SóProvas



Prova Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista


ID
3411916
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca  de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência  da República.



Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de  tratamento em  três momentos distintos:  no endereçamento; no vocativo; e no corpo do texto. No  corpo  do  texto,  é  obrigatório  o  uso  dos  pronomes  de  tratamento por extenso.  

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Correção segundo o manual de redação da presidência, 3ª edição, página 23:

    ? Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso.

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

  • GABARITO: ERRADO

    Pronomes de tratamento:

    Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Só quando o ato se dirigir para o Presidente da República, para o Presidente do Congresso Nacional ou para o Presidente do STF é que não pode haver abreviação no corpo do texto.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca do uso dos pronomes de tratamento na redação oficial.


    O Manual de Redação Oficial da Presidência da República orienta que tais pronomes devem ser usados:


    no endereçamento: para Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, a forma de tratamento a ser empregada é “A Sua Excelência o Senhor" ou “A Sua Excelência a Senhora";

    no vocativo: "Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo".

    no corpo do texto: deve-se utilizar a forma 'Vossa Excelência' em todos os casos, em sua forma abreviada ou por extenso".
    Diante do exposto, verificamos que no corpo do texto os pronomes  de  tratamento podem ser usados em sua forma abreviada ou por extenso, não apenas por extenso, conforme afirma o item. Portanto, ele está incorreto.
    Gabarito: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

     

    Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento; no vocativo; e no corpo do textoNo  corpo  do  texto, é  obrigatório o uso dos pronomes de tratamento por extenso.  

     

    4.1 Pronomes de tratamento
     

    Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos:
    no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto
    . No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial.

     

  • ATENÇÃO ESPECIAL aos pronomes de tratamento = endereçamento vocativo corpo do texto.


    VOCATIVO = POR EXTENSO. 

    NO CORPO DO TEXTO = pode NA SUA FORMA ABREVIADA.

  • No vocativo deve ser por extenso, já no corpo do texto pode ser abreviado, exceto se for direcionado ao Presidente da República, do Congresso Nacional e do STF.

  •  Verifica-se que no corpo do texto os pronomes de tratamento podem ser usados em sua forma abreviada ou por extenso, não apenas por extenso, conforme afirma o item. Portanto, ele está incorreto.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    O Manual de Redação Oficial da Presidência da República orienta que tais pronomes devem ser usados:

    -no endereçamento: para Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, a forma de tratamento a ser empregada é “A Sua Excelência o Senhor" ou “A Sua Excelência a Senhora";

    -no vocativo: "Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou

    Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo".

    -no corpo do texto: deve-se utilizar a forma 'Vossa Excelência' em todos os casos, em sua forma abreviada ou por extenso

  • ERRADO

    O Manual de Redação Oficial da Presidência da República orienta que tais pronomes devem ser usados:

    -no endereçamento: para Secretário-Executivo de Ministério e demais ocupantes de cargos de natureza especial, a forma de tratamento a ser empregada é “A Sua Excelência o Senhor" ou “A Sua Excelência a Senhora";

    -no vocativo: "Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou

    Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula. As demais autoridades, mesmo aquelas tratadas por Vossa Excelência, receberão o vocativo Senhor ou Senhora seguido do cargo respectivo".

    -no corpo do texto: deve-se utilizar a forma 'Vossa Excelência' em todos os casos, em sua forma abreviada ou por extenso

  • No vocativo deve ser por extenso.

    .

    Já no corpo do texto pode ser abreviado, exceto se for direcionado ao Presidente da República, do Congresso Nacional e do STF.

  • Não é obrigatório o uso dos pronomes de tratamento por extenso.


ID
3411919
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca de correspondências oficiais, julgue o item conforme o Manual de Redação da Presidência da República.



É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Mensagem:

    Definição e finalidade:

    A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:

    a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.

    FONTE:  MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.  

  • Exposição de Motivos Definição e finalidade O MRPR define a Exposição de Motivos (abreviada como EM) como “o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:” • propor alguma medida; • submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou • informá-lo de determinado assunto. Então estamos vendo que o receptor da modalidade EM é o Presidente ou Vice-Presidente da República. Mas quem é o emissor da Exposição de motivos? O emissor da EM é um Ministro de Estado. O MRPR observa ainda que: Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Ainda sobre a EM, é preciso saber que: Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade do documento exposição de motivos.

    De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
    a) propor alguma medida;
    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
    c) informá-lo de determinado assunto.

    Com base no exposto, verificamos que a finalidade da exposição de motivos não corresponde ao citado no item. A comunicação que possui tal finalidade é a Mensagem, especificamente a enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, este item está incorreto.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

     

    É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei  ordinária,  de  projeto  de  lei  complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias,  orçamentos anuais e créditos adicionais. 

     

    6.2 Exposição de Motivos
    6.2.1 Definição e finalidade

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
    a) propor alguma medida;
    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
    c) informá-lo de determinado assunto.


    A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. 

    Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
     

    Resumo:

    Exposição de Motivos:

    Ministro de Estado > Exposição de Motivos > Presidente e Vice

    Finalidade: A. M. A.

     

    ato normativo

    medida

    assunto

     

    DIFERENTE DE 

     

    6.3 Mensagem
    6.3.1 Definição e finalidade

    A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
    Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
    As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
    a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizesorçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais:
     

    RESUMO:

    Mensagem: comunicação entre os chefes de Poder (Jud./Exe./Legis.)

    Mais usuais do Exe. para C.N (Leg.)

    Temas específicos:

    1. comuns [de A) a J) - ver hipóteses no Manual]

    2. pouco comuns (não previstas no Manual)

  • Para não confundir Mensagem com Exposição de Motivos use a seguinte lógica:

    quem tem que se explicar (expor motivos) para o chefe (Presidente da República) são os empregados (Ministros de Estado)

  • O MRPR define a Exposição de Motivos como:

    “o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:”

    • propor alguma medida;

    • submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    • informá-lo de determinado assunto.

    Pode ser confundido com mensagem mas são coisas diferentes.

    MENSAGEM:

    • Quem utiliza: Chefes dos Poderes Públicos;

    • Principal emissor: Chefes do Poder Executivo;

    • Principal receptor: Poder Legislativo.;

    • Por que o documento é enviado (ou seja, sua finalidade):

    − para informar sobre fato da administração pública;

    − para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

    − para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação

    de suas Casas;

    − para apresentar veto;

    − enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos poderes públicos

    e da nação.

    #PERTENCEREMOS!

  • As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:

    a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional

    DIFERE DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

  • ERRADO

    De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,

    Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

    a) propor alguma medida;

    b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

    c) informá-lo de determinado assunto.

    Com base no exposto, verificamos que a finalidade da exposição de motivos não corresponde ao citado no item. A comunicação que possui tal finalidade é a Mensagem, especificamente a enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, este item está incorreto.

  • Quadrix 2018

    Exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente, ou ao vice-presidente, da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

  • A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo) para:

     

    Informar sobre fato da administração pública;

    Expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;

    Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;

    Apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.


ID
3411922
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma única vez pelas aplicações.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    ROM é uma memória voltada apenas para leitura (Read Only Memory, memória exclusiva de leitura). Os dados armazenados na ROM não podem ser alterados, ou pelo menos não facilmente ou rapidamente.

    É um tipo de memória não volátil, ou seja, os dados permanecem mesmo no caso de uma falha de energia, ou do desligamento do aparelho. O acesso a todas as células de memória leva o mesmo tempo (diferentemente dos discos rígidos), e é por isso que os dados do sistema operacional são normalmente armazenados dentro de memórias ROM para garantir uma inicialização rápida e evitar alterações feitas pelos usuários.

  • Pensei que tinha errado também essa joça. Que banca complicada de resolver questões em.

  • A memória ROM é um tipo de armazenamento não-volátil, feito para preservar a informação mesmo na ausência de alimentação, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadassomente acessadas. São memórias cujo conteúdo é gravado permanentementeChip da BIOS em placa-mãe: exemplo típico de memória ROM.

     

    Então não são usados uma única vez pela aplicação, podendo ser acessadas várias vezes. Seu conteúdo vem gravado de fábrica.

  • A memória ROM permite apenas a leitura. Os dados são gravados uma única vez pelo fabricante e não podem ser apagados ou alterados, somente acessados.

  • Memória Rom = É uma memória somente de leitura, não volátil. Seu conteúdo é gravado permanentemente.

  • Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma única vez pelas aplicações.

    Vamos pensar prática pessoALL:

    Você em sua máquina SALVA um documento Word, logo ele constará no HD (ROM).

    Ao acessar o word você pode abrir este arquivo e fechar quantas vezes quiserem!

    A cada acesso o programa "consulta " este arquivo registrado no HD.

    Gabarito: Errado.

    Bons estudos.

  • memoria RAM - volátil = INFORMAÇÕES NÃO SAO PERMANENTES

    memoria ROM - NÃO VOLATIL - INFORMAÇÕES FICAM PERMANENTEMENTES

  • É só fazer um comparativo:

    Na ROM armazenados os programas responsáveis pela inicialização.

    Não desista!

  • ERRADO

    Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma única vez pelas aplicações.

    A memória ROM é não volátil, quer dizer que os seus dados não serão apagados quando o computador for desligado.

    No caso seria a Memória RAM que os dados são armazenados e utilizados uma unica vez, ou seja, é uma memória volátil, ao deligar o computador a memória RAM perde os dados.

  • Dica: Lembrei do CD-ROM, que armazena os dados para sempre. Diferente da Memória RAM que é a memória de trabalho, conhecida como volátil, pois perde seus dados quando em falta de energia elétrica.

  • É a primeira memória que entra em ação quando o computador é ligado. 

    É responsável pelo processo de inicialização (boot) do computador.

    Características da ROM: 

    Resumos, leis esquematizadas e materiais gratuitos para concurso:

    www.instagram.com/ resumo_emfoco

  • memoria ROM - NÃO VOLATIL - INFORMAÇÕES FICAM PERMANENTEMENTES

  • Essa é uma questão que exige do candidato conhecimentos acerca de hardware.

    ROM é um tipo de memória voltada apenas para leitura (Read Only Memory). Como regra, as informações armazenadas na ROM não podem ser alteradas após a gravação realizada pelo fabricante, exceto por meio de procedimentos especiais, mas seu foco não é para gravação com frequência.
    É um tipo de memória não volátil, isto é, os dados permanecem mesmo no caso de ausência de energia, ou do desligamento do aparelho. O acesso a todas as células de memória leva o mesmo tempo (diferentemente dos discos rígidos), e é por isso que os dados do sistema operacional são normalmente armazenados dentro de memórias ROM, para garantir uma inicialização rápida e evitar alterações feitas pelos usuários.
    Gabarito do Professor: ERRADO.

    Dica:
    Dá-se o nome de firmware para o software gravado dentro da ROM para o funcionamento destes aparelhos. O firmware de um aparelho é para ele como um sistema operacional, que além de fazer a comunicação entre o usuário e o aparelho, tem funções pré-programadas para execução quando solicitadas pelo usuário ou por um outro aparelho nele acoplado. Ex.: micro-ondas.

    firmware pode ser atualizado caso seja necessário por alguma eventualidade ou erro de programação, mas para isto o aparelho deve estar funcional para poder fazer a atualização.
  • "Gabarito do Professor QC: ERRADO."

    ROM é um tipo de memória voltada apenas para leitura (Read Only Memory). Como regra, as informações armazenadas na ROM não podem ser alteradas após a gravação realizada pelo fabricante, exceto por meio de procedimentos especiais, mas seu foco não é para gravação com frequência.

    É um tipo de memória não volátil, isto é, os dados permanecem mesmo no caso de ausência de energia, ou do desligamento do aparelho. O acesso a todas as células de memória leva o mesmo tempo (diferentemente dos discos rígidos), e é por isso que os dados do sistema operacional são normalmente armazenados dentro de memórias ROM, para garantir uma inicialização rápida e evitar alterações feitas pelos usuários.


ID
3411925
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



Determinadas estruturas de barramentos podem ser usadas para conectar, por exemplo, um microprocessador às memórias e aos dispositivos de entrada/saída.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Dispositivos de entrada e saída são os aparelhos que permitem a interação de um processador, geralmente um computador, com o homem. Também são conhecidos como periféricos e possibilitam a entrada e saída de dados.

    Os dispositivos de entrada são os que inserem informações em um computador a partir de uma fonte externa.

    Exemplos incluem: teclado, mouse, microfone, Scanner e telas sensíveis ao toque.

    Já os dispositivos de saída são os aparelhos usados por um computador para comunicar informações. Estas em formato utilizável ao usuário. Exemplos incluem: monitores de vídeo, alto-falantes, caixas de som, sensores, óculos de realidade virtual e impressoras.

  • LINHAS DE BARRAMENTO= é um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre dispositivos, como a CPU, a memória e outros periféricos. São as linhas de transmissão que transmitem as informações entre o processador, memória e todos os demais periféricos do computador.

    P.S odeio estudar informática! mas bora lá! =)

  • Barramento é um conjunto de linhas de comunicação que permitem a interligação entre dispositivos, como a CPU, a memória e outros periféricos. NÃO DESISTA.

  • Questão correta.

    Barramentos são caminhos para troca de dados entre circuitos e normalmente utilizam comunicação paralela. 

    Ex: barramentos I/O (Input/Output) que permitem a conexão de placas adicionais à placa-mãe, interligando componentes, dispositivos.

    Exemplo de barramento de entrada e saída é o USB: padrão de interconexão de equipamentos ao computador e transfere os dados digitais de forma serial, bidirecionalmente. Através da conexão USB, é possível acoplar ao computador scanners, impressoras, teclado, mouse, HDs externos, câmeras, etc

    Bons estudos.

  • Barramento = Permite o tráfego de dados e instruções entre os diversos componentes do computador. É o canal de comunicação entre o microprocessador e os periféricos e memórias.

  • não entendi a pergunta, o pq no enunciado fala do word e windows?

  • O computador é um conjunto de componentes eletrônicos altamente integrados, para a realização de tarefas programadas com os dados recebidos em periféricos de entrada e a apresentação de resultados em periféricos de saída.

    Os dispositivos de entrada/saída utilizam os barramentos existentes para a transferência de dados para as memórias e para o processador.

    O barramento é um canal de comunicação que envia os dados entre os componentes internos, possibilitando a realização do processamento.

    Existe o barramento de dados, o barramento de endereços, o barramento de memória, entre outros.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Barramento é qualquer CAMINHO por onde trafega dados.

    vlw, flw e atéee maisss...

  • Méki tu conecta 1 microprocessador às memórias, explica preu


ID
3411928
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



No Word 2013, quando um documento é aberto no Modo de Leitura, a maioria dos botões e das ferramentas é ocultada.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    Ao selecionar o modo leitura, algumas opções saem exatamente para melhorar a visualização e leitura do usuário em relação ao texto.

    Bons estudos.

  • Vale lembrar que fica indisponível para edição!

  • CERTO

  • Onde fica?

    Canto inferior direito

    É um livro aberto.

  • Layout de Impressão( padrão)

    Leitura em Tela Inteira

    Layout da Web

    Estrutura de Tópicos

    Rascunho

    Sucesso,bons estudos não desista!

  • Como que fica ocultada? Fica inabilitada

  • questão mal redigida, pq ele não fica ocultado, somente indisponível para utilização.

  • O Microsoft Word é o editor de textos do pacote Microsoft Office, que possibilita a edição de documentos com recursos avançados como tabelas, gráficos, índices e controle de alterações.

    Arquivos provenientes de fontes não confiáveis, definidas pelo usuário, como a Internet, serão abertos em Modo de Leitura.

    No Modo de Leitura, a maioria dos botões e ferramentas da Faixa de Opções é ocultada.

    O usuário poderá Habilitar a edição, e terá acesso aos recursos de edição no Modo Layout da Página, que permite a edição do arquivo na tela enquanto visualiza o resultado como seria impresso no papel.

    Gabarito do professor: Certo.
  • Item Correto,

    Não entendi os comentários discordando. No modo leitura sumiu um monte de coisas da tela aqui. Não é a mesma coisa de ocultar não?

    Qual a diferença entre inabilitada e oculta? Sumiu várias opções aqui.


ID
3411934
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.



Ao instalar o Windows 7, o usuário poderá escolher a instalação personalizada, que é o tipo mais indicado quando se está instalando o Windows em um computador novo.

Alternativas
Comentários
  • O MAIS INDICADO, errei. Mas o gab: C
  • Muitas questões( se não a maioria) dessa banca na matéria Informática é necessário usar a lógica e entender o que a banca quer que você responda. Essa questão, por exemplo, não cobra literalidade de conhecimento sobre o sistema operacional, mas cobra de você saber que é melhor personalizar sua apresentação do que instalar tudo "padrão"

  • Quando a banca fala "usuário", entendi estar se referindo a qualquer um e não consigo entender como possível que todo mundo esteja familiarizado como o windows a ponto de personalizar sua configuração ao fazer a instalação, por isso acabei errando. Essa questão de generalização acho bem problemática, mas temos de jogar com as regras do jogo.

    Bons estudos!

  • Depende... É suficiente que seja personalizada? Por quê? O que justifca a afirmação? Rs. Mas vida que segue.

  • geralmente a instalação padrão é a recomendada. mas como usuário poderá néh.

  • Engana-se quem acha que para se dar bem em concurso basta saber do conteúdo. Está nessa questão a prova de que você tem que entender a banca e até o que o examinador quis dizer nas entrelinhas.

  • Imundrix, tinha que ser...

  • Continue, tô na duvida igual a vc...

  • Em um computador novo, recomenda-se a instalação típica. JAMAIS se recomenda uma instalação personalizada, pois isso depende de cada usuário e propósito. Cabe recurso!

  • Tinta certeza que estava errada porque sempre tive em mente que a mais recomendada é a padrão.

  • Cada dia que passa tenho mais ódio dessa banca. Maldita CESPE sem grife.

  • Instalação personalizada você escolhe os discos, pode dividi-lo em várias partições e etc.

    Eu marquei errada, mas a banca indica que é a correta.

  • Sempre que faço alguma instalação informa que a forma "padrão" é a mais indicada, e não a personalizada. Não entendi essa assertiva. :(

  • O sistema operacional Windows na sua versão 7 oferece diferentes meios de instalação.

    Quando um computador é adquirido novo diretamente em uma loja, é comum ser oferecida a instalação do tipo OEM (sem mídia, diretamente pela empresa integradora).

    Mas se o computador novo não tem sistema operacional, o usuário poderá iniciar uma instalação nele utilizando de opções Padrão (principais recursos) ou Personalizada (onde ele escolhe o que será instalado).

    Gabarito do professor: Certo.
  • O comentário do tão aclamado professor Fernando Nishimura deixou a desejar nessa questão.

  • O examinador deve ser tecnico de informatica e ele deve indicar a opção personalizada, dai criou uma questão com a opnão propria dele e pronto. Só pode! kkk

  • O meu raciocínio foi o seguinte: cada usuário tem as suas especificidades e necessidades, portanto personalizar a instalação é o ideal.

  • O padrão é sempre o recomendado na instalação, pois a instalação personalizada exige um conhecimento técnico, algo que a maioria desconhece. Nao concordo com o gabarito. Ainda mais quando a máquina é nova.

  • O próprio programa indica a opção padrão recomendada. Devemos marcar por indicação da Microsoft ou do examinador?

  • Acho que entendi por que o avaliador considerou o item certo. Foi puro suco da malandragem, inclusive, porque a gente se deixa levar pelas instalações do dia-a-dia para dar a resposta como errada.

    Vejam o tutorial de instalação do WINDOWS7 contido no link abaixo e observem o passo 8:

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2011/02/como-formatar-o-seu-computador-e-instalar-o-windows-7.html

    Percebam que na tela de instalação só existem 2 opções: "Atualizar" e "Personalizada" (tal qual versa a questão).

    Na "Atualizar" você atualiza para uma nova versão do windows, mantendo arquivos, configurações e programas. Como a questão diz que o computador é novo (ou seja, dá a entender que não tem nada nele ainda), não acredito que essa opção seja cabível, pois não dá pra atualizar o que ainda não existe.

    Resta, então, a opção "Personalizada", que instala uma NOVA CÓPIA do windows. Aliás, é a opção que o tutorial informa.

    Por essa linha de raciocínio o gabarito é CERTO mesmo.

  • Gabarito: Certo

    Questão deveras subjetiva. Não há cobrança do conhecimento do sistema, tampouco das recomendações do fabricante. O que há é o entendimento pessoal do elaborador da questão. Se errou, não desanime, esse tipo de questão não fará nenhuma diferença em sua prova. Mesmo que essa banca seja a responsável pelo seu concurso. Cabeça erguida e segue o jogo.

  • Ao instalar o Windows 7, o usuário poderá escolher a instalação personalizada, que é o tipo mais indicado quando se está instalando o Windows em um computador novo.

    Galerinha a questão esta correta , ela estaria errada se ao invés de usar poderá utiliza-se devera .

    Na instalação você pode escolher .

    vários comentários equivocados nessa questão dos colegas .

  • Bostão, hein?!

  • Mais indicada não seria a padrão?

  • Errei a questão pelo mesmo motivo da instalação padrão.

    A única razão que considero correto é a literalidade da sentença, talvez seja esse ponto cobrado pela banca.

    O mais indicado para o usuário é a instalação personalizada realmente, sendo que o recomendado pelo sistema é a instalação padrão.

    Obs: Gabarito errado (pelo comentário do professor), não ficou claro a resolução.


ID
3411937
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.



A atual Internet, maior rede do mundo, possui um proprietário. Ela é controlada (dominada) por cientistas e engenheiros americanos.

Alternativas
Comentários
  • PUBLICA

  • Ah lokinho meu

  • Gab E,mais uma

  • Internet = "terra de ninguém"

  • Quando o examinador acha que o candidato vai fazer a prova drogado

  • essa é aquela questão pro candidato não tirar zero na prova kkk

  • Esse ai é tão doente que come morcego kkk

  • Só faltou dizer que é controlada pelos iluminatis, rsrs

  • Azideia kkkkkkk

  • Sempre tem um(a) com textao querendo dar lição de moral. Saibam que descontrair nos estudos eh essencial. Nao somos maquinas... Amei os comentários, ri bastante.

  • Teoria da conspiração.

  • kkkk examinador muito louco

  • A Internet é a rede mundial de computadores, de acesso público e insegura.

    Ela é uma estrutura descentralizada, que não é controlada por uma empresa ou pessoa.

    A estrutura é gerenciada por várias empresas, que oferecem serviços de registro de domínios na rede (endereços de sites), outras que oferecem serviços de DNS (para localização de sites na rede), outras com armazenamento de arquivos (Cloud Storage, como Google Drive, Microsoft OneDrive, Apple iCloud, Amazon EFS, etc).

    A Internet surgiu com propósitos militares e foi aberta para uso das instituições de ensino superior.

    Depois, aberta comercialmente para o público, no início dos anos 90. Por sua natureza descentralizada, nunca teve um proprietário ou controle central.

    Gabarito do professor: Errado.
  • kkkkkkkkkkkkkkk

  • Logo logo a Quadrix vai adicionar vida alienígena no tema das questões...

  • Gabarito: Errado

    Erro da questão tá nos Americanos, que no caso seria o Galo cego!

  • Gabarito: Errado

    Erro da questão tá nos Americanos, que no caso seria o Galo cego!

  • Teoria da conspiração total kkkkkk

  • é uma estrutura descentralizada, que não é controlada por uma empresa ou pessoa.

  • Para fins de concurso a questão esta ERRADA. Agora, para o livre conhecimento social, é uma grande verdade.

  • A chamada "Internet 2" tá aí na área

  • Dever ser sim, a gente que não está sabendo kkkkkkkkkkk

  • Que onda é essa mermão?!?!?

  • São os illuminati

  • Rachando com os comentários de vocês kkkkkkkk.

  • Na verdade a questão não ta mentindo, maaas para prova tá errada. Pq em regra ela é de ninguém.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • KKKKKKKK tamo no submundo do QC

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio do instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Digimundo

  • verdade este biilete

  • Tão tirando onda, mas aposto que alguns negacionistas e teóricos da conspiração marcaram como CERTO.

  • ERRADO.

    A Internet é composta por compartilhamento de conteúdo por diversas plataformas de todo o planeta, ter apenas um dono seria impossível controlar tais serviços. Além disso, a internet já é considera uma “tecnologia/máquina” que não pode ser desligada.

  • e a terra é plana

  • ?? A terra e plana glr confia (contem ironia)

  • Se eu não estudasse para concursos podem apostar que eu iria assinalar como correta e iria soltar aquele....Eita Bil Gates vééééío!!!! Aooowww!!!!

  • Parece fake news propagada pelo wpp

  • ERRADO. Internet e uma redes publica de computadores.

  • Quem são os donos da internet?

    Não existe uma entidade que se intitule dona da internet, até porque um dos preceitos é a descentralização. Ainda assim, diferentes órgãos exercem poder sobre, pelo menos, parte da tecnologia.

    A maioria dos satélites e das torres de comunicação, por exemplo, pertence a governos e a empresas. Em países de regime autoritário, o controle desses mecanismos é rigoroso, impedindo que a população tenha acesso fácil a  e a . Já em democracias como o Brasil, basta contratar um provedor para ter navegação irrestrita, conforme o princípio de .

    Ainda, diversas organizações internacionais atuam para manter e melhorar o chamado ecossistema da internet. São consórcios e associações formados por engenheiros, programadores, designers e toda sorte de profissionais. Via de regra, não possuem fins lucrativos. Conheça alguns deles:

    Fonte:


ID
3411940
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.



As redes de computadores fornecem aos usuários serviços como, por exemplo, transmissão de arquivos, navegação na rede e chamadas telefônicas, entre outros.

Alternativas
Comentários
  • Para quem estranhou num primeiro momento "chamadas telefônicas", lembrem das ligações do whatsapp ou skype, a prática de certa forma ajuda na hora de resolver questões como essa.

    Bons estudos!

  • Assertiva C

    As redes de computadores fornecem aos usuários serviços como, por exemplo, transmissão de arquivos, navegação na rede e chamadas telefônicas, entre outros.

  • Certo, "chamadas telefônicas" foi utilizada lato sensu, ou seja, dentro da rede ( que oferece serviços e um deles: internet), é possível que se realize chamadas telefõnicas por diversos aplicativos, inclusive com chamadas de vídeos.

  • É, mas chamadas "telefônicas" não me convenceu.

    Chamada telefônica é realizada via rede de telefonia.

    Agoooora, "chamada de voz ou imagem" seria a versão genérica mais aceita.

    Eu discordo desse gabarito.

    Infelizmente temos que nos sujeitar às diversas interpretações das bancas.

  • Sempre que falar em "chamada telefônica" pela rede, lembre-se do VoIP (Voice over Internet Protocol - geralmente traduzido como "telefonia por IP"). O substantivo "telefônica" é utilizado de maneira mais genérica.

    VANTAGENS DO VOIP (dica pega no QC): 

      

    *Integração: por se tratar de um serviço que utiliza a internet como principal ferramenta, o VoIP pode ser integrado com uma série de outros programas ou aplicativos para trazer ainda mais comodidade àqueles que o usam. 

      

    *Baixo custo: segundo matéria publicada no portal Techtudo, o custo de ligações via VoIP geralmente corresponde a apenas 1/4 do custo de ligações por telefonia tradicional. 

      

    *Otimização: a transmissão de dados ocupa espaço, mas quando comparado ao espaço que uma ligação por telefonia tradicional ocupa, o de uma ligação feita por VoIP é consideravelmente inferior. 

      

    *Versatilidade: talvez a mais óbvia vantagem. Ao invés de poder ligar somente para números fixos ou celulares como é feito na telefonia tradicional, com o VoIP é possível realizar ligações para computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos que não têm como única finalidade a comunicação por voz.

  • Sim, muito utilizada por algumas empresas, o VOIP é utilizado como chamada telefônica.

  • CERTO

    Uma das maneiras de se fazer ligações através da Rede é pelo VoIP.

    VoIP

    VOIP (também chamado Voz sobre IPtelefonia IPtelefonia Internettelefonia em banda larga e voz sobre banda larga) é o roteamento de conversação humana usando a Internet ou qualquer outra rede de computadores baseada no Protocolo de Internet, tornando a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.

  • chamada telefônica foi forte,mas foi uma questão para pegar muita gente.

  • Voz sobre IP, também chamada de VoIP (Voice over Internet Protocol), telefonia IPtelefonia Internettelefonia em banda larga ou voz sobre banda larga é o  de conversação humana usando a  ou qualquer outra  baseada no , tornando a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.

  • Para se resolver questões dessa matéria, parte-se do princípio de que tudo no mundo da informática é possivel. Também estranhei as chamadas telefônicas, mesmo assim marquei como CERTO.

  • Não entendo que VoIP seja sinônimo de "chamadas telefônicas".

  • Salvo engano, tecnologia de voz sobre IP também. Muitas mesas de telefonia de empresas hoje em dia funcionam na rede de internet, ou seja, sem internet, sem telefone. Aliás, a Oi Fibra, por exemplo, segue essa lógica. O telefone 'fixo' está na internet.

  • VOIP

  • As redes de computadores foram implementadas para a redução de custos e compartilhamento de recursos.

    Com a conexão conectando vários equipamentos, o usuário da rede poderá realizar a transmissão de arquivos, navegação em páginas de conteúdo, chamadas telefônicas através do protocolo VoIP, acesso a serviços armazenados na nuvem, entre outros.

    A transferência de informações entre os dispositivos será realizada através de protocolos, que são padrões de comunicação. Os dispositivos conectados na rede poderão compartilhar espaço em seu disco rígido, impressoras, scanners, e demais equipamentos.

    A interligação entre os dispositivos permite a otimização dos recursos e a integração da equipe, favorecendo a comunicação entre os colaboradores.

    Gabarito do professor: Certo.
  • LIGAÇÃO PELO WHATSAPP É UM GRANDE EXEMPLO.

  • GABARITO: CORRETO

    Questão certa. As redes de computadores foram implementadas para que os usuários pudessem compartilhar recursos uns com os outros. Desse modo, serviços como transmissão de arquivos, navegação em páginas da internet, chamadas telefonicas por meio do protocolo VoIP, assim como tantos outros, são plenamente possíveis.

    Dicas, resumos e questões comentadas de informática. Me segue lá no Instagram @juniorgaucho_

  • Só lembrar do Skype

  • VoIP- Chamadas telefônicas pela rede (da para ligar em um telefone fixo pela rede), não duvide da internet.

  • Não concordo com essa interpretação da banca.

  • FTP

    HTTP

    VoIP

    Abraços!

  • CERTO

  • Achei que ficou vago a informação "telefônica" pois cabe entender que tinha a intensão de falar que redes fazem chamadas telefônicas (operadoras telefônicas) e não por IP voip


ID
3411943
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.



O código de erro ERR_CONNECTION_REFUSED, que pode aparecer ao se tentar carregar uma página meio do Google Chrome, significa que a página não permitiu que o Chrome se conectasse.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    O erro ERR_CONNECTION_REFUSED por vezes é causado por um problema pelo lado do servidor, ao invés de algo relacionado à sua tentativa individual de conexão. Ele não costuma ser nada grave e pode ser simplesmente o resultado de configurações incorretas de firewall ou servidor.

  • Conexão recusada ( inglês é indispensável ) 

  • Assertiva C

    ERR_CONNECTION_REFUSED" - Este erro aparece no navegador Chrome, principalmente quando o Chrome está tentando abrir uma página da Web, mas não consegue fazê-lo.

  • Alguns erros comuns no Google Crome:

    1) "Há Não"

    Se você está vendo o erro "Ahnão" ou outro código de erro em vez de uma página da Web, isso significa que o Chrome está com problemas para carregar. O carregamento da página também pode estar lento ou a página simplesmente não abre.

    2) Esta página da Web não está disponível"

    Essa mensagem indica que o Google Chrome não conseguiu encontrar e carregar a página da Web que você está tentando acessar. Para corrigir o problema, execute as etapas abaixo.

    3) ERR_CONNECTION_REFUSED

    No Google Chrome, os usuários também devem estar familiarizados com a página ERR_CONNECTION_REFUSED. Você verá uma mensagem dizendo:

    Não é possível acessar esse site” ou “Essa página da web não está disponível.

    significa que sua tentativa de conexão foi negada. Esse código de erro também aparece em outros navegadores, embora seja apresentado de formas diferentes.

    ....

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Outras:

    ERR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse;

  • ERR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse;

  • Quando navegamos na Internet, o navegador (como o Google Chrome) envia solicitações para um servidor remoto que envia respostas para os pedidos, sejam mensagens de erro ou o conteúdo solicitado.

    Quando o código de erro ERR_CONNECTION_REFUSED é exibida ao tentar carregar uma página por meio do navegador Google Chrome, significa que a página ou servidor, não permitiu que o navegador se conectasse e acessasse a informação que foi solicitada.

    Este código de erro poderá ser apresentado para o usuário devido às configurações incorretas no servidor ou firewall remoto.

    Gabarito do professor: Certo.
  • RR_NAME_NOT_RESOLVED: O nome do host (endereço da web) não existe;

    ERR_INTERNET_DISCONNECTED: O dispositivo não está conectado à internet;

    ERR_CONNECTION_TIMED_OUT ou ERR_TIMED_OUT: A página demorou muito tempo para se conectar. Sua conexão com a internet pode estar muito lenta ou a página da web pode estar muito ocupada;

    ERR_CONNECTION_RESET: Algo aconteceu e interrompeu sua conexão com a página;

    ERR_NETWORK_CHANGED: Seu dispositivo foi desconectado da rede ou foi conectado a uma nova rede durante o carregamento da página;

    ERR_CONNECTION_REFUSED: A página não permitiu que o Chrome se conectasse;


ID
3411949
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Nos  itens  que  avaliem  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicarclique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 

Julgue o item a respeito dos conceitos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de informações e programas.


O Google Chrome não permite a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    O Google Chrome PERMITE a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.

  • Gabarito: ERRADO

    Negação e exclusão, geralmente (não é uma regra), são sinais de que a questão possa estar eivada de erros.

  • ERRADO. PERMITE SIM. Tire a dúvida agora : CTRL + H e aparecerá ao lado de cada site visitado uma caixnha . Você seleciona e clica nos pontinhos ao lado e clica em '' remover do histórico'' .

    ''Pra quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve''

    Bons Estudos!

  • Muito cuidado com essas questões que afirmam que o Google Chrome NÃO permite fazer isso ou aquilo.

    Acho que a única coisa que ele não permite é lavar e passar

  • Quando navegamos na Internet, o browser ou navegador de Internet registra as informações que acessamos, possibilitando a consulta e exclusão dos dados armazenados.

    As páginas visitadas em modo de navegação normal serão armazenadas em uma lista chamada Histórico. Os arquivos transferidos dos servidores remotos para o computador local serão armazenados no dispositivo do usuário, e registrados em uma lista do Histórico de Downloads.

    Através do navegador Google Chrome, o usuário poderá excluir todo o histórico de navegação e de downloads através do atalho Ctrl+Shift+Del e as devidas confirmações.
    Ele poderá acessar através do atalho Ctrl+H o Histórico de Navegação, e excluir itens individuais registrados.

    Ele poderá acessar através do atalho Ctrl+J o Histórico de Downloads, e excluir o registro dos arquivos que foram baixados. Se quiser excluir o arquivo, deverá acessar a pasta onde ele foi salvo, e excluir pelo sistema operacional.

    Gabarito do professor: Errado.
  • caso não permitisse, certamente eu e mais alguns colegas aqui não estaríamos vivos para contar historia em razão da taca de nossas mães quando moleques

  • alô galera do xvideos

  • GOOGLE CHROME

    ➥ O Google Chrome é um navegador de internet, desenvolvido pela companhia Google com visual minimalista. Foi lançado pela primeira vez em setembro de 2008, para o Microsoft Windows, e mais tarde foi portado para Linux, Mac, iOS e Android.

    • Data de Lançamento: 2 de Setembro de 2008.

    [...]

    QUESTÕES PRA FIXAR!

     O navegador Google Chrome dispõe de recursos para traduzir textos de uma página web acessada. CERTO ☑

     Se a opção desincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. CERTO ☑

    O Google Chrome não permite a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.

    [...]

    ____________

    Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Questão sobre google, até se falar que ele pode te fazer voar ta certo !! kkkk

  • #TAMODENTRODOSNOMEADOS

    O Google Chrome não permite a exclusão de itens individuais do histórico, como, por exemplo, páginas visitadas e downloads.


ID
3411958
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.



Suponha‐se que, em uma loja de animais domésticos, estejam à venda 6 filhotes machos e 4 filhotes fêmeas de cão labrador. Nesse caso, para se comprar apenas um filhote, há 24 possibilidades.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    Pelo que eu entendi, há 10 possibilidades (6 + 4).

    C 10,1 = 10

  • Se são 10 animais, não há mais possibilidades do que a própria quantidade deles, rsrs

  • não confunda arranjo com combinação

  • Naçao confiem muito na regra de ' E ' multiplica e 'OU ' soma.

    tem que raciocinar, há 10 animais.

  • Questão traiçoeira para quem, assim como eu, se atentou ao conectivo e não interpretou o que a questão realmente quer.

    Caí na pegadinha multiplicando 6 por 4 que, de fato, tem como resultado o proposto no enunciado. No entanto, temos que são 6 machos e 4 fêmeas, ou seja, 10 cachorros.

    1º passo: identificar o que o examinador quer -> escolha ou permutação.

    Podemos facilmente identificar que teremos que fazer UMA escolha dentre os 10 cachorros em que a ordem NÃO importa. Logo, estamos diante de uma COMBINAÇÃO.

    2º passo: cálculos

    C(10,1) = 10 possibilidades.

    GABARITO: ERRADO

  • quando ele fala macho e fêmea é para pegar mais o importante é ver a raça.

  • mas ele fala comprar um filhote ou é macho ou fêmea.

  • GABARITO: ERRADO

    Temos uma questão de princípio aditivo, o qual é aplicado quando houver a presença ou até mesmo a ideia da presença da palavra “ou” e consiste em dividir determinado evento em “casos”.

    Observe, nessa questão, que poderemos escolher 1 dentre 6 filhotes machos “OU” poderemos escolher 1 dentre 4 filhotes fêmeas.

    Assim, temos:

    6 + 4 = 10

     

    Como a banca afirmou que há 24 possibilidades tentando induzir o aluno a pensar no princípio multiplicativo, então se conclui que o item está incorreto.

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu Instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

    Instagram: @profjuliocesarsantos

  • A questão quer saber a possibilidade de se comprar um filhote, logo, basta conferir a quantidade deles.

  • Quanta amargura e maldade no coração de uma pessoa... fui seco em 6x4...kkkkkkkkkkkk

  • Aquele momento que vc fica extremamente feliz pq entendeu que a banca cobra interpretação de português nas questoes de matemática e vc não cai kkkkk

  • Questão lógica pessoa, só isso... Não requer fórmula, nem nada, se eu vou para comprar 1 animal em um lugar que tem 10 animais, logo existem 10 possibilidades de escolha, simples.

  • OU COMPRA UM OU OUTRO= SOMA tmj

    6+4= 10

  • eu certo de que tinha acertado a questão mais fácil da história dos concursos kkkkkkk

    ingenuidade pensar que a banca daria uma questão pra os candidatos... fui no 6x4 -_-

    Para esta serve a máxima: "Quando a esmola é grande, o santo desconfia"

    Vivendo e aprendendo

  • é tudo filhote!

    10

  • acredito que um dos "peguinhas" dessa questão é porque o examinador não exigiu que fosse escolhido fêmea ou macho, e sim filhote.

    Assim, filhote é = fêmea+macho.


ID
3411961
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.



Suponha‐se que, para se cadastrar em um sistema on‐line, o candidato deva gerar uma senha de 5 caracteres, de modo que os 2 primeiros caracteres estejam entre as 10 primeiras letras do alfabeto, mas sejam diferentes; o terceiro e o quarto caracteres sejam algarismos de 0 a 9, mas diferentes; e o último caractere seja escolhido no conjunto {$, #, @, *, &}. Nessas condições, é possível gerar quarenta mil e quinhentas senhas.

Alternativas
Comentários
  • Gab: CERTO

    10 x 9 x 10 x 9 x 5 = 40.500

  • GAB: CERTO

    1º e 2º caracteres são entre as 10 primeiras letras do alfabeto.

    1º = tem 10 possibilidades

    2º = 9 possibilidades, pois tem que ser diferente do primeiro, então diminui 1.

    3º e 4º = tem 10 possibilidades

    3º = 10 possibilidades

    4º = 9 possibilidades, pois ja diminuiu a possibilidade do 3º e tem que ser diferentes

    caractere = 5 possibilidades.

    Agora vai multiplicar 1x2x3x4x5 que é 10x9x10x9x5 = 40.500

  • Meu raciocínio neste tipo de questão:

    1) Antes de mais nada eu me pergunto o que o examinador quer que eu faça -> escolha entre elementos ou permutação (troca) entre elementos. Neste caso, temos que escolher entre elementos para a formação de senha em que a ordem importa, logo concluímos que estamos diante de um caso de ARRANJO.

    2) Passemos aos cálculos:

    90 x 90 x 5 =.40.500 possibilidades.

    GABARITO: CORRETO

  • arranjo simples: não usamos todos os elementos, elementos distintos, ordem é importante.
  • PFC bem tranquilo

  • GABARITO: ERRADO

    Temos uma questão de princípio multiplicativo, o qual é também conhecido como Princípio fundamental da contagem (PFC) e consiste em dividir determinado evento em “etapas”, as quais são sucessivas e independentes.

    Temos 5 “casas”, assim distribuídas:

    Casas 1 e 2: 10 x 9 (10 primeiras letras do alfabeto; sem repetição)

    Casas 3 e 4: 10 x 9 (10 algarismos; sem repetição)

    Casa 5: 5 (5 caracteres; sem repetição)

    Total = 10 x 9 x 10 x 9 x 5 = 40.500 

     

    Como a banca afirmou que há 15 possibilidades de se formar subcomissões de 3 membros a partir dos integrantes da Comissão de Assuntos Políticos, então se conclui que o item está incorreto.

  • resolução:

    https://sketchtoy.com/69207680

  • Gab: CERTO

    10 x 9 x 10 x 9 x 5 = 40.500

  • errei pqq fiz permutação :( mais alguem?

  • Temos uma questão de princípio multiplicativo, o qual é também conhecido como Princípio fundamental da contagem (PFC) e consiste em dividir determinado evento em “etapas”, as quais são sucessivas e independentes.

    Temos 5 “casas”, assim distribuídas:

    Casas 1 e 2: 10 x 9 (10 primeiras letras do alfabeto; sem repetição)

    Casas 3 e 4: 10 x 9 (10 algarismos; sem repetição)

    Casa 5: 5 (5 caracteres; sem repetição)

    Total = 10 x 9 x 10 9 x 5 = 40.500

    Assim se conclui que o item está correto.


ID
3411964
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.



Suponha‐se que um responsável técnico por uma fábrica de laticínios trabalhe 12 h semanais. Nesse caso, ele poderá se encarregar de uma produção de até 3.000 kg/dia, isto é, até 30.000 g/dia.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Conversão de kg para g = multiplica por 1.000

  • 1 Kg-------- 1000g

    3000 Kg ----- X

    X= 3.000.000 g/dia

    Gabarito: Errado

  • 1kg = 1.000g

    Logo

    1000kg = 1.000.000g

    Então

    3.000kg = 3.000.000g


ID
3411967
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



Considerando que os integrantes das 3 comissões citadas no texto sejam distintos, a probabilidade de se escolher um representante para essas 3 comissões que integre a Comissão de Grandes Animais é de 30%.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi o raciocínio apresentado pela colega Camila em seu comentário.

    Resolvi da seguinte forma e peço que me corrijam caso eu esteja enganada:

    Total de membros das três comissões: 16

    Membros da Comissão de grandes animais: 6

    Probabilidade -> nº que queremos/nº total de possibilidades. Logo, temos: 6/16 = 37,5%

    GABARITO: ERRADO

  • A questão está muito confusa, mas eu fiz duas hipóteses, na primeira eu considerei todos os membros tanto do conselho quanto os das comissões que dá 28 pessoas, então a probabilidade de escolher 1 que pertença a Grandes Animais será 6/28=0,214 , já na segunda hipótese eu considerei apenas os membros das comissões, então fica 6/16=0,37 , então qualquer uma das duas hipóteses a resposta seria errada, já que não dá 30 exato

  • fiz a conta assim:

    http://sketchtoy.com/69207670

    não conclui por notar que vai dar mais de 30%, portanto ERRADO

  • Composição do Conselho:

    Conselheiros - 6 efetivos e 6 Suplentes (encheu linguiça)

    3 Comissões (o que a questão quer)

    AP - 5 Membros

    GA - 6 Membros

    E+B+BEA - 5 Membros

    A questão fala que os integrantes das 3 comissões são distintos, então totaliza 16.

