Prova Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I

Questão 3413347

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Tipologia Textual

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

O texto, predominantemente narrativo, apresenta um relato histórico da odontologia no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? O texto, predominantemente narrativo, apresenta um relato histórico da odontologia no Brasil. 

  ? Temos um texto dissertativo-expositivo (=principal objetivo de passar informações ao leitor e não de narrar algo).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Um texto narrativo é um tipo de texto que esboça as ações de personagens num determinado tempo e espaço.

  Geralmente, ele é escrito em prosa e nele são narrados (contados) alguns fatos e acontecimentos.

  Sucesso,bons estudos não desista!

• Esta questão aborda o conteúdo “modos de organização do texto", referente às maneiras de construção e ordenação interna dos parágrafos. Existem os seguintes modos de organização:

  
  

  1)    Narrativo: organiza os parágrafos por meio de relatos fictícios ou reais, feitos por um narrador, além da presença obrigatória das categorias de tempo e espaço para organizar as ações de personagens.

  2)  Argumentativo: orienta os parágrafos por meio da defesa de posicionamento que são comprovados por argumentos (evidências e exemplos que tornam a tese válida).

  3)   Expositivo ou dissertativo: organiza os parágrafos por meio da apresentação de informações, construídas de maneira objetiva.

  4)   Injuntivo: orienta os parágrafos por meio da mostra de instruções, ou de passo a passo sobre como se realiza algo (como manuais de instrução, por exemplo)

  5)   Descritivo: organiza o parágrafo por meio da apresentação de características variadas de pessoa, coisa ou situação que seja o foco do texto.

  
  

  Com base nas informações anteriores, podemos identificar o texto em análise como expositivo, ou ainda, dissertativo, tendo em vista que o seu objetivo principal é o de apresentar ao leitor informações claras e objetivas sobre o percurso evolutivo da Odontologia no Brasil, a partir do século XVIII. Note que os textos expositivos, além de apresentarem como finalidade a de esclarecer os leitores, apresentam construções linguísticas próprias desse estilo de organização, tais como verbos na terceira pessoa do singular (“a Odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária"); predominância dos verbos SER e ESTAR para melhor caracterizar objetos, processos, pessoas (“novas tendências odontológicas foram surgindo"); além do emprego predominante ou exclusivo das palavras denotativas, ou seja, tal como se encontram descritas no dicionário.

  Cuidado para não confundir a exposição com a descrição: a primeira apresenta informações, dados, esclarecimentos e classificações do que está sendo exposto; a segunda apresenta características materiais ou subjetivas de algo ou alguém. Ainda: a primeira nos permite responder às perguntas: “o que se informa ou se esclarece sobre?"; a segunda nos conduz a outro questionamento, como por exemplo, “como algo ou alguém é, segundo o olhar da pessoa que observa?".  Assim, na descrição, encontramos, quase sempre, a avaliação de quem examina; já na exposição, ocorre a informação com base exclusiva em dados da realidade social e concreta.

  No comentário da banca, sugere-se a análise do texto como “narrativo", uma vez que se apresenta uma linha histórica da Odontologia no Brasil. Ora, o que há é a exposição, pois se explicita essa área do conhecimento humano de modo a  informar sobre como esta progrediu no mercado de trabalho brasileiro ao longo de alguns séculos; não se conta uma história, ou ainda, não se relata algo sobre algum personagem dentista por meio de um narrador, nem tampouco se apresenta uma história sobre alguém que vai tratar dos dentes em um consultório. Assim, o texto é expositivo ou dissertativo, e não narrativo, como se propõe no comentário apresentado.
  

  
  

  Resposta: ERRADO

• Esta questão aborda o conteúdo “modos de organização do texto”, referente às maneiras de construção e ordenação interna dos parágrafos. Existem os seguintes modos de organização:

  1)     Narrativo: organiza os parágrafos por meio de relatos fictícios ou reais, feitos por um narrador, além da presença obrigatória das categorias de tempo e espaço para organizar as ações de personagens.

  2)     Argumentativo: orienta os parágrafos por meio da defesa de posicionamento que são comprovados por argumentos (evidências e exemplos que tornam a tese válida).

  3)     Expositivo ou dissertativo: organiza os parágrafos por meio da apresentação de informações, construídas de maneira objetiva.

  4)     Injuntivo: orienta os parágrafos por meio da mostra de instruções, ou de passo a passo sobre como se realiza algo (como manuais de instrução, por exemplo)

  5)     Descritivo: organiza o parágrafo por meio da apresentação de características variadas de pessoa, coisa ou situação que seja o foco do texto.

  
  

  Com base nas informações anteriores, podemos identificar o texto em análise como expositivo, ou ainda, dissertativo, tendo em vista que o seu objetivo principal é o de apresentar ao leitor informações claras e objetivas sobre o percurso evolutivo da Odontologia no Brasil, a partir do século XVIII. Note que os textos expositivos, além de apresentarem como finalidade a de esclarecer os leitores, apresentam construções linguísticas próprias desse estilo de organização, tais como verbos na terceira pessoa do singular (“a Odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária”); predominância dos verbos SER e ESTAR para melhor caracterizar objetos, processos, pessoas (“novas tendências odontológicas foram surgindo”); além do emprego predominante ou exclusivo das palavras denotativas, ou seja, tal como se encontram descritas no dicionário.

  Cuidado para não confundir a exposição com a descrição: a primeira apresenta informações, dados, esclarecimentos e classificações do que está sendo exposto; a segunda apresenta características materiais ou subjetivas de algo ou alguém. Ainda: a primeira nos permite responder às perguntas: “o que se informa ou se esclarece sobre?”; a segunda nos conduz a outro questionamento, como por exemplo, “como algo ou alguém é, segundo o olhar da pessoa que observa?”.  Assim, na descrição, encontramos, quase sempre, a avaliação de quem examina; já na exposição, ocorre a informação com base exclusiva em dados da realidade social e concreta.

  No comentário da banca, sugere-se a análise do texto como “narrativo”, uma vez que se apresenta uma linha histórica da Odontologia no Brasil. Ora, o que há é a exposição, pois se explicita essa área do conhecimento humano de modo a  informar sobre como esta progrediu no mercado de trabalho brasileiro ao longo de alguns séculos; não se conta uma história, ou ainda, não se relata algo sobre algum personagem dentista por meio de um narrador, nem tampouco se apresenta uma história sobre alguém que vai tratar dos dentes em um consultório. Assim, o texto é expositivo ou dissertativo, e não narrativo, como se propõe no comentário apresentado.
  

  
  

  Resposta: ERRADO

• Texto informativo-expositivo.

• ◙ Modos de organização do texto: trata das maneiras de construção e ordenação interna dos parágrafos; Existem os seguintes modos de organização:

  • Narrativo;

  • Argumentativo;

  • Expositivo ou Dissertativo;

  • Injuntivo;

  • Descritivo;

  ◙ Texto dissertativo expositivo:

  ► Trata de um tema determinado, analisando-o, explicando-o, interpretando-o;

  ► É marcado pelo uso da linguagem denotativa, objetividade e impessoalidade;

  ► Normalmente inclui introdução, desenvolvimento e conclusão;

  =====

  Denise Carneiro, TEC; Fabiana dos Anjos, QC;

• Falou em texto narrativo, pense numa poesia homérica

  Vai matar várias questões

• Favor verificarem, pois não consigo acessar o texto da questão! Está com problema. Qdo clico no ícone, ele não abre!

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• só faltou o texto

• Não consigo visualizar o texto

• gente cadê o texto?

• O QC está cada pior. Se corrigir o texto (arquivo) fica mais fácil. Sem texto não tem como responder nada.

• CADÊ O TEXTO, QC?! NUNCA FAZEM CORREÇÃO DE NADA. O SITE ESTÁ CADA VEZ PIOR.

Questão 3413350

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

Entende‐se da leitura do texto que o processo de globalização possibilitou ao Brasil a ampliação do acesso aos avanços tecnológicos na área da odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? A profissão de dentista tornou?se uma tendência durante o século XX. O Brasil seguiu importando tecnologia na área da  odontologia, sobretudo dos Estados Unidos, e adaptando?a à sua realidade. A situação só mudou a partir da década de 1980,  com a globalização, que proporcionou o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo [...]

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

   

• Sempre que a questão solicitar confirmação de informação presente em um ponto específico do texto, devemos retornar a ele e encontrar o fragmento referente a essa informação. Assim, conseguimos identificar detalhadamente os conteúdos que são verdadeiros ou falsos a respeito do que se afirma. Observemos a passagem sobre a globalização e os avanços da Odontologia no Brasil:

  
  

  Fragmento:

  “A profissão de dentista tornou‐se uma tendência durante o século XX. O Brasil seguiu importando tecnologia na área da odontologia, sobretudo dos Estados Unidos, e adaptando‐a à sua realidade. A situação só mudou a partir da década de 1980, com a globalização, que proporcionou o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo".
  

  
  

  Fica evidente, com o fragmento e, sobretudo, com o trecho sublinhado, que foi, de fato, com a globalização que a odontologia avançou no país, devido à troca de conhecimento e à dinamicidade da informação. Novas tendências e áreas odontológicas foram surgindo, também, a partir de um mundo mais globalizado, é o que se lê nas partes seguintes do texto em análise. Ou seja, a defesa da globalização como um divisor de águas para a progressão da odontologia no Brasil perpassa todo o texto, em especial o fragmento destacado anteriormente.

  
  

  Resposta: CERTO.

• Sempre que a questão solicitar confirmação de informação presente em um ponto específico do texto, devemos retornar a ele e encontrar o fragmento referente a essa informação. Assim, conseguimos identificar detalhadamente os conteúdos que são verdadeiros ou falsos a respeito do que se afirma. Observemos a passagem sobre a globalização e os avanços da Odontologia no Brasil:

  Fragmento:

  “A profissão de dentista tornou‐se uma tendência durante o século XX. O Brasil seguiu importando tecnologia na área da odontologia, sobretudo dos Estados Unidos, e adaptando‐a à sua realidade. A situação só mudou a partir da década de 1980, com a globalização, que proporcionou o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo”.
  

  
  

  Fica evidente, com o fragmento e, sobretudo, com o trecho sublinhado, que foi, de fato, com a globalização que a odontologia avançou no país, devido à troca de conhecimento e à dinamicidade da informação. Novas tendências e áreas odontológicas foram surgindo, também, a partir de um mundo mais globalizado, é o que se lê nas partes seguintes do texto em análise. Ou seja, a defesa da globalização como um divisor de águas para a progressão da odontologia no Brasil perpassa todo o texto, em especial o fragmento destacado anteriormente.

  Resposta: CERTO.

• CORRETO

  Linha 5-6: Início século 20, odontologia vira tendência. É o Brasil passa a importar tecnologia, principalmente dos EUA.

  Linha 7: Surge a Globalização, é o acesso as tecnologias/ informações sobre a odontologia é disseminado.

• Não aprece o texto Qconcursos.

Questão 3413353

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

Estariam mantidos os sentidos e a coerência do texto caso o segmento “que era” (linha 1) fosse suprimido do texto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? Até o século XVIII, a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, que era realizado  sem anestesia ou condições mínimas de higiene.

  ? Retirando o termo em destaque passaríamos a ter uma oração subordinada adjetiva explicativa reduzida do particípio, sentido e coerência mantidos.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Perceba que o enunciado diz coerência e não correção gramatical..

  A Correção gramatical não fica acertada , pois estamos diante de uma oração subordinada adjetiva (explicativa)

  Analise: a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, ( o qual )que erarealizado sem anestesia ou condições mínimas de higiene.

  Equívocos? Mande msg..

  Sucesso,bons estudos não desista!

• O segmento poderia ser suprimido e não haveria nem incorreção gramatical, nem alteração de sentido. A exclusiva diferença é que uma oração estaria desenvolvida e a outra reduzida de particípio:

  (...) processo de extração dentária, que era realizado (...) → oração desenvolvida

  (...) processo de extração dentária, realizado (...) → oração reduzida

  As orações subordinadas adjetivas reduzidas jamais se apresentam com pronome relativo, presente na desenvolvida. De toda forma, a proposta do enunciado é correta.

  Certo.

• Na questão, solicita-se confirmação do(a) candidato(a) sobre possibilidade de se retirar o termo “que era", da oração em análise e, ainda assim, preservar-se o sentido do texto original. Para avaliar a proposta, vejamos o fragmento de origem:

  Fragmento:

  “(...) a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, que era realizado sem anestesia ou condições mínimas de higiene".

  
  

  Note que a supressão do termo sublinhado anteriormente em nada altera o sentido e a coerência do fragmento de origem, porque, na verdade, a ausência de “que era" transforma uma oração subordinada adjetiva explicativa desenvolvida em uma reduzida de particípio:

  
  

  “(...) a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, realizado sem anestesia ou condições mínimas de higiene".

  
  

  Importante lembrar que o que diferencia uma oração desenvolvida de sua reduzida é que, na primeira, teremos sempre conectivos totalmente explícitos, seguidos de verbos conjugados; já na segunda, o conectivo não está explícito, ou apresenta apenas parte de sua estrutura, e o verbo passa do formato conjugado a uma forma nominal (infinitivo, gerúndio ou particípio).

  No exemplo em questão, a oração desenvolvida é subordinada adjetiva porque o QUE é pronome relativo, equivalendo-se a O QUAL e, além disso, classifica-se como explicativa por estar pontuada com vírgula. Ao retirarmos QUE ERA, suprimimos justamente o elemento introdutor (que pode ser conectivo ou pronome relativo) e o verbo conjugado – elementos fundamentais para a ocorrência de orações desenvolvidas. Com tais termos ausentes, resta-nos “realizado", particípio do verbo “realizar", estrutura essencial para que ainda tenhamos uma oração subordinada adjetiva explicativa, porém em formato reduzido.

  Sendo assim, ao sugerir que a retirada de QUE ERA não afeta a coerência do texto, a banca apresenta um comentário correto.

  
  

  Resposta: CERTO

• gente sempre que voces fizerem essas questoes, veja sempre a pergunta o que ela quer do texto, tipo: correçao gramatical, sentidos...

• não está abrindo o texto, esse site já foi bom, ultimo ano que assino....

• não tem texto

• Kd o Texto????

• KD O TEXTO???

• KD O TEXTO???

• LINHA 01 e 02 DO TEXTO.

  Até o século XVIII, a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, que era realizado sem anestesia ou condições mínimas de higiene.

Questão 3413356

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Regência; Sintaxe

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

Na linha 7, o emprego do acento indicativo de crase em “à informação” justifica‐se pela regência da forma verbal “proporcionou” e pela anteposição de artigo definido ao substantivo “informação”.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? [...] o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo [...].

  ? Acesso (=substantivo) a alguma coisa (=preposição "a" regida pelo substantivo) + artigo definido "a" que acompanha o substantivo "informação" (=crase).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• O verbo transitivo direto "proporcionar" reclama apenas um complemento verbal: um objeto direto. O motivo do fenômeno crásico se dá devido à exigência da preposição "a" pelo nome "acesso" e da determinação do substantivo "informação" (a informação). Resulta, pois: à informação. A afirmativa do enunciado não procede.

  Errado.

• Na verdade é a palavra ACESSO que rege a preposição.

• Pensei que quem proporcionava, proporcionava alguma coisa a alguém. kkkkk

• Solicita-se ao(a) candidato(a) que avalie o comentário acerca da suposta justificativa do acento grave no A de “à informação", devido ao fato de esse termo, antecedido pelo artigo definido feminino A, conectar-se ao verbo “proporcionar", por demanda de sua regência verbal.

  Para melhor analisar a questão proposta, vale lembrar que a crase é um fenômeno linguístico de junção de um “A" preposição, pedida por um verbo ou nome, em decorrência de sua regência, com outro “A", artigo definido feminino, o qual pode se antepor a uma palavra feminina. Sabendo que a regência é o conceito relacionado à necessidade de complementação de verbos e nomes, quando esses termos precisam obrigatoriamente de um complemento com preposição A e a palavra ou expressão que o complementa for feminina, haverá o encontro do A preposição com o A artigo definido (A + A = À), o qual deverá ser sinalizado com o “acento agudo ao contrário", gramaticalmente nomeado de “acento grave", que é o acento indicativo da crase.

  Vejamos como o verbo e a expressão sublinhada se comportam em relação à regência e à crase, para verificarmos se a afirmação presente no comentário está correta ou não.

  
  

  Fragmento:

  “(...) proporcionou o acesso mais dinâmico à informação
  

  
  

  Observe que “proporcionou" é um verbo transitivo direto, ou seja, ele precisa de um complemento sem preposição – “o acesso". Assim, o verbo em análise se conecta com um objeto direto, já identificado, e não com a expressão “à informação", cuja presença do acento grave no A já sinaliza a existência de uma preposição, o que confirma não ser esse termo o complemento de “proporcionar", o qual pede exclusivamente objeto direto, de acordo com sua regência.

  Por esses motivos, não fica difícil reconhecer que “à informação" se liga a “acesso", pois esse nome precisa de um complemento encabeçado pela preposição A. Como o complemento nominal de “acesso" tem núcleo feminino, este admite um artigo definido feminino A, o qual, encontrando-se com a preposição A, exigida pelo substantivo, realiza o processo da crase (o acesso A + A informação = o acesso À informação).

  Não se esqueça, também, de que uma prova da ocorrência da crase é trocar o complemento feminino por um masculino correspondente. Sendo possível tal substituição, confirma-se que o “A" recebe acento grave, como por exemplo: o acesso À informação---o acesso AO informe.

  Logo, o acento grave em discussão se justifica pela regência nominal de “acesso", e não pela regência verbal de “proporcionar", levando-nos a identificar como incorreto o comentário proposto pela banca.
  

  
  

  Resposta: ERRADO

• [...] o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo [...].

  mais dinâmico é adjunto adverbial de pequena extensão demonstrando o modo que ele proporcionou o acesso....

  PERTENCELEMOS!

• GABARITO ERRADO.

  (...) Proporcionou o acesso mais dinâmico à informação(...)

  O VERBO PROPORCIONOU É TRANSIDITO DIRETO, LOGO O OBJETO DIRETO É O ACESSO. COM ISSO  O QUE FAZ REGER A PREPOSIÇÃO DIANTE DA INFORMAÇÃO É  O OBJETO DIRETO "ACESSO". POR ISSO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.

• É o ''acesso'' que pede..

• Quadrix você me pegou uma vez com uma questão assim, mas hoje você não me pega mais.

• fudi-me

• É o ''acesso'' que pede KKKKKKKKKK

• Errei pois pensei que " Quem proporciona, proporciona algo a alguém"

• Gabarito E

  Acesso... à informação.

• ACESSO A + A = À

• não consegui visualizar o texto da questão

• Acertei assim:

  à informação

  ao informar

  logo não terá crase

• Não vi o texto da questão

• Não colocaram o texto

• QC, se tivesse texto seria ótimo. Cada dia pior.

• CADÊ O TEXTO? O QC PIORA A CADA DIA.

• Proporciona VTDI ... algo a alguém. Errado.

• nem tem o texto como vou saber ahh

• Fragmento: proporcionou o acesso mais dinâmico à informação.

  Na verdade, a crase é regida por (acesso) e não pelo verbo proporcionar.

Questão 3413359

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra SE; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

Na linha 8, o emprego da partícula “se”, em “prezando‐se”, indica que o sujeito da oração é indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? Com o passar dos anos, novas tendências odontológicas foram surgindo, prezando?se o bem?estar dos pacientes.

  ? O "se" é uma partícula apassivadora, o sujeito é paciente (=o bem-estar dos pacientes), na voz passiva analítica (=o bem-estar dos pacientes sendo prezado).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Para fins de prova:

  Se

  Quando diante de VTD= Partícula apassivadora..

  Pega o OD e o TRANSFORMA em sujeito..

  Ex: vende-se casas(errado)

  Vendem-se casas

  Quando diante de VI ou VTI = ÍNDICE de indeterminação do sujeito, leia-se ; sujeito indeterminado..

  Ex: Vive-se Bem aqui.

  Sucesso, bons estudos não desista!

• A peculiaridade do período gira em torno da transitividade do verbo "prezar". Trata-se de verbo transitivo direto, assim como o verbo "valorizar", um de seus sinônimos:

  a) Prezo pela boa regência (errado);

  b) Prezo a boa regência (correto);

  c) Valorizo a boa regência (correto).

  Superado isso, torna-se clara a análise, já perpetrada pelos colegas.

  Fonte: site escreverbem: "A regência de Primar e Prezar".

• Partícula apassivadora (PA) : VTD/ VTDI + sujeito paciente (ser/estar + particípio).

  Ex: Não se joga lixo no chão. 1º --> joga = VTD

  lixo --> sujeito paciente = “Lixo não é jogado no chão.” Logo, “se” é partícula apassivadora.

• Creio que esse SE seja um pronome .

• No comentário proposto pela banca, sugere-se que a partícula se, em “prezando-se”, indica que o sujeito do verbo é indeterminado.

  Essa questão pode ser resolvida de uma forma bem simples, a depender da seguinte informação gramatical: verbos ligados a “Se” somente formarão casos de indeterminação do sujeito, caso não sejam transitivos diretos (VTDs). Em outras palavras, verbo transitivo indireto, intransitivo e de ligação, vinculados à partícula SE, sempre terão sujeitos indeterminados. Vejamos os seguintes exemplos ilustrativos, com verbos em situação de indeterminação do sujeito: precisa-se de empregados (verbo transitivo indireto), vive-se mal naquele lugar (verbo intransitivo), foi-se venturoso naquele país (verbo de ligação).

  Sendo assim, “prezar” precisa de um complemento sem preposição, ou um “objeto direto”, visto que QUEM PREZA preza algo ou alguém, classificando-se como verbo transitivo direto. Por esse raciocínio, o SE ligado a “prezar” não seria um índice de indeterminação do sujeito, mas sim uma partícula ou um pronome apassivador, pois, a estrutura VTD + SE, segundo ensinamentos gramaticais, é própria da voz passiva, em um formato mais curto estruturalmente, o que nos leva a reconhecer “prezando-se” como um exemplo de voz passiva sintética. Em orações de voz passiva sintética, o termo que se corresponde à estrutura VTD + SE é o sujeito paciente.

  Vejamos o fragmento de origem para finalizarmos a análise:
  

  
  

  Fragmento:

  “(...) novas tendências odontológicas foram surgindo, prezando‐se o bem‐estar dos pacientes”.
  

  
  

  Quando desejarmos comprovar que um verbo associado à partícula SE forma caso de voz passiva sintética, devemos posicionar o termo do qual se suspeita ser o sujeito na ordem direta, isto é, anteposto ao verbo. Se essa organização der certo, verificamos que da voz passiva sintética inicial, passamos à voz passiva analítica, que é o formato mais longo da estrutura passiva, com presença de locução verbal.

  Observemos:
  

  
  

                         Prezando-se                                        O BEM-ESTAR DOS PACIENTES                       
  

  Verbo transitivo direto + SE                         Suj. paciente (voz passiva sintética)
  

  
  

                     O BEM-ESTAR DOS PACIENTES                                sendo prezado

                       Suj. paciente (voz passiva analítica)                             locução verbal
  

  
  

  Se o sujeito de “prezando-se”, portanto, é “o bem-estar dos pacientes”, o comentário elaborado pela banca está incorreto, já que não se trata de caso de indeterminação do sujeito e sim de sujeito simples (tem apenas um núcleo), formando voz passiva sintética.
  

  
  

  Resposta: ERRADO

• assinei o qconcursos e me arrependi, não tem comentarios nenhum dos professores

• SE tem PA não tem OD, trata-se de Sujeito Paciente

• A indeterminação do sujeito, no caso da partícula apassivadora "se, será realidade quando o verbo for intransitivo, transitivo indireto ou verbo de ligação. Observando essa observação nota-se que junto a partícula apassivadora "se" está o verbo "prezar".

  Quem preza, preza algo ou alguém ---> opa, note que temos um verbo transitivo direto. Nesse caso não existe indeterminação do sujeito, em outras palavras, por ser verbo transitivo direto no caso em cena o sujeito não é indeterminado.

• VTD + PRONOME SE = PARTÍCULA APASSIVADORA (P.A) - sujeito paciente.

• Usar uma lupa pra ler o texto...

• Prezando ==> VTD ==> Partícula apassivadora

  Portanto, está na voz passiva com o sujeito bem-estar

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  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   

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  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Cadê o texto?

• no meu não mostrou o texto .

Questão 3413362

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

A supressão do acento gráfico empregado na forma verbal “ficará” (linha 10) comprometeria a coerência das ideias do texto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? A supressão do acento gráfico empregado na forma verbal ?ficará? (linha 10) comprometeria a coerência das ideias do texto. 

  ? Visto que passaria de futuro do presente do indicativo para pretérito mais-que-perfeito do indicativo, coerência de ideias modificadas devido à mudança de conjugação verbal.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Objetivando ter segurança ao responder, regressemos ao texto, à exata linha em que surge a forma verbal "ficará":

  "(...) essa tecnologia possibilita que o paciente visualize como ficará o tratamento (...)

  Indica que o verbo está no futuro do pretérito e correlaciona-se corretamente com a forma verbal anterior, "visualize". Façamos a mudança oferecida:

  "(...) essa tecnologia possibilita que o paciente visualize como ficara o tratamento (...)

  A mudança feriria a coerência do texto, e não a correção gramatical, uma vez que ambas as formas verbais, "ficara" e "ficará", existem e são genuínas, apenas usadas em distintas situações.

  Certo.

• A forma verbal “ficará”, referente à terceira pessoa do singular, do futuro do presente do modo indicativo, sem o acento, passaria a outro tempo verbal do referido modo: o pretérito mais-que perfeito.

  Vale esclarecer que, em termos de sentido, o futuro do presente indica o que está por vir, tendo como referência o momento presente vivenciado pelo enunciador; já o pretérito mais-que-perfeito sinaliza a primeira ação entre outras ocorridas no passado, ou seja, a mais antiga. Assim, para que esses significados sejam expressos de forma clara, em Língua Portuguesa, encontramos apoio das desinências modo-temporais (DMTs), as quais são morfemas, ou terminações verbais encarregadas de exprimir as categorias gramaticais de modo (indicativo, subjuntivo e imperativo) e tempo (presente, pretérito e futuro). Sendo assim, as DMTs de futuro do presente do indicativo são -RA e – RE tônicos (por isso, recebem acento); as do pretérito mais-que-perfeito são -RA e -RE átonas (não acentuadas). Nesses casos, então, como ambos os tempos apresentam a mesma forma para serem expressos, cabe à tonicidade diferenciar essas estruturas e, consequentemente, essas formas verbais.

  No texto, o fragmento em que se encontra a forma verbal “ficará” é o seguinte:
  

  
  

  ·  Fragmento: “Essa tecnologia possibilita que o paciente visualize como ficará o tratamento dentário”.
  

  
  

  Observe que, retirando o acento do A integrante da desinência modo-temporal, passamos imediatamente à pronúncia que nos remete ao passado, o que ocasionaria, também, alterar todos os outros verbos para tempos pretéritos, para que houvesse paralelismo ou correspondência semântica:
  

  
  

  ·  Fragmento reescrito: Essa tecnologia possibilitou que o paciente visualizasse como ficara o tratamento dentário”.
  

  
  

  Logo, o comentário da banca está correto, pois a retirada do acento ocasiona significativas alterações de sentido no texto, sobretudo pela mudança de tempo verbal que ocorre.
  

  
  

  Resposta: CERTO

• Supressão= extinção de; retirada de; anulação:

• De fato! A forma com acento "ficará" corresponde à flexão de futuro do presente do indicativo.

  Sem acento, temos a forma "ficara", flexão de pretérito mais-que-perfeito do indicativo.

  A troca proposta afeta a coerência do texto, pois quebra a correlação dos tempos verbais.

  No fragmento de frase "Essa tecnologia permite que o paciente visualize como ficara...", não há compatibilidade entre as formas "permite", "visualize" e "ficara".

  Resposta: CERTO

• Verdade, o acento indica que o ficará está no futuro e que é uma tecnologia vindoura. Ja o ficara indica passado, dando a entender que a tecnologia já está aqui para ser usada.

• GABARITO: CERTO

• Coerência --> A frase fica sem pé nem cabeça.

  Exemplo: Com coerência--> João gosta de maçã.

  Sem coerência--> João veste a maçã de cabeça para baixo morcego roxo.

  Sentido --> Com sentido --> João gosta de maçã.

  Sem sentido --> João não gosta de maçã. (mudou o sentido original)

  Gramaticalmente --> Correto--> João gosta de maçã. (vti)

  Incorreto--> João gosta maçã.

• O texto não apareceu pra mim.

• O texto NÃO aparece

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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• Não que texto!!! Não há texto nenhum!

• Tem comentário da professora, mas não tem texto...

• Ficara :pretérito mais-que-perfeito do indicativo do verbo.

   Ficará: futuro do presente do indicativo.

  Questão está correta.

Questão 3413365

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

A oração “que chega do laboratório perfeito, em cor, tamanho e estética adequados” (linha 11) expressa, em relação à oração anterior, circunstância de consequência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? tanta precisão que chega do laboratório perfeito, em cor, tamanho e estética adequados, o que torna desnecessária a repetição  de provas. 

  ? Tanto... que (=depois do Tesão vem a consequência, temos uma oração subordinada adverbial consecutiva).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Uma dica: tanto , tão +que = consecutivo, sentido de consequência.

• Correta

  Conjunções subordinadas adverbiais consecutivas = Tão (tamanho, tanto, tal)... que, de modo que, de maneira que.

  Fonte: Tabela de conectivos do Prof: Elias Santana, Gran Cursos.

• Para identificarmos se a oração em análise mantém uma relação de consequência com a anterior, retomemos a orientação gramatical segundo a qual os pares correlatos são conectores que expressam sentidos específicos de modo que haja paralelismo ou equilíbrio entre suas partes.

  Assim, os pares correlatos próprios do valor de consequência são aqueles cuja parte inicial apresenta um elemento intensificador, como TÃO, TANTO, TAMANHO e, na parte final, encontra-se o conectivo QUE. O paralelismo ocorre porque a porção intensificadora do par comporta a ideia de causa, já a parte em que se insere o conectivo QUE expressa a ideia de consequência. Vejamos o fragmento de origem para analisarmos de forma mais precisa:

  
  

  Fragmento: “O trabalho é feito com tanta precisão/ que chega do laboratório perfeito".

  
  

  Observemos que, em termos de sentido, o trabalho só “chega ao laboratório perfeito" porque é feito com tanta precisão, ou ainda, que a consequência de o trabalho chegar perfeito é o fato de ter sido feito com tanta precisão. Em outras palavras, não é difícil reconhecer o valor de causa presente na primeira oração (oração principal) e o de consequência, na segunda. Como, do par correlato, é o QUE o elemento que conecta as duas orações, será ele considerado o conectivo e, por essa razão, pela presença desse conector, a segunda oração classifica-se como subordinada adverbial consecutiva.

   

  Desse modo, o comentário da banca está correto, pois nele se afirma ser a consequência a circunstância ou o valor semântico veiculado pela segunda oração.

  
  

  Resposta: CERTO

• Depois do Tesão vem a consequência

• CERTO

  Tão, tanto e tamanho seguido de que representa consequência.

• gab. C.

  anote isso!!!

  se aparecer as palavras TÃO, TAL, TAMANHO e TANTO + QUE; o "que" será uma Conj. subordinada Consecutiva.

• Não aparece o texto .

• Cadê o texto Qconcursos????

Questão 3413368

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.

Estaria mantida a correção gramatical do texto caso fosse inserida, na linha 22, uma vírgula após a forma verbal “acreditam”, visto que a oração seguinte representa a fala dos “Especialistas em ortodontia”.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? Especialistas em ortodontia acreditam, que a estética será uma das principais demandas para os próximos anos na área odontológica. 

  ? Acreditam em alguma coisa (=o complemento verbal do verbo estaria separado incorretamente pela vírgula, logo, questão incorreta).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Guarde:

  Nas orações subordinadas substantivas faça uma troca por "isso"

  Nas orações subordinadas adjetivas faça uma troca por qual(ais)

  Nas orações subordinadas substantivos fora as adverbiais (em regra) não usamos vírgulas.

  Para fins de identificação:

  Subordinada Objetivas x subjetivas :

  Nas objetivas diretas temos um sujeito na oração principal.

  Sucesso,bons estudos não desista!

• A fim de melhor compreendermos a proposta do enunciado, deve-se ir ao texto:

  "Especialistas em ortodontia acreditam que a estética será (...)"

  Note que a partícula "que" é conjunção integrante de complemento verbal oracional (oração subordinada substantiva objetiva direta). Se inserta a vírgula, incorrer-se-ia em erro, uma vez que haveria uma ruptura na linearidade entre sujeito e predicado:

  "Especialistas em ortodontia acreditam, que a estética será (...)"

  Logo, a proposta do enunciado não é oportuna e fere a correção gramatical.

  Errado.

• O verbo "acreditar", no período simples, será, na maioria das vezes, transitivo indireto; no período composto, transitivo direto.

• não usa virgula entre o verbo e seu complemento

• Para melhor analisar o comentário proposto, devemos retornar ao seguinte período do texto:

   

  (I)    [Especialistas em ortodontia acreditam]

  (II)  [que a estética será uma das principais demandas para os próximos anos na área odontológica].

  
  

  Note que há, no período em análise, duas orações, em que a primeira possui um verbo transitivo direto, “acreditam", e a segunda é, em forma de oração, o objeto direto desse verbo. Por ser um complemento verbal oracional, em (II) tem-se uma oração subordinada substantiva objetiva direta e, em (I), a sua oração principal. Ora, como bem sabemos, segundo determinações gramaticais, não devemos separar, por pontuação, sujeito de verbo, nem verbo de complemento, uma vez que esse recurso, nesses casos, feriria a relação de subordinação, ou dependência sintática, obrigatória em relação a esses termos.

  Assim, como não se deve “quebrar" a linearidade entre verbo e complementos, não se deve separá-los por vírgula, sendo este complemento oracional ou não. Como, no comentário elaborado pela banca, admite-se como possibilidade a inserção da vírgula depois de “acreditam", verificamos incompatibilidade com as orientações gramaticais.

  
  

  Resposta: ERRADO

• aumenta a fonte do texto qconcurso

• SVC não se separa sujeito, verbo é complemento

Questão 3413371

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.

“modos abruptos” (linha 4) por rudes métodos

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ?  dos pacientes em razão dos  modos abruptos/rudes métodos empregados

  ? Ambos termos com cores iguais apresentam a mesma ideia, são termos sinônimos; refere-se a algo inesperado, rude, indesejado.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Grosso modo, a questão trata de sinonímia. O contexto situacional é que determinará se legítima a proposta feita pelo enunciado: "modos abruptos" por "rudes métodos". Leiamos fragmento mais extenso do texto:

  "(...) em razão dos modos abruptos empregados."

  Mais frequentemente, o segmento "modos abruptos" aponta para um movimento, um comportamento inesperado. No contexto em tela, entretanto, é possível tomá-lo por "rudes métodos". A proposta feita pelo enunciado é legítima e respeita correção e coerência.

  Certo.

• A questão em análise tem como base a sinonímia, que diz respeito a palavras que apresentam o mesmo significado no mesmo contexto situacional. Se determinados termos podem ser considerados sinônimos, então isso quer dizer que um pode substituir o outro, na mesma situação comunicativa. É o que propõe a banca com as expressões “modo abrupto" e “rudes métodos", em que a segunda pode substituir a primeira, tal como sugere ao(a) candidato(a).

  Para que avaliemos se as referidas expressões mantêm uma relação sinonímica, retomemos o fragmento de origem em que a primeira está presente.

  Fragmento:

  “tiravam muito sangue dos pacientes em razão dos modos abruptos empregados".

  Note que “modos abruptos" são as formas grosseiras com as quais se extraíam dentes dos pacientes, segundo a história da odontologia no Brasil. Assim, fica claro que podemos considerar “modos" correspondente a “métodos" e “abruptos" semanticamente equivalente a “rudes", de maneira que o uso de uma expressão em lugar da outra não provoca prejuízo de sentido ao texto. O comentário da banca, portanto, é legítimo por considerar tais termos correspondentes em relação aos seus significados.

  Resposta: CERTO

• A questão em análise tem como base a sinonímia, que diz respeito a palavras que apresentam o mesmo significado no mesmo contexto situacional. Se determinados termos podem ser considerados sinônimos, então isso quer dizer que um pode substituir o outro, na mesma situação comunicativa. É o que propõe a banca com as expressões “modo abrupto” e “rudes métodos”, em que a segunda pode substituir a primeira, tal como sugere ao (a) candidato (a).

   

  Para que avaliemos se as referidas expressões mantêm uma relação sinonímica, retomemos o fragmento de origem em que a primeira está presente.

  Fragmento:

   

  “tiravam muito sangue dos pacientes em razão dos modos abruptos empregados”.

  Note que “modos abruptos” são as formas grosseiras com as quais se extraíam sangue dos pacientes, segundo a história da odontologia no Brasil. Assim, fica claro que podemos considerar “modos” correspondente a “métodos” e “abruptos” semanticamente equivalente a “rudes”, de maneira que o uso de uma expressão em lugar da outra não provoca prejuízo de sentido ao texto. O comentário da banca, portanto, é legítimo por considerar tais termos correspondentes em relação aos seus significados.

  Resposta: CERTO

• Modos e métodos sinônimos?

Questão 3413374

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase

Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.

“à sua realidade” (linha 6) por a sua realidade

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quando estamos diante de pronomes possessivos femininos temos que ver:

  Se for adjetivo: a crase é facultativa.

  Ex: comuniquei à sua prima..

  Sendo substantivo: crase obrigatória.

  Ex: falei a (à) minha tia e não à sua.

• Recorde-se de que diante de pronomes possessivos femininos (p.ex. minha, sua, nossa) o uso de artigo é facultativo. Legitimamente, diz-se "a minha mãe" ou "minha mãe"; "a sua sala" ou "sua sala"; "a nossa esposa" ou "nossa esposa". Sendo assim, ao se falar em crase diante de pronomes dessa natureza, fala-se de voluntariedade quanto à marcação do fenômeno crásico. Conclui-se, pois, que:

  "Adaptando-se à sua realidade" equivale à construção "adaptando-se a sua realidade". Não há que se preferir uma em detrimento de outra.

  Certo.

• Correta

  Casos FACULTATIVOS de crase:

  1° - Antes de pronomes possessivos femininos: sua, nossa, suas, nossas, minha...

  2° - Depois da preposição ATÉ.

  3° - Antes de nomes próprios femininos.

  Fonte: Prof: Elias Santana. Gran Cursos.

• Sugere-se a substituição de “à sua realidade" por “a sua realidade", de modo que a diferença entre as expressões se dê exclusivamente pela presença do acento grave em uma delas. Se a proposta de alternância entre os termos considera que tanto com o acento indicativo de crase quanto sem ele haverá correção gramatical, então podemos avaliar que a banca reconhece a facultatividade da crase.

  Para entendermos melhor, vejamos novamente o fragmento em que o termo em análise está presente para, em seguida, verificarmos aspectos relativos à crase.

  Fragmento:

  “(...) e adaptando‐a à sua realidade"

  Como se sabe, a crase é um fenômeno linguístico de junção de um A preposição, pedida na complementação de um nome ou verbo, com outro A, um artigo definido, o qual pode ser anteposto à palavra feminina que pode complementar esse nome ou verbo. A crase, portanto, é a contração de elementos graficamente iguais, mas com funções gramaticais distintas. Esse encontro é sinalizado por meio do acento grave (A prep. + A art. = À). Na passagem anterior, o acento grave marca a ocorrência da crase, uma vez que o verbo “adaptar-se" é transitivo indireto, sendo o seu complemento introduzido pela preposição A, pois quem se adapta Se ADAPTA A ALGO ou A ALGUÉM.

  No entanto, existem situações em que o escrevente pode escolher se emprega ou não o acento de crase, pois esta pode ser facultativa – pode ocorrer ou não e, em qualquer uma das opções, a correção gramatical será preservada. A facultatividade se dá especialmente com nomes próprios femininos, pronomes possessivos adjetivos e com a expressão “até a", uma vez que, em todos esses casos, o artigo definido pode ou não acompanhar as palavras femininas. Vejamos exemplos ilustrativos:

  Crase facultativa:

  1)     Pronomes possessivos adjetivos femininos:

  Diga a minha avó que não voltarei para o almoço.

  Diga à minha avó que não voltarei para o almoço.

  2)     Nomes próprios femininos:

  Peça o documento a Flávia.

  Peça o documento à Flávia.

  3)     Expressão “até A" antes de substantivos femininos:

  Irei até a última consequência.

  Irei até à última consequência.

  Note que, no primeiro exemplo de cada par, não ocorre a crase porque o A presente é apenas a preposição pedida pelos verbos (“diga" e “peça") e constituinte de “até a". Ou seja, as palavras femininas que seguem esses termos não têm o artigo A anteposto a elas. Já no segundo exemplo de cada dupla, há o encontro do A preposição com o A artigo definido feminino, pois este se antepõe ao termo feminino ligado aos verbos e à expressão “até a".

  Aplicando esta regra ao exemplo extraído do texto, podemos confirmar a proposta da banca, de correção gramatical no uso das expressões sugeridas. Em “à sua realidade", a crase indica que o A preposição, pedido pelo verbo “adaptando-se", funde-se ao artigo definido A, que se antepõe à expressão feminina “sua realidade", introduzida pelo pronome possessivo adjetivo. Já em “a sua realidade", por não haver acento grave, considera-se apenas a presença da preposição A, exigida pelo verbo. Assim, a facultatividade da crase é permitida, confirmando como correto o comentário proposto pela banca.

  Resposta: CERTO

  
  

• Crase Facultativa

  Antes de pronomes possessivos feminino no singular

  Ex.: Levei flores à/a sua mãe.

  Ex.: Cedi todos os meus direitos à/a sua filha.

  Caso a expressão esteja no plural, o acento será obrigatório:

  Ex: Ninguém fará menção às suas citações. 

  GAB = CERTO

• Uso facultativo:

  Até sua Maria

• Para você que errou junto comigo: é por causa dessas questões que erramos enquanto treinamos, que somos vitoriosos na hora da prova!

  Aposto que assim como eu, não mais esquecerá os casos facultativos de crase (:

• Mudou apenas o sentido

• Facultativo

  Até sua maria

• Gab: "CERTO"

  BIZU:

  A crase é facultativa.

  Os pronomes POSSESSIVOS FEMININOS: Tua, Sua, Minha, Nossa, Vossa. PRONOMES POSSESSIVOS FEMIN.

  OU SEJA

  Ou seja Tanto "à sua" Quanto "a sua" estão corretos;

• Crase facultativa.

  À sua ✔️

  A sua ✔️

• Se eu conseguisse ler o texto pelo celular seria bom, ñ dar pra ver nada.

• Gabarito = correto

  Antes de pronomes possessivos a crase é facultativa.

• nem precisa do texto, so pelo bizu mata essa. Até sua maria

  mas para aqueles que ainda não dominaram fica complicado sem o texto

•  1-    CRASE FACULTATIVA:

  CRASE facultativa se dá em três casos: ATÉ SUA MARIA

  1 - Após a preposição até

  Ex: Fui até a secretaria / Fui até à secretaria

  2 - Diante de pronomes possessivos femininos (sua, minha, nossa)

  Ex: Referi-me a sua professora / Referi-me à sua professora

  3 - Antes de nomes próprios femininos

  Ex: Entregarei tudo a Maria / Entregarei tudo à Maria

  Existem APENAS TRÊS (3) CASOS:

   

  1 -            Diante de nomes próprios femininos:    à sua casa

   

  2 -           Diante de pronome possessivo feminino: à NOSSA    à   MINHA

   

  3 -           Depois da preposição ATÉ  (facultativo)

   

                          Diante de “ATÉ” é facultativa

Questão 3413377

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.

“estão” (linha 15) por veem

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? As novas tecnologias estão sendo utilizadas em todas as áreas da odontologia [...]

  ? Veem (=verbo "ver", significa "olhar"), o correto seria "vêm" (=3ª pessoa do plural do presente do indicativo do verbo "vir").

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Vem: derivado do verbo ver

  Veem: ver

  Vêm: plural

  Sucesso, bons estudos não desista!

• Conquanto se perceba, de pronto, que sentido dos verbos "estar" e "ver", nas formas verbais "estão" e "veem", afastam a possibilidade de intercâmbio, a regressão ao texto elimina qualquer dúvida remanescente quanto à substituição:

  "As novas tecnologias estão sendo utilizadas" → "As novas tecnologias veem sendo utilizadas"

  Houve acima equívoco referente ao uso da forma verbal do verbo "ver". É inoportuna nessa ocasião, visto que a locução verbal da estrutura, como equivalente de "estão sendo", é feita com o verbo "vir" na terceira pessoa do plural: "vêm". A reescritura correta dar-se-ia desta maneira: "As novas tecnologias vêm sendo utilizadas" e não "veem sendo".

  Errado.

• Nesta questão, propõe-se a substituição de “estão" por “veem". Antes de retomarmos o fragmento de origem, em que o primeiro verbo está presente, faz-se importante identificar que “veem" é forma da terceira pessoa do plural do presente do indicativo do verbo VER, e não de VIR, cuja conjugação na mesma pessoa, tempo e modo nos apresenta VÊM. Com base nesse esclarecimento, vejamos o texto de origem:

  Fragmento de origem: “As novas tecnologias estão sendo utilizadas em todas as áreas da odontologia".
  
  Substituindo “estão" por “veem", verificamos que não há coerência alguma, uma vez que se trata de forma do verbo VER, como já dito. O sentido lógico, porém, pode ser recobrado se a troca se der por “VÊM", da terceira pessoa do plural do verbo VIR, no presente do indicativo:
  
  Reescrita: “As novas tecnologias vêm sendo utilizadas em todas as áreas da odontologia".
  
  Em termos de significado, com a presença do verbo “estar", a mensagem é a de que as novas tecnologias estão sendo usadas no contexto em que o enunciador fala; já com “vir" as novas tecnologias estão sendo usadas no contexto presente, porém, anteriormente a ele, esse fato já estava acontecendo. Note que há sentido lógico em cada emprego, no entanto, ainda assim, o verbo VIR altera o sentido contextual em que se utilizou o verbo “estar", o que nos permite afirmar que não há equivalência semântica entre as formas de “estão" e “vêm". Em outras palavras, “veem" não cabe por nenhuma razão, nem pela gramática, nem pela semântica; já “vêm" se aplica gramaticalmente, porém provoca relativa mudança de sentido em relação a “estão". Por essas razões, o comentário da banca está incorreto.
  
  Resposta: ERRADO
  
  

• Sr. Shelking, parabéns pelo seu vasto vocabulário e acima de tudo pela explicação!

