutos + 38 minutos = 58 minutos

    gaba. D

  • só queria o gabarito comentado, aff

  • Vacilei pra somar no final os 20 minutos iniciais e marquei a "A"


ID
1777615
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em uma autoestrada há cinco saídas. As distâncias entre duas saídas consecutivas são todas iguais e a distância entre a segunda e a quarta saída é 36 km.

A distância entre a primeira e a quinta saída, em quilômetros, é: 

Alternativas
Comentários
  • Pode usar geometria analitica
    Sejam
    A,B,C,D,E os pontos que definem as 5 saidas

    O eixo x é a auto estrada com
    A(0,0)

    Como D(BD)=36 entao a distância entre duas saidas consecutivas é 18

    Assim
    A(0,0)
    B(18,0)
    C(36,0)
    D(54,0)
    E(72,0)

    Então D(AE)=72

  • Fiz assim...

    1____________2____________3____________4____________5                                                                                                                                                                    2___+18_____3____+18_____4    36km 


    1____+18_____2____+18_____3____+18_____4____+18_____5                               1___________________________72_______________________5
  • Posso até estar errada,mas segui o meu raciocínio e cheguei na resposta.

    São cinco saídas.... Chamei de A,B,C,D e E.

    No enunciado ele diz que "As distâncias entre duas saídas consecutivas são todas iguais" , então entende-se que a distância da segunda para a terceira é 18 e da terceira para a quarta também é 18 totalizando os 36.Como as distâncias são consecutivas e iguais, entendi que de A pra B será 18 e de D pra E será 18 também. Já tenho os 36 km que foram dados então somei com os outros 36 (correspondentes de A para B e de D para E).Logo, cheguei no valor de 72.

    Gabarito letra B

    A                B            C              D                E

         18          |_______________|       18

                                36km

  • 36 + 36 pra mim deu 64 kkkkk hoje não é meu dia!!!


ID
1777618
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Francisco compra e vende terrenos em um determinado condomínio. Certa semana ele comprou dois terrenos, um por 15.000 reais e outro por 25.000 reais, e, na semana seguinte, Francisco vendeu o primeiro com lucro de 40% e o segundo com lucro de 8%.

Em toda a operação, o lucro de Francisco em relação ao capital investido foi de:

Alternativas
Comentários
  • 1) lucro da primeira venda ( 15.000 com lucro de 40% )

       15000 --- 100%    
    x      ---  40%  
      x = 6000 R$   

    2) Lucro da segunda venda ( por 25.000 reais com lucro de 8% )     
         25000 --- 100%     
       X     ---   8%         
       x= 2000 R$    

    3) Lucro de toda a operação 
     40000 ---- 100%  
      8000 ----  x%  

          x = 20%  Letra E
  • Primeiro terreno ( o valor inicial foi de 15.000 mil reais )

    Segundo Terreno ( o valor inicial foi de 25.0000 mil reais )

    Com a venda do primeiro terreno  o mesmo lucrou 40% a mais do valor vendido ( 40% de 15.000 = ( 21.000 mil reais ))

    Com a  venda do segundo terreno o mesmo lucrou 8% a mais do valor vendido ( 8% de 25.0000 = ( 27.000 mil reais ))

    Valor vendiddos 2 terrenos com lucro 48.000 mil reais

    Valor inicial 40.000 mil reais

    48.000 - 40.000 =  ( 8.000 que equivale 20% do valor inicial da compra dos terrenos )

    Gab. Letra A


    A Deus seja a gloria !!!!!

  • Sem fórmulas e pouquíssimos cálculos é possível realizar a questão.

    Veja a resolução:

    15.000 de 40% = 6.000

    25.000 de 8% = 2.000 logo o lucro total foi de 25.000 + 15.000 + os reais lucros 6.000 + 2.000 = 48.000

    Sem os lucros ele investiu com 40.000 = Contudo, os lucros reais foi de 20% pois 8.000 equivale a 20%.

    Jesus te ama!! 

  • Ah se pudesse usar excel na hora da prova.

  • 1° terreno: 15.000,00  lucro de 40% = 6.000,00 

                                                                    +         = 8.000,00

    2° terreno 25.000,00 lucro de 8% =     2.000,00

     

    Terreno 1 + terreno 2 =  40.000,00 ------- 100%

    Soma dos lucros=          8.000,00  --------   X

     

    Resposta da regra = 20%

  • Nesse caso eu faria assim: faria resolução de todas as letras. Ex: Letra (a) que esta correta.

    15.000+ 40%= 21.000

    25.000+ 8%=27.000

    21.000+ 27.000= 48.000

    20%= 9.600 de 48.000

    48.000- 20%= 38.400+ 9.600= 48.000

  • Primeiro terreno = 15.000

    Segundo Terreno = 25.0000

    O primeiro terreno foi vendido com lucro de 40% = 15.000*0,4 = 6.000

    O segundo terreno foi vendido com lucro de 8% = 25.000*0,08 = 2.000

    O lucro total foi de R$ 8.000 mil reais.

    O investimento foi 15.000 + 25.000 = 40.000

    O lucro de Francisco em relação ao capital investido foi de 8.000/40.000 = 0,2 = 20%.

    Gabarito: Letra "A".
  • primeiro terreno teve 6000 de lucro(21000-15000)

    segundo terreno teve 2000 de lucro( 27000-25000)

    6000+ 2000 = 8000

    o capital investido inicialmente foi 40000,já o capital INCLUIDO com o lucro fica 48000

    40000--------- 100 %

    48000---------X

    veja bem se o valor inicial equivale a 100 %,o valor somado com o lucro equivale a 120 %

    100 - 120 = 20 % GABARITO LETRA A

  • Pode-se descobrir o percentual facilmente com regra de três simples:

       R$15000,00  ----------   100%

               x            ----------   40%

            100x         ----------   600000

               x            ----------   600000/100

               x            ----------   R$6000,00

     

    Utilizando a mesma regra com o valor do segundo terreno, obtemos o resultado de R$2000,00.

    Somando ambos os valores temos R$8000,00

    T1(15000) + T2(25000) = R$40000,00

    Lucro = R$8000,00

    Agora, apenas calcule a percentagem, já está bem mastigado :)

     

  • 1) TERRENO A

    Comprou por 15.000

    15.000 --------- 100%

    x --------- 40%

    100x = 600.000

    x = 6.000 de lucro.

    15.000 + 6.000 =

    Vendeu por 21.000

    2) TERRENO B

    Comprou por 25.000

    25.000 ---------- 100%

    x ---------- 40%

    100x = 200.000

    x = 2.000 de lucro.

    25.000 + 2.000

    Vendeu por 27.000

    3) LUCRO TOTAL

    Capital = 40.000

    Montante (capital + lucro) = 48.000

    40.000 ----------- 100%

    48.000 ----------- x

    40.000x = 4.800.000

    x = 120%

    O lucro é a diferença do Montante para o Capital:

    120% - 100% = 20%

    ALTERNATIVA A!

  • GABA a)

    Comprou --------------------------------- Vendeu

    15 ------------------------------------------ 15 + 40% = 21

    25 ------------------------------------------ 25 + 8% = 27

    40 ------------------------------------------ 48

    Ganhou 8 ➜ (48 - 40).

    Logo, 8/40 = 0,2 ou 20%


ID
1777621
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Maria, Nelson, Orlando, Perla e Querêncio tiveram pontuações diferentes em uma competição de tiro ao alvo. Maria e Perla pontuaram mais do que Orlando. Perla e Querêncio pontuaram menos do que Nelson. Nelson pontuou mais do que Orlando e menos do que Maria.

Quem venceu a competição foi: 

Alternativas
Comentários
  • Não sei se tem fórmula, mas eu fiz substituindo:

    a,d>c ----- a>a    d>c
    d,e>b ------  d>b   e>b
    b>c
    b>a
    Colocando tudo em sequência fica: a>b>d,c,e
  • Raciocinei da seguinte forma:

    1) Maria e Perla > Orlando (dessa forma, Orlando não pode ocupar a primeira posição)

    2) Perla e Querêncio < Nelson (assim, nem Perla nem Querêncio podem ocupar a primeira posição)

    3) Nelson > Orlando (pode ser que Nelson ocupe a primeira posição)

    4) Nelson < Maria (exclui Nelson. Resta apenas Maria, que foi a primeira colocada!)


    Resposta a.

  • M ++ 

    O - - 
    P + - - 
    Q - 
    N + -
    Por tanto Maria ganha, pois ela não fica atrás de nenhum .  
  • Esboçando uma linha de pontuações entre eles temos que:
    Q --> O --> P --> N --> M (Podemos tirar diversas conclusões daqui, por exemplo, que Orlando obteve menos pontos que Perla). Mas a linha enuncia que quem venceu de fato foi Maria, pois é a letra correspondente ao final da linha (Maior pontuador). Bem simples.

    Item A.
    Bons estudos, que à força esteja com vocês!

  • Com uma explicação escrota que nem essa. Nem CHEWBACCA entederia.

  • Eu fiz de uma forma meio lusitana, mas deu certo:

    Maria = 1 + x + x + x

    Nelson= 1+ x+ x

    Perla= 1+ x

    Querencio= 1+ x

    Orlando= 1

  • Chega a ser feio colocar uma questão dessa em concurso, deve se pra não zerar ou ngm quer essa vaga.

  • parece que sairá uma pegadinha, mas a questão é fácil mesmo. 

  • fui fazendo por tentativa ate encaixar, o meu ficou nessa ordem:

    primeiro colocado = maria 

    segundo colocado= nelson

    terceiro colocado = perla

    quarto colocado= querencio

    quinto colocado = orlando 

  • Muito boa a explicação da Carolina Vaz. Consegui resolver em 30 segundos.

    Notem que Maria foi a única citada no texto que não foi superada por nenhum deles.

    Bons estudos!

  • Basta atribuir valores!

    Ex.:

    + Q ORLANDO + Q ORLANDO + Q ORLANDO - Q NELSON

    e – Q MARIA - Q NELSON

    MARIA NELSON ORLANDO PERLA QUERÊNCIO

    15 13 10 12 11

  • Eliminação é mais rápido!

  • Não precisa nem ir atrás dos outros colocados, basta saber que maria é a primeira e já era. Matou a questão. PMCE 2021

  • No final das contas ninguém nem encostou na maria


ID
1777624
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um supermercado, um pacote com 8 sabonetes iguais custa R$10,00. Mantendo a proporção, um outro pacote com duas dúzias e meia desses sabonetes deverá custar:

Alternativas
Comentários
  • Para resolver esta questão basta compreender que uma dúzia equivale a 12, logo duas dúzias e meia correspondem a 30 unidades (12+12+6). Como o comando da questão informa que as proporções mantêm-se, temos uma simples regra de três:
                                           8 - 10,00
    (duas dúzias e meia) => 30 - x
                                               x= 37,50
    gabarito letra c 

  • primeiro 10 / 8 = 1,25 

    segundo 1,25 vezes 30 que equivale a uma duzia e meia = 1,25 x 30 
    Resultado: 37,50 
    Letra c

  • Cuidado para não fazer como eu, que assumi que duas dúzias e meia seria 36, porque fiz 24,00 x 1.5 ¬¬

  • cuidado ainda para na hora do nervsismo levar RS0,80 centavos cada. rs 

  • Mantendo a Proporção, entao 


    8/10=30/x multiplica cruzado temos : x = 37,5 


  • Por mais questões assim

    #fgv


  • Sabonetes - R$

        8             10

       30             x

    8x = 10.30

    x = 300/8

    x= 37,5

  • Regra de Três Simples.

     

    Uma dúzia= 12 

     

    Sabonetes-------------------------valor

    8------------------------------------R$10,00

    30----------------------------------X

     

    8x= 300

    x= 300/8

    x=R$ 37,50

     

    Gabarito:C

  • Se um pacote, com 8 sabonetes iguais, custa R$10,00, então cada sabonete custa R$10,00/8 =1,25.

    Como mantemos o preço, logo duas dúzias e meia, 12 +12 + 6 = 30, custam R$ 1,25*30 = R$ 37,50.

    Gabarito: Letra “C".


  • Eu fiz da seguinte forma:

    Divide 10 por 8 que da 1,25 e multiplica por 30 que vai encontrar 37,50.

    Espero ter ajudado!

  • Essa foi facil...

    01 pacote com 08 sabonetes custa 10 reais. Logo, cada sabonete custa 1,25.

    Duas duzias e meia de sabonetes sao quantos sabonetes ?

    sao 30 sabonetes...se cada um custa 1,25, vamos multiplicar...

    1,25 x 30 = 37,50 

  • 8 SAB------10

    30 SAB ------X

    X = 300/8 = 37,5

  • Em um supermercado, um pacote com 8 sabonetes iguais custa R$10,00.

    Mantendo a proporção, um outro pacote com duas dúzias e meia desses sabonetes deverá custar:

    Veja:

    Se uma caixa com 8 sabonetes custa 10,00.

    3 Caixas com 8 sabonetes constituem 2 duzias, porque [8 x 3=24].

    O que equivale a R$ 30,00.

    Neste contexto:

    10,00/8= 1,25 (Porque este valor se refere a 1 sabonete).

    1,25 X 6= 7,50 (Este 6, refere-se a meia duzia restante, ok?!)

    7,50+30,00=37,50.

    Força. Foco e Fé.

    "Nunca permita que as pessoas menospreze sua capacidade de crescer e evoluir. Não se limite. O mundo é repleto de possibilidades. A hora da sua aprovação vai chegar. Pode demorar ou não, VOCÊ VAI CONSEGUIR!".

  • Gabarito:C

    Principais Dicas:

    • Simples: Separa as duas variáveis e faz uma análise de quem é diretamente (quando uma sobe, a outra sobe na mesma proporcionalidade) ou inversa (quando uma sobe, a outra decresce na mesma proporcionalidade). Se for direta = meio pelos extremos e se for inversa multiplica em forma de linha.
    • Composta: Separa as três variáveis ou mais. Fez isso? Coloca a variável que possui o "X" de um lado e depois separa por uma igualdade e coloca o símbolo de multiplicação. Posteriormente, toda a análise é feita com base nela e aplica a regra da setinha. Quer descobrir mais? Ver a dica abaixo.

     

    FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias. Vamos em busca juntos da nossa aprovação juntos !!

  • Tanta gente inteligente perde questões bobas como essa no dia da prova por terem medo de matemática ou às vezes por criarem barreira mentais!!! Encarem matemática, não recuem, adiante! #pmce2021


ID
1777627
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um ciclo completo de um determinado semáforo é de um minuto e meio. A cada ciclo o semáforo fica vermelho 30 segundos, em seguida fica laranja 10 segundos e, por fim, fica verde 50 segundos.

Escolhido um instante de tempo ao acaso, a probabilidade de que neste instante de tempo o semáforo NÃO esteja fechado, isto é, NÃO esteja vermelho, é: 

Alternativas
Comentários
  • Questão tranquila!

    s= segundos

    m= minutos

    1m:30s = 90 s total 

    Para o semáforo ficar vermelho:

    30s/90s= 3/9 = 1/3


    Para o semáforo não ficar vermelho

    1 - 1/3= 2/3


    Letra E

  • Letra E
    Vermelho = 30s

    Laranja = 10s
    Verde = 50s

    P = Quero / Tenho

    Quero = Não fique vermelho, ou seja, laranja + verde = 60s
    Tenho = total do ciclo = 1min e 30 s = 90s
    P = 60 / 90
    P = 2 / 3
  • Alternativa correta: E. 


    Mais simples ainda: 



    - total de segundos: 90 (um minuto e meio)


    - total de segundos em que ele não está vermelho: 60 (50 verde + 10 amarelo)


    - 60/90 = 2/3

  • mais simples ainda

    se são 3 cores: vermelho, laranja e verde

    o instante que o semáforo descarta e a cor vermelha

    então sobra 2 cores que é verde e a laranja

    logo a probabilidade vai se 2/3

      foram as duas cores que sobraram e as 3 cores do semáforo.


    ok

    letra: E


     

  • Arilana, não sei se seu cálculo está correto. 

    Por coincidência deu certo mas, mesmo considerando as 3 cores, se o enunciado pedisse a probabilidade do instante que não esteja laranja (ao invés do vermelho), nós teríamos que calcular a probabilidade do instante verde + a probabilidade do instante vermelho e este cálculo não resultaria em 2/3. Seria: 30/90 + 50/90 = 15/9.

    Resumindo, o enunciado sugere o cálculo da probabilidade de 2 cores em um total de 3 cores, mas o que interessa neste cálculo é a QUANTIDADE DE SEGUNDOS para cada cor.

  • Vejamos o seguinte, a questão pede a probabilidade de o sinal não estar vermelho. Ora não está vermelho significa que está VERDE OU está LARANJA. Sendo os tempos para verde e laranja respectivamente 50 e 10  segundos, temos que tais probabilidade serão:

    50/90 = 5/9 

    10/90 = 1/9

    Somando

    1/9 + 5/9 = 6/9

    Que simplificando resulta em nosso gabarito 2/3

    Letra E

  • Tranquilo: o vermelho, 30s - representa 1/3, só que ele exclui o vermelho, aí sobram 2/3 ou 60s (a soma do laranja 10s e verde 50s), lembrando que o total são 90s.


  • Faz a probabilidade de dele estar VERMELHO. 

     

    P = 30/90 = 1/3 

    Dai  subtrai de 1 

     nF - F = 1 

    1/3 - 1 =  2/3

  • não ficar vermelho = estar laranja ou verde. 

    Lembrar que 1min e 30 segundos, é o mesmo que 90 segundos

    Vermelho = 30 segundos = 30"/90"= 3/9

    Verde = 50 seg = 5/9

    laranja = 10segundos = 1/9

    5/9+1/9 = 6/9=2/3

     

     

  • Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:
    https://youtu.be/dvEj3iVB03c
    Professor Ivan Chagas

  • Eu pensei, se o sinal tem trÊs cores, então ele so pode NÃO estar vermelho em duas alternativas em três.

    Que são verde e amarelo, ou seja, 2/3.

  • Glaucio Moreira,

     

    mas você só considerou o número de cores e não o tempo de cada uma, deu certo porque o vermelho, neste caso, representava exatamente 1/3 do tempo (30 segundos de 90) e as outras duas somadas representavam 2/3 do tempo (10 + 50 = 60 segundos de noventa).

     

    Mas perceba que se a pergunta fosse a probabilidade do sinal estar verde, a resposta correta seria 5/9 (50 segundos de noventa) enquanto que seguindo o teu raciocínio ela seria 1/3.

     

    Da mesma forma, se os tempos informados fossem diferentes: digamos, 25 segundos vermelho, 5s laranja e 70s verde (total 100s ou 1 min e 40s), a resposta para essa pergunta (da probabilidade de estar fechado) seria 1/4.

     

    Bons Estudos!

  • Um ciclo igual a 90seg (1min30)

    passa 30seg vermelho, ou seja, 1/3 de 90 segundos ele ta fechado

    o restante é o tempo aberto, 2/3

  • O que eu quero?

    Escolher um momento que não esteja em vermelho ou seja que esteja entre verde e laranja

    V + L= 60s              Qual o total?    90s        Quero verde + laranja=60           

                                                                                   Probabilidade(total)=90

    60/90 Simplifica tudo e chega a 2/3

  • .regra de tres

    90 seg ---->100%

    60seg(50verde+10laranja)----> x%

    x=66,6%=2/3

     

    gab E

  • Probabilidade: vamos dividir o tempo todo que temos pelas somas dos tempos laranja e verde. Já que a questão excluiu o vermelho.

    Então vai ficar 60/90 (passei 1:30 min para 90 segundos)

    Simplificando por tudo que dá chegamos em 2/3.

     

    Bons estudos!

  • probabilidade de um evento não acontecer é determinada por:

    P(A-1) = 1 – P(A)

    Logo:E só calcular a probabilidade dele acontecer ou seja 30/90 = 1/3 ( simplificado)

    É depois usar a fórmula : 1- 1/3

    Então dessa forma temos o resultado = 2/3 

    É interessante saber essa fórmula!!

  • MUITO SIMPLES:

    CICLO COMPLETO: 1:30SEG LOGO 90 SEG

    SE PARA CADA CICLO TEMOS 30 SEG VERMELHOS = 1/3 DO TEMPO

    RESTAM 2/3 DO TEMPO PARA AS OUTRAS CORES...

  • Questão simples, Soma o total ----> 30+ 10+ 50 --> 90/30---simplificar por 3 --> 2/3

    lembrando que o total 90/ (30 vermelhos )

  • Gabarito: E

    Sou terrível em matemática. Mas estou acertando as questões me guiando pelas alternativas propostas. Na minha cabeça "analfabeta" em números eu não somaria os tempos mas sim os ciclos de cores... Como vi nas alternativas múltiplos de 3, vi que tinha que somar os tempos e não as cores...Então somei os tempos que divide o número de eventos (o que ele quer, laranja e verde)

     

    #cadaumsedefendecomopode

  • Simplificando:

    Ciclo completo = 1 min e 30 segundos ou totalizando em 90 segundos (60+30)

    sinal verde= 50 segundos

    sinal amarelo= 10 segundos

    sinal vermelho = 30 segundos

    Probabilidade de não pegar o sinal fechado= Ciclo completo 90 segundos + sinal verde 50 segundos + sinal amarelo 10 segundos= totalizando 150 segundos ( convertendo-se em minutos= 2:30) ou seja, = 2/3

  • 1 min e 30 s equivalem à 90 s;

    sinal vermelho fica aberto por 30s;

    sinal laranja por 10s;

    sinal verde por 50s;

    a probabilidade usa os eventos favoráveis dividiso pelo total de eventos;

    no caso, a questão pede o evento onde o sinal não esteja fechado, ou seja, VERMELHO (30s);

    a soma dos sinais verde e laranja é igual a 60s;

    considerando que o total de segundos é de 90 e os segundos em que o sinal não está vermelho, é de 60s, que é igual à 60/90, que simplificando por 30 é 2/3.


ID
1777630
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um decorador de muros vazios escreveu em um deles, com letras grandes, a sequência:

PAULINOPAULINOPAULINOPAUL...

A 1000ª letra dessa sequência é: 

Alternativas
Comentários
  • Renato Oliveira ensina detalhadamente como fazer esse tipo de questão e ainda pela FGV não tem como não aprender

    https://www.youtube.com/watch?v=SyVOnpD6dEA


    Letra E

  • Letra E


    PAULINO = 7 letras


    dividindo 1000 por 7 encontramos como resto: 6, agora basta contar até a sexta letra que é o N

  • PAULINO = P1 A2 U3 L4 I5 N6 O7 

     1000/7=152 com resto 6. Dá pra escrever 152 vezes PAULINO completo. O resto será: P1 A2 U3 L4 I5 N6.  Gab. E
  • Rodrigo Marcelo vc estuda com o Renato  ...indica p quem não manja muito de matemática como eu ? rs

  • na verdade, 1000/7 = 142 com resto 6, ok?

  • 1000 por 7 = 142 com resto 8 .

     

  • Ana Nogueira,

     

    o resto é 6 (seis), se fosse 8 o caberia mais um 7 nele e o resto seria 1. O resto nunca será maior que o divisor.

     

    bons Estudos!

  • Basta escrever 1000x galera...

    Brincando. 1000/7 sobra 6. Letra N.

  • Gabarito: E

  • Como fiz:

    1000/7 = 142 ele escreveu completamente e restou 6

    142*7 = 994 é a última letra que escreveu que completava a palavra

    P A U L I N O 994 P1, A2, U3, L4, I5, N6 (1000º), O

    GAB: E


ID
1777633
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

João começou a descascar uma certa quantidade de batatas a uma velocidade de duas batatas por minuto. Cinco minutos depois, Maria começou a ajudar João nessa árdua tarefa. Maria descasca batatas a uma velocidade de cinco batatas por minuto. Dez minutos depois que Maria começou a descascar as batatas, eles terminaram a tarefa.

Maria descascou a mais do que João: 

Alternativas
Comentários
  • Comece a questão separando os dados para facilitar a resolução. Temos:
    João - 2 batatas/min
    Maria - 5 batatas/min
    Perceba que Maria começou a descascar batatas 5 minutos depois de João, logo quando Maria juntou-se a ele, João já havia descascado 10 batatas (2 batatas x 5 minutos = 10 batatas). Juntos eles descascaram batatas por 10 minutos, logo Maria descascou 50 (5 batatas x 10 minutos = 50 batatas) e João 20 (2 batatas x 10 minutos = 20 batatas). A questão pede quantas batatas a mais que João Maria descascou. Temos:
    Maria = 50 batatas
    João = 20 batatas + 10 batatas (as que ele descascou antes da chegada de Maria)
    50 - 30 = 20 batatas
    gabarito letra b

  • 2x5=10 (antes da ajuda de Maria) + 2x10=20 (após ajuda de Maria) > 30

    5x10=50 (Maria sozinha)

    50-30=20


  • Representarei os minutos por -> ' <- e as quantidades corresponderão a J/M

    ' 2

    ' 4

    ' 6

    ' 8

    ' 10

    Maria começa aqui, quando João já tinha descascado 12:

    ' 12/5

    ' 14/10

    ' 16/15

    ' 18/20

    ' 20/25

    ' 22/30

    ' 24/35

    ' 26/40

    ' 28/45

    ' 30/50

    50-30=20


ID
1777636
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O pai diz para o filho:

“Nós temos juntos 48 anos, mas, daqui a 2 anos, a minha idade será o triplo da sua."

Quando disse essa sentença, o pai tinha: 

Alternativas
Comentários
  • Nós temos juntos 48 anos ---> x + y = 48

    daqui a 2 anos, a minha idade será o triplo da sua.  ---> x+2 = 3(y+2)


    x+y = 48

    x+2 = 3y + 6


    x+y = 48

    x-3y = 4


    resolvendo o sisteminha encontra-se:  X = 11 e Y = 37 (Idade do pai )


  • Modo mais fácil (menos cálculos): 

     

    Daqui a 2 anos a soma da idades = 52 anos  

     

    Triplo da idade (soma das idades) = p + 3p => 4p 


    52/4 = 13 (idade do filho daqui a dois anos)

    13x3 = 39 (idade do pai daqui a dois anos) 

     

    39-2= 37 anos.

  • Leandro Vieira como você achou  52 anos ?

  • Daniele, são 2 pessoas. Daqui a dois anos serão 4 anos a mais: 48+4=52 anos.

  • P + F = 48 ANOS

    DAQUI A DOIS ANOS, O PAI TERÁ O TRIPLO DO FILHO, ENTÃO:

    P +2(ANOS)= 3(F+2(ANOS)), OU SEJA,

    P +2 =3(F+2)

    P= 3F + 6 - 2

    P= 3F + 4

    SUBSTITUINDO A PRIMEIRA OPERAÇÃO, TEMOS:

    P + F = 48

    3F + 4 + F = 48

    4F= 48 - 4

    4F = 44

    F= 44/4

    F = 11 ANOS

    LOGO,  P + F=48 ====> ENTÃO: P + 11 = 48 ====> P=48 - 11 ====> P= 37 ANOS

     

  • para quem tem dúvidas em questões como esta, fica nervoso, ou demora séculos para achar uma equação que corresponda ao problema, dou uma solução rápida eficiente (temos que entender que o importante é acertar a questão, não fazendo diferença o modo de resolução).

    O que eu sempre faço e recomendo é pegar as respostas e partir delas até achar o número correto. Rápido e eficaz kkk 

  • GABARITO LETRA C

    Compartilhando um modo clássico de resolver. (método tentativa e erro) testando com a letra C.

         Hoje     +     2 anos = sentença triplo da idade do pai.

    pai: 37               39         = satifaz a sentença

    filho: 11              13

    como saber a idade do filho? subtrai a idade do pai 37 (idade suposta do pai menos a idades do filho segundo a questão a soma é igual a 48) ou seja 37 - idade do filho = 48 =====> idade do filho = 48 - 37 = 11

  • Não sei se foi sorte, mas, sou péssimo em resolver por equações (criar a equação). Pela lógica, eu precisava primeiro de um número que fosse divisível por 03 (restando somente a letra B e E). Pego sempre a última pra teste. Peguei o 39, dividi por 3 e deu 13. Subtraí 13 da idade atual 48 e deu 37 e pude ver que de 37 para 39 existe de fato uma diferença de 02 anos. Qual opção marcar? A letra C pois a questão pede qual a idade quando ele falou. Meio louco, mas, esse foi meu raciocínio.

  • Pega a informação do enunciado e vai testando o gabarito. Vou direto pra alternativa...

    Temos que saber qual a idade do filho. Se juntos eles têm 48 anos então fica: 48 - 37 ( idade do pai ) = 11 ( idade do filho ). Soma mais 2 porque o pai diz que daqui a 2 anos a idade dele será o triplo da do filho, então fica 39 para o pai e 13 para o filho. Pronto, a idade do pai é justamente o triplo com relação ao filho.

    GABARITO: C

  • P + F = 48 => F = 48 - P

    (P + 2) = 3 (F + 2)

    P + 2 = 3 (48 - P + 2)

    P + 2 = 3 (50 - P)

    P + 2 = 150 - 3P

    P + 3P = 150 - 2

    4P = 148

    P = 37

    Resposta: Letra (C) 37 anos


  • Fui nas alternativas, a que deu um número exato eu marquei.

  • Oi, pessoal!

    Como não sou muito afim da área de exatas (rs), eu seguir uma linha de raciocínio lógico, baseada em alguns comentários acima (sem a utilização de letras nem funções - socorro-), que resultou no gabarito LETRA C.

    Observem:

    1º PASSO: Achei a idade do filho, no período da fala do pai.

    2º PASSO: Acrescentei dois anos para cada idade (pai e filho), buscando um número que, multiplicado três E subtraído por dois, seria o valor de uma das alternativas:

    APÓS MULTIPLICAR POR TRÊS, EU RETIREI OS DOIS ANOS ACRESCENTADOS, PARA ACHAR A IDADE NO MOMENTO DA FALA

    Bem, galera, esse é o nosso tutorial de hoje. (Ah, mas é muito extenso, blá,blá,blá) Acredito que, para quem tem dificuldades, é a melhor forma de não deixar qualquer questão em branco ou sem responder.

  • nessas questoes assim sempre vou nas alternativas...e nunca começo pela letra A... sempre pela C, depois a E depois A, B e D.... nessa...dei sorte que já era a letra C o gabarito.

  • Eu gabaritei essa prova de matemática, usando somente a lógica, sem decorar formulas. Pra quem tem dificuldades em matemática, (não tenho know-how na matéria para vocês seguir, apenas to ditando o que pra mim funcionou) aconselho a investir na lógica.

  • TESTE DE ALTERNATIVAS, NA LETRA C, FICOU ASSIM:

    Menino - 11 anos

    Pai - 37 anos

    11 + 37 = 48 anos juntos

    2 ano depois:

    Menino - 13 anos

    Pai - 39 anos (13x3)

  • É um sistema linear:

    1)

    p + f = 48

    2)

    p+2 = 3(f+2)

    (48-f)+2=3f+2

    50-f=3f+6

    -1f-3f=50-6

    -4f=44

    f=44/4

    f=11

    Agora é só substituir a idade do filho (f):

    p+f=48

    p+11=48

    p=48-11

    p=37

    LETRA C

  • Pega as alternativas, aumente dois em todas, e divida por 3, vai percebe que o único que tem como dividir por 3 e (57+2: 59/3: 13).

  • Talvez minha linha de raciocíno estaja equivocada,as resolvi assim, vi o único número que dividido por 3 dava um valor redondo e cheguei no 37. pode ter dado sorte, mas dessa vez funcionou. heheheh


ID
1777639
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um determinado concurso, além das provas escritas, os candidatos também serão submetidos ao Teste de Aptidão Física.

O Teste de Aptidão Física constará de 4 (quatro) testes: T1, T2, T3 e T4. Em cada teste as pontuações possíveis de cada candidato são: 0, 2, 3, 4, 5, 6. A nota final no Teste de Aptidão Física será igual ao somatório das notas obtidas nos 4 (quatro) testes.

O candidato será considerado APTO no Teste de Aptidão Física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2 (dois) pontos em cada teste e o somatório mínimo de 10 (dez) pontos no conjunto dos testes. Por exemplo, a tabela a seguir mostra uma das maneiras de um candidato ser considerado APTO, obtendo exatamente o somatório de 10 pontos:

                               T1   T2   T3   T4

                                2      3     3     2 

O número de maneiras diferentes de um candidato ser considerado APTO no Teste de Aptidão Física, obtendo exatamente o somatório de 10 pontos, é: 

Alternativas
Comentários
  • 2233

    2323

    2332

    3232

    3322

    3223

    2224

    2242

    2422

    4222

  • Fiz na mão mesmo, alguém sabe como aplicar a fórmula?

  • Não sei se está certo, alguém poderia me corrigir se quiser, mas fiz pelo princípio fundamental da contagem mesmo:

    Só usamos os algarismos 4,3 e 2 para ocupar os quatro lugares, então ficaria assim:

    No primeiro caso, como o 2 e o 3 se repetem duas vezes ---->  2x2x1x1 = 4 ( dado que posso colocar qualquer um dos dois 2 ou dois 3 nas primeiras casas e nas seguintes só sobraria um 2 e um 3 para ocuparem as últimas) 

    No segundo caso, usamos um 4 e três 2 logo ----->  1x3x2x1 = 6. 

    Assim apenas somamos os dois eventos 4+6 e o resultado é 10. Letra D. 

    Espero ter ajudado. 

  • Acredito que poderíamos usar permutação com repetição, Conjunto ( 2,3,3,2) P=4!/2!.2!= 6  mais Conjunto (4,2,2,2) P=4!/3!= 4 o somatório das permutações é igual a 10.

    Permutação  com repetição- P= n! ( numero de elementos) / L1.L2 ( numero de repetição de cada elemento que se repete)

  • também fiz por permutação com repetição, mas acho que deu 10 por um acaso, meio coincidência mesmo. Só acho. Tenho a leve impressão que poderia ser resolvida por combinação com repetição, mas teria que eliminar as possibilidade 0 e 1, e eu não soube fazer isso.

  • existem 2 possibilidades de aparecer esses números, já que temos que excluir os números 0,5 e 6.

    4 2 2 2

    3 3 2 2

    Agora temos que ver como eles podem variar nessas posições:

    4 = 1 possibilidade de aparecer

    3 = 2 possibilidades de aparecer

    2=  5 possibilidades de aparecer

    agora é só multiplicar 1x2x5 = 10 maneiras diferentes de combinar esses números.

  • Entendi o seguinte:

    Tem-se os seguintes casos:

    Pode ser 4 2 2 2 , só que o 4 pode vir em outras três posições, então permuta-se. Mas como existem tres algarismos iguais e ordem deles é indeferente, elimina-se essa repetição. (ex: assim como se faz em exercicios para resolver anagramas com letras repetidas)

    Assim, P³(4)= 4!/3!=4

    Também pode ser 3 3 2 2 , só que os algarismos podem vir em posições diferentes dessas. Nesse caso o algarismo 3 e o 2 se repetem 1 vez. 

    Assim, P²²(4)= 4!/2!2!=6

    Somando-se as duas permutações com repetição. Resultado = 10 maneiras diferentes.

  • em vídeo! enfim o qconcursos contratou uma professora de lógica que faz vídeo!!!! 

  • Rapaz, melhor fazer na mão. Vendo a explicação dessa prof do vídeo quase desaprendi permutação. Cêloko kkkkkk

  • É só fazer como se fosse ANAGRAMA COM REPETIÇÃO.

    2332 -        4!   = 6

                   2 ! 2!

    2224-     4!       =4

                   3!

    6+4= 10 maneiras.

  • eu tb me identifiquei mais com a maneira da vanessa. 

  • Esses comentários dessa professora são muitos extensos, aff!!

  • Resolvi da seguinte maneira:  

    1° passo: temos que ter 4 algarismos em que não posso  ter o número 0 e que a soma dos algarismos dê exatamente 10. Ora, podemos satisfazer essa condição de duas maneiras:

    Maneira 1: (2,3,2,3)

    ou 

    Maneira 2: (2,2,2,4)

    2° Passo: Devemos aplicar permutação com repetições e somar ambas as possibilidades... Assim, temos:

    maneira 1: P4(2,2)= 4!/(2!x2!) = 6 possibilidades..... Reparem, que na maneira 1 o número 2 e o número 3 aparecem 2 vezes. 

    maneira 2: P4(3)=4!/3! = 4 possibilidades.....  Reparem, que na maneira 2 o número 2 aparece 3 vezes

     total= 6 + 4 = 10 possibilidades

    Bons Estudos!

     

  • Os comentários dessa professora são desnecessários, porque não mudam em nada. MELHOR ESTUDAR SÓ!!! Professora muito ruim 

     

  • Agora me diz: pra que diabos um guarda municipal precisa saber disso?

  • ESSA PROFESSORA E NADA É A MESMA COISA, CADE O MESTRE RENATO?? 

    ONDE JA SE VIU PROFESSOR DE MATÈMATICA QUE NEM PEGA NO PILOTO

  • Level Hard. Tem juiz que leva pau nessa, mas a prova é pra guarda municipal.

  • 1.º Pode-se se obter a soma 10 de dois jeitos: 2 + 2 + 3 + 3 (1.ª possibilidade) ou 4 + 2 + 2 + 2 (2.ª possibilidade).

     

    2.º Agora, para cada um desses dois casos é só se atentar para a ordem, ou seja, por exemplo, para a primeira soma, no T1 a pessoa pode 3, no T2 a pessoa pode ter 2, etc. Temos então:

     

    1.ª possibilidade 4! / 2! * 2! = 6 possibilidades

     

    2.ª possibilidade: basta mudar ir deslocando a nota 4 de lugar -- para cada um dos 4 testes. Temos então mais 4 possibilidades.

     

    Total = 4+6 = 10 

    Letra D

  • Pelo amor de Deus essa professora é muito ruim, eu explico melhor que ela, professor Renato nos ajude!!!

  • Não entendi nada! :o

  • Colegas, fiz da seguinte forma:

    Primeiro temos que descartar o 0 (porque tem que tirar no mínimo 2), o 5 e o 6 (porque se contarmos com eles, passará de 10 pontos)

    ficamos então com 2, 3 e 4

    para o 4 só temos 1 possibilidade, porque se colocarmos ele 2x passará de 10 pontos.

    usando o 4 uma vez, teremos para 2, três possibilidades e para 3, duas possibilidades.

    o três só podemos usar 2 vezes, então teríamos somente 2 possibilidades para o 2

    ficaria assim:

    usando possibilidades

    4 ------------- 1

    ou

    2 ------------- 3

    ou

    3 --------------2

    E

    3-------------- 2

    ou

    2--------------2

    sabemos que "E" multiplica e "ou" soma:

    1x3x2+2x2= 10

  • Para ser aprovado é necessário no minimo uma nota (T=2) portanto excluímos o (0) do conjunto, a questão quer somente a possibilidade de notas que somadas sejam igual a 10. Sendo assim o conjunto ficará (2,3,4,5,6) no qual somente o somatório desses três números (2,3,4) distribuídos nas quatro provas podem chegar a 10. Ex: (2,3,2,3)/ (4,2,2,2). Como a ordem das notas não é importante usamos a Combinação( C5,3)=60/6=10.

  • 2233

    2323

    2332

    3232

    3322

    3223

    2224

    2242

    2422

    4222 OBS:QUAISQUER POSSIBILIDADE O SOMATÓRIO DA 10

  • Cadê o Professor Ivan Chagas?

    Ajuda a gente, Professor!!!!!!

  • permutei competição também
  • Ivan Chagas , kde o link rsrs

  • https://www.youtube.com/watch?v=bD_fsaeQJPY&t=315s

    RESOLUÇÃO ÓTIMA EM VÍDEO!!!

    GAB:D)


ID
1777642
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

O guarda é chamado para socorrer uma mulher jovem que sofre um desmaio por insolação após um show em arena aberta, em um dia com elevadas temperaturas. A medida que deve ser evitada no caso de vítima de insolação é:

Alternativas
Comentários
  • O correto seria: baixar a temperatura corporal, lenta e gradativamente.


    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/259_insolacao.html

  • tem alguma coisa errada ai, ate agora nao consegui achar o erro da questao.

  • O erro deveria está na letra "e", pois o texto relata que a vítima está desmaiada. Logo, não se oferece líquido para uma pessoa em estado de inconsciência. 

  • Se eu imergir a vitima em banho frio a temperatura corporal num vai baixar rapidamente nao?

  • A letra "E" não pode estar errada pois fala em "oferecer" e a vítima desmaiada não pode aceitar!! Portanto não vai tomar!!  Oferecer não está errado

  • acredito que a errada é a B.. o que causaria um choque térmico dos infernos

    segundo o manual do ministério da saúde que o antonio souza citou: " O objetivo inicial é baixar a temperatura corporal, lenta e gradativamente. "

  • A questão pergunta qual a alternativa que DEVERIA SER EVITADA. Portanto, mesmo que tenha condutas mais corretas que outras, há uma alternativa que deve ser evitada. Neste caso, a única alternativa que atende é a letra E. Não se pode dar água a uma vítima desmaiada. Isto causaria o OVACE - obstrução de vias áreas por corpo estranho. Mais especificamente pela água, já que a vítima aspirará a água devido sua respiração ocorrer em uma frequencia involuntária.

