Prova IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1

Questão 3377155

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita o relacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.

O Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia inclui três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. O acordo comercial é composto por capítulos e anexos relativos a um conjunto de temas, entre os quais figuram: facilitação de comércio e cooperação aduaneira; integração regional; subsídios; e pequenas e médias empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ESCOPO O Acordo de Associação entre MERCOSUL e União Europeia inclui três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. O acordo comercial é composto por capítulos e anexos, relativos aos seguintes temas: 1) acesso tarifário ao mercado de bens(compromissos de desgravação tarifária);2) regras de origem;3) medidas sanitárias e fitossanitárias;4) barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo);5) defesa comercial;6) salvaguardas bilaterais; 7) defesa da concorrência;8) facilitação de comércio e cooperação aduaneira(protocolo de assistência mútua e cláusula antifraude); 9) serviços e estabelecimento(compromissos em matéria de acesso);10) compras governamentais(compromissos em matéria de acesso);11) propriedade intelectual (indicações geográficas);12) integração regional;13)diálogos;14) empresas estatais;15) subsídios;16)pequenas e médias empresas;17) comércio e desenvolvimento sustentável; 18)anexo de vinhos e destilados;19) transparência;20) temas institucionais, legais e horizontais;e21) solução de controvérsias.

  Disponível em http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf

• Estrutura de Acordo de Associação entre Mercosul e UE

  Capítulos do Acordo Mercosul-UE

  1) Acesso tarifário ao mercado de bens (compromissos de desgravação tarifária);

  2) Regras de origem;

  3) Medidas sanitárias e fitossanitárias;

  4) Barreiras técnicas ao comércio (anexo automotivo);

  5) Defesa comercial;

  6) Salvaguardas bilaterais;

  7) Defesa da concorrência;

  8) Facilitação de comércio e cooperação aduaneira (protocolo de assistência mútua e clausula antifraude);

  9) Serviços e estabelecimento (compromissos em matéria de acesso);

  10) Compras governamentais (compromissos em matéria de acesso);

  11) Propriedade intelectual (indicações geográficas);

  12) Integração regional;

  13) Diálogos;

  14) Empresas estatais;

  15) Subsídios;

  16) Pequenas e médias empresas;

  17) Comércio e desenvolvimento sustentável;

  18) Anexo de vinhos e destilados;

  19) Transparência;

  20) Temas institucionais, legais e horizontais;

  21) Solução de controvérsias. 

  GABARITO CORRETO.

  Fonte: www12.senado.leg.br

Questão 3377158

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da África.; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Europa.

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita o relacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.

Não obstante seu caráter inicial de fórum de diálogo, que rapidamente evoluiu no sentido de se transformar em um mecanismo de cooperação em áreas com potencial de gerar resultados concretos para os países-membros, o BRICS já logrou criar duas instituições: o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que prioriza destinar recursos ao financiamento de projetos de infraestrutura, e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Acordo que criou o NDB foi assinado na Cúpula de Fortaleza, em 15 de julho de 2014, e entrou em vigor no dia 3 de julho de 2015. A sede do Banco é em Xangai, na China, e o primeiro escritório regional, em Johanesburgo, na África do Sul, se encontra em fase final de instalação.

  O NDB visa a prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos países do BRICS e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O capital subscrito inicial do banco é de US$ 50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$ 100 bilhões. 

  O Governo brasileiro, na condição de depositário do Tratado para o Estabelecimento de um Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS (CRA), registra com satisfação que foi concluído hoje o processo de recebimento das cartas de ratificação do referido Tratado.

  Assinado em 15 de Julho de 2014, na Cúpula de Fortaleza, o acordo entrará em vigor em 30 dias.

  O CRA tem por finalidade prover recursos temporários aos membros do BRICS que enfrentem pressões em seus balanços de pagamentos. O instrumento contribuirá para promover a estabilidade financeira internacional, na medida em que complementará a atual rede global de proteção financeira. 

  Fonte: site do Itamaraty.

• Em primeiro lugar há que se definir o que se entende por BRICs e, quando e porque nasceu o acrônimo. No ano de 2001 o economista Jim O`Neill criou a expressão BRIC – Brasil, Rússia , Índia e China - para designar as economias que, segundo ele, eram emergentes e se tornariam potências por volta do ano 2050. 
  O grupo concentra algo em torno de 40% da população mundial, embora também quase a metade daqueles que, ao redor do mundo, estão submetidos à fome e à miséria. 
  Por iniciativa do presidente da Rússia, Vladimir Putin, em 2006, BRIC deixou de ser apenas um termo para tornar-se um acordo internacional. No entanto, não forma um bloco como, por exemplo, o  Mercosul. Nesta época a África do Sul pediu entrada no acordo . Daí o acrônimo passou a ser BRICS – South Africa.
  Por não serem um bloco econômico, os BRICS não formam mercado comum, não tem acordos comerciais e alfandegários e, tampouco, uma política necessariamente comum entre os seus integrantes. Sendo um acordo internacional é um mecanismo de cooperação, em áreas que tenham o potencial de gerar resultados concretos às populações dos Estados integrantes.
  Desde 2009 os membros do BRICS fazem uma reunião de cúpula anual.
  Entre as resoluções bem sucedidas destas reuniões há a criação de duas instituições na área financeira: O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo de Contingentes de Reservas (ACR) A criação do banco objetiva responder ao problema global da escassez de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura. A proposta do ACR é assegurar liquidez para enfrentar crises na balança de pagamentos dos países do agrupamento. 
  Portanto, a afirmativa apresentada está correta. 
  RESPOSTA : CERTO
  

• Achei que o ACR não fosse uma instituição

Questão 3377161

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita o relacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.

Criado no final dos anos de 1990 com o objetivo de promover o diálogo político e a cooperação entre os países-membros, o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste (FOCALAL) transformou-se em importantes arranjos regionais de liberalização comercial, entre os quais sobressaem a Aliança do Pacífico e a parceria estratégica CELAC-ASEAN.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  A meu ver, errada.

  Não há ligação direta entre a FOCALAL e arranjos como a Aliança do Pacífico e aos

  contatos entre CELAC e ASEAN. Muito embora a FOCALAL tenho como um de seus

  objetivos a liberalização comercial, o link é muito difuso. Além disso, não há uma

  parceria estratégica entre CELAC e ASEAN, mas apenas o início de um contato

  birregional.

• Outro erro é que sua criação ocorreu em 1999 e não 1990 como diz a questão.

  Bons estudos!

• O Foro de Cooperação América Latina - Ásia do Leste (FOCALAL) é um mecanismo informal de cooperação internacional, criado em 1999. Seu objetivo fundamental é aumentar as oportunidades de diálogo e de cooperação entre Estados da América Latina e da Ásia do Leste. 
  Fazem parte do FOCALAL 36 países: 20 da América Latina, entre eles o Brasil e, 16 da Ásia do Leste, tais como Japão, Vietnã e Austrália. A cada dois anos há a Reunião de Ministros de Relações Exteriores, que é a mais elevada instância do mecanismo. A reunião é sediada uma vez em um Estado latino-americano e, a outra na Ásia do Leste. 
  Desde 2017 está em operação o Fundo FOCALAL, que visa financiar projetos que promovam a cooperação inter-regional, especialmente em comércio e investimentos. O Fundo é gerido pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e pela Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESAP). 
  Já a Aliança do Pacífico é um bloco comercial latino-americano criado formalmente em 6 de junho de 2012 no Chile, mais especificamente em Antofagasta, durante a 4ª Cúpula da organização. Os membros-fundadores foram Chile, Colômbia, México e Peru. A Costa Rica incorporou-se ao grupo em 2013. Não há uma relação direta entre FOCALAL e a Aliança do Pacífico. 
  A ASEAN, por sua vez, é a sigla da Associação das Nações do Sudeste Asiático criada em 1967. Sua criação se deu a partir de um acordo entre Cingapura, Indonésia, Filipinas. Malásia e Tailândia. Os objetivos são: buscar um desenvolvimento econômico sólido e assegurar a estabilidade política na região. Hoje em dia fazem parte também Brunei Darussalam, Camboja, Laos, Mianmar e Vietnã.
   Percebe-se, portanto, que a ASEAN congrega unicamente países asiáticos. Não tem como proposta da associação o diálogo com estados latino-americanos. 
  Finalizando, a CELAC é A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) organismo internacional herdeiro do Grupo do Rio e da Calc, a Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento. Foi criada a 23 de fevereiro de 2010. O Brasil foi membro fundador mas, em 2020, o governo Bolsonaro pediu a saída do país da organização. 
  Portanto, ao lermos a afirmativa apresentada na questão, depois de haver determinado cada um dos organismos e associações internacionais citados, percebemos que a relação apresentada não é verdadeira. A FOCALAL não exerce controle ou coordena ou criou a CELAC, a ASEAN ou a Aliança do Pacífico. A afirmativa é incorreta. 
  RESPOSTA: ERRADO.

Questão 3377164

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.

O Brasil possui uma extensa agenda internacional e construiu uma sólida inserção internacional que lhe facilita o relacionamento diplomático com quase todos os países do mundo. Acerca da participação brasileira na agenda internacional, julgue o item a seguir.

O Brasil integra a Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, responsável por aplicar o Tratado de Tlatelolco nos territórios dos países-membros e nos mares adjacentes, os quais também são considerados, nos termos do tratado e de seus respectivos protocolos adicionais, livres de armas nucleares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  O Tratado de Tlatelolco foi assinado em 1967 e cria a Agência presente na afirmativa:

  http://www.itamaraty.gov.br...

• Em 2017 completaram-se 50 anos da assinatura do Tratado de Tlatelolco que estabeleceu a primeira
  área densamente povoada livre de artefatos nucleares para fins militares.
  A assinatura foi motivada pelo desejo de assegurar a ausência dessas armas na região geográfica destes países, garantir que instalações nucleares sejam usadas exclusivamente para fins pacíficos, além de promover o desarmamento atômico.
  
  O Tratado também criou a Agência para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (OPANAL), baseada na Cidade do México, cuja função é supervisionar o controle compreensivo e, os mecanismos de verificação do cumprimento das disposições do dito tratado.
  
  O Protocolo adicional 1 do tratado estabelece que todos os países que estão fora da América Latina mas que tenham territórios na região deverão também submeter-se às disposições do Tratado. E, o Protocolo adicional 2 determina que todos os países que têm armamento nuclear não devem violar, sob nenhum argumento, o status de “região livre de armas nucleares" .
  
  O protocolo 2 foi assinado e ratificado pelos EUA, China, Reino Unido, França e Rússia.
  
  Pelo que foi explicitado nos parágrafos acima pode-se chegar à conclusão que a afirmativa proposta na questão está correta.
  
  RESPOSTA: CERTO

• Para ajudar:

  https://www.infoescola.com/geografia/tratado-de-tlatelolco/

• O Tratado de Tlatelolco é o nome convencionalmente dado para o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e o Caribe. Ele é incorporado no Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL).

  No encontro, no bairro de , na , em  de , as nações da  e do  rascunharam esse tratado para manter essa região do mundo livre de .

  fonte:

  Brasil foi um dos signatários originais deste tratado.

  fonte:

Questão 3377167

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Europa.

As relações diplomáticas entre Brasil e Rússia foram estabelecidas em 1828, culminando em diversos acordos bilaterais ao longo dos anos. Em 2002, as relações entre os dois países foram alçadas ao patamar de parceria estratégica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Os anos de 1917 e 1947 foram marcantes nas relações políticas entre Rússia e Brasil, pois ambos significaram o rompimento temporário das relações políticas e diplomáticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Em outubro de 1917, com a queda de Kerenski, vemos que o Brasil promove um afastamento da Rússia, e em 1922, com a formação da URSS, o Brasil, que já estava afastado de Moscou desde 1917, não reconhece a URSS, somente em 1945, no governo Vargas, o Brasil estabelece relações com a URSS. Essas relações duram pouco, pois no governo Dutra, em 1947, o Brasil rompe as relações com a URSS.

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  O Brasil rompeu relações após a Revolução, em 1917; as relações foram retomadas em

  1945; e rompidas novamente pelo governo Dutra em 1947. Espero que a banca não tenha

  aplicado uma pegadinha, ao mencionar Rússia e não União Soviética.

• A formalização de laços diplomáticos entre Rússia e Brasil aconteceu a 3 de outubro de 1828, ainda no governo de D. Pedro I. 
  D. Pedro II chegou a visitar a Rússia . Não foi uma visita de caráter oficial mas o imperador brasileiro foi recebido na Academia de Ciências da Universidade Estatal de São Petersburgo. E, em 2017 o presidente russo, Vladimir Putin, em visita ao Brasil, doou cartas escritas por D. Pedro II ao czar Alexandre II. Atualmente elas fazem parte do acervo do Museu Imperial de Petrópolis .
  No entanto, cem anos antes, em 1917, as relações entre os dois países foram rompidas em função do movimento revolucionário russo que estabeleceu o socialismo e, posteriormente, criou a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). 
  As relações diplomáticas foram restabelecidas em 1945 e, rompidas novamente em 1947, em função da opção de política externa do então presidente brasileiro Eurico Gaspar Dutra. Em um contexto de Guerra Fria, o governo Dutra faz opção por um alinhamento com EUA, sendo o partido comunista no Brasil colocado na ilegalidade e as relações diplomáticas rompidas. 
  O fim deste rompimento aconteceu em 1961, durante o regime militar no Brasil. No entanto, havia relações comerciais que já haviam sido retomadas durante o governo de Juscelino Kubitschek, em 1958. Durante a Guerra Fria as relações bilaterais Brasil/Rússia limitaram-se a trocas comerciais e acordos de pequena importância para a política externa de ambos.
  Quando da queda da URSS e a formação da Federação Russa as conversações se tornaram mais efetivas, assim como os acordos de cooperação, chegando a ser assinado em 1997 o Tratado de Cooperação Brasil – Rússia. 
  Em 2002 foi assinado o Plano de Ação de Parceria Estratégica. Nos últimos anos as relações russo-brasileiras vêm ficando cada vez mais próximas, incluindo cooperação na área da economia e finanças, energia, defesa, principalmente sob a égide do BRICS . 
  Em função deste breve histórico das relações entre o Brasil e a Rússia é possível afirmar que a afirmativa apresentada na questão está correta. 
  RESPOSTA: CERTO

• Entendo que a questão seja passível de anulação.

  Após 1917, a Rússia, junto com outros países, torna-se URSS. Não existe apenas a Rússia no período.

  Alguém me corrija, se estiver errado, por favor.

Questão 3377170

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Europa.

As relações diplomáticas entre Brasil e Rússia foram estabelecidas em 1828, culminando em diversos acordos bilaterais ao longo dos anos. Em 2002, as relações entre os dois países foram alçadas ao patamar de parceria estratégica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Brasil e Rússia possuem vínculos políticos, mas há um cenário relativamente fraco, sem planos bilaterais e sem relevância no âmbito externo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Errada.

  As relações diplomáticas entre Brasil e Rússia foram estabelecidas em 1828. O escopo do relacionamento amplia-se na década de 1980, culminando na visita do então presidente José Sarney a Moscou – a primeira de um chefe de estado brasileiro –, em 1988. Em novembro de 2004, o presidente Vladimir Putin realizou a primeira visita de um chefe de estado russo ao Brasil.

  Em 1997, foi estabelecida a Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN), copresidida pelo Vice-Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro da Rússia. O mecanismo técnico-operacional da CAN é a Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), presidida, do lado brasileiro, pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, e do lado russo, pelo Vice-Ministro de Desenvolvimento Econômico.

  Em 2002, as relações entre os dois países foram alçadas ao patamar de parceria estratégica. Desde então, conforme evidenciado pelos frequentes encontros em nível ministerial e presidencial, observa-se um crescente adensamento do diálogo sobre os mais variados temas, seja no âmbito bilateral, ou em foros internacionais como as Nações Unidas, o BRICS e o G20. Em 2010, foi assinado o Plano de Ação da Parceria Estratégica, que define objetivos, metas e orientações para as relações bilaterais.

  Brasil e Russia são considerados países emergentes, fazem parte dos BRICS, juntos com Índia, China e África do Sul.

  A Rússia se situa entre os maiores parceiros comerciais do Brasil, com fluxos de comércio bilateral na casa de US$ 5 bilhões anuais. Em 2018, as exportações brasileiras com destino à Rússia somaram US$ 1,66 bilhão, ao passo que as importações oriundas da Rússia totalizaram US$ 3,37 bilhões. O comércio bilateral entre Brasil e Rússia é altamente concentrado em produtos relacionados ao agronegócio. Do lado brasileiro, carnes, açúcar, café, tabaco e soja são responsáveis por grande parte do comércio, enquanto a Rússia tem nos fertilizantes o principal produto de exportação para o Brasil.

• "A Rússia se situa entre os maiores parceiros comerciais do Brasil, com fluxos de comércio bilateral na casa de US$ 5 bilhões anuais." - itamaraty.gov.br

• Professor Bruno Rezende

  Respeitando eventuais avaliações contrárias, julgo o item errado. A referência a “cenário

  relativamente fraco” é subjetiva e não me parece ter parâmetro de comparação objetivo

  para julgamento – além de não corresponder ao discurso diplomático brasileiro sobre o

  relacionamento com a Rússia. Soa, igualmente, errado dizer que não haja “planos

  bilaterais” ou que o relacionamento não tenha “relevância no âmbito externo”. Por

  ocasião da visita do ex-presidente Temer à Rússia em 2017, por exemplo, foi assinado o

  Plano de Consultas Políticas Brasil-Rússia 2018-2021, que segue em vigor

  (http://www.itamaraty.gov.br....

  O site do MRE afirma, ainda, que “a Rússia se situa entre os maiores parceiros comerciais

  do Brasil, com fluxos de comércio bilateral na casa de US$ 5 bilhões anuais” e “é o maior

  parceiro comercial do Brasil na Europa do Leste”, o que também corrobora a relevância

  do relacionamento, independentemente de haver eventuais divergências de posição

  (http://www.itamaraty.gov.br... e http://www.itamaraty.gov.br.... Além disso, o

  relacionamento com a Rússia continua a ser prioritário para o Brasil em áreas como "a

  cooperação em ciência, tecnologia e inovação, dado o crescente nível de cooperação

  entre instituições inovadoras do Brasil e contrapartes russas"

  (http://www.itamaraty.gov.br..., além do engajamento e da cooperação no âmbito do

  BRICS. Esses elementos também me parecem indicar ser errado considerar que o

  relacionamento Brasil-Rússia não teria "relevância no âmbito externo".

• A resposta estava no enunciado.

• No século XIX  (1828) são estabelecidas relações diplomáticas entre Rússia e o recém independente Brasil. Até o início da Revolução Russa, em 1917, não há a assinatura de acordos de grande monta ou importância para o panorama internacional. Até mesmo porque o Brasil, jovem Estado então, pouco tinha a oferecer.
  As relações Brasil/Rússia foram rompidas em dois momentos. A primeira vez quando da Revolução Bolchevique em 1917 (restabelecida em 1945) e, a segunda vez quando da opção de alinhamento junto aos EUA, em época de Guerra Fria. Isso aconteceu em 1947, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra.
  As relações diplomáticas foram restabelecidas em 1961 de acordo com a proposta de uma política externa mais independente dos presidentes Jânio Quadros e João Goulart. Essa aproximação sofre recuo quando do estabelecimento do regime militar no Brasil acima de tudo por uma questão ideológica. No entanto, não houve uma ruptura diplomática . 
  Desde o fim do regime militar e, o posterior desmantelamento da URSS, tem havido um estreitamento destas relações, tanto no que diz respeito à coordenação de ações na arena internacional quanto no que se refere a relações comerciais. 
  A criação do BRICS como acordo internacional, por influência de Vladimir Putin, só fez aumentar a aproximação. Durante o governo de Michel Temer, quando de sua visita à Rússia, foram assinados inúmeros atos que demonstram a crescente aproximação entre os dois países. É estabelecida a cooperação nas áreas da economia e finanças, energia, defesa, ciência e tecnologia, agricultura, cultura, educação e esporte. 
  Segundo o ministro das Relações Exteriores da Federação Russa, Sergey Lavrov, a cooperação de parceria entre a Rússia e o Brasil no âmbito da ONU, BRICS, G20 e OMC representa um fator importante da “estabilidade global".
  Por conseguinte, não se pode considerar correta a afirmativa colocada na questão, principalmente devido ao fato de que ela não apresenta uma localização no tempo. É por demais ampla! Ela poderia ser considerada, talvez, correta, se fosse uma referência ao período do século XIX ou aquele entre 1917 e 1945, ou ainda durante o regime militar brasileiro. 
  A falta de especificação da questão temporal invalida a afirmativa.
  RESPOSTA: ERRADO

• Além da resposta estar no enunciado como bem mencionou a colega Júlia, a Rússia era citada nominalmente em um item específico para a prova de Política internacional do CACD de 2019:

  8 Rússia: política externa e relações com o Brasil.

  Muitos países importantes não são citados nominalmente, constam apenas indiretamente no edital, por pertencerem a certos continentes ou blocos. difícil imaginar que a banca pudesse considerar como certa a afirmativa "...há um cenário relativamente fraco, sem planos bilaterais e sem relevância no âmbito externo" depois disso.

• - 1828: estabelecimento de relações diplomáticas

  - 1917: rompimento de RD (retomada em 1945)

  - 1947: novo rompimento de RD

  - 1961: BR reata RD, com base da PEI (não há novo rompimento depois da ruptura de 1964)

  - 1988: Sarney visita Moscou (1ª visita)

  - 1997: criação da Comissão de Alto Nível (diálogo entre MRE e Primeiro-Ministro da Rússia)

  - 2002: Parceria Estratégica

  - 2004: Putin visita Brasília (1ª visita) -> Aliança Tecnológica

Questão 3377173

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

As relações diplomáticas entre Brasil e Rússia foram estabelecidas em 1828, culminando em diversos acordos bilaterais ao longo dos anos. Em 2002, as relações entre os dois países foram alçadas ao patamar de parceria estratégica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

No cenário comercial, a Argentina é o principal parceiro da Rússia na América Latina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta ERRADA.

  Brasil representa o principal parceiro da Rússia na América Latina.

• A Argentina é o principal parceiro do BRASIL na América do Sul.

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  O Brasil é muito mais relevante comercialmente para a Rússia do que a Argentina. Em

  2018, o comércio Brasil-Rússia foi de cerca de US$ 5 bi. O comércio Argentina-Rússia,

  pouco mais de US$ 1 bi.

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X RUSSIA

  DÉFICIIT - US$ 471,2 MILHÕS

  32º Ranking de Exportações

  PAUTA 14% Carne bovina fresca, refrigerada ou congelada

  IMPORTAÇÃO

  64% Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos)

• Brasil e México são os maiores parceiros comerciais da Rússia. O Brasil fornece uma parte considerável de produtos agrícolas ao mercado russo. Já o 'triângulo do Caribe' - Venezuela, Cuba e Nicarágua, que tem estreitos vínculos políticos e militares com o Kremlin, favorece a penetração geopolítica russa no continente.
  
  No entanto, a América Latina é geograficamente muito distante da Rússia e, quaisquer interferências diretas seriam extremamente custosas. Por isso, analistas de política internacional acreditam que não é provável uma ação direta da Rússia em defesa de seus aliados, como por exemplo a Venezuela.
  
  A cooperação russo-brasileira na política externa tem se baseado tradicionalmente na visão idêntica de muitos problemas da agenda global — antes de tudo, o fortalecimento do princípio coletivo nas relações exteriores, construção do mundo multipolar democrático e pacificação de conflitos. 
  Entre as áreas principais de cooperação se destacam a educação e cultura. Centenas de brasileiros estudam nas universidades russas pois estão em vigor vários acordos de cooperação entre universidades dos dois países.
  O principal projeto conjunto na área de cultura é a única Escola do Teatro Bolshoi no estrangeiro, que funciona na cidade de Joinville desde 2000.
  
  Portanto, ao dizer que a Argentina é o principal parceiro da Rússia na América Latina a afirmativa apresentada na questão informa um dado incorreto. Em termos econômicos os grandes parceiros são México e Brasil, havendo um crescimento e uma aproximação significativa com o Brasil.
  
  RESPOSTA : ERRADO

• intuitivamente ate pelo BRICS, ter brasil e Russia, e nao "A" de argentina, estimei uma relacao maior com o nosso pais

Questão 3377176

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da África.; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Europa.

As relações diplomáticas entre Brasil e Rússia foram estabelecidas em 1828, culminando em diversos acordos bilaterais ao longo dos anos. Em 2002, as relações entre os dois países foram alçadas ao patamar de parceria estratégica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A Coordenação dos BRICS tem como mecanismo principal a esfera da governança econômico-financeira e não da governança política.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• BRICS é o termo utilizado para a tradição de coordenação política entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Como você já deve ter percebido, o nome é referência as iniciais dos países envolvidos – vale lembrar que o S diz respeito à África do Sul em inglês (South Africa).

  Mas atenção: apesar de o BRICS ser um mecanismo oficial de cooperação entre os países integrantes, ele não é considerado um bloco econômico.

  Qual a diferença? 

  Diferentemente de blocos econômicos como a e o , o BRICS não possui um estatuto formal de regras ou uma carta de princípios. E também não possui um secretariado fixo e nem tem fundo próprio para financiar qualquer uma das suas atividades.

  Segundo os países integrantes, a intenção do grupo é manter uma aliança que ajude a alavancar a influência geopolítica destes países no mundo.

• Bruno Rezende professor

  Parece-me errada a exclusão da governança política das áreas de atuação do BRICS. O

  texto do item parece ter sido retirado da página antiga do Itamaraty: “Com relação à

  coordenação dos BRICS em foros e organismos internacionais, o mecanismo privilegia a

  esfera da governança econômico-financeira e também a governança política”. O

  comunicado à imprensa divulgado ao final da Reunião dos Ministros das Relações

  Exteriores do BRICS de julho de 2019 faz referência, por exemplo, à “necessidade de

  fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a OMC, o FMI e outras

  organizações internacionais” e à defesa de que a governança internacional seja “mais

  representativa e participativa” (http://www.itamaraty.gov.br.... De todo modo, a redação

  de “Coordenação” com letra maiúscula dá a entender que se trataria de um nome

  próprio, o que pode ter comprometido o julgamento do item pelos candidatos e, nesse

  caso, poderá ensejar eventual pleito de anulação.

• "Desde a primeira cúpula, em 2009, o BRICS têm expandido significativamente suas atividades em diversos campos, mas foi o campo financeiro que garantiu, desde o início, maior visibilidade ao agrupamento. Os então quatro países membros passaram a atuar de forma concertada, a partir da crise de 2008, no âmbito do G20, FMI e Banco Mundial, com propostas concretas de reforma das estruturas de governança financeira global, em linha com o aumento do peso relativo dos países emergentes na economia mundial. " 

  A questão não diz que os BRICS não atuam em questões políticas, diz apenas que eles atuam principalmente em matéria econômico - financeira, o que me parece correto de acordo com o trecho retirado do site do Itamaraty. Além disso, as duas primeiras instituições do grupo são voltadas a temas econômicos - financeiros, sendo elas o Arranjo Contingente de Reservas e o Novo Banco de Desenvolvimento.

• No século XIX (1828) são estabelecidas relações diplomáticas entre a Rússia e o recém independente Brasil. Até o início da Revolução Russa, em 1917, não há a assinatura de acordos de grande monta ou importância para o panorama internacional. Até mesmo porque o Brasil, jovem Estado então, pouco tinha a oferecer. As relações Brasil/Rússia foram rompidas em dois momentos e restabelecidas de forma mais sólida após o final do regime militar no Brasil.
  A cooperação russo-brasileira na política externa tem se baseado tradicionalmente na visão idêntica de muitos problemas da agenda global — antes de tudo, o fortalecimento do princípio coletivo nas relações exteriores, construção do mundo multipolar democrático  e pacificação de conflitos. Entre as áreas principais de cooperação se destacam a educação e cultura.
  
  Brasil e Rússia estão indicados no acrônimo BRICS, criado por por Roopa Purushothaman, que era assistente de pesquisa no relatório original da publicação Building Better Global Economic, de Jim O´Neill, em 2001. O termo designava as então consideradas potências emergentes que tinham possibilidade de superar até mesmo os EUA, além da União Europeia, por volta do ano 2050.
  
  O BRICS tem um caráter informal. Não tem um documento constitutivo, não funciona com um secretariado fixo nem tem fundos destinados a financiar qualquer de suas atividades. Na verdade o que sustenta o mecanismo é a vontade política de seus membros. O grau de institucionalização, no entanto, vem se definindo à medida que os cinco países intensificam sua interação.
  
  Tal interação tem um caráter primordialmente político, desde a realização da Cúpula de Ecaterimburgo, em junho de 2009, com a participação de chefes de Estado e chefes de governo.
  As instituições que já foram criadas são de caráter econômico financeiro porém, o grande objetivo do BRICS é o de coordenação de políticas de forma a que seus membros tenham mais voz e vez na arena internacional. Por isso é justificada a associação posterior da África do Sul, apesar de sua economia ser menos dinâmica do que a dos outros países. Em termos geopolíticos é interessante ter uma “porta" de entrada para o continente africano.
  
  Por tudo que foi anteriormente dito, é possível perceber que a afirmativa, embora dúbia, está incorreta. O BRICS tem, mais do que tudo, uma conotação de governança  política.
  
  RESPOSTA: ERRADO

• falou de bloco flaou de articulaçao politica

• Por informação,

  Ao longo de sua primeira década, o BRICS desenvolveu cooperação setorial em diferentes áreas, como ciência e tecnologia, promoção comercial, energia, saúde, educação, inovação e combate a crimes transnacionais. Atualmente, essa cooperação setorial, que abrange mais de 30 áreas, traz importantes benefícios concretos para as populações dos países do agrupamento. É o caso da Rede de Pesquisa em Tuberculose, que visa a introduzir medicamentos e diagnósticos de qualidade a preços acessíveis.

  Fonte:http://brics2019.itamaraty.gov.br/sobre-o-brics/o-que-e-o-brics

Questão 3377179

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O conceito de responsabilidade de proteger (R2P) surgiu como resposta aos desafios encontrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a comunidade internacional possui o dever de ingerência em conflitos nos quais se observem crimes de guerra, genocídio e tráfico de seres humanos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  O princípio da “RESPONSABILIDADE DE PROTEGER” (R2P) foi adotado por consenso na ONU em 2005. Reconhece-se que a responsabilidade de proteger seus cidadãos é do Estado, no entanto, se o Estado não pode fazê-lo ou é o próprio perpetrador das violações, essa responsabilidade passa, subsidiariamente, à comunidade internacional. Essa situação aplicar-se-ia em casos de: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica.

  Não se fala, portanto, em tráfico de seres humanos no âmbito do R2P.

• Inicialmente é preciso relembrar que a Organização das Nações Unidas não é um organismo internacional supraestatal. Isto é, não está acima dos Estados que a compõem e, não tem poder de sanção sobre eles. A maior autoridade sobre cada Estado é ele próprio. A soberania de cada Estado é garantida e deve ser respeitada.
  
  A Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança, assim como o Secretariado, fazem recomendações e advertências que poderão ser aceitas, ou não, pelos Estados soberanos que compõem a organização.
  
  A não intervenção encontra-se entre os princípios norteadores da ONU. Ao longo das últimas décadas surgiram várias tentativas de relativizar o alcance desse princípio, de modo a permitir a intervenção nos territórios dos Estados, especialmente em situações de emergência humanitária mas, ainda não há consenso acerca do tema.
  
  Os novos conceitos e princípios que vêm sendo forjados pela ONU buscam, assim, conciliar o que seria aparentemente inconciliável: a soberania estatal, de um lado, e a proteção dos seres humanos, de outro.
  O princípio da 'responsabilidade de proteger' – ou R2P – é do Estado. Ele deve proteger a sua população do genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e todos os outros crimes contra a humanidade. Caso esta obrigação não seja cumprida, este Estado necessita da intervenção da comunidade internacional .
  
  A segunda parte da afirmativa apresentada na questão está incorreta.
  No entanto, a primeira parte apresenta uma ideia verdadeira. Foram os conflitos nos Balcãs, muito particularmente o massacre de bósnios e kosovares muçulmanos e, o genocídio em Ruanda, em 1994, que alertaram a comunidade internacional sobre a necessidade de debate acerca de como proteger populações contra genocídios, crimes de guerra e outros crimes contra a humanidade. 
  Como parte de afirmativa está incorreta só podemos inferir que a afirmativa como um todo está incorreta.
  
  RESPOSTA : ERRADO

• Algum colega poderia fazer alguma colocação sobre o termo utilizado "dever de ingerência". Não estou seguro, mas acredito que isso dá a impressão de que o R2P poderia ser 'mais importante' do que a soberania, e no entanto, ela visa proteger as pessoas respeitando a soberania dos Estados.

• Sobre o "dever de ingerência": Embora o direito de ingerência tenha obtido alguma repercussão mundial, o conceito não logrou alcançar consenso nem ser empregado, como tal, em resoluções ou documentos oficiais da ONU. Conforme observa Gareth Evans: It became more and more apparent that while the “right to intervene” was a noble and effective rallying cry with a particular resonance in the global North, around the rest of the world, it enraged as many as it inspired. The problem was essentially that the concept remained so inherently one-sided, not in any way acknowledging the anxieties of those in the global South who had too often been the beneficiaries of missions civilisatrices in the past, That concern was compounded, in the French-speaking world, by the fact that “ingérence” conveyed the sense not just of “intervention”, but “interference. Fonte: Ana Maria Bierrenbach - O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário http://funag.gov.br/biblioteca/download/884-Conceito_de_responsabilidade_de_proteger_e_o_Direito_Internacional_Humanitario_O.pdf

  No mais, segundo o Estatuto do TPI, tráfico de pessoas é uma prática de escravidão e é considerado crime contra a humanidade, e não crime de guerra (art. 7, §2º, c).

Questão 3377182

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Tribunal Penal Internacional tem competência para investigar e, face a evidências, julgar indivíduos acusados de crimes considerados graves pela comunidade internacional, tais como crimes de guerra e crimes de agressão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  --

  Decreto 4.388/2002 (Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional).

  Artigo 5º - Crimes da Competência do Tribunal

  1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

  a) O crime de genocídio;

  b) Crimes contra a humanidade;

  c) Crimes de guerra;

  d) O crime de agressão.

• Com sede na Haia (Países Baixos), o TPI iniciou suas atividades em julho de 2002, quando da 60ª ratificação do Estatuto. Regido pelo princípio da complementaridade, o Tribunal processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão. Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre estados, o TPI julga apenas indivíduos. A existência do Tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais. FONTE: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152-tribunal-penal-internacional
• Quanto aos Crimes de Agressão eles foram definidos na Conferência de Revisão de Campala/ Uganda em 2010. Entretanto, somente em 2018 o TPI passou a ter jurisdição para julgar os crimes de Agressão quando 30 Potências-Parte ratificaram essa conferência. OBS: O Brasil foi signatário dessa Conferência, mas até o momento ainda não a ratificou.

• Assertiva C Tpi

  O Tribunal Penal Internacional é um tribunal permanente de justiça internacional cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tais como escravidão, extermínio, assassinato, entre outros

• Crimes julgados pelo TPI: G(H)UGA

  G - Genocídio

  HU - Humanitário (Crimes humanitários)

  G - Guerra (Crimes de Guerra)

  A - Agressão (Crimes de Agressão)

• misericordia

• (C)

  -Corte->Julga Estados 

  -T.P.I---->Pessoas/Indivíduos 

• GABARITO: CERTO.

• Decreto 4.388/2002 (Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional).

  Artigo 5º - Crimes da Competência do Tribunal

  1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

  a) O crime de genocídio;

  b) Crimes contra a humanidade;

  c) Crimes de guerra;

  d) O crime de agressão.

• Dúvida sanada.

  A Procuradoria, órgão responsável por investigar e oferecer denúncia, é um órgão do Tribunal Penal Internacional. Logo, o Tribunal Penal Internacional é uma entidade internacional que detém as funções/atribuições/competências tanto de investigar quanto de julgar.

  Constitui-se exceção no tocante a organização dos poderes judiciários, uma vez que no Brasil (e em outros países do mundo) as entidades responsáveis por investigar/instaurar ações e julgar constituem entidades/instituições DISTINTAS, a saber: Ministério Público, investiga e propõem formalmente ação; Tribunal Judiciário, preside e julga o processo.

  Salienta-se que no Brasil os TRIBUNAIS não detém como função típica investigar preliminarmente qualquer ato. Pois isso viola o principio acusatório que rege o processo penal, sendo considerado uma violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade processuais.

  O sistema acusatório consiste na separação rígida entre o juiz e acusação, a paridade entre acusação e defesa, a publicidade e a oralidade do julgamento. Já no sistema inquisitivo, existe a frequente iniciativa do juiz em campo probatório, a disparidade de poderes entre acusação e defesa e o caráter escrito e secreto da instrução.

  No sistema acusatório, os princípios do contraditório, da presunção de inocência, da ampla defesa e da publicidade conduzem todo o processo. O órgão julgador é dotado de imparcialidade e atua de forma equidistante das partes, apreciando as provas pelo sistema do livre convencimento motivado.

  O Estatuto de Roma estabelece, no seu artigo 34, quais são os órgãos do Tribunal:

  “O Tribunal será composto pelos seguintes órgãos:

  a) a Presidência;

  b) uma Seção de Apelações, uma seção de Primeira Instância e uma Seção de Questões Preliminares;

  c) o Gabinete do Procurador;

  d) a Secretaria.

  O artigo 42 refere-se especificamente à Procuradoria.

  1) O gabinete do procurador atua de forma independente, enquanto órgão autônomo do Tribunal. Compete-lhe recolher comunicações e qualquer outro tipo de informação, devidamente fundamentada, sobre crimes da competência do tribunal, a fim de as examinar e investigar e de exercer a ação penal junto ao tribunal. Os membros do Gabinete do procurador não solicitarão nem cumprirão ordens de fontes externas ao Tribunal. 2) O Gabinete do Procurador será presidido pelo Procurador, que terá plena autoridade para dirigir e administrar seu Gabinete , incluindo o pessoal, as instalações e outros recursos. O Procurador será coadjuvado por um ou mais procuradores-adjuntos, que poderão desempenhar qualquer uma das funções que incumbam àquele , em conformidade com o disposto no presente estatuto. O Procurador e os procuradores-adjuntos terão nacionalidades diferentes e desempenharão os respectivos cargos em regime de exclusividade.

  https://www.corteidh.or.cr/tablas/r27120.pdf

• O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

  O Tribunal Penal Internacional tem competência para investigar e, face a evidências, julgar indivíduos acusados de crimes considerados graves pela comunidade internacional, tais como crimes de guerra e crimes de agressão.

  Certo

  Errado

  Crimes julgados pelo TPI: G(H)UGA

  G - Genocídio

  HU - Humanitário (Crimes humanitários)

  G - Guerra (Crimes de Guerra)

  A - Agressão (Crimes de Agressão)

• Achei estranho falar que o tribunal tem competência para investigar. Não seria apenas julgar? Isso não seria uma violação ao sistema acusatório?

• Nessa questão se extrai uma informação valiosa. O Tribunal Penal Internacional não julga Estados, mas sim pessoas.

• Gab C

  A competência do tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

  --> Genocídio

  --> Contra a Humanidade

  --> Guerra

  --> Agressão

  Genocídio: Qualquer dos atos que a seguir se enumeram, praticados com a intenção de DESTRUIR, no todo ou em parte, um grupo nacional étinico, racial ou religioso

  Contra a Humanidade: Ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.

• letra da lei===artigo 5º do Estatuto==="a competência do tribunal restringe-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

  crime de genocídio

  crime contra a humanidade

  crime de guerra

  crime de agressão".

Questão 3377185

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Penal Internacional

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A tortura, o extermínio e a deportação forçada de uma população estão entre os atos considerados pelo Estatuto de Roma como um “crime contra a humanidade”, quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  --

  Decreto 4.388/2002 (Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional).

  Artigo 7º - Crimes contra a Humanidade

  1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

  a) Homicídio;

  b) Extermínio;

  c) Escravidão;

  d) Deportação ou transferência forçada de uma população;

  e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;

  f) Tortura;

  g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;

  h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;

  i) Desaparecimento forçado de pessoas;

  j) Crime de apartheid;

  k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

• Importante ressaltar que o Extermínio não é considerado crime definido no Estatuto de Roma como Genocídio, mas sim como Crime Contra a Humanidade.
• 
  O TPI foi instituído pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em 1998, com o objetivo de estabelecer um tribunal internacional permanente no que diz respeito jurisdição criminal. O TPI fica localizado em Haia, na Holanda.
  
  Neste sentido, seu artigo 7º estabelece quais são os crimes caracterizados “crimes contra a humanidade". O item 1, alíneas b), d) e f) dispõem expressamente sobre extermínio, tortura e Deportação ou transferência forçada de uma população, respectivamente, crimes apontados no enunciado do item em tela, como se pode notar: 
  
  Artigo 7o
  
  Crimes contra a Humanidade
  
  1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
  
  
  
  b) Extermínio;
  d) Deportação ou transferência forçada de uma população;
  
  f) Tortura;
  
  Fonte:  Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, promulgado pelo Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002
  
  Gabarito do Professor: CERTO 
  
  
  

Questão 3377188

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da ONU e estende aos crimes contra a humanidade a possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está no objetivo destacado no item. O conceito de Responsabilidade ao Proteger (RWP) não tem em sua proposta o anseio de ampliar o espectro de intervenções internacionais. A proposta brasileira com o RWP vem da crítica que a Responsabilidade de Proteger (R2P) é um cheque em branco, já que propõe socorro internacional caso um país não consiga garantir a sua responsabilidade primária de proteção, mas não define os meandros desse socorro (accountability, parâmetros claros, objetivos, metas etc).

