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Prova FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID
4630
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Segundo se depreende do texto, os traços da cultura do povo brasileiro, enumerados no primeiro parágrafo,

Alternativas
Comentários
  • Jogar com ambiguidade, cultivar o improviso dão ideia de inovação, novas experiências, ao contrário da educação no Brasil que utiliza os mesmos métodos sem inovação, por exemplo: dogmas confundidos com ideias; insistências em métodos "corretos" e em respostas "certas".
ID
4633
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Atente para as seguintes afirmações:

I. A revolução na orientação do ensino brasileiro, preconizada pelo autor do texto, é de fato radical porque vai de encontro aos valores culturais que se atribuem ao povo brasileiro.

II. O autor lamenta que a ditadura da falta de imaginação, numa cultura tão criativa como a nossa, jamais tenha sido objeto de um debate nacional.

III. Com a expressão assunto para economistas e engenheiros, o autor deixa ver que, em sua opinião, a educação brasileira se restringiu aos limites de uma concepção técnica, material e pragmática de ensino.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I - Errado, é justamente o contrário. "VAI AO ENCONTRO" e não "DE ENCONTRO".
ID
4636
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

No terceiro parágrafo, ao sugerir novos encaminhamentos para o ensino da matemática, da leitura e da escrita, da ciência e da história, o autor mostra que está valorizando

Alternativas
Comentários
  • No terceiro parágrafo, o autor preconiza a discussão de ideias, as múltiplas formas de pensar ao invés de valorizar apenas uma conclusão fixa e o ensino como algo em constante transformação, o que fica evidenciado na frase: obrigação de escrever todos os dias, formulando e reformulando sem fim (l. 27-28).

    Desse modo, infere-se que o autor está valorizando a sobreposição do plano dinâmico dos contrastes ao das verdades estáticas, conforme consta na letra e.

  • Soluções únicas - formulações alternativas.

    Suprimir  possibilidades de interpretação - aprofundamento crítico na análise do texto.

    Escrever todos os dias - reformulação sem fim.

    Analisar de forma contrastantes em todos os pontos de vista.

    Seria o dinamismo das possibilidades se sobrepondo a uma única verdade estática.

  •  Linhas nº 31,32 e 33: Em história, e em todas as disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista

    contrastantes.

    Gabarito, letra E.

    Ps.: Só descartei a "D" porque a palavra harmonização, na alternativa, não combinava com o tom geral do texto, que caminha mais no sentido de propor uma mudança radical na educação nacional: Preconizo revolução na orientação do ensino brasileiro ( linhas nº 16 e 17).

    De qualquer forma, uma questão miserável.

ID
4639
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

No segundo parágrafo, está implícita a idéia de que

Alternativas
Comentários
  • A passagem que deixa transparecer a afirmativa  de que "há quem associe revolução educacional a afrouxamento da avaliação ou a apego a novidades passageiras" é a seguinte: Nada tem a ver com falta de rigor (afrouxamento da avaliação...) ou com modismo pedagógico (novidades passageiras...)

  • Atenção que a questão deseja a ideia implícita, ou seja, que não está manifestamente declarado no parágrafo em questão.

ID
4642
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Na construção do texto, o autor valeu-se de

Alternativas
Comentários
  • Não consegui analisar a relação de oposição entre tratar enigmas como soluções e métodos "corretos". Alguém poderia me ajudar?
    Pra mim, o autor se referiu a ambos para retratar um constume do Brasil.

  • tratar enigmas como solução significa estimula o pensar para desvendar as soluções, ou seja, é necessário raciocinar 

    enquanto método correto é a falta da imaginação.

  • Na minha opinião ( pelo menos foi o meu raciocínio) a relação de oposição ocorre entre a antagonia de significados em "tratar enigmas
    como soluções    " pressuposto pela proposta da frase são características inerentes ao  povo brasileiro em contraposição aos métodos de ensino, que funcionam de maneira oposta  a essas características.

    "Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
    o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
    unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
    como soluções e o inesperado como caminho?" -> essa seria a " fecundidade indisciplinada" ( termo anafórico - retoma a algo já dito no texto)

    Isso se evidencia pelo trecho : "A orientação de nosso ensino costuma
    ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada    : : dogmas
    confundidos com idéias, informações sobrepostas a
    capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
    "certas", ditadura da falta de imaginação. 

    -> métodos "corretos"  seria um dos termos que se contrapõe à fecundidade indisciplinada

ID
4645
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

A concordância verbal está plenamente respeitada na frase:

Alternativas
Comentários
  • DISCORDO da resposta, não deveria ser:

    Tanto na leitura como na escrita, LEVAM-SE em conta as variáveis de interpretação, que aprofundam o sentido do texto.
  • Julius, na prova tem a partícula "se".

    Boa observação. ;)
  • Questão estranha...
    Até nas estatísticas tem mais erro do que acerto.
  • Marquei a letra B como sendo a alternativa correta. Não consegui visualizar o erro, se alguém puder me ajudar, agradeço!!!Em relação à alternativa C está correta:c)...leveM-SE em conta as variáveis de interpretação... O "se", nesse caso, funciona como partícula apassivadora, logo a frase apresenta sujeito(variáveis de interpretação) e o verbo DEVE concordar com ele.Caso restem dúvidas, quando for definir a função do "se" na frase, basta passa-lá para a voz passiva: As variáveis de interpretação são levadas em conta.Se não for possível a construção, então será indíce de indeterminação do sujeito ( o verbo fica OBRIGATORIAMENTE na 3ª p do sing.por não possuir sujeito)
  • Alternativa b: são as possibilidades de enfoques alternativos o que IMPORTA nas operações que levam a soluções múltiplas. É importa no singular porque seu sujeito é o pronome "o" de "o que importa", sendo aquilo que importa.
    Encontrei a justificativa no fórum concurseiros.
  • Alternativa C
      
    Correlações: "tanto... como..." e "tanto... quanto...".

    Regra: o verbo concorda no plural.

    Exemplos:
    "Tanto João como José participaram do debate";
    "Tanto a minha empresa quanto a sua não atrasam pagamento de salário". 

    Fonte: www.portuguesnarede.com?    ww.portuguesnarede.com 
  • correta letra  "C", porque a  frase está na ordem indireta..  o verbo "levar" tem como sujeito " as variaveis de interpretação"... assim.. as variáveis de interpretação é que são levadas em conta e aprofundam o sentido do texto tanto na leitura como na escrita.
     
  • De 7 comentários até então expostos, só 2 úteis. Fica difícil revisar assim!!!. A dúvida persiste! Por que "levem-se" e não "levam-se"?

  • letra c:

    Veja uma frase na prova da FCC!!! (TRT 18ªR 2008)
    O termo sublinhado está corretamente flexionado?
    Observa-se  subversões  à  norma  culta  diariamente,  nos  bate-papos  pela internet.
    NÃO.  O  verbo  “observa”  é  transitivo  direto  (alguém  observa  algo)  e  o vocábulo  “se”  possivelmente  é  o  pronome  apassivador.  Para  se  ter  certeza disso,  basta  transpormos  para  a  voz  passiva  analítica: 

    subversões  são observadas...
      Como há coerência, realmente o “se” é pronome apassivador e com isso “subversões” é o sujeito paciente. Dessa forma, o verbo deve ser flexionado no plural: Observam-se. Veja a reescrita:
    Observam-se  subversões  à  norma  culta  diariamente,  nos  bate-papos  pela internet.

  • A - INCORRETA. O ENFOQUE nas soluções únicas dos problemas que enfrentamos EMPOBRECE, quase sempre, a qualidade mesma do raciocínio. 
    B - INCORRETA. São as possibilidades de enfoques alternativos O QUE IMPORTA nas operações que levam a soluções múltiplas.

  • Peçam comentários do professor!

ID
4648
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

NÃO admite transposição para a voz passiva a seguinte construção:

Alternativas
Comentários
  • Temos que ter em mente o seguinte:
    1- O Objeto da voz ativa passará a ser o sujeito da voz passiva;
    2- Na passiva o verbo ser estará no mesmo tempo e modo do verbo trans. direto da ativa;
    3- Na voz passiva o vtd ficará no participio.

    É só achar o verbo e ver se ele é VTD OU VTI

    Eu resolvi assim, se alguém tiver outra dica, eu agradeço.

    abraço a todos
  • Basta lembrar que VTI não vai para a passiva.

  • verbo depender é "VTI"

    verbos transitivos indiretos, de ligação, intransitivos e oração sem sujeito não admitem transposição para a voz passiva.

  • Colegas, como ficaria a alternativa A na voz passiva?

  • Tiago acredito que a letra A  ficaria assim: Nossa fecundidade indisciplinada  deveria ser contemplada pela orientação do nosso ensino.

  • Tiago vieira

    nossa fecundidade indisciplinada deveria ser contemplada pela orientação do nosso ensino

    é so lembrar e adaptar

    POR, PELO e DE introduz a voz passiva na maioria das vezes

  • SÓ ADMITE TRANSPOSIÇÃO EM OBJ DIRETO

ID
4651
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas soluções únicas, atenção para as formulações alternativas (...).

Quanto à forma, a frase acima não precisará sofrer qualquer alteração caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

Alternativas
Comentários
  • Não há nenhum elemento sublinhado.
  • Deve ser 'enfoque' e 'atenção'.
  • Não apareceu o sublinhado na questão quando fui resolvê-la.
  • o sublinhado da FCC frequentemente é o itálico, que aqui fica apagado...
    Enfoque - Atençao
ID
4654
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Nosso sistema de ensino tem falhas estruturais; para revolucionar nosso sistema de ensino, seria preciso despir nosso sistema de ensino dos dogmas que norteiam nosso sistema de ensino.

Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substituindo- se os segmentos sublinhados, respectivamente, por

Alternativas
Comentários
  • Quando os Verbos são Transitivos Diretos, utiliza-se o, a, lo, la e variações

    Quando foi VTI utiliza-se lhe e lhes! ;)
  • Complementando:

    Em verbos transitivos diretos usa-se (o, a, os e as)

    Se termina em S, R ou Z. Nesse caso usa-se (lo, la, los, las)

    Se termina em M, ÃO ou ÕE, usa-se (no, na, nos, nas)
  • Vale acrescentar também que o pronome LHE deve referir-se a pessoa.
    Só com isso já dava para resolver a questão
  • Para responder de forma mais prática e rápida, procure se sem algum verbo em que antes tenha uma palavra atrativa (para fazer próclise).

    Só aí já se eliminam algumas alternativas. É o que ocorre nessa questão. O que (até quando subtendida) atrai, fazendo que restem apemas duas alternativas. Daí é só olhar o verbo depois, que no caso são VTD.


    Nosso sistema de ensino tem falhas estruturais; para     revolucionar (VTD) nosso sistema de ensino, seria preciso despir (VTD) nosso sistema de ensino dos dogmas que (paralvra atrativa - cortam 3 alternativas restando a letra a e c) norteiam nosso sistema de ensino. 

    Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substituindo- se os segmentos sublinhados, respectivamente, por
    •  a) revolucioná-lo - despi-lo - o norteiam
    •  b) o revolucionar - despi-lo - lhe norteiam
    •  c) revolucionar-lhe - despir-lhe - o norteiam
    •  d) revolucioná-lo - despir-lhe - norteiam-no
    •  e) o revolucionar - despir-lhe - o norteiam

  • Para quem não sabe o que é VTD e VTI 


    TRANSITIVOS DIRETOS

    Não possuem sentido completo, logo precisam se um complemento (objeto). Esses complementos (sem preposição), são chamados de objetos diretos.

    Ex.: Maria comprou um livro.

    "Um livro" é o complemento exigido pelo verbo. Ele não está acompanhado de preposição. "Um livro" é o objeto direto. Note que se disséssemos: "Maria comprou." a frase estaria incompleta, pois quem compra, compra alguma coisa. O verbo comprar é transitivo direto.

    TRANSITIVOS INDIRETOS

    Também não possuem sentido completo, logo precisam de um complemento, só que desta vez este complemento é acompanhado de uma preposição. São chamados de objetos indiretos.

    Ex. Gosto de filmes.

    "De filmes" é o complemento exigido pelo verbo gostar, e ele está acompanhado por uma preposição (de). Este complemento é chamado de objeto indireto. O verbo gostar é transitivo indireto


    Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/predicacao-verbal-2/

ID
4657
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Está inteiramente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • A questão apresenta um dos casos de correção entre tempos verbais mais cobrados em concurso!
    Futuro do pretérito + Pretérito imperfeito do subjuntivo. EX: Eu iria se você fosse

    Outros casos muito cobrados: Dica: memorize apenas os exemplos
    Futuro do presente + Futuro do subjuntivo. EX: Eu irei se você for

    Presente do indicativo + Presente do subjuntivo. EX: Eu espero que você faça

    Pret imp. indicativo + Pret. imp. do Subjuntivo. EX: Eu esperava que você fizesse

    Fut. do subjuntivo + Fut. presente. EX: se você fizer isso ficarei feliz.

    Pres. ind + Fut do Pres. EX: Será bom que levem você daqui.
                     
ID
4660
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Está clara, correta e coerente a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • a) errado - aos quaisc) errado - quanto aosd) errado - já deve ter ocorridoe) errado - haja visto

  • a) O autor não esconde sua admiração com os valores da nossa cultura, aos quais ele considera tão estimulantes no sentido de revolucionar nosso ensino. (ERRADA)

     

    R: O autor não esconde sua admiração com os valores da nossa cultura, os quais ele considera tão estimulantes no sentido de revolucionar nosso ensino.

     

    b) O autor considera alguns traços da cultura do povo brasileiro altamente estimulantes a uma verdadeira - e mesmo indispensável - revolução no nosso sistema de ensino. (CERTA)

     

    c) Não seria preciso negligenciarmos quanto aos nossos valores culturais para se obter bons resultados numa revolução do nosso ensino, conforme o preconiza o autor. (ERRADA)

     

    R: Não seria preciso negligenciarmos quanto aos nossos valores culturais para se obter bons resultados numa revolução do nosso ensino, conforme preconiza o autor.

     

    d) Já devem ter ocorrido a muitas pessoas que as reformas são necessárias em nossa educação, mas poucas dão sugestões ou se atrevem a propor uma autêntica revolução.

     

    R: Já devem ter ocorrido a muitas pessoas que... (substituindo tudo o que vem a partir do que por “isso”)

    Ficaria assim.. “Já deve ter ocorrido a muitas pessoas isso” Verbo no singular...

     

    e) O autor se mostra intransigente ao ser necessária uma revolução em nosso sistema de ensino, haja visto que chega a considerá-lo atualmente uma perda de tempo.

     

    R: O autor mostra-se intransigente ao ser necessária uma revolução em nosso sistema de ensino, haja vista que chega a considerá-la, atualmente, uma perda de tempo.

     

    Obs1.: Não há palavra que atraia o se e exija uma próclise.

     

    Obs2.: Haja vista ou haja visto?

    “Haja vista” equivale à expressão veja. “Haja” é flexão do verbo haver na terceira pessoa do imperativo afirmativo e “vista” não pode ser substituído por “visto”, pois se refere a vista mesmo, com o sentido de “olho”. Tal expressão deve, portanto, ser empregada de forma invariável.

    Obs.3.: Considerá-lo (errado) Considerá-la (certo), pois o “-lá” faz referência a “uma revolução em nosso sistema de ensino”. Considerá-la = considerar uma revolução em nosso sistema de ensino.

     

    Obs.4.: “Atualmente” deve estar entre vírgulas. Adj. Adv. de tempo deslocado.

  • Erroneamente, marquei letra D ao invés de B, porque aparecem dois pontos de interrogação em vez de travessões ou vírgulas nesta última...
ID
4663
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • a) Uma forte inspiração ESTÁ...

    b) Uma proposta PODE convencer...

    c) O despertar ABRE um caminho...

    D!!! OS SEGMENTOS HÃO DE CONCORRER...

    e)Qualquer tipo de resposta não DEVE constar...
  • Discordo que a D esteja correta, por favor me corrijam:

    * a) ESTÁ (estar) nos traços da cultura brasileira, que são também estratégias de sobrevivência, uma forte inspiração para um ensino que ensine.

    * b) São muitas as pessoas a quem PODE (poder) convencer uma proposta ampla, honesta e revolucionária para o nosso ensino.

    * c) O despertar para a dialética e para as relações contrastantes ABREM (abrir) um caminho mais conseqüente para a reflexão e para a prática.

    * d) Para uma revolução no ensino, como a aqui preconizada, HAVERÃO (haver) de concorrer os segmentos mais vivos da sociedade brasileira.
    obs: «Os homens haverão de encontrar a paz.»
    «Os homens hão de encontrar a paz.»
    Pergunto: qual é a diferença de significado entre uma frase e outra?
    Quando empregar uma ou a outra?

    * e) Não DEVE (dever) constar, entre as possibilidades de interpretação de um texto, qualquer tipo de resposta estereotipada.

  • Julius, do jeito que você escreveu tá com sentido de existir e não de ter.

    Hão de concorrer = terão de concorrer.

    Corrijam-me, por favor.

  • A) ...... (estar) nos traços da cultura brasileira, que são também estratégias de sobrevivência, uma forte inspiração para um ensino que ensine.

    CUIDADO: Sujeito não pode ser “nos traços”, por ser termo preposicionado

    B) São muitas as pessoas a quem ...... (poder) convencer uma proposta ampla, honesta e revolucionária para o nosso ensino.

    O que pode convencer??? uma proposta(SINGULAR)

    C)O despertar para a dialética e para as relações contrastantes ...... (abrir) um caminho mais conseqüente para a reflexão e para a prática.

    O DESPERTAR ABRIRÁ (SINGULAR)

    D) para uma revolução no ensino, como a aqui preconizada, ...... (haver) de concorrer os segmentos mais vivos da sociedade brasileira.

    QUEM HAVERÁ (TERÁ) DE CONCORRER?? os segmentos mais vivos da sociedade brasileira (PLURAL)

    E)Não ...... (dever) constar, entre as possibilidades de interpretação de um texto, qualquer tipo de resposta estereotipada.

    O QUE NÃO DEVE CONSTATAR?? qualquer tipo (SINGULAR)

ID
4666
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Atente para as seguintes frases:

I. Haverá ainda, quem julgue satisfatório o nível do ensino na maioria de nossas escolas?

II. Por mais que se esforcem, muitos de nossos alunos, não conseguem motivar-se diante de soluções previsíveis.

III. Não cabe apenas aos supostos especialistas, mas a todos nós, a tarefa de imaginar um ensino muito mais consistente.

A pontuação está plenamente adequada em

Alternativas
Comentários
  • I. Haverá,ainda, quem julgue satisfatório o nível do ensino na maioria de nossas escolas?

    II - Por mais que se esforcem, muitos de nossos alunos não conseguem motivar-se diante de soluções previsíveis.

    III - Correta


  • O inciso II está errado, pois não pode haver entre o sujeito (alunos) e o verbo (conseguem) vírgula.
  • Por mais que se esforcem, muitos de nossos alunos, não conseguem motivar-se diante de soluções previsíveis.

    alunos, não conseguem = não se separa o sujeito do verbo

  • ACRESCENTANDO:

    USO DA VÍRGULA

    Vírgula – indica uma pequena pausa na sentença.

    Não se emprega vírgula entre:

    • Sujeito e verbo.

    • Verbo e objeto (na ordem direta da sentença).

    Para facilitar a memorização dos casos de emprego da vírgula, lembre-se de que:

    A vírgula:

    Desloca

    Enumera

    Explica

    Enfatiza

    Isola

    Separa

    Emprego da vírgula:

    a) separar termos que possuem mesma função sintática no período:

    - João, Mariano, César e Pedro farão a prova.

    - Li Goethe, Nietzsche, Montesquieu, Rousseau e Merleau-Ponty.

    b) isolar o vocativo:

    - Força, guerreiro!

    c) isolar o aposto explicativo:

    - José de Alencar, o autor de Lucíola, foi um romancista brasileiro.

    d) mobilidade sintática:

    - Temeroso, Amadeu não ficou no salão.

    - Na semana anterior, ele foi convocado a depor.

    - Por amar, ele cometeu crimes.

    e) separar expressões explicativas, conjunções e conectivos:

    - Isto é, ou seja, por exemplo, além disso, pois, porém, mas, no entanto, assim, etc.

    f) separar os nomes dos locais de datas:

    - Cascavel, 10 de março de 2012.

    g) isolar orações adjetivas explicativas:

    - O Brasil, que busca uma equidade social, ainda sofre com a desigualdade.

    h) separar termos enumerativos:

    - O palestrante falou sobre fome, tristeza, desemprego e depressão.

    i) omitir um termo:

    - Pedro estudava pela manhã; Mariana, à tarde.

    j) separar algumas orações coordenadas

    - Júlio usou suas estratégias, mas não venceu o desafio.

    Vírgula + E

    1)Para separar orações coordenadas com sujeitos distintos:

    Minha professora entrou na sala, e os colegas começaram a rir.

    2) Polissíndeto:

    Luta, e luta, e luta, e luta, e luta: é um filho da pátria.

    3) Conectivo “e” com o valor semântico de “mas”:

    Os alunos não estudaram, e passaram na prova.

    4) Para enfatizar o elemento posterior:

    A menina lhe deu um fora, e ainda o ofendeu.

    FONTE: RITA SILVA

  • Gabarito: E.

    USO DA VÍRGULA

    • Enumeração;
    • Ruptura da forma canônica (ordem direta);
    • Termo explicativo (aposto);
    • Vocativo.

    APOSTO EXPLICATIVO

    O aposto explicativo serve para:

    1. Referir-se a nome;
    2. Expressão de natureza substantiva;
    3. Identidade semântica;
    4. Característica única.

    Ex.: O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de um inquérito.

ID
4669
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Quanto à acentuação, grafia das palavras e ocorrência do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

Alternativas
Comentários
  • Comentário atualizado, de acordo com o novo Acordo Ortográfico e com os comentários dos nossos colegas. Obrigado a todos vocês!

    a) Uma revolução no ensino não se faz de modo fortuíto, mas voltada à uma transformação real e motivada das formas de pensamento.
    FORTUITO (não possui acento agudo)
     ...voltada A uma transformação real... (sem crase)

     b) Educação não é simples tarefa para filântropos, mas um emprendimento cultural que cabe à sociedade elevar à níveis de excelência.
    Correto: a níveis de (sem crase).
    Correto; FILANTROPO (ô), sem acento.
    ['emprendimento' está incorreto. Valeu dilson!]

    c) a letra "C" era a resposta correta. Porém, com o novo Acordo Ortográfico a questão ficou ERRADA, pois não usamos mais o TREMA. 
    Ou seja, o verbete CONSEQUENTE \qü\, perdeu o sinal diacrítico (¨). 

    d) O autor recorreu a varias formas verbais no infinitivo para enfatisar o valor de cada ação que julga imprecindível à uma revolução no ensino.
    o correto é ENFATIZAR e IMPRESCINDÍVEL.

