As orações reduzidas de gerúndio (em destaque no texto) são, na ordem em que aparecem,
As orações reduzidas de gerúndio (em destaque no texto) são, na ordem em que aparecem,
“Não ficar encharcado de todo, nem molhar demais os pés, requereu paciência..." A forma verbal requerer,se conjugada no pretérito mais que perfeito, apresentará a seguinte forma:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à função sintática desempenhada pelas expressões a seguir (em destaque no texto).
Em “...é possível comprovar a perenidade do humor chapliniano.", a oração destacada funciona como
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos
I. um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
II. dois terços pelo Congresso Nacional.
III. dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
IV. um terço pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Constituição Estadual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os Conselheiros, nos casos de crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
II. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III. Qualquer cidadão,partido político,associação ou sindicato é parte legítima
para, na forma da lei, denuncia irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.
IV. O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, a decisão de mérito pela qual o Tribunal, manifestando-se quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, economicidade, eficiência e eficácia dos atos administrativos, julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares, denomina-se
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Tribunal poderá criar Diário Oficial Eletrônico disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores para publicação de seus atos, bem como comunicações em geral, na forma e condições estabelecidas em ato próprio.
II. Ao Tribunal de Contas do Estado são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico, ficando autorizada sua impressão e permitida à comercialização.
III. O Tribunal poderá desenvolver sistema eletrônico de processos de matéria de sua competência por meio de autos, total ou parcialmente, digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas conforme disposto em ato próprio.
IV. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos, assim como os dados eletrônicos armazenados nos bancos de dados do Tribunal com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais, na forma estabelecida em ato próprio.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A respeito da Administração Pública na forma disposta na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
III. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
São requisitos do ato administrativo:
Assinale o elemento diferenciador entre a sociedade de economia mista e a empresa pública.
A respeito da Lei Estadual n. 6474/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A função de pregoeiro deverá ser exercida por servidor público ou militar lotado no órgão ou na entidade promotora do certame licitatório. As atribuições do pregoeiro incluem, entre outras:
I. o credenciamento dos interessados.
II. o recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação.
III. a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.
IV. a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.
De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, a posse em cargo público contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, ocorrerá no prazo máximo de
Com relação aos programas de auditoria, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os papéis de trabalho utilizados pelo auditor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Documentam e comprovam a realização dos trabalhos.
II. Entre suas finalidades pode se destacar: fornecer um registro escrito permanente do trabalho efetuado e informações importantes com relação ao planejamento contábil, financeiro e fiscal.
III. Devem ser arquivados em pastas: pasta permanente e pasta corrente.
IV. Os papéis de trabalho devem ser ordenados de forma lógica, que facilite o trabalho de revisão e localização de informações.
O planejamento da auditoria pressupõe adequado nível de conhecimento sobre as atividades, os fatores econômicos, a legislação aplicável e as práticas operacionais da entidade e o nível geral de competência de sua administração. Acerca do planejamento em auditoria, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O planejamento deve considerar todos os fatores relevantes na execução dos trabalhos.
II. São exemplos de fatores relevantes na execução dos trabalhos: o conhecimento detalhado das práticas contábeis adotadas pela entidade e as alterações procedidas em relação ao exercício anterior; o conhecimento detalhado do sistema contábil e de controles internos da entidade e seu grau de confiabilidade.
III. O auditor deve documentar seu planejamento geral e preparar programas de trabalho por escrito, detalhando o que for necessário à compreensão dos procedimentos que serão aplicados, em termos de natureza, oportunidade e extensão.
IV. O planejamento da auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria.
Compete à Secretaria de Orçamento Federal – SOF – um conjunto de competências. A seguir são apresentadas algumas competências e solicita-se que assinale a alternativa que apresenta somente competências da Secretaria de Orçamento Federal – SOF.
I. Proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.
II. Avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
III. Coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias.
IV. Acompanhar e avaliar o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento, bem como desenvolver e participar de estudos econômico-fiscais, voltados ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
V. Estudos de adequação da estrutura programática
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O direito ........................ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
Com relação ao conceito, objetivo e finalidade da contabilidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as aponta as corretas.
I. O objetivo da contabilidade consiste em gerar informações para o controle e a tomada de decisões.
II. As três finalidades básicas para as quais se usa informações contábeis são: planejamento, controle e auxílio no processo decisório.