• Até o século XVIII, a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, que era realizado sem anestesia ou condições mínimas de higiene. O responsável pela retirada de dentes era um barbeiro ou um sangrador, nome atribuído aos cirurgiões pouco instruídos que realizavam pequenas cirurgias e tiravam muito sangue dos pacientes em razão dos modos abruptos empregados. A profissão de dentista tornou‐se uma tendência durante o século XX. O Brasil seguiu importando tecnologia na área da odontologia, sobretudo dos Estados Unidos, e adaptando‐a à sua realidade. A situação só mudou a partir da década de 1980, com a globalização, que proporcionou o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo. Com o passar dos anos, novas tendências odontológicas foram surgindo, prezando‐se o bem‐estar dos pacientes. Hoje, a odontologia digital permite maior rapidez e praticidade nos atendimentos odontológicos. Essa tecnologia possibilita que o paciente visualize como ficará o tratamento dentário antes de autorizá‐lo, o que antes não era possível. O trabalho é feito com tanta precisão que chega do laboratório perfeito, em cor, tamanho e estética adequados, o que torna desnecessária a repetição de provas. As novas técnicas de tratamento dentário incluem, por exemplo, a sedação consciente com uso de óxido nitroso e oxigênio, que pode ser uma opção quando as técnicas de controle comportamental não são eficazes. Esse procedimento tranquiliza o paciente e reduz a ansiedade, permitindo, assim, que ele fique totalmente consciente e colaborador.  As novas tecnologias estão sendo utilizadas em todas as áreas da odontologia. A confecção de próteses dentárias com sistemas de escaneamento em 3D, materiais cada vez mais resistentes e estéticos, exames radiológicos digitais e tridimensionais, como a tomografia odontológica, são apenas mais algumas novidades que surgiram no mercado. Isso tudo hoje é indispensável para dar mais segurança a procedimentos cirúrgicos, afirmam os especialistas da área.  Grandes novidades foram surgindo, como a endodontia microscópica e a lente de contato dental, que corrige a forma dos dentes e a estética do paciente. Os avanços tecnológicos possibilitam tratamentos mais rápidos, seguros, indolores e menos invasivos, o que deixa o paciente mais confortável e seguro durante os procedimentos.  Especialistas em ortodontia acreditam que a estética será uma das principais demandas para os próximos anos na área odontológica. A todo momento surgem novas tecnologias, como o DSD (digital smile design), que otimiza o tempo de tratamento e permite que o paciente confira e participe de maneira ativa do processo de mudança de seu sorriso. Além dele, os aparelhos alinhadores são bastante eficazes.  Os avanços tecnológicos são gigantescos e surgem em curto espaço de tempo, entretanto tecnologia nenhuma substitui a competência profissional e a cordialidade no atendimento

• cadê o texto?

• VEEM - É SINÔNIMO DE ENXERGAR/VER

  VÊM - VERBO VIR (MOVIMENTO)

Questão 3413380

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.

“que surgiram no mercado” (linha 17) por à disposição no mercado

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? [...] são apenas mais algumas novidades que surgiram no mercado [...].

  ? Temos uma oração subordinada adjetiva restritiva (=sem pontuação), a proposta "à disposição  no mercado" mantém a correção gramatical e também o sentido.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Salvo engano, para quem ficou em dúvida, o uso do acento grave foi usado por se trata de uma locução adverbial.

• O enunciado pede a substituição do segmento "que surgiram no mercado" por "à disposição no mercado". Deve-se notar que também se grafa "a disposição", sem o acento grave. Para identificar qual ocorrência convém ao caso, é preciso verificar o texto:

  Algumas novidades que surgiram no mercado → Algumas novidades à disposição no mercado

  Foi preciso marcar o fenômeno de crase, porque se expressa uma circunstância, ou seja, trata-se de uma locução adverbial. A substituição do segmento original pelo proposto não implicou mudança de sentido, tampouco acarretou incorreção gramatical. Logo, a questão está correta.

  Certo.

• No enunciado, sugere-se a substituição da oração “que surgiram no mercado" pela expressão “à disposição. Note que, se o termo proposto como equivalente ao do trecho original apresenta o A com acento grave, então estamos diante de uma locução adverbial, mais especificamente de modo, nesse caso. Retornemos ao fragmento do texto para prosseguimos com a análise do segmento grifado:

  
  

  Fragmento: “(...) São apenas mais algumas novidades que surgiram no mercado".

  
  

  A oração destacada é claramente subordinada adjetiva – por ser introduzida pelo pronome relativo QUE (=AS QUAIS). Além disso, é restritiva, pois não apresenta vírgula, do ponto de vista estrutural, e, quanto ao sentido, especifica o conteúdo, já que não se trata de quaisquer novidades, mas daquelas “que surgiram no mercado". Assim, essas inovações estão disponíveis no mercado odontológico, colaborando para os avanços e para as facilidades de tratamentos diversos. Ao substituirmos tal oração por “à disposição", vejamos que essa é a maneira ou o modo como estão – disponíveis para profissionais e estudiosos da área. Fica claro que a equivalência de sentido entre a oração subordinada adjetiva restritiva e a locução adverbial é possível, pois estruturas gramaticalmente distintas passam a mesma mensagem ao leitor. Isso só é possível porque adjetivos (em forma de oração ou não) e advérbios de modo são termos aproximados semanticamente, já que aqueles apresentam características e estes exprimem o modo como tais características acontecem. Veja um exemplo ilustrativo:

  
  

  Sou disponível-------estou à disposição

           ADJ                       Loc. Adv. De modo.

  
  

  Adjetivos mostram particularidades essenciais de algo ou alguém, advérbios de modo mostram como essas particularidades ocorrem em dado momento para algo ou alguém. A proximidade de significações torna esses termos, quase sempre, equivalentes semanticamente no mesmo contexto.

   Por todas essas razões, o comentário da banca está correto.

  
  

  Resposta: CERTO

• Quase não consigo ler o texto com essa letra minúscula...

• 1Até o século XVIII, a odontologia podia ser resumida basicamente pelo processo de extração dentária, que era realizado sem anestesia ou condições mínimas de higiene. O responsável pela retirada de dentes era um barbeiro ou um sangrador, nome atribuído aos cirurgiões pouco instruídos que realizavam pequenas cirurgias e tiravam muito sangue dos pacientes em razão dos modos abruptos empregados. A profissão de dentista tornou‐5se uma tendência durante o século XX. O Brasil seguiu importando tecnologia na área da odontologia, sobretudo dos Estados Unidos, e adaptando‐a à sua realidade. A situação só mudou a partir da década de 1980, com a globalização, que proporcionou o acesso mais dinâmico à informação e a troca de conhecimento em todo o mundo. Com o passar dos anos, novas tendências odontológicas foram surgindo, prezando‐se o bem‐estar dos pacientes. Hoje, a odontologia digital permite maior rapidez e praticidade nos atendimentos odontológicos. Essa tecnologia possibilita q10ue o paciente visualize como ficará o tratamento dentário antes de autorizá‐lo, o que antes não era possível. O trabalho é feito com tanta precisão que chega do laboratório perfeito, em cor, tamanho e estética adequados, o que torna desnecessária a repetição de provas. As novas técnicas de tratamento dentário incluem, por exemplo, a sedação consciente com uso de óxido nitroso e oxigênio, que pode ser uma opção quando as técnicas de controle comportamental não são eficazes. Esse procedimento tranquiliza o paciente e reduz a ansiedade, permitindo, assim, que ele fique totalmente consciente e colaborador.  As novas tecnologias estão sendo utilizadas em todas 15as áreas da odontologia. A confecção de próteses dentárias com sistemas de escaneamento em 3D, materiais cada vez mais resistentes e estéticos, exames radiológicos digitais e tridimensionais, como a tomografia odontológica, são apenas mais algumas novidades que surgiram no mercado. Isso tudo hoje é indispensável para dar mais segurança a procedimentos cirúrgicos, afirmam os especialistas da área.  Grandes novidades foram surgindo, como a endodontia microscópica e a lente de contato dental, que corrige a forma dos dentes e a estética do paciente. Os avanços tecnológicos possibilitam tratamen20tos mais rápidos, seguros, indolores e menos invasivos, o que deixa o paciente mais confortável e seguro durante os procedimentos.  Especialistas em ortodontia acreditam que a estética será uma das principais demandas para os próximos anos na área odontológica. A todo momento surgem novas tecnologias, como o DSD (digital smile design), que otimiza o tempo de tratamento e permite que o paciente confira e participe de maneira ativa do processo de mudança de seu sorriso. Além dele, os aparelhos 25alinhadores são bastante eficazes.  Os avanços tecnológicos são gigantescos e surgem em curto espaço de tempo, entretanto tecnologia nenhuma substitui a competência profissional e a cordialidade no atendimento

• QC, cadê o texto?

Questão 3413383

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições  propostas  para  vocábulos  e  trechos  destacados  do  texto,  julgue o item. 

“entretanto” (linha 26) por embora

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conjunções concessivas :

  São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc. 

  Sucesso, bons estudos não desista!

• O enunciado pede ao candidato a equivalência entre conjunções. Para esse fim, observemos que "entretanto" é conjunção coordenada adversativa; ao passo que "embora", subordinada concessiva. A substituição, a despeito de não causar incorreção gramatical, implicaria mudança de sentido. Não se pode, portanto, intercambiá-las.

  Errado.

• Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante. Por exemplo: Tentei chegar mais cedo, porém não consegui

• Questão errada!

  Embora= concessiva

  Entretanto= adversativa

• Sugere-se ao(a) candidato(a) a substituição de “entretanto" por “embora" no seguinte fragmento:

  
  

  FRAGMENTO

  “Os avanços tecnológicos são gigantescos e surgem em curto espaço de tempo, entretanto tecnologia nenhuma substitui a competência profissional e a cordialidade no atendimento".

  
  

  Como se sabe, “entretanto" é uma conjunção coordenativa adversativa, pois exprime sentido de oposição ou contrariedade, assim como seus substitutos, a exemplo de MAS, PORÉM, NO ENTANTO, TODAVIA e CONTUDO. Quando tais termos expressam adversidade em relação a algo, fica posto que, ao contrapor algo ou alguém, cria-se uma restrição no contexto.

  No exemplo do texto, a título de ilustração, sabemos que os avanços tecnológicos são gigantescos, MAS há uma restrição a eles, a de que não podem ser plenamente avançados, porque não possuem a tecnologia humana, a do atendimento e da cordialidade, isto é, da relação entre médico e paciente. Sendo assim, o sentido de adversidade é uma oposição que cria uma restrição contextual.

  Já a concessão, valor semântico atribuído a EMBORA e seus substitutos, é transmitida por conectivos subordinativos adverbiais concessivos, como APESAR DE, MESMO QUE, AINDA QUE, entre outros. Esses termos também manifestam a ideia de oposição, mas atrelada obrigatoriamente à outra, que é a de “quebra de expectativa". Sendo assim, ao se utilizar termos concessivos, o enunciador deixa claro que “embora haja uma oposição, haverá também uma quebra de expectativa em relação a ela, com uma nova orientação de sentido. Retomemos o fragmento em análise, substituindo “entretanto" por “embora":

  
  

  FRAGMENTO

  “Os avanços tecnológicos são gigantescos e surgem em curto espaço de tempo, embora tecnologia nenhuma substitua a competência profissional e a cordialidade no atendimento".

  
  

  Verificamos que a presença do conectivo EMBORA já sinaliza para o interlocutor que a informação anterior a ele será desconsiderada, pois há, possibilitada justamente pela conjunção concessiva, a “quebra de expectativa", que enfraquece a ideia inicial. Sendo assim, a concessão se diferencia da adversidade como estratégia argumentativa potente, pois apresenta uma afirmação para depois “desmontá-la" e enfraquecê-la. Por essa razão, há uma subordinação das estruturas, levando também o verbo, no caso da concessão, para o modo subjuntivo (aquele que exprime o desejo ou as hipóteses de quem enuncia). Assim, a adversidade, diferentemente da concessão, apenas exibe uma oposição que restringe possibilidades em dado contexto, e não um “enfraquecimento" de determinada ideia.

  Além dessas questões referentes ao sentido, a adversidade é um valor inerente a estruturas coordenadas; a concessão, a subordinadas.

  Por todas essas razões, não é correto considerar a substituição de ENTRETANTO por EMBORA, o que atesta estar incorreto o comentário da banca.

  
  

  Resposta: ERRADO

• Entretanto: tem valor ADVERSATIVO (mas, porém, contudo, todavia...)

  Embora: tem valor CONCESSIVO (ainda que, ainda assim, mesmo que, mesmo assim...)

• "Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item."

  Aí fica difícil, questão típica para quem não presta atenção...

• por embora ou por embora? rsr

  Gabarito: Errado

• Adversativa x concessivas

  Tem que memorizar os conectivos que são cobrados por todas as bancas

• Não estou conseguindo visualizar o texto para poder reponder a quetão!

• Ainda fiquei com dúvidas, por conta da questão pedir coerência e correção gramatical.

• ADVERSATIVO: Mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto, não obstante.

  Mesmo que - Conjunção Concessiva (expressa contraste)

  Entretanto - Conjunção Adversativa (expressa oposição)

  Decorem as conjunções!

  Conjunção Concessiva:

  • embora;
  • conquanto;
  • ainda que;
  • mesmo que;
  • se bem que;
  • apesar de;

  Conjunções Adversativas:

  • mas;
  • porém;
  • contudo;
  • todavia;
  • entretanto;
  • no entanto;
  • não obstante

  AS PRINCIPAIS CONJUNÇÕES CONCESSIVAS COBRADAS PELO CESPE.

  • Por mais que
  • por menos que
  • apesar de que
  • embora
  • conquanto
  • mesmo que
  • ainda que
  • SE BEM QUE = EMBORA

   

  A expressão “Ainda que” (ℓ.36) poderia ser substituída por Embora, sem alteração dos sentidos e da correção gramatical do texto.

  VERBO NO SUBJUNTIVO = EMBORA FOSSE   Concessão:    CONQUANTO, malgrado, em que se pese, , apesar de que, MESMO QUE,     MESMO ASSIM, APESAR DE, AINDA QUE, POSTO QUE, A DESPEITO,   POR MAIS QUE,   se bem que, em que pese = apesar de, sem embargo de, a despeito de, não obstante, MESMO ASSIM, APESAR DISSO

  NÃO OBSTANTE tem valor ADVERSATIVO . Todavia o Mestre PESTANA explica que quando o NÃO OBSTANTE vier seguido de Verbo no SUBJUNTIVO  ele passa a ter valor CONCESSIVO.

  JÁ QUE → CONJUNÇÃO CAUSAL (possíveis substituições)

  • Porque
  • pois
  • por isso que
  • uma vez que
  • já que
  • visto que
  • que
  • porquanto

• NÃO CONNFUNDA!!!

  Entretanto: tem valor ADVERSATIVO (mas, porém, contudo, todavia...)

  Embora: tem valor CONCESSIVO (ainda que, ainda assim, mesmo que, mesmo assim...)

• Cadê o texto???

• Cadê o texto?

Questão 3413386

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Julgue o item no que se refere à correção gramatical e à coerência da proposta de reescrita para o trecho destacado do texto.

“As novas técnicas de tratamento dentário incluem, por exemplo, a sedação consciente com uso de óxido nitroso e oxigênio, que pode ser uma opção quando as técnicas de controle comportamental não são eficazes.” (linhas 12 e 13): Entre as novas técnicas de tratamento dentário, inclui‐se, por exemplo, a sedação consciente com uso de óxido nitroso e oxigênio, uma opção possível quando as técnicas de controle comportamental são ineficazes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? Entre as novas técnicas de tratamento  dentário, inclui?se, por exemplo, a sedação  consciente  com  uso de óxido nitroso e oxigênio, uma opção possível quando as técnicas de controle  comportamental são ineficazes. 

  ? O verbo foi usado no singular pois faz parte de uma voz passiva sintética "se" e o sujeito paciente possui um núcleo somente e ele está no singular (=sedação ? a sedação é incluída).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Como se trata de reescritura de período, é preciso considerar, sobretudo, os dois aspectos aventados no enunciado. No caso em apreço, a alteração mais significativa e notória no fragmento diz respeito à voz do verbo: foi transposto da voz ativa (incluem) para a voz passiva sintética (inclui-se). As demais alterações ( de "que pode ser uma opção" para "uma opção possível" e de "não são eficazes" para "são ineficazes") também seguem de perto a correção e coerência.

  Certo.

• Acho que não deveria haver vírgula após o trecho:"Entre as novas técnicas de tratamento dentário" pois esse é o complemento do verbo "inclui-se".

  Portanto, para mim a questão está errada.

• Como se trata de reescritura de período, é preciso considerar, sobretudo, os dois aspectos aventados no enunciado. No caso em apreço, a alteração mais significativa e notória no fragmento diz respeito à voz do verbo: foi transposto da voz ativa (incluem) para a voz passiva sintética (inclui-se). As demais alterações ( de "que pode ser uma opção" para "uma opção possível" e de "não são eficazes" para "são ineficazes") também seguem de perto a correção e coerência.

  Certo.

  Monitor do Qconcursos

• Quando a questão propuser reescrita de um segmento, devemos observar dois aspectos: o sintático (tipo de voz verbal, concordância e regência) e o lexical (emprego de sinônimos e antônimos, por exemplo)

  Vejamos o fragmento de origem e a reescrita proposta pela banca:
  
  

  (I) Fragmento de origem:

  “As novas técnicas de tratamento dentário incluem, por exemplo, a sedação consciente com uso de 

  óxido nitroso e oxigênio, que pode ser uma opção quando as técnicas de controle comportamental 

  não são eficazes."

  
  

  (II) Proposta de reescrita:

  Entre as novas técnicas de tratamento dentário, inclui-se, por exemplo, a sedação consciente com uso de óxido nitroso e oxigênio, uma opção possível quando as técnicas de controle comportamental são ineficazes.
  

  
  

  Note que, em relação ao aspecto sintático, em (I), o sujeito de “incluem" é “as novas técnicas de tratamento dentário", cujo núcleo leva o verbo para a terceira pessoa do plural. Há, portanto, uma oração em voz ativa, com sujeito agente, de núcleo pluralizado, levando o verbo a se flexionar desse modo.

  Já em (II), a estrutura do predicado muda, pois não temos mais uma voz ativa, e sim uma passiva sintética, pois o verbo “incluir", transitivo direto, está seguido da partícula SE, o que transforma “a sedação consciente" como novo sujeito da oração (“inclui-se a sedação consciente" = a sedação consciente é incluída). Assim, “entre as novas técnicas de tratamento dentário", torna-se um adjunto adverbial de lugar, já que a preposição “entre", adicionada no início da expressão, indica que a sedação consciente se encontra onde estão outras técnicas dentárias inovadoras.

  Em relação aos elementos lexicais, note que “que pode ser uma opção" e “uma opção possível" são expressões sinonímicas por causa das relações de sentido ente “pode ser" e “possível", mudando apenas poucos aspectos de forma e organização da mensagem. Ademais, “não são eficazes" também se corresponde semanticamente a “são ineficazes", garantindo o prefixo -IN a preservação da ideia de negação, manifestada em relação às técnicas de controle comportamental, no fragmento de origem.

  Em resumo, a reescrita apresenta correção gramatical tanto em relação à mudança de voz e à concordância verbal, quanto em relação aos elementos lexicais empregados. O comentário, portanto, da banca está correto.
  

  
  

  Resposta: CERTO

  
  

Questão 3413389

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Elementos de Gramática - Sintaxe; Elementos de Ortografia e Gramática; Pontuação

Julgue o item com relação à correção gramatical e à adequação da linguagem dos segmentos de texto à correspondência oficial.

Cumprimentando‐lhe pelo sucesso do empreendimento, o Presidente deste Conselho convida‐o para uma reunião a ser realizada em dois de março de 2020, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência, de modo que, o senhor possa apresentar sua proposta de trabalho aos Conselheiros da Comissão de Administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  ? Cumprimentando?lhe  pelo  sucesso  do  empreendimento,  o  Presidente  deste  Conselho   convida?o para uma reunião a ser realizada em dois de  março  de  2020,  às  14  horas,  na  sala  de  reunião  da  Presidência,  de  modo  que,  o  senhor  possa  apresentar  sua proposta de trabalho aos Conselheiros da Comissão  de Administração.  

  ? Quem cumprimenta, cumprimenta alguém (=pronome oblíquo átono "lhe" sendo usado incorretamente como um objeto direto, o correto é "cumprimentando-o").

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Esta questão exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e ao uso adequado da linguagem na correspondência oficial. 
  
  O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:
  - O 1º é referente à regência do verbo cumprimentar. Sendo ele transitivo direto, seu complemento obrigatoriamente deve ser um objeto direto e,portanto, a construção correta é Cumprimentando-o. 
  - O 2º erro diz respeito ao uso da locução conjuntiva consecutiva "de  modo  que". Tendo em vista que a reunião ocorrerá não como uma consequência, mas com a finalidade de que a pessoa que está sendo convidada possa apresentar sua proposta de trabalho aos Conselheiros da Comissão  de Administração,  o correto é usar uma conjunção subordinativa final: para que, a fim de que etc.
  - O 3º é referente ao uso da vírgula após a locução "de  modo  que". Tal sinal de pontuação foi inserido indevidamente, pois está quebrando a estrutura sintática da oração subordinada. 
  
  Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Cumprimentando‐o  pelo  sucesso  do  empreendimento,  o  Presidente  deste  Conselho convida‐o para uma reunião a ser realizada em dois de  março  de  2020,  às  14  horas,  na  sala  de  reunião  da  Presidência,  para que o senhor  possa  apresentar  sua proposta de trabalho aos Conselheiros da Comissão  de Administração.
  A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não foi escrita de acordo com as regras gramaticais. Desse modo, está incorreta. 
  
  Gabarito: ERRADO
  

• Lhe (s) = OI

  Cumprimenta alguém = OD

  Por algo =OI.

  Sucesso, bons estudos não desista!

• GABARITO ERRADO.

  COMO JÁ EXPLICITADOS PELOS COLEGAS A QUESTÃO COBRA O CONHECIMENTO SOBRE OS PRONOMES ÁTONOS.

  * Pronomes Oblíquos Átonos.

  --- > 1° até 3° pessoa do singular: me, te, se.

   --- > 1° até 3° pessoa do plural: nos, vos, lhe, lhes, o, a, os, as.

  DICA!

  --- > objeto direto: me, te, se, o, a, nos, vos, os, as.

  > Ex:  Respeite-me.

  --- > objeto indireto: me, te, lhe, nos, vos, lhes. CASO DA QUESTÃO.

  > Ex:  Obedecemos-lhe cegamente.

• ERRADO

  3 erros:

  - O 1º é referente à regência do verbo cumprimentar. Sendo ele transitivo direto, seu complemento obrigatoriamente deve ser um objeto direto e,portanto, a construção correta é Cumprimentando-o. 

  - O 2º erro diz respeito ao uso da locução conjuntiva consecutiva "de modo que". Tendo em vista que a reunião ocorrerá não como uma consequência, mas com a finalidade de que a pessoa que está sendo convidada possa apresentar sua proposta de trabalho aos Conselheiros da Comissão de Administração,  o correto é usar uma conjunção subordinativa final: para que, a fim de que etc.

  - O 3º é referente ao uso da vírgula após a locução "de modo que". Tal sinal de pontuação foi inserido indevidamente, pois está quebrando a estrutura sintática da oração subordinada. 

  Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Cumprimentando‐o pelo sucesso do empreendimento, o Presidente deste Conselho convida‐o para uma reunião a ser realizada em dois de março de 2020, às 14 horas, na sala de reunião da Presidência, para que o senhor possa apresentar sua proposta de trabalho aos Conselheiros da Comissão de Administração.

  A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não foi escrita de acordo com as regras gramaticais. Desse modo, está incorreta. 

• Cumprimentando-lhe...

  é sério? kkkkk

  Errado, próxima.

• Cumprimentando-o

Questão 3413392

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Elementos de Ortografia e Gramática; Ortografia

Julgue o item com relação à correção gramatical e à adequação da linguagem dos segmentos de texto à correspondência oficial.

Informamos que sua oitiva junto à Comissão de Ética deste Conselho para responder a processo administrativo aberto contra sua pessoa está marcado para quatro de março de 2020, devendo chegar com pelo menos trinta minutos de antecedência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Informamos  que  sua  oitiva  junto  à  Comissão  de  Ética  deste  Conselho  para  responder  a  processo  administrativo aberto  contra  sua  pessoa está marcada[sua  oitiva]  para  quatro  de  março  de  2020,  devendo  chegar  com  pelo menos trinta  minutos de  antecedência.  

• GABARITO: ERRADO

  ? Informamos  que  sua  oitiva  junto  à  Comissão  de  Ética  deste  Conselho  para  responder  a  processo  administrativo aberto  contra  sua  pessoa está marcado  para  quatro  de  março  de  2020,  devendo  chegar  com  pelo menos trinta  minutos de  antecedência.  

  ? A oitiva está MARCADA (=CONCORDÂNCIA DEVE SER FEITA NO SINGULAR E NO FEMININO).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Esta questão exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gramaticais e ao uso adequado da linguagem na correspondência oficial. 
  
  
  O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:
  - O 1º diz repeito ao uso da expressão "junto a". Esta deve ser utilizada apenas com os significados de: “perto de" ou “ao lado de", o que não é o caso no trecho apresentado. Assim, o correto é: Informamos  que  sua  oitiva à Comissão...
  - O 2º erro é referente à ausência de vírgula para isolar a expressão adverbial longa que está deslocada: para  responder  a  processo  administrativo aberto  contra  sua  pessoa. Nesse caso, a vírgula não é opcional, mas obrigatória.
  - O 3º erro diz respeito à concordância verbal do verbo marcar. Tendo em vista que o sujeito é um substantivo que está no feminino e no singular (oitiva), o verbo também deve estar com a mesma flexão: Informamos que sua oitiva está marcada. 
  Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Informamos  que  sua  oitiva à Comissão  de  Ética  deste  Conselho,  para  responder  a  processo  administrativo aberto  contra  sua  pessoa, está marcada  para  quatro  de  março  de  2020,  devendo  chegar  com  pelo menos trinta  minutos de  antecedência. 
  Gabarito: ERRADO

• Gabarito errado para os não assinantes.

  Informamos que sua oitiva junto à Comissão de Ética deste Conselho, para responder a processo administrativo aberto contra sua pessoa, está marcado para quatro de março de 2020, devendo chegar com pelo menos trinta minutos de antecedência.

  ► "junto a" é utilizado com sentido de: “perto de" ou “ao lado de".

  ► Deveria haver as vírgulas marcando o isolamento da expressão adverbial longa deslocada

  ► O correto é dizer que a oitivA está marcadA

   

  Correção: Informamos que sua oitiva à Comissão de Ética deste Conselho, para responder a processo administrativo aberto contra sua pessoa, está marcada para quatro de março de 2020, devendo chegar com pelo menos trinta minutos de antecedência. 

• ERRADO

  O trecho apresentado nesta questão possui 3 erros:

  - O 1º diz repeito ao uso da expressão "junto a". Esta deve ser utilizada apenas com os significados de: “perto de" ou “ao lado de", o que não é o caso no trecho apresentado. Assim, o correto é: Informamos que sua oitiva à Comissão...

  - O 2º erro é referente à ausência de vírgula para isolar a expressão adverbial longa que está deslocada: para responder a processo administrativo aberto contra sua pessoa. Nesse caso, a vírgula não é opcional, mas obrigatória.

  - O 3º erro diz respeito à concordância verbal do verbo marcar. Tendo em vista que o sujeito é um substantivo que está no feminino e no singular (oitiva), o verbo também deve estar com a mesma flexão: Informamos que sua oitiva está marcada. 

  Diante do exposto, a frase estaria correta se redigida assim: Informamos que sua oitiva à Comissão de Ética deste Conselho, para responder a processo administrativo aberto contra sua pessoa, está marcada para 

  quatro de março de 2020, devendo chegar com pelo menos trinta minutos de antecedência. 

• Não seria responder ao processo ?

• São muitos erros, mas não vi qualquer comentário que isolou o termo "pelo menos". A redação ficaria assim, nesse trecho: ...devendo chegar com, pelo menos, trinta minutos...

• A oitiva está marcada e não marcado.

Questão 3413395

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8.

Antes de ser reprogramada, a memória flash é sempre apagada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Reprogramar significa: Apagar e programar novamente

• Ahhh Quadrix "espertinha". Deu uma generalizada básica, aí. Se fosse uma memória ROM do tipo EPROM (programável e apagável) aí seria beleza. Acredito eu, né. Abraços!

  :^]

   

• Uma memória flash é um tipo de dispositivo de armazenamento não volátil ou seja, mesmo se não tiver energia ela manterá as informações que foram salvas .

  wiki

• Esse SEMPRE quebrou minhas pernas rsrs.

• Para os não assinantes questão certa.

• Sempre e provas = medo..

   memória Flash refere-se a um tipo particular de EEPROM (siga em inglês para "Memória Somente de Leitura Programável Apagável Eletricamente"). É nada mais que um chip de memória de computador que mantém informações armazenadas sem a necessidade de uma fonte de energia.

  techmundo

  Sucesso,Sucesso bons estudos não desista!

• Gabarito: CERTA

• Não entendi muito bem, se alguém puder explicar!

• até pq aparece uma mensagem quando vc escolhe apagar algo, é sempre definitivamente, num hd vc ainda tem a chance de recuperar depois de apagar

• GABARITO CERTO! Por exemplo, antes de você mudar/reprogramar o formato do pen drive de Fat32 para NTFS ou vice-versa, o windows vai pedir pra formatar o pen drive, ou seja, os dados serão apagados!

• @RAMON/RAFAEL esclareceu o gabarito.

  Gratidão.

• quadrix descobriu que o pessoa está utilizando a técnica de nishimura

• Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de hardware.
  
  Uma memória flash é um tipo de dispositivo de armazenamento não volátil, isto é, mesmo se não tiver energia ela manterá as informações que foram salvas nela. Diferente da Memória Rom, a Memória Flash (ou Flash Rom) pode ser atualizada.
  
  Por se tratar de um tipo de EEPROM (siga em inglês para "Memória Somente de Leitura Programável Apagável Eletricamente") pode ser reprogramada (processo que apagada e programa novamente a cada reprogramação). Logo, a cada reprogramação, a memória flash é apagada.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
  
  

• Comentário da professora do qc para o não assinantes :

  Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de hardware.

  Uma memória flash é um tipo de dispositivo de armazenamento não volátil, isto é, mesmo se não tiver energia ela manterá as informações que foram salvas nela. Diferente da Memória Rom, a Memória Flash (ou Flash Rom) pode ser atualizada.

  Por se tratar de um tipo de EEPROM (siga em inglês para "Memória Somente de Leitura Programável Apagável Eletricamente") pode ser reprogramada (processo que apagada e programa novamente a cada reprogramação). Logo, a cada reprogramação, a memória flash é apagada.

• Gabarito Certo

  Tem muita gente tentando explicar, mas muito cuidado!

  A verdade é que diferente da memória EEPROM, que permite apagar pedaços da memória em bytes, a memória Flash permite apagar somente em BLOCOS de bytes, por isso quando reprogramada sempre deve ser apagada todos os dados contidos naquela página.

• Um tipo de EEPROM (siga em inglês para "Memória Somente de Leitura Programável Apagável Eletricamente") pode ser reprogramada (processo que apagada e programa novamente a cada reprogramação). Logo, a cada reprogramação, a memória flash é apagada.

• Pendrive é um exemplo de memória flash.

  Memória USB Flash Drive, mais conhecido como pendrive, é um dispositivo constituído por uma memória flash e que possui a função de armazenamento de dados

• Quer dizer que eu não posso recortar os arquivos e depois reprogramar?

Questão 3413398

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos; Sistema Operacional; Windows 8

Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8.

Ao inserir um pendrive na porta USB de um computador com o Windows 8 instalado, será aberto, automaticamente, o Explorador de Arquivos, contendo, em sua barra de endereço, a seguinte informação: C:\Pendrive\.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os arquivos e pastas de um pen drive serão abertos em outra unidade, logo o endereço não poderá ser a unidade C

  (Q1060246)Em um computador com o Windows 10, em português, um usuário possui duas janelas do Explorador de Arquivos abertas, uma ao lado da outra. Na primeira janela estão listados os arquivos e pastas de um pen drive (unidade E) e na outra, uma pasta do HD (unidade C)

  (Q1101336)Arquivos e pastas são armazenados em unidades de memória secundária, como HD, DVD ou pen drive

• Lembrando que não será aberto automaticamente o explorador de arquivos. Pois, antes, aparece uma janela pop up perguntando o que vc quer fazer.. Abrir pasta.. Abrir arquivo..

• fonte: vozes da minha cabeça

  Eu posso configurar da forma que eu quiser.

• Unidade C: por padrão é utilizada pelo HD, mas como nosso colega mencionou ele pode configurá-la para o que ele quiser..

• Questão toda errada! diretório do linux é C:/ . No windows é ao contrário C:\

• unidade de disco removível

• Aparecerá uma nova partição: E:\

• Gabarito: E

• Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca do Windows 8.
  
  Sabe-se que, por padrão, a Unidade C: é utilizada pela partição do HD com o sistema operacional.
  Embora seja possível modificar a letra das partições, a questão não informou que esse procedimento foi adotado.
  Na figura abaixo, vamos observar o Gerenciamento de Disco:
  
  
  
  Dessa forma, como a assertiva informa que o computador já possui o Windows 8 instalado, sem ressalvas ou modificações, devemos entender que a unidade na qual se encontra o sistema operacional em questão utiliza a letra C. 
  
  
  Nesse raciocínio, é incorreto dizer que será  aberto,  automaticamente, o Explorador de Arquivos, contendo, em  sua  barra  de  endereço,  "C:\Pendrive\" pois o pendrive adotará uma outra letra disponível como, por exemplo, a letra E.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  

Questão 3413401

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2013; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8.

No Excel 2013, a fórmula =MÉDIA('Atendimento_Dentista'!B3:B6) tem a função de calcular a média entre as células B3 e B6 da planilha Atendimento_Dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Certo

  Você pode fazer referência a células que estão em outras planilhas da mesma pasta de trabalho acrescentando o nome da planilha seguido de um ponto de exclamação (!) ao início da referência da célula. No exemplo a seguir, a função de planilha MÉDIA calcula o valor médio para o intervalo B1:B10 na planilha Marketing na mesma pasta de trabalho:

  =MÉDIA(Marketing!B1:B10)

  Observação: Se o nome da outra planilha contiver caracteres não alfabéticos, você deverá colocar o nome (ou o caminho) dentro de aspas simples (').

  referência: support.office.com

• Média das células B3, B4, B5 e B6... E não apenas entre B3 e B6...

• Deveria ser anulada. Bem mal feita...

• Errado

   A opção Salvar Como (F12) permite salvar um novo documento em diretórios recentes; salvar o documento no OneDrive; salvar o documento em um local no computador; salvar o documento em um outro local que você desejar no seu computador.

• Assertiva C

  No Excel 2013, a fórmula =MÉDIA('Atendimento_Dentista'!B3:B6) tem a função de calcular a média entre as células B3 e B6 da planilha Atendimento_Dentista.

• Não deveria ser anulada.

  Atentem-se para o texto: " ....calcular a média entre as células B3 e B6 da planilha Atendimento_Dentista....''

• Deveria ser anulada, no mínimo, pq "E" seria definido por ";" e não por ":"

• informática é uma matéria que você nunca vai terminar de estudar....

• =MÉDIA B3:B6 "é o mesmo que" Média de B3 até B6. =MÉDIA B3;B6 "é o mesmo que" Média de B3 e B6. Complicada essa banca

• Deveria estar escrito "média das células de B3 a B6"

  "média entre as células B3 e B6" = (B3+B6)/2

• Galera comentários meio que equivocados, pois ele diz ENTRE A CÉLULA  B3 e B6

• Referência a planilhas da mesma pasta de trabalho:

  =PLANILHA!CÉLULA

• Não consigo entender esse povo que fica tentando justificar as merdas que as bancas fazem!!!

  Se é só pra se sentir bem pq acertou uma questão mal elaborada, sinto informar mas isso só faz com que aprendam errado.

  Vamos deixar mais claro:

  Média entre 2 E 4 = (2+4)/2

  Média entre 2 ATÉ 4 = (2+3+4)/3

  Acho que são diferentes.

• Não seria a média do intervalo entre as células B3 e B6 ?

• Tem um povo que deve estudar mais antes de comentar aqui, =média(B3:B6), significa a média do conteúdo da célula B3 até a célula B6. Estamos analisando aqui uma questão de informática, não de matemática.
• Essa é uma questão que exige do candidato conhecimentos acerca do MS Excel.
  
  Para resolvê-la, é necessário conhecer a sintaxe da função média referenciando uma determinada planilha.
  
  Conforme o suporte da Microsoft, no exemplo a seguir, a função de planilha MÉDIA calcula o valor médio do intervalo B1:B10 na planilha denominada Marketing na mesma pasta de trabalho.
  
  
  
  1. Refere-se a uma planilha denominada Marketing
  
  2. Refere-se a um intervalo de células entre B1 e B10, inclusive
  
  3. Separa a referência de planilha da referência do intervalo de células.
  
  Com base nisso, aplicando esse conceito a nossa questão, teremos:
  
  =MÉDIA('Atendimento_Dentista'!B3:B6)
  
  'Atendimento_Dentista' - Refere-se a planilha na qual se encontram os valores.
  !    -  Separa a referência de planilha da referência do intervalo de células.
  B3:B6  - Refere-se a um intervalo de células entre B3 e B6, inclusive.
  
  Dessa forma, a questão está correta.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  

• Já que existem tantas leis idiotas das quais somos obrigados a estudar; deviam fazer uma específica para concurso público.

  Questões mau elaboradas como essa ,por exemplo, tinham que ser anuladas!

  É muito desaforo de algumas bancas considerar certa uma questão errada!

  Pois é injusto com pessoas que gastam dinheiro e tempo estudando! (Nós)

  De vários cursos que fiz! ":" isso é até! e isso ";" é e!

• Entre as células B3 e B6 da planilha Atendimento_Dentista que é diferente "as células B3 e B6" LEIA NOVAMENTE GUERREIRO!

  QUESTÃO CERTÍSSIMA

• B3 E B6

  Essa questão deveria ser anulada!

• Se vc está estudando firme português e informática e errou essa questão, parabéns, está no caminho certo!

  Não paute seu estudo por essas questões. O próprio professor coloca um 'inclusive" pra justificar a resposta dele, mas não justifica a da banca!

• CORRETO

  Entre = NO INTERVALO de B3 a B6

• questao tem que ser anulada

• Não entendi a polêmica. O enunciado não tem qualquer erro.

• Essa questão deveria ser anulada, pois permite dupla interpretação ali no "entre B3 e B6"

• Errei, não me atentei para a escrita entre as células, olhei apenas o e que no Excel é representado pelo ;

• Questão com enunciado certo: "entre as células B3 e B6", ou seja, todo o intervalo. Obs: Eu errei kk.

• Questão com gabarito errado.

  Só podia ser a Formação de Quadrix.

• Longe de mim defender a Cespe, mas o enunciado não possui erros. Claramente está escrito Ali "Entre B2 e B6". Também errei, entretanto a vida é assim

Questão 3413404

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8

Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8.

O Windows 8 fornece um recurso que permite ao usuário ver uma lista de aplicativos usados recentemente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Recentemente não encontrei, mas aplicativos que estão sendo usados no Windows 8 tem a lista de comutadores ALT + TAB. Pode trocar e ver quais estão em uso.

  No windows 10 tem a opção Visão de Tarefas, Linha do Tempo ou "Timeline" WIND + TAB

• Tem a função locais recentes dentro do Explorador de Arquivos.

  Caminhando com Fé!

• Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca do Windows 8.
  
  A partir do botão Iniciar, é possível listarmos no Windows 8, por exemplo, os aplicativos, ordenadamente, pelos mais usados recentemente conforme a figura abaixo:
  
  
  
  Diante disso, a questão está correta.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
  
  

• GAB CERTO

Questão 3413407

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8

Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8.

Toda vez que um programa é aberto, o Windows 8 adiciona seu ícone à barra Charms.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Barra Charms é que fica em suspensão quando aperta a tecla WIN ou clica no simbolo do início. Aparecerão blocos como: E-mail, Netflix, Skype.. e outros que o usuário pode adicionar..

  Portanto, ERRADA a assertiva.

• barra de tarefas

• W +C

  Charm Bar do Windows 8 é, essencialmente, uma reformulação do “Menu Iniciar”, assim como da barra de tarefas. É nela em que se localizam as “Charms”, funcionalidades fundamentais do novo sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar (Start), Pesquisar (Search), Dispositivos (Devices), Configurações (Settings) e Compartilhar (Share).

  Sucesso bons estudos não desista!

• GABARITO: ERRADO.

  "Toda vez que um programa é aberto, o Windows 8 adiciona seu ícone à barra Charms."

  O erro é justamente em afirmar que o ícone é adicionado a Barra Charms que é aquele menu de opções que aparecem quando passamos o mouse no canto direito da tela do Windows 8.

  Correto seria:

  "Toda vez que um programa é aberto, o Windows 8 adiciona seu ícone à BARRA DE TAREFAS.", isso porque a barra de tarefas contém todas as informações sobre os programas que estão sendo executados agora, e principalmente o botão Iniciar. Esse botão dá acesso aos programas instalados no seu computador.

  Qualquer erro falar no Inbox. Avante Galera.

• Pleno 2020 e essa poha de barra charms ainda sendo cobrada

• O ICMS é sim caso de imunidade constante na CF88.

• Essa é uma questão que exige do candidato conhecimentos acerca do Windows 8.
  
  
  De acordo com o suporte da Microsoft, a Barra Charm do Windows 8 é vista como uma reformulação do “Menu Iniciar", assim como da barra de tarefas. Nela se localizam as “Charms", funcionalidades fundamentais do novo sistema operacional da Microsoft, as quais são: Iniciar (Start), Pesquisar (Search), Dispositivos (Devices), Configurações (Settings) e Compartilhar (Share). Conforme figura abaixo:
  
  
  
  
  
  Vale ressaltar que a Charm Bar nem sempre está visível na tela. Podendo, por exemplo, ser ativada através de gestos - em telas sensíveis ao toque ou pelo atalho tecla Windows + C.
  
  Por outro lado, a barra de tarefas contém todas as informações sobre os programas que estão sendo executados agora, exibindo, inclusive, o ícone do aplicativo.
  
  Diante disso, entende-se que o examinador tentou confundir os conceitos de barra de tarefas e barra Charm. Tornado, assim, a afirmativa incorreta.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  

• Alguém confundiu barra charms com barra de tarefas, ou foi só eu? kkkk

• Diferentemente do tradicional botão iniciar e da barra de tarefas, a Charm Bar nem sempre está aparente na tela. Ela é ativada por gestos - em telas sensíveis ao toque - pelo atalho Windows + C ou pela passagem do cursor sobre os cantos superior ou inferior, no lado direito da tela.

• BARRA de TAREFAS!

• Esse Windows horroroso ainda sendo cobrado??? deveria ser crime ter isso instalado no PC

Questão 3413410

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, dos procedimentos de Internet, do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, julgue o item.

A principal característica do protocolo de transferência de arquivos (FTP) é que ele permite transferir somente dados que incluem documentos. Outros arquivos, como, por exemplo, imagens e músicas, não podem ser transferidos por ele.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• FTP é um protocolo que permite a transferência de arquivos entre computadores conectados à internet incluindo imagens e músicas. Isso quer dizer que você pode enviar qualquer coisa para um outro dispositivo ou armazenar o material em um servidor FTP e acessar quando quiser.

  Utilizando o modelo cliente-servidor, este protocolo permite que as pessoas enviem ou baixem arquivos de um servidor qualquer.

• FTP (FILE TRANSFER PROTOCOL) - Responsável pela transferência de arquivos entre um cliente FTP e um servidor FTP. Esse protocolo difere de outros por estabelecer duas conexões entre os nós cliente e servidor. Uma conexão é utilizada para a transferência dos dados em si (Porta TCP 20) e a outra para a troca de informações de controle (Porta TCP 21).  

• É exatamente o que Priscila falou. perfeita resposta!

• Assertiva E

  A principal característica do protocolo de transferência de arquivos (FTP) é que ele permite transferir somente dados que incluem documentos. Outros arquivos, como, por exemplo, imagens e músicas, não podem ser transferidos por ele.

  FTP é uma abreviatura para "File Transfer Protocol", ou "Protocolo de Transferência de Arquivos". Pode-se definir um protocolo, de uma forma resumida, como sendo um conjunto de regras estabelecidas visando a padronização de uma ação. O protocolo de transferência de arquivos, ou FTP, é simplesmente mais um conjunto de regras que foi definido para que seja possível a transferência de arquivos entre os computadores.

• FTP - File Transfer Protocol (Protocolo de transferencia de arquivos)

  Arquivos incluem documentos de textos, musicas, videos, arquivos no geral...

• ah quadrix como eu queria que vc fosse a banca da minha prova

• O cara que elaborava questões de informática para o cespe, até meados de 2016, agora está na Quadrix, só pode.

• A principal característica do protocolo de transferência de arquivos (FTP) é que ele permite transferir somente dados que incluem documentos. Outros arquivos, como, por exemplo, imagens e músicas, não podem ser transferidos por ele.

• Lembrando que para dados pesados é utilizado também o UDP

• Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de protocolos de redes de computadores.
  
  • FTP – (File Transfer Protocol) Protocolo utilizado para manipulação de transferência de arquivos (qualquer arquivo) entre um servidor e um cliente através da Internet.
  • O protocolo FTP exige autenticação (senha/login), ainda que anônimo.
  • Utiliza TCP e portas 20 (dados) e 21 (controle) .
  
  Sabendo disso, vamos analisar a questão:
  
  A principal característica do protocolo de transferência  de arquivos (FTP) é que ele  permite transferir somente  dados que incluem documentos. Outros arquivos, como,  por  exemplo,  imagens  e  músicas,  não  podem  ser  transferidos por ele.
  
  O FTP é utilizado na transferência de qualquer arquivo. Dessa forma, quando o examinador diz que esse protocolo permite transferir somente dados que incluem documentos, ele restringiu a utilização, tornando essa questão errada.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  
  
  

• Errado

  Basta lembrar do torrent.

• Antigamente, uns 15 anos atrás eu usava um site chamado Last.fm pra descobrir novas bandas de rock, dai eu e uma amigava baixada no 4shared as músicas (junto com 500 vírus, uma vez veio até um video do estado islâmico) e mandávamos uma pra outra por meio do msn kkkkkkkkkkk ô céus, o que séria da minha carreira de jovem emo se não pudéssemos enviar músicas

• ERRADO

• Errado!

  Fi, Transfere Pacote!

  O FTP (File Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de Arquivos) possibilita a transferência de dados e arquivos entre dois computadores através da Internet ou Intranet.

  • O protocolo FTP exige autenticação (senha/login), ainda que anônimo.
  • É utilizado na transferência de qualquer tipo de arquivo.
  • permite que pastas e arquivos sejam criados, renomeados, excluídos, movidos e copiados de/para servidores FTP. 
  • Utiliza TCP e portas 20 (transferência de dados) e 21 (conexão de controle).

Questão 3413413

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, dos procedimentos de Internet, do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, julgue o item.