    Probabilidade: 6/16 que corresponde 37%

  • Na verdade a questão enche muita linguiça no início Porém você vai pegar os 3 valores das comissões 5 6 e 5 que dá um total de 16 e ele pediu para que você apenas estabelecer um representante para comissão que tem 6 então ficou 6 / 16 que dá 37,5% questão errada

  • Acrescento que não seria necessário fazer os cálculos para obter o 37,5%.

    Se a gente sabe que 30% é 3/10 e a resposta obtida foi 3/8, então já dá pra concluir que a assertiva é falsa.

    Se fosse o caso de a questão falar "mais de 30%..." ou "menos de 30%...", bastaria comparar as frações (3/8 e 3/10).

  • Gabarito Errado

    Comissão de Assuntos Políticos com 5 membros, uma Comissão de Grandes Animais com 6 membros uma Comissão de Ética, Bioética e Bem estar Animal com 5 membros. Logo, o total de membros de todas as comissões é 16.

    Para escolher 6 membros da Comissão de Grandes Animais, então: 6/16 = 0,375 x 100 (porcentagem) = 37,5%.


ID
3411970
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



A porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras, entre efetivos e suplentes, é inferior a 34%.

Alternativas
Comentários
  • 3 mulheres e 9 homens = 12 total

    12 - 100%

    3   - x

    x=25%

    R. 25% são mulheres.

  • 3/12 = 0,25 = 25% (porcentagem de mulheres)

    Gab. Certo

  • GABARITO: CERTO

     

    Resolvendo passo a passo...

     

    Total de conselheiros: 12

    Número de mulheres conselheiras: 3

     

    A banca afirma que a porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras é inferior a 34%.

     

    Vamos conferir...

     

    Como 3 é 1/4 de 12 (1/4 x 12 = 3), então temos que 3 representa 25% de 12*.

     

    * 25% = 25/100 = 25 : 25 / 100 : 25 = 1/4

     

    Como a banca afirma que a porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras, entre efetivos e suplentes, é inferior a 34%, então se conclui que o item está correto.

     

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

     

    Instagram: @profjuliocesarsantos


ID
3411973
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



A proporção entre as mulheres e os homens que atuam como conselheiros efetivos e suplentes é de uma mulher para cada 3 homens.

Alternativas
Comentários
  • Alguém me explica? 12/3 = 4/1 ... OU 28/3 ? Para o gabarito está certo o correto seria: 3/1?

  • São 3 mulheres e 9 homens, 3/9, ou seja, 1/3.

  • 6 efetivos

    6 suplentes

    12 total - 3 mulheres = 9 homens

    3/9 = 1/3

    Gabarito C

  • 6 Conselheiros 6 Suplentes Total : 12 - 3 mulheres = 9 》》》》 3/9 = 1/3
  • GABARITO: CERTO

    EXEMPLIFICANDO...

    Temos um total de 12 conselheiros entre homens e mulheres, sendo 3 mulheres e 9 homens.

    ASSERTIVA: A proporção entre as mulheres e os homens que atuam como conselheiros efetivos e suplentes é de uma mulher para cada 3 homens.

    Agora temos de montar a proporção na ordem que a assertiva nos dá os dados (mulheres e os homens)->nessa ordem.

    Sabemos que são 3 mulheres e 9 homens, logo teremos 3³/9³, simplificando teremos 1/3.

    ESPERO TER AJUDADO E BOS ESTUDOS!!!!!

  • Sou do modo mais antigo kkkkkkkkkk fiz uns quadradinhos e joguei 3 homens e 1 mulher...até fechar 12

  • imagina 3 caixinhas de bonecas. Na primeira coloca uma Barbie e depois + 3 kens = 4 bonecos totais. Agora faz isso nas próximas 2 caixas, então você terá 12 bonecos em 3 caixas diferentes. E em cada caixa encontrará 1 Barbie junto com 3 kens :)
  • Nada disso...Juliano tinha posse direta e justa derivada do comodato (inclusive, pode ser verbal). Quando se recusou a devolver o imóvel, passou a ter posse injusta (precária). Somente a partir daqui, podemos pensar em interversão da posse (mudança da causa da posse) para permitir o usucapião


ID
3411976
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



Há 15 possibilidades de se formar subcomissões de 3 membros a partir dos integrantes da Comissão de Assuntos Políticos.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    A ordem não importa, então estamos diante de uma combinação.

    C 5,3 = (5 x 4 x 3)/(3 x 2 x 1) = 10

  • 5x4x3 = 60 3x2x1=6 60 dividido por 6=10.

    são 10 possibilidades

  • http://sketchtoy.com/69165888

  • conselheiros efetivos: 6

    conselheiros suplentes: 6

    total: 12 / 3 são mulheres

    comissão de assuntos políticos: 5

    comissão de grandes animais: 6

    comissão de ética: 5

    comissão de assuntos políticos: 5

    formar subcomissões com 3 membros:

    (do total de 5 membros, montar GRUPOS com 3, em que A ORDEM NÃO IMPORTA)

    C5,3 = 5x4x3/3x2 = 5x2 = 10 possibilidades

  • Resolvendo pelo método das Partições Ordenadas

    http://sketchtoy.com/69359105

  • ERRADO!

    Como os elementos NÃO podem ser repetidos e a ordem dos elementos NÃO importa, devemos resolver através de COMBINAÇÃO:

    C 5,3 = (5 x 4 x 3)/(3 x 2 x 1) = 10

  • Políticos  são 5 membros, a subcomissão terá 3, logo:

    C5,3 = C5,2 = 5*4/2 =10

  • Por que colocou fatorial no 5 e no 3 para resolver a questão?

    E por que não foi feito a multiplicação até o final? (5x4x3x2x1) ?


ID
3411979
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas  possui  uma  Diretoria  Executiva  que  é  assessorada  por  um  Conselho, com 6 conselheiros efetivos e 6 suplentes, sendo  que, desse total, 3 são mulheres. Além disso, esse Conselho  Regional  tem  uma  Comissão  de  Assuntos  Políticos   com  5  membros,  uma  Comissão  de  Grandes  Animais   com  6  membros  e  uma  Comissão  de  Ética,  Bioética  e   Bem‐estar Animal com 5 membros.  

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.



Suponha‐se que os membros da Comissão de Ética, Bioética e Bem‐estar Animal analisem 30 processos a cada 3 meses. Nesse ritmo, se houvesse 8 membros na Comissão, seriam analisados 48 processos.

Alternativas
Comentários
  • Funcionários Processo Tempo

    5 ------------- 30 -----------3 meses

    8 -------------- x ----------- 3 meses

    Quanto mais funionários trabalhando, mais processos são analisados.

    São Grandezas Diretamente Proporcionais

    30/x = 5/8 * 3/3

    x= 48

    CERTO

  • conselheiros efetivos: 6

    conselheiros suplentes: 6

    total: 12 / 3 são mulheres

    comissão de assuntos políticos: 5

    comissão de grandes animais: 6

    comissão de ética: 5

    comissão de ética = 30 processos a cada 3 meses; OU 10 processos por mês

    Nessa comissão de ética são 5 membros, e foram 30 processos analisados:

    30:5 = 6 processos para 1 membro

    Se houvesse 8 membros, quantos processos em 3 meses?

    6 x 8 = 48 processos

  • REGRA DE TRÊ COMPOSTA

    MEMBROS  MESES    PROCESSOS

        5                  3                  30

        8                  3                  X

        

    8 x 3 x 30 = 5 x 3 x X

    720 = 15 x X

    720/15 = X

    48 = X

  • Dá para fazer com uma regrinha de 3 simples mesmo, já que o numero de dias permaneceu o mesmo.

    5 ----------------- 30

    8--------------------X

    5X=240

    X=240/5

    X=48

  • 30/5 = 6 processos para 5 pessoas

    48/8 = 6 processos para 8 pessoas.

    gab C.


ID
3411982
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.


O segundo governante citado no texto vem promovendo um processo de enfraquecimento da democracia, cogitando a extensão do atual mandato e defendendo a possibilidade de reeleição.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

  • No pequeno trecho citado na questão são apontados dois presidentes, sendo um da Bolívia e outro do Chile. Evo Morales, boliviano,  renunciou o poder em 2019 e, Piñera iniciou seu mandato em 2018.
    Em primeiro lugar é preciso explicitar que o processo histórico de Chile e Bolívia não é igual. Existe um costume, talvez vindo de um conceito artificial de “América Latina", de considerar a história de todos os Estados da região, senão igual,  muito perto disso. Muitos Estados da região, por terem um passado colonial em comum – colonização espanhola – e, por ser o  espanhol sua língua oficial , são tidos como “iguais". Esta é uma ideia que está longe de representar a realidade histórica dos diferentes países hispano-americanos.

    Evo Morales foi sucessivamente reeleito para a presidência da Bolívia desde 2006 . Foram três mandatos sucessivos e, sua nova reeleição em 2019 foi amplamente contestada, o que o levou à renúncia. Houve a denúncia de fraude nas eleições, segundo relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos). Ou seja, havia indícios da possibilidade de perpetuação no poder, o que é contrário à lógica democrática de um Estado de Direito.

    Já Piñera exerce seu segundo mandato presidencial mas, sem ser sucessivo. Governou de 2010 a 2014 e, venceu as eleições novamente para exercer o cargo de presidente a partir de 2018. Cumpriu o que determina a constituição chilena.

    Portanto, a afirmativa pode ser considerada errada ao se referir ao “segundo governante" citado no texto, que é o presidente do Chile, Sebastián Piñera. Quem parecia querer se perpetuar no poder era Evo Morales, ex-presidente da Bolívia

    RESPOSTA : ERRADO
  • O presidente do Chile, Sebastian Piñera, não tem promovido um processo de enfraquecimento da

    democracia, cogitando a extensão do atual mandato e defendendo a possibilidade de reeleição. Isso é uma

    invenção do examinador. Essa descrição se aproxima mais de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia, em que

    uma auditoria da Organização dos Estados Americanos (OEA) constatou que ocorreram fraudes na apuração

    dos votos da última eleição presidencial que o elegeu para o seu quarto mandato como presidente no país.

    Uma fraude eleitoral representa o enfraquecimento da democracia.

    Resposta: Errada


ID
3411985
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



Evo Morales não é mais o presidente da Bolívia, tendo deixado o governo após um processo de plebiscito, em que contou com o apoio de uma ínfima parte da população.

Alternativas
Comentários
  • salvo Engano ele foi enxortado

  • Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Evo Morales renunciou em novembro de 2019, após sofrer grande pressão popular e de militares para sair do poder.

    Evo Morales era então acusado de ter vencido um pleito presidencial marcado por fraudes.

    Resposta: Errado

  • Em novembro de 2019 Evo Morales, pouco depois de anunciar sua vitória nas urnas, renunciou à presidência da Bolívia. 
    Segundo ele as Forças Armadas haviam “sugerido" que ele deixasse o cargo. A crise na Bolívia tornou-se aguda desde que a OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou um relatório preliminar de auditoria nas eleições no qual denunciava “irregularidades" acontecidas.

    O  pleito de outubro havia dado a vitória a Evo Morales, em primeiro turno, para o seu quarto mandato presidencial sucessivo. A suspeita de fraude nas eleições de 20 de outubro de 2019 levou a semanas de protesto nas principais cidades bolivianas. A promessa de convocação de novas eleições não aliviou os protestos contra Morales.

    Pouco antes do anúncio da renúncia o comandante das Forças Armadas da Bolívia, general Williams Kaliman, havia divulgado um comunicado em nome do alto comando. Nele falava que a saída de Morales seria importante para resolver o impasse na crise política em que se encontra o país desde as controversas eleições presidenciais. 
    Portanto, o motivo da renúncia não foi o “ apoio de uma ínfima parte da população" em um plebiscito. Na verdade a questão foi a suposição de fraude nas eleições, apontada pelo relatório da OEA.

    RESPOSTA: ERRADO
  • Renúncia. No dia 10 de novembro de 2019, após treze anos no poder e três mandatos, Morales renunciou ao mandato depois de denúncias de fraudes nas eleições gerais daquele ano, que foram apontadas em um relatório preliminar de uma auditoria realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Evo_Morales

    ERRADO


ID
3411988
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Morales renunciou em novembro último, tendo recebido asilo político no México.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • Primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, Evo Morales renunciou em novembro de 2019, tendo recebido asilo político inicialmente no México.

    Em seguida, porém, e AINDA em 2019, Evo Morales foi para a Argentina. Atualmente, Evo Morales já está de volta à Bolívia.

    Resposta: Certo

  • Em novembro de 2019 Evo Morales, pouco depois de anunciar sua vitória nas urnas, renunciou à presidência da Bolívia. Segundo o pleito de outubro, Evo Morales havia sido eleito, em primeiro turno, para o seu quarto mandato presidencial sucessivo, tendo sido o primeiro presidente boliviano de origem indígena.   De acordo com Evo Morales, as Forças Armadas haviam “sugerido" que  deixasse o cargo. A crise na Bolívia tornou-se aguda desde que a OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou um relatório preliminar de auditoria nas eleições no qual denuncia “irregularidades" acontecidas.

    A suspeita de fraude nas eleições de 20 de outubro de 2019 levou a semanas de protesto nas principais cidades bolivianas. A promessa de convocação de novas eleições não aliviou os protestos contra Morales. Tanto Morales como o vice-presidente Álvaro García Linera e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra, apresentaram a renúncia depois de denunciar hostilidades, agressões e ameaças contra suas famílias e as de outros servidores públicos e legisladores do governo.

    Após a renúncia Morales conseguiu asilo político no México. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.

    RESPOSTA: CERTO
  • O bilionário Elon musk que financiou a queda de Evo Morales

  • Ex-líder cocaleiro, Evo Morales foi o primeiro indígena a ser eleito o presidente da Bolívia, país em que uma

    significativa parcela da população é indígena. Morales renunciou à presidência em novembro de 2019, tendo

    recebido asilo político no México. Posteriormente, foi para a Argentina, onde lhe foi concedido o status de

    refugiado.

    Resposta: CERTO

    Fonte: Estratégia Concursos


ID
3411991
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



A razão pela qual o texto menciona, simultaneamente, Bolívia e Chile, é que, em ambos os países, houve grandes manifestações populares, questionando medidas dos governos, embora por razões diferentes.


Alternativas
Comentários
  • Sim, no Chile houve manifestações questionando a atual política sobre reforma da previdência que escancarou uma triste realidade dos aposentados do país. Inclusive o próprio governo anuncio medidas de aumento das pensões e etc.

  • Exato!

    Os protestos no Chile se iniciaram por causa do aumento da passagem do transporte público.

    Na Bolívia a convulsão social foi motivada por supostas fraudes eleitorais.

    Resposta: Certo

  • Em novembro de 2019 Evo Morales, pouco depois de anunciar sua vitória nas urnas, renunciou à presidência da Bolívia. A crise na Bolívia tornou-se aguda desde que a OEA (Organização dos Estados Americanos) publicou um relatório preliminar de auditoria nas eleições no qual denuncia “irregularidades" acontecidas. A suspeita de fraude nas eleições de 20 de outubro de 2019 levou a semanas de protesto nas principais cidades bolivianas. A promessa de convocação de novas eleições não aliviou os protestos contra Morales.

    No mesmo ano de 2019, também no segundo semestre, o Chile foi varrido por uma onda de manifestações. Elas ocorreram de forma razoavelmente pacífica. Houve, porém, a divulgação de vídeos falsos apresentando cenas de extrema violência e incêndios em massa na capital, Santiago. As manifestações ocorreram em função do aumento do preço da passagem do metrô, depois de ter sido feito anteriormente, em setembro, um aumento no preço dos serviços de eletricidade.

    A questão no Chile é mais do que tudo econômica, representada pela revolta contra o aumento do preço do bilhete de metrô. Embora tenha havido pedidos de renúncia do presidente da república, Sebastián Piñera, este não era, ao menos a princípio, o objetivo das manifestações.

    Vemos então que a afirmativa está correta. O trecho transcrito cita Chile e Bolívia por conta das manifestações em massa ocorridas no segundo semestre de 2019. Mas, há motivos específicos em cada país. O processo histórico não é o mesmo!

    RESPOSTA: CERTO
  • CERTO.

    -->No Chile houveram vários protestos, inicialmente, por tarifas de transporte público altas e mesmo quando ANULADAS, os protestos persistiram, pois o país estava com grande CRISE ECONÔMICA + DESIGUALDADE SOCIAL.

    -->Na Bolívia, EVO MORALES foi acusado de fraudes eleitorais.


ID
3411994
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

        Evo  Morales  e  Sebastian  Piñera  têm  pouco  em  comum. O primeiro, mandatário da Bolívia até o último fim  de  semana,  é  um  político  esquerdista,  de  origem  indígena,   ex‐agricultor de coca. O segundo, atual presidente do Chile, é  um empresário branco, milionário e de centro‐direita.


Internet: <www.bbc.com> (com adaptações). 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.



O Equador vive momentos de turbulência política, em que seu presidente, Lenín Moreno, eleito com um discurso de extrema direita, tem sofrido pressões para renunciar.

Alternativas
Comentários
  • Em outubro de 2019, a aliança entre os dois políticos de esquerda, Rafael Correa e seu sucessor, foi rompida, quando Lenín Moreno decidiu suspender subsídios nos combustíveis no país. Ou seja, a questão erra quando diz que Lenín Moreno foi eleito com discurso de extrema direita.

    O item está correto, porém, quando fala sobre os protestos no país, que foram ocasionados pela suspensão de subsídios nos combustíveis.

    Resposta: Errado

  • No Equador manifestações violentas começaram por todo o país depois que o presidente cortou subsídios dos combustíveis como parte de um pacote de medidas alinhado a um empréstimo de US$ 4,2 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).
    Manifestantes realizaram uma greve nacional e entraram em confronto com forças de segurança em diferentes pontos do Equador. O presidente Lenín Moreno se recusou a renunciar, ou revogar, as medidas de austeridade que desencadearam tumultos, como há por volta de dez anos não se via no país.

    A Conaie, (Confederação de Nacionalidades Indígenas) principal grupo indígena que levou cerca de 6 mil membros de áreas vizinhas de Quito à capital, disse que o governo Moreno está se comportando como uma "ditadura militar" ao declarar um estado de emergência e, estabelecer um toque de recolher noturno
    Segundo o presidente equatoriano

    "Os saques, vandalismo e violência que vimos mostram que há uma motivação política organizada para desestabilizar o governo, romper a ordem constitucional e democrática", afirmou, agregando que Correa (seu antecessor e mentor político, antes de virar rival) e o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, estão por trás desses "plano de desestabilização". 
    Disponível : https: //g1.com/mundo/noticia/2019/10/09
    Países latino-americanos com governos alinhados à direita, como Brasil, Colômbia, Argentina e Paraguai manifestaram apoio a Moreno. 

    No entanto, face à intensa mobilização, manifestações e violentos choques entre manifestantes e policiais, o presidente revogou o decreto 883 que, entre outras medidas de “estabilização econômica" aumentava o preço dos combustíveis.

    A revolta no Equador não era fundamentalmente contra o presidente e sim contra o pacote 883. No auge das manifestações chegou-se, também, a exigência de renúncia de Moreno. Por isso não se pode considerar a afirmativa como certa. Não é o discurso de direita strictu sensu que trouxe a revolta. 

    RESPOSTA : ERRADO
  • ERRADO.

    -->Presidente Lenín e vice Rafael Correa são de ESQUERDA.

    Mas houve sim turbulência política e protestos após suspensão de subsídios para combustíveis no país.

  • MEDIANTE O QUE AFIRMA A QUESTÃO, ELA ESTÁ EQUIVOCAD EM PARTES,

    SENDO QUE O ATUAL PRESIDENTE NO QUE SE REFERE O ENUNCIADO, NÃO ESTA SOFRENDO PRESSÕES PARA RENUNCIAR.

    ESTRAPOLANDO ASSIM A AFIRMATIVA.

    GAB:

    ERRADO

  • De fato, o Equador passou por um momento de turbulência política relacionada à questão dos subsídios para combustíveis no país.

    Entretanto, ao contrário do que foi dito nos comentários, o Presidente Lenín Moreno não é de esquerda.

    Ele foi eleito com um discurso de esquerda, mas rompeu com tal assim que assumiu o cargo e adotou uma série de políticas liberais, situando-o no espectro político da centro-direita.


ID
3411997
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Mais da metade dos municípios litorâneos do Nordeste do País foram atingidos pelo óleo, segundo o Ibama.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste. No total foram por volta de 920 localidades atingidas no que é considerado o maior desastre ambiental por derrame de petróleo já acontecido no território brasileiro 
    A limpeza das praias e resgate da fauna foram efetuados por milhares de voluntários, servidores da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA, do Instituto Chico Mendes e, por volta de 5500 militares da Marinha, Aeronáutica e até do Exército.

    Especialistas da Petrobrás divulgaram, a 8 de outubro de 2019, um relatório onde é apontado que a substância é uma mistura de óleos da Venezuela. No entanto, isto não significa que o país seja o responsável pelo desastre. O governo venezuelano rejeitou qualquer ligação com o vazamento. Até o presente momento há hipóteses acerca da origem do vazamento mas não há certezas. 
    Pelo que foi acima explanado é possível concluir que a afirmativa defende uma ideia correta

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA
  • Sem sombra de dúvidas, as manchas chegaram até mesmo ao sudeste

  • Certo

  • Certa

    As manchas de óleo que contaminam o litoral brasileiro desde o final de agosto chegaram a 720 localidades. O dado é do último levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgado nesta quinta-feira (21). Ao todo, 72% dos municípios do litoral nordestino foram contaminados desde o início do desastre ambiental. Das 117 cidades afetadas, 112 estão no Nordeste e 5 no Espírito Santo, primeiro estado do Sudeste atingido pelas manchas. Segundo o IBGE, existem 156 municípios no litoral nordestino.

    fonte: https://g1.globo.com/natureza/desastre-ambiental-petroleo-praias/noticia/2019/11/21/mais-de-700-localidades-foram-atingidas-por-manchas-de-oleo-no-litoral-brasileiro-diz-ibama.ghtml


ID
3412000
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Em novembro, as investigações confirmaram as suspeitas de órgãos do governo de que a Venezuela seria a responsável pelo derramamento de óleo, comprovadamente criminoso.

Alternativas
Comentários
  • No primeiro dia de novembro, a Polícia Federal divulgou que o principal suspeito do vazamento

    é um navio grego Boubolina. A embarcação atracou na Venezuela no dia 15 de julho, carregou-se

    com 1 milhão de barris de petróleo e seguiu rumo a África do Sul. O vazamento deve ter

    acontecido entre os dias 28 e 29 de julho, a cerca de 700 Km da costa brasileira, em águas

    internacionais.

  • comprovadamente criminoso.

  • ERRADO

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste Especialistas da Petrobrás divulgaram, a 8 de outubro de 2019, um relatório onde é apontado que a substância é uma mistura de óleos da Venezuela. No entanto, isto não significa que o país seja o responsável pelo desastre. 
    O governo venezuelano rejeitou qualquer ligação com o vazamento. Até o presente momento há hipóteses acerca da origem do vazamento mas não há certezas.
    Na edição de 14 de dezembro de 2019 foi publicado no jornal Estado de Minas um artigo no qual é dito que
    “A nova hipótese de que o local de origem seria o mar na região sul da África é detalhada por Ronald Buss de Souza, pesquisador do Inpe que atua no Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) da crise do óleo. Oceanógrafo, Souza é chefe de gabinete e diretor substituto do Inpe. Segundo o especialista, modelos estatísticos que levam em consideração situações tecnicamente reconhecidas sobre as correntes marítimas, vento e ondas indicam que o óleo, que efetivamente chegou ao litoral de forma submersa, teria como origem a região sul da África. O pesquisador, no entanto, não detalhou se seria um acidente com embarcações ou um vazamento."
    Portanto não há, ainda, uma clareza e uma comprovação acerca da origem do vazamento que causou o desastre ambiental na costa brasileira. Tampouco há como dizer se foi acidental ou criminoso. Por conseguinte a afirmativa está incorreta.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA
  • Errado

  • Wilton Araujo seu FRANG@

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
3412003
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Manchas de óleo atingiram também o litoral da região Sudeste, como foi o caso do Espírito Santo.

Alternativas
Comentários
  • Em 5 de outubro, o estado de Sergipe decretou situação de emergência devido à poluição nas praias, causada pela substância.

    No dia 22 de outubro, o governo federal reconheceu a emergência em seis das 12 cidades da Bahia atingidas pelas manchas de óleo: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. Com isso, recurso federais serão liberados para as cidades que, até então, têm custeado a limpeza das praias.

    Em 7 de novembro, fragmentos de óleo chegaram ao Espírito Santo, o 10º estado a ser atingido. Até o dia 22 do mesmo mês, 73 pontos de óleo haviam sido encontrados no estado.

    No dia 22 de novembro, a Marinha detectou 300 gramas de fragmentos de óleo em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro.

    (Fonte: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/09/26/manchas-de-oleo-no-nordeste-o-que-se-sabe-sobre-o-problema.ghtml)

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste Em novembro, mais especificamente a 8 de novembro de 2019 forma detectadas as primeiras manchas de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus (ES), escorrendo por 13 municípios do norte do estado até a capital, Vitória. Incluso uma base do Projeto Tamar, onde há uma região de desova de tartarugas, foi atingida - Pontal do Ipiranga, na cidade de Linhares. Ou seja, o vazamento que atingia boa parte do litoral do NE chegou ao SE.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA
  • Certo

  • Haviam sido afetadas em 130 municípios dos estados do Nordeste, além do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

  • Gabarito Comentado do Professor para quem não tem acesso!!!

    Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste Em novembro, mais especificamente a 8 de novembro de 2019 forma detectadas as primeiras manchas de óleo na praia de Guriri, no município de São Mateus (ES), escorrendo por 13 municípios do norte do estado até a capital, Vitória. Incluso uma base do Projeto Tamar, onde há uma região de desova de tartarugas, foi atingida - Pontal do Ipiranga, na cidade de Linhares. Ou seja, o vazamento que atingia boa parte do litoral do NE chegou ao SE.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA


ID
3412006
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



As primeiras ocorrências de óleo foram avistadas na Bahia, em outubro último, em volume e densidade preocupantes, segundo a Marinha do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Juntos, os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte tiveram 17 novos avistamentos no dia com o maior número de registros. A primeira mancha de óleo surgiu em 30 de agosto, na Paraíba. Desde então, , incluindo ao menos 12 unidades de conservação – locais delimitados para proteger a flora e a fauna, e contribuir para a preservação das espécies.

    Fonte: G1

  • Começou na Paraíba.

  • NA PARAÍBA O INÍCIO

  • Em agosto de 2019 foram relatadas as primeiras manchas de óleo na costa Nordeste do Brasil. Até outubro mais de 400 localidades costeiras na região já haviam sido atingidas, e, o derrame já havia se estendido até praias da região Sudeste. Os primeiros fragmentos foram detectados em agosto em praias no estado da Paraíba. A notificação do IBAMA data de setembro mas o Ministério do Meio Ambiente só se manifestou de forma oficial em 25 de setembro, quando já havia 108 localidades atingidas.

    O estado da Bahia foi dos últimos estados do NE a ter seu litoral atingido por conta do movimento das correntes marinhas. Por conseguinte, o que a afirmativa apresentada defende está incorreto.

    RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA
  • Gabarito: errado.

    Primeiro lugar atingido: Paraíba, em agosto.

    Em outubro, mais de 400 lugares já tinham sido atingidos, inclusive praias do sudeste.

    Boa sorte e bons estudos!


ID
3412009
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

       Novas manchas de óleo voltaram a aparecer, no dia 14  de  novembro  de  2019,  no  extremo  sul da Bahia. As substâncias foram encontradas nos  municípios  de  Nova  Viçosa, Mucuri e Prado. 



Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações). 

A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.



Empresas fabricantes de cimento do Nordeste estão aproveitando os resíduos de óleo retirados das praias em seus processos produtivos.

Alternativas
Comentários
  • "A Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) confirmou nesta terça-feira (22) ter se colocado à disposição para receber o óleo recolhido no litoral do Nordeste e utilizá-lo como combustível para fornos em indústrias do setor.

    A entidade está em contato com Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o recebimento do óleo, que seria tratado e utilizado como combustível ou matéria-prima alternativa para as empresas de cimento do Nordeste, segundo nota da ABCP.

    "Se viabilizado o uso, este material será totalmente destruído, evitando assim novos impactos ambientais causados por um eventual descarte incorreto", disse a associação, que representa dez grupos responsáveis por 80% da produção de cimento do Brasil.

    O uso do resíduo sólido contaminado com óleo na produção do cimento ocorreria graças ao coprocessamento, técnica que utiliza resíduos de diversas naturezas na geração de energia térmica para os fornos, acrescentou a ABCP.

    Ao comentar o caso nesta terça-feira, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, já havia sugerido que os resíduos que estão sendo armazenados poderiam ser utilizados pela indústria do cimento.

    A operação de limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo, cuja origem ainda não foi identificada, já coletou mais de 600 toneladas do produto no litoral nordestino, de acordo com números divulgados pelo governo brasileiro na segunda-feira (21)."

    (Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/22/industria-do-cimento-esta-disposta-a-usar-oleo-recolhido-no-nordeste-diz-associacao.ghtml)

  • CERTO

  • Gabarito C

    O que se chama de blend energético, que é vendido para ao menos três empresas de produção de cimento, sendo utilizado como combustível de fornos junto com o coque - um subproduto destilado do petróleo. "O petróleo sólido é muito caro e exige grande logística, porque vem de navio.

  • Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), criado para acompanhar a crise gerada pela mancha de óleo derramada na costa brasileira, informou, em nota, que algumas empresas dos estados do nordeste estão recebendo os resíduos do óleo recolhidos para dar uma “destinação adequada." O GAA é formado pela Marinha, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

    . “As fábricas de cimento Votorantim, em Sergipe e Ceará; Apodi, no Ceará; Intercement e CTR-Resíduos, na Bahia; e Mizu, no Rio Grande do Norte, estão recebendo os resíduos de óleo recolhidos nas regiões atingidas, colaborando com as ações do GAA na destinação final do material oleoso", Fonte : Agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11
    O uso do resíduo sólido contaminado com óleo na produção do cimento ocorre através do coprocessamento, técnica que utiliza resíduos de diversas naturezas na geração de energia térmica para os fornos. Pelo exposto por órgãos do aparelho de Estado, a afirmativa apresenta uma notícia correta

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA
  • Certo

  • combustível para o forno, preciso me atualizar mais, ler apenas títulos de notícias é muito raso.

  • Comentário do Professor para quem não tem acesso!!!

    Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), criado para acompanhar a crise gerada pela mancha de óleo derramada na costa brasileira, informou, em nota, que algumas empresas dos estados do nordeste estão recebendo os resíduos do óleo recolhidos para dar uma “destinação adequada." O GAA é formado pela Marinha, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

    . “As fábricas de cimento Votorantim, em Sergipe e Ceará; Apodi, no Ceará; Intercement e CTR-Resíduos, na Bahia; e Mizu, no Rio Grande do Norte, estão recebendo os resíduos de óleo recolhidos nas regiões atingidas, colaborando com as ações do GAA na destinação final do material oleoso", Fonte : Agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11

    O uso do resíduo sólido contaminado com óleo na produção do cimento ocorre através do coprocessamento, técnica que utiliza resíduos de diversas naturezas na geração de energia térmica para os fornos. Pelo exposto por órgãos do aparelho de Estado, a afirmativa apresenta uma notícia correta

    RESPOSTA: AFIRMATIVA CERTA


ID
3412012
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



Os municípios deverão editar leis próprias para garantir o direito de acesso às informações, uma vez que a lei em comento é aplicável apenas no âmbito da União.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

  • A LAI consiste em uma lei de caráter nacional, aplicando-se em âmbito federal, estadual, municipal e distrital. Todavia, ela prevê normas gerais, o que não exclui a competência de cada ente federativo editar normas específicas, seja por regulamentos, decretos ou outro meio legal.

    Gabarito: E

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    Ainda que essa lei tenha sido editada, a União estabelece normais. Logo, é uma Lei Federal de aplicação nacional, observada pelos Estados Federativos (União, Estado, Município e DF).


ID
3412015
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



É obrigatória a disponibilização de informação contida em projetos de pesquisa, produzidos por órgão públicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 7º. §1º. O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Gab: ERRADO

    Se o sigilo colocar em risco a sociedade e a segurança nacional, não será divulgada, e isso não configurará crime, tampouco sanção ao agente.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito Errado

    • Esse direito não se aplica em:

    Informações de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da Sociedade.


ID
3412018
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.



As entidades públicas deverão promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 8º. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • independentemente de requerimentos...

  • Trata-se de uma publicidade ATIVA.

    Art. 8º. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    Gab: Certo

  • GABARITO: CERTO.

  • GAB: C

    Princípio da Transparência Ativa

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Transparência ativa é o princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse geral, independentemente de terem sido solicitadas.


ID
3412021
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.




O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

    E temos ainda a exceção do sigilo.

    Art 3° - I observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

  • Entendi que a lei pode ter divulgação restrita não por lei, mas por ato de classificação pela autoridade competente...

    Fuéééén


ID
3412024
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O texto constitucional garante que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item acerca do acesso a essas informações.




No caso de indeferimento de acesso a informações, não caberá recursos contra a decisão, uma vez que cabe ao Estado, por decisão discricionária, decidir o que pode ou não vir a público.

Alternativas
Comentários
  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    "O FOCO FOI O MEU MOTOR PRA CORRER SEM LIMITES"

  • Gab: ERRADO

    O recurso pode ser interposto em 10 dias da data da ciência. Entretanto, diferentemente da Lei 9.784/99, o recurso é encaminhado à autoridade SUPERIOR e não à que proferiu a decisão, devendo aquela se manifestar no prazo de 5 dias. Se mesmo assim a informação for negada, poderá o requerente acionar a CGU, que terá também o prazo de 5 dias, e ainda, se esta também negar o acesso, poderá o requerente interpor recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Se depender do governo Bolsonaro nada virá à público, até mesmos os dados da COVID-19 estão sendo divulgados atrasadamente justamente para não serem divulgadas no Jornal Nacional da Rede Globo, então o que a Globo fez? O famigerado e temido plantão.

    HAHAHA

  • No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência, devendo o recurso ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada.

  • Gabarito Errado

    • Recursos no pedido:

    de acesso → Autoridade Superior | CGU | CMRI

    de desclassificação de info. reservada → Autoridade Superior | Ministro

    de desclassificação de info. secreta ou ultrassecreta → Autoridade Superior | Ministro | CMRI


ID
3412027
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



Durante o processo administrativo, o administrado não poderá formular alegações e apresentar documentos. Isso só será possível após decisão proferida pela autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 9.784/99

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • ☑ GABARITO: ERRADO

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Gabarito: Errado

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Fonte:

    Bons Estudos a todos!

  • GABARITO: E

    Art. 3  O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Posso ainda não ter chegado onde eu queria, mas estou mais perto do que ontem.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO II

    DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • A questão se refere aos direitos dos administrados no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes DIREITOS perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    III - formular alegações e apresentar documentos ANTES DA DECISÃO, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Esse dispositivo reflete a necessidade de um CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, em que o interessado possa efetivamente influenciar na decisão do magistrado antes que ela tenha sido proferida, para reverter o posicionamento do juiz. O contraditório substancial é a tendência mais moderna, sendo, por exemplo, um dos fundamentos basilares do Código Processual Civil de 2015. Opõe-se ao CONTRADITÓRIO FORMAL.

    Portanto, não confunda:

    Contraditório FORMAL – mero direito de dizer e contradizer

    Contraditório SUBSTANCIAL – dizer e contradizer com participação ativa no processo, para conseguir efetivamente influenciar na decisão do julgador

    GABARITO: ERRADO, pois, durante o processo administrativo, o administrado PODERÁ formular alegações e apresentar documentos. Isso será possível inclusive ANTES da decisão proferida pela autoridade competente.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art.3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

  • A questão trata da ampla defesa e do contraditório no âmbito do processo administrativo, que consiste no direito do administrado em ser informado acerca do processo, de apresentar defesa com todos os meios disponíveis e ter suas alegações levadas em consideração. 

    Durante o processo administrativo, o administrado poderá formular alegações e apresentar documentos antes da decisão proferida.

    Art. 3o da Lei 9.784: “O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados (...):

    III – formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente”.

    Gabarito do professor: Errado.

  • estão se refere aos direitos dos administrados no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes DIREITOS perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    III - formular alegações e apresentar documentos ANTES DA DECISÃO, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    Esse dispositivo reflete a necessidade de um CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, em que o interessado possa efetivamente influenciar na decisão do magistrado antes que ela tenha sido proferida, para reverter o posicionamento do juiz. O contraditório substancial é a tendência mais moderna, sendo, por exemplo, um dos fundamentos basilares do Código Processual Civil de 2015. Opõe-se ao CONTRADITÓRIO FORMAL.

    Portanto, não confunda:

    Contraditório FORMAL – mero direito de dizer e contradizer

    Contraditório SUBSTANCIAL – dizer e contradizer com participação ativa no processo, para conseguir efetivamente influenciar na decisão do julgador


ID
3412030
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo

    Lei 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • ☑ GABARITO: CERTO 

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

    Art. 20. Pode ser aruida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • não tinha que ser direto e indireto?
  • Lei 9.784/99 (Impedimentos)

    Impedido de atuar (Servidor ou Autoridade) que:

    > Interesse direito e Indireto na Matéria

    > Participado ou venha participar como (Perito, testemunha/representante, cônjuge, companheiro ou parente até 3° grau)

    > Litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou cônjuge/companheiro

  • CAPÍTULO VII

    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • A lei 9.784/99 apresenta algumas hipóteses em que uma autoridade ou servidor pode ser considerado IMPEDIDO ou SUSPEITO de participar de um processo administrativo:

    Art. 18 da lei 9.784/99. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou INdireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    Art. 19 da lei 9.784/99. A autoridade ou servidor que incorrer em IMPEDIMENTO deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui FALTA GRAVE, para efeitos disciplinares.

    Art. 20 da lei 9.784/99. Pode ser argüida a SUSPEIÇÃO de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

    DICA: Não confunda impedimento com suspeição

    IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

    SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

    Os casos de impedimento possuem natureza OBJETIVA porque são verificados pelas circunstâncias (exemplo: grau de parentesco com alguém). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA (juris et de jure) de parcialidade da autoridade ou servidor impedido.

    Já os casos de suspeição possuem natureza SUBJETIVA porque é necessário um juízo de valor (exemplo: constatar que duas pessoas possuem amizade íntima). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum) de parcialidade da autoridade ou servidor suspeito.

    GABARITO: CERTO (art. 18, I c/c art. 19, parágrafo único da lei 9.784/99)

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; 

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

  • O item trata dos impedimentos do processo administrativo, os quais devem ser informados e geram a impossibilidade de atuação do servidor, a fim de garantir a legalidade e a lisura do procedimento.


    Arts. 18 e 19 da Lei 9.784, III:

    "Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria (...).

    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

    Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares."

    Portanto, o servidor com interesse indireto na matéria deve comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de falta grave.


    Gabarito do professor: Certo.





  • PROCESSO ADMINISTRATIVO : DICAS PARA MEMORIZAR A LEI.

    Sem enrolar

    AMIZADE/INIMIZADE = Suspeição

    Interesse legítimo = Impedimento

    Se não declarar comete falta grave para fins de processo disciplinar

  • ATENTAR (caiu na prova de Analista do TRF 3 ou 4, FCC ) - certa

    omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares, CONTUDO NAO É FALTA GRAVE O ATO DE OMITIR-SE QUANTO A SUSPEIÇÃO.

  • "tenha interesse direto ou indireto na matéria"

    como na questao so falou de indireto pensei q estivesse errada.


ID
3412033
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



Os atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inválidos, em respeito ao devido processo legal administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.784/99

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  • ☑ GABARITO: ERRADO

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VIII

    DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Acho que não SERÃO SEMPRE considerados como inválidos, tendo em vista a possibilidade de serem concluídos após o horário na hipótese do parágrafo único. Mas, vindo dessa banca...

  • Lei 9.784/99 (Da forma, tempo, e lugar dos atos do processo)

    Regra: atos do processo dever ser realizados nos dias úteis e horário normal de funcionamento

    Ressalva: Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados que:

    > Prejudique o curso regular do procedimento ou

    > Cause dano ao interessado ou à Administração

  • A questão se refere ao tempo dos atos processuais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 23 da lei 9.784/99. Os atos do processo devem realizar-se em DIAS ÚTEIS, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal OS ATOS JÁ INICIADOS, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    DICA 1: Não confunda DIAS ÚTEIS com DIAS CORRIDOS.

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEIS: de segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)

    GABARITO: ERRADO (Os atos do processo realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo NÃO SERÃO SEMPRE CONSIDERADOS COMO INVÁLIDOS. Esses atos PODERÃO SER CONSIDERADOS VÁLIDOS, se já tiverem sido iniciados e seu adiamento prejudicar o curso regular do procedimento ou causar dano ao interessado ou à Administração, nos termos do art. 23 da lei 9.784/99).

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

  • A questão trata do tempo da realização dos atos do processo administrativo. 

    Segundo art. 23 da lei 9.784,

    "Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração."

    Cuidado com as expressões extremistas, como "sempre". Nem sempre os atos realizados fora do horário normal de funcionamento da repartição serão considerados inválidos. Aqueles que foram iniciados dentro do horário normal podem ser concluídos após, sendo considerados válidos, se seu adiamento prejudicar ou causar dano ao procedimento, ao interessado ou à Administração. Trata-se do princípio da finalidade, da eficiência e da celeridade.

    Gabarito do professor: Errado.

  • uestão se refere ao tempo dos atos processuais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    Art. 23 da lei 9.784/99. Os atos do processo devem realizar-se em DIAS ÚTEISno horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal OS ATOS JÁ INICIADOS, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

    DICA 1: Não confunda DIAS ÚTEIS com DIAS CORRIDOS.

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEISde segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99)


ID
3412036
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via postal, com aviso de recebimento.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    § 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • GABARITO ERRADO.

    Lei 9.784 de 1999.

    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    § 1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

    II - finalidade da intimação;

    III - data, hora e local em que deve comparecer;

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    § 2 A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

    § 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    § 4 No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

    § 5 As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO IX

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 26.  § 3  A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Lei 9.784/99 (Art. 26.)

    Intimação pode ser efetuada por:

    > Ciência no processo

    > Por via Postal com aviso de recebimento

    > Por telegrama

    > Outro meio que assegure certeza da ciência do interessado

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    §1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa

    II - finalidade da intimação

    III - data, hora e local em que deve comparecer

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    §2. A intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

    §3. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    §1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa

    II - finalidade da intimação

    III - data, hora e local em que deve comparecer

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    §2. A intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

    §3. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    §1 A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa

    II - finalidade da intimação

    III - data, hora e local em que deve comparecer

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    §2. A intimação observará a antecedência mínima de 3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

    §3. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • A questão versa sobre a comunicação dos atos processuais no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

    O interessado no Processo Administrativo precisa ser intimado sobre as decisões e diligências com antecedência mínima de 3 dias úteis, o que pode ocorrer do seguinte modo:

    1)     PESSOAL (por ciência no processo);

    2)     VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO;

    3)     TELEGRAMA (ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado);

    4)     PUBLICAÇÃO OFICIAL (se os interessados forem indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido).

    É exatamente nesse sentido a previsão legal:

    Art. 26, §2º da lei 9.784/99 – A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

    Art. 26, §3º da lei 9.784/99 – A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    Art. 26, § 4º da lei 9.784/99 – No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

    GABARITO: ERRADO, pois SERÁ admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via postal, com aviso de recebimento.

  • Não custa lembrar que a intimação deve ser efetuada com antecedência minima de 3 dias úteis.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    § 3º. A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

  • esse tema, se cair por exemplo, receber por whats, estaria válido?

  • O item trata da comunicação dos atos do processo administrativo.

    A intimação por carta com aviso de recebimento é uma das formas de intimação admitidas na lei 9.784.

    "Art. 26: O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
    (...)
    § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado."

    Qualquer meio que garanta a certeza do interessado é admitido no processo administrativo, por força do princípio da finalidade, como a ciência nos próprios autos, carta com AR e telegrama.

    Gabarito do professor: errado.

  • RESPOSTA E

    Pelo que percebi as bancas cobram muito sobre esse tema. Segue abaixo um resuminho.

    Resuminho sobre INTIMAÇÃO ART 26

    -O órgão competente que tramita o processo adm determinará a intimação ou efetivação das diligencias

    -A intimação deverá conter - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade adm , finalidade da intimação , data,hora e local, se o intimado deve comparecer pessoalmente ou representar , informação dos fatos e fundamentos pertinentes .

    -A intimação antecedência minima de 3 dias uteis quanto a data de comparecimento

    -pode ser feita por via posta, telegrama ou meio que assegure a certeza da ciência do interessado

    -serão nulas quando feitas na prescrições legais

    FONTE; minhas anotações+ qconcurso

  • DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 26.