  • Gabarito letra A

     

    Em caso de insolação, o que se deve fazer é levar a vítima para um local bem ventilado e com sombra, oferecer água e SUCOS em abundância, tomar banho com água um pouco fria, mas NÃO gelada, e aplicar toalhas ou compressas molhadas sobre o corpo, para ajudar a baixar a temperatura.

    https://www.tuasaude.com/insolacao-o-que-fazer/

     

    * A letra B fala sobre roupas encharcadas , mas filhão, vc tem q ver a mais errada pq as bancas como CESPE, FCC e FGV tá nem aí pra vc... vc tem q estudar e gravar essa m###a, ñ tem jeito meus amigos, tem q estudar.

  • Sim, temos que estudar, mais considerar que imegir a vítima em um banho frio é menos eficiente que borrifar água fria é SACANAGEM (pode jogar na piscina mais não pode borrifar água fria? kkkk) isso não é questão de estudar ! :)

  • Assim fica difícil saber o que é certo de verdade
  • O erro da alternativa A está presente no "abaixar a temperatura rapidamente" o que geraria um choque térmico.

  • Levando em consideração as assertivas: B e D, eu jugaria a alternativa E como errada, porque não deixa claro que a vitima está consciente.

  • pode jogar na agua mais nao pode borrifar agua hahaha que blz em!!!!!!!!

  • Assinalei a letra E e errei. Próxima vez que atender alguém assim vou dar soda cáustica para ela :)

  • Letra A.

    Também errei e coloquei a letra B, mas olhando o Manual de Primeiros Socorros percebi que possivelmente o erro da Letra A é justamente essa parte: abaixar rapidamente a temperatura corporal da vítima.

    Se vocês pesquisarem vão observar que um o objetivo inicial de primeiros socorros em caso de insolação: é baixar a temperatura corporal, lenta e gradativamente.


ID
1777645
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

A crise convulsiva é uma das ocorrências comuns em áreas urbanas. A Organização Mundial da Saúde estima que até 10% da população mundial tenha, pelo menos, uma convulsão durante toda a sua vida. Diante de um episódio de crise convulsiva em via pública, durante a prestação dos primeiros socorros à vítima, a medida contraindicada é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    A Convulsão

    A convulsão é a contração, ou uma série de contrações involuntárias dos músculos. São causas da convulsão o traumatismo crânio encefálico, a epilepsia, o derrame cerebral e a febre alta.

    Condutas em caso de CONVULSÃO

    Para amenizar os efeitos da convulsão e tentar estancá-la, recomendam-se os seguintes procedimentos:

    1° - Proteger a cabeça da vítima;

    2° - Afrouxar as roupas da vítima;

    3° - Deitar a vítima de lado;

    4º - Procurar documentação que identifique alguma doença;

    5° - Quando a crise passar, oferecer ajuda;

    6° - Encaminhar a vítima ao pronto-socorro.

    Prof: Marcos Girão


  •  b)

    forçar a abertura da boca, afastar a língua com a mão para evitar que seja mordida e que haja sufocação;


ID
1777648
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Nos atendimentos de primeiros socorros em vias públicas, em um acidente de trânsito, a vítima pode ser movimentada na seguinte situação:

Alternativas
Comentários
  • Questão muito delicada. O fato de a vítima não estar sentindo dores e consciente, não garante que a mesma não tenha alguma lesão raquimedular.
    Infelizmente, as bancas preparam questões mal formuladas, fazendo com que o candidato tenha que assinalar alternativa  "menos errada", digamos assim.

  • Que questão ruimmm... Não avalia o candidato!

  • Mal elaborada

  •  

    Gabarito: D


ID
1777651
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

O guarda é acionado por um cidadão que acaba de presenciar um acidente de moto. Ele constata que a vítima do acidente se encontra inconsciente e não responde a estímulos verbais. Além do pronto acionamento da SAMU, o primeiro cuidado a ser oferecido ao acidentado inconsciente, enquanto se aguarda a chegada dos paramédicos, é:

Alternativas
Comentários
  • 1 passo: Avaliação da Cena: Cena Segura!

    2 passo: Avaliação Inicial: 
    *Estado de Consciência
    -Estímulo verbal:
    Paciente não responde: Verificar movimentos respiratórios.
    Paciente não respira: Fazer compressões torácicas... (RCP)
  • Fazer extensão da cabeça ou manter em posição lateral NÃO são atitudes prudentes numa situação de acidente de moto, pois há suspeita de trauma de coluna cervical;

    O correto seria realizar a manobra de elevação da mandíbula ou a manobra de tração do queixo.

    Portanto, acredito que o gabarito esteja errado.Alguém concorda?


  • O gabarito da FGV está dando como correta a resposta "E". Também acredito que o correto seria manobra de elevação da mandíbula ou a manobra de tração do queixo, mas esta resposta não consta nas alternativas. O gabarito preliminar deu alternativa "A", depois dos recursos eles mudaram para a alternativa "E".

  • Pra mim isso teria de ser anulado...

  • Eu vejo o erro da "a" no "fazer a extensão da cabeça", caso a pessoa faça isso de modo incorreto pode causar lesões na coluna da vítima. Se eu estiver errado me avisem, vamos que vamos!!

  • Galera , desculpe o incomodo mas esse gab ou a questão esta mal formulada ... Se a vitima esta em via de transito primeiro se faz a segurança dela e a sua ... O mais correto da questão seria retirá-la de zona de perigo para realizar os primeiros socorros ... Se eu estiver erro por favor alguém pode me passar alguma. Mensagem Raphaelvcnvcn@gmail.com mande mensagem pois estou curioso
  • Leonardo Assis, tornar a cena segura não significa mover a vítima para um local seguro. Ao fazer isso, você poderá agravar possíveis traumas na coluna vertebral ou em outras partes do corpo. O correto é sinalizar a via e acionar o socorro, sem mover a vítima!
    Espero ter ajudado. 

  • Acho que depois da não resposta dos estímulos verbais, o mais correto seria verificar primeiro o pulso, caso não tendo, começar imediatamente a RCP, priorizando sempre a oxigenação dos órgãos, até a chegado do SAMU.

  • questão mal formulada

  • Essa questão tem que ser feira por eliminatória 

    A) abrir as vias aéreas é o 3º passo do abc ERRADO

    B) guarda não é socorrista profissional portanto não há que se falar em boca a boca ( ventilacao ) na RCP (leigos: compressão sem parar / profissionais 30 compressões 2 ventilações )

    C) não remova o acidentado (somente em caso de risco do local ou risco a vida)

    D) Se alguém pensou em jogar água! Não faça isso!! leia as anteriores!

    E) por eliminação seria o gabarito 

     

    em caso de vítima desacordado verificar se está respirando! Se não estiver, começe a RCP! Se estiver, verifique o pulso pra então começar a RCP se necessário 

  • Geralmente acidente com motos oferece risco a vida do acidentado ... Geralmente se ve a segurança mas essas bancas sao fodas ne ... So acho q deveria ser anulada
  • Bruno, só para te atualizar... Hoje nao cabe mais o ABC e sim CAB.
  • Acho que o erro da A foi "Manter em posição lateral", quanto o ideal é manter a vítima de barriga para cima, em casos de necessidade sob cuidados específicos.


ID
1777654
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Princípios administrativos são os postulados fundamentais que conduzem todo o modo de agir da Administração Pública como um todo. O art. 37, caput, da Constituição da República elencou os chamados princípios administrativos expressos a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos entes federativos, como por exemplo, os princípios da:

Alternativas
Comentários
  • Princípios explícitos: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (este último acrescentado pela EC 19/1998);

    Princípios implícitos: Finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público...
  • Talita Donazzan...se confundiu ou errou de propósito? Não tem coerência.

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]


    LIMPE:


    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • A menina bonita dá o bizu errado e 12 marmanjos curtem. Estamos de olho.

  • Essa Thalita bateu onde com a cabeça rs 18 curtidas ainda rs

  • ATENÇÃO: NÃO É LIBERDADE. E SIM, LEGALIDADE. REPORTAR ABUSO !!!

  • até eu que sou burro acertei

  • seu burro vc é uma onda kkkkk

  • É UMA VERGONHA ESSE SITE TER APENAS DUAS QUESTÕES DA FGV SOBRE ESSE ASSUNTO...

  • Alternativa A

    Principios explicitos(expresso) CF: legalidade,publicide, impessoalidade, maralidade e eficiência.

  • Famoso 

    LIMPE:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiênci

    Força! 

  • Cuidado: A eficiência veio de emenda. 

    (para próximas questões) 

  • GABARITO: LETRA A

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    FONTE: CF 1988

  • Comentários:

    Para responder à questão, necessário apenas saber os princípios expressos listados no art. 37, caput da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – LIMPE.

    Gabarito: alternativa “a”

  • O famoso LIMPE

  • procurei o comentário da Thalita e não achei kkk


ID
1777657
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando um Guarda Municipal exerce suas funções com o uso da prerrogativa de direito público que, com base na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade individual em favor do interesse da coletividade, o agente está empregando o poder de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Hely Lopes Meirelles conceitua Poder de Polícia como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso, o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Segundo Caio Tácito, o Poder de Polícia é, em suma, o conjunto de atribuições concedidas à Administração para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais.

  • GABARITO   B


    Características do PODER DE POLÍCIA


    Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa. Pode-se atualmente acrescentar outra característica, que é a indelegabilidade do PODER DE POLÍCIA a pessoas jurídicas de direito privado.


    Hely Lopes Meirelles, Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Importante detacar que não se admite a delegação do poder de polícia a pessoas da iniciativa privada, ainda que se trate de uma delegatária de serviço público.


    Art. 78 do CTN -  Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

  •  Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    letra B

    #RumoPosse

  • PODER DE POLÍCIA.

  • Impressão minha ou poder de polícia é a resposta para todas as questões da FGV sobre poderes da administração?

  • A FGV e seu amor pelo Poder de Policia. Me dá outros tipos, quero treinar FGV.

  • b)

    polícia;

  • GABARITO: B

    Poder de Policia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.


ID
1777660
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que o ordenamento jurídico confere aos agentes administrativos com a finalidade de permitir que o Estado alcance seus objetivos para atender ao bem comum. É hipótese de emprego do poder disciplinar a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.

    Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.


  • a- poder de polícia

    b- poder de polícia

    c- poder de polícia

    d- poder regulamentar

  • GABARITO    E

     

    A) PODER DE POLÍCIA - Aplicação de uma multa por agente público municipal ao particular que cortou árvore em área de preservação ambiental permanente.

    B) PODER DE POLÍCIA - Interdição de um supermercado que vendia produtos impróprios ao consumo pela equipe de fiscalização sanitária municipal.

    C) PODER DE POLÍCIA - Fiscalização do trânsito de veículos automotores por agentes municipais com o objetivo de manter a regularidade do tráfego nas vias municipais.

    D) PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO - Edição de um decreto pelo Prefeito contendo normas genéricas e abstratas para complementar determinada lei municipal e permitir a sua efetiva aplicação.

    E) PODER DISCIPLINAR - Demissão de um agente público municipal, após processo administrativo disciplinar em que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, pela prática de infração funcional.

     

    PODER DE POLÍCIA

    Características do PODER DE POLÍCIA

    Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa. Pode-se atualmente acrescentar outra característica, que é a indelegabilidade do PODER DE POLÍCIA a pessoas jurídicas de direito privado.

    >>> Atividades que envolvem o exercício do poder de polícia com a aplicação de sanções não podem ser atribuídas, nem mesmo por lei, a pessoas jurídicas de direito privado, portanto a atividade regulatória pressupõe o exercício por pessoa jurídica de direito público.

     

     

    PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO

     

    PODER NORMATIVO, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução.

     

     

    PODER DISCIPLINAR

     

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro, PODER DISCIPLINAR é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

  • Quero uma dessa na minha prova!

     

  • * ALTERNATIVA CERTA: "e".

    ---

    * IMPORTANTE: DISTINÇÃO (feita por parcela da doutrina) entre Poderes Normativo e Regulamentar: este é espécie daquele gênero. Ou seja, podemos dizer que todo Poder Regulamentar será Normativo; contudo, nem todo Poder Normativo será Regulamentar.

    ---> Poder NORMATIVO (gênero): "Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos normativos gerais e abstratos para complementar as leis e permitir sua efetiva aplicação".

    ---> Poder REGULAMENTAR (espécie): É o exercido pelos Chefes do Poder Executivo, permitindo-os editar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis (CF, art. 84, inc. IV).

    ---

    * FONTE: STRAUSS, Thiago; LEITE, Marcelo. DIREITO ADMINISTRATIVO EM MAPAS MENTAIS. Ponto dos Concursos. Turma 4. p. 20-22.

    ---

    Até a próxima!

  • PODER DISCIPLINAR é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    Letra E

    #RumoPosse

  • Até que fim uma que não é poder de policia õ/

    Vamos a ela de um jeito simples e rapido: tem vinculo com a adm publica, podendo ser servidor ou particular? É PODER DISCIPLINAR

  • O Poder de Polícia é aplicado pela admistração Pública ao particular ( como o objetivo de restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade individual em favor do interesse da coletividade).

    Já o poder disciplinar serve para aplicar punição ou sanção ao servidor, ou particular que tem vínculo com a Administração Pública.

  •  e)

    demissão de um agente público municipal, após processo administrativo disciplinar em que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, pela prática de infração funcional.

  • O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. 

    Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. 

    Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes público, NUNCA EM RELAÇÃO A PARTICULARES, exceto quando estes forem contratados da Administração. 

    Não permanente à medida que é aplicavél apenas se e quando o servidor cometer falta funcional.

    Discrionário porque a Administração pode eescolher, com alguma margem de liberdade, qual a PUNIÇÃO mais apropriada a ser aplicada ao agente público. 

    Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente ( Poder Vinculado). Mas a escolha da punição é discricionária.

  • cidadão = poder de polícia

    servidor público = poder disciplinar

    Processo adm. disciplinar = poder hierárquico

  • Poder Disciplinar: é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais cometidas por servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração Pública.

  • GABARITO: E

    Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.

  • Poder de polícia ⇒ ao particular

    Poder disciplinar ⇒ ao servidor, ou particular que tenha vínculo com a adm. pública


ID
1777663
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos casos dos chamados cargos em comissão, a autoridade competente se vale de um ato administrativo discricionário para promover a nomeação e exoneração de seus ocupantes. Nesse contexto, em matéria de classificação do ato administrativo, quanto ao critério da liberdade da ação, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, nos atos discricionários, o agente público:

Alternativas
Comentários
  • Na concepção de HELY LOPES MEIRELLES “Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização”, ao passo que “discricionários são os que a Administração pode praticar com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e de seu modo de realização”.

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.25ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p 156
  • A) ERRADO- ato vinculado B) ERRADO - ato constitutivo 
    C) ERRADO- ato declaratório D) ERRADO - ato enunciativo E) CORRETA FONTE: Manual de Direito Administrativo
  • (E)

    Outra que ajuda a responder:

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: Analista de Gestão Corporativa - Advogado

    O mérito administrativo consiste no poder conferido por lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática.(C)

  • FÁCIL

  • GAB: E

     

  • Podemos resumir a discricionariedade como a liberdade nos limites da lei, praticando atos conforme a conveniência e a oportunidade.

  •  e)

    age com critérios de oportunidade e conveniência para prática do ato, visando à finalidade que atenda ao interesse público.

  • Gabarito E)


    Age com critérios de oportunidade e conveniência para prática do ato, visando à finalidade que atenda ao interesse público.


    Era necessário o candidato saber que:


    Ato Discricionário = servidor tem oportunidade de escolha com base em conveniência e oportunidade.


  • Comentários: 

    Vamos analisar cada alternativa, procurando a correta definição de atos discricionários:

    a) ERRADA. O item define os atos vinculados.

    b) ERRADA. O item define os atos constitutivos.

    c) ERRADA. O item define os atos declaratórios.

    d) ERRADA. A definição apresentada no item pode se enquadrar nos atos enunciativos ou nos atos de expediente.

    e) CERTA. O item apresenta a exata definição de atos discricionários.

    Gabarito: alternativa “e”

  • ATO VINCULADO: atua de forma vinculada e pratica o ato reproduzindo os elementos que a lei previamente estabeleceu, sem liberdade de apreciação da conduta;

    ATO CONSTITUTIVO: pratica o ato com o objetivo de alterar uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, com efeitos para a Administração e para os administrados;

    ATO DECLARATÓRIO: declara uma situação jurídica preexistente, por meio de um ato que deve ser publicado na imprensa oficial para ter validade;

    ATO ENUNCIATIVO: constitui uma vontade administrativa, cuja característica é indicar um juízo de valor, dependendo de outros atos de caráter decisório;

    ATO DISCRICIONÁRIO: age com critérios de oportunidade e conveniência para prática do ato, visando à finalidade que atenda ao interesse público.

  • GABARITO - E

    Discricionário - Há margem de liberdade para o administrador

    Mérito - Oportunidade / Conveniência

    Vinculado - Não há margem de liberdade para o administrador


ID
1777666
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o ato pode ser:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    Os atos vinculados somente podem ser anulados por vício de legalidade.

  • Anulação (invalidação) x Revogação

    Anulação - ilegal, ilegítimo . Pode ser pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

    Revogação - questões de mérito (conveniência e oportunidade). Pela própria administração.

  • Atos Vinculados não podem ser revogados, com isso já dá pra matar a questão !

  • Errei por ter confundido com convalidação, que só pode ser feita pelo Executivo.

  • Súmula 473, STF: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

  • Um ponto relevante a ser considerado é a questão da obrigatoriedade ou não da Administração de invalidar um ato administrativo. Ao verificar a ilegalidade de um ato, ou seja, a sua desconformidade com o ordenamento jurídico, a Administração deve, a princípio, anulá-lo, em respeito ao Princípio da Legalidade. Porém, não é impossível o aparecimento de situações em que a Administração Pública deixe de invalidá-lo por motivo de interesse público e em virtude da gravidade do vício, pois, em determinados momentos, o instituto da invalidação traria prejuízos muito maiores se fosse aplicado

  • Atos vinculados = anulados. (ilegal). Anula o ilegal.

    Atos discricionários = revogados.(discricionariedade). Conveniência e oportunidade.

     

    Lembrando que o PODER JUDICIÁRIO NÃO revoga ato.

  • O Poder Judiciário pode,sim,revogar atos. Mas apenas os seus atos.

  • GAB: A

     

  • REVOGAÇÃO POR QUESTÕS DE MÉRITO APENAS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO!

  • Os atos vinculados somente podem ser anulados por vício de legalidade

    LETRA - A

  • Ato vinculado deve ser anulado

    Ato discricionario, pode ser revogado

    Lembrando que, controle de mérito, o judiciario não interfere. Só vai se for assunto de ilegalidade

  • Judiciário não revoga

  • Ato vinculado = Anulação

    Ato Discricionário = Revogação, o que não impede que seja analisado seu mérito

    * Judiciário não analisa o mérito de um ato, Não revoga atos

    * Judiciário poderá analisar o mérito DOS SEUS PRÓPRIOS ATOS QUANDO ESTIVER EM SUA FUNÇÃO ATÍPICA ADMINISTRATIVA. EX : PODER JUDUCIÁRIO PROMOVENDO UM CERTAME LICITATÓRIO.

     

  • Atos que não podem ser revogados:
    - Consumados;
    - Direitos adquiridos;
    - Vinculados;
    - Enunciativos;
    - Complexos;
    - Meros atos da administração.

    #RUMOAOSTRIBUNAIS

  • a)

    invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;

  • Poder Judiciário não revoga. 

  • Poder judiciário apenas analisa a legalidade decretando sua invalidando-o, não revogando.

    .

    A Adm Pública tem a oportunidade de analisar a legalidade e o mérito do ato, revogando-o.

    .

    segue no insta @jeanizidoroo

    Bons estudos.

  • Gabarito A)


    invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;


    O que era necessário saber:


    Ilegalidade = Anulação

    Conveniência e oportunidade = Revogação

    +

    Poder Judiciário não analisa o mérito.


    OBS: Questão para pegar candidato com os detalhes.



  • correção:

    a) invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário; CORRETO

    Vale lembrar que, em regra a administração anula de ofício, e o Judiciário precisa ser provocado por alguém para anular o ato.

    "A anulação ou invalidação se dá quando ato tem vício, na legalidade, tornando-se ilegal"

  • Anulação ou invalidação é a extinção de um ATO ILEGAL , determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa - ex tunc.

  • Essa matéria é mt chatinha!

  • Se o ato é vinculado não há que se falar em revogação. Este conhecimento já elimina as alternativas B, C, D e E.

    Resposta: Alternativa A

    Bons estudos!

  • 1) SE O ATO É VINCULADO, ENTÃO NÃO HÁ DE SER FALAR EM PODER DISCRICIONÁRIO.

    ASSIM, ATO VINCULADO NÃO CABE REVOGAÇÃO, MAS SIM ANULAÇÃO.

    2) SE O ATO É DISCRICIONÁRIO, ENTÃO NÃO HÁ DE SER FALAR EM ATO VINCULADO PORQUE O ATO DISCRICIONÁRIO É POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE.

    ASSIM, ATO DISCRICIONÁRIO NÃO CABE ANULAÇÃO MAS REVOGAÇÃO.

    3) ADMINISTRAÇÃO E O PODER JUDICIÁRIO PODEM ANULAR UM ATO ADMINISTRATIVO.

    4) PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE REVOGAR UM ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO;

    5) PODER JUDICIÁRIO PODE ANULAR UM ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO (VÍCIO NO OBJETO/MOTIVO. P. EX.)

  • ATOS IRROGÁVEIS:

    -----ATOS VINCULADOS

    -----ATOS QUE EXAURIRAM SEUS EFEITOS

    -----ATOS QUE GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS

    -----ATOS ENUNCIATIVOS

    ----ATOS COMPLEXOS

  • Comentários:

    Os atos administrativos vinculados não podem ser revogados, mas apenas anulados por vício de legalidade. Quem pode anular os atos ilegais é o próprio Poder que praticou o ato, no exercício da autotutela, e o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial. Portanto, apenas a alternativa “a” está correta, pois todas as demais dizem que o ato vinculado poderá ser revogado.

    Gabarito: alternativa “a”

  • Falou em ato vinculado não cabe REVOGAÇÃO. Só aí já mata a questão.

    Poder judiciário apenas analisa a legalidade decretando sua invalidando-o, não revogando.

    Adm Pública tem a oportunidade de analisar a legalidade e o mérito do ato, revogando-o.

    #TJ

  • Súmula 473 do STF

    "A administração pode anular seus próprios atos,quando eivados de vícios que os tornam ilegais,porque deles não se originam direitos; ou revogá-los,por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, apreciação judicial"

  • O poder judiciário não revoga o ato administrativo, ele o anula. Para acrescentar, no âmbito do poder legislativo ocorre a mesma coisa, ou seja, ele não revoga uma lei, mas tira a sua eficácia. Dessa forma, pode-se concluir que somente uma lei revoga outra lei.

  • Qual erro da letra D ?

  • Não cabe ao judiciário julgar o mérito dos atos administrativos, com isso já mataria a questão. Mas também, cabe aqui dizermos que atos vinculados são irrevogáveis.

  • Questão Correta: A

    Tendo por base o conceito associado ao Ato Vinculado (aquele praticado com base nos elementos determinados pela lei), não há como não se chegar à conclusão de que somente existe a possibilidade de sua invalidação por meio da ANULAÇÃO, afinal de contas, esse tipo de ato, ao contrário do Ato Discricionário, não possibilita nenhuma margem de juízo de valor (oportunidade e conveniência).


ID
1777669
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em tema de classificação dos bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C



    Os Bens Públicos quanto a sua destinação estão divididos em:

    - Bens de uso comum
    - Bens de uso especial
     - Bens dominicais ou dominiciais

    Sendo que os Bens de uso especial, são bens usados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública.


    Esses bens podem ser bens de uso especial direto que são aqueles que compõem o aparelho estatal. Ex. Escola Pública, logradouro onde se localiza a repartição pública, automóvel oficial, entre outros.


    É possível também se vislumbrar os bens de uso especial indireto. Nesses casos, o ente público não utiliza os bens diretamente, mas conserva os mesmos com a intenção de garantir proteção a determinado bem jurídico · de interesse da coletividade. Podem ser citadas como exemplos as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as terras públicas utilizadas para proteção do meio ambiente.



    Fonte: Manual de D.A - Mateus Carvalho. 2ª edição

  • O bem público de uso especial é aquele que está destinado a alguma finalidade de serviço público(afetação). Daí, podemos dizer que escolas, hospitais e cemitérios públicos poderem ser taxados de bens públicos especiais.


    Gabarito: C

  • Gabarito (c)


    Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. 
    Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral.


    Existem também, os


    Bens de uso comum, que são os destinados ao uso indistinto de toda a população.
    Ex:  Mar, rio, rua, praça, estradas, parques..., e os


    Bens de uso dominicais, que são bens públicos que não possuem destinação definida. 
    Ex: Prédios públicos desativados, e não utilizados pelo poder público, terras ocupadas pelos índios, terrenos da Marinha do Brasil, terras devolutas (terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular)...

  • Bens de uso comum do povo: São as coisas móveis ou imóveis pertencentes às entidades regidas pelo direito público e que podem ser utilizadas por qualquer indivíduo, independentemente de autorização ou qualquer formalidade, a exemplo das praias, rios, ruas, praças, estradas e os logradouros públicos 

    Bens de uso especial: Bens públicos de uso especial são aqueles utilizados pelos seus proprietários (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações públicas de Direito público) na execução dos serviços públicos e de suas atividades finalísticas.

    Bens dominicais: São bens que fazem parte do patrimônio público que não possuam nenhuma destinação pública específica.

  • * GABARITO: "c".

    ---

    * OBSERVAÇÃO: quanto às alternativas "d" e "e", todos os exemplos contidos nelas são de bens PRIVADOS (a exceção dos quartéis), embora possa haver destinação pública envolvida. Essa lógica de raciocínio deve ser extraída do artigo 98 do Código Civil:

    "Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno [ou seja: CC, art. 41]; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem".

    ---

    Bons estudos.
     

  • GABARITO LETRA ''C''

    escolas, hospitais e cemitérios municipais;

    Art. 99. São bens públicos:

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;(BENS PÚBLICOS ESPECIAIS – EX.: HOSPITAL, ESCOLA PÚBLICA)

     

    Obs* Na letra D - estabelecimentos privados mesmo que prestem serviço público não são considerados de uso especial, pois não pertencem ao erário Público!

  • GABARITO "C"

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Bem de uso especial: são bens usados para a prestação de serviços públicos pela Administração ou conservados por ela com finalidade pública. Dividem-se em bens de uso especial direto, que são os que compõem o aparelho estatal (ex: escolas públicas, automóvel oficial, etc.), e em bens de uso especial indireto, que o poder público não utiliza os bens diretamente, mas conserva os mesmos com a intenção de garantir proteção a determinado bem jurídico de interesse da coletividade (ex: terras tradicionalmente ocupadas pelos índios);  

  • Resumo


    bens de uso comum: Ex rua, praças, etc.


    bens de uso especial : ocupados pelo governo , prédio da câmera etc.


    bens de uso dominical : prédios públicos DESATIVOS ...


    ESSA QUESTÃO CAIU NA PROVA DO TJ-AL 2018


    A CÂMERA MUNICIPAL DE PALHOÇA E ESTABELECIDA EM BEM PRÓPRIO DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO , ESSE BEM DEVE SER CONSIDERADO ? USO ESPECIAL .


  • Letra C

  • GABA c)

    Quer mais? Então toma!!

    Ano: 2019 | Banca: FGV | Órgão: Prefeitura de Salvador-BA 

    Em relação aos bens públicos municipais do Município de Salvador, de acordo com o Código Civil e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a opção que apresenta exemplos de bens de uso especial.

    a) Correios e garagem de veículos de transporte coletivo privado.

    b) Postos de saúde, creches e cemitérios municipais.

    c) Estabelecimentos privados que prestam serviços de educação.

    d) Praças, estradas e ruas municipais.

    e) Lagoas, rios e mares que banham a cidade.

  • a) Bens de uso comum b) Bens de uso comum c) Bem público de uso especial, pois são públicos e possuem finalidade determinada. d) Bem privado (pertencente à pessoa jurídica de direito privado) com uso público. Assim se dá com a requisição administrativa também: o privado pode ter seu bem requisitado em situação de perigo iminente, por exemplo, em perseguição policial. e) postos: geralmente, privados. Quartéis: realmente, públicos de uso especial.
  • A FGV menciona com muita frequência questões sobre a classificação do cemitério. Nesse sentido, convém destacar o conceito atribuído por Hely Lopes Meirelles:

    "Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local. Daí a exata afirmativa de Trobatas de que «a concessão de uso de terrenos de cemitérios é um modo de utilização privativa do domínio público, segundo a sua destinação específica». Essa concessão de uso é revogável desde que ocorram motivos de interesse público ou seu titular descumpra as normas de utilização, consoante têm entendimento uniforme os Tribunais." (Meirelles, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, 15ª Edição, Editora Malheiros, p. 456)

  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Bens Públicos:

    • Os bens públicos são objetos do estado que podem usados pelo público de maneira ampla ou restrita.
    • Em regra são impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis, exceto estes que vieram de um processo de desafetação, bens de PJ de direito privado prestadoras de serviço público e o que está previsto na lei de licitações.
    • São classificados em bens de domínio público e dominicais, estes que são bens privativos do estado sem fins específicos como os terrenos da marinha.
    • Os bens de domino público podem ser de uso comum (todos usam, sem restrições, como praças e jardins) e de uso especial (parte da população usa com restrições, como viaturas, prédios de órgãos e cemitérios).
    • O processo de afetação consiste em transformar o bem de domino do estado em bem de dominio público. Enquanto a desafetação é o contrário.
    • Autorização e Permissão são atos negociais, precários e discricionários. Aqueles não fazem licitação e são usados com interesse privado e estes fazem licitação e são utilizados com um fim particular/coletivo, isto é, o particular ele usa do bem pensando no interesse público, é tipo os food trucks na rua que pedem permissão nas praças. Por último a concessão, que é um contrato administrativo, com prazo, faz licitação e tem a finalidade pública/privada.

     

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ID
1777672
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o seu uso comum:

Alternativas
Comentários
  • Art. 103  CC -  o uso comum dos bens públicos  pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela  entidade a cuja administração pertencerem. 

  • LETRA D CORRETA 

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • Via de regra, é gratuito, mas nada impede que a AP estipule retribuição pecuniária, necessidade prévia de pagamento. (estada com pedágio, é um bem público de uso comum retribuído)

    Prof. Mário Godoy

  • -
    embora a realidade nos leve ao que menciona a assertiva C, não custa lembrar
    que, para fins de prova, a resposta correta é a letra D, meus caros!

    vide art. 103, CC

    #avante

  • GABARITO "D"

     

     

    Art. 103, CC: o uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja atribuição pertencerem.

  • O melhor exemplo de bem de uso comum do povo que é PAGO é o estacionamento rotativo em cidades de médio/grande porte. Logo, os bens de uso comum do povo, que em regra serão de uso gratuito, poderão ter a cobrança de $;

     

    Bons estudos

  • GAB  D

    Por exemplo, pode cobrar uma taxa para vistiar PARQUE PÚBLICO de uso comum.

  • Acerca dos "bens públicos de uso comum do povo" (art. 99, I do Código Civil), deve-se assinalar a resposta correta.

    Sobre o assunto, o art. 103 esclarece que: "Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem".

    Logo, fica evidente que a alternativa a ser assinalada é a "D".

    Gabarito do professor: alternativa "D".
  • a) deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata; --> INCORRETA: o bem público de uso comum pode ter uso gratuito ou remunerado, como ocorre com alguns parques e rodovias.

    b) deve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados; --> INCORRETA: nem sempre o uso do bem comum do povo será retribuído, como é o caso de praças, mares, etc.

    c) pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente; --> INCORRETA: a decisão não pode ser arbitrária, ou seja, não pode ser ao mero sabor do que pensar a autoridade competente, mas sempre de acordo com a legislação.

    d) pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem; --> CORRETA: é a lei que estabelece o uso retribuído do bem público de uso comum do povo.

    e) deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie. --> INCORRETA: pode ser oneroso ou gratuito.

    Resposta: D


ID
1777675
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder estariam vinculados e subordinados. A esse respeito, é correto afirmar que a guarda municipal está:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D


    C.F/88 - Art. 144  § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    Resumindo, os municípios através de suas Prefeituras (Poder Executivo) irão instituir as Guardas Municipais com a finalidade que pré dispõe a constituição, conforme citado no Art. 144, sendo assim, as guardas municipais estarão administrativa e funcionalmente subordinadas ao Poder Executivo que a instituiu.
  • Qual o erro da letra "b"? 

  • Bia Lourenço, a guarda municipal não faz parte da segurança pública. Apenas fazem parte da segurança pública os órgãos elencados no caput do Art. 144. 

    "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares."

  • No Rio, a GM foi concebida como uma Empresa Pública mas passou a ser uma autarquia...

    Sempre vinculada à prefeitura (poder executivo)...

  • Desconcentração gera uma relação de subordinação e uma fiscalização incondicionada, enquanto a descentralização gera uma relação de vinculação e um controle finalistico. A questão está mais para adminstrativo que para constitucional.

  • A resposta é que Pedro e Ivo não fizeram concurso. 

  • Guardas Municipais:

    Determina a Constituição (art. 144, § 8o) que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações (exclusivamente), conforme dispuser a lei (lei ordinária).

     

    Não fazem parte dos órgãos da segurança pública, uma vez que aquele se trata de rol taxativo.

    "DESISTIR É PARA OS FRACOS!!"

  • DEVENDO CUMPRIR SUAS ORDENE!!!! MESMO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAL???

  • Classificação da questão errada! Essa questão é sobre oógãos da semgurança pública, e não sobre organização politico-administrativa... 

  • chamar prefeito de podet executivo , dificultou o acerto

  • § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    Rumo Guarda Municipal Farda Amoooooooooooooo Fé Chegamos La...

  • Quem foi na letra B? Só para eu me sentir menos burros kkk

  • Carlos,vc nao está só rsrs.

  • ART6ª parágrafo único.A guarda municipal é subordinada ao chefe do poder executivo municipal.

    Estatuto geral das Guardas Municipais 13.022 de 8 de Agosto de 2014

  • Municípios fazem parte da adm direta dos poderes executivos, e Guarda Municipal não é órgão de segurança pública.

  • como pode? sei não, só sei que foi assim, vou sorrirrrrr pra não estressar kkkkkk

    Em 12/01/20 às 03:40, você respondeu a opção B.

    Em 19/10/17 às 15:35, você respondeu a opção D.

  • :( QUE VACILO.

  • GABARITO (D)

    LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    ART 6ª parágrafo único.A guarda municipal é subordinada ao chefe do poder executivo municipal.

    ARTIGO 144 8º cf\88

  • juli li seu ignorante, a maioria dos Guardas municipais são concursados.

  • Acredito que a letra D está incompleta, pois ela não complementa que é o poder executivo municipal.

  • Se é subordinada ao chefe do poder executivo municipal, é subordinada ao poder executivo. Sem mais delongas!

  • Lei 13.022/14

    Art. 6°, § único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

    Obs: informação incompleta não é sinônimo de questão errada.

    GABARITO: D) administrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo, devendo cumprir suas ordens;

  • Questão incompleta, existe chefe do poder executivo federal, chefe do poder executivo estadual, e chefe do poder executivo municipal... e a guarda municipal está subordinada ao chefe do poder executivo MUNICIPAL.

  • art 6 parágrafo único lei 13022/2014 são subordinadas ao chefe do executivo municipal.

  • GABARITO: D

    Também marcaria a "B", porém, quando citou "órgãos da segurança pública" me veio a mente o artigo 144 da CF, nisso, a alternativa mais evidente foi a "D", já que a Guarda Municipal não está no ROL do art. 144.

    "Corra e você chegará rápido; Ande e você irá longe."

  • Lei Nº 13.022/2014

    Art. 6º - O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

    Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

  • SEGUNDO A LEI 13.022/2014.

    ART 6º

    PARÁGRAFO ÚNICO.

    A GUARDA MUNICIPAL É SUBORDINADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

  • Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014

    Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

    Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

  • Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

    Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

  • O RESPONSÁVEL DIRETO É O PODER EXECUTIVO O PREFEITO, NA ALTERNATIVA B COLOCARAM ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, AI QUE E A PEGADINHA DA BANCA BONS ESTUDOS DESISTIR NUNCA.

  • Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

    Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

    GAB. D

  • A GUARDA MUNICIPAL NÃO É VINCULADA AOS (ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA) ELENCADOS NO ART 144 DA CF/88. POR ISSO GABARITO: (D)

  • LEI 13022/14 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    Art. 6o O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

    Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

    Resposta - D

  • LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.

    Art. 6º O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.

    Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

  • Não obstante =  significado se refere a uma situação de oposição a uma outra ideia apresentada, mas que não impede sua concretização. É sinônimo de "apesar de", "conquanto", "contudo", "a despeito de",

  • onde vi os erros e acertei a questão:

    a) funcionalmente vinculada ao Poder Judiciário, pois deve cumprir as ordens judiciais; (nada a ver com o poder judiciário)

    B administrativamente vinculada aos órgãos de segurança pública, pois deve proteger o patrimônio municipal; (não está vinculado)

    C funcionalmente subordinada ao Poder Judiciário e administrativamente vinculada ao Poder Executivo; (não é subordinado ao poder judiciário)

    Dadministrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo, devendo cumprir suas ordens; (CERTO, poder executivo municipal.)

    E funcionalmente subordinada aos órgãos de segurança pública e administrativamente vinculada ao Poder Judiciário.(se fosse assim, a GCM estaria subordinada a PM. nada a ver.)

  • D - administrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo, devendo cumprir suas ordens;

  • As Guardas Municipais são subordinadas ao poder executivo municipal ( Prefeito )


ID
1777678
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Carlos assinou um contrato de prestação de serviço com Pedro. Durante a execução desse contrato, foi editada uma lei que, ao dispor sobre a forma de prestação de serviços, contrariava uma de suas cláusulas, terminando por beneficiar Pedro e prejudicar Carlos. É correto afirmar que essa nova lei:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6 LINDB - a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico  perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.         § 1º - reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

  • LETRA B CORRETA 

    LINDB
    Art. 6  a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico  perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.        
    §1º  reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
  • “Os efeitos de contrato em curso no dia da mudança de legislação regulam-se conforme a lei da época da constituição do mesmo: a norma anterior não os modifica, diminui ou acresce”.

  • Gabarito: "B" - não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito;

     

    Comentários: Aplicação do art. 6º, §1º da LINDB: "A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada." "§1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou."

     

  • Art. 6  a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico  perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada

  • Gab. D

     

    Complementando...

     

    A CF possibilitou que o princípio da SEGURANÇA JURÍDICA fosse considerado como direitos e garantias fundamentais.

     

    Art. 5º XXXVI - A lei não prejudicará o DIREITO ADQUIRIDO, o ATO JURÍDICO PERFEITO e a COISA JULGADA.

  • Gabarito: "B" - não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito;

  • Gabarito: B

    Princípio do Tempus Regit Actum - a lei do tempo rege o ato jurídico estabelecido entre as partes.

     

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.   

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

  • Gabarito: B

    Princípio do Tempus Regit Actum - a lei do tempo rege o ato jurídico estabelecido entre as partes.

     

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.   

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

  • A FORMALIZAÇÃO DE UM CONTRATO materializa um ATO JURÍDICO PERFEITO, devendo, portanto, ser respeitado conforme os ditames do art. 6 da LINBD. Em que pese lei nova em vigor ter efeito imediato e geral, esta não será aplicada por poder ferir o ato jurídico perfeito ( o contrato). 

    Isto é, GABA B!

  • O Colendo Supremo Tribunal Federal manifestou-se por diversas vezes sobre a não aplicação da lei nova aos contratos em curso.

    Por exemplo, em decisão memorável, ação direta de inconstitucionalidade n° 00004930/600, cuja requerente foi a Procuradoria-Geral da República e requeridos o Presidente da República e o Congresso Nacional, Relator o eminente Ministro MOREIRA ALVES, o Pretório Excelso examinou a questão da irretroatividade da lei e decidiu que a mesma não pode alcançar os efeitos futuros dos contratos celebrados anteriormente a elas, porque a Constituição Federal, em seu art. 5°, inc. XXXVI, estabeleceu, como garantia individual e coletiva, que a lei nova não atingirá o ato jurídico perfeito.

  • GABARITO "B"

     

    As relações continuativas podem ser atingidas pela lei nova? O casamento, assim como o contrato, são exemplos de relações continuativas.

     

    No que tange às relações continuativas a regra é de que a sua existência e a sua validade ficam submetidas à lei em que foi celebrado o ato, mas a eficácia submete-se à regra da lei nova. Assim, a existência e a validade ficam na lei de origem (lei da data de celebração) e a eficácia submete-se à lei nova.

  • A questão trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB.

    LINDB:

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.     

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.    

    Ato Jurídico perfeito: é a manifestação de vontade lícita, emanada por quem esteja em livre disposição, e aperfeiçoada. De acordo com o que consta do texto legal (art. 6.º, § 1.º, Lei de Introdução), o ato jurídico perfeito é aquele consumado de acordo com lei vigente ao tempo em que se efetuou. Exemplo: um contrato anterior já celebrado e que esteja gerando efeitos. (Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017).

