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Prova FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
74416
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

De acordo com o texto, a Lei de Crimes Hediondos

Alternativas
Comentários
  • É o que observamos na leitura do seguinte trecho do texto:(...) não apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
  • No trecho:
    " O melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
    de que todos os que cometerem crimes serão punidos
    . E isso,
    infelizmente, não existe no Brasil.


    >>> SE ISSO NÃO EXISTE NO BRASIL : " O instrumento legal tem sido pouco eficiente"

    GAB: C


ID
74419
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

O texto deixa claro que, para combater a violência, é necessário

Alternativas
Comentários
  • É o que podemos observar na leitura do final do texto:O melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza de que todos os que cometerem crimes serão punidos. (...). É esse o caminho a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

ID
74422
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

O ponto de vista defendido no editorial, em relação à Lei de Crimes Hediondos, está expresso corretamente da seguinte maneira:

Alternativas
Comentários
  • Analisando o enunciado percebemos que o examinador quer que encontremos o editorial está defendendo, qual é seu ponto de vista em relação à lei.O ponto de vista defendido no editorial, em relação à Lei de Crimes Hediondos, está expresso corretamente da seguinte maneira: a) uma revisão na Lei é extemporânea e incrementaria a ocorrência de ações criminosas. Esta alternativa vai contra o que é afirmado no texto. b) a Lei não conseguiu cumprir seu principal objetivo, além de produzir alguns efeitos indesejáveis. É exatamente o que o editorial fala no segundo e terceiro parágrafos c) o Poder Legislativo não parece ser a instância mais adequada para agir em defesa dos anseios da população. Em nenhum momento do texto isto é afirmado e também não traz conexão direta com a lei de crimes hediondos.d) as penalidades impostas pela Lei de Crimes Hediondos não correspondem à gravidade dos delitos cometidos. O que é afirmado é que "ela cria distorções na proporcionalidade entre delitos e penas" mas esta não é a ideia principal do texto.e) somente o Poder Público tem atribuição legal para impedir a revisão das penas impostas pela Lei de Esta afirmação não encontra embasamento no texto.

ID
74425
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

... não apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes. (2º parágrafo)

As expressões grifadas acima estarão corretamente substituídas, sem alteração do sentido original, por

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Além de ser

    também gera

  • Trata-se da "ADIÇÃO" de fatos........

    Ou seja, é pouco eficaz E gera uma série de efeitos colaterais.

    Sendo a letra D, a única que preserva esta condição de "SOMA".

ID
74428
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

... que precisa ser combatida com energia pelo poder público. (início do 4º parágrafo)

Transpondo-se a frase para a voz ativa, a forma verbal passará a ser

Alternativas
Comentários
  • Regras da transposição de vozes verbais.Voz ativa: Sujeito ativo + verbo transitivo direto + objeto diretoEntre parênteses o que foi usado da frase na ativa para transformar a voz passiva.Voz passiva: sujeito passivo (O.D.) + locução verbal (V.T.D.) + agente da passivaPara transformar o verbo transitivo direto em locução verbar deveremos utilizar o seguinte esquema:locução verbal = verbo auxiliar (verbo ser) + verbo principal (no particípio)verbo auxiliar: sempre no mesmo tempo e modo do VTDverbo principal: é o mesmo verbo (VTD) no particípiovamos a alguns exemplos para facilitar:Voz ativaObina faz o gol.sujeito ativo: ObinaVTD: faz (presente do indicativo)Objeto direto: o golO gol é feito pelo Obina.Sujeito passivo: o gollocução verbal: é feito > é = mesmo tempo e modo (presente do indicativo) feito = mesmo verbo no particípioagente da passiva: pelo ObinaAgora um exemplo de voz passiva para ativa:Minha mente foi habitada por gnomos.sujeito passivo: minha menteverbo auxiliar: foi (pretérito perfeito do indicativo)verbo principal: habitada (participio)agente da passiva: por gnomosGnomos habitaram minha mente.sujeito ativo: gnomosVTD: habitaramobjeto direto: minha menteComo cheguei ao VTD?sujeito é Gnomos (eles) o verbo principal é habitar, e o tempo e modo eu pego do verbo auxilar foi (pretérito perfeito):Verbo habitarPretérito perfeitoeu habiteitu habitasteele habitounós habitamosvós habitasteseles habitaramAgora a questão do texto: ... que precisa ser combatida com energia pelo poder público. podemos resumir para:Ela precisa ser combatida pelo poder público.O poder público precisa combater ela (combatê-la).
  • que precisa ser combatida c/ energia
     
    2 verbos -  ser (V. auxiliar)    precisa (V.principal)  
    p/ passar p/ voz ativa um verbo aux vai embora
    precisa   está na 3ª p p   logo só  ha uma alternativa q está nesse modo (letra A) uma vez q na mudança de voz deve prevalecer no  mesmo tempo verbal
    Bons estudos p/ nós





  • que precisa ser combatida com energia pelo poder público

    Poder público precisa combater com energia 


ID
74431
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

A concordância está inteiramente correta na frase:

Alternativas
Comentários
  • a) SÃO CORRETAS as tentativas de aperfeiçoamento das leis que envolvem condenados por crimes considerado hediondo. b) EXISTEM muitos jovens, envolvidos em ações criminosas, que necessitam de apoio que OS ajudem a recuperar-se. c) Ações criminosas devem ser combatidas com rigor, mas é importante adotar medidas de segurança que previnam sua ocorrência. d) SERIAM EFICAZES, no combate ao crime, medidas que realmente punissem seus autores com penas PROPORCIONAIS aos delitos cometidos. e) O uso de crianças e jovens em atividades ilegais É COMUM, especialmente entre os mais pobres, que o consideram um caminho para sair da miséria (OS MAIS POBRES CONSIDERAM O USO DE CRIANÇAS E JOVENS... UM CAMINHO PARA SAIR DA MISÉRIA)
  • Para resolver este tipo de questão eu resumo as frases da questão, retirando tudo que não for essencial e transformando os sujeitos em "ele(s) ou ela(s)" e os complementos em "isso, aquilo, etc", e colocando na ordem direta (sujeito - verbo - complemento), com os exemplos fica mais fácil de entender:a) É correto as tentativas de aperfeiçoamento das leis que envolvem condenados por crimes considerado hediondo.Observe o sujeito: "as tentativas de aperfeiçoamento das leis que envolvem condenados por crimes considerado hediondo" (núcleo do sujeito é "as tentativas"), podemos substituir tudo isso por elas.Agora veja o erro: Elas é correto.b) Existe muitos jovens, envolvidos em ações criminosas, que necessitam de apoio que o ajudem arecuperar-se.Sujeito: muitos jovens, envolvidos em ações criminosas, que necessitam de apoio que o ajudem arecuperar-se. Podemos substituir por eles.Perceba que fora o núcleo (jovens) todo o resto da frase não é essencial e pode ser descartado para esta questão.Veja o erro: Eles existe.c) Ações criminosas devem ser combatidas com rigor, mas é importante adotar medidas de segurança que previnam sua ocorrência.Vou analisar a correta em outro comentário, pois não coube aqui.d) Seria eficaz, no combate ao crime, medidas que realmente punissem seus autores com penas proporcional aos delitos cometidos.Sujeito: "medidas que realmente punissem seus autores com penas proporcional aos delitos cometidos." Podemos substituir por elas (núcleo: medidas)Veja o erro: Elas seria eficaz.e) O uso de crianças e jovens em atividades ilegais são comuns, especialmente entre os mais pobres, que o consideram um caminho para sair da miséria.Suejeito: O uso de crianças e jovens em atividades ilegais (núcleo: o uso), pode ser substituído por ele.Veja o erro: ele são comuns.Essa fórmula funciona muito bem para mim, consigo responder qualquer questão deste tipo da FCC usando-a.
  • Continuação do comentário da questão, agora analisando a correta:c) Ações criminosas devem ser combatidas com rigor, mas é importante adotar medidas de segurança que previnam sua ocorrência. Vamos dividí-la em duas partes: (1)Ações criminosas devem ser combatidas com rigor(2)mas é importante adotar medidas de segurança que previnam sua ocorrência. A primeira parte não tem mistério e já está na ordem direta: Elas devem ser combatidas...Devemos observar duas coisa nas questões deste tipo: nos verbos impessoais e nos sujeitos oracionais é exido verbo na 3ª pessoa do singular. E é isso que acontece no trecho: "é importante adotar medidas de segurança que previnam sua ocorrência."Verbos impessoais geralmente cobrados neste tipo de questão (exigem 3ª pessoa do singular):Haver = sentido de existir (note que nesta questão este verbo não tem este sentido)Fazer = sentido de tempo decorridoSer = hora, data e distânciaFenômenos da natureza (mais raro de ser cobrado)
  • Alguém poderia me dizer por que a ''E'' está errada ?

  • GABARITO ITEM C

     

    A) SÃO CORRETAS AS TENTATIVAS...

     

    B) EXISTEM MUITOS JOVENS...

     

    D) SERIAM EFICAZES...

     

    E) O USO de crianças e jovens em atividades ilegais  É COMUM...

     


ID
74434
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

O verbo flexionado de forma INCORRETA está grifado na frase:

Alternativas
Comentários
  • Atenção ao verbo REQUERER, ele não se conjuga da mesma forma que o verbo QUERER.Verbo Querer / Pret Perf Indicativoeu quistu quisesteele quisnós quisemosvós quisestesELES QUISERAMVerbo Requerer / Pret Perf Indicativoeu requeiritu requeresteele requereunós requeremosvós requerestesELES REQUERERAM
  • requerereu requeri (digitei errado, acrescentei um i)
  • O Verbo REQUERER não é conjugado da mesma maneira que o verbo QUERER, ou seja:Eles quiseramEles requereram
  • Para não mais errarmos...

    A forma REQUISERAM  NÃO EXISTE!!!
  • UMA DAS ACERTIVAS ESTÁ DESATUALIZADA SEGUNDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO (C)
    DEEM NÃO DEVE MAIS SER ACENTUADA.

ID
74437
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias. Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)

O combate ...... criminalidade é prioridade do poder público, embora os índices de violência permaneçam altos, devido, principalmente, ...... certeza da impunidade ...... seus autores.

As lacunas da frase acima devem ser corretamente preenchidas por

Alternativas
Comentários
  • Tenho uma ressalva quanto à letra e: é facultativo o uso da crase diante de pronomes possesivos femininos porque é facultativo o uso do artigo. Ex: Sua casa é bonita ou A sua casa é bonita. No caso da questão não há crase por estar no plural e masculino.
  • Crase é a fusão de 2 sons podendo ocorrer:Preposição + artigo - à, àsouPreposição + pronome demonstrativo - àquele (s), àquela (s)Regras de uso de crase:Regra geral: Quando usar "ao" no masculino usará "à" no feminino.1 - Locuções adverbial, propositiva e conjuntiva se feminina será caso obrigatório de crase.locução adverbial: à noite, às vezeslocução prepositiva: à espera delocução conjuntiva: à medida que, à proporção que2 - Crase antes de plural.substantivo generalizado: referi-me a atitudes infantis. (qualquer atitute)substantivo específico: Referi-me às atitudes infantis. (eu sei quais atitudes)3 - Indicação de horas sempre com crase.Ex. Cheguei às 19h.4 - As palavras: casa, terra e distância.somente terão crase se especificadas.Ex. Vou à casa de meus pais.Estou à distância de 3 km.Nesta questão na letra "e" o examinador colocou uma crase antes da palavra distância sem a mesma estar especificada, o que tornou o item falso.5 - De 8h as 11h.Das 8h às 8h. seria assim: De (preposição) + A (artigo)Casos de crase facultativa:1 - Pronome possessivo feminino singularRefiro-me a (à) sua esposa.2 - Substantivo próprio femininoRefiro-me a (à) Maria.3 - Preposição atéIrei até a (à) escola.4 - Locução adverbial feminina de instrumentoEscrevo a (à) mão.5 - Pronome indefinidoRefiro-me a (à) outra.Casos de crase proibida:1 - Antes de verbo no infinitivo2 - Antes de palavras indefinidas3 - Antes de pronome de tratamentoExceto - Senhora, senhorita e dona.4 - Entre palavras repetidas5 - Antes de pronomes demonstrativos (esse, esta, essa, cujo, mim)6 - preposição + aExceto - preposição até, como já comentado7 - Diante de masculinoExceto - A moda de + substantivo próprio masculinoEx. Bacalhau à Gomes Sá.Gol à Obina.
  • Quanto ao uso dos pronomes possessivos :  a crase é facultativa, mas tomem cuidado, pois quando vier sozinho, sem substantivo, ela é obrigatória.

    ex:  Refiro-me a (ou) à minha irmã, e não à sua.

                            Facultativo                              Obrigatório
  • ) A presença da preposição, neste item, justifica-se pela regência nominal de "combate" (combate ao desemprego). Combate pede a preposição "a" e criminalidade é palavra feminina que exige o artigo definido a. = à

    ) O verbo  DEVER é transitivo direto e indireto: quem “deve”, deve ALGO (sem preposição) OU A ALGUÉM (com preposição). Sendo assim, o verbo DEVER possui um complemento direto e um indireto. No período: devido, principalmente, a (aqui o verbo dever atua como transitivo indireto pois pede a preposição) somada a preposição com o artigo definido.

    )
    Antes de pronomes possessivos a crase é facultativa, desde que o pronome seja precedido por palavra feminina. o que não vem ao caso, pois a palavra autores além de masculina está no plural.


    Bons estudos!!!
  • Pronome possessivo feminino ( Sua) no plural  não ocorre crase, no singular crase ou não (FACULTATIVO).

  • Não entendi porque no verbo dever, o objeto direto não pode ser o termo "a certeza de impunidade", que seria o ALGO, e o objeto indireto "a seus autores", que seria o ALGUÉM, pois quem deve, DEVE ALGO A ALGUÉM E NÃO ALGUÉM A ALGO!

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoal

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
74440
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

A resposta à questão colocada no título do texto, considerando-se o contexto,

Alternativas
Comentários
  • A resposta está no 3 parágrafo:
    ... No entanto, SEM ESTACIONAR a população mundial, NENHUMA MUDANÇA TERÁ REALMENTE EFEITO. Mais pessoas requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, seviços e energia.
  • Nossa !!! embora tenha lido este paragrafo que o Diego mencionou acima e tendo conhecimento que a resposta seria a letra D - ainda assim marquei a errada. Fiquei balançada pela letra C em que é dito sobre economia globalizada, benefício do Planeta.... Enfim, não me ative ao texto somente, pensei adiante e fiz M...... Tenho que estudar muiiiito.


ID
74443
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

A salvação do planeta passaria necessariamente pelo fim do crescimento de economias e populações, além da adoção de uma economia ecológica ... (início do texto)

A única substituição do segmento grifado na frase acima que compromete seu sentido original é:

Alternativas
Comentários
  • Todas as subsituições dão sentido de Adição. Só a Letra B que da idéia de exclusão.

  • Incorreta B. (ideia de exclusão, adversidade).
    As conjunções, com exceção da letra B, são consideradas orações coordenadas sindéticas aditiva - ideia de soma, adição. Principais conjunções: e, nem, mas também, senão tmbém, mas ainda, etc. 

ID
74446
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

... seria movida por fontes renováveis de energia: eólica, solar e geotérmica.
(meio do 1º parágrafo)

O emprego dos dois pontos introduz no contexto

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    EMPREGO DOS DOIS PONTOS:

    1- PARA ANUNCIAR UMA CITAÇÃO
    2- PARA ANUNCIAR UMA ENUMERAÇÃO,UM APOSTO, UMA EXPLICAÇÃO, UMA CONSEQUENCIA OU UM ESCLARECIMENTO.
  • Resposta letra C.

    O autor enumera as fontes de renováveis de energia com as 3 após os : (dois pontos).

ID
74449
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

O pronome que substitui a expressão grifada está INCORRETO na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Tb pelo fato de produzir ser VTD que pede um OD( o,a,os,as) e nao OI (lhe, lhes)
  • As formas oblíquas O, A, OS, AS são sempre empregadas como complementos de verbos transitivos diretos, ao passo q/ as formas LHE, LHES são sempre empregadas como complementos de verbos transitivoa indiretos.Como PRODUZIR é VTD,a alternativa "a" é a incorreta.
  • Letra ADe modo geral o "lhe" refere-se a pessoas...
  • Verbos com a terminação em r, s ou z, perdem sua última letra e acrescenta-se lo(s), la(s), observando-se que devem ser VTD, os quais pedem os pronomes oblíquos O, A, OS, AS e são empregados como objeto direto, ao passo q/ as formas LHE, LHES são sempre empregadas como complementos de verbos transitivos indiretos, funcionando como Objeto Indireto, e no geral, para estes verbos, referem-se às pessoas.Assim, PRODUZIR é VTD e a alternativa "a" é a incorreta por apresentar o "lhe" em vez de o "lo".

ID
74452
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

... ou até mesmo reduzir o crescimento da população mundial ...
(meio do 3º parágrafo)

O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima está na frase:

Alternativas
Comentários
  • O verbo do enunciado e transitivo diretoa) ... o impacto das atividades humanas sobre a natureza é real.( verbo de ligação) b) A salvação do planeta passaria necessariamente pelo fim do crescimento de economias e populações ... (verbo transitivo indireto) c) Uma economia... seria movida por fontes renováveis de energia.(verbo transitivo indireto) d) ... nenhuma mudança terá realmente efeito. (verbo transitivo direto) e) ... até metas mais óbvias ... parecem distantes. (verbo de ligação)
  • Para resolver este tipo de questão eu resumo as frases da questão, retirando tudo que não for essencial e transformando os sujeitos em "ele(s) ou ela(s)" e os complementos em "isso, aquilo, etc", com os exemplos fica mais fácil de entender: ... ou até mesmo reduzir o crescimento da população mundial ...(meio do 3º parágrafo) Reduzir o crescimento .> Reduzí-lo (ele) VTD O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima está na frase:a) ... o impacto das atividades humanas sobre a natureza é real. Ele é real. Verbo de ligação. b) A salvação do planeta passaria necessariamente pelo fim do crescimento de economias e populações ... Ela passaria por isso. VTIc) Uma economia... seria movida por fontes renováveis de energia. Ela seria movida por isso. VTI d) ... nenhuma mudança terá realmente efeito. Algo terá efeito. VTD e) ... até metas mais óbvias ... parecem distantes. Elas parecem distantes. Verbo de ligação. Essa fórmula funciona muito bem para mim, consigo responder qualquer questão deste tipo da FCC usando-a.

ID
74455
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A economia vai devorar o planeta?

Para a maioria dos ecologistas, o impacto das atividades
humanas sobre a natureza é real. A salvação do planeta
passaria necessariamente pelo fim do crescimento de
economias e populações, além da adoção de uma economia
ecológica ? com a reforma dos sistemas de produção de
alimentos, materiais e energia. Uma economia ambientalmente
sustentável seria movida por fontes renováveis de energia:
eólica, solar e geotérmica. A eletricidade eólica seria usada para
produzir hidrogênio. As estruturas atuais de gasodutos fariam o
transporte do gás que moveria a frota de automóveis. Nesse
sistema, a indústria da reciclagem e reutilização substituiria em
grande parte as atividades extrativistas.

Para se alcançar esse estágio, os sistemas tributários
mundiais precisariam ser reformulados, de modo a oferecer
subsídios à reciclagem e à geração de energia limpa e
renovável e taxar atividades insustentáveis, como o uso de
combustível fóssil.

No entanto, sem estacionar a população mundial,
nenhuma mudança terá realmente efeito. Mais pessoas
requerem mais comida, mais água, mais espaço, bens, serviços
e energia. Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o
crescimento da população mundial não é tão simples. O
tamanho das famílias, em muitos países, está ligado à maneira
como os casais encaram o sexo e a virilidade.
O tamanho e a complexidade dos sistemas mundiais
tornam a adoção da ecoeconomia uma tarefa gigantesca e
muito distante de ser realizada. O aumento da temperatura
global, a superpopulação e a contaminação dos ecossistemas
mundiais estão por toda parte: somente podem-se corrigir os
efeitos que eles criam, com medidas de alcance global.
Pequenas substituições e correções de rumo em alguns setores
não constituem uma solução. Com 6 bilhões de pessoas no
mundo, até metas mais óbvias, como deter o nível de
desflorestamento, parecem distantes.


(Adaptado de Bruno Versolato, Superinteressante, maio de
2004, p. 69)

As estruturas atuais de gasodutos fariam o transporte do gás que moveria a frota de automóveis. (1º parágrafo)

O emprego das formas verbais grifadas acima indica, no contexto,

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta altenativa e) hipótese que depende de certa condição anterior.
    Característica do tempo Futuro do Pretérito.


ID
74458
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Há palavras escritas de forma INCORRETA na frase:

Alternativas
Comentários
  • Na alternativa (a) as palavras exceSSão e reiNvidicam estão com a grafia incorreta. Grafia correta: exceção e reivindicam. 
  • Questão desatualizada: de acordo com a nova reforma ortográfia, não se usa mais o trema na língua portuguesa, razão por que a alternativa B também merece reparo.

  • A letra B também está incorreta, pois, não se usa mais trema nas palavras.


ID
74461
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sistematicamente, Fábio e Cíntia vão a um mesmo restaurante: Fábio a cada 15 dias e Cíntia a cada 18 dias. Se em 10 de outubro de 2004 ambos estiveram em tal restaurante, outro provável encontro dos dois nesse restaurante ocorrerá em

Alternativas
Comentários
  • Lembre-se que nem todos os meses têm 30 dias!
  • eu entendi como se faz essa, através do mmc. mas minha dúvida é: como saber o instrumento por qual resolvemos a questão, ou seja, como saber se o caso é pra MMC ou não?Espero que alguém me ajude!
  • próximo encontro18 x 5 = 90 (dias)15 x 6 = 90 (dias)out 31 + nov 30 + dez 31 (perceba que se vão dois dias)10 - 2 = dia 8 de janeiro de 2005
  • Para resolver esta questão precisamos achar o MMC de 15 e 18:15,18 | 215,9 | 35,3 | 35,1 | 51,12x3x3x5 = 90Eles se encontrarão novamente em 90 dias a contar do dia 10 de outubro de 2004. Logo, devemos ver que dia será isso, lembrado que Outubro e Dezembro possuem 31 dias:out 31 + nov 30 + dez 31 = 92Teremos que diminuir 2 dias para chegar nos 90:10 de outubro + 92 dias = 10 de janeiro de 2005Diminuindo 2 = 8 de janeiro de 2005 !!
  • Questão de MMC:15-18 | 215-9 | 35-3 | 35-1 | 51-1 2x3x3x5 = 90O próximo encontro será em 90 dias a contar do dia 10/10/2004. Para tanto, basta ver quando será:10/10/200409/11/2004 - 30 dias09/12/2004 - 60 dias08/01/2005 - 90 diasImportante lembrar que outubro (31 dias), novembro (30 dias) e dezembro (31 dias).
  • Utilizando o MMC

    15   18     /   2
    15     9     /   3
      5     3     /   3
      5     1     /   5
      1     1

    2 x 3 x 3 x 5 = 90   

    90 = 3 meses

    10 / 10 / 04
    + 3 meses
    __________
    10 / 01 / 05

    Obs: Como outubro e dezembro são de 31 dias, tem que subtrair 2 dias

    10 / 01 / 05
    ( - ) 2 dias
    __________

    08 / 01 / 05 


    Bons estudos
       
  • Tirando a dúvida do colega (Junior) acerca de quando se deve utilizar MMC (Mínimo Múltiplo Comum) e quando se deve utilizar MDC (Máximo Divisor Comum). 

    MMC
    Em questões que utilizam expressões do tipo " a cada n dias... a cada n dias; em n dias ... em n  dias, juntos.....

    Exemplo 1: a própria questão acima traz detalhes como  Fábio a cada 15 dias e Cíntia a cada 18 dias.

    Exemplo 2: Saem do porto de Santos, navios argentinos de 6
    em 6 dias, os do uruguai de 4 em 4 dias. Se num dia saírem dois navios desses países que tempo demorará para saírem juntos outra vez. MMC (4,6) = 12. Resposta 12 dias.

    Exemplo 3: Três locomotivas apitam em intervalos de 45, 50 e 60 minutos, respectivamente, se coincidir das três apitarem
    juntas numa vez, quantas horas levará para apitarem juntas novamente. MMC (45, 50, 60) = 900. Resposta 900 minutos ou 15 horas.

    MDC
    Em questões do tipo "a maior possível, o menor possível"

    Exemplo:
    Pretende-se acomodar 600 cópias do documento A e 750 do documento B em pastas, de forma que:
    I - Todas as pastas tenham a mesma quantidade de cópias.
    II - Cada pasta tenha cópias de um único documento.
    III - A quantidade de pastas utilizadas seja
    a menor possível.
    O  número de cópias colocadas em cada pasta deve ser:
    Resolução:
    MDC (600, 750) =
    150 cópias
    Se pedisse o número de pastas era só dividir (600 por 150 = 4) e (750 por 150 = 5). O total de pastas é 4 + 5 = 9 pastas.
  • Calculando os dias na data em Que se encontraram.
    10 de outubro = 31+28+31+30+31+30+31+31+31+10 = 283


    Tirando o MMC dos intervalos teremos os dias para o próximo encontro.
    :
    18, 15| 3
      6,   5| 5                     => 3*5*3*2= 90
      3,   1| 3                    
      2,   1| 2
      1,   1| 1

    Somando a data do Último Encontro com quantos Dias faltam para o próximo.

    283+90 = 373

    Subtraindo 1 ano(365 dias) temos:

    373-365 = 8

    Logo:


    O proximo encontro será do dia 8 de Janeiro de 2005.
     
  • Só tem um problema.
    A Matemática conta um mês como 30 dias e 1 ano como 360 dias.
    Pergunto, se a matemática tem essa regra, porque teremos que subtrair 2 dias?
  • Pessoal, pelo M.M.C chegamos a 90 dias, mas não devemos pressumir que se referem a 3 meses comerciais que são de 30 dias exatos! Sabemos que os meses podem ter mais de 30 dias, então requer conhecimento desses meses!                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Então:   Data inicial: 10/10/04 + 30 dias = 09/11/04 + 30d = 09/12/04 + 30d = 08/01/05.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Com perseverança, Venceremos!!!!!!
  • Ano 2004
    Outubro - 31 dias
    Novembro  - 30 dias
    Dezembro  - 31 dias

    MMC -   15,18 | 2
                15, 9  | 3
                 5,  3  | 3
                 5,  1  |  5 
                 1 , 1  |  90 dias

     - Outubro ---> 31 dias - 10 dias = 21 dias ---> 90 dias - 21 dias =  69 dias

    - Novembro --->  69 dias -  30 dias = 39 dias 

    - Dezembro ---> 39 dias - 31 dias = 8 dias


     -  8 de janeiro de 2005

                   
                


ID
74464
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Para encher um tanque com água dispõe-se de duas torneiras I e II. Considere que, abrindo-se apenas I, o tanque estaria cheio após 12 minutos, enquanto que II, sozinha, levaria 15 minutos para enchê-lo. Assim sendo, se I e II fossem abertas simultaneamente, o tanque estaria cheio em

Alternativas
Comentários
  • As torneiras enchem o tanque a uma certa velocidade. Como nao sabemos a capacidade do tanque, podemos chamar de X.Desse modo, as velocidades sao:V1 = X/12 l/min e;V2 = X/15 l/min.Ou seja sao enchidos X litros em 12 e 15 minutos especificamente.Com as duas torneiras abertas, a velocidade conjunta sera:Vc = V1 + V2 = X/12 + X/15 = 27X/180Agora e so fazer o caminho inverso pois temos a velocidade que enche o tanque (27X/180) e a capacidade (X):Vc = X/tempotempo = X/Vcsubstituindo:tempo = X/(27X/180) = 6,67 minutos ou 6 min e 40 seg
  • x/12+x/15= MMC=604x+5x/60 = x= 60/9 = 6,6666 6min + 40s
  • Existe uma maneira mais fácil de se resolver questões desse tipo.É só fazer o produto pela soma. Lembrando que só funciona com duas torneiras, se houvesse três, primeiro se faria com duas e o resultado se usaria para fazer com a terceira.12*15/12+15 = 180/27 = 6,66 = 6min e 40 seg.Alternativa E
  • Eu não consigo fazer nada. =(
  • Precisamos somar as duas torneiras:Torneira 1 = 12 minTorneira 2 = 15 minTempo: x/12 + x/15 (MMC=60)Tempo: 4x/60 + 5x/60Tempo: 9x/60Tempo: x = 60/9Tempo: x = 6,666Tempo: x = 6min e 40s (Letra E)
  • podemos fazer pelo macete(A+B) / (A*B) = 12X15=180 /12+15=27 = 6,6667 6 minutos +0,6667 de minuto.Regra de três para achar quanto corresponde a fração dos segundos. 1min = 60 seg0,667min = x seg60 x 0,6667 = 40 segresposta final E) 6 minutos e 40 segundos
  • O João Grisotti você quis dizer (A*B)/(A+B).
  • Existe a fórmula do "inverte, soma e desinverte" para esse caso:Soma 1/12 + 1/15 = 3/20Desinverte o 3/20 e fica 20/3. 20 dividido por 3 é igual a 6,6666, ou seja, 6 minutos e 2/3 de 1 minuto, que são 40 segundos:resposta e) 6 min e 40 seg.
  • Suponha um tanque de 1 litro que enche a velocidade de 1/(15/min) + 1/(12/min),

    v total é 9/60=3/(20/min),

    Da física temos que v=d/t, t=d/v

    Tempo=Capacidade/Velocidade

    T= 1/(3/20) = 20/3 min = 6,66 min

  • Torneira 1 - 12min

    Torneira 2 - 15min

    1/12+1/15=MMC

    5+4/60=9/60*-1

    60/9=6,66 min

    Alternativa E

  • Tem a resolução lá no Youtube no canal Professor em Casa -

    Felipe Cardoso


ID
74467
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Álvaro e José são seguranças de uma empresa e rece- bem a mesma quantia por hora-extra de trabalho. Certo dia, em que Álvaro cumpriu 2 horas-extras e José cumpriu 1 hora e 20 minutos, Álvaro recebeu R$ 11,40 a mais do que José. Logo, as quantias que os dois receberam, pelas horas-extras cumpridas nesse dia, totalizavam

Alternativas
Comentários
  • Álvaro:2 horasJosé: 1 hora + 20min tempo total dos dois: 3 horas e 20 min (200min)O tempo a mais trabalhado por Álvaro (40 min) equivale a diferença de R$11,40 40 min ---- R$11,40 200 min ---- Y Y: R$57,00
  • 40 mim = 11,40Alvaro = 2 hrs = 120 min = 3*11,40 = 31,20José = 1h20 = 80 min = 2*11,40 = 22,8031,20+22,80=57,00
  • Alvaro = 2hJose = 1h e 20 minLogo: 2h - 1h e 20min = R$ 11,4040min = R$ 11,4060min = xx = 11,4 * 60 / 40x = 684 / 40x = 17,1Valor da hora extra = R$ 17,1Agora: R$ 17,1 * 3h e 20min = ?Total = 17,1 * 4 - 11,4 (tiramos os 40 min a mais) = 68,4 - 11,4 = R$ 57
  • Acho mais simples fazer como razão e proporção:Dados: A=2h=120min; J=1h20min=80min; A= J + 11,40Então: A/120 + J/80 (J+11,40)/120 + J/80 120J = 80(J+11,40) 120J = 80J + 912 120J - 80J = 912 J = 912/40 = 22,80Assim = A = 22,80 + 11,40 = 34,20Total = 34,20 + 22,80 = 57,00
  • Renata, te enganaste na hora de passar os valores o certo é: 11,40*3=34,20 e 11,40*2=22,80. somando-se os dois valores 34,20+22,80=57,00 ;)
  • Alvaro = 2 horas, equivalente a 120 minutosjose = 1h e 20 min, equivalente a 80 minutosentao foram R$ 11,40 por 40 minutos a mais de trabalho;11,40/40 = 0,285 (valor do minuto trabalhado)R$ 0,285*120 min = R$ 34,20 (valor recebido por Alvaro)R$ 0,285*80min = R$ 22,80 (valor recebido po Jose)R$ 34.20 + R$ 22.80 = R$ 57.00
  • Fiz da seguinte forma: 


    2 h = 6/6 de 20 min ;        1 h e 20 min = 4/6 

    2/6 =  R$ 11,40 logo > 6/6 = 2/6 * 3 >>> 3 * 11,40 = 34,20

    6/6 = R$ 34,20

    6/6 - 2/6 = 4/6   >>>>>   34,20 - 11,40 = 22,80

    Álvaro ganhou 34,20 e José 22,80  somando os dois valores = R$ 57,00 
  • Álvaro trabalhou 2 horas -> 120 min

    José trabalhou 1hr e 20 min -> 80 min

    Álvaro ganhou 11,40 a mais que José e trabalhou 40min a mais que ele (120min - 80min). Então 40min de trabalho equivalem a 11,40

    ->Álvaro trabalhou 120min -> 3 x 40min -> 3 x 11,40 -> ganhou 34,20

    ->José trabalhou 80min -> 2 x 40min -> 2 x 11,40 -> ganhou 22,80

    Total do que os dois ganharam: 34,20 + 22,80 = 57,00

  • 1hora = R$ 17,10 

    Alvaro  2 horas extras = 34,20

    Jose 1 e 20 minutos = 22,80 

    Total juntos = R$ 57

  • Quem trabalhou 120 minutos (Álvaro) ----> recebeu x + 11,40

    Quem trabalhou 80 minutos (José) ------> recebeu x

     

    120 x = 80 x + 912

    40 x = 912

    x = 22,80

     

    Questão quer saber quanto os dois receberam juntos = x + x + 11,40 = 22,8 + 22,8 + 11,40 = 57 reais


ID
74473
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere que a receita mensal, em reais, de uma pequena indústria seja calculada pela expressão R(x) = 36 000x - 3 000x², em que x é o preço unitário de venda, em reais, do produto por ela fabricado. Para que seja gerada uma receita de R$ 108 000,00, o preço x deve ser igual a

Alternativas
Comentários
  • *.. O "?" representa o sinal negativo "-" na questão anterior. Sei disso pq fiz com ambos os sinais. :P36.000x - 3.000x² = 108.000 (Simplificaremos por 3000)12x - x² = 36 (colocando na ordem para fazermos pelo fórmula de Baskhara)-x² + 12x = 36Delta = b² - 4.a.cDelta = 144 - 144 Delta = 0-b +- (Raiz de delta) / 2ax' = -12/-2x' = 6Resp. a)R$6,00
  • O sinal do a não é considerado?
  • Outra forma de resolver, sem precisar usar fórmulas é fazer as contas ao contrário, isto é: usando as alternativas com prova real.

    Por exemplo: ele mostra a seguinte equação na questão: R(x) = 36 000x - 3 000x², sendo que o resultado deve ser 108.000,00.

    Podemos substituir o valor de x pelas alternativas até chegar a 108.000.

    No caso da alternativa correta (6), ficaria assim: (36.000x6) -(3.000x62) = 216.000-(3.000x36) = 216.000 - 108.000 = 108.000

    Entender essa forma de resolução pode ajudar na hora do desespero da prova quando não conseguimos lembrar da fórmula, ou nos confundimos com os sinais.

    Fica a dica.

     


ID
74476
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um técnico, responsável pela montagem de um livro, observou que, na numeração de suas páginas, haviam sido usados 321 algarismos. O número de páginas desse livro era

Alternativas
Comentários
  • Algarismos:do 1 ao 9 = 9 numeros de 1 algarismodo 10 ao 99 = 90 numeros de 2 algarismosNesse ponto ja utilizamos 189 algarismos, faltam 132 para as centenas, ou seja, cada numero consome 3 algarismos, entao temo 132/3 = 44 numerosEntao: o numero de paginas sera 9 + 90 + 44 = 143
  • 1 a 9 = 9 pág. e 9 alg.10 a 99 = 90 pág. e 180 alg. (321 -189 = 132/3 = 44)100 a 143 = 44 pág. e 132 alg.9+90+44 = 143
  • Bizu

              +108 ;   /3
    ALG. ------------------------>  PÁG.
            <-----------------------
               -108 ;  x3

    Obs.: Essa regra serve apenas se o número de ALGarismos  for até 2889 e as PÁGnias até 999. 

    Sendo maior:  
              +1107 ;   /4
    ALG. ------------------------>  PÁG.
            <-----------------------
               -1107 ;  x4

  • Gabarito D

     

    Postado por Math Girl no Yahoo...

     

    De 1 até 9 temos: 1* 9 = 9 algarismos

    De 10 até 99 temos: 2*90 = 180 algarismos

    Já temos 189 algarismos (321 - 189 = 132), faltam 132 algarismos

    Dividindo 132 por 3, já que agora vêm os números com 3 algarismos:

    132/3 = 44 páginas

    Faltam 44 páginas...

    Como começa do 100 as páginas com 3 algarismos, então ele parou no 143

     

    Bons estudos!

  • Só para esclarece melhor o finalzinho da excelente explicação da colega abaixo:

    De 1 a 99 temos 189 algarismos, logo 99 páginas será somado ao número de páginas encontrada:   99págs + 44págs = 143 páginas. 


ID
74488
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Franco e Jade foram incumbidos de digitar as laudas de um texto. Sabe-se que ambos digitaram suas partes com velocidades constantes e que a velocidade de Franco era 80% da de Jade. Nessas condições, se Jade gastou 10 minutos para digitar 3 laudas, o tempo gasto por Fran- co para digitar 24 laudas foi

Alternativas
Comentários
  • Para jade digitar as 24 laudas gastaria 80 min. 24/3=8 x 10 teremos 80 min. Franco é 80% mais rápido que Jade, então 80% de 80 min = 64 min ou se ja 1h e 40 min.
  • 10 min --- 3 l --- 100% (inverte)x min --- 24 l --- 80% (inverte)10/x = 3*80/24*10010/x = 240/240024x = 2400x = 100 min --> 1h e 40minAlternativa D
  • Jade para digitar 24 laudas levaria 1h 20min => 24laudas/3min = 80minFranco tem velocidade de 80% da de Jade, ou seja, é mais lento, ficando assim:80min x 80% = 640/60 = 1h 40min
  • galera, eu fiz por lógica:jade faz 10 laudas p/ 3 min, logo 0,3 laudas/minfranco faz 80% disso, logo: 80% de 0,3= 0,24para fazer 24 laudas ele usará 100 minutos pois 0,24laudas - 1min 24laudas - x x = 100 minutos100 minutos é igual a 1 hora e 40 minutos
  • JADE 
    80 MIN = 24 LAUDAS

    FRANCO
    80 MIM = 19,2 LAUDAS (24 X 80%)

    80 / 19,2 = 4,17
    FRANCO digita 4,17 laudas por minuto.

    Sendo assim digitar 24 laudas em 100 minuto, ou seja, 1h e 40 min.
    (4,17 x 24 = 100)


    Agradecimentos a colaboração de minha noiva ... hsss ...
  • Pessoal, não ficou muito claro.
    Só para entender:

    Franco = 80%de Jade ou 0.8*Jade

    10min - 3 laudos
      x       - 24 laudos

    Isso daria 80 min.
    1h = 60min
    Ou seja - 1h e 20 min.

    Fazendo 80% de 80 min, naturalmente diminui da os 64min. Que significa 1h e 4 min. Não 1h e 40 min. O que da uma diferença de 16 min. Que poderia ser a diferença, porém seria 1h36min em virtude de que Franco é mais lento que Jade.
    Entendi os outros raciocínios, mas o que estaria de errado neste raciocínio???

    Agradeço.
  • legal o comentário do eduardo. Pessoal desde quando 64min=1h 40min?

    Segui o mesmo raciocinio do eduardo. 1h 36 min
    Tambem gostaria de saber qual o erro nesse raciocionio.

  • Jade - x (velocidade)
    Franco - 0,8x (velocidade)

    se Jade faz 3 pgs/ 10 min.... nesse mesmo tempo Franco faz 80% disso.
    0,8 . 3 = 2,4 pgs.
    Franco faz 2,4pgs/10min.

    LOGO, 24 pgs em 100 min...
    100min = 1h40min.

    Alternativa D

    Bons estudos!
  • Dados da questão:

    Velocidade Laudas Tempo
    1 3 10
    0,8 24 t

    As grandezas laudas e tempo são diretamente proporcionais, pois quanto mais laudas, maior será o tempo.
    As grandezas velocidade e tempo são inversamente proporcionais, pois quanto menor a velocidade, maior será o tempo.

    Portanto temos:

    10 / t = 3 / 24 * 0,8 / 1
    10/ t = 2,4 / 24
    10 = t * 0,1
    t = 100min => t = 1 hora e 40 min.

    Letra D.
  • 100V → 3L → 10 min

    80 V → 24L → X min

    Com menor velocidade → maior o tempo (Inversa)

    Com mais laudos → mais tempo (Direta)

    Só precisamos inverter a coluna da velocidade:

    80/100 * 3/24 = 10/X

    80.3.X = 100.24.10

    X = 100 min

    X = 1h e 40 minutos



ID
74491
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Certo mês, o dono de uma empresa concedeu a dois de seus funcionários uma gratificação no valor de R$ 500,00. Essa quantia foi dividida entre eles, em partes que eram diretamente proporcionais aos respectivos números de horas de plantões que cumpriram no mês e, ao mesmo tempo, inversamente proporcionais às suas respectivas idades. Se um dos funcionários tinha 36 anos e cumpriu 24 horas de plantões e, o outro, de 45 anos, cumpriu 18 horas, coube ao mais jovem receber

Alternativas
Comentários
  • 24/6= 4 =3/318/6= 3 = 3/4 250*3/4= 187,50500-187,50= 312,50
  • Duas grandezas são inversamente proporcionais quando a razão entre os valores da 1ª grandeza é igual ao inverso da razão entre os valores correspondentes da 2ª, então:?(referencial) ?(inversamente) ?(diretamente)x ----------------- 36 anos ---------- 24h500-x) ------------ 45 anos ---------- 18hx/500-x = 45anos/36anos x 24h/18hx/(500-x)=45/36.24/18x = 312,50
  • Seja:X: valor recebido pelo mais jovem500 - X: valor recebido pelo mais velho Mais jovem: 36 anos e 24h de plantões.Mais velho: 45 anos e 18h de plantões.Valor a receber = função(inversamente proporcional à idade; proporcional às horas de plantão).Proporções (jovem):Valor Recebido X/(500-X)Idade: 45/36 (já invertido)Plantões: 24/18X/(500-X) = 45/36 . 24/18(basta ir simplificando que a parte da direita fica 5/3)X = (5/3)(500-X)3X = 2.500 - 5X8X = 2.500X = 312,50 (que é o salário do mais jovem)Alternativa C
  • não consegui entender....
    se alguém puder explicar de outra forma...
    obrigado
  • Num problema envolvendo divisões proporcionais o esquema é o seguinte: os valores diretamente proporcionais ficam em cima (sendo sempre o numerador), e os valores inversamente proporcionais ficam em baixo (sendo sempre o denominador) e nunca esquecendo a constante da proporcionalidade que é o X (fica sempre ao lado do numerador, é por ela que achamos o que cada um dos funcionários recebeu, substituindo essa constante pelo valor achado):
     
     _24_ .X --> (horas) diretamente     _18_ .X  --> (horas) diretamente
       36       --> (idade) inversamente     45        --> (idade) inversamente

    Montando a equação com as informações do problema temos:
     
    1)    _24_X   +   _18_X   = 500  (simplifica as frações):
             36               45
     
    2)     _2_X    +    _2_X   = 500 ----  depois de tira o MMC fica ----- 10x + 6x = 7500
              3                 5 
     
    Resolvendo a equação:
    10x + 6x = 7500
            16x = 7500
                x = 7500/16
                x = 468,75   ---> (substitui esse valor achado, pela constante de proporcionalidade X)

    O problema pergunta quanto coube ao mais jovem receber: (o mais jovem tem 36 anos, tanto faz vc substituir na equação 1 ou 2 (acima) o valor é o mesmo).
     
    _24_ . 468,75 -->  _11250_ = 312,5
      36                            36 

                      

     
  • O x da questão é dividir R$ 500,00 de forma diretamente proporcional as horas de plantão 24 e 18 e inversamente as idades 36 e 45.

    1° descobrir o fator para dividirmos os R$ 500,00

    24 x 1/36 = 24/36 reduzindo por 4 e depois por 3 = 2/3.

    18 x 1/45 = 18/45 reduzindo por 9 = 2/5.

    Somando  2/3 a 2/5 =  16 que é o fator.

    Dividindo 500/16 = 31,25

    O enunciado pede o valor que o mais jovem recebeu, portando 31,25*10 (esse 10 é o resultado de 2/3 referente ao mais jovem que foi somado ao de 2/5 que é 6 e deu 16) = R$ 312,50.


    A questão parece boba, mas não é.


  • Bruno, o esquema é o seguinte:

    para problemas de se eu tiver tanto, quanto terei... você resolve por regra de três seja lá invertida ou direta...

    Agora, neste caso, para saber quanto o mais novo ganhou, é necessário calcular usando as duas variáveis. Assim, para grandezes diretamente proporcionais, cabe sua colocação no numerador, para grandezas inversamente proporcionais sua colocação na fórmula é de maneira inversa.

    A soma das duas condições resultará no nosso todo que é R$ 500,00.

    Logo:
    (24x/36) + (18x/45) = 500

    (30x +18x)/45 = 22500/45

    x=468,75

    Para a condição no mais novo é: 24x/36... como sabemos o valor de x, conseguimos saber quanto ele ganha:

    468,75 (24/36)

    = 312,5

  • Olá, pessoal,

    Resolvi assim:

    24x/36 + 18x/45 = 500

    tirando o mmc entre 36 e 45 fica


    120x + 72x = 500

    x=2,60


    2,60* 120 = 312,50

    2,60* 72 = 187,00



  • Este tipo de questão envolvendo grandezas inversamente proporcionais e diretamente proporcionais, podemos usar, como regra, os valores das grandezas diretamente proporcionais em cima, numerador, e os valores das grandezas inversamente proporcionais em baixo, denominador. Muito importante lembrar-se da constante de proporcionalidade, x, que se posiciona sempre no numerador. Essa variável nos ajudará a achar os valores que cada funcionário recebeu.

    24/36 *x + 18/45*x = 500

    2/3 *x + 2/5*x = 500

    10/15*x +6/15 *x = 500

    10*x +6 *x/15 = 500

    16*x  = 7500

    x = 468,75

    A questão indaga quanto coube ao mais jovem, 36 anos, receber, logo:

    24/36 *468,75 = 11.250/36 = 312,50

    Gabarito: Letra "C"

  • Q = kT/i, então Q1 = k.24/36 e Q2 = k.18/45
    Q1+Q2 = 500, substituindo Q1 e Q2, k = 468,75

    Logo, Q1 = 468,75.24/36 = 312,5

  • 24K/36 + 19K/45 = 500

    simplificado a 1º por 12 e a 2º por 9 temos as seguintes frações:

    2K/3 + 2K/5 = 500 ; tirando o mmc que dar 15

    ficará assim:

    10K+6K=500 , logo 500/16

    resposta: K 31,25 ai é só multiplicar a constante K

    O MAIS JOVEM APÓS O MMC É O VALOR QUE SERÁ MULTIPLICADO COM A CONSTANTE K , ENTÃO FICARÁ ASSIM:

    10*31,25=312,5 O MAIS JOVEM

    6*31,25=187,5 OU SEJA A SOMA DO MAIS VELHO COM O MAIS NOVO DAR EXATAMENTE 500,00 

    JOVEM + VELHO=500

    312,5+187,5=500 ESPERO TER SIMPLIFICADO AO MÁXIMO.

     

  • Resolução da questão aqui:

    https://youtu.be/voxhtzjHD5A

    Canal Professor em Casa no YouTube


ID
74494
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um comerciante compra certo artigo ao preço unitário de R$ 48,00 e o coloca à venda por um preço que lhe proporcionará uma margem de lucro de 40% sobre o preço de venda. O preço unitário de venda desse artigo é

Alternativas
Comentários
  • Solução com base nas respostas:80*40%= 3232+48= 80Gostaria de saber outra forma para a solução da questão.
  • C= 48M= 1J= 0,4M aí resolve-se pela famosa equação coringa: M= C + J 1M= 48 + 0,4 M 1M-0,4M = 48 0,6M= 48 M= 48: 0,6 = 80 Espero ter ajudado.
  • dados: Custo=48 Lucro=0,4V Venda=?Formula= V=C+LV=48+0,4VV-0,4V=48V=48/0,6V=80
  • Preço de Venda = VCusto = 48Lucro = 40% do preço de venda = 0,4VLucro = Preço de Venda - Preço de Custo0,4V = V - 480,6V = 48V = 80Preço de Venda = R$ 80,00 (Alternativa B)
  • Sendo " x " o preço unitário de venda do artigo, temos:

       x - 48  = 0,4 * x
    x - 0,4 x  = 48
          0,6 x = 48
                 x = 48 / 0,6
                 x = 80
  • Resolvendo por regra de três...
    48 ---------60%
    x  ----------100%
    X x 60 = 60x
    48 x 100 = 4800
    X = 4800 / 60
    X = 80
  • Eu fiz da seguinte forma:

    Se o lucro é sobre o preço de venda, então o valor da venda será 100%. Como há lucro, então o valor de 48,00 deverá ser menor. Quanto? 40%

    100% - 40% = 60%

    Agora só fazer a regra de 3.

    48 ------> 60%
    x ---------> 100%

    60x = 4800
    x = 4800/60
    x = 80,00 (valor do preço de venda para poder ter um lucro de 40%)
  • Um comerciante compra certo artigo ao preço unitário de R$ 48,00 e o coloca à venda por um preço que lhe proporcionará uma margem de lucro de 40% sobre o preço de venda. O preço unitário de venda desse artigo é ?

    O problema quer saber o preço de venda. Eu não sei o preço de venda. Assim, vou chamar ele de "x" (preço de venda)

    Eu sei que meu preço de venda deve englobar o preço de custo + 40% de lucro, pois o preço de venda deve ser maior, do contrário não há lucro, muito menos vantagem em vender o produto. Portanto, assim ficou: 

    X = 40%.X + 48 (preço de custo)              

    Obs: O problema fala que é 40% sobre o preço de venda, veja: "...uma margem de lucro de 40% sobre o preço de venda..."

    Assim,

    X = 0,4 . X + 48          (40%   =  0,4)

    X - 0,4X = 48

    0,6X = 48

    X = 48 : 0,6

    X = 80

    Portanto, meu preço de venda é de 80 reais. Meu lucro é de R$ 32 reais que corresponde 40% de 80 reais.

  • Eu fiz essa questão de acordo com uma formula que foi repassada para mim:

    PREÇO DE VENDA = PREÇO DE CUSTO + LUCRO ( PV=PC+L)

    Substituindo:

    40% transformando pra forma unitária = 0,4


    PV = 48 + 0,4 PV

    PV - 0,4 PV = 48

    0,6 PV = 48

    PV = 48/0,6

    PV = 80

  • Dados da questão:

    Preço de Compra (C) = R$ 48,00

    Lucro (L) = 40% sobre o preço de venda = 0,4V

    Preço de Venda = V


    O lucro é o diferencial entre o preço de venda e o preço de custo, logo, temos:

    Preço de Venda - Preço de Compra = Lucro

    Ou seja:

    V = C + L

    Substituindo, temos:

    V = 48 + 0,4V

    V – 0,4V = 48

    0,6 V = 48

    V = 48 / 0,6

    V = R$ 80,00

  • Alguém sabe se tem algum vídeo de resolução dessa questão?

    Se alguém souber, por favor, mande-me mensagem ou deixe aqui nos comentários. :)

  • Fiz da seguinte forma:

    48 ------ 60%

    x ------ 40%

    logo x=40*48/60

    x=1920/60

    x=32

    Portando, o preço unitário do artigo será 48+32= R$ 80,00

  • GAB B

    PV ------100%

    PC---------60%(100-40)

    PV--------100%

    X

    48-----------60

    4800/60= 80

  • Só eu não entendi pq ..

    X - 0,4X se torna 0,6X

    ????????

  • Um comerciante compra certo artigo ao preço unitário de R$ 48,00 e o coloca à venda por um preço que lhe proporcionará uma margem de lucro de 40% sobre o preço de venda. O preço unitário de venda desse artigo é:

    CUSTO: R$ 48,00

    LUCRO: 40% SOBRE A VENDA (0,40.V)

    V=C+L

    1V=48+0,40V

    0,60V=48

    =80

  • Como eu fiz, e pode ajudar uma galera

    Preço de compra = 48,00 = 60%

    Lucro = 40%

    Preço de venda= 100%

    60% / 100% x PV = 48,00

    PV = 48,00 x 100/60

    PV = 80,00


ID
74497
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um técnico judiciário arquivou 20% do total de processos de um lote. Se 35% do número restante corresponde a 42 processos, então o total existente inicialmente no lote era

Alternativas
Comentários
  • (PRIMEIRA PARTE) o técnico arquivo 20%, então sobraram 80%. (SEGUNDA PARTE)Destes 80%, 35% corresponde a 42 processos.Vamos por partes. Começando pela SEGUNDA PARTE.Esqueçam, nesse primeiro momento o 80%, vamos encontrar o 100% da segunda parte.35% --- 42100%--- XX = 120O valor de 120 encontrado representa 100% da SEGUNDA PARTE, porém a SEGUNDA PARTE representa 80% do total, PRIMEIRA PARTE. Encontrando a PRIMEIRA PARTE.80% --- 120100%--- YY = 150.O total de processo é 150.
  • OU ASSIM: vamos chamar o total de Ttemos entao: arquivados 20%T ou 0,2T35% equivale a 42 processos que restamfalta ainda 100%-20%-35%=45%T ou 0,45T0,2T+0,45T+42=TT-0,65T=42T=42/0,35T=150Letra D
  • Complicaram demais abaixo!Se o técnico arquivou 20%, então, sobrou 80% do total de processos.Desse 80% restante, 35% corresponde a 42 processos, ou seja, esses 42 processos correspondem a 35% de 80% do total de processos.35% de 80% é 35/100 X 80/100 = 0,28. Então, 42 processos correspondem a 28% do total de processos do lote.Agora, basta uma regra de três simples.42 ----- 28X ------ 100X = 4200/28 => X = 150Portanto, há 150 processos no lote (Alternativa D)
  • 100% dos processos - 20% arquivado - 80%

    80% X 35/100 = 28%

    28% ------ 42
    100% ----- X

    X= 4200/28 = 150

    alternativa D
  • Resolvendo:
    Arquivou 20%, logo sobrou 80%.

    35% são 42 processos.
    35% de 80% = 28%

    28% ------- 42
    80% ------- x
    x = 120

    80% ----- 120
    20% ----- x
    x = 30

    120 + 30 = 150 letra "D"
  • 1º Passo

    Arquivou 20%
    100%-20%= 80%

    2º Passo

    35% --------------------- 42
    100% ------------------- X
    X*35=100*42
    X=4200/35
    X= 120

    3º Passo

    80% ------------------------ 120
    100% ------------------------ X

    X*80=120*100
    X=12000/80
    X= 150

    RESPOSTA: d) 150
  • 0,35*(0,8X) = 42
    0,28X = 42
    X= 150
  • A banca espera que você faça isso:
    Arquivou = 20%
    Restou = 35% = 42
    Ainda sobrou = 45%

    Regrinha de três:
    35% ---------- 42
    100% ---------X
    X = 120 e marque letra B de besta. (cuidado com a pressa!!!)

    Massssssss... você estudou e não vai fazer isso.

    Arquivou = 20%
    Sobrou = 80%
    De 80% que sobrou 35% correspondem a 42

    Então: 0,8 * 0,35 = 0,28
    42 correspondem a 28% do total
    Logo: 100% = 150 Letra D de dedicado!!!!
  • Total de processos = T

    Arquivou = 20% x T

    Sobrou = 80% x T


    Então


    35% x 80% x T = 42

    T = 150 processos

  • FIZ ASSIM

    100% - 20% (ARQUIVADOS) 80%

    DO RESTANTE(80%) 35% = 42 

    MULTIPLICA-SE 35 X 80/100 = 28% DO TOTAL

    28% DO TOTAL = 42 PROCESSOS (INFORMAÇÃO DO ENUNCIADO)

    100% DO TOTAL= X

    X= 150 

  • Depois de duas horas tentando entender, pois o meu resultado tava sempre 120, busquei aqui no site do qconcursos, e graças ao Thiago Teixeira eu entendi... muito obrigado, Thiago... 

    Bons estudos, meu colegas.

  • Passo a passo seria assim:


    1º) Representamos o nº total de processos pela letra P.


    2º) No primeiro momento, o técnico arquivou 20% dos processos, deixando de arquivar 80% deles. Logo:

    0,2 P arquivados (esse valor não nos interessa).

    0,8 P não arquivados.


    3º) Depois, o técnico resolveu arquivar 35% dos processos restantes. Logo ele resolveu arquivar 35% dos 80% não arquivados.


    4ª) Por fim, o enunciado diz que 35% dos 80% restantes equivale a 42, logo temos:

    0,35 x 0,8 x P = 42

    0,28P = 42

    P = 42/0,28

    P = 150.


    Espero ter ajudado.

  • Engraçado, não achei esses 120 como alguns colegas. Fiz da seguinte forma:


    Arquivou 20% de 100%(total)

    Sobrou 80%, dos quais 35% corresponde a 42 processos ( aqui vc tem que achar quanto é 35% de 80% que dá28%)

    Ou seja, 42 processos representa 28% do total




    Regra de três:

    42-----28%

    X ------ 100% (total que a questão quer saber)

    28X=42.100

    28X=4200

    X=4200/28X=150 



    Dica: Na regra de três que pede valores com 100% quando eu calculo, vou logo direto...por ex: Vejo logo na montagem que se multiplicar 42 por 100 dá 4200 e divido logo por 28 (meios e extremos), só coloco assim detalhado para os colegas que ainda não sabem como fazer ;) )

  • Dados da questão:

    Arquivou = 20%

    Restou = 80%

    35% do restante ~42

    Em matemática, a palavra “de” pode ser substituída por multiplicação, logo:

    35%*80% ~42 processos

    28% ~ 42 processos

    Regra de três simples:

    28% ---------- 42

    100% ---------X

    X*28=4200

    X= 150

  • Dá pra fazer por duas regras de 3 ( que eu acho mais simples, mas vai de cada um)

    Se ele arquivou 20%, sobrou 80%, então vamos calcular quanto é 80% do total.

    35% de 80% = 42, então:

    35% -- 42

    100% -- x

    Essa conta dá 120. Só que 120, na verdade, representa os 80% que não foram arquivados inicialmente.

    Então podemos fazer nova regra de três, vejam:

    80% -- 120

    100% -- x

    Total: 150, que é o valor total inicialmente existente no lote.

     

  • Eu sempre testo as alternativas, não me dou bem com regra de tres, bom, vamos la!

     

    20 % estão arquivados e dos 80 % que sobraram, 35 % são 42 

     

    80 % de 150 = 120  (basta fazer 0,8 x 150)

     

    35 % de 120 = 42  ( basta fazer 120 x 0,35) (achamos o valor da questao)

     

    GABARITO 150


ID
74503
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Uma duplicata, no valor nominal de R$ 1 800,00, foi resgatada antes do vencimento por R$ 1 170,00. Se a taxa de desconto comercial simples era de 2,5% ao mês, o tempo de antecipação foi de

Alternativas
Comentários
  • A alternativa correta é a letra E:c= 1800,00a= 1170,00i= 2,5 % amt?df= 630,00Aplicando a formula temos: DF= Nit/k100630=1800*2,5*t/100T= 14
  • 1800*2,5%= 45 por mês1800-1170= 630630/45= 14 mesesResposta: 1 ano e 2 meses
  • d= n.i.t onde; d=desconto i=taxa t=tempo630=1800.0,025.t630=45t630/45=14 ou seja,1 ano e 2 meses.
  • Desconto Comercial SimplesDesconto = Valor Nominal X taxa de juros X períodoou D = N.i.nValor Nominal = 1.800Valor de Resgate = 1.170Desconto = Valor Nominal - Valor de Resgate = 1.800 - 1.170 = 630i = 2,5% ao mês = 2,5/100 =0,025D = N.i.n630 = 1.800 x 0,025 x n630 = 45 x nn = 630/45 => 14 O tempo antecipado foi 14 meses, que é 1 ano e 2 meses. Alternativa E
  • Va=N(1-in)1170=1800(1-0,025n)0,65=1-0,025n0,35=0,025nn=0,35/0,025n=14 meses = 1 ano e 2 mesesLetra E
  • Valor nominal(Vn)=1.800valor atual(Va)=1.170taxa(i)=2,5% ou 0,025Va= Vn(1-i*t)Substitui na fórmula;1170=1800(1-0,025*t) ou1-0,025t=1170/1800 =>1-0,025t=0,65-0,025t=0,65-1-0,025t=-0,35 (-1)+0,025t=+0,35t=0,35/0,025t=14meses ou 1ano e 2mesesSe fui prolixo, fui apeanas para ajudar quem tem grandes dificuldades de seguir os passos.
  • Vamos lá..

    Desconto é igual ao VN - VL = 1800-1170 = 630

    Logo o desconto é 630,00

    Colocamos  na fórmula D=V*i*n

    630=1800*0,025*n

    n= 630/45

    n= 14  meses que é o mesmo que 1 ano e 2 meses.


    espero ter ajudado.. bons estudos
  • No Desconto comercial ,  o valor nominal (N) q deverá ser  a base de cálculo para o valor Atual( A):

    N( 1- ixn) =A

    veja q o desconto é no regime simples.

    1800 ( 1 -  0,025n) = 1170
        (1- 0,025n)= 1800/1170
        (1- 0,025n) = 0,65
         - 0,025 n = 0,65 - 1
        - 0,025 n = -0,35
          0,025 n =0,35
          n  =  0,35/ 0,025 =  350/25 = 14 meses

      passando para ano:

      14/ 12  = 1ano + 2/12 ano

     pois, o resto da divisão é 2, então:

      = 1 ano + (2/12 *12)  = 1 ano e 2 meses





  • Desconto Comercial Simples            

    DC= R$ 630,00

    N= R$ 1.800,00 

    I=2,5% a.m./100=0,025% a.m.

    T= ?   

    A= R$ 1.170,00   

    DC=N-A

    DC= R$1800,00 - R$ 1170,00

    DC=R$ 630,00

     DC=N.I.T

    630=1800.0,025.T     

    630=45.T

    T=630/45

    T=14

    Pois, 14 meses são respectivamente 1 ano e 2 meses

    Letra E

    Bons estudos Guerreiros

                                                          


                                                    

                                                                                                                                                                                                     

  • Fórmula D = NIT / 100

    N = 1800,00 (-) 1170,00 = 630,00

    D = 630

    Tx = 2,5

    Tempo ? é o que vamos descobrir


    630 = 1800 x 2,5 x T (que eu não sei)

    T = 630 / 45 =

    T = 14 sendo que o ano é de 12 meses então a diferença são 2 meses


    Isto é: Um ano e 2 meses


    Abraços,

  • Valor nominal - 1800 Desconto = 1800-1170 = 630

    Valor atual = 1170 1800*2,5% = 45 (desconto mensal)

    i = 2,5% a.m 630/45 = 14 meses

    n? 14 meses = 1 ano e 2 meses


ID
74506
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O diretor Administrativo da Companhia Transportes Coletivos, controlada indiretamente pelo Município de Caleidoscóspio, necessitando contratar os serviços de limpeza e manutenção de sua sede,

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 37. A administração pública direta e INDIRETA de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:...XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS e ALIENAÇÕES serão contratadas mediante processo de LICITAÇÃO pública que assegure igualdade de condição entre todos os concorrentes, ...
  • LEI 8666Art. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativospertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • A- ERRADA : a LEI DE LICITAÇÃO deverá ser observada por TODOS, ou seja, pela Administração Direta e Indireta.B- ERRADA :a LEI DE LICITAÇÃO deverá ser observada por TODOS, ou seja, pela Administração Direta e Indireta.C- ERRADA : Deverá realizar licitação , mas não de forma dispensada.Deverá observar o valor e escolher a modalidade e o tipo.D- CORRETAE- ERRADA: POIS a natureza dos serviços não correspondem à situação de emergência.
  • Veja:

    Art. 1º Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • A dispensa na contratação da coleta é somente para a contratação de associações ou cooperativas.Art. 24 da Lei 8.666

    XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
  • Gabarito: Letra D

    A LEI DE LICITAÇÃO DEVERÁ SER OBSERVADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.

    Art. 1º Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


ID
74509
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente o contrato administrativo, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, decorre do princípio da

Alternativas
Comentários
  • Tb tõ na mesma.. Não entendi nada... Seria talvez pq a FCC considerou a interpretação da legalidade lato sensu (lei, decreto, regulamento,etc..)e não strictu sensu??
  • Questão de interpretação.... Só há essa possibilidade pq a LEI permite..... "Só é permitido fazer o que a LEI autoriza"...Blz?!
  • A questão suscita dúvidas razoáveis, tendo em vista, que também poderá ser aplicado o principio da indisponibilidade do interesse público...ex. contrato original preve a produção de 100 carteiras para alunos,entretanto, houve um numero maior de inscritos e a administração necessita de mais 25 carteiras...
  • Vou tentar explicar.A Administração Pública, quando parceira de um particular num contrato administrativo, detém superioridade.Quando ela (a Administração Pública) altera unilate-ralmente o contrato administrativo, seja por qualquer motivo, decorre do princípio da legalidade. Porque é de direito dela fazer qualquer modificação ou o que ela bem entender, por possuir essa característica suprema na parceria contratual.
  • Na verdade trata-se do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Porém, este princípio tem relação direta com o da Legalidade, ok.Princípio da Supremacia do interesse público.- é o princípio fundamental-é princípio implícito- assegura a posição de superioridade- algumas prerrogativas:Atributos dos atos administrativosCláusulas exorbitantes dos contratosAtos de intervenção na propriedade privadaPrincípio da Indisponibilidade do Interesse Público.- Sujeições/Limitações administrativasConcurso, licitação, fiscalização, etc.- inalienalibilidade relativa (afetação)
  • Alterar unilateralmente o contrato administrativo é uma PRERROGATIVA da Administração Pública, logo trata-se do principio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado !! O princípio da indisponibilidade do interesse público aparece como um freio ao princípio da supremacia do interesse público.O princípio da legalidade surge como um desdobramento do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo tal princípio, o administrador não pode fazer o que bem entender na busca do interesse público, isto é, deve agir segundo a lei, só podendo fazer aquilo que a lei expressamente autoriza e no silêncio da lei, está proibido de agir. Portanto, não vejo como pode ser o principio da Legalidade o gabarito...
  • Vejo que muitos aqui marcaram, assim como eu, indisponibilidade do interesse público. Realmente, uma questão muito difícil.
  • Equivocada a questão. Aquilo que dá a prerrogativa de alterar o contrato administrativo de forma unilateral à administração é a indisponibilidade do interesse público. O princípio da legalidade tem conotação totalmente diferente. Concordo com os colegas...
  • Entendo que deriva de dois princípios:Supremacia do interesse público sobre o privado + legalidade( autorização, dada por lei, para efetivar uma alteração contratual). Mesmo que a lei autorize uma modificação, deve haver um BOM motivo para tanto e que, em um contrato com o particular, acaba sendo o atendimento a um interesse da coletividade.
  • Sim, a alteração unilateral do contrato é uma prerrogativa / cláusula exorbitante, que coloca a Administração em condição de superioridade.
    E, no mesmo passo, a alteração unilateral também está prevista em lei. Não são afirmações que se excluem. Por isso, o gabarito está correto. Veja-se o art. 65, I, b da lei 8666, no qual há previsão expressa da hipótese narrada no comando da questão. E, por isso, aplicação do princípio da legalidade.

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão seralterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    (...)

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência deacréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por estaLei;

  • O candidato ficaria entre a letra B e a letra E.

    A letra B seria eliminada pelo seguinte motivo: o princípio da indisponibilidade do interesse público nada tem a ver com o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Aquele informa que a administração pública não pode praticar atos que renunciem ao interesse público, e este informa que o interesse público está acima do interesse privado. São princípios distintos embora usem a mesma base: o interesse público.

  • A questão ao meu ver está mal elaborada.

    Trata-se de uma interpretação extremamente ampla do princípio da legalidade.

    Todos sabem que o princípio da legalidade tem duas vertentes. uma aplicável a nós, cidadãos comuns (art 5, II, CF), e outra aplicável somente no âmbito da administração (art 37, caput, CF).

    A interpretação dada para "legalidade" pela alternativa "e" é exatamente a do art. 37 da CF. Ocorre que é ampla demais e abrange todos os atos administrativos, mesmo os vinculados, já que pela melhor doutrina devem possuir um mínimo de legalidade (quanto à competência, à forma e à finalidade).

    Assim, seguindo a mesma interpretação proposta pela questão, qualquer outra questão cujo tema abordado fosse "atos administrativos" e uma das alternativas indicasse a legalidade como resposta, ela estaria correta.

    Ao meu ver a questão deveria trazer um princípio exclusivo do direito administrativo em que se assenta a razão das cláusulas exorbitantes e, como bem explicaram os colegas seria o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

  • O Princípio da Legalidade diz que a Administração Pública só poderá fazer aquilo que estiver explicitado em lei.

    A Lei 8.666 diz que a Administração pode alterar unilateralmente o contrato.

    Portanto, quando a questão pergunta de que princípio decorre a "possibilidade" de a administração alterar unilateralmente o contrato ela está se referindo ao Princípio da Legalidade, afinal de contas está explicitado na Lei 8.666 que ela pode fazer isso.

  • O colega Pedro foi muito feliz na sua explicação. Concordo plenamente, gabarito letra E.

    Para quem ainda ficou com dúvidas, irei traduzir o que pergunta a questão:

    Pergunta: A Administração pode alterar unilateralmente o contrato administrativo por que razão?

    Resposta: Porque a LEI permite.

    Princípio da LEGALIDADE: sob a ótica individual, pode-se fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; sob a ótica da Administração Pública, o administrador público só poderá agir dentro daquilo que é previsto e autorizado por lei.

    OBSERVAÇÃO:

    A quem afirme que poderia ser a letra B a correta. Equivoca-se!!!

    Princípio da supremacia do interesse público NÃO É O MESMO QUE Princípio da indisponibilidade do interesse público

    O primeiro confere ao administrador um conjunto de privilégios jurídicos que o particular não tem, em razão dos interesses que ele representa; já o segundo,  afirma que o administrador não pode DISPOR livremente do interesse público, pois não representa seus próprios interesses quando atua, devendo assim agir segundo os estritos limites impostos pela lei.

  • De fato, péssima questão. Nem tanto por ser - como disse alguém - "mal elaborada", nem por ser muito difícil; antes disso, a questão é - como lamentavelmente o são muitas das questões de muitos concursos públicos - dirigida a enganar e iludir ao invés de ser dirigida a esclarecer e ensinar. O esclarecimento e a ilustração da pessoa que se propõe a resolver uma questão deveriam ser os objetivos principais de quem a elabora. Não sei quem são os elaboradores de tais questões mas, ao que tudo indica, eles NÃO SÃO bons professores. É uma lástima que as instituições elaboradoras de concursos mantenham essas criaturas em seus quadros. E é uma pena, também, que o enorme número de concursos públicos que vem sendo realizado neste país não seja tomado como uma oportunidade educativa, ao invés de ser entendido como uma forma de selecionar os mais "espertos". Menos esperteza e mais educação seria, creio, uma boa troca para a maioria de nós.

  • concordo com o gabriel e o frank em genero, numero e grau

  • Eu, com todo respeito, não concordo. A questão não está mal formulada, nós é que somos desatentos ao resolvê-la. Lendo com calma dá pra perceber que está tudo muito claro. Os elaboradores pedem exatamente aquilo que querem pedir, e há uma resposta clara e coerente com o que é pedido. Conforme ressaltou um colega nos comentários anteriores, a questão questiona acerca da possibilidade de alteração unilateral, e quer em que princípio essa possibilidade se embasa, que princípio permite que a Administração possa alterar unilateralmente.

    Em sentido amplo, seria o princípio da Supremacia (não indisponibilidade) do interesse público que é o princípio que, em linhas gerais, embasa as cláusulas exorbitantes dos contratos. Mas esse princípio não aparece dentre as alternativas. Daí caímos naquele velho brocardo: "A Administração só pode fazer o que a lei permite".

    Ora, lembrando dessa lição basilar é possível chegarmos à conclusão de que só é possível à administração alterar unilateralmente os contratos porque a lei assim o permite. Tanto que cláusulas exorbitantes terão efeito sobre os contratos ainda que não estejam expressamente previstas nesse instrumento contratual, pois estão previstas no instrumento maior de atuação da Adminstração Pública, qual seja, a lei.

    A questão é "pegadinha"? É sim, sem dúvida. Mas não me parece haver qualquer absurdo (como tem sido natural nas provas da FCC), ao contrário, considero essa uma boa questão da FCC. E eu errei, pois li de forma desatenta e me precipitei, duas coisas que concurseiro não pode fazer. Fica a lição para aqueles que, como eu, erraram: ler com calma, de forma esmiuçada. A mesma atenção que é exigida para uma questão nos será exigida no desempenho do cargo. É natural que se cobre isso.

    Bons estudos a todos! ;-)
  • Questão bizarra. Com o raciocínio que se extrai do texto, praticamente tudo teria fulcro no princípio da legalidade, porque possui lei, norma constitucional etc.
  • art.58 da lei 8666 que trata das cláusulas exorbitantes autoriza a Administração Pública a prerrogativa de alterar os contratos unilateralmente para melhor adequação às finalidades de interesse público. Portanto, a Administração está agindo de acordo com o que a lei autoriza (princípio da legalidade)
  • A questão parece difícil, mas o raciocínio é singelo:

    A questão está cobrando o seguinte: De onde vem a possibilidade de a administralção alterar unilateralmente os contratos ? A resposta é simples: Da Lei.

    Mais especificamente do ART. 65 da própria LEI 8.666. Vejamos:


    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;



    Logo, NÃO podemos dizer a possibilidade de a administração ALTERAR UNILATERALMENTE os contratos provém do princípio da Vinculação ao edital, e sim do princípio da Legalidade, pois essa possibilidade provém da lei, estando expresso no Art. 65, citado acima.




    Que Deus no abençõe.

  • Colega, a despeito do seu esforço, não fiquei convencido. O regime jurídico administrativo se baliza em prerrogativas (supremacia do interesse público) e restrições (indisponibilidade do interesse público). Pois a Administração altera unilateralmente o contrato em razão de suas prerrogativas - só que só faz isso na medida em que é mera gestora da coisa pública.

    Não creio que legalidade ou indisponibilidade do interesse público sejam boas alternativas...Em tempo, na explicação, confundiu-se reserva legal com princípio da legalidade. Este é muito maior do que a mera expressão em lei.
  • Concordo com o Raphael, pensei da mesma forma. Ótimo o seu comentário!. Valeu
  • Errei essa questão, porém, lendo os comentários me convenci! Obrigada pessoal.
  • NÃO CONCORDO! E CABE RECURSO.
    Esta possibilidade é uma cláusula exorbitante, uma vez que ela cabe somente à administração pública.
    Abaixo o simples conceito:

    As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular.

    E estes benefícios advêm do princípio da supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o particular.

    Não adianta ficar querendo moldar a porcaria de gabarito da FCC forçando a barra.
    Infelizmente esta banca vai sempre colocar questões dúbias como esta.
    Aí é rezar para dvinhar o que é o gabarito.
  • Acredito que deveria ter em umas das alternativas SUPREMACIA DO INTERRESSE PÚBLICO, mas como não apareceu por eliminação da pra ficar entre "b" e "e". 
    Fazendo uma analise dessas duas é posivel eliminar a "b" pois, indisponibilidade do interesse público , não tem relação com alteração contratual de forma unilateral, que por sinal essa medida esta prevista em lei, cararterizando o PRINCIPIO DA LEGALIDADE.
  • Concordo com o Alexandre, essa questão não diz respeito à legalidade, que a Administração só pode fazer aquilo que está previsto em lei, mas sim, é um caso de PRERROGATIVA da Administração Pública, no caso, prerrogativa do Interesse Público sobre o Privado. É isso e ponto. Não temos como ficar extraindo entendimentos implícitos de outra lei. Qualquer livro do melhor administrativista do Brasil concordará com esse entendimento. Não pode chegar a banca e querer criar Doutrina e Jurisprudência através de prova. Revoltante. 
  • Acho estranho o posicionamento de alguns que preferem errar com a banca do que acertar sem ela, defendendo a questão com tresloucados malabarismos exegéticos.


    Os examinadores não são deuses, eles erram. Os da FCC, em especial, com certa frequência. E, na minha opinião, estamos diante de um exemplo desse erro.


    A base teleológica do princípio da Legalidade é bem diferente daquela que fulcra os princípios da Indisponibilidade do Interesse Público e da Supremacia deste sobre o Privado. 


    Penso que a finalidade maior da Legalidade é balizar a atividade administrativa - daí o mantra: "A Administração SÓ PODE FAZER aquilo que a Lei permite". A Lei confere prerrogativas à Administração? Sem dúvidas, mas, a meu ver, antes de conferir tais prerrogativas ela restringe a atuação da Administração.

    O enunciado da questão trata claramente de uma PRERROGATIVA que a Administração Pública tem de alterar unilateralmente um contrato. Alguém já se deu conta do quão extraordinário isto é? Tal especialidade ganha ainda maior relevo quando comparamos com o que ocorre na seara privada - tal situação seria impensável. 


    Em sendo uma prerrogativa da mais alta peculiaridade, penso que o princípio que a respalda é o da Indisponibilidade/Supremacia do Interesse Público, por serem princípios que, antes de tudo, parecem terem sido criados pra justificar essa atuação própria da Administração frente aos seus administrados, conferindo, principalmente, prerrogativas das quais a Administração se vale para fazer valer sua posição de gestora da sociedade.



  • Entendo que a questão está CORRETA.

    CASO A LEI NÃO TROUXESSE A PREVISÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL EM CASO DE ACRÉSCIMO OU DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO PODERIA FAZER A ALTERAÇÃO, ainda que baseada na supremacia do interesse público. O princípio por si só não autoriza a execução de atos de império que não estejam previstos em lei. Por isso entendo se tratar do princípio da legalidade, data venia aos que discordam.

    COMO IMAGINAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERIA SIMPLESMENTE ADITAR O CONTRATO AUMENTANDO O VALOR E O OBJETO CONTRATADO SE NÃO EXISTISSE QUALQUER PREVISÃO LEGAL, sob o fundamento de que foi necessário e que esta atuação tem base no princípio da supremacia do interesse público?

    A possibilidade existe porque há previsão legal no art. 65 da lei 8.666/93 (lei de licitações e contratos). 
    De fato, a aletração unilateral no caso apresentado é uma prerrogativa do poder público, contudo só pode ser alterado o contrato (unilateralmente ou não) pela existência de previsão legal expressa. A LEI É O LIAME DIRETO QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A ALTERAR O CONTRATO. PORTANTO, O ATO SEGUE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADADE. O princípio da supremacia por seu turno, é o fundamento para a criação da lei.

    CASO A QUESTÃO AFIRMASSE A POSSIBILIDADE DE EDITAR LEI QUE PERMITISSE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALTERAR UNILATERALMENTE UM CONTRATO aí sim eu entenderia como decorrente da supremacia do interesse público. Contudo, a questão questiona qual o princípio que autoriza o ato administrativo de alteração do contrato.

    Por fim, A QUESTÃO SEQUER TRAZ COMO ALTERNATIVA O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, portanto não acho que induziu o candidato ao erro como acontece em tantas outras questões.
  • Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público são basilares do regime jurídico administrativo e deles derivam os demais princípios. Logo, o princípio da legalidade está ligado a ambos os princípios, entretanto, como a questão se refere a uma prerrogativa da Administração Pública a resposta não poderia ser a letra B, pois o princípio da Insdisponibilidade do interesse público fundamenta as restrições e o da supremacia do interesse público fundamenta as prerrogativas.

    Supremacia do interesse público - Fundamenta as PRERROGATIVAS que a Administração possui para consecução dos fins que a Constituição e as leis lhe impõem, respeitando os direitos e garantias individuais expressos na Constituição ou decorrentes dela.

    Indisponibilidade do interesse público - derivam todas as RESTRIÇÕES especiais impostas à atividade administrativa, pois a Administração Pública não dispõe da coisa pública, é mera gestora.


    Lembrando ainda que toda e qualquer atuação da Administração Pública deve estar pautada na lei, portanto as prerrogativas que esta possui devem estar previstas na lei.


  • Meu Deus do Céu... quanta informação.

    Acho que a FCC deveria  explicar seus gabaritos. Isso seria muito bom...
  • Aposto que maiorira das pessoas que errou essa questão é formada em direito. Isso porque tem mania de querer dissertar em prova objetiva e, aqui, não é o caso. Ao administrador só é permitido fazer aquilo que está na lei. E a lei 8666/93 é justamente a lei que disciplina o modo pelo qual a administração deve contratar com a iniciativa privada. E, nessa lei, está disciplinado que a administração pública PODE alterar o contrato para atender as exigências públicas que por ventura possam surgir. Acabou a questão....é simples e exata...O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO POR SI GARANTE QUE O ADMINISTRADOR PODE ALTERAR O CONTRATO DE FORMA UNILATERAL? NÃO! E SE TAL ALTERAÇÃO ESTIVER EXPLICITO EM UMA LEI? NESSE CASO O ADMINISTRADOR PODERÁ ALTERAR O CONTRATO DE FORMA UNILATERAL DENTRO DOS LIMITES IMPOSTOS. PRONTO! ACABOU A QUESTÃO.
    Agora repita comigo: não vou achar pêlo em ovo...não vou achar pêlo em ovo...não.
      
  • Questão típicamente elaborada para prejudicar quem rala muito nos estudos e favorecer alguns " sortudos". É a FCC virando Cespe...
  • Putz caí! Mas foi fácil entender:

    INDISPONIBILIDADE do interesse público é diferente de SUPREMACIA do interesse público sobre o privado

    Por isso a C é incorreta.
  • Eu não diria que a FCC está virando Cespe não... a Cespe exige uma lógica de raciocínio muito mais apurada...A FCC quando tenta imitá-la, normalmente erra! rrsrsrs

    É como eu digo...na FCC vc tem de ir pela mais correta ou mais errada...depende do que ela quer... ficar brigando com a banca é que não rola, pq aí vc querer ser certo, mas respondendo errado, aí vc num entra!!!

    Como exemplo, nesta situação, claro que prerrogativa é supremacia, que é claro no caso... já que ela não tá aí, quem vai garantir essa bendita supremacia... a lei!! É a mais correta entre as erradas...

    Coisa de louco, mas vai por mim!
  • Verdade, temos que nos acostumar com a banca, e não brigar com ela, infelizmente. Por essas e outras que não entendo, nas salas de aula, 90% comemorando a escolha da FCC para este concurso. Só podem ser novatos que não entendem que, por ser tão bizarra em alguns casos, a FCC torna as coisas mais difíceis, e por ser tão simples noutros casos, torna o concurso impraticável devido à enorme quantidade de empates nos primeiros lugares.
  • CORRETA A LETRA E
    A dúvida pelo que vejo ficou entre os princípios da indisponibilidade do interesse público e da legalidade.
    A supremacia do  interesse público estabelece que quando houver choque entre o interesse do particular e o interesse público este deverá prevalecer. A indisponibilidade do interesse público apresenta como medida do princípio da supremacia do interesse público, fazendo com que o interesse público não esteja à disposição do administrador público.
    Entretanto, tal supramacia e indisponibilidade não pode ser utilizada pela Administração para conduta arbitrária. Por isso o administrador público deve observar o comando legal em sua atuação, o princípio da legalidade.
    A doutrina (Luis Roberto Barroso) faz distinção entre interesse público primário (diz respeito à toda coletividade) e interesse público secundário (diz respeito ao interesse da própria fazenda). Apenas o interesse público primário teria supramacia. No caso apresentado, a Administração está tratando de intersse público secundário, portanto, não caberia falar em supremacia deste interesse a priori.
    É a previsão estabelecida na Lei 8.66/93 em seu artigo 65, § 1º, que possibilita a conduta discricionária do administrador que poderá, caso verifique ser conveniente e oportuno, fazer alteração quantitativa do objeto licitado. Tal cláusula é considerada pela doutrina exorbitante, por exorbitarem naquilo que é estabelecido, geralmente, no direito privado.
    Espero ter colaborado. Bons estudos!
  • Já existem muitos comentários sobre essa questão, mas vou trazer aqui uma passagem do Celso Antônio Bandeira de Mello que vai contribuir com discussão sobre o porquê que não pode ser letra "b", mesmo que fosse "supremacia do interesse público".
    "O princípio cogitado (supremacia do interesse público), tem, de direito, apenas a extensão e a compostura que a ordem jurídica lhe houver atribuído na Constituição e nas leis com ela consonantes. Donde, jamais caberia invocá-lo abstratamente, com prescidência do perfil constitucional que lhe haja sido irrogado, e, como é óbvio, muito menos caberia recorrer a ele contra a Constituição ou as leis. Juridicamente, sua dimensão, intensidade e tônca são fornecidas pelo Direito posto, e só por esse ângulo é que pode ser considerado e invocado." (Curso de Direito Administrativo, 25ª ed., p.97)
    Posto em outras palavras, é basicamente o que já foi comentado lá nos primeiros comentários: se não houvesse previsão específica em lei (8.666) não seria possível aplicar o princípio da supremacia do interesse púlbico/indisponibilidade do interesse público para aditar contratos administrativos.
  • Vamos nos lembrar que de acordo com conceituação referente às Licitações, o edital é a lei interna do procedimento licitatório. Ou seja, a banca apresentar 2 alternaticas contendo  (c) vinculação ao edital e (e) legalidade  , torna a questão NULA por apresentar mais de um item correto.

    Ademais, não resta dúvida que o princípio descrito no enunciado se refere à Indisponibilidade do interesse público.
  • Isso está na lei 8.666
  • Galeraa , o art 3 da lei 8666 fala somente em legalidade . Olhando tal artigo, não observei nada de interesse público, expressamente , por isso marquei legalidade .      


    rt. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 


    viajei no entendimento e acertei na sorte ?
  • Meus colegas, o artigo é claro:

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta LEI;
    O principio da legalidade está expresso na alínea B.

    Portanto, resposta clara e correta: letra E
  • A FCC tem advogados de plantão! 

    Meus amigos, pode a administração praticar ato não previsto em Lei? Então, tudo é principio da legalidade! Uma vez que o administrador só pratica um ato com previsão legal (Dever-poder).

    Agora, dentre as alternativas apresentadas, existe mais alguma que exprime um princípio que possua relação com o exemplo?

    A meu ver, sim! Além de estar autorizada pela Lei , porque à administração aumentaria ou diminuiria a quantidade de soro fisiológico em um contrato de licitação para fornecimento material hospitalar? Melhor dizendo, com que FINALIDADE? 

    OBVIAMENTE COM A FINALIDADE DE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO! Ou alguém teria outra explicação? Afinal a administração não vai aumentar ou diminuir o valor de um contrato UNICAMENTE PELO MOTIVO DA LEI AUTORIZAR! (Ha ta! Eu sou governador, a Lei me autoriza...então na hora que bem entendo, sem qualquer  MOTIVO eu aumento e diminuo o valor de um contrato público). E isso?

    Penso que deve haver UM PRESSUPOSTO DE FATO ("ocorrência de um fato administrativo novo")  e um PRESSUPOSTO DE DIREITO (a LEI). Logo, a finalidade do ato será atender a nova circunstancia que surgiu e desta forma continuar atendendo, de forma eficiente, ao  INTERESSE PUBLICO!

    Já que tanto se fala em sentido "lato sensu" ... qual a finalidade de "lato sensu" de um contrato administrativo? Não é atender ao interesse público??


    Na minha modesta opinião a questão deveria ser anulada.



  • A questão se refere a Supremacia do interesse público, e  a legalidade é o princípio que está diretamente ligado à aquele, portanto, a questão correta.

  • Dependendo das ações que partem do Poder Público, muitas terão princípios acorrentados entre si. A "Legalidade" está presente em todas! O nosso dever é verificar o princípio que se apresenta mais forte da questão. O mais correto seria afirmar "Supremacia do interesse público" e se não o há, o mais certo seria a "Impessoalidade" visto se tratar de motivação por interesse público, ou seja, FINALIDADE.  Um contrato não pode ser modificado unilateralmente sem motivação justificada de interesse público.


    BIZARRO!

  • Também discordo plenamente do gabarito da questão.

    Obedecer o Princípio da Legalidade a Administração em todos os atos que deverá realizar deverá ser respeitada a lei.

    A Administração Pública deve agir conforme o que a lei determina. Até os atos discricionários, onde a Adm. possui uma certa liberdade para a prática do ato levando-se em conta a conveniência e oportunidade, está previsto em lei.

    Agora a administração pode alterar o quantitativo do objeto do contrato para mais ou para menos ( limite de até 25 % ) para garantia do interesse público.


  • Isto é um absurdo!!! Não dá pra engolir essa não, mas não precisamos anular esta questão.

    Temos que anular é a FCC!

    Simplesmente: BIZONHO!

  • Não vejo o porquê de reclamar dessa questão, pelo contrário, a achei até bem elaborada, pois trabalhou a interpretação de texto. Modificações do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto estão previstas na Lei 8.666/93 e se está previsto e a administração o fazer, ela estará claramente obedecendo ao princípio da legalidade.

  • Típica questão mata concurseiro! Não adianta ninguém tentar explicar ou até mesmo achar interpretações para tal (eu errei, marquei letra B)). O melhor a se fazer neste caso é o seguinte: SEGUNDO A DOUTRINA DA FCC (a não ser que alguém apresente algum doutrinador clássico que explique isso no detalhe), a prerrogativa da administração em modificar unilateralmente os contratos administrativos decorre do princípio do legalidade. Lembrando, que este entendimento é do examinador que elaborou a prova em 2004, provavelmente, nos dias atuais é outro elaborador que pode perfeitamente ter um entendimento diferente. A verdade é a seguinte: em prova de concurso, não existe segurança jurídica!

  • Não existe pegadinha, está no texto da lei a previsão de alteração do valor contratual. Concordo com o comentário da colega Yanna Novaes. 

  • Galera, sem mimimi. Dá pra responder, nem que seja por exclusão. 

    * Impessoalidade: nada a ver. 

    * Indisponibilidade do interesse público: mais ou menos. 

    * Vinculação ao edital: nada a ver. 

    * Adjudicação compulsória: nada a ver. 

    * Legalidade: exato! Afinal de contas, essa forma de alteração unilateral está expressamente prevista na Lei 8.666/93, em seu artigo 65, I, "b":

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

  • Lembrando que não existe vinculação ao edital. O nome do principio e vinculação ao instrumento convocatório. (art.3, caput, Lei 8666/93).

  • A verdade é que o ato administrativo, em geral, tem a ver com vários princípios, os quais contém bastante subjetividade.

    Então a FCC deita e rola.

    Pergunto:  qual o ato administrativo que não está "subordinado" ao princípio da legalidade?...

    Claro que DEPOIS que conhecemos qual a opção que a FCC escolheu como sendo a correta é fácil justificá-la.   Ou não!...

  • Deborah ♠, meu raciocínio foi paralelo ao seu :D

  • Banca maldosa, pois sem dúvida nenhuma o princípio que, mais se adequa ao enunciado é a indisponibilidade do interesse público. A legalidade, como ja foi falado, é princípio geral de todo e qualquer ato ou conduta do administrador.

  • Lamentável - Questão maquiavélica - A mais adequada seria -Indisponibilidade do Interesse Público :(

  • A meu ver o que mais se adequa é a vinculação ao edital, pois consta no mesmo  tal possibilidade, não cabendo ao contratado questionar a alteração.

  • É por causa de uma arbitrariedade dessa que dar vontade de desistir !!!

  • Não há motivos para tanta discussão... previsão expressa na lei 8666-93, em seu art. 65, I, b...

  • A Administração Pública só pode alterar unilateralmente o contrato, nas hipóteses em que a lei prevê. Lembrem que a administração pública só pode fazer o que a lei permite = princípio da legalidade. E observem que essa questão não traz nenhum aspecto que se refira à indisponibilidade do interesse público, portanto, letra E é a correta. 

  • "Nóis trupica,mas não cai..."

    Calma ai galera, vocês estão muito alteradinhos, errar faz parte, segue em frente! kkkkkk

  • Para DI PIETRO (amada pela FCC), o princípio da SUPREMACIA do interesse público sobre o privado chama-se LEGALIDADE.

  • Gente, convenhamos, agora todo mundo é o guru do princípio da legalidade! 

    O princípio da legalidade vem depois que o texto está na lei. Há sempre um princípio anterior que norteia a confecção da norma!

    Em qual princípio baseou-se o legislador para redigir 8666,65,I,b?

    Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. 

    Obviamente, não foi no princípio da legalidade! A resposta não se encontra entre as alternativas apresentadas (supremacia do int. púb. sobre o privado, por isso a confusão com "b").

    Outro exemplo.O dever de a Administração Pública considerar os critérios objetivos definidos no edital ou convite para o julgamento das propostas decorre de qual princípio?

    Resposta: princípio do julgamento objetivo, decorrente do princípio da vinculação ao instrumento convocatório!

    aí vêm os malucos querendo dizer que não, que é o princípio da legalidade, ora pois está na lei!:

    Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

    O princípio da legalidade não fundamenta a confecção das normas, mas sim o seu cumprimento. Questão mal pensada pelo examinador, a meu ver sem resposta.

  • questão complicada

  • NÃO TEM O QUE FALAR O GABARITO É A LETRA E....

  • Para uma questão de 2004 achei difícil, tentei me convercer dizendo  a min mesma que  era legalidade pois tal disposição está na 8666 não tem para onde correr! KKKKK

  • Decorre mais do princípio da supremacia do interesse público. Este princípio coloca a Administração numa posição superior. Uma das suas consequências é a existência de cláusulas exorbitantes.

    A indisponibilidade do interesse público, antes de lhe conferir prerrogativas, a sujeita a normas restritivas, como a obrigação de licitar e de contratar por concurso público.

    Por exclusão, podemos marcar legalidade.

  • que susto vlh...

  • Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser

    alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em

    decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu

    objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

  • A questão é basicamente pra saber se quem veio primeiro foi o ovo ou a galinha.

    Uma vez coisa é dizer que a administração pode alterar os contratos de forma unilateral somente nos casos previstos em lei por causa do princípio da legalidade, outra coisa é dizer que a "A possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente o contrato administrativo decorre do princípio da legalidade". Não decorre. O que essa frase quer dizer basicamente é o porquê a lei previu esses casos de alteração unilateral, e ela fez isso pra resguardar o interesse público da contratação, que é indisponível. Não faria sentido dizer que a legalidade decorre dela mesma. Existe um princípio anterior que é positivado para ter maior proteção na legalidade.


ID
74512
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A anulação e a revogação dos atos administrativos decorrem, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • O desfazimento do ato administrativo poderá ser resultante do reconhecimento de sua ilegitimidade, de vícios na sua formação, ou poderá simplesmente advir da desnecessidade de sua existência, isto é, mesmo legítimo o ato pode tornar-se desnecessário e pode ser declarada inoportuna e inconveniente a sua manutenção. A anulação pode ser feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, por motivo de ilegalidade e a revogação somente pode ser realizada pela Administração por estar o ato incoveniente, inoportuno e desnecessário.
  • Beleza, só acrescentando que...O fundamento da anulação e revogação dos atos administrativos pela própria Administração é o princípio da autotutela administrativa (súmulas 346 e 473 do STF)Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal – “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – “A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direito adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
  • Amigos, outro detalhe: A anulação dos atos administrativos se faz em Regra pela adiministração (devido ao princípio da autotutela - veja comentário abaixo) e só excepcionalmente pelo Poder Judiciário, uma vez que ele só age se for provocado (inércia).Outra coisa importante: quando o Poder Judiciário estiver na sua função atípica de administração pública poderá revogar o atos por ele editados(ex: O presidente de um Tribunal concedeu licença p tratar de assuntos particulares a um servidor.Um ano depois, vários servidores já haviam pedido exoneração do Tribunal provocando um caótico quadro de vacância desse órgão. Com isso, o presidente resolve chamar o servidor licenciado, revogando a licença por motivos de conveniência administrativa [a licença se tornou inconveniente e inoportuna]).
  • Sinceramente não entendi por que a revogação é considerada EXCLUSIVIDADE da Administração Pública, se o Judiciário pode revogar seus próprios atos...
  • "Sinceramente não entendi por que a revogação é considerada EXCLUSIVIDADE da Administração Pública, se o Judiciário pode revogar seus próprios atos..."Um ato administrativo somente é revogado, quando não há mais necessidade deste ato. A revogação só ocorre quando o ato é legal, feito corretamente, e portanto não há como o Judiciário intervir, porque o ato é legal, somente não há mais necessidade dele. Senão, ele seria anulado, por ser ilegal.O Judiciário revoga os seus atos administrativos, feito atipicamente. Ou seja, ele fez o ato administrativo e somente ele pode revogar.
  • Revogação: é a extinção de um ato DISCRICIONÁRIO válido em virtude de fato superveniente que tornou inconveniente ou inoportuno sua manifestação em vigor. Só pode ser praticada pela própria administração que produziu o ato. O Judiciário não pode substituir o mérito do administrador !Anulação ou Invalidação: é o desfazimento de um ato por razões de ILEGALIDADE. Pode ser realizada pela administração DE OFICIO ou A PEDIDO, ou pelo Poder Judiciário, quando acionado para tanto.Fonte: Gustavo Barchet
  • Marquei a letra A por ser a mais correta, mas não concordo com a parte que afirma como sendo da competência exclusiva da Administração Pública a revogação, pois o Poder Judiciário também revoga ato administrativo quando for ato próprio dele, na sua função atípica de administrar.
  • Tbm marquei a alternativa A por ser a mais correta, concurso tem disso, temos que às vezes optar pela menos errada.

    No caso, a revogação não é exclusiva apenas da administração, pois o judiciário tbm pode revogar seus próprios atos, o erro da alternativa A, foi a generalização.
  • Errei a questão, por desatenção, mas segue a dica: O Poder judiciário pode apenas ANULAR  ato administrativo, e a Administração pode anular e revogar.
  • Na verdade, a dúvida surge porque confunde-se Administração Pública com Poder Executivo! Quando se cita "Poder Judiciário" é claro e notório que é na sua função típica jurisdicional, e não administrativa. Quando se fala em Administração Pública, ela está presente em todos os poderes de todos os entes federados, portanto, é exclusividade dela mesmo somente revogar atos administrativos, inclusive o Poder Judiciário, quando Administração Pública, realmente pode revogá-los. Esta questão de função típica e atípica de poderes, sinceramente, é algo totalmente doutrinário que nunca vi nem ser citado em provas, acho que só existe para confundir a cabeça do candidato....

  • Outra questão confusa

     

    SE VOCÊ NÃO PAGAR PELO PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCÊ ESCOLHE!

  • GABARITO: A

    Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

    Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Como é um ato perfeito, que não mais interessa à Administração Pública, só por ela pode ser revogado, não cabendo ao Judiciário fazê-lo, exceto no exercício de sua atividade secundária administrativa, ou seja, só pode revogar seus próprios atos administrativos.

  • Para quem não entendeu:

    Quando se diz: " A revogação é privativa ou exclusiva da administração " significa dizer que o judiciário não revoga

    ato de outro poder, contudo é possível que em forma atípica de administração ele revogue atos praticados por si.

    Bons estudos!


ID
74515
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de acumulação remunerada, exercendo Herodes o cargo em comissão de Diretor de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,

Alternativas
Comentários
  • Correta e):Lei 8.112/90 Artigo 9º, Parágrafo ùnico: O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
  • Um ocupante de cargo em comissão, não concursado, poderá assumir, interinamente, outro cargo de confiança, podendo acumular as atribuições e não podendo acumular a remuneração.
  • CARGO COMISSIONADOA Lei 8.112/90 proíbe que o servidor exerça mais de um cargo comissionado (art. 119), a não ser que seja nomeado para exercer de modo interino um outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo comissionado que já ocupa, hipótese em que terá de optar pela remuneração de um deles durante o período que perdurar a interinidade (art. 9º, parágrafo único da Lei 8.112/90).Para deixar clara a situação descrita acima insta transcrever os dois referidos artigos da Lei 8.112/90:Art. 119 O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do artigo 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas públicas ou entidades que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.Art. 9 (...)Parágrafo único. O servidor de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período de interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).
  • Acho que alternativa ficou incompleta.

    Ficou faltando a parte final do art. 9º  da Lei 8.112/90:

    Artigo 9º, Parágrafo ùnico: O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
  • Lucas, eles fazem isso mesmo só para enxer a cabeça do candidato que terá que responder mais uma porção de questões em tempo reduzido, resumindo: questão LIXO.
  • Não entendi bem... o enunciado diz EM MATÉRIA DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA ( sabe-se que só pode acumular cargos e receber dois salários professor + professor, professor + técnico, saúde + saúde, vereador + horário compatível).

    O carinha não era nada disso... e a opção certa, na verdade, afirma (na lei) que ele deve optar por uma das remunerações, justamente para não haver ACUMULAÇÃO REMUNERADA...

    Não entendi realmente... claro que por eliminação você acha a resposta certa, mas para mim a questão foi muito mal formulada.
  • Gente, a questão fala que ele  trabalhava no TJ DO ESTADO DO PIAUÍ.

    Ou seja, não é um servidor público federal! Sendo assim, a justificativa da resposta não pode se basear na 8.112/90...

    (A prova é do PI. Acredito que no edital deveria constar o estatuto dos servidores estaduais e, neste, deve conter disposição semelhante a da lei federal... Ih... Pensando melhor, não, pq é prova pra TRT, que é federal e cobra 8.112. Acho que foi falha de elaboração mesmo... Ou seja, como já disseram aqui em baixo, PÉSSIMA QUESTÃO!)

  • Alternativa Correta (E) 

    Art.119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art.9, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. 

    Art.9 Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.


  • cargo em comissão + outro de confiança = PODE SIM interinamente

    -fica com os dois

    -deve optar pela R$

  • Art.119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art.9, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. 

    Art.9 Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.


ID
74518
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ao tomar ciência de suposta irregularidade perpetrada pela prefeitura da cidade de Campo Verde, Aristóteles Neto peticionou perante àquela municipalidade, objetivando ter acesso aos documentos que comprovariam referida irregularidade. Ocorre que, por ordem expressa do Prefeito, teve seu pleito indeferido. Em virtude da negativa, o executivo municipal desrespeitou o princípio da

Alternativas
Comentários
  • CF/88 art. 5º LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuaisquando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
  • É este mais um vetor da Administração Pública, e diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que, repito, deve representar o interesse público, por isso não se justifica, de regra, o sigilo.
  • O Princípio da Publicidade tem 2 sentidos:1) divulgação oficial:- condição de eficácia- sua não existência afeta a validade dos atos posteriores2) princípio da transparência- interesse particular - própria pessoa - Habeas Data- interesse particular - de terceiro – Mandado de Segurança- Interesse coletivo e geral - Mandado de Segurança
  • A questão em tese aborda assunto do Capítulo VII da CF e em especial o elencado no caput do art. 37, ou seja, o princípio da PUBLICIDADE que apresenta dupla acepção:a) Exigência de publicação dos atos adm em órgão oficial para que, após formalidades legais, produzam seus devidos efeitos. b) A exigência de transparência da atuação admtiva, que tem arrimo no art. 5ª, XXXIII – CF; que deriva do principia da indisponibilidade do interesse público; que é reforçado pelo direito de petição, XXXIV, do mesmo art.Sendo assim, o executivo municipal desrespeitou o princípio da publicidade, pois negou informação da qual o requente tem devido direito de acesso. Item “d” CORRETO.
  •  Seguindo o princípio da publicidade, a regra é de que todos os atosdevem ser públicos, garantindo a transparência estatal. As exceções devemser legalmente prev istas e também devem atender ao interesse público. 
  • Publicidade  -> Publicar;

                              -> tornar público; 

                              -> transparência do ato;

  • Gabarito: d

     

    Princípio da Publicidade

     

    É o dever atribuído à Administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.
    O aludido princípio comporta algumas exceções, como os atos e as atividades relacionados com a segurança da sociedade ou do Estado, ou quando o conteúdo da informação for resguardado pelo direito à intimidade (artigo 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal de 1988).
    No tocante à publicidade dos atos, programas e obras concluídas pela Administração Pública, cumpre salientar que esta só será admitida se tiver objetivo educativo, informativo ou de orientação social, proibindo-se a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos por meio de divulgação de nomes, símbolos e imagens, sob pena de violação do princípio em estudo, punível na esfera cível como ato de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92), sem prejuízo da sanção penal cabível.
    São instrumentos constitucionais, utilizados para assegurar o recebimento de informações, o habeas data (artigo 5.º, inciso LXXII, da Constituição Federal) e o Mandado de Segurança, individual ou coletivo (artigo 5.º, incisos LXIX e LXX, da Constituição Federal).
    A publicidade, como princípio, orienta a atuação administrativa de qualquer espécie e está presente, por exemplo, na concessão de certidões, na vista dos autos, implicando a contagem de prazos para defesa, prescrição, entre outras aplicações igualmente importantes.

     

    [ Fonte: http://www.centraljuridica.com/doutrina/3/direito_administrativo/principio_da_publicidade.html ]

  •  d)

    publicidade.

  • Muito me admira a FCC usar uma crase em 'aquela' após 'perante'. 'Perante' já é uma preposição, não exige regência, logo, não deve haver crase. Fica a dica, guerreiros, ;)

  • publicidade -  garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade.O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.

  • Gab.D

    2 Sentidos:

    1. Publicidade em órgãos oficiais como requisito de eficácia;
    2. Exigência de transparência na atuação administrativa;

    Não é absoluto!

    Exceções:

    Dados pessoais - Intimidade

    Informações sigilosas - Segurança


ID
74521
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Objetivando sinalizar corretamente todas as vias públicas do município de Monte Olimpo, o órgão responsável por essa função resolveu colocar na parede da residência de Aristóteles Magno, situada numa esquina, uma placa com o nome da respectiva rua. Referido administrado, em que pese não ter concordado com a decisão, teve de aceitá-la. Nesses termos, o atributo do ato administrativo que permitiu ao Poder Público agir da forma narrada denomina-se

Alternativas
Comentários
  • É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. É uma consequência da ascendência da Administração pública sobre o particular, justificada pelo interesse público. Não existe em todos os atos administrativos, mas somente naqueles que impõem uma obrigação ao administrado. Nos atos enunciativos (certidões, atestados, pareceres0 e nos conferem direitos aos administrados (liciença, autorização, permissão) a imperatividade não existe.
  • Nessa questão poderíamos ficar em dúvida entre a B e D.Posto que a auto-executoriedade, assim como a imperatividade, não precisam de consentimento do seu destinatário.Porém venho percebendo que a FCC liga sempre o "independente de consentimento" ao atributo IMPERATIVIDADE.DEFININDO PRA CONCURSO - FCC:IMPERATIVIDADE - Impõe COERCIBILIDADE para cumprimento de execução de certos atos adm INDEPENDENTE DE CONCORDÂNCI.AUTO-EXECUTORIEDADE - Será executado qd necessário e possível, ainda que SEM CONSENTIMENTO de seu destinatário, INDEPENDENTE DE ORDEM JUDICIAL.
  • Pois é marquei a D !!!!! UFFF
  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO1) Auto-executoriedade: com fulcro neste atributo, a Administração pode executar os atos administrativos dela emanados sem necessidade de provocar previamente o Poder Judiciário, ou, como leciona Hely Lopes Meirelles, este atributo "consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial". A auto-executoriedade não se faz presente de modo indistinto em todos os atos administrativos. Demonstra-se imperioso que este atributo esteja previsto em lei, ou, então, que se trate de medida de extrema urgência cuja omissão possa causar um transtorno maior à ordem pública.2) Imperatividade / Coercibilidade: os atos administrativos podem ser impostos aos administrados independentemente da concordância destes. Um dos princípios informadores da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público, e a imperatividade decorre da instrumentalização deste princípio. Este atributo também não é inerente a todos os atos administrativos, pois nos atos que para produzirem os seus efeitos dependem exclusivamente de um interesse do particular (atos negociais) a Administração limita-se a certificar, atestar ou emitir opinião.3) Presunção de legitimidade e veracidade: em consonância com a presunção da legitimidade ou legalidade, presume-se que todos os atos administrativos estão em conformidade com a lei. Já em decorrência da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros todos os fatos alegados pela Administração. Trata-se apenas de uma presunção relativa e como consequência sempre inverterá o ônus da prova, cabendo ao administrado demonstrar a ilegalidade do ato emanado, ou a falsidade dos fatos expostos pela Administração.4) Tipicidade: Este atributo é uma decorrência direta do pprincípio da legalidade que, por força do próprio art. 37, caput, da CF88, há de reger toda atividade administrativa.
  • imperatividade: possibilidade de a adm pública , unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições auto-executoriedade: possibilidade de a adm púbçlica implementar materialmente, diretamente, inclusive mediante o uso de força, sem necessidade de autorização prévia
    apesar d ter acertado, acho q a questão é passível de anulação, pois este o ato além de imperativo(impôs, unilateralmente, uma restrição) é tbm auto-executorio(implementou ela mesma a placa, sem prévia autorização judicial )

    mas relmente a imperatividade é a mais correta, haja vista a questão dar enfase a "em que pese não ter concordado com a decisão, teve de aceitá-la".
    ou seja, impós a restrição unilateralmente!!!
  • mas pode isso arnaldo??

    um ato desses pode acontecer?

  • Alan, é mais que possível, é costumeiro que tal ato aconteça, em decorrência da imperatividade do ato administrativo. Mas concordo que tal ato é muito fácil de ser confundido com a auto-executoriedade.

  • temos que ser muito específicos a cada banca, já vi muitas outras bancas cobrando questão parecidas com conceito de auto-executoriedade.

  • Diante de auto de infração que autua determinado restaurante e aplica-lhe a penalidade de interdição sanitária, os agentes públicos responsáveis resolvem, concomitantemente ao ato, lacrar o imóvel mediante a construção de um pequeno muro que garanta a inviolabilidade do estabelecimento enquanto perdurar a pena, sem que, para tanto, tenham a autorização do Poder Judiciário. Quanto aos atributos do ato administrativo, a atitude adotada pelos agentes em reforço à autuação administrativa evidencia a

     a)

    imperatividade, que obriga a terceiros acatar as decisões da autoridade administrativa.

     b)

    ilegalidade, na medida que o muro é obrigação de fazer a ser constituída por decisão judicial.

     c)

    autoexecutoriedade, que busca a salvaguarda do interesse público almejado pelo ato administrativo.

     d)

    presunção de veracidade, pois mostra que o ato encontra-se consoante às posturas municipais.

     e)

    vinculação, pois os agentes poderiam optar pela lacração do imóvel com fitas adesivas ao invés de erguer um muro de contenção.

    Interessante que nesta questão de 2013 a FCC veio a adotar como resposta a autoexecutoriedade. Fiquei sem entender o motivo desta questão acima ser imperatividade. Se alguem puder ajudar agradeço. Não sei se é pelo simples fato de toda vez que na questão fizer menção a " impõem a terceiros, independentemente de sua concordância" a banca adotar a imperatividade.


  • "teve de aceitá-la" = imperatividade. 

  • Toda às vezes que o examinador fizer menção que dispõe de coercibilidade ou seja (obrigatoriedade) para o seu cumprimento. No caso dessa questão foi colocado ....Referido administrado, em que pese não ter concordado com a decisão, teve de aceitá-la. (Esse teve de aceitar = foi obrigado/coercibilidade), se trata de atributo Imperatividade.

    A questão que o colega colocou da Fcc 2013, se dúvida que é Auto-executoriedade, A Administração excuta seus atos  direta e imediata por si própria independentemente de ordem judicial.


  • Bando de inúteis mesmo! Cadê a ajuda?!

     

    R: B pra calar a boca de uma vez!!!

  • Nossa, o poder público pode colocar uma placa em qualquer lugar que quiser :O

  • IMPERATIVIDADE-PODER EXTROVERSO DA ADM. PÚBLICA

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    Atributos dos atos administrativos

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE

    Presunção de legitimidade: presume-se que são praticados com observância das normas legais pertinentes em decorrência do princípio da legalidade da Administração (art. 37 da CF).

    Presunção de veracidade: refere-se aos fatos alegados e afirmados pela Administração para a prática do ato, os quais são tidos e havidos como verdadeiros.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    É um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Só é possível quando expressamente prevista em lei (em matéria de contratos, por exemplo ou polícia administrativa) ou também quando se trata de medida urgente a evitar prejuízo para interesse público.

    É dividido em exigibilidade e autoexecutoriedade.

    Exigibilidade: a Administração se utiliza de meios indiretos de coerção, sempre previstos em lei, como a multa.

    > Executoriedade: a Administração emprega meios diretos de coerção, utilizando inclusive a força, podendo ser utilizados sem previsão legal.

    TIPICIDADE

    A tipicidade é um atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. O princípio da legalidade impede que a Administração pratique atos inominados.

    IMPERATIVIDADE

    A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos, visto que alguns deles (v.g., os atos enunciativos, os negociais) o dispensam.

    FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

  • Imperatividade, independentemente de vontade do particular. Chora papai!


ID
74524
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aprovado em concurso público de provas e títulos, Pilatos Neto, após ser submetido à inspeção médica oficial, tomou posse no respectivo cargo 15 (quinze) dias após a publicação do ato de provimento. Contudo, viajou para o exterior no dia seguinte, retornando somente após 5 (cinco) semanas. Em virtude do fato narrado, Pilatos Neto será

Alternativas
Comentários
  • O servidor tem o prazo de 15 dias, improrrogáveis, contados da data da posse, para entrar em exercício (que é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança)E na hipótese de ele não entrar em exercício dentro do prazo legal, ocorrerá sua exoneração, ou seja, será desfeito o vínculo formado entre ele e a Administração por ocasião da posse.
  • LEI 8.112 de 90:Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 1o  É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 2o  O servidor será EXONERADO DO CARGO ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, SE NÃO ENTAR EM EXERCÍCIO NOS PRAZOS PREVISTOS NESTE ARTIGO, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)RESPOSTA CERTA: LETRA "C".
  • Embora o agente torne-se servidor público a partir da posse, somente com o exercício formar-se-ão as relações jurídicas entre ele e a Administração que tenha por base o tempo de efetivo desempenho das atribuições do cargo (férias, remuneração, estabilidade, etc.);Como o nomeado passa a ser servidor público a partir da posse, na hipótese ilustrada na questão (não entrar em exercício no prazo legal), ocorrerá seua exoneração, ou seja, será desfeito o vínculo jurídico entre ele e a Administração por ocasião da posse. Observação complementar: No caso de designação para função de confiança a regra é diversa: o início do exercício da função de confiança deve coincidir com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal, hipótese em qeu recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.Fonte: Direito Administrativo Descomplicado (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, P. 309)
  • Letra C - O prazo para tomar posse é de 30 dias da data da nomeação - já o prazo para entrar em exercício é de 15 dias a contar do dia da posse.

    Se o nomeado não tomar posse no tempo previsto o ato será tornado sem efeito -  se tomar posse e não entrar em exercício no período estipulado será exonerado.

    A posse pode ser feita por procuração, mas não se pode entrar em exercício por procuração.

    Os prazos acima não podem ser extendidos.

  • Tomou POSSE e NÃO entrou em EXERCÍCIO??! EXONERADO DE OFÍCIO!
    Bons estudos!
    "O segredo do seu futuro está escondido em sua rotina diária".
  • alguém poderia me ajudar??se ele tomou posso,ele teria 15 dias para entrar em exercício,nesse caso ele teria até 15 dias depois da posse para começar a trabalhar.desde então por que ele foi punido,já que ele ficou fora do país 5 dias ? a lei diz que ele teria 15 dia para entrar em exercício então ele poderia ficar fora até o décimo quinto dia e no déciomo sexto ele entraria em exercíco.
  • OBRIGADO RITA,VACILEI.HAHAHAH
  • depois da posse ele tem até 15 dias para entrar em exércicio
  • O prazo para tomar posse é de 30 dias da data da nomeação - já o prazo para entrar em exercício é de 15 dias a contar do dia da posse.

    Tomou POSSE e NÃO entrou em EXERCÍCIO??! EXONERADO DE OFÍCIO!

  • Como ele conseguiu isso ????? kkkkkk não estudou a lei 8.112!!!!!


ID
74527
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública Federal constatou que Ezequiel Júnior acumulava ilegalmente dois cargos públicos. Em virtude do ocorrido, a autoridade competente notificou-o, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados da data da ciência. Decorrido esse prazo legal, sem qualquer manifestação por parte do servidor em questão, foi instaurado procedimento sumário para a apuração dos fatos. Durante o prazo para defesa, Ezequiel Júnior apresentou opção. Diante desse fato,

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112: Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)§ 5o A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  • Ainda é caracterizadaa BOA FÉ em virtude do funcionario ter feito a opção por um dos cargos DENTRO DO PRAZO PARA DEFESA.
  • DA ACUMULAÇÃOA Lei nº 8.112/90 em seus artigos 118, 119 e 120 deliberam acerca da acumulação remunerada de cargos públicos.Art. 118 Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.§1 A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.§2 A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.§3 Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.Art. 119 O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do artigo 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas públicas ou entidades que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.Art. 120 O servidor vinculado ao regime desta lei, que acumular ilicitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).
  • DO PROCEDIMENTO PARA A DEMISSÃOLei 8.112/90, art. 133 Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade que tiver ciência de irregularidade notificafá o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar a opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará o procedimento sumário (Sindicância) para sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis e, simultaneamente indicar a autoria e a materialização da transgressão objeto de apuração;II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;III - julgamento.(...)§5 A opção pelo servidor ATÉ O ÚLTIMO DIA DO PRAZO PARA A DEFESA configurará sua boa fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.
  • Procedimento SUMÁRIO* instauração;* 2 servidores estáveis;* 10 dias para optar (optando presume boa-fé)* publica a comissão com 2* 3 dias para o termo de indiciação* citação* 5 dia para defesa escrita* relatório conclusivo sem prazo(inocência ou não)* 5 dias para decisão
  • Lei n 8.112/90

    Art. 133, parágrafo 5º A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará SUA BOA-FÉ. hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

  • Muitos comentários mas nenhum explicou a chave da questão.

    Afinal de contas, mesmo tendo ultrapassado o prazo de dez dias e o servidor não se manifestou, ainda será configurada a boa-fé se ele o fizer dentro do prazo de defeza no procedimento sumário?

    Essa é minha dúvida. Se alguém puder me enviar um recado me ajudando eu agradeceria!

    ;)
  • Respondendo =
    o primeiro prazo (10 dias improrrogáveis Art.133)[ Antes da instauração do processo ] servidor será, por intermédio de sua chefia imediata, será notificado para que esse(servidor) apresente sua opção.

    o segundo prazo ,que se trata nesta questão ,o processo já está em curso e como não esta concluído o que seria demissão será convertida exoneração .

    Em ambos os casos, o servidor agiu de  boa-fé, logo que servidor não esperou o término do processo.

    Espero que tenha ajudado ,pois nunca tinha me atentado para esse segundo prazo até agora .rsrs



     

  • Obrigado pela explicação, Raquel! ;)

    Após a leitura do seu comentário e uma revisão mais atenta no artigo 133 eu cheguei a seguinte conclusão:

    Quando detectada a acumulação ilegal, o servidor será cientificado por meio da chefia imediata para apresentar a opção no prazo de 10 DIAS.

    Transcorrido o prazo acima, dar-se-á o início do processo administrativo.

    Na fase da instrução suária, que compreende a DEFESA, o servidor terá 5 DIAS para apresentá-la.

    Se o servidor que, dentro do prazo de DEFESA (cinco dias), fizer uma opção de qual cargo ficará, está se configurará BOA-FÉ, convertendo-se automaticamente para EXONERAÇÃO do outro cargo, finalizando, assim, o processo administrativo.

    Transcorrido o prazo de DEFESA (cinco dias) e o servidor não ter feito nenhuma opção, e o resultado do processo administrativo tenha apontado a acumulação ilegal e provada a má-fé, será aplicada DEMISSÃO (ou outras penalidades conforme situação do servidor) aos cargos, empregos ou funções em regime de acumulação ilegal.

    Fica claro que, no processo administrativo, a tendência é sempre resolver os problemas da maneira mais fácil possível, por isso a conversão da acumulação em EXONERAÇÃO, porque esta NÃO é considerada uma PENALIDADE (ao contrário da demissão, que não pegaria nada bem para o servidor).

    Obrigado!
  • Alternativa Correta (E)

    Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade  notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização...

    A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. 


  • Ou seja: ninguém sofre penalidade alguma por acumulação de cargos. O cara tem o prazo de 10 dias, contados da ciência, e ainda é dada a ele a oportunidade , depois de iniciado o PAD sumário, pra apresentar a opção até a defesa?  Nunca sairá uma penalidade de demissão ai. 


  • Lei 8.112
    Art 133 
    § 5o  A opção
    pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.         

    " Só perdemos a guerra quando desistimos de lutar "            


ID
74530
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados pela Constituição Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, mas a criação de associações depende de autorização estatal e ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

III. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros.

É correto o que se contém APENAS em

Alternativas
Comentários
  • CF - Art 5º - XVIII"A criação de associações e na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento... Têm elas autonomia para formular seus estatutos."________________________________________________________________________________Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado - 13º Edição - Página 690
  • ERRADA...NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO ESTATAL..I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, mas a criação de associações depende de autorização estatal e ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.CERTA- II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.CERTA- III. Organização sindical, entidade de classe ou as- sociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros.
  • I - ERRADO: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Têm elas autonomia para formular os seus estatutos.vide CF/88, Art 5o. XVIIIII - CORRETO. Vide CF/88, Art. 5o. XIXIII - CORRETO. Vide CF/88, Art. 5o. LXX, b
  • Quanto ao item III, lembrar... STF - Súmula 629 - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.;)
  • I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, a criação de associações INDEPENDE de autorização estatal e ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. ERRADAII. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.III. Organização sindical, entidade de classe ou as- sociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros.
  • I - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, (CORRETO, Art. 5º inciso: XVII) mas a criação de associações depende (INDEPENDEM) de autorização estatal. (ERRADO - pois dispoem o Art. 5 XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;) O artigo é bem claro quando cita que a criação (projeto de uma associação, não depende de autorização do poder estatal para ser criada. e ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (CORRETO.
    Obs.: Essa primeira assertiva contém afirmações verdadeiras e falsas, alterando o sentido das afirmações veradadeiras. FALSO 

    II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. CORRETO 

    III. Organização sindical, entidade de classe ou as- sociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, podem impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros. CORRETO.

  • Comentando todas as alternativas:  (Todas se encontram no art. 5, da CF)

    I - INCORRETA        

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


    II - CORRETA    

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;


    III - CORRETA      

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:            b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;


    GABARITO: D

    Bons estudosl!!

  • I)Incorreta - "É plena a liberdade de associação para fins lícitos, cedada a de caráter paramilitar (Art. 5, XVII)." Até aí tudo certo. Porém a segunda parte está errada, de acordo com o inciso XVIII da CF: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem da autorização do Estado." A terceira parte, todavia, também está correta conforme o inciso XX.

    II) Correta - Art. 5, XIX.

    III) Correta - Art. 5, LXX, a.


ID
74533
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

Alternativas
Comentários
  • A- ERRADAB- ERRRADAC- CERTA....o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. D- ERRADAE- ERRADA
  • Constituição FederalArt. 7ºParagráfo Único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisosIV(salário-mínimo),VI(irredutibilidade do salário),VIII(13º),XV(REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, PREFENCIALMENTE AOS DOMINGOS),XVII(férias anuais),XVIII(licença à gestante),XIX(licença-paternidade),XXI(aviso prévio),XXIV(aposentadoria), bem como sua integração à previdência social.
  • Art. 7º CF/88, Paragráfo Único."São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social."Portanto, a única alternatica correta é a "C", pois é o que corresponde exatamente ao inciso XV.
  • FRALDAS PILF ériasR epousoA viso prévioL icença maternidadeD ecimo terceiroA posentadoriaS alário minimoP revidênciaI rretudibilidade do salárioL icença paternidade;)
  • haha boa essa fralda pil viu colegaa...
    eu tinha visto essa aqui:

    Maria, carioca, empregada doméstica torce para o Flamengo, assaliariada,  sem dinheiro compra uma sidra para comemorar a vitória do Flamengo. Logo, SIDRA FLLA. Só não esqueçam que o L se repete.

     

    S - salário mínimo
    I - irredutibilidade do salário
    D - décimo terceiro salário
    R - repouso semanal remunerado
    A - aposentadoria.
    F - férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
    L - licença à gestante
    L - licença-paternidade
    A - Aviso Prévio

  • FRIDA PPAGS
    AGORA É SO COMPLETAR
  • Olá pessoal!!

    Aí vai um bizu para aprender direitinho os direitos dos trabalhadores domésticos:

    FRALDAS PIL!!


    F érias anuais remuneradas;

    R epouso semanal remunerado;
    A viso prévio;
    L icença maternidade;
    D écimo terceiro;
    A posentadoria;
    S álário mínimo;

    P revidência;
    I rredutibilidade do salário; e
    L icença paternidade...

    CF, Art. 7º, Parágrafo único – São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os
    direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem
    como a sua integração à previdência social.

    Valeu!!
  • SIDRA FLA
    S Salário minímo
    I Irredutibilidade
    D Décimo terceiro
    R Repouso semanal (domingos)
    A Aviso prévio


    F Férias
    L Licença paternidade e gestante
    A Aposentadoria
  • Atenção aos organizadores desse site,é preciso atualizar as quetoes sobre trabalho domestico!
  • ATENÇÃO: QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
  • - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

    - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    - obrigatoriedade no recolhimento do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

    - salário mínimo proporcional as horas trabalhadas, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    - décimo terceiro salário com base na remuneração integral;

    - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    - salário-família pago em razão de dependente menor de 14 anos ou inválido do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

    - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

    - repouso semanal remunerado que deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos;

    - gozo dos feriados civis e religiosos sem prejuízo de sua remuneração (1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei);

    - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do valor normal;

    - gozo de férias anuais remuneradas de 30 dias com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte dias);

    - estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto;

    - licença-paternidade de 05 dias corridos, nos termos fixados em lei;

    - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias e no máximo 90 (noventa) dias, nos termos da lei;

    - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

    - benefícios previdenciários (aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-doença por acidente de trabalho, auxílio-reclusão e pensão por morte);

    - auxílio-creche – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

    - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

    - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

    - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

    - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

    - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

  • A emenda 72/2013 alterou o parágrafo único do artigo sétimo:

    Art. 7º

    (...)

    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Parágrafo único com redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)
  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

     

    Empregada doméstica tem direito à alternativa "a", "c, "e".

  • Questão de 2004. A inclusão do P.ú. no Art. 7º, CF., é da EC 72/13.

    As alternativas A, C, D e E, estão corretas.


ID
74536
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem compe- tência concorrente para legislar, dentre outras matérias, sobre

Alternativas
Comentários
  • a) previdência social, proteção e defesa da saúde. CORRETA- art.24, XII da CFb) sistemas de consórcios e sorteios. ERRADA- Competência privativa da União ART.22,XX, CFc) populações indígenas - ERRADA- Competência privativa da União ART.22,XIV- CFd) seguridade social. ERRADA- Competência privativa da União ART.22,XXIII- CFe) serviço postal.ERRADA- Competência privativa da União ART.22,V- CF
  • Vide Art. 24 da CF/88: - Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.
  • MACETE PARA COMPETÊNCIAS:COMPETENCIA CONCORRENTE : PUTEFP enitenciarioU rbanísticoT ributárioE conomicoF inanceiroCOMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIÃO : CAPACETE DE PMC omercialA grarioP rocessualA eronáuticoC ivilE leitoralT rabalhoE spacialDE sapropriaçãoP enalM arítimo
  • Competência CONCORRENTE.O PUF E O ET CONCORREM AO OSCA.P-PENITENCIÁRIOU-URBANÍSTICOF-FINANCEIROE-ECONÔMICOT-TRIBUTÁRIO
  • Atenção!!Não confundir: seguridade social com previdencia social.Lembrem-se dos Institutos de Previdencia dos Estados e dos Municipios.Seguridade social é genero cujas especies são: previdencia, assistencia e saúde.Quanto à proteção e defesa da saúde é dever de todo ente: a União se faz presente através do SUS até em hospitais privados. Para os Estados e Municipios vale lembrar-mos dos postos-de-saúde estaduais e dos municipais.
  • Atenção aí Maria,....

    Cuidado para não confundir as competências. Os municípios NÃO participam da competência CONCORRENTE, essa é LEGISLATIVA. O município tem competência COMUM que é sempre ADMINISTRATIVA. (certo que há exceções, mas taí a regra).

    art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
    competência comumSEMPRE ADMINISTRATIVA E NÃO LEGISLATIVA)
     Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    competênciaconcorrentemente ou suplementar  É LEGISLATIVA)
  • Alternativa A.

    CF, arts. 24, XII - 22, XX - XIV - XXIII - V.


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;


    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

    XIV - populações indígenas;

    XXIII - seguridade social;

    V - serviço postal;

  • GABARITO ITEM A

     

     

    BIZUU: ''PUTEFO CONPRO CU JUNCO PREVIDÊNCIA SOCIAL''  

     

    (IMAGINE O PUTEFO(UMA PESSOA) COMPRANDO COM O JUNCO(UMA PESSOA)  A PREVIDÊNCIA SOCIAL)

     

     

    PENITENCIÁRIO

     

    URBANÍSTICO

     

    TRIBUTÁRIO

     

    ECONÔMICO

     

    FINANCEIRO

     

    ORÇAMENTO

     

    CONSUMO E PRODUÇÃO

     

    CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES

     

    JUNTAS COMERCIAIS

     

    PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • GABARITO A. SEGURIDADE SOCIAL  (competência privativa da União) ≠ PREVIDÊNCIA SOCIAL (competência concorrente entre os entes)  ;)

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

  • Alguém sabe pq não tá aceitando comentário copiado de outros lugares?

  • Lembrando que municípios não faz parte da competência concorrente.

    Bendito serás!!


ID
74539
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A- ERRADAB- ERRADAC- ERRADAD- CERTA....cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentesE- ERRADA
  • A) ErradaArt. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, PRESENTE A MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS.________________________________________________________________________________B) Errada“... A Renovação, porém, dos Senadores eleitos dar-se-á de quatro em quatro anos, NA PROPORÇÃO DE 1/3 E 2/3...”________________________________________________________________________________c) ErradaOs Senadores são eleitos pelo povo segundo o princípio MAJORITÁRIO, ou seja, não se trata mais de estabelecer um número proporcional à papulação, mas sim, de eleger ao Senado aquele candidato que obtiver nas urnas o maior número de votos;________________________________________________________________________________D) Correta________________________________________________________________________________E) ErradaA Câmera dos deputados é composta por representantes do povo ( ao contrário dos senadores que representam os estados e o distrito federal)...OS DEPUTADOS FEDERAIS SÃO ELEITOS PELO PRINCÍPIO PROPORCIONAL. Ou seja, conforme dispõe ao art. 45, §1.º “o número total de Deputados, bem como a representação por estados e pelo Distrito federal, será estabelecido em lei complementar, PROPORCIONALMENTE À POPULAÇÃO”. ________________________________________________________________________________Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado - 13º Edição.
  • Poder Legislativo Federal: vigora o bicameralismo federativo (CD e SF)Poder Legislativo Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios Federais: unicameral.ítem "b" está incorreto, pois a renovação dos Senadores dar-se-á de quatro em quatro anos, na proporção de 1/3 e 2/3, lembrando que cada Senador cumpre mandto de 8 anos.ítem "C" está incorreto, pois os Senadores são eleitos pelo povo segundo o princípio majoritário, ou seja, não se trata mais de estabelecer um número proporcional à população, mas sim, de eleger ao Senado aquele candidato que obtiver nas urnas o maior número de votos.ítem "e" está incorreto, pois os Deputados são eleitos pelo povo segundo oprincípio proporcional. Vide Art. 45, 1o.
  • Olá gente!!

    Apresento-lhes a Fundação Copia e Cola!!

    Puro texto constitucional:


    Art. 46 – O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito
    Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
    § 1º – Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de
    oito anos....

    Nada mais é do que a literalidade da nossa carta magna... Realmente, a banca quer saber se somos bons de memória!

    Letra "D" de dragão.

    Abraço, galera!
  • REFORÇANDO A ALTERNATIVA "A"

    a) as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

    CF/88. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.


    CF/88.Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  • a. as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

     

    b. a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

    Art. 46, § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

     

    c. o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

     

    d. cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes. (GABARITO)

    Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos; § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

     

    e. a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!

  • A – maioria absoluta

    B – 1/3, 2/3

    C – sistema majoritário

    E – sistema proporcional

     

    Fé no Pai!

  • Sistema Majoritário de Dois Turnos: aplicável ao Presidente, Governadores e Prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores (chamado de sistema majoritário de duas voltas)

    Sistema Majoritário Simples: aplicável nas eleições de Senadores (apenas 1 turno) e Prefeito com menos de 200 mil eleitores.

    Sistema Proporcional: aplicável nas eleições de deputados (estaduais e federais) e vereadores.


ID
74542
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A- CERTAB- CERTAC- CERTAD- CERTAE- ERRADA....As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara do Deputados
  • Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.§ 1º, I, "c": É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantiade seus membros;§ 5º A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.§ 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na CÂMARA DOS DEPUTADOS.§ 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
  • Sobre a questão proposta, com base o texto da CF/88:a) Correta; vide o Art. 62 - § 5o.b) Correta; vide o Art. 62 - § 1o., c.c) Correta; vide o Art. 62 - § 12.d) Correta; vide o Art. 62 - § 10.e) Incorreta; pois segundo o Art. 62 - § 8o., as medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
  • Gabarito letra E

    Art 62 § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
  • Alternativa A - Art.62 § 5º A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. Correto.
    Alternativa B - Art. 62 
    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; Correto.
    Alternativa C
    - Art.62 
    § 12. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.Correto.
    Alternativa D - Art.62 
    § 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.Correto.
    Alternativa E
     Art.62 § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.Errado.
  • DICA: Tudo inicia na CD (Camara dos deputados), exceto projetos de lei do SF (Senado Federal) ou de suas comissoes, os quais iniciam no SF.

    iniciativa de lei                   -->   início discussão e votação
    SF ou suas comissoes           SF
    qualquer outro                           CD

    Bons estudos a todos!
  • Iniciada na Câmara dos deputados

    Fé no Pai! 


ID
74545
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

Alternativas
Comentários
  • CERTA- a) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. ERRADA- b) sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal. ERRADA- c) alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.ERRADA- d) alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal. ERRADA- e) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Fedeal
  • ART 80 DA CF : "Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal ".
  • GABARITO ITEM A

     

    SEQUÊNCIA ---> PRESIDENTE:

    -CÂMARA

    -SENADO

    -SUPREMO

  • Meu deus, essa questão já caiu mais de 10 vezes nas provas da FCC...
    Decorem que vai cair de novo com certeza!

  • Essa era questão do "momento" na década passada rs


ID
74548
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

Alternativas
Comentários
  • ERRADA- a) os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. CERTA- b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República. ERRADA- c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. ERRADA- d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal. ERRADA- e) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
  • Para acrescentar um pouquinho:A competência do STF pode ser originária e recursal. Originária quando a ação for iniciada diretamente no STF, como no caso de ADIN, ADC, conflito de competência, entre outras. Já a competência recursal decorre de decisões proferidas nas instâncias ordinárias, no caso os TJ E TRF (no âmbito da justiça comum), por exemplo, quando houver afronta direta ao texto constitucional.
  • Correta a letra b):Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;As demais são atribuições originárias do STJ:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunalc) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;II - julgar, em recurso ordinário:c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
  • a)ERRADA. Habeas data e mandando de segurança contra atos do Presidente da República, das MESAS da Câmara e do Senado, do TCU, do PGR e do próprio STF.b)CERTA.c)ERRADA. A competência do STF é para os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o DF ou o Território. Município não entra.d)ERRADA. A competência do STF é bem parecida, é preciso ter cuidado para não confundir: "as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o DF, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.e)ERRADA. Os habeas corpus, quando o P-A-C-I-E-N-T-E for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica (dentre outros)
  • "O Supremo Tribunal Federal — mesmo tratando-se de pessoas ou autoridades que dispõem, em razão do ofício, deprerrogativa de foro, nos casos estritos de crimes comuns — não tem competência originária para processar e julgar açõescivis públicas que contra elas possam ser ajuizadas. Precedentes." (Rcl 1.110-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 07/12/99)
  •  a)
    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça;
    I - processar e julgar, originariamente;
    b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

    b) CORRETA
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe;
    I - processar e julgar, originariamente;
    b) nas infrações penais comuns, Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

    c)
    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar;
    II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça;
    II - julgar, em recurso ordinário;
    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

     d)
    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça;
    I - processar e julgar, originariamente;
    g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

     e) Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça;
    I - processar e julgar, originariamente;
    c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
  • b) lembrar: PREVI COMI PROCU

    STF quanto ao HC, MS, HD, MI:

    HC, paciente: PREVI COMI PROCU + MICO TRIs DIPLOMA
    HC, coator: Tribunal Superior
    HC, coator ou paciente: autoridade ou funcionário sob a jurisdição do STF + relativo a CRIME sujeito a mesma jurisdição em uma única instância

    MS e HD: contra atos do PRES, MESAS TCU PGR STF

    MI: elaboração de norma for competência do PRES CN CD SF MESAS TCU Tribunais Superiores STF

    Gostaria que existisse uma forma fácil de decorar, heheh..

  • Em se tratando de remédios constitucionais envolvendo Ministro de Estado e Comandantes de Forças, temos a seguinte regra:
    • Se eles forem pacientes (Sofrendo a coação) julgamento no STF.
    • Se eles forem coatores (o remédio for contra seus atos) julgamento no STJ.
    Litígio com estado estrangeiro ou organismo internacional tem dois caminhos diferentes:
    • Se o litígio for com a União,Estado , o DF ou Território julgados pelo STF.
    • Se o litígio for com Municípios ou pessoas residentes no país - julgados pelos Juízes Federais, cabendo recurso ordinário ao STJ.

    Quando falar de conflito de "Competência" = Conflito entre órgãos do judiciário:
     

    • Se envolver Tribunais Superiores - competência é o STF.
    • Se envolver Tribunais de 2 grau competente é o STJ.

    Quando falar em conflito de "ATRIBUIÇÃO" = conflito entre autoridades Administrativas x autoridades Judiciárias de entes diversos, neste caso, o competente é o STJ.

    Fonte : Ponto dos concursos - Prof. Vitor Cruz  

  • Infrações Penais Comuns (IPC) - Polícia Civil / Polícia Militar

    Presidente e vice
    Congresso (membros)
    PGR (Procurador-Geral da República)
    Ministros do STF

    Infrações Penais Comuns e Crimes de Responsabilidade (IPC e CR) - MeChe e CoMi

    Membros dos Tribunais Superiores
    Chefes de missão diplomática de caráter permente
    Comandante das Forças Armadas
    Ministros de Estado

    Espero ter ajudado! ;)
  • Muito bom esse MECHE E COMI! Parabéns
  • ERRADA - A) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos   Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ou do próprio Tribunal (art. 105, I,b - CF/88).

    CORRETA - B) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República (art. 102, I, b - CF/88).

    ERRADA - C) Aos JUÍZES FEDERAIS compete processar e julgar  as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País (art. 109, II, CF/88).

    ERRADA - D) Compete ao STJ processar e julgar, originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União (art. 105, I, g - CF/88)..

    ERRADA - E) Compete ao STF processar e julgar, originariamente os habeas corpus, quando o PACIENTE for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, (art. 105, I, c - CF/88)

    Compete ao STJ procesar e julgar, originariamente,  os habeas corpus, quando o COATOR for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica (art. 105, I ,c, CF/88).





     

  • ADENDO AOS COMENTÁRIOS:
    A letra  C  compete originariamente ao TRF. O que cabe ao STJ nesse âmbito é o recurso ordinário (competência RECURSAL). Essa alternativa está errada porque, de qualquer maneira, NÃO COMPETE AO STF, mas vale ficar ligado!

    Força e fé!
  • Fabiane não é o TRF que julga originariamente mas sim a Justiça federal, segundo artigo 109 inciso II CF. 
    Vamos comentar somente se tivermos certeza e de preferência com o artigo para que a pessoa possa conferir se a informação é verdadeira. Informações que não condizem com a verdadeira acabam atrapalhando ainda mais nossos estudos!
  • a) os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. - Compete ao STJ ( art. 105, I, b ) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República. - Compete ao STF ( art. 102, I, b ) GABARITO = B c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. - Compete ao Juiz Federal ( art. 109. II ) com recurso ordinário ao STJ ( art. 105, II, c ) d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal. Compete ao STJ ( art. 105, I, g )  e) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.  Se forem COATORES = cabe impetrar HC ao STJ ( art. 105, I, c ) Se forem PACIENTES = cabe impetrar HC ao STF ( art. 102, I, d )
    Bons estudos, colegas!

ID
74551
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunais de Contas.

II. Tribunais Eleitorais.

III. Tribunais de Impostos e Taxas.

IV. Tribunais Militares.

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em

Alternativas
Comentários
  • ERRADA- I. Tribunais de Contas.CERTA- II. Tribunais Eleitorais.ERRADA- III. Tribunais de Impostos e Taxas.CERTA- IV. Tribunais Militares.
  • Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  • "A CF de 5/4/88 extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os Tribunais Regionais Federais e o Superior Tribunal deJustiça (artigo 92, e seus incisos II e III). Aos Tribunais Regionais Federais atribuiu competência originária para o processo ejulgamento de habeas corpus contra ato de juiz federal (art. 108, I, d). O § 7º do art. 27 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias esclareceu: até que se instalem os Tribunais Regionais Federais, o Tribunal Federal de Recursosexercerá a competência a eles atribuída em todo o território nacional." (RHC 67.622-QO, voto do Min. Rel. Sydney Sanches,DJ 10/08/89)
  • Alquem conhece algum macete??? por favor escreva no meu perfil
    obrigada
  • ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - ART. 92

    √ A composição não possui quantidade uniforme em todos os tribunais

    √ Seus julgadores são denominados Ministros:

    - Com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos (regra)

    - Nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado

    - No TSE, TST e STM existem alguns critérios para algumas vagas

  • MACETE:

    Pense num nome de remédio:

    ELE FE TRA MIL - DF

    TRIBUNAIS E JUÍZES ELE- ITORIAS
    TRIBUNAIS E JUÍZES FE-DERAIS E JUÍZES FEDERAIS
    TRIBUNAIS E JUÍZES TRA-BALHO
    TRIBUNAIS E JUÍZES MIL-ITARES
    TRIBUNAIS E JUÍZES DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E TERRITÓRIOS

    ALÉM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  • Segundo José celso de Mello Filho, a jurisdição exercida pelo Tribunal de Contas é administrativa, que se caracteriza pela revisibilidade de suas decisões pelo Poder Judiciário,ou seja, o TC é um tribunal administrativo que não integra o poder judiciário, e apesar de ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo, nem por isso deixa de gozar de independência e autonomia.
  • Acho que o macete aqui seria saber qual NÃO É orgão do poder judiciário. Sabemos que o TCU não é um órgão do poder judiciário, pois NÃO tem competência para julgar. Assim, ele não é tribunal no sentido jurisdicional, ele apenas auxilia o poder legislativo na efetuação do controle externo, como rege o art. 71. Agora o Tribunal de impostos e taxas é um órgão vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. Ou seja, estaria ligado ao poder executivo, certo? Mais informações sobre esse tribunal no http://www.fazenda.sp.gov.br/tit/
  • O chato do direito é isso.

    O TCU não é do Judiciário. Tudo bem tudo bom, mas que ele julga ele julga.

    Art 71, inciso II
  • Lembrando que o Rol do Art. 92 é EXEMPLIFICATIVO, pois também são órgãos do Poder Judiciário, AS JUNTAS ELEITORAIS, OS JUIZADOS ESPECIAIS, TRIBUNAIS DO JÚRI e parece que tem mais rs

  • epoca boa de se fazer concurso

  • GABARITO: E

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;    

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    II-A - o Tribunal Superior do Trabalho;      

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.


ID
74554
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Alternativas
Comentários
  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CONGRESSO NACIONAL, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ao qual compete(..)
  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU......

  • Gabarito: A
  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo CONGRESSO NACIONAL, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ao qual compete(..

  • fiquei entre A e B e, errei PELA ULTIMA VEZ


ID
74557
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

Alternativas
Comentários
  • A, B, C e E ESTÃO ERRADASCORRETA- d) poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito
  • CF art. 5ºXI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO EM CASO DE FLAGRANTE DELITO ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.________________________________________________________________________________Complementando:"Segundo a doutrina e a jurisprudência casa abrange não só o domicílio, como também o escritório, oficinas, garagens e até mesmo quartos de hotéis."________________________________________________________________________________Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado - 13ª Edição - página 686
  • A penetração sem o consentimento do morador pode ocorrer a qualquer hora do dia quando se tratar de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Para que o ingresso no domicílio seja realizado mediante determinação judicial, porém, é necessário que ele ocorra durante o dia.O ingresso por determinação judicial está limitado por reserva jurisdicional, o que significa que não poderá ocorrer por determinação de qualquer outra autoridade (polícia, MP etc.) ou por CPI.O conceito de casa para efeito de inviolabilidade de domicílio não se limita ao conceito civil, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. São incluídos no conceito os escritórios, as oficinas, os consultórios e, ainda, os locais de habitação coletiva, como hotéis e motéis.
  • Pode haver ingresso em uma casa, a qualquer momento, contra o consentimento do morador ou sem ele, durante o dia ou à noite, para presta'~ao de socorro, em caso de desastre e em flagrante delito ( em todos os 4 casos que o Código Penal prevê: quando o crime está sendo cometido; qaundo acabou de ser cometido; quando houver perseguição ao criminoso, logo após o crime; e quando o criminoso for encontrado , logo, depois, com objetos ou instrumentos que façam presumir ser aquela pessoa o autor do crime). Por determinação judicial só é possível entrar em uma casa durante o dia.
  • Inviolabilidade domiciliar (art.5, XI, CF/88): Em cumprimento à ordem judicial, só poderá haver ingresso durante o dia; para prestar socorro, diante de desastre ou flagrante delito, pode-se adentrar em qualuqer horário (dia ou noite). {Direito Constitucional descomplicado Vicente Pauloe Marcelo Alexandrino}
  • Discordo do gabarito.
    Para mim a correta é a letra A.
    Esta havendo uma presunção de delito.
    Estão assumindo que é um espancamento.
    Estão julgando e condenando, sem o devido processo legal.
  • Olá gente!!

    Resposta correta: assertiva 'D'

         Só discordando do José Carlos(sem ofensa), digo-vos que Maria GRITOU DE DOR... Mesmo que não houvesse flagrante delito, moradores ou policiais poderiam entrar a fim de PRESTAR SOCORRO...

    Valeu gente, abraço!
  • Bem observado John.
  • Mesmo que Maria estivesse apanhando calada, sem gritar , qualquer pessoa, independente de ser policial ou não, poderia entrar na casa por conta do flagrante. Lembrando que qualquer pessoa pode decretar voz de prisão em caso de flagrante delito
  • Vai ver que Maria só estava gemendo
  • Com razão o colega Clarkson, há uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal de Contas que diz: "Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher". Neste caso, os policiais deveriam primeira proceder à oitiva dos vizinhos para saber do que se tratava. Em caso de dúvidas, deveriam pedir para um Juiz de plantão expedir um mandado de busca e apreensão. Após autorização por escrito do porteiro, guardião do recinto, os policiais deveriam ter tocado a campainha da residência, lerem os diretos do acusado (ou seja, de posse de uma CF atualizada, deveriam ler todos os incisos do Artigo 5º) e só assim, com a anuência do dono da casa, em qualquer hipótese, poderiam proceder à prisão em flagrante delito, lembrando que todo esse procedimento ocorreu porque era noite e segundo o STM, noite, para fins penais, é o período assim que começa o Jornal Nacional, salvo nas cidades com horário de verão.
  • Esse Klaus é ridículo! ignorem esse espírito de porco!

  • Dá pra ver que a FCC se profissionalizou nesses 12 anos que se passaram.

  • Maria da Penha!!

  • LETRA D!

     

    FLAGRANTE DELITO  - DIA E NOITE ( NO CASO DA QUESTÃO: AGRESSÃO FÍSICA)

     

    DESASTRE - DIA E NOITE

     

    - PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE

     

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DURANTE O DIA

     

     

    "Continue andando. Haverá a chance de você ser barrado por um obstáculo, talvez por algo que você nem espere. Mas siga, até porque eu nunca ouvi falar de ninguém que foi barrado enquanto estava parado"

  • Eu ja imaginei tentativa de homicídio.

  • Eita, como são boas questões assim!

  • GABARITO: D

    FLAGRANTE DELITO - DIA E NOITE

    DESASTRE - DIA E NOITE

    PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SOMENTE DURANTE O DIA

    Dica da colega Chiara - AFT

  • Gab. D

    Art 5º XII . A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de DDS:

    Desastre;

    Delito;

    Socorro... Ou durante o dia, por determinação judicial.

  • Tem dias que a FCC está de bom humor.


ID
74560
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

São requisitos indispensáveis para a configuração do vínculo empregatício

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  • Caracteriza relação empregatícia os seguintes critérios:PRESTAÇÃO DE TRABALHO POR PESSOA FÍSICA;PESSOALIDADE;NÃO-EVENTUALIDADE;ONEROSIDADE;SUBORDINAÇÃO.
  • "Exclusividade: não é condição para reconhecimento da relação de emprego; é exigível a abstenção da concorrência pelo empregado ou para empregador concorrente, assim como comunicação de segredos da empresa (art. 482). Havendo pluralidade de empregos, haverá pluralidade de anotações na carteira de trabalho." (CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 39).

    Art. 482, CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
    g) violação de segredo da empresa;

  • Letra C

    Pessoalidade, Habitualidade (não-eventualidade), Subordinação (jurídica) e Onerosidade.

    Alguns autores trazem a Alteridade, interpretada como sendo o ônus da atividade, a cargo do empregador.

    Já a Exclusividade não é requisito para reconhecer o vínculo de emprego, conforme fundamento do art. 138 da CLT.

  • Requisitos para a configuração de vínculo empregatício: PEPENOSA

    PEssoa Física

    PEssoalidade

    Não eventualidade

    Onerosidade

    Subordinação

    Alteridade

    Bons estudos!

  • Muita atenção
    Lembrem-se que é Não-eventualidade ou seja HABITUALIDADE. 
  •  
    Macete:

     Subordinação
     Onerosidade
     Pessoalidade
     Pessoa física
     Habitualidade
     Alteridade

     Espero que este método ajude-os no dia da prova.
     
        No concurso ninguém passa sozinho, quando nos disponibilizamos a ajudar um ao outro, tudo fica mais fácil.
       
       
  • Macete:

    SHOPP

    Subordinação;

    Habitualidade;

    Onerosidade

    Pessoalidade (Persona)

    Pessoa Física!

    Vamos que Vamos! TRT3- 2015

  • GABARITO ITEM C

     

     

    REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

     

     

    BIZUU: ''SHOPA''

     

    SUBORDINAÇÃO JURÍDICA

     

    HABIUTALIDADE(NÃO EVENTUALIDADE)

     

    ONEROSIDADE

     

    PESSOALIDADE

     

    ALTERIDADE (NEM TODAS AS QUESTÕES CONSIDERAM ESSE REQUISITO)

  • SHOPP A

  • S ubordinação

    N ão eventualidade ou abitualidade

    O nerosidade

    P essoalidade

  • A relação de emprego é uma espécie do gênero relação de trabalho. Quando há relação de emprego, estão presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, que são: trabalho por Pessoa física, Pessoalidade, Não-eventualidade, Onerosidade, Subordinação jurídica e Alteridade (PP NOSA). Vamos analisar cada uma das alternativas.

    A – Errada. A eventualidade não é um requisito da relação de emprego.

    B – Errada. A exclusividade não é um requisito da relação de emprego, até porque um empregado pode ter vínculo com mais de um empregador ao mesmo tempo.

    C – Correta. A assertiva apresenta corretamente os principais requisitos da relação de emprego, referindo-se à não eventualidade como “habitualidade”.

    D – Errada. Autonomia e exclusividade não são requisitos da relação de emprego.

    E – Errada. Autonomia e finalidade lucrativa não são requisitos da relação de emprego. Uma instituição sem fins lucrativos é equiparada a empregadora, desde que admita trabalhadores como empregados.

    Gabarito: C


ID
74563
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

É correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Ipsis litteris do art. 6º, CLT - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.RESPOSTA CERTA: LETRA "A".
  • A FCC e a literalidade da lei

    CLT

    Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

  • A referida questão se mostra desatualizada, tendo em vista que, no final de 2011, houve ateração do art. 6º da CLT, que veio a acrescentar o termo "à distância" ao fragmento legal. Isso demonstra a intenção do legislador em abarcar entre as relações empragatícias aquelas que ocorrem através de meios telemáticos ou informáticos, conforme dispõe o § único do art. 6 da CLT.
  • Complementando o comentário anterior segue o artigo atula da CLT:

    Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)

    Parágrafo único.  Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011)


    Fonte: CLT, site do planalto. 

  • À Título de dar mais informações e contribuir:

    Trabalho em domicílio é aquele realizado fora do âmbito de vigilância do empregador. Em princípio, pela dificuldade de controle, este tipo de trabalho se insere na exceção do art. 62, I, CLT. O fato da execução do serviço ocorrer fora do estabelecimento do empregador, não obsta, todavia, que este crie mecanismos de controle da jornada de trabalho, por meios remotos, particularmente através processos eletrônicos.

    Abraço vlw!! ;))
  • Letra A

    CLT
    Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
  •  Nova feição do artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho - decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que passou a ter a seguinte redação a partir de 16 de dezembro de 2011, data de sua publicação:

    "Art. 6º. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

    Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio."

     
  • GABARITO ITEM A

     

    CLT

     

    Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. 

  • Isaías é o mais mala do Qconcursos...rs

  • O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.

     

    “Serviços externos: o que caracteriza este grupo de atividades é a circunstância de estarem todos fora da permanente fiscalização e controle do empregador; há impossibilidade de conhecer-se o tempo realmente dedicado com exclusividade à empresa. É o caso do cobrador em domicílio, propagandista etc.” (in Valentim Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 24ª edição, Saraiva, p.115)

     

    Assim, o empregado que trabalha em seu domicílio também terá direito ao FGTS, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, equiparação salarial entre outros direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária.

     

    Não obstante, mesmo o empregado trabalhando em sua própria residência o empregador fica obrigado a observar as normas de segurança e medicina do trabalho, sob pena de ser responsabilizado pelos danos causados ao empregado em decorrência da atividade exercida.

     

    Subordinação: O fato do trabalhador prestar os serviços em domicilio e não estar sob o controle direto da empresa, não significa que o empregador não possa controlá-lo, pois pode fazer isso estabelecendo metas de produção, definindo material a ser utilizado e prazos para apresentação do produto acabado, caracterizando-se desta forma a subordinação hierárquica, um dos princípios básicos que o classifica como empregado.

     

    Vínculo Empregatício: Caracterizado o vínculo empregatício, o trabalhador em domicílio terá os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de qualquer outro trabalhador.

     

    Descanso Semanal Remunerado: O DSR será encontrado com o resultado da divisão da tarefa da semana por 6 (seis).

     

     Férias: Tem direito à ferias normais de 30 dias, acrescidas do adicional de 1/3, inclusive poderá converter 1/3 das férias em Abono Pecuniário. As faltas no período poderão ser descontadas para apuração da quantidade de dias de férias, desde que o empregador tenha como comprovar tal fato.

  • “Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto neste Capítulo:



    I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
    (...)”

     

    “A lei excluiu determinadas categorias profissionais dos benefícios do presente capítulo. Tirou de todos quantos trabalham em serviços externos, sem horário controlável, o direito à remuneração por horas extraordinárias. Isso porque existe a impossibilidade de se verificar o número de horas efetivamente trabalhadas e por haver obrigatoriedade de o empregado labutar mais ou menos horas, sendo ele o árbitro de sua atividade. Se assim não fosse, só poderiam advir controvérsias, litígios e insatisfações.” (in Mozart Victor Russomano, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Vol. I, 17ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1997, p. 137)
     

    “Horário de Trabalho. Configurado o trabalho externo sem a fiscalização do empregador, não tem o direito às horas extras, porquanto as suas condições de trabalho estão inseridas no inciso I do artigo 62 da CLT. Recurso não provido.” (Ac. TRT 6ª reg.; 2ª T.; RO 9349/95; Rel. Juiz Mardônio Quintas, DJ/PE 31/5/96 - in Calheiros Bonfim; Dicionário de Decisões Trabalhistas, 27ª edição, Edições Trabalhistas, Rio de Janeiro, 1997, p. 298, nota 1005) - (Negritou-se)



    Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não são abrangidos pelo regime de jornada estabelecida nas normas trabalhistas.” (Ac. TRT 12ª reg.; 1a T.; RO 003035/94; Rel. Juiz Dilnei Ângelo Biléssimo, DJ/SC 18/1/96 - in Calheiros Bonfim; Dicionário de Decisões Trabalhistas, 27ª edição, Edições Trabalhistas, Rio de Janeiro, 1997, p. 298, nota 1007) - (Negritou-se)



    “Serviços externos não controlados - Não faz jus o trabalhador horas extras nessas condições. O trabalhador que presta serviços externos não sujeitos a controle de horário enquadra-se nas disposições do art. 62 da CLT e não faz jus, portanto, ao pagamento de horas extras.” (TRT-SC; RO-V-2.966/90 -AC. !a T. 1.250/91, 5/3/91, Rel. Juiz Rubens Muller, Publ. DJSC 30/4/91, pág.62 - in Irany Ferrari; Julgados Trabalhistas Selecionados, Vol. I, 3a edição, LTr, São Paulo, 1994, p.311, nota 1088) - (Negritou-se)

  • Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.                        (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011)

     

    trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.

     

    Assim, o empregado que trabalha em seu domicílio também terá direito ao FGTS, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, equiparação salarial entre outros direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária.

     

    Não obstante, mesmo o empregado trabalhando em sua própria residência o empregador fica obrigado a observar as normas de segurança e medicina do trabalhosob pena de ser responsabilizado pelos danos causados ao empregado em decorrência da atividade exercida.

     

    Subordinação: O fato do trabalhador prestar os serviços em domicilio e não estar sob o controle direto da empresa, não significa que o empregador não possa controlá-lo, pois pode fazer isso estabelecendo metas de produção, definindo material a ser utilizado e prazos para apresentação do produto acabado, caracterizando-se desta forma a subordinação hierárquica, um dos princípios básicos que o classifica como empregado.

     

    Vínculo Empregatício: Caracterizado o vínculo empregatício, o trabalhador em domicílio terá os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários de qualquer outro trabalhador.

     

    Descanso Semanal Remunerado: O DSR será encontrado com o resultado da divisão da tarefa da semana por 6 (seis).

     

     Férias: Tem direito as ferias normais de 30 dias, acrescidas do adicional de 1/3, inclusive poderá converter 1/3 das férias em Abono Pecuniário. As faltas no período poderão ser descontadas para apuração da quantidade de dias de férias, desde que o empregador tenha como comprovar tal fato.

     

    Art. 83 - É devido o SALÁRIO MÍNIMO ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

     

    Assim, desde que a prestação de trabalho em domicílio não assuma a feição de empreendimento autônomo ou mesmo de um “estabelecimento” familiar, não há dúvida de que estaremos diante de um verdadeiro contrato de emprego, que deverá preencher os pressupostos já tradicionais: subordinação, continuidade, fixação de qualidade e quantidade, entrega do produto acabado em tempo predeterminado, cumprimento de ordens, possibilidade de punições etc. A pessoalidade também continua indispensável, mas o fato de haver colaboração minoritária de familiares ou terceiros não a desfigura, tendo em vista as peculiaridades do caso.

  • LETRA: A

     

     

    CLT

     

    Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 12.551, de 15/12/2011)


ID
74566
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam

Alternativas
Comentários
  • Essá é pra não peder tempo na hora da prova: falou em empregado, falor em CLT. Empregado é uma espécie do Genero Trabalhador, que nem sempre é regido pela CLT.(CLT, art. 3º).
  • Questão desatualizada.A CLT se aplica aos trabalhadores rurais e aos domésticos, em alguns itens.De acordo com a CLT:Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam:a) (Revogado pela Constituição, art. 7º, parágrafo único.)b) (Revogado pela Constituição, art. 7º.)c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições;d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.Segundo a CF88:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.AOS DOMESTICOS É ASSEGURADO:IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; qtos dias? 5 diasXXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;XXIV - aposentadoria;
  • Esta questão não está desatualizada veja que é uma questão de interpretação: a CLT diz: 

    Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)
            a) aos empregados domésticos,assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;
            b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodosde execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais;
            c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumeráriosem serviço nas próprias repartições;(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)
            d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio deproteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)
           
    Não podemos misturar assuntos uma coisa é dizer que na CF houve modificações quanto ao regime jurídico único e outra coisa é afirmar que para a CLT existiu tal mudança como bem demonstra o artigo expresso no diploma que de faato nada foi revogado, lembrando que uma lei só deixa de existir quando outra lei a modifica. Para a Clt não se abrange os empregados domésticos, aos trabalhadores rurais,aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios,aos servidores de autarquias paraestatais. Todos estes possui lei própria 5859/73, 5889/73, 8112/90.
  • PESSOAL, por favor tenham cuidado com esse tipo de discussão. Pois é muito comum a FCC fazer questões com textos de lei que não se aplicam mais, em face da CF-88.

    No entanto, os textos legais em tal condição não foram objeto de revogação expressa, e por isso, sua cobrança é legítima. Tanto é assim que a FCC não anulou a questão.

    Isso tbm ocorre muito com questões retiradas do Código Eleitoral, para quem faz TREs.

    A questão é válida, sim.

    Boa sorte a todos
  • Por qual motivo a questão 13 está desatualizada?Marquei exatamente a letra d compativel com o art.7 CLT.
  • Concordo plenamente com a colega Verônica, que diz que a questão é desatualizada. Na minha opinião foi mal formulada também.
    Tudo bem a resposta correta é a letra D, empregados domésticos(Lei 5859), Rurais(Lei 5889) e Servidores Públicos e não funcionários públicos, tecnicamente essa expressão está incorreta(Servidor Público Federal 8112).
    Mas o caput do artigo 7º diz que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e o parágrafo único diz que são assegurados à categoria de trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV< VI, VIII, XV, XVII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. 
    Questão mal formulada e desatualizada, mas claro que marcaria a letra D.
  • A resposta correta, até Dez/11, seria a letra e, pois os empregados domésticos, os empregados em domicílio e os funcionários públicos da União não eram regidos pela CLT.



    Ocorre que o art. 6 da CLT com redação determinada pela lei nº 12551 de 15/12/2011 passa a dar aos empregados em domicílio o Status de empregado regido pela CLT, comparando-os aos que trabalham no estabelecimento do empregador, sendo assim a questão ficou desatualizada.
  • Hoje todas as alternativas estariam INCORRETAS, pois apenas o Servidores Públicos da União não são regidos pela CLT.


ID
74569
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A transferência do empregado é lícita quando ocorrer

Alternativas
Comentários
  • Art. 469, CLT - Ao empregador é VEDADO TRANSFERIR O EMPREGADO, SEM A SUA ANUÊNCIA, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .[...]§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO EM QUE TRABALHAR O EMPREGADO. RESPOSTA CORRETA: LETRA "B".
  • É lícita a transferência do empregado no caso de extinção do estabelecimento em que trabalha.A transferência nessa hipótese, não precisa da anuência do empregado, ou seja, será legítima mesmo que determinada contra a sua vontade. A expressão extinção do estabelecimento alcança situações como fechamento de apenas uma das filiais da empresa ou mesmo a mudança da empresa de uma cidade para outra. Não há que se falar em real necessidade de serviço e nem há necessidade de anuência do empregado para a tranferência. O empregador não está obrigado ao pagamento do adicional de trnsferência de 25% sobre o valor do salário.
  • Se a alteração do local de trabalho não obrigar o empregado a mudar seu domicílio, tal fato não é considerado transferência. Assim, se o empregado tem seu domicílio na zona norte da cidade e é contratado para trabalhar em empresa localizada na zona central, será lícita a mudança de seu local de trabalho para a filial na zona oeste.Pode-se definir domicílio como o lugar em que a pessoa física fixa sua residência com ânimo definitivo e nele concentra suas atividades, como, por exemplo, escola para os filhos, obrigações comerciais, amizades, etc.2.1 Despesas de transporte - ressarcimentoDe acordo com o Enunciado da Súmula do TST nº 29, o empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo de despesa de transporte.2.2 Despesas resultantes da transferênciaAs despesas resultantes da transferência de local de trabalho do empregado correrão por conta do empregador.É lícita a transferência para outro local de trabalho quando ocorrer extinção do estabelecimento em que o empregado trabalha.Entretanto, destacamos que, de acordo com a Súmula nº 221 do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de estabelecimento ou a sua extinção parcial, por motivo que não seja de força maior, não justifica a transferência de empregado estável. Nota Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu diretamente ou indiretamente.
  • O problema dessa transcrição "ao pé da letra" com o artigo é que ela faz surgir dúvidas no candidato que sabe ser lícita também a transferência do empregado por determinação do empregador, com o único porém desta modalidade precisar do aval do empregado.

    O parágrafo em si não faz referências deste tipo pela simples razão delas estarem no "caput". Resumindo, a FCC copiou e colou um artigo com entendimentos pela metade na prova.



  • SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO
    CLT. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

    § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
    § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
    § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

  • GABARITO: LETRA B


    Conforme Art. 469, § 2º da CLT:


    É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado


  • alteração na estrutura jurídica da empresa.   ESSA QUESTAO FOI MUITO FDP... MARQUEI ESSA. MAS OLHA ONDE TA O ERRO ;//////


    O CERTO EH ESTRUTURA FISICAAAAAA

  • Bruno, como assim mudança na estrutura física da empresa seria lícita a transferência do empregado?
    Se aumentassem uma sala ou diminuíssem alguma parte da estrutura poderia ocorrer a transferência?
  • Alana, creio que ele queria dizer alteração na estrutura física em vista da mudança do local da empresa e não da expansão de sua estrutura.



    SUAR NA LUTA PRA NÃO SANGRAR NA GUERRA !

  • Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregadosem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

     

     § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

     

    § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

     

     § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.   

     

     Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador


ID
74572
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

Alternativas
Comentários
  • prestação de labor extraordinário tem o limite diário máximo de duas horas.O art. 59 da CLT - “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho” determinou que a prorrogação de jornada de trabalho não possa ser superior a 2 (duas) horas diárias.É admissível que o limite de 2h00 diárias de prorrogação seja superior, quando o empregador, mediante situação de força maior, serviço inadiável ou prejuízos iminentes ao empregador. A referida exceção não é exposta de forma clara na lei (CLT art. 61), devendo ser utilizada com cautela e mantido em registro o fato que lhe deu causa, evitando assim eventual multa por parte da fiscalização.
  • Questão está com gabarito errado. A alternativa correta é letra D.Sucessão de empregador não tem nenhuma relação com o assunto de prestação de horas extras.
  • Também concordo com os colegas. A alternativa certa é a letra D
  • Sem sombra de duvidas e a letra D
  • Alternativa C

    Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

    O erro da alternativa D está no fato de falar em "acordo verbal", vejamos:
    "d) em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho."


    :)
  • Ok, pessoal!

    Havia um erro de transcrição, que foi corrigido.

    O gabarito está correto: letra C.

    Bons estudos!

  • ART. 59 - CLT

    A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
  • CLT, Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
    O acordo de prorrogação de horas deve ser obrigatoriamente escrito. Se for individual, basta um documento assinado pelo empregado expressando a sua concordância em fazer horas extras. Se for coletivo, realizado com intermediação da entidade sindical, tomará a forma de acordo ou convenção coletiva. 
    Gabarito: C
  • Com todo respeito às opiniões contrárias, mas não entendo por que muitos colegas afirmam ser a letra D a alternativa correta. O art. 59 da CLT é claro ao afirmar que as horas suplementares não poderão exceder de duas, e pode ser celebrado por acordo ESCRITO (jamais verbal), ou então por contrato coletivo de trabalho. Para ficar mais claro, vejamos o que diz a lei e em seguida analisemos alternativa por alternativa.

    Prescreve o art .59 da CLT:

    "A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho" (Grifei).

    Questão:

    "A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

    a) em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo tácito.

    Questão incorreta, pois como visto acima, as horas acrescidas se limitam à 2h. Além disso, o acordo não pode ser tácito, mas expresso e de forma escrita.

    b) em tantas horas quantas forem necessárias para a prestação dos serviços, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

    Mais uma vez errada, pois o limite é de 2h.

    c) em número não excedente de duas horas, mediante acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

    Questão correta! O detelha é que a questão apenas omitiu a expressão "entre empregado e empregador", o que em nada altera o sentido da lei.

    d) em número não excedente de duas horas, mediante acordo verbal ou escrito, ou contrato coletivo de trabalho.

    Não encontro na lei, na jurisprudência, nem tão pouco na doutrina qualquer informação à respeito da possibilidade de acordo verbal para esta situação de horas suplementares.

    e) em número não excedente de quatro horas, mediante acordo verbal ou escrito, com assistência do sindicato representante da categoria.

    Para esta eu dispenso comentários, pois em nada tem a ver com o disposto em lei. 

    Ótimos estudos!
  • Fui pela lógica e errei feio.
    Art. 443 CLT: O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
    Hora se o CIT por de ser verbal, as HE tbm poderia, tendo em vista que o 'acessorio segue o principa'l. Mas a legislação deixa clar que a resposta certa é a C.
  • Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

     

    Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Caput com redação pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

  • ANTES DA REFORMA

     

    Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares

    Não pode exceder 2horas

    por meio de:

    - acordo escrito entre empregador e empregado

    - CCT

     

    REFORMA

     

    Art. 59 - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras

    Não pode exceder 2horas

    por meio de:

    - acordo individual

    - convenção coletiva

    - ACT

  • DESATUALIZADA


ID
74575
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho

Alternativas
Comentários
  • XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (art.art. 59 § 1º, CLT, revogado pela CF)
  • XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Art, art. 59 § 1º, CLT alterado pela redação da CF)
  • Constituição FederalArt. 7º, inciso XVI - Remuneração do serviço extraordinário superior,no mínimo, em 50% à do normal.________________________________________________________________________________"A remuneação adcional é apenas um efeito comum da sobrejornada, mas não seu elemento componente necessário. É o que ocorre no regime compensatório, em que há ultrapassagem da fronteira padrão da jornada em certos dias, sem pagamento de adcional de horas extras."..."A constituição da República, ao normatizar o tema, referiu-se apenas a dois tipos de sobrejornada: a SUPLEMENTAR POR ACORDO DE COMPENSAÇÃO (art. 7º, XIII) e a SOBREJORNADA EXTRAORDINÁRIA (ART. 7º, XVI)."________________________________________________________________________________Delgado, Mauricio Godinho. - Curso de Direito do Trabalho. - 7. ed. - São Paulo : LTr, 2008.
  • Podemos dizer que a alternativa A é a menos errada pois o certo seria dize " com um acréscimo de NO MÍNIMO 50%.
  • Receberá o valor da hora NORMAL acrescido de 50% (no mínimo)!!!
    A FCC usou expressões erradas!!! A hora SUPLEMENTAR (hora extra) já inclui o adicional. Se acrescentar mais 50% vai ficar adicional em cima de adicional...
    Questão bichada!!!! O gabarito deveria ser letra C (e não letra A).
  • Amigo André, ao dizer que o empregado receberá APENAS o valor da hora suplementar quer dizer q ele recebe só pela hora trabalhada a mais, sendo q o certo é receber 1h + 50% da hora normal. Gabarito correto: A
  • gabarito CORRETO, sem reparos.
    receberá o valor da hora suplementar acrescido de 50%.
    Tem gente procurando monstro onde não existe.
  • RESPOSTA: A
  • A questão é muito fácil por exclusão, pois claramente as outras são absurdas. Mas ela está errada, pois seria no MÍNIMO 50%, ou seja, pode ser 50, 51, 60, 70, 100...

  • CLT. ART. 59. (...)

    § 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.                   

     (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)


ID
74578
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

É assegurado a todo empregado um descanso semanal de

Alternativas
Comentários
  • Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
  • É IMPORTANTE LEMBRAR DO INTERVALO DE 11 HORAS REFERENTE AO PERÍODO ENTRE DUAS JORNADAS DE TRABALHO!
  •  Doutores, meus cumprimentos.

    Importante acrescentar:

    Renato Saraiva leciona que os arts. 67 a 69 da CLT foram revogados tacitamente pela Lei 605/1949;

    Alice Monteiro de Barros afirma que o art. 67 da CLT está revogado: " Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte."

    Tirem suas próprias conclusões;

    Bons estudos!

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;


    CLT

    Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
  • Alguém saberia informar quando o art. 67, CLT foi revogado?

  • RAPÁ, SE TU FOR OLHAR ESSA QUESTAO À LUZ DA CF, TU ERRA. MAS A FDP DA CLT FALA QUE DEVERAAAAAA SER NO DOMINGO... HAUHSUHASUHAUS AINDA BEM QUE A GNT LEU NE 

  • achei que ia da a loca no examinador e somar as 11 mais as 24 horas kkkk, tudo certo !!!

  • FORÇA FOCO E FÉ!

  • redacaozinha de merda 

  • Art. 67. É assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.  

    Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.


ID
74581
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do

Alternativas
Comentários
  • Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
  • Correta a letra E, conforme o disposto no art. 136 da CLT, abaixo citado pela Maristela.

    É importante lembrar, também, que nos termos do § 2º do art. 134 da CLT, "aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez".

    Bom estudo a todos!

  • A título de complemento...

    Letra B:
    Art. 136,  § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

    Letra C:
    Art. 136, § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

    Letra D: 
    Não há, propriamente, qualquer direito, mas, sim, proibição, na medida em que o art. 134, § 2º assim dispõe:
    "Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez".
  • MOLEZA!

  • REVOGADO COM A REFORMA TRABALHISTA

    § 2º Aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez

     

    COM A NOVA LEI 13467/2017 O MENOR DE 18 E O MAIOR DE 50 PODERÁ TER SUAS FÉRIAS PARCELADAS COMO QUALQUER OUTRO EMPREGADO. 

     

    § 1o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.                 (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

     


ID
74584
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por

Alternativas
Comentários
  • Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.


  • Trabalho por prazo Determinado: máximo --> Dois anos


    Trabalho Temporário: máximo--> Três meses


    Contrato de experiência: máximo -->90 dias
  • Correta letra "C"
    O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do Art. 451.
    Art. 451 O contrato de trabalho por prazo determinado que tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez. passará a vigorar sem determinação de prazo.
  • Só pra reforçar os esclarecimentos prestados pelos colegas, o contrato de trabalho por tempo determinado admite uma única prorrogação QUE DEVERÁ OCORRER DENTRO DESTE PRAZO MÁXIMO DE DOIS ANOS estipulado pelo artigo 445 da CLT.

    Bons estudos!
  • Colegas,

    essa questão seria passível de anulação?

    O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por

    • a) mais de um ano, sendo permitidas tantas prorrogações quantas forem necessárias.

           b) mais de um ano, sendo permitidas duas prorrogações.

             Em ambas, não seriam apenas uma prorrogação?



  • Mas que questãozinha ocre e ordinária. A questão "c", que de acordo com o gabarito é a correta, tem a resposta incompleta, o que já é, em si, um erro (pois deveria ser "mais de dois anos, sendo permitida uma única prorrogação dentro desse mesmo período"). Tô vendo que a FCC a gente tem que marcar a questão menos errada...

  • essa questao deveria ser anulada 

  • Reforma Trabalhista
    Não houve alteração, os artigos abaixo continuam válidos.

    Art. 445. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do artigo 451. (Caput com redação pelo Dec.-lei 229/1967).

    Art. 451. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

  • Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. 

     

    Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451

     

    Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.                  

     

    Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

  • TEMPORÁRIO (ATUALIZAÇÃO):180 Dias(pode ser prorrgado por mais 90 dias).

  • Atenção! A questão não está desatualizada.

     

    Lembrar:

     

    Contrato por prazo determinado (CLT) -> 2 anos prorrogado única vez.

     

    Contrato temporário (Lei 6.019) -> 180 dias prorrogado por mais 90 -> máx. 270 dias.

  • Lembrando que o prazo máximo incluindo a prorrogação será de 2 anos. o máximo que se poder é de 2 anos, não esqueçam essa bagaça.


ID
74587
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

São consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

Alternativas
Comentários
  • Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V – seguros de vida e de acidentes pessoais; VI – previdência privada;
  • TEMOS QUE TER EM MENTE QUE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO SÃO FIGURAS DISTINTAS.O SALÁRIO É PAGO DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO E A REMUNERAÇÃO É O CONJUNTO DE PAGAMENTOS PROVENIENTES DO EMPREGADOR (SALÁRIO) OU DE TERCEIROS (GORJETAS).SEGUNDO A DOUTRINA 5 ELEMENTOS CARACTERIZAM A REMUNERAÇÃO: A HABITUALIDADE, A PREIODICIDADE, A QUANTIFICAÇÃO, A ESSENCIALIDADE E A RECIPROCIDADE.
  • O QUE CARACTERIZA O SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE
    O salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado recebe ou se usufrui deste "pelo" trabalho e não "para" o trabalho.

         Suprimento de necessidade vital do empregado: para se caracterizar salário utilidade o benefício fornecido deve ser de caráter vital ao empregado. 

    Assim, não há que se falar em salário utilidade quando o empregador fornece o vestuário, o veículo ou equipamentos os quais o empregado irá utilizá-los "para" o trabalho, ainda que de forma gratuita.


    Em caso algum será permitido ao empregador o pagamento a este título com bebidas alcoólicas, cigarros ou outras drogas nocivas.

    Esta conclusão pode ser extraída do entendimento jurisprudencial consubstanciada na Súmula 367 do TST:
    "Nº 367 UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 24, 131 e 246 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
    I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 131 - inserida em 20.04.1998 e ratificada pelo Tribunal Pleno em 07.12.2000 - e 246 - inserida em 20.06.2001).
    II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde. (ex-OJ nº 24 da SBDI-1 - inserida em 29.03.1996)."

      Bons estudos a todos.
     
  • Fala pessoal,

    Ao analisar o artigo postado pela Maristela, pude notar que o vestuário, no caput do mesmo, integra o salário para todos os efeitos legais. No entanto, no §2º inciso I do mesmo artigo, diz que o vestuário não será considerado como salário.

    Vide:

    Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 
    (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    En
    fim, notei uma certa contradição, se alguém puder esclarecer, agradeço!

    Abs
  • Felipe,

    Em um primeiro momento de fato é possível se ter essa dúvida, contudo, a doutrina estabeleceu critérios para se definir se a prestação fornecida pelo empregador é considerada salário ou não:
    1º Se a utilidade é fornecida como vantagem PELA prestação dos serviços, terá natureza salarial (Ex: automóvel disponibilizado ao empregado que também pode ser utilizado aos finais de semana;
    2º Se a utilidade for fornecida PARA a prestação dos serviços não terá natureza salarial (Ex. EPI, Uniforme (sua dúvida), dentre outros)

    Resumindo:
    Se for PELA prestação dos serviços = Natureza Salarial;
    Se for PARA prestação dos serviços = Não terá natureza salarial.


    Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
    2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
  • Não sei se vcs concordam comigo, mas a banca tinha que falar habitualmente e gratuitamente. Marquei a correta porque as outras opções estavam absolutamente erradas.
  • COMPLEMENTANDO
    A CLT dispõe ainda, em seu artigo 82, que o empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura, terá esta parte limitada a 70% (setenta por cento), ou seja, será garantido ao empregado o pagamento em dinheiro de no mínimo 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Podemos concluir que tal regra deverá ser aplicada proporcionalmente aos empregados que tiverem salário contratual superior ao salário mínimo.

    Estão limitados a 20% e 25% do salário respectivamente, a alimentação e a habitação fornecidas como salário utilidade.

  • De acordo com o professor Rafael Tonassi do CERS, o Vale-Cultura também não é considerado salário e entra no rol do Art. 458 - § 2º.

  • Galera:


    bizu:


    AJUDA DE CUSTO--> NUNCA INTEGRA 


    DIARIA--> + 50=INTEGRA; -50%= NAO INTEGRA


    Gorjeta integra o salario, porem nao incide em APANHE REPOUSO>


    Aviso PREVIO

    Adicional NOTURNO

    hORA EXTRA

    repouso remunerado

  • Gabarito C

    CLT

    Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82). (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

     

    § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:           (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;          (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;            (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

    IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

    V – seguros de vida e de acidentes pessoais;         (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    VI – previdência privada;         (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    VII – (VETADO)            (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

    VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.           (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012)

     

    Bons estudos! Acreditar sempre!

  • LETRA C 

  • REFORMA TRABALHISTA 2017 (LEI 13467/2017)

    Art. 457.  ........................................................... 

    § 1o  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. 

    § 2o  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

  • GABARITO LETRA C

     

    Texto da CLT após a MP 808/2017:

     

    Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.  

     

    § 1º  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.

     

    § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

  • PELO trabalho: salário in natura

    PARA o trabalho: não é salário

     

                                         Urbano                   Rural

    Alimentação                   20%                       25%

    Habitação                       25%                       20%

  • Art. 457, § 2o  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

    Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)


ID
74590
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial

Alternativas
Comentários
  • 2. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOSDe acordo com a CLT, em caso de dano causado pelo empregado o desconto no salário será lícito quando:a) houver acordo prévio (que pode ser expresso por meio de cláusula contratual), prevendo a possibilidade de desconto sempre que o dano resultar de culpa do empregado (caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência); oub) ocorrer dolo (ação deliberada do empregado com a intenção de causar o resultado prejudicial ao empregador).(§ 1º do art. 462 da CLT)
  • Reza a CLT que "em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado (art.462,§1º)
  • De acordo com a CLT, em caso de dano causado pelo empregado o desconto no salário será lícito quando:
     
    a) houver acordo prévio, que pode ser expresso por meio de cláusula contratual,prevendo a possibilidade de desconto sempre que o dano resultar de culpa do empregado, caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência; ou
     
    b) ocorrer dolo, isto é ação deliberada do empregado com a intenção de causar o resultado prejudicial ao empregador.

    Fonte: http://www.servicoscontabeis.com.br/trabalhista/danos_empregado.htm
  • Gente, a coisa é simples!

    Houve dano por parte do empregado???
    ---> Sim

    Foi doloso?
    ---> Sim - Pode descontar independentemente da anuência, usando como base o artigo 462, § 1º, parte final.

    E se for dano culposo?
    ---> Aí duas possibilidades se abrem: 

    a) Com previsão contratual poderá ser feito o desconto;
    b) Sem previsão contratual nada poderá ser feito, perdeu "playboy".
  • marco salgar, tu foi foda mlkkkkk

  • Art. 462. Ao empregador, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

     § 1º​ Em caso de dano causado elo empregado, o desconto será LÍCITO, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de DOLO do empregado


ID
74593
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Alternativas
Comentários
  • Constituição FederalArt. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:I - o Tribunal Superior do Trabalho;II - os Tribunais Regionais do Trabalho;III - Juizes do Trabalho.Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
  • Nem na época da prova esta questão estava correta, pois o Art. 111 da CF que estabelece que os órgãos da Justiça do Trabalho são : I - Tribunal Superior do Trabalho ; II- Tribunais Regionais do Trabalho e III - Juízes do Trabalho << Foi modificado pela EC 24 de 99 !
  • São órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. Artigo 644 da CLT.Alternativa correta letra "B".
  • Muito cuidado com o comentário da Juliana e do Gaspar . Vamos nos atualizar!!

    Conforme demostra a nossa colega Lucy Araujo, na época realmente era essa a resposta. Porém a EC 24/99 tacitamente revogou a parte em que diz "Varas do Trabalho".
     
    Portanto hoje, são órgãos da Justiça do Trabalho:
    * O TST
    * Os TRTs e
    * Os Juízes do Trabalho
  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

    ARTIGO 111 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

    Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

    I - o Tribunal Superior do Trabalho;

    II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

    III - as Juntas de Conciliação e Julgamento.

    III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999).

     

  • A questão, ao meu ver, seria passível de recurso.

    Os Juízos de Direito não órgãos da Justiça do Trabalho.

    • CF/ 88, Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

    I - o Tribunal Superior do Trabalho;

    II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

    III - Juizes do Trabalho (que exercem suas funções nas Varas do Trabalho);

    A respeito dos Juízes de Direito, a CF é bem clara:

    • CF/ 88, Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
  • Caros colegas, acredito que a questão não esteja desatualizada, mas sim que houve erro do examinador.

    O enunciado deveria ser: De acordo com a CLT, são órgãos da Justiça do Trabalho:

    Na ocasião de ser o enunciado da maneira como eu coloquei, aí sim estaria correto o gabarito de Letra B.

    Isso porque, o art. 644 da CLT dispõe o seguinte:

    Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

    a) o Tribunal Superior do Trabalho; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

    b) os Tribunais Regionais do Trabalho;  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

    c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

  • Não concordo com o colega, pois, parte do art da CLT não foi recepcionado pela CF.
  • São órgãos da Justiça do Trabalho: TST , TRT´s, Varas do Trabalho