    O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará:

    ·        a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

     

    § 1o A Intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

    II - finalidade da intimação;

    III - data, hora e local em que deve comparecer;

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

     

    § 2o A intimação observará a antecedência mínima de:

    ·        3 dias úteis quanto à data de comparecimento.

     

    § 3o A intimação pode ser efetuada:

    ·        por ciência no processo,

    ·        por via postal com aviso de recebimento,

    ·          por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

     

    § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido:

    ·          a intimação deve ser efetuada por meio de PUBLICAÇÃO OFICIAL.

     

    § 5o As intimações serão NULAS :

    ·        quando feitas sem observância das prescrições legais,

             mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

  • § 3 A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.


ID
3412039
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.



É possível a apresentação de recursos das decisões administrativas em face de razões de legalidade e de mérito.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1 O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2 Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

    § 3 Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • O parágrafo segundo, artigo 56 - É inconstitucional diante da Súmula Vinculante Nº21 STF.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO XV

    DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso,

    em face de razões de legalidade e de mérito.

    § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu

    a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco

    dias, o encaminhará à autoridade superior.

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso

    administrativo independe de caução.

    § 3oSe o recorrente alegar que a decisão administrativa

    contraria enunciado da súmula vinculante, caberá

    à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a

    reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à

    autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade

    da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Lei

    nº 11.417, de 2006).Vigência

  • A questão se refere aos recursos administrativos na Lei 9.784/99.

    Se, no âmbito de um processo administrativo federal, for proferida uma decisão desfavorável, o interessado pode ingressar com um RECURSO ADMINISTRATIVO, seja por motivos de LEGALIDADE ou de MÉRITO. É o que afirma o art. 56 da lei 9.784/99:

    Art. 56 da lei 9.784/99. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

    Como assim?

    Recurso por razão de LEGALIDADE – o recorrente acredita que A DECISÃO É CONTRÁRIA À LEI

    Recurso por razão de MÉRITO – o recorrente acredita que A DECISÃO É INJUSTA

    GABARITO: CERTO.

  • Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução. Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

    O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. 

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito 

  • O recurso é uma das formas de ampla defesa assegurada no processo administrativo. A ampla defesa consiste no direito do administrado em ser informado acerca do processo, de apresentar defesa com todos os meios disponíveis e ter suas alegações levadas em consideração.

    O item em questão apresenta afirmativa expressa na lei 9.784:
    "Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito."

    Portanto, o interessado pode recorrer para impugnar a contrariedade da decisão à lei, bem como sua oportunidade ou conveniência, ou seja, seu acerto, seu grau de justiça.

    Gabarito do professor: certo.

  • Não confundir...

    O Recurso pode agravar a situação do Recorrente

    Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

    A Revisão do processo administrativo, NÃO pode agravar a situação do revisante.

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    Parágrafo único. Da revisão do processo NÃO PODERÁ RESULTAR AGRAVAMENTO DA SANÇÃO (PROIBIÇÃO REFORMATIO IN PEJUS).


ID
3412042
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 poderão ser aplicadas a João, não sendo possível sua aplicação no caso de Pedro, uma vez que ele não é considerado como agente público, devendo responder apenas na esfera administrativa e penal.

Alternativas
Comentários
  • gabarito errado

        Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    bons estudos

  • Pedro é considerado agente público. Nos termos do art. 2°

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Pedro é considerado agente público.

    E se ele não fosse agente público? as disposições da lei são aplicavéis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta e indireta.

    (art 3°)

  • Pensei um coisa e marqui outra. Selascar.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    A nomenclatura AGENTE PÚBLICO deve ser compreendida da maneira mais ampla possível, incluindo todas as pessoas que tenham qualquer vínculo com o Estado, mesmo que essa relação seja transitória e sem remuneração.

    Desta forma, as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 poderão ser aplicadas tanto a João quanto a Pedro, sendo ambos considerados agentes públicos.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Todo mundo roda.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • Me recurso a errar essa questão, pelo simples fato de não ter ido conferir a situação hipotética e confiar na assertiva da banca!

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”


    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa:

    “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei (...).

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

    Nos termos da lei, aquele que exerce transitoriamente qualquer função, ainda que na administração indireta, como Pedro, é considerado agente público. Portanto, os atos de improbidade praticados por este estão sujeitos às sanções da lei. 8.429/92.

    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.



  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Pedro tá junto e sabe da função pública de João, paga também rsrs

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3412045
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



O ato de João constitui ato de improbidade administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  • GABARITO: CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • Gabarito CERTO

    BIZU:

    > Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito;

    > Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao erário;

    > Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.    Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, o ato de João de fato constitui ato de improbidade administrativa, uma vez que ele auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo 'tráfico de influência' nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade."

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa.


    Na situação descrita, João, servidor público federal, recebeu quantia em dinheiro de Carlos, empresário, para facilitar e tolerar o contrabando de medicamentos veterinários. A conduta de João, portanto, enquadra-se no art. 9º da Lei:

    “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° (...)".


    Gabarito do professor: certo.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.

  • Com a devida vênia, ouso discordar do gabarito. A questão dá a entender, faz essa conclusão, que há ato de improbidade POIS há enriquecimento ilícito. No caso em tela, mesmo que não houvesse enriquecimento, haveria ato de improbidade (artigo 11).

  • Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3412048
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



O fato de Joana apenas aceitar promessa de vantagem econômica não é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Lei 8.429/92, Art. 9º, V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou ACEITAR PROMESSA de tal vantagem;

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

    II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

    VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

    VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Apenas aceitar promessa de vantagem econômica é suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, o que não se confunde com:

    Não depende de ocorrência de dano ao patrimônio para aplicação de sanção da lei de improbidade.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.    Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, conforme previsão legal, o simples aceite de promessa de vantagem econômica é sim suficiente para caracterizar ato de improbidade administrativa, tornando a assertiva da questão errada.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa.

    Na situação descrita, Joana, empregada pública, aceitou promessa de vantagem econômica, para facilitar e tolerar o contrabando de medicamentos veterinários. A conduta de Joana, portanto, ainda que apenas tenha aceitado a promessa de vantagem econômica, enquadra-se no art. 9º, V, da Lei:


    “Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° (...)

    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem”.


    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.


  • Atos de improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito.

    Guardem estes verbos: receber, perceber, incorporar, aceitar

    Atos de Improbidade - Prejuízo ao erário.

    Guardem estes verbos: permitir, facilitar, conceder, liberar

    É claro que não é só isso, mas estes 8 verbos já são suficientes para responder muitas questões.

    Bons estudos.

  • AINDA QUE NÃO HAJA DANO EFETIVO AO ERÁRIO.

  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Gabarito Errado

    • Ganhar algo → Enriquecimento Ilícito (Dolo);
    • Alguém ganhar algo → Prejuízo ao Erário (Dolo/Culpa);
    • Ninguém ganhou → Atentar contra os Princípios (Dolo).

ID
3412051
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Lei nº 8.429/92

    Art. 12, Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    Das Penas

    Art. 12. Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    COMPLEMENTANDO:

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

     

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou culposa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

     

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

     

    Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

    FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar

  • joão prontificou‐se a usar seu cargo público para que a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 

    Infelizmente esse tipo de práticas ainda são decorrente :(

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre improbidade administrativa, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.

    Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale dizer que a Lei de Improbidade Administrativa se deu em virtude do princípio da moralidade, ao qual exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.

     

    Analisando a assertiva verifica-se que está correta, pois trouxe a cópia exata do art. 12, parágrafo único da Lei 8.429/99:

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    Gabarito: Certo.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 12, Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

     Na fixação das penas por improbidade, o juiz observará as seguintes circunstâncias:

    a gravidade do fato (Art. 12, caput)

    a extensão do dano causado

    o proveito patrimonial do agente infrator

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa, como na situação de João, descrita acima.

    O art. 12, parágrafo único da lei dispõe que: “a fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.”

    Gabarito do professor: certo.  

    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Dependendo do juiz, eu duvidaria...kkkk

  • ...E Se o Juiz for Dias Tofolli que vendeu sentenças, segundo Sérgio Cabral. tá de bom tamanho

  • Apenas uma dúvida: no caso, João é acusado de Prejuízo ao Erário? podendo sofrer a sanção de perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio? Sem contar ainda da perda da função pública? Obrigada.


ID
3412054
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      João,  servidor  público  federal,  concursado  da  administração  direta,  com  o  auxílio  de  Pedro, que exerce transitoriamente função na administração indireta, e de Joana, empregada pública, acertou com Carlos, empresário,  de  facilitar  e  tolerar  o  contrabando  de  medicamentos veterinários. 
    João prontificou‐se a usar seu cargo público para que  a atividade fosse executada e, como garantia, Carlos realizou  o pagamento em espécie para João de forma antecipada. 
 Já Joana, como era nova ainda no acordo, resolveu aceitar apenas a promessa de vantagem econômica e afirmou  que  não iria agir  para impedir  o  contrabando, mas  que iria  apenas ficar omissa. 

Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .



O agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que seu texto é explícito ao afirmar que a responsabilização somente poderá ocorrer por ação, mas não por omissão, do agente público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA qualquer AÇÃO ou OMISSÃO que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

    IV - negar publicidade aos atos oficiais;

    V - frustrar a licitude de concurso público;

    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

    VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

    VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. 

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.    

    X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.    

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação a improbidade administrativa, prevista na Lei nº 8.429/92.

    A assertiva preceitua que: "O agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que seu texto é explícito ao afirmar que a responsabilização somente poderá ocorrer por ação, mas não por omissão, do agente público."

    A afirmativa está incorreta, pois a Lei n. 8.429/92 responsabiliza o agente que, ainda que de maneira omissa, pratique ato de improbidade administrativa.

    Neste sentido:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

    Gabarito: "Errado"

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

    Assim, observa-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública admite sua prática tanto na forma comissiva como na forma omissiva.

    Quando pensamos na forma comissiva (quando o agente pratica o ato através de uma ação), por exemplo, pode-se falar da prática de um ato visando fim proibido em lei ou regulamento. E, quando se pensa em sua prática na sua forma omissiva (quando o agente pratica o ato através de uma omissão, de um não agir), pode-se falar, por exemplo, em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. Ou, inclusive, o exemplo dado no enunciado da questão, no qual Joana compromete-se a não agir para impedir o contrabando, sendo, portanto, omissa.

    A fim de aprofundamento deste importante tema, salutar ter o entendimento que aqui a improbidade administrativa exclusivamente se configura quando houver dolo, não se acolhendo a forma culposa.

    Bastando, por sua vez, haver dolo genérico. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, basta que haja uma conduta que atente deliberadamente contra os princípios, não se exigindo uma intenção especial no agir do agente (dolo específico).

    Desta forma, a afirmação de que o agente público que deixar de praticar o ato de oficio, sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que seu texto é explícito ao afirmar que a responsabilização somente poderá ocorrer por ação, mas não por omissão, do agente público encontra-se ERRADA.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  • Improbidade administrativa é “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo ‘tráfico de influência’ nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade.”

    A lei 8.429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa. A improbidade administrativa pode ser praticada tanto por ação ou omissão, conforme a referida lei expressamente dispõe.

    A situação descrita configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

    “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".


    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: Sítio eletrônico da professora Fernanda Marinela.



  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Na LIA, o único ato que não pode ser praticado sob omissão é o EI.

    Acredito que a banca queira saber isso.

    GAB: E.

  • Gabarito Errado

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.


ID
3412057
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

     

    A administração indireta é composta por entidades que  possuem  capacidade  administrativa,  política  legislativa.

     

    *administração indireta quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

  • Administração indireta não possui capacidade política

  • A Administração Indireta não possui capacidade política, muito menos legislativa.

  • (Autor: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo, 7º edição. 2020)

    "(...)Essa entidades possuem capacidade administrativa, política e legislativa e se configuram elementos formais necessários à constituição da federação. São, portanto, entidades da Administração Direta a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica."

  • A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, POLÍTICA e legislativa.

    AS ENTIDADES NÃO POSSUEM CAPACIDADE POLÍTICA, SENDO ESSA, PRÓPRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    As entidades da Administração Indireta não possuem capacidade política, sendo uma exclusividade da Administração Direta, composta por entes federativos.

  • Não possuem capacidade política.

    Humilhai-vos perante o Senhor, e Ele vos exaltará. Tg 4.10

  • As entidades administrativas são dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sendo desprovidas de autonomia política; ou seja, elas não podem criar leis.

  • GABARITO "ERRADO"

    Quem possui capacidade política é a Administração DIRETA

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; e fundações públicas. 

    Características comuns:

    Personalidade jurídica própria

    (1) Respondem pelos seus atos.

    (2) Têm receita própria (pode vir do orçamento. Não importa a origem) e patrimônio próprio

    (3) Autonomia técnica, administrativa e financeira. NÃO tem capacidade nem autonomia política, não podendo legislar. Mesmo a agência reguladora? SIM. Ela NÃO legisla. Apenas define normas técnicas complementares à lei

    NÃO tem fins lucrativos.

    O lucro é possível, mas elas não são criadas com esse objetivo. As EP e SEM podem prestar serviço público ou explorar atividade econômica. E, ainda nesse último caso, o objetivo não é o lucro, e sim a segurança nacional ou o interesse coletivo. Se houver valores eles serão tidos como superávit e não como lucro.

    ü Controle ou tutela administrativaentre a Adm. direta e indireta não há subordinação, mas há controle. EX.: Tribunal de Contas, CPI, Supervisão ministerial no poder Executivo, que realiza o controle finalístico (receita, despesas) das pessoas da Adm. indireta, além de escolher os dirigentes. Banco Central e Agência Reguladora – depende do Senado. Controle político (escolha do dirigente); controle institucional (obedecer às finalidades da lei instituidora); controle administrativo (fiscalização dos agentes); controle financeiro.

    Criação e extinção da pessoa jurídicadecorrem do princípio da reserva legal à sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

    OBS.: Lei ordinária específica: cada pessoa jurídica terá a sua própria lei. A lei tem de tratar somente desse assunto.

    - A lei cria autarquia e autoriza a criação de SEM, EP e fundação.

    - Na criação basta essa lei para a autarquia existir. Na autorização ainda será necessário o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

    - Se tem natureza civil no cartório e se natureza comercial na junta comercial.

    - Se lei cria, lei extingue à paralelismo de formas.

    - Lei complementar definirá as áreas de atuação da fundação, não é a lei que autoriza a criação.

    - De que fundação o artigo trata? Da fundação pública de direito privado, pois a de direito público seria subespécie de autarquia. Iniciativa da lei cabe ao Chefe do Executivo.

    OBS.: criação de subsidiárias à exigência de lei. Não precisa ser específica. A própria lei que institui a entidade pode autorizar

    Princípio da especialidade -> lei deve ser minuciosa, trazendo todas as áreas de atuação da entidade de forma específica. Já a organização pode ser feita através de ato administrativo.

  • Matheus Carvalho aponta que as entidades da Administração Direta possuem capacidade administrativa, política e legislativa e se configuram elementos formais necessários à constituição da federação. São, portanto, entidades da Administração Direta a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica. 

    Por outro lado, a Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços (descentralização administrativa). Consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado à qual se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, consoante dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 200/67.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.166 -174.
  • AUTONOMIA PAF

    P - POLITICA

    A - ADMINISTRATIVA

    F - FINANCEIRA

  • POF

    Patrimonial

    Orçamentária

    Financeira

  • Administração e financeira

  • A Administração Indireta possui autonomia Administrativa, Financeira, mas não Política.

  • GAB. ERRADO

    OBS: Como todos já disseram, as entidades da administração indireta não possui autonomia política, se não me engano, somente as entidades da administração direta (entes políticos): União, Estado, DF e Município possuem tal autonomia.

    Corrija-me caso esteja errado!

  • Autonomia política: privativa das pessoas políticas

    Autonomia legislativa? Questão de graça, fé!

  • Não possuem autonomia para legislar.

  • Capacidade administrativa, política SOMENTE ADM DIRETA!

  • ENTIDADES não possuem autonomia política e estão vinculadas a Administração Direta, mas não há vinculo hierárquico com a mesma.

  • Gabarito: E

    Das três, somente capacidade administrativa.

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • A administração publica indireta NÃO POSSUI AUTONOMIA POLITICA.

  • Autonomia Política recai APENAS em âmbito da Administração Direta!

  • Capacidade política é a capacidade de auto-organização.

    Que são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Desconcentração: gera distribuição interna de competência e hierarquia entre os órgãos.

    Descentralização: gera distribuição externa de competência e vinculação entre pessoas jurídicas ou físicas.

                      Art 4º e 5º     DL 200/67        DES -  CONCENTRAÇÃO =      ÓRGÃOS

           ADM DIRETA -  DISTRIBUIÇÃO INTERNA (PRESIDÊNCIA e MINISTÉRIOS - para gravar "CONCENTRA" a CORRUPÇÃO !!!!)                 VIDE Q560300

    ·        CONTROLE PLENO Possui HIERARQUIA (PODER HIERÁRQUICO - TEM SUBORDINAÇÃO entre os órgãos resultantes).     

                   A PF é subordinada ao Ministro da Justiça.

    ·        Possui    autonomia  POLÍTICA      -   POSSUI CAPACIDADE DE LEGISLAR

    ·      NÃO CRIA NOVA PESSOA JURÍDICA:  ocorre dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Fenômeno INTERNO de distribuição   -       

    ·        Distribuição interna de competência dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Envolve uma só pessoa Jurídica externa

    ·        Transferência de atribuições operada por LEI

    ·        AUTOTUTELA -  Privativa da função executiva

    ·        TÉCNICA DE ACELERAÇÃO, eficácia

          Q676535:       Os órgãos internos são pertencentes da administração DIRETA.

    ·        ÓRGÃO PÚBLICO: NÃO TEM personalidade jurídica; ausência de personalidade

    ·       PODER DE POLÍCIA ORIGINÁRIO

    ·        AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    ·        Fiscalização INCONDICIONADA

    - Os Estados-membros são criados por descentralização política. 

    - O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.

    ATENÇÃO: a DESCONCENTRAÇÃO PODE ocorrer na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (o INSS - ADM INDIRETA - cria uma Superintendência)

    Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios) podem ter uma administração indireta.

    O sistema constitucional atual admite a existência de entidades da administração indireta vinculadas às estruturas do Poder Legislativo.

                     DES      -    CENTRALIZAÇÃO =          (ENTIDADES)

    ADM INDIRETA -  DISTRIBUIÇÃO EXTERNA TEM CNPJ (INSS)  criação de pessoas jurídicas integrantes da Administração       

    ·        Possui    VINCULAÇÃO  /   NÃO TEM HIERARQUIA  (SEM subordinação e SEM hierarquia).         Existe entre elas apenas um CONTROLE FINALÍSTICO.

    Vide   Q436487       Q602516

    ·        NÃO tem autonomia política !!!!  Possui autonomia ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA e OPERACIONAL        

    -  NÃO POSSUI COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

    ·        Fenômeno EXTERNO de distribuição – NASCE UMA NOVA PESSOA JURÍDICA - pressupõe a criação, MEDIANTE LEI, de uma NOVA pessoa jurídica de direito público ou privado, à qual se atribui a titularidade e a execução de determinado SERVIÇO PÚBLICO, e não apenas a execução.

      O Poder Judiciário e o Poder Legislativo podem criar AUTARQUIA E FUNDAÇÃO      (Q558969       Q559101  Q854972)

                           O TRE e TJ DF integram a ADM DIRETA FEDERAL !!!        VIDE Q606730   Q558969

  • Autonomia política somente os ENTES:UNIÃO,DF,ESTADOS E MUNICÍPIOS!!!


ID
3412060
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito privado, além de finalidade lucrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

     

    As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que  possuem personalidade jurídica  de direito privado,  além de finalidade lucrativa. 

     

    As sociedades de economia mista faz parte do grupo das entidade da administração indireta.

     

    > A administração indireta tem personalidade jurídica própria: autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista, fundações públicas.

    > Também fazem parte os consórcios públicos, por meio de associações públicas.

  • ❌Errada

    SEM PERTENCE à Administração Indireta.

    Administração Indireta:

    -Descentralizada

    -Entidades Públicas( Possuem personalidade jurídica própria)

    -São elas: Autarquias, Sociedade de economia mista, fundação publica, empresa pública.

    Complementando: EMPRESAS ESTATAIS = SEM e Empresas Públicas.

    Fonte: Estratégia concursos. RESISTINDOO!!

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

  • As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta.

    NEGATIVO, ELAS PERTENCEM À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

    GAB/ERRADO.

  • fazem parte da adm indireta!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Administração Pública:

    Art. 4º A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministros.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista;

    d) fundações públicas. 

    A sociedade de economia mista, por sua vez, é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei. E um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de sua finalidade pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. As suas finalidades também são prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

    FONTE:  DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.  

    FONTE: Fernanda Marinela.

  • Gabarito: ERRADO.

    A sociedade de economia mista realmente não pertence a Administração Direta, mas faz parte, ou seja, pertence a Administração Indireta.

  • Sociedade de Economia mista

    * Lei autoriza criação + registro

    * Podem ser PSP ou EAC

    * Responsabilidade: Objetiva (PSP) ou Subjetiva (EAC)

    * Imunidade tributária: Sim (PSP) / Não (EAC)

    * CLT empregados / Estatuto para dirigentes (agentes políticos)

    * Justiça do trabalho (CLT) → justiça comum esfera estadual, mesmo que sejam federais

    * Capital: 50%+1 público

    * Forma societária: somente S/A

  • Administração indireta

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Fundações públicas

  • Administração indireta

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Fundações públicas

  • Administração indireta

    Autarquias;

    Emprêsas Públicas

    Sociedades de Economia Mista

    Fundações públicas

  • Na questão há dois erros:

    1° pertencem sim à Adm. INDIRETA.

    2° não possuem finalidade lucrativa.

    Do meu resumo: são pessoas jurídicas de direito privado. São autorizadas por lei específica, mas sua criação depende do registro competente dos atos constitutivos. Objetivos de intervenção no domínio econômico ou prestação de serviços públicos. O LUCRO não pode ser o objetivo de uma EP e SEM, mas ele é não proibido. Embora essas pessoas jurídicas não possam ter como meta o lucro, ele poderá ocorrer como efeito colateral da prestação daquela atividade.

  • A questão requer conhecimento acerca da Organização da Administração Pública, especificamente em relação às sociedades de economia mista (SEM).

    A assertiva se equivoca ao relacionar a personalidade jurídica de direito privado ao pertencimento à administração pública direta ou indireta, bem como em relação a finalidade lucrativa. São coisas distintas.

    Primeiramente, as sociedades de economia mista pertencem à administração indireta, como dispõe o art. 4º, II, c, do Decreto-Lei nº 200/67.

    Sobre sua personalidade de direito privado, isto significa que não gozam de prerrogativas inerentes ao Estado (mas devem obediência aos princípios da Administração Pública).

    Por fim, afirma que possuem finalidade lucrativa, o que não é verdade. O objetivo das empresas estatais (Sociedades de Economia Mista + Empresas Públicas), ao explorar diretamente atividade econômica, é atender o interesse coletivo ou visar a segurança nacional (art. 173, CF/88). O lucro é uma possível consequência, não um objetivo.

    Gabarito: Errado

  • duvido que irá cair uma dessa na minha prova kkkk

  • ainda tem quem erre

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público.
    - Administração Pública Indireta - Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado. A sociedade de economia mista é um exemplo; possui personalidade jurídica de direito privado e não tem finalidade lucrativa, apesar da possibilidade de lucro.

    Gabarito do professor: Errado.

  • Errado . A Adm Indireta possui entidades revestidas de personalidade jurídica de direito privado , e as S.E.M são uma delas , junto com as E.P e as fundações públicas de direito privado .

  • Gabarito: E

    SEM = Adminitração Indireta

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • ART. 37, CF. As sociedades de economia mista pertencem à administração indireta, têm capital público acima de 50% (50% +1), entre outros critérios.
  •     ADM DIRETA (MUDE)

    • Municípios
    • União
    • DF
    • Estados

    - ADM INDIRETA (FASE)

    • Fundação Pública
    • Autarquias
    • Sociedade de Economia Mista
    • Empresas Pública

    ·       Autarquia       Direito Público ------------  Criada por Lei

    ·       Fundação         Direito Público ou Privado   --------- Criada por Lei (a pública)

     

    ·       Empresa Pública    Direito Privado      ----------    AUTORIZADA por Lei

    ·       Sociedade de Economia Mista       Direito Privado  ----------  AUTORIZADO por Lei

        A administração pública DIRETA é composta por órgãos e agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

    ADM INDIRETA: Para os fins desta lei, considera-se: Art 4º e 5º     DL 200/67        

    I - Autarquia – DIREITO PÚBLICO o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.       

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.            

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.  

    OBS.: As fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado ou autorizado a sua criação.


ID
3412063
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Entidades criadas por Lei: Autarquias, Fundação Pública de Direito Público.

    Entidades autorizadas por Lei: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista.

    Bons estudos.

  • Errei, porque pensei que a palavra "TODAS' era pegadinha!

  • Uma das principais características que são comuns a todos os entes da Administração Indireta!

    PERSONALIDADE JURÍDICA

    Os quatro entes da Administração Indireta são detentores de personalidade jurídica. Desse modo, eles podem ser detentores de patrimônio próprio e também possuem capacidade processual, podendo participar de um dos polos de uma relação jurídica processual, isto é, podem ser autor ou réu em um processo judicial. 

    " POLÍCIA E NADA MAIS! "

  • Aqui, vale aquele alerta:

    Na adm. indireta todos têm personalidade jurídica, MAS nem todas são de direito público.

    F.A.S.E

    Fundações públicas de direito privado (Personalidade jurídica de direito privado).(P.J.D.P)

    Autarquias ( Personalidade jurídica de direito público)

    Sociedades de economia mista (personalidade jurídica de direito privado

    empresas públicas - P.j.d.p

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • (Autor: Matheus Carvalho; Manual de Direito Administrativo, 7º edição. 2020)

    "A primeira característica comum é a de que todas estas entidades devem gozar de personalidade jurídica: ou seja, não se confundem com os entes da administração direta que os criou. Cada um desses entes é uma pessoa jurídica titular de direitos e obrigações."

  • GABARITO: CERTO

    PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA:

    Todas as entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria, o que implica serem titulares de direitos e obrigações distintos da pessoa politica que a instituiu . Consequentemente, possuem patrimônio próprio.

    FONTE: https://www.ladario.ms.gov.br/uploads/asset/file/2857/ADMINISTRA__O_P_BLICA__3___1_.pdf

  • Entidades administrativas são PESSOAS JURÍDICAS distintas do ente que as criou. Não há subordinação entre uma entidade e a respectiva administração direta; todavia, existe o chamado controle finalístico ou de tutela, que permite ao

    ao ente central fiscalizar os atos da pessoa a ele vinculada.

  • Marquei errado pois interpretei que as entidades da administração indireta não possuem personalidade jurídica comum...

    Autarquias são de Direito Público, EP e SEM de Direito Privado...

  • Só precisava saber que todos da adm indireta têm personalidade jurídica, seja de direito público ou privado .

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA

    Entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; e fundações públicas. 

    Características comuns:

    Personalidade jurídica própria

    (1) Respondem pelos seus atos.

    (2) Têm receita própria (pode vir do orçamento. Não importa a origem) e patrimônio próprio

    (3) Autonomia técnica, administrativa e financeira. NÃO tem capacidade nem autonomia política, não podendo legislar. Mesmo a agência reguladora? SIM. Ela NÃO legisla. Apenas define normas técnicas complementares à lei

  • Gabarito Correto.

     

    Art. 1 § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se.

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica GABARITO.

    III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão

  • Acho que a banca se equivocou, pois a questão fala:

    "Que todas são criadas" logo a única criada por lei e Autarquias, o restante e autorizada por lei, adquirindo sua personalidade jurídica depois de registrada em cartório. Creio que e dúbia a questão.

  • Administração indireta - entidade administrativa vinculadas à administração direta para o exercício de atividade de forma descentralizada . Possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

  • A personalidade jurídica não é comum as autarquias tem personalidades de direito publico enquanto as fundações, empresas publicas e as sociedades de economia mista tem personalidade de direito privado, esse é o erro da questão.

    Gab. C

  • Neste caso, os órgãos integrantes da Administração Indireta (desconcentração na descentralização) também possuem personalidade jurídica?

    Se alguém puder esclarecer, ficarei grato.

  • a questão foi infeliz em uma questão de semântica , pois gerou uma ambiguidade quando não deixou claro se as entidades administrativas têm personalidade jurídica o que é verdade , ou se todas têm a mesma personalidade jurídica d.público ou d.privado.

  • A questão requer conhecimento acerca da Organização da Administração Pública.

    O próprio conceito de entidade já é claro ao dizer que são todas dotadas de personalidade jurídica. É o que dispõe o art. 1º, §2º, II, da Lei 9784/99:“(...) § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica(...)”.

    Possuir personalidade jurídica própria implica dizer, dentre outras características, que as entidades detém direitos e obrigações próprias e dependem de lei específica – para criar ou autorizar sua criação.

    Gabarito: CERTO

  • ADM INDIRETA: SEMPRE TEM PJ !

  • Errei, pois achei a questão com dois sentidos:

    "a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta."

    1 - Pode ser certo se for no sentido de: é comum a todos os entes possuírem personalidade jurídica

    2 - Pode ser errado se for no sentido de: é comum a todos possuírem a mesma personalidade jurídica

  • Questão ambígua, pois a palavra é comum confundi. as autarquias personalidade jurídica de direito público, as empresas publicas, sem e as fundação PJ de direito privado onde é comum.

    Se pensar pelo lado de que todas tem personalidade ai sim questão correta.

  • Questão ambígua, pois a palavra é comum confundi. as autarquias personalidade jurídica de direito público, as empresas publicas, sem e as fundação PJ de direito privado onde é comum.

    Se pensar pelo lado de que todas tem personalidade ai sim questão correta.

  • A pegadinha está em...

    Todas as entidades CRIADAS pela Administração...

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público.
    - Administração Pública Indireta - Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado.

    A personalidade jurídica possibilita que o ente responda por seus atos, tenha receita e patrimônios próprios, bem como disponha de autonomia administrativa, técnica e financeira.


    Gabarito do professor: Certo.

  • marquei "certo", morrendo de medo

  • Não concordo com o Gabarito!! Desse modo os órgãos; também teriam personalidade Jurídica !!!

  • Órgão não é "entidade" e não possuem personalidade. A questão está falando da Administração Indireta.

  • Gente tá certo, como ele tá mencionando descentralização, ele se refere apenas os entes federativos, se falasse desconcentração ai estaria errado, pois a criação de órgãos não tem haver com descentralização e sim desconcentração.

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta. GABARITO ERRADO, POIS SE ESTIVESSE ENTIDADES ESTARIA CERTO, ENTES SÓ SE REFEREM ( ADM DIRETA)

  • Errei porque pensei que ele tivesse dizendo que elas teriam o mesmo regime jurídico.

  • Outra questão que ajuda a responder...

    [...]

    Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União. (CERTO)

    ________

    Bons Estudos!

  • questão que faz o seu asterisco * até fechar por causa do TODAS kkkkkk

    DESCENTRALIZA = CRIA ENTIDADE/PESSOA = SE É PESSOA TEM PERSONALIDADE

  • Gente! Ente e entidade não são coisas diferentes???

  • kkkkkkkkk


ID
3412066
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.

Alternativas
Comentários
  • CF

    Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    Há a necessidade de lei para autorizar a criação de empresas públicas.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

    FONTE: CF 1988

  • O erro da questão também está em usar lei ordinária?

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Pode não ser criada por lei, mas é por lei autorizada.

  • Gab. Errado

    ...

    Autarquia (criada por Lei)

    Fundação Pública de Dir. Público (criada por Lei)

    Empresa Pública (Autorizada por Lei)

    Sociedade de Economia Mista (Autorizada por Lei)

    Fundação Pública de Dir. Privado (Autorizada por Lei)

    ...

    Obs. lei especifica na falta do adjetivo complementar é ordinária para criar autarquia e para autorizar criação de empresa pública, sociedadade de economia mista e fundação pública. ...

    Nada impede que lei formalmente complementar autorize a criação de fundação e defina sua área de atuação. Mas só a parte que define a área de atuação desta é passível de modificação por lei complementar. Dispositivos que tratam de assuntos diversos podem ser modificados por lei ordinária.

  • (Quadrix) → A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela LEI ORDINÁRIA ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.

    (CF/88) → Art. 37 XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    A criação das fundações públicas é feita mediante autorização por lei específica. Contudo, a aquisição de sua personalidade jurídica está condicionada ao registro de seus atos constitutivos na serventia registral pertinente.

    Caso se trate de uma fundação pública de direito público, estaremos diante, na verdade, de uma espécie de autarquia, seguindo esse ente, portanto, as mesmas regras direcionadas para as autarquias (criação diretamente por lei).

    Criação das fundações públicas:

    → de direito privado: autorizadas por lei + registro

    → de direito público: diretamente por lei (não precisa do registro)

    " POLÍCIA E NADA MAIS! "

  • Criação e extinção da pessoa jurídica - decorrem do princípio da reserva legal à sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

    OBS.: Lei ordinária específica: cada pessoa jurídica terá a sua própria lei. A lei tem de tratar somente desse assunto.

    - A lei cria autarquia e autoriza a criação de SEM, EP e fundação.

    - Na criação basta essa lei para a autarquia existir. Na autorização ainda será necessário o registro dos atos constitutivos no órgão competente.

    - Se tem natureza civil no cartório e se natureza comercial na junta comercial.

    - Se lei cria, lei extingue à paralelismo de formas.

  • errado

    autarquia criada por lei

    fundaçoes públicas

    empresas públicas

    sociedade de economia mista (autorizadas por lei) aquisição de personalidade juridica através de registro.

  • Criação por lei

    Autarquia

    Fundação pública de direito público

    Autorização por lei

    Empresa pública

    Sociedade economia mista

    Fundação pública de direito privado

  • A questão requer conhecimento acerca da Organização da Administração Pública.

    Todas as entidades da administração indireta (Fundação, Autarquia, Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública) dependem de lei específica para sua criação. Lei específica cria autarquias e as demais são instituídas após lei autorizadora de sua criação.

    As empresas públicas, de fato, passam a existir após registro dos atos constitutivos no órgão competente, porém somente após a lei específica autorizar sua criação (como dito anteriormente).

    Nesse sentido, o art. 37, XIX, da Constituição Federal/88: “(...)XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.

    Por tais motivos, a assertiva está errada.

    Gabarito: ERRADO

  • Lei cria : Autarquias

    Lei autoriza a criação de: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública.

  • O controle finalístico também é chamado de tutela ou controle administrativo ou, também, de 

    supervisão ministerial em nível federal. Cada entidade da Administração indireta fica vincula-

    da a um determinado Ministério, e este realiza o controle finalístico da entidade.

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público. Ex.: União, Estados, Municípios e seus órgãos.
    - Administração Pública Indireta - Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Para a criação dessas pessoas jurídicas, é necessária lei específica, conforme art. 37, XIX da Constituição Federal: “somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”.


    Portanto, todas as entidades da administração indireta dependem de lei específica.


    Gabarito do professor: Errado.

  • Art.37 - XIX , CF - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar , neste último caso , definir as áreas de sua atuação

    '' A) Autarquias : a propria lei específica , diretamente cria a entidade

    B) Demais entidades da Adm Indireta ; a lei específica apenas autoriza que a entidade seja criada , devendo o Poder Executivo , então , providenciar concretamente a sua criação '' - Direito Administrativo Descomplicado VM 28º Edição

    Podemos observar que em ambas as criações , necessita-se de lei específica , contudo a mesma será utilizada de forma distinta

  • Todas as entidades da administração indireta dependem de lei específica para sua criação.

    Gabarito: Errado.

  • eu apenas usei a logica para responde essa questao kkkkkk

  • Gabarito: E

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Em uma linha: todas dependem de lei, seja para criação ou para autorização.

  • Lei cria: Autarquias e Fundação Pública de Dir. Público 

    Lei (ordinária) autoriza a criação de: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública.

  • Questões Cespianas:

    Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado. (CERTO)

    A lei não permite a participação de recursos de particulares na formação do capital das empresas públicas. (CERTO)

    Embora sejam entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas, como regra geral, estão obrigadas a licitar antes de celebrar contratos destinados à prestação de serviços por terceiros. (CERTO)

    [...]

    Bons Estudos!

  • As empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas pelo registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, desde que haja autorização dada em lei específica. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista depende de lei específica autorizativa, nos termos do art. 37, XIX, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998). A lei específica autoriza o Poder Executivo a, por ato próprio (um decreto), proceder à instituição da entidade. O Poder Executivo deverá providenciar o registro dos estatutos da entidade no registro competente, uma vez que é esse registro que dará nascimento à pessoa jurídica, e não a edição da lei autorizativa. 

  • Gabarito ERRADO.

    .

    Lei para todas, ou criando ou autorizando.

  • Lei + autorização

  • Apenas as Autarquias são criadas e o restantes são autorizadas!

    Resposta: E


ID
3412069
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.



Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta pois não existe hierarquia entre as administrações ,em regra existem exceções , mas ambas são vinculadas.

  • Lembrando que existem dois tipos de controle, a saber:

    Controle hierárquico: é aquele que resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do Poder Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. 

    Controle finalístico: é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta.

    Gabarito: CERTO

  • Sim, exerce controle finalístico, que consiste no controle de legalidade da atuação Administrativa
  • (Autor: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo; 7º edição. 2020)

    "Não se pode deixar de frisar que, não obstante a ausência de hierarquia entre as entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam ao controle finálistico a ser exercido pelos entes da Administração Direta[...]não se pode confundir com a hierarquia, a qual, somente, se manifesta entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Assim, o controle exercido entre os entes da Administração Direta e Indireta se limita à análise de cumprimento, por essas entidades, das finalidades definidas em sua lei específica."

  • GABARITO/CERTO

    LEMBREM-SE, ELES SÃO VINCULADOS.

    E NÃO SUBORDINADOS!!

  • GABARITO: CERTO

    Como as entidades descentralizadas são dotadas de autonomia, inexiste subordinação hierárquica exercida pela Administração Direta sobre tais pessoas autônomas. Assim, os órgãos da Administração central desempenham somente um controle finalístico sobre a atuação de autarquias, fundações públicas e demais entidades descentralizadas. Tal controle é a supervisão ministerial que, ao contrário da subordinação hierárquica, não envolve a possibilidade de revisão dos atos praticados pela entidade controlada, mas se restringe a fiscalizar o cumprimento da lei, por parte das pessoas pertencentes à Administração Pública Indireta.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Gabarito Correto.

     

    É o famoso controle finalístico ou ministérial.

     

    SUPERVISÃO MINISTERIAL OU TUTELA: verificam os resultados das entidades descentralizadas, a harmonização de suas atividades com a política do governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia.

    >Dependente de previsão em lei (tutela ordinária), podendo extrapolar a lei em caso de problemas graves.

    >Também os órgãos da administração direta e indireta estão sujeito à supervisão do ministro de estado competente.

    >A supervisão ministerial da administração direta sobre a indireta é um controle finalisto ligadas apenas pelo termo (vinculação) já sobre a administração direta constitui controle hierárquico.

     

     

    DICA!

    --- >Tutela: é dependente da lei.

    --- > Ministerial: é dependente dos órgãos ministeriais.

  • Não há subordinação nem hierarquia entre os entes da administração direta e indireta, mas sim, vinculação que se manifesta por meio de SUPERVISÃO MINISTERIAL realizada pelo ministério ou secretaria da pessoa política responsável pela área de atuação da entidade administrativa. Logo a alternativa está correta.
  • PARA QUEM NÃO SABE:

    Pessoa Política = Administração Direta

  • Questão correta.

    Existe a Tutela (ou controle do ente político)

    Sobre a relação das entidades da administração indireta com suas pessoas políticas instituidoras:

    Não estão subordinadas ao ente instituidor, não há hierarquia.

    Há vinculação administrativa, normalmente com o ministério da área correspondente.

    O órgão da adm. direta exerce controle finalístico (também chamado tutela adm. ou “supervisão ministerial”).

    O controle finalístico só pode ocorrer nos limites expressamente previstos em lei.

    Bons estudos.

  • Não há hierarquia, mas existe o controle finalístico.

  • NÃO HÁ HIERARQUIA, MAS SIM CONTROLE FINALÍSTICO E SUPERVISÃO MINISTERIAL.

  • Vejo que colegas falaram em controle finalístico.

    Tenho que o controle exercido não é tido pela doutrina como controle finalístico, mas uma vinculação onde se faz o controle político, financeiro e administrativo, ficando a cargo do Ministério Público (Estadual, quando entidade dos Estados e Municípios e Federal, quando entidades da União) o controle finalístico, segundo as doutrinas atualizadas.

  • exatamente

    controle finalistico

  • Controle Finalístico = Supervisão Ministerial.

  • Complicado afirmar somente a expressão "controle".

    O controle é finalístico.

    É bem diferente de um controle amplo e geral, que pode abranger outros aspectos da entidade vinculada.

    Bons estudos.

  • controle FINALÍSTICO

  • controle finalístico, tutela ou supervisão ministerial –, é aquele realizado sobre os atos praticados por pessoa jurídica diversa. O principal exemplo trata do controle realizado pelos órgãos e entidades da administração direta sobre a atuação da administração indireta. Segundo Hely Lopes Meirelles, o controle finalístico é “o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas, indicando a autoridade controladora, as faculdades a serem exercitadas e as finalidades objetivadas”. Como exemplo, temos o controle que uma agência reguladora sofre do ministério do setor correspondente.

    fonte: Herbert Almeida,

    GAB = CERTO

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados."

    Embora incompleta a afirmativa está correta.

    Os entes da administração indireta (autarquia, sociedade de economia mista, empresas públicas e associações públicas) detêm autonomia, de maneira que não estão subordinadas hierarquicamente à Administração Direta. Todavia, a Administração Direta possui um "controle de finalidade" (daí porque a questão está incompleta) com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da lei.

    Gabarito: "Certo"

  • Quadrix sendo Quadrix. Controle o que? existem inúmeras possibilidades

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público. Ex.: União, Estados, Municípios e seus órgãos.
    - Administração Pública Indireta – Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas, podendo ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Ex.: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Não há qualquer relação de hierarquia entre a nova pessoa jurídica e o ente que a criou. São pessoas diferentes e só existe entre elas um controle quanto à legalidade. Por isso, fala-se que não há vínculo de hierarquia, mas sim um controle.

    Gabarito do professor: certo.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.

  • Eu odeio essa banca com todas as minhas forças.

  • Em 02/09/20 às 05:32, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 21/07/20 às 04:56, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 19/06/20 às 15:28, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Um dia acerto essa bagaça

  • Não há subordinação, mas sim um controle finalístico (tutela).

  • MARQUEI ERRADO POR CONTA DO " ENTES " , VISTO QUE ENTES SE REFERE À ADM DIRETA E ENTIDADES À ADM INDIRETA .

  • Osso foi interpretar. ;-;

  • existe controle finalístico apenas e não subordinação.

  • li a palavra "controle", marquei logo ERRADO. aff

  • ATENÇÃO!

    Não Há que se falar em HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO entre Entes da administração direta e indireta, pois o que há é uma relação de vinculação, controle finalístico, supervisão ministerial, tutela administrativa.

    ______

    Bons Estudos ❤

  • CORRETO!

    Controle finalístico

    Não há hierarquia, e sim VINCULAÇÃO

  • É chamado o controle de tutela, quando a adm direta fiscaliza e controla a adm indireta.

    A autotutela a adm controla seus próprios atos em legalidade e mérito.

  • FUI FAZER QUESTÕES DESSA BANCA E NÃO VOU FAZER MAIS, POIS SUAS TESES SÃO TOTALMENTE DIFERENTE DO CESPE. MINHA PROVA VAI SER DO CESPE ENTÃO NÃO QUEBRAR MINHA CABECA COM ESSA M****.

  • Há controle sim da ADM direta e tbm TCU. Nãoo há subordinação! Correta!

  • Pessoas ou Entes Políticos = União, Estados, Distrito Federal e Municípios


ID
3412072
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Art. 21, inc. XXIII, independe da existência de culpa, sendo pois, objetiva: “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios ou condições:

    d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

  • GABARITO/CERTO

    NOS CASOS DE DANOS NUCLEARES, A TEORIA ADOTADA FOI A RISCO INTEGRAL.

    INDEPENDENDO DE DOLO OU CULPA.

  • GABARITO: CERTO

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL: É ADOTADA APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS TAMBÉM DEFINE QUE AS RESPONSABILIDADE DO ESTADO É OBJETIVA. TAL TEORIA, ENTRETANTO, NÃO ADMITE A ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTES DO DEVER ESTATAL DE INDENIZAR, ISTO É, SITUAÇÕES COMO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

     

    EXEMPLOS: 

    DANOS AMBIENTAIS.