    A) incidirá sobre o contrato em curso, o que decorre do princípio da legalidade;

    A nova lei não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

    Incorreta letra “A".

    B) não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito;

    A nova lei não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

    Correta letra “B". Gabarito da questão.


    C) incidirá sobre o contrato em curso, o que decorre do princípio da retroatividade da lei;

    A nova lei não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

    Incorreta letra “C".


    D) não incidirá sobre o contrato em curso, isso por força da garantia da coisa julgada;

    A nova lei não incidirá sobre o contrato em curso, por força do ato jurídico perfeito.

    Incorreta letra “D".


    E) incidirá sobre o contrato em curso, o que decorre do princípio da inoponibilidade do contrato à lei.

    A nova lei não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito.

    Incorreta letra “E".


    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.

  • "Gabarito letra B"

    Princípio do Tempus Regit Actum - a lei do tempo rege o ato jurídico estabelecido entre as partes.

     

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.   

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

  • Art. 6o A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.   

    § 1o Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

  • GABARITO: B

    A) incidirá sobre o contrato em curso, o que decorre do princípio da legalidade; ERRADA.

    B) não incidirá sobre o contrato em curso, porque a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito; GABARITO. LINDB, art. 6º, § 1º.

    C) incidirá sobre o contrato em curso, o que decorre do princípio da retroatividade da lei; ERRADA. Na verdade, a regra é a irretroatividade da Lei.

    D) não incidirá sobre o contrato em curso, isso por força da garantia da coisa julgada; ERRADA. Coisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial.

    E) incidirá sobre o contrato em curso, o que decorre do princípio da inoponibilidade do contrato à lei. ERRADA. Na verdade, seria OPONIBILIDADE do contrato à lei. Ex: CC, Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

  • As relações continuativas podem ser atingidas pela lei nova? O casamento, assim como o contrato, são exemplos de relações continuativas.

     

    No que tange às relações continuativas a regra é de que a sua existência e a sua validade ficam submetidas à lei em que foi celebrado o ato, mas eficácia submete-se à regra da lei nova. Assim, a existência e a validade ficam na lei de origem (lei da data de celebração) e a eficácia submete-se à lei nova.

  • O contrato celebrado na vigência da lei X, em regra, considera-se como ato jurídico perfeito, visto que consumado segundo a lei x vigente ao tempo em que pactuado.

    Desse modo, em regra, a lei que entrar em vigor após a lei X não se aplicará ao contrato.

    LINDB

    Art. 6o A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.    

    §1º reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

    Questão parecida que me esclareceu

  • O contrato celebrado na vigência da lei X, em regra, considera-se como ato jurídico perfeito, visto que consumado segundo a lei x vigente ao tempo em que pactuado.

    Desse modo, em regra, a lei que entrar em vigor após a lei X não se aplicará ao contrato.

    LINDB

    Art. 6o A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.    

    §1º reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

    Questão parecida que me esclareceu

  • RESOLUÇÃO:

    Note que o contrato foi devidamente celebrado antes da vigência da lei que altera os requisitos para a contratação da prestação de serviço. Ocorre que a lei, em regra, não retroage e, de todo modo, não pode retroagir violando o ato jurídico perfeito (aquele que já se concretizou sob um regime jurídico diverso). Confira:

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.  

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.    

    Resposta:  B


ID
1777681
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respeito dessa temática. À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra A 

    Fundamento: art. 1º da CF

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • Achei a questão muito maldosa, porque o art. 1º, CRFB que trata, além do art. 18, CRFB, da composição da Republica Federativa, não menciona expressamente a União. 

  • Além do artigo 18 da Constituição especificar os entes, os Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa. É na verdade uma descentralização da União, uma autarquia federal.

  • Reformulando a pergunta da FGV para ficar mais claro.

    A República Federativa do Brasil é composta por entes federados. Quais são esses entes?

    União, estados, DF e municípios.

    Gabarito: A

  • * ALTERNATIVA: "a".

    ---

    * FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os
    Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    ---

    * COMENTÁRIO: É característica da federação a autonomia político-administrativa dos entes federados. Desse modo, quando no artigo consta que os entes políticos acima são TODOS autônomos, interpreta-se que a federação abrange todos eles.

    ---

    Bons estudos.
     

  • Eu uso a tática da Mariana Lima...

    Eu reformulo a pergunta pra simplificar e encontrar a resposta...

  • A título de aprendizado, segue resumo sobre os Territórios Federais:

     

       - autarquias administrativas territoriais da União.

       - não possuem capacidade de auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno.

       - criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem são reguladas em lei complementar.

       - podem ser divididos em Municípios.

       - é privativo do Presidente da República nomear, após aprovação do Senado, os Governadores de Territórios.

       - suas contas são submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do TCU.

       - elegem 4 Deputados.

     

    At.te, CW.

  • É SÓ LEMBRAR: 

                                   "M   E   D    U"     

    M= M unicípios. 

    E = E stados

    D= D istrito Federal;  

    U= U nião; 

     

  •                "M  E  D   U"    

    M= M unicípios. 

    E = E stados

    D= D istrito Federal;  

    U= U nião; 

  • Errei porque esqueci que os territórios integram a União

  • Art 18 , parágrafo 2: Os territórios integram a União.. São entes da federação a União, os Estados, o DF e os Municípios, todos autônomos de acordo com a CF.
  • CF/88 - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

  • Territórios Federias não são entes da Federação.
  • Vale lembrar que a forma federativa de Estado é cláusula pétrea:

    Art.60, §4º, CF: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente à abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

  • Como queria ter feito essa prova, Paulínia lindo lugar de se morar e tranquilo...

  • Além do artigo 18 da Constituição especificar os entes, os Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa. É na verdade uma descentralização da União, uma autarquia federal.

    A República Federativa do Brasil é composta por entes federados. Quais são esses entes?

    União, estados, DF e municípios.

    G: ''A''

  • DEMU

  • Territórios Federais não são entes da Federação. logo, União, DF, estados e Municípios formam uma Federação.

    Rumo PMCE 2021

  • Territórios NÃO integram essa lista porque eles NÃO possuem autonomia federativa

     

  • Fui seco na E KKKKKK

  • A República Federativa do Brasil é composta por entes federados. Quais são esses entes?

    União, estados, DF e municípios.

    Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa.

    Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa.

    Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa.

    Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa.

    ...

    Territórios não integram essa lista porque eles não possuem autonomia federativa.

  • Imagine que a união, estados membros, distrito federal e municípios sejam os power rangers, eles juntos formam megazord. Este megazordo será a federação.

  • Território nem é gente.Logo,não faz parte da federação.

  • SOBRE TERRITÓRIOS :

    Segundo o art. 18, § 2º, os Territórios Federais integram a União; eles não são dotados de autonomia 

    política, sendo considerados meras descentralizações administrativas. Por isso, são considerados pela 

    doutrina autarquias territoriais da União. Atualmente, não existe nenhum Território Federal.


ID
1777684
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ednaldo, após ampla pesquisa, conseguiu entender a diferença entre funções de confiança e cargos em comissão. Em verdade, descobriu que a diferença era explicada pela própria Constituição de 1988, mais especificamente em seu art. 37, V. A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Apenas para complementar:

    Cargos comissionados são de livre provimento, podendo ser ocupados por servidores efetivos ou não, devendo obedecer os percentuais mínimos previstos em lei, e somente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

    A partir do texto acima, nota-se que não há uma distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.

  • lembrando:

    ◘ cargos em comissão: FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NÃO!  somente para as atribuições de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

  • Art 37 - V 

    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 

    Sintetizando. Função de Confiança -> apenas cargo efetivo
                          Cargos em Comissão -> livre nomeação e exoneração (qualquer um pode ser) 

  • Alternativa E

    Inicialmente, cargo em comissão nada mais é que um lugar no quadro funcional da Administração Pública que conta com um conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia e assessoramento, em que a escolha é baseada na confiança, denominado, por essa razão, de livrenomeação e exoneração (exoneração ad nutum), vulgarmente chamado cargo de confiança.
    De outro lado, tem-se a função. Atualmente, a Constituição Federal só disciplinou expressamente uma hipótese de função, no art. 37, V, o que, para alguns doutrinadores, permite concluir que é a única situação possível no ordenamento vigente. Trata-se da função de confiança, que só pode ser atribuída para as funções de direção, chefia e assessoramento.

     

    Dispõe o art. 37, inciso V, da CF:
    as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     

    Em outras palavras, o dispositivo constitucional estabelece que as funções de confiança só podem ser atribuídas aos servidores que já são titulares de cargos efetivos, àqueles que estão na intimidade da Administração. Convém lembrar que cargo efetivo é daquele que conta com nomeação em caráter definitivo e com prévia aprovação em concurso público. Dessa maneira, uma pessoa qualquer, que não está nos quadros da Administração Pública, não pode ser titular de uma função pública.

     

    Fernanda Marinala - Direito Administrativo, Editora Saraiva, 10ª Edição, 2016, p 775-776. 

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Administração Pública, em especial no que diz respeito ao serviço público. Tendo em vista o caso hipotético apresentado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, indicado no próprio enunciado da questão, é correto afirmar que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Conforme art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Gabarito do professor: letra e.       



  • Cargos em comissão = ad nutum

  • GABARITO LETRA E


    BIZU

    Função de Confiança = exclusiva de servidor ocupante de cargo efetivo.

    CONfiança = CONcursado



    “Volle est posse” 

    ​5555555

    212585212

    894 719 78 48

  • As Funções De Confiança:

    --- >  são preenchidas e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo (logo, servidores que já atuam junto à administração pública);

    --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento;

    --- > Criados por lei;

    --- > O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para o desempenho das atribuições do cargo de confiança, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede (Lei 8.112/90);

    --- > Em se tratando de função de confiança deve-se respeitar a data de publicação do ato de designação, conforme art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90.

    --- > Em regra, o servidor submete-se a regime de integral dedicação ao serviço para o cargo de confiança designado (Lei 8.112/90);

    --- > Não poderá manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (Lei 8.112/90).

    Dispensa do Cargo de Confiança:

    --- > a juízo da autoridade competente;

    --- > a pedido do próprio servidor.

    Os ocupantes de cargo efetivo que desempenham uma função de confiança recebem uma gratificação pecuniária para desempenharem tal função, pois com a ocupação do referido cargo há uma ampliação nas atribuições e responsabilidades em relação ao cargo de provimento efetivo.


  • confio no efetivo.

    macete de um colega aqui do QC

  • O mencionado inciso V do art. 37 prevê que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Dessa forma, apenas servidores efetivos podem exercer funções de confiança, enquanto os cargos em comissão podem ser livremente exercidos por qualquer pessoa capacitada.

    Gab. E

    Fonte: Herbert Almeida

  • wilian sampaio ... ajudando a fixar melhor que esse professor ai do qconcursos ... obrigado

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    FONTE: CF 1988

  • Art 37 - V 

    Funções de confiança, exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo.

    Cargos em comissão, servidores de carreira nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    OBS: Uma das principais características do Homo Sapiens é o reconhecimento de padrões, estava intimamente ligado a sobrevivência, quem percebe o perigo antecipadamente sobrevive, demorou milhões de anos para aperfeiçoar. 

  • Confiança= Efetivo

    Comissão= Bota quem quer

  • Cargo de confiança são exclusivamente exercidos por servidores de cargos efetivos.

    Cuidado com a pegadinha que eles colocam ao invés de exclusivamente ele destacam principalmente.


ID
1777687
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos". Como a única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    B) ERRADA - Os direitos sociais são da sociedade em geral, pois trata-se de direitos fundamentais de 2ª geração, que impõem ao Estado uma "obrigação de fazer" (prestações positivas).
    C e E) ERRADA -  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)D) ERRADA - O direito de propriedade é um direito individual e coletivo (art. 5º, XXII, CF).
  • Letra (a)


    Direito à Liberdade


    O cidadão tem o direito de ir e vir, praticar sua religião, sem ser censurado e expor suas opiniões contra alguém, desde que possua argumentos e justificativas para tal.


  • BIZU!!     EC 90 INCLUIU O TRANSPORTE NOS DIREITOS SOCIAS!!

  • A)CORRETA Art. 5º, LXVIII, da CF - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;


    B)Direitos Sociais: são direitos a prestações positivas a serem proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, que vêm enunciadas em normas constitucionais cuja finalidade é possibilitar melhores condições de vida aos mais fracos, em prol da "igualização" de situações sociais desiguais.


    C) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.


    D) DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;


    E) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

  • João não entendeu a pergunta....

  • kkkk

    Acreditam que eu errei essa questão? Perae que vou ali bater a cabeça na parede
  • Art  5º-Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

    QUADRO: DIREITO DE LIVRE LOCOMOÇÃO

    O que é: Direito de ir, vir e ficar.

    A quem é assegurado: Como regra, aos brasileiros e estrangeiros  no território nacional

    Âmbito: No território brasileiro, em tempos de paz

    Restrições: Poderá haver restrições em tempo de guerra, no caso de estado de sítio, além de outras, fixadas em lei, como as relativas ao combate ou contenção de epidemias e as tributárias

    Garantia correspondente: É a ação de habeas corpus

    Âmbito de Aplicação:

    Direito fundamental da pessoa, qualquer ato contra ele é atacável com habeas corpus (art 5, LXVIII). Em tempo de paz significa tempo de normalidade democrática e institucional. Em caso de guerra ou mesmo em caso de Estado de sítio (art 139,I) poderá haver restrição ao direito de locomoção.

    Bens

    Abrange todos os bens móveis da pessoa, brasileiro ou estrangeiro, mas não impede a tributação incidente sobre a entrada ou saída de tais bens do Brasil, desde que em padrões razoáveis.

    (Constituição Federal Esquematizada - Gabriel Dezen Junior, Editora Vestcon, pág. 48)

  • _ João, o que diferencia os “direitos sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos"?

    _ A liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais - disse João.


    Que resposta mais mal formulada, João!

  • Nunca vi um direito fundamental mais importante que outro. 

    Me ajuda, FGV!

  • "a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais;"

    E eu que tinha aprendido que não há direito principal / direitos principais... que não haveria hierarquia, que um não é mais importante que o outro (fora o direito de ter vida, não é?), que haveria igualdade entre todos estes direitos. Aprendi errado :..(

  • Infelizmente a gente tem que dar o que a banca quer... mesmo que muitas vezes pareça contrário ao que estudamos. FGV é uma banca bem maldita mesmo.

  • que enunciado mais "mequetrefe" esse da FGV

  • Gabarito: A

    Os direitos de primeira geração têm como valor-fonte a liberdade. São os direitos civis e políticos, reconhecidos no final do século XVIII, com as Revoluções Francesa e Americana. Como exemplos de direitos de primeira geração citamos o direito de propriedade, o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de reunião.

  • Questão  para ser respondida por eliminação, afinal, João não respondeu o que foi perguntado!

  • João me lembrou alguns professores que eu tive na universidade: aqueles que não sabiam a resposta da pergunta ou não entendiam a pergunta e davam qualquer resposta. No caso dele, das duas uma!

  • Para matar essa questão bastaria lembrarmos que os direitos sociais são aqueles que estão expostos no artigo 6 da CF. 


    Art. 6 - São direito s sociais  a educação, a saúde, a alimentação.....

  • horrível !! João não entendeu o gabarito dessa questão, porque o enunciado pergunta a diferenciação de um e outro.

    joão, tá bravo!

  • Pessoal, 

    Meu raciocínio foi o seguinte para matar a questão:

    a) a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais; (Característica inerente ao direito individual, sem problemas de interpretação)

    b) o direito social é da sociedade, não do indivíduo; (A dúvida da questão residia basicamente aqui. Os direitos sociais são inerentes à sociedade? Sim. Todavia, a sociedade é composta por indivíduos também e é aqui que reside o erro da questão, uma vez que ela particulariza o direito social apenas a sociedade e não ao individuo que a compõe.)

    Espero ter ajudado!Bons Estudos!

  • Como assim a Liberdade de ir e vir é um dos principais direitos?

    Desde quando existe direitos principais e direitos acessórios na CF?

    Desde quando existe hierarquia entre eles?

    "Desde logo, deve-se anotar que não existe hierarquia entre direitos fundamentais, o que impossibilita cogitar-se de invariável aplicação integral de um deles (o direito suposto 'hierarquicamente superior'), resultando na aniquilação total do outro (o direito suposto 'hierarquicamente inferior)"


    Direito Constitucional Esquematizado - Vicente Paulo e Marcelo Alenxandrino

    Essa questão é tosca e muito mal formulada. vergonha.

  • Questãozinha mal formulada... Duas observações:

    A) CORRETA, embora eu discorde, pois os direitos individuais não são absolutos. Devem ser ponderados quando colidirem com outros direitos fundamentais, para ver qual deve ser aplicado em maior medida. Mas, em comparação com as outras, é a "possivelmente correta".

    B)ERRADA, os direitos sociais (2a geração - Egalité) surgiram para que o Estado pudesse dar as condições para que o indivíduo pudesse exercer a liberdade preconizada nos direitos de primeira geração (Liberté). Sendo assim, são direitos do indivíduo sim, porém destinados aos grupos. 



  • Na moral, li todas as respostas, e continuo com a mesma opinião:
    - Essa questão foi muito mal elaborada! Putz....

  • Que questão sem futuro rs 

  • galera q grava o bizu ,viu o PRO pensou q era de propriedade,mas não,pro é de PROteção à maternidade e infância.

  • Questão sem futuro...

  • Direitos Individuais e Coletivos: Art 5º, caput da CF

    Vida, Igualdade, Liberdade, Segurança, Propriedade.

     

    Direitos Sociais: Art 6º CF

    Educaçao, Saude, Alimentaçao, Trabalho, Moradia,Transporte, Lazer, Segurança, Previdencia Social, Proteçao à maternidade e à infancia, Assistencia aos desamparados.

     

  • não entendi

     

  • Típica questão para se resolver por eliminação das alternativas!

    a) A questão afirma que "A liberdade de ir e vir é UM ( e não o principal, como muitos entenderam) dos principais direitos individuais.

    (Com essa afirmação, não pode-se dizer que A liberdade de ir e vir é absoluta, mas sim que está inserido nos direitos individuais) 

    b) O direito Social é da sociedade, sendo assim, podemos afirmar que também é do indivíduo.( alternativa contraditória) Errada

    c) A educação é um direito Social.( e não individual como afirma a questão) Errada

    d) O Direito de propriedade é um direito individual ( e não Social, moradia seria o correto nesse caso ) Errada

    e) A proteção da saúde está SIM prevista entre os direitos sociais. Errada

    Gabarito letra A.

    OBS: Não precisamos deliberar a pergunta para João, pois o mesmo é analfabeto funcional! 

  • eu acho que joao nao estava muito bem,pois ele respondeu uma coisa diferente do que paulo perguntou.rsrsrs

  • Se me perguntarem na prova uma coisa e eu responder outra a banca considera? Rsrsrsrs

    Deviam ter anulado esta questão,  Onde já se viu, não tem lógica nenhuma. 

  • Pergutaram o que diferencia, até agora sem entender onde há lógica nessa resposta. 

  • Acho que o João tava procurando Pokemon, por isso não entendeu a pergunta.

    Presta atenção, João!

  • Galera, há uma coisinha para se considerar. Sei que a questão, nos comentários, acabou virando algo para descontrair, mas se trata de uma velha conhecida nossa: a casca de banana. Ora, eu direita que todas as questões estão erradas, mas sabemos que se deve marcar a mais certa, ou nesse caso, a menos errada. O principal direito individual é a vida que, diferente da liberdade, não pode ser suspença por ordem da autoridade judicial competente. "mas" em todos os casos, concordo com o amigo Jardel Areia, João estava procurando pokemon!

  • ficou muito subjetiva essa resposta. 

  • Banca ridícula! 

  • Uai kkkk, Paulo queria saber o que diferencia os direitos sociais dos direitos e garantias individuais e coletivos, seu amigo João (que provavelmente não estuda para concursos) responde que o que os diferencia é a liberdade de ir e vir que é um dos principais direitos individuais. 

    Será que Paulo conseguiu entender o que os diferencia? Pq eu não entendi...

  • João não quer que Paulo aprove em concurso...

  • Paulo continua esperando a ajuda.

  • Esta questão é interessante e fácil explico

    Ao analisar as opções (após o susto inicial) percebemos que só pode ser a letra A (Art 5 CF), pois as demais opções B, C, D e E estão alencadas (no Art 6 CF). 

    Espero ter ajudado, no mais bons estudos. :)

  • Paulo: João, o que diferencia os “direitos sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos"?

     

    O que João deveria responder: não sei. Espero ter ajudado.

    O que ele responde: a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais.

     

  • Acho que foi João que elaborou esta questão.

  • Concordo com você, Gerliane Moreira. Questão sem sentido rs.

  • Resposta nada a ver com o enunciado da questão... Marcaria A se não tivesse enunciado, mas acabei marcando B.

  • Isaias TRT

  • apesar de parecer óbvio que a resposta é a "A", Paulo continua sem saber a diferença. A unica questão que, de forma erronea, ainda explica diferença de um e de outro, é a "B"

  • Paulo Indicou a questão para comentário do professor.

  • Artigo 5° XV - é lire a locomoção no território... Isso é um direito de ir e vir.

  • O que impressiona é que alguem foi pago para formular essa questão!

  • -
    GAB:A

    a velha teoria de marcar a assertiva "menos errada" 

    ¬¬

  • Questão parecida:

    "Paulo perguntou a João qual a diferença entre 'habeas corpus' e 'habeas data'. Como a única resposta que João poderia ter dado, corretamente, é:

    b) gosto da cor azul (gabarito)"

     

    #sqn #1%ironia

    Bons estudos!!!

  • FGV tem muita subjetvidade nas questões principalmente em português, mas essa dava para chegar a assertiva por eliminação..
    Bons estudos, rumo a posse!

  • O problema da questão foi de português. Cadê o revisor de português da FGC, hello!! A questão está mega ruim. Quem acertou merece respeito!!

  •  a) a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais; (Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes - alternativa correta)

     

     b) o direito social é da sociedade, não do indivíduo;

     

     c) a educação é uma liberdade, logo, um direito individual;(dir. social, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. )

     

     d) o direito de propriedade é um dos principais direitos sociais; (dir. individual; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes)

     

     e) a proteção da saúde não está prevista entre os direitos sociais. (o erro está em falar que não esta previsto entre os dir. sociais; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. )

     

  • Meu Pai... É triste estudar para fazer uma prova com essa banca examinadora... Cada questão mal elaborada... FGV é uma banca PÉSSIMA! E o pior é que não é péssima porque as questões são difíceis... É porque é cada questão sem pé nem cabeça que você fica procurando a "menos errada"... Fico admirado, surpreso, enfim, espantado com o fato de o TRT-12 tê-la escolhido para aplicar a prova do concurso desse ano (2017)... Sinceramente... Experiência nenhuma em concurso para Tribunais do Trabalho escolhida justamente para um dos mais esperados TRTs do país... Intrigante!

  • Douglas Baião, eu sei que concordância não é objeto de gradação, mas eu não poderia concordar mais com você.

    FGV é sem sombra de dúvida a Banca do "escolha a menos errada".

    Aliás, não é só triste, é desmotivador estudar para essa banca.

    PS: Paulo deveria escolher melhor seus amigos!

  • Acertei porq sou inteligemti... Gab B
  • Ta loco!!

    Em que mundo a resposta "a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais" diferencia corretamente os “direitos sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos". Além da alternativa não apontar nenhuma diferença, já que apenas cita um ds direitos individuais, ainda é polêmica pois como não existe hierarquia entre entre os direitos individuais, que precisam ser analisados no caso concreto, como é possível dizer que um deles é um dos principais.

     

  • DILMAS SEM PTT

    DESAMPARADOS

    INFANCIA

    LAZER

    MATERNIDADE

    ALIMENTACAO

    SEGURANCA

    SAUDE

    EDUCACAO

    MORADIA

    PREVIDENCIA

    TRABALHO

    TRANSPORTE

  • Essa banca é ridícula, não faço concurso da banca fgv, seus interesses são escusos!!

  • Eu acho está banca muito ruim, disparada a que tem os entendimentos mais idiotas. Não entendo como ainda tem um certo prestígio. Triste ver uma Cespe (que não era perfeita, aliás, nada é) ser extinta enquanto uma banca dessas continua firme e forte fazendo cagadas de maneira indiscriminada em provas.

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
  • Na realidade não tem nenhuma acertiva correta aí. Banca retardada.

  • Licitação barata só dá nisso, a banca é burra e acha que o candidato também é.

  • Artigo 5° XV - é lire a locomoção no território... Isso é um direito de ir e vir.

  • A diferença entre um triangulo e um quadrado é:   uma geladeira. 

    kkkkkkkkk WTF   

     

  • Acertei a questão, mas achei meio louco o comando e as alternativas. Por que a pergunta foi: qual a diferença entre os direitos individuais e coletivos e os direitos sociais? 

    E as alternativas não tinham coerência e relação alguma com o que foi perguntado. Mas enfim bola pra frente...

  • Eu associei "liberdade e ir e vir" ao VILPS, que está expressos no Art.º 5º da CF (Vida, Igualdade, Liberdade, Propriedade e Segurança). Levando em conta isso, achei mais correta a alternativa "A".

    Em relação a alterntiva "B", associei que direito social é algo que o Estado faz pelo individuo. Ou seja, existem direitos sociais coletivos (da sociedade) e individuais. Seguindo essa linha, a resposta fica errada. 

    As demais alternativas são bizarras demais, nem precisam de comentários. 

  • "Comentando a questão:

    A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A" (PASSOS, Diego)

  • Quanta polêmica à toa nas questões da FGV. Essa banca é bizarra mesmo. Tem que pegar o feeling até começar a acertar.. mas essa questão foi de boa, pessoal. EU achei.

  • boiei

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Que viagem da questão kkk. Fácil, mas bem viajada

  • Gabarito: A. Estou começando a gostar da FGV.

  • Achei a resposta por exclusão. Questão bizarra haha

  • a) a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais; CERTO, vide Habeas Corpus, artigo 5º, LXVIII.

    b) o direito social é da sociedade, não do indivíduo; NÃO, direito social discorre sobre os direitos do trabalhador.

    c) a educação é uma liberdade, logo, um direito individual; NÃO, é um direito social, vide artigo 6º, do capítulo II - dos direitos sociais

    d) o direito de propriedade é um dos principais direitos sociais; NÃO, é uma garantia individual, vide artigo 5º, XXII.

    e) a proteção da saúde não está prevista entre os direitos sociais. NÃO, está descrito no artigo 6º, do capítulo II - dos direitos sociais

     

    qq erro, por favor, avise! a intenção é ajudar...


  • A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • Direitos e deveres individuais e coletivos: vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade.

    Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

  • Estão sem criatividade, viu kkkkkk

  • A proteção da saúde? saúde é um direito social, agora, proteção da saúde? não sabia dessa.

  • SD Farias, se continuar com esse pensamento, vai continuar no órgão que está mesmo, porque nós concurseiros, independente de concordarmos com a banca ou não, temos que pensar como ela para sabermos seu perfil e passarmos no concurso que tanto sonhamos, principalmente a FGV, mas com esse pensamento, não vai muito longe, se você considerar isso uma doença, não vai decifrar o perfil da banca, não só ela, mas de nenhuma e continuará na sua atual profissão, pois se está aqui, almeja crescer no concurso público e na vida profissional.

    Doença é você achar que o seu pensamento é melhor que o das outras pessoas e esquecer que vive em sociedade.

  • Já vi que essa banca é de esquerda

  • kkkkkkkkk parece até eu e minhas amigas conversando kkkk sem nexo kk

  • XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

  • Satanás que fez esta questão.

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

  • O engraçado é que questão boba possui comentário do professor rs. 

  • Ainda bem que não sou o João...

  • a) a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais;

  • Puts.

    A questão poderia explorar um conhecimento bem melhor.

    Tentando vincular a uma abstenção ou uma ação estatal aos tipos de direitos, gerações, dimensões.

    Triste.

  • PODERIA SER ANULADA... OU RECURSO O EDITAL N COBRA O XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    O EDITAL COBRA APENAS ARTIGO  Dos direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 11)

  • Kkkkk Tonny eu acho que vc está bem equivocado ou começando a estudar agora... O artigo 5º abrange TODOS os seus incisos, pois ambos fazem parte do rol exemplificativo de direitos. Cuidado meu jovem.

  • João estava com preguiça.

  • João tava maluco 

  • grupodeestudos amigos então estamos ferrados com esse tipo de banca que fica fazendo militância em suas provas...

  • péssima elaboração de questão

  • João é muito vago. João deveria estudar mais ou calar a boca

  • gab: A

  • João estava tendo alucinações....

  • Eu queria que todos os meus concorrentes fossem igual a esse Tonny.

    Eu nem precisaria estudar mais.

  • existe hierarquia entre os direitos?

  • A. a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais; correta

  • João, me ajuda a te ajudar!

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

    Direitos e deveres individuais e coletivos: vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade.

    Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

  • Não há qualquer assertiva correta. Paulo perguntou a diferença entre direitos individuais e sociais, não um exemplo de direito individual. Sem falar, como já exposto pelos colegas que, por não existir hierarquia entre os direitos previsto no artigo 5o da CF, não há que falar em "um dos principais".

    Eu marquei a B, mesmo tendo visto o erro grosseiro da alternativa. Querendo ou não, mesmo que de maneira absurdamente equivocada e bizarra, era a única alternativa em que era dada alguma resposta à pergunta feita.

    Lamentável estudar, compreender razoavelmente bem os conceitos, e arriscar se deparar com questões desse tipo na prova que podem ser, eventualmente, fruto de uma não classificação.

    Bola p frente...

  • Essa FGV sempre de fuleragem

  • Acertei essa questão e pensei "sério que acertei ?" kkkk

  • Galera para responder questão da FGV temos que raciocinar aqui não tem decoreba !! Quando você errar tente entender por que razão errou. E não perca tempo querendo desprestigiar a banca porque ela não será reformulada só porque você não gosta dela!! Adapte-se !

  • Gabarito letra A.

    O direito de ir e vir é um dos principais direitos individuais.

  • Questão controversa.

    Alternativa A fala sobre liberdade de locomoção, porém não há hierarquia entre direitos apesar de estar expresso esse direito na CF.

    Alternativa B fala sobre direito sociais, mas não algo expresso, mas interpretativo.

    Errei ao marcar B, pois no meu (errado) raciocínio, seguindo o Princípio da Reserva do Possível, pode-se deduzir que os direitos sociais não são do indivíduo, mas sim da sociedade.

  • Art.5° é VILPS = VIDA, IGUALDADE, LIBERDADE, PROPRIEDADE E SEGURANÇA

  • Em 08/10/19 às 21:23, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 05/08/19 às 18:23, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!Em 08/03/19 às 17:58, você respondeu a opção D.

    !

    Você errou!

    Isso é o que eu chamo de teimosia....

  • que l.i.x.o. essa banca..

  • Questão sem nexo, contudo dá para responder pela exclusão.

  • A)CORRETA Art. 5º, LXVIII, da CF - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    pmgo

  • Fgv: até quando?

  • Atenção!

    alternativa B: direitos a serem fruidos individual ou pela sociedade.

    alternativas C e E: saúde e educação são direitos sociais previstos expressamente no art. 6º, CF/88.

    alternativa D: direito de propriedade é direito fundamental, mas moradia é direito social.

  • Esta questão é muito louca!

    É tipo... Maria foi a feira. Onde Maria foi? Respostas:

    (A)Praia

    (B)Cinema

    (C)Dentista

    (D)Comer frutas na avó.

  • 24 de dezembro a FGV me humilhando quando eu achava que ja sabia de tudo

  • João não passou no concurso

  • Há uma pergunta SEM resposta..

    êeeta FGV da palha....

  • Conclusão: João é Político

  • Acertei. Lembrei que o julgamento das ações de habeas corpus têm preferência sobre os demais, então associei, mas João bem que poderia ter elaborado uma resposta melhor.

  • Enunciado e resposta nunca se viram na vida.

  • RESPOSTA:

    João nunca será funcionário público !

  • Paulo, quanto é 2+2 ??

     

    Paulo respondendo: 

     

    H²O é a formula quuimica da água 

     

     

    Foi mais ou menos assim essa questão 

  • A)CORRETA Art. 5º, LXVIII, da CF

  • JOÃO FOI MUITO PTREGUIÇOSO NA RESPOSTA

  • João deve ser político!

  • Ê João, é isso que dá gasear aula pra ir pro bar nos primeiros 10 minutos.

  • "Me polpe" (errado mesmo)

  • João não entendeu muito bem a pergunta e fez a Thais(eu) errar...FGV sendo FGV

  • Às vezes eu me pergunto se há algum filtro na seleção das perguntas que vão para concurso público ou se é simplesmente algo probabilístico que sai do sorteio direto para a impressora...

  • Comentando a questão:

    A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

    QCONCURSOS

  • MNEMÔNICO DIREITOS SOCIAIS: 

    EDU MORA LÁ, SAÚ TRABALHA ALÍ, ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO 

    EDU – EDUCAÇÃO MORA – MORADIA – LAZER 

    SAÚ – SAÚDE TRABALHA – TRABALHO ALÍ – ALIMENTAÇÃO 

    ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS - assistência aqui equivale a amparo 

    PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA  

    SEG – SEGURANÇA TRANSPORTANDO - TRANSPORTE    acrescentado pela EC 90/2015 

     PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL - Previdência social tem caráter contributivo, ou seja, só tem benefícios da previdência quem contribui. A contrario sensu, é a assistência.

    DIREITOS INDIVIDUAIS:

    Art 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

  • Estou achando que o João será o único a gabaritar a prova. Algo de errado não está certo. Bora estocar vento, galera!
  • João precisa estudar um pouco mais.

  • Tem que respeitar uma banca kkkkk

  • GAb. A

    Porém, não foi respondida a pergunta.

  • A) CORRETA. O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

    B) INCORRETA. Podem ser definidos como prestações feitas pelo Estado de forma direta ou indireta e que terão por função proporcionar situações mais igualitárias entre os indíviduos (principalmente os mais fracos). Os direitos sociais são, portanto, exercidos pela indivíduo de forma coletiva ou no interesse da coletividade e tem por função realizar um equilíbrio social entre as pessoas. 

    C) INCORRETA. A educação é definida como um direito social, conforme art. 6º da CF.

    D) INCORRETA. O direito de propriedade é expressão marcante dos direitos individuais, conforme art. 5º, XXII da CF. 

    E) INCORRETA. O direito a saúde está expressamente previsto no art. 6º da CF.

  • gabarito letra:A

    discordo do gabarito, não existe hierarquia sobre os direitos individuais.

  • XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

  • Grande resposta do nosso amigo João viu. Sanou todas as duas de seu amigo.

  • questao maluuuuuccccaaaaa.kkkkk
  • PRINCIPAIS DIREITOS ????????? COMO ASSIM CARA, NÃO TEM ISSO, NÃO TEM HIERARQUIA

  • Itém "A" só se torna certo, porque é impossível ser os outros, mas essa resposta de João é incostitucional, já que não existe hierarquia entre os direitos e garantias individuais e coletivos

  • ok, acertei pq as outras são bem mais absurdas...

  • nem o João nem ninguém entendeu essa questão.

  • educação é um direito social.

    propiedade é um direito individual .

    saúde é um direito social.

  • Não há hierarquia entre os direitos fundamentais.

  • João certamente é examinador da fgv

  • OBS: Não precisamos deliberar a pergunta para João, pois o mesmo é analfabeto funcional! 

  • É, meus amigos! Tem questões que a FGV espera que você marque a alternativa menos absurda, não a certa. kkk

    Apesar de não existir hierarquia entre direitos fundamentais, a resposta é a alternativa A

  • Oxe e agora tem hierarquia?

  • MAL FORMULADA!!!!!!!!

  • ÒOO não!!!!!!!!!!! acontece de novo:{

  • Fui na menos errada, pois não existe Hierarquia.

  • e existe um direito mais importante que o outro fgv?

  • Resposta correta letra A=Pois a liberdade de ir e vir é um direito de todos.

  • Questão tosca kkkkkkkkkk com certeza os cabinha vão encontrar desse tipo na prova

    #RUMOAAFOBAÇÃO

  • Que lógica tem essa questão???? Alguém fala pra mim???
  • Que banca ruim da poha,eu que reclamava da cespe,pqp!!! Todas as questoes tem mais de uma certa,ou a resposta da questão tem nd ver,afs,dps piora.

  • Joao nao entendeu a pergunta..

  • Questão horrível kkkkkkkkkkkkkk

    Resposta do João nada a ver com a pergunta. Parece um esquizofrênico respondendo kkkk

  • Totalmente mal formulada. manooooo

  • Porr4, João.

  • que questão sem sentido!

  • eu entendi essa pergunta

    o João muito menos

  • Reza a lenda que não há hierarquia de Direitos.

  • Eis que o estagiário tenta ser o bixão

  • boa joão

  • Vou ali , colocar minha cabeça dentro de um balde d'água gelado O.O

  • Enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem a corrigir desigualdades que nascem das condições econômicas e sociais.

    https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2008/direitos-individuais-coletivos-e-sociais-juiza-oriana-piske-de-azevedo-magalhaes-pinto#:~:text=Enquanto%20os%20direitos%20individuais%20se,das%20condi%C3%A7%C3%B5es%20econ%C3%B4micas%20e%20sociais.

  • O direito de ir vir é um direito individual expresso no art. 5º, XV da CF.

  • João usou droga.

  • direito a propriedade( moradia) que eu saiba é direitos sociais. qual erro da letra D ?

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "A"

    Complementando;

    Letra A: correta. A liberdade de ir e vir é um direito individual.

    Letra B: Incorreta. Os direitos sociais são titularizados por indivíduos.

    Letra C: Incorreta. A educação é um direito social.

    Letra D: Incorreta. O direito de propriedade é um direito individual.

    Letra E: Incorreta. A saúde é um direito social.

  • so lapada no lombo

  • DILMA SSEM PTT

  • Propriedade e moradia são diferentes no texto constitucional

  • Acho que Paulo, após essa resposta de Pedro, ficou mais confuso do que estava anteriormente...

  • Acerca das Alternativas:

    A) CORRETA. Apesar de incompleta a acertiva esta correta.

    B) ERRADA: Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

    C) ERRADA: O direito à educação é direito fundamental individual e coletivo que realiza a igualdade individual pela justiça social, conferindo a todos os cidadãos condições materiais e intelectuais de existência e acesso a outros direitos fundamentais.

    D) ERRADA: O direito de propriedade é descrito no Inciso XXII do Artigo 5º da CF/88. Nele, estão previstos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos do país.

    E) ERRADA: O direito social à saúde, bem como seu acesso, é concebido como um direito de todos e dever do Estado, o qual deve garanti-lo mediante políticas sociais e econômicas e a oferta de serviços públicos que visem à redução do risco de doenças e outros agravos.

    BONS ESTUDOS!

  • tenho certeza que João respondeu errado! kkkk
  • Tá de sacanagem

  • Oxi ... João tava doidão.
  • por eliminação até que dá, mas antes disso o cérebro dá uma bugada.

    Gab: A

    a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais.

  • O quê que acontece aqui?

  • Entendi a teoria ....FGV a kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Direito social pode ser previsto para apenas uma pessoa, acreditem se quiser kkk

  • FGV consegue fazer raiva até nas questões mais simples!!!

  • Blz, mas o que diferencia os “direitos sociais" dos “direitos e garantias individuais e coletivos", João?

  • Que questão tronxa…

  • Bem vindos à questão mais nonsense da historia do QC.

  • em algumas questões a FGV dá uma ideia de que os direitos sociais podem ser fruídos individualmente.

  • Por eliminação ...

    A) É UM DOS direitos? SIM!

    B) Direito da sociedade logo também abrange os indivíduos

    C) Direito social

    D)Individual e coletivo (moradia é diferente)

    E)Está previsto sim!


ID
1777690
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores, deve ser observada uma regra de proporcionalidade entre:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C


    Conforme a C.F/88 Art. 29 inciso IV e suas alíneas de A a X, observa-se que o número de vereadores de um município será proporcional à população do mesmo, sendo o mínimo 9 vereadores para Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; e o máximo 55 vereadores, para Municípios com mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.
  • De fato, o artigo 29, IV, faz uma relação entre o número de vereadores e a população do município. Um rol, que se depender de um dia eu vier a decorá-lo, não passarei nunca em um cargo público hahaha.

  • Não há relação entre subsídio dos vereadores e do PRefeito?

  • 15.000

    30.000

    50.000

    80.000

    120.000

    160.000

    300.000

    450.000

    600.000

    750.000

    900.000

    1.050.000

    1.200.000

    1.350.000

    1.500.000

    1.800.000

    2.400.000

    3.000.000

    4.000.000

    5.000O.000

    6.000.000

    7.000.000

    8.000.000

  • LETRA C

     

    O número de Vereados é sempre ÍMPAR e aumenta de 2 em 2 dependendo da população do município

     

    9 vereadores (mínimo)→ 1 – 15k hab.

    11 vereadores → 15001 – 30k hab.

    13 vereadores → 30001 – 50k hab,

    55 vereadores (máximo) → 8kk hab.