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  A Responsabilidade ao Proteger não amplia o espectro das intervenções humanitárias,

  mas tenta criar critérios mais claros para o uso da força. Além disso, a R2P já abarcava os

  crimes contra a humanidade como casos passíveis de uso da força por parte da

  comunidade internacional.

• O Brasil propôs o RWP (responsibility while protecting), que tinha como principal baliza a limitação do uso da força (que deveria ser usada como último recurso). O objetivo era limitar as formas de intervenções.

• Inicialmente é preciso relembrar que a Organização das Nações Unidas não é um organismo internacional supraestatal. Isto é, não está acima dos Estados que a compõem e, não tem poder de sanção sobre eles.
  
  A maior autoridade sobre cada Estado é ele próprio. A soberania de cada Estado é garantida e deve ser respeitada. A Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança, assim como o Secretariado, fazem recomendações e advertências que poderão ser aceitas, ou não, pelos Estados soberanos que compõem a organização.
  
  A não intervenção encontra-se entre os princípios norteadores da ONU. O princípio da 'responsabilidade de proteger' – ou R2P – é do Estado. Ele deve proteger a sua população do genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e todos os outros crimes contra a humanidade. Caso esta obrigação não seja cumprida este Estado necessita da intervenção da comunidade internacional.
  
  Em 2011 a delegação brasileira apresentou ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta conceitual considerada pela nossa diplomacia como um fundamental adendo à R2P. 
  A ideia é fazer da Responsabilidade de proteger verdadeiramente um mecanismo para manter povos a salvo de violações de direitos humanos, associando-a a responsabilidade ao proteger. 
  O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, mencionou os princípios que devem balizar a responsabilidade ao proteger, que se referem mais do que tudo ao uso da violência. Não há menção específica a crimes contra a humanidade na medida em que já há sua menção na R2P
  A proposta brasileira visa acrescentar e não modificar a R2P. Por conseguinte, a articulação de políticas públicas objetivando a proteção de gentes e povos continua sendo de cada Estado soberano. A afirmativa então apresenta dados incorretos.
  
  RESPOSTA : ERRADO

Questão 3377191

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da África.

A respeito das relações entre o Brasil e a África, julgue o item a seguir.

Entre os países da África, a República Democrática do Congo é o que gerou o maior fluxo de refugiados para o Brasil nessa década.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Da África, os congoleses são o maior grupo.

  "Segundo dados divulgados pelo Cômite Nacional para os Refugiados (CONARE) na 4º edição do , o Brasil reconheceu, apenas em 2018, um total de 1.086 refugiados de diversas nacionalidades. Com isso, o país atinge a marca de 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro.

  Desse total, os sírios representam 36% da população refugiada com registro ativo no Brasil, seguidos dos congoleses, com 15%, e angolanos, com 9%."

  https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2019/07/Refugio-em-nu%CC%81meros_versa%CC%83o-23-de-julho-002.pdf

  https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/dados-sobre-refugio-no-brasil/

• Pelos relatórios de 2013 da Polícia Federal a imigração de africanos para o Brasil cresceu 30 vezes entre os anos 2000 e 2012. Isso contando os imigrantes legais. Há muitos mais se os ilegais pudessem ser contabilizados. São nigerianos, senegaleses, angolanos, congoleses e de muitos outros países. 
  Ainda segundo a Polícia Federal, em 2000 viviam no Brasil 1.054 africanos regularizados de 38 nacionalidades, mas o número saltou em 12 anos para 31.866 cidadãos legalizados provenientes de 48 das 54 nações do continente. Os números para 2015 são ainda maiores e não param de crescer. 
  O aumento da imigração parece estar associado à crise mundial de 2008 e à imagem do Brasil como um Estado emergente de posição democrática. Nesse contexto a imigração congolesa, da República Democrática do Congo para o Brasil, é um fato novo. Tradicionalmente migravam para cá os africanos lusófonos (Cabo Verde, Guiné Bissau, Angola e Moçambique principalmente). 
  No século XXI aumentou significativamente a variedade de nacionais da África E, em função da situação de extrema violência, milhares fogem da República Popular do Congo. Muitos saem sem mesmo saber direito para onde estão indo, segundo informações do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) . 
  Teoricamente a guerra civil acabou em 2003 mas a nação vivencia ondas esporádicas de conflito, especialmente em Kivu do Norte, onde o impacto da violência generalizada e da anarquia persiste. Muitas vezes as pessoas nem mesmo sabem porque são alvos de ataques. Por isso o contingente de imigrantes congoleses se tornou imenso. Entre os africanos que buscam refúgio no Brasil, os congoleses contribuem com o maior contingente, ao lado de nigerianos, senegaleses e angolanos. 
  Assim percebemos que a afirmativa apresenta dados corretos. 
  RESPOSTA: CERTO

• A imigração congolesa no Brasil é um fato novo. A maioria dos congoleses que vão para o país sul-americano são refugiados, fugindo de conflitos internos, perseguições políticas e até estupros que ocorrem na República Democrática do Congo. Junto com os angolanos e com os guineenses, fazem a maior comunidade de refugiados africanos no Brasil.

  Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigra%C3%A7%C3%A3o_congolesa_no_Brasil

Questão 3377194

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da África.

A respeito das relações entre o Brasil e a África, julgue o item a seguir.

O Brasil detém representação diplomática em quase todos os países africanos que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com exceção de São Tomé e Príncipe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SEM EXCEÇÃO

  Na abertura dos trabalhos da ONU, em setembro de 1996, o ex-chanceler chamava atenção para a existência (e os limites) da CPLP.

  "Pela primeira vez, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe comparecem à Assembléia Geral das Nações Unidas organizados na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, voltada para a cooperação e a coordenação política. Em consulta e de forma concertada, os países membros da Comunidade esperam atuar com maior intensidade nas Nações Unidas, para melhor promover os seus interesses comuns e projetar a identidade lingüística, cultural e histórica que os une". (LAMPREIA, 1996: 611)

• Brasil estabeleceu relações diplomáticas com São Tomé e Príncipe logo após sua independência (1975), mas a abertura de embaixada ocorreu apenas em 2003, após a criação da CPLP (2002).

• Há que ser feita uma observação inicial acerca da questão. Relações de “Brasil com África" pode não se configurar exato pois é um continente, abarcando uma significativa quantidade de Estados, nações e culturas diferentes. As relações do Brasil – um Estado – são com cada Estado. Não é um bloco como por exemplo, a União Europeia.
  Em um texto de 2016, Natália da Luz mostra como a presença brasileira no continente africano vem crescendo.
  Em 2003 tínhamos 18 embaixadas e um consulado. Dez anos depois o governo havia ampliado o número de representações diplomáticas em mais 19 embaixadas e 1 consulado e, dado um salto no intercâmbio comercial de 410%, segundo a APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). 
  Passamos a ter 37 embaixadas e um consulado. E, a atuação brasileira se estende por muitas áreas. O maior número de programas abrange temas como agricultura, saúde, educação e formação profissional.
  A presença brasileira é significativamente mais marcante em regiões de língua portuguesa do que em países africanos anglófonos e francófonos. A afinidade não é apenas linguística mas étnica e cultural.
  Inclusive no início do governo Lula foi aberta representação diplomática do Brasil em Porto Príncipe, único país africano de língua portuguesa no qual o Brasil não tinha uma representação. É exatamente o oposto do que diz a afirmativa apresentada na questão 
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 3377197

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da África.; Relações Internacionais na África

A respeito das relações entre o Brasil e a África, julgue o item a seguir.

Após o encerramento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), o maior contingente de tropas brasileiras empregadas em missões de paz está na África, particularmente em três países: República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Sudão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há tropas

• O maior contingente de tropas brasileiras empregadas em missões de paz, em 2020, encontra-se no Líbano (UNIFIL).

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  O Brasil só tem contingentes de tropas atualmente no

  Líbano (onde está o maior contingente de tropas atual) e no Chipre. Atualmente, o Brasil

  participa das missões da ONU nos três países mencionados no item, mas sem tropas,

  apenas com especialistas de missão, oficiais de staff e/ou policiais.

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  Em 2018, o Brasil desistiu de participar da missão de paz na República Centro-Africana.

• Atualmente, o Brasil participa com 258 efetivos em nove missões das Nações Unidas (dados de março de 2020):  (Líbano),  (Sudão do Sul),  (Saara Ocidental),  (República Centro-Africana),  (República Democrática do Congo),  (Darfur),  (Chipre),  (Abyei),  (Iêmen)

• Coerente com a proposta da ONU de ser um fórum para a solução pacífica de controvérsias e de manutenção da paz, o Brasil, um dos Estados fundadores deste organismo de cooperação internacional, já participou de mais de 50 missões de paz. 
  Já atuaram nestas missões mais de 55 mil militares e civis, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores. A participação do Brasil em operações de manutenção da paz é condicionada à observância dos princípios que regem tais missões: consentimento das partes em conflito, imparcialidade e não uso da força (exceto em autodefesa ou defesa do mandato).
  É preciso não esquecer que, quando um Estado membro da ONU se habilita à uma missão de paz, não só oferece recursos humanos como também financia toda a operação. Esse é um dos motivos pelos quais o Brasil tem, preferencialmente, atuado em regiões com as quais temos laços culturais, comerciais ou políticos. 
  Uma das mais exitosas ações brasileiras foi no Haiti, entre 2004 e 2017. Embora 15 outros países tenham participado, a direção da missão (conhecida pelo acrônimo MINUSTAH) sempre foi do Brasil. 
  Atualmente o Brasil participa de 9 missões. Seis delas no continente Africano, uma no Líbano, uma no Iêmen e outra em Chipre. Na África brasileiros estão presentes no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo, Darfur, Saara Ocidental, República Centro Africana e Abyei (Fronteira entre o Sudão e o Sudão do Sul )
  Assim sendo percebe-se que a afirmativa, mais do que incorreta está incompleta pois não foram apontadas todas as regiões nas quais o Brasil se faz presente através de insumos e mão de obra qualificada (médicos, enfermeiros, agentes de saúde , engenheiros entre outros). 
   RESPOSTA: ERRADO
  

• Atualização: Em 2021, Brasil tem apenas 71 pessoas participando de missões de paz da ONU, maioria staff officer. Mas sim, a maioria do staff em 2021 (não tropas) está na África: MONUSCO (Congo), UNMISS (Sudão do Sul) e MINURSO (Saara Ocidental)

  https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors

• Questões sobre participação do BRASIL nas op. de paz são sempre escorregadias, porque podem ser referir ao NÚMERO DE MISSÕES, número de BRASILEIROS (staff, policiais, militares e civis) ou TROPAS.

Questão 3377200

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da África.

A respeito das relações entre o Brasil e a África, julgue o item a seguir.

Nos últimos 10 anos (2009 a 2018), a balança comercial do Brasil com a África foi deficitária em seis anos e superavitária em quatro anos. Nesse período, as exportações brasileiras para o continente foram compostas majoritariamente por produtos semimanufaturados e manufaturados, enquanto as importações brasileiras da África, em sua grande maioria, foram compostas por produtos básicos (sobretudo, óleos brutos de petróleo).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Levanto uma dúvida sobre a redação do item com relação à parte das importações

  brasileiras da África. Se a expressão “nesse período” for entendida como “no agregado

  de 2009 a 2018”, o item estaria correto. Por outro lado, se a expressão “nesse período”

  for entendida como “em cada um desses anos”, o item estaria errado, uma vez que as

  importações brasileiras da África não foram compostas por produtos básicos "em sua

  grande maioria" em todos esses anos (houve exceções a isso nos últimos três anos,

  como bem pontuou o Tanguy abaixo). Por essa razão, o item parece-me permitir pleito

  de anulação, independentemente do gabarito preliminar com que apareça. (Fonte:

  http://www.mdic.gov.br/come...

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  O Brasil foi deficitário em 2008, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

  E as exportações são sempre mais concentradas em produtos manufaturados e

  semimanufaturados, ao passo que as importações são sempre mais concentradas em

  produtos básicos (ainda que, nos últimos 3 anos, representem menos de 50% da pauta

  de importações). Nos outros anos, os produtos básicos chegaram a 81% dos total,

  sempre com uma participação relevante de petróleo.

  http://www.mdic.gov.br/come...

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X AFRICA

  SUPERÁVIT - US$ 1.541,1 MILHÕES

  PAUTA 35% AÇUCAR E MELAÇOS

• De acordo com dados de 2018 da publicação do Observatório da África, as exportações brasileiras para países do continente africano alcançaram por volta US$ 7,940 bilhões (alta de 26,16% comparativamente com o mesmo período de 2017), enquanto as vendas africanas ao Brasil cresceram a um ritmo mais lento, de 16,01% e, somaram US$ 4,739 bilhões. 
  O período do intercâmbio comercial com os países africanos gerou para o Brasil um superávit de US$ 3,201 bilhões, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O ano de maior exportação foi o ano de 2008, com 25 bilhões de dólares. 
  Os grandes produtos de exportação são açúcar e milho em grão mas, os bens semimanufaturados tiveram suas vendas ampliadas em 45,9% e somaram US$ 2,7 bilhões (participação de 34,3% nos embarques). Por sua vez, os produtos manufaturados, responsáveis por 34,4% no total exportado, tiveram alta de 11,8% e geraram US$ 2,73 bilhões. 
  
  

  Pelo lado de países africanos, os principais produtos vendidos ao Brasil foram naftas (US$ 1,5 bilhão e participação de 36% nas vendas totais), petróleo (US$ 1,13 bilhão, equivalentes a 24% dos embarques) e adubos ou fertilizantes (US$ 434 milhões, com participação de 9,2% nas vendas ao Brasil). 

  Por tudo que foi apresentado é possível afirmar que a afirmativa é verdadeira. 

  RESPOSTA: CERTO

• segura na mao de deus e vai

• Essa questão é realmente cruel.

  • ATUALMENTE, o comércio BRASIL-ÁFRICA é marcado pela pauta de exportação e importação de produtos da ind. de transformação (manufaturados e semi), com saldo majoritariamente SUPERAVITÁRIO para Brasil.
  • NA DÉCADA 2009-18, porém, houve majoritariamente importação de básicos (petróleo).

• Acertei não sei como.

Questão 3377203

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos dois países, não sejam desviados para produzir armas nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada. A ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle) foi criada em 1991. Nesse ano ambos os países ainda não eram signatários do TNP.

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  O início do item está correto, mas a referência ao TNP parece-me equivocada.

  Como menciona o embaixador Everton Vargas no artigo "Átomos na integração", “[a]

  harmonização do SCCC com registros e relatórios submetidos por outros países à

  Agência, conforme os acordos de salvaguardas vigentes, representava buscar uma via

  híbrida para o cumprimento das exigências da AIEA sem que os dois países tivessem que

  aderir ao TNP. Um acordo conjunto de salvaguardas com a AIEA daria legitimidade

  internacional ao Sistema e reafirmaria os compromissos dos dois países com a não proliferação.”

  (Fonte: http://www.scielo.br/scielo.... A Argentina e o Brasil só acederiam

  ao TNP em 1995 e 1998, respectivamente.

• O Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP) é um acordo entre Estados assinado em 1968. Começou a vigorar a partir de 5 de março de 1970. Atualmente conta com a adesão de 189 países, entre eles o Brasil. 
  A adesão brasileira ocorreu em 1998, ao final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, depois da aprovação do Congresso Nacional. Os países signatários que não possuem armamento nuclear concordam em desenvolver estudos e usinas apenas para fins pacíficos, sendo monitorados pela Agência Internacional de Energia Atômica, cuja sede é em Viena.
  Já o Acordo de Guadalajara foi firmado entre Brasil e Argentina em 1991, antes do Brasil comprometer-se com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Acordo estabelece cooperação entre os dois países no que diz respeito à pesquisa e utilização de energia nuclear para fins pacíficos. 
  Além disso propiciou a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc). A função fundamental da Abacc é verificar o compromisso assumido por Brasil e Argentina no sentido de trabalhar, de forma transparente e inequívoca, para que o uso da energia nuclear seja somente para fins pacíficos.
  A Abacc deve ainda administrar o recém-criado Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. No ano de 1991 os dois países assinavam o Acordo Quadripartite com a Abacc e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
  No entanto, a adesão ao TNP é posterior. O que se percebe é que a articulação entre Argentina e Brasil acerca da questão precede no tempo à adesão de ambos ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. A criação da Abacc não se relaciona diretamente com a adesão do Brasil ao TNP. 
  Assim sendo a afirmativa não é correta. 
  RESPOSTA: ERRADO

• Vale a pena a leitura do texto:

  POLÍTICA NUCLEAR

  Governo apóia acordo de não-proliferação nuclear (TNP), de olho no Conselho de Segurança da ONU

  Brasil aceita renúncia a armas nucleares

  AUGUSTO GAZIR

  RENATA GIRALDI

  da Sucursal de Brasília

  O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou ontem a adesão do Brasil ao TNP (Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares), em vigor há 27 anos. Mas o governo brasileiro manteve as críticas ao acordo.

  Um dos objetivos do governo, ao apoiar o TNP, é se credenciar para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (Nações Unidas).

  disponível em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc210614.htm#:~:text=S%C3%A3o%20Paulo%2C%20s%C3%A1bado%2C%2021%20de%20junho%20de%201997.&text=O%20presidente%20Fernando%20Henrique%20Cardoso,manteve%20as%20cr%C3%ADticas%20ao%20acordo.

Questão 3377206

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

Para bem se desincumbir de suas responsabilidades de assessoramento ao presidente da República no que tange à interface da política exterior com os assuntos de defesa e segurança, o Ministério das Relações Exteriores possui em sua estrutura, no âmbito da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, um Departamento de Segurança e Justiça e um Departamento de Defesa. Além disso, o ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Professor Bruno Rezendo

  Certo.

  Sobre a parte inicial do item, os dois departamentos mencionados figuram na

  estrutura institucional do Itamaraty, estando vinculados à Secretaria de Assuntos de

  Soberania Nacional e Cidadania (http://www.planalto.gov.br/.... Sobre o Conselho de

  Defesa Nacional, ver o Art. 91 da CF/88 – “Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão

  de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania

  nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos: (...)

  VI - o Ministro das Relações Exteriores”.

• A Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, parte do Ministério das Relações Exteriores, é composta pelos seguintes departamentos: Segurança e Justiça, de Defesa, de Nações Unidas, de Meio Ambiente, de Direitos Humanos e Cidadania e, finalmente, Departamento Consular.
  
  Esta estrutura organizacional foi estabelecida pelo Decreto nº. 9.683 de 2019 e complementada pelo Decreto nº 10.021 de 2019. Na verdade é um projeto bastante recente, sendo vinculado ao governo Bolsonaro.
  Segundo os decretos mencionados cabe à Secretaria
  
  “assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores, nas questões de política externa relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, defesa, desarmamento, ilícitos transnacionais, meio ambiente, direitos humanos, atividade consular e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais".
  E segundo o disponibilizado pelo próprio Ministério das Relações Exteriores, ao Departamento de Segurança e Justiça é atribuída a função de:
  
  “tratar de matérias relativas à cooperação judiciária internacional", “propor atos internacionais sobre temas de sua responsabilidade e coordenar a respectiva negociação", “cuidar dos assuntos concernentes à política imigratória nacional" e “propor e executar diretrizes de política externa na área do enfrentamento ao problema mundial das drogas, ao crime transnacional, à corrupção e ao terrorismo".
  Por sua vez, o Departamento de Defesa é incumbido de
  
  “propor e executar diretrizes de política externa em temas relacionados à política de defesa", “representar o Estado brasileiro perante mecanismos convencionais e extra convencionais", “tratar da promoção dos produtos de defesa" e “propor diretrizes de política externa no âmbito internacional relativas à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca". 
  A criação destes departamentos, no presente governo, obedece à nova orientação nacionalista da política externa brasileira, que coaduna com a orientação realista da politica exterior dos Estados Unidos, Estado que tem sido o “norte" das ações de politica internacional do atual governo brasileiro.
  
  A participação do Ministro das Relações Exteriores como membro permanente do Conselho de Defesa Nacional, porém, não é um projeto atual. Está determinado no artigo 91 da constituição federal de 1988. 
  Pelo que foi acima trabalhado podemos entender que a afirmativa é verdadeira.
  
  
  RESPOSTA: CERTO

• A grande pegadinha dessa questão, a meu ver, não é quanto a P.I., mas quanto à semântica do verbo "desimcumbir". À primeira vista, pode parecer que o MRE estaria se desvinculando de suas atribuições, pq esse é o significado de "desincumbir": bitransitivo e pronominal tirar a incumbência a (alguém ou a si mesmo); desencarregar(-se), desobrigar(-se). Entretanto, utilizado na forma pronominal, como foi na questão, o verbo adquire outro significado: pronominal levar a efeito uma incumbência. Enfim, só queria desabafar porque caí nesse erro, li e achei um absurdo dizer que o MRE estaria se desincumbindo, mas é exatamente isso.

Questão 3377209

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5° do Tratado do Atlântico Norte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Professor Bruno Rezende

  Errado.

  A designação como “aliado prioritário extra-OTAN” é um ato unilateral do

  governo dos EUA que não implica a vinculação ao arcabouço de segurança coletiva da

  Aliança. O artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte prevê o acionamento do arcabouço de

  segurança coletiva apenas em relação às partes do tratado

  (https://www.nato.int/cps/su.... Como afirma a nota divulgada pelo Itamaraty, “a

  condição de MNNA é conferida a número restrito de países, considerados de interesse

  estratégico para os EUA, e torna-os elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio

  e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e

  participação em projetos.” (http://www.itamaraty.gov.br....

• "Aliado preferencial extra-OTAN" é um nome para designar países que não são membros da aliança Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) mas, que são aliados estratégicos militares dos EUA, ou seja, que terão um relacionamento de trabalho estratégico com as Forças Armadas estadunidenses. 
  Os países que são aliados preferenciais extra-OTAN dos Estados Unidos, como é caso do Brasil, desde 2019, não estão incluídos no pacto de defesa mútua. Ora, se não estão incluídos no pacto de defesa mútua, a ideia de que ser aliado preferencial extra-OTAN “vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança", está incorreta. 
  O aliado extra OTAN não tem a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva (artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte) PORQUE não está incluído no pacto de defesa mútua. Esta designação vincula o país designado aos EUA e não diretamente à OTAN.
  O restante da afirmativa está correto ao enfatizar que “não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5° do Tratado do Atlântico Norte" MAS, parte de uma premissa apresentada de forma equivocada 
  As vantagens da designação são econômico-financeiras e de cooperação militar, tais como treinamentos conjuntos e transposição de tecnologia. No entanto, segundo Juliano Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília," essa decisão não obriga o Brasil a nada. É uma decisão que abre um potencial. Mas o potencial de venda dos Estados Unidos ao Brasil é muito maior que o do Brasil aos Estados Unidos"
  A maneira que foi estruturada a afirmativa pode induzir à entendê-la como correta pois a conclusão apresentada é correta. É preciso ter um conhecimento adequado acerca de como funciona a OTAN e o que é ser aliado preferencial extra -OTAN. 
  RESPOSTA: ERRADO.
  

Questão 3377212

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.

O Brasil, tendo contribuído ativamente para a criação da Comissão de Consolidação da Paz (CCP), favorece o fortalecimento dos vínculos da CCP com outros órgãos da ONU, de modo a facilitar o tratamento das causas profundas dos conflitos e o enfrentamento dos desafios vividos pelos países recém-egressos desses cenários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Governo brasileiro participou ativamente da criação da  das Nações Unidas, em 2005. Além da CCP, compõem a Arquitetura de Consolidação da Paz da ONU o Escritório de Apoio à Consolidação da Paz e o Fundo de Consolidação da Paz.

  Inspirada em princípios promovidos pelo Brasil desde o final da década de 1990, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social. Atualmente, agenda da CCP conta com configurações específicas sobre os seguintes países: Burundi, Gâmbia, Guiné-Bissau, Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa.

  O Brasil presidiu a CCP no período 2014-2015. Na oportunidade, promoveu maior participação de países em desenvolvimento, de organizações regionais e sub-regionais africanas e da sociedade civil nas atividades da Comissão, bem como manteve engajamento construtivo com o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A presidência brasileira estimulou, ainda, reflexão sobre a interdependência entre segurança e desenvolvimento e acerca da importância da apropriação nacional e da capacitação de quadros locais para o êxito das políticas de ajuda aos países na agenda da Comissão.

• Em dezembro de 2005 foi criada a Comissão para a Construção da Paz, das Nações Unidas. A CCP é um órgão consultivo intergovernamental das Nações Unidas. Tem mandato de aconselhamento para a Assembleia Geral das Nações Unidas e para o Conselho de Segurança da ONU. 
  A proposta da Comissão é apoiar e estimular os esforços de um país no caminho da  reconstrução após conflito ou ainda em conflito. Antes da criação da CCP faltava ao sistema ONU um órgão que tivesse a função da criação de condições mínimas necessárias para que uma região alcançasse um mínimo de qualidade de vida na paz .
  Paz essa que fosse sustentável no tempo, primordialmente após a retirada de operações da própria ONU. E,  manutenção da paz no território que acabam de sair de conflitos ou são sujeitos a conflitos intermitentes. 
  O Brasil teve participação intensa na criação da CCP, de acordo com o tradicional compromisso do país com o trabalho de manutenção da paz da ONU. Tendo presidido a Comissão entre 2014 e 2015, o Brasil promoveu a maior participação de países em desenvolvimento, de organizações regionais e sub-regionais africanas e da sociedade civil nas atividades da Comissão. 
  Além disso o Brasil abriu um diálogo construtivo com o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Foi, também, estimulada a reflexão acerca da ligação intrínseca entre e segurança, no sentido de se evitar conflitos recorrentes.
  Finalizando, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social, baseando-se em princípios defendidos pelo Brasil desde a década de 1990.
  Conclui-se, então, que a afirmativa apresentada na questão está correta 
  RESPOSTA: CERTO

• CERTO

  Comissão para Consolidação da Paz

   

  A Comissão para Consolidação da  (Peacebuilding Commission), ou CCP, foi criada pelas  em 2005, em meio a discussões sobre a necessidade de reformar o sistema da ONU para que pudesse se adequar melhor aos desafios do cenário multipolar inaugurado com o fim da Guerra Fria.

   

  Essa comissão foi criada para ser responsável por questões relacionadas à construção da paz, principalmente em países de menor desenvolvimento que estejam em conflitos. Por incrível que pareça, a ONU, grande protetora da paz internacional, até a CCP, não tinha nenhum órgão responsável específico sobre o tema da manutenção da paz (se a gente não levar em conta o apoio do Conselho de Segurança, é claro). 

   

  Sendo assim, a CCP fica responsável por pensar e promover soluções para garantir uma paz que seja sustentável nos países pacificados pelas missões de paz, evitando a retomada dos conflitos após a retirada de operações de peacebuilding do local. As estratégias usadas pela Comissão para garantir isso podem variar de programas de reintegração social de ex-combatentes, orientações para o estabelecimento da estrutura burocrática do país, até simples serviços básicos de saúde e educação.

   

  Contribuição da CPP

   

  De forma geral, a CCP contribui para que cada Estado enfraquecido por conflitos possa funcionar efetivamente e que a sociedade civil se torne unida, como uma única nação, independente de etnia, religião, orientação política ou qualquer outra questão que esteja interferindo no bom funcionamento do país.

   

  É importante a gente não perder de vista que essa comissão representa um enorme avanço no processo de reforma da ONU, já que torna a organização um pouco mais próxima do ideal que ela foi criada para ser: um instrumento de manutenção da paz internacional e contribuidora para o desenvolvimento das nações. 

  FONTE: https://www.cursosapientia.com.br/conteudo/noticias/saiba-mais-sobre-a-comissao-para-consolidacao-da-paz-e-a-reforma-da-onu

• CERTO

  ...O Governo brasileiro participou ativamente da criação da das Nações Unidas, em 2005. Além da CCP, compõem a Arquitetura de Consolidação da Paz da ONU o Escritório de Apoio à Consolidação da Paz e o Fundo de Consolidação da Paz.

  Inspirada em princípios promovidos pelo Brasil desde o final da década de 1990, a CCP auxilia países recém-egressos de conflitos armados a consolidar a segurança, bem como a alcançar estabilidade política e desenvolvimento sustentável com inclusão social.

  Atualmente, agenda da CCP conta com configurações específicas sobre os seguintes países: Burundi, Gâmbia, Guiné-Bissau, Libéria, República Centro-Africana e Serra Leoa...

  Fonte: http://antigo.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/143-o-brasil-e-a-consolidacao-da-paz

  Bons estudos.

Questão 3377215

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.

A Ásia está na pauta da política externa brasileira desde o final do século 19. O Brasil adotou diferentes estratégias de negociação com os países asiáticos e foi incorporando-os à agenda diplomática de forma gradativa e com resultados distintos. A esse respeito, em que pesem as relações comerciais entre Brasil e Ásia, julgue o item a seguir.

As relações entre o Brasil e a China foram oficialmente instituídas por meio do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, em 1881 e, dois anos mais tarde, o governo brasileiro estabeleceu um consulado em Xangai.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Certo.

  O Tratado de Amizade, Comércio e Navegação (1881) marcou o estabelecimento

  de relações diplomáticas entre o Império do Brasil e o Império da China. Em 1883, o

  primeiro consulado-geral do Brasil foi aberto em Xangai.

  “Em 1881, os dois países assinaram um tratado de amizade e de livre-comércio e

  navegação. O principal conteúdo do tratado era: (1) proclamação do estabelecimento

  oficial de relações diplomáticas entre os dois países (...). Em 1883, foi aberto o consulado

  brasileiro em Xangai.” (SHENG, Shu. A história da China Popular no século XX”, pp. 189-

  190)

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  SUPERÁVIT - US$ 17,655,8 MILHÕES

• Em 1812 D. Maria I, rainha de Portugal, vivendo então no Brasil, importou mão de obra chinesa para o trabalho em plantações de chá, em região próxima ao Rio de Janeiro. Mas, esse não foi o início de um relacionamento oficial China/Brasil, até mesmo porque Brasil era parte do Império Português e não um Estado independente.
  Na segunda metade do século XIX, quando do encarecimento da mão de obra escrava, depois de 1850, o governo brasileiro buscou estimular a vinda de estrangeiros para trabalhar nas então crescentes lavouras de café. Por isso houve uma missão brasileira enviada para a China em 1879.
  Não houve a concretização de uma corrente migratória, pela proibição formal da China em permitir emigração para o Brasil. Entretanto, os dois países assinaram o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação em 1881, com o Brasil abrindo um consulado em Xangai em 1883. 
  Este relacionamento, embora de pouca monta, permanece até 1949, quando Mao tse Tung alcança o poder como líder da Revolução Socialista na China. O consulado em Xangai é fechado e é aberta uma embaixada em Taipei – na China Nacionalista. 
  O relacionamento diplomático foi restabelecido a partir de 1974. Hoje em dia a China é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil.
  A partir do breve histórico apresentado podemos entender que a afirmativa apresentada na questão é verdadeira.
  RESPOSTA: CERTO
  

• - 1881: estabelecimento de relações diplomáticas

  - 1949: Brasil não reconhece RPC e abre embaixada em Taipei

  - 1974: Brasil reconhece RPC e fecha embaixada em Taipei; no mesmo ano, reabre embaixada em Xangai

  - 1984: 1º visita presidencial (Figueiredo)

  - 1993: Parceria Estratégica

  - 2002: criação da COSBAN

Questão 3377218

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.

A Ásia está na pauta da política externa brasileira desde o final do século 19. O Brasil adotou diferentes estratégias de negociação com os países asiáticos e foi incorporando-os à agenda diplomática de forma gradativa e com resultados distintos. A esse respeito, em que pesem as relações comerciais entre Brasil e Ásia, julgue o item a seguir.

Em 1992, durante a visita do primeiro-ministro da Índia Narasimha Rao ao Brasil, os dois países assinaram o primeiro acordo comercial, o qual incluía cooperação científica e tecnológica, sobretudo destinada aos setores farmacêutico e espacial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  O primeiro-ministro indiano Narasimha Rao visitou o Brasil em 1992 para

  participar da CNUMAD, mas não houve a assinatura de acordo comercial nessa ocasião.

  (Fontes: https://concordia.itamaraty... e http://www.eoibrasilia.gov..... Além disso, o

  primeiro acordo de comércio entre Brasil e Índia foi assinado em 1968, durante a visita

  da primeira-ministra Indira Gandhi ao Brasil (Fonte: https://concordia.itamaraty....

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  DÉFICIT - US$ 469,5 MILHÕES

• São exemplos de acordos firmados entre a Índia e o Brasil o Acordo sobre Cooperação nos Campos da Ciência e Tecnologia (1985), o Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa (2003), o Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (2004) e o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Agricultura e Setores Afins (2008). A Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural e as reuniões de consultas políticas são os principais mecanismos de coordenação do relacionamento bilateral. Existem também comissões bilaterais temáticas, como a de defesa, a de ciência e tecnologia e o mecanismo de monitoramento do comércio.

  Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5238-republica-da-india

  Bons estudos!

• Historicamente o comércio direto entre os dois países se desenvolveu durante o período colonial. Ainda no século XVI Vários navios da “Carreira da Índia" saíam do porto de Goa e aportavam no Brasil para comerciar de forma ilegal com os colonos.
  No entanto, as relações Brasil/Índia só começam a tomar rumos considerados oficiais após a independência da Índia em relação à Grã -Bretanha. Isto, porém, não significou uma aproximação efetiva. Afinal, a Índia tinha uma aproximação bastante grande com a URSS e, na verdade, vivia em uma espécie de “ilha" diplomática, comerciando essencialmente com URSS e regiões de sua área de influência.
  Com o fim da URSS em 1991 e a mudança do modelo de política interna, a Índia passou a buscar novos parceiros comerciais e políticos. Também na década de 1990 o Brasil passava por transformações internas por conta do fim do regime militar e, em termos de política externa, investe mais nas relações sul /sul, entre Estados com posições semelhantes na arena internacional. 
  Aliás, essa vinha sendo a nova vertente da politica externa desde o governo Geisel: relações sul /sul a partir de uma visão multilateral das relações entre Estados. 
  Dentro deste contexto vem ao Brasil Narasimha Rao, primeiro ministro da Índia. Não ainda para uma visita oficial de seu país mas, para participar da Eco-92. E Eduardo Faleiro, ministro das Relações Exteriores da Índia comparece à posse do presidente Fernando Henrique Cardoso. 
  Percebe-se que, durante os anos 1990 houve uma maior aproximação entre os dois países. No entanto, apesar de ações positivas do governo brasileiro e, da aproximação clara da Índia, nada de concreto ou muito vantajoso aconteceu de fato na relação bilateral nesse primeiro momento. Quando da vinda do primeiro ministro da Índia em 1992 não há assinatura de acordos. Não ainda.
  A efetivação dessa aproximação  só se dá concretamente a partir de 2002 com a criação da Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural, que se reuniria em Nova Delhi em 2003. 
  Portanto, a afirmativa está incorreta.
  RESPOSTA:ERRADO

• O acordo com a Indira Gandhi em 1968 foi cultura e NÃO COMERCIAL, como a questão perguntou.

  Fonte https://www1.folha.uol.com.br/banco-de-dados/2018/09/1968-primeira-ministra-da-india-chega-ao-brasil-e-assina-acordo-cultural.shtml

• Acho que o mais óbvio é que não faz sentido uma acordo COMERCIAL tratar sobre COOPERAÇÃO CIENTÍFICA (em setores farmacêutico e espacial) - normalmente são feitos Acordos ou Memorandos de Cooperação. Ademais:

  • O 1º acordo comercial Brasil-Índia foi assinado em 1968
  • Há um ACP entre Mercosul e Índia (vigor desde 2009)
  • Há um ACFI entre Brasil e Índia (assinado em 2019, sendo o primeiro acordo em tema de investimentos com um país asiático); assinado na ocasião da visita de Bolsonaro à Índia (2019).

  Atualmente, o comércio com a Índia alcança recorde histórico (2021: 11,5 bilhões de fluxo, com aumento de mais de 60% em comparação a 2020), posicionando o país como 2º maior parceiro brasileiro na Ásia (ultrapassando Japão) e 5º no mundo. O Brasil tradicionalmente tem déficit com a Índia (exceções 2016-18), importando majoritariamente produtos da ind. transformação (medicamentos, químicos, combustível e tecidos) e exportando majoritariamente bens do setor extrativo (50% da pauta), destacando-se óleos brutos de petróleo, ouro e óleos vegetais.

Questão 3377221

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.

A Ásia está na pauta da política externa brasileira desde o final do século 19. O Brasil adotou diferentes estratégias de negociação com os países asiáticos e foi incorporando-os à agenda diplomática de forma gradativa e com resultados distintos. A esse respeito, em que pesem as relações comerciais entre Brasil e Ásia, julgue o item a seguir.

A balança comercial do Brasil com a Coreia do Norte tem sido deficitária nos últimos anos, marcada pela importação de produtos manufaturados, como planos de ferro ou aço, bombas, compressores, ventiladores etc. e suas partes, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Errado. Como indica a página do Comex Vis, o Brasil teve superávit comercial com a

  Coreia do Norte em 2018, após três anos de déficits para o Brasil. Os produtos

  mencionados no item foram, de fato, os principais produtos de importação

  provenientes da Coreia do Norte em 2018 (Fonte: http://www.mdic.gov.br/come...

  Em minha avaliação, o termo "nos últimos anos" não seria cabível nesse caso, pois não

  deixa margem para a exceção do superávit comercial para o Brasil em 2018. O item veio

  certo no gabarito preliminar. De todo modo, considero que há possibilidade de pleitear

  a reversão do gabarito com base no superávit brasileiro em 2018 (dados disponíveis em:

  http://www.mdic.gov.br/come....

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  SUPERÁVIT - US$ 7,3 MILHÕES

• Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, a Coréia do Norte ocupa a 153ª posição como parceiro comercial do Brasil, sendo o 178º nas exportações e o 102º nas importações em 2016. 
  Sendo o único país do continente americano a manter embaixadas nas duas Coreias, o Brasil foi, no ano de 2017, o 8º país que mais comprou produtos vindos da Coreia do Norte. É o que indicam dados compilados pela ONU. 
  No entanto, o volume de comércio exportador para a Coréia do Norte tem diminuído, principalmente se compararmos os dados atuais (pós 2016) com aqueles do ano de 2008, quando detectou-se um recorde no intercâmbio entre os dois países. Neste ano o intercâmbio comercial (soma das importações e exportações) foi quase 40 vezes maior do que o de 2017 (US$ 375,2 milhões). 
  Ao que tudo indica o empresariado brasileiro, que também busca mercados na Europa e na América do Norte, receia vender para a Coréia do Norte por acreditar que pode sofrer represálias. É preciso não esquecer as sanções estabelecidas pelos EUA à Coreia do Norte.
  A balança comercial tem-se apresentado, do lado brasileiro, deficitária nos últimos anos. Soma-se à questão de política internacional o fato do Brasil exportar para a Coréia produtos primários de baixo valor agregado – como café torrado, couros e carne bovina desossada por exemplo. Por outro lado, as importações são majoritariamente de produtos industrializados, como peças de computador ou, semi- industrializados. De qualquer maneira são produtos com maior valor agregado.
  A associação entre a questão de política internacional e o tipo de produtos comerciados entre Coréia do Norte e Brasil explica a balança comercial desfavorável para o Brasil. 
  A afirmativa está, por conseguinte, correta. 
  RESPOSTA : CERTO
  

• Complementando: a MÉDIA SEMPRE ESTARÁ NA CALDA.

• CUIDADO!! essa questão está desatualizada colegas.

  bons estudos

  fonte: tecconcursos

Questão 3377224

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Ásia e do Oriente Médio.

A Ásia está na pauta da política externa brasileira desde o final do século 19. O Brasil adotou diferentes estratégias de negociação com os países asiáticos e foi incorporando-os à agenda diplomática de forma gradativa e com resultados distintos. A esse respeito, em que pesem as relações comerciais entre Brasil e Ásia, julgue o item a seguir.

O Brasil alcançou importantes superavits comerciais com o Japão na década atual, não obstante as exportações brasileiras para o país sejam majoritariamente compostas por produtos básicos – com destaque para minérios de ferro, carne de frango e milho em grãos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  O Brasil tem tido superávits com o Japão, com exceção dos anos de 2008, 2009, 2015 e

  2018. Em 2015 e 2018, os déficits foram de menos de US$ 35 milhões. Em 2017, o

  superávit superou 1,5 bi, em um fluxo total de mais de US$ 9 bi.