    Só complementando o comentário de Aurélio Macedo:
    na alternativa "D" também está errado o emprego da crase em "à uma", pois não se usa crase antes de artigo indefinido. (por Kémmelly Castro) 

    VÁRIAS tem acento (Muito bem lembrado, Alencar)

     e) Não será à partir de tímidas reformas que se provirá a educação dos meios para, de fato, construir pessoas e desenvolver idéias.
    Sem crase, não se usa crase antes de verbo:
    Não será  a partir de tímidas reformas
    que se PROVERÁ a educação dos meios... 
  • complementando...letra B 'emprendimento' está incorreto usa-se"ee"
  • Eu não marquei a C por que apareceu o trema ¨ . Mas depois que vi que a questão era de 2007
  • a) o correto é FORTUITO (não possui acento agudo)o correto é "A UMA" sem craseb) o correto é FILANTROPO sem acentoo correto é A NÍVEIS sem crasec) QUESTÃO CORRETAd)o correto é VÁRIAS com acentoo correto é ENFATIZAR e IMPRESCINDÍVELo correto é A UMA sem crasee)o correto é A PARTIR sem crase, não se usa crase antes de verboo correto é PROVERÁBoa sorte a todos!

  • a) Uma revolução no ensino não se faz de modo fortuíto, mas voltada à uma transformação real e motivada das formas de pensamento. INCORRETA, a crase no período está equivicada, pois não usa-se esse sinal antes de UMA;

    b) Educação não é simples tarefa para filântropos, mas um emprendimento cultural que cabe à sociedade elevar à níveis de excelência. INCORRETA, dois erros que pude observar: a palavra FILANTROPO não possui acento e rambém não existe crase no enunciado "elevar A níveis de excelência."

    c) Uma reforma não é o mesmo que uma revolução do ensino: falta àquela o teor de radicalismo necessário e conseqüente que é inerente a esta. CORRETA, pelo menos não identifiquei nenhum erro nessa preposição;

    d) O autor recorreu a varias formas verbais no infinitivo para enfatisar o valor de cada ação que julga imprecindível à uma revolução no ensino. INCORRETA, dois erros identificados: ENFATIZAR e com Z (palavras com ISAR com S, que eu sei, paraliSar, cataliSar, analiSar e pesquiSar); não tem crase a preposição "imprecindível A uma revolução no ensino.";

    e) Não será à partir de tímidas reformas que se provirá a educação dos meios para, de fato, construir pessoas e desenvolver idéias.INCORRETO, não tem crase a preposição A parti DE.

     

     

  • Por que nesta oração o   "ÀQUELA"   está acentuada ?

     falta àquela o teor de radicalismo necessário e conseqüente que é inerente a esta.

    Aguardo respostas!!!



    letra "c" da questao relacionada.




  • Eu entendo sua dúvida. Você deve estar se perguntando: se faltar é verbo intransitivo, por que a preposição. Contudo pode observar que neste caso o verbo faltar encontra-se como verbo transitivo indireto, assim como em: "Faltar à prova não é uma opção." Veja que a necessidade de uma preposição é bem visível, "faltar a algo"; diferente de quando temos: "Faltou estudar."
    Bom, acho que ficou claro agora: "falta a aquela(reforma)..." [a+aquela = àquela]. Espero ter ajudado.
  • Questão desatualizada. Atualmente, não haveria resposta correta para esta questão, pois com o novo acordo ortográfico não se usa mais trema.
    Portanto, é incorreta a palavra "conseqüente".

  • Lembrando que, apesar da vigência do novo acordo ortográfico, as regras antigas continuam valendo ATÉ 31 de dezembro de 2012.

  • Resposta correta letra "C"

    a) Fortuito (sem acento agudo) mas voltada A (Sem crase) uma transformação real...
    b) Filantropo (paroxitona terminada em O). cabe à (com crase) sociedade elevar A níveis
    c) Correta
    d) Enfatizar e Imprescindível (paroxitona terminada em L)
    e) Não será A (sem crase) partir de tímidas reformas que se PROVERÁ (oxitona termnina em A) a educação dos meios...
ID
4672
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto
abaixo.

Ensino que ensine

Jogar com as ambigüidades, cultivar o improviso, juntar
o que se pretende irreconciliável e dividir o que se supõe
unitário, usar falta de método como método, tratar enigmas
como soluções e o inesperado como caminho? são traços da
cultura do povo brasileiro. Estratégias de sobrevivência? Por
que não também manancial de grandes feitos, tanto na prática
como no pensamento? A orientação de nosso ensino costuma
ser o oposto dessa fecundidade indisciplinada: dogmas
confundidos com idéias, informações sobrepostas a
capacitações, insistência em métodos "corretos" e em respostas
"certas", ditadura da falta de imaginação. Nega-se voz aos
talentos, difusos e frustrados, da nação. Essa contradição
nunca foi tema do nosso debate nacional.

Entre nós, educação é assunto para economistas e
engenheiros, não para educadores, como se o alvo fosse
construir escolas, não construir pessoas. Preconizo revolução
na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de
rigor ou com modismo pedagógico. E exige professorado
formado, equipado e remunerado para cumprir essa tarefa
libertadora.

Em matemática, por exemplo, em vez de enfoque nas
soluções únicas, atenção para as formulações alternativas, as
soluções múltiplas ou inexistentes e a descoberta de problemas,
tão importante quanto o encontro de soluções. Em leitura e
escrita, análise de textos com a preocupação de aprofundar,
não de suprimir possibilidades de interpretação; defesa, crítica e
revisão de idéias; obrigação de escrever todos os dias,
formulando e reformulando sem fim. Em ciência, o despertar
para a dialética entre explicações e experimentos e para os
mistérios da relação entre os nexos de causa e efeito e sua
representação matemática. Em história, e em todas as
disciplinas, as transformações analisadas de pontos de vista
contrastantes.

Isso é educação. O resto é perda de tempo. (...) Quem
lutará para que a educação no Brasil se eduque?

(Roberto Mangabeira Unger, Folha de S. Paulo, 09/01/2007)

Preconizo revolução na orientação do ensino brasileiro. Nada tem a ver com falta de rigor ou com modismo pedagógico.

Reescrevendo o trecho acima num período único e começando-o por Nada tem a ver com falta de rigor ou com modismo pedagógico, uma complementação correta e coerente será

Alternativas
ID
4675
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Os dispositivos de armazenamento considerados não-voláteis são apenas

Alternativas
Comentários
  • Sinto muito talvez eu esteja parado no tempo (zoando). Mas o HD é uma memória não volátil onde eu posso gravar dados e poder acessá-los depois mesmo ao desligar e religar o computador. E se for o caso poder apagá-los depois caso necessário. O mesmo pode ser dito no caso da memória ROM.
  • A resposta da questão é letra D, pois o cache é volátil
  • eu também fiquei surpresa com a resposta pq tbm acredito que o HD é não volátil. Esta questão deve ter sida anulada.
  • Todo mundo sabe que cache é volátil! Gabarito errado!
  • Concordo com os colegas..sei lá..mas me parece que esta questão está volatil..rsrs
  • Gabarito errado, cache é volátil. A correta é a letra D.
  • O site não vai corrigir esta questÃO?
  • RESPOSTA CORRETA:
    d) ROM e HD

    Read Only Memory - Memória Apenas de Leitura.

    Disco rígido

    ou disco duro, no Brasil popularmente também HD ou HDD (do inglês hard disk/hard disk drive; o termo "winchester" há muito já caiu em desuso), é a parte do computador onde são armazenadas as informações, ou seja, é a "memória permanente" propriamente dita (não confundir com "memória RAM"). É caracterizado como memória física, não-volátil, que é aquela na qual as informações não são perdidas quando o computador é desligado.
  • Fui direto na letra D. Fiquei boba quando vi que esta não era considerada a correta.
    A memória cache é volátil, assim como a RAM.
    Não-voláteis: São as memórias que não se apagam se estiverem sem receber energia. Os principais exemplos são:
    ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Memórias Secundárias (discos magnéticos, discos rígidos, pen drives, disquetes).
  • No gabarito consta como correta a letra E.
    A questão deve, portanto, ter sido anulada.
  • Memória Volátil: Todo tipo de memória que perde os dados que estão armazenados nela caso sua fonte de energia (no caso a fonte do computador) deixe de passar corrente para ela, ou seja as memórias voláteis perdem os dados que estão gravados nela quando você desliga o computador ou a luz vai embora (caso você não tenha no-break). Tipos de memória voláteis: RAM, CMOS e Cache.

    GABARITO ERRADO - RESPOSTA CORRETA-> LETRA D.
  • Ei pessoal vamo atualizar ai esse gabarito...

    Resp: letra D de dado.
  • Is a cache memory volatile or non volatile memory?It depends on the type of cache memory.In a typical processor, it is volatile. But on hard drives, it is non-volatile cache.http://wiki.answers.com/Q/Is_a_cache_memory_volatile_or_non_volatile_memory
  • Cache de disco é memória não-voltátil.
  • Existe memória cache volátil e memória cache não volátil. Portanto, há duas respostas possíveis para esta questão: letras D e E.Ainda está em dúvida? Dê uma olhada nesse lançamento da Seagate:http://www.baguete.com.br/noticiasDetalhes.php?id=11176
  • Depois dos Recursos a FCC modificou o gabarito:PROVA TRE/MS-2007Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área AdministrativaCORREÇÃO DE GABARITOTIPO 1 - QUESTÃO Nº 16 – CORRETA ALTERNATIVA: DAlternativa D é a CORRETA

  • -
    GAB: D

    questão direta, sem texto e meramente conceitual!
    [palmas FCC]

    #coloqueassimnaminhaprovavá!

ID
4678
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Gerenciador de dispositivos do Windows tem, dentre as suas funções, a atribuição de

Alternativas
Comentários
  • o gerenciador de dispositivos exibe e atualiza as configurações de hardware e o driver.
  • O Gerenciador de dispositivos fornece uma exibição gráfica do hardware instalado no computador, assim como dos drivers de dispositivo e recursos associados ao hardware. O uso do Gerenciador de dispositivos é essencial para alterar o modo como o hardware é configurado e interage com o microprocessador do computador.Para gerenciar dispositivos e seus drivers usando o Gerenciador de dispositivos, é necessário ter as seguintes permissões, as quais são concedidas aos administradores:* O privilégio Carregar/descarregar controladores.* As permissões necessárias para copiar arquivos na pasta system32\drivers.* As permissões necessárias para gravar configurações no Registro.O Gerenciador de dispositivos fornece a seguinte funcionalidade:* Determinar se o hardware do computador está funcionando corretamente.* Alterar as definições de configuração do hardware.* Identificar os drivers de dispositivo carregados para cada dispositivo e obter informações sobre cada um deles.* Alterar propriedades e configurações avançadas dos dispositivos.* Instalar drivers de dispositivo atualizados.* Desativar, ativar e desinstalar dispositivos.* Reinstalar a versão anterior de um driver.* Identificar conflitos de dispositivo e configurar manualmente as configurações dos recursos.* Imprimir um resumo dos dispositivos instalados no computador.Geralmente, o Gerenciador de dispositivos é usado para verificar o status do hardware e atualizar drivers de dispositivo no computador. Se você for um usuário avançado e estiver totalmente familiarizado com o hardware do computador, poderá utilizar os recursos de diagnóstico do Gerenciador de dispositivos para resolver conflitos de dispositivo e alterar as configurações dos recursos.

  • Com o Gerenciador de Dispositivos, é possível exibir e atualizar os drivers de dispositivo instalados no computador, verificar se o hardware está funcionando corretamente e modificar as configurações de hardware.

    Para abrir o Gerenciador de Dispositivos, clique no botão IniciarImagem do botão Iniciar, clique em Painel de Controle, clique em Sistema e Segurança e, em Sistema, clique em Gerenciador de Dispositivos.‌ É necessário ter permissão do administradorSe você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.Esse caminho é para o windows 7.

    FONTE: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/open-device-manager#1TC=windows-7


  • B) atualizar o software de dispositivos de hardware.

  • Gab:B

    O Gerenciador de Dispositivos é fundamental para o usuário:


    - Verificar se os componentes de hardware do computador estão funcionando corretamente.


    - Alterar as definições da configuração de hardware, caso necessário.


    - Identificar os drivers de dispositivos carregados para cada dispositivo e obter informações sobre cada driver.


    - Habilitar, desabilitar e desinstalar dispositivos, caso necessário.


    - Exibir os dispositivos de acordo com o tipo, a conexão com o computador ou os recursos que utilizam.

ID
4681
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Cabeçalho e rodapé, que aparecem respectivamente na parte superior e inferior de cada página de um documento Word, podem ser adicionados selecionando-se a opção correspondente no menu

Alternativas
Comentários
  • no meu word,aparece no menu inserir, a questão parece estar errada. o gabarito seria item b.
  • Sim, na verdade a pergunta está mal formulada. O cabeçalho superior / inferior ao qula se refere é o de ferramentas e não a função de cabeçalho do editor de texto.
  • No WORD aparece no Menu Exibir-->Cabeçalho e Rodapé
  • Questão que deveria ser anulada, pois tanto no menu exibir quanto no inserir (clicando em autotexto e depois em cabeçalho e rodapé) pode-se adicionar cabeçalho e rodapé.
  • Olha galera, questão mau feita, totalmente errada...

    No Word 2007, basta utilizar a guia “Inserir” para começar a criar um cabeçalho ou rodapé para que ele seja inserido no documento. Repare no grupo “Cabeçalho e Rodapé”, onde você terá três opções: “Cabeçalho”, “Rodapé” e “Número de Página”.

    No BROffice é a mesma coisa...

    eu heim...


  • mesmo que venha a ter e acredito que tenha em words mais antigos, ela deve ser anulada, pois não especifica qual deles é...os novo é no inserir, nos antigos no exibir...e por ai vai...

    anulada!!!
  • Com todo respeito à opinião de nossos colegas, mas a letra C é a correta menu EXIBIR, pois no menu INSERIR temos:INSERIR - AUTO TEXTO - CABEÇALHO/RODAPÉ Quanto que no menu EXIBIR temos:EXIBIR - CABEÇALHO E RODAPÉ.Da mesma forma que está na questão, cabeçalho E rodapé.
  • No Office 2007 a opção para inserir um cabeçalho ou rodapé encontra-se no menu INSERIR. No Office 2007 o menu Exibir trocou de nome e se chama Exibição.Nas versões anteriores a opção Cabeçalho e Rodapé realmente se encontrava no menu EXIBIR.Como a questão é de uma prova de 2007 e não deixa claro qual a versão do Word (nem o edital faz menção a que versão do Word deveria ser estudada) esta questão deveria ter sido anulada, pois a resposta correta pode ser B ou C dependendo da versão do Word, 2007 ou anterior, respectivamente.

  •  No MS Word 2007, INSERIR -> CABEÇALHO e separado, INSERIR -> RODAPÉ.

  • Galera...vejam o que dizia NO EDITAL :

    Noções de Informática – Conceitos básicos. Software e hardware. Noções do ambiente Windows XP. Editor de texto Word;
    Planilha Eletrônica Excel    . Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail e Outlook Express).
    Cópias de segurança (backup). Conceito e organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento
    de dados.

    NÃO ESPECIFICARAM A VERSÃO sobre a qual versariam as questões !!!!

    Porém, a prova foi realizada em 2007, desse modo, as questões eram relativas às versões anteriores a 2007.

    Portanto, GABARITO letra C.

  • A questão deve ser anulada, pois se no edital não especificava qual das versão deveriam ser consideradas então poderiamos muito bem considerar a versão 2007, mesmo a prova sendo de 2007.....Na minha opinião o edital foi mal feito, pois quanto mais se detalhar esse tipo de situação menos chance a banca tem de ter candidato pentelhando para anular questão.....

  • Letra C. Ao contrário do BrOffice Writer, que a opção está em Inserir, no Microsoft Word versões XP/2002/2003, esta opção está em Exibir. No Word 2007/2010 está separado, dentro do menu Inserir, como Inserir/Cabeçalho e Inserir/Rodapé.
  • Sempre observar quando a questão oferece a expressão MENU. isso quer dizer que o caminho apontado se refere ao Word até 2003. A partir da versão 2007 o correto é GUIA ou ABA. Nesas últimas versões CABEÇALHO E RODAPÉ se encontram na guia INSERIR; naquelas primeiras se encontram no menu EXIBIR.

  • Não tem a prova para baixar?

  • No Word 2013, Cabeçalho e Rodapé encontram-se na guia INSERIR

ID
4684
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Excel, se o conteúdo =B1+C1 da célula A1 for recortado e colado na célula A5, esta última normalmente deverá ficar com o conteúdo

Alternativas
Comentários
  • Seria a letra "A" se fosse o conteúdo copiado e colado, ou arrastada a alça de preenchimento. Como o conteúdo foi recortado e colado, é letra "E".
  • O gabarito está correto. Se recortamos e colamos a fórmula é mantida referenciando as células originais. Agora, se ao invés de recortar copiássemos, aí sim a resposta seria a letra A.
  • Que casca de banana...na hora da prova, com todo o estresse e nervosismo, facilmente se passa batido no recortar/copiar.
  • Letra E. Quando recortamos uma célula que contém uma fórmula, o seu conteúdo não é atualizado (nas referências relativas). Isto (atualização das referências relativas) só acontece se copiarmos uma célula e colarmos em outra localização.
  • copiar e colar altera a formula se a referencia for relativa

    recortar e colar nao altera a fórmula, mesmo que a referência seja relativa


    essas pequenas sutilezas derrubam mtos candidatos nas provas de info

  • Que cascona de Banana essa hem... Nossa

  • Putz...

  • GABARITO E 

    Trata-se de conteúdo referente a selecionar células ou intervalos. Será possível MOVER (RECORTAR) ou meramente selecionar células copiando seu conteúdo por completo - fórmula (COPIAR). “Você pode usar os comandos Recortar, Copiar e Colar do Microsoft Excel para mover ou copiar células ou seu conteúdo. Também pode copiar conteúdo ou atributos específicos das células. Por exemplo, você pode copiar o valor resultante de uma fórmula sem copiar a fórmula em si ou copiar somente a fórmula. Quando você move ou copia uma célula, o Excel move ou copia a célula, incluindo fórmulas e seus resultante valores, formatos de célula e comentários.” https://support.office.com/pt-br/article/mover-ou-copiar-c%C3%A9lulas-e-conte%C3%BAdo-da-c%C3%A9lula-803d65eb-6a3e-4534-8c6f-ff12d1c4139e   Observe o fragmento da questão: "No Excel, se o conteúdo =B1+C1 da célula A1 for recortado e colado na célula A5". Portanto a fórmula irá para nova posição sem nenhum ajuste e não carregará seus atributos específicos. 

  • Copiar e colar, ALTERA.

    Recortar e colar, NÃO ALTERA.

ID
4687
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Uma DMZ - Zona Desmilitarizada - é um segmento de rede parcialmente protegido que para possibilitar maior segurança na Internet deve estar associada ao mecanismo de proteção

Alternativas
Comentários
  • As DMZ’s são sub-redes onde se hospedam os servidores/serviços de um provedor, protegidos contra ataques da Internet por um firewall.
  • Um Firewall é um dispositivo de rede de computadores que tem a função de aplicar métodos de segurança a mesma. funciona como um filtro entre redes diferentes permitindo ou não o acesso de dados.
  • DMZ: Um Bastion Host é um misto de Firewall, Router, Web Proxy, IDS, Servidor DNS e DHCP e Analisador de Tráfego, condensado numa única aplicação.

  • Essa questão foi cobrada para o cargo de Direito. Só eu notei isso? kkkk. Os caras estão mais enrolados do que nós.

    Complemento.

    Segundo Nakamura(2010,p.223),"O firewall é composto por uma série de componentes, sendo que cada um deles tem uma funcionalidade diferente e desempenha um papel que influi diretamente no nível de segurança do sistema. Alguma dessas funcionalidades formam os chamados componentes clássicos do firewall. As quatro primeiras funcionalidades (filtros, proxies, bastion hosts, zonas desmilitarizadas) fazem parte desse grupo [...]"

    Segundo Nakamura(2010,p.224),"Os bastion hosts são equipamentos em que são instalados os serviços a serem oferecidos para a internet"

    Segundo Nakamura(2010,p. 224),"A zona desmilitarizada (Demilitarized Zone-DMZ), ou perimeter network, é uma rede que fica entre a rede interna, que deve ser protegida, e a rede externa. Essa segmentação faz com que, caso algum equipamento dessa rede desmilitarizada (um bastion host) seja comprometido, a rede interna continue intacta e segura."

    **Portanto, a zona desmilitarizada (Demilitarized Zone-DMZ) faz parte das funcionalidades do firewall. 

    Bibliografia:

    SEGURANÇA DE REDES EM AMBIENTES COOPERATIVOS-NAKAMURA


  • Um proxy não é um tipo de firewall tsc tsc tsc

ID
11677
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.

V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development,de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle,administração, poder de governo”. Precisando melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”.Fonte: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Alcindo%20Goncalves.pdf
  • Complementando:Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas publicas.Governança é a competência do governo para praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo de Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota. Então, Governabilidade está relacionado à capacidade do governo em governar, para decidir, promovendo as mudanças necessárias. Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições de governabilidade. Isto é, de transformar o ato do governamental em ação pública, articulando as ações do governo.

  • A GOVERNABILIDADE refere-se a dimensão estatal do exercício do poder.

    Diz respeito as condições sistêmicas e institucionais sob as quais se da o

    exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma

    de governo, as relações entre os Poderes, o sistema de intermediação de

    interesses. Refere-se a arquitetura institucional.

    Já a GOVERNANÇA está ligada basicamente a performance dos atores e sua capacidade

    no exercício da autoridade política.

    (Fonte: Ponto dos concursos - com adaptações)
     

  • Letra D

    Apenas para complementar os comentários dos colegas, basicamente governança e governabilidade são dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.
  • .GOVERNANÇA:
    I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.(GOVERNABILIDADE)
    II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.(GOVERNANÇA)
    III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.(GOVERNABILIDADE) - O clientelismo (duas pessoas em que se troca benefícios por apoio político) e o corporativismo (entidades representativas de interesses das categorias profissionais) são os meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
    IV. Diz respeito à capacidade de decidir.(GOVERNABILIDADE)
    V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. (GOVERNANÇA)

    Conceitos: GOVERNABILIDADE: Capacidade política de governar(PODER POLITICO) derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade. Ou seja, o governo tem governabilidade na medida que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar e que a capacidade política de governar decorre do relacionamento do Estado e do seu governo com a sociedade. Fonte ou Origem: cidadãos, cidadania organizada, partidos políticos, associações, demais grupos representativos. Desafio: conciliar os muitos interesses desses atores e reuni-los num objetivo comum a ser perseguido por todos. GOVERNANÇA: É a capacidade de governar, de decidir e implementar políticas publicas que atendam as necessidades da população. Relacionando com sua competência técnica, financeira e gerencial. (CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR AS DECIÇÕES TOMADAS). Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. Governança Eletrônica: refere-se a capacidade dos governos utilizarem as tecnologias de informação e comunicação para a participação dos cidadãos, definindo e implementando políticas publicas com mais eficiência e efetividade. Focando maior participação dos cidadãos no meio publico.
  • GOVERNANÇA E GOVERNABILIDADE  Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.  Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o  equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de  decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.  Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras  palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a  autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas  indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.  Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado  governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à  capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar  o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.  A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu  governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de  uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma  adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de  Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um  povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.  Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com  processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que  permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do  governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente  implantar essas políticas. 

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf
  • I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.(GOVERNABILIDADE)
    II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.(GOVERNANÇA)
    III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.(GOVERNABILIDADE) - O clientelismo (duas pessoas em que se troca benefícios por apoio político) e o corporativismo (entidades representativas de interesses das categorias profissionais) são os meios utilizados pelos governos para obtenção de apoio, com vistas a aumentar sua legitimidade e fortalecer a governabilidade.
    IV. Diz respeito à capacidade de decidir.(GOVERNABILIDADE)
    V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. (GOVERNANÇA)

  • Perceba que a IV estaria correta de acordo com a definição de todos.

    Por exemplo, conforme citado pela Emmanoela Ramalho:

    "GOVERNANÇA: É a capacidade de governar, de DECIDIR e implementar políticas publicas que atendam as necessidades da população."

    Outra justificativa: Governança está voltada à CAPACIDADE. Já a Governabilidade à LEGITIMIDADE.

     

    Alguém por favor saberia definir sem utilizar apenas o CTRL+C CTRL+V?

    Percebo que essa dúvida entranha várias questões sobre o assunto. 

  • A III também estaria relacionada à governança, de acordo com a questão Q566648.


  • Rodrigo Mariano perceba a sutil diferença Capacidade de decidir - Governabilidade. ( Para poder decidir tem que ter governabilidade.Ex- Dilma ganhou as eleições com 54 milhoes e  tem o poder, a capacidade de decidir as coisas....)ou tinha né?

    II-Capacidade do governo de implementar as decisões tomadas- GOVERNANÇA.  Observe que a frase diz que as decisões ja foram tomadas, pra isso   é preciso GOVERNABILIDADE. Então ja tem a governabilidade. E a questão fala em implementar essas decisões. Para  fazer acontecer, colocar em pratica o que decidiu é preciso  GOVERNANÇA.  Ex - Temer agora tá com a governabilidade, pois é presidente interino ele tá com a capacidade de decidir as coisas.Mas pode acontecer de não conseguir colocar em prática o que decidiu...seria um caso de governabiidade sem governança.

  • GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR

    - É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.

    PODER DE GOVERNAR.

    - Denota um conjunto essencial de atributos de um governo a fim de executar sua gestão. 

    - É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

    - Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

    - Diz respeito à capacidade de decidir.

     

    GOVERNANÇA  -  AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)

    - É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS  (as decisões tomadas).

    - Reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.

    - É um fenômeno mais amplo que governo; abrange as instituições governamentais, mas implica também em mecanismos informais, de caráter não- governamental. 

    - Refere-se a padrões de articulação e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. 

    - Foca principalmenteas nas questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.

    - Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma. 

    - É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    GOVERNABILIDADE

    - Capacidade política de governar;

    - Legitimidade;

    - Apoio (Cidadão/ Legislativo);

     

    GOVERNANÇA

    - Capacidade de implantar políticas públicas;

    - Serviços públicos;

    - Financeiro/ Administrativo;

    FONTE: QC

  • II e IV são iguais . Vejo diferença não
ID
11680
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo NPM (New Public Management) pode ser sintetizado em três visões de administração pública decorrentes, que são: I - Gerencialismo Puro, II - Consumerismo e III - Public Service Oriented, que correspondem, respectivamente, a:

Alternativas
Comentários
  • Estranho o gabarito desta questão. Se for seguir rigorosamente a doutrina da Reforma do Estado, o gerencialismo (Estado Gerencial)é voltado para a flexibilidade da gestão (OSCIPS e OS), contrato de gestão etc. Além disso, ver o usuário enquanto cliente, basta ler a bibliografia do Bresser Pereira. Logo, a resposta certa deveria ser a C. Não entendi, a resposta proposta pelo gabarito
  • Concordo com vc.
    Mesmo porque a primeira característica do modelo Gerencial Puro (pós burocrático) é olhar o cidadão como cliente - convergência de empresa publico-privada.
  • Professor José Carlos, Ponto:

    Modelo gerencial puro: Taxpayers (contribuintes)
    Economia/Eficiência

    Consumerism: Efetividade/Qualidade - Clientes/Consumidores

    Public Service (PSO): Accountability/Eqüidade - Cidadãos

    A preocupação primeira do modelo gerencial, conforme o quadro nos informa, foi o incremento da eficiência, tendo em vista as disfunções do modelo burocrático. Nessa fase, o usuário do serviço público é visto tão somente como o financiador do sistema.
    O objetivo é diminuir gastos e aumentar a eficiência governamental.
    No Consumerism, há o incremento na busca pela qualidade,
    decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero para contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos. Nesse momento, há uma alteração no foco da organização: a burocracia, que normalmente é auto-referenciada, ou seja, voltada para si mesma,
    passa a observar com maior cuidado a razão de sua existência: a satisfação de seu consumidor. Com isso, buscar-se-á conhecê-lo, por meio, dentre outras coisas, de pesquisas de opinião e procurar-se-á proporcionar um atendimento diferenciado com vistas ao atendimento
    de necessidades individualizadas.
    Na fase mais recente, o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como cliente-consumidor perdeu força, principalmente porque a idéia de consumidor poderia levar a um atendimento melhor para alguns e pior para outros, num universo em que todos têm os mesmos direitos.
    Neste conceito, os cidadãos teriam, além de direitos, obrigações perante à sociedade, tais como a fiscalização da res publica, vindo a cobrar, inclusive, que os maus gestores sejam responsabilizados (accountability) por atos praticados com inobservância da Legislação ou do interesse público.
    O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos
    princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade.
  • Pelo que entendi do texto abaixo, mesmo concordando com a réplica dos colegas, é que o Gerencialismo puro é uma fase inicial do Modelo Gerencial, logo aprenta alguns caracteristica do modelo burocrático (cidadão-contribuinte, por exemplo) e já o modelo "consumerism" é um estagio avançado do modelo Gerencial, e que nos remete a própria concepção do Modelo Gerencial (apresentando o cidadão-cliente, por exemplo.

    Me corrijam se eu estive equivocada! abs
  • letra A

     Gerencialismo puro - o cidadão é considerado CONTRIBUINTE DE IMPOSTOS, busca a EFICIÊNCIA (fazer mais com menos) foi desenvolvido na Inglaterra no governo de Margareth Tatcher;

    Consumerismo - o cidãdão é considerado cliente - Havia distinção entre as pessoas, buscava-se a qualidade dos serviços, ou seja a eficácia (fazer melhor);

    Public Service Oriented: - trata as pessoas como cidadãos - Idéia de cidadania, justiça social, accountability, bem estar coletivo
  • - Managerialism – traduzido como “gerencialismo puro”, tinha como eixo central o conceito de produtividade e sua utilização visava buscar a diminuição e otimização dos gastos públicos em uma era de escassez, em um contexto que tinha como ponto central à busca da eficiência, com clara definição das responsabilidades dos funcionários, dos objetivos organizacionais e maior consciência acerca do valor dos recursos públicos.
    - Consumerism – podendo ser traduzido como “satisfação dos consumidores” introduzia a perspectiva da qualidade como uma estratégia voltada para a satisfação do consumidor, através de medidas que visavam tornar o poder público mais leve, ágil e competitivo: descentralização administrativa, criação de opções de atendimento, como incentivo à competição entre organizações públicas e adoção de um novo modelo contratual.
    - Public Service Orientation – PSO – tendo uma ótica de “serviço orientado para o público”, é um conceito que levanta novas questões e põe em xeque antigos valores, não estando, ainda, com seu arcabouço teórico fechado. Tem como uma de suas idéias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade. Embora contenha críticas ao managerialism e ao consumerism, a PSO não descarta as idéias desenvolvidas no seu âmbito. O grande problema desta corrente é ter sido pensada segundo os parâmetros do poder local, sem oferecer uma ótica em âmbito nacional.

  • Modelo Gerencial Puro

    Consumerism

    Public Service Orientation

    Economia/Eficiência

    Efetividade/Qualidade

    Accountability/Equidade/prestar contas

    Taxpayers (contribuintes)

    Clientes/Consumidores

    Cidadãos

ID
11689
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O método de avaliação de desempenho que se baseia no fato de que no comportamento humano existem características extremas capazes de levar a resultados positivos ou negativos é denominado

Alternativas
Comentários
  • É sempre importante que se ressalte no Método dos Incidentes Críticos que são características negativas E POSITIVAS, são anomalias de comportamento. Também é valida a observação de que que os mesmos Incidentes Críticos são utilízados para a Analise de cargo quue serve de requisito para a escolha dos métodos de seleçãode pessoal
  • Professor José Carlos, Ponto:

    Método dos incidentes críticos
    O método dos incidentes críticos é um método tradicional de avaliação de desempenho simples e que se baseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou
    altamente negativos (fracasso). O método não se preocupa com o desempenho normal, mas com desempenhos excepcionais, sejam positivos ou negativos. Cada fator de avaliação do desempenho é transformado em incidentes críticos ou excepcionais para avaliar os pontos fortes e fracos de
    cada funcionário.
  • Incidentes críticos: enfoca as atitudes que representam desempenhos altamente positivos (sucesso), que devem ser realçados e estimulados, ou altamente negativos (fracasso), que devem ser corrigidos através de orientação constante. O método não se preocupa em avaliar as situações normais. No entanto, para haver sucesso na utilização desse método, é necessário o registro constante dos fatos para que estes não passem despercebidos.
  • SOBRE O MÉTODO DA ESCOLHA FORÇADA:'Avalia o desempenho dos indivíduos por meio de frases descritivas. Duas de significado positivo e duas de significado negativo. O avaliador deve escolher a positiva que mais se aplicam ao desempenho do empregado avaliado e a negativa que menos se aplica, daí o seu nome.'VANTAGENS DO MÉTODO DA ESCOLHA FORÇADA1. Proporciona resultados confiáveis e isentos da influência subjetiva e pessoal do avaliador, eliminando o efeito Halo.2. É de aplicação simples e dispensa o treinamento dos avaliadores.DESVANTAGENS DO MÉTODO DA ESCOLHA FORÇADA1. Exige um planejamento cuidadoso e demorado e sua elaboração e montagem é complexa.2. É um método comparativo e discriminativo apresentando resultados globais. Carece de informações mais detalhadas sobre o empregado.3. Quando utilizado para fins de desenvolvimento das pessoas, necessita de informações sobre a necessidade de treinamento, potencial de desenvolvimento, etc.4. Não dá aos avaliadores uma noção do resultado da avaliação a respeito de seus subordinados.:)
  • Gabarito: E

    Um resumo para lembrar mais rapidamente os métodos tradicionais (ainda há os modernos, como o 360, APPO...):

    Escalas Gráficas: é o mais usado, diculgado e simples. Avalia atraées de fatores previamente definidos e graduados. Gera o "efeito halo"....
    Escolha Forçada: o avaliador escolhe forçosamente um bloco composto de 2 ou + frases descritivas... Elimina o "Efeito Halo".
    Incidentes Críticos: não se preocupa com a normalidade no desempenho, foco nos fatos excepcionalmente "+" e os excepcionalmente "-"
    Frases Descritivas:     não exige obrigatoriedade na escolha das frases...
    Pesquisa de Campo: é feito pelo chefe com a assessoria de um staff (especialista de RH), é composto de 4 etapas e várias entrevista. É demorado e caro...
    Lista de Verificação (Check List): é uma simplificação das escalas gráficas.
    Método de Comparação aos Pares: consiste em comparar 2 a 2 empregados de cada vez... é lento, pouco eficiente e cara...
    Distribuição Forçada: avalia os funcionários segundo determinado padrão, obrigando o avaliador a só conceder avaliação máxima a um percentual (%) limitado de servidores...
    Misto: é uma mistura de métodos na composição do modelo de avaliação. Cada Organização pode ajustar, conforme suas necessidades, mas não é aconselhável utiliza-lo, pq o leque de desvantagens é grande...
     
    Espero ter ajudado.
    Bons estudos pra nós!

  • Letra E

    Este método representa as características mais extremas e memoráveis que se relacionam com desempenhos altamente positivos (representando o sucesso) ou altamente negativos (representando o fracasso).

    Este tipo de avaliação não se preocupa com o desempenho tido como normal, mas sim com o desempenho excepcionalmente bom ou ruim. Desse modo, trata-se de uma forma de enfocar os pontos fortes e fracos do funcionário, não se importando com alguns aspectos de sua personalidade.

    Prof. Carlos Xavier

  • O método de avaliação de desempenho que se baseia no fato de que no comportamento humano existem características extremas capazes de levar a resultados positivos ou negativos é denominado incidentes críticos

ID
11692
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a lei:

    LEI 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    TITULO I

    Da Lei de Orçamento

    CAPITULO I

    Disposições Gerais

    Art. 2º A lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a politica economica e o porgrama de trabalho do Governo, obedecidos os principios de unidade, universalidade e anualidade.

    De acordo com a doutrina:

    Principio da unidade: por este principio, admite-se a existencia de apenas um orçamento, em cada ente da federação, para cada exercicio financeiro, possibilitando permitir um panorama completo das finanças publicas, alem de permitir ao Poder Legislativo efetuar o controle sobre as operações financeiras. Apenas um unico orçamento é examinado, aprovado e homologado. (obs: segundo a LC 101/2000, entende-se D.F.= estado-membro)

    Gabarito: a
  • Segundo o Princípio da Unidade Orçamentária – deve existir apenas um orçamento no exercício para cada ente federativo. Cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente.
  • O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito da esfera de goverño (união, estados, municipios, deve existir apenas um só para união,o estado e o de cada municipio...
  • O orçamento deverá ser uno, ou seja, cada unidade governamental deverá possuir apenas um orçamento. Em face das novas situações vivenciadas pelo Poder Público, a doutrina passou a reconceituar o presente princípio de forma que abrangesse as novas situações. Assim, surgiu o princípio da totalidade, o qual possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas. E é dessa forma que está disposta na nossa CRFB/88, uma vez que o orçamento anual é composto por:a) Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e despesas de todas as unidades e entidades da administração direta e indireta.b) Orçamento de investimento das empresas estatais.c) Orçamentos da seguridade social.Esse modelo segue, em linhas gerais, a concepção da totalidade orçamentária, isto é, múltiplos orçamentos são elaborados de forma independente, sofrendo, entretanto a consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.

  •  LETRA A

    Princípio da Unidade

    Segundo este princípio, o orçamento deve ser UNO, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO em cada exercício financeiro.

  • Principio da Universalidade: Segundo as diretrizes deste princípio, o orçamento deve agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos Poderes, fundos e órgãos.
    Princípio da Exclusividade:  Art. 165, §8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  • Gente, cuidado pra não confundir o princípio da unidade ou totalidade com o princípio da universalidade.


    Bons estudos
    =D
  • Alternativa A. Na expressão mais simples desse princípio, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento. A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passa a ser integrado pelas seguintes partes: A) o orçamento fiscal, compreendendo as receitas e despesas de todas as unidades e entidades da administração direta e indireta; B) o orçamento de investimento das empresas estatais; e C) o orçamento das entidades de seguridade social.

    Orçamento Público / James Giacomoni / Pág. 66 e 67.

  • Só observar que é CADA ENTE FEDERATIVO deve possuir UM ORÇAMENTO.

  • Princípio da unidade: Um orçamento para cada ente.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: A

    Cada entidade de Governo deve possuir um Orçamento.

    Que princípio é esse?

    Princípio da Unidade

  • GABARITO: LETRA A

    PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA TOTALIDADE

    Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

    Também está consagrado na Lei 4.320/1964:

    Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

    Vale ressaltar que, apesar de ter previsão legal desde a Lei 4.320/1964, o princípio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas, como o orçamento monetário, o qual sequer passava pela aprovação legislativa.

    ▪ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

    ▪ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

    FONTE: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

ID
11698
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Corresponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária:

Alternativas
Comentários
  • LEI 4320, DE 17 DE MARÇODE 1964

    TÍTULO VIII
    Do Controle da Execução Orçamentária

    CAPÍTULO II
    Do Controle Interno

    Art. 77 A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

    Gabarito: b
  • O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMPREENDERÁ:A)A LEGALIDADE DOS ATOS de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;B)A FIDELIDADE FUNCIONAL dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;C)O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

  • Art. 75. O contrôle da execução orçamentária compreenderá:

    I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

    II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;

    III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em têrmos monetários e em têrmos de realização de obras e prestação de serviços.

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO II

    Do Controle Interno

    Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

ID
11701
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • LC 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

    Da Lei Orçamentária Anual

    Paragrafo 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no paragrafo 1º do art. 167 da Constituição.

    Gabarito: d
  • O art. 5º § 5º da lei 101/00 diz:Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

  • Questão bastante mal formulada, olha essa questão do Cespe - Inspetor de Controle Externo - TCE - RN / 2009. Em nenhuma hipótese um investimento com duração superior a um exercício financeiro poderá ser iniciado sem sua prévia inclusão no PPA. GAbarito errado, já que há a hipótese daquela em que lei autorize, mesmo sem haver previsão no PPA.

  • Para a banca a correta é a D.

    Mas há exceções:

    Vejamos: "Art. 45, Lei 4320/64. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo     expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários".

  • A questão realmente é mal formulada, conforme o comentário da colega. Porém, realmente concordo com a banca, por estar incompleta, a resposta correta realmente é a D, de acordo com as explicações dos colegas baseados na Legislação.

  • É INCORRETO o que se afirma em: 

    A) Correto, conforme LRF, Art. 5:

    O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar

    B) Correto, conforme LRF, art 4º, § 3:

    A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

    C) Correto, conforme LRF, art 4º, e):

    Art. 4 o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2 o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre:

    e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

    D) INCORRETO, conforme CF, art 167, § 1º:

    § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    E) Correto, conforme CF, art 165:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • Se o investimento superar 1 exercício financeiro, deve estar previsto no PPA, ou em lei que autorize a sua inclusão.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: LETRA D

    Seção III

    Da Lei Orçamentária Anual

    Art. 5§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

    FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  

    Art. 167. § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

    FONTE: CF 1988

ID
11707
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De conformidade com o estabelecido pela Lei no 4.320/64, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    CAPÍTULO III

    Da Despesa

    Art. 58 O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Gabarito: A

  • EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMPENHO DE DESPESA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
    - O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento, maxime com a prova da realização da prestação empenhada, por isso que a sua exigibilidade opera-se através de processo de execução de cunho satisfativo. Raciocínio inverso implicaria impor ao credor do Estado por obrigação líquida e certa instaurar processo de conhecimento para definir direito já consagrado pelo próprio devedor através de ato da autoridade competente. O empenho é documento público que se enquadra na categoria prevista no artigo 584 II do CPC. -- A moderna tendência processual é prestigiar as manifestações de vontade de caráter público ou privado e emprestar-lhes cunho executivo para o fim de agilizar a prestação jurisdicional, dispensando a prévia cognição de outrora.
    - A emissão do empenho pressupõe obrigação realizada cuja despesa respectiva deve ser satisfeita pelo Estado sob pena de locupletamento sem causa.
    - Precedentes da Corte.
    - Recurso especial provido.
    (STJ, RESP 331199, Rel. Min. Luiz Fux)
  • a)Empenho

    "O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).

    b)A despesa que for anulada reverte-se a dotação , mas no exercício que for executada tem que ser dada nova dotação sendo considerada despesa orçamentária mesmo...

    c)L4320
    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    Decreto-Lei 1875 de 15 de julho de 1981

    Art. 4º - Observado o disposto no caput do artigo 60 da Lei 4.320/64, é dispensada a emissão de nota de empenho, nas seguintes hipóteses:
    a) despesas relativas a pessoal e encargos;
    b) contribuição para o PASEP;
    c) amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos;
    d) despesas relativas a consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telégrafos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios;
    e) despesas provenientes de transferência por força de mandamento das Constituições Federal, Estaduais e de Leis Orgânicas de Municípios, e da execução de convênios, acordos e ajustes, entre entidades de direito privado das quais façam parte como acionistas.

    d) Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria.

    Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

    faltou a alínea d) ... por isso tá errada

    e)obviamente que não pode...


  • na alternativa d a palavra "apenas" torna a mesma errada o comentario abaixo esta bastante coerente.
  • O comentário acima está bastante incoerente.
  • Dica: 

    EMPENHO = OBRIGAÇÃO; LIQUIDAÇÃO = DIREITO ADQUIRIDO; PAGAMENTO = DESPACHO EXARADO.

  • B) Será restabelecido o saldo da disponibilidade financeira.

    C) Em algumas hipóteses, é possível dispensar a nota de empenho.

    D) Dívidas inferiores a 12 meses são consideradas flutuantes.

    E) Não pode exceder o limite da dotação.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: LETRA A

    CAPÍTULO III

    Da Despesa

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.   

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

ID
11710
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a responsabilidade civil do Estado, considere as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa.

II. Quando o evento danoso decorrer da conduta de agente de concessionária de serviço público, a responsabilidade será subjetiva.

III. A responsabilização do Estado independe se o agente agiu no exercício de suas funções.

IV. Será objetiva a responsabilidade na indenização de fato danoso causado por agente de sociedade de economia mista que preste serviço público.

V. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal - CF/88, estabelece que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".
    De igual sorte, prevê o artigo 43 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) que "As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo".
  • Sempre lembrando que o fato do servidor ter causado o dano sem intensão (de forma culposa) não tira o direito da Adm. Pública ingressar com ação regressiva contra o mesmo.
  • Se a sociedade de economia mista é exploradora de atividade econômica tbm se aplica a responsabilidade objetiva? obg
  • Respondendo a pergunta do colega abaixo:

    *Aplica-se o art 37, inciso 6 da CF às EP e SEM? Depende. Se prestarem serviço público, cuidar-se-á de responsabilidade objetiva. O Estado responde subsidiariamente caso a empresa estatal não tenha patrimônio suficiente. Por outro lado, se as EP e SEM exercerem atividade econômica, a elas não se aplica a responsabilidade objetiva.
  • LETRA B

    I. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa. CORRETO

    II. Quando o evento danoso decorrer da conduta de agente de concessionária de serviço público, a responsabilidade será subjetiva. ERRADO, será objetiva.

    III. A responsabilização do Estado independe se o agente agiu no exercício de suas funções. ERRADO, o agente deve estar no exercício de suas funções.

    IV. Será objetiva a responsabilidade na indenização de fato danoso causado por agente de sociedade de economia mista que preste serviço público. CORRETO

    V. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo.ERRADO, nos casos de culpa também.
  • Essa questão dá pra matar por eliminação. Mas é confusa, assim como qualquer outra da FCC...
ID
11713
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os critérios de classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos: aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei; os que certificam, atentam ou declaram um fato; os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior; aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos

Alternativas
Comentários
  • Atos Normativos - são aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei;
    Atos Enunciativos - são os que certificam, atentam ou declaram um fato;
    Atos Composto- são os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior;
    Atos Complexos - são aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão.
  • * Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração.
    Ex.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos.
  • Toda questão que versa sobre atos compostos e complexos é problemática e, por não dizer, de certa forma emblemática, isso porque existem posições diversas de diversos autores.

    *** Atos complexos – são atos únicos, mas decorrentes de duas ou mais manifestações de vontades, a exemplo de um decreto assinado pelo Chefe do Executivo e referendado por um Ministro de Estado.
    *** Atos compostos – são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal, praticando-se, em verdade, dois atos: um principal e outro acessório.

    Di Pietro dá o exemplo da nomeação do Procurador-Geral da República, que depende da prévia aprovação pelo Senado como ATO COMPOSTO; enquanto Hely Lopes defende tal exemplo como sendo ATO COMPLEXO.

    Na questão notamos que a FCC adotou o entendimento de Di Pietro!
  • SOBRE OS ATOS NORMATIVOS...'Cabe lembrar que eles possuem contéudo análogo ao das leis - são leis em sentido material. A principal diferença - além do aspecto formal - é que não podem inovar o ordenamento jurídico. Não podem também ser atacados por administrados diretamente, em tese, mediante recursos administrativos, entretanto, podem ser impugnados mediante ADIN.'EX.: DECRETOS REGULAMENTARES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ATOS DECLARATÓRIOS NORMATIVOS...
  • ATOS NORMATIVOSAtos normativos são aqueles que emitem um comando abstrato, atingindo de forma indistinta todas as pessoas que se encontram na mesma situação jurídica. Visa, em regra, à correta aplicação de uma lei. São os decretos, regulamentos, resoluções, deliberação, regimentos, etc.ATOS ENUNCIATIVOSAtos enunciativos são aqueles em que a Administração apenas atesta ou certifica uma situação já ocorrida, ou então emite alguma opinião sobre um assunto técnico ou jurídico de sua competência.ATO COMPOSTOÉ aquele em que também haverá a manifestação de vontade DE DOIS OU MAIS ÓRGÃOS da administração, só que neste caso a VONTADE DE UM ÓRGÃO SERÁ MERAMENTE ACESSÓRIA EM RELAÇÃO AO OUTRO, QUE POR SUA VEZ DELIBERARÁ A RESPEITO DO CONTEÚDO DO ATO. No ato composto as vontades não são homogêneas como no ato complexo. O conteúdo do ato composto é estabelecido por um único órgão, sendo que a participação dos demais se dá apenas em caráter acessório ou instrumental.ATO COMPLEXOÉ aquele que se origina da CONJUGAÇÃO DE VONTADE DE DOIS OU MAIS ÓRGÃOS da Administração, CUJAS VONTADES SE FUNDEM para a formaçãõ de um único ato. No ato complexo, um único ato administrativo será resultado da manifestação de mais de um órgão administrativo.
  • Na doutrina de Hely temos:
    NONEP 
    normativos
    ordinatórios
    negociais
    enunciativos
    punitivos 

  • CORRETO O GABARITO...

    O tema é espinhoso e enseja especial atenção do candidato....

    ATO COMPOSTO - a palavra mágica é referendar, anuir, assentir, aprovar.... ex. atos internos da administração para o lançamento de edital de concorrência...somente após a aprovação do autoridade máxima competente do órgão é que o edita estará perfeito...

    ATO COMPLEXO - a palavra mágica é autorizar, consentir.... ex. ato do presidente da republica para a declaração de guerra.... somente após a AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO, é que podera haver a declaração de guerra....

    OBSERVAÇÕES FINAIS:
    O inciso transcrito abaixo é elucidador com relação ao ato da declaração de guerra; poderemos utilizar como exemplo tanto para o ato composto como para o complexo...sendo razoavelmente fácil de identificar um e outro, senão vejamos....:
    Compete privativamente ao Presidente da República:
    XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado(ato complexo) pelo Congresso Nacional ou referendado (ato composto) por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
    Espero ter ajudado....
  • Dentre os critérios de classificação dos atos administrativos, considere
    os seguintes conceitos: aqueles que contêm um comando geral visando a
    correta aplicação da lei (normativos); os que certificam, atentam ou
    declaram um fato (enunciativos); os que decorrem da vontade de um só
    órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão
    superior (compostos); aqueles que decorrem da vontade de mais de um
    órgão (complexos).
  • Pra não misturar o Composto com Complexo

    Usem o X do compleXo que é feito de dois traços, ( / + \ = X) ("mais de um" é a palavra mágica) 

    Compostos: os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior;
    Complexos: aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão
  • LETRA E

    Atos Normativos - são aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei;
    Atos Enunciativos - são os que certificam, atentam ou declaram um fato;
    Atos Composto- são os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior;
    Atos Complexos - são aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão formando um único ato.

  • Ordinatórios são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos. Exemplos: circulares, avisos, portarias, instruções, provimentos, ordens de serviço, ofícios e despachos.

  • normativos, enunciativos, compostos e complexos.

  • Fique entre a E e a C kkk Resumindo;Errei

    estudem por que a caneta é mais leve que a pá...

  • Atos Complexo=Casamento (2 vontades (orgãos diferentes) 1 ato).

    Atos Composto= Um orgão edita e o outro aprova (1 ato principal e 1 ato acessório).

    Obs: O ato complexo é aquele para cuja formação é necessária a conjugação das manifestações de vontade de mais de um orgão.

  • GABARITO: E

    Normativos: Lembrando a pirâmide de Kelsen, a Constituição Federal está no ápice do aparelho normativo, seguida pelas leis e, abaixo delas, localizam-se os atos normativos. A função dos atos administrativos normativos é, por meio da autoridade que tem o poder de editá-los, explicar e especificar um comando já contido em lei. É o que faz o Presidente da República, ao editar um decreto ou o CNJ, ao editar resoluções e assim sucessivamente. Atos administrativos normativos são, a título de exemplo, os decretos, instruções normativas, regimentos e resoluções. Tendo em vista a posição secundária do ato normativo, ele não tem autoridade para inovar o ordenamento jurídico, isso é tarefa da lei, nos moldes do artigo 5, II, CF. Exemplo: A Lei 10.520 instituiu uma modalidade de licitação conhecida como pregão, então foi editado o Decreto 5.450, que explicou essa lei, especificando assim quais seriam os detalhes do pregão eletrônico. Se, por ventura, um ato administrativo normativo vier a editar matéria nova, ainda não prevista em lei, esse poderá ser sustado pelo Congresso Nacional.

    Enunciativos: Parte da doutrina acredita que os atos enunciativos sequer são atos administrativos, pois não expressam a vontade da Administração, então fugiriam do conceito do próprio ato. Assim sendo, os atos enunciativos são atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram. Em outros termos, são atos meramente declaratórios.Atos administrativos enunciativos são, a título de exemplo, as certidões, os atestados e também os pareceres.

    O ato composto é único, pois passa a existir com a realização do ato principal, mas somente adquire exeqüibilidade com a realização do ato acessório, cujo conteúdo é somente a aprovação do primeiro ato.

    O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades e, somente assim, alcança a perfeição (completo, concluído, formado).

  • Normativos: relacionados às normas legais proveniente do comando do Executivo. Visam a correta aplicação da lei. Ex.: decretos que o presidente (Executivo) faz. Também podem ser citados como exemplo os regimentos, as resoluções, as deliberações...

    Enunciativos: o nome basicamente já explica. Estes atos atestam fatos, emitem opiniões... mas não se vinculam aos seus enunciados! Ex.: pareceres.

    Ato complexo: forma-se pela conjugação de 2 ou mais vontades, advindas de órgãos diversos.

    Ato composto: é formado pela a manifestação de vontade de 1 um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade (para terem exequibilidade).

  • Macete manjado para diferenciar compostos de complexos.

    ComplEXO - lembra de sEXO, que é um só ato mas com duas vontades...

    Por exclusão composto é aquele que depende de uma unica vontade, mas que precisa de outro ato para ser exequível.

  • GABARITO "E".

    Nos atos complexos não há hierarquia entre as duas vontades da qual são necessárias para a perfectibilização do ato, emanadas, portanto, de órgãos igualmente independentes.

    Já nos atos compostos, há uma vontade principal e outra acessória.

    MNEMÔNICO (de minha autoria): Espécies de atos administrativos:

    A par do mnemônico já conhecido por todos, isto é, NONEP, eu criei outro sobre este para detalhar e facilitar a memorização, pois antes tinha dificuldade, vejamos:

    Atos NORMATIVOS (este foi de fácil memorização, pois deu para inserir meu nome no meio rsrs).

    > RAIReDeRe

    R egimento.

    A viso.

    I nstrução normativa.

    Re gimento.

    De liberações.

    Re gulamento.

    Atos ORDINATÓRIOS

    PoCO DeMO

    Po rtaria.

    C ircular.

    O fício.

    De spacho.

    M emorando.

    O rdem de serviço.

    Atos NEGOCIAIS

    APLAAHo

    A utorização.

    P ermissão.

    L icensa.

    A dmissão.

    A provação.

    Ho mologação.

    Atos ENUNCIATIVOS

    ACAPa

    A testado.

    C ertidão.

    A postila.

    Pa recer.

    Atos PUNITIVOS

    São atos por meio dos quais o Poder Público determina a aplicação de sanções, em face do cometimento de infrações administrativas pelos servidores públicos ou por particulares. E podem decorrer, tanto do PODER de POLÍCIA, quanto do PODER DISCIPLINAR, este último aplicável somente aqueles que possuem vínculo de natureza especial com a administração pública, enquanto que o primeiro decorre da supremacia geral da ADM P sobre os particulares, tenham ou não, vínculo com a mesma.

    Avante!

  • E

    Atos normativos são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

    Atos Ordinários: são os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

  • Atos Normativos - são aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei;

    Atos Enunciativos - são os que certificam, atentam ou declaram um fato;

    Atos Composto- são os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exequibilidade depende da confirmação de outro órgão superior;

    Atos Complexos - são aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão formando um único ato.

ID
11716
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às licitações NÃO é correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Não há direito adquirido, vez que a Administração poderá revogar a licitação, nos termos do Art. 49 da L 8.666/93 (Lei das Licitações), todavia "por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta" e deverá anulá-la "por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado."
  • O direito do vencedor restringe-se à adjudicação e não à contratação, pois mesmo após a adjudicação- que é o ato de proclamar a proposta classificada em primeiro lugar- A administração poderá ainda anular ou revogar a licitação ou, ainda, adiar a contratação em nome do interesse público.
  • Para o vencedor só existe uma "expectativa de direito", podendo a administração,caso ache mais conveniente, revogar a licitação.
  • Lembrando que o licitante tem um único direito adquirido ao vencer a licitação: o de não ser preterido por outra pessoa, nos casos em que a Administração quiser contratar com licitante diverso do vencedor, o que é proibido.
  • Questão de enunciado duvidoso. A letra B diz "...a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade..." Mas o interesse é da administração, e não da coletividade. Claro que a administração pública na maioria dos casos atua dretamente para a coletividade mas algunsprocessos licitatórios são de interesse da administração, sem direcionamento ao administrado.

  • LETRA D !

    Por mais que o licitante seja habilitado para ser contratado, não terá direito adquirido, pelo fato de a Administração REVOGAR (sem efeitos retroativos)seus próprios atos.

     

    Deus nos Abençoe !

  • Eu também fui pega pela alternativa B.
    Tinha a clara lembrança que a licitação "procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da Administração" e não da Coletividade.

    No art. 3 da Lai 8666 tem o seguinte texto: "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Eles só podem estar considerando que o "desenvolvimento nacional sustentável" é este tal interesse da coletividade. Alguém conhece algum outro artigo que justifique?

  • Está questão apesar da letra de lei, o candidato tem que analisar em sentido amplo, ou seja, não somente com base na lei 8666, mas principalmente ter conhecimento dos prícipios que norteiam à Adm Pública.

    O Pricípio da Indisponibilidade do interesse público é um dos dois pilares do denominado regime jurídico administrativo. Dele derrivam todas as restrições especiais impostas à atividade aadministrativa. Tais restrições decorrem, exatamente, do fato de não ser a Adm. Púb. DONA da coisa pública, e sim MERA GESTORA DE BENS E INTERESSES ALHEIOS (público, isto é do provo). (...) A esses cabe apenas a sua gestão, em prol da COLETIVIDADE, verdadeira titular dos direitos e interesses público.
    Fonte: Disreito Administrativo Descomplicado, p. 190. (18 Edição).
     

  • Lei 8.666 de 1993.
    Letra A - Correta     - Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
    Letra B - Correta - Trata-se de um procedimento administrativo por meio do qual o Poder Publico procura selecionar a proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos termos expressamente previstos no edital.
    Letra C - Correta - Art. 45.  O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
    Letra D - incorreta - Conforme Hely Lopes Meirelles, a atribuição do objeto será obrigatoriamente feita ao vencedor. A contratação não é obrigatória e portanto, não é fase da licitação. Ou seja, a contratação não é direito do vencedor da licitação e a administração contrata se quiser. No entanto, caso queira contratar, deverá ser com o licitante vencedor.
    Letra E - Correta - Art. 50.  A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

  • Lembrando que o STJ já tem posicionamento firme quanto a expectativa de direito que o licitante vencedor possui, ou seja, no caso, não há falar em direito adquirido. Dentre vários julgados, o seguinte:

    ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – VENCEDOR – CONTRATAÇÃO – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO – PRECEDENTES DO STJ – ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS – LEGALIDADE DO ATO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – DESACOLHIMENTO.

    I – (...)

    II – A pretensão não merece acolhida pela simples razão de que nem mesmo o vencedor da licitação tem direito adquirido à contratação, mas apenas expectativa de direito. Nesse sentido, dentre outros, MS nº 4513/DF (STJ – Corte Especial – Rel. Min. Vicente Leal – DJ de 04/09/2000, p. 114) e RMS nº 1717/PR .

    III – (...)

    TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0 89.02.00633-6


  • Não seria proposta mais vantajosa para a Administração não ???

    Está dizendo para a coletividade...

ID
11719
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as seguintes proibições:

I. Recusar fé a documentos públicos.

II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III. Proceder de forma desidiosa.

IV. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

De acordo com a Lei no 8.112/90, será aplicada ao servidor público a penalidade de demissão quando ocorrer a transgressão das proibições indicadas APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Temos aí a combinação do inciso XIII do art. 132 da L 8.112/90 (RJU), com os incisos XV (proceder de forma desidiosa - caso do ponto III da questão) e XIV (praticar usura sob qualquer de suas formas - caso do ponto IV da questão).
  • de acordo com a 8112/90
    Recusar fé aos documentos públicos (advertência)
    Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da Repartição (advertência)
    Proceder de forma desidiosa (demissão)
    Praticar usura sob qualquer de suas formas ( demissão)

    Está em proibições art.117
  • Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    I - crime contra a administração pública;
    II - abandono de cargo;
    III - inassiduidade habitual;
    IV - improbidade administrativa;
    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
    VI - insubordinação grave em serviço;
    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    XI - corrupção;
    XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.


    *Art. 117.

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
    XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
    XV - proceder de forma desidiosa;
    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
  • I. Recusar fé a documentos públicos. PENALIDADE -> ADVERTÊMCIA POR ESCRITO

    II. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. PENALIDADE -> ADVERTÊMCIA POR ESCRITO


    III. Proceder de forma desidiosa. PENALIDADE -> DEMISSÃO E PODE VOLTAR AMANHÃ

    IV. Praticar usura sob qualquer de suas formas. PENALIDADE -> DEMISSÃO E PODE VOLTAR AMANHÃ
  • Art. 117. Ao servidor é proibido:
    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
    XV - proceder de forma desidiosa;
    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  • Depois da explanação detalhada da Shirley, não precisa explicação alguma mais!!
  • PENA DE ADVERTÊNCIAArt. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97).Art 117, incisos I a VIII e XIXI - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;III - recusar fé a documentos públicos;IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
  • PENA DE DEMISSÃOArt. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:I - crime contra a administração pública;II - abandono de cargo;III - inassiduidade habitual;IV - improbidade administrativa;V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;VI - insubordinação grave em serviço;VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;XI - corrupção;XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.Art. 117 (...)IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;X - participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social, sendo-lhe vedado exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;XV - proceder de forma desidiosa;XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

  • GAB: E

    ART. 117

     

    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; 
    XV - proceder de forma desidiosa; 

  • Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

           I - crime contra a administração pública;

           II - abandono de cargo;

           III - inassiduidade habitual;

           IV - improbidade administrativa;

           V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

           VI - insubordinação grave em serviço;

           VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

           VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

           IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

           X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

           XI - corrupção;

           XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

           XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    Art. 117

    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

           X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

           XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

           XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

           XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

           XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

           XV - proceder de forma desidiosa;

           XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

  • PREGUIÇOSO e AGIOTA

ID
11722
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Lúcia, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, foi destituída de seu cargo em comissão por ter dilapidado o Patrimônio Nacional. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, Lúcia

Alternativas
Comentários
  • A resposta está de acordo com o previsto no art. 137 da Lei 8.112:
    Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
    Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

  • Lúcia foi julgada com base no inciso X do art. 132 do RJU (L 8.112/90), a saber: "lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional". Por isso, ela não poderá retornar ao serviço público federal, dado que demitida por infringência do inciso X do art. 132 do mesmo diploma legal - é o que está escrito no parágrafo único do artigo 137 do RJU.
  • questão polêmica, pois, trata-se de uma aplicação de pena perpétua, e conforme a CONSTITUIÇÃO, Art.5º,inciso XLVII,alínea b "não haverá pena de caráter perpétuo", portanto, a lei 8112 está em choque com a constituição.
  • Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; DEMISSÃO E NÃO VOLTA NUNCA MAIS
  • Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
    Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
  • Ela não poderá retornar ao serviço público na infringência de 5 hipóteses (ver), e uma delas é a DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL. O cara aí em baixo já deu a dica... cuidado pra não se confundirem no meio de gente que aponta fundamentações errôneas, hein!!!!!!!!!!!
  • Concordo que não pode haver pena de caráter perpétuo, se Lúcia recorresse da pena, judicialmente, certamente não seria impedidada da voltar ao serviço público (em qualquer das esferas). No entanto, a questão é clara ao citar a Lei 8.112/90. Por mais que esteja indo de encontro à Constituição, realmente trata da dilapidação do Patrimônio Nacional como fomentadora da penalidade de caráter perpétuo.

  • Para facilitar...

    Art. 137
    Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

    Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    IV - improbidade administrativa;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;



  • Para as questões de prova não tem o que se discutir, é letra da lei e ponto final. Porém, hoje estão considerando esse artigo inconstitucional, posto que no ordenamento jurídico brasileiro é vedada a pena de caráter perpétuo.
  • PENALIDADES E NOVA INVESTIDURAArt. 137 A demissão, ou a destituição de cargo em comissão por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.Os referidos incisos (IX e XI) do artigo 117 são os seguintes:Art. 117 (...)IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituido de cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.Os referidos incisos (I, IV, VIII, X e XI) do artigo 132 são os seguintes:Art. 132 (...)I - crime contra a administração pública;IV - improbidade administrativa;VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;XI - corrupção;
  • Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
            I - crime contra a administração pública;
            IV - improbidade administrativa;
            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
            XI - corrupção;
  • Pra não esquecer - DILA tem CC (não volta mais para a administração)

    D ilapitação do patrimônio nacional
    I   mprobidade administrativa
    L  esão aos cofres públicas
    A  plicação irregular de dinheiros públicos

    tem - XXXXX

    C  rime contra a administração
    C orrupção

  • Não vou copiar os dispositivos legais, pois os colegas já o fizeram anteriormente. Só gostaria de lembrar que a questão precisa especificar de qual fonte retira sua resposta (Lei nº 8112/90 ou Constituição Federal). Se a questão disser:


    "De acordo com a Lei 8.112/90": a pena para a DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL é o banimento do servidor que não poderá JAMAIS retornar ao serviço público federal (Lei 8.112/90, art. 137, parágrafo único).


    "De acordo com a Constituição Federal": a pena para a DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL terá um limite temporal, uma vez que a ordem jurídica atual não permite QUALQUER pena de caráter ETERNO/PERPÉTUO (CF, art 5º, XLVII, b).

  • Complementando as explanações :

    Se o servidor praticou crime não poderá retornar ao serviço público,  a Lei 8.429/92, que trata especificamente dos atos de improbidade administrativa e das sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos, assegura que a perda da função pública só se efetiva com o trânsito em julgado da sentença condenatória (art. 20).

    Aplicada a pena máxima de demissão ou expulsão do serviço público pelo cometimento de ato de improbidade administrativa, a lei funcional assevera que o servidor, autor da conduta, fica impedido de retornar ao serviço público federal. 

    Conforme entendimento do STJ “[...] a sanção de perda da função pública visa a extirpar da Administração Pública aquele que exibiu inidoneidade (ou inabilitação) moral e desvio ético para o exercício da função pública [...]”

     

    GABARITO A 

    BONS ESTUDOS 

     

    " Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto eles descansam, e entao, viva o que eles sonham."

  • É O CILASCO

    C crime contra a administração pública; 

    I mprobidade Administrativa;

    L esão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    A propriação de dinheiros públicos;

    CO rrupção.

     

    MACETE DO CASSIANO MESSIAS

     

     

    Gab A

     

     

ID
11725
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em tema de livre associação profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    a) até UM ANO após o FINAL do mandato, SALVO se cometer falta grave nos termos da lei;
    b) a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado, e é VEDADA ao Poder Público a intervenção;
    c) é OBRIGATÓRIA a participação do sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
    d) CRFB - Art. 8º, VII;
    e) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
  • Agora o REGISTRO dos sindicatos é obrigatório. E deve-se observar, também, o princípio da unicidade sindical para que seja feito tal registro.
  • Art. 8º- Dispõe sobre a associação sindical

    REGRAS GERAIS DE ASSOCIAÇÃO
    - Princípios da unicidade sindical (II) – Um sindicato por base territorial, sendo no máximo um por município;

    - Financiamento do sindicato (IV) – Dividida em dois tipos, a saber: uma, definida em lei, correspondente a um dia de trabalho anual do trabalhador, sendo obrigatória para todos; outra definida em assembléia geral descontada em folha, sendo obrigatória somente para os filiados;

    - Aposentado sindicalizado (VII) – Poder de votar e ser votado;

    - Estabilidade do exercício (VII) – Dispensa proibida após registro da candidatura de todos e dos eleitos após um ano do final do mandato.
  • art. 8º da CF, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nar organizações sindicais;

  • a) ERRADO: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    b) ERRADO: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    c) ERRADO: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    d) CORRETO: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    e) ERRADO: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  • A – Errada. O lapso temporal será de um e não de dois anos após o término do mandato (artigo 8º, VIII, CF).

    B – Errada. Não há permissão para a existência de autorização do Estado ou Munícipio para fundação do sindicado bem como para qualquer modalidade de intervenção do Poder Público (artigo 8º, II, CF).

    C – Errada. Não se trata de faculdade, mas sim de uma exigência constitucional (artigo 8º, Vi, CF)

    D – Correta. O direito ao aposentado é conferido por meio do artigo 8º, VII, CF:

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte(...):

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    E – Errada. Não existe obrigatoriedade de filiação sindical (artigo 8º, V, CF)

    Gabarito: D 

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

ID
11728
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    b) CRFB - Art. 22, I.
    As outras alternativas tratam da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal (CRFB - Art. 24).
  • Uma forma pra memorizar:

    CAPACETE de PM

    C omercial
    A grário
    P rocessual
    A eronáutico
    C ivil
    E leitoral
    T rabalho
    E spacial

    d
    e

    P enal
    M arítimo
  • pow essa do CAPACETE de PM, foi muito boa,
    questão simples, decorar art. 22 e 24 da CF
  • Adorei o CAPACETE de PM! Vou divulgar!Abraços!
  • CF Art. 22:
    Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, ELEITORAL, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do TRABALHO;

    (DENTRE OUTROS) LER O ARTIGO 22 DA CF, HÁ OUTROS INCISOS QUE MENCIONAM O QUE PRIVATIVO DA UNIÃO LEGISLAR.

  • No geral, todo tema de direito que termina em AL é privativo da união; Excetuando direito administrativo, tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico todo tema de direito é privativo da União. Temas espaciais, fluviais, de transporte, de comunicações como rádio, informática e Televisão, serviço postal, trânsito e agrário.
  • É isso aí o CAPACETE DE PM , mata quase todas as matérias do artigo 22...Incluam ainda na frase :DE - desapropriação...Abraços e bons estudos a todos...

  • Taxa

    R$ 6631,02 ???? Conserta ai QC..

  • Compete privativamente a União

    CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo 

    Compete concorrentemente

    PUTO FE = Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico 

  • Gabarito letra b).

     

    Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:

     

     

    Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

     

    "C" = Civil

     

    "A" = Agrário

     

    "P" = Penal

     

    "A" = Aeronáutico

     

    "C" = Comercial

     

    Obs:

     

    Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

     

    Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    "E" = Eleitoral

     

    "T" = Trabalho + Transito e Transporte

     

    "E" = Espacial

     

    "DE" = Desapropriação

     

    "P" = Processual

     

    Obs:

     

    Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    "M" = Marítimo

     

    "S" = Seguridade Social

     

    Obs:

     

    Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

    * Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

     

    Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

     

    ** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

     

    *** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

     

     

    Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

     

    "P" = Penitenciário 

     

    "U" = Urbanístico

     

    "F" = Financeiro

     

    "E" = Econômico

     

    "T" = Tributário

     

    "O" = Orçamento

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • a) Errada: produção e consumo.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    V - produção e consumo.

     

    b) Certa: direito eleitoral e do trabalho.

     

    Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

     

    c) Errada: previdência social, proteção e defesa da saúde.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde.

     

    d) Errada: educação, cultura, ensino e desporto.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

     

    e) Errada: juntas comerciais.

     

    Art. 24, CF/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    III - juntas comerciais.

     

     

  • O bom e velho CAPACETE DE PMS!

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  • CAPACETE DE PM!!

ID
11731
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    c) CRFB - Art, 45, § 1º.
  • CF Art. 45:

    A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de OITO ou mais de SETENTA Deputados.

    § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

  • DEPUTADOS FEDERAIS (representando Estados e DF)
    MÍNIMO - 8 (oito)
    MÁXIMO - 70 (setenta)

    DEPUTADOS FEDERAIS (representando Territórios Federais)
    4 (quatro)

    FONTE: art. 45, §§ 1º e 2º, CF/88.

    DEPUTADOS ESTADUAIS
    3X o número de d. federais, atingido o número de 36 será acrescido de um deputado estadual para cada deputado federais acima de 12.

    FONTE: art. 27, CF/88.


    Firmes em Deus, nós podemos sempre mais.

  • Mnemônico:

    número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal:


    "Ou é 8 ou é 70!"


    Bons estudos!

  • MÍNIMO - 8  
    MÁXIMO - 70 

  • GABARITO: C

    Art. 45. § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

  • Art. 45. CF-§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.  

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

     

    § 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

ID
11734
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS

Alternativas
Comentários
  • CE, Art. 36.
    § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
  • Acertei essa questão, mas resolvi deixar um comentário, haja vista nela conter um tipo de pegadinha que tenho visto em várias questões da FCC.Percebam que no enunciado está escrito: Pedro é advogado MILITANTE na região. O examinador escreve isso de propósito para induzir ao candidato a pensar que Pedro é MILITANTE DE ALGUM PARTIDO POLÍTICO. Mas percebam que nesse caso não fala em PARTIDO POLÍTICO. Nesse caso o termo MILITANTE veio como sinônimo de EXERCENTE DE FUNÇÃO. Então, devemos entender aquela frase do seguinte modo:PEDRO É ADVOGADO QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NA REGIÃO.Como sabemo que os outros não podem pertencer a juntas eleitorais, só sobrou uma resposta correta:e) Pedro.Bons Estudos!
  • Vale lembrar o q diz o art. 64 da Lei 9504/97 : vedada a participação de parentes em qualquer grau ou de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral.

  • GABARITO LETRA E 

     

    CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

     

    ARTIGO 36.
           


    § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

     

    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

     

    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

     

    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

     

    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  • Juntas Eleitorais:
    1º composição:
    -1 juiz de Direito;
    -2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

     

    2º não podem ter como membros:
    -candidatos, seus cônjuges ou parentes até o 2º grau;
    -membros de diretorias de partidos políticos;
    -autoridades e agentes policiais;
    -funcionários que exerçam cargos de confiança;
    -quem pertencer ao serviço eleitoral.

     

    3º Competências
    -apurar no prazo de 10 dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob sua jurisdição;
    -resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
    -expedir os boletins de apuração mencionados no art. 178, C.E.;
    -expedir diploma aos eleitos para cargos municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador).

ID
11737
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O Partido Político "X" formulou requerimento de registro do candidato Luiz, indicado na respectiva convenção, para o cargo de Deputado Estadual, mas este, 45 dias antes do pleito, veio a falecer. Nesse caso, o Partido Político

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.504, Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
    § lº A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até dez dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.
    § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
    § 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.
  • Gente, não tem segredo. Ocorrendo falecimento, renúncia ou causa que enseje substituição do candidato, há dois prazos e duas situações:
    1°) sistema proporcional:
    substituição até 60 dias antes do pleito

    2°) sistema majoritário:
    atualmente, o limite é a eleição

    O outro prazo serve para os dois: do dia do fato, exemplo, falecimento, ao dia do pedido de substituição, deve haver um intervalo máximo de 10 dias.
  • Siceramenta, nao entendi essa questão. A eleição é para deputado estadual, utilizando-se o sistema proporcional e o
    §3º do art 13 da lei 9,504 diz: " Nas eleições PROPORCIONAIS, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 60 dias antes do pleito."
    O que essa resposta tem a ver: "não poderá substituir o candidato Luiz porque o falecimento ocorreu em prazo inferior a 60 dias antes do pleito?"
  • Alisson, se o candidato tivesse falecido 15 dias antes poderia ser substituido, eleição proporcional são até 60 dias antes do pleito, e nesse caso só faltava 45 dias !
  • LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou FALECER após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado....§ 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

  • Nessas eleições de 2010, o prazo de 60 (sessenta) dias antes do pleito corresponde ao dia 3 de agosto de 2010, (terça-feira).

    Bons estudos!

  •         Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

          § 1o  A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição
     
     § 2º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá fazer-se por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.

     § 3º Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.


     

  • Eu AINDA não entendi pq o gabarito dessa questão é a alternativa C
  • COMENTÁRIOS (Ricardo Gomes - pontodosconcursos):

    Devemos diferenciar os prazos para substituição de candidato entre as eleições majoritárias e proporcionais:
    ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS -  até 10 DIAS após a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial; até 24 HORAS antes das eleições.
    ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - até 10 DIAS após a ocorrência do fato ou da notificação da decisão judicial; até 60 DIAS antes do início da votação.
    Como a questão coloca que o cargo em disputa é o de Deputado Estadual, a eleição é proporcional. Neste caso, somente será possível a substituição caso o fato que deu origem à substituição ocorra em até 60 dias antes da votação/pleito.
  • Para ajudar a colega Monique (ou tentar):
    O parágrafo terceiro da Lei 9.504/97 prevê:
    "Nas eleições proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito".
    Valendo-se de raciocínio lógico,podemos deduzir que a expressão até é equivalente a "no mínimo", pois indica um limite de tempo. Se é até SESSENTA DIAS, não pode SER MENOS DO QUE 60, uma vez que 45 dias é menor do que 60 (45  < 60 ). Então, logo se conclui que o partido político (referenciado no enunciado da questão) não poderá substituir o candidato Luiz porque o falecimento ocorreu em prazo inferior a 60 dias antes do pleito.
    Em outras palavras:  a subnstituição não poderia ocorrer se fosse 59, 58 ... 50 ... 45 ou mesmo um dia, precisaria necessariamente ser até 60 ou ACIMA DESTE PRAZO, justamente por causa da PREPOSIÇÃO ATÉ.

    Outro exemplo: As provas para o Vestibular da Universidade UFXXX ocorrerão no dia 07/12/20xx. As incrições poderão se efetivar até cinco dias antes desta data. Logo, infere-se que a data limite (ou final) será em 02/12/20xx, ou seja, cinco dias antes do início do VESTIBULAR.

    NÃO HÁ SEGREDOS, NA DÚVIDA, QUANDO HOUVER DATAS com preposições, deve-se valer do RACIOCÍNIO LÓGICO.
  • Questão foi mais de raciocínio:

    ex: Dias antes do pleito -  Eleição proporcional

    ... > pode substituir
    63 > pode substituir
    62 > pode substituir
    61 > pode substituir
    60 > pode substituir
    59 > NÃO pode substituir
    ... > NÃO pode substituir
    45 > NÃO pode substituir
    ...
  • Atenção Eliana Carmem: não existe esta de 24 horas para eleição majoritária: Ac.-TSE, de 6.12.2007, no REspe nº 25.568: “Observado o prazo de dez dias contado do fato ou da decisão judicial que deu origem ao respectivo pedido, é possível a substituição de candidato a cargo majoritário a qualquer tempo antes da eleição
  • eleições proporcionais: Deputados federais e estaduais, e vereadores
    eleiçoes Marjoritaria: Chefe do executivo (GOVERNADOR, PREFEITO E PRESIDENTE) e Senador

    morte do candidato poderá haver substituição:

    eleições proporcionais: 60 dias antes da eleição
    eleições marjoritarias: até na vespera das eleições


  • Lei nº 9.504/97, art. 13. (...), § 3º Nas ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito.

    - Substituição Possível;
    - Substituição Impossível    ;


    ......90 dias antes.........75 dias antes...até|60 dias antes_______45 dias antes_______30 dias antes_______15 dias antes____DIA DO PLEITO

    a substituição é impossível 45 dias antes do pleito, portanto, o gabarito é a letra C!
                                                                                                                                                   

  • Cuidado! Questão desatualizada pessoal

    Atenção para a nova Lei nº 12.891, de 2013), que alterou a redação do art. 13 da Lei 9.504. Agora há limite temporal para substituição de candidatos tanto para as eleições proporcionais quanto majoritárias:

    § 3o Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo. (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)


  • QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

     

    LETRA A CORRETA!!!

     

    § 3o  Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

ID
11740
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Em relação à coligação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.504

    A)Art. 6º ,IV - a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada na forma do inciso III ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:
    a) três delegados perante o Juízo Eleitoral;
    b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;
    c) cinco delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.


    B) Art. 6º, § 3º, I - na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante

    C) Art. 6º,§ lº A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

    D) Art. 6º ,§ 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação

    E) Art. 6º, § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação

  • Fiquei sem saber o que marcar. A letra D traz que CADA PARTIDO...PARTIDOS QUE A INTEGRAM??? A COLIGAÇÃO é que é integrada por partidos ...
    Confusa a questão.
  • a) cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado. ERRADA - Poderão ser até quatro delegados perante o TRE (Lei 9.504 A)Art. 6º ,IV.

    * b) na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante. ERRADA - Veja: Art. 6º, § 3º, I - na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante

    * c) a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários. ERRADA - a coligação DEVE funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.(Art. 6º,§ lº)

    * d) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. CORRETO -Art. 6º ,§ 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação

    * e) na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação. ERRADO -na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação

  • Nas eleições MAJORITÁRIAS, as coligações trarão a sigla de todos os partidos que as compõem;Nas eleições PROPORCIONAIS, as coligações não são obrigadas a adotarem essa postura.Mas concordo com a colega Germana: a questão deveria ter sido anulada, pois não tem resposta. A redação da alternativa "d", considerada correta, está totalmente equivocada.
  • Qual é o erro da letra d?!A letra está conforme a lei!
  • Concordo com os colegas sobre a anulação da questão D. O pronome possessivo "sua" está sendo utilizado de forma ambígua, pois parece se referir tanto ao substantivo "partido", quando ao do enunciado, "coligação". Na letra da lei, o "sua" se refere à coligação claramente. Vejamos:Art. 6º ,§ 2º Na propaganda para eleição majoritária, a COLIGAÇÃO usará, obrigatoriamente, sob SUA denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.A presente questão deveria ter sido anulada, sim. Não há resposta correta para o enunciado.

  • § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

    * CE/65, art. 242, caput: a propaganda mencionará sempre a legenda partidária. Ac.-TSE nºs 439/2002, 446/2002 e Ac.-TSE, de 13.9.2006, na Rp nº 1.069: na propaganda eleitoral gratuita, na hipótese de inobservância do que prescreve este dispositivo e o correspondente do Código Eleitoral, deve o julgador advertir – à falta de norma sancionadora – o autor da conduta ilícita, sob pena de crime de desobediência.
    * Ac.-TSE, de 22.8.2006, na Rp nº 1.004: dispensa da identificação da coligação e dos partidos que a integram na propaganda eleitoral em inserções de 15 segundos no rádio.
     

  • Uma questão dessa, infelizmente, se tem que apontar para a "menos errada". :S
  • Erro da letra "D":
    d) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

    A Lei 9504/97, em seu art 6º, §2º dispoem que:

    Na propaganda para eleição majoritária, a COLIGAÇÃO usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

    Infelizmente esse tipo de erro nas questões da FCC está se tornando comum. o Jeito é tentar a alternativa menos incorreta. Mas concordo com os colegas, eu recorreria do gabarito.
  • Análise das CASCAS DE BANANA

    a) cada partido integrante da coligação será representado perante o Tribunal Regional Eleitoral por um único delegado por ele nomeado.
    Poderá ser por 04 Delegados!

    b) na chapa da coligação não poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
    Não tem lógica meu Partido Coligado não puder inscrever um filiado seu como candidato político.

    c) a coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
    O Sentido da Coligação é unir forças, ou seja, agir juntos como se fossemos um só!

    d) na propaganda para eleição majoritária, cada partido usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. (CORRETO!)

    e) na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.
    FICA UMA DICA: MAJORITÁRIO TEM PODER PARA OBRIGAR! MAIOR OBRIGA NA PORRADA, E O PROPORCIONAL?KKKK

    Gostou do comentarios? Taca o Dedo na Estrela!

  • Taca o Dedo na Estrela! ????? WTF? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • DECOREM ESSA REGRA ... pelo bem da sua aprovação

     

    Meus caros  , vocês sabendo dessa regra eliminam muitas alternativas , pois pelo que eu venho observando ela cai em quase todas as questões sobre coligações. Então por isso , É OBRIGAÇÃO SUA DECORAR ESSA REGRA : 

     

     

    ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS usará obrigatoriamente a legenda de TODOS os partidos, sob sua denominação .

     

    ELEIÇÕES PROPORCIONAIS usará APENAS a legenda do partido sob o nome da coligação.

    ---------------------------------------

    MACETE QUE VI AQUI NO QC : 

    MAJORI T ÁRIA = T ODOS

    PRO P ORCIONAL = A P ENAS

    -------------------------------------------------

    - A MAIOR REVOLTA DE UM POBRE É ESTUDAR . 

ID
11743
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá ser

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.504, Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
    § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.
  • Nova redação, dada pela Lei 12.034/09:Art. 10º:§ 3.º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
  • letra b) certa:LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Do Registro de Candidatos Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher. § 1º No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher. § 2º Nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder de vinte, cada partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital até o dobro das respectivas vagas; havendo coligação, estes números poderão ser acrescidos de até mais cinqüenta por cento. § 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) § 4º Em todos os cálculos, será sempre desprezada a fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior. § 5º No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput e nos §§ 1º e 2º deste artigo, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.

  • § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.Nota de Redação Original

  • gabarito B!!

    Lei 9.504, Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
    § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

  • atualmente

     

    lei das eleições 9504-97

     

            Art. 10.  Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

    I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

    II - nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • § 3o  Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo

  • Lei 9.504, Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
    § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o     mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo.

  • QUOTA ELEITORAL DE GÊNERO.

    MÍNIMO DE 30% E MÁXIMO DE 70% DAS VAGAS EFETIVAMENTE PREENCHIDAS.

ID
11746
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.096

    A) Art. 17. Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

    B) Art. 16. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

    C) Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

    D) Art. 20. É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
    E) Parágrafo único. Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, não podem ser alterados no ano da eleição.

  • Interessante a letra B) pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.

    Tem uma reslução 23.117 de 2009, que já no primeiro artigo dispõe que:

    Art. 1º Somente poderá filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos (Lei nº 9.096/95, art. 16), ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível (Ac.-TSE nºs 12.371, de 27 de agosto de 1992, 23.351, de 23 de setembro de 2004 e 22.014, de 18 de outubro de 2004).

    Verificando, também o artigo 16 da Lei 9096 comentado pelo TSE, vi um comentário que me chamou a atenção.

    Res.-TSE nº 23.117/2009, art. 1º: a inelegibilidade não impede a filiação partidária. No mesmo sentido, Ac.-TSE nºs 23.351/2004, 22.014/2004 e 12.371/92.

    Aqui mesmo no site QC, vi uma questão abordando este tema. Com isso tive que correr atrás, para ver o embasamento legal.

    .
  • LETRA A

    Art. 17. Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.

  • Atualmente tanto a letra A como a letra C estão corretas!

  • O erro da "C" esta na palavra "eleitor" o certo é candidato : 

    Lei 9.504/97

     

    Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

    Gabarito A

    Bons Estudos

  • Mirela, acredito que a palavra "eleitor" não esteja incorreta. Por mais que a lei atual use a palavra "candidato", a palavra "eleitor está corretamente empregada, já que a lei revogada falava :
    "Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.   " 

    O que mudou foi o prazo, de um ano para seis meses.

    Veja que a questão é de 2007, quando o prazo era de um ano. Agora, com o prazo tendo mudado para 6 meses, a alternativa está correta.
    Tanto a A como a C.
     

  • Gostaria de saber se a letra (a) esta certa nos dias de hoje

  • ALDIMEIRE OLIVEIRA, a letra (a) está correta sim. Veja:

    art. 17 da lei 9096: "Considera-se deferida para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido"

  • Gente, vamos ser praticos e objetivos na hora do raciocionio para responder as questões! Já levei muito ferro nos concursos por causa desse erro. Para ser candidato, necessariamente, precisa ser, no minimo, eleitor; correto? então, é claaaaro que a letra "c", atualmente, está também correta, juntamente com a letra "a". 

  • Após a publicação da lei 13.165, de 2015,  a questão ficou com duas alternativas corretas:  A e C. Miris Rodrigo está certo...

    Lei 9504
    Art. 9o  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido     no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • atualmente há 3 certas...

    A)!

    B) que o diga josé dirceu!!!

    e a C) sendo q agora o prazo tb é de 6 meses antes da eleição pro domicílio!!!

ID
11749
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Quanto à prestação de contas em matéria eleitoral, considere as afirmativas abaixo.

I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos.

II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário.

III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.504, I - Art. 29, § 2º A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar

    II - Art. 31. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõem.
    Parágrafo único. As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

    III - Art. 28. A prestação de contas será feita:
    § 2º As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
  • I. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos. CORRETA- L.E. Art 29, § 2º "A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar"

    II. Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário. INCORRETA -Art. 31. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido ou coligação, neste caso para divisão entre os partidos que a compõem.

    III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.
    CORRETA - Art 28, § 2º As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
  • Item I - Creio que haja erro: se um candidato eleito perdeu o prazo, ela fica impedido de ser diplomado? Não, pois encaminhando a prestação de contas, cessa o impedimento. Alguem discorda?

  • Adequando a questão à atualidade da lei, o item II está errado com fundamento no art. 31, parágrafo único da lei 9.504, que atualmente diz:

    "As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)"

  • No item I está CORRETO sim!

    APRESENTOU=DIPLOMOU!

    Caso os eleitos não apresentarem as prestações de contas(FALTA DE DECLARAÇÃO) no prazo, não poderão ser diplomados!