    53 vereadores → 7kk hab,

  • GABARITO: C

     

    Número máximo de vereadores por número de habitantes

     

    Nº de Vereadores - Habitantes no Município 

    09 até 15 mil

    11 mais de 15 mil até 30 mil

    13 mais de 30 mil até 50 mil

    15 mais de 50 mil até 80 mil

    17 mais de 80 mil até 120 mil

    19 mais de 120 mil até 160 mil

    21 mais de 160 mil até 300 mil

    23 mais de 300 mil até 450 mil

    25 mais de 450 mil até 600 mil

    27 mais de 600 mil até 750 mil

    29 mais de 750 mil até 900 mil

    31 mais de 900 mil até 1,050 milhão

    33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão

    35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão

    37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão

    39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão

    41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões

    43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões

    45 mais de 3 milhões até 4 milhões

    47 mais de 4 milhões até 5 milhões

    49 mais de 5 milhões até 6 milhões

    51 mais de 6 milhões até 7 milhões

    53 mais de 7 milhões até 8 milhões

    55 mais de 8 milhões

     

    Fonte: http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.09.2015/art_29_.asp

  • Ja vi questão da FGV combrando numero de vereadores em municipio com xxx habitantes.
  • Gente, basta gravar o número mínimo e o o máximo de vereadores, que aumentam de 2 em 2 e que por isso, só existem número ímpares. Logo, já ajuda na eliminação de algumas alternativas. Depois disso, grave o padrão de aumento entre os números, sim ele existe. dê uma olhada:

    cresce de 2 em 2. mínimo 9 e máximo 55. vereadores = números ímpares.

    09 até 15 mil

    soma 15mil do 9 até 11

    11 mais de 15 mil até 30 mil

    soma 20mil do 11 até 13

    13 mais de 30 mil até 50 mil

    soma 30mil do 13 até 15

    15 mais de 50 mil até 80 mil

    soma 40mil DO 15 até o 21

    17 mais de 80 mil até 120 mil

    19 mais de 120 mil até 160 mil

    21 mais de 160 mil até 300 mil

    soma 150mil do 21 até 37

    23 mais de 300 mil até 450 mil

    25 mais de 450 mil até 600 mil

    27 mais de 600 mil até 750 mil

    29 mais de 750 mil até 900 mil

    31 mais de 900 mil até 1,050 milhão

    33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão

    35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão

    37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão

    soma 300mil do 37 até 39

    39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão

     

    soma 600mil do 41 até 43

    41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões

    43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões

    soma 1milhao do 43 até 55

    45 mais de 3 milhões até 4 milhões

    47 mais de 4 milhões até 5 milhões

    49 mais de 5 milhões até 6 milhões

    51 mais de 6 milhões até 7 milhões

    53 mais de 7 milhões até 8 milhões

    55 mais de 8 milhões

  • Gente, basta gravar o número mínimo e o o máximo de vereadores, que aumentam de 2 em 2 e que por isso, só existem número ímpares. Logo, já ajuda na eliminação de algumas alternativas. Depois disso, grave o padrão de aumento entre os números, sim ele existe. dê uma olhada:

    cresce de 2 em 2. mínimo 9 e máximo 55. vereadores = números ímpares.

    09 até 15 mil

    soma 15mil do 9 até 11

    11 mais de 15 mil até 30 mil

    soma 20mil do 11 até 13

    13 mais de 30 mil até 50 mil

    soma 30mil do 13 até 15

    15 mais de 50 mil até 80 mil

    soma 40mil DO 15 até o 21

    17 mais de 80 mil até 120 mil

    19 mais de 120 mil até 160 mil

    21 mais de 160 mil até 300 mil

    soma 150mil do 21 até 37

    23 mais de 300 mil até 450 mil

    25 mais de 450 mil até 600 mil

    27 mais de 600 mil até 750 mil

    29 mais de 750 mil até 900 mil

    31 mais de 900 mil até 1,050 milhão

    33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão

    35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão

    37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão

    soma 300mil do 37 até 39

    39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão

     

    soma 600mil do 41 até 43

    41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões

    43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões

    soma 1milhao do 43 até 55

    45 mais de 3 milhões até 4 milhões

    47 mais de 4 milhões até 5 milhões

    49 mais de 5 milhões até 6 milhões

    51 mais de 6 milhões até 7 milhões

    53 mais de 7 milhões até 8 milhões

    55 mais de 8 milhões

  • Respondendo a pergunta do colega mvb analista:

    O subsídio dos vereadores realmente não pode ultrapassar o do prefeito, segundo o art. 37, XI CF:

    XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, (...)

    No entanto, entendo que esse é um limite absoluto. A questão pede uma regra de proporcionalidade. Essa proporcionalidade existe entre os vereadores e os deputados estaduais, pois o limite é estabelecido utilizando porcentagens, vide art. 29, VI, CF:

    VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

    a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (...)

  • Gab: C

  • Lembrando que não há proporcionalidade entre o número de vereadores e de deputados estaduais, mas há proporcionalidade entre o subsídio dos vereadores e o subsídio dos deputados estaduais e a população do município (art. 29, VI, CF).

    Questão recente da FGV: Q982547 - FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública. Determinado vereador almejava apresentar projeto de lei fixando o subsídio a ser pago aos integrantes da Câmara Municipal, tendo solicitado que sua assessoria se pronunciasse sobre a existência de algum limite constitucional a esse respeito. A assessoria respondeu corretamente que, à luz da sistemática constitucional: D) os limites existentes estão relacionados à população do Município e ao subsídio dos deputados estaduais;

  • A Emenda Constitucional 58/2009 determinou limites máximos para o número de vereadores em função da população, além de limites máximos de gasto com o subsídio de vereadores e com o Poder Legislativo Municipal.

  • 9 = 15

    11 + 5

    13+20

    15+30

    17+40

    19+40

    21+140

    23+150

    25+150

    27+150

    29+150

    31+150

    33+150

    35+150

    37+150

    39+300

    41+600

    43+600

    45+1000

    47+1000

    49+1000

    51+1000

    53+1000

    55 = 8.000.000.


ID
1777693
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • Acertei essa questão, mas confesso que foi muito confusa!

  • b e c

    Art 144 - CF 88

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

  • A) ERRADA. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais é competência da Polícia Rodovirária Federal.
    B) ERRADA. C) ERRADA. O exercício de funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é de competência da Polícia Federal.
    D) ERRADA. Como dito pelos colegas...
    E) CORRETA. Conforme o Art 144 § 5.

  • Letra (e)

     

    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

     

    A) ERRADA. Patrulhamento ostensivo das rodovias federais é competência da Polícia Rodovirária Federal.
    B) ERRADA. C) ERRADA. O exercício de funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é de competência da Polícia Federal.
    D) ERRADA. Como dito pelos colegas...
    E) CORRETA. Conforme o Art 144 § 5.

     

  • a) ERRADA : polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    art.144,§3º:  Cabe a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido  pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

     

     b) ERRADA : a polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária;

     Atualmente na CF não existe a previsão de polícia portuária .

     

     c) ERRADA:  a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária;

    art.144,§1º: a polícia federal, insituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

    III- exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

     

     d) ERRADA: à guarda municípal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;

     art,144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da icolumidade das pessoas e do patrimônio, através, dos seguintes órgãos:  policia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares.

     

     e) CORRETA: as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

     art.144,§5º Às polícias militares cabem  a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  • A) § 2º A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, órgão permanente, organizado e mantido pela UNIÃO e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS.

    D) § 8º Os MUNICÍPIOS poderão constituir GUARDAS MUNICIPAIS destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    E) § 5º Às POLÍCIAS MILITARES cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
    Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL.


    GABARITO -> [E]

  • Aqui, caro aluno, devemos marcar como correta a alternativa ‘e’, uma vez que, de fato, caberá aos policiais militares o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme determina o art. 144, §5º, CF/88. Vejamos os erros das outras alternativas:

    A letra ‘a’ está errada, pois, conforme dispõe o § 2º do art. 144, CF/88, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é de competência da polícia rodoviária federal.

    As letras ‘b’ e ‘c’, por sua vez, estão erradas em razão do disposto no art. 144, §1º, III da CF/88: as funções de polícia marítima, portuária e aeroportuária pertencem à polícia federal.

    Quanto à letra ‘d’, é importante saber, para não marcá-la, que a preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio compete concorrentemente a todos os órgãos que integram a segurança pública (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares), conforme disposição do art. 144 da CF/88. Vale lembrar que as guardas municipais não são órgãos integrantes da segurança pública.

    Gabarito: E

  • GABARITO (E)

    Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e

    a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das

    atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • A ) a polícia federal deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais; (ERRADA)

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.         

    B) a polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária; (ERRADA)

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (não fala nada de polícia portuária)

    C) a polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária; (ERRADA)

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:  

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 

    D) a guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio; (ERRADA)

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para

    a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos

    seguintes órgãos:

    (...)

    § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    (...)

    § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:    

    E) as polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. (CERTA)

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Só a título de mais conhecimento:

    PRF - Patrulhamento Ostensivo.

    PM - Policiamento Ostensivo.

  • GABARITO: E

    Mais uma com a literalidade da lei.

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    DECOREM E SAIBAM O ARTIGO 144 MEU POVO!!!! #voupertencer #bora

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 144.§ 5º ÀS POLÍCIAS MILITARES CABEM A POLÍCIA OSTENSIVA E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA; AOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES, ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS EM LEI, INCUMBE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL.

    FONTE: CF 1988

  • A) INCORRETO. A polícia federal (Policia Rodoviária Federal)deve realizar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

    B)INCORRETO. A polícia marítima federal é responsável pelas funções de polícia portuária; (Atribuição da PF)

    C)INCORRETO. A polícia aeronáutica federal é responsável pelas funções de polícia aeroportuária; (Atribuição da PF)

    D)INCORRETO. A guarda municipal incumbe a preservação da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;(Guarda municipal cuida de serviço e patrimônio)

    E)CORRETO. As polícias militares realizam a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

  • Alternativas estranhas...

  • PM=ostensividade e prevenção

    Gab: E


ID
1777696
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Um funcionário da Farmácia Vida Boa é o responsável pelo pagamento das contas da sociedade empresarial junto ao estabelecimento financeiro. Em determinada data, quando levava R$ 2.000,00 ao Banco para depósito a pedido do gerente da sociedade, decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si e apenas depositar na conta os outros R$ 1.000,00. Não falsifica, porém, qualquer comprovante de depósito, mas simplesmente não o entrega ao responsável. Considerando a situação narrada, a conduta do funcionário configura:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E


    Apropriação indébita

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.


  • LETRA E CORRETA 

        Apropriação indébita

      Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:


  • Em Penal, a FGV não tem meio termo. Ou arrebenta o candidato ou faz questão ridícula.

  • Art. 168: Difere do crime de furto e de roubo, porque aqui o agente possui a posse sobre o bem e se recusa a devolvê-lo ou repassá-lo a quem de direito. A coisa lhe foi entregue espontaneamente, e o agente deveria devolvê-la, mas não o faz. Trata-se de crime UNISSUBSISTENTE.

  • a) apenas ilícito civil, sendo penalmente atípica;

     

    ERRADO. Não há apenas ilícito civil, pois existe tipicidade penal, conforme veremos abaixo.

     

    B) crime de furto;

     

    ERRADO. O art. 155 do Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 1 a 4 ano,s e multa, para aquele que "Subtrair, para sim ou para outrem, coisa alheia móvel". Neste sentido, é necessário haver uma subtração, "que significa retirar algo de alguém, inverter o título da posse [...] apoderar-se da coisa móvel da vítima, e sem sua permissão, retirá-la da sua esfera de vigilância" (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – parte espcial. Vol. 2. 2ª Ed. - São Paulo: Método, 2010. p. 308). No caso, não houve subtração, pois o funcionário não apoderou-se dos valores. Na verdade, eles foram lhe entregues voluntariamente pelo legítimo proprietário.

     

    c) crime de estelionato;

     

    ERRADO. O art. 171 do Código Penal prevê a seguinte conduta: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". In casu, não houve obtenção da vantagem ilícita mediante artíficio, ardil ou qualquer outro meio, mas sim uma apropriação de algo que não era seu, mas se encontrava, naquele momento, em sua posse.

     

    d) crime de receptação

     

    ERRADO. O art. 180 do Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, para aquele que "Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte". In casu, os valores que estavam em posse do funcionário não eram produto de crime.

     

    E) crime de apropriação indébita.

     

    CERTO. O art. 168 do Código Penal prevê uma pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, para aquele que "Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção".

    In casu, conforme já explicado quando da análise das outras alternativas, é plenamente vísivel que o funcionário tinha posse dos valores repassados pelo gerente da Farmácia Vida Boa, sendo que, durante o caminho, decidiu apropriar-se de parte dessa coisa alheia móvel (dinheiro). Portanto, a conduta subsume-se ao tipo analisado.

  • (E)

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvelde que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

    - É um crime que se caracteriza por uma situação de quebra de confiança, uma vez que a vítima espontaneamente entrega um objeto ao agente, e este, depois de já estar na sua posse ou detenção, inverte seu ânimo em relação ao objeto, passando a comportar-se como dono (prática de um ato de disposição que somente poderia ser efetuado pelo proprietário - ex.: venda, locação, doação, troca etc - “apropriação indébita propriamente dita”; recusa em efetuar a devolução da coisa solicitada pela vítima - negativa de restituição); ao receber o bem o sujeito deve estar de boa-fé, ou seja, ter intenção de devolvê-lo a vítima ou de dar a ele a correta destinação; se já recebe o objeto com intenção de apoderar-se dele comete crime de “estelionato”.

  • Para configuração da apropriação indébita, é ainda necessário, que a vítima entregue o bem e autorize o agente a deixar o local em seu poder (posse desvigiada), porque quando a posse é vigiada o crime é o de furto .

  • O cerne da questão é a posse desvigiada. Se eu entrego um bem de valor a uma pessoa enquanto me abaixo para amarrar os cadarços, e a pessoa foge, é caso de furto, pois estou vigiando. 
    No entanto, no caso aqui exibido, havendo o controle dos valores por meio de averiguação de recibos, não caracteriza o furto?

    Nesta questão em particular, é caso de apropriação pois não houve controle. Mas vamos supor que existia um cerrado controle do funcionário que deposita os valores, tanto em sua trajetória, ida ao banco, verificação de depósitos e comprovantes, seria então furto quando este subtraísse o valor? ou o termo "vigiado" é estritamente no campo visual da vítima?

  • )

    APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvelde que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

    - É um crime que se caracteriza por uma situação de quebra de confiança, uma vez que a vítima espontaneamente entrega um objeto ao agente, e este, depois de já estar na sua posse ou detençãoinverte seu ânimo em relação ao objeto, passando a comportar-se como dono (prática de um ato de disposição que somente poderia ser efetuado pelo proprietário - ex.: venda, locação, doação, troca etc - “apropriação indébita propriamente dita”; recusa em efetuar a devolução da coisa solicitada pela vítima - negativa de restituição); ao receber o bem o sujeito deve estar de boa-fé, ou seja, ter intenção de devolvê-lo a vítima ou de dar a ele a correta destinação; se já recebe o objeto com intenção de apoderar-se dele comete crime de “estelionato

  • Raciocinei de modo semelhante ao Ceifa Dor, e errei a questão, é claro. Todavia, em uma análise mais acurada, acredito se tratar realmente de apropriação indébita, isto porque, deve ser analisado o momento em que o agente decide se apropriar do valor. A questão afirma que: "...quando levava R$ 2.000,00 ao Banco para depósito a pedido do gerente da sociedade, decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si...", de modo que o agente não agiu de forma ardilosa para subtrair ou fazer com que lhe fosse entregue a coisa (como ocorre no furto mediante fraude e no estelionato), e somente após a entrega da coisa que decidiu ficar com uma parte. Portanto, parece-me que a conduta tem maior adequação ao tipo penal de apropriação indébita.

  • Gabarito errado ao meu ver.

    O agente tinha a liberdade vigiada, o que caracteriza o furto qualificado pelo abuso de confiança. Veja que o agente deveria ter entregue o recibo ao gerente da empresa, como narra a questão, e que apenas percorreria um caminho certo e curto de levá-lo até o banco, de modo a haver controle total pelo gerente, onde facilmente se descobre qualquer desvio. Não se trata de um valor a que o agente tinha ampla liberdade ou possibilidade de uso dos valores, era só um caminho a percorrer: da empresa até o banco. Ele nunca teve a posse do dinheiro, mera detenção e ainda uma detenção vigiada. Em exemplo, ao meu ver análogo, leciona Rogério Greco:

    "Imagine-se, ainda, a subtração de valores por parte de um empregado que exerce as funções de caixa numa agência bancária. Como se sabe, ele tem à sua disposição, durante todo o seu período de trabalho, os valores constantes do seu caixa. Se, ao final de sua jornada de trabalho, subtrai a importância de R$ 2 0 0 , 0 0 (duzentos reais), o delito praticado seria o de furto ou o de apropriação indébita? D e acordo com a nossa explicação anterior, deveria ele ser responsabilizado penalmente por furto, pois, mesmo tendo alguma liberdade sobre a coisa, dentro da própria agência bancária essa liberdade era considerada vigiada."

    E, o mais importante: não tinha o dever de restituir ao dono, que é justamente o que caracteriza a apropriação. Ele não se apropriou, e sim desviou o dinheiro. Para compreender essa questão, explicando sobre as várias modalidades de agir na apropriação, resume Álvaro Mayrink da Costa:

    "Consoante tal visão, pode-se s intetizar que, na tipificação, o ilícito comportamental se caracteriza diante da recusa da devolução da coisa, pois o autor possui um dever jurídico de restituir"

  • Seria furto se a intenção inicial fosse furtar e com abuso de confiança o fizesse, mas a questão deixa claro que ele levava quando decidiu(mudança de ânimo) apropriar-se...

     

  • No caso, se na condição de funcionário público estivesse, seria o caso de crime de peculato!!

     

    Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

     

    Me corrijam se eu estiver errado!! 

     

    Bons estudos.

  • Levando-se em conta o momento no qual intencionou ficar com parte da grana, não há que se falar em furto, sendo portanto apropriacao indebita:)

  • O crime de apropriação indébita é inserido na conduta do agente que, obtendo a posse ou detenção de forma LEGÍTIMA de um bem MÓVEL, modifica o seu comportamento - inverte o ônus da posse - sobre a coisa, e pratica atos disposição, ou seja, como se fosse o verdadeiro proprietário do bem. Ademais, a posse é obtida por meio LÍCITO, de forma que o DOLO - vontade - de apropriar-se ocorre após a obtenção de forma idônea do bem.

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvelde que tem a posse ou a detenção

    Neste caso o agente (decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00), se o mesmo usa da malandragem para ir ao banco ja pensando em ficar com o dinheiro, ele responderia por crime de estelionato.

  • Gabarito correto.

     

    O agente havia recebido a posse do dinheiro, condicionada ao devido depósito, contudo não o fez. Não ocorre a subtração, que é elementar do crime de furto, mas sim apropriação.

    Imaginamos o aluno que retira um livro da biblioteca: ele recebe a posse do livro sob a condição de devolver em 7 dias, caso não devolva ele poderá incorrer no crime de apropriação indébita e não em furto.

  • Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvelde que tem a posse ou a detenção
    Ele não tinha o objetivo de furtar o dinheiro confiado a ele, porém no meio do caminho acabou decidindo ficar com parte do dinheiro assim caindo no art 168 CP.

  • Apropriação indébita com aumento de 1/3 (emprego/ofício ou profissão)

  • Extorsão: Constranger alguém (mediante violência ou grave ameaça) para obter indevida vantagem econômica;

    Apropriação Indébita: Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem posse;

    Estelionato: Obter vantagem ilícita induzindo alguém a erro.

    Receptação: Adquirir, receber, transportar etc. coisa que SABE ser proveito de crime;

  • Extorsão: Constranger alguém (mediante violência ou grave ameaça) para obter indevida vantagem econômica;

    Apropriação Indébita: Apropriar-se de coisa alheia móvel de que tem posse;

    Estelionato: Obter vantagem ilícita induzindo alguém a erro.

    Receptação: Adquirir, receber, transportar etc. coisa que SABE ser proveito de crime;

  • Furto - não tem a posse;

    Apropriação Indébita - tem a posse;

  • Art. 168/CP - Apropriação indébita

     

            Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

     

            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     

            Aumento de pena

     

            § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

     

            I - em depósito necessário;

     

            II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;

     

            III - em razão de ofício, emprego ou profissão.

     

  • Item (A) - A conduta narrada no enunciado da questão é típica e se subsume ao tipo de apropriação indébita previsto no artigo 168 do Código Penal. A assertiva contida neste item está equivocada. 
    Item (B) - A conduta narrada no enunciado da questão não se subsume ao crime de furto, uma fez que o funcionário da farmácia não subtraiu o dinheiro da sociedade, que lhe foi entregue de forma lícita pelo responsável pelo pagamento das contas da empresa. Sendo assim, a assertiva contida neste item está errada.
    Item (C) - A conduta narrada não configura crime de estelionato, uma vez que o funcionário não obteve a vantagem ilícita consubstanciada na apropriação dos valores mediante o emprego de fraude e induzindo a vítima em erro (o enunciado faz menção explícita que o agente "não falsifica, porém, qualquer comprovante de depósito..."). Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (D) - A conduta constante da enunciado da questão não se subsume à conduta de receptação prevista no artigo 180 do Código Penal. A assertiva contida neste item está errada.
    Item (E) - A conduta narrada se subsume ao tipo penal de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), uma vez que o valor foi entregue e recebido de forma lícita e legítima pelo apropriante que, depois, inverteu o título da posse e se apropriou da coisa sem título jurídico lícito para tanto. A assertiva contida neste item está correta.
    Gabarito do professor: (E)
  • Inclusive ela poderá ter a pena aumentada, haja vista estar na posse de algo em razão de seu emprego.

  • --Diferença:

               -Apropriação indébita = a coisa está desvigiada pelo dono

               -Furto = a coisa está vigiada pelo dono 

  • ATENÇÃO!

    Se a apropriação for praticada contra IDOSO SERÁ aplicada a LEGISLAÇÃO ESPECIAL (ESTATUTO DO IDOSO), art. 102. E lá fala de apropriação ou desvio de BENS, entendendo a doutrina que pode ser bens móveis ou imóveis, diferente do crime do CP que só aceita bem móvel.

  • Item (E)

    A conduta narrada se subsume ao tipo penal de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), uma vez que o valor foi entregue e recebido de forma lícita e legítima pelo apropriante que, depois, inverteu o título da posse e se apropriou da coisa sem título jurídico lícito para tanto. A assertiva contida neste item está correta.

    Gabarito (E)

  • Letra E

    Posse Vigiada e Posse Desvigiada

    A doutrina aqui quando vai diferenciar o art. 155 do art. 168 do CP trata de duas naturezas de posse, a posse vigiada e a posse desvigiada. Isso para quando o agente tiver a posse ou a detenção lícita.

    Posse Vigiada é a posse que está ao alcance dos olhos do proprietário.

    Posse desvigiada é a que não está ao alcance dos olhos do proprietário.

    Ex.: O caixa do banco que mexe com dinheiro coloca o dinheiro no bolso e vai embora. Aquela posse do dinheiro é uma posse vigiada.

    A doutrina faz a seguinte distinção: O agente que tem a posse lícita da coisa desvigiada o crime praticado é Apropriação Indébita. De outro giro, se a posse for uma posse vigiada como o caixa do banco, por exemplo, o crime é de Furto. A apropriação indébita pressupõe uma relação de confiança por menor que seja entre o proprietário e o possuidor/detentor.

  • Para a configuração do crime de apropriação indébita deve haver, alem de outros requisitos, a posse ou detenção DESVIGIADA. 

    A posse ou detenção exercida pelo agente deve ser desvigiada (confiada sem vigilância). Se o funcionário, no estabelecimento comercial, aproveitar-se de momento de distração do patrão para apropriar de mercadorias, será autor de furto, e não do delito de apropriação indébita. 

     

    Rogério Sanches. 

  • Inversão da posse , veja que o mesmo tem a posse da coisa, mas em razão dela inverte o proprietário !

  • Tinha a posse ou detenção = apropriação.

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvelde que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa

    GB E

    PMGO

    :).

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvelde que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa

    GB E

    PMGO

    :).

  • GABARITO E

    Um funcionário da Farmácia Vida Boa é o responsável pelo pagamento das contas da sociedade empresarial junto ao estabelecimento financeiro. Em determinada data, quando levava R$ 2.000,00 ao Banco para depósito a pedido do gerente da sociedade, decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si e apenas depositar na conta os outros R$ 1.000,00. Não falsifica, porém, qualquer comprovante de depósito, mas simplesmente não o entrega ao responsável. 

    Na apropriação indébita, o agente adquire a posse ou detenção do objeto de forma legitima, e posteriormente resolve apoderar-se do objeto.

    Apropriação indébita

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • Letra e.

    Não houve subtração de coisa alheia móvel por parte do agente delitivo – logo não estamos diante do delito de furto. Por sua vez, também não há estelionato (pois quando o indivíduo recebeu o dinheiro para levar ao banco e depositar, não tinha a intenção de enganar seu empregador, e sim de realmente pagar as contas da empresa). O que aconteceu foi que o autor decidiu, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si (dolo subsequente). Ele mudou de ideia, e passou a tratar coisa alheia como sua. Dessa forma, incidiu no delito de apropriação indébita! 

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • A posse sendo lícita - apropriação indébita.

  • aos coleguinhas que marcaram a alternativa B, como poderia ser furto se ele estava de posse da quantia monetaria? kkk

    so caracteriza furto se ele não tem posse do bem..

  • Apropriação indébita (art. 168, caput): Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

    A pena é aumentada de 1/3 quando o agente recebeu a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão (parágrafo único, inc. III).

  • Gabarito letra=E

    Complementando

    ........................................................................................................................

    correspondência com a apropriação indébita do art. 168. O art. 168 pune apropriar-se; no 

    delito em estudo, deixar de repassar. Naquele (art. 168) o agente inverte o ânimo da posse 

    para agir como se fosse o dono do objeto apropriado; neste (art. 168-A), basta que deixe de 

    transmitir ao órgão previdenciário o valor recolhido do contribuinte. 

    Além disso, no art. 168 há uma relação bilateral, em que a vítima entrega o bem ao 

    agente e este, servindo-se da prévia posse desvigiada, passa a agir como proprietário; no 

    art 168-A há três personagens, vez que o responsável pela administração da pessoa jurídica 

    recolhe a contribuição de alguém e deixa de repassá-la à previdência social. 

    Para a maioria, trata-se de crime omissivo, que depende de regulamentação de 

    leis previdenciárias estabelec~ndo o prazo em que deve ser repassada a contribuição, 

    bem como a forma em que o repasse deverá ocorrer. Já de acordo com a lição de Lmz 

    FLÁVIO GoMES e ALICE BIANCHI,NI166, o crime é comissivo omissivo (misto), pois, em 

    primeiro lugar, temos um comportamento ativo (comissivo) que consiste em recolher 

    as contribuições dos contribuintes. Depois advém um comportamento omissivo, dei-

    xar de repassar. 

    Note-se, por fim, que não obstante tipifiquem condutas absolutamente diversas, o 

    STJ considerou que os arts. 168-A e 337-A podem gerar continuidade delitiva: "é possí-

    vel o reconhecimento da continuidade dditiva entre o crime de sonegação previdenciária 

    (art. 337-A do CP) e o crime de apropriação indébita previdenciária (arL 168-A do CP) 

    praticados na administração de empresas de um mesmo grupo econômico. Apesar de os 

    crimes estarem tipificados em dispositivos distintos, são da mesma espécie, pois violam o 

    mesmo bem jurídico, a previdência social." 167.

    Fonte;Rogério Sanches Cunha

  • A conduta narrada se subsume ao tipo penal de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal), uma vez que o valor foi entregue e recebido de forma lícita e legítima pelo apropriante que, depois, inverteu o título da posse e se apropriou da coisa sem título jurídico lícito para tanto. A assertiva contida neste item está correta.

    Comentário do professor Gílson Campos

    Gabarito do professor: (E)

  • nunca entendi bem como se daria o art. 157 - roubo - inciso III "se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância" e achei q poderia ser o caso em questão, mas de fato é apropriação indébita.
  • GAB E

    crime de apropriação indébita.----ELE JÁ DETINHA A POSSE DO DINHEIRO

  • Não é estelionato porque o funcionário só decide subtrair o bem no caminho; se desde o início ele já tivesse com essa intenção em mente, estaríamos diante de um crime de estelionato.

    Não é furto (com abuso de confiança) porque o funcionário já estava na posse desvigiada do R$ quando decidiu se apropriar dele.

    É apropriação indébita porque o animus domini surgiu quando o funcionário já estava com a posse desvigiada do R$.

  • Por favor tirem as minhas dúvidas , pois a minha análise rápida acho que é peculato-apropriação e não apropriação indébita uma vez que existia um vínculo profissional entre eles.Uma vez que o autor era funcionário .

    Danilo Barbosa Gonzaga.

  • DANILO BARBOSA GONZAGA, ela não é funcionária pública

  • Ele tinha a detenção da coisa. Desvigiada pelo patrão/

  • ele já estava sob a "posse" da coisa, logo, se não há inversão da posse, não é furto

  • Apropriação indébita: o agente já tem a posse ou detenção.

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    É necessário 3 momentos:

    (1º) A coisa é entregue voluntariamente ao agente pela vítima;

    (2º) O agente passa a ter a posse da coisa alheia de forma desvigiada;

    (3º) Ocorre a inversão do "animus" do agente, que decide querer ficar com a coisa que não é sua, momento esse em que se consuma o crime.

    Fonte: Resposta de um colega do QC.

  • •Bora analisar a questão!

    1)Quem é o autor do fato? Um funcionário da Farmácia Vida Boa.

    2)O que o autor do fato fez?

    Ele recebeu o dinheiro do gerente da farmácia para depositar, só que ao invés de depositar todo o valor, ele resolve ficar com a metade.

    E, deposita a metade do valor na sua conta.

    •Detalhando:

    *Ele recebe o dinheiro do gerente da farmácia= recebeu de boa-fé, recebeu de modo LEGÍTIMO , lícito e tem a detenção desvigiada (com confiança).

    *Recebeu o dinheiro para depositar = o dinheiro não é dele.

    *Ele resolveu ficar = ele sabia que o dinheiro não era seu, recebeu para depositar e ia depositar, mas mudou de ideia e ficou como se dono fosse.(mudou=inverteu o animus).

    *Ele deposita metade do valor na sua conta = essa é a chave para se definir o momento da consumação do crime. Porque, quando deposita o valor na conta dele, ele claramente tá agindo como se o dinheiro fosse dele. Agiu com DOLO, não teve intenção de devolver, e agiu de tal modo como se fosse dono que nem fez questão de mostrar o comprovante pro gerente da empresa.

    *Ficar com algo que tem a posse ou detenção desvigiada= "se apropriar".

    •Então:

    -Verbo do fato: Se apropriar.

    Se é "se apropriar" = art.168,CP(apropriação indébita).

    R-E.

    Obs.: Visualizei o caso como sendo de apropriação indébita com aumento de pena pelo agente ter recebido a coisa em razão do emprego(art.168,Inc.III,CP).- mas isso não muda o gabarito.

    Fé na batalha!

  • Inclusive incide aumento de pena (1/3) por ser em razão de emprego/função/ofício.

  • Posse vigiada - Furto;

    Posse desvigiada - Apropriação indébita.

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    CARACTERIZA-SE PELA SUBTRAÇÃO DA COISA ALHEIA MÓVEL, MAS QUE O AUTOR JÁ TEM POSSE OU DETENÇÃO.

  • inicialmente, tem a posse de boa-fé sobre a coisa, mas, num segundo momento transforma essa posse em domínio, passando a praticar atos típicos de proprietário.

  • Gabarito aos não assinantes: Letra E.

    Uma das diferenças básicas entre furto e apropriação indébita, reside no fato que:

    • No furto a posse é vigiada
    • Na apropriação indébita, a posse é desvigiada.

    No caso em tela, a coisa (dinheiro) foi entregue espontaneamente à Bruna, que deveria devolvê-la, mas não o fez. A posse era desvigiada, e decorria da relação de confiança entre o dono e a agente.

    Vejamos o que diz o arti. 168 do CP:

    Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

    Portanto, a conduta de Bruna se amolda a esse tipo penal.

    Vamos fixa tal entendimento com mais uma questão semelhante? Então toma:

    (Q150809/CEBRASPE/PC/TO/2008)João entregou a Manoel certa quantia em dinheiro para que, em prazo determinado, a entregasse a uma terceira pessoa. Ao fim do prazo, Manoel se apossou do montante, tendo se utilizado do dinheiro para gastos pessoais.

    Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza o crime de apropriação indébita. (Certo)

    ___

    Bons estudos!

  • Entrega voluntariamente: ESTELIONATO

    NÃO entrega voluntariamente: FURTO

    Entrega voluntariamente e a pessoa recebe na má fé já sabendo que irá praticar o crime: ESTELIONATO

    Entrega voluntariamente e a pessoa recebe na boa fé e muda durante e apropriação do bem: APROPRIAÇÃO INDÉBITA

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA COM AUMENTO DE PENA DE UM TERÇO

    Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    Aumento de pena

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:

    III - em razão de ofício, emprego ou profissão.


ID
1777699
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Bruna, em razão de uma briga com sua mãe, foi morar na residência de sua tia Lucia, de 50 anos de idade, irmã de seu pai. Após 04 meses morando no local, Bruna subtrai, sem autorização, a motocicleta de Lucia, que ela nunca deixou a sobrinha usar, e foge para outra cidade juntamente com seu namorado. A tia, chateada com a situação, apenas conta o fato para a mãe de Bruna, mas afirma que nada fará do ponto de vista criminal ou civil, pois gosta muito da sobrinha. O ocorrido, porém, chega ao conhecimento do Ministério Público, que oferece denúncia em face de Bruna pela prática do crime de furto. Nessa situação, o promotor de justiça agiu:

Alternativas
Comentários
  • A escusa absolutória é referente apenas quanto a ascendente, descendente e cônjuge, conforme artigo 181, CP:

      Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: 

      I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

      II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.


    No caso de tio/sobrinhos, a ação se torna em A.P.P.C. a representação, conforme o artigo 182 CP:

    Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: 

      I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

      II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

      III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.


    Gabarito: Letra C

  •  C) De maneira incorreta, pois a ação penal, no caso, é pública condicionada à representação.

     

    No texto temos: A tia, chateada com a situação, apenas conta o fato para a mãe de Bruna, mas afirma que nada fará do ponto de vista criminal ou civil, pois gosta muito da sobrinha.​

    O promotor agiu incorretamente por se tratar de uma denuncia condicionada a representação da TIA DE BRUNA, não do MP.

  • GAB: C                                                                                                                                                                                                                                          #VEMPMPB 

  • Art 182, III - em prejuízo do tio ou sobrinho, com quem o agente coabita. PÚBLICA CONDICIONADA.

  • ISENTO de pena: CAD

    Cônjuge

    Ascendente ou Descendente

     

    APP cond. à representação: CITS

    Cônjuge desquitado ou judicialmente separado

    Irmão

    Tio ou Sobrinho

  • primeiramente essa parte está no final dos crimes contra o patrimônio.

    DISPOSIÇÕES GERAIS

            Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:            (Vide Lei nº 10.741, de 2003)

            I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

            II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

            Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:          (Vide Lei nº 10.741, de 2003)

            I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

            II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

            III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

            Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

            I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

            II - ao estranho que participa do crime.

            III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.           (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

  • Cuida a questão do fenômeno da imunidade nos crimes contra o patrimônio. O capítulo VIII , referente aos crimes contra o patrimônio, contém dispositivos que estabelecem imunidades a determinados agentes de crimes contra o patrimônio. A imunidade penal é um instituto de política criminal que visa preservar a paz familiar em casos que, em tese, apresentam uma menor periculosidade e causam menor alarme social. A imunidade se divide em duas modalidades: as absolutas, previstas no artigo 181 do Código Penal e as relativas, previstas no artigo 182 do mesmo diploma legal. Sendo assim, analisaremos cada uma das alternativas apresentadas nos itens da questão. 
    Item (A) - O promotor agiu de forma equivocada, pois a subtração de bens por sobrinho da vítima demanda a representação do sujeito passivo, nos termos do artigo 182, III, do Código Penal. Com efeito, o interesse da vítima deve ser levado em consideração para fins de efetivação da persecução penal. Assim, a assertiva contida neste item está incorreta. 
    Item (B) - O crime narrado no enunciado da questão não é o de estelionato, mas de furto, e, ainda que fosse, não se afastam as imunidades, incluindo-se as relativas, senão nos casos de crimes contra patrimônio em que há o emprego de violência ou de grave ameaça à pessoa, conforme dispõe o artigo 183 do Código Penal. Nesses termos, a assertiva contida neste item está errada.
    Item (C) - Conforme visto, a questão trata do instituto da imunidade relativa ou processual. Com efeito, o promotor de justiça atuou de forma equivocada, uma vez que, para desenvolver a persecução penal, e, via de consequência, oferecer a denúncia, depende da representação da vítima, uma vez que, no caso narrado, o crime de furto e, nas circunstâncias apresentadas, de ação penal pública condicionada à representação. A atuação do promotor de justiça carece, portanto, no presente caso, de condição de procedibilidade. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.
    Item (D) - O crime patrimonial, no caso o furto, praticado em detrimento da tia é punível, uma vez que não está incluído nas hipóteses de imunidade absoluta (escusas absolutórias) previstas no artigo 181 do Código Penal. O caso narrado diz respeito, como já visto, à imunidade relativa ou processual. Vale dizer, o agente é punível dependendo a persecução penal, no entanto, de representação da vítima, tia da agente do delito. Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (E) - Não se trata no presente caso de escusas absolutórias, mas de imunidade relativa ou processual. Ademais, tanto as escusas absolutórias (imunidades absolutas) como as imunidades relativas, não são aplicáveis nas hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, dentre as quais se encontra ser a vítima maior que 60 anos. A assertiva contida neste item está, portanto, incorreta.
    Gabarito do professor: (C)
  • tem (C)

    Conforme visto, a questão trata do instituto da imunidade relativa ou processual. Com efeito, o promotor de justiça atuou de forma equivocada, uma vez que, para desenvolver a persecução penal, e, via de consequência, oferecer a denúncia, depende da representação da vítima, uma vez que, no caso narrado, o crime de furto e, nas circunstâncias apresentadas, de ação penal pública condicionada à representação. A atuação do promotor de justiça carece, portanto, no presente caso, de condição de procedibilidade.

  • ISENÇÃO DE PENA - CAD 

     

    ~> Contra Cônjuge (Durante o casamento)

     

    ~> Contra Ascendente - "Ascendentes são as pessoas de quem se descende (v.g., pai, mãe, avô etc.)

     

    ~> Contra Descendente - descendentes são os que 'provêm de um progenitor comum, o qual, na ordem que se coloca na linha reta, que desce, sucede sempre o que lhe antecede' (v.g., filhos, netos etc.);

     

    MUDA A NATUREZA DA AÇÃO (Para condicionada à representação) CIT 

     

    ~> Contra cônjuge (separado)

     

    ~> Contra irmão

     

    ~> Contra Tio ou Sobrinho (devem coabitar) Q592564

     

    NADA DISSO ACIMA SE APLICA QUANDO:

     

    ~> Crime de extorsão ou roubo ou qualquer crime contra o patrimônio que houver violência/ ameaça

    ~> Vítima com idade igual ou maior que 60 anos

    ~> Ao terceiro estranho Q315294

  • ESCUSAS ABSOLUTÓRIA SE DIVIDA EM DUAS - ABSOLUTA E RELATIVA

    ABSOLUTA - I - Cônjugue durante a constância da sociedade conjugal e II - Ascendente ou descendente legítimo ou ilegitio(adotado)

    Nesse primeiro caso ISENTA DE PENA .

    RELATIVA - I - Cônjugue desquitado ou separado judicialmente ou II - irmãos contra irmãos ou III - Sobrinho ou tio , com quem coabite .

    Nesse segundo caso altera apenas a ação penal que dependerá de REPRESENTAÇÃO, se a qual o MP não poderá dar andamento na ação penal por ser uma condição de procedibilidade .

    PROCEDIBILIDADE - Ato para iniciar a ação penal (REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA)

    PROCEDIBILIDADE - Ato para dar continuidade a ação penal já em curso . (PERDÃO OU PEREMPÇÃO)

  • Letra c.

    Bruna praticou, sim, o delito de furto contra sua tia (haja vista que subtraiu coisa alheia móvel). Não há que se falar em estelionato. No entanto, segundo o art. 182, inciso III, do CP, quando o delito contra o patrimônio é praticado contra tio ou sobrinho, com quem o agente coabita, a ação penal passa a ser pública condicionada à representação. Por esse motivo, o promotor errou, haja vista que a tia disse que não faria nada do ponto de vista civil ou criminal, pois gosta muito da sobrinha. Além disso, note que o examinador afirmou claramente que Bruna estava morando com a tia na época dos fatos.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Escusas Absolutórias

    Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo (CAD):

    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

    Imunidade Relativa

    Art. 182 - SOMENTE se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo (CITS):

    I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

    II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

    III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

    Art. 183 - não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

    I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

    II - ao estranho que participa do crime.

    III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

    GAB - C

  • Conforme visto, a questão trata do instituto da imunidade relativa ou processual. Com efeito, o promotor de justiça atuou de forma equivocada, uma vez que, para desenvolver a persecução penal, e, via de consequência, oferecer a denúncia, depende da representação da vítima, uma vez que, no caso narrado, o crime de furto e, nas circunstâncias apresentadas, de ação penal pública condicionada à representação. A atuação do promotor de justiça carece, portanto, no presente caso, de condição de procedibilidade. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta.

    prof: Gílson Campos

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 182 - Somente se procede MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

  • Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:           

           I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

           II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

           Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:       

           I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

           II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

           III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

    O Capítulo VIII do Título II do Código Penal cuida das chamadas imunidades penais de caráter pessoal. Essas imunidades podem ser absolutas ou relativas. Quando absolutas, isentam o agente da pena, sendo nesse caso, reconhecidas como escusas absolutórias; se relativas, fazem a ação penal depender de representação do ofendido ou de seu representante legal.

    Embora denominadas imunidades relativas, trata-se de situações que não conduzem sequer ao afastamento da punibilidade, podendo as pessoas arroladas nos incisos do referido art. 182, no prazo decadencial de 6 meses oferecer sua representação, permitindo, assim, a abertura de IP, bem como o inicio da AP de iniciativa pública que estava a ela condicionada.

  • Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:

    I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

    II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

    III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

  • Aos que pretendem se aprofundar no tema, para fins de pesquisa, o referido instituto é também denominado pela doutrina como "Escusa Relativa".
  • ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS:

    ISENÇÃO: Cônjuge, ascendente ou descendente.

    REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO: Ex-cônjuge, irmão, tio ou sobrinho (coabitação).

  • Escusa absolutóriaa ou imunidade absoluta:

    Art. 181 CP- É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural;

    Escusa Relativa:

    Art. 182 CP - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:

    I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

    II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

    III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita; (COABITAÇÃO - que mora com alguém destes citados e tem que haver a representação do ofendido).

    Não aplica nenhum destes acima:

    Art. 183 CP- Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

    I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

    II - ao estranho que participa do crime.

    III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Bons Estudos ;)

  • Se a Tia nunca deixou ela andar na moto, como que ela gostava da sobrinha? kkkkkkkkkks

  • Ele fugiu com o namorado e teve 2 filhos. Ticio e Mevio eram os nomes deles.

  • Existem 02 casos Código Penal Brasileiro que preveem causas absolutórias:

    Artigo 181, I e II — imunidade penal absoluta nos delitos contra o patrimônio.

    Artigo 348, parágrafo 2º — isenção de pena no favorecimento pessoal.

  • Escusa absolutória possui natureza jurídica de causa de isenção de PENA e NÃO EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE.

  • Esse comentário me ajudou bastante a entender a questão:

    Escusa absolutóriaa ou imunidade absoluta:

    Art. 181 CP- É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural;

    Escusa Relativa:

    Art. 182 CP Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:

    I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

    II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

    III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita; (COABITAÇÃO - que mora com alguém destes citados e tem que haver a representação do ofendido).

    Não aplica nenhum destes acima:

    Art. 183 CPNão se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

    I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

    II - ao estranho que participa do crime.

    III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


ID
1777702
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Determinado Guarda Municipal, fora do exercício de sua função, mas ainda com a roupa do serviço, chega a sua residência cansado do trabalho e, em virtude de sua conduta descuidada, realiza um brusco movimento, que faz com que seu filho caia da escada e sofra lesões gravíssimas, ficando em coma por cerca de 02 meses. Após sua recuperação, a vítima, que ficou tetraplégica, decide representar em face do pai, demonstrando interesse em vê-lo processado criminalmente. O pai fica arrasado, pois, além de seu filho ter ficado tetraplégico, não o perdoou por sua imprudência. De acordo com a situação narrada, o crime praticado pelo funcionário foi de:

Alternativas
Comentários
  • Artigo 129, CP: § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121

    Artigo 121, CP:  § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (perdão judicial)

    Gabarito: D

  • RESPOSTA LETRA D,. NO CASO EM TELA ESTAMOS DIANTE DE CRIME CULPOSO, EIS QUE O AGENTE AGIU DE FORMA ATABALHOADA E  IMPRUDENTE NOS TERMOS DO ART. 18, INCIDSO II DO CP. ALÉM DISSO, O ART. 129, PARAGRAFO 8 DO CP QUE APLICA-SE AO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA O DISPOSTO NO ART. 121, APRÁGRAFO 5 DO CP, OU SEJA, PERDÃO JUDICIAL, QUANDO "o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária", SENDO O CASO DO AGENTE QUE POR SUA CULPA TERNOU SEU FILHO TETRAPLÉGICO.

  • Olha... discordo do gabarito (letra D). Na minha opiniaõ, as consequências da infração não atingiram o agente de forma tão grave.

  • kkkkk boa Fernando...

  • Importante ressalva para essa questão: as lesões do caput e as qualificadas (§§ 1,2 e 3)  são punidas a título de dolo, ou seja, não existe lesão culposa grave ou gravíssima;

     

    Bons estudos aos amigos concurseiros.

  • É a opinião dele, devemos respeitar. KKKKKKKKK

  • LESÃO CORPORAL CULPOSA

     

    LESÃO CULPOSA É AQUELA QUE RESULTA DE IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA

     

    PERDÃO JUDICIAL -----> O JUIZ PODE DEIXAR DE APLICAR A PENA SE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO ATINGEM O PRÓPRIO AGENTE DE FORMA TÃO GRAVE QUE SUA IMPOSIÇÃO SE MOSTRE DESNECESSÁRIA.

     

    Fonte:Sinopses Jurídicas/Saraiva/Vol 8/Dos Crimes Contra a Pessoa;

  • existe pais e pais ... credo ...

  • Tem gente que não aceita mesmo que errou neh ... kkkkk

     

  • Perdão judicial. Nos últimos tempos, têm sido corriqueira as notícias de pais, desatentos, que esquecem o filho pequeno dentro do automóvel por horas, vindo este a óbito. Aplica-se sem dúvida o perdão judicial.

  • O Juíz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária!

    #SEGUEOPLANO COM CRISTO.

  • .....

    LETRA D – CORRETA – Responderá apenas por lesão culposa. Nesse sentido, o professor Cléber Masson ( in Direito penal esquematizado: parte especial – vol. 2. 7ª Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. p. 164):

     

     

    “E, ao reverso do que se dá nas lesões corporais dolosas, na lesão culposa não há distinção com base na gravidade dos ferimentos. A lesão culposa é única e exclusivamente lesão culposa, ou seja, não se fala em lesão culposa “leve”, “grave” ou “gravíssima”. Ainda que a vítima tenha restado incapacitada para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, ou então tenha resultado aborto, em qualquer caso a lesão será culposa, com pena de detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano. De fato, a gravidade da lesão não interfere na tipicidade do fato, mas, por se tratar de circunstância judicial desfavorável (“consequências do crime”), deve ser sopesada pelo juiz na dosimetria da pena-base (CP, art. 59, caput).” (Grifamos)

     

  •  

    lesão corporal culposa, sendo possível a aplicação do perdão judicial.

    O pai não tinha a intenção de lesar o filho, não teve dolo e sim culpa.

  • Da pra confundir a  a C e a D.... Perdão judicial  seria não aplicar pena alguma?

  • Isso Liliane.

  • Um caso que elucida bastante essa questão foi o de Hebert Viana, aquele cantor famoso que provocou o acidente do avião bi motor, em que sua esposa veio a falecer. Sabe-se que ele agiu culposamente, foi negligente, fez manobras que não deveria ter feito. Entretanto, não queria o resultado, o sofrimento do cantor foi tamanho que obteve o perdão judicial, afinal, não queria ter ocasionado a morte de sua esposa. Nesse caso, o juiz entendeu que o fato de ter perdido um ente tão próximo, foi suficiente o bastante para que ele pagasse pelo erro.

  • EXCELENTE QUESTÃO !!!

  • Gab. D

     

    Lembrando que se se tratasse de uma conduta proveniente de ato reflexo, ele não responderia por crime algum, por se tratar o ato reflexo de causa excludente de conduta, que por via consequencial levaria à exclusão da tipicidade.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • ...em virtude de sua conduta descuidada... (Culposo)

    O pai fica arrasado... (parágrafo 5 do art. 121).

     

     

     

  • 129 - §5º Substituição da pena - O juiz, NÃO SENDO GRAVE AS LESÕES, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa. 

    Errei aqui. Raciocínio lógico de que, se não é possível mudar a pena, imagine dar perdão. Não lembrei do §5º do 121. 

  • Espero mais sensibilidade para o amigo Adriano, a questão me chocou.

  • Confundi com o perdão do ofendido, mds

  • Que questão ruinzinha eim ! IMPRESSIONÍVEL !

  • Lembre-se: tudo depende do tal de ANIMUS.

  • Gab D

     

    Perdão Judicial - Somente na culposa

    §8°- Se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. 

  • Liliane, de forma mais técnica, o perdão judicial tem natureza jurídica de causa de extinção da punibilidade (art. 107, IX, do CP).

  • Oh filho fdp .shuahsua

  • A situação hipotética descrita caracteriza o crime de lesão corporal culposa, uma vez que está evidenciado que o Guarda Municipal não agiu dolosamente, mas de modo imprudente, não observando o dever objetivo de cuidado. A conduta encontra-se tipificada no artigo 129, § 6º, do Código Penal. O perdão judicial pode ser aplicado ao fato narrado, por força do disposto no artigo 129 § 8º, do Código Penal, que, por sua vez, nos remete ao artigo 121, § 5º, do mesmo diploma legal, que dispõe que "na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária."  No presente caso, está claro que as consequências do crime atingiram o próprio agente e pai da vítima de forma gravíssima, de modo a tornar a sanção penal desnecessária.
    Gabarito do professor: D
  • Artigo 121, CP: § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar 

    de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de 

    forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (perdão judicial)

  • Gabarito: D

    §8º - Se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

    ► Lesão corporal culposa

  • BOA QUESTAO , BEM FORMULADA. SEMANTICAMENTE

  • Letra d.

    d) Certa. O examinador faz de tudo para induzir o aluno a pensar na gravidade das lesões, mesmo em casos de lesões corporais culposas. Entretanto, lembre-se que a classificação de gravidade não se aplica quando o delito é praticado com culpa, que é justamente o caso da assertiva em comento. Além disso, assim como no homicídio culposo, está prevista a possibilidade de perdão judicial para o delito de lesões corporais culposas!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Questão bem formulada !

  • Que dlc de questão!

  • COMENTÁRIOS: O enunciado narra uma situação na qual um agente, em virtude de imprudência, derruba seu filho da escada.

    Note que a conduta foi culposa, o que, por si só, já afasta as classificações de grave e gravíssima (Letras A e C).

    No caso, pode ser aplicado o perdão judicial. Trata-se de instituto por meio do qual o Juiz, na sentença, declara que a punibilidade está extinta, em virtude de peculiaridades previstas em lei e no caso concreto.

    Ele é aplicável quando “as consequências do crime são tão graves que a sanção se torna desnecessária”. Em outras palavras, o autor do fato está sofrendo de tal forma que impor uma sanção penal é totalmente desnecessário.

    Art. 129, § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121

    Art. 121, § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

    Sendo assim, a letra D é a única correta.

  • TULO II

    DAS LESÕES CORPORAIS

           Lesão corporal

           

    Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           Lesão corporal de natureza grave

     

          § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

           II - perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos.

       

        § 2° Se resulta:

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - enfermidade incuravel;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - deformidade permanente;

           V - aborto:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

      

       

           Diminuição de pena

           § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

      

         Substituição da pena

           § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

           I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

           II - se as lesões são recíprocas.

      

         Lesão corporal culposa

           § 6° Se a lesão é culposa: 

           Pena - detenção, de dois meses a um ano.

        

       Aumento de pena

            § 7  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4 e 6 do art. 121 deste Código.        

           § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.

       

         

  • Sobre a letra E: Não existe lesão corporal culposa privilegiada o que pode ocorrer é a substituição da pena de detenção pela de multa se preenchidos os requisitos:

    se por relevante valor social ou

    se por relevante valor moral ou

    sob domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima ou

    se as lesões são recíprocas.

  • Lesão corporal de natureza leve - CRIME SUBSIDIÁRIO / POR EXCLUSÃO

           Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

    Lesão corporal de natureza grave

           § 1º Se resulta:

           I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

           II - perigo de vida;

           III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

           IV - aceleração de parto:

           Pena - reclusão, de um a cinco anos.

    Lesão corporal de natureza gravíssima      

    § 2° Se resulta:

           I - Incapacidade permanente para o trabalho;

           II - enfermidade incurável;

           III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

           IV - deformidade permanente;

           V - aborto:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    Lesão corporal culposa

           § 6° Se a lesão é culposa: 

           Pena - detenção, de dois meses a um ano. (CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO)

    Aumento de pena

            § 7  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4 e 6 do art. 121 deste Código.       

       PERDÃO JUDICIAL    

    § 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.

    § 5ºO juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. 

    OBSERVAÇÃO

    A LESÃO CORPORAL NA MODALIDADE CULPOSA NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO EM LEVE,GRAVE E GRAVÍSSIMA.

  • GAB. D)

    lesão corporal culposa, sendo possível a aplicação do perdão judicial;

  • O perdão judicial está previsto no art. 121, em seu § 5º, que assim dispõe:

    Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária

    O perdão judicial também está previsto para os casos de lesão corporal culposa, desde que presentes os mesmos requisitos do art. 121, § 5º do Código Penal (as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária), conforme prevê o § 8º do art. 129 do Código Penal.

    Bons Estudos!

  • Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária

  • #vemPCRN

  • Que questão triste, quase mata o minino

  • Que questão linda!!!

  • A FGV adora uma viagem no enunciado para confundir o candidato.

  • Perdão judicial: apenas para crimes culposos

  • "O pai fica arrasado" >> juiz pode conceder o perdão judicial


ID
1777705
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Funcionário público, responsável pelo controle de trânsito em movimentada avenida de São Paulo, constata que determinado motorista está dirigindo e falando ao celular. Considerando incorreta a sua conduta, determina a parada do veículo. Após verificar toda a documentação do carro, o funcionário explica que não poderia o condutor dirigir falando ao celular. Acrescenta que, para evitar uma multa, poderia o particular “pagar um cafezinho, ficando tudo certo". Revoltado, o motorista chama a Polícia Militar e narra o ocorrido. Diante da situação exposta, é correto afirmar que a conduta do funcionário público:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B


    Corrupção passiva CONSUMADO

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa



  • A - INCORRETA, corrupção ativa é cometido por particular art. 333 CP

         Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

    B- CORRETA

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

    C- INCORRETA, não existe a modalidade tentato, já que o fato de solicitar já ser crime

    D- INCORRETA:Art. 317 CP

    E- INCORRETA: Não existe a modalidade tentada, já que o fato de solicitar já ser crime.

  • O crime de corrupção - tanto ativa quanto passiva - não admite tentativa. São crimes formais. 

  • GABARITO LETRA B

     

    O crime de corrupção passiva é um crime formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida, independentemente de efetivamente ter auferido tal vantagem o funcionário público.

  • Já ouvi de um professor que o crime de corrupção, em regra, assim como de concussão, admite tentativa citando o exemplo de solicitação ou exigência feitas por escrito e extraviadas. Alguém poderia comentar essa questão? 

  • peçam comentários do professor por favor.

  • Existe a tentativa sim... um exemplo é se o funcionário público solicita uma vantagem através de bilhete escrito e esse bilhete é destruído antes de chegar àquela pessoa que receberia a proposta. 

  •  ART 317 CORRUPÇÃO PASSIVA

    CONSUMAÇÃO TENTATIVA:   NAS MODALIDADES SOLICITAR E ACEITAR PROMESSA DE VANTAGEM, O CRIME É DE NATUREZA FORMAL, CONSUMANDO-SE AINDA QUE A GRATIFICAÇÃO NÃO SE CONCRETIZE. JÁ NA MODALIDADE RECEBER, O CRIME E MATERIAL, EXIGINDO EFETIVO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR.

     

     

    ADMITE-SE A TENTATIVA APENAS NA MODALIDADE SOLICITAR, QUANDO FORMULADA POR MEIO ESCRITO ( CARTA INTERCEPTADA).

     

     

    REF: CÓDIGO PENAL PARA CONCURSO  9* EDIÇÃO. ROGÉRIO SANCHES CUNHA.

  • SOLICITAR OU RECEBER SAO OS VERBOS DO TIPO

     

    PRATICOU O VERBO CONSUMOU O CRIME SERIA TENTADO SE A SOLICITAÇAO NAO FOSSE CONCLUIDA POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS  A VONTADE DO AGENTE    COMO NO EXEMPLO DO BILHETE 

  • Conhecido também como: CORRUPÇÃO PASSIVA IMPLÍCITA.

    => é quando a pessoa (funcionário público) utiliza alguma palavra ou expressão que indica uma vantagem indevida.

  • GABARITO B 

     

    Art. 317 - Corrupção passiva (somente praticado por FP):  SAR - solicitar, aceitar promessa ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, vantagem indevida 

     

    Pena: reclusao de 2 a 12 anos + multa 

     

    Causa de aumento de pena: pena aumentada de 1/3 se em consequencia da vantagem ou promessa: o FP (I) retarda (II) deixa de praticar (III) pratica infringindo dever funcional 

     

    Crime formal: consuma-se com a solicitação, recebimento ou aceitação da vantagem, independentemente da ação ou omissão do FP 

     

  • Pessoal, vocês estão querendo MAIS do que a questão pediu.

     

    Não se trata de crime tentado, mas efetivamente CONSUMADO.

    Um dos núcleos do tipo é exatamente o de SOLICITAR vantagem indevida, de forma que será mero exaurimento o cumprimento da solicitação por parte do particular.

     

    Daí que é desnecessário, para responder esta questão, conhecer acerca da possibilidade ou não de corrupção na forma tentada (o que é possível, diga-se de passagem).

     

    Abraços

  • O delito estará consumado no momento da prática da ação, independentemente do resultado, que se torna mero exaurimento do delito.

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  • michuruca

  •  Corrupção ativa - Quando o corruptor oferece vantagfem ao agente.

    Corrupçao passiva - Quando o agente oference a vantgagem ao corruptor.

  • B

     

    Poxa... Todo o esforço para conseguir o cargo, jogado fora, por causa de um mísero ''cafézinho.''

     

    Corrupção passiva         = Solicitar ou receber |  Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

     

    Pena aumentada de 1/3 = se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

     

    Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • Mas como o particular não aceitou a proposta não seria consumado?

  • Gab. B 

     

    Corrupção passiva  →  Solicitar / Receber

    Corrupção ativa  →  Oferecer / Prometer

    Peculato  →  Apropriar-se do bem, em função do cargo

    Concussão  →  Exigir

    Condescência  →  Não cabuetar criminoso OU não responsabilizar

    Prevaricação  →  Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO.

  • Gab B

    Corrupção Passiva Consumada

    Crime meramente formal, da forma que foi descrito pelo trecho( Pagar um cafezinho) kkkkkk, já se consumou

  • coisas de FGV! O.o

  • GABARITO B

     

    SOLICITAR "o cafézinho" é crime de corrupção passiva. O crime é consumado no momento da solicitação, pois trata-se de crime formal. Caso o agente deixasse de praticar o ato de ofício cedendo a pedido do motorista, cometeria o crime de corrupção passiva privilegiada.

     

    Solicitar vatagem indevida é corrupção passiva.

    Deixar de praticar ato de ofício de forma 0800 é corrupção passiva privilegiada

     

    Para o particular que "paga" a corrupção solicitada pelo agente é FATO ATÍPICO, pois a corrupção passiva e a ativa são independentes e autônomas, ou seja, uma não depende da existência da outra. 

  • Por que é CONSUMADO, alguém pode me explicar pf?

  • Josielen Inacio

    Observe que o crime de corrupção passiva consiste em SOLICITAR OU RECEBER. No caso acima, o funcionário público SOLICITOU.

    Sendo assim, será consumado.

    Seria tentada se a corrupção passiva fosse dar-se por carta, por exemplo, mas antes de chegar ao destinatário fosse interceptada. 

  • GABARITO B.

     

    JOSIELEN CORRUPÇÃO PASSIVA NA MODALIDADE SOLICITAR  É UM CRIME FORMAL ( ELE SE CONSUMA COM A SOLICITAÇÃO), POR ISSO FOI CONSUMADO.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • Amiguinhos a consumação se dá no momento em que o Fucionário Público malvado faz o pedido, não precisa ocorrer qualquer tipo de entrega por parte do particular (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão).

     

    • O delito de corrupção passiva é crime formal. A partir do momento que existe uma solicitação, se consuma! Vejam amiguinhos

     

    • Sobre a Corrupção Passiva, é correto dizer que (Q378868)

     

     a) NUNCA será possível a condenação de particular

     b) somente permitirá a condenação, se conhecido o corruptor ativo. 

     c) é crime cujo processamento depende de representação. 

     d) permite a absolvição do administrador público, se negado o fato em ação de improbidade administrativa.

     e) permite-se o concurso com o crime de Peculato.

     

    e) CORRETO, (Resposta do amiguinho RENATO)  Se o Funcionário Público, no mesmo fato, solicitar vantagem indevida e apropriar-se de bem móvel e desviá-lo em proveito próprio ou de outrem, ele responderá em concurso por ambos os crimes, pois ambos os crimes são diferentes e não são crime-meio/ crime-fim do outro (Princípio da Consunção).

     

     

    • No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que: (Q33420)

     

     a) a vantagem indevida oferecida é, exclusivamente, de natureza patrimonial.

     b) o ato funcional visado pela corrupção tanto pode ser lícito como ilícito.

     c) é válido o entendimento de que o funcionário em gozo de férias não possa ser agente do delito.

     d) o agente atua para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

     e) a pena é aumentada da metade se o funcionário público retarda, efetivamente, o dever funcional.

     

    Resposta da amiguinha JENILSA -  retarda ou deixa de praticar ato de ofício: corrupção passiva própria (ato ilícito). - pratica o ato infringindo dever funcional: corrupção passiva imprópria (ato lícito).

     

     Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

      Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

      § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

      § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

      Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

     

    • Lembrem-se amiguinhos, se o funcionário público oferece a corrupção passiva e  o particular "dar", o particular simplesmente não responde por nada!

     

    Já volto amiguinhos...

     

     


     

  • Voltei amiguinhos e olhem só oque eu achei

     

    Q36863

    Ano: 2010

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

    Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

     

    • No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

     

     a) Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.

     b) Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.

     c) Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.

     d) É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

     e) A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

     

    De novo amiguinhos, as mesmas pegadinhas, viram só como eles são malvados

     

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

     

    Gab: D

     

    • Olhem a alternativa C amiguinhos, é o erro dessa nossa questão, como foi visto e provado "NÃO PRECISA SE EFETIVAR A ENTREGA DA VANTAGEM PARA CARACTERIZAR O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA".

     

    Amiguinho é só parar e pensar, como poderíamos acusar os homens malvados de corrupção senão entregamos o dinheiro? Ai seria vantagem cometer o delito de corrupção passiva, pois, sem prova sem crime!

     

    Fiquem bém meus amiguinhos, amo todos vcs!

  • GABARITO "B"

     

     O crime de corrupção passiva praticado pelas condutas de  aceitar promessa ou solicitar é formal e se consuma com a mera solicitação ou aceitação da vantagem indevida.

  • Agora voce vê! Nem sou de comentar, além de ter filtrado essa banca só pq zerei as da minha prova, mas velho, me deparar com essa PRAGA PEDINDO CAFÉ, me fez rachar o bico aqui no laboratório.. Fiquei imaginando o motorista muito puto, tipo: "CAFÉ????" kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkKKKKKKKKKKkkkkkk até acordei.

  • GABARITO B

     

    Só do funcionário público SOLICITAR vantagem indevida já CONSUMA o crime de corrupção passiva. Não precisa de ter a posse da vantagem.

     

     

    Bons estudos

  • A conduta do funcionário público responsável pelo controle de trânsito se subsume de modo perfeito ao tipo penal previsto no artigo 317 do Código Penal: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem." Ao pedir o "pagamento do cafezinho", a fim de evitar a aplicação da multa, o agente público está solicitando vantagem indevida em razão da função que exerce. O simples conhecimento da solicitação pelo terceiro já configura a consumação do delito, uma vez que se trata de crime formal, não se exigindo, portanto, o efetivo recebimento da vantagem, bastando a conduta de solicitá-la. No presente caso, como a solicitação foi verbal não é possível a tentativa, pois é uma modalidade unissubsistente do delito. Por fim, há de ser salientado que a doutrina dominante vem entendendo que a vantagem pode ser de qualquer natureza não se limitando à vantagem patrimonial.
    Diante das considerações feitas, conclui-se que a alternativa correta é a constante no item (B)
    Gabarito do professor: (B)
  • É AMIGO, SE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE PIDIO SE N FOI CONSUMANO OU N JÁ CORRUPÇÃO PASSIVA

    AGORA SE FOSSE O PARTICULAR QUE TIVESSE OFERENSENDO SERIA ATIVA...

    FOCO NOS ESTUDOS.....

    GABARITO B.....

  • Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

  • Agora ele vai ter de 2 a 12 anos de reclusão pra tomar café! Autoridade judiciária resolveu 2 problemas com uma só conduta. KKKKKKK

  • VocÊ pode pedir até uma balinha de hortelã, vai ser consumado quando solicitar, ou pedir, diretamente, ao seu autuado.

  • Caso fosse aqui no RJ, o motorista tinha pagado até 2 cafezinhos! hauahauahauahau

  • era melhor ter exigido o café que aí a pena era de 2 a 8 kkkk

  • ATIVA > PARTICULAR

    PASSIVA > PÚBLICO SERVIDOR

  • GABARITO: B

    Corrupção passiva → Solicitar / Receber

    Corrupção ativa → Oferecer / Prometer

    Peculato → Apropriar-se do bem, em função do cargo

    Concussão → Exigir

    Condescendência → Não cabuetar criminoso OU não responsabilizar

    Prevaricação → Retardar ou deixar de fazer, ato de OFÍCIO

    Dica do colega Sérgio Farias

  • Corrupção passiva: Crime próprio no que diz respeito ao sujeito ativo, pois somente o funcionário público pode praticá-lo e comum quanto ao sujeito passivo, uma vez que não somente a Adm Pública pode figurar nesta condição.

    O objeto material é a vantagem indevida.

  • DE FORMA OBJETIVA:

    Corrupção passiva (art. 317, CP) -> Crime FORMAL** = basta SOLICITAR para que o delito seja consumado.

    **A consumação independe de resultado.

    Qualquer erro, mande uma mensagem, para que eu retifique.

    #AVANTE

  • o crime de corrupção passiva é crime de mera conduta, nesse caso consumado com a mera conduta de solicitar

  • O crime se consuma no momento da solicitação.

  • Se existiu a solicitação é corrupção passiva. E independentemente de já ter recebido a vantagem, o crime já foi consumado.

    PRA CIMA QUE A APROVACÃO VEM!

  • PMCE 2021!!!!!

  • GABARITO - B

    Trata-se de crime formal.

    A doutrina divide

    imprópria a corrupção que visa a prática de ato legítimo

    própria, a que tiver por finalidade a realização de ato injussto

  • Suavezinho, cafezinho = corrupção passiva

    Brabão, EXIGindo muitão = concusSÃO

  • NÃO PRECISA TER CARÁTER PATRIMONIAL, É QUALQUER VANTAGEM INDEVIDA.

  • a banca já sabe como funciona na pratica... deixa o café do guarda


ID
1777708
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação. Ocorre que José, para garantir sua fuga, desferiu chutes na canela do funcionário e, de imediato, empreendeu fuga, não vindo a ser alcançado.

Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José no momento de sua fuga:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A


    Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.


  • Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    1. BEM JURÍDICO
    Tutela-se o regular funcionamento da Administração Pública e, em especial, a autoridade e o prestígio da função pública.
    2. SUJEITOS
    Trata-se de crime comum, razão pela qual o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.
    Funcionário público: pode praticar o delito do art. 329 do CP, desde que se oponha à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a agente público competente para executá-lo. Como tipo penal não exige nenhuma qualidade específica do sujeito ati­vo, pode o delito ser co metido por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.
    Indivíduo que não sofre a execução do ato legal: também pode ser sujeito ativo do delito de resistê ncia. Ex.: ao ver o filho sendo
    revistado, o pai am eaça bater nos policiais.
    Sujeito passivo é o Estado. São vítimas imediatas ou secundárias o funcionário responsável pela execução do ato legal e o terceiro
    que o auxilia.
    3. TIPO OBJETIVO
    A conduta típica consiste em opor-se à execução de ato legal, medi ante violência ou ameaça a funcionário competente para exe­cutá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
    Oposição ativa: o tipo exige uma conduta positiva por parte do agente. Assim, caso o autor, para evitar a prisão, se jogue no chão
    ou se agarre no poste, não haverá delito de resistência. A resistên­cia passiva poderá caracterizar crime de desobediência (art. 330
    do CP). Da mesma forma, não responde por resistência "quem foge a prisão, sem ameaça ou violência" (STF, HC 59449/RJ).

  • questão nebulosa.

    creio que a melhor interpretação é para DESOBEDIENCIA. (houve uma ordem desrespeitada..)

    "Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação. "

     

  • Tício, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público, quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação. Ocorre que José, para garantir sua fuga, desferiu chutes na canela do funcionário e, de imediato, empreendeu fuga, não vindo a ser alcançado. 

    1º. Tício estava em serviço. 

    2º. Era legítima sua ação no sentido de determinar que José parasse com a pichação. Estava no exercício de seu dever legal. 

    3º. José tem o direito de tentar a sua fuga, pois estava ameaçado o seu direito à liberdade. Se assim o fizesse sem violência à Tício, não haveria crime de resistência, mas tão somente de desobediência ou desacato. 

    4º. Houve violência ao funcionário público, razão pela qual o fato se torna mais específico, abraçando, assim, a hipótese legal de crime de resistência. 

  • LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

    Art. 65.  Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:       (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.   

     

    RJGR

  • Só para atualização:

     

    "Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite do dia 15 de dezembro de 2016, que não é crime o ato de desacato, por considerar que a legislação sobre o tema tem como objetivo silenciar ideias e opiniões. Além disso, os ministros entenderam que a tipificação do crime de desacato é incompatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos."

    Fonte: Rogério Tadeu Romano

  • ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo utilizado na pichação = Desobediência

     

    desferiu chutes na canela do funcionário = resistência

     

     a conduta de José no momento de sua fuga: Desobediência. 

  • GABARITO LETRA "A"

     

    Quando José não acata a ordem para parar a pichação:

     

    Desobediência

        

        Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

     

    Quando José desfere chutes contra Tício para empreender fuga:

     

    Resistência

      

          Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

            Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

            § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

            Pena - reclusão, de um a três anos.

     

     

  • A) Art. 329 - OPOR-SE à execução de ato legal, mediante VIOLÊNCIA ou AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:  (...)

  • Melhor do dia "é atípica, pois estava no seu legítimo direito de tentar fugir;" kkkk

  • Princípio da consunção ou lex consumens derogat consuptae.

    O crime-fim (resistência) absorveu o crime-meio (desobediência).

    Lembrando na desobediência não tem violência. No delito de resistência, a violência (ou ameaça) é elementar. 

  • So resiste quem Luta! 

    Teve "luta" (violência ou grave ameaça) teve resistência.

     

  • GABARITO A

     

    O núcelo do tipo da resistencia, exige a violencia ou grave ameaça. 

  • resistencia QUALIDICADA ainda, pq o guarda não conseguiu concluir seu trabalho.

  • Bruno Mendes, o tipo da resistência exige apenas VIOLÊNCIA e AMEAÇA, não exige GRAVE ameaça. 

  • * Crime de resistência = "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça..." (ART. 329).

    * Crime de desobediência = Desobedecer a ordem legal sem violência (ART. 330).

    * Crime de desacato = é um tipo de injúria contra o funcionário público (em razão da função) (ART. 331).

     

  • Faltou dizer que José efetivamente se OPÔS à execução. Pelo que está escrito, o Guarda ordenou a José que parasse de imediato e José saiu correndo (ou seja, parou de imediato). 

     

  • GABARITO A.

     

    JOSÉ OPOS A EXECUÇÃO DO ATO LEGAL, USANDO VIOLÊNCIA.

     

    AVANTE!!!

  • Antes tinha colocado desobediência, mas estudando novamente o assunto:

    .

    .

    Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência (chutes) ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (...).

  • Achei engraçado o "legítimo direito de fugir", kkkk'

  • Tício não estava prendendo o agente, estava apenas pedindo para parar e entregar o objeto do crime. Não há coesão lógica entre as afirmações da questão. Onde está dito que Ticio impedia o direito de locomoção do agente, para que este cometesse o crime de resistência? o que ocorreu é desobediência + Lesões

  • eu errei, havia marcado como desobediência, mas o comentário da concurseora94 esclareceu bem a minha dúvida.


    e sobre ´Tício: deve tomar uma surra de gato morto, como ele deixa o meliante chuta-lo, fugir, e ainda não alcança-lo kkk misericórdia Tício kkkk

  • Item (A) - A pichação de prédio público configura crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei nº 9.605/98. Sendo assim, o ato do guarda em ordenar que José parasse de imediato a pichação que se iniciava e entregasse o material que estava sendo utilizado, configura execução de ato legal. Com efeito, ao empreender fuga mediante chutes na canela do guarda, José deve incorrer nas penas do crime de resistência, nos termos do artigo 329 do Código Penal, senão vejamos: "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio." Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta. 
    Item (B) - José não apenas fugiu do guarda, mas também desferiu chutes na sua canela, resistindo à execução de ato legal que o determinou que parasse de pichar e entregasse o material utilizado na prática delitiva, que são instrumentos do crime. A assertiva contida neste item está incorreta. 
    Item (C) - A conduta de José não configura crime de desobediência. José resistiu, mediante o emprego de violência contra o agente público, à execução de ato legal do guarda, consubstanciado na ordem de parar de praticar o delito de pichação e de entregar o material empregado, que constitui instrumento do crime de pichação. Logo, assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (D) -  A conduta de José não configura crime de desacato, uma vez que não atingiu a honra de funcionário público e o prestígio da Administração Pública. José, empregando violência, resistiu a execução de ato legal consubstanciado na ordem de parar de pichar e entregar os instrumentos do crime de pichação. A assertiva contida neste item está incorreta. 
    Item (E) - O enunciado da questão não menciona a ocorrência de lesão corporal. Por outro lado, a violência empregada por José tinha como finalidade única resistir à execução de ato legal do guarda municipal que determinou que o agente do delito de pichação parasse de cometê-lo e entregasse o material empregado como instrumento do delito. Logo, a assertiva contida neste item está incorreta. 
    Gabarito do professor: (A)
  • NÃO SEI COMO TÍCIO PASSOU NO TAF. :/

  • GABARITO: A

    Resistência

           Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

           Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

  • Letra A

    Aprofundando:

    a)

    O crime de resistência absorve o de desobediência (art. 330 do CP) se praticado no mesmo contexto fático.

    Não absorve o delito de desacato

     

    b)

    Pune-se a resistência ativa (vis corporalis ou vis compulsiva) é a que se caracteriza pelo emprego de violência ou ameaça.

    Não pune resistência passiva (vis civilis) que é a oposição à execução de ato legal sem a utilização de violência ou ameaça ao funcionário público
    ou a quem lhe auxilia, motivo pelo qual é também chamada de “atitude ghândica”. Subsistindo, porém, o delito de desobediência (art. 330 do CP).

     

  • Ao colega abaixo, o crime de resistência absorverá tanto o de desobediência como o desacato se for no mesmo contexto fático, sendo o crime de desobediência e desacato "meios", para se chegar ao de resistência

  • houve violência contra o agente publico ......crime de resistência

  • resistencia = usar violencia ou grave ameaça

    Resistencia qualificada:     § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

  • Resistência

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1o - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

    Pena - reclusão, de um a três anos.

    § 2o - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

  • GABARITO: A

    Resistência = Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio (art. 329).

    Desobediência = Desobedecer a ordem legal sem violência (art. 330).

    Desacato = É um tipo de injúria contra o funcionário público em razão da função (art. 331).

    Dica da colega Renata Vitorino

  • A letra B kkkkkkkkk

  • Crime de resistência: Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

    Crime de desobediência: Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função.

    Crime de desacato: É uma espécie de injúria contra o funcionário público em razão da função.

  • Opor-se a execução de ato legal, mediante violência ou grave ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

    A violência deverá ser contra a pessoa do funcionário competente para executar o ato legal, ou mesmo contra quem lhe esteja prestando auxílio. Importa em vias de fato, lesões corporais, podendo até mesmo chegar à prática do delito de homicídio.

    Fonte: Rogério Greco.

  • Esse fato foi antes de Ticio entrar na vida criminosa.

  • Resistência é uma OVA - Opor-se, Violencia e ameaça.

    Força!!!

  • Observar as palavras chaves para facilitar a memorização:

    Resistência: Opor-se

    Desobediência: Desobedecer

    Desacato: Tipo de Injúria

  • O crime de resistência é como se fosse o de desobediência + violência ou ameaça.

  • As questões FGV são muito boas para quem está estudando pro TJSP, mesmo sendo banca diferente!

  • Eu não vi resistência nesse enunciado... O mero ato dele da uma bicuda na canela do GM não configura resistência, afinal o GM só mandou ele parar de pixar e entrega as paradas, o cara gratuitamente deu uma bicuda no GM e correu! Não sei de quê, se o GM não deu voz de prisão... Se o cara tivesse batido no GM e voltado a pichar, aí sim! Mas o cara correu???!!!!!! Se eu tô viajando de mais me avisem pq... Só na graça de Deus
  • nunca ouvi falar

  • Resistência: Opor-se

  • Pelo meu entendimento foi o seguinte

    "Em razão disso, ordenou a José que parasse de imediato e entregasse o material" "e, de imediato, empreendeu fuga,"

    Art. 329- Opor-se à execução de ato legal

    "Ocorre que José, para garantir sua fuga, desferiu chutes na canela do funcionário"

    Art. 329- mediante violência ou ameaça a

    funcionário competente para executá-lo"

    Sendo assim, houve ambas situações para consumar. Espero ter ajudado

  • Sem Ideologia, mas pro PSOL a letra B estaria correta. "é atípica, pois estava no seu legítimo direito de tentar fugir"

  • Ninguém resiste sem usar a força .

    Gab: A

  • Resistência qualificada com pena de reclusão.

  • Mandou bem, Tício!


ID
1777711
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O Código Penal prevê um capítulo exclusivamente dedicado aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Para isso, prevê esse mesmo diploma legal um conceito próprio de funcionário público para efeitos penais. Considerando o tema exposto, analise os itens, de acordo com o que prevê o Código Penal: 

I – Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, poderá ser considerado funcionário público para efeitos penais.

II – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa conveniada para execução de atividade, típica ou atípica, da Administração Pública.

III – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração forem ocupantes de cargo em comissão de órgão da administração direta ou de empresa pública, mas não de sociedade de economia mista.

Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários
  •   Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

      § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 

      § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.


    Gabarito: A

  • Erro, não, na sociedade mista!

  • A equiparação com funcionário público apenas ocorre para os casos em que se executa atividade TÍPICA da Adm. Pública!

  • I - Certa

    II - O erro está em atividade ATÍPICA

    III - O erro está em não incluir Sociedade de Economia Mista

  • Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  • E a autarquia seria abrangida pela redação do §2º do art 327?

  • Gabarito: A

    obs.:Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  • I – Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, poderá ser considerado funcionário público para efeitos penais. 

    A meu ver o "poderá" ser considerado funcionário público deixou tb a alternativa incorreta, ums vez que o art. 327 -CP USA A EXPRESSÃO CONSIDERA-SE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. Mas enfim, a única alternativa menos errada seria a I mesmo.

  • Não, Thayse Nathalia.

    As autarquias não são abrangidas no que tange o §2º do art. 327 do CP.

     

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

     

    Ou seja, considera-se que houve uma omissão legislativa, não podendo ser usada analogia em situações que podem prejudicar o réu ("in malam partem").

  • Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, DEVERÁ ser considerado funcionário público para efeitos penais. Cobram detalhes mas erram detalhes.

  •   Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

      § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 

      § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  • GABARITO A

     

    CORRETA - I – Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, poderá ser considerado funcionário público para efeitos penais. 

    ERRADA - Somente atividade típica da Adm. Pública  - II – Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa conveniada para execução de atividade, típica ou atípica, da Administração Pública. 

    ERRADA - Será aumentada da terça parte aos ocupantes de: (I) cargo em comissão (I) função de direção ou assessoramento de orgão da adm. direta e indireta (ou seja, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) III – A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração forem ocupantes de cargo em comissão de órgão da administração direta ou de empresa pública, mas não de sociedade de economia mista.

  • I -> Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora TRANSITORIAMENTE ou SEM REMUNERAÇÃO, exerce cargo, emprego ou função pública.



    II -> § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade TÍPICA da administração pública.



    III -> § 2º - A pena será aumentada da 1/3 quando os autores dos crimes previstos neste capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

     

    GABARITO -> [A]

  • Complementando: Lembrando que essa regra de aumento de pena na proporção da terça parte da pena aplicada se estende as sociedades de economia mista, mas não se aplica para as autarquias.

  • II - TÍPICA, somente. 
    III- inclui S.E.M.

  • GABARITO "A"

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO: quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública;

    FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO: quem exerce cargo, emprego ou função em: (1) entidade paraestatal; (2) quem trabalha em prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração

    art. 327 CPP.

  • § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública

    § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  • Pode ser Transitório e sem remuneração!

    Funcionário Público ----> CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

    Equiparado ----> CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA ---> PARAESTATAL E EMPRESA A SERVIÇO OU CONVÊNIO PARA EXERCER ATIVIDADE TÍPICA DA ADM PÚBLICA.

    Aumenta 1/3 ---> Cargo em Comissão, função de direção ou assessoramento ---> DIRETA, FUNDAÇÃO (instituída pelo poder público), SEM e EP.

  • Marquei a letra "a" que na minha opinião também está errada, pois afirma : " Aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente e sem remuneração, PODERÁ ser considerado funcionário público para efeitos penais" . A letra de lei é clara e diz no art. 327 que CONSIDERA-SE

    funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem 

    remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Muita subjetividade da banca.

  • A. somente I; correta

    Art. 327 Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública

    § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

  • Letra A

    a) I - Certa.

    II - Errada. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa conveniada para execução de atividade exclusivamente típica da Administração Pública.

    III – Errada. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração forem ocupantes de cargo em comissão de órgão da administração direta ou de empresa pública, e também de sociedade de economia mista.

    Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo

  • Questão pegou no atípica! Agora não erro mais!

    Lembrem-se: nós aprendemos muito mais com os erros! Força e honra!

  • Funcionário público, para efeitos penais, não somente é aquele ocupante de um cargo, que poderíamos denominar de funcionário público em sentido estrito, mas também aquele que exerce emprego ou função pública. Emprego público é a expressão utilizada para efeitos de identificação de uma relação funcional regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, geralmente para o exercício de atividades temporárias. Função, de acordo com as precisas lições de José dos Santos Carvalho Filho, ''é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde a inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos".

    O  §1º, acrescentado ao art. 327 pela Lei nº 9.983 de 14 de julho de 2000, criou chamado funcionário público por equiparação, passando a gozar desse status o agente que exerce cargo, emprego ou função em entidades paraestatais (aqui compreendidas as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo Poder Público), bem como aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica de Administração Pública.

    Fonte: Rogério Greco - Código Penal comentado.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do conceito de funcionário público para os efeitos penais, tal previsão está no art. 327 do Código penal. Analisemos cada um dos itens:


    I – CORRETO. O conceito de funcionário público para fins penais é mais abrangente que o de direito administrativo e considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, de acordo com o art. 327, caput do CP.


    II- ERRADO. O erro está em dizer que a atividade pode ser atípica da administração pública, pois na verdade equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública, de acordo com o art. 327, §1º do CP.


    III-             ERRADO. A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. de acordo com o art. 327, §2º do CP. O erro está em dizer que funcionários de sociedade de economia mista não se incluem.

    Desse modo, o único item correto é o I.


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A

     

  • Complementando: Lembrando que essa regra de aumento de pena na proporção da terça parte da pena aplicada se estende as sociedades de economia mista, mas não se aplica para as autarquias.

    Bruno Mendes

  • Típica

    1/3 Função de confiança + comissão

    Direita + Indireta, exceto Autarquia

  •  Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente OU sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    • a questão fala *e* sem remuneração. Mas, ao observar as outras alternativas é possível notar que a questão não exigiu à letra do código. Caso, contrário, a alternativa I também estaria incorreta.

    -É bom se ligar nisso também

    ---------------VÁ ATÉ O FIM. TEM GENTE POR AÍ TE OLHANDO E SE INSPIRANDO--------------------------

  • Abrange quem exerce cargo em comissão, função de direção ou função de assessoramento em órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou função instituída pelo Poder Público. O legislador esqueceu das autarquias (no caso do aumento da pena)! Não cabe ao interprete lembrar sob pena de analogia contra o réu.


ID
1777714
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Carmem e Ângela são mãe e filha. Elas foram fatalmente vitimadas em um acidente de trânsito em que, em razão do incêndio desencadeado, não foi possível a identificação dos restos mortais pela perícia.

Sobre esse evento, quanto à fixação da morte para efeitos legais, é correto afirmar que: 

Alternativas
Comentários
  • Os comorientes não são herdeiros entre si, por não ser possível verificar quem morreu primeiro.


    “Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vinculo sucessório entre ambos. Com isso, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros.” DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Sucessões. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pág. 286.

  • O artigo 8º do Código Civil faz referência à morte comoriente, que é aquela onde há presunção de morte simultânea.

    O artigo 8º expressa a ideia de que na dúvida presume-se o falecimento conjunto. Na comoriência ocorre a ¹morte de duas ou mais pessoas, ²na mesma ocasião e ³por força do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras. É importante destacar que não há necessidade da morte ocorrer no mesmo lugar.

  • Questão muito bem formulada.

  • Ensina Maria Berenice Dias:

    “Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vinculo sucessório entre ambos. Com isso, um não herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros.”[i]

    Exemplificativamente, se marido e mulher morrerem num acidente de carro sem se conseguir demonstrar quem morreu primeiro, serão os consortes considerados comorientes e, por via de conseqüência, não serão herdeiros entre si. Se os consortes deixaram descendentes, receberão estes, com base no artigo 1.829, C.C., lembrando que cada comoriente deixará sua herança sem contemplar o outro comoriente, razão pela qual não se analisa o regime de bens dos consortes.

    Esclarecendo: se os cônjuges, Joca e Julia foram considerados comorientes por não terem conseguido identificar a pré-morte de um deles, não poderão ser considerados herdeiros entre si. A herança de Joca, havendo descendentes sucessíveis, será entregue a estes sem se cogitar o eventual direito de concorrência com base no regime de bens, ou seja, ainda que os consortes fossem casados sob o regime da separação convencional de bens, regime que defere o direito de concorrência, a participação do cônjuge não se aperfeiçoaria, já que comorientes não são considerados herdeiros entre si.

    Insta consignar que herança não se confunde com meação (direito que pertencente a cada um dos cônjuges ou companheiros, relacionado à sua participação nos bens adquiridos na constância da união, conforme regime de bens do casamento ou da declaração de união estável), os comorientes não serão considerados herdeiros entre si, mas terão direito para a composição da herança de cada um a meação que lhes competia em virtude do regime de bens.

    Se marido e mulher tivessem falecido, na hipótese anterior, sem deixar descendentes sucessíveis, tampouco ascendentes, com base na ordem de vocação hereditária seria chamado o cônjuge sobrevivente, por estar inserido na terceira classe da ordem, todavia como se tratam de comorientes, o cônjuge não poderia ser contemplado, passar-se-ia à quarta classe, ou seja, seriam chamados os colaterais para o recebimento da herança.

    http://www.conjur.com.br/2013-mar-27/comoriencia-afasta-recebimento-heranca-direito-representacao

  • Trata-se da COMORIÊNCIA.

  • Art 8° Código Civil

    Se dois ou mais individuos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes prescedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

  • COMORIÊNCIA.

  • Não entendi a parte da sucessão.

     

  • Sobre a morte simultânea - Comoriência.

    Segundo os ensinamentos do Prof. Pablo Stolze Gagliane:

    "Tome-se o exemplo de João e Maria, casados entre si, sem descendentes ou ascendentes vivos. Facelem por ocasião do mesmo acidente. Pedro, primo de João, e Marcos, primo de Maria, concorrem à herança dos falecidos (...) Ora, em caso de falecimento sem possiblidade de fixação do instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito simultâneo, o que determinará a abertura de cadeias sucessórias distintas. Assim, nessa hipótese, não sendo os comorientes considerados sucessores entre si, não haverá transferência de bens entre eles, de maneira que Pedro e Marcos arrecadarão a meação pertencente a cada sucedido". (Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, Volume I, 10ª ed. rev. e atual.. São Paulo: Saraiva, 2008).

  • Art. 8º

    Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

  • Questão de comoriência são engraçadas. Kk
  • Quando houver mortes e não se souber quem morreu primeiro, haverá a comoriência. Nesse caso, tendo os falecidos vínculos de parentesco, não haverá a transferência de herança entre eles (um não herdará do outro), abrindo-se, assim, dois inventários

  • COMORIÊNCIA - Não há sucessão entre os comorientes.

  • Gabarito: B

     

    Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

     

    Ótimo comentário do Robson Gomes, no sentido de que uma nao herdará da outra e abre-se dois inventários.

  • Trata-se da Famosa comoriência, se duas pessoas morrem na mesma ocasião ou no mesmo evento e não se pode afirmar quem morreu primeiro, considera-se que morreram no mesmo momento;

     

    Bons estudos

  • GABARITO C

  • A questão trata de comoriência.

    Código Civil:

    Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

    Comoriência. Existem situações nas quais e possível a dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, circunstancia essencial para a definição do direito sucessório aplicável ao caso. A morte simultânea, também denominada comoriência, somente se torna relevante se as pessoas que faleceram na mesma ocasião e por força de um mesmo evento forem reciprocamente herdeiras umas das outras, pois nesta situação, sendo

    possível provar-se a precedência da morte de um dos comorientes,  aplicam-se normalmente as regras atinentes a sucessão, isto é, na ausência de testamento, os bens do falecido transferem-se aos herdeiros de acordo com a ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829 do CC/02. Quando não é possível apurar-se quem morreu em primeiro lugar a solução do nosso sistema jurídico é presumir que todos morreram simultaneamente. Deste modo, não haverá transmissão de bens entre os comorientes, ou seja, esses não participam da ordem de vocação sucessória dos outros. (Código Civil para Concursos / coordenador Ricardo Didier - 5. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017).

    A) por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu depois de Ângela, tornando-se sucessora desta;

    Por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas.

    Incorreta letra “A”.


    B) por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu antes de Ângela, que se tornou sucessora daquela;

    Por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas.

    Incorreta letra “B”.

    C) por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas;

    Por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas.

    Correta letra “C”. Gabarito da questão.

    D) por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de ascendente para descendente;

    Por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas.

    Incorreta letra “D”.

    E) por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de descendente para ascendente.

    Por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas.

    Incorreta letra “E”.


    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.

  • É um caso de Comoriência. Quando duas ou mais pessoas morrem simultaneamente e não é possível comprovar a ordem cronológica das mortes, considerando que as mortes ocorreram ao mesmo instante.

  • C. por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas; correta

    Art. 8° Se dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. = Comoriência

  • Quando duas pessoas morrerem em um mesmo evento, não sendo possível saber quem precedeu quem na morte, elas serão tidas como se tivessem morrido simultaneamente. No caso da questão, mãe e filha faleceram em um mesmo acidente de trânsito e a perícia não conseguiu nem mesmo identificar os restos mortais de cada uma. Assim, não sendo possível comprovar pela perícia quem faleceu primeiro, não haverá sucessão entre elas.

    RESPOSTA: C.

  • Certeza absoluta nenhum guarda municipal passou nesse concurso kkkkkkkkkkk

  • Jonas Rocha, no caso da comoriência, como não se consegue identificar quem faleceu primeiro, sendo os indivíduos considerados simultaneamente mortos, não cabe direito sucessório entre comorientes, vale dizer, comorientes não são herdeiros entre si.

  • Art. 8 o  Se dois ou mais indivíduos falecerem 

    • na mesma ocasião, 
    • não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, 
    • presumir-se-ão simultaneamente mortos (comoriência)

    Maria Berenice Dias ensina: “Não havendo a possibilidade de saber quem é herdeiro de quem, a lei  presume que as mortes foram concomitantes. Desaparece o vínculo sucessório entre ambos. Com isso, um não  herda do outro e os bens de cada um passam aos seus respectivos herdeiros.”

    (fonte: DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Sucessões. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2010, pág. 286.)

    Não se consegue estabelecer quem morreu 1º

    Efeitos sucessórios > Comorientes são herdeiros entre si. 

    Pode ser em lugares distintos? SIM, desde que não se sabia quem morreu primeiro

    EFEITO > não terá sucessão entre os comorientes

    ##Atenção: A morte conjunta ocorrida no mesmo evento é comum, mas situações haverá de pessoas falecidas em locais ou ocasiões distintas, mas no mesmo instante, sem que se possa averiguar quem precedeu. Nestas situações, haverá presunção de comoriência de morte simultânea, aplicando o art. 8º do CC. No campo sucessório, se os comorientes são herdeiros uns dos outros, não há transferência de direitos entre eles. Ausente o vínculo sucessório, não há falar em comoriência.

    *CESPE* A comoriência pode ser reconhecida ainda que os óbitos não tenham decorrido de um único acidente.

    *CESPE* PGE-PI* Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial apenas o momento dos óbitos.


ID
1777717
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o regime jurídico das incapacidades atualmente vigente no Direito Civil, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADO - Não poderá praticar pessoalmente os atos jurídicos, mas pode fazê-los por representação
    B) CORRETA - Ele é relativamente incapaz e demanda assistência apenas para os atos que comprometerem o patrimônio
    c) Errada - Os atos serão anuláveis (nulidade relativa)
    d) Errada - é absolutamente incapaz, de forma que os atos são nulos (nulidade absoluta)
    e) Errada - Os atos serão anuláveis (nulidade relativa)

  • Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) 

  • Direito Civil para Guarda Municipal de Paulínia!!! Jesus!!!!

  • Alternativa correta: Letra "B"

    Alternativa "A" (Incorreta): A pessoa natural considerada absolutamente incapaz poderá praticar atos jurídicos da vida civil, desde que seja REPRESENTADA!

    Alternativa "B" (Correta): O pródigo é aquela pessoa que desordenadamente gasta, acaba com seu patrimônio, ficando na miséria. Com a sua interdição, o pródigo será privado, exclusivamente, dos atos que possam comprometer seu patrimônio, não podendo, sem a assistência de seu curador (art. 1.767, V/CC), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (art. 1.782/CC).

    Alternatica "C, D, E" (Incorretas): 

    Absolutamente Incapaz (art. 3º/CC): Deve ser REPRESENTADO, se não for o ato é NULO

    Relativamente Incapaz (art. 4º/CC): Deve ser ASSISTIDO, se não for o ato é ANULÁVEL

     

  • Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  

    Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. 

  • Não entendi a letra E, tem escrito PODERÁ sofrer a nulidade, e não DEVERÁ sofre a nulidade. Portanto, de acordo com o entendimento que os atos dos relativamente incapazes são anuláveis, estes PODERÃO sofrer a nulidade.

  • a) ERRADA. Salvo se esta estiver sendo representada.

    b) CORRETA. Os pródigos podem atuar inclusive com seu patrimônio, desde que não lapidem, destruam, alienem, nada que for relativo ao uso desenfreado.

    c) ERRADA. Ato de relativamente incapaz é anulável caso não seja ASSISTIDO.

    d) ERRADA. Ato absolutamente incapaz é nulo.

    e) ERRADA. Vide explicação da letra C. 

     

  • Concordo com O estudioso. Acredito que a banca tentou aplicar a mesma pegadinha da alternativa C e acabou redigindo o texto da alternativa E de maneira que o deixou correto.

  • Prezado estudioso,

     

    a alternativa "E" está errada uma vez que os atos praticados pelos maiores de 16 e menores de 18 são anuláveis, ao passo que os atos dos absolutamente incapazes são nulos.

  • poderá sofrer nulidade = passível de anulação = anulável

    Alternativa E correta

  • Errei a questão. Foi uma enorme pegadinha.

     

    Quando a banca diz na alternativa E "...poderá sofrer a nulidade..." ela não está falando que o ato pode vir a ser anulado... A banca está, em verdade, afirmando que poderia ser aplicado o instituto da Nulidade, o que torna a assertiva errada. Nesse caso o ato seria anulável.

     

    É o tipo de questão que torcemos pra não cair em nossa prova!

  • Cabe ressaltar que enquanto não houver uma sentença declarando o estado de prodigalidade (e tornando-o relativamente incapaz)
    o pródigo é capaz de todos os atos da vida civil. Com a sua interdição, o pródigo será privado, exclusivamente, dos atos que possam
    comprometer seu patrimônio,
    não podendo, sem a assistência de seu curador (artigo 1.767, V do CC), alienar, emprestar, dar quitação, transigir, hipotecar, agir em juízo e praticar, em geral, atos que não sejam de mera administração (artigo 1.782 do CC).

    Direito Civil
    Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi.

     

  • Para os colegas que não são do direito - como eu - é importante conhecer as terminologias, porque resolvem a questão:

     

    1A) REPRESENTANTE - para absolutamente incapaz

    1B) ASSISTENTE - para relativamente incapaz

    2A) Ato NULO gera NULIDADE

    2B) Ato ANULÁVEL gera ANULABILIDADE

     

    Agora é só associar os termos corretos:

     

    ---> ABSOLUTAMENTE INCAPAZ sem REPRESENTANTE gera NULIDADE

    ---> RELATIVAMENTE INCAPAZ sem ASSISTENTE gera ANULABILIDADE

     

    Agora é só voltar para os artigos 3º e 4º do Código Civil, fazer as associações e voltar para a questão!

     

    Bons estudos. Derrubando barreiras uma após a outra.

  • ABSOLUTAMENTE INCAPAZ => S/REPRESENTAÇÃO => ATO É NULO

     

    RELATIVAMENTE INCAPAZ => S/ASSISTÊNCIA => ATO É ANULÁVEL

     

    Gabarito: B

  • MACETE QUE APRENDI AQUI NO QC

    ABSOLUTAMENTE INCAPAZ--> REPRESENTADO>>>NULO

    RELATIVAMENTE INCAPAZ ---> ASSISTIDOS>>>ANULAVÉL

     

    GAB. B

    NÃO DESISTA!

  • Gabarito: B 

    Localizando os erros

     

    a) a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil; ==> Poderá desde que devidamente Representado.

     

     

    c) a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação; ==> Declarada anulabilidade dos atos que praticar sem Assistência

     

     

    d) o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos; ==> Declarada nulidade 

     

     

    e) o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos. ==> Sofrer anulabilidade

     

     

     

  • ABSOLUTAMENTE INCAPAZ -  REPRESENTADO - NULO

    RELATIVAMENTE INCAPAZ -  ASSISTIDO  - ANULABILIDADE

     

     

     

    Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

    V - os pródigos.

    Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

  • Gostaria de chamar a atenção para a alternativa "D". Fazendo uma interpretação literal do seu enunciado, chega-se a conclusão de que o ato é anulável, pois quando o enunciado diz que o ato "pode" ser anulada, está deixando uma margem de discricionariedade, que teria conotação dierente se a expresão fosse "DEVE".

    Errei essa questao por acreditar que se tratava de ato anulável, porém com outras palavras. 

    Mas tá valendo.

  • Gab. B

     

    Erros:

     

    a) ERRADO - Poderá sim! Por via de representação

     

    c) ERRADO - Terá declarada a ANULABILIDADE dos atos, por ser RELATIVAMENTE INCAPAZ

     

    d) ERRADO - Terá declarada a NULIDADE dos atos, por ser ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

     

    e) ERRADO - Terá declarada a ANULABILIDADE dos atos, por ser RELATIVAMENTE INCAPAZ

  • A professora fundamentou a letra E errado. Maiores de 16, menores de 18 não são representados, mas sim assistidos.

  • Ato -> absolutamente incapaz -> sem representação = nulidade

    Ato -> relativamente capaz -> sem assistência = anulabilidade

  • Errei a questão marcando a letra A, na minha interpretação quando o a questão fala do sujeito " a pessoa natural considerada incapaz, não poderá praticar..." nessa situação a resposta estaria certo. Porém por via representante é possível.

  • B. o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio; correta

    ele é relativamente incapaz para exercer atos relacionados ao seu patrimônio

    Art. 4°  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

    IV - os pródigos.

  • a) a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil; --> INCORRETA: A pessoa absoluta ou relativamente incapaz poderá praticar atos da vida civil, mas deverá ser representado ou assistido, conforme o caso.

    b) o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio; --> CORRETA: De fato, o pródigo é apenas relativamente incapaz, ou seja, ela é incapaz para alguns atos da vida civil (não todos) ou à maneira de os exercer. No caso, o pródigo não sabe administrar seu próprio patrimônio e, por isso, quanto a atos de disposição patrimonial, ele será considerado incapaz, mas não para os atos existenciais, como casar, etc.

    c) a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação; --> INCORRETA: O caso não é de nulidade, mas de anulabilidade. Assim, a pessoa relativamente incapaz, se praticar atos sem a participação de seu assistente, poderá ter seus atos anulados. A anulação exige a manifestação de vontade da parte interessada, diferentemente do caso de nulidade, que o juiz poderá reconhecer de ofício.

    d) o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos; --> INCORRETA: O ato do absolutamente incapaz, praticado sem representação, é nulo e a nulidade pode ser conhecida pelo juiz de ofício.

    e) o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos. --> INCORRETA: O caso não é de nulidade, mas de anulabilidade. Assim, a pessoa relativamente incapaz, se praticar atos sem a participação de seu assistente, poderá ter seus atos anulados. A anulação exige a manifestação de vontade da parte interessada, diferentemente do caso de nulidade, que o juiz poderá reconhecer de ofício.

    RESPOSTA: B.

  • Maldosa essa letra A ... tem que ficar ligada.

  • Será que passou alguém nesse concurso de guarda municipal ?? kkkkk

  • mano, eu pensei que PRÓDIGO era aquela pessoa que delapidava o seu patrimônio, e, por isso não marquei a B, pois se contradiz as afirmações.
  • para gravar: (vogal x consoante)

    Absolutamente = Nulo

    Relativamente = Anulável

  • acho que a professora se confundiu no item E. Ele indica que se trata de caso de representação, quando na vdd seria assistência. Correto?

  • Pródigo?

    É aquele que dilapida seus bens de forma compulsiva. De acordo com o artigo 1.782, do Código Civil, "a interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração"

    Site fonte: DireitoNet

  • Gabarito letra "B"

    Ato -> absolutamente incapaz -> sem representação = nulidade

    Ato -> relativamente capaz -> sem assistência = anulabilidade

    Bons estudos

  • Não tá fácil ser GM em Paulínia-SP

  • LETRA B. Questão cheia de pegadinhas.

    A a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil; (poderá, se representada)

    B o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio;

    C a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação; (serão anuláveis - sem assistência)

    D o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos; (nulidade)

    E o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos. (anulabilidade)

    MENOR DE 16: nulidade - representação

    MAIOR DE 16 E MENOR DE 18: anulabilidade - assistência

  • Eu não marquei a "b", porque ela fala "o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio", mas eu achei que era com relação à qualquer negócio jurídico que envolvesse patrimônio, fosse aumento ou redução... Alguém saberia explicar?

  • Fiz essa toda no macete:

    Relativamente Incapaz: Assistido

    -------------------------------------------->>>

    RIA

    <<<-----------------------------------------

    Absolutamente Incapaz: Representado

    ARI É ANULÁVEL

    Quando Agente Relativamente Incapaz - Negócio Jurídico é Anulável.


ID
1777720
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Carla, de quatorze anos, acaba de colar grau no curso de ensino superior em Ciência da Computação. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A CORRETA 

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.


  • Nessa questão o candidato teria que inferir que se tratava de emancipação

  • A art. 5º só teria efeito para Carla se ela tivesse 16 anos completos. Como tem apenas 14, nada muda em sua situação. 

  • Gente, estou com uma dúvida. Se puderem, ajudem-me, por favor. Em todos os casos de emancipação o menor deve ter ,no mínimo, 16 anos de idade, ou só no caso do inciso I ?

  • Gabarito: Letra A!

    A emancipação pode ser conceituada como sendo o ato jurídico que antecipa os efeitos da aquisição da maioridade e da consequente capacidade civil plena, para data anterior àquela em que o menor atinge a idade de 18 anos, para fins civis. Com a emancipação, o menor deixa de ser incapaz e passa a ser capaz. Todavia, ele não deixa de ser menor. Fonte: Flávio Tartuce - Manual de Direito Civil (2015).

     

    Emancipação legal: Art. 5, incisos II, III, IV e V.

    CC, Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

  • Fiquei na mesma dúvida... as hipóteses de emancipação legal se aplicam tanto ao menor púbere quanto ao impubere?

  • Essa questão esta errada. A menor colou grau com 14 anos, mas a lei diz que ela teria que ter 16. Logo, ela colando grau com 14 anos, nada muda e continua sendo absolutamente incapaz. Resposta é pra ser a D.

  • Carla está de parabéns.

    letra A)

  • Na maioria dos comentários o pessoal está fazendo confusão entre CAPACIDADE CIVIL e MAIORIDADE CIVIL. Carla continua sendo MENOR, pois ainda tem 14 anos, mas não mais CIVILMENTE INCAPAZ, já que sua INCAPACIDADE CIVIL cessou quando ocorreu a colação de grau em curso superior.

     

    A Resposta correta (e bastante clara) é Letra A: "embora não se tenha extinguido a menoridade, Carla é considerada capaz civilmente;"

     

     

  • Carla é um gênio.

  • Detalhe muito importante: a emancipação por meio de colação de grau é a unica forma de emancipar o menor de 16 anos! atentem a isso. com relação aos demais tipos de emancipação legal, estes são poderão ser exercidos se o menor tiver mais que 16 anos e menos que 18 anos.

  • Estudioso, por favor, onde você leu essa informação? Porque sobre a emancipação legal não ouvi falar em registro acerca do limite da idade, tendo em vista que deve ocorrer para os que não tiverem atingido a maioridade civil (18 anos), ou seja, pode ter 17, 16 como o casamento, por exemplo, em que a lei admite a idade mínima de 16 anos completos ou se ainda a moça estiver grávida, admite-se inclusive a emancipação por casamento antes dos 16 anos. É o caso também do estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos desde que tenha economia própria. 

  • Homer Concurseiro disse tudo. Obrigado! 

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos

  • Gente fiquei na dúvida, emancipação não é com 16 anos então?

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    LETRA A

     

  • Indequem a questão para comentários do professor... 

  • Carla nao é Brasileira!

  • Emancipação, por colação de grau é presumível ou não!? Fiquei nessa dúvida. Pois o ato de graduar simplesmente torna o incapaz em capaz para vida civil! Ou mesmo com a colação de grau depende de reconhecimento por homologação do juiz!?
  • Tá com a cebola...a menina com 8 anos já completaria o ensino fundamental. É uma gênia!

  • A questão quer o conhecimento sobre capacidade.

    Código Civil:

     Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.   

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;


    A) embora não se tenha extinguido a menoridade, Carla é considerada capaz civilmente;

    A menoridade cessa aos dezoito anos completos, porém, como Carla colou grau em curso de ensino superior, é considerada capaz civilmente.

    Correta letra “A”. Gabarito da questão.

    B) embora absolutamente incapaz, Carla é considerada maior;

    Carla é absolutamente incapaz e menor de idade, pois a maioridade ocorre quando a pessoa atinge dezoito anos completos.

    Incorreta letra “B”.

    C) embora relativamente incapaz, Carla é considerada maior;

    Carla é absolutamente incapaz e considerada menor de idade.

    Incorreta letra “C”.

    D) a colação de grau em curso de nível superior não altera a situação de incapacidade civil do menor;

    A colação de grau em curso de nível superior altera a situação de incapacidade civil do menor, tornando-o capaz civilmente.

    Incorreta letra “D”.

    E) apenas a maioridade faz cessar a incapacidade e habilita o agente para os atos da vida civil.

    A colação de grau em curso de nível superior é uma das situações em que cessa a incapacidade e habilita o agente para os atos da vida civil.

    Incorreta letra “E”.

    Gabarito A.


    Observação:

    Não confundir capacidade civil com maioridade civil.

    A capacidade civil é aquela em que a pessoa está habilitada a exercer todos os atos da vida civil, por si só. É a capacidade de direito ou gozo, somada à capacidade de fato ou de exercício. A capacidade civil ocorre quando a pessoa completa dezoito anos, ou quando é emancipada (emancipação voluntária – concedida pelos pais; emancipação judicial – concedida pelo juiz, ouvido o tutor; emancipação legal – hipóteses do artigo 5º, incisos I a V).

    A maioridade civil  ocorre somente quando a pessoa completa dezoito anos. Antes de completar dezoito anos, a pessoa é menor de idade.

    A pessoa pode ser totalmente capaz (exemplo da questão) e menor de idade.

    Resposta: A

    Gabarito do Professor letra A.

  • Então nos casos dos incisos II, III e IV, não são não necessários os 16 anos completos? Acho que se for levar em conta a letra da lei, sim.

     

    Porém, no livro de Direito Civil Esquematizado, do Marcos Roberto Golçaves, consta a informação de que para a emancipação ocorrer pelo casamento, é necessário ao menos 16 anos completos.

  • Com a emancipação, o menor deixa de ser incapaz e passa a ser capaz para os limites do Direito Privado. Deve ser esclarecido, contudo, que ele NÃO deixa de ser menor. (TARTUCE, P. 146)

     

    Letra A

  • Alguém pode me explicar o porquê de a letra A ser a correta? Para ter capacidade nao é necessario ter 16 anos? 

  • Rayanne, a incapacidade de Carla cessou, mesmo ela possuindo 14 anos, porque ocorreu sua emancipação legal, haja vista o preenchimento do requisito constante no artigo 5º, parágrafo único, inciso IV, do Código Civil, qual seja, colação de grau em curso de ensino superior.

  • Rayanne, só é exigida a idade mínima de 16 anos na hipótese do inciso I, Parágrafo único, art.5 (ou seja, emancipação voluntária e judicial). Nos demais incisos, não precisa a idade mínima de 16 anos.

     

    Ps. Eu deveria ter seguido o exemplo de Carla, me formaria em direito aos 14 anos, quem sabe hoje eu ja não teria passado em um concurso? kkkk

  • A emancipação é apenas a antecipação dos efeitos da MAIORIDADE, ou seja, o sujeito continua menor, mas já pode praticar atos do maior.

  • Art. 5º, parágrafo único, IV, CC.

  • GABARITO LETRA A!!!

    É tanto comentário sem gabarito, sem ajuda. Vou te dizer!

  • -
    GAB: A

    galera, é só lembrar do termo "menor emancipado". 

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    LETRA A

     

    O REQUISITO IDADE SÓ SE REFERE AO INCISO " I, II ".

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: (...)

     

    O artigo retrata sobre a cessão da INCAPACIDADE, e não da maioridade.

  • Carla é um ET. 

  • Quanto a dúvida dos colegas: Só é requisito para emancipação o menor ter pelo menos 16 completos nas hipóteses do inciso I e também inciso V (Estabelecimento comercial ou relação de emprego que em função deles tenha economia própria).

  • Hipótese de emancipação  legal. Não é  considerada maior, mas esta habilitada para os atos da vida civil. Era relativamente incapaz 

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

     

    Vale destacar que os únicos casos em que se exige que o menor conte com pelo menos 16 anos são os do inciso I e V!

  • Art. 5º CC: Cessará para os menores, a incapacidade: IV) pela colação de grau em curso de ensino superior. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16 anos completos.

    Justificativa B e C) Se cessa, ela não será nem absolutamente incapaz nem relativamente incapaz.

    Justificativa D e E) A colação de grau conforme o at. 5, § único, IV a colação de grau em curso de ensino superior cessará a incapacidade.

  • carla terminou o ensino medio com 10 anos kkk

  • gab: A

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

  • É possível uma pessoa de 14 anos ser emancipado por conta de um casamento ?

  • Não, Rita. De acordo com recente alteração legistaliva os menos de dezesseis anos (absolutamente incapazes) NÃO poderão casar!!! Em nenhuma hipótese.

  • CAPACIDADE CIVIL É DIFERENTE DE MAIORIDADE, PRESTEM ATENÇÃO NO ENUNCIADO! → soe bastante no treinamento, para não chorar litros de água no dia da prova :D

  • Carla é Benjamin Button. kkkkkkk

  • E eu apenas querendo acertar algumas questões de informática na prova...
  • A. embora não se tenha extinguido a menoridade, Carla é considerada capaz civilmente; correta

    Art. 5° A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

  • A e B pra mim, falam a mesma coisa.

  • CAPACIDADE CIVIL = cessou quando ocorreu a colação de grau em curso superior.

    MAIORIDADE CIVIL= Carla continua sendo MENOR, pois ainda tem 14 anos.

     

  • Como vimos, existem algumas situações previstas em lei que autorizam a cessação da incapacidade antes que a pessoa atinja 18 anos. Uma das hipóteses legais é a colação de grau em curso superior, como no caso de Carla. Observe que a lei não exige que a pessoa tenha 16 anos, para ser emancipado dessa forma. Assim, mesmo que tenha apenas 14 anos, Carla será emancipada.

    RESPOSTA: A.

  • Imagina se a Carla resolve prestar concurso kkk

  • Poderia ser anulado a questão.

  • não tem como ela ser absolutamente incapaz e exercer atoa da vida civil simultaneamente.
  • Questão sem pé nem cabeça. São absolutamente incapazes os menores de 16 anos! O CC não cita nenhuma exceção para que o ABSOLUTAMENTE INCAPAZ adquira capacidade civil. Quem poderá obter emancipação é o RELATIVAMENTE CAPAZ! No meu entendimento, questão anulável.

  • Gabarito letra "A"

    CAPACIDADE CIVIL = cessou quando ocorreu a colação de grau em curso superior.

    MAIORIDADE CIVIL= Carla continua sendo MENOR, pois ainda tem 14 anos.

  • Neste caso Carla poderia casar também? Se quisesse? Pois de acordo com a lei o casamento é permitido se o jovem tiver 16 anos no mínimo!

    Neste caso a lei não está em contradição?

    Carla continua menor e isso é fato, porém ela pode praticar todos os atos da vida civil, oi seja ela tem a capacidade plena.

    E neste caso poderia casar?

  • Coitados dos primos de Carla

  • veja-se que o art. 5º do Código Civil exige, para a emancipação, que o menor tenha ao

    menos 16 anos em quatro hipóteses: concessão pelos pais, sentença judicial, casamento e estabelecimento

    civil ou comercial ou emprego privado. Por outro lado, há duas situações nas quais não se exige textualmente

    que o menor tenha 16 anos completos: emprego público efetivo e colação de grau em ensino superior.

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente

    de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função

    deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

    fonte: estrategia

  • Carla é uma ninja.

  • vejo essas questoes e imagino: em que mundo Carla vive????


ID
1777723
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto à classificação dos bens, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Errada - é um bem singular (art. 89)
    b) Errada - é uma universalidade de fato, já que é um conjunto de bens singulares
    c) Correta - art. 90
    d) errada - é infungível (art. 85)
    e) errada - não é consumível (art. 86)

  • GABARITO: LETRA C.

     

    CC: Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

  • Bens fungíveis - que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    Bens consumíveis - cujo uso importa destruição imediata da própria coisa.

    Universalidade de fato - são bens singulares que pertencentes à mesma pessoa tenham uma distinação unitária.

    Universalidade de direito - Complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico, como um patrimônio, uma herança entre outros.

  • É importante destacar que um caminhão pode ser considerado um bem consumível e inconsumível ao mesmo tempo. "Se o consumo do bem implica destruição imediata, a consuntibilidade é física, ou de fato ou, ainda, fática. Se o bem poder ser ou não objeto de consumo, ou seja, se pode ser alienado, a consuntibilidade é jurídica ou de direito " [1].

    Segundo o Art. 86 do Código Civil de 2002, " são consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação "[2] .

    A primeira parte do Art. 86 refere-se aos bens físicamente consumíveis, ou seja, aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância. A segunda parte do mesmo artigo trata dos bens juridicamente consumíveis, ou seja, os bens destinados à alienação.

    A questão não deixou claro a que espécie de consuntibilidade a assertiva E se refere, se física ou jurídica. No caso, um caminhão pode ser considerado inconsumível do ponto de vista fático, mas consumível do ponto de vista jurídico, pois o mesmo pode ser objeto de alienação.

    Fontes:  [1] - TARTUCE, Flavio, Manual de Direito Civil, Editora Método, 2015  e [2] - Código Civil Brasileiro de 2002

    Bons estudos a todos!!!

  • a) um veículo é considerado uma universalidade de fato;

    Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. É SINGULAR

     

    b) um jogo de pneus é considerado uma universalidade de direito;

    Pluralidade de bens singulares que pertencem a mesma pessoa, tenham destinação unitária - UNIVERSALIDADE DE FATO

     

    c) uma frota de veículos, coletivamente considerada, é uma universalidade de fato;

     

    d) um veículo emplacado e cadastrado individualmente, é um bem fungível; 

    Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    Como no caso o veiculo já foi cadastrado ele será infungível

     

    e) um caminhão é considerado consumível.

    Art 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.


  • odeio essa questão! acerto numa semana, erro na outra ¬¬

  • Universalidade de fato: correspodem à pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Ex. Um rebanho, uma biblioteca, etc.

     

    Universalidade de direito: apresentam-se como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. Ex. o patrimônio pessoal de alguém, a massa falida, a herança, etc.

     

    Fonte: Curso elementar de direito civil - Mario Godoy

  • “Classificação quanto à consuntibilidade

    Apesar de o Código Civil tratar, ao mesmo tempo, das classificações quanto à fungibilidade e consuntibilidade, essas não se confundem, sendo certo que o último critério leva em conta dois parâmetros para a classificação (art. 86 do CC).
    – Se o consumo do bem implica destruição imediata, a consuntibilidade é física, ou de fato ou, ainda, fática.
    – Se o bem pode ser ou não objeto de consumo, ou seja, se pode ser alienado, a consuntibilidade é jurídica ou de direito.

    Como os critérios são totalmente distintos, é perfeitamente possível que um bem seja consumível e inconsumível ao mesmo tempo. Vejamos:
    a)Bens consumíveis – São bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria coisa (consuntibilidade física), bem como aqueles destinados à alienação (consuntibilidade jurídica) – art. 86 do CC.
    b)Bens inconsumíveis – São aqueles que proporcionam reiteradas utilizações, permitindo que se retire a sua utilidade, sem deterioração ou destruição imediata (inconsuntibilidade física), bem como aqueles que são inalienáveis (inconsuntibilidade jurídica).”

    “Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.”

       

  • “Classificação quanto à individualidade

    a)Bens singulares ou individuais – São bens singulares aqueles que, embora reunidos, possam ser considerados de per si, independentemente dos demais (art. 89 do CC). Como bem apontam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, os bens singulares “podem ser simples, quando as suas partes componentes encontram-se ligadas naturalmente (uma árvore, um cavalo), ou compostos, quando a coesão de seus componentes decorre do engenho humano (um avião, um relógio)”. Como se nota, para a sua caracterização, deve-se levar em conta o bem em relação a si mesmo. Como exemplos, ilustrem-se um livro, um boi, uma casa.
    b)Bens coletivos ou universais – São os bens que se encontram agregados em um todo. Os bens coletivos são constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto e formando um todo individualizado. Os bens universais podem decorrer de uma união fática ou jurídica. Vejamos:

    “Universalidade de fato – é o conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana e que tenham utilização unitária ou homogênea, sendo possível que tais bens sejam objeto de relações jurídicas próprias. Nesse sentido, enuncia o art. 90 do CC que “Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias”. Para exemplificar, basta lembrar algumas palavras utilizadas no gênero coletivo, a saber: alcateia (lobos), manada (elefantes), biblioteca (livros), pinacoteca (quadros), boiada (bois) e assim sucessivamente.
    •Universalidade de direito – é o conjunto de bens singulares, tangíveis ou não, a que uma ficção legal, com o intuito de produzir certos efeitos, dá unidade individualizada. Pelo teor do art. 91 do CC há um complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos: o patrimônio, a herança de determinada pessoa, o espólio, a massa falida, entre outros conceitos estudados como entes despersonalizados no capítulo anterior.”

    “Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.”

     

       

     

     
  • Uma casa no momento em que está à venda pode ser considerada um bem consumível?

  • Segundo CC/02:

    Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

    Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

    Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

    Gabarito:C

  • o professor do Focus deu como exemplo de bem consumível um sanduiche... juro que imaginei na alternativa "e" alguém comendo um caminhão kkk 

  • Não vi muito sentido em categorizar um veículo emplacado e cadastro com bem infungível. Quer dizer que se eu compro um Fiat Pálio, emplacado e registrado no órgão competente, e cerca de 1 ano depois eu venho a descobrir um vício oculto nele, a concessionária não poderá me dar outro Fiat Pálio idêntico porque aquele era um bem infungível? Não faz sentido.. 

  • Concordo com você, Luciano! Mas acredito que a análise que deve ser feita nessa situação é em relação à sua particularidade (caracterísitca do veículo), tendo em vista a placa, o CHASSI, entre outras informações que possam distinguir que aquele veículo é o "X". Logo, um bem infungível...

  • Em relação a alternativa D, não é apenas o nº do Chassi que torna o caso um bem INFUNGÍVEL. Pois sob essa perspectiva, uma cédula de dinheiro tbm tem número de série e nem por isso deixa de ser bem fungível.

     

    Carro é bem infungível por que além do nº do Chassi tem outros elementos como contrato, documentação, registros. Se der um problema, a concessionária não pode simplesmente me dar outro carro igual, vai ter que fazer toda outra documentação.

    Antes do emplacamento, documentação e registro o carro é bem fungível, depois se torna bem infungível.