A URL (Uniform Resource Locator) é usada para localizar uma página web.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• URL é o endereço de um recurso disponível em uma rede, seja a rede internet ou intranet.

  Em outras palavras, url é um endereço virtual com um caminho que indica onde está o que o usuário procura, e pode ser tanto um arquivo, como uma máquina, uma página, um site, uma pasta , um link ou endereço de um site, etc..

  Uniform(universal) Resource Locator - Um endereço usado para localizar uma página em um servidor.

  URL pode ser entendido como um método-padrão de enderaçamento similar aos códigos postais, ou CEPs, que tornam simples encontrar o nome de um site. HTTP://NOME-DE-DOMÍNIO.EXTENSÃO/NOME-DE-ARQUIVO.HTML

  (Q65205) A URL (uniform resource locator) é um serviço que permite localizar páginas web da Internet por meio de uma palavra-chave. Esse recurso é utilizado para facilitar o acesso a conteúdos localizados em determinado sítio cujo nome seja desconhecido. [FALSO]

  https://www.significados.com.br/url/

  https://books.google.com.br/books?id=OpPpCgAAQBAJ&pg=PT188&lpg=PT188&dq=A+URL+(Uniform+Resource+Locator)+%C3%A9+usada+para+localizar+uma+p

  %C3%A1gina+web&source=bl&ots=PkmMTeDFAd&sig=

  ACfU3U3YRlqdpOjkioNZuXELIX9bbBMEXw&hl=ptBR&sa=X&ved=

  2ahUKEwikyZmgtKboAhVAIrkGHajvBtAQ6AEwB3oECAsQAQ#v=

  onepage&q=A%20URL%20(Uniform%20Resource%20Locator)%20%C3%A9%

  20usada%20para%20localizar%20uma%20p%C3%A1gina%20web&f=false

• ☑ GABARITO: CERTO 

  “URL” é uma abreviação que significa “Universal Resource Locator“. É outro nome para um endereço da Web, o texto digitado no navegador da Internet quando você deseja acessar um site.

  Um URL também é chamado de endereço da web porque funciona como um endereço residencial. Você pode usar um endereço residencial para encontrar uma casa ou loja de um amigo que deseja visitar. Se você der um URL ao seu navegador, ele poderá encontrar a página da web que deseja visitar.

• Gabarito Correto.

   

  URL ( localizador de recursos uniformes): designa os endereços dos recursos na internet.

  I) Exemplo de url: https://outlook.live.com/owa/

• URL (Universal Resource Locator) O endereço universal de um arquivo, pagina web ou recurso na Internet.

  GAB - CERTO

• Certo.

  Complementando:

  URL vs DNS:

  URL -> se refere ao endereço de rede no qual se encontra algum recurso informático, como por exemplo um arquivo de computador ou um dispositivo periférico.

  DNS -> Os servidores  (Domain Name System, ou sistema de nomes de domínios) são os responsáveis por localizar e traduzir para números  os endereços dos sites que digitamos nos navegadores.

  Att, Patrulheiro!

• Assertiva C

  A URL (Uniform Resource Locator) é usada para localizar uma página web.

• Lembrando que a URL também pode ser ultilizada para a localização de um documento específico, arquivos ou imagens.

• URL: Localizador Universal de Recursos

• A URL (Uniform Resource Locator) é usada para localizar uma página web.

• Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de redes de computadores.
  
  URL – Localização de um recurso na rede (Universal Resource Locator). Esse recurso, por exemplo, pode ser um site, um dispositivo, um arquivo ou um email.
  
  Ex.:
  http://www.cespe.unb.br
  ftp://ftp.fcc.gov/pub/Bureaus/International/databases/concursos.txt
  [e-mail]
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  
  
  

• Igual a Harry Potter, fica tudo se mexendo

• kkkkk

• #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !!

  #ESTABILIDADESIM !!!

• KKKKKKKK]

• manooo kkkkkkkkkk

• Kkkkkkkkkkkkk

• kkkkkkkkkkkkk

• URL: é o endereço de um determinado site

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• PQP KKKKKKKKKKK

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• URL pode ser ultilizada para a localização de um documento específico, arquivos ou imagens...

• Kkkkkkkkkkkkkkk

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

• o miserável é um gênio

• Hahahaha

Questão 3413416

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Mozilla Firefox; Navegadores (Browser)

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, dos procedimentos de Internet, do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, julgue o item.

No Firefox, snippets são bugs que travam o navegador e o impedem de funcionar corretamente, fazendo com que se torne necessário que o computador seja reiniciado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox. Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais. Snippets facilitam você saber mais sobre nossa missão por uma internet melhor e acompanhar as últimas novidades do Firefox e da Mozilla.

  Q1138743 No Firefox, os snippets exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem.

   

  Q1137922 No Firefox, os snippets podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa.

   

  Q1132502 No Mozilla Firefox, o pequeno conteúdo, na parte de baixo da página ou sob a barra de pesquisa, que aparece quando o usuário abre a página inicial padrão do Firefox recebe o nome de snippet.

  https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/perguntas-frequentes-sobre-snippets-no-firefox

• Mais uma novidade pra derrubar candidato.

• Snippets fazem parte do navegador Firefox. Eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox

• Gabarito errado para os não assinantes. A Quadrix descobriu esse termo e por ele se apaixonou.... Já perdi as contas de quantas questões perguntando sobre ele já ví. Segue algumas:

  ►Q1137922 No Firefox, os snippets podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa (CERTA).

  ►Q1138743 No Firefox, os snippets exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem. (CERTA)

  ► Q1160509 No Firefox, o recurso recente que permite ao usuário criar uma senha para abrir o navegador é conhecido como snippet.(ERRADO)

  ►Q1132502 No Mozilla Firefox, o pequeno conteúdo, na parte de baixo da página ou sob a barra de pesquisa, que aparece quando o usuário abre a página inicial padrão do Firefox recebe o nome de snippet.(CERTA)

  ♥ Snippets = Quando você abre a página inicial padrão do Firefox, ou abre uma nova aba no Firefox, aparece um pequeno conteúdo na página (na parte de baixo, ou sob a barra de pesquisa na página de nova aba). Isso é um snippet! Ele tipicamente exibe um conteúdo diferente cada vez que aparece.

  Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/perguntas-frequentes-sobre-snippets-no-firefox

• Snippets: eles oferecem pequenas dicas para que você possa aproveitar ao máximo o Firefox.

  Também pode aparecer novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  Exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem.

  Podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa.

• Snippets = pequenas dicas, podem aparecer tanto parte inferior ou sob a barra.

• Snippets = pequenas dicas, podem aparecer tanto parte inferior ou sob a barra.

• A Quadrix ama essa funcionalidade do Firefox

• Os snippets oferecem dicas rápidas sobre os recursos do navegador. Algumas destas dicas podem ser para anuncia novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Fundação Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

• O navegador de Internet Mozilla Firefox é um browser oferecido pela Fundação Mozilla, que tem características multiplataforma e multiusuário.
  Bugs são erros de programação que apresentam efeitos durante a execução do aplicativo.
  Os snippets oferecem dicas rápidas sobre os recursos do navegador. Algumas destas dicas podem ser para anuncia novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Fundação Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.
  Resumindo, eles mantêm você informado sobre as novidades do desenvolvedor e do produto utilizado, sem qualquer relação com os bugs (erros) ou a necessidade de reiniciar o computador.
  
  Gabarito do professor: Errado.

• O navegador Mozilla Firefox é um browser oferecido pela Fundação Mozilla, que tem características multiplataforma e multiusuário.

  Um dos recursos disponíveis neste navegador são os snippets.

  Os snippets oferecem dicas rápidas sobre os recursos do navegador. Algumas destas dicas podem ser para anuncia novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Fundação Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  Resumindo, eles mantêm você informado sobre as novidades do desenvolvedor e do produto utilizado.

  Eles poderão ser exibidos quando o navegador for iniciado ou quando uma nova aba for aberta, tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa.

• Pelo menos não esquecemos a funcionalidade do "Snippets" com tanta repetição dessa banca.

• Snippets --> quadrix

  Firewall --> cespe

• Cuidado galera. A CESPE pode trazer como sendo outro conceito:

  Snippets são aquelas caixas destacadas que aparecem com uma resposta curta quando um usuário realiza alguma busca. Elas são mostradas antes da primeira posição do resultado orgânico, por isso o entusiasmo de muitas pessoas em conseguir alcançá-las.

  Fonte: GOOGLE

• Errado!

  [...]

  Os snippets:

  ↳ Pequenas dicas para que o usuário aproveite ao máximo o Firefox;

  ↳ Exibem um conteúdo diferente cada vez que aparecem;

  ↳ Podem aparecer tanto na parte de baixo da página quanto sob a barra de pesquisa.

  • Se preferir não ver os snipptes é possível ocultá-lo.

  [...]

  ____________

  Fontes: Suporte Mozilla; Colegas do QC.

• Gabarito Errado

  Os Snippets são pequenas dicas diferentes do Firefox quando ele é iniciado ou quando uma nova aba é aberta, fica na parte debaixo da página ou sob a barra de pesquisa (é possível ocultá-lo).

• Cespe e Quadrix já cobraram isso umas 10x até onde eu já vi.

• Os snippets oferecem dicas rápidas sobre os recursos do navegador. Algumas destas dicas podem ser para anuncia novidades sobre produtos Firefox, missão e ativismo da Fundação Mozilla, notícias sobre integridade da internet e muito mais.

  Resumindo, eles mantêm você informado sobre as novidades do desenvolvedor e do produto utilizado, sem qualquer relação com os bugs (erros) ou a necessidade de reiniciar o computador.

• Caso de amor da Quadrix s2 Snippets. Não é possível rs

Questão 3413422

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Microsoft Outlook

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, dos procedimentos de Internet, do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e do programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, julgue o item.

No Outlook 2016, os anexos de mensagens de e‐mail podem ser impressos a partir da janela de uma mensagem aberta ou do Painel de Leitura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Imprimir anexos recebidos em mensagens de email

  Os anexos de mensagens de email podem ser impressos sem abrir o arquivo. Eles podem ser impressos a partir da janela de uma mensagem aberta ou do Painel de Leitura. Se uma mensagem tem vários anexos, você pode optar por imprimir um ou todos eles.

  https://support.office.com/pt-br/article/imprimir-anexos-recebidos-em-mensagens-de-email-b4250404-7431-457a-ba5c-9a1381c9b47e

• CERTO.

• GOSTEI DA EXPLICAÇÃO DE "HUGO ALVES" REPRESENTOU-ME.

• Essa é uma questão que exige do candidato conhecimentos acerca do MS Outlook.
  
  De acordo com o suporte da Microsoft, os anexos de mensagens de email podem ser impressos sem abrir o arquivo. Eles podem ser impressos a partir da janela de uma mensagem aberta ou do Painel de Leitura. Se uma mensagem tem vários anexos, você pode optar por imprimir um ou todos eles.
  Para imprimir um anexo de uma mensagem aberta ou do Painel de Leitura, devemos efetuar o seguinte procedimento: 
  Na lista de mensagens, clique na mensagem que contém os anexos a serem impressos. 
  
  
  Depois, através da guia Arquivo, Imprimir, Opções de Impressão teremos:
  
  
  
  Diante disso, a afirmativa está correta.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
  

• CERTO, MEU AMIGO ESTAMOS FALANDO DE UM PROGRAMA DA MICROSOFT É LÓGICO QUE PODE, POIS ELE É O PIKA DAS GALÁXIAS!!!

• OUTLOOK EXPRESS

  ➥ É um programa cliente de e-mail e de notícias da Microsoft. Ele permite que o usuário administre mais de uma conta de e-mail e também utilize formatação HTML nas mensagens.

  ➥ O Outlook Express dispõe de recursos que permitem manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugares ou máquinas que tiverem acesso a esse servidor.

  [...]

  MICROSOFT OUTLOOK

  ➥ É um software (programa) da Microsoft, que está integrado no pacote Office. É o sucessor do Microsoft Outlook Express, com o qual era apenas possível enviar e receber e-mails.

  [...]

  INTERFACE

  ➥ Caixa de entrada: DESTAQUES e OUTROS

  [...]

  FUNCIONALIDADES

  • É possível o usuário realizar a impressão de anexos quando está imprimindo uma mensagem de e‐mail, mesmo que se alterem determinadas configurações;
  • É possível mover mensagens entre as caixas de entrada Prioritário e Outros;
  • Os anexos de mensagens de e‐mail do Outlook 2016 podem ser impressos sem que os arquivos sejam abertos;
  • Além de permitir que os e‐mails sejam organizados de modo a facilitar o trabalho do usuário, o Outlook 2016 ainda permite que reuniões e compromissos sejam agendados.

  ► UMA MALA DIRETA é usada para criar cartas modelo, etiquetas, envelopes, diretórios e distribuições de fax e mensagens de email em massa de endereçamento. Há três documentos envolvidos no processo de mala direta:

  • Documento principal;
  • A fonte de dados; e
  • O documento mesclado.

  [...]

  ENVIO DAS MENSAGENS

  ➥ CCO Cópia Oculta - Os ocultos não se veem, apesar de verem os outros contatos que estão no CC e no Para.

  [...]

  Diferença entre OUTLOOK EXPRESS x MICROSOFT OUTLOOK

  ➥ O Microsoft Outlook Express, cliente de e-mail padrão do Windows XP, acessa uma conta de cada vez. O Microsoft Outlook, cliente de e-mail do Office, acessa várias contas mas guarda em diferentes caixas de entrada, assim como o Live Mail, Mail, etc. Esta 'história' de caixa de entrada 'misturada' é de celulares, smartphones e tablets.

  • Outlook Express → Windows XP → uma conta de cada vez;
  • Microsoft Outlook → Pacote Office → várias contas.

  [...]

  ____________

  Fontes: Site da Microsoft; Alunos do Projetos Missão; Questões da CESPE; Colegas do QC.

• "No Outlook 2016, não é possível o usuário realizar a impressão de anexos quando está imprimindo uma mensagem de e‐mail, mesmo que se alterem determinadas configurações."

  GABA: ERRADO.

  BANCA QUADRIX CRN 2°REGIÃO RS

  GOSTAM BASTANTE DE COBRAR ESSE CONCEITO.

• CERTO

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

Questão 3413425

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

Julgue o item, relativo ao sítio de busca Google e aos conceitos de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Na caixa de pesquisa do Google, somente são aceitas palavras digitadas em letras minúsculas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Google não leva em conta as letras maiúsculas e minúsculas.
  
  Então, se você usar letras maiúsculas, minúsculas ou misturadas, você obterá os mesmos resultados.

  https://br.ccm.net/faq/6903-google-minusculas-maiusculas-acentos-plurais

• Essa foi pra não zerar!!

• Case-sensitive (faz distinção entre maiúscula e minuscula )

  windows--->Não e Case-sensitive

  google---> Não e Case-sensitive

  linux---> é Case-sensitive

  segue ai.. Bjs

• Gabarito: Errado O Google não faz distinçao entre letras maiúsculas e minusculas.

• questão com maior número de acertos 99,1%. Essa nego olhou até atrás da folha pra ver se não tinha pegadinha, rsrs

• Na caixa de pesquisa do Google, são aceitas palavras digitadas em letras minúsculas e maiúsculas.

• a caixa de pesquisa do GOOGLE aceita até imagem, imagine só, se não aceitaria maiúsculas..

• TEM ISSO NAO PAI.

• O site de pesquisas Google permite localizar informações na rede mundial de computadores.
  A pesquisa poderá ser realizada com:
  - palavras ou frases
  - letras maiúsculas ou minúsculas
  - palavras com ou sem acentuação
  - comandos de pesquisas
  
  O site não diferencia palavras ou termos digitados em letras maiúsculas ou minúsculas, com ou sem acentuação. Portanto, uma pesquisa por "Informática" terá os mesmos resultados que a pesquisa por "INFORMÁTICA" ou "informatica".
  
  Gabarito do professor: Errado.

• kkkkkkkk, ai sim é noções.

• Questão mamão com açúcar.

• leve para prova. só o Linux distingue maiúsculas de minúsculas

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   

  Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Mapas mentais no link da bio do instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• Google não é case sensitive

• ERRADO

  O Google não é case sensitive, ou seja, não diferencia letras maiúsculas de minúsculas

  o LINUX é case sensitive

• 81 pessoas estavam com sono na hora de responderem essa questão

Questão 3413428

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Sítios de busca e pesquisa na Internet

Julgue o item, relativo ao sítio de busca Google e aos conceitos de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Ao se digitar conselho ‐regional na caixa de pesquisa do Google, serão retornados todos os conselhos regionais, independentemente da área de atuação de cada um deles.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Será excluída a palavra REGIONAL, porque o sinal de menos tem a função de excluir['Nenhuma destas palavras'] na caixa de pesquisa do Google.

  Logo, não serão retornados todos os conselhos regionais

  https://www.google.com/advanced_search

  Q1132505

• Gabarito Errado.

   

  Pesquisa em redes sociais

   

  1° Pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais.

  Exemplo: @twitter.

   

  2° Pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número.

  Exemplo: câmera $400.

   

  3° Pesquisar hashtags: Coloque # antes de uma palavra.

  Exemplo: #desafiodogelo

   

  4° Excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. GABARITO

  Exemplo: velocidade do jaguar – carro.

  Resposta: Jaguar

   

  5° Pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas.

  Exemplo: "prédio mais alto do mundo".

   

  6° Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador.

  Exemplo: "maior * do mundo".

   

  7° Pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números.

  Exemplo: câmera $50..$100.

   

  8° Combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa.

  Exemplo: maratona OR corrida.

   

  9° Pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio.

  Exemplo: site: youtube.com ou site:.gov.

   

  10° Pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece.

  Exemplo: related:time.com.

   

  11° Ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

  Exemplo: info:www.unb.br

  12° Ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

• Só um complemento @Isaac Olivera, o espaço da alteração na pesquisa

  site:youtube.com diferente de site: youtube.com

  info:www.unb.br diferente de info: www.unb.br

• GABARITO: ERRADO

  @ - Esse símbolo permite pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

  $ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

  # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo.

  - Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que queira deixar fora. Por exemplo: velocidade do jaguar -carro

  “ - Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo: "prédio mais alto do mundo".

  * - Esse símbolo permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase que deseja deixar em aberto. Por exemplo: "maior * do mundo".

  .. - Esse símbolo permite pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. 

  OR - Esse operador permite combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo: maratona OR corrida.

  site: - Esse operador permite pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

  related: - Esse operador permite pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço que você já conhece. Por exemplo: related:time.com.

  info: - Esse operador permite ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

  cache: - Esse operador permite ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• Busca avançada do Google:

  "palavras entre aspas duplas"= pesquisa exata

  *asterico= qualquer palavra

  OR, OU ou |= um termo ou outro

  +palavra= obriga a palavra a ser considerada

  -palavra= desconsidera a palavra na pesquisa

  ~palavra= pesquisa a palavra e seus sinônimos

  operadores matemáticos +-*/^!()= pode-se utilizar operadores e parênteses para realizar cálculos

  .. = permite pesquisar intervalo de valores

• Gabarito: ERRADO

  Nesse caso, será excluída a palavra Regional.

   

  Irei colocar outras funções de pesquisas que encontrei de algum colega aqui do Qc e deixei a meu gosto.

  Pesquisa em redes sociais

   

  1° Pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais.

  Exemplo: @twitter.

   

  2° Pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número.

  Exemplo: câmera $400.

  3° Pesquisar hashtags: Coloque # antes de uma palavra.

  Exemplo: #desafiodogelo

  4° Excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora.

  Exemplo: velocidade do jaguar –carro.

  5° Pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas.

  Exemplo: "prédio mais alto do mundo".

  6° Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador.

  Exemplo: "maior * do mundo".

  7° Pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números.

  Exemplo: câmera $50..$100.

  8° Combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa.

  Exemplo: maratona OR corrida.

  9° Pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio.

  Exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

  10° Pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece.

  Exemplo: related:time.com.

  11° Ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

  2° Ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço

  Bons estudos!

   

• Coloque o sinal - antes de uma palavra que você queira excluir de sua pesquisa.

• GABARITO ERRADO.

  Ao colocar o sinal - antes da palavra, é o comando para que ela seja excluída da pesquisa.

• Essa questão trata de conhecimentos acerca de técnicas de busca no Google.
  
  Vamos conhecer algumas das técnicas comuns de pesquisa no Google:
  
  Pesquisar em mídias sociais
  Coloque um @ antes de uma palavra para pesquisar em mídias sociais. Por exemplo: @twitter.
  
  Pesquisar um preço
  Coloque um $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.
  
  Pesquisar hashtags
  Coloque uma # antes de uma palavra. Por exemplo: #tbt
  
  Excluir palavras da pesquisa
  Coloque um - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro
  
  Pesquisar uma correspondência exata
  Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo, "prédio mais alto do mundo"
  
  
  Diante disso, não serão retornados  todos os conselhos regionais, pois, ao se digitar conselho ‐regional na caixa de pesquisa do Google, conforme exemplificado acima, a palavra regional será excluída da pesquisa.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• Eu testei isso e não funcionou :/ existe a possibilidade de o comando estar defasado?

  Eu coloquei conselho ‐regional no google e apareceram os conselhos regionais, inclusive, foram os primeiros resultados a aparecer. kkkkk

• Ao se digitar conselho ‐regional na caixa de pesquisa do Google, serão retornados todos os conselhos regionais, independentemente da área de atuação de cada um deles.

  GAB: E

  Serão retomados todos os conselhos menos os regionais pois o - promove a retirada dessa palavra na pesquisa

• MEU DEUS EU NEM VI O TRACINHO !!!! kkkkk socorro

• Gabarito Errado

  Ao se digitar conselho -regional na caixa de pesquisa do Google, serão retornados todos os conselhos exceto os regionais (assim o item ficaria correto)

  O sinal de 'menos' ou hifén pegadinho na palavra a sua frente faz com que a pesquisa exclua resultados com aquela palavra.

  seria o mesmo que eu querer saber a velocidade máxima de um jaguar (animal) e não querer que aparecessem resultados com a velocidade máxima do veículo da marca Jaguar.

  nesse caso eu iria pesquisar assim: Velocidade máxima de um jaguar -carro

  obs: Na prática as vezes pode não funcionar, mas leve pra prova como sendo funcional. o importante é ganhar o ponto.

• errado

  por conta do delimitador de pesquisa - não irá retomar regionais

Questão 3413434

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 8

Julgue o item, relativo ao sítio de busca Google e aos conceitos de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

No sistema operacional Windows 8, um programa pode ser removido a partir do Painel de Controle do Windows e a partir de seu próprio desinstalador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

• Certo.

  Painel de controle / programas (desinstalar um programa)

• Para remover um app do Windows 8, basta encontrá-lo na tela inicial do sistema, clicar sobre ele com o botão direito do mouse e escolher a opção “Desinstalar”. Uma janela de confirmação aparecerá, então clique em “Desinstalar” novamente.

  Sucesso, bons estudos não desista!

• CESPE: O Painel de Controle do Windows dá acesso a opções como, por exemplo, instalar e desinstalar programas, que é a ferramenta de uso recomendado para se instalar ou remover um programa adequadamente. ERRADO. SÓ DESINSTALAR/REMOVER -> Não adiciona/instala!

• Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca do Windows 8.
  
  Usando, por exemplo o Java, normalmente o instalamos a partir do seu próprio instalador (arquivo executável para instalar o programa) em vez de fazermos isso a partir do Painel de Controle.
  Entretanto, destaco a possibilidade de remoção do programa a partir também do próprio instalador / atualizador do Java.
  
  
  
  
  
  Por fim, conforme demonstrado acima a título de exemplo, resta evidente que um programa pode ser removido tanto a partir do Painel  de Controle do Windows  quanto a partir de sua própria ferramenta de desinstalação.
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• Essa é a questão que está fácil, por isso, você tem medo de marcar.

• Cara, não entendo. "a partir do Painel de Controle do Windows", quando eu chegar nessa tela, já posso desinstalar um programa ?

• REMOVIDO - SIM

  INSTALADO - NAO

Questão 3413437

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política Internacional

No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue o item.

Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump viu‐se às voltas com um processo de impeachment, sob a acusação de repassar segredos militares à Rússia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "Em votação histórica que durou pouco mais de meia hora, a maioria dos senadores americanos votou, nesta quarta-feira (5/2), pela absolvição do presidente Donald , que havia sofrido impeachment pela Câmara alguns meses antes. Com o desfecho, que já era esperado, Trump permanece na Presidência para disputar a reeleição em 3 de novembro.

  No julgamento da primeira acusação (ou, no termo técnico, artigo de impeachment), 52 senadores votaram a favor de Trump, e eram necessários dois terços da Casa (67) para que ele fosse condenado e removido do cargo — os votos pela condenação foram 48. O placar foi semelhante na votação da segunda acusação: 53 a 47 em favor de Trump.

  O processo de impeachment reforçou a polarização partidária nos EUA: enquanto a Câmara, de maioria democrata (oposição), defendeu a saída do presidente, o Senado, de maioria republicana (partido de Trump), o absolveu.

  Trump era acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso.

  A primeira acusação remete a um telefonema, em julho passado, entre Trump e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, indicando que o americano estava pressionando o líder da Ucrânia a investigar Joe Biden — pré-candidato democrata para a eleição de novembro — em troca de uma ajuda militar financeira americana."

  (Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51377699)

• ERRADO

• Gabarito E

  Em julho, ele pedira ao seu par ucraniano que investigasse Joe Biden (e o filho deste), hoje principal nome concorrendo pela vaga democrata na eleição presidencial do ano que vem. Isso gerou reação da oposição democrata, apontando que é ilegal pedir que entes estrangeiros interfiram na política interna americana, o que é base para um processo de impeachment.

• O enunciado já demonstra a necessidade de acompanhamento contínuo do noticiário e ainda dá dicas sobre os temas mais abordados. Acontecimentos de ordem econômica, política e social. 
  
  Análise da alternativa:
  
  O item está ERRADO porque a acusação foi de utilizar estruturas de poder do governo ucraniano para investigar seus adversários políticos nos EUA em troca de acordos militares com esse país.   
  
  
  Considerações finais:
  
  
  A alternativa demonstra a importância do acompanhamento atento do noticiário já que joga com a superficialidade e induz o erro ao abordar um fato que ocorreu efetivamente e cuja justificativa é que se encontra errada.  
  GABARITO: ERRADO.
  

• Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump viu‐se às voltas com dois processos de impeachment, sendo o primeiro deles sob a acusação de que teria adiado o repasse de milhões de dólares em ajuda militar para a Ucrânia. Segundo os opositores, Trump teria condicionado a doação a uma investigação por parte do país do leste europeu contra o ex-vice-presidente Joe Biden (2009-2017), pré-candidato democrata à Casa Branca.

  O condicionamento feito por Trump para a liberação da verba, que já tinha sido aprovada pelo Congresso norte-americano, teria sido feito com a finalidade de interferir nas eleições presidenciais de 2020.

  O segundo pedido tem a ver com a invasão do Capitólio, que aconteceu em janeiro de 2021. Em ambas, o ex-presidente se livrou das acusações.

  Resposta: Errado

• errada

  Trump respondeu ao processo por duas acusações:

  a) Abuso de poder ao pedir investigação ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, contra a família de Joe Biden. Deputados consideraram a ação uma "interferência de um governo estrangeiro" em favor da reeleição de Trump em 2020;

  b) Obstrução ao Congresso por impedir diversas pessoas ligadas à sua administração de prestar depoimento (inclusive algumas que tinham sido intimadas) e por se recusar a entregar documentos aos investigadores durante o inquérito.

  fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/05/senado-absolve-trump-em-julgamento-de-impeachment-e-ele-fica-no-cargo.ghtml

Questão 3413440

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política Internacional

No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue o item.

A Alemanha comemorou os trinta anos da queda do muro de Berlim, cuja derrubada permitiu a eliminação, ao longo do tempo, das desigualdades econômicas entre os lados oriental e ocidental do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Hoje, porém, 30 anos após sua queda, o impacto econômico e social deixado pela divisão do país é subestimado.

  E muitos alemães ainda sentem a presença de um "muro invisível" a dividir o país.

  Embora a lacuna econômica tenha diminuído desde a reunificação, ainda há disparidades entre as regiões que faziam parte da Alemanha Ocidental e aquelas que integravam a RDA: a renda mensal média de um trabalhador no oeste é de 3,3 mil euros, enquanto no leste é 2,7 mil euros.

  E a maioria das grandes empresas alemãs está sediada no oeste do país.

  Segundo o ranking das maiores empresas de capital aberto do mundo, publicado pela revista Forbes neste ano, 47 das 50 maiores empresas alemãs têm sua sede na Alemanha Ocidental. Apenas três delas se encontram no leste; mas em Berlim, a capital.

  Peter Krause, cientista social do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, alerta que o governo deve prestar mais atenção à crescente desigualdade na Alemanha.

  O certo é que o leste da Alemanha é muito menos multicultural e multirracial do que o oeste.

  https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50344929

• Embora a entrada da questão fale, especificamente, acerca do ano de 2019, já há algum tempo que, por conta da disseminação e barateamento dos meios de comunicação, questões anteriormente locais passaram a ter um âmbito regional e/ou mundial; tanto no que diz respeito à acontecimentos e valores positivos quanto aos negativos. Problemas não são exclusivamente nacionais e sim internacionais, quem sabe, globais. Soluções podem ser também partilhadas (embora a questão da “soberania" e do “nacionalismo" falem mais alto). Tudo funciona, mais ou menos, com “efeito dominó".  
  A afirmativa enuncia a emblemática queda do muro de Berlim, em 1989. A Alemanha, reunificada , comemorou os 30 anos deste momento histórico. Segundo a afirmativa, durante este período os alemães conseguiram, pouco a pouco, eliminar das desigualdades econômicas entre os lados ocidental e oriental.
  
  A afirmativa não está correta. Embora a situação não seja alarmante, como o era no início da década de 1990, ela é mais complicada do que os alemães previam. O custo é alto e há detalhes, incluso de mentalidade da população, que não puderam ser previstos. Ainda há o que fazer. A parte ocidental da Alemanha ainda tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais alto do que a parte oriental.
  
  
  RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA

• Gabarito E

  Não é possível afirmar que a simples queda do mundo já fez reduzir as desigualdades.

• Gabarito: errado.

  Igualar questões econômicas e sociais não é tarefa fácil.

  Desde a queda do muro de Berlim, em 1989, há questões delicadas. O custo é alto e há detalhes, incluso de mentalidade da população, que não puderam ser previstos.

  A parte ocidental da Alemanha ainda tem um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais alto do que a parte oriental.

Questão 3413443

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades

No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue o item.

Após diversos casos de racismo nos estádios, a liga de futebol Série A da Itália lançou uma campanha contra o preconceito, que, ao utilizar imagens de macacos, provocou polêmicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "A Série A do campeonato italiano usou imagens de macacos em uma campanha contra o racismo, menos de três semanas depois de os clubes terem se comprometido a combater o "grave problema" que permeia o futebol no país.

  Os cartazes da campanha "Não ao racismo" — que serão exibidos na sede da Liga Italiana, em Milão — retratam três macacos com rostos pintados.

  "Mais uma vez o futebol italiano deixa o mundo sem palavras. É difícil imaginar no que a Série A estava pensando, quem eles consultaram?", afirmou a organização Fare Network, que luta contra a discriminação no futebol europeu."

  (Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-50820072)

• Embora a entrada da questão fale, especificamente acerca do ano de 2019, já há algum tempo que, por conta da disseminação e barateamento dos meios de  comunicação, questões anteriormente locais passaram a ter um âmbito regional e/ou mundial, tanto no que diz respeito à acontecimentos e valores positivos quanto aos negativos. Desta forma, por exemplo, o racismo, a xenofobia, a homofobia entre outros problemas não são mais específicos desta ou daquela cultura. Infelizmente são difundidos pelo mundo. 
  A afirmativa proposta refere-se à campanha para o combate ao racismo feito pela Liga de Futebol série A da Itália. O cartaz de propaganda, feito com figuras de macacos, gerou polêmica. A afirmativa está correta. O artista que projetou o polêmico cartaz ponderou que usa macacos em suas obras há tempos e que, ao colocar um com olhos azuis, outro negro e outro com olhos orientais pretendeu demonstrar que todos somos, de uma maneira ou de outra, descendentes de macaco. Por conseguinte, iguais. Isso seria um “desagravo" a jogadores de futebol que foram chamados de “macacos" por torcidas europeias. 
  RESPOSTA: AFIRMATIVA CORRETA

• CERTO

• GABARITO - C

  A Série A do CAMPEONATO ITALIANO usou imagens de macacos em uma campanha contra o racismo, menos de três semanas depois de os clubes terem se comprometido a combater o "grave problema" que permeia o futebol no país.

  Os cartazes da campanha "Não ao racismo" — que serão exibidos na sede da Liga Italiana, em Milão — retratam três macacos com rostos pintados.

  FONTE - G1

• Gabarito C

  A Série A do campeonato italiano usou imagens de macacos em uma campanha contra o racismo, menos de três semanas depois de os clubes terem se comprometido a combater o "grave problema" que permeia o futebol no país.

  Os cartazes da campanha "Não ao racismo" ? que serão exibidos na sede da Liga Italiana, em Milão ? retratam três macacos com rostos pintados.

  "Mais uma vez o futebol italiano deixa o mundo sem palavras. É difícil imaginar no que a Série A estava pensando, quem eles consultaram?", afirmou a organização Fare Network, que luta contra a discriminação no futebol europeu....

  Fonte: BBC NEWS

Questão 3413446

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019

No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue o item.

Problemas na produção de carne suína na China impactaram no preço da carne bovina no Brasil, que aumentou suas exportações dessa proteína para o país asiático.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Embora a entrada da questão fale, especificamente acerca do ano de 2019, já há algum tempo que, por conta da disseminação e barateamento de comunicação, questões anteriormente locais passaram a ter um âmbito regional e/ou mundial. Tanto no que diz respeito à acontecimentos e valores positivos quanto aos negativos. Problemas não são exclusivamente nacionais e sim internacionais, quem sabe, globais. Soluções podem ser também partilhadas (embora a questão da “soberania" e do “nacionalismo" falem mais alto). Tudo funciona, mais ou menos, com “efeito dominó".
  
  A afirmativa apresentada destaca a questão da exportação da carne suína do Brasil para a Ásia. Ela teria aumentado substancialmente em função de problemas com a produção da carne suína na China. A afirmativa está correta. A exportação deste tipo de carne para países asiáticos aumentou algo em torno de 16,2% em 2019. A produção na Ásia foi afetada por focos importantes de PSA – Peste Suína Africana – afetando não só o abastecimento da área como também a exportação para países com Chile, Uruguai e Rússia.
  
  RESPOSTA : AFIRMATIVA CORRETA

• Resposta: Certa

  Preços da carne e do boi disparam com alta na exportação à China

  As exportações de carne bovina do Brasil para a China deram um salto de 62% no mês passado em relação ao mesmo período de 2018, um reflexo de mais frigoríficos habilitados a exportar para o mercado chinês. Tanto os preços da carne bovina no atacado quanto do boi gordo subiram cerca de 30% este mês, segundo dados do Cepea, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada ligado à Universidade de São Paulo....

  Fonte:

• GABARITO C

  O Brasil planeja concluir acordos sanitários com a China na área de carnes bovina, suína e de aves para aumentar exportações e reverter a forte tendência de déficit observada na balança comercial entre os dois países.

  A estratégia que dá prioridade a alimentos foi traçada a partir de um levantamento que revela que o déficit é, na pratica, superior ao que mostram as estatísticas. Uma missão do Ministério da Agricultura está na China, e acordos sanitários deverão ser assinados para permitir a entrada de carne suína e bovina e a retomada das exportações de aves. Atualmente, a China já consome esses produtos brasileiros, mas eles são primeiramente exportados a Hong Kong e então redirecionados ao continente.

• A China, principal consumidora global de carne suína, viveu uma crise de carne de porco entre 2018 e 2020.

  A crise na oferta de carne de porco no país foi resultado da peste suína. A doença chegou ao país em 2018 e se alastrou rapidamente. Com isso, os preços do produto subiram quase 50% em 2018.

  A Peste Suína Africana (PSA) reduziu o rebanho de porcos da China em ao menos 40%, elevando os preços da carne preferida no país para níveis recorde.

  Por isso, a China aumentou a importação de carne suína. O Brasil, inclusive, é um dos principais beneficiários deste movimento, já que algumas exportadoras brasileiras aumentaram a produção para abastecer o mercado chinês.

  Em 2019, as exportações de carne suína do Brasil atingiram volume recorde, ano em que a forte demanda da China impulsionou o setor.

  Como parte relevante da nossa produção de proteína passou a ser dedicada para o mercado asiático, houve inclusive impacto no preço da carne bovina no Brasil, já que esta passou a ser mais exportada a fim de satisfazer a demanda chinesa.

  Mas da carne bovina também, professor?

  Sim! Com o problema de abastecimento provocado pela PSA, os chineses passaram também a adquirir novos hábitos alimentares.

  Resposta: Certo

Questão 3413449

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019

No ano de 2019, acontecimentos de ordem econômica, política e social produziram repercussões tanto em escala local quanto em escala global. No que concerne a esses acontecimentos e a suas implicações, julgue o item.

Nos últimos dias de 2019, o governo brasileiro efetivou uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro: transferiu a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bolsonaro voltou atrás e anunciou apenas .

• ERRADO

  ANUNCIOU, SOMENTE.

• Ele não transferiu apenas anunciou.

• Embora a entrada da questão fale, especificamente acerca do ano de 2019, já há algum tempo que, por conta da disseminação e barateamento dos meios de comunicação, questões anteriormente locais passaram a ter um âmbito regional e/ou mundial. Tanto no que diz respeito à acontecimentos e valores positivos quanto aos negativos. Problemas não são exclusivamente nacionais e sim internacionais, quem sabe, globais. Soluções podem ser também partilhadas (embora a questão da “soberania" e do “nacionalismo" possam falar mais alto). Questões econômicas de um lado do globo afetam o outro extremo. Um movimento político ou uma revolução em um Estado estratégico podem ter efeito de tsunami. Um dado comportamento social pode ter, rapidamente, alcance global. Tudo funciona, mais ou menos, com “efeito dominó" 
  
  Segundo a afirmativa, o presidente Jair Bolsonaro, logo no início de seu governo, transferiu a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, cumprindo promessa de campanha. Como esta ação se relaciona com o texto? A ação de Bolsonaro teria sido feita em consonância com a política externa do governo Trump.
  
  A afirmativa está incorreta. A embaixada brasileira permanece em Tel Aviv. Houve sim, a ideia da transferência que repercutiu mal entre nossos grandes parceiros econômicos, que compram gigantesco volume de carne e frango, além de nos venderem petróleo e que são, via de regra, árabes e muçulmanos do Oriente Médio, pouco ou nada simpatizantes da ideia por ser Jerusalém cidade santa também para o Islã. Na verdade,a disputa pelo controle de Jerusalém arrasta-se desde a criação do Estado de Israel em 1948.
  
  RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA

• Gabarito E

  El País

  No início de sua visita oficial a Israel, o presidente ultradireitista Jair Bolsonaro se limitou a oferecer neste domingo a abertura de um escritório comercial em Jerusalém, em vez da prometida transferência da embaixada brasileira de sua atual sede, em Tel Aviv.

• (E)

  Embora a entrada da questão fale, especificamente acerca do ano de 2019, já há algum tempo que, por conta da disseminação e barateamento dos meios de comunicação, questões anteriormente locais passaram a ter um âmbito regional e/ou mundial. Tanto no que diz respeito à acontecimentos e valores positivos quanto aos negativos. Problemas não são exclusivamente nacionais e sim internacionais, quem sabe, globais. Soluções podem ser também partilhadas (embora a questão da “soberania" e do “nacionalismo" possam falar mais alto). Questões econômicas de um lado do globo afetam o outro extremo. Um movimento político ou uma revolução em um Estado estratégico podem ter efeito de tsunami. Um dado comportamento social pode ter, rapidamente, alcance global. Tudo funciona, mais ou menos, com “efeito dominó" 

  Segundo a afirmativa, o presidente Jair Bolsonaro, logo no início de seu governo, transferiu a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, cumprindo promessa de campanha. Como esta ação se relaciona com o texto? A ação de Bolsonaro teria sido feita em consonância com a política externa do governo Trump.

  A afirmativa está incorreta. A embaixada brasileira permanece em Tel Aviv. Houve sim, a ideia da transferência que repercutiu mal entre nossos grandes parceiros econômicos, que compram gigantesco volume de carne e frango, além de nos venderem petróleo e que são, via de regra, árabes e muçulmanos do Oriente Médio, pouco ou nada simpatizantes da ideia por ser Jerusalém cidade santa também para o Islã. Na verdade a disputa pelo controle de Jerusalém arrasta-se desde a criação do Estado de Israel em 1948.

  Fonte QC

• Nossa, não tinha conhecimento sobre isso. Fazendo questões e aprendendo.

• errada

  No entanto, Bolsonaro voltou atrás e anunciou apenas a abertura de um escritório brasileiro de negócios em Jerusalém, algo significativamente menor do que transferir a representação diplomática oficial, que tampouco foi retirada da mesa. Poderia até ser uma saída discreta, mas acabou sendo o suficiente para causar ansiedade entre aliados e importantes parceiros comerciais.

  fonte: https://exame.com/mundo/transferir-a-embaixada-do-brasil-em-israel-para-jerusalem-e-uma-boa-ideia/

• Segundo o site “ o globo” a transferência da embaixada Brasileira de Tel Aviv para Israel será feita no máximo até 2021. Portanto, ainda não foi transferida, tal como afirma a questão a cima. Entendimento da banca está equivocado.

Questão 3413452

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

Nos últimos dias da legislatura de 2019, o projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, sofrendo a seguir diversos vetos presidenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho,do partido DM (BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas". Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado, provavelmente seria alvo do veto presidencial.
  
  A afirmativa defende que, ao final da legislatura de 2019 o projeto com as emendas foi aprovado, sofrendo sucessivos vetos presidenciais O projeto de lei, de número 1612 ,está ainda em tramitação no Senado Federal. Para comprovação disto basta acessar o site do Senado Federal e buscar pelo número da lei. Portanto a afirmativa está errada.
  
  RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA

• Resposta: Errada

  09.jan.2020 (quinta-feira) - 20h44

  O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (9.jan.2020) que deve retirar do Congresso o  que propõe mudanças no  (Código de Trânsito Brasileiro) devido à resistência dos congressistas com as propostas e a dificuldade da tramitação do texto. , o projeto ainda está sendo analisado em comissão especial.

  Fonte: www.poder360.com.br

• errada

  os vetos não eram do presidente, mas sim do Congresso

  01/07/2020

  O afrouxamento das leis de trânsito vem sendo discutido no país desde o ano passado, quando o Projeto de Lei (PL) 3267/2019 foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, depois de um ano aguardando análise na Câmara dos Deputados, foi aprovado o substitutivo, apresentado pelo deputado Juscelino Filho, relator do PL. Antes da votação, várias propostas do governo foram rejeitadas e pontos do texto original foram retirados ou modificados pelos parlamentares. Uma das alterações ocorreu na proposta de dobrar o limite de 20 para 40 pontos na CNH.... - Veja mais em https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutor-multas/2020/07/01/brasileiro-esta-pronto-para-mudancas-no-transito-aprovadas-na-camara.htm?cmpid=copiaecola

Questão 3413455

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

A extinção da multa para o condutor que transportar crianças de até sete anos de idade fora da cadeirinha específica, proposta pelo governo, foi mantida pelo relator do projeto de lei, Juscelino Filho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não foi mantida.

• A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho, do partido DM (BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas". Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado, provavelmente seria alvo do veto presidencial.
  
  A afirmativa trata de uma das questões mais polêmicas da reforma proposta pelo poder executivo federal: a flexibilização da utilização da cadeira adequada para crianças de até sete anos e a multa para sua não utilização. Segundo está dito, o relator Juscelino Filho manteve a proposta, não havendo emendas para tal. Ou seja: não há multa e flexibiliza-se o uso. A afirmativa está incorreta. Além da lei que modifica o código de trânsito ainda estar em tramitação, a flexibilização e o final da multa no que concerne à segurança de crianças pequenas não foram aceitas.
  
  RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA

• GABARITO - E

  Cadeirinha

  O que Bolsonaro quer: a de R$ 293,47 para quem transportar crianças sem o uso da cadeirinha. Atualmente, está previsto no CTB que o equipamento deve ser usado até os sete anos e meio de idade. A partir daí o cinto de segurança está liberado à crianças até dez anos ou estatura com mínima de 1,45 metro no banco traseiro apenas.

  Para o Presidente, o motorista deve receber apenas uma advertência por escrito, daria um “caráter mais educativo” e evitaria “exageros punitivos”. 

  O que o deputado diz: a proposta de Bolsonaro não foi acatada. Inclusive, diz que as regras serão endurecidas.

  FONTE - GLOBO

• Essa banca é sem noção.

  Cobrando Proposta de Lei, hoje com a promulgação muita coisa mudou.

  Cadeirinha 

  O Congresso também incluiu no CTB a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças com até dez anos que tenham menos de 1,45 m de altura.

  https://editalconcursosbrasil.com.br/

Questão 3413458

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

A proposta enviada pelo governo previa a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente ao serem atingidos quarenta pontos, proposta alterada pelo relator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab C 

  Caso o projeto seja aprovado, o motorista poderá acumular 40 pontos para ter a carteira de habilitação suspensa. Atualmente, ao atingir 20 pontos em um ano, a CNH é suspensa."

  https://www.gazetadopovo.com.br/republica/cnh-habilitacao-projeto-altera-regras/

• A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho , do partido DM ( BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas". Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado, provavelmente seria alvo do veto presidencial.
  
  O texto da afirmativa refere-se à proposta de aumento da quantidade de pontos “negativos" atribuídos ao motorista infrator até o momento em que ele teria suspensa a CNH, Carteira Nacional  de Habilitação. Segundo a reforma proposta , os pontos seriam alargados até 40.
  Esta proposta sofreu emendas e os 40 pontos foram rejeitados, como está assinalado na afirmativa. Portanto, ela está correta.
  
  
  RESPOSTA: AFIRMATIVA CORRETA

• GABARITO - C

  O que o deputado diz: Juscelino Filho propôs um meio termo. O limite da pontuação subiria para 40 pontos para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima em um período de 12 meses; 30 pontos para o motorista que cometer uma infração gravíssima durante o mesmo prazo; e 20 pontos para quem tiver duas infrações da mesma natureza das anteriores registradas durante um ano.

  FONTE - GLOBO

• ''Com as alterações da Lei 14.071, passa a existir três limites de pontos, estabelecidos a partir da quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor. Assim, a penalidade de suspensão passa a ser imposta quando, no período de 12 meses, o infrator atingir:

  • 20 pontos, caso constem na pontuação duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, se existir uma infração gravíssima, e
  • 40 pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima''

  Data da matéria : 12/04/2021

  Fonte: https://www.detran.df.gov.br/mudancas-no-codigo-de-transito-entram-em-vigor-nesta-segunda-feira-12/

Questão 3413461

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

A suspensão do exame toxicológico para motoristas profissionais estava prevista na proposta enviada pelo governo ao Congresso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  Especialistas criticaram a decisão. O projeto de lei entregue na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4) propõe que motoristas de caminhões e ônibus (das categorias C, D e E) não sejam mais obrigados a fazer exame toxicológico ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.