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X JAPÃO

  DÉFICIT - US$ 89,9 MILHÕES

• A comunidade brasileira no Japão é a terceira maior que está no exterior – 200 mil pessoas. Em contrapartida, os descendentes de japoneses no Brasil formam um contingente de mais ou menos 2 milhões de pessoas. É a maior população de origem japonesa fora do Japão, que começou a chegar a partir de 1908. 
  A assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, em 1895, marcou o início das relações diplomáticas entre os dois países. A abertura recíproca de embaixadas aconteceu em 1897. O Japão tornou-se, então, o principal parceiro do Brasil na Ásia sendo que, desde 2014, mantém conosco uma Parceria Estratégica Global. 
  Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, no ano de 2018 o Japão foi o principal parceiro do Brasil na Ásia. As exportações brasileiras são compostas majoritariamente por produtos de baixo valor agregado: minérios, café, soja e milho em grãos além de carnes. Importamos produtos manufaturados cujo valor agregado é bem maior (máquinas, automóveis, instrumentos de precisão, produtos químicos e eletrônicos). 
  Porém, nos últimos anos o volume de comércio tem decrescido, assim como os investimentos japoneses no Brasil. Entre 2012 e 2016 o volume de exportações brasileiras decresceu 47,8% e as importações 53,9%. revelando o baixo desempenho das compras brasileiras de máquinas e automóveis. 
  Ao que tudo indica, uma das razões é o volume do comércio da União Europeia com o Mercosul. Os produtos japoneses sofrem a concorrência de automóveis, maquinário e eletrônicos vindos da Europa. Assim, embora as exportações brasileiras tenham diminuído, o que exportamos tem menor concorrência no mercado asiático e as nossas importações diminuíram ainda mais.
   Desta forma o saldo da balança comercial, que foi deficitário em 2015, tem sido positivo para o Brasil. Continuamos exportando commodities para o Japão mas, a diminuição das importações foi mais efetiva do que as exportações. 
  Daí podemos perceber que a afirmativa apresentada na questão é correta. 
  RESPOSTA : CERTO

• cacete, 89?????

• COMÉRCIO BRASIL-JAPÃO: superávit desde 2011 (exceções: 2015, 2018 e 2020).

  - 2021: aumento de 30% do fluxo.

  • 9º destino de exportações
  • 8ª origem de importações

  - X: 48% ind. transformação / ferro, carne de ave, café, alumínio, soja e milho.

  - M: 100% ind. transformação / veículos, plataformas, máquinas, químicos.

Questão 3377227

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.

A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.

O Brasil desenvolve atividades regulares no âmbito dos quatro pilares de atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a saber, democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento integral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  "A atuação brasileira no âmbito interamericano tem como base os princípios

  consagrados na Constituição Federal, os quais orientam as ações para a promoção

  eficaz dos "pilares" fundamentais da Organização (democracia, desenvolvimento

  integral, direitos humanos e segurança multidimensional)."

• A OEA – Organização dos Estados Americanos, apesar de ter sido criada como o organismo internacional que conhecemos em 1948 (Carta da OEA assinada em Bogotá, na Colômbia) tem, na verdade, uma origem bastante antiga.
  De outubro de 1889 a abril de 1890 teve lugar em Washington a Primeira Conferência Internacional Americana. Durante a reunião foi acordada a criação da União Internacional das Repúblicas Americanas. Começou-se, também, a organizar uma “rede" de instituições que será conhecida como “sistema interamericano". 
  Sua atuação foi, entretanto, bastante desequilibrada em função dos questionamentos acerca da filosofia do panamericanismo: bolivarista, sem a participação dos EUA ou com a sua participação. Daí ter mais voz e vez na arena internacional a OEA, criada no contexto da guerra fria e sob a égide da ONU com o propósito do que está estipulado no artigo primeiro da Carta da organização:
  “Os Estados americanos consagram nesta Carta a organização internacional que vem desenvolvendo para conseguir uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência."
  E, para atingir seus objetivos, são estabelecidos 4 pilares: democracia, desenvolvimento, direitos humanos e segurança para os Estados Americanos. Tais pilares estão em consonância com os princípios estabelecidos na constituição brasileira de 1988, em seus cinco primeiros artigos.
  Daí podemos concluir que a ação brasileira na OEA “desenvolve atividades regulares no âmbito dos quatro pilares" já que estes estão também estabelecidos em nossa constituição. 
  A afirmativa está correta 
  RESPOSTA: CERTO

• A OEA foi criada em 1948 (IX Conferência Internacional Americana), pelo Pacto de Bogotá, sendo resultado da evolução do século XX:

  • 1898: Bureau Comercial das Repúblicas Americanas
  • 1901: Bureau Internacional das Repúblicas Americanas
  • 1910: União Pan-Americana

  Conforme sua Carta, a OEA está fundada em 4 pilares: desenvolvimento integral, direitos humanos, democracia e segurança. Em casa um deles, atuam diversos órgãos e documentos.

  • Desenvolvimento integral: Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral
  • Direitos humanos: CADH (1948) + Comissão IDH (1959) + Corte IDH (não é parte da OEA, mas sim do sistema interamericano)
  • Democracia: Compromisso de Santiago (1991) e Carta Democrática da OEA (2001)
  • Segurança: JID (1942), TIAR (1947), CICT (1997)

Questão 3377230

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Globalização, Nacionalismos, Identidades e Multiculturalismo; Meio Ambiente, Pobreza, Fome e aspectos econômicos; Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.

Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início a uma série de conferências a respeito de temas de interesse global, tais como meio ambiente, gênero e direitos humanos. A década de 1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  A década de 1990 é chamada por Lindgren Alves de "A Década das Conferências",

  dedicadas ao fortalecimento dos regimes internacionais.

  Sobre os temas mencionados na assertiva:

  1992 - Rio 92, sobre Meio Ambiente

  1993 - Conferência de Viena sobre Direitos Humanos

  1995 - Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim)

• O período da Guerra Fria - mais ou menos entre 1947 e 1991- trouxe um série de obstáculos à ação da ONU. Estruturada segundo o contexto internacional da 2ª Guerra e do imediato pós guerra, a organização das Nações Unidas refletia, direta ou indiretamente, os conflitos que estavam em pauta na arena internacional daquele momento. Por isso é que o Conselho de Segurança da ONU, considerado nevrálgico no sentido de solução pacífica de controvérsias, de forma a evitar novas guerras mundiais, tinha em sua composição 5 membros permanentes com poder de veto das decisões . 
  Os membros permanentes eram, e são ainda hoje, os vencedores da 2ª guerra: EUA, URSS, China, Grã-Bretanha e França. A princípio era a China Nacionalista que era entendida como a verdadeira China mas, com o crescimento do peso da República Popular na Ásia e dentro do mundo socialista, ela substitui a China Nacionalista. 
  Ora, o desenrolar do bipolarismo e da Guerra Fria colocou de lados opostos a URSS e os EUA. Ambos com poder de veto. A conclusão é fácil. Propostas sem conta foram vetadas ou pelos EUA, ou pela URSS ou ainda pela China . 
  Incontáveis vezes a ação da ONU foi dificultada e obstaculizada. Há internacionalistas que defendem a ideia de que as agências (ACNUR, UNICEF, FAO, OMS entre outras) que compõem o “sistema ONU" funcionam de forma muito mais efetiva do que os órgãos mais importantes da ONU: a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. 
  Assim, quando se desmantela a lógica da Guerra Fria e a própria URSS, passa a ser possível às Nações Unidas articular melhor e, quem sabe, e de maneira mais efetiva a sua ação na arena internacional. Para tal a organização - ONU - tenta “contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência. “, como diz a afirmativa da questão. 
    Percebe-se que a motivação fundamental da ONU permanece – solução pacífica de controvérsias – e, que sua a proposta do Secretariado e grande parte dos Estados participantes é de de viabilizar a obtenção efetiva do objetivo para o qual a organização internacional fora criada, ao final da década de 1940. 
  A afirmativa apresenta uma ideia de História correta! 
  RESPOSTA: CERTO

Questão 3377233

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com organismos intercontinentais e globais

A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue (C ou E) o item a seguir.

A cooperação triangular é um tipo de cooperação técnica entre países em desenvolvimento no Sul Global, que envolve três atores distintos nessas sociedades: um governo, que coordena e dirige os trabalhos; uma organização internacional, que fornece a assistência técnica em um tópico específico; e um agente do setor privado ou do terceiro setor, que colabora no financiamento e (ou) no desenvolvimento dos trabalhos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  A Cooperação Triangular é realizada entre países e/ou organizações internacionais. Ela não é realizada entre países em desenvolvimento mas em benefício deles.

  O Ministério das Relações Exteriores, assim o define:

  O Brasil mantém atualmente diversos programas e projetos de cooperação técnica triangular com países ou com organismos internacionais em benefício de países em desenvolvimento. 

  Fonte: http://www.abc.gov.br/Projetos/CooperacaoSulSul/CooperacaoTriangular - acesso em 26/04/2020

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  Como menciona a página do Itamaraty, a cooperação técnica trilateral envolve:

  três países em desenvolvimento (PEDs), ou dois PEDs e um país desenvolvido, ou dois

  PEDs e uma organização internacional (Fontes: http://www.itamaraty.gov.br... e

  http://www.abc.gov.br/Gesta....

• O estranhamento ocorreu com o setor privado financiando isso... a troco de que?

  Creio que essa parte é atribuída aos governos.

• Tanto a cooperação sul-sul, quanto a sul-sul triangular nasceram com esta designação em setembro de 1978, na Argentina, sendo adotada por 138 Estados membros da ONU. Mas, a proposta de cooperação entre regiões subdesenvolvidas – hoje conhecidas como Sul Global – tem origens mais antigas.
   É possível vincular a proposta de cooperação à luta das colônias asiáticas e africanas contra o domínio europeu após a segunda guerra mundial. Tradicionalmente esta luta é conhecida pela designação de Descolonização Afro- asiática. Assim sendo, a Conferência de Bandung de 1955 pode ser entendida como o marco inicial da cooperação Sul- Sul. Neste momento foi também definida a posição de não- alinhamento automático com as então grandes potências (EUA e URSS) na lógica da Guerra Fria. Seria o grupo do Terceiro Mundo, o grupo dos Não-Alinhados, formado pelos Estados estabelecidos no processo de libertação. 
  Atualmente entende-se a cooperação Sul-Sul triangular (CSST) como aquela que envolve dois ou mais países em desenvolvimento, com o apoio de um país desenvolvido ou de uma organização multilateral.
  O objetivo da cooperação é a promoção do desenvolvimento, através de intercâmbios financeiros e de caráter não financeiro entre as partes engajadas na cooperação. Estados, organizações internacionais, acadêmicos, sociedade civil e setor privado colaboram e compartilham conhecimento, habilidades e iniciativas de sucesso em áreas específicas, como desenvolvimento agrícola, direitos humanos, urbanização, saúde, mudança climática, entre outros temas pertinentes à promoção do desenvolvimento sustentável.
  Pelo que foi desenvolvido acima  é possível entender que a segunda parte da afirmativa apresentada na questão está incorreta:“ Envolve três atores distintos nessas sociedades: um governo, que coordena e dirige os trabalhos; uma organização internacional, que fornece a assistência técnica em um tópico específico; e um agente do setor privado ou do terceiro setor, que colabora no financiamento e (ou) no desenvolvimento dos trabalhos" 
  Não são apenas estes os atores possíveis na proposta de cooperação. 
  Ademais, a hierarquia organizacional a ser estabelecida durante o trabalho desenvolvido depende do tipo de cooperação que se está estruturando. 
  RESPOSTA: ERRADO

• A cooperação triangular ocorre entre 3 países ou 2 países e uma OI.

  Segundo ABC, a cooperação bilateral é prioritária, mas "o Governo brasileiro avalia que parcerias triangulares constituem uma soma de esforços que agrega valor específico e complementar às iniciativas empreendidas pelos canais bilaterais de Cooperação Sul-Sul (CSS)". A triangulação é entendida, portanto, como uma modalidade da cooperação Sul-Sul brasileira, ou seja, como um arranjo alternativo e complementar aos esforços bilaterais brasileiros. 

  No tema, é importante lembrar que:

  • ABC foi criada em 1987; em 2016, incorporou a coop. humanitária.
  • A cooperação internacional brasileira obedece aos princípios de: 1) demand-driven, 2) sem condicionalidades, 3) benefício mútuo, 4) cooperação estruturante.
  • O Brasil prioriza cooperação com AL e Caribe e PALOPs, sendo Moçambique o principal recipiendário atualmente, com destaque para saúde (combate a HIV).
  • Internacionalmente, os marcos são a Conferência de Buenos Aires de 1978 (aprovação do PABA, Plano de Ação de Buenos Aires) + Conferência de Alto Nível sobre CSS de Nairóbi (2009) + Conferência PABA + 40 (2019, Buenos Aires).

Questão 3377236

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

A propósito do sistema interamericano e de coalizões internacionais de que o Brasil participa ou com os quais se relaciona, julgue o item a seguir.

Entre os órgãos que integram a estrutura da OEA, figura o Comitê Interamericano contra o Terrorismo, entre cujas funções estão o apoio aos países-membros para desenvolver sua capacidade de defesa cibernética, de proteção de seus domínios marítimos e de combate à proliferação de armas de destruição em massa, no marco da Resolução 1.540 do Conselho de Segurança da Nações Unidas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Certo.

  Todos os temas mencionados no item fazem parte das funções do CICTE (Fonte:

  http://www.oas.org/es/sms/c....

• segura na mao de Deus e marca certo

• A Rede Interamericana contra o terrorismo foi criada no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos) em outubro de 2019, com um prazo de dois anos para sua efetivação. O desenvolvimento do projeto caberá ao Comitê Interamericano contra o Terrorismo - o CICTE. 
  O comitê foi criado há vinte anos com o propósito de prevenir e combater a violência e os atos de terrorismo no continente através do intercâmbio de informações entre os Estados membros da OEA. A ideia do comitê é fazer com que a Rede Interamericana seja ativa no sentido de frear as ações e as fontes de recursos de organizações terroristas e redes criminosas. 
  Ela deve ter mecanismos eficientes no intercâmbio de informações, através de plataformas de comunicação seguras que possam detectar com antecipação as ameaças contra a população. A preocupação dos Estados que participaram da II Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, organizada em julho de 2019 pelo governo da Argentina em Buenos Aires, é com a atuação de organizações terroristas internacionais como Estado Islâmico e Al Qaeda, que não tem limite nem fronteiras.
   E, também com os remanescentes do Sendero Luminoso do Peru e das FARC da Colômbia, já que tais organizações associavam crimes comuns – como o tráfico de drogas - à atos terroristas. 
  A afirmativa apresentada na questão defende  que a Rede Interamericana atua segundo diretrizes da Resolução 1.540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 28 de abril de 2014.
  A Resolução, por sua vez,  estabelece que “todos os Estados-membros devem desenvolver e aplicar medidas contra a proliferação de armas químicas, biológicas, radiológicas, e nucleares, para evitar, em especial, a disseminação de armas de destruição em massa para atores não estatais". 
  Ora, ao examinarmos os objetivos da criação da Rede e do órgão da OEA que tem a função de efetivá-la, é possível inferir que a afirmativa apresentada na questão é correta. 
  RESPOSTA: CERTO

• Realmente... essa é a típica questão: segura na mão de deus e vai!

• Segurei na mao de Deus, mas ele largou a minha logo em seguida

• A CICTE foi criada em 1999, pela Resolução 650 da AG-OEA, após recomendação da II Conferência Especializada sobre Terrorismo dos Estados Americanos (novembro;1998, Compromisso de Mar del Plata), com "propósito de desenvolver a cooperação a fim de prevenir, combater e eliminar os atos e atividades terroristas". O CICTE goza de autonomia técnica no exercício de suas funções. De acordo com o CICTE, entre suas funções estão estimular a cooperação, diálogo e melhorar as capacidades dos Estados em temas de segurança, como:

  • terrorismo
  • implementação da Res. 1540 do CSNU (seg. física nuclear)
  • segurança cibernética
  • segurança de abastecimento
  • segurança marítima e portuária
  • segurança de transporte de cargas
  • segurança turística
  • segurança no transporte aéreo

Questão 3377239

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na Europa; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, Vladimir Putin apoiou a invasão do Afeganistão pelos Estados Unidos, pois considerou que a contenção do radicalismo islâmico do Talibã afegão resultaria na diminuição desse mesmo problema na Ásia Central, região estratégica para a Rússia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Afeganistão

  > Os ataques de 11 de setembro de 2001 e a reação dos EUA para perseguir a Al-Qaeda e derrubar o regime talibã no Afeganistão registaram-se quando Vladimir Putin estava há 16 meses na presidência e a braços com a guerra na Chechénia, tendo o presidente russo apoiado a guerra ao terrorismo dos americanos. [...]

  Fonte: https://www.dn.pt/mundo/putin-face-aos-estados-unidos-nas-nacoes-unidas-9252358.html - acesso em 26/04/2020

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  A invasão dos EUA ao Afeganistão foi vista pela Rússia como útil na contenção ao

  radicalismo islâmico no sul da Ásia e no Cáucaso, considerando que tanto na Chechênia

  quanto no Daguestão, partes da Rússia, o islã radical se tornou um desafio para a

  integridade territorial. A Rússia apoiou a Guerra ao Terror em sua origem, ainda que

  tenha sido contrária à invasão do Iraque, em 2003.

• Desde que Putin assumiu o poder, em 1999, ficou claro seu projeto imperial,  tanto em política interna quanto externa. Um de seus objetivos é o de trazer a Rússia à situação de potência internacional da época dos czares e da ex- URRS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) .
  Para atingir tal objetivo um de seus problemas é a luta nacionalista, contra o domínio russo, levada à cabo por alguma entre as muitas nações existentes no território russo. Apesar dos russos compreenderem 79,8% da população do país, a Federação da Rússia  também abriga diversas consideráveis minorias. No total, segundo dados de 2016, 160 outros grupos étnicos e povos indígenas vivem dentro de suas fronteiras.
  Há várias regiões bastante sensíveis por conta de questões  étnica e geopolítica. É o caso claro da região do Cáucaso: um território pequeno, estratégico (entre os Mares Negro e Cáspio, sendo área de produção e circulação de petróleo por extensos oleodutos.) e, multiétnico.
   Entre as nações do Cáucaso estão os tchechenos, bastante aguerridos e que haviam lutado – e perdido – até pouco antes do 11 de setembro, por sua libertação do domínio russo. Por esta razão são entendidos pelo governo russo como terroristas. E, são muçulmanos. 
  Chega-se à questão chave que explica o apoio de Putin à política dos EUA no Afeganistão após o ataque às Torres Gêmeas. Havia o temor de que a proposta radical da Al Quaeda e dos Talibãs afegãos chegasse às etnias de religião muçulmana que vivem na Rússia, principalmente na Ásia Central. 
  O apoio de Putin à caça à terroristas no Afeganistão exigiria que o Ocidente (leia-se EUA acima de tudo) considerasse tchetchenos, e outros grupos étnicos libertários, igualmente terroristas. Ou ao menos não se manifestasse a respeito da guerra entre grupos étnico-religiosos e russos, quando russos consideravam “luta contra terrorismo interno". 
  Embora não tenha sido por longo tempo, a Rússia tornou-se um dos mais importantes aliados dos EUA na luta contra o terrorismo, ao ponto de haver a permissão para o estacionamento de tropas da OTAN na Ásia Central, área, historicamente pertencente à zona de influência russa, para o combate ao terrorismo. 
  Segundo Aleksadr Dugin, estudioso de geopolítica, afirma que “ Putin provavelmente calculou que o Islã radical dos talibãs era uma ameaça substancial para a Rússia e os países da Ásia Central [...] e que uma invasão americana em tal situação seria um golpe contra aquelas forças que causavam o desagrado da Rússia", particularmente os tchetchenos, que serão declarados “terroristas" pelos EUA e, em seguida, pela comunidade internacional ocidental. 
  Tal conceituação é importante pois designa um rótulo de caráter político. Orienta ações internacionais e libera ações dentro das fronteiras do Estado. 
  Assim sendo, podemos concluir que a afirmativa apresentada está correta. 
  RESPOSTA: CERTO

Questão 3377242

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Processos; Relações Internacionais na América; Relações Internacionais na Europa; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003 provocou o rompimento das relações diplomáticas entre Washington e Moscou, bem como ensejou a formação do eixo Paris-Berlim-Moscou, uma coalizão de países contrários tanto a essa invasão quanto ao unilateralismo estadunidense.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  Nunca houve o rompimento de relações entre Estados Unidos e Rússia.

• O problema internacional em pauta é a invasão do Iraque pelos EUA em 2003. Este era o foco principal do presidente George Bush, por conta do petróleo do país invadido ou, por conta da necessidade de desarmamento do Iraque. 
  De qualquer forma a guerra causou uma ruptura dentro da OTAN. Mas não entre Moscou e EUA. Na verdade, a Rússia só entrou para a OTAN em 2002 mas, sem direito a voto - A Otan deu as boas-vindas formais à Rússia, aceitando-a como participante, mas não membro votante da organização criada 53 anos atrás para conter o poder e a expansão soviéticos. Até a queda da URSS a Rússia era a líder do Pacto de Varsóvia. 
  A ruptura aconteceu entre EUA de um lado e França e Alemanha do outro. Aliás, a aproximação de franceses e alemães em uma proposta comum após a 2ª Guerra não é fato comum. Esta associação foi chamada o “eixo da paz" ou o “eixo da inveja", conforme o ângulo em que se vê –, fazendo um contraponto europeu ao unilateralismo de Washington. 
  A maioria dos países europeus foi contra a invasão do Iraque à revelia das recomendações da ONU :  defenderam que não deveria haver ação militar até que fossem esgotadas todas as formas de solução pacífica e negociada da questão - em tese – em pauta: desarmamento do Iraque. 
  De acordo com este posicionamento, Alemanha, França e Bélgica bloquearam, na OTAN, o planejamento militar que esta colocaria à disposição da Turquia, em caso de uma guerra contra o Iraque, conforme pretendiam os americanos. A Turquia é o único país muçulmano a integrar a OTAN e também o único da aliança ocidental que faz fronteira com o Iraque.
  Em que pese tudo que foi acima relatado, fica claro que a afirmativa está incorreta. Aliás, após o 11 de setembro, Moscou, embora por relativamente pouco tempo, apoiou, por interesses próprios, a “luta contra o terrorismo" promovida pelos EUA. Em tese a invasão do Iraque faria parte desta luta, mesmo que não diretamente.
  Por conseguinte, mesmo que tivesse direito de voto na OTAN, a Rússia, neste momento, não se colocaria frontalmente contra a política externa dos EUA. Já França e Alemanha eram, à época, os dois Estados mais poderosos da União Europeia e, contra ações militares unilaterais sem o aval da ONU.
  RESPOSTA: ERRADO

• só corrigindo: Lei 8.159/91

• O erro é dizer que houve rompimento de RD entre EUA e Rússia/URSS (isso não ocorreu em nenhum momento, nem durante a guerra fria).

  O eixo Paris-Berlim-Moscou está, porém, correto.

  • O eixo Paris-Berlim refere-se à oposição da França e Alemanha ao unilateralismo militar do governo Bush. A invasão ao Iraque não foi autorizada pelo CSNU nem teve apoio da OTAN (diferentemente da guerra no Afeganistão). Além dos dois países, a Bélgica também se opôs, especialmente à ideia dos EUA de usar a Turquia como base de operação (ponta de lança), o que não se efetivou.
  • A inserção de Moscou nesse eixo (formando Paris-Berlim-Moscou) deriva do pensamento Eurasianista, capitaneado por Aleksander Dugin: fortemente aferrado às tradições da Geopolítica Clássica, imagina a relação de um continente desde Dublin até os Urais. Tem elementos imperialistas e viés tradicionalista e religioso, sendo forte a herança da doutrina Primakov.

Questão 3377245

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Não definido

Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Desde as iniciativas conjuntas de Rússia e Turquia para mediar o conflito sírio, há maior cooperação entre os dois países, inclusive na área militar. Moscou já iniciou a entrega de mísseis S-300 para Ancara, e ambos negociam a possibilidade de cooperar na produção e no desenvolvimento de aviões de combate Sukhoi.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Anulado.

  Justificativa: a Rússia já iniciou a entrega de mísseis S-400 para a Turquia, e  não de S-300, como afirma o item.

• No gabarito preliminar era C.

Questão 3377248

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Europa.

Em 2005, o atual presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou que a maior tragédia geopolítica do século 20 foi o colapso da União Soviética. Desde que chegou ao poder no início da década passada, Putin tem implementado uma política externa assertiva, com a finalidade de recuperar o prestígio e a influência russas no sistema internacional. Essa política ora buscou uma aproximação com países ocidentais, ora promoveu a contenção destes, acarretando implicações políticas, econômicas etc. também para o Brasil. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Brasil mantém relações diplomáticas com a Rússia desde o século 19, as quais foram rompidas apenas uma vez: durante a Guerra Fria, entre 1947 e 1961. Nem sempre essas relações convergiram, por exemplo, no âmbito dos BRICS, sendo que o Brasil tem se posicionado de modo contrário às propostas russas de maior regulamentação e controle do fluxo de informações na internet.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. De fato houve rompimento entre 1947-1961, mas não foi o único. Em outubro de 1917, com a queda de Kerenski, vemos que o Brasil promove um afastamento da Rússia, e em 1922, com a formação da URSS, o Brasil, que já estava afastado de Moscou desde 1917, não reconhece a URSS.

• Putin tem razão.

• Errado.

  Acho que só houve um rompimento diplomático, pq o de 1922, com o não reconhecimento, talvez não fosse tido como rompimento, mas não reconhecimento no caso de sucessão de Estado. O erro da questão, creio eu, está na suposta oposição brasileira ao maior controle da internet.

• O Brasil mantém relações diplomáticas com a Rússia desde o século 19, as quais foram rompidas duas vezes: 1917 – Rompimento de relações diplomáticas, em decorrência do não reconhecimento pelo Brasil do governo bolchevique e 1947 – Novo rompimento de relações diplomáticas, durante a presidência de Eurico Gaspar Dutra durante a Guerra Fria, entre 1947 e 1961.

  Nem sempre essas relações convergiram, por exemplo, no âmbito dos BRICS, sendo que o Brasil tem se posicionado de modo contrário às propostas russas de maior regulamentação e controle do fluxo de informações na internet ? Alguem sabe essa parte?

• Acredito que o erro da questão está em dizer que o Brasil tem se posicionado de modo contrário às propostas russas de maior regulamentação e controle do fluxo de informações na internet.

  https://igarape.org.br/marcocivil/pt/

• É correto afirmar que o Brasil e a Rússia têm relações diplomáticas desde o século XIX. Mais especificamente desde 3 de outubro de 1828. No entanto há equívocos no restante da afirmativa. Primeiramente os dois momentos de rompimento deste relacionamento ocorreram em 1917 e 1947. Não em 1961. Em 1917, em função da Revolução Bolchevique na Rússia. A reabertura diplomática ocorreu em 1945, já com a URSS e não mais Rússia.
  Há nova ruptura em 1947, em função do posicionamento do Brasil incondicionalmente ao lado dos EUA no contexto de Guerra Fria. A Política Externa Independente, PEI, dos presidentes Jânio Quadros e João Goulart levaram à reabertura das Relações Diplomáticas em 1961, ativas até o presente momento. 
  Quanto às divergências entre Rússia e Brasil no âmbito das discussões do BRICS é verdade que elas existem. No entanto não são referentes à disponibilidade de informações na Internet nem são divergências apenas entre os dois países mas, na verdade, entre Brasil de um lado e os outros – Rússia, China, África do Sul e Índia de outro, no que se refere à alguns temas da agenda da arena internacional.
  A grande questão, desde o governo Temer - que foi agudizada com o governo Bolsonaro – é a visão, e ação do BRICS, acerca da situação na América Latina. Principalmente no que se refere à crise na Venezuela. O Brasil é a favor da interferência contra o governo Maduro. Já a Rússia não reconhece Guaidós como governante legítimo da Venezuela. Por sua vez, China e Índia defendem a busca de soluções pelos próprios venezuelanos, sem interferência estrangeira de qualquer espécie. 
  Na verdade quem tem sério interesse na questão é o governo brasileiro. Não só por questão ideológica como também pela entrada de refugiados venezuelanos, fugidos da crise política e econômica. Tais refugiados têm trazido problemas para o Brasil, mesmo havendo a intenção  de verdadeira ajuda. 
  Para completar, o documento da XI Cúpula do Brics, de novembro de 2019, foi marcado pela ausência de qualquer menção à forte instabilidade política que se alastrou pelo continente sul-americano nas últimas semanas. Não há comentários sobre a longa crise venezuelana, a instabilidade na Bolívia que levou à renúncia do presidente Evo Morales ou os intensos protestos no Chile. 
  Ou seja, a afirmativa não apresenta uma ideia correta. Não há o debate, ao menos no momento, acerca do controle, ou não, das informações veiculadas pela Internet. Há divergências mais sérias no presente momento. 
  RESPOSTA: ERRADO

• A informação que o Felipe Silva passou abaixo é exatamente a informação que consta no site do Itamaraty sobre as relação do Brasil com a Rússia:

  ...

  1917 – Rompimento de relações diplomáticas, em decorrência do não reconhecimento pelo Brasil do governo bolchevique

  1945 – Restabelecimento de relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, após o encerramento da II Guerra Mundial

  1947 – Novo rompimento de relações diplomáticas, durante a presidência de Eurico Gaspar Dutra

  ...

  fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/ficha-pais/5587-federacao-da-russia

  então 1917 é sim considerado rompimento, e não mero afastamento como mencionado em outra mensagem. A questão do posicionamento do Brasil em relação a proposta russa de regulamentação e controle de fluxo da internet provavelmente também esta errada, mas o fato de serem dois rompimentos de relações diplomáticas, já era suficiente para marcar a questão como Errada.

• prof. Eulalia Ferreira Quanto às divergências entre Rússia e Brasil no âmbito das discussões do BRICS é verdade que elas existem. No entanto não são referentes à disponibilidade de informações na Internet nem são divergências apenas entre os dois países mas, na verdade, entre Brasil de um lado e os outros – Rússia, China, África do Sul e Índia de outro, no que se refere à alguns temas da agenda da arena internacional. (...) Ou seja, a afirmativa não apresenta uma ideia correta. Não há o debate, ao menos no momento, acerca do controle, ou não, das informações veiculadas pela Internet. Há divergências mais sérias no presente momento. 

Questão 3377251

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A despeito da importância historicamente atribuída ao relacionamento com os países do entorno sul-americano, as iniciativas diplomáticas brasileiras, anteriores à primeira reunião de presidentes da América do Sul e voltadas para essa região, foram limitadas no próprio alcance geográfico ou quanto às respectivas agendas, não expressando, por conseguinte, abordagem genuinamente regional e abrangente à dimensão sul-americana da política externa brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Certo.

  A Reunião de Presidentes da América do Sul (Brasília, 2000) foi a primeira ocasião

  em que os líderes dos países sul-americanos se reuniram sem a participação de

  representantes de outras regiões. Os projetos de integração realizados na América do

  Sul até o final da década de 1990 haviam tido caráter parcial e/ou sub-regional.

• Somente no ano 2000 aconteceu a I Cúpula Sul-Americana com todos os chefes de estado da região.

  Brasil sempre teve atuação na área, claro:

  1910: Proposta de Pacto ABC - Barão do Rio Branco (depois revivada por seu substituto e por Peron)

  1969: Tratado da Bacia do Prata

  1978: Tratado de Cooperação Amazônica

  porém eram realmente "limitadas no próprio alcance geográfico ou quanto às respectivas agendas"

• A política externa brasileira nem sempre privilegiou essa dimensão sul americana em relação às demais facetas da identidade internacional do Brasil.
  
  No período monárquico negava-se, embora de maneira não explícita, a identidade sul americana ou americana, como parte do continente. O discurso oficial é que o Brasil seria “um império nos trópicos", estruturado à imagem e semelhança das monarquias europeias. Assim sendo, distinto das vizinhas repúblicas hispano-americanas instáveis.
  
  Com a queda da monarquia começou uma discussão, aliás ainda inacabada, sobre a nossa identidade americana. Havia os que propunham que as instituições dos EUA deveriam ser nossos grandes modelos. Portanto, ser moderno e ter uma estrutura republicana adequada seria copiar aquela dos EUA. Havia outra corrente que pretendia a valorização de nossa dimensão latino-americana, até mesmo como um contraponto à hegemonia estadunidense no continente
  
  Estas não são, no entanto, características restritas ao Brasil e sua proposta de política externa. Os países do continente valeram-se, ao longo dos quase dois séculos de história independente, de múltiplas fontes de identidade internacional que não faziam referência ao seu caráter sul-americano. Imediatamente após sua separação da coroa espanhola, as repúblicas hispânicas do continente propuseram uma identidade americana que excluía o Brasil e os Estados Unidos e, que depois evoluiu para a invenção, em meados do século XIX, do conceito de América Latina.
  
  A ideia de uma América Latina – mesmo que tenha origem mais antiga e estrangeira (como o europeu via a América de língua não inglesa) consolidou-se apenas após a Segunda Guerra Mundial – em especial depois da criação da CEPAL. - (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) No pós-guerra, novos binômios dados pelos conflitos Norte-Sul e Leste-Oeste somaram-se à intrincada – embora pareça simples por conta de muitos Estados terem idioma e cultura hispânicos - e variável geopolítica das identidades regionais.
  
  Mais recentemente a erosão do conceito de América Latina, a desaparição do bloco socialista e o embaçamento do discurso Norte-Sul pela retórica globalizante deixaram um vazio em termos de identidades regionais que vem sendo suprido por esforços como o Mercosul, a Comunidade Sul- Americana de Nações, ou a proposta de ALCA.(Área de Livre Comércio para as Américas)  Nesse contexto, acontecem, não sem debates, o resgate da noção de América do Sul pela diplomacia brasileira como foco de identidade e projeto político.
  
  No entanto, vale destacar que a questão chave no presente momento de mundo globalizado é que, mais do que “americanos", “sul americanos" ou ainda “latino-americanos" somos “mercados". Emergentes ou não. Interessantes ou não. Confiáveis ou não. E, este tem sido um dos motores da política externa e das ações dos Estados americanos na arena internacional.
  
  A afirmativa apresentada traz um tema de longo debate, com várias vertentes ideológicas, políticas e culturais, porquanto lida-se com a problemática de identidade nacional que norteia a politica externa de um dado Estado.
  Mas, a afirmativa apresenta uma ideia de história correta.
  
  RESPOSTA: CORRETO

• Alguém precisa dizer ao professor que não é para escrever um artigo, mas sim justificar a resposta da questão :(

Questão 3377254

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Relações Internacionais na América

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é tributário dos esforços de integração protagonizados por Brasil e Argentina a partir de 1985, mas representou resposta às tendências liberalizantes que se conformavam com os diferentes espaços regionais e no âmbito do sistema multilateral de comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Certo.

  Os entendimentos Brasil-Argentina no domínio econômico avançaram a partir de

  1985 e formaram as bases do que seria o Mercosul, com a posterior incorporação de

  Uruguai e Paraguai. O Mercosul foi criado no início da década de 1990, no contexto do

  avanço das propostas de liberalização econômica na região e no mundo.

• Por que "resposta às tendências liberalizantes"? Porque Brasil e Argentina se abriam para a economia internacional e queriam unir forças para enfrentar a competição do mercado global. Um dos exemplos dessas "tendências liberalizantes" foi a ALCA, renegada pelo Brasil e pela Argentina de Kirshner.

• A afirmativa apresentada na questão é bastante confusa. É necessário ler e reler para que seja possível a compreensão da proposta. Ela versa sobre a criação do Mercosul, texto e contexto. Ou seja, em qual contexto internacional articula-se, inicialmente entre Argentina e Brasil, a proposta de criação do bloco. E, quais são seus objetivos primordiais.
  A criação do Mercosul está inserida dentro de um contexto no qual as nações sul-americanas debatiam possibilidades a respeito de uma organização que promovesse a integração econômica regional. Considera-se o passo inicial para a criação do Mercosul o acordo econômico realizado entre Brasil e Argentina, a partir da Declaração de Iguaçu, em 1985. O Tratado de Assunção, que cria o bloco, foi assinado em 1991.
  A criação do Mercosul responde à reestruturação de natureza estratégica, sobretudo da relação Brasil-Argentina. Os dois Estados tinham uma relação historicamente influenciada pela herança colonial e pelas rivalidades entre suas então metrópoles:  Portugal e Espanha. As novas relações entre as duas potências regionais, que disputaram hegemonia na América do Sul por tanto tempo, possibilitam a formação de uma base para o Mercosul, cujo objetivo fundamental será a integração e o desenvolvimento em um contexto internacional de globalização. 
  O Mercosul foi oficialmente fundado em 1991, quando Brasil e Argentina realizaram a assinatura do Tratado de Assunção. A esse tratado uniram-se Paraguai e Uruguai. O acordo assinado entre os quatro países visava criar uma zona de aliança comercial com o objetivo de ampliar a movimentação de pessoas e mercadorias entre as nações integrantes do bloco. 
  Inicialmente o Mercosul estabeleceu entre os quatro membros uma zona de livre comércio, ou seja, uma zona em que foram abolidas as taxas sobre as mercadorias exportadas e importadas dentro do bloco. Posteriormente esse quadro foi revertido para uma zona aduaneira, na qual as nações parceiras concordam em padronizar as tarifas alfandegárias que são cobradas. 
  A lógica é a liberal, mais conhecida como “neoliberal" desde o Consenso de Washington. Um maior fluxo e não tributado comércio entre os membros do Mercosul é instrumento adicional de alinhamento de todos, mas principalmente brasileiro, ao modelo neoliberal recomendado pelos organismos financeiros internacionais . Tal lógica  já era praticada, antes de 1991, pelos três outros parceiros.
  O Mercosul é, basicamente, um bloco mercantil. Há propostas futuras de permissão para que trabalhadores possam atuar sem restrições em qualquer um dos países-membros, de integração econômica e, de desenvolvimento educacional visando à integração cultural dos países. Mas, na verdade, não estão em pautas de curto ou médio prazo. 
  A afirmativa apresentada é, portanto, correta. Apesar de pouco clara, está certa.
  RESPOSTA: CERTO
• O conectivo "mas" pode induzir o candidato a erro. Melhor seria trocar por "e", na minha opinião, pois não há oposição de ideias, mas sim de complementaridade...

Questão 3377257

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

Tendo alcançado o estágio de união aduaneira ao final de 1994, a agenda da integração no MERCOSUL voltou-se, prioritariamente e a partir de então, para o estabelecimento de um mercado comum, tal como previsto no Tratado de Assunção, centrando-se em temas como a convergência macroeconômica, a integração produtiva e a liberalização dos fluxos de capital e de mão de obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  O MERCOSUL ainda não alcançou o estágio de União Aduaneira. Mesmo tendo adotado a TEC em 1995, o bloco ainda tem produtos que não são regidos pela TEC, se caracterizando hoje como uma União Aduaneira incompleta.

• MERCOSUL = zona de livre comércio

• Status do MERCOSUL: União Aduaneira IMPERFEITA com traços de Mercado Comum. Destarte, a melhor maneira de caracterizá-lo é como ZLC.

• Mercosul é União Aduaneira "imperfeita" por quê?

  Resumo: está muito longe de coordenar políticas macroeconômicas e garantir livre circulação de fatores de produção

• Zona de preferências tarifárias: é um passo inicial de integração entre os países, de forma que esses adotam apenas algumas tarifas preferenciais envolvendo alguns produtos, tornando-os mais baratos em relação a países não participantes do bloco.

  Exemplo: ALADI

  Zona de livre comércio: consiste na eliminação ou diminuição significativa das tarifas alfandegárias dos produtos comercializados entre os países-membros. Assim como o tipo anterior, trata-se de um acordo meramente comercial.

  Exemplos: NAFTA, CAN, entre outros.

  União Aduaneira: trata-se de uma zona de livre comércio que também adotou uma Tarifa Externa Comum (TEC), que é uma tarifa que visa taxar os produtos advindos de países não membros dos blocos. Dessa forma, além de reduzir o preço dos produtos comercializados entre os países-membros, a União Aduaneira ainda torna os produtos de países externos ao bloco ainda mais caros.Exemplo: MERCOSUL. A TEC, nesse caso, é adotada apenas entre os seus membros efetivos (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai*).

  Mercado Comum: é um bloco econômico que conta com um avançado nível de integração econômica, indo muito além de um acordo comercial, pois envolve a livre circulação de produtos, pessoas, bens, capital e trabalho, tornando as fronteiras entre os seus membros quase que inexistentes em termos comerciais e de mobilidade populacional.

  União Política e Monetária: consiste em um mercado comum que ampliou ainda mais o seu nível de integração, que passa a alcançar também o campo monetário. Adota-se, então, uma moeda comum que substitui as moedas locais ou passa a valer comercialmente em todos os países-membros. Também é criado um Banco Central do bloco, que passa a adotar uma política econômica comum para todos os integrantes.

  O único exemplo de mercado comum e, ao mesmo tempo, de união política e monetária é a , que é hoje considerada o mais importante bloco econômico da atualidade em razão do seu avançado nível de integração. Em muitos casos, essa integração alcança até mesmo as decisões políticas que eventualmente são tomadas em conjunto pelos países-membros.

  * A Venezuela foi suspensa do Mercosul, por tempo indeterminado em dezembro de 2016.

• O Mercosul foi oficialmente fundado em 1991, quando Brasil e Argentina realizaram a assinatura do Tratado de Assunção. A esse tratado uniram-se Paraguai e Uruguai. O acordo assinado entre os quatro países visava criar uma zona de aliança comercial com o objetivo de ampliar a movimentação de pessoas e mercadorias entre as nações integrantes do bloco. 
  O Mercosul é, basicamente, um bloco mercantil. Há propostas  para que, no futuro, exista uma permissão para que trabalhadores possam atuar sem restrições em qualquer um dos países-membros. Propõe-se também  integração econômica e, de desenvolvimento educacional visando à integração cultural dos países.
  Mas, na verdade, não são pautas de curto ou médio prazo. O Mercosul cumpriu, até agora, os seus dois primeiros objetivos, ainda que de forma parcial. Quais sejam: eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio dentro do bloco, e adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), o que caracteriza a condição de União Aduaneira. 
  No entanto, para alcançar o estágio de Mercado Comum, o Mercosul ainda terá que concretizar quatro objetivos de grande envergadura, quais sejam: a coordenação de políticas macroeconômicas, a liberalização do comércio de serviços, a livre circulação de mão-de-obra e a de capitais
  Porém, por todo o século XX, os países que assumiram o compromisso de construir o Mercosul foram se envolvendo em complexos e custosos processos de endividamento externo dos quais não conseguiram se desvencilhar, sempre atropelados por ciclos repetitivos de crises financeiras mundiais. Tal situação vem sendo um obstáculo, até o momento intransponível, para a construção de uma coordenação conjunta de suas políticas macroeconômicas.
  Ainda que se caracterize como um lento processo, a coordenação das políticas macroeconômicas dos países membros do Mercosul constitui-se em um pilar básico do processo de integração regional sul-americano, pois sem ela não será possível , por exemplo, a criação de uma moeda comum regional, como o EURO da União Europeia. Esse pilar básico não está em processo de construção. 
  Os negociadores dos países do Mercosul têm, ainda,  um longo caminho de esforços, para que seja possível dar continuidade ao trabalho de harmonização das legislações trabalhista e previdenciária dos Estados membros, além do reconhecimento mútuo de diplomas e títulos profissionais, o que garantirá o exercício pleno da profissão nos territórios nacionais do bloco. Só assim será possível dar continuidade à agenda proposta quando da criação do bloco em 1991. 
  Conclui-se, assim, que a afirmativa apresentada na questão está incorreta. 
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 3377260

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em dezembro de 2008, sucedeu a Comunidade Sul-Americana de Nações e ampliou o escopo da integração sul-americana ao acolher, em própria agenda e arcabouço institucional, iniciativas anteriores de alcance regional nos campos da integração da infraestrutura e da liberalização comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Segundo relatório da ABRI, a UNASUL não acolheu, em própria agenda e arcabouço institucional, iniciativas anteriores de liberalização comercial. 

  "A dimensão comercial deixa de estar no centro do processo de integração e propõe-se um modelo de integração diferente ..."

  Fonte: http://www.abri.org.br/anais/3_Encontro_Nacional_ABRI/Integracao_Regional/IR%208_Jeancezar%20Ditzz%20de%20Souza%20Ribeiro%20A%20UNASUL%20COMO%20BLOCO%20DE%20INTEGRA+%E7+%E2O%20REGIONAL.pdf - Acesso em 27/04/2020 - (pg.06).

• Única coisa errada é "liberalização comercial", já que a UNASUL era uma concertação política.

  Lembrando que Brasil denunciou tratado da UNASUL em 2019.

  Restam na instituição apenas Venezuela, Guiana e Suriname

• A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL era por Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA ou CSN) é uma organização intergovernamental composta pelos doze Estados da América do SUL, em 1 de julho de 2010.
  
  Foi fundada dentro dos ideais de integração sul-americana multissetorial, conjugando as duas uniões aduaneiras regionais: o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Comunidade Andina (CAN). O Tratado Constitutivo da Unasul foi assinado em 23 de maio de 2008, na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil.
  
  A sede da organização foi instalada em Quito, o parlamento em Cochabamba ,na Bolívia. A sede do banco em Caracas, na Venezuela. No entanto, a falta de consenso na escolha do Secretário-Geral da organização, por exemplo, fez com que a UNASUL não conseguisse atuar.  A partir daí seis países-membros decidiram, em 2018, suspender por tempo indeterminado a participação nas reuniões.
  
  Tal situação desencadeou uma reação em cadeia. A Colômbia saiu em agosto de 2018. Equador registrou sua saída em março de 2019. Ainda em 2019 saíram Chile, Argentina, Paraguai e Brasil. O Uruguai anunciou a saída em março de 2020.
  
  No entanto, alguns autores destacam que, tendo Brasil cerca de 50% do território, população e produto interno bruto (PIB) da região, o projeto podia também ser interpretado como a culminação de uma iniciativa diplomática brasileira de longa data. Desta forma, a saída do Brasil pode significar o fim definitivo da UNASUL
  
  Em seu lugar, em março de 2020,  em uma reunião de chefes de Estado convocada pelo presidente chileno, Sebastian Piñera, será criado um novo organismo, chamado informalmente de Prosul . A proposta é de Piñera e do presidente da Colômbia, Iván Duque. Embora não esteja claro ainda quantos dos membros da Unasul pretendem aderir ao novo bloco, a substituição conta com o apoio do Brasil, o mais populoso país da América do Sul e a maior economia da região.
  
   Então, na verdade, não se pode mensurar a ação, âmbito e objetivos da UNASUL. É um organismo internacional, no mínimo, esvaziado! A afirmativa não pode, por conseguinte, ser considerada correta!
  
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 3377263

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

O apoio à maior e mais eficiente articulação de atores e recursos públicos a projetos de conservação da biodiversidade e a projetos de capacitação técnica e profissional para jovens empreendedores representa, no presente, o eixo orientador da cooperação ao desenvolvimento prestada pelos Estados Unidos da América (EUA) ao Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "projetos de conservação da biodiversidade";

  A Amazônia que o diga...

• Fundos europeus de conservação da amazônia são protagonistas.

• Os EUA sequer assumem seu papel internamente com relação à sustentabilidade. O próprio presidente Donald Trump deixou claro a prioridade comercial em detrimento do meio ambiente durante seu governo. Quem dirá orientar outros países com relação ao assunto.

• A política externa dos EUA tem sido marcada, quase que desde a sua formação como Estado, no século XVIII, pela lógica do que intelectuais internacionalistas chamam de proposta realista, baseada na auto-ajuda, sempre buscando segurança e poder. 
  Ou seja, as ações do país na arena internacional circulam em torno de seus interesses para manutenção de seu poder e de sua segurança. A cooperação com o outro visa, mais do que tudo, a meta de assegurar a posição estadunidense de hegemonia. É uma power politics – política de poder. 
  O apoio à manutenção da biodiversidade, primordialmente na Amazônia por ser considerada o “pulmão do mundo", atende à lógica acima descrita e faz parte da agenda de política externa dos EUA em alguns governos, como por exemplo no governo Obama. 
  Desde a eleição de Donald Trump, porém,  a política de poder tem seguido outra agenda. Daí, os acordos com o Brasil visam, mais do que tudo, ampliar a cooperação bilateral no setor de pesquisas e desenvolvimento militares, para o período de 2020 a 2030. 
  Foi também assinado por Trump e Bolsonaro, no início do ano de 2020, um memorando de entendimento no programa dos Estados Unidos para a América Latina, denominado “América Cresce". Este é um programa destinado à contenção da influência da China na América Latina, o qual contém medidas de apoio a investimentos na região. 
  Os setores de interesse são, basicamente, aqueles que tem, direta ou indiretamente, apelo para a manutenção de Segurança através de recursos de poder militar. Daí o direcionamento da cooperação para os setores aeroespacial, ciência, tecnologia, saúde e inovação. Além disto, ambos os governos adotaram um programa denominado Science and Technology Work Plan para o período 2020-2030. 
  Pelas informações disponibilizadas por órgãos do próprio governo brasileiro é possível perceber que a afirmativa apresentada na questão está incorreta. Existem propostas e programas de cooperação entre EUA e Brasil, sim. Mas, não estão direcionados, ao menos no presente momento, para a garantia da biodiversidade. 
  RESPOSTA: ERRADO

• O eixo orientador da cooperação ao desenvolvimento prestada pelos Estados Unidos da América (EUA) ao Brasil certamente não se apoia em "projetos de capacitação técnica e profissional para jovens". Há, porém, diversas ações e compromissos importantes:

  • Apoio do Brasil à entrada da OCDE
  • ACET, assinado em 2020
  • Programa América Cresce (governo Trump)

Questão 3377266

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Não definido

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

A retomada, em 2015, do acordo bilateral de cooperação em matéria de defesa, rompido unilateralmente pelo Brasil em 1975, abriu caminho para a intensificação da cooperação militar em temas como pesquisa, desenvolvimento, suporte logístico, segurança tecnológica, operações de paz e aquisição de produtos e serviços de defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O item foi anulado, pois a denúncia, pelo Brasil, do acordo de cooperação militar ocorreu  em 1977, e não em 1975, como colocado no item questionado.

• No gabarito preliminar era C.

Questão 3377269

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

Os EUA comparecem historicamente entre os três principais parceiros comerciais do Brasil, e a pauta comercial dessa relação é marcada pela diversidade e complementaridade, sendo os contenciosos comerciais entre ambos dirimidos em instância constituída no plano bilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia me apontar o erro, por favor?

• http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/5825-encerramento-do-contencioso-entre-brasil-e-estados-unidos-sobre-o-algodao-na-omc-ds267

  O Brasil e os Estados Unidos assinaram hoje, em Washington, Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão (DS 267), dando por encerrada, de forma exitosa, uma disputa que se estendia há mais de uma década.

   

  Iniciada pelo Brasil em 2002, a disputa envolveu subsídios domésticos concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão, bem como os programas de garantias de crédito à exportação, considerados incompatíveis com o Acordo de Agricultura e o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.

   

  Nos termos do Memorando assinado hoje, os Estados Unidos se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional. O entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros.

   

  O acordo firmado se restringe apenas ao setor cotonicultor e preserva intactos os direitos brasileiros de questionar ante a OMC, caso necessário, a legalidade da Lei Agrícola norte-americana quanto às demais culturas.

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  Os EUA estão sempre entre os maiores parceiros comerciais do Brasil (ainda que a

  afirmativa não deixe claro desde quando é o "historicamente", e a pauta comercial é, de

  fato, diversificada e complementar. Mas o contencioso sobre o algodão teve que ser

  levado à OMC para uma solução, o que mostrou a dificuldade de se conseguir uma

  solução em instância constituída bilateralmente.

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X ESTADOS UNIDOS

  DÉFICIIT - US$ 3.131,4 MILHÕES

• É verdadeira a parte da afirmativa que destaca ser os EUA, historicamente, um dos três maiores parceiros comerciais do Brasil, se levarmos em conta o período pós independência. No período de dominação portuguesa os grandes parceiros eram a metrópole e a região de Angola. 
  No entanto, é questionável a complementariedade do comércio entre os dois países. Até por volta da segunda metade do século XX o Brasil era basicamente agro-exportador e sua pauta de exportação vinculada majoritariamente a um “produto-rei" como por exemplo, o café. 
  Ainda que o leque de exportações tenha-se tornado mais variado, os produtos exportados eram, ainda no século XX,  em sua maioria  commodities. A pauta de exportações do Brasil no presente momento também consta de produtos industrializados e semi-industrializados, o que não significa, ainda, uma complementariedade equilibrada no comércio com os EUA. Isto acontece por conta de termos uma inserção periférica na arena internacional, além de não sermos produtores de ciência e tecnologia em vários setores. 
  No que tange a disputas comerciais,  quando há contenciosos entre EUA e Brasil, eles são resolvidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio, fórum internacional no qual é possível defender os interesses de países considerados de inserção periférica. 
  Na maioria das vezes, para completar,  as questões não são somente bilaterais. O grande exemplo é a questão dos subsídios dados à setores da agricultura estadunidense. Essa ação afeta a posição dos grãos brasileiros no mercado internacional mas não é uma questão tão somente brasileira. Daí o fórum da OMC ser aquele de negociação e de busca de solução de contenciosos. 
  Por conseguinte a afirmativa da questão está incorreta. 
  RESPOSTA:ERRADO

Questão 3377272

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

No que se refere à política externa dos Estados Unidos da América (EUA) e aos respectivos desdobramentos regionais, bem como ao relacionamento daquele país com o Brasil, julgue o item a seguir.

Por ser objeto de consenso bipartidário domesticamente, sobretudo relativamente à promoção da democracia, dos direitos humanos, do livre comércio e dos investimentos, a alta prioridade outorgada pelos EUA às relações com os países do continente americano ostenta um padrão de regularidade frente a injunções políticas internas ou externas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "padrão de regularidade" ?

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  Não há “alta prioridade” dos EUA às relações com os países do continente

  americano como uma constante na política externa norte-americana. Houve profunda

  mudança no relacionamento dos EUA com Cuba, por exemplo, do governo Barack

  Obama para o governo Donald Trump, o que demonstra ser errada a generalização

  mencionada no item. Além disso, o livre comércio não é necessariamente “objeto de

  consenso bipartidário”, uma vez que há também setores econômicos protecionistas nos

  EUA (como açúcar, algodão, aço, alumínio, lácteos, carnes, suco de laranja, têxteis, etc.).

• A constituição dos EUA, que data de 1789, estabelece que a disputa política, na esfera federal, será feita através de um sistema bipartidário: partidos Republicano e Democrata em seus nomes atuais.
  No entanto, o fato de haver dois partidos não significa um “consenso" fácil de ser obtido. Há mais de uma vertente em cada partido, representando a variedade da sociedade norte-americana. Esse “consenso bipartidário doméstico" existe no que diz respeito à manutenção da democracia mas, as questões referentes à direitos humanos – principalmente no que tange às minorias do livre comércio e dos investimentos não são objeto de um consenso da forma que é apresentado na questão. 
  O consenso nasce do duro debate político no poder legislativo, das negociações e das concessões entre as partes em conflito ou discordância.
  Por outro lado, “a alta prioridade outorgada pelos EUA às relações com os países do continente americano ostenta um padrão de regularidade frente a injunções políticas internas ou externas" também pode ser questionada. 
  No que tange ao “padrão de regularidade" nas relações com países do continente, é preciso não esquecer que a política externa dos EUA pode ser entendida pela ótica de análise Realista das Relações Internacionais. EUA buscam sempre, em primeira instância, sua segurança e seu poder. É a lógica da auto-ajuda. As relações com outros Estados atendem às necessidades e prioridades estadunidenses na arena internacional. Por conseguinte a “regularidade" pode ser questionada. 
  Ademais, a política externa dos EUA não resulta do “ consenso bipartidário", até mesmo porque é a grande esfera de atuação da presidência da República.
  A afirmativa está incorreta
  RESPOSTA: ERRADO

Questão 3377275

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  A Ata de Buenos Aires determina que será concluído um mercado comum (e não uma

  área de livre-comércio) até 1994. Ainda no ano de 1990, Paraguai e Uruguai ingressam

  oficialmente nas negociações, o que leva ao Tratado de Assunção, firmado no ano

  seguinte.

• A questão confunde, misturando fatos e mentiras. A cronologia:

  1988 - Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (com prazo de 10 anos para completa integração)

  1990 - Ata de Buenos Aires (houve a diminuição de 4 anos do prazo para a integração completa)

  1990 - Paraguai e Uruguai entram no Tratado.

  1991 - Tratado de Assunção (cria o Mercosul).

• Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.

  Prazo correto: 5 anos.

• O pequeno trecho apresentado é verdadeiro em quase tudo que afirma. Os acordos assinados entre Brasil e Argentina na década de 1980, pelos presidentes Raul Alfonsin e depois Carlos Menem – Argentina; José Sarney e Fernando Collor de Mello pelo Brasil são, verdadeiramente, pedras basilares do Mercosul .
  O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento foi assinado em 29 de novembro de 1988. O objetivo do tratado era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços.
  Por sua vez, a Ata de Buenos Aires antecipou, para o final de 1994, o prazo para a formação da união aduaneira entre os dois países. O Acordo de Complementação Econômica nº 14, firmado entre os dois países, em dezembro de 1990, instituiu um cronograma para a criação da Zona de Livre-Comércio de Bens até 31 de dezembro de 1994. Esse prazo foi consolidado pelo Tratado de Assunção, ao qual o Paraguai e o Uruguai tomaram a iniciativa de aderir. Nascia o Mercosul. 
  A incorreção apresentada é a datação da Ata de Buenos Aires. Ela é de JULHO de 1990 e não junho , como diz a afirmativa apresentada na questão. 
  Além disso, há a impressão de que a Ata também foi assinada no governo do presidente argentino Raul Alfonsín, quando a foi no governo de Carlos Menem, de acordo com toda a proposta liberal dos governos Collor e Menem.
  Assim sendo, é possível considerar a afirmativa incorreta. 
  RESPOSTA : ERRADO
  

• Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordaram em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países. O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa.

  Um mercado comum é a união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais).

• 1985: Declaração de Iguaçu 1986: Ata de Integração Br-Arg -> PICE (programa para integração, com áreas-chave e prioridades) 1988: Tratado de integração, cooperação e desenvolvimento (meta de construir ALC bilateral em 10 anos) -> eliminaria todas as barreiras tarifárias e não tarifárias em comércio de bens e serviços, em processo de integração gradual, flexível e realista. Previa harmonização de políticas macroeconômicas e coordenação e complementação comercial e produtiva. 1988-89: processo de aprovação do tratado nos 2 países; durante esse período são assinados 24 protocolos bilaterais, que seriam posteriormente agrupados no ACE-14 (acordo de complementação econômica dentro do arcabouço jurídico da ALADI, criada em 1980 pelo Tratado de Montevidéu). 1990: ATA DE BUENOS AIRES. Abandona o gradualismo e flexibilidade para adotar um processo de integração mais rápida -> meta de MERCADO COMUM BILATERAL até 31 de dezembro de 1994 (isto é, além de ausência de barreiras intrabloco, haveria tarifa externa comum e livre circulação de fatores de produção, bens, pessoas e capital). Ainda em 1990, Paraguai e Uruguai aderem ao processo de integração. 1992: TRATADO DE ASSUNÇÃO -> cria MERCOSUL

Questão 3377278

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

Sob a presidência de Carlos Saul Menem (1989-1999), a política externa argentina privilegiou as relações com os Estados Unidos, o que, contudo, não representou obstáculo para o aprofundamento do relacionamento com o Brasil, cuja política externa, no mesmo contexto, priorizava o fortalecimento do multilateralismo e a integração regional como pilares da respectiva estratégia de inserção internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bruno Rezende professor

  Certo.

  A presidência de Menem foi caracterizada pela tentativa de aproximação aos EUA,

  consubstanciada no “realismo periférico”, segundo Carlos Escudé, ou na expressão da

  busca de “relações carnais” com os EUA, nas palavras do chanceler Guido di Tella. Isso

  não impediu, entretanto, o aprofundamento do relacionamento com o Brasil, como

  exemplificado pela criação da ABACC e do Mercosul. É, igualmente, correto afirmar que a

  política externa brasileira defendeu, na década de 1990, o fortalecimento do

  multilateralismo (como demonstrado pelas ações brasileiras em matéria de direitos

  humanos, meio ambiente e não proliferação nuclear) e a integração regional (a exemplo

  da constituição do Mercosul, da proposta da ALCSA e do engajamento na negociação da

  ALCA).

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X ARGENTINA

  SUPERÁVIT - US$ 22 MILHÕES

• Sob o "realismo periférico" a Argentina dos anos 90 busca sua inserção no plano internacional por meio da associação com uma grande potência, retomando a tradição do país no final do século XIX, quando os argentinos eram o "celeiro" do mundo e associados à Inglaterra. (Em oposição à autonomia heterodoxa, de inspiração peronista e mais "à esquerda").

  É nessa época que a Argentina vira aliada extra-territorial da OTAN, por exemplo. País apoia a ALCA e no plano econômico tem uma política liberal, inclusive com um modelo de currency board (paridade em relação ao dólar).

  Essa relação com os EUA não impediu, contudo, uma aproximação com o Brasil, iniciada ainda sob o regime militar (1979 - Acordo Tripartite Br-Arg -Py), passando por Sarney e Raul Alfonsín até Menen e Collor.

  1988: Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento: Integração entre os dois países deveria ocorrer em 10 anos

  1990: Ata de Buenos Aires - Menem e Collor diminuem para 5 anos

  1991: Tratado de Assunção - cria oficialmente Mercosul - cronogama ousado de redução de tarifas e abertura comercial.

  1995: Implantação da Tarifa Externa Comum

• Em 1989, com a troca de governo na Argentina, a política externa do país experimentou múltiplas rupturas com relação aos delineamentos determinados pelo governo anterior, exceto com relação ao Brasil e à integração regional. 
  O projeto de integração constitui uma diretriz de continuidade entre as políticas externas de Raul Alfonsin e Menem, em que pese serem representantes de forças políticas diferentes da Argentina. Para a manutenção desta diretriz de integração foi importante a convergência ideológica dos presidentes Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Menem.
  A proposta de ambos era de volta à liberalização comercial, ou de um regionalismo aberto aos mercados. Dessa forma, a integração bilateral com projeção regional, concebida no período Sarney-Alfonsín como um projeto de integração para o desenvolvimento, transformou-se em uma ferramenta dos governos Collor e Menem, seguidores das reformas neoliberais e das políticas preconizadas pela potência hegemônica, EUA, para a inserção subordinada dos países periféricos ao sistema internacional. 
  A partir do início do governo Menem, a Argentina volta-se, prioritariamente, à busca de um padrão de estabilidade no relacionamento com os Estados Unidos, refletido numa política de alinhamento.  Aliados "carnais" segundo Menem.
  Assim, todas as outras atitudes, inclusive a integração no Mercosul, podem ser consideradas complementares à prioridade da nova agenda, que passa a ser o relacionamento preferencial com os Estados Unidos. 
  O presidente Carlos Menem adotou uma política externa baseada no alinhamento da Argentina com os Estados Unidos. A aproximação foi expressiva, resultando em maior engajamento econômico e  de  eliminação de conflitos. 
  Dentro deste contexto, uma aproximação com o Brasil cumpre o papel de liberalização conjunta de mercados e, novas possibilidades de negociação com EUA. Se entendemos a meta da política externa do governo Menem não fica difícil perceber que a afirmativa apesentada na questão está correta. 
  RESPOSTA: CORRETO
  

• Como información,

  fur en su gobierno que se estableció el MERCOSUL, así como las relaciones con Reino Unido.

  Buenos estudios!

Questão 3377281

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da América.; Relações Internacionais na América

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

As relações da Argentina com o Brasil, durante a presidência de Nestor Kirchner, foram marcadas pela convergência quanto ao pretendido revigoramento do MERCOSUL, pelo decidido apoio ao projeto brasileiro de organizar o espaço político sul-americano por meio da Comunidade Sul-Americana de Nações e pela atuação conjunta na construção de parcerias com os demais países emergentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Apesar da boa aproximação do Governo Lula com o governo Kirchner, os dois países não atuarão conjuntamente na construção de parcerias com os demais países emergentes.

  Convergiram quanto ao fortalecimento da América do Sul como potencia mundial e em questões multilaterais.

  Abaixo, texto do Wikipedia que corrobora com a questão.

  "O governo do presidente Néstor Kirchner colocou o Brasil como uma prioridade da política externa e as relações com os brasileiros eram consideradas estratégicas, o que foi recebido com reciprocidade no Brasil, quando Lula da Silva colocou a Argentina como a principal prioridade de sua política externa. Deve-se ressaltar, que a primeira visita ao exterior de Lula da Silva, como presidente eleito, foi para a Argentina em dezembro de 2002. Do ponto de vista brasileiro, apenas com esta aliança estratégica seria possível transformar a América do Sul em uma potência mundial, um dos objetivos da política externa de Lula.

  Desde 2003, rgentina e Brasil têm coordenado suas posições nos fóruns multilaterais, como pode ser visto pela sua participação conjunta nas negociações agrícolas na reunião da OMC em ancún, éxico, a sua posição conjunta no que diz respeito à criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e sua articulação no G20 pela reforma do sistema financeiro internacional. A criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), em 2008, foi um marco nas novas políticas externas de ambos os países.Em outro sinal de confiança mútua, desde 2003, os diplomatas dos dois países ocupam um único assento no onselho de Segurança das Nações Unidas, quando qualquer um deles ocupar um assento não-permanente.

  [...]

• Bruno Rezende professor

  Errado.

  Durante o governo de Néstor Kirchner (2003-2007), Brasil e Argentina buscaram

  promover a revitalização do caráter social da integração no Mercosul

  (https://journals.openeditio.... A Argentina apoiou a proposta brasileira da Comunidade

  Sul-Americana de Nações (https://noticias.uol.com.br.... O erro do item parece-me

  residir na referência à “atuação conjunta na construção de parcerias com os demais

  países emergentes”.

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X MERCOSUL

  SUPERÁVIT - US$ 772,9 MILHÕES

• Comunidade Sul-Americana de Nações não foi um projeto brasileiro, mas um projeto comum.

  Também ajuda a entender o contexto da questão, além do exposto acima pelos colegas, o fato de que Brasil e Argentina tiveram "farpas" no Mercosul (apoio decidido portanto força um pouco a barra):

  -Argentina impôs salvaguardas a importações brasileiras

  -Argentina insiste no acordo automotivo entre os dois países - que limita exportações do Brasil

  -Conflitos exportações brasileiras de plástico e carne suína

• A partir de 2003, os novos governantes que assumiram o cargo de presidente no Brasil e na Argentina propiciaram uma mudança no contexto de politica externa de ambos os Estados.
  
  Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, e Néstor Kirchner, presidente da Argentina, subiram ao poder com ideias e objetivos muito semelhantes para a integração regional. Também havia grande preocupação com o outro em termos de política externa, considerado como forte parceiro em termos políticos, estratégicos e econômicos.
  
  Portanto, o equívoco apresentado na afirmativa em pauta é sutil. Ela passa a ideia de que a política externa de Kirchner e de Lula caminhavam em uníssono, havendo uma partilha de liderança na arena internacional. Ao menos no que se refere às decisões sobre América do Sul e parcerias do Mercosul .
  
  Na verdade, apesar de haver a concordância e a convergência de objetivos, a liderança da maioria das resoluções e projetos apresentados são de liderança brasileira. Talvez em função de uma inserção internacional brasileira mais substantiva do que aquela da Argentina.
  
  Além disso, a proposta da UNASUL é dita como um “projeto brasileiro de organizar o espaço político sul-americano por meio da Comunidade Sul-Americana de Nações". Essa ideia é equivocada. A proposta da UNASUL é unificação das economias de todos os países da América do Sul
  
   Ela foi proposta em 2004 visando a promoção de desenvolvimento social, cultural, ambiental e, claro, econômico entre os países.
  Ou seja, não há a ideia de “organização de espaço político" e sim econômico. 
  A afirmativa está incorreta
  
  RESPOSTA: ERRADO

• Complementando,,

  ...Kirchner buscou uma maior integração com outros países da América Latina. Reviveu e tentou fortalecer o bloco comercial do Mercosul e melhorou as relações com o Brasil, mas sem um alinhamento automático com esse país, o poder regional da América do Sul.

  ...O presidente tentou manter um ponto intermediário entre o Brasil e a Venezuela, já que considerava o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva muito conservador, e o venezuelano Hugo Chávez muito antiamericano...

  Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%A9stor_Kirchner#Pol%C3%ADtica_externa

  Bons estudos.

• "A cúpula dos doze países realizada na cidade mineira de Ouro Preto, em 2004, tomou novas decisões com tal intento, como a criação de fundos para financiar a convergência econômica e a organização de uma futura comunidade sul-americana de nações." Amado Luiz Cervo Realmente, o mais provável é que o erro da questão tenha sido dizer que a CASA foi um projeto brasileiro.
• "A política externa argentina do período deve ser analisada a partir de dois prismas distintos: no primeiro momento, prevalecia a situação de emergência, que levou o presidente Néstor Kirchner a priorizar uma agenda autônoma frente aos organismos internacionais, particularmente o FMI. Também se contrapôs a credores estrangeiros e a empresas multi-nacionais que operavam no país. Desta forma, viabilizava-se a consecução de sua agenda de desenvolvimento. Neste período, os demais objetivos da política externa – como a integração regional – foram relegados a uma posição secundária, que só poderiam ser abordados após a estabilização interna do país." // Em: Estratégias de Desenvolvimento Nacional ou Estratégias Compartilhadas de Desenvolvimento? As Relações Brasil-Argentina nos Governos Lula e Néstor e Cristina Kirchner (2003- 2010) de Roberta Rodrigues Marques da Silva. Publicado em Revista Política Hoje - 2a Edição - Volume 22

Questão 3377284

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na América

Considerando a trajetória da política externa argentina da década de 1980 ao presente, bem como as relações com o Brasil e as perspectivas daquele país em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o item a seguir.

A aproximação com os países da Aliança do Pacífico, a ênfase no liberalismo comercial e o interesse em concluir as negociações visando à instauração de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia configuram temas marcantes da política externa argentina sob a gestão de Maurício Macri.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "Não será a política externa de Carlos Menem (1989-1999), com relações especiais com Washington, e tampouco a relação tensa com Estados Unidos e outros países que foi mantida no governo de Cristina Kirchner (2007-2015)", disse Russell.

  Nos anos 1990, ficou conhecido o termo "relações carnais", dito por um ministro para definir a relação da Argentina com os EUA. Já nos 12 anos de kirchnerismo (2003-2015), algumas autoridades se referiam aos Estados Unidos como "império".

  "Acho que teremos uma relação pragmática com o maior número possível de países e, apesar da crise brasileira, a Argentina (que também vive mau momento econômico) não pretenderá defender discursos como o de querer ser o líder da região", disse Russell.

  Para o analista, a Argentina terá "um papel múltiplo" na região, mantendo a relação com o Mercosul e a Unasul mas ao mesmo tempo com maior aproximação com México e Colômbia (integrantes da Aliança do Pacífico).

  Ainda assim, analistas lembram que Unasul e Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) raramente são citados por Macri.

  https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160225_macri_politica_externa_mc_pai

• A grande preocupação do projeto Macri e, isto ficou claro desde a campanha para as eleições presidenciais, foi a de um maior protagonismo da Argentina na arena internacional. A ideia era a de promover a “reinserção internacional do país", já que as oscilações de orientação no governo de Cristina Kirchner e as dificuldades financeiras do país em nada contribuíram para uma aceitação de suas ações e propostas de agenda de politica internacional. 
  A nomeação da diplomata Malcorra para o Ministério das Relações Exteriores demonstrou claramente a ideia de uma “ guinada" na política externa: uma postura mais proativa e mais próxima da UE e dos EUA. O histórico da vida profissional de Malcorra já expressava a proposta. Vinte e cinco anos no setor privado (IBM e Telecom). Também dirigiu missões de paz da ONU, sendo líder de 30 delas. Em 2012 foi nomeada pelo então Secretário geral da ONU (Ban Ki- moon) Chefe de gabinete da Nações Unidas. 
  Embora a declarações tenham sido no sentido de “fugir de ideologias" no que se refere à politica externa, é inegável o ideal liberalizante nas relações econômicas o que levou, entre outras medidas, à renegociação da dívida externa e volta dos pagamentos. 
  A reorientação da política externa argentina sob Macri se concentrou em três pontos principais:
  - as modificações no programa econômico-comercial em direção a um paradigma liberalizante, voltado para absorção de investimentos estrangeiros e recuperação da confiança e credibilidade internacionais; 
  - o afastamento do “eixo bolivariano", e o consequente isolamento da Venezuela; 
  - reaproximação com países considerados “tradicionais", como França, Espanha e Estados Unidos, o que possibilitaria melhores negociações nos âmbitos do Mercosul e da União Europeia.
  Desta forma é possível estabelecer que a afirmativa apresentada é verdadeira. 
  RESPOSTA: CERTO

• MERCOSUL e a União Europeia configuram temas marcantes da política externa argentina sob a gestão de Maurício Macri= aliança com os do pacífico pra liberalismo.

• O mesmo se aplica ao governo de Michel Temer, no Brasil

Questão 3377287

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na Europa

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O Conselho da União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos decisórios da UE. Esse órgão é composto pelos chefes de Estado e de governo de todos os países do bloco – atualmente sob a presidência de Donald Tusk – e é responsável, entre outras atribuições, pela celebração de acordos da UE com outros países e com organizações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Conselho da União Europeia é composto por representantes dos vinte cinco estados-membros ao nível ministerial, que tomam decisões em nome dos respetivos Governos.

  A composição do Conselho da União Europeia pode variar de acordo com a natureza dos assuntos tratados.

  Por exemplo:

  Os problemas agrícolas são apreciados pelos ministros da Agricultura dos diversos países.

  A presidência do Conselho é exercida rotativamente, por um período de seis meses, por cada um dos estados-membros. A sua sede fica em Bruxelas, apesar de algumas sessões se realizarem no Luxemburgo.

  O Conselho assegura a realização dos objetivos fixados pelo Tratado de Maastricht, o qual definiu as competências do organismo em torno de três grandes domínios:

  A) atividades comunitárias B) política externa B) segurança comum, justiça e assuntos internos.

  Cabe ao Conselho efetuar a coordenação das políticas econômicas dos estados-membros e tomar, mediante proposta da Comissão Europeia, as principais decisões relativas às políticas comuns.

  Assegura também a aplicação dessas políticas. O Conselho é assistido por um comité de representantes permanentes (Coreper), constituído por embaixadores de cada estado-membro na União Europeia.

  FONTE: https://www.infopedia.pt/$conselho-da-uniao-europeia

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  A afirmativa confunde o Conselho Europeu, que é composto por chefes de Estado e de

  governo e é presidido por Donald Tusk; e o Conselho da União Europeia, órgão de nível

  ministerial, responsável pela tomada de decisões da União Europeia.

• O Conselho do que é hoje a União Europeia nasceu em 1958, como Conselho Da Comunidade Econômica Europeia. Tem como função negociar e adotar a legislação europeia, o que faz junto com o Parlamento europeu. E, a base dessa legislação é composta por propostas da Comissão Europeia. 
  É ainda o Conselho que coordena as políticas dos países formadores da União  Europeia. Além disso também cabe ao Conselho a definição das políticas externa e de segurança do bloco. Por fim, o Conselho celebra acordos entre a União Europeia, outros Estados e Organismos internacionais e, aprova o orçamento. A aprovação do orçamento depende também do Parlamento Europeu. 
  Os membros do Conselho não são fixos. Há a possibilidade de formações distintas, de acordo com a agenda a ser debatida. Na verdade, o Conselho da UE é uma entidade jurídica única mas, reúne-se em 10 "formações" diferentes, não existindo hierarquia entre as diferentes formações possíveis. Há, porém, mandatos especiais de coordenação para o Conselho dos Assuntos Gerais e o Conselho de Negócios Estrangeiros.
  Assim sendo, qualquer uma das 10 formações do Conselho pode adotar um ato que, a princípio,  seja da competência de outra formação. Por esse motivo a formação não é mencionada em nenhum ato legislativo adotado pelo Conselho. 
  No Conselho, os representantes dos Estados membros podem ser ministros ou secretários de Estado. Não são necessariamente Chefes de Estado ou Chefes de governo. Basta que tenham autoridade para assumir os compromissos aprovados por voto e, evidentemente, para votar. 
  A presidência do Conselho é rotativa e semestral (muda de seis em seis meses) e, é a autoridade que preside as reuniões, que são, em grande parte, públicas. 
  Percebe-se um equívoco na afirmativa apresentada: “Esse órgão é composto pelos chefes de Estado e de governo de todos os países do bloco “ . Além disso, como a presidência é rotativa, no presente momento destacam-se Presidente do Parlamento Europeu – David-Maria Sassoli, Presidente do Conselho Europeu – Charles Michel e, Presidente da Comissão Europeia – Ursula von der Leyen.
  RESPOSTA: ERRADO

• ATUALIZAÇÃO: a presidência é rotativa e troca a cada 6 meses. No momento - jul-dez/2020 - Angela Merkel assume o posto.

• A questão é errada até porque em 1957 não existia União Europeia, o Tratado de Roma estabelece a Comunidade Econômica Europeia.

• Donald Tusk; e o Conselho da União Europeia, órgão de nível

  ministerial, responsável pela Tomada de decisões da União Europeia.

  +Amante da guerra.

• Conselho Europeu = Composto pelos chefes de Estado ou de Governo dos membros da UE. Define as orientações políticas da UE. Não tem função legislativa ou executiva. Foi criado oficialmente em 2009, mas já existia antes informalmente. // Conselho da União Europeia = Composto por ministros de Estado. É orgão legislativo (como se fosse o Senado). Celebra tratados e define a política externa do bloco. Foi criado em 1958. // Parlamento Europeu = Composto por deputados eleitos. É orgão legislativo (como se fosse a Câmara dos Deputados). Também funciona como orgão de controle interno (poder de supervisão). Criado em 1952. // Comissão Europeia = Composto por 1 comissário de cada país. É orgão executivo. Pode propor leis ao parlamento. Representa o bloco nos órgãos internacionais e negocia acordos (que são celebrados depois pelo Conselho da União Europeia). Criado em 1958. // Conselho da Europa (NÃO É INSTITUIÇÃO DA UE) = Composto por 47 países membros. É uma organização internacional criada para resguardar os direitos humanos na Europa em 1949. // Pra confundir na hora da prova é moleza

• O Conselho da União Europeia não é formado pelos Chefes de Estado, mas pelos Ministros, os quais não são fixos, pois cada país envia o ministro que tutela a área discutida na reunião política. Por exemplo, quando o Conselho se reúne para debater assuntos financeiros, os participantes serão os Ministros de Finanças de cada país membro.

  Fonte: https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/council-eu_pt

Questão 3377290

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na Europa

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a realização de um acordo de saída com o bloco e estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de saída – prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• olha ai!

  https://brasilescola.uol.com.br/geografia/tratado-lisboa.htm

• ERRADO:

  Artigo 50º. 3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no n.º 2,

• Artigo 50.° do Tratado da União Europeia (TUE):

  2.Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do n.º 3 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.

• Tanguy Baghdadi professor

  Errada

  O artigo 50 do Tratado de Lisboa prevê a possibilidade de uma saída sem acordo:

  "3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada

  em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no

  n.o 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa,

  decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo."

• A União Europeia tem como origem a criação da Comunidade Econômica Europeia em 1957. Nesse momento França, Bélgica, Holanda, Alemanha Ocidental e Itália ampliaram o que havia sido a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 1951. O Tratado de Roma, assinado entre as partes selou os compromissos e a isenção de tarifas para produtos industriais e livre circulação de produtos agrícolas, com preços estáveis e proteção contra produtos de outras áreas. 
  Eram Estados europeus buscando recuperação sem a excessiva tutela da economia dos EUA. A ideia base era “a união faz a força".
  A ampliação da Comunidade, rapidamente conhecida como Mercado Comum Europeu - MCE – levou à assinatura do Tratado de Maastrict em 1992 , que criou a Comunidade Europeia. Em 1999, a União Econômica e Monetária cria a zona do Euro (nem todos os da Comunidade aceitam a moeda comum).
  Finalmente, o Tratado de Lisboa, de 2007 , institucionaliza a União Europeia, reforçando tratados anteriores (Amsterdã em 1997 e Tratado de Nice de 2001). O Tratado de Lisboa entrou em vigência em janeiro de 2009.
  Ele estipula, em seu artigo 50, a forma e passos do processo para o desligamento de um Estado da União Europeia. Os Tratados celebrados para a formação da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Estado-Membro que se retira, a partir da data de entrada em vigor do acordo ou, na falta deste, dois anos após a notificação da retirada. 
  O Conselho pode decidir por unanimidade prorrogar esse prazo.
  Portanto, apesar de privilegiar a negociação entre as partes segundo a tradicional proposta de solução pacífica de controvérsias, que vem norteando os organismos internacionais ou plurinacionais desde a criação da ONU, o Tratado de Lisboa prevê a possibilidade de desligamento de um Estado-membro mesmo sem acordos entre a U.E. e o Estado que demanda desligamento.
  A afirmativa apresentada está incorreta apenas por dizer que o Tratado de Lisboa NÃO prevê a saída de um membro, sem acordos, após dois anos da demanda inicial. Fique claro também que há possibilidade da prorrogação de tal prazo se o Conselho Europeu aprovar por unanimidade. 
  Para responder esta questão de forma correta a leitura atenta fundamental pois, a incorreção apresentada é sutil! 
  
  
  RESPOSTA: ERRADO

• Só uma ressalva, o termo "a efetivação" é o núcleo do objeto direto, não do sujeito.

Questão 3377293

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Relações Internacionais na Europa

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

O início das negociações do recém-concluído Acordo de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999, na reunião entre chanceleres dos países de ambos os blocos, realizada no Rio de Janeiro. No âmbito desse acordo, o Brasil poderá exportar produtos com total isenção tarifária nos próximos anos, como o café torrado e solúvel, o suco de laranja e a carne bovina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. A partir do momento que o Brasil se assume como bloco, instiga o interesse da Europa em negociar com o Mercosul. Nesse sentido, em 1992, é assinado o acordo interinstitucional entre Mercosul-CE (Comunidade Europeia). Acordo pelo qual a CE oferece sua expertise para a estabilização institucional.   Em 1995, é assinado o Acordo Quadro Mercosul-UE, o qual lança as bases para um futuro acordo de livre de comércio, o qual ainda não saiu. O Brasil ganha credibilidade do ponto do vista econômico, devido ao Plano Real.

• As negociações tiveram início em 1999, na CÚPULA do Rio.

• Acredito que o erro da questão está em afirmar que o Brasil poderá exportar produtos como o café torrado e solúvel, o suco de laranja e a carne bovina com total isenção tarifária nos próximos anos, sendo que essa isenção se dará de forma gradativa e por meio de quotas.

  Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como café torrado e solúvel (desgravação em 4 anos); fumo manufaturado (cesta de 7 anos) e não manufaturado (cesta de 4 anos); abacates (cesta de 4 anos); limões e limas (cesta de 7 anos); melões e melancias (cesta de 7 anos); uvas de mesa (desgravação imediata); maçãs (cesta de 10 anos); peixes (maioria na entrada em vigor); crustáceos (camarões em cestas de 0 e 4 anos); óleos vegetais (desgravação imediata).

  Outros produtos terão acesso ampliado ao mercado europeu por meio de quotas:

  Produto : Tratamento

  Carne bovina: 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7.5% e volume crescente em 6 estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo.

  Alguns produtos estarão sujeitos a tratamento misto, a exemplo de:

  Produto : Tratamento

  Suco de laranja: suco com preço acima de € 30/100kg será beneficiado com desgravação de 12% para zero em 7 anos, de 15% para zero em 10 anos e de 34% para zero em 10 anos (valores ad valorizados). Suco com valor não superior a € 30/100kg terá preferência fixa de 50% da alíquota de 15,2 + 20,6 €/100 kg e 33,6 + 20,6 €/100 kg.

  fonte: http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf

• Bruno Rezende professor

  O final está errado, pois não haverá "total isenção tarifária" para suco de laranja e carne bovina.

• O Mercosul foi oficialmente fundado em 1991, quando Brasil e Argentina realizaram a assinatura do Tratado de Assunção. A esse tratado uniram-se Paraguai e Uruguai.
  E, Mercosul e União Europeia começaram a negociar há 15 anos, no sentido de atingir uma forma ideal de comércio entre os dois blocos, o que significa um mercado de mais 500 milhões de consumidores. 
  Os encontros começaram em 1995 mas, a negociação foi bloqueada em 2004 por conta de forte divergência sobre concessões agrícolas, do lado europeu, e industriais do lado do bloco econômico do Cone Sul. Isto é, como seria a tarifação e quantificação dos produtos europeus para entrar na União Europeia. O contraponto é o limite para a venda de commodities dos Estados do Mercosul para a UE. 
  Embora com previsões negativas acerca da possibilidade de acordo, as negociações foram reabertas em 2014. A conclusão deste longo e confuso processo aconteceu em 2019. As decisões estabelecidas no Acordo sobre comércio são profundamente detalhadas. Há a especificação por área e, muitas vezes, por produto. Há um resumo digital apresentado pelo governo brasileiro para explicitar a questão, o que em muito facilita o estudo do tema. 
  O Brasil não ganhou liberdade total para o comércio de carne bovina, café ou suco de laranja como está dito na questão. Cada produto deve obedecer às regras de exportação. Há cotas de exportação para a UE, mesmo que não haja uma tributação alfandegária nos moldes tradicionais. 
  Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como café torrado e solúvel (desgravação em 4 anos); fumo manufaturado (cesta de 7 anos) e não manufaturado (cesta de 4 anos); abacates (cesta de 4 anos), entre outros produtos. Mas, que seja observado  o período de tempo e a quantidade a ser exportada. O mesmo acontece com suco de laranja e carne bovina. 
  Quanto à carne bovina, 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7.5% e volume crescente em 6 estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo Carne de aves 180 mil toneladas peso carcaça, intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada.
  No que refere a suco de laranja, aquele com preço acima de € 30/100kg será beneficiado com desgravação de 12% para zero em 7 anos, de 15% para zero em 10 anos e de 34% para zero em 10 anos (valores ad valorizados). Suco com valor não superior a € 30/100kg terá preferência fixa de 50% da alíquota de 15,2 + 20,6 €/100 kg e 33,6 + 20,6 €/100 kg 
  Conclui-se, por conseguinte, que a afirmativa apresentada na questão está incorreta. 
  O Acordo de Comércio entre Mercosul e União Europeia pode ter eliminado ou diminuído a tarifação monetária mas, continuam existindo limites de produtos e de quantidades para a efetivação do comércio bilateral. 
  
  RESPOSTA: ERRADO
  

• O início das negociações do recém-concluído Acordo de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999...

  depois dessa, a banca perdeu o direito de penalizar por repetição de palavras na prova discursiva!!!

• Acordo entre Mercosul e União Europeia inicia-se em 1995. Videa página 17 deste documento do Itamaraty que contem uma linha do tempo:

  http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf

Questão 3377296

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e relações com países e organizações internacionais da Europa.

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Um dos marcos importantes da cooperação entre Brasil e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se comprometeram a reforçar a cooperação econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em outras áreas. Além disso, há uma constante preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente nesse acordo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Tanguy Baghdadi professor

  Correta

  Todos os termos mencionados na afirmativa se encontram no texto do Acordo-Quadro

  de 1992.

  http://www.planalto.gov.br/...

• SALDO BALANÇA COMERCIAL JAN-JUN/2020

  BRASIL X UNIÃO EUROPEIA

  SUPERÁVIT - US$ 1.348,7 MILHÕES

• A questão não pede os saldos comerciais do Brasil com a UE.

  Pergunta se os marcos importantes da cooperação entre Brasil e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se comprometeram a reforçar a cooperação econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em outras áreas. Além disso, há uma constante preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente nesse acordo.

  Correta. É importante frisar que desde 1992 existe um protocolo de intenções vasto, que ficou sem avanço por muitos anos.

• O Brasil e o Conselho das Comunidades Europeias assinaram, em 29 de junho de 1992, o Acordo-Quadro de Cooperação. O acordo foi aprovado no congresso brasileiro em maio de 1995 e este entrou em vigor em novembro do mesmo ano. 
  O Decreto número 1721, de 28 de novembro de 1995, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro das Relações Exteriores Felipe Lampreia, promulgou o Acordo.
  Em seus 27 artigos o decreto estabelece, ponto por ponto, todos os setores e formas de cooperação entre Brasil e as Comunidades Europeias. Neles estão citadas todas as áreas elencadas na afirmativa da questão. 
  Portanto, a afirmativa é correta. 
  RESPOSTA: CERTO

• CERTO

  Há, no preâmbulo do Decreto que promulgou o Acordo-Quadro: "conscientes do interesse mútuo em ampliar e diversificar as suas trocas comerciais, bem como em incrementar a sua cooperação econômica, científica, técnica e financeira; reconhecendo as implicações favoráveis do processo de reforma, de modernização econômica e de liberalização comercial em curso no Brasil para as relações econômicas e comerciais (...) Reconhecendo a importância de uma maior proteção do meio ambiente ligada ao imperativo de um desenvolvimento econômico e social sustentado;".

• "Europa" é uma coisa, "Comunidade Europeia" é outra.

  A Europa possui 51 países. A Comunidade Europeia [atual União Europeia] possui 27.

  O Brasil nunca assinou um Acordo-Quadro de Cooperação com a "Europa".

  Assinou, sim, com a Comunidade Europeia.

• Guilherme Schettini,

  você está correto em suas colocações. Entretanto, o preâmbulo da questão já limitava seu assunto à União Europeia e mencionava o Acordo Mercosul-UE, então Europa parece ter sido usado como um sinônimo de UE para não repetir mais uma vez o nome do bloco. Concordo que é uma substituição perigoso e poderia abrir espaço para recursos, entretanto, a banca Cespe não costumava fazer esse tipo de pegadinha e o IADES parece ter seguido a mesma linha em seu primeiro ano como a Banca do CACD.

  Bons estudos!!

Questão 3377299

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Desenvolvimento

No que se refere às transformações recentes na Região Nordeste, considerando as iniciativas de planejamento regional, julgue o item a seguir.

Nas primeiras décadas do século 21, a Região Nordeste desenvolveu uma maior capacidade de resiliência frente ao fenômeno da seca. Contribuíram para esse quadro, entre outros fatores, os investimentos em infraestrutura, permanência de políticas hidráulicas, novas políticas de convivência com a seca, urbanização da sub-região semiárida, maior capilaridade das políticas sociais de transferência de renda e políticas de crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Nas primeiras décadas do século XXI, o governo federal protagonizou

  uma série de programas sociais na região (Bolsa família, PRONAF,

  seguro-safra, luz para todos, etc.). Do mesmo modo, realizou

  investimentos em infraestrutura do qual o exemplo mais importante é a

  transposição do Rio São Francisco.

  Prof. Alexandre Vastella

• Conhecer as diferenças econômicas, sociais, demográficas e de infraestrutura entre as regiões do Brasil é fundamental para o entendimento de importantes políticas públicas de desenvolvimento regional e integração nacional. 
  
  O Semiárido nordestino é alvo de políticas específicas para sua condição desde a Era Vargas, passando por praticamente todos os governos posteriores. O diferencial do início do século XX é a multiplicidade de ações e sua integração em diferentes aspectos. Assim, temos desde grandes obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco, até programas sociais de amplo alcance como o Bolsa Família e Programa Nacional de Agricultura Familiar.    
  
  Gabarito do professor: Item Correto 
  

• Eu compreendo que questões não deve empregar juízo de valor, no entanto, tudo mentira, nas primeiras décadas do século 21, até os dias atuais tivemos é muito corrupção e migalhas disfarçadas de benefícios. Exemplo é a transposição do Rio São Francisco.

Questão 3377302

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Desenvolvimento; Indústria brasileira; Industrialização

No que se refere às transformações recentes na Região Nordeste, considerando as iniciativas de planejamento regional, julgue o item a seguir.

O modelo de desenvolvimento industrial empregado por muitos estados da Região Nordeste priorizou a adoção de estratégias de atração de indústrias externas com financiamentos públicos via benefícios fiscais para a atração de unidades industriais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• POLO INDUSTRIAL DE MANAUS

• De fato, esse foi o modelo de crescimento industrial empregado não somente na Região Nordeste, como também, em todo o território brasileiro. Isso caracteriza o que o Prof. Amado Cervo chamou de “Estado Logístico”, um modelo de desenvolvimento implantado no Brasil no início do século XXI, com o Estado fornecendo o suporte logístico e financeiro para a atuação do capital privado. Isto é, um Estado não tão enxuto como no modelo neoliberal, porém, não tão forte como no modelo desenvolvimentista.

  Além disso, essa questão deixa bem evidente a questão da guerra fiscal e da integração das cadeias de produção global, aquilo que estudamos no fenômeno de globalização. A partir do momento que o capital pode circular com maior fluidez, é necessário, cada vez mais, que os Estados garantam a sua permanência. E esses benefícios fiscais são uma estratégia nesse sentido.

  Gabarito: Certo

• A referência às transformações recentes na Região Nordeste nos lembra da importância de manter atualizados os estudos geográficos regionais brasileiros. Devemos absorver as mudanças que ocorrem na realidade geográfica que é extremamente dinâmica em cada região.
  
  Item correto -  A estratégia de concessão de benefícios fiscais para atração de indústrias foi tão eficiente que vários veículos nacionais de imprensa chegaram a se referir a esse processo como guerra fiscal entre os estados. Diversas grandes empresas chegaram a modificar publicamente seus planos de investimento em função dessa estratégia.  
  
  
  Gabarito do professor: correto.
  
  

• A partir do governo Collor a era neoliberal se instala no Brasil. Privatizações de estatais, redução de impostos sobre produtos importados e abertura da economia atraíram empresas estrangeiras que, uma vez no Brasil, causaram a disputa entre estados brasileiros para atrair essas empresas. "Guerra fiscal" como ficou conhecida, foi essa onda de incentivos fiscais fornecidos às empresas para atraí-las. Não só estados do Nordeste, mas também no sul como o Paraná , o qual foi um dos que mais receberam empresas estrangeiras, haja vista a infra-estrutura de base que o estado já possuía.

• Ford na Bahia

• Manaus não é nordeste.

  O Polo Industrial de Camaçari - Bahia, é um dos representantes dessa política.

• Isso mesmo, descentralização industrial. Por isso tem sido tão comum vê gente de São Paulo por exemplo vindo morar ou criar empresa aqui no Nordeste.

• A descentralização industrial no Brasil infelizmente ainda é mal distribuída o que influencia diretamente na desigualdade social entre as regiões.

Questão 3377305

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Desenvolvimento

No que se refere às transformações recentes na Região Nordeste, considerando as iniciativas de planejamento regional, julgue o item a seguir.

Criada no Governo de Juscelino Kubitschek, a Superintendência de Desenvolvimento da Região Nordeste (Sudene) foi extinta definitivamente no Governo Fernando Henrique Cardoso. O encerramento das atividades da Sudene representou o fim de um ciclo de políticas públicas voltadas para o combate às disparidades regionais no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De fato, a Sudene foi criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, do Congresso Nacional, promulgada pelo presidente Juscelino Kubitschek.

  Mas continua existindo.

• E é um exagero afirmar que houve um fim de Políticas Públicas voltadas para o combata das disparidades regionais no Brasil. É um dever do Estado promover, d euma forma ou de outra, tais políticas.

  Bons estudos!

• Primeiramente, a SUDENE não foi “extinta definitivamente”. Na verdade, o

  órgão foi recriado em 2007, na gestão de Lula. Portanto, foi uma

  extinção temporária e não definitiva. Em segundo lugar, não é verdade

  que a extinção da SUDENE marcou o “fim de um ciclo de políticas

  públicas voltadas para o combate às disparidades regionais no Brasil”.

  Afinal, conforme vimos no item anterior, foi justamente nas primeiras

  décadas do século XXI que o Estado brasileiro procurou implantar

  programas para sanar esses problemas.

  Professor Alexandre Vastella Gabarito: Errado.

• Item que faz intercessão entre Geografia e Atualidades, buscando avaliar conhecimentos relativamente recentes em relação a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste SUDENE.
  
  A SUDENE foi, de fato, criada no governo JK e foi extinta no governo FHC em 2001 sendo recriada ainda no mesmo mandato em 2002, com o nome de Agência de Desenvolvimento do Nordeste ADENE. Mais tarde, em 2007, ela volta a ter o nome original SUDENE.  
  
  
  
  Gabarito do professor: Item errado 

Questão 3377308

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agricultura brasileira; Agropecuária; Desenvolvimento

No que se refere às transformações recentes na Região Nordeste, considerando as iniciativas de planejamento regional, julgue o item a seguir.

Os focos dinâmicos da agricultura moderna no sertão nordestino estão diretamente associados à construção de perímetros públicos irrigados, tais como o de Nilo Coelho (PE), Curaçá (BA) e Tabuleiro de Russas (CE).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gabarito CERTO

• GAB: CERTO

  Agricultura irrigada no Nordeste é outra “figurinha carimbada”, um assunto que costuma cair muito no CACD. De fato, embora as condições pluviométricas não sejam favoráveis, o sertão do nordeste é um dos principais polos produtores de frutas do Brasil, inclusive, responsável por um grande volume de exportações. Até aí, questão tranquila.

  A maior dificuldade dessa questão é identificar os perímetros públicos irrigados que são citados (Nilo Coelho, Curaçá e Tabuleiro de Russas). De fato, são três exemplos de irrigações provenientes do Rio São Francisco. A boa notícia é que não era necessário conhecer estes exemplos para acertar a questão. Nesse caso, a banca foi justa e não se preocupou com especificidades pequenas. 

  Fonte: estratégia concursos

• Um dos pilares de sustentação das transformações ocorridas na Região Nordeste é a fruticultura irrigada. Os perímetros públicos irrigados estão presentes nas estratégias de combate a seca na região desde décadas atrás. Atualmente, com abordagens mais científicas e apoio do setor público, estão promovendo profundas modificações nas áreas onde se localizam. Tal atividade gera tão grande quantidade de empregos e oportunidades econômicas que cria fluxos migratórios para as cidades onde se localizam. Além de fortalecer culturas tradicionais de segurança alimentar, ainda produz diversos tipos de frutas que bastecem o mercado nacional e de outros países.
  Gabarito do professor: Item correto 

• É uma questão que deixa o candidato com a orelha em pé ! porém, com um pouco de atenção e um pouco da memória para poder lembrar de alguns aspectos da região, pode-se chegar a conclusão da respostas tranquilamente.

  vamos lá:

  1) a Região Nordeste realmente sofre com baixa incidência pluviométrica , ou seja , chove pouco.

  2) agora vamos lembrar: qual o rio que é figura marcante de tal região ??? isso !!! Rio São Francisco, ou , para os mais íntimos, velho chico rsrs.

  3) o Rio São Francisco é bastante utilizada para a irrigação.

  4) para concluir, apesar da deficiência de chuvas, a região nordeste é fortíssima na produção de frutas.

• Acho que o problema, para quem não é da região, era saber que os 3 locais citados eram de fato "perímetros públicos irrigados" como é afirmado. Eu marquei certo na confiança de que a banca não faria esse tipo de pegadinha, mas marquei com medo!

• A FAMOSA INDUSTRIA DA SECA

Questão 3377311

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agricultura brasileira; Agropecuária

O agronegócio no Brasil é bastante dependente da comercialização de commodities em mercados internacionais. A respeito da balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China, julgue o item a seguir.

A guerra comercial envolvendo China e Estados Unidos causou repercussões diretas no comércio bilateral de produtos agropecuários do Brasil com o país asiático. O efeito mais visível foi o aumento substancial da comercialização de grãos (soja) a partir de 2018.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO

  A China é a maior compradora de soja do Brasil.

• Os Estados Unidos e o Brasil são, respectivamente, o primeiro e o

  segundo maior produtor de soja do mundo – de certa forma, portanto,

  são concorrentes em âmbito global. Como por conta da guerra

  comercial, os produtos norte-americanos passaram a serem taxados

  na China, os produtos brasileiros ficaram mais baratos. Por conta disso,

  a soja brasileira passou a ser a preferida de Pequim.

  Prof Alexandre Vastella Gabarito: Certo.

• A participação do agronegócio na composição do PIB brasileiro vem aumentando nos últimos anos. Conhecer essa atividade em seus detalhes é fundamental no entendimento da economia e da geografia brasileira. 
  
  Item correto - Apesar da posição de maior economia do planeta, centro financeiro global e polo tecnológico inovador, os EUA também são grande produtor e exportador de commodities agrícolas. Já a China é um grande comprador de alimentos no mercado internacional e desde o início da guerra comercial vem substituindo importações substituíveis de seu adversário comercial e geopolítico. O Brasil, dada a sua posição de grande produtor e país que gozava de boas relações com a China, foi a escolha natural para esse fornecimento. 
    
  
  Gabarito do professor: Certo.
  
  

• gabarito certo

  as exportações para a China são relevantes. O sucesso da soja é incontestável. Até outubro deste ano, fornecemos 28,5 milhões das 52,7 milhões de toneladas importadas pelos chineses. mas não só a soja, em açúcar, fornecemos 1,5 das 2,4 milhões de toneladas compradas pela China

  bons estudos

• 1.Não se engane, Brasil Agora é o maior produtor de soja, já ultrapassou os EUA

  2.A China é a maior compradora de soja do Brasil

Questão 3377314

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agricultura brasileira; Agropecuária; Modernização Agrícola

O agronegócio no Brasil é bastante dependente da comercialização de commodities em mercados internacionais. A respeito da balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China, julgue o item a seguir.

O comércio bilateral entre Brasil e China envolvendo produtos agropecuários é bastante longevo. Não obstante o aumento dos volumes e dos valores exportados, o patamar de exportações brasileiras manteve-se estável no século 21 com variação entre 5% e 10% do total exportado para a China. Ou seja, as principais modificações ocorridas estão relacionadas mais diretamente à diversificação de produtos com destaque para o crescimento explosivo da exportação de soja em grão em detrimento do açúcar e do café.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A China no século 21 passou a figurar como a principal parceira comercial do Brasil. As exportações para lá estão na casa de 24% e ultrapassaram os EUA.

• Qual o erro dessa questão?

• A questão erra ao afirmar que há uma diversificação de

  produtos nessa relação. Na verdade, apesar do aumento do fluxo, o

  Brasil ainda continua exportando commodities para a China,

  especialmente soja e minério de ferro.

  Prof Alexandre Vastella

  Gabarito: Errado

• As relações diplomáticas entre Brasil e China são bastante antigas e remontam ao século XIX. No entanto, somente na década de 70 do século passado que começaram trocas comerciais mais significativas. Estas, por sua vez, se acentuaram no início do século XXI, fortemente baseadas na complementaridade de suas economias. Neste período o total das trocas começou uma curva ascendente que permanece com pequenos sobressaltos até hoje. A principal modificação é que as exportações brasileiras tem aumentado de forma consistente desde o início do século e são baseadas em  commodities agrícolas e minerais, que incluem a soja e o açúcar. Merece destaque o aumento dos últimos dois anos que está relacionado a disputa comercial da china com os EUA que levou o país asiático a substituir importações de grãos norte americanos por brasileiros. 
  
  
  Gabarito do professor: errado.
  
  
  

• Não me parece que o erro esteja no ponto mencionado pelo Diego do Nascimento, porque o próprio enunciado, ao mencionar a diversificação, dá o exemplo de 3 commodities (soja, açúcar e café). Além disso, é importante notar que desde o enunciado geral da questão, ela se refere somente ao agronegócio e ao comércio de produtos agropecuários entre Brasil e China, então qualquer menção a produtos fora deste setor (como o minério de ferro), não serve para explicar o erro nesta questão.

  Resumidamente, o que o enunciado esta dizendo é que: no total de produtos agropecuários, as exportações brasileiras para a China não evoluíram significativamente no século 21, apenas houve uma troca com o aumento das exportações de alguns produtos e redução de outros.

  O erro está justamente em dizer que não houve evolução na exportação de produtos agropecuários no período, segundo o seguinte informe do ministério da agricultura: A evolução das exportações agropecuárias para a China é impressionante. Em 2000, por exemplo, as vendas de produtos agropecuários não alcançavam US$ 500 milhões. As exportações de soja eram de US$ 337,35 milhões ou 1,78 milhão de tonelada. Após quatorze anos, em 2014, esse valor chegou próximo a US$ 20 bilhões. (fonte: www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/relacoes-internacionais/documentos/intercambio-comercial-do-agronegocio-10a-edicao/16868_china.pdf - pg 04).

  Ou seja, o aumento nas exportações de produtos agropecuários para a China, no período de 2000 a 2014, chegou perto de 4.000%.

• Na exportação de soja, minério de ferro e açúcar da cana, o foco é a Ásia, principalmente a China.

  "exportação de soja em grão em detrimento do açúcar e do café"

Questão 3377317

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agricultura brasileira; Agropecuária; Modernização Agrícola

O agronegócio no Brasil é bastante dependente da comercialização de commodities em mercados internacionais. A respeito da balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China, julgue o item a seguir.

A China exerce um papel importante no comércio internacional de alimentos no mundo e é o quarto país no ranking de exportação. No entanto, as trocas comerciais de produtos agropecuários com o Brasil ainda não apresentam valores significativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O setor de agronegócio é, atualmente, o que possui o maior potencial de exportação do Brasil para a China. A soja, a carne de frango e a bovina, o açúcar bruto, a celulose, o café e o farelo de soja lideram a lista dos itens com maior demanda, no entanto, não tenho certeza da primeira afirmação, creio eu, que a China seja a primeira no tal ranking.

• Uma questão extremamente complicada e mal escrita que, na minha humilde opinião, deveria ser anulada. O gabarito está “correto”, porém, há alguns erros. 

  Primeiramente, não está claro em qual “quarta posição” a China estaria. Levando em consideração dados do CIA Factbook, a China não é o quarto, mas sim o primeiro país no ranking de exportação global. Além disso, a China também é o país que o Brasil mais exporta, de acordo com dados do Observatório de Complexidade Econômica. Sendo assim, o país asiático está em primeiro lugar, tanto no volume de exportações global quanto no volume de exportações do Brasil.

  Além disso, a questão diz que as trocas comerciais de produtos agropecuários com o Brasil “ainda não apresentam valores significativos”. Isso contradiz a própria questão anterior que afirma que o Brasil passou a exportar mais soja para a China a partir de 2018 por conta da guerra comercial. Na verdade, é bastante evidente para qualquer CACDista que há uma intensa troca comercial de produtos agropecuários entre os dois países. 

  Surpreenda-me que esse gabarito esteja “correto”. Minha sugestão é que entrem com recurso. Gabarito: Correto (?)

  Fonte:Estratégia Concursos.

• Confira a Lista dos 10 Produtos que o Brasil exporta para China:

  Produtos Exportados ChinaValor FOB US$

  1º 20,5 Bilhões

  2ºÓleos brutos de 15,4 Bilhões

  3º e seus concentrados13,1 Bilhões

  4º3,3 Bilhões

  5º2,68 Bilhões

  6º1,23 Bilhão

  7ºFerro-ligas1,1 Bilhão

  8º816,33 Milhões

  9ºCarne de suíno congelada, fresca ou refrigerada611,77 Milhões

  10º e seus concentrado443,13 Milhões

   

  Fonte: Comextat no período de Janeiro a Dezembro de 2019

  https://www.fazcomex.com.br/blog/principais-produtos-exportados-do-brasil-para-china/

• As trocas comerciais entre Brasil e China tem sim valores significativos. Esse gabarito está equivocado, cabe recurso.

• Eu entendi que a ênfase da questão está no conceito de "trocas comerciais", que está mais próximo de balança comercial do que só de exportação. Para as trocas comerciais entre Brasil e China estarem em equilíbrio no setor de agronegócio, além do Brasil ser um dos maiores exportadores para a China, a China também teria que ser uma das nossas maiores exportadora, mas em 2019 houve uma queda de 450% no saldo de trocas, comparando os anos de 2018 e 2019.

  Fonte:

• Ao usar o termo "troca de produtos agropecuários com o Brasil", está implícito que o fluxo deste tipo de produto da China para o Brasil está incluído no cálculo. Desta forma, o Brasil envia uma enorme quantidade de produtos alimentícios para a China mas recebe uma quantidade bem pequena dos mesmos no fluxo contrário. As importações brasileiras de produtos chineses são principalmente de manufaturados de diversos tipos que abastecem a demanda nacional.
  Gabarito do professor: Item correto  
• Questão mal redigida e ambígua. 1. É possível entender que: - a China é o 4º destino das exportações de produtos brasileiros - a China é o 4º país exportador do mundo (= China produz e exporta para outros países e ocupa o 4º lugar em nível mundial) 2. Segundo prof. Tiago Rocha (IDEG), o termo "troca" pode sugerir fluxo nos dois sentidos. Sentido China-Brasil: NÃO existe fluxo significativo de gêneros agropecuários. Sentido Brasil-China: EXISTE enorme volume de gêneros agropecuários.

• Questão muito duvidosa.

• gabarito do professor do qc: CORRETA.

  bom, segundo o professor do qc o gabarito está correto. Conforme, elucidado o Brasil é um grande exportador, contudo, as relações de importações com a China sao de fato insignificantes.

• Questão estupidamente mal escrita. É perfeitamente possível compreender "as trocas comerciais de produtos agropecuários" como o FLUXO de comércio agropecuário total entre Brasil e China, e não somente as importações brasileiras de produtos chineses (que era o que se passava na cabeça do examinador chapado), essas, sim, majoritariamente concentradas em bens manufaturados. O problema é que não é isso que está escrito!!!

  Uma aberração, simplesmente uma aberração.

• Impossível essa porcaria não ter sido anulada

Questão 3377320

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Agricultura brasileira; Agropecuária

O agronegócio no Brasil é bastante dependente da comercialização de commodities em mercados internacionais. A respeito da balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China, julgue o item a seguir.

O escândalo da Carne Fraca não foi suficiente para abalar a liderança e o protagonismo do setor na balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China. Uma explicação direta do sucesso da exportação de carnes para o país asiático é o aumento contínuo da demanda por proteína animal, bem como o avanço recente do número de casos da peste suína em 2019.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém poderia informar o motivo da questão está incorreta??

• peste suína em 2019?

  gab ERRADO

• sim, teve peste suína em 2019 na China. Segundo artigo no G1 feito pela France Press a população de suínos no país caiu em 40% em 1 ano.

• Qual é o erro da questão ?

• GAB: ERRADO

  O erro da questão está em dizer que a operação carne fraca não foi suficiente para abalar liderança e o protagonismo do setor na balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China.

  Reportagem do dia 22/03/2017 - G1

  (...) De acordo com a pasta, o Brasil exportou US$ 74 mil do produto na terça-feira (21). Antes da operação da Polícia Federal, o valor médio das exportações em março, por dia útil, foi bem maior: US$ 60 milhões.

  Na segunda (20), o valor das exportações de carne foi de US$ 60,5 milhões. Na sexta (17), dia em que a operação da PF foi deflagrada, foi de US$ 53,9 milhões. De acordo com o ministério, ao longo do mês de março, antes da operação, o valor diário das exportações variou de US$ 39 milhões a US$ 90 milhões.

  Também nesta quarta-feira (22), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que já  por causa da Operação Carne Fraca.

• A questão tem algumas premissas corretas. Primeiramente, acerta ao dizer que o escândalo da Carne Fraca (uma operação da Polícia Federal em 2017 que investigou e puniu empresas do ramo que adulteravam a qualidade das carnes no país) não afetou significativamente as exportações do Brasil para a China.

  Em segundo lugar, acerta ao dizer que o aumento de casos da peste suína – outro item de atualidades – estimulou a compra de carnes brasileiras. De origem africana, a doença chegou à China em 2018 e dizimou grande parte do rebanho suíno do país. Vale ressaltar que a carne de porco é a principal origem da proteína consumida no país asiático.

  No meio de tantos acertos, é difícil encontrar o erro que caracteriza a “pegadinha” da questão. O gabarito está errado simplesmente porque embora o Brasil seja um dos maiores produtores e exportadores de carne do mundo, o setor de carnes NÃO exerce a “liderança” e o “protagonismo” na balança comercial entre Brasil e China. As carnes estão longe de liderar as nossas exportações para a China que são, em grande parte, caracterizadas pelo enorme fluxo de soja e minério de ferro. Gabarito: Errado.

• O gabarito está errado simplesmente porque

  embora o Brasil seja um dos maiores produtores e exportadores de

  carne do mundo, o setor de carnes NÃO exerce a “liderança” e o

  “protagonismo” na balança comercial entre Brasil e China. As carnes

  estão longe de liderar as nossas exportações para a China que são, em

  grande parte, caracterizadas pelo enorme fluxo de soja e minério de

  ferro. Gabarito: Errado.

  Prof. Alexandre Vastella

• O protagonismo na balança de produtos agropecuários entre Brasil e China é da soja que lidera o ranking de produtos brasileiros do tipo. O escândalo da Operação Carne Fraca causou redução de exportações de carne para quase todos os grande compradores, inclusive a China. Porém, esse efeito durou alguns meses e as operações retornaram ao normal, sendo atualmente a China o principal comprador de carne do Brasil. 
  
  
  
  
  Gabarito do professor: Item errado 

• O escândalo da Carne Fraca não foi suficiente para abalar a liderança e o protagonismo do setor na balança comercial de produtos agropecuários entre Brasil e China.

  ERRADO

• Agora tem esse peste da (COVID 19)

• Eu acertei a questão quando li "não foi suficiente para abalar" e já marquei errado, pois isso gerou grandes repercussões em todo o mundo, levando em consideração que o Brasil tem o maior rebanho de carne bovina do mundo, cerca de 1 cabeça de boi por habitante. Levando a China a trazer seus fiscais para o Brasil para entrar nos nosso frigoríficos e realizar inumeros testes de qualidade de nossa carne. Quanto a isso até o Presidente á época era o Temer, e fez um churrasco com a maioria dos ministros com nossa carne para mostrar que não tinha problema nenhum nossa carne. Embora muitos questionaram o alarme da PF que foram considerados grandes "enxamistas" fizeram um alarme desnecessário.

  Caso eu esteja errado me corrijam

Questão 3377335

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Urbanização; Urbanização brasileira

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresenta, no ano de 2019, uma população total de aproximadamente 210 milhões de habitantes. Esse número expressivo revela questões importantes a respeito da distribuição da população pelo território nacional, bem como das implicações para a configuração intraurbana das cidades brasileiras, já que cerca de 84% da população vive em espaços urbanos. 

Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

As questões relacionadas à mobilidade urbana têm afetado, de forma negativa, a gestão e a capacidade competitiva das metrópoles brasileiras. A distância significativa entre bairros residenciais e as áreas centrais, concentradoras da oferta de postos de trabalho, tem gerado perdas de tempo e de recursos que afetam grande parte da população nessas metrópoles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Errado

  Devido ao grande índice populacional, em algumas cidades brasileiras a mobilidade urbana é considerada um dos principais desafios de gestão das cidades na atualidade.

  O tema é alvo de debates e críticas devido à opção pelo transporte motorizado individual, que os especialistas chamam de "paradigma do automóvel".

  (...)

  A frota de automóveis brasileira cresceu 400% em dez anos, conforme dados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), numa pesquisa realizada em 2016.

  Fonte:

• A questão está correta, Silvana.

• Gabarito: Certo.

  De fato, deficiências na mobilidade urbana – que intensificam as migrações pendulares – são problemas graves das grandes cidades. Não há nenhum mistério em dizer que as áreas centrais concentram a oferta de postos de trabalho e que moradores das periferias afetados pelas formas de segregação residencial sofrem mais com transporte e locomoção.

  Fonte: Prof. Alexandre Vastella - Estratégia Concursos

• A mobilidade urbana nas metrópoles brasileiras é, em geral, muito ruim. Esta realidade está ligada a diversos fatores, como o "rodoviarismo" no sistema de transportes que privilegia este modal em função do transporte de massa sobre trilhos, a periferização dos arredores das grandes áreas urbanas, que cria enorme massa de trabalhadores se deslocando  por longas distâncias diariamente e o planejamento urbano que privilegia os automóveis através da construção de grandes vias expressas que terminam saturadas em sua capacidade pouco tempo depois de concluídas. O somatório de todos estes fatores gera enormes perdas de competitividade econômica, com trabalhadores produzindo menos devido ao cansaço, circulação de mercadorias e serviços prejudicada e considerável degradação da qualidade do ar nas grandes cidades. 
  
  
  
  Gabarito do professor: Item correto

• As pequenas e médias cidades têm se apresentado mais atrativas para contingentes cada vez maiores da população justamente por apresentarem numa escala muito menor os problemas que existem nas grandes cidades, como: as distâncias, poluição, trânsito e custo de vida.

  Resposta: Certo

• Silvana , de acordo com a sua fonte ¨Devido ao grande índice populacional, em algumas cidades brasileiras a mobilidade urbana é considerada um dos principais desafios de gestão das cidades na atualidade.¨

  Se é considerado um desafio para a gestão das cidades então é sim algo negativo.

  Espero ter ajudado

  #PMPA2020

  TREINAMENTO DIFÍCIL , COMBATE FÁCIL

• Imaginemos você, distante do centro (que concentra grande parte dos empregos) precisa ir lá todo santo dia, gastando recursos para ir até aquele local.

• Imagina você morando no interior de um município, gastando 2:30h para ir trabalhar, com mais 2:30h pra voltar. Isso não é uma forma de afetar a população?

  (...) A distância significativa entre bairros residenciais e as áreas centrais, concentradoras da oferta de postos de trabalho, tem gerado perdas de tempo e de recursos que afetam grande parte da população nessas metrópoles.

Questão 3377338

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Urbanização; Urbanização brasileira

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresenta, no ano de 2019, uma população total de aproximadamente 210 milhões de habitantes. Esse número expressivo revela questões importantes a respeito da distribuição da população pelo território nacional, bem como das implicações para a configuração intraurbana das cidades brasileiras, já que cerca de 84% da população vive em espaços urbanos. 

Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

O fator metropolitano ganha expressão na política pública brasileira na década de 1970, com a criação das primeiras regiões metropolitanas no ano de 1973. A partir da Constituição Federal de 1988, a criação das regiões metropolitanas passou do âmbito federal para a competência dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF/88 - Artigo 25, § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

• Essa questão é importante para entendermos que a metrópole é uma

  unidade jurídica, algo normativo, diferentemente de uma área urbana

  concretamente perceptível no espaço geográfico. No geral, o critério

  para estabelecimento de uma metrópole é a dependência que os

  municípios-satélite têm de um município central, tanto no âmbito

  econômico-social quanto no aspecto territorial-ambiental.

  Professor Alexandre Vastella

  Gabarito:

  Certo.

• A razão da mudança foi agilizar a criação de regiões metropolitanas que, ao contrário do que se possa imaginar, não ocorrem apenas nas capitais estaduais. Atualmente o Brasil possui, segundo o IBGE, setenta e quatro regiões metropolitanas, sendo 12 de primeiro nível, que servem para integrar e facilitar a prestação de serviços em comum e a gestão territorial para os municípios incluídos. Assim, serviços como fornecimento de água, coleta e destinação de resíduos e transporte público podem ser manejados a partir da região continuamente urbanizada considerada como metropolitana, criada pelos estados.  
  
  
  Gabarito do professor: Item correto 

• Débora: Espetacular...

  Incisiva, impecável e forte:

  CF/88 - Artigo 25, § 3º .

• Para aqueles que estão estudando para PMPR, o Paraná atualmente possui 8 regiões metropolitanas: Maringá, Londrina, Curitiba, Toledo, Cascavel, Campo Mourão, Apucarana e Umuarama, sendo que Toledo, Campo Mourão, Apucarana e Cascavel foram criadas recentemente em 2015 pelo então governador Beto Richa.

Questão 3377341

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Urbanização

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresenta, no ano de 2019, uma população total de aproximadamente 210 milhões de habitantes. Esse número expressivo revela questões importantes a respeito da distribuição da população pelo território nacional, bem como das implicações para a configuração intraurbana das cidades brasileiras, já que cerca de 84% da população vive em espaços urbanos. 

Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Metrópole pode ser definida conceitualmente como espaços urbanos complexos e de grande extensão territorial e demográfica, acima de um milhão de habitantes e com diversos municípios de diferentes tipologias, tamanhos e níveis de integração, o que define o caráter metropolitano dessas aglomerações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta.

  Segundo o Estatuto da Metrópole, de 12 de janeiro de 2015, metrópole configura "espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pelo IBGE".

•  de grande extensão territorial ??????

• Como assim de grande extensão territorial?

• Marquei errado pois não necessariamente engloba mais de um município.

• Ainda que não seja consenso entre os geógrafos que uma metrópole

  deva, necessariamente, possuir mais de um milhão de habitantes, a

  assertiva está correta. Mesmo que o limite populacional não fosse uma

  exigência, dada a sua própria essência, a verdade é que muito

  dificilmente uma metrópole teria menos que um milhão de habitantes.

  De fato, conforme aponta a questão, metrópoles possuem grande

  extensão territorial e demográfica, abrangendo diversos municípios

  diversos e dependentes entre si.

  Professor Alexandre Vastela Gabarito: Certo

• A urbanização contínua entre municípios, chamada conurbação, a densidade populacional superior ao milhão de habitantes e a ampla integração de serviços, demandas e gestão territorial estão entre os critérios para a criação de regiões metropolitanas. Também pode se chamada apenas de metrópole e ser reconhecida pelo nome da cidade sede mas sempre incluindo os municípios limítrofes inclídos no mesmo tecido urbano.
  Gabarito do professor: Item correto  

• QUESTÃO FORMULADA DE MANEIRA ERRADA POW

  MAS A RESPOSTA É C

• Marquei errado, pois as metrópoles não necessariamente devem possuir mais de 1 milhão de habitantes.

• Metrópole = Agrega o maior numero de atividades econômicas exercendo influencia regional nacional ou internacional, é uma cidade de elevado desenvolvimento urbano que organiza em torno de si uma centralidade responsável por estabelecer uma rede composta por cidades a ela dependentes, compondo uma densa rede urbana, onde se concentram as principais atividades, empregos e capitais de uma determinada região. = centralização das atividades econômicas e sociais.

• De grande extensão territorial forçou a barra. Não necessariamente.

Questão 3377344

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Urbanização; Urbanização brasileira

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresenta, no ano de 2019, uma população total de aproximadamente 210 milhões de habitantes. Esse número expressivo revela questões importantes a respeito da distribuição da população pelo território nacional, bem como das implicações para a configuração intraurbana das cidades brasileiras, já que cerca de 84% da população vive em espaços urbanos. 

Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

As metrópoles brasileiras, em geral, têm apresentado um quadro de esvaziamento demográfico e desconcentração produtiva, perdendo população para novos centros dinâmicos: as cidades médias, que têm crescido em ritmo acelerado, recebendo infraestruturas produtivas e fluxos migratórios provenientes das regiões metropolitanas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O maior erro da questão está pautado na ideia de esvaziamento demográfico da metrópole. Apesar do crescimento produtivo e dos fluxos migratórios para as cidades médias, não ocorre esvaziamento da metrópole.

• As Metrópoles Brasileiras, são locais onde a concentração humana é em grande massa.

  Tirem como exemplo a capital de SP, independente de crescimento produtivo, não ocorre esvaziamento demográfico lá.

  GAB: E.

• É verdade que cada cidade brasileira está em uma fase diferente de

  transição demográfica, mas isso não vem ao caso. O fato é que apesar

  das metrópoles tradicionais apresentarem atualmente mais pessoas

  saindo do que entrando nelas (desmetropolização e saldo migratório

  negativo), suas populações continuam crescendo (não há

  esvaziamento demográfico) e aí está o erro da questão.