     

  • Universalidade de Fato 》 Pluralidade de Bens Singulares 》 Pertinentes à mesma pessoa

    》 Tenham destinação Unitária

  • c. uma frota de veículos, coletivamente considerada, é uma universalidade de fato; correta

    a) bem singular; universalidade é coletivo

    b) não, é uma universalidade de fato

    d) infungível

    e) é inconsumível

  • Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de VALOR ECONÔMICO.

    UNIVERSALIDADE DE   DIREITO = VALOR ECONÔMICO

    UNIVERSALIDADE DE FATO = VONTADE PARTICULAR DO PROPRIETÁRIO

    A diferença básica entre uma universalidade de fato e uma

    universalidade de direito é que a universalidade de fato assim o é

    por uma vontade particular de seu proprietário (frota de carros), enquanto que uma

    universalidade de direito advém da lei, ou seja, “da pluralidade

    de bens corpóreos e incorpóreos a que a lei, para certos efeitos,

    atribui o caráter de unidade, como, por exemplo: na herança,

    no patrimônio, na massa falida.”

  • a) um veículo é considerado uma universalidade de fato; --> INCORRETA: um veículo isoladamente é um bem singular.

    b) um jogo de pneus é considerado uma universalidade de direito; --> INCORRETA: um jogo de pneus, se tiver mesmo titular e mesma destinação, é uma universalidade de fato, pois é possível travar relações com relação a cada um dos pneus isoladamente.

    c) uma frota de veículos, coletivamente considerada, é uma universalidade de fato; --> CORRETA: um conjunto de bens singulares do mesmo titular e com destinação unitária formam uma universalidade de fato.

    d) um veículo emplacado e cadastrado individualmente, é um bem fungível; --> INCORRETA: um veículo, se emplacado e cadastrado individualmente, é um bem infungível, pois se torna único. O cadastro é específico para apenas aquele bem, que é único.

    e) um caminhão é considerado consumível. --> INCORRETA: o caminhão só seria consumível se estivesse à venda, o que não foi afirmado na assertiva.

    Resposta: C

  • "Bens singulares ou coletivos (universalidade de fato e de direito): singulares são aqueles que, embora reunidos, são considerados independentemente dos demais. Coletivos são aqueles constituídos por várias coisas singulares, passando a formar um todo único, possuidor de individualidade própria, distinta da dos seus componentes. A universalidade de fato se dá quando ocorre essa união em decorrência da vontade humana para a consecução de um certo fim. Ex.: a biblioteca, uma galeria de quadros. A universalidade de direito ocorre quando é a norma jurídica que dá unidade a esse conjunto, a exemplo da herança, da massa falida".

    Autor: Elisa Schröder

  • Alternativa "E" - Caminhão é bem consumível juridicamente.

    - Não vejo a alternativa "e" como errada

  • Bens fungíveis - que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

    Bens consumíveis - cujo uso importa destruição imediata da própria coisa, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

    Universalidade de fato - são bens singulares que pertencentes à mesma pessoa tenham uma destinação unitária.

    Universalidade de direito - Complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico, como um patrimônio, uma herança entre outros.

    a) um veículo - é um bem singular (art. 89)

    b) um jogo de pneus - é uma universalidade de fato, já que é um conjunto de bens singulares (art. 90)

    c) uma frota de veículos, coletivamente considerada – é uma universalidade de fato – (art. 90) (CORRETA)

    d) um veículo emplacado - é infungível (art. 85)

    Como no caso o veiculo já foi cadastrado ele será infungível

    e) um caminhão - não é consumível (art. 86)

  • JURIDICAMENTE O CAMINHAO É CONSUMIVEL. ¬¬´

  • FÉ!


ID
1777726
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Quanto à teoria dos bens, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E CORRETA 

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.


  • a. art. 82

    b. art. 87

    c.art. 79 . O solo é um bem imóvel POR NATUREZA OU POR ESSÊNCIA

    d. art. 80, inciso I

    e. art. 83, inciso III

  • A) são considerados bens móveis tudo aquilo que acede ao solo; (ERRADO)

    Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

    B) são indivisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados; (ERRADO)

    Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

    C) o solo é considerado um bem imóvel artificial; (ERRADO)

    Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    D) são considerados bens móveis as ações referentes à propriedade imobiliária; (ERRADO)

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    E) são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal. (CORRETA)

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

     

     

     


  • Art. 80. Consideram-se IMÓVEIS para os efeitos legais:
    I - os direitos reais sobre IMÓVEIS(casa) e as ações que os asseguram;
    ***II - o direito à sucessão aberta(dá-se com a morte, direito de herança ... a herança está parada!).
    Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
    I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
    II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

    _______________________________________________________

    Art. 82. São MÓVEIS"pessoais" os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
    I - as energias que tenham VALOR ECONÔMICO;
    ***II - os direitos reais sobre OBJETOS MÓVEIS(celular) e as ações correspondentes;
    ***III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. (dir. subjetivo para exigir comportamentos sobre o conjunto de bens - se deixar de cuidar do patrimônio, ele se vai ...)

  • CC:

     

    a) Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

     

    b) Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

     

    c) Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

     

    d) Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

     

    e) Art. 83, III.

  • Art. 83, III, do CC - CONSIDERAM-SE MÓVEIS PARA OS EFEITOS LEGAIS: OS DIREITOS PESSOAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL E RESPECTIVA AÇÕES.

    Exemplo: DIREITOS AUTORAIS

    BONS ESTUDOS!!!!

    @estudantemaeconcurseira

  • Segundo CC/02:

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    Gabarito: D

  • A questão trata dos bens.

    A) são considerados bens móveis tudo aquilo que acede ao solo;

    Código Civil:

    Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    São considerados bens imóveis tudo aquilo que acede (acrescentar, somar, incorporar) ao solo.

    Incorreta letra “A".


    B) são indivisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados;

    Código Civil:

    Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

    São divisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados.

    Incorreta letra “B".

    C) o solo é considerado um bem imóvel artificial;

    Código Civil:

    Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

    O solo é considerado um bem móvel natural.

    Incorreta letra “C".

    D) são considerados bens móveis as ações referentes à propriedade imobiliária;

    Código Civil:

    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    São considerados bens imóveis as ações referentes à propriedade imobiliária.

    Incorreta letra “D".


    E) são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal.

    Código Civil:

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    São considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal.

    Incorreta letra “E".


    Resposta: E

    Gabarito do Professor letra E.

  • GABARITO E

     

    BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS:

    1.       Bens Imóveis:

    a.       POR NATUREZA:

                                                       i.      Solo com sua superfície, subsolo e espaço aéreo;

                                                     ii.      Tudo o mais que a ele aderir – imóvel por acessão.

    b.      POR DETERMINAÇÃO LEGAL:

                                                       i.      Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

                                                     ii.      O direito à sucessão aberta.

    2.       Bens Móveis:

    a.       POR NATUREZA:

                                                       i.      Bens que, sem deterioração na substancia, podem ser transportados de um lugar para o outro, por força própria ou estranha.

    b.      POR DETERMINAÇÃO LEGAL:

                                                       i.      As energias que tenham valor econômico;

                                                     ii.      Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

                                                   iii.      Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

    c.       POR ANTECIPAÇÃO:

                                                       i.      Bens incorporados ao solo, mas com a intenção de separa-los oportunamente e converte-los em moveis. Exemplo – árvores destinadas ao corte e os frutos ainda não colhidos, imóveis vendidos para fim de demolição. Aqui a vontade humana atua no sentido de mobilizar bens imóveis a sua finalidade econômica.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
    Instagram: CVFVitório

  • Bens móveis por determinação legal: Situações em que a lei determina que o bem é móvel, envolvendo os direitos reais e as ações respectivas que recaim sobre bens móveis, caso do penhor, em regra; as energias com valor econômico; os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações; caso dos direitos autorais.

     

    Flávio Tartuce.  

  • E. são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal. correta

    Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

  • a) são considerados bens móveis tudo aquilo que acede ao solo; --> INCORRETA: o solo e ao que nele se incorporar são bens imóveis.

    b) são indivisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados; --> INCORRETA: os bens divisíveis são os que , compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados.

    c) o solo é considerado um bem imóvel artificial; --> INCORRETA: o solo é um bem imóvel por natureza.

    d) são considerados bens móveis as ações referentes à propriedade imobiliária; --> INCORRETA: as ações referentes à propriedade imobiliária são bens imóveis por disposição legal.

    e) são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal. --> CORRETA: exato! É um exemplo de móvel por disposição legal.

    Resposta: E

  • Acede vem do verbo aceder. O mesmo que: aquiesce, anui, conforma, resigna, submete, acresce, aumenta.

  • FÉ!


ID
1777729
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Paulo, cidadão brasileiro nato, passou as férias de fim de ano com sua família no Uruguai. Para realizar a viagem, a família optou por utilizar o carro como meio de transporte. Durante o trajeto da volta, na BR 000, passados 10 quilômetros da fronteira com o Uruguai, já no Brasil, a esposa de Paulo avistou um veículo, com placa uruguaia, parado no acostamento. Ao se aproximarem do veículo acostado, observaram que este estava abandonado e que seu porta-malas estava lotado de caixas lacradas e uma aberta, contendo entorpecentes. Tendo em vista essa situação, Paulo e sua esposa devem contatar:

Alternativas
Comentários
  • Fácil mesmo

  • Na Lei 9.503 (Código Nacional de Trânsito) Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    ....  II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
  • (B)

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:


    I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

     
    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;


    III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

     
    IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

     
    V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;


    VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;

     
    VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;


    VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;


    VIII - fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;


    IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;


    X - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;


    XI - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

    XII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;


    XIII - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado;

    XIV - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

            Parágrafo único. (VETADO)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

  • Código de Trânsito Brasileiro - LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

     

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

     

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • PRF neles...hehehe

  • Na situação apresentada, deve-se destacar duas coisas:

    - O fato ocorreu na BR 000, ou seja, uma rodovia federal; e

    - Veículo foi encontrado carregado com entorpecentes.


    Conforme determina o inciso II do art. 20 do CTB, compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.


    Conforme prevê o inciso X do art. 1° do Decreto 1.655, compete à PRF colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.


    Importante destacar que esse assunto, que aborda competência e circunscrição, costuma sempre ser alvo de questões. Todas as polícias desenvolvem um excelente trabalho no combate ao tráfico de drogas, mas a PRF é a polícia que se destaca e que mais apreende drogas no Brasil.



    Portanto, tendo em vista a situação apresentada, Paulo e sua esposa devem contatar a Polícia Rodoviária Federal, que é o órgão responsável por combater esse tipo de crime nas rodovias federais.


      Gabarito do professor: B

  • É só ligar pra nós :D. 2018 estarei à disposição de todos com fé em Deus. Vivendo 24h PRF. 
     

  • PRF-Pois é um órgão responsável ,por preservar a ordem e a incolumidade das pessoas.

     

     

  • só uma observação; eles avistaram um carro estacionado... e não parado . a infração seria leve e daria remoção... 

     

  • Hoje as questões de concurso estão mais difìceis!

  • hahaahhahaha! é sério que caiu isso? Nunca desmereci banca nenhuma, mas essa até quem não estudou acerta! kkkkkkkk, se tivesse a alternativa de chamar o dono do morro, acredito que teria gente que erraria. kkkkkkkkkk

  • Ligue 191 -----> PRF :)

  • Aquela pra não zerar!

  • PRF sua linda s2

    papai tá chegando

  • Latra B.

  • Polícia uruguaia foi bem bolado

  • gab. B

    PRF

  • GAB B 

     inciso II do art. 20 do CTB, compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

     o inciso X do art. 1° do Decreto 1.655, compete à PRF colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

  • Art. 20 Compete à PRF no âmbito das rodovias e estradas federais:

    >>> Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

    >>> Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

    >>> Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

    Cabe ressaltar que a remoção de animais soltos nas rodovias e estradas federais é de competência exclusiva da PRF.

    >>> Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

    >>> Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergências e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.

    >>> Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

    >>> Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido.

    >>> Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

  • gab B.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
1777732
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Mariana, Guarda Civil Municipal, ao conduzir seu veículo pela Avenida José Lozano Araújo, se aproxima de rotatória com quatro pontos de acesso. Há 03 outros motoristas e nenhuma sinalização específica: 

I – motorista em via de acesso localizada à esquerda de Mariana;

II – motorista já circulando pela rotatória;

III – motorista em via de acesso localizada à direita de Mariana.

A alternativa adequada à legislação de trânsito é: 

Alternativas
Comentários
  • Art. 29 , III, CTB

  • Art. 29

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

     a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

     b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

     c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

    #sono,Mas vamos lá!!! rs

  • LETRA A

     

    CTB

     

    Art. 29

     

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

            a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

            b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

            c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;

     

    Trata-se de uma preferência crescente de preferência. Como não havia condutor proveniente de rodovia, o que se encontra transitando na rotatória tem preferência sobre os demais.

  • Para que a guarda municipal podesse ter "preferência" a pergunta deveria estar falando sobre prioridade, ai sim.

  • Beleza. Art. 29 . Decorado a resposta em função da rotatória. Mas o condutor que está "à direita" tem preferencia apenas em relação à Mariana.

    Assim, a questão "e" (o motorista retratado na hipótese III tem preferência apenas em relação a Mariana) ficaria certa somente pelo fato de ter esse "apenas"...

    Questão confusa... Vamos lá..

  • Nunca teria prioridade pois ele estava em seu veículo particular. Ok danilo.!

     

  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

    a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;

    b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;

    c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;


    Gabarito Letra A!

  • GAB A

            Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

            III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

            b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; 

     

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

  • Gabarito. A

    blz porém a alternativa "E" também esteja correta.

  • PREFERÊNCIA DE PASSAGEM SEM SINALIZAÇÃO:

    Circulando em Rodovia;

    Circulando em Rotatória;

    O que vier da direita.


ID
1777735
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Vicente, Guarda Civil Municipal de Guaraibú, flagrou Marco, Secretário Público Municipal, dirigindo carro sem cinto de segurança. Nesse caso, Vicente deve:

Alternativas
Comentários
  • Circulam sem cinto é infração grave.

  • Art. 167, CTB

  • Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:


      Infração - grave;


      Penalidade - multa;


      Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.


    CTB http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503Compilado.htm

  • Guarda Civil Municipal é agente de transito? pode aplicar multa? 

    questão esquisita. 

  • Motoqueiro ou passageiro sem capacete = gravíssima

    Condutor ou passageiro sem cinto = grave

  • Vicente, safadinho, não deveria aplicar nada!

    Deveria, na verdade, ter apenas confecionado o auto de infração, quem aplica multa é a autoridade de transito. 

  • Contudo que aplica a multa é a autoridade de trânsito. O agente apenas lavra o auto de infração.

  • cinto gravitacional vai esquecer ainda?
  • Elias Junior, isso significa que você está no caminho certo. Parabéns!!! 

  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

    Gabarito Letra D!

  • De acordo com o art. 167 do CTB, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 do CTB é uma infração grave, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

    Portanto, no caso apresentado, Vicente deve aplicar multa, por infração grave, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto.



    Resposta: D

  • AGENTE DE TRÂNSITO não aplica MULTA, quem aplica MULTA é a AUTORIDADE DE TRÂNSITO, todavia, o AGENTE DE TRANSITO aplica MEDIDAS ADMINISTRATIVAS.

  • Art. 167 - Compentência Concorrente. Tanto agente estaduais como agentes municipais podem lavrar auto de infração neste caso

  • #somostodosgcm

  • #somostodosGCM

  • no Art 256 diz claramente apenas AUTORIDADE DE TRANSITO e em nenhum momento fala de Agente de transito..xD vicente ta viajando..

     

  • Essa questão não foi anulada???

  • GAB D

    Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

            Infração - grave;

            Penalidade - multa;

            Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

            Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.​ 

     

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!! FOI MUITO BOA ATENÇÃO DO ELIAS JÚNIOR! GOSTEI! 

  • As competências podem ser delegadas, nesse caso foi, ao guarda civil.

  • Levei uma multa por estar sem o cinto de segurança!

    NÃO ESQUEÇO NUNCA MAIS QUE A MULTA É GRAVE E QUE O VALOR A SER PAGO É DE 195,23

  • Complementando...

     

    Conforme o tipo infracional do Art. 167, o condutor e o passageiro sem cinto trata-se da mesma infração (mesma raiz infracional), cabendo apenas uma autuação.

     

    Condutor SEM cinto de segurança: 518 - 51 codigo raiz MBFT

    Passageiro SEM cinto de segurança: 518 - 52 codigo raiz MBFT

     

    Infrações concoRRentes - no campo obs fazer constar a informação que os passageiros estavam sem cinto.

     

    OBS: uma das formas de identificar uma infração concorrente ou concomitante:

    quando as infrações possuirem o mesmo código raiz ( 3 primeiros dígitos ), considerar-se-á apenas uma infração, ou seja, concorrente 

    (+ específica e ñ + grave)

  • CUIDADO: 

     

    Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

     

            Infração - gravíssima;

     

            Penalidade - multa;

     

            Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

  • não cabe ao guarda civil aplicar penalidade, tenham cuidado com isso. É competência da autoriade de trânsito, e não do agente da autoridade.

  • Acertei pq tomei uma "porcaria" dessa esses meses...

  • Guarda com hack essa da FGV, tem poderes especiais...

  • fico desesperado quando vejo que a banca coloca que a MULTA PODE SER APLICA DA POR AGENTE DE TRANSITO,quando o certo seria LAVRATURA do AUTO de INFRAÇÃO.....

    Em bancas de múltipla escolha ainda dá p eliminar e responder pela menos errada,mas e quando a banca é de certo e errado igual a digníssima CESPE..... como fazer?

  • As Bancas têm mania de fazer uso da palavra "multa" se reportando ao Agente de trânsito. Como já temos conhecimento disso, cabe a nós não "discutir"com a banca e responder a questão.

  • CINTO que é GRAVE

  • Quem aplica a multa é a Autoridade de trânsito, não o Agente da Autoridade de trânsito.

  • Só pra atualizar os comentários, desde então de 2018 até agora (2019) é permitido às guardas municipais aplicarem multas e exercerem função de agentes de transito dentro de seus municípios de atuação.

  • A FGV dá muita mancada em relação às atribuições do agetran e à autoridade de trânsito.

  • na pratica vc da um sorriso e esquece senao nao tera aumento.

    na lei, teoria de um mundo que nao existe, aplica multa grave nele 5 pontos na carteira e retem o veiculo ate ele colocar sinto.

  • Gabarito (D)

  • Não sei porque as bancas insistem em dizer que o agente autua kkk acho que é o vício de linguagem. A cebraspe foi nessa em 2019 e teve que anular 12 kkkkk

    Gab. menos errado é a letra D

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Não canso de comentar.

    Quem aplica multa é AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

    Agente de Trânsito, GCM e Polícia AUTUAM.

  • Ele estava sem CINCtO

    5 pontos - G


ID
1777738
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com o intuito de aumentar a renda familiar, João, ex-ajudante técnico de cozinha, resolve se tornar um motorista particular. Para tanto, se submete a exame de aptidão física e mental preliminar e complementar. João é aprovado nos exames e começa a procurar emprego como motorista particular com sua carteira de habilitação antiga (carteira para veículos na categoria B). Após ter conseguido o emprego na casa de um casal, João inicia seu turno, levando seu patrão ao banco. No caminho, João é obrigado a encostar o carro por conta de determinação da Guarda Civil Municipal. O Guarda Civil Municipal pede sua carteira de motorista e, ao ver que não continha informação sobre o emprego de motorista, apreende-a. Nesse caso a conduta do Guarda Civil Municipal:

Alternativas
Comentários
  • n sei se n entendi direito mas achei q a c e d falam a mesma coisa

  • § 5o O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

  • Camilo Viana
    A alternativa C está errada, pois fala que o guarda PODERIA. Ele não apenas poderá, mas deverá. Se ele viu a irregularidade ele não tem opção, tem que tomar a mediada administrativa cabível.


  • Art. 147, §5º O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

    Por isso que as as alternativas A e B estão INCORRETAS.


    Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração (...)

    O agente de trânsito deve autuar sempre que houver infração de trânsito - ato vinculado. Não é uma discricionariedade do agente. Por isso que a alternativa C está INCORRETA, validando a alternativa D (gabarito).


    Letra E INCORRETA, já que não há previsão legal para que o condutor porte o resultado dos exames de aptidão física e mental.


  • valew douglas

  • O Guarda Municipal é competente para apreender CNH?

  • Essa questão de GUARDA MUNICIPAL aprender CNH esta errada salvo se houver convenio com o DETRAN, aqui na minha cidade eles não tem e não podem fazer isso e sim a policia de transito. sera que anularia esta questão?

  • Questão ridícula, Guarda civil não é agente de transito. 

  • Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:           (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)

    VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

            VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

            IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

            X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

            XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

     VIII - comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

     

  • Essa questão seria anulada pois apreensão nao é uma medida administrativa e sim RECOLHIMENTO DA CNH, conforme ser. 269 do CTB . Art. 147 ss5 ... tera essas informações incluídas na CNH. Art. 231, VIII - INFRACAO MEDIA; PENALIDADE MULTA; MEDIDA ADMINISTRATIVA: RETENÇÃO DO VEÍCULO.
  • Essas provas de legislação de transito organizadas pela FGV são um lixooo! Examinador nunca nem viu o CTB! brincadeira....

  • Resposta certa - A

     

    a) não está correta. O guarda não poderia apreender a carteira, pois João já possuía autorização para realizar atividade remunerada com o seu veículo, mesmo esta não sendo informada na carteira de habilitação;

     

    Explicação: No momento que passou em todos os testes para tirar a carteira, trocar a categoria ou mesmo a permissão, a pessoa já está habilitada para dirigir, independentemente de já estar com a carteira de habilitação em mãos e atualizada. A diferença é a seguinte:

    *Parado em blitz e pego sem carteira (não estando habilitado para dirigir) - Art 162, I - Infração gravíssima, multa (até 3x) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

    *Parado em blitz e pego sem carteira (condutor habilitado) - Art 232 - Infração leve, multa, retenção do veículo para regularização.

     

    Sobre ele ser Guarda Municipal - STF já se posicionou sobre isso e concedeu permissão para que a guarda civil municipal aplique multa de trânsito.

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=297092

    "O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. O Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados."

  • Erro grosseiro quando cita que o guarda apreendeu a carteira,quando na verdade só quem pode apreender e s Omente a autoridade de trânsito(penalidade) e não o agente da autoridade de trânsito (medida administrativa)
  • "Guarda Civil" 

  • Discordo da resposta correta "A", pois, se no momento da fiscalização, o Guarda Civíl não puder verificar via central, rádio, on-line o número da carteira do motorista, terá que confiar no que está escrito e, naquele momento, não está com a observação EAR.

    Da mesma forma que é preciso renovar a carteira em, no máximo, 30 dias após o vencimento, caso alguém o faça no 30º dia e andar com a carteira vencida até o recebimento da nova, será passível de recolhimento da carteira e demais penalidades.

  • " Indicar para comentário "

  • Alternativa A

    Mesmo não constando na CNH o motorista já esta habilitado.

  • O condutor de transporte remunerado DEVE portar a autorização para exercer tal atividade, ATÉ que essa informação seja incluída em sua CNH. Guarda Municipal é competente para aplicar multas e medidas administrativas. Portanto, gabarito D.

  • FGV, gentileza impedir que os estagiários elaborem as questões,

    Obrigado

    Dinada !!!

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    CTB

    Art. 147. [...]

    § 5o O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.        (Incluído pela Lei nº 10.350, de 2001)

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 231. Transitar com o veículo:

    [...]

    VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

    Infração - média;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo;

  • Houve um equívoco da banca ao apontar a alternativa certa no gabarito.

    O CORRETO DEVERIA SER A LETRA D.

    Tendo em vista que, nos termos do Art. 147, §5º O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

    E, conforme Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração (...)

    Ou seja, o agente de trânsito nesses casos não possui discricionariedade, deve autuar sempre que houver infração de trânsito, pois é ato vinculado.

    PORTANTO, NÃO HÁ COMO A ALTERNATIVA SER LETRA A, JÁ QUE, ALÉM DE TUDO, SE A AUTORIZAÇÃO PARA EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA NÃO CONSTA INFORMADA NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, COMO UM AGENTE VAI TER CERTEZA QUE A INFORMAÇÃO PROCEDE?

    GABARITO REAL: LETRA D

  • As piores questões de trânsito são da FGV.. pqp.

  • 1. Não existe a medida administrativa de APREENSÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO.

     

    2. Existe apenas a PENALIDADE de apreensão do documento de habilitação, conforme art. 218 do CTB:

    Art. 218.  Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

    III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):       

    Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.  

     

    3. Tanto as medidas administrativas quanto as penalidades previstas no CTB estão sujeitas a reserva legal, ou seja, somente poderão ser aplicadas mediante expressa previsão legal.

     

    4. Agente da autoridade de trânsito (guarda municipal) NÃO pode aplicar penalidades.

  • art 162 ctb III- com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo : medida admnistrativa -retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

  • Tentando somar para nosso entendimento existem duas "exceções" às quais não constam no capítulo XVII das Medidas Administrativas são os artigos:


    Art. 221 - Portar no veículo placas de identificação em desacordo...


    M.A.= retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares



    Art. 244 - Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor...


    ...inciso 9 - efetuando transporte remunerado de mercadorias...


    M.A= apreensão do veículo para regularização.

  • Mano, a FGV só faz merd@ nas questões de trânsito

  • Questão de trânsito da FGV: passe para a próxima. Sua saúde mental e seus estudos agradecem.

  • que porcaria de questão é essa?

  • FGV MAL SERVE PARA REDIGIR A PROVA DO EXAME DA OAB!

  • O pouco que aprendi sobre legislação de trânsito foi desconstruído pela FGV nessa prova. Não acerto uma, nem mesmo com o "luxuoso" auxílio do CTB.

  • Façam igual a mim: passem direto pelas questões de legislação de trânsito da FGV.

    Enorme perda de tempo e ainda atrapalham os estudos.

  • Primeiro: Guarda Civil Municipal pode autuar por infração de trânsito;

    Segundo: foi revogada pela Lei n. 13.281/16 a medida administrativa de apreensão de CNH, permanecendo a de recolhimento;

    Terceiro: a infração cometida por João é tipificada no Art. 231, VIII do CTB, cuja única medida Administrativa prevista é de retenção do veículo.

    Portanto, a conduta do agente está errada em apreender (revogada). Poderia no caso, aplicar a penalidade de multa e reter o veículo até apresentação de condutor devidamente habilitado para o transporte remunerado.


    Bons estudos a todos.

  • § 5 O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran

  •  § 5 O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. 

    TO PERDIDO SABIA?

    PQ N FOI ANULADA?

  • QUESTÃO POLÊMICA!

  • O guarda não deveria recolher a carteira, mas a justificativa foi ridícula Questão confusa.
  • QUESTÃO QUE NÃO CONTRIBUI NO CONHECIMENTO DE NINGUÉM.

  • Assertiva A

    não está correta. O guarda não poderia apreender a carteira, pois João já possuía autorização para realizar atividade remunerada com o seu veículo, mesmo esta não sendo informada na carteira de habilitação;

  • GABARITO ERRADO, NÃO TEM ALTERNATIVA QUE RESPONDA A QUESTÃO

    ESTA INFRAÇÃO ERA MEDIA E SUA MEDIDA ADMINISTRATIVA ERA SÓ A RETENÇÃO DO VEÍCULO

    EM 2020 ELA MUDOU PRA GRAVÍSSIMA E REMOÇÃO DO VEÍCULO, NÃO ESTÁ PREVISTO O RECOLHIMENTO DA CNH.

    art. 231, VIII do CTB – transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente é Infração gravíssima com remoção.

  • A questão fala que a certa e letra (a) mais (c) e (d) fiquei na duvida nesta questão

  • A questão fala que a certa e letra (a) mais (c) e (d) fiquei na duvida nesta questão

  • Pensem da seguinte forma: Nem existe no rol de medidas administrativas a apreensão da CNH. Então, a atitude do guarda foi errada. Depois é só analisar que a questão não tem nada a ver com número de passageiros. Portanto, só nos resta a alternativa A. Sim, eu sei que existe a previsão de apreensão do documento de habilitação, mas isso só se refere ao 218. E essa questão de informar atividade profissional na habilitação é mais pertinente quando se trata de condutores habilitados nas categorias C, D e E. Gabarito correto: A

ID
1777741
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito

Oito amigos saíram para festejar o aniversário de um deles, Carlos, num pequeno bar, próximo à Avenida das Flores. Após quatro horas de conversas e bebida, André e Xavier propõem uma pequena competição de corrida de carro na avenida mencionada. Vendo que eram 3 horas da manhã e que a Avenida das Flores estava vazia, os outros seis amigos – dentre eles, Carlos – toparam participar do desafio. No primeiro minuto de corrida, Carlos, que estava dirigindo um dos carros, atingiu um táxi que adentrou a avenida nesse instante, matando o motorista. É correto afirmar que Carlos:

Alternativas
Comentários
  • CTB
    Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:  

    § 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. 

    Gab.: Letra C

  • n concordo com o gabarito. se alguem puder me tirar essa duvida... mas pelo que eu entendi isso ai é homicidio doloso na modalidade dolo eventual.

    "O homicídio cometido na direção de veículo automotor em virtude de “racha” é doloso. O entendimento foi fixado pelo STF no julgamento do HC 101.698/RJ (18.10.2011), rel. Min. Luiz Fux ... Para a Primeira Turma do STF, no entanto, o entendimento fixado no HC 107.801/SP não se estende a qualquer homicídio praticado no trânsito, mas apenas aos que forem cometidos por agente sob o efeito de bebidas alcoólicas."

    http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121925654/morte-no-transito-durante-racha-dolo-eventual-para-o-stf

  • Também tive dúvidas!

  • Não se trata de crime doloso, mesmo o infrator estando visivelmente embriagado. O CTB não prevê crime doloso em seus artigos. TODOS são crimes culposos.

  • beleza dimas. mas a duvida não é essa.

  • Art. 308.  Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada:

    § 2o  Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo.


    Segundo o site http://www.ctbdigital.com.br: 

    Para que ocorra também a responsabilização penal, pelo crime de trânsito constante do artigo 308, devem estar presentes os seguintes fatores:

    - autor esteja na direção de veículo automotor;

    - fato ocorra na via pública;

    - ausência da autorização mencionada;

    - dano potencial à incolumidade pública ou privada (isto é, não basta que se presuma o dano, mas o ocorrido deve se revestir da materialidade suficiente para demonstrar um perigo à coletividade).


    Caro Dimas Pereira, acredito que o seu comentário está equivocado, já que o CTB prevê crimes de trânsito dolosos, como podemos perceber nos arts. 304 a 312.


    Caro colegas, vamos clicar em "Indicar para comentário", já que este é um assunto polêmico e de grande incidência em provas.

    Obrigado!



ID
1777744
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Maria e seus dois filhos menores de idade saem para dar uma volta de carro pela cidade. Antes de sair de casa, Maria colocou o filho menor de 2 anos na cadeirinha e o outro filho, de 7 anos, no banco de trás do veículo, afivelou os cintos dos filhos e esqueceu-se, ela própria, de afivelar seu cinto. Caso Maria seja abordada por um Guarda Civil Municipal, a medida administrativa cabível é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E


    Retenção do veículo até a colocação do cinto de segurança pela motorista e a aplicação de uma multa no valor de R$ 127,69.

  • Andar sem cinto é infração grave.

  • Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

      Infração - grave;

      Penalidade - multa;

      Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

  • A título de curiosidade, a FGV perguntou a mesma coisa em duas questões da mesma prova.


    Q592576

  • vdd desse geito fica facil ser servidor publico gostei das questoes 

  • GALERA NA MINHA HUMILDE OPINIÃO A LETRA (E) É A MENOS ERRADA POIS JA QUASE NO FIM DA QUESTAO FALA QUE VAI APLICAR MULTA DESDE QUANDO MULTA É MEDIDA ADMINISTRATIVA?

     

  • (E)

    Ademais, segue questão parecida:


    Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: Guarda Municipal

     

    Vicente, Guarda Civil Municipal de Guaraibú, flagrou Marco, Secretário Público Municipal, dirigindo carro sem cinto de segurança. Nesse caso, Vicente deve:


    a)aplicar multa, por infração leve, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;
    b)aplicar multa, por infração gravíssima, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;
    c)advertir verbalmente o motorista, pois agentes políticos não se sujeitam à legislação de trânsito;
    d)aplicar multa, por infração grave, e reter o veículo até que Marco coloque o cinto;
    e)reter o veículo até que Marco coloque o cinto, não sendo aplicável qualquer multa a agente político.

  • Essas questões da FGV são péssimas! Multa como medida administrativa? Guarda Civil avulso retendo veículo? Tudo confuso. Questões muito mal elaboradas

  • Sem Cinto - (Grave) = Ret. Veículo (até colocar o sinto) + Multa

    Multas a partir de Nov/2016:

    Leve: R$ 88,38

    Média: R$ 130,16

    Grave: R$ 195,23

    Gravíssima: R$ 293,47

  • FGV é assim mesmo Paulo Alves, percebi que o pessoal não entende muito de CTB. Medida administrativa MULTA ?  Mas, devemos jogar conforme a banca. Assinale a menos errada. 

    Apenas para complementar: 

    GRAVE - 195,23 (2017)

  • ??????? tem opção correta? FGV não conhece o CTB.

  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.

    Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

    I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); 

    II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);  

    III - infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);  

    IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).   

    Questão Desatualizada!

  • Questão desatualizada quanto aos valores.

  • 1 – As Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível” 

    2 – As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”

    3 – As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”. 

    4 – As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo

  • A questão está desatualizada quanto ao valor da multa e não está claro quanto à idade real da criança maior, pois se a mesma tiver ATÉ 7 anos e seis meses é OBRIGATÓRIO o uso do assento de elevação, passível de infração gravíssima e multa na falta do mesmo.

  • com a óptica da questão pode se observar que ela quer uma medida administrativa, e multa é penalidade, por tanto a mais correta seria a E


ID
1777747
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em uma ensolarada tarde de verão, Luís resolve sair de carro e dar um passeio com sua esposa. O destino escolhido foi o parque da cidade. Durante o percurso, Luís teve a ideia de mudar o trajeto escolhido e pegar um trecho da avenida principal da cidade. Quando adentrou a avenida principal, procurou uma placa com a sinalização da velocidade permitida e não a encontrou. Sabendo-se que essa avenida é uma via arterial, as velocidades máxima e mínima permitidas são:

Alternativas
Comentários
  • Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

     § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

     I - nas vias urbanas:

     a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

     b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

     c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

     d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;


           Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.


  • Para gravar a ordem, eu uso o  mnemônico TRACOLO:


    Trânsito Rápido;

    Arterial;

    Coletora;

    Local.


    Agora as velocidades, eu simplesmente gravei 80-60-40-30. Gravando os 2 primeiros, os 2 últimos serão as metades, mas de alguma forma a sequência 80-60-40-30 é facilmente gravável.


    Espero ter ajudado.

  • Nas vias rurais a velocidade será de:
    a) para as rodovias (vias que possuem asfalto)
    - 110 km/h para automóveis, motos e camionetas;
    - 90 km/h para ônibus e micro ônibus; e
    - 80 km/h para os demais veículos.
    b) para as estradas (vias desprovidas de asfalto)

    Nas vias urbanas a velocidade máxima será de:
    - 80 km/h para as vias de trânsito rápido;
    - 60 km/h para as vias arteriais;
    - 40 km/h para as vias coletoras; e
    - 30 km/h para as vias locais.

    Observações:
    - o elemento diferenciador das vias rurais é a presença (rodovias ) ou não (estradas) de asfalto.
    - para as vias rurais há uma velocidade para cada tipo de veículo. Já nas vias urbanas existe uma velocidade para cada tipo de via. As vias urbanas são assim classificadas:
    a) vias de trânsito rápido (VTR): vias expressas que não possuem cruzamento e semáforos;
    b) vias arteriais: vias que ligam regiões (bairros) de uma cidade e que possuem cruzamentos e semáforos;
    c) vias coletoras: vias que que fazem a ligação dentro de uma mesma região (bairro) e que possuem cruzamentos e semáforos; e
    d) vias locais: vias para acesso restrito, que possuem cruzamento e ausência de semáforos.
    Notem que os elementos caracterizadores dessas vias são os cruzamentos e semáforos.

                               | há cruzamento | há semáforos |
      VTR                            não                      não
    via arterial                   sim                       sim
    via coletora                  sim                       sim
    via local                        sim                       não

    - as velocidades do artigo 61 são apenas orientadoras, ou seja, o responsável pela via poderá adotar outros limites de velocidade
    - a velocidade mínima para a via será igual à velocidade máxima

     

  • b)

    sessenta quilômetros por hora como velocidade máxima, sendo a mínima não inferior a trinta quilômetros por hora;

  • É só dividrir por 2 a velocidade máxima

  • Me embasei pela via arterial mais conhecida da minha cidade. A velocidade máxima lá é de 40km/h. Isso é permitido? Regulamentar uma velocidade máxima menor do que a estabelecida por lei?

  • Mayara, segundo o CTB:

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

     § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

     

    O Art. 61 deixa claro que pode haver velocidade diferente da estabelecida por lei. Contudo, tem que haver uma certa conveniencia na escolha da velocidade, a depender do local.

    Espero ter ajudado ;)

  • De acordo com o inciso I do art. 60 do CTB, as vias urbanas, abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

            a) via de trânsito rápido;

            b) via arterial;

            c) via coletora;

            d) via local;

    A questão fala, especificamente, de uma via arterial. De acordo com a alínea “b" do inciso I do § 1º do art. 61 do CTB, nas vias arteriais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de sessenta quilômetros por hora.

    Conforme prevê o art. 62 do CTB, a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

    Portanto, considerando que a velocidade da via arterial, no caso, é de 60 km/h, temos que a velocidade mínima não pode ser inferior a 30 km/h.

    Resposta: B

  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

            § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

            I - nas vias urbanas:

            a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

            b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

            c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

            d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

    Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

    Gabarito letra B!

  • Em uma ensolarada tarde de verão,...

    Tentativa do examinador, de.... sei lá.... kkkkk

  • Limite de Velocidade onde não houver Sinalização.

    Vias Urbanas.

    Vias de Trânsito Rápido: 80 Km/h.

    Vias Arteriais: 60 Km/h.

    Vias Coletoras: 40 Km/h.

    Vias Locais: 30 Km/h.

    Vias Rurais.

    Rodovias de Pista Dupla.

    Automóveis, Camionetas e Motocicletas: 110 Km/h.

    Demais Veículos: 90 Km/h.

    Rodovias de Pista Simples.

    Automóveis, Camionetas e Motocicletas: 100 Km/h.

    Demais Veículos: 90 Km/h.

    Estradas: 60 Km/h.

    Limite de Velocidade onde não houver Sinalização.

    Vias Urbanas.

    Vias de Trânsito Rápido: 80 Km/h.

    Vias Arteriais: 60 Km/h.

    Vias Coletoras: 40 Km/h.

    Vias Locais: 30 Km/h.

    Vias Rurais.

    Rodovias de Pista Dupla.

    Automóveis, Camionetas e Motocicletas: 110 Km/h.

    Demais Veículos: 90 Km/h.

    Rodovias de Pista Simples.

    Automóveis, Camionetas e Motocicletas: 100 Km/h.

    Demais Veículos: 90 Km/h.

    Estradas: 60 Km/h.

  • ERROS DE VERMELHO

      a)Sessenta quilômetros por hora como velocidade máxima, sendo a mínima não inferior a quinze quilômetros por hora;

     b)Sessenta quilômetros por hora como velocidade máxima, sendo a mínima não inferior a trinta quilômetros por hora;GABARITO

     c)Sessenta quilômetros por hora como velocidade máxima, sendo a velocidade mínima qualquer uma, desde que inferior a sessenta quilômetros por hora;

     d)Sessenta quilômetros por hora como velocidade máxima e mínima permitida;

      e)Quarenta quilômetros por hora como velocidade máxima, sendo a velocidade mínima não inferior a vinte quilômetros por hora.

  • >>art.62>>A velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima estabelecida,respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

    Arterial-->nao sinalizada-->máx. 60km\h

    Divide a máxima por 2

    60\2=30km\h

     

  • LEMBRA DE VINGADORES GAVIÃO ARQUEIRO USA O

    ARCO

    ARTERIAIS 60

    COLETORAS - 40

    POIS N ERREI MAIS QUESTES DESSA

  • ARTERIAL : máxima 60Km/h e a mínima não pode ser inferior à metade da velocidade máxima permitida, nesse caso: 30Km/h

  • DICA:

    ► vias urbanas: T8A6C4L3 

    a) via de trânsito rápido = 80 km/h

    b) via arterial = 60 km/h

    c) via coletora = 40 km/h

    d) via local = 30 km/h

    OBS: Velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima.

    GAB: LETRA B.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
1777750
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No final de dezembro, Odair foi promovido na empresa em que trabalha. Com o bônus recebido pela promoção somado às economias que possuía, Odair comprou uma nova residência no mesmo município de sua antiga e, dois meses depois, mudou-se para o novo endereço. Sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele:

Alternativas
Comentários
  • Expedir novo CRV? Onde está isso?

    É no mesmo município 

  • Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

      I - for transferida a propriedade;

      II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

      III - for alterada qualquer característica do veículo;

      IV - houver mudança de categoria.