• A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho , do partido DM ( BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas".
  
  Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado com todas as emendas acolhidas, provavelmente seria alvo do veto presidencial. Segundo a afirmativa apresentada, a reforma do Código de Trânsito proposta pela Presidência da República defende, entre outras medidas, a suspensão de exames toxicológicos para motoristas profissionais. A afirmativa está correta. Esta é mais uma das questões consideradas polêmicas na reforma apresentada pela Presidência
  
  RESPOSTA : AFIRMATIVA CORRETA

• GABARITO - C

  Exame toxicológico

  O que Bolsonaro quer: o fim da obrigatoriedade da realização do exame toxicológico para a renovação da CNH. Por se tratar de motoristas profissionais, aqueles que assumem a direção de caminhões e ônibus das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame, que detecta o uso de drogas em um período de 90 dias.

  FONTE - GLOBO

• Decisão tão absurda que marquei errada, mas é o Mictório né...

• Quando for decisão ruim e tiver o Bolsonaro no meio pode marcar certa.

• Lobby do rebite?

Questão 3413464

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.

Mudanças na validade da CNH foram propostas pelo governo, tendo o relator sugerido alterações na proposta enviada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  O projeto de lei que dobra o limite de pontuação e estende a validade da carteira de motorista também acaba com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção. 

• O relator da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), disse que vai propor em seu relatório, que deve ser protocolado na próxima terça-feira (26), uma série de mudanças na .proposta original do governo, apresentada em junho.

  Entre os pontos alterados está o que trata do uso da cadeirinha no transporte de crianças. O texto do governo previa mudança na punição pelo transporte irregular de crianças, de multa e retenção do veículo para advertência. O relator retirou a possibilidade de advertência nesses casos e propõe ampliar o uso da cadeirinha.

  O deputado propõem ainda novas regras para o sistema de pontos por conta de multas de trânsito e nas normas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

  Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/11/21/relator-diz-que-vai-propor-mudancas-em-projeto-do-governo-que-muda-codigo-de-transito.ghtml

• A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho, do partido DM ( BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas". Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado com todas as emendas acolhidas, provavelmente seria alvo do veto presidencial.
  A reforma proposta pela Presidência da República tem, como uma de suas metas, a extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco (5) para dez (10) anos até a pessoa completar 65 anos de idade e, a partir daí, renovação de 5 em 5 anos e não mais com intervalo de dois anos e meio como estipula a legislação vigente. Segundo a afirmativa o relator apresentou emendas à essa proposta. E, está correto.
  
  
  
  RESPOSTA : AFIRMATIVA CORRETA

• GABARITO - C

  O relator da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), disse que vai propor em seu relatório, que deve ser protocolado na próxima terça-feira (26), uma série de mudanças na proposta original.

  FONTE - G1

Questão 3413467

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

Os códigos tradicionais de conduta, o direito e a ética enunciam três planos de valores e normas que podem, frequentemente, se contradizer entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• Basta observar nossa sociedade, como a lei contradiz-se com a realidade.

• A questão exige conhecimento axiomático de questões de Deontologia e a análise comparativa entre Etica e Direito.
  
  Normas éticas fixam o certo x errado, proibido x permitido, justo x injusto, dentro do campo da Filosofia, ou seja, trata-se de uma análise axiológica, despida de sanções necessariamente institucionalizadas. Normas éticas, diferente de normas jurídicas, não são cogentes, obrigatórias, dotadas de plena coercibilidade e do aparato estatal para validade e cumprimento.
  
  Logo, Etica e Direito, embora tenham muitos pontos de confluência, podem divergir.
  
  A tradição (e seus códigos), a Etica e o Direito podem, sim, em alguns momentos, divergir.
  
  Mesmo meios marginalizados tem uma “Etica" própria. Daí perguntamos: a “Etica" de um presídio tem atritos com o Direito? Muitas vezes, sim...
  
  A Etica é contextual e nem sempre é dotada dos padrões de sanção qualificada do Direito.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

Questão 3413470

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

Os enunciados normativos buscam fornecer premissas descritivas sobre a verdade ou sobre como as coisas são; os enunciados assertivos, pertencentes ao discurso moral, prescrevem como as coisas deveriam ser.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• conceitos trocados

• Como o colega falou acima, isso mesmo, significados trocados:

  enunciados normativos- NORMAS-  prescrevem como as coisas deveriam ser.

  enunciados assertivos- buscam fornecer premissas descritivas sobre a verdade ou sobre como as coisas são.

• GABARITO: ERRADO.

• Assertivo tem relação como as coisas são, enquanto normativo prescreve como a conduta deve ser.

• A norma (os enunciados normativos, melhor dizendo) trabalha no campo hipotético, do dever ser. Não é regida pelos ditames da causalidade, mas sim por imperativos hipotéticos.
  
  Normas, via de regra, não ditam verdades, não são boas em si (salvo imperativos categóricos) e não dizem como as coisas são, mas como “DEVERIAM SER...".
  
  Já enunciados assertivos não são meramente descritivos, mas sim relatam geralmente ditames de causalidade, trabalhando na dinâmica de como as coisas efetivamente são, ou seja, no campo do “SER".
  
  A questão chamou enunciados normativos de enunciados assertivos e chamou enunciados assertivos de normas.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

Questão 3413473

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

A moral não se limita à descrição ou à análise de condutas, prescrevendo formas de agir.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A moral relaciona-se com o comportamento de um povo e, embora mude constantemente de tempos em tempos, prescreve formas de agir justamente porque está relacionada aos hábitos. Não se limita apenas a descrever, portanto.

• GABARITO: CERTO.

• A questão em comento versa sobre moral e exige conhecimento axiomático de Deontologia.
  
  Normais morais fixam comportamentos, ditam condutas. Não dizem respeito apenas a valores íntimos, mas também a posturas externas. Possuem inclusive sanções externas (a censura social é um exemplo claro neste sentido).
  
  Embora normas morais, ao contrário de normas jurídicas, não tenham sanção qualificada (não são impostas por lei formal e podem soar inócuas ou abusivas, podendo ser despidas de razoabilidade), podem prescrever formas de agir.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

• Quem prescreve a forma de agir é a ética e não a moral.

• certa

  Moral

  • Ação/ Prática
  • Disciplina normativa
  • Hábitos/ Costumes
  • Particular/ Temporária (cultural)
  • Condutas específicas
  • Determina ações

  Ética

  • Reflexão/ Investigação sobre a moral
  • Filosófica especulativa
  • Dimensão universal
  • Princípios
  • Escolha da melhor conduta

  fonte: meus resumos

• GABARITO: CERTO

  O estudo da ética é voltado para compreender as ações do homem de acordo com os valores morais que orientam essas ações, além de buscar classificá-las como certas ou erradas, independente das práticas culturais. Já a moral são os costumes, crenças, tabus e modos de pensar construídos por uma sociedade.

  Fonte: https://www.stoodi.com.br/blog/sociologia/qual-diferenca-entre-etica-e-moral/

Questão 3413476

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

A vertente utilitarista enxerga, no agir moral, a busca pelo maior grau possível de satisfação e por um comportamento que favoreça a sociedade como um todo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista considera todo comportamento humano originado na produção de prazer.

• Gabarito: CERTO

  Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar. Esta é a principal máxima utilitarista.

  O utilitarismo é uma doutrina ética proposta primeiramente por Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).

  Tal doutrina fundamenta-se no princípio de utilidade, que determina que a ética deve basear-se sempre em contextos práticos, pois o agente moral deve analisar a situação antes de agir, e sua ação deve ter por finalidade proporcionar a maior quantidade de prazer (bem-estar) ao maior número de pessoas possível para que seja moralmente correta.

  O utilitarismo se contrapõe por completo ao imperativo categórico kantiano, tirando toda a correção moral de uma razão universal que deve ser aceita por todos.

   

  Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/utilitarismo.htm

• A ÉTICA UTILITARISTA diz que é bom o que é útil, sendo utilidade a propriedade (em qualquer objeto) que tende a produzir, em relação aos outros:

  Benefício,

  Prazer ou

  A prevenir danos (dor).

  Assim, seria a utilidade que informaria a correção moral da conduta humana.

  Para Jeremy Bentham, o comportamento humano conduz-se pela produção de prazer, de benefícios e pela prevenção do dano, da dor. Ou seja, o princípio ético estaria baseado no comportamento humano que alcançasse a máxima felicidade possível para o maior número de indivíduos possível – o bem coletivo é considerado critério para a avaliação da melhor ação.

  Gabarito: Certo

• CORRETO.

  A ética é a teoria e o estudo.

  A moral é o que se põem em prática.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da noção geral da vertente utilitarista, mais conhecida como ética empírica utilitarista.

  
  

  A ética empírica utilitarista é uma corrente filosófica apresentada pelos filósofos John Stuart Mill e Jeremy Bentham no início do século XIX que destaca que uma ação útil é considerada a mais correta em termos morais e éticos.

  
  

  Nessa corrente, os preceitos disciplinadores do comportamento humano estão implícitos no próprio comportamento de agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar aos indivíduos e a toda sociedade.

  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• O utilitarismo é uma doutrina ética defendida principalmente por Jeremy Bentham e John Stuart Mill que afirma que as ações são boas quando tendem a promover a felicidade e más quando tendem a promover o oposto da felicidade.[1]

  Filosoficamente, pode-se resumir a doutrina utilitarista pela frase: Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar (Princípio do bem-estar máximo).

  Trata-se então de uma moral eudemonista, mas que, ao contrário do egoísmo, insiste no fato de que devemos considerar o bem-estar de todos e não o de uma única pessoa

• QUE MATÉRIA CHATA!

• CERTA

  Teoria utilitarista: “Favoreça a sociedade com um todo”. Entre fazer um bem para um e entre fazer um bem para todos, o que prevalece é o bem para todos.”

  Fonte: Professora Kátia Lima

• ~Utilitarismo

   

  >>A reflexão ética no utilitarismo pode ser considerada como comportamental ou empírica, consiste em uma doutrina, fundada na Inglaterra por Bentham e Mill, que encara a ação como forma de busca do bem estar coletivo.

  >Tem fundamento em Aristóteles e na importância que ele dá à ação humana.

  >A teoria utilitarista tem aplicações imediatas na economia, mas também pode ser aplicada à política.

  >Em suma, é uma corrente que visa mais à intenção do agente moral do que a própria ação,

  >Tendo como medida definitiva para saber se a ação moral foi boa ou ruim o próprio resultado da referida ação. Em outras palavras visa à finalidade ou à consequência de uma ação moral, e não ao modo como ela foi praticada.

  >“Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”, essa é a principal máxima utilitarista.

  >Essa teoria fundamenta-se no princípio de utilidade, que determina que a  deve basear-se sempre em contextos práticos, pois o agente moral deve analisar a situação antes de agir, e sua ação deve ter por finalidade proporcionar a maior quantidade de prazer (bem-estar) ao maior número de pessoas possível para que seja moralmente correta.

  >O utilitarismo descarta por completo o imperativo categórico kantiano, tirando toda a correção moral de uma razão universal e oferecendo-a ao sujeito.

  >A reflexão ética no utilitarismo pode ser considerada como comportamental ou empírica, por ecoar elementos relacionados ao bem-estar coletivo.

  >A vertente utilitarista enxerga, no agir moral, a busca pelo maior grau possível de satisfação e por um comportamento que favoreça a sociedade como um todo.

• Discordo do gabarito.

  A questão diz que o agir moral busca pelo maior "grau possível de satisfação e por um comportamento que favoreça toda a sociedade", a teoria de Bentham, todavia, busca o maior bem geral (o máximo possível de pessoas beneficiadas) e não o bem geral de todos.

  Logo, entende-se que dentro dessa sociedade pode haver uma parte de seus membros que não estão satisfeitos, desde que a maioria esteja. Ou seja, o final da assertiva está incoerente com a a teoria original.

Questão 3413479

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Perspectivas Filosóficas de Justiça

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

O utilitarismo de regras busca apenas facilitar a tomada de decisões diante de um conflito, a partir da projeção de suas consequências.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  A teoria utilitarista analisa as ações humanas pela perspectiva da utilidade e de suas conseqüências, calculando a contribuição das referidas ações para a felicidade geral. 

  O utilitarismo é uma família de teorias , defendida principalmente por  e , que afirma que as ações são boas quando tendem a promover a felicidade e más quando tendem a promover o oposto da felicidade.

  Filosoficamente, pode-se resumir a  utilitarista pela frase: Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar (Princípio do bem-estar máximo)

  O Utilitarismo de Regras é uma forma de , que diz que uma ação é correta na medida em que se conforma a uma regra que leva ao bem maior, ou que "a correção ou incorreção de uma ação específica é uma função da exatidão da regra uma instância".

  Fonte: Utilitarismo: a ética baseada na consequência do ato + Wiquipédia

• GABARITO: ERRADO.

• A questão em comento demanda conhecimentos axiomáticos de utilitarismo.
  
  Para o utilitarismo, em suma, o que é bom é aquilo que maximiza benefícios e reduz dores e sofrimentos.
  
  Em rápida suma, Danilo Marcondes assim explica a lógica do utilitarismo:
  
  “ Terão mais valor de um ponto de vista ético, portanto, as ações que beneficiarem o maior número de pessoas possível. (...) O útil é entendido como aquilo que contribui para o bem estar geral" (MARCONDES, Danilo. Textos básicos de ética. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2007, p. 127. 152 p).
  
  O utilitarismo de regras não leva em conta tão somente as consequências diante de um conflito, mas sim o bem estar geral, a máxima felicidade possível, de maneira que não se conforma com qualquer resultado, mas sim aquele que gerar mais bem estar geral.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

• GABARITO: ERRADO

  Bentham e Mill, ambos utilitaristas, ambos levando em conta as consequências, os aconselham um a fazer, o outro a não fazer a mesma coisa. Eis a diferença entre o utilitarismo de ato (Bentham, que considera cada ato isoladamente) e o utilitarismo de regras (Mill, que considera o ato-tipo, isto é, a prática mais ampla da qual o ato em questão é apenas um exemplo).

  Fonte: http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com/2016/04/utilitarismo-de-ato-e-de-regras-bentham.html

Questão 3413482

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A fundamentação racional do caráter prescritivo da moral encontra diferentes visões, uma das quais a metafísica dos costumes, que advoga em favor de princípios de conduta capazes de ser igualmente reconhecidos por todos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Com efeito, a busca de  uma fundamentação racional do caráter prescritivo da Moral tem diferentes visões.
  
  A Moral, tal qual o Direito, busca fixar padrões de conduta, prescrever ações.
  
  A Metafísica dos Costumes é a perspectiva trabalhada com base na obra de Kant.
  
  De fato, este autor pensa em princípios universalmente reconhecidos para fundamentar padrões de Moral.
  
  Kant, por exemplo, trabalha com a perspectiva dos imperativos categóricos, ou seja, a ideia de que existem diretrizes boas em  si, absolutas, que são perspectivas universais incapazes de serem relativizadas.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

• Vou deixar o comentário do professor para quem não tem acesso à versão paga do QC poder ver o Gabarito comentado.

  Com efeito, a busca de uma fundamentação racional do caráter prescritivo da Moral tem diferentes visões.

  A Moral, tal qual o Direito, busca fixar padrões de conduta, prescrever ações.

  A Metafísica dos Costumes é a perspectiva trabalhada com base na obra de Kant.

  De fato, este autor pensa em princípios universalmente reconhecidos para fundamentar padrões de Moral.

  Kant, por exemplo, trabalha com a perspectiva dos imperativos categóricos, ou seja, a ideia de que existem diretrizes boas em si, absolutas, que são perspectivas universais incapazes de serem relativizadas.

  Gab: C

• certa

  A “metafisica dos costumes” é, de acordo com a definição de Kant, uma metafisica do uso prático da razão pura, ou seja, uma «metafisica da liberdade». Do ponto de vista da filosofia crítica, os “costumes” não são entendidos de um jeito institucionalista, mas como atuação do princípio da liberdade. As doutrinas da moralidade (Lehren der Sittlichkeit) têm como objeto as “leis da razão pura Prática” ou “leis da liberdade”, subdividindo-as Kant em leis “jurídicas” e leis “éticas”, e nessa doutrina pura dos costumes “não se toma por fundamento nenhuma antropologia (nenhuma condição empírica)”, mas sim a estrutura da vontade (Wille) moral, como autodeterminação pura e incondicionada: a liberdade, como autonomia, é a ratio essendi da lei moral e a lei moral a ratio cognoscendi da liberdade. A doutrina dos costumes (Sittenlehre) só é possível a partir de “um princípio prático puro, que constitui inevitavelmente o começo e determina os objetos com os quais apenas ele se pode relacionar”.

  fonte: https://gulbenkian.pt/publication/a-metafisica-dos-costumes/

• GABARITO: CERTO

  Em decorrência disto, a metafísica dos costumes torna-se essencial. Sua importância reside no fato de não apenas ela permitir investigar a origem dos princípios práticos que residem aprioristicamente na razão, mas também devido ao fato dos costumes poderem se perverter, quando falta um elemento que o conduza para a moral, pois o moralmente bom deve cumprir-se por amor da lei moral. Caso contrário, sua conformidade não terá consistência, tornando-se contingente e incerta.

  Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1521/Prefacio-a-Fundamentacao-da-Metafisica-dos-Costumes

Questão 3413485

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas formas; uma dessas formas é a do bem‐estar social, que rejeita incursões na economia, mas estimula intervenções ativas na saúde e na educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Estado de Bem-estar Social, ou Welfare State, caracteriza-se justamente pelo contrário, qual seja, intervenção do Estado em várias áreas, haja vista a nossa Constituição.

• A ideia de Justiça distributiva está vinculada à como pessoas avaliam a distribuição de bens na sociedade. Tais bens podem ser positivos (liberdade, patrimônio, renda) ou negativos (castigo, sanção, penalidades).
  
  O Estado do Bem Estar Social, o Welfare State, ao fazer escolhas de ação, intervém diretamente na Economia, fixando freios para o Mercado e delimitando ações que terão consequência direta na liberdade dos atores da vida econômica. O fato é que o Estado do Bem Estar Social colima um Estado intervencionista direcionado para prestar direitos como saúde e educação da forma mais ampla possível.
  
  A assertiva, portanto, ao não acatar a intervenção do Estado de Bem Estar Social na Economia, está equivocada.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

• GABARITO: ERRADO

  A justiça distributiva, assim, nos diz que os bens têm que ser divididos “a cada um segundo os seus méritos.” Aliás os romanos tinham uma ideia semelhante de justiça, também. Segundo Ulpiano, “justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.”. Justiça distributiva. Igualdade proporcional. Dar a cada um o que é devido segundo os seus méritos.

  Fonte: https://www.direitosemjuridiques.com/aristoteles-etica-a-nicomaco-justica-distributiva-e-justica-corretiva-direito-e-filosofia/

Questão 3413488

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A justiça distributiva impõe ao Estado um papel importante, mas que pode ser encarado de diversas formas; uma dessas formas é um agir mínimo, em que o Estado se abstém de um papel ativo para atuar mais como um sinalizador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Estado Mínimo, de ordem liberal, com efeito, tem menor intervenção na vida econômica, dando mais liberdade aos atores da vida econômica, sendo certo que, neste esquadro, cabe ao Estado mais a condição de regulador de marcos de ação do que a realização de escolhas do agir de tais atores.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

• GAB. CERTO

  Respondi a questão pensando sobre o direito de primeira geração ligado a liberdade do individuo em que há necessidade de abstenção do estado, ou seja, infere a ideia de estado mínimo à concretização do direito.

• Como o colega Josiel, também pensei nos Direito Negativos para responder a questão. Também dei uma pesquisada para saber mais sobre isso, visto que nunca vi numa prova, e achei esse artigo na SciELO:

  "Justiça distributiva designa um construto relacionado à maneira como as pessoas avaliam as distribuições de bens positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou negativos (punições, sanções, penalidades) na sociedade. "

  Fonte: https://www.scielo.br/j/pe/a/GZQZPx5MpYHzwmCNwqxCFyC/?lang=pt

  Gab: C

  Bons Estudos!

• GABARITO: CERTO

  A justiça distributiva, assim, nos diz que os bens têm que ser divididos “a cada um segundo os seus méritos.” Aliás os romanos tinham uma ideia semelhante de justiça, também. Segundo Ulpiano, “justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.”. Justiça distributiva. Igualdade proporcional. Dar a cada um o que é devido segundo os seus méritos.

  Fonte: https://www.direitosemjuridiques.com/aristoteles-etica-a-nicomaco-justica-distributiva-e-justica-corretiva-direito-e-filosofia/

Questão 3413491

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia
• Assuntos: Conceitos Filosóficos; Ética e Liberdade

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

Uma visão mais moderna da filosofia aristotélica tem reconhecido as especificidades culturais e buscado estreitar os valores de diferentes grupos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para Aristóteles, discípulo de Platão, a ética é uma ciência prática, que distingui o bom e o mau, o justo e o injusto.

  O bem supremo é a felicidade. Por conseguinte, a felicidade de um indivíduo depende da felicidade coletiva.

• O conceito aristotélico de ética se baseia na concepção de que cada indivíduo deve buscar a felicidade em sociedade. Isso não significa que cada pessoa deva buscar sua própria felicidade, mas em relação com o coletivo. Para Aristóteles, o fim (télos) das ações humanas é a felicidade e, coletivamente, o bem comum. Isso significa tanto ações individuais quanto coletivas (políticas) devem procurar aumentar a felicidade coletiva e individual. Segundo o filósofo grego, para um indivíduo encontrar sua felicidade, ele precisa encontrar qual a sua função social na sociedade. Dessa forma ele pode perseguir sua felicidade individual e auxiliar o coletivo a caminho do bem comum. Compreendendo, portanto, que o objetivo coletivo de uma sociedade é conduzir seus indivíduos às realizações individuais em consonância com a coletividade, uma visão moderna desse pensamento precisa passar pela aceitação e agregação de diferentes grupos e valores sociais. Diferente da época de Aristóteles, na qual os direitos eram restritos a uma pequena parcela de homens livres, nacionais e proprietários, na maioria das sociedade modernas esses direitos se expandem para todos dentro de tal sociedade.
  
  A resposta é CERTO.
  

• CERTO.

  Aristóteles trabalha o conceito de equidade e reconhece que as pessoas são diferentes e precisam ser tratadas na medida de suas desigualdades, pois isso faz com que seja possível alcançar a justa medida. Um exemplo disso é a adoção de políticas afirmativas na atualidade.

  Revisando:

  Aristóteles traz os conceitos de virtudes intelectuais e virtudes morais (ideia de temperança).

  As virtudes morais são aquelas relacionadas às paixões e a questões mais naturais, tais como as impulsividades das pessoas. Já as virtudes intelectuais são aquelas que trazem mais racionalidade a essa impulsividade. Vale lembrar que, para Aristóteles, as virtudes intelectuais devem se sobrepor às virtudes morais.

Questão 3413494

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Moral e Ética

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

O pensamento aristotélico clássico advoga em favor de que desequilíbrios nas relações devem ser superados por meio do reconhecimento de que a razão haverá de assistir a somente um dos lados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A concepção aristotélica de justiça advoga em favor da busca pelo justo meio, o qual consiste no equilíbrio ou moderação entre dois extremos (excesso e escassez). A justiça (vontade racional) é, portanto, o cálculo moderador que encontra o justo meio entre dois extremos.

  Obs.: Lembrar que justiça para Aristóteles é uma virtude prática (saber prático que decorre da ação humana), podendo ser Universal (Justiça política) ou particular (hábito que realiza e respeita a igualdade).

• GABARITO: ERRADO.

• A questão em comento recomenda conhecimento de axiomas do pensamento de Aristoteles.
  
  Ao contrário do exposto, Aristóteles é até uma das referências, por exemplo, da ideia de igualdade substancial, hoje tão bem celebrada na ideia de “tratar os iguais, igualmente; tratar os desiguais, na medida de sua desigualdade".
  
  Para Aristóteles, a busca de uma construção de justiça comutativa fixa a igualdade como algo absoluto, não acatando-se a disparidade apontada na questão.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

• De acordo com o pensamento aristotélico clássico, em uma situação de conflito, o que se busca é a justa medida, ou seja, um equilíbrio para que haja justiça nas demandas trazidas pelas partes conflitivas. E não, conferir razão "somente um dos lados".

Questão 3413497

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Direitos de 4ª Geração (DIP)

  Democracia

  Informação

  Pluralismo

• Gabarito: controverso.

  Para Norberto Bobbio: refere-se aos avanços na engenharia genética;

  Já para Paulo Bonavides: refere-se à globalização política, destacando-se os direitos relativos a democracia, informação e pluralismo.

  Fonte: Direito Constitucional Esquematizado.

  Mas, é a banca Matrix que tá certa.

• 4º Dimensão:

  Paulo Bonavides: São os direitos relacionados à globalização:

         Ex: Direito à Democracia, Direito à Informação e o Direito ao Pluralismo.

         Norberto Bobbio: são direitos relacionados à engenharia genética.

  fonte: prof. Ricardo e Nádia

  GAB - CERTO

• GABARITO: CERTO

  Realmente há discordância na Doutrina. A questão deveria especificar algum autor para que se pudesse afirmar a assertiva. Para Bobbio, a quarta dimensão dos Direitos Humanos engloba os direitos relacionados às pesquisas biológicas e à manipulação do patrimônio genético das pessoas. Por outro lado, para Bonavides, a quarta dimensão dos Direitos Humanos engloba a proteção da democracia, do direito à informação e o pluralismo político.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• Certo.

  Os direitos fundamentais de quarta Dimensão estão relacionados com o Património Genético, biotecnologia, globalização politica e pluralismo politico.

• Banca BOSTRIX!

• GABARITO: CERTO

  PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.

  SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano.

  TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa.

  Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio, “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”

  Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de QUINTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, sendo que entre eles podemos citar o próprio Paulo Bonavides, que a Paz seria um direito de quinta geração.

  FONTE: QC

• CESPE --> 4 GERAÇÃO --> NOBERTO BOBBIO --> BIOÉTICA E TECNOLOGIA

  VUNESP/FCC/FUMARC/QUADRIX --> 4 GERAÇÃO --> PAULO BONAVIDES --> DEMOCRACIA, DIREITO A INFORMAÇÃO E PLURALISMO POLÍTICO

  5 GERAÇÃO --> PAZ

• #EVOLUÇÃODOSDF Lema da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

  1ª GERAÇÃO è Direitos civis e políticos, ou direitos de liberdade.

  2ª GERAÇÃO è Direitos econômicos, sociais e culturais. São também conhecidos como “direitos de igualdade”.

  3ª GERAÇÃO è “Direitos de fraternidade ou solidariedade”,

  4ª GERAÇÃO: PAULO BONAVIDES defende a existência de uma quarta geração, adequada ao período da globalização na área política e à formação de um mundo marcado por fronteiras nacionais mais permeáveis, incluindo o direito à informação, à democracia e ao pluralismo.

  5ª GERAÇÃO: PAULO BONAVIDES defende ainda a existência de uma quinta geração de direitos, preocupada com a PAZ MUNDIAL.’ Afirma que A PAZ é axioma da democracia participativa, ou ainda, supremo direito da humanidade

• A questão Q1152806 de 2019 traz a seguinte redação:

  "Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles relacionados à globalização política, ligados, portanto, à democracia, à informação e ao pluralismo."

  Ela deu o gabarito Errado.

  Menos de 1 ano ela diverge de autor.

• Na Questão Q1152806 do ano de 2019 essa mesma banca deu esse gabarito como errado.

  "Os direitos fundamentais de quarta geração são aqueles relacionados à globalização política, ligados, portanto, à democracia, à informação e ao pluralismo".

   Resposta: Errado

  Vai entender...

• A banca pede que o candidato julgue o item com relação aos direitos e garantias fundamentais:

  "Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade."

  Com relação ao item, algumas observações:

  a. A doutrina atual prefere no termo "dimensão", ao invés de "geração", já que este termo traduz na ideia de as primeiras gerações estariam "ultrapassadas";

  b. Hoje, temos cinco dimensões quando o assunto é direitos fundamentais:

  i. 1ª dimensão: Liberdade. Por exemplo: direitos civis ou políticos;

  ii. 2ª dimensão: Igualdade. Por exemplo: direitos sociais, econômicos e culturais;

  iii. 3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade. Por exemplo: preservação ambiental.

  iv. 4ª dimensão: Para Bobbio, a 4ª dimensão ocorreria com os avanços na engenharia genética. Para Bonavides, a globalização política, ocorrendo a universalização no campo institucional, destacando-se os direitos de: democracia, informação e pluralismo.

  v. 5ª dimensão: Direito à paz. Por exemplo: democracia participativa.

  Assim, a banca utilizou-se da orientação de Bonavides.

  Gabarito: Certo.

• Correto.

  COMANDO DA QUESTÃO: Os direitos fundamentais de quarta geração nascem a partir do fenômeno da globalização política e estão relacionados com a democracia, a informação e a diversidade

  basta saber que os direitos de 4 dimensão, segundo Pedro Lenza, referem-se à evolução tecnológica (informação) e à evolução genética (diversidade).

• Observar que na 4ª geração a democracia é direta, pois somente na 5ª geração teremos democracia participativa.

• A assertiva é verdadeira. Realmente a quarta geração/dimensão é representada pelos direitos à democracia, à informação e ao pluralismo, resultado da globalização política. Esse grupo de direitos abarca também os referentes à biotecnologia, à bioética e à regularização da engenharia genética, sendo fruto dos avanços tecnológicos e da globalização da informação. Um bom exemplo que envolve os direitos dessa quarta dimensão são as discussões e polêmicas envolvendo a utilização de células tronco-embrionárias para fins terapêuticos.

• CONHEÇA A BANCA DO SEU CONCURSO!

  PARA O CESPE:

  BIOÉTICA E TECNOLOGIA -> QUARTA GERAÇÃO.

  DIR. INFORMAÇÃO -> TAMBÉM É DE QUARTA GERAÇÃO.

  PAZ -> 3ª GERAÇÃO.

• Hoje, temos cinco dimensões quando o assunto é direitos fundamentais:

  1ª dimensão: Liberdade. Por exemplo: direitos civis ou políticos;

  2ª dimensão: Igualdade. Por exemplo: direitos sociais, econômicos e culturais;

  3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade. Por exemplo: preservação ambiental.

  4ª dimensão: Para Bobbio, a 4ª dimensão ocorreria com os avanços na engenharia genética. Para Bonavides, a globalização política, ocorrendo a universalização no campo institucional, destacando-se os direitos de: democracia, informação e pluralismo.

  5ª dimensão: Direito à paz. Por exemplo: democracia participativa.

• Gabarito:"Certo"

  1ª dimensão: Liberdade - direitos civis ou políticos;

  2ª dimensão: Igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais;

  3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade - preservação ambiental.

  4ª dimensão: Direito à globalização política - democracia, informação e pluralismo.

  5ª dimensão: Direito à paz - democracia participativa.

• banca não usou a doutrina de Bobbio

• Antes de partimos para análise da questão, importa delinear algumas considerações sobre esse importante tema. Os direitos fundamentais constituem direitos da pessoa humana que em determinado momento histórico foi consagrado como tal. Podemos compreender como Direitos fundamentais os direitos humanos positivados em nossa ordem constitucional. Segundo a Carmem Lúcia, haveria uma dupla aplicação desse direitos. De um lado, os determinantes de limites negativos que impõe limites éticos-políticos-jurídicos na atuação do  Estado frente a pessoa humana. Por outro lado, determinantes positivos que impõe ações positivas a serem tomadas pelo Estado a fim de que os direitos fundamentais sejam promovidos.
   
  Ocorre que os Direitos Fundamentais são frutos do momento histórico e, se envolve com a história  em sua ampliação e interpretação. Sendo que essa inter-relação justifica o estudo do direitos fundamentais em “gerações” ou “dimensões”.
   
  Desta forma, temos que direitos fundamentais de primeira geração aqueles que tem por finalidade limitar a ação do Estado sobre o indivíduo. Também chamados de Liberdades Negativas. Nega-se ao Estado envolver-se inapropriadamente nas relações individuais e sociais relativas à esfera privada. Consagram-se os direitos de defesa do indivíduo.
   
  Os direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
   
  Os direitos fundamentais de terceira geração são aqueles que consagram a coletividade. São os direitos difusos e os coletivos. São os direitos de solidariedade ou fraternidade.
   
  Por derradeiro, os direitos de quarta geração, que, segundo Paulo Bonavides, “é o resultado da globalização dos direitos fundamentais (...) os direitos à democracia direta, ao pluralismo e à informação”
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão.
   
  A banca afirma que “Os  direitos  fundamentais  de  quarta  geração  nascem  a  partir  do  fenômeno  da  globalização  política  e  estão  relacionados  com  a  democracia,  a  informação  e  a  diversidade”. 
  A questão está correta. Esse foi o ensino que abordamos acima. Portanto, o direito à informação, o pluralismo e o direito à democracia são considerados direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão.
   
  Gabarito da questão -  Item CERTO.
  

• 1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.

  2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais. 

  3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor

  4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético

  5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ

  Fonte: Alguém do QC

• certa

  "A globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os direitos de quarta geração que, aliás, correspondem à derradeira fase de institucionalização do Estado social. São direitos da quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo. Delas depende a concretização da sociedade aberta do futuro, em sua dimensão de máxima universalidade, para a qual parece o mundo inclinar-se no plano de todas as relações de convivência".  (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15ª ed. Malheiros: São Paulo, 2014, p. 571)

• Todas as bancas, exceto CESPE, adotam o entendimento de Bonavides: Democracia, informação e pluralismo.

  CESPE adota entendimento de Bobbio: Engenharia genética.

• CESPE --> 4 GERAÇÃO --> NOBERTO BOBBIO --> BIOÉTICA E TECNOLOGIA

• 1 geração : LIBERDADE.

  EX:direitos civis, e políticos

  2 GERAÇÃO:Igualdade, direitos sociais.

  EX:Econômia, cultura

  3 GERAÇÃO:SOLIDARIEDADE ou Fraternidade:

  4 GERAÇÃO:DIREITO a Informação

  5 GERAÇÃO :DIREITO composta pelo direito à paz em toda a humanidade .

•  

  Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são os direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

   

  Alguns exemplos de direitos fundamentais de primeira geração são o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de reunião, entre outros.

   

   

  Ao contrário dos direitos de primeira geração, em que o Estado não deve intervir, nos direitos de segunda geração o Estado passa a ter responsabilidade para a concretização de um ideal de vida digno na sociedade.

   

  Ligados ao valor de igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. Direitos que, para serem garantidos, necessitam, além da intervenção do Estado, que este disponha de poder pecuniário, seja para criá-las ou executá-las, uma vez que sem o aspecto monetário os direitos de segunda dimensão, não se podem cumprir efetivamente.

   

   

  Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

   

  São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano. Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.

   

   

  Apesar de ser pouco discutido na doutrina, os direitos fundamentais de quarta geração são importantíssimos pois compreendem os direitos à democracia, a informação e ao pluralismo.

   

  Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais decorrências. Esta imposição de reconhecimento e garantia por parte do Estado se dá porque as normas constitucionais estão em constante interação com a realidade.

   

   

• GABARITO: CERTO

  De acordo com Bobbio, essa dimensão de direitos decorreria dos avanços no campo da engenharia genética, ao colocar em risco a própria existência humana, em razão da manipulação do patrimônio genético.

  Por outro lado, para Bonavides, os direitos de 4ª dimensão decorrem da globalização dos direitos fundamentais, o que significa universalizá-los no campo institucional.

  Destacam-se os direitos a:

  - Democracia (direta);

  - Informação;

  - Pluralismo.

• 1ª dimensão: Liberdade - direitos civis ou políticos;

  2ª dimensão: Igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais;

  3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade - preservação ambiental.

  Dimensão segundo  Bonavides

  4ª dimensão: Direito à globalização política - democracia, informação e pluralismo.

   dimensão: Para Bobbio

   4ª dimensão ocorreria com os avanços na engenharia genética

  5ª dimensão: Direito à paz - democracia participativa.

• A doutrina especializada nos direitos fundamentais os divide em gerações, ou também chamado de dimensões, visto que uma dimensão não exclui e nem se sobrepõe a outra.

  Os direitos de primeira geração/dimensão se referem aos direitos civis e políticos. Visam a preservação do valor LIBERDADE e pretendem uma prestação negativa do Estado.

  Ex: direito à vida, liberdade, igualdade, propriedade, etc.

  Os direitos de segunda geração/dimensão se referem aos direitos sociais, econômicos e culturais. Visam a preservação do valor IGUALDADE e pretendem uma prestação positiva do Estado.

  Ex: direito à moradia, educação, saúde, etc.

  Os direitos de terceira geração/dimensão se referem aos direitos de titularidade coletiva. Visam a preservação do valor FRATERNIDADE.

  Paulo Bonavides cita: direito ao desenvolvimento (ou direito ao progresso), ao meio ambiente, de autodeterminação dos povos sobre o patrimônio comum da humanidade e de comunicação.

  Há doutrinadores que defendem a existência de direitos de quarta e quinta dimensão, contudo, não há consenso sobre quais seriam esses direitos.

  Paulo Bonavides cita a Democracia, direito à informação e pluralismo como exemplos de direito de quarta dimensão e a paz como direito de quinta dimensão.

  Desta forma, a assertiva está correta.

  Monica Arilena Clemente Nespoli

• Esta mesma questão foi abordada duas vezes com o Gabarito invertido. Afinal, qual o entendimento?

• Os direitos de quarta geração. Segundo Paulo Bonavides, “é o resultado da globalização dos direitos fundamentais (...) os direitos à democracia direta, ao pluralismo e à informação”

   

• CERTO

  Os direitos de quarta geração, que, segundo Paulo Bonavides, “é o resultado da globalização dos direitos fundamentais (...) os direitos à democracia direta, ao pluralismo e à informação”

• A assertiva é verdadeira. Realmente a quarta geração/dimensão é representada pelos direitos à democracia, à informação e ao pluralismo, resultado da globalização política. Esse grupo de direitos abarca também os referentes à biotecnologia, à bioética e à regularização da engenharia genética, sendo fruto dos avanços tecnológicos e da globalização da informação. Um bom exemplo que envolve os direitos dessa quarta dimensão são as discussões e polêmicas envolvendo a utilização de células tronco-embrionárias para fins terapêuticos.

  Nathalia Masson | Direção Concursos

• 1ª geração: direitos civis e políticos (liberdade)

  2ª geração: direitos sociais, econômicos e sociais (igualdade)

  3ª geração: fraternidade (solidariedade)

  4ª geração: informação, democracia e diversidade

  5ª geração: PAZ

• Vejam a questão: Q1152806

  Sugiro que leiam o comentário do professor. Para os não assinantes:

  A questão exige conhecimento acerca das dimensões dos direitos fundamentais. Aqui, temos um problema: essa temática possui conceitos distintos, a depender do autor adotado como referência. Existem dois autores com proeminência no assunto: Paulo Bonavides e Norberto Bobbio.

  De fato, Bonavides (2015) defende a existência de uma quarta dimensão de direitos fundamentais, decorrente da globalização política e econômica, correspondendo à derradeira fase de institucionalização do Estado social. Nessa linha de raciocínio, adotando Bonavides como autor de referência, a assertiva estaria correta.

  Contudo, em uma perspectiva diferente, Bobbio (2004), delimita a quarta dimensão mais voltada ao desenvolvimento tecnológico e científico. Nesse sentido: “Mas já se apresentam novas exigências que só poderiam chamar-se de direitos de quarta geração, referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica, que permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo. Quais são os limites dessa possível (e cada vez mais certa no futuro) manipulação? Mais uma prova, se isso ainda fosse necessário, de que os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem – que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens".

  Portanto, na perspectiva de Bobbio a assertiva se a fasta da ideia do autor, mas é compatível com a delimitação de Bonavides. Em casos como esse, resta saber se a banca apontou bibliografia específica. De qualquer forma, considero a questão passível de anulação, por divergência de interpretação com base nos autores elencados.

   

  Gabarito do professor: questão passível de anulação.

   

  Referências:

  BOBBIO, Noberto, 1909. A era dos direitos / Noberto Bobbio; tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. –Nova ed. – Rio de Janeiro:Elsevier,2004.

  BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30ª. Ed – São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2015.

• Acabei de fazer uma questão da mesma banca (Q1152806), onde a mesma afirmação foi considerada ERRADA.

• Até acertei porque conhecia a versão do P. Bonavides. Contudo, por não ser unanimidade acho que deveria ser anulada.

• Os caras cobram 4ª e 5ª geração sendo que nem eles têm um posicionamento sólido sobre o assunto.

Questão 3413500

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 5 geração; direito a paz

• PRIMEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.

  SEGUNDA GERAÇÃO OU DIMENSÃO relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano.

  TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa.

  Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio, “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”

  Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de QUINTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO, sendo que entre eles podemos citar o próprio Paulo Bonavides, que a Paz seria um direito de quinta geração.

  A 4ª e 5ª geração não são reconhecidas por toda doutrina.

• GABARITO DA BANCA: QUESTÃO ERRADA!

  A banca examinadora QUADRIX costuma cobrar doutrinas específicas em Direito Constitucional: Paulo Bonavides, Gilmar Mendes/Gonet Branco, Alexandre de Moraes, Barroso (neoconstitucionalismo).

  Acerca das três primeiras gerações/dimensões a doutrina é praticamente uníssona. A divergência começa a partir da quarta geração, havendo posições colidentes entre os autores.

  A questão adota a corrente doutrinária de Paulo Bonavides. Para o autor, a quinta dimensão corresponde ao direito à paz. Contudo, há divergência na doutrina, tendo em vista que para Norberto Bobbio a questão estaria correta. Para Bobbio, a quinta dimensão de direitos fundamentais aponta para uma nova preocupação no direito, que são as questões inerentes ao universo virtual. Assim, é apontada pela doutrina como sendo o direito cibernético, o que engloba a tutela de software, direito autoral, proteção dos crimes virtuais, etc.

  Ou seja, devemos acertar não só o conteúdo, mas a subjetividade adotada pelo examinador.

• 1 geração : LIBERDADE.

  EX:direitos civis, e políticos

  2 GERAÇÃO:Igualdade, direitos sociais.

  EX:Econômia, cultura

  3 GERAÇÃO:SOLIDARIEDADE ou Fraternidade:

  4 GERAÇÃO:DIREITO a Informação

  5 GERAÇÃO :DIREITO composta pelo direito à paz em toda a humanidade .

  #ESTUDA GUERREIRO FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI ❤

• GABARITO: ERRADO

  1ª Dimensão – São direitos relacionados à liberdade, em todas as suas formas. Possuem um caráter negativo diante do Estado. São verdadeiros direitos de defesa com caráter individual. Estão entre estes direitos as liberdades públicas, civis e políticas.

  2ª Dimensão – São conhecidos como direitos de igualdade. Reflete a conduta positiva adotada por meio de prestações sociais. São exemplos de direitos de segunda dimensão os direitos sociais, econômicos e culturais.

  3ª Dimensão – aqui estão os conhecidos direitos de fraternidade. São direitos que preservam os direitos de toda a coletividade. São de terceira geração o direito ao meio ambiente saudável, o direito ao progresso da humanidade, ao patrimônio comum, dentre outros.

  4ª Dimensão – Costuma-se dizer que nesta dimensão ocorre a chamada globalização dos direitos fundamentais. São direitos que rompem com as fronteiras entre os Estados. São direitos de todos os seres humanos, independente de sua condição como o direito à democracia, ao pluralismo político. São também considerados direitos de 4ª geração os direitos mais novos, que estão em construção, como o direito genético ou espacial.

  5ª Dimensão – É formado basicamente pelo direito à paz. Este seria o direito mais almejado pelo homem e que consubstancia a reunião de todos os outros direitos.

  FONTE: FOCUS CONCURSOS

• ERRADO.

  5ª Dimensão: Direito a Paz

• 1ª Dimensão – São direitos relacionados à liberdade, em todas as suas formas. Possuem um caráter negativo diante do Estado. São verdadeiros direitos de defesa com caráter individual. Estão entre estes direitos as liberdades públicas, civis e políticas.

  2ª Dimensão – São conhecidos como direitos de igualdade. Reflete a conduta positiva adotada por meio de prestações sociais. São exemplos de direitos de segunda dimensão os direitos sociais, econômicos e culturais.

  3ª Dimensão – aqui estão os conhecidos direitos de fraternidade. São direitos que preservam os direitos de toda a coletividade. São de terceira geração o direito ao meio ambiente saudável, o direito ao progresso da humanidade, ao patrimônio comum, dentre outros.

  4ª Dimensão – Costuma-se dizer que nesta dimensão ocorre a chamada globalização dos direitos fundamentais. São direitos que rompem com as fronteiras entre os Estados. São direitos de todos os seres humanos, independente de sua condição como o direito à democracia, ao pluralismo político. São também considerados direitos de 4ª geração os direitos mais novos, que estão em construção, como o direito genético ou espacial.

  5ª Dimensão – É formado basicamente pelo direito à paz. Este seria o direito mais almejado pelo homem e que consubstancia a reunião de todos os outros direitos.

  FONTE: FOCUS CONCURSOS

• Dimensões do Direito:

  1° Liberdade

  2°Igualdade

  3°Fraternidade

  4° - informação

  5° - paz

• Dimensões do Direito:

  1° Liberdade

  2°Igualdade

  3°Fraternidade

  4° - informação :democracia, informação e pluralismo

  5° - paz

• DICA PARA GRAVAR DIMENSÕES DO DIREITO

  1ª GERAÇÃO - L iberdade

  2ª GERAÇÃO - I gualdade

  3ª GERAÇÃO - F raternidade

  4ª GERAÇÃO - I nformação

  5ª GERAÇÃO - P az

  L I F I P

• DICA PARA GRAVAR DIMENSÕES DO DIREITO

  1ª GERAÇÃO - L iberdade

  2ª GERAÇÃO - I gualdade

  3ª GERAÇÃO - F raternidade

  4ª GERAÇÃO - I nformação

  5ª GERAÇÃO - P az

  L I F I P

• A banca pede que o candidato julgue o item com aos direitos e garantias fundamentais.

  A assertiva preceitua que: "Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que trata dos direitos diante dos avanços tecnológicos, como é o caso da proteção de dados."

  Com relação ao item, algumas observações:

  a. A doutrina atual prefere no termo "dimensão", ao invés de "geração", já que este termo traduz na ideia de as primeiras gerações estariam "ultrapassadas";

  b. Hoje, temos cinco dimensões quando o assunto é direitos fundamentais:

  i. 1ª dimensão: Liberdade. Por exemplo: direitos civis ou políticos;

  ii. 2ª dimensão: Igualdade. Por exemplo: direitos sociais, econômicos e culturais;

  iii. 3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade. Por exemplo: preservação ambiental.

  iv. 4ª dimensão: Direito à globalização política (Bonavides). Por exemplo: democracia, informação e pluralismo.

  v. 5ª dimensão: Direito à paz. Por exemplo: democracia participativa.

  Assim, os direitos fundamentais de 5ª dimensão diz respeito ao direito à paz e não avanços tecnológicos.

  Gabarito: Errado.

• Doutrina específica encapada pelo professor Paulo Bonavides... A tendência é só ficar inventando mais dimensões conforme as várias divagações dos juristas... Só pra gente ter que ficar estudando cada uma dessas novas dimensões que ainda vão surgir..

• Questao errada.

  Segundo o autor Pedro Lenza, temos 5 dimensões de direitos fundamentais. A 4 dimensão é a referida na questão, que trata da evolução genética e tecnológica. O direito de 5 dimensão é o direito a Paz

• Ápice não.

  igual o COVID-19, ninguém sabe onde será o ápice.

  E sim ! Os direitos decorrentes da evolução da cibernética e das tecnologias de comunicação, como a Internet e as redes sociais, são classificados como de quinta geração.

• O item é falso. A quinta geração/dimensão dos direitos fundamentais, cuja existência é reconhecida apenas por alguns teóricos, abarca o direito à paz, necessário à boa convivência humana e para a própria conservação da nossa espécie. Paulo Bonavides é um importante nome da doutrina nacional que tem defendido a existência dessa dimensão de direitos. Segundo ele, a paz é um direito fundamental de quinta geração que legitima o estabelecimento da ordem, da liberdade e do bem comum na convivência dos povos. Em suma, ele reserva ao direito à paz o papel central de supremo direito da humanidade. Por fim, lembremos que é na 4ª geração que encontramos os direitos eu derivam dos avanços tecnológicos (como é o caso da proteção de dados) e da evolução genética.

• Gabarito:"Errado"

  1ª dimensão: Liberdade - direitos civis ou políticos;

  2ª dimensão: Igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais;

  3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade - preservação ambiental.

  4ª dimensão: Direito à globalização política - democracia, informação e pluralismo.

  5ª dimensão: Direito à paz - democracia participativa.

• 5ª Geração = Direito à paz.

  Estamos vivendo o ápice da paz?

  Gab: ERRADO

• No meio de tantas interpretações, jurisprudências e doutrinas, até a subjetividade adotada pelo examinador precisa ser estudada. E há quem pense que é só ler! Meu amigo, estudar requer logística, preparo, paciência e muita resiliência!

  Muito sucesso a você que leu. Sigamos firmes e fortes na busca diária por um cargo público! :)

• Os direitos fundamentais de primeira geração aqueles que tem por finalidade limitar a ação do Estado sobre o indivíduo. Também chamados de Liberdades Negativas. Nega-se ao Estado envolver-se inapropriadamente nas relações individuais e sociais relativas à esfera privada. Consagram-se os direitos de defesa do indivíduo.
   
  Os direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.
   
  Os direitos fundamentais de terceira geração são aqueles que consagram a coletividade. São os direitos difusos e os coletivos. São os direitos de solidariedade ou fraternidade.
   
  Os direitos de quarta geração. Segundo Paulo Bonavides, “é o resultado da globalização dos direitos fundamentais (...) os direitos à democracia direta, ao pluralismo e à informação”
   
  Por fim, Paulo Bonavides defende o reconhecimento da paz, ou melhor, o direito à paz como direito de quinta geração. Segundo o autor, esse direito seria um elemento de conservação da espécie humana.
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão.
   
  A banca assevera que os direitos  fundamentais  de  quinta  geração seriam direitos correspondentes aos  avanços  tecnológicos,  como  é  o  caso  da  proteção  de  dados.
   
  Conforme já abordamos, os direitos de quinta geração está relacionado ao direito à paz como elemento garantidor da existência da humanidade. Portanto, a questão está incorreta.
   
   
  Gabarito da questão - Item ERRADO.
  

• Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.

   

  Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.

   

  Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

   

  Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.

   

   

  Fonte: NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3 ed., 362/364.

• Poderiam pelo menos indicar qual corrente queriam, a doutrina não é pacífica, agora além de tudo tem que adivinhar.

• Nunca apanhei tanto em uma prova como essa !

• 1ª dimensão: Liberdade - direitos civis ou políticos;

  2ª dimensão: Igualdade - direitos sociais, econômicos e culturais;

  3ª dimensão: Solidariedade ou Fraternidade - preservação ambiental.

  Dimensão segundo  Bonavides

  4ª dimensão: Direito à globalização política - democracia, informação e pluralismo.

   dimensão: Para Bobbio

   4ª dimensão ocorreria com os avanços na engenharia genética

  5ª dimensão: Direito à paz - democracia participativa.

  Questão errada. Não estamos vivendo a plenitude da paz existem diversos locais em conflito nesse momento.

• Evolução dos Direitos Fundamentais:

  1º Geração → direitos civis e políticos;

  2ª Geração → direitos sociais, culturais e econômicos;

  3ª Geração → direitos coletivos e difusos;

  4º Geração → direitos ligados à democracia, à informação e ao pluralismo (Obs.: há quem considera como sendo "direitos relacionados à engenharia genética");

  5ª Geração → direito à paz.

• Direitos que protegem o usuário no meio cibernético advêm da 4ª geração dos direitos fundamentais. Ademais, o direito à paz é de 5ª geração. Obs: Direitos de 4ª e 5ª geração existem apenas para parte da doutrina. Espero ter sido claro e preciso.

• 5ª Geração : PAZ

• Para além da questão geracional creio não ser possível afirmar de forma categórica que vivemos o ápice dos direitos relativos à informação, já que o próprio avanço tecnológico apresenta contínua necessidade de aperfeiçoamento da legislação sobre a questão informacional. Sendo assim enxergo aqui uma outra razão para O GABARITO da questão: ERRADO.

  ápice

  substantivo masculino

• Deixo aqui o meu humilde bizu:

  CIPÓ SECU? DICO TEIN! #PAZ

  -----------------------------------------------

  1º Civis e políticos

  2º Sociais, econômicos e culturais

  3º Difusos e coletivos

  4º Tecnologia, informação...

  5º Paz

• Não temos paz!

• NA PRÓXIMA JA POSSO PEDIR MÚSICA

• ERRADO

  5ª geração é PAZ

  Os direitos fundamentais de primeira geração aqueles que tem por finalidade limitar a ação do Estado sobre o indivíduo. Também chamados de Liberdades Negativas. Nega-se ao Estado envolver-se inapropriadamente nas relações individuais e sociais relativas à esfera privada. Consagram-se os direitos de defesa do indivíduo.

   

  Os direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. São direitos que exigem prestações positivas por parte do Estado. Também chamado de “direitos do bem-estar”, constituem-se em liberdade positiva. Esses direitos de segunda geração tem na igualdade sua fonte de legitimação. São os direitos econômicos, sociais e culturais.

   

  Os direitos fundamentais de terceira geração são aqueles que consagram a coletividade. São os direitos difusos e os coletivos. São os direitos de solidariedade ou fraternidade.

   

  Os direitos de quarta geração. Segundo Paulo Bonavides, “é o resultado da globalização dos direitos fundamentais (...) os direitos à democracia direta, ao pluralismo e à informação”

   

  Por fim, Paulo Bonavides defende o reconhecimento da paz, ou melhor, o direito à paz como direito de quinta geração. Segundo o autor, esse direito seria um elemento de conservação da espécie humana.

   

• 5ª Geração: PAZ

• O item é falso. A quinta geração/dimensão dos direitos fundamentais, cuja existência é reconhecida apenas por alguns teóricos, abarca o direito à paz, necessário à boa convivência humana e para a própria conservação da nossa espécie. Paulo Bonavides é um importante nome da doutrina nacional que tem defendido a existência dessa dimensão de direitos. Segundo ele, a paz é um direito fundamental de quinta geração que legitima o estabelecimento da ordem, da liberdade e do bem comum na convivência dos povos. Em suma, ele reserva ao direito à paz o papel central de supremo direito da humanidade. Por fim, lembremos que é na 4ª geração que encontramos os direitos eu derivam dos avanços tecnológicos (como é o caso da proteção de dados) e da evolução genética.

  Nathalia Masson | Direção Concursos

• Na boa, depois da terceira geração, que tem uma base história e filosófica, qualquer outra geração criada por um doutrinador qq, é mera perfumaria para vender livro.

• Só tem paz porque papai aparelhou PF , Pms e PC's e milícias......Agradeçam !

• Só lembrar de natura, que foi até a quarta guerra ninja, a quinta não teve.

• Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais

  1 - Geração

  Valor - Liberdade

  Liberdade negativa ou prestação negativa

  Abstenção estatal

  Direitos civis e políticos

  2 - Geração

  Valor - Igualdade

  Liberdade positiva ou prestação positiva

  Atuação estatal

  Direitos econômicos, culturais e sociais

  3 - Geração

  Valor - Solidariedade e Fraternidade

  Direitos difusos e coletivos

  4 - Geração

  Valor - Desenvolvimento ou globalização

  Direito democracia, informação e engenharia genética

  5 - Geração

  Paz

  Características dos direitos fundamentais

  Historicidade

  Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade

  Universalidade

  Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.

  Vedação ao retrocesso.

  É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos

  Inalienabilidade

  Impossibilidade de transferir a outrem 

  Imprescritibilidade

  Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.

  Irrenunciabilidade

  Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.

  Relatividade ou imutabilidade

  Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados

  Inviolabilidade

  As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los

  Interdependência

  há diversas ligações entre os direitos fundamentais

  Complementariedade

  Devem ser interpretados de forma conjunta

  Efetividade

  O poder público deve garantir sua aplicação

• Na verdade hj em dia vai (salvo engano meu) até a 7° , 8° dimensão / geração de direitos. CONTUDO, A UNANIMIDADE se encontra somente nas três primeiras.

Questão 3413503

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito certo. Um bom exemplo seria a negativa de documentos de segurança nacional. Qualquer erro me avise.

• Questão Correta. As pessoas estatais também são titulares de Direitos Fundamentais. Um exemplo a ser citado é:

  Direito de requisição administrativa no caso de eminente perigo público:

  Art. 5º, XXV, CF88 - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• Gabarito Correto

  É o rompimento com o regime absolutista... O estado passou a ser um sujeito de direito, ou seja, capaz de contrair direitos e deveres na ordem jurídica.

• Gab: Certo. Exemplo perfeito da Roberta Gomes.

• GABARITO CERTO

  Embora originariamente os direitos e garantias fundamentais tenham sido pensados em referência às pessoas físicas, na atualidade é incontestável a possibilidade de também serem titularizados por pessoas jurídicas, inclusive de direito público, sobretudo, no caso de direitos fundamentais de natureza procedimental. (STF - AC 2.395-MC/PB; STF AC (QO) 2.032/SP).

• GABARITO CORRETO!

  Alguns direitos fundamentais são exclusivos da Pessoa Jurídica, conforme o previsto no art. 5º, XXIX, CF. A titularidade dos direitos fundamentais também se estende as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

• Pessoa jurídica é titular de direitos;

  Súmula 227 STF - a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

• Oi, pessoal. Gabarito: Assertiva considerada CORRETA pela banca.

  É válido, contudo, ressaltar que o STJ tem posicionamento (inclusive veiculado em informativo, o Informativo 534) no sentido de que "a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem." E isso porque "de modo geral, a doutrina e jurisprudência nacionais só têm reconhecido às pessoas jurídicas de direito público direitos fundamentais de caráter processual ou relacionados à proteção constitucional da autonomia, prerrogativas ou competência de entidades e órgãos públicos, ou seja, direitos oponíveis ao próprio Estado, e não ao particular. Porém, em se tratando de direitos fundamentais de natureza material pretensamente oponíveis contra particulares, a jurisprudência do STF nunca referendou a tese de titularização por pessoa jurídica de direito público."

  REsp 1.258.389-PB, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/12/2013.

• vcs eh minha salvasao

• Assertiva C

  O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

• eu pensei como exemplo a difamação contra funcionário público, que é a 'honra do Estado".

  se eu viajei demais me corrijam kkkk

• Achei este post com uma explicação bem simples desse ponto. Aliás a QUADRIX vem fazendo questões mais elaboradas e não apenas copia e cola. Isso é um progresso!

• Certo . ''os direitos fundamentais, por natureza, são instrumentos de proteção contra o Estado e não a favor do Estado . Apesar disso, o entendimento majoritário é no sentido de que existem alguns direitos fundamentais que podem ser titularizados por pessoas jurídicas de direito público.'' - George Marmelstein

• GABARITO: CERTO

  Vou ser simples e objetiva, para resumir:

  O Estado é titular de direitos, pois o mesmo também têm BENS JURÍDICOS TUTELADOS( Ex.: Patrimônio Público, verbas públicas, e etc...)

• GABARITO: CERTO

  Vou ser simples e objetiva, para resumir:

  O Estado é titular de direitos, pois o mesmo também têm BENS JURÍDICOS TUTELADOS( Ex.: Patrimônio Público, verbas públicas, e etc...)

• Antes de analisarmos a questão, é preciso ficar claro que os direitos fundamentais constituem direitos da pessoa humana que em determinado momento histórico foi consagrado como tal. Podemos compreender como Direitos fundamentais os direitos humanos positivados em nossa ordem constitucional. Segundo a Carmem Lúcia, haveria uma dupla aplicação desse direitos. De um lado, os determinantes de limites negativos que impõe limites éticos-políticos-jurídicos na atuação do  Estado frente a pessoa humana. Por outro lado, determinantes positivos que impõe ações positivas a serem tomadas pelo Estado a fim de que os direitos fundamentais sejam promovidos.
   
  Desse modo, os direitos fundamentais de primeira geração aqueles que tem por finalidade limitar a ação do Estado sobre o indivíduo. os direitos fundamentais de segunda geração traduzem-se na intervenção do Estado para atender as necessidades do indivíduo. Os direitos fundamentais de terceira geração são aqueles que consagram a coletividade. São os direitos difusos e os coletivos. E, por fim, os direitos de quarta geração são os direitos à democracia direta, ao pluralismo e à informação.
   
  Portanto, podemos observar que os direitos fundamentais dizem respeito à pessoa humana, ao indivíduo. Ocorre que para responder a questão o candidato deveria saber se o Estado pode ser titular de direito fundamental.
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão.
   
  A banca afirma que “o  Estado  não  é  apenas  garantidor  e  promotor  dos  direitos fundamentais, mas  também, em certa medida,  titular desses direitos”
   
  Atualmente o STF e parte da doutrina pátria reconhecem a possibilidade das pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direito fundamentais. Todavia, essa titularidade caberia somente àqueles direitos considerados procedimentais, tais como o devido processo legal e ampla defesa. Portanto, adotando a tese de que poderia sim o Estado figurar no polo ativo desses direitos.
   
  Logo, questão está correta.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• Quero ver coragem pra responder na hora da prova.

• Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

  O Estado não é apenas garantidor e promotor dos direitos fundamentais, mas também, em certa medida, titular desses direitos.

  GAB. "CERTO".

  ----

  Informativo STF

  Brasília, 31 de agosto a 11 de setembro de 2009 - Nº 558.

  [...]

  Questão mais melindrosa diz com a possibilidade de pessoa jurídica de direito público vir a titularizar direitos fundamentais. Afinal, os direitos fundamentais nascem da intenção de garantir uma esfera de liberdade justamente em face dos Poderes Públicos.

  Novamente, aqui, uma resposta negativa absoluta não conviria, até por força de alguns desdobramentos dos direitos fundamentais do ponto de vista da sua dimensão objetiva.

  Tem-se admitido que as entidades estatais gozam de direitos do tipo procedimental. Essa a lição de Hesse, que a ilustra citando o direito de ser ouvido em juízo e o direito ao juiz predeterminado por lei. A esses exemplos, poder-se-ia agregar o direito à igualdade de armas – que o STF afirmou ser prerrogativa, também, da acusação pública, no processo penal – e o direito à ampla defesa.” (grifei)

  Essa visão do tema tem o apoio da própria jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal:

  “A QUESTÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, NOTADAMENTE AQUELES DE CARÁTER PROCEDIMENTAL, TITULARIZADOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.

  - A imposição de restrições de ordem jurídica, pelo Estado, quer se concretize na esfera judicial, quer se realize no âmbito estritamente administrativo (como sucede com a inclusão de supostos devedores em cadastros públicos de inadimplentes), supõe, para legitimar-se constitucionalmente, o efetivo respeito, pelo Poder Público, da garantia indisponível do ‘due process of law’, assegurada, pela Constituição da República (art. 5º, LIV), à generalidade das pessoas, inclusive às próprias pessoas jurídicas de direito público, eis que o Estado, em tema de limitação ou supressão de direitos, não pode exercer a sua autoridade de maneira abusiva e arbitrária. Doutrina. Precedentes.”

  (AC 2.032-QO/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno)

  A jurisprudência dos Tribunais, notadamente a do Supremo Tribunal Federal, tem reafirmado a essencialidade desse princípio, nele reconhecendo uma insuprimível garantia, que, instituída em favor de qualquer pessoa ou entidade, rege e condiciona o exercício, pelo Poder Público, de sua atividade, ainda que em sede materialmente administrativa ou no âmbito político-administrativo, sob pena de nulidade da própria medida restritiva de direitos, revestida, ou não, de caráter punitivo (RDA 97/110 - RDA 114/142 – RDA 118/99 - RTJ 163/790, Rel. Min. CARLOS VELLOSO – AI 306.626/MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, “in” Informativo/STF nº 253/2002 – RE 140.195/SC, Rel. Min. ILMAR GALVÃO - RE 191.480/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 199.800/SP, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, v.g.): [...].

  Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo558.htm

• CERTO

  Atualmente o STF e parte da doutrina pátria reconhecem a possibilidade das pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direito fundamentais. Todavia, essa titularidade caberia somente àqueles direitos considerados procedimentais, tais como o devido processo legal e ampla defesa. Portanto, adotando a tese de que poderia sim o Estado figurar no polo ativo desses direitos.

• Os comentários deveriam ser mais pontuais... Não dar um Ctrl + C no PDF e jogar ao vento.

  Não ajuda você, nem os demais...

• Eu amo como a Quadrix adora usar "de certa forma", "em certa medida", "em determinada maneira". Ô banca amadora do crlh

Questão 3413506

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Igualdade; Direitos Individuais

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

A transitoriedade é a essência das ações afirmativas enquanto instrumentos de realização de igualdade material.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto - Uma ação afirmatória (Política Pública) tem como fundamento a necessidade e a transitoriedade, a fim de que seja estabelecida a Igualdade material entre as pessoas. Exemplo: A Lei Maria da Penha é uma ação afirmatória por parte do Estado para garantir que haja mais severidade aos agressores para, com isso, possa desestimular a alta incidência de casos de violência doméstica. O propósito da lei em si é de proteção às mulheres, mas com caráter transitório até que se extinguir por completo os casos.

• Ações afirmativas definir-se-iam como políticas públicas voltadas à concretização do princípio da igualdade material e da neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.

  As ações afirmativas devem ter caráter transitórias, visto que sua perpetuidade pode gerar efeito contrário.

  Bons estudos!

• QUESTÃO CORRETA!

  Apenas para complementação:

  (...) Ressaltou-se a natureza transitória dos programas de ação afirmativa, já que as desigualdades entre brancos e negros decorreriam de séculos de dominação econômica, política e social dos primeiros sobre os segundos. Dessa forma, na medida em que essas distorções históricas fossem corrigidas, não haveria razão para a subsistência dos programas de ingresso nas universidades públicas. Se eles ainda assim permanecessem, poderiam converter-se em benesses permanentes, em detrimento da coletividade e da democracia. Consignou-se que, no caso da UnB, o critério da temporariedade fora cumprido, pois o programa de ações afirmativas lá instituído estabelecera a necessidade de sua reavaliação após o transcurso de dez anos. Por fim, no que concerne à proporcionalidade entre os meios e os fins colimados nessas políticas, considerou-se que a reserva de 20% das vagas, na UnB, para estudantes negros, e de um pequeno número delas para índios, pelo prazo de citado, constituiria providência adequada e proporcional a atingir os mencionados desideratos.

• Meu Deus, tô com pena desses dentistas que fizeram essa prova com alto nível para quem é formado e estuda Direito faz tempo

• Oloquinho, meu! Que prova foi essa que os dentistas fizeram? Somente questões com base doutrinária de altíssimo nível.

• QUERENDO SER CESPEDRIX

• Sim. As ações afirmativas são formas de fornecer por certo tempo condições diferenciadas a algumas pessoas que foram colocadas em situações de distorções históricas, por N motivos. Dessa forma, em tese, as afirmações seriam temporárias durando apenas enquanto a situação de igualdade não fosse alcançada.

• Que viagem!!!!!

• Diz-se que o direito é transitório enquanto a igualdade no plano material não for atingida, daí a necessidade de ações afirmativas, como exemplo, as cotas nas universidades; uma vez atingida a igualdade entre todos, torna-se necessária a política afirmativa, portanto, ela tem de ser transitória.

• Deus é mais!

• só chutei kkkkkkkkk

• que prova foi essa?????

• Transitoriedade né... quero ver um político com coragem pra propor o fim de alguma ação afirmativa kkkkk

• QUEM NASCEU QUADRIX NUNCA SERÁ CESPE

• Depois dessa prova ai o dentista também vai ser elegível ao quinto constitucional....

• Vamos revogar, portanto, a Lei das Cotas.

• Tá amarrado em nome de Duny, Alex e Honey!

• Pessoal, o STF tratou deste tema na ADPF 186/DF - INFORMATIVO 663.

  No site Dizer o Direito, o professor Márcio assim disse:

  "É importante ressaltar que as políticas de ação afirmativa baseadas no critério racial possuem natureza transitória já que as desigualdades entre negros e brancos não resultam, como é evidente, de uma desvalia natural ou genética, mas decorrem de uma acentuada inferioridade em que aqueles foram posicionados nos planos econômico, social e político em razão de séculos de dominação dos primeiros pelos segundos.

  Assim, na medida em que essas distorções históricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos nas esferas públicas e privadas de poder atenda ao que se contém no princípio constitucional da isonomia, não haverá mais qualquer razão para a subsistência dos programas de reserva de vagas nas universidades públicas, pois o seu objetivo já terá sido alcançado.

  Assim, as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se em benesses permanentes, instituídas em prol de determinado grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática.

  CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Constitucionalidade do sistema de cotas em universidades com critério étnico-racial. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 16/04/2020

• Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento, compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Em suma, ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado

• Sinceramente, a questão não é tão complexa assim.

  A questão está falando de Ações Afirmativas

  O problema é que é Quadrix né, sempre esses enunciados fod$@#

• Sempre acreditei que ações afirmativas consistiam em políticas públicas patrocinadas pelo Estado em função da estabilização de uma igualdade material, de forma que essas ações decorressem de maneira constante, não transitórias.

  Por ser um cenário muito difícil de ser arquitetado concretamente, achei que seria impossível alcançá-lo (acho que muitos também pensaram assim).

  Entretanto, pelo que vi nas respostas dos colegas, em especial ao jugado trazido pelo amigo Rodrigo Peres, estive enganado.

  Obrigado.

  Gab: CERTO.

  Resumo:

  AÇÕES AFIRMATIVAS ---- PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL ---- NATUREZA TRANSITÓRIA (NÃO PERMANENTE)

• Olá pessoal. Primeiramente: eu odeio essa banca. Segundamente (kkk): O que que isso tem a ver com Odontologia?!

  - A lógica das ações afirmativas é justamente estabilizar e equalizar alguma coisa. Uma vez atingida a igualdade, não há razão para manter esse mecanismo, pois aí ele seria justamente o causador de um novo desequilíbrio. Temos dificuldade de ver isso porque no Brasil as ações afirmativas parecem ser Ad Aeternum, mas a lógica delas é a temporariedade até atingir o objetivo.

• Rapaz... não esperava um nível desse nem na PCDF.

• O gabarito consta como CERTA, todavia, não está integralmente certa. Vejamos:

  Em regra, as ações afirmativas possuem caráter temporário, para corrigir uma situação de desigualdade social. Como Explica Marcelo Novelino (2019) "Para que determinado grupo seja beneficiário legítimo de ação afirmativa, deve ser comprovada a impossibilidade de sua integração num futuro próximo".

  Todavia, apesar do caráter temporário, não são todas as ações afirmativas que apresentam essa característica. Ainda seguindo os ensinamentos de Novelino, há hipóteses em que o motivos de serem implementadas não é para garantir correção das desigualdades sociais. A título de exemplo, tem-se as ações afirmativas voltadas para os povos indígenas, nas quais o objetivo principal é o respeito à essa cultura, permitindo que ela exista.

  Com base nisso, acredito que a assertiva está ERRADA.

• Difícil é entender o que essa banca quer!!

• Considerei Certa! tendo em vista que espera-se que as ações afirmativas sejam necessárias até suprir a desigualdade, por isso são transitórias. exemplo é a cota racial nos concursos público, que quando conseguir garantir acesso suficientes aos negro deverá ser revogada.

• Quando falar em ações afirmativas ligue imediatamente ao termo IGUALDADE MATERIAL. Essa é a palavra chave.

  Ações afirmativas, sendo bem simples, são ações para garantir igualdade de fato. O sistema de cotas é um exemplo de ação afirmativa.

• AÇÕES AFIRMATIVAS = ISONOMIA MATERIAL

• Correto . Visto que ações afirmativas necessitam de reavaliação com o passar dos anos , visto que pode-se exigir maiores politicas de isonomia ou menores , ou até mesmo não mais haver ação afirmativa para a matéria

  Transitoriedade das políticas de ação afirmativa

  É importante ressaltar a natureza transitória das políticas de ação afirmativa, já que as desigualdades entre negros e brancos não resultam, como é evidente, de uma desvalia natural ou genética, mas decorrem de uma acentuada inferioridade em que aqueles foram posicionados nos planos econômico, social e político em razão de séculos de dominação dos primeiros pelos segundos.

  Assim, na medida em que essas distorções históricas forem corrigidas e a representação dos negros e demais excluídos nas esferas públicas e privadas de poder atenda ao que se contém no princípio constitucional da isonomia, não haverá mais qualquer razão para a subsistência dos programas de reserva de vagas nas universidades públicas, pois o seu objetivo já terá sido alcançado.

  Assim, as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se em benesses permanentes, instituídas em prol de determinado grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação – é escusado dizer – incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática.

  No caso da Universidade de Brasília, que figurou como arguida na ADPF, o critério da temporariedade foi cumprido, uma vez que o Programa de Ações Afirmativas instituído pelo Conselho Superior Universitário - CONSUNI daquela instituição estabeleceu a necessidade de sua reavaliação após o transcurso do período de 10 anos. - Dizer o Direito

• Como formas de concretização da igualdade material, foram desenvolvidas políticas públicas

  de compensação dirigidas às minorias sociais, chamadas de Ações Afirmativas ou Discriminações

  Positivas.

  São verdadeiras ações de cunho social que visam compensar possíveis perdas que determinados

  grupos sociais tiveram ao longo da história de suas vidas.

  LOGO, QUESTÃO CORRETA

• É,de fato, essencialmente transitório! Vamos a um exemplo: Existem cotas nas universidades ferderais para quem estudou em escola pública, porém digamos que a a qualidade das aulas na escola pública se igualasse àquelas ministradas nas escolas particulares. A partir daí, não seria mais necessário esse tipo de cota. Por fim, as ações afirmativas visam à igualdade material, questão correta!

• Segundo ensino do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, as ações afirmativas são “políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física”.
   
  Ainda segundo o ex-ministro, as ações afirmativas, inclusive, podem ser adotadas pela iniciativa privada. E, em casos flagrantes, pelo Poder Judiciário, uma vez que não são ações típicas de governos.
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão.
   
  A banca assevera que “a  transitoriedade  é  a  essência  das  ações  afirmativas  enquanto  instrumentos  de  realização  de  igualdade  material.”
   
  No julgamento da ADPF 180, no qual o partido DEM questionava o sistema de reserva de vagas na Universidade de Brasília, o STF afirmou a natureza transitória dos programas de ação afirmativa. Portanto, para o Supremo Tribunal, à medida que as distorções fossem corrigidas não haveria mais motivo para manutenção do programa de reserva de vagas. Vejamos:
   
  ADPF 186 Órgão julgador: Tribunal Pleno
  Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
  Julgamento: 26/04/2012 Publicação: 20/10/2014
   
  Ementa: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 1º, CAPUT, III, 3º, IV, 4º, VIII, 5º, I, II XXXIII, XLI, LIV, 37, CAPUT, 205, 206, CAPUT, I, 207, CAPUT, E 208, V, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
  (...)
   VII – No entanto, as políticas de ação afirmativa fundadas na discriminação reversa apenas são legítimas se a sua manutenção estiver condicionada à persistência, no tempo, do quadro de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se benesses permanentes, instituídas em prol de determinado grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação – é escusado dizer – incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática, devendo, outrossim, respeitar a proporcionalidade entre os meios empregados e os fins perseguidos. VIII – Arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada improcedente.
  
  
  
  
  
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• Pode marcar o item como verdadeiro, estimado aluno. As ações afirmativas representam práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções.

  O intuito dessas políticas públicas é o de oportunizar aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de modo a serem corrigidas as distorções que colocaram certos grupos em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade.

  Por fim, não nos esqueçamos que, em regra (ressalve-se o caso de, por exemplo, as medidas implementadas em prol de indígenas ou de pessoas com deficiência), as ações afirmativas possuem caráter precário e temporário, já que a disponibilização estatal de recursos, bens e oportunidades diferenciadas a certos grupos, busca diminuir as assimetrias sociais e as desigualdades ocasionadas por situações históricas específicas. Assim, no momento em que tais diferenças estiverem devidamente superadas, as medidas afirmativas devem ser reduzidas e, então, extintas.

• CORRETO

  A transitoriedade de ações afirmativas é essencial pois a busca com essas ações é a igualdade de condições sociais para todos os brasileiros.

  Portanto, por um determinado período devem-se manter direitos desiguais ou distintos enquanto não forem alcançados os objetivos que lhes justificaram a instituição.

  Fonte: Resumo meu de diversos Textos do Senado.

• acho que uma coisa é falar que a transitoriedade faz parte da natureza,, mas a essência é promover a discriminação positiva....e não uma questão temporal, como se a principal preocupação das cotas fosse que a lei deixasse de existir! andou mal o avaliador!

• Ações afirmativas são políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.

• Não são feitas para durar indefinidamente, mas tão somente enquanto perdurar a situação que motivou a sua criação.

• Elas são transitórias, pois, uma vez atingida a igualdade material desejada pela norma edita, ela torna-se desnecessária.

  Não há mais o que compensar.

  Não há mais necessidade de tratamento diferenciado, se os envolvidos já estão em um mesmo plano.

• obrigado! pelo esclarecimento amigos.

• Cada época com necessidades de direitos diferentes, isso resume essa transitoriedade.

  Nos Direitos Humanos, há o princípio da historicidade, a evolução dos direitos em uma linha temporal.

• Jesus, li, reli e não entendi.

• GABARITO: QUESTÃO CORRRETA.

  A transitoriedade é inerente às ações afirmativas.

• As ações afirmativas representam práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções.

  O intuito dessas políticas públicas é o de oportunizar aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de modo a serem corrigidas as distorções que colocaram certos grupos em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade.

  Por fim, não nos esqueçamos que, em regra (ressalve-se o caso de, por exemplo, as medidas implementadas em prol de indígenas ou de pessoas com deficiência), as ações afirmativas possuem caráter precário e temporário, já que a disponibilização estatal de recursos, bens e oportunidades diferenciadas a certos grupos, busca diminuir as assimetrias sociais e as desigualdades ocasionadas por situações históricas específicas. Assim, no momento em que tais diferenças estiverem devidamente superadas, as medidas afirmativas devem ser reduzidas e, então, extintas.

  Fonte: Nathalia Masson

• DUAS PALAVRAS: CARA LHO

• Ações afirmativas gerando efeitos transitórios relacionados a igualdade material.

  Ex: Cotas pra negros gera um efeito transitório para que seu propósito(diminuição da desigualdade) seja visto com o passar o tempo.

• Ações afirmativas buscam algum tipo de reparação social. Quando o objetivo de reparar uma desigualdade é alcançado, ela deve acabar. Por isso, nota-se que a transitoriedade faz parte das ações afirmativas.

• IGUALDADE (isonomia)

  IGUALDADE FORMAL: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"

  OBJETIVO: tratar todos iguais

  IGUALDADE MATERIAL: "tratar os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades"

  OBJETIVO: garantir a concretização da igualdade formal (preocupação com a JUSTIÇA SOCIAL)

  EXEMPLO: AÇÃO AFIRMATIVAS (cotas raciais, lei Maria da Penha etc)

  AS AÇÕES AFIRMATIVAS, DE FATO, POSSUI ESSA CARACTERÍSTICA DE TRANSITORIEDADE - ATÉ A PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE.

  EX.: FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA MULHER CASADA (cf NCPC):

  "Com o advento do novo Código de Processo Civil, a regra contida no artigo 100 I do CPC de 1973, deixa de existir, ou seja, desaparece o foro privilegiado da mulher casada.

  Tal regra foi inserida no CPC pela Lei do Divórcio de 1977 (Lei 6.515/77) com um nítido objetivo de proteger a parte que, à época, revelava-se mais fraca na relação conjugal. Isso porque, na sistemática do velho Código Civil de 1916, o marido ocupava a posição de chefe da sociedade conjugal."

  FONTE: https://www.conjur.com.br/2015-mai-03/processo-familiar-nao-manutencao-foro-privilegiado-mulher-casada-cpc

• ótimo comentário da Jessica Aquino abaixo

• A transitoriedade = Ex: a Lei de Cotas tem um prazo de 10 anos para reduzir a desigualdade.

• questão com uma redação bem chatinha, mas vamos lá:

  As ações afirmativas são uma forma de exteriorização da isonomia material, ou seja, o Estado deverá utilizar de diversos meios para corrigir um desequilíbrio gerado por motivos diversos, seja por conta de uma mácula no direito do sujeito, seja por conta de uma situação de enraização social de um conceito estrangeiro, por exemplo, a discriminação com o direito da mulher que foi trazida pela figura dos portugueses quando houve a colonização do Brasil. Desse modo, o Estado ao observar que o direito das mulheres estavam sendo tolhido e tal conduta não estava mais sendo socialmente aceita, então decidiram realizar políticas públicas de acessibilidade. As ações afirmativas são consideradas como transitórias? Sim, tendo em vista que a situação de desequilíbrio é algo que não deve perdurar por toda a eternidade e deve ser corrigida aos poucos, tal qual aconteceu com o direito de voto para a figura feminina ou o acesso flexibilizado para o negro ao ensino superior na questão das cotas.

  Espero ter contribuído com os senhores!

  Foco, Força e Café!!!

• É o seguinte: AÇÕES AFIRMATIVAS (lembrar exemplo cotas)

  TRANSITÓRIAS (não foram feitas para durar eternamente "passageiras")

  Quando se encerram?

  QUANDOS AS DESIGUALDADES FOREM CORRIGIDAS (Utópico mas é o que a norma diz)

  OBS: Igualdade MATERIAL - Mundo real - Fato

  Igualdade FORMAL - Lei

• Questão correta

  1)O que é ação afirmativa? As ações afirmativas são mecanismos de inclusão social e servem para corrigir e minimizar os efeitos atuais das discriminações que aconteceram no passado.

  2)Mas por que transitoriedade? a ideia das ações afirmativas é, após eliminar uma desigualdade histórica, serem reduzidas e depois extintas, ou seja, transitórias.

  3)Qual a ideia da igualdade material? os desigual devem ser tratado desigualmente, na medida de sua desigualdade.

• As Ações Afirmativas estão ligadas ao fato da IGUALDADE MATERIAL (igualdade na prática, vida real, na vera), ou seja, são Ações, por parte do Estado, para que pessoas desfavorecidas possam competir de maneira IGUAL com os '' favorecidos''.

  Essas Ações Afirmativas DEVEM ser TRANSITÓRIAS e PASSAGEIRAS, até o momento que os ''desfavorecidos'' se igualem aos ''favorecidos''.

  Ações Afirmativas estão ligadas aos Direitos de 2º Geração e se enquadram na IGUALDADE MATERIAL, não na Igualdade FORMAL ( o que alei diz: todos são iguais perante a lei.....blá blá blá)

• Ações afirmativas definir-se-iam como políticas públicas voltadas à concretização do princípio da igualdade material e da neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.

  As ações afirmativas devem ter caráter transitórias, visto que sua perpetuidade pode gerar efeito contrário.

Questão 3413509

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Julgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais.

O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Art 5, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  Bons estudos!

• QUESTÃO ERRADA!

  De acordo com o art. , inciso , da , “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O que se extrai do dispositivo é um comando geral e abstrato, do qual concluímos que somente a lei poderá criar direitos, deveres e vedações, ficando os indivíduos vinculados aos comandos legais, disciplinadores de suas atividades.

  Assim, os atos administrativos que regulamentam as leis não podem criar direitos e obrigações, porque isso é vedado em nosso sistema jurídico de acordo com o fundamento supracitado.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  FONTE: CF 1988

• Esta banca, pode se dizer, que é no mínimo "Sui generis" (esta expressão é usada eufemisticamente, disfarçando, por meio da pompa e circunstância do Latim, uma crítica a algo que nos pareceu francamente esquisito; por isso mesmo, temos de tomar cuidado ao usá-la, para não sermos acusados de estar fazendo ironia).

• Enunciar direitos e deveres me parece diferente de obrigar ou deixar de fazer algo...

• atos normativos secundários não podem impor direitos .

  Questão incorreta.

• Atos normativos não é interno?, vem lá do direito administrativo, alguém pode ajudar?

• O princípio da legalidade permite ao Estado enunciar direitos e deveres não somente por lei em sentido estrito, mas também por meio dos chamados atos normativos secundários.negativo,somente lei em sentido estrito pode definir conduta criminosa e cominar sanções penais,ou seja,somente lei complementar ou lei ordinária pode definir crime e cominar penas.Atos administrativos não pode criar crimes e nem impor penas.

• Onde que atos normativos secundários.Podem impor Direitos ( Lei ) .CLARO QUE NÃO !

  as vezes não e nem porque o candidato não estuda , mas sim peque não sabe interpretar a questão .

  Direito Penal - Lei = SENTIDO ESTRITO !

  Gabarito E

• Questão interessante.

  Enunciar direitos e deveres deve ser feito somente por lei. Atos normativos secundários, como os decretos, não podem ser contrários à lei. Eles podem regulamentar e explicitar a lei, mas sem fugir das suas disposições.

  Gab. Errado.

• Enunciar direitos e deveres deve ser feito somente por lei. Atos normativos secundários, como os decretos, não podem ser contrários à lei. Eles podem regulamentar e explicitar a lei, mas sem fugir das suas disposições.

  Art 5, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

• O princípio da legalidade é um conceito jurídico parte dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, e estabelece que não existe crime se não estiver previsto em lei....

  ERRADA

• O estado só pode enunciar direitos e deveres por meio de leis, e não através de atos normativos secundários.

• ok, e o que me dizem os senhores juristas sobre esse ataual período de quarentena, onde governadores e prefeitos estão  emitindo decretos impedindo a abertura de pontos comerciais e em alguns estados proibindo as pessoas de transitarem pelas ruas inclusive ameaçando  até prender.

   

• Ato Normativo Primário

  O atos normativos primários são espécies normativas que se fundamentam diretamente na constituição federal, os quais possuem poder de inovar no ordenamento jurídico brasileiro.

  Exemplos de Ato Normativo Primários

  Seguem alguns exemplos de atos normativos:

  Lei Ordinária;

  Lei Complementar;

  Medida Provisória;

  Decreto Legislativo;

  entre outros.

  Ato Normativo Secundário

  O atos normativos secundários são espécies normativas que possuem generalidade e abstração, os quais competem ao poder executivo a sua expedição.

  Exemplos de Ato Normativo Secundários

  Seguem alguns exemplos de atos normativos:

  Decretos;

  Resoluções;

  Instruções Normativas;

  Fonte:

  Portanto o Normativo Secundário não CRIA obrigações ou direitos, mas os regula. Sem embargos, a expressão "enuncia" dá margem para dupla interpretação.

• Princípio da legalidade se desdobra em 4 segmentos:

  ~> Lei Escrita ~> Positivada

  ~> Lei Certa ~> Sem expressões vagas

  ~> Lei Estrita ~> Lei em sentido formal

  ~> Lei Anterior ~> Princípio da anterioridade

• Princípio da Reserva Legal X Princípio da Legalidade

• A questão deveria mencionar princípio da Legalidade em sentido amplo.

• Atos normativos secundários não inovam o ordenamento jurídico, diferente dos primários. Portanto não podem impor obrigações. Exemplo: o decreto regulamentar é um ato secundário, visto que não inova o ordenamento jurídico, SERVE PARA A FIEL A EXECUÇÃO DE UMA LEI. Estudem a hierarquia das normas com a pirâmide de Kelsen.

• A regra é que não pode. Como o vírus está circulando de forma descontrola, os governantes tomaram algumas medidas restritivas visando preservar a vida e a saúde pública (não está em discussão se é certo ou errado).. O que está acontecendo agora é exceção.
• Os atos normativos secundários não podem criar direitos ou obrigações. Os atos secundários visam apenas regulamentar os atos primários.
• O princípio da legalidade é um dos mais relevantes no ordenamento jurídico brasileiro e indica que qualquer restrição ou intervenção nas liberdades deve ser lastreada em uma lei, que deve ser criada por quem possui legitimidade democrática para isso (Mendes). O inc. II do art. 5º da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
  É importante ressaltar que são equiparadas à lei, em sentido formal, as leis complementares, as leis delegadas, as medidas provisórias e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Mendes explica que, neste "bloco de legalidade", estão os atos normativos dotados de força de lei e que podem inovar na ordem jurídica. Observe que estes são atos normativos primários, visto que seu fundamento de validade está na própria Constituição.
  Note, porém, que o mesmo não se dá com os atos normativos secundários, como os decretos e regulamentos, e que tem uma função regulamentar, visando permitir a melhor aplicação da lei (sua fiel execução, como indica o art. 84, IV da CF/88). Esses atos normativos secundários não podem inovar na ordem jurídica e, por isso, não podem estabelecer deveres ou impor novas obrigações. Assim, a afirmativa está errada.
  
  Gabarito: a afirmativa está ERRADA. 
  
  

• Repare a questão diz enunciar, e não anunciar.

• Quadrix 2020

  O princípio da reserva legal diz respeito estritamente à lei em sentido formal, excluindo atos normativos secundários.

• ERRADO

  O princípio da legalidade é um dos mais relevantes no ordenamento jurídico brasileiro e indica que qualquer restrição ou intervenção nas liberdades deve ser lastreada em uma lei, que deve ser criada por quem possui legitimidade democrática para isso (Mendes). O inc. II do art. 5º da CF/88 prevê que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

  É importante ressaltar que são equiparadas à lei, em sentido formal, as leis complementares, as leis delegadas, as medidas provisórias e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Mendes explica que, neste "bloco de legalidade", estão os atos normativos dotados de força de lei e que podem inovar na ordem jurídica. Observe que estes são atos normativos primários, visto que seu fundamento de validade está na própria Constituição.

  Note, porém, que o mesmo não se dá com os atos normativos secundários, como os decretos e regulamentos, e que tem uma função regulamentar, visando permitir a melhor aplicação da lei (sua fiel execução, como indica o art. 84, IV da CF/88). Esses atos normativos secundários não podem inovar na ordem jurídica e, por isso, não podem estabelecer deveres ou impor novas obrigações. Assim, a afirmativa está errada.

• engraçado ler isso no Brasil em 2021 no meio da pandemia em que direitos são suprimidos ao bel prazer de governadores e prefeitos mediante decretos kkkk

• falem isso aos cartórios extrajudiciais

• O poder de polícia até pode circunstancialmente restringir direitos ou prescrever deveres por necessidades pontuais (caso da pandemia, por exemplo), mas a questão pergunta sobre enunciar direitos e deveres, que pra mim significa algo perene e não circunstancial.

• Errado.

  O Poder regulamentar, ato secundário, não pode inovar, criar situações novas no ordenamento jurídico.

  Só lembrei depois que errei, acontece família. Rs

• ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS X SECUNDÁRIOS:

  PRIMÁRIOS - É importante ressaltar que são equiparadas à lei, em sentido formal, as leis complementares, as leis delegadas, as medidas provisórias e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Mendes explica que, neste "bloco de legalidade", estão os atos normativos dotados de força de lei e que podem inovar na ordem jurídica. Observe que estes são atos normativos primários, visto que seu fundamento de validade está na própria Constituição.

  SECUNDÁRIOS - Note, porém, que o mesmo não se dá com os atos normativos secundários, como os decretos e regulamentos, e que tem uma função regulamentar, visando permitir a melhor aplicação da lei (sua fiel execução, como indica o art. 84, IV da CF/88). Esses atos normativos secundários não podem inovar na ordem jurídica e, por isso, não podem estabelecer deveres ou impor novas obrigações.

Questão 3413512

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.

  Como ensina Pedro Lenza p.334, 2019:

  "Assim, podemos esquematizar:

  a) as normas constitucionais, por regra, têm retroatividade mínima, aplicando-se a fatos ocorridos a partir de seu advento, mesmo que relacionados a negócios celebrados no passado — ex.: art. 7.º, IV;

  b) é possível a retroatividade máxima e média da norma introduzida pelo constituinte originário desde que haja expressa previsão, como é o caso do art. 51 do ADCT da CF/88. Nesse sentido, doutrina e jurisprudência afirmam que não há direito adquirido contra a Constituição;

  c) por outro lado, as Constituições Estaduais (poder constituinte derivado decorrente — limitado juridicamente) e demais dispositivos legais, vale dizer, as leis infraconstitucionais, bem como as emendas à Constituição (fruto do poder constituinte derivado reformador, também limitado juridicamente), estão sujeitos à observância do princípio constitucional da irretroatividade da lei (retroatividade mínima) (art. 5.º, XXXVI — “lei” em sentido amplo), com pequenas exceções, como a regra da lei penal nova que beneficia o réu (nesse sentido, cf. AI 292.979- ED, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 19.12.2002)."

  Portanto, o erro da questão está no fim, quando afirma direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte derivado, sendo que é oponível sim.

  Por sua vez, não é oponível apenas em relação ao Poder Constituinte originário, pois este rompe com a ordem jurídica vigente e inaugura uma nova.

• Gabarito Errado.

   

  *O poder constituinte pode ser de dois tipos: originário ou derivado

   

  *Poder constituinte originário

  --- > Apresenta 6 características que o distinguem do derivado:

  >  político,

  >  inicial,

  >  incondicionado,

  >  permanente,

  >  ilimitado juridicamente

  eautônomo.

   

  Ilimitado juridicamente: não se submete a limites determinados pelo direito anterior.

  > Pode mudar completamente a estrutura do Estado ou os direitos dos cidadãos, por exemplo, sem ter sua validade contestada com base no ordenamento jurídico anterior.

  Por esse motivo, o STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias.

   

• Não é oponível apenas em relação ao Poder Constituinte originário, que rompe com a ordem jurídica vigente e inaugura uma nova.

• Rapaz, eu só queria saber onde fica o princípio da vedação ao retrocesso na questão do direito adquirido....

• STF entende que não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias, apenas.

• A doutrina majoritária no Brasil entende que o direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte Originário, mas deve ser preservado pelo Poder Constituinte Derivado

• Não existe direito adquirido frente a

  01)nova constituição

  02)Regime Jurídico

• Somente é oponível ao constituinte derivado.

• A banca pede que o candidato julgue o item com relação aos direitos e garantias constitucionais.

  A assertiva preceitua que "A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado." Errado.

  Deixando a frase mais clara: o instituto do direito adquirido não se opõe ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

  Explico o motivo:

  Com relação ao Poder Originário, realmente, não se pode invocar o direito adquirido, já que este é ilimitado e incondicionado, rompendo com a ordenamento jurídico existente. De maneira que o direito adquirido à época da antiga Constituição não "sobrevive" à nova.

  Todavia, o Poder Derivado, em razão do art. 60, §4º, IV, CF (§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais), conserva os direitos adquirido. Assim, os direitos adquiridos anteriormente ao poder derivado reformador serão preservados.

  Gabarito: Errado.

• Assertiva E

  A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

  a doutrina majoritária no Brasil entende que o direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte Originário (nova Constituição), mas deve ser preservado pelo Poder Constituinte Derivado (reforma do texto constitucional)

• A doutrina majoritária entende que somente é oponível ao P. Const. Derivado.

  Contudo, há doutrinadores minoritários que entendem que certos direitos adquiridos na ordem constitucional anterior não podem ser suprimidos se relacionados à dignidade humana do possuidor desse direito.

• O Poder Originário pode tudo, leve isso no seu coração.

• Errado . o Direito adquirido é oponivel ao poder constituinte derivado

  ''Conclui-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, razão pela qual uma pessoa que possua expectativa de direito não pode se opor a alteração da legislação, ou seja, as regras do jogo podem ser alteradas, mas, quem adquiriu direitos na vigência da legislação revogada não pode tê-los suprimido, salvo por força de promulgação de nova , nem mesmo sendo possível ao Poder Constituinte Derivado preterir o direito adquirido.'' - JusBrasil

• GAB.: ERRADO

  .

  CF, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVI - a LEI não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

  .

  Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado, 2017) sobre o tema:

  A Constituição é obra do poder constituinte originário, que tem como característica o fato de ser ilimitado ou autônomo. Significa dizer, em poucas palavras, que não está o legislador constituinte originário obrigado a observar nenhuma norma jurídica do ordenamento constitucional anterior, tampouco a respeitar o chamado direito adquirido.

  Nada impede, dessa forma, que o novo texto constitucional tenha aplicação retroativa, regulando situações pretéritas, mesmo que em prejuízo de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito. No Brasil é firme o entendimento de que, havendo disposição expressa na nova Constituição, pode ocorrer sua aplicação retroativa, descabendo alegação de existência de eventuais direitos adquiridos.

• Não há que se falar em direito adquirido em relação a uma nova ordem jurídica, instaurada pelo poder constituinte originário, que causa uma ruptura com a ordem jurídica anterior. Ele é autônomo e ilimitado juridicamente. Já em relação ao derivado, sim. É derivado justamente por retirar sua força do poder constituinte originário, e não de si mesmo, devendo respeitar os direitos adquiridos advindos do mesmo.

• Ao poder constituinte originário, não poderá ser imposto qualquer limites. Trata-se do poder que estabelece a Constituição. Ele é responsável pela elaboração do Estado, divisão dos poderes, organização administrativa. A doutrina diz que trata-se de poder inicial, pois, dá início a uma nova ordem jurídica, poder autônomo, vez que lança os termos da nova Constituição não havendo subordinação a regras pré-existentes, e, por fim, trata-se de poder ilimitado, já que não sofre qualquer limitação.
   
  O poder constituinte derivado recebe essa denominação, pois, é derivado do poder constituinte originário, e dele retira sua legitimação. Tem por finalidade a reforma constitucional, por meio das emendas constitucionais, sendo certo que encontra no próprio texto constitucional seus limites de atuação. Portanto, a doutrina o define como poder derivado, vez que deriva do poder constituinte originário, como poder limitado, pois, a constituição lhe impõe limites, por derradeiro, como poder condicionado, uma vez que sua atuação está condicionada às regras constitucionais previamente estabelecidas.
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão.
   
  A banca afirmou que “a proteção conferida ao direito adquirido não é oponível  ao Poder Constituinte, originário ou derivado”.
   
  O erro da assertiva está em afirmar que  a proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte derivado. Veja, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 60, §4ª, III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.
   
  Ocorre que a proteção ao direito adquirido é direito/garantia fundamental, protegido pela constituição em seu art. 5º, XXXVI. Portanto, mesma pela via da Emenda, não poderá o direito adquirido ser suprimido.
   
  Gabarito da questão - Item ERRADO
  

• Não há nada tão potente quanto o Poder Originário; até mesmo o direito adquirido em ordenamento anterior àquele.

• Além de sabermos q pode ser oposto ao Poder Constituinte Derivado, deve-se tb considerar a Vedação ao Retrocesso, isto é, mesmo admitindo q o Poder Constituinte Originário seja ilimitado e incondicionado, não poderá deixar de reconhecer um direito se isso for um retrocesso.

• errei essa questão umas 30 vezes, já estou preparada pra errar mais 30

• ERRADO

  Ao poder constituinte originário, não poderá ser imposto qualquer limites. Trata-se do poder que estabelece a Constituição. Ele é responsável pela elaboração do Estado, divisão dos poderes, organização administrativa. A doutrina diz que trata-se de poder inicial, pois, dá início a uma nova ordem jurídica, poder autônomo, vez que lança os termos da nova Constituição não havendo subordinação a regras pré-existentes, e, por fim, trata-se de poder ilimitado, já que não sofre qualquer limitação.

   

  O poder constituinte derivado recebe essa denominação, pois, é derivado do poder constituinte originário, e dele retira sua legitimação. Tem por finalidade a reforma constitucional, por meio das emendas constitucionais, sendo certo que encontra no próprio texto constitucional seus limites de atuação. Portanto, a doutrina o define como poder derivado, vez que deriva do poder constituinte originário, como poder limitado, pois, a constituição lhe impõe limites, por derradeiro, como poder condicionado, uma vez que sua atuação está condicionada às regras constitucionais previamente estabelecidas.

   

  Diante do exposto, vamos à análise da questão.

   

  A banca afirmou que “a proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado”.

   

  O erro da assertiva está em afirmar que a proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte derivado. Veja, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 60, §4ª, III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

   

  Ocorre que a proteção ao direito adquirido é direito/garantia fundamental, protegido pela constituição em seu art. 5º, XXXVI. Portanto, mesma pela via da Emenda, não poderá o direito adquirido ser suprimido.

• Oponível: Capaz de se opor

  Não-oponível: Não é capaz de se opor

  Poder constituinte originário: CF

  O erro da assertiva está em afirmar que a proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte derivado. Veja, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 60, §4ª, III, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

  Logo,os direitos não são oponíveis somente à CF/88(Poder constituinte originário).

• Não é oponível (não pode se opor, não pode funcionar em oposição) ao Originário, mas é oponível (pode se opor, pode funcionar em oposição) ao Derivado.

• Errado

  No tocante ao direito adquirido, não se poderá alegá-lo em face da manifestação do poder constituinte originário, uma vez que este é incondicionado e ilimitado juridicamente.

• Né por nada não, + estou achando as questões Cespe mais fáceis do que a da Quadrix

• Essa banca Quadrix adora usar a palavra "oponivel", que. já tem banca definida fica de olho na definição oponivel: passível de se opor ou de funcionar em oposição.

• STF:

  Não há possibilidade de se invocar direito adquirido contra normas constitucionais originárias, apenas.

• A PROTEÇÃO CONFERIDA AO DIREITO ADQUIRIDO Não é oponível apenas em relação ao Poder Constituinte originário, que rompe com a ordem jurídica vigente e inaugura uma nova.

Questão 3413515

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Esta questão e osso

• é prova de Fiscal ou de Procurador da República?

• Gabarito: CERTO.

  Entretanto, essa questão merece anulação, smj.

  1. O exame da ameaça ou restrição do direito de locomoção decorrente de sanção aplicada à falta disciplinar militar só pode ser objeto de habeas corpus na restrita hipótese em que é deduzido para fins de questionar os pressupostos de legalidade do ato praticado ou que está na iminência de sê-lo. Dessa maneira, garante-se o amparo pela via do habeas corpus quando observado o manifesto desrespeito aos aspectos da legalidade formal do processo disciplinar militar. Nesse sentido, precedentes do STF e do STJ: HC 70.648/RJ, Rel. Min. Moreira Alves, Primeira Turma, DJ 04/3/94; HC 96.760/RJ AgR, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 27/9/11; RE 338.840/RS, Rel.(a) Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ 12/9/03; RHC 27.897/PI, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 08/10/2010; HC 211.002/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 09/12/2011; HC 129.466/RO, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 01/2/10; e HC 80.852/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, DJe 28/04/2008.(STJ, Primeira, Turma, RHC 298778/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 16/09/2014, p. DJe 30/09/2014)

  STF também admite quando a decisão é manifestamente teratológica. Senão, vejamos:

  A despeito de o art. 142, § 2º, da CF/88 vedar a impetração de habeas corpus contra punições disciplinares militares, a jurisprudência excepciona a regra constitucional nos casos em que o mandamus se restrinja à análise da legalidade do ato ou de sua teratologia. Precedentes: HC 298.778/DF, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 30.09.2014; HC 211.002/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 09.12.2011.

  Qualquer equívoco, me avisem.

• QUESTÃO CORRETA!

  PRIMEIRA PARTE DA QUESTÃO: "A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão"(...)

  Não caberá habeas corpus quando se estiver questionando a conveniência e a oportunidade da medida constritiva de liberdade, ou seja, o mérito da punição disciplinar.

  Neste sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

  "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. Não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito. Concessão de ordem que se pautou pela apreciação dos aspectos fáticos da medida punitiva militar, invadindo seu mérito. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, quais sejam, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente, tornando, portanto, incabível a apreciação do habeas corpus. Recurso conhecido e provido." (STF; RE 338840/RS; Rel. Min. ELLEN GRACIE; data do julgamento: 19/08/2003; Segunda Turma) (grifei)

  SEGUNDA PARTE DA QUESTÃO: (...)"mas não aos aspectos de forma."

  Ademais, se a prisão disciplinar não obedeceu aos requisitos de validade dos atos administrativos, quais sejam, legalidade, competência, previsão legal, observância das formalidades legais e aos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade, e impôs constrição a liberdade do militar, nestas hipóteses, caberá sim a impetração do habeas corpus.

  Neste sentido se firma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: (RE-AgR 196554/RO; Rel. Min. EROS GRAU; Julgamento em: 26/04/2005; Primeira Turma) 

• mosss, CRO pegando pesado com as questoes, o cara tem que ser bacharel em direito e dentista ainda kkkk

• A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar (ATÉ AQUI BELEZA LETRA DA CF) diz respeito aos aspectos de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma.

  QUE ISSO MANO? COMO QUE VOU SABER DISSO ?

• Cabe Habeas Corpus na prisão disciplinar para apurar a legalidade da prisão e não para avaliar o mérito ! Lembrando HC não é recurso .

  Gabarito C.

• o   Gabarito: Certo.

  .

  É cabível HC nas punições disciplinares militares? A própria CF, em seu art. 142, §2º, estabelece que não é possível a impetração de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  o   Todavia: o que realmente não é cabível nessas hipóteses é a impetração de HC quanto ao mérito de tais punições. Por outro lado, o HC que questionar ilegalidade advinda dos pressupostos de legalidade do ato administrativo – como competência, forma legal, pena passível de aplicação, etc. – será plenamente cabível.

• Regra: Não se usa HC em punições disciplinares militares

  isso porque importaria em violação ao mérito, todavia é possível em relação aos pressupostos de legalidade.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Para ficar de melhor compreensão:

  Imagine uma prisão disciplinar militar por um ato tipificado no Regulamento Disciplinar Militar. Não CABERIA HABEAS CORPUS. (MÉRITO)

  Todavia, se nesse regulamento havia previsão máxima de 10 dias de prisão para aquela conduta e o militar ficou 20 dias preso, ai sim caberia HABEAS CORPUS. (FORMA)

  Espero ter ajudado.

  Qualquer coisa: @ewertonmsilva

• Gab: CERTO

  -É incabível HC para discutir o MÉRITO de punições disciplinares militares;

  -É cabível HC para discutir a LEGALIDADE das punições disciplinares militares.

• Essa banca é um inferno, a pessoa sabe o assunto mas erra pela interpretação .

• Correto . 142, §2º.,,CF- § 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  ''habeas corpus  é inalcançável aos policias militares, em sede de punições disciplinares. Não existem exceções ao art. 142, §2º., da Constituição Federal de 1988, sob pena de negar aplicação a preceito constitucional estabelecido pelo Poder ConstituintE ...  Contudo, as ilegalidades e os abusos de poder que impliquem restrição ou ameaça de restrição do direito de liberdade, através de punições disciplinares militares arbitrárias, podem ser combatidas através do mandado de segurança, inclusive em sede liminar. '' - Jus .com

• A Constituição Federal estabelece em seu artigo 142, §2º, que não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Portanto, a CRFB/88 restringe  às infrações administrativa de natureza militar a vedação de habeas corpus.
   
  Contudo, tanto a doutrina quanto o Supremo Tribunal Federal entendem que essa vedação não se aplica quando o HC questiona os pressuposto de legalidade da transgressão. Segundo ensino do Supremo Tribunal,
   
  “O entendimento relativo ao § 20 do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 01/69, segundo o qual o princípio, de que nas transgressões disciplinares não cabia habeas corpus, não impedia que se examinasse, nele, a ocorrência dos quatro pressupostos de legalidade dessas transgressões (a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente), continua válido para o disposto no § 2º do artigo 142 da atual Constituição que é apenas mais restritivo quanto ao âmbito dessas transgressões disciplinares, pois a limita às de natureza militar” (HC nº 70.648, relator Ministro Moreira Alves, DJ de 04.03.1994).
   
  “EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR.
  Não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito. (…)” (RE 338.840-1/RS, relatora Min. Ellen Gracie, DJ 12.09.2003)
   
  Portanto, é cabível Habeas Corpus para o exame dos quatro pressupostos da legalidade das transgressões, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente. Contudo, não poderá o mérito ser atacado via Habeas Corpus, uma vez que há vedação Constitucional.
   
  Ao analisar a questão, percebemos que a afirmação da banca,  “A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão  militar diz respeito aos aspectos  de mérito da decisão, mas não aos aspectos de forma” está correta.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• Não cabe “habeas corpus” para discutir o mérito de punições disciplinares militares (art. 142, § 2º, CF). Segundo o STF, é cabível “habeas corpus” para discutir a legalidade de punições disciplinares militares (por exemplo, a competência do agente e concessão de ampla defesa e contraditório).

• Correto.

  PRIMEIRA PARTE DA QUESTÃO: "A vedação ao cabimento de habeas corpus em razão de prisão por transgressão militar diz respeito aos aspectos de mérito da decisão"(...)

  Não caberá habeas corpus quando se estiver questionando a conveniência e a oportunidade da medida constritiva de liberdade, ou seja, o mérito da punição disciplinar.

  Neste sentido é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

  "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. PUNIÇÃO DISCIPLINAR MILITAR. Não há que se falar em violação ao art. 142, § 2º, da CF, se a concessão de habeas corpus, impetrado contra punição disciplinar militar, volta-se tão-somente para os pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito. Concessão de ordem que se pautou pela apreciação dos aspectos fáticos da medida punitiva militar, invadindo seu mérito. A punição disciplinar militar atendeu aos pressupostos de legalidade, quais sejam, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente, tornando, portanto, incabível a apreciação do habeas corpus. Recurso conhecido e provido." (STF; RE 338840/RS; Rel. Min. ELLEN GRACIE; data do julgamento: 19/08/2003; Segunda Turma) (grifei)

  SEGUNDA PARTE DA QUESTÃO: (...)"mas não aos aspectos de forma."

  Ademais, se a prisão disciplinar não obedeceu aos requisitos de validade dos atos administrativos, quais sejam, legalidade, competência, previsão legal, observância das formalidades legais e aos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade, e impôs constrição a liberdade do militar, nestas hipóteses, caberá sim a impetração do habeas corpus.

  Neste sentido se firma a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: (RE-AgR 196554/RO; Rel. Min. EROS GRAU; Julgamento em: 26/04/2005; Primeira Turma) 

  Prof. Cintia Campos Lemos

• MÉRITO = POR QUE FOI FEITO.

  FORMA = COMO FOI FEITO.

• CERTO

  É cabível Habeas Corpus para o exame dos quatro pressupostos da LEGALIDADE das transgressões, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente. Contudo, não poderá o MÉRITO ser atacado via Habeas Corpus, uma vez que há vedação Constitucional.

• HC em punição militar.

• Não cabe HC para questionar o mérito da punição disciplinar militar, mas ele será cabível se o questionamento for sobre os pressupostos de legalidade da prisão.

  Só vence quem não desiste!

• E pra ser dentista do presidente do STF? Kkkkkk

• Certo

  O art. 142, § 2.º, estabelece não caber habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Trata-se da impossibilidade de se analisar o mérito de referidas punições, não abrangendo, contudo, os pressupostos de legalidade (hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente — HC 70.648, Moreira Alves, e, ainda, RE 338.840-RS, Rel. Min. Ellen Gracie, 19.08.2003).

• GABARITO: CERTO

  É cabível Habeas Corpus para o exame dos quatro pressupostos da LEGALIDADE das transgressões, a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena susceptível de ser aplicada disciplinarmente. Contudo, não poderá o MÉRITO ser atacado via Habeas Corpus, uma vez que há vedação Constitucional.

• Não cabe HC para discutir o mérito de prisão disciplinar militar. Todavia, cabe HC para discutir a forma (ex: imagine um militar preso além do tempo previsto em regulamento militar).

Questão 3413518

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Segurança

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Claro que sim bb

• O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil e procedimento especial. A natureza civil do mandado de segurança independe do tipo de ato contra o qual ele é impetrado. Assim, todo mandado de segurança é ação civil, mesmo que impetrado contra ato de juiz criminal, em processo penal.

  Fonte: Estratégia concursos

• Gabarito: Certo!

  O mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial.

• O único remédio que possui natureza penal é o HC.

• Para todos os efeitos:

  O remédio de via judicial que tem natureza penal é o HC.

  O restante tem Natureza civil.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• boa questão; a ação é constitucional, mas a natureza é civil.

• GABARITO: CERTO

  Mandado de Segurança Individual:

  > possui caráter preventivo ou repressivo de natureza civil;

  > não é isento de custas;

  > é utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por HC ou HD;

  > legitimados ativos: pessoas físicas ou jurídicas, universalidades reconhecidas por lei como detentoras de capacidade processual, alguns órgãos públicos e o MP;

  > legitimados passivos: poder público e particulares no exercício da função pública.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• O remédio de via judicial que tem natureza penal é o HC.

  O restante tem Natureza civil.

  O mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil e procedimento especial.

• Gabarito: CERTO

  MANDADO DE SEGURANÇA "é sempre uma ação de natureza civil, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal, praticado em processp penal".

  Trecho retirado da obra Direito Constitucional Descomplicado, de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

• cERTO .

  o MI – mandado de injunção é a ação constitucional cível que objetiva tornar eficaz direito constitucional subjetivo não usufruído em face da ausência de norma infraconstitucional regulamentadora desse direito . - JusNavigandi

• Assertiva C

  Mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil.

• O mandado de segurança é uma ação constitucional de NATUREZA CIVIL, independentemente do ato impugnado (administrativo, penal, trabalhista etc).

• A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca das Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais. Aqui, especificamente, sobre o Mandado de Segurança. Porém, antes de analisarmos a questão, vale reforçar alguns pontos.
   
  Determina a Constituição Federal em seu art. 5º, LXIX, que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
   
  Desta forma, segundo o ensino do Professor Hely Lopes Meirelles, o Mandado de Segurança pode ser exercido por pessoa física, jurídica, órgão com capacidade processual ou universalidade reconhecida por lei, para proteção de direitos, com exceção dos direitos de liberdade de locomoção e de informação pessoal, por lesão ou ameaça de lesão, por autoridade pública.
   
  O Mandado de Segurança, desta forma, assume tanto um efeito repressivo, quando há lesão ao direito, quanto um caráter preventivo, quando há ameaça ao direito. Podem figurar no polo ativo, segundo ensino do Professor Dirley da Cunha, “ não só a pessoa física, como a jurídica, nacional ou estrangeira, residente ou não no Brasil, bem como os órgãos públicos despersonalizados e as universalidades reconhecidas por lei”. Já legitimidade passiva ficará  a cargo da autoridade coatora, responsável pela violação ou ameaça de violação.
  Seria possível Mandado de Segurança contra decisão judicial? Sim.
  É que podemos concluir da leitura do art. 5 da lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança.
  Art. 5o  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:
  I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;
  II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo;
  III - de decisão judicial transitada em julgado.
  
  Logo, caso não haja recurso específico, será cabível o manejo do Mandado de Segurança contra decisão judicial, inclusive, em matéria criminal.
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão.
   
  A banca afirma que “mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado  de segurança ostentará  natureza civil”.
   
  Pois bem, o Mandado de Segurança tem natureza jurídica de ação constitucional, de natureza civil, com rito sumário e especial. Possui caráter mandamental  e gera efeitos declaratório ou constitutivos. Mesmo manejado face à justiça criminal, sua natureza jurídica não será modificada.
  
  
  Portanto, a assertiva está correta.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• O HC tem natureza penal e o restante dos remédios têm natureza civil.

• Gabarito: CERTO.

   

  Para solucionar a questão, bastaria o candidato saber que o mandado de segurança é uma ação constitucional que possui procedimento especial e sempre terá natureza civil, independentemente do tipo de ato contra o qual ele é impetrado.

   

  Diante do exposto, conclui-se que a assertiva está CORRETA.

   

• A despeito da natureza sempre civil, cabe MS em processo penal.

  Exemplo: juiz nega assistente de acusação. Cabe MS!

• A banca afirma que “mesmo quando impetrado em razão de processo penal, contra juiz criminal, o mandado de segurança ostentará natureza civil”.

   

  Pois bem, o Mandado de Segurança tem natureza jurídica de ação constitucional, de natureza civil, com rito sumário e especial. Possui caráter mandamental e gera efeitos declaratório ou constitutivos. Mesmo manejado face à justiça criminal, sua natureza jurídica não será modificada.

  Portanto, a assertiva está correta.

   

  Gabarito da questão - Item CERTO

• Certo

  O mandado de segurança, criação brasileira, é uma ação constitucional de natureza civil, qualquer que seja a do ato impugnado, seja ele administrativo, seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral, trabalhista etc.

  Lenza, 2020.

• O mandado de segurança é uma ação constitucional, de natureza civil e procedimento especial. A natureza civil do mandado de segurança independe do tipo de ato contra o qual ele é impetrado, ou seja, mesmo impetrado em razão de processo penal. não perde sua natureza civil.

Questão 3413521

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Injunção

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Todas as decisões do STF é vinculante. Outra maneira de ver seria o fato do tribunal ser o de última instância, assim não cabendo recurso. Qualquer erro me avise...

• Muito boa questao sempre que vir do STF esta correta

• Teoria concretista geral: Empregada recentemente em poucas decisões prolatadas pela Suprema Corte (ex. MI 670, 708 e 712), dispõe que, diante da ausência de norma regulamentadora, cabe ao Poder Judiciário suprir a lacuna. Dessa forma, o Judiciário, mediante sentença, iria regular a omissão em caráter geral, ou seja, além de viabilizar o exercício do direito pelo impetrante do MI, também estenderia os efeitos a todos aqueles em idêntica situação (efeito erga omnes)

  Fonte: https://juridicocerto.com/p/advocacia-diniz5/artigos/a-atual-interpretacao-do-supremo-tribunal-federal-sobre-o-efeitos-do-mandado-de-injuncao-e-o-principio-da-separacao-de-poderes-3552

• Teoria Concretista-

  Geral - Eficácia ultra partes ou erga omnes. - Para todos.

  Individual - Inter partes.

  DIRETA- O judiciário que concretiza o direito.

  INDIRETA- O judiciário dá um prazo para concretizar o direito, caso não seja cumprido então ele o assegurará.

  Artigo 8º e 9º

• o   Gabarito: Certo.

  .

  Efeitos da decisão do mandado de injunção: há duas correntes doutrinárias sobre o que deverá acontecer uma vez reconhecida a mora do Poder Legislativo no Poder Judiciário.

  o   Corrente não concretista: o Judiciário só pode reconhecer a inércia do Legislativo, não lhe cabendo preencher a lacuna omissiva do referido poder legislando sobre a questão.

  o   Corrente concretista: caberá ao Judiciário não apenas reconhecer a mora do Legislativo, mas também permitir o exercício imediato do direito obstado pela falta de norma, dizendo qual solução deve ser aplicada ao caso em questão. Esta corrente, por sua vez, subdivide-se em duas:

  § Concretista Individual: os efeitos dessa decisão valem unicamente para o impetrante.

  § Concretista Geral: a decisão terá efeito erga omnes, podendo ser aproveitada por todos que se encontrem na mesma situação, até que seja editada a norma faltante. É a corrente adotada pelo STF.

• O STF utilizou esta decisão quando do direito de greve dos servidores públicos, aplicando-se, no que couber, a lei de greve dos trabalhadores do setor privado.

• A TEORIA CONCRETISTA GERAL TEM COMO EFEITO ERGA OMNES (PARA TODOS)

• GAB CERTO- Corrente concretista geral: a decisão que o Poder Judiciário der no mandado de injunção terá efeitos erga omnes e valerá para todas as demais pessoas que estiverem na mesma situação. Em outras palavras, o Judiciário irá "criar" uma saída que viabilize o direito, liberdade ou prerrogativa e esta solução valerá para todos.

  Ex: na corrente concretista intermediária geral, quando expirar o prazo assinalado pelo órgão judiciário, se não houver o suprimento da mora, a decisão judicial irá garantir o direito, liberdade ou prerrogativa com eficácia ultra partes ou erga omnes.

• Gostaria de dixar uma sugestão para o QC. Tendo em vista que vem aí uma concorrência pesada por parte do Estratégia, vocês deveriam investir em questões adaptadas e criarem um tópico de questões adaptadas. Daria um trabalho, mas seria um diferencial. Querem um exemplo? Há poucas questões do Estatuto da PCERJ. Vocẽs poderiam adaptar questões do Estatuto da PCMG, PCSP e etc. para o estatuto da PCERJ. Fica a dica.

• Luis Felipe, concordo, se o qc n quiser perder muitos alunos para a plataforma do estratégia, terá de se reinventar e fazer tópicos voltados para cada carreira como vc diz. As questões do estratégia viram muito bem elaboradas e dividas até por inciso de lei!

• TEORIA CONCRETISTA GERAL TEM COMO EFEITO ERGA OMNES (PARA TODOS).

• O STF adota a Teoria Concretista Geral

• GAB.: CERTO

  .

  Sobre os efeitos da decisão em mandado de injunção, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constitucional Descomplicado, 2017) sobre o tema:

  Com a promulgação da Constituição Federal, formaram-se duas grandes teses jurídicas acerca dos efeitos da decisão do Poder Judiciário que acolha o pedido no mandado de injunção: a posição concretista e a posição não concretista.

  Pela posição concretista, sempre que presentes os requisitos constitucionais exigidos para o mandado de injunção, o Poder Judiciário deveria reconhecer a existência da omissão legislativa ou administrativa e possibilitar efetivamente a concretização do exercício do direito, até que fosse editada a regulamentação pelo órgão competente. Essa posição concretista divide-se em duas espécies: (a) concretista geral; e (b) concretista individual.

  Pela posição concretista geral, a decisão do Poder Judiciário deveria ter efeito geral (eficácia erga omnes), possibilitando, mediante um provimento judicial revestido de normatividade, a concretização do exercício do direito, alcançando todos os titulares daquele direito, até que fosse expedida a norma regulamentadora pelo órgão competente.

  Pela posição concretista individual, a decisão do Poder Judiciário deveria produzir efeitos somente para o autor do mandado de injunção (eficácia inter partes), isto é, a decisão deveria possibilitar a concretização do exercício do direito constitucional apenas para o autor da ação.

• GAB C

  Temos:

  Posição concretista direta: a concessão da ordem no MI "concretiza" o direito diretamente, independentemente de atuação do órgão omisso, até que a norma constitucional venha a ser regulamentada.

   

  Posição concretista intermediária: julgando procedente o mandado de injunção, o Judiciário fixa ao órgão omisso prazo para elaborar a norma regulamentadora, findo o prazo e permanecendo a inércia, o direito passa a ser assegrado para todos (gera), para grupo, classe ou categoria de pessoas (coletivo) ou apenas para o impetrante (individual).

   

  Posição não concretista: a decisão apenas decreta a mora do Poder, órgão ou autoridade com atribuição para editar a norma.

   

  Resumo dos julgados:

  A posição não concretista foi a dominante no STF durante muito tempo (MI 107 e MI 20)

  Avançando, o STF passou a adotar a posição concretista individual intermediária (MI 232-1-RJ)

  Em 2007, o STF adotou a posição concretista direta individual (deferir o direito a aposentadoria especial, aplicando ao servidor público no que coubesse as regras do RGPS. 

  Posteriormente, STF, por unanimidade, declarou a omissão legislativa para aplicação da lei de greve vigente no setor privado para os servidores, aplicando a teoria concretista geral (MIs 670,708,712). 

  Quanto a LEI DE MI, o legislador optou como regra pela posição concretista intermediária, individual ou coletiva, autorizando a lei a adoção da posição concretista intermediária geral. 

  (FONTE: LENZA, 2020)

• Gostaria de deixar uma sugestão para o QC. Tendo em vista que vem aí uma concorrência pesada por parte do Estratégia, vocês deveriam investir em questões adaptadas e criarem um tópico de questões adaptadas. Daria um trabalho, mas seria um diferencial. Querem um exemplo? Há poucas questões do Estatuto da PCERJ. Vocẽs poderiam adaptar questões do Estatuto da PCMG, PCSP e etc. para o estatuto da PCERJ. Fica a dica.

  #COPIADO, COPIE TAMBÉM!

  #VAMOS LÁ, QC, AJUDE OS CONCURSEIROS!!

• Assertiva C

  Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista geral dispõe que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos.

• Correto.

  Efeitos da decisão do mandado de injunção: há duas correntes doutrinárias sobre o que deverá acontecer uma vez reconhecida a mora do Poder Legislativo no Poder Judiciário.

  o   Corrente não concretista: o Judiciário só pode reconhecer a inércia do Legislativo, não lhe cabendo preencher a lacuna omissiva do referido poder legislando sobre a questão.

  o   Corrente concretista: caberá ao Judiciário não apenas reconhecer a mora do Legislativo, mas também permitir o exercício imediato do direito obstado pela falta de norma, dizendo qual solução deve ser aplicada ao caso em questão. Esta corrente, por sua vez, subdivide-se em duas:

  § Concretista Individual: os efeitos dessa decisão valem unicamente para o impetrante.

  § Concretista Geral: a decisão terá efeito erga omnes, podendo ser aproveitada por todos que se encontrem na mesma situação, até que seja editada a norma faltante. É a corrente adotada pelo STF

• A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca das Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais. Aqui, especificamente, sobre o Mandado de Injunção. Porém, antes de analisarmos a questão, vale reforçar alguns pontos.
   
  Determina a Constituição Federal em seu art. 5º, LXXI, que conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
   
  Portanto, o Mandado de Injunção é um ação constitucional que provoca o Poder Judiciário a fim de que esse assegure o exercício imediato  dos direitos e liberdades constitucionais violados pela omissão dos órgãos e entendidas em produzir norma regulamentadora. Ressalta-se que o termo norma regulamentadora deve ser entendido em sentido amplo, abarcando não só aquelas de natureza legislativa, mas também atos normativos infralegais como, por exemplo, decretos, regulamentos, portarias.
   
  A doutrina entende que Mandado de Injunção é aplicável a todos direitos fundamentais, sejam individuais, coletivos, difusos e sociais, estejam ou não estampados no rol do título II da CRFB/88.
   
  São legitimados ativamente para propor o Mandado de Injunção, segundo Dirley Cunha, “toda e qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, física ou jurídica, capaz ou incapaz, que titularize um direito fundamental, não exercitável ante a omissão do poder público em expedir a norma regulamentadora necessária”
   
  O STF entende que a legitimidade passiva no mandado de injunção caberá “às autoridades ou órgãos públicos que se pretendem omissos quanto à regulamentação que viabilize o exercício dos direitos e liberdades constitucionais” (MI 323-8/DF - Relator Moreira Alves)
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão
   
  A banca asseverou que “em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista  geral  dispõe  que  a  decisão  tomada  pelo  Supremo  Tribunal Federal (STF) ostentará eficácia contra todos”. Para acertar a questão o candidato deveria conhecer os efeitos da decisão do Mandado de Injunção.
   
  Pois bem, vamos a cada uma delas
   
  Teoria Não Concretista
  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário simplesmente declarar formalmente a omissão legislativa. Porém, não poderia suprir a omissão legislativa, tampouco assegurar qualquer direito.
   
  Teoria Concretista Geral
  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário constituir, através da sentença, a plena fruição do direito fundamental ora impedido seu gozo por conta de omissão legislativa. Portanto,  a finalidade é viabilizar o exercício do direito. Para essa corrente, o Judiciário declarar a omissão legislativa e efetiva o direito fundamental, tendo, portanto, efeito erga omnes, ou seja, contra todos.
   
  Teoria Concretista Intermediária
  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário declarar a mora do legislativa, em seguida, estabeleceria um prazo razoável para que o órgão responsável estabelecesse norma para o exercício do direito fundamental.  Ao fim do prazo, caso não houvesse solução por parte do órgão responsável pela edição da norma, o Judiciário constituiria o direito. Podendo, no caso concreto, a sentença ter efeito erga onmes ou inter-partes
   
  Teoria Concretista Individual
  Para essa teoria,  caberia ao Poder Judiciário, frente à omissão legislativa, garantir o pleno gozo direito fundamental, porém com efeito inter-partes.
   
  Desta forma, a assertiva está correta. A teoria concretista geral defende que a decisão tomada pelo STF em mandado de injunção terá efeito erga omnes, ou seja, contra todos.
   
  Gabarito da questão - Item CERTO
  

• Conforme a teoria “concretista geral”, a decisão judicial no mandado de injunção deveria produzir efeitos erga omnes (ou seja, para todos), permitindo a viabilização do exercício do direito/liberdade para todos os titulares, até que o órgão ou autoridade competente resolva sair da inércia e produzir a norma regulamentadora pendente. Desta forma, pode marcar o item como verdadeiro.

• Gab. Certo

  Corrente concretista geral: cabe ao Judiciário elaborar a norma para suprir a omissão, não apenas em relação aos impetrantes, mas para todos que se encontrem na mesma situação (exemplo: MI708 com efeitos erga omnes). Nesse caso, o STF elabora a norma para regular o caso, atuando como legislador positivo.

  fonte: material ciclos

• CERTO

  Teoria Não Concretista

  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário simplesmente declarar formalmente a omissão legislativa. Porém, não poderia suprir a omissão legislativa, tampouco assegurar qualquer direito.

   

  Teoria Concretista Geral

  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário constituir, através da sentença, a plena fruição do direito fundamental ora impedido seu gozo por conta de omissão legislativa. Portanto, a finalidade é viabilizar o exercício do direito. Para essa corrente, o Judiciário declarar a omissão legislativa e efetiva o direito fundamental, tendo, portanto, efeito erga omnes, ou seja, contra todos.

   

  Teoria Concretista Intermediária

  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário declarar a mora do legislativa, em seguida, estabeleceria um prazo razoável para que o órgão responsável estabelecesse norma para o exercício do direito fundamental. Ao fim do prazo, caso não houvesse solução por parte do órgão responsável pela edição da norma, o Judiciário constituiria o direito. Podendo, no caso concreto, a sentença ter efeito erga onmes ou inter-partes

   

  Teoria Concretista Individual

  Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário, frente à omissão legislativa, garantir o pleno gozo direito fundamental, porém com efeito inter-partes.

   

  Desta forma, a assertiva está correta. A teoria concretista geral defende que a decisão tomada pelo STF em mandado de injunção terá efeito erga omnes, ou seja, contra todos.

• - Teorias – mandado de injunção:

  a) Concretista intermediária:

  1) judiciário determina prazo para sanar a omissão (aspecto não concretista);

  2) não criada a norma para sanar a omissão, judiciário supre, fixando condições para o exercício do direito (aspecto concretista)

  Essa é a regra no nosso sistema jurídico (Art. 8, da Lei 13.300/16 - ler comentário do colega Vinícius M).

  b) Não concretista: judiciário só declara omissão, sem nada estabelecer;

  c) Concretista:

  c.1) geral: judiciário supre, diretamente, a omissão, fixando condições para o exercício do direito para todos; (Algumas vezes adotada pelo STF).

  c.2) individual: judiciário supre, diretamente, a omissão, fixando condições para o exercício do direito para o impetrante.

  Fonte: Matheus Eurico

• Em breves palavras, a Teoria da Subsidiariedade defende ser o Mandado de Injunção ação meramente declaratória, de forma que apenas enseja a cientificação, pelo Poder Judiciário, do Legislador responsável pela omissão para que afaste seu estado de inércia. De fato, é uma teoria que limita o papel do Poder Judiciário ao declarar a mora legislativa.

  Já a Teoria da Independência Jurisdicional defende uma postura mais ativa do Poder Judiciário, autorizando-o a suprir a omissão, editando regra geral, com eficácia contra todos, em verdadeiro exercício de regulamentação do caso concreto, até o fim da mora legislativa. – Teoria concretista geral (adotada em 2006)

  Por sua vez, a Teoria da Resolutividade caminha no mesmo sentido da Teoria da Independência Jurisdicional, porém, apontando que a regra criada pelo Poder Judiciário se limita a solucionar o caso concreto. Em outras palavras, a eficácia da decisão será pontual, entre as partes e não erga omnes. -> Teoria concretista individual

  Por fim, a Teoria Intermediária defende que o Poder Judiciário fixe prazo para o órgão inerte espancar a mora legislativa, findo o qual, a parte autora do Mandado de Injunção, diante da manutenção da mora pelo órgão responsável, fica autorizada a exercer o direito invocado até a edição, finalmente, do ato que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania da pessoa do impetrante. Há uma verdadeira concretização do direito!

• Errei porque vi contra todos, pensei de ser para todos! arriegua

Questão 3413524

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Mandado de Injunção

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nao pelo fato de

• Errado. Teoria concretista individual intermediária: Judiciário reconhece mora e dá ciência para providências em determinado prazo. Somente se permanecer a omissão que implementa o direito.

  Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção):

  Art. 8º Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para: 

  I - determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora; 

  II - estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado. 

  Parágrafo único. Será dispensada a determinação a que se refere o inciso I do caput quando comprovado que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.

• Errado. A assertiva utilizou a tese da teoria concretista individual para nos confundir. 

•  

  Teoria concretista individual intermediária: entende que o Poder Judiciário não deve viabilizar o direito de forma imediata, mas sim reconhecer a mora e dar ciência ao órgão ou autoridade impetrada a fim de que a solução seja apresentada. Caso a omissão não seja suprida, o órgão julgador tomará as providências para ser concretizado o direito.

  Quando o direito é implementado diretamente, estamos diante da teoria concretista individual “direta”.

  Gabarito Errado.

• - Teorias – mandado de injunção:

  a) Concretista intermediária:

  1) judiciário determina prazo para sanar a omissão (aspecto não concretista);

  2) não criada a norma para sanar a omissão, judiciário supre, fixando condições para o exercício do direito (aspecto concretista)

  Essa é a regra no nosso sistema jurídico (Art. 8, da Lei 13.300/16 - ler comentário do colega Vinícius M).

  b) Não concretista: judiciário só declara omissão, sem nada estabelecer;

  c) Concretista:

  c.1) geral: judiciário supre, diretamente, a omissão, fixando condições para o exercício do direito para todos; (Algumas vezes adotada pelo STF).

  c.2) individual: judiciário supre, diretamente, a omissão, fixando condições para o exercício do direito para o impetrante.

  -

  Caso esteja errado, me corrijam.

  -

  Bons estudos!

• gb - errado

  , a Lei nº 13.300/2016 determina, como regra, a aplicação da corrente concretista individual intermediária. Acompanhe:

   

  Primeira providência é fixar prazo para sanar a omissão:

  Se o juiz ou Tribunal reconhecer o estado de mora legislativa, será deferida a injunção (= ordem, imposição) para que o impetrado edite a norma regulamentadora dentro de um prazo razoável estipulado pelo julgador.

   

  Segunda etapa, caso o impetrado não supra a omissão:

  Se esgotar o prazo fixado e o impetrado não suprir a mora legislativa, o juiz ou Tribunal deverá:

  • estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados; ou

  • se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los.

   

  Exceção em que a primeira providência poderá ser dispensada:

  O juiz ou Tribunal não precisará adotar a primeira providência (fixar prazo) e já poderá passar direto para a segunda etapa, estabelecendo as condições, caso fique comprovado que já houve outro(s) mandado(s) de injunção contra o impetrado e que ele deixou de suprir a omissão no prazo que foi assinalado nas ações anteriores.

  Em outras palavras, se já foram concedidos outros mandados de injunção tratando sobre o mesmo tema e o impetrado não editou a norma no prazo fixado, não há razão lógica para estipular novo prazo, devendo o juiz ou Tribunal, desde logo, estabelecer as condições para o exercício do direito ou para que o interessado possa promover a ação própria.

   

  Em suma:

  Desse modo, em regra, a Lei nº 13.300/2016 determina a adoção da corrente concretista intermediária (art. 8º, I). Caso o prazo para a edição da norma já tenha sido dado em outros mandados de injunção anteriormente propostos por outros autores, o Poder Judiciário poderá veicular uma decisão concretista direta (art. 8º, parágrafo único).

• entendi nad.

•  teorias sobre o MANDADO DE INJUNÇÃO

  I) NÃO-CONCRETISTA: o judiciário somente reconhece a inércia/omissão do poder público e apenas dará ciência para editar a norma regulamentadora

  II)CONCRETISTA: o poder judiciário além de reconhecer a inércia/omissão, também possibilita a efetiva concretização. A teoria Concretista divide-se em:

  a)Geral- efeito erga omnes.

  b)Individual - efeito inter-partes. Ainda, a teoria Concretista Individual subdivide-se em: i)Direta- após julgar procedente do Mandado de Injunção, concretiza direta e imediatamente a eficácia da norma constitucional para o requerente da ação; ii)Indireta (intermediária)- após julgar procedente o Mandado de Injunção, não concretiza de imediato, pois primeiramente deverá dar ciência ao orgão omisso, determinando-lhe um prazo para regulamentar a norma, e somente na hipótese de permanência da omissão, é que fixará as condições necessárias para o exercício do direito do requerente;

  Em conformidade com o STF, adota-se, como regra, a "teoria Concretista Individual Indireta"

• Resposta: Errado.

  ---------- E F E I T O S D A D E C I S Ã O E M M A N D A D O D E I N J U N Ç Ã O -----------

  Regra: particular e inter partes.

  Exceção: Ultra Partes e Erga Omnes quando indispensável ao exercício do Direito Difuso.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  A Lei do Mandando de Injunção prevê dois Efeitos: a) Não Concretista e b) Concretista.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Efeito Não Concretista

  Apenas declara a mora do legislativo.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Efeito Concretista

  Estende os efeitos da decisão a casos análogos por meio de:

  1) requerimento ao relator da ação

  2) após o trânsito em julgado

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  O efeito CONCRETISTA se divide em GERAL e INDIVIDUAL

  a) EFEITO CONCRETISTA GERAL: Art. 9, parágrafo 1: Decreta efeito Erga Omnes na decisão do MI.

  b) EFEITO CONCRETISTA INDIVIDUAL: A decisão em regra gera efeito inter partes, ou seja só para os partes envolvidas na ação, não mandando o legislativo conceder o direito.

  Esse efeito tem uma subdivisão:

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  b1) Efeito concretista individual INTERMEDIÁRIO: art.8, Lei Mandado de Injunção: reconhece a mora do Legislativo; concede prazo para o Legislativo regulamentar; não supriu a lacuna o Poder Judiciário concederá o Direito.

  b2) Efeito concretista individual DIRETA: Art. 8, parágrafo único: o Poder Legislativo concede de plano o Direito ao impetrante QUANDO não foi atendido ao prazo em Mandado de Injunção anterior.

• Se atentar que o STF adota a Teoria Concretista Geral

• GAB E

  Temos:

  Posição concretista direta: a concessão da ordem no MI "concretiza" o direito diretamente, independentemente de atuação do órgão omisso, até que a norma constitucional venha a ser regulamentada.

   

  Posição concretista intermediária: julgando procedente o mandado de injunção, o Judiciário fixa ao órgão omisso prazo para elaborar a norma regulamentadora, findo o prazo e permanecendo a inércia, o direito passa a ser assegrado para todos (gera), para grupo, classe ou categoria de pessoas (coletivo) ou apenas para o impetrante (individual).

   

  Posição não concretista: a decisão apenas decreta a mora do Poder, órgão ou autoridade com atribuição para editar a norma.

   

  Resumo dos julgados:

  A posição não concretista foi a dominante no STF durante muito tempo (MI 107 e MI 20)

  Avançando, o STF passou a adotar a posição concretista individual intermediária (MI 232-1-RJ)

  Em 2007, o STF adotou a posição concretista direta individual (deferir o direito a aposentadoria especial, aplicando ao servidor público no que coubesse as regras do RGPS. 

  Posteriormente, STF, por unanimidade, declarou a omissão legislativa para aplicação da lei de greve vigente no setor privado para os servidores, aplicando a teoria concretista geral (MIs 670,708,712). 

  Quanto a LEI DE MI, o legislador optou como regra pela posição concretista intermediária, individual ou coletiva, autorizando a lei a adoção da posição concretista intermediária geral. 

  (FONTE: LENZA, 2020)

• boa questão para revisão das teorias dos efeitos do mandado de injunção

• GAB E

  Temos:

  Posição concretista direta: a concessão da ordem no MI "concretiza" o direito diretamente, independentemente de atuação do órgão omisso, até que a norma constitucional venha a ser regulamentada.

   

  Posição concretista intermediária: julgando procedente o mandado de injunção, o Judiciário fixa ao órgão omisso prazo para elaborar a norma regulamentadora, findo o prazo e permanecendo a inércia, o direito passa a ser assegrado para todos (gera), para grupo, classe ou categoria de pessoas (coletivo) ou apenas para o impetrante (individual).

   

  Posição não concretista: a decisão apenas decreta a mora do Poder, órgão ou autoridade com atribuição para editar a norma.

   

  Resumo dos julgados:

  A posição não concretista foi a dominante no STF durante muito tempo (MI 107 e MI 20)

  Avançando, o STF passou a adotar a posição concretista individual intermediária (MI 232-1-RJ)

  Em 2007, o STF adotou a posição concretista direta individual (deferir o direito a aposentadoria especial, aplicando ao servidor público no que coubesse as regras do RGPS. 

  Posteriormente, STF, por unanimidade, declarou a omissão legislativa para aplicação da lei de greve vigente no setor privado para os servidores, aplicando a teoria concretista geral (MIs 670,708,712). 

  Quanto a LEI DE MI, o legislador optou como regra pela posição concretista intermediária, individual ou coletiva, autorizando a lei a adoção da posição concretista intermediária geral. 

  (FONTE: LENZA, 2020)

• ATENÇÃO: Já vi algumas perguntas que tentaram (e conseguiram) derrubar boa parte dos candidatos explorando uma diferença, que ao meu humilde ver não existe pois como já comentado pelos colegas a REGRA NO BRASIL COM O ADVENTO DA LEI DO MANDADO DE INJUNÇÃO É TEORIA CONCRETISTA INDIVIDUAL INTERMEDIÁRIA.

  MAS, o STF desde 2007 vem adotando o posicionamento da TEORIA CONCRETISTA DIRETA então se a questão perguntar "DE ACORDO COM ENTENDIMENTO DO STF" marcar essa opção.

• A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca das Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais. Aqui, especificamente, sobre o Mandado de Injunção. Porém, antes de analisarmos a questão, vale reforçar alguns pontos.
   
  Determina a Constituição Federal em seu art. 5º, LXXI, que conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
   
  Portanto, o Mandado de Injunção é um ação constitucional que provoca o Poder Judiciário a fim de que esse assegure o exercício imediato  dos direitos e liberdades constitucionais violados pela omissão dos órgãos e entendidas em produzir norma regulamentadora. Ressalta-se que o termo norma regulamentadora deve ser entendido em sentido amplo, abarcando não só aquelas de natureza legislativa, mas também atos normativos infralegais como, por exemplo, decretos, regulamentos, portarias.
   
  Para pontuar, o candidato deveria conhecer  efeitos da sentença decorrentes do Mandado de Injunção. Pois bem, vamos a cada uma delas.
   
  Teoria Não Concretista - Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário simplesmente declarar formalmente a omissão legislativa. Porém, não poderia suprir a omissão legislativa, tampouco assegurar qualquer direito.
   
  Teoria Concretista Geral - Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário constituir, através da sentença, a plena fruição do direito fundamental ora impedido por conta de omissão legislativa. Portanto,  a finalidade é viabilizar o exercício do direito. Para essa corrente, o Judiciário declara a omissão legislativa e efetiva o direito fundamental, tendo, portanto, efeito erga omnes, ou seja, contra todos.
   
  Teoria Concretista Intermediária - Para essa teoria, caberia ao Poder Judiciário declarar a mora do legislativa e, em seguida, estabeleceria um prazo razoável para que o órgão responsável estabelecesse norma para o exercício do direito fundamental.  Ao fim do prazo, caso não houvesse solução por parte do órgão responsável pela edição da norma, o Judiciário constituiria o direito. Podendo a sentença, a depender do caso concreto, ter efeito erga onmes ou inter-partes
   
  Teoria Concretista Individual - Para essa teoria,  caberia ao Poder Judiciário, frente à omissão legislativa, garantir o pleno gozo direito fundamental, porém com efeito inter-partes.
   
  Diante do exposto, vamos à análise da questão
   
  O erro na assertiva consiste na junção das teorias individual e intermediária em uma só. De fato, a teoria concretista individual defende que “ a  decisão  tomada  diante de omissão legislativa implementa diretamente o  direito reivindicado pelo autor da ação”.
   
  Todavia, a teoria concretista intermediária informa que, verificado em mandado de injunção a omissão legislativa, deverá o Poder Judiciária declara a mora do órgão responsável pela edição da norma, oferecendo prazo razoável para que seja suprimida a omissão. Caso isso não ocorra, deverá o órgão jurisdicional constituir o direito que, a depender do caso concreto, poderá ter efeito inter-partes ou erga omnes.
   
  Gabarito da questão - Item ERRADO.
  

• Corrente concretista intermediária individual.

  Tradução: não cabe ao Poder Público apenas admitir que não há norma regulamentadora, mas sim buscar concretizar a existência dessa norma.

  Por que intermediária: Poder Judiciário concede prazo razoável para edição da norma pelo órgão legislativo. Na omissão do legislativo, o judiciário estabelece as condições de como o direito será exercido.

  Por que individual: produz apenas efeitos inter partes 

  Fonte: material do Estratégia Concursos

• A afirmativa é falsa, visto que para a teoria concretista individual intermediária, o Poder Judiciário não poderá viabilizar o direito de forma imediata, devendo, primeiro, reconhecer a mora e dar ciência ao órgão ou autoridade impetrada, fixando um prazo para que possam apresentar a regulamentação. Somente após o transcurso do prazo sem que a omissão tenha sido suprida, é que o órgão julgador do mandado de injunção poderá tomar as providências pertinentes.

• gab. E

  Corrente concretista intermediária: cabe ao Judiciário dar ciência ao poder competente de sua omissão e fixar, na própria decisão, a regulamentação do direito para hipótese da omissão persistir no prazo fixado (MI232). Primeiro é dada a ciência, mas se o problema não for solucionado será feita a concretização de forma geral (para todos) ou individual (para as partes).

  fonte: Material Ciclos

• CF/88

  LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  Lei 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção):

• Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

  Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

  GAB. "ERRADO".

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  Por sua vez, a Teoria da Resolutividade caminha no mesmo sentido da Teoria da Independência Jurisdicional, porém, apontando que a regra criada pelo Poder Judiciário se limita a solucionar o caso concreto. Em outras palavras, a eficácia da decisão será pontual, entre as partes e não erga omnes.

  Já em 2006 a Corte Constitucional modificou completamente sua jurisprudência, passando, incialmente, a adotar um caráter concretista individual em suas decisões (em MI), de sorte a criar solução para o caso concreto. Neste prisma, o STF passou a aceitar a posição concretista intermediária individual, fixando, assim, prazo para a manifestação do Ente Político competente, findo o qual, o direito já passa a ser garantido ao Impetrante independentemente da supressão da mora legislativa. Ao evoluir ainda mais, passou a Corte a adotar uma posição concretista geral, caracterizada pela criação, através do Poder Judiciário, com eficácia erga omnes, de solução visando suprimir omissão vergastada.

  Fonte: https://blog.ebeji.com.br/atualmente-qual-e-a-eficacia-da-decisao-proferida-em-mandado-de-injuncao/

• QUEM AE TAMBÉM RESPONDEU ERRADO SENDO UM MERO MORTAL DIANTE DESSA TEORIA EXTENSA E QUE NENHUM PROFESSOR COMENTOU NA VIDA

• Errado

  Posição concretista intermediária: julgando procedente o mandado de injunção, o Judiciário fixa ao órgão omisso prazo para elaborar a norma regulamentadora. Findo o prazo e permanecendo a inércia, o direito passa a ser assegurado para todos (geral), para grupo, classe ou categoria de pessoas (coletivo) ou apenas para o impetrante, pessoa natural ou jurídica (individual);

• Em breves palavras, a Teoria da Subsidiariedade defende ser o Mandado de Injunção ação meramente declaratória, de forma que apenas enseja a cientificação, pelo Poder Judiciário, do Legislador responsável pela omissão para que afaste seu estado de inércia. De fato, é uma teoria que limita o papel do Poder Judiciário ao declarar a mora legislativa.

  Já a Teoria da Independência Jurisdicional defende uma postura mais ativa do Poder Judiciário, autorizando-o a suprir a omissão, editando regra geral, com eficácia contra todos, em verdadeiro exercício de regulamentação do caso concreto, até o fim da mora legislativa. – Teoria concretista geral (adotada em 2006)

  Por sua vez, a Teoria da Resolutividade caminha no mesmo sentido da Teoria da Independência Jurisdicional, porém, apontando que a regra criada pelo Poder Judiciário se limita a solucionar o caso concreto. Em outras palavras, a eficácia da decisão será pontual, entre as partes e não erga omnes. -> Teoria concretista individual

  Por fim, a Teoria Intermediária defende que o Poder Judiciário fixe prazo para o órgão inerte espancar a mora legislativa, findo o qual, a parte autora do Mandado de Injunção, diante da manutenção da mora pelo órgão responsável, fica autorizada a exercer o direito invocado até a edição, finalmente, do ato que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania da pessoa do impetrante. Há uma verdadeira concretização do direito!

• Nos ensinamentos do Prof Marcelo Novelino a corrente concretista subdivide-se assim:

  Corrente Concretista: a decisão judicial pode suprir a omissão do legislador. Ela se subdivide em outras duas teorias:

  ✓ I – Direta (geral ou individual): neste caso, o Tribunal elabora a norma regulamentadora diretamente. O Poder Judiciário supre a omissão com dois efeitos distintos:

  a) para todos que se encontrem naquela situação (corrente concretista direta geral); ou

  b) apenas para os impetrantes do mandado de injunção (corrente concretista direta individual).

  ✓ II - Intermediária (geral ou individual): neste caso, o Tribunal também concretiza a norma, ou seja, ele também supre a omissão do poder público. Entretanto, antes disso, ele fixa um prazo para que o legislador possa suprir a omissão.

  Em suma:

  Primeiro: o Poder Judiciário dá ciência ao poder competente de sua omissão (corrente não concretista), fixando um prazo para que ela seja suprida;

  Segundo: caso dentro deste prazo a omissão não seja suprida pelo legislador, como o Judiciário não pode obrigá-lo a legislar, o STF fixa as condições para que o direito seja exercido.

• Nathalia Masson | Direção Concursos

  14/07/2020 às 13:19

  A afirmativa é falsa, visto que para a teoria concretista individual intermediária, o Poder Judiciário não poderá viabilizar o direito de forma imediata, devendo, primeiro, reconhecer a mora e dar ciência ao órgão ou autoridade impetrada, fixando um prazo para que possam apresentar a regulamentação. Somente após o transcurso do prazo sem que a omissão tenha sido suprida, é que o órgão julgador do mandado de injunção poderá tomar as providências pertinentes.

• O legislador aplicou, como regra geral, a teoria concretista intermediária individual, a teor do art. 8º c/c art. 9º, caput, da Lei 13.300/2016. In verbis:

  Art. 8º Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para:

  I – determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;

  II – estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê-los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado.

  Parágrafo único. Será dispensada a determinação a que se refere o inciso I do caput quando comprovado que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.

  Noutra esteira, o legislador adotou a teoria concretista intermediária geral quando a eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração (art. 9º, 1º, da Lei 13.300/2016).

  Art. 9º A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.

  § 1º Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.

  Para saber o conceito de cada teoria vide comentários dos colegas.

• Gabarito >> Errado

  A corrente CONCRETISTA INTERMEDIÁRIA >> O Poder Judiciário, em um 1º momento, limita-se a declarar a omissão ao órgão responsável pela elaboração da norma regulamentadora, estabelecendo um prazo para suprimento da lacuna.

  Estando o prazo assinalado expirado, o Poder Judiciário estaria autorizado a suprir a lacuna para o caso concreto, porém, somente para o impetrante (Também com eficácia inter partes).

  Essa corrente foi adotada pela Lei 13300/16 de maneira expressa, pois determina prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora. (art. 8º e 9º)

  Assertiva errada, porque embora a decisão, de fato, implementa o direito, essa decisão primeiro precisa dar prazo razoável para que o órgão suprimir a lacuna.

• O legislador aplicou, como regra geral, a teoria concretista intermediária individual, a teor do art. 8º c/c art. 9º, caput, da Lei 13.300/2016.

• Mandado de Injunção:

  Teoria Não Concretista:

  Poder Judiciário apenas identifica mas não supre a "lacuna".

  Teoria Concretista:

  Poder Judiciário identifica e trabalha para o preenchimento da "lacuna" deixada.

  Concretista Geral:

  Decisão para todos advinda do Poder Judiciário.

  Concretista Individual:

  Decisão para um advinda do Poder Judiciário de forma direta ou indireta.

  Teoria Concretista Individual Direta:

  Poder Judiciário de forma direta preenche a lacuna (imediatamente).

  Teoria Concretista Individual Intermediária:

  Poder Judiciário de forma indireta/mediada trabalha para preencher a lacuna.

• Algum Dentista foi aprovado nessa prova? Hahahaha

• Concretista individual intermediária:  o PJ, após julgar procedente o MI, não concretiza imediatamente, vez que deve primeiramente dar ciência ao órgão omisso, determinando-lhe um prazo para regulamentar a norma e, somente na hipótese de permanência da omissão, é que fixará as condições necessárias para o exercício do direito pelo impetrante. É A TEORIA ADOTADA ATUALMENTE PELO STF!

Questão 3413527

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art. 4º São atribuições do Conselho Federal:

      d) votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais;

Questão 3413530

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art . 20. Aos Conselhos Regionais compete

  c) deliberar sôbre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades

Questão 3413533

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Se um cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, em caráter permanente, na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ele deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter da autorização e o prazo concedido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 68.704

   Art. 29. Se o Cirurgião-Dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ficará obrigado a nele requerer inscrição ou a solicitar visto em sua carteira.

    § 1º Se se tratar de exercício temporário noutra região, assim entendido o período de tempo inferior a 90 (noventa) dias, o Cirurgião-Dentista apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter temporário da autorização e o prazo concedido.

    § 2º Se se tratar de exercício em caráter permanente, deixando o Cirurgião-Dentista de exercer atividades na região em que estava anteriormente inscrito, fica o mesmo obrigado a requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho que jurisdiciona o novo local de suas atividades.

    § 3º A atividade odontológica permanente e simultânea, nas jurisdições de mais de um Conselho Regional, determina a obrigatoriedade de inscrição do Cirurgião-Dentista em cada um desses Conselhos Regionais, constituindo-se a primeira em inscrição principal e as outras em inscrições secundárias, todas anotadas na respectiva carteira de identidade profissional.

Questão 3413536

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, pode sim!

  Art. 32. Os processos de infração serão iniciados:    

  a) por provocação de Conselheiro;

  b) por provocação de Sindicato ou de Associação de Classe;

  c) por denúncia de profissional habilitado ou de terceiro;

  d) por provocação de fiscal do Conselho.

• Esta questão não deve ser classificada como outro critério (Odontologia), mas não como Administração Financeira Orçamentária. Estas Leis da questão (4.324/1964) não fazem parte de Orçamento Público. 

Questão 3413539

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião‐dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução CFO de nº 63/2005

  CAPÍTULO X - Funcionamento de Laboratório de Prótese Dentária

  Art. 93. O funcionamento de laboratório de prótese dentária, constituído como pessoa jurídica, obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecido ou exerça sua atividade.

  Art. 94. Para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:

  a) atos constitutivos da pessoa jurídica;

  b) registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda; e,

  c) declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.  

Questão 3413542

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

A classificação dos recursos humanos nos Conselhos de Odontologia está dividida em quatro grupos: grupo ocupacional de nível superior; grupo ocupacional de nível médio; grupo ocupacional de nível básico; e grupo não ocupacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, são três grupos, não tem o grupo não ocupacional.

  Art. 340. A classificação dos Recursos Humanos dos Conselhos de Odontologia está dividida em grupos e níveis, a seguir relacionados:

  Grupo Ocupacional de Nível Superior - este grupo é constituído por empregados cujo exercício das suas tarefas exige, como pré-requisito, formação superior completa;

  Grupo Ocupacional de Nível Médio - este grupo é constituído por empregados cujo exercício de suas tarefas exige, como pré-requisito, formação completa em nível médio ou experiência comprovadamente equivalente; e,

  Grupo Ocupacional - de Nível Básico - este grupo é constituído por empregados ocupantes de cargos onde, para o seu exercício, exige-se como pré-requisito, formação profissional de nível básico profissionalizante ou prática de atividades meio que pode ser adquirida na própria Autarquia.

Questão 3413545

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Compete ao cirurgião‐dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5071/66

  Art . 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes;

Questão 3413548

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

É vedado ao cirurgião‐dentista manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei n.º 5.081/1966

  Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

  VII - manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

  gabarito ERRADO

Questão 3413551

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui direito fundamental do cirurgião‐dentista decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venha a prejudicar o exercício pleno da odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art. 5°. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo

  suas atribuições específicas:

  VII - decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência

  e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado,

  evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações

  venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.

• CAP. II - dos direitos fundamentais

  lembre são 07 os direitos do CD

  Resumidamente:

  1. liberdade de convicção
  2. sigilo
  3. contratar serviços de outro CD
  4. renunciar tratamento (por escrito)
  5. tempo a ser dedicado
  6. não se submeter disposição estatutária e atribuições que não sejam suas
  7. recusar condições indignas, insalubres e inseguras

Questão 3413554

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui dever fundamental do profissional inscrito abster‐se de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Art. 5º. Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia:

  XV - comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento;

• De acordo com o artigo 5º, constitui dever fundamental do profissional inscrito.

  Cabe ainda salientar que, de acordo com o inciso II do art. 53 do CEO, considera-se infração de manifesta gravidade:

  II - acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profisão;

Questão 3413557

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Trata‐se de infração ética a prestação de serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Art. 10. Constitui infração ética:

  IV - prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição;

Questão 3413560

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

O ato de delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião‐dentista configura infração ética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  De acordo com CFO118/12

  Art. 11º. Constitui infração ética:

  XI - delegar a profissionais técnicos ou auxiliares atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista;

Questão 3413563

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Quanto ao sigilo profissional, não é compreendida como justa causa a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  Art. 14. Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

  V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Questão 3413566

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  Art. 18. Constitui infração ética:

  IV - comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas;

  Não está prevista esta hipótese de exceção à prática da comercialização de documentos, sendo, portanto, vedada.

Questão 3413569

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Com relação aos honorários profissionais, é permitido receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  Art. 20. Constitui infração ética:

  VI – receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, ou sob convênio ou contrato;

Questão 3413572

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  De acordo com 118/12

  Art. 32º. Constitui infração ética:

  IX - elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros, inclusive na forma de perícia prévia;

Questão 3413575

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

No magistério, é permitido o encaminhamento de pacientes para clínica particular, utilizando‐se da influência do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, não é permitido

  De acordo com 118/12

  Art. 35º. Constitui infração ética:

  III - utilizar-se da influência do cargo para aliciamento e/ou encaminhamento de pacientes para clínica particular;

• Gabarito: Errado

  Art. 35. Constitui infração ética:

  III - utilizar-se da influência do cargo para aliciamento e/ou encaminhamento de pacientes para clínica particular;

Questão 3413578

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item.

Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas respondem solidariamente os proprietários, o responsável técnico e os demais profissionais que tenham concorrido na infração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Art. 45. Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas neste Código respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade.

Questão 3413581

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Decreto nº 87.689 de 1982 e Lei nº 6.710 de 1979 - Profissão de Técnico em Prótese Dentária; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 87.689, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982.

  Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de

  novembro de 1979, que dispõe sobre a

  profissão de Técnico em Prótese Dentária, e

  determina outras providências.

  Art. 11. É vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:

  I - prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes;

  II - manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório

  dentário;

  III - fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

  Parágrafo único. Serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos

  especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome da

  oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Questão 3413584

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Decreto nº 87.689 de 1982 e Lei nº 6.710 de 1979 - Profissão de Técnico em Prótese Dentária; Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

O laboratório de prótese dentária é obrigado a manter, em local visível, o certificado de inscrição fornecido pelo Conselho Regional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3413587

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Equipe Auxiliar; Saúde Bucal Coletiva

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‐dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  5.2 Atividades do Técnico em Saúde Bucal

  Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‐dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

Questão 3413590

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Equipe Auxiliar; Saúde Bucal Coletiva

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

A remoção de suturas e a realização de isolamento do campo operatório estão entre os procedimentos de competência do técnico em saúde bucal, desde que supervisionado pelo cirurgião‐dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3413593

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Equipe Auxiliar; Saúde Bucal Coletiva

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

Compete ao auxiliar de saúde bucal supervisionar, sob delegação do cirurgião‐dentista, o trabalho dos técnicos em saúde bucal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É ao contrário

  Art. 20. Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal

  ASB é supervisionado pelo CD ou pelo TSB.

Questão 3413596

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Equipe Auxiliar; Saúde Bucal Coletiva

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item.

Compete ao auxiliar de saúde bucal, sob supervisão do cirurgião‐dentista ou do técnico em saúde bucal, manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras e preparar modelos de gesso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3413599

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

Cabe ao Conselho Federal de Odontologia, em um prazo de sessenta dias, homologar a decisão de desligamento de cirurgião‐dentista referenciado, credenciado ou associado à operadora de plano de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução 19/2001 CFO

  Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral de contratos de

  credenciamentos de cirurgiões-dentistas sem que os pacientes sejam

  previamente informados, prejudicando assim seus tratamentos, com risco

  potencial de danos decorrentes da interrupção súbita do atendimento

  odontológico, o que caracteriza flagrante desrespeito aos direitos individuais

  do cidadão;

  Considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária do Conselho Federal

  de Odontologia realizada em 21 de junho de 2001,RESOLVE:

  Art. 1º - É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por

  referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de

  Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

  Art. 2º - O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado,

  credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com

  antecedência mínima de 60 dias, à Operadora de Plano de Saúde a qual está

  vinculado; e a disponibilizar aos seus pacientes os dados clínicos em seu

  poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico.

  Art. 3º - A decisão de desligamento deverá ser homologada pelo Conselho

  Regional de Odontologia, num prazo de 30 dias.

  Art. 4º - As Operadoras de Planos de Saúde devem obrigatoriamente

  comunicar os desligamentos de cirurgiões-dentistas aos seus usuários.

• Há o desligamento o voluntário (CD desliga-se da operadora) e o feito pela Operadora (alheio à vontade do CD).

  Se no segundo caso, a) a decisão do desligamento tem que ser motivada (qual o motivo, o pq) e justificada (demonstrar a justa causa para o desligamento) e b) o aviso os usuários é responsabilidade dela, Operadora. Nesse caso, cabe ao CD defender-se do desligamento (direito de defesa e p. contraditório) perante a própria Operadora (o Diretor Técnico é o responsável pelo cumprimento da norma estampada na Resolução CFO 19/2001, segundo o art 5°).

  Caso o CD queria voluntariamente se desligar, poderá fazê-lo. Para tanto, basta avisar com no mínimo 60d de antecedência sua intenção à operadora e deverá possibilitar que o atendimento do usuário continue, então precisará disponibilizar os dados clínicos que possuir.

  Em qualquer um desses casos a decisão tem que ser homologada pelo Conselho Regional (não Federal), nos termos do artigo 3° da Resolução CFO 19/2001)

  Art. 1º É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

  Art. 2º O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 60 dias, à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado; e a disponibilizar aos seus pacientes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico.

  Art. 3º A decisão de desligamento deverá ser homologada pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de 30 dias.

  Art. 4º As Operadoras de Planos de Saúde devem obrigatoriamente comunicar os desligamentos de cirurgiões-dentistas ao seus usuários.

  Art. 5º O diretor técnico da operadora é o responsável pelo cumprimento desta norma.

  Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  fonte: normasbrasil.com.br/norma/resolucao-19-2001_97136.html

Questão 3413602

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

O cirurgião‐dentista investido na função de auditor pode solicitar, por escrito, ao cirurgião‐dentista assistente os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO CFO-20 /2001 Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa. 

  Art. 6º. O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar, através de relatório, a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.

  § 1º. É vedado ao cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa, conforme previsto no Código de Ética Odontológica, ou dever legal.

  § 2º. O cirurgião-dentista, na função de auditor e/ou perito, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.

  § 3º. Poderá o cirurgião-dentista na função de auditor solicitar por escrito, ao cirurgião-dentista assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

  cirurgião‐dentista assistente = dentista cujas atividades estão sendo periciadas.

Questão 3413605

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFO-102/2010

  Proíbe o uso indiscriminado de Raio X.

  Art. 1º. Fica vedado o uso indiscriminado de Raio X com finalidade,

  exclusivamente, administrativa em substituição à perícia/auditoria e aos

  serviços odontológicos.

Questão 3413608

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em odontologia não devem necessariamente ter registro no Conselho Regional de Odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO CFO-19/2001

  Veda o desligamento de cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano

  de saúde.

  Considerando que a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em seu artigo 8º,

  inciso I, determina que as Operadoras de Planos de Saúde, para terem

  habilitação legal de funcionamento, devem obrigatoriamente registrar-se nos

  Conselhos de Odontologia, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei

  6.839, de 30 de setembro de 1980, ficando consequentemente sob a

  fiscalização ética e técnica dos Conselhos de Odontologia;

Questão 3413611

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue o item.

A Câmara de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar tem, entre seus integrantes, um representante do Conselho Federal de Odontologia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.

  Na CAMSS há titula/suplente representando o CFO.

  A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.

  Compete à Câmara de Saúde Suplementar:

  -

  Titular: Cleso André Guimarães Júnior

  fonte: ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camss-camara-de-saude-suplementar/composicao-da-camara-de-saude-suplementar

• Consultei na matriz que:

  Crescimento são pontos fortes e ameaças!!!

Questão 3413614

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  §1°. Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.

Questão 3413617

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o cirurgião‐dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art 14. §7°. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução, implicará no prosseguimento do feito a sua revelia. 

• Certo.

  Segundo o Código Deontológico:

  AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA

  Art. 18. A audiência de instrução e conciliação será una e realizada no dia e hora previamente designados, nos termos do art. 9º, quando será, preliminarmente, tentada a conciliação entre as partes.

     § 7º. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de instrução e conciliação, implicará no prosseguimento do feito à sua revelia.

  ***

  Outras formas de explorar o assunto, com previsões de revelia, onde se prevê defensor dativo:

  Código Deontológico

  Art. 17. Recebido o processo a Comissão de Ética, por seu Presidente, dará conhecimento ao acusado da imputação da falta de ética, nos termos do artigo 9º deste Código, comunicando-lhe a obrigatoriedade de comparecimento à Audiência de Instrução e Conciliação, onde poderá apresentar contestação e inclusive produzir as provas que julgar necessárias.

              § 1º. A citação será efetuada pessoalmente, mediante recibo ou protocolo ou através de remessa postal, com aviso de recebimento (AR).

              § 2º. Não sendo localizado o acusado na forma do parágrafo anterior, será feita a citação por edital, através de publicação única no Diário Oficial.

              § 3º. Será intimado para comparecimento Audiência de Instrução e Conciliação, o denunciante ou representante, competindo-lhe nesta oportunidade produzir as provas que julgar necessário.

              § 4º. Se o acusado for revel, ser-lhe-á nomeado defensor dativo pelo Presidente da Comissão de Ética, não podendo a indicação recair sobre Conselheiro Efetivo ou Suplente.

              § 5º. O defensor dativo, obrigatoriamente inscrito na jurisdição, apresentará a defesa e acompanhará o processo até sua decisão final.

              § 6º. Ao revel, será assegurado direito de intervir no processo, sem poder discutir os atos processuais já praticados, nem reclamar de sua execução.

              § 7º. As partes, por si ou por seus procuradores, poderão Ter "vistas" do processo na Secretaria do Conselho, independentemente de requerimento, lavrando-se competente termo de "vistas", sendo-lhes facultadas cópias reprográficas de quaisquer peças do processo, mediante pagamento de emolumentos.

  fonte: http://www.forp.usp.br/restauradora/etica/cod_proc_etico.html

  Decreto 68704:

  Art. 35. No auto de infração dar-se-á ao infrator o prazo de 10 (dez) dias para defesa e prova, o qual se contará da data da entrega da cópia do auto.

      § 1º A remessa, quando feita pelo correio, se fará com aviso de recepção.

      § 2º Quando o infrator se recusar a receber a cópia do auto de infração ou obstruir o seu recebimento, prosseguir-se-á com o processo, nele fazendo constar a recusa ou obstrução.

      § 3º Na hipótese de não ser encontrado o infrator, o processo correrá a revelia, sendo designado, pelo Presidente do Conselho, defensor dativo.

      § 4º O defensor dativo não poderá ser Conselheiro efetivo ou suplente.

  fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D68704.htm

• ele que lute

Questão 3413620

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• t.24. Terminada a leitura, o Presidente do Conselho Regional dará a palavra, para sustentação das alegações, em primeiro lugar ao denunciante ou seu procurador e, em seguida ao acusado ou seu procurador. §1°. O tempo para realização de sustentação oral por cada uma das partes é de no máximo 10 (dez) minutos. §2°. Se houver mais de um acusado, no mesmo processo, o tempo será de 10 (dez) minutos divididos entre si. 

• Errado.

  Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico [Resolução CFO 59/2004] vigente, julgue o item.

  Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.

  Art.24. Terminada a leitura, o Presidente do Conselho Regional dará a palavra, para sustentação das alegações, em primeiro lugar ao denunciante ou seu procurador e, em seguida ao acusado ou seu procurador. §1°. O tempo para realização de sustentação oral por cada uma das partes é de no máximo 10 (dez) minutos. §2°. Se houver mais de um acusado, no mesmo processo, o tempo será de 10 (dez) minutos divididos entre si. 

  fonte: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Codigo-de-Processo-Etico-Odontologico-2004.pdf

Questão 3413623

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  Art.31. O ato processual não será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes. Art.32. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por falta de cumprimento das formalidades legais do presente Código. II – por preterição da intimação, citação ou notificação das partes. Parágrafo único. As nulidades deverão ser argüidas na primeira oportunidade em que à parte couber pronunciar-se nos autos, sob pena de preclusão. 

Questão 3413626

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resolução CFO-59/2004 Código de Processo Ético Odontológico

  Art.39. Recebido o recurso, a Secretaria informará nos autos acerca de sua tempestividade, encaminhando o processo ao Presidente do Conselho Regional, que mandará: a) providenciar, por cópia, a 2ª via do processo, a qual ficará arquivada no Conselho regional, até a devolução do original pelo Conselho Federal, quando, então, deverá ser incinerada; b) notificar a parte contrária, se houver, para dentro de 15 (quinze) dias, contra-arrazoar, querendo.

  Art.40. Decorrido o prazo referido na alínea b, do artigo anterior, o Presidente do Conselho Regional determinará a subida do recurso ao Conselho federal, com ou sem contra razões.

• Art.35. Aplicada a pena de cassação do exercício profissional o Conselho recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, assegurando o direito das partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses. 

  Entendo que se a pena aplicada for de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, ou seja, remeterá os autos ao Conselho Federal para análise da decisão, independentemente de interposição de recurso de qualquer interessado.

  Art.36. Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recuso ao Conselho Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência dada aos interessados.

  Assim, vejo que o erro da questão está em afirmar que o cirurgião dentista é quem deve tomar a iniciativa pelo recurso, e não o prazo para o recurso.

• Diz a questão:

  " para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias"

  ERRADO

  pois CPEO prevê que "de ofício" (o próprio CRO) remeterá ao CFO o recurso.

  Isso só se aplica à penalidade de cassação (a mais grave de todas as penalidades para o exercício profissional)

  CAPÍTULO IX

  DAS PENALIDADES

  Art.35. Aplicada a pena de cassação do exercício profissional o Conselho recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, assegurando o direito das partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.

  Fonte: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Codigo-de-Processo-Etico-Odontologico-2004.pdf

Questão 3413629

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Processo Ético Odontológico; Legislação Profissional de Odontologia

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de censura confidencial em aviso reservado, sua reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de: I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado"; II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado"; III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e; IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional". 

• CPEO - CRO 59/2004

  REABILITAÇÃO (1,2,3,5)

  1 ano - Advertência confidencial

  2 anos - Censura confidencial

  3 anos - Censura pública ou Suspensão

  5 anos - Cassação

  CAPÍTULO XII DA REABILITAÇÃO Art.48. A reabilitação, atendidas as condições estabelecidas neste Código, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede ao mesmo, o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação. Art.49. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:

  I – 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado";

  II - 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado";

  III - 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de “suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias” e;

  IV - 5 (cinco) anos, para a pena de "cassação do exercício profissional".

  Fonte: https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Codigo-de-Processo-Etico-Odontologico-2004.pdf

Questão 3413632

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.

O licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue o processo de aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações e da emissão do alvará de funcionamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3413635

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.

Constitui obrigação dos empregadores e dos titulares dos serviços de radiodiagnóstico tomar todas as providências relativas ao licenciamento de seus serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

Questão 3413638

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.

Caso um cirurgião‐dentista tenha um talonário de notificação de receita roubado, furtado ou extraviado, será suficiente que ele registre uma ocorrência policial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Art. 39. Nos casos de roubo, furto ou extravio de parte ou de todo o talonário da Notificação de Receita, fica obrigado o responsável a informar, imediatamente, à Autoridade Sanitária local, apresentando o respectivo Boletim de Ocorrência Policial (B.O.).

• GABARITO: ERRADO.

Questão 3413641

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.

A notificação de receita B, de cor azul, tem validade indeterminada a partir de sua emissão, mas somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  Art. 45. A Notificação de Receita "B", de cor azul, impressa as expensas do profissional ou da instituição, conforme modelos anexos (X e XI) a este Regulamento Técnico, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

Questão 3413644

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item.

A dispensação de agentes clareadores dentais contendo mais que 1,5% de peróxido de hidrogênio, presente ou liberado de outros componentes ou da mistura destes, fica sujeita à apresentação de prescrição por profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não é mais de 1,5% e sim mais de 3%

  RESOLUÇÃO - RDC No- 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

  Dispõe sobre os agentes

  clareadores dentais classificados

  como dispositivos médicos.

  Art. 2º A dispensação de dispositivos médicos destinados a

  clareamento dental contendo em sua composição mais que 3% (três por

  cento) de peróxido de hidrogênio presente ou liberado de outros

  componentes ou mistura destes fica sujeita à apresentação de prescrição por

  profissional legalmente habilitado, na forma de receita simples.

Questão 3413647

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a saúde pública

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Essa prova foi feita sobre a ótica COVIDiana kkkk

• Questão excelenteeeee e muito perigosa .. não vá confundir com o crime de CURANDEIRISMO do Art. 284 

   

  O caso em questão é o do Art. 283 - Charlatanismo 

   

      Charlatanismo

          Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

   

  Mais um bizu . O que é INCULCAR ? R: Imprimir uma coisa no espírito ou na mente de alguém

   

  Quer mais bizu de Direito Penal - instagram.com/direitopenalsemfrescura

• O crime de charlatanismo está tipificado no artigo 283, do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". A conduta narrada, portanto, se subsome ao tipo penal do crime de charlatanismo. Com efeito, a assertiva contida neste item está equivocada.
  
  Gabarito do professor: Certo
  
  

• Pegando o comentário do colega na outra questão:

  Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

  Até esse ponto tudo bem, é tranquilo distinguir exercício ilegal do curandeirismo. O que acho que realmente pode confundir é o CHARLATANISMO.

    Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  No charlatanismo realmente tem a má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.Não precisa de habitualidade.É possível a tentativa.

  O curandeirismo necessita da habitualidade.A tentativa é impossível.

• GABARITO: CERTO

  Charlatanismo: Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível (art. 283 do CP).

• GABARITO:C
  
   

  DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

   

  DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

  
  
   Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

   

          Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

   

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

   

          Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

   

          Charlatanismo [GABARITO]

   

          Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

   

          Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

   

          Curandeirismo

   

          Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

   

          I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

   

          II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

   

          III - fazendo diagnósticos:

   

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

   

          Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

          

• Charlatanismo

          Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

          Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa

•    SÓ LEMBRAR DO JOÃO DE DEUS, O MÉDIUM.

  Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  No charlatanismo realmente tem a má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.Não precisa de habitualidade.É possível a tentativa.

• galera, não esqueçam de reportar anúncios

• GABARITO CERTA

  Fonte: CP

  Charlatanismo

  Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  **CUIDADO**

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

         Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

  Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

  Até esse ponto tudo bem, é tranquilo distinguir exercício ilegal do curandeirismo. O que acho que realmente pode confundir é o CHARLATANISMO.

  Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  ✔No charlatanismo realmente tem a má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.Não precisa de habitualidade.É possível a tentativa.

  ✔O curandeirismo necessita da habitualidade. A tentativa é impossível.

  CrÉditos: SERPICO

• charlatanismo - formal, doloso e plurissubsistente ( conduta pode ser fracionada, admite tentativa)

• Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

• Charlatanismo = Inculcar ou anunciar cloroquina

• Charlatanismo

  Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  **CUIDADO**

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

         Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

  Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

  Até esse ponto tudo bem, é tranquilo distinguir exercício ilegal do curandeirismo. O que acho que realmente pode confundir é o CHARLATANISMO.

  Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  ✔No charlatanismo realmente tem a má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.Não precisa de habitualidade.É possível a tentativa.

  ✔O curandeirismo necessita da habitualidade. A tentativa é impossível.

  CrÉditos: SERPICO

• CHARLATANISMO

   Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • perigo abstrato
  • crime comum / formal e instantâneo.
  • não há forma culposa.
  • admite tentativa.
  • jecrim.

• O tal João de Deus era especialista nisso e infelizmente muitos acreditaram nas besteiras ditas por aquele Fr@ngo.

• SpookyHouse

• CERTO

  Alguns entendimentos importantes sobre o delito:

  I) Sujeito ativo : Qualquer pessoa

  Sujeito passivo : a coletividade, bem como eventuais lesados pela conduta do agente. 

  ________________________________

  O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato

  de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.

  Aqui mora a confusão!

  O Charlatanismo não é crime Habitual

  e o CURANDERISMO é

  OU SEJA : No primeiro = É POSSÍVEL TENTATIVA

  No Segundo = NÃO

• CHARLATANISMO: Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  Tem a má-fé.

  Crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.

  Não precisa de habitualidade.

  É possível a tentativa.

• O Sr. João de Deus que o diga! Cabra sem--vergonha.

• Uma boa observação para o ato típico de charlatanismo, previsto no art. 283 do CP é que o agente que inculca ou anuncia a cura por meio secreto ou infalível, DEVE SABER QUE A CURA É INEFICAZ. Ou seja, quem comete as condutas de boa-fé, sem saber que a cura é ineficaz, não comete este ato típico, podendo se enquadrar em curandeirismo.

  Mas e se o indivíduo é curado? Não tem importância, o crime ainda se consuma.

  O sujeito ativo é qualquer pessoa, por isso, crime comum.

  Veja que é necessário que o meio seja SECRETO OU INFALÍVEL, só recomendar um tratamento não configura o delito.

  Fonte: Fernando Capez em anotações no meu caderno. Qualquer dúvida, peço que avisem por mensagem.

• Para decorar a diferença.

  Charlatanismo - Feijões mágicos do Pastor Valdemiro.

  Curandeirismo - Bolsonaro prescrevendo cloroquina.

• Anotando pra eu não esquecer

  1. Charlatanismo: bozo + cloroquina
  2. Curandeirismo: heiki do jovem místicco

• Para memorizar:

  Charlatanismo: Bolsonaro

  Curandeirismo: Bolsonaro.

  Genocídio: Bolsonaro.

  Estelionato Eleitoral: Bolsonaro.

• CERTO

  Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

         Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Questão 3413650

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a saúde pública

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: ERRADO

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica:

  CP, Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

          Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

          Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• Epa epa epa !!! Calma aí .. questão errada !!! 

  O Curandeirismo (Art. 284) é diferente e contrário do estelionato, o CURANDEIRO acredita sinceramente no tratamento aplicado por ele e para que seja tificado no artigo, nem precisa cobrar ! 

  O crime da questão é o crime de Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (Art. 282)

   

  Quer mais dicas ? entra lá : www.instagram.com/direitopenalsemfrescura

• ❌ERRADA

   Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

         Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

  Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

  Até esse ponto tudo bem, é tranquilo distinguir exercício ilegal do curandeirismo. O que acho que realmente pode confundir é o CHARLATANISMO.

    Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  ✔No charlatanismo realmente tem a má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.Não precisa de habitualidade.É possível a tentativa.

  ✔O curandeirismo necessita da habitualidade.A tentativa é impossível.

• O crime de curandeirismo está tipificado no artigo 284 do Código Penal que assim dispõe: "Exercer o curandeirismo: I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III - fazendo diagnósticos". 
  
  A conduta narrada no enunciado da questão configura o crime de "exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica", que está tipificado no artigo 282 do Código Penal, que tem "exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites".
  
  Sendo assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
  
  Gabarito do professor: Errado
  
  
  
  

•  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

         Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

  Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

    Charlatanismo

         Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível

  No charlatanismo realmente tem a má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente do fato de ser alguém ludibriado pela ação criminosa.Não precisa de habitualidade.É possível a tentativa.

• Exercício Ilegal da Medicina, Dentista ou Farmacêutico: aplica-se mesmo que seja a título gratuito, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites (Ex: Clínico Geral que faz cirurgia corretiva). Caso seja praticado com o objetivo de lucro, aplica-se a pena de multa. (Tal crime é específico, não se aplicando o crime de Exercício Ilegal da Profissão). Trata-se de Crime Habitual (deverá haver práticas reiteradas) e de Perigo Abstrato. Ato isolado será atípico.

• O Pastor da Igreja Mundial se encaixa no 283 e 284?? Não tenho nada contra religiões, estou me referindo à semente que cura corona.

• GABARITO: ERRADO

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica: Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites (art. 282 do CP).

• Cadê a os moderadores que não banem esses cidadões que fazem propaganda na nossa plataforma... Cadê o respeito pelos assinantes, QC?

• SEMPRE QUE ACHO NESCESSÁRIO, PASSO A RESPOSTA PARA OS NÃO ASSINANTES, É UMA FORMA DE AJUDAR, NO ENTANTO MUITAS PESSOAS NÃO TEM O MENOR RESPEITO E QUEREM FAZER PROPAGANDAS DE FORMA A COMERCIALIZAR. NÃO FOI ISSO QUE PAGUEI E VOCÊ TAMBEM NÃO. AJUDE-ME.

  REPORTEM ESSE ABUSO

• CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (ALGUNS – ATINENTES À SAÚDE COLETIVA):

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica (art. 282) --> como o nome já denota, engloba a profissão de médico, dentista e farmacêutico (NÃO engloba acupuntura e nem médico veterinário). É crime habitual, consumando-se com a prática (reiterada) de atos inerentes à profissão sem que haja autorização legal (crime comum) ou mediante excesso (crime próprio). É, tb, crime de perigo abstrato.

  Charlatanismo (art. 283) --> aqui é o embuste, engodo, o enganador ("estelionatário da medicina") (o agente deve ter ciência que o meio por ele divulgado é ineficaz, sendo imprescindível, pois, a existência de sua má-fé). Inclusive o médico que inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pode ser sujeito ativo do crime! O anúncio pode ser feito por diversos meios, como correspondências, rádio, televisão, contato direto, etc. Este crime NÃO exige a habitualidade; assim, "um ato esporádico, um só que seja, basta para que se aperfeiçoe o crime" [Hungria].

  Curandeirismo (art. 284) --> é o carimbamba, mezinheiro, raizero, que não possui elementares conhecimentos da medicina e que se arvora em debelador dos males corpóreos [Hungria]. Pode ser exercido (i) prescrevendo/ministrando/aplicando qualquer substância (não precisa ser algo precipuamente medicinal); (ii) usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; (iii) fazendo diagnósticos. Tb é crime habitual, não se condicionando a consumação à ocorrência de dano (crime de perigo abstrato). Pode ser praticado em concurso formal com outros crimes, como estupro [v.g. pratica o delito de estupro, bem como de curandeirismo, aquele que, sob pretexto de possuir poderes sobrenaturais e afastar a vítima de "encosto" dos maus espíritos, com ela mantém relações sexuais]. Em regra, a prática religiosa NÃO CONFIGURARÁ este crime. Assim, rituais religiosos como benzer, exorcizar, passes espíritas, difundir cura pela fé, em regra não ensejam punição.

  --> com relação ao charlatanismo e ao curandeirismo há divergência, caso também seja tipificado o estelionato, se este absorveria algum daqueles ou se seria verdadeiro concurso formal [Sanches].

• Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

         Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

          Forma qualificada

         Art. 285 - Aplica-se o disposto no art. 258 aos crimes previstos neste Capítulo, salvo quanto ao definido no art. 267.

• Curandeirismo

  é crime habitual (logo, não admite tentativa)

  formal, independe da ocorrência do resultado naturalístico

  de forma vinculada, isto é , através de prescrição, ministrando ou aplicando substâncias; gestos, palavras ou qualquer outro meio e fazendo diagnósticos.

  Quais crimes não admitem tentativa?

  Contravenção

  Culposo

  Habitual

  Omissivo próprio

  Unissubsistente (conduta não pode ser fracionada)

  Preterdoloso

• Exercício Ilegal da medicina,arte dentária ou farmacêutica Art. 282: Exercer, ainda que a título gratuito a profissão de médico, dentista ou farmacêutico,sem autorização legal ou excedendo lhe os limites Pena: Detenção

•  Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

         Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

• Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

         Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

• Um adendo:

  Charlatanismo: Não é crime habitual e nem permanente.

  Pena de 3 meses a 1 ano.

  Curanderismo: É Crime habitual.

  Pena de 6 meses a 2 anos (se o crime é praticado mediante renumeracao, o agente fica tbm sujeito à pena de MULTA)

• GAB E

  CURANDEIRISMO - ACHA QUE VAI DAR CERTO

  CHARLATANISMO - SABE QUE NÃO VAI DAR CERTO ( É O FAMOSO CHARLATÃO )

• GABARITO: E

  Charlatanismo: tem má-fé. O crime se consuma com um ato só: inculcar ou anunciar, independentemente de alguém ser ludibriado pela ação criminosa. Não precisa de habitualidade. É possível a tentativa.

  Curandeirismo: necessita da habitualidade (inciso I). A tentativa é impossível.

• Exercício Ilegal da Medicina,Arte Dentária ou Farmacêutica

  ART.282- Exercer,ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico,sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

  pena- detenção,de seis meses a dois anos.

  Parágrafo único- Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

  Gab: Errado

• Dois pontos importantes:

  I) Crimes Habituais não admitem tentativa.

  II) A consumação precisa de reiteração nos atos.

• CURANDEIRISMO, DICA: CLOROQUINES NOVAIORQUINES

• >>>>>>ERRADO

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

         Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

         Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

   Curandeirismo

         Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

         I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

         II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

         III - fazendo diagnósticos:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

         Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Questão 3413653

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a fé pública; Falsidade ideológica

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Falsidade ideológica

  Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

  Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

• Comete estelionato:

  Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

• Dica: percebi que as bancas adorammmm brincar o instituto da falsidade ideológica. Cuidar com isso.........