III. O objeto de estudo da contabilidade, no seu sentido mais amplo da ciência social, é o registro contábil e a transferência de propriedades.
IV. A contabilidade pode ser conceituada como ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.
Sobre o Ativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta apenas contas do Passivo circulante.
Com relação à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É elaborada com base no Regime de Competência.
( ) Não devemos contabilizar na DRE despesas que não foram pagas dentro do período em que foram consumidas.
( ) O IPI e o ICMS aparecem como deduções (ajustes) e não como Custos ou Despesas.
( ) Uma empresa com prejuízo contábil nunca poderá vir a pagar Imposto de Renda.
( ) Se as Receitas Financeiras forem maiores que as Despesas Financeiras, o montante de Despesas Operacionais irá diminuir.
( ) Lucro Contábil é a mesma coisa que Lucro Tributável.
Sobre provisão, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.
II. São obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmado se a entidade tem ou não a obrigação presente.
III. Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
IV. Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
No ativo imobilizado de uma empresa, uma máquina está registrada por $ 45.000,00. A máquina tem vida útil de 10 anos e trabalha 3 turnos. Se a empresa adota o método de depreciação linear, sem valor residual, e comprova perante a legislação que exerce atividades de trabalho por mais de um turno, a taxa de depreciação e a despesa de depreciação serão de, respectivamente:
Assinale a alternativa que apresenta apenas ativos intangíveis sujeitos à amortização.
Quanto aos regimes contábeis, é INCORRETO afirmar que
Os livros utilizados pelas empresas para realizar suas escriturações de forma ampla estão subdivididos em quatro tipos. Assinale a alternativa que apresenta Livros Fiscais e Livros Contábeis, respectivamente.
Sobre os fatos contábeis, assinale a alternativa correta.
O Balanço Orçamentário, definido pela Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar apenas as receitas por fonte (espécie).
II. Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
III. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas despesas correntes e de capital.
IV. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
Sobre o Balanço Financeiro, definido pela Lei 4.320/1964, é correto afirmar que
Em relação ao Balanço Patrimonial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ativo: recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos presentes.
( ) Passivo: obrigações futuras da entidade decorrentes de eventos presentes.
( ) Patrimônio Líquido: valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidas as contas de compensação.
( ) É uma demonstração dinâmica pois apresenta a posição patrimonial que resulta de um determinado período.
( ) Contas de compensação: compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio.
( ) A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em 'circulante' e 'não circulante', com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza de informações que evidenciam. Sobre as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Evidenciam contas com informações patrimoniais.
II. Evidenciam contas com informações de natureza orçamentária.
III. Evidenciam contas com informações de natureza típica de controle.
IV. São representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A entidade do setor público deve manter sistema de informação refletido em plano de contas que compreenda:
I. a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores.
II. a função atribuída a cada uma das contas e o funcionamento das contas. Contas específicas que possibilitem a apuração de custos.
III. a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público.
IV. tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas e a movimentação a débito e a crédito.
Quanto ao regime contábil aplicado à contabilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).Com a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seriam:
I. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
D-Previsão unicial de receita;
C-Receita a realizar.
II. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.
III. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Previsão unicial de receita;
C-Receita a realizar.
IV. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.
No que se refere aos registros contábeis na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à contabilização dos fatos típicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que, EXCETO
No que se refere às etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária, é INCORRETO afirmar que
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Para tanto, em relação à despesa orçamentária no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É a Lei Orçamentária que fixa a despesa autorizada para o exercício financeiro.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas nele contraídas.
III. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
IV. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.
Quanto às especificações dos elementos de despesa, é INCORRETO afirmar que
Sobre as características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere ao reconhecimento e às bases de mensuração ou avaliação aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:
I. a publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.
II. a remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.
III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.
IV. a disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.
Sobre os critérios de mensuração e reconhecimento da depreciação, amortização e exaustão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos: obrigatoriedade do seu reconhecimento; valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo; circunstâncias que podem influenciar seu registro.
II. O valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados, pelo menos, no final de cada exercício. Quando as expectativas diferirem das estimativas anteriores, as alterações devem ser efetuadas.
III. A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.
IV. Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo: capacidade de geração de benefícios futuros; o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não; a obsolescência tecnológica; os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.