    DANOS DE ATIVIDADES NUCLEARES.

    ATENTADOS TERRORISTAS.

    FONTE: QC

  • Gab. Certo

     A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares INDEPENDE da existência de culpa. Inclusive adota-se, nesse caso, a teoria do RISCO INTEGRAL que não admite excludente de responsabilidade do Estado.

    A maior diferença entre estas teorias é que responsabilidade civil objetiva baseada no risco administrativo admite excludentes de responsabilidade, ao passo que a teoria do risco integral não há como alegar excludentes de responsabilidade.

  • Na teoria do risco integral não é possível a incidência de excludente ou atenuante.

    Situações: Dano nuclear, dano ambiental, atos terroristas, material bélico.

    O estado responde de forma objetiva independente de dolo ou culpa.

  • TEORIA DO RISCO INTEGRAL

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • CERTO

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    ~> Defende a responsabilidade objetiva

    ~> Adotada pelo Brasil como exceção, somente em casos específicos.

    ~> Nos casos de Danos Nucleares, Crimes ambientais, Atentado terrorista em aeronave pública brasileira

  • * Danos Nucleares: [Pela Lei é a responsabilidade será OBJETIVA – Excludentes: conflito armado, guerra civil - Para o STJ será de aplica-se o Risco Integral]

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa."

    Afirmativa correta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo, em que reconhece três excludentes de responsabilidade estatal. São elas: 1. Culpa exclusiva da vítima; 2. Força maior; 3. Culpa de TerceiroA previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    PORÉM, quando se tratar de responsabilidade civil por danos nucleares, a teoria que é adotada é a do risco integral, ao qual será devida a indenização sempre que o Estado causar prejuízo, não existindo excludente de responsabilidade. Neste sentido, abaixo art. 21, XXIII,"d", CF:

    Art. 21. Compete à União:

    XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

    d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;

    Gabarito: "Certo"

  • Questão boa! Tentou pegar o candidato preparado, mas desatento. O risco por dano nuclear é objetivo (independe de culpa), mas não integral (admite excludente), conforme doutrina majoritária. Não podemos confundir risco integral com responsabilidade objetiva!

  • Teoria do Risco Integral: O Estado é garantidor universal e a Doutrina enseja algumas situações que essa Teoria se Aplica:

    Dano decorrente de atividade nuclear;

    Crime ocorrido a bordo de aeronaves que estejam sobrevoando o espaço aéreo brasileiro e danos decorrentes de ataques terroristas;

    Dano ao meio ambiente.

  • CERTO

    Exceção a teoria do risco administrativo. Nos casos de danos nucleares aplica-se a teoria do risco integral, logo não incidem hipóteses de afastamento da responsabilidade objetiva do estado.

  • A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa, pois adotou-se, neste caso, a teoria do risco integral.

  • Teoria do risco integral.

  • Risco Integral

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em geral, em relação às condutas comissivas, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.Não há necessidade de verificação de culpa na atuação estatal.

    Já em relação às condutas omissivas, aplica-se a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo culpa.


    Quanto à possibilidade de exclusão da responsabilidade, a regra brasileira é a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível afastar a responsabilidade em caso de falta de algum de seus elementos, como na culpa exclusiva da vítima.

    Incide, em casos excepcionais, como de danos nucleares, a teoria do risco integral, que não admite a exclusão da responsabilidade, nem mesmo em caso fortuito e força maior, ausência de culpa, etc. A referida previsão se encontra expressa na Constituição Federal no art. 21, XXIII, d: “a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa”.



    Gabarito do professor: certo.


    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.

  • certo.

    teoria do risco integral

    ao qual será devida a indenização sempre que o Estado causar prejuízo

    a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em geral, em relação às condutas comissivas, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade.Não há necessidade de verificação de culpa na atuação estatal.

    Já em relação às condutas omissivas, aplica-se a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo culpa.

    Quanto à possibilidade de exclusão da responsabilidade, a regra brasileira é a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível afastar a responsabilidade em caso de falta de algum de seus elementos, como na culpa exclusiva da vítima.

    Incide, em casos excepcionais, como de danos nucleares, a teoria do risco integral, que não admite a exclusão da responsabilidade, nem mesmo em caso fortuito e força maior, ausência de culpa, etc. A referida previsão se encontra expressa na Constituição Federal no art. 21, XXIII, d: “a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa”.

    Gabarito do professor: certo.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.

  • União - objetiva

  • Independe de culpa e não pode ser afastada por excludentes de responsabilidade, haja vista a adoção da teoria do Risco Integral.
  • Criei uma forma de lembrar quando o Estado se responsabilizará de acordo com o Teoria do Risco Integral:

    RISCO INTEGRAL ESTÁ NO DNA DO AGENTE = RISCO INTEGRAL / DNA AGT

    Dano

    Nuclear (e)

    Ambiental

    Atos (de)

    Guerra (e)

    Terrorismo

    Fé pra tudo!

  • Gabarito: C

    https://chat.

    whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • GAB: Certo.

    Teoria do Risco Integral.

    CF/88, art. 21, XXIII, d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa;

  • RISCO INTEGRAL:DANOS NUCLEÁRES. CÉSIO-137 EM GOIANIA. RESP. OBJETIVA

  • Gabarito CERTO.

    .

    Sim, pois é adotada a teoria do risco integral.

    • Não pode alegar excludentes
    • Acidentes nucleares
    • Danos ambientais
    • Ataques terroristas
    • Atos de guerra e aeronaves brasileiras
  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • GAB C

    Teoria do risco integral: utilizada em situações excepcionais à O Estado tem responsabilidade objetiva, mas não admite excludentes e atenuantes.

    - Utilizada em casos de danos ambientais, danos oriundos de atividades nucleares e atentados terroristas em aviões brasileiros.

  • Tratando-se de danos nucleares a Administração Pública segue a teoria do Risco Integral!

  • Correto.

    Danos decorrentes de atividades nucleares, danos ao meio ambiente, terrorismo contra aeronaves brasileiras são os casos onde o Estado deve indenizar independentemente de dolo ou culpa. É a chamada teoria do risco integral onde não há excludentes da responsabilidade civil do Estado. Ele tem que indenizar e acabou-se.

    .

    .

    .

    Força.

    Matéria na mão e Deus no coração.

    Foco aí, guerreiro, nossa luta não é em vão.


ID
3412075
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

Alternativas
Comentários
  • CF/88, Art. 37, § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Teoria do risco administrativo

    (Q378555) A responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiros, no exercício de suas funções, ou à própria administração, é subjetiva, razão pela qual se faz necessário, em ambos os casos, comprovar que ele agiu de forma dolosa ou culposa para que seja diretamente responsabilizado.

    (Q1142516)A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.

    Estado

    Ato Comissivo Objetiva

    Ato Omissivo Subjetiva(teoria da culpa administrativa)

    Agente pública Subjetiva

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ARCAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

  • A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva. (Agente Público - Subjetiva). [Errada]

  • GABARITO: ERRADO

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM PÚBLICA >> OBJETIVA

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO EM SERVIÇO >> SUBJETIVA (AÇÃO REGRESSIVA DA ADM. PÚBLICA CONTRA ESTE)

  • ❌Errada.

    Responsabilidade Civil do Estado = Objetiva

    Responsabilidade do agente = Subjetiva

    Pessoa Jurídica de Direito Privado:

    Prestadoras de serviço público = Objetiva

    Prestadoras de atividade econômica = Subjetiva

    Erros? Mandem msg.

  • ERRADO.

    CUIDADO!!

    RESPONSABILIDADE DO ESTADO: objetiva;

    RESPONSABILIDADE DO AGENTE: subjetiva.

    Foco!

  • I) RESPONSABILIDADE DO ESTADO-

    a)Se o ato for "Comissivo"- será objetiva;

    b)Mas, se o ato for "Omissivo" deverá analisar: i)Omissão Específica- responsabilidade Objetiva (vogal com vogal); ii) Omissão Genérica- responsabilidade Subjetiva (consoante com consoante);

    Exclui a responsabilidade do estado ("teoria da variante do risco administrativo"): i) Caso Fortuito; ii)Força Maioir; iii)Culpa exclusivaaa da vítima;

    Atenua a responsabilidade do estado: Culpa Concorrenteee;

    Não-exclui a responsabilidade do estado("teoria do risco integral"): i)Dano Nuclear; ii)Ataques Terroristas; iii)Dano ambiental;

    II) RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO-

    Sempre ssssubjetiva, analisando, assim, se ocorreu dolo ou culpa;

  • Errado.

    Estado -> teoria do risco administrativo -> responsabilidade objetiva -> necessidade de comprovação da conduta, dano e nexo causal.

    Agente Público -> responsabilidade subjetiva -> se ficar comprovado dolo ou culpa em sua conduta -> ação de regresso por parte do ente público que for condenado pelo dano.

  • Explorando ainda mais o conteúdo:

    O prazo prescricional em relação ao estado = 5 anos

    O prazo prescricional em relação ao agente público apresenta divergência na doutrina.

    Matheus Carvalho descreve = 3 Anos

    "Por seu turno, no que tange ao prazo prescricional para a propositura da ação de regresso em face do agente público, este será de 3 anos, consoante art. 206, §3°, V do Código civil."

    Já vi em prova como 5 anos.

    Fique atento em questões nesse sentido.

    Bons estudos!

  • ERRADO

    Responsabilidade Civil do Estado: objetiva.

    Responsabilidade do Agente Público: subjetiva.

  • Estado - objetiva

    Agente - subjetiva

  • Responsabilidade do servidor: SUBJETIVA (depende de dolo ou culpa)

    Responsabilidade do Estado: OBJETIVA (podendo entrar com ação de regresso em face do agente causador)

  • A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

  • ERRADO.

    Responsabilidade Civil do Estado: objetiva.

    Responsabilidade do Agente Público: subjetiva.

    Direto ao ponto...

    Força!

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema da responsabilidade civil do Estado e solicita que o candidato julgue o item abaixo.

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva (a qual deve conter os requisitos: ato, dano e nexo causal), na variação da teoria do risco administrativo.

    A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Desta forma, o Estado responde de maneira objetiva. Todavia, considerando que a ação regressiva é cabível tanto nos casos de dolo, quanto nos casos de culpa, conclui-se que o agente público responde de forma subjetiva. Portanto, a assertiva errada.

    Gabarito: Errado.

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo) para a condenação do Estado à indenização da vítima.

    Caso o Estado seja obrigado a indenizar a vítima pelos danos causados por seu agente, o Estado pode ajuizar uma ação regressiva contra este para compensar suas despesas. Contudo, nessa situação, é necessário provar que o agente público agiu com dolo ou culpa.

    Em suma, a responsabilidade do Estado é objetiva. A responsabilidade do agente, por sua vez, é subjetiva, necessitando provar a conduta, o dano, o nexo de causalidade, bem como a culpa ou dolo.


    Art. 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.


    Gabarito do professor: errado.


    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.


  • Errado.

     o agente público responde de forma SUBJETIVA

    Responsabilidade do Estado  OBJETIVA

  • Errei porque não prestei atenção na questão, que colocou como se ambas as responsabilidades fossem objetivas. A do agente público é subjetiva!

  • EstadO = Objetiva

    Servidor = Subjetiva

    exceção: exploradora de atividade econômica - SUBJETIVA

  • Responsabilidade do Estado - Objetiva

    Responsabilidade dos agentes públicos - Subjetiva

  • A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA.

    É um "tripé" onde deve haver: CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

    há fatores que podem excluir essa responsabilidade ou atenuar.

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR

    CULPA DE TERCEIROS (se divide em duas)

    culpa exclusiva -----> vai excluir a responsabilidade do Estado

    culpa concorrente---> vai atenuar a responsabilidade do Estado.

    empresa pública e sociedade de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica respondem de acordo com o código civil, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva. Deve se comprovar DOLO ou CULPA

    e para complementar.... sobre a demanda da vítima

    STF

    (RE 1.027.633 14/08/2019)

    --> SOMENTE CONTRA A ADM PÚBLICA

    STJ

    (INFO 532)(Doutrina Carvalho Filho E Bandeira Mello)

    -->CONTRA O ESTADO

    -->CONTRA O SERVIDOR

    -->CONTRA O SERVIDOR + ESTADO(litisconsórcio)

    PARAMENTE-SE!

  • Responsabilidade do Estado é sim Objetiva. Mas do agente público é Subjetiva, em ação de regresso do Estado contra o agente.

  • Gabarito: E

    https://chat. whatsapp.com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • muito mal formulada! A ção só é subjetiva em regresso

  • Servidor(agente publico) = Subjetiva

    EstadO = Objetiva

  • De um, objetiva. Do outro, subjetiva.

    A colega Andressa Araujo explicou muito bem.

    Bons estudos!

    Bom dia.

  • Errado.

    Do Estado sim, do agente não.

    O agente tem que comprovar o DOLO ou a CULPA;

    Já o Estado não depende desse requisito, pois é Responsa OBJETIVA.

  • Art. 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

  • Gabarito ERRADO. No caso dessa questão subjetiva do agente público e objetiva do Estado.

  • Gabarito E.

    .

    A responsabilidade do Estado é objetiva.

    A responsabilidade do agente é subjetiva (deve provar o dolo/culpa).

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Pessoas jurídicas de direito privado

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • A responsabilidade do Estado:

    Comissivo = objetiva

    Omissivo= subjetiva

    A responsabilidade do servidor:

    Sempre subjetiva.

  • A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

    A RESPONSABILIDADE DO AGENTE É SUBJETIVA

  • Errado.

    Como já dizia nosso querido prof Leandro do SCVP, o E é Exigente: ou é tudo verdadeiro ou é tudo falso. Nesse caso, a primeira sentença está correta. O Estado tem responsabilidade objetiva, mas o agente tem a subjetiva.

    .

    .

    .

    Força, guerreiros.

    Deus na mente pra acalmar e olhos no pc pra estudar. rsrs


ID
3412078
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.



As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário.

  • GABARITO: CERTO

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

    FONTE: WWW.STF.JUS.BR

  • ✅Correta

    Pessoa Jurídica de direito privado:

    Prestadoras de serviços públicos = Responsabilidade Objetiva.

    Exploradora de atividade econômica = Responsabilidade Subjetiva.

    Ninguém disse que seria fácil!!!

  • RESUMINHO MAROTO QUE AJUDA ENTENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    - Brasil adota a Responsabilidade Objetiva nos atos comissivos (teoria do Risco Administrativo). Portanto, a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público, com personalidade de direito público ou direito privado independerá da demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo necessário apenas que os seus agentes estejam no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

    OBS.:

    A)    Empresa pública ou sociedade de economia mista que explora atividade econômica não responde objetivamente, mas sim subjetivamente.

    B)     As concessionárias e permissionárias de serviço público respondem objetivamente aos danos causados por seus empregados, ainda que a vítima não seja usuária do serviço público.

    C)     A responsabilidade da Administração Pública por dano causado a administrado por empresa prestadora de serviço público é objetiva SUBSIDIÁRIA.

    - No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados, a responsabilidade será SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

    - Responsabilidade por danos decorrentes de atividades nuclearesIntegral (teoria do risco integral). A diferença entre as teorias do risco administrativo e do risco integral é que a primeira admite cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado e a segunda não.

    EXCLUDENTES/ATENUANTES DE RESPONSABILIDADE:

    A)    Caso fortuito (ação humana)

    B)     Força maior (ação da natureza)

    C)     Ato de terceiros

    D)    Culpa exclusiva da vítima

    -> A culpa concorrente entre a vítima e a atuação do Estado pode atenuar a indenização.

  • Trata-se da Teoria do risco administrativo, que gera responsabilidade objetiva da Administração Pública por danos sofridos pelo particular:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão OBJETIVAMENTE pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, seja o dano lícito ou ilícito, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Ou seja, no caso do agente causador do dano, a responsabilidade é subjetiva, respondendo ele no caso de haver dolo ou culpa.

    ___________________________________________________________________

    No caso da omissão do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se demonstração de dolo ou culpa. Veja que há uma condição.

    Assim sendo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, não se aplica a responsabilidade objetiva, mas sim as normas atinentes à esfera privada, baseada na responsabilidade subjetiva, que pressupõe prova de culpa.

    ___________________________________________________________________

    Responderão OBJETIVAMENTE

    ---> As pessoas jurídicas de direito público e

    ---> as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

    ___________________________________________________________________

    Responderão SUBJETIVAMENTE

    ---> As pessoas jurídicas de direito privado que exploram atividade econômica

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • Ódio dessa banca! tu sabe o assunto e erra.

  • Empresa Pública e Sociedade de economia Mista prestadora de serviço Público ~> Resp. Objetiva

    Empresa Pública e Sociedade de economia Mista que exerce atividade econômica ~> Resp. Subj.

  • Gabarito: CERTO.

    Pessoa jurídica de direito privada + prestadora de serviço público = responsabilidade objetiva!

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "As pessoas jurídicas de privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva."

    Afirmativa correta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que:

    a) A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    b) o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo, em que reconhece três excludentes de responsabilidade estatal. São elas: 1. Culpa exclusiva da vítima; 2. Força maior; 3. Culpa de Terceiro

    Desta forma, ainda que se trate de uma pessoa jurídica de direito privado, quando esta realiza/presta serviço público, sua responsabilidade civil será objetiva.

    Gabarito: "Certo"

  • GABARITO CERTO

    PRESTADORA DE SERVIÇO PUBLICO: RESPONDEM OBJETIVAMENTE

    EXPLORADORA DE SERVIÇO PUBLICO: RESPONDEM SUBJETIVAMENTE

  • Lembrando que PJ de dir. privado que explora atividade econômica responde forma subjetiva.

  • Tem muito spam nos comentários, deveriam existir moderadores para excluir comentários publicitários ou que não acrescentam na discussão

  • A banca generalizou. Nem toda PJ de dir. privado responde de forma objetiva. Há as exploradoras de atividades econômicas que respondem de forma subjetiva.

    Acabei errando.

  • questão incompleta fica difícil de acertar.

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo) para a condenação do Estado à indenização da vítima.

    Art. 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

    Acrescente-se que é possível uma ação de regresso contra o agente causador do dano. Contudo, nessa situação, para condenação do agente, é necessário comprovar o dolo ou o culpa deste, conforme a parte final do art. supracitado.


    Gabarito do professor: certo.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.


  • A teoria do risco administrativo o Estado, em regra, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, INDEPENDENTE DE DOLO OU CULPA.

    É um "tripé" onde deve haver: CONDUTA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.

    há fatores que podem excluir essa responsabilidade ou atenuar.

    CASO FORTUITO

    FORÇA MAIOR

    CULPA DE TERCEIROS (se divide em duas)

    culpa exclusiva -----> vai excluir a responsabilidade do Estado

    culpa concorrente---> vai atenuar a responsabilidade do Estado.

    empresa pública e sociedade de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica respondem de acordo com o código civil, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva. Deve se comprovar DOLO ou CULPA

    e para complementar.... sobre a demanda da vítima

    STF

    (RE 1.027.633 14/08/2019)

    --> SOMENTE CONTRA A ADM PÚBLICA

    STJ

    (INFO 532)(Doutrina Carvalho Filho E Bandeira Mello)

    -->CONTRA O ESTADO

    -->CONTRA O SERVIDOR

    -->CONTRA O SERVIDOR + ESTADO(litisconsórcio)

    PARAMENTE-SE!

  • Gabarito: C

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Gabarito: C

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    A responsabilidade civil do Estado é objetiva: o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, independente de culpa.

    A responsabilidade do agente é subjetiva: o agente responde ao Estado, em ação regressiva, por ação com dolo ou culpa.

  • GAB C

    Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista -> prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva.

    Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista -> exploradoras de atividade econômica respondem de forma subjetiva.

  • Gabarito "C" para os não assinantes.

    Teoria do Risco Integral:

    RISCO INTEGRAL ESTÁ NO DNA DO AGENTE = RISCO INTEGRAL / DNA AGT

    Dano

    Nuclear (e)

    Ambiental

    Atos (de)

    Guerra (e)

    Terrorismo

    Obs...não é meu o Mnemônico.~~> Guilherme Cardoso de Lima.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Correto. Agora se for de direito privado, mas que não estejam prestando serviço público, que estejam, por exemplo, em exploração de atividade econômica (EP, SEM) responderam de forma subjetiva.


ID
3412081
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errado

     

    Em regra, o estado adota a teoria do risco administrativo para as suas ações (atos comissivos), que adimite o caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa  exclusiva da vítima como excludentes de responsabilidade estatal.

    Atenuação: culpa recíproca/concorrente – a obrigação estatal de indenizar será proporcionalmente atenuada.

  • O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

    A TEORIA ADOTADA EM REGRA FOI A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

    GABARITO/ERRADO.!

  • GABARITO: ERRADO

    O direito brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva na variação teoria do risco administrativo, a qual reconhece excludentes da responsabilidade estatal. Excludentes são circunstâncias que, ocorrendo, afastam o dever de indenizar. São três:

     

    a) Culpa Exclusiva da Vítima

    b) Força Maior

    c) Culpa de Terceiro

    FONTE: ANDRE QC

  • ERRADO

    Vigora no Brasil a responsabilidade OBJETIVA do Estado. (Risco administrativo)

    CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR:

    Eventos humanos ou da natureza que não se pode prever ou evitar.

    Exclui a responsabilidade OBJETIVA, mas admite a responsabilidade SUBJETIVA no caso de omissão.

    CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA:

    Ex.: Atos de multidões que causam dano ao patrimônio de 3º.

    Exclui a responsabilidade OBJETIVA, mas admite a Resp. SUBJETIVA no caso de omissão.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    Não admiti causas excludentes da responsabilidade civil da Administração. 

    O estado funciona como um segurador universal, que deverá suportar os danos sofridos por terceiros em qualquer hipótese.  Mesmo que se comprove a culpa exclusiva do particular, ou nos casos de caso fortuito ou fora maior, o Estado terá o dever de ressarcir o particular pelos danos sofrido

    Fonte: Resumos Estratégia Concursos.

  • direito...

    A principal diferença entre as duas teorias:

    I) A teoria do risco integral não admite as excludentes de responsabilidade

    II) A teoria do risco administrativo é a regra em nosso ordenamento.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Na teoria do risco administrativo e possível a incidência de excludente e atenuante.

  • Gab. Errado

    Vigora no Brasil a responsabilidade OBJETIVA. (Risco administrativo)

    Risco administrativo:

    Responsabilidade objetiva

    Atos comissivos, em geral (omissivos apenas quando houver uma relação de custódia)

    A administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário a vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade é necessário que a vítima comprove que:

    > Existência de um fato administrativo

    > Existência de um dano

    > Nexo causal entre o fato administrativo e o Dano

    obs. Nessa caso, o agente terá responsabilidade subjetiva (o agente só será condenado a ressarcir a Administração (ou delegatária), regressivamente, se houver dolo ou culpa de sua parte.)

    ...

    ...

    ...

    Culpa administrativa

    Culta pela falta do serviço

    atos comissivos

    Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta de serviço.

    Exige, também, a culpa especial da Administração. A falta de serviço caracteriza-se:

    -> pela sua inexistência

    -> pelo seu mau funcionamento ou retardamento

    ...

    ...

    ....

    Risco Integral

    Modalidade extremada da doutrina do risco administrativo.

    A Administração é obrigada a indenizar todo e qualquer dano suportado por terceiros, ainda que resultante de culpa ou dolo da vítima. Não admite excludente da responsabilidade

    -> Dano Nuclear

    -> Dano ambiental

    -> Ataques terroristas

  • RESUMINHO MAROTO QUE AJUDA ENTENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    - Brasil adota a Responsabilidade Objetiva nos atos comissivos (teoria do Risco Administrativo). Portanto, a responsabilidade da pessoa jurídica que presta serviço público, com personalidade de direito público ou direito privado independerá da demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa), sendo necessário apenas que os seus agentes estejam no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

    OBS.:

    A)    Empresa pública ou sociedade de economia mista que explora atividade econômica não responde objetivamente, mas sim subjetivamente.

    B)     As concessionárias e permissionárias de serviço público respondem objetivamente aos danos causados por seus empregados, ainda que a vítima não seja usuária do serviço público.

    C)     A responsabilidade da Administração Pública por dano causado a administrado por empresa prestadora de serviço público é objetiva SUBSIDIÁRIA.

    - No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados, a responsabilidade será SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

    - Responsabilidade por danos decorrentes de atividades nucleares: Integral (teoria do risco integral). A diferença entre as teorias do risco administrativo e do risco integral é que a primeira admite cláusulas excludentes da responsabilidade do Estado e a segunda não.

    EXCLUDENTES/ATENUANTES DE RESPONSABILIDADE:

    A)    Caso fortuito (ação humana)

    B)     Força maior (ação da natureza)

    C)     Ato de terceiros

    D)    Culpa exclusiva da vítima

    -> A culpa concorrente entre a vítima e a atuação do Estado pode atenuar a indenização.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral."

    Afirmativa incorreta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil do Estado, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva, na variação da teoria do risco administrativo. A previsão legal encontra-se no art. 37, §6º da CF:

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    A teoria do risco administrativo possui três excludentes de responsabilidade estatal. São elas:

    1. Culpa exclusiva da vítima;

    2. Força maior; e,

    3. Culpa de Terceiro.

    Atenção: O caso fortuito não exclui a responsabilidade civil do Estado.

    No mais, a teoria do risco integral (o qual não possui nenhuma excludente de responsabilidade civil) é aplicada em situações excepcionais:

    a. dano ambiental;

    b. dano nuclear;

    c. acidentes de trabalhos;

    d. atentados terroristas em aeronaves.

    Gabarito: Errado.

  • O entendimento doutrinário é que o Estado adotou a teoria do risco administrativo. O erro da questão, portanto, é afirmar que adotou a teoria do risco integral que por sua vez descarta as causas excludentes de responsabilidade.

    Na teoria do risco administrativo, estas são as hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado:

    a) caso fortuito ou força maior;

    b) culpa exclusiva da vítima; e

    c) fato exclusivo de terceiro.

    Bons estudos

  • GABARITO ERRADO

    Sem os seguintes pressupostos: o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade não a que se falar em responsabilidade do Estado. Com o caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima, fica EXCLUÍDO ou PARCIALMENTE a responsabilidade objetiva do estado.

  • Teorias => Responsabilidade Civil

    Risco Administrativo (adotada)

    Risco Integral

    Culpa Administrativa

  • Teorias => Responsabilidade Civil

    Risco Administrativo (adotada)

    Risco Integral

    Culpa Administrativa

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo) para que o Estado seja responsabilizado pelos danos.

    Quanto à possibilidade de exclusão da responsabilidade, a regra brasileira é a teoria do risco administrativo, segundo a qual é possível afastar a responsabilidade em caso de falta de algum de seus elementos, como na culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. Aplica-se, em casos excepcionais, como de danos nucleares, a teoria do risco integral, que não admite a exclusão da responsabilidade, nem mesmo em caso fortuito e força maior.

    O enunciado, portanto, tratou a exceção como regra, razão pela qual está errado.

    Gabarito do professor: errado.

    Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 2015.



  • Uma dica muito importante para quem gosta da Banca Cespe:

    São causas que excluem a Responsabilidade Civil do Estado: Culpa Exclusiva da Vítima ou Caso Fortuito ou Força Maior... Beleza, todos sabemos disto, mas quando, na questão, vier somente um ou outro, em relação ao caso fortuito e força maior, a história muda.

    Caso Fortuito, se vier sozinho, Não exclui a responsabilidade do Estado. O Estado tem de indenizar;

    Força Maior, se vier sozinho, Exclui a responsabilidade do Estado.

  • adota a teoria do risco administrativo

    questão errada

  • ERRADO

    A teoria do risco integral que não admite excludente, é apenas para os seguintes danos:

    I. Decorrentes de acidentes nucleares;

    II. Ambientais; e

    III. Atentado terrorista em Aeronave brasileira

  • Resumo simples e objetivo :

    Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro 

    -> Caso Fortuito ou Força Maior 

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     -> Culpa Concorrente da Vítima

    -> Culpa Concorrente de Terceiro

  • Criei uma forma de lembrar quando o Estado se responsabilizará de acordo com o Teoria do Risco Integral:

    O RISCO INTEGRAL ESTÁ NO DNA DO AGENTE = RISCO INTEGRAL / DNA AGT

    Dano

    Nuclear (e)

    Ambiental

    Atos (de)

    Guerra (e)

    Terrorismo

    Fé pra tudo!

  • Gabarito: E

    Teoria do Risco Administrativo

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  •  

    HIPÓTESES DE EXCLUSÃO

    • Teoria do risco integral: o Estado responde sempre, integralmente, quando ocorrer danos a terceiros, não se admitindo a invocação pelo Estado das causas excludentes da responsabilidade
    • Teoria do risco administrativo: a teoria que admite excludente, quando estiver ausente qualquer dos elementos definidores da responsabilidade
    • Hipóteses: culpa exclusiva da vítima; caso fortuito e força maior; sempre que faltar qualquer dos elementos , há exclusão da responsabilidade
    • Culpa exclusiva afasta a responsabilidade, enquanto na culpa concorrente o Estado tem que indenizar, entretanto o valor é reduzido

  • Gabarito Errado.

    .

    .

    .

    Até adota a teoria do risco integral, que não pode alegar excludentes, mas como exceção.

    Em regra é adotada a teoria do risco administrativo, com responsabilidade objetiva. E são excludentes de responsabilidade:

    • Culpa da vítima (exclusiva ou concorrente)
    • Força Maior
    • Caso fortuito
  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Muito do pelo seu contrário rsrsrs

    O Brasil adota a teoria do risco administrativo onde se entende que tudo tem risco e que a adm não pode se responsabilizar por tudo, mas temos 3 excludentes expressos da responsabilidade do estado: culpa exclusiva da vítima ou de terceiro; fato fortuito; força maior.

    .

    .

    .

    SCVP.

    Ele continua sendo Deus, perfeito e suficiente.


ID
3412084
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano é que será responsável civilmente e obrigado a reparar os prejuízos.

  • GABARITO: CERTO

    Responsabilidade por ação e por omissão:

    O Estado pode causar danos aos particulares por ação ou por omissão. Quando o fato administrativo é comissivo, podem os danos ser gerados por conduta culposa ou não. Nesse caso a responsabilidade objetiva do Estado se dará pela presença dos seus pressupostos: o fato administrativo, o dano e o nexo causal.

    Todavia, quando a conduta estatal for omissiva, será preciso distinguir se a omissão constitui ou não fato gerador da responsabilidade civil do Estado. Nem toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal.

    Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano é que será responsável civilmente e obrigado a reparar os prejuízos”.

    O entendimento mais correto, portanto, é de que a responsabilidade civil do Estado, no caso de conduta omissiva, só ocorrerá quando presentes os elementos que caracterizam a culpa.

    FONTE: WWW.DIREITONET.COM.BR

  • CERTO

    Responsabilidade por OMISSÃO:

    1.É necessário que o lesado comprove a omissão do estado. (Deixou de agir quando devia).

    2.A omissão deve ser ilícita/ilegal, ou seja:

    O serviço não existiu ou não funcionou, quando deveria funcionar;

    O serviço funcionou mal;

    O Serviço atrasou;

    3. A responsabilidade será Subjetiva.

  • Cuidado!

    No entendimento do STF

    a responsabilização por atos omissivos pode ser analisada de suas formas:

    ☛ Subjetiva: quando o serviço é prestado de maneira ineficiente, inadequada ou com atraso (teoria da culpa adm/ anônima/ culpa do serviço) inclusive é a regra para atos omissivos defendida pelo STJ.

    ☛Objetiva : quando diante de uma omissão diante de uma obrigação.

    (obrigação legal específica de agir para impedir que o resultado danoso )

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gab. Certo

    Culpa administrativa

    Culta pela falta do serviço

    atos comissivos

    Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta de serviço.

    Exige, também, a culpa especial da Administração. A falta de serviço caracteriza-se:

    -> pela sua inexistência

    -> pelo seu mau funcionamento ou retardamento

  • No caso de OMISSÃO DO ESTADO que cause dano a administrados, a responsabilidade será SUBJETIVA (Teoria da Culpa Administrativa). Nesse caso, o lesado deve demonstrar que o Estado tinha o dever legal de agir e que falhou no cumprimento deste dever legal, isto é, com negligência, imprudência ou imperícia. O elemento subjetivo da culpa não precisa estar identificado, razão pela qual se chama culpa anônima, não individualizada, pois o dano não decorreu de atuação de agente público, mas de omissão do poder público.

  • No caso da omissão do Estado, fala-se em responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se demonstração de dolo ou culpa. Veja que há uma condição.

    Assim sendo, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, não se aplica a responsabilidade objetiva, mas sim as normas atinentes à esfera privada, baseada na responsabilidade subjetiva, que pressupõe prova de culpa.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:

    - A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS LESIVOS A TERCEIROS, SEJA DE NATUREZA PATRIMONIAL OU MORAL.

    - NO BRASIL VIGORA A RESPONSABILIDADE OBJEIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE DE RISCO ADM.

    - ESSA MODALIDADE NÃO ALCANÇA OS DANOS DECORRENTES DE OMISSAO DA ADM. PUBLICA QUE NESSES SERAO INDENIZADOS CONFORME A TEORIA DA CULPA ADM.

    - O DISPOSITIVO ALCANÇA AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PUBLICO E DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO.

    A ABRANGÊNCIA ALCANÇA :

    - A ADM.DIRETA , AS AUTARQUIAS E AS FUNDAÇOES PÚBLICAS DE DIRITO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DAS ATIVIDADES QUE REALIZAM.

    - AS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUANDO FOREM PRESTADORES DE SERVIÇO PUBLICO

    - AS DELEGATARIAS DE SERVIÇO PUBLICO.

    CAUSAS EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL:

    - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

    - CULPA EXCLUSIVA DO PARTICULAR

    CAUSAS ATENUANTE DA RESPONSAABILIDADE CIVIL:

    - CULPA CONCORRNTE DA VITIMA.

    DIREITO DE REGRESSO:

    - ADMINISTRAÇÃO PRECISA PELO MENOS SER CONDENADA A PAGAR PRIMEIRO ANTES DE COBRAR O SERVIDOR.

    - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SE FICAR COMPROVADO DOLO OU CULPA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO, ASSEGURA-SE O DIREITO DE REGRESSO DO ESTADO PERANTE ESSE AGENTE, OU SEJA, A ADM.PÚBLICA PODERÁ REAVER OS CUSTOS DA INDENIAÇÃO DO DANO.

    - DICA: TERCEIRO LESADO --> (RESPOSABILIDADE OBJETIVA)--> ESTADO->(RESPONSABILIDADE SUBJETIVA)-->AGENTE(DOLO OU CULPA)

    ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO:

    - ADMINISTRATIVA

    - CIVIL

    - PENAL 

    - SÃO INDEPENDENTES, MAS PODEM SER ACUMULADAS.

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO:

    - CONDUTA

    - DANO

    - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ADMINISTRADOR E O DANO

    - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS COMISSIVOS

    TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA:

    - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS, OU SEJA, O PARTICULAR TEM QUE PROVAR A OMISSÃO DO ESTADO.

    TEORIA DO RISCO INTEGRAL:

    - O ESTADO VAI ACAR SEMPRE : DANOS NUCLEARES / DANOS AMBIENTAIS / DANOS DE GUERRA

    REPARAÇÃO DO DANO - ESTADO INDENIZANDO O TERCEIRO LESADO:

    - A REPARAÇÃO DO DANO PODERÁ OCORRER DE FORMA AMIGÁVEL OU POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA PELO TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. DESSA FORMA O LESADO DEVE PROPOR A AÇÃO CONTRA A ADM.PÚBLICA E NAO CONTRA O AGENTE CAUSADOR DO DANO.

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO A CF/88:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE SE COMPROVADO DOLO OU CULPA SE ILICITO CIVIL 5 ANOS, SE ILICITO PENAL E DE IMPROBIDADE SERÁ IMPRESCRITIVEL.

    PRESCIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 3 ANOS

    PRESCRIÇÃO SEGUNDO O STF:

    - TERCEIRO CONTRA O ESTADO PRAZO DE 5 ANOS

    - ESTADO CONTRA O AGENTE PRAZO DE 5 ANOS.

  • A banca pede que o candidato julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.

    A assertiva preceitua que: "Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos."

    Afirmativa correta.

    Com relação ao tema de responsabilidade civil, vale dizer que o direito positivo brasileiro adota a responsabilidade objetiva na variação da teoria do risco administrativo. E, quando se tratar de danos por omissão, a responsabilidade do Estado submete-se à teoria subjetiva.

    Todavia, há exceção da teoria subjetiva: quando ocorrer morte de detento, aplicar-se-á a responsabilidade objetiva:

    "Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF, o Estado é responsável pela morte de detento. Essa a conclusão do Plenário, que desproveu recurso extraordinário em que discutida a responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de preso em estabelecimento penitenciário. (...) O Colegiado asseverou que a responsabilidade civil estatal, segundo a CF/1988, em seu art. 37, § 6º, subsume-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, uma vez rejeitada a teoria do risco integral. Assim, a omissão do Estado reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nas hipóteses em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o resultado danoso. Além disso, é dever do Estado e direito subjetivo do preso a execução da pena de forma humanizada, garantindo-se-lhe os direitos fundamentais, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral. (...)" Enunciado 819, STF.

    Gabarito: "Certo"

  • achei incorreto o

    poderá não seria deverá?

  • "PODE": ESTÁ CORRETO:

    OBS: omissão específica enseja a responsabilidade objetiva, diferente da omissão genérica, que gera a responsabilidade subjetiva

  • Começaram as merdas dessas propagandas de novo. QC, dê um jeito nisso!!!

  • Alô Braulio Agra, estou reportando todos seus comentários de cunho mercadológico, pare de postar SPAM!!!

  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva para as condutas comissivas, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo).

    Já em relação às condutas omissivas, a doutrina tradicional e o Superior Tribunal de Justiça entendem que se aplica a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo (culpa ou dolo). É necessária uma omissão específica, ou seja, o Estado tinha o dever legal específico de impedir o evento danoso, mas não agiu. O serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente.

    Gabarito do professor: certo.


  • Responsabilidade civil é a obrigação do Estado de reparar economicamente os danos lesivos causados a outrem e que lhe sejam imputáveis por comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

    Em regra, aplica-se a teoria objetiva para as condutas comissivas, o que significa dizer que, para sua configuração, bastam três elementos: conduta estatal, dano e nexo de causalidade. Não é necessária a verificação da existência de elemento subjetivo (culpa ou dolo).

    Já em relação às condutas omissivas, a doutrina tradicional e o Superior Tribunal de Justiça entendem que se aplica a teoria subjetiva, a qual exige os três elementos supracitados e a demonstração do elemento subjetivo (culpa ou dolo). É necessária uma omissão específica, ou seja, o Estado tinha o dever legal específico de impedir o evento danoso, mas não agiu. O serviço público não funcionou, funcionou mal ou funcionou tardiamente.

    Gabarito do professor: certo.

  • poderá = Possuir a capacidade ou a oportunidade de: podemos fazer o trabalho; mais pode o tempo que a pressa.

    deverá= o futuro do presente do verbo dever.

    Aquele que tem uma obrigação de fazer algo.

    DEVE = OBRIGA

    PODE= SUGESTÃO.

  • "Poderá ser responsabilizado civilmente" devido ao fato de que em omissões a responsabilidade do Estado é subjetiva!

  • Gabarito: C

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • Por exemplo, a Polícia vê vândalos quebrando a vidraçaria da Prefeitura e não faz nada para impedi-los.

    GAB: C.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    Omissão genérica - subjetiva

    Omissão específica - objetiva

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Certo.

    É o caso de OMISSÃO ESPECÍFICA.


ID
3412087
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    O exercício do poder não é uma faculdade do administrador, é um “poder-dever”, a ser usado em benefício da coletividade: é irrenunciável. Em face do sempre presente princípio da legalidade, o exercício dos diversos poderes administrativos está adstrito aos contornos legais.

  • O poder administrativo conferido aos agentes públicos é irrenunciável.

  • (Autor: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo; 7º edição. 2020)

    "(...)os poderes administrativos são chamados de Poderes-deveres e estes poderes são instrumentais, ou seja, não são poderes em si mesmos, mas sim mecanismos ou instrumentos de trabalho por meio dos quais os órgãos e entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas funções"

    continua o autor...

    "Esses poderes são irrenunciáveis, logo, o administrador não pode dispor deles livremente e somente existem e são legitimamente exercidos enquanto instrumentos necessários à busca do interesse público por parte do Estado.

  • Poder administrativo é irrenunciável.

    Pode haver delegação ou avocação de competências, mas nunca de titularidade.

  • GABARITO: ERRADO

    poder administrativo conferido a administração para atingir o fim público representa um dever de agir e uma obrigação do administrador público de atuar em benefício da coletividade e seus indivíduos. E tal poder é irrenunciável (e devem ser executados pelo titular) e obrigatório.

    FONTE: JUS.COM.BR

  • Gabarito: Errado

    A competência atribuída ao agente "É irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

  • aqui vale lembrar as características da competência:

    improrrogabilidade: diante da falta de uso, a competência não se transfere a outro agente;

     inderrogabilidade ou irrenunciabilidade: a Administração não pode abrir mão de suas competências porque são conferidas em benefício do interesse público;

    obrigatoriedade: o exercício da competência administrativa é um dever para o agente público;

    incaducabilidade ou imprescritibilidade: a competência administrativa não se extingue, exceto por vontade legal;

    delegabilidade: em regra, a competência administrativa pode ser transferida temporariamente mediante delegação ou avocação. Porém, são indelegáveis: competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos (art. 13 da Lei n. 9.784/99). 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, 2ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • É irrenunciável, porém pode haver delegação e avocação, ambos temporários. Não se fala em renúncia.

  • É irrenuciável

  • A competência é elemento irrenunciável.

  • Gabarito Errado.

     

     características da competência.

    *A doutrina ensina que o elemento competência apresenta as seguintes características.

    >É de exercício obrigatório:

    > É irrenunciável: GABARITO 

    > É intransferível ou inderrogável:

    > É imodificável

    >É imprescritível:

    > É improrrogável:

    >Pode ser delegada ou avocada,

     

    --- > É irrenunciável: em respeito ao principio da indisponibilidade do interesse público, o administrador atua em nome e interesse da coletividade, não podendo renunciar aquilo que não lhe pertence. Todavia, a irrenunciabilidade não impede que a Administração Pública transfira a execução de uma tarefa, isto é, delegue o exercício da competência para fazer algo.

  • DEVERES ADMINISTRATIVOS

    Poder-dever de AGIR: no Direito Privado, o poder de agir é mera faculdade. Já no Direito Administrativo é uma IMPOSIÇÃO pois o interesse público deve ser alcançado. Duas principais consequências:

    a) IRRENUNCIABILIDADE dos poderes administrativos.

    b) A OMISSÃO DO AGENTE, quando a lei exige sua atuação, CARACTERIZA ABUSO DE PODER.

    A omissão gera responsabilidades:

    - genérica – está limitada pela ideia da reserva do possível. EX.: escola e hospitais. NÃO gera responsabilidade.

    - específica – decorre de uma expressa previsão legal com prazo para agir ou sem prazo, mas omissão decorre de um período acima do aceitável. Nesse caso haverá responsabilidade.

    Dever de EFICIÊNCIA.

    Duas principais consequências:

    a) Exigência de elevado padrão de qualidade na atividade administrativa.

    b) Imposição que a atuação administrativa seja pautada por celeridade, perfeição técnica, economicidade, coordenação, controle, entre outros.

    Dever de PROBIDADE: agente público deve atuar com ética, honestidade e boa-fé, em sintonia com o princípio da moralidade.

    Dever de PRESTAR CONTAS: decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público, alcança qualquer agente que, de alguma maneira, seja responsável pela gestão ou conservação de bens públicos.

  • Os poderes administrativos são IRRENUNCIÁVEIS e INDISPONÍVEIS

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

    Errado. Isso porque a renúncia da competência é proibida no direito administrativo brasileiro.

    O que a lei permite é o caso de delegação de competência (quando há transferência por tempo determinado de competência para outro órgão ou agente público subordinado à autoridade que delegou, daí diz-se delegação vertical; ou quando há delegação que o agente delegado não está subordinado hierarquicamente, daí diz-se delegação horizontal) ou de avocação de competência (que ocorre quando o agente público superior chama para si a competência de um agente subordinado ou órgão), diante de motivos justificados e relevantes.

    Inteligência do art. 11 da Lei 9.784/99:

    Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    Gabarito: Errado.

  • Assertiva E

    O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

  • ITEM - ERRADO -

     

    Os poderes administrativos são outorgados aos agentes do Poder Público para lhes permitir atuação voltada aos interesses da coletividade. Sendo assim, deles emanam duas ordens de consequência: 

     

    são eles irrenunciáveis; 1 e

     

     devem ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 33. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.

  • gab: ERRADO

    " deve ser obrigatoriamente exercido pelos titulares "

    " O VENCEDOR NUNCA PARA DE LUTAR "

     FOCO, PACIÊNCIA, FÉ E BONS ESTUDOS!

  • Errado . Os poderes administrativos não são disponíveis , não podendo o agente abrir mão deles ( renúnciá-los) . Em relação o exercício , poderá ser delegado a terceiros , contudo não poderá ser transferida a titularidade , apenas o exercício .

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. O exercício do poder não é faculdade do administrador, é um dever. É chamado, portanto, de poder-dever. No exercício da função pública, o interesse é da coletividade, não do administrador, o qual não pode dispor livremente do interesse que não é seu. Tendo em vista o princípio da indisponibilidade do interesse público, o poder administrativo é irrenunciável. Dessa forma, o administrador não pode cedê-lo a terceiros, não competentes. 


    Gabarito do professor: errado.

  • Poderes Administrativos = Poderes-Deveres / Instrumentais / Irrenunciáveis

  • Grupo para discussão no WhatsApp:

    https://chat. whatsapp. com/JdFURnMCnFq3ZvfVyctYOK

  • OS PODERES SÃO IRRENUNCIÁVEIS!

  • gabarito ERRADO

    poderes são irrenunciáveis

  • Poder _ pode se exercido

    > ordens verbais

    > gestos 

    > apitos

    > placas

    Obs_Caso particular esteja ajudando um agente de trânsito, em um acidente, tal particular será considerado agente temporário.

    Não é regra, é exceção.

  • ERRADO Poder é irrenunciável
  • Gabarito E.

    É um PODER-DEVER.

  • COMENTÁRIO: Os poderes administrativos, por sua vez, instrumentalizam os agentes públicos para o alcance das finalidades do Estado. São prerrogativas que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos.

    __________________________________________________________________________________

    O poder administrativo, como se sabe, deve ser utilizado para o desempenho das atribuições do agente público, não como um privilégio pessoal.

    __________________________________________________________________________________

    >>> Poderes Administrativos- Poderes- Deveres / Instrumentais / Irrenunciáveis

    __________________________________________________________________________________

    @VAMOPASSARCARAI- Tenha em vista o objetivo final. #FP

  • Parei no “renunciado ..” Diogo França
  • Errado.

    É irrenunciável!


ID
3412090
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.

Alternativas
Comentários
  • poderá ocorrer sua revogação pela via administrativa, ou sua anulação pela via judicial, mediante provocação, ou, então, pelo próprio poder

  • CERTO

    Princípio da Autotutela

    Súmula 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    "Ensine sempre o que você aprendeu." - Yoda

  • GABARITO: CERTO

    Princípio da autotutela:

    O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú​blica exerce sobre seus próprios atos. Como con​sequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

    Está consagrado no art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. O dispositivo enfatiza a natureza vinculada do ato anulatório (“deve anular”) e discricionária do ato revocatório (“pode revogá-los”).

    O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

    a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Gab: Certo

    >> Via administrativa: Pela autotutela a administração poderá revogar ou anular seus atos que estejam eivados de vício. Lembrando que a revogação só cabe diante de ato discricionário, pois só eles permitem um juízo de conveniência e oportunidade;

    >> Via judicial: Pela via judicial só cabe a anulação dos atos eivados de vício de ilegalidade. Não cabe ao judiciário fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre os atos da administração, logo, não lhe cabe a revogação.

  • Errei, pois entendi corrigir no sentido de convalidar.

  • adm so pode fazer o que a lei manda

  • COMPETÊNCIA E FORMA CONVALIDA

    MOTIVO , FINALIDADE, OBJETO NÃO CONVALIDA

  • A questão está correta, mas vale ressaltar que o poder judiciário só age mediante provocação... já a ADM. P. age de oficio....

  • ele PODERÁ E nao DEVERÁ

  • O poder judiciário só agirá mediante provocação

  • Quadrix precisa de um digitador melhor.

  •  ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicia. o termo foi mal colocado

  • Aquele "deverá" não faz a questão errada? Já que a administração, segundo a súmula diz "Pode anular".

    Além que tem atos que não são passíveis de anulação, fazendo que o erro o torne errado desde a origem, sendo assim já nulo.

    Mas não sei, posso estar elevando demais meus pensamentos por café. Mas fiquei confuso .

  • O problema que a redação coloca "de forma inadequada" isso não quer dizer que é ilegal. :/

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

    O controle da Administração é o “conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para fiscalização e revisão de toda atividade administrativa” (Marinela, 2015). Assim, caso o poder administrativo não seja realizado de forma adequada, pode ser revisado pelo próprio praticante ou por outra pessoa ou órgão da própria Administração. Trata-se do poder de autotutela. O poder administrativo também pode ser revisto pelo Poder Judiciário, no que tange a sua legalidade.

    Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”


    Gabarito do professor: certo.
  • Corrigir não está no sentido de convalidar ?

  • PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA

    CONCEDE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A LEGITIMIDADE DE ANULAR ATOS ILÍCITOS E REVOGAR ATOS INCONVENIENTES E INOPORTUNOS PRATICADOS POR SEUS ADMINISTRADORES.

    Súmula 473, STF - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • Sendo Quadrix, qualquer uma alternativa está correta

  • Corrigido foi de lascar. Mas acertei e continuo sem entender por qual razão essa palavra está aí...

  • Gabarito:"Certo"

    Abuso de Poder

    Excesso de poder: vício de competência;

    Desvio de poder: vício de finalidade

  • abuso de poder  - 3 MODALIDADES :

    ABUSO DE PODER:  ocorre na forma omissiva e comissiva . o servidor pratica ato com excesso  ou desvio de poder.

    EXCESSO DE PODER - Excede competência;  MENCIONAR A PALAVRA "COMPETENCIA " EXCESSO DE PODER 

     DESVIO DE PODER- Desvia Finalidade MENCIONAR A PALVARA "FINALIDADE" VAI SER DESVIO DE PODER---- 

    OMISSIVA : o agente público deixa de praticar algum ato.- 

    Inércia da Administração forma omissiva/comissiva: ExCesso de Poder : extrapola sua competência legal ou atua de modo desproporcional (vício de Competência ); - DesVio de Poder:  dentro da competência legal, porém com finalidade diVersa da implícita ou explícita em lei  (vício de finalidade).

    QUESTÕES PARA AJUDAR:

     [CERTO] Estará configurado o abuso de autoridade e, consequentemente, a responsabilidade civil do Estado quando, além de causar danos aos direitos de personalidade do ofendido, a abordagem policial extrapolar os limites do mero cumprimento do dever legal [CERTO].

     ERRADO O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas ERRADO.

     ERRADO Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja sujeito a determinadas sanções administrativas ERRADO.

     ERRADO.Quando o agente atua fora dos limites de sua competência, ocorre o chamado desvio de poder. ERRADO.

     CERTO O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público. CERTO

     ERRADO O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade ERRADO.

     CERTO]O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do previsto CERTO.

     CERTO]O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos limites legais da sua competência CERTO.

  • SÚMULA 473

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    ANULLLLLLLLLLLLA ------> ILLLLLLLLLLLLLLLLLEGAIS

    REVOOOOOOOOGA -----> COOOOOOOOOONVENIÊNCIA E OOOOOOOOOOOPORTUNIDADE

    pertencelemos!

  • QUESTÃO mal formulada

  • Gabarito: C.

    Via administrativa = autotutela( mérito e legalidade)

    Via Judicial= Tutela (legalidade)

  • Poder judiciário não corrigi e sim anula. Quem tem poder para corrigir é administração,ou seja,o poder de autotutela. Estranha a questão!

  • Judiciario não pode corrigir, ele pode anular, estranha essa questao

  • Judiciario não pode corrigir, ele pode anular, estranha essa questao

  • O verbo corrigir me confundiu, não entendi anulação como correção, por isso errei.


ID
3412093
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.


Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

    O abuso do poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais. Em qualquer desses aspectos - flagrante ou disfarçado - o abuso do poder é sempre uma ilegalidade invalidadora do ato que o contém.

    O abuso do poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

  • O abuso de poder pelo excesso viola o requisito de competência do ato administrativo.

    Por outro lado, o abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

  • CERTO (gabarito)

    abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

    Tratam-se, pois, de formas arbitrárias de agir do agente público no âmbito administrativo, em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

  • CEP- COMPETÊNCIA- EXCESSO DE PODER

    FDP- FINALIDADE- DESVIO DE PODER

  • GABARITO: CERTO

    Abuso de Poder: gênero

    Espécies:

    Excesso de poder: vício de competência ou de proporcionalidade. Ex: interdição de mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos ( desproporcional: poderia impor a penalidade de destruição dos produtos impróprios).

    Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade). Ex: desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém; remoção de servidor para puni-lo.

     

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Direito administrativo Descomplicado, Método, 24ª Ed. 2016.

  • Gabarito: Correto

    O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei. Constitui, assim, vício relacionado ao elemento competência dos atos administrativos. Ocorre, por exemplo, quando um agente público edita ato normativo para regulamentar matéria de competência de outra área

  • ABUSO DE PODER!

    Excesso de poder → O agente vai além de suas atribuições.

    Desvio de poder → O agente pratica o ato para interesse pessoal ou sem atender ao seu fim legal.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Abuso de Poder

    o   No exercício dos poderes acima elencados, o administrador público deverá agir em obediência aos princípios constitucionais, sendo que o seu descumprimento poderá tornar sua ação arbitrária, e, portanto, ilegal. As modalidades de abuso de poder são as seguintes:

    - Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência, ou seja, de forma ultra legem. Ex: agente de autarquia dar ordem de prisão a alguém para investigação pessoal.

    - Desvio de poder ou de finalidade: ocorre quando a atuação do administrador, ainda que dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. A finalidade contrariada poderá ser a geral/mediata – que sempre será o interesse público – ou a específica/imediata, que é referente àquele ato em específico. Ex: enviar estagiário de órgão público para carregar processos na chuva, visando sua danificação e a posterior responsabilização do estagiário.

    - Omissão de poder: há tal modalidade quando o agente fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do poder. Ex: policial militar que vê crime sendo cometido e não faz nada, tendo o dever de atuar.

  • excesso de poder e desvio de poder não se confundem, embora ambos seja espécie do abuso de poder; no excesso o agente vai além de seus limites; no desvio, pratica ato contrário ao interesse público, desvia a finalidade.

  • CEP

    FDP

    Sem mais.

  • leve para sua prova:

    Um ato com excesso de poder gera um ato anulável.

    um ato com desvio de poder gera um ato nulo.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Requisitos:

    Competência - Convalida

    Forma - Convalida

    Finalidade - Não convalida

    Motivo - Não convalida

    Objeto - Não convalida

  • Gabarito Correto.

     

    * O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

    > Excesso de poder:

    > Desvio de poder:

     

    I) Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional.

    A)O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei.

     B) O agente é competente, mas atua de forma desproporcional.

  •  O abuso de poder, que pode ser de 3 modalidades, que não se confundem: 

    • Excesso de poder: o agente que pratica o ato ultrapassa os limites de sua competência, configurando-se um vício de competência do ato administrativo. --> DESCRITO NO ASSERTIVA

    • Desvio de poder: a atuação do agente público se dá em finalidade diversa da finalidade pública, havendo vício de finalidade no ato administrativo.

    • Omissão de poder: Quando o agente público ficar inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso de poder.

    Seu futuro depende de muitas coisas, mas principalmente de você. Foco na missão !

  • GAB CORRETO- #SELIGANADIFERENÇA: Excesso x Desvio.

    ·                   O excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei.

    ·                   O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, até mesmo dentro dos limites da competência a ele conferida, mas visando a alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

                   Seja em decorrência de excesso ou desvio de finalidade, o abuso de poder enseja a nulidade do ato administrativo a ser discutida na esfera administrativa, por meio de impugnação administrativa do ato ou mediante provocação do Judiciário, em virtude do poder que lhe é conferido de controlar a legalidade da atuação administrativa.

  • USO E ABUSO DO PODER

    Uso do poder é uma prerrogativa do agente público e abuso é o desvio do uso normal. O abuso do poder pode se manifestar de 3 formas assim denominadas: Excesso de poder, desvio de poder e omissão de poder.

    EXCESSO DE PODER: Acontece quando o agente extrapola as regras de competência previstas na lei. Agindo fora dos limites da lei.

  • "EXCESSO DE PODER" -> ( VÍCIO DE COMPETÊNCIA ).-> " ATO ANULÁVEL "

    "DESVIO DE PODER" -> ( VÍCIO DE FINALIDADE ).-> " ATO NULO "

  • Cuidado! As modalidades de desvio de poder só são duas.

    O abuso de poder ocorre quando este é utilizado de forma indevida. Pode ocorrer de duas formas:

    *Excesso de poder – quando a autoridade vai além de suas atribuições ou pratica um ato que não está previsto em suas atribuições. Esse ato resulta da violação do elemento competência. Ex.: O Secretário da Receita Federal aplica demissão a um servidor do Poder Executivo Federal, mas suas atribuições lhe permitem apenas a aplicação de uma advertência ou suspensão por até 30 dias.

    *Desvio de poder – quando a autoridade pratica algo visando fins pessoais ou fins diversos daquele previsto em lei. Esse ato resulta da violação do elemento finalidade. Ex.: Após praticar uma infração, um servidor é removido de uma localidade para outra para fins de punição. A remoção de servidores, de acordo com a Lei n. 8.112/1990, não tem finalidade punitiva.

    *A omissão é uma espécie de desvio de poder.

  • A questão requer conhecimento acerca dos poderes administrativos e suas características.

    Deve-se relembrar que o abuso de poder é gênero que possui duas espécies: excesso de poder (além de sua competência legal) e desvio de poder/finalidade (atua dentro da competência, porém visando alcançar outro interesse que não aquele previsto em lei).

    In casu, a assertiva diz claramente que o fiscal atuou “fora dos limites de sua competência”. Vale dizer, ele tinha competência, mas ultrapassou seus limites, incorrendo assim em nítido excesso de poder. Assertiva correta!

    Gabarito - Certo

  • FDP e CEP

    Finalidade -> Desvio de Poder. = F.D.P

    Competência -> Excesso de Poder. = C.E.P

  • GABARITO: CERTO

    ABUSO DE PODER

    > É gênero que comporta duas espécies:

    > Excesso de poder - o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);

    > Desvio de poder ou desvio de finalidade - ocorre quando agente atua dentro da sua esfera de competência, mas de uma forma contrária à finalidade da lei (vício de finalidade);

    > Os atos abusivos são arbitrários e ilícitos, sujeitando a autoridade que cometeu tais atos à responsabilização penal, civil e administrativa;

    > O abuso de poder pode se dar por meio de condutas comissivas ou omissivas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Para não confundir mais:

    ABUSO DE PODER:

    EXCESSO DE PODER: vício de competência;

    DESVIO DE PODER: vício de finalidade.

  • ABUSO DE PODER

    Excesso de poder - quando o agente público atua FORA dos limites de sua esfera de competência.

    Desvio de poder - quando o atuação do agente, embora dentro de sua esfera de competência, contraria a FINALIDADE, direta ou indireta, explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação.

  • Abuso de Poder

    O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

          I.           Excesso de poder: ocorre quando a autoridade atua fora dos limites da sua competência;

       II.           Desvio de poder (ou desvio de finalidade): ocorre quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

    O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

    Abuso de Poder

    Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional;

    Desvio de poder (ou desvio de finalidade): vício de finalidade

    GAB == CERTO

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

    Se o agente público ultrapassa esses limites impostos ou desvia-se da finalidade da lei, temos o abuso de poder. Existem duas formas de abuso de poder:

    - Excesso de poder – Agente atua fora dos limites de sua competência ou assume competência de outro agente.

    - Desvio de finalidade ou de poder – O agente público atua dentro de sua competência, mas afasta-se da finalidade de interesse público.

    Na situação descrita, o fiscal atuou com excesso de poder.


    Gabarito do professor: certo.

  • GAB. CERTO

    Excesso de Poder é quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência.

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    FORMAS:

    OMISSIVA-

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO.

    COMISSIVA- AÇÃO

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.

    ESPÉCIES:

    EXCESSO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA OU EXCEDE.

    DESVIO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.

    OMISSÃO-

    VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.

    OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER

  • BIZU

    A QUESTÃO MENCIONAR A PALVARA "FINALIDADE" VAI SER DESVIO DE PODER.

    MENCIONAR A PALAVRA "COMPETENCIA" EXCESSO DE PODER.

  • Gabarito:"Certo"

    Abuso de Poder

    Excesso de poder: vício de competência;

    Desvio de poder: vício de finalidade

  • uso isso aqui:

    DEsvio de poder ( DEntro da competência )

    EXcesso de poder (EXterno da competencia )

  • Uma forma que aprendi é que a palavra em si já te dá a resposta como em:

    EXCESSO : vai exceder algo, o que? a competência

    DESVIO: vai desviar algo , o que? a finalidade

  • GABARITO: CERTO

    Excesso de poder → Fora dos limites legislativos; extrapola competência

    Desvio de poder → Dentro dos limites, porém há um desvio de finalidade (interesse público)

  • Correto.

    Abuso de poder (genérico)

    Dentro do limite, mas fora da finalidade -> Desvio de poder

    Fora do limite -> Excesso de poder

  • Gabarito C.

    .

    .

    Abuso de poder: fora da busca do interesse público

    • Excesso de poder: fora da competência
    • Desvio de poder: desvio de finalidade
    • Lei de ação Popular
    • Lei de Abuso de Autoridade – 13869/19
  • Gabarito Certo, bizu:

    • Convalida → FOCO → Forma | Competência;
    • Não convalida/Anula → FIMOOB → Finalidade | Motivo | Objeto.

    • Excesso de poder → CEP → Competência Excesso de Poder;
    • Desvio de poder → FDP → Finalidade Desvio de Poder.
  • Corretíssimo!

    Desvio de poder= atuação dentro dos limites de sua competência, porém, com desvio de finalidade

    Excesso de poder= atuação além dos limites de sua competência

  • Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder. CORRETO! ✔✔

    EXCESSO DE PODER:

    ✎ É também chamado de excesso de COMPETÊNCIA;

    ✎ Invade a competência de outros agentes;

    ✎ Atua de forma DESPROPORCIONAL mesmo sendo COMPETENTE;

    ✎ADMITE convalidação.

  • Gab: CERTO

    É exatamente isso, pessoal!

    1. O Abuso de Poder comporta o:
    • Excesso de Poder: Competência.
    • Desvio de Poder: Finalidade.

    OBS: Materiais GRATUITOS, acesse: Linktr.ee/soresumo

  • Certo.

    abuso de poder se mostra em excesso (ultrapassou sua esfera de competência) ou desvio (desfocou-se da finalidade de sua competência).

    .

    .

    Força. Se Deus fizer Ele é Deus. Se não fizer, continua sendo Deus.


ID
3412096
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: CERTO

    Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público. O fundamento desse Poder é o princípio constitucional da separação dos Poderes, que prevê a existência de atos reservados a cada um dos Poderes, havendo a reserva judicial (Judiciário), a reserva legislativa (Legislativa) e a reserva administrativa (Executivo).

    Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. 

    A primeira indica em que condições vai se conduzir o agente; a segunda diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.

    Limitações ao Poder Discricionário

    Um dos fatores exigidos para a legalidade do exercício desse poder consiste na adequação da conduta escolhida pelo agente à finalidade que a lei expressa. A liberdade que a lei dá ao administrador para escolher a melhor opção não pode justificar o desvio de poder.

    Outro fator é a verificação dos motivos determinantes da conduta. Se o agente não permite o exame dos fundamentos de fato e de direito que mobilizaram sua decisão em certas situações em que seja necessária a sua averiguação, haverá, no mínimo, a fundada suspeita de má utilização do poder discricionário e desvio de finalidade.

    Discricionariedade e arbitrariedade

    Enquanto atua nos limites da lei, que admite a escolha segundo os critérios de conveniência e oportunidade, o agente exerce sua função com discricionariedade, e sua conduta caracteriza-se como inteiramente legítima.

    Ocorre que, algumas vezes, o agente, a pretexto de agir discricionariamente, se conduz fora dos limites da lei ou em direta ofensa a ela. Aqui comete arbitrariedade, conduta ilegítima e suscetível de anulação. O ato arbitrário é sempre uma forma de abuso de poder.

    JUS BRASIL.

  • Poder Discricionário

  • GABARITO: CERTO

    No poder discricionário, o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade. Em geral, há liberdade (discricionariedade) quando a lei expressamente prevê tal possibilidade, utilizando conceitos como “poderá” ou “a juízo da autoridade competente”, ou “por até ‘x’ dias”, ou “se houver necessidade da Administração”, ou qualquer outro termo que denote liberdade de escolha.

    Logo, a discricionariedade é limitada, em linhas gerais, pelo próprio ordenamento jurídico. Diz-se, assim, que o juízo discricionário encontra limites:

    a) na lei: o próprio legislador define os limites mínimos e máximos para a prática do ato;

    b) nos princípios, em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade: um ato não pode ser desarrazoado, exagerado, desproporcional ao fim que se quer alcançar.

    ► Poder discricionário

    ▪ margem de liberdade

    ▪ quando a lei autorizar (“pode”, “juízo da autoridade”, “de tanto a tanto”)

    ▪ conceitos jurídicos indeterminados

    ▪ motivo e objeto (vinculados ou discricionários)

    ▪ limitada pelo ordenamento jurídico (leis, princípios)

    ▪ razoabilidade e proporcionalidade

    ▪ presente na edição e na revogação do ato

    FONTE: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos

  • Gab: C

    >> Trata-se do conceito de poder discricionário:

    > Permite uma atuação valorativa do administrador;

    > Essa valoração, que se chama mérito administrativo, permite um juízo de conveniência e oportunidade;

    > Pelo juízo de conveniência e oportunidade pode também o ato ser revogado;

    > A revogação gera efeitos ex nunc (ou seja, não retroagem);

    > Se eivados de ilegalidade, nada obsta que sejam anulados.

  • Gabarito: Correto

    A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Assim, em várias situações ela lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta, isto é, permite ao agente avaliar a conveniência e oportunidade dos atos que vai praticar. O poder discricionário, portanto, é aquele que confere prerrogativa para a Administração praticar atos discricionários, isto é, atos cuja execução admite certa margem de flexibilidade por parte dos agentes, os quais, dessa forma, podem usar seu juízo pessoal para escolher, entre várias condutas possíveis previstas em lei, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Discricionário

    o   Esse poder, por sua vez, gera margem de escolha, ainda que dentro da lei, optando o administrador com base na análise do mérito administrativo, que envolve conveniência e oportunidade.

    o   Onde ocorre a aplicação de tal poder? Quando a lei prever tal análise de mérito ou havendo conceitos jurídicos indeterminados. Ex: quando a lei prevê a boa-fé do administrado, cabendo ao administrador analisar se está de fato presente ou não.

  • Poder discricionário (conveniência e oportunidade) tem como limites:

    -> Legislação;

    -> razoabilidade;

    -> proporcionalidade

  • DISCRICIONÁRIO: margem de opção de acordo com a CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE (qual penalidade aplicar). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. (Discricionariedade Administrativa, o qual se caracteriza da possibilidade da administração poder escolher, DENTRO DA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE DADO PELA LEI, a melhor decisão ao caso concreto, logo ambas não são opostas, mas uma se deriva da outra) [CERTO]

  • Resumo de Uso e Abuso do poder

    Em razão da indisponibilidade do interesse público, todo o poder do Estado é, ao mesmo tempo, um dever. ⇒ É a ideia de “poder-dever”

    Considera-se que o exercício dos poderes administrativos além desse caráter instrumental configura o abuso de poder, que pode ser: 

    Excesso de poder: o agente que pratica o ato ultrapassa os limites de sua competência, configurando-se um vício de competência do ato administrativo. 

    Desvio de poder: a atuação do agente público se dá em finalidade diversa da finalidade pública, havendo vício de finalidade no ato administrativo.

    Omissão de poder: Quando o agente público ficar inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso de poder.

    Seu futuro depende de muitas coisas, mas principalmente de você. Foco na missão !

  • A questão trata dos poderes administrativos, especificamente do poder discricionário, que nada mais é do que a margem de opção deixada pela própria lei ao administrador, para que este, diante do caso concreto, escolha a solução que entender mais adequada, tal qual como mostrado na assertiva.

    Escolher a solução mais adequada não pode ser confundido com arbitrariedade (fora dos limites da lei).

    Gabarito: Certo

  • Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que “Poder discricionário é o conferido à administração para a prática de atos discricionários (e sua revogação), ou seja, é aquele em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, quanto ao seu motivo, e, sendo o caso, escolher, dentro dos limites legais, o seu conteúdo (objeto). O poder discricionário tem como núcleo a autorização legal para que o agente público decida, nos limites da Lei, acerca da conveniência e da oportunidade de praticar, ou não, um ato administrativo e, quando for o caso, escolher seu conteúdo. Dito de outro modo, o núcleo essencial do poder discricionário traduz-se no denominado mérito administrativo” [Direito Administrativo Descomplicado].

    CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo: A discricionariedade administrativa fundamenta-se, entre outros elementos, na incapacidade da lei de prever todas as situações possíveis e regular minuciosamente a maneira de agir do agente público diante de cada uma delas. Assim, confere-se ao agente a prerrogativa de eleger, entre as condutas viáveis, a que se apresentar mais conveniente e oportuna à luz do interesse público. C.

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    A assertiva está correta e se amolda no âmbito do Poder Discricionário.

    Poder Discricionário, de acordo com Matheus Carvalho (2015), "no Poder Discricionário, o Administrador também está subordinado à lei, porém, há situações nas quais o próprio texto legal confere margem de opção ao administrador e este tem o encargo de identificar, diante do caso concreto, a solução mais adequada". 

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

    Ressalte-se que a legalidade não afasta a liberdade do agente público, desde que dentro dos limites da lei. Não se trata de uma atuação robotizada. É impossível que as normas jurídicas prevejam todas as situações possíveis. Dessa forma, as leis podem permitir esferas de atuação e de valoração por parte do agente público. Este pode ser instado a considerar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo, ou seja, a verificar o mérito do seu exercício, a valorar sua conduta, desde que respeitando os limites da lei e sua finalidade. Portanto, determinadas normas constituem preceitos que admitem certa forma de atuação e escolha do agente público, apontando seus limites de atuação, o que chamamos de discricionariedade.

    Gabarito do professor: certo.


  • Estamos diante do PODER DISCRICIONARIO

  • Gabarito Certo

    Os poderes administrativos são o seguintes;

    HIPODIDIVINO

    HIERÁRQUICO: é o poder que estabelece uma relação de subordinação. Define quem manda e quem obedece, também fiscaliza, ordena etc...

    POLÍCIA: Restringe, limita, condiciona uma atividade em pró do interesse público. Por exemplo, para dirigir um veículo é necessário obter a CNH. Você pode dirigir, porém, o Estado condiciona seu direito, tendo em vista que ele precisa ter a certeza que você detém capacidade para dirigir um veículo sem sair matando todo mundo.

    DISCIPLINAR: é o poder que serve para punir os servidores e os particulares que têm vínculo com a administração.

    DISCRICIONÁRIO: é o poder que dá margens de liberdade para a atuação do servidor, porém, todas estão estão previstas em lei. Por exemplo: está na lei você pode atuar de forma A ou B. O servidor irá atuar da forma que for mais conveniente e oportuna

    Vinculado: não há margem de escolha, diferentemente do poder DISCRICIONÁRIO, o servidor só poderá atuar de uma única forma. É incoveniente e inoportuno

    Normativo: ou regulamentar, não inova o ordenamento jurídico, apenas explica para sua fiel execução

  • Gabarito Certo

    Os poderes administrativos são o seguintes;

    HIPODIDIVINO

    HIERÁRQUICO: é o poder que estabelece uma relação de subordinação. Define quem manda e quem obedece, também fiscaliza, ordena etc...

    POLÍCIA: Restringe, limita, condiciona uma atividade em pró do interesse público. Por exemplo, para dirigir um veículo é necessário obter a CNH. Você pode dirigir, porém, o Estado condiciona seu direito, tendo em vista que ele precisa ter a certeza que você detém capacidade para dirigir um veículo sem sair matando todo mundo.

    DISCIPLINAR: é o poder que serve para punir os servidores e os particulares que têm vínculo com a administração.

    DISCRICIONÁRIO: é o poder que dá margens de liberdade para a atuação do servidor, porém, todas estão estão previstas em lei. Por exemplo: está na lei você pode atuar de forma A ou B. O servidor irá atuar da forma que for mais conveniente e oportuna

    Vinculado: não há margem de escolha, diferentemente do poder DISCRICIONÁRIO, o servidor só poderá atuar de uma única forma. É incoveniente e inoportuno

    Normativo: ou regulamentar, não inova o ordenamento jurídico, apenas explica para sua fiel execução

  •  PODER DISCRICIONÁRIO: É o poder pelo qual a Administração Pública, de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo do ato a ser praticado. A discricionariedade é a liberdade de escolha de uma opção válida e satisfatória ao atendimento do interesse público, dentro de limites permitidos em lei. Cuidado: poder discricionário não se confunde com arbitrariedade que é ação contrária ou excedente da lei. Também, discricionariedade não é a liberdade total do agente público de praticar um ato ao bel querer, pois nesse poder o agente está subordinado à lei. Ato arbitrário é sempre ilegítimo e inválido. FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook

ID
3412099
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

 O poder administrativo  representa uma prerrogativa  especial de direito público outorgada aos agentes do Estado.  Cada  um  desses  terá  a  seu  cargo  a  execução  de  certas  funções.  Ora,  se  tais  funções  foram  por  lei  cometidas  aos  agentes,  devem  eles  exercê‐las,  pois  que  seu  exercício  é  voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos  limites  que  a  lei  traçou,  pode  dizer‐se  que  usaram  normalmente os seus poderes. 


José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.



O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

Alternativas
Comentários
  • ☑ GABARITO: ERRADO

    O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.

    O abuso do poder, como todo ilícito, reveste as formas mais diversas. Ora se apresenta ostensivo como a truculência, às vezes dissimulado como o estelionato, e não raro encoberto na aparência ilusória dos atos legais. Em qualquer desses aspectos - flagrante ou disfarçado - o abuso do poder é sempre uma ilegalidade invalidadora do ato que o contém.

    O abuso do poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

  • O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva (= ação) ou omissiva. Na

    omissão, pode, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio.

  • ERRADO (gabarito)

    O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

    Tratam-se, pois, de formas arbitrárias de agir do agente público no âmbito administrativo, em que está adstrito ao que determina a lei (princípio da estrita legalidade).

  • GABARITO: ERRADO

    Abuso de Poder: gênero

    Espécies:

    Excesso de poder: vício de competência ou de proporcionalidade. Ex: interdição de mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos ( desproporcional: poderia impor a penalidade de destruição dos produtos impróprios).

    Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade). Ex: desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém; remoção de servidor para puni-lo.

     

    FONTE: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – Direito administrativo Descomplicado, Método, 24ª Ed. 2016.

  • Abuso de poder com omissão ...

    Juiz que após detento cumprir a pena não concede sua liberdade se omitindo em relação ao caso.

  • Gabarito: Errado

    O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas ou omissivas, uma vez que deixar de exercer as suas competências também é um abuso, em virtude do poder-dever de agir.

  • Complemento..

    Para todos os efeitos é possível praticar abuso de poder

    de forma comissiva e omissiva

    “abuso de poder” (Gênero)

    comporta duas espécies:

    desvio de poder e excesso de poder.

    No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público;

    no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência. 

    Um exemplo de forma omissiva:

     Lei n. 9.784/99 determina que a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre solicitações ou reclamações.

    Se a lei estabelecer prazo para resposta, o silêncio administrativo, após transcurso do lapso temporal, caracteriza abuso de poder. (345)

     MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, 2ª edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2012.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • o   Gabarito: Errado.

    .

    Abuso de Poder

    o   No exercício dos poderes acima elencados, o administrador público deverá agir em obediência aos princípios constitucionais, sendo que o seu descumprimento poderá tornar sua ação arbitrária, e, portanto, ilegal. As modalidades de abuso de poder são as seguintes:

    - Excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência, ou seja, de forma ultra legem. Ex: agente de autarquia dar ordem de prisão a alguém para investigação pessoal.

    - Desvio de poder ou de finalidade: ocorre quando a atuação do administrador, ainda que dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação. A finalidade contrariada poderá ser a geral/mediata – que sempre será o interesse público – ou a específica/imediata, que é referente àquele ato em específico. Ex: enviar estagiário de órgão público para carregar processos na chuva, visando sua danificação e a posterior responsabilização do estagiário.

    - Omissão de poder: há tal modalidade quando o agente fica inerte diante de uma situação em que a lei impõe o uso do poder. Ex: policial militar que vê crime sendo cometido e não faz nada, tendo o dever de atuar.

  • ABUSO DE PODER

    EXCESSO DE PODER

    ATUA FORA OU ALÉM> VÍCIO NA COMPETÊNCIA.

    DESVIO DE PODER

    ATUA DENTRO DE SUAS COMPETÊNCIAS, PORÉM O VÍCIO É NA FINALIDADE.

    OMISSÃO DE PODER

    NÃO FAZ NADA QUANDO DEVERIA.

  • GABARITO: ERRADO

    Pois existem três modalidades de abuso de poder:

    Excesso de Poder - ocorre quando o agente atua fora ou além de sua esfera de competência.

    Desvio de Poder - ocorre quando o agente, embora agindo dentro de sua esfera de competências, pratica o ato com finalidade diversa do interesse público ou da prevista em lei.

    Omissão de Poder - ocorre quando o agente público permanece inerte em situações em que possui o dever de agir.

  • ERRADO (gabarito)

    O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva ou omissiva. Na

    omissão, pode, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio

    abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

    Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

  • Gabarito Errado.

     

    Cuidado alguns colegas estão confundindo abuso de poder que é gênero com excesso de poder que é espécie. Segue os conceitos.

     

    * O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

    > Excesso de poder:

    > Desvio de poder:

     

    ------------------------------------------------------------------

     

    * O abuso de poder ocorre na forma omissiva e comissiva.

    > Omissiva: o agente público deixa de praticar algum ato.

    > Comissiva o servidor pratica ato com excesso ou desvio de poder.

  • OMISSÃO DE PODER: Acontece em decorrência da inércia do agente público que deixou de agir quando deveria ter agido.

    É o caso de um fiscal da vigilância sanitária que enquanto realiza uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, encontra a ocorrência de ilícitos administrativos cuja apuração seja de sua competência e decide não aplicar uma sanção ao comerciante infrator.

  • ABUSO DO PODER

    Diferencia-se em:

    - Excesso de poder o administrador ultrapassa os limites de sua competência. É um vício que atinge a competência.

    - Desvio de poder o administrador visa uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente. Pode manifestar-se em duas situações diferentes, a saber:

    - o agente pratica um ato visando interesses individuais. Violação ao princípio da impessoalidade.

    - a autoridade pública pratica o ato respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeitando a finalidade especificada por lei para aquele determinado ato.

    - Hely Lopes Meirelles: O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva. 

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    1.1- EXCESSO DE PODER- AGIR FORA DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA

    1.2- DESVIO DE PODER- AGIR COM FINALIDADE DIVERSA DA PREVISTA EM LEI

  • "O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na forma omissiva, porque a inércia da autoridade administrativa lesa o patrimônio juridico individual quando deixa de executar determinada prestaçãoa que legalmente obrigada"

    Tácito, Caio - direito administrativo brasileiro

    Retirei do livro de direito administrativo do Leandro Bortoleto.

  • GAB:E

    Abuso de Poder:

    -Excesso de competência

    -Desvio de finalidade

    -Omissão

  • A questão pede conhecimento acerca dos poderes da administração.

    Primeiramente, deve-se relembrar que o abuso de poder é gênero que possui duas espécies: excesso de poder (além de sua competência legal) e desvio de poder/finalidade (atua dentro da competência, porém visando alcançar outro interesse que não aquele previsto em lei).

    Dito isto, o detalhe da questão reside no fato de que abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva (pratica o ato fora dos limites), quanto na forma omissiva - o agente se omite no exercício de suas funções (deve-se relembrar do “poder-dever” da administração: o Estado e seus representantes atuam em nome do interesse público e não podem se omitir - indisponibilidade do interesse público).

    Por tais motivos, a questão está incorreta, vez que é possível o abuso de poder na forma omissiva.

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO ERRADO

    Existem 3 formas de manifestação do abuso de poder:

    1) Excesso de poder: atua ultra legem

    2) Desvio de finalidade ou desvio de poder: atuação contra legem

    3) Omissão: é a hipótese de inércia da Administração em praticar ato que seja de competência, sem justificativa, em inequívoca violação ao seu dever de ação.

  • GABARITO: ERRADO

    ABUSO DE PODER

    > É gênero que comporta duas espécies:

    > Excesso de poder - o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência (vício de competência);

    > Desvio de poder ou desvio de finalidade - ocorre quando agente atua dentro da sua esfera de competência, mas de uma forma contrária à finalidade da lei (vício de finalidade);

    > Os atos abusivos são arbitrários e ilícitos, sujeitando a autoridade que cometeu tais atos à responsabilização penal, civil e administrativa;

    > O abuso de poder pode se dar por meio de condutas comissivas ou omissivas.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Aprofundando um pouco...

     Há atos da administração que podem ser convalidados, ou seja, foram praticados por pessoa incompetente, mais podem ser validados por pessoa competente. Só admitem convalidação atos com vicio na FORMA ou na COMPETÊNCIA.

    Bizú: FOCO na CONVALIDAÇÃO:

    FO: FORMA. Admite convalidação, desde que a forma não seja essencial à validade do ato.

    CO: COMPETÊNCIA. Admite a convalidação, desde que a competência não seja exclusiva;

     Há atos da administração que NÃO podem ser convalidados, ou seja, nem pessoas competentes podem validar o ato praticado por pessoa incompetente para praticar.

     Bizú: Não se pode convalidar O FI M:

    O: OBJETO; FI: FINALIDADE; M: MOTIVO.

    Dessa forma, Abuso de Autoridade, na modalidade Desvio de Finalidade, NÃO pode ser convalidado.

    Obs.: A convalidação possui efeitos ex tunc, isto é, seus efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi praticado.

    Fonte: Meus resumos do Qc

  • C.Comissiva: Refere-se ao ato administrativo é cometido fora dos limites da lei e da sua competência.

    C.Omissiva: O Agente deixa de exercer uma atividade imposta por lei.

  • ITEM - ERRADO


    ABUSO DE PODER Ocorre quando a autoridade, embora competente, ultrapassa o limite de suas atribuições ou desvia das finalidades administrativas. Dessa forma, o abuso de poder afetaria os requisitos motivo e objeto (EXCESSO DE PODER) ou finalidade (DESVIO DE PODER), porém o ato não teria vício quanto à forma. DICA: o abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva, quanto na forma omissiva.

     

    FONTE: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil I. Título.

  • GABARITO ERRADO

    Pode ocorrer abuso de poder tanto em atos comissivos como omissivos.

  • Para não confundir mais:

    ABUSO DE PODER:

    EXCESSO DE PODER: vício de competência;

    DESVIO DE PODER: vício de finalidade.

  • O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

    GAB == ERRADO

  • O poder administrativo é uma prerrogativa da Administração Pública que lhe oferece meios indispensáveis para exercer suas atividades, na busca do interesse público. Pelo princípio da legalidade, o administrador apenas pode realizar o que a lei autoriza, dentro de seus limites. A legalidade para o direito público adota o critério de subordinação à lei, só sendo permitido o que lei autoriza e na forma que autoriza.

     Se o agente público ultrapassa esses limites impostos ou desvia-se da finalidade da lei, temos o abuso de poder. O abuso de poder pode ser reconhecido na conduta comissiva ou omissiva. Na conduta comissiva, o agente pública realiza o que não deveria ter feito. Na conduta omissiva, o agente público não realiza quando tinha o dever de agir; tinha o poder-dever, mas se mantém inerte. Ambas as condutas são ilícitas e nulas. 


    Gabarito do professor: errado.


  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    FORMAS:

    OMISSIVA-

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO NA QUAL ERA OBRIGADO FAZER

    COMISSIVA- AÇÃO

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.

    ESPÉCIES:

    EXCESSO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA OU EXCEDE.

    DESVIO-

    VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.

    OMISSÃO-

    VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.

    OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER

  • Outra questão ajuda a responder:

     

    DPDF 2019 - Q1006849

    Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva. (ERRADO)

     

    JUSTIFICATIVA (CESPE) - ERRADO. O abuso de poder (excesso ou desvio de poder) pode ocorrer na forma omissiva. Assim, se um agente público age com excesso ou desvio de poder e seu superior hierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal, claro esta que houve abuso de poder na sua forma omissiva, pois o superior manteve-se inerte quando deveria ter agido. Abuso de poder pode se dar por ação ou omissão, desse modo o abuso de poder (excesso ou desvio de poder) pode ocorrer na forma omissiva. Assim, se um agente público age com excesso ou desvio de poder e seu superior hierárquico, conhecedor do fato, nada faz para reparar o mal, claro esta que houve abuso de poder na sua forma omissiva, pois o superior manteve-se inerte quando deveria ter agido.

     

  • Omissão de Poder: O agente permanece INERTE em situações que possui o poder-dever de agir.

  • Abuso de Poder, divide-se em:

    Excesso de Poder: Ultrapassa os limites de sua competência

    Desvio de Finalidade/Função: Age com fim diverso do esperado

    Omissão de Poder: O agente deixa de agir

  • No meu entender , tanto o EXCESSO e o DESVIO de poder , podem ser de forma COMISSIVA ou OMISSIVA .

  • ERRADO Omissão também é abuso de poder
  • ERRADO!

    O ABUSO DE PODER PODE OCORRER TANTO NA MODALIDADE COMISSIVA COMO NA MODALIDADE OMISSIVA

    Dentro do Gênero Abuso de poder existem três ramificações. São elas:

    Excesso de poder= modalidade COMISSIVA

    Desvio de poder= desvio de finalidade

    Omissão de poder= inércia


ID
3477988
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias federais, realizar o patrulhamento ostensivo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CORRETO

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

        II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • ANEXO I do CTB

    POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

    PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes.

  • GAB C

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    (...)

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • CORRETO

     Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

       II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • Art. 20 inciso ll do ctb !!!
  • Compete a Gloriosa!

  • Gabarito C

    Código de Trânsito Brasileiro

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • Afirmativa reforçada na CF/88, Art. 144:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    ____________________

    CORRETO. 

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
     
    Pois bem, a Polícia Rodoviária Federal, órgão componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exerce suas competências no âmbito das rodovias e estradas federais. Caberá à PRF, dentre outras atribuições, cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;  aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;  efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
     
    A questão afirma, no  âmbito  das  rodovias federais, realizar o  patrulhamento ostensivo é competência da PRF. A assertiva está CORRETA.
     
    Trata-se da literalidade do art. 20, II do CTB. Vejamos: 

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
    (...)
    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • Só a PRF tem essa obrigatoriedade

  • GABARITO: CERTO.

  • Complementando os comentários dos colegas:

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 

    Bons estudos!

  • DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

    A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    [...]

    Polícia Rodoviária Federal

    Órgão permanente

    Organizado e mantido pela união

    Estruturada em carreira

    Patrulha ostensivamente as rodovias federais.

    ________

    Bons Estudos.

  • A questão referencia o CTB, logo observa-se que é no âmbito das estradas federais também. no texto do inciso fala: "patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais". A conjunção "e" da sentido de adição, ou seja, não pode apenas afirmar: "rodovias", pois o texto não expõe "ou" .
  • Polícia Rodoviária Federal

    ✓ Órgão permanente

    ✓ Organizado e mantido pela união

    ✓ Estruturada em carreira

    ✓ Patrulha ostensivamente as rodovias federais.

    -

    Galera, to usando esse vade mecum totalmente voltado pra carreiras policiais e tem me ajudado bastante na preparação! É bom ler também o ebook com várias questões inéditas de pertinência temática pra prova. Com certeza vai te dar mais aqueles pontos na prova. Link:

     

    https://go.hotmart.com/I52329517S?ap=e5fd

     

    #Pertenceremos2021!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • certo

    Art. 20. COMPETE À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,no âmbito das rodovias e estradas federais: II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, opatrimônio da União e o de terceiros

  • Gabarito: Certo

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

    II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

  • CERTO

    CUIDADO para não cair no "Policiamento Ostensivo" como competência da PRF.

    Isso cabe à PM!!!

    PRF:

    ➡ PATRULHAMENTO

    ➡ E PATRULHAMENTO OSTENSIVO


ID
3477991
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


Compete ao Contran efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

        (...)

           IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

  • Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

        (...)

           IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

  • PRF neles

  •      Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    .....

         IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

    GAB == ERRADO

    É DA COMPETÊNCIA DA GLORIOSA

  • GAB E

    .

    .

    COMPETE A PRF <3

    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    (...)

    IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

    .