  Professor Alexandre Vastela Gabarito: Errado

• as cidades médias estão crescendo a cada dia ..

  porem as metropoles nao estão apresentando esvaziamento demografico

• O esvaziamento de atividades em metrópoles refere-se a desconcentração da produção industrial. Tal atividade tende atualmente a se deslocar para cidades médias devido aos menores custos de produção e vantagens locacionais. O crescimento das cidades médias não significa o esvaziamento das metrópoles. Demograficamente, metrópoles não estão se esvaziando pois se localizam no topo da hierarquia urbana e concentram as atividades de serviços e centros decisórios de vários tipos. Localizam-se em metrópoles em geral sedes de empresas, grandes universidades e laboratórios de pesquisa, centros comerciais diversificados além de estruturas de poder como as casas legislativas, judiciário, melhores hospitais entre outros serviços típicos de grandes cidades.  
  Gabarito do professor: Item errado  

• De fato as cidades médias no Brasil têm crescido e melhorado sua infraestrutura de uma forma geral, mas as metrópoles não estão se esvaziando. Elas estão se modificando e algumas delas, como São Paulo, que antes concentravam a produção industrial, agora são centros de serviços, financeiros e tecnológicos.

• De fato, as cidades médias têm crescido em ritmo acelerado, recebendo infraestruturas produtivas e fluxos migratórios provenientes das regiões metropolitanas.

  As metrópoles brasileiras, porém, não estão apresentando um quadro de esvaziamento. Elas continuam a crescer, mas num crescimento menor que o das cidades médias.

  Resposta: Errado

• De fato, as cidades médias têm crescido em ritmo acelerado, recebendo infraestruturas produtivas e fluxos migratórios provenientes das regiões metropolitanas.

  As metrópoles brasileiras, porém, não estão apresentando um quadro de esvaziamento. Elas continuam a crescer, mas num crescimento menor que o das cidades médias.

  Resposta: Errado

• Na verdade, as grandes cidades só não estão crescendo como cresciam há tempos atrás, porém não estão sofrendo um processo de esvaziamento. E sim, as cidades médias vêm ganhando bastante espaço com investimentos das industrias.

  Gabarito: ERRADO.

• Erro no "esvaziamento".

• as metrópoles continuam a crescer independentes dos fluxos migratórios para cidades medias

• As metrópoles não perdem população.

  Vai na 25 de Março, que você vai ver o tanto de Chinês.

  Ou seja, os nordestinos estão voltando, porém as metrópoles continuam crescendo.

Questão 3377347

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Política

      O terreno em que vivemos sempre nos moldou. Ele moldou as guerras, o poder, a política e o desenvolvimento social dos povos que habitam hoje todas as partes da Terra. A tecnologia talvez pareça superar as distâncias entre nós no espaço mental e físico, mas é fácil esquecer que o terreno em que vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos é importantíssimo, e que as escolhas dos que dirigem os sete bilhões de habitantes deste planeta serão sempre moldadas, em alguma medida, por rios, montanhas, desertos, lagos e mares que nos restringem – e sempre o fizeram.

      [...] Em termos gerais, a geopolítica examina as maneiras pelas quais os assuntos internacionais podem ser compreendidos por meio de fatores geográficos; não somente a paisagem física – as barreiras naturais ou conexões de redes fluviais, por exemplo –, mas também clima, dados demográficos, regiões culturais e acesso a recursos naturais. Fatores como esses podem ter um importante impacto sobre aspectos diferenciados de nossa civilização, de estratégia política e militar a desenvolvimento social humano, incluindo língua, comércio e religião. 

      As realidades físicas que sustentam a política nacional e internacional são desconsideradas, com demasiada frequência, tanto quando se escreve a respeito de história quanto na cobertura contemporânea da mídia acerca dos assuntos mundiais. A geografia é claramente uma parte do “por quê”, bem como de “o quê”. Ela pode não ser o fator determinante, mas, com certeza, é o mais subestimado.

MARSHALL, Tim. Prisioneiros da Geografia: 10 mapas que explicam tudo o que você precisa saber sobre política global. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2018, p. 12-13, com adaptações. 

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

A atual fronteira sinoindiana é exemplo da falta de predominância de elementos naturais que dificultam o avanço de grandes colunas militares pelo território, tendo em conta que a rede hidrográfica que separa os dois países tem como sentido predominante o noroeste-sudeste. No entanto, o peso demográfico, aliado ao poderio nuclear desenvolvido por ambos os países a partir da segunda metade do século passado, desestimulou conflitos armados de grande escala entre a China e a Índia ao longo dos séculos 20 e 21, apesar de disputas fronteiriças recorrentes no sul e sudeste da Ásia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro da questão está em afirmar que não predominam elementos naturais que dificultem o avanço de tropas. Uma das principais zonas de disputa fronteiriça, a região de Aksai Chin, tem relevo alpino, as margens da cadeia montanhosa do Himalaia.A parte final do item também contem um erro pois ignora a guerra sino-indiana de 1962. Decorrente da empreitada chinesa de fortificação da região em disputa, seguida que contestação e ataque indiano, com vitória militar chinesa

• Embora atualmente China e Índia se esforcem para

  estabelecer cooperações geopolíticas – a exemplo dos BRICS, do BASIC

  e do G20 – durante muito tempo, a relação entre os dois países não foi

  nada fácil, principalmente por conta das disputas nas regiões da

  Caxemira e do Tibete do Sul. Por isso, é errado dizer que o peso

  demográfico “desestimulou conflitos armados de grande escala entre a

  China e a Índia ao longo dos séculos 20 e 21”. Por muito tempo, a

  exemplo da Guerra Sino-Indiana, ambos os países têm se enfrentado

  militarmente nas regiões fronteiriças.

  Professor Alexandre Vastella Gabarito: Errado.

• A atual fronteira sino-indiana é caracterizada pelo relevo montanhoso com altitudes superiores aos quatro mil metros, que é um elemento natural que dificulta seriamente a movimentação de grandes colunas militares pela região. Quanto a conflitos armados, ocorreu no local um em 1962 conhecido como guerra sino-indiana, ou conflito fronteiriço sino-indiano, que envolveu tropas dos dois países e terminou com uma vitória militar chinesa e um saldo de aproximadamente dois mil mortos. A área seguiu em contestação por ambas as nações e até hoje não é totalmente demarcada sendo que recentemente ocorreu um grande aumento da tensão no local com um recente enfrentamento que causou mortes pela primeira vez em décadas. 
  Gabarito do professor: Item errado
  

• Um acordo assinado em 2005 impede o uso de armas de fogo entre os exércitos na região.

Questão 3377350

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Política

      O terreno em que vivemos sempre nos moldou. Ele moldou as guerras, o poder, a política e o desenvolvimento social dos povos que habitam hoje todas as partes da Terra. A tecnologia talvez pareça superar as distâncias entre nós no espaço mental e físico, mas é fácil esquecer que o terreno em que vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos é importantíssimo, e que as escolhas dos que dirigem os sete bilhões de habitantes deste planeta serão sempre moldadas, em alguma medida, por rios, montanhas, desertos, lagos e mares que nos restringem – e sempre o fizeram.

      [...] Em termos gerais, a geopolítica examina as maneiras pelas quais os assuntos internacionais podem ser compreendidos por meio de fatores geográficos; não somente a paisagem física – as barreiras naturais ou conexões de redes fluviais, por exemplo –, mas também clima, dados demográficos, regiões culturais e acesso a recursos naturais. Fatores como esses podem ter um importante impacto sobre aspectos diferenciados de nossa civilização, de estratégia política e militar a desenvolvimento social humano, incluindo língua, comércio e religião. 

      As realidades físicas que sustentam a política nacional e internacional são desconsideradas, com demasiada frequência, tanto quando se escreve a respeito de história quanto na cobertura contemporânea da mídia acerca dos assuntos mundiais. A geografia é claramente uma parte do “por quê”, bem como de “o quê”. Ela pode não ser o fator determinante, mas, com certeza, é o mais subestimado.

MARSHALL, Tim. Prisioneiros da Geografia: 10 mapas que explicam tudo o que você precisa saber sobre política global. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2018, p. 12-13, com adaptações. 

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

A Rússia, o maior país do mundo, é aproximadamente duas vezes maior que os Estados Unidos da América (EUA) ou a China e cinco vezes maior que a Índia. Estendendo-se por cerca de 170° de longitude, possui ampla fronteira terrestre com países europeus e asiáticos, bem como fronteiras marítimas com o Japão e os EUA. A profundidade territorial russa, que dificultaria ataques de potências marítimas, aliada à existência de recursos naturais e energéticos e de um relevo predominantemente plano, inspiraram Harlford Mackinder a formular a teoria da Área Pivô.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Embora os dados territoriais da Rússia estejam corretos, não é isso que

  explica o gabarito “correto” da questão (números muito raramente são

  cobrados na prova de Geografia do CACD). O “pulo do gato” é saber é a

  teoria de Mackinder, o geopolítico britânico que valorizava o poder

  terrestre da Rússia.

• Ao contrário do norte-americano Mahan que valorizava o poder naval , o britânico Mackinder valorizava o poder

  terrestre. Para este, quem tivesse o domínio da maior parte das terras

  do globo, teria o domínio do mundo todo. Como a maior parte dessas

  terras está na Rússia, Mackinder estabeleceu o que ficou conhecido

  como “heartland” (coração da terra) ou “área-pivô” que abrangia

  justamente partes do território da Rússia e do Leste Europeu. A área

  geopolítica mais importante do planeta, portanto.

• Por isso, quando a questão afirma que a “profundidade territorial russa

  dificulta ataques de potências marítimas” e que esse é um território rico

  em “recursos naturais e energéticos” está concordando com as teorias

  de Mackinder. Por essa perspectiva, além de rico em recursos, o

  heartland russo seria seguro devido à inacessibilidade.

  Gabarito: Certo - professor Alexandre Vastella

• A teoria da área pivô defende basicamente que um território que seja grande o suficiente para garantir a autossuficiência em recursos naturais e o distanciamento de seu núcleo de poder das bordas oceânicas para se proteger de invasões marítimas seria virtualmente inexpugnável.  Assim, o coração da Eurásia, no caso a Rússia, seria capaz de resistir e até mesmo derrotar forças militares do poder naval que se projetam via oceano por todo o globo. Essa teoria, apesar de antiga, início do século XX, teve importantes repercussões até os dias atuais influenciando estratégias de contenção e isolamento de alianças entre os países eurasianos.
  Gabarito do professor: Item correto
    

Questão 3377353

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Política

      O terreno em que vivemos sempre nos moldou. Ele moldou as guerras, o poder, a política e o desenvolvimento social dos povos que habitam hoje todas as partes da Terra. A tecnologia talvez pareça superar as distâncias entre nós no espaço mental e físico, mas é fácil esquecer que o terreno em que vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos é importantíssimo, e que as escolhas dos que dirigem os sete bilhões de habitantes deste planeta serão sempre moldadas, em alguma medida, por rios, montanhas, desertos, lagos e mares que nos restringem – e sempre o fizeram.

      [...] Em termos gerais, a geopolítica examina as maneiras pelas quais os assuntos internacionais podem ser compreendidos por meio de fatores geográficos; não somente a paisagem física – as barreiras naturais ou conexões de redes fluviais, por exemplo –, mas também clima, dados demográficos, regiões culturais e acesso a recursos naturais. Fatores como esses podem ter um importante impacto sobre aspectos diferenciados de nossa civilização, de estratégia política e militar a desenvolvimento social humano, incluindo língua, comércio e religião. 

      As realidades físicas que sustentam a política nacional e internacional são desconsideradas, com demasiada frequência, tanto quando se escreve a respeito de história quanto na cobertura contemporânea da mídia acerca dos assuntos mundiais. A geografia é claramente uma parte do “por quê”, bem como de “o quê”. Ela pode não ser o fator determinante, mas, com certeza, é o mais subestimado.

MARSHALL, Tim. Prisioneiros da Geografia: 10 mapas que explicam tudo o que você precisa saber sobre política global. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2018, p. 12-13, com adaptações. 

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

Os EUA consolidaram a respectiva massa territorial ao longo do século 19 e desenvolveram, durante o século seguinte, um poderio naval bioceânico, apoiado em bases navais e militares em ilhas do Atlântico e do Pacífico. O desenvolvimento de uma “marinha de águas azuis” estadunidense, inspirada pela teoria do poder marítimo de Mahan, teve como meta impedir eventuais invasões, sobretudo pela costa do Pacífico, região relativamente carente de barreiras físicas de porte, que pudessem servir de obstáculo natural ao acesso às áreas produtoras de alimentos do meio-oeste e aos grandes centros urbanos-industriais do leste.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As Montanhas Rochosas são uma barreira natural. Não há carência.

• "Marinha de Águas Azuis" é uma expressão usada para descrever uma força marítima capaz de operar em águas internacionais. Tem a função principal de projetar forças militares através dos mares, projetar forças contra outros países e continentes ou para exercer o controle do mar a longas distâncias.

  Se diferencia da marinha fluvial e da marinha litorânea, principalmente pelo alcance e autonomia das esquadras marítimas, mas também pelo modelo dominante de navio e o tipo de capacidade militar, que tende a ser predominantemente ofensiva no caso das Marinhas alto mar, enquanto nas Marinha do litoral (para defesa do litoral) e de fluvial (defesa de rios de interior e bacias hidrográficas) suas capacidades predominantemente são de defesas.

  Tradicionalmente, a Marinha de alto mar possui navios de grande porte, com maior autonomia e elevado poder ofensivo, centradas em belonaves principais compostas de navios de ataque, como os grandes encouraçados (até a primeira Guerra Mundial) e desde a Segunda Guerra os porta-aviões. O termo usado no Reino Unido é Marinha expedicionária.

  Em suma, mesmo que a meta fosse a de impedir eventuais invasões, a "Marinha de Águas Azuis" não seria utilizada, pois esta não foi criada para esse propósito. Ao invés dela, seria utilizada a "Marinha do litoral" ou "fluvial".

• Ao contrário de Mackinder, Mahan priorizava o poder naval afirmando

  que o país que possuísse o controle dos oceanos, também possuiria o

  controle do poder do global – a exemplo do que tivera sido o Reino

  Unido. Com essa ideia em mente, Mahan conseguiu prever o

  crescimento econômico e político dos Estados Unidos; afinal, por essa

  perspectiva, um país banhado por dois grandes oceanos e com poucos

  vizinhos naturais teria grandes condições de dar certo. De fato, com

  base nas ideias desse teórico, os Estados Unidos investiram

  significativamente em marinha, tanto no Pacífico quanto no Atlântico,

  inclusive, no próprio Canal do Panamá que possibilitaria a integração

  dessa grande frota. Até aí, tudo bem.

• O erro da questão está em dizer que a costa do Pacífico é

  “relativamente carente de barreiras físicas de porte”. Na verdade, essa

  região é conhecida por abrigar as Montanhas Rochosas, uma grande

  cadeia que se estende por Estados Unidos e Canadá. Assim como no

  caso da Cordilheira dos Andes na América do Sul, as Rochosas

  configuram-se como um grande obstáculo à invasão militar. Ou seja, é

  errado dizer que a costa do Pacífico é “carente de barreiras físicas”.

  Professor Alexandre Vastella Gabarito: Errado.

• O desenvolvimento estadunidense de uma poderosa marinha de alcance global está relacionado à teoria do poder marítimo de Mahan, que defende a importância de controlar os oceanos para influenciar o comércio mundial e projetar poder sobre todo o globo. Sua análise tinha como objetivo criar uma preocupação no políticos norte-americanos sobre a importância de poder marítimo que é muito mais abrangente que o poder naval. Este último é relacionado apenas à esfera militar enquanto o poder marítimo é a a capacidade geopolítica, econômica e militar de uma nação em usar os oceanos. Além disso, a Costa Oeste norte-americana possui as Montanhas Rochosas que são de fato um obstáculo formidável a invasões militares.  
  Gabarito do professor: Item errado
       

• na verdade, acredito que o erro da questão esteja no final da questão

  "que pudessem servir de obstáculo natural ao acesso às áreas produtoras de alimentos do meio-oeste e aos grandes centros urbanos-industriais do leste. "

  Mahan se preocupava com a projeção do poder estadunidense em um momento da história que as potências hegemônicas encontravam-se ainda no continente europeu. Ele preconizava a importância de se haver uma marinha forte, pois esta seria condição para alçar o país ao status de potência. Existia, para Mahan, uma correlação entre poder naval e frota mercante, assim como uma correlação de quase causa e efeito entre poder marítimo e grandeza nacional.

  Vale ressaltar que Mahan apresenta uma ótica americanista da geopolítica, ao passo que outros autores, olham o sistema de poder a partir da Europa, ele o faz dos Estados Unidos - e o que aproxima, liga, relaciona o seu estado ao centro de outros centros de poder é o mar.

  A ideia era conseguir projetar poder por meio de colônias e bases militares, sempre pensando na navegação como principal meio de lomoção e em locus de projeção de poder. Se os Estados Unidos conseguissem barrar 'possíveis inimigos em seus respectivos locus', graças a bases, colônias etc, eles não precisariam desenvolver tantos esforços para protegerem-se em sua terra natal. O que servia de projeção de poder também servia de ofensiva, pontos estratégicos no globo dos quais se poderia atuar mais eficazmente.

• *Art. 93, inciso VIII da CF/88:

  "o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;"

  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

Questão 3377356

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Política

      O terreno em que vivemos sempre nos moldou. Ele moldou as guerras, o poder, a política e o desenvolvimento social dos povos que habitam hoje todas as partes da Terra. A tecnologia talvez pareça superar as distâncias entre nós no espaço mental e físico, mas é fácil esquecer que o terreno em que vivemos, trabalhamos e criamos nossos filhos é importantíssimo, e que as escolhas dos que dirigem os sete bilhões de habitantes deste planeta serão sempre moldadas, em alguma medida, por rios, montanhas, desertos, lagos e mares que nos restringem – e sempre o fizeram.

      [...] Em termos gerais, a geopolítica examina as maneiras pelas quais os assuntos internacionais podem ser compreendidos por meio de fatores geográficos; não somente a paisagem física – as barreiras naturais ou conexões de redes fluviais, por exemplo –, mas também clima, dados demográficos, regiões culturais e acesso a recursos naturais. Fatores como esses podem ter um importante impacto sobre aspectos diferenciados de nossa civilização, de estratégia política e militar a desenvolvimento social humano, incluindo língua, comércio e religião. 

      As realidades físicas que sustentam a política nacional e internacional são desconsideradas, com demasiada frequência, tanto quando se escreve a respeito de história quanto na cobertura contemporânea da mídia acerca dos assuntos mundiais. A geografia é claramente uma parte do “por quê”, bem como de “o quê”. Ela pode não ser o fator determinante, mas, com certeza, é o mais subestimado.

MARSHALL, Tim. Prisioneiros da Geografia: 10 mapas que explicam tudo o que você precisa saber sobre política global. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2018, p. 12-13, com adaptações. 

Com base nas relações entre a geografia e a política, julgue o item a seguir.

As fronteiras modernas da China, com base em uma coerência geográfica – relevo e hidrografia –, garantem ao país pressupostos defensivos e comerciais eficazes. A Iniciativa Belt and Road, por sua vez, é uma estratégia para estabelecer fluxos de abastecimento energético inter e intracontinentais eficientes, com o objetivo de contornar os entraves físicos (estreitos, ilhas, entre outros) à navegação marítima chinesa, uma vez que a política de defesa do país privilegia o poderio territorial em detrimento de investimentos para o desenvolvimento de uma força naval capaz de atuar em águas internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em detrimento de investimentos para o desenvolvimento de uma força naval capaz de atuar em águas internacionais? Não faz muito sentido esse trecho da questão, uma vez que dentre os objetivos, está o desenvolvimento de diversas rotas por águas internacionais, ligando a Ásia, Europa...

• A Iniciativa Belt and Road (Iniciativa do Cinturão e Rota - BRI , ou B&R), é uma estratégia de desenvolvimento global adotada pelo governo chinês em 2013, sobre planos e políticas de desenvolvimento econômico, e medidas de cooperação econômica. envolvendo desenvolvimento e investimentos em infraestrutura. naquela ocasião quase 70 países e organizações internacionais na Ásia, Europa e África foram incluídas. (pesquise melhor em: https://translate.google.com/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=https://en.wikipedia.org/wiki/Belt_and_Road_Initiative&prev=search). Em 2018, a China convidou algumas nações da América Latina a se unirem à iniciativa, pois não foram incluídos no começo do BRI.

  Apesar dos investimentos para o desenvolvimento de uma força naval para ser capaz em atuar em águas internacionais ser de extrema importância (e eles investem para isso), o assunto que trata a questão é de exclusividade econômica.

  A expressão "Iniciativa Belt and Road - BRI" é mais difundida como Cinturão Econômico da Rota da Seda e a Rota da Seda Marítima do Século 21

• A China está militarizando o Mar do Sul da China e está em rota de confronto com os países da região.

• Embora não sejam claros os critérios que a banca utilizou para definir o

  que seria “coerência geográfica”, a questão tem alguns erros nítidos.

  Primeiramente, a Iniciativa Belt and Road – ou seja, a reativação da

  Rota da Seda – não possui somente “objetivos energéticos”, conforme

  afirmado. Na verdade, é um misto entre objetivos energéticos,

  econômicos, geopolíticos, de infraestrutura, etc. Trata-se de um projeto

  de desenvolvimento em âmbito geral, com o propósito de projetar a

  China como potência mundial, integrando-a fisicamente aos demais

  países da Europa, África e Ásia.

• Além disso, ao contrário do afirmado, os investimentos chineses não

  privilegiam somente o poderio territorial. A verdade é que o país

  também investe fortemente no poderio marítimo. Inclusive, a expansão

  marítima chinesa tem causado inúmeros problemas geopolíticos com

  os países do ASEAN, sobretudo no que diz respeito à construção de ilhas

  artificiais no Mar do Sul da China. Ao contrário do que a questão dá a

  entender, a China está cada vez mais atuante em águas internacionais.

  Errado. Professor Alexandre Vastella

• A Iniciativa Belt and Road relaciona-se com um amplo projeto de interconexão terrestre e marítima, cujo objetivo principal é facilitar fluxos comerciais de cargas entre a China e seus principais mercados consumidores de manufaturados e parceiros comerciais. Essa iniciativa tem pouca relação com o abastecimento energético que possui outras modalidades de transporte como oleodutos e gasodutos e um já consolidado sistema de transporte marítimo de commodities  minerais. De quebra, ainda há uma importante projeção de soft power pela China ao financiar grandes obras de infraestrutura em países estratégicos para a iniciativa, gerando postos de trabalho, ganhos logísticos e alianças políticas por toda a Eurásia. 
  Gabarito do professor: Item errado
  
  
• Nós últimos anos a China investiu pesado na Marinha. Tanto que hoje sua frota já é maior que a americana.

Questão 3377359

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: População; População brasileira

A radical transformação ocorrida no padrão demográfico constitui uma das mais importantes modificações estruturais verificadas na sociedade brasileira, com reduções na taxa de crescimento populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento do número de crianças e adolescentes, paralelamente ao aumento da população em idade ativa e da população idosa.

SIMÕES, Celso Cardoso da Silva. Relações entre as alterações históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de envelhecimento da população. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.  

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

A fase atual de transição demográfica, também chamada de novo padrão demográfico brasileiro, é o resultado de intensas mudanças na dinâmica populacional – sobretudo no padrão reprodutivo da mulher brasileira, mais especificamente nos baixos níveis de fecundidade, o que deve ser visto como um fenômeno que ultrapassa o campo de interesse apenas demográfico e tem impactos econômicos e nas políticas públicas. Nesse sentido, nas últimas décadas, o que vem sendo observado é um gradual decréscimo da taxa de crescimento da população brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A população continua aumentando, mas a taxa de crescimento não.

  Bons estudos.

• "A taxa de fecundidade no Brasil é menos que a taxa de reposição populacional!"

  *dados: 2010.

• Resposta retirada do site "ESTRATEGIA"

  Uma questão aparentemente difícil, mas tranquila para quem estudou Geografia da População. Desde a década de 1960, o Brasil se encontra na terceira fase de transição demográfica, caracterizada pelo aumento da expectativa de vida, pela diminuição das taxas de fecundidade e natalidade e principalmente, pela diminuição do ritmo de crescimento populacional. De acordo com projeções da ONU, espera-se que o Brasil ingresse na quarta fase ainda no século XXI. Isso significa que o Brasil deverá estabilizar sua população, aumentar ainda mais a expectativa de vida e diminuir ainda mais as taxas de natalidade e fecundidade. Diante desta mudança, os idosos serão a maioria da população, o que deverá demandar políticas públicas específicas para a população desta idade. Gabarito: Certo.

• cresce a taxas decrescentes

• ISSO AI! O PAÍS ESTÁ SE TORNANDO MAIS VELHO, PORÉM COM UMA TAXA DE NATALIDADE PEQUENA.

• Demograficamente, o Brasil está no estágio conhecido como transição populacional onde a pirâmide etária brasileira modifica seu padrão de país em desenvolvimento, base larga e topo estreito, para padrão de país desenvolvido com base estreita e topo alargado. Isso significa redução da natalidade com menos nascimentos no total e aumento da esperança de vida ou longevidade. Assim já podemos falar em expectativa de envelhecimento e redução de crescimento da população brasileira. Fatores como melhoria no acesso a saúde, alimentação e redução da mortalidade como um todo aumentam a longevidade da população. Já a maior participação das mulheres no mercado de trabalho, mais tempo de estudo e baixo acesso a creches e educação infantil de tempo integral levam a redução da fecundidade. As implicações previdenciárias, de cuidados de saúde a idosos e de qualificação profissional e estudantil de crianças e adolescentes são alguns dos desafios a ser vencido pelo Brasil.  
  Gabarito do professor: Item correto 

• Brasil continua crescendo, mas em ritmo lento.

• CONCEITOS DEMOGRÁFICOS

  Fase 01 – Regime demográfico clássico pré-industrial : taxas de natalidade e mortalidade elevadas, com uma pequena redução nessa última; crescimento vegetativo controlado.

  Fase 02 – Explosão demográfica: taxas de natalidade ainda muito altas e queda brusca das taxas de mortalidade, com o consequente aumento no crescimento vegetativo; população jovem.

  Fase 03 – Transição demográfica: queda nas taxas de natalidade acompanhando a queda nas taxas de mortalidade; crescimento vegetativo reduz-se aceleradamente; população adulta.

  Fase 04 – Regime demográfico moderno: estabilização demográfica; baixo crescimento vegetativo e controle nas taxas de mortalidade e natalidade; envelhecimento da população.

  [...]

  ► A redução das taxas de fecundidade e de mortalidade infantil, que se relaciona com as políticas públicas de saúde, educação e saneamento, é um indicativo de que deve ter ocorrido aumento na expectativa de vida ao nascer.

  ► O aumento da disponibilidade de serviços de saúde e de educação, e a melhora na qualidade da alimentação, são fatores que, somados, tendem a aumentar a expectativa de vida.

  ________

  Bons Estudos.

• GABARITO: CERTO

• CESPE - PMAL 2018

  O Brasil, apesar das tendências de estabilização e diminuição de sua população, tem peso demográfico expressivo nos contextos latino-americano e mundial.

  CERTO

• Taxa de crescimento populacional no Brasil: 1965: 2,8% 1975: 2,4% 1985: 2,2% 1995: 1,6% 2005: 1,1% 2015: 0,8% Fonte: World Bank.

• A população continua aumentando, mas a taxa de crescimento não.

Questão 3377362

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: População; População brasileira

A radical transformação ocorrida no padrão demográfico constitui uma das mais importantes modificações estruturais verificadas na sociedade brasileira, com reduções na taxa de crescimento populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento do número de crianças e adolescentes, paralelamente ao aumento da população em idade ativa e da população idosa.

SIMÕES, Celso Cardoso da Silva. Relações entre as alterações históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de envelhecimento da população. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.  

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

As grandes transformações no padrão demográfico brasileiro começaram a ocorrer a partir da década de 1920, quando se nota um acelerado declínio dos níveis gerais de mortalidade, não acompanhado por um concomitante declínio da natalidade. Cabe mencionar, entre as causas que levaram à rápida redução da mortalidade, o impulso dado ao sistema de saúde pública, à previdência social, à infraestrutura urbana e à regulamentação do trabalho nas principais regiões do País a partir daquela década, bem como os avanços da indústria farmoquímica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se eu não me engano, já em 1990( e não somente a partir de 1920), havíamos uma taxa de mortalidade mais estável... Mas não tenho certeza se é aí que o erro está.

  Bons estudos!

• O erro está em previdência social, ela não contribuiu para a diminuição da mortalidade da data citada. Todas as informações restantes estão corretas.

• Emerson Gurgel,

  basicamente todas as informações estão erradas para o período histórico citado. A previdência social, entre elas, é a que tem um marco que ocorre justamente na década de 1920 que é a Lei Eloy Chaves de 1923 que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão do ferroviários, mas como atendia apenas esta categoria, também não se aplicaria a esta questão.

  Saúde pública: basicamente o que havia desde o período colonial eram instituições de saúde ligadas a igreja (Santas casas de misericórdia). Mas não havia uma coordenação governamental do sistema de saúde. O ministério da Saúde só é criado em 1953.

  infraestrutura urbana: com exceção de algumas poucas capitais, não havia planejamento de infraestrutura urbano no Brasil em 1920.

  regulamentação do trabalho: a CLT só é promulgada em 1943.

• As grandes transformações no padrão demográfico brasileiro começaram a ocorrer a partir da década de 1920(ERRADO) -> A população brasileira começa a crescer realmente a partir de 1940 com um elevado crescimento natural que se encerra em 1970. Vale destacar também a grande imigração, em especial de italianos, que ocorreu mesmo antes de 1920.

  Cabe mencionar, entre as causas que levaram à rápida redução da mortalidade, o impulso dado ao sistema de saúde pública, à previdência social, à infraestrutura urbana(ERRADO) -> Os comentários do Rodrigo Collet deixa bem claro o porque desta parte esta errada. Neste período existia um descaso escancarado do poder publico com a população(não mudou muita coisa de lá pra cá), período conhecido como republica velha ou "café com leite". Vale ressaltar que a maior parte da população era rural e sequer existia uma regulamentação do trabalho destes. A principal preocupação do poder publico neste período era a de se manter no poder.

  à regulamentação do trabalho nas principais regiões do País a partir daquela década, bem como os avanços da indústria farmoquímica(ERRADO) ->Regulamentação do trabalhador urbano só começou no governo Vargas, a do trabalhador rural um pouco mais tarde na década de 60, o que gerou uma migração em massa da população rural do campo pra cidade devido a dispensa destes pelos donos de terra que não queriam arcar com os tributos sociais desse trabalhador. A industria já mostrava as caras, mas nada parecido com "industria farmoquimica". O desenvolvimento industrial só andou mesmo a partir do governo Vargas nas industrias de base e principalmente a partir da década de 50.

• O erro está em previdência social, ela não contribuiu para a diminuição da mortalidade da data citada. Todas as informações restantes estão corretas.

• Grandes transformações no padrão demográfico brasileiro no século XX só vão ocorrer de fato com a urbanização em massa a partir das décadas de 40 e 50 com redução drástica da mortalidade total. Os fatores apontados estão corretos mas o recorte cronológico estão equivocados.  
  Gabarito do professor: Item errado
  
  

• O principal erro da afirmação é a associação entre a fase de explosão demográfica brasileira e a década de 1920. O Brasil só iniciou a fase 2 do modelo de Thompson nos anos 1940. Embora haja discordâncias sobre a questão da previdência, é essencial saber os marcos temporais da transição demográfica brasileira e a questão se refere a isso.

• rapido não...

• Grandes transformações no padrão demográfico brasileiro no século XX só vão ocorrer de fato com a urbanização em massa a partir das décadas de 40 e 50 com redução drástica da mortalidade total. Os fatores apontados estão corretos mas o recorte cronológico estão equivocados.  

  Gabarito do professor: Item errado

• As grandes transformações no padrão demográfico brasileiro começaram a ocorrer a partir da década de 1920...

  Foi intensivo a partir de 1970.

  GAB. ERRADO

• Questão que separa os homens dos meninos

• Entre 1940-1950 > aumento de 2,3% da população;

  Entre 1950-1970 > aumento de 2,9% da população;

  A partir de 1970 > as mulheres passam a tomar os contraceptivos e essa porcentagem despenca, reduzindo o crescimento a 1% (menor crescimento registrado na época até então).

  GAB: E.

• Em 1920, o Brasil era uma República Oligárquica , ou seja, era rural. Logo, questão errada.

  O Brasil começa a se desenvolver em 1930 com Vargas, isso foi intensificado durante a 2 Guerra Mundial, as empresas precisam de funcionários. Em consequência, surgiu o êxodo rural que mudou a vida das pessoas com os avanços medicinais, a mulher no mercado da mulher, ...

• As transformações no padrão demográfico até então vigente iniciaram-se de forma tímida, a partir dos anos 1940, quando se nota um consistente declínio dos níveis gerais de mortalidade, não acompanhados, concomitantemente, por uma redução dos níveis de natalidade.

  (...)

  Embora não estejam esclarecidas por completo as causas que levaram à redução da mortalidade, cabe mencionar, dentre elas, o impulso dado ao sistema de saúde pública, à previdência social, à infraestrutura urbana, e à regulamentação do trabalho nas principais regiões do País a partir dos anos 1930. Esses fatores institucionais, aliados aos avanços da indústria farmoquímica, concorreram para o controle e a redução de várias doenças, principalmente as infectocontagiosas e pulmonares, que até então tinham forte incidência, com altos níveis de mortalidade.

  Fonte: SIMÕES, Celso Cardoso da Silva. Relações entre as alterações históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de envelhecimento da população.

  https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98579.pdf

Questão 3377365

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: População; População brasileira

A radical transformação ocorrida no padrão demográfico constitui uma das mais importantes modificações estruturais verificadas na sociedade brasileira, com reduções na taxa de crescimento populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento do número de crianças e adolescentes, paralelamente ao aumento da população em idade ativa e da população idosa.

SIMÕES, Celso Cardoso da Silva. Relações entre as alterações históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de envelhecimento da população. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.  

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

Ao final dos anos de 1960, e principalmente durante a década de 1970, as transformações em curso na sociedade brasileira levaram a importantes alterações no comportamento reprodutivo. Entre essas transformações na sociedade, destacam-se: os fortes deslocamentos migratórios do campo para a cidade, levando à intensificação e à diversificação da urbanização; os avanços do processo de assalariamento da economia, com o engajamento crescente da mulher no mercado de trabalho urbano; e a disseminação de um modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis, em íntima associação com a generalização das relações de mercado e a elevação dos custos de reprodução familiar e social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

• Certo.

  Desde o ano 2000, no Brasil, a taxa de Natalidade e Fecundidade vêm caindo, destacando-se a industrialização e a urbanização entre os principais fatores.

  De acordo com o Professor Sérgio Henrique, do Estratégia Concursos: Com a entrada da mulher no mercado de trabalho e sua emancipação financeira, faz com que os casamentos se tornem cada vez mais tardios, e devido ao tempo de formação e o alto custo de criação de um filho na cidade, temos como consequência uma diminuição da fecundidade (filhos por mulher) e consequentemente da natalidade.

• gabarito Certo

  ➡ descreveu a transição demográfica, êxodo rural, inserção da mulher no mercado de trabalho e a globalização.

  bons estudos

• A partir da década de 1960, o Brasil se tornou

  mais urbano do que rural, fazendo com que o país ingressasse na

  terceira fase de transição demográfica. Essas transformações incluíram

  a intensificação dos fluxos migratórios, o assalariamento da economia,

  a inserção da mulher no mercado de trabalho e os demais aspectos

  corretamente elencados na questão.

  Professor Alexandre Vastella Gabarito: Certo

• A disseminação de métodos contraceptivos também contribuiu na queda da taxa de natalidade

• bens duráveis ?

• O ponto chave do processo de alteração no comportamento reprodutivo da população brasileira é a urbanização generalizada. O padrão rural é de alta fecundidade devido a questões culturais, necessidade de mão de obra para cultivar pequenas propriedades e ausência de acesso a métodos contraceptivos efetivos. Já o padrão reprodutivo urbano possui menor fecundidade devido aos fatores corretamente apresentados no item em questão. 
  Gabarito do professor: Item correto

• pq bens duráveis?

• Sobre bens duráveis. A questão trata, grosso modo, do período do milagre econômico. De acordo com Luiz Aranha Correa do Lago, em A ordem do progresso (cap. "A retomada do crescimento e as distorções do 'milagre', 1967-1974"), "o dinamismo do setor industrial no período deveu-se principalmente a demanda interna, estimulada pelas políticas setoriais do governo, notadamente em relação à agricultura e aos bens de consumo duráveis, bem como à indústria de construção, impulsionada pela Política Nacional de Habitação."

• marquei errado por causa do trecho " disseminação de um modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis".

• ÊXODO RURAL

  População do campo trabalhando nas cidades. Consequentemente, a mulher ingressa no mercado de trabalho, reduzindo o número de filhos que ela tem em idade fértil (taxa de fecundidade)

  [...]

  ► Consequências dos movimentos migratórios:

  1} Dificuldades financeiras das grandes metrópoles ✓

  2} Ingresso da mulher no mercado de trabalho ✓

  3} Acesso dos meios contraceptivos ✓

  __________

  Bons Estudos.

• O que ele quiz dizer com diversificação da urbanização? alguem pode ajudar?

• Questão CERTA!

  Mas na parte do: A disseminação de um modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis .. .

  O candidato precisa se ater aos anos 60 e 70, porque poderia confundir muita gente, pois, hoje o que se ver é o consumo de BENS NÃO DURÁVEIS.

• GABARITO CERTO ESSA QUESTAO É UMA AULA!

• questão inebriante. uma obra prima

Questão 3377368

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: População; População brasileira

A radical transformação ocorrida no padrão demográfico constitui uma das mais importantes modificações estruturais verificadas na sociedade brasileira, com reduções na taxa de crescimento populacional e alterações na estrutura etária, o que implicou no crescimento mais lento do número de crianças e adolescentes, paralelamente ao aumento da população em idade ativa e da população idosa.

SIMÕES, Celso Cardoso da Silva. Relações entre as alterações históricas na dinâmica demográfica brasileira e os impactos decorrentes do processo de envelhecimento da população. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.  

Considerando o texto apresentado, com relação à estrutura e à dinâmica da população brasileira, julgue o item a seguir.

Até o final da década de 1970, a estrutura etária da população brasileira era sobretudo jovem. A tendência de estreitamento da base da pirâmide etária nas próximas décadas sugere que a participação do grupo de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade, que se manteve estável no total da população entre 1940 e 1970, iniciou, a partir de então, um processo de declínio. Tal queda se contrapõe ao incremento observado, não só nos grupos de idades adultas, mas também no grupo de idosos de 60 anos de idade ou mais, cujas participações vêm crescendo, no transcorrer dos últimos anos, apenas em termos absolutos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O incremento das populações adulta e idosos não se dá somente em termos absolutos, mas também em termos relativos

• a queda da fecundidade da mulher, o planejamento familiar, a utilização de métodos de prevenção à gravidez, a mudança ideológica da população são todos fatores que contribuem para a redução do crescimento populacional.

  a população brasileira não irá reduzir rapidamente, pois a expectativa de vida está aumentando, em virtude do desenvolvimento de novas tecnologias medicinais, além de cuidados e preocupação com a saúde, o que não ocorria com tanta frequência nas décadas anteriores. Ocorrerá, sim, o envelhecimento da população.

  Gab: E

  Erro da questão: apenas em termos absolutos. Errado pois o crescimento da população também acontece em termos relativos.

• O que seriam esses termos relativos e absolutos.?

• "participação do grupo de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade, que se manteve estável no total da população entre 1940 e 1970"

  O trecho acima também esta errado, entre 1940 e 1970 houve no Brasil um grande crescimento natural da população, um aumento da taxa de fecundidade e diminuição da taxa de mortalidade, ou seja a população entre 0 a 14 anos não se manteve estável, ela aumentou.

• População absoluta--> É a população total

  População relativa--> É a população por km² ou seja, a densidade demográfica.

  Logo a questão está errada por dizer que a população só está aumentando em termos absolutos, pois verifica-se que está crescendo também em termos relativos.

• Crescer em termos absoluto é crescer seu quantitativamente.

  Crescer em termos relativos é aumentaram sua proporção no todo.

• A diminuição dos jovens na população é

  verdadeira e teve como causa dois fatores principais: o “estreitamento

  da pirâmide” mencionado na questão – ou seja, diminuição da taxa de

  natalidade – e, além disso, o aumento da expectativa de vida, o que

  manteve os idosos vivos por mais tempo. Portanto, é correto dizer que a

  participação do grupo de 60 anos de idade ou mais tem aumentado.

• O erro da questão está na afirmativa de que a população de 0 a 14

  anos de idade se manteve estável entre 1940 e 1970. Ora, se a

  população brasileira cresceu nesse período (primeiramente de forma

  expressiva entre 1930 e 1960 e, posteriormente, em ritmo menos

  elevado), isso significa que a quantidade de jovens e crianças também

  cresceu, pelo menos em número absoluto. Isso porque nem toda a

  população chega à velhice, mas todos foram crianças um dia. Uma

  questão quase correta, porém, com esse detalhe que “estraga” o resto.

  Professor Alexandre Vastella Gabarito: Errado.

• De fato, a estrutura da população brasileira se manteve predominantemente jovem até a década de 70 para logo depois iniciar uma transformação radical caracterizada pela desaceleração do crescimento, queda da natalidade, aumento da esperança de vida e participação de idosos. No entanto, o erro na questão é a a firmação de que a participação do grupo de crianças e adolescentes se manteve estável no total da população entre as décadas de 40 e 70. Nesse período, a população cresceu o que seria improvável de acontecer sem o aumento da participação de crianças e jovens no total. 
  
  
  Gabarito do professor: Item errado. 
  
   

• Há dois erros na questão:

  A taxa de fecundidade da mulher durantes os anos 1940 e 1970 sofreu alterações, sendo assim, não há como a participação do grupo de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade ter permanecido estável, pois houve crescimento populacional e crescimento da taxa de fecundidade:

  Taxas de fecundidade de 1920 a 1970

  ·      1920: 1,49

  ·      1940: 2,39 (início da alta da taxa de fecundidade)

  ·      1650: 2,99

  ·      1960:2,89

  ·      1970: 2,48

  ·    Taxa de fecundidade atual: 1,7

  Além disso, a população idosa no Brasil tem crescido em termos absolutos (números totais) e em termos relativos (número percentual), uma vez que estamos passando da Fase 3 da transição demográfica de Warren Thompson para a Fase 4, onde há um encolhimento da base da pirâmide e aumento do topo (idosos).

  Fonte: Censo de 2010 + PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO DO BRASIL POR SEXO E IDADE PARA O PERÍODO

  2000/2060 do IBGE e anotações de aulas.

  Espero ter ajudado. Bons estudos!

• O enunciado está quase correto, não fosse a última afirmação: "...apenas em termos absolutos."

  Muito cuidado com palavras como apenas, somente, não etc. Elas mudam totalmente o sentido da frase, passando muitas vezes imperceptíveis. Trata-se de estratégia das bancas para derrubar até mesmo os candidatos mais inteligentes, mas pouco observadores.

• De fato, a estrutura da população brasileira se manteve predominantemente jovem até a década de 70 para logo depois iniciar uma transformação radical caracterizada pela desaceleração do crescimento, queda da natalidade, aumento da esperança de vida e participação de idosos. No entanto, o erro na questão é a a firmação de que a participação do grupo de crianças e adolescentes se manteve estável no total da população entre as décadas de 40 e 70. Nesse período, a população cresceu o que seria improvável de acontecer sem o aumento da participação de crianças e jovens no total. 

  Gabarito do professor: Item errado. 

Questão 3377371

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Intervenção Federal e Estadual; Organização Político-Administrativa do Estado; Poder Legislativo

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Na esfera de competência do Congresso Nacional, insere-se aprovar previamente a decretação, pelo chefe do Executivo, de intervenção federal em qualquer unidade da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

  § 1o O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

  IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  A aprovação do congresso é posterior a decretação

• CONTROLE POLÍTICO DA INTERVENÇÃO - EXERCIDO PELO CONGRESSO NACIONAL OU ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

  (Art. 36,§1o e §2o, CF)

  O Congresso Nacional (Art 49, IV, CF) ou Assembleia Legislativa realizarão controle político sobre o decreto de intervenção expedido pelo Executivo no prazo de 24 hrs.

  - Se o CN ou Assembleia Legislativa não estiverem funcinando far-se-á convocação extraordinária no prazo de 24 hrs

  - Em caso de rejeição do decreto interventivo pelo CN ou Assembleia Legislativa o Presidente da República ou Governador deverão cessá-lo imediatamente.

  Sob pena de incorrerem em crime de responsabilidade (Art 85, II, CF)

  - Não há necessidade de submeter o decreto interventivo à apreciação do CN ou Assembleia Legislativa:

  (Art. 36, §3o, CF)

  *Violação dos princípios constitucionais sensíveis

  *Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial

  Nesses casos o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

• -INTERVENÇÃO FEDERAL E ESTADO DE DEFESA: manifestação posterior do CONGRESSO NACIONAL;

  -ESTADO DE SÍTIO: manifestação prévia do CONGRESSO NACIONAL.

  Fonte: CF/88, art. 49, II e IV.

• GABARITO ERRADO

  • Estado de Sítio: o Presidente da República Solicita autorização ao Congresso Nacional, sendo que esse (CN) se manifesta previamente.
  • Estado de Defesa: o Presidente da República Decreta e posteriormente o CN se manifesta.
• Questão errada Ao meu ver o maior erro da está em dizer "intervenção federal em qualquer unidade da federação" Para mim intervenção federal apenas nos Estados ou Municípios dos territórios (Quando existir)

• NÃO ESQUECER:

  O presidente - Decreta e executa a intervenção federal

  O presidente - Decreta o estado de defesa e o de sítio

  O CN Autoriza o Estado de Sítio

  O CN Aprova o Estado de defesa e a Intervenção federal.

  Bons estudos!

• Galera, o erro na questão se resume ao fato de que o Congresso não aprova PREVIAMENTE a Intervenção Federal decretada pelo Presidente. Assim que decretadas, as medidas interventivas já começam a valer, e em seguida sofrem um controle político pelo Congresso Nacional, cabendo a este aprovar a intervenção por meio de decreto legislativo, ou determinar sua suspensão.

  FONTE- Direito Constitucional Descomplicado de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Pág. 342.

• PARA NÃO ESQUECER MAIS

  DEFESA E INTERVENÇÃO= PRESIDENTE DECRETA DEPOIS PERGUNTA AO CONGRESSO(CONGRESSO PODE ANULAR DEPOIS DE DECRETADO)

  ESTADO DE SÍTIO=PERGUNTA AO CONGRESSO PRIMEIRO DEPOIS DECRETA

  (CONGRESSO PODE NEGAR,PRESIDENTE TEM QUE ACEITAR)

• CN - COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS = SEM A SANÇÃO DO PRESIDENTE ( AÇÕES, VERBOS) MACETE QUE ME AJUDOU MUITO

• APROVAÇÃO = análise posterior ao ato

  AUTORIZAÇÃO = análise anterior ao ato

• Há um ponto que não foi abordado por nenhum colega:

  Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal

  *A união só pode intervir em municípios localizados em Território Federal, e não nos municípios dos Estados.

  Portanto, além do fato do exame da intervenção ser posterior pelo CN no prazo de 24h

• Art. 34, 35 e 36 da CF/88:

  Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: (...)

  Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

  Art. 36. A decretação da intervenção dependerá:

  I - no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário;

  §1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

  Ou seja: A União ou Estado pode sim intervir no ente federado, mediante o cumprimento de três requisitos:

  1 ter desobedecido os critérios elencados em lei,

  2 ter sido solicitado a intervenção

  3 ter sido a provado POSTERIORMENTE pelo CN ou AL

• A questão exige conhecimento acerca das atribuições e competências do Congresso Nacional, assim como do instituto da Intervenção. Assim, o correto seria afirmar: na esfera de competência do Congresso Nacional, insere-se aprovar posteriormente a decretação, pelo chefe do Executivo, de intervenção federal em qualquer unidade da Federação. Isso porque a aprovação pelo CN acontece após a decretação. Conforme a CF/88.

  
  

  Art. 36, § 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

   

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• O pessoal empolga nas explicações e macetes, mas basta o texto dos Art. 34 e 49 da CF88.

  O primeiro autoriza o Executivo a agir "A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para[...]", PORTANTO está errado afirmar "[...] de intervenção federal em qualquer unidade da Federação." E o segundo trata da competência exclusiva do Congresso de "[...] aprovar o estado de defesa e a intervenção federal [...]", sendo PORTANTO errado afirmar que o Congresso de "[...] aprovar previamente".

  Os conhecimentos exigidos são: a intervenção é urgente e deve ser praticada rapidamente pelo Executivo, cabendo ao Legislativo verificar a media a posteriori; e a União não intervém em Municípios, exceto de Territórios, se houver.

• O erro da questão está em dizer "intervenção federal em qualquer unidade da Federação", pois não incluem os municípios.

• Há hipóteses em que a Intervenção dependerá de participação da Assembleia Legislativa (Princípio da Simetria com o sistema federal, para o caso).

• Em 28 /10 às 14: 10 vc ERROU.

  Li os comentários--aula =)

  Em 28 /10 às 16 e pouco VC ACERTOU!

  Obrigada, povo =)

• "em qualquer unidade da Federação."

  Errado!

  A questão generalizou, o que a tornou errada. A União não intervem nos municípios, salvo se estiverem situados em territórios federais.

• Outro erro importante, adicionalmente ao comentário dos colegas, é a necessidade de aprovação PRÉVIA. O art. 36, §1º fala que o CN ou a Assembleia Legislativa do Estado apreciará o decreto interventivo no prazo de vinte e quatro horas. Ou seja, posteriormente à decretação da intervenção.

• A questão exige conhecimento acerca das atribuições e competências do Congresso Nacional, assim como do instituto da Intervenção. Assim, o correto seria afirmar: na esfera de competência do Congresso Nacional, insere-se aprovar posteriormente a decretação, pelo chefe do Executivo, de intervenção federal em qualquer unidade da Federação. Isso porque a aprovação pelo CN acontece após a decretação. Conforme a CF/88.

  Art. 36, § 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

   

  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...] IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

  Gabarito do professor: assertiva errada.

  Fonte: QC

Questão 3377374

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico único para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo.

  Art. 39, CF: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

• A Constituição estabelece a exigência de regime jurídico único para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  Está correto. Os dispositivos constitucionais que amparam a questão são os seguintes:

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

  Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

  § 1o O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

  [...]

  III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

  § 2o Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2o do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16.

  § 3o As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei do respectivo ente federativo.

  [...]

  § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, ressalvado o disposto no § 16.

• Gabarito Certo

  --

  1: A redação original do artigo 39 da CF previa o regime jurídico único:

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

  --

  2: A EC 19/98 alterou o dispositivo e fixou nova redação, suprimindo o regime único:

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

  --

  3: Foi ajuizada a ADI 2135/DF questionando essa EC e o STF concedeu liminar para suspender a eficácia no que toca a esse artigo, repristinando, em decorrência disso, a legislação revogada.

  "O Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Nelson Jobim, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, deferiu parcialmente a medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 039, caput, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional no 019, de 04 de junho de 1998, tudo nos termos do voto do relator originário, Ministro Néri da Silveira, esclarecido, nesta assentada, que a decisão - como é próprio das medidas cautelares - terá efeitos ex nunc, subsistindo a legislação editada nos termos da emenda declarada suspensa".

  --

  4: Como a questão diz que o regime está previsto na CF, ela está correta. Atualmente vige a redação original da CF.

  --

  5: Consultando o andamento da ADI 2135/DF no site do Supremo, parece ter sido incluída em pauta para julgamento na sessão do próximo dia 25/03/2020.

• Complementando o comentário anterior, segue inteiro teor da ementa:

  MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PODER CONSTITUINTE REFORMADOR. PROCESSO LEGISLATIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 04.06.1998. ART. 39, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO ÚNICO. PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO, DURANTE A ATIVIDADE CONSTITUINTE DERIVADA, DA FIGURA DO CONTRATO DE EMPREGO PÚBLICO. INOVAÇÃO QUE NÃO OBTEVE A APROVAÇÃO DA MAIORIA DE TRÊS QUINTOS DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUANDO DA APRECIAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO (DVS) No 9. SUBSTITUIÇÃO, NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA LEVADA A SEGUNDO TURNO, DA REDAÇÃO ORIGINAL DO CAPUT DO ART. 39 PELO TEXTO INICIALMENTE PREVISTO PARA O PARÁGRAFO 2o DO MESMO DISPOSITIVO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO. SUPRESSÃO, DO TEXTO CONSTITUCIONAL, DA EXPRESSA MENÇÃO AO SISTEMA DE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECONHECIMENTO, PELA MAIORIA DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 60, §2o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS DEMAIS ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL REJEITADA POR UNANIMIDADE.

  1. A matéria votada em destaque na Câmara dos Deputados no DVS no 9 não foi aprovada em primeiro turno, pois obteve apenas 298 votos e não os 308 necessários. Manteve-se, assim, o então vigente caput do art. 39, que tratava do regime jurídico único, incompatível com a figura do emprego público.

  2. O deslocamento do texto do § 2o do art. 39, nos termos do substitutivo aprovado, para o caput desse mesmo dispositivo representou, assim, uma tentativa de superar a não aprovação do DVS no 9 e evitar a permanência do regime jurídico único previsto na redação original suprimida, circunstância que permitiu a implementação do contrato de emprego público ainda que à revelia da regra constitucional que exige o quorum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucional.

  3. Pedido de medida cautelar deferido, dessa forma, quanto ao caput do art. 39 da Constituição Federal, ressalvando-se, em decorrência dos efeitos ex nunc da decisão, a subsistência, até o julgamento definitivo da ação, da validade dos atos anteriormente praticados com base em legislações eventualmente editadas durante a vigência do dispositivo ora suspenso.

  4. Ação direta julgada prejudicada quanto ao art. 26 da EC 19/98, pelo exaurimento do prazo estipulado para sua vigência.

  5. Vícios formais e materiais dos demais dispositivos constitucionais impugnados, todos oriundos da EC 19/98, aparentemente inexistentes ante a constatação de que as mudanças de redação promovidas no curso do processo legislativo não alteraram substancialmente o sentido das proposições ao final aprovadas e de que não há direito adquirido à manutenção de regime jurídico anterior.

  6. Pedido de medida cautelar parcialmente deferido.

  ADI 2135 MC / DF

• GABARITO: CERTO

  Seção II

  DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.        

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca da estrutura e organização constitucional da Administração Pública. Sobre o tema, é correto dizer que a Constituição estabelece a exigência de regime jurídico único para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional, tanto na esfera da União quanto na dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse sentido:

  
  

  Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
  

  
  

  Gabarito do professor: assertiva certa.

• ART.39 cf /

  Servidores do Df.E.M.U= regime jurídico único.

  Df=adi 2135 medida cautela.

• O que é Regime Juríico Único?

  Inicialmente, cumpre esclarecer que o regime jurídico dos servidores públicos nada mais é do que o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas de conduta que regem a relação jurídico/funcional entre o servidor e o Poder Público. Atualmente, vigora o regime jurídico único, ou exclusivamente estatutário, voltou a ser o único juridicamente válido, por força de decisão cautelar do plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 2135, que ainda se encontra em tramitação nesta Corte.

Questão 3377377

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado aplica-se aos órgãos da administração direta e às pessoas de direito público que prestam serviços públicos, mas não a pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• art. 37, § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado aplica-se aos órgãos da administração direta e às pessoas de direito público que prestam serviços públicos, mas não a pessoas jurídicas de direito privado.

  Estaria certo se:

  A regra da responsabilidade civil objetiva do Estado aplica-se aos órgãos da administração direta e às pessoas de direito público que prestam serviços públicos, além das pessoas jurídicas de direito privado.

  Dispositivo legal

  Art. 37, da CF 1988. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  [...]

  § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• Empresa Pública é um exemplo: é de Direito Privado e conforme preste serviços públicos, estáa sujeito a Responsabilidade Civil Objetiva.

  Bons estudos!

• No caso das pessoas jurídicas de direito privado, caso prestem serviço público tem responsabilidade OBJETIVA. Ocorre que, caso as mesmas explorem atividade econômica sua responsabilidade passa a ser SUBJETIVA.

  Qualquer erro me enviem mensagem por favor.

• AS PESSOAS DE DIREITO PRIVADO QUE PRESTAREM SERVIÇO PÚBLICO RESPONDEM OBJETIVAMENTE , SE FOR EXPLORAR ATIVIDADE ECONÔMICA RESPONDERÁ SUBJETIVAMENTE

  ART 37 DA CF

  § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

• GABARITO: ERRADO

  Art. 37. § 6o As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 

• Duas resposta possíveis:

  Certo: Exceto se for prestadora de serviço público.

  Errado: Se for prestadora de serviço público.

• A questão não especificou se era prestadora de serviço público ou não...

• GABARITO ERRADO

  Art. 37

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

• oxen, onde se fala que sao prestadoras de servico publico? ptq

• A questão capciosa não informou se a PJ de direito privado prestava serviço público. Cretinos malditos!

• GABARITO: ERRADO

  CAPÍTULO VII

  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Seção I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento acerca da estrutura e organização constitucional da Administração Pública. Sobre o tema, é incorreto dizer que a regra da responsabilidade civil objetiva do Estado aplica-se aos órgãos da administração direta e às pessoas de direito público que prestam serviços públicos, mas não a pessoas jurídicas de direito privado. Isso porque a regra também se aplica às pessoas jurídicas. Conforme a CF/88:

  
  

  Art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  
  

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• Enunciado casca de banana.
• Deveria ser anulada essa questão!

• Que redação pavorosa.

• responsabilidade civil objetiva do Estado=DELE ,NELE

  SUBJETIVA =AOS 3ª-

• A doutrina de Direito Administrativo para concurso público ensina que a pessoa jurídica de direito privado, a exemplo da empresa pública, terá responsabilidade objetiva ou subjetiva a depender da natureza do serviço que empreste. A Caixa Econômica Federal é uma empresa pública federal que não responde de forma objetiva quanto no exercício de sua atividade econômica, Com base no artigo 173 parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal. fonte: direito administrativo - questões, esquemas, dicas. Autor Diego da Rocha Fernandes, Amazon, segunda edição, ano 2020, página 59, ebook.
• tá incompleta

• Redação péssima!

Questão 3377380

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

Considerando as competências dos Poderes de Estado e a estrutura da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 102, I, c, da CF:

  c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;         

• Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente

• STF em crimes comuns e responsabilidade:

   Ministros de Estado *

  Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica *

  membros dos Tribunais Superiores

  Tribunal de Contas da União

  os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

  Cuidado:

  Nos crimes conexos com o do presidente da república os ministros de estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são julgados no SENADO FEDERAL.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;            

  b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

  c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;             

  d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

  e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

• **STF processa e julga, originariamente** CoMi TTD

  *infrações penais comuns

  e

  *crimes de responsabilidade

  .

  1) Comandantes (Marinha, Exército e Aeronáutica)

  2) Ministros de Estados

  3) Tribunal Superior

  4) Tribunal de Contas da União

  5) Diplomática (chefes de missão diplomática de caráter permanente)

  OBS: Excecão nos casos 1 e 2 - crimes de responsabilidade conexos com do Presidente e seu Vice compete

  privativamente ao Senado Federal

• GABARITO "CERTO"

  DICA DE CONCURSEIRO: Sintetize o seu estudo.

  DICA PARA ESTUDAR MELHOR AS LEIS:

  - ARTIGO: é a menor unidade da norma;

  - CAPUT: onde está a REGRA.

  - INCISO: é o complemento do Caput ou Parágrafo.

  - ALÍNEA: serve pala explicar inciso (ex.: a, b, c).

  - PARÁGRAFO: traz a exceção, complementação ou explicação do artigo.

  ATENÇÃO! Dê maior atenção ao CAPUT e principalmente aos Parágrafos, pois, como geralmente são as EXCEÇÕES, são os mais cobrados nas questões. 

  DICAS PARA SER APROVADO: você P O D E (BY: JONATAS FERREIRA)

  PODE: PERSISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA e ESTUDAR CORRETAMENTE.

  E COMO VOCÊ ESTUDA CORRETAMENTE?

  TRAGO A EXPLICAÇÃO DOS 4 PILARES PARA A APROVAÇÃO DO PROFESSOR MICHAEL PROCÓPIO - JUIZ FEDERAL – MG.

  1 – Lei Seca;

  2 – Doutrina;

  3 – Jurisprudência; e

  4 – Questões, muitas Questões (para entender o que mais as bancas têm cobrado)

  ATENÇÃO! Neste último, está incluído a resolução de MINI-SIMULADOS, SIMULADOS e PROVAS.  

  OBS.: ABRO UM PARÊNTESE, PARA INCLUIR UM QUINTO PILAR PARA A APROVAÇÃO:

  5 - Resumos e Mapas Mentais (CRIE SEUS RESUMOS E MAPAS MENTAIS, RESOLVA QUESTÕES E OS ALIMENTE).

  FOCO FÉ E FORÇA!

  O tempo é relativo, mas a vontade é absoluta!

  DELTA ATÉ PASSAR!

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário, em especial no que diz respeito as competências do STF. Sobre o tema, é correto afirmar que ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade. Conforme a CF/88:

  
  

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

   

  Gabarito do professor: assertiva certa.

• GABARITO: CERTO

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

• STF

  STJ

  Recurso ordinário:

  ·        HC, MS, HD e MI decidido em única instância se denegatória a decisão.

  ·        Crime político

  Recurso ordinário:

  ·        HC decidido em única OU última instância pelos TRF’s ou TJ’s, quando a decisão for denegatória.

  ·        MS decidido em ÚNICA instância pelos TRF’s ou TJ’s, quando denegatória a decisão.

  ·        Causa em que for parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país

  Obs.: STJ não julga MI ou HD em recurso ordinário.

  Recurso extraordinário:

  ·        Decisão que contraria dispositivo da CF

  ·        Decisão que declara inconstitucionalidade de tratado ou lei federal

  ·        Decisão que julga válida lei OU ato de governo local em face da CF

  ·        Decisão que julga válida lei local em face de lei federal

  Recurso especial:

  ·        Decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência

  ·        Decisão que julga válido ato de governo local contestado em face de lei federal

  ·        Decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal

  Crime comum:

  ·        Presidente de vice

  ·        PGR

  ·        Ministro do STF

  ·        Membros do congresso.

  Crime comum:

  ·        Governador

  ·        Desembargador

  ·        Membros do TCE e TCDF

  ·        Membros do TRF, TRE e TRT

  ·        Membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios

  ·        Membros do MPU que oficiem perante os tribunais

  Crime comum e de responsabilidade:

  ·        Ministro de Estado

  ·        Comandante da Marinha, exército e aeronáutica

  ·        Membros dos tribunais superiores

  ·        Membros do TCU

  ·        Chefe de missão diplomática de caráter permanente.

  Crime comum e de responsabilidade:

  ·        Desembargador

  ·        Membros do TCE e TCDF

  ·        Membros do TRF, TRE e TRT

  ·        Membros dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios

  ·        Membros do MPU que oficiem perante os tribunais

• A assertiva é verdadeira. Conforme determina o art. 102, I, ‘c’, CF/88, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do Poder Judiciário, em especial no que diz respeito as competências do STF. Sobre o tema, é correto afirmar que ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade. Conforme a CF/88:

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: [...] c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

   

  Gabarito do professor: assertiva certa.

Questão 3377383

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

O Brasil, assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está comprometido em submeter, dentro do prazo de um ano (ou em até 18 meses, em razão de circunstâncias excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento da sessão da conferência geral internacional do trabalho na qual determinada convenção foi negociada, independentemente de o Poder Executivo ter-se posicionado contra nas discussões internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  DECRETO No 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil)

  ANEXO VI EMENDA DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 1946 E A CONVENÇÃO No 80 DA OIT, SOBRE A REVISÃO DOS ARTIGOS FINAIS

  -

  Artigo 19  

  5. Tratando-se de uma convenção:

  b) cada um dos Estados Membros compromete-se a submeter, dentro do prazo de um ano, a partir do encerramento da sessão da Conferência (ou, quando, em razão de circunstâncias excepcionais, tal não for possível, logo que o seja, sem nunca exceder o prazo de 18 meses após o referido encerramento), a convenção à autoridade ou autoridades em cuja competência entre a matéria, a fim de que estas a transformem em lei ou tomem medidas de outra natureza;

  -

  Bons estudos.

• Não encontrei "independentemente de o Poder Executivo ter-se posicionado contra nas discussões internacionais" no corpo normativo citado pelo colega Matheus.

  Não entendo como a questão pode ser considerada certa: a norma impõe o período (regular e excepcional) caso exista adesão à Covenção ou Recomendação.

  E o texto deixa claro, que não há qualquer obrigação caso não exista aceitação: "Art. 19 . 5. e: quando a autoridade competente não der seu assentimento a uma convenção, nenhuma obrigação terá o Estado Membro, a não ser a de informar o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho (...).

  Se alguém puder me ajudar a entender...

• Interessante a resposta do colega Matheus Eurico, mas o Edital da prova do IRB foi lançado em julho de 2019 e esse decreto é de novembro de 2019. Então, apesar de achar que a resposta está correta, acho que a banca tirou esse texto de outro lugar. Acho que foi no "Manual de procedimentos relativos às Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho" (tem disponível em português no site da OIT).

  Bons estudos a todos!

• Caro Alexandre Santos, é cediço e consolidado pelo STF e STJ que um concurso pode sim cobrar normas promulgadas e publicadas após o edital do certame.

  Isso porque o Poder Judiciário só pode analisar aspectos de legalidade e as margens legais da discricionariedade do gestor público, mas jamais o mérito. Considerando isso, se o edital não manifesta e expressamente determina que legislação superveniente não será objeto das questões, silenciando a esse respeito, presume-se que a legislação superveniente ao edital e conexa ao conteúdo da prova poderá (mérito) ser cobrada no dia do exame.

  Nesse diapasão, vários editais, a fim de evitar os custos de judicialização, já determinam que legislação posterior será cobrada. Ora, faz todo o sentido. Imagine um servidor recém aprovado e que não sabe a legislação válida e aplicável. Veja-se o que diz o Informativo 357, do período de 26 a 30 de maio de 2008, do STJ. abs.

• Independente do que foi colocado pela colega Rhia abaixo, que é importante que os concurseiros saibam como regra geral, a prova objetiva do CACD de 2019 foi aplicada no dia 08 de setembro de 2019.

  A não ser que alguém da banca fez uso de uma "bola de cristal", o decreto 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 provavelmente não foi a fonte utilizada para elaborar esta questão!!

  O fato é que, como disse o Matheus Eurico, o decreto 10.088 apenas trouxe a constituição da OIT como um de seus anexos. A Constituição da OIT de 1946 (que na verdade é uma emenda que deu nova redação a Constituição de 1919) foi ratificada pelo Brasil em 1948.

  Já quanto ao fato mencionado pelo Fernando Santos de que não encontrou o trecho "independentemente de o Poder Executivo ter-se posicionado contra nas discussões internacionais" na normativa, de fato a constituição da OIT não traz essa regra escrita, mas essa interpretação pode ser entendida como correta com a leitura completa do Artigo 19 da constituição da OIT:

  No item 2 do artigo 19 consta: ...para que uma convenção ou uma recomendação seja aceita em votação final pela Conferência, são necessários dois terços dos votos presentes.

  Depois no item 5 b vem a regra que o colega Matheus já transcreveu.

  Por ser signatário da OIT, um país pode ter votado contra uma determinada convenção, mas se ela for adotada pela conferência (por ter atingido 2/3 dos votos) este país deverá submetê-la ao seu legislativo no prazo máximo de 18 meses, já que a regra do Artigo 19, 5, b não comporta exceções.

  Vale lembrar ainda que a OIT tem uma composição sui generis no que diz respeito às Organizações Internacionais, porque ela não contém apenas representantes dos Estados (governos). Cada Estado-Membro aponta 4 representantes sendo: 2 representantes do governo, 1 dos empregadores e 1 dos empregados. Cada representante vota individualmente nas convenções e recomendações. Ou seja, em certas questões, é muito provável que os representantes de um mesmo Estado votem de forma diferente. Por esse motivo, se entende que se uma convenção foi aprovada, por ter tido votação expressiva, existe um certo consenso internacional sobre o assunto, então ela deve ser apreciada pelo legislativo de cada Estado-membro, mesmo que um, alguns ou todos os representantes de um determinado Estado tenham votado contra.

Questão 3377386

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é de competência privativa do presidente da República assinar tratados e convenções internacionais, sendo possível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  CF/88:

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

  -

  Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (DECRETO No 7.030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009).

  Artigo 2 Expressões Empregadas

  1. Para os fins da presente Convenção:

  d)“reserva” significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado;

  -

  Bons estudos.

• Justificativa do IADES para alteração: o gabarito foi alterado para “Certo”, pois, pela dogmática internacionalista, há uma demarcada diferença entre “assinatura” e “ratificação”, devendo a primeira ser compreendida como um aceite precário e a segunda, como um aceite definitivo no âmbito da normativa internacional. Nessa primeira fase de negociação, a adoção do texto e a assinatura de tratados internacionais, de acordo com o art. 84, VIII, da Constituição Federal brasileira, é de competência privativa do presidente da República celebrá-los, compreendendo o ato como um aceite precário diante da Convenção de Viena sobre direito dos tratados de 1969 e, portanto, passível de estabelecimento de reservas ao seu conteúdo.

• A confusão grande nessa questão é a de que da ao entender que a reserva somente poderá ser feita nos casos que em que o tratado prevê o que se choca com o disposto no artigo 19 a Convenção de Viena/69 que traz um caráter geral, assim mesmo não previsto no tratado a reserva poderá ser feita salvo nos 3 caso previstos

  Artigo 19

  Formulação de Reservas 

  Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que: 

  a)a reserva seja proibida pelo tratado; 

  b)o tratado disponha que só possam ser formuladas determinadas reservas, entre as quais não figure a reserva em questão; ou 

  c)nos casos não previstos nas alíneas a e b, a reserva seja incompatível com o objeto e a finalidade do tratado.

  Frente a isso importante salientar o descrito no artigo 17 da mesma Convenção:

  Artigo 17

  Consentimento em Obrigar-se por Parte de um Tratado e Escolha entre Disposições Diferentes 

  1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 19 a 23,  o consentimento de um Estado em obrigar-se por parte de um tratado só produz efeito se o tratado o permitir ou se outros Estados contratantes nisso acordarem. 

  2. O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado que permite a escolha entre disposições diferentes só produz efeito se as disposições a que se refere o consentimento forem claramente indicadas.

   Reservas

• d)“reserva” significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado;

• GABARITO CORRETO

  4 – DAS RESERVAS:

  1.      A Convenção de Viena prescreve que a reserva é:

  Artigo 2

  Expressões Empregadas 

  1. Para os fins da presente Convenção: 

  d)“reserva” significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado; 

  2.      Melhor dizendo, cuida-se a reserva (também denominada de salvaguarda) de um ato unilateral por meio do qual o Estado se subtrai do cumprimento de determinadas cláusulas do tratado, apesar de a ele aderir.

  3.      A reserva pode ser de duas ordens:

  a.      Exclusiva – retira a parte contratante todos os efeitos de determinada cláusula; e

  b.     Interpretativa – a parte contratante declara a forma como dada cláusula será aplicada com relação a ele. Cabe ressaltar que esta modalidade de reserva pode ser feita em qualquer momento, inclusive durante a vigência do tratado.

  4.      Ater-se que nem todo o tratado irá admitir reservas (art. 19 da Convenção de Viena):

  Reservas

  Artigo 19

  Formulação de Reservas 

  Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que: 

  a) a reserva seja proibida pelo tratado; 

  b) o tratado disponha que só possam ser formuladas determinadas reservas, entre as quais não figure a reserva em questão; ou 

  c) nos casos não previstos nas alíneas a e b, a reserva seja incompatível com o objeto e a finalidade do tratado.

  5.      Assim, em caso de omissão, admissível é a reserva, desde que, obvio, compatível com os fins do tratado. Ainda, deve-se ressaltar que a reserva não depende da aceitação posterior dos demais contratantes do tratado.

  6.      Por fim, a reserva declarada por um Estado (art. 21 da Convenção de Viena):

  Art. 21 (...)

  2. A reserva não modifica as disposições do tratado quanto às demais partes no tratado em suas relações inter se.

  De modo que em um mesmo tratado internacional pode existir multiplicidade de regimes jurídicos.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• Para agregar conhecimento acerca do tema (para alguns pode ser óbvio, para outros não): não há que se falar em reservas no caso de tratados bilaterais, uma vez que, nesse acordo de vontade, deve haver perfeita harmonia das partes.

• De acordo com o texto constitucional é competência privativa do Presidente da República celebrar tratados internacionais, como se observa no artigo 84 da CRFB/ 88:  
  
  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
  
  VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
  
  No que diz respeito à formulação de reservas, verifica-se o que está disposto no Decreto Nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009, que promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66:
  
  Artigo 2
  
  Expressões Empregadas 
  
  1. Para os fins da presente Convenção: 
  
  d)“reserva" significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado em sua aplicação a esse Estado; 
  
   
  
  Artigo 19
  
  Formulação de Reservas 
  
  Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que: 
  
  a)a reserva seja proibida pelo tratado; 
  
  b)o tratado disponha que só possam ser formuladas determinadas reservas, entre as quais não figure a reserva em questão; ou 
  
  c)nos casos não previstos nas alíneas a e b, a reserva seja incompatível com o objeto e a finalidade do tratado.
  
  
  Diante o exposto, entende-se que a celebração de tratados internacionais pelo presidente da República é o momento exato para que o Estado brasileiro ofereça reservas de reservas ao conteúdo do tratado, desde que a referida reserva não se enquadre nas ressalvas estabelecidas pelas alíneas a), b) e c) do art. 19 da Convenção de Viena. 
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO  
  
  
  

Questão 3377389

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento; Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação; Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, a qual estabelece, como medida para prevenir, combater e erradicar o terrorismo, que os Estados-membros devem incluir, nos próprios regimes jurídicos internos, medidas de detecção e vigilância de movimentos transfronteiriços de dinheiro em efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  -

  O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Terrorismo (DECRETO No 5.639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, assinada em Barbados, em 3 de junho de 2002)

  -

  Artigo 4

  Medidas para prevenir, combater e erradicar o financiamento do terrorismo

  1. Cada Estado Parte, na medida em que não o tiver feito, deverá estabelecer um regime jurídico e administrativo para prevenir, combater e erradicar o financiamento do terrorismo e lograr uma cooperação internacional eficaz a respeito, a qual deverá incluir:

  a) Um amplo regime interno normativo e de supervisão de bancos, outras instituições financeiras e outras entidades consideradas particularmente suscetíveis de ser utilizadas para financiar atividades terroristas. Este regime destacará os requisitos relativos à identificação de clientes, conservação de registros e comunicação de transações suspeitas ou incomuns.

  b) Medidas de detecção e vigilância de movimentos transfronteiriços de dinheiro em efetivo, instrumentos negociáveis ao portador e outros movimentos relevantes de valores. Estas medidas estarão sujeitas a salvaguardas para garantir o devido uso da informação e não deverão impedir o movimento legítimo de capitais.

  -

  Bons estudos.

• dinheiro em efetivo = dinheiro em espécie

• CERTO. As convenções internacionais destinadas a combater crimes graves, como o terrorismo, costumam exigir que os estados exerçam a sua jurisdição interna para prevenir e punir esses crimes. No caso da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, da qual o Brasil é parte desde 2005, os estados-partes devem, entre outras condutas, adotar "medidas de detecção e vigilância de movimentos transfronteiriços de dinheiro em efetivo" (art. 4(1)(b))

Questão 3377392

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRO DA QUESTÃO - afirmar que há previsão de direitos humanos de segunda geração originariamente no referido Pacto.

  -

  A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) redigida em 1969 (Promulgada Decreto n° 678/92) deu ênfase na implementação apenas dos direitos de primeira geração (civis e políticos), apenas mencionando o vago compromisso dos Estados com o desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais e culturais (segunda geração), conforme artigo abaixo:

  CAPÍTULO III

  Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  ARTIGO 26 Desenvolvimento Progressivo

  Os Estados-Partes comprometem-se a adotar providência, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados.

  Os direitos econômicos sociais e culturais, na verdade, foram objeto do Protocolo Adicional (Decreto n° 3.321/99 à referida convenção, em 1988 (quase 20 anos após o Pacto de San José).

  -

  As demais pontuações estão corretas:

  1) Aderido pelo Brasil em 9 de julho de 1992, promulgado pelo Decreto n° 678/92;

  2) No julgamento do RE 466.343, com repercussão geral (Tema 60), os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos, se não incorporados como emenda constitucional, têm natureza de normas supralegais, quer sejam anteriores ou posteriores à EC 45/04.

  -

  OBS1.: acho questionável considerar a alternativa errada com base no fato de que não há previsão de direitos de segunda geração na Convenção Americana quando há, ainda que unicamente, a previsão do artigo 26 comentado acima.

  OBS2: Ressalto que não sei informar se o artigo 26 estava originariamente previsto no texto ou se foi incluído posteriormente, o que poderia justificar o gabarito apresentado pela banca. Creio que seja norma originária do tratado, pois o ARTIGO 26 é sequência sem alteração dos artigos 24 e 25, e antecede sem alterações o art. 26. Caso contrário, constaria algo como "26-A" etc.

  -

  Todas as conclusões acima foram retiradas do livro de André de Carvalho Ramos (Curso de Direitos Humanos, 6a edição, 2019 - fl. 332)

  -

  Peço que me avisem qualquer erro para que possa retificar ou excluir meu comentário.

  -

  Bons estudos.

• o Tratados que versem sobre Direitos Humanos e sejam aprovados pelo CONGRESSO (STF não), em cada casa, em 2 turnos, por dois terços, tem forca de EC

• Paulo Azevedo, não é esse o erro da questão.

  Nota-se que o Pacto de San Jose da Costa Rica foi aderido pelo nosso ordenamento jurídico em 1992, e nesse tempo ainda não existia a EC 45 que foi promulgada no ano de 2004 prevendo a entrada dos tratados internacionais de direitos humanos com status de EC pelo Quorum.

  Excelente comentário do nosso amigo Matheus Euríco explica tudo.

• Direitos previstos: CIVIS E POLÍTICOS (de1º geração; direito-liberdade; igualdade formal);

  atenção: com relação aos direitos ECONÔMICOS, CULTURAIS E SOCIAIS (de 2º geração; igualdade material) será determinado de forma progressiva;

  Ressaltando, ainda, que o PROTOCOLO SAN SALVADOR, ora adicionado ao Pacto São José, enumerou tais direitos em 1988.

• O art. 26 prevê direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de segunda geração). No entanto, são normas programáticas, de tal modo que tais direitos só seriam implementados/viabilizados, de fato, posteriormente com o Protocolo de São Salvador.

• BIZU; BOTA O 1º "C.D" E APERTA 2º "E.S.C" LEMBRANDO QUE DOUTRINARIAMENTE PAULO BONAVIDES FALA DO DIREITO A PAZ NA QUARTA OU QUINTA GERAÇÃO...

• Complementando:

  O Pacto de San Jose da Costa Rica contempla direitos de primeira geração (civis e políticos), dentre eles:

  -> reconhecimento da personalidade jurídica;

  -> respeito à vida (desde a concepção);

  -> direito à integridade pessoal (destaca-se a separação de presos por idade);

  -> direito à liberdade pessoal (locomoção, residencia, etc..);

  -> proibição da aplicação retroativa das leis penais;

  -> não ser submetido a escravidão;

  -> igualdade perante a lei;

  -> garantias judiciais;

  -> direito de resposta, privacidade, nacionalidade e participação no governo;

• SOBRE O TEMA:

  De acordo com o art. 5⁰, LXVII, da CRFB/1988, “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel”. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos -Pacto de San José da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívida decorrente do descumprimento de obrigações contratuais, à qual o Brasil aderiu, foi internalizada com o status de norma supralegal e infraconstitucional. CERTO

  Obs.: DIREITOS DE 2ª DIMENSÃO: O Pacto de San José da Costa Rica traz apenas MENÇÃO EXPRESSA À IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA E DE ATUAÇÃO COOPERATIVA dos Estados-membros.

• GABARITO: ERRADO

  O erro da questão está quando afirma que a CADH prevê direitos de segunda geração.

  (...) A Convenção Americana enunciou, basicamente, apenas os direitos liberais (direitos civis e políticos), não tendo se dedicado aos direitos sociais, econômicos e culturais, aos quais fez apenas uma menção, no art. 26, estabelecendo que os Estados devem adotar providência no sentido de conseguir, progressivamente, a efetividade de tais direitos (...)

  (Barretto, Rafael. Direitos Humanos. 9ª ed. Salvador - Editora JusPODIVM, 2019. fl. 221)

  Destacar que para sanar essa lacuna foi redigido o Protocolo de San Salvador, de 1988.

• No julgamento do RE 466.343, com repercussão geral (Tema 60), os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos, se não incorporados como emenda constitucional, têm natureza de normas supralegais, paralisando, assim, a eficácia de todo o ordenamento infraconstitucional em sentido contrário.

  Segundo a Suprema Corte, o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação infraconstitucional com eles conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação.

  O Como mencionado pelo colega Leonardo: "O art. 26 prevê direitos econômicos, sociais e culturais (direitos de segunda geração). No entanto, são normas programáticas, de tal modo que tais direitos só seriam implementados/viabilizados, de fato, posteriormente com o Protocolo de São Salvador.". Desta forma, o erro da questão está em afirmar que há previsão de direitos humanos de segunda geração originariamente no referido Pacto.

  Fonte: ConJur - Veja como o STJ tem aplicado o Pacto de San José da Costa Rica

• No âmbito do SISTEMA INTERAMERICANO:

  -DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM - 1948 → consagra direitos individuais (ex.: direito à vida, à liberdade, à segurança e integridade) e sociais, econômicos e culturais (ex.: direito à educação, trabalho, cultura, previdência social).

  - CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CADH = Pacto de São José da Costa Rica) - 1969 → enunciou, basicamente, apenas direitos liberais (direitos civis e políticos), não tendo se dedicado aos direitos sociais, econômicos e culturais. Apenas com o Protocolo da São Salvador (1988) é que se inserem no Pacto de São José da Costa Rica os direitos sociais, econômicos e culturais.

• A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, é o principal tratado do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. A afirmativa apresentada deve ser avaliada com cuidado, posto que traz  diversas informações: 
  - O Brasil depositou a carta de adesão à Convenção em 25 de setembro de 1992 e o seu decreto de execução data de 06 de novembro de 1992;
  - Este tratado passou a ser entendido como norma de caráter infraconstitucional e supralegal a partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343, que se deu em 03 de dezembro de 2008;
  - A Convenção Americana de Direitos Humanos contém 21 artigos que tratam especificamente de direitos civis e políticos (direitos de primeira geração), mas não possui dispositivos que tratem especificamente de direitos sociais, econômicos e culturais. Há apenas uma breve menção ao tema no art. 26, que considera ser um dever dos Estados signatários adotar providências para a consecução progressiva da "plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados". Observe que o art. 26 não indica quais seriam estes direitos, apenas faz referência à Carta da OEA;
  - Apenas em 1988 os direitos sociais, econômicos e culturais (direitos de segunda geração) foram objeto de um documento específico, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também conhecido como Protocolo de San Salvador.
  
  Assim, apesar de conter algumas informações corretas, a afirmativa está errada, visto que o Pacto não prevê, em seu texto original, direitos humanos de segunda geração. 
  
  Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 
  
  
  
  
  

• A Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, é o principal tratado do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. A afirmativa apresentada deve ser avaliada com cuidado, posto que traz diversas informações: 

  - O Brasil depositou a carta de adesão à Convenção em 25 de setembro de 1992 e o seu decreto de execução data de 06 de novembro de 1992;

  - Este tratado passou a ser entendido como norma de caráter infraconstitucional e supralegal a partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343, que se deu em 03 de dezembro de 2008;

  - A Convenção Americana de Direitos Humanos contém 21 artigos que tratam especificamente de direitos civis e políticos (direitos de primeira geração), mas não possui dispositivos que tratem especificamente de direitos sociais, econômicos e culturais. Há apenas uma breve menção ao tema no art. 26, que considera ser um dever dos Estados signatários adotar providências para a consecução progressiva da "plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados". Observe que o art. 26 não indica quais seriam estes direitos, apenas faz referência à Carta da OEA;

  - Apenas em 1988 os direitos sociais, econômicos e culturais (direitos de segunda geração) foram objeto de um documento específico, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também conhecido como Protocolo de San Salvador.

  Assim, apesar de conter algumas informações corretas, a afirmativa está errada, visto que o Pacto não prevê, em seu texto original, direitos humanos de segunda geração. 

  Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 

• Gabarito:"Errado"

  O Pacto de San Jose da Costa Rica contempla direitos de primeira geração (civis e políticos).

• O Protocolo Adicional ao Pacto de San Jose, o Protocolo San Salvador, é o que, em 1988, institui os ditos direito de segunda geração - Econômicos, Sociais e Culturais - vale ressaltar, que o Br depositou o Instrumento de Adesão para tal em 1996, entrando em vigor para o país em 1999

• No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de negociação e internalização de convenções e tratados internacionais, julgue o item a seguir.

  O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações.

  Certo

  Errado

  No julgamento do RE 466.343, com repercussão geral (Tema 60), os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos, se não incorporados como emenda constitucional, têm natureza de normas supralegais, paralisando, assim, a eficácia de todo o ordenamento infraconstitucional em sentido contrário.

  Segundo a Suprema Corte, o caráter especial desses diplomas internacionais sobre direitos humanos lhes reserva lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação infraconstitucional com eles conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação.

  O Pacto de San Jose da Costa Rica contempla direitos de primeira geração (civis e políticos).

  - CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CADH = Pacto de São José da Costa Rica) - 1969 → enunciou, basicamente, apenas direitos liberais (direitos civis e políticos), não tendo se dedicado aos direitos sociais, econômicos e culturais. Apenas com o Protocolo da São Salvador (1988) é que se inserem no Pacto de São José da Costa Rica os direitos sociais, econômicos e culturais.

  -DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM - 1948 → consagra direitos individuais (ex.: direito à vida, à liberdade, à segurança e integridade) e sociais, econômicos e culturais (ex.: direito à educação, trabalho, cultura, previdência social).

• ° O Pacto de San José da Costa Rica, aderido pelo Brasil e reconhecido no respectivo ordenamento como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira geração. ( O erro da questão está aqui. O Pacto prevê direitos de 1° geração)

  OBS: O Pacto foi aderido no ordenamento jurídico em 1992, no ano em questão não existia ainda a EC-45, dessa forma, por mais que o Pacto verse sobre Direitos Humanos, este tem status Supralegal e não de Emenda.

  Gabarito ERRADO

• Assunto bastante cobrado em provas:

  DUDH - não faz menção há Direitos de 3º geração;

  San José - não faz menção há Direitos de 2º geração;

• GAB: ERRADO

  " O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos de primeira geração (direitos civis e políticos). Entretanto, quanto aos direitos de segunda geração, há dispondo em artigos que os Estados devem adotar providências em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais."

  Pra cimaaaaa \o/

• Direitos de primeira geração.

  Direitos civis e políticos.

• pra mim o erro tava no supralegal

• Pacto só primeira geração.

  Posteriormente, vem a convenção de São Salvador para complementar o Pacto e estabelecer direitos de 2ª geração.

• Questão pra derrubar viu, caí igual pato!

• San José: Não faz menção há direitos de 2ª geração.

• Fui seco nessa, uma baita de uma Convenção pensei que teria ao menos uma menção a algum direito de 2ª geração, mas pelo visto não há...

  Anoted

• No texto original do Pacto de San Jose de Costa Rica consta somente direitos de primeira geração, mas há apenas uma breve menção ao tema no art. 26, que considera ser um dever dos Estados signatários adotar providências para a consecução progressiva da "plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados". Observe que o art. 26 não indica quais seriam estes direitos, apenas faz referência à Carta da OEA;

  - Apenas em 1988 os direitos sociais, econômicos e culturais (direitos de segunda geração) foram objeto de um documento específico, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também conhecido como Protocolo de San Salvador.

• Pacto de San José da Costa Rica ( Convenção Americana) tem apenas direitos de 1º Dimensão

• Pacto de san José → Direitos de 1º Dimensão

  Pacto de San Salvador → Direitos de 2º Dimensão

  Apenas o Artigo 26 do pacto de san josé que faz uma menção dos Direitos Econômicos, culturais e sociais.

• Gabarito ERRADO.

  .

  .

  O Pacto de San José da Costa Rica traz apenas menção expressa à implementação progressiva e de atuação cooperativa dos direitos de 2º dimensão.

• Pacto de SAN JOSÉ

  PRIMEIRA DIMENSÃO

  Direitos Econômicos, culturais e sociais.

• O Pacto de San José enumera exclusivamente direitos de 2ª geração.

• ERRADO, ele enumero Direitos de 1º geração, apenas o artigo 26 que menciona Direito de segunda geração.

  Quem faz menção aos Direitos de 2º geração é o pacto de san salvador

• A Convenção Americana enunciou basicamente direitos liberais (aplicabilidade imediata).

  Não se dedicou a direitos sociais, econômicos e culturais, fazendo apenas menção a estes últimos, estabelecendo que os Estados devem progressivamente efetivar tais direitos.

  Os direitos sociais, econômicos e culturais estão previstos em outra convenção internacional, a saber, o Protocolo de San Salvador.

• GAB: ERRADO

  Basta saber que não é supralegal, e sim status de EMENDA CONSTITUCIONAL.

  Deve-se entender que o Pacto de San José, foi elevado a status constitucional com o advento da EC nº 45/04

• Errada

  Cayo Henrique

  Seu comentário está totalmente equivocado, CADH é uma normal supralegal.

• No pacto em questão não há direitos d segunda geração

• ERRADO.

  Somente direitos de 1ª GERAÇÃO

Questão 3377395

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional do Mar

Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue o item a seguir.

Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativamente à interpretação ou à aplicação da referida convenção, as Partes na controvérsia devem proceder, sem demora, a uma troca de opiniões, tendo em vista solucioná-la por meio de negociação ou de outros meios pacíficos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  8. Os direitos e obrigações relativos a práticas econômicas desleais nos acordos comerciais multilaterais pertinentes aplicam-se à exploração e aproveitamento dos minerais da Área. Na solução de controvérsias relativas à aplicação da presente disposição, os Estados Partes que sejam Partes em tais acordos comerciais multilaterais podem recorrer aos procedimentos de solução de controvérsias previstas nesses acordos.

  ARTIGO 283

  Obrigação de trocar opiniões

  1. Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes relativa à interpretação ou aplicação da presente Convenção, as partes na controvérsia devem proceder sem demora a uma troca de opiniões, tendo em vista solucioná-la por meio de negociação ou de outros meios pacíficos.

• ARTIGO 283

  Obrigação de trocar opiniões

  1. Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes relativa à interpretação ou aplicação da presente Convenção, as partes na controvérsia devem proceder sem demora a uma troca de opiniões, tendo em vista solucioná-la por meio de negociação ou de outros meios pacíficos.

  2. As Partes também devem proceder sem demora a uma troca de opiniões quando um procedimento para a solução de tal controvérsia tiver sido terminado sem que esta tenha sido solucionada ou quando se tiver obtido uma solução e as circunstâncias requeiram consultas sobre o modo como será implementada a solução.

  https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99165-12-marco-1990-328535-publicacaooriginal-1-pe.html

  Bons estudos.

• ARTIGO 283

  Obrigação de trocar opiniões

  1. Quando surgir uma controvérsia entre Estados Partes relativa à interpretação ou aplicação da presente Convenção, as partes na controvérsia devem proceder sem demora a uma troca de opiniões, tendo em vista solucioná-la por meio de negociação ou de outros meios pacíficos.

  2. As Partes também devem proceder sem demora a uma troca de opiniões quando um procedimento para a solução de tal controvérsia tiver sido terminado sem que esta tenha sido solucionada ou quando se tiver obtido uma solução e as circunstâncias requeiram consultas sobre o modo como será implementada a solução.

Questão 3377398

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional do Mar

Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue o item a seguir.

Um Estado, ao assinar ou ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ou a ela aderir, ou em qualquer momento ulterior, pode escolher livremente, por meio de declaração escrita, um ou mais meios para a solução das controvérsias relativas à interpretação ou à aplicação da referida convenção, entre os quais, a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, um tribunal arbitral constituído em conformidade com o Anexo VII da referida convenção e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab E

  ARTIGO 287

  Escolha do procedimento

  1. Um Estado ao assinar ou ratificar a presente Convenção ou a ela aderir, ou em qualquer momento ulterior, pode escolher livremente, por meio de declaração escrita, um ou mais dos seguintes meios para a solução das controvérsia relativas à interpretação ou aplicação da presente Convenção:

  a) o Tribunal Internacional do Direito do Mar estabelecido de conformidade com o Anexo VI;

  b) a Corte Internacional de Justiça;

  c) um tribunal arbitral constituído de conformidade com o Anexo VII;

  d) um tribunal arbitral especial constituído de conformidade com o Anexo VIII, para uma ou mais das categorias de controvérsias especificadas no referido Anexo.

  Não consta o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.

• O DECRETO Nº 1.530, DE 22 DE JUNHO DE 1995, não mostra o item d do Artigo 287, do comentário de Leo. É só uma observação. Pode ter sido algum erro. Pois à próxima página está em branco. Mas na pesquisa é bom colocar "Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar" para obter o pdf.

  O Senhor é fiel.

• Prezado, o item d do artigo 287 consta no decreto nº1530.

• O erro da questão está em afirmar que o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio é também competente para dirimir as questões referentes ao Direito do Mar. Tal órgão é incompetente para esta questão e não está no rol taxativo do item 1 do art. 287 da convenção do Direito do Mar.

• ARTIGO 287

  Escolha do procedimento

  1. Um Estado ao assinar ou ratificar a presente Convenção ou a ela aderir, ou em qualquer momento ulterior, pode escolher livremente, por meio de declaração escrita, um ou mais dos seguintes meios para a solução das controvérsia relativas à interpretação ou aplicação da presente Convenção:

  a) o Tribunal Internacional do Direito do Mar estabelecido de conformidade com o Anexo VI;

  b) a Corte Internacional de Justiça;

  c) um tribunal arbitral constituído de conformidade com o Anexo VII;

  d) um tribunal arbitral especial constituído de conformidade com o Anexo VIII, para uma ou mais das categorias de controvérsias especificadas no referido Anexo.

  Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio NÃO COMPÕE MEIO PARA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA NOS MOLDES DA CONVENÇÃO.

Questão 3377401

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional do Mar

Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue o item a seguir.

O Tribunal Internacional do Direito do Mar, além de ter jurisdição sobre qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também tem jurisdição sobre qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à aplicação de um acordo internacional relacionado aos objetivos da referida convenção, que lhe seja submetida em conformidade com esse acordo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  ARTIGO 288

  Jurisdição

  1. A corte ou tribunal a que se refere o artigo 287 tem jurisdição sobre qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação da presente Convenção que lhe seja submetida de conformidade com a presente Parte.

  2. A corte ou tribunal a que se refere o artigo 287 tem também jurisdição sobre qualquer controvérsia, relativa à interpretação ou aplicação de um acordo internacional relacionado com os objetivos da presente Convenção que lhe seja submetida de conformidade com esse acordo.

  3 A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do Mar estabelecida de conformidade com o Anexo VI, ou qualquer outra câmara ou tribunal arbitral a que se faz referência na seção 5 da Parte XI, tem jurisdição sobre qualquer das questões que lhe sejam submetidas de conformidade com essa seção.

  4. Em caso de controvérsia sobre jurisdição de uma corte ou tribunal, a questão será resolvida por decisão dessa corte ou tribunal.

• A título de curiosidade:

  Decreto 99.165 de 1990 (Revogado pelo Decreto 99.263, de 1990)

  Decreto 99.263, de 1990 (Revogado pelo Decreto de 05 de setembro de 1991)

  Em vigor hoje:

  Decreto 1.530 de 1995

• http://www.iea.usp.br/noticias/documentos/convencao-onu-mar

Questão 3377404

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito Internacional do Mar

Segundo o entendimento do Direito Internacional do Mar e da jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), tribunal este onde exerceu a jurisdição internacional o professor e juiz brasileiro Vicente Marotta Rangel, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência assentada do Tribunal Internacional do Direito do Mar, em especial nos Casos M/V “SAIGA” (n° 2) (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea) e “Juno Trader” (Saint Vincent and the Grenadines v. Guinea-Bissau) e no “Enrica Lexie” Incident (Italy v. India), considerações de humanidade devem ser aplicadas no Direito do Mar, assim como são em outras áreas do Direito Internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  Um dos princípios norteadores do  Direito do Mar é a noção geral de que os oceanos são patrimônio comum da humanidade, criada na Convenção de Montego Bay, na Jamaica, em 1982. Portanto as considerações de humanidade devem ser aplicadas no Direito do Mar, assim como são em outras áreas do Direito Internacional. 

   

  Fonte: Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar - funag

  funag.gov.br ? download ? 1091-Convencao_do_Direito_do_Mar

• Deus me free kkkk

• Depois que você acostuma com o civil law, ter que estudar casos de direito internacional igual no common law fica um saco. Mais fácil decorar só a letra da lei

Questão 3377407

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Direito Civil Internacional; Dos Bens em Geral: direitos reais e propriedade intelectual

Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.

Os governos estrangeiros não podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O enunciado é cópia da LINDB:

  Art. 11. As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem.

  § 1o  Não poderão, entretanto ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira.

  § 2o  Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituido, dirijam ou hajam investido de funções públicas, não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptiveis de desapropriação.

  § 3o  Os Governos estrangeiros podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares. 

• Lidia D,

  acho que você quis dizer que o enunciado é cópia da LINDB, mas sem a partícula negativa. Porque a LINDB autoriza a aquisição da propriedade, aos governos estrangeiros, quando for para a sede de representantes diplomáticos ou consulares, e o enunciado afirma o contrário.

  GABARITO: ERRADO

• Em regra, os governos estrangeiros não podem adquirir bens imóveis ou insuscetíveis de desapropriação no Brasil, mas poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou agentes consulares.

• A fim de encontrarmos a resposta, iremos analisar a assertiva a seguir:
  
  A assertiva está ERRADA.
  
  A antiga Lei de Introdução do Código Civil,  a tão conhecida LICC, que na verdade se tratava um decreto- lei, o Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi substituída em 2010 pela atual Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010), A entrada em vigor da LINDB permitiu a ampliação de seu campo de atuação em relação à LICC.
  
  
  Neste sentido, a assertiva apresentada no item da questão está devidamente prevista no art. 11, § 3o da LINDB:
  
  Art. 11.  As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituirem. 
  
  § 3o  Os Governos estrangeiros podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.   
  
  Fonte: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010).
  
  Gabarito do professor: Errado
  
  
  

Questão 3377410

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Contratos: formação, execução e interpretação; Direito Civil Internacional; Dos Bens em Geral: direitos reais e propriedade intelectual

Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.

Os governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Ctrl C + ctrl V da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

  Art. 11. As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituirem.

  § 1o  Não poderão, entretanto ter no Brasil filiais, agências ou estabelecimentos antes de serem os atos constitutivos aprovados pelo Governo brasileiro, ficando sujeitas à lei brasileira.

  § 2o  Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam investido de funções públicas, NÃO poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptíveis de desapropriação.

  § 3o  Os Governos estrangeiros podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares. 

• Gabarito: ERRADO

  Embora os governos estrangeiros possam adquirir bens imóveis para sediar consulados ou embaixadas, em regra eles não serão suscetíveis de desapropriação. (art. 11 da LINDB)

• Governos estrangeiros podem adquirir BENS IMÓVEIS somente quanto à propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares. (art. 11, §3º, da LINDB).

  Entretanto, não podem desapropriar (Decreto 3.365/41).

  Esses locais são considerados como uma extensão territorial do governo estrangeiro apenas para efeitos de de proteção diplomática.

• REGRA: governos estrangeiros não podem adquirir a propriedade de bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação.

  EXCEÇÃO: podem adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.

• A fim de encontrarmos a resposta, iremos analisar a assertiva a seguir:
  
  A assertiva está ERRADA.
  
  A antiga Lei de Introdução do Código Civil,  a tão conhecida LICC, que na verdade se tratava um decreto- lei, o Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi substituída em 2010 pela atual Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010), A entrada em vigor da LINDB permitiu a ampliação de seu campo de atuação em relação à LICC.
  
   
  
  Neste sentido, a assertiva apresentada no item da questão está devidamente prevista no art. 11, § 2^o da LINDB:
  
  Art. 11.  As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituirem. 
  
  § 2^o  Os Governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituido, dirijam ou hajam investido de funções públicas, não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou susceptiveis de desapropriação.
  
  Fonte: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010).
  
  
  
  
  Gabarito do professor: Errado
  
  
  
  

Questão 3377413

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Privado
• Assuntos: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio; Direito Civil Internacional; Sucessões: norma reguladora, universidade ou fracionamento da sucessão testamentária e da sucessão legítima. Herança jacente

Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que estiver domiciliado o defunto ou o desaparecido, quaisquer que sejam a natureza e a situação dos bens.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LINDB Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. (Redação dada pela Lei nº 9.047, de 1995) § 2o A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

• Segundo a jurisprudência do STJ a questão estaria errada:

  Aplica-se a lei brasileira para reger a sucessão de bem imóvel situado no exterior? A Justiça brasileira é competente para julgar inventário e partilha de bem imóvel localizado em outro país?

  NÃO. Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação da coisa (e não a lei brasileira) na sucessão de bem imóvel situado no exterior.

  O art. 10 da LINDB afirma que a lei do domicílio do autor da herança regulará a sucessão por morte. Ocorre que essa regra não é absoluta e deverá ser interpretada sistematicamente, ou seja, em conjunto com os demais dispositivos que regulam o tema, em especial o art. 8º, caput, e § 1º do art. 12, ambos da LINDB e o art. 89 do CPC 1973 (art. 23 do CPC 2015).

  Desse modo, esses dispositivos revelam que a lei brasileira só se aplica para os bens situados no Brasil e autoridade judiciária brasileira somente poderá fazer o inventário dos bens imóveis aqui localizados. Mas no caso em que há um bem imóvel no Brasil e outro no exterior, como fazer? Deverão ser abertos dois inventários: um aqui no Brasil para reger o bem situado em nosso território e outro no exterior para partilhar o imóvel de lá. STJ. 3ª Turma. REsp 1.362.400-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 28/4/2015 (Info 563).

  Fonte: Dizer o direito.

• A pergunta exigia conhecimento da literalidade do caput. Acredito que, por isso, não poderíamos considerar as exceções dos parágrafos nem a jurisprudência do STJ.

• Seria muito salutar o QC comentar o gabarito e, em especial, o porquê de não ter sido levado em consideração o disposto no parágrafo primeiro do Art. 10.

• A fim de encontrarmos a resposta, iremos analisar a assertiva a seguir:
  
  o Item está CERTO pois descreve o que está expressamente previsto no artigo 10 da LINDB, como se pode observar: 
  
  Art.  10.  A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
  
   
  
  Fonte: Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  
  
  Gabarito do professor: Certo.
  
  

Questão 3377416

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 10 § 1o da LINDB: A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

  GAB: CERTO

• Acertei porque eu sabia a CF, pois no seu art. 5o fala a mesma coisa da LINDB. kkkk

  XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

• Princípio do prelevement

• A questão em comento requer do candidato o conhecimento acerca das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), dispositivo este em plena vigência no nosso Direito Pátrio. De se lembrar aqui que além de não ter sido revogada pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a LINDB não é parte componente deste, e sua aplicação é voltada para os mais variados ramos do Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o próprio Direito Civil, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Empresarial, entre outros, sendo comumente conhecida como Lex Legum, por ser a “Lei das Leis", reunindo em seu texto normas sobre as normas. Assim, feito esse breve esclarecimento, passemos à análise da questão, à luz do que é exigido: 
  
  
  Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir. 
  
  
  A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. 
  
  
  Estabelece o artigo 10 da LINDB:
  
  
  Art.  10.  A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
  
  
  § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.                     (Redação dada pela Lei nº 9.047, de 1995)
  
  
  § 2^o  A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO 
  
  
  Bibliografia: 
  
  
  Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/d...

• GABARITO: CERTO

  Artigo 10, §1º, LINDB: em caso de sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil aplica-se a lei brasileira, salvo se a lei do país do estrangeiro for mais favorável ao cônjuge/companheiro e filhos brasileiros será ela aplicada;

• GABARITO: CERTO

  Artigo 10, §1º, LINDB: em caso de sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil aplica-se a lei brasileira, salvo se a lei do país do estrangeiro for mais favorável ao cônjuge/companheiro e filhos brasileiros será ela aplicada;

• R: CERTO

  Artigo 10, §1º, LINDB: em caso de sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil aplica-se a lei brasileira, salvo se a lei do país do estrangeiro for mais favorável ao cônjuge/companheiro e filhos brasileiros será ela aplicada;

• RESOLUÇÃO:

  A questão apenas cobra a literalidade da LINDB: “Art. 10. § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.”

  Resposta: CORRETA

• Essa questão pode ser extraída pela CF/88 e LINDB.

  Art 5º/XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

  Artigo 10, §1º, LINDB: em caso de sucessão de bens de estrangeiro situados no Brasil aplica-se a lei brasileira, salvo se a lei do país do estrangeiro for mais favorável ao cônjuge/companheiro e filhos brasileiros será ela aplicada;

• GABARITO: CERTO

  Art. 10. § 1o A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

• Decorre do Princípio prelevement

  "(...) Prélèvement, literalmente, significa “tirar antes”. Trata-se de fator de limitação à aplicação de legislação estrangeira, aplicado ao direito civil. O prélèvement visa a beneficiar o nacional em detrimento do estrangeiro; é por isso chamado de “lei imperfeita”, porque privilegia uma parte em detrimento de outra. É o caso, v.g., da regra do art. 10, § 1º., da Lei de Introdução, que privilegia o herdeiro brasileiro em detrimento do estrangeiro.

  Previsto também no artigo 5º, xxxi, Cf, verbis:

  XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

  Fonte: Opet, revista eletrônica virtual. End. elet.: http://200.142.144.130/revistas/direito/atual_inacio.htm visitado: 02/02/2011

• Para complicar um pouquinho a questão, acrescentamos: e se o imóvel estiver localizado no Brasil?

  Neste caso, se aplicará em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, a lei brasileira na regulação da sucessão. Isto somente não ocorrerá se a lei do de cujus lhes for mais favorável.

  (FCC/TRE-AP - 2015) Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável á sucessão a lei

  Resposta: brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

Questão 3377419

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização. 

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

Os membros da OMC só podem solucionar as respectivas controvérsias comerciais por meio da adjudicação de disputas por painéis e pelo Órgão de Apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO.

  A OMC possui o Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body) que é composto por todos os representantes da Organização Mundial do Comércio. Cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) ser o responsável por todo o processo de solução de controvérsias previsto no Entendimento de Solução de Controvérsias (DSU).

  O Órgão de Solução de Controvérsias (DSB) tem autoridade para estabelecer Painéis (Panels) ou Grupo Especial, adotar relatórios do Painel (Panel) ou Grupo Especial e do Corpo de Apelação (Appellate Body), e autorizar a suspensão de obrigações de acordo com os acordos já celebrados.

  O órgão atua de acordo com os procedimentos estabelecidos no acordo da Organização Mundial do Comércio, cujo sistema teve por base e absorveu quase 50 (cinquenta) anos da experiência com solução das controvérsias comerciais no contexto do GATT 1947.

   

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/51829/o-sistema-de-solucao-de-controversias-da-organizacao-mundial-do-comercio-omc

• O objetivo maior do sistema é reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados. Esse objetivo prevalece sobre o propósito de punir Membros pela adoção de práticas consideradas incompatíveis com as regras da OMC. Assim, o sistema permite, a qualquer momento, a solução do conflito por meio de acordo entre as partes em contenda. 

  Fonte: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/15581-o-sistema-de-solucao-de-controversias-da-omc

• Errado, também podem resolver por meio de Consulta:

  Consultas

  – O membros devem em 60 dias tentarem resolverem por si só o pleito. Caso não consigam, pode se pedir a instauração de um Grupo Especial (Painel) de 3 árbitros para decidir a questão.

  Fonte: Prof. Thális Andrade

• "First stage: consultation (up to 60 days). Before taking any other actions the countries in dispute have to talk to each other to see if they can settle their differences by themselves. If that fails, they can also ask the WTO director-general to mediate or try to help in any other way."

• O Sistema de Solução de Controvérsia da OMC permite que as partes optem por outros meios de solução de conflitos. O Entendimento de Solução de Controvérsia faz referência a:

  • Bons ofícios, conciliação, mediação (que podem ser iniciados a qualquer tempo) e arbitragem.

  Bons estudos!

Questão 3377422

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização. 

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

O multilateralismo é uma característica do sistema de solução de controvérsias e está presente, por exemplo, no monitoramento da implementação das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  O Multilateralismo é um termo nas relações internacionais que se refere a vários países trabalhando em conjunto sobre um determinado tema.

  Como uma das principais características do sistema de solução de controvérsias é a busca do consenso entre os envolvidos, fica clara a necessidade do diálogo multilateral. Seja na forma de associação numa aliança ou dentro de uma instituição internacional, o multilateralismo é necessário para coibir os excessos de poder, inibir o unilateralismo e permitir aos poderes menores o espaço de fala e oportunidades de voto, os quais não seriam possíveis de outra forma. Ele também caracteriza o monitoramento da efetivação e implementação das decisões e recomendações deste órgão da OMC.

   

  Fonte: solução de controvérsias na organização mundial do comercio/revistajuridica.presidencia.gov.br ? index.php ? saj ? article

  https://womeninsidetrade.com/2017/09/01/solucao-de-controversias-na-omc-como-funciona/

• barito: CERTO

  O Multilateralismo é um termo nas relações internacionais que se refere a vários países trabalhando em conjunto sobre um determinado tema.

  Como uma das principais características do sistema de solução de controvérsias é a busca do consenso entre os envolvidos, fica clara a necessidade do diálogo multilateral.

  Seja na forma de associação numa aliança ou dentro de uma instituição internacional, o multilateralismo é necessário para coibir os excessos de poder, inibir o unilateralismo e permitir aos poderes menores o espaço de fala e oportunidades de voto, os quais não seriam possíveis de outra forma. Ele também caracteriza o monitoramento da efetivação e implementação das decisões e recomendações deste órgão da OMC.

   

  Fonte: solução de controvérsias na organização mundial do comercio/revistajuridica.presidencia.gov.br › index.php › saj › article

  https://womeninsidetrade.com/2017/09/01/solucao-de-controversias-na-omc-como-funciona/

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Questão 3377425

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Não definido

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização. 

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

Contrariamente ao que existia no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o sistema de solução de controvérsias da OMC é um sistema único e integrado, que se aplica a todos os acordos da organização. Apesar desse fato, há regras e procedimentos especiais ou adicionais sobre a solução de controvérsias existentes em certos acordos da OMC, que são destinados a lidar com as particularidades da solução de controvérsias relacionadas às obrigações desses acordos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito preliminar C. Justificativa do IADES para anulação: o item foi anulado, pois o Entendimento sobre Solução de Controvérsias aplica-se às disputas relativas aos acordos abrangidos (coveredagreements), conforme prescreve seu art. 1.1. Embora a jurisdição do sistema de solução de controvérsias seja muito ampla, nem todos os acordos da OMC estão cobertos. O Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais (TPR, na sigla em inglês) e o Acordo Plurilateral sobre Comércio de Aeronaves Civis (Agreementon Trade in Civil Aircraft) não estão cobertos pelo Entendimento. Esse fato não impede, no entanto, que o sistema seja qualificado como “um sistema único e integrado”. O sistema é assim descrito, porque ele se aplica a um conjunto de acordos, diferentemente do que acontecia na era pré-OMC, quando os acordos continham mecanismos de solução de controvérsias separados. O sistema é assim descrito, inclusive, por Peter Van denBossche, ex-membro do Órgão de Apelação, e por Werner Zdouc, diretor do Órgão de Apelação, no livro The Law andPolicyofthe World Trade Organization, Cambridge, ThirdEdition, p. 180.

Questão 3377428

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Estrutura do Comércio Internacional; GATT e OMC

O Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) encontra-se em uma crise sem precedentes. Em razão da não nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação desde 2017, esse órgão contará com apenas um integrante ao final de 2019 e não terá como julgar novas apelações trazidas pelos membros da organização. 

A respeito da solução de controvérsias no âmbito da OMC, julgue o item a seguir.

Atores não governamentais não participam da solução de controvérsias na OMC, pois não podem ser parte nas disputas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO

  Apesar da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer a preponderância dos Estados no seu processo deliberativo, ela admite a participação direta de ONGs, constando de seu Acordo Constitutivo e de documentos e decisões adotados no funcionamento da organização, pelos Membros ou pelo Secretariado.

   

  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452006000100007

• Conforme o site do Itamaraty:

  "O órgão da OMC competente para administrar o SSC é o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Somente os Membros da OMC – isto é, Estados, territórios aduaneiros autônomos e determinadas organizações internacionais (no caso, a União Europeia) – podem participar desse mecanismo, sendo o recurso vedado a outros atores, como empresas, pessoas físicas e organizações não-governamentais."

  http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/15581-o-sistema-de-solucao-de-controversias-da-omc

• Não há previsão expressa sobre a possibilidade de participação de ONGs no procedimento de solução de controvérsias da OMC. Mas, desde 1998, algumas ONGs têm apresentado, ou ao Painel ou ao Órgão de Apelação, textos de posição sobre o tema em análise na controvérsia (os denominados amici curiae). 

  Em 1998, duas ONGs apresentaram os primeiros amici curiae perante um Painel do OSC, estabelecido para análise do caso WT/DS58- Camarões/Tartarugas. O Painel apenas reconheceu o material quando os Estados Unidos (parte na controvérsia) anexou as posições em sua demanda e endossou as posições dos amici curiae em sua argüição oral.

• Somente os membros podem ser parte no SSC e há membros não estatais: territórios aduaneiros autônomos, como Hong Kong, e a UE (OI).

• ONGS PARTICIPAM , LOGO, GAB E

Questão 3377431

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU; Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

Somente Estados soberanos têm acesso à CIJ. Estados que não são membros das Nações Unidas não podem ser partes no Estatuto da CIJ e, portanto, ter acesso à Corte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  DECRETO No 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. (Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas)

  Artigo 93.

  1. Todos os Membros das Nações Unidas são ipso facto partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.

  2. Um Estado que não for Membro das Nações Unidas poderá tornar-se parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, em condições que serão determinadas, em cada caso, pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

  Bons estudos.

• Errado! Contraria o Estatuto!

•  Resposta: Errado

Questão 3377434

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

O fato de dois Estados terem declarado que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordo especial, a jurisdição da Corte significa que qualquer disputa entre eles será apreciada pelo tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  DECRETO No 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. (Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas)

  Artigo 36. 1. A competência da Côrte abrange tôdas as questões que as partes lhe submetam, bem como todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções em vigor.

  2. Os Estados partes no presente Estatuto poderão, em qualquer momento, declarar que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acôrdo especial, em relação a qualquer outro Estado que aceite a mesma obrigação, a jurisdição da Côrte em todas as controvérsias de ordem jurídica que tenham por objeto:

  a) a interpretação de um tratado;

  b) qualquer ponto de direito internacional;

  c) a existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria a violação de um compromisso internacional;

  d) a natureza ou a extensão da reparação devida pela rutura de um compromisso internacional.

  -

  Portanto, não é qualquer disputa que poderá ser submetida à jurisdição da CIJ.

  -

  Bons estudos.

• O!

  DECRETO No 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. (Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas)

  Artigo 36. 1. A competência da Côrte abrange tôdas as questões que as partes lhe submetam, bem como todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções em vigor.

  2. Os Estados partes no presente Estatuto poderão, em qualquer momento, declarar que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acôrdo especial, em relação a qualquer outro Estado que aceite a mesma obrigação, a jurisdição da Côrte em todas as controvérsias de ordem jurídica que tenham por objeto:

  a) a interpretação de um tratado;

  b) qualquer ponto de direito internacional;

  c) a existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria a violação de um compromisso internacional;

  d) a natureza ou a extensão da reparação devida pela rutura de um compromisso internacional.

  -

  Portanto, não é qualquer disputa que poderá ser submetida à jurisdição da CIJ.

• A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judiciário da Nações Unidas. Ela foi estabelecida em junho de 1945 pela Carta da Nações Unidas e começou a funcionar em 1946. Sua sede fica no Palácio da Paz na Haia (Holanda).

  A função da Corte é de solucionar, em concordância com o direito internacional, disputas legais submetidas por Estados, além de oferecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas por órgãos autorizados da ONU e outras agências especializadas

  Artigo 36

  A competência da Corte abrange todas as questões que as partes lhe submetam, bem como todos os assuntos especialmente previstos na Carta das Nações Unidas ou em tratados e convenções em vigor.

  Os Estados, partes do presente Estatuto, poderão, em qualquer momento, declarar que reconhecem como obrigatória, ipso facto e sem acordos especial, em relação a qualquer outro Estado que aceite a mesma obrigação, a jurisdição da Corte em todas as controvérsias de ordem jurídica que tenham por objeto:

  a) a interpretação de um tratado;

  b) qualquer ponto de direito internacional;

  c) a existência de qualquer fato que, se verificado, constituiria violação de um compromisso internacional;

  d) a natureza ou extensão da reparação devida pela ruptura de um compromisso internacional.

• Pelo que vi não é qualquer fato

• Alguém consegue imaginar um exemplo de contenda entre dois países na qual não caiba a jurisdição da CIJ?

Questão 3377437

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais; Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

Se uma das partes deixar de comparecer perante a Corte ou de apresentar a própria defesa, a outra parte poderá solicitar à Corte que decida a favor de sua pretensão. Essa regra não se confunde com o princípio elaborado no caso “Monetary Gold Removed from Rome in 1943”, com base no qual a Corte já declinou de exercer a respectiva jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO:

  PARTE 1: Se uma das partes deixar de comparecer perante a Corte ou de apresentar a própria defesa, a outra parte poderá solicitar à Corte que decida a favor de sua pretensão. 

  DECRETO No 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. (Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas)

  Artigo 53.

  1. Se uma das partes deixar de comparecer perante a Côrte ou de apresentar a sua defesa, a outra parte poderá solicitar à Côrte que decida a favor de sua pretensão.

  2. A Côrte, antes de decidir nesse sentido, deve certificar-se não só de que o assunto é de sua competência, de conformidade com os arts. 36 e 37, mas também de que a pretensão é bem fundada, de fato e de direito.

  PARTE 2: Essa regra não se confunde com o princípio elaborado no caso “Monetary Gold Removed from Rome in 1943”, com base no qual a Corte já declinou de exercer a respectiva jurisdição.

  Itália v França, Reino Unido e Estados Unidos [1954] ICJ 2 (também chamado de Ouro Monetário Removido de Roma em Caso de 1943 - Monetary Gold Removed from Rome in 1943) fazia parte de uma disputa de longa data sobre o destino do ouro nazista originalmente apreendido em Roma .

  Em 15 de junho de 1954, a CIJ decidiu que, como a primeira questão a ser abordada foi a resolução da disputa legal entre a Itália e a Albânia sobre a apreensão do Banco Nacional da Albânia, e como a Albânia não havia se deferido à CIJ nesse caso , a CIJ não tinha jurisdição nesse assunto, aplicando o Art. 53.2, e não o art. 53.1.

  -

  Bons estudos.

• What was the “Monetary Gold Removed from Rome in 1943”:

  A certain quantity of monetary gold was removed by the Germans from Rome in 1943. It was later recovered in Germany and found to belong to Albania. The 1946 Agreement on Reparation from Germany provided that monetary gold found in Germany should be pooled for distribution among the countries entitled to receive a share of it. The United Kingdom claimed that the gold should be delivered to it in partial satisfaction of the Court’s Judgment of 1949 in the Corfu Channel case. Italy claimed that the gold should be delivered to it in partial satisfaction for the damage which it alleged it had suffered as a result of an Albanian law of 13 January 1945. In the Washington statement of 25 April 1951, the Governments of France, the United Kingdom and the United States, to whom the implementation of the reparations agreement had been entrusted, decided that the gold should be delivered to the United Kingdom unless, within a certain time-limit, Italy or Albania applied to the Court requesting it to adjudicate on their respective rights. Albania took no action, but Italy made an Application to the Court. Later, however, Italy raised the preliminary question as to whether the Court had jurisdiction to adjudicate upon the validity of its claim against Albania. In its Judgment of 15 June 1954, the Court found that, without the consent of Albania, it could not deal with a dispute between that country and Italy and that it was therefore unable to decide the questions submitted.

  Source: https://www.icj-cij.org/en/case/19

  Good studies.

Questão 3377440

• Banca: IADES
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais; Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. No tocante ao acesso à CIJ, à sua jurisdição e aos procedimentos perante a Corte, julgue o item a seguir.

A sentença da Corte é definitiva e inapelável. Não obstante, pode ser objeto de revisão e interpretação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  DECRETO No 19.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 1945. (Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas)

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  Artigo 60. A sentença é definitiva e inapelável. Em caso de controvérsia quanto ao sentido e ao alcance da sentença, caberá à Côrte interpretá-la a pedido de qualquer das partes.

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  Bons estudos.

• Gabarito Certo. Complementando o colega com outro artigo que dispõe expressamente sobre a revisão:

  Decreto 19.841/45. Artigo 61. 1. O pedido de revisão de uma sentença só poderá ser feito em razão do descobrimento de algum fato suscetível de exercer influência decisiva, o qual, na ocasião de ser proferida a sentença, era desconhecido da Côrte e também da parte que solicita a revisão, contanto que tal desconhecimento não tenha sido devido à negligência.

• Corte Internacional de Justiça

  Sede: Haia (Holanda)

  Fundação: 26/06/1945

  Número de Juízes: 15 (atualmente com um brasileiro: Antônio Augusto Cançado Trindade)

  ATENÇÃO:

  Das decisões da CIJ não há apelação ou recurso. Caberia pedido de esclarecimento sobre o sentido e alcance da decisão (como os Embargos de Declaração).

  Caberia igualmente pedido de revisão e reinterpretação (como a Revisão Criminal da lei processual brasileira) e tem o prazo prescricional de 10 (dez) anos contados da sentença. Lembrando que a revisão deve ser intentada até 06 meses da descoberta de fato novo que possa influenciar na decisão (prazo decadencial).

  Não possuem, contudo, efeito suspensivo mas meramente devolutivo!

  Artigo 60

  A Sentença é definitiva e inapelável. Em caso de controvérsia quanto ao sentido e ao alcance da sentença, caberá à Corte interpretá-la a pedido de qualquer das partes.

  Artigo 61

  O pedido de revisão de uma sentença só poderá ser feito em razão do descobrimento de algum fato susceptível de exercer influência decisiva, o qual, na ocasião de ser proferida a sentença, era desconhecido da Corte e também da parte que solicita a revisão, contanto que tal desconhecimento não tenha sido devido à negligência.

  O processo de revisão será aberto por uma sentença da Corte, na qual se consignará expressamente a existência do fato novo, com o reconhecimento do caráter que determina a abertura da revisão e a declaração de que é cabível a solicitação nesse sentido.

  A Corte poderá subordinar a abertura do processo de revisão à prévia execução da sentença.

  O pedido de revisão deverá ser feito no prazo máximo de seis meses a partir do descobrimento do fato novo.

  Nenhum pedido de revisão poderá ser feito depois de transcorridos dez anos da data da sentença.

• Certo. E só a corte pode revisar.