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

  • Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

      I - for transferida a propriedade;  (30 dias)

      II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; (diferentes municípios - imediata) (Mesmo município-30 dias)

      III - for alterada qualquer característica do veículo; (imediata)

      IV - houver mudança de categoria. (imediata)

      § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

      § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

      § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

  • Questão mal formulada e deveria ser ANULADA!!!!

    Somente há necessidade de emissão de novo CRV:(BIZU: quando não tiver a expressão "NOVO" estamos falando do 1º registro que sempre é expedido o CRV)

    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

      I - for transferida a propriedade;  (prazo 30 dias)

      II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; (Mudança de município - imediata)

      III - for alterada qualquer característica do veículo; (imediata)

      IV - houver mudança de categoria. (imediata)


    E no caso de alteração de endereço no mesmo município:

      § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

  • A menos errada é a alternativa A

    Como ELE (Odair) vai  expedir novo Certificado de Registro de Veículo.

    Se a sequência é:

    Art. 123 

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

      § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

     

  • Não há alternativa certa!!!

     

    As situações em que deve ser expedido novo registro:

    a) alteração de característica;

    b) mudança de categoria;

    c) mudança de município: "a mudança de município, como vimos, é mais uma das situações que requer a expedição de um novo registro. Perceba que a necessidade de expedição de um novo registro surge apenas quando a mudança é entre município, não ocorrendo, evidentemente, quando a mudança ocorre dentro do mesmo município."; e 

    d) transferência de propriedade.

     

    Fonte: Livro de Legislação de Trânsito do Leandro Macedo.

  • Senhores essa questão foi por eliminação da menos errada!!!

    É fato que, diferente dos demais casos, quando o condutor troca de endereço no mesmo município ele não necessita de novo CRV. Deverá apenas comunicar a alteração no prazo 30 dias.

  • Tá dando até vergonha essas questões da FGV, muito mal formuladas. Comentário do Jose Vasconcelos, por exemplo.

  • Senhores, bom dia. Nesse caso, em que aparentemente não há alternativa correta, porque não há, a questão é passível de anulação? Obrigado
  • LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

    I - for transferida a propriedade;

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    III - for alterada qualquer característica do veículo;

    IV - houver mudança de categoria.

    § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

    § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

    Gabarito Letra A!

  • Vamos analisar o enunciado da questão e destacar o que é importante para chegarmos à resposta correta.


    No final de dezembro, Odair foi promovido na empresa em que trabalha. Com o bônus recebido pela promoção somado às economias que possuía, Odair comprou uma nova residência no mesmo município de sua antiga e, dois meses depois, mudou-se para o novo endereço. Sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele:

    A situação apresentada nos traz a informação de transferência de residência no mesmo Município e as alternativas cobram o conhecimento do candidato relacionado aos casos de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e de alteração do Certificado de Licenciamento Anual.

    De acordo com o § 2º do art. 123 do CTB, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.


    Portanto, no caso em pauta, sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele, dentro do prazo estipulado em lei (30 dias), deve comunicar o novo endereço, expedir novo Certificado de Registro de Veículo e aguardar o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual;


    Resposta: A

  • CRV # DE CLRV , ENTAO NAO TEM ITEM CERTO

  • QUESTÃO SEM GABARITO

     

    Como acreditar que o gabarito está certo.... ora se ele comprou dentro do mesmo municipio, não deve emitir noovo CRV... 

     

    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

     

    I - for transferida a propriedade;

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    III - for alterada qualquer característica do veículo;

    IV - houver mudança de categoria.

     

     

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

  • A certa ainda esta errada kkkk

  • Resumindo 

    No mesmo município > informar o novo endereço, prazo de 30 dias > Licenciamento: continua válido e permanece o mesmo CRLV

    Entre Municípios > Caso de novo registro (CRV) > Licenciamento continua válido e permanece o mesmo CRLV, observando sempre o calendário do Estado do novo endereço

    Entre Estados >  Novo registro (CRV) > Licenciamento continua válido e permanece o mesmo CRLV, observando sempre o calendário do Estado do novo endereço

  • Velho...é isso que vence em licitação para preparar um certame?! kkkkkkkkkkkkk

  • essas questoes sao INJUSTIÇA pura cara nos matamos de estudar, para fazerem uma sacanagem dessas com a gente.

    nao poderia ser a letra A , visto que ele fala expedir novo CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEICULO E NAO ''LICENCIAMENTO''

     

  • art 123

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

    Questão safada.

  • Resposta "A" só acrescentando com base na resolução 61 de 1998.

    Art. 1ª O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, conforme modelo anexo à Resolução 16/98 é o Certificado de Licenciamento Anual de que trata o Código de Trânsito Brasileiro.

    OBS.: Ou seja, O CRLV é o mesmo CLA.

  • Questão errada!!!!

  • O professor ainda comenta concordando. Meu cérebro bugou agora.
  • GAB. A 

    BIZU: Quando as opções não tiver a certa, marque a MENOS errada kkkkkkk

  • gab a

     

  • Por eliminação .... Gabarito A

  • Tá serto!

  • Questão passível de anulação. O que acaba com os concursos são esses tipos de questões que, mesmo estando erradas, não são anuladas.

  • FGV, vai cagar no mato!

  • Novo CRV apenas se   II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; 

    Questão sem gabarito.

    Não seriam necessários novos CRV nem CRLV imediatos no caso da questão.

     

  • A certa ainda esta errada.

  • E impressão minha ou a FGV e um lixo kkkkkn
  • Autor: Denis Brasileiro , Policial Rodoviário Federal

    Vamos analisar o enunciado da questão e destacar o que é importante para chegarmos à resposta correta.

     

    No final de dezembro, Odair foi promovido na empresa em que trabalha. Com o bônus recebido pela promoção somado às economias que possuía, Odair comprou uma nova residência no mesmo município de sua antiga e, dois meses depois, mudou-se para o novo endereço. Sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele:

    A situação apresentada nos traz a informação de transferência de residência no mesmo Município e as alternativas cobram o conhecimento do candidato relacionado aos casos de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e de alteração do Certificado de Licenciamento Anual.

    De acordo com o § 2º do art. 123 do CTB, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.


    Portanto, no caso em pauta, sabendo-se que Odair possui um carro licenciado e registrado no antigo endereço, é correto afirmar que ele, dentro do prazo estipulado em lei (30 dias), deve comunicar o novo endereço, expedir novo Certificado de Registro de Veículo e aguardar o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual;

     

    Discordo do professor do Qc, para mim o gabarito extrapolou a literalidade da lei, pois deveria ser usado o verbo aguardar e não o expedir.

     

    Resposta: A

  • A princípio também 'estranhei' o gabarito da banca, mas basta ler o art. 123, § 2º , CTB e veremos que é texto de Lei.

    Vamos em frente!!

  • Assim fica difícil...

  • Tem uns professores do qc que.... Pqp
  • Confesso que acertei por eliminação, questão lixo!

  • Expedir CRV ? Acertar por eliminação, mas não entendi nada ! Conforme resolução do COTRAN o endereço não vem mais no CRLV - documento de licenciamento anual
  • esatualizada

    mesmo município não precisa mais expedir novo CRVd

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.


    Dentro do mesmo município não é caso de expedição de novo CRV.


    Bons estudos!


    "Chuck Norris contou até o infinito duas vezes"

  • não há alternativa certa

  • Vocês são loucos é ?

    letra A, de cara !

  • "Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

            I - for transferida a propriedade;

            II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

            III - for alterada qualquer característica do veículo;

            IV - houver mudança de categoria.

            § 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

            § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

            § 3º A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM."

    Referência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm

  • Questão desatualizada! Por favor, arrumem isso, pois acaba até confundindo a gente!

  • Quanta questões erradas.

  • FGV e seus detalhes:

    Bom, na minha visão, o enunciado tem um detalhe que pode fazer com que o candidato seja induzido ao erro. Quando a questão relata o seguinte: " Odair comprou uma nova residência no mesmo município de sua antiga e, dois meses depois, mudou-se para o novo endereço. "

    Neste caso, Odair mudou-se depois de dois meses de ter comprado a casa. Quando ele comprou a casa ele não foi diretamente para sua nova propriedade. O mesmo somente foi após dois meses. Como o prazo de Acordo com o ART. 123 "  o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias..." Pode induzir o candidato ao erro achando que já se passaram dois meses que Odair já estar morando em sua nova propriedade.

  • Prefeitura??? Kk

  • Rafael Andrade, não se usa "MESMO" como pronome relativo.

  • Gabarito definitivo da banca: A. Porém, a questão deveria ter sido anulada! Não há resposta correta! Vejamos:

    Houve uma mudança de domicílio dentro do município. Quais os procedimentos? O proprietário deve informar o seu novo endereço em até 30 dias e aguardar o novo licenciamento para a emissão do CRLV atualizado. E o CRV? Vai ficar com o endereço errado, pois mudança de endereço no mesmo município não é caso de emissão de novo CRV. Porém, a banca diz na alternativa A, apontada como gabarito, que há emissão de novo CRV. Isso não existe! É a FGV sendo FGV...

    Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

    II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

    § 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

  • Novo CRV apenas se  II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; 

    Questão sem gabarito.

    Não seriam necessários novos CRV nem CRLV imediatos no caso da questão.

    ****

    questão -errada, desatualizada, e o qcconcursos não atualiza !!! kkkkk

    alo qc vamos atualiza o treco !!!

  • Não pode ser letra A, embora ela seja a mais razoável, uma vez que mudar-se dentro do mesmo município não obriga a um novo certificado de registro, mas dá de responder por ser a menos absurda.

  • No mesmo município não precisa emitir nada novo. QUESTÃO VELHACA.

  • Acho que o professor do Qconcursos tá meio perdido ou quis agradar o examinador concordando com a resposta.

    Se cada vez que uma pessoa trocar de endereço no mesmo município tiver que expedir um novo CRV dai fica complicado, sem dizer que necessariamente a questão do endereço apenas tem como função as possíveis notificações e preenchimento de dados cadastrais, pois um cidadão pode trocar de endereço e não comunicar. Exemplo: esta morando em outra rua, trocou de casa alugada.

  • Essa FGV é uma porcaria.


ID
1777753
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Nas férias de julho, Bruno convida seus amigos para passarem uma semana em sua casa de campo, localizada na cidade montanhosa de Orvalho. Por volta das 17 horas, o carro de Bruno chega ao pé da serra de Orvalho e, percebendo a forte neblina, Bruno resolve subir a serra atrás de um carro mais antigo. Como a velocidade do carro que estava à sua frente era muito baixa, Bruno toma a decisão de ultrapassá-lo na curva mais acentuada da estrada. Porém, para a infelicidade de Bruno, havia um Guarda Civil Municipal que, subindo a serra em sua viatura, e estando próximo ao veículo de Bruno, viu o ocorrido. Levando em consideração a forte neblina e o local de ultrapassagem, o Guarda:

Alternativas
Comentários
  • Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

     I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

     Infração - gravíssima

    Penalidade - multa (cinco vezes).


  • Como o comando da questão não disse nada sobre contramão, todavia disse que se tratava de uma subida, acredito que o artigo correto seja:


    Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.


  • Guarda civil aplicando multa de trânsito??????????   Não seria, auto de infração de trânsito?????

  • A menos errada é a alternativa D. Porém o agente da autoridade de trânsito somente irá lavrar o auto de infração, quem realmente multa é a autoridade de trânsito.

  • Na moral, na moral não dá para lincar a resposta " D "  nem com art. 32 nem o art 203, pois naquele não fala nada de declives e na "D" fala de declives e nesse não fala nada de contramão e o art fala de contramão. Não é a primeira e nem a segunda questão da FGV que vejo contradições. Na moral , eu vou é largar mão das questões da FGV sobre trânsito. Fui...

  • Sendo mais criterioso, não existe alternativa correta, pois guarda não aplica multa, mas sim autoridade de trânsito. O guarda é agente da autoridade de trânsito, cabendo a ele apenas lavrar auto de infraão de trânsito. 

    Mas tudo bem... FGV, nós entendemos o que você quis dizer com a questão. "Letra D"

  • Só autoridade de transito pode aplicar multa, sinceramente essa FGV deveria parar de fazer questões relacionadas ao CTB

  • FGV vc é mt ruim ptm, não preciso falar mais nada, os colegas abaixo já disseram tudo

  • FGV e trânsito não da. A banca é até boa nas outras matérias

  • Será que para ultrapassar precisaria não haver neblina.Questão suscetivel ao erro ,pois independente de haver ou não neblina a ultrapassagem seria proibida,então essa neblina poderia descaracterizar a questão. 

  • segundo o amigo Maitê Huff:

    Sobre ele ser Guarda Municipal - STF já se posicionou sobre isso e concedeu permissão para que a guarda civil municipal aplique multa de trânsito.

     

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=297092

    "O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. O Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados."

     

  • "...declives..." Aham! Ta serto! FGV + CTB = Merda!

  • FGV, procure outra área pra fazer prova. 

    Trânsito NÃO.

  • com essa banca tem que marcar a menos errada e torcer pra acertar ou anular. MUITO BOM FGV...        que merda

     

  • Então de acordo com a letra D, so seria infração se eu ultrapassar em aclives e declives sem visibilidade suficiente, ou seja, com visibilidade suficiente pode ultrapassar então né?

  • FGV dizendo que guarda municipal aplica multa de trânsito... Lastimável

  • Ok, 2 coisas: Não há declive no art 32 e guarda não aplica multa e sim lavra o auto de infração.

  • FGV é OACP do CTB

  • WTF guarda municipal não pode aplicar multa FGV!

  • Letra A é interessante, pois em região serrana, quando não se pode ultrapassar veículos que oferecem risco, é comum os motoristas estacionarem em vez de seguir viagem, mas ultrapassar.. não


  • tomar no c

  • Lamentavel a fgv fazendo prova na parte de transito

  • A questão diz: ... Bruno toma a decisão de ultrapassá-lo na curva mais acentuada da estrada.

    Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

     Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

            I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

     Infração - gravíssima;

     Penalidade - multa (cinco vezes).

    Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

    Logo, GABARITO letra D: deverá aplicar multa, pois a ultrapassagem em curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente é proibida (ASSIM COMO CONSTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)

  • Por outro lado, após uma grande polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, que a Guarda Municipal também está habilitada a fiscalizar e a aplicar punições por infração de trânsito.

    https://doutormultas.jusbrasil.com.br/artigos/510333506/voce-conhece-as-regras-de-quem-pode-e-de-quem-nao-pode-multar

  • Desculpa a delonga! Vale a pena ler !

    1 - Tirando a parte em que o agente da autoridade de trânsito pode aplicar "multa", na legislação da FGV...

    2 - Se não tiver forte neblina (conceito não definido na questão) a ultrapassagem em curvas, aclives e declives é permitida? O que invalida a letra (E) ser também a alternativa correta?

    3 - O comando diz: "  Levando em consideração a forte neblina e o local de ultrapassagem, o Guarda:". A banca pode considerar que forte neblina, "não deixa a visibilidade suficiente", MAS, A BANCA NÃO ESCREVE ISSO NA QUESTÃO - A questão é de trânsito e não de METEOROLOGIA e/ou adivinhações / subjetividades.

    4 - Criatividade e inovação tem limite, na própria legalidade da letra da lei !!! Se não a questão pode ser anulada - em via administrativa ou judicial.

    5 - ** Se no comando tivesse assim: " Levando em consideração a forte neblina, "QUE DIFICULTA A VISIBILIDADE do condutor" e o local de ultrapassagem, o Guarda.... **

    5.1 - Ai sim! SOMENTE a alternativa (D) estaria correta, pois haveria direcionamento único para a resposta.

    6 - Base legal da questão:

    Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

    7 - O próprio artigo 32 fala que, mesmo sendo (trecho em curvas, aclives, sem visibilidade) - PODE ULTRAPASSAR, baseado na exceção = "...exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem."

  • Mais uma vez a FGV falhando. QUEM MULTA É A AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

    Deplorável uma questão elaborada assim.

  • Infrações é assunto muito cobrado em provas de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes.
     
    A conduta de Bruno configura a infração de trânsito do art. 203.
    Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:
    I - nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

     
    O gabarito da questão é a letra D -  O guarda-civil deverá aplicar multa, pois a ultrapassagem em curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente é proibida. Porém há um erro técnico na alternativa, multa é penalidade e só poderá ser aplicada pela autoridade de trânsito após o devido processo administrativo. O guarda civil deverá lavrar o Auto de Infração.
     
    Ao meu ver, esse erro compromete o gabarito da questão tornando-a incorreta.
     
    Gabarito da questão - Não há.


ID
1777756
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No dia do aniversário de seu filho de 5 anos, Marcos resolve levar o filho ao shopping para que o menor escolha seu presente. Sendo assim, Marcos coloca o capacete em si, no seu filho, e sai de moto em direção ao shopping, com o filho sentado à sua frente no banco da moto. Cauteloso, Marcos resolveu trafegar em velocidade mínima. Considerando as situações mencionadas e sabendo que Marcos estava sentado na garupa da moto, de modo a dar lugar ao filho no banco da motocicleta, o Guarda Civil Municipal que flagrar a situação:

Alternativas
Comentários
  • Art. 244, V, CTB

  • Art. 244 - CTB

    Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

    V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

  • Guarda poderoso este, pois aplicará uma multa, suspenderá o direito para dirigir e recolherá o documento de habilitação. Imagine se não fosse um guarda?! Nem a banca conhece de CTB, pois chama infração de multa e acha que no ato ele poderá fazer tudo isso!

  • questao MAL formulada e que põe em risco a aprovaçao do candidato que estuda e se prepara para o concurso.Ao guarda cabe Apenas a confecçao do auto de infração de trânsito.Sendo as demais medidas tomadas pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO e pelo Detran.Inclusive me neguei a marcar alguma alternativa.

  • Se recusar a resolver questão não é o correto olhar o ítem menos errado e marcar, pois até anular a questão terá menos dor de cabeça SE anularem! 

  • f) não aplicará multa, pois não é de sua competência 

  • O guarda não pode aplicar a multa

  • Tá, todos sabem que guarda NÂO PODE multar ninguém, mas dizer que a questão está errada por causa disso ou até mesmo falar em anulá-la é demais. Fora que saber isso não interfere em nada na questão.

    A pergunta não foi essa, por isso todos os recursos que fizeram em cima da questão foram negados.

    E para piorar a pessoa vai e não marca a alternativa certa por conta desse equívoco da banca, só lamento, pois perdeu um ponto fácil.

     

    Com bom senso e menos mimimi fica mais fácil ser aprovado em um concurso.

  • Quem aplica multa é autoridade de trânsito mas, vou concordar com o Rodolfo Maia.

     

  • Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

            I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

            II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

            III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

            IV - com os faróis apagados;

            V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

            Infração - gravíssima;

            Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

            Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

  • De acordo com o inciso V do art. 244 do CTB, conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança é uma infração gravíssima, sujeita às penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir e à medida administrativa de Recolhimento do documento de habilitação.

    Importante destacar que as penalidades de trânsito somente serão aplicadas pela autoridade de trânsito, ou seja, se utilizarmos os termos técnicos corretamente, o guarda civil municipal, no caso em tela, é um agente da autoridade de trânsito e, dessa forma, não pode aplicar penalidades, o que poderia anular a questão.

    Mas a banca não se apegou aos termos técnicos, não fez distinção entre autoridade de trânsito e agente da autoridade de transito, considerando apenas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 244, de modo que: o Guarda Civil Municipal que flagrar a situação apresentada aplicará uma multa, suspenderá o direito para dirigir e recolherá o documento de habilitação de Marcos.



    Resposta: E

  • Pessoal, leiam o comentário interessante que o professor Dennis Brasileiro fez a respeito desta questão!

  • Questão totalmente errada, mostra o desconhecimento do assunto.

    Pegaram alguém ia passando na rua e pediram para fazer essa questão.  

    O guarda municipal somente aplicará a multa a e medida administrativa. 

    A penalidade dependerá de processo administrativo que será aplicado SOMENTE pela autoridade de Trânsito.

  • Agora, além de entender a lógica da questão vou precisar entender a lógica do examinador. LETRA E pra ele.

  • O MBFT Preconiza que o agente da autoridade de trânsito nao multa  e sim autua , e lavra o AIT  , e posteriormente indefirido o recurso ou nao apresentado , a autoridade aplica a penalidade de multa  ... !

     

  • Agente de trânsito (Guarda Civil Municipal) NÃO aplica penalidades... Ele AUTUA....

    CTB:

    Art. 280. § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

    Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.

    ----------------------------------------

    Somente depois do Devido Processo Legal... aff

    É osso acertar sabendo que o examinador errou na elaboração da questão.

    Mas, como sempre digo, eu quero é passar e não ter razão...

    Go Go Go

    Ps.: Não acompanho comentários.

  •  Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

     I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

     II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

     III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

    IV - com os faróis apagados;

    V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

    Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

    VI - rebocando outro veículo;

    VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

    VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;       

    IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:       

    Infração – grave;     

    Penalidade – multa;      

    Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.     

    GABARITO E

  • Art. 244

    V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

            Infração - gravíssima;         Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;         Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

  • o guarda civil nao suspende nada...quem suspende é autoridade de transito

  • Somente a partir dos 07 anos é permitido criança trafegar.

  • Se fosse uma autoridade competente para aplicar a multa, ele poderia recolher o documento no momento da infração?

  • Que banca horrível, guarda municipal nao pode multar, quem dirá suspender o direito de dirigir. deveriam anular este tipo de questão.

  • Redação péssima!

    Anula, anula..

  • Agente de trânsito agora aplica penalidade!


    Frescura? Pense num agente de polícia conduzindo vários atos processuais e aplicando uma penalidade. Pior que isso: sem processo. Atecnia monstra isso aí. Para cargos com remuneração acima de 10mil já teria sido anulada.

  • As questões dessa prova aí são extremamente questionáveis, a começar pelo poder do guarda civil (ninguém disse em canto nenhum da questão que o tal guarda é agente de trânsito). Depois, o CTB diz que:


    “Art. 256. A autoridade de trânsito, (não é o guarda civil, nem o agente da autoridade de trânsito) na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: I – advertência por escrito; II – multa; III – suspensão do direito de dirigir; IV – apreensão do veículo; (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação; VI – cassação da Permissão para Dirigir; VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”




    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.

  • Questão bisonha, a competência de multa é órgão executivo de trânsito e não um agente da autoridade de trânsito conveniado, ele iria lavrar o "AIT" Auto de infração de trânsito.

    Enfim só a critério de conhecimento. É uma penalidade gravíssima. Alternativa E

  • desde quando o guarda pode suspender direito de dirigir? WTF?

  • Agente da autoridade de Trânsito pode ser : Servidor Cívil /Celetista / Estatutário /PM designado por autoridade de Trânsito

  • Agente da autoridade de Trânsito pode ser : Servidor Cívil /Celetista / Estatutário /PM designado por autoridade de Trânsito

  • Por outro lado, após uma grande polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, que a Guarda Municipal também está habilitada a fiscalizar e a aplicar punições por infração de trânsito.

    https://doutormultas.jusbrasil.com.br/artigos/510333506/voce-conhece-as-regras-de-quem-pode-e-de-quem-nao-pode-multar

  • Por outro lado, após uma grande polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2015, que a Guarda Municipal também está habilitada a fiscalizar e a aplicar punições por infração de trânsito.

  • Questão bisonha da FGV. Porém, quem estar prestando o concurso tem que " Entrar no jogo da banca." Ou seja, o enunciado em nenhum momento relata algum agente de trânsito e somente relata o Guarda Civil Municipal.

    Entretanto, a FGV ao elaborar essa questão provavelmente foi de acordo com O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em Agosto de 2015: O poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. 

  • Questão toda errada, q vergonha fgv

  • A Guarda Municipal é uma instituição criada pelos municípios para proteger seus bens.

    Por isso, você já deve estar acostumado a ver guardas municipais realizando a patrulha de parques e praças na sua cidade. Mas será que eles podem multar?

    O  dizia que não, pois, segundo os Desembargadores, o  é claro em limitar a atuação dos guardas, veja:

    Com isso, o Tribunal paulista chegou até a cancelar várias multas aplicadas por guardas municipais, com base nesse entendimento.

    Porém, a questão só foi definida pelo  no grau mais alto do poder judiciário, em 2015. Mas, claro, não sem antes causar .

    Mas a questão é que, em um placar “apertado” de 6 x 5 a favor, a validade das multas aplicadas pelos guardas municipais foi aprovada pelo STF.

    Veja um trecho do decidido:

    Conclusão da polêmica: sinal verde para as guardas municipais fiscalizarem e punirem as infrações de trânsito.

  • Mais em relação a prova, o guarda só fez cumprir a Lei, não é que o Guarda seja poderoso. É seguir a história da prova (banca).

    O povo gosta muito de menosprezar as pessoas.

    Temos vários tipos de profissão, cada um tem o direito de escolher a sua seja ela qual for.

    ( E ) GABARITO

  • questão tecnincamente errada.

    Agente de trânsito só poderá autuar.

    AUTORIDADE DE TRANSITO quem aplicará as penalidade.

    mas usando o bom senso da pra acertar a questão e saber o que ela está pedindo.

  •  Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

     V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

           Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

  • Pessoal que ta falando que GM não pode aplicar multa, olhem isto:

    O STF, em sessão no dia 6 de agosto de 2015, decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de trânsito e impor multas.

    Talvez a banca tenha levado em conta esse entendimento do STF.

    De qualquer forma, a alternativa "menos errada" é a letra E.

  • o guarda não suspende o direito de dirigir, ele aplica a penalidade, que é mandatória, e fica por conta da autoridade competente fazer isso. Acho que a questão foi mal formulada.
  • Atualização CTB!!!!!

    CTB 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

    I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;

    V - transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:

    Gravíssima>>1x multa>> susp>>rec.hab + RET

    X - com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran;

    XI - transportando passageiro com o capacete de segurança utilizado na forma prevista no inciso X do caput deste artigo:

    Média >> 1x multa + RET

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Questão com enunciado duvidoso (quando afirma que guarda civil multa e suspende direito de dirigir) e, inclusive, desatualizada para os dias atuais de acordo com a lei 14.071/2020 que altera o CTB, vejam:

    Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:          

           I - sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran;            

           II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

           III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

            IV - (revogado);            

            V - transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança:         

           Infração - gravíssima;             

           Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;           

           Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação;     

  • questão passível de recurso, o agente da autoridade de trânsito não aplica multa; somente lavra o AIT, ou seja, aplica a devida medida administrativa para que a Autoridade de Trânsito avalie o ato administrativo para então aplicar a penalidade que pode ser a de multa, suspensão do direito de dirigir etc.


ID
1777759
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Francisco e Marcelo, Guardas Civis Municipais, faziam a ronda, em sua viatura, na avenida principal da cidade. Durante a ronda, Francisco avistou um carro retornando numa área proibida. De pronto, viu a placa do carro, encostou a viatura numa vaga para viaturas policiais que havia na avenida, e aplicou a multa. Porém, Marcelo reparou que a placa que sinalizava o retorno como proibido estava coberta quase por completo – cerca de 90% da placa. Frente à situação descrita e ao aviso de seu colega, Francisco:

Alternativas
Comentários
  • § 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.

  • Madalena obrigado pelo comentário, mas você deve informar o artigo e  paragrafo.


  • Complementando o comentário da Madalena:


    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.


    § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.


  • Não foi esta a alternativa considerado pelo Gabarito Oficial Definitivo da FGV. http://netstorage.fgv.br/prefeitura_paulinia/paulinia_gabarito_definitivo.pdf


  • Só digo uma coisa ....


    Art. 80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.

      § 1º A sinalização será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite, em distância compatível com a segurança do trânsito, conforme normas e especificações do CONTRAN.


      Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

      § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.


  • Verdade, Eduardo! ;)

     

  • O auto de infração é um documento. N deve ser rasurado. O correto nesse caso é terminar de preencher o auto e o condultor infrator, exercendo seu direiro, poderá recorrer a Jari para o cancelamento do auto.
  • Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito Volume I

    Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

     

    A resposta menos errada é a C.

  •  A resposta correta é letra A no gabarito definitivo. No gabarito preliminar a banca considerou correta a letra C. Mas não achei nenhuma justificativa. 

  • Não sou de criticar a banca, mas PQP! Essa FGV atinente às questões de trânsito é um lixo!

    Acompanho o raciocínio da Juliana- MissãoPRF !

  • A banca deve ter pensado "aqueles 10%" da pra ver 

  • Gabarito A 

    Respondi essa questão com base em ATOS ADMINISTRATIVOS e nos artigos que seguem abaixo do CTB.

     

    Todo ato administrativo nasce apto para produção de efeitos (ATÉ TER SUA INVALIDADE DECRETADA) cabendo o ônus da prova ao administrado ( no caso o motorista multado).

     

    Art. 281, CTB.

            Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

     I - se considerado inconsistente ou irregular;

     

    Art. 286, CTB.

    § 2º Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos fiscais.

  • Que Banca maluca, vai entender?

  • Aplicação de multas tem caráter objetivo, ou seja, não se deve olhar a situação, caso tenha infrigido a lei de trânsito aplica-se aa multa e ponto.

  • Inicialmente, é importante destacar que, tecnicamente, é incorreto dizer que o Guarda Civil (agente da autoridade de trânsito) pode aplicar multa, pois, segundo o CTB, o agente da autoridade de trânsito pode lavrar o Auto de Infração, o que é diferente de aplicar a multa, a multa é aplicada pela autoridade de trânsito em momento posterior à verificação da infração.

    De acordo com o art. 280 do CTB, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. A lavratura do auto de infração é um ato vinculado, ou seja, o agente da autoridade de trânsito, ao comprovar a infração não tem discricionariedade para lavrar ou não o auto de infração, ele é obrigado a lavrar o AI.

    Em que pese a lavratura do auto de infração ser um ato vinculado, o próprio CTB fez ressalvas quanto à aplicação de sanções relacionadas à sinalização, conforme prevê o art. 90, que assim dispõe: “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta."

    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I, no item 7, que trata da autuação, também orienta sobre a não lavratura do AI em casos como o apresentado na questão, vejamos:Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

    Portanto, mesmo sendo um ato vinculado, diante das orientações do CTB e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I, frente à situação descrita o Guarda Civil não deveria ter aplicado a multa, pois a placa não estava numa posição perfeitamente visível, ou seja, a sinalização era insuficiente para caracterizar a proibição.


    Gabarito da Banca: A

    Gabarito do Professor: C


  • Autor: Denis Brasileiro , Policial Rodoviário Federal

    Inicialmente, é importante destacar que, tecnicamente, é incorreto dizer que o Guarda Civil (agente da autoridade de trânsito) pode aplicar multa, pois, segundo o CTB, o agente da autoridade de trânsito pode lavrar o Auto de Infração, o que é diferente de aplicar a multa, a multa é aplicada pela autoridade de trânsito em momento posterior à verificação da infração.

    De acordo com o art. 280 do CTB, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração. A lavratura do auto de infração é um ato vinculado, ou seja, o agente da autoridade de trânsito, ao comprovar a infração não tem discricionariedade para lavrar ou não o auto de infração, ele é obrigado a lavrar o AI.

    Em que pese a lavratura do auto de infração ser um ato vinculado, o próprio CTB fez ressalvas quanto à aplicação de sanções relacionadas à sinalização, conforme prevê o art. 90, que assim dispõe: “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta."

    O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I, no item 7, que trata da autuação, também orienta sobre a não lavratura do AI em casos como o apresentado na questão, vejamos: “Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.
     

    Portanto, mesmo sendo um ato vinculado, diante das orientações do CTB e do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I, frente à situação descrita o Guarda Civil não deveria ter aplicado a multa, pois a placa não estava numa posição perfeitamente visível, ou seja, a sinalização era insuficiente para caracterizar a proibição.


    Gabarito da Banca: A

    Gabarito do Professor: C

  • Agora a pergunta é: nesse caso daria para recorrer?

  • O que é que custa, senhor examinador, pegar qualquer artigo do CTB e elaborar uma boa questão, sem idas e vindas, sem enrolações? Até as alternativas são uma verdadeira história. :(

     

  • Ótima questão!!!!

     

    A banca foi perfeita em trabalhar em cima do cotidiano da GCM.

     

    FGV está de parabéns!!!!

     

    LETRA A CORRETA!!1

     

     

    BONS ESTUDOS....

     

  • Faltou essa parte no cbt deles 

    bando de f*ilho da *uta! 

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

      § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

  • Parei em "aplicou a multa".

  • Aqueles 10% vagabundo!

  • O agente não deveria ter aplicado a multa, mas comunicado o fato ao órgão com circunscrição sobre a via.

  • FVG não acerta 1 de CTB, pqp!

  • ate  um professor de RACIOCINEO LOGICO ,  na logica entenderia que nao aplica a tal da multa  .. por que a placa nao esta legivel 

  • PQP...

    Repito... PQP

    CTB:

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

    Eu sempre digo que quero passar e não ter razão... mas, diante de uma questão TERATOLÓGICA dessas...

    Só tenho a orar pra NUNCA essa FGV ganhar licitação para concurso da PRF / PF / DEPEN / PC / AGEPEN ou QQ outro...

    -----

    Em 06/03/2018, às 11:35:28, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:28, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:28, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:27, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:27, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:27, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:27, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:26, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:26, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/03/2018, às 11:35:26, você respondeu a opção C.Errada!

  • Em 07/03/2018, às 17:34:48, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 08/02/2018, às 12:14:21, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 04/11/2017, às 22:00:14, você respondeu a opção C.Errada!

     

    Essa questão ta igual a minha vida amorosa. Errada!

  • essa questão resolvi em 7/08/2018. Adivinhem a opção marcada?

    letra c errada.

    espero não errar de novo quando me encontrar com essa amaldiçoada kkkkk

  • O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I, no item 7, que trata da autuação, também orienta sobre a não lavratura do AI em casos como o apresentado na questão, vejamos: “Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

  • Cadê a alternativa correta? rsrs

     

    A resposta deveria ser: o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

  • A autução de infração de trânsito tem caráter OBJETIVO, o a gente de trânsito é obrigado autuar, caso o condutor entenda que esteja correto em sua conduta, que recorra.

  • se a porra do concurso pedir uma questão dessa eu vo errar pq nesse artigo fala isso 

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

            § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

            § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

     

  • Guilherme, eu entendo o seu posicionamento, inclusive até concordo, mas como a autuação é de ordem OBJETIVA, ela deverá ser aplicada mesmo assim, neste caso, provavelmente se o condutor recorrer consiguirá ganhar o recurso, por essa previsão do artigo, mas em relação a essa questão, o examinador queria saber qual seria a conduta do agente de trânsito, e neste caso, sempre, sempre, deverá autuar, seja de forma DOLOSA ou CULPOSA a conduta do condutor, pois como eu já mencionei, a autuação da infração de trânsito é OBJETIVA.

    Resumindo, o AGENTE DE TRÂNSITO não terá juizo de valor, deverá simplesmente autuar.

  • Gabarito C e a correta pois a sinalização não estava perfeitamente visivel, 

     

  • Gabarito da Banca errado!!

    Gabarito Certo: C

  • Uma dica: se você acertou a questão, estude mais.

    Art90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

     

  • Se vc acertou essa questão, vc errou...

  • Outra questão dessa eu volto para a roça

  • FGV, por favor, desista de trânsito !

  • Eu marquei a letra C.

  • Eu marquei a letra C.

  • GABARITO: QUESTIONÁVEL....


    É a FGV sambando nas cinzas do CTB........

  • FGV SÓ PRESTA PRA FAZER A PROVA DA OAB E OLHE LÁ!

  • Eita questão tronxa:


    1º - guarda civil é apenas guarda civil, a menos que fique explicito que o fulano tem função de agente da autoridade de trânsito. Tô certo?

    2º - como um monte de gente já colocou aí, a resposta certa é a letra C.


    Não sei sejá tô estudando demasiadamente, a ponto de nem enxergar direito o que está escrito, mas se eu estiver errado, por favor me corrijam.


    Abraço.

    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.

  • Aqueles 10%... são vagabundos ♪♫

  • Primeiramente, quem aplica multa é a autoridade de transito. Agente da autoridade de transito elabora o auto de infração que após verificado pela autoridade de transito, aí sim vira multa.

    Conforme estabelece o MBFT, quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente nãodeverá lavrar o AIT, comunicando à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

  • A aplicação tem que ser feita, caso haja erro, que se recorra.
  • QUEM ACERTOU  ESSA PODE ESTUDAR MAIS...IMPOSSÍVEL SER LETRA A.

  • Gente a prova é antiga, foi antes das mudanças.

  • regra: 2 + 2 = 4

    FGV: 10-6=4 ou 5-1=4 ou 100-96=4

    o certo é o que ela diz que está certo, independente de ter outa alternativa tecnicamente correta. TNC!!!

  • Quem marcou letra (C) com orgulho de ter estudado!! \ o /.....tamo junto !!!!

    ** FGV Contrata profissionais adequados para elaboração das questões, é necessário segurança jurídica para evitar anulações - o nível dos candidatos aumentou. **

    Esses erros desprestigiam quem se debruçou sobre os livros, por que quando anula, TODO MUNDO GANHA O PONTO DA QUESTÃO.

  • Quem aplica multa? Autoridade de trânsito né? Ué, logo, cabe à autoridade de trânsito apreciar a regularidade e consistência da infração. Se Marcelo percebeu que a placa estava em condições insuficientes, não tem mais o que discutir.

  • JÁ RESOLVI ESSA QUESTÃO 3 VEZES E ERREI NAS 3- SEMPRE VOU NA C, COM BASE NO CTB NÃO ACHO OUTRO GABARITO.

  • a fgv deu a letra A como a correta, logo a resposta correta deveria ser a letra C, mas se tratando dessa banca ja viu ne

  • A questão engloba o poder administrativo do poder de polícia e poder vinculado. Ora, quer dizer que um erro do órgão público, de deixar uma placa de sinalização obstruída, pode levar o cidadão a ser multado? Realmente, a lavratura do AIT não deveria ocorrer, por uma questão de moralidade. Mas, infelizmente, tecnicamente, é dever multar, mesmo não havendo sinalização, conforme a banca.

  • A imposição de multa é uma atividade plenamente vinculada, por isso, não cabe ao agente público optar ou não pela lavratura do auto.

    Cabe ao particular provar em defesa prévia, em procedimento administrativo, que não havia sinalização ou esta era invisível total ou parcialmente, excluindo a penalidade imposta conforme ao art. 90 do CTB.

    Gabarito Letra A.

  • em primeiro lugar a aplicação de multas não é competência de um agente da autoridade de transito por se tratar de uma penalidade, nesse caso o guarda teria que lavrar o A.I (AUTO DE INFRAÇÃO),de acordo com o art 281 do ctb diz: O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:

    I - se considerado inconsistente ou irregular.

    sabendo que as autuações tem caráter objetivo, assim não podendo o agente optar por autuar ou não (prevaricar).

    confesso que estava esperando uma alternativa confirmando que o enunciado estava errado, já que não tem, o jeito é continuar estudando.

  • deve manter a aplicação da multa, independentemente da situação em que se encontra a placa de sinalização;

    VAMOS ANALISAR, se o guarda deve manter a multa INDEPENDENTEMENTE da situação em que se encontra a placa, então imaginemos que a placa está 100% ilegível, ou ainda, imaginemos que a placa está derretida, exatamente, só o caldo de metal endurecido (caiu um raio nela), ok, sem viagens intergalácticas, imaginemos somente que a placa caiu no chão e está com seus informes voltados para o chão frio. Ok, esta é a situação da placa. Assim, O AUTO DE INFRAÇÃO AINDA DEVE SER APLICADO? KKKKKKKKK presume-se que, se 10% apenas da placa estava legível, então os guardas , atentos às suas funções, já sabiam previamente (sem necessitar da orientação da placa) que naquele lugar o retorno era proibido ou o olhar clínico do guarda captou os 10% de informação da placa obtendo a informação apenas naquele momento. kkkkkkkkkkk muita subjetividade, eu marquei letra C, e não vejo sentido em ser a A o gabarito.

  • Assertiva A

    deve manter a aplicação da multa, independentemente da situação em que se encontra a placa de sinalização;

  •  Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

    Não precisa falar mais nada ....

    90% Encoberta equivale a INSUFICIENTE .....

  • Uma banca como FGV fazendo uma cagada dessa...

  • marquei a letra C, e me orgulho do meu erro.

    gabarito literalmente digno de anulação.

    Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

  • KKKKKKKK VERGONHOSO

  • A banca pensou: "o tipo de guarda de trânsito que queremos é o que arrecade mais para o Governo. Dane-se a lei!"

  • Primeiro que agente de trânsito não multa. Já cagaram aí.

    Segundo que se a sinalização for inexistente ou insuficiente não pode haver autuação.

    Gab. C

  • Algumas questões da FGV mais desaprendem do que te ajudam.

  • a banca FGV fazendo uma questão dessa ? que vergonha

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Ta de sacanagem pqp

  • Vacilou, FGV! Marquei C com orgulho.

  • O correto seria os guardas municipais ir atrás do infrator. Ao abordar, especificar para o condutor a tipificação da infração e junto a ele caber ao recurso JARI. Mas enfim, segue o fluxo...

  • Questão NULA. Agente de Trânsito, Policial Militar e Guardas Civis NÃO MULTAM, eles AUTUAM. Facilmente eu anulava essa questão.

    Quem multa é a AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

  • De pronto lembrei logo do artigo 90 do CTB...Marquei a letra C e deu como errada. Então alguém me explica, por favor.