  • ERRADO. É COMPETÊNCIA DA PRF

  • Competência da Gloriosa!!!

  • pertenceremos.

  • PRF, BRASIL!

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO Essa é uma competência da PRF.

  • competência da PRF !!!

  • A competente é a GLORIOSA!!! PRF, BRASIL!

    #pertenceremos

  • Compete a PRF! ❤️
  • Art. 20 Compete à PRF no âmbito das rodovias e estradas federais:

    >>> Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

    >>> Realizar patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

    >>> Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

    Cabe ressaltar que a remoção de animais soltos nas rodovias e estradas federais é de competência exclusiva da PRF.

    >>> Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

    >>> Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergências e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas.

    >>> Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

    >>> Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido.

    >>> Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

  • POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

  • Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

           IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas

  • Compete a PRF!

  • ATRIBUIÇÕES PRF

    3CAPELAFé

    Cumprir e fazer cumprir;

    Credenciar serviços de escolta;

    Coletar dados e realizar estudos (acidente);

    Aplicar e arrecadar multas (+ as medidas decorrentes);

    Patrulhamento ostensivo (rodovias e estradas federais);

    Escolta de cargas superdimensionadas ou perigosas;

    Levantamento de local de acidente;

    Arrecadar valores das multas + remoções;

    Fiscalizar nível emissão gases/ruídos;

    CTB - Art. 20

    __________________________________

    CORRETA

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
     
    O Conselho Nacional de Trânsito é órgão componente do SNT, sendo o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo. O CONTRAN tem sede sede no Distrito Federal e é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, no caso, o dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
     
    O art. 12 do CTB estabelece as competências do CONTRAN que, dentre outras, estão a) estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; b) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;  c) criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE; d)estabelecer as diretrizes do regimento das JARI; e) zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares (...)
     
    Pois bem, a questão afirma que compete ao Contran efetuar o levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
     
    A assertiva está INCORRETA. Ainda que o candidato não soubesse que a competência citada na questão pertence a PRF, poderia acertar a questão conhecendo a natureza do CONTRAN como órgão máximo normativo e consultivo. Portanto, salvamento de vítima não estabelece qualquer relação com a natureza consultiva e normativa do CONTRAN.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • ERRADO.

    Competência da Gloriosa PRF.

  •  Art. 12. Compete ao CONTRAN:

           I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

           II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;

           III -  (VETADO)

           IV - criar Câmaras Temáticas;

           V - estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

           VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

           VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

            VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados;          

           IX - responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito;

           X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;

           XI - aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;

           XII - apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, na forma deste Código;

           XIII - avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas; e

           XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

            XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.       

    são serviços mais burocráticos / resolver coisas dentro de um escritório.

     Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    [...]

     IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;

    [...]

    são serviços mais dinâmicos, e levantamento de dados.

    acredite em você!!!

  • GAB ERRADO

    COMPETÊNCIA DA GLORIOSA!

    #PERTENCEREMOS

  • A lei 14.071 entra em vigor em abril deste ano. Quem vai tentar PRF tome cuidado com certas explicações que estarão defasadas no dia da prova, pois o diretor da PRF já deixou claro que a nova lei será cobrada.

    O DENATRAN não preside mais o CONTRAN, segundo nova lei ele ocupara o cargo de secretário-executivo. Portanto, a explicação do professor nesta questão, HOJE, é válida pois a lei ainda não entrou em vigor, mas nada obsta da PRF cobrar a nova lei. Fiquemos atentos.

  • Errada

    Art20°- Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

    IV- Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trÂnsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

  • OBJETIVO GERAL

    1} O objetivo principal da PRF é prevenir condutas que aumentam o risco de ocorrências graves ou que agravem as lesões das vítimas, como ultrapassagens indevidas, consumo de álcool e falta de equipamentos de segurança.

    2} No concurso PRF, cabe ao policial rodoviário da PRF desenvolver atividades de natureza policial, envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF).

    [...]

    DE ACORDO COM O CTB

    Executar a fiscalização de trânsito.

    ☑ Aplicar as penalidades de advertência por escrito.

    Aplicar multa e as medidas administrativas cabíveis.

    Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

    Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído dos veículos ou da carga.

    Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

    Quando solicitado, dar apoio às ações específicas dos órgãos governamentais.

    [...]

    [DE ACORDO COM O SITE]

    Missão: Promover a prosperidade da Nação garantindo a segurança pública e a mobilidade no Brasil.

    Visão: Excelência na Pronta Resposta Federal, referência em inovação, conhecimento e efetividade em segurança pública.

    Valores institucionais: Transparência, respeito, integridade, profissionalismo e excelência.

    Plano de Integridade: A integridade figura entre os valores balizadores da atuação da Polícia Rodoviária Federal, por isso a PRF elaborou o instrumento de governança pública, que representa um importante passo para a atuação conjunta das áreas da instituição.

    [...]

    DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

    A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    [...]

    Polícia Rodoviária Federal

    Órgão permanente

    Organizado e mantido pela união

    Estruturada em carreira

    Patrulha ostensivamente as rodovias federais.

    _________

    Fontes: CTB; CF/88; Site Oficial da PRF.

  • Sem mais delongas, é competência da PRF.

  • DE ACORDO COM O CTB

    ☑ Executar a fiscalização de trânsito.

    ☑ Aplicar as penalidades de advertência por escrito.

    ☑ Aplicar multa e as medidas administrativas cabíveis.

    ☑ Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

    ☑ Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído dos veículos ou da carga.

    ☑ Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

    ☑ Quando solicitado, dar apoio às ações específicas dos órgãos governamentais.

    [...]

    [DE ACORDO COM O SITE]

    Missão: Promover a prosperidade da Nação garantindo a segurança pública e a mobilidade no Brasil.

    Visão: Excelência na Pronta Resposta Federal, referência em inovação, conhecimento e efetividade em segurança pública.

    Valores institucionais: Transparência, respeito, integridade, profissionalismo e excelência.

    Plano de Integridade: A integridade figura entre os valores balizadores da atuação da Polícia Rodoviária Federal, por isso a PRF elaborou o instrumento de governança pública, que representa um importante passo para a atuação conjunta das áreas da instituição.

    [...]

    DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

    A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    [...]

    Polícia Rodoviária Federal

    ✓ Órgão permanente

    ✓ Organizado e mantido pela união

    ✓ Estruturada em carreira

    ✓ Patrulha ostensivamente as rodovias federais.

    _________

    Fontes: CTB; CF/88; Site Oficial da PRF.

    COLEGA Q

  • PRF

  • errada

    Conselho Nacional de Trânsito

    • Componente do SNT.
    • Coordenador do Sistema.
    • Órgão máximo normativo e consultivo.

    CONTRAN

    • Sede no Distrito Federal.
    • Presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

    Competências do CONTRAN

    a) estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

    b) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades; 

    c) criar Câmaras Temáticas; estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE;

    d)estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;

    e) zelar pela uniformidade e cumprimento das normas e nas resoluções complementares.

    Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN

    Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE: órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

  • PRF e PM (caso tenha convênio com 3 orgão trânsito)

  • Gabarito Errado

    Salvamento de vítima não estabelece qualquer relação com a natureza consultiva e normativa do CONTRAN.


ID
3477994
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


Cabe ao município arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e remoção de veículos, independentemente de a rodovia ser local ou federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

           § 1º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN.

           § 2º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.

           § 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao abordar as competências dos órgãos  ou entidades executivos de trânsito e rodoviários do Município, estabelece as seguintes atribuições:
     
    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 
    VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
    VII - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
     

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: 
    VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
    VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;
    IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;
    (...)
    XI - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas

     
    Pois bem, a questão afirma que cabe ao município arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e remoção de veículos, independentemente de a rodovia ser local ou federal.
     
    A assertiva está INCORRETA. De fato, o município arrecadará as multas impostas por infrações de trânsito e remoção de veículos através dos seus órgão e entidades executivos de trânsito e rodoviários, conforme já demonstrado. PORÉM, será sempre no âmbito de sua circunscrição. Desta forma, NÃO poderá o município exercer suas competências em um rodovia federal.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • [CTB - L9.503/97]

     Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

           § 1º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo serão arrecadadas e compensadas na forma estabelecida pelo CONTRAN.

           § 2º As multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa daquela do licenciamento do veículo poderão ser comunicadas ao órgão ou entidade responsável pelo seu licenciamento, que providenciará a notificação.

           § 4º Quando a infração for cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a multa respectiva deverá ser paga antes de sua saída do País, respeitado o princípio de reciprocidade.

    64

  • GABARITO: ERRADO.

  • A questão está errado porque....

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

    Para mais informações leia o resto do artigo.

  • Errado.

    Sejamos objetivos. Aplicação pura do CTB.

     Art. 260. As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

  • Errada

    Art260°- As multas serão impostas e arrecadas pelo Órgão ou entidade de trÂnsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida neste código.

  • Qual o sentido de copiar e colar os mesmos comentários 20x? É pra fixar?

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • errada

    Município, sempre no âmbito de sua circunscrição, arrecadará as multas impostas por infrações de trânsito e remoção de veículos através dos seus órgão e entidades executivos de trânsito e rodoviários.

  • Gabarito: Errado

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    Bons estudos, Não desista!


ID
3477997
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Em relação à Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


A execução da fiscalização de trânsito compete exclusivamente às polícias militares.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    [CTB - L9.503/97]

        Art. 5º SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

    Alguns exemplos:

    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

         (...)

           VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

        (...)

           V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

    Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

                III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:       

          (...)

            VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código(...)

    STF : "EMENTA:DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PODER DE POLÍCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO. GUARDA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE.

    (...)

    2. A fiscalização do trânsito, com aplicação das sanções administrativas legalmente previstas, embora possa se dar ostensivamente, constitui mero exercício de poder de polícia, não havendo, portanto, óbice ao seu exercício por entidades não policiais.

    3. O Código de Trânsito Brasileiro, observando os parâmetros constitucionais, estabeleceu a competência comum dos entes da federação para o exercício da fiscalização de trânsito.

    4. Dentro de sua esfera de atuação, delimitada pelo CTB, os Municípios podem determinar que o poder de polícia que lhe compete seja exercido pela guarda municipal.

    ..."

  • Vale ressaltar que a PM faz parte do SNT de forma inata, todavia precisa firmar convênio para atuar com a fiscalização de trânsito.

  • Anexo I - CTB

     POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidente

     

    PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes

  • O Código de Trânsito Brasileiro, ao estabelecer o Sistema Nacional de Trânsito, firmou a competência de cada órgão componente. Desta forma, as competências dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estão descritas do art. 7 ao 25 do CTB.
     
    Quando trata do tema Fiscalização de Trânsito não atribuiu exclusivamente a um órgão, pelo contrário, caberá aos diversos órgãos componentes do SNT à fiscalização de trânsito. Veja alguns exemplos:
     
    Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
    III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
     
    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
     VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;
     
    Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:
    V - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

     
    Portanto, quando o tema for fiscalização de trânsito não haverá exclusividade, senão aquela relacionada ao âmbito de atuação. Desta forma, a assertiva está INCORRETA.
     
    Para além disso, vale lembrar as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal só poderão atuar na fiscalização de trânsito, mediante CONVÊNIO.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • TA DE SACANAGEM IRMÃ DO CESPE!! kkkkkk essa é pra não zerar a prova

    ERRADO

    Necessita de convênio para atuar como fiscalizador de trânsito

  • GABARITO: ERRADO.

  • Errado.

    Essa realmente dispensa comentários. Pela fé.

  • POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

    DE ACORDO COM O CTB

    Executar a fiscalização de trânsito.

    ☑ Aplicar as penalidades de advertência por escrito.

    Aplicar multa e as medidas administrativas cabíveis.

    Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

    Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído dos veículos ou da carga.

    Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

    Quando solicitado, dar apoio às ações específicas dos órgãos governamentais.

    [...]

    Executar a fiscalização de trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

    ____

    Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

    ____

    > Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelo veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

    '

    Bons Estudos

  • 1 minuto de silêncio para as 58 pessoas que erraram essa questão.

  • Gabarito: Errado

    CTB Anexo I

    POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidente

     PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando acidentes

  • art 144 § 5º, da cf : Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública


ID
3478000
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.


Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar o funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

     Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

           Infração - média;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - remoção do veículo.

    Art. 230. Conduzir o veículo:

    (...)

      IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

           X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

        XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

     Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

  •   Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

    O trecho "Verificar a existência" foi suprimido do texto, por isso errei a questão.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Código de Trânsito Brasileiro

    Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

  • Acrescento ainda que a falta de combustível trata-se de uma infração de natureza média:

    MACETE:

    Acabou o combustível? Coloca Mais => infração MÉDIA.

    Veículo será REMOVIDO e não retido.

    _____________________

    CORRETO

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    Pois bem, a questão afirma que antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar o  funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
     
    Assertiva CORRETA. A questão não apresenta dificuldades. Trata-se de regra do art. 27 “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino”
     
    Em caso de inobservância,  o condutor comete infração de trânsito e estaria o conduto sujeito às penalidades dos art. 180 e 230
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • Gabarito: certo.

    Mesmo antes de iniciar seu trajeto, o motorista deve verificar que tem combustível para chegar ao destino e não só que o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios, mas que eles estejam em condições de uso.

    Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

  • Certo.

    Questão que dispensa comentários.

    Ressalto que a questão trouxe à baila três infrações de trânsito:

     Art. 180. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível:

           Infração - média;

           Penalidade - multa;

    Medida administrativa - remoção do veículo.

        Art. 230. Conduzir o veículo:

    X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;

    XVIII - em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;

      Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

  • Essa é clássica kkk

  • Essa é de autoescola kkkkk

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478003
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.


A circulação de veículos nas vias terrestres far‐se‐á pelo lado direito da via, sem exceções.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

           I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

        IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

    Algo bem comum que as bancas examinadoras usam para tentar nos enganar é o seguinte:

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista

    "As ultrapassagens devem ser feitas sempre pela esquerda." Gabarito: Errado.

    Art.29 ,  IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;

  • QUESTÃO - A circulação de veículos nas vias terrestres far‐se‐á pelo lado direito da via, sem exceções.

    A regra de trânsito pela direita não é absoluta. O CTB menciona que é admitido (Por exceção) o trânsito pela esquerda, desde que devidamente sinalizada.

    GABARITO: ERRADO

  • Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

           I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

    A exceção é admitida, quando devidamente sinalizada.

    Punição para quem desobedecer:

     Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:

           I - vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa.

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    Pois bem, a questão afirma que a circulação de veículos nas vias terrestres far‐se‐á pelo lado direito da via, sem exceções.
     
    A assertiva está INCORRETA. De fato, a regra é que a circulação de veículos nas vias terrestres far‐se‐á pelo lado direito da via, PORÉM será admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
     
    Gabarito da questão -  Item ERRADO
  • GABARITO: ERRADO.

  • Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

    I – a circulação far-se-á pelo lado direito da via (MÃO FRANCESA), admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas

    Em determinados lugares do Brasil, é encontrado a MÃO INGLESA, onde a circulação far-se-á pela esquerda da via devidamente sinalizada.

    GAB: ERRADO

  • Errada

    A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

  • Errada

    A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478006
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.


O trânsito de veículos sobre calçadas e acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou das áreas especiais de estacionamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

        (...)

           V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

     Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa (três vezes).

  • ATENÇÃO, É PURA LITERALIDADE DO CTB

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

           V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

  • Via de regra é isso mesmo, mas nada impede que uma ambulância/viatura circule pela calçada/acostamento em determinados momentos.

    CTB - Art. 29:

    VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:...

    ____________________________

    CORRETO

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    Pois bem, a circulação de veículo deverá ocorrer nas vias terrestre destinadas a esse fim, portanto o CTB proíbe a circulação de veículo sobre  passeios, calçadas e nos acostamentos. Essa é a regra. TODAVIA, comporta suas exceções. Uma dessas é no caso de acesso ou saída dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. Vejamos:
     
    Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
    V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;
     

     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • Eu colocaria errado.

    O trânsito de veículos sobre calçadas e acostamentos poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou das áreas especiais de estacionamento.

    Ele restringiu que só poderá sobre essas seguintes condições:

    1.Para que se adentre ou se saia dos imóveis

    2.Áreas especiais de estacionamento

    Art. 37

    Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.    (PODE-SE TRANSITAR PARA EFETUAR UM RETORNO)

    Anexo I e sua definição: Acostamento --> Destinado à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência.

    E agora produção?

  • GABARITO: CERTO.

  • Certa

     Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

        (...)

          

     V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;

     Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:

           Infração - gravíssima;

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478009
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.


Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que os veículos que os ultrapassarem possam se intercalar na fila com segurança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

           I - se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

           II - se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

           Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

  • Literalidade do CTB

    GABARITO: CORRETO

  • Quem dirige caminhão respeita bastante isso, principalmente os de 6 eixos. :) kkk

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do assunto ultrapassagem, o CTB determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
     
    Além disso, o condutor, antes de efetuar uma ultrapassagem, deverá certificar-se de que  a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.
     
    Pois bem, a questão afirmar que os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que os veículos que os ultrapassarem possam se intercalar na fila com segurança.
     
    Assertiva está CORRETA. Trata-se da literalidade do parágrafo único do art. 30 do CTB
     Art. 30. (...)
    Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

     
    Gabarito da questão - Item CERTO

  •  Art. 30 CTB Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

    Só uma observação quanto a este parágrafo único é que esta regra só é aplicável a pista simples, não se aplicando quando estes veículos estiverem em faixa própria a eles destinadas em uma via de pista dupla.

  •  Art. 184. Transitar com o veículo:

           I - na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:

           Infração - leve;

           Penalidade - multa;

           II - na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa.

            III - na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente:            

    Infração - gravíssima;          

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;          

    Medida Administrativa - remoção do veículo

    Art. 185. Quando o veículo estiver em movimento, deixar de conservá-lo:

           I - na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação, exceto em situações de emergência;

           II - nas faixas da direita, os veículos lentos e de maior porte:

           Infração - média;

    Art. 198. Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado:

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478012
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.


Nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem após dar o sinal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Errado

    [CTB - L9.503/97]

        Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor NÃO poderá efetuar ultrapassagem.

     Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

           I - pelo acostamento;

           II - em interseções e passagens de nível;

            Infração - gravíssima;         

            Penalidade - multa (cinco vezes).

  • Victor, o gabarito é errado!

    Pois o veículo NÂO pode ultrapassar nas interseções.

  • QUESTÃO - Nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem após dar o sinal.

    GABARITO: ERRADO

  • Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.    

    Para compreensão do artigo 33, faz-se necessário o conhecimento de dois conceitos, previstos no Anexo I do CTB: ultrapassagem (“movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem”) e interseção (“todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações”). 

     

    Portanto, proíbe-se, por este dispositivo legal, a manobra de sair de trás de um veículo e passar à sua frente, retornando à faixa de origem, quando ambos estiverem próximos a cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações de vias; obviamente, tal proibição tem fundamento no aspecto da segurança de trânsito, posto que se trata de local em que fluxos perpendiculares se encontram e, portanto, eventual ultrapassagem colocará em risco os veículos que por ali circulam.

  • CTB     Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

  • Hipótese de vedação absoluta... Não há exceções, como por exemplo " onde houver sinalização", etc... Cuidado!!

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do assunto ultrapassagem, o CTB determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
     
    Além disso, o condutor, antes de efetuar uma ultrapassagem, deverá certificar-se de que  a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.
     
    Pois bem, a questão afirma que nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem após dar o sinal.
     
    A assertiva está INCORRETA. O CTB proíbe a manobra de ultrapassagem nas interseções e em suas proximidades.
     
     Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
     
    A inobservância implica na infração do art. 202 do CTB.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • GABARITO: ERRADO.

  • Errada

    Nas interseções e proximidades o condutor não deverá fazer ultrapassagem.

    Infração: Gravíssima

    Penalidade: Multa 5x

  • Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor NÃO poderá efetuar ultrapassagem. GAB = ERRADO
  • Interseção: todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.

  • Errado.

    Sejamos objetivos. Aplicação pura da legislação seca. Quadrix querendo ser cespe rs

      Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

  • Questão bem simples, banca quer imitar o cespe pra tentar confundir o candidato.

    Não pode ultrapassar e ponto final

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Gab: Errado

    Essa é uma das poucas hipóteses de vedação ABSOLUTA no CTB.

    Art. 33Nas interseções e suas proximidades, o condutor NÃO poderá efetuar ultrapassagem

    Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

           I - pelo acostamento;

           II - em interseções e passagens de nível;

            Infração - gravíssima;         

            Penalidade - multa (cinco vezes)

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3478015
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, julgue o item.


O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja efetuando embarque ou desembarque de passageiros deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada, ou parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

    Literalidade do Art.31 do CTB.

     Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

     Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa.

  •   LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

      Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

    GAB == CERTO

  • GAB C

    PRIORIDADE É A VIDA

    LEVE ISSO SEMPRE ---CTB

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do assunto ultrapassagem, o CTB determina que a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda.
     
    Além disso, o condutor, antes de efetuar uma ultrapassagem, deverá certificar-se de que  a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo; b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro; c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário.
     
    Pois bem, quanto às regras para ultrapassagem de veículo de transporte coletivo em operação de embarque de desembarque de passageiros, estabelece o CTB:
     
     Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres
     
    Assertiva CORRETA.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

    Literalidade do Art.31 do CTB.

     Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

     Art. 200. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa.

  •  ULTRAPASSAR ÔNIBUS = PARAR O VEÍCULO ou REDUZIR A VELOCIDADE + ATENÇÃO REDOBRADA

  • ESSE : PARAR O VEÍCULO ME FEZ ERRAR!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Ta blz, quero saber como vai fazer a ultrapassagem parado!


ID
3478018
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que se refere à classificação das vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e às respectivas velocidades, julgue o item.


As vias urbanas podem ser via de trânsito rápido, via arterial, via coletora ou via local.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    [CTB/L9.503]

     Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

           I - vias urbanas:

           a) via de trânsito rápido;

           b) via arterial;

           c) via coletora;

           d) via local;

        

      II - vias rurais:

           a) rodovias;

           b) estradas.

    ANEXO I

    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

        VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

    VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

           VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

           VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

           VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

  • Para mim, está questão está errada, no lugar do ''OU", deveria de conjunção de adição ''e"

  • Só achei estranho esse OU, pra estaria e errada, e concordo com Juliano deveria ser "e"

  •     Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

            I - vias urbanas:

            a) via de trânsito rápido;

            b) via arterial;

            c) via coletora;

            d) via local;

  • discordo sobre os colegas que falam ou porque acredito eu que a conjuncao alternativa ou esta elencando todas as possibilidades de uma via ser urbana, seja uma ou outra, no caso da adicao poderia dar sentido de que seria coletora e local.

  • TR A CO LO

    TRânsito rápido: 80km/h

    Arterial: 60km/h

    COletora: 40km/h

    LOcal: 30km/h

    _______________________

    CORRETO

  • Não tem nada de errado na questão pessoal.

    Ela pode ser  

    a) via de trânsito rápido;

    b) via arterial;

    c) via coletora;

    d) via local;

    Obs: Ou ela é trânsito rápido ou ela é Arterial o que não pode é ela ser as duas ao mesmo tempo.

    OU uma coisa OU outra.

  • No que concerne ao assuntos VIAS, o CTB aborda uma série de conceito importante para prova de concurso.
    O Código estabelece as vias abertas à circulação  mantidas pelo poder público e as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
     
    As vias terrestre urbanas e rurais subdividem-se. Portanto, são vias rurais as estradas e rodovias. Por outra via, são vias urbanas  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
     
    Pois bem, a questão afirma que as vias urbanas podem ser via de trânsito rápido, via arterial, via coletora ou via local.
     
    Assertiva em conformidade com o art. 60,I do CTB.
     
    Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
    I - vias urbanas:
    a) via de trânsito rápido;
    b) via arterial;
    c) via coletora;
    d) via local;

     
    Gabarito da questão-  Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • Tá na duvida ligue p/ o TRACOLO: 80-60-40-30

    TR- TRânsito rápido 80

    A- Arterial 60

    CO- COletora 40

    LO-LOcal 30

    #PRF21

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • CERTO

           I - nas vias urbanas:

           a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

           b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

           c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

           d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

  • O certo seria coletora "e" local.

ID
3478021
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que se refere à classificação das vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e às respectivas velocidades, julgue o item.


As vias rurais podem ser rodovias ou estradas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Correto

    [CTB/L9.503]

     Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:

           I - vias urbanas:

           a) via de trânsito rápido;

           b) via arterial;

           c) via coletora;

           d) via local;

           II - vias rurais:

           a) rodovias;

           b) estradas.

    ANEXO I

    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

    VIA RURAL - estradas e rodovias

    ESTRADA - via rural não pavimentada.

    RODOVIA - via rural pavimentada.

  • Entraria com recurso nesta questão, pois via rural pode ser estrada e rodovias e questão traz estrada OU rodovias, ou seja, no ctb, existem as duas e não uma ou outra.

  • Correto

    As vias rurais são as estradas e as rodovias , as estradas são aquelas que não são pavimentadas e as rodovias são aquelas que são pavimentadas

  • RODOVIA - PAVIMENTADA

    ESTRADA - NÃO PAVIMENTADA

  • Esse OU me pegou. ..acho que era pra ser "uma e outra"

  • Esse OU me pegou. ..acho que era pra ser "uma e outra"

  • GAB C

    LEMBRA, ESTRADA NÃO É PAVIMENTADA!

  • As vias rurais podem ser rodovias ou estradas.

    Podem não! Elas são.

     

  • afirmativa mal formulada.

  • No que concerne ao assuntos VIAS, o CTB aborda uma série de conceito importante para prova de concurso.
    O Código estabelece as vias abertas à circulação  mantidas pelo poder público e as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
     
    As vias terrestre urbanas e rurais subdividem-se. Portanto, são vias rurais as estradas e rodovias. Por outra via, são vias urbanas  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
     
    Pois bem, a questão afirma que as vias urbanas podem ser via de trânsito rápido, via arterial, via coletora ou via local.
     
    Assertiva em conformidade com o art. 60, II do CTB.
     
    Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em:
    II - vias rurais:
    a) rodovias;
    b) estradas.

     
    Gabarito da questão-  Item CERTO
  • As vias rurais podem ser rodovias ou estradas.

    Se tiver mais além dessas, me avisem, blz ?! kkkkkkk

  • GABARITO: CERTO.

  • Gabarito: Certo.

    VIAS URBANAS:

    A) Trânsito Rápido ----> Velocidade 80 km/h

    B) Arterial ----------------> Velocidade 60 km/h

    C) Coletora --------------> Velocidade 40 km/h

    D) Local ------------------> Velocidade 30 km/h

    .

    .

    VIAS RURAIS:

    a) RODOVIA

    a1) Pista Simples ----> 100 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    a2) Pista Dupla -------> 110 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    b) ESTRADAS --------> 60 km/h

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Muito importante saber os conceitos, vou deixar apenas o trecho que memorizei para diferenciar elas:

    -VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

    -VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível

    -VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito

    -VIA LOCAL não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

          

    -VIA RURAL - estradas e rodovias.

           

    -VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

  • Tinha que ser a QUADRIX, colocando RLM nas questões, disjunção inclusiva OU, disjunção exclusiva OU OU . kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478024
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que se refere à classificação das vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e às respectivas velocidades, julgue o item.


Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de 60 km/h nas vias coletoras.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    [CTB/L9.503]

    A velocidade máxima nas vias Coletoras será 40km/h.

     Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

           § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

           I - nas vias urbanas:

           a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

           b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

           c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

          d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

        

       II - nas vias rurais:

            a) nas rodovias de pista dupla:          

    1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;        

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;  (ônibus,micro-ônibus,caminhão)

    3. (revogado);          

            b) nas rodovias de pista simples:         

    1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis,camionetase motocicletas;         

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;(ônibus,micro-ônibus,caminhão)  

    c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).    

    ANEXO I

    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

    VIA RURAL - estradas e rodovias

    ESTRADA - via rural não pavimentada.

    RODOVIA - via rural pavimentada.

  • VIAS URBANAS? TR A CO LO

    TRânsito rápido: 80km/h

    Arterial: 60km/h

    COletora: 40km/h

    LOcal: 30km/h

    Fonte: Comentário do colega Thiago Moura

  • QUESTÃO - Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de 60 km/h nas vias coletoras.

    60 km ~~~~~~~> Arterial

    40 Km ~~~~~~~> Coletora

  • Eu decorei dessa forma: TAC L

    Trânsito rápido: 80km/h

    Arterial: 60km/h

    Coletora: 40km/h

    Local: 30km/h

  • Eu uso a frase: "No transito RÁPIDO a ARTERIAL COLETA a LOCAL 80, 60, 40, 30."

  • No que concerne ao assuntos VIAS, o CTB aborda uma série de conceito importante para prova de concurso.
    O Código estabelece as vias abertas à circulação  mantidas pelo poder público e as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
     
    As vias terrestre urbanas e rurais subdividem-se. Portanto, são vias rurais as estradas e rodovias. Por outra via, são vias urbanas  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
     
    A partir dessa classificação, o CTB estabelece regras a velocidade nas vias. Portanto, como regra, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Todavia, onde não houver sinalização, o Código determina a velocidade máxima, conforme o tipo de via e espécie de veículo (art. 61, §1º).
     
    Nas vias urbanas e rurais, o limite de velocidade máxima estabelecido será de acordo com a classificação da via e, no casos das vias rurais, conforme a espécie do veículo. Portanto, conforme o CTB, os limites são esses:
     
    Vias Urbanas:
    80 km/h - oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
    60 km/h - sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
    40 km/h - quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
    30 km/h - trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
     
    Vias Rurais:
    1) rodovias de pista dupla
    1.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
    1.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
    2) rodovias de pista simples
    2.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
    2.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
    3) estradas 60 km/h
     
    Pois bem, o erro da questão consiste em afirmar que a velocidade máxima nas vias coletoras será de 60 km/h nos locais onde não houver sinalização. Nas vias, a velocidade máxima será de 40km/h, onde não houver sinalização regulamentando outro limite.
    Vale lembrar que as vias coletoras são aquelas destinadas a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO

  • Gab. Errado

    TRânsito rápido: 80km/h

    Arterial: 60km/h

    COletora: 40km/h

    LOcal: 30km/h

    Obs.: Vai por ordem alfabética. Depois do transito rápido vem a ordem alfabética (A - C - L).

    SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER! DEUS É FIEL!

  • GABARITO: ERRADO.

  • VELOCIDADE (MAX-MIN) ONDE NÃO EXISTIR SINALIZAÇÃO:

    VIAS URBANAS sem SINALIZAÇÃO

    TRÂNSITO RÁPIDOà (80KM/40KM)

    ARTERIALà(60KM/30KM)

    COLETORAà (40KM/20KM)

    LOCALà(30KM/15KM)

    VIAS RURAIS:

    ESTRADAà (60KM/30KM) QUALQUE VEICULO

    RODOVIA DIVIDE-SE EM:

    PISTA SIMPLESà (100KM/50KM p/ AUTOMÓVEIS, CAMINHONETA E MOTOCICLETAS. 90KM/45KM PARA DEMAIS VEICULOS)

    PISTA DUPLAà (110KM/55KM P/ AUTOMÓVEIS, CAMINHONETA E MOTOCICLETAS. 90KM/45KM PARA DEMAIS)

    OBS: Velocidade mínima é estas se o trânsito estiver em condições normais.

  • ERRADO, VELOCIDADE MÁXIMA 40KM....

  • Gabarito: ERRADO

    VIAS URBANAS:

    A) Trânsito Rápido ----> Velocidade 80 km/h

    B) Arterial ----------------> Velocidade 60 km/h

    C) Coletora --------------> Velocidade 40 km/h

    D) Local ------------------> Velocidade 30 km/h

    .

    .

    VIAS RURAIS:

    a) RODOVIA

    a1) Pista Simples ----> 100 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    a2) Pista Dupla -------> 110 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    b) ESTRADAS --------> 60 km/h

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Muito importante saber os conceitos, vou deixar apenas o trecho que memorizei para diferenciar elas:

    -VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

    -VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível

    -VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito

    -VIA LOCAL não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

          

    -VIA RURAL - estradas e rodovias.

           

    -VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

  • ERRADA - ARTERIAL QUE É 60

  • COLETORA É 30 KM/H

  • no trânsito rápido a arterial coleta a local

    ........80..................... 60......... 40........ 30

  • A) Trânsito Rápido ----> Velocidade 80 km/h

    B) Arterial ----------------> Velocidade 60 km/h

    C) Coletora --------------> Velocidade 40 km/h

    D) Local ------------------> Velocidade 30 km/h

    .

  • Errado!

    TR- Trânsito Rápido 80 km/h

    A- Arterial 60 km/h

    CO- Coletora 40 km/h

    LO- Local 30 km/h

    [...]

    Bons Estudos.

  • Vai vender material no inferno, Braulio Agra. Aqui é local de estudos e não de venda de materiais.

  • TR--A--CO--LO

    80 60 40 30

  • TRACOL -> 80/60/40/30

    TRansito rapido = 80

    Arteriais = 60

    COletoras = 40

    Locais = 30

    bons estudos


ID
3478027
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que se refere à classificação das vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e às respectivas velocidades, julgue o item.


Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias rurais, nas rodovias de pista dupla, será de 90 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    [CTB/L9.503]

    Rodovia Pista Dupla: 110 km/h : para automóveis,camionetas e motocicletas

    Rodovia Pista simples: 100 km/h : para automóveis,camionetas e motocicletas

     Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

           § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

           I - nas vias urbanas:

           a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

           b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

           c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

           d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

           II - nas vias rurais:

            a) nas rodovias de pista dupla:          

    1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;        

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;  (ônibus,micro-ônibus,caminhão)

    3. (revogado);          

            b) nas rodovias de pista simples:         

    1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis,camionetas e motocicletas;         

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;(ônibus,micro-ônibus,caminhão)  

    c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).    

    ANEXO I

    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

    VIA RURAL - estradas e rodovias

    ESTRADA - via rural não pavimentada.

    RODOVIA - via rural pavimentada.

  • Velocidade (sem sinalização) 

    Vias Urbanas 

    Trânsito rápido: 80km/h 

    Arterial: 60km/h 

    Coletora: 40km/h 

    Local: 30km/h 

    Vias Rurais 

    Pista simples 

    100 km/h para automóveis, camioneta e motocicletas;  

    90 km/h para os demais veículos; (ônibus,micro-ônibus,caminhão)  

    Pista dupla 

    110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 

    90 km/h para os demais veículos; (ônibus,micro-ônibus,caminhão)  

    Estradas 

    60 km/h 

  • Assertiva E

    Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias rurais, nas rodovias de pista dupla, será de 90 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas.

  • 90 seria para os demais veículos, para automóveis, camionetas e motocicletas seria 110 km/h por se tratar de rodovia de pista dupla.

  •   Art. 61. velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

           § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

           I - nas vias urbanas:

    a)    80 km/h, nas vias de trânsito rápido:

    b)   60 km/h, nas vias arteriais;

    c)    40 km/h, nas vias coletoras;

    d)   30 km/h, nas vias locais;

           

           II - nas vias rurais:

    a)    nas rodovias de pista DUPLA:          

    1. 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;       

    2. 90 km/h para os demais veículos;  

    b)   nas rodovias de pista SIMPLES:          

    1. 100 km/h para automóveiscamionetas e motocicletas;          

    2. 90 km/h para os demais veículos;         

    c)    nas estradas60 km/h (todos os veículos).

    GAB == ERRADO

  • Errado .

      Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

            § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

       a) nas rodovias de pista dupla:          

    1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;         

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;   

  • No que concerne ao assuntos VIAS, o CTB aborda uma série de conceito importante para prova de concurso.
    O Código estabelece as vias abertas à circulação  mantidas pelo poder público e as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
     
    As vias terrestre urbanas e rurais subdividem-se. Portanto, são vias rurais as estradas e rodovias. Por outra via, são vias urbanas  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
     
    A partir dessa classificação, o CTB estabelece regras a velocidade nas vias. Portanto, como regra, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Todavia, onde não houver sinalização, o Código determina a velocidade máxima, conforme o tipo de via e espécie de veículo (art. 61, §1º).
     
    Nas vias urbanas e rurais, o limite de velocidade máxima estabelecido será de acordo com a classificação da via e, no casos das vias rurais, conforme a espécie do veículo. Portanto, conforme o CTB, os limites são esses:
     
    Vias Urbanas:
    80 km/h - oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
    60 km/h - sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
    40 km/h - quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
    30 km/h - trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
     
    Vias Rurais:
    1) rodovias de pista dupla
    1.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
    1.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
    2) rodovias de pista simples
    2.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
    2.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
    3) estradas 60 km/h
     
    Pois bem, nas rodovias de pista dupla em que não houver sinalização regulamentadora estabelecendo outro limite de velocidade, a velocidade máxima para automóveis, camionetas e motocicletas será de  110 km/h (cento e dez quilômetros por hora).
     
     
    Portanto, assertiva INCORRETA.
     
    Vale lembrar que rodovia é via rural pavimentada.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito: ERRADO.

    VIAS URBANAS:

    A) Trânsito Rápido ----> Velocidade 80 km/h

    B) Arterial ----------------> Velocidade 60 km/h

    C) Coletora --------------> Velocidade 40 km/h

    D) Local ------------------> Velocidade 30 km/h

    .

    .

    VIAS RURAIS:

    a) RODOVIA

    a1) Pista Simples ----> 100 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    a2) Pista Dupla -------> 110 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    b) ESTRADAS --------> 60 km/h

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Muito importante saber os conceitos, vou deixar apenas o trecho que memorizei para diferenciar elas:

    -VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

    -VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível

    -VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito

    -VIA LOCAL não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

          

    -VIA RURAL - estradas e rodovias.

           

    -VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

  • Vai vender material no inferno, Braulio Agra. Aqui é local de estudos e não de venda de materiais.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478030
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No que se refere à classificação das vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, e às respectivas velocidades, julgue o item.


Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas será de 40 km/h nas vias locais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    [CTB/L9.503]

    A velocidade máxima nas vias locais será 30km/h.

     Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

           § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

           I - nas vias urbanas:

           a) oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:

           b) sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;

           c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;

           d) trinta quilômetros por hora, nas vias locais;

           II - nas vias rurais:

            a) nas rodovias de pista dupla:          

    1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;        

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;  (ônibus,micro-ônibus,caminhão)

    3. (revogado);          

            b) nas rodovias de pista simples:         

    1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis,camionetase motocicletas;         

    2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos;(ônibus,micro-ônibus,caminhão)  

    c) nas estradas: 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).    

    ANEXO I

    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

    VIA RURAL - estradas e rodovias

    ESTRADA - via rural não pavimentada.

    RODOVIA - via rural pavimentada.

  • VIAS URBANAS? TR A CO LO

    TRânsito rápido: 80km/h

    Arterial: 60km/h

    COletora: 40km/h

    LOcal: 30km/h

  • Via Rural

    Estrada: 60 km/h

    Rodovia de pista simples: automóvel, caminhoneta e motocicleta: 100 km/h. Demais veículos: 90 km/h

    Rodovia de pista dupla: automóvel, caminhoneta e motocicleta: 110 km/h. Demais veículos: 90km/h

    Via Urbana

    Trânsito Rápido: 80 km/h

    Arterial: 60 km/h

    Coletora: 40 km/h

    Local: 30 km/h

  • Vias rurais

    TRACOL ligue 8060-4030

    TRânsito rápido 80km/h

    Arterial 60km/h

    COletora 40km/h

    Local 30km/h

  •      Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

           § 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:

           I - nas vias urbanas:

    a)    80 km/h, nas vias de trânsito rápido:

    b)   60 km/h, nas vias arteriais;

    c)    40 km/h, nas vias coletoras;

    d)   30 km/h, nas vias locais;

           

           II - nas vias rurais:

    a)    nas rodovias de pista DUPLA:          

    1. 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;       

    2. 90 km/h para os demais veículos;  

    b)   nas rodovias de pista SIMPLES:          

    1. 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas;          

    2. 90 km/h para os demais veículos;         

    c)    nas estradas: 60 km/h (todos os veículos).

    GAB == ERRADO

  • DISQUE: LOCO A TRANS 3468

    LOcal: 30km/h

    COletora: 40km/h

    Arterial: 60km/h

    TRANSsito rápido: 80km/h

  • No que concerne ao assuntos VIAS, o CTB aborda uma série de conceito importante para prova de concurso.
    O Código estabelece as vias abertas à circulação  mantidas pelo poder público e as mantidas pelo particular. Para efeito da lei são vias mantidas pelo particular, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Já as vias mantidas pelo poder público são  as vias terrestres urbanas e rurais.
     
    As vias terrestre urbanas e rurais subdividem-se. Portanto, são vias rurais as estradas e rodovias. Por outra via, são vias urbanas  a) via de trânsito rápido; b) via arterial; c) via coletora; d) via local.
     
    A partir dessa classificação, o CTB estabelece regras a velocidade nas vias. Portanto, como regra, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Todavia, onde não houver sinalização, o Código determina a velocidade máxima, conforme o tipo de via e espécie de veículo (art. 61, §1º).
     
    Nas vias urbanas e rurais, o limite de velocidade máxima estabelecido será de acordo com a classificação da via e, no casos das vias rurais, conforme a espécie do veículo. Portanto, conforme o CTB, os limites são esses:
     
    Vias Urbanas:
    80 km/h - oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
    60 km/h - sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
    40 km/h - quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
    30 km/h - trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
     
    Vias Rurais:
    1) rodovias de pista dupla
    1.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
    1.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
    2) rodovias de pista simples
    2.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;
    2.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
    3) estradas 60 km/h
     
    Pois bem, nas vias locais em que não houver sinalização regulamentadora estabelecendo outro limite de velocidade, a velocidade máxima será de 30 km/h - trinta quilômetros por hora.
     
    Portanto, assertiva INCORRETA. Vale lembrar que via local é aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • GABARITO: ERRADO.

  • Gabarito: ERRADO, VIAS LOCAIS: 30 KM/H.

    RESUMO:

    .

    VIAS URBANAS:

    A) Trânsito Rápido ----> Velocidade 80 km/h

    B) Arterial ----------------> Velocidade 60 km/h

    C) Coletora --------------> Velocidade 40 km/h

    D) Local ------------------> Velocidade 30 km/h

    .

    .

    VIAS RURAIS:

    a) RODOVIA

    a1) Pista Simples ----> 100 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    a2) Pista Dupla -------> 110 km/h (automóvel, camioneta, motocicleta); 90 km/h (demais veículos)

    b) ESTRADAS --------> 60 km/h

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Muito importante saber os conceitos, vou deixar apenas o trecho que memorizei para diferenciar elas:

    -VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

    -VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível

    -VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito

    -VIA LOCAL não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

          

    -VIA RURAL - estradas e rodovias.

           

    -VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

  • TR-A-CO-LO

  • Onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade:

    URBANAS:

    Ligue TRACOLO 8060-4030

    VIAS RURAIS

    6stradas: não são pavimentadas: 60km/h para todos;

    Rodovias: são pavimentadas:

    -Pista dupla: 110km/h para automóveis, camionetas (SW4) e motocicletas;

    -Pista Simples: “SEM” 100km/h para automóveis, camionetas (SW4) e motocicletas;

    E em ambas 90km/h para os outros veículos

    Obs.: o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.

  • Errada

    80km - Via de trânsito rápido

    60km - Via arterial

    40km - Via coletora

    30km - Via local

  • Errada

    80km/h - Trânsito rápido

    60km/h - Arterial

    40km/h - Coletora

    30km/h - Local

    Rodovia pista dupla:

    --> 110km/h Automóveis, caminhoneta e motocicleta

    --> 90km/h demais veículos

    Rodovia pista simples:

    --> 100km/h Automóveis, caminhoneta e motocicleta

    --> 90km/h demais veículos

    Estradas: 60km/h qualquer veículo.

  • VELOCIDADE DAS VIAS

    TR- Trânsito Rápido 80 km/h

    A- Arterial 60 km/h

    CO- Coletora 40 km/h

    LO- Local 30 km/h

    ______________

    Bons Estudos.

  • 80km/h - Trânsito rápido

    60km/h - Arterial

    40km/h - Coletora

    30km/h - Local

    TR-A-CO-LO

    ====DICA DE

    QUEM COMEÇOU ESTUDAR

    TRANSITO HÁ UM MÊS E ESTÁ

    GABARITANDO 90%

    "OUÇA A LEI SECA EM AUDIO.

    BAIXE E OUÇA.O MÀXIMO QUE PODER"

    ==VOCÊ VAI CONSEGUIR..

  • Vai vender material no inferno, Braulio Agra. Aqui é local de estudos e não de venda de materiais.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • TR .... 80 A........ 60 CO .... 40 L......... 30 TRACOL 80 / 40 60 / 30 GRAVEI ASSIM
  • Vias Rurais:

    1) rodovias de pista dupla

    1.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

    1.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos

    2) rodovias de pista simples

    2.1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas e motocicletas;

    2.2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos

    3) estradas 60 km/h

    OBS.: ITEM 2.1 100 km/h e não 110 km/h


ID
3478033
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


Os sinais de trânsito classificam‐se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

           I - verticais;

           II - horizontais;

           III - dispositivos de sinalização auxiliar;

           IV - luminosos;

           V - sonoros;

           VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

    Aprendi um mnemônico com o professor Ronaldo Bandeira e nunca mais esqueci,quem sabe sirva para você também:

    Quem tomar LSD vai parar no HGV.

    L - uminoso

    S - onoro

    D - ispositivos auxiliares

    H - orizontais

    G - estos do agente e condutor

    V - erticais.

    OBSERVAÇÃO:

    Algumas bancas têm considerado um "7º sinal" : A sinalização de obras.

    RESOLUÇÃO 160 do CONTRAN:

    5. SINALIZAÇÃO DE OBRAS A Sinalização de Obras tem como característica a utilização dos sinais e elementos de Sinalização Vertical, Horizontal, Semafórica e de Dispositivos e Sinalização Auxiliares combinados de forma que: - os usuários da via sejam advertidos sobre a intervenção realizada e possam identificar seu caráter temporário; - sejam preservadas as condições de segurança e fluidez do trânsito e de acessibilidade; - os usuário sejam orientados sobre caminhos alternativos; - sejam isoladas as áreas de trabalho, de forma a evitar a deposição e/ou lançamento de materiais sobre a via. Na sinalização de obras, os elementos que compõem a sinalização vertical de regulamentação, a sinalização horizontal e a sinalização semafórica têm suas características preservadas. 

  • Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

           I - verticais

    1.1  regulamentação (cores: branca vermelha e preta),

    1.2  Advertência (cores: amarela e preta) e

    1.3  Indicação (cores: azul, verde, branca e preta);

           II – horizontais (cores: amarelo, vermelho, branca, preto e azul);

           III - dispositivos de sinalização auxiliar;

           IV - luminosos;

           V - sonoros;

           VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

    GAB = CERTO

  • Assertiva C

    Os sinais de trânsito classificam‐se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

  • ''VHD LSG''

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto SINALIZAÇÃO DE TR NSITO, regulamentada resolução 160/2004, que aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. A resolução é de elevada importância, sendo quase certa sua cobrança em concurso que exigem conhecimentos sobre legislação de trânsito.
     
    A resolução 160/2004 organiza, classifica e estabelece requisitos técnicos para aplicação de sinalização nas vias reguladas pelo CTB. Trata-se de uma norma muito extensa e complexa, vez que determinados temas são técnicos, porém alguns pontos devem ser dominados pelo candidato.
     
    Todavia, para responder a questão o conhecimento do CTB era suficiente. O art. 80 do CTB diz que os sinais de trânsito classificam-se em:
    I - verticais;
    II - horizontais;
    III - dispositivos de sinalização auxiliar;
    IV - luminosos;
    V - sonoros;
    VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

     
    Portanto, fica fácil perceber que a assertiva está CORRETA.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • "Quem usa LCD vai para o HGV"

    Luminosos

    Sonoros

    Dispositivos

    Horizontais

    Gestos

    Verticais

  • Gabarito: Correto

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:

           I - verticais;

           II - horizontais;

           III - dispositivos de sinalização auxiliar;

           IV - luminosos;

           V - sonoros;

           VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.

    Gelu di - VHS

  • CORRETO, VHD LSG

  • Tomou LSD vai para o Hospital GV

  • Certa

    Art87°- Os sinais de trânsito classificam-se:

    I- Verticais

    ii_ Horizontais

    III- Dispositivos de sinalização auxiliar

    IV- Luminosos

    V- Sonorors

    VI- Gestos do agente de trÂnsito e do condutor.

  • CERTO!

    "Quem usa LSD, vai para o HGV"

    -Luminosos

    -Sonoros

    -Dispositivos

    -Horizontais

    -Gestos (agente/condutor)

    -Verticais

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3478036
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


Para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, é obrigatório o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

      Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

           I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

           II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo [TACÓGRAFO];

    [CTB] Art. 279. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

     Art. 230. Conduzir o veículo:

       (...)

           XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

     Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

    Só leia se estiver estudando para a PRF!!!

    RESOLUÇÃO 92/99 DO CONTRAN (Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.)

    I. DEFINIÇÃO : Instrumento instalado em veículos automotores para registro contínuo, instantâneo, simultâneo e inalterável, em disco diagrama, de dados sobre a operação desses veículos e de seus condutores.

    Art. 2o  Deverá apresentar e disponibilizar a qualquer momento, pelo menos, as seguintes informações das últimas vinte e quatro horas de operação do veículo:

              I. velocidades desenvolvidas;

              II. distância percorrida pelo veículo;

              III. tempo de movimentação do veículo e suas interrupções;

              IV. data e hora de início da operação;

              V. identificação do veículo;

              VI. identificação dos condutores;

              VII. identificação de abertura do compartimento que contém o disco ou de emissão da fita diagrama.

    Art. 5o. Ao final de cada período de vinte quatro horas, as informações previstas no artigo segundo ficarão à disposição da autoridade policial ou da autoridade administrativa com jurisdição sobre a via, pelo prazo de noventa dias.

    Art. 6o. Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano.

  • QUESTÃO - Para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, é obrigatório o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo [Tacógrafo].

    Com relação a equipamentos obrigatórios, o CTB fala pouco. O tacógrafo é equipamento obrigatório para veículos:

    1) De Carga com PBT > 3536 kg

    2) De Passageiros com > 10 de lugares

    3) Escolares

  • Parabéns Victor, sempre muito claro nos seus argumentos.

  • Ao tratar do assunto EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, o CTB estabelece as equipamentos gerais ficando a cargo das Resoluções do CONTRAN a atribuição específica conforme a classificação dos veículos. De toda forma, para responder a questão proposto o candidato só precisaria conhecer o art. 105 do CTB.
     
    Para esse dispositivo legal, são equipamento obrigatórios dos veículos:
    I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;
    II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
    III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;
    V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
    VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
    VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.  

     
    Portanto, o  registrador instantâneo inalterável de velocidade  e tempo (tacógrafo) é equipamento obrigatório para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
     
    Assertiva CORRETA.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • [CTB - L9.503/97]

      Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

           I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

           II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo [TACÓGRAFO];

    [CTB] Art. 279. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e temposomente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro.

     Art. 230. Conduzir o veículo:

       (...)

           XIV - com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho;

     Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

    ✅ Só leia se estiver estudando para a PRF!!!

    RESOLUÇÃO 92/99 DO CONTRAN (Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.)

    I. DEFINIÇÃO : Instrumento instalado em veículos automotores para registro contínuo, instantâneo, simultâneo e inalterável, em disco diagrama, de dados sobre a operação desses veículos e de seus condutores.

    Art. 2 Deverá apresentar e disponibilizar a qualquer momento, pelo menos, as seguintes informações das últimas vinte e quatro horas de operação do veículo:

              I. velocidades desenvolvidas;

              II. distância percorrida pelo veículo;

              III. tempo de movimentação do veículo e suas interrupções;

              IV. data e hora de início da operação;

              V. identificação do veículo;

              VI. identificação dos condutores;

              VII. identificação de abertura do compartimento que contém o disco ou de emissão da fita diagrama.

    Art. 5o. Ao final de cada período de vinte quatro horas, as informações previstas no artigo segundo ficarão à disposição da autoridade policial ou da autoridade administrativa com jurisdição sobre a via, pelo prazo de noventa dias.

    Art. 6o. Em caso de acidente, as informações referentes às últimas vinte e quatro horas de operação do veículo ficarão à disposição das autoridades competentes pelo prazo de um ano.

  • GABARITO: CERTO.

  • CTB - Lei 9.503/97

      Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

     II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo [TACÓGRAFO]

  • Certa

    Tacógrafo:

    --> Mais de 10 lugares

    --> PBT 4.536 quilogramas

    --> Escolares

  • Certa

    Art105°- São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN

    II- Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4536 quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

  • para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo [TACÓGRAFO]

  • GABARITO: QUESTÃO CORRETA

    Fonte: Lei 9.503/97 (CTB)

    Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: (...)II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

  • *Escolar( qualquer veículo);

    *transporte de passageiro com mais de 10 lugares;

    *PBT acima de 4536kg

    *CMT igual ou superior a 19 toneladas

    *Tratores na via quando desenvolva velocidade igual ou superior a 60 km/h...

  • certa

    É obrigatório o Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo (Tacógrafo) para os veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares.

  • São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:

     

    I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

    II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

    III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

    IV - (VETADO).

    V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;

    VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo;

    VII - equipamento suplementar de retenção – air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro;

    (Inciso VII incluído pela Lei n. 11.910/09)

    VIII - luzes de rodagem diurna.

     

    (Inciso VIII incluído pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21)

     

    § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

    § 2º Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código.

    § 3º Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo, e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.

    § 4º O CONTRAN estabelecerá o prazo para o atendimento do disposto neste artigo.

    § 5º A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1º (primeiro) ano após a definição pelo CONTRAN das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5º (quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.

    § 6º A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação.

    (§§ 5º e 6º incluídos pela Lei n. 11.910/09)


ID
3478039
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRRADO

    [CTB - L9.503/97]

      Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

           § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

           § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

           § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

  • Identificação X Aparência. Mesmo assim, questão armadilha.

  • ERRADO.

    Até pode, porém, com prévia permissão da autoridade executiva de trânsito e não após de modificá-lo, como afirma a questão.

  • com prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, este e o erro da questão.

    Gab Errado

  • Errado :     Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

  • QUESTÃO - O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.

    O proprietário de veículo somente pode fazer modificação ou ordenar que se faça após prévia autorização

    GABARITO: ERRADO

  • Assertiva E

    O proprietário poderá fazer modificações na identificação do veículo, desde que, após, submeta à fiscalização da autoridade executiva de trânsito.

  • Ao tratar do assunto IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN. Para além disso, A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.
     
    No caso de regravações, só poderão ocorrer quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.
     
    O CTB proíbe, SEM PRÉVIA PERMISSÃO DA AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO, que o proprietário faça, ou ordene que se faça, modificações da identificação de seu veículo.
     
    Portanto, fica fácil perceber que a afirmação está INCORRETA.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • ARTIGO 114 ( geralmente, no ctb, a regra é prévia autorização )

    -> O VEÍCULO SERÁ IDENTIFICADO OBRIGATORIAMENTE POR CARACTERES NO CHASSI OU NO MONOBLOCO, REPRODUZIDOS EM OUTRAS PARTES, CONFORME DISPUSER O CONTRAN.

    -> SERÁ GRAVADO PELA MONTADORA, ALÉM DO ANO DE FABRICAÇÃO, QUE NÃO PODE SER ALTERADO.

    -> REGRAVAÇÕES -> DEPENDERÃO DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO, SOMENTE EM ESTABELECIMENTO POR ELA CREDENCIADA.

    -> MODIFICAÇÕES NO VEÍCULO NÃO PODE SEM PRÉVIA PERMISSÃO DA AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO.

  • [CTB - L9.503/97]

      Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

           § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

           § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

           § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

  • [CTB - L9.503/97]

      Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

           § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

           § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

           § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

  • prévia e não após

  • Gab. "ERRADO"

    simplificando..

    O proprietário poderá modificar o veículo, mas primeiro a permissão e só depois modificar e não ao contrário como afirma a questão.

  • errei dia 21/10/20
  • Sem necessidade de textão:

    "Só pode alterar, se e somente se, antes solicitar"

  • Art. 98. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

  • Todo proprietário poderá modificar o veículo. desde que, com autorização prévia.

    Ou seja primeiro autorização depois transforma o carrão no Transformers

  • Errada

    Art98°- Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam fetias no veículo modificações de suas características de fábrica.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • errada

           Art. 114. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

           § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

  • art 114 O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.

    § 1º A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado.

    § 2º As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.

    § 3º Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo.

     

  • Primeiro você tem que conseguir uma autorização, depois transforma o seu carro em um Megatron, OptImus Prime, PODERÁ MODIFICAR seu carro.


ID
3478042
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


O proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRRADO

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.     

           Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.

     Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

  • ERRADO.

    ART 126 - CTB

    O condutor deverá requerer a baixa do registro em casos de veículo irrecuperável, até aqui a questão estava certa, PORÉM, É VEDADA A REMONTAGEM DO veículo sobre o mesmo CHASSI de forma a manter o registro anterior.

  • Assertiva E

    O proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.

  •  LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

     Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, VEDADA a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.          (Redação dada pela Lei nº 12.977, de 2014)  

           Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.

    GAB == ERRADO

  • Ao abordar o tema REGISTRO DO VEÍCULO,  o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no caso, os DETRANs.
     
    Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV.  Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:  I - nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; II - documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
     
    Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;  III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria.
     
    Pois bem, a questão afirma que o proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.
     
    A assertiva está INCORRETA. De fato, proprietário de veículo irrecuperável deverá requerer a baixa do registro, PORÉM o CTB proíbe expressamente a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi.
     
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • [CTB - L9.503/97]

     Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.     

           Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.

     Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

  • Os vídeos dos Delegados Palumbo e Da Cunha ajudaram a responder hehe

  • GABARITO: ERRADO.

  • Será que eu não sei , ou o site não informa que o gabarito é errado?

  •  Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.  

  • Errada

    Art126°- O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecida pelo CONTRAN, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.

  • errada

    Art. 126. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. 

    Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.

     Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:       

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

  • Gabarito: Errado

    CTB

    Art. 126 O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.

  • Art. 126 O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.

    Parágrafo único. A obrigação de que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à desmontagem, quando estes sucederem ao proprietário.

    • De acordo com esse artigo existem duas situações em que o cadastro do veículo deve ser retirado do RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores:
    • PRIMEIRO : quando ele for irrecuperável.
    • SEGUNDO : ou, independente da possibilidade de recuperação, se o proprietário decidir vendê-lo em partes, aproveitando-se apenas os seus componentes.
    • Verifica-se, pelo parágrafo único, que a responsabilidade não é somente do proprietário cujo nome consta no órgão de trânsito, mas repassada à companhia seguradora ou ao adquirente do veículo destinado à desmontagem.
    • EXEMPLO: Veículos abandonados pelo seu proprietário, não será necessário requerer ao órgão estadual de trânsito, para a devida baixa.
    • ATENÇÃO : O requerimento de baixa é feito no órgão executivo de trÂnsito.
    • Veículo irrecuperável aquele que se envolve em sinistro de trânsito e cujos danos sejam classificados como grande monta, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 810/20,, cujo artigo 8º assim estabelece: “O veículo enquadrado na categoria ‘dano de grande monta’ deve ser classificado como ‘irrecuperável’ pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal que detiver seu registro, devendo ser executada a baixa do seu cadastro na forma estabelecida na Resolução CONTRAN nº 11, 23 de janeiro de 1998, bem como pelo CTB.
    • O prazo para que o responsável promova a baixa do registro do veículo é de 15 (quinze) dias, após a constatação da sua condição através de laudo, nos termos da Resolução n. 11/98
    • Sujeita-se à multa por infração GRAVE prevista no artigo 240.
    • Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:
    • Infração - grave;
    • Penalidade - multa;
    • Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

    Portanto, quais são as situações em que caberá a aplicação desta multa?

    -Proprietário, companhia seguradora, ou adquirente do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado que não requerer a baixa do registro no prazo legal;

    - Proprietário, companhia seguradora, ou adquirente do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado que teve novo prazo para requerer a baixa do registro e ao seu término não a requereu; e

    - Veículo com restrição de grande monta registrada há mais de trinta dias.


ID
3478045
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


Para habilitar‐se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano, na categoria B e não poderá ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

     Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

       (...)

          III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;

          § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

    Resolução 371 do CONTRAN ( Aprova o MBFT Volume 1)

    CATEGORIA A :

    • Todos os veículos automotores e elétricos, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

    • Ciclomotor, caso o condutor não possua ACC.

    • Não se aplica a quadriciclos, cuja categoria é a B.

    CATEGORIA B :

    • Veículos automotores e elétricos, de quatro rodas cujo Peso Bruto Total (PBT) não exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.

    • Veículo automotor da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg, ou cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista.

    FINAL DO COMENTÁRIO*******

    CATEGORIA C :

    • Todos os veículos automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg.

    • Tratores, máquinas agrícolas e de movimentação de cargas, motor-casa, combinação de veículos em que a unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, não exceda a 6.000 kg de PBT.

    • Todos os veículos abrangidos pela categoria “B”.

    CATEGORIA D :

    • Veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do condutor.

    • Veículos destinados ao transporte de escolares independente da lotação.

    • Todos os veículos abrangidos nas categorias “B” e “C”.

    CATEGORIA E :

    Combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e:

    • A unidade acoplada, reboque, semirreboques, trailer ou articulada, tenha 6.000 Kg ou mais de PBT.

    • A lotação da unidade acoplada exceda a 8 lugares.

    • Seja uma combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do PBT.

    • Todos os veículos abrangidos nas categorias “B”, “C” e “D”.

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.

           Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

  • A --> B = Sem tempo mínimo

    B --> C = 1 ano

    B --> D = 2 anos

    C --> D = 1 ano

    C --> E = 1 ano

    D --> E = Sem tempo mínimo

  • Ao abordar o assunto HABILITAÇÃO, o Código de trânsito Brasileiro estabelece que a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames. Além disso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
     
    O Código de Trânsito Brasileiro estabelece determinadas gradações para habilitação dos condutores de acordo com as característica do veículos. Vejamos como seria, conforme o artigo 143 do CTB.

     

    Categoria

    Especificações

    A

    - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

    B

    - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista

    C

    - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas

    D

    - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista

    E

    - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares

    Desta forma, os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, observada a gradação acima.
     
    No caso de primeira habilitação, o condutor poderá habilitar-se nas categorias A, A/B e B. Já nos casos de mudanças de categoria, outras regras são aplicadas.
     
    Desta forma, para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
     
    Pois bem, a assertiva está em conformidade com o art. 143, §1º do CTB.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Resposta: certo.

    Estes são exatamente os requisitos para o habilitado na categoria “B” se candidatar à categoria “C”.

    Art. 143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

  • galera , lei 14.071/20 mudou a parte de não cometer falta grave ou gravíssima ou reicidencia em falta média. De acordo com a nova lei é até uma falta gravíssima em 12 meses
  • ATUALIZAÇÃO LEI 14071/2020 - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;

  •  ART143, § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses. ESSA PARTE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO.

  • Señoras y señores, no confundan el art.143, §1º con el art.145, III.

    • Art. 143
    • § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
    • GAB.C
  • Galera, questão Correta segundo a mudança trazida pela 14071. A 14071 inovou os requisitos para quem vai tirar a CNH D ou E, os requisitos para C continuam os mesmos. Como os colegas já apontaram, o artigo que regula a C não foi mudado (art. 143). A nova lei mudou os requisitos contidos nos arts 138 e 145, que regulam a condução de escolares e habilitação nas categorias D e E, respectivamente.

     Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

    • III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (MUDANÇA DA 14071)

    Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:

    •  § 1º Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

    Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

    • III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (MUDANÇA DA 14071)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm << Mudanças do CTB

  • Senhores, cuidados com alguns comentários. Essa redação não foi alterada pela lei 14071/20. Os incisos IV do ART 138 (Para habilitar se para veículos de transporte escolar) e o III do 145 (Para habilitar se para categoria D e E...), ambos incisos que foram alterados pela nova lei e tem a msm leitura "Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses".
  • Certo.

    Pessoal, cuidado!! O art. 143, §1º não sofreu alteração da Lei 14.071/20, diferente do art. 145 que foi alterado.

    A mudança da categoria B para C não foi alterada:

    • não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssimaou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

    O que mudou na lei 14.071/20 foi o seguinte:

    • a) Mudança para D ou para E
    • b) Condução de escolares
    • c) Condução de veículos de emergência / transporte de passageiros produto perigoso

    Não pode o condutor ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses. 

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478048
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Com base na Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.


É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Errado

    [CTB - L9.503/97]

    Documentos de porte obrigatório:

    Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

     § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.  

    Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

    Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.  

    OBS: Nos casos em que o veículo tenha Autorização Especial de Trânsito (AET) , torna-se documento de porte obrigatório.

    Resolução 205/2006 do CONTRAN ( Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências )

    Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:

    I – Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original;

    II – Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original;

     [CTB - L9.503/97]

    Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

           Infração - leve;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

  • ERRADO.

    ART 159, § 1º

    É obrigatório o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

  • É obrigatório, não facultativo!

  • Errado . É uma obrigação , sendo passível de enquadramento em infração no CTB

        Art.159-§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

     Art. 162. Dirigir veículo:

       I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:       

    Infração - gravíssima;        

    Penalidade - multa (três vezes);         

    Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

  • Art. 159. § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir (PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver à direção do veículo.

    GAB == ERRADO

  • QUESTÃO - É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

    A) É obrigatório o porte de PPD e CNH

    B) O porte deve ser da ORIGINAL (Vedado cópias, ainda que autenticada)

    C) Infração ~> LEVE e RETENÇÃO

  • Essa foi só pra saber se o cara sabia o significado de facultativo!!

  • Essa foi não zerar.

  • GAB == ERRADO

    O Uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatório.

  • Errada

    Art159°- §1°- É obrigatório o porte da Permissão para dirigir ( PPD) ou da Carteira Nacional de Habilitação ( CNH) quando o condutor estiver à direção do veículo.

  • Ao tratar do tema DOCUMENTOS DE  PORTE OBRIGATÓRIO, o Código de trânsito Brasileiro estabelece que constitui infração de trânsito  conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório (Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.)
     
    Ocorre que não há no Código um dispositivo específico dizendo quais são os documentos de porte obrigatório. Portanto, é necessário verificar os dispositivos que contenham, de forma esparsa, a indicação de tais documentos.
     
    Para efeitos do CTB, são documentos de porte obrigatório:
    Art. 133 - É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
     
    Art. 159 (...)
    § 1º - É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

     
    Portanto, a assertiva é INCORRETA  ao afirmar que é facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
     
  • O porte é obrigatório, embora seja prescindível de maneira física.

  • [CTB - L9.503/97]

    Documentos de porte obrigatório:

    Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

     § 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.  

    Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

    Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.  

    OBS: Nos casos em que o veículo tenha Autorização Especial de Trânsito (AET) , torna-se documento de porte obrigatório.

    Resolução 205/2006 do CONTRAN ( Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências )

    Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:

    I – Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no original;

    II – Certificado de Registro e Licenciamento Anual - CRLV, no original;

     [CTB - L9.503/97]

    Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

           Infração - leve;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

  • Obrigatório !

  • PRIMEIRA QUESTÃO FÁCIL DA QUADRIX QUE EU VEJO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Atualmente a legislação brasileira obriga o porte da ACC, PPD ou CNH quando o condutor estiver à direção do veículo.

    Como será a partir de 12/04/2021?(provavelmente virá na prova)

    o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

    Além disso, a nova lei traz ao CTB a previsão do documento digital, que antes estava previsto apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

    Segundo a nova norma, a CNH, expedida em meio físico e/ou digital, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor. Além disso, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

  • Resposta: errado.

    O que faculta o porte do documento de habilitação não é a presença do condutor. Este vai estar sempre presente! A faculdade ocorre se houver sistema disponível para verificar se o condutor está devidamente habilitado.

    Art. 159, § 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

  • Lei 14.071/20

    Atualização!

    Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

    § 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

    § 11 Revogado.

    § 12. Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal enviarão por meio eletrônico, com 30 (trinta) dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação a todos os condutores cadastrados no Renach com endereço na respectiva unidade da Federação.

  • Atenção a nova atualização.

    1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

    Na minha opinião, isso quer dizer que o condutor não é obrigado a estar com a CNH fisica, mas sim que ele deve provar de alguma maneira que é habilitado, apresentando um documento fisico ou acessando um sistema de informação, pelo celular, tablet etc...

    Se estiver errado alguém por favor me corrija pois a intenção é ajudar.

  • Gabarito: Errado.

    É facultativo o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

    De acordo com o CTB, o porte da PPD ou da CNH são obrigatórios. Vejamos:

                

    Art. 158:

    § 1º É obrigatório porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

    Além disso, também é obrigatório o porte do CLA (ou CRLV).

    Art. 133. É obrigatório porte do Certificado de Licenciamento Anual.

    Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. 

    Em tempo: a lei 14.071/20 trouxe alterações ao CTB. Vejamos:

    "Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

    § 1º-A O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

    (...)

    Art. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

    Brasília, 13 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República."

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14071.htm

    Bons estudos.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3478051
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


Dirigir o veículo utilizando‐se de telefone celular é uma infração média e sujeita o infrator à penalidade de multa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 252. Dirigir o veículo:

           V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

           VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

    Infração - média;         

    Penalidade - multa.          

    Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

  • Resumindo:

    Dirigir com apenas uma das mãos ou com fones de ouvido: MÉDIA

    Dirigir com apenas uma das mãos UTILIZANDO TELEFONE CELULAR: GAVÍSSIMA

  • Infração Gravíssima

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Infrações.
     
    Infrações é assunto muito cobrado em prova de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
     
    No caso de “infrações de telefone", há duas possibilidades
     
    Hipótese 1 -  Dirigir o veículo utilizando-se  de telefone celular (ex. falando ao telefone celular)
    Infração - média; Penalidade - multa.
     
    Hipótese 2 - Dirigir o veículo com apenas uma das mãos segurando ou manuseando telefone celular (ex. passando mensagem de texto)
    Infração - Gravíssima; Penalidade - multa.
     
    Portanto, ao meu ver, a assertiva está correta, vez que enquadra-se na hipótese 1. Observe que a assertiva diz que o condutor utiliza-se do telefone, o que descreve a infração do art. 252, VI do CTB (hipótese 1)
     
    Gabarito do professor  - Item CERTO
     
  • Dirigir com apenas uma das mãos ou com fones de ouvido: MÉDIA

    Dirigir com apenas uma das mãos UTILIZANDO TELEFONE CELULAR: GAVÍSSIMA

  • Art. 252 Dirigir o veículo:

    I – Com o braço do lado de fora;

    II – Transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre braços e pernas;

    III – Com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança o trânsito;

    IV – Usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

    V – Com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

    VI – Utilizando-se fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

    VII – Realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento.

    Infração de natureza média (04 pontos) e multa.

    Parágrafo Único. A hipótese no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

  • questão Certa pois a conduta de dirigir utilizando-se de Telefone celular continua a surtir seus efeitos pois além desta existem outras que são dirigir SEGURANDO e FALANDO ao telefone celular, sendo a primeira infração Média e a segunda e terceira infrações Gravíssimas, pois a lei 13.281 trouxe a hipótese de mais duas infrações relacionadas a aparelho celular, contudo não revogou a infração já existente prevista no art. 252 Inc. VI do CTB, portanto todas continuam tendo validade, gabarito deveria seria resposta Certa.
  • Utilizando-se de telefone celular - Média

    Manuseando e segurando telefone celular - gravíssima

    Sei que, na prática, é um pouco complicado para diferenciar. Mas, segundo o CTB, e para fins de concurso, prefiro seguir essa regra.

    Eu aprendi assim.

    Força!

  • GABARITO: ERRADO.

  • GAB.: CERTO

    No caso de “infrações de telefone", há duas possibilidades

     Hipótese 1 - Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular (ex. falando ao telefone celular)

    Infração - média; Penalidade - multa.

     Hipótese 2 - Dirigir o veículo com apenas uma das mãos segurando ou manuseando telefone celular (ex. passando mensagem de texto)

    Infração - Gravíssima; Penalidade - multa.

  • A Quadrix errou só para varias manusear é gravíssima, não média

  • Dirigir com apenas uma das mãos ou com fones de ouvido: MÉDIA

    Dirigir com apenas uma das mãos UTILIZANDO TELEFONE CELULAR: GRAVÍSSIMA

  • Então professor ... certo ou errado???
  • e essa resposta do professor.... gg

  • Art. 252. Dirigir o veículo:

         V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

              

    Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

    Fonte: Prof Renato Reis.

    A luta prossegue.

  • GABARITO CERTO - A BANCA DEU MÁ NOTA

    A INFRAÇÃO MENCIONADA PELA BANCA É A PREVISTA NO ART 252 - VI (CÓDIGO DA INFRAÇÃO 73662):

    Art. 252. Dirigir o veículo:

    VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

    Infração - média;

    Penalidade - multa.

    "A LUTA SÓ ACABA QUANDO TERMINA"

    #SEREIPRF2021

  • E a questão não foi anulada. Quem quiser que se lasque..

  • depende de que forma está utilizando o celular

  • No caso de “infrações de telefone", há duas possibilidades

     

    Hipótese 1 - Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular (ex. falando ao telefone celular)

    Infração - média; Penalidade - multa.

     

    Hipótese 2 - Dirigir o veículo com apenas uma das mãos segurando ou manuseando telefone celular (ex. passando mensagem de texto)

    Infração - Gravíssima; Penalidade - multa.

     

    Portanto, ao meu ver, a assertiva está correta, vez que enquadra-se na hipótese 1. Observe que a assertiva diz que o condutor utiliza-se do telefone, o que descreve a infração do art. 252, VI do CTB (hipótese 1)

     

    Gabarito do professor - Item CERTO

    PARA AFIAR. RUMO À PRF.

     

  • Cá pra nós, que banquinha fraquinha.

  • SE LEMBAR DO MOTORISTA DE APLICATIVO FU FUUFF FUUU

  • Respondi certo, e a plataforma , atesta errado, nós que lute, vamos atualizar isso QCONCURSO!

  • Usando fone de ouvido conectado ao celular ou não: Média

    Manuseando ou segurando o celular: Gravíssima

  • No caso de “infrações de telefone", há duas possibilidades

     

    Hipótese 1 - Dirigir o veículo utilizando-se de telefone celular (ex. falando ao telefone celular)

    Infração - média; Penalidade - multa.

     

    Hipótese 2 - Dirigir o veículo com apenas uma das mãos segurando ou manuseando telefone celular (ex. passando mensagem de texto)

    Infração - Gravíssima; Penalidade - multa.

     

    Portanto, ao meu ver, a assertiva está correta, vez que enquadra-se na hipótese 1. Observe que a assertiva diz que o condutor utiliza-se do telefone, o que descreve a infração do art. 252, VI do CTB (hipótese 1)

     

    Gabarito do professor - Item CERTO

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • O meu entendimento quanto a essa questão, é que o inciso VI, é especificamente para fones de ouvido conectados a alguma coisa!

    Isso no ctb- Infrações , sem entrar no mérito de fiscalização de transito, ou melhor dizendo Manual Brasileiro de fiscalização de trânsito

    VI- utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

  • Wanderley Maciel de Menezes Júnior

    só corrigindo

    252-ctb

    V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo

    VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

    infraçao

    media

    se fosse conectado ai sim seria infraçao media

    Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.


ID
3478054
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


Bloquear a via com veículo é infração gravíssima, sendo que, além da penalidade de multa e apreensão do veículo, também é possível a medida administrativa de remoção do veículo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:Correto

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 253. Bloquear a via com veículo:

           Infração - gravíssima;

           Penalidade - multa e apreensão do veículo;

           Medida administrativa - remoção do veículo.

    OBS: Sempre bom lembrar que a penalidade apreensão do veículo foi revogada,embora permaneça em algumas infrações administrativas ao longo do CTB.

     Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

           I - advertência por escrito;

           II - multa;

           III - suspensão do direito de dirigir;

        IV - (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)   (Vigência) (apreensão do veículo)

           V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

           VI - cassação da Permissão para Dirigir;

           VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

  • Assertiva C "Graças a dilma"

    Bloquear a via com veículo é infração gravíssima, sendo que, além da penalidade de multa e apreensão do veículo, também é possível a medida administrativa de remoção do veículo.

  • não tem mais apreensão de veículo !
  • embora não exista mais apreensão de veiculo no ornamentamento jurídico, é preciso lembrar que o legislador não removeu a previsão da lei, então para todos efeitos de resposta da questão sim, é preciso concordar com o que se afirma na questão se na infração em tela tiver a penalidade prevista.

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Infrações.
     
    Infrações é assunto muito cobrado em prova de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
     
    Determina o art. 253 do CTB
    Art. 253. Bloquear a via com veículo:
    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e apreensão do veículo;
    Medida administrativa - remoção do veículo

     
    Pois bem, a assertiva está em conformidade com o art. 253 do CTB.
     
    Gabarito da questão - Item CERTO

  • Se esta revogado não esta valendo.

  • a penalidade de apreensão do veículo foi revogada pela lei 13.281 de 2017, deixando a questão errada, embora a previsão exista originariamente no referido artigo assim como em outros, termina não sendo aplicada a penalidade da apreensão, se esta questão fosse elaborada pela banca Cebraspe possivelmente o gabarito estaria como Errada.
  • QUADRIX SENDO QUADRIX.... o banca de amador... "apreensão"....rsss

  • GABARITO: CERTO.

  • Não tem "apreensão"

    Porém consta a previsão em lei.

    Gabarito: Certo

  • QUEM ERROU ACERTOU E QUEM ACERTOU ERROU, VÁ ESTUDAR MAIS.

  • apreensão não existe mais no CTB
  • apreensão foi revogado!!
  • Revogação tácita, penalidade de apreensão não existe mais... Cobrar isso é pedir recurso...

  • banca lixo


ID
3478057
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito da Banca: ERRADO.

    O gabarito está totalmente equivocado,uma vez que o condutor pode,sim,recusar-se a se submeter aos testes,porém,ele incidirá na infração do Art.165-A ( que inclusive alguns o consideram inconstitucional ).

    Se o condutor não pode recusar, qual a lógica do Art.165-A???

    Vejam o que diz Fernando Capez: " Deve-se atentar para o verbo "poderá" [ART.277],o qual deverá ser interpretado em seu sentido literal,dado o direito a não incriminação,sendo perfeitamente admissível a recusa em se submeter a qualquer exame."(...)

    No caso de recusa,como disse,o infrator incidirá na infração administrativa do Art.165-A , vejam o que ele diz sobre isso :

    " ... tal punição é inconstitucional,mesmo em se tratando de uma infração administrativa,diante do princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo,principalmente porque da submissão do sujeito ao exame derivarão reflexos penais"

    Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.         

    § 2o A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.          

              § 3  Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. 

    Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:        

    Infração - gravíssima;         

    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;          

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4 do art. 270.       

    Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses

    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

        (...)

           IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  • Complementando...

    Além disso,embora o condutor se recuse,ele poderá responder pelo crime do Art.306, pois a resolução 432/2013 DO CONTRAN (Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência) prevê outros mecanismos para se aferir a capacidade psicomotora do condutor:

    ✓ exame de sangue;

    ✓ exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência;

    ✓ teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro);

    verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

    Art.306 , Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência(...)

    § 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:      (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

    I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou      (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

    II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.  

    RES 432/2013

    DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA

    Art. 5º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:

    I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito; ou

    II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II.

    § 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do condutor.

    § 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração. 

    ANEXO II

    SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA 

    VI. Sinais observados pelo agente fiscalizador:

    a. Quanto à aparência, se o condutor apresenta:

    i. Sonolência;

    ii. Olhos vermelhos; 

    iii. Vômito;

    iv. Soluços;

    v. Desordem nas vestes;

    vi. Odor de álcool no hálito.

    b. Quanto à atitude, se o condutor apresenta:

    i. Agressividade;

    ii. Arrogância;

    iii. Exaltação;

    iv. Ironia;

    v. Falante;

    vi. Dispersão.

    c. Quanto à orientação, se o condutor:

    i. sabe onde está;

    ii. sabe a data e a hora.

    d. Quanto à memória, se o condutor:

    i. sabe seu endereço;

    ii. lembra dos atos cometidos;

    e. Quanto à capacidade motora e verbal, se o condutor apresenta:

    i. Dificuldade no equilíbrio;

    ii. Fala alterada; 

  • Para os não assinantes.

    Gabarito: Errado

    O assunto é polêmico e, obviamente, não se encerra nestes simples comentários, sendo conveniente alertar apenas que a realização dos exames de alcoolemia é, antes de uma OBRIGAÇÃO, um DIREITO de todo cidadão, para demonstrar que não se encontra sob influência de álcool; ou seja, em vez de se dizer que o motorista “não é obrigado a criar prova contra si mesmo”, prefiro defender a ideia de que ele tem “o direito de criar prova que o favoreça”.

    § 2º A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

     

    § 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. (Redação do § 3º dada pela Lei nº 13.281, de 2016)

    Fonte:https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario277

  • Quem acertou, errou...

  • Gabarito totalmente fora do que versa o Direito.

    "Nemo tenetur se detegere" ou seja:

    NINGUÉM é obrigado a produzir provas contra si!

    Logo, o condutor NÃO poderá ser OBRIGADO a fazer os referidos exames.

    Se não, o agente da autoridade de trânsito teria que usar de meios coercitivos para obrigá-lo a fazê-los?!

    Só em pensar nisso já soa ridículo.

  • Gabarito totalmente errado. Há uma infração expressa para a recusa administrativa (art. 165-A) e o examinador vem com essa.

  • Assertiva E

    O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

  • Gabarito errado!

    Quem errou, acertou rsrsrs

  • Lendo sem colocar o NÃO, "O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência." faria com que a assertiva estivesse correta.

    Mas, o NÃO, tornou o item Errado.

  • Se a questão está certa, então ela esta errada. Isso não é uma tautologia, é uma contradição!

    A Quadrix é um projeto mal feito do CESPE, é o CESPE que deu errado.

  • Que gabarito estranho, essa banca quer imitar a CEBRASPE/CESPE e ainda faz uma questão mal formulada! Condutor não é obrigado a fazer teste não, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.Porém se ele se recusar vai cometer outra infração, e como os colegas já comentaram, existem outros meios para avaliar a capacidade do condutor.

  • Quem errou acertou kkk

  • Creio eu que o erro foi ao passar a questão para a plataforma e necessita de alteração no gabarito. (bem, espero que seja isso kkk)
  • Eu acredito que esteja correta porque está se tratando da regra. Em regra será obrigado, mas se recusar poderá responder por penalidade e medida administrativa.

    Me parece uma daquelas típicas questões Cespe: incompleta não necessariamente errada.

  • Art. 277. O condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito PODERÁ SER SUBMETIDO a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. 

    Galera briga com a literalidade do texto, por isso complica a aprovação!

  • Errei por imaginar que ninguém possa gerar prova contra se mesmo, mas vai entender essa pr....raaaaaaaa

  • Outra questão Dilma do quadrix, quem acertou errou!
  • GABARITO: CERTO

    PESSOAL, é incrível como a QUADRIX tem feito alguns erros em provas de trânsito. Só hoje é a terceira questão deles que vejo o gabarito totalmente equivocado! Coloquei o gabarito CERTO, por que de fato está! Essa questão NÃO pode ser retirada como base de estudos!

    1 - O civil NÃO será obrigado a fazer o exame (a mera recusa ja se configura uma infração art. 165-A) .

    2- Ele se recusou, porém "está muito bêbado" e possui vários sinais que comprovem isso? Nesse caso, poderá ser enquadrado no crime de trânsito sem haver a necessidade de obrigá-lo a algum tipo de teste!

  • uma coisa é ser obrigado a fazer, outra coisa é ser penalizado em não fazer.

    Quem "errou", parabéns! vocês estão no caminho certo.

  • Heitor Lambarinni... Eu também vou pela literalidade da lei, mas desta vez acho que a banca equivocou-se.

    veja: O Art. 277 diz "poderá ser submetido", ou seja, ele pode se recusar = não ser obrigado.

    A questão não está perguntando, e sim afirmando. Portanto, quando ela AFIRMA: "O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico", esta afirmação está correta

  • Ao tratar do assunto MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a autoridade de trânsito ou seus agentes deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
    I - retenção do veículo;
    II - remoção do veículo;
    III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
    IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;
    V - recolhimento do Certificado de Registro;
    VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;
    VIII - transbordo do excesso de carga;
    IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
    X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.
    XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
     
     
    Vale ressaltar que a ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.
     
    Pois bem, a banca afirmar que o condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito NÃO poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
     
    A assertiva está INCORRETA. O art. 277 estabelece que o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito PODERÁ ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • Artigo 165-A mandou abraço!

    Gabarito equivocado!

  • Galera não tem esse papo "quem errou acertou" vejam o significado da palavra "submeter" e texto de lei , não a obrigação de se submeter a uma diligência ativa(bafômetro)!

    Art. 277. O condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito PODERÁ SER SUBMETIDO a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência

  • Literalidade da lei?

    Poderá ser submetido - Logo compreende-se que ele poderá se recusar

    Poderá ser obrigado - Aqui se ele for OBRIGADO não terá escolha, então ...

    Pra melhorar o entendimento !!!!

    Eu posso ser submetido ao casamento ou eu posso ser obrigado a CASAR

    São coisas totalmente diferentes !!!!!

  • não façam questão dessa banca.

  • DESCONSIREDE E SIGA EM FRENTE.

    BONS ESTUDOS.

  • ESSA BANCA ESTÁ PARECENDO O CRAQUE NETO QUERENDO SER POLEMICO, NÃO TEM COMO FAZER PROVA DESTA BANCA.

  • ALGO DE ERRADO NAO ESTA CERTO

  • Quadrix sendo QUADRIX....

  • É o agente que está fiscalizando quem decide se submeterá ou não o condutor ao teste. O condutor é obrigado sim, tanto que em caso de recusa ele será penalizado com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, conforme art. 165-A do CTB.

  • RONALDO BANDEIRA, PRF E PROFESSOR DO CURSO RB CONCURSOS, DISSE SE TRATAR DE SITUAÇÃO EM QUE É FACULTADO AO CODUTOR A REALIZAÇÃO DE EXAME.

  • Não só a questão é polêmica, como a própria lei "Seca".

    GABARITO: ERRADO

    Primeiramente pessoal temos que analisar que tipo de questão estamos resolvendo, e qual nexo ela tem com o assunto, além do anunciado da questão, pois o anunciado diz:

    Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas (Capítulos do CTB), julgue o item.

    (O anunciado está diretamente ligado ao que está previsto no CTB, e não entendimento da jurisprudência)

    Continua...

    O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

    Pessoal, sejamos sinceros conosco mesmo, a questão que saber segundo o CTB, e não jurisprudência, e o capítulo XV do CTB, sabemos que se trata de obrigações que temos que ter, e caso sua desobediência, teremos algumas penalidades. Sendo assim temos o Art 165-A que de início tem o verbo Recusar.

     Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:  

    O problema que temos hoje é que se popularizou de mais o assunto tornando-o banal, tudo isso devido a um grande ocorrido, onde um "grande ou pequeno conhecedor" da lei, foi pego em uma fiscalização e estava sob efeito do álcool , e antes do ART- 165-a , são existia o artigo 165, que falava apenas em dirigir sob o efeito, ate então não existia a recursa, ai esse "Grande conhecedor", alegou que tinha o direito da dignidade da pessoa humana e se recurso falando do artigo 5º da constituição no seu inc. LXIII que diz: o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

    Depois desse episódio abriram diversos precedentes até se adicionado o art 165-a.

    Mas lembrando, não existe na constituição esse negocio de prova contra si mesmo, mas sim esse inc LXIII.

    Então para resumir pessoal, todas as condutas imposta pelo CTB são obrigatórias, pois está escrito, e segundo a constituição, somos obrigado a fazer se estive em lei.

  • o comentário do professor foi daqueles típicos quem quer justificar a resposta...ou não quer se posicionar contra a banca. A banca é composta de homens, passíveis de erro. Não há amparo legal algum em "obrigar a realizar o teste".
  • NAO PODE SER OBRIGADO

  • Quem errou: ACERTOU

    Quem acertou: ERROU

  • Gabarito equivocado. Ninguém é obrigado a constituir provas contra si mesmo. oxe. Ele pode sofrer sansão administrativa, que é a infração gravíssima.
  • Essa banca é um caipiroto pra interpretar códigos. Deve sofrer muitos recursos!

  • esse gabarito esta equivocado, nao considerem essa questao...
  • Gabarito: errado.

    Esta é exatamente uma medida administrativa que pode ser aplicada pelos agentes de trânsito.

    Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

  • "Acerca das infrações de trânsito" referencia ao CTB, porém, isso não torna a questão objetiva, acarretando uma interpretação totalmente vaga da questão.

  • Ridícula questão. Em nenhum momento o Estado pode fazer uso de métodos coercitivos que obriguem o condutor a se submeter à teste ou exame clínico; o simples de fato de haver sanção quanto a recusa não implica na obrigatoriedade, se não fosse assim, seria admissível, por exemplo, colher sangue do condutor, para exame clínico, sem o seu consentimento, ferindo com isso o princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere).

  • Não sei se dou risada, ou choro. Uma coisa é o artigo 165 e outra é o artigo 165-A.

    O condutor PODERÁ ser submetido ao teste, sim. Ele será ou poderá ser obrigado a fazê-lo ? Obvio que não. "Nemo tenetur se detegere". A banca considerar correta a questão, com todo o respeito, é extrapolar o que está escrito na própria lei.

  • Um exame clínico pode ser constatado apenas com o olhar do agente, ou seja, de qualquer forma mesmo que ele não seja obrigado, o agente pode constatar que ele estava sob efeito de alguma substância ( caindo, falando enrolado, bafo de cerveja, etc)

  • Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo!!! Banca totalmente equivocada. O artigo diz claramente: "...Poderá ser submetido..."

  • Banca sem nenhum prestígio. Questão passiva de anulação. Ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo.

    Melhorem isso por favor.

  • PODERÁ ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

     

  • Questão deveria ser anulada está em desacordo com a constituição federal.

    Poderá ser submetido é muito diferente de será obrigado.

    GABARITO ERRADO

  • rapaz, ta errado esse gabarito!

    vamos lá:

    o sujeito pode SE NEGAR sim, né atoa que existe o 165-a = negar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento...

    PORÉM, NADA IMPEDE DELE SER AUTUADO POR INFRAÇÃO ou POR CRIME DE TRÂNSITO, que já entramos em outro mérito, resumidamente, vejamos:

    ex: o PRF poderá autuar pelo ART. 165 (mesmo ele se negando e encaixando no 165-a, que pode ser com apenas 1 sinal ou se ele tava sóbrio e se recusou) se o sujeito apresentar 2 ou + sinais poderá ser lavrado o 165, inf GRAVÍSSIMA X10 SUSP.D.D.12 MESES.

    e eu que pensei que a cespe era loucona kkkk

  • A filhote do cespe dando uma de cespe

  • realmente sem nexo esse gabarito

  • De acordo com o professor Júlio Pontes, do Direção Concursos, o gabarito da questão é "ERRADO", não havendo nada de incoerente nessa questão e no posicionamento da banca... Daí você vê o nível desse curseco fajuto que os caras te vendem....

  • Fala jogador!!

    Prof Krieger do QB explicando a quentão.

    https://www.youtube.com/watch?v=3dz0DfqxCqQ

    De acordo com ele: gabarito CERTO.

  • haaaaaaaa vai pro inferno, eu acertei e pronto! ahahahah gabarito errado
  • PODERÁ.. Ou seja, não é obrigado.

    Uma vergonha esse gabarito

  • NA VERDADE A BANCA QUIS FAZER UMA PEGADINHA NÃO COM A LITERALIDADE DA LEI MAS SIM COM A INTERPRETAÇÃO DO CANDIDATO, SE FOR VER DO PONTO DE VISTA DA LEI ESTÁ CERTA O CONDUTOR NÃO É OBRIGADO A PRODUZIR PROVAS CONTA SI MESMO, MASSSSS SE FOR ANALISAR DO PONTO DE VISTA LITERAL, ELA ESTÁ ERRADA POIS ESTÁ EM DESAGORDO COM OQUE ESTÁ ESCRITO NA LEI. OU SEJA UMA QUESTÃO LIXO, QUE OBVIAMENTE CABERIA MUITO RECURSO.

  • Começar a pular as questões dessa banca, credo

  • Se vc acertou, estude mais!

  • Banca maldita, tanto pode recusar que existe uma infração para isso.

  • O condutor É OBRIGADO a se submeter, tanto o é que, em não cumprindo a ordem, responde pelo 165-A. Ao revés, a norma deste dispositivo restaria totalmente prejudicada, uma vez que a não obrigatoriedade também incidiria sobre a não aplicação da infração pela recusa. Não vejo problemas na assertiva.

  •  "nemo tenetur se detegere."

    UAI...

  • Galera, o exame clínico pode ser feito mesmo sem o consentimento do condutor. Isso que torna a questão errada.

  • Que desastre desse filhote do CESPE.

    Eu não vim do lixo pra perder pra basculho.

  • gabarito CERTO! QUESTÃO ANULADA!!! e nota zero ao professor PRF que comentou a questão!
  • Questão com gabarito completamente equivocado.

    Obrigado realmente ele não é (ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo), mas incorre a ele as penalidade e medidas administravas cabíveis, previstas no CTB.

  • Concordo! Comentário do Professor totalmente equivocado, sou Policial Militar quando deparamos com a recusa do condutor simplesmente enquadramos por outros meios previsto no CTB e lavrando o auto de infração constamos a recusa . E a própria literidade do artigo utiliza a palavra 'Poderá '.

  • ENTÃO VÃO AMARRAR O CARA E FAZER O TESTE A FORÇA KKKKK SÓ QUE NÃO NÉ ...

  • Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo!

    Caberia recurso.

  • Anos de estudo, imagine uma questão assim te tirar a tão sonhada vaga.... Humildade sempre.....

  • Com esse gabarito, rasgaram a CF/88, o CP e por aí vai kkkk

  • Maconha pura

  • Estranho, o motorista pode se recusar, porém ele está sujeito ao Art. 165 do CTB.
  • Gabarito mais do que equivocado.

    Como disse o Jeferson: quem acertou, errou kkk

    O próprio CTB discorre que PODERÁ, e não PODERÁ SER OBRIGADO. Existindo uma notória divergência nessas duas afirmações.

  • O motorista poderá recusar, porém caso ele recuse, vão lascar uma multa pesada pra ele, não será uma boa ideia, se o mesmo vier a se recusar.

    Faça o teste e seja feliz, se não tiver nada, só seguir caminho.

  • Conselho?

    Desconsiderem essa questão. Não a tomem por base.

    Avante !

  • Acidentes de trânsito com vítima, é obrigatório.

  • Quantos copos de pinga o examinador tomou antes de elaborar essa questão?

  • Kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • AMIGOS DESCONCIDEREM A QUESTÃO REALIZADA PELO

    ESTAGIÁRIO. ISSO SIGNIFICA QUE ESTAMOS MELHORANDO

  • Doideira..

  • Essa questão ai não foi anulada ou pelo menos o gabarito mudado?

  • Art. 277. O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito PODERÁ ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

    A questão é passiva de ANULAÇÃO!!! Ela nem está totalmente certa, nem totalmente errada.

    haja vista que o agente pode, em tese, "obrigar sim o condutor a fazer o exame", ele só não pode obrigar mediante força, ameaça etc, ai o agente já estaria cometendo transgressão.

    O condutor poderá também obrigar o agente a aplica o que diz a 165-A rrsrrsrr

    OBS: O CESPE DIFICILMENTE VAI MANDAR UMA ASSERTIVA COM UM TEXTO ASSIM, E SE MANDAR SERÁ CERTAMENTE ANULADA

  • O examinador depois de uma noitada de crack

  • A Quadrix é ridícula!!

    Explicação corretíssima do Quebrando as bancas

    https://www.youtube.com/watch?v=3dz0DfqxCqQ

  • Se você errou, parabéns, está no caminho correto!

  • Quadrix querendo ser Cebraspe, nunca será!

  • Essa questão é a mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ "exame clínico para certificar influência de álcool"  EXAME CLÍNICO É SÓ PARA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA.

    ERREI TBM!!!

  • no meu entendimento, ''obrigado" é diferente de ''poderá" como versa o código de transito.

  • Mas ,talvez,o que a questão queira externar é que por já existir infração ,caso ele se recuse (165-A),o agente de trânsito não poderá obrigar o condutor a realizar o teste. Eu errei a questão, porém a resposta da banca só tem coerência se pensar assim.
  • To tentando imaginar o cara amarrado, sendo arrastado pelos agentes de trânsito pra fazer o exame... kkkk
  • Quadrix... a Cespe da 2ª divisão!

  • A questão deveria ser mais especifica, pois não dá para adivinhar, pois exame clinico não é obrigatório, exceto se estiver envolvido em acidente o que a questão não disse.

  • Aquela clicada sutil que terminou de forma surpreendente.

  • essa banca é uma piada

  • Essa Quadrix se supera a cada concurso.

  • QUE MACONHA FOI ESSA!!! KKKKK FUI TÃO CHEIO DE CERTEZA

  • Magroooooo!! ninguém é obrigado a fazer nada.
  • PODERÁ SER SUBMETIDO. PODERÁ.

  • O art. 165-A penaliza o condutor que recusar passar por testes taxados no próprio artigo. No entanto, nada impede dele recusar - haja vista o mandamento do art. 5°, II, da Carta Magna -, embora isso implique em penalização

  • Se quiser, não precisa.... ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Acertou quem errou!

ID
3478060
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.


O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

         (...)

           VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

     Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

           III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

     Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

     Art. 240. Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - Recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual.

    Recolhimento de outros documentos :

      Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

           Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro (CRV) dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

  •     Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) dar-se-á mediante RECIBO, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

           III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

    GAB == CERTO

  • RECOLHIMENTO DA CNH E DA PPD

    Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

    RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

    Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

    RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL

    Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

           III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

  • Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

           III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

     Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.

    Gabarito: correto.

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Infrações.
     
    Infrações é assunto muito cobrado em prova de legislação de trânsito. Também é um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes. Observe que foi justamente isso que a questão exigiu.
     
    O art. 230 estabelece a infração de que conduz veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado
    Art. 230. Conduzir o veículo:
    V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
    Infração - gravíssima;
    Penalidade - multa e apreensão do veículo;
    Medida administrativa - remoção do veículo;

     
    Ao tratar das Medidas administrativas, o CTB estabelece seu art. 274 que o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
    I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
    II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;
    III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
     

    Portanto, a assertiva está em conformidade com o art. 274, II do CTB.
     
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • CAPÍTULO XVII

    DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

    Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

    I - retenção do veículo;

    II - remoção do veículo;

    III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

    IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

    V - recolhimento do Certificado de Registro;

    VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

    VII - (VETADO)

    VIII - transbordo do excesso de carga;

    Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos

    neste Código, quando:

    I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

    II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

    III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

    GABARITO: ERRADO

  • Fábio,

    gabarito da questão é correto e não incorreto.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

           III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

  •  Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) dar-se-á mediante RECIBO, além dos casos previstos neste Código, quando:

           I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

           II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

           III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

    GAB == CERTO

  • Gabarito: certo.

    O documento de um veículo com licenciamento vencido é recolhido.

    Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

    II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

  • Certo

    Art274°- O recolhimento do certificado de licenciamento anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste código, quando:

    I- houver suspeita de inautenticidade ou adulteração

    II- Se o prazo de licenciamento estiver vencido

    III- No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

  • Art. 230. Conduzir o veículo:

    I - com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;

    II -transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;

    III - com dispositivo anti-radar;

    IV - sem qualquer uma das placas de identificação;

    V - que não esteja registrado e devidamente licenciado

    VI - com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:

    Infração - gravíssima;

    Penalidade - multa e apreensão do veículo;

    Medida administrativa - remoção do veículo; 

  • É válido o dispositivo legal, mas na prática totalmente ineficiente em razão do documento digital!

  • Certificado de Licenciamento Anual = CLA

    Certificado de Registro e Licenciamento Veicular = CRLV

  • Só as provas vivas disso dao um joinha aqui! kk

  • RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL (CLA ou CRLV)

    Art. 274 O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

    I. Houver suspeita da inautenticidade ou adulteração;

    II. Se o prazo de licenciamento estiver vencido;

    III. No caso de retenção de veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.


ID
3478063
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).


Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular pelo passeio, e nunca pela pista.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:ERRADO

    [CTB - L9.503/97]

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

    Victor, o que Djabo é bordo da pista ???!

       ANEXO I

    DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

     BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

           Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

       Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

    Art.68 , § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

      Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:

           Infração - média;

           Penalidade - multa;

           Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

  • QUESTÃO - Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular pelo passeio, e nunca pela pista.

    Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o CTB exige que os ciclistas circulem, nas vias urbanas e rurais de pista dupla:

    1) No bordo da pista

    2) Mesmo sentido dos veículos

    3) Com preferência sobre os veículos

    ~> Na via provida por ciclofaixa é possível que o ciclista transite contra o fluxo de veículos.

    ~> Nas vias urbanas é possível o transito de ciclistas no passeio, basta que haja autorização da autoridade + sinalização

  •   PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

    Aqui não é apresentada uma regra , como na questão . No o ciclista iria pelo bordo da pista

        Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

  • Regra para o uso do passeio - destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente*, de ciclistas.

    * Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  • Lembrando que ciclista desmontado é equiparado ao pedestre.

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
     
    Regras para circulação das BICICLETAS
     
    1. Deverá ocorrer em ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento;
    2.Deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, EXCLUSIVAMENTE em locais onde não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes;
    3. Circulação nos bordos da pista, mas em  sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, deverá ser autorizado com circunscrição sobre a via, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
    4. Circulação nos passeios, deve ser autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
     
    Pois bem, o trânsito de bicicletas NOS PASSEIOS deve ser autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • GABARITO: ERRADO.

  • Artigo 58 e 59 : Circulação de Bicicletas

    Regra: Ciclovia, ciclofaixa ou acostamento - Se não houver: tanto na via urbana ou rural, trafega pelos bordos da pista no mesmo sentido dos veículos.

  • Gabarito: errado.

    Se não há ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista transita no bordo da pista. Para que venha a transitar pelo passeio é necessário que haja autorização e sinalização do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

    Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

  • ERRADO, OS CICLISTAS DEVEM UTILIZAR A PISTA, PORÉM O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DO BORDO E OBVIAMENTE NO MESMO SENTINDO DO FLUXO DE TRÂNSITO.

  • Errada

    Art58°- Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicleta deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

  • Errada

    Art58°- Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicileta deverá ocorrer, quando não houver ciclofaixa, ciclovia ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de ciruclação regulaentado para via, com preferência sobre os veículos automotores.

  • ART 59 - DESDE QUE AUTORIZADO E DEVIDAMENTE SINALIZADO, SERÁ PERMITIDA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NOS PASSEIOS.

  • Em vias movimentadas, com trânsito intenso, onde não existam ciclovias, ciclofaixas ou acostamento, os ciclistas devem circular nos bordos da pista de rolamento!

    "Para o CTB, "passeio" é "parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas".

    Caso não saibam, é infração média "Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59", com pena de multa e medida administrativa de "remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa".

    Preciso destacar que não é possível circular de bicicleta pela faixa de pedestres, pois, como o nome diz, é para pedestres e não ciclistas. Portanto, precisa atravessar a faixa e está de bicicleta? Desça e atravesse empurrando a bike, equiparando-se a um pedestre."

  • Art. 3o  

    Parágrafo único. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.

    ERRADO.


ID
3478066
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).


De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, uma bicicleta é considerada como um veículo de passageiros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    [CTB - L9.503]

     Art. 96. Os veículos classificam-se em:

          (...)

           II - quanto à espécie:

           a) de passageiros:

           1 - bicicleta;

    Mnemônicos que aprendi com o professor Alexandre Herculano:

    Os veículos são classificados em 3 grandes categorias: TEC

    Quanto à Tração

    Quanto à Espécie

    Quanto à Categoria.

    1.Quanto à Tração nós temos o TAPHAREL:

    Tração Animal

    Propulsão Humana

    Automotor

    Reboque/semirreboque

    ELétrico

    2.Quanto à Espécie nós temos o PTCCCEM:

    Passageiro ( bicicleta )

    Tração

    Carga

    Competição

    Coleção

    Especial

    Misto

    3.Quanto à Categoria nós temos ORAPA:

    Oficial

    Representação diplomática/consular

    Aprendizagem

    Particular

    Aluguel

  • Classificação dos veículos: tração, espécie e categoria.

    quanto a espécies: bicicleta, ciclomotor, motoneta(passageiro e de carga), motocicleta(passageiro e de carga), triciclo(passageiro e de carga), quadriciclo(passageiro e de carga), automóvel, micro-ônibus, ônibus, bonde, reboque(passageiro e de carga) semirreboque(passageiro e de carga) e charrete.

  • CAPÍTULO IX

    DOS VEÍCULOS

    Seção I

    Disposições Gerais

           Art. 96. Os veículos classificam-se em (TEC):

           I - quanto à TRAÇÃO:

           a) automotor;

           b) elétrico;

           c) de propulsão humana;

           d) de tração animal;

           e) reboque ou semi-reboque;

          

        II - quanto à ESPÉCIE:

           a) de passageiros:

           1 - bicicleta;

           2 - ciclomotor;

           3 - motoneta;

           4 - motocicleta;

           5 - triciclo;

           6 - quadriciclo;

           7 - automóvel;

           8 - microônibus;

           9 - ônibus;

           10 - bonde;

           11 - reboque ou semi-reboque;

           12 - charrete;

           b) de carga:

           1 - motoneta;

           2 - motocicleta;

           3 - triciclo;

           4 - quadriciclo;

           5 - caminhonete;

           6 - caminhão;

           7 - reboque ou semi-reboque;

           8 - carroça;

           9 - carro-de-mão;

           c) misto:

           1 - camioneta;

           2 - utilitário;

           3 - outros;

           d) de competição;

           e) de tração:

           1 - caminhão-trator;

           2 - trator de rodas;

           3 - trator de esteiras;

           4 - trator misto;

           f) especial;

           g) de coleção;

           III - quanto à CATEGORIA:

    a)    oficial;

    b)   de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

    c)    particular;

    d)   de aluguel;

    e)    de aprendizagem.

    GAB == CERTO

  • Eu sempre confundindo a tração com o tipo de veículo.

  • Art. 96. Os veículos classificam-se em:

          (...)

           II - quanto à espécie:

           a) de passageiros:

           1 - bicicleta;

    Mnemônicos que aprendi com o professor Alexandre Herculano:

    Os veículos são classificados em 3 grandes categorias: TEC

    Quanto à Tração

    Quanto à Espécie

    Quanto à Categoria.

    1.Quanto à Tração nós temos o TAPHAREL:

    Tração Animal

    Propulsão Humana

    Automotor

    Reboque/semirreboque

    ELétrico

    2.Quanto à Espécie nós temos o PTCCCEM:

    Passageiro ( bicicleta )

    Tração

    Carga

    Competição

    Coleção

    Especial

    Misto

    3.Quanto à Categoria nós temos ORAPA:

    Oficial

    Representação diplomática/consular

    Aprendizagem

    Particular

    Aluguel

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
     
    Pois bem, a afirmação está correta. De acordo com art. 96, o veículo BICICLETA é classificado quanto à tração como veículo de propulsão humana, quanto à espécie como veículo de passageiros.
     

    Gabarito da questão - Item CERTO
  • Veículos, quanto à espécie: de passageiros: a) bicicletas; b) ciclomotor; c) motoneta; d) motocicleta; e) triciclo; f) quadriciclo; g) automóvel; h) microônibus; i) ônibus; j) bonde; k) reboque ou semi-reboque; l) charrete.

  • Gab: Certo

    II - quanto à espécie:

    a) de passageiros:

            1 - bicicleta;

            2 - ciclomotor;

            3 - motoneta; (e carga)

             4 - motocicleta; (e carga)

             5 - triciclo; (e carga)

             6 - quadriciclo; (e carga)

             7 - automóvel;

             8 - microônibus;

             9 - ônibus;

             10 - bonde;

             11 - reboque ou semi-reboque; (e carga)

             12 - charrete; (charretE pEssoas diferente de carroçA cArga)

    b) de carga:

            1 - motoneta;

            2 - motocicleta;

            3 - triciclo;

            4 - quadriciclo;

            5 - caminhonete;

            6 - caminhão;

            7 - reboque ou semi-reboque;

            8 - carroça;

            9 - carro-de-mão;

    c) misto:

            1 - camioneta;

            2 - utilitário;

            3 - outros;

  • GABARITO: CERTO.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

     Art. 96. Os veículos classificam-se em:

          (...)

           II - quanto à espécie:

           a) de passageiros:

           1 - bicicleta;

  • Bicicleta: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

  • CAPÍTULO IX

    DOS VEÍCULOS

    Seção I

    Disposições Gerais

           Art. 96. Os veículos classificam-se em (TEC):

           I - quanto à TRAÇÃO:

           a) automotor;

           b) elétrico;

           c) de propulsão humana;

           d) de tração animal;

           e) reboque ou semi-reboque;

          

        II - quanto à ESPÉCIE:

           a) de passageiros:

           1 - bicicleta;

           2 - ciclomotor;

           3 - motoneta;

           4 - motocicleta;

           5 - triciclo;

           6 - quadriciclo;

           7 - automóvel;

           8 - microônibus;

           9 - ônibus;

           10 - bonde;

           11 - reboque ou semi-reboque;

           12 - charrete;

           b) de carga:

           1 - motoneta;

           2 - motocicleta;

           3 - triciclo;

           4 - quadriciclo;

           5 - caminhonete;

           6 - caminhão;

           7 - reboque ou semi-reboque;

           8 - carroça;

           9 - carro-de-mão;

           c) misto:

           1 - camioneta;

           2 - utilitário;

           3 - outros;

           d) de competição;

           e) de tração:

           1 - caminhão-trator;

           2 - trator de rodas;

           3 - trator de esteiras;

           4 - trator misto;

           f) especial;

           g) de coleção;

           III - quanto à CATEGORIA:

    a)    oficial;

    b)   de representação diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro;

    c)    particular;

    d)   de aluguel;

    e)    de aprendizagem.

    GAB == CERTO

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Gabarito: Certo

    A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

    Pois bem, a afirmação está correta. De acordo com art. 96, o veículo BICICLETA é classificado quanto à tração como veículo de propulsão humana, quanto à espécie como veículo de passageiros.

  • Mais facil decorar os artigos dos que o minemônico do colega Victor Matheus rs

    Brincadeira amigo, simbora istudá pra paça !!!!


ID
3478069
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).


Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    [CTB - L9.503]

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

     Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

         (...)

           XIII - ao ultrapassar ciclista:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa;

  • Assertiva C

    Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.

  • A única distância expressa no CTB é com relação à bike, entre os veículos deve ser observado normas de direção defensiva.

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
     
    Pois bem, a questão afirma que, ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de 1,5 m.
     
    A assertiva está em conformidade com o art. 201 do CTB
    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:
    Infração - média;
    Penalidade - multa.

     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

  • Certa

    Art 201°- Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicileta.

    Infração: Média

    Penalidade: Multa.

  • # Gab: CERTO

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

     Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

         (...)

           XIII - ao ultrapassar ciclista:

           Infração - grave;

           Penalidade - multa;

    OBS:

    Amigos, com o advento da L 14071/20 (Vigor: Abril/21), tivemos alteração no ART 220 XIII. Agora a infração será GRAVÍSSIMA.

  • Certa

    Art201- Deixar de guardar distância lateral de um metro de cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

  • Correto.

    Sejamos objetivos. Aplicação direta da legislação seca.

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.

    Em relação à infração de trânsito:

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros( 1,5 m) ao passar ou ultrapassar bicicleta:

        Infração - média;

        Penalidade - multa.

  • Certa

    Art201°- Deixar de guardar a distÂncia lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta

    Infração: Média

    Penalidade: Multa.

  • Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

         (...)

           XIII - ao ultrapassar ciclista:

    Gravissíma

    de acordo com a lei 14.071, redação nova.

  • De acordo com a nova lei 14.071, passou de grave a gravíssima.

     Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

         (...)

           XIII - ao ultrapassar ciclista:

           Infração - gravíssima.

  • Aproveitar enquanto a Quadrix não liga o espírito Cespiano.

    Questão TOP.

  • "Ao ultrapassar um ciclista, o motorista deve diminuir a velocidade e manter uma distância lateral da bicicleta de, NO MÍNIMO, 1,5 m." errei porque senti falta deste NO MÍNIMO. Pelo que está escrito na Questão, se eu estou a 3 metros do ciclista, deveria me aproximar dele para manter o metro e meio recomendado.
  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Gabarito: Certo

    CTB

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

    Infração - média;

    Penalidade - multa.


ID
3478072
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme cresce o uso da bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades, cresce o número de ciclistas no trânsito, sendo cada vez mais comuns os encontros entre motoristas e ciclistas. Considerando essa informação, julgue o item no que diz respeito à postura do motorista em relação aos ciclistas, segundo a Lei n.º 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito).


Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:CERTO

    CAÍ COMO UM PATO NESSA!!!

    Realmente,no CTB, não há menção alguma sobre a obrigatoriedade do ciclista se manter o mais próximo possível da guia (meio-fio). Embora a lógica seja essa... enfim.

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

           Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

       Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

    Art.68 , § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

    Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

           Infração - média;

           Penalidade - multa.

  • Questão maldosa, não mede conhecimento nenhum...

    Mas não adianta chorar, bola pra frente...

  • Ainda não entendi o erro dessa questão :(

  • Creio que o objetivo da questão foi confundir o candidato usando situações muito parecidas, no meu entendimento o ciclista fica próximo bordo da pista( próximo da linha que separa a pista de rolamento), e não "após" ela pois ele ja estaria tecnicamente quase subindo um passeio. Conforme o art.59 "Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios."

  • No meu entender, a questão está errada.

    O art. 59 traz que a circulação deve ocorrer NOS bordos da pista e a questão trouxe que era próximo ao bordo. Achei que a questão extrapolou, quis inventar.

  • QUESTÃO - Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).

    Eu errei a questão, mas por distração. Guia da calçada e bordo da pista são coisa diferentes. Bordo da pista é demarcada pelo que o CTB chama de linha de bordo. Essa linha de bordo demarca o espaço normal de circulação de veículos, ou seja, é aquela linha que separa a pista de rolamento do acostamento. É colado nessa linha que a bicicleta deve circular nas vias urbanas e rurais sem acostamento, ciclovia ou ciclofaixa (Em regra no mesmo sentido). O CTB não exige que o ciclista fique colado no meio-fio.

  • No meu entender, a questão está errada.

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas DEVERÁ ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamentono mesmo sentido de circulação regulamentado para a viacom preferência sobre os veículos automotores.

    DEVE e não PODE circular próximo ao bordo da pista...

  • CERTO.

    Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).

     Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas "deveráocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

    Ou seja, o art 58, CTB trata como obrigatoriedade que a bicicleta circule nos bordos da pista.

  • QUESTÃO ERRADA E PONTO FINAL. Essa banca de fundo de quintal NUNCA SERÁ UMA CESPE DA VIDA. NUNCA!!!

     Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas DEVERÁ ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

    A DIFERENÇA É CLARA!!! SE VOCÊ INSISTI EM DIZER QUE ESTE GABARITO ESTÁ CERTO, VOLTE A ESTUDAR E VÁ LER O DICIONÁRIO.

  • Essa banca de fundo de quintal NUNCA SERÁ UMA CESPE DA VIDA. NUNCA!!!

    QUESTÃO ERRADA E PONTO FINAL.

    Questão: Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).

    (O ciclista não pode circular próximo ao bordo da pista. ele DEVE! "Poder" e "Dever" são MUITO diferentes.

     Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas DEVERÁ ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

    • Significado de "PODE" (poder) = direito ou capacidade de decidir, agir, faculdade.

    • Significado de "DEVER" = REGRA imposta pela lei, estar obrigado a...

    A DIFERENÇA É CLARA!!! SE VOCÊ INSISTI EM DIZER QUE ESTE GABARITO ESTÁ CERTO, VOLTE A ESTUDAR E VÁ LER O DICIONÁRIO.

  • Concordo com o Douglas acredito que o gabarito esteja errado pois na assertiva afirma que pode sendo que no art.58 do CTB contém a palavra deve , ao meu ver é passível de retificarem o gabarito dessa questão.

  • O ciclista deve circular próximo ao bordo da pista. Por isso, a questão já poderia ter o gabarito como Errado. Outro detalhe: Não há obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada, conforme art 58 do CTB.

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

  • Quem acertou, tá errado kkkkkk

  • Mais um desastre do filhote do CESPE.

  • rt. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destesnos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

     

    Na questão diz "pode" circular. Portanto, Errado. 

  • Essa é a questão da Dilma. Quem acerta erra e quem erra acerta, todo mundo errou. Bizarra a pegadinha
  • Galera, a questão é simples. Não existe nenhuma obrigação imposta ao ciclista pelo CTB de andar "colado" ao meio fio da pista de rolamento. Questão simples de interpretação.

    Gab- CERTO

    Tenham foco, força e fé!!!

  • O Código de Trânsito Brasileiro estabelece nos seus art. 26 a 67 as Normas Gerais de Circulação e Conduta, através dessas normas o CTB dispõe sobre as regras de trânsito, utilização das vias, regras de manobras com o veículo, uso de equipamentos, classificação e velocidade das vias. Portanto, o capítulo III firma aquilo que o usuários deverão fazer ou abster-se de fazer no trânsito brasileiro.
     
    Vale lembrar que a inobservância das regras de circulação e conduta consiste em infração de trânsito.
     
    A respeito do veículo BICICLETA, o CTB define como veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
     
    Regras para circulação das BICICLETAS nas vias urbanas e rurais
     
    1. Deverá ocorrer em ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento;
    2.Deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, EXCLUSIVAMENTE em locais onde não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes;
    3. Circulação nos bordos da pista, mas em  sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, deverá ser autorizado com circunscrição sobre a via, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
    4. Circulação nos passeios, deve ser autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
     
    Pois bem, a questão afirma que Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).
     
    A assertiva está correta. Conforme já adiantamos, em locais onde não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, a circulação das bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via. Ainda vale ressaltar que o CTB não impõe qualquer obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).
     
    Gabarito da questão - Item CERTO
  • O Certo seria... DEVERÁ e não PODE... Masssssss

  • direto ao ponto.

    bordo é bordo , calçada é calçada! O ctb fala do bordo...!

    Avante!

  • GABARITO: CERTO.

  • Depois dessa questão nunca mais fiquei bravo com os ciclistas. kkkk

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

    Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamentono mesmo sentido de circulação regulamentado para a viacom preferência sobre os veículos automotores.

  • Questão feita pra ser errada no dia da prova

    O motociclista, no caso em questão, deve circular nos bordos da pista de rolamento. Nesse sentido o ciclista não possui a obrigação de ficar o mais próximo possível da guia da calçada (meio fio)

  • Essa questão vem de uma falsa impressão que temos, quando pensamos em bicicletas na pista de rolamento. Na prática, realmente é mais seguro que as bicicletas fiquem o mais à direita possível, no entanto, para o CTB, não há essa obrigação.

  • Se marcasse certo, estaria errado.

  • cai pela lógica
  • Ciclovia: pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

    Ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

  • Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de BICICLETAS deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

    Anexo 1 CTB, Bordo da Pista: margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

    Dicionário: Faixa exterior que circunda algo; beira, borda.

  • Essa questão se vc acertou vc acertou, mas se vc errou, teoricamente, vc tb acertou kkkkk

  • Nunca vi uma questão com uma porcentagem tão grande de erros.

  • KKKKK KARACAS SE CAI NA PRF

    SEM ESSA VACINA DA QUADRIX 68% DOCANDIDATOS

    ERRARIAM.

    MEU DEUS!!!!!!!

    SE LIGUEM SE A CESPE VER ISSO É FATAL ESTÁ LÁ...

  • Na via urbana onde não exista ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista pode circular próximo ao bordo da pista, não havendo obrigatoriedade de permanecer o mais próximo possível da guia da calçada (meio‐fio).

    CERTO

    Mantenha-se próximo ao bordo da pista, ou seja, no limite da pista de rolamento.

    • Bordo da Pista é a linha que indica o limite da faixa dentro da pista de rolamento;
    • Entre o Bordo da Pista e a Guia da Calçada existe uma distância, mesmo que ínfima;
    • Guia da Calçada já faz parte da calçada, como parte limítrofe, mas não está na pista de rolamento.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade"

  • Obrigado QUADRIX, agora vem CESPE com essa mesma pegadinha kkkk, fui "seco" e errei kkkk

  • Discordo do gabarito. Ele DEVE!

  • Quem erra essa são os motoristas que quando ver um ciclista na pista, buzina, xinga e manda sair da frente srsrsrsrs.

  • Você errou! Em 19/04/21 às 23:39, você respondeu a opção E.

    Você acertou! Em 15/02/21 às 12:55, você respondeu a opção E.

    Você errou! Em 23/01/21 às 02:26, você respondeu a opção E.

  • Art. 5º, II, da CF/88 - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Agora leiam o Art. 58, do CTB.

    "Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores."

    Se não tá na letra da lei, não é obrigatório.

  • Já errei duas vezes no mesmo dia. mas fazer o que, segundo os especialistas não se pode brigar com a questão.

  • Errei 2 vezes. Daqui há alguns dias errarei de novo.

  • quem tem essa "obrigatoriedade" são os veículos de tração animal


ID
3478114
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme o conceito de direção defensiva apresentado pelo Conselho Interamericano de Segurança, o motorista deve planejar todas as ações ao volante, prevenindo‐se, com antecedência, com relação ao comportamento de outros motoristas e a condições adversas. Acerca das condições adversas climáticas e de iluminação da via, julgue o item.


Quando o veículo que vem na via em sentido contrário usa o farol alto, é recomendado sinalizar a ele tal fato, piscando brevemente os faróis. Caso a situação persista, deve‐se colocar também os faróis altos, ligando, inclusive, os faróis de neblina, caso o veículo possua.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    Essa questão trata das condições adversas de luz. Neste caso o ofuscamento.

    Quando o condutor está transitando em uma via e o que vem em sentido contrário usa o farol alto, deve-se seguir os seguintes passos:

    1 Solicitar luz baixa (usando a luz baixa e luz alta de forma intermitente);

    2 Reduzir a velocidade;

    3 Olhar para a linha de bordo da pista do lado direito, para que a luz não afete tanto sua visão;

    4 e se o condutor não baixar a luz, o condutor defensivo NÃO É VINGATIVO, irá permanecer com a luz do seu veículo baixa.

  • Assertiva E

    Quando o veículo que vem na via em sentido contrário usa o farol alto, é recomendado sinalizar a ele tal fato, piscando brevemente os faróis. Caso a situação persista, deve‐se colocar também os faróis altos, ligando, inclusive, os faróis de neblina, caso o veículo possua. "Rs\'

  • Complementando:

    Condição de luz

    Quando ficamos de frente a um farol alto ou um farol desregulado, perdemos momentaneamente a visão (ofuscamento). Nesta situação, procure desviar sua visão para uma referência na faixa à direita da pista.

    Fonte: Manual de Direção Defensiva - DENATRAN (2005). Pág. 44

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    Pois bem, a questão afirma que quando o veículo que vem na via em sentido contrário usa o farol alto, é recomendado sinalizar a ele tal fato, piscando brevemente os faróis. Caso a situação persista, deve‐se colocar também os faróis altos, ligando, inclusive, os faróis de neblina, caso o veículo possua.
     
    A afirmação está INCORRETA. O CTB estabelece que nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo. Para além disso, a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.
     
    No caso abordado pela assertiva, deveria o condutor desviar sua visão para um referência na faixa mais à direita da via.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO.

  • isso, vamos ficar todo mundo cego e ver o que acontece kkkkkkkkkkkkkk questão grátis.

  • Errado.

    Questão que dispensa comentários.

    Lembrando que a utilização de farol alto pode configurar uma infração leve, nos termos do artigo 224 do CTB:

      Art. 224. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública:

           Infração - leve;

           Penalidade - multa.

  • Art. 223. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor:

    Infração - grave;

    Penalidade - multa;

    Medida administrativa - retenção do veículo para regularização

  • Isso... ligue os faróis altos , e os de neblina, e aqueles que ficam acima do carro... E , quando ele passar, jogue uma pedra nele... Retorne, e siga-o para ver onde vai...

    .

    .

    É sério essa questão, Quadrix?:

  • Quando ficamos de frente a um farol alto ou um farol desregulado, perdemos momentaneamente a visão (ofuscamento). Nesta situação, procure desviar sua visão para uma referência na faixa à direita da pista.

    Fonte: Manual de Direção Defensiva - DENATRAN (2005). Pág. 44

    FONTE; ALUNO MONTANHA NO Q

  • Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

           I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:           

           a) à noite;             

           b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;            

           II - nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo;

           III - a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3478117
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme o conceito de direção defensiva apresentado pelo Conselho Interamericano de Segurança, o motorista deve planejar todas as ações ao volante, prevenindo‐se, com antecedência, com relação ao comportamento de outros motoristas e a condições adversas. Acerca das condições adversas climáticas e de iluminação da via, julgue o item.


Em situação de mau tempo, como chuvas fortes, granizo, neblina intensa etc., deve‐se reduzir a velocidade, acender as luzes do carro (lanternas) e redobrar a atenção. Contudo, independentemente da intensidade do mau tempo, jamais se deve estacionar o carro fora da estrada, mesmo que uma área segura para o estacionamento exista.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Em situação de mau tempo como: chuvas fortes, granizo, neblina intensa... O correto é acender o FAROL BAIXO E FAROL DE NEBLINA se o veículo tiver!

    Lembre-se:

    O CONDUTOR DEFENSIVO QUER "VER E SER VISTO".

  • Contudo, independentemente da intensidade do mau tempo, jamais se deve estacionar o carro fora da estrada, mesmo que uma área segura para o estacionamento exista.

    o erro da questão.

  • Sobre a 2º e 3º linha do item, poderia ser usado o acostamento, caso haja algum.

    Acostamento

    É uma parte da via, mas diferenciada da pista de rolamento, destinada à parada ou estacionamento de veículos em situação de emergência, à circulação de pedestres e de bicicletas, neste último caso, quando não houver local apropriado.

    Fonte: Manual de Direção Defensiva - DENATRAN (2005). Pág. 34

    Gabarito: Errado

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    Pois bem, a questão afirma que, em situação de mau tempo, como chuvas fortes, granizo, neblina intensa etc., deve‐se reduzir a velocidade, acender as luzes do carro (lanternas) e redobrar a atenção. Até aqui a questão estaria correta. Porém, ao afirmar que,  independentemente da intensidade do mau tempo, jamais se deve estacionar o carro fora da estrada, mesmo que uma área segura para o estacionamento exista, torna, por óbvio, a assertiva INCORRETA.
     
    Em determinadas condições meteorológicas, como chuva de granizo, por exemplo, o melhor a fazer é parar o veículo em local seguro e aguardar o fim da chuva. 
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO
  • GABARITO: ERRADO.

  • Errado.

    Questão que dispensa comentários.

  • Para mim, já está errado ligar a luz interna, por mais que se queira aumentar a visibilidade dos demais motoristas para com aquele veículo. A luz interna em uma situação de intensa escuridão, diminui ainda mais a percepção do que está acontecendo do lado de fora do veículo.

  • ERRADO!

    QUESTÃO QUE AJUDA: O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando a luz de posição, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias.

    Nessa situação, o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando LUZ BAIXA. A luz de posição é a lanterna ou farolete e pode ser utilizada durante o dia quando sob chuva forte ou cerração ou à noite quando o veículo estiver imobilizado na via efetuando carga/descarga ou embarque/desembarque de passageiros, conforme previsto no artigo 40 incisos I, IV e VII, do CTB.

    A LUZ DE POSIÇÃO, também denominada de lanterna, é a “luz do veículo destinada a indicar a presença e a largura do veículo” (Anexo I do CTB) e deve ser utilizada em duas situações, uma delas obrigatória e outra facultativa: é exigida, à noite, quando o veículo estiver imobilizado para embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias e a utilização facultativa refere-se aos casos de chuva forte, neblina ou cerração, já que o inciso IV do artigo 40 estabelece que a lanterna é a iluminação mínima que deve ser utilizada, podendo ser substituída pela luz baixa (apenas não é recomendável a utilização da luz alta, pois os raios refletem na água em suspensão, dificultando a visualização do condutor). Fonte: CTB digital

    "Em caso de chuva forte, o motorista não deve parar na pista, nem trafegar pelo acostamento. A orientação é que busque um refúgio temporário em pontos de apoio, como as bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), ou postos de combustível e da Polícia Militar Rodoviária." -> portaldotransito

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478120
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme o conceito de direção defensiva apresentado pelo Conselho Interamericano de Segurança, o motorista deve planejar todas as ações ao volante, prevenindo‐se, com antecedência, com relação ao comportamento de outros motoristas e a condições adversas. Acerca das condições adversas climáticas e de iluminação da via, julgue o item.


Para diminuir o risco de aquaplanagem, é necessário rodar com pneus calibrados, com profundidade dos sulcos de drenagem de, no mínimo, 1,6 mm, e reduzir a velocidade sob chuva intensa.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    Para diminuir o risco de aquaplanagem, é necessário rodar com pneus calibrados, com profundidade dos sulcos de drenagem de, no mínimo, 1,6 mm, e reduzir a velocidade sob chuva intensa.

  • Pneus

    Os pneus têm três funções importantes: impulsionar, frear e manter a dirigibilidade do veículo. Confira sempre:

    Calibragem: siga as recomendações do fabricante do veículo, observando a situação de carga (vazio e carga máxima). Pneus murchos têm sua vida útil diminuída, prejudicam a estabilidade, aumentam o consumo de combustível e reduzem a aderência em piso com água.

    ■ Desgaste: o pneu deverá ter sulcos de, no mínimo, 1,6 milímetros de profundidade. A função dos sulcos é permitir o escoamento de água para garantir perfeita aderência ao piso e a segurança, em caso de piso molhado.

    Aquaplanagem ou hidroplanagem

    Na chuva, aumenta a possibilidade de perda de aderência. Neste caso, reduza a velocidade e aumente a distância do veículo à sua frente.

    O estado de conservação dos pneus e a profundidade de seus sulcos são igualmente importantes para evitar a perda de aderência.

    Fonte: Manual de Direção Defensiva - DENATRAN (2005). Pág. 16 e 41

  • RESOLUÇÃO 540/15 - CONTRAN

    Art. 6º A estrutura do pneu pertencente ao conjunto roda/pneu sobressalente deve garantir o seu emprego enquanto a profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem for maior que 1,6 mm.

    Parágrafo único. Este requisito poderá ser comprovado pela comparação entre o desgaste da banda de rodagem e a altura do Indicador de Desgaste da Banda de Rodagem (TWI).

    ---------------------

    CORRETO.

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    Pois bem, a questão está correta. A  aquaplanagem é a perda da aderência do pneu com o solo. Além de outros fatores, é fundamental para evitar a aquaplanagem o estado de conservação dos pneus e a profundidade de seus sulco. Portanto, o pneu precisa estar devidamente calibrado, conforme orientações do manual do fabricante. Para além disso, a profundidade dos seus sulcos deverá ser de 1,6 mm, no mínimo, conforme determina a resolução 04 do CONTRAN.
     
    Gabarito da questão -  Item CERTO
  • GABARITO: CERTO.

  • Verdadeiro.

    Sejamos objetivos. Aplicação pura da resolução 540 DE 15/07/2015.

    Art. 6º A estrutura do pneu pertencente ao conjunto roda/pneu sobressalente deve garantir o seu emprego enquanto a profundidade dos sulcos que compõe a banda de rodagem for maior que 1,6 mm.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
3478123
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-AM
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Conforme o conceito de direção defensiva apresentado pelo Conselho Interamericano de Segurança, o motorista deve planejar todas as ações ao volante, prevenindo‐se, com antecedência, com relação ao comportamento de outros motoristas e a condições adversas. Acerca das condições adversas climáticas e de iluminação da via, julgue o item.


Ventos laterais intensos podem desestabilizar um veículo e causar acidentes. Ao conduzir um veículo mais alto, como uma van ou um ônibus, esse risco é menor e pode ser anulado com o fechamento dos vidros das janelas de ambos os lados do veículo.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva E

    Ventos laterais intensos podem desestabilizar um veículo e causar acidentes. Ao conduzir um veículo mais alto, como uma van ou um ônibus, esse risco é menor e pode ser anulado com o fechamento dos vidros das janelas de ambos os lados do veículo.

  • Ventos fortes: se os ventos forem transversais, atravessados, deve-se abrir os vidros e reduzir a velocidade, mantendo o volante firme. Já se os ventos forem frontais, deve-se reduzir a velocidade, segurando com firmeza o volante, mantendo o alinhamento do veículo.

  • Gabarito (errado )

    Foco, irmão ! Jamais desista ! Você nasceu pra vencer !!!

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do assunto direção defensiva. Antes, porém, vale a pena entender o conceito de direção defensiva. Assim direção defensiva “é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via” (Manual de direção defensiva, 2005/Denatran).
     
    De fato, ventos muito fortes, ao atingirem lateralmente o  veículo, podem ocasionar a perda de estabilidade e o descontrole,podendo, inclusive, causar acidente. Porém, quando a assertiva afirma que, ao conduzir um veículo mais alto esse risco é menor e pode ser anulado com o fechamento dos vidros das janelas de ambos os lados do veículo, faz uma afirmação INCORRETA.
     
    Veículos mais altos possuem uma área de contato maior, logo a incidência do vento seria mais intensa. Além disso, o veículos citados são veículos grandes, porém leves, o que afeta ainda mais sua estabilidade. Por fim, as janelas de ambos os lados deveriam ser abertas a fim de diminuir a resistência do veículo ao vento.
     
    Gabarito da questão - Item ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO: E

    Ventos FORTES intensos podem desestabilizar um veículo e causar acidentes. Ao conduzir um veículo mais alto, como uma van ou um ônibus, esse risco é menor e pode ser anulado com o fechamento dos vidros das janelas de ambos os lados do veículo.

  • EITA QUE QUEM ANDA DE BUSÃO NUNCA VAI ERRAR ESSA QUESTÃO KKKKKK

  • Errado.

    Questão que dispensa comentários.