    LEI 9504/97  DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ART. 28 Par. 2

     

     

  • I - Correta. Os candidatos eleitos que não obedecerem ao mandamento de prestarem contas até o 30º DIA posterior ao encerramento da eleição NÃO poderão ser diplomados até que as contas sejam encaminhadas à Justiça Eleitoral.
    Art. 29 - § 2º A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a DIPLOMAÇÃO dos eleitos, enquanto perdurar (Até a entrega das contas).
    II - Errada. Se sobrarem recursos financeiros ao final da campanha eleitoral, estas sobras devem ser declaradas na prestação de contas. Após julgamento da prestação de contas, todos os recursos que sobraram serão transferidos ao órgão do partido na circunscrição do pleito ou à coligação (para divisão entre os partidos que a compõem), não indo para o Fundo Partidário.
    III - Correta. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais deverão ser encaminhadas ao órgão da Justiça Eleitoral, obedecendo aos seguintes critérios:
    ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS (Presidente da República, Governador de Estado, Senador e Prefeito) – as contas serão apresentadas pelos Comitês Financeiros;
    ELEIÇÕES PROPORCIONAIS (Deputados Federais e Estaduais e Vereadores) – as contas serão apresentadas pelos Comitês Financeiros ou pelos próprios candidatos
  • Desculpe se eu estiver sendo muito radical, mas dizer que a III está verdadeira é meio esquisito, só por ser FCC...

    "As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos." Não somente por eles, mas pelo Comitê Financeiro...

    Dona FCC ora cobra lietralidade de lei, ora coloca como verdadeiras afirmações incompletas... Eu hein...

  • Nesse caso, a banca não estava pedindo a literalidade da lei. Ora, é certo que os candidatos à cargos de eleição proporcional podem fazer, pessoalmente, a prestação de contas de suas campanhas.

    Não há erro nisso.

  • Gabi... concordo com vc. Pensei da mesma forma, tendo em vista que pode ser feita ranto pelo comitê financeiro como pelo candidato. Lendo a alternativa entendi como se estivesse excluindo o comitê ...."eu hein"
  • Art. 28. § 2º As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.


    A lei permite que as prestações sejam realizadas tanto por comitê quanto por candidato. Então, elas PODERÃO SER FEITAS PELOS PRÓPRIOS CANDIDATOS.



    III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos.  CERTO

    Então, também estariam corretas as assertivas:

    III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelo comitê financeiro.  CERTO


    III. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais poderão ser feitas pelos próprios candidatos ou pelo comitê financeiro. CERTO
  • A alternativa estaria errada apenas se estivesse escrito que "As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais somente poderão ser feitas pelos próprios candidatos".

  • Atentai-vos para a nova redação do art. 31 da Lei 9504/97, pois se relaciona com o julgamento do item II.

       Art. 31.  Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios:(Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

    I - no caso de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo municipal do partido na cidade onde ocorreu a eleição, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o juízo eleitoral correspondente; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

    II - no caso de candidato a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo regional do partido no Estado onde ocorreu a eleição ou no Distrito Federal, se for o caso, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o Tribunal Regional Eleitoral correspondente; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

    III - no caso de candidato a Presidente e Vice-Presidente da República, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido, o qual será responsável exclusivo pela identificação desses recursos, sua utilização, contabilização e respectiva prestação de contas perante o Tribunal Superior Eleitoral; (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

    IV - o órgão diretivo nacional do partido não poderá ser responsabilizado nem penalizado pelo descumprimento do disposto neste artigo por parte dos órgãos diretivos municipais e regionais. (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

      Parágrafo único.  As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)


  • Em termos sintéticos, portanto, temos, acerca do aproveitamento das sobras de recursos financeiros de campanha:

    I - Candidato a Prefeito/Vice-Prefeito/Vereador: Recursos para o órgão diretivo municipal do partido;

    II - Candidato a Governador/Vice-Governador/Senador/Deputado Federal/Estadual/Distrital: Recursos para órgão diretivo regional do partido;

    III- Candidato a Presidente/Vice-Presidente da República: Recursos para o órgão diretivo nacional do partido.


    Não há responsabilidade entre as esferas quanto à prestação de contas.

  • https://www.facebook.com/groups/343947032446011/ grupo para trocar informacoes sobre o concurso galera!!!

  • Questão desatualizada: 

    III. LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Art. 28. § 2o  As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • Gostaria de saber se a questão (a) está certa?

  • I - art. 29,  § 2º, lei das eleições;

    II - art. 31, lei das eleições;

    III - art. 28,  § 2º, leid as eleições.

  • Quanto ao item III, antes podia as prestações podiam ser feitas por comitê ou pelo candidato. Hoje só é feita pelo candidato.

    Art. 28, § 2o  As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS E PROPORCIONAIS:

    > Deverão encaminhar à Justiça Eleitoral:

    1° TURNO SOMENTE: Até o 30° dia posterior às eleições.

    1° e 2° TURNOS: Até 20° dia posterior às eleições.

    Fonte: Art. 29, III e IV, Lei 9.504/97

     

    > Art. 29 § 2°, Lei 9.504/97: A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

     

    > Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido, obedecendo aos seguintes critérios:

    - CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Esses recursos deverão ser TRANSFERIDOS para o órgão diretivo municipal do partido.

    - CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES GERAIS: Esses recursos deverão ser TRANSFERIDOS para o órgão diretivo regional do partido no Estado.

    - CANDIDATOS NAS ELEIÇÕE PRESIDENCIAIS: Esses recursos deverão ser TRANSFERIDOS para o órgão diretivo nacional do partido.

    >> ÓRGÃO DIRETIVO NACIONAL DO PARTIDO não poderá ser responsabilizado nem penalizado pelo descumprimento do disposto neste artigo por parte dos órgãos diretivos municipais e regionais.

    >> As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizadas pelos partidos políticos, devendo tais valores ser declarados em suas prestações de contas perante a Justiça Eleitoral, com a identificação dos candidatos.

    Fonte: Art. 31, Lei 9.504/97.

     

    Responsável pela prestações de Contas:

    § 1° As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias serão feitas pelo próprio candidato, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques recebidos, com a indicação dos respectivos números, valores e emitentes.

    § 2o As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato.

    Fonte: Art. 28, §§ 1° e 2°, Lei 9.504/97
     


     

     

    CAMPANHA: Informe a FONTE COMPLETA de seus comentários:

    - Artigo com sua Lei

    - Livro com o autor, título, editora, ano, página.

    - Site com o endereço

    - Aula com número, curso, página.

     

  • Notifiquem o erro pra que mudem o gabarito, gabarito errado prejudica muita gente! 

     

     

  • Lei das Eleições (Lei 9.504/97)

     

    I. CORRETA = Art. 29, §2º.

     

    II. ERRADA = Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá obrigatoriamente ser transferida, mediante doação, ao Fundo Partidário. 

    O correto é o seguinte: Se, ao final da campanha, após a prestação de contas, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, transferida ao partido. = Art. 31, caput. 

     

    III. CORRETA = Art. 28, §2º.

     

    Portanto, gabarito D (I e III corretas).

  • Pessoal, hoje o gabarito seria a letra A. Pois quanto ao item III, ocorreu alteração de lei, podendo as prestações de conta serem feitas apenas pelo próprio candidato.

    Art. 28, § 2o  As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo próprio candidato. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

ID
11752
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Paulo transitava com seu veículo pela "Avenida Brasil", na cidade "Y" e foi buscar o seu filho na Escola Municipal "Dona Maria". No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca "Y", vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como

Alternativas
Comentários
  • Esta questão não trata de direito eleitoral , como diz em "disciplina", mas de dir. administrativo.
  • C.C. Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • a "Avenida Brasil”: BEM PUBLICO DE USO COMUM;a "Escola Municipal Dona Maria”: BEM PUBLICO DE USO ESPECIAL;o "Fórum da Comarca Y":BEM PUBLICO DE USO ESPECIAL;o "terreno desocupado": BEM PÚBLICO DOMINICAL.

  • Romulo, não considero que foi uma 'pegadinha' da FCC. A questão fala claramente que o terreno está desocupado.
    Da mesmo forma, a legislação é bem clara (Art. 99,  II): terrenos destinados a serviço ou estabelecimento.

    Abraços!!

  •  O Terreno foi considerado dominical não só por pertencer à Prefeitura, mas também por estar desocupado, sem destinação.

    Bons estudos!

  • [...]De acordo com o Código Civil a "Avenida Brasil", a "Escola Municipal Dona Maria", o "Fórum da Comarca Y" e o "terreno desocupado", todos bens públicos, classificam-se, respectivamente, como

    Avenida Brasil - Bem público de uso comum do povo (são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc.)

    Escola Municipal Dona Maria - Bem público de uso especial (são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc.)

    Fórum Comarca Y - Bem público de uso especial  (são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc.)

    terreno desocupado - Bem público dominical ou dominial (constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.)

  • GABARITO: C

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

ID
11755
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil, cessará para o menor a incapacidade civil pela emancipação a partir dos dezesseis anos completos,

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
    II - pelo casamento;
    III - pelo exercício de emprego público efetivo;
    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  • Não entendi por que a letra c foi considerada errada, já que está prevista do art. 5 do CC

  • a- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial(art5º,I).

    b, c -(art 5º, I)

    d, e- por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos (art.5, I - seg. parte)

    ...

    Art 5ºCC...

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
  • o erro do item c, é que não se faz a emancipação por instrumento particular, e sim público (art. 5°, I).
  • Ainda sobre o ítem "c", muito cuidado com ele, pq é pegadinha mesmo! Quando fala que é independentemente de homologação judicial, logo nos leva a pensar que, neste caso, daria-se por instrumento particular.

    Reforçando:
    1)Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro;
    2)Mediante INSTRUMENTO PÚBLICO;
    3)INDEPENDENTE de HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL;
  • A letra "c" foi considerada errada porque não necessariamente é por ambos os pais.

    Porém, discordo do gabarito da FCC quanto a questão "e", pois está incompleta, deveria dizer que o menor deve possuir 16 anos completos.
  • Helena,

    O próprio enunciado da questão já informa a idade mínima de 16 anos.
  • Helena, além disso, a "c" está errada pq é exigido instrumento público.
  • Art. 5° I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
  • MUITA PEGADINHA. ERRO DA PRIMEIRA: NÃO HAVERÁ NENHUM TIPO DE HOMOLOGAÇAO JUDICIAL. ERRO DA SEGUNDA: NAO HA HOMOLOGAÇAO DO JUIZ.ERRO DA TERCEIRA: O INSTRUMENTO É PUBLICO E NÃO PARTICULAR.ERRO DA QUARTA:PRECISA DA HOMOLOGAÇAO DO JUIZ
  • Luana,

    Em qualquer hipótese de emancipação a pessoa deve contar com 16 anos de idade e não apenas naquela em que é necessária a sentença judicial.

    Espero ter ajudado.
  • As emancipações que se exigem 16 anos completos são a Emancipação Voluntária e a Emancipação Judicial.
    E. Voluntária: "Acontece quando o menor tenha atingido 16 anos, por concessão dos pais, através de escritura pública. Quanto à forma, é expressamente exigido o instrumento público, independente de homologação judicial.
    E. Judicial: é concedida por sentença, ouvido o tutor, em favor do tutelado que já completou 16 anos.
    E. Legal: Advém da ocorrência de fatos declarados na lei."  Direito Civil para concurso público, Érica Canuto.
    Portanto, para E. Legal não exige 16 anos completos.
  • Presentemente, a sentença só é necessária se o menor estiver sob tutela, e não significa que será sempre procedente. O juiz ouvirá o tutor, bem como o próprio menor. Se se convencer da inoportunidade da medida, poderá negar a concessão da maioridade, sempre examinando o interesse do menor. Nesse diapasão, observa Sílvio Rodrigues, a emancipação concedida pelo pai pode ser anulada "se ficar provado que ele só praticou o ato para libertar-se do dever de prestar pensão alimentícia", por exemplo.
  •    a) pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial. (Nao há no CC previsao de antecipação por meio de jurisdição voluntária.)  b) pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz. (Independente de homologação judicial.)  c) pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial. (Mediante instrumento público.)  d) por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. (A possibilidade de ser feita por instrumento público e independente de homologação judicial só é dada aos pais.)  e) por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela. (Essa parte final não estã expressamente prevista na lei, mas é apenas um desdobramento óbvio da parte final do artigo. Se vai ouvir o tutor é porque ele está sob o regime de tutela)
  • Na emancipação legal, o NCC não exige que o menor tenha 16 anos completos.

    De modo que é perfeitmente possível a emancipação, pelo casamento, daquele que ainda não completou 16 anos,  nas hipótese taxativamente previstas em lei.
  • Selenita Alencar, cuidado!
    Embora o CC/02, em seu artigo 5º, não mencione expressamente que o menor deva ter 16 anos completos para ser emancipado por casamento, devemos levar em consideração que, antes de completar 16 anos, o menor não está com idade núbil. A idade núbil é somente a partir dos 16 anos de idade. Ou seja, a pessoa somente pode casar a partir dos 16 anos, desde que autorizada pelos pais. A partir dos 18, não precisa de autorização, obviamente.
    CC - Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
    Portanto, chega-se à conclusão que a emancipação, EM TODOS OS CASOS, somente pode se dar a partir dos 16 anos.
  • Complementando a resposta da colega:
     a) pela concessão de um dos pais, na falta do outro, mediante procedimento de jurisdição voluntária, até final homologação judicial. (Não há no CC previsao de antecipação por meio de jurisdição voluntária, nem tampouco é necessária a homologação judicial quando o menor é maior de 16 anos, exceto no caso de tutor que carece de sentença judicial.)  b) pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento público, devidamente homologado pelo juiz. (Independente de homologação judicial, bem como não há necessidade ser concedida necessariamente por ambos os pais, o código menciona também a possibilidade acaso o menor tenha 16 (dezesseis) anos completos  à época do pedido, nesse sentido, pode ser requerida por apenas um dos pais na ausência do outro)  c) pela concessão de ambos os pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial. (Mediante instrumento público, o código menciona também a possibilidade acaso o menor tenha 16 (dezesseis) anos completos  à época do pedido, nesse sentido, pode ser requerida por apenas um dos pai na ausência do outro.)  d) por concessão do tutor, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial. (A possibilidade de ser feita por instrumento público e independente de homologação judicial só é dada aos pais, quanto ao tutor é necessário ouvi-lo previamente e há necessidade de sentença judicial.)  e) por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor estiver sob o regime da tutela. (Essa parte final não estã expressamente prevista na lei, mas é apenas um desdobramento óbvio da parte final do artigo. Se vai ouvir o tutor é porque ele está sob o regime de tutela, lembrando que a lei exige a previsão de oitiva do tutor e posterior sentença judicial)

      Bons Estudos!
  • Exceção - É possível a emancipação antes dos 16 anos em caso de gravidez.
    Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

  • GABARITO: E

    Art. 5º. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

ID
11758
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que concerne aos contratos e suas disposições gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A) O vício DEVE ser OCULTO!!!
    B) Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
    C) Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:
    I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
    II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;
    III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;
    IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
    D) Essa questão SEMPRE CAI!hehe Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
    E) Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

  • EVICÇÃO:
    "Perda total ou parcial de uma coisa, que sofre seu adquirente, em conseqüência de reivindicação judicial promovido pelo verdadeiro dono ou possuidor. Perda total ou parcial do domínio, ou uso, de uma coisa em virtude de sentença, que a atribui a outrem" (Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva - pág. 584)

    Na evicção existem três partes:
    Evictor(poissuidor do direito preexistente - "verdadeiro dono ou possuidor);
    Evicto(adquirente da coisa litigiosa)
    Alienante (quem transfiriu a coisa litigiosa ao adquirente-evictor.)
  • Gente, não entendi o porquê de o item "C" estar errado...Será que alguém pode me ajudar? Se antes do prazo o proponente pode se retratar, por que esta resposta estaria errada? Obrigada!
  • tati,

    a letra C ta errada porq deixa de ser obrigatoria a proposta quando a retrataçao feita pelo proponte chega antes da proposta ou simultaneamente e NAO DURANTE O PRAZO O PRAZO DE ACEITAÇAO DA OUTRA PARTE. art, 428, IV.

    eu tb marquei essa...
  • letra A) o prazo para o adquirente reclamar pelos vícios redibitórios inicia-se a partir da entrega efetiva da coisa se o defeito FOR oculto. NAO CORRERAO OS PRAZOS na constancia de cláusula de garantia.


    Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

    Art. 446. Não correrão os prazos do artigo antecedente na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.


  • o prazo para o adquirente reclamar pelos vícios redibitórios inicia-se a partir da entrega efetiva da coisa se o defeito não for oculto, ainda que haja cláusula de garantia.

    Acredito que o erro da "A" esteja na ressalva: "ainda que haja cláusula de garantia"; quando presente tais cláusulas, o prazo decadencial só começará  a correr após elas. disposições desta natureza são obstativas decadenciais

  • GABARITO: B

    Art. 457. Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

ID
11761
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Paulo, pecuarista, contrata o advogado João para ajuizar ação de indenização, pelo rito ordinário, contra Pedro. No curso da lide, João resolve, por motivo de foro íntimo, renunciar ao mandato que lhe foi outorgado por Paulo, notificando regularmente o seu cliente e comunicando nos autos. Neste caso deverá o Juiz

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  • TAMBEM PODERIA OCORRER:
    ART.45, CPC o advogado poderá a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando q cientificou o mandante a fim de q este nomeie substituto. durante os dez dias subsequentes, o adogado continuará a representar o mandante, desde que necessario para lhe ebitar prejuizo.
  • Não sei se por minha pouca capacidade de assimilação, não compreendi muito bem as jutificativas para a resposta da questão. Pois, não considero que houve irregularidade da representação nem muito menos incapacidade processual (art. 13 CPC). Ademais, o art 45 do digesto processual civil apenas dispoe que "o advogado poderá, a qq tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandantea fim de que este nomeie substituto". Não fazendo qualquer ressalva sobre a Suspensão do Processo.
    Assim, gostaria que alguém, ou até mesmo quem fez o comentário, explanasse alguma coisa sobre a questão.
    Agradeço antecipadamente a atenção.
  • Compreendo sua dúvida e acho pertinente, pois até pouco tempo tb a tinha. No entanto, hoje, considro que a renúncia do advogado representa uma espécie de irregularidade na representação. Assim, o art. 13 é o mais adequado.
  • Concordo com o Renan. Esta questão esta mal formulada. No caso o juiz não deve fazer nada, o advogado que renunciou continuará patrocinando a causa por 10 dias, após esse prazo é que haverá irregularidade na representação, ai sim o juiz suspenderá o processo e marcará o prazo razoável para a regularizaçao.
  • Concordo com Bruno e Renan, questão mal formulada.
  • Queridos Colegas,

    Humildemente e com todo o respeito, discordo da opinião de vocês de que a questão estaria mal formulada.

    Tal caso é pacífico e corriqueiro no dia a dia forense devendo haver a interpretação conjunta dos dois dispositivos citados (art. 13 e 45 do CPC) para chegar a tal conclusão, ressaltando que, ante a inexistência de previsão legal quanto ao prazo para regulamentação, fica a par do Juiz estipulá-lo razoavelmente.

    In verbis, os dispositivos legais citados sublinhando os termos utilizados na confecção da questão:

    Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

    Art. 13.  Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.


    Espero ter acrescentado..
    Abraço a toodos!
  • Pessoalmente, não vejo relação alguma entre RENÚNCIA e IRREGULARIDADE, tendo em vista que durante 10 dias, após a renúncia, o advogado ainda responde pelo seu cliente no processo, o que, a meu ver, não há irregularidade de representação haja vista a previsão legal para tanto.
    Alguém tem fundamentos JURISPRUDENCIAIS ou DOUTRINARIOS para ajudar a resolver esta questão?
  • O CERNE DA QUESTÃO É QUE A PARTE NÃO TEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ASSIM, NÃO TENDO ESSA CAPACIDADE, A PARTE QUE FICAR SEM ADVOGADO NÃO ESTARÁ REGULARMENTE REPRESENTADA, POIS A POSTULAÇÃO EM JUÍZO É PRIVATIVA DO ADVOGADO (SALVO AS EXCEÇÕES LEGAIS DO JUS POSTULANDI NO JESP E NA JT).
  • Acho que a resposta tem fundamento nos artigos 265, I e 13, do CPC:

    Art. 265. Suspende-se o processo:

    I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;


             Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

  • NCPC

    Art. 76.  Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

ID
11764
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    B) e D)Art.50, §ú, A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
    A) e C)Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz:
    I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;
    II - autorizará a produção de provas;
    III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente.
    E)Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
  • a) Art.51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz: II - autorizará a produção de provas;
    b) Art 50 Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição;
    c)Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido.
    e)Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

    Alternativa correta: letra "D" conforme parágrafo único do Art 50.
  • Art. 50, CPC. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.Parágrafo Único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
  • A) Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido (impugnação), o juiz autorizará a produção de provas. (Art. 51, II) B) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra. (Art. 50, § único)C) Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. (Art. 51)D)CERTOE) O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

  • Sobre a assistência:

    * há causa entre 2 ou + pessoas, na qual TERCEIRO tem interesse em SENTENÇA FAVORÁVEL A UMA DELAS

    * o interesse tem de ser JURÍDICO. Não serve o meramente econômico.

    * pode ocorrer em QUALQUER TIPO DE PROCEDIMENTO

    * pode ocorrer em TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO

    * o assistente recebe o processo NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA

    * prazo para impugnação ao pedido do assistente: 5 DIAS

    * havendo impugnação:

             - juiz determina, SEM SUSPENSÃO DO PROCESSO, o desentranhamento da petição e da impugnação, para serem autuadas EM APENSO

             - autoriza a PRODUÇÃO DE PROVAS

             - DECIDE o incidente EM 5 DIAS

    * NÃO havendo impugnação: juiz DEFERE o pedido do assistente

    * assistente = auxiliar da parte principal. Tem os MESMOS PODERES e MESMOS ÔNUS PROCESSUAIS

    * assistido REVEL = assistente é considerado GESTOR DE NEGÓCIOS

  • Acho que o comentário da Letícia depende de uma complementação. Falar genericamente que o assistente tem os mesmos poderes da parte é perigoso.

    Isso porque existe a assistência simples e a assistência litisconsorcial. 

    Na primeira, o assistente pode praticar todos os atos que a parte poderia, com duas limitações:

    • Atos de disposição material
    • Atos contrários à vontade do assistido
     
    O direito que está sendo discutido não é do assistente simples, então a lei admite que ele pratique os atos inerentes às partes, com algumas restrições.
     
    Atos que o assistente simples não pode praticar:
     
    • Atos de disposição material. Ex. Não pode fazer acordo.
    • Atos contrários à vontade do assistido. Ex. O assistido protocola uma petição desistindo do direito de recorrer. Neste caso, se o assistente interpor um recurso, este não será aceito.

    Por outro lado, em se falando de assistência litisconsorcial, o terceiro possui amplos poderes para praticar todos os atos que uma parte pode praticar.
     
    O assistente litisconsorcial é dono do direito que se discute, então os poderes dele no processo são ilimitados, ele é um litisconsorte ulterior.


    Bons estudos a todos!
  • Letícia, vc foi perfeita em seu comentário, precisa, direta. Obrigado!
  • Para complementar os comentários e acrescentar conhecimento:

    A ASSISTENCIA é sempre voluntáriae o interesse jurídico é o único pressuposto de validade, ou seja, o assistente deve ser comprovar a possibilidade de ser afetado juridicamente pela decisão judicial. Há interesse jurídico quando a sentença pode alterar o direito do assistente.

    Exceção: exige interesse econômico no caso das pessoas jurídicas de direito público (é a assistência atípica)
  • Em tempo, a doutrina entende que o INCIDENTE só irá ser formado se a parte IMPUGNA.

    Pois, se o Juiz verificar que NÃO há interesse jurídico do possível assistente, não se forma o incidente e o processo segue seu curso normal.

  • Gabarito: alternativa D, nos termos do art. 50, parágrafo único)

    Erros das demais alternativas:

    A) Uma vez impugnado o pedido de assitência, o juiz, antes de decidir o incidente, AUTORIZARÁ a produção de provas. (art. 51, II, CPC);

    B) A assistência é admitida em todas as instâncias, ou melhor, em todos os graus de jurisdição e em qualquer procedimento. (art. 50, parágrafo único, CPC);

    C) O pedido de assitência pode ser impugnado pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias (art. 51, caput, CPC);

    E) Agindo o assistente com auxiliar da parte assistida, ele se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assitido (art. 52, caput, CPC)

  • Sobre assistência, oportuno lembrar:

    Art. 52.  O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
    Parágrafo único.  Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
ID
11767
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

Alternativas
Comentários
  • Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
    § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:
    I - reais imobiliárias;
    I - que versem sobre direitos reais imobiliários;
    II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;
    III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;
    IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
    § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
  • Uma dica que pode ajudar: normalmente, as ações que envolvem direitos patrimoniais (imóveis, principalmente) requerem a citação de ambos os cônjuges, bem como a questão relativa à dívida, desde que onere o patrimônio da esposa.
  • A - Apenas qunado execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados. (art 10)

  • Gente, na minha opinião, esta questão está muito mal formulada. Vejam:
    Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações
    a) fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese.

    Como está explícito na própria Lei, se o marido contraiu a dívida a bem da família, mas a execução vai recair sobre o produto do trabalho da mulher ou sobre seus bens reservados ambos os cônjuges devem ser citados. Como a resposta correta pode, então, ser a letra A, se a assertiva diz que em qualquer hipótese não há necessidade da citação mútua?
    Absurdo. Ou só eu entendo desta maneira?
    Por favor, me expliquem!
  • Leila,
    Do meu ponto de vista, o que quis dizer a questão foi: em qualquer hipótese, não haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges, quando a ação se fundar em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família.
    Seria errada a referida assertiva, tendo em vista que haverá necessidade sim, de citação, desde que a execução tenha que recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
    Então a desnecessidade não seria em qualquer hipótese, mas apenas naquela em que os bens e o produto do trabalho da mulher estivessem assegurados.
    Será que você enxerga essa lógica?
  • A alternativa correta é a letra A. segundo o art.10,§1º, III, do CPC, haverá a necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações fundadas em dívidas contraidas pelo marido a bem de família, MAS CUJA A EXECUÇÃO TENHA DE RECAIR SOBRE O PRODUTO DO TRABALHO DA MULHER OU DE SEUS BENS RESERVADOS,portanto não são dívidas contraídas pelo marido a bem de família de "QUALQUER ESPÉCIE".
  • Ora, na hipótese da execução recair sobre o produto do trabalho da mulher ou dos seu bens reservados, ele necessita da citaçao de ambos. PORTANTO, NÃO É EM QUALQUER HIPÓTESE. Me parece óbvio. Questão passível de anulação. O problema aqui é "QUALQUER HIPÓTESE", pq é aqui que se baseia a resposta da questão.
  • A letra "A" está incorreta, pois usa a expressão "em qualquer hipótese" e o CPC restringe. Vejamos:Art. 10 §1° III- fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem de família, MAS cuja EXECUÇÃO tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados.
  • Alternativa A, com base no art.10,III CPC, fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, MAS CUJA EXECUÇÃO TENHA DE RECAIR SOBRE O PRODUTO DO TRABALHO DA MULHER OU OS SEUS BENS RESERVADOS.
  • Regra geral: qdo casados, entra com ação apenas contra um. Mas, existem as exceções: Qdo ambos os cônjuges devem ser citados( litisconsórcio necessário): art. 10, § 1o

  • Pelo art. 10, III do CPC existe um caso em que dívidas contraídas pelo marido a bem de família exige a citação da mulher. Logo, se exite um caso, a assertativa A não pode estar certa pois usa a expressão  "em qualquer hipótese". Essa questão deveria ser ANULADA pois simplesmente não existe resposta correta.

  • Pessoal,prestem atenção no enunciado:

    Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

    * a) fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese.

    Portanto, não é em qualquer hipótese que faverá citação de ambos em ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem de família. Somente haverá citação de ambos quando:

    A execução recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados. ( Ar.10,§1°,III,CPC).

    A letra A está correta!

  • alternativa a ser marcada a) Art. 10. (...)

    § 1º "Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

    (...)

    III - "fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;"

    b) Art. 10, § 1º, "IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges."

    c) Art. 10, § 1º, "I - que versem sobre direitos reais imobiliários;"

    d) Art. 10, "§ 2º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados."

    e) Art. 10, § 1º, "II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;"

  • Gente!!!!!
    Se trata apenas de uma questao de interpretacao nao tendo o que contrariar. Se tem uma hipotese, logo, qualquer hipotese esta errado, portanto, a letra A e a resposta a ser marcada pois, nas demais, todas necessitam de citação de ambos os cônjuges. Falando em hipotese, perante questoes como esta, escolha dentre elas a que se mostra mais equivocada, caso nao fique claro o entendimento preliminar.
  • Questão ridícula que deveria ter sido anulada.
    Tá todo mundo tentando justificar uma coisa absurda e temos que nos sujeitar a estudar para saber qual é a menos absurda... é lamentável.
    Eu marquei letra D pq pensei que a posse nao é parimônio nem do marido nem da esposa, e nao afetaria o patrimônico conjugal. Nao encontrei ainda fundamento pra letra D, Alguém sabe?
  • Rodrigo, o fundamento está no art.10, §2º do CPC. Bons estudos!
  • Bom, primeiramente, é apelando que o candidato nao sai da biblioteca!
    Fundamentação do item D como postou o colega acima.
    § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados. 
    Ou seja,  é necessária a citação de ambos nos referidos casos!
    Volto a repetir que é uma questão de interpretação. Quanto ao item A, se na lei mostra UMA hipótese, logo, "qualquer hipótese" configura erro.
    Bons estudos!

  • " NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações:
      a) fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese. (...)"


    A lógica da questão fica mais visível ao reescrever-se dessa forma:

    " Não haverá, EM QUALQUER HIPÓTESE, necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações:

      a) Fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família. "


    Ou seja, a questão diz que não haverá em TODA E QUALQUER HIPÓTESE a necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas diz, IMPLICITAMENTE, apenas na hipótese prevista no inciso III do art. 10 do CPC (grifado abaixo). 

     "Art. 10.  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. 
           § 1o  Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: 

           III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; "
  • Se a divida é contrída par aum terceiro, por exemplo, não se citará a esposa.

    Se contraída a bem da família mas que a execução recia, por exemplo somente sobre seus bens, também não será citada a esposa.

  • O problema todo da questão está no enunciado, pois, quando o avaliador coloca o "NÃO" ele deixa CLARAMENTE INTERPRETADO na letra A que "as dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, não necessitará, em QUALQUER HIPÓTESE, de citação de ambos os cônjuges", o que sabemos que está ERRADO, pois, na hipótese de recair sobre o trabalho da mulher ou seu patrimônio terá que citá-la. Mas não adianta ficar divagando sobre a filosofia da banca, todos sabemos que a FCC é uma banca preguiçosa adepta do CTRL+C CTRL +V da letra da lei e que concurso público não é um mundinho ideal; logo decora o texto legislativo ou quando vir a a FCC como banca avaliado não se inscreva, paciência, porque é mais fácil encontrar um político honesto do que a FCC anular uma questão.
  • Para algumas causas, exige a lei que o cônjuge obtenha do outro consentimento para figurar como autor: as que versam sobre direitos reais imobiliários (art. 10/CPC), e para algumas ações que ambos deverão figurar como réus. A finalidade é a proteção dos bens da família. O art. 10/CPC dispensou a outorga uxória e a necessidade de citação de ambos os cônjuges nas ações possessórias, com a ressalva da composse pelos cônjuges ou de atos de moléstia de posse praticados por ambos (§ 2º). Se o cônjuge não der autorização ("caput") injustamente, ela pode ser suprida judicialmente (art. 11).

  • "Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese."

    Quando escrito desta forma pode-se perceber que a assertiva faz sentido. Realmente não haverá necessidade de citação em qualquer hipótese, em algumas sim(no caso da execução cair sobre os bens da mulher) e em outras não.

    Vou reescrever a frase tirando o NÃO:

    "Haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese."

    Percebam que neste caso o erro é evidente, pois não é necessário que seja feita a citação em qualquer caso, apenas em um.

  • Acertei essa questão por exclusão, mas, na minha opinião, está totalmente errada a alternativa 'a'
    Como pode estar correto um enunciado que fala:

    Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese. 

    se o próprio Código de Processo Civil traz uma exceção a essa afirmativa: 

    Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados (art. 10, parágrafo primeiro, inciso III).

    Gente é uma questão de lógica!! 
  • E minha opinião, deveria ser anulada.
    "Não haverá necessidade" pode ser interpretada como "não precisa de citação em qlq hipótese". E se tem um caso q precisa, não é em qlq hipótese.

  • Não é em qualquer hipótese, conforme afirmado no item A da questão.

    Art. 10, § 1º, III, do CPC: Ambos devem ser citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados. (apenas nesses casos)

  • Questão desatualizada: o NCPC não coloca mais a hipótese da execução recair sobre o produto do trabalho da mulher ou seus bens reservados. 

    Art. 73, §1º, III - "Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família"

  • Novo CPC: Art. 73.  O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges. § 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. Vemos que em relação ao novo código a questão mudaria de alternativa, pois a letra A estaria certa, mas a letra C estaria errada, pois não é para todo direito real imobiliário somente àquele quando o casal não é casado com separação absoluta de bens.

ID
11770
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Considere os exemplos abaixo:

I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada.

III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida.

IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante.

Há erro de tipo nas situações indicadas APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Esta questão refere-se a Direto Penal.

    Foi bom para relembrar a PF....
  • Erro de tipo - é o erro que incide sobre o tipo penal. A ação do agente configurou-se ilícito penal, mas a sua intenção era outra. II e IV

    Erro de proibição - o agente acredita ser lícita conduta que na verdade é ilícita. Não se confunde com o desconhecimento da lei, que é inescusável! III

    Descriminantes putativas
    § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo. I



  • Complementando...Erro de tipo = quando uma falsa percepção da realidade leva o agente a errar sobre um dos elementos do tipo. Se for um erro invencícel, exclui o dolo e a culpa e, por conseguinte, o fato típico. Se for vencível, ou seja, decorrente de culpa, exclui o dolo e haverá a responsabilidade penal apenas se o delito admitir forma culposa.Erro de proibição = é erro sobre a ilicitude do fato, ou seja, o agente acredita que a sua conduta é lícita. Se for invencícel, exclui o potencial conhecimento da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade. Se for vencível, é considerado uma circunstância minorante da pena, diminuindo-a de 1/6 a 1/3.Nos itens:I) Errado. Não há falsa percepção da realidade.II) Certo. Há uma falsa percepção da realidade. Imagina ser remédio quando na verdade é ácido.III) Errado. Supor que a eutanásia é permitida é desconhecer seu caráter ilícito. erro de proibição.IV) Certo. Supor tomar calmante quando na verdade toma substância abortiva caracteriza uma falsa percepção da realidade. Erro de tipo.
  • Erro de tipo Conceito: É quando o agente confunde a realidade e por isso toma uma atitude que entende ser lícita na situação que imaginava estar. É a confusão quanto à situação do tipo descrito no código.

  • Dica:

    Pessoal, uma dica valiosa para resolver questões desse tipo, na qual o enunciado nos dá uma situação concreta e pede para identificar a diferenciação entre erro de tipo e erro de proibição, dê uma olhadinha nas palavras chave para o erro de tipo: "supondo", "acreditando", "pensando", etc.

    I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo. ERRO DE PROIBIÇÃO

    II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada. ERRO DE TIPO

    III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida. ERRO DE PROIBIÇÃO

    IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante. ERRO DE TIPO

    Não estou dizendo que é 100% certeiro que essas palavrinhas indicam erro de tipo, mas caso elas apareçam redobrem a atenção!

  •    ATENÇÃO, a dica do colega no que se refere a "palavras chave" para identificar casos de ERRO DE TIPO não pode ser levada em consideração, já que como pode ser verificado no item III que diz respeito a ERRO DE PROIBIÇÃO, mesmo constando a palavra supondo, sendo perigoso tal ambasamento.
       O mais seguro é verificar se há uma falsa percepção da realidade pelo agente ( Erro de Tipo) ou não (Erro de Proibição), onde neste último ocorre uma má interpretação ou desconhecimento do real conteúdo de uma norma incriminadora penal, com no item I e III.
  • A diferença entre erro de tipo e erro de proibição é simples:
    Erro de tipo - a pessoa imagina praticar uma conduta, mas pratica outra. 
    Erro de proibição - a pessoa tem consiência da conduta praticada, mas não sabe que é proibido, que é ilícito.



    I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo. 

    II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada. (erro de tipo - imaginou ser outra coisa)

    III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida. (erro de proibição, não sabia que era proibido)

    IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante. (erro de tipo - imaginou ser outra coisa)

    Logo resposta letra "E"
  • Alguém sabe explicar porque o item "I" não é erro de tipo?
  • ALTERNATIVA E
    ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO PARA NUNCA MAIS ERRAR! (Por Bruno Haddad Galvão)
    VEJA A ÍNTEGRA EM  http://www.sosconcurseiros.com.br.
    Introdução:
    Não há concurso que não peça erro de tipo e erro de proibição. Isso se aplica tanto para concursos da área, como é o caso da Defensoria Pública, Magistratura, Ministério Público e Delegado de Polícia, como em outros concursos que não costumam pegar muito pesado em Direito Penal, como é o caso das Procuradorias.
    A partir de agora, você não vai mais poder errar! Como já dizia uma professora do cursinho preparatório, “no concurso você está proibido de errar aquilo que sempre é perguntado, mas não há problema que erre aquilo que nunca o foi”.
    Pois bem, vamos começar.
    Conceitos:
    O conceito legal de erro de tipo está no artigo 20, do Código Penal (leia agora!).
    Só com base neste conceito legal, não há como prever todas as situações e conseqüências que decorrem deste instituto. Para isso, devemos buscar o conceito doutrinário.
    De acordo com este, “erro de tipo é a falsa percepção da realidade, entendendo-se ocorrido quando recai sobre elementos, circunstâncias, justificantes ou qualquer dado que se agregue a uma determinada figura típica”.
    De outro lado, erro de proibição, previsto no art. 21, do CP, é aquele que recai sobre a ilicitude do fato.
    Nada melhor do que um exemplo para que possamos gravar os conceitos. Luiz Flávio Gomes, nos lembra de dois, vejamos:
    Ex. Mulher na rodoviária é abordada por um sujeito que pede que ela leve uma caixa de medicamento para um amigo seu que estará esperando no local de destino. Inocentemente, a mulher pega a caixa, entra no ônibus e segue viagem. Chegando ao local, é abordada por policiais que, ao abrir a caixa de remédios verifica que há 200 gramas de pó de cocaína. A pergunta: a mulher pode ser condenada pelo crime de tráfico? Resposta: não, uma vez que agia em erro de tipo, ou seja, entendia ausente um elemento típico presente, qual seja, levar consigo drogas.
    Ex. Holandês é pego no aeroporto de Guarulhos/SP fumando seu cigarrinho de maconha. Pode ser condenado pelo art. 28 da Lei de Drogas? Não, uma vez que agiu em erro de proibição, ou seja, sabia o que estava fazendo (fumando droga), mas imaginava lícito (porque na Holanda é liberado).
    Assim, caro leitor, pelos exemplos já dá para diferençar erro de tipo de erro de proibição.
    De forma bem simples, grave o seguinte: 1) no erro de tipo, o sujeito não sabe o que faz; 2) no erro de proibição, o sujeito sabe o que faz, mas entende lícito quando, na verdade, é ilícito.
  • Assim como o colega  FELIPE TORRES VASCONCELOS tenho dúvidas sobre o item I.

    Se a pessoa supõe ser viúva, como ocorre no caso, não seria hipótese de erro de tipo?
    O erro não recairia sobre dado principal do tipo de bigamia (art. 235 CP) "sendo casado"???

    Alguém poderia ajudar??

    Obrigada.
  • Andei buscando na net:

    Comentário do professor Dicler Forestieri Ferreira:

    http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/dicler_toq4.pdf

    Outro comentário:

    na questão:

    I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.

    Não foi nada... pois ele já havia sido declarado morto para fins civis... se não fosse isso seria erro de tipo...

    Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-237689.html


  • Não entendo como o item I pode se referir a erro de tipo. Em que pese os argumentos do comentário anterior, penso que o erro de tipo é o que incide. Isto porque a declaração de morto do cônjuge para efeitos civis não age de forma análoga a um erro sobre a existência ou os limites de norma excludente de ilicitude, isto é, não age como legítima defesa, estado de necessidade, regular exercício de direito etc. O fato de o pretendente visualizar que a pretendida estava em situação civil regular é que possibilitou o casamento. Sendo assim, incidindo o erro sobre a projeção fática, e não sobre a proibição normativa, é que entendo que a alternativa está redondamente enganada. Mas, por favor, se alguém souber de uma argumentação mais conforme ao ordenamento, peço encarecidamente que coloque o comentário no meu perfil. Abraço.
  • Eu tenho uma certa dificuldade declarada com esses erros, mas consegui resolver desta maneira, que talvez, possa ajudar.

    l - casou-se com impedido achando que esse fato fosse legal, mas não era. Achou a ação lícita, mas não era. O engano foi sobre licitude do fato.

    II - Aqui, ela sabe que é ilícito. O erro não decorre do engano sobre ilicitude, mas sobre elemento, o ácido pela pomada.

    III- Matou achando que era lícito o fato, quando não era. O engano foi sobre a ilicitude do fato, não sobre um elemento.

    IV - mesma situação da II. O erro não foi sobre o fato, pois tomar calmante não ilícito. Contudo se enganou sobre elemento calmante pelo abortivo.

    Até eu acho que definitivamente aprendi, depois desse exercício.

    Abraços
  • Quanto ao item I, como disse o Risaldo, não há que se falar em erro, pois não houve nada.
    De acordo com o que dispõe o art. 1.571, § 1º, do CC, se a morte já havia sido declarada, então a sociedade conjugal já estava dissolvida, inexistindo qualquer impedimento a configurar a bigamia. 
    Sendo muito simplista, é como se o item I trouxesse a seguinte situação: "Jogar futebol". Ninguém marcaria esta alternativa, pois não há erro de tipo, em verdade, não há nada.

  • Enquanto no ERRO DE TIPO há uma falsa percepção da realidade (o agente pratica uma conduta imaginando ser outra), no ERRO DE PROIBIÇÃO (ou erro sobre a ilicitude) o agente acha que está praticando conduta não proibida, quando na verdade o é.

  • GABARITO LETRA E

    I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo. NÃO FOI PRATICADA CONDUTA PREVISTA NO TIPO PENAL. 

    II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo que está utilizado uma pomada. ERRO DE TIPO

    III. Matar pessoa gravemente enferma, a seu pedido, para livrá-la de mal incurável, supondo que a eutanásia é permitida. ERRO DE PROIBIÇÃO

    IV. Ingerir a gestante substância abortiva, supondo que estava tomando um calmante. ERRODE TIPO

  • Galera, o item I) o fato é ATÍPICO em razão do próprio tipo penal dizer:

     Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:

           Pena - reclusão, de dois a seis anos.

           § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

           § 2º - Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

  • No erro de tipo, o agente não sabe que ta praticando um crime. Já no erro de proibição, ele sabe que ta praticando o crime, mas acho que é permitido.

  • Ajuda na resolução:

    No erro de proibição : O agente equivoca-se em relação à licitude.

    No erro de tipo : O erro é em relação ao elemento constitutivo do tipo ( Não sabe o que está fazendo )

    l - casou-se com impedido achando que esse fato fosse legal, mas não era.

    Acreditou que era lícito.

    ____________________________________

    II - O erro é sobre o elemento

    _______________________________________

    III- Matou achando que era lícito o fato, quando não era.

    ___________________________________________

    IV -sobre o elemento.

  • Erro de tipo: não sei o que faço, se soubesse não faria

    Erro de proibição: sei o que faço, porem não sabia que era ilícito

ID
11773
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

Alternativas
Comentários
  • Autor é aquele que executa a conduta descrita no tipo penal (matar alguém, no caso). Partícipe é aquele que colabora, mas sem executar a contuda tipificada (emprestar a arma).
  • a) autor imediato: alternativa inadequada, refere-se aquele que pratica a conduta típica;
    b) PARTÍCIPE: ALTERNATIVA CORRETA, refere-se aquele que apenas colabora no fato, sem domínio sobre ele;
    c) co-autor: alternativa inadequada, refere-se aquele que age em colaboração recíproca e voluntária com o outro para a realização da conduta;
    d) autor mediato: alternativa inadequada, refere-se aquele que não realiza o tipo incriminador, se utilizando de um terceiro para o tal, que age como mero instrumento para que o crime se realize;
    e) autor principal: alternativa também inadequada, refere-se ao executor do crime.
  • João é partícipe material.

    Só lembrando que a condição de partícipe pode seguir a linha material ou moral. Esta última se dá qd existente por parte do partícipe o induzimento ou a instigação.
  • 2.PARTICIPAÇÃO: é a modalidade de concurso de pessoas em que o sujeito NÃO REALIZA DIRETAMENTE O NÚCLEO DO TIPO PENAL, MAS DE QUALQUER MODO CONCORRE PARA O CRIME. É portanto, qualquer tipo de colaboração, desde que não relacionada à prática do verbo contido na descrição da conduta criminosa.A participação pode ser: moral ou material. a)MORAL: é aquela em que a conduta do agente restringe-se a induzir ou instigar 3ª pessoa a cometer a infração.b)MATERIAL: a conduta consiste em prestar auxílio ao autor da infração penal.A conduta do partícipe tem NATUREZA ACESSÓRIA, POIS NÃO REALIZA O NÚCLEO DO TIPO PENAL.*CLEBER MASSON
  • TEORIA DA ACESSORIEDADE

    EXPLICA COMO DEVE SER O FATO PRATICADO PELO AUTOR PARA QUE SE RECONHEÇA A PARTICIPAÇÃO. ESTA SE DIVIDE EM :

    -TEORIA DA ACESSORIEDADE MÍNIMA: É PARTÍCIPE AQUELE QUE CONCORRE PARA UM FATO TÍPICO, DESPREZANDO-SE A ILICITUDE, A CULPABILIDADE E A PUNIBILIDADE.

    - TEORIA DA ACESSORIEDADE LIMITADA: É PARTÍCIPE AQUELE QUE CONCORRE PARA UM FATO TÍPICO E ILÍCITO, DESPREZANDO-SE A CULPABILIDADE E A PUNIBILIDADE.

    - TEORIA DA ACESSORIEDADE EXTREMADA OU MÁXIMA: É PARTÍCIPE AQUELE QUE CONCORRE PARA UM FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, DESPREZANDO-SE A PUNIBILIDADE.

    - TEORIA DA HIPERACESSORIEDADE: É PARTÍCIPE AQUELE QUE CONCORRE PARA UM FATO TÍPICO, ILÍCITO, CULPÁVEL E PUNÍVEL, OU SEJA, QUE O AUTOR TENHA SIDO PUNIDO NO CASO CONCRETO.

    ATENÇÃO: PREVALECE NA DOUTRINA QUE O CÓDIGO PENAL ADOTOU A TEORIA DA ACESSORIEDADE LIMITADA.

    FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

    PARTICIPAÇÃO MORAL: CARACTERIZA-SE PELO INDUZIMENTO OU DETERMINAÇÃO, OU SEJA, QUANDO O PARTÍCIPE CRIA UMA DIA QUE INEXISTIA NA CABEÇA DO AGENTE, OU PELA INSTIGAÇÃO OU INCITAÇÃO, QUANDO REFORÇA A IDEIA PRÉ-EXISTENTE.

    PARTICIPAÇÃO MATERIAL: OCORRE COM O AUXÍLIO PRESTADO AO AUTOR DO CRIME.

    FONTE: DIREITIO PENAL PARTE GERAL - DAVI ANDRE COSTA SILVA
  • Gabarito: B

    COMENTÁRIOS - Prof. Pedro Ivo do pontodosconcursos: Como João colabora com o delito sem participar diretamente dele, temos que é PARTÍCIPE.
    A questão coloca nas alternativas as figuras do autor imediato, mediato e principal.
    Vamos relembrar:
    O autor imediato ou principal é aquele que realiza o núcleo do tipo.
    Ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, serve-se de outra pessoa que atua como instrumento. Exemplo: Médico quer matar inimigo que está hospitalizado e usa a enfermeira para ministrar injeção letal no paciente.
  • Partícipe porque auxiliou emprestando a arma! Bons estudos à todos! Boa noite e Boa sorte! hehe...

  • Auxílio material = partícipe.

  • Autor ---> aquela pessoa que pratica o núcleo do tipo penal. (furtar, roubar, sequestrar, matar).

    Coautor ---> aquela pessoa que mais se aproxima do núcleo do tipo penal, prestando uma ajuda considerada essencial.

    Partícipe ---> aquela pessoa que contribui, de qualquer outro modo, para a realização de um crime, sem realizar elementos do tipo. Por exemplo, o motorista encarregado de levar os elementos no exato local do crime.

  • GABARITO B


    O mandante do crime, será coautor do crime juntamente com o matador (autor direto do crime de homicídio). O Partícipe não realiza a conduta típica, não pratica o exato núcleo do tipo penal, mas ele contribui de alguma forma para o crime acontecer, conscientemente da ilegalidade e dos objetivos delituosos.


    bons estudos

  • GABARITO B

    PMGO

    b) PARTÍCIPE: ALTERNATIVA CORRETA, refere-se aquele que apenas colabora no fato, sem domínio sobre ele;

  • Gabarito: B

    Partícipe, prestou auxílio material.

    O auxílio pode ser prestado durante os atos preparatórios ou executórios e, salvo se previamente ajustados, não pode ocorrer após a consumação.

  • Auxílio material = partícipe.

    letra - B

  • Gab B.

    Partícipe é aquele que instiga, induz ou auxilia. Neste caso houve o auxílio material.

  • Correta, C

    Nesse caso, houve auxílio MATERIAL, respondendo os agentes em Concurso de Pessoas: quem matou é autor, e quem emprestou o armamento responde por partícipe no crime de homicidio.

    Para fixar, replico o comentário do colega Rafael L:

    Autor ---> aquela pessoa que pratica o núcleo do tipo penal. (furtar, roubar, sequestrar, matar).

    Coautor ---> aquela pessoa que mais se aproxima do núcleo do tipo penal, prestando uma ajuda considerada essencial.

    Partícipe ---> aquela pessoa que contribui, de qualquer outro modo, para a realização de um crime, sem realizar elementos do tipo. Por exemplo, o motorista encarregado de levar os elementos no exato local do crime. Lembrando que na participação o auxílio pode ser tanto material quanto intelectual.

  • A) autor imediato. - Errado. Imediato é aquele que pratica o núcleo do tipo (os atos executórios).

    B) partícipe. É aquele que presta auxílio, instiga ou induz, nesse caso, João prestou auxílio material. Só faltou a questão esclarecer que o autor imediato utilizou a arma para consumar o homicídio. Caso não tivesse usado, João não poderia ser responsabilizado.

    C) co-autor. Errado. É a figura existente nos crimes em concurso de pessoas, tendo todos eles domínio do fato.

    D) autor mediato.Errado. Diferente da alternativa A, o autor mediato não pratica os atos executórios, mas utiliza um terceiro como instrumento para o crime.

    E) autor principal. - Errado. É quem pratica os atos executórios.

  • Diferenciação entre:

    -Autor

    Conforme a , de base finalista, autor é aquele que tem o domínio do fato, ou seja, que tem o controle do acontecimento típico e doloso, dominando a realização do tipo do injusto e executando- a.

    Tal poder pode se expressar por meio do domínio da vontade, domínio funcional do fato, ou, ainda, domínio de uma organização. A exemplo: o agente que comete homicídio contra seu chefe, executando-o.

    -Coautor

    O coautor é aquele que detém o domínio do fato e que, em conformidade com um planejamento delitivo, presta contribuição independente, essencial à pratica da infração penal. Entretanto, não atua obrigatoriamente em sua execução. Na coautoria, o domínio de fato é de várias pessoas, com respectivas divisões de funções.

    A exemplo: quatro agentes que assaltam supermercado. Desses, um agente planeja o delito, dois agentes o executam e o último dirige automóvel para fuga. Assim, todo coautor, que também sendo autor, deve possuir o domínio ou controle do fato.

    -Partícipe

    Por fim, entende-se por participação a colaboração dolosa em fato alheio, sem o domínio do fato. Portanto, a participação é acessória ou dependente de um fato principal, no qual os partícipes não exercem controle sobre a sua efetivação.

    As condutas do partícipe podem ser: induzir, fazer nascer a vontade de executar o crime em outrem; instigar, que é reforçar ou motivar a ideia do crime; e auxiliar, que é a contribuição material, o empréstimo de instrumentos para o crime ou qualquer forma de ajuda que não caracterize de forma essencial a execução do delito.

    A exemplo, o agente que, na pretensão de matar seu irmão, empresta arma de seu vizinho, que consente com a finalidade do empréstimo, vindo o agente a cometer homicídio contra seu irmão.

    A aplicação da pena, salvo exceções, se dará em conformidade com a teoria monista ou unitária. No artigo 29, caput, do Código Penal, prescreve:

    Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    Portanto, a pena sempre será à medida da culpabilidade do agente.

ID
11776
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o

Alternativas
Comentários
  • O conceito de funcionário público está previsto no art.327, CP " Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública."

    §1º" Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública".

    Neste caso, apenas o perito judicial é considerado funcionário público para efeitos penais.
  • De acordo com Magalhães Noronha, os tutores, curadores, inventariantes judiciais e os síndicos falimentares não exercem função pública, mas sim um múnus público.
  • Complementando:Não é considerado funcionário público aquele que exerce munus publicum, ou seja, aquele que exerce um encargo imposto pela Lei ou pelo juiz para a defesa de um interesse privado (tutores e curadores dativos, inventariantes judiciais, etc)(FBconcursos).
  • é possível considerar funcionário público para os efeitos penais, as seguintes pessoas:1 - Além dos agentes políticos, vale dizer, as autoridades públicas, todos os demais funcionários da Administração Pública direta ocupantes de cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, em qualquer das esferas de Governo serão considerados funcionário público para os efeitos penais;2 – Da mesma forma, os funcionários dos órgãos da Administração Pública indireta, quais sejam, as Autarquias e as entidades paraestatais, estas últimas consistentes nas Fundações de Direito Público, as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas enquadram-se no conceito criminal de funcionário público;3 – Também, amoldam-se ao novo conceito criminal de funcionário público os empregados de empresas privadas, concessionárias ou permissionárias de serviço público, desde que prestem atividade típica da Administração pública, aferida segundo os critérios de:a) Fruição direta pelos administrados (substrato material); eb) Incidência de um regime jurídico, total ou parcialmente, de direito público, mesmo que realizado por particulares (substrato formal);4 - Por fim, conclui-se que os empregados de entidades de direito privado ou pessoas físicas prestadoras de atividades autorizadas pelo Poder Público estão excluídos do conceito criminal de funcionários públicos, mesmo após a sua ampliação, pois estas atividades não são serviços públicos, propriamente ditos, mas sim serviços de utilidade pública, não se identificando como atividade típica da Administração Pública, carecendo, assim, deste novo elemento normativo, que é requisito indispensável, exigido pela equiparação de funcionário público, insculpido no §1º do artigo 327 do Código Penal, através da ampliação efetuada pela Lei n.º 9.983/2000.

  • 210. Podem ser considerados funcionários públicos:

    a) vereadores; (Q69397)

    b) serventuários da justiça;

    c) funcionários de cartórios;

    d) peritos judiciais; (Q3923)

    e) contador da prefeitura;

    f) prefeito municipal; (Q69397)

    g) inspetor de quarteirão;

    h) leiloeiro oficial, quando auxiliar do juízo;

    i) administrador de hospital que presta atendimento a segurados da Previdência Social;

    j) funcionários do Banco do Brasil (cf. DELMANTO, Código Penal comentado, p. 578);

    k) zelador de prédio municipal;

    l) advogado do município;

    m) estudante atuando como estagiário da Defensoria Pública;

    n) militar;

    o) guarda-noturno não particular (cf. DAMÁSIO, Código Penal anotado, p. 917-918);

    p) deputados e senadores;

    q) jurados (cf. FERNANDO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA, Dos crimes contra a Administração Pública, p. 162-164). (Q69397)

    Ainda: membro do Conselho Tutelar; TJMG: “Comete o crime de peculato aquele que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão da função pública de Conselheiro Tutelar. Inteligência dos artigos 312 e327 do Código Penal” (Ap. Crim. 1.0521.10.095485-3/001-MG, 2.a C. Crim., rel. Renato Martins Jacob, 30.04.2015).

    211. Não são considerados funcionários públicos:

    a) administrador judicial de massa falida; (Q3923)

    b) defensor dativo; (Q69397)

    c) administradores e médicos de hospitais privados credenciados pelo Governo (cf. DELMANTO, Código Penal comentado, p. 578);

    d) tutores e curadores; (Q3923)

    e) inventariantes; (Q3923)

    f) advogado, mesmo exercendo a função de representante classista ou remunerado por convênio público (cf. DAMÁSIO, Código Penal anotado, p. 918);

    g) dirigente sindical: “O art. 552 da CLT, que equipara dirigente sindical a funcionário público a fim de se ver processar e julgar pelo delito de peculato, não subsiste ante a atual Carta Magna, que veda a ingerência do Estado no sindicalismo” (TRF-4.a Região, Ap. 2000.04.01.127506-6-SC, 7.a T., rel. Vladimir Freitas,20.10.2002, v.u.).

    Quanto ao advogado remunerado por convênio, ver a próxima nota.

    ____________________________________________________________________________

    REFERÊNCIA

    Nucci, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 17. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.

  • perito judicial.

  • Letra C.

    c) Certo. Entre os indivíduos narrados acima, quase todos exercem múnus público, motivo pelo qual não serão considerados funcionários públicos para fins de aplicação da lei penal.

    A exceção é o perito judicial, que efetivamente exerce função de natureza pública, característica que o define como servidor público para fins penais.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • ''munus público'' não entra como funcionário público...

    Abraços!

  • Gabarito (C)

  • Tutor, curador, depositário, inventariante e administrador judicial não entram na classificação de agentes públicos para fins penais.

ID
11779
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
    I - de ofício;
    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  • Notitia criminis de cognição imediata. Quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras. A peça inaugural desse Inquérito Policial é a Portaria. Não há comunicação formal.

    Notitia criminis de cognição indireta ou mediata. Quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de um expediente escrito. Possibilidades: requisição do juiz ou promotor de justiça; representação do ofendido ou seu representante legal; requerimento do ofendido ou seu representante legal.

    • A autoridade policial está obrigada a atender à requisição, mas não porque se trata de uma ordem, mas sim por observância à obrigatoriedade do Inquérito Policial.

    Requerimento do Ofendido ou seu Representante Legal: A autoridade policial não está obrigada a atender o requerimento. O ofendido pode recorrer do despacho de indeferimento da autoridade policial para ao Delegado Geral/Diretor/Superintendente ou para o Secretário de Segurança Pública, ou, simplesmente, procurar o órgão ministerial e representar acerca do crime, deixando que o este requisite a instauração de Inquérito Policial.
  • Cuidado Felipe!

    O Princípio que rege o Inquérito Policial é justamente o contrário.

    Não é obrigatória a instauração do inquérito policial. O IP é DISPENSÁVEL.

    Pode, por exemplo, o ofendido se dirigir diretamente ao MP e o promotor oferecer a denúncia direto, desde que acredite existir indícios suficientes de autoria e materialidade.

    Abraço!
  • resposta 'e'

    Observe que para a ação penal pública, a INICIATIVA cabe a várias pessoas, sendo bem agrangente:
    - pelo delegado, de ofício
    - juiz
    - Promotor de Justiça
    - ofendido
    - representando do ofendido

    Agora na ação penal PRIVADA, a INICIATIVA é bem restrita:
    - só pelo ofendido.

    Outra dica: Na INICIATIVA do IP temos os seguintes papeis:
    - representação
    - requisição
    Obs.: não se pode falar em denúncia nem em queixa-crime, ok.

    Bons estudos.
  • REPRESENTAÇÃO: ocorre nas nas ações públicas condicionadas onde só se dá inicio ao inquérito mediante a representação do ofendido. Art. 5º, § 4º CPP

    REQUISIÇÃO: uma das modalidades de início do inquérito policial solicitada pela autoridade judiciária ou do Ministério Público nas ações publicas incondicionadas, Art. 5º, II CPP

    REQUERIMENTO:  -   nas ações públicas incondicionadas se o inquérito policial ainda não estiver sido aberto pela autoridade polcial o ofendido ou seu representante legal solicita sua abertura. Art. 5º, II CPP
                                        -  nas ações privadas a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Art. 5º, § 5º CPP

  • Questão dada, alternativa correta E
    Só em aparecer a palavra "apenas" nas questões ja pode partir para a proxima e chegar ao resultado correto

    Bons estudos

  • CPP

    Art. 5  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • Sobre a notitia criminis e delatio crime: 

     

     

    NOTITIA CRIMINIS Notitia criminis é o conhecimento, espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, acerca de um fato delituoso. Subdivide-se em:

     

    a) notitia criminis de cognição imediata (ou espontânea): ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras. É o que acontece, por exemplo, quando o delegado de polícia toma conhecimento da prática de um crime por meio da imprensa;

     

    b) notitia criminis de cognição mediata (ou provocada): ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal através de um expediente escrito. É o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de requisição do Ministério Público, representação do ofendido, etc.

     

    c) notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante.

     

    d) Notitia criminis inqualificada: Em síntese, pode-se dizer que a denúncia anônima, por si só, não serve para fundamentar a instauração de inquérito policial, mas, a partir dela, pode a polícia realizar diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito. 

     

    e) Delatio criminis: A delatio criminis é uma espécie de notitia criminis, consubstanciada na comunicação de uma infração penal feita por qualquer pessoa do povo à autoridade policial, e não pela vítima ou seu representante legal. A depender do caso concreto, pode funcionar como uma notitia criminis de cognição imediata, quando a comunicação à autoridade policial é feita durante suas atividades rotineiras, ou como notitia criminis de cognição mediata, na hipótese em que a comunicação à autoridade policial feita por terceiro se dá através de expediente escrito.

     

     

     

    Direito Processo Penal Renato Brasileiro de Lima - 17ª Edição 2020 pag. 197 e 198

  • Pessoal, mas a vigência da Lei do Pacote Anticrime não veda que o Juiz inicie o Inquérito de ofício?

ID
11782
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de

Alternativas
Comentários
  • Art. 38, CPP.
    Acrescente-se que no caso do art. 29 (Ação Penal Privada subsidiária), o prazo será contado do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia!!
  • Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

    Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
  • LETRA B CORRETA!!!Art. 38 CPP : Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de SEIS MESES , CONTADO DO DIA EM QUE VIER A SABER QUEM É O AUTOR DO CRIME, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
  • resposta 'b'Decadência - Direito de : - oferecer queixa - na ação penal de iniciativa privada- oferecer representar - na ação penal pública condicionada- suprir omissão do Ministério Público - ação penal privada subsidiáriaInício da contagem dos 6 meses:1) oferecer queixa ou representação:- do dia em que veio a saber quem é o autor do crime2) suprir omissão do MP:- do dia em que se esgota o prazo do oferecimento da denúncia pelo MPQue tal alguns Detalhes:Esse assunto é caso de decadência e não de perempção.Esse assunto está ligado ao Princípio da Disponibilidade da ação penal privada.Cuidado, pois a lei diz "Salvo disposição expressa em contrário":- via de regra - é de 6 meses- crime de adultério - éra de 1 mês (cuidado, pois não é mais crime)- crimes de imprensa - é de 3 meses

  • O prazo para representação é de SEIS MESES, contados da data em que veio a saber quem é o autor do delito (art. 38 do CPP)

    Art. 38. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

ID
11785
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - Art. 70, CPP;
    II - Art. Art. 71, CPP;
    III - Será regulado pelo domicílio e residência do RÉU (Art. 72, CPP);
    IV - AINDA que conhecido o lugar da infração (Art. 73, CPP)
  • Transcrevendo os artigos citados pelo colega acima:

    I - Art. 70.
    A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
    II - Art. 71.
    Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
    III - Art. 72.
    Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
    IV - Art. 73.
    Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
    Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
    § 1o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
    § 2o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
  • Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. CPP
  • Caro Rafeielo,

    Muita atenção na hora de ler as questões na hora da prova pelo nervoso não notamos os detalhes.

    A III esta errada porque "... a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima" não ´é da vítima é do réu
  • Resposta: A



    I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.  (art 70, caput, CPP)

    II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. (STJ JSTJ6/257-8)

    III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.  (art. 72, caput, CPP: "Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência DO RÉU" )

    IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração. (ART. 73, segunda parte: " ainda quando conhecido o lugar da infração")

  • I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ART 70 CPP

    II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção. ART 71 CPP

    III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. ART 72 CPP

    IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração. ART 73 CPP

  • Gabarito - Letra A.

    CPP

    I -Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

    II - Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

    III - Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

    IV - Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

ID
11788
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, a distribuição por prevenção, vigorante para as eleições municipais durante o período de processo eleitoral, e em obediência ao critério de antigüidade, tem início a partir do prazo determinado para

Alternativas
Comentários
  • Capítulo II
    Da Prevenção (arts. 71 a 73) (artigos revogados pela Resolução/TRE/MS nº 382, de 02.06.2008)

    A matéria referente a prevenção foi revogada. 
ID
11791
Banca
FCC
Órgão
TRE-MS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Considere as afirmativas abaixo a respeito da distribuição dos processos e recursos no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Regimento Interno.

I. Os recursos serão distribuídos a um relator em vinte e quatro horas na ordem rigorosa de antigüidade dentre os respectivos membros.

II. Feita a distribuição de recurso, a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

III. Nos casos de impedimento e suspensão do Relator, será o feito redistribuído pelo Presidente, não havendo necessidade de se fazer a devida compensação, por expressa disposição legal.

IV. Ocorrendo afastamento temporário do Relator, os processos pendentes de julgamento, que lhe haviam sido distribuídos, passarão automaticamente ao seu sucessor ou substituto, conforme o caso.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • III - ( ERRADO). Em caso de impedimento ou suspeição do relator, será feita a redistribuição, dando-se ulterior compensação.
  • Capítulo I
    Da Distribuição (arts. 63 a 70) (artigos revogados pela Resolução/TRE/MS nº 382, de 02.06.2008)

    Matéria referente a distribuição foi revogada!!!

    Questão desatualizada.

  • Quem elaborou essa questão tava numa preguiça lascada! Bastando saber que a III estava errada, já responderia à questão!

  • Gabarito: Letra A (Questão Desatualizada)

    Regimento Interno do TRE-MS (Atualizado até a Resolução nº 706/2020)

    I) Art. 74 e Art. 173 Parágrafo único Inciso I

    II) Não existe mais essa previsão legal

    III) Não existe mais essa previsão legal

    IV) Não existe mais essa previsão legal

    Fonte: https://www.tre-ms.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-ms/resolucoes-tre-ms/tre-ms-resolucao-n-170-1997-regimento-interno-consolidado-ate-res-706/rybena_pdf?file=https://www.tre-ms.jus.br/legislacao/resolucoes-do-tre-ms/resolucoes-tre-ms/tre-ms-resolucao-n-170-1997-regimento-interno-consolidado-ate-res-706/at_download/file