• A conduta narrada no enunciado da questão subsome-se de modo perfeito ao tipo penal atinente ao crime de estelionato, nos termos do artigo 171, do Código Penal, que assim dispõe: "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
  O crime de falsidade ideológica está tipificado no artigo 299, do Código Penal, que assim dispõe: "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".
  Sendo assim, a assertiva contida no enunciado da questão é falsa.
  Gabarito do professor: Errado
  

• Comete estelionato:

  Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

• GABARITO: ERRADO

  Estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (art. 171 do CP).

• Estelionato.

• O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de ESTELIONATO. :)

• O crime de estelionato é crime contra o patrimônio.

   

  O crime de falsidade ideológica é crime contra a fé pública.

• 171 em sp é o MENTIROSO>> ESTE MENTE NATURALMENTE >> ESTE......LIONATO

• Atenção, novidade legislativa.

  AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO

  ANTES DA LEI 13964/19: Ação penal pública INCONDICIONADA.

  DEPOIS DA LEI 13964/19: Ação penal pública CONDICIONADA à representação da vítima.

  EXCEÇÃO:

  Ação penal pública INCONDICIONADA quando a vítima for:

  I - a Administração Pública, direta ou indireta;

  II - criança ou adolescente;

  III - pessoa com deficiência mental; ou

  IV - maior de 70 anos de idade ou incapaz.

• GABARITO: ERRADO

  Estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (art. 171 do CP).

• Estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento (art. 171 do CP).

  Atenção, novidade legislativa.

  AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO

  ANTES DA LEI 13964/19: Ação penal pública INCONDICIONADA.

  DEPOIS DA LEI 13964/19: Ação penal pública CONDICIONADA à representação da vítima.

  EXCEÇÃO:

  Ação penal pública INCONDICIONADA quando a vítima for:

  I - a Administração Pública, direta ou indireta;

  II - criança ou adolescente;

  III - pessoa com deficiência mental; ou

  IV - maior de 70 anos de idade ou incapaz.

• ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

  ↓

  Comete estelionato:

  Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

• Errado.

  Falsidade ideológica É

         Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

         Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

         Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

• bons estudos

• Neste caso, ele será um dentista estelionatário!!!

• Eu até agora procurando o comentário do Danilo para saber qual foi a treta...

• A assertiva está em perfeita conformidade com o crime de estelionato, elencado no artigo 171 do nosso Código Penal, de forma que não se enquadra no artigo 299 (crime de falsidade ideológica),.

• Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

  Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

  Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

  E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

   Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

  Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

  “FAÇA DIFERENTE”

  SEREMOS APROVADOS EM 2021!

• O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de ESTELIONATO

  Art. 171 CP:  Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento

• Comentário foi apagado e eu perdi a treta....

• O Danilo morreu! Nem perca seu tempo procurando, já fiz isso por você.

• Ao invés de achar a resposta, a gente tá como?!! Procurando a treta apagada do Danilo!!! kkkkkkkkk

• Gente! Que treta é essa! Rsrs (voltando ao foco... 1,2.3)

• Mesmo sabendo que o comentário do Danilo foi apagado eu procurei. Pq concurseiro é Maria FIFI....sofro! Não vejo novela...triste!

• Irá se arrepender se procurar o comentário do Danilo nos comentários abaixo.

• Volta Danilooooo

  queremos treta

• Ela não quer trabalhador, só quer estelionatário..

Questão 3413656

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Lesão corporal e suas diversas modalidades; Lesões corporais

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  >> Art. 129  § 6° Se a lesão é culposa:

  Pena - detenção, de dois meses a um ano.

  >> Detalhe importante: só a lesão corporal dolosa admite gradação em "leve", "grave" e "gravíssima", a lesão culposa não tem gradação, é apenas culposa e pronto.

• Nos termos do parágrafo único, do artigo 18, do Código Penal. O § 6º, do artigo 129, do Código Penal, por sua vez, prevê a modalidade culposa do crime de lesão corporal. Com efeito, a assertiva contida no enunciado da questão é falsa.
  Gabarito do professor: Errado
  

• Gabarito: Errado.

  Admite-se na modalidade culposa.

  Vide: art. 129, p. 6°, CP.

• Classificação do tipo:

  A lesão corporal é crime comum (pode ser praticado por qualquer pessoa);

  material (a consumação depende da produção do resultado naturalístico);

  de dano (exige a efetiva lesão do bem jurídico);

  unilateral, unissubjetivo ou de concurso eventual (cometido em regra por um único agente, mas admite o concurso de pessoas);

  comissivo ou omissivo; instantâneo (consuma-se em um momento determinado, sem continuidade no tempo);

  de forma livre (admite qualquer meio de execução);

  e, em regra, plurissubsistente (a conduta é divisível em vários atos). 

  C. Masson.

•  Lesão corporal (PRETERDOLOSO)

         Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

         Pena - detenção, de três meses a um ano.

         Lesão corporal de natureza grave

         § 1º Se resulta:

         I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

         II - perigo de vida;

         III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

         IV - aceleração de parto:

         

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.

         § 2° Se resulta: GRAVÍSSIMA

         I - Incapacidade permanente para o trabalho;

         II - enfermidade incuravel;

         III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

         IV - deformidade permanente;

         V - aborto:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos.

         Lesão corporal seguida de morte

         § 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

         Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

         Diminuição de pena

         § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

         Substituição da pena

         § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

         I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

         II - se as lesões são recíprocas.

         Lesão corporal culposa

         § 6° Se a lesão é culposa: 

         Pena - detenção, de dois meses a um ano.

         

• O crime de lesão corporal admite a modalidade culposa.

• O crime de lesão corporal é punido a título de dolo (caput e §§1° e 2°), culpa (§6°) e preterdolo (§§1°, 2° e 3°).

• Lesão corporal culposa

  ART 129 § 6o Se a lesão é culposa: Pena – detenção, de dois meses a um ano.

  GABARITO: ERRADO

• Errado.

  Lesão Corporal pode ser:

  Dolosa -> leve, grave ou gravíssima.

  Culposa -> sem gradação.

  Preterdolosa.

• Braulio Agra,vá procurar um lote pra capinar!

• Esse Bráulio tá demais!!

• Essa questão é só pro cara não zerar rsrs

• Minha contribuição.

  A lesão corporal na modalidade culposa está prevista no §6° do art. 129, e é praticada quando há violação a um dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia). Lembrando que o crime de lesões corporais culposas em direção de veículo automotor é crime especial, previsto no CTB, logo, não se aplica o CP nesse caso.

  É possível, ainda, que havendo lesão corporal culposa, o Juiz conceda o perdão judicial ao infrator, conforme também ocorre no homicídio culposo, quando as consequências do crime atingirem o infrator de tal forma que a pena se torne desnecessária.

  Fonte: Estratégia

  Abraço!!!

•      Lesão corporal culposa

         § 6° Se a lesão é culposa: 

         Pena - detenção, de 2 meses a 1 ano.

• Errado.

  Também é previsto a lesão corporal culposa.

• A lesão corporal na modalidade culposa está prevista no §6° do art. 129, e é praticada quando há violação a um dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia).

  Atenção!

  • O crime de lesões corporais culposas em direção de veículo automotor é crime especial,

  previsto no CTB, logo, não se aplica o CP nesse caso.

  • Em se tratando de lesão corporal culposa não há qualquer gradação (lesão corporal culposa grave, lesão corporal culposa gravíssima, não existe..).

  Situação de aumento de pena em lesão culposa: A pena aumenta em um terço (1/3) quando o crime resulta de:

  -Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou

  -Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima,

  -Não procura diminuir as consequências do seu ato, ou

  -Foge para evitar prisão em flagrante (art. 121, §4º c/c art. 129, §7º do CP).

  O perdão judicial é possível:

  É possível, ainda, que havendo lesão corporal culposa, o Juiz conceda o perdão judicial ao infrator, quando as consequências da infração atingirem o infrator de tal forma que a pena se torne desnecessária. (nesse caso, O perdão judicial importará na extinta a punibilidade e a sentença que o conceder não será considerada para fins de reincidência).

• Lesão Corporal pode ser:

  Dolosa -> leve, grave ou gravíssima.

  Culposa -> sem gradação.

  Preterdolosa.

• Contribuindo:

  A debilidade permanente só será grave se reduzir a capacidade funcional a pelo menor 3%

  • Se não chegar a 3% é descaracterizada para lesão leve

  Se a debilidade ultrapassar 70% será classificada como perda ou inutilização e passará a ser lesão gravíssima

  Fonte: França, GENIVAL

  Isso é só para continuar encontrando tudo em um só lugar ;)

• Errado.

  O parágrafo § 6° prevê a modalidade culposa.

  Lesão corporal culposa:

      § 6° Se a lesão é culposa:

   Pena - detenção, de dois meses a um ano.

• Gab: E

  >> Art. 129  § 6° Se a lesão é culposa:

  Pena - detenção, de dois meses a um ano.

• Lesão Corporal leve: de 3 meses a 1 ano, detenção

   lesão é culposa:  de 2 meses a 1 ano, detenção

  Ação Penal Pública Condicionada a Representação

  1. Lesão Simples / Lesão Leve / Lesão Culposa.

  Ação Penal Pública Incondicionada

  1. Lesão corporal Qualificada (morte, lesão grave, gravíssima).

  2. Violência doméstica (qualquer tipo de lesão).

• < > GABARITO: ERRADO

  • PARA AJUDAR A FIXAR

  TEMOS SIM LESÃO CORPORAL CULPOSA, PORÉM SEM GRADAÇÃO COMO TEMOS NA LESÃO COPORAL DOLOSA

  CRIME SERÁ SEMPRE O MESMO (LESÃO CULPOSA) E A GRAVIDADE SERÁ LEVADA EM CONSIDERAÇÃO POR OCASIÃO DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE

  ATENÇÃO!

  > LESÃO CORPORAL ADIMTE A TENTATIVA EM CASO DE DOLO

  > EM CASO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NÃO SE ADMITE A TENTATIVA

  ACRESCENTANDO:

  CUIDADO COM A CONTRAVENÇÃO PENAL --> VIAS DE FATO NÃO TEREMOS NEM SEQUER LESÃO LEVE

  EX: "A" EM UM BATE BOCA EMPURRA E SACODE "B" E FICA POR ISSO MESMO.

  NÃO TEMOS LESÃO CORPORAL

  CUIDADO COM AS PEGADINHAS

Questão 3413659

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Calúnia; Crimes contra a honra

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Conceito do Prof. Rogério Sanches a respeito do crime de calúnia previsto no art. 138 do Código Penal:

  "Trata-se da conduta de imputar a alguém, implícita ou explicitamente, mesmo que de forma reflexa, determinado fato criminoso, sabidamente falso. O agente, para tanto, pode utilizar-se de palavras, gestos ou escritos. A falsa imputação de contravenção penal não caracteriza calúnia (inventiva imputação do crime) e sim difamação."

  _______________________________

  Fonte: Manual de Direito Penal - Parte Especial - 12ª Ed. (pg. 190). Bons estudos!!

• Certo

  Calúnia = fato Criminoso

  Difamação = fato Ofensivo

  Lembrando que ambos têm fato. A injúria não tem.

• Certo, resuminho:

  Calúnia - Imputação falsa de crime à vítima.

  (Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime)

  Difamação - Ofensa à reputação da vítima .

  (Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação)

  Injúria - Atribuição de qualidade negativa à vítima.

  (Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro)

• ART 138 - CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME

• Se a imputação for de contravenção penal --> Difamação

• O crime de calúnia encontra-se tipificado no artigo 138, do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime". Sendo assim, a assertiva constante do enunciado da questão está correta.
  Gabarito do professor: Certo
  

• Não custa lembrar que na calúnia imputa-se um FATO.

  ISSO é importante para calúnia e para difamação que exigem a imputação de um fato, logo

  não basta chamar alguém de “ladrão”, pois tal conduta caracterizaria o crime de injúria. A tipificação da calúnia reclama, por exemplo, a seguinte narrativa: “No dia 10 de fevereiro de 2015, por volta das 20h 00, ‘A’, com emprego de arma de fogo, ameaçou de morte a vítima ‘B’, dela subtraindo em seguida seu relógio”.

  Masson.

• Danilo de Magalhães Franco

  perca seu tempo aqui não!!!! falando de politica está no canto errado,lamentável seus comentários esdrúxulos...

  reportado!!!!!!!!

• Assertiva C

  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

• Fazendo um adendo ao crime de Calúnia: quando se imputa um fato que é considerado como contravenção penal a alguém, não está configurado o crime de calúnia, pois ela é tipificada em relação a imputação falsa de crime. Além disso, caso seja narrado um crime sem autor específico, não enseja mais a calúnia ,e sim, o crime de comunicação falsa de crime.

  Há possibilidade da banca futuramente colocar a redação que é configurado o crime de calúnia quando se imputa uma infração penal a alguém. Nesse caso a assertiva estaria errada, pois infração penal é gênero que suporta tanto crime quanto contravenção penal.

• Calúnia(CRIME CONTRA A HONRA)

         Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

         § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

         § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

         Exceção da verdade

         § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

         I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

         II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

         III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

• CALUNIA-imputar falso crime

  Difamação-reputação

  Injuria-dignidade/decoro

• Questão CERTA.

  Não bastante imputar falsamente um crime, é necessário imputar um FATO definido como crime.

  João é ladrão. DIFAMAÇÃO.

  João furtou o celular de Ana. CALÚNIA.

• GABARITO CERTO:

  Art. 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

• Calúnia = fato Criminoso

  Difamação = fato Ofensivo

  Lembrando que ambos têm fato. A injúria não tem.

• GABARITO: CERTO

  Calúnia = fato Criminoso

  DifamaçãO = fato Ofensivo

  Dica da colega Laíssa

• Calúnia = Fato Criminoso

  Difamação = Ofensa / reputação

  CP, Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

   

  CP, Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Calúnia = Honra Objetiva, Morto (sim), P. J (Sim), A.P.Privada, Dolo

  Difamação = Honra Objetiva, Morto (não cabe), P. J (Sim), A.P.Privada, Dolo

  Injúria = Honra Subjetiva, Morto (não cabe), P. J (não cabe), A.P.Privada, Dolo (ação/omissão)

  Bons Estudos!

• Gabarito:"Certo"

  CP, Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Calúnia: imputar fato criminoso

  Difamação: imputar fato ofensivo

  Injuria: atinge a dignidade/decoro (afeta honra subjetiva)

• Gabarito CERTO

  Imputar falsamente fato definido como crime constitui CALÚNIA.

  Foco, força e fé!

• Minha contribuição.

  CP

  Calúnia

  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

  § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

  § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

  Exceção da verdade

  § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

  I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

  II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

  III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Resguarda a honra objetiva, a reputação que a pessoa possui perante a sociedade. Caso a imputação seja de fato definido como contravenção penal, haverá crime de difamação, e não de calúnia.

  Fonte: Legislação Facilitada

  Abraço!!!

• CALUNIA - Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

  DIFAMAÇÃO - Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

  INJÚRIA - Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro.

• Calúnia: Imputação de crime (Imputar crime sem ter provas);

  Difamação: Imputação de fato (Fazer "má fama" da pessoa);

  Injúria: Xingar (Ofender intimamente alguém).

  Fonte: Os abençoados do QC.

  A PRESSA PRECEDE O ERRO

• Vale salientar que a imputação de contravenção penal não consubstancia o crime de calúnia

• Resolução: nesse caso, concurseiro(a), a questão proposta pela banca é uma cópia integral do artigo 138 do Código Penal.

  Gabarito: Certo. 

• Certo.

  calúnia: fatos definidos como criminosos

  difamação: fatos desonrosos

  injúria: circunstância negativa

• Gab c! calúnia! Admite- contra os mortos. Admite-se exceção da verdade, salvo ofendido absolvido ou presidente.

  Não há exclusão do crime.

  Cabe retratação antes da sentença.

  Se não for crime e for contravenção, não reponde por calúnia, mas sim por difamação.

• Calúnia

  R

  I

  M

  E

• • calúnia

  conduta: imputação de FATO determinado criminosamente FALSO

  • difamação

  conduta: imputação de FATO determinado ofensivo a sua reputação ( verdadeiro ou falso )

  • injúria

  conduta: juízo de valor depreciativo

• Pessoal, acredito que a dúvida que paira na maioria seria a palavra "forma jurídica" que é diferente de PESSOA JURÍDICA, a forma jurídica remete a Sociedade Anônima, no caso das Sociedades de Economia Mista, e a qualquer forma jurídica no caso das Empresas Públicas (Exp: A Caixa Econômica Federal). 

• Dica rápida, simples e objetiva sobre injúria, calúnia e difamação.

  https://youtu.be/xGi1Oe1WI7I

  siga @direitocombonfim

Questão 3413662

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a inviolabilidade de segredos

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de  obter  um  diagnóstico,  que  um  paciente  adquiriu  uma  doença  sexualmente  transmissível,  sem  revelar  sua  identidade, comete  o crime  de  violação  do  segredo  profissional.

   

  Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem

• Violação de sigilo funcional

  Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

• Danilo de magalhães Franco

  Deixa pra fazer politicagem no facebook, aqui é para tirar duvidas!!

• GAB Errado

    Violação do segredo profissional

         Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa PRODUZIR DANO a outrem

         Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

         Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

  Não houve violação de dano, pois a finalidade dele era obter um diagnostico e nem sequer revelou o nome do paciente, logo a conduta dele é atípica.

• Aqui é exclusivo para estudado, sua opinião política deixa para o dia das eleições

• O crime de violação de segredo profissional está tipificado no artigo 154, do Código Penal, que conta com a seguinte redação: "Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem". No caso narrado, não está presente o elemento normativo do tipo consubstanciado na falta de justa causa para revelação da doença de um determinado paciente. A enfermidade somente foi mencionada para outro colega com o fito de obtenção de um diagnóstico. Por outro lado, o bem jurídico tutelado pelo dispositivo legal mencionado, qual seja a intimidade e a vida privada do paciente, não foi afetado pela conduta descrita, pois a identidade do enfermo não foi revelada. Sendo assim, a assertiva constante do enunciado da questão está equivocada.
  Gabarito do professor: Errado
  

• ROBERTO CARLOS DE BERMUDA, aqui não é o ambiente para estas manifestações, independente da sua posição política.

• GAB: E

  Se não revelou a identidade não há violação.

• Colegas ,trago aqui uma diferença interessante entre o delito do art.154 x 325

   A ação típica consiste em revelar, sem justa causa, segredo de que o agente teve conhecimento em razão de função, ministério, ofício ou profissão, não sendo necessário que o segredo preexista às relações entre o agente e o interessado em sua conservação, ou que este tenha consciência de sua existência. O fato sigiloso pode, por exemplo, surgir no curso de uma consulta médica, de que o sujeito passivo não seja inteirado. Exemplo: o psicólogo que revela segredo dos seus pacientes.. já no 325:

  A primeira ação incriminada é revelar segredo, ou seja, fazer passar, de qualquer forma (escrita ou verbal), fato da esfera de sigilo da Administração para a do indevido conhecimento de terceiro. A segunda conduta típica é facilitar, de qualquer modo, que terceiro cometa a revelação. Se o funcionário público revela segredo que vem ao seu conhecimento , mas sem relação do cargo = 154.

  Sucesso bons estudos não desista

• O site do QC vai de mal a pior, quando não é discussão política, é venda de materiais, tudo isso é inapropriado para esse ambiente de estudos, só mostra a falta de maturidade e seriedade de pessoas como essas. CLIQUEM EM REPORTAR ABUSO E FAÇAM UMA DENÚNCIA PARA O SITE.

• cuja revelação possa produzir dano a outrem

• GABARITO ERRADO, ART 154, CP.

  PAREM DE FOFOCA EM FOQUEM NO IMPORTANTE: Interessante observar que a banca repetiu, basicamente, a mesma questão em prova anterior, daí a importância de resolver muitas questões:

  QUESTÃO Nº: Q987249

  O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional. GABARITO CERTO

• Só fofoca mesmo

• Minha contribuição.

  CP

  Violação do segredo profissional

  Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.   

  Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

  Abraço!!!

• Ôh gente chata!

• Crime material. Para que ele seja consumado é necessário que ocorra o dano em outrem. Se houver justa causa (elemento normativo do tipo) para a revelação, o fato será atípico.

Questão 3413665

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio; Estelionato; Outras fraudes

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fraude no Comércio

  Art. 175 do CP- Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

  II - entregando uma mercadoria por outra:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

  ____________

  Nas palavras do Prof. Rogério Sanches "Pressupõe uma relação obrigacional preexistente, em que a coisa negociada foi determinada em sua qualidade ou quantidade, devendo o comerciante entregá-la nos exatos termos do compromisso assumido. Por óbvio, no tocante a quantidade, excluem-se as irrisórias diferenças que podem ocorrer em determinadas circunstâncias, e que ilidem o dolo do agente".

  Bons estudos!!

• A conduta descrita no enunciado desta questão subsome ao tipo penal de fraude no comércio, estabelecido no inciso II, do artigo 175, do Código Penal, senão vejamos: 
  "Art. 175 do CP- Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:
  (...)
  II - entregando uma mercadoria por outra: (...)".
  
  Segundo Guilherme de Souza Nucci, em seu Código Penal Comentado, "trata-se este tipo penal de crime de estelionato próprio do comerciante". Note-se que o cirurgião‐dentista mencionado na questão está exercendo uma atividade de natureza comercial/empresarial.
  
  Diante dessas considerações, há de se concluir que a proposição contida no enunciado acima está correta.
  
  Gabarito do professor: Certo

• para quem confundiu com o estelionato na modalidade Fraude na entrega de coisa, 171, §2º, IV:

   AQUI o agente substitui a coisa por outra aparentemente igual, mas economicamente inferior). Quantidade é relacionada a números como peso, dimensão etc. (o agente entrega, dolosamente, menos do que estaria obrigado) 551, (grifo pessoal)

  Diferencia-se totalmente do 175 conforme citado pelo colega.

  Além disso,  se a defraudação envolver substância ou produto alimentício (alterados em sua : substância), o crime será o previsto no art. 272 do CP; recaindo sobre produtos destinados a fins 1 terapêuticos ou medicinais, o art. 273 do CP, aliás, hediondo (lei 8.072/90). 

  CUNHA, Rogério Sanches (autor e coord.); GOMES, Luiz Flávio (coord.). Direito penal – parte especial. V. 3. São Paulo: RT, 2008.

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Fraude no comércio

  Art. 175. Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

  II - entregando uma mercadoria por outra:

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

  § 1º Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como precioso, metal de outra qualidade:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  § 2º É aplicável o disposto no art. 155, § 2º. 

• O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

  Exatamente o disposto no art. 175, II, CP.

  Ocorrerá fraude no comércio quando: enganar, no exercicio de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, entregando uma mercadoria por outra.

  Pena: detenção de 6 meses a 2 anos OU multa

• Estelionato

  (crime contra o patrimônio)

          Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

         Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.    

         § 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.

• "Art. 175 do CP- Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  (...)
  II - entregando uma mercadoria por outra: (...)".

  O Senhor é o meu Pastor; nada me faltará. Sl 23

   

• Estelionato

  § 2º - Nas mesmas penas incorre quem:

  Fraude na entrega de coisa

         IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Fraude no comércio

  - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

         I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

         II - entregando uma mercadoria por outra

  Percebam que ambos possuem o verbo entregar e ambos pressupõe fraude/engano, logo como o próprio professor cita na obra de NUCCI, a diferença encontra-se se a ação é ou não no exercício da atividade comercial.

  Caso não seja, recairá no art.171,§ 2º, IV (estelionato mediante fraude na entrega de coisa), caso seja recairá no art. 175 (fraude no comércio)

• ESTELIONATO - art. 171 CP, elemento fundamental = FRAUDE (artimanha, enganação da vítima), induz em erro ou mantém em erro.

  EX: Documento falso, uniforme falso. / ARDIL = usando a inteligência. EX: Contando história, etc.

  Vítima se engana em relação a realidade; vantagem ilícita ($) pela fraude; prejuízo alheio;

  CRIME MATERIAL (admite a tentativa) - “obter”, DOLOSO (dolo inicial), FORMA LIVRE, MONOSUBJETIVO, PLURISUBSISTENTE.

  ESTELIONATO PRIVILEGIADO - parágrafo 1, não ser reincidente, pequeno valor (de acordo com a condição da vítima) #FURTO PRIVILEGIADO - Pequeno valor é até 1 salário mínimo.

  FURTO DE ENERGIA # ESTELIONATO DE ENERGIA (altera o relógio para marcar menos);

  #APROPRIAÇÃO INDÉBITA - dolo posterior.

• Tem alguns comentários sem sentido com a questao.

• Estelionato

  Art. 175. Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  II – entregando uma mercadoria por outra:

  Gabarito Certo

• GAB CERTO

  PRESTAÇÃO DIVERSA DAQUELA COMBINADA

• Artigo 175 do CP==="Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  I- vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

  II- entregando uma mercadoria por outra"

• O sujeito ativo só pode ser aquele que EXERÇA A ATIVIDADE COMERCIAL (com habitualidade e profissionalismo), sendo sujeito passivo somente o consumidor ou adquirente.

• Na minha opinião a quadrix é uma banca para guardar a letra da lei eu gosto de começar o estudo por ela é terminar com o Cespe depois as de múltipla escolha.

• A conduta descrita no enunciado desta questão subsome ao tipo penal de fraude no comércio, estabelecido no inciso II, do artigo 175, do Código Penal, senão vejamos: 

  "Art. 175 do CP- Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  (...)

  II - entregando uma mercadoria por outra: (...)".

  Segundo Guilherme de Souza Nucci, em seu Código Penal Comentado, "trata-se este tipo penal de crime de estelionato próprio do comerciante". Note-se que o cirurgião‐dentista mencionado na questão está exercendo uma atividade de natureza comercial/empresarial.

  Diante dessas considerações, há de se concluir que a proposição contida no enunciado acima está correta.

  Gabarito do professor: Certo

  SIGA @estudardireito.jus e aprenda de uma forma mais leve, usando apenas suas redes sociais.

  Bons estudos!

• O crime de fraude no comércio, consistente em enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, e admite a forma privilegiada.

  Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa

• Gabarito: CERTO

  Se eu fosse o legislador, esse crime seria de "Dentadura Falsa" kkk

  Mas vocês ainda não estão preparados para essa conversa...

  #pertenceremos

• FRAUDE NO COMÉRCIO (ART. 175, CP)

  CAPUT:

  ENGANAR no EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL adquirente ou consumidor:

  1.     Vendendo como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada

  2.     Entregando uma mercadoria por outra

  PENA DE DETENÇÃO: 6 meses a 2 anos, OU MULTA.

  PARÁGRAFO 1º:

  ALTERAR em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal;

  SUBSTITUIR no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor;

  VENDER pedra falsa por verdadeira;

  VENDER COMO precioso, metal de outra qualidade:

  PENA DE RECLUSÃO: 1 a 5 anos, E MULTA.

  PARÁGRAFO 2º:

  É APLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 155, PARÁGRAFO 2º DO CP. (FURTO PRIVILEGIADO)

  Nesse contexto, os privilégios expressos no artigo 155, par. 2º do CP, podem ser utilizados para o tipo penal em tela.

• A diferença da fraude na entrega da coisa no crime de estalionato consiste no caso de o agente está ou não no exercício da atividade comercial.

• No crime 175 CP, o sujeito ativo deve ser obrigatoriamente empresário,pois, se nao for , o crime poderá ser de fraude na entrega de coisa, conforme artigo 171, par. 2º inciso IV CP. Trata-se de crime prórprio. 

  Ref. Direito Penal Esquematizado, Victor Eduardo Rios Gonçalves

   

• Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

• Correto! Apenas agregando: o crime é PRÓPRIO pois o Sujeito ativo será EMPRESÁRIO.

  Não há de se falar em Estelionato pois ele não o manteve em erro, literalmente o Enganou.

   

   

  Espero ter ajudado.

• CERTO

  A descrição tem relação com a fraude no comércio, estabelecida no inciso II, do artigo 175, do Código Penal.

  "Art. 175 do CP- Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  (...)

  II - entregando uma mercadoria por outra: (...)".

  Apresenta relação com o crime de estelionato próprio do comerciante.

  2021: um ano de vitória.

• Por que não poderia ser a conduta do tipo penal do art. 273,CP?

• Não é exatamente o fundamento da questão, mas cabe não confundir com o tipo previsto no CDC:

  Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

• Pra cima!!

• gab c

  Parece com o crime de estelionato, (estão no mesmo capítulo do código inclusive), mas como foi descrito como elementar do tipo a atividade comercial, o sujeito ativo próprio sendo o empresário.

  O crime é de Fraude no comércio.

  Cód Penal - Capítulo VI - Do Estelionato e de Outras Fraudes

  Fraude no comércio

         Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

         I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

• as vezes a gnt só nao sabe o nome do tipo penal mesmo e acha q é pegadinha kk aff

• as vezes a gnt só nao sabe da existencia de um tipo penal mesmo e acha q é pegadinha kk aff

• Art. 175 – Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

  I – vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

  II – entregando uma mercadoria por outra:

  Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

  § 1º – Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como precioso, metal de ou outra qualidade:

  Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  § 2º – É aplicável o disposto no art. 155, § 2º.

• Correta: CP: Fraude no comércio: Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Questão 3413668

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O cirurgião‐dentista deve saber perceber, em um paciente, sinais do crime de maus‐tratos, que podem estar relacionados à privação de alimentação ou de cuidados indispensáveis, a trabalho excessivo ou inadequado e a abuso de meios de correção ou disciplina.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• "À luz do Código Penal..." e não em relação à lei 6259/75.

  À luz do Código Penal não há nada disposto conforme afirmado na questão.

  Questão sem pé nem cabeça.

• Questão esquisita, por um momento pensei que fosse de medicina legal; dentista verificar sinais no paciente de violência kkkkk. Danilo concordo contigo, mas AQUI NO QC NÃO é ambiente para isso.

• Não existe a obrigação descrita no enunciado da questão em nosso Código Penal. Na legislação penal extravagante, há previsão legal de que os profissionais de saúde devem notificar maus-tratos, caso os percebam em paciente, criança ou adolescente, nos termos dos artigos 13 e 245 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com efeito, ouso a discordar do gabarito imposto pela banca do concurso, entendendo que a proposição é falsa.
  Gabarito do professor: Errado
  

• Gabarito: Certo.

  É obrigação do profissional realizar a notificação compulsória.

  Está previsto no art. 269, do Código Penal.

• Gostaria que a banca indicasse onde está previsto tal situação em nosso código penal ...

• Boa, Danilo !!!!

• O Código Penal não é Código de Ética, não entend pq está correto!?

• Parem de xingar as pessoas aqui, gente. Pelo amor de Deus. Vocês tem quantos anos mesmo, hein ? Vão estudar. Eu hein..

• Autor: Gílson Campos, Juiz Federal (TRF da 2ª Região) e Mestre em Direito (PUC-Rio), de Direito Penal, Criminalística, Criminologia

  Não existe a obrigação descrita no enunciado da questão em nosso Código Penal. Na legislação penal extravagante, há previsão legal de que os profissionais de saúde devem notificar maus-tratos, caso os percebam em paciente, criança ou adolescente, nos termos dos artigos 13 e 245 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com efeito, ouso a discordar do gabarito imposto pela banca do concurso, entendendo que a proposição é falsa.

  Gabarito do professor do QC: Errado

• Danilo suas convicções políticas não são relevante nesse ambiente de estudo. Manifeste nas urnas periodicamente.

• Queria entender como a banca chegou a essa conclusão.

• QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO

  A questão fala: a luz do Código Penal. No entanto esse previsão consta no Código de Ética Médica.

• Queria saber de qual ARTIGO do código PENAL a banca tirou isso. o legislativo deveria legislar e fazer uma lei regulando a elaboração das questões de prova, é uma sacanagem o que as bancas fazem com quem estuda. Ninguém vai marca essa questão certa de acordo com o código penal. se você acertou essa questão foi por sorte!! por que no estudo não teria como marca a alternativa certa.

• A prova era para CFO (Conselho Federal de Odontologia), levei essa informação para responder a assertiva. A questão apenas queria aferir do candidato se esse conhecia os preceitos objetivos do crime de maus tratos (finalidade específica).

  Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

• Quadrix é apelidada de CESPE do Paraguai, não à toa.

• Aqui no QC não é ambiente para esse tipo de manifestação! Bora focar!!!

• acho que todas as bancas deveriam expor junto com o gabarito dos concursos as previsão legais e técnicas de justificativa dos gabaritos das questões.

• Ignorarem comentários sobre politica e vamos em frente.

  Se o Danilo começou a lavar as mãos agora etc... Não vai mudar nada aqui.!!! Vamos continuar na batalha....

• Eu que "devo saber perceber" que essa questão não tem pé nem cabeça à luz do direito penal.

• questão estranha.

• Era só saber que os profissionais da saúde tem a obrigação de comunicar aos superiores/autoridades sobre possíveis casos de violência/maus tratos. Tem no ECA, tem no Estatuto do Idoso, etc.

  btw, esse coroa tá fazendo o que aqui conversando besteira de política? Quarentena ta afetando mesmo viu. Galera quer conversar ** até em site de questões.

• CIRÚRGICO, COLEGA DANILO, PARABÉNS PELO SEU COMENTÁRIO!!!

• Essa filha da cespe faz umas questões, credo "!

• WHAAAT?

• Quase todas questões possuem comentários inúteis, com propagandas, piadinhas, explicações repetidas, "auto-ajuda", etc... mas eu só vejo indignação dos colegas quando há comentários criticando o governo. Essa revolta deveria ser contra todos os comentários "desnecessários", não?!

• Sim, eu fui procurar saber quem é o Danilo.

  Tmj

• Talvez OMISSÃO DE SOCORRO ? Art. 135, do CP: Deixar de prestar assistência, quando possível [...] grave e iminente perigo...

  Vem do dever universal de solidariedade entre as pessoas... ( Alexandre e Marcelo)

• kkkkkkkkkk

  Proteja-se, em tempos de coronarívus fique em casa, lave sempre as mãos e por último, mas não menos importante, tenha a opinião política que quiser, não vou te xingar por algo tão pífio.

  Boa sorte na sua jornada de estudos.

• Gabarito: CERTO

  Todo médico tem o dever legal de comunicar à autoridade competente casos de maus-tratos e de abuso sexual contra crianças e adolescentes, ainda que haja apenas suspeitas. A comunicação à autoridade competente não acarreta infração ética por parte do médico, não se configurando, assim, violação do segredo profissional. (Código de Ética Médica)

  A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde públicos ou privados de saúde e de ensino, em conformidade com a Lei 6.259/1975.

• Para quem nao tem assinatura, comentario do professor do QC abaixo:

  "Autor: Gílson Campos, Juiz Federal (TRF da 2ª Região) e Mestre em Direito (PUC-Rio), de Direito Penal, Criminalística, Criminologia

  Não existe a obrigação descrita no enunciado da questão em nosso Código Penal. Na legislação penal extravagante, há previsão legal de que os profissionais de saúde devem notificar maus-tratos, caso os percebam em paciente, criança ou adolescente, nos termos dos artigos 13 e 245 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Com efeito, ouso a discordar do gabarito imposto pela banca do concurso, entendendo que a proposição é falsa.

  Gabarito do professor: Errado"

• Em conformidade com a Lei 6.259/1975. os profissionais da área de saúde são obrigados a notificar.

  Só para avisar: fique em casa ou na rua a opção é sua. só digo uma coisa: estude com sangue nos olhos pq esse negocio de 600,00 vai acabar.

  Leia a bíblia + beba água + beba café = sucesso e aprovação e libertação do curral politico. fica a dica.

Questão 3413671

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a incolumidade pública; Crimes contra a saúde pública

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Até aqui a COVID-19 nos persegue!

• Não peguei o Clovid19 aqui na minha cidade, mas peguei aqui no qc

• ✅CERTO

   Infração de medida sanitária preventiva

         Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

         Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

         Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

  ✔Comentários adicionais: em regra, pode-se utilizar o trâmite da Lei 9099/95, ou seja, transação penal e suspensão condicional do processo. É norma penal em branco, assim depende de outra regra. Como tem ocorrido nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo que tem decretado quarentena no tocante ao Covid-19.

  ✔É crime de perigo abstrato.Não precisa comprovar, existe uma presunção que ocorre com a desobediência.

• GABARITO "CORRETO"

  Infração de medida sanitária preventiva

         Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

• O crime de infração de medida sanitária preventiva encontra-se tipificada no artigo 268, do Código Penal, que assim dispõe: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Desta forma, a assertiva contida neste item está correta.
  
  Gabarito do professor: Certo
  
  
  
  

• COVID19 -

  .

  Há clara desproporcionalidade na criminalização de quem descumpre as medidas de distanciamento social, tendo em vista que o polo ativo dos crimes contra a saúde pública é composto por pessoas infectadas com o dolo específico de praticar tais condutas, as quais propagam germes patogênicos e infringem determinação pública destinada a impedir a propagação do vírus (art.  do ). Não sendo possível que o agente saudável o propague, principalmente em se tratando de vírus transmitido somente pelo contato humano, devem ser válidas tais medidas somente para aqueles que foram comprovadamente infectados.

  .

  Assim, pode-se entender pela ocorrência de crime impossível (art.  do ), sob perspectiva de que há absoluta impropriedade do objeto, sendo impossível que pessoa saudável consume o delito, restando totalmente despido de força para produzir qualquer efeito ou resultado.

  .

  Há de se observar também que embora tal crime possua perigo abstrato (presumido), este se consuma tão somente após a conduta descrita no núcleo do tipo com dolo do agente, e em obediência ao princípio da lesividade, a situação de perigo de danos à saúde pública deve ser demonstrada no caso concreto, não se podendo presumi-la.

  .

  Pode-se citar também nesta linha, a atenção o princípio da ofensividade ao bem jurídico, conforme ensinamentos de Luiz Flávio Gomes: “Isso significa, claramente, que está vedada a possibilidade de o legislador configurar o delito como uma mera desobediência ou simples infração da norma (imperativa) ou mesmo como simples desvalor da ação (é o que se dá no perigo abstrato, por exemplo), sem considerar qualquer ofensa a um bem jurídico ou mesmo a um autêntico bem jurídico. É que o delito, em sua essência, não significa (desde a perspectiva do paradigma da ofensividade) tão-somente a realização da literalidade legal ou a simples contradição ‘formal’ (antinormatividade formal) com a norma (imperativa). O delito não se esgota na realização ‘literal’ da letra da lei nem tampouco na mera antinormatividade formal: delito é infração ao Direito, isto é, a violação da norma valorativa ou, simplesmente, a afetação do bem jurídico valorado positivamente e protegido pela norma de direito.” (Luiz Flávio Gomes - Princípio da Ofensividade no direito Penal – Série as Ciências Criminais no século XXI – Volume 6 – 2002, pág. 35).

• Assertiva C

  O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

• Infração de Medida Sanitária Preventiva: infringir medida para impedir propagação de doença contagiosa. Norma penal em branco, pois precisa de uma outra determinação do poder público. Crime de perigo abstrato. Ação Penal Incondicionada (Ex: bêbados no bar do gambá). Deve ser lavrado TCO sendo punido no ‘rigor’ da 9.099.

  *Aumento 1/3: funcionário da Saúde, Médico, Farmacêutico, Dentista ou Enfermeiro.

  "As piores missões para os melhores soldados"

• Crimes contra a saúde pública vão começar a despencar. Anote!

• Famosa QPP (Questão Pontencial de Prova) a partir de agora.

• Aqui é pra estudar, e não pra discutir política!

• Infração de medida sanitária preventiva

  Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

  Pena - detenção, de 1 mês a 1 ano, e multa.

  Parágrafo único - A pena é aumentada de 1/3, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

  1) Crime comum;

  2) Sujeito passivo é a coletividade (crime vago);

  3) crime de perigo abstrato: para caracterização do delito é desnecessária a efetiva produção ou propagação de doença contagiosa. 

  4) Em regra, pode-se utilizar o trâmite da Lei 9099/95, ou seja, transação penal e suspensão condicional do processo.

  5) É norma penal em branco.

  Fé em Deus que ele é justo! Ei, irmão, nunca se esqueça. Na guarda, guerreiro, levanta a cabeça, truta. Onde estiver, seja lá como for. Tenha fé, porque até no lixão nasce flor. Racionais MC's

• O crime de infração de medida sanitária preventiva está tipificada no artigo 268, do Código Penal, in verbis: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

  Portanto, a assertiva está correta.

• Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa

  Norma penal em branco, formal, doloso e de perigo abstrato.

• Eu estou mais isolado que fio de energia elétrica. Tenho pena das pessoas que precisam sair de casa para trabalhar e os bandidos dos agentes publico, aplicam esse artigo.

  DEUS tá vendo, tudo.

  DEPOIS ELES LEVAM CHIVRE E NÃO SABEM PORQUÊ.

• Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa

  Norma penal em branco, formal, doloso e de perigo abstrato.

• O crime de infração de medida sanitária preventiva encontra-se tipificada no artigo 268, do Código Penal, que assim dispõe: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". Desta forma, a assertiva contida neste item está correta.

  Gabarito do professor: Certo

• Certo.

  Muito se comenta sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal. O delito consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” e possui pena de detenção de um mês a um ano além de multa.

  A pandemia é considerada como uma doença infecciosa que ameaça, simultaneamente, muitas pessoas pelo mundo, exatamente como está ocorrendo com o COVID-19 (coronavírus SARS-CoV-2).

  E, diante de uma pandemia, o governo deve providenciar medidas e obrigações com o objetivo de contê-la e proteger a população.

Questão 3413674

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 32 - Norma Regulamentadora n° 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Considerando a NR 32, julgue o item.

Consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos incluem‐se na definição de serviço de radiodiagnóstico odontológico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 32.4.16 Dos Serviços de Radiodiagnóstico Odontológico

  32.4.16.1 Na radiologia intra-oral:

  a) todos os trabalhadores devem manter-se afastados do cabeçote e do paciente a uma distância mínima de 2 metros;

  b) nenhum trabalhador deve segurar o filme durante a exposição;

  c) caso seja necessária a presença de trabalhador para assistir ao paciente, esse deve utilizar os EPIs.

  32.4.16.2 Para os procedimentos com equipamentos de radiografia extra-oral deverão ser seguidos os mesmos requisitos do radiodiagnóstico médico.  

• GLOSSÁRIO DA NR-32:

  Serviço de Radiodiagnóstico Odontológico: Estabelecimento, ou setor definido do estabelecimento ou instituição ou especialidade odontológica que emprega radiações ionizantes para fazer diagnósticos através de imagens radiológicas e/ou radiografias. Nesta definição estão incluídos os consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos.

• GLOSSÁRIO DA NR-32:

  Serviço de Radiodiagnóstico Odontológico: Estabelecimento, ou setor definido do estabelecimento ou instituição ou especialidade odontológica que emprega radiações ionizantes para fazer diagnósticos através de imagens radiológicas e/ou radiografias. Nesta definição estão incluídos os consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos.

Questão 3413677

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 32 - Norma Regulamentadora n° 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Considerando a NR 32, julgue o item.

Para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento por resíduos deve estar localizado 10 cm abaixo do bocal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 5 cm do bocal.

• 32.5.3 A segregação dos resíduos deve ser realizada no local onde são gerados, devendo ser observado que:

  a) sejam utilizados recipientes que atendam as normas da ABNT, em número suficiente para o armazenamento;

  b) os recipientes estejam localizados próximos da fonte geradora;

  c) os recipientes sejam constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e que sejam resistentes ao tombamento;

  d) os recipientes sejam identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT.

  32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.

  32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal. 

• 32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal. 

• NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

  32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal. 

Questão 3413680

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 32 - Norma Regulamentadora n° 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Considerando a NR 32, julgue o item.

Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia não necessitam de tampa para vedação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação.

  32.5.3.2 Para os recipientes destinados a coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deve estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

  32.5.3.2.1 O recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes deve ser mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte.

  32.5.4 O transporte manual do recipiente de segregação deve ser realizado de forma que não exista o contato do mesmo com outras partes do corpo, sendo vedado o arrasto.

  32.5.5 Sempre que o transporte do recipiente de segregação possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador, devem ser utilizados meios técnicos apropriados, de modo a preservar a sua saúde e integridade física.  

• 32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação. 

• NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

  32.5.3.1 Os recipientes existentes nas salas de cirurgia e de parto não necessitam de tampa para vedação. 

Questão 3413683

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 32 - Norma Regulamentadora n° 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Considerando a NR 32, julgue o item.

Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta fornecida a ele sem ônus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.

  32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.

  32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

  32.2.4.6.3 O empregador deve providenciar locais apropriados para fornecimento de vestimentas limpas e para deposição das usadas.

  32.2.4.6.4 A higienização das vestimentas utilizadas nos centros cirúrgicos e obstétricos, serviços de tratamento intensivo, unidades de pacientes com doenças infecto-contagiosa e quando houver contato direto da vestimenta com material orgânico, deve ser de responsabilidade do empregador.

• 32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.

  32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.

• NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

  32.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.

  32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.

Questão 3413686

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

Ao dever jurídico do cirurgião‐dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros, dá‐se o nome de responsabilidade civil odontológica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3413689

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

A responsabilização de um cirurgião‐dentista pode resultar em sanções, por exemplo, de restrição de direitos, na esfera cível, e suspensão da habilitação profissional, na esfera penal, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quando o profissional transgredir uma norma no desempenho de sua profissão ocasionando uma lesão corporal será processado na esfera penal, tendo como sanção a restrição de direitos.

  Quando o profissional comete o ato ilícito ele tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o status quo ante ( ou seja, o estado anterior a lesão). Se este ato não for possível, pode-se convertê-lo em indenizações ou ressarcimento de danos.

   A suspensão da habilitação profissional ocorre na esfera administrativa, ou seja, no conselho de odontologia.

Questão 3413692

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

A responsabilidade civil do cirurgião‐dentista é de natureza subjetiva, ou seja, depende da verificação de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Em PJ a responsabilidade é objetiva, observando-se a Teoria do Risco.

Questão 3413695

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Julgue o item, relativo à responsabilidade profissional em odontologia.

Imperícia é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Imprudência é a conduta que a cautela indica que deveria ser evitada; é a ação precipitada, insensata, geralmente na forma comissiva.

• esta é a definição de imprudência.

  Imperícia é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração o que sabe ou deveria saber.

Questão 3413698

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Odontologia do Trabalho

A respeito da documentação odontológica, julgue o item.

O carimbo do cirurgião‐dentista é um dos requisitos obrigatórios em documentos odontológicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É o número de registro no CRO (ART 18, VII, CEO)

Questão 3413701

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Odontologia do Trabalho

A respeito da documentação odontológica, julgue o item.

O cirurgião‐dentista que comercializa notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos para dedução no imposto de renda não comete infração ética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 3413704

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Odontologia do Trabalho

A respeito da documentação odontológica, julgue o item.

Em se tratando de atestados odontológicos, não há prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei Federal nº 5081/66 Art. 6º,III:

  “Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego”

  A lei não prevê prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente. 

  Vale lembrar que somente pode emitir atestado o cirurgião-dentista que esteja regularmente inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Estado em que exerça suas atividades.

  GABARITO: CERTO