Com relação aos insumos da análise das demonstrações contábeis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os insumos básicos do processo de análise das demonstrações contábeis são os relatório contábeis elaborados periodicamente pelas empresas. Os relatórios contábeis distinguem-se em obrigatórios e não obrigatórios.
II. As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
III. Os relatórios obrigatórios são definidos pela legislação societária sendo mais conhecidos por “demonstrações contábeis" ou “demonstrações financeiras".
IV. Os relatórios não obrigatórios fazem parte da estrutura básica das demonstrações contábeis que devem ser elaboradas e divulgadas pelas empresas.
Sobre as técnicas de análise das demonstrações contábeis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os indicadores econômicos e financeiros procuram relacionar elementos afins das demonstrações contábeis de forma a melhor extrair conclusões sobre a situação da empresa.
II. A análise vertical identifica a evolução dos diversos elementos patrimoniais e de resultados ao longo de determinado período de tempo. É uma análise temporal do crescimento da empresa.
III. A análise horizontal objetiva basicamente o estudo das tendências da empresa. O seu estudo permite conhecer a estrutura financeira e econômica da empresa, ou seja, a participação de cada elemento patrimonial e de resultados.
IV. O diagrama de índices constitui-se em importante instrumento de análise de balanços sendo desenvolvido pela decomposição dos elementos que exercem influências nos índices.
A análise das demonstrações contábeis pode atender a diferentes objetivos consoante aos interesses de seus vários usuários. Nesse processo de avaliação, é INCORRETO afirmar que
Sobre as análises das demonstrações contábeis, é INCORRETO afirmar que
Quanto à análise horizontal e vertical, é INCORRETO afirmar que
Em relação à análise vertical da DRE - Demonstração do Resultado do Exercício analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A análise vertical atinge seu ponto máximo de utilidade quando aplicada à Demonstração do Resultado.
II. O aumento do percentual de qualquer item da Demonstração do Resultado em relação a Vendas é indesejável.
III. Na análise vertical o lucro deve ser igualado a 100 e todos os demais itens da Demonstração do Resultado tem seu percentual calculado em relação ao lucro.
IV. A atividade das empresas gira em torno das vendas/prestação de serviços. É o montante das vendas/prestação de serviços que determina o que a empresa pode consumir em cada item de despesa.
A análise e a verificação do Balanço Orçamentário têm como objetivo preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão orçamentária. Sobre a análise do Balanço Orçamentário, é INCORRETO afirmar que
No que se refere à análise e à verificação do Balanço Financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Na análise do Balanço Patrimonial, a avaliação dos elementos do Ativo e do Passivo pode ser realizada mediante a utilização da análise por quocientes, dentre os quais se destacam os índices de liquidez e endividamento. Sobre a análise do Balanço Patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à análise da Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as assertivas e assinale alternativa que aponta as corretas.
I. O quociente do resultado das Variações Patrimoniais é resultante da relação entre o total das variações patrimoniais aumentativas e o total das variações patrimoniais diminutivas.
II. Deve-se avaliar o resultado patrimonial que é afetado tanto por fatos orçamentários quanto extraorçamentários, observando os itens mais relevantes que interferiram no superávit ou déficit patrimonial.
III. A avaliação da gestão, a partir da Demonstração das Variações Patrimoniais, visa apurar o quanto e de que forma a administração influenciou nas alterações patrimoniais quantitativas e qualitativas do setor público.
IV. O resultado patrimonial é um importante indicador de gestão fiscal pelo fato de ser o principal item que influencia na evolução do patrimônio de um período.
Sobre o projeto do PPA-Plano Plurianual, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O projeto de PPA (PPPA) é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, que possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.
II. O projeto de lei deve ser encaminhado ao
Congresso Nacional até 31 de julho do
primeiro ano de mandato presidencial,
devendo vigorar pelos próximos três anos.
III. Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto inicia a tramitação legislativa. O projeto de lei é publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO.
IV. O parlamentar designado para ser o relator do projeto de plano plurianual (PPPA) deve, primeiramente, elaborar Relatório Preliminar sobre o projeto, o qual, aprovado pela CMO, passa a denominar-se Parecer Preliminar.
Sobre as classificações da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à classificação da receita por categoria econômica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital.
II. As receitas de capital são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III. As receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
IV. As receitas correntes constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a classificação por fonte/destinação de recursos.
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado com o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. Com relação à classificação das despesas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A classificação institucional na União reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II. A classificação funcional é formada por funções e subfunções. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção as quais se vinculam.
III. A estrutura programática deve-se ao fato de que toda a ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, 3 anos.
IV. Na base de dados do sistema orçamentário, o campo que se refere à natureza da despesa contém um código composto por seis algarismos, sendo eles: 1° categoria econômica, 2° natureza da despesa, 3° e 4 ° modalidade de aplicação, 5° e 6°elemento de despesa.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO é um instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO dispõe para cada exercício financeiro sobre
I. as prioridades e metas da Administração Pública Federal.
II. a estrutura e organização dos orçamentos.
III. as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União e suas alterações.
IV. a dívida pública federal.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de matérias, tais como:
I. estabelecimento de metas fiscais e avaliação de metas fiscais.
II. fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
III. publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e o próprio dos servidores civis e militares.
IV. avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador e projeções de longo prazo dos benefícios da LOAS.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei Complementar 101/2000 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Para tanto, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar
I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4° da Lei 101/2000.
II. será acompanhado do documento a que se refere o § 6° do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
III. conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
IV. Conterá o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas.
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO
A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos, EXCETO
Sobre os anexos de Riscos Fiscais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante a execução do Orçamento.
II. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos: Riscos Orçamentários e os Riscos da Realização da Receita.
III. Riscos Fiscais é a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas.
IV. Os Riscos da Realização da Receita referem- se a possíveis ocorrências, externas à administração, que em se efetivando resultarão em aumento do estoque da dívida pública.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Com relação aos anexos de Riscos Fiscais, podemos citar os seguintes casos de Riscos Orçamentários:
I. arrecadação de Tributos menor do que a prevista no Orçamento.
II. variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.
III. restituição de tributos a maior que a prevista no Orçamento.
IV. nível de Atividade Econômica, Taxa de Inflação e Taxa de Câmbio.
No que se refere ao Orçamento Público, é INCORRETO afirmar que
A necessidade da análise e compreensão do que chamamos de Ciclo Orçamentário, que pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se, EXCETO
O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro, uma vez que abrange todas as fases do processo orçamentário. Sobre as fases do processo orçamentário, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Fase de elaboração da proposta: o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos pela Constituição Federal e nas Leis Orgânicas dos Municípios, a Proposta Orçamentária.
II. Discussão e aprovação: compreende a tramitação da proposta de orçamento no Poder Executivo, onde as estimativas de receita são revistas, as alternativas de ação são reavaliadas, os programas de trabalho são modificados através de emendas, as alocações são mais especificamente regionalizadas e os parâmetros de execução são estabelecidos de maneira formal.
III. Execução e acompanhamento: constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público, no processo de planejamento integrado e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.
IV. Controle e avaliação: são produzidos os balanços, que serão apreciados e auditados pelos órgãos auxiliares do Poder Legislativo e as contas julgadas pelo Parlamento. Integram também esta fase as avaliações realizadas por órgãos técnicos com vista à realimentação dos processos de planejamento e de programação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional introduziu responsabilidades para o administrador público em relação aos Orçamentos da União, dos Estados e Municípios. Para tanto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O objetivo de toda política orçamentária é corrigir as falhas de mercado e as distorções, visando manter a estabilidade, melhorar a distribuição de renda, e alocar os recursos com mais eficiência.
II. O Orçamento tem a função de regular o mercado e coibir abusos, reduzindo falhas de mercado e externalidades negativas (fatores adversos causados pela produção, como poluição, problemas urbanos, etc.).
III. O Governo intervém de várias formas no mercado. Por intermédio da política fiscal e da política monetária, por exemplo, é possível controlar preços, salários, inflação, impor choques na oferta ou restringir a demanda.
IV. A Política Regulatória envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, etc., expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia.
O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Sobre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Função alocativa: oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado e corrigir os efeitos negativos de fatores externos.
II. Função distributiva: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível, com a função distributiva, aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.
III. Função alocativa: envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com essa função, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.
IV. Função distributiva: tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.
A Proposta Orçamentária será composta de, EXCETO
As atividades relacionadas com a utilização do orçamento-programa envolvem, EXCETO
Sobre o orçamento-programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64.
II. O orçamento-programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
III. A CF/88 implantou definitivamente o orçamento-programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
IV. O orçamento de Base-Zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento- programa